UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 169/2025

Data da publicação: 17/09/2025

 

 

CAMPUS DE CURITIBANOS	PORTARIA Nº 27/2025/PPGEAN/CCR/UFSC
CAMPUS DE JOINVILLE	PORTARIA Nº 082/2025/DCTJ À Nº 085/2025/DCTJ,
GABINETE DA REITORIA	PORTARIA NORMATIVA Nº 519/2025/GR,
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES	DESPACHO Nº 045/2025/DPD/UFSC,
PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 527/2025/DAP À Nº 535/2025/DAP,  PORTARIAS Nº 537/2025/DAP À Nº 538/2025/DAP.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	EDITAL Nº 65/UAB/SEAD/UFSC/2025 EDITAL Nº 66/UAB/SEAD/UFSC/2025 EDITAL Nº 67/UAB/SEAD/UFSC/2025

 

 

 

 

CAMPUS DE CURITIBANOS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS E NATURAIS

 

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 27/2025/PPGEAN/CCR/UFSC – DESIGNAR os professores Drª. Júlia Carina Niemeyer – DABF/CCR/UFSC (Presidenta), Dr. Luís Carlos Iuñes de Oliveira Filho – ENS/CTC/UFSC (Membro Titular – Externo), Dr. Cesar Augusto Marchioro – DABF/CCR/UFSC (Membro Titular – Interno), Dr. Douglas Alexandre – Universidade do Estado de Santa Catarina (Membro Suplente) e Dr. Alexandre Siminski – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Dissertação do (a) mestrando(a) Patrícia Teixeira, intitulada “Colêmbolos como bioindicadores ambientais da restauração florestal”, a ser realizada em 17/10/2025, às 13h30min, no(a) https://meet. google.com/eia-dkby-mry (sessão remota).

 

 

 

 

CAMPUS DE JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE, DO CAMPUS DE JOINVILLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 082/2025/DCTJ – Art. 1º – Revogar a portaria nº 075/2025/DCTJ de 12 de agosto de 2025.

Art. 2º – Designar os membros relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão para elaboração do projeto pedagógico de curso de Medicina no Campus de Joinville:

-Luis Fernando Peres Calil; -Andrea Holz Pfutzenreuter; -Roberto Simoni.

Art. 3º – Conceder aos membros da comissão 2 (duas) horas semanais para a execução da atividade.

Art. 4º – Esta Portaria tem vigência até 31 de março de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

 

PORTARIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 083/2025/DCTJ – Art. 1º Retificar a Portaria Nº 077/DCTJ/2025 de 13 de agosto de 2025.

Art. 2º Designa os membros docentes abaixo nominados, para recompor o Colegiado do Curso de Engenharia Naval:

Titulares

• Luis Fernando Peres Calil – Presidente;
• Vanina Macowski Durski Silva;
• Vitor Takashi Endo;
• André Luís Condino Fujarra;
• Ricardo Aurélio Quinhões Pinto;
• João Carlos Xavier;
• Viviane Lilian Soethe Parucker;
• Thiago Pontin Tancredi;
• Evandro Cardozo da Silva;
• Luis Eduardo Bueno Minioli. Suplentes
• Thiago Antonio Fiorentin;
• Carlos Maurício Sacchelli.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência até 01 de fevereiro de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 084/2025/DCTJ – Art. 1º Revogar a Portaria Nº 018/2024/DCTJ.

Art. 2º Designar o Professor Daniel Hastenpflug como Coordenador de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Engenharia Civil de Infraestrutura.

Art. 3º Conceder até dez horas semanais para o desempenho da função.

Art. 4º Esta Portaria é retroativa ao dia 11/08/2025, tem vigência por dois anos, e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 085/2025/DCTJ – Art. 1º – CONCEDER, o adicional de periculosidade no percentual de 10% para o servidor Dalton Luiz Rech Vidor, SIAPE nº 1202884, ocupante do cargo de professor, localizado no Centro Tecnológico de Joinville, por realizar atividades de contato direto com energia elétrica, em circunstâncias ou condições perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº 26246- 000.002/2019, emitido pelo DAS/PRODEGESP, em 21/12/2018).

Art.2º – LOCALIZAR o servidor, com exercício no Laboratório do Grupo de Energias Renováveis (GREEN).

Art. 3º – Esta Portaria tem vigência retroativa a 12 de março de 2024.

 

 

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, bem como tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, na Emenda Constitucional nº 19, publicada no DOU de 5 de junho de 1998, no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, e na Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, e o contido no Processo 23080.038037/2024-49,RESOLVE:

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 519/2025/GR, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre as normas e os procedimentos para o Estágio Probatório das/dos servidoras/servidores técnico-administrativas/administrativos em educação na Universidade Federal de Santa Catarina.

Estabelecer as normas e os procedimentos para a avaliação de desempenho e efetivação de servidoras/servidores técnico-administrativas/administrativos em educação em Estágio Probatório admitidos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) após 7 de fevereiro de 2025.

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

CAPÍTULO I  – DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS

Art. 1º A/O servidora/servidor pública/público aprovada/aprovado em concurso público e nomeada/nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeita/sujeito ao Estágio Probatório.

 

Art. 2º O Estágio Probatório é o período de trinta e seis meses de efetivo exercício, durante o qual são avaliadas a aptidão e a capacidade da/do servidora/servidor no conjunto de suas atribuições e responsabilidades, observados os princípios da administração pública e as normas vigentes.

 

Art. 3º O Estágio Probatório inicia-se na data de início do efetivo exercício no cargo.

Parágrafo único. É vedado o aproveitamento do tempo de serviço público exercido em outro cargo, mesmo que possua a mesma nomenclatura, em quaisquer dos poderes ou entes federativos, para fins de cumprimento do Estágio Probatório.

 

Art. 4º Para os efeitos desta Portaria Normativa aplicam-se os seguintes conceitos:

I – servidora/servidor: é a pessoa legalmente investida em cargo público;

II – cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a uma/um servidora/servidor;

III – chefia imediata: servidora/servidor ocupante de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) responsável pela orientação, acompanhamento e avaliação de desempenho da/do servidora/servidor, conforme estrutura organizacional;

IV – equipe de trabalho: conjunto de servidoras/servidores localizadas/localizados em uma mesma localização física e/ou que conhecem e compartilham o processo de trabalho da/do servidora/servidor avaliada/avaliado;

V – ciclo avaliativo: período de tempo em que a/o servidora/servidor terá o seu desempenho avaliado;

VI – lotação: unidade administrativa ou acadêmica à qual a/o servidora/servidor está vinculada/vinculado;

VII – localização de exercício: unidade administrativa ou acadêmica, imediatamente abaixo da lotação, à qual a/o servidora/servidor está vinculada/vinculado;

VIII – localização física: subunidade da localização de exercício na qual a/o servidora/servidor está efetivamente desempenhando suas atividades;

IX – movimentação interna: remoção, movimentação por designação, mudança de localização ou colaboração entre unidades da UFSC, conforme normativas de movimentação interna da instituição;

X – Comissão de Avaliação Especial de Desempenho: comissão nomeada pelo órgão responsável pela gestão de pessoas, responsável pela Avaliação Especial de Desempenho, nos termos do art. 7º desta Portaria Normativa; e

XI – avaliação de desempenho no Estágio Probatório: processo contínuo e integrado, não sendo os períodos avaliativos considerados de forma isolada.

Parágrafo único. As informações e pontuações atribuídas devem ser analisadas de modo a aferir o desempenho da/do servidora/servidor, seu progresso e os fatores que influenciam a manutenção ou a alteração desse desempenho, com vistas à identificação de dificuldades e à proposição de medidas que promovam o desenvolvimento individual e coletivo no âmbito institucional.

 

CAPÍTULO II  – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 5º Compete à autoridade máxima da Universidade Federal de Santa Catarina:

I – garantir os recursos e as ferramentas necessários ao desempenho das funções das/dos servidoras/servidores em Estágio Probatório;

II – zelar pelo cumprimento das regras estabelecidas para a avaliação de desempenho para fins de Estágio Probatório;

III – garantir a transparência de todo o processo; e

IV – homologar e publicar, no Diário Oficial da União, o resultado final do Estágio Probatório das/dos servidoras/servidores.

 

Art. 6º Caberá à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas:

I – desenvolver programas para acolhimento e integração da/do servidora/servidor;

II – orientar as chefias imediatas sobre suas responsabilidades e atribuições durante o Estágio Probatório das/dos servidoras/servidores;

III – identificar as necessidades de desenvolvimento da/do servidora/servidor;

IV – promover o desenvolvimento da/do servidora/servidor nas competências necessárias à consecução da excelência da atuação na UFSC;

V – coordenar, implementar, executar, acompanhar, avaliar e aperfeiçoar a Avaliação de Desempenho das/dos Servidoras/Servidores Técnico-Administrativas/Administrativos em Educação em Estágio Probatório;

VI – manter os registros atualizados sobre o processo de avaliação de desempenho para fins de Estágio Probatório;

VII – estabelecer procedimentos e critérios para a indicação de servidoras/servidores ocupantes de cargos públicos efetivos para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho; e

VIII – avaliar a necessidade de movimentação interna da/do servidora/servidor em Estágio Probatório, de modo a adequar o perfil às atividades laborais e à unidade de lotação.

 

Art. 7º Caberá à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho:

I – conhecer e registrar ciência das orientações definidas relativas à Avaliação de Desempenho da/do Servidora/Servidor Técnico-Administrativa/Administrativo em Educação em Estágio Probatório na UFSC;

II – acompanhar a conformidade do processo de avaliação nos ciclos avaliativos do Estágio Probatório;

III – realizar a Avaliação Especial de Desempenho, que será submetida à autoridade responsável pela homologação do Estágio Probatório das/dos servidoras/servidores;

IV – solicitar esclarecimentos à chefia imediata da/do servidora/servidor em Estágio Probatório, à/ao própria/próprio servidora/servidor e aos pares integrantes da equipe de trabalho, quando necessário;

V – decidir os recursos interpostos relativos ao resultado de cada ciclo avaliativo;

VI – zelar pelo cumprimento dos prazos dos ciclos avaliativos; e

VII – analisar e consolidar o resultado dos ciclos avaliativos.

 

Art. 8º Caberá à chefia imediata:

I – informar, por meio de instrumento oficial, a data de entrada em exercício da/do servidora/servidor;

II – conhecer e registrar ciência das orientações definidas relativas à Avaliação de Desempenho da/do Servidora/Servidor em Estágio Probatório na UFSC;

III – acompanhar, em todos os ciclos avaliativos, o desenvolvimento da/do servidora/servidor em Estágio Probatório;

IV – receber e orientar a/o servidora/servidor;

V – monitorar regularmente o desempenho da/do servidora/servidor;

VI – informar continuamente a/o servidora/servidor sobre o seu desempenho, de forma estruturada, pontuando os aspectos positivos e os que carecem de melhoria, bem como estabelecendo, em conjunto, estratégias de desenvolvimento que servirão de base para a próxima avaliação;

VII – indicar, em instrumento de planejamento, as necessidades de desenvolvimento da/do servidora/servidor e incentivar a sua participação;

VIII – estabelecer o alinhamento das atividades e dos resultados individuais esperados;

IX – realizar a avaliação das/dos servidoras/servidores sob sua responsabilidade no prazo estabelecido;

X – emitir pareceres acerca das avaliações e pedidos de reconsideração, quando necessário;

XI – pactuar, conjuntamente com a/o servidora/servidor em Estágio Probatório e com os integrantes da equipe de trabalho, quais pares realizarão a avaliação de desempenho em cada ciclo avaliativo, devendo essa pactuação ser formalizada por meio de registro específico, em formulário próprio disponibilizado pelo órgão de gestão de pessoas, a ser incluído no processo de acompanhamento do Estágio Probatório;

XII – pactuar com a/o servidora/servidor em Estágio Probatório a participação no programa de desenvolvimento inicial;

XIII – acompanhar periodicamente o cumprimento da carga horária mínima do programa de desenvolvimento inicial a ser realizada pela/pelo servidora/servidor em Estágio Probatório;

XIV – elaborar, em conjunto com a/o servidora/servidor, plano de ação para a melhoria do desempenho da/do servidora/servidor que atingir conceito inadequado ou insuficiente em qualquer um dos ciclos avaliativos; e

XV – participar de ações de desenvolvimento voltadas ao exercício da liderança, à prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho e a todas as formas de discriminação.

 

Art. 9º Caberá aos pares integrantes da equipe de trabalho:

– conhecer e registrar ciência das orientações definidas relativas à Avaliação de Desempenho da/do Servidora/Servidor em Estágio Probatório na UFSC;

II – acolher e integrar a/o servidora/servidor em Estágio Probatório;

III – acompanhar o desempenho da/do servidora/servidor em Estágio Probatório;

IV – realizar a avaliação dos pares integrantes da equipe de trabalho no prazo estabelecido e conduzir o processo de avaliação de forma objetiva, imparcial e inclusiva; e

V – emitir, sempre que necessário, pareceres acerca das avaliações e reconsiderações dentro dos prazos estipulados.

 

Art. 10. Caberá à/ao servidora/servidor em Estágio Probatório:

I – conhecer e cumprir as normas, os procedimentos e os regulamentos internos da UFSC e da unidade onde irá atuar;

II – conhecer e registrar ciência das orientações definidas relativas à Avaliação de Desempenho da/do Servidora/Servidor em Estágio Probatório na UFSC;

III – dialogar com a chefia imediata sobre eventuais necessidades, especialmente aquelas relacionadas às condições de trabalho e aos recursos de acessibilidade para servidoras/servidores com deficiência;

IV – buscar desenvolver as competências necessárias à consecução da excelência no desempenho de suas atribuições institucionais na Universidade;

V – participar do programa de desenvolvimento inicial;

VI – realizar a autoavaliação no prazo estabelecido;

VII – dar ciência dos resultados de avaliações, fichas de acompanhamento e outros registros formais de desempenho para fins de Estágio Probatório;

VIII – solicitar pedidos de reconsideração e pedidos de recursos e subsidiá-los, quando necessário, dentro dos prazos estabelecidos;

IX – pactuar com a sua chefia imediata momentos de retorno contínuo sobre o seu desempenho, inclusive com a indicação de necessidades de desenvolvimento; e

X – demonstrar abertura ao retorno recebido durante os ciclos avaliativos, utilizando as orientações fornecidas como oportunidades de melhoria e desenvolvimento pessoal e profissional.

 

TÍTULO II

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

CAPÍTULO I – DO PROCESSO

Art. 11. A/O servidora/servidor em Estágio Probatório terá seu desempenho avaliado de acordo com os seguintes fatores:

I – assiduidade: presença e pontualidade no cumprimento da jornada e das atividades laborais;

II – disciplina: respeito às normas e às diretrizes institucionais;

III – capacidade de iniciativa: proatividade, autonomia e busca por soluções inovadoras;

IV – produtividade: qualidade e eficiência na entrega das atividades; e

V – responsabilidade: compromisso com o cargo e com o serviço público.

 

Art. 12. As avaliações de desempenho para fins de Estágio Probatório serão realizadas pela chefia imediata da/do servidora/servidor, pela/pelo própria/próprio servidora/servidor e pelos pares integrantes da equipe de trabalho, quando houver.

 

Art. 13. A autoavaliação, a avaliação pela chefia imediata e a avaliação pelos pares integrantes da equipe de trabalho, quando houver, devem retratar a análise do desempenho da/do servidora/servidor, observando os fatores descritos no art. 11.

 

CAPÍTULO II – DA PERIODICIDADE

Art. 14. A avaliação de desempenho para fins de Estágio Probatório será composta por três ciclos avaliativos, a serem realizados, respectivamente, após doze meses, vinte e quatro meses e trinta e dois meses, contados da data de início do efetivo exercício no cargo, sem prejuízo da continuidade da apuração dos fatores de que trata o art. 11.

 

CAPÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS

Art. 15. A autoavaliação da/do servidora/servidor, a avaliação da/do servidora/servidor pela chefia imediata e a avaliação da/do servidora/servidor pelos pares integrantes da equipe de trabalho serão realizadas em até trinta dias ao final de cada ciclo avaliativo, conforme Anexo III.

 

Art. 16. A avaliação pelos pares integrantes da equipe de trabalho será realizada por no mínimo três e no máximo cinco servidoras/servidores que satisfaçam as seguintes condições:

I – sejam servidoras/servidores estáveis; e

II – tenham mais de seis meses de atuação na mesma equipe da/do servidora/servidor avaliada/avaliado.

Parágrafo único. Quando não forem atendidas as condições previstas no caput deste artigo, a avaliação por pares será dispensada.

 

Art. 17. A chefia imediata deverá pactuar, conjuntamente com a/o servidora/servidor em Estágio Probatório e com as/os integrantes da equipe de trabalho, quais pares irão realizar a avaliação de desempenho no início de cada ciclo avaliativo.

Parágrafo único. Na hipótese de não ocorrer a pactuação antes do início do período de avaliação, a definição da composição da equipe para realizar a avaliação dos pares será de responsabilidade da chefia imediata.

 

Art. 18. Para fins de avaliação de desempenho do Estágio Probatório, a chefia imediata da/do servidora/servidor, a/o própria/próprio servidora/servidor em Estágio Probatório e os seus pares avaliadores, quando houver, deverão atribuir pontuação, em número inteiro, para cada um dos fatores previstos no art. 11 a serem avaliados, conforme disposto no Anexo III.

.§ 1º Para avaliar o fator “assiduidade”, as/os avaliadoras/avaliadores deverão observar os descritores correspondentes no Anexo III, considerando que a UFSC adota o regime de controle de frequência, por meio do Sistema Eletrônico de Controle Social.

.§ 2º Para avaliar o fator “produtividade”, as/os avaliadoras/avaliadores deverão observar os descritores correspondentes no Anexo III, considerando se a/o servidora/servidor em Estágio Probatório atuou ou não diretamente com atendimento ao público externo ou interno durante o maior tempo do ciclo avaliativo.

.§ 3º Na hipótese do § 2º, caso o servidor em Estágio Probatório tenha permanecido por igual período de tempo atuando ou não diretamente junto ao público externo ou interno, deverão ser considerados os descritores que correspondam ao momento do encerramento do ciclo.

.§ 4º Para a avaliação das/dos servidora/servidores com deficiência, as/os avaliadoras/avaliadores deverão considerar os descritores de cada fator avaliativo, observando as suas necessidades específicas.

.§ 5º Para fins de transparência, melhor compreensão do desempenho, retorno contínuo e oportunidade de melhoria da/do servidora/servidor em Estágio Probatório, para cada nota atribuída aos fatores, as/os avaliadoras/avaliadores deverão apresentar justificativa.

 

Art. 19. Na ausência ou no afastamento da chefia imediata, a autoridade substituta deverá realizar a avaliação.

.§ 1º Na ausência ou no afastamento da autoridade titular e da substituta, a avaliação deverá ser feita pela autoridade imediatamente superior à chefia imediata da/do servidora/servidor em Estágio Probatório.

.§ 2º Caso a autoridade substituta realize a avaliação como chefia imediata da/do servidora/servidor em Estágio Probatório, não poderá participar da avaliação de pares.

 

Art. 20. A nota de avaliação dos pares integrantes da equipe de trabalho será calculada com base na média aritmética das notas dadas por cada par, sendo que a nota fracionada deverá ser arredondada para mais.

 

Art. 21. A/O servidora/servidor em Estágio Probatório que se encontre em licença à gestante, licença à paternidade ou licença à adotante durante o período de avaliação de quaisquer dos ciclos avaliativos deverá ter sua avaliação realizada no prazo máximo de trinta dias contados do fim da licença.

 

Art. 22. A/O servidora/servidor em Estágio Probatório que se encontre em requisição fundamentada no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, terá sua avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata no órgão de exercício e, quando houver, pelos seus pares integrantes da equipe de trabalho.

 

Art. 23. A/O servidora/servidor que não permanecer em efetivo exercício na mesma lotação e/ou localização física durante todo o ciclo avaliativo será avaliada/avaliado pelas/pelos responsáveis na unidade em que houver permanecido por mais tempo.

Parágrafo único. Na hipótese de a/o servidora/servidor ter permanecido por igual período em diferentes lotações e/ou localizações físicas, ela/ele será avaliada/avaliado pelas/pelos responsáveis na unidade em que se encontrar no momento do encerramento do ciclo avaliativo.

 

Art. 24. No caso de designação ou destituição da chefia imediata durante o período avaliativo, a avaliação deverá ser realizada pela chefia imediata do maior período, desde que esta tenha cumprido no mínimo 90 (noventa) dias no efetivo exercício na função.

Parágrafo único. Caso a chefia imediata da/do servidora/servidor não integre mais o quadro de pessoal da UFSC, a avaliação deverá ser realizada pela chefia atualmente designada.

 

Art. 25. Nos casos em que houver indisponibilidade de algum dos pares, deverá ser designado, no prazo de até 30 (trinta) dias, um novo par para realizar a avaliação dos pares integrantes da equipe de trabalho, respeitadas as condições dispostas no art. 16.

 

Art. 26. A/O servidora/servidor em Estágio Probatório poderá ser cedida/cedido ou requisitada/requisitado para outro órgão ou entidade, observado o disposto no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou em legislação específica.

.§ 1º A/O servidora/servidor requisitada/requisitado para a Presidência da República, com fundamento no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, não terá seu Estágio Probatório suspenso enquanto durar a requisição.

.§ 2º A avaliação do Estágio Probatório da/do servidora/servidor em requisição para a Presidência da República, conforme o § 1º, será realizada pelo órgão em que a/o servidora/servidor atuou durante o maior período de tempo.

 

Art. 27. Durante cada ciclo avaliativo do Estágio Probatório, a/o servidora/servidor ou a sua chefia imediata:

I – deverá apontar as necessidades complementares de desenvolvimento; e

II – poderá identificar, de forma devidamente justificada, a necessidade de movimentação interna.

Parágrafo único. A movimentação interna de que trata o inciso II do caput poderá considerar a adequação das atividades laborais ou a reavaliação do local de lotação da/do servidora/servidor em Estágio Probatório.

 

Art. 28. O Estágio Probatório deverá ser suspenso nas hipóteses previstas no art. 28 da Instrução normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025.

 

Art. 29. O processo de avaliação de desempenho do Estágio Probatório será realizado integralmente em solução digital gerenciadora, a ser disponibilizada pelo órgão central do SIPEC.

 

Art. 30. Enquanto a solução digital gerenciadora não for disponibilizada, a fim de subsidiar o acompanhamento e a avaliação da/do servidora/servidor, a chefia imediata deverá encaminhar, ao término do 9º, 21º e 30º mês, fichas de acompanhamento acerca do Estágio Probatório à PRODEGESP, conforme os anexos I e II.

 

CAPÍTULO IV – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO

Art. 31. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta por servidoras/servidores estáveis.

.§ 1º A Comissão deverá ter, no mínimo, três integrantes, sempre em número ímpar.

.§ 2º Servidoras/Servidores que respondam a processo administrativo disciplinar ou que estejam cumprindo penalidades dele provenientes não poderão integrar a Comissão.

 

Art. 32. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será nomeada pela/pelo dirigente máximo da instituição, com a seguinte composição:

I – a/o pró-reitora/reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas ou servidora/servidor por ela/ele designada/designado, que a presidirá;

II – uma/um servidora/servidor técnico-administrativa/administrativo em educação representante do Gabinete da Reitoria, indicada/indicado pelo dirigente máximo da instituição;

III – duas/dois servidoras/servidores técnico-administrativas/administrativos em educação representantes do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas; e

IV – uma/um servidora/servidor técnico-administrativa/administrativo em educação indicada/indicado pela Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos TAEs (CIS).

.§ 1º Deverá ser nomeada/nomeado, no mínimo, uma/um suplente para cada membra/membro indicada/indicado.

.§ 2º As chefias imediatas e os pares avaliadores que forem membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho não poderão participar da análise ou decisão dos recursos interpostos relativos ao resultado de cada ciclo avaliativo pertinentes à/ao servidora/servidor em Estágio Probatório que esteja sob sua liderança e responsabilidade.

.§ 3º O mandato das/dos membras/membros da Comissão terá duração de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

.§ 4º Na vacância da/do membra/membro titular, sua/seu respectiva/respectivo suplente assumirá o cargo até o término do mandato.

.§ 5º Nos casos em que a/o servidora/servidor em Estágio Probatório for pessoa com deficiência, a Comissão de Avaliação Especial será acrescida de uma/um representante da Equipe Multiprofissional de Acompanhamento aos Servidores da UFSC com Deficiência (EMAPCD), indicada/indicado pelo setor competente, exclusivamente para acompanhamento e manifestação sobre as especificidades relacionadas à deficiência, sem direito a voto.

 

Art. 33. Ao final do terceiro ciclo avaliativo, a Comissão de que trata este Capítulo realizará a Avaliação Especial de Desempenho, que será submetida ao dirigente máximo da UFSC.

.§ 1º Para fins de aplicação do disposto no caput, a Comissão poderá solicitar esclarecimentos à chefia imediata da/do servidora/servidor em Estágio Probatório, à/ao própria/próprio servidora/servidor e aos seus pares.

.§ 2º Na hipótese de ocorrer, nos quatros meses finais do Estágio Probatório, fato novo que possa impactar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho da/do servidora/servidor, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias, a ser encaminhada ao dirigente máximo da UFSC.

Art. 34. Encerrado o terceiro ciclo avaliativo, a Comissão submeterá o resultado da Avaliação Especial de Desempenho à autoridade competente do órgão ou da entidade para homologação.

 

CAPÍTULO V – DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INICIAL

Art. 35. As/Os servidoras/servidores em Estágio Probatório deverão realizar o Programa de Desenvolvimento Inicial ofertado por Escola de Governo, que abrangerá, no mínimo, os seguintes conteúdos:

I – organização da administração pública federal;

II – integridade e ética no serviço público;

III – organização do Estado Democrático de Direito no País;

IV – políticas públicas e desenvolvimento nacional;

V – letramento digital; e

VI – gestão do conhecimento e da comunicação.

 

Art. 36. A inscrição, a participação e a solicitação de aproveitamento no Programa de Desenvolvimento Inicial são de responsabilidade da/do servidora/servidor em Estágio Probatório.

.§1º O curso Iniciação ao Ambiente Institucional – UFSC, promovido pela Coordenadoria de Capacitação de Pessoas (CCP/DDP/PRODEGESP), constitui ação de desenvolvimento complementar obrigatória às/aos servidoras/servidores em Estágio Probatório, destinada à apresentação de informações essenciais ao satisfatório desempenho das atividades funcionais, no contexto da Educação Pública e em consonância com a missão institucional da UFSC.

.§2º Serão promovidas, ainda, pela Coordenadoria de Capacitação de Pessoas (CCP/DDP/PRODEGESP), ações de desenvolvimento com abordagens de temáticas transversais, contemplando os seguintes conteúdos:

I – prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação;

II – racismo institucional e suas diferentes formas de manifestação;

III – acessibilidade educacional;

IV – equidade e violência de gênero;

V – outros conteúdos que venham a ser definidos conforme as demandas institucionais e o Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento (LND) realizado durante o Estágio Probatório.

 

Art. 37. As ações de desenvolvimento previstas no Programa de Desenvolvimento Inicial serão realizadas durante a jornada de trabalho da/do servidora/servidor e consideradas como serviço, mediante pactuação com a chefia imediata, respeitadas as necessidades da instituição.

 

Art. 38. Até o final do primeiro ciclo avaliativo, a/o servidora/servidor em Estágio Probatório deverá realizar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do Programa.

Parágrafo único. Na hipótese da não conclusão da carga horária prevista no caput, a/o servidora/servidor em Estágio Probatório deverá apresentar justificativa devidamente fundamentada, a qual será considerada pela chefia imediata na atribuição das notas relativas aos fatores “responsabilidade” e “disciplina” na avaliação do primeiro ciclo.

 

Art. 39. Até o final do segundo ciclo avaliativo, a/o servidora/servidor em Estágio Probatório deverá realizar a carga horária remanescente do Programa.

 

Art. 40. Caso a/o servidora/servidor em Estágio Probatório não conclua a carga horária remanescente no período previsto nos arts. 38 e 39, o prazo para a conclusão será de noventa dias após o final do segundo ciclo, mediante termo de compromisso a ser firmado com justificativa devidamente fundamentada, conforme Anexo V.

.§ 1º Na hipótese prevista no caput deste artigo, a chefia imediata deverá levar em consideração a justificativa apresentada ao atribuir as notas relativas aos fatores “responsabilidade” e “disciplina” na avaliação do segundo ciclo.

.§ 2º O prazo máximo de noventa dias referido no caput deste artigo começará a contar a partir da reabertura do acesso da/do servidora/servidor ao Programa.

.§ 3º A/O servidora/servidor em Estágio Probatório deverá apresentar o termo de que trata o caput deste artigo, devidamente justificado e com a anuência prévia da chefia imediata, à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de dez dias contados do término do segundo ciclo.

.§ 4º No prazo de dez dias do recebimento do termo mencionado no § 3º, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, mediante a apresentação do termo de compromisso firmado pela/pelo servidora/servidor, deverá informar a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas sobre a concessão do novo prazo para conclusão.

.§ 5º A PRODEGESP deverá acostar o referido termo de compromisso ao assentamento funcional da/do servidora/servidor e solicitar à Escola de Governo a reabertura do seu acesso ao Programa.

 

Art. 41. Caso a/o servidora/servidor em Estágio Probatório se encontre em licença à gestante, licença à paternidade ou licença à/ao adotante que a/o impeça de concluir o Programa de Desenvolvimento Inicial ao final do segundo ciclo avaliativo, deverá fazê-lo em no máximo noventa dias contados a partir do fim da licença.

 

Art. 42. Até que a/o servidora/servidor conclua o Programa de Desenvolvimento Inicial, o Estágio Probatório não será homologado.

 

CAPÍTULO VI – DOS RESULTADOS

Art. 43. O resultado de cada ciclo avaliativo terá pontuação máxima de cem pontos, observadas as seguintes proporções:

I – quando houver avaliação por pares:

a) 60% (sessenta por cento) para os conceitos atribuídos pela chefia imediata;

b) 25% (vinte e cinco por cento) para os conceitos atribuídos pelos pares; e

c) 15% (quinze por cento) para os conceitos atribuídos pela/pelo própria/próprio servidora/servidor;

II – quando não houver avaliação por pares:

a) 72,5% (setenta e dois vírgula cinco por cento) para os conceitos atribuídos pela chefia imediata; e

b) 27,5% (vinte e sete vírgula cinco por cento), para os conceitos atribuídos pela/pelo própria/próprio servidora/servidor.

.§ 1º Para a apuração do resultado final do Estágio Probatório, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho consolidará as notas atribuídas nos três ciclos avaliativos por meio da média aritmética.

.§ 2º Na hipótese de a média aritmética das notas de que trata o § 1º deste artigo resultar em número fracionado, este deverá ser arredondado para mais.

.§ 3º Serão atribuídos os conceitos descritos no Anexo III a cada ciclo avaliativo e à Avaliação Especial de Desempenho, de acordo com as respectivas notas, para fins de homologação do Estágio Probatório.

 

Art. 44. Será considerada/considerado aprovada/aprovado na avaliação de desempenho para fins de Estágio Probatório a/o servidora/servidor que:

I – obtiver média igual ou superior a oitenta pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos; e

II – apresentar o certificado de conclusão de programa de desenvolvimento inicial.

 

Art. 45. A chefia imediata em conjunto com a/o servidora/servidor em Estágio Probatório que atingir conceito inadequado ou insuficiente em qualquer um dos ciclos avaliativos, conforme Anexo IV, deverá elaborar plano de ação para a melhoria do desempenho da/do servidora/servidor.

 

Art. 46. Encerrado o terceiro ciclo avaliativo, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho submeterá o resultado dessa avaliação à/ao reitora/reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, para homologação.

 

Art. 47. A homologação do resultado da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório é condição indispensável para a aquisição da estabilidade pela/pelo servidora/servidor.

Parágrafo único. A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial da União no prazo de até vinte dias, contado do término do período de cumprimento do Estágio Probatório.

 

Art. 48. Na hipótese de a/o servidora/servidor em Estágio Probatório ter atingido o conceito excepcional no resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, conforme Anexo IV, constará o referido conceito em destaque na publicação da homologação no Diário Oficial da União, para fins de reconhecimento e valorização.

 

CAPÍTULO VII  – DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Art. 49. A ciência da/do servidora/servidor em Estágio Probatório do resultado da avaliação em cada ciclo avaliativo é condição indispensável para a apresentação do pedido de reconsideração e de recurso.

 

Art. 50. A cada ciclo avaliativo, a/o servidora/servidor em Estágio Probatório poderá apresentar pedido de reconsideração, devidamente justificado, à chefia imediata e, quando houver avaliação pelos pares, aos integrantes da equipe de trabalho, no prazo de cinco dias úteis, contado da data de ciência do resultado da sua avaliação.

Parágrafo único. A chefia imediata e os integrantes da equipe de trabalho apreciarão, no prazo de trinta dias, o pedido de reconsideração de suas respectivas avaliações, e, na hipótese de acolhimento, total ou parcial, atribuirão nova nota à/ao servidora/servidor.

 

Art. 51. Na hipótese de deferimento parcial ou indeferimento do pedido de reconsideração, a/o servidora/servidor poderá interpor recurso, no prazo de trinta dias, contado da data de ciência do resultado do pedido de reconsideração.

.§ 1º O recurso a que se refere o caput será encaminhado à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, que o apreciará e apresentará parecer conclusivo, com o resultado de sua análise, no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento.

.§ 2º No prazo de até cinco dias, contado a partir do recebimento do recurso, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá solicitar a emissão de parecer técnico à Comissão Interna de Supervisão da Carreira TAE (CIS).

.§ 3º A CIS terá o prazo de até dez dias, contado a partir da solicitação mencionada no § 2º, para emitir e encaminhar à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho o parecer técnico, que servirá de subsídio para a análise do recurso.

.§ 4º Os prazos mencionados nos §§ 2º e 3º serão contabilizados no prazo previsto no § 1º.

.§ 5º O parecer conclusivo será encaminhado ao setor competente de gestão de pessoas para os registros pertinentes e ciência à/ao servidora/servidor.

.§ 6º Da decisão de que trata o § 1º não caberá recurso ou reconsideração.

 

Art. 52. A decisão dos pedidos de recurso será fundamentada e considerará registros de acompanhamento do desempenho da/do servidora/servidor, dos resultados das avaliações de desempenho no Estágio Probatório, dos pedidos de reconsideração e das decisões destes, bem como das interposições de recursos.

Parágrafo único. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho poderá, durante o período destinado ao julgamento do recurso, solicitar esclarecimentos a respeito das informações constantes dos autos à chefia imediata, à/ao própria/próprio servidora/servidor e a outros integrantes da equipe.

 

Art. 53. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho atribuirá nova nota à/ao servidora/servidor em relação à avaliação contestada, na hipótese de a comissão deferir, total ou parcialmente, o recurso.

 

Art. 54. A/O servidora/servidor não aprovada/aprovado no Estágio Probatório será exonerada/exonerado ou, nos casos de vacância, reconduziada/reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

 

TÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 55. A não observância dos prazos previstos nesta Portaria Normativa poderá acarretar prejuízos à/ao servidora/servidor e à instituição, e, consequentemente, a aplicação de penalidade àquela/àquele que provocá-la deliberadamente, sem a devida justificativa, e/ou em desacordo com a Lei nº 8.112/90.

 

Art. 56. Esta Portaria Normativa permanece vigente até que seja editada, pela Universidade Federal de Santa Catarina, Resolução Normativa em que constarão as adequações que se fizerem necessárias após a implementação da solução digital elaborada pelo Ministério da Gestão e Inovação, sendo, portanto, de caráter transitório.

 

Art. 57. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

 

Art. 58. Esta Portaria Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

ANEXO I DA PORTARIA NORMATIVA Nº 519/2025/GR

FORMULÁRIO TRANSITÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS/DOS SERVIDORAS/SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

INSTRUÇÕES

1)  Esta Ficha tem por objetivo acompanhar o desempenho da/do servidora/servidor no seu ambiente de trabalho, subsidiando sua avaliação de desempenho com vistas à aprovação ou não no Estágio Probatório a que está submetida/submetido, desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo.

2)   O acompanhamento será feito diariamente pela chefia imediata, sendo que os aspectos relevantes deverão ser anotados em campos próprios desta Ficha.

3)   Ao término do 9º, 21º e 30º mês, a chefia imediata deverá encaminhar a ficha de acompanhamento ao DDP. Ao iniciar o acompanhamento do Estágio Probatório, a/o servidora/servidor deverá ser orientada/orientado pela chefia imediata sobre as atividades desenvolvidas pelo setor onde está localizado ou lotado, bem como sobre as atividades a serem desenvolvidas pela/pelo servidora/servidor.

4)  As fichas de acompanhamento não substituem os retornos contínuos (feedbacks) que devem ser proporcionados à/ao servidora/servidor, como forma de desenvolver suas habilidades e alinhar o desempenho esperado.

5)  A chefia imediata deverá manter uma cópia desta Ficha sob sua responsabilidade, para resgatar os registros nela contidos nas épocas de avaliação.

6)  A/O servidora/servidora deverá ler atentamente cada item especificado nesta Ficha, não deixando nenhum sem resposta.

7) Todos os campos deverão ser preenchidos e, ao final, todos os responsáveis deverão assinar digitalmente o documento.

 

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

DA/DO SERVIDORA/SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVA/ADMINISTRATIVO

1)  IDENTIFICAÇÃO:

Nome:

Matrícula SIAPE:

Unidade de lotação:

Cargo:

Admissão:

Período do acompanhamento:

Período (Informar 1º, 2º ou 3º):

2) ANOTAÇÕES SOBRE O DESEMPENHO:

Registre, sempre que oportuno, os aspectos relevantes observados no desempenho da/do servidora/servidor avaliada/avaliado, considerando as atribuições que lhe foram dadas.

Lembre-se de que no 12º, 24º e 32º mês do Estágio Probatório serão avaliados os fatores: assiduidade, disciplina, produtividade, capacidade de iniciativa e responsabilidade.

Os registros deverão ser objetivos e completos o bastante para refletir a atuação da/do servidora/servidor no período avaliado.

Caso o espaço seja insuficiente, poderão ser anexadas novas páginas com os registros, assinadas pela chefia imediata, pela/pelo servidora/servidor em Estágio Probatório e pela direção da unidade de lotação.

3) INTERFERÊNCIAS SOBRE O DESEMPENHO:

Identifique e registre abaixo aspectos que possam estar interferindo no desempenho da/do servidora/servidor avaliada/avaliado durante o período (o desempenho da/do servidora/servidor pode estar sendo prejudicado, por exemplo, por condições inadequadas de trabalho, por carência de treinamento etc.).

Registre as causas dessas interferências, bem como as providências já tomadas pela chefia imediata para saná-las. Caso ainda não tenham sido tomadas as devidas providências, solicita-se o registro de um plano de ação para sanar tais interferências.

4) MANIFESTAÇÃO DA DIREÇÃO DA UNIDADE DE LOTAÇÃO:

Este campo é destinado ao registro, pela Direção da Unidade de Lotação, de aspectos relevantes observados no desempenho da/do servidora/servidor avaliada/avaliado, de interferências avaliadas pela Direção e de ações realizadas destinadas à melhoria do desempenho da/do servidora/servidor.

 

Local e Data:

Assinatura da/do servidora/servidor (https://assina.ufsc.br/)

Nome:

Cargo:

Matrícula SIAPE:

 

Assinatura da chefia imediata (https://assina.ufsc.br/)

Nome:

Cargo:

Matrícula SIAPE:

 

Assinatura da Direção da unidade (https://assina.ufsc.br/)

Nome:

Cargo:

Matrícula SIAPE:

 

 

ANEXO II DA PORTARIA NORMATIVA Nº 519/2025/GR

FORMULÁRIO TRANSITÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS/DOS SERVIDORAS/SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA

Obs.: Este formulário somente será disponibilizado para servidoras/servidores TAEs com deficiência que estejam em Estágio Probatório, devendo ser preenchido em conjunto pela chefia imediata e pela/pelo servidora/servidor.

Como está a inclusão da/do servidora/servidor no local de trabalho e na instituição, considerando a acessibilidade institucional?

Em caso de dificuldade, o que o setor tem feito para lidar com a situação?

O setor necessita de intervenção da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas nas questões relacionadas à inclusão da/do servidora/servidor no local de trabalho e na instituição? Em caso positivo, descreva essa necessidade.

Descreva outras considerações que julgar pertinentes sobre o tema.

Caso haja dúvida sobre acessibilidade, tecnologia assistiva ou outros assuntos referentes à deficiência, por favor, entre em contato com a Equipe Multiprofissional de Acompanhamento às/aos Servidoras/Servidores da UFSC com Deficiência (EMAPCD) pelo e-mail: pcd.prodegesp@contato.ufsc.br. Você também pode encontrar informações na página https://emapcd.paginas.ufsc.br/.

 

ANEXO III DA PORTARIA NORMATIVA Nº 519/2025/GR

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS/DOS SERVIDORAS/SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Fatores previstos no art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990.	Descritores de avaliação de desempenho	Pontuação máxima
Produtividade (Fatores de avaliação para as/os servidoras/servidores em Estágio Probatório que não atuam diretamente com atendimento ao público externo ou interno)	Cumpre as atividades demandadas ou pactuadas no prazo estabelecido de forma eficiente e eficaz.	8
	Identifica oportunidades para otimizar a sua atuação.	8
	Demonstra uma mentalidade orientada para soluções, superando desafios para alcançar resultados.	8
	Realiza as atividades atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos, necessitando de poucas correções e/ou complementações.	8
	Demonstra competência técnica necessária à execução de suas atividades.	8
Produtividade (Fatores de avaliação para as/os servidoras/servidores em Estágio Probatório que atuam diretamente com atendimento ao público externo ou interno)	Cumpre as atividades demandadas ou pactuadas no prazo estabelecido de forma eficiente e eficaz.	8
	Identifica oportunidades para otimizar a sua atuação.	8
	Demonstra uma mentalidade orientada para soluções, superando desafios para alcançar resultados.	8
	Realiza o atendimento ao público com clareza e assertividade, esclarecendo dúvidas sempre que necessário e de forma humanizada, garantindo o tratamento cordial e o respeito à diversidade.	8
	Demonstra competência técnica necessária à execução de suas atividades.	8
Capacidade de iniciativa	Age de forma proativa e perspicaz, de acordo com as normas e as legislações pertinentes.	5
	Busca constantemente o desenvolvimento, a proficiência e o aprimoramento profissional.	5
	Coloca-se à disposição da Administração espontaneamente para aprender e executar outros serviços e auxiliar os integrantes da equipe.	5
Responsabilidade	Assume os resultados positivos e negativos decorrentes de sua atuação.	5
	Zela pelo patrimônio público, evitando desperdícios de material e gastos desnecessários.	5
	Cumpre as suas obrigações funcionais e os compromissos pactuados.	5
Disciplina	Cumpre as normas legais, os regulamentos e procedimentos estabelecidos pelo órgão ou pela entidade.	5
	Segue as orientações da chefia imediata.	5
	Procede de maneira ética, assegurando a credibilidade do órgão ou da entidade.	5
Fatores previstos no art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990.	Descritores de avaliação de desempenho	Pontuação máxima
Assiduidade (Fatores de avaliação para as/os servidoras/servidores em Estágio Probatório que estão no regime de controle de frequência)	Comparece regularmente ao trabalho, cumprindo integralmente sua jornada de trabalho e a execução das atividades.	7
	Mantém-se presente e garante a continuidade das atividades sem interrupções desnecessárias.	6
	Informa à chefia imediata, tempestivamente, sobre imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento da sua jornada de trabalho.	2

 

ANEXO IV DA PORTARIA NORMATIVA Nº 519/2025/GR

TABELA DE NOTAS E RESULTADOS DA AVALIAÇÃO

Conceito	Descrição	Nota
Excepcional	Desempenho muito acima das expectativas.	96 a 100
Alto Desempenho	Desempenho acima do esperado.	91 a 95
Adequado	Desempenho conforme o esperado.	80 a 90
Inadequado	Desempenho abaixo do esperado com contribuições limitadas e necessidade de melhorias substanciais.	51 a 79
Insuficiente	Desempenho muito abaixo do esperado.	Até 50

 

ANEXO V DA PORTARIA NORMATIVA Nº 519/2025/GR

TERMO DE COMPROMISSO

 

Eu,                                                , CPF nº                                           , matrícula SIAPE nº                  , nos termos do art. 11, § 4º, inciso II, da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, comprometo-me a apresentar o certificado de conclusão do Programa de Desenvolvimento Inicial em no máximo noventa dias.

JUSTIFICATIVA

ANEXAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, CASO HAJA.

LOCAL:

Data: ____ / ____ / ________.

Assinatura da/do servidora/servidor em Estágio Probatório:

Assinatura da chefia imediata:

Data: ____ / ____ / ________.

Anuência da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho:

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

 

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no exercício da competência conferida pelo art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em consonância com o Decreto nº 5.480, de 14 de julho de 2005, e com o disposto no art. 4º, inciso II, da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, com as alterações introduzidas pela Resolução Normativa nº 202/2025/CUn, de 18 de março de 2025, o conteúdo constante dos autos do Processo Administrativo nº 23080.073408/2023-58, e ainda, CONSIDERANDO QUE:

1. Chegou ao seu conhecimento, por intermédio do Processo Administrativo nº 23080.073408/2023-58, notícia de fato, em tese, de infração disciplinar;
2. A notícia não contém os elementos de autoria e materialidade aptos à instauração do processo administrativo disciplinar, e
3. É necessário esclarecer os fatos narrados e coletar os elementos suficientes de autoria e de materialidade da suposta infração disciplinar
4. Foi instaurada Investigação Preliminar Sumária (IPS) pelo Departamento de Processos Disciplinares da Universidade Federal de Santa Catarina, por intermédio do Despacho n° 273/2023/GAB/CORG/UFSC de 14 de dezembro de 2023 nos exatos termos do art. 16, inciso IV, da Portaria Normativa CGU nº 27/2022 e do art. 4º, inciso II, da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023 RESOLVE:

 

DESPACHO Nº 045/2025/DPD/UFSC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

 

1. Designar a servidora REJANE TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1454980, lotada no Departamento de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Planejamento (DCF/SEPLAN/UFSC), em substituição ao servidor RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, matrícula SIAPE 2416266, lotado no Departamento de Inovação da Pró-Reitoria de Pesquisa (DIN/PROPESQ/UFSC), para proceder a apuração dos fatos narrados no Processo Administrativo nº 23080.073408/2023-58 e identificar os elementos de autoria e materialidade, e
2. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da UFSC, para realização das apurações, conforme cronograma de atividades e diligências a ser estabelecido, conclusão dos trabalhos e encaminhamento do relatório de investigação preliminar sumária (RIPS) à Direção-Geral do Departamento de Processos Disciplinares da UFSC.

 

 

 

 

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

 

PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 527/2025/DAP – Art. 1º Aposentar MONICA MIDLEJ CARDOSO, matrícula SIAPE 1178216, código de vaga nº 744643, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, Nível de Classificação E e Padrão de Vencimento 19, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 03% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.038930/2025-55).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 528/2025/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria 302/2025/DAP, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2025, que concedeu aposentadoria ao servidor CARLOS ALBERTO LEAL DA COSTA, matrícula SIAPE 1159512. Onde se lê “ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação C e Padrão de Vencimento 16,”, leia-se “ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação C e Padrão de Vencimento 17” (Processo nº 23080.051848/2025-16).

 

Nº 529/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de setembro de 2025, o cargo de ADMINISTRADOR, nível de classificação E, padrão de vencimento 016, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por ANTÔNIO GABRIEL SANTANA MARTINS, matrícula SIAPE 2660237, código de vaga 334495, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.050653/2025-59).

 

Nº 530/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a CLARISSA SCHNEIDER SCHRAMM DE BRITO em decorrência do falecimento do servidor aposentado MARCOS AIRES DE BRITO, matrícula SIAPE 1156090, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, falecido no dia 04 de setembro de 2025, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (23080.051270/2025-06).

 

Nº 531/2025/DAP – Exonerar a pedido MARIANE SOUZA MELO DE LIZ, matrícula SIAPE 3372612, código de vaga 689604, a partir de 15 de setembro de 2025, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 002, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.051121/2025-39).

 

PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 532/2025/DAP – Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria n° 115/DDAP/2005, de 29 de março de 2013, publicada no DOU de 01 de abril de 2013, alterada pela Portaria nº 279, de 19 de junho de 2012, publicada no DOU de 06 de julho de 2012, que concedeu aposentadoria a ALVIN LAEMMEL, matrícula SIAPE 1275507, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 04, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo em vista o que consta no Laudo nº 134.748/2025 da Junta Médica Oficial da UFSC (Processo nº 23080.048233/2025-11).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 533/2025/DAP – Suspender o pagamento dos proventos de Vera Lucia Paes Cavalcanti Ferreira, matrículas nº 2157437 e 1157437, Regina Gervasio Pereira, matrícula nº 6685269; Valeria Dutra, matrícula nº 6402135 e Walter Scheidemantel Filho, matrícula nº 6986391, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês junho de 2025, a partir da Folha de Pagamento do mês de setembro de 2025.

 

PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 534/2025/DAP – Alterar a Portaria nº 132/2024/DAP, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, que concedeu pensão civil temporária a TEO RUSCHEL ISHIDA, matrícula SIAPE 06912796, na condição de filho do servidor aposentado AMERICO ISHIDA, matrícula SIAPE 1157711, para incluir pensão civil vitalícia a DIRCE MARIA MARTINELLO, SIAPE 07058764, na condição de companheira do servidor AMÉRICO ISHIDA, SIAPE 1157711, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, nível 04, falecido no dia 15/02/2024., em conformidade com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.024069/2025-48).

 

Nº 535/2025/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a CLARISSA SCHNEIDER SCHRAMM DE BRITO matrícula SIAPE 7064021, cônjuge do servidor aposentado MARCOS AIRES DE BRITO, matrícula SIAPE 1156090, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 4, falecido no dia 04 de setembro de 2025, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.051340/2025-18)

 

Nº 537/2025/DAP – Alterar a Portaria nº 316/2025/DAP, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, que concedeu pensão civil vitalícia a MARIA ANTUNES SIQUEIRA, matrícula SIAPE 07032838, cônjuge do servidor aposentado JOSE JORGE CORTES SIQUEIRA, matrícula SIAPE 1159500, para incluir pensão civil temporária a PATRICIA CHRISTINE ROSSATTO SIQUEIRA, SIAPE 07061706, na condição de filha maior do servidor aposentado JOSE JORGE CORTES SIQUEIRA, matrícula SIAPE 1159500, ocupante do cargo de Contramestre/Ofício, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 12, falecido no dia 16 de maio de 2025., em conformidade com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea “d” e 222, inciso III, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.043198/2025-35).

 

Nº 538/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a NIVIA VIDAL, em decorrência do falecimento do servidor aposentado CARLOS ROBERTO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1158650, ocupante do cargo de Almoxarife, nível de classificação C, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 11, falecido no dia 13 de setembro de 2025, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.052348/2025-00).

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

 

EDITAL Nº 65/UAB/SEAD/UFSC/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR PRESENCIAL

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Tutor Presencial, no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DO CRONOGRAMA

DATA	EVENTO
11/09/2025 a 25/09/2025	Período de inscrições
Até 25/09/2025	Data limite para impugnação dos membros da Comissão Examinadora
26/09/2025	Publicação do resultado preliminar da análise de documentos
Até 30/09/2025	Data limite de interposição de recurso referente ao resultado da análise de documentos
01/10/2025	Resultado Final da 1ª Etapa e Convocação para a 2ª Etapa
02/10/2025	2ª Etapa – Entrevistas
02/10/2025	Publicação do resultado preliminar da 2ª etapa
Até 07/10/2025	Data limite para interposição de recurso referente à 2ª etapa
08/10/2025	Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo

1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

1.2. Em caso de apenas um candidato classificado, a etapa da entrevista poderá ser dispensada, a critério da Comissão Avaliadora. No caso da dispensa da entrevista o candidato único será informado por meio de publicação.

 

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1A Comissão Examinadora será composta por servidores docentes da Universidade Federal de Santa Catarina e/ou Coordenadores do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas – EaD da UFSC e/ou servidores administrativos.

 

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

POLO	VAGAS
Polo Tubarão (Endereço: EEB João Teixeira Nunes, S/N – Bairro Morrotes – CEP: 88704-100 – Tubarão – SC)	CADASTRO RESERVA

3.1. Serão reservadas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em formulário de autodeclaração.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/tp-65-2025.

4.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

4.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

4.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

4.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

4.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF);

b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação de Licenciatura ou Bacharelado em Ciências Biológicas, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

c) Cópia digitalizada de declaração de matrícula regular em cursos de pós-graduação;

d) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de mestrado e/ou doutorado, se houver, devidamente reconhecidos no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

e) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver;

f) Cópia de documento comprobatório de experiência no magistério básico e/ou superior, se houver;

g) Cópia de comprovantes acadêmicos, conforme item Quadro I, no item 5.2.3 deste edital;

h) Formulário de autodeclaração para os candidatos à vaga reservada;

i) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas.

4.6. Os documentos solicitados no item 4.5 deste Edital deverão ser submetidos, no site de inscrição, em seus respectivos campos.

4.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

4.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 7.1 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 4.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

4.8. Para comprovação da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

4.8.1. Não são computadas como experiência, tanto na docência na educação básica ou superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência e monitoria.

4.8.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

4.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

4.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque ou declaração emitida pela instituição.

4.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

4.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

4.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

4.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

4.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

4.14. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

 

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas: análise de documentos e entrevista – esta etapa pode ser suprimida, caso haja apenas um candidato aprovado na 1ª etapa.

5.2. DA PRIMEIRA ETAPA:  ANÁLISE DE DOCUMENTOS

5.2.1 Na primeira etapa, será feita a análise de documentos, conforme consta no quadro I.

5.2.2 A análise de documentos da primeira etapa terá o valor máximo de 10 pontos.

5.2.3 Os candidatos que obtiverem o mínimo de 03 pontos na primeira etapa seguirão para a segunda etapa.

 

QUADRO I – Distribuição da pontuação da primeira etapa

PRIMEIRA ETAPA	PONTOS	LIMITE DE PONTOS
Tempo de experiência devidamente comprovada em educação a distância (EaD) como tutor e/ou professor	01 ponto por semestre	3
Tempo de experiência no magistério do ensino básico e/ou superior	01 ponto por semestre	3
Formação comprovada em nível de pós-graduação	Especialização ou Mestrado – 1 ponto Doutorado – 2 pontos	2
Formação acadêmica	Resumo publicado em evento – 0,2 ponto	1
	Artigo completo publicado em anais de evento – 0,3 ponto
	Artigo completo publicado em revista científica – 0,5 ponto
	Cursos relacionados ao EaD/Moodle – 0,2 ponto a cada 10h	1

5.2.4 Para a pontuação do tempo de experiência como professor, será considerada fração de ano somente o período compreendido entre 6 (seis) meses a 1 (um) ano. Frações inferiores a 6 (seis) meses não serão pontuadas. Experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas.

5.2.5 Para a pontuação citada no item Quadro I, não serão considerados os tempos de experiência concomitantes;

5.2.6 Na análise da formação comprovada em nível de pós-graduação (até o limite máximo de 2 pontos), prevalecerá o título de maior pontuação.

5.3 DA SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA

5.3.1 Na segunda etapa, será feita uma Entrevista com os candidatos (máximo 10 pontos).

5.3.2 Nesta etapa, o candidato precisará atingir o mínimo de 5 pontos para ser aprovado.

5.3.3 Os itens a serem avaliados durante a entrevista constam no quadro II.

 

QUADRO II – Distribuição da pontuação da segunda etapa (ENTREVISTA).

SEGUNDA ETAPA	PONTOS
Facilidade de comunicação e relação interpessoal	4
Conhecimento sobre o funcionamento da Educação a Distância	3
Conhecimentos básicos de Biologia	3

5.3.4 Para o cálculo da pontuação final, será somada a pontuação da primeira etapa e da segunda etapa.

5.3.5 Os resultados das etapas serão divulgados na data indicada no cronograma do Item 1, no endereço https://uab.ufsc.br/.

5.3.6 O tempo de entrevista levará, em média, 15 minutos por candidato.

5.3.7 As entrevistas serão on-line, sendo o link divulgado juntamente com o resultado da primeira etapa, no endereço https://uab.ufsc.br/, conforme o cronograma deste edital.

5.3.8 O horário das entrevistas será divulgado no site Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br), conforme previsto no item 01 – Do Cronograma.

5.3.9 Não haverá entrevista em local e horário diferentes daqueles estabelecidos no ato de convocação.

5.3.10 O candidato que não comparecer à entrevista será eliminado do processo seletivo.

5.3.11 Somente os candidatos classificados até o 5º lugar na 1ª etapa serão convocados para a entrevista.

5.3.12 O candidato que obtiver menos de 5 pontos na segunda etapa será desclassificado.

5.3.13 Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.3.14 Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Segunda Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

 

6 DA CLASSIFICAÇÃO

6.3 O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br) .

6.4 A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos somando-se a pontuação da 1ª Etapa e da 2ª Etapa (esta etapa pode ser suprimida, caso tenha um único candidato aprovado na primeira etapa).

6.5 Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada em docência na educação básica ou superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência; c) Candidato com mais tempo de experiência em Educação a Distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

7 DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

7.3 De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de tutor: ter formação de nível superior.

7.4 Os candidatos também deverão: a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD;

c) Dispor de 20 (vinte) horas semanais para o desenvolvimento das atribuições da função.

7.5 A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

 

8 DAS ATRIBUIÇÕES

8.3 Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC um Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em Formulários | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

8.4 São atribuições do tutor:

a) Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas;

b) Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;

c) Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;

d) Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;

e) Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;

f) Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino;

g) Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à Coordenadoria de tutoria;

h) Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;

i) Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 horas;

j) Apoiar operacionalmente a Coordenação do curso nas atividades presenciais nos polos, em especial na aplicação de avaliações.

8.5 O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

 

9. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

9.3 O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

9.4 O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas na tutoria, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

9.5 As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

9.6 Serão consideradas até 3 (três) bolsas no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) pagos mensalmente para atuar no semestre letivo, conforme cronograma disponibilizado pela Coordenação do Curso.

9.7 O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

9.8 É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

9.9 É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

9.10 O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

9.11 Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

9.12 As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

9.13 A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

9.14 O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

9.15 A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

 

10. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

10.3 O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/;

b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formulariosweb/;

 

11.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.3 A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

11.4 O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido. 11.5 Este Processo Seletivo terá validade de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por mais um ano, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

11.6 O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

11.7 Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

11.8 A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.9 Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

11.10 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

11.11 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

11.12 O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

11.13 Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

11.14 O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

11.15 Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

11.16 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Florianópolis, 11 de setembro de 2025

PDF EDITAL Nº 65/UAB/SEAD/UFSC/2025

Consultar:

Universidade Aberta do Brasil

https://uab.ufsc.br/

 

 

 

 

EDITAL Nº 66/UAB/SEAD/UFSC/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR PRESENCIAL

 

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Tutor Presencial no polo de ARARANGUÁ, no curso de Curso de Especialização em Cultura Oceânica, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

 

1. DO CRONOGRAMA

DATA	EVENTO
15/09/2025 a 30/09/2025	Período de inscrições
01/10/2025	Publicação do resultado preliminar da análise de documentos
Até 22/09/2025	Nomeação dos membros da Comissão Examinadora.
Até 03/10/2025	Data limite para impugnação dos membros da Comissão Examinadora e interposição de recurso referente ao resultado da análise de documentos
06/10/2025	Resultado Final da 1ª Etapa e Convocação para a 2ª Etapa
07 a 10/10/2025	2ª Etapa – Entrevistas
10/10/2025	Publicação do resultado preliminar da 2ª etapa
15/10/2025	Data limite para interposição de recurso referente à 2ª etapa
16/10/2025	Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo

1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

 

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A Comissão Examinadora será composta por três representantes do(s) respectivo(s) Departamento(s) da UFSC responsável(is) pela(s) disciplina(s), nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB/UFSC.

 

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

DISCIPLINAS DO CURSO (conteúdo programático no Anexo I)	VAGAS	ENDEREÇO DO POLO
Mergulhando no Oceano: nossas relações com esse ecossistema	01 vaga	Rod. Gov. Jorge Lacerda, 3201, Jardim das Avenidas – UFSC Araranguá – CEP: 88.906-072
Os sete princípios da cultura oceânica
Ciência, sociedade e a cultura oceânica na Educação Básica
Ferramentas investigativas
Oceano motivador
Interdisciplinaridade e transversalidade na cultura oceânica
Educação para sustentabilidade: desafios e potenciais
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC 1
Práticas pedagógicas transformadoras
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC 2

3.1. A vaga será reservada para a tutoria nas disciplinas elencadas no quadro acima, para o PoloUAB/UFSC de Araranguá.

3.2. Serão reservadas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.3. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em formulário de autodeclaração.

3.4. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.5. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.6. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.7. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.8. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.9. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/td-66-2025 .

4.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de emails.

4.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

4.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição. 4.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

4.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF);

b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação em curso em qualquer área do conhecimento, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

c) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de mestrado e/ou doutorado em qualquer área do conhecimento, se houver, devidamente reconhecidos no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

d) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver;

e) Cópia de documento comprobatório de experiência no magistério básico e/ou superior, se houver;

f) Formulário de autodeclaração para os candidatos à vaga reservada;

g) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas.

4.6. Os documentos solicitados no item 4.5 deste Edital deverão ser submetidos, no site de inscrição, em seus respectivos campos.

4.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação

com o requisitado no presente Edital.

4.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 7.1 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 4.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

4.8. Para comprovação da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

4.8.1. Não são computadas como experiência, tanto na docência na educação básica ou superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência e monitoria.

4.8.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

4.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

4.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque ou declaração emitida pela instituição.

4.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

4.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

4.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

4.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

4.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

4.14. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

 

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas: análise de documentos e entrevista.

5.2. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE DE DOCUMENTOS

5.2.1. A etapa de análise de documentos valerá no máximo 25 pontos, segundo critérios abaixo discriminados:

a) Tempo de experiência profissional devidamente comprovada em educação a distância (EaD) – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos;

b) Tempo de experiência devidamente comprovada no magistério do ensino básico e/ou superior – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos;

c) Formação preferencialmente comprovada na área de ciências do mar ou afins em nível de:

FORMAÇÃO	PONTOS
GRADUAÇÃO	05 pontos
MESTRADO EM ANDAMENTO	07 pontos
MESTRADO CONCLUÍDO	10 pontos
DOUTORADO EM ANDAMENTO	12 pontos
DOUTORADO CONCLUÍDO	15 pontos

5.2.2. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

5.2.3. Para a pontuação dos tempos de experiência, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

5.2.3.1.Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

5.2.3.2.As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

5.2.3.3.Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

5.2.4. O candidato que obtiver menos de 07 pontos na primeira etapa será desclassificado.

5.2.5. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

5.2.6. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.2.7. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Primeira Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

 

5.3. DA SEGUNDA ETAPA: ENTREVISTA (esta etapa pode ser suprimida)

5.3.1. Somente os cinco candidatos com a maior pontuação na fase I, para cada um dos Pólo, serão selecionados para a segunda etapa.

5.3.2. A entrevista terá valor máximo de 15 pontos.

5.3.3. O tempo de entrevista levará, em média, 10 minutos por candidato.

5.3.4. As entrevistas serão virtuais, por meio da plataforma GoogleMeet, em endereço virtual previamente comunicado ao candidato.

5.3.5. O horário das entrevistas será divulgado no site Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br)  , conforme previsto no item 01 – Do Cronograma.

5.3.6. Na entrevista, serão avaliados, por meio de arguição, os seguintes aspectos, segundo pontuação discriminada a seguir:

a. Conhecimento sobre o funcionamento da Educação a Distância – 0 a 4 pontos;

b. Conhecimento sobre a área da Unidade Curricular pretendida – 0 a 8 pontos;

c. Facilidade de comunicação e relação interpessoal – 0 a 3 pontos;

d. Estratégias para comunicação e tutoria em sistema AVA-Moodle e presencial – 0 a 8 pontos.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

6.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos

somando-se a pontuação da 1ª Etapa e da 2ª Etapa.

6.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada em docência na educação básica ou superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência;

c) Candidato com mais tempo de experiência em Educação a Distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

 

7. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

7.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de tutor: ter formação de nível superior.

7.2. Os candidatos também deverão:

a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD;

c) Dispor de 20 (vinte) horas semanais para o desenvolvimento das atribuições da função.

7.3. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

 

8. DAS ATRIBUIÇÕES

8.1. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC um Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta  do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em Formulários | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

8.2. São atribuições do tutor:

a) Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas;

b) Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;

c) Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;

d) Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;

e) Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;

f) Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino;

g) Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à Coordenadoria de tutoria;

h) Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;

i) Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 horas;

j) Apoiar operacionalmente a Coordenação do curso nas atividades presenciais no polo, em especial na aplicação de avaliações;

k) Estar presente no polo ao qual foi designado ao menos uma vez por semana conforme o cronograma do curso a ser elaborado.

8.3. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

 

9. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

9.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

9.2. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas natutoria, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

9.3. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

9.4. Será concedida 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

9.5. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

9.6. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

9.7. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

9.8. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

9.9. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

9.10. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

9.11. A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

9.12. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

9.13. A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

 

10. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

10.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/;

b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formulariosweb/;

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

11.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

11.3. Este Processo Seletivo terá validade de 01 ano, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

11.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

11.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

11.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

11.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

11.9. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

11.10. O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

11.11. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

11.12. O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

11.13. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

11.14. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Florianópolis, 15 de setembro de 2025.

Anexo I – Conteúdo Programático da(s) Disciplina(s)

Consultar PDF EDITAL Nº 66/UAB/SEAD/UFSC/2025:

Universidade Aberta do Brasil:

Site: https://uab.ufsc.br/

 

 

 

EDITAL Nº 67/UAB/SEAD/UFSC/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PROCESSO SELETIVO PARA ASSISTENTE PEDAGÓGICO

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vaga para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Assistente Pedagógico, que atuará na área de Secretaria do Curso de Especialização em Cultura Oceânica e Sustentabilidade na Educação Básica, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

 

1. DO CRONOGRAMA

DATA	EVENTO
16/09/2025 a 30/09/2025	Período de inscrições
01/10/2025	Publicação do resultado preliminar da análise de documentos
Até 05/10/2025	Data limite para interposição de recurso referente ao resultado da análise de documentos
06/10/2025	Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo

1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

 

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A Comissão Examinadora será composta por três representantes nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB.

 

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

MODALIDADE	VAGAS
Assistente Pedagógico	Cadastro de reserva

3.1. Serão reservadas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em: https://nuvem.ufsc.br/formularios/autodeclaracao/index.html.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/assist-pedag-67-2025.

4.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

4.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

4.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

4.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

4.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF);

b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação em Ciências Biológicas, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

c) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de doutorado, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

d) Cópia de cursos de formação na área de Oceanografia, se houver;

e) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em Oceanografia, se houver;

f) Formulário de autodeclaração para os candidatos às vagas reservadas;

g) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas.

h) Declaração de não-acúmulo de bolsa (disponível em: https://uab.ufsc.br/wpcontent/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html).

4.6. Os documentos solicitados no item 5.5 deste Edital deverão ser submetidos, no site de inscrição, em seus respectivos campos.

4.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

4.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 7 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 5.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

4.8. Para comprovação da experiência profissional, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

4.8.1. Não são computadas como experiência a atuação em estágio de docência ou monitoria.

4.8.2. Na documentação comprobatória da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

4.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

4.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque ou declaração emitida pela instituição.

4.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

4.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

4.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

4.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

4.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

4.14. Os candidatos que sejam docentes concursados da UFSC deverão informar o número de SIAPE no ato de inscrição.

4.15. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

 

5. DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto de 01 (uma) etapa: análise de documentos.

5.1. ANÁLISE DE DOCUMENTOS

5.1.1. Análise de documentos valerá no máximo 20 pontos, segundo critérios abaixo discriminados:

a) Cursos de formação, capacitação, e/ou aperfeiçoamento na área de Meio Ambiente – valor: 01 (um) ponto por curso, até o limite de 05 (cinco) pontos;

b) Experiência profissional em Laboratórios de Biologia, Ecologia e/ou Oceanografia – valor: 01 (um) ponto por ano, até o limite de 10 (dez) pontos;

c) Publicação acadêmica na área de Oceanografia – valor: 01 (um) ponto por curso, até o limite de 05 (cinco) pontos;

5.1.2. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

5.1.3. Para a pontuação do tempo de experiência profissional, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

5.1.3.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

5.1.3.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

5.1.3.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

5.1.4. O candidato que obtiver menos de 10 pontos na primeira etapa será desclassificado.

5.1.5. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/.

5.1.6. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.1.7. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Primeira Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/.

6.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos.

6.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência em Marketing Digital.

 

7. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

7.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função assistente pedagógico: formação superior e experiência profissional consonante à função a ser exercida.

7.1.1. Para efeitos de comprovação de experiência, não serão consideradas as experiências de estágio.

7.2. Os candidatos também deverão:

a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB); b) Ter formação em nível de graduação e mestrado;

c) Ser lotado na Pró-reitoria de Administração (PROAD/UFSC);

d) Ter disponibilidade de trabalho online (por webconferências) e viagens aos Polos de Apoio Presencial.

e) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD;

f) Não possuir pendência de prestação de contas referente a bolsas recebidas anteriormente pela UAB/UFSC.

7.3. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e, no caso de docentes, não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

 

8. DAS ATRIBUIÇÕES

8.1. São atribuições do assistente pedagógico:

a) Atuar na produção de conteúdo em inglês, divulgando a produção acadêmica e as ações voltadas à Educação a Distância, na Universidade Federal de Santa Catarina;

b) Desenvolver as atividades de apoio administrativo e pedagógico aos coordenadores UAB, coordenadores de curso, professores e tutores;

c) Planejar e auxiliar no desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão; d) Realizar viagens aos Polos.

 

9. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

9.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

9.2. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

9.3. Será concedida 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais) para a função de Assistente Pedagógico.

9.4. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

9.5. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

9.6. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

9.7. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009. 9.8. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

9.9. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

9.10. A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

9.11. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

9.12. A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

 

10. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

10.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;

b) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/;

c) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formulariosweb/.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

11.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

11.3. Este Processo Seletivo terá validade por 01 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

11.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

11.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

11.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

11.8. O período de oferta das Unidades Curriculares poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no curso.

11.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

11.10. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

11.11. O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

11.12. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

11.13. O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

11.14. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

11.15. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Florianópolis, 15 de setembro de 2025.

PDF EDITAL Nº 67/UAB/SEAD/UFSC/2025

Consultar:

Universidade Aberta do Brasil:

Site: https://uab.ufsc.br/

 

 

 

 

 

 

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 168/2025

Data da publicação: 16/09/2025

 

CAMPUS DE CURITIBANOS	PORTARIA Nº 24/2025/PPGEAN/CCR, PORTARIA Nº 25/2025/PPGEAN/CCR, PORTARIA Nº 26/2025/PPGEAN/CCR,
GABINETE DA REITORIA	PORTARIA Nº 1938/2025/GR PORTARIAS Nº 1946/2025/GR À Nº 1949/2025/GR
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIA N° 064/2025/PROAFE
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTARIA Nº 72/2025/PROGRAD, PORTARIA Nº 78/2025/PROGRAD, PORTARIAS Nº 86/2025/PROGRAD À Nº 089/2025/PROGRAD,
CENTRO DE DESPORTOS	EDITAL Nº 7/2025/CDS, PORTARIA Nº 38/2025/CDS
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	EDITAL Nº 026/2025/CCS PORTARIAS Nº 182/2025/CCS À Nº 208/2025/CCS
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	EDITAL Nº 17/2025/CFH, EDITAL Nº 18/2025/CFH, PORTARIAS Nº 119/2025/CFH À Nº 126/2025/CFH

 

 

 

CAMPUS DE CURITIBANOS

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS E NATURAIS

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais (PPGEAN), no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Portaria n.º 1348/2023/GR, de 27 de junho de 2023, RESOLVE

 

PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 24/2025/PPGEAN/CCR – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão que conduzirá o processo de avaliação dos pedidos de novos credenciamentos e de recredenciamento no PPGEAN, referente ao biênio 2026-2027.

Professora Dr.ª Júlia Carina Niemeyer (Presidenta);

Professor Dr. Douglas Adams Weiler; e

Professor Dr. Maurício Sedrez dos Reis.

Art. 2º – ESTABELECER que a validade desta portaria inicia-se na data de 15 de setembro de 2025 e encerra-se em 31 de dezembro de 2027.

 

Nº 25/2025/PPGEAN/CCR – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão que conduzirá o processo de seleção dos candidatos ao ingresso no curso de Mestrado do PPGEAN em 2026.

Professora Dr.ª Júlia Carina Niemeyer (Presidenta);

Professor Dr. Alexandre ten Caten;

Professor Dr. Djama Eugênio Schmitt; e

Professora Dr.ª Rita Carolina de Melo (Suplente).

Art. 2º – ESTABELECER que a validade desta portaria inicia-se na data de 15 de setembro de 2025 e encerra-se em 13 de fevereiro de 2026.

 

Nº 26/2025/PPGEAN/CCR – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Atualização do Projeto Pedagógico dos Cursos de Mestrado e de Doutorado do PPGEAN.

Professora Dr.ª Karine Louise dos Santos (Presidenta); e

Professora Dr.ª Leosane Cristina Bosco.

Art. 2º – ESTABELECER que a validade desta portaria inicia-se na data de 15 de setembro de 2025 e encerra-se em 16 de março de 2026.

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1938/2025/GR – Art. 1º Designar GUILHERME CARRION VIEIRA ACOSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1868583, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – SE/PROFNIT/CSE.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 51808/2025)

 

PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1946/2025/GR – Designar MAURILIO MANOEL DA SILVA, TÉCNICO EM ELETRICIDADE, SIAPE nº 1158433, Chefe da Seção de Informática – SI/CPCAD/DAE/PROGRAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Programação, Controle e Armazenamento de Dados – CPCAD/DAE/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Setembro de 2025 a 03 de Outubro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, MARCO FABIANO VASSELAI, SIAPE nº 1660229, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 52104/2025)

 

Nº 1947/2025/GR – Designar GUILHERME RIZZATTI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3322100, Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria de Apoio Administrativo – SE/CAA/CCS, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05 de Setembro de 2025 a 15 de Setembro de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Scheila Augusto Rodrigues Lyra, SIAPE nº 2031016, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 52266/2025)

 

Nº 1948/2025/GR – Designar RAQUEL VOLPATO GOMINHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2416540, para substituir a Chefe da Divisão de Cadastro – DCAD/DAP/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/09/2025 a 29/09/2025, tendo em vista o afastamento da titular Rosângela Linhares Waterkemper, SIAPE nº 1805046, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 51949/2025)

 

Nº 1949/2025/GR – Art. 1º Extinguir o Serviço de Submissão e Comunicação Editorial da Editora da UFSC.

Art. 2º Criar o Serviço de Comunicação Editorial da Coordenadoria Editorial – CE/EdUFSC/DGG.

Art. 3º Utilizar, no serviço criado conforme o Art. 2º, a função gratificada de código FG-4 do serviço extinto segundo o Art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 51111/2025)

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

 

A PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

N° 064/2025/PROAFE – Art. 1º DESIGNAR os(as) membros para comporem a Comissão de Validação de Refugiados dos candidatos classificados nos processos seletivos 2025 optantes pela Política de Ações Afirmativas – PAA/UFSC, ingressantes em todas as etapas de ensino da UFSC (Educação Básica, Graduação, Pós Graduação) e em todos os processos seletivos (concursos de docentes e TAEs, contratação de professores substitutos, monitorias, bolsas, entre outros) no Campus de Florianópolis e também nos Campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville.

Nome	SIAPE/Matrícula	Vínculo
Juliane Pasqualeto	1066788	TAE
Grace Kelly Caldas da Silva	2407877	TAE
Maria Helena Lenzi	2363308	TAE
Rosane Silveira	2446745	TAE
Guilherme Carlos Da Costa	2179249	TAE
Janaina Santos de Macedo	1761462	TAE

Art. 1º Revogar as portarias nº23/PROAFE de 25 de fevereiro de 2025; nº 30/PROAFE de 6 de Março de 2025; nº 047/PROAFE de 07 de Maio de 2025 e nº 59/PROAFE de 10 de setembro de 2025.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 23080. 015650/2021-45, resolve:

 

PORTARIA DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Nº 72/2025/PROGRAD – Art. 1º Retificar a equivalência da disciplina INT5225 ofertada ao Curso de Graduação em Enfermagem, grau Bacharelado, Curso UFSC de número 101, constante da Portaria 104/2022/PROGRAD, de 06 de maio de 2022, conforme as seguintes especificações:

Onde se lê:

Código	Nome	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré-requisito	Equivalência	Conjunto
INT5225	O Cuidado no Processo de Viver Humano III – Condição crítica de saúde (EXT = 18h-a)	90h-a	108h-a	18h-a	216h-a	INT5203 ou INT5223 e PTL5117	NFR5165 INT5205	NFR5113

 

Leia-se

Código	Nome	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré-requisito	Equivalência	Conjunto
INT5225	O Cuidado no Processo de Viver Humano III – Condição crítica de saúde (EXT = 18h-a)	90h-a	108h-a	18h-a	216h-a	INT5203 e PTL5117 ou INT5223 e PTL5117	INT5205	NFR5113

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, produzindo efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2026.

 

PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Nº 078/2025/PROGRAD – Art. 1º Alterar o pré-requisito da disciplina ENR5204 – Topografia e Georreferenciamento, pertencente aos currículos 2010.1 e 2025.1 do curso de graduação em Agronomia (nº UFSC 501), que passa a vigorar conforme as especificações contidas na tabela abaixo:

Currículo	Fase	Disciplina	Pré-requisito anterior	O que deve ser excluído	O que deve ser incluído	Novo pré-requisito
2010.1	3ª	ENR5204 – Topografia e Georreferenciamento	MTM3100 ou MTM3180	MTM3100 ou MTM3180	MTM3181	MTM3181
2025.1	3ª	ENR5204 – Topografia e Georreferenciamento	MTM3180	MTM3180	MTM3181	MTM3181

Parágrafo único. Ficam mantidas as demais características da disciplina mencionada neste artigo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre de 2026.

(Ref. Processo Digital 23080.026748/2025-51)

 

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 086/2025/PROGRAD – Art. 1º – Retificar o Art. 2º da Portaria nº 456/2019/PROGRAD, de 18 de novembro de 2019, que inclui a disciplina optativa no currículo 2016.1 do curso de Graduação em Biblioteconomia (324), conforme as seguintes especificações:

Onde se lê:

Fase/Rol	Nome	Carga horária	Pré-requisito
Op	CIN7138 – Introdução à Ciência da Computação	72-a	–

Leia-se:

Fase/Rol	Nome	Carga horária	Pré-requisito
Op	CIN7138 – Introdução à Ciência da Informação	72-a	–

Art. 2º. Estabelecer que a disciplina CIN7138 contará como carga horária obrigatória para os estudantes que a cursarem até o semestre 2020.2 inclusive e dispensar estes estudantes de cursarem CIN5001.

Art. 3º. Estabelecer que a partir do semestre 2021.1 inclusive os estudantes deverão cursar CIN5001 como disciplina obrigatória da 1ª fase do curso em substituição a CIN7138 que passa a contar como carga horária de disciplina optativa.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. solicitação digital 059401/2019)

 

Nº 87/2025/PROGRAD – Art. 1º – Constituir Comissão Central de Bolsa Monitoria para distribuição das cotas de bolsas para os centros de ensino e campi, conforme determina a Resolução Normativa Nº 194/2024/CUn, de 12 de julho de 2024:

– Ana Ribeiro Grossi Araújo (PROGRAD) – (Presidenta);

– Janaina Santos de Macedo (PROGRAD) – (Suplente Presidência);

– Raphael da Hora (PROGRAD);

– Luiza Santangelo Reis (CGRAD);

– Mateus Pena Temer Martins Ribeiro (CGRAD);

– Malcon Andrei Martinez Pereira (CGRAD).

Art. 2º – Compete à Comissão Central de Bolsa Monitoria:

I – avaliar, classificar e distribuir as cotas de Bolsa Monitoria entre os centros de ensino ou campi conforme os critérios estabelecidos no Art. 18 da resolução normativa 194/CUn/2024;

II – encaminhar para a PROGRAD o resultado do processo classificatório das cotas de bolsas para homologação em edital específico;

III – registrar em atas os trabalhos da Comissão, encaminhando-as à CAAP;

IV – apreciar e responder os pedidos de reconsideração feitos pelos centros de ensino ou campi com relação aos resultados homologados; e

V – acompanhar, anualmente, os processos de distribuição das bolsas efetuados pelas comissões internas, observando o cumprimento do disposto no Art. 26 da resolução normativa 194/CUn/2024.

Art. 3º – A Comissão terá até o final do semestre letivo de 2025-2, para desenvolver suas competências.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Nº 88/2025/PROGRAD – Art. 1º – designar a docente MONICA MARTINS DA SILVA como Coordenadora de Área de Gestão em Processos Educacionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência da Universidade Federal de Santa Catarina, em substituição à Professora Priscila Fabiane Farias, a partir de 01/09/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

(Ref. processo 23080.028279/2024-24)

 

 

PORTARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 089/2025/PROGRAD – Art. 1º Criar as disciplinas, conforme as seguintes especificações:

Código	Disciplinas	Carga horária Total Semanal	Carga horária Total Semestral
CAD8054	Ergonomia do Trabalho	4h-a	72h-a
CAD8055	Empreendedorismo e Psicanálise	2h-a	36h-a
CAD8056	Tomada de decisão em organizações	2h-a	36h-a
CAD8057	Estrutura Política e Administrativa do Estado Brasileiro	2h-a	36h-a
CAD8058	Marketing e Sociedade	2h-a	36h-a
CAD8059	Administração da Tecnologia da Informação e Comunicação	4h-a	72h-a
CAD8060	Administração de Materiais	4h-a	72h-a

Art. 2º Incluir as seguintes disciplinas no Rol de optativas do currículo 2023.1 do curso de Graduação em Administração Bacharelado Diurno (301) e Noturno (323), conforme as especificações:

ROL DE OPTATIVAS
Código	Disciplinas	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	Pré-requisito	Equivalência
CAD8054	Ergonomia do Trabalho	72h-a	–	–	72h-a	–	–
CAD8055	Empreendedorismo e Psicanálise	36h-a	–	–	36h-a	–	–
CAD8056	Tomada de decisão em organizações	36h-a	–	–	36h-a	–	–
CAD8057	Estrutura Política e Administrativa do Estado Brasileiro	36h-a	–	–	36h-a	–	–
CAD8058	Marketing e Sociedade	36h-a	–	–	36h-a	–	–
CAD8059	Administração da Tecnologia da Informação e Comunicação	72h-a	–	–	72h-a	–	–
CAD8060	Administração de Materiais	72h-a	–	–	72h-a	–	–

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2026.

(Ref. processo SPA nº 23080.021969/2025-33 e Ofício nº 012/2025/CCGADM)

 

 

 

 

CENTRO DE DESPORTOS

 

O Diretor do Centro de Desportos, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e em atenção ao estatuto da UFSC, R E S O L V E:

 

EDITAL Nº 7/2025/CDS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º Convocar o colégio eleitoral dos servidores docentes do Centro de Desportos para a eleição de 01 um representante titular e 01 (um) representante suplente do Centro de Desportos junto ao Conselho Universitário, para mandato de dois anos, com início em 01/11/2025 e término em 31/10/2027.

Art. 2º Serão elegíveis todos os professores da carreira do magistério superior que pertençam ao quadro permanente e que estejam lotados e em efetivo exercício no Departamento de Educação Física, observado o disposto no Art. 15, §5º da Resolução nº 053/CEPE/1995.

Parágrafo único. Aos represententes eleitos será atribuída carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais.

Art. 3º O colégio eleitoral será formado por todos os professores da carreira do magistério superior que pertençam ao quadro permanente e que estejam lotados e em efetivo exercício no Departamento de Educação Física do Centro de Desportos da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 4º Os candidatos deverão requerer sua inscrição junto à Direção do Centro de Desportos encaminhando o formulário de inscrição (Anexo 1) através do e-mail cds@contato.ufsc.br no período especificado no cronograma.

Art. 5º A condução do processo eleitoral será de responsabilidade de comissão designada por meio de portaria pela Direção do CDS.

Art. 6º A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2025, das 09h00 às 16h00, sendo que haverá uma única sessão com 1 (uma) urna para votação, localizada na Sala de Reuniões do Prédio Administrativo do CDS. Art. 7º Para votar, o eleitor deverá apresentar documento de identificação oficial com foto ou identificação institucional da UFSC (crachá).

Art. 8º A votação será realizada por escrutínio secreto, mediante cédula de papel única, na qual

deverão constar os nomes de todas as chapas homologadas. O voto é facultativo e não serão aceitos votos por procuração. Cada eleitor poderá votar em 1 (uma) única chapa inscrita no processo eleitoral.

Art. 9º A apuração dos votos será realizada pela comissão eleitoral em 06/10/2025, a partir das 16h.

Art. 10. Será declarada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos válidos. Para fins deste edital, consideram-se válidos os votos atribuídos às chapas regularmente inscritas, excluídos os votos em branco, os nulos e as abstenções.

Art. 11. Na ocorrência de um eventual empate, será eleita a chapa que apresentar o(a) candidato(a) com o maior tempo de magistério na UFSC e, no caso de persistir o empate, o mais idoso(a).

Art. 12. O resultado do processo eleitoral será publicado no sítio eletrônico do Centro de Desportos até às 17h do dia 07 de outubro de 2025.

Art. 13. Eventuais recursos ao resultado do processo eleitoral deverão ser impetrados junto à Direção do Centro de Desportos através do e-mail cds@contato.ufsc.br  dentro de 72 horas após a publicação no sítio eletrônico da Unidade, cabendo à comissão responsável a sua apreciação e resposta.

Art. 14. O cronograma das eleições está descrito abaixo:

Etapa	Prazo	Local
Inscrições das candidaturas	15 a 29 de setembro de 2025	Enviar a ficha de inscrição para o e-mail: cds@contato.ufsc.br
Homologação das inscrições	30 de setembro de 2025	Publicação na página do CDS: https://portalcds.ufsc.br/
Eleição	06 de outubro de 2025 (das 09h às 16h)	Sala de Reuniões do Prédio Administrativo do CDS
Apuração dos votos	06 de outubro de 2025 (após às 16h)
Divulgação do resultado	07 de outubro de 2025	Página do CDS: https://portalcds.ufsc.br/
Interposição de recursos	Até 10 de outubro de 2025	Através do e-mail: cds@contato.ufsc.br

Art. 15. Caso não haja candidatos inscritos para a eleição regida pelo presente edital, serão aplicadas as disposições da Portaria n.º 37/2025/CDS, de 05 de setembro de 2025.

 

 

O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o Edital nº 7/2025/CDS, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 38/2025/CDS – Art. 1º Designar os servidores LUIZ GUILHERME ANTONACCI GUGLIELMO, PAULO HENRIQUE BORGES e TIAGO ALEXANDRE VIKTOR para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão eleitoral para escolha de representantes do Centro de Desportos junto ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, de acordo com o Edital n.º 7/2025/CDS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Edital nº 7/2025/CDS)

 

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

EDITAL Nº 026/2025/CCS DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 026/2025/CCS – Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Departamento de Pediatria para a eleição de chefe e subchefe do Departamento, que será realizada no dia 03 de outubro de 2025, às 14h, durante a Reunião Ordinária do Colegiado do Departamento de Pediatria, na Sala de Reuniões do Colegiado do Curso de Medicina localizada no 1ª andar do Bloco Didático Pedagógico/HU.

Art. 2º As inscrições ocorrerão na mesma data, local e horário da eleição, durante a Reunião Ordinária do Colegiado. DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 050840/2025)

 

 

PORTARIAS DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 182/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01/09/2025 a 01/09/2027, as docentes Leidiane Mazzardo Martins, SIAPE 2147872, e Cristiane Meneghelli, SIAPE 2824470, como representantes do Departamento de Ciências Morfológicas, titular e suplente, respectivamente, do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia.

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para cada membro docente titular, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 048284/2025)

 

Nº 183/2025/CCS – Art. 1º Designar os professores e os representantes de entidades abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Medicina, pelo período 01 de setembro de 2025 a 07 de fevereiro de 2026:

COORDENADORES DO CURSO
ANTONIO REIS DE SÁ JÚNIOR			Coordenador do Curso					CLM/CCS
LUCIANA SANTOS PIMENTEL			Subcoordenadora do Curso					DTO/CCS
REPRESENTANTES DOS DEPARTAMENTOS
TITULAR				SUPLENTE				DEP.
GETÚLIO RODRIGUES OLIVEIRA FILHO				GILBERTO DO NASCIMENTO GALEGO				CLC/CCS
MÁRIO SÉRGIO SOARES DE AZEREDO COUTINHO				SIMONE VAN DE SANDE LEE				CLM/CCS
ROXANA KNOBEL				SÉRGIO MURILO STEFFENS				DTO/CCS
MAURÍCIO JOSÉ LOPES PEREIMA				LUIZ ROBERTO AGEA CUTOLO				DPT/CCS
CHARLES DALCANALE TESSER				RODRIGO OTÁVIO MORETTI PIRES				SPB/CCS
JOÃO PÉRICLES DA SILVA JÚNIOR				CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS				PTL/CCS
ANDREA GONÇALVES TRENTIN				MAURICIO PEÑA CUNHA				BEG/CCB CFS/CCB
COORDENADORES DE FASES, INTERAÇÃO COMUNITÁRIA, TCC
COORDENADOR						FASE		DEP.
CLÁUDIA BEATRIZ NEDEL MENDES DE AGUIAR						PRIMEIRA FASE		BEG/CCB
DOMITILA AUGUSTA HUBER						SEGUNDA FASE		CFS/CCB
SÉRGIO MURILO STEFFENS						TERCEIRA FASE		DTO/CCS
JOÃO PÉRICLES DA SILVA JUNIOR						QUARTA FASE		PTL/CCS
FABRICIO DE SOUZA NEVES						QUINTA FASE		CLM/CCS
SIMONE VAN DE SANDE LEE						SEXTA FASE		CLM/CCS
JOSIMARI TELINO LACERDA						SÉTIMA FASE		SPB/CCS
FLÁVIO LOBO HELDWEIN						OITAVA FASE		CLC/CCS
FLÁVIA HENRIQUE						INTERAÇÃO COMUNITÁRIA		CLM/CCS
MARGOT MARIE MARTIN						TCC		DTO/CCS
COORDENADORES DO INTERNATO MÉDICO
MÓDULO	TITULAR				SUPLENTE			DEP.
Int. Médico 9ª e 11ª fases (GO)	KAROLINE BUNN BORBA				HUGO ALEJANDRO ARCE ISKENDERIAN			DTO/CCS
Int. Médico 9ª e 11ª fases (DPT)	JOÃO CARLOS XICOTA				NILZETE LIBERATO BRESOLIN			DPT/CCS
Int. Médico 10ª e 12ª fases (CLM)	MARIA ISABEL CUNHA VIEIRA CORDIOLI				ROSEMERI MAURICI DA SILVA			CLM/CCS
Int. Médico 10ª e 12ª fases (CLC)	SAINT CLAIR VIEIRA DE OLIVEIRA				RAFAEL NARCISO FRANKLIN			CLC/CCS
Int. Médico 9ª e 10ª fases (MFC)	JARDEL CORREA DE OLIVEIRA				ARMANDO HENRIQUE NORMANN			CLM/CCS
REPRESENTANTES: PEDAGÓGICO, DE ENTIDADES E DOCÊNCIA ASSISTENCIAL
TITULAR		SUPLENTE					ENTIDADE	DEP.
EVALDO DOS SANTOS		MARIÂNGELA PIMENTEL PINCELLI					NDE	DTO/CCS CLM/CCS
JULIANO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO		MARCELO NEVES LINHARES					CRM
RAI JEAN NORBERTO DA COSTA E SILVA		ANNE GABRIELI HAAG					RDA
ODI JOSÉ OLEINISCKI		JULIANE FELIPE FERRARI					SIMESC
GUSTAVO HENRIQUE TIECHER		HELENA FERREIRA DE MACEDO					1ª à 4ª FASES	DISCENTE
POLIANNA KAHLHOFER							5ª à 8ª FASES	DISCENTE
LETÍCIA GONÇALVES GOMES							INTERNATO	DISCENTE
ANDRÉ SILVA WAGNER							INTERNATO	DISCENTE
LUÍSA GOULART MENDONÇA							INTERNATO	DISCENTE

Art. 2º Atribuir, aos membros docentes titulares, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Revogar a Portaria n.º 154/2025/CCS, de 24 de julho de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 048583/2025)

 

Nº 184/2025/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados como Coordenadores de Módulo do Curso de Graduação em Medicina – 1ª a 8ª fases e TCC, pelo período 01 de setembro de 2025 a 07 de fevereiro de 2026:

Fase	Disciplina		Professor Coordenador
1ª	MED 7001	INTRODUÇÃO ESTUDO DA MEDICINA I	Cláudia Beatriz Nedel Mendes de Aguiar (BEG)
	MED 7101	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA I	Fabrício Augusto Menegon (SPB)
2ª	MED 7002	INTRODUÇÃO ESTUDO DA MEDICINA II	Domitila Augusta Huber (CFS)
	MED 7102	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA II	Fabrício Augusto Menegon (SPB)
3ª	MED 7003	SAÚDE DA CRIANÇA I	Renata Meirelles Gaspar Coelho Tomazzoni (DPT)
	MED 7004	SAÚDE DA MULHER I	Sérgio Murilo Steffens (DTO)
	MED 7005	SAÚDE DO ADULTO I	A DEFINIR
	MED 7006	SAÚDE E SOCIEDADE I	Antônio Fernando Boing (SBP)
	MED 7103	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA III	Fabrício Augusto Menegon (SPB)
4ª	MED 7007	SAÚDE DA CRIANÇA II	Tatiana da Silva Oliveira Mariano (DPT)
	MED 7008	SAÚDE DA MULHER II	Ricardo Nascimento (DTO)
	MED 7009	SAÚDE DO ADULTO II	João Péricles da Silva Júnior (PTL)
	MED 7010	SAÚDE E SOCIEDADE II	Ana Luiza de Lima Curi Hallal (SPB)
	MED 7104	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA IV	Fabrício Augusto Menegon (SPB)
5ª	MED 7011	SAÚDE DA CRIANÇA III	Emanuela da Rocha Carvalho (DPT)
	MED 7012	SAÚDE DA MULHER III	Paulo Fernando Brum Rojas (DTO)
	MED 7013	SAÚDE DO ADULTO III	Fabricio de Souza Neves (CLM)
	MED 7014	SAÚDE E SOCIEDADE III	Charles Dalcanale Tesser (SPB)
	MED 7105	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA V	Flávia Henrique (CLM)
6ª	MED 7015	SAÚDE DA CRIANÇA IV	Marilza Leal Nascimento (DPT)
	MED 7016	SAÚDE DA MULHER IV	Luciana Santos Pimentel (DTO)
	MED 7017	SAÚDE DO ADULTO IV	Simone Van de Sande Lee (CLM)
	MED 7018	SAÚDE E SOCIEDADE IV	Ana Luiza de Lima Curi Hallal (SPB)
	MED 7106	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA VI	Flávia Henrique (CLM)
7ª	MED 7019	SAÚDE DA CRIANÇA V	Anelise Steglich Souto (DPT)
	MED 7020	SAÚDE DA MULHER V	Beatriz Maykot Kuerten (DTO)
	MED 7021	SAÚDE DO ADULTO V	Adair Bervig Junior (CLC)
	MED 7022	SAÚDE E SOCIEDADE V	Josimari Telino de Lacerda (SPB)
	MED 7107	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA VII	Flávia Henrique (CLM)
8ª	MED 7023	SAÚDE DA CRIANÇA VI	Denise Bousfield da Silva (DPT)
	MED 7024	SAÚDE DA MULHER VI	Érica Elaine Traebert Simezo (DTO)
	MED 7025	SAÚDE DO ADULTO VI	Flávio Lobo Heldwein (CLC)
	MED 7026	SAÚDE E SOCIEDADE VI	Fabricio Augusto Menegon (SPB)
	MED 7108	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA VIII	Flávia Henrique (CLM)
	MED 7301	TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)	Margot Marie Martin (DTO)

Art. 2º Atribuir, aos titulares, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais por módulo, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Art. 3º Revogar, a partir de 01/09/2025, a Portaria nº 156/2025/CCS, de 24 de julho de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Solicitação Digital nº 048583/2025)

 

Nº 185/2025/CCS – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Medicina, pelo período 01 de setembro de 2025 a 07 de fevereiro de 2026:

MEMBRO	FUNÇÃO	DEPARTAMENTO
EVALDO DOS SANTOS	Presidente do NDE	DTO
MARIÂNGELA PIMENTEL PINCELLI	VICE-PRESIDENTE DO NDE	CLM
ANTÔNIO REIS DE SÁ JÚNIOR	COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA	CLC
LUCIANA SANTOS PIMENTEL	SUBCOORDENADORA DO CURSO DE MEDICINA	CLM
CLÁUDIA BEATRIZ NEDEL MENDES DE AGUIAR	COORDENADORA DA 1ª FASE	BEG
DOMITILA AUGUSTA HUBER	COORDENADORA DA 2ª FASE	CFS
SÉRGIO MURILO STEFFENS	COORDENADOR DA 3ª FASE	DTO
JOAO PERICLES DA SILVA JUNIOR	COORDENADOR DA 4ª FASE	PTL
FABRICIO DE SOUZA NEVES	COORDENADOR DA 5ª FASE	CLM
SIMONE VAN DE SANDE LEE	COORDENADORA DA 6ª FASE	CLM
JOSIMARI TELINO DE LACERDA	COORDENADOR DA 7ª FASE	SPB
FLÁVIO LOBO HELDWEIN	COORDENADOR DA 8ª FASE	CLC
MARGOT MARIE MARTIN	COORDENADORA DO TCC	DTO

Art. 2º Atribuir, aos professores, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25/02/2016, art. 5º, parágrafo 1º.

Art. 3º Revogar, a partir de 01/09/2025, a Portaria nº 157/2025/CCS, de 28 de março de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 048583/2025)

 

Nº 186/2025/CCS – Art. 1º Designar, a docente DIANE DE LIMA OLIVEIRA, SIAPE nº 1065060, como Subcoordenadora do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do Hospital Universitário HU/UFSC, no período de 01/09/2025 a 31/08/2026.

Art. 2º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de dez horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº048536/2025)

 

Nº 187/2025/CCS – Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 152/2023/CCS, de 18 de maio de 2023. No trecho em que se lê: “SIAPE n.º 1269492”. Leia-se: “SIAPE n.º 1461053”.

Art. 2º RETIFICAR a portaria nº 153/2023/CCS, de 18 de maio de 2023. No trecho em que se lê: “SIAPE n.º 1269492”. Leia-se: “SIAPE n.º 1461053”.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 048777/2025)

 

PORTARIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 188/2025/CCS – Art. 1º Designar a professora THAIS MARQUES SIMEK VEGA GONÇALVES, SIAPE nº 2228788, como Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Odontologia, no período de 02/09/2025 a 01/09/2027.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 02/09/2025, a Portaria n.º 133/2025/CCS de 06 de junho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 048871/2025)

 

Nº 189/2025/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 28/08/2025, a docente MONIQUE HAENSCKE SENNA SCHLICKMANN, SIAPE nº 3930176, da condição de membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Enfermagem, para a qual foi designada pela Portaria nº 170/2025/CCS, de 25 de agosto de 2025.

Art. 2º Designar a docente DULCINEIA GHIZONI SCHNEIDER, SIAPE nº 2169784, como membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Enfermagem, pelo período de 28/08/2025 a 19/08/2027.

Art. 3º Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25/02/2016, art. 5º, parágrafo 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 047270/2025)

 

PORTARIAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 190/2025/CCS – Art. 1º Criar o Laboratório de Ensino da Farmácia Escola, do Centro de Ciências da Saúde, com sede na Farmácia Escola UFSC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 049343/2025)

 

Nº 191/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 04/09/2025 a 03/09/2027, a professora ROSANA ISABEL DOS SANTOS, SIAPE nº 356642, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF), como Supervisora do Laboratório de Ensino da Farmácia Escola.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 049343/2025)

 

Nº 192/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 04/09/2025 a 09/06/2027, a servidora técnico administrativa LUÍSA BONETTI SCIREA, SIAPE 3448556, para integrar como membro titular a Comissão de Estudo e Adoção de medidas de combate a violências e assédio no Centro de Ciências da Saúde, instituída pela Portaria n.º 102/2025/CCS, de 10 de junho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 193/2025/CCS – Art. 1º LOCALIZAR o servidor técnico-administrativo GENILSON CRISTIANO BRAGA DOS SANTOS, SIAPE n.º 3048255, MASIS n.º 212907, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, no Departamento de Patologia do Centro de Ciências da Saúde (PTL/CCS), com efetivo exercício no Laboratório de Patologia Bucal do CCS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 194/2025/CCS – Art. 1º Designar o docente DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI, SIAPE nº 2457520 como Subcoordenador da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissionais em Saúde (COREMU), no período de 22 de março de 2025 a 04 de setembro de 2025.

Art. 2º Atribuir ao docente carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 049371/2025)

 

Nº 195/2025/CCS – Art. 1º Designar o docente MONIQUE SENNA SCHLICKMANN, SIAPE nº 3930176, como Subcoordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissionais em Saúde (COREMU), no período de 05 de setembro de 2025 a 04 de setembro de 2027.

Art. 2º Atribuir à docente carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 049371/2025)

 

Nº 196/2025/CCS – Art. 1º LOCALIZAR a docente HELLEN KARINE STULZER KOERICH, SIAPE n.º 2534243, MASIS n.º 176227, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotada no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS / CIF/CCS, com efetivo exercício no Laboratório de Controle e Qualidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 045780/2025)

 

Nº 197/2025/CCS – Art. 1º CONCEDER, a partir de 19 de agosto de 2025, o adicional de Insalubridade no percentual de 20%, para a docente HELLEN KARINE STULZER KOERICH, SIAPE nº 2534243, MASIS n.º 176227, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotada no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS / CIF/CCS, com efetivo exercício no Laboratório de Controle e Qualidade, em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo Individual nº 26246-000.030/2025).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 045780/2025)

 

 

PORTARIAS DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 198/2025/CCS – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Propostas para atendimento do item 5.1 do Edital n° 08/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde – CCS/UFSC:

1. CLAUDIA SOAR – NTR – Coordenadora de Extensão do CCS (Presidente)
2. SHEILA RUBIA LINDNER – SPB – Subcoordenadora de Extensão do CCS
3. HELOISA PAMPLONA CUNHA – ACL
4. IZABELLA THAÍS DA SILVA – CIF
5. GETÚLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO – CLC
6. ANTONIO REIS DE SA JUNIOR – CLM
7. EVANDRO RUSSO – DTO
8. FERNANDA ZUCKI MATHIAS – FON
9. ETIENE DE ANDRADE MUNHOZ – ODT
10. ALINE LIMA PESTANA MAGALHAES – NFR
11. LUCIA ANDREIA ZANETTE RAMOS ZENI – NTR
12. MAURICIO JOSE LOPES PEREIMA – DPT
13. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GONDAK – PTL
14. CLÁUDIA FLEMMING COLUSSI– SPB

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da Comissão.

(Ref. EDITAL Nº 08/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026)

 

Nº 199/2025/CCS – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores listados abaixo para compor a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Centro de Ciências da Saúde (CCS), referente ao exercício 2025.

NOME	SIAPE	CARGO	LOCALIZAÇÃO
GUILHERME RIZZATTI (PRESIDENTE)	3322100	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO / CAA/CCS
AMILCAR JOEL SIMM	2984556	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO / CAA/CCS
MARICLEIDE DOS SANTOS NUNES	1281713	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO / CAA/CCS
JULIANA MARQUES TRINDADE	3337123	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Nutrição / SE/CPGNTR/CCS

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Revogar, a partir de 08 de setembro de 2025, a Portaria nº 148/2025/CCS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício Circular nº 01/DINV/DGP/PROAD/2025)

 

Nº 200/2025/CCS – Art. 1º DESIGNAR, na forma dos artigos nº 158 e 159 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores abaixo relacionados, para comporem as Subcomissões para Elaboração do Inventário de Bens Móveis Permanentes do Centro de Ciências da Saúde (CCS), referente ao exercício 2025:

DEPARTAMENTOS:

Departamento de Análises Clínicas (ACL/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
CRISTIANE QUADROS MADEMANN	2081260	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA
MARIA LUIZA BAZZO	1159581	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR
PAULA GIAROLA FRAGOSO DE OLIVEIRA	2177700	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

 

Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
IRINA ZARUR STOSICK	1977540	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
JESSICA SARA DE SOUSA MACÊDO OLIVEIRA	3443791	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA
NILSON AMARO LUIZ	1156191	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

 

Departamento de Cirurgia (CLC/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
WALMIR VIEIRA FILHO	1158235	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO
LIZETE MARIA TORRES	1169718	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO
MARIO CESAR FERREIRA	1157506	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

 

Departamento de Clínica Médica (CLM/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
LUIZ FERNANDO LORENCI	1965524	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
MARIO SERGIO SOARES DE AZEREDO COUTINHO	1159643	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR
SIMONE VAN DE SANDE LEE	1974564	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Departamento de Enfermagem (NFR/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
MARCELO FERREIRA VIGNOCHI	1053746	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
MARIA LÍGIA DOS REIS BELLAGUARDA	2288503	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
SIMONE VIDAL SANTOS	2160313	ENFERMEIRO/ÁREA

 

Departamento de Fonoaudiologia (FON/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
KAYQUE ANTONIO SILVA	1133568	ENFERMEIRO/ÁREA
VICENTE FLORÊNCIO ROCHA DA GAMA E SILVA	3383202	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ANA MARIA FURKIM	1813168	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Departamento de Ginecologia e Obstetrícia(DTO/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
ROXANA KNOBEL	2431811	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR
SERGIO MURILO STEFFENS	3160487	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR
SONIA MARIA GUEVARA OCHOA	2344917	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

 

Departamento de Nutrição (NTR/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
GABRIELLE PRADE CARLOS	3125924	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
FERNANDA CRISTINA DE SOUZA	2044145	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
GERSON LUIS FACCIN	1159451	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

 

Departamento de Odontologia (ODT/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
MOACIR TADEU DE MELO	1204320	TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
MARIO ARTHUR FAVRETTO	3150509	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA
LUCAS DA FONSECA ROBERTI GARCIA	2331080	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Departamento de Patologia (PTL/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
FÁBIO JOSÉ CAMPOS	1943219	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO
GILMARA DAVID LEMOS	1009050	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA
MAITE PERIN	2190691	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

 

Departamento de Pediatria (DPT/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
NAZARETE MENEGHEL RODRIGUES	1942452	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
MAURICIO JOSE LOPES PEREIMA	1159666	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR
LUIZ ROBERTO AGEA CUTOLO	1526564	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Departamento de Saúde Pública (SPB/CCS)

NOME	SIAPE	CARGO
GISELI SALAIB SPRINGER	3136419	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
SHEILA RUBIA LINDNER	4363155	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR
MARIA CRISTINA MARINO CALVO	2195024	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

COORDENADORIAS DE GRADUAÇÃO:

 

Coordenadoria do Curso de Graduação em Enfermagem

NOME	SIAPE	CARGO
ALINE ALBERNAZ DA SILVA DE BRITO	3301920	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
MARGARETE MARIA DE LIMA	3716415	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Coordenadoria do Curso de Graduação em Farmácia

NOME	SIAPE	CARGO
LEONARDO SANDRI DE VASCONCELOS	2389163	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ROBERTO FERREIRA DE MELO	1160230	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Coordenadoria do Curso de Graduação em Fonoaudiologia

NOME	SIAPE	CARGO
JOSÉ AGOSTINHO BARBOSA DE SOUZA	1951941	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
SIMONE MARIOTTI ROGGIA	1813157	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Coordenadoria do Curso de Graduação em Medicina

NOME	SIAPE	CARGO
LUCAS INDALÊNCIO DE CAMPOS	2022906	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ANTONIO REIS DE SA JUNIOR	1987065	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Coordenadoria do Curso de Graduação em Nutrição

NOME	SIAPE	CARGO
MARCOS TATIANO CAMPOS	1976949	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
MARIA CRISTINA MARCON	1158774	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Coordenadoria do Curso de Graduação em Odontologia

NOME	SIAPE	CARGO
DENISE MARIA VIEIRA	1746050	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ANA MARIA HECKE ALVES	1203475	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

COORDENADORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO:

Mestrado Profissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial

NOME	SIAPE	CARGO
FELIPE DAMINELLI DE MEDEIROS	1408827	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
FABRICIO AUGUSTO MENEGON	1868198	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Programa de Pós-Graduação em Assistência Farmacêutica

NOME	SIAPE	CARGO
MARINA LUIZ	3402178	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
SILVANA NAIR LEITE CONTEZINI	1762414	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas

NOME	SIAPE	CARGO
KATIA LIN	3329046	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR
PRISCILA PIMENTEL VIEIRA	1891620	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS

 

Programa de Pós-Graduação em Enfermagem

NOME	SIAPE	CARGO
LORENA GÓES DA LUZ	3313047	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ LUÍS GUEDES DOS SANTOS	2860833	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Programa de Pós-Graduação em Farmácia

NOME	SIAPE	CARGO
VINÍCIUS DA ROSA NUNES	3161590	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
THAÍS CRISTINE MARQUES SINCERO	2487373	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia

NOME	SIAPE	CARGO
JESSICA DA ROCHA OURIQUES	1861200	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ANA CAROLINA DE ASSIS MOURA GHIRARDI	2134620	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem

NOME	SIAPE	CARGO
FELIPE DAMINELLI DE MEDEIROS	1408827	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
LUCIA NAZARETH AMANTE	2158033	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Programa de Pós-Graduação em Nutrição

NOME	SIAPE	CARGO
JULIANA MARQUES TRINDADE	3337123	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
GIOVANNA MEDEIROS RATAICHESCK FIATES	2160688	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Programa de Pós-Graduação em Odontologia

NOME	SIAPE	CARGO
ELENA RIET CORREA RIVERO	2475410	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

NOME	SIAPE	CARGO
CRISTIAN BAUMANN GLATZ	3391616	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ANA LUIZA DE LIMA CURI HALLAL	1151736	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Programa de Pós-Graduação Mestrado profissional em Informática em Saúde

NOME	SIAPE	CARGO
DANIELA COUTO CARVALHO BARRA	2533270	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR
JESSICA DA ROCHA OURIQUES	1861200	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

 

Residência Médica

NOME	SIAPE	CARGO
PATRICK ALENCASTRO PINHEIRO	2390898	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ZULMAR ANTONIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS	1359507	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Residência Multiprofissional e Uniprofissionais em Saúde

NOME	SIAPE	CARGO
JEFERSON MADEIRA DA SILVA	2666133	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
JUSSARA GUE MARTINI		PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 

Biblioteca Setorial do CCS:

NOME	SIAPE	CARGO
ADRIANA STEFANI CATIVELLI	2765898	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA
FABRICIO SIMAS	1159469	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato e à Coordenadoria de Apoio Administrativo do Centro de Ciências da Saúde até o dia 17/10/2025, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP até o dia 24/10/2025, com cópia para o ccs@contato.ufsc.br.

Art. 4º Revogar, a partir de 08 de setembro de 2025, a Portaria n.º 158/2025/CCS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício Circular nº 01/DINV/DGP/PROAD/2025)

 

PORTARIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 201/2025/CCS – Art. 1° DESIGNAR, no período de 01/09/2025 a 30/08/2027, as docentes DIOVANE GHIGNATTI DA COSTA, LUCIANA MARTINS DA ROSA e ROSANI RAMOS MACHADO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Revalidação de Diplomas Estrangeiros do Curso de Graduação em Enfermagem.

Art. 2º Atribuir, às docentes, carga horária administrativa de 02 horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Revogar, a partir de 01 de setembro de 2025, a Portaria nº 207/2024/CCS, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 050750/2025)

 

Nº 202/2025/CCS – Art. 1º Designar as docentes Renata Meirelles Gaspar Coelho Tomazzoni (Presidente), Marilza Leal Nascimento (Secretária) e Jaqueline Cavalcanti de Albuquerque Ratier (Membro) para constituírem a Comissão Eleitoral para eleição de Chefe e Subchefe do Departamento de Pediatria (DPT), a realizar-se no dia 03 de outubro de 2025, às 14h.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão. ( Solicitação nº 050840/2025)

 

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 203/2025/CCS – Art. 1º Designar os docentes e o discente abaixo relacionados para constituírem a Comissão Eleitoral para eleição de coordenador e subcoordenador do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, gestão de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.:

Professora Renata Coelho Scharlach	Presidente
Professora Aline Megumi Arakawa Belaunde	Membro Titular
Professora Cristine Maria Bressan	Membro Titular
Técnico-Administrativo Daniel Antonio da Silva	Membro Titular
Discente Ingrid Guesser Ribeiro	Membro Titular
Discente Suelem Ramos Miranda	Membro Suplente

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

(Ref. Solicitação Digital nº 051132/2025)

 

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 204/2025/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de agosto de 2025, a docente Hellen Karine Stulzer Koerich, SIAPE nº 2534243, da condição de membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Farmácia.

Art. 2º Designar, pelo período de 29 de agosto de 2025 a 23 de março de 2027, o docente Valdecir Maria Laura, SIAPE nº 1220265s, como membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Farmácia:

Art. 3º Atribuir, ao docente, carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, Art. 33, de 07/06/2016

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 048599/2025)

 

Nº 205/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01/09/2025 a 01/09/2027, os docentes e abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia:

Departamento	Titular	Suplente
ACL	Fabiana Botelho de Miranda Onofre	Ana Carolina Rabello de Moraes
	Fabiola Branco Filippin Monteiro	Maria Luiza Bazzo
	Ziliani da Silva Bus	Izabel Galhardo Demarch
CIF	Filipe Carvalho Matheus	Lílian Sibelle Campos Bernardes
	Izabella Thaís da Silva	Flávio Henrique Reginatto
	Leonardo Bruno Federico	Débora Fretes Argenta
BQA	Fatima Regina Mena Barreto Silva	Rodrigo Bainy Leal
CAL	Marília Miotto	Silvani Verruck
CFS	Cilene Lino De Oliveira	Renata Maria Lataro
FMC	Alfeu Zanotto Filho	Lucas Cezar Pinheiro
QMC	Valdir Rosa Correia	Ricardo Ferreira Affeldt
MOR	Leidiane Mazzardo Martins	Cristiane Meneghelli
PTL	Cláudia Regina dos Santos	Camila Marchioni
SPB	Fernando Hellmann	Lizandra da Silva Menegon

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para cada membro docente titular, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.

Art. 3º Revogar, a partir de 01 de setembro de 2025, as Portarias nº 181/2025/CCS e 182/2025/CCS, de 01 de setembro de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 051413/2025)

 

Nº 206/2025/CCS – Art. 1º Designar os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), pelo período de um ano a partir de 10 de setembro de 2025:

MEMBRO TITULAR	MATRÍCULA	MEMBRO
Douglas Oliveira Vieira	202204954	Titular
Gabriela Fabris	202403718	Titular
Lorena Karol Ramos dos Santos	202303840	Suplente
Luiz Gustavo Rodrigues Dias Chagas	202403714	Suplente

Art. 2º Revogar, a partir de 10 de setembro de 2025, a Portaria nº 113/2025/CCS, de 13 de junho de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 051688/2025)

 

Nº 207/2025/CCS  – Art. 1º Designar, no período de 21 de setembro de 2025 a 20 de setembro de 2027, a docente SILVANA KEMPFER BORGES, SIAPE n.º 2647720, como Coordenadora de Extensão do Departamento de Enfermagem.

Art. 2º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de oito horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 051820/2025)

 

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 208/2025/CCS – Art. 1º Designar os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Pleno do Departamento de Odontologia, para o biênio 2024 – 2025:

TITULARES	Matrícula	SUPLENTES	Matrícula
Ana Clara Rodermel Ferraresi dos Santos	22100336	Tiago Henrique Damiao de souza	19205004
Andressa Marques	20205067	Guilherme Digiácomo Broering	22100344
Akbhar Campos	23200167	Francisco Tarli de Farias	24102848
Fred Williams de Oliveira Lima Junior	24202396	Miriã dos Reis Almeida	24204007
Gustavo Guarda	21104012	Gabriella de Camargo Dias	21103433
Larissa Raissa Costa Oliveira	25201387	Maria Clara Schneider Machado	25204173
Laura Reckziegel da silva	22200156	Aldilene Silva Vital Dembinski	22201480
Luiggi Bortolatto Collodel	24202980	Giovanna Bergling Coffoni	20100249
Maria Julia Jales Zimmer	25102170	Mariana Amorim Cordeiro	25100236
Pedro Paulo Lopes Faier	22100366	Victor Hugo Vieira	20200196
Pietro Lucca Bonissoni Bruschi	23100207	Lívia Ferreira Nuernberg	22215342
Sandi Maisa Depra	21201948	Bethânia Borges de Oliveira	21201929
Sofia Schlindwein Matiola	23200151	Ana Elisa De Melo Luiz	23200171
Tatiane Blaskowski	22100370	João Lucas Marques	20205599

Art. 2º Revogar, a partir de 12 de setembro de 2025, a Portaria nº 113/2024/CCS, de 02 de maio de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 051873/2025)

 

 

 

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

O DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições, em conformidade ao art. 13 do Regimento Geral da UFSC, RESOLVE:

EDITAL Nº 17/2025/CFH DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

 Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral¹ do Curso de Graduação em História para eleições de Coordenador/a e Subcoordenador/a, mandato 2025-2027.

Art. 2º As inscrições de chapas deverão ser realizadas através do e-mail da Coordenadoria do Curso de Graduação em História: historia@contato.ufsc.br

, no período de 06 a 07 de outubro de 2025;

Art. 3º A consulta pública será realizada no dia 9 de outubro de 2025, das 9 às 17h, através da plataforma Google Forms, no link: https://forms.gle/AXquHqnLXXYLFFis7

Art. 4º O resultado da consulta será homologado em reunião do Colegiado do Curso de Graduação em História, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2025, às 14h, pelo Google Meet.

Art. 5º A Comissão Eleitoral, designada pela Portaria nº 03/CGHST/2025, constituída pela professora Daniela Queiroz de Campos (Presidente), pela servidora e pelo servidor, técnicos-administrativos, Cristiane Valério de Souza e Erisvan Vieira da Silva, e pela discente Giulia Grassi Mandelli, será responsável por conduzir o processo eleitoral.

¹ Colégio Eleitoral: todos os docentes, discentes e servidores técnico-administrativos do Curso de Graduação em História.

(Ref. Solicitação digital nº 046857/2025)

 

O Diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no uso de suas atribuições, em conformidade ao art. 2º da Resolução Normativa no. 64/2015/CUn. RESOLVE:

EDITAL Nº 18/2025/CFH DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

1. Convocar o Colégio Eleitoral dos professores do CFH para eleições de 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente junto ao Conselho Universitário, para o mandato de dois anos, a contar a partir da data da homologação do resultado das eleições;
2. A inscrição de chapas, com titular e suplente, deverá ser realizada junto à Direção do CFH, através do e-mail vicediretora.cfh@contato.ufsc.br, no período de 15 a 29 de setembro de 2025;
3. A Consulta ao Colégio Eleitoral será realizada no dia 06 de Outubro de 2025, das 9h às 17h, no Sistema: https://e.ufsc.br/e-democracia/.

A apuração dos votos está prevista para logo após o encerramento da consulta.

 

 

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 119/2025/CFH – Art. 1º Instituir a Comissão Interna de avaliação e seleção das Bolsas de Extensão no âmbito do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, conforme o Edital nº 08/2025/PROEX, para o ano de 2026.

Art. 2º Designar os Coordenadores de Extensão dos departamentos, listados abaixo, para sob a presidência do Coordenador de Extensão do Centro, compor a referida comissão, pelo período de 13/10/2025 a 21/11/2025:

Prof. FELIPE DE MATOS MÜLLER, SIAPE nº 1067214 – Coordenador de Extensão do CFH,

Prof.ª ANAÍS MEDEIROS PASSOS, SIAPE nº 1903802 – ANT/CFH,

Prof. LEANDRO CASTRO OLTRAMARI, SIAPE nº 1841437 – PSI/CFH,

Prof.ª LUCIANA SILVEIRA CARDOSO, SIAPE 2059342 – CEM/CFH,

Prof. MARCELO SIMÕES SERRAN DE PINHO, SIAPE 1121375 – SPO/CFH,

Prof.ª PATRÍCIA HADLER RODRIGUES, SIAPE nº 1680405 – DGL/CFH,

Prof. ROBERTO FABRIS GOERL, SIAPE nº 3057002 – GCN/CFH,

Prof. ROBERTO WU, SIAPE 1324377, FIL/CFH,

Prof.ª SORAIA CAROLINA DE MELLO, SIAPE 3160387 HST/CFH,

Art. 3º Atribuir a cada membro a carga horária de 10 horas semanais para o desempenho das atividades da Comissão, de acordo com o cronograma estipulado no Edital nº 08/2025/PROEX.

(Ref. e tendo em vista o item 5.1 do Edital nº 08/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026)

 

O DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; R E S O L V E:

PORTARIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 120/2025/CFH – Designar os professores MICHELE MONGUILHOTT, SIAPE 1287694, ÉRICO PORTO FILHO, SIAPE 2169916, TIAGO BAHIA LOSSO, SIAPE 2580013, como titulares, e FRANCIELE BETE PETRY, SIAPE 2765844, como suplente, para, sob a presidência da primeira, constituir Comissão Eleitoral para as eleições de representantes docentes do Centro de Filosofia e Ciências Humanas junto ao Conselho Universitário.

(Ref. Art. 5º da Resolução Normativa nº 64/2015/CUn)

 

PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 121/2025/CFH – Designar as alunas abaixo relacionadas, do Curso de Graduação em Geografia, para comporem o Colegiado do Departamento de Geociências, como representantes discentes, pelo período de 09/09/2025 a 08/09/2026:

	Nome	Matrícula
Titular	Joana Coutinho Werneck de Paula	20101342
Suplente	Luiza Ana Vendramin	22203829

(Ref. Solicitação digital nº 050807/2025).

 

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 122/2025/CFH – Art. 1º Dispensar, a partir de 1 de agosto de 2025, a professora Cristine Gorski Severo (titular) e o professor Henrique Espada Rodrigues Lima Filho (suplente), da função de representantes da área “África e suas Diásporas”, no Colegiado Delegado do Programa de PósGraduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, para a qual foram designados pela Portaria nº 145/2023/CFH, de 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Designar, em substituição aos membros dispensados no Art. 1º, as professoras Patrícia de Moraes Lima (titular) e Beatriz Gallotti Mamigonian (suplente), como representantes da área “África e suas Diásporas”, no referido Colegiado, pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 1 de agosto de 2025.

Art. 3º Atribuir ao membro titular a carga horária de 2 (duas) horas semanais para o desempenho da função.

(Ref. Solicitação digital nº 051887/2023)

 

Nº 123/2025/CFH – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para comporem o Colegiado do Curso de Graduação em História, pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 22 de junho de 2025:

PRESIDENTE
Rodrigo Bragio Bonaldo
TITULARES	SUPLENTES
Alexandre Busko Valim	Adriano Luiz Duarte
Aline Dias da Silveira	Flávia Florentino Varella
Fabio Augusto Morales Soares	Juliana Salles Machado
Glaucia Cristina Candian Fraccaro	Roselane Neckel
Henrique Espada Rodrigues Lima Filho	Janine Gomes da Silva
Lucas de Melo Reis Bueno	Waldomiro Lourenço da Silva Júnior
Márcio Roberto Voigt	Paulo Pinheiro Machado
Soraia Carolina de Mello	Daniela Queiroz Campos
Adriana Dagostini (EED/CED)	Jocemara Triches (EED/CED)
Joana Vieira Borges (MEN/CED)	Mônica Martins da Silva (MEN/CED)

Art. 2º Atribuir aos membros titulares a carga horária de 2 (duas) horas semanais para desempenho das atividades. Art. 3º Revogar, com efeitos retroativos a partir de 22 de junho de 2025, a Portaria nº 48/2024/CFH, de 1 de julho de 2024.

(Ref. Solicitação digital nº 050331/2025)

 

Nº 124/2025/CFH –  Art. 1º Designar os estudantes abaixo relacionados, do Curso de Graduação em História, para comporem o Colegiado do referido Curso, como representantes discentes, pelo período de 8 de setembro de 2025 a 7 de setembro de 2026:

	Nome	Matrícula
Titular	Jandel Beatriz Bonaspetti Lopes	24103417
Suplente	Thiago Fernando Farias da Silva	25203858
Titular	Bernardo Sacchi de Carvalho Cestari	25101376
Suplente	Willian Meurer Welter	24101493

Art. 2º Revogar, a partir de 8 de setembro de 2025, a Portaria nº 92/2024/CFH, de 2 de outubro de 2024.

(Ref. Solicitação digital nº 050778/2025)

 

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 125/2025/CFH – DESIGNAR os professores, abaixo relacionados, pertencentes à Classe E – Titular de Carreira, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Homologação da pontuação indicada pela Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD) no Memorial de Avaliação de Desempenho (MAD) nas promoções para a Classe D (Professor Associado) e nas progressões nessa classe, pelo período de 11/09/2025 a 10/03/2026:

Paulo Pinheiro Machado – Departamento de História

Sandra Noemi Cucurrulo de Caponi – Departamento de Sociologia e Ciência Política

Juan Antônio Altamirano Flores – Departamento de Geologia

Nazareno José de Campos – Departamento de Geociências – Suplente

 

Nº 126/2025/CFH – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Psicologia, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 8 de agosto de 2025:

MARIA FERNANDA DIOGO (PRESIDENTE)

RENATA ORLANDI

LILIAM DEISY GHIZONI

MAIANA FARIAS OLIVEIRA NUNES

ANDRÉA BARBARA DA SILVA BOUSFIELD

ADRIANO BEIRAS

IVANIA JANN LUNA

CHRISSIE FERREIRA DE CARVALHO

GABRIEL GOMES DE LUCA

Art. 2º Atribuir a carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal de trabalho para cada membro.

(Ref. Solicitação digital nº 051138/2025)

 

 

 

 

 

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 167/2025

Data da publicação: 15/09/2025

 

CAMPUS DE ARARANGUÁ	PORTARIAS Nº 186/2025/CTS/ARA À Nº 189/2025/CTS/ARA
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1929/2025/GR À Nº 1931/2025/GR,  PORTARIAS Nº 1935/2025/GR À Nº 1937/2025/GR,  PORTARIAS Nº 1939/2025/GR À Nº 1942/2025/GR
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC	PORTARIA – SEI Nº 308/2025
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIA N° 063/2025/PROAFE
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 522/2025/DAP À Nº 526/2025/DAP PORTARIAS Nº 1196/2025/DDP À Nº 1228/2025/DDP,
SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE	EDITAL 024/2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	PORTARIA Nº 55/2025/SINTER À Nº 57/2025/SINTER
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	PORTARIAS Nº 136/2025/CCB À Nº 148/2025/CCB
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIA Nº 030/2025/PPGFSC
CENTRO TECNOLÓGICO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2025/DIR/CTC, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2025/DIR/CTC, PORTARIA Nº 235/2025/DIR/CTC, PORTARIA Nº 236/2025/DIR/CTC,

 

CAMPUS DE ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

 

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 186/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Local de Organização de Espaço Físico do Campus Araranguá, atribuindo-lhes 01 (uma) hora semanal de carga horária administrativa para o desempenho desta atividade, com vigência de 1º de setembro de 2025 até 31 de agosto de 2027.

NOME	SIAPE	FUNÇÃO
Melissa Negro Dellacqua	1804661	Titular
Josete Mazon	3058258	Suplente
Carlos Antonio Marques	2270099	Titular
Douglas Fonseca de Moraes	3303746	Titular
Poliana Penasso	1017767	Titular
Heloyse Uliam Kuriki	2050434	Suplente
Alexandre Leopoldo Gonçalves	1805747	Titular
Fábio Rodrigues de la Rocha	1781774	Suplente

 

 

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 187/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES), sob a presidência da primeira, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 11 de setembro de 2025 a 10 de setembro de 2027:

MEMBROS TITULARES	SIAPE
Natália Ueda Yamaguchi	3423070
Luiz Fernando Belchior Ribeiro	3091588
Afonso Henrique da Silva Júnior	3423072
Analucia Schiaffino Morales	2057525
Carla de Abreu D’Aquino	2764022
César Cataldo Scharlau	2049292
Cláudia Weber Corseuil	1811909
Elaine Virmond	1824004
Elise Sommer Watzko	2047541
Fernando Henrique Milanese	1606552
Giuliano Arns Rampinelli	2057426
Kátia Cilene Rodrigues Madruga	2292998
Leonardo Elizeire Bremermann	2221997
Luciano Lopes Pfitscher	1775764
Tiago Elias Allievi Frizon	2367529
Reginaldo Geremias	1772001

 

Nº 188/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Núbia Carelli Pereira de Avelar, SIAPE nº 2052737, para exercer a função de Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Fisioterapia (DFT), do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 8 (oito) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 08 de setembro de 2025 a 07 de setembro de 2027.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 51/2025/CTS/ARA, de 17 de março de 2025.

 

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 189/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Olga Yevseyeva, SIAPE nº 1938037, como Coordenadora de Atividades Complementares do curso de Graduação em Engenharia da Computação, atribuindo-lhe a carga horária máxima total de até 02 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 02 de setembro de 2025 a 1º de setembro de 2027.

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1929/2025/GR – Art. 1º  Dispensar FLAVIA ADELINA DE SOUZA VICENZI, REVISOR DE TEXTOS, SIAPE nº 1720738, do exercício da função de Coordenadora Editorial – CE/EdUFSC/DGG, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1483/2022/GR, de 29 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 48956/2025)

 

Nº 1930/2025/GR – Art. 1º  Dispensar BEATRIZ STEPHANIE RIBEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3136899, do exercício da função de Chefe do Serviço de Submissão e Comunicação Editorial, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 354/2024/GR, de 7 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 48958/2025)

 

Nº 1931/2025/GR – Art. 1º Designar BEATRIZ STEPHANIE RIBEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3136899, para exercer a função de Coordenadora Editorial – CE/EdUFSC/DGG.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 48958/2025)

 

Nº 1935/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Setembro de 2025, EDUARDO MACHADO SCHILLER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345801, do exercício da função de Chefe do Serviço Administrativo da Divisão da Secretaria Integrada – SA/DSI/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1339/2025/GR, de 7 de julho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 51621/2025)

 

Nº 1936/2025/GR – Art. 1º Designar Kleyton Adailton Steinbach, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1691074, para exercer a função de Chefe do Serviço Administrativo da Divisão da Secretaria Integrada – SA/DSI/CCB.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 51621/2025)

 

Nº 1937/2025/GR – Art. 1º Atribuir à ADRIANA DE SIQUEIRA CARVALHO KNABBEN, SIAPE nº 1560032, médica, lotada no Hospital Universitário (HU), a partir de 1º de outubro de 2025, a jornada de 3 (três) horas diárias e 15 (quinze) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 655/2024/GR, de 11 de março de 2024.

(Ref. Sol. nº 23080.002889/2024-06)

 

PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1939/2025/GR – Designar GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI, CONTADOR, SIAPE nº 2984863,  Coordenador(a) de Fiscalização de Contratos Terceirizados – CFT/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Contratos – DPC/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29 de Agosto de 2025 a 27 de Setembro de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Ana Paula Peres da Silva, SIAPE nº 1973173, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

(Ref. Sol. 51310/2025)

 

Nº 1940/2025/GR – Designar MARCIO DONOVAN NASCIMENTO E SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2346163, para substituir o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/NETI/PROEX, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/09/2025 a 02/10/2025, tendo em vista o afastamento do titular AUGUSTO DOMINGUES ALMEIDA, SIAPE nº 1958516, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51558/2025)

 

Nº 1941/2025/GR – Art. 1º Alterar a vinculação do Serviço de Apoio às Atividades de Controle Patrimonial (SAACP/CAA/CTC) da Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/CTC) para o Setor de Apoio Administrativo (SAA/CTC).

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica à Portaria nº 1817/2025/GR.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 51749/2025)

 

Nº 1942/2025/GR – Art. 1º Designar ARIADNE CRISTIANE CABRAL DA CRUZ, CPF nº 024.461.069-00, para, na condição de titular, representar a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) no Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um mandato de dois anos.

Art. 2º Designar LUCAS DA FONSECA ROBERTI GARCIA, CPF nº 277.929.858-81, para, na condição de suplente, representar a SED/SC no Conselho Universitário da UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício/Gabs nº 2318/2025, de 11 de setembro de 2025)

 

 

 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE:

PORTARIA – SEI Nº 308/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

SEI Nº 308/2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/10/2025, a servidora ISABELA MARTINS QUESADA DELAI, cargo de TÉCNICA EM RADIOLOGIA, SIAPE: 3488981, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados — UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº23820.013848/2025- 15)

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

N° 063/2025/PROAFE – Art. 1º – ALTERAR a Portaria nº 054/2025/ PROAFE, de 16 de junho de 2025, que designa a criação de um Grupo de Trabalho, com a finalidade de propor melhorias no processo de validação da autodeclaração de renda na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Excluir os membros:

NOME	VÍNCULO	MATRÍCULA	ESPECIALIDADE
Vanessa de Meneses Silva Braga (Secretaria)	Bolsista FAPEU	202001543	Contabilidade
Luiz Felipe de Saibro Dossena	Estudante	202502661	Filosofia

Art. 2º Prorrogar, por um período de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 522/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a NORBERTO SCHIMITT ESPINDOLA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada LIA MARLY SCHMITT, matrícula SIAPE 1155536, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecida no dia 23 de agosto de 2025, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.050486/2025-46).

 

Nº 523/2025/DAP – Art. 1º Aposentar MAURO FAGUNDES DORNELLES, matrícula SIAPE 1276514, código de vaga nº 744382, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, Nível de Classificação E e Padrão de Vencimento 19, em regime de trabalho de 20 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019 (Processo nº 23080.043912/2025-95).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 524/2025/DAP – Art. 1º ALTERAR o regime de trabalho, do servidor Marcos Antônio Lopes, ocupante do cargo de professor magistério superior, MASIS nº 176650, SIAPE nº 1813142, lotado no DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA/CLM/CCS, das atuais 20 horas semanais, para 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, a título precário.

Art. 2º A manutenção do regime de Dedicação Exclusiva, está condicionada a apresentação de Relatório Anual de Atividades, conforme o disposto nos parágrafos do Art. 9° da Resolução Normativa n° 46/CUn/2014.

Art. 3° Cancelar automaticamente o regime de Dedicação Exclusiva (DE) em caso de solicitação de aposentadoria antes de completado o período de 5 (cinco) anos de vigência do regime a título precário.

Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. processo nº 23080.037753/2025-90)

 

Nº 525/2025/DAP – Art. 1º Aposentar JOSE ANTONIO BELLINI DA CUNHA NETO, matrícula SIAPE 1157704, código de vaga nº 689470, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Titular), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 17% (dezessete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.022957/2025-26).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 526/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de setembro de 2025, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 004, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por JULIA CORREA ELIAS, matrícula SIAPE 3215537, código de vaga 690241, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.049503/2025-01)

 

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1196/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Carolina Medeiros Bahia, Eduardo de Meireles Koneski e Rosangela Alves para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor ANDREY LUIZ PEREIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC 230276, matrícula SIAPE 3400946, admitido na UFSC em 28/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080. 019762/2024-18)

 

PORTARIAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1197/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Maria Denize Henrique Casagrande, Liliane Moser e Maria do Carmo Antoniazzi Fett de Magalhães para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora MARA TEREZINHA MARIOTTI, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula UFSC 232151, matrícula SIAPE 2329974, admitida na UFSC em 03/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080. 002560/2025-18)

 

Nº 1198/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Luiz Augusto dos Santos Madureira, Valdir Rosa Correia, e Otávio Rôvere Bittencourt para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora MARIANE RODRIGUES GRACIANO, ocupante do cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 230308, matrícula SIAPE 3401735, admitida na UFSC em 01/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080. 023495/2024-83)

 

Nº 1199/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a GIANA CARLA LAIKOVSKI, SIAPE 1080244, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada no Departamento de Permanência Estudantil/PRAE, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, no período de 04/09/2025 a 09/01/2026, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.032506/2023-35)

 

Nº 1200/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a CARLOS MANOEL DO ESPIRITO SANTO, SIAPE 1753655, ocupante do cargo de Biólogo, com lotação no Centro de Ciências Agrárias/ CCA, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 13/09/2025 a 13/12/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/01/2025., de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.044487/2025-51)

 

Nº 1201/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a EDWILSON RIBEIRO, SIAPE 1157593, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, com lotação no Centro de Ciências Biológicas/CCB, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/09/2025 a 14/10/2025, perfazendo 140 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 25/03/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.044781/2025-63)

 

Nº 1202/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a ANA PAULA AGUIAR DOS SANTOS, SIAPE 2424299, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, com lotação na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidades/ PROAFE, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 25/09/2025 a 24/10/2025, perfazendo 132 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 06/10/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.046171/2025-02)

 

Nº 1203/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, SIAPE 1087789, ocupante do cargo de Administrador, com lotação no Departamento de Pós-Graduação/PROPG, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 29/10/2025 a 26/01/2026, perfazendo 450 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 07/02/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.041848/2025-16)

 

 

PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1204/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER VANESSA TAVARES WILKE, SIAPE 1980790, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, com lotação na Biblioteca Universitária/DGG, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de e 03/11/2025 a 02/12/2025, perfazendo 150 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 26/11/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.045469/2025-97)

 

PORTARIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1205/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Evelise Santos Sousa, Lindberg Nascimento Junior e Aline Roberto Costa para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 225510, matrícula SIAPE 3309757, admitido na UFSC em 16/09/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080.063738/2022-54)

 

PORTARIAS DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1206/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Branda Vieira, Edgar Jair de Melo e Cesar Sousa Hoch para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor GUILHERME CARRION VIEIRA ACOSTA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 230167, matrícula SIAPE 1868583, admitido na UFSC em 21/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080. 019472/2024-74)

 

Nº 1207/2025/DDP – Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado da avaliação que aprova a partir de 19/12/2025, a servidora FERNANDA VIEIRA RODRIGUES, Matrícula UFSC nº 226154, Matrícula SIAPE nº 3319549, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. Processo nº 23080.001738/2023-41)

 

Nº 1208/2025/DDP – Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado da avaliação que aprova a partir de 26/12/2025, o servidor FERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE, Matrícula UFSC nº 226212, Matrícula SIAPE nº 3319574, ocupante do cargo de ARQUITETO E URBANISTA, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Processo nº 23080. 001752/2023-45)

 

Nº 1209/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a LARA RODRIGUES PEREIRA, SIAPE 1043310, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Metodologia de Ensino/CED, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 19/09/2025 a 19/12/2025, perfazendo 395 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 26/06/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.045490/2025-92)

 

Nº 1210/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a MAURICIO MALHEIROS BADARO, SIAPE 1372170, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Odontologia/CCS, afastamento integral para realizar Pós-Doutorado junto à University of Pennsylvania, na Filadelfia/Estados Unidos, no período de 01/12/2025 a 30/11/2026, com ônus CNPq.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.38495/2025-69)

 

Nº 1211/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Victor Fernando Gonzalez Trindade Ribeiro, Matrícula UFSC nº 228299, Matrícula SIAPE nº 3364213, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Departamento de Licitações (DPL/PROAD), com localização de exercício e física no Departamento de Licitações (DPL/PROAD), a partir de 03 de setembro de 2025, revogando sua lotação anterior no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM).

(processo nº 23080.019180/2025-12)

 

Nº 1212/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a TAINA BARBIE DO ESPIRITO SANTO, SIAPE 1856260, ocupante do cargo de Enfermeiro, com lotação no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO / HU, 45 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/09/2025 a 29/10/2025, perfazendo 194 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/03/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.040719/2025-01)

 

Nº 1213/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a MARIA ALCINA MARTINS DE CASTRO, SIAPE 2683496, ocupante do cargo de Médico Veterinário, com lotação no Centro de Ciências Agrárias/ CCA, 45 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 16/09/2025 a 30/10/2025, perfazendo 200 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 07/10/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.042966/2025-33)

 

Nº 1214/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a GUILHERME SCHMIDT SILVA, SIAPE 2268570, ocupante do cargo de Engenheiro, com lotação no Departamento de Fiscalização de Obras/PU, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 29/10/2025 a 27/01/2026, perfazendo 390 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 16/12/2020., de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.046867/2025-21)

 

Nº 1215/2025/DDP – Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado da avaliação que aprova a partir de 18/12/2025, a servidora MARILIA ISABELA CARDOSO MATOS, Matrícula UFSC nº 225530, Matrícula SIAPE nº 1417540, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. Processo nº 23080.063489/2022-05)

 

PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1216/2025/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes:

Aline Mara de Oliveira, Matrícula UFSC 213904, SIAPE 3058334, lotado (a) no FONO/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 18/07/2025, conforme processo 23080.045503/2025-23.

Andréia Isabel Giacomozzi, Matrícula UFSC 195574, SIAPE 2924861, lotado (a) no PSI/CFH, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 05/08/2025, conforme processo 23080.040993/2025-71.

Camilo Buss Araújo, Matrícula UFSC 183126, SIAPE 1914659, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe C Nível 4 a partir de 08/08/2025, conforme processo 23080.046877/2025-66.

Everton da Silva, Matrícula UFSC 180631, SIAPE 1330371, lotado (a) no GCN/CFH, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 29/08/2025, conforme processo 23080.040316/2025-53.

Fábio Junior Margotti, Matrícula UFSC 205090, SIAPE 2578351, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 10/08/2025, conforme processo 23080.043797/2025-59.

Gabriela Fischer, Matrícula UFSC 205022, SIAPE 2329490, lotado (a) no DEF/CDS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 10/08/2025, conforme processo 23080.043278/2025-91.

Gracieli Dienstmann, Matrícula UFSC 204972, SIAPE 1281182, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 05/08/2025, conforme processo 23080.042892/2025-35.

José Sérgio da Silva Cristóvam, Matrícula UFSC 205006, SIAPE 2330075, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 03/08/2025, conforme processo 23080.043363/2025-59.

Juliana Eccher, Matrícula UFSC 204867, SIAPE 2327289, lotado (a) no FSC/CFM, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/08/2025, conforme processo 23080.046236/2025-10.

Leonardo Moreto Elias, Matrícula UFSC 205162, SIAPE 2330792, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/08/2025, conforme processo 23080.039764/2025-12.

Manuela Mika Jomori, Matrícula UFSC 217552, SIAPE 1423015, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 16/08/2025, conforme processo 23080.043800/2025-34.

Marlene Grade, Matrícula UFSC 198638, SIAPE 2329993, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 2 a partir de 12/02/2025, conforme processo 23080.025997/2025-20.

Mary Vonni Meürer de Lima, Matrícula UFSC 191366, SIAPE 2058898, lotado (a) no

EGR/CCE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 13/07/2025, conforme processo 23080.036024/2025-16.

Pedro de Menezes Niebuhr, Matrícula UFSC 205235, SIAPE 2331130, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 12/08/2023, conforme processo 23080.043071/2025-16.

Silvana Batalha Silva, Matrícula UFSC 204468, SIAPE 3937922, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 02/06/2025, conforme processo 23080.043338/2025-75.

Simone Daniela Sartorio de Medeiros, Matrícula UFSC 217867, SIAPE 1900068, lotado (a) no INE/CTC, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 25/09/2025, conforme processo 23080.043923/2025-75.

Thales Maier de Souza, Matrícula UFSC 205324, SIAPE 2333438, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 01/09/2025, conforme processo 23080.044661/2025-66.

 

Nº 1217/2025/DDP – HOMOLOGAR o seguinte estágio probatório docente: CAETANO KAYUNA SORDI BARBARÁ DIAS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 223799, SIAPE 1127017, lotação DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 19/04/2025, de acordo com o Processo 23080.022349/2022-79.

 

Nº 1218/2025/DDP – Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a contar de 10/09/2025, o afastamento de GISELE LIMA LUIZ, para cursar Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Administração, na Universidade Federal de Santa Catarina, concedido pela Portaria n° 182/2025/DDP, de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.004695/2025-18)

 

Nº 1219/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a GABRIELA GONÇALVES SILVEIRA FIATES, SIAPE 1900067, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciências Da Administração/CSE, afastamento integral para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade do Vale do Itajaí, em Itajaí/Brasil, no período de 01/09/2025 a 31/08/2026, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.043960/2025-83)

 

Nº 1220/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a RENAN HAUCH TASSI, SIAPE 3065754, ocupante do cargo de Administrador, com lotação na PróReitoria De Administração/PROAD, 29 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/10/2025 a 30/10/2025, perfazendo 125 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/09/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.46043/2025-51)

 

Nº 1221/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a ARTUR DE VARGAS GIORGI, SIAPE 3064110, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Língua E Literatura Vernáculas/CCE, afastamento integral para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 25/12/2025 a 20/12/2026, com ônus CNPq.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.25137/2025-96)

 

Nº 1.222/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 1° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
231516	3423292	ALINE CLASEN ZANETTE	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E002	22/08/2025
214360	1649302	ALINE PESSÔA DA ASCENÇÃO ALCOFORADO	MUSEÓLOGO	PMP	E010	31/08/2025
214331	3064718	AMANDA TAVARES	TÉCNICO EM QUÍMICA	PMP	D012	28/08/2025
201345	2248327	ANA PAULA MATIAS SILVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D014	02/09/2025
214244	3064725	ANDRÉS TISSIER CORRÊA DE ARAÚJO	OPERADOR DE LUZ	PMP	C012	23/08/2025
214307	3064370	ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA	TÉCNICO EM QUÍMICA	PMP	D012	27/08/2025
207243	2365249	CAMILA NEVES PETRÓPULOS	TRADUTOR E INTÉRPRETE	PMP	E011	22/08/2025
220420	3214709	CAMILA NUNES VIEIRA ZOTTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D008	01/01/2025
231664	3425525	CAMILA ROCCO VALÉRIO	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E002	02/09/2025
231438	3423280	CARLOS RENATO FERNANDES ALVES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D002	20/08/2025
214392	3065619	CAROLINE DE BRITO MENESES	TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS	PMP	D012	03/09/2025
201272	2246626	CLÁUDIO ROBERTO SILVANO	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C014	28/08/2025
231644	1018676	DÉBORA TRICHEZ	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D002	30/08/2025
231704	1212502	ÉRICA STURIÃO NUNES MAGALHÃES	ADMINISTRADOR	PMP	E002	05/09/2025
214419	3065622	EVILLYN KJELLIN PATTUSSI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D010	03/09/2025
203569	2281741	FRANCIS PEREIRA DIAS FERREIRA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D013	04/09/2025
231583	3423582	GABRIELA MATTEVI ALMEIDA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D002	26/08/2025
231566	3423370	GABRIELLI DEBORTOLI	ASSISTENTE DE ALUNO	PMP	C002	23/08/2025
201213	2245994	GILBERTO CAYE DAUDT	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E014	20/08/2025
226861	3328532	GIOVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D005	08/09/2025
231552	3423322	GRAZIELLI FERNANDES	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E002	22/08/2025
185757	1967166	GUILHERME CARVALHO BATISTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D012	11/09/2025
206560	2350046	GUSTAVO SAGÁS MAGALHÃES	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C013	21/08/2025
231680	3425805	HELOÍSA MAYARA ZAVADNIAK	ADMINISTRADOR	PMP	E002	03/09/2025
214425	3065646	JANAÍNA BALESTRIN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D012	03/09/2025
231520	1350361	JOÃO RAFAEL DE FAVERI LEACINA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D002	23/08/2025
214253	1030420	KAMILA VIEIRA DA SILVA MATHIAS	ADMINISTRADOR	PMP	E012	22/08/2025
208005	2374171	LAIS DOS SANTOS DI BENEDETTO FRASCA	TRADUTOR E INTÉRPRETE	PMP	E011	09/09/2025
231540	3423271	LUCIANA SERRA PASSOS	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E002	22/08/2025
223454	1848537	MARCELO CASSANTA ANTUNES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	01/09/2025
214430	3065755	MARÍLIA ISABEL TARNOWSKI CORREIA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D012	03/09/2025
231491	3423312	POLIANE SUDOSKI MACEDO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D002	22/08/2025
214452	3065754	RENAN HAUCH TASSI	ADMINISTRADOR	PMP	E012	03/09/2025
68556	1158114	RICARDO ROSA DA COSTA	ENCADERNADOR	PMP	C019	01/01/2025
233310	1244930	SABRINA BORGES RAMOS DE CARVALHO	ADMINISTRADOR	PMP	E014	01/08/2025
197941	2182877	SALVADOR NORBERTO GOMES	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C014	01/01/2025
214007	1005783	SAMUEL DE OLIVEIRA MORAIS	TRADUTOR E INTÉRPRETE	PMP	E012	16/08/2025
214467	3066055	THAYS IZABEL DA SILVA	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D012	27/08/2025
214446	3065643	THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D012	03/09/2025
81137	1158664	VERA LUCIA SILVA	CONTÍNUO	PMP	C017	01/01/2025
207680	2367381	VINICIUS EDUARDO DE MELO RUBIO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	24/08/2025
207397	2529574	VIVIANE BARAZZUTTI	TRADUTOR INTERPRETE DE LINGUAGEM SINAIS	PMP	D013	20/08/2025
231719	3426598	YOHAN FRITSCHE	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E002	05/09/2025

 

Nº 1223/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 1° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
136721	1522007	ALVARO ADAIR DA SILVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	21/08/2025
192966	2092798	ANDRÉ RUAS DE AGUIAR	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C015	02/09/2025
201264	2246584	CARMEN REGINA MARQUES FEIER	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E014	28/08/2025
201299	2246833	IZABEL FERNANDA PAULI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D014	28/08/2025
192583	2767683	LUCIANA BUENO XAVIER REICH	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E013	26/08/2025
192974	2092722	MARCIANO BOGONI	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C015	06/09/2025
133200	1446300	RITA DE CASSIA CALLIARI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D017	17/08/2025
179161	1851021	ROSEMARE ALVES NETTO DA SILVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D017	11/09/2025
66790	1158026	SORAYA DE FATIMA LUZ DA SILVA	TELEFONISTA	PMP	C017	01/01/2025
192524	2083398	TAMIRES LEDI POTHIN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D015	19/08/2025

 

Nº 1224/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 1° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro	UPAG
231576	2179396	FELIPE ANTONIO COSTA	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E002	26/08/2025	UFSC
231482	1948118	LEONARDO GRUCHOUSKEI	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E002	22/08/2025	UFSC
222750	1247443	Rafael Pereira Heckler	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E014	28/08/2025	UFSC
193059	2098140	Claudia Ariene de Moraes	MÉDICO/ÁREA	PMP	E015	08/09/2025	HU
132980	1445679	GIOVANA CARLA TRILHA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E017	27/08/2025	HU
133250	2380966	ILIA REIS DE ARAGAO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E017	27/08/2025	HU
133226	1446832	LAISE DE SOUZA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E015	27/08/2025	HU
133129	1445568	RAFAEL FRANCO DA SILVA MEDEIROS	MÉDICO/ÁREA	PMP	E019	26/08/2025	HU
174666	1784649	Ricardo Gruber	MÉDICO/ÁREA	PMP	E011	11/09/2025	HU
133145	1445575	ROSE MARIE MUELLER LINHARES	MÉDICO/ÁREA	PMP	E019	16/08/2025	HU
133161	1445173	SILVIA MEYER CARDOSO MATEUS	MÉDICO/ÁREA	PMP	E019	23/08/2025	HU

 

Nº 1225/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 6° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro	UPAG
172469	1757837	ANDRE LUCIO FONTANA GOETTEN	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E018	01/08/2025	UFSC
203518	2198161	ANDRÉA BENINCá DE ALMEIDA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E014	17/08/2025	UFSC
195230	2134591	Cor Mariae Lima	MÉDICO/ÁREA	PMP	E011	02/07/2025	UFSC
202872	2270435	IREVAN VITORIA MARCELLINO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E010	04/07/2025	UFSC
203283	1554543	ROBERTO CARLOS RUIZ	MÉDICO/ÁREA	PMP	E014	03/08/2025	UFSC
187865	1789079	Rodrigo Barddal	MÉDICO/ÁREA	PMP	E016	07/09/2025	UFSC
203526	2279863	VANESSA RAFAELLA FOLETTO DA SILVA	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E014	25/08/2025	UFSC
121805	1276524	CLAUDIA MARIA DE LORENZO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E018	10/03/2025	HU
194942	2926692	Diogo Campos Tamiozo	MÉDICO/ÁREA	PMP	E009	01/07/2025	HU
202880	2270829	ELAINE CRISTINA CAON DE SOUZA BULSING	MÉDICO/ÁREA	PMP	E014	04/07/2025	HU
187687	2760627	Fernando Ferraz de Miranda	MÉDICO/ÁREA	PMP	E016	08/08/2025	HU
181158	1886387	Giovani de Figueiredo Locks	MÉDICO/ÁREA	PMP	E011	01/09/2025	HU
203089	3603274	MARCELO FERNANDO RONSONI	MÉDICO/ÁREA	PMP	E014	06/07/2025	HU
195558	2141137	Ricardo Votto Braga Júnior	MÉDICO/ÁREA	PMP	E015	03/08/2025	HU
202902	1440902	ROGER PIRATH RODRIGUES	MÉDICO/ÁREA	PMP	E008	04/07/2025	HU
203062	2270857	VIVIAN KARLA BROGNOLI FRANCO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E008	04/07/2025	HU

 

Nº 1.226/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 6° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
195361	2967476	ADRIANA BOSCHI MOREIRA	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E015	01/07/2025
228172	1859537	ADRIANO DANIEL PASQUALOTTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D003	05/09/2025
204000	2159189	ADRIANO LÚCIO ZIERO	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E015	12/09/2025
209596	2409494	ALBERTO LUIS GARCIA OLIVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	28/07/2025
195272	2134642	ALEX SANDRO ZERBINATTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	03/07/2025
187873	2002456	ALEXANDRE BITTENCOURT COLLE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	08/09/2025
172310	1755961	ALEXANDRE PEDRO DE OLIVEIRA	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E018	01/08/2025
203437	1211997	ALINE CARDOSO DA SILVA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D014	27/07/2025
203364	2277388	ALINE CHIARELLI CRISTOFOLINI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D014	03/08/2025
203615	2773566	ALINE TRIERWEILER DE SOUSA	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E014	01/09/2025
209784	2859045	ALLISSON JHONATAN GOMES CASTRO	BIÓLOGO	PMP	E013	28/08/2025
215815	1892136	ANA CLAUDIA DE LIMA LINHARES	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E012	07/09/2025
203291	1084548	ANA PAULA PARAIZO	ADMINISTRADOR	PMP	E014	20/07/2025
209802	2416010	ANDRÉ CRUZ GOULART	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D009	28/08/2025
181042	1886339	ANDRÉ LAURINDO COSTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	22/08/2025
210506	1652971	ANDRÉ SCHNEIDER	REVISOR DE TEXTOS	PMP	E019	28/08/2025
140338	1654251	ANDREA FIGUEIREDO LEAO GRANTS	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E019	25/08/2025
203631	2286399	ANDRESSA SILVEIRA FORTES	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D014	07/09/2025
180674	1759478	ANDREY ANDERSON DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	28/08/2025
172744	1762268	ANNA CECILIA MENDONÇA AMARAL PETRASSI	ECONOMISTA	PMP	E018	04/08/2025
228070	1360724	AQUILES GILBERTO DOS SANTOS DA CRUZ	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E003	24/08/2025
208991	2399668	BARBARA HELENA DA SILVA	TRADUTOR INTERPRETE DE LINGUAGEM SINAIS	PMP	D009	25/07/2025
231813	1991910	BRUNA CAROLINA STANSKY	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	01/07/2025
172370	1760126	BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D016	01/08/2025
195183	2134845	CAIO RAGAZZI PAULI SIMAO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	01/08/2025
209315	2404362	CAMILA FARIAS WESCHENFELDER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	04/07/2025
172795	1762336	CAMILA PIMENTEL MARTINS	BIÓLOGO	PMP	E018	09/08/2025
218680	2156589	CAMILA RAPOSO	JORNALISTA	PMP	E015	27/08/2025
209566	2409202	CARLA RENATA HUTTL DE GODOI	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E013	31/07/2025
172035	1753655	CARLOS MANOEL DO ESPIRITO SANTO	BIÓLOGO	PMP	E018	13/07/2025
230876	1652482	CARLOS RUBENS SILVA DEUTSCH	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D019	01/09/2025
172477	1586068	CIBELI BORBA MACHADO	ADMINISTRADOR	PMP	E018	28/07/2025
172230	1755790	CINTIA DOS SANTOS MACHADO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	29/07/2025
139747	1618633	CLAUDIA PRISCILA CHUPEL DOS SANTOS	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E019	10/08/2025
180976	1886199	CRISTINA EBERHARDT FRANCISCO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	24/08/2025
204107	1881135	DAIANA MARTINI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	11/08/2025
223195	1637823	DANIEL FRANCO	TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	PMP	D019	08/07/2025
209715	2410142	DANIELI BRAUN VARGAS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	03/08/2025
201833	1132451	DANIELI JACI SILVEIRA	CONTADOR	PMP	E015	01/07/2025
181115	1886422	DANTE CRESPO DRAGO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	02/09/2025
195370	2139763	DAVID ARRUDA HUSADEL	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	16/07/2025
140486	1653140	DEBORA MARIA RUSSIANO PEREIRA	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E019	01/09/2025
140311	1651699	DEISE REBELO CONSONI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E019	22/08/2025
172213	1463817	DELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	24/08/2025
210417	1154289	DENISE MACHADO	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E015	01/09/2025
224256	1746050	DENISE MARIA VIEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	01/07/2025
172493	1761443	DIEGO BERTI SALVARO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D016	01/08/2025
187652	1995932	DIEGO ROSA OSSANES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	14/08/2025
209381	2407741	DIOGO MORINI	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C009	17/07/2025
233433	1757009	DIORGES EVANDRO GUESSI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	01/08/2025
214993	1030521	DYEGO ANDERSON SILVA PEREIRA	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E012	04/07/2025
140303	1651723	EDUARDO DE ALMEIDA ISOPPO	FÍSICO	PMP	E015	22/08/2025
203305	1176833	EDUARDO DE MELLO GARCIA	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E010	03/08/2025
202678	3762523	ELAINE FAGUNDES DOS REIS ROTH	ADMINISTRADOR	PMP	E018	02/08/2025
172604	1761925	ELAINE THAIS DA SILVA LIMA	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E018	08/08/2025
172000	1754196	ELIANE FRANCA PEREIRA	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E018	29/07/2025
172558	1757981	ELIAS SEBASTIÃO DE ANDRADE	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	03/08/2025
172817	1762329	ELISA EGGERS LUIZ	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E018	11/08/2025
172698	1761428	ELISE LARA GALITZKI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D016	23/07/2025
195205	2136643	EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	02/07/2025
180100	1879287	EVELISE SANTOS SOUSA	ADMINISTRADOR	PMP	E017	07/07/2025
181506	1891060	EVERSON ANTUNES COSTA	TÉCNICO EM AUDIOVISUAL	PMP	D017	12/09/2025
203496	2279624	EZEQUIEL JOSE VIEIRA	TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA	PMP	D014	05/08/2025
181328	1889781	FABIANO DAUWE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D011	05/09/2025
209483	1087789	FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ	ADMINISTRADOR	PMP	E013	21/07/2025
219830	1280054	FELIPE RAMOS MACHADO	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E014	25/08/2025
172337	2733968	FÉLIX BAUMGARTEN ROSUMEK	BIÓLOGO	PMP	E018	01/08/2025
172426	1757958	FERNANDA DELATORRE	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	01/08/2025
175565	1803922	FERNANDA RIFFEL FREDIANI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	28/07/2025
219813	1764871	FERNANDA VOLPATTO	QUÍMICO	PMP	E018	10/08/2025
209856	2416238	FERNANDO GARCIA XAVIER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	01/09/2025
180941	1886160	FILIPE JOSÉ DIAS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	19/08/2025
172175	1720738	FLAVIA ADELINA DE SOUZA VICENZI	REVISOR DE TEXTOS	PMP	E018	01/08/2025
195620	2146567	GABRIEL ARALDI WALTER	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C011	07/07/2025
180909	1887746	GABRIEL GUEDERT	OPERADOR DE LUZ	PMP	C011	06/09/2025
203585	2282238	GABRIELA WESTPHAL VIEIRA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D014	02/09/2025
209905	2416681	GIANE DE FARIAS PEREIRA SANTANA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	01/09/2025
209678	1009050	GILMARA DAVID LEMOS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D013	04/08/2025
172353	1754737	GIÓRGIO DE JESUS DA PAIXÃO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	01/08/2025
181263	1888735	GISELE LIMA LUIZ	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E017	01/09/2025
203488	2795439	GLAUBER RENAN DE LIMA	QUÍMICO	PMP	E014	03/08/2025
209449	2407877	GRACE KELLY CALDAS DA SILVA	AUXILIAR DE CRECHE	PMP	C013	24/07/2025
220293	1408762	GRECEANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS	ARQUIVISTA	PMP	E013	26/07/2025
140516	1654415	GUILHERME ARTHUR GERONIMO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E019	11/09/2025
181212	1888990	GUILHERME ROSÁRIO ROTULO	CENOTÉCNICO	PMP	C011	09/09/2025
215021	3084760	GUSTAVO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D012	24/07/2025
172663	1761968	GUSTAVO PEREIRA MATEUS	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E018	11/08/2025
209951	2417622	GUSTAVO RUFATTO COMIN	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E013	28/08/2025
171993	1754215	HILTON FERNANDO DA SILVA PINHEIRO	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	25/07/2025
209450	2408024	HUMBERTO ROESLER MARTINS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	24/07/2025
195248	2135140	IBERAÍ FERNANDES PEREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	07/07/2025
201612	2158255	IGOR TADEU LOMBARDI DE ALMEIDA	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E015	11/09/2025
172736	1762990	ISAIAS SCALABRIN BIANCHI	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	03/08/2025
180755	1886331	IVETE FURLAN MACHADO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	22/08/2025
187547	1994995	JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	26/08/2025
182928	1756988	JAKELINE BECKER CARBONERA	CONTADOR	PMP	E018	27/07/2025
172574	1761462	JANAINA SANTOS DE MACEDO	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	02/08/2025
211973	1078220	JESSICA VILVERT KLOPPEL	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C012	14/08/2025
196732	2163753	JIVAGO BOTTENBERG	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	12/09/2025
187555	1994961	JOÃO HENRIQUE CORTE MEDEIROS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	01/08/2025
185641	3455469	JOEL FERNANDO ROTH	ECONOMISTA	PMP	E018	11/08/2025
171942	2711119	JOICE CRISTINA GUESSER	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E018	13/07/2025
202759	2270408	JONAS GESSE NUNES	TÉCNICO EM AGRIMENSURA	PMP	D010	09/07/2025
203330	2277871	JORGE LUCAS COUTO	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C012	04/08/2025
209706	2410613	JORGE LUÍS SAIBERT	TÉCNICO EM ELETRÔNICA	PMP	D007	01/08/2025
209641	1951941	JOSÉ AGOSTINHO BARBOSA DE SOUZA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	02/08/2025
172620	1760023	JOSE EDUARDO GUIZZARDI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	10/08/2025
228111	1408774	JOSÉ EDUARDO MOREIRA COLOMBO	ADMINISTRADOR	PMP	E003	28/08/2025
180690	1887046	JOSIANE MARTINS CORDEIRO	ADMINISTRADOR	PMP	E017	05/09/2025
222733	1085843	JULIA BIANCA MIRANDETTE PINTO DE MAGALHÃES	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E012	31/07/2025
180569	1885885	JULIANA DA ROSA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	28/08/2025
187610	2891054	JULIANA GIBRAN POGIBIN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	15/07/2025
172485	1761544	JULIANA PIRES DA SILVA	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	01/08/2025
219368	1654424	JULIANA TROLEIS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D019	11/08/2025
228205	3362600	KAREN GOMES LUCENA	FISIOTERAPEUTA	PMP	E003	05/09/2025
180917	1887752	KAREN PEREIRA ALVARES	ADMINISTRADOR	PMP	E017	05/09/2025
209819	2416810	KARINE ALBRESCHT KERR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	28/08/2025
140524	1653705	KATIA DENISE MOREIRA	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E019	10/09/2025
172183	1757077	KAUÊ TORTATO ALVES	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	28/07/2025
194934	1691074	KLEYTON ADAILTON STEINBACH	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	08/07/2025
209527	2408703	LAIS SCHWARTZ BATISTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	24/07/2025
209463	1698296	LARISSA DALL AGNOL	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	26/07/2025
196503	2154887	LEANDRO GERALDINE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	25/08/2025
140389	1653521	LEILA DA SILVA CARDOZO	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E019	01/09/2025
210425	2155410	LEONARDO DE SOUZA	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	PMP	D015	01/09/2025
209881	2416587	LEONARDO MOREIRA DEL CLARO	TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS	PMP	D013	01/09/2025
209601	1097488	LEONARDO VIEIRA	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C013	01/08/2025
215710	3091660	LETÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA BRATTI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D012	28/08/2025
172329	1761671	LILIANE VIEIRA PINHEIRO	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E018	01/08/2025
203470	2279507	LORI BERNARDO	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	PMP	D014	16/08/2025
209734	1350054	LUAN LOPES CARDOSO	CONTADOR	PMP	E013	09/08/2025
228193	3362588	LUANA DA SILVA CASAGRANDE	ADMINISTRADOR	PMP	E003	06/09/2025
209506	2408781	LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	25/07/2025
195825	1593388	LUCAS FIGUEIREDO LOPES	MUSEÓLOGO	PMP	E018	26/07/2025
187792	2000085	LÚCIA DA SILVEIRA	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E014	02/09/2025
195396	2139610	LUCIANA MARIA FURTADO BELLER DE CARLI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	11/07/2025
172167	1756919	LUCIANA REGINATO DIAS SACHETTI	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	26/07/2025
209767	2415649	LUÍS FELIPE COLI DE SOUZA	TÉCNICO EM AUDIOVISUAL	PMP	D009	28/08/2025
181000	1888275	LUISA KARAM DE MATTOS FLACH	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	09/09/2025
209552	2409117	LUISA PAMPLONA DEGGAU GUEDERT	ADMINISTRADOR	PMP	E013	31/07/2025
203070	2270893	LUIZ FERNANDO KELLER	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E014	06/07/2025
209622	1327636	LUIZ HENRIQUE GUESSER	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E013	01/08/2025
223675	3764543	LUIZ VICTOR PITTELLA SIQUEIRA	ECONOMISTA	PMP	E018	05/09/2025
180682	1887038	LYZA PEREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	05/09/2025
209421	2407884	MAGNO PONCE CAMPOS	ADMINISTRADOR	PMP	E013	24/07/2025
209868	2416401	MANOELA LIRA REIS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D013	01/09/2025
224418	1642662	MARA KAROLINE LINS TEOTÔNIO OSDOSKI	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E019	16/07/2025
180836	1886174	MARCEL AUGUSTINHO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	26/08/2025
203534	2280167	MARCEL LUIS AGOSTINI	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C014	22/08/2025
172809	1762320	MARCELO CIDADE GRUSCHINSKE	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D018	11/08/2025
210280	1734489	MARCELO KUNDE	PROGRAMADOR VISUAL	PMP	E015	28/07/2025
172051	2658093	MARCELO VENTURI	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E018	29/07/2025
209686	2410380	MARCIA FRANCA DE SALES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D011	04/08/2025
180232	1880105	MÁRCIA LUCIANE GINDRI REGHELIN	ADMINISTRADOR	PMP	E017	28/07/2025
172450	1759594	MARCOS CESAR BERNARDINO	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	01/08/2025
196678	2155845	MARCOS FELIPE RAVAZZOLI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	04/09/2025
195426	2139791	MARIÂNGELA VICENTE DE BARROS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	16/07/2025
180526	1885987	MARIANNE MARGARETA BRUINJÉ	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	19/08/2025
196295	1125774	MARIELA MARLENE SILVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	27/08/2025
219643	1751802	MARILENA CORRÊA FIALHO	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D018	25/07/2025
181069	1888474	MARÍLIA SEGABINAZZI REINIG	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	28/08/2025
194993	2136736	MAURA REGINA TEODORO	CONTADOR	PMP	E015	09/07/2025
172191	1755561	MAURICIO RISSI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	28/07/2025
203550	1682205	MAURO HENRIQUE DARTORA DUTRA	QUÍMICO	PMP	E014	01/09/2025
180089	1879123	MELINA VALÉRIO DOS SANTOS	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E017	21/07/2025
223187	1756343	MELISE PERUCHINI	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E018	02/08/2025
228086	3359574	MICHELE CANARIN DA ROCHA	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E003	28/08/2025
202031	2157474	MICHELLA ROCHA DOS SANTOS FRAGA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E011	10/09/2025
180712	1887024	MICHELLE DUARTE DA SILVA SCHLEMPER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	22/08/2025
213467	2760883	MICHELLY SCHAIANE PIZZINATTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	08/08/2025
217748	1864098	MILENE BARAZZUTTI	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E014	02/08/2025
180534	1885988	NAILOR NOVAES BOIANOVSKY	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	19/08/2025
228092	1289526	NEILOR COLOMBO DAL PONT	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E003	28/08/2025
172639	1760094	NEMORA NATTRODT MONTEIRO	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	08/08/2025
203178	2274006	NICOLAS RUFINO DOS SANTOS	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C014	27/07/2025
172566	1760590	NUNO DE CAMPOS FILHO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E018	04/08/2025
172221	2656406	PAOLA AZEVEDO	ADMINISTRADOR	PMP	E018	28/07/2025
191595	1754802	PATRIC DA SILVA RIBEIRO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E018	01/08/2025
227824	1138578	PATRÍCIA CARVALHO DE SOUZA ARAÚJO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	19/07/2025
172345	1761433	PATRICIA FERNANDES	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E018	01/08/2025
181280	3653844	PATRÍCIA FREITAS SCHEMES ASSUMPÇÃO	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E017	28/08/2025
171918	1750732	PATRÍCIA MUCCINI	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E018	13/07/2025
186737	1978748	PAULA DEBIASI REYNAUD	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	07/09/2025
195523	2140746	PAULA OLIVEIRA DA COSTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	21/07/2025
172280	1761817	PAULO DE MORISSON FARIA JUNIOR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	01/08/2025
172140	1761575	PAULO FRANCO GOULART JUNIOR	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	08/08/2025
228100	2757967	PAULO ROBERTO KAMMER	ADMINISTRADOR	PMP	E003	28/08/2025
172388	2554606	PETER KLITZKE GIESBRECHT	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	01/08/2025
180593	1886097	PHILIPI SCHNEIDER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	22/08/2025
215705	3091636	PRISCILLA GHIZONI LIMA	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E012	28/08/2025
140419	1652660	RAFAEL PEREIRA OCAMPO MORE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	01/09/2025
197330	2175593	RAFAEL SOUZA DA ROSA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D014	30/08/2025
209430	2407882	RAFHAEL ANTHONY PESTANA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	24/07/2025
195213	2136256	RAQUEL DONIZETH EUZÉBIO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	01/07/2025
209871	2416540	RAQUEL VOLPATO GOMINHO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	01/09/2025
173422	1764532	RAUFLIN BALDINI DE SOUZA	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	09/08/2025
196473	2154272	RENATA MACHADO	ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	PMP	E015	19/08/2025
172850	1762820	RICARDO BARBOSA FELIPINI	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E018	11/08/2025
195167	2133761	RICARDO PAZINATO	OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS	PMP	C015	01/07/2025
228219	1070966	RICARDO PITHAN	ADMINISTRADOR	PMP	E003	11/09/2025
140494	1653133	ROBERTA MORAES DE BEM	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E019	09/09/2025
140400	1653627	RODRIGO BOSSLE FAGUNDES	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E019	01/09/2025
209843	2416266	RODRIGO FERNANDES DE REZENDE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	28/08/2025
181344	1889818	RODRIGO GONÇALVES	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E017	08/09/2025
180763	1886192	RODRIGO PEREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	23/08/2025
140460	1653681	ROQUE OLIVEIRA BEZERRA	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E019	05/09/2025
209490	2408685	ROSILENE DE JESUS BELO	TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA	PMP	D013	25/07/2025
180496	1884920	RUAN CARLOS COLONETTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	15/08/2025
209777	2415831	RUBIA BERTELLI PERES	CONTADOR	PMP	E011	01/09/2025
140362	1654256	SANDRA REGINA CARRIERI DE SOUZA	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E019	01/09/2025
172590	1550342	SARA ABREU HENN	CONTADOR	PMP	E018	08/08/2025
180615	1885890	SAULO NUNES RECH	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C017	23/08/2025
181107	1659840	SIENNA PEDROTTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	19/08/2025
200888	1638693	SILVANA MARIA FRIGOTTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D019	07/07/2025
172710	2160313	SIMONE VIDAL SANTOS	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E018	28/07/2025
210093	1138863	SONIA TROIS	PROGRAMADOR VISUAL	PMP	E011	16/07/2025
172302	1754651	TAINARA GARCIA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	01/08/2025
172442	1760562	TAIZA RODRIGUES	ADMINISTRADOR	PMP	E018	01/08/2025
203984	1694099	TAKANORI OGAWA	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	10/08/2025
203461	2279492	TANIA SOARES DA SILVA	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	PMP	D014	18/08/2025
185293	1754185	TATIANA ROSSI	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E018	01/08/2025
181298	1888479	TATIANE BEVILACQUA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E017	01/09/2025
172922	1754709	TATIANE TEREZINHA DA SILVA PEREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	01/08/2025
219309	1880754	THAISY FERNANDES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	03/08/2025
201604	1723865	THIAGO DE STURDZE	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C018	01/07/2025
180291	1881519	TIAGO ALEXANDRE VIKTOR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	08/08/2025
224230	1756725	TIAGO ZAVACKI DE MORAIS	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	03/08/2025
228127	3359745	UILSON RIES	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E003	29/08/2025
195540	2144269	VALDIRENE MOTTA HAHN GONÇALVES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	25/07/2025
172540	1761420	VANESSA DOS SANTOS AMADEO	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E018	11/08/2025
140397	1653550	VANESSA MENDES ARGENTA	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E019	01/09/2025
172884	1762409	VANESSA MENDONCA MENDES VARGAS	TÉCNICO EM QUÍMICA	PMP	D018	12/08/2025
180887	1887759	VANILDE ROHLING GHIZONI	RESTAURADOR/ÁREA	PMP	E017	08/09/2025
171926	1750231	VERONICA DE SOUZA DE MELO	ADMINISTRADOR	PMP	E018	13/07/2025
219465	1273823	WAGNER CAPISTANA SANTOS	ARQUIVISTA	PMP	E014	06/08/2025
179986	1874584	WILLIAM SCHAUFFERT	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E017	01/07/2025
140443	1653135	YARA MENEGATTI	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E017	01/09/2025
192036	2765363	YUSANÃ CAUÊ MIGNONI	TÉCNICO EM AUDIOVISUAL	PMP	D018	08/09/2025

 

Nº 1.227/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 6° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
140478	1653307	ALLAN SERGEI DUWE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D019	01/09/2025
181255	1888986	ANA SILVIA SINCERO DOS REIS WALENDOWSKY	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E017	12/09/2025
202740	2272523	ANDERSON BORBA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D014	04/07/2025
172787	1762461	BARBARA SABINO GUIMARAES	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E016	08/08/2025
140273	1651662	CLARICE IOMARA SILVA	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E019	22/08/2025
172779	1762499	DJULIANA MARTINS CORSI	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E018	08/08/2025
180895	1887756	FABIANO PRUDÊNCIO DA SILVA	ADMINISTRADOR	PMP	E016	28/08/2025
139852	1626376	FERNANDA DE CONTO	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E012	11/08/2025
140281	1653103	JESSICA GONÇALVES	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E019	22/08/2025
209993	2418194	JULIA LIMA FIGUEIREDO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	01/09/2025
172906	1762332	LETICIA MACEDO GABARRA	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E018	12/08/2025
187660	1995805	MÁRCIO ANDREI MACHADO	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	PMP	D016	06/08/2025
125878	1356693	MARCO AURELIO DOS SANTOS	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C018	12/07/2025
209697	2410442	MARIANA SIAS D AVILA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	31/07/2025
140290	2442037	MICHELLE ANDRIGUETI	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E019	09/09/2025
172078	2533604	MICHELLY NEZILDA CARDOSO	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E018	03/08/2025
172760	1762507	RAFAELLA CRISTINA DIMBARRE DE MIRANDA WAKI	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E018	08/08/2025
172647	1760659	RENATA BROCKER	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E018	08/08/2025
171896	2728778	RENATA CEOLATO PARRACHO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	13/07/2025
172752	1762441	THAIS ALVES MATOS	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E018	02/08/2025
202929	2766093	VIVIANE RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA DINGEE	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E014	04/07/2025

 

Nº 1228/2025/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091/2005, o Decreto n° 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Nome	SIAPE	Cargo	A partir de	Percentual de INQ	Processo nº 23080.	UPAG
ADRIANO PACHECO	3474714	ENGENHEIRO/ÁREA	01-09-2025	30%	048173/2025-28	UFSC
ANA BEATRIZ ALVES VITAL	1262930	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	02-09-2025	25%	049393/2025-79	UFSC
ANDERSON FLORENTINO DA SILVA	1947871	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	31-07-2025	30%	042083/2025-23	UFSC
ANDREY DE ALBUQUERQUE PARAISO DE JESUS	3495700	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	03-09-2025	25%	049643/2025-71	UFSC
BRUNA REGINA CAVALHEIRO MOREIRA	2218248	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-08-2025	30%	042723/2025-03	HU
CARLOS SANTOS VALERIANO	3495551	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	02-09-2025	30%	049407/2025-54	UFSC
CATARINA MEIKO HAYASHI	3495602	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	02-09-2025	52%	049437/2025-61	UFSC
DANIEL RAMOS PEZZINI	3495952	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	03-09-2025	25%	049851/2025-70	UFSC
EDSON FRANCISCO MELLO DE SALLES	3496210	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-09-2025	25%	050086/2025-31	UFSC
Nome	SIAPE	Cargo	A partir de	Percentual de INQ	Processo nº 23080.	UPAG
ELIANE TERESINHA BRUCH	1445434	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	13-08-2025	30%	044625/2025-01	HU
LETICIA SOUZA DE FREITAS	1359172	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	02-09-2025	75%	049400/2025-32	HU
LORENA SILVA DA ROSA RODRIGUES	1485111	MÉDICO/ÁREA	12-08-2025	30%	044308/2025-86	UFSC
LUCAS ANTONIO DA SILVA PURIFICAÇÃO	3047489	ADMINISTRADOR	25-08-2025	30%	047349/2025-24	UFSC
LUÍSA DOS ANJOS CLEMENTE	3496305	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	03-09-2025	30%	049787/2025-27	UFSC
MARCELO BRANDES MÜLLER	3125957	ADMINISTRADOR	20-08-2025	30%	046355/2025-64	UFSC
MARIANA DUTRA DELLA GIUSTINA	3496006	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-09-2025	25%	050065/2025-15	UFSC
TADEU CESAR MEDEIROS CARDOSO	1160295	COPEIRO	21-08-2025	30%	030234/2025-09	HU
VITOR GUIMARÃES CORRÊA VIANA DE OLIVEIRA	3495989	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	05-09-2025	52%	050409/2025-96	UFSC

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

 

EDITAL 024/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

 

CONCURSO FOTOGRÁFICO

O Guardião do Experimenta

 

EDITAL 024/2025 – A Secretaria de Cultura, Arte e Esporte da Universidade Federal de Santa Catarina convida a comunidade universitária a participar do Concurso Fotográfico O Guardião do Experimenta, que tem como objetivo fomentar a produção fotográfica. Essa primeira edição busca valorizar as ações realizadas durante a 10ª Edição do Experimenta Rufar os tambores: o samba vai passar! que ocorrerá na semana de 22 a 28 de setembro de 2025.

 

1. DO OBJETO

1.1. Este edital apresenta as regras para participação no concurso fotográfico O Guardião do Experimenta que será realizado simultaneamente à 10ª Edição do Experimenta Rufar os tambores: o samba vai passar! promovido pela SECARTE/UFSC.

1.2. Para participar, é necessário inscrever fotos tiradas durante a semana do Experimenta, relacionadas às atividades promovidas no evento. O Experimenta ocorrerá na semana de 22 a 28 de setembro de 2025.

1.3. Serão ofertadas premiações não-monetárias aos ganhadores que deverão ser membros da comunidade universitária da UFSC (servidores(as), discentes e trabalhadores(as) terceirizados(as)).

 

2. DOS TEMAS

2.1. As fotos participantes deverão captar as atividades artísticas do Experimenta Rufar os tambores: o samba vai passar! em todas as suas possíveis dimensões e serão divididas em 5 categorias:

2.1.1. Dança e Teatro

2.1.2. Literatura

2.1.3. Esportes e lazer

 2.1.4. Audiovisual

2.1.5. Emoções e Percepções do Público

2.2. As imagens deverão ser captadas durante a realização do Experimenta (de 22 a 28 de setembro de 2025), em quaisquer campi da Universidade (Florianópolis, Blumenau, Curitibanos, Joinville e Araranguá), em suporte digital.

2.3. Serão selecionadas seis fotos de cada categoria para exposição física, limitado a uma foto por proponente em cada categoria.

2.4. As três melhores fotos de cada categoria receberão as premiações mencionadas no item 4.1.

2.5. Todas as fotos inscritas e aprovadas pela comissão julgadora serão divulgadas no catálogo final do concurso, que será publicado no site da SECARTE.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Podem participar do concurso discentes, servidores e trabalhadores terceirizados da UFSC.

Parágrafo único: É vedada a inscrição de trabalhos de servidores, bolsistas ou estagiários da Secretaria de Cultura, Arte e Esporte e seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau, bem como de trabalhos dos integrantes da Comissão Julgadora.

3.2. As fotografias inscritas deverão ter sido tiradas durante o período de realização do Experimenta (de 22 a 28 de setembro de 2025), conforme item 1. Não serão aceitas fotografias anteriores a esse período.

3.3. Não serão aceitas fotografias que não sejam da autoria do proponente.

3.4. O proponente poderá se inscrever com até 2 (duas) fotos para cada categoria, totalizando o máximo de 20 fotos.

3.5. De cada categoria, uma foto por participante poderá ser selecionada para compor a exposição física.

3.6. A inscrição implicará a total concordância com todas as especificidades deste edital.

 

4. DA PREMIAÇÃO

4.1. O concurso fotográfico O Guardião do Experimenta contemplará as seguintes premiações por categoria: 1º Lugar Título de O Guardião do Experimenta 2025 Medalha de Primeiro Lugar Foto impressa em A3 com menção da conquista, após o término da exposição 2º Lugar Título de O Guardião do Experimenta 2025 Medalha de Segundo Lugar Foto impressa em A3 com menção da conquista, após o término da exposição 3º Lugar Título de O Guardião do Experimenta 2025 Medalha de Terceiro Lugar Foto impressa em A3 com menção da conquista, após o término da exposição

4.2. Cada pessoa premiada receberá sua obra com menção da conquista obtida (1º, 2º, 3º lugar), com identificação do concurso, nome do autor(a) e título da fotografia e demais premiações, conforme item 4.1.

4.3. As demais pessoas com trabalhos selecionados para a exposição física também poderão retirar sua foto impressa, após o término da exposição – quando serão comunicados por e-mail.

4.4. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não dando direito a ressarcimento pecuniário.

4.5. Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento por parte de algum(a) contemplado(a), a premiação poderá ser destinada a outra proposta selecionada, caso a comissão julgadora opte por definir uma listagem de suplentes.

4.6. As imagens selecionadas para a exposição física serão impressas em A3 para exposição aberta ao público no Hall do Centro de Cultura e Eventos, Campus Trindade, conforme cronograma deste edital.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Os(as) interessados(as) em participar deverão realizar uma pré-inscrição pelo link bit.ly/oguardiao. Registrando seu interesse em participar, para fins de dimensão dos(as) participantes.

5.2. Após o Experimenta, as fotos deverão ser encaminhadas pelo link O Guardião Envio (https://bit.ly/oguardiaoenvio), em formato digital (jpg ou png), em qualidade mínima de 300dpi, contendo as seguintes informações:

5.2.1. Nome Completo e dados de contato do(a) fotógrafo(a);

5.2.2. Data, local e nome da atividade fotografada na imagem;

5.2.3. Nome da foto e categoria para o concurso;

5.2.4. Aceite da cessão de uso e direitos autorais.

 

6. DA COMISSÃO JULGADORA

6.1. As propostas habilitadas serão avaliadas por uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) membros especialistas na área, todos nomeados pela Secretaria de Cultura, Arte e Esporte – SECARTE/UFSC.

6.2. Os membros da comissão julgadora ficam impedidos de apreciar as propostas:

a) Das quais tenham participado como colaborador ou orientador.

b) De fotografias enviadas por membro da comissão julgadora ou de seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2° grau.

6.3. O membro da comissão julgadora que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros da comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

 

7. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

7.1. As pessoas contempladas deverão encaminhar à SECARTE, em no máximo 3 (três) dias corridos, improrrogáveis, documentações complementares que a comissão julgadora possa solicitar para conferir a autenticidade, a conformidade com a proposta, ou dirimir dúvidas a respeito da autoria da foto.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES

8.1. O(A) proponente contemplado(a) deverá permitir que todas as ações de divulgação das fotografias possam ser fotografadas e/ou gravadas em áudio e vídeo e que o material resultante possa ser incorporado ao acervo da UFSC, bem como, incluídos em materiais de divulgação institucional.

8.2. Todas as responsabilidades jurídicas relativas às fotografias são do autor.

 8.3. As propostas contempladas deverão conter apenas imagens de classificação livre.

 

9. DOS DIREITOS AUTORAIS E DO DIREITO DE IMAGEM

9.1. A pessoa candidata deverá assinar termo para consentimento do uso de imagem da fotografia como parte do concurso e do evento. Não haverá usos comerciais da imagem. Será usada para a promoção da própria fotografia como parte do Experimenta e demais divulgações realizadas pela UFSC, sem ônus e por tempo indeterminado.

9.2. Os(as) autores(as) cedem direito de publicação e exposição das fotografias à UFSC, na forma deste edital.

9.3. Ao se inscrever no presente edital, o(a) proponente declara a inexistência de plágio das fotografias, bem como garante ter a autorização de terceiros que porventura tenham direitos conexos sobre a produção artística, se responsabilizando inclusive por eventuais reivindicações quanto ao uso não autorizado.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inobservância das normas estabelecidas por este edital, constatada a qualquer tempo, implicará a eliminação do(a) proponente.

10.2. A UFSC não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias à realização das propostas contempladas, sendo essas de total responsabilidade de seus proponentes.

10.3. O(A) proponente será único(a) responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a UFSC de qualquer responsabilidade civil ou penal.

10.4. Todo(a) proponente do concurso fotográfico O Guardião do Experimenta terá direito a solicitar um certificado de participação, após o encerramento da exposição pelo e-mail secarte@contato.ufsc.br.

10.5. Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela SECARTE. O presente edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da SECARTE (www.secarte.ufsc.br).

10.6. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail: secarte@contato.ufsc.br, informando no campo assunto: Concurso Fotográfico O Guardião do Experimenta.

 

11. CRONOGRAMA

Lançamento do Edital	15/9/2025
Demonstração de Interesse em Participar do Edital	15/9 a 28/9/2025
Período para Realizar as Fotos	22/9 a 28/9/2025 Experimenta 2025
Período para Envio das Fotos	28/9 a 12/10/2025
Resultado Final	24/10/2025
Exposição de Fotos	27/10 a 14/11/2025
Cerimônia de Premiação	A DEFINIR

 

 

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), em exercício, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1331/2022/GR, de 15 de julho de 2022, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Nº 55/2025/SINTER – Art. 1º Designar o professor Mauricio Uriona Maldonado, do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, do Centro de Ciências Tecnológicas (CTC) para atuar como coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidad Militar Nueva Granada, da Colômbia, de 15 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2030.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pós graduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico administrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER;

V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada ano) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

PORTARIA DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Nº 56/2025/SINTER – Art. 1º Designar o professor Patrick Kuo-Peng, do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica, do Centro de Ciências Tecnológicas (CTC) para atuar como coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Bordeaux INP, da França, de 04 de julho de 2025 a 04 de julho de 2030.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pós graduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico administrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER;

V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada ano) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 57/2025/SINTER – Art. 1º: Designar os servidores abaixo relacionados para, nos termos da Portaria Normativa nº1/SINTER/2024, comporem a comissão de capacitação da Secretaria de Relações Internacionais:

1. Fernanda Geremias Leal, SIAPE nº 1891240, secretária executiva, presidente;
2. Paula Eduarda Michels, SIAPE nº 2268490, tradutora, membro;
3. Giovana dos Santos Redel, SIAPE nº 1790652, secretária executiva, membro;
4. Luana Priscilla Carreiro Varão Leite, SIAPE nº 2128668, assistente em administração, membro.

Art. 2º A comissão deverá avaliar a submissão das propostas de capacitação e formação dos servidores da SINTER, conforme estabelecido na Portaria Normativa nº1/SINTER/2024 e no Plano de Desenvolvimento, Capacitação e Formação stricto sensu da SINTER.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade e tem duração de 12 meses.

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela Portaria nº 2619/2024/GR, de 13 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 136/2025/CCB – Designar, a partir de 01/09/2025, a professora MARIA ALICE NEVES Curadora da Seção de Micologia do Herbário FLOR do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 2 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 4 (quatro) horas semanais.

 

Nº 137/2025/CCB – Designar, a partir de 03/08/2025 a professora JULIANA DE PAULA SOUZA, SIAPE 1183699, Coordenadora de Extensão do Departamento de Botânica do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 2 (dois) anos com atribuição de carga horária de 4 (quatro) horas semanais.

 

Nº 138/2025/CCB – Art. 1º Designar os docentes Guilherme Renzo Rocha Brito, Maria Alice Neves, Luciane Cristina Ouriques, Marcelo Farina, Juliana de Paula Souza, Domitila Augusta Huber, Nei Kavaguichi Leite, Anicleto Poli, Glauber Wagner e Aira Maria Bonfim Santos, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação dos projetos inscritos conforme item 5.1 do Edital n° 8/2025/PROEX- PROBOLSAS 2026.

Art. 2º Atribuir aos membros carga horária de 1 (uma) hora semanal no período de 13 de outubro de 2025 a 13 de novembro de 2025.

 

PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 139/2025/CCB – Designar os professores Sergio Ricardo Floeter, Kieiv Resende Sousa de Moura e Rodrigo Bainy Leal, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 3 para Classe C (Associado) nível 4 da professora FERNANDA BARBOSA LIMA, requerente do processo digital nº 23080.044201/2025-38.

(Ref. Processo Digital n.º 23080.044201/2025-38)

 

Nº 140/2025/CCB – Designar os professores Fatima Regina Mena Barreto Silva, Gonzalo Jaime Cofre Cofre e Cilene Lino de Oliveira, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 1 para Classe C (Associado) nível 2 do professor FERNANDO SPILLER, requerente do processo digital nº 23080.045229/2025-92.

(Processo Digital n.º 23080.045229/2025-92)

 

Nº 141/2025/CCB – Designar os professores Selvino Neckel de Oliveira, Edmundo Carlos Grisard e Andrea Santarosa Freire, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 2 para Classe C (Associado) nível 3 da professora AUREA ELIZABETH LINDER, requerente do processo digital n.º 23080.045258/2025-54.

(Ref. Processo Digital n.º 23080.045258/2025-54)

 

 

PORTARIAS DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 142/2025/CCB – Art. 1º: DISPENSAR a servidora Isabela Verissimo Omelczuk, SIAPE: 2878536, cargo Administrador da Comissão Geral Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Centro de Ciências Biológicas, referente ao exercício 2025;

Art. 2º: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para compor, com os demais membros já relacionados na Portaria N.º 111/2025/CCB, de 31 de julho de 2025, a Comissão Geral Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Centro de Ciências Biológicas, referente ao exercício 2025:

II – Silvia Cristina Fidler Pagliarini, SIAPE: 2036233, cargo Assistente em Administração;

VI – Luiz Geraldo de Carvalho Júnior, SIAPE: 3496310, cargo Assistente em Administração;

VII – Tayna Rodrigues de Meira, SIAPE: 3496543, cargo Assistente em Administração;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício Circular n. 001/DINV/DGP/PROAD/2025)

 

Nº 143/2025/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 09/07/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, para a servidora SUZANA DE FÁTIMA ALCANTARA, SIAPE 2307089, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com localização física no Herbário Flor, lotada no Departamento de Botânica – BOT/CCB, do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246- 000.028/2025.

Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. SD 037969/2025)

 

Nº 144/2025/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 14/07/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), correspondente ao grau máximo, para a servidora ALINE MARIANA VENANCIO, SIAPE 1929246, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, localizada no Laboratório Multiusuário de Estudo em Biologia – LAMEB do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246-000.025/2025.

Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. SD 038772/2025)

 

Nº 145/2025/CCB – Art. 1º Conceder, no período de 17 de junho de 2025 a 13 de julho de 2025, o pagamento retroativo do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), correspondente ao grau máximo, à servidora ALINE MARIANA VENANCIO, SIAPE 1929246, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, localizada no Laboratório Multiusuário de Estudos em Biologia (LAMEB) do Centro de Ciências Biológicas, por exercer atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, referente aos Laudos Periciais nº 26246-000.185/2018, nº 26246-000.301/2018 e nº 26246-000.324/2018, emitidos pela DSST/DAS/PRODEGESP, em 01/10/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 038772/2025)

 

Nº 146/2025/CCB – Designar o professor Hernan Francisco Terenzi para substituir a professora Fatima Regina Mena Barreto Silva, inclusive como presidente, na comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 1 para Classe C (Associado) nível 2 do professor FERNANDO SPILLER, requerente do processo digital n.º 23080.045229/2025-92, designada pela Portaria n.º 140/2025/CCB de 4 de setembro de 2025. (Ref. Processo Digital nº 23080.045229/2025-92)

 

Nº 147/2025/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 14/07/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), correspondente ao grau máximo, para a servidora BIBIANA SGORLA DE ALMEIDA, SIAPE 1660666, ocupante do cargo de Biomédico, localizada no Laboratório Multiusuário de Estudo em Biologia – LAMEB do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246-000.026/2025.

Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. SD 029381/2025)

 

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 148/2025/CCB – Designar, a partir de 06/08/2025, pelo período de 1 (um) ano, os discentes relacionados abaixo membros do Colegiado do Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional – PROFBIO do Centro de Ciências Biológicas.

Representante Discente	Titular/Suplente
Joesia Barros da Silva Campos	Titular
Hanay Rosa das Neves	Titular
Ademilson Valdenir Schmitz	Suplente
Stephanie Merisio Santos	Suplente

(Ref. Solicitação Digital nº 51025/2025)

 

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

 

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições conferidas pela resolução normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, e Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019. RESOLVE:

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 030/2025/PPGFSC – Alterar o item 2 do edital nº 04/2025/PPGFC do processo seletivo simplificado para ingresso no curso de mestrado do Programa de Pós graduação em Física para semestre 2025/2.

Art. 1º Alterar o item 2.

CRONOGRAMA do edital nº 04/2025/PPGFC, passando a vigorar com as seguintes datas:

ETAPAS	DATAS
Período de inscrição (com reabertura)	04 a 18/09/2025
Homologação das inscrições	23/09/2025
Apresentação de recursos após homologação	24 a 26/09/2025
Homologação das inscrições após análise de recursos	30/09/2025
Divulgação do resultado preliminar	30/09/2025
Apresentação de recursos após divulgação do resultado preliminar	01 a 03/10/2025
Divulgação do resultado final após análise de recursos	07/10/2025
Divulgação ata de distribuição de bolsas	07/10/2025
Realização da matrícula excepcional	09 a 13/10/2025

 

Previsão de reuniões das comissões de seleção e de bolsas:

REUNIÕES	DATAS
Comissão de seleção: Homologação das inscrições.	22/09/2025
Comissão de seleção: Análise de recursos após homologação. Análise dos documentos para divulgação do resultado preliminar.	29/09/2025
Comissão de seleção: Análise de recursos após divulgação do resultado preliminar. Preparação da ata do resultado final.	06/10/2025
Comissão de bolsas: Preparação da ata de bolsas.	06/10/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 (Ref. Edital nº 04/2025/PPGFC).

 

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuição estabelecida pelo Art.13 do Regimento Geral da UFSC e tendo em vista o que consta no, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 19/2025/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleição para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

Art. 2º As solicitações de registro de candidaturas deverão ser encaminhadas para o e-mail ecv@contato.ufsc.br, até às 18h do dia 20/09/2025.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 24 de setembro de 2025, das 10h00min às 18h00min, na sala de reuniões da Secretaria do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

Atenciosamente,

(Ref. Processo Digital nº 23080.048969/2025-81)

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 20/2025/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Sistemas de Informação.

Art. 2º As solicitações de registro de candidaturas deverão ser encaminhadas por email direcionado à sin@contato.ufsc.br , no período de 1º a 5 de outubro de 2025.

Art. 3º A eleição será realizada em turno único, no dia 10 de outubro de 2025, das 09h00min às 16h00min, via plataforma digital e-Democracia, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

Art. 4º Caso a data supracitada não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo e o novo cronograma será divulgado na página do curso de Sistemas de Informação https://sin.ufsc.br/.

Atenciosamente,

(Ref. Solicitação Digital nº 049155/2025)

 

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 235/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente PEDRO VERAS GUIMARÃES para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Engenharia e Ciências Oceânicas (LabECO), para o período de 07/10/2025 a 06/10/2027, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 051139/2025)

 

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 236/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, com efeito retroativo a 02/09/2025, a Portaria N.º 82/2023/DIR/CTC, de 18 de abril de 2023.

Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos setores discriminados no art. 2º desta portaria, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos servidores técnicos-administrativos em educação:

– Ariana Casagrande – Assistente em Administração/Chefe do Setor de Apoio Administrativo – Membro Titular; – Diego Lourenço Nunes Martins – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – Membro Titular;

– Fernanda Selistre da Silva Scheidt – Administradora de Edifícios/Chefe do Serviço de Manutenção – Membro Titular;

– Jorge Pereira Oda – Auxiliar em Administração – Membro Suplente;

– Patricia Ida Gonçalves Pinheiro – Auxiliar em Administração/Chefe do Serviço de Apoio às Atividades de Controle Patrimonial – Membro Suplente; e

– Robson de Carvalho – Analista de TI/Chefe do Serviço de Informática – Membro Suplente.

Art. 3º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

– Centro Tecnológico/CTC/CTC – Coordenadoria de Apoio Administrativo/CAA/CTC;

– Coordenadoria de Infraestrutura, Manutenção e Espaço Físico/CIMEF/CTC;

– Setor de Apoio Administrativo/SAA/CTC; – Serviço de Expediente/SE/SAA/CTC;

– Serviço de Manutenção/SM/CIMEF/CTC; e

– Serviço de Apoio às Atividades de Controle Patrimonial/SAACP/CAA/CTC.

Art. 4º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social do Centro Tecnológico.

Art. 5º Atribuir seis horas semanais de carga horária administrativa aos membros titulares, para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto a que se referem as Portarias Normativas nº 470/2023/GR e 471/2023/GR.

(Ref. Solicitação Digital nº 021094/2023)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 166/2025

Data da publicação: 12/09/2025

CONSELHO UNIVERSITÁRIO	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 210/2025/CUN
CÂMARA DE GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 142/2025/CGRAD RESOLUÇÕES Nº 08, 09/2025/CGRAD
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1900, 1916, 1922 a 1928, 1932 a 1934/2025/GR
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES	PORTARIA Nº 056/2025/DPD/UFSC
PREFEITURA UNIVERSITÁRIA	PORTARIAS Nº 020/2025/PU  Nº 008 /2025/DPAE
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIA N° 59 a 062/ PROAFE/ 2025
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 142 a 146, 148/DPC/PROAD
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	EDITAL Nº 17/2025/DAP PORTARIA Nº 518 a 521/2025/DAP
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTARIAS Nº 082 a 085/2025/PROGRAD
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO	PORTARIA Nº 10/2025/PROPESQ
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº 147 a 151/2025/CFM PORTARIA Nº 53/2025/PPGQ
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	PORTARIAS Nº 157 a 168/2025/CCE
CENTRO TECNOLÓGICO	EDITAL Nº 18/2025/DIR/CTC EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 17/2025/DIR/CTC PORTARIAS Nº 220, 222, 224 a 234/2025/DIR/CTC

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 210/2025/CUn, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas (PAA) para acesso aos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.

O presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou este Conselho em sessão realizada em 26 de agosto de 2025, conforme o Parecer às páginas 199 a 204 do Processo nº 23080.026374/2024-93, RESOLVE:

Art. 1º Dispor sobre a Política de Ações Afirmativas (PAA) para acesso aos cursos de graduação da UFSC.

Parágrafo único. A Política de que trata o caput é regida:

I – pela Lei nº 12.711/2012, alterada pelas leis nº 13.409/2016, 14.723/2023 e 14.945/2024;

II – pelos decretos presidenciais nº 7.824/2012 e nº 9034/2017;

III – pelo Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010;

IV – pela Portaria Normativa nº 18/2012/MEC, alterada pelas portarias normativas nº 9/2017/MEC, nº 2027/2023/MEC e nº 1.127/2024/MEC, e

V – pela Resolução Normativa nº 181/2023/CUn.

TÍTULO I

DA NATUREZA, FINALIDADE E VINCULAÇÃO

Art. 2º A PAA da UFSC constitui-se em instrumento de promoção dos valores democráticos e de respeito à equidade, à diferença, à inclusão social, à diversidade étnicoracial, de percurso formativo, de gênero e de pessoas com deficiência, mediante a adoção de uma política de ampliação do acesso aos seus cursos de graduação e de estímulo à permanência na instituição.

Art. 3º A PAA a que se refere o art. 2º destina-se a pessoas:

I – que tenham cursado integralmente o ensino médio no Sistema Público de Ensino (escolas públicas, cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, ou certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino), com ou sem recorte de renda, étnico-racial (pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas) e deficiência, na forma prevista pela Lei nº 12.711/2012, modificada pelas leis nº 13.409/2016, 14.723/2023 e 14.945/2024, e pela Resolução Normativa nº 181/2023/CUn;

II – que pertençam ao grupo racial negro (pretas e pardas), de qualquer percurso formativo;

III – que pertençam aos povos indígenas, residentes no território nacional e nos transfronteiriços, de qualquer percurso formativo;

IV – que pertençam às comunidades quilombolas, de qualquer percurso formativo;

V – com deficiência (PCD), de qualquer percurso formativo;

VI – trans, de qualquer percurso formativo.

Parágrafo único. Não poderão concorrer às vagas a que se refere o inciso I as pessoas que cursaram o Ensino Médio em escolas particulares, integral ou parcialmente, mesmo que através de bolsa de estudo.

Art. 4º A PAA, constituída de ações específicas de acesso e permanência, ficará sob responsabilidade da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), a qual atuará em conjunto com a Pró-reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD) e a Pró-reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), quando for o caso.

Art. 5º Os percentuais de reserva de vagas, bem como as vagas suplementares, poderão passar por revisão, por decisão do Conselho Universitário (CUn).

TÍTULO II

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º As atividades e programas orientadores das “ações afirmativas” a serem implementadas pela Universidade Federal de Santa Catarina são as seguintes:

I – criação do Programa de Divulgação e apoio à PAA, implementado na Secretaria de Comunicação (SECOM), na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), na Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE), entre outros setores da Universidade.

II – institucionalização do Programa de bolsas de extensão para ações afirmativas (Pró-AA) na UFSC, com os objetivos de:

a) estimular estudantes de ações afirmativas do Ensino Médio do Colégio de Aplicação e/ou de curso de graduação a participar de projetos de extensão desenvolvidos pela UFSC, por meio de auxílio financeiro na forma de bolsas de extensão;

b) estimular a criação de projetos de extensão com foco na divulgação da PAA da UFSC junto ao seu público; e

c) estimular a criação de projetos de extensão com foco no desenvolvimento de ações junto aos públicos da Política de Ações Afirmativas;

III – acompanhamento pedagógico dos processos de aprendizagem, desenvolvido e implementado no âmbito da PROGRAD, entre outros setores da Universidade;

IV – promoção da permanência do estudante na Universidade mediante programas e ações desenvolvidos tanto na PRAE quanto em outros setores da Universidade;

IV – apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão, estágio, tutoria, monitoria e programas de intercâmbio da Universidade implementados nas pró-reitorias e secretarias, bem como em outros setores da Universidade;

VI – acompanhamento do estudante egresso das ações afirmativas desenvolvidas na PROGRAD, na PROAFE e em outros setores da Universidade; e

VII – avaliação e monitoramento da política de ações afirmativas desenvolvidos no âmbito do Comitê de Ações Afirmativas e Equidade (CIEE) no âmbito da PROAFE, com o suporte do Serviço de Gestão Integrada (SGI) da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), entre outros setores da Universidade.

CAPÍTULO II

DA DIVULGAÇÃO E DO APOIO À POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Art. 7º As ações de divulgação e apoio à Política de Ações Afirmativas da UFSC são as seguintes:

I – divulgação da Política de Ações Afirmativas implantada, em âmbito nacional e institucional, nas escolas e nos meios de comunicação, na perspectiva de inclusão socioeconômica, de gênero, da pessoa com deficiência e étnico-racial no ensino superior; e

II – institucionalização, na área de ações afirmativas, de ações pedagógicas, projetos e programas de extensão, cultura, pesquisa, inovação, estágio, monitorias, bolsas acadêmicas, intercâmbio e de combate à evasão de estudantes.

§ 1º Para a divulgação da PAA a que se refere o inciso I do caput, será criado o Programa Institucional de Divulgação e Apoio às Políticas de Ações Afirmativas da UFSC, coordenado pela SECOM, em conjunto com a PROAFE, com a PROEX e com a COPERVE da PROGRAD, entre outros setores da Universidade.

§ 2º Para a implementação, desenvolvimento e continuidade do Programa Institucional de Divulgação e Apoio às Políticas de Ações Afirmativas da UFSC, será prevista a dotação de recursos humanos e financeiros no orçamento anual da instituição.

§ 3º Para a avaliação e o monitoramento da Política, será criado o Painel Digital das Ações Afirmativas da UFSC, inserido na Plataforma Observatório UFSC e coordenado pelo SGI/SEPLAN, em conjunto com a PROAFE e a PROGRAD.

CAPÍTULO III

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 8º Para a implementação da PAA a que se refere o inciso I do art. 3º desta Resolução Normativa, a UFSC reservará, nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, a partir de 2026, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para pessoas egressas do Sistema Público de Ensino Médio para atendimento às determinações da Lei Federal nº 12.711/2012, alterada pelas leis federais nº 13.409/2016, nº 14.723/2023 e nº 14.945/2024, dos decretos presidenciais nº 7.824/2012 e nº 9.034/2017, bem como da Portaria Normativa MEC nº 18/2012, alterada pelas portarias normativas MEC nº 9/2017, nº 2.027/2023 e nº 1.127/2024, distribuídas da seguinte forma:

I – 50% (cinquenta por cento) destinadas às pessoas com renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional; e

II – as demais vagas reservadas pelo caput deste artigo serão de livre concorrência entre as pessoas egressas do Sistema Público de Ensino Médio, independentemente de renda.

§ 1º Uma fração de 32% (trinta e dois por cento) do total das vagas de que tratam os incisos I e II será reservada às pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI).

§ 2º Uma fração de 6% (seis por cento) do total das vagas de que tratam os incisos I e II será reservada para pessoas com deficiência (PCD).

§ 3º Uma fração de 0,06% (zero vírgula zero seis por cento) do total das vagas de que tratam os incisos I e II será reservada para quilombolas.

§ 4º O cálculo das vagas reservadas nos §§ 1º, 2º e 3º obedecerá ao critério de arredondamento definido na Portaria Normativa MEC nº 18/2012, alterada pelas portarias normativas MEC nº 9/2017, nº 2.027/2023 e nº 1.127/2024.

§ 5º As vagas do inciso I que não forem reservadas para PPI, quilombolas e PCDs com base nos §§ 1º, 2º e 3º serão destinadas a pessoas egressas do Sistema Público de Ensino Médio, com renda bruta familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional.

§ 6º As vagas do inciso II que não forem reservadas para PPI, quilombolas e PCDs com base nos §§ 1º, 2º e 3º serão destinadas a pessoas egressas do Sistema Público de Ensino Médio, independentemente de renda.

§ 7º A reserva de vagas de que trata o § 1º atende à exigência legal de, no mínimo, o percentual de pessoas pretas, pardas e indígenas do estado de Santa Catarina, que, conforme o Censo do IBGE de 2022, totaliza 23,54% (vinte e três vírgula cinquenta e quatro por cento).

§ 8º A reserva de vagas de que trata o § 2º atende à exigência legal de, no mínimo, o percentual de pessoas com deficiência do estado de Santa Catarina, que, conforme o Censo do IBGE de 2022, totaliza 6,0% (seis por cento).

§ 9º A reserva de vagas de que trata o § 3º atende à exigência legal de, no mínimo, o percentual de quilombolas do estado de Santa Catarina, que, conforme o Censo do IBGE de 2022, totaliza 0,06% (zero vírgula zero seis por cento).

§ 10. As pessoas classificadas nas vagas de que trata o caput deste artigo estão sujeitas aos procedimentos de validação descritos no Capítulo VI desta Resolução Normativa.

CAPÍTULO IV

DAS VAGAS SUPLEMENTARES DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA ACESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 9º A oferta de vagas suplementares prevista neste capítulo encontra-se em conformidade com o art. 12 da Portaria Normativa nº 18/2012/MEC e o art. 5º, § 3º, do Decreto nº 7824/2012, que preserva a autonomia institucional das universidades de, sem prejuízo da lei, manterem políticas específicas de ações afirmativas.

Art. 10. Para a implementação do acesso das pessoas pertencentes ao grupo racial negro (pretas e pardas), de que trata o inciso II do art. 3º desta Resolução Normativa, serão criadas vagas suplementares a serem preenchidas por pessoas negras, de qualquer percurso formativo.

§ 1º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim, nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observando o limite de duas vagas por curso.

§ 2º A pessoa que optar por concorrer na modalidade de ingresso a que se refere o caput deste artigo deverá se inscrever em edital específico, com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizado no corrente ano, ou nos dois anos anteriores à inscrição no processo seletivo.

Art. 11. Para a implementação do acesso das pessoas pertencentes aos povos indígenas residentes em território nacional ou em áreas transfronteiriças, de que trata o inciso III do art. 3º desta Resolução Normativa, serão destinadas anualmente, no mínimo, vinte e duas vagas suplementares para ingresso nos cursos de graduação.

§ 1º As vagas de que trata o caput serão preenchidas pelas pessoas pertencentes aos povos indígenas que melhor se classificarem no processo seletivo para vagas suplementares.

§ 2º As pessoas pertencentes aos povos indígenas que optarem por concorrer às vagas de que trata o caput deverão se inscrever em edital específico para vagas suplementares e preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, contendo a informação sobre a etnia à qual pertencem.

§ 3º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observado o limite de uma vaga por curso.

§ 4º A seleção para o preenchimento das vagas suplementares de que trata o caput deste artigo será feita por meio de prova específica.

Art. 12. Para a implementação do acesso das pessoas pertencentes às comunidades quilombolas de que trata o inciso IV do art. 3º desta Resolução Normativa, serão destinadas anualmente 9 (nove) vagas suplementares para ingresso nos cursos de graduação.

§ 1º As vagas de que trata o caput serão preenchidas pelas pessoas quilombolas aprovadas que melhor se classificarem no processo seletivo para vagas suplementares.

§ 2º As pessoas quilombolas que optarem por concorrer às vagas de que trata o caput deverão preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, fornecendo informações relativas à comunidade quilombola à qual pertencem (nome e localização).

§ 3º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observado o limite de uma vaga por curso.

§ 4º A seleção para o preenchimento das vagas suplementares de que trata o caput deste artigo será feita por meio de prova específica.

Art. 13. Para a implementação do acesso de pessoas com deficiência de que trata o inciso V do art. 3º desta Resolução Normativa, será criada uma vaga suplementar em cada curso de graduação.

§ 1º Pessoas com deficiência que optarem por concorrer a uma das vagas de que trata o caput deverão se inscrever em edital específico para vagas suplementares e preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando a sua deficiência.

§ 2º Essas vagas serão preenchidas pelas pessoas com deficiência aprovadas que melhor se classificarem no processo seletivo para vagas suplementares.

§ 3º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observado o limite de uma vaga por curso.

§ 4º A seleção para o preenchimento das vagas suplementares de que trata o caput deste artigo será feita por meio de prova específica.

Art. 14. Para a implementação do acesso de pessoas trans de que trata o inciso VI do art. 3º desta Resolução Normativa, será criada uma vaga suplementar em cada curso de graduação.

§ 1º Pessoas trans que optarem por concorrer a uma das vagas de que trata o caput deverão se inscrever em edital específico para vagas suplementares e preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando a sua identidade trans.

§ 2º Essas vagas serão preenchidas pelas pessoas trans aprovadas melhor classificadas no processo seletivo para vagas suplementares.

§ 3º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observado o limite de uma vaga por curso.

§ 4º A seleção para o preenchimento das vagas suplementares de que trata o caput deste artigo será feita por meio de prova específica.

Art. 15. Nos cursos em que, após aplicado o disposto nos arts. 11 a 14, tiverem sido classificadas menos que quatro pessoas no processo seletivo para vagas suplementares (indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans), serão criadas novas vagas suplementares até o limite de quatro vagas por curso.

§ 1º As vagas suplementares do processo seletivo às quais se refere o caput deste artigo serão destinadas, em uma segunda rodada de preenchimento de vagas, às pessoas aprovadas melhor classificadas de cada curso, observando a seguinte ordem:

I – pessoas trans oriundas de qualquer percurso formativo, respeitando o limite de 1 (uma) vaga por curso nesta rodada, até que o número de pessoas trans classificadas no processo seletivo de que trata o caput deste artigo alcance o mínimo de 2% (dois por cento) das vagas anuais dos cursos de graduação, estabelecido pela Resolução Normativa nº 181/2023/CUn;

II – pessoas com deficiência oriundas de qualquer percurso formativo, respeitando o limite de 2 (duas) vagas por curso nesta rodada, até que o total de pessoas com deficiência classificadas no processo seletivo de que trata o caput deste artigo seja igual ao dobro do número de cursos de graduação com vagas ofertadas neste processo seletivo; e

III – pessoas pertencentes aos povos indígenas residentes em território nacional e em áreas transfronteiriças, de qualquer percurso formativo.

§ 2º Caso restem vagas não ocupadas com base no disposto no § 1º, estas serão ocupadas em uma terceira rodada de preenchimento de vagas, destinada às pessoas aprovadas melhor classificadas de cada curso, observando a seguinte ordem:

I – pessoas pertencentes às comunidades quilombolas, de qualquer percurso formativo;

II – pessoas com deficiência, de qualquer percurso formativo; e

III – pessoas trans, de qualquer percurso formativo.

§ 3º As pessoas classificadas nas vagas de que trata o caput deste artigo estarão sujeitas aos procedimentos de validação descritos no Capítulo VI desta Resolução Normativa.

§ 4º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim, exclusivamente nos cursos em que houver pessoas aprovadas.

CAPÍTULO V

DO ATO DA INSCRIÇÃO E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 16. As pessoas que desejarem concorrer às vagas estabelecidas pela PAA de que trata o art. 3º desta Resolução Normativa deverão optar, no ato de inscrição dos processos seletivos, quando couber, por uma das seguintes categorias:

I – pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público e possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita;

II – pessoas quilombolas (Q) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público e possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita;

III – pessoas com deficiência (PCD) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público e possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita;

IV – pessoas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público e possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita;

V – pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público, independentemente de renda;

VI – pessoas quilombolas (Q), que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público, independentemente de renda;

VII – pessoas com deficiência (PCD) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público, independentemente de renda;

VIII – pessoas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público, independentemente de renda;

IX – pessoas negras (pretas e pardas), de qualquer percurso formativo;

X – pessoas pertencentes aos povos indígenas residentes em território nacional e áreas transfronteiriças, de qualquer percurso formativo;

XI – pessoas pertencentes a comunidades quilombolas, de qualquer percurso formativo;

XII – pessoas com deficiência, de qualquer percurso formativo; ou

XIII – pessoas trans, de qualquer percurso formativo.

§ 1º A pessoa que não optar por nenhuma das categorias elencadas nos incisos I a VIII do caput deste artigo concorrerá somente na categoria denominada classificação geral (ampla concorrência).

§ 2º A pessoa poderá optar por concorrer em mais de uma das categorias mencionadas nos incisos de I a VIII do caput deste artigo, juntamente com a modalidade de classificação geral (ampla concorrência), enquanto as categorias referidas nos incisos IX a XIII são pertencentes a processos seletivos específicos.

§ 3º A pessoa optante pelas categorias da PAA dos incisos I a VIII do caput deste artigo concorrerá inicialmente às vagas da classificação geral (ampla concorrência) e, caso não seja classificada nessa categoria, passará a concorrer na(s) categoria(s) pela(s) qual(is) optou.

§ 4º O preenchimento das vagas remanescentes (vagas não preenchidas pelos processos seletivos), referentes ao inciso I do art. 3º desta Resolução Normativa, obedecerá ao que estabelecem o Decreto nº 7.824/2012, modificado pelos decretos nº 9.034/2017 e nº 11.781/2023, e a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, modificada pelas portarias normativas MEC nº 09/2017, nº 2027/2023 e nº 1.127/2024.

§ 5º Atendidas as exigências de que tratam o Decreto nº 7.824/2012, modificado pelos decretos nº 9.034/2017 e nº 11.781/2023, e a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, modificada pelas portarias normativas MEC nº 09/2017, nº 2027/2023 e nº 1.127/2024, as vagas remanescentes da PAA serão remanejadas para a classificação geral (ampla concorrência).

§ 6º A pessoa classificada pela Política de Ações Afirmativas que não comprovar as exigências relativas à categoria na qual se candidatou será desclassificada das categorias da PAA, mantendo-se, no entanto, na lista de espera da classificação geral (ampla concorrência).

§ 7º A pessoa que prestar informações falsas relativas às exigências estabelecidas nesta Resolução Normativa estará sujeita a perder a matrícula no curso, além da penalização pelos crimes previstos em lei.

CAPÍTULO VI

DA MATRÍCULA E VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO

Art. 17. Caberá ao Departamento de Validações (DV) da PROAFE a instalação de comissões de validação das ações afirmativas com a finalidade de analisar e verificar a autenticidade da autodeclaração e dos demais documentos comprobatórios requeridos para ingresso nos cursos de graduação com base na política definida nesta Resolução Normativa.

Art. 18. A pessoa classificada na reserva de vagas destinada às egressas do Sistema Público do Ensino Médio, a que se refere o artigo 8º, deverá, no ato da matrícula, ter o pertencimento a essa categoria comprovado conforme procedimento previsto na portaria de matrícula.

Parágrafo único. As documentações exigidas na portaria de matrícula serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes e discentes de pós-graduação da UFSC.

Art. 19. A pessoa classificada na reserva de vagas destinada às pessoas oriundas de famílias com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita, conforme estabelecido nos arts. 6º, 7º e 8º das portarias normativas MEC nº 18/2012, nº 09/2017 e nº 2.027/2023, deverá, no ato da matrícula, ter o pertencimento a essa categoria comprovado conforme procedimento previsto na portaria de matrícula.

Parágrafo único. As documentações exigidas na portaria de matrícula serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes e discentes de pós-graduação da UFSC.

Art. 20. Da pessoa classificada nas categorias da PAA destinadas a pessoas negras (pretas ou pardas) exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – documento de identificação;

II – autodeclaração assinada de pessoa negra; e

III – gravação de vídeo, conforme as orientações disponibilizadas no site do Departamento de Validações da PROAFE.

§ 1º Considera-se pessoa negra aquela que se autodeclara preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça do IBGE, assim definida no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010.

§ 2º A pessoa classificada nas categorias da PAA destinadas a pessoas negras (pretas ou pardas) passará por banca de heteroidentificação racial para verificação da autodeclaração, em comissão especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes e discentes de pós-graduação da UFSC, bem como por membros da comunidade externa.

§ 3º O critério de heteroidentificação para validação de autodeclaração de pessoa preta e parda é possuir fenótipo (traços físicos externos) que a caracterize, na sociedade brasileira, como pertencente ao grupo racial negro, e não à ancestralidade.

§ 4º A pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) poderá ser convocada para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela comissão de validação.

Art. 21. Da pessoa classificada nas categorias destinadas a pessoas com deficiência (PCD) exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – autodeclaração de pessoa com deficiência (PCD);

II – laudo médico no modelo disponibilizado pela UFSC; e

III – documentos comprobatórios listados na portaria de matrícula do processo seletivo, de acordo com a deficiência autodeclarada.

§ 1º Considera-se pessoa com deficiência aquela assim definida na Lei nº 13.146/2015.

§ 2º As documentações exigidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes e discentes de pós-graduação da UFSC, bem como por profissionais da saúde externos à instituição.

§ 3º A pessoa autodeclarada com deficiência (PCD) poderá ser convocada para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela comissão de validação de autodeclaração.

Art. 22. Da pessoa classificada nas categorias da PAA destinadas a pessoas pertencentes a povos indígenas exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – autodeclaração de pertencimento étnico a povo indígena, conforme indicado no formulário de inscrição do processo seletivo;

II – declaração de pertencimento étnico a povo indígena assinada por três lideranças reconhecidas do povo ao qual a pessoa pertence; e

III – cópia de documento oficial de identificação, com foto, das lideranças assinantes da declaração de pertencimento mencionada no inciso II.

§ 1º As documentações exigidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes, discentes de graduação e de pósgraduação da UFSC, bem como por membros da comunidade externa.

§ 2º No procedimento de validação, poderão ser consultadas entidades representativas dos povos indígenas, inclusive a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e organizações indígenas locais ou regionais, resguardado o respeito à autodeterminação e à diversidade sociocultural das comunidades.

Art. 23. Da pessoa classificada nas categorias da PAA destinadas a pessoas pertencentes a comunidades quilombolas exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – autodeclaração de pertencimento à comunidade quilombola, conforme indicada no formulário de inscrição do processo seletivo;

II – declaração de pertencimento assinada por duas lideranças reconhecidas da comunidade quilombola à qual a pessoa pertence; e

III – cópia de documento oficial de identificação com foto das lideranças assinantes da declaração de pertencimento mencionada no inciso II.

§ 1º Considera-se quilombola aquela pessoa assim definida no art. 2º do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003.

§ 2º As documentações exigidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes, discentes de graduação e de pósgraduação da UFSC, bem como por membros da comunidade externa.

§ 3º Poderá ser requisitada a comprovação de reconhecimento da comunidade quilombola por órgão competente, por meio de certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares ou pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Art. 24. Da pessoa classificada na reserva de vagas destinada à pessoa trans exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – autodeclaração de pessoa trans; e

II – memorial descritivo de sua trajetória de vida e autodeterminação de sua identidade trans.

§ 1º Considera-se pessoa trans aquela assim definida no art. 6º da Resolução Normativa nº 181/CUn/2023.

§ 2º As documentações exigidas nos incisos I e II do caput deste artigo serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes, discentes de graduação e de pósgraduação da UFSC, bem como por membros da comunidade externa.

§ 3º A pessoa autodeclarada trans poderá ser convocada para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela Comissão de validação de autodeclaração.

Art. 25. A pessoa classificada nas categorias previstas no art. 16 cuja validação for indeferida poderá recorrer da decisão da comissão encaminhando recurso à Coordenadoria de Validações de Cotas do DV/PROAFE, que constituirá nova comissão para avaliação do recurso.

§ 1º Somente no caso de arguição de ilegalidade no procedimento de validação, a pessoa classificada poderá recorrer da decisão da comissão encaminhando recurso à Câmara de Graduação (CGrad) da UFSC.

§ 2º A Câmara de Graduação realizará o juízo de admissibilidade e, caso seja reconhecido, no mérito, que houve ilegalidade, encaminhará o resultado do julgamento do recurso ao Departamento de Validações da PROAFE, que instituirá nova banca de validação da autodeclaração da pessoa classificada.

Art. 26. Os recursos necessários para pagamento de servidores integrantes das comissões de validação serão provenientes da rubrica de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (GEEC), conforme sua regulamentação, e de outras fontes de recursos disponíveis para este fim.

Parágrafo único. Os recursos necessários para pagamento dos demais integrantes das comissões de validação serão provenientes de outras fontes disponíveis e a serem criadas para este fim.

Art. 27. No caso de comprovação de fraude ou desvio de finalidade na validação da autodeclaração, a pessoa, mesmo que já tenha ingressado no curso de graduação, ficará sujeita a perda da vaga e às sanções administrativas e legais cabíveis.

CAPÍTULO VII

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACOMPANHAMENTO E PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE

Art. 28. As ações de acompanhamento e permanência da/do estudante ingressante na Universidade de que trata o art. 3º desta Resolução Normativa são as seguintes:

I – apoio pedagógico oferecido por programa(s) específico(s), sob a responsabilidade da PROGRAD, em conjunto com a PROAFE, voltado ao desenvolvimento da formação geral e dos processos de aprendizagem, à aquisição de materiais didáticos e instrumentais de alto custo, de equipamentos tecnológicos e assistivos, bem como a ações de apoio acadêmico que assegurem a permanência da/do discente até a conclusão do curso de graduação;

II – acolhimento às/aos novas/novos estudantes, fomentando sua inclusão em projetos e programas já oferecidos e nos que venham a ser criados pela UFSC;

III – implementação de programas e políticas de permanência na Universidade;

IV – prevenção e enfrentamento das desigualdades e das discriminações em razão de etnia, raça, percurso formativo, origem geográfica, classe social, deficiência, gênero e orientação sexual, por meio das políticas institucionais aprovadas pelas resoluções normativas nº 175/CUn/2022 e nº 181/CUn/2023 e das que vierem a ser aprovadas;

V – diálogo permanente com entidades dos movimentos negros, da defesa de direitos dos povos indígenas, de comunidades quilombolas, das pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+; e

VI – consultoria e assessoria de especialistas em ações afirmativas.

CAPÍTULO VIII

DA AVALIAÇÃO E DO MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Art. 29. Caberá ao Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade (CIAAE) assessorar, acompanhar, avaliar e propor à PROAFE aperfeiçoamentos à PAA da UFSC.

Parágrafo único. O CIAAE contará com o apoio e a colaboração das entidades do movimento negro, de defesa de direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+, bem como pesquisadores do campo das ações afirmativas.

Art. 30. Caberá ao SGI/SEPLAN a implementação de uma plataforma, ou aperfeiçoamento das existentes, de modo que sejam coletados e disponibilizados dados de ações afirmativas da UFSC que fomentem instrumentos de análise para monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento da PAA.

Art. 31. Caberá à PROAFE e à PROGRAD, com o suporte do SGI/SEPLAN, disponibilizar e tornar públicas as informações acerca da PAA da UFSC.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32. As disposições desta Resolução Normativa aplicar-se-ão, no que couber, às/aos demais estudantes dos cursos de graduação da Universidade.

Art. 33. O percentual referente ao § 1º do art. 8º e a quantidade de vagas suplementares a que se refere o Capítulo IV poderão ser revistos pelo CUn no primeiro semestre de 2026, subsidiado por análise técnica da PROAFE e da PROGRAD.

Art. 34. Ficam revogadas:

I – a Resolução Normativa nº 52/2015/CUn, de 23 de novembro de 2015;

II – a Resolução nº 22/CUn, de 8 de setembro de 2015;

III – a Resolução Normativa nº 78/CUn, de 20 de julho de 2016;

IV – a Resolução Normativa nº 101/2017/CUn, de 27 de junho de 2017;

V – a Resolução Normativa nº 109/2017/CUn, de 21 de setembro de 2017; e,

VI – a Resolução Normativa nº131/2019/CUn, de 10 de setembro de 2019.

Art. 35. Os casos omissos serão resolvidos pela PROAFE, em conjunto PROGRAD.

Art. 36. Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 142/2025/CGRAD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a seleção de candidatas/candidatos às vagas suplementares para indígenas, quilombolas, PCD e pessoas trans para ingresso nos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal de Santa Catarina em 2026.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou esta Câmara em sessão realizada nesta data, conforme Parecer nº 126/2025/CGRAD, constante no Processo 23080.049493/2025-03, em conformidade com a Resolução Normativa nº 201/CUn/2025, de 26 de agosto de 2025, RESOLVE:

Art. 1º No processo seletivo a que se refere esta Resolução Normativa, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de edital específico, oferecerá 4 (quatro) vagas suplementares em seus cursos de graduação presenciais, totalizando 416 (quatrocentas e dezesseis) vagas, destinadas a candidatas/candidatos indígenas, quilombolas, PCD e pessoas trans.

§ 1º As/Os candidatas/candidatos a que se refere o caput poderão se inscrever para qualquer curso/turno de graduação presencial oferecido nos campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville, conforme vagas disponíveis publicadas em edital específico.

§ 2º A inscrição das/dos candidatas/candidatos a que se refere o caput será gratuita e realizada conforme normas estabelecidas em edital específico.

Art. 2º Poderão inscrever-se às vagas suplementares para indígenas, candidatas/candidatos indígenas residentes no território nacional e em áreas transfronteiriças que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC.

§ 1º As vagas a que se refere o caput serão preenchidas de acordo com a classificação geral das/dos candidatas/candidatos, observado o limite de inicial de uma vaga por curso, até que seja alcançado o total de 22 (vinte e duas) vagas na primeira rodada de classificação.

§ 2º O limite de uma vaga por curso e o número total de vagas destinadas a 2 candidatas/candidatos indígenas definidos no § 1º poderão ser excedidos em uma segunda rodada de classificação, visando a ocupação das vagas suplementares não ocupadas na primeira rodada.

§ 3º A/O candidata/candidato que optar por concorrer às vagas suplementares para indígenas deverá preencher o formulário de inscrição no processo seletivo contendo informações quanto:

I – a qual povo indígena pertence;

II – aos seus vínculos com o povo indígena a que pertence; e

III – a sua situação em relação às línguas do povo indígena a que pertence.

§ 4º A/O candidata/candidato classificada/classificado para as vagas suplementares para indígenas deverá, no ato da matrícula, comprovar, junto à comissão institucional nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), a condição de pertencente ao povo indígena informada na inscrição, bem como assinalar, no ato da matrícula, o campo referente à autodeclaração de pertencimento ao povo indígena, devendo apresentar ainda documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena, emitido por 3 (três) lideranças indígenas do povo ao qual a/o candidata/candidato pertence.

§ 5º A comissão decidirá se a/o candidata/candidato atende aos requisitos estabelecidos para essa modalidade de reserva de vagas.

§ 6º A/O candidata/candidato que não tiver a autodeclaração validada pela comissão será desclassificada/desclassificado.

§ 7º A/O candidata/candidato poderá recorrer da decisão da comissão impetrando recurso à própria comissão.

§ 8º Da decisão da comissão caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo o recurso ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 3º Poderão inscrever-se às vagas suplementares para quilombolas candidatas/candidatos pertencentes às comunidades quilombolas que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC.

§ 1º As vagas a que se refere o caput serão preenchidas de acordo com a classificação geral das/dos candidatas/candidatos, observado o limite de uma vaga por curso, até que seja alcançado o total de 9 (nove) vagas na primeira rodada de classificação.

§ 2º Os limites de uma vaga por curso e o número total de vagas destinadas a candidatas/candidatos quilombolas definidos no § 1º poderão ser excedidos em uma terceira rodada de classificação, visando a ocupação das vagas suplementares não ocupadas na primeira e na segunda rodadas.

§ 3º As/Os candidatas/candidatos pertencentes às comunidades quilombolas que optarem por concorrer às vagas suplementares deverão preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando se pertencem às comunidades quilombolas do estado de Santa Catarina ou de outro estado da Federação.

§ 4º A/O candidata/candidato classificada/classificado para as vagas suplementares para quilombolas, no ato da matrícula, deverá comprovar, junto à comissão institucional nomeada pela PROAFE, a condição de pertencimento quilombola informada na inscrição, bem como assinalar, no ato da matrícula, o campo referente à autodeclaração de pertencimento quilombola, devendo apresentar ainda documento comprobatório de residência/pertencimento à comunidade remanescente de quilombo, assinado por 3 (três) lideranças de Associação Quilombola, preferencialmente reconhecida pela Fundação Palmares.

§ 5º A comissão decidirá se a/o candidata/candidato atende aos requisitos estabelecidos para essa modalidade de reserva de vagas.

§ 6º A/O candidata/candidato que não tiver a autodeclaração validada pela comissão será desclassificada/desclassificado.

§ 7º A/O candidata/candidato poderá recorrer da decisão da comissão, impetrando recurso à própria comissão. § 8º Da decisão da comissão caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo o recurso ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 4º Poderão inscrever-se às vagassuplementares para pessoas com deficiência (PCD), conforme definido na Lei nº 13.146/2015, candidatas/candidatos que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC.

§ 1º As vagas a que se refere o caput serão preenchidas de acordo com a classificação geral das/dos candidatas/candidatos, observado o limite de uma vaga por curso na primeira rodada de classificação.

§ 2º Serão realizadas:

I – uma segunda rodada de classificação, na qual serão classificadas/classificados até 2 (duas/dois) candidatas/candidatos PCD nos cursos com vagas suplementares não ocupadas na primeira rodada, até que o total de vagas ocupadas por candidatas/candidatos PCD seja de duas vezes o número de cursos de graduação com oferta de vagas neste processo seletivo; e

II – uma terceira rodada de classificação para preenchimento das vagas não ocupadas na primeira e na segunda rodadas.

§ 3º As/Os candidatas/candidatos que optarem por concorrer às vagas suplementares para PCD deverão preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando sua deficiência.

§ 4º A/O candidata/candidato classificada/classificado para as vagas suplementares para PCD, no ato da matrícula, deverá apresentar autodeclaração de pessoa com deficiência e comprovar, junto à comissão institucional nomeada pela PROAFE, a deficiência declarada por meio de laudo médico e de outros documentos comprobatórios listados na portaria de matrícula do processo seletivo.

§ 5º As/Os candidatas/candidatos classificadas/classificados para as vagas suplementares para PCD poderão ser convocadas/convocados para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela comissão institucional nomeada pela PROAFE, para que seja realizada a comprovação dos requisitos exigidos para classificação nesta categoria.

§ 6º A comissão decidirá se a/o candidata/candidato atende aos requisitos estabelecidos para essa modalidade de reserva de vagas.

§ 7º A/O candidata/candidato que não tiver a autodeclaração validada pela comissão será desclassificada/desclassificado.

§ 8º A/O candidata/candidato poderá recorrer da decisão da comissão, impetrando recurso à própria comissão.

§ 9º Da decisão da comissão caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo o recurso ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 5º Poderão inscrever-se às vagas suplementares para pessoas trans todas as pessoas contempladas pela Resolução Normativa nº 181/CUn/2023 que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC.

§ 1º As vagas a que se refere o caput serão preenchidas de acordo com a classificação geral das/dos candidatas/candidatos, observado o limite de uma vaga por curso na primeira rodada de classificação.

§ 2º Serão realizadas:

I – uma segunda rodada de classificação, na qual será classificada até 1 (uma) pessoa trans nos cursos com vagas suplementares não ocupadas na primeira rodada, até que o total de vagas ocupadas por pessoas trans neste processo seletivo alcance 2,0% (dois por cento) do número de vagas regulares nos cursos de graduação presenciais da UFSC; e

II – uma terceira rodada de classificação para preenchimento das vagas não ocupadas na primeira e na segunda rodadas.

§ 3º As/Os candidatas/candidatos que optarem por concorrer às vagas suplementares para trans deverão preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando o gênero com o qual se identificam.

§ 4º A/O candidata/candidato classificada/classificado para as vagas suplementares para pessoas trans, no ato da matrícula, deverá apresentar autodeclaração de pessoa trans e memorial descritivo de sua trajetória de vida e autodeterminação de sua identidade trans, que serão analisados por comissão institucional nomeada pela PROAFE.

§ 5º As/Os candidatas/candidatos classificadas/classificados para as vagas suplementares para pessoas trans poderão ser convocadas/convocados para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela comissão institucional nomeada pela PROAFE, para que seja realizada a comprovação dos requisitos exigidos para classificação nesta categoria.

§ 6º A comissão decidirá se a/o candidata/candidato atende aos requisitos estabelecidos para essa modalidade de reserva de vagas.

§ 7º A/O candidata/candidato que não tiver a autodeclaração validada pela comissão será desclassificada/desclassificado.

§ 8º A/O candidata/candidato poderá recorrer da decisão da comissão, impetrando recurso à própria comissão.

§ 9º Da decisão da comissão caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo o recurso ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 6º A seleção das/dos candidatas/candidatos classificadas/classificados para as vagas suplementares de que trata esta Resolução Normativa será feita por meio de prova, a ser realizada no dia 2 de novembro de 2025, nas cidades de Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis, Joinville, José Boiteux e Xanxerê, todas no estado de Santa Catarina, e será normatizada por meio de edital específico.

§ 1º A prova será composta por uma Redação e por 30 (trinta) questões objetivas, dentre as quais 10 (dez) de Língua Portuguesa e 20 (vinte) de conhecimentos gerais, envolvendo as disciplinas de Biologia, Química, Matemática, Física, História e Geografia.

§ 2º As questões da prova versarão sobre os conteúdos relacionados nos programas das disciplinas, que estão disponíveis no site do processo seletivo, não ultrapassando, em complexidade, o nível do Ensino Médio.

Art. 7º As/Os candidatas/candidatos classificadas/classificados para o primeiro e para o segundo período letivo de 2026 deverão efetuar suas matrículas de acordo com as datas, locais, procedimentos e normas constantes da portaria de matrícula a ser expedida conjuntamente pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD) e pela PROAFE, e publicada no site oficial do processo seletivo.

Parágrafo único. A/O candidata/candidato classificada/classificado que não efetuar sua matrícula nos prazos estabelecidos pela portaria a que se refere o caput perderá o direito à vaga para a qual se classificou, sendo substituída/substituído pela/pelo candidata/candidato seguinte da lista de espera.

Art. 8º Conforme Portaria Normativa MEC nº 18/2012, modificada pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017 e pela Portaria MEC nº 2.027/2023, a prestação de informação falsa por parte de estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ocasionará o cancelamento de sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 9º O processo seletivo a que se refere esta Resolução Normativa será coordenado pela Comissão Permanente do Vestibular (Coperve), a qual deverá, dentro de suas atribuições, adotar todas as medidas necessárias relativas à/ao:

I – emissão do edital de abertura do processo seletivo;

II – inscrição das/dos candidatas/candidatos;

III – elaboração e aplicação da prova, processamento dos dados e apresentação dos resultados, de acordo com o disposto nesta Resolução Normativa; e

IV – envio ao Departamento de Administração Escolar dos relatórios referentes aos resultados do processo seletivo para as matrículas.

Art. 10. Os casos omissos referentes à execução do processo seletivo a que se refere esta Resolução Normativa serão resolvidos pela Coperve.

Art. 11. Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a , RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 08/2025/CGRAD – Art. 1º Aprovar o Acordo de Cooperação do Programa de Duplo Diploma entre a UFSC e Chimie ParisTech-PSL e o curso de Engenharia Química.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. deliberação do Plenário pela aprovação do teor do Parecer nº 114/2025/CGRAD, acostado ao Processo nº 23080.028879/2023-10)

Nº 09/2025/CGRAD – Art. 1º Aprovar a designação da docente MONICA MARTINS DA SILVA como Coordenadora de Área de Gestão em Processos Educacionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência da Universidade Federal de Santa Catarina, em substituição à Professora Priscila Fabiane Farias, a partir de 01/09/2025.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. deliberação do Plenário pela aprovação do teor do Parecer nº 127/2025/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.047846/2025-22)

GABINETE DA REITORIA

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 1900/2025/GR – Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor SPYROS CARDOSO DIMATOS, SIAPE nº 1519820, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. nº 23080.042056/2025-51)

 

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 1916/2025/GR – Art. 1º Designar SAMUEL RÔMULO AGUIAR FERREIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1076152, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso Graduação em Biblioteconomia – SE/CGBIB/CED.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 50867/2025)

 

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 1922/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2025, os servidores relacionados abaixo da condição de representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) junto ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual haviam sido designados para um mandato pro tempore pela Portaria nº 568/2025/GR:

I – VANESSA DE OLIVEIRA e HORÁCIO JOAQUIN PEREZ, titular e suplente, respectivamente;

II – VERÔNICA PEREIRA ORLANDI e GUILHERME GOULART RIGHETTO, titular e suplente, respectivamente;

III – TIENKO VITOR DA ROCHA e PATRÍCIA FREITAS SCHEMES ASSUMPÇÃO, titular e suplente, respectivamente;

IV – RENATO RAMOS MILIS e LUIZ DE SOUZA ROMERO SANSON, titular e suplente, respectivamente;

V – VITOR GERMANO BORTOLINI GIONGO e ROSSANA LOPES PEREIRA DE SOUZA, titular e suplente, respectivamente;

VI – JORGE CORDEIRO BALSTER e WILLIAM MOLDENHAUER DE JESUS, titular e suplente, respectivamente;

VII – ARELLY CECÍLIA SILVA PADILHA, suplente; e

VIII – RODRIGO WEINHARDT BORGES, suplente.

Art. 2º Designar, a partir de 30 de setembro de 2025, os servidores relacionados abaixo para representarem os TAEs junto ao CUn/UFSC, para um mandato até 29 de setembro de 2027:

I – BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº 1126287, e VERÔNICA PEREIRA ORLANDI, SIAPE nº 3125593, na condição de titular e suplente, respectivamente;

II – GABRIELA FURTADO CARVALHO, SIAPE nº 3309748, e VÍTOR MONTEIRO MORAES, SIAPE nº 1117401, na condição de titular e suplente, respectivamente;

III – MATREDE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA, SIAPE nº 6595391, e MARJORI DE SOUZA MACHADO, SIAPE nº 2124249, na condição de titular e suplente, respectivamente;

IV – JULIANE PASQUALETO, SIAPE nº 1066788, e RAFAELA KRACIK SIQUEIRA, SIAPE nº 3257322, na condição de titular e suplente, respectivamente;

V – RENATO RAMOS MILIS, SIAPE nº 2048081, e NADINE SCHMIDT BORGES, SIAPE nº 1402183, na condição de titular e suplente, respectivamente;

VI – TIENKO VITOR DA ROCHA, SIAPE nº 2013617, e RODRIGO SUITCK ZALEUSKI, SIAPE nº 3151069, na condição de titular e suplente, respectivamente;

VII – JORGE CORDEIRO BALSTER, SIAPE nº 103448, e ARELLY CECÍLIA SILVA PADILHA, SIAPE nº 1152392, na condição de titular e suplente, respectivamente; e

VIII – GUILHERME RIZZATTI, SIAPE nº 3322100, e VICENTE FLORÊNCIO ROCHA DA GAMA E SILVA, SIAPE nº 3383202, na condição de titular e suplente, respectivamente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 23080.037521/2025-31)

 

Nº 1923/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2025, Cristiane Lazzarotto-Volcão, professora do magistério superior, SIAPE nº 1540597 da condição de representante titular dos coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) na Câmara de Graduação, para a qual foi designada pela Portaria nº 643/2024/GR.

Art. 2º Designar, a partir de 10 de setembro de 2025, ADAIR BONINI, professor do magistério superior, SIAPE nº 2199381, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) na Câmara de Graduação, para um mandato até 13 de agosto de 2027.

Art. 3º Designar, a partir de 10 de setembro de 2025, MARILIA MATOS GONÇALVES, professora do magistério superior, SIAPE nº 3312968, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) na Câmara de Graduação, para um mandato até 13 de agosto de 2027.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 045381/2025)

 

Nº 1924/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 8 de setembro de 2025, IVAN FERREIRA DA CUNHA, professor do magistério superior, SIAPE nº 2309341, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) na Câmara de Graduação, para um mandato até 30 de julho de 2027.

Art. 2º Designar, a partir de 8 de setembro de 2025, ROBERTO SACKS DE CAMPOS, professor do magistério superior, SIAPE nº 1716083, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) na Câmara de Graduação, para um mandato até 28 de março de 2026.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 047090/2025)

 

Nº 1925/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2025, Clara Martins do Nascimento, SIAPE nº 3404928, da condição de representante titular do Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foi designada pela Portaria nº 715/2025/GR, de 9 de abril de 2025.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2025, Cleyton de Oliveira Ritta, SIAPE nº 3157682, da condição de representante suplente do Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão da UFSC, para a qual foi designado pela Portaria nº 715/2025/GR, de 9 de abril de 2025.

Art. 3º Designar, a partir de 29 de agosto de 2025, CLEYTON DE OLIVEIRA RITTA, SIAPE nº 3157682, para, na condição de titular, representar o Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão da UFSC, para um mandato até 5 de março de 2027.

Art. 4º Designar, a partir de 29 de agosto de 2025, CLARA MARTINS DO NASCIMENTO, SIAPE nº 3404928, para, na condição de suplente, representar o Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão da UFSC, para um mandato até 5 de março de 2027.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 051010/2025)

 

Nº 1926/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 1º de agosto de 2025, GUILHERME RENZO ROCHA BRITO, SIAPE nº 1257801, para, na condição de titular, representar o Centro de Ciências Biológicas na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de agosto de 2025, MARIA ALICE NEVES, SIAPE nº 2328849, para, na condição de suplente, representar o Centro de Ciências Biológicas na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.

(Ref. Sol. Digital nº 050860/2025)

 

Nº 1927/2025/GR – Art. 1º Reconduzir ADRIANA PASSARELLA GEROLA, professora do magistério superior, SIAPE nº 3041908, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 1º de julho de 2027.

Art. 2º Designar PEDRO DE SOUZA PEREIRA, professor do magistério superior, SIAPE nº 1723767, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 1º de julho de 2027.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício Nº 34/2025/CFM, de 22 de agosto de 2025)

 

Nº 1928/2025/GR – Designar LUIZ AFONSO BORGES DE SOUZA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1159747, para substituir o Chefe da Divisão de Expedição e Registro de Diplomas – DERD/DAE/PROGRAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/09/2025 a 02/10/2025, tendo em vista o afastamento do titular HENRIQUE COSTA BRAGA, SIAPE nº 300882, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51067/2025)

 

Nº 1932/2025/GR – Designar RODNEY CIFRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2182261, Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação – SECG/CAA/CCR, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08 de Setembro de 2025 a 07 de Outubro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, PATRIC MARCOS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2345545, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 51185/2025)

 

Nº 1933/2025/GR – Designar LINDBERG NASCIMENTO JUNIOR, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1374056, para substituir a Diretora do Departamento de Validações – DV/PROAFE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/09/2025 a 10/09/2025, tendo em vista o afastamento da titular EVELISE SANTOS SOUSA, SIAPE nº 1879287, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 51215/2025)

 

Nº 1934/2025/GR – Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO DE LORENZO como membro titular representante do Biotério Central na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFSC), em substituição a Eduardo Henrique Gonçalves, designado por meio da Portaria nº 196/2024/GR.

Art. 2º Será atribuída ao novo membro a carga horária de 6 (seis) horas semanais para o desempenho das suas funções na CEUA/UFSC, conforme o seu regimento interno.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.

(Ref. Sol. nº 51249/2025)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no exercício da competência conferida pelo art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em consonância com o Decreto nº 5.480, de 14 de julho de 2005, e com o disposto no art. 4º, inciso II, da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, com as alterações introduzidas pela Resolução Normativa nº 202/2025/CUn, de 18 de março de 2025, considerando os termos da Portaria nº 053/DPD/2025 e o conteúdo constante dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.039648/2025-95, RESOLVE:

PORTARIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 056/2025/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR a servidora CHIAVELLI FACENDA FALAVIGNO, matrícula SIAPE nº 3091391, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (DIR/CCJ/UFSC), para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.039648/2025-95, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2345483, que ocupou o cargo de Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências Rurais (CCR/UFSC). A presente designação tem por finalidade assegurar a apuração de eventuais responsabilidades e viabilizar o exame dos atos e fatos conexos que sobrevierem no curso dos trabalhos.

Art. 2º DEFINIR que, em decorrência das alterações previstas no art. 1º desta Portaria, a Comissão passa a compor-se da seguinte forma:

I – PRESIDENTE: RUDIMAR ANTUNES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 396908, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências da Administração do Centro Socioeconômico;

II – MEMBRO: GRAZIELE ALANO GESSER, matrícula SIAPE nº 2940170, ocupante do cargo de Administradora, lotada no Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP/PROAD/UFSC); e

III – MEMBRO: CHIAVELLI FACENDA FALAVIGNO, matrícula SIAPE nº 3091391, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

 

 

O PREFEITO UNIVERSITÁRIO, designado pela Portaria nº 2287/24, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 58/2015/GR, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 020/2025/PU – Art. 1º Conceder, a partir de 04 de setembro de 2025, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, equivalente ao grau máximo para o servidor Jefferson Pedro dos Santos Silva, SIAPE nº 2392121, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, localizado na Coordenadoria de Planejamento de Obras – COPLAN/DPAE/PU, por realizar atividades e operações perigosas com energia elétrica conforme NR 16 Anexo IV itens 1.c e Quadro I item III, em circunstâncias ou condições perigosas como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, referente ao Laudo Pericial nº 26246-000.031/2025, emitido pela DSST/DAS/PRODEGESP, em 07 de julho de 2025

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 009/2025/PU, de 17 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

 

A Direção do DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria Normativa Nº 1209/2022/GR, de 07 de julho de 2022. RESOLVE:

 

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 008 /2025/DPAE – Art. 1º Localizar, a partir de 17/05/2025, o servidor JEFFERSON PEDRO DOS SANTOS SILVA, SIAPE nº 2392121, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, na Coordenadoria de Planejamentro de Obras – COPLAN de UORG 894 do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE de UORG 373.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAs DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

N° 59/ PROAFE/ 2025 – Art. 1º Revogar as seguintes portarias: PORTARIA N°23/ PROAFE/ 2025 e N° 047/ PROAFE/ 2025.

Art. 2º Designar os(as) membros abaixo relacionados(as) para comporem a Comissão de Validação de Refugiados dos candidatos classificados nos processos seletivos 2025 optantes pela Política de Ações Afirmativas – PAA/UFSC, ingressantes em todas as etapas de ensino da UFSC (Educação Básica, Graduação, Pós-Graduação) e em todos os processos seletivos (concursos de docentes e TAEs, contratação de professores substitutos, monitorias, bolsas, entre outros)) no Campus de Florianópolis e também nos Campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville.

Incluir os membros:

Nome	SIAPE/Matrícula	VÍNCULO
Janaina Santos de Macedo	1761462	TAE
Juliane Pasqualeto	1066788	TAE – COEMA
Grace Kelly Caldas da Silva	2407877	TAE

Art. 3º Esta Portaria entra em vigência a partir desta data.

N° 060/ PROAFE – Art. 1º – ALTERAR a Portaria nº 052/PROAFE/2025, de 27 de maio de 2025, que designa a criação de um Grupo de Trabalho, com objetivo de desenvolver melhorias no processo de trabalho do serviço de validação de autodeclaração de Pessoas com Deficiência (PcD) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

NOME	VÍNCULO	ESPECIALIDADE
Juliana Balbinot Reis Girondi	2360063	Enfermagem

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a partir desta data.

N° 061/ PROAFE/ 2025 – Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 005/PROAFE/2025, de 20 de janeiro de 2025, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Escola Pública dos candidatos classificados nos processos seletivos de 2025 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC).

Incluir os membros:

NOME	SIAPE/ MATRÍCULA	FUNÇÃO
Camila Caroline Moresco Bernardi	202403606	Discente/pós-graduação
Suelen Aparecida Meraio	202403626	Discente/pós-graduação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a partir desta data.

N° 062/PROAFE/2025 – Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 044/PROAFE/2025, de 30 de abril de 2025, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Pessoas Trans dos candidatos classificados nos processos seletivos e concursos públicos de 2025 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC).

Incluir os nomes:

Nome completo	TAE/Docente/Discente/ Representante externo	SIAPE /Matrícula/ CPF
Camila Caroline Moresco Bernardi	Discente/pós-graduação	202403606
Suelen Aparecida Meraio	Discente/pós-graduação	202403626

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, no uso de suas atribuições, resolve:

PORTARIA DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Nº 142/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da dispensa de licitação para contratação de serviço de confecção, desinstalação e instalação de toldo e estrutura metálica para área externa dos fundos do RU, aproximadamente 120m², conforme consta no processo 23080.037700/2025-79.

Nome	SIAPE	Função
Melina Valerio do Santos	1879123	Membro titular (presidente)
Ediane Teles de Mattos	3415854	Membro Titular
Carla Fernanda Silva Athayde da Silva	1169729	Membro Titular

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Nº 143/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de avaliação da concessão de espaço para exploração e operação comercial de serviços de lanchonete em food truck, para o atendimento a alunos, professores, servidores e comunidade universitária em geral, no Centro Socioeconômico e demais setores próximos, conforme consta no processo 23080.051129/2024-14.

Nome	SIAPE	Função
Juliana Gibran Pogibin	2891054	Membro titular (presidente)
Robson Vander Canarin da Rocha	2120373	Membro Titular
Filipe José Dias SIAPE	1886160	Membro Titular

Art. 2º Compete à equipe de avaliação exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de avaliação da concessão deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de avaliação terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Nº 144/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 01 de outubro de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria n° 101/DPC/PROAD, 01 de julho de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da dispensa de licitação para contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta de resíduos volumosos destinado a atender ao Campus Joinville, conforme consta no processo 23080.030777/2025-18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Nº 145/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 29 de setembro de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria n° 095/DPC/PROAD, de 02 de outubro de 2024 e Portaria nº035/DPC/PROAD, de 06 de março de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento para a contratação de serviço de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e controle de sinantrópicos para atendimento dos Campi Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville, conforme consta no processo 23080.071599/2023-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 146/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da concessão de uso de espaço físico no térreo da Biblioteca Central da UFSC para instalação de lanchonete/café, conforme consta no processo 23080.048637/2025-04.

Nome	SIAPE	Função
Gleide Bitencourte J. Ordovás	2865292	Membro titular (presidente)
Juliana Gibran Pogibin	2891054	Membro Titular
Luziane Cordova Marques	3031115	Membro Titular
Bernardo de França da Silva	3312059	Membro Titular

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 148/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da contratação do serviço de Locação, montagem e desmontagem de estrutura para a realização da 22ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UFSC – 22ª SEPEX/UFSC, conforme consta no processo 23080.049809/2025-59.

Nome	SIAPE	Função
Marcus Paulo Pessôa da Silva	3006577	Membro titular (presidente)
Mara Beatriz da Silva Oliveira	1972909	Membro Titular
Gabriela Costa de Oliveira	1772728	Membro Titular
Gabriela Cordeiro de Oliveira Squariz	1944175	Membro Titular

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EDITAL Nº 17/2025/DAP, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.045903/2025-39 e, ainda, na Portaria de nº 486, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de agosto de 2025, resolve: Tornar pública a relação de servidores aposentados que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de agosto de 2025 por falta da realização de Prova de Vida, como segue: Maria Helena Duarte Schutz, matrícula nº 1157230; Iara Maria Reitz, matrícula nº 1158658; Marly Tiago da Silva, matrícula nº 1157568, e Maria da Glória Brigido Soncini, matrícula nº 1158423.

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

 Nº 518/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a TAIS HELENA DE ASSIS COSTA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada JUCELIA MARIA DE ASSIS, matrícula SIAPE 1158660, ocupante do cargo de Recepcionista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 16, falecida no dia 24 de agosto de 2025, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.049971/2025-77)

PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 519/2025/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor ADRIANO COELHO, matrícula SIAPE 1952391, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES / DPL/PROAD / DPL/PROAD, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 04 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2025, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (conforme requerimento n. 7399828).

Nº 520/2025/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor ADRIANO COELHO, matrícula SIAPE 1952391, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES / DPL/PROAD / DPL/PROAD, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 09 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2025, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (conforme requerimento n. 7399828).

Nº 521/2025/DAP – Art. 1º ANULAR a PORTARIA Nº 511/2025/DAP, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, tendo em vista a impossibilidade de o servidor alterar a jornada de trabalho para Dedicação Exclusiva antes do dia 11 de setembro de 2025, por possuir outro vínculo público.

(Ref. processo nº 23080.037753/2025-90)

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 082/2025/PROGRAD – Art. 1º – Criar o Rol de Disciplinas Optativas no currículo 2017.1 Curso de Graduação em Licenciatura em Filosofia – EaD (709), conforme as seguintes especificações:Art. 2º Criar as disciplinas, conforme as seguintes especificações:

Código	Nome da disciplina	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal
FIL9681	Programa de Intercâmbio I	00	00	00	00
FIL9682	Programa de Intercâmbio II	00	00	00	00

Art. 3º – Incluir as seguintes disciplinas no Rol de Disciplinas Optativas pertencentes ao currículo 2017.1 do Curso de Graduação em Licenciatura em Filosofia – EaD (709), conforme as seguintes especificações:

Código	Tipo	Nome da Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré-requisito	Equivalência
FIL9681	Op.	Programa de Intercâmbio I	00	00	00	00	00	00
FIL9682	Op.	Programa de Intercâmbio II	00	00	00	00	00	00

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. solicitação SPA nº 045396/2025 e no Ofício I nº 36/SEEADFIL/CFH/2025 da Coordenadoria de Graduação em EaD – Filosofia)

 

 

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE, a partir de 2026.1:

 

 

Nº 083/2025/PROGRAD –  Art. 1º – CRIAR a disciplina ZOT0001 Meliponicultura, conforme as seguintes especificações:

Código	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral
ZOT0001	Meliponicultura	54h-a	3h-a	36h-a	18h-a

Art. 2º – INCLUIR as disciplinas optativas abaixo no currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Agronomia (501), conforme as seguintes especificações:

Nome da disciplina	Núcleo Profissionalizante Específico/Área	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
ZOT7818 Ovinocultura e Caprinocultura	Área 1 – Produção Animal	36h-a	Optativa	ZOT5505 e ZOT5706	ZOT7512
ZOT7504 Manejo Sustentável de Pastagens	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	ZOT5706	–
ZOT0001 Meliponicultura	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	–	–

Art. 3º – INCLUIR as disciplinas optativas abaixo no currículo 2025.1 do Curso de Graduação em Agronomia (501), conforme as seguintes especificações:

Nome da disciplina	Núcleo Profissionalizante Específico/Área	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
ZOT7512 Ovinocultura e Caprinocultura (EXT 18h-a)	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	ZOT5505 e ZOT5706	ZOT7818
ZOT7504 Manejo Sustentável de Pastagens	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	ZOT5706	–
ZOT0001 Meliponicultura	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	–	–
EXR7611 – Sistemas Alimentares Sustentáveis e Associativismo	Optativa- Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	–	–
ZOT7119  Forragens Conservadas	Optativa- Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	ZOT5706 e ZOT7703	–

Art. 4º – ESTABELECER EQUIVALÊNCIA entre as disciplinas abaixo, pertencentes ao currículo 2010.1 do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Equivalência
1ª	FIT5305 Genética	Obrigatória	72h-a	BEG5403 ou BEG5438 ou FIT7000
2ª	FIT5204 Ecologia Agrícola	Obrigatória	54h-a	FIT5303 ou FIT7001
3ª	FIT5307 Entomologia agrícola	Obrigatória	72h-a	FIT7002
4ª	ENR5407 Mecânica e Máquinas Agrícolas	Obrigatória	54h-a	ENR7000
4ª	EXR5400  Agricultura Familiar II	Obrigatória	36h-a	AGR5403 ou EXR7000
4ª	FIT5401  Agroecologia	Obrigatória	54h-a	FIT7004
5ª	ENR5515  Mecanização Agrícola	Obrigatória	54h-a	ENR7001
5ª	EXR5500  Elaboração e Gestão de Projetos para o Desenvolvimento Rural	Obrigatória	36h-a	AGR5403 ou EXR7001
5ª	FIT5507 Biotecnologia I	Obrigatória	54h-a	FIT5806 ou FIT7003
5ª	FIT5508  Horticultura	Obrigatória	54h-a	FIT5708 ou FIT7005
7ª	ENR5714 Manejo e Conservação dos Solos	Obrigatória	54h-a	ENR5814 ou ENR7002
7ª	FIT5701  Plantas de Lavoura I	Obrigatória	72h-a	FIT5916 ou FIT7006
7ª	FIT5702  Olericultura I	Obrigatória	54h-a	FIT5817 ou FIT7008
7ª	ZOT5708 Produção de Ruminantes	Obrigatória	72h-a	ZOT5809 ou ZOT7000
8ª	ENR5902  Irrigação e Drenagem	Obrigatória	54h-a	ENR5712 ou ENR7003
8ª	FIT5802  Fruticultura I	Obrigatória	54h-a	FIT5816 ou FIT7009
8ª	ZOT5811  Avicultura I	Obrigatória	54h-a	ZOT5908 ou ZOT7808 ou ZOT8000
9ª	ENR5901  Avaliação e Perícias no Imóvel Rural	Obrigatória	36h-a	ENR7004
9ª	EXR5905  Extensão Rural	Obrigatória	54h-a	EXR5501 ou EXR7002      EXR7606
9ª	EXR5807  Administração e Uso Integrado da Unidade Agropecuária	Obrigatória	54h-a	EXR5502 ou EXR5805 ou EXR7608
Optativa	EXR5012  Políticas Públicas e Territórios	Optativa	54h-a	EXR7005
Optativa	ZOT7810 –Equinocultura	Optativa	54h-a	ZOT7510 ou ZOT8001
Optativa	FIT5812 Floricultura	Optativa	54h-a	FIT5036 ou FIT7010
Optativa	ENR5002 Agricultura Orgânica, Permacultura e Agricultura Urbana	Optativa	54h-a	ENR7005
Optativa	ENR5004  Cultivo Protegido e Hidroponia	Optativa	54h-a	ENR5105 ou ENR7006
Optativa	ZOT7703 Análise e Avaliação de Alimentos	Optativa	54h-a	ZOT7502
Optativa	ZOT7823  Cunicultura e Chinchilicultura	Optativa	36h-a	ZOT7506

Art. 5º – ESTABELECER EQUIVALÊNCIA entre as disciplinas abaixo, pertencentes ao currículo 2025.1 do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Equivalência
Optativa Área 1 – Produção Animal	ZOT7703 Análise e Avaliação de Alimentos	Optativa	54h-a	ZOT7502
Optativa Área 1 – Produção Animal	ZOT7823 Cunicultura e Chinchilicultura	Optativa	36h-a	ZOT7506
Optativa Área 1 – Produção Animal	ZOT8001  Equinocultura (EXT 18h-a)	Optativa	54h-a	ZOT7510 ou ZOT7810
9ª	EXR7002  Extensão Rural (EXT 18h-a)	Obrigatória	54h-a	EXR5501 ou EXR5905 ou EXR7606
9ª	EXR5807  Administração e Uso Integrado da Unidade Agropecuária	Obrigatória	54h-a	EXR5502 ou EXR5805 ou EXR7608

Art. 6º – Alterar os pré-requisitos das disciplinas abaixo, pertencentes ao currículo 2025.1 do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Pré-requisito
Optativa	ZOT7106  Ciência da Carne	–

Leia-se

Fase/Rol	Disciplina	Pré-requisito
Optativa	ZOT7106  Ciência da Carne	ZOT5302

Art. 7º – Incluir as disciplinas abaixo no currículo 2025.1 do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Fase	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
Optativa	AGR5010  Programa de Intercâmbio I	00h-a	Optativa	–	–
Optativa	AGR5011  Programa de Intercâmbio II	00h-a	Optativa	AGR5010	–
Optativa	AGR5036 Programa de Intercâmbio III	00h-a	Optativa	AGR5011	–

Art. 8º –CRIAR o rol de disciplinas Especiais de Estágio e INCLUIR as disciplinas abaixo no currículo 2025.1, do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Fase/Rol	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
Disciplinas Especiais de Estágio	AGR5041  Estágio Curricular Supervisionado I	72h-a	Estágio	4.248h-a que correspondem a: 3.114h-a (disciplinas obrigatórias) e 450h-a (disciplinas optativas) e 90ha (atividades complementares) e 108h-a (disciplina de estágio AGR5400) e 486h-a (atividades de extensão)	–
Disciplinas Especiais de Estágio	AGR5043  Estágio Curricular Supervisionado II	288h-a	Estágio		AGR5041
Disciplinas Especiais de Estágio	AGR5405  Estágio de Vivência em Agricultura Familiar I	54h-a	Estágio		EXR5200
Disciplinas Especiais de Estágio	AGR5406  Estágio de Vivência em Agricultura Familiar II	54h-a	Estágio		AGR5405

Art. 9º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.017021/2025-83 da Coordenadoria do Curso de Agronomia, do Centro de Ciências Agrárias, e na Solicitação 049701/2025)

 

 

PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 084/2025/PROGRAD – Art. 1º A partir de 2026.1, CRIAR as disciplinas/unidades curriculares abaixo, conforme as seguintes especificações:

Código	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral	Carga horária de extensão
DCM1101	Módulo Sequencial I (EXT 18h-a)	432h-a	24h-a	306h-a	108h-a	18h-a
DCM1102	Habilidades e Humanidades I	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	00h-a
DCM1103	Saúde Coletiva I	72h-a	4h-a	54h-a	18h-a	00h-a
DCM1201	Módulo Sequencial II (EXT 36h-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1202	Habilidades e Humanidades II	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1203	Saúde Coletiva II (EXT 36h-a)	72h-a	4h-a	36h-a	00h-a	36h-a
DCM1301	Módulo Sequencial III (EXT 36h-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1302	Habilidades e Humanidades III	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1303	Saúde Coletiva III (EXT 36h-a)	144h-a	8h-a	72h-a	36h-a	36h-a
DCM1401	Módulo Sequencial IV (EXT 36h-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1402	Habilidades e Humanidades IV	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1403	Saúde Coletiva IV (EXT 36h-a)	144h-a	8h-a	108h-a	00h-a	36h-a
DCM1501	Módulo Sequencial V (EXT 36-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1502	Habilidades e Humanidades V	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1503	Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I (EXT 54h-a)	144h-a	8h-a	90h-a	00h-a	54h-a
DCM1601	Módulo Sequencial VI (EXT 36h-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1602	Habilidades e Humanidades VI (EXT 36h-a)	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	36h-a
DCM1603	Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II (EXT 54h-a)	144h-a	8h-a	90h-a	00h-a	54h-a
DCM1604	Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a	1h-a	00h-a	18h-a	00h-a
DCM1701	Módulo Sequencial VII (EXT 126h-a)	432h-a	24h-a	306h-a	00h-a	126h-a
DCM1702	Habilidades e Humanidades VII	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1703	Medicina de Família e Comunidade II (EXT 72h-a)	72h-a	4h-a	00h-a	00h-a	72h-a
DCM1704	Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a	1h-a	00h-a	18h-a	00h-a
DCM1801	Módulo Sequencial VIII (EXT 126h-a)	432h-a	24h-a	306h-a	00h-a	126h-a
DCM1802	Habilidades e Humanidades VIII	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	00h-a
DCM1803	Medicina de Família e Comunidade III (EXT 144h-a)	144h-a	8h-a	00h-a	00h-a	144h-a
DCM1804	Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a	1h-a	00h-a	18h-a	00h-a
DCM1901	Internato Médico I	828h-a	46h-a	00h-a	828h-a	00h-a
DCM1902	Internato Médico II	828h-a	46h-a	00h-a	828h-a	00h-a
DCM1903	Internato Médico II	828h-a	46h-a	00h-a	828h-a	00h-a
DCM1904	Internato Médico II	828h-a	46h-a	00h-a	828h-a	00h-a
DCM8200	Módulo Sequencial I	432h-a	24h-a	324h-a	108h-a	00h-a
DCM8203	Módulo Sequencial II	432h-a	24h-a	324h-a	108h-a	00h-a
DCM8305	Saúde Coletiva II	72h-a	4h-a	54h-a	18h-a	00h-a
DCM8103	Módulo Sequencial III	432h-a	24h-a	324h-a	108h-a	00h-a
DCM8323	Saúde Coletiva III	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM8104	Módulo Sequencial IV	432h-a	24h-a	414h-a	18h-a	00h-a
DCM8324	Saúde Coletiva IV	144h-a	8h-a	144h-a	00h-a	00h-a
DCM8105	Módulo Sequencial V	432h-a	24h-a	396h-a	36h-a	00h-a
DCM8325	Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM8106	Módulo Sequencial VI	432h-a	24h-a	396h-a	36h-a	00h-a
DCM8107	Módulo Sequencial VII	432h-a	24h-a	288h-a	144h-a	00h-a
DCM8108	Módulo Sequencial VIII	432h-a	24h-a	288h-a	144h-a	00h-a
DCM1003	Raciocínio Clínico	18h-a	1h-a	18h-a	00h-a	00h-a
DCM1004	Emergências Pediátricas	36h-a	2h-a	18h-a	18h-a	00h-a
DCM1008	Medicina e educação para as relações étnico-raciais	72h-a	4h-a	36h-a	36h-a	00h-a
DCM1009	Anatomia Topográfica	36h-a	2h-a	00h-a	36h-a	00h-a
DCM1000	Atividades Complementares	162h-a	9h-a	162h-a	00h-a	00h-a
DCM1001	Programa de Intercâmbio I	00h-a	00h-a	00h-a	00h-a	00h-a
DCM1002	Programa de Intercâmbio II	00h-a	00h-a	00h-a	00h-a	00h-a
DCM8116	Habilidades e Humanidades VI	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	00h-a
DCM8326	Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	00h-a
DCM8329	Medicina de Família e Comunidade II	72h-a	4h-a	00h-a	72h-a	00h-a
DCM8328	Medicina de Família e Comunidade III	144h-a ESTÁ SEM PROGRAMA	8h-a	00h-a	144h-a	00h-a

Art. 2º – EXCLUIR as disciplinas abaixo do currículo 2018.1 do Curso de Graduação em Medicina (656), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Código	Disciplina	Carga Horária
1ª	DCS8200	Módulo Sequencial I	432h-a
1ª	DCS8201	Habilidades e Humanidades I	144h-a
1ª	DCS8302	Saúde Coletiva I	72h-a
2ª	DCS8203	Módulo Sequencial II	432h-a
2ª	DCS8204	Habilidades e Humanidades II	144h-a
2ª	DCS8305	Saúde Coletiva II	72h-a
3ª	DCS8103	Módulo Sequencial III	432h-a
3ª	DCS8113	Habilidades e Humanidades III	144h-a
3ª	DCS8323	Saúde Coletiva III	144h-a
4ª	DCS8104	Módulo Sequencial IV	432h-a
4ª	DCS8114	Habilidades e Humanidades IV	144h-a
4ª	DCS8324	Saúde Coletiva IV	144h-a
5ª	DCS8105	Módulo Sequencial V	432h-a
5ª	DCS8115	Habilidades e Humanidades V	144h-a
5ª	DCS8325	Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I	144h-a
6ª	DCS8106	Módulo Sequencial VI	432h-a
6ª	DCS8116	Habilidades e Humanidades VI	144h-a
6ª	DCS8131	Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a
6ª	DCS8326	Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II	144h-a
7ª	DCS8107	Módulo Sequencial VII	432h-a
7ª	DCS8117	Habilidades e Humanidades VII	144h-a
7ª	DCS8132	Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a
7ª	DCS8329	Medicina de Família e Comunidade II	72h-a
8ª	DCS8108	DCS8108 Módulo Sequencial VIII	432h-a
8ª	DCS8118	Habilidades e Humanidades VIII	144h-a
8ª	DCS8133	Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a
8ª	DCS8328	Medicina de Família e Comunidade III	144h-a
9ª	DCS8145	Internato Médico I	828h-a
10ª	DCS8146	Internato Médico II	828h-a
11ª	DCS8147	Internato Médico III	828h-a
12ª	DCS8148	Internato Médico IV	828h-a
Optativa	DCS7001	Programa de Intercâmbio I	00h-a
Optativa	DCS7002	Programa de Intercâmbio II	00h-a
Optativa	DCS7017	Psicomotricidade	36h-a
Optativa	DCS7405	Saúde Coletiva	54h-a
Optativa	DCS7429	Epidemiologia	36h-a
Optativa	DCS7437	Metodologia de Pesquisa	54h-a
Optativa	DCS7443	Psicologia	36h-a
Optativa	DCS7449	Desenvolvimento Humano	54h-a
Optativa	DCS7980	Raciocínio Clínico	18h-a
Optativa	DCS7981	Emergências Pediátricas	36h-a
–	DCS8026	Atividades Complementares	162h-a

Art. 03º – INCLUIR as disciplinas abaixo no currículo 2018.1 do Curso de Graduação em Medicina (656), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
1ª	DCM8200 Módulo Sequencial I Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	–	DCS8101 ou DCS8200
1ª	DCM1102 Habilidades e Humanidades I Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	–	DCS8111 ou DCS8201
1ª	DCM1103 Saúde Coletiva I Módulo Saúde Coletiva	72h-a	Obrigatória	–	DCS8121 ou DCS8202 ou DCS8302
2ª	DCM8203 Módulo Sequencial II Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8200	DCS8102 ou DCS8203
2ª	DCM1202 Habilidades e Humanidades II Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1102	DCS8112 ou DCS8204
2ª	DCM8305 Saúde Coletiva II Módulo Saúde Coletiva	72h-a	Obrigatória	DCM1103	DCS8122 ou DCS8205 ou DCS8305
3ª	DCM8103 Módulo Sequencial III Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8203	DCS8103
3ª	DCM1302 Habilidades e Humanidades III Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1202	DCS8113
3ª	DCM8323 Saúde Coletiva III Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM8305	DCS8123 ou DCS8323
4ª	DCM8104 Módulo Sequencial IV Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8103	DCS8104
4ª	DCM1402 Habilidades e Humanidades IV Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1302	DCS8114
4ª	DCM8324 Saúde Coletiva IV Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM8323	DCS8124 ou DCS8324
5ª	DCM8105 Módulo Sequencial V Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8104	DCS8105
5ª	DCM1502 Habilidades e Humanidades V Módulo	144h-a	Obrigatória	DCM1402	DCS8115
5ª	DCM8325 Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM8324	DCS8125 ou DCS8325
6ª	DCM8106 Módulo Sequencial VI Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8105	DCS8106
6ª	DCM8116 Habilidades e Humanidades VI Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1502	DCS8116
6ª	DCM8326 Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II Medicina de Família e Comunidade	144h-a	Obrigatória	DCM8325	DCS8126 ou DCS8326
6ª	DCM1604 Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a	Obrigatória	DCM8105	DCS8131
7ª	DCM8107 Módulo Sequencial VII Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8106	DCS8107
7ª	DCM1702 Habilidades e Humanidades VII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM8116	DCS8117
7ª	DCM8329 Medicina de Família e Comunidade II Módulo Medicina de Família e Comunidade	72h-a	Obrigatória	DCM8326	DCS8127 ou DCS8327 ou DCS8329
7ª	DCM1704 Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a	Obrigatória	DCM1604	DCS8132
8ª	DCM8108 Módulo Sequencial VIII Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8107	DCS8108
8ª	DCM1802 Habilidades e Humanidades VIII Habilidades e Humanidade	144h-a	Obrigatória	DCM1702	DCS8118
8ª	DCM8328 Medicina de Família e Comunidade III Medicina de Família e Comunidade	144h-a	Obrigatória	DCM8329	DCS8128 ou DCS8328
8ª	DCM1804 Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a	Obrigatória	DCM1704	DCS8133
9ª	DCM1901 Internato Médico I	828h-a	Obrigatória	5.598h-a	DCS8145
10ª	DCM1902 Internato Médico II	828h-a	Obrigatória	5.598h-a e DCM1901	DCS8146
11ª	DCM1903 Internato Médico III	828h-a	Obrigatória	7.488h-a: (5.598h-a de módulos e TCC) e (72h-a de optativas) e DCM1000 e DCM1901 e DCM1902	DCS8147
12ª	DCM1904 Internato Médico IV	828h-a	Obrigatória	DCM1903	DCS8148
Optativa	DCM1001 Programa de Intercâmbio I	00h-a	Optativa	–	DCS7001
Optativa	DCM1002 Programa de Intercâmbio II	00h-a	Optativa	–	DCS7002
Optativa	DFT1105 Saúde Coletiva	54h-a	Optativa	–	DCS7405
Optativa	DFT1201 Epidemiologia	36h-a	Optativa	–	DCS7429
Optativa	DFT1405 Metodologia de Pesquisa	54h-a	Optativa	–	DCS7437
Optativa	DFT2217 Psicomotricidade	36h-a	Optativa	–	DCS7017
Optativa	DFT1305 Psicologia	36h-a	Optativa	–	DCS7490 ou DCS7443
Optativa	DCM1003 Raciocínio Clínico	18h-a	Optativa		DCS7980
Optativa	DCM1004 Emergências Pediátricas	36h-a	Optativa		DCS7981
Optativa	DCM1008 Medicina e educação para as relações étnico-raciais	72h-a	Optativa		–
Optativa	DCM1009 Anatomia Topográfica	36h-a	Optativa	DCM8200 e DCM8203 e DCM8103	–
Optativa	DFT1402 Desenvolvimento Humano	54h-a	Optativa	–	–
–	DCM1000 Atividades Complementares	162h-a	–	–	DCS8026

Art. 4º – EXCLUIR as disciplinas abaixo do currículo 2025.1 do Curso de Graduação em Medicina (656), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Código	Disciplina	Carga Horária
1ª	DCS8100	Módulo Sequencial I (EXT 18h-a) Módulo Sequencial	432h-a
1ª	DCS8201	Habilidades e Humanidades I Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
1ª	DCS8302	Saúde Coletiva I Módulo Saúde Coletiva	72h-a
2ª	DCS8110	Módulo Sequencial II (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
2ª	DCS8204	Habilidades e Humanidades II Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
2ª	DCS8303	Saúde Coletiva II (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	72h-a
3ª	DCS8120	Módulo Sequencial III (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
3ª	DCS8113	Habilidades e Humanidades III Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
3ª	DCS8304	Saúde Coletiva III (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a
4ª	DCS8130	Módulo Sequencial IV (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
4ª	DCS8114	Habilidades e Humanidades IV Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
4ª	DCS8306	Saúde Coletiva IV (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a
5ª	DCS8140	Módulo Sequencial V (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
5ª	DCS8115	Habilidades e Humanidades V Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
5ª	DCS8307	Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I (EXT 54h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a
6ª	DCS8150	Módulo Sequencial VI (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
6ª	DCS8119	Habilidades e Humanidades VI (EXT 36h-a) Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
6ª	DCS8308	Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II (EXT 54h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	144h-a
6ª	DCS8131	Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a
7ª	DCS8160	Módulo Sequencial VII (EXT 126h-a) Módulo Sequencial	432h-a
7ª	DCS8132	Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a
7ª	DCS8129	Habilidades e Humanidades VII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
7ª	DCS8309	Medicina de Família e Comunidade II (EXT 72h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	72h-a
8ª	DCS8133	Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a
8ª	DCS8118	Habilidades e Humanidades VIII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
8ª	DCS8170	Módulo Sequencial VIII (EXT 126h-a) Módulo Sequencial	432h-a
8ª	DCS8310	Medicina de Família e Comunidade III (EXT 144h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	144h-a
9ª	DCS8145	Internato Médico I	828h-a
10ª	DCS8146	Internato Médico II	828h-a
11ª	DCS8147	Internato Médico III	828h-a
12ª	DCS8148	Internato Médico IV	828h-a
Optativa	DCS7001	Programa de Intercâmbio I	00h-a
Optativa	DCS7002	Programa de Intercâmbio II	00h-a
Optativa	DCS7405	Saúde Coletiva	54h-a
Optativa	DCS7429	Epidemiologia	36h-a
Optativa	DCS7437	Metodologia de Pesquisa	54h-a
Optativa	DCS7443	Psicologia	36h-a
Optativa	DCS7980	Raciocínio Clínico	18h-a
Optativa	DCS7981	Emergências Pediátricas	36h-a
–	DCS8026	Atividades Complementares	162h-a

Art. 05º – INCLUIR as disciplinas abaixo no currículo 2025.1 do Curso de Graduação em Medicina (656), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
1ª	DCM1101 Módulo Sequencial I (EXT 18h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	–	DCS8100 ou DCS8101 ou DCS8200 ou DCM8200
1ª	DCM1102 Habilidades e Humanidades I Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	–	DCS8111 ou DCS8201
1ª	DCM1103 Saúde Coletiva I Módulo Saúde Coletiva	72h-a	Obrigatória	–	DCS8121 ou DCS8202 ou DCS8302
2ª	DCM1201 Módulo Sequencial II (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1101	DCS8102 ou DCS8110 ou DCS8203 ou DCM8203
2ª	DCM1202 Habilidades e Humanidades II Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1102	DCS8112 ou DCS8204
2ª	DCM1203 Saúde Coletiva II (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	72h-a	Obrigatória	DCM1103	DCS8122 ou DCS8205 ou DCS8305 ou DCM8305
3ª	DCM1301 Módulo Sequencial III (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1201	DCS8103 ou DCS8120
3ª	DCM1302 Habilidades e Humanidades III Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1202	DCS8113
3ª	DCM1303 Saúde Coletiva III (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM1203	DCS8123 ou DCS8304 Ou DCS8323
4ª	DCM1401 Módulo Sequencial IV (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1301	DCM8104 ou DCS8104 ou DCS8130
4ª	DCM1402 Habilidades e Humanidades IV Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1302	DCS8114
4ª	DCM1403 Saúde Coletiva IV (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM1303	DCM8324 ou DCS8124 ou DCS8306 ou DCS8324
5ª	DCM1501 Módulo Sequencial V (EXT 36-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1401	DCM8105 ou DCS8105 ou DCS8140
5ª	DCM1502 Habilidades e Humanidades V Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1402	DCS8115
5ª	DCM1503 Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I (EXT 54h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM1403	DCM8325 ou DCS8125 ou DCS8307 ou DCS8325
6ª	DCM1601 Módulo Sequencial VI (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1501	DCM8106 ou DCS8106 ou DCS8150
6ª	DCM1602 Habilidades e Humanidades VI (EXT 36h-a) Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1502	DCM8116 ou DCS8116 ou DCS8119
6ª	DCM1603 Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II (EXT 54h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	144h-a	Obrigatória	DCM1503	DCM8326 ou DCS8126 ou DCS8326
6ª	DCM1604 Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a	Obrigatória	DCM1501	DCS8131
7ª	DCM1701 Módulo Sequencial VII (EXT 126h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1601	DCM8107 ou DCS8107 ou DCS8160
7ª	DCM1702 Habilidades e Humanidades VII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM 1602	DCS8117 ou DCS8129
7ª	DCM1703 Medicina de Família e Comunidade II (EXT 72h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	72h-a	Obrigatória	DCM1603	DCM8329 ou DCS8127 ou DCS8309 ou DCS8327 ou DCS8329
7ª	DCM1704 Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a	Obrigatória	DCM1604	DCS8132
8ª	DCM1801 Módulo Sequencial VIII (EXT 126h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1701	DCM8108 ou DCS8108 ou DCS8170
8ª	DCM1802 Habilidades e Humanidades VIII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1702	DCS8118
8ª	DCM1803 Medicina de Família e Comunidade III (EXT 144h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	144h-a	Obrigatória	DCM1703	DCM8328 ou DCS8128 ou DCS8310 ou DCS8328
8ª	DCM1804 Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a	Obrigatória	DCM1704	DCS8133
9ª	DCM1901 Internato Médico I	828h-a	Obrigatória	5.598h-a	DCS8145
10ª	DCM1902 Internato Médico I	828h-a	Obrigatória	5.598h-a  e DCM1901	DCS8146
11ª	DCM1903 Internato Médico III	828h-a	Obrigatória	7.488h-a: (5.598h-a de módulos e TCC) e (72h-a de optativas) e DCM1000 e DCM1901 e DCM1902	DCS8147
12ª	DCM1904 Internato Médico IV	828h-a	Obrigatória	DCM1101	DCS8148
Optativa	DCM1001 Programa de Intercâmbio I	00h-a	Optativa	–	DCS7001
Optativa	DCM1002 Programa de Intercâmbio II	00h-a	Optativa	–	DCS7002
Optativa	DFT1105 Saúde Coletiva	54h-a	Optativa	–	DCS7405
Optativa	DFT1201 Epidemiologia	36h-a	Optativa	–	DCS7429
Optativa	DFT1405 Metodologia de Pesquisa	54h-a	Optativa	–	DCS7437
Optativa	DFT1305 Psicologia	36h-a	Optativa		DCS7443 ou DCS7490
Optativa	DCM1003 Raciocínio Clínico	18h-a	Optativa	DCM1401	DCS7980
Optativa	DCM1004 Emergências Pediátricas	36h-a	Optativa	DCM1301	DCS7981
Optativa	DCM1008 Medicina e educação para as relações étnico-raciais	72h-a	Optativa	–	–
Optativa	DCM1009 Anatomia Topográfica	36h-a	Optativa	DCM1101 e DCM1201 e DCM1301	–
–	DCM1000 Atividades Complementares	162h-a	–	–	DCS8026

Art. 06º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.017408/2025-30 da Coordenadoria do Curso de Medicina, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, e na Solicitação 050201/2025)

 

Nº 085/2025/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo nominados para, sob a Presidência da primeira, comporem a Equipe Multiprofissional responsável por avaliar os laudos técnicos apresentados por candidatos que solicitaram condições especiais para realização das provas do Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2026 (Edital nº 08/2025/COPERVE), Vestibular Letras Libras UFSC e Pedagogia Bilíngues IFSC 2026 (Edital nº 09/2025/COPERVE), Vestibular Educação do Campo UFSC e Pedagogia – Ênfase em Educação do Campo IFC 2026 (Edital nº 10/2025/COPERVE) e Processo Seletivo Vagas Suplementares Indígenas, Quilombolas, PCD e Pessoas Trans (Edital nº 11/2025/COPERVE):

• Ana Elisa Millan – Colégio de Aplicação
• Emiliana Domingues Cunha da Silva – COPERVE (presidente da comissão);
• Fernanda Lemes Ferreira – DSO/DSST;
• Francis Solange Vieira Tourinho – Departamento de Enfermagem
• Simone De Mamann Ferreira – Colégio de Aplicação
• Vanessa Amadeo – COPERVE (suplente);

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Ofício nº 94/COPERVE/2025 e a Solicitação 051056/2025)

 

 

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

 

 

O Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 10/2025/PROPESQ – Art. 1º Designar Elis Amaral Rosa, SIAPE nº 1906427, ocupante do cargo de Bióloga, para integrar, na condição de membro Suplente, a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Laboratório Central de Microscopia Eletrônica – LCME. A servidora substituirá Mariana Rangel Pilotto, SIAPE nº 3372911, Técnica de Laboratório/Biologia, designada pela Portaria nº 23/2024/GR, de 21 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 147/2025/CFM – Designar, de 15/09/2025 a 30/06/2027, os docentes Alda Dayana Mattos Mortari, Leandro Batista Morgado e Mario Rodolfo Roldan Daquilema como membros da Câmara de Ensino do Departamento de Matemática, atribuindo-lhes a carga horária de duas horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital n° 050230/2025)

 

Nº 148/2025/CFM – Designar os docentes Leandro Batista Morgado, de 8/09/2025 a 30/06/2027, e Mario Rodolfo Roldan Daquilema, de 15/09/2025 a 30/06/2027, como membros da Câmara de Extensão do Departamento de Matemática, atribuindo-lhes a carga horária de duas horas semanais.

(Ref.  Solicitação Digital n° 050236/2025)

 

Nº 149/2025/CFM – Art. 1º DESIGNAR os docentes abaixo listados para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação dos Projetos do Programa de Bolsas de Extensão (Edital nº 8/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026), no âmbito do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas.

Docente	Depto.	E-mail
1. Anelise Maria Regiani	QMC	anelise.regiani@ufsc.br
2. Alda Dayana Mattos Mortari	MTM	alda.dayana@ufsc.br
3. Tatiana da Silva	FSC	tatiana.silva@ufsc.br
4. Rosely Aparecida Peralta	QMC	rosely.peralta@ufsc.br

Art. 2º Conceder 10 (dez) horas semanais aos membros para realização das atividades previstas em edital. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 150/2025/CFM – Art. 1º Localizar, a contar de 27/07/2025, o docente Tiago Elias Allievi Frizon, SIAPE nº 2367529, ocupante do cargo de professor de magistério superior, no Laboratório 304 – Laboratório de Síntese de Compostos Biologicamente Ativo do Departamento de Química.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 050032/2025)

 

Nº 151/2025/CFM – Art. 1º Conceder, a contar de 27/07/2025, o adicional de insalubridade equivalente ao grau máximo para o docente Tiago Elias Allievi Frizon, SIAPE nº 2367529, ocupante do cargo de professor de magistério superior, localizado no Laboratório 304 – Laboratório de Síntese de Compostos Biologicamente Ativo do Departamento de Química, por realizar atividades com manipulação de benzeno, metanol, fenóis e ácido clorídrico diariamente, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal (carga horária: 20 horas semanais). (Ref. Laudo Pericial nº 004/DDAS/07, de 27/06/2007, emitido pelo DDAS/SEGESP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 050032/2025)

 

DEPARTAMENTO DE QUÍMICA

 

 

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução Normativa Nº 009/PPGQ/2024, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 53/2025/PPGQ – Art. 1º Designar os Professores Vanderlei Gageiro Machado, Adriana Passarella Gerola, Daniel Lázaro Gallindo Borges, Giovanni Finoto Caramori, Josiel Barbosa Domingos, Regina de Fátima Peralta Muniz Moreira e Rosely Aparecida Peralta; o Pós-Graduando Matheus Rick Gomes; a Técnica-Administrativa em Educação Andrezza Rozar e a Chefe do Departamento de Química Tereza Cristina Rozone de Souza, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Planejamento Estratégico do PPGQ pelo período de dois anos a contar do dia 11/09/2025.

Art. 2º As atribuições da presente Comissão constam na Resolução Normativa Nº 009/PPGQ/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 157/2025/CCE – Art. 1º Revogar, a partir de 01 de setembro de 2025, as Portarias nº 033/2024/CCE e 034/2024/CCE de 08 de maio de 2024.

(Ref. Solicitação Digital nº 049824/2025)

PORTARIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 158/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados para comporem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Linguística, pelo período de 2 (dois) anos:

Valter Pereira Romano, SIAPE 1312530 (Presidente)

Daniel do Nascimento e Silva, SIAPE 1800805 (suplente)

Marco Antonio Rocha Martins, SIAPE 1717429 (titular)

Edair Maria Gorski, SIAPE 4093442 (suplente)

Núbia Saraiva Ferreira, SIAPE 2772011 (titular)

Sandra Quarezemin, 2772011 (suplente)

Ana Paula de Oliveira Santana, SIAPE 1766220 (titular)

Joice Eloi Guimarães, SIAPE 1331525 (suplente)

Aline Lemos Pizzio, SIAPE 1815715 (titular)

Marianne Rossi Stumpf, SIAPE 1567510 (suplente)

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais a cada membro do Colegiado, conforme o art. 13 da Portaria nº 785/GR/95 e o § 2º do art. 7º do regimento do Programa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 050464/2025)

 

PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 159/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para atuarem como membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Letras Inglês Licenciatura, pelo período de dois anos, a contar de 05/09/2025.

NOME	DEPARTAMENTO	SIAPE
Amanda Bruno de Mello	LLE/CCE	1006690
Donesca Cristina Puntel Xhafaj	LLE/CCE	2152163
Magali Sperling Beck	LLE/CCE	1715080
Mailce Borges Mota	LLE/CCE	2177779
Matias Corbett Garcez	LLE/CCE	1409635
Raquel Carolina Souza Ferraz D’Ely	LLE/CCE	2545652
Rosane Silveira	LLE/CCE	2446745
Hamilton de Godoy Wielewicki	MEN/CED	2092338

Art. 2° Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25 de agosto de 2010, Art. 5º, Parágrafo 1º.

(Ref. Solicitação Digital nº 050376/2025)

 

Nº 160/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para atuarem como membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Letras Inglês Bacharelado, pelo período de dois anos, a contar de 05/09/2025.

NOME	DEPARTAMENTO	SIAPE
Amanda Bruno de Mello	LLE/CCE	1006690
Hanna Emilia Kivisto de Souza	LLE/CCE	2363582
Lincoln Paulo Fernandes	LLE/CCE	2290551
Magali Sperling Beck	LLE/CCE	1715080
Matias Corbett Garcez	LLE/CCE	1409635
Renata Lucena Dalmaso	LLE/CCE	1343359

Art. 2° Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25 de agosto de 2010, Art. 5º, Parágrafo 1º.

(Ref. Solicitação Digital nº 050376/2025)

 

Nº 161/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para atuarem como membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Secretariado Executivo, pelo período de dois anos, a contar de 05/09/2025.

NOME	DEPARTAMENTO	SIAPE
Amanda Bruno de Mello	LLE/CCE	1006690
Maria Ester Wollstein Moritz	LLE/CCE	1769193
Leonardo da Silva	LLE/CCE	2284262
Raquel Carolina Souza Ferraz D’Ely	LLE/CCE	2545652
Litiane Barbosa Macedo	LLE/CCE	1310788
Cibele Barsalini Martins	CAD/CSE	2124176

Art. 2° Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25 de agosto de 2010, Art. 5º, Parágrafo 1º.

(Ref. Solicitação Digital nº 050376/2025)

 

Nº 162/2025/CCE – Art. 1º Designar a Servidora Técnico-administrativa RACHEL TEIXEIRA DANTAS, SIAPE  1891619, para a função de Supervisora do Laboratório de Figurinos (LABFIG), vinculado ao Departamento de Artes, pelo período de 08 de julho de 2025 a 07 de julho de 2027.

(Ref. Solicitação Digital nº 050673/2025)

 

PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 163/2025/CCE – Art. 1º Designar o Servidor Técnico-administrativo GUILHERME ROSÁRIO ROTULO, SIAPE  1888990, para a função de Laboratório de Cenotécnica (LABCEN), vinculado ao Departamento de Artes, pelo período de 08 de julho de 2025 a 07 de julho de 2027.

(Ref. Solicitação Digital nº 050697/2025)

 

Nº 164/2025/CCE – Art. 1º Revogar a Portaria nº 146/2025/CCE.

Art. 2º Designar a servidora docente MARÍLIA MATOS GONÇALVES, SIAPE 3312968, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Curso de Graduação em Design, atribuindo-lhe 10 (dez) horas semanais para o exercício das atividades.

Art. 3º Designar os docentes abaixo relacionados para compor a Comissão de Extensão do Curso de Graduação em Design, em apoio a Coordenadora:

1. ISRAEL DE ALCÂNTARA BRAGLIA, SIAPE 2721023, e
2. JULIO MONTEIRO TEIXEIRA, SIAPE 1207812

§1º Atribuir aos membros da comissão a carga horária de 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades.

 Art. 4º Esta Portaria terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 048140/2025)

 

Nº 165/2025/CCE – Art. 1º Dispensar a servidora docente MAGALI SPERLING BECK, SIAPE 1715080, da função de Coordenadora de Ensino – Área de Inglês, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), pela qual foi designada pela portaria 034/2024/CCE.

Art. 2º Designar o servidor docente MATIAS CORBETT GARCEZ, SIAPE nº 1409635, para a função de Coordenador de Ensino – Área de Inglês, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), no período de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027.

(Ref. Solicitação Digital nº 050907/2025)

 

Nº 166/2025/CCE – Art. 1º Dispensar a servidora docente MAGALI SPERLING BECK, SIAPE 1715080, da função de Coordenadora de Estágios – Área de Inglês, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), pela qual foi designada pela portaria 033/2024/CCE.

Art. 2º Designar o servidor docente MATIAS CORBETT GARCEZ, SIAPE nº 1409635, para a função de Coordenador de Estágios – Área de Inglês, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), no período de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027.

Art. 3º Atribuir ao servidor carga horária de 5 (cinco) horas semanais para o desempenho da atividade, conforme o Art. 2º da Portaria no 0785/GR/95, de 26 de junho de 1995.

(Ref. Solicitação Digital nº 050907/2025)

 

Nº 167/2025/CCE – Art. 1º Designar a servidora docente MARIA ESTER WOLLSTEIN MORITZ, SIAPE nº 1769193, para a função de Coordenadora de Ensino – Área de Secretariado Executivo, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), no período de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027.

(Ref. Solicitação Digital nº 050907/2025)

 

Nº 168/2025/CCE – Art. 1º Designar a servidora docente MARIA ESTER WOLLSTEIN MORITZ, SIAPE nº 1769193, para a função de Coordenadora de Estágios – Área de Secretariado Executivo do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), no período de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027.

Art. 2º Atribuir à servidora carga horária de 5 (cinco) horas semanais para o desempenho da atividade, conforme o Art. 2º da Portaria no 0785/GR/95, de 26 de junho de 1995.

(Ref. Solicitação Digital nº 050907/2025)

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2629/2024/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

EDITAL DE 2 DE SETEMBRO

 

Nº 18/2025/DIR/CTC Art. 1º Anunciar e convocar eleição para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

Art. 2º As solicitações de registro de candidaturas deverão ser encaminhadas para o e-mail ecv@contato.ufsc.br, até às 18h do dia 20/09/2025.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 24 de setembro de 2025, das 10h00min às 18h00min, na sala de reuniões da Secretaria do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

(Ref. Processo Digital n.º 23080.048969/2025-81)

 

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 9 DE SETEMBRO

 

Nº 17/2025/DIR/CTC – Tornar pública a retificação do Edital n.º 17/2025/DIR/CTC, de 23 de julho de 2025,

que trata da eleição para Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pósgraduação em Ciência da Computação.

Onde se lê:

´´Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail ppgcc@contato.ufsc.br, no período de 11/8/2025 a 25/8/2025.“

Art. 3º A eleição será realizada no dia 8 de setembro de 2025, das 14h00min às 14h30min, em sessão especial do Colegiado Pleno do Programa de Pós-graduação em Ciência da Computação, de forma virtual, por meio de enquete anônima no link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/colegiado-ppgcc – sala de webconferência do Colegiado.“

Leia-se:

´´Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail ppgcc@contato.ufsc.br, no período de 11/8/2025 a 17/9/2025.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 22 de setembro de 2025, às 13h30min, em sessão do Colegiado Pleno do Programa de Pós-graduação em Ciência da Computação, de forma virtual, por meio de enquete anônima no link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/colegiado-ppgcc – sala de webconferência do Colegiado.“

(Ref. Solicitação Digital nº 050421/2025)

 

 

PORTARIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 220/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor a Comissão de Espaço Físico do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, com efeito retroativo a 29/08/2025 até 31/12/2026, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao presidente e aos membros titulares:

ARTUR SANTA CATARINA (Presidente)

LUCILA MARIA DE SOUZA CAMPOS (Titular)

LIZANDRA GARCIA LUPI VERGARA (Titular)

VIVIANE VASCONCELLOS FERREIRA GRUBISIC (Suplente)

(Ref. Solicitação Digital nº 048602/2025)

 

 

 

PORTARIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 222/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes ARTHUR RONALD DE VALLAURIS BUCHSBAUM e FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CRUZ como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Informática e Estatística – INE, junto ao Colegiado dos Cursos de Graduação em Engenharia de Produção, para o período de 08/09/2025 a 07/09/2027, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao representante titular.

(Ref. Solicitação Digital n.º 048985/2025)

 

PORTARIAs DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 224/2025/DIR/CTC – Art. 1º Designar o servidor docente JÚLIO ELIAS NORMEY RICO para exercer a função de Diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Controle e Automação de Processos de Energia – INCT/CAPE, com efeito retroativo a 18/08/2025 até 17/08/2029.

Art. 2º Designar o servidor docente RODOLFO CÉSAR COSTA FLESH para exercer a função de Vice-Diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Controle e Automação de Processos de Energia – INCT/CAPE, com efeito retroativo a 18/08/2025 até 17/08/2029.

(Ref. Solicitação Digital nº 048480/2025)

 

Nº 225/2025/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 02/09/2025, o servidor docente LAURENT DIDIER BERNARD da função de representante titular do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 297/2024/DIR/CTC, de 6 de dezembro de 2024.

Art. 2º Designar o servidor docente ANDRÉ LUÍS KIRSTEN para exercer a função de representante titular do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, com efeito retroativo a 02/09/2025 até 02/11/2026, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 049271/2025)

 

Nº 226/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 1º/9/2025, a Portaria 21/2025/DIR/CTC, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Designar os servidores docentes RAPHAEL GRAZZIANO, FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO FERREIRA, ANNA FREITAS PORTELA DE SOUZA PIMENTA, LUÍS ROBERTO MARQUES DA SILVEIRA e MILTON LUZ DA CONCEIÇÃO para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Revalidação de Diplomas Estrangeiros do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 1º/9/2025 até 1º/1/2027, atribuindo-lhes duas horas semanais de carga administrativa.

(Ref. OF E 92/SEXP/CCGARQ/2025)

 

PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 227/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 1º/9/2025, a Portaria 22/2025/DIR/CTC, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 1º/9/2025 até 1º/1/2027, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos representantes titulares:

Titulares	Suplentes
SORAYA NÓR	SAMUEL STEINER DOS SANTOS
JOÃO PAULO SCHWERZ	ALEXANDRE DOS SANTOS
ANNA FREITAS PORTELA DE SOUZA PIMENTA	MICHELE FOSSATI
RAFAEL PRADO CARTANA	RENATO TIBIRIÇÁ SABOYA
LUÍS ROBERTO MARQUES DA SILVEIRA	LISIANE ILHA LIBRELOTTO
ROBERTA KRAHE EDELWEISS	MARISTELA MORAES DE ALMEIDA
RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS	MARIA INES SUGAI
RICARDO SOCAS WIESE	ALMIR FRANCISCO REIS

(Ref. OF E 91/SEXP/CCGARQ/2025)

 

Nº 228/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente JOÃO PAULO SCHWERZ para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Conservação Urbana e Arquitetônica, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 02/09/2025 até 06/07/2027, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. OF E 66/ARQ/CTC/2025)

 

Nº 229/2025/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores docentes listados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação dos Projetos do Programa de Bolsas de Extensão – Edital nº 08/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026, no âmbito do Centro Tecnológico, pelo período de 13 de outubro a 3 de novembro de 2025.

ROBERTO WILLRICH – Presidente – Departamento de Informática e Estatística

RAFAEL PRADO CARTANA – Membro Titular – Departamento de Arquitetura e Urbanismo

MARCELO RICARDO STEMMER – Membro Titular – Departamento de Automação e Sistemas

EDUARDO LOBO – Membro Titular – Departamento de Engenharia Civil

JOCELI MAYER – Membro Titular – Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica

GIOVANI GRACIOLI – Membro Titular – Departamento de Engenharia do Conhecimento

MAURO EDUARDO BENEDET – Membro Titular – Departamento de Engenharia Mecânica

MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA GOULART – Departamento de Engenharia de Produção

NATAN PADOIN – Membro Suplente – Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos

PEDRO LUIZ BORGES CHAFFE – Membro Suplente – Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental

Art. 2º Atribuir dez horas para o desempenho das atividades da Comissão.

(Ref. Edital nº 08/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026)

 

PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 230/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes LOURENÇO PANOSSO PERLIN, ORLANDO MARTINI DE OLIVEIRA e RAFAEL AUGUSTO DOS REIS HIGASHI, e o servidor técnico-administrativo ROBERTO FERNANDO VIEIRA para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do(a) Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

(Ref. Processo Digital nº 23080.048969/2025-81)

 

Nº 231/2025/DIR/CTC Designar a servidora docente JERUSA MARCHI para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Inteligência Artificial e Algoritmos – LIAA, do Departamento de Informática e Estatística, com efeito retroativo a 27/06/2025 até 26/06/2027, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 049483/2025)

 

PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 232/2025/DIR/CTC Art. 1º Revogar, a partir de 04/09/2025, a Portaria n.º 53/2025/DIR/CTC, de 31 de março de 2025.

Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, com efeito retroativo a 04/09/2025 até 30/03/2027:

ROBERTO FRANCISCO COELHO

ANDRÉ LUÍS KIRSTEN

MAURO AUGUSTO DA ROSA

DIEGO ISSICABA

EDUARDO LUIZ ORTIZ BATISTA

FERNANDO RANGEL DE SOUSA

LEONARDO SILVA RESENDE

MIGUEL MORETO

XISTO LUCAS TRAVASSOS JUNIOR.

Art. 3º Atribuir uma (01) hora semanal de carga horária administrativa aos docentes ANDRÉ LUÍS KIRSTEN, MAURO AUGUSTO DA ROSA, DIEGO ISSICABA, EDUARDO LUIZ ORTIZ BATISTA, LEONARDO SILVA RESENDE, MIGUEL MORETO e XISTO LUCAS TRAVASSOS JUNIOR.

(Ref. Solicitação Digital nº 050141/2025)

 

Nº 233/2025/DIR/CTC – Art. 1º Designar a servidora docente abaixo indicada, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, para compor a Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Departamento de Engenharia Elétrica – EEL/CTC, referente ao exercício 2025:

– KATIA CAMPOS DE ALMEIDA (SIAPE 2218917).

Art. 2º Os documentos produzidos pela Subcomissão deverão ser apresentados a Comissão Geral da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Art. 33, § 2.º, da Resolução Normativa nº 73/2016/CUn)

 

Nº 234/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 220/2025/DIR/CTC, de 1º de setembro de 2025.

Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor a Comissão de Espaço Físico do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, para o período de 09/09/2025 a 31/12/2026, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao presidente e aos membros titulares:

ARTUR SANTA CATARINA (Presidente)

VIVIANE VASCONCELLOS FERREIRA GRUBISIC (Titular)

LIZANDRA GARCIA LUPI VERGARA (Titular)

LUCILA MARIA DE SOUZA CAMPOS (Suplente)

(Ref. Solicitação Digital nº 050799/2025)