Boletim Nº 224/2024 – 29/11/2024
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
BOLETIM OFICIAL Nº 224/2024
Data da publicação: 29/11/2024
CAMPUS DE ARARANGUÁ | EDITAL Nº 19/2024/CTS/ARA DE 27
PORTARIA Nº 199/2024/CTS/ARA À PORTARIA Nº 203/2024/CTS/ARA, |
GABINETE DA REITORIA | Nº 2393/2024GR,
Nº 2394/2024GR, Nº 2427/2024GR à Nº 2450/2024GR; |
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO | PORTARIA 21/NDI/2024 |
CAMPUS DE ARARANGUÁ
EDITAL Nº 19/2024/CTS/ARA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
A Direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) do Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina (DCNs/2014); o Ofício Circular nº 08/2024/CGEGES/DDES/SESU/SESu-MEC; a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; o contido no processo nº 23080.067098/2024-13; torna pública a realização de processo seletivo para ocupar 25 BOLSAS de preceptoria do Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (PRODEPS – 2025) do curso de graduação em Medicina da UFSC Araranguá, financiado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), que visa a dar suporte aos cursos de graduação em Medicina, nas universidades federais ou sem seus campi, que não possuem hospitais próprios, para fins de utilização como forma de acesso ao campo de prática para o internato.
- DAS INSCRIÇÕES
1.1 Tendo em vista o objetivo de fomentar o estreitamento de relações da Universidade com os profissionais de saúde e as redes de atenção locais, este processo seletivo é destinado aos seguintes profissionais e na seguinte ordem de preferência, conforme recomendação do MEC:
- médicos da rede de saúde local (Araranguá e Arroio do Silva);
- professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em regime de 20 horas semanais de trabalho, que trabalham na rede de saúde local;
- professores da UFSC em regime de 20 horas, que não trabalham na rede de saúde local;
- professores da UFSC em regime de 40 horas;
- professores da UFSC em regime de 40 horas com dedicação exclusiva.
1.2 As inscrições para este Edital deverão ser realizadas, exclusivamente de modo on-line, a partir de 08h00min do dia 10 de dezembro de 2024 até às 23h59min do dia 15 de dezembro de 2024 por meio do preenchimento do seguinte formulário de inscrição em https://forms.gle/t1okeXgVhjmL447B9 e o envio dos seguintes documentos em formato PDF ao e-mail prodeps.ara@contato.ufsc.br
- Cópia do documento de identidade do CRM;
- Documentos comprobatórios englobando a trajetória profissional em preceptoria, se houver;
- Cópia do certificado de residência médica (se houver)
- Cópia do diploma de mestrado ou doutorado (se houver)
1.2.1 Não serão aceitas inscrições após o período estipulado no item 1.2., exceto no caso previsto no item 1.2.2.
1.2.2 Poderá inscrever-se no processo seletivo a pessoa maior de 18 anos, brasileira, nata ou naturalizada, e a pessoa estrangeira portadora de visto permanente, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e a apresentação dos documentos exigidos no item
1.2.3 Serão aceitos como documentos comprobatórios de experiência profissional: carteira de trabalho com especificação de cargo ocupado ou declaração de chefia assinada comprovando tempo de serviço e experiência ou, ainda, documento que ateste a experiência profissional emitido pelo setor de administração de pessoal de órgão público (município, estado ou governo federal).
1.2.4 Somente serão aceitos diplomas de graduação e de pós-graduação emitidos por instituição de ensino superior com curso reconhecido pelo MEC.
1.2.4.1Os diplomas obtidos em instituição estrangeira serão aceitos mediante sua revalidação no Brasil.
1.2.5 É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas no formulário de inscrição, e qualquer declaração falsa ou omissão da verdade implicará a possibilidade de aplicação das sanções cominadas no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
1.2.6 A qualquer tempo a Universidade Federal de Santa Catarina poderá solicitar a verificação de autenticidade e validade dos dados coletados na ficha de inscrição.
1.3 Os candidatos que já atuam como preceptores do internato médico terão prioridade na seleção do processo de 2025 pois os campos de prática já estão estruturados para preceptoria.
- DAS VAGAS E DA CONCESSÃO DE BOLSAS
2.1 No quadro a seguir está relacionado o número de vagas, as áreas de atuação, os campos de prática e os requisitos mínimos de formação dos preceptores a serem selecionados por este processo:
Número de bolsas |
Área de Atuação |
Local |
Requisito mínimo |
Período de vigência das Bolsas |
2 | Pediatria | Hospital Regional Araranguá, Sala de Partos | Residência ou Título de Especialista em Pediatria | Janeiro a dezembro de 2025 |
4 | Ginecologia e Obstetrícia | Hospital Regional Araranguá- Centro Obstétrico | Residência ou Título de Especialista em Ginecologia e obstetrícia | Janeiro a dezembro 2025 |
1 | Ginecologia e Obstetrícia | Rede de Saúde de Araranguá | Residência ou Título de Especialista em Ginecologia e obstetrícia | Janeiro a dezembro 2025 |
5 | Medicina de Família e Comunidade | UBS Araranguá | Graduação em Medicina | Janeiro a dezembro 2025 |
1 | Medicina de Família e Comunidade | UBS Balneário Arroio do Silva | Graduação em Medicina | Janeiro a dezembro 2025 |
2 | Cirurgia Geral | Hospital Regional Araranguá, Policlínica Regional de Araranguá | Residência em Cirurgia geral | Janeiro a dezembro 2025 |
1 | Proctologia | Hospital Regional Araranguá, Policlínica Regional ed Araranguá | Residência em proctologia | janeiro a dezembro 2025 |
1 | Psiquiatria | UBS Arroio do Silva | Residência em Psiquiatria | janeiro a dezembro 2025 |
1 | Infectologia | UBS Araranguá | Residência em Infectologia | janeiro a dezembro 2025 |
2 | Clínica Geral | UPA Araranguá | Graduação em Medicina | janeiro a dezembro 2025 |
1 | Emergência | Hospital Regional Araranguá- Sala Vermelha | Graduação em Medicina | janeiro a dezembro 2025 |
1 | Anestesiologia | Hospital Regional Araranguá | Residência em Anestesiologia | janeiro a dezembro 2025 |
1 | Clínica Médica | Hospital Dom Joaquim- Enfermaria | Graduação em Medicina | janeiro a dezembro 2025 |
1 | Cirurgia | Hospital Dom Joaquim – Centro Cirúrgico | Residência em Cirurgia | janeiro a dezembro 2025 |
1 | Clínica geral | Hospital Dom Joaquim – Pronto Socorro | Graduação em Medicina | janeiro a dezembro 2025 |
1 | Terapia Intensiva | Hospital Dom Joaquim – UTI Geral | Graduação em Medicina e/ou Especialização em Terapia Intensiva | janeiro a dezembro 2025 |
Total= 25 bolsas |
3 DA AVALIAÇÃO
3.1 Este processo seletivo será conduzido por banca examinadora, instituída pela portaria nº 202/2024/CTS/ARA, composta por integrantes do Departamento de Ciências da Saúde do CTS/ARA.
3.2 Os(As) candidatos(as) serão avaliados(as) a partir dos documentos enviados conforme o indicado na seção 1.2 deste Edital e ficha de inscrição
3.3 O(A) candidato(a) será avaliado(a) por meio de análise de documentos considerando a titulação, experiência em assistência e preceptoria e disponibilidade ao programa, sendo a nota atribuída na escala de 0 (zero) a 10 (dez), conforme o descrito no anexo II.
4 DO RESULTADO E DOS RECURSOS
4.1 A classificação será obtida com base na nota dos(as) candidatos(as), em ordem decrescente de pontuação, considerando a ordem de preferência mencionada no item 1.1.
4.2 No caso de empate, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:
- realização de curso ou formação em preceptoria;
- maior carga horária dedicada a preceptoria;
- maior tempo de atuação como preceptor(a) na rede pública de saúde;
- maior tempo de atuação como profissional na rede pública de saúde;
- maior idade.
4.3 O resultado preliminar da seleção será divulgado até às 17h do dia 17 de dezembro de 2024, no site https://medicina.ararangua.ufsc.br/.
4.4 Da classificação a que se refere o item 4.1 caberá reconsideração à própria banca mencionada no item 3.1, no prazo de um dia útil a contar da publicação do resultado preliminar, a qual deverá ser interposta pelo(a) requerente através do e-mail prodeps.ara@contato.ufsc.br com a exposição dos fundamentos do pedido de reexame de forma clara e objetiva, podendo anexar os documentos que julgar convenientes.
4.5 Persistindo o indeferimento, o(a) recorrente poderá interpor recurso ao Conselho de Unidade do CTS no prazo de um dia útil a partir da ciência da resposta ao pedido de reconsideração, por meio do e-mail conselho.ara@contato.ufsc.br.
4.6 O resultado final será publicado até às 17h do dia 19 de dezembro de 2024, no site https://medicina.ararangua.ufsc.br/.
5 DA FORMA DE PAGAMENTO DOS PRECEPTORES
5.1 O pagamento dos(as) preceptores(as) para o internato do curso de Medicina da UFSC do Campus de Araranguá será de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, por implementação de BOLSA PRODEPS oriunda de recurso financeiro da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (DDES/SESU/MEC).
5.2 O pagamento das bolsas está condicionado à existência de previsão orçamentária e disponibilidade dos repasses financeiros por parte da SESU/MEC para a UFSC. O pagamento do valor das bolsas pode ocorrer mensalmente ou de acordo com a liberação dos recursos.
5.3 Os(As) preceptores(as) selecionados(as) para este programa receberão email de prodeps@ara.ufsc.br com as instruções para cadastramento.
5.4 É de responsabilidade do(a) preceptor(a) o envio dos dados solicitados.
5.5 O projeto PRODEPS/UFSC é executado por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 14943/2024, de recursos oriundos da SESU/MEC, não sendo de responsabilidade da UFSC a execução de qualquer pagamento com seus recursos.
5.6 O pagamento da bolsa do(a) preceptor(a) somente será liberado após a verificação mensal do trabalho como preceptor(a), da assiduidade e do compromisso com a preceptoria do internato médico.
5.7 Os(As) preceptores(as) deverão possuir controle de presença de suas atividades ao longo de todo o período de concessão das bolsas, o qual deverá ser disponibilizado ao final do projeto para a coordenação do curso de graduação em Medicina.
5.8 Por tratar-se de bolsa de preceptoria, não estão previstas férias durante o período de vigência. Em situações que ocorrer, o preceptor se responsabiliza pela manutenção dos atendimentos.
- DA CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS E DA NATUREZA DO VÍNCULO
6.1 O vínculo dos(as) preceptores(as) com as instituições envolvidas não configura relação de emprego, podendo ser rescindido a qualquer tempo a critério da Coordenação do Curso de Medicina da UFSC do Campus de Araranguá.
6.2 Após o envio dos dados para recebimento da bolsa, os(as) preceptores(as) deverão entrar em contato com a Coordenação do Curso de Medicina por meio do e-mail medicina.ara@contato.ufsc.br, para orientação sobre as atividades a serem desenvolvidas.
- CRONOGRAMA
- Inscrições: 10/12/2023 a 15/12/2023
- Divulgação do resultado preliminar: 17/12/2023
- Prazo para interposição de recursos se houver: 24 horas após a publicação do resultado preliminar através do email prodeps.ara@ufsc.br
- Divulgação do resultado final até 19/12/2023.
- DAS ATRIBUIÇÕES DOS PRECEPTORES
8.1. São atribuições dos(as) bolsistas preceptores(as) selecionados(as):
- auxiliar na orientação do estudante quanto ao plano de atividades do internato;
- acompanhar e orientar o estudante em suas atividades práticas, zelando pelo cumprimento do plano de atividades;
- informar ao coordenador do internato sobre qualquer ocorrência que ocorra com os estudantes sob sua orientação;
- avaliar periodicamente o estudante e emitir relatório de avaliação definido pela coordenação do internato;
- participar das atividades de acompanhamento e avaliação, colaborando com o aperfeiçoamento do programa.
8.2 Os(As) preceptores(as) selecionados(as) para este programa deverão participar das atividades de formação em competências de preceptoria ofertadas pela UFSC, que visam a apoiar a implementação dessas atividades.
- DO DESLIGAMENTO DO PROGRAMA
9.1 Será desligado do programa o profissional que:
- perder o vínculo com a rede pública de saúde;
- solicitar seu desligamento, com justificativa, à Coordenação do Curso de Medicina do Campus de Araranguá da UFSC (medicina.ara@contato.ufsc.br);
- tiver seu desligamento solicitado coordenador de internato, mediante justificativa, especialmente quando o(a) preceptor(a) não estiver atendendo aos objetivos e às obrigações;
- deixar de cumprir as condições estabelecidas neste Edital.
9.2 Na hipótese de ocorrer o desligamento de um(a) preceptor(a), será feita a sua substituição por outro(a) que estiver na lista de espera, caso a seleção ainda esteja dentro do prazo de vigência.
9.2.1 O substituto deverá atender a todas as exigências deste Edital, observando-se os prazos de conclusão do programa.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Todas as informações relativas à execução do processo seletivo a que se refere este Edital (prorrogação do prazo das inscrições, caso não haja candidato(a) inscrito(a); publicação da portaria de homologação das inscrições; e divulgação dos resultados) serão publicadas na página eletrônica do curso de Medicina em https://medicina.ararangua.ufsc.br/.
10.2 O acompanhamento de todos os atos referentes ao processo seletivo é de inteira responsabilidade dos interessados.
10.3 O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano para as vagas constantes no item 2 deste Edital, contado da data da publicação da homologação do seu resultado na página eletrônica do curso de Medicina em https://medicina.ararangua.ufsc.br/.
10.4 Casos omissos serão decididos pela banca examinadora do processo seletivo.
10.5 São anexos deste Edital:
- a) Anexo I – Tabela de Pontuação para Avaliação do Currículo;
ANEXO I – TABELA DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO
Consultar:
Campus Araranguá
Site: https://ara.ufsc.br/
Curso de Medicina Araranguá/UFSC:
https://medicina.ararangua.ufsc.br/
O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:
PORTARIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nº 199/2024/CTS/ARA, Art. 1º Designar a professora Márcia Regina de Oliveira Pedroso, SIAPE nº 1242662, para exercer a função de Coordenadora de Ensino do Departamento de Ciências da Saúde, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 10 (dez) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 26 de novembro de 2023 até 27 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 40/2023/CTS/ARA, de 29 de março de 2023.
O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nº 200/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo listados para, sob a presidência de Janeisa Franck Virtuoso, SIAPE nº 2222578, constituírem a Comissão Delegada para estruturação do Departamento de Fisioterapia (DFT), atribuindo-lhes dez (10) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 27 de novembro de 2024 a 27 de abril de 2025:
NOME | SIAPE | FUNÇÃO |
Janeisa Franck Virtuoso | 2222578 | Chefe de Departamento |
Poliana Penasso Bezerra | 1017767 | Subchefe de Departamento |
Ana Lucia Danielewicz | 1004407 | Coordenação de Ensino |
Kelly Mônica Marinho e Lima | 1318125 | Coordenação de Extensão |
Heloyse Uliam Kuriki | 2050434 | Coordenação de Pesquisa |
Ana Carolina Pescador | 3383492 | Técnico de Referência |
Nº 201/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo listados para, sob a presidência de Maruí Weber Corseuil Giehl, SIAPE nº 2401460, constituírem a Comissão Delegada para estruturação do Departamento de Ciências Médicas (DCM), atribuindo-lhes dez (10) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 27 de novembro de 2024 a 27 de abril de 2025:
NOME | SIAPE | FUNÇÃO |
Maruí Weber Corseuil Giehl | 2401460 | Chefe de Departamento |
Simone Farias Antunez Reis | 3285297 | Subchefe de Departamento |
Márcia Regina de Oliveira Pedroso | 1242662 | Coordenação de Ensino |
João Matheus Acosta Dallmann | 3039708 | Coordenação de Extensão |
Carlos Alberto Severo Garcia Junior | 3091400 | Coordenação de Pesquisa |
Bruna Daniel Rabelo | 3049872 | Técnico de Referência |
Nº 202/2024/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao Processo de Seleção de Preceptor para o Internato do curso de Medicina, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS), do Campus de Araranguá, de que trata o Edital n° 19/2024/CTS/ARA:
Banca examinadora | |||
Nome | SIAPE | Instituição | Membro |
Ana Carolina Lobor Cancelier | 3091569 | UFSC | Presidente |
Maruí Weber Corseuil Giehl | 2401460 | UFSC | Titular |
(Ref. processo nº 23080.067098/2024-13)
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nº 203/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Tiago Elias Allievi Frizon, SIAPE nº 2367529, para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Química, da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática, atribuindo-lhe a carga horária de até oito (8) horas administrativas semanais para o desempenho desta atividade, pelo período de 01 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2026.
GABINETE DA REITORIA
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 2393/2024GR – Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2025, o mandato mencionado na Portaria nº 2180/2022/GR, de 20 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 203, seção 2, p. 34, em 25 de outubro de 2022, retificada pela Portaria nº 2206/2022/GR, que designa Antonio Otaviano Dourado, SIAPE nº 1017972, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Aeroespacial – CGEAER/CTJOI.
(Ref. Sol. nº 065053/2024)
Nº 2394/2024GR – Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2025, o mandato mencionado na Portaria nº 2180/2022/GR, de 20 de outubro de 2022, que designa Diogo Nardelli Siebert, SIAPE nº 2060963, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia Aeroespacial – CGEAER/CTJOI.
(Ref. Sol. nº 065053/2024)
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 2427/2024GR – Designar Danieli Jaci Silveira, CONTADOR, SIAPE nº 1132451, para substituir a Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CAN/GR, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 25/11/2024 a 12/12/2024 e de 02/01/2025 a 04/01/2025, tendo em vista o afastamento da titular Juliana Cidrack Freire do Vale, SIAPE nº 2659330, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 066362/2024)
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 2428/2024GR – Designar Danieli Jaci Silveira, CONTADOR, SIAPE nº 1132451, para substituir a Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CAN/GR, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/01/2025 a 10/01/2025, tendo em vista o afastamento da titular Juliana Cidrack Freire do Vale, SIAPE nº 2659330, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 066362/2024)
Nº 2429/2024GR – Art. 1º COMUNICAR a decisão de ARQUIVAMENTO do supracitado processo, instaurado para apuração de eventuais responsabilidades descritas nos autos, assim como atos e fatos conexos observados no curso da investigação, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 23/2023/SEAI, de 13 de junho de 2023, acatado pelo Julgamento nº 25/2023/SEAI/GR, de 10 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.
(Ref. Sol. Sindicância Investigativa do processo nº 23080.034575/2021-11)
Nº 2430/2024GR – Art. 1º Dispensar JOSIEL PEREIRA, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1043780, do exercício da função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAA/DA/ARA, código FG5, para a qual foi designado pela Portaria nº 1741/2024/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. 066011/2024)
Nº 2431/2024GR – Art. 1º Designar PAULO FRANCO GOULART JUNIOR, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1761575, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAA/DA/ARA.
Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. 066011/2024)
Nº 2432/2024GR – Art. 1º COMUNICAR a decisão de ARQUIVAMENTO do supracitado processo, procedimento instaurado em face de servidor da UFSC, CPF nº “…414.951…”, para apuração de eventuais responsabilidades descritas nos autos, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 39/2023/SEAI, de 28 de julho de 2023, acatado pelo Julgamento nº 39/2023/SEAI/GR, de 10 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.
(Ref. Sol. Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.080219/2019-55)
O DIRETOR-GERAL DO GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 2433/2024GR – Art. 1º Designar os servidores a seguir para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Ouvidoria/GR e do Serviço de Acesso à Informação SIC/GR, conforme portarias normativas específicas para acompanhamento do Controle Social dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação:
I – CHRISTIAN ROSA SALMORIA, auxiliar em administração, membro titular;
II – JEAN CARLOS GARCIA, assistente em administração, membro suplente;
III – TEREZA CRISTINA MEURER ANTUNES, assistente em administração, membro titular; e
IV – PATRICK CUNHA, assistente em administração, membro suplente.
Art. 2º Os servidores mencionados no art. 1º ficarão responsáveis pelo setor da Ouvidoria e do Serviço de Acesso à Informação, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH.
Art. 3º Fica anulada a Portaria nº 2380/2024/GR, de 19 de novembro de 2024.
Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos membros designados no art. 1º para o desempenho de suas atividades na comissão.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, com vigência enquanto durar o projeto-piloto.
(Ref. Sol. nº 061196/2024)
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 2434/2024GR – Art. 1º Designar, a partir de 4 de janeiro de 2025, CRISTINE MARIA BRESSAN, professora do magistério superior, SIAPE nº 2160671, para exercer a função de subcoordenadora do curso de graduação de Licenciatura em Ciências Biológicas na modalidade a distância, por um período de um ano.
Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 horas semanais para o desempenho das atividades.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Sol. nº 062311/2024)
Nº 2435/2024GR – Art. 1º Designar, a partir de 29 de Janeiro de 2025, Lucas Coelho Siqueira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1968772, para exercer a função de Chefe do Serviço de Protocolo Externo e Correspondência/PROEC/CARC/PROAD.
Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
(Ref. Sol. 063754/2024)
Nº 2436/2024GR – Designar RYAN DA SILVA, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1358540, para substituir o Chefe do Serviço de TI – TI/DA/BNU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO ZUCKI, SIAPE nº 3370694, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 065964/2024)
Nº 2437/2024GR – Art. 1º Designar, a partir de 12 de Novembro de 2024, Valeria Bennack, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1017786, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Civil de Infraestrutura – CGEI/CTJOI, para um mandato de 2 anos.
Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.
(Ref. Sol. Processo 23080.066102/2024-26)
Nº 2438/2024GR – Art. 1º Designar, a partir de 12 de Novembro de 2024, ANELIZE BORGES MONTEIRO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1996637, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Civil de Infraestrutura – CGEI/CTJOI, para um mandato de 2 anos.
Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. Processo 23080.066102/2024-26)
Nº 2439/2024GR – Designar GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2212251, Chefe da Divisão de Benefícios e Licenças – DBL/DAP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25 de Novembro de 2024 a 03 de Dezembro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, Carla Cerdote da Silva, SIAPE nº 1892277, em licença capacitação.
(Ref. Sol. 066348/2024)
Nº 2440/2024GR – Reverter, a partir de 16 de dezembro de 2024, de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais, a jornada de trabalho da servidora Graziella Regina Alba Campanella Goulart, SIAPE 1755646, ocupante do cargo de Nutricionista, lotada no Restaurante Universitário (RU/PRAE).
(Ref. Sol. Processo Administrativo nº 23080.056802/2024-11)
Nº 2442/2024GR – Revogar, a partir de 1º de dezembro de 2024, a Portaria nº 1092/2023/GR, de 19 de maio de 2023, que concedeu à servidora Tatiana da Silva Oliveira Mariano, SIAPE nº 2674711, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Pediatria/DPT/CCS, a jornada de quatro horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.
(Ref. Sol. processo nº 23080.024621/2023-36)
Nº 2444/2024GR – Dispensar, a pedido, a partir de 25 de Novembro de 2024, GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2212251, do exercício da função de Chefe da Divisão de Benefícios e Licenças – DBL/DAP/PRODEGESP, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 567/2023/GR, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
(Ref. Sol. 066039/2024)
Nº 2445/2024GR – Art. 1º Designar THALITA BEZ BATTI DE SOUZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3076177, para exercer a função de Chefe da Divisão de Benefícios e Licenças – DBL/DAP/PRODEGESP.
Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. 066069/2024)
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 2441/2024GR – Art. 1º Designar DEISE HELENA BAGGIO RIBEIRO e NITO ANGELO DEBACHER como membros titulares da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) até 12 de março de 2026.
Art. 2º Atribuir aos servidores a carga horária de 10 horas semanais para o desempenho das atividades.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.
(Ref. Sol. Processo 23080.048889/2024-44)
Nº 2443/2024GR – Designar Luisa Karam de Mattos Flach, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1888275, para substituir o Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/CSE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/11/2024 a 30/11/2024, tendo em vista o afastamento do titular Filipe José Dias, SIAPE nº 1886160, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 066530/2024)
Nº 2446/2024GR – Designar RAFAEL GALLINA DELATORRE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2346577, para substituir o Chefe do Departamento de Engenharias da Mobilidade – EMB/CTJ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/12/2024 a 08/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO DE CARLI DA SILVA, SIAPE nº 1804784, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 066715/2024)
Nº 2447/2024GR – Designar Maxsuel César Bonatto, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1379316, Auxiliar do Serviço de Administração de Pessoal – ASA/CA/CA/CED, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Administrativo – CA/CA/CED, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Dezembro de 2024 a 06 de Dezembro de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 066570/2024)
Nº 2448/2024GR – Art. 1º Designar, a partir de 31 de Dezembro de 2024, TIAGO DAVI CURI BUSARELLO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1258417, para exercer a função de Coordenador Curso Engenharia de Controle e Automação – CGECA/CTE, para um mandato de 2 anos.
Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.
Art. 3º Revogar, a partir de 31 de Dezembro de 2024, a portaria nº 1209/2024/GR, de 12 de junho de 2024.
(Ref. Sol. Correspondência OF E 142/BNU/UFSC/2024)
Nº 2449/2024GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de Dezembro de 2024, DANIEL MARTINS LIMA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1112317, do exercício da função de Coordenador Curso Engenharia de Controle e Automação – CGECA/CTE, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 1209/2024/GR, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. Correspondência OF E 142/BNU/UFSC/2024)
Nº 2450/2024GR – Art. 1º Designar, a partir de 31 de Dezembro de 2024, DANIEL MARTINS LIMA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1112317, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Engenharia de Controle e Automação – CGECA/CBLU, para um mandato de 2 anos.
Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. Correspondência OF E 142/BNU/UFSC/2024)
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
A DIREÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 2358/2024/GR, de 18 de novembro de 2024. RESOLVE:
PORTARIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 21/NDI/2024 – Art. 1º Designar as professoras Letícia Cunha da Silva (presidente), Débora Cristina de Sampaio Peixe (membro), Maria Eliza Chierighini Pimentel (membro), Giseli Day (suplente) e a técnica administrativa em educação Camila da Silva Almeida (secretária) para comporem a Comissão Examinadora para o processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto por tempo determinado, conforme Edital nº 047/2024/DDP, publicado no DOU de 14/11/2024, seção 3, página 59.