UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 114/2021

Data da publicação: 15 de outubro de 2021.

Versão em PDF: BOU-UFSC_15.10.2021_114

 

 

CONSELHO UNIVERSITÁRIO	RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 152 a 155/2020/CUn RESOLUÇÕES Nº 23 a 26/2021/CUn DECLARAÇÕES FUNJAB
CONSELHO DE CURADORES	RESOLUÇÕES Nº 121 a 132/2021/CC
CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 18 e 19/2021/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIA Nº 111/2021/CORG/UFSC
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIAS-SEI Nº 975 a 979/2021 e 981/2021
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO	PORTARIAS Nº 302 a 323/2021/PROGRAD
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIAS Nº 28 e 29/NDI/CED

 

 

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que decidiu este Conselho em sessão realizada em 31 de agosto de 2021, conforme os termos do Parecer nº 15/2021/CUn, às folhas 122-125 do Processo nº 23080.073615/2019-26, RESOLVE:

 Resolução Normativa de 1º de setembro de 2021

Aprova o Regimento do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina.

Nº 152/2020/CUn – Art. 1º Aprovar o Regimento do Centro Tecnológico (CTC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que, sob a forma de anexo, passa a integrar esta resolução normativa. Parágrafo único. O regimento mencionado no caput foi revisado e aprovado em reunião do Conselho do CTC em 16 de junho de 2021.

Art. 2º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogada a Resolução nº 09/CUn/97.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que decidiu este Conselho em sessão realizada em 31 de agosto de 2021, conforme os termos do Parecer nº 15/2021/CUn, às folhas 122-125 do Processo nº 23080.073615/2019-26, RESOLVE:

 

Resolução Normativa de 1º de setembro de 2021

Aprova o Regimento da Câmara de Administração do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina.

Nº 153/2020/CUn – Art. 1º Aprovar o Regimento da Câmara de Administração do Centro Tecnológico (CTC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que, sob a forma de anexo, passa a integrar a presente resolução normativa. Parágrafo único. O regimento mencionado no caput foi revisado e aprovado em reunião do Conselho do Centro Tecnológico em 16 de junho de 2021.

Art. 2º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogado o regimento da Câmara de Administração aprovado em 20 de maio de 2011 e revisado e aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico em 29 de novembro de 2011.

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto nos artigos 44, inciso III, 46 e 48, parágrafos 1º e 3º da Lei nº 9.394/96 e na Resolução nº 7/2017/CES/CNE, de 11 de dezembro de 2017; considerando o que deliberou o plenário em sessão realizada em 3 de agosto de 2021 pela aprovação por maioria de votos do Parecer nº 14/2021/CUn às folhas 140-144, seu adendo, à folha 187, e seus anexos, constantes no Processo nº 23080.030524/2019-04; e levando em conta as deliberações nas sessões realizadas em 10, 17 e 24 de agosto de 2021, bem como em 14 e 17 de setembro de 2021, RESOLVE:

Resolução Normativa de 4 de outubro de 2021

 Dispõe sobre a Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

Nº 154/2021/CUN – APROVAR o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º A Pós-Graduação stricto sensu tem como objetivo a formação de pessoal de alto nível, comprometido com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do Ensino, da Pesquisa e Extensão acadêmicas, e de outras atividades profissionais.

Art. 2º A Pós-Graduação stricto sensu organiza-se em programas de Pós-Graduação que oferecem cursos de mestrado e/ou de doutorado, independentes e conclusivos.

§ 1º A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

§ 2º O mestrado e o doutorado poderão ser organizados na modalidade acadêmica ou profissional, de acordo com as características e vocações específicas explicitadas no respectivo projeto.

§ 3º O mestrado e o doutorado acadêmico enfatizam a formação científica, tecnológica e cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo capacidade e autonomia para ensino, pesquisa e inovação nos diferentes ramos de conhecimento.

§ 4º O mestrado e o doutorado profissional enfatizam a competência técnica e tecnológica, contribuindo para a formação de profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho.

Art. 3º Os programas de Pós-Graduação serão denominados em conformidade com as áreas de conhecimento a que se referem, definidas pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Parágrafo único. O programa de Pós-Graduação de natureza multi ou interdisciplinar deve ser denominado de acordo com seu objeto de formação e pesquisa.

Art. 4º Os programas de Pós-Graduação serão estruturados em áreas de concentração e linhas de pesquisa que representem os focos de atuação do corpo docente e discente.

§ 1º Os programas poderão ter uma ou mais áreas de concentração, entendendo-se como tal uma subárea do campo específico de conhecimento que constitui o objeto de formação e de investigação.

§ 2º As linhas de pesquisa devem caracterizar a atuação dos professores e estudantes do curso e devem ser enquadradas nas áreas de concentração.

Art. 5º Cada programa de Pós-Graduação terá um regimento próprio, aprovado pelo colegiado pleno do programa e homologado pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 6º A criação de programa ou de novo curso de Pós-Graduação dentro de um programa existente, bem como a oferta de turmas de mestrado ou doutorado fora da sede de programas acadêmicos ou profissionais, deverão obedecer aos procedimentos definidos em resolução específica da Câmara de Pós-Graduação.

§ 1º Os programas de Pós-Graduação poderão ser criados em associação como utras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil e no exterior, mediante a formalização de convênios, desde que haja complementaridade entre os interesses acadêmicos das instituições participantes, respeitados os parâmetros específicos de excelência e consolidação das diversas áreas ou cursos da Universidade.

§ 2º O início do funcionamento de novo programa ou de um curso de Pós-Graduação dentro de programa existente, aprovado pela Câmara de Pós-Graduação, está condicionado à prévia recomendação pelo SNPG.

§ 3º Quando da criação de um novo curso de mestrado ou de doutorado, o regimento e os demais documentos da proposta deverão ser aprovados pelo Conselho da Unidade.

Art. 7º Aplicam-se nesta resolução normativa as seguintes definições:

I – docente: servidor ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II – pesquisador: servidor com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de Ensino e/ou Pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com

produção intelectual no âmbito da Pós-Graduação;

III – professor: aquele que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de Ensino e/ou Pesquisa e Extensão no âmbito da Pós-Graduação;

IV – corpo docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de Ensino e/ou Pesquisa e Extensão no âmbito da Pós-Graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional; e

V – atividades complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos estudantes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do programa, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de Pesquisa e Extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 8º A coordenação didática dos programas de pós-graduação caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – colegiado pleno;

II – colegiado delegado.

Parágrafo único. A critério do programa, seu regimento poderá definir a existência apenas do colegiado pleno, que assumirá todas as atribuições do colegiado delegado.

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 9º O colegiado pleno dos programas de Pós-Graduação terá a seguinte composição:

I – todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

III – representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado, se houver ambos os cursos.

§ 2º É facultada aos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa a inclusão de representação como membros do colegiado pleno, na forma estabelecida no regimento do programa.

Art. 10. O colegiado delegado será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, na forma estabelecida no regimento do programa.

§ 1º A representação docente será eleita pelos seus pares, entre os membros do corpo docente permanente do programa que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, garantida a representação das distintas áreas de concentração ou, quando houver apenas uma área de concentração, das distintas linhas de pesquisa.

§ 2º É facultada a inclusão de representação de servidores técnico-administrativo sem Educação vinculados ao programa como membros do colegiado delegado, na forma estabelecida no regimento do programa.

§ 3º O colegiado delegado manterá a proporção das categorias do colegiado pleno.

Art. 11. A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária.

§ 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de, no mínimo, dois anos e, no máximo, quatro anos para servidores docentes e técnico-administrativos em Educação, e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 12. Caberão ao coordenador e ao subcoordenador do programa de Pós-Graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos colegiados pleno e delegado.

Art. 13. O funcionamento do colegiado observará o disposto no Regimento Geral da Universidade, segundo periodicidade estabelecida nos regimentos dos programas de Pós-Graduação.

Parágrafo único. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Seção III

Das Competências dos Colegiados

Art. 14. Compete ao colegiado pleno do programa de Pós-Graduação:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação

da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

Art. 15. Caberá ao colegiado delegado do programa de Pós-Graduação:

I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto nesta resolução normativa;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta resolução normativa;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas nesta resolução normativa e nos regimentos dos respectivos programas;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

XX – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do Programa.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 16. A coordenação administrativa dos programas de Pós-Graduação será exercida por um coordenador e um subcoordenador, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os professores permanentes do programa, na forma prevista nos respectivos regimentos, com mandato mínimo de dois anos e máximo de quatro anos, permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

Art. 17. O subcoordenador substituirá o coordenador em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador na forma prevista no regimento do programa, o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos§§ 1º e 2º deste artigo.

Seção II

Das Competências do Coordenador

Art. 18. Caberá ao coordenador do programa de Pós-Graduação:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento e normas internas do programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 19. O corpo docente dos programas de Pós-Graduação será constituído por professores doutores credenciados pelo colegiado delegado, observadas as disposições desta sessão e os critérios do SNPG.

Parágrafo único. O título de doutor poderá ser dispensado em cursos de mestrado profissional, conforme previsto no SNPG.

Art. 20. O credenciamento e recredenciamento dos professores dos cursos de Pós-Graduação observarão os requisitos previstos neste capítulo e os critérios específicos estabelecidos pelo colegiado pleno.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação dos programas na respectiva área de conhecimento.

Art. 21. Os programas de Pós-Graduação deverão abrir processo de credenciamento de novos professores, ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa.

Parágrafo único. Os programas deverão definir a periodicidade, a necessidade de edital e/ou fluxo contínuo.

Art. 22. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§ 2º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno ou colegiado delegado do programa.

§ 3º O credenciamento e o recredenciamento de professores dos programas novos ainda sem nota e os com notas 3 e 4 no SNPG deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 23. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa de Pós-Graduação, os professores serão classificados como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III –professores visitantes.

Art. 24. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 23.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

Seção II

Dos Professores Permanentes

Art. 25. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§ 2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§ 3º Os programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§ 5º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 26. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

Seção III

Dos Professores Colaboradores

Art. 27. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 26 desta resolução normativa.

Seção IV

Dos Professores Visitantes

Art. 28. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado será definida por área de concentração.

Art. 30. Os cursos de mestrado e de doutorado terão a seguinte duração:

I – na modalidade acadêmica, mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses para os cursos de mestrado, e mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses para os cursos de doutorado; e

II – na modalidade profissional, mínima de 12 (doze) e máxima de 30 (trinta) meses para os cursos de mestrado, e mínima de 18 (dezoito) e máxima de 54 (cinquenta e quatro) meses para os cursos de doutorado.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do estudante e com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Art. 31. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 30 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 32. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

Art. 33. Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo colegiado delegado; e

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

§ 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 30.

§ 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 34. Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado serão organizados na forma estabelecida pelos seus regimentos, observada a tramitação estabelecida na resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

Parágrafo único. Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado deverão prever elenco variado de disciplinas e de atividades complementares de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do estudante.

Art. 35. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de Pesquisa; ou

II – disciplinas eletivas:

a) disciplinas que compõem as áreas de concentração, cujos conteúdos contemplam aspectos mais específicos; e

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa.

§ 1º O regimento do programa de Pós-Graduação definirá as exigências de integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares necessárias para a obtenção do título, podendo exigir o cumprimento de disciplinas obrigatórias, desde que preservada a flexibilização curricular.

§ 2º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§ 3º Os professores externos ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 4º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para o desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC.

Art. 36. Cada programa definirá, segundo suas especificidades, o que considera disciplinas e atividades complementares, bem como a correspondência de cada unidade de crédito.

Art. 37. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§ 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme o regimento interno do programa.

§ 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 38. O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de Ensino, Pesquisa, Extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

Parágrafo único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 39. O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 40. Os cursos de mestrado e doutorado terão a carga horária prevista no seu regimento, expressa em unidades de crédito para disciplinas e/ou atividades complementares, respeitado o mínimo de 18 (dezoito) créditos para o mestrado e 24 (vinte e quatro) créditos para o doutorado.

§ 1º Os programas de Pós-Graduação definirão em seus regimentos a distribuição do número de créditos destinados às disciplinas e às atividades complementares.

§ 2º Além dos créditos previstos no caput deste artigo, serão atribuídos até seis créditos para o trabalho de conclusão do mestrado e até doze créditos para o trabalho de conclusão do doutorado.

Art. 41. Para os fins do disposto no art. 35, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – trinta horas em atividades complementares.

§ 1º Cada programa definirá, segundo suas especificidades, o que considera atividades complementares para além das disciplinas, bem como a correspondência de cada unidade de crédito dentro das possibilidades do caput deste artigo.

§ 2º Ao trabalho de conclusão de curso será atribuído um número de créditos, definido no regimento do programa, que não poderá ser superior a seis para a dissertação de mestrado e a doze para a tese de doutorado.

Art. 42. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o candidato ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do programa.

Art. 43. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado delegado e de acordo com as regras de validação de créditos previstas no regimento do programa.

§ 1º As regras de validação de créditos previstas no regimento do programa deverão respeitar os termos do art. 58 desta resolução normativa.

§ 2º Poderão ser validados, conforme o regimento de cada programa, até 3 (três)créditos dos cursos de Pós-Graduação lato sensu.

§ 3º Os créditos obtidos no mestrado poderão ser validados no doutorado, conforme regimento de cada programa, com exceção dos créditos de elaboração de dissertação.

§ 4º Não é permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência.

§ 5º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação estrangeiros desde que isso seja aprovado pelo colegiado delegado.

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 44. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, observadas as peculiaridades dos cursos e conforme previsto no regimento do programa, podendo ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

§ 1º Para o mestrado, o estudante deverá demonstrar proficiência em um dos idiomas definidos pelo regimento do programa.

§ 2º Para o doutorado, o estudante deverá demonstrar proficiência em inglês e em mais um dos idiomas definidos pelo regimento do programa.

§ 3º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§ 4º Os estudantes estrangeiros dos programas de Pós-Graduação deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa, quando previsto no regimento do programa.

§ 5º Para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 45. A programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades complementares com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§ 1º As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de Pesquisa.

§ 2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 46. A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 47. A admissão em programa de Pós-Graduação é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

Art. 48. Poderão ser admitidos diplomados em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no programa, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 49. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo programa no edital de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

§ 1º O programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§ 2º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 50. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante no respectivo curso.

§ 2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos no regimento do programa.

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 51. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, o estudante deverá matricular-se em disciplinas.

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 52. O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do art. 30, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de trancamento e prorrogação, excetuadas a licença-maternidade e as licenças de saúde.

Art. 53. O estudante de curso de Pós-Graduação poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 54. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 30, mediante aprovação do colegiado delegado.

§ 1º O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado.

§ 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do orientador.

§ 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 55. O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado no exame de dissertação ou tese; ou

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

Art. 56. Em consonância com o que estabelecer o regimento do programa, poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de Graduação.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 57. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 58. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o professor deverá lançar a notado estudante.

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 59. É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, nas formas de:

I – dissertação, para mestrado acadêmico; ou

II – dissertação ou outro tipo de trabalho de conclusão, como definido pelo SNPG, na modalidade mestrado profissional.

§ 1º Os programas poderão exigir a apresentação de relatório semestral ou anual de acompanhamento das atividades desenvolvidas ao longo do curso de mestrado, assinado pelo estudante e pelo orientador.

§ 2º É facultado ao programa de Pós-Graduação definir se candidatos ao título de mestre deverão submeter-se a um processo de qualificação, que terá suas especificidades definidas no regimento ou norma interna do programa.

Art. 60. É condição para a obtenção do título de doutor a defesa pública de trabalho de conclusão que apresente originalidade, fruto de atividade de Pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos que forem prescritos no regimento ou norma interna do programa de Pós-Graduação, na forma de:

I – tese, para doutorado acadêmico; ou

II – tese ou outro tipo de trabalho de conclusão, como definido pelo SNPG, na modalidade doutorado profissional.

§ 1º Os programas poderão exigir a apresentação de relatório anual de acompanhamento das atividades desenvolvidas ao longo do curso de doutorado, assinado pelo estudante e pelo orientador.

§ 2º Os candidatos ao título de doutor deverão submeter-se a um processo de qualificação, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da defesa pública do trabalho de conclusão, que terá suas especificidades definidas no regimento ou norma interna do programa.

Art. 61. O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 62. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo regimento do programa.

§ 1º Os trabalhos de conclusão pertinentes ao estudo de idiomas estrangeiros poderão ser escritos no idioma correspondente.

§ 2º Com aval do orientador, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

§ 3º Com aval do orientador e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

§ 4º A critério do regimento dos programas, para os trabalhos de conclusão redigidos em português poderão ser exigidos resumos expandidos em inglês.

Seção II

Do Orientador e do Coorientador

Art. 63. Todo estudante terá um professor orientador, segundo normas definidas no regimento do programa de Pós-Graduação.

§ 1º O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

§ 2º O estudante não poderá ter como orientador:

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – sócio em atividade profissional.

§ 3º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 64. Poderão ser credenciados como orientadores todos os professores credenciados no programa, de acordo com os seguintes critérios:

I – nos mestrados profissionais, aqueles professores previstos na regulamentação do SNPG;

II – nos mestrados acadêmicos, aqueles professores portadores do título de doutor;

III – nos doutorados, aqueles professores que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

Art. 65. O regimento do programa deverá prever as condições e os mecanismos a serem adotados para a definição de orientador, observados os arts. 63 e 64.

§ 1º Tanto o estudante como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados deforma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

§ 3º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 66. São atribuições do orientador:

I – supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho do estudante; e

III – solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública do trabalho de conclusão de curso.

Art. 67. O regimento do programa de Pós-Graduação deverá prever a coorientação, interna ou externa à UFSC, a ser autorizada pela Coordenação do Programa, limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 68. Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

Parágrafo único. O regimento do programa deverá explicitar todas as exigências que precisam estar atendidas para a marcação da defesa.

Art. 69. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo programa.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada.

§ 3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 70. Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I – professores credenciados no programa;

II – professores de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – profissionais com título de doutor ou de notório saber; e

IV – para os mestrados profissionais, examinadores que cumpram os requisitos do SNPG.

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

a) orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador; e

d) sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

Art. 71. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo coordenador do programa, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa;

II – a banca de doutorado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo à UFSC.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca, os programas poderão preverem seus regimentos o exercício da suplência interna e externa.

§ 2º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 72. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 73. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 74. Fará jus ao título de mestre ou de doutor o estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências desta resolução normativa e do regimento do programa de Pós-Graduação a que estiver vinculado.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90(noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 75. Os programas de Pós-Graduação deverão adaptar os seus regimentos internos às disposições desta resolução normativa, submetendo-os à Câmara de Pós-Graduação em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. O programa poderá, sob justificativa, solicitar prorrogação à PROPG por período não superior a 30 (trinta) dias.

Art. 76. Esta resolução normativa se aplica a todos os estudantes de Pós-Graduação stricto sensu que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os estudantes já matriculados até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 77. Os casos omissos nesta resolução normativa serão resolvidos pela Câmara de Pós-Graduação por proposta de qualquer de seus membros, a pedido dos coordenadores dos programas de Pós-Graduação.

Parágrafo único. Os regimentos dos programas poderão prever, para os casos omissos, a adoção de normas análogas vigentes na Universidade.

Art. 78. Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogada a Resolução Normativa nº 95/2017/CUn, de 4 de abril de 2017.

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 93/2021/CGRAD e considerando o que deliberou este Conselho em sessão realizada em 28 de setembro de 2021, conforme os termos do Parecer nº 18/2021/CUn, às folhas 65-67 do Processo nº 23080.037561/2021-50, RESOLVE:

 Resolução Normativa de 4 de outubro de 2021

Dispõe sobre a destinação das vagas dos cursos de Graduação da UFSC a serem ofertadas em 2022.

Nº 155/2021/CUn – Art. 1º Aprovar a manutenção do percentual de 30% (trinta por cento) das vagas via Sistema de Seleção Unificada (SISU) do Ministério da Educação (MEC) para o ingresso nos cursos de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no ano letivo de 2022.

Art. 2º Aprovar o preenchimento de 70% (setenta por cento) das vagas a serem ofertadas pela UFSC, totalizadas em 4.549 vagas, por meio do Concurso Vestibular UFSC/2022.

Art. 3º Ficam excluídos do disposto no art. 1º os cursos que se utilizarem de processos seletivos próprios ou testes de habilidades específicas.

Art. 4º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, nos termos do inciso I, § 1º, do art. 5º do Decreto nº 7.423/10 e da Resolução nº 001/2021/CC, de 18 de maio de 2021, bem como considerando a decisão do plenário tomada na sessão realizada em 28 de setembro de 2021, pela aprovação do teor do Parecer nº 17/2021/CUn, às folhas 69-73 do Processo nº 23080.038749/2021-15, RESOLVE:

Resoluções de 4 de outubro de 2021

RESOLUÇÃO Nº 23/2021/CUn – Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB) referente ao exercício de 2020.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 5º do Decreto nº 7.423/2010 e considerando a decisão do plenário tomada na sessão realizada em 28 de setembro de 2021, pela aprovação do teor do Parecer nº 17/2021/CUn, às folhas 69-73 do Processo nº 23080.038749/2021-15, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 24/2021/CUn – Art. 1º Aprovar a avaliação de desempenho referente ao exercício de 2020 da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando a decisão do plenário tomada na sessão realizada em 28 de setembro de 2021, pela aprovação do teor do Parecer nº 17/2021/CUn, às folhas 69-73 do Processo nº 23080.038749/2021-15, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 25/2021/CUn – Art. 1º Designar os professores JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM, NORMA SUELI PADILHA, FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO, DÓRIS GHILARDI e GILSON WESSLER MICHELS, na condição de membros titulares, bem como CAROLINA MEDEIROS BAHIA, AIRES JOSÉ ROVER e CLAUDIO DA SILVA MACEDO, como suplentes, para comporem o Conselho Curador da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso IV do art. 4º do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.958/94, que estabelece as diretrizes sobre as relações das instituições federais de ensino superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica (ICTs) com as fundações de apoio, e considerando a decisão do plenário tomada na sessão realizada em 28 de setembro de 2021, pela aprovação do teor do Parecer nº 17/2021/CUn, às folhas 69-73 do Processo nº 23080.038749/2021-15, RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO Nº 26/2021/CUn – Art. 1º Manifestar sua concordância com a renovação do credenciamento da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB) como fundação de apoio às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

DECLARAÇÃO

Declaramos que os projetos vinculados à UFSC e geridos pela Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), com início no ano de 2020 até a presente data, foram aprovados pelos Órgãos Colegiados Acadêmicos competentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em conformidade com o disposto no art. 6º, § 2º, do Decreto nº 7.423/2010.

Florianópolis, 4 de outubro de 2021

 

 

DECLARAÇÃO

Declaramos que os projetos geridos pela Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), com início no ano de 2020 até a presente data, constituem-se, no mínimo, de dois terços de pessoas vinculadas à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), incluindo servidores docentes, servidores técnico-administrativos em Educação, estudantes regulares, pesquisadores de pós-doutorado e bolsistas com vínculo formal a programas de pesquisa da instituição apoiada, em conformidade com o disposto no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 7.423/2010.

Florianópolis, 4 de outubro de 2021.

 

DECLARAÇÃO

Declaramos que foram incorporadas à conta de recursos próprios da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) parcelas dos ganhos econômicos decorrentes de projetos vinculados à UFSC e desenvolvidos com a participação da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), de acordo com o disposto no art. 6º, § 13º, do Decreto nº 7.423/2010.

Florianópolis, 4 de outubro de 2021.

 

DECLARAÇÃO

Declaramos que a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB) cumpriu as disposições contidas no art. 4º-A da Lei nº 8.958/2004, a teor do disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.958/1994.

Florianópolis, 4 de outubro de 2021.

 

 

CONSELHO DE CURADORES

 

O Presidente do Conselho de Curadores, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Resoluções de 23 de setembro de 2021

 

Nº 121/2021/CC – Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato de Prestação de Serviço celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso Do Sul (SEBRAE/MS), que tem por objetivo o projeto de extensão intitulado “Disseminação do conceito CHIS no Mato Grosso do Sul” (Ref. Parecer nº 114/2021/CC, constante do Processo nº 23080.028540/2021-43).

 

Nº 122/2021/CC – Aprovar o contrato fundacional a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), que tem por objetivo o projeto de extensão intitulado “O futuro do trabalho: perspectivas latino-americanas” (Ref. Parecer n° 115/2021/CC, constante do Processo nº 23080.026300/2021-12).

 

Nº 123/2021/CC – Aprovar o termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Loréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., que tem por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Teledermatologia no Tour de Combate ao Câncer de Pele” (Ref. Parecer nº 116/2021/CC, constante do Processo nº 23080.026933/2021-12).

 

Nº 124/2021/CC – Aprovar o contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e o Município de Santa Maria, que tem por objetivo o projeto de extensão intitulado “Planejamento de um Distrito Criativo para a área central de Santa Maria, no Rio Grande do Sul” (Ref.  o Parecer nº 117/2021/CC, constante do Processo nº 23080.023406/2021-56).

 

Nº 125/2021/CC – Aprovar o convênio para pesquisa, desenvolvimento e inovação a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), que tem por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “MICTEM200 – Subprojeto 2 MANUFSC21 Manutenção corretiva UFSC 2021” (Ref. Parecer nº 118/2021/CC, constante do Processo nº 23080.027083/2021-70).

 

Nº 126/2021/CC – Aprovar o convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Zen S.A. Indústria Metalúrgica, que tem por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Inovação do processo de fabricação de engrenagens para uso em sistemas Start-Stop visando à redução de emissões atmosféricas de veículos automotores” (Ref. Parecer nº 119/2021/CC, constante do Processo nº 23080.029254/2021-03).

 

Nº 127/2021/CC – Aprovar o quarto termo aditivo celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda., que tem por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Conforto e Economia de Energia em Edificações” (Ref. Parecer nº 120/2021/CC, constante do Processo nº 23080.014631/2019-87).

 

Nº 128/2021/CC – Aprovar o aditivo ao contrato celebrado entre Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Análise dos Impactos Econômicos e Sociais Causados pelo Novo Coronavírus em Santa Catarina” (Ref. Parecer nº 121/2021/CC, constante do Processo nº 23080.018228/2020-61).

 

Nº 129/2021/CC – Aprovar o contrato a ser celebrado entre Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo o projeto institucional intitulado “Apoio à Sustentabilidade da Cadeia de Produção de Moluscos Bivalves” (Ref. Parecer nº 122/2021/CC, constante do Processo nº 23080.022326/2021-83).

 

Nº 130/2021/CC – Aprovar o convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Itapoá Terminais Portuários, que tem por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Avaliação da competitividade do Porto de Itapoá no contexto da infraestrutura logística do Estado de Santa Catarina (ComPort-SC)” (Ref. Parecer nº 123/2021/CC, constante do Processo nº 23080.025868/2021-16).

 

Nº 131/2021/CC – Aprovar o contrato fundacional a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Framework para a Governança Multinível de Cidades Inteligentes” (Ref. Parecer nº 124/2021/CC, constante do Processo nº 23080.027757/2021-36).

 

Nº 132/2021/CC – Reprovar à prestação de contas o contrato 233/2013 celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) o qual teve o objetivo do projeto de extensão intitulado “Estudo de Identificação/Validação de Locais, Projeto Conceitual de Monitoramento de Terminais Intermodais na malha da VALEC” (Ref. Parecer nº 125/2021/CC, constante do Solicitação nº 015836/2019).

 

 

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 95/CUn/2017, de 4 de abril de 2017, e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 94/2021/CPG, acostado ao Processo nº 23080.040899/2021-99, RESOLVE:

 

Resolução de 5 de outubro de 2021

 

Nº 18/2021/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação da norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e doutorado. Parágrafo único. A norma de que trata o caput deste artigo é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Resolução N° 01/2021

Altera a Resolução 05/PPGA/2017, que dispõe sobre as normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina.

O Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA), no uso de suas atribuições e considerando o que dispõem:

1. a) o regimento interno do PPGA;
2. b) a Resolução Normativa no95/CUn/2017 e a Portaria nº 81/2016/CAPES;
3. c) os critérios da CAPES de avaliação dos PPG e da produção intelectual dos docentes;
4. d) a necessidade de regulamentar o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores em seu quadro docente, RESOLVE:

ESTABELECER normas específicas para o credenciamento, recredenciamento e o descredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Administração, como segue:

Art. 1° O Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Administração será constituído por professores permanentes, colaboradores e visitantes, conforme Art. 24 a 27 da Resolução Normativa nº 95/CUn/2017 e Portaria nº 81/2016/CAPES, com título de Doutor.

Art. 2º Poderão ser credenciados como professores permanentes do Programa de Pós-Graduação em Administração, docentes que integram o quadro de pessoal efetivo da Universidade; desenvolvem com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação; participam de projetos de pesquisa junto ao Programa; apresentam regularidade e qualidade na produção intelectual e desenvolvem atividades de orientação de alunos do Programa.

§ 1° Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao programa de pós-graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

1. docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;
2. docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;
3. professores visitantes e professores com lotação provisória;
4. pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 (vinte e quatro) meses.

§2° Os docentes credenciados como permanentes no PPGA terão responsabilidades de participar de comissões, bancas, projetos vinculados às linhas de pesquisa do PPGA, reuniões de colegiado, funções administrativas, supervisões de estudos de pós-doutorado, além de emitir pareceres, orientar dissertações e teses, e desenvolver atividades de ensino na pós-graduação.

§ 3° O percentual mínimo de docentes permanentes que deverá atuar exclusivamente no Programa é de 50% (cinquenta por cento). Este percentual deverá respeitar a Portaria nº81/2016/CAPES e o recomendado pelo Documento de área na CAPES.

§ 4° O percentual de docentes permanentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC deverá respeitar o máximo de 20% (vinte por cento) do quadro total de docentes permanentes do PPGA, respeitando o art. 25 da Resolução Normativa nº 95/CUn/2017.

§ 5° O número mínimo de horas semanais dedicadas ao PPGA pelo docente permanente deverá ser de 20 horas, quando da atuação exclusiva ao PPGA, de 15 horas, quando a atuação docente ocorrer em dois PPG, e de 10 horas, quando a atuação docente ocorrer em três PPG.

Art. 3º Serão considerados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que irão contribuir para o programa de forma complementar ou eventual ou que não preencham todos os requisitos estabelecidos no art. 2º desta Resolução para classificação como permanente (ou inciso 1).

Art. 4º Os docentes credenciados como visitantes são professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do programa de pós-graduação, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa, mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento.

§ 1° São também professores visitantes aqueles contratados pela Universidade, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 8.745/93, observado o parágrafo único do art. 26 da Resolução Normativa nº 95/CUn/2017.

§ 2° O percentual de docentes credenciados como colaboradores e visitantes não poderá ultrapassar, na soma de docentes das duas categorias, o que estabelece as diretrizes estabelecidas pelo SNPG relativa à área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo.

Art. 5º O docente credenciado ao PPGA, independente da categoria (permanente, colaborador ou visitante), deverá respeitar o número máximo de orientações sob sua responsabilidade em cada ano, conforme definido no Documento de área na CAPES e a Resolução Normativa nº 95/Cun/2017.

Art. 6º Os credenciamentos e recredenciamentos terão validade de dois anos, de acordo com o estabelecido no art. 21 da Resolução Normativa nº 95/CUn/2017.

Art. 7° Salvo nas situações previstas nesta resolução, o credenciamento de docentes permanentes ocorrerá, ordinariamente, mediante publicação de edital no segundo semestre de cada ano ou, extraordinariamente, a qualquer tempo, a depender do interesse do Colegiado Pleno do PPGA.

§ 1° No edital deverá constar, obrigatoriamente, as seguintes informações: número de vagas por linha de pesquisa, perfil do candidato desejado por cada linha, critérios mínimos exigidos complementares ao desta resolução, bem como os documentos necessários à inscrição.

§ 2° As vagas e os perfis dos candidatos ao credenciamento serão apresentados pela coordenação das linhas de pesquisa ao Colegiado Pleno do PPGA, e aprovado por este, em período definido pela coordenação do Programa.

§ 3° O ingresso do docente ocorrerá no ano seguinte à aprovação do seu credenciamento pelo Colegiado Delegado do PPGA.

§ 4° No segundo ano do quadriênio não haverá lançamento de Edital de credenciamento, visando não prejudicar a avaliação do programa com entrada de docentes no terceiro ano do quadriênio.

§ 5° As informações consideradas para o credenciamento devem estar inseridas no currículo Lattes do docente até a data definida pela Comissão Avaliadora.

Art. 8º Os pedidos de credenciamento e recredenciamento serão examinados por uma Comissão, designada pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração para este fim específico e aprovados pelo Colegiado Delegado do PPGA.

§ 1º A Comissão de Avaliação de Credenciamento e Recredenciamento será composta por no mínimo três docentes e no caso de credenciamento, privilegiando docentes das linhas com vaga aberta.

§ 2º A presidência da Comissão será exercida por um dos membros, escolhido entre eles ou pelo docente representante da linha que possui a vaga em aberto.

Art. 9° Para o primeiro credenciamento como docente permanente, o docente deverá, nos últimos quatro anos (incluindo aquele no qual está publicado o edital):

1. obter a pontuação mínima exigida aos docentes para o recredenciamento ao PPGA, conforme estabelece o Art. 11º desta Resolução;
2. coordenar ou haver coordenado projeto de pesquisa, preferencialmente financiado por órgão externo de fomento, evidenciando sua aderência às linhas de pesquisa do programa, relacionando as publicações científicas pertinentes ao projeto;

III. participar de grupo de pesquisa devidamente registrado na Plataforma Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq;

IV. ter atuado em atividades de graduação, na forma de ensino e/ou de orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso ou de Iniciação Científica.

§ 1° Para o primeiro credenciamento como docente permanente, o docente deverá ainda apresentar proposta de duas disciplinas a serem oferecidas no Programa, uma delas obrigatoriamente, dentro da Linha de Pesquisa do seu pedido de credenciamento e também atender ao quadro de oferta de disciplinas definido pela Resolução 04/CPGA/2008. A proposta de disciplina deverá ser formalizada em formulário próprio fornecido pela secretaria do PPGAdm, contendo as seguintes informações: plano de ensino, ementa, conteúdo programático, carga horária, docente responsável, área de concentração, metodologia, forma de avaliação, justificativa do docente para a criação da disciplina, cronograma de aulas e referências bibliográficas.

Art. 10° O recredenciamento de docentes permanentes ocorrerá a cada dois anos. O docente deverá, no período de avaliação, o qual corresponde aos 4 anos anteriores (incluindo o ano do recredenciamento), atender aos seguintes critérios mínimos:

1. obter a pontuação mínima de 2,5 pontos para o recredenciamento em 2021 e pontuação mínima de 3,0 para os recredenciamentos subsequentes;
2. coordenar e haver coordenado projeto de pesquisa, preferencialmente financiado por órgão externo de fomento, evidenciando sua aderência às linhas de pesquisa do programa e relacionar, pelo menos, 3 publicações científicas relevantes alinhadas ao projeto;
3. ter concluído, no mínimo, a orientação de 2 discentes no PPGA;
4. haver ministrado 60 horas em disciplinas no PPGA durante o quadriênio em avaliação;
5. obter conceito, no mínimo, Bom na média das avaliações discentes realizadas pelo programa;
6. participar ativamente de grupo de pesquisa devidamente registrado na Plataforma Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.

Parágrafo único Para fins de recredenciamento em 2021 será considerado apenas o que consta no inciso I do Art. 10º.

Art. 11º Para fins de obtenção da pontuação a que se refere o inciso I do Art. 10º serão consideradas cinco dimensões, com seus respectivos pesos e critérios de avaliação:

1. Produção qualificada coerente com as áreas/linhas do programa (peso 50%),com os seguintes critérios:

a) para efeitos de contagem de pontos da produção intelectual, serão consideradas as quatro melhores publicações no quadriênio, conforme o sistema Qualis da Capes na área de Administração, Contabilidade e Turismo;

b) a classificação Excelente (5 pontos) será atribuída quando o docente obtiver uma  pontuação total ou superior àquela recomendada pelo SNPG para professores permanentes de Programas com conceito 5;

c) a classificação Bom (3 pontos) será atribuída quando o docente obtiver uma pontuação entre 75% e 99% daquela recomendada pelo SNPG para professores permanentes de Programas com conceito 5;

d) a classificação Regular (1 ponto) será atribuída quando o docente obtiver uma pontuação inferior a 75% daquela recomendada pelo SNPG para professores permanentes de Programas com conceito 5.

II. Contribuição para a inserção do programa no contexto local, regional ou nacional (peso 25%), com os seguintes critérios:

a) para efeitos de contagem de pontos da contribuição para a inserção do Programa, serão consideradas a listagem de ações constantes no Anexo 1 desta Resolução;

b) a classificação Excelente (5 pontos) será atribuída quando o docente apresentar uma quantidade igual ou superior a 10 ações;

c) a classificação Bom (3 pontos) será atribuída quando o docente apresentar uma quantidade entre 5 e 9 ações;

d) a classificação Regular (1 ponto) será atribuída quando o docente apresentar uma quantidade entre 1 e 4 ações;

e) a classificação Nulo (0 pontos) será atribuída quando o docente não apresentar nenhuma ação nesta dimensão.

III. Contribuição para o grau de internacionalização (peso 15%), com os seguintes critérios:

a) para efeitos de contagem de pontos da contribuição para a internacionalização do Programa, serão consideradas a listagem de ações constantes no Anexo 2desta Resolução;

b) a classificação Excelente (5 pontos) será atribuída quando o docente apresentar uma quantidade igual ou superior a 3 ações;

c) a classificação Bom (3 pontos) será atribuída quando o docente apresentar uma quantidade de 2 ações;

d) a classificação Regular (1 ponto) será atribuída quando o docente apresentar uma quantidade entre 1 ação;

e) a classificação Nulo (0 pontos) será atribuída quando o docente não apresentar nenhuma ação nesta dimensão.

IV. Coordenação de projetos de pesquisa financiados coerentes com as áreas/linhas do programa (peso 5%), com os seguintes critérios:

a) para efeitos de contagem de pontos nesta dimensão serão considerados projetos de pesquisa financiados por agências internacionais, nacionais e estaduais(CAPES, CNPq, Fundações, etc.);

b) a classificação Excelente (5 pontos) será atribuída quando o docente apresentar uma quantidade igual ou superior a 1 projeto de pesquisa financiado;

c) a classificação Nulo (0 pontos) será atribuída quando o docente não apresentar projetos de pesquisa financiados.

V. Contribuição com a gestão do programa (peso 5%), com os seguintes critérios:

a) para efeitos de contagem de pontos nesta dimensão serão consideradas as atividades de Coordenação e Subcoordenação do PPGA, membro do Colegiado Delegado, Coordenação de linha de pesquisa, Participação em comissões e Emissão de pareceres de processos;

b) a classificação Excelente (5 pontos) será atribuída quando o docente tiver exercido a função de Coordenador(a) ou Subcoordenador(a) do PPGA pelo prazo superior a um ano;

c) a classificação Bom (3 pontos) será atribuída quando o docente tiver exercido a função de Coordenador(a) de linha de pesquisa ou participado como membro do Colegiado Delegado do PPGA pelo prazo superior a um ano;

d) a classificação Regular (1 ponto) será atribuída quando o docente tiver participado, no mínimo, em 2 (duas) comissões e ter emitido, no mínimo, 08(oito) pareceres de processos;

e) a classificação Nulo (0 pontos) será atribuída quando o docente não apresentar nenhuma ação das constantes no item a.

§ 1° Para efeito de contagem de pontos de produção intelectual do ano em que é publicado o edital, serão consideradas também as publicações que já tenham obtido aceite definitivo.

§ 2° Para aqueles periódicos que não tenham avaliação na área de Administração será considerada a pontuação definida conforme o Documento de área da Capes.

§ 3° Para efeito de contagem de pontos da produção intelectual serão considerados os trabalhos com conteúdo alinhado à linha de pesquisa na qual o docente pretende o recredenciamento.

§ 4° As informações consideradas para o recredenciamento serão retiradas do currículo Lattes do docente até a data definida pela Comissão Avaliadora.

Art. 12º Nos casos de não recredenciamento, o docente permanecerá credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento, respeitando a Resolução Normativa nº 95/CUn/2017.

Art. 13º Respeitando o art. 21 da Resolução Normativa nº 95/Cun/2017, define-se o Colegiado Delegado como instância para aprovação e recursal do credenciamento/recredenciamento.

Art. 14º Casos omissos serão decididos pelo Colegiado Pleno do PPGA.

Art. 15º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições anteriores de semelhante teor que tenham definição pelo Colegiado Pleno do PPGA.

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 95/CUn/2017, de 4 de abril de 2017, e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 95/2021/CPG, acostado ao Processo nº 23080.035422/2021-91, RESOLVE:

 

Resolução de 5 de outubro de 2021

 

Nº 19/2021/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação da norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e doutorado. Parágrafo único. A norma de que trata o caput deste artigo é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA TÊXTIL

RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/PGETEX/2021

Dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento de docentes Preâmbulo – O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Resolução 95/CUn/2017, e conforme aprovação na Reunião da Câmara de Pós-Graduação, resolve aprovar os critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores.

Art. 1° – O Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil (PGETEX) será constituído por professores permanentes, colaboradores e visitantes, com título de Doutor em áreas compatíveis com a Engenharia Têxtil.

Art. 2° – Serão credenciados como docentes permanentes os professores que irão atuar com preponderância no programa de pós-graduação, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade;

II – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação;

III – participar de projetos de pesquisa junto ao programa;

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – desenvolver atividades de orientação.

§ 1° Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade, que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PGETEX, poderão ser credenciados como permanentes nas seguintes situações:

1. Docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras Instituições de Ensino Superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado;
2. Docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;
3. Professores visitantes, contratados pela Universidade por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei n° 8.745/93.
4. Pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 meses.

§ 2° O Docente Permanente deverá ter dedicação mínima de 15 horas semanais ao PGETEX. Caso atue em mais de um PPG, o Docente Permanente deverá ter dedicação mínima de 10 horas semanais ao PGETEX.

§ 3° O percentual de Docentes Permanentes que atuam exclusivamente no PGETEX não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao número total de Docentes Permanentes.

§ 4° O percentual de Docentes Permanentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC não poderá ser superior a 40% (quarenta por cento) em relação ao número total de Docentes Permanentes.

Art. 3. Serão credenciados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que irão contribuir para o programa de forma complementar ou eventual ou que não preencham todos os requisitos estabelecidos no art. 2 para a classificação como permanente.

Parágrafo Único. Docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a IV do parágrafo 1° do art. 2 desta Resolução Normativa.

Art. 4. Serão credenciados como docentes visitantes os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do programa de pós-graduação, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa, mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento;

Parágrafo Único. Poderão ser credenciados como docentes visitantes professores visitantes contratados pela Universidade, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 8.745/93, observado o parágrafo único do art. 3 desta Resolução Normativa.

Art. 5° – O colegiado do PGETEX definirá o número máximo de professores colaboradores que poderá atuar no Programa.

Parágrafo Único. O número de professores colaboradores deve ser condicionado aos percentuais recomendados pela Área de Avaliação na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no que diz respeito à proporção de docentes colaboradores e permanentes do PGETEX.

Art. 6° O PGETEX abrirá processo de credenciamento de novos professores, por meio de edital ou fluxo contínuo, conforme decisões do colegiado do Programa, ao menos uma vez a cada dois anos, de acordo com as necessidades das linhas de pesquisa.

Parágrafo Único. O docente credenciado pela primeira vez terá a vigência de seu credenciamento limitada à vigência do recredenciamento em bloco, de todo o corpo docente, de que trata o art. 8 desta Resolução Normativa.

Art. 7° – A Comissão de Credenciamento e Recredenciamento (CCR) de docentes será constituída por, no mínimo, 3 (três) docentes do quadro permanente do Programa, podendo o coordenador ou subcoordenador assumir a presidência da comissão.

§ 1° – A CCR será nomeada por um mandato de 2 (dois) anos.

§ 2° – A CCR, quando emitir parecer favorável ao (re)credenciamento do docente no PGETEX, deverá explicitar individualmente a categoria do (re)credenciamento do docente; o período (data de início e fim) de (re)credenciamento; a habilitação para a orientação em quais níveis; a habilitação para a ministração de disciplinas; entre outras atividades.

§ 3° – O parecer elaborado pela comissão deverá ser aprovado pelo colegiado do PGETEX. O credenciamento e recredenciamento deverá ser aprovado pelo colegiado do PGETEX e homologado na Câmara de Pós-Graduação.

Art. 8° – O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por 2 (dois) anos.

Parágrafo Único. Nos casos de não recredenciamento, o docente deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

Art. 9° – Serão exigidos como requisitos mínimos para o credenciamento de docentes permanentes:

1. Curriculum atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;
2. Formação: título de Doutor obtido há, no mínimo, 3 (três) anos e em área compatível com a Engenharia Têxtil, além de formação ou envolvimento histórico na linha de pesquisa em que pretende atuar;
3. Produção acadêmica nos últimos 4 (quatro) anos: coordene ou tenha coordenado, e participe ou tenha participado de, em média, 1 (um) projeto de pesquisa em andamento ou concluído, por ano; conclua a orientação ou a coorientação, em média, de ao menos 0,5 (zero vírgula cinco) mestrado por ano ou 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) doutorado por ano;
4. Produção bibliográfica nos últimos 4 (quatro) anos: apresente uma produção média anual igual ou superior a 1,0 (um) em artigos do estrato B2 ou superior, de acordo com os critérios em vigor do Qualis Periódicos da área onde o PGETEX está vinculado na CAPES.
5. Produção técnica nos últimos 4 (quatro) anos: realização de, no mínimo, 2 (dois)dos itens apresentados no Anexo I.

§  1° – Em caso de artigo publicado em periódico não relacionado na tabela de classificação Qualis, será utilizado o JCR para estabelecer o estrato compatível com as regras de classificação do Qualis da Capes.

§  2° – Patentes depositadas serão consideradas artigosQualisA1.

§  3° – A atuação como docente permanente poderá se dar, no máximo, em até 3 (três)Programas de Pós-Graduação, conforme determina a Portaria n° 81, de 3 de junho de 2016, da CAPES.

Art. 10° – Serão exigidos como requisitos mínimos para o credenciamento de professores colaboradores:

1. Curriculum atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;
2. Título de Doutor em área compatível com a Engenharia Têxtil;
3. Formação ou envolvimento histórico na linha de pesquisa em que pretende atuar;
4. Disponibilidade e interesse em auxiliar no desenvolvimento de projetos de pesquisa vinculados à linha que pretende atuar no PGETEX, na docência de disciplinas e na (co)orientação de mestrandos.

§  1° – Docentes candidatos ao credenciamento inicial como colaborador deverão ter concluído ou com previsão de conclusão de (co)orientação de, ao menos, 2 (dois) mestrados ou 1(um) doutorado nos últimos 5 (cinco) anos.

§  2° – Para docentes candidatos ao credenciamento inicial como colaborador serão considerados todos os artigos de sua (co)autoria publicados nos últimos 5 (cinco) anos, com a média anual de, no mínimo, 0,60 (zero vírgula sessenta) em artigos do estrato B2 ou superior, de acordo com os critérios em vigor do Qualis Periódicos da CAPES.

§  3° – O credenciamento como docente colaborador mencionado no caput deste artigo deve ser condicionado aos percentuais recomendados pela Área de Avaliação na CAPES no que diz respeito à proporção de docentes colaboradores e permanentes do PGETEX.

Art. 11° – Serão exigidos como requisitos mínimos para o credenciamento de professores visitantes:

1. Título de Doutor em área compatível com a Engenharia Têxtil;
2. Disponibilidade e interesse de auxiliar no desenvolvimento de projetos de pesquisa, na docência de disciplinas e coorientação de mestrandos;
3. Permanecer em regime de tempo integral à disposição da UFSC, por meio de contrato de trabalho com período determinado ou por bolsa concedida para esse fim por Agência de Fomento, para desenvolver atividades acadêmico-científicas no PGETEX.

Art. 12° – Para recredenciamento de docentes do quadro permanente, o interessado deverá comprovar a produção no período anterior:

1. Produção acadêmica: ministrou disciplina/ano em atividades de ensino no PGETEX, com bom desempenho na avaliação discente das disciplinas ministradas; coordenou ou participou, em média, de 1 (um) projeto de pesquisa por ano; ter, em média, orientação ou coorientação de ao menos 1 (um) mestrado por ano no PGETEX;
2. Produção bibliográfica: apresentou uma produção média anual de 1 (um) artigo publicado em Periódicos Qualis A1 a B2, de acordo com os critérios em vigor do Qualis Periódicos da área onde o PGETEX está vinculado na CAPES.
3. Produção técnica: apresentou uma média anual igual ou superior 0,6 (zero vírgula seis) em relação à realização dos itens discriminados no Anexo I.

§  1° – Em caso de artigo publicado em periódico não relacionado na tabela de classificação Qualis, será utilizado o JCR para estabelecer o estrato compatível com as regras de classificação do Qualis da Capes.

§  2° – Na avaliação da produção bibliográfica somente será computada aquelas envolvendo discentes ou egressos do PGETEX.

Art. 13° – Para o recredenciamento de docentes do quadro de colaboradores, o interessado deverá comprovar a produção que no período anterior:

1. Ter ministrado integralmente ou parte de, pelo menos, uma disciplina no PGETEX, por ano, no período de avaliação, com bom desempenho na avaliação discente das disciplinas ministradas ou ter em média, ao menos 1 (uma) coorientação de mestrado no PGETEX, no período de avaliação.
2. Ter contribuído no período de avaliação, na produção científica na linha de pesquisa do PGETEX, com a média anual de, no mínimo, 0,67 (zero vírgula sessenta e sete) artigo publicado em periódicos Qualis B2 ou superior, de acordo com os critérios em vigor do Qualis Periódicos da área onde o PGETEX está vinculado na CAPES.

§  1° – Em caso de artigo publicado em periódico não relacionado na tabela de classificação Qualis, será utilizado o JCR para estabelecer o estrato compatível com as regras de classificação do Qualis da Capes.

§  2° – Na avaliação da produção bibliográfica somente será computada aquelas envolvendo discentes ou egressos do PGETEX.

§  3° – O recredenciamento como docente colaborador mencionado no caput deste artigo deve estar condicionado aos percentuais recomendados pela Área de Avaliação na CAPES no que diz respeito à proporção de docentes colaboradores e permanentes do PGETEX.

Art. 14° – Serão exigidos como requisitos mínimos para o recredenciamento de professores visitantes:

1. Disponibilidade e interesse de auxiliar no desenvolvimento de projetos de pesquisa, na docência de disciplinas e coorientações de mestrandos;
2. Permanecer em regime de tempo integral à disposição da UFSC, por meio de contrato de trabalho com período determinado ou por bolsa concedida para esse fim por Agência de Fomento, para desenvolver atividades acadêmico- científicas no PGETEX.

Art. 15° – O descredenciamento de um docente do PGETEX poderá ocorrer a qualquer tempo:

1. Por solicitação formal do docente, encaminhada por escrito ao Coordenador do Programa;
2. Por decisão do colegiado, se o docente não atingir as condições mínimas estabelecidas na presente Resolução Normativa, em processo específico, sendo assegurada a defesa do Docente.

Art. 16° – No caso de não renovação do credenciamento, o docente que tiver orientação em andamento permanecerá credenciado na categoria colaborador até a defesa do(s) aluno(s); e neste interim não ministrará disciplinas nem assumirá novas orientações.

Art. 17° – O número máximo de orientandos por docente deve estar em consonância com o estabelecido no documento de área – Engenharias II da CAPES.

Art. 18° – Esta norma entrará em vigor imediatamente após a homologação na Câmara de Pós-Graduação da UFSC, para as solicitações de credenciamento de docentes permanentes, colaboradores ou visitantes no PGETEX e para os próximos recredenciamentos quando encerrarem os períodos de credenciamentos vigentes.

Art. 19° – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil de acordo com as suas atribuições regimentais e submetidos à homologação pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

ANEXO I

INDICADORES DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO TÉCNICA

1. Artigo publicado em revista técnica ou de divulgação;
2. Organização de livro;
3. Parecer de artigos;
4. Parecer de trabalho em evento científico;
5. Parecer de projetos;
6. Organização de evento;
7. Participação em comissão científica e/ou técnica;
8. Participação em mesa redonda;
9. Palestrante ou conferencista;
10. Participação em bancas de mestrado e doutorado externas ao programa;
11. Participação em bancas de concurso para o quadro permanente do magistério superior;
12. Laudo técnico;
13. Participação em evento científico

 

 

GABIENTE DA REITORIA

 

CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC

 

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, de 19 de agosto de 2014, RESOLVE:

 

Portaria de 6 de outubro de 2021

 

Nº 111/2021/CORG/UFSC – Art. 1º. Retificar a Portaria nº 110/2021/CORG/GR de 04 de outubro de 2021, onde se lê:

“em substituição a CARLOS FERNANDO SILVA DOS SANTOS, SIAPE n° 2571573, Administrador, lotado no Centro de Comunicação e Expressão/CCE”;

leia-se:

“em substituição a MAICON CLAUDIO DA SILVA, SIAPE nº 2131720, Assistente em Administração, lotado na Coordenadoria de Apoio Administrativo/CAA/CSE”.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

 

A SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais e conforme o Processo SEI nº 23820.008167/2021-01, RESOLVE:

 Portarias de 4 de outubro de 2021

Portaria-SEI nº 975/2021 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 15 de julho de 2021, a servidora NATÁLIA AYRES BALDÍVIA JOST, Siape 1289311, ocupante de cargo de Enfermeiro, no Serviço Enfermagem Emergência Pediátrica (UORG 434 – HU), atualmente respiratória, da Diretoria de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria-SEI nº 976/2021 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2021, o adicional  de  insalubridade no percentual de  20%,  equivalente  ao  grau  máximo, para a servidora NATÁLIA AYRES BALDÍVIA JOST, SIAPE 1289311 ocupante de cargo de enfermeiro, no Serviço Enfermagem Emergência Pediátrica (UORG 434 – HU), atualmente respiratória, da Diretoria de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago devido ao contato direto com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas com risco respiratório (Leitos COVID-19), por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (referente ao Laudo Pericial nº 26246-000.653/2021, emitido pelo DSST/DAS-UFSC, COVID-10 HU SIASS em 15.07.2021).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria-SEI nº 977/2021 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 15 de julho de 2021, a servidora Tamires Ledi Pothin, Siape 2083398, ocupante de cargo de Técnico em Enfermagem, no Serviço Enfermagem Emergência Pediátrica (UORG 434– HU), atualmente respiratória, da Diretoria de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria-SEI nº 978/2021 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2021, o adicional  de  insalubridade no percentual de  20%,  equivalente  ao  grau  máximo, para a servidora Tamires Ledi Pothin, Siape 2083398, ocupante de cargo de Técnico em Enfermagem, no Serviço Enfermagem Emergência Pediátrica (UORG 434 – HU), atualmente respiratória, da Diretoria de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago devido ao contato direto com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas com risco respiratório (Leitos COVID-19), por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (referente ao Laudo Pericial nº 26246-000.653/2021, emitido pelo DSST/DAS-UFSC, COVID-10 HU SIASS em 15.07.2021).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria-SEI nº 979/2021 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 15 de julho de 2021, a servidora Márcia Terezinha Mariano, Siape 1451143, ocupante de cargo de Técnico em Enfermagem, no Serviço Enfermagem Emergência Pediátrica (UORG 434– HU), atualmente respiratória, da Diretoria de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria-SEI nº 981/2021 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2021, o adicional  de  insalubridade no percentual de  20%,  equivalente  ao  grau  máximo, para a servidora Márcia Terezinha Mariano, Siape 1451143, ocupante de cargo de Técnico em Enfermagem, no Serviço Enfermagem Emergência Pediátrica (UORG 434 – HU), atualmente respiratória, da Diretoria de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago devido ao contato direto com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas com risco respiratório (Leitos COVID-19), por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (referente ao Laudo Pericial nº 26246-000.653/2021, emitido pelo DSST/DAS-UFSC, COVID-10 HU SIASS em 15.07.2021).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

 

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 14 de setembro de 2021

 

Nº 302/2021/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer a seguinte equivalência, para efeito de integralização do currículo 2012.2 do Curso de Graduação em Engenharia Mecatrônica (605):

Disciplina	Carga horária total semestral	Equivalência
EMB5605 – Eletrônica de Potência	72h-a	EMB5655
EMB5611 – Acionamentos Elétricos	72h-a	EMB5656

Art.2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2022.

(Ref. processo SPA nº 038077/2021 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia Mecatrônica do Centro Tecnológico de Joinville).

 

Portarias de 21 setembro de 2021

 

Nº 303/2021/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria Nº 153/2021/PROGRAD, de 29 de junho de 2021, do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética:                                    Onde se lê:

Código	Nome da disciplina	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal
BEG7029	Línguas da Ciência	72h-a	00h-a	72h-a	4h-a

Leia-se

Código	Nome da disciplina	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal
BEG7029	Línguas da Ciência	36h-a	36h-a	72h-a	4h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.050547/2020-61 do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética do Centro de Ciências Biológicas).

 

Nº 304/2021/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo listados para compor, sob a presidência da primeira, comissão para tratar da Política de Ingresso para pessoas refugiadas ou portadoras de visto Humanitário (PRVH), na Universidade Federal de Santa Catarina, a partir da Resolução Normativa de 16 de julho de 2021, com carga horária semanal de duas (02) horas de atividades.

Janaina Santos de Macedo (PROGRAD)

Cristine Severo (EXTRACURRICULAR)

Maria José Baldessar (COPERVE)

Claudia Priscila Chupel dos Santos (PRAE)

Barbara Nóbrega Simão (SAAD)

Clarissa Dri (DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS)

Diogo Robl (SINTER)

Guilherme Carlos da Costa (SINTER)

César Trindade Neves (PROGRAD)

Art. 2º. A referida comissão terá o prazo de cento e oitenta (180) dias para finalizar os trabalhos.

 

Nº 305/2021/PROGRAD – Art. 1º – PRORROGAR, por 90 (noventa) dias, a vigência da portaria 130/2021/PROGRAD a qual designou membros para comporem Comissão com objetivo de apresentar proposta de revisão da Resolução Normativa Nº 51/Cun/2015, que regulamenta o Programa de Formação Continuada – PROFOR na Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º. RETIRAR a servidora Bárbara Wollinger Niehues dos membros da comissão designada. Os demais membros permanecem inalterados.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 306/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as seguintes disciplinas conforme as especificações:

Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH Prática total semestral	CH de PCC total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
EED2036	Educação Especial I: Políticas e Práticas Pedagógicas (PCC 9h-a)	45h-a	–	9h-a	54h-a	3h-a
EED2046	Educação Especial II: conceitos, concepções e sujeitos (PCC 12h-a)	60h-a	–	12h-a	72h-a	4h-a

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.002904/2020-84 do Curso de Pedagogia do Centro de Ciências da Educação).

 

Nº 307/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar a seguinte disciplina conforme as especificações:

Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH Prática total semestral	CH de PCC total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
MEN2034	Didática I: Fundamentos da Teoria Pedagógica para o Ensino (PCC 12h-a)	60h-a	–	12h-a	72h-a	4h-a

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.002904/2020-84 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Pedagogia do Centro de Ciências da Educação).

 

Portarias de 23 setembro de 2021

 

Nº 308/2021/PROGRAD – Art. 1º – Dispensar do cumprimento da carga horária de 240h-a (200 horas) em Atividades Técnico-Científicas e Artísticas (ATCA), todos os estudantes que ingressaram no Curso de Pedagogia (Curso UFSC 308) até 2019.1, inclusive.

Parágrafo único – Fica mantida a obrigatoriedade do cumprimento de 108h-a (90 horas) em Atividades Técnico-Científicas e Artísticas (ATCA) a todos os estudantes que ingressaram no Curso de Pedagogia (Curso UFSC 308) até 2019.1, inclusive, para efeito de integralização curricular.

Art. 2º – Incluir as seguintes disciplinas, enquanto obrigatórias, no currículo 2009.1 do Curso de Graduação em Pedagogia (Curso UFSC 308), conforme as seguintes especificações:

Fase	Código	Nome	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Pré-requisito	Equivalência
2ª	PSI7012	Psicologia, Educação e Infância	72h-a	4h-a	–	PSI7001
7ª	EED2046	Educação Especial II: conceitos, concepções e sujeitos (PCC 12h-a)	72h-a	4h-a	EED2036 ou EED7150	EED7151
8ª	MEN2056	Didática II: organização do trabalho docente (PCC 12h-a)	72h-a	4h-a	MEN2034 ou MEN7121	MEN7122 ou MEN5122
8ª	EED7143	Pesquisa em educação III: Orientação ao TCC	36h-a	2h-a	EED7140 e EED7141 e EED7142 ou EED2016 e EED7141 e EED7142	EED5317

Art. 3º – Excluir a seguinte disciplina do currículo 2009.1, do Curso de Graduação em Pedagogia (Curso UFSC 308), conforme as seguintes especificações:

Fase	Código	Nome	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Pré-requisito	Equivalência
3ª	EED7140	Iniciação à Pesquisa	54h-a	3h-a	–	EED1312 ou EED5311 ou EED5312
6ª	MEN7139	Infância e Educação do Corpo	72h-a	4h-a	–	MEN5115

Art. 4º – Estabelecer nova equivalência para a seguinte disciplina pertencente ao currículo 2009.1, do Curso de Graduação em Pedagogia (Curso UFSC 308), conforme as seguintes especificações:

Fase	Código	Nome	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Pré-requisito	Equivalência
2ª	MEN7111	História da Educação I	72h-a	2h-a	–	HST1180 ou HST5180 ou MEN2017

Parágrafo único – Ficam mantidas as equivalências da disciplina MEN7111 já existentes.

 

Art. 5º – Estabelecer nova carga horária total do currículo 2009.1 do Curso de Pedagogia (Curso UFSC 308) para efeito de integralização curricular, conforme as seguintes informações:

Carga horária obrigatória:                UFSC:    4110h-a (3425 horas)           CNE: 3840h-a (3200 horas)

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC com efeitos a partir do segundo semestre letivo do ano de 2021.

(Ref. processo SPA nº 23080.002904/2020-84 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Pedagogia do Centro de Ciências da Educação).

 

Nº 309/2021/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer novas configurações de pré-requisitos para as disciplinas pertencente ao currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Agronomia (501), conforme as seguintes especificações abaixo:

Fase/Rol	Disciplinas	Carga horária total semestral	Pré-Requisitos
6ª	ENR5613 – Hidráulica	36h-a	ENR5405
6ª	FIT5609 – Melhoramento Genético Vegetal	54h-a	FIT5306 e FIT5507
6ª	FIT5611 – Manejo de Doenças em Plantas	54h-a	FIT5506
Optativa	AQI7812 – Carcinocultura	36h-a	AQI7803
Optativa	CAL5001 – Tecnologia de Frutas e Hortaliças sob os Conceitos das Tecnologias Limpas	54h-a	CAL5604
Optativa	ENR5009 Simbioses Plantas-microorganismos	36h-a	–
5ª	ENR5516 – Classificação dos Solos	54h-a	ENR5302 e ENR5303
5ª	FIT5506 – Fitopatologia	72h-a	MIP5117
5ª	FIT5507 – Biotecnologia I	54h-a	BOT5304 e FIT5305
5ª	FIT5508 – Horticultura	54h-a	BOT5304
5ª	ZOT5706 – Forragicultura	54h-a	BOT5304
6ª	CAL5604 – Tecnologia de Produtos Agropecuários	72h-a	MIP5117
6ª	ENR7309 – Construções Rurais	54h-a	EGR5104
6ª	FIT5610 – Manejo Integrado de Pragas	54h-a	FIT5307
9ª	ENR5901 – Avaliação e Perícias no Imóvel Rural	36h-a	ENR5204 e FIT5306
10ª	AGR5003 – Trabalho de Conclusão de Curso – TCC	180h-a	EXR5404 e EXR5403 e FIT5401 e ZOT5302 e ZOT5405 e EXR5500 e FIT5507 e CAL5604 e ENR7309 e FIT5701 e FIT5702 e ZOT5708 e ENR5902 e FIT5801 e FIT5802 e ZOT5810 e ZOT5811 e ENR5901 e ENR5815 e EXR5807 e EXR5905 e FIT5901 e FIT5902
10ª	AGR5004 Estágio Curricular Supervisionado	360h-a	EXR5404 e EXR5403 e FIT5401 e ZOT5302 e ZOT5405 e EXR5500 e FIT5507 e CAL5604 e ENR7309 e FIT5701 e FIT5702 e ZOT5708 e ENR5902 e FIT5801 e FIT5802 e ZOT5810 e ZOT5811 e ENR5901 e ENR5815 e EXR5807 e EXR5905 e FIT5901 e FIT5902

Art. 2º – Estabelecer nova configuração de equivalência para a disciplina AGR5404 pertencente ao currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Agronomia (501), conforme as seguintes especificações abaixo:

Fase/Rol	Disciplinas	Carga horária total semestral	Equivalência
4ª	AGR5404 – Pesquisa e Redação Científica	18h-a	–

Art.3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2022.

(Ref. processo SPA nº 23080.038112/2021-29 da coordenadoria do curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Agrárias).

 

Portarias de 28 setembro de 2021

Nº 310/2021/PROGRAD – Art. 1º – Incluir as seguintes disciplinas, enquanto obrigatórias, no currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Química, grau Bacharelado, (Curso UFSC 226), conforme as seguintes especificações:

Fase	Código	Nome	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Pré-requisito	Equivalência
2ª	MTM3110	Cálculo 1	72h-a	4h-a	–	MTM3101 ou MTM7136
2ª	MTM3120	Cálculo 2	72h-a	4h-a	MTM3110	MTM3102 ou MTM7137
2ª	MTM3121	Álgebra Linear	72h-a	4h-a	–	MTM3111 ou MTM5512
3ª	MTM3131	Equações Diferenciais Ordinárias	72h-a	4h-a	MTM3120 e MTM3121	MTM3102 ou MTM7137

Art. 2º – Excluir a seguinte disciplina do currículo 2021.1, do Curso de Graduação em Química, grau Bacharelado, (Curso UFSC 226), conforme as seguintes especificações:

Fase	Código	Nome	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Pré-requisito	Equivalência
1ª	MTM3100	Pré-Cálculo	72h-a	4	–	–
2ª	MTM3101	Cálculo 1	72h-a	4	MTM3100	–
2ª	MTM3111	Geometria Analítica	72h-a	4	–	MTM5512
3ª	MTM3102	Cálculo 2	72h-a	4	MTM3101	–

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC com efeitos a partir do primeiro semestre letivo do ano de 2022.

(Ref. solicitação SPA nº 038181/2021 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Nº 311/2021/PROGRAD – Art. 1º – Incluir as seguintes disciplinas, enquanto obrigatórias, no currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Química Tecnológica (Curso UFSC 227), conforme as seguintes especificações:

Fase	Código	Nome	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Pré-requisito	Equivalência
1ª	MTM3110	Cálculo 1	72h-a	4h-a	–	MTM3101 ou MTM7136
2ª	MTM3120	Cálculo 2	72h-a	4h-a	MTM3110	MTM3102 ou MTM7137
2ª	MTM3121	Álgebra Linear	72h-a	4h-a	–	MTM3111 ou MTM5512
3ª	MTM3131	Equações Diferenciais Ordinárias	72h-a	4h-a	MTM3120 e MTM3121	MTM3102 ou MTM7137

Art. 2º – Excluir a seguinte disciplina do currículo 2021.1, do Curso de Graduação em Química Tecnológica (Curso UFSC 227), conforme as seguintes especificações:

Fase	Código	Nome	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Pré-requisito	Equivalência
1ª	MTM3100	Pré-Cálculo	72h-a	4	–	–
2ª	MTM3101	Cálculo 1	72h-a	4	MTM3100	–
2ª	MTM3111	Geometria Analítica	72h-a	4	MTM5512	MTM5512
3ª	MTM3102	Cálculo 2	72h-a	4	MTM3101	–

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC com efeitos a partir do primeiro semestre letivo do ano de 2022.

(Ref. solicitação SPA nº 038181/2021 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Química tecnológica do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Portarias de 1º outubro de 2021

 

Nº 312/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
ANT8404	Antropologia II	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
ANT8511	Controle e Monitoramento de Áreas Indígenas	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
ANT8522	Artes I	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
ANT8523	Literatura I	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
ANT8611	Saúde Indígena	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
ANT8622	Artes II	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
ANT8623	Literatura II	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
ANT8204	Memória Viva II	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Nº 313/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
ART8001	Audiovisual I (PCC 36h-a e EXT 36h-a)	–	–	36h-a	–	36h-a	4h-a	72h-a
ART8002	Audiovisual II (PCC 36h-a e EXT 36h-a)	–	–	36h-a	–	36h-a	4h-a	72h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Nº 314/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
DIR8302	Direitos Indígenas I	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
DIR8402	Direitos Indígenas II	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Nº 315/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
ECZ8511	Saberes Tradicionais no Bioma Mata Atlântica	72h-a	–	–	–		4h-a	72h-a
ECZ8611	Projetos para Sustentabilidade (EXT 36h-a)	36h-a	–	–	–	36h-a	4h-a	72h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Nº 316/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
EED8008	Organização Escolar (PCC 18h-a)	72h-a	–	18h-a	–	–	5h-a	90h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Nº 317/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
ENS8602	Gestão da Água	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Nº 318/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
GCN8501	Cartografia e Reconhecimento do Espaço Geográfico Indígena	144h-a	–	–	–	–	8h-a	144h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Nº 319/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
HST8402	História Indígena pré e pós-colonial II	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8217	Fundamentos da Educação: teorias e práticas de ensino/aprendizagem na diversidade (PCC 54h-a)	54h-a	–	54h-a	–	–	6h-a	108h-a
HST8218	Projetos de Ensino, Pesquisa e Ação II (PCC 54h-a	54h-a	–	54h-a	–	–	6h-a	108h-a
HST8120	Língua Guarani I	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
HST8123	Língua Português-Brasileiro I: Turma Guarani	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8121	Língua Kaingang I	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
HST8124	Língua Português-Brasileiro I: Turma Kaingang	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8122	Língua Laklãnõ-Xokleng I	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
HST8125	Língua Português-Brasileiro I: Turma Laklãnõ-Xokleng	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8220	Língua Guarani II	72h-a					4h-a	72h-a
HST8223	Língua Português-Brasileiro II: Turma Guarani	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8221	Língua Kaingang II	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8224	Língua Português-Brasileiro II: Turma Kaingang	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8222	Língua Laklãnõ-Xokleng II	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8225	Língua Português-Brasileiro II: Turma Laklãnõ-Xokleng	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8330	Língua Guarani III	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8331	Língua Kaingang III	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8332	Língua Laklãnõ-Xokleng III	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8322	Projetos de Ensino, Pesquisa e Ação III (PCC 54h-a)	54h-a	–	54h-a	–	–	6h-a	108h-a
HST8420	Língua Guarani IV	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8421	Língua Kaingang IV	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8422	Língua Laklãnõ-Xokleng IV	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a
HST8417	Projetos de Ensino, Pesquisa e Ação IV (PCC 54h-a)	54h-a	–	54h-a	–	–	6h-a	108h-a
HST8617	Projetos de Ensino, Pesquisa e Ação V	54h-a	–	54h-a	–	–	6h-a	108h-a
HST8033	TCC – Trabalho de Conclusão de Curso	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
HST8402	Atividades Acadêmico-Científico-Culturais de EXT I (EXT 126h-a)	–	–	–	–	126h-a	7h-a	126h-a
HST8403	Atividades Acadêmico-Científico-Culturais de EXT II (EXT 126h-a)	–	–	–	–	126h-a	7h-a	126h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Nº 320/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
MEN8510	Metodologia de Ensino (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	–	6h-a	108h-a
MEN8511	Estágio Guarani I	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
MEN8512	Estágio Kaingang I	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
MEN8513	Estágio Laklãnõ-Xokleng I	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
MEN8611	Estágio Guarani II	144h-a	–	–	–	–	8h-a	144h-a
MEN8612	Estágio Kaingang II	144h-a	–	–	–	–	8h-a	144h-a
MEN8613	Estágio Laklãnõ-Xokleng II	144h-a	–	–	–	–	8h-a	144h-a
MEN8711	Estágio III (Turma Guarani)	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
MEN8712	Estágio III (Turma Kaingang)	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
MEN8713	Estágio III (Turma Laklãnõ-Xokleng)	108h-a	–	–	–	–	6h-a	108h-a
MEN8811	Estágio IV (Turma Guarani)	144h-a	–	–	–	–	8h-a	144h-a
MEN8812	Estágio IV (Turma Kaingang)	144h-a	–	–	–	–	8h-a	144h-a
MEN8813	Estágio IV (Turma Laklãnõ-Xokleng)	144h-a	–	–	–	–	8h-a	144h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Nº 321/2021/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária PCC Semestral Total	Carga Horária Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
PSI5161	Psicologia Educacional e Povos Indígenas (PCC 12h-a)	60h-a	–	12h-a	–	–	4h-a	72h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.041935/2020-51 da Coordenadoria do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

 

Portaria de 4 outubro de 2021

 

Nº 322/2021/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR as representantes abaixo listadas para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Assessora de Avaliação para o EDITAL Nº 008/PROGRAD/2021, que trata da distribuição de Bolsas Emergenciais de Monitoria durante o período de Atividades Pedagógicas Não Presenciais decorrentes da Pandemia para o semestre letivo 2021.2:

– Janaína Santos de Macedo (CAAP/PROGRAD);

– Soraia Selva da Luz (CAAP/PROGRAD);

– Alcione Alves Hülse (CAAP/PROGRAD).

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portaria de 5 outubro de 2021

 

Nº 323/2021/PROGRAD – Art. 1º PRORROGAR, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a vigência da portaria 173/2021/PROGRAD, que designou comissão para criação do curso superior de Tecnologia em Ciência de Dados.

Art. 2º Os demais termos da portaria permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

 

A DIRETORA DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 945/2021/GR, de 23 de junho de 2021, R E S O L V E:

 

Portaria de 4 de outubro de 2021

 

Nº 28/NDI/CED – Art. 1º – Homologar as inscrições abaixo relacionadas do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto para o NDI do Edital nº 79/2021/DDP:

Andréa da Cunha Kirst da Conceição

Andrieli Dal Pizzol

Berenice Queiroz da Costa

Cassia de Sousa Resende Reis

Fernanda Boaventura dos Santos

Julia Marina Marchi de Almeida

Juliana Costa Muller

Nayara Cristine Müller Tosatti

Nina Sampaio

Paula Moreira De Souza Dias

Tainara dos Santos

Tatiana Duarte de Souza

Art. 2º – NÃO homologar as inscrições abaixo relacionadas do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto para o NDI do Edital nº 79/2021/DDP:

Aguida Maria Pereira De Farias

Não apresentou Documento de identificação e o Comprovante de pagamento da inscrição, nos termos dos itens b) e c) do item 1.1 do Edital nº 79/2021/DDP

Michelle de Oliveira Borgett

Não apresentou Formulário de Inscrição preenchido de acordo com o item a) do item 1.1 do Edital nº 79/2021/DDP

Yelitza Esperanza Saume Perez

Não apresentou Documento de identificação e o Comprovante de pagamento da inscrição, nos termos dos itens b) e c) do item 1.1 do Edital nº 79/2021/DDP.

 

Portaria de 5 de outubro de 2021

 

Nº 29/2021/NDI – Art. 1º Designar, as docentes Giseli Day (presidente), Angélica D’Ávila Tasquetto (titular), Jucilaine Zucco (titurar), Luana Maria Silva Adão (suplente) e a Técnica em Assuntos Educacionais Camila da Silva Almeida (secretária) comporem a Banca Examinadora das provas de títulos e didáticas que compõem o Edital nº 79/2021/DDP, referente ao “Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto por tempo determinado”.

Art. 2º A comissão destinará 20 horas para os trabalhos, até que se encerre o processo seletivo.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 113/2021

Data da publicação: 14 de outubro de 2021.

Versão em PDF:BOU-UFSC_14.10.2021_113

 

 

 

CÂMARA DE GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 96 a 99/2021/CGRAD
SECRETARIA DE INOVAÇÃO	EDITAIS Nº 13 e 14/2021/SINOVA PORTARIAS Nº 14 e 15/2021/SINOVA

 

 

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

 

Resolução Normativa de 29 de setembro de 2021

 

Dispõe sobre a implementação e os procedimentos de utilização da disciplina ZZD0047 – Estágio Internacional, para a realização de estágios internacionais de estudantes de Graduação regularmente matriculados, em complementação ao disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução Normativa 73/2016/CUn.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou esta Câmara em sessão realizada nesta data, conforme Parecer nº 55/2021/CGRAD, constante do Processo nº 23080.034566/2021-21, RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 96/2021/CGRAD – Art. 1º Aprovar a criação e a utilização, para o ensino de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) da disciplina de código ZZD0047 – Estágio Internacional, para complementar o disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016.

Art. 2º A disciplina ZZD0047 – Estágio Internacional será utilizada a fim de registrar o caráter internacional da atividade de estágio desenvolvida fora do Brasil pelo estudante.

§ 1º Nos casos de estudantes em situação de estágio obrigatório, o registro da disciplina ZZD0047 – Estágio Internacional deverá ser acompanhado da matrícula na disciplina de Estágio Obrigatório pertinente ao currículo do curso do estudante.

§ 2º Nos casos de estágio não obrigatório, além da disciplina ZZD0047 – Estágio Internacional, o estudante deverá ter matrícula em programa de intercâmbio, observado o disposto na Resolução nº 7/CUn/99, de 30 de março de 1999.

Art. 3º O registro das atividades de estágio no sistema informatizado de estágios da Universidade (SIARE) permanece obrigatório, conforme determina a Resolução Normativa nº 73/2016/CUn.

Art. 4º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Resolução Normativa de 29 de setembro de 2021

 

Dispõe sobre o Processo Seletivo – Licenciatura em Educação do Campo – Área de Ciências da Natureza e Matemática para ingresso em 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou esta Câmara em sessão realizada nesta data, conforme o Parecer nº 056/2021/CGRAD, acostado à Solicitação Digital nº 040235/2021, em conformidade com a Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, de 16 de junho de 2015, alterada pelas resoluções normativas nº 22/CUn, de 8 de setembro de 2015, nº 78/CUn, de 20 de julho de 2016, nº 101/2017/CUn, de 27 de junho de 2017, nº 109/2017/CUn, de 21 de setembro de 2017, e nº 131/2019/CUn, de 10 de setembro de 2019. RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 097/CGRAD/2021 – Art. 1º Estabelecer as seguintes disposições para a realização do Processo Seletivo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com vistas ao ingresso no ano letivo de 2022 no Curso de Licenciatura em Educação do Campo – Área de Ciências da Natureza e Matemática, oferecido com a Metodologia da Alternância, isto é, Tempo-Universidade no município de Canoinhas (com aulas quinzenais às sextas-feiras nos períodos da tarde e noite e sábado de manhã e tarde) e duas semanas concentradas por semestre no município de Florianópolis/SC, Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, bairro Trindade, no período integral; e Tempo-Comunidade (atividades práticas de vivência e estágio nas comunidades e escolas do campo) a serem desenvolvidos no município de Canoinhas/SC e região.

Art. 2º O Processo Seletivo UFSC – Licenciatura em Educação do Campo – Área de Ciências da Natureza e Matemática tem os seguintes objetivos:

I – avaliar a aptidão e as habilidades de alunos egressos do Ensino Médio (curso de 2º Grau ou equivalente) para a continuidade dos estudos em nível superior; e

II – verificar o grau de domínio do conhecimento exigido até o nível de complexidade do Ensino Médio, de acordo com os princípios preconizados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

Art. 3º A inscrição dos candidatos a que se refere o caput será gratuita e realizada conforme normas estabelecidas em edital específico.

Art. 4º Poderão participar desse processo seletivo candidatos que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio ou equivalente até a data de matrícula na UFSC, a ser definida em portaria emitida pelo Departamento de Administração Escolar (DAE).

Art. 5º A seleção dos candidatos classificados para as vagas de que trata esta resolução normativa será feita por meio da análise do histórico escolar do Ensino Médio dos candidatos, conforme normatizado em edital específico.

Art. 6º O processo seletivo a que se refere esta resolução normativa será coordenado pela Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE/UFSC), a qual deverá, dentro de suas atribuições, adotar todas as medidas necessárias relativas:

I – à emissão do edital de abertura do processo seletivo;

II – à inscrição dos candidatos;

III – ao processamento dos dados e à apresentação dos resultados, de acordo com o disposto nesta resolução normativa; e

IV – ao envio ao DAE dos relatórios referentes aos resultados do processo seletivo para as matrículas.

Art. 7º Serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas no Processo Seletivo – Licenciatura em Educação do Campo – Área de Ciências da Natureza e Matemática.

Art. 8º As vagas deverão ser preenchidas observando-se a Política de Ações Afirmativas (PAA), estabelecida pela Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, de 16 de junho de 2015, alterada pelas resoluções normativas nº 22/CUn, de 8 de setembro de 2015, nº 78/CUn, de 20 de julho de 2016, nº 101/2017/CUn, de 27 de junho de 2017, nº 109/2017/CUn, de 21 de setembro de 2017, e nº 131/2019/CUn, de 10 de setembro de 2019.

§ 1º As vagas oferecidas estão especificadas por curso/modalidade e categoria da PAA no Anexo I desta resolução normativa.

§ 2º Para cumprimento da Resolução Normativa nº 52/CUn/2015 no que se refere às vagas suplementares para Negros, Indígenas e Quilombolas, o curso de Licenciatura em Educação do Campo foi incluído nos respectivos processos seletivos.

Art. 9º Os candidatos classificados deverão efetuar suas matrículas de acordo com as datas, locais, procedimentos e normas constantes em portaria de matrícula a ser expedida conjuntamente pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD) e publicada no site do DAE, www.dae.ufsc.br.

Parágrafo único. O candidato classificado que não efetuar sua matrícula nos prazos estabelecidos pela portaria a que se refere o caput perderá o direito à vaga para a qual se classificou, sendo substituído pelo candidato seguinte da lista de espera.

Art. 10. Conforme a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, a prestação de informação falsa por parte de estudante que tenha ingressado na UFSC mediante quaisquer das modalidades de reserva de vagas, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 11. O processo seletivo a que se refere esta resolução normativa será coordenado pela COPERVE/UFSC, a qual deverá, dentro de suas atribuições, adotar todas as medidas necessárias relativas:

I – à emissão do edital de abertura do processo seletivo;

II – à inscrição dos candidatos;

III – ao processamento dos dados e à apresentação dos resultados, de acordo com o disposto nesta resolução normativa; e

IV – ao envio ao DAE dos relatórios referentes aos resultados do processo seletivo para as matrículas.

Art. 12. Os casos omissos referentes à execução Processo Seletivo UFSC – Licenciatura em Educação do Campo – Área de Ciências da Natureza e Matemática serão resolvidos pela COPERVE/UFSC.

Art. 13. Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Resolução Normativa de 29 de setembro de 2021

 

Dispõe sobre a seleção de candidatos para o Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica para ingresso em 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou esta Câmara em sessão realizada nesta data, conforme Parecer nº 057/2021/CGRAD, constante da Solicitação Digital nº 040237/2021, em conformidade com a Resolução nº 18/2021/CGRAD, de 25 de agosto de 2021, RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 098/CGRAD/2021 – Art. 1º Estabelecer as seguintes disposições para a realização do processo seletivo para preenchimento das vagas destinadas aos povos Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng no Curso de Graduação – Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a serem oferecidas no ano letivo de 2022.

Art. 2º Neste processo seletivo, a UFSC, por meio de edital específico, oferece 45 (quarenta e cinco) vagas, conforme o Anexo I desta resolução normativa, a candidatos pertencentes aos povos Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng.

Art. 3º Poderão inscrever-se neste processo seletivo candidatos pertencentes aos povos Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng oriundos de qualquer percurso escolar, desde que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (curso de 2º Grau ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC.

§ 1º A inscrição neste processo seletivo será gratuita e realizada conforme normas estabelecidas em edital específico.

§ 2º Ao inscrever-se, o candidato deverá informar a sua aldeia, a Terra Indígena e o nome da liderança/cacique.

Art. 4º O curso terá a carga horária de 3.834 horas-aula, conforme Projeto Político Pedagógico aprovado pela Câmara de Graduação e em conformidade com as Resolução nº 18/2021/CGRAD, de 25 de agosto de 2021.

Art. 5º O curso, em regime presencial especial, será desenvolvido a partir dos pressupostos da Pedagogia da Alternância: Tempo Universidade e Tempo Comunidade e acontecerá com etapas concentradas no Campus Trindade da UFSC (município de Florianópolis), podendo ocorrer etapas em terras indígenas ou locais próximos a elas.

Art. 6º O curso oferecerá uma formação comum para a docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com Terminalidades em duas grandes áreas do conhecimento:

I – Linguagens e suas Tecnologias: Artes, Educação Física, Língua Indígena e Língua Portuguesa; e

II – Ciências Humanas, Ciências Sociais e Aplicadas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia.

Art. 7º Em função das especificidades do concurso objeto deste Edital, não se aplica o Programa de Ações Afirmativas atualizado pela Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, de 16 de julho de 2015.

Art. 8º A seleção dos candidatos classificados para as vagas de que trata esta resolução normativa será feita por meio de prova específica, cuja realização será normatizada por meio de edital específico.

§ 1º A prova será composta por 30 questões (10 de língua portuguesa e 20 de conhecimentos gerais e uma redação (produção de texto escrito) na língua indígena de opção na inscrição, Guarani, Kaingang ou Xokleng /Laklãnõ.

§ 2º O conteúdo programático das disciplinas se encontra no Anexo II dessa resolução normativa.

§ 3º A prova será aplicada no dia 19 de fevereiro de 2022, nas cidades de Florianópolis, Xanxerê e José Boiteux.

Art. 9º Os candidatos classificados deverão efetuar suas matrículas de acordo com as datas, locais, procedimentos e normas constantes na portaria de matrícula, expedida pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), a ser publicada pelo Departamento de Administração Escolar (DAE).

Parágrafo único. O candidato classificado que não efetuar sua matrícula nos prazos estabelecidos pela portaria a que se refere o caput perderá o direito à vaga para a qual se classificou, sendo substituído pelo candidato seguinte da lista de espera.

Art. 10. Conforme a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, a prestação de informação falsa por parte de estudante que tenha ingressado na UFSC mediante quaisquer das modalidades de reserva de vagas, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 11. 0 presente processo seletivo será coordenado pela Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE/UFSC), a qual deverá, dentro de suas atribuições, adotar todas as medidas necessárias relativas à (ao):

I – emissão do edital de abertura do processo seletivo;

II – inscrição dos candidatos;

III – processamento dos dados e apresentação dos resultados, de acordo com o disposto nesta resolução normativa; e

IV – envio ao DAE dos relatórios referentes aos resultados deste processo seletivo para as matrículas.

Art. 12. Os casos omissos referentes à execução deste processo seletivo serão resolvidos pela COPERVE/UFSC.

Art. 13. Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

Resolução Normativa de 29 de setembro de 2021 

 

Dispõe sobre o Vestibular/2022 – Letras Libras (Língua Brasileira de Sinais) presencial para a

seleção de alunos nos cursos de Graduação em Letras Libras – bacharelado e licenciatura, na

modalidade presencial.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a aprovação, pela Câmara de Graduação, do Parecer nº 058/2021/CGRAD, constante na Solicitação Digital nº 040964/2021, em conformidade com a Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, de 16 de junho de 2015, alterada pelas resoluções normativas nº 78/CUn/2016, de 20 de julho de 2016, nº 101/2017/CUn, de 27 de junho de 2017, e nº 131/2019/CUn, de 10 de setembro de 2019, RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 099/CGRAD/2021 – Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes disposições para a realização do Vestibular 2022 – Letras Libras (Língua Brasileira de Sinais) presencial, com vistas ao ingresso de alunos nos cursos de Letras Libras – Bacharelado e Letras Libras – Licenciatura, na modalidade presencial, no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, em Florianópolis, para ingresso em 2022.

Art. 2º Vestibular/2022 – Letras Libras presencial tem os seguintes objetivos:

I – avaliar a aptidão e as habilidades dos alunos egressos do Ensino Médio para a continuidade dos estudos em nível superior;

II – verificar o grau de domínio do conhecimento exigido até o nível de complexidade do Ensino Médio, de acordo com os princípios preconizados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais; e

III – atender ao Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, oferecendo cursos de Graduação para formação de professores e de intérpretes/tradutores de Libras.

Parágrafo único. Para atingir os objetivos mencionados nos incisos I a III, as provas do Vestibular/2022 – Letras Libras presencial deverão ser elaboradas de maneira que permitam avaliar o candidato em relação à (ao):

I – capacidade de interpretar dados e fatos expressos na Libras;

II – capacidade de interpretar dados e fatos expressos na Língua Portuguesa;

III – capacidade de estabelecer relações interdisciplinares;

IV – sua integração ao mundo contemporâneo; e

V – domínio dos conteúdos da base nacional comum do currículo do Ensino Médio.

Art. 3º Poderão candidatar-se aos cursos de Letras Libras (bacharelado e licenciatura) na modalidade presencial os candidatos que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio ou equivalente até a data de matrícula na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 4º É facultada a participação no processo seletivo aos candidatos que não concluírem o Ensino Médio até a data de matrícula na UFSC, a ser definida em portaria posterior.

Art. 5º O Vestibular/2022 – Letras Libras presencial será coordenado pela Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE/UFSC), a qual deverá, dentro de suas atribuições, adotar todas as medidas necessárias relativas à (ao):

I – emissão do edital de abertura do Vestibular/2022 – Letras Libras presencial;

II – inscrição dos candidatos;

III – elaboração e aplicação da prova, processamento dos dados e apresentação dos resultados, de acordo com o disposto nesta resolução normativa; e

IV – envio ao Departamento de Administração Escolar (DAE) dos relatórios referentes aos resultados do Vestibular/2022 – Letras Libras presencial para as matrículas.

Art. 6º O Vestibular/2022 – Letras Libras presencial será realizado no dia 20 de fevereiro de 2022, no campus da UFSC em Florianópolis, de forma presencial, com atendimento às normas sanitárias estabelecidas no edital do processo seletivo.

Art. 7º Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder conforme orientações constantes no edital de abertura do processo seletivo.

Art. 8º A COPERVE/UFSC divulgará aos candidatos documento contendo os dados extraídos do Requerimento de Inscrição e o local onde eles deverão realizar as provas.

Art. 9º As vagas oferecidas no Vestibular/2022 – Letras Libras presencial estão especificadas por curso e categoria da Política de Ações Afirmativas (PAA) no Anexo I desta resolução normativa e serão preenchidas observando-se a PAA conforme a Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, alterada pelas resoluções normativas nº 101/2017/CUn e nº 131/2019/CUn.

Art. 10. A Política de Ações Afirmativas a que se refere o art. 9º, no contexto do Vestibular/2022 – Letras Libras presencial e de acordo com o disposto nesta resolução normativa, destina-se a candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio ou equivalente em escolas públicas, com recorte de renda, que sejam ou não autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou deficientes, na forma prevista pelas leis nº 12.711/2012 e nº 13.409/2016.

§ 1º Os candidatos classificados na reserva de vagas destinadas a estudantes de famílias com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, conforme o estabelecido na Portaria MEC nº 18/2012, deverão comprovar essa condição mediante apresentação de documentos comprobatórios para a validação da auto declaração de renda por comissões, especificamente constituídas para esse fim, nomeadas pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD) e integradas por servidores técnico-administrativos em Educação e docentes.

§ 2º As regras para a comprovação de renda e de percurso na escola pública, no ato da matrícula, serão regulamentadas em portaria de matrícula a ser emitida pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) em conjunto com a SAAD.

§ 3º Os candidatos classificados nas vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas, em conformidade com a Lei nº 12.711/2012 e legislação complementar, deverão apresentar, no ato da matrícula, autodeclaração de sua condição de preto, pardo ou indígena, e, imediatamente após a matrícula, exigir-se-á a validação da autodeclaração por comissão de validação da autodeclaração étnico-racial especificamente constituída para esse fim, nomeada pela SAAD.

§ 4º Os candidatos classificados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei nº 13.409/2016, com a Portaria MEC nº 9/2017 e a Portaria Normativa nº 1.117, de 10 de novembro de 2018, deverão apresentar, no ato da matrícula, laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), o qual será analisado por comissão especificamente constituída pela SAAD para esse fim.

§ 5º O candidato poderá recorrer da decisão das comissões de validação de renda, de validação da autodeclaração étnico-racial e de validação do laudo médico, impetrando recurso à própria comissão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

§ 6º Da decisão das comissões de validação de renda, de validação da autodeclaração étnico-racial e de validação do laudo médico caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo este ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

§ 7º Conforme a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 11. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas estabelecidas pela PAA de que trata o art. 10 deverão fazer sua opção, no ato de inscrição ao processo seletivo, por uma das seguintes modalidades:

I – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;

II – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes;

III – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;

IV – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes;

V – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;

VI – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes;

VII – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes; ou

VIII – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes.

§ 1º Os candidatos que não optarem por alguma das modalidades listadas nos incisos I a VIII concorrerão somente na modalidade denominada “classificação geral”.

§ 2º Os candidatos optantes pelas modalidades da PAA concorrerão inicialmente às vagas destinadas à classificação geral e, caso não sejam classificados nessa modalidade, passarão a concorrer na modalidade pela qual optaram.

§ 3º O preenchimento das vagas remanescentes, referentes à PAA, obedecerá ao que estabelecem o Decreto nº 7.824/2012 e as portarias normativas MEC nº 18/2012 e nº9/2017.

§ 4º Atendidas as exigências de que tratam o Decreto nº 7.824/2012 e as portarias normativas MEC nº 18/2012 e nº 9/2017, as vagas remanescentes da PAA serão adicionadas às vagas da classificação geral.

§ 5º Os candidatos classificados pela PAA que não comprovarem as exigências relativas à modalidade na qual se classificaram perderão suas vagas, passando a concorrer exclusivamente na modalidade denominada “classificação geral”.

Art. 12. Ao requerer inscrição, o candidato terá direito a optar por apenas um dos cursos oferecidos, ou Letras Libras – Bacharelado, ou Letras Libras – Licenciatura.

Art. 13. As provas do Vestibular/2022 – Letras Libras presencial deverão ser elaboradas atendendo aos objetivos propostos no art. 2º desta resolução normativa.

Parágrafo único. As questões da prova do Vestibular/2022 – Letras Libras presencial versarão sobre os conteúdos relacionados nos programas das disciplinas, que estão disponíveis no site do processo seletivo, não ultrapassando, em complexidade, o nível do Ensino Médio.

Art. 14. A prova será realizada obedecendo às seguintes disposições:

Data	Disciplinas
20/02/2022	Comunidades Surdas – 7 (sete) questões objetivas, apresentadas na Língua Portuguesa e na Libras;   Língua Portuguesa – 8 (oito) questões objetivas, apresentadas somente na Língua Portuguesa;   Conhecimentos Gerais – 15 (quinze) questões objetivas, apresentadas na Língua Portuguesa e na Libras;   Redação – apresentada na Língua Portuguesa e na Libras.

 

§ 1º A redação deverá ser elaborada na Língua Portuguesa.

§ 2º Os critérios para avaliação da redação serão especificados no edital do processo seletivo.

Art. 15. Serão avaliadas somente as redações dos candidatos que obtiverem as notas mínimas (desconsiderando-se os pesos), especificadas no Anexo II desta resolução normativa, nas disciplinas Comunidades Surdas, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais.

Art. 16. Estarão aprovados e concorrerão à classificação os candidatos que tiverem a redação avaliada e obtiverem nessa disciplina, desconsiderando-se os pesos, a nota mínima estabelecida no Anexo II desta resolução normativa.

Art. 17. Concluída a correção das provas, os candidatos aprovados serão classificados por curso/categoria da PAA, na ordem decrescente da soma dos pontos nelas obtidos, considerando-se os pesos estabelecidos no Anexo II desta resolução normativa, com estrita observância dos critérios de desempate estabelecidos no art. 19.

§ 1º A relação dos classificados dentro do limite de vagas de cada curso e a lista de espera serão estabelecidas observando-se a Resolução Normativa nº 52/CUn/2007, alterada pelas resoluções normativas nº 101/2017/CUne 131/2019/CUn.

§ 2º Para o curso Letras Libras – Licenciatura, de acordo com o Decreto nº 5626/2005, terão prioridade os candidatos surdos.

Art. 18. Os candidatos que, na classificação estabelecida na forma do art. 17, estiverem situados dentro do limite das vagas de cada curso/categoria da PAA serão classificados para efeito de matrícula.

Art. 19. Havendo candidatos com pontuação idêntica, far-se-á o desempate, dentro de cada curso e categoria da PAA, respeitando-se a condição auditiva para o curso de licenciatura e utilizando-se os seguintes critérios:

I – maior pontuação obtida na disciplina Comunidades Surdas;

II – maior pontuação obtida na disciplina de redação;

III – candidato mais idoso.

Art. 20. Os candidatos com ou sem deficiência que necessitarem de condições especiais para a realização da prova deverão proceder conforme o especificado no edital de abertura do processo seletivo.

Art. 21. Os candidatos classificados na forma do art. 17 efetuarão suas matrículas em conformidade com os preceitos e as datas constantes do edital de abertura do processo seletivo.

Art. 22. Conforme a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, a prestação de informação falsa por parte de estudante que tenha ingressado na UFSC mediante quaisquer das modalidades de reserva de vagas, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 23. Os casos omissos referentes à execução do Vestibular/2022 – Letras Libras presencial na modalidade presencial serão resolvidos pela COPERVE/UFSC.

Art. 24. Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

SECRETARIA DE INOVAÇÃO

 

Edital de 24 de setembro de 2021

 

Edital nº 13/2021/SINOVA

 

Chamada Interna para seleção de propostas para o “Programa de Apoio ao Empreendedorismo Universitário Inovador no estado de Santa Catarina”

 

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Secretaria de Inovação (SINOVA), torna público o lançamento da presente Chamada Interna para seleção de propostas para o “Edital de Chamada Pública FAPESC nº 39/2021 – Programa de Apoio ao Empreendedorismo Universitário Inovador no estado de Santa Catarina” e, convida a comunidade acadêmica para apresentarem propostas de “Programas de Ensino”, voltados ao desenvolvimento do “Empreendedorismo Universitário”.

1. DO OBJETO

1.1 Esta chamada tem como objetivo selecionar 5 (cinco) propostas de “Programa de Ensino”, sendo, prioritariamente, 1 (uma) proposta por campus, voltadas ao desenvolvimento do “Empreendedorismo Universitário”, em diferentes áreas do conhecimento, capacitando estudantes de graduação, pós-graduação e egressos a identificarem oportunidades de ideias para novos negócios, com ênfase na Economia 4.0, permitindo elaborar planos de negócio inovadores e desenvolverem habilidades de gestão, resultando em profissionais capacitados para gerar novos empreendimentos no Estado de Santa Catarina.

1.2 Tais objetivos estão alinhados ao PDI UFSC 2020-2024, Objetivo E.7, que visa promover a inovação e o empreendedorismo na formação de estudantes.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Na data da inscrição no edital, a proposta a ser submetida deverá estar registrada e aprovada no SIGPEX.

2.2 Atentar aos critérios de admissibilidade presentes no Item 4 do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 39/2021, em anexo.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 A proposta deverá ser encaminhada pelo proponente, em formato pdf, gerado pelo SIGPEX, para o e-mail sinova@contato.ufsc.br com o assunto “Inscrição – Edital 13-2021-SINOVA”.

3.2 Os proponentes que não seguirem as orientações descritas no item 3.1 deste edital, terão sua inscrição indeferida.

3.3 As inscrições deverão seguir os prazos estipulados no cronograma constante no Item 7 deste edital.

4. DA SELEÇÃO

4.1 A seleção das propostas será realizada por comissão a ser instituída pelo Secretário de Inovação por meio de portaria publicada no Boletim Oficial da UFSC.

4.2 Os critérios de avaliação serão conforme estabelecidos no “Edital de Chamada Pública FAPESC nº 39/2021”.

1. Proposta e Plano de Trabalho;
2. Experiência prévia no tema;
3. Capacidade técnica e infraestrutura;
4. Coerência na execução;
5. Execução em rede.

4.3 Serão selecionadas, prioritariamente, 1 (uma) proposta por campus com o objetivo de fomentar a disseminação e o fortalecimento da cultura da inovação e do empreendedorismo em todos os campi da UFSC.

4.4 Caso tenha campus que não encaminhe proposta ou que não tenha proposta selecionada por não cumprimento às exigências deste edital, serão escolhidas as propostas melhores classificadas entre todos os campi.

4.5 Caso ocorra empate entre as propostas, será considerado como item de classificação as melhores notas obtidas de acordo com a seguinte ordem dos critérios citados no item 4.2: I, II, IV, V e III.

4.6 A UFSC encaminhará à FAPESC um documento contendo as 5 (cinco) propostas classificadas na seleção interna.

4.7 Os proponentes das propostas classificadas deverão submeter as propostas na plataforma da FAPESC, conforme o cronograma no Item 7 deste edital.

5. DOS RESULTADOS

Os resultados provisório e final serão publicados na página http://sinova.ufsc.br/ conforme o cronograma no Item 7 deste edital.

6. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

6.1 O proponente que desejar interpor recurso disporá de 01 (um) dia útil a partir da data de publicação do resultado provisório.

6.2 O proponente deverá enviar o seu recurso substanciado para o e-mail sinova@contato.ufsc.br com o assunto “Recurso – Edital 13-2021-SINOVA”

6.3 Será indeferido preliminarmente, o recurso extemporâneo ou referente a questões que não atendam às exigências e especificações estabelecidas neste Edital.

7. CRONOGRAMA

Atividade	Datas	Local
Período para inscrição	Até 6.10.2021	sinova@contato.ufsc.br
Avaliação pela comissão	7 a 11.10.2021
Divulgação do resultado provisório	11.10.2021	http://sinova.ufsc.br/
Interposição de recursos	13.10.2021	sinova@contato.ufsc.br
Divulgação do resultado final	14.10.2021	http://sinova.ufsc.br
Submissão de propostas pelos proponentes na plataforma da FAPESC	Até 21.10.2021 às 18h	http:// plataforma.fapesc.sc.gov. br/fapesc/#/public/login>

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Para maiores informações, consultar o “Edital de Chamada Pública FAPESC nº 39/2021”, em anexo.

8.2 Este edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

8.3 A SINOVA será responsável por solucionar os casos omissos a este edital.

 

 

Edital de 4 de outubro de 2021

 

Edital nº 14/2021/SINOVA

 

Chamada Interna para seleção de propostas para o “Programa de Apoio à ativação do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação e desenvolvimento da cultura de empreendedorismo inovador”

 

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Secretaria de Inovação (SINOVA), torna público o lançamento da presente Chamada Interna para seleção de propostas para o “Edital de Chamada Pública FAPESC nº 40/2021 – Programa de Apoio à ativação do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação e desenvolvimento da cultura de empreendedorismo inovador” e, convida a comunidade acadêmica para apresentar propostas de projetos para a promoção de ações de fortalecimento à cultura do empreendedorismo e inovação.

1. DO OBJETO

1.1 Esta chamada tem como objetivo selecionar 1 (uma) proposta de projeto (conforme prevê item 4.4 da Chamada Pública nº 40/2021) de forma a consolidar e/ou expandir o ecossistema e a cultura de empreendedorismo inovador no Estado de Santa Catarina.

1.2 Tal objetivo está alinhado ao PDI UFSC 2020-2024, Objetivo E.7, que visa promover a inovação e o empreendedorismo na formação de estudantes.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Na data da inscrição no edital, a proposta a ser submetida deverá estar registrada e aprovada no SIGPEX.

2.2 Atentar aos critérios de admissibilidade presentes no Item 4 do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 40/2021, em anexo.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 A proposta deverá ser encaminhada pelo proponente, em formato pdf, gerado pelo SIGPEX, para o e-mail sinova@contato.ufsc.br com o assunto “Inscrição – Edital 14-2021-SINOVA”.

3.2 Os proponentes que não seguirem as orientações descritas no item 3.1 deste edital, terão sua inscrição indeferida.

3.3 As inscrições deverão seguir os prazos estipulados no cronograma constante no Item 7 deste edital.

4. DA SELEÇÃO

4.1 A seleção da proposta será realizada por comissão a ser instituída pelo Secretário de Inovação por meio de portaria publicada no Boletim Oficial da UFSC.

4.2 Os critérios de avaliação serão conforme estabelecidos no “Edital de Chamada Pública FAPESC nº 40/2021”.

1. Relevância;
2. Articulação institucional;

III. Plano de trabalho;

IV. Equipe;

V. Planejamento de eventos e programa de capacitação.

4.3 Caso ocorra empate entre as propostas, será considerado como item de classificação as melhores notas obtidas de acordo com a seguinte ordem dos critérios citados no item 4.2: I,

II, IV, V e III.

4.4 A SINOVA fornecerá carta de anuência da instituição, conforme prevê item 4.2 “e” da Chamada Pública nº 40/2021, ao proponente que tiver a proposta classificada no presente edital.

4.5 O proponente da proposta classificada deverá realizar a submissão na plataforma da FAPESC, conforme o cronograma no Item 7 deste edital.

5. DOS RESULTADOS

O resultado será publicado na página http://sinova.ufsc.br/ conforme o cronograma no Item 7 deste edital.

6. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Devido ao prazo estabelecido na Chamada Pública FAPESC nº 40/2021 para submissão da proposta selecionada na plataforma FAPESC, não haverá período para interposição de recursos.

7. CRONOGRAMA

Atividade	Datas	Local
Período para inscrição	Até 10.10.2021	sinova@contato.ufsc.br
Divulgação do resultado	13.10.2021	http://sinova.ufsc.br/
Submissão de propostas pelos proponentes na plataforma da FAPESC	Até 15.10.2021 às 18h	http:// plataforma.fapesc.sc.gov. br/fapesc/#/public/login>

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Para maiores informações, consultar o Edital de Chamada Pública FAPESC nº 40/2021.

8.2 O presente edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

8.3 A SINOVA será responsável por solucionar os casos omissos a este edital.

 

 

Portarias de 6 de outubro de 2021

 

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Edital nº 13/2021/SINOVA, RESOLVE:

 

PORTARIA Nº 14/2021/SINOVA – Art. 1º Designar Alexandre Moraes Ramos, SIAPE nº 40850, Gabriela Cordeiro de Oliveira Squariz, SIAPE nº 1944175, Maico Oliveira Buss, Matrícula nº 201701403, e Roberto Luis de Figueiredo dos Santos Júnior, CPF nº 732.619.719-91 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Avaliação do Edital nº 13/2021/SINOVA – Chamada Interna para seleção de propostas para o “Programa de Apoio ao Empreendedorismo Universitário Inovador no estado de Santa Catarina”.

Art. 2º Atribuir a carga horária de 2 horas semanais para o presidente da comissão e 1 hora semanal aos demais membros para o desempenho das atividades no período de 24 de setembro a 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no boletim oficial da UFSC.

 

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Edital nº 14/2021/SINOVA, RESOLVE:

 

PORTARIA Nº 15/2021/SINOVA – Art. 1º Designar Alexandre Moraes Ramos, SIAPE nº 40850, Gabriela Cordeiro de Oliveira Squariz, SIAPE nº 1944175, Maico Oliveira Buss, Matrícula nº 201701403, e Roberto Luis de Figueiredo dos Santos Júnior, CPF nº 732.619.719-91 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Avaliação do Edital nº 14/2021/SINOVA – Chamada Interna para seleção de propostas para o “Programa de Apoio à ativação do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação e desenvolvimento da cultura de empreendedorismo inovador”.

Art. 2º Atribuir a carga horária de 2 horas semanais para o presidente da comissão e 1 hora semanal aos demais membros para o desempenho das atividades no período de 4 a 13 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no boletim oficial da UFSC.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 112/2021

Data da publicação: 08 de outubro de 2021.

Versão em PDF: BOU-UFSC_08.10.2021_112

 

 

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1547 a 1550/2021/GR
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 079 a 086/2021/DPL
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS	EDITAIS Nº 14 a 17/2021/PRAE
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIA Nº 014/CPPD/2021
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIAS Nº 131 a 137/2021/CED EDITAL Nº 24/2021/CED
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº 64 a 67/2021/PPGFSC EDITAIS Nº 7 e 8/2021/PPGFSC

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 4 de outubro de 2021

 

Nº 1547/2021/GR – Art. 1º Alterar a vinculação do Serviço de Atendimento ao Usuário de Inclusão Digital da Coordenadoria de Inclusão Digital para a Diretoria do Departamento Administrativo – DA/SAAD.

Parágrafo único. A alteração mencionada no caput também se aplica à portaria nº 1233/2021/GR.

Art. 2º Alterar a vinculação do Serviço de Apoio à Indígenas e Quilombolas e do Serviço de Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades para a Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais. Parágrafo único. A alteração mencionada no caput também se aplica às portarias nº 1017/2021/GR e 970/2021/GR.

Art. 3º Alterar a vinculação do Serviço de Ações de Equidade da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades para a Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação 36358/2021)

 

Nº 1548/2021/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Expediente do Curso de Graduação em Oceanografia do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 39837/2021)

 

Nº 1549/2021/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Afastamento para Formação da Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas – DDP/PRODEGESP.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 39387/2021)

 

Nº 1550/2021/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Expediente da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde da Coordenadoria de Apoio Administrativo do Centro de Ciências da Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 36701/2021)

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

 

O Diretor do Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 28 de setembro de 2021

 

Nº 079/2021/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 229/2021, referente ao Processo Licitatório nº 23080.013010/2021-09 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores CÉSAR MURILO NATIVIDADE, SIAPE nº 1157781, Assistente em Administração/IU e MAURO CÉSAR DE SOUZA COELHO, SIAPE nº1160082, Técnico em Artes Gráficas/UI, como membros titulares, e os servidores LUCAS MÜLLER DE JESUS, SIAPE nº3074007, Técnico em Artes Gráficas/IU e MAURO JOSÉ ELIAS, SIAPE nº 1158916, Jardineiro/AS, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL,ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA,SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 080/2021/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 230/2021, referente ao Processo Licitatório nº 23080.016959/2021-52 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ADRIANA RODRIGUES, SIAPE nº1158766, Assistente em Administração/SECART e ROSEMAR DA SILVA, SIAPE nº 1158732, Pedagogo-Área/SECARTE, como membros titulares, e os servidores FERNANDA CORDEIRO, SIAPE nº 2034605, Assistente em Administração/SECART e IVO CAOE BAPTISTON, SIAPE nº 2195234,Assistente em Administração/SECART, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL,ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA,SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Portarias de 29 de setembro de 2021

 

Nº 081/2021/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 234/2021, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026384/2021-86 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor NAILOR NOVAES BOIANOVSKY, SIAPE nº 1885988, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidoresROGÉRIO LUIZARI GUEDES, SIAPE nº 3092201, Professor Magistério Superior/CCR, THALISSON SAYMO DE OLIVEIRA SILVA, SIAPE nº 3141595, Professor Magistério Superior/CCS, SANDRA MARA KLEINUBING, SIAPE nº 1160135, Técnico em Farmácia/CCS, como membros titulares, e os servidores ARIANE LIMA BETTIM, SIAPE nº 2424592, Técnica de Laboratório-Área/CCR, LUIS ANDRÉ MENDONÇA MEZZOMO, SIAPE nº 1017695, Professor Magistério Superior/CCS, KAREN MENDES DE CASTRO PRAZERES, SIAPE nº 3046432, Assistente de Laboratório /CCS, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL,ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA,SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 082/2021/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 231/2021, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026432/2021-36 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores HELENA LOLLI SAVI, SIAPE nº 2237416, Assistente em Administração/PRODEGESP,CIBELLE STAHNKE LEHMKUHL, SIAPE nº 3053486, Assistente em Administração/BNU,BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº 1126287, Assistente em Administração/CED, MARCY LANCIA PEREIRA, SIAPE nº 2225211, Professora Magistério Superior/CCR, ANDREIA MICHELE DANNENHAUER, SIAPE nº 1835816, Administradora/SAAD, CRISTIANO NELSON SIQUEIRA, SIAPE nº 2217435, Assistente em Administração/PRAE, THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA, DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº 1258585, Assistente em Administração/CDS, ANGELICA D’AVILA TASQUETTO, SIAPE nº 1188430, Professora Ensino Básico Técnico E Tecnológico/CED, VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº 2345487, Assistente em Administração/CCS, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº 2196457, Assistente em Administração/CED, GABRIELA DE SOUZA FERREIRA, SIAPE nº 1953103, Administradora/SETIC, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, Engenheiro-Área/ CTC, ELAINE LÚCIA SIEGEL AGUIAR, SIAPE nº 1976930, Auxiliar em Administração/DGG, FABRÍCIO SILVA ASSUMPÇÃO, SIAPE nº 1341655, Bibliotecário-Documentalista/BU, JOÃO JULIANO MONTEBLANCO CASTRO, SIAPE nº 1827980, Assistente em Administração /BU, EZMIR DIPPE ELIAS, SIAPE nº 1158923, Bibliotecária-Documentalista/CAC, como membros titulares, e os servidores VALÉRIA SEOANE STANDT, SIAPE nº 2020162, Assistente em Administração/CCA, CARINA ADRIANA BUCHER KOTHE, SIAPE nº 1766336, Administradora/BNU, CÉZAR KARPINSKI, SIAPE nº 1926080, Professor Magistério Superior/CED, GRASIELA DE BASTIANI, SIAPE nº 1013445, Professora Magistério Superior/CCR, EVELISE SANTOS SOUZA, SIAPE nº 1879287, Administradora/SAAD, MÁRCIA MAFRA DA SILVA, SIAPE nº 1160479, Assistente em Administração/ PRAE, MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, MICHEL ANGILLO SAAD, SIAPE nº 1279743, Professor Magistério Superior/CDS, GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº 1953438, Administradora/NDI, JULIANA PIRES DA SILVA, SIAPE nº 1761544, Técnica em Assuntos Educacionais/ARA, ANA LUCIA VIEIRA FONTANELLA, SIAPE nº 3728073, Assistente em Administração/CCS, LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, Assistente em Administração/CED, LUCAS ANTONIO DA SILVA PURIFICAÇÃO, SIAPE nº 3047489, Administrador/SETIC, TADEU BUTZGE, SIAPE nº 1158817, Assistente em Administração/CTC, JANIALY ALVES ARAÚJO TRÊS, SIAPE nº 1640167, Assistente em Administração/BU, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, ADÃO DE OLIVEIRA FILHO, SIAPE nº 1157746, Técnico em Assuntos Educacionais/BU ANA PAULA ALVES SOARES, SIAPE nº 1661196, Arquivista/CAC, LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN, SIAPE nº 2390259, Arquivista/CAC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL,ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA,SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 083/2021/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 232/2021, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026443/2021-16 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor NAILOR NOVAES BOIANOVSKY, SIAPE nº 1885988, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA, OTAVIO RECHSTEINER MAGHELLY, SIAPE nº 1658977, Engenheiro Agrônomo/CCA, MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº 2193212, Técnico de Laboratório/CCA, JOANÉSIA MARIA JUNKES ROTHSTEIN, SIAPE nº 1156509, Técnico de Laboratório/PROAD,CLARICE ELISABETE ANTUNES, SIAPE nº 2786539, Técnico em Agropecuária/CBS, como membros titulares, e os servidores MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, MARCELO VENTURI, SIAPE nº 2658093, Engenheiro Agrônomo/CCA, ANDRÉ JUNIOR RIBEIRO, SIAPE nº 3066704, Engenheiro Agrônomo/CCA, ROBERTA MONGUILHOTT DALMARCO, SIAPE nº 1896709, Assistente em Administração/BIC, GUSTAVO RUFATTO COMIN, SIAPE nº 2417622, Engenheiro Agrônomo/CBS, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL,ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA,SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 084/2021/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 236/2021, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026437/2021-69 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ELLER GOMES, SIAPE nº 2022079, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores FELIPE NOHAN NASCIMENTO, SIAPE nº 2181164, Assistente em Administração/SEPLAN,GEORGE YPIRANGA DE CONTO, SIAPE nº 1966054, Assistente em Administração/SEPLAN,ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº 1761428, Técnica de Laboratório-Área/CCB, THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA, MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, CIBELLE STAHNKE LEHMKUHL, SIAPE nº 3053486, Assistente em Administração/BNU, CARINA ADRIANA BUCHER KOTHE, SIAPE nº 1766336, Administradora/BNU, BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº 1126287, Assistente em Administração/CED, CÉZAR KARPINSKI, SIAPE nº 1926080, Professor Magistério Superior/CED, ANDREIA MICHELE DANNENHAUER, SIAPE nº 1835816, Administradora/SAAD, TIAGO BORTOLOTTO, SIAPE nº 2193572, Técnico de Laboratório-Área/ARA, ANGELICA D’AVILA TASQUETTO, SIAPE nº 1188430, Professora Ensino Básico Técnico E Tecnológico/CED, GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº 1953438, Administradora/NDI, JULIANA PIRES DA SILVA, SIAPE nº 1761544, Técnica em Assuntos Educacionais/ARA, VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº 2345487, Assistente em Administração/CCS, ANA LUCIA VIEIRA FONTANELLA, SIAPE nº 3728073, Assistente em Administração/CCS, POLLYANA THAYS LAMEIRA DA COSTA, SIAPE nº 1215933, Enfermeiro-Área/CCS, ANGELA MARIA ALVAREZ, SIAPE nº 1159796, Professora Magistério Superior/CCS, CAMILA MARCHIONI, SIAPE nº 3153686, Professora Magistério Superior/CCS, FÁBIO JOSÉ CAMPOS, SIAPE nº 1943219, Auxiliar em Administração/CCS, ALINE MARA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3058334, Professora Magistério Superior/CCS, GUSTAVO DAL TOÉ NOVELLI, SIAPE nº 3150047, Assistente em Administração/CCS, GABRIELA DE SOUZA FERREIRA, SIAPE nº 1953103, Administradora/SETIC, LUCAS ANTONIO DA SILVA PURIFICAÇÃO, SIAPE nº 3047489, Administrador/SETIC, VERÔNICA PEREIRA ORLANDI, SIAPE nº 3125593, Técnico em Restauração/DGG, JULIANE FONSECA SOARES, SIAPE nº 1932376, Bibliotecário-Documentalista/BU, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, Engenheiro-Área/ CTC, TADEU BUTZGE, SIAPE nº 1158817, Assistente em Administração/CTC, REGINA CÉLIA ALVES FRANCO DE LIMA, SIAPE nº 1979683, Assistente em Administração/CSE, ANDRÉ TIAGO DIAS DA SILVA, SIAPE nº 1975288, Assistente em Administração/CSE, HELENA LOLLI SAVI, SIAPE nº 2237416, Assistente em Administração/PRODEGESP, DIANE PRISCILA STOFFEL, SIAPE nº 1221838, Terapeuta Ocupacional/CED, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº 2196457, Assistente em Administração/CED, LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, Assistente em Administração/CED, DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº 1258585, Assistente em Administração/CDS, MICHEL ANGILLO SAAD, SIAPE nº 1279743, Professor Magistério Superior/CDS, como membros titulares.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL,ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA,SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 085/2021/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 237/2021, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026440/2021-82 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores JOANÉSIA MARIA JUNKES ROTHSTEIN, SIAPE nº 1156509, Técnico de Laboratório-Área/BIC,THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA,MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº 2193212, Técnico de Laboratório-Área/CCA, CLARICE ELISABETE ANTUNES, SIAPE nº 2786539, Técnico em Agropecuária/CCR, OTAVIO RECHSTEINER MAGHELLY, SIAPE nº 1658977, Engenheiro Agrônomo/CCA, como membros titulares, e os servidores ROBERTA MONGUILHOTT DALMARCO, SIAPE nº 1896709, Assistente em Administração/BIC, MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, ANDRE JUNIOR RIBEIRO, SIAPE nº 3066704, Engenheiro Agrônomo/CCA, GUSTAVO RUFATTO COMIN, SIAPE nº 2417622, Engenheiro Agrônomo/CCR, MARCELO VENTURI, SIAPE nº 2658093, Engenheiro Agrônomo/CCA, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL,ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA,SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Portaria de 30 de setembro de 2021

 

Nº 086/2021/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 233/2021, referente ao Processo Licitatório nº 23080.006289/2021-66 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores GUILHERME KRAUSE ALVES, SIAPE nº 1968838, Assistente em Administração/DCOM,EDUARDO JOSÉ BORBA DE AMORIM, SIAPE nº 2270082, Técnico em Audiovisual/BNU,BIANCA KAIZER DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3049641, Técnica em Assuntos Educacionais/SeCArte, MAGNO PONCE CAMPOS, SIAPE nº 2407884, Administrador/PRAE, VALMOR ROSA E SILVA, SIAPE nº 1159362, Assistente de Tecnologia da Informação/CCA, ELDER RIZZON SANTOS, SIAPE nº 1854986, Professor Magistério Superior /CTC, SERGIO PETERS, SIAPE nº 1159778, Professor Magistério Superior /CTC, JIM LAU, SIAPE nº 1152206, Professor Magistério Superior/ARA, DHEYFESSON DE SOUZA PINHEIRO, SIAPE nº 1731363, Técnico de Tecnologia da Informação /ARA, MARCOS CESAR BERNARDINO, SIAPE nº 1759594, Técnico em Tecnologia da Informação/JOI, TIAGO JOSÉ BINI, SIAPE nº 1228528, Assistente em Administração/CCS, AMILCAR JOEL SIMM, SIAPE nº. 2984556, Técnico de Tecnologia da Informação/CCS, JULIO CÉSAR ROTH, SIAPE nº 2810782, Técnico em Telefonia/SETIC, CEZAR GABRIEL ZANOTTO, SIAPE nº 2225538, Técnico De Tecnologia Da Informação/SETIC, CRISTIANE DA SILVA BARBADO, SIAPE nº 1161317, Técnica em Tecnologia da Informação/JOI, EZMIR DIPPE ELIAS, SIAPE nº 1158923, Bibliotecária-Documentalista/CAC, REGINA CÉLIA ALVES FRANCO DE LIMA, SIAPE nº 1979683, Assistente em Administração/CSE, RAITAN BIZ RIGON, SIAPE nº 3125442, Técnico de Tecnologia da Informação/BNU, MARCEL LUIS AGOSTINI, SIAPE nº 2280167, Administrador de Edifícios/BNU, JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO, SIAPE nº 1994995, Assistente em Administração/CED, DENISE MACHADO, SIAPE nº 1154289, Bibliotecário-Documentalista /BU, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, LUANA PRISCILLA CARREIRO VARÃO LEITE, SIAPE nº 2128668, Assistente em Administração/SINTER, ROGÉRIO KORMANN, SIAPE nº 3129019, Técnico de Tecnologia da Informação/CBS, membros titulares.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL,ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA,SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

 

PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

 

Edital de 30 de setembro de 2021

EDITAL Nº 14/2021/PRAE

RENOVAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTIL UFSC – 2021.2

 

O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 32/CUn/2013, de 27 de agosto de 2013, a Resolução nº 140/2020/CUn, torna público que se encontra aberto o processo de Renovação do Programa Bolsa Estudantil UFSC para o semestre 2021.2, destinado aos/às estudantes vinculados ao referido Programa, com vigência até 30/09/2021.

DO OBJETO

Art. 1º O presente Edital estabelece as normas do processo de Renovação do Programa de Bolsa Estudantil, regido pela Resolução Normativa nº 32/CUn/2013, de 27 de agosto de 2013.

DO OBJETIVO

Art. 2º O Programa Bolsa Estudantil UFSC tem por objetivo proporcionar auxílio financeiro para a permanência dos estudantes dos cursos de graduação presencial da Universidade Federal de Santa Catarina, oriundos/as de famílias com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 32/CUn/2013, de 27 de agosto de 2013. Excepcionalmente, no semestre 2021.2, o Programa Bolsa Estudantil vai estabelecer critérios que encontram respaldo na Resolução Normativa nº 140/2020/CUn.

DO PÚBLICO-ALVO

Art. 3º Estudantes que receberam a Bolsa Estudantil com vigência até 30/09/2021, regularmente matriculados/as nos cursos de graduação presencial da UFSC, e que sejam oriundos/as de famílias com renda bruta familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.

Parágrafo único: Para o estudante saber se é público-alvo deste edital, favor verificar a vigência da Bolsa Estudantil na página: https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/, “Benefícios”, “Bolsa Estudantil”.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 4º Os recursos destinados a este edital advêm do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, regulamentado pelo Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010 e da matriz orçamentária da Universidade Federal de Santa Catarina, a depender da disponibilidade.

DO NÚMERO E VALOR DAS BOLSAS

Art. 5º Será disponibilizado o número de Bolsas Estudantis necessárias aos bolsistas que tiverem efetivamente o benefício renovado, de acordo com o que dispõe o Art. 3º deste edital.

DOS CRITÉRIOS PARA A RENOVAÇÃO

Art. 6º Constituem-se critérios para a renovação da Bolsa Estudantil:

• a) Ter o Cadastro PRAE com status de “Análise Concluída”, “Validação de Renda Deferida” ou “Cadastro Emergencial Deferido”.
• b) Ter sido beneficiário do Programa Bolsa Estudantil UFSC com vigência até 30/09/2021.
• c) Ter matrícula regular em curso de graduação presencial na UFSC nos semestres 2020.2, 2021.1 e 2021.2, estando este critério, nos semestres 2020.2,1 e 2021.2, respaldado pela Resolução Normativa nº 140/2020/CUn, em caráter excepcional, sem a observação dos requisitos para a renovação do Programa, regulamentados pela Resolução Normativa nº 32/CUn/2013.
• d) Não ter apresentado trancamento de matrícula, desistência, abandono de curso ou outra situação equivalente, nos semestres 2020.2, 2021.1 e2, devendo sempre estar “regularmente matriculado” no CAGR.
• e) Estar em situação regular (adimplente) com o setor financeiro da CoAEs/PRAE.

DO PERÍODO DE RENOVAÇÃO DA BOLSA ESTUDANTIL

Art. 7º O período de renovação será de 13/10/2021 a 18/10/2021, em ciclo único.

Art. 8º Para os/as estudantes que cumprirem os critérios estabelecidos no Art. 6º deste edital, os quais encontram respaldo na Resolução nº 140/2020/CUn, a renovação será processada de forma automática, via sistema, procurando garantir a continuidade do pagamento.

Art. 9º Para os/as estudantes que não cumpriram os pré-requisitos de renovação dispostos neste edital, a inscrição deverá ser realizada no mesmo período de renovação disposto no Art. 7º, de acordo com os seguintes procedimentos:

• a) Acessar o Portal de Atendimento Institucional (PAI), no linkhttps://ufsc.br, > PRAE >CoAEs > Serviço: “Bolsa Estudantil” > Tipo: “Inscrição renovação”.
• b) Ler e aceitar o termo de ciência.
• c) Preencher o campo “descrição” com a justificativa do não
• d) Anexar, em “arquivos para upload”, a documentação comprobatória específica para cada caso.
• e) Clicar em “Enviar”.

Parágrafo único: No caso do não cumprimento, durante o período de análise da solicitação de renovação o status do benefício permanecerá cancelado até a conclusão da referida análise.

Art. 10º Os/As bolsistas do Programa Bolsa Estudantil matriculados/as em cursos de graduação que dispõem de dupla habilitação poderão permanecer com o benefício caso desejem continuar na segunda habilitação, desde que cumpram integralmente os critérios estabelecidos no Art. 6º deste edital.

Art. 11 Os/As bolsistas do Programa Bolsa Estudantil com o status de “formado” no CAGR e/ou que já tenham integralizado o curso, que não são de cursos de graduação de dupla habilitação, serão desligados do programa no momento da renovação e ficarão com o status de “benefício cancelado”.

Art.12 O Edital de Resultados será divulgado no site da PRAE e na página do Setor de Assistência Estudantil de cada campus a partir do dia 25/10/2021.

Art. 13 Não serão aceitas renovações enviadas via SPA, fax, e-mail, sedex, correios ou similares.

DOS RECURSOS

Art. 14 O/A candidato/a que desejar interpor recurso disporá de 03 (três) dias úteis, a partir da data de divulgação do Edital de Resultados.

Art. 15 O recurso se refere apenas ao resultado deste Edital. Alterações na renda familiar bruta mensal per capita são regidas pelo edital de Cadastro PRAE e não geram reclassificação.

Art. 16 Para interposição do recurso o/a estudante deverá seguir os seguintes procedimentos:

• a) Acessar o Portal de Atendimento Institucional (PAI), no linkhttps://atendimento.ufsc.br, > PRAE >CoAEs > Serviço: “Bolsa Estudantil” > Tipo: “Recurso”.
• b) Ler e aceitar o termo de ciência.
• c) Anexar, em “arquivos para upload”, os documentos comprobatórios para o recurso, se houver.
• d) Preencher o campo “descrição” com o conteúdo do recurso, com argumentos consistentes e passíveis de comprovação da situação em que se julgar
• e) Clicar em “Enviar”.

Art. 17 O despacho dos recursos será enviado para o e-mail do requerente, cadastrado no CAGR, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de envio.

Art. 18 Será indeferido, preliminarmente, o recurso extemporâneo, inconsistente, de intenção distorcida ou referente a questões que não atendam às exigências e especificações estabelecidas neste Edital.

Art. 19 Não serão aceitos recursos enviados via SPA, fax, e-mail, Sedex, correios ou similares.

DOS PAGAMENTOS

Art. 20 É responsabilidade do/a estudante selecionado/a preencher corretamente seus dados bancários no Sistema de Cadastro online https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/, seção “dados bancários”.

Art. 21 O não preenchimento correto dos dados bancários poderá acarretar na perda do benefício.

Art. 22 Somente receberão o benefício, os/as estudantes cujos dados bancários forem válidos e estiverem atualizados no Sistema de Cadastro e Benefícios PRAE.

Art. 23 Qualquer inconsistência nos dados bancários informados que impeçam a realização do pagamento será de responsabilidade do/a estudante beneficiário/a, inclusive o tempo gasto nessa regularização.

Art. 24 O/A estudante deve ser o/a titular da conta bancária ativa e esta não pode estar classificada como “conta salário” ou “Caixa Tem”.

Art. 25 Contas digitais não poderão ser cadastradas em função da inexistência de cadastro de bancos digitais no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), a exceção do banco INTER.

Art. 26 A data de recebimento da Bolsa Estudantil segue a orientação do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/SEPLAN/UFSC) de até o décimo dia útil do mês seguinte ao envio da folha de pagamento e dependerá, sobretudo, de saldo orçamentário da Universidade Federal de Santa Catarina.

DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO

Da suspensão da bolsa estudantil

Art. 27 Todos os benefícios serão SUSPENSOS a qualquer tempo, nos casos em que:

• a) O/A estudante não atender às solicitações do Setor de Assistência Estudantil para seu comparecimento a entrevistas, reuniões ou solicitação de novos
• b) O/A estudante não atender ao chamado de entrega de documentos para reavaliação de seu Cadastro PRAE, para efeito de auditoria interna, conforme previsto no Edital nº 09/2021/PRAE. O pagamento da bolsa ficará temporariamente suspenso até a entrega de documentos para nova análise e conclusão.

Do cancelamento da bolsa estudantil

Art. 28 Todos os benefícios serão CANCELADOS, a qualquer tempo, nos casos em que:

• a) Forem verificadas fraudes, inverdades ou omissões nas informações fornecidas pelo/a estudante para o seu Cadastro PRAE;
• b) O/A estudante concluir sua graduação ou integralizá-lo durante o período de vigência do benefício, não cabendo recurso, podendo ainda caber devolução de bolsas recebidas irregularmente;
• c) O/A estudante integralizar o currículo e matricular-se na disciplina ZZD2020 para aguardar a colação de grau;
• d) O/A estudante trancar, desistir ou abandonar o curso durante o período de vigência do benefício;
• e) Se o estudante não cumprir os requisitos da Resolução Normativa nº32/CUn/2013, observando as excepcionalidades enquanto durarem medidas relativas ao período da Pandemia e do ensino remoto.

Art. 29 O descumprimento de qualquer item constante neste edital por parte do/a estudante beneficiário/a gera o cancelamento imediato do benefício e estará sujeito às penalidades previstas em lei e à devolução de bolsas recebidas irregularmente.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30 Este Edital poderá ser revogado ou anulado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

Art. 31 Todas as informações fornecidas pelo/a estudante estarão sujeitas à verificação e, comprovada a não veracidade das mesmas, a qualquer tempo, o/a estudante perderá o acesso ao programa, além de estar sujeito às penalidades previstas e à devolução dos valores ou vagas recebidos/as indevidamente.

Art. 32 Possuir Cadastro PRAE com status de “Análise Concluída”, “Validação de Renda Deferida” ou “Cadastro Emergencial Deferido” não é por si só, condição que confere o acesso direto ao Programa de que trata este Edital.

Art. 33 É de inteira responsabilidade do/a estudante manter atualizados os dados do seu Cadastro na PRAE e informar, oficial e imediatamente, sobre as mudanças em sua condição financeira e/ou social, ao Setor de Assistência Estudantil de cada campus seguindo, para isto, as orientações do Edital do Cadastro PRAE em vigor.

Art. 34 Não será encaminhada correspondência de cunho individual, sob forma de aviso e lembrete, sobre prazos e procedimentos constantes do presente Edital.

Art. 35 O Setor de Assistência Estudantil poderá solicitar, a qualquer tempo, por motivo de auditoria interna, nova entrevista bem como documentos e/ou esclarecimentos relacionados ao Cadastro PRAE, tendo em vista a continuidade no Programa.

Art. 36 É de inteira responsabilidade do/a estudante acompanhar as publicações e conferir os dados do seu Cadastro PRAE e do resultado deste Edital.

Art. 37 Estudantes beneficiados/as pelo Programa que tratam este Edital e que não estiverem regularmente matriculados/as, a qualquer tempo, terão o benefício cancelado.

Art. 38 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

 

 

 

Editais de 1º de outubro de 2021

EDITAL Nº 15/2021/PRAE

REGISTRO PRÉVIO DE INCLUSÃO DIGITAL – 2021.2

 

O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.234, de 19/07/2010, e a suspensão das atividades acadêmicas presenciais em razão da pandemia da doença Covid-19, causada pelo vírus SARS COV-2 (coronavírus), RESOLVE:

Estabelecer as normas para o Registro Prévio de Estudantes para Inclusão Digital da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

I.DISPOSIÇÕES INICIAIS

Do objetivo

Art. 1º O Registro Prévio de Estudantes para Inclusão Digital tem por objetivo identificar os estudantes que, para desempenharem atividades de ensino remoto a serem oferecidas pelos cursos de graduação, programas de pós-graduação stricto sensu, ensino médio e fundamental da Universidade Federal de Santa Catarina, necessitam de apoio de:

• a) equipamentos de informática e/ou
• b) acesso à rede mundial de computadores.

Do público-alvo

Art. 2º O Registro Prévio de Estudantes para Inclusão Digital visa atender aos/às estudantes regularmente matriculados/as em cursos de graduação presencial, programas de pós-graduação stricto sensu, ensino médio e fundamental da UFSC que declarem não possuir condições de acesso a computadores e/ou equipamentos equivalentes e/ou à rede mundial de computadores.

• § 1º Este edital não contempla estudantes que estejam em mobilidade acadêmica.
• § 2º Os/As estudantes atendidos/as pelo Programa da Moradia Estudantil somente poderão se registrar na modalidade de equipamento de informática (computador de mesa e/ou notebook), uma vez que já contam com acesso à rede mundial de computadores no espaço da Moradia Estudantil, a menos que no período de atividades pedagógicas não presenciais tenham voltado a residir com o seu grupo familiar no município de origem.

II.REGULAMENTO DO REGISTRO PRÉVIO

Dos procedimentos gerais de registro

Art. 3º Os/As estudantes já inscritos/as no registro prévio e com o “Benefício concedido” nos semestres anteriores não necessitam fazer o seu registro novamente no semestre 2021.2. Necessitam, contudo, estar com a sua matrícula regular na UFSC.

Art. 4º Para ser atendido/a pelo presente Edital, o registro deve ser efetuado através do Sistema online de Cadastros e Benefícios da PRAE, no link https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/, “Benefícios”, “Registro Prévio de Inclusão Digital”, do dia 25/10/2021 até o dia 28/02/2022.

Parágrafo único: O Colégio de Aplicação da UFSC publicará edital com informações e critérios específicos para os seus estudantes no site www.ca.ufsc.br.

Art. 5º O/A estudante poderá se registrar nas modalidades:

a) empréstimo de equipamento de informática (computador de mesa ou notebook); e/ou

b) acesso à rede mundial de computadores (auxílio internet).

§  1º Os apoios mencionados nas alíneas a e b do Art. 1º serão regulamentados em editais específicos, dependendo da disponibilidade de recursos materiais e orçamentais da UFSC, dimensionada a partir deste Registro Prévio.

§  2º O registro prévio não garante por si só os benefícios das alíneas a e b deste artigo.

Dos critérios para o registro prévio

Art. 6º Constituem-se critérios para o Registro Prévio:

a) possuir matrícula regular em curso de graduação presencial, pós-graduação stricto sensu, ensino médio ou fundamental na UFSC.

b) não possuir pendências de prestação de contas junto à PRAE, PROGRAD e PROPG ou de qualquer estrutura da UFSC, inclusive de exercícios anteriores, até cinco (5)dias úteis anteriores a realização do registro prévio. Estudantes com pendências terão o registro prévio indeferido, não cabendo recurso.

Parágrafo Único: O Colégio de Aplicação da UFSC publicará edital com informações e critérios específicos para os seus estudantes no site www.ca.ufsc.br.

Da confirmação do registro prévio

Art. 7º O resultado será gerado automaticamente após a solicitação online, observados os critérios deste Edital, com envio de comprovação para o e-mail registrado no sistema de Cadastro e Benefícios da PRAE.

Do cancelamento do registro prévio

Art. 8º O Registro Prévio de Estudantes para Inclusão Digital será CANCELADO e/ou INDEFERIDO, a qualquer tempo, nos casos em que:

I) Forem verificadas fraudes, inverdades ou omissões nas informações fornecidas pelo/a estudante para o seu Registro Prévio;

II) O/A estudante concluir seu curso durante o período de vigência do registro, não cabendo recurso;

III) O/A estudante trancar, desistir ou abandonar o curso durante o período de vigência do registro.

III.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Este Edital poderá ser revogado ou anulado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

Art. 10 Todas as informações fornecidas pelo/a estudante estarão sujeitas à verificação e, comprovada a não veracidade das mesmas, a qualquer tempo, o/a estudante perderá o acesso ao registro prévio e ao que dele gerar acesso, além de estar sujeito/a às penalidades previstas e à devolução dos valores e/ou equipamentos recebidos indevidamente.

Art. 11 É de inteira responsabilidade do/a estudante manter atualizados os dados do seu Registro Prévio e informar, oficial e imediatamente a PRAE, PROGRAD ou PROPG, através dos canais de comunicação oficiais, sobre as mudanças em sua condição acadêmica ou econômica que implique no cancelamento do registro prévio e ao que dele gerar acesso.

Art. 12 Não será encaminhada correspondência de cunho individual, sob forma de aviso, lembrete sobre prazos e procedimentos constantes do presente Edital.

Art. 13 A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, Graduação e Pós-Graduação constituirão uma equipe tripartite paritária para avaliar a viabilidade e organizarem, em conjunto com a SETIC, as formas de atendimento previstas na alínea a do Art. 5º deste edital.

Art. 14 A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis poderá solicitar, a qualquer tempo, por motivo de auditoria interna, novas informações bem como documentos e/ou esclarecimentos relacionados ao registro prévio, tendo em vista a sua continuidade.

Art. 15 Estudantes com o registro prévio e que não estiverem regularmente matriculados para os semestres subsequentes, terão cancelado/s o registro prévio e os programas que dele gerarem acesso.

Art. 16 Os casos omissos serão tratados pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

 

 

EDITAL Nº 16/2021/PRAE

 

PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ÂMBITO DA UFSC

 

O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o atendimento ao Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010, estabelece as normas, para o semestre de 2021.2, dos Programas Assistenciais regulares de Isenção de Pagamento das Refeições no Restaurante Universitário, de Bolsa Estudantil (Novas vagas), de Auxílio-Moradia, de Auxílio Creche, bem como dos Programas Assistenciais temporários de Auxílio Emergencial e Auxílio Internet, para os campi Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville, considerando a Resolução Normativa nº 140/2020/CUn, que dispõe sobre o redimensionamento de atividades acadêmicas da UFSC, suspensas excepcionalmente em função do isolamento social vinculado à pandemia de COVID-19, e sobre o Calendário Suplementar Excepcional referente ao segundo semestre de 2021.

I. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Do objeto

Art. 1º O presente Edital estabelece as normas dos processos seletivos para os Programas da Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Dos recursos financeiros

Art. 2º Os recursos destinados a este edital advêm do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, regulamentado pelo Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010 e da matriz orçamentária da Universidade Federal de Santa Catarina, a depender da disponibilidade.

Do público-alvo

Art. 3º Estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial da UFSC, cujas famílias possuam renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita e Cadastro PRAE válido (Análise Concluída, Validação de Renda Deferida ou Cadastro Emergencial Deferido).

§  1º Estudantes que ainda não tenham concluído uma graduação serão atendidos/as em caráter prioritário em relação aos/às já graduados/as.

§  2º Este edital não permite inscrição de estudantes que já tenham vínculo e/ou matrícula em curso de pós-graduação.

§  3º Estudantes indígenas e quilombolas serão atendidos/as prioritariamente nos Programas Auxílio Creche e Auxílio-Moradia, com reserva de vagas, desde que cumpram os requisitos de inscrição e os prazos estabelecidos por este Edital, de acordo com o Edital nº 4/2021/PRAE.

Art. 4º Este edital não contempla estudantes que estejam em mobilidade acadêmica, à exceção da Isenção do Pagamento das Refeições no Restaurante Universitário (RU).

II. DOS CRITÉRIOS GERAIS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

Dos critérios gerais de solicitação/inscrição

Art. 5º Constituem-se critérios gerais de inscrição:

i) Ter o Cadastro PRAE com status de “Análise Concluída” ou “Validação de Renda deferida” ou “Cadastro Emergencial Deferido”, comprovando possuir renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita.

ii) Ter matrícula regular em curso de graduação presencial na UFSC.

iii) Estar em situação regular (adimplente) com o setor financeiro da CoAEs/PRAE.

Dos critérios gerais de seleção

Art. 6º Atendidos os critérios de elegibilidade para a solicitação/inscrição de cada programa descrito no Art. 5º do presente Edital, a seleção dos/as estudantes será realizada da seguinte forma:

i) classificação dos/as estudantes a serem beneficiados, de acordo coma renda familiar bruta per capita, da menor para a maior, até o limite do número de bolsas ou auxílios estipulado por este Edital;

ii) priorização dos/as estudantes em sua primeira graduação, reposicionando os/as estudantes em segunda graduação para o final da classificação por renda;

iii) no Programa Auxílio-Moradia, verificação, através de prova documental, da comprovação de relação de inquilinato objetiva no município do campus no qual se encontra regularmente matriculado/a, ou em município adjacente e/ou próximo a este.

§ 1º No caso de empate na classificação mencionada no item i, todos/as os/as estudantes com exatamente a mesma renda familiar bruta per capita serão contemplados/as.

§ 2º Os critérios descritos neste artigo não se aplicam, excepcionalmente, aos Programas Isenção das Refeições no RU, Auxílio Emergencial e Auxílio Internet.

III. DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS REGULARES DA PRAE

PROGRAMA DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS REFEIÇÕES NO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO

Do objetivo específico

Art. 7º O objetivo do programa de isenção de pagamento das refeições no Restaurante Universitário é o de isentar do pagamento das refeições os/as estudantes regularmente matriculados/as nos cursos de graduação presencial da Universidade Federal de Santa Catarina e com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita.

Dos critérios de solicitação

Art. 8º Constituem-se critérios de inscrição os definidos no Art. 5º.

Da solicitação

Art. 9º As solicitações de isenção terão início no dia 25/10/2021 e término a 16/03/2022, através do endereço eletrônico https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br, “Benefícios”, “Isenção RU”.

§ 1º Estudantes ingressantes na UFSC por meio do Programa de Ações Afirmativas, na modalidade “Renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita” a partir do semestre 2016.1 ou classificados nas “Vagas Suplementares – Indígenas ou quilombolas” terão a isenção de forma automática, após a confirmação de sua matrícula na UFSC.

§ 2º No caso do público ingressante na UFSC por meio do Programa de Ações Afirmativas de que trata o parágrafo anterior que tenha realizado o Cadastro PRAE e o mesmo tenha sido Indeferido, por qualquer razão, a isenção será cancelada e o benefício passará para o status “Benefício cancelado”.

Da concessão

Art. 10º O resultado será gerado automaticamente após a solicitação on-line, desde que observados os critérios definidos no Art. 5º.

Art. 11 O/A estudante contemplado por este Edital terá a sua isenção efetivada por via do Sistema de Cadastros e Benefícios da PRAE 24 horas após a solicitação.

Art. 12 Ao regressar ao ensino presencial, o/a estudante contemplado/a pelo presente Edital deverá procurar o setor responsável pelo RU e verificar a validade de seu cartão de identificação, uma vez que o acesso será pela apresentação do seu cartão pessoal de identificação. Caso necessário e no interesse da Administração, poderá haver a retirada de passes de isenção no setor responsável, um dia após realizar a solicitação on-line.

Art. 13 A concessão deste benefício será pelo tempo de validade do Cadastro PRAE, de acordo com o calendário acadêmico.

PROGRAMA BOLSA ESTUDANTIL

Do objetivo específico

Art. 14 O Programa Bolsa Estudantil UFSC tem o objetivo de proporcionar auxílio financeiro para a permanência dos/as estudantes dos cursos de graduação presencial da Universidade Federal de Santa Catarina, oriundos/as de famílias com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 32/CUn/2013, de 27 de agosto de 2013. Excepcionalmente, no semestre 2021.2, este Programa Bolsa Estudantil vai estabelecer critérios que encontram respaldo na Resolução Normativa n° 140/2020/CUn.

Do número e valor das bolsas

Art. 15 São disponibilizadas por este Edital um total de 200 (duzentas) Bolsas Estudantis, em ciclo único.

Parágrafo único: O número de vagas para o Programa Bolsa Estudantil será dividido proporcionalmente ao número de inscritos, em duas modalidades: estudantes com Cadastro PRAE em situação “Análise Concluída” ou “Validação de Renda Deferida” e estudantes com Cadastro PRAE em situação “Cadastro Emergencial Deferido”.

Art. 16 O valor mensal será de R$ 754,84 (setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

Dos critérios de inscrição

Art. 17 Constituem-se critérios de inscrição os mencionados no Art. 5º deste Edital.

Art. 18 Os/As estudantes beneficiados/as anteriormente pelo Programa e que tiveram a solicitação de renovação da Bolsa Estudantil indeferida poderão concorrer no Edital de Novas Vagas, depois de transcorrido dois semestres do indeferimento, estando nestes semestres com situação de regularmente matriculado/a haja vista a Resolução n° 140/2020/CUn em vigor desde 21 de julho de 2020.

Art. 19 Os/As estudantes que deixaram de solicitar a renovação da Bolsa Estudantil via Portal de Atendimento Institucional (PAI), por não cumprirem os requisitos estabelecidos na Resolução Normativa nº 32/CUn/2013 somente poderão concorrer no Edital de Novas Vagas depois de transcorridos dois semestres do indeferimento estando nestes semestres com situação de regularmente matriculado/a, haja vista a Resolução n° 140/2020/CUn em vigor desde 21 de julho de 2020.

Art. 20 Poderão concorrer novamente ao Programa Bolsa Estudantil, depois de transcorridos dois semestres e desde que tenham matrícula regular em curso de graduação presencial nestes dois semestres anteriores à inscrição, estudantes que tiveram as seguintes situações:

1. De trancamento de matrícula, após o seu retorno;
2. Status de benefício não renovado, renovação indeferida ou de benefício cancelado, por motivo de descumprimento da RN nº 32/CUn/2013.

Art. 21. Para estudantes que trocaram de matrícula e que tiveram o benefício com status de renovação indeferida, não renovado ou cancelado, será analisado o cumprimento de matrícula regular nos dois semestres anteriores à inscrição, haja vista a Resolução n° 140/2020/CUn em vigor desde 21 de julho de 2020, ainda que estes semestres sejam referentes à matrícula antiga. Para isto, o histórico de graduação do curso anterior deverá ser anexado na solicitação de inscrição de novas vagas feita via Portal de Atendimento Institucional (PAI), link https://atendimento.ufsc.br, > PRAE > CoAEs > Serviço: “Bolsa Estudantil” > preenchendo e selecionando a opção Tipo: “Inscrição novas vagas”.

Das inscrições

Art. 22 A inscrição ao Programa Bolsa Estudantil deverá ser feita através do Cadastro PRAE on-line, endereço eletrônico https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/, “Benefícios”, “Programa Bolsa Estudantil”, no período de 25/10/2021 a 10/11/2021.

Art. 23 Nos casos definidos nos Arts. 18 a 21, ou seja, de estudantes que não atenderam a algum dos critérios de inscrição e/ou que não consigam proceder com a inscrição através do Cadastro PRAE, estes/as deverão se inscrever de forma on-line, obrigatoriamente, no mesmo período da inscrição disposto no Art. 22, através do Portal de Atendimento Institucional (PAI), link https://atendimento.ufsc.br, > PRAE > CoAEs > Serviço: “Bolsa Estudantil” > preenchendo e selecionando a opção Tipo: “Inscrição novas vagas”.

Art. 24 Não serão aceitas inscrições enviadas via SPA, fax, e-mail, sedex, correios ou similares.

Das condicionalidades

Art. 25 Os/As estudantes poderão ser desligados/as, a qualquer tempo, se identificado que não se encontram no perfil de elegibilidade para o Programa (renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita) ou por não cumprirem integralmente os critérios de inscrição descritos no Art. 5º deste edital.

Art. 26 Estudantes beneficiados/as com o Programa Bolsa Estudantil deverão renovar o benefício a cada dois semestre decorridos com o benefício, seguindo as orientações do Edital de Renovação a ser oportunamente publicado no site www.prae.ufsc.br.

PROGRAMA AUXÍLIO-MORADIA

Do objetivo específico

Art. 27 O Programa Auxílio-Moradia, parte da Política de Assistência Estudantil de Moradia a qual visa alojar estudantes provenientes de municípios que não sejam sede de campus da UFSC, é um auxílio pecuniário com o objetivo de custear parcialmente os gastos com aluguel, proporcionando melhores condições para a permanência estudantil na universidade.

Do número e valor do auxílio-moradia

Art. 28 São disponibilizadas por este Edital um total máximo de 200 (duzentos) Auxílios-Moradia, em ciclo único.

Parágrafo único: O número de vagas para o Programa Auxílio-Moradia será dividido proporcionalmente ao número de inscritos, em duas modalidades: estudantes com Cadastro PRAE em situação “Análise Concluída” ou “Validação de Renda Deferida” e estudantes com Cadastro PRAE em situação “Cadastro Emergencial Deferido”.

Art. 29 O valor mensal será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Dos critérios específicos para inscrição

Art. 30 Constituem-se critérios de inscrição no Programa Auxílio-Moradia:

a) Os mencionados no Art. 5º deste Edital.

b) Estar com os dados atualizados no CAGR, inclusive endereço atualizado do/a estudante e dos pais.

c) Ser oriundo/a de família residente ou domiciliada em município diferente do campus no qual está matriculado ou oriundo/a de área rural do mesmo município do campus sem acesso a transporte coletivo diário.

d) Não residir com o grupo familiar de origem, ou com o grupo familiar que conste no Cadastro PRAE, independentemente do município.

Parágrafo Único: Estão aptos/as a concorrer neste edital estudantes que retornaram temporariamente para a sua cidade de origem em decorrência da pandemia do Covid-19, mas que permanecem em relação de inquilinato comprovada no munícipio do campus ou adjacentes.

Das inscrições

Art. 31 A inscrição ao Programa Auxílio-Moradia deverá ser feita através do Cadastro PRAE on-line, endereço eletrônico https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/, “Benefícios”, “Programa Auxílio-Moradia”, no período de 25/10/2021 a 10/11/2021.

Art. 32 Nos casos os quais o/a estudante não atendeu a algum dos critérios de inscrição e/ou não consiga proceder com a inscrição através do Cadastro PRAE, deverá inscrever-se de forma on-line, obrigatoriamente, no mesmo período da inscrição disposto no Art. 31, através do Portal de Atendimento Institucional (PAI), link https://atendimento.ufsc.br, > PRAE > CoAEs > Serviço: “Auxílio-Moradia” > preenchendo e selecionando a opção Motivo: “Inscrição manual”, e descrever a situação, caso necessário.

Art. 33 Não serão aceitas inscrições enviadas via SPA, fax, e-mail, sedex, correios ou similares.

Dos procedimentos para os/as estudantes selecionados/as

Art. 34 Os/as estudantes selecionados/as neste edital deverão anexar em seu Cadastro PRAE documentos comprobatórios da sua relação de inquilinato no período de: 19/11/21 a 29/11/21, exclusivamente, pelo envio por meio do Cadastro PRAE, na aba “Benefícios > Auxílio-Moradia > Documentos”, de acordo com as seguintes especificações:

1) Cópia de comprovante de residência do/a estudante e da família de origem do mês atual ou de um dos últimos três meses. São exemplos de comprovantes: contas de água, eletricidade, internet, cartão de crédito, correspondências de bancos, IPTU, etc.

1.1) Caso o/a estudante não tenha comprovante de endereço no seu nome, o mesmo/a deve estar em nome do/a locador/a ou do/a locatário/a que consta no contrato.

2) Quando o contrato está em nome do/a estudante: Cópia simples do contrato de locação do imóvel. O contrato deve ter firma reconhecida das assinaturas do/a locador/a (proprietário/a do imóvel) e do/a locatário/a (se o/a locatário/a for o/a próprio/a estudante, é dispensado o reconhecimento de firma) OU, na impossibilidade de reconhecimento de firma em cartório, deve-se anexar um documento de identificação com foto dos assinantes do documento (RG, CNH, CTPS, etc), dentro do prazo de validade e com assinatura idêntica ao documento. No contrato deve constar obrigatoriamente os dados do/a locatário/a, do/a locador/a, da vigência do contrato de locação, o endereço do imóvel e o valor do aluguel; ou ainda apresentar cópia autenticada do documento, com as informações citadas anteriormente. É obrigatório constar a data de início e de término do inquilinato, contendo o dia, mês e ano. Caso não esteja definida a data de término, deverá conter a especificação “por tempo indeterminado”.

3) Quando o contrato está em nome de outro coabitante do imóvel:

apresentar cópia simples do contrato de locação conforme informações do item anterior e anexar também a DECLARAÇÃO DE DIVISÃO DE ALUGUEL, disponível no site http://prae.ufsc.br/formularios/, acompanhada de cópia do documento de identificação (RG, CNH, CTPS, etc) do/a coabitante titular do contrato.

4) Quando não há contrato de locação de imóvel: para situações nas quais não haja contrato de locação de imóvel, deverá apresentar uma declaração do/a locador/a (proprietário/a do imóvel), com firma reconhecida em cartório ou, na impossibilidade de reconhecimento de firma em cartório, deve-se anexar um documento de identificação com foto do/a proprietário/a (RG, CNH, CTPS, etc), dentro do prazo de validade e com assinatura idêntica ao documento, para a comprovação da relação de inquilinato. Nessa declaração, devem constar os dados do/a locatário/a, do/a locador/a, a vigência do contrato de locação, o endereço do imóvel e o valor do aluguel. O/a contemplado/a deverá utilizar o modelo de formulário ALUGUEL SEM CONTRATO constante no link http://prae.ufsc.br/formularios/. É obrigatório constar a data de início e de término do inquilinato, contendo o dia, mês e ano. Caso não esteja definida a data de término, deverá conter a especificação “por tempo indeterminado”.

4.1) Caso o contrato de aluguel possua cláusula de “contrato por tempo indeterminado”, o/a estudante deverá apresentar, além do contrato de aluguel, um termo aditivo informando que a partir da data em questão o contrato passa a ser indeterminado.

4.2) Não serão aceitas declarações de aluguel ou contratos de aluguel em que consta a expressão “até os dias atuais” ou similar como prazo de término do contrato.

§ 1º Este documento deverá ser utilizado entre o/a proprietário/a do imóvel e o/a estudante locatário/a, não devendo ser utilizado por outro/a estudante, ainda que seja apresentada a declaração de divisão de aluguel.

§ 2º Serão aceitos documentos assinados digitalmente através do sistema de autenticação da UFSC. Assinaturas digitais não autenticadas pelo sistema UFSC serão aceitas somente em contratos de locação firmados com a imobiliária, quando a assinatura for passível de verificação junto à Autoridade Certificadora.

Art. 35 Existindo dúvidas quanto à documentação ou em situações omissas,  o/a estudante deverá entrar em contato através do Portal de Atendimento Institucional (PAI) link https://atendimento.ufsc.br, > PRAE > CoAEs > Serviço: “Auxílio-Moradia” > Motivo: “Dúvidas”, e discorrer sobre a situação.

Parágrafo único: O prazo de análise e resposta às dúvidas pode levar até (03) três dias úteis, desta forma o/a estudante deverá se atentar aos prazos tanto de apresentação de documentos como de dúvidas, para que haja tempo hábil para apresentação e análise da concessão do benefício.

Art. 36 A não apresentação da documentação indicada no Art. 34 dentro do prazo implica automaticamente a desclassificação do/a estudante para acesso ao Programa Auxílio-Moradia.

Art. 37 No caso do/a estudante já possuir documentos de moradia entregues para fins de Cadastro PRAE e a vigência do contrato ou declaração de aluguel entregue vencer durante o processo de inscrição, seleção ou resultados, um novo contrato ou declaração de aluguel com vigência válida deverá ser anexado, mesmo que o nome do/a estudante tenha saído no Edital de Resultados em listagem de estudantes com documentação vigente.

§  1º É responsabilidade do/a estudante conferir a vigência de seu contrato. Caso o/a estudante não apresente esta comprovação no prazo de até 30 dias após o término da vigência, deixará de receber o Auxílio-Moradia, passando o status para “benefício cancelado”.

§  2º Estudantes que já possuem documentos de comprovação entregues para fins de Cadastro PRAE podem ter contrato de aluguel com vencimento após a data da inscrição e da seleção para o Auxílio-Moradia. Desta forma, deverão acessar o Sistema de Cadastro e Benefícios PRAE e verificar o vencimento. O prazo máximo para apresentação dos documentos após o vencimento do contrato é de 30 dias, sendo que no 30º dia, poderá receber comunicado automático informando sobre o cancelamento do programa.

Da concessão do Auxílio-Moradia

Art. 38 A concessão do Auxílio-Moradia terá a duração de 2 (dois) semestres letivos, condicionadas à situação acadêmica e do Cadastro PRAE, a iniciar em 01/10/2021.

Art. 39 No campus de Florianópolis, os/as estudantes selecionados para o Auxílio-Moradia que residem na Moradia Estudantil deverão optar por um dos dois Programas. Para isto, o/a estudante deve se manifestar através do Portal de Atendimento Institucional (PAI), link https://atendimento.ufsc.br, > PRAE > CoAEs > Serviço: “Auxílio Moradia” > Motivo: “Atualização de informações”, para informar a sua escolha, no prazo estabelecido no Art. 34 deste edital.

Art. 40 Caso a vigência do contrato ou declaração de aluguel sem contrato anexada ao Cadastro PRAE pelo/a estudante vencer antes do término do recebimento das parcelas do edital no qual foi selecionado, o/a estudante deve anexar ao Cadastro PRAE, em até 30 dias após o término da vigência, o novo contrato ou declaração de aluguel com vigência válida e os demais documentos que preconizam o Art. 34 deste edital.

Parágrafo único: Caso o/a estudante não apresente esta comprovação no prazo de até 30 dias após o término da vigência, deixará de receber o Auxílio-Moradia.

Art. 41 A análise da inscrição depende da consolidação da matrícula, cujos períodos foram definidos pelo Calendário Acadêmico 2021.2. Desta forma, diante da impossibilidade da pronta análise do pleito, o pagamento da primeira parcela será divulgado no edital de resultados. Ressalta-se, contudo, que fica assegurado o pagamento retroativo de parcelas devidas, em caso de deferimento da concessão do Auxílio-Moradia.

Art. 42 Caso o/a estudante não atualize as suas informações no Cadastro PRAE ou no CAGR, deixe de manter relação de inquilinato comprovada ou deixe de cumprir qualquer critério estabelecido no Art. 30 deste edital, poderá perder o benefício e ser solicitado reembolso financeiro à UFSC das parcelas recebidas indevidamente.

PROGRAMA AUXÍLIO CRECHE

Do objetivo específico

Art. 43 O Programa Auxílio Creche é um auxílio pecuniário destinado aos estudantes da UFSC que possuem filhos/as ou crianças em sua guarda legal menores de 06 (seis) anos de idade, com o objetivo de proporcionar-lhes melhores condições de permanência estudantil. O auxílio pecuniário é destinado ao pagamento de mensalidades em creches privadas.

Do número, do valor e do uso dos auxílios

Art. 44 São disponibilizados por este Edital um total de até 30 (trinta) Auxílios Creche, em ciclo único.

Parágrafo único: O número de vagas para o Programa Auxílio Creche será dividido proporcionalmente ao número de inscritos, em duas modalidades: estudantes com Cadastro PRAE em situação “Análise Concluída” ou “Validação de Renda Deferida” e estudantes com Cadastro PRAE em situação “Cadastro Emergencial Deferido”.

Art. 45 O valor do Auxílio Creche poderá ser parcial, no valor de até R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) ou integral, no valor de até R$ 771,00 (setecentos e setenta e um reais).

Art. 46 O auxílio referente ao Programa Auxílio Creche se destina exclusivamente para o pagamento de mensalidades de prestação de serviços educativos de Instituições Educacionais, vedado seu uso para pagamento de pessoa física ou jurídica prestadora de serviço tipo “babá”, “cuidador/a” ou outros.

Art. 47 Poderão ser analisadas solicitações de uso especial do auxílio pecuniário, dentro dos limites estabelecidos nos Art. 45, para pagamento de gastos com serviços de profissionais especializados para atender necessidades de crianças de até 05 anos, 11 meses e 29 dias, desde que sejam, comprovadamente por meio de exames específicos e atestado médico, portadoras de doença grave e estejam amparadas pela legislação vigente, particularmente no inciso XIV do Artigo 6.º da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

Art. 48 O auxílio não será pago para estudantes com crianças que estejam frequentando creches de instituições filantrópicas ou que estejam matriculadas em instituições públicas que não cobram mensalidades.

Dos critérios específicos para inscrição

Art. 49 Constituem-se critérios de inscrição no Programa Auxílio Creche:

a) Os mencionados no Art. 5º deste Edital.

b) Ter guarda e/ou responsabilidade legal de crianças com idade até 06(seis) anos, sendo obrigatória a apresentação de certidão de nascimento e comprovação de que a criança possui o mesmo domicílio do/a estudante que solicitar o auxílio.

c) Comprovar inscrição junto a instituições públicas com finalidade educativa que oferece apoio pedagógico e cuidados a crianças, demonstrando não ter obtido vaga e/ou estar em situação de lista de espera de vaga nas referidas instituições.

d) Não receber outro tipo de auxílio creche, seja de caráter pecuniário ou não.

Das inscrições

Art. 50 A inscrição ao Programa Auxílio Creche deverá ser feita através do Cadastro PRAE on-line, endereço eletrônico https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/, aba “Benefícios”, “Programa Auxilio Creche”, no período de 25/10/2021 a 10/11/2021.

Art. 51 Não serão aceitas inscrições enviadas via SPA, fax, e-mail, sedex, correios ou similares.

Da confirmação da inscrição

Art. 52 A inscrição no Programa Auxílio Creche ocorrerá por meio de dois processos, realizadas em etapa única e durante o período da inscrição disposto no Art. 50, conforme a seguir:

i) Inscrição On-line: conforme os prazos estabelecidos no Art. 50 deste Edital.

ii) Anexação de documentos: Os/as estudantes que se inscreveram de forma on-line deverão, no mesmo período da inscrição disposto no Art. 50, anexar no Portal de Atendimento Institucional (PAI), link https://atendimento.ufsc.br, > PRAE > CoAEs > Serviço: “Auxílio Creche” > Motivo: “Inscrição manual”, os seguintes documentos:

a) Cópia da Certidão de Nascimento da criança;

b) Declaração de órgão público competente, informando que foi feita a inscrição em creche municipal e que a criança se encontra em lista de espera;

c) Atestado de matrícula da criança ou declaração de solicitação de vaga de Instituição de Educação Infantil particular se houver;

d) No caso de estudantes dos cursos integrais ou atividades relacionadas abolsas concedidas pela UFSC, apresentar documento comprobatório para análise da possibilidade de concessão de auxílio integral;

e) Aqueles/as que já possuírem comprovantes de pagamento da mensalidade poderão entregá-los neste momento.

Art. 53 Não serão confirmadas as inscrições que não procederam à entrega da documentação descrita no item ii do Art. 52, sendo este critério para indeferimento da solicitação de inscrição.

Da concessão do auxílio creche

Art. 54 A concessão do Auxílio Creche terá a duração de 2 (dois) semestres letivos, condicionadas à situação acadêmica, do Cadastro PRAE e da entrega dos recibos, a iniciar em 01/10/2021. Para o semestre 2021.2 serão pagos os meses de outubro, novembro, dezembro, fevereiro e março. Para o semestre 2022.1, não há calendário letivo aprovado, não sendo possível a definição literal dos meses de recebimento.

§ 1º Não são pagos Auxílios Creche nos meses de recesso escolar da UFSC.

§ 2º A continuidade de recebimento do benefício no semestre 2022.1 está condicionada à situação de matrícula regular neste semestre e cumprimento do Art. 49deste edital, a ser verificada pelo Setor de Assistência Estudantil e à entrega de recibos que comprovam o pagamento de mensalidades escolares.

Art. 55 O recibo de pagamento deve conter: nome, endereço e CNPJ da instituição de ensino, nome do/a estudante pagante, valor, mês de referência e descrição dos serviços a que se refere o recibo, com carimbo e assinatura da instituição.

§ 1º A não entrega do recibo implicará na devolução do valor pelo/a estudante por meio de procedimento estabelecido pelo setor financeiro da CoAEs/PRAE.

§ 2º A não entrega do recibo até o dia 15 do mês de referência do recibo inviabilizará o pagamento e poderá levar ao cancelamento e à impossibilidade de concorrerem novos editais, até a regularização da situação.

§ 3º O valor do auxílio creche recebido pelo/a estudante poderá sofrer redução de acordo com o comprovante de pagamento apresentado.

§ 4º Caso seja verificada irregularidade no recibo entregue, o benefício será imediatamente cancelado e os valores recebidos deverão ser ressarcidos à UFSC.

Art. 56 O pagamento da primeira parcela poderá ser realizado sem a prévia apresentação do comprovante de pagamento.

Art. 57 O recebimento do pagamento está previsto para ocorrer até o décimo (10º) dia útil do mês subsequente. Para isso, a entrega do recibo de pagamento deve ser feita até o dia 15 de cada mês, conforme o Art. 55.

Art. 58 A concessão do Auxílio Creche ocorrerá somente a um dos pais ou responsável legal, quando ambos forem estudantes da UFSC.

Art. 59 A concessão do referido auxílio será destinada ao responsável que detiver a guarda legal da criança.

Art. 60 A concessão será encerrada quando o/a dependente completar 06 (seis) anos de idade e/ou for admitido no 1º ano do Ensino Fundamental ou quando for feito chamamento para a ocupação de vaga em creche pública da rede municipal ou do Núcleo de Desenvolvimento Infantil da UFSC.

Art. 61 No caso de criança que complete 06 (seis) anos de idade após o dia 25 de outubro de 2021, assegura-se a possibilidade de que o(a) estudante responsável por esta criança receba o Auxílio Creche, desde que tenha aderido a este edital, cumpra as especificações do mesmo e a criança não esteja matriculada no Ensino Fundamental.

IV. DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS ASSISTENTENCIAIS REGULARES DA PRAE

Art. 62 A divulgação dos resultados dos processos seletivos dos Programas Bolsa Estudantil (novas vagas), Auxílio-Moradia e Auxílio Creche dar-se-á por meio de edital específico a ser publicado na página www.prae.ufsc.br, a partir de 16/11/2021.

V. DOS RECURSOS

Art. 63 O/A candidato/a que desejar interpor recurso disporá de 03 (três) dias úteis, a partir da data de divulgação do Edital de Resultados.

Art. 64 O recurso se refere apenas ao/s resultado/s deste Edital. Alterações na renda familiar bruta mensal per capita são regidas pelo edital de Cadastro PRAE e não geram reclassificação.

Art. 65 Para interposição do/s recurso/s o/a estudante deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o Portal de Atendimento Institucional (PAI), no linkhttps://atendimento.ufsc.br, > PRAE >CoAEs > Serviço “escolher o programa a que deseja interpor o recurso” > Tipo: “Recurso”.

b) Ler e aceitar o termo de ciência.

c) Preencher o campo “descrição” com o conteúdo do recurso, com argumentos consistentes e passíveis de comprovação da situação em que se julgar

d) Enviar.

Art. 66 O despacho dos recursos será enviado para o e-mail do/a requerente, cadastrado no CAGR, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de envio.

Art. 67 Será indeferido, preliminarmente, o recurso enviado fora do prazo, inconsistente, de intenção distorcida ou referente a questões que não atendam às exigências e especificações estabelecidas neste Edital.

Art. 68 Não serão aceitos recursos enviados via SPA, fax, e-mail, Sedex, correios ou similares.

VI. DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS EMERGENCIAIS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DOCORONAVÍRUS

PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL

Do objetivo específico

Art. 69 O Programa Emergencial de Apoio ao/à Estudante tem por objetivo auxiliar, momentaneamente, nas despesas básicas dos/as estudantes em situação de vulnerabilidade econômica com Cadastro PRAE em situação regular ou em razão de pertencerem a grupos abrigados por legislações específicas, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.234, de 19/07/2010, a Resolução Normativa nº 140/2020/CUn, de 21 de julho de 2020, e a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas com o consequente fechamento dos restaurantes universitários, considerando (i) a necessidade de complementação financeira para suprir as necessidades nutricionais dos estudantes e (ii) as recomendações dos órgãos de saúde pública.

Do valor do auxílio

Art. 70 O valor mensal é de R$ 200,00 (duzentos reais), a serem pagos até perdurarem os efeitos legais na UFSC da Resolução Normativa nº 140/2020/CUn e se mantiver o fechamento dos Restaurantes Universitários.

Dos critérios de solicitação

Art. 71 Constituem-se critérios de inscrição:

i) Ter matrícula regular em curso de graduação presencial na UFSC.

ii) Estar em situação regular (adimplente) com o setor financeiro daCoAEs/PRAE.

iii) Estar com o status de “benefício concedido” no Programa de Isenção do Pagamento das refeições do Restaurante Universitário.

Prazo e procedimento para solicitação

Art. 72 Para a inclusão no programa, o/a estudante deve solicitar o auxílio emergencial de acordo com o calendário mensal a seguir:

Período de inscrição	Nº de parcelas a serem recebidas em 2021/2
25/10 a 10/11/2021	6
23 a 25/11/2021	5
14 a 16/02/2022	2
14 a 16/03/2022	1

 

Parágrafo único. A confirmação da solicitação é automática por meio de correio eletrônico. A PRAE não publicará edital de resultados, pois todos/as os/as inscritos/as serão contemplados, contanto que atendam o previsto no Art. 71 deste Edital.

Art. 73 A solicitação ao Programa Emergencial de Apoio ao/à Estudante do presente edital assegura o recebimento mensal do Auxílio Emergencial durante a vigência da Resolução Normativa nº 140/2020/CUn, de 21 de julho de 2020, não sendo necessária reinscrição mensal no Programa.

Art. 74 Estudantes com o status “Benefício concedido” ao longo do semestre 2021.1 não necessitam solicitar o auxílio emergencial novamente, desde que atendam aos critérios estabelecidos no Art. 72.

Art. 75 Estudantes com o status “Benefício concedido” no Edital nº 06/2021/PRAE, referente ao semestre 2020.2, necessitam obrigatoriamente solicitar o auxílio emergencial para se vincularem ao presente edital e continuarem a receber o auxílio, desde que atendam aos critérios estabelecidos no Art. 71.

PROGRAMA DE APOIO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE ACESSO À INTERNET

Do objetivo específico

Art. 76 O Programa de Apoio Emergencial e Temporário de Acesso à rede mundial de computadores (internet), parte de uma política de assistência estudantil, tem por objetivo auxiliar estudantes público-alvo, momentânea e excepcionalmente, nas despesas com aquisição de pacotes de dados para conexão à internet, com a finalidade de realização de atividades acadêmicas não presenciais durante o período de suspensão das atividades didáticas presenciais, decorrentes das medidas de prevenção à pandemia da doença COVID-19, auxiliando nas condições de permanência.

Do público-alvo específico

Art. 77 O Programa de Apoio Emergencial e Temporário de Acesso à rede mundial de computadores (internet) visa a atender os/as estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial da UFSC, cujas famílias possuam renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, com registro prévio realizado através do Edital nº 15/2021/PRAE, que declararam no registro prévio não possuir condições de acesso à rede mundial de computadores ou que têm baixa qualidade de acesso à internet para realização de atividades acadêmicas não presenciais.

Do valor do auxílio

Art. 78 O valor mensal será de R$ 100,00 (cem reais), durante o período de suspensão das atividades acadêmicas presenciais na UFSC.

Dos critérios específicos para inscrição

Art. 79 Constituem critérios para a inscrição:

i) Os mencionados no Art. 5º deste Edital.

ii) Ter efetuado o Registro Prévio na PRAE, através do Edital nº 15/2021/PRAE.

Parágrafo único: Este programa possui fluxo contínuo para o recebimento de inscrições e de entrada de estudantes, sendo possível novas inscrições, dentro do cronograma estabelecido no Art. 86, e enquanto vigorarem as atividades não presenciais na UFSC.

Da Concessão

Art. 80 Para a devida inclusão no auxílio, o/a estudante contemplada/o deverá, obrigatoriamente, comprovar a contratação da prestação do serviço de conexão à rede mundial de computadores (internet) em data posterior à do presente Edital, em seu nome e cadastro de pessoa de física (CPF), conforme calendário de entrada disposto no Art. 86.

§ 1º – Podem ser considerados válidos documentos de comprovação de contratação de serviços de telefonia fixa ou telefonia móvel pré-paga e pós-paga, desde que contenham o nome do/a estudante e a data de contratação.

§ 2º – Faturas/boletos/nota fiscal de serviço não servem como comprovante de contratação de serviços, sendo necessário a apresentação de documento da empresa como contrato, confirmação por e-mail ou similar.

§ 3º – O documento que comprova a contratação da prestação do serviço deverá ser enviado em formato digital (pdf) através do Sistema de Cadastros e Benefícios, no link https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br, “Registro prévio de inclusão digital”, “Documentos”, informando como mês de referência o qual o/a estudante solicitou o auxílio, no formato mês/ano.

§ 4º Os/as estudantes que não apresentarem a documentação referida no caput, dentro do prazo estipulado no Art. 86 deste edital, permanecerão com o status de “benefício solicitado” e não receberão o auxílio pecuniário. Caso a documentação seja anexada depois do prazo, o status será alterado para “Solicitação indeferida”.

Art. 81 Após o devido envio da comprovação da contratação da prestação do serviço de internet, o/a estudante necessita aguardar a sua validação.

§ 1º A validação do documento da confirmação da contratação da prestação do serviço de internet modificará o status para “benefício concedido”, a partir de conferência realizada pela CoAEs/PRAE. Para os/as estudantes que tiverem o documento validado haverá comunicação automática para o e-mail do/a estudante registrado no sistema.

§2º Para estudantes que tiverem o documento não validado, será enviado e-mail automático do sistema informando o status “solicitação indeferida”, contendo o motivo do indeferimento.

Art. 82 A/O estudante contemplada/o deverá, obrigatoriamente, desenvolver atividades acadêmicas remotas durante o semestre de 2021.2, cuja verificação ocorrerá através da Plataforma Moodle, com o auxílio da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação da UFSC (SETIC/UFSC), caso contrário, terá o seu status alterado para “Benefício Cancelado”.

Art. 83 A manutenção no auxílio para o semestre a seguir (2022.1), está condicionada às definições do Conselho Universitário da UFSC sobre a manutenção do ensino na modalidade remota.

Art. 84 No caso da continuidade do ensino remoto, para o recebimento durante do semestre 2022.1, a/o estudante contemplada/o deverá, obrigatoriamente, comprovar o pagamento de prestação do serviço de conexão à internet do mês de maio de 2022, conforme o contrato apresentado.

§ 1º Faturas/boletos/nota fiscal de serviço não servem como comprovante de pagamento mensal, sendo necessária a apresentação de documentos tais como: transferência bancária, recibos de pagamento, entre outros, desde que em nome do/a estudante e contendo as mesmas especificações do contrato a que se refere o Art. 80.

§ 2º O documento que comprova o pagamento do mês de maio de 2022 da prestação do serviço deverá ser enviado em formato digital (pdf) através do Sistema de Cadastros e Benefícios, no link https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br, aba “Registro prévio de inclusão digital”, “Documentos”, informando como mês de referência, no formato 05/2022.

§ 3º O referido comprovante de pagamento deve ser apresentado até o dia15/05/22, da competência do mês de maio (05/2022).

§ 4º Se o documento enviado não estiver de acordo com o estabelecido no caput deste artigo, o status do benefício passará para “Solicitação indeferida”.

Art. 85 No caso de envio de documentos para a manutenção para o semestre 2022.1 do auxílio referido no Art. 84 fora do prazo, ou seja, depois do dia 15/05/22, não será feito pagamento retroativo, mesmo no caso de a documentação estar correta e o status do benefício passará para “Benefício cancelado”.

Art. 86 Constituem-se prazos para a apresentação da documentação comprobatória, o cronograma abaixo:

Data limite para entrega de novos contratos	Nº de parcelas a receber em 2021/2
Até 15/10/2021	6
Até 15/11/2021	5
Até 15/02/2021	2
Até 15/03/2021	1

 

VII. DOS PAGAMENTOS DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS REGULARES E TEMPORÁRIOS

Art. 87 É responsabilidade do/a estudante selecionado/a preencher corretamente seus dados bancários no Sistema de Cadastro online, preferencialmente, no momento da sua solicitação/inscrição, ou, impreterivelmente, em até 03 (três) dias a partir da data de divulgação do Edital de Resultados, se houver.

Art. 88 O não preenchimento dos dados bancários de acordo com o prazo estabelecido no artigo anterior, poderá acarretar na perda do benefício, no caso de programas com pagamento pecuniário.

Art. 89 Somente receberão o benefício estudantes cujos dados bancários forem válidos e estiverem atualizados no Cadastro PRAE.

Art. 90 Qualquer inconsistência nos dados bancários informados que impeçam a realização do pagamento será de responsabilidade do/a beneficiário/a, inclusive o tempo gasto nessa regularização.

Art. 91 O/A estudante deve ser o/a titular da conta bancária ativa e esta não pode estar classificada como “conta salário” ou “Caixa Tem”.

Art. 92 Contas digitais não poderão ser cadastradas em função da inexistência de cadastro de bancos digitais no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), a exceção do banco INTER.

Art. 93 Para o Auxílio Emergencial não haverá pagamento retroativo à data de solicitação ou quando o pagamento for rejeitado pelo banco, em função de dados bancários cadastrados de forma incompleta ou incorreta, ou contas bancárias com problemas.

Art. 94 A data de recebimento do/s auxílio/s segue a orientação do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/SEPLAN/UFSC) de até o décimo dia útil do mês seguinte ao envio da folha de pagamento e dependerá, sobretudo, de saldo orçamentário da Universidade Federal de Santa Catarina.

VIII. DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO/S PROGRAMA/S REGULARES E TEMPORÁRIOS

Art. 95 Todos/as os/as benefícios serão temporariamente SUSPENSOS a qualquer tempo, conforme a seguir:

a) No caso do Programa Auxílio Creche, se não houver entrega de recibo nas normas e prazos estabelecidos neste edital;

b) Para todos os Programas, quando o/a estudante não atender às solicitações do Setor de Assistência Estudantil para seu comparecimento a entrevistas, reuniões ou solicitação de novos documentos.

c) Quando o/a estudante não atender ao chamado de entrega de documentos para reavaliação de seu Cadastro PRAE, para efeito de auditoria interna, conforme previsto no Edital nº 9/2021/PRAE; seu(s) benefício(s) ficará(ão) temporariamente suspenso(s) até a entrega de documentos para nova análise e conclusão, sem direito a pagamento

Art. 96 Todos os benefícios serão CANCELADOS, a qualquer tempo, podendo caber devolução dos recursos pecuniários recebidos irregularmente, nos casos em que:

a) Forem verificadas fraudes, inverdades ou omissões nas informações fornecidas pelo/a estudante para seu Cadastro PRAE;

b) O/A estudante concluir sua graduação durante o período de vigência do benefício, não cabendo recurso;

c) O/A estudante trancar, desistir ou abandonar o curso durante o período de vigência do benefício, não cabendo recurso;

d) Para o Programa Auxílio Creche, se não houver entrega de recibo, por reitera dos três meses, descumprindo as normas e os prazos estabelecidos.

e) Para o Programa Auxílio-Moradia, se não houver a comprovação de relação de inquilinato nos termos determinados por este Edital no Art. 34.

f) Para o Programa Bolsa Estudantil, se o estudante não cumprir os requisitos da Resolução Normativa nº 32/CUn/2013, observando as excepcionalidades enquanto durarem medidas relativas ao período da Pandemia e do ensino remoto.

Art. 97 O descumprimento de qualquer item constante neste edital por parte do/a beneficiário/a gera o cancelamento imediato de qualquer um do/s Programa/s de que trata este Edital e estará sujeito às penalidades previstas em lei à devolução de bolsas recebidas irregularmente.

IX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 98 Este Edital poderá ser revogado ou anulado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

Art. 99 Todas as informações fornecidas pelo/a estudante estarão sujeitas à verificação e, comprovada a não veracidade das mesmas, a qualquer tempo, o/a estudante perderá o acesso ao programa, além de estar sujeito às penalidades previstas e à devolução dos valores recebidos indevidamente.

Art. 100 Possuir Cadastro PRAE com status de “Análise Concluída”, “Validação de Renda Deferida” ou “Cadastro Emergencial Deferido” não é por si só, condição que confere ao/à estudante o acesso direto a nenhum do/s Programa/s de que trata este Edital.

Art. 101 É de inteira responsabilidade do/a estudante manter atualizados os dados do seu Cadastro na PRAE e informar, oficial e imediatamente, sobre as mudanças em sua condição financeira e/ou social, ao Setor de Assistência Estudantil de cada campus seguindo, para isto, as orientações do Edital do Cadastro PRAE em vigor.

Art. 102 Modificações a posteriori na renda familiar bruta per capita não geram reclassificação para os resultados gerados a partir deste Edital.

Art. 103 Não será encaminhada correspondência de cunho individual, sob forma de aviso, lembrete sobre prazos e procedimentos constantes do presente Edital.

Art. 104 O Setor de Assistência Estudantil poderá solicitar, a qualquer tempo, por motivo de auditoria interna, nova entrevista bem como documentos e/ou esclarecimentos relacionados ao Cadastro PRAE, tendo em vista a continuidade no/s Programa/s.

Art. 105 É de inteira responsabilidade do/a estudante acompanhar as publicações e conferir os dados do seu Cadastro PRAE e dos resultados deste Edital.

Art. 106 Estudantes beneficiados/as pelo/s Programa/s tratados neste Edital e que não estiverem regularmente matriculados/as para os semestres subsequentes, terão o/s benefício/s cancelado/s.

Art. 107 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

 

EDITAL Nº 17/2021/PRAE

PROGRAMA DE APOIO À APRENDIZAGEM DE IDIOMAS – EXTRACURRICULAR DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS

 

O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, estabelece as normas para seleção de estudantes para o Programa Apoio à Aprendizagem de Idiomas (PAAI) que prevê a obtenção de isenção de taxas de inscrição nos cursos extracurriculares de Língua Estrangeira, na modalidade online, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira do Centro de Comunicação e Expressão (DLLE CCE/UFSC), para o semestre DLLE 2021.3, semestre letivo UFSC 2021.2.

DO OBJETIVO

Art. 1º O objetivo deste processo seletivo é conceder isenção de pagamento da taxa de inscrição nos cursos extracurriculares de Língua Estrangeira do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira (DLLE), na modalidade online, a estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina e com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita.

DO PÚBLICO ALVO

Art. 2º Constituem-se público-alvo deste edital estudantes com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, desde que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

i) Ter matrícula regular em curso de graduação presencial na UFSC.

ii) Ter o cadastro PRAE com status de “Análise Concluída”, “Validação de Renda Deferida” ou “Cadastro Emergencial Deferido” pelo Setor de Assistência Estudantil do campus o qual está matriculado.

iii) Não ter matrícula em outro curso extracurricular de Língua Estrangeira do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira do Centro de Comunicação e Expressão para o semestre vigente.

• 1º Estudantes que ainda não tenham concluído uma graduação serão atendidos em caráter prioritário em relação aos já graduados.
• 2º Este edital não permite inscrição de estudantes que já tenham vínculo e/ou matrícula em curso de pós-graduação.

DOS CURSOS

Art. 3º Os cursos extracurriculares de língua estrangeira vêm sendo oferecidos pelo DLLE/CCE, na modalidade à distância, desde a suspensão das atividades presenciais (de ensino, acadêmicas e expediente nas atividades técnicas e administrativas) provocada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A oferta dos referidos cursos é semestral e sua programação é divulgada no endereço eletrônico: http://www.cursosextra.com.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 4º Os recursos destinados a este edital advêm do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, regulamentado pelo Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010 e da matriz orçamentária da Universidade Federal de Santa Catarina, a depender da disponibilidade.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 5º As inscrições deverão ser feitas através do Cadastro PRAE online, endereço eletrônico https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/, aba “Benefícios”, “Isenção Cursos Extra”, no período entre 04/10/2021 e 07/10/2021.

Art. 6º Não serão aceitas inscrições enviadas via SPA, fax, e-mail, sedex, correios ou similares.

DO NÚMERO DE VAGAS

Art. 7º Serão ofertadas 200 vagas aos estudantes que se encontram no perfil do programa.

DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

Art. 8º Atendidos os critérios de elegibilidade descrito no Art. 2º, proceder-se-á a classificação e seleção dos/as estudantes a serem beneficiados, de acordo com a renda familiar bruta per capita, da menor para a maior, até o limite do número de vagas estipulado/s no Art. 7º.

DOS RESULTADOS

Art. 9º A divulgação do resultado da seleção será realizada a partir do dia 08/10/2021, no site http://prae.ufsc.br/.

DA MATRÍCULA E NIVELAMENTO

Art. 10 Os/As estudantes selecionados/as com a isenção devem matricular-se de acordo com as datas e critérios divulgados no edital dos cursos extracurriculares que está disponível no site www.cursosextra.com. As matrículas são efetuadas exclusivamente pela internet no site www.cursosextra.com de acordo com as datas divulgadas pelo DLLE.

Art. 11 O/A estudante selecionado/a deverá consultar o edital dos cursos extracurriculares e verificar seu enquadramento em aluno/a antigo/a ou novo/a. Caso já tenha conhecimento da língua, poderá inscrever-se no nivelamento de acordo com o edital.

Art. 12 Todo o processo de matrícula e inscrição do nivelamento deve ser efetuado através do site www.cursosextra.com de acordo com as informações divulgadas no edital dos cursos extracurriculares de idiomas.

Art. 13 O/A estudante selecionado que decidir desistir do curso extracurricular de idiomas tem até o dia 30/11/2021 para formalizá-la junto à secretaria do DLLE, através do e-mail: llesec@cce.ufsc.br, a fim de que sejam chamados novos/as estudantes da lista de espera e publicado um novo edital de resultados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 Este edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

Art. 15 Todas as informações fornecidas pelo/a estudante estarão sujeitas à verificação e, comprovada a não veracidade das informações, a qualquer tempo, o/a estudante perderá o direito ao auxílio, além de estar sujeito/a às penalidades previstas.

Art. 16 O Setor de Assistência Estudantil poderá solicitar, a qualquer tempo, por motivo de auditoria interna, nova entrevista bem como documentos e/ou esclarecimentos relacionados ao Cadastro PRAE, tendo em vista a continuidade no Programa.

Art. 17 É de inteira responsabilidade do/a estudante acompanhar as publicações e conferir os dados do seu Cadastro PRAE e dos resultados deste Edital.

Art. 18 Não será encaminhada correspondência de cunho individual sob forma de e-mail, aviso, lembrete ou assemelhados sobre prazos e procedimentos constantes no presente Edital.

Art. 19 A conclusão da análise do Cadastro PRAE pelo Setor de Assistência Estudantil não é por si só condição que gera direito automático a este auxílio.

Art. 20 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE.

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE – CPPD

 

O Presidente da Comissão Permanente do Pessoal Docente – CPPD, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a alínea D do Inciso II do Art. 12 da Resolução 014/CUn/2008 e a Portaria 614/2014/GR, RESOLVE:

 

Portaria de 30 de setembro de 2021

 

Nº 014/CPPD/2021 – Art. 1º – Reconhecer a titulação obtida por Paulo Ricardo do Canto Capela – DEF/CDS, SIAPE 408971 e atribuir-lhe a Retribuição de Titulação (RT) de Doutor. (Processo 23080. 029920/2021-03).

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 30/09/2021, data do cumprimento dos requisitos exigidos pelo Ofício Circular SABE nº 02/2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

A Direção do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 23 de setembro de 2021

 

Nº 131/2021/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Eleitoral Organizadora da eleição para a Coordenação do curso de graduação em Pedagogia do Centro de Ciências da Educação:

– Professora Jocemara Triches;

– Professora Ilana Laterman;

– Técnica Camila Camilozzi Alves Costa de Albuquerque Araújo;

– Estudante Laila Maheirie Barreto.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade até que se conclua o processo de eleição.

(Ref. solicitação digital nº 40585/2021)

 

Portaria de 24 de setembro de 2021

 

Nº 132/2021/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros relacionados para compor a comissão de

avaliação do CED para o Edital n. 10/2021/PROEX.

– Adriana Angelita da Conceição (EDC) – Presidente

– Lara Rodrigues Pereira (MEN)

– Jane Bittencourt (MEN)

– Cristiane Dall Cortivo Lebler (MEN)

– Regina Ingrid Bragagnolo (NDI)

– Daiane Eccel (EED)

– Leonardo Schwinden (CA)

– Douglas Dyllon Jeronimo de Macedo (CIN)

– Marli Dias de Souza Pinto (CIN)

– Rogério Silva Nunes (CIN)

– Eva Cristina Leite da Silva (CIN)

– Ana Clara Cândido (CIN)

– Ana Claudia Perpétuo de Oliveira (CIN)

Art. 2º – Atribuir carga horária de 2 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º – Esta portaria terá validade entre o período de 18/10/2021 a 15/12/2021.

 

Portaria de 27 de setembro de 2021

 

Nº 133/2021/CED – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Licenciatura em Educação do Campo:

– Gabriela Furlan Carcaioli – Presidente;

– André Tascheto Gomes (CN);

– Arthur Schmidt Nanni (CHS);

– Carolina Orquiza Cherfem (Educação);

– Graziela Del Mônaco (CN);

– Juliano Espezim Soares Faria (MTM);

– Marjana Valim (Representação discente).

Art. 2º Atribuir carga horária de 2 horas semanais para a realização das atividades.

Art. 3º Esta Portaria terá vigência de 2 anos a partir da data de 20 de setembro de 2021.

 

 

 Portaria de 29 de setembro de 2021

 

Nº 134/2021/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, para constituírem comissão responsável pela execução do sorteio público para ingresso no Colégio de Aplicação no ano letivo de 2022:

– Edson Souza de Azevedo (CA/UFSC);

– Camila Maria de Souza (CA/UFSC);

– José Enrique Neves (CA/UFSC);

– Myrleine Fritzen (CA/UFSC);

– Naiara Aline Chaves Zat (CA/UFSC).

Art. 2º – Será atribuída carga horária de 2 horas semanais para realização dos trabalhos.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade até a homologação dos resultados.

(Ref. solicitação digital nº 41674/2021)

 

Portarias de 1º de outubro de 2021

 

Nº 135/2021/CED – Art. 1º – DESIGNAR o professor Adir Valdemar Garcia para exercer a função de Coordenador de Extensão do Departamento de Estudos Especializados em Educação (EED/CED), para o período de 04/10/2021 a 13/10/2021, em substituição da titular, professora Daiane Eccel, por motivo de férias.

Art. 2º – Atribuir carga horária de 8 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 42318/2021)

 

 

N.º 136/2021/CED – Art. 1º – REVOGAR a portaria 53/2021/CED, de 26 de abril de 2021.

Art. 2º – DESIGNAR, os docentes abaixo relacionados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Pedagogia:

 

NOME	Representação	Departamento
Profª Lilane de Moura Chagas	Titular	MEN
Profª Carolina Ribeiro Cardoso Da Silva	Suplente	MEN
Profª Roselete Fagundes de Aviz	Titular	MEN
Prof Mauro Titton	Suplente	MEN
Profª Illana Laterman	Titular	MEN
Profª Roselane Fátima Campos	Suplente	MEN
Profª Letícia Fernandes	Titular	Dep. Libras
Profª Leila Procópia do Nascimento	Suplente	MEN

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade até a data de 25 de abril de 2023.

(Ref. solicitação digital nº 42208/2021)

 

Nº 137/2021/CED – Art. 1º – DESIGNAR a professora Patrícia de Moraes Lima como presidente do Colegiado do Curso de Graduação em Pedagogia.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade de 2 anos.

(Ref. solicitação digital nº 42208/2021)

 

Edital de 4 de outubro de 2021

 

Nº 24/2021/CED – A DIREÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os termos do Art. 13, capítulo II do Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, torna público o processo de eleição para subchefe do departamento de metodologia de ensino.

1 Das inscrições dos candidatos:

1.1 As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria do MEN (secretariamen@gmail.com), a partir das 9:00 horas do dia 6 de outubro de 2021, até 17:00 horas do dia 3 de novembro de 2021.

1.2A homologação das inscrições será realizada no dia 3 de novembro de 2021, até às 18:00 horas.

2 Das eleições e apuração do resultado:

2.1 A eleição será realizada no dia 18 de novembro de 2021, das 9:00hs às 17:00hs.

2.2 Caso a data não esteja disponível para agendamento no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível e será amplamente divulgado.

2.3 A votação será online, pela Plataforma E-Democracia, e as orientações estarão publicadas no site do MEN (men.ced.ufsc.br).

2.4 A apuração dos votos se dará logo que encerrado o período de votação, no dia 18 de novembro de 2021, até às 18:00hs do mesmo dia, ou até que o sistema de eleições digitais da UFSC envie à Comissão Eleitoral o resultado eletrônico da votação.

2.5 A divulgação dos resultados será publicada no site do MEN (men.ced.ufsc), no dia 18 de novembro de 2021, após a apuração do resultado da eleição.

3 Da comissão Eleitoral organizadora:

3.1 Fica designada a seguinte Comissão Eleitoral Organizadora (Portaria nº 128/2021/CED) para coordenar os trabalhos: Luciana Pedrosa Marcassa – Presidente; Adriana Mohr; Luciane Maria Schlindwein.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIA FÍSICA E MATEMÁTICAS

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

 

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 4 de outubro de 2021

 

Nº 64/2021/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, o(a) Prof. Dr. Renné Luiz Câmara Medeiros de Araújo e o(a) Prof.ª Drª Cristiani Campos Plá Cid, para sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem a Comissão do Processo Seletivo simplificado com a finalidade de selecionar candidatos aos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Física para ingresso no semestre 2021/2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Editais nº 7/2021/PPGFSC e nº 8/2021/PPGFSC).

 

Nº 65/2021/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Paulo Henrique Souto Ribeiro, o(a) Prof. Dr. Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, o(a) Prof. Dr. Renné Luiz Câmara Medeiros de Araújo, e os(as) discentes Carline Biesdorf (doutoranda) e Luis Eduardo Fritsch (mestrando), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de bolsa do processo seletivo simplificado, com a atribuição de alocar as bolsas destinadas aos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Física para o semestre 2021/2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. EDITAIS 7/2021/PPGFSC E 8/2021/PPGFSC).

 

 Portarias de 5 de outubro de 2021

 

Nº 66/2021/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Raymundo Baptista (presidente) – UFSC, o(a) Prof.ª Drª Cláudia Vilega Rodrigues (membro externo) – INPE/MCT, o(a) Prof. Dr. Alex Cavaliéri Carciofi (membro externo) – IAG/USP, o(a) Prof. Dr. Roberto Kalbusch Saito (membro titular) – UFSC/FSC, o(a) Prof. Dr. Bernardo Walmott Borges (Araranguá/UFSC) – Araranguá/UFSC e o(a) Prof. Dr. André Luiz de Amorim (membro titular) – UFSC/FSC para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca examinadora da defesa de tese de doutorado de Wagner Schlindwein, intitulada: “MODELANDO ERUPÇÕES EM NOVAS-ANÃS COMO EVENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE MATÉRIA”, de acordo com o Art. 45, § 1° do regimento interno do Programa.

Art. 2º A defesa será realizada no dia 15 de outubro de 2021, às 9h30min, sala virtual da conferênciaweb da rede nacional de pesquisa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo nº 23080.039090/2021-14).

 

Nº 67/2021/PPGFSC – Art. 1º Designar a(o) Prof. Dr. Roberto Cid Fernandes Junior, para emitir parecer sobre a composição da banca de doutorado do(a) discente Everton Botan, do curso de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Física.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

(Processo nº 23080.043136/2021-08)

 

 Edital nº 7/2021/PPGFSC

 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO AO CURSO DE MESTRADO EM FÍSICA

 O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFSC/UFSC), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 95/CUn/2017, de 4 de abril de 2017, Resolução Normativa nº 57/2019/CPG, de 28 de novembro de 2019 e a Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, torna pública a abertura e estabelece as normas para realização do processo seletivo destinado a selecionar candidatos(as) para ingresso no curso de mestrado.

1. OBJETIVO

1.1. O presente edital tem por objetivo iniciar o processo seletivo para ingresso no curso de mestrado do PPGFSC/UFSC, o qual visa proporcionar um programa de aperfeiçoamento científico e profissional para egressos de cursos de graduação em física e áreas afins, através de estudos avançados e pesquisas científicas.

2. CRONOGRAMA

• Lançamento do edital no site e no mural do programa: 11 de outubro de 2021.

• Período de inscrição para o processo seletivo no Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC: a partir das 10 horas do dia 11 de outubro de 2021 até às 17 horas do dia 21 de outubro de 2021.
• Homologação das inscrições: 21 de outubro de 2021 após às 17 horas.
• Prazo para apresentação de recursos da homologação das inscrições: das 17 horas do 21 de outubro de 2021 até às 17 horas do dia 26 de outubro de 2021.
• Divulgação da homologação das inscrições após análise dos recursos: após às 17 horas do dia 27 de outubro de 2021.
• Divulgação do resultado final: 29 de outubro de 2021 após às 17 horas.

• Período para apresentação de recursos da divulgação do resultado final: a partir das 17 horas do dia 29 de outubro de 2021 até às 17 horas do dia 03 de novembro de 2021.
• Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: após às 17 horas do dia 04 de novembro de 2021.
• Período para realização de pré-matrícula: de 04 de novembro de 2021 a 11 de novembro de 2021.

3. INSCRIÇÃO

3.1. Pode inscrever-se o(a) candidato(a) que possui o título de bacharelado ou licenciatura em física, ou que tenha título de graduação nas áreas de ciências exatas e/ou engenharias.

3.2. Para inscrever-se no processo seletivo para o curso de mestrado o(a) candidato(a) deverá obrigatoriamente providenciar a seguinte documentação:

a) Preencher a ficha de inscrição on-line, disponível em: https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/home.xhtml

b) Anexar à ficha de inscriçãoon-lineos seguintes documentos:

• Cópia digitalizada do documento de identificação com foto e do CPF;
• Cópia digitalizada do diploma de graduação (frente e verso). Para efeitos de inscrição nesse processo seletivo poderão ser aceitos outros documentos que atestem a previsão de conclusão do curso em tempo hábil para a realização da matrícula no PPGFSC/UFSC na data definida pelo calendário acadêmico da UFSC para o início do semestre 2021/2 nos programas de pós-graduação;

• Cópia digitalizada do histórico escolar atualizada do curso de graduação;
• Cópia digitalizada do Curriculum Lattes/CNPq, atualizada, disponível em http://lattes.cnpq.br/. O(A) candidato(a) de nacionalidade estrangeira poderá a presentar curriculum em formato livre;
• Comprovante de inscrição no Exame Unificado de Pós-graduação EUF. É necessário anexar cópia digitalizada de documento contendo o número de inscrição;
• Cópia do(s) artigo(s) publicado(s)/aceito(s) em revista científica indexada. É necessário anexar cópia digitalizada da primeira página do trabalho;
• Cópia do(s) artigo(s) submetido(s) para publicação em revista científica indexada. É necessário anexar comprovante de submissão e cópia digitalizada da primeira página do trabalho;

•  Apresentação de trabalho em conferências científica. É necessário anexar certificado digitalizado de apresentação de trabalho;
• Iniciação científica. É necessário anexar comprovante digitalizado;
• Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum, devidamente preenchida (vide Anexo 1).

3.3. A ficha de inscrição on-line só permitirá upload de arquivos PDF, com limite de 20 (vinte) megabytes por arquivo.

3.4. É vedada a inscrição extemporânea, bem como por fax, correios e/ou similar.

3.5. O(A) candidato(a) deve informar na ficha de inscrição on-line (vide item 3.2) seu número de inscrição no Exame Unificado de Pós-Graduações em Física (EUF) e o mês e ano em que realizou o EUF.

3.6. Será aceito um único número de inscrição correspondente a qualquer uma das edições do EUF no ano de 2020 (EUF 1-2020, EUF 2-2020 e EUF 3-2020), além da edição do EUF 1-2021.

3.7. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato(a) para o curso de mestrado, será considerada apenas a inscrição recebida cuja data seja a mais recente.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo seletivo para o(a) candidato(a) inscrito no curso de mestrado consistirá de duas notas parciais: nota normalizada do EUF (N1) e avaliação do curriculum (N2).

4.2. A nota final (NF) será dada pela expressão: NF = N1 + N2.

4.3. A nota normalizada do EUF (N1) será calculada pela fórmula:

N1 = [(Nota EUF x 4.0) / (Média do EUF)], onde a “Média do EUF” refere-se à nota média do EUF na edição prestada pelo(a) candidato(a). A nota N1 será calculada até a segunda casa decimal.

4.4. Será desclassificado o(a) candidato(a) que obtiver N1 menor que 1,50 (um vírgula cinco).

4.5. A nota N2 consiste da análise do curriculum do(a) candidato(a).

4.6. O curriculum deve ser encaminhado com cópia digitalizada dos documentos que comprovem as informações inseridas, as quais deveram ser atribuídas pontuação pela comissão do processo seletivo conforme os seguintes critérios:

a) Artigo publicado/aceito em revista científica indexada (É necessário apresentar cópia digitalizada da primeira página do trabalho):

• 1,0 (um vírgula zero) ponto se Qualis CAPES A1 ou A2;
• 0,8 (zero vírgula oito) ponto se Qualis CAPES B1 ou B2;
• 0,5 (zero vírgula cinco) ponto se Qualis CAPES B3, B4 ou B5;

• 0,2 (zero vírgula dois) ponto se Qualis CAPES C.

b)  Artigos submetidos para publicação em revista científica indexada (É necessário apresentar comprovante digitalizado de submissão e cópia digitalizada da primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

• 0,3 (zero vírgula três) ponto. Limitado a 2 (dois) artigos.

c) Publicações em anais de congressos.(É necessário apresentar comprovante digitalizado de submissão e cópia digitalizada da primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

• 0,2 (zero vírgula dois) ponto para artigos completos (mínimo de duas páginas). Resumos simples ou estendidos não serão pontuados.

d)Apresentação de trabalho em conferências científicas(É necessário apresentar certificado digitalizado de apresentação de trabalho):

• Conferências: Apresentado pelo(a) candidato(a): 0,30 (zero vírgula três) para apresentação oral; 0,10 (zero vírgula um) ponto para apresentação de pôster;
• Não serão aceitos trabalhos como coautor;
• Máximo de 0,60 (zero vírgula seis) ponto para este item.

e) Organização de conferências científicas (É necessário apresentar comprovante digitalizado): Membro de comitê científico ou organizador local: 0,15 (zero vírgula quinze) ponto;

• Máximo de 0,30 (zero vírgula três) ponto para este item.

f) Iniciação científica (É necessário apresentar comprovante digitalizado):

• 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por semestre de iniciação científica;
• 0,10 (zero vírgula um) ponto por semestre de Projeto de Educação Tutorial (PET) e Iniciação à Docência (PIBID);
• Máximo de 1,0 (um vírgula zero) ponto para este item.

4.7. Para artigos científicos, serão consideradas as atribuições Qualis CAPES para a área de Astronomia e Física mais recente das duas últimas avaliações da CAPES. Em caso de não haver classificação na área de Astronomia e Física, será considerada a classificação em áreas afins.

4.8. No caso de artigos submetidos e sem parecer, apenas serão considerados artigos submetidos para publicação em revista científica indexada, cuja submissão ocorreu em até 12 meses anteriores à data limite de inscrição no processo seletivo e que contam com coautoria do orientador/coorientador de iniciação científica ou de mestrado. Serão desconsiderados dessa análise os trabalhos que foram rejeitados.

4.9. Para apresentação de trabalho, apenas serão computados os pontos de apresentação pelo(a) candidato(a) e da forma de apresentação oral se estiver explicitamente identificado no certificado de apresentação do trabalho.

4.10. Informações lançadas no curriculum, cujos documentos comprobatórios estejam ausentes quando da submissão da inscrição, serão desconsideradas da análise do curriculum, assim como o envio de documentos cuja titularidade esteja impossibilitada de ser atribuída ao(à) candidato(a).

4.11. A pontuação total máxima da nota N2 será de 2,0 (dois vírgula zero) pontos.

5. DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

5.1. Conforme a Resolução Normativa nº 145/2020/CUN, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a política de ações afirmativas para negros(as) (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina, serão reservadas no mínimo, 28% (vinte e oito por cento) das bolsas disponíveis anualmente para efetivação dessa política.

5.2. No caso em que os percentuais das vagas definidas no caput deste artigo resultem em um número fracionado, o arredondamento será feito para cima.

5.3. O percentual de alocação de bolsas estabelecido no item 5.1, caso o número de bolsas disponíveis pelas agências de fomento quando do momento da implementação não contemplem a política de ações afirmativas, esse percentual será considerado no processo seletivo subsequente do corrente ano.

5.4. O(A) candidato(a) deverá, no ato de preenchimento da ficha de inscrição on-line, assinalar o campo específico destinado à política de ações afirmativas, devendo escolher apenas uma das seguintes categorias:

1. Negros(as) (Pretos e Pardos);
2. Indígenas;
3. Pessoas com deficiência;
4. Quilombolas;
5. Beneficiários(as) do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal, ou beneficiários(as) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.5. O(A) candidato(a) deverá encaminhar, por intermédio da ficha de inscrição on-line, além dos documentos listados no item 3.2 desse edital, o(s) seguinte(s) documento(s), de acordo com a opção escolhida no item 5.4:

5.5.1. Bolsas destinadas à pretos e pardos:

1. Autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para os/as candidatos/as optantes na modalidade de reserva de vagas para negros (pretos e pardos), Anexo 2.

 

A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo será feita pela comissão de seleção do programa ou Comissão de Heteroidentificação de Fenótipo, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD, com o seguinte critério: os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro. Conforme o Supremo Tribunal Federal, na votação de constitucionalidade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, o critério é o fenótipo e não a ancestralidade.

5.5.2. Bolsas destinadas aos indígenas:

1. Autodeclaração de que é indígena, a qual etnia pertence, o nome e município da aldeia e o estado da federação, contida no Anexo 3;
2. Cópia do registro administrativo de nascimento e óbito de índios (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo povo indígena, reconhecido pela FUNAI, assinada por liderança indígena reconhecida para os/as candidatos/as optantes na modalidade de reserva de vaga para indígena;

 

A validação da autodeclaração de Indígena será confirmada pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com o auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.3. Bolsas destinadas aos quilombolas:

1. Autodeclaração de que é quilombola, nome da comunidade quilombola, município e estado da federação, contida no Anexo 4;
2. Documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, assinado por membro da diretoria de Associação Quilombola reconhecida pela Fundação Palmares.

 

A validação da autodeclaração de Quilombola será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.4. Bolsas destinadas às pessoas com deficiências:

1. Laudo médico, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo, na descrição clínica, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID e descrição do impacto da deficiência na funcionalidade. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.
2. Candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem o nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame.
3. Candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

 

A documentação dos candidatos classificados para a vaga de pessoa com deficiência será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que entreguem documentação adicional e/ou passem por uma entrevista presencial.

5.5.5. Bolsas destinadas a beneficiário(a) do PROUNI ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica:

1. Comprovante de ter sido beneficiário/a do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.6. O resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos optantes pelas Ações Afirmativas poderá ser publicado após a divulgação do resultado final do processo seletivo.

5.7. Do resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos optantes pelas Ações Afirmativas, caberá recurso nos termos definidos por essa comissão.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1. O resultado do processo seletivo será divulgado pela internet, no endereço ppgfsc.posgrad.ufsc.br, conforme data estipulada no item nº 2 desse edital.

7. DOS RECURSOS 

7.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a homologação das inscrições e a divulgação da lista de classificação.

7.2. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

7.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser enviado para o endereço eletrônico: ppgfsc@contato.ufsc.br.

7.4. É vedado o recurso extemporâneo, bem como por fax, correios e/ou similar.

8. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

8.1. A classificação final do(a) candidato(a) seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida.

8.2. Havendo empate na pontuação, para efeito de desempate, será feita a análise do histórico escolar do(a) candidato(a).

8.3. O(A) candidato(a) será aprovado(a) no processo seletivo cujo a nota final (NF) for igual ou superior a 3,5 (três vírgula cinco).

8.4. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo poderá matricular-se como discente regular do programa, mesmo que não seja contemplado pela oferta de bolsa de estudos.

8.5. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo, cujo no momento da inscrição tenha optado pela política de ações afirmativas, terá seu nome relacionado na classificação geral contendo a informação dessa adesão.

9. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

9.1. O resultado do presente processo seletivo terá validade desde a data da publicação de seu resultado até a data de realização do processo seletivo do semestre subsequente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A aprovação no processo seletivo assegura ao(à) candidato(a) apenas a expectativa de direito a ingressar no PPGFSC/UFSC, ficando a concretização deste ato, bem como a concessão de bolsa de estudos, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, da decisão da comissão de bolsa registrada em ata e do prazo de validade do processo seletivo.

10.2. A convocação do(a) candidato(a) para ingresso no curso de mestrado do PPGFSC/UFSC se dará através de e-mail ao(à) candidato(a), conforme informado na ficha de inscrição on-line.

10.3. O não envio da documentação solicitada, excluirá o(a) candidato(a) do processo seletivo.

10.4. Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para este fim a homologação do resultado final do processo seletivo, publicado no site e no mural do PPGFSC/UFSC.

10.5. A qualquer tempo poder-se-ão anular a inscrição e o ingresso do(a) candidato(a) no PPGFSC/UFSC, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados quando da submissão da inscrição on-line.

10.6. A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no inteiro teor desse edital e demais expedientes reguladores do processo seletivo, do qual o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

10.7. A coordenadoria do PPGFSC fará contato com o(a) candidato(a) aprovado(a), contemplado com bolsa de estudos ou não, por intermédio de e-mail informado na ficha de inscrição on-line, para realização da pré-matrícula, que ocorrerá no período de 04 de novembro de 2021 a 11 de novembro de 2021. Caso o(a) candidato(a) opte por não ingressar no PPGFSC, deverá enviar e-mail para ppgfsc@contato.ufsc.br, informando da sua desistência do ingresso.

10.8. O(A) candidato(a) contemplado com bolsa que não efetuar o procedimento de pré-matrícula no período estipulado, terá a implementação da bolsa cancelada e a Coordenação do PPGFSC fará contato com o(a) candidato(a) subsequente da lista de classificação.

10.9. O(A) candidato(a), quando do ingresso no curso de mestrado, deverá apresentar, até 5 (cinco) dias úteis após o prazo de pré-matrícula, cópia do título de graduação, ou comprovante da outorga do grau, ou documento que comprove que a outorga do grau está marcada para até trinta dias após o prazo de pré-matrícula no curso da PPGFSC/UFSC definido no item 10.7 deste edital.

10.10. Não havendo a apresentação de pelo menos um dos documentos mencionados no item
10.9 deste edital, no prazo estipulado, o(a) candidato(a) terá seu resultado final no processo seletivo alterado para a situação de desclassificado(a).

10.11. O PPGFSC/UFSC divulgará, sempre que for necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo seletivo.

10.12. Os casos omissos serão submetidos à Comissão do Processo seletivo do PPGFSC/UFSC.

 

 

 

ANEXO 1 – RELAÇÃO QUANTITATIVA DA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ANÁLISE DO CURRICULUM 

Produções listadas nas letras a, b, c e d do item 4.6 do edital
Descrição		Quantidade*
Artigo publicado/aceito em revista científica indexada	Qualis CAPES A1 e A2
	Qualis CAPES B1 e B2
	Qualis CAPES B3-B5
	Qualis CAPES C
Artigo submetido para publicação em revista científica indexada
Publicações em anais de congressos
Apresentação de trabalho em conferências científicas (apresentados pelo candidato)	Apresentação oral
	Apresentação de pôster
Organização de conferências científicas
Iniciação Científica (quantidade de meses)

*No campo “Quantidade” insira o número de itens desta produção constante em seu curriculum. Para iniciação científica informe o número de meses.

 

 

 

 

 ANEXO 2 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) PRETOS OU PARDOS

 

Tendo realizado minha inscrição no Edital nº 7/2021/PPGFSC para uma das vagas destinadas, nos termos da Lei 12.711/2012, Decreto Presidencial nº 7824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012/MEC para uma das vagas destinadas às políticas de ações afirmativas étnico-raciais:

 

1. Declaro para o fim específico de atender ao requisito inscrito no Processo Seletivo, que sou preto e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro.

 

2. Declaro para o fim específico de atender ao requisito inscrito no Processo Seletivo, que sou pardo e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro.

 

3. Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei, especialmente as consequências relacionadas ao art. 9º da Portaria 18/2012-MEC e ao edital deste processo seletivo.

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

Nome do(a) Candidato(a):______________________________________________

 

 

Assinatura:______________________________________________________

 

——————————————————————————————————————————

 

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) PRETOS OU PARDOS

 

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

 

SIM. Valida essa autodeclaração.

 

NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

 

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

 

 

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

 

 

ANEXO 3 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) INDÍGENA

 

1. Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física (Edital nº 7/2021/PPGFSC) que sou INDÍGENA.

 

2. Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física, que pertenço a seguinte Etnia Indígena:

 

Nome da Etnia: ____________________________________________________________

 

3. Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física, que sou proveniente da seguinte Aldeia Indígena:

 

Nome da Aldeia: ___________________________________________________________

 

Município e Estado da Federação: _____________________________________________

 

2. Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei.

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

Nome do(a) Candidato(a):______________________________________________

 

 

Assinatura:______________________________________________________

 

——————————————————————————————————————————

 

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) INDÍGENA

 

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

 

SIM. Valida essa autodeclaração.

 

NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

 

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

 

 

ANEXO 4 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) QUILOMBOLA

 

1 Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física (Edital nº 7/2021/PPGFSC) que sou QUILOMBOLA.

 

2. Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do PPGSC/2020, que sou

proveniente da seguinte Comunidade Quilombola:

 

Nome da Comunidade: _____________________________________________________

 

 

Município e Estado da Federação: _____________________________________________

 

3. Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei.

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

Nome do(a) Candidato(a):______________________________________________

 

 

Assinatura:______________________________________________________

 

——————————————————————————————————————————

 

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) QUILOMBOLA

 

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

 

SIM. Valida essa autodeclaração.

 

NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

 

 

 

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

 

 

 

Edital nº 8/2021/PPGFSC

 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE DOUTORADO EM FÍSICA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFSC/UFSC), no uso de suas atribuições conferidas pelas Resolução Normativa nº. 95/CUn/2017, de 4 de abril de 2017, Resolução Normativa n.º 57/2019/CPG, de 28 de novembro de 2019 e a Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, torna pública a abertura e estabelece as normas para realização do processo seletivo destinado a selecionar candidatos(as) para ingresso no curso de doutorado.

1. OBJETIVO

1.1 O presente edital tem por objetivo iniciar o processo seletivo para ingresso no curso de doutorado, o qual visa proporcionar um programa de aperfeiçoamento científico e profissional através de estudos avançados e pesquisas científicas.

2. CRONOGRAMA

• Lançamento do edital no site e no mural do programa: 11 de outubro de 2021.
• Período de inscrição para o processo seletivo no Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC: a partir das 10 horas do dia 11 de outubro de 2021 até às 17 horas do dia 21 de outubro de 2021.
• Homologação das inscrições: 21 de outubro de 2021 após às 17 horas.
• Prazo para apresentação de recursos da homologação das inscrições: da zero hora do dia 21 de outubro de 2021 até às 23h59min do dia 26 de outubro de 2021.

• Divulgação da homologação das inscrições após análise dos recursos: após às 17 horas do dia 27 de outubro de 2021.
• Divulgação do resultado final: 29 de outubro de 2021 após às 17 horas.
• Período para apresentação de recursos da divulgação do resultado final: a partir das 17 horas do dia 29 de outubro de 2021 até às 17 horas do dia 03 de novembro de 2021.
• Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: após às 17 horas do dia 04 de novembro de 2021
• Período para realização de pré-matrícula: de 04 de novembro de 2021 a 11 de novembro de 2021

3. INSCRIÇÃO

3.1. Pode inscrever-se o(a) candidato(a) que possua o título de mestre em física ou nas áreas de ciências exatas e/ou engenharias. Esta opção será denominada “doutorado com mestrado” neste edital.

3.2. O PPGFSC/UFSC poderá admitir diretamente ao curso de doutorado, o(a) candidato(a) que concluiu o curso de bacharelado em física, ou diploma equivalente, que não possua título de mestre. Esta opção será denominada “doutorado direto” neste edital.

3.3. Para inscrever-se no processo seletivo para o curso de doutorado o(a) candidato(a) deverá obrigatoriamente providenciar a seguinte documentação:

1. Preencher a ficha de inscrição on-line, disponível em: https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/home.xhtml

b. Anexar à ficha de inscrição on-line os seguintes documentos:

• Cópia digitalizada do documento de identificação com foto e do CPF;
• Cópia digitalizada do diploma de graduação (frente e verso). Para efeitos de inscrição nesse processo seletivo, exclusivamente para o(a) candidato(a) que optar na ficha de inscrição on-line pela opção “doutorado direto”, poderão ser aceitos outros documentos que atestem a previsão de conclusão do curso em tempo hábil para a realização da matrícula no PPGFSC/UFSC na data definida pelo calendário acadêmico da UFSC para o início do semestre 2021/2 nos programas de pós-graduação;
• Cópia digitalizada do diploma do título de mestre (frente e verso). Para efeitos de inscrição nesse processo seletivo poderão ser aceitos outros documentos que atestem a previsão de conclusão do curso em tempo hábil para a realização da matrícula no PPGFSC/UFSC na data definida pelo calendário acadêmico da UFSC para o início do semestre 2021/2 nos programas de pós-graduação;
• Cópia digitalizada do histórico escolar atualizado do curso de graduação (exclusivamente no caso de inscrição para o “doutorado direto”);

• Cópia digitalizada do histórico escolar atualizado do curso de mestrado;
• Comprovante de inscrição no Exame Unificado de Pós-graduação EUF (É necessário anexar cópia digitalizada de documento contendo o número de inscrição);
• Cópia digitalizada do Curriculum Lattes/CNPq, atualizada, disponível em http://lattes.cnpq.br/. O(A) candidato(a) de nacionalidade estrangeira poderá a presentar curriculum em formato livre;
• Cópia do(s) artigo(s) publicado(s)/aceito(s) em revista científica indexada. É necessário anexar cópia digitalizada da primeira página do trabalho;
• Cópia do(s) artigo(s) submetido(s) para publicação em revista científica indexada. É necessário anexar comprovante de submissão e cópia digitalizada da primeira página do trabalho;

•  Apresentação de trabalho em conferências científica. É necessário anexar certificado digitalizado de apresentação de trabalho;
• Iniciação científica. É necessário anexar comprovante digitalizado;
• Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum, devidamente preenchida (vide Anexo 1).

3.4. A ficha de inscrição on-line só permitirá upload de arquivos PDF, com limite de 20 (vinte) megabytes por arquivo.

3.5. É vedada a inscrição extemporânea, bem como por fax, correios e/ou similar.

3.6. O(A) candidato(a) deve informar na ficha de inscrição on-line (vide item 3.4) seu número de inscrição no Exame Unificado de Pós-Graduações em Física (EUF) e o mês e ano em que realizou o EUF.

3.7. Será aceito um único número de inscrição correspondente a qualquer uma das edições do EUF no ano de 2019, 2020 (EUF 1-2020, EUF 2-2020 e EUF 3-2020), além da edição do EUF 1-2021.

3.8. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato(a) para o curso de doutorado, será considerada apenas a inscrição recebida cuja data seja a mais recente.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo seletivo para o(a) candidato(a) inscrito no curso de doutorado consistirá de três notas parciais: nota normalizada do EUF (N1), avaliação do curriculum (N2) e pontuação do mestrado (N3).

4.2. A nota final (NF) será dada pela expressão: NF = N1 + N2

4.3. A nota normalizada do EUF (N1) será calculada pela fórmula:

N1 = [(Nota EUF x 4.0) / (Média do EUF)], onde a “Média do EUF” refere-se à nota média do EUF na edição prestada pelo(a) candidato(a). A nota N1 será calculada até a segunda casa decimal.

4.4. Será desclassificado o(a) candidato(a) que obtiver N1 menor que 1,50 (um vírgula cinco).

4.5. A nota N2 consiste da análise do curriculum do(a) candidato(a)

4.6. O curriculum deve ser encaminhado com cópia dos documentos que comprovem a produção bibliográfica inserida, o qual deverá ser analisado pela Comissão do Processo seletivo conforme os seguintes critérios:

a) Artigo publicado/aceito em revista científica indexada (É necessário apresentar cópia digitalizada da primeira página do trabalho):

• 1,0 (um vírgula zero) ponto se Qualis CAPES A1 ou A2;
• 0,8 (zero vírgula oito) ponto se Qualis CAPES B1 ou B2;
• 0,5 (zero vírgula cinco) ponto se Qualis CAPES B3, B4 ou B5;

• 0,2 (zero vírgula dois) ponto se Qualis CAPES C.

b) Artigos submetidos para publicação em revista científica indexada(É necessário apresentar comprovante digitalizado de submissão e cópia digitalizada da primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

• 0,3 (zero vírgula três) ponto. Limitado a 2 (dois) artigos.

c) Publicações em anais de congressos. (É necessário apresentar comprovante digitalizado de submissão e cópia digitalizada da primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

• 0,2 (zero vírgula dois) ponto para artigos completos (mínimo de duas páginas). Resumos simples ou estendidos não serão pontuados.

d) Apresentação de trabalho em conferências científicas (É necessário apresentar certificado digitalizado de apresentação de trabalho):

• Conferências: Apresentado pelo(a) candidato(a): 0,30 (zero vírgula três) para apresentação oral; 0,10 (zero vírgula um) ponto para apresentação de pôster;
• Não serão aceitos trabalhos como coautor;
• Máximo 1,20 (um vírgula dois) para este item.

e) Organização de conferências científicas (É necessário apresentar comprovante digitalizado): Membro de comitê científico ou organizador local: 0,15 (zero vírgula quinze) ponto;

• Máximo de 0,60 (zero vírgula seis) ponto para este item.

f) Iniciação científica (É necessário apresentar comprovante digitalizado):

• 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por semestre de iniciação científica;
• 0,10 (zero vírgula um) ponto por semestre de Projeto de Educação Tutorial (PET) e Iniciação à Docência (PIBID);
• Máximo de 1,0 (um vírgula zero) ponto para este item.

4.7. Para artigos científicos, serão consideradas as atribuições Qualis CAPES para a área de Astronomia e Física mais recente das duas últimas avaliações da CAPES. Em caso de não haver classificação na área de Astronomia e Física, será considerada a classificação em áreas afins.

4.8. No caso de artigos submetidos e sem parecer, apenas serão considerados artigos submetidos para publicação em revista científica indexada, cuja submissão ocorreu em até 12 meses anteriores à data limite de inscrição no processo seletivo e que contam com coautoria do orientador/coorientador de iniciação científica de mestrado ou de doutorado. Serão desconsiderados dessa análise os trabalhos que foram rejeitados.

4.9. Para apresentação de trabalho, apenas serão computados os pontos de apresentação pelo(a) candidato(a) e da forma de apresentação oral se estiver explicitamente identificado no certificado de apresentação do trabalho.

4.10. Informações lançadas no curriculum, cujos documentos comprobatórios estejam ausentes quando da submissão da inscrição, serão desconsiderados da análise do curriculum, assim como o envio de documentos cuja titularidade esteja impossibilitada de ser atribuída ao(à) candidato(a).

4.11. A pontuação total máxima da nota N2 será de 4,0 (quatro vírgula zero) pontos.

5. DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

5.1. Conforme a Resolução Normativa nº 145/2020/CUN, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a política de ações afirmativas para negros(as) (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina, serão reservadas no mínimo, 28% (vinte e oito por cento) das bolsas disponíveis anualmente para efetivação dessa política.

5.2. No caso em que os percentuais das vagas definidas no caput deste artigo resultem em um número fracionado, o arredondamento será feito para cima.

5.3. O percentual de alocação de bolsas estabelecido no item 5.1, caso o número de bolsas disponíveis pelas agências de fomento quando do momento da implementação não contemplem a política de ações afirmativas, esse percentual será considerado no processo seletivo subsequente do corrente ano.

5.4. O(A) candidato(a) deverá, no ato de preenchimento da ficha de inscrição on-line, assinalar o campo específico destinado à política de ações afirmativas, devendo escolher apenas uma das seguintes categorias:

1. Negros(as) (Pretos e Pardos);

1. Indígenas;

1. Pessoas com deficiência;

1. Quilombolas;

1. Beneficiários(as) do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal, ou beneficiários(as) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.5. O(A) candidato(a) deverá encaminhar, por intermédio da ficha de inscrição on-line, além dos documentos listados no item 3.2 desse edital, o(s) seguinte(s) documento(s), de acordo com a opção escolhida no item 5.4:

5.5.1. Bolsas destinadas à pretos e pardos:

2. A)Autodeclaraçãode que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para os/as candidatos/as optantes na modalidade de reserva de vagas para negros (pretos e pardos), Anexo 2.

A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo será feita pela comissão de seleção do programa ou Comissão de Heteroidentificação de Fenótipo, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD, com o seguinte critério: os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro. Conforme o Supremo Tribunal Federal, na votação de constitucionalidade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, o critério é o fenótipo e não a ancestralidade.

5.5.2. Bolsas destinadas aos indígenas:

1. a)Autodeclaração de que é indígena, a qual etnia pertence, o nome e município da aldeia e o estado da federação, contida no Anexo 3;
2. b)Cópia do registro administrativo de nascimento e óbito de índios (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo povo indígena, reconhecido pela FUNAI, assinada por liderança indígena reconhecida para os/as candidatos/as optantes na modalidade de reserva de vaga para indígena;

A validação da autodeclaração de Indígena será confirmada pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com o auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.3. Bolsas destinadas aos quilombolas:

1. a)Autodeclaração de que é quilombola, nome da comunidade quilombola, município e estado da federação, contida no Anexo 4;
2. b) Documentocomprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, assinado por membro da diretoria de Associação Quilombola reconhecida pela Fundação Palmares

A validação da autodeclaração de Quilombola será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.4. Bolsas destinadas às pessoas com deficiências:

1. a) Laudo médico, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo, na descrição clínica, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID e descrição do impacto da deficiência na funcionalidade. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.
2. b) Candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) eimitanciometria, realizados nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem o nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. c) Candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

A documentação dos candidatos classificados para a vaga de pessoa com deficiência será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que entreguem documentação adicional e/ou passem por uma entrevista presencial.

5.5.5. Bolsas destinadas à beneficiário(a) do PROUNI ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica:

1. a) Comprovante de ter sido beneficiário/a do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.6. O resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos optantes pelas Ações Afirmativas poderá ser publicado após a divulgação do resultado final do processo seletivo.

5.7. Do resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos optantes pelas Ações Afirmativas, caberá recurso nos termos definidos por essa comissão.

1. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a homologação das inscrições e a divulgação da lista de classificação.

7. DOS RECURSOS

7.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a homologação das inscrições e a divulgação da lista de classificação.

7.2. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

7.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser enviado para o   endereço eletrônico: ppgfsc@contato.ufsc.br.

7.4. É vedado o recurso extemporâneo, bem como por fax, correios e/ou similar.

8. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 

8.1. A classificação final do(a) candidato(a) seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida. 8.2. Havendo empate na pontuação, para efeito de desempate, será feita a análise do histórico curricular do(a) candidato(a).

8.3. O(A) candidato(a) será aprovado(a) no processo seletivo se a nota final (NF) for igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero).

8.4. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo poderá matricular-se como discente regular do programa, mesmo que não seja comtemplado pela oferta de bolsa de estudos.

8.5. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo, cujo no momento da inscrição tenha optado pela política de ações afirmativas, terá seu nome relacionado na classificação geral contendo a informação dessa adesão.

9. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 

9.1. O resultado do presente processo seletivo terá validade desde a data da publicação de seu resultado até a data de realização do processo seletivo do semestre subsequente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A aprovação no processo seletivo assegura ao(à) candidato(a) apenas a expectativa de direito a ingressar no PPGFSC/UFSC, ficando a concretização deste ato, bem como a concessão de bolsa de estudos, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, da decisão da comissão de bolsa registrada em ata e do prazo de validade do processo seletivo.

10.2. A convocação do(a) candidato(a) para ingresso no curso de doutorado do PPGFSC/UFSC se dará através de e-mail ao(à) candidato(a), conforme informado na ficha de inscrição on-line. 10.3. O não envio da documentação solicitada, excluirá o(a) candidato(a) do processo seletivo. 10.4. Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para este fim a homologação do resultado final do processo seletivo, publicado no site e no mural do PPGFSC/UFSC.

10.5. A qualquer tempo poder-se-ão anular a inscrição e o ingresso do(a) candidato(a) no PPGFSC/UFSC, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados quando da submissão da inscrição on-line.

10.6. A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no inteiro teor desse edital e demais expedientes reguladores do processo seletivo, do qual o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

10.7. A coordenadoria do PPGFSC fará contato com o(a) candidato(a) aprovado(a), contemplados com bolsa de estudos ou não, por intermédio de e-mail informado na ficha de inscrição on-line, para realização da pré-matrícula, que ocorrerá no período de 04 de novembro de 2021 a 11 de novembro de 2021. Caso o(a) candidato(a) opte por não ingressar no PPGFSC, deverá enviar e-mail para ppgfsc@contato.ufsc.br, informando da sua desistência do ingresso.

10.8. O(A) candidato(a) contemplado com bolsa que não efetuar o procedimento de pré-matrícula no período estipulado, terá a implementação da bolsa cancelada e a Coordenação do PPGFSC fará contato com o candidato subsequente da lista de classificação.

10.9. O(A) candidato(a) que escolher a opção “doutorado com mestrado” na ficha de inscrição on-line para o processo seletivo do PPGFSC/UFSC, quando do ingresso no curso de doutorado, deverá apresentar, até cinco dias úteis após o prazo de pré-matrícula, cópia de documento que comprove a conclusão do mestrado ou comprovante de que a data da defesa está marcada para até trinta dias após o prazo de pré-matrícula no curso da PPGFSC/UFSC definido no item 10.7 deste edital.

10.10. O(A) candidato(a) que escolher a opção “doutorado direto” na ficha de inscrição on-line para o processo seletivo do PPGFSC/UFSC, quando do ingresso no curso de doutorado, deverá apresentar, até cinco dias úteis após o prazo de pré-matrícula, cópia do título de graduação ou comprovante da outorga do grau, ou documento que comprove que a outorga do grau está marcada para até trinta dias após o prazo de pré-matrícula no curso da PPGFSC/UFSC definido no item 10.7 deste edital.

10.11. Não havendo a apresentação de pelo menos um dos documentos mencionados no item 10.9 ou 10.10 deste edital, no prazo estipulado, o(a) candidato(a) terá seu resultado final no processo seletivo alterado para a situação de desclassificado(a).

10.12. O PPGFSC/UFSC divulgará, sempre que for necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo seletivo.

10.13. Os casos omissos serão submetidos à Comissão do Processo seletivo do PPGFSC/UFSC.

 

 

ANEXO 1 – RELAÇÃO QUANTITATIVA DA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ANÁLISE DO CURRICULUM

 

Produções listadas nas letras a, b, c e d do item 4.6 do edital
Descrição		Quantidade*
Artigo publicado/aceito em revista científica indexada	Qualis CAPES A1 e A2
	Qualis CAPES B1 e B2
	Qualis CAPES B3-B5
	Qualis CAPES C
Artigo submetido para publicação em revista científica indexada
Publicações em anais de congressos
Apresentação de trabalho em conferências científicas (apresentados pelo candidato)	Apresentação oral
	Apresentação de pôster
Organização de conferências científicas
Iniciação Científica (quantidade de meses)

 

*No campo “Quantidade” insira o número de itens desta produção constante em seu curriculum.  Para iniciação científica informe o número de meses.

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 2 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) PRETOS OU PARDOS

 

Tendo realizado minha inscrição no Edital nº 7/2021/PPGFSC para uma das vagas destinadas, nos termos da Lei 12.711/2012, Decreto Presidencial nº 7824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012/MEC para uma das vagas destinadas às políticas de ações afirmativas étnico-raciais:

 

1. Declaro para o fim específico de atender ao requisito inscrito no Processo Seletivo, que sou preto e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro.

 

2. Declaro para o fim específico de atender ao requisito inscrito no Processo Seletivo, que sou pardo e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro.

 

3. Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei, especialmente as consequências relacionadas ao art. 9º da Portaria 18/2012-MEC e ao edital deste processo seletivo.

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

Nome do(a) Candidato(a):______________________________________________

 

 

Assinatura:______________________________________________________

 

——————————————————————————————————————————

 

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) PRETOS OU PARDOS

 

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

 

SIM. Valida essa autodeclaração.

 

NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

 

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

 

 

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

 

 

ANEXO 3 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) INDÍGENA

 

1. Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física (Edital nº 7/2021/PPGFSC) que sou INDÍGENA.

 

2. Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física, que pertenço a seguinte Etnia Indígena:

 

Nome da Etnia: ____________________________________________________________

 

3. Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física, que sou proveniente da seguinte Aldeia Indígena:

 

Nome da Aldeia: ___________________________________________________________

 

Município e Estado da Federação: _____________________________________________

 

2. Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei.

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

Nome do(a) Candidato(a):______________________________________________

 

 

Assinatura:______________________________________________________

 

——————————————————————————————————————————

 

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) INDÍGENA

 

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

 

SIM. Valida essa autodeclaração.

 

NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

 

ANEXO 4 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) QUILOMBOLA

 

1 Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física (Edital nº 7/2021/PPGFSC) que sou QUILOMBOLA.

 

2. Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do PPGSC/2020, que sou

proveniente da seguinte Comunidade Quilombola:

 

Nome da Comunidade: _____________________________________________________

 

 

Município e Estado da Federação: _____________________________________________

 

3. Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei.

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

Nome do(a) Candidato(a):______________________________________________

 

 

Assinatura:______________________________________________________

 

——————————————————————————————————————————

 

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) QUILOMBOLA

 

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

 

SIM. Valida essa autodeclaração.

 

NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

 

 

Florianópolis, _______ de ____________________ de 2021.

 

 

 

 

Assinatura da Comissão:

______________________________________________________

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 111/2021

Data da publicação: 07 de outubro de 2021.

Versão em PDF: BOU-UFSC_07.10.2021_111

 

 

CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIA Nº 134/2021/ CTS/ARA
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIA-SEI Nº 968/2021 PORTARIA-SEI Nº 969/2021

CAMPUS ARARANGUÁ

 

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS)

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

Portaria de 29 de setembro de 2021

  PORTARIA Nº 134/2021/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Aderbal Silva Aguiar Junior, SIAPE nº 1017757, a exercer a função de Coordenador de Estágios do curso de graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 10 (dez) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 29 de setembro de 2021 a 28 de setembro de 2023. Art. 2º REVOGAR a portaria anterior nº 61/2021/CTS/ARA, de 10 de maio de 2021. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim oficial da UFSC.

 

 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

 

A SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais e conforme o Processo SEI nº 23820.009215/2021-71. RESOLVE:

 

Portaria-SEI de 29 de setembro de 2021

 

Portaria-SEI nº 968/2021 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01 de outubro de 2021, a servidora Fernanda Garcia da Silva, Siape 1325576, ocupante de cargo de Enfermeira, na Coordenadoria de Manutenção e Serviços Gerais / CMSG/DA do hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

 

A SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais e conforme o Processo SEI nº 23820.008167/2021-01. RESOLVE:

 

Portaria-SEI de 29 de setembro de 2021

 

Portaria-SEI nº 969 2021 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2021, o adicional de insalubridade no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, para os seguintes servidores conforme tabela abaixo do Serviço de Enfermagem da Emergência Pediátrica, atualmente respiratória, da Diretoria de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago devido ao contato direto com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas com risco respiratório (Leitos COVID-19), por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (referente ao Laudo Pericial nº 26246-000.653/2021, emitido pelo DSST/DAS-UFSC, COVID-10 HU SIASS em 15.07.2021).

Art. 2º REVOGAR Portaria-SEI n. 883/2021 de 02 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

1.	Patricia Consuelo Müller Lourinho	1423186
2.	Fábila Passos Rosa	1422608
3.	Matrede Oliveira Vieira da Silva	2355881
4.	Fabiano da Silva Muniz	1423017
5.	Márcia Helena Botelho	1160406
6.	Schirley Alflen	1441663
7.	Luciana Mendes	1160374
8.	Joice May de Aguiar	1421627
9.	Sérgio Salvino Effting	1160392
10.	Taína Barbie do Espirito Santo	1856260
11.	Orlando Rafael Andrade	1356683
12.	Eunilza Rodrigues Ramos	1356662
13.	André Ricardo Moreira	1421259
14.	Marilza Bueno	1159164

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº110/2021

Data da publicação:04 de outubro de 2021.

Versão em PDF:BO-UFSC_04.10.2021

 

 

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1410, 1443, 1458, 1468 a 1483, 1514, 1515, 1517, 1520 a 1536/2021/GR   PORTARIAS Nº 109 a 110/2021/CORG/UFSC
CAMPUS DE BLUMENAU	PORTARIAS Nº 120/2021/BNU
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 291 a 294/PROAD/2021 PORTARIAS Nº 079 a 086/2021/DPL/PROAD
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	PORTARIAS Nº 225 a 246/2021/CCS EDITAL Nº 036/2021/CCS
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIAS Nº 26 a 27/2021/CED
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	PORTARIAS Nº 110 a 116/2021/CFH

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 08 de setembro de 2021

 

Nº 1410/2021/GR – Designar OSCAR AVILA NETO, TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS, MASIS nº 118480, SIAPE nº 1202709, para substituir o  Coordenador Técnico – CT/IU/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/09/2021 a 17/09/2021, tendo em vista o afastamento do titular LUCAS MÜLLER DE JESUS, SIAPE nº 3074007, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 036577/2021)

 

Portarias de 13 de setembro de 2021

 

Nº 1443/2021/GR – Dispensar, a partir de 10 de Setembro de 2021, JOÃO CARLOS VICENTE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 185986, SIAPE nº 1968756, do exercício da função de Coordenador(a) de Inclusão Digital – CID/SAAD, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria N.º 533/2019/GR, DE 15 DE MARÇO DE 2019 .

(Ref. Sol. 36358/2021)

 

Portarias de 17 de setembro de 2021

 

Nº 1458/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2021, MARCELO DE LELLIS COSTA DE OLIVEIRA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, MASIS Nº 211367, SIAPE nº 3010825, para exercer a função de  Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação- CGECA/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 29491/2021)

 

Portarias de 20 de setembro de 2021

 

Nº 1468/2021/GR – Designar LUCIANA RAIMUNDO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 199871, SIAPE nº 2225697, Chefe do Serviço de Emissão e Análise de Termos de Referência – SEATR/CAEX/DCOM/PROAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Acompanhamento e Execução de Compras – CAEX/DCOM/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08 de Setembro de 2021 a 10 de Setembro de 2021, tendo em vista o afastamento do titular, GUILHERME CARVALHO BATISTA, SIAPE nº 1967166, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 38714/2021)

 

Nº 1469/2021/GR – Designar ALFEU ZANOTTO FILHO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, MASIS nº 204786, SIAPE nº 1777971, para substituir o Chefe do Departamento de Farmacologia – FMC/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/10/2021 a 18/10/2021, tendo em vista o afastamento do titular TADEU LEMOS, SIAPE nº 1160395, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 39456/2021)

 

Nº 1470/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 1º de setembro de 2021, TIAGO AURÉLIO ALVES, técnico em segurança do trabalho, SIAPE nº 2222789, coordenador de promoção e vigilância à saúde (CPVS/DAS/PRODEGESP), para substituir automaticamente, sem prejuízo de suas atribuições, o diretor do Departamento de Atenção à Saúde da Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (DAS/PRODEGESP), código CD-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares deste.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 212/2021/GR, de 5 de fevereiro de 2021.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 80/PRODEGESP/UFSC/2021)

 

Nº 1471/2021/GR – Dispensar, a partir de 20 de Setembro de 2021, JULIANA FERNANDES VIEIRA, MÉDICO/ÁREA, MASIS nº 202848, SIAPE nº 2270370, do exercício da função de Presidente da Junta Médica Ofícial – JMO/CPVS/DAS/PRODEGESP, código FG2, para a qual foi designada pela Portaria N.º 1205/2020/GR, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 32/DAS/PRODEGESP/2021)

 

Nº 1472/2021/GR – Dispensar, a partir de 27 de Setembro de 2021, JOANA CÉLIA DOS PASSOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, MASIS nº 191358, SIAPE nº 3198100, do exercício da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia – CGPED/CED, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria n.º 355/2021/GR, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

(Ref. Sol. Processo 23080.029725/2021-75)

 

Nº 1473/2021/GR – Dispensar, a partir de 27 de Setembro de 2021, Larissa Moreira Ferreira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, MASIS nº 195795, SIAPE nº 2145126, do exercício da função de Subchefe do Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED, para a qual foi designada pela Portaria nº 996/2021/GR, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

(Ref. Sol. Processo 23080.029725/2021-75)

 

Nº 1474/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 28 de Setembro de 2021, JOANA CÉLIA DOS PASSOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, MASIS nº 191358, SIAPE nº3198100, para exercer a função de diretor(a) do Centro de Ciências da Educação, para um mandato de 4 anos.

Art. 2º Atribuir à servidorao cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.029725/2021-75)

 

Nº 1475/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 28 de Setembro de 2021, Larissa Moreira Ferreira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, MASIS nº 195795, SIAPE nº 2145126, para exercer a função de vice-diretora do Centro de Ciências da Educação, para mandato de 4 anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.029725/2021-75)

 

Nº 1476/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Agosto de 2021, EVELISE MARIA NAZARI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, MASIS nº 111737, SIAPE nº 1160200, para exercer a função de  Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento – CPGBCD/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 32698/2021)

 

Nº 1477/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Agosto de 2021, Yara Costa Netto Muniz,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, MASIS Nº 191064, SIAPE nº 3467063, para exercer a função de  Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento – CPGBCD/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 32698/2021)

 

Nº 1478/2021/GR – Art. 1º  Dispensar VALDETE DE OLIVEIRA MARTINS, COZINHEIRO, MASIS nº 107616, SIAPE nº 1159926, do exercício da função de  Chefe da Seção de Cozinha Experimental e Alimentação Escolar – SCEAE/NDI/CED, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria 2395/2019/GR, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 38659/2021)

 

Nº 1479/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 19 de Setembro de 2021, JOVINO DOS SANTOS FERREIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, MASIS nº 54130, SIAPE nº 574146, para exercer a função de Chefe do Departamento de Clínica Médica – CLM/CCS da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Clínica Médica – CLM/CCS da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 38923/2021)

 

Nº 1480/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 19 de Setembro de 2021, MARIO SERGIO SOARES DE AZEREDO COUTINHO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, MASIS Nº 103157, SIAPE nº 1159643, para exercer a função de  Subchefe do Departamento de Clínica Médica – CLM/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 38923/2021)

 

Nº 1481/2021/GR – Designar RITA MARIA PALMA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 82010, SIAPE nº 1158720, para substituir o  Chefe da Divisão de Cadastro Acadêmico e Matrícula – DCAM/DAE/PROGRAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07/09/2021 a 12/09/2021, tendo em vista o afastamento do titular LUIZ HENRIQUE DA SILVA, SIAPE nº 1156911, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 39287/2021)

 

Nº 1482/2021/GR – Designar Alexandre Ferrarezi, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 200217, SIAPE nº 2230222, para substituir a Chefe do Serviço de Compras – SC/SAF/DA/CBS, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/09/2021 a 21/10/2021, tendo em vista o afastamento da titular NATASHA FINOKETTI MALICHESKI, SIAPE nº 1811910, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 39564/2021)

 

Nº 1483/2021/GR – Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora ALINE APARECIDA FOPPA, SIAPE nº 1660814, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. Processo nº 23080.027663/2021-67)

 

Portarias de 24 de setembro de 2021

 

Nº 1514/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Setembro de 2021, DIOVANE GHIGNATTI DA COSTA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 2D, MASIS nº 215206, SIAPE nº 1253201, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso de Graduação em Enfermagem – CGENF/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 39512/2021)

 

Nº 1515/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Setembro de 2021, SORAIA DORNELLES SCHOELLER,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, MASIS Nº 170849, SIAPE nº 1702565, para exercer a função de Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Enfermagem – CGENF/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 39512/2021)

 

Portarias de 27 de setembro de 2021

 

Nº 1517/2021/GR – Designar DIANE DINIZ MACIEL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 220476, SIAPE nº 3215920, para substituir a Chefe Seção de Apoio Administrativo – SAA/CAA/EMAJ/CCJ, código FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/05/2021 a 02/06/2021, tendo em vista o afastamento da titular ALICE TERESA MUNHOZ SEGA, SIAPE nº 3031052, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 39980/2021)

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 27 de setembro de 2021

 

Nº 1520/2021/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LUANA BAROSSI, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria n° 567/2021/DDP, publicada no DOU de 23 de agosto de 2021, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (LLV), com código de vaga 687490, decorrente da aposentadoria de Salma Ferraz de Azevedo de Oliveira, por meio da Portaria nº 115/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Portarias de 28 de setembro de 2021

 

Nº 1521/2021/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a professora MAGDA DO CANTO ZURBA, SIAPE nº 1457402, da condição de representante titular do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foi designada pela Portaria nº 675/2020/GR.

Art. 2º Dispensar, a pedido, o professor ROBERTO MORAES CRUZ, SIAPE nº 2160720, da condição de representante suplente do CFH no Conselho de Curadores da UFSC, para o qual foi designado pela Portaria nº 675/2020/GR.

Art. 3º Designar, em substituição à representante dispensada nos termos do art. 1º, NEIVA DE ASSIS, professora do magistério superior, SIAPE nº 1901680, para, na condição de titular, representar o CFH no Conselho de Curadores da UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 4º Designar, em substituição ao representante dispensado nos termos do art. 2º, MAGDA DO CANTO ZURBA, professora do magistério superior, SIAPE nº 1457402, para, na condição de suplente, representar o CFH no Conselho de Curadores da UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. OF E 71/DIR/CFH/2021)

 

Nº 1522/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 27 de agosto de 2021, o professor ARIOVALDO BOLZAN, MASIS nº 63252 e SIAPE nº 1157862-6, para exercer a função de presidente do Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um mandato de um ano.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 443/2021/GR, de 26 de março de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. votação para a presidência realizada on-line no dia 26 de agosto de 2021)

 

Nº 1523/2021/GR – Art. 1º Designar a partir de 27 de agosto o professor ARIOVALDO BOLZAN, MASIS n° 63252 e SIAPE n° 1157862-6, para, na condição de titular, representar o Centro Tecnológico no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 1 de maio de 2023.

Art. 2º Fica revogada a portaria 37/2020/GR de 8 de janeiro de 2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício n° 33/2021/SEC/CTC)

 

Nº 1524/2021/GR – Atribuir ao servidor FERREIRA VIGNOCHI, assistente em administração, MASIS nº 201558, SIAPE nº 1053746, lotado no Centro de Ciências da Saúde, a partir de 18 de agosto de 2021, a jornada de quatro horas diárias e vinte horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

(Ref. Sol. 23080.021527/2021-63)

 

Nº 1525/2021/GR – Designar Catia Rosana Lange de Aguiar, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, MASIS nº 193334, SIAPE nº 2109397, para responder pela  Chefe do Departamento de Engenharia Têxtil – DET/CTE, no período de 04/10/2021 a 17/10/2021, tendo em vista o afastamento do titular Miguel Angelo Granato, SIAPE nº 2369544, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 40446/2021)

 

Nº 1526/2021/GR – Art. 1º Designar NAIARA ALINE CHAVES ZAT, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, MASIS nº 213417, SIAPE nº 1134475, para exercer a função de Coordenador(a) de Comunicação, Divulgação e Eventos – CCDE/CA/CED.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 40380/2021)

 

Nº 1527/2021/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Setembro de 2021, KELLY MÔNICA MARINHO E LIMA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, MASIS nº 212924, SIAPE nº 1318125, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Ciências da Saúde – DCS/CTS/ARA, para completar mandato a expirar-se em 01 de Dezembro de 2022.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.032843/2021-61)

 

Portarias de 29 de setembro de 2021

 

Nº 1528/2021/GR – Art. 1º Dispensar os membros abaixo relacionados da Comissão Permanente de Desenvolvimento de Coleções instituída pela Portaria nº 1546/2008/GR, de 28 de novembro de 2008, alterada pela Portaria nº 451/2021/GR, de 29 março de 2021:

I – GUILHERME JURKEVICZ DELBEN – CCR;

II – THAINÁ CASTRO COSTA FIGUEIREDO LOPES – CFH; e

III – MARINA GUAZZELLI SOLIGO – CED – Colégio de Aplicação.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a comissão mencionada no art. 1º:

I – LUIZ ERNANI HENKES – CCR;

II – ALEXANDRE BERGAMO IDARGO – CFH; e

III – VICTOR JULIERME SANTOS DA CONCEIÇÃO – CED – Colégio de Aplicação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 66/BU/GR/UFSC/2021)

 

Nº 1529/2021/GR – Art. 1º  Dispensar Slene Schreiber Schusler, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 219325, SIAPE nº 1592851, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/MEN/CED, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria n.º 998/2020/GR, DE 21 DE JULHO DE 2020 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 40897/2021)

 

Nº 1530/2021/GR – Art. 1º Designar Camila do Nascimento Francelino, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 221486, SIAPE nº 1129837, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/MEN/CED.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 40897/2021)

 

Nº 1531/2021/GR – Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora MARA SÉRGIA PACHECO HONÓRIO COELHO, SIAPE nº 1517883, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.?

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. Processo nº 23080.037015/2021-19)

 

Nº 1532/2021/GR – Art. 1º Designar Slene Schreiber Schusler, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 219325, SIAPE nº 1592851, para exercer a função de Auxiliar de Apoio – MEN/CED.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG6, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 40898/2021)

 

Nº 1533/2021/GR – Art. 1º Designar VALDETE DE OLIVEIRA MARTINS, COZINHEIRO, MASIS nº 107616, SIAPE nº 1159926, para exercer a função de Chefe da Seção de Secretaria – SES/NDI.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 39280/2021)

 

Nº 1534/2021/GR – Art. 1º Designar Igor Tadeu Lombardi de Almeida, ARQUITETO E URBANISTA, MASIS nº 201612, SIAPE nº 2158255, para exercer a função de Chefe do Serviço de Assistência de Gerenciamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – SAGPAE/CPAE/DPAE/SEOMA.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 37660/2021)

 

Nº 1535/2021/GR – Designar LUANA MARTINS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 141300, SIAPE nº 1659818, para substituir a Chefe da Divisão de Inventário e Apoio aos Agentes Patrimoniais – DIAAP/DGP/PROAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/09/2021 a 01/10/2021, tendo em vista o afastamento da titular LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 41118/2021)

 

Nº 1536/2021/GR – Atribuir à servidora FERNANDA DELATORRE, técnica em assuntos educacionais, MASIS nº 172426, SIAPE nº 1757958, lotada no Departamento de Ensino, a partir de 29 de setembro de 2021, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.(Ref. Sol. nº 23080.051210/2020-71)

CORREGEDORIA-GERAL

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, RESOLVE:

 

Portaria de 04 de outubro de 2021

 

Nº 109/2021/CORG/UFSC – Art. 1º. Designar ROGERIO ANTONIO CAMPOS, SIAPE nº 1169617, Técnico de Tecnologia da Informação, lotado na Coordenadoria de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais/CPGCEM/CTC, para conduzir Sindicância Investigatória na qualidade de presidente, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo de nº 23080.034575/2021-11, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos, inclusive os que emergirem no curso dos trabalhos, em substituição a CESAR AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA, SIAPE nº 1265486, Engenheiro Área, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Obras/CFO/DFO/SEOMA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.034575/2021-11).

 

Nº 110/2021/CORG/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 028/2020/CORG/GR, publicada no Boletim Oficial nº 32/2020 de 11/03/2020, e designar JULIANA PIRES DE SOUZA, SIAPE nº 1940054, Auxiliar em Administração, lotada na Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/NDI/CED) na qualidade de presidente, em substituição a CARLOS FERNANDO SILVA DOS SANTOS, SIAPE n° 2571573, Administrador, lotado no Centro de Comunicação e Expressão/CCE; e na qualidade de membros designar os servidores DIEGO VIEIRA, SIAPE nº 2022990, Técnico de Tecnologia da Informação, lotado no Centro de Ciências da Educação/CED, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE 2034506, Técnico em Mecânica, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica/EMC/CTC.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.052540/2019-40, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.052540/2019-40).

 

CAMPUS DE BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1814/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portaria de 1 de outubro de 2021

 

Nº 120/2021/BNU – Art. 1º DESIGNAR comissão para organizar o processo eleitoral do(a) coordenador(a) e subcoordenador(a) do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE). A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

• André Vanderlinde da Silva (Presidente)
• Louise Reips
• Maicon José Benvenutti

Art. 2º DETERMINAR o prazo até 30/11/2021 para conclusão do processo eleitoral.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RESOLVE:

 

Portaria de 27 de setembro de 2021

 

Nº 291/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR a servidora ALICE CANAL, SIAPE nº 1290229, Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Centro de Comunicação e Expressão (CCE) localizada na Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/CCE), para atuar como Agente Patrimonial Setorial.

Art. 2º A servidora ora designada será responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida Setorial de Patrimônio, junto a Secretaria administrativa (SEC/CCE).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 041237/2021/SEC/CCE)

 

Portaria de 28 de setembro de 2021

 

Nº 292/PROAD/2021 – APLICAR à Empresa DSYSLAB PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS EIRELI, CNPJ nº 21.340.859/0001-10, a sanção de ADVERTÊNCIA, de acordo com o artigo 87º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

(Ref. Processo Digital nº 23080.019000/2021-79)

 

Portarias de 1º de outubro de 2021

 

Nº 293/PROAD/2021 – APLICAR à Empresa DUDA COMÉRCIO DE PRODUTOS E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 16.831.762/0001-70, as sanções de multa no valor de R$ 365.100,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e cem reais) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 2 (dois) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.010829/2018-19)

 

Nº 294/PROAD/2021 – APLICAR à Empresa MARIO SERGIO CASLINI JUNIOR – ME, CNPJ nº 07.873.457/0001-50, a sanção de multa no valor de R$ 8.357,50 (oito mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

(Ref. Processo Digital nº 23080.061454/2018-47)

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

O Diretor do Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 28 de setembro de 2021

Nº 079/2021- 1.          DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 229/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.013010/2021-09 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº. 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores CÉSAR MURILO NATIVIDADE, SIAPE nº. 1157781, Assistente em Administração/IU e MAURO CÉSAR DE SOUZA COELHO, SIAPE nº. 1160082, Técnico em Artes Gráficas/UI, como membros titulares, e os servidores LUCAS MÜLLER DE JESUS, SIAPE nº. 3074007, Técnico em Artes Gráficas/IU e MAURO JOSÉ ELIAS, SIAPE nº. 1158916, Jardineiro/AS, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

080/2021- 1.   DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 230/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016959/2021-52 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº. 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ADRIANA RODRIGUES, SIAPE nº1158766, Assistente em Administração/SECART e ROSEMAR DA SILVA, SIAPE nº. 1158732, Pedagogo-Área/SECARTE, como membros titulares, e os servidores FERNANDA CORDEIRO, SIAPE nº. 2034605, Assistente em Administração/SECART e IVO CAOE BAPTISTON, SIAPE nº. 2195234, Assistente em Administração/SECART, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

Portarias de 29 de setembro de 2021

081/2021- 1.   DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 234/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.026384/2021-86 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor NAILOR NOVAES BOIANOVSKY, SIAPE nº. 1885988, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ROGÉRIO LUIZARI GUEDES, SIAPE nº. 3092201, Professor Magistério Superior/CCR, THALISSON SAYMO DE OLIVEIRA SILVA, SIAPE nº. 3141595, Professor Magistério Superior/CCS, SANDRA MARA KLEINUBING, SIAPE nº. 1160135, Técnico em Farmácia/CCS, como membros titulares, e os servidores ARIANE LIMA BETTIM, SIAPE nº. 2424592, Técnica de Laboratório-Área/CCR, LUIS ANDRÉ MENDONÇA MEZZOMO, SIAPE nº. 1017695, Professor Magistério Superior/CCS, KAREN MENDES DE CASTRO PRAZERES, SIAPE nº. 3046432, Assistente de Laboratório /CCS, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

082/2021- 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 231/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.026432/2021-36 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº. 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores HELENA LOLLI SAVI, SIAPE nº. 2237416, Assistente em Administração/PRODEGESP, CIBELLE STAHNKE LEHMKUHL, SIAPE nº. 3053486, Assistente em Administração/BNU, BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº. 1126287, Assistente em Administração/CED, MARCY LANCIA PEREIRA, SIAPE nº. 2225211, Professora Magistério Superior/CCR, ANDREIA MICHELE DANNENHAUER, SIAPE nº. 1835816, Administradora/SAAD, CRISTIANO NELSON SIQUEIRA, SIAPE nº. 2217435, Assistente em Administração/PRAE, THAISY FERNANDES, SIAPE nº. 1880754, Assistente em Administração/CCA, DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº. 1258585, Assistente em Administração/CDS, ANGELICA D’AVILA TASQUETTO, SIAPE nº. 1188430, Professora Ensino Básico Técnico E Tecnológico/CED, VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº. 2345487, Assistente em Administração/CCS, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº. 2196457, Assistente em Administração/CED, GABRIELA DE SOUZA FERREIRA, SIAPE nº. 1953103, Administradora/SETIC, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº. 1973147, Engenheiro-Área/ CTC, ELAINE LÚCIA SIEGEL AGUIAR, SIAPE nº. 1976930, Auxiliar em Administração/DGG, FABRÍCIO SILVA ASSUMPÇÃO, SIAPE nº. 1341655, Bibliotecário-Documentalista/BU, JOÃO JULIANO MONTEBLANCO CASTRO, SIAPE nº. 1827980, Assistente em Administração /BU, EZMIR DIPPE ELIAS, SIAPE nº. 1158923, Bibliotecária-Documentalista/CAC, como membros titulares, e os servidores VALÉRIA SEOANE STANDT, SIAPE nº. 2020162, Assistente em Administração/CCA, CARINA ADRIANA BUCHER KOTHE, SIAPE nº. 1766336, Administradora/BNU, CÉZAR KARPINSKI, SIAPE nº. 1926080, Professor Magistério Superior/CED, GRASIELA DE BASTIANI, SIAPE nº. 1013445, Professora Magistério Superior/CCR, EVELISE SANTOS SOUZA, SIAPE nº. 1879287, Administradora/SAAD, MÁRCIA MAFRA DA SILVA, SIAPE nº. 1160479, Assistente em Administração/ PRAE. MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº. 3127293, Assistente em Administração/CCA, MICHEL ANGILLO SAAD,SIAPE nº.1279743, Professor Magistério Superior/CDS, GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº. 1953438, Administradora/NDI, JULIANA PIRES DA SILVA, SIAPE nº. 1761544, Técnica em Assuntos Educacionais/ARA, ANA LUCIA VIEIRA FONTANELLA, SIAPE nº. 3728073, Assistente em Administração/CCS, LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº. 3218962, Assistente em Administração/CED, LUCAS ANTONIO DA SILVA PURIFICAÇÃO, SIAPE nº. 3047489, Administrador/SETIC, TADEU BUTZGE, SIAPE nº. 1158817, Assistente em Administração/CTC, JANIALY ALVES ARAÚJO TRÊS, SIAPE nº. 1640167, Assistente em Administração/BU, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº. 3031115, Assistente em Administração/BU, ADÃO DE OLIVEIRA FILHO, SIAPE nº. 1157746, Técnico em Assuntos Educacionais/BU ANA PAULA ALVES SOARES, SIAPE nº. 1661196, Arquivista/CAC, LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN, SIAPE nº. 2390259, Arquivista/CAC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

083/2021- 1.   DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 232/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.026443/2021-16 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor NAILOR NOVAES BOIANOVSKY, SIAPE nº. 1885988, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores THAISY FERNANDES, SIAPE nº. 1880754, Assistente em Administração/CCA, OTAVIO RECHSTEINER MAGHELLY, SIAPE nº. 1658977, Engenheiro Agrônomo/CCA, MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº. 2193212, Técnico de Laboratório/CCA, JOANÉSIA MARIA JUNKES ROTHSTEIN, SIAPE nº. 1156509, Técnico de Laboratório/PROAD, CLARICE ELISABETE ANTUNES, SIAPE nº. 2786539, Técnico em Agropecuária/CBS, como membros titulares, e os servidores MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº. 3127293, Assistente em Administração/CCA, MARCELO VENTURI, SIAPE nº. 2658093, Engenheiro Agrônomo/CCA, ANDRÉ JUNIOR RIBEIRO, SIAPE nº. 3066704, Engenheiro Agrônomo/CCA, ROBERTA MONGUILHOTT DALMARCO, SIAPE nº. 1896709, Assistente em Administração/BIC, GUSTAVO RUFATTO COMIN, SIAPE nº. 2417622, Engenheiro Agrônomo/CBS, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

Nº 084/2021- 1.          DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 236/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.026437/2021-69 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ELLER GOMES, SIAPE nº. 2022079, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores FELIPE NOHAN NASCIMENTO, SIAPE nº. 2181164, Assistente em Administração/SEPLAN, GEORGE YPIRANGA DE CONTO, SIAPE nº. 1966054, Assistente em Administração/SEPLAN, ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº. 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº. 1761428, Técnica de Laboratório-Área/CCB, THAISY FERNANDES, SIAPE nº. 1880754, Assistente em Administração/CCA, MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº. 3127293, Assistente em Administração/CCA, CIBELLE STAHNKE LEHMKUHL, SIAPE nº. 3053486, Assistente em Administração/BNU, CARINA ADRIANA BUCHER KOTHE, SIAPE nº. 1766336, Administradora/BNU, BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº. 1126287, Assistente em Administração/CED, CÉZAR KARPINSKI, SIAPE nº. 1926080, Professor Magistério Superior/CED, ANDREIA MICHELE DANNENHAUER, SIAPE nº. 1835816, Administradora/SAAD, TIAGO BORTOLOTTO, SIAPE nº. 2193572, Técnico de Laboratório-Área/ARA, ANGELICA D’AVILA TASQUETTO, SIAPE nº. 1188430, Professora Ensino Básico Técnico E Tecnológico/CED, GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº. 1953438, Administradora/NDI, JULIANA PIRES DA SILVA, SIAPE nº. 1761544, Técnica em Assuntos Educacionais/ARA, VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº. 2345487, Assistente em Administração/CCS, ANA LUCIA VIEIRA FONTANELLA, SIAPE nº. 3728073, Assistente em Administração/CCS, POLLYANA THAYS LAMEIRA DA COSTA, SIAPE nº. 1215933, Enfermeiro-Área/CCS, ANGELA MARIA ALVAREZ, SIAPE nº. 1159796, Professora Magistério Superior/CCS, CAMILA MARCHIONI, SIAPE nº. 3153686, Professora Magistério Superior/CCS,

FÁBIO JOSÉ CAMPOS, SIAPE nº. 1943219, Auxiliar em Administração/CCS, ALINE MARA DE OLIVEIRA, SIAPE nº. 3058334, Professora Magistério Superior/CCS, GUSTAVO DAL TOÉ NOVELLI, SIAPE nº. 3150047, Assistente em Administração/CCS, GABRIELA DE SOUZA FERREIRA, SIAPE nº. 1953103, Administradora/SETIC, LUCAS ANTONIO DA SILVA PURIFICAÇÃO, SIAPE nº. 3047489, Administrador/SETIC, VERÔNICA PEREIRA ORLANDI, SIAPE nº. 3125593, Técnico em Restauração/DGG, JULIANE FONSECA SOARES,  SIAPE nº. 1932376, Bibliotecário-Documentalista/BU, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº. 3031115, Assistente em Administração/BU, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº. 1973147, Engenheiro-Área/ CTC, TADEU BUTZGE, SIAPE nº. 1158817, Assistente em Administração/CTC, REGINA CÉLIA ALVES FRANCO DE LIMA, SIAPE nº. 1979683, Assistente em Administração/CSE, ANDRÉ TIAGO DIAS DA SILVA, SIAPE nº. 1975288, Assistente em Administração/CSE, HELENA LOLLI SAVI, SIAPE nº. 2237416, Assistente em Administração/PRODEGESP, DIANE PRISCILA STOFFEL, SIAPE nº. 1221838, Terapeuta Ocupacional/CED, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº. 2196457, Assistente em Administração/CED, LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº. 3218962, Assistente em Administração/CED, DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº. 1258585, Assistente em Administração/CDS, MICHEL ANGILLO SAAD,SIAPE nº.1279743, Professor Magistério Superior/CDS, como membros titulares.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

 

085/2021- 1.   DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 237/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.026440/2021-82 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº. 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores JOANÉSIA MARIA JUNKES ROTHSTEIN, SIAPE nº. 1156509, Técnico de Laboratório-Área/BIC, THAISY FERNANDES, SIAPE nº. 1880754, Assistente em Administração/CCA, MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº. 2193212, Técnico de Laboratório-Área/CCA, CLARICE ELISABETE ANTUNES, SIAPE nº. 2786539, Técnico em Agropecuária/CCR, OTAVIO RECHSTEINER MAGHELLY, SIAPE nº. 1658977, Engenheiro Agrônomo/CCA, como membros titulares, e os servidores ROBERTA MONGUILHOTT DALMARCO, SIAPE nº. 1896709, Assistente em Administração/BIC, MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº. 3127293, Assistente em Administração/CCA, ANDRE JUNIOR RIBEIRO, SIAPE nº. 3066704, Engenheiro Agrônomo/CCA, GUSTAVO RUFATTO COMIN, SIAPE nº. 2417622, Engenheiro Agrônomo/CCR, MARCELO VENTURI, SIAPE nº. 2658093, Engenheiro Agrônomo/CCA, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Portaria de 30 de setembro de 2021

 

086/2021- 1.   DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 233/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.006289/2021-66 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº. 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores GUILHERME KRAUSE ALVES, SIAPE nº. 1968838, Assistente em Administração/DCOM, EDUARDO JOSÉ BORBA DE AMORIM, SIAPE nº. 2270082, Técnico em Audiovisual/BNU, BIANCA KAIZER DE OLIVEIRA, SIAPE nº. 3049641, Técnica em Assuntos Educacionais/SeCArte, MAGNO PONCE CAMPOS, SIAPE nº. 2407884, Administrador/PRAE, VALMOR ROSA E SILVA, SIAPE nº. 1159362, Assistente de Tecnologia da Informação/CCA, ELDER RIZZON SANTOS, SIAPE nº. 1854986, Professor Magistério Superior /CTC, SERGIO PETERS, SIAPE nº. 1159778, Professor Magistério Superior /CTC, JIM LAU, SIAPE nº. 1152206, Professor Magistério Superior/ARA, DHEYFESSON DE SOUZA PINHEIRO, SIAPE nº. 1731363, Técnico de Tecnologia da Informação /ARA, MARCOS CESAR BERNARDINO, SIAPE nº. 1759594, Técnico em Tecnologia da Informação/JOI, TIAGO JOSÉ BINI, SIAPE nº. 1228528, Assistente em Administração/CCS, AMILCAR JOEL SIMM, SIAPE nº. 2984556, Técnico de Tecnologia da Informação/CCS, JULIO CÉSAR ROTH, SIAPE nº. 2810782, Técnico em Telefonia/SETIC, CEZAR GABRIEL ZANOTTO, SIAPE nº. 2225538, Técnico De Tecnologia Da Informação/SETIC, CRISTIANE DA SILVA BARBADO, SIAPE nº. 1161317, Técnica em Tecnologia da Informação/JOI, EZMIR DIPPE ELIAS, SIAPE nº. 1158923, Bibliotecária-Documentalista/CAC, REGINA CÉLIA ALVES FRANCO DE LIMA, SIAPE nº. 1979683, Assistente em Administração/CSE, RAITAN BIZ RIGON, SIAPE nº. 3125442, Técnico de Tecnologia da Informação/BNU, MARCEL LUIS AGOSTINI,SIAPE nº. 2280167, Administrador de Edifícios/BNU, JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO, SIAPE nº. 1994995, Assistente em Administração/CED, DENISE MACHADO, SIAPE nº. 1154289, Bibliotecário-Documentalista /BU, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº. 3031115, Assistente em Administração/BU, LUANA PRISCILLA CARREIRO VARÃO LEITE, SIAPE nº. 2128668, Assistente em Administração/SINTER, ROGÉRIO KORMANN, SIAPE nº. 3129019, Técnico de Tecnologia da Informação/CBS, membros titulares.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias  13 de setembro de 2021

 

Nº 225/2021/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes AROLDO PROHMANN DE CARVALHO (Professor Classe E – DPT), DANIELA LEMOS CARCERERI (Professora Classe E – ODT) e GIOVANNA MEDEIROS RATAICHESCK FIATES (Professora Classe E – NTR) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível I, para a Classe de Professor D, Nível II, do Professor FILIPE IVAN DANIEL, do Departamento de Patologia – PTL, de acordo com o Processo nº. 23080.036246/2021-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 226/2021/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes MAURÍCIO JOSÉ LOPES PEREIMA (Professor Classe E – DPT), ELIANE REGINA PEREIRA DO NASCIMENTO (Professora Classe E – NFR) e LÚCIA ANDRÉIA ZANETTE RAMOS ZENI (Professora Classe E – NTR) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível II, para a Classe de Professor D, Nível III, da Professora MARIANE CARDOSO CARVALHO, do Departamento de Odontologia – ODT, de acordo com o Processo nº. 23080.036115/2021-28.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 227/2021/CCS – Art. 1º Designar, no período de 25 de outubro de 2021 a 31 de março de 2022, as professoras abaixo relacionadas como Coordenadoras de Módulo do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, para o semestre acadêmico 2021.2:

Módulo	Disciplina	Professora
FON 7807	Módulo V: Caracterização do Ser Humano Saudável II	Samira Schultz Mansur
FON 7208	Módulo VI: Introdução ao Estudo da Fonoaudiologia II	Ana Carolina de Assis Moura Ghirardi
FON 7200	Módulo III: Ser Humano Saudável I	Maria Isabel D’Ávila Freitas
FON 7400	Módulo IX: O Ser Humano e as Alterações em Fonoaudiologia II	Fabiane Miron Stefani
FON 7406	Módulo X: O Processo de Investigação Diagnóstica Aplicada a Fonoaudiologia I	Aline Mara de Oliveira
FON 7600	Módulo XII: O Processo Terapêutico II	Maria Rita Pimenta Rolim

Art. 2º Atribuir, às professoras, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 22 de março de 2019.

Art. 3º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 035938/2021).

 

Nº 228/2021/CCS – Art. 1º Designar, no período de 25 de outubro de 2021 a 31 de março de 2022, as professoras abaixo relacionadas como Coordenadoras de Módulo – Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, para o semestre acadêmico 2021.2:

Módulo	Disciplina	Professora
FON 7613	Estágio em Fonoaudiologia Ambulatorial	Fernanda Zucki Mathias
FON 7811	Estágio em Intervenção Fonoaudiológica II	Ana Paula Blanco Dutra
FON 7818	Estágio em Procedimentos Audiológicos II	Simone Mariotti Roggia
FON 7809	Estágio Hospitalar II	Ana Maria Furkim
FON 7810	Estágio em Saúde Coletiva II	Karina Mary de Paiva

Art. 2º Atribuir, às professoras, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 22 de março de 2019.

Art. 3º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 035938/2021).

 

Nº 229/2021/CCS – Art. 1º LOCALIZAR a Servidora Docente do Magistério Superior ELENARA MARIA TEIXEIRA LEMOS SENNA, SIAPE nº 1279792, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas do CCS, com efetivo exercício no Laboratório de Farmacotécnica e Cosmetologia do Departamento de Ciências Farmacêuticas do CCS/UFSC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 029043/2021 e Declaração para Fins de Emissão de Portaria de Concessão de Insalubridade).

 

Nº 230/2021/CCS – Art. 1º CONCEDER, a partir de O5/04/2021, o adicional de insalubridade, no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, para a Servidora Docente do Magistério Superior ELENARA MARIA TEIXEIRA LEMOS SENNA, SIAPE nº 1279792, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas do CCS, por realizar suas atividades, conforme PAAD 2021.1,  no Laboratório de Farmacotécnica e Cosmetologia do Departamento de Ciências Farmacêuticas do CCS/UFSC, em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo nº 010/DAS/2014, de 25/11/14).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 029043/2021 e Declaração para Fins de Emissão de Portaria de Concessão de Insalubridade).

 

Nº 231/2021/CCS – Art. 1º LOCALIZAR a Servidora Docente do Magistério Superior, PATRICIA KUERTEN ROCHA, SIAPE nº 3477550, lotada no Departamento de Enfermagem do CCS, com efetivo exercício no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago – HU/UFSC (Unidade de Internação Pediátrica – leitos, leitos de isolamento, expurgo e sala de curativos; Emergências – emergência pediátrica e emergência pediátrica – leitos de isolamento) e no Hospital Infantil Joana de Gusmão (Unidades de Internação – Leitos e Emergência – leitos, sala de observação, sala de reanimação, sala de cirurgia asséptica, consultórios e leitos de isolamento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Declaração para Fins de Emissão de Portaria de Concessão de Insalubridade).

 

Nº 232/2021/CCS – Art. 1º CONCEDER, a partir de 25/08/2021, o adicional de insalubridade, no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, para a Servidora Docente do Magistério Superior PATRICIA KUERTEN ROCHA, SIAPE nº 3477550, lotada no Departamento de Enfermagem do CCS, por realizar suas atividades, conforme PAAD 2020.1, 2020.2 e 2021.1,  no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago – HU/UFSC (Unidade de Internação Pediátrica – leitos, leitos de isolamento, expurgo e sala de curativos; Emergências – emergência pediátrica e emergência pediátrica – leitos de isolamento) e no Hospital Infantil Joana de Gusmão (Unidades de Internação – Leitos e Emergência – leitos, sala de observação, sala de reanimação, sala de cirurgia asséptica, consultórios e leitos de isolamento), em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudos nº 011/DAS/19, de 23/07/2019 e nº 002/DAS/14, de 01/09/2014).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Declaração para Fins de Emissão de Portaria de Concessão de Insalubridade).

 

Portarias  15 de setembro de 2021

 

Nº 233/2021/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 15/09/2021, a professora CAROLINA ROGEL DE SOUZA da condição de membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, para o qual foi designada pela portaria n° 34/2021/CCS, DE 2 DE MARÇO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 039140/2021).

 

Nº 234/2021/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 15/09/2021, a professora CAROLINA ROGEL DE SOUZA da condição de membro titular do Colegiado do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, para o qual foi designada pela portaria n° 35/2021/CCS, DE 2 DE MARÇO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 039140/2021).

 

Portarias de 16 de setembro de 2021

 

Nº 235/2021/CCS – Art. 1º Tomar pública a composição da banca examinadora para o concurso público abaixo informado, objeto do Edital n.º 121/2019/DDP, nos termos do processo 23080.060462/2019-57.

Departamento: CLÍNICA MÉDICA Campo de Conhecimento: Endocrinologia

Denominação: Adjunto A Regime de trabalho: 20 horas

 

MARIO SERGIO SOARES DE AZEREDO COUTINHO	UFSC	Presidente
JANE DA SILVA	UFSC	Membro
AMANDA MENESES FERREIRA LACOMBE	UNIVALI	Membro
ANTONIO REIS DE SA JUNIOR	UFSC	Suplente
DAVID CAVALCANTE FERREIRA	UFSC	Suplente
ANTONIO SILVEIRA SBISSA	UNISUL	Suplente
LIZETE MARIA TORRES	UFSC	Secretária

 

Art. 2º Revogar a Portaria n.º 030/2020/CCS, de 17 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 038863/2021).

 

Nº 236/2021/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de setembro de 2021, as docentes Marta Inez Machado Verdi (SPB) e Sheila Rúbia Lindner (SPB) da condição de membro titular e suplente respectivamente do Colegiado do Curso de Graduação em Enfermagem, para o qual foram designadas pela Portaria n° 216/2021/CCS, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 2º Designar, no período de 16 de setembro de 2021 a 20 de agosto de 2023, as docentes Sheila Rúbia Lindner (SPB) e Elza Berger Salema Coelho (SPB) para, na condição de membro titular e suplente respectivamente, constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Enfermagem, instituído pela Portaria n° 216/2021/CCS, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 3º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para a titular, professora Sheila Rúbia Lindner, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 039344/2021).

 

Portaria de 17 de setembro de 2021

 

Nº 237/2021/CCS – Art. 1º Designar, no período de 20/09/2021 a 31/05/2023, a professora SILVANI VERRUCK (CAL) para, na condição de membro suplente, compor o Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia, em substituição à professora VIVIAN MARIA BURIN, designada para a função pela Portaria n.° 126/2021/CCS, de 14 de junho de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 039568/2021).

 

Portaria de 23 de setembro de 2021

 

Nº 238/2021/CCS – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Propostas para atendimento do item 5.1 do Edital n° 10/2021/PROEX – PROBOLSAS 2022, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde – CCS/UFSC:

1. CARLA D AGOSTINI DERECH NUNES – ODT – Coordenadora de Extensão do CCS
2. CLAUDIA REGINA DOS SANTOS – PTL
3. IZABEL GALHARDO DEMARCHI – ACL
4. FÁTIMA BUCHELE ASSIS – SPB
5. VALERIA DE CASSIA SPARAPANI – NFR
6. ANTONIO REIS DE SA JUNIOR – CLM
7. ANA PAULA BLANCO DUTRA – FON
8. ELIZABETH NAPPI CORREA – NTR
9. GILBERTO VAZ TEIXEIRA – CLC

Art. 2º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da Comissão.

(Ref. EDITAL Nº 10/2021/PROEX – PROBOLSAS 2022).

 

Portarias de 24 de setembro de 2021

 

Nº 239/2021/CCS – Art. 1º Designar a professora Lílian Sibelle Campos Bernardes, SIAPE nº 1682836, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas, como Supervisora do Laboratório de Química Farmacêutica do Departamento de Ciências Farmacêuticas, por um período de dois anos a partir de 23 de setembro de 2021.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 22 de março de 2019).

Art. 3º Revogar, a partir de 23 de setembro de 2021, a Portaria nº 193/CCS/2014, de 11 de setembro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 040833/2021).

 

Nº 240/2021/CCS– Art. 1º Designar, no período de 24/09/2021 a 20/01/2022, a professora BIANCA RUSCHEL HILLMANN (DTO) como Coordenadora do Módulo MED 7024 – Saúde da Mulher VI – 8ª fase do Curso de Graduação em Medicina, em substituição à professora Erica Elaine Traebert Simezo, designada para a função pela Portaria n° 7/2021/CCS, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 2º Designar, no período de 24/09/2021 a 20/01/2022, a professora SIMONE VAN DE SANDE LEE (CLM) como Coordenadora Titular do Módulo MED 7301 – TCC do Curso de Graduação em Medicina, em substituição à professora Jane da Silva, designada para a função pela Portaria n° 7/2021/CCS, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 3º Designar, no período de 24/09/2021 a 20/01/2022, a professora JANE DA SILVA (CLM) como Coordenadora Suplente do Módulo MED 7301 – TCC do Curso de Graduação em Medicina, em substituição ao professor Edevard José de Araújo, designado para a função pela Portaria n° 7/2021/CCS, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 4º Atribuir às titulares, professoras BIANCA RUSCHEL HILLMANN e SIMONE VAN DE SANDE LEE, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 22 de março de 2019).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício nº 050/2021/SEXP/CCGMED/CCS).

 

Nº 241/2021/CCS – Art. 1º Designar, no período de 4 a 8 de outubro de 2021, a professora LUCIANA DA CONCEIÇÃO ANTUNES, SIAPE n.º 1125254, como Coordenadora de Extensão pro tempore do Departamento de Nutrição – NTR, em substituição à professora ELIZABETH NAPPI CORREA, designada pela Portaria n° 111/2021/CCS, de 13 de maio de 2021, em gozo de férias regulamentares.

Art. 2º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 041064/2021).

 

Portaria de 27 de setembro de 2021

 

Nº 242/2021/CCS – Art. 1º DESIGNAR as docentes ELENARA MARIA TEIXEIRA LEMOS SENNA (Professora Classe E – CIF), MÁRCIO CORRÊA (Professor Classe E – ODT) e GIOVANNA MEDEIROS RATAICHESCK FIATES (Professora Classe E – NTR) para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível II, para a Classe de Professor D, Nível III, da Professora SORAIA DORNELLES SCHOELLER, do Departamento de Enfermagem – NFR, de acordo com o Processo nº. 23080.021714/2021-47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 28 de setembro de 2021

 

Nº 243/2021/CCS – Art. 1º Designar os docentes e o discente abaixo relacionados para constituírem a Comissão Eleitoral para eleição de coordenador e subcoordenador do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, gestão de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.:

Professora Cláudia Tiemi Mituuti Kitani	Presidente
Professora Fabiane Miron Stefani	Membro Titular
Professora Karina Mary de Paiva	Membro Titular
Discente Guilherme de Souza Cipriano	Membro Titular

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

(Ref. Solicitação n.º 041125/2021).

 

Nº 244/2021/CCS – Art. 1º Designar, no período de 23/09/2021 a 14/08/2023, os professores abaixo relacionados como membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Nutrição:

MEMBRO	DEPARTAMENTO
Brunna Cristina Bremer Boaventura	NTR
Cristine Garcia Gabriel	NTR
Daniela Barbieri Hauschild	NTR
Débora Kurrle Rieger Venske	NTR
Erasmo Benicio Santos de Moraes Trindade	NTR
Francieli Cembranel	NTR
Gabriele Rockenbach	NTR
Janaina das Neves	NTR
Luciana da Conceição Antunes	NTR
Marcela Boro Veiros	NTR
Mariana Graciela Terenzi	CFS
Patricia Faria di Pietro	NTR
Patrícia Maria de Oliveira Machado	SPB
Paula Lazzarin Uggioni	NTR
Suellen Secchi Martinelli	NTR
Tânia Mara Fischer Günther	BQA

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25/02/2016, art. 5º, parágrafo 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 041224/2021).

Portarias de 29 de setembro de 2021

 

Nº 245/2021/CCS – Art. 1º LOCALIZAR a Servidora Docente do Magistério Superior, Michelle Kuntz Durand, SIAPE nº 1085655, lotada no Departamento de Enfermagem do CCS, com efetivo exercício no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago – HU/UFSC (Unidade de Internação Cirúrgica 1 – leitos, leitos de isolamento, expurgo e sala de curativos e Neonatologia – leitos e leitos de isolamento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Declaração para Fins de Emissão de Portaria de Concessão de Insalubridade).

 

Nº 246/2021/CCS – Art. 1º CONCEDER, no período de 27/08/2021 a 31/03/2022, o adicional de insalubridade, no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, para a Servidora Docente do Magistério Superior Michelle Kuntz Durand, SIAPE nº 1085655, lotada no Departamento de Enfermagem do CCS, por realizar suas atividades, conforme PAAD 2020.1, 2020.2, 2021.1 e 2021.2,  no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago – HU/UFSC (Unidade de Internação Cirúrgica 1 – leitos, leitos de isolamento, expurgo e sala de curativos e Neonatologia – leitos e leitos de isolamento), em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudos nº 002/DAS/14, de 01/09/2014).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Declaração para Fins de Emissão de Portaria de Concessão de Insalubridade).

 

Edital de 28 de setembro de 2021

 

Nº 036/2021/CCS – Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Curso de Graduação em Fonoaudiologia para a eleição de coordenador(a) e subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, gestão de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, que será realizada no dia 9 de novembro de 2021, das 13h às 17h, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/).

Art. 2º O período e a forma de inscrição das chapas serão definidos e divulgados pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria n.º 243/2021/CCS, de 28 de setembro de 2021.

(Ref. Solicitação n.º 041125/2021).

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

A DIRETORA DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria 945/2021/GR, de 23 de junho de 2021, RESOLVE:

 

Portaria de 01 de outubro de 2021

 

Nº 26/2021/CED -Art. 1º Designar, sob a presidência da Técnica em Assuntos Educacionais Camila Almeida, as docentes Rubia Vanessa Vicente Demétrio e Saskya Carolyne Bodenmuller, a técnica Ana Paula Minuzzi e as representantes das famílias Alice Demaria Silva Penha e Luiza dos Santos Moreira para comporem a “Comissão eleitoral do processo de escolha da direção, coordenação administrativa, coordenação de ensino, coordenação de extensão e coordenação de pesquisa, coordenação de estágio”.

Art. 2 º A comissão terá de 01 de outubro a 15 de dezembro de 2021 para concluírem os trabalhos.

 

Portaria  de 01 de outubro de 2021

 

Nº 27/2021/CED – Art. 1º Designar, os técnicos administrativos em educação Isabel Cristina da Rosa, Dyego Anderson Silva Pereira, Elisandra dos Anjos Fortkamp de Oliveira, Kainara Ferreira de Souza e a docente Thaisa Neiverth, sob a presidência da primeira, para comporem a “Comissão de Ingresso de novas crianças”, que incluirá o processo de  rematrícula; publicação de edital interno para ingresso de irmãos de crianças matriculadas no NDI, publicação de edital geral de ingresso de novas vagas para o NDI em 2022, sorteios referentes aos dois editais, definições sobre a validação das crianças com deficiência, entre outras atividades pertinentes. Art. 2º A comissão destinará 1 hora semanal para os trabalhos, no período de 01 de outubro a 15 de dezembro de 2021.

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

 

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 23 de setembro 2021

 

Nº 110/2021/CFH – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em História, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 09 de setembro de 2021:

 

TITULARES	SUPLENTES
Alex Degan (Presidente)	Adriano Luiz Duarte
Aline Dias da Silveira	Alexandre Busko Valim
Glaucia Cristina Candian Fraccaro	Juliana Salles Bueno
Joana Vieira Borges (MEN/CED)	Sandor Fernando Bringmann (MEN/CED)
Henrique Espada Rodrigues Lima Filho	Silvio Marcus de Souza Correa
Paulo Pinheiro Machado	Rogério Luiz de Souza
Renata Palandri Sigolo	Janine Gomes da Silva
Waldomiro Lourenço da Silva Júnior	Marcos Fábio Freire Montesuma

Art. 2º Atribuir 01 (uma) hora semanal de trabalho para cada membro, para o exercício desta atividade.

(Ref. Solicitação digital nº 038869/2021).

 

Portaria de 24 de setembro 2021

 

Nº 111/2021/CFH – Designar o professor FELIPE DE MATTOS MÜLLER, do Departamento de Filosofia, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia, constituído por meio da Portaria nº 30/2021/CFH, de 29 de março de 2021, com efeitos retroativos a partir de 26 de julho de 2021 até 23 de março de 2023, e em substituição à professora Cláudia Pellegrine Drucker.

(Ref. Solicitação digital nº 039069/2021).

 

Nº 112/2021/CFH – Designar o professor FELIPE DE MATTOS MÜLLER, do Departamento de Filosofia, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Licenciatura em Filosofia na modalidade à distância, constituído por meio da Portaria nº 25/2021/CFH, de 24 de março de 2021, com efeitos retroativos a partir de 26 de julho de 2021 até 23 de março de 2023, e em substituição à professora Cláudia Pellegrine Drucker.

(Ref. Solicitação digital nº 039069/2021).

 

Portaria de 28 de setembro 2021

 

Nº 113/2021/CFH – Designar a professora KALINA SALAIB SPRINGER, do Departamento de Metodologia de Ensino, para compor, na condição de suplente, o Colegiado do Curso de Licenciatura Indígena do Sul da Mata Atlântica, constituído por meio da Portaria nº 72/2020/CFH, de 18 de setembro de 2020, com efeitos retroativos a partir de 03 de maio de 2021 até 24 de abril de 2022, e em substituição à professora Maria Izabel de Bortoli Hentz.

(Ref. Solicitação digital nº 039208/2021).

 

Nº 114/2021/CFH – Designar TAYNÁ SCHMITT MACHADO JORGE, matrícula 18103740, para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Geografia, como representante discente do referido curso, na condição de titular pelo período de 01 (um) ano, com efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2021.

(Ref. Solicitação Digital nº 032379/2021).

 

A DIRETORA DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 01 de outubro 2021

 

Nº 115/2021/CFH – Designar os professores ALEX DEGAN, SIAPE 1803131, EVERTON DA SILVA, SIAPE 1330371 e CARMEN SILVIA RIAL, SIAPE 1157895-2, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, constituir Comissão Eleitoral para as eleições de representantes docentes do Centro de Filosofia e Ciências Humanas junto ao Conselho Universitário.

(Ref. art. 5º da Resolução Normativa nº 64/2015/CUn).

 

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 01 de outubro 2021

 

Nº 116/2021/CFH – Designar os professores abaixo relacionados para comporem o Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Sociais pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 11 de setembro de 2021:

 

TITULARES	SUPLENTES
Jean Gabriel Castro da Costa (SPO/CFH)	Márcia da Silva Mazon (SPO/CFH)
Anaís Medeiros Passos (SPO/CFH)	Tiago Bahia Losso (SPO/CFH)
Rodrigo da Rosa Bordignon (SPO/CFH)	Sandra Noemi Cucurullo de Caponi  (SPO/CFH)
Cíntia Pinheiro Ribeiro de Souza (SPO/CFH)	Tiago Daher Padovezi Borges (SPO/CFH)
Nise Maria Tavares Jinkings (MEN/CED)	Antônio Alberto Brunetta (MEN/CED)
Flávia Medeiros Santos (ANT/CFH)	Carmen Silvia Rial (ANT/CFH)
Edviges Marta Ioris (ANT/CFH)	Alexandra Eliza Vieira Alencar (ANT/CFH)
Antonella Maria Imperatriz Tassinari  (ANT/CFH)	Jeremy Paul Jean Loup Deturche (ANT/CFH)
Arthur Ronald de Vallauris Buchsbaum (INE/CTC)	Lúcia Helena Martins Pacheco (INE/CTC)

(Ref. Solicitação Digital nº 039681/2021).

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº109/2021

Data da publicação:01 de outubro de 2021.

Versão em PDF:BOU-UFSC_01.10.2021

 

 

CAMPUS DE BLUMENAU	PORTARIA Nº 119/2021/BNU
CAMPUS DE CURITBANOS	PORTARIAS Nº 22, 23/2021/PPGEAN/CCR
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS	PORTARIAS Nº 001/RU/2021
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 013 a 016/DGP/2021
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº663 a 687/2021/DDP/PRODEGESP EDITAL Nº 80/2021/DDP/PRODEGESP
PRÓ-RIETORIA DE PESQUISA	PORTARIA Nº  8/2021/PROPESQ
SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES	PORTARIA  Nº 071/SAAD/2021

 

CAMPUS DE BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1814/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portaria de 29 de setembro de 2021

 

Nº 119/2021/BNU – Art. 1º Designar FELIPE VIEIRA, professor do magistério superior, MASIS nº 193091, SIAPE nº 3611512, como Coordenador de Extensão do Campus de Blumenau, viabilizando aprovação de participantes e projetos vinculados à Diretora Administrativa do Campus de Blumenau, com vigência até 16 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS E NATURAIS

 

A Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais (PPGEAN), no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Portaria n.º 1799/2019/GR de 7 de agosto de 2019, resolve:

 

Portaria de 30 de setembro de 2021

 

Nº 22/2021/PPGEAN/CCR – Artigo único – os membros abaixo relacionados para compor uma banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação intitulado “IMPACTO DA OCORRÊNCIA DE QUEIMA PRESCRITA EM UMA ÁREA AMOSTRAL DENTRO DA FLORESTA NACIONAL DE SILVÂNIA, GOIÁS”, a ser apresentado pelo(a) Mestrando(a) Maiele Vieira de Sousa, em seminário público a ser realizado em 28/10/2021, às 09 horas, no local http://meet.google.com/vhd-sbod-esy (sessão virtual).

Professor(a) Dr. Alexandre Siminski (Presidente);

Professor(a) Dr.ª Júlia Carina Niemeyer;

Professor(a) Dr. Marcelo Bonazza;

Professor(a) Dr.ª Karine Louise dos Santos (Suplente).

 

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais (PPGEAN), no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Portaria n.º 1798/2019/GR de 7 de agosto de 2019, resolve:

 

Portaria de 30 de setembro de 2021

 

Nº 23/2021/PPGEAN/CCR – Artigo único – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor uma banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação intitulado “OBTENÇÃO DE ALHO LIVRE DE VÍRUS E INDEXAÇÃO POR MEIO DE TÉCNICAS MOLECULARES E ENZIMÁTICAS NA REGIÃO DE CURITIBANOS, SC”, a ser apresentado pelo(a) Mestrando(a) Paola Ribeiro, em seminário público a ser realizado em 25/10/2021, às 13h30min, no local http://meet.google.com/nbc-zcpg-xcr (sessão virtual).

Professor(a) Dr. Miguel Pedro Guerra (Presidente);

Professor(a) Dr. Leocir José Welter;

Professor(a) Dr. Lírio Luiz Dal Vesco;

Professor(a) Dr. Valdir Marcos Stefenon (Suplente).

 

PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

 

A Diretora do Restaurante Universitário, designada pela Portaria 996/2016/GR no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 58/2015/GR, RESOLVE:

 

Portaria de 29 de setembro de 2021

 

Nº 001/RU/2021  – Art. 1º. CONCEDER, a partir de 04 de novembro de 2020, o adicional de insalubridade, no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, a servidora LENY WACHOSKI FLETES, ocupante do cargo de COZINHEIRA, localizada no setor “Cozinha” do Restaurante Universitário, por realizar atividades em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo Pericial nº 016 emitido pelo DAS/SEGESP, em 17 de novembro de 2015).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RESOLVE,

 

Portarias de 29 de Setembro de 2021

 

Nº 013/DGP/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, RICARDO DE SOUZA MAGINI, SIAPE n° 1159701 e MOACIR TADEU DE MELO, SIAPE n° 1204320, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.009760/2017-91)

 

Nº 014/DGP/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, RICARDO DE SOUZA MAGINI, SIAPE n° 1159701 e MOACIR TADEU DE MELO, SIAPE n° 1204320, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.022935/2016-75)

 

Nº 015/DGP/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, RICARDO DE SOUZA MAGINI, SIAPE n° 1159701 e MOACIR TADEU DE MELO, SIAPE n° 1204320, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.046160/2017-12)

 

Nº 016/DGP/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, JOSÉ AFONSO VOLTOLINI, SIAPE nº 1158703 e MARIA LUSIA PEIXOTO, SIAPE nº 1159859, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.027699/2015-01)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 24 de setembro de 2021

 

Nº 663/2021/DDP – CONCEDER a CLÁUDIO DA CUNHA TORRES JÚNIOR, SIAPE 1946958, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Química, lotado no Centro de Ciências Rurais, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 18/11/2021 a 17/12/2021, perfazendo 140 horas, referente ao interstício completado em 28/05/2017, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.30290/2021-10)

Nº 664/2021/DDP – CONCEDER a BRUNA BARBOZA SERON, SIAPE 2300573, ocupante do cargo de Professor, lotada no Departamento de Educação Física, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 21/11/2021 a 18/02/2022, perfazendo 387 horas, referente ao interstício completado em 06/04/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.38765/2021-16)

Nº 665/2021/DDP – CONCEDER a JUARES DA SILVA THIESEN, SIAPE 2487229, ocupante do cargo de professor, lotado Departamento de Estudos Especializados em Educação, 55 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 25/10/2021 a 18/12/2021, perfazendo 30 horas semanais, referente ao interstício completado em 23/12/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.30828/2021-88)

Nº 666/2021/DDP – CONCEDER a JUARES DA SILVA THIESEN, SIAPE 2487229, ocupante do cargo de professor, lotado Departamento de Estudos Especializados em Educação, 55 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 21/02/2022 a 27/03/2022, perfazendo 30 horas semanais, referente ao interstício completado em 23/12/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.30828/2021-88)

Nº 667/2021/DDP – Art. 1^o – HOMOLOGAR o estágio probatório de: Ana Carolina Lobor Cancelier, Matrícula UFSC – 215516, SIAPE – 3091564 , lotação:  Departamento de Ciências de Saúde – DCS/CTS – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Professor Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 20/02/2022, (Processo 23080. 010298/2019-37).

Carolina Ribeiro Cardoso da Silva, Matrícula UFSC – 215141, SIAPE – 1268671 , lotação:  Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Professor Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 20/02/2022, (Processo 23080. 020606/2019-32).

Gabriel Adan Araujo Leite, Matrícula UFSC – 215672, SIAPE – 3091573 , lotação:  Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética – BEG/CCB – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Professor Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 27/02/2022, (Processo 23080. 026129/2019-19).

Gislaine Fongaro, Matrícula UFSC – 215397, SIAPE – 1335615 , lotação:  Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologiao – MIP/CCB – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Professor Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 20/02/2022, (Processo 23080. 019067/2019-99).

Roger Flores Ceccon, Matrícula UFSC – 215559, SIAPE – 2201752 , lotação:  Departamento de Ciências de Saúde – DCS/CTS  – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Professor Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 25/02/2022, (Processo 23080. 010263/2019-06).

Péttala Rigon, Matrícula UFSC – 1200411, SIAPE – 215613 , lotação:  Departamento de Ciências de Saúde – DCS/CTS  – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe B (Professor Assistente) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 22/02/2022, (Processo 23080. 010294/2019-59).

Nº 668/2021/DDP – Prorrogar por 12 meses, a partir de 19 de outubro de 2021, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento de Metodologia do Ensino – MEN/CED, no Campo de conhecimento: Educação/Ensino de Português, objeto do Edital n° 41/2020/DDP, de 10 de setembro de 2020, e homologado pela Portaria n° 515/2020/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2020. (Ref. Processo nº 23080.034140/2020-96)

Nº 669/2021/DDP – Art. 1º DESIGNAR Edson Souza de Azevedo, Marina Brum Oliveira e Bárbara Quadros Isidório, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) YASMIN RAMOS PIRES, ocupante do cargo de PEDAGOGO/ÁREA Nível E, matrícula UFSC 220502, matrícula SIAPE 3215094, admitido (a) na UFSC em 03/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 27 de setembro de 2021

 

Nº 670/2021/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor CLAUDELINO MARTINS DIAS JÚNIOR, SIAPE nº 1662191, lotado no Departamento de Ciências da Administração, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 25/10/2021 a 24/10/2022, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.023306/2021-20)

Nº 671/2021/DDP – SUSPENDER no período de 27/09/2021 a 30/11/2021 (65 dias), o afastamento para cursar estágio pós-doutoral, de MARINA BAZZO DE ESPÍNDOLA, SIAPE 1815726, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Metodologia de Ensino, programado para o período de 01/03/2020 a 28/02/2021. (Ref. Processo nº 23080.079383/2019-10 e Solicitação Digital n. 039136/2021)

Nº 672/2021/DDP – RETIFICAR, a PORTARIA N.º 666/2021/DDP, 24 DE SETEMBRO DE 2021, que concede LICENÇA CAPACITAÇÃO ao servidor JUARES DA SILVA THIESEN:

Onde se lê:

“…55 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO…”

Leia-se:

“…35 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO…”

(Ref. Processo nº 23080.30828/2021-88)

 

Nº 673/2021/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor JOSÉ ANTÔNIO KELLY LUCIANI, SIAPE nº 1772699, lotado no Departamento de Antropologia, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina, no período de 19/10/2021 a 18/10/2022, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.035833/2021-87)

Nº 674/2021/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor SCOTT CORRELL HEAD, SIAPE nº 1769673, lotado no Departamento de Antropologia, para cursar Pós-Doutorado junto ao Instituto Universitário de Lisboa (IUL), em Lisboa, Portugal, no período de 25/10/2021 a 24/10/2022, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.035786/2021-71)

 

Portarias de 28 de setembro de 2021

 

Nº 675/2021/DDP – Art. 1º DESIGNAR Ricardo de Souza Magini, Lucy Maria Bez Birolo Parucker e Paula Giarola Fragoso de Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do (a) servidor (a) LETÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA BRATTI, ocupante do cargo de 6244 – TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 215710, matrícula SIAPE 3091660, admitido (a) na UFSC em 28/02/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 676/2021/DDP – Art. 1º DESIGNAR Marcio Clemes, Renato José Hendges Junior e Eduardo Vieira Nunes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) ALEXANDRE PINTO, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 221024, matrícula SIAPE 3218121, admitido (a) na UFSC em 11/01/2021.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 677/2021/DDP – Art. 1º DESIGNAR Nilton da Silva Branco, Danielle Marranquiel Henriques e Elizabete Nunes Duarte, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) PAULO LISBOA CORDEIRO, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 220895, matrícula SIAPE 3218894, admitido (a) na UFSC em 12/01/2021.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 678/2021/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Carlos Eduardo Verzola Vaz, SIAPE 1896220 – UFSC: 201779 [ARQ/CTC], sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 04 a partir de 22/10/2021.  (Processo 23080.039338/2021-47).

Cintia Rosa da Silva de Oliveira, SIAPE 1118019 – UFSC: 196996 [CEE/CTE], sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 03 a partir de 01/10/2021.  (Processo 23080.040077/2021-16).

Débora Regina Wagner, SIAPE 2682027 – UFSC: 195035 [MEN/CED], sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 03 a partir de 18/06/2021.  (Processo 23080.039548/2021-35).

Edivane de Jesus, SIAPE 1708416 – UFSC: 217663 [DSS/CSE], sua Progressão Funcional para a Classe A (Adjunto – A) Nível 02 a partir de 02/09/2021.  (Processo 23080.039458/2021-44).

Eva Cristina Leite da Silva, SIAPE 1812793 – UFSC: 176529 [CIN/CED], sua Progressão Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 02 a partir de 23/08/2020.  (Processo 23080.035775/2021-91).

Fabiane Castilho Teixeira Breschiliare, SIAPE 3144071 – UFSC: 217624 [DEF/CDS], sua Progressão Funcional para a Classe A (Adjunto – A) Nível 02 a partir de 23/08/2021.  (Processo 23080.032106/2021-68).

Fabíola Teixeira Ferreira, SIAPE 1841429 – UFSC: 178955 [CA/CED], sua Progressão Funcional para a Classe D IV Nível 02 a partir de 02/10/2021.  (Processo 23080.039840/2021-58).

Joana Vieira Borges, SIAPE 2930002 – UFSC: 195469 [MEN/CED], sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 03 a partir de 10/07/2021.  (Processo 23080.037684/2021-91).

Juares da Silva Thiesen, SIAPE 2487229 – UFSC: 171829 [EED/CED], sua Progressão Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 03 a partir de 23/12/2021.  (Processo 23080.036070/2021-91).

Marcos Luchi, SIAPE 2158801 – UFSC: 196708 [LSB/CCE], sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 02 a partir de 05/09/2021.  (Processo 23080.039607/2021-75).

Moisés Lima Dutra, SIAPE 1813374 – UFSC: 180364 [CIN/CED], sua Progressão Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 02 a partir de 15/08/2021.  (Processo 23080.037511/2021-72).

 

Nº 679/2021/DDP – Art. 1º LOTAR, de ofício, o servidor Matheus Eduardo Rodrigues Martins, Matrícula UFSC n.º 206527, Matrícula SIAPE n.º 2350055, ocupante do cargo de Psicólogo/Área, no Colégio de Aplicação (CA/CED), revogando sua lotação anterior na Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Processo n.º 23080.038397/2021-06)

 

Nº 680/2021/DDP – Art. 1º DESIGNAR Ricardo de Souza Magini, Lucy Maria Bez Birolo Parucker e Alex Evangelista do Amara, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) JOÃO LUCAS DE SIQUEIRA ROSA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 220972, matrícula SIAPE 3219383, admitido (a) na UFSC em 13/01/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 681/2021/DDP – Art. 1º DESIGNAR Nilton da Silva Branco, Marta Elisa Rosso Dotto e Gustavo Costa Ribeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) SILVIA PELEGRINI, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA Nível D, matrícula UFSC 221106, matrícula SIAPE 2056430, admitido (a) na UFSC em 20/01/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 682/2021/DDP – Art. 1º DESIGNAR Tereza Cristina Rozone de Souza, Letícia de Souza Lanzer e Regina Savi Dal Molim, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) BÁRBARA CAVALHEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 221070, matrícula SIAPE 1115595, admitido (a) na UFSC em 20/01/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria de 29 de setembro de 2021

 

Nº 683/2021/DDP – Art. 1º DESIGNAR Fabio Luiz Lopes da Silva, Alice Canal e Pablo Duz, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) TOMAZ SIELSKI ROSA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 221009, matrícula SIAPE 3219084, admitido (a) na UFSC em 13/01/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 30 de setembro de 2021

 

Nº 684/2021/DDP – Prorrogar por 12 meses, a partir de 16 de outubro de 2021, o prazo de validade do Processo Seletivo do Colégio de Aplicação – CA/CED, no Campo de conhecimento: Educação Física, objeto do Edital n° 41/2020/DDP, de 10 de setembro de 2020, e homologado pela Portaria n° 509/2020/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2020. (Ref. Processo nº 23080.034600/2020-86)

Nº 685/2021/DDP – LOTAR o servidor RICARDO ALEXANDRE REINALDO DE MORAES, Matrícula UFSC n.º 175557, Matrícula SIAPE n.º 1741125, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no Departamento de Ciência da Informação (CIN/CED) a partir de 04 de outubro de 2021, revogando sua lotação anterior no Departamento de Computação (DEC/CTS/ARA). (Ref. Processo n° 23080.018818/2021-74)

Nº 686/2021/DDP – LOTAR o servidor LUIZ GUSTAVO CORDEIRO, Matrícula UFSC n.º 219028, Matrícula SIAPE n.º 3158743, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no Departamento de Engenharias de Mobilidade (EMB/CTJ) a partir de 04 de outubro de 2021, revogando sua lotação anterior no Departamento de Matemática (MTM/CFM). (Ref. Processo n° 23080.018830/2021-89)

Nº 687/2021/DDP – LOTAR o servidor MARCELO GULES BORGES, Matrícula UFSC n.º 195493, Matrícula SIAPE n.º 2140349, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no Departamento de Metodologia de Ensino (MEN/CED) a partir de 04 de outubro de 2021, revogando sua lotação anterior no Departamento de Educação do Campo (EDC/CED). (Ref. Processo n° 23080.018831/2021-23

 

Edital de 24 de setembro de 2021

 

Nº 080/2021/DDP – A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina torna público o cancelamento do Edital nº 058/2021/DDP e estabelece novo o cronograma de provas do concurso público para o Colégio de Aplicação, do Centro de Ciências da Educação da UFSC, de que trata o Edital n° 064/2019/DDP, para o campo de conhecimento: Educação Geral – Anos Iniciais.

 

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
18/10/2021 Segunda-feira	8h50min 10h30min 13h30min 15h10min 16h50min	Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega de documentos para a Prova de Títulos inscrição 30003 – Candidata Bruna Jamila de Castro inscrição 30087 – Candidata Nadine Schmidt Borges inscrição 30267 – Candidata Gisele Aparecida de A. Dias inscrição 30314 – Candidato Robson Da Silva Rodrigues inscrição 30341 – Candidata Ana Lucélia Silva Dias	Sala 105
	9h30min	Início da Prova de Títulos	Sala 105
19/10/2021 Terça-feira	8h10min 9h50min 11h30min 14h30min 16h10min	Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega de documentos para a Prova de Títulos inscrição 30349 – Candidata Ana Paula de S. Kinchescki inscrição 30379 – Candidato Gustavo Rugoni De Sousa inscrição 30412 – Candidata Luanda Alvariza Gomes Ney inscrição 30426 – Candidato Thiago Reginaldo inscrição 30493 – Candidata Vanessa C. de Lara Jakimiu	Sala 105
	8h50min 10h30min 13h30min 15h10min 16h50min	Prova didática   inscrição 30003 – Candidata Bruna Jamila de Castro inscrição 30087 – Candidata Nadine Schmidt Borges inscrição 30267 – Candidata Gisele Aparecida de A. Dias inscrição 30314 – Candidato Robson Da Silva Rodrigues inscrição 30341 – Candidata Ana Lucélia Silva Dias	Sala 104
20/10/2021 Quarta-feira	9h10min 10h50min 13h50min	Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega de documentos para a Prova de Títulos inscrição 30499 – Candidata Lisiane Gazola Santos inscrição 30510 – Candidata Andréa M. de Carvalho inscrição 30648 – Candidata Juliana Fatima S. Pasini	Sala 105

 

 

 

 

20/10/2021 Quarta-feira	8h10min 9h50min 11h30min 14h30min 16h10min	Prova didática   inscrição 30349 – Candidata Ana Paula de S. Kinchescki inscrição 30379 – Candidato Gustavo Rugoni De Sousa inscrição 30412 – Candidata Luanda Alvariza Gomes Ney inscrição 30426 – Candidato Thiago Reginaldo inscrição 30493 – Candidata Vanessa C. de Lara Jakimiu	Sala 104
	17h00min	Continuação da Prova de Títulos	Sala 105
21/10/2021 Quinta-feira	9h10min 10h50min 13h50min	Prova didática   inscrição 30499 – Candidata Lisiane Gazola Santos inscrição 30510 – Candidata Andréa M. de Carvalho inscrição 30648 – Candidata Juliana Fatima S. Pasini	Sala 104
	15h	Continuação da Prova de Títulos	Sala 105
22/10/2021 Sexta-feira	9h	Continuação da Prova de Títulos	Sala 105
	14h00min	Sessão pública para apuração do resultado do concurso	Link da sala virtual: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/concurso-ebtt-edital064-2019-ca-ufsc
Observação: 1. Todas as atividades deste cronograma serão realizadas no Centro de Ciências da Educação CED/UFSC – Bloco A – 1º andar (com exceção da Sessão pública para apuração do resultado do concurso, que será online).

 

 

1 DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

1.1 O candidato deverá realizar a leitura atenta dos Editais Complementares nº 048 e 005/2020/DDP, assim como do Edital nº 064/2019/DDP.

1.2 As dúvidas sobre este cronograma deverão ser encaminhadas para o e-mail: azevedo.edson@ufsc.br.

1.3 Para as etapas de Sorteio do Ponto para Prova Didática e Prova Didática o candidato deverá se apresentar no máximo dez minutos de antecedência do seu horário, indicado neste cronograma de provas, para que sejam cumpridos os procedimentos do Guia de Biossegurança.

1.4 O Colégio de Aplicação do Centro de Ciências da Educação da UFSC disponibilizará os seguintes equipamentos para a Prova Didática: quadro branco, computador, Datashow, mas, não disponibilizará caneta para quadro branco e apagador.

1.4.1 Será permitido ao candidato trazer o seu próprio equipamento para a Prova Didática: datashow, notebook, caixa de som, caneta para quadro branco e apagador.

1.4.2 O/A (Colégio de Aplicação / NDI) não se responsabilizará pela instalação dos equipamentos ou por seu adequado funcionamento.

1.5 A solicitação de cópia dos documentos e filmagens indicados no Edital deverá ser encaminhada para o e-mail: azevedo.edson@ufsc.br.

 

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA

 

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o Ofício nº 2/2021/2306/LCME e o disposto no art. 9º da Resolução Normativa nº 1/2018/CPESQ, de 4 de março de 2018, RESOLVE:

 

Portaria de 29 de setembro de 2021

Nº 8/2021/PROPESQ  – Art. 2º Designar, a contar de 13 de setembro de 2021, CRISTIANI CAMPOS PLÁ CID, Masis 204859, SIAPE 3444218, para exercer a função de vice-dirigente do Laboratório Central de Microscopia Eletrônica, para um mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 3º Atribuir à vice-dirigente a carga horária de 10 (dez) horas semanais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES

 

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 29 de setembro de 2021

 

Nº 071/SAAD/2021  – Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 034/SAAD/2021, de 28 de abril de 2021, que designa os membros da Comissão de Validação de Renda dos candidatos classificados nos processos seletivos 2021 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC), ingressantes nos Cursos de Graduação oferecidos nos Campi de Florianópolis, Curitibanos, Araranguá, Blumenau e Joinville nos semestres 2021.1 e 2021.2.

 

Incluindo os membros abaixo:

NOME	CARGO	SIAPE / MATRÍCULA	LOTAÇÃO	MEMBRO
Carlos Henrique Oliveira	Assistente Social	3214597	CoAEs/PRAE	Titular
Bruna Leidens Correa Silvello	Assistente Social	1818255	Colégio de Aplicação / CA/CED	Titular

 

Art. 2º. Esta Portaria tem efeitos a partir desta data.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº108/2021

Data da publicação:29 de setembro de 2021.

Versão em PDF:BO-UFSC_29.09.2021

 

 

 

 

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1485 a 1513, 1516,1518, 1519/2021/GR PORTARIAS Nº 107, 108/2021/CORG/UFSC
CAMPUS DE ARARANGUÁ	PORTARIAS Nº127 a 133/2021/CTS/ARA
CAMPUS DE BLUMENAU	PORTARIAS Nº117 , 118/2021/BNU PORTARIA NORMATIVA Nº 001/2021/BNU
CAMPUS DE CURITIBANOS	PORTARIAS Nº
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 288 a 290/PROAD/2021 PORTARIAS Nº 077, 078/2021 PORTARIAS Nº 0226 a 0243/2021/DPC
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº543/2021/DAP
SECRETARIA DE REALÇÕES INTERNACIONAIS	EDITAL Nº 18/2021/SINTER PORTARIAS Nº 52, 53/2021/SINTER
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIAS Nº 128/2021/CED –
CENTRO DE CIÊNCIAS BILÓGICAS	EDITAL Nº 018/2021/CCB RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2021/CCB
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	PORTARIAS Nº 104 a 109/2021/CFH
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº Nº 037, 038/2021/PPGQ PORTARIAS No 143 a 152/2021/CFM

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 21 de setembro de 2021

 

Nº 1485 – Dispensar, a partir de 15 de Setembro de 2021, MARIANA PEREIRA MARQUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 208425, SIAPE nº 1914356, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/ENR/CCA, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria 100/2018/GR, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

(Ref. Sol. 39218/2021)

 

Nº 1486 – Art. 1º Designar Daniela Rezende Riner, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 181034, SIAPE nº 1455698, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/ENR/CCA.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 39218/2021)

 

Nº 1487 – Art. 1º Designar, a partir de 12 de Setembro de 2021, LINDBERG NASCIMENTO JUNIOR,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, MASIS nº 214153, SIAPE nº 1374056, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso de Graduação em Geografia – CGGEOG/CFH, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 38919/2021)

 

Nº 1488 – Art. 1º Designar, a partir de 12 de Setembro de 2021, Maria Helena Lenzi,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, MASIS Nº 207602, SIAPE nº 2363308, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Geografia – CGGEOG/CFH, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 38919/2021)

 

Nº 1489 – Art. 1º Prorrogar, por um período de 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho com o objetivo de elaborar proposta para preparar o início da Fase 2 no combate à pandemia de COVID-19 na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituída pela Portaria nº 1192/2021/GR, de 2 de agosto de 2021.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. 38684/2021)

 

Nº 1490 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CRISTIANE RIBEIRO DE CARVALHO, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 020/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2019, homologado através da Portaria n° 611/2019/DDP, publicada no DOU de 23 de setembro de 2019, com prazo de validade suspenso durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, conforme Portaria nº 326/2020/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2020, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Patologia, com código de vaga 687738, decorrente da aposentadoria de Alcibia Helena de Azevedo Maia, por meio da Portaria nº 491/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1491 – Designar MICHELLA ROCHA DOS SANTOS FRAGA, ASSISTENTE SOCIAL, MASIS nº 202031, SIAPE nº 2157474, para substituir a Coordenadora de Assistência Estudantil – CoAEs/PRAE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/09/2021 a 17/09/2021, tendo em vista o afastamento da titular CLAUDIA PRISCILA CHUPEL DOS SANTOS, SIAPE nº 1618633, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36852/2021)

 

Portarias de 22 de setembro de 2021

 

Nº 1492 – Tornar sem efeito a Portaria nº 1239/2021/GR, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2021, seção 2, p. 34, que trata da nomeação de BRUNA DOS SANTOS, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 136/2018/DDP, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.033863/2021-59)

 

Nº 1493 – Tornar sem efeito a Portaria nº 1318/2021/GR, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2021, seção 2, p. 31, que trata da nomeação de CAROLINE LOUISE FLORIANI, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 136/2018/DDP, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.035529/2021-30)

 

Nº 1494 – Tornar sem efeito a Portaria nº 1242/2021/GR, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2021, seção 2, p. 35, que trata da nomeação de CAROLINE JIMENEZ KONOLSAISEN HEERDT, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 136/2018/DDP, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.033866/2021-92)

 

Nº 1495 – 1º Designar DIOGO YU XAVIER IKEDA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 219677, SIAPE nº 3161939, para substituir a coordenadora de acompanhamento de programas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/09/2021 a 06/10/2021, tendo em vista o afastamento da titular Sabrina Fonseca de Conto, SIAPE nº 1782714, em licença à gestante.

Art. 2º Anular, a pedido da PROPG, a Portaria nº 1342/2021/GR, de 26 de agosto de 2021.

(Ref. Sol. 39783/2021)

 

Nº 1496 – Designar NICK BOKEKO, ADMINISTRADOR, MASIS nº 220603, SIAPE nº 1387702, para substituir o Chefe da Divisão de Controle Acadêmico stricto sensu – DCA/CAP/PROPG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/09/2021 a 06/10/2021, tendo em vista o afastamento do titular João Henrique Corte Medeiros, SIAPE nº 1994961, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 35145/2021)

 

Nº 1497 – Designar MARIO EDIR ALMEIDA PALHETA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 206172, SIAPE nº 2346060, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CA/DPG/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenador(a) Administrativo(a) – CA/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31 de Agosto de 2021 a 26 de Fevereiro de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Katiana de Castro Dutra, SIAPE nº 1775875, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 39783/2021)

 

Nº 1498 – Designar GIÓRGIO DE JESUS DA PAIXÃO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 172353, SIAPE nº 1754737, para substituir o Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CA/DPG/PROPG, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14/07/2021 a 02/08/2021, tendo em vista o afastamento do titular MARIO EDIR ALMEIDA PALHETA, SIAPE nº 2346060, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 39783/2021)

 

Nº 1499 – Designar THIAGO DE OLIVEIRA RESSUREICAO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 212256, SIAPE nº 3030344, Coordenador(a) de Gestão da Informação – CGI/DPGI/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Diretor(a) do Departamento de Gestão da Informação – DPGI/SEPLAN, código cd4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04 de Outubro de 2021 a 08 de Outubro de 2021, tendo em vista o afastamento do titular, SERGIO ROBERTO PINTO DA LUZ, SIAPE nº 1158756, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 39933/2021)

 

Nº 1500 – Retificar a Portaria nº 1180/2021/GR, DE 30 DE JULHO DE 2021, que designa Larissa Moreira Ferreira, para substituir Chefe do Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED, modificando o trecho em que se lê “24/09/2021 a 23/10/2021” para “24/09/2021 a 27/09/2021”.

(Ref. Sol. 29544/2021)

 

Portarias de 23 de setembro de 2021

 

Nº 1501 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CARLOS MAGNO TOLENTINO FILHO, classificado(a) em 13º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 136/2018/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2019, prorrogado pelo Edital nº 007/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2020, com prazo de validade suspenso durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, conforme edital nº 038/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2020, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Blumenau, em vaga decorrente da exoneração de Deborah Eduarda Brandt, código de vaga 690540, pela Portaria nº 438/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 035164/2021)

 

Nº 1502 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARCELINO KRAUS JUNIOR, classificado(a) em 14º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 136/2018/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2019, prorrogado pelo Edital nº 007/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2020, com prazo de validade suspenso durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, conforme edital nº 038/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2020, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Siqueira, código de vaga 274109, pela Portaria nº 406/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 031846/2021)

 

Nº 1503 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RAFAELA KRACIK SIQUEIRA, classificado(a) em 15º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 136/2018/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2019, prorrogado pelo Edital nº 007/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2020, com prazo de validade suspenso durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, conforme edital nº 038/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2020, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Jeovana Diomar Pinheiro Januario, código de vaga 687595, pela Portaria nº 382/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 031846/2021)

 

Nº 1504 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LARISSA MERLO MORALES, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 136/2018/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2019, prorrogado pelo Edital nº 007/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2020, com prazo de validade suspenso durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, conforme edital nº 038/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2020, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Josefina Stefania Soltes, código de vaga 744404, pela Portaria nº 306/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 040403/2021)

 

Nº 1505 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, YASMIN MARCELLE NATUBA CARCERERE, classificado(a) em 9º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 136/2018/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2019, prorrogado pelo Edital nº 007/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2020, com prazo de validade suspenso durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, conforme edital nº 038/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2020, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Alggeri Hendrick Rodrigues, código de vaga 688278, pela Portaria nº 487/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 040403/2021)

 

Nº 1506 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ANDRESSA FETTER, classificado(a) em 10º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 136/2018/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2019, prorrogado pelo Edital nº 007/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2020, com prazo de validade suspenso durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, conforme edital nº 038/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2020, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente do falecimento de Pedro Anastacio da Silva Filho, código de vaga 687734, pela Portaria nº 460/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 040403/2021)

 

Nº 1507 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, EDILAINE APARECIDA VIEIRA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria n° 647/2021/DDP, publicada no DOU de 21 de setembro de 2021, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Ciências Exatas e Educação (CEE), com código de vaga 925310, decorrente do falecimento de Gestine Cássia Trindade, por meio da Portaria nº 373/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1508 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, VANESSA CRISTINA PAULINO, classificado(a) em 5º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 058/2018/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2018, homologado através da Portaria n° 053/2019/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2019, prorrogado pela Portaria nº 816/2019/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2019, com prazo de validade suspenso durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, conforme Portaria nº 326/2020/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2020, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, em regime de trabalho de DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 202620, decorrente da redistribuição de Violeta Porto Moraes, por meio da Portaria nº 459/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2021

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. Decreto nº 8.260/2014, de 29 de maio de 2014)

 

Nº 1509 – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN, classificado(a) em 11º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 136/2018/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, homologado pelo Edital nº 017/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2019, prorrogado pelo Edital nº 007/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2020, com prazo de validade suspenso durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, conforme edital nº 038/2020/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2020, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Antonio Marcos Machado, código de vaga 689326, pela Portaria nº 534/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 040685/2021)

 

Portarias de 24 de setembro de 2021

 

Nº 1510 – Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de setembro de 2021, THAÍS FERNANDES, professora do magistério superior, MASIS nº 219169, SIAPE nº 2868811, da função de representante suplente dos coordenadores dos cursos do Centro de Comunicação e Expressão na Câmara de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para qual foi designada pela Portaria nº 1366/2021/GR.

Art. 2º Designar, a partir de 20 de setembro de 2021, MARIA LUCIA BARBOSA DE VASCONCELLOS, professora do magistério superior, MASIS nº 119452, SIAPE nº 6315905, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos do Centro de Comunicação e Expressão na Câmara de Graduação da UFSC, para mandato até 15 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 32607/2021)

 

Nº 1511 – Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2021, o professor MARCO ANTONIO ROCHA MARTINS, MASIS nº 201337, SIAPE nº 1717429, da função de representante titular dos pesquisadores do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) na Câmara de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foi designado pela Portaria nº 582/2021/GR, de 23 de abril de 2021.

Art. 2º Designar, a partir de 20 de maio de 2021, a professora SANDRA QUAREZEMIN, MASIS nº 174259, SIAPE nº 2716263, para, na condição de titular, representar os pesquisadores do CCE na Câmara de Pesquisa da UFSC, para um mandato de dois anos.

(Ref. Sol. portarias nº 83 e 99/2021/CCE, de 5 e de 20 de maio de 2021, respectivamente)

 

Nº 1512 – Reverter, a partir de 20 de setembro de 2021, de quarenta para vinte horas semanais, a jornada de trabalho da servidora JULIANA FERNANDES VIEIRA, médica/área, MASIS nº 202848, SIAPE nº 2270370, lotada no Hospital Universitário (HU).

(Ref. Sol. nº 23080.039604/2021-31)

 

Nº 1513 – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Setembro de 2021, Olga Yevseyeva,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, MASIS nº 184084, SIAPE nº 1938037, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Computação – DEC/CTS/ARA, para completar mandato a expirar-se em 06 de Abril de 2022.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 39562/2021)

 

Portaria de 24 de setembro de 2021

 

Nº 1516/2021/GR  – Art. 1º Criar o Serviço de Produtos Químicos Controlados do Centro de Ciências Rurais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 39543/2021)

 

Portarias de 27 de setembro de 2021

 

Nº 1518 – Designar DIANE DINIZ MACIEL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 220476, SIAPE nº 3215920, para substituir a Chefe Seção de Apoio Administrativo – SAA/CAA/EMAJ/CCJ, código FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/08/2021 a 22/08/2021, tendo em vista o afastamento da titular ALICE TERESA MUNHOZ SEGA, SIAPE nº 3031052, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 39974/2021)

 

Nº 1519 – Designar DIANE DINIZ MACIEL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 220476, SIAPE nº 3215920, para substituir a Chefe Seção de Apoio Administrativo – SAA/CAA/EMAJ/CCJ, código FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/08/2021 a 06/09/2021, tendo em vista o afastamento da titular ALICE TERESA MUNHOZ SEGA, SIAPE nº 3031052, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 39969/2021)

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, RESOLVE:

 

Portaria de 29 de setembro de 2021

 

Nº 107/2021/CORG/UFSC – Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23080.032187/2021-04, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

I – ALAN RIBEIRO RODRIGUES, SIAPE nº 2423836, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-geral da UFSC/DA/CG/GR;

II – RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE nº 2416266, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-geral da UFSC/DJ/CG/GR;

III – PAULO ADOLFO DE MEDEIROS OENNING, SIAPE nº 1917046, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-Geral/CG/GR.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos do art. 152 da Lei n. 8112/90.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.032187/2021-04).

 

Nº 108/2021/CORG/UFSC – Art. 1º. Designar MAICON CLAUDIO DA SILVA, SIAPE nº 2131720, Assistente em Administração, lotado na Coordenadoria de Apoio Administrativo/CAA/CSE, para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na qualidade de presidente, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo de nº 23080.052540/2019-40, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos, inclusive os que emergirem no curso dos trabalhos, em substituição a CARLOS FERNANDO SILVA DOS SANTOS, SIAPE n° 2571573, Administrador, lotado no Centro de Comunicação e Expressão/CCE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.052540/2019-40).

 

CAMPUS DE ARARANGUÁ

 

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portaria de 20 de setembro de 2021

 

Nº 127/2021/CTS/ARA –  Art. 1º DESIGNAR a professora Elaine Virmod, SIAPE nº 1824004, para exercer a função de Orientadora da Empresa Júnior da Engenharia de Energia (ENEJr) vinculada ao curso de graduação em Engenharia de Energia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, atribuindo a carga horária de até oito (8) horas administrativas semanais para o desempenho desta função pelo período de 11 de agosto de 2021 a 10 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no boletim oficial da UFSC.

Nº 128/2021/CTS/ARA – Art. 1º – Designar os discentes Bianca Larissa Sapeli, matrícula nº 19207095, e Jean Murilo Patrício da Assunção, matrícula nº 18207154, como titular e suplente, respectivamente, para representar os discentes do curso de graduação em Medicina no Conselho da Unidade do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde pelo período de 14 de setembro de 2021 a 13 de setembro de 2022.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim oficial da UFSC.

 

Portaria de 21 de setembro de 2021

 

Nº 129/2021/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Rafael Inácio Barbosa, SIAPE 2049814, a exercer a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Ciências da Saúde (DCS) do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 8 (oito) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 10 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim oficial da UFSC.

 

Nº 130/2021/CTS/ARA – Art. 1º Designar os professores Andrea Cristina Trierweiller, SIAPE nº 2257368, Giovani Mendonça Lunardi, SIAPE nº 1459600, Patricia Jantsch Fiuza, SIAPE nº 2058903, e Roderval Marcelino, SIAPE nº 1920975 para, sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem a Comissão organizadora de processo seletivo de novos discentes regulares para o Programa de Pós-graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação, atribuindo-lhes a carga horária administrativa de até 3 horas semanais pelo período de 21 de setembro de 2021 a 20 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim oficial da UFSC.

 

Portaria de 22 de setembro de 2021

 

Nº 131/2021/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Melissa Negro Dellacqua, SIAPE nº 1804661, para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Microscopia, atribuindo-lhe até 8 (oito) horas semanais de carga administrativa com vigência de 22 de setembro de 2021 a 21 de

setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim

oficial da UFSC.

Portaria de 23 de setembro de 2021

 

Nº 132/2021/CTS/ARA – Art. 1º ESTENDER o prazo de término dos trabalhos da Comissão para Análise de Dados de Evasão do CTS, constituída pela portaria nº 132/2021/CTS/ARA, de 11 de maio de 2021, para 25 de outubro de 2021.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim oficial da UFSC.

 

Portaria de 27 de setembro de 2021

 

Nº 133/2021/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os professores Fábio Rodrigues de La Rocha, SIAPE nº 1781774, Elaine Virmond, SIAPE nº 1824004, Rafaela Silva Moreira, SIAPE nº 1723829, Jim Lau, SIAPE nº 1152206, Marcelo Zannin da Rosa, SIAPE nº 2223190 e Paulo Cesar Leite Esteves, SIAPE nº 1769243, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para analisar e avaliar os projetos inscritos no Edital no 10/2021/PROEX – PROBOLSAS/2022.

Art. 2º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 01(uma) hora semanal para o desempenho das atividades pelo período de 18 de outubro a 21 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim oficial da UFSC.

 

CAMPUS DE BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1814/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portarias de 24 de setembro de 2021

 

Nº 117/2021/BNU – Art. 1º PRORROGAR a Portaria nº 93/2021/BNU pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Nº 118/2021/BNU – Art. 1º CONCEDER, a partir de 24 de setembro de 2021, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para o servidor Daniel Fonseca da Cunha, SIAPE nº 3126752, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área: Física, localizado no Laboratório de Materialografia da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, por realizar atividades de risco químico em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, referente Laudo Técnico Pericial nº 26246-000.969/2019, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho Brenda Rodrigues Coutinho, em 09/09/2019.

 

Art. 2º LOCALIZAR o servidor Daniel Fonseca da Cunha na Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, a partir de 24/09/2021.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria normativa de 24 de setembro de 2021

 

Nº 001/2021/BNU – Regulamentar o uso e devolução do empréstimo de equipamentos de informática, no âmbito do Centro Tecnológico de Ciências Exatas e Educação, conforme disposto na PORTARIA NORMATIVA Nº 369/2020/GR, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

 

DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS

 

Art. 1º – Será realizado o empréstimo de equipamentos de informática aos estudantes do Campus Blumenau de acordo com os registros realizados no EDITAL DE REGISTRO PRÉVIO DE INCLUSÃO DIGITAL, publicado pela PRAE.

• 1º O empréstimo ocorrerá nas condições impostas pelo edital, e no limite do estoque disponibilizado pela Direção do Campus.
• 2º A prioridade dos empréstimos será dada de acordo com a ordem de solicitação
• 3º No caso da demanda por equipamentos se configurar maior que a disponibilidade, a prioridade dos empréstimos será estabelecida pelo NAE, através de critérios específicos e transparentes, preferencialmente divulgados à comunidade acadêmica através do site do Campus Blumenau da UFSC, bem como, nos espaços de comunicação do próprio núcleo.

Art. 2º – O Centro Tecnológico de Ciências Exatas e Educação providenciará o empréstimo aos estudantes que se dirigirem até o Campus Blumenau para retirar o equipamento.

• 1º No caso de impossibilidade do acadêmico se dirigir ao Campus Blumenau, será providenciada a entrega no endereço disponibilizado pelo estudante, via meios próprios do campus, desde que o endereço seja em um município próximo à Blumenau.
• 2º Caso a distância do estudante inviabilize a entrega por parte do campus, será possibilitado que o acadêmico indique terceiro, via procuração reconhecida em cartório, para retirar o equipamento em seu nome e se responsabilizar pelo envio até sua localidade de residência.

Art. 3º O empréstimo será efetuado por servidor do Núcleo de Assistência Estudantil, que providenciará a assinatura de Termo de Empréstimo conforme ANEXO I.

Art. 4º Todos os empréstimos realizados pelo Campus Blumenau perdurarão até o término do período excepcional de ensino remoto, salvo fato superveniente, como formatura do estudante, desistência, ou outra situação que encerre o vínculo do estudante com a Universidade.

DO USO DOS COMPUTADORES

Art. 5º O uso dos computadores observará o disposto no estabelecido nos art. 10 e seguintes da PORTARIA CONJUNTA 01/2020/ PRAE/PROGRAD/PROPG/SEPLAN, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

DA DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

Art. 6º A devolução dos equipamentos deverá ser agendada junto ao servidor responsável do Núcleo de Assistência Estudantil, que marcará data e hora para devolução.

Art. 7º No ato de devolução será verificada a condição aparente do equipamento, bem como, se foram devolvidos todos os equipamentos acessórios e se emitirá um recibo de entrega conforme ANEXO II.

Art. 8º Após a entrega, será encaminhado ao setor de TI do Campus de Blumenau para análise da integridade do equipamento, que o retornará para o estoque de empréstimo, ou então, devolverá ao setor de patrimônio para reintegração aos laboratórios da UFSC.

Parágrafo Único – Verificada a existência de dano ao bem público, será comunicado imediatamente o setor patrimonial, para que inicie os procedimentos para recuperação deste patrimônio, conforme disposto no art. 13 da PORTARIA CONJUNTA 01/2020/ PRAE/PROGRAD/PROPG/SEPLAN, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Caso contrário o setor de TI do Campus Blumenau emitirá um “Nada consta” para que o processo de empréstimo seja concluído e o bem reincorporado ao patrimônio do Campus.

 

 

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS E NATURAIS

 

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais (PPGEAN), no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Portaria n.º 1798/2019/GR de 7 de agosto de 2019, resolve:

 

Portarias de 27 de setembro de 2021

 

Nº 19/2021/PPGEAN/CCR – Artigo único – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor uma banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação intitulado “Análise sustentável da implementação de plataformas digitais na Cooper Planalto Sul de Curitibanos-SC a partir das dimensões econômica, social, política, gestão e formação”, a ser apresentado pelo(a) Mestrando(a) Michely Renata Martarello de Almeida, em seminário público a ser realizado em 29/10/2021, às 08h30min, no local https://meet.google.com/ozs-hokt-dva (sessão virtual).

 

Professor(a) Dr. João Batista Tolentino Júnior (Presidente);

Professor(a) Dr. Cleber José Boset;

Professor(a) Dr. Estevan Felipe Pizarro Muñoz;

Professor(a) Dr. Lírio Luiz Dal Vesco (Suplente).

 

Nº 21/2021/PPGEAN/CCR – Artigo único – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor uma banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação intitulado “IMPACTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOBRE ESPÉCIES DE IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DO GÊNERO OCOTEA AUBL. AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO BRASIL: PROPOSTA DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO”, a ser apresentado pelo(a) Mestrando(a) Gabriela dos Santos Alves, em seminário público a ser realizado em 26/10/2021, às 14 horas, no local https://meet.google.com/hgm-uogc-edk (sessão virtual).

 

Professor(a) Dr. Cesar Augusto Marchioro (Presidente);

Professor(a) Dr. Maurício Sedrez dos Reis;

Professor(a) Dr. Mario Dobner Junior;

Professor(a) Dr.ª Júlia Carina Niemeyer (Suplente).

 

A Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais (PPGEAN), no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Portaria n.º 1799/2019/GR de 7 de agosto de 2019, resolve:

 

Portaria de 27 de setembro de 2021

 

Nº 20/2021/PPGEAN/CCR – Artigo único – os membros abaixo relacionados para compor uma banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação intitulado “Levantamento de mamíferos silvestres de médio e grande porte na Floresta Nacional (FLONA) de Caçador-SC e a percepção da população local sobre a conservação dessas espécies”, a ser apresentado pelo(a) Mestrando(a) Anderson Clayton Copini, em seminário público a ser realizado em 22/10/2021, às 09 horas, no local https://meet.google.com/ais-kqnc-cvs (sessão virtual).

Professor(a) Dr. Alexandre de Oliveira Tavela (Presidente);

Professor(a) Dr. Alexandre Siminski;

Professor(a) Dr. Antônio Carlos Csermak Júnior;

Professor(a) Dr.ª Júlia Carina Niemeyer (Suplente).

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, seguindo as diretrizes elaboradas pela comissão eleitoral do processo de escolha de novo Chefe e Subchefe da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única – BSU (campus Curitibanos), e no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n.º 1812/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

EDITAL Nº 09/CCR/CBS/2021, de 20 de setembro de 2021

PROCESSO ELEITORAL PARA CHEFE E SUBCHEFE DA COORDENADORIA ESPECIAL DE BIOCIÊNCIAS E SAÚDE ÚNICA (BSU)

• PREÂMBULO

A Comissão Eleitoral da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU) e a Direção do Centro de Ciências Rurais, da Universidade Federal de Santa Catarina – Campus de Curitibanos, torna público e estabelece o processo eleitoral para as eleições de Chefe e Subchefe desta coordenadoria, para o mandato 2021-2023.

 

• DA COMISSÃO ELEITORAL
  • A Comissão Eleitoral foi indicada e designada pelo colegiado da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU) e é constituída pelos representantes docentes: Manoela de Leon Nobrega Reses, Aline Felix Schneider Bedin, Eloisa Pavesi, e pela representante discente Nathalia Seeber Bonato, conforme Portaria Nº 68/2021/CCR/CBS, de 01 de setembro de 2021.
  • A comissão tem como atribuições elaborar o edital, receber e homologar as inscrições, apurar os votos e elaborar a ata de resultados das eleições.

 

• DO MANDATO
  • O mandato terá a duração de 02 (dois) anos, a partir da publicação da portaria de nomeação.
• DAS INSCRIÇÕES
  • De acordo com o Regimento do Centro de Ciências Rurais (Resolução Normativa Nº 92/CUn/2017 de 04 de abril de 2017, publicada no Boletim oficial Nº38/2017 em 20 de abril de 2017) poderão se candidatar aos cargos de Chefe e Subchefe, docentes efetivos lotados nesta Coordenadoria, com regime de dedicação exclusiva e, facultativamente, regime de tempo integral, integrantes da carreira do magistério, com mais de 2 (dois) anos na UFSC, designados pelo Reitor para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
  • A candidatura deverá ocorrer através de chapas compostas por dois candidatos, representados por cargos de Chefe e Subchefe, respectivamente.
  • As inscrições deverão ser realizadas até o dia 04 de outubro de 2021 às 12 horas, mediante o envio da ficha de inscrição (ANEXO I) para o e-mail da presidente da Comissão Eleitoral – reses@ufsc.br .
  • A ficha de inscrição deverá ser enviada devidamente preenchida e assinada digitalmente.
  • A homologação da(s) chapa(s) inscrita(s) pela Comissão Eleitoral será realizada no dia 04 de outubro de 2021, com emissão do edital da(s) chapa(s) homologada(s), cujo resultado será divulgado no site da Coordenadoria: http://bsu.ccr.ufsc.br/
  • Recursos com relação à(s)chapa(s) inscritas deverão ser encaminhados dentro do período de 24(vinte e quatro horas) para o e-mail da presidente da Comissão Eleitoral – reses@ufsc.br
• DAS ELEIÇÕES
  • As eleições serão realizadas no dia 26 de outubro de 2021 das 9h às 17h, via sistema de votação e-Democracia.
  • A votação será direta, secreta, online e intransferível, através do sistema de votação e-Democracia, o qual apresentará o nome da(s) chapa(s) homologada(s).
  • Estão aptos a votar todos os Docentes efetivos que constituem a Coordenadoria.
  • Informações sobre o processo eleitoral através da plataforma e-Democracia podem ser acessadas no endereço https://e.ufsc.br/e-democracia/.
• DA CAMPANHA
  • A campanha eleitoral deverá ser pautada pela ética e decoro, devendo ser encerrada até o prazo de 24 horas antecedentes à data da eleição.
  • A(s) chapa(s) poderá(ão) utilizar os meios de propaganda legalmente aceitos.

 

• DA APURAÇÃO
  • A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral no dia 26 de outubro de 2021, após o encerramento da votação, durante reunião on-line através da plataforma Google Meet, cujo link será amplamente divulgado à comunidade acadêmica.
  • Será declarada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, apurados pela Comissão Eleitoral através de relatório emitido pelo sistema de votação e-Democracia, e registro em ata.
  • Em caso de empate será considerado (a) Chefe o(a) candidato(a) com maior tempo de carreira no magistério superior na instituição.
  • Os recursos, caso existam, deverão ser encaminhados em até 24 horas após a divulgação da ata, por e-mail, para a presidente da Comissão Eleitoral – reses@ufsc.br .
  • Ao final do prazo para recursos, a Comissão Eleitoral encaminhará o resultado da eleição à Direção do Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos para as providências legais cabíveis.

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RESOLVE:

 

Portaria de 21 de setembro de 2021

 

Nº 288/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores JORGE CORDEIRO BALSTER, SIAPE nº 103448, Assistente em Administração/CED, JORGE LUIZ GABILAN, SIAPE nº 1486920, Assistente em Administração/CED e DAVID ANTÔNIO DA COSTA, SIAPE nº 1815588, Professor Magistério Superior/MEN/CED, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa ELMO PAPELARIA EIRELI, CNPJ nº 03.999.762/0001-31, Pregão Eletrônico nº 282/2020 – Ata de Registro de Preços nº 973/2020.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.037551/2021-14)

 

Portaria de 22 de setembro de 2021

 

Nº 289/PROAD/2021 – PRORROGAR para 03/12/2021, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 263/PROAD/2021, de 6 de agosto de 2021, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa FIOLUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ nº 52.245.412/0001-95, Pregão Eletrônico nº 17/2020 – Ata de Registro de Preços nº 333/2020.

(Ref. Processo Digital nº 23080.029407/2021-12)

 

Portaria de 23 de setembro de 2021

 

Nº 290/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores JOSÉ ROBERTO CORDEIRO, SIAPE nº 2182622, Administrador de Edifícios/CA/CED, SÉRGIO LEANDRO DA SILVA, SIAPE nº 270322, Terapeuta Ocupacional/CA/CED e DAIELI ALTHAUS, SIAPE nº 2148050, Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico/CA/CED, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa LIMPMAIS COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 37.266.331/0001-88, Pregão Eletrônico nº 196/2020 – Ata de Registro de Preços nº 685/2020.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.034829/2021-00)

 

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

O Diretor do Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portaria de 21 de setembro de 2021

 

Nº 077/2021- 1.          DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 222/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.028292/2021-31 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº. 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores FABRÍCIO DE SOUZA NEVES, SIAPE nº. 1880651, Professor Magistério Superior/CCS e SCHEILA AUGUSTO RODRIGUES LYRA, SIAPE nº. 2031016, Assistente em Administração/CCS, como membros titulares, e os servidores ANA LUCIA VIEIRA FONTANELLA, SIAPE nº. 3728073, Assistente em Administração/CCS e GUSTAVO SAGÁS MAGALHÃES, SIAPE nº. 2350046, Administrador de Edifícios/CCS, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

 

Portaria de 24 de setembro de 2021

 

Nº 078/2021- 1.          DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 227/2021, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.006286/2021-22 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº. 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº. 1112317, Professor/BNU, CRISTIANE DA SILVA BARBADO, SIAPE nº. 1161317, Técnica em Tecnologia da Informação/JOI, MARCOS CESAR BERNARDINO, SIAPE nº. 1759594, Técnico em Tecnologia da Informação/JOI, BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS, SIAPE nº. 1760126, Técnico de Tecnologia da Informação/SETIC, GUSTAVO ALEXSSANDRO TONINI, SIAPE nº. 1892289, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC, como membros titulares, e os servidores CEZAR GABRIEL ZANOTTO, SIAPE nº. 2225538, Técnico De Tecnologia Da Informação/SETIC, RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR, SIAPE nº. 2022348, Técnico de Tecnologia da Informação/SEPLAN, EDUARDO VIEIRA NUNES, Técnico de Tecnologia da Informação/SEPLAN, AMILTON FILLIPE FIGUEREDO, SIAPE nº. 2237439, Técnico de Tecnologia da Informação/SETIC, GUILHERME ARTHUR GERONIMO, SIAPE nº. 1654415, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

O(A) Diretor(a) do Departamento de Projetos, Contratos e Convênios, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria no 295/PROAD/2017, de 02 de agosto de 2017 e de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação correlata, RESOLVE:

Portarias de 21 de setembro de 2021

 

Nº 0226/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00243/2020 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 07.953.689/0001-18.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO	008.912.679-30

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0227/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00243/2020 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 07.953.689/0001-18.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	LUIZ EDUARDO PIZZINATTO	075.724.989-22

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0228/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00072/2021 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DATEN TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 04.602.787/0001-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	LUIZ EDUARDO PIZZINATTO	075.724.989-22

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0229/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00109/2021 (processo 036609/2020-21), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição D & L SERV. DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 09.172.237/0001-24.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Administrativo	LAIS DIANA SELL BIZARRI	660.284.859-34
Fiscal Técnico	AMARILIS LAURENTI	312.885.029-15
Fiscal Técnico	ANA CAROLINA WAGNER	067.299.339-25
Gestor	DIEGO SANTOS GREFF	739.266.630-49

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 22 de setembro de 2021

 

Nº 0230/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00072/2021 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DATEN TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 04.602.787/0001-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	CAMILA NUNES VIEIRA ZOTTI	076.085.119-07
Fiscal	RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR	004.562.239-67

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 23 de setembro de 2021

 

Nº 0231/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00243/2020 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 07.953.689/0001-18.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	DANIELI BRAUN VARGAS	027.569.420-81
Fiscal	LYNCEO FALAVIGNA BRAGHIROLLI	806.687.200-34

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0232/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00072/2021 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DATEN TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 04.602.787/0001-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	DANIELI BRAUN VARGAS	027.569.420-81
Fiscal	LYNCEO FALAVIGNA BRAGHIROLLI	806.687.200-34

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0233/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00110/2021 (processo 011286/2020-63), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição STOP FIRE PROJETOS E SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIO EIRELI EPP, CNPJ nº 24.504.598/0001-14.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	RENATA MACHADO	007.417.559-98
Gestor	FABIO MATYS CARDENUTO	071.187.879-06

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 24 de setembro de 2021

 

Nº 0234/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00243/2020 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 07.953.689/0001-18.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR	004.562.239-67

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00243/2020 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 07.953.689/0001-18.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	HENRIQUE RIBEIRO	050.494.419-35

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0235/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00283/2020 (processo 024650/2020-55), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DATEN TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 04.602.789/0001-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR	004.562.239-67

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00283/2020 (processo 024650/2020-55), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DATEN TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 04.602.789/0001-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	HENRIQUE RIBEIRO	050.494.419-35

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0236/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00280/2020 (processo 024650/2020-55), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 72.381.189/0010-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR	004.562.239-67

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00280/2020 (processo 024650/2020-55), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 72.381.189/0010-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	HENRIQUE RIBEIRO	050.494.419-35

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0237/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00228/2020 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 72.381.189/0010-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR	004.562.239-67

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00228/2020 (processo 030290/2019-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 72.381.189/0010-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	HENRIQUE RIBEIRO	050.494.419-35

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0238/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00085/2021 (processo 024650/2020-55), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 72.381.189/0010-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR	004.562.239-67

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00085/2021 (processo 024650/2020-55), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 72.381.189/0010-01.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	HENRIQUE RIBEIRO	050.494.419-35

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0239/2021/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00301/2017 (processo 058121/2016-79), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO SERV. S/A, CNPJ nº 07.432.517/0001-07.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	HENRIQUE RIBEIRO	050.494.419-35

Art. 2º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00301/2017 (processo 058121/2016-79), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO SERV. S/A, CNPJ nº 07.432.517/0001-07.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR	004.562.239-67

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0240/2021/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00367/2019 (processo 082839/2019-29), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição STATSOFT SOUTH AMÉRICA COM DE SOFTWARES, CNPJ nº 02.857.371/0001-10.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	HENRIQUE RIBEIRO	050.494.419-35

Art. 2º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00367/2019 (processo 082839/2019-29), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição STATSOFT SOUTH AMÉRICA COM DE SOFTWARES, CNPJ nº 02.857.371/0001-10.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR	004.562.239-67

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0241/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00104/2021 (processo 005202/2019-19), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SIE SERVIÇOS, CURSOS E COM. DE PEÇAS IND., CNPJ nº 11.383.621/0001-18.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Gestor	DIEGO SANTOS GREFF	739.266.630-49

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0242/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00123/2020 (processo 043537/2018-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PEDRO REGINALDO DE ALBERN. F. F. LTDA., CNPJ nº 10.439.655/0001-14.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Administrativo	JANETE LOPES MONTEIRO	773.683.557-87

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00123/2020 (processo 043537/2018-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PEDRO REGINALDO DE ALBERN. F. F. LTDA., CNPJ nº 10.439.655/0001-14.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	VIVIAN FERREIRA DIAS	276.720.438-97

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 27 de setembro de 2021

 

Nº 0243/2021/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00114/2021 (processo 039280/2020-51), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição NF COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.284.045/0001-99.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	HELIO RODAK DE QUADROS JUNIOR	039.875.429-26
Fiscal Técnico	LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOS	664.160.600-78

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

 

Portaria de 24 de setembro de 2021

 

Nº 543/2021/DAP  – Art. 1º ATUALIZAR a Lotação, Localização de Exercício e Localização Física do quadro de pessoal da UFSC a fim de ajuste da estrutura organizacional vigente conforme relacionado:

SIAPE: 277566

Servidor(a): Dilton Mota Rufino

Lotação:  Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Localização:  Departamento de Geociências

Localização física:  Departamento de Geociências

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2019.

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria Nº 1852/2018/GR, de 16 de agosto de 2018, RESOLVE:

 

Edital de 10 de setembro de 2021

 

EDITAL Nº 18/2021/SINTER – O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria Nº 1852/2018/GR, de 16 de agosto de 2018, faz saber aos estudantes de graduação que estarão abertas as inscrições para a pré-seleção do programa Erasmus + UFSC – Sapienza.

1                      DO OBJETIVO

1.1                   Viabilizar o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação da UFSC na Sapienza Università di Roma (Sapienza), Itália.

1.2                   Pré-selecionar estudantes de graduação da UFSC para a seleção a ser realizada pela Sapienza.

 

2                      DO PÚBLICO ALVO

2.1                   Estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFSC em áreas do conhecimento comuns a Sapienza e a UFSC – exceto estudantes dos Cursos de Farmácia e Medicina – e que sejam proficientes no idioma italiano ou inglês.

2.2                   Cabe ao candidato verificar a disponibilidade do curso desejado e a oferta acadêmica na universidade de destino antes de fazer a inscrição para a mobilidade

( https://corsidilaurea.uniroma1.it/en).

3                      DAS VAGAS E DO PERÍODO DA MOBILIDADE

3.1                   Há oito (8) vagas de mobilidade para estudantes brasileiros na Sapienza, não havendo vagas reservadas para estudantes pré-selecionados pela UFSC.

3.2                   A Sapienza fará a seleção para o preenchimento dessas vagas levando em consideração os estudantes pré-selecionados por meio deste edital.

3.3                   Para os estudantes brasileiros selecionados, o período da mobilidade deverá ocorrer entre fevereiro e julho de 2022, mediante acordo com a Sapienza.

3.4                   O período da mobilidade poderá ser alterado ou cancelado pela Sapienza em virtude da atual pandemia de Covid 19, bem como a entrada e circulação de estudantes na Itália poderá ser limitada pelo governo italiano ou pela União Europeia.

Parágrafo único – A UFSC não se responsabiliza por quaisquer alterações da mobilidade em virtude da pandemia.

4                      DAS INSCRIÇÕES

4.1                   As inscrições serão realizadas somente por meio do correio eletrônico programas.sinter@contato.ufsc.br, entre os dias 10 de setembro e 30 de setembro de 2021.

4.2                   O assunto da mensagem de candidatura deverá ser “SAPIENZA + PRIMEIRO NOME + ÚLTIMO SOBRENOME DO CANDIDATO” (ex.: SAPIENZA ANA SILVA).

4.3                   Os documentos listados no item 6 deste Edital devem ser anexados em arquivos separados, salvos no formato Portable Document Format (.pdf).

4.4                   Cada estudante poderá apresentar apenas uma candidatura.

5                      DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

5.1                   Ser estudante regular de graduação da UFSC, com matrícula ativa.

5.2                   Ter integralizado, no momento da inscrição, pelo menos 30% da carga horária do curso.

5.3                   Ter, no mínimo, um semestre letivo a cursar na UFSC após seu retorno da mobilidade.

5.4                   Ter Índice de Aproveitamento Acumulado (IAA) igual ou superior ao IAA médio de seu curso.

5.5                   Comprovar proficiência intermediária (B2 europeu) ou superior no idioma italiano ou inglês, a depender do idioma em que serão ministradas as disciplinas desejadas e listadas no Contrato de Estudos (Item 6.4).

5.6                   Estudantes que desejem realizar disciplinas nos dois idiomas precisam comprovar proficiência intermediária em ambas.

5.7                   Nunca ter sido bolsista Erasmus.

Parágrafo Único – O estudante que tiver concluído a carga horária total do curso no semestre anterior ao intercâmbio não poderá participar deste Edital.

6                      DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CANDIDATURA

6.1                   Carta de Motivação, redigida em língua italiana (caso escolha disciplinas em italiano) ou inglesa (caso escolha disciplinas em inglês), ou ambas (caso escolha disciplinas nas duas línguas).

6.2                   Curriculum Vitae, redigido em língua italiana ou inglesa.

6.3                   Histórico Escolar Síntese atualizado, emitido e assinado digitalmente pela Coordenação do curso de graduação;

6.4                   Contrato de Estudos/Learning Agreement, formato Erasmus, encontrado em https://arquivos.ufsc.br/f/7d7af606735b4317b66e/ , com as disciplinas desejadas dentre aquelas oferecidas pela Sapienza no website https://corsidilaurea.uniroma1.it/en , assinado digitalmente pelo(a) Coordenador(a) ou Sub-Coordenador(a) de curso.

6.5                   Para comprovar proficiência no idioma italiano, serão aceitos os seguintes certificados de nível intermediário (B2 europeu) ou superior: CILS – Certificazione di Italiano come Lingua Straniera; CELI – Certificazione Italiano generale; PLIDA – Progetto Lingua Italiana Dante Alighieri; IT – Certificato di competenza generale in italiano come lingua straniera; CITA/TELC The European Language certificates and UNIcert; Certificado EPEX expedido pelo DLLE da UFSC.

6.6                   Para comprovar proficiência no idioma inglês, serão aceitos os seguintes certificados de nível intermediário (B2 europeu) ou superior: TOEFL IBT; IELTS; Cambridge; Certificado EPEX expedido pelo DLLE da UFSC.

6.6.1                Não serão aceitos certificados diferentes dos listados acima.

6.7                   Declaração de vulnerabilidade socioeconômica emitida pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) PRAE, caso o estudante tenha cadastro socioeconômico aprovado pela Pró-Reitoria.

7                      DA SELEÇÃO

7.1                   A seleção será realizada em duas etapas:

• Primeira etapa: pré-seleção realizada pela UFSC;
• Segunda etapa: seleção realizada pela Sapienza.

7.2                   A primeira etapa constará da análise da documentação apresentada na inscrição, a ser realizada pela SINTER.

7.3                   Candidatos que apresentarem documentação incompleta, ou que não tiverem os requisitos para participação, serão desclassificados.

7.4                   Os candidatos aprovados na primeira etapa serão listados por ordem de classificação na análise documental.

7.5                   Os oito (8) estudantes classificados de acordo com os critérios estabelecidos no item 8 deste edital serão nomeados pela UFSC para a seleção da Sapienza.

7.6                   Os estudantes nomeados receberão um e-mail da universidade anfitriã com login e senha e terão até 8 dias para completar sua candidatura e fazer o upload de documentos no sistema da Sapienza.

7.7                   Os documentos solicitados pela Sapienza para upload serão os mesmos listados nos subitens 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4 deste Edital:

• Carta de Motivação, redigida em língua italiana ou inglesa.
• Curriculum Vitae, redigido em língua italiana ou inglesa.
• Histórico Escolar Síntese atualizado, emitido e assinado digitalmente pela Coordenação do curso de graduação.
• Contrato de Estudos/Learning Agreement, formato Erasmus, encontrado em https://arquivos.ufsc.br/f/7d7af606735b4317b66e/ , com as disciplinas desejadas dentre aquelas oferecidas pela Sapienza no website https://corsidilaurea.uniroma1.it/en , assinado digitalmente pelo(a) Coordenador(a) ou Sub-Coordenador(a) de curso.

7.8                   Os nomeados terão até o dia 31 de outubro para fazer o upload de documentos no sistema da Sapienza (fuso horário de Roma).

7.9                   A decisão final em relação à seleção caberá inteiramente à Sapienza, sendo de responsabilidade da UFSC apenas a pré-seleção e nomeação dos seus estudantes.

8                      DOS CRITÉRIOS DA CLASSIFICAÇÃO NA PRÉ-SELEÇÃO REALIZADA PELA UFSC

8.1       Os candidatos serão avaliados e classificados de acordo com os seguintes critérios:

8.1.1    Desempenho acadêmico, segundo índice calculado por meio da equação:

(IAA do aluno – IAA médio do curso) / Desvio Padrão do curso.

Parágrafo Único – Para o cálculo do desempenho acadêmico, o Índice de Aproveitamento Acumulado (IAA) do aluno, o IAA médio do curso e o Desvio Padrão serão extraídos do Controle Acadêmico da Graduação (CAGR) no dia em que o cálculo for aplicado.

8.2       Dentre as 8 (oito) vagas totais, 2 (duas) serão reservadas para estudantes com o cadastro sócio-econômico aprovado pela PRAE que apresentem comprovante, conforme item 6.7.

8.3       Na ausência de candidatos com o cadastro sócio-econômico aprovado pela PRAE, as vagas serão atribuídas à concorrência geral.

9                     DO RESULTADO PRELIMINAR

9.1                   O resultado preliminar da pré-seleção será divulgado na página http://www.sinter.ufsc.br, no dia 4 de outubro de 2021.

10                    DOS RECURSOS

10.1                 O candidato que desejar interpor recurso ao resultado da pré-seleção do processo seletivo poderá fazê-lo até o dia 6 de outubro de 2021 até às 23h59m. O recurso deverá ser enviado, exclusivamente, por correio eletrônico, para o endereço programas.sinter@contato.ufsc.br. O assunto da mensagem enviada deverá ser RECURSO ESTUDANTE SAPIENZA + PRIMEIRO NOME E ÚLTIMO SOBRENOME DO CANDIDATO (Ex: RECURSO ESTUDANTE SAPIENZA ANA SILVA). Os recursos que não forem apresentados nesse formato, ou após o prazo (ver item 15 deste edital), serão desconsiderados.

11         DO RESULTADO DE PRÉ-SELEÇÃO

11.1                 O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 11 de outubro de 2021 no website da SINTER (http://sinter.ufsc.br).

12                    DOS BENEFÍCIOS AOS SELECIONADOS PELA SAPIENZA

12.1 A Sapienza, por meio do Programa Erasmus+, oferecerá:

• Bolsa Erasmus+ ICM no valor de 850 Euros mensais por até 6 meses ;
• Reembolso de passagem aérea ida e volta, de até 1500 Euros;
• Isenção de pagamento de taxas acadêmicas.

12.2 O pagamento dos benefícios será feito pela Sapienza diretamente ao aluno selecionado, ao chegar à Itália.

12.3 A participação no Programa será totalmente gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, a qualquer pagamento em espécie.

12.4                 A UFSC não oferecerá nenhum tipo de auxílio adicional. Cabe ao estudante selecionado comprar suas passagens, administrar o recurso oferecido pela Sapienza e conservar consigo todos seus comprovantes de deslocamento e gastos.

13  DOS COMPROMISSOS DO ESTUDANTE SELECIONADO

13.1 Em caso de desistência:

13.1.1 O candidato é responsável por verificar, antes de se inscrever, sua disponibilidade acadêmica, pessoal e financeira para realização do intercâmbio. Portanto, se o estudante selecionado precisar desistir do intercâmbio, deverá apresentar à SINTER uma Carta de justificativa, devidamente documentada, o mais rapidamente possível.

13.1.2 Serão consideradas justificativas razoáveis aquelas que incluírem situações imprevisíveis, como, por exemplo, problemas de saúde ou acidentes. Situações previsíveis, como, por exemplo, indisponibilidade financeira, não serão consideradas justificativas razoáveis.

13.1.3 Se o estudante selecionado desistir sem apresentar justificativa razoável não poderá participar de quaisquer outros programas oferecidos pela SINTER durante 2021 e 2022.

 

13.2 Obrigações acadêmicas e administrativas:

• Elaborar o Contrato de Estudos/Learning Agreement, avaliado e aprovado pelo Coordenador de Curso, contendo lista de disciplinas pretendidas na universidade anfitriã e lista de disciplinas a serem validadas na UFSC;
• Apresentar candidatura completa à Sapienza, conforme as exigências e datas limites;
• Manter o vínculo com a UFSC mediante matrícula na disciplina “Programa de Intercâmbio” durante o período da mobilidade;
• Assumir, sob sua responsabilidade, todos os custos e as providências necessárias à viabilização de sua participação no Programa, especialmente no que se refere à obtenção de passaporte, visto e seguro;
• Ao chegar à Sapienza, apresentar à SINTER, pelo correio eletrônico programas.sinter@contato.ufsc.br, o documento “Proof of International Academic Mobility” preenchido e assinado (há um modelo disponível na página da SINTER (http://sinter.ufsc.br/files/2009/11/Proof-of-International-Academic-Mobility.pdf, mas pode ser o modelo que a Sapienza fornecer);
• Ao término do intercâmbio, solicitar ao Gabinete de Relações Internacionais da universidade anfitriã o certificado com notas, os programas e as ementas das disciplinas cursadas, para serem anexados ao processo de validação de disciplinas ao retornar para a UFSC.

13.3  Seguro Internacional:

13.3.1 O estudante selecionado deverá providenciar, com antecedência, seguro de viagem internacional válido por todo o período da mobilidade. O seguro deve cobrir acidentes, enfermidades, invalidez, morte e repatriação médica e funerária. Enviar cópia da Apólice de Seguro para a SINTER, pelo correio eletrônico programas.sinter@contato.ufsc.br, até o último dia antes da viagem, impreterivelmente.

14                   CRONOGRAMA

EVENTO	PRAZO
Divulgação do Edital	10 de setembro de 2021
Inscrição dos candidatos	Entre 10 e 30 de setembro de2021
Análise documental das candidaturas	Entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2021
Resultado preliminar do processo pré-seletivo	4 de outubro de2021
Prazo para recurso	6 de outubro de2021
Resultado final do processo pré-seletivo	11 de outubro de2021
Prazo para upload de documento no sistema da Sapienza, para os nomeados	31 de outubro de 2021
Período da mobilidade para os selecionados	Entre fevereiro e julho de 2022

 

15                    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A SINTER poderá alterar ou encerrar este Edital em qualquer momento, independentemente do calendário estabelecido.

15.2 Os casos omissos serão resolvidos pela SINTER.

 

Florianópolis, 31 de agosto de 2021.

 

Portaria de 13 de setembro de 2021

 

Nº 52/2021/SINTER – Art. 1º Designar o Professor Cristian Cechinel, da Coordenadoria Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, para atuar como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidad de Valparaiso, Chile, a partir de 9 de setembro de 2021 até o fim da vigência do Acordo, em 9 de setembro de de 2026.

Art. 2º Será atribuída uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria de 22 de setembro de 2021

 

Nº 53/2021/SINTER – Art. 1º Dispensar o Professor Roque Brinckman, do Departamento de Ciências Contábeis, do Centro Sócio-Econômico, da atuação como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidad de León, Espanha, a partir de 22 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

A Direção do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e conforme solicitação digital nº 38803/2021, RESOLVE:

 

Portaria de 15 de setembro de 2021

 

Nº 128/2021/CED –  Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral Organizadora da eleição para o cargo de Subchefe do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação (MEN/CED): – Luciana Pedrosa Marcassa – Presidente; – Adriana Mohr; – Luciane Maria Schlindwein. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade até a conclusão do processo eleitoral.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

 Edital de 28 de setembro de 2021

 

Nº 018/2021/CCB – Convocar os professores que ministram ou ministraram aulas para os Cursos de Graduação em Ciências Biológicas nos últimos seis semestres, alunos regularmente matriculado nos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas, e os servidores técnico-administrativos da Secretaria dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas para a eleição de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) dos referidos cursos, para um mandato de 2 (dois) anos, a partir da eleição, conforme o cronograma a seguir:

Inscrições de Chapas: Coordenador(a) e Subcoordenador(a)	01/10/2021 a 20/10/2021	Via e-mail direcao.ccb@contato.ufsc.br
Divulgação Candidatos	21/10/2021	https://portal.ccb.ufsc.br/   https://cienciasbiologicas.grad.ufsc.br/
Agendamento E- Democracia	25/10/2021	Presidência da Comissão
Eleição	10/11/2021	E – Democracia

FORMA DA ELEIÇÃO: Pelo sistema online do e-Democracia, preferencialmente, e acompanhado pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 049/2021/CCB. Em não havendo chapas inscritas, o edital será reaberto para inscrições.

INSCRIÇÕES: As chapas de candidatos a Coordenador(a) e Subcoordenador(a) deverão requerer as suas inscrições encaminhando-as para o endereço de e-mail direcao.ccb@contato.ufsc.br, até 20 de outubro de 2021.

De acordo com o Regulamento do Curso de Graduação em Ciências Biológicas:

“Art. 3º – A Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas será exercida por professores, em regime de 40 horas com dedicação exclusiva, eleitos na forma prevista nesta Resolução. Poderão se candidatar às funções de Coordenador e Subcoordenador do Curso os professores integrantes da carreira do magistério superior cujo Departamento ministre aulas ao Curso, desde que:

I – tenham mais de três anos de efetivo exercício na Universidade.

II – estejam lotados em Departamentos da Unidade Universitária à qual o Curso está vinculado.

III – seja portador de diploma em Ciências Biológicas.”

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2021/CCB

 

Retificar o Edital nº 017/2021/CCB, de 20 de setembro de 2021, modificando-o conforme o que segue:

Onde se lê:

“DATA: 26/10/2021 (terça-feira)”

Leia-se:

“DATA: 27/10/2021 (quarta-feira). Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível“.

(Referente a solicitação formalizada por e-mail pelo Presidente da Comissão Eleitoral designado pela Portaria 116.2021.CCB)

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

 

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 17 de setembro 2021

 

Nº 104/2021/CFH – Art. 1º Designar o professor CLÉCIO AZEVEDO DA SILVA, SIAPE 1351037, para exercer a função de Coordenador de Estágios do Curso de Graduação em Geografia, pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2021.

Art. 2º Atribuir carga horária de 10 (dez) horas semanais ao servidor.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 13/2021/CFH, de 22 de fevereiro de 2021.

(Ref. Solicitação Digital nº 038673/2021).

 

Portaria de 20 de setembro 2021

 

Nº 105/2021/CFH – Art. 1º Designar os professores CARLOS JOSÉ NAUJORKS, SIAPE nº 1952731, ALEXANDRE MEYER LUZ, SIAPE nº 1496150, MANOELA BETTAREL BÁLLICO, SIAPE nº 1151780, FÁBIO AUGUSTO MORALES SOARES, SIAPE nº 3011840, BRUNO MAFRA NEY REINHARDT, SIAPE nº 2569238, MARINA MENEZES, SIAPE nº 2390108, ROBERTO FABRIS GOERL, SIAPE nº 3057002 e MARCELO SIMÕES SERRAN DE PINHO, SIAPE nº 1121375 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para analisar e avaliar os projetos inscritos no Edital nº 10/2021/PROEX – PROBOLSAS/2022.

Art. 2º Atribuir aos membros da comissão a carga horária de 02 (duas) horas semanais para o desempenho de suas atividades, no período de 18 de outubro a 15 de dezembro de 2021.

 

A DIRETORA DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 22 de setembro 2021

 

N.º 106/2021/CFH – Art. 1º Designar, a partir de 22/09/2021, a professora MANOELA BETTAREL BÁLLICO, SIAPE 1151780, para assumir a Presidência da Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFH, constituída pela Portaria nº 38/2021/CFH, em substituição à professora Renata Silva de Carvalho Chinelato.

Art. 2º Conceder 04 horas semanais à servidora para a realização das atividades previstas em edital e outras atividades, de acordo com a necessidade do Programa.

Art. 3º Convocar o membro aqui designado para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas.

Art. 4º Determinar que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela PROPESQ.

 

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 23 de setembro 2021

 

Nº 107/2021/CFH – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Psicologia, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 02 de agosto de 2021:

APOLIANA REGINA GROFF

ANA MARIA JUSTO

ANNA CAROLINA RAMOS

ANDRÉ LUIZ STRAPPAZZON

CARLOS HENRIQUE SANCINETO DA SILVA NUNES

ELKA LIMA HOSTENSKY

LIGIA ROCHA CAVALCANTE FEITOSA

NEIVA DE ASSIS

Art. 2º Atribuir 1 (uma) hora semanal de trabalho para cada membro.

(Ref. Solicitação digital nº 036830/2021).

 

Nº 108/2021/CFH – Art. 1º Designar o professor VALDEMAR DE ASSIS LIMA, SIAPE 1814754 para compor o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Museologia, constituído pela Portaria nº 53/2020/CFH, pelo período de 09 de setembro de 2021 até 1º de julho de 2022, e em substituição à professora Luciana Silveira Cardoso.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 1 (uma) hora semanal para desempenho das atividades.

(Ref. Solicitação digital nº 038192/2021).

 

Nº 109/2021/CFH – Designar os professores abaixo relacionados para comporem o Colegiado do Curso de Graduação em História, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 1º de setembro de 2021:

 

TITULARES	SUPLENTES
Alex Degan (Presidente)	Roselane Neckel
Cristina Scheibe Wolff	Waldir José Rampinelli
Daniela Queiróz Campos	Eunice Sueli Nodari
Fabio Augusto Morales Soares	Soraia Carolina de Melo
Glaucia Cristina Candian Fraccaro	Beatriz Galotti Mamigonian
Jeferson Silveira Dantas (EED/CED)	Sandra Luciana Dalmagro (EED/CED)
Joana Vieira Borges (MEN/CED)	Elison Antonio Paim – MEN/CED
Juliana Salles Machado Bueno	Márcio Roberto Voigt
Paulo Pinheiro Machado	Lucas de Melo Reis Bueno
Rodrigo Bragio Bonaldo	Aline Dias da Silveira
Tiago Kramer de Oliveira	Letícia Borges Nedel
Waldomiro Lourenço da Silva Júnior	Renata Palandri Sigolo

(Ref. Solicitação digital nº  038869/2021).

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 22 de setembro de 2021

 

Nº 037/2021/PPGQ – Artigo 1o – Designar, a partir de 22 de setembro de 2021, GIOVANNI FINOTO CARAMORI, Coordenador do Programa de Pós-graduação em Química da UFSC, DANIEL LÁZARO GALLINDO BORGES, professor do Programa de Pós-graduação em Química da UFSC e GEOVANNA DE OLIVEIRA COSTA, aluna regularmente matriculada no Programa de Pós-Graduação em Química da UFSC, sob a presidência do primeiro, para o mandato de 2 anos, constituírem a Comissão de Gestão – CG/PROEX do Programa de Pós-Graduação em Química da UFSC, nos termos da Portaria nº. 034, de 30 de maio de 2006 da Coordenação de Aperfeiçoamento

de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 038/2021/PPGQ – Artigo 2o – DESIGNAR os professores Giovanni Finoto Caramori, Coordenador do Programa; Daniel Lázaro Gallindo Borges, Subcoordenador do Programa; Luiz Augusto dos Santos Madureira, área Química Analítica; Adailton João Bortoluzzi, área Química Inorgânica; Josiel Barbosa Domingos, área Química Orgânica; Daniela Zambelli Mezalira, área Físico-Química e os discentes Isadora Bolzoni Pacheco, mestranda e Geovanna de Oliveira Costa, doutoranda para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Gestora de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Química da UFSC.

Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 10 de setembro de 2021

 

N^o 143/2021/CFM – Designar, a contar de 3/09/2021, o professor ROBERTO KALBUSCH SAITO como representante docente titular da área de Concentração Astrofísica junto ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Física, em substituição à professora Natalia Vale Asari, para a qual foi designada pela Portaria nº 135/2020/CFM, de 6 de outubro de 2020. (Ref. processo nº 23080.033936/2020-21)

 

 

Portarias de 13 de setembro de 2021

 

N^o 144/2021/CFM – DESIGNAR os professores Doutores Titulares LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MADUREIRA, VALDIR ROSA CORREIA e SIDNEY DOS SANTOS AVANCINI para, sob a presidência do primeiro, apreciar e homologar o resultado da avaliação realizada pela CPPD para fins de progressão funcional para a classe de Professor Associado III, do professor CELSO DE CAMARGO BARROS JUNIOR, do Departamento de Física (processo n° 23080.036993/2021-43).

 

 

Portarias de 20 de setembro de 2021

 

N^o 145/2021/CFM – DESIGNAR, de 13/09/2021 a 12/09/2023, a professora SONIA ELENA PALOMINO CASTRO para exercer a função de Coordenadora de Estágios dos Cursos de Graduação em Matemática, atribuindo-lhe uma carga horária de 10 (dez) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital n° 038747/2021)

 

N^o 146/2021/CFM – DESIGNAR os professores Doutores Titulares LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MADUREIRA, VALDIR ROSA CORREIA e SIDNEY DOS SANTOS AVANCINI para, sob a presidência do primeiro, apreciar e homologar o resultado da avaliação realizada pela CPPD para fins de progressão funcional para a classe de Professor Associado I, da professora LUCIANE INÊS ASSMANN SCHUH, do Departamento de Matemática (processo n° 23080.037517/2021-40).

 

Portarias de 24 de setembro de 2021

 

N^o 147/2021/CFM – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 20/01/2021 a servidora SILVIA PELEGRINI, SIAPE n° 2056430, ocupante do cargo de técnico de laboratório/área, no Laboratório de Difratômetro de Raio-X.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação Digital n° 039707/2021)

 

N^o 148/2021/CFM – Art. 1º CONCEDER, a partir de 20/01/2021 o adicional de Raio-X para a servidora SILVIA PELEGRINI, SIAPE nº 2056430, ocupante do cargo de técnico de laboratório/área, localizado no Laboratório de Difratômetro de Raio-X por realizar atividades de pesquisas aplicadas, participar da realização de medidas, manutenção de equipamentos, manuseio de amostras em contato com nanopartículas, também nocivas à saúde a longo prazo em circunstâncias ou condições perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo Pericial nº 006/DAS/13, emitido pelo DAS/PRODEGESP, em 19/04/2013).

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação Digital n° 039707/2021)

 

N^o 149/2021/CFM – Art. 1º DESIGNAR os servidores técnico-administrativos OTÁVIO RÔVERE BITTENCOURT, SIAPE 2349929, como membro titular e MARINA TOMASCHEWSKI SIGNORINI DA ROCHA, SIAPE 1597421e FERNANDA AVILA, SIAPE 3125385, como suplentes, para secretariar o Concurso Público para Professor Adjunto do Departamento de Química, na área de conhecimento Química Inorgânica, objeto do Edital no 121/2019/DDP.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 113/2021/CFM, de 30 de junho de 2021. (Ref. Solicitação Digital n° 025835/2021)

 

N^o 150/2021/CFM – Art. 1º Designar os servidores técnico-administrativos OTÁVIO RÔVERE BITTENCOURT, SIAPE 2349929, como membro titular e JUCELIA BEATRIZ DARIO, SIAPE 1159974 e ELIANE DE OLIVEIRA TABALIPA, SIAPE 1160153, como suplentes, para secretariar o Concurso Público para Professor Adjunto do Departamento de Química, na área de conhecimento Química Analítica, objeto do Edital no 121/2019/DDP.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 114/2021/CFM, de 30 de junho de 2021. (Ref. Solicitação Digital n° 025835/2021)

 

N^o 151/2021/CFM – Art. 1° Designar os servidores técnico-administrativos OTÁVIO RÔVERE BITTENCOURT, SIAPE 2349929, como membro titular e JUCÉLIA BEATRIZ DÁRIO, SIAPE 1159974 e ELIANE DE OLIVEIRA TABALIPA, SIAPE 1160153, como suplentes, para secretariar o Concurso Público para Professor Adjunto do Departamento de Química, na área de conhecimento Físico-Química, objeto do Edital no 121/2019/DDP.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 115/2021/CFM, de 30 de junho de 2021. (Ref. Solicitação Digital n° 025835/2021)

 

N^o 152/2021/CFM – RETIFICAR a Portaria n° 124/CFM/2021, de 20/07/2021, que designa a professora Anelise Maria Regiani para exercer a função de Coordenadora de Extensão dos Cursos de Química: Bacharelado em Química, Bacharelado em Química Tecnológica e Licenciatura em Química, modificando o trecho onde se lê “do Departamento de Física”, leia-se “do Departamento de Química”. (Ref. Solicitação Digital n° 029013/2021)