UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 89/2022

Data da publicação: 15 de julho de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_89_15.07.2022

GABINETE DA REITORIA	PORTARIA Nº 1241/2022/GR (NOTA DE RETIFICAÇÃO)   PORTARIAS Nº 1262 a 1264, 1268, 1270 a 1276, 1278, 1280 a 1288, 1293/2022/GR
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 421 a 479/2022/DAP   PORTARIA Nº 003/2022/DAS/PRODEGESP
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	EDITAL Nº 07/UAB/SEAD/UFSC/2022
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIAS Nº 65, 66/2022/CED EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2022/CED   PORTARIA Nº 12/2022/MEN/CED
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIA Nº 46/2022/PPGFSC
CENTRO DE DESPORTOS	PORTARIAS N º 015 a 017/2022/CDS
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	PORTARIA Nº 10/2022/DPSI

GABINETE DA REITORIA

 

NOTA DE RETIFICAÇÃO

 

Retifica-se a PORTARIA Nº 1241/2022/GR, publicada no Boletim Oficial nº 87/2022, de 13 de julho de 2022, nos seguintes termos:

Onde se lê:

“Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas. ”

Leia-se:

“Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas. ”

 

Republique-se a portaria com as informações retificadas.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 12 de julho de 2022

 

Nº 1241/2022/GR – Art. 1º Designar DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2168230, para exercer a função de Diretor de Assuntos Estudantis / PRAE da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Solicitação 039436/2022)

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 12 de julho de 2022

 

Nº 1262/2022/GR – Art. 1º Dispensar Laís Silveira Santos, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1828041, do exercício da função de Chefe da Divisão de Dimensionamento – DiD/CDiM/DDP/PRODEGESP, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 900/2022/GR, DE 09 DE JUNHO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039301/2022)

 

Nº 1263/2022/GR – Art. 1º Designar Laís Silveira Santos, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1828041, para exercer a função de Coordenadora de Capacitação Pessoas – CCP/DDP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039301/2022)

 

Nº 1264/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 8 de agosto de 2022, ALEX DEGAN, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1803131, coordenador do curso de graduação em História, para responder cumulativamente, em caráter pro tempore, pela função de vice-diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, código CD-4, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo, tendo em vista a nomeação do vice-diretor para outro cargo.

Art. 2º Anular a Portaria nº 1227/2022/GR, de 11 de julho de 2022.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 18/DIR/CFH/2022)

 

Nº 1268/2022/GR – Art. 1º Designar PAULO FRANCO GOULART JUNIOR, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1761575, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAA/DA/ARA.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039197/2022)

 

Nº 1270/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, RICARDO KRüGER TAVARES, BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, MASIS nº 197100, SIAPE nº 2170025, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/BSCTJO/BU/DGG, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2629/2017/GR, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol.  031183/2022)

 

Nº 1271/2022/GR – Art. 1º Dispensar Thiago de Sturdze, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, SIAPE nº 1723865, do exercício da função de Chefe da Seção de Expediente da Sala de Leitura José Saramago – SE/SLJS/BU/DGG, código FG5, para a qual foi designado pela Portaria nº 2642/2017/GR, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 031183/2022)

 

Nº 1272/2022/GR – Art. 1º Designar Thiago de Sturdze, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, SIAPE nº 1723865, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/BSCTJO/BU/DGG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 031183/2022)

 

Nº 1273/2022/GR – Art. 1º Designar OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO, DIRETOR DE PRODUÇÃO, SIAPE nº 3125308, para exercer a função de Chefe de Projetos – CP/SeCArte.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 031718/2022)

 

Portarias de 13 de julho de 2022

 

Nº 1274/2022/GR – Art. 1º Designar JOÃO LUIZ MARTINS, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 418948, diretor-geral do Gabinete da Reitoria, para responder cumulativamente como ordenador de despesas do Gabinete da Reitoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 39854/2022)

 

Nº 1275/2022/GR – Designar RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2416266, para substituir o Corregedor-Geral – CG/GR, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/07/2022 a 05/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular FABRICIO PINHEIRO GUIMARAES, SIAPE nº 1160240, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 38844/2022)

 

Nº 1276/2022/GR – Art. 1º Designar PAOLA AZEVEDO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2656406, para exercer a função de Diretora do Departamento Inovação – DIT/SI da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 040045/2022)

 

Nº 1278/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 12 de Julho de 2022, Catia Rosana Lange de Aguiar, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2109397, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Curso de Engenharia Têxtil – CCET/CBLU, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 64/BNU/UFSC/2022)

 

Nº 1280/2022/GR – Dispensar, a partir de 04 de Julho de 2022, EDI ASSINI JUNIOR, CONTÍNUO, SIAPE nº 1159682, do exercício da função de Chefe do Serviço de Manutenção – SM/CIMEF/CTC, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 832/2019/GR, de 23 de Abril de 2019, tendo em vista sua aposentadoria.

(Ref. Sol. 39318/2022)

 

Nº 1281/2022/GR – Art. 1º Designar JORGE PEREIRA ODA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000154, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção – SM/CIMEF/CTC.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 39020/2022)

 

Nº 1282/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 04 de Julho de 2022, ANNE MORAES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1061919, do exercício da função de Chefe do Serviço de Relações Étnico-Raciais – SRER/CORERE/SAAD, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 970/2021/GR, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039554/2022)

 

Nº 1283/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Agosto de 2022, Claudia Soar, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1420369, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Nutrição – NTR/CCS, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 036703/2022)

 

Nº 1284/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Julho de 2022, FERNANDA HANSEN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2392566, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subchefe do Departamento de Nutrição – NTR/CCS, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 036703/2022)

 

Nº 1285/2022/GR – Art. 1º Dispensar DILCEANE CARRARO, SIAPE nº 2860144, da função de representante titular do Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão (CEx) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foi designada pela Portaria nº 1541/2020/GR.

Art. 2º Dispensar DANIEL RICARDO CASTELAN, SIAPE nº 2153048, da função de representante suplente do Centro Socioeconômico na CEx da UFSC, para a qual foi designado pela Portaria nº 446/2021/GR.

Art. 3º Designar DANIEL RICARDO CASTELAN, SIAPE nº 2153048, como representante titular do Centro Socioeconômico na CEx da UFSC, com mandato até 28 de março de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Portaria nº 50/CSE/2022)

 

Nº 1286/2022/GR – Art. 1º Designar SUSAN APARECIDA DE OLIVEIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1680674, para exercer a função de Secretario de Educação à Distância – SEAD da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 040189/2022)

 

Nº 1287/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Agosto de 2022, Maria Fernanda Baeta Neves Alonso da Costa, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2859312, do exercício da função de Coordenadora do Núcleo de Estudos da Terceira Idade NETI/PROEX, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1892/2019/GR, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 040189/2022)

 

Nº 1288/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2022, ANA MARIA JUSTO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1319587, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Estudos da Terceira Idade NETI/PROEX.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 040189/2022)

 

Portaria de 14 de julho de 2022

 

Nº 1293/2022/GR – Art. 1º Delegar competência à diretora do Departamento de Inovação (DIT/SI) para praticar os atos administrativos a seguir enumerados:

I – solicitar registro da propriedade intelectual junto aos órgãos competentes do país e do exterior, bem como instrumentos de licenciamento de tecnologia, sem exclusividade, a seguir relacionados:

a) registro de patente, tais como patentes de invenção, modelos de utilidade, desenho industrial etc.;

b) certificado de adição;

c) registro de marca;

d) transferência de titularidade;

e) registro de software;

f) registro e proteção de cultivares;

g) petições para pagamento de anuidade, atendimento de exigências, exames de patentes etc.;

h) outros documentos que tenham por objetivo solicitar registro de propriedade intelectual da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e

i) contratos de licenciamento de propriedade intelectual da UFSC, na forma não exclusiva para o licenciante, com prévia análise da Procuradoria Federal junto à UFSC (PF/UFSC);

II – firmar com parceiros externos instrumentos legais que não envolvam recursos financeiros, mas apenas resguardem direitos de propriedade intelectual da instituição, tais como:

a) contratos de cotitularidade, firmados com o objetivo de estabelecer os percentuais de cotitularidade e as obrigações de cada uma das partes com relação ao uso e à manutenção dos direitos de propriedade intelectual sobre uma tecnologia;

b) acordos de confidencialidade, que têm por objetivo proteger a tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores da UFSC, com vistas a possibilitar seu emprego no processo produtivo econômico por parte de algum parceiro externo; e

c) acordos de transferência de material biológico, que visam a assegurar os direitos das partes sobre os materiais biológicos de sua propriedade na transferência destes, para fins de pesquisa, para uma instituição parceira;

III – firmar com parceiros externos, na esfera de competência da Secretaria de Inovação (SINOVA), documentos que não envolvam repasse de recursos financeiros, nem despesas para as partes, tais como:

a) contratos em que, no objeto, estejam previstas atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com prévia análise legal pela PF/UFSC; e

b) termos de compromisso;

IV – firmar documentos em que exista repasse de recursos do exterior voltados para PD&I, mas que não gerem obrigações financeiras para a instituição, tais como:

a) auxílio de países desenvolvidos;

b) doações oriundas do exterior; e

c) recursos de fundos perdidos.

Parágrafo único. A administração financeira desses recursos ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Orçamento da UFSC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2225/2017/GR.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 040441/2022)

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

 

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 23 de junho de 2022

 

Nº 421/2022/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, FABIANA ZANDONAI POÉTA, matrícula SIAPE 1755441, código de vaga 868354, a partir de 25 de junho de 2022, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 07, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.034714/2022-98).

 

Portarias de 27 de junho de 2022

 

Nº 422/2022/DAP –  Art. 1º Exonerar, de ofício, nos termos do Ofício nº 201/2022/SEA, LEONARDO VIEIRA DA ROSA, matrícula SIAPE 1482439, código de vaga 931103, a partir de 27 de junho de 2022, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A (Professor Auxiliar), Nível 1, com Especialização, em regime de trabalho de 20 horas, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.035413/2022-81).

 

Nº 423/2022/DAP – Art. 1º Aposentar ANTONIO MAURO MOTTA, matrícula SIAPE 1156569, código de vaga nº 688447, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Professor Adjunto), Nível 4, com Mestrado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 21% (vinte e um por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 08/10 (oito décimos) de CD-4 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.024032/2022-77).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Portaria de 28 de junho de 2022

Nº 424/2022/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de junho de 2022, o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 03, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por NESTOR CUBAS WENDT, matrícula SIAPE 3125206, código de vaga 688713, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.033314/2022-65).

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

Nº 425/2022/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 29 de junho de 2022, o cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A (Professor Adjunto), Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por EVERTON GARCIA DA COSTA, matrícula SIAPE 1122496, código de vaga 691460, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.035202/2022-49).

 

Nº 426/2022/DAP – Art. 1º Aposentar JOSE MACHADO, matrícula SIAPE 1158595, código de vaga nº 690304, ocupante do cargo de CONTÍNUO, nível de classificação C, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.026450/2022-07).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 427/2022/DAP – Art. 1º Aposentar GIOVANNI FIORENZANO, matrícula SIAPE 1158725, código de vaga nº 690431, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.021458/2022-79).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 428/2022/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de junho de 2022, o cargo de AUDITOR, nível de classificação E, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 02, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por MAGALI FRANCIANE DE LIMAS, matrícula SIAPE 3133207, código de vaga 827353, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.033371/2022-44).

 

Nº 429/2022/DAP – Art. 1º Conceder a Dwayne Luiza Schmidt, matrícula SIAPE 2996796, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado na Coordenadoria de Saúde Suplementar / CSSU/DAS/PRODEGESP, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 12 (doze) meses, de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. (Processo nº 23080.021227/2022-65)

 

Nº 430/2022/DAP – Art. 1º Conceder a Marcos Alves Valente, matrícula SIAPE 2193201, ocupante do cargo de Professor Assistente 1 DE, lotado/localizado no Departamento de Economia e Relações Internacionais / CNM/CSE, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 15 (quinze) dias, de 04 de agosto de 2022 a 18 de agosto de 2022, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. (Processo nº 23080.022820/2022-29)

 

Nº 431/2022/DAP – Art. 1º Conceder a Maurício de Campos Porath, matrícula SIAPE 1999362, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Engenharias da Mobilidade / EMB/CTJ, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 12 (doze) meses, de 19 de setembro de 2022 a 18 de setembro de 2023, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. (Processo nº 23080.024061/2022-39)

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 432/2022/DAP – Art. 1º Conceder a João Carlos Vicente, matrícula SIAPE 1968756, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado no Serviço de Laboratório de Inclusão Digital / SLID/DA/SAAD, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 12 (doze) meses, de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. (Processo nº 23080.028740/2022-87)

 

Nº 433/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Felipe Delfini Caetano Fidalgo, matrícula SIAPE 2258139, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado na Coordenadoria Do Programa De Pós-Graduação Em Matemática, Nível Mestrado Profissional (PROFMAT) / CP, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 20 de junho 2022 a 24 de junho de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1885933).

 

Nº 434/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Felipe Delfini Caetano Fidalgo, matrícula SIAPE 2258139, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado na Coordenadoria Do Programa De Pós-Graduação Em Matemática, Nível Mestrado Profissional (PROFMAT) / CP, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 25 de junho de 2022 a 09 de julho de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 1885933).

 

Nº 435/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor ERICKSON RAMOS BATISTA, matrícula SIAPE 1517746, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, lotado/localizado na SEÇÃO DE HEMOTERAPIA/SH/CDC/DAADC/HU / SH, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 27 de junho 2022 a 01 de julho de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1926585).

 

Nº 436/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor ERICKSON RAMOS BATISTA, matrícula SIAPE 1517746, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, lotado/localizado na SEÇÃO DE HEMOTERAPIA/SH/CDC/DAADC/HU / SH, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 02 de julho de 2022 a 16 de julho de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 1926585).

 

Nº 437/2022/DAP – Art. 1º Conceder à servidora EDILAINE APARECIDA VIEIRA, matrícula SIAPE 3255045, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotada/localizada no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO / DCEE/CTE, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 27 de setembro de 2022 a 25 de novembro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1884390).

 

Nº 438/2022/DAP – Art. 1º Conceder à servidora FERNANDA KOCH, matrícula SIAPE 1784626, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada/localizada no SERVIÇO DE ENFERMAGEM DA CLÍNICA NEONATOLÓGICA/CESMCA/DE/HU / SECN, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 13 de junho de 2022 a 10 de outubro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1895356)

 

Nº 439/2022/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Fernanda Koch, matrícula SIAPE 1784626, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada/localizada no Serviço De Enfermagem Da Clínica Neonatológica/CESMCA/DE/HU / SECN, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 11 de outubro de 2022 a 09 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1895356).

 

Nº 440/2022/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Carolina Luana De Mello, matrícula SIAPE 2390435, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotada/localizada na Unidade Multiprofissional / UMULTI/DGC/GAS/SUP/HU, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 24 de junho de 2022 a 21 de outubro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1913389)

 

Nº 441/2022/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Carolina Luana De Mello, matrícula SIAPE 2390435, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotada/localizada na Unidade Multiprofissional / UMULTI/DGC/GAS/SUP/HU, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 22 de outubro de 2022 a 20 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1913389).

 

Nº 442/2022/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Jessica da Rocha Ouriques, matrícula SIAPE 1861200, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada/localizada no Serviço de Expediente / SE/CPPGF/CCS, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 25 de junho de 2022 a 22 de outubro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1919725)

 

Nº 443/2022/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Jessica da Rocha Ouriques, matrícula SIAPE 1861200, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada/localizada no Serviço de Expediente / SE/CPPGF/CCS, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 23 de outubro de 2022 a 21 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1919725).

 

Nº 444/2022/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 907, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 01 de dezembro de 2015, que retificou a Portaria nº 629, de 23 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de setembro de 2013, que concedeu aposentadoria à servidora SUELITA COSTA MORAES, matrícula SIAPE 1159119, para alterar a proporcionalidade da aposentadoria. Onde se lê “com proventos proporcionais a 20/30 (vinte, trinta avos) ”, leia-se “com proventos proporcionais a 8708/10950”. (Processo nº 23080.029698/2013-21).

 

Portarias de 1º de julho de 2022

 

Nº 445/2022/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, em decorrência do falecimento do(a) servidor(a) aposentado(a) ANTÔNIO JOÃO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1155326, ocupante do cargo de Jardineiro, nível de classificação B, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, falecido(a) no dia 25 de junho de 2022, nos termos do art. 226, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.035823/2022-22)

 

Nº 446/2022/DAP – Art. 1º Aposentar CLAUDIO JOSE AMANTE, matrícula SIAPE 1160106, código de vaga nº 691777, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 4, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 04% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.028108/2022-33).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 447/2022/DAP – Art. 1º Aposentar JAIR NAPOLEAO FILHO, matrícula SIAPE 1158534, código de vaga nº 690244, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 4/10 (dois décimos) de FG-2 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.022432/2022-48).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

 

Nº 448/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Reinaldo Haas, matrícula SIAPE 2436842, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado Departamento De Física / FSC/CFM, licença para atividade política a partir do dia 02 de julho de 2022 até o décimo dia seguinte ao da eleição, ou seja, 12 de outubro de 2022, de acordo com a alínea I, inciso II do Art. 01º da Lei Complementar nº 64/90.

Art. 2º O servidor terá assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 03 (três) meses, isto é, de 02 de julho de 2022 a 02 de outubro de 2022. (Processo nº 23080.036793/2022-71)

 

Nº 449/2022/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIO DOBNER JUNIOR, matrícula SIAPE 2125154, código de vaga 918438, a partir de 01 de julho de 2022, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Professor Adjunto), Nível 3, com Doutorado, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.028316/2022-32).

 

Nº 450/2022/DAP – Art. 1º Aposentar EDI ASSINI JUNIOR, matrícula SIAPE 1159682, código de vaga nº 691354, ocupante do cargo de CONTÍNUO, nível de classificação C, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 7% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.021109/2022-57).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 451/2022/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Marina Silveira Soares, matrícula SIAPE 1969042, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada/localizada na Coordenadoria De Dimensionamento e Movimentação / CDiM/DDP/PRODEGESP, licença para atividade política a partir do dia 02 de julho de 2022 até o décimo dia seguinte ao da eleição, ou seja, 12 de outubro de 2022, de acordo com a alínea I, inciso II do Art. 01º da Lei Complementar nº 64/90.

Art. 2º O servidor terá assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 03 (três) meses, isto é, de 02 de julho de 2022 a 02 de outubro de 2022. (Processo nº 23080.037019/2022-88)

 

Portarias de 4 de julho de 2022

 

Nº 452/2022/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria nº 446/2022/DAP, de 01 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2022, que aposentou o servidor CLAUDIO JOSE AMANTE, matrícula SIAPE 1160106. Onde se lê, “ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 4”, leia-se, “ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Titular), Nível Único, com Doutorado” (Processo 23080.028108/2022-33).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 453/2022/DAP – Art. 1º Aposentar MARIO KOBUS, matrícula SIAPE 1156145, código de vaga nº 688082, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 22% (vinte e dois por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 2/10 (dois décimos) de CD-04 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.005869/2022-17).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 454/2022/DAP – Art. 1º Aposentar ALVARO GUILLERMO ROJAS LEZANA, matrícula SIAPE 1158165, código de vaga nº 689897, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 15% (quinze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.031229/2022-62).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 455/2022/DAP – Art. 1º Aposentar UBALDO CESAR BALTHAZAR, matrícula SIAPE 1156568, código de vaga nº 688446, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 21% (vinte e um por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.037119/2022-12).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 456/2022/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria nº 447/2022/DAP, de 01 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2022, que aposentou o servidor Jair Napoleão Filho, matrícula SIAPE 1158534. Onde se lê, “a incorporação de 4/10 (dois décimos) de FG-2 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90”, leia-se, “a incorporação de 4/10 (quatro décimos) de FG-2 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90” (Processo 23080.022432/2022-48).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Portarias de 5 de julho de 2022

 

Nº 457/2022/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, NAYANE ANDRADE GALENO, matrícula SIAPE 1973124, código de vaga 902293, a partir de 04 de julho de 2022, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 06, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.037204/2022-72).

 

Nº 458/2022/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, AMANDA MARTINS HAASE, matrícula SIAPE 2193401, código de vaga 336326, a partir de 27 de junho de 2022, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 05, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.033600/2022-21).

 

Portarias de 6 de julho de 2022

 

Nº 459/2022/DAP – Art. 1º Aposentar JOSE CLAUDIO STEFFENS, matrícula SIAPE 1158745, código de vaga nº 690449, ocupante do cargo de MOTORISTA, nível de classificação C, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.022815/2022-16).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 460/2022/DAP – Restabelecer o pagamento dos proventos de Velardi Roldão, matrícula SIAPE nº 1155340, a partir da Folha de Pagamento de Julho de 2022, suspenso no mês de Junho de 2022, conforme o disposto na Portaria de nº 416/2022/DAP, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

 

Nº 461/2022/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, LUCAS SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE 3241469, código de vaga 744351, a partir de 07 de julho de 2022, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.037899/2022-92).

 

Portarias de 7 de julho de 2022

 

Nº 462/2022/DAP – Art. 1º Aposentar SALENTIM NEMESIO BASTOS, matrícula SIAPE 1158586, código de vaga nº 690295, ocupante do cargo de CONTÍNUO, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.047596/2012-14).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 463/2022/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 07 de julho de 2022, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 04, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por ÉRICA VANESSA PEREIRA FLORES, matrícula SIAPE 2345318, código de vaga 688508, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.036553/2022-77).

 

Portarias de 8 de julho de 2022

 

Nº 464/2022/DAP – Art. 1º Aposentar ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA, matrícula SIAPE 50725, código de vaga nº 16949, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 4/10 (quatro décimos) de FG-3 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.028249/2022-56).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 465/2022/DAP – Art. 1º Aposentar VERA RADUNZ, matrícula SIAPE 1155857, código de vaga nº 687884, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 24% (vinte e quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.032463/2022-15).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Portarias de 11 de julho de 2022

 

Nº 466/2022/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 11 de julho de 2022, o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 08, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por MARILÉIA PERMPMACKER DA SILVA TODESCHINI, matrícula SIAPE 1854742, código de vaga 230831, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.036821/2022-51).

 

Nº 467/2022/DAP – Art. 1º Aposentar JACINTO SILVA SCHRAMM FURTADO, matrícula SIAPE 1159158, código de vaga nº 690853, ocupante do cargo de CONTÍNUO, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 11% (onze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.032520/2022-58).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Portaria de 12 de julho de 2022

 

Nº 468/2022/DAP – Restabelecer o pagamento dos proventos de Alcione Matias, matrícula SIAPE nº 1159621, a partir da Folha de Pagamento de Julho de 2022, suspenso no mês de Junho de 2022, conforme o disposto na Portaria de nº 416/2022/DAP, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2022, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

 

Portarias de 13 de julho de 2022

 

Nº 469/2022/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria nº 417/2022/DAP, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a MIGUEL STRAZZER NETO, modificando o trecho em que se lê “de 01 de julho de 2022 a 31 de agosto de 2022” para “de 01 de julho de 2022 a 29 de agosto de 2022”.

 

Nº 470/2022/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 133/DP/94, de 07 de fevereiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 1994, que concedeu aposentadoria à servidora AVANI LIDIA DA CUNHA, matrícula SIAPE 1155758, para incluir a vantagem prevista no art. 190, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos da Orientação Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, tendo em vista Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial desta Instituição em 31 de maio de 2022. (Processo nº 23080.040116/2022-58).

 

Nº 471/2022/DAP – Art. 1º Aposentar SILVIO JOAQUIM SIQUEIRA, matrícula SIAPE 1157966, código de vaga nº 689711, ocupante do cargo de VIGILANTE, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 17% (dezessete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.031417/2022-91).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 472/2022/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE 06745288, na condição de companheiro da servidora aposentada MARIA SALETE DE NEZ D AGOSTIN, matrícula SIAPE 1156781, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecida no dia 31 de maio de 2022, em conformidade com os Arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.032443/2022-36).

 

Nº 473/2022/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a JANETE DE LIMA LARRATEA, matrícula SIAPE 06743404, na condição de cônjuge do servidor aposentado GETULIO DORNELLES LARRATEA, matrícula SIAPE 1159029, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Auxiliar, nível 2, falecido no dia 03 de junho de2022, em conformidade com os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.033492/2022-96).

 

Nº 474/2022/DAP – Art. 1º Conceder a Catarina Erika Saito, matrícula SIAPE 2139685, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada/localizada no Departamento de Inovação/DIN/SI, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 12 (doze) meses, de 15 de agosto de 2022 a 14 de agosto de 2023, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. (Processo nº 23080.032522/2022-47)

 

Nº 475/2022/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 394/2022/DAP, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de junho de 2022, para incluir a beneficiária de pensão civil vitalícia ROSANGELA ACIOLE PASOLD, matrícula SIAPE 06745679, na condição de cônjuge do servidor aposentado CESAR LUIZ PASOLD, matrícula SIAPE 1156015, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecido no dia 24 de abril de 2022, em conformidade com os Arts. 215, 217, incisos I e IV, alínea “a”, e 222, incisos IV e VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processos nº 23080.023643/2022-06 e 23080.033750/2022-34)

 

Nº 476/2022/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 1414/DRH/98, de 09 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 1998, que concedeu aposentadoria ao servidor LAURO GUESSER, matrícula SIAPE 56382, para incluir a vantagem prevista no art. 190, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos da Orientação Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, tendo em vista Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial desta Instituição em 25 de maio de 2022. (Processo nº 23080.040180/2022-39).

 

Nº 477/2022/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil pelo período de 15 (quinze) anos a GIOVANI TONINI, matrícula SIAPE 06745695, na condição de cônjuge da servidora aposentada ALESSANDRA MOREIRA BARROS, matrícula SIAPE 1560392, ocupante do cargo de Médica, nível de classificação E, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 05, falecida no dia 30 de junho de 2022, em conformidade com os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “4”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.039009/2022-87).

 

Portarias de 14 de julho de 2022

 

Nº 478/2022/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 202/2022/DAP de 28 de março de 2022 publicada, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, que concedeu aposentadoria a servidora DANIEL BORGES DE MATOS, matrícula SIAPE 1169703, para alterar a proporção do adicional por tempo de serviço. Onde se lê “incorporando 11% (onze por cento) de adicional por tempo de serviço”, leia-se “incorporando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço”. (Processo nº 23080.006341/2022-65).

 

Nº 479/2022/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a TATIANE MARIA SOARES, em decorrência do falecimento do(a) servidor(a) aposentado(a) MARIA DE LOURDES SOARES, matrícula SIAPE 1156433, ocupante do cargo de Recepcionista, nível de classificação C, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 09, falecido(a) no dia 24 de junho de 2022, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.039141/2022-99)

 

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 003/2022/DAS/PRODEGESP, de 14 de julho de 2022

 

O Diretor do Departamento de Atenção à Saúde – DAS/PRODEGESP, designado pela Portaria nº 1253/2022/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 58/2015/GR, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, a partir de 14/07/2022, o adicional de insalubridade para o percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para a servidora MARIA ANGÉLICA MARCACCINI DE FREITAS, SIAPE nº 3215485, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, localizada no SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ÁREA TÉCNICA – DSST/DAS/PRODEGESP, por realizar atividades de Risco Biológico – atividades relacionadas aos cuidados da saúde humana, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo Pericial nº 26246-000.006/2021 emitido pelo DAS/PRODEGESP, em 27/01/2021).

Art. 2º LOCALIZAR a servidora no SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ÁREA TÉCNICA – DSST/DAS/PRODEGESP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando-se a Portaria de nº 001/2022/DAS, de 03 de março de 2022 e a Portaria 002/2022/DAS, de 09 de março de 2022.

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

EDITAL Nº 07/UAB/SEAD/UFSC/2022, de 13 de julho de 2022

 

Processo nº 23080.039341/2022-41

 

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital Nº 06/UAB/SEAD/UFSC/2022, publicado no Boletim Oficial da UFSC Nº 87, de 13/07/2022, conforme especificado a seguir:

Excluído o item 4.1.4. Formação em Educação (em pelo menos um nível: graduação e/ou pós-graduação).

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

 A DIREÇÃO DO CENTRO DE CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 8 de julho de 2022

 

Nº 65/2022/CED – Art. 1° – REVOGAR a portaria 29/2022/CED, de 25 de abril de 2022.

Art. 2° – DESIGNAR, a partir de 4 de julho de 2022, o professor Douglas Dyllon Jeronimo de Macêdo como Coordenador de Pesquisa do Departamento de Ciência da Informação (CIN), por um período de 2 anos.

Art. 3° – DESIGNAR, a partir de 4 de julho de 2022, o professor Douglas Dyllon Jeronimo de Macêdo como representante do Departamento de Ciência da Informação na Câmara de Pesquisa do Centro de Ciências da Educação, por um período de 2 anos.

Art. 4° – Atribuir carga horária de 8 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

(Ref. Solicitação Digital nº 38307/2022)

 

Portaria de 12 de julho de 2022

 

Nº 66/2022/CED – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral Organizadora da eleição para os cargos de Chefe e Subchefe do Departamento de Estudos Especializados em Educação do Centro de Ciências da Educação (EED/CED):

– Professora Rosana Silva de Moura – Presidente

– Professora Patrícia Torriglia – Membro

– Professora Sandra Dalmagro – Membro

Art. 2º – A Comissão Eleitoral organizadora terá carga horária de 2 horas semanais para a realização dos trabalhos.

Art. 3º – Esta Portaria terá vigência até que os trabalhos sejam concluídos.

(Ref. Solicitação Digital n° 39702/2022)

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2022/CED, de 14 de julho de 2022

 

Art. 1º- CONVOCAR E ANUNCIAR eleição para os cargos de Chefe e Subchefe do Departamento de Estudos Especializados em Educação do Centro de Ciências da Educação (EED/CED/UFSC) – em conformidade com o artigo 5º do Regimento do EED, inciso II, e disposto na Resolução Normativa nº 001/2020/CED de 8 de junho de 2020 –, a ser realizada no dia 25 de julho de 2022, das 8h às 17h com o acompanhamento da Secretaria do EED. A eleição se dará de forma presencial, na secretaria do EED.

Art. 2º – A(s) inscrição(ções) da(s) chapa(s) deverá(ão) ser efetuada(s) por meio do preenchimento de uma ficha de inscrição na data de 18 de julho de 2022, das 8h às 17h.

Art. 3º – A(s) chapa(s) inscrita(s) poderá(ão) discutir as suas proposições para os cargos de chefia e subchefia do EED do dia 19 de julho até o dia 24 de julho de 2022.

Art. 4º – A apuração e a divulgação do resultado da votação serão realizadas no dia 25 de julho de 2022, logo após o encerramento do pleito, seguida de reunião do Colegiado do EED para homologação do resultado.

Art. 5º – Os recursos referentes ao pleito ocorrerão no dia 26 de julho de 2022, das 8h às 17h, impreterivelmente.

Art. 6º – Fica designada a seguinte Comissão Eleitoral Organizadora (Portaria nº 66/2022/CED): professoras, Rosana Silva de Moura – Presidente, Patrícia Laura Torriglia e Sandra Dalmagro, para coordenar os trabalhos.

 

 

DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DE ENSINO

 

A Chefia do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 13 de julho de 2022

 

Nº 12/2022/MEN/CED – DESIGNAR as professoras ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA MONGUILHOTT (Presidenta) e LILANE MARIA DE MOURA CHAGAS (Membra) e o professor ANDERSON JAIR GOULART (Membro) para constituírem a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo nº 02/2022/MEN/CED, para seleção de professores formadores/as.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

PORTARIA Nº 46/2022/PPGFSC, de 14 de julho de 2022

 

Alterar o item 2 dos editais nº 2/2022/PPGFSC e 3/2022/PPGFSC do processo seletivo para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Física para semestre 2022/2.

 

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições conferidas pela resolução normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, e Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 2. CRONOGRAMA dos editais nº 2/2022/PPGFSC e 3/2022/PPGFSC, passando a vigorar com as seguintes datas:

 

(…)

VI. Divulgação do resultado final: 22 de julho de 2022 após as 17 horas.

VII. Período para apresentação de recursos da divulgação do resultado final: a partir das 17 horas do dia 22 de julho de 2022 até as 17 horas do dia 25 de julho de 2022.

VIII. Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: 26 de julho de 2022 após as 17 horas.

IX. Período para realização de pré-matrícula: de 15 de agosto de 2022 a 19 de agosto de 2022.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO DE DESPORTOS

 

O DIRETOR do Centro de Desportos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com as Portarias nº 0649/GR/1996; 1800/2020/GR RESOLVE:

 

Portarias de 5 de julho de 2022

 

Nº 015/2022/CDS – DESIGNAR, os Professores (as) CÍNTIA DE LA ROCHA FREITAS e FERNANDO DIEFENTHAELER e o servidor Técnico Administrativo THIAGO MACHADO, para sob presidência do primeiro (a), comporem a comissão eleitoral responsável pelo processo eleitoral de 2022, para escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Educação Física e do Coordenador de Educação Física Curricular do Centro de Desportos da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

Nº 016/2022/CDS – Art. 1º: DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Renato Mendonça de Castro, CPF nº 214.597.380-04, Administrador de Edifícios; Thiago José da Cunha, CPF nº 062.612.049-77, Assistente em Administração, Thiago Machado, CPF nº 069.448.589- 67, Técnico em Tecnologia da Informação e Giuliano Alessandro Sczip, CPF: 015.930.179-36 para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Centro de Desportos – CDS, referente ao exercício 2022.

Art. 2º – O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 31/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º – A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Portaria de 12 de julho de 2022

 

Nº 017/2022/CDS – Art 1º – REVOGAR a portaria 014/2022/CDS que instituí os Núcleos Docentes Estruturantes dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado do Centro de Desportos.

Art 2º – DESIGNAR, os (as) Docentes, ANDERSON SANTIAGO TEIXEIRA, ANDRIZE RAMIRES COSTA, BRUNA BARBOZA SERON, CAROLINA PICCHETTI NASCIMENTO, JAISON JOSÉ BASSANI, JUCEMAR BENEDET, JULIANA PIZANI, LISIANE SCHILLING POETA e PAULO RICARDO DO CANTO CAPELA para comporem a nova formação do Núcleo Docente Estruturante dos Curso de Licenciatura em Educação Física, para o mandato de 02 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 01 (uma) hora semanal para o desempenho de suas atribuições.

Art 3º – DESIGNAR, os (as) Docentes, ANDERSON SANTIAGO TEIXEIRA, ANDRIZE RAMIRES COSTA, BRUNA BARBOZA SERON, JAISON JOSÉ BASSANI, JUCEMAR BENEDET, JULIANA PIZANI, LISIANE SCHILLING POETA e PAULO RICARDO DO CANTO CAPELA para comporem a nova formação do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Bacharelado em Educação Física, para o mandato de 02 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 01 (uma) hora semanal para o desempenho de suas atribuições.

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

 

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

 

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA, Professora Carolina Baptista Menezes, designada pela Port. Nº 188/2021/GR, RESOLVE:

 

Portaria de 15 de julho de 2022

 

Nº 10/2022/DPSI – Art. 1º Designar os professores Ana Maria Justo, Andrea Barbara da Silva Bousfield, Lia Vainer Schucman, Leandro Castro Oltramari, Marina Menezes e Maria Fernanda Diogo, para, sob a presidência da primeira, compor a comissão do Departamento de Psicologia para análise e avaliação dos planos de ensino referentes ao semestre 2022.2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 88/2022

Data da publicação: 14 de julho de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_88_14.07.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 64/2022/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 046 a 049/2022/CORG/UFSC
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO	PORTARIA Nº 9/2022/PROEX
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO	PORTARIAS Nº 180 a 187/2022/PROGRAD
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO	PORTARIA Nº 9/2022/PROPG
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	PORTARIAS Nº 099 a 104/2022/CCE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2022/CCE PORTARIA Nº 015/DLLV/2022
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	PORTARIAS  Nº 63/2022/CFH Nº 9/2022/DPSI

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 64/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 82/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.025142/2022-56, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO – PósARQ/UFSC

Mestrado e Doutorado

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

 

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFSC (PósARQ/UFSC) organiza-se em nível de Mestrado e Doutorado, independentes e conclusivos, e tem por objetivos formar recursos humanos qualificados, incentivar a formação docente, a pesquisa e o aprofundamento dos estudos teóricos, técnicos e científicos relacionados ao campo da Arquitetura e Urbanismo.

Parágrafo único. Na busca de seus objetivos, o Mestrado e o Doutorado em Arquitetura e Urbanismo estruturar-se-ão em áreas de concentração, que nortearão suas atividades pelos programas e linhas de pesquisa que vierem a eleger.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DOS COLEGIADOS PLENO E DELEGADO

Art. 2º A coordenação didática do Programa de Pós-Graduação caberá aos seguintes órgãos colegiados: I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado.

Parágrafo único. As reuniões dos colegiados serão convocadas por escrito pelo(a) Coordenador(a), por iniciativa própria ou atendendo ao pedido de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se o assunto que deverá ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do(a) presidente.

Art. 3º O Colegiado Pleno terá a seguinte composição:

I – todos(as) os(as) docentes credenciados(as) como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/a) representante;

III – representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/a) representante; e

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados(as) como permanentes;

V – pelo(a) Coordenador(a), como presidente, e pelo(a) Subcoordenador(a), como vicepresidente.

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes.

Art. 4º O Colegiado Delegado é formado:

I – pelo(a) Coordenador(a), como presidente, e pelo(a) Subcoordenador(a), como vicepresidente;

II – por dois(duas) docentes permanentes de cada área de concentração do Programa e respectivos(as) suplentes, eleitos(as) por seus pares;

III – por um(a) estudante regular preferencialmente de cada área de concentração do Programa e respectivo(a) suplente, eleitos(as) por seus pares.

§1º O mandato dos(as) representantes docentes será de no mínimo dois anos e de no máximo quatro anos, acompanhando o mandato do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a), permitida uma recondução.

§2º A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida uma recondução.

§3º Perderá o mandato aquele(a) representante que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) alternadas, sem apresentar justificativa por escrito.

§4º Nas eleições para a representação docente poderão votar todos(as) os(as) docentes membros do Colegiado Pleno.

§5º O(A) Coordenador(a), ouvido o Colegiado, publicará, com quinze dias de antecedência, edital convocando a eleição e divulgando a respectiva regulamentação, sendo aceitos recursos num prazo de 72 horas.

§6º Após o processo eleitoral, o(a) Coordenador(a) encaminhará a relação de nomes à direção da unidade para emissão da portaria de designação.

§7º O Colegiado somente funcionará e deliberará com mais de 50% (cinquenta por cento) dos seus membros e a aprovação das questões se dará por maioria dos(as) presentes.

§ 8º É facultada a inclusão de representação de servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação vinculados(as) ao Programa como membros do Colegiado Delegado, na forma estabelecida neste regimento.

Art. 5º A designação dos membros do Colegiado Delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária.

§ 1º Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

§ 2º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do Colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Art. 6º Compete ao Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação:

I – aprovar o Regimento do Programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

III – aprovar as alterações no currículo dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o(a) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a), observado o disposto no regimento do Programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, submetendo-a a homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) Coordenador(a), a ser interposto no prazo de (10) dez dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a Educação Básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de Mestrado para Doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as); e

XIV – zelar pelo cumprimento deste regimento e das demais regulamentações pertinentes;

Parágrafo único. O Colegiado Pleno poderá ser convocado pelo(a) Coordenador(a), por solicitação do Colegiado ou por um quinto dos membros do Programa, devendo a convocação ser feita, no mínimo, com oito dias de antecedência.

Art. 7º Compete ao Colegiado Delegado:

I – propor ao Colegiado Pleno:

a) alterações no Regimento do Programa;

b) alterações nos currículos dos cursos;

c) alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores(as);

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) Coordenador(a), observado o calendário acadêmico da Universidade;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do Programa apresentado pelo(a) Coordenador(a);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no Programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) Coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina ‘Estágio de Docência’, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros programas de pós-graduação, ouvido o(a) orientador(a), observado o disposto neste regimento e na regulamentação pertinente;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão do curso, observado o disposto neste regimento e na regulamentação pertinente;

XII – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XIII – propor as linhas de pesquisa nas áreas de concentração do Programa;

XIV – dar assessoria ao(à) Coordenador(a), visando ao bom funcionamento do Programa, no que diz respeito ao cumprimento deste regimento, às autoavaliações periódicas e ao planejamento estratégico do mesmo para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

XV – propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

XVI – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas neste regimento e na regulamentação pertinente;

XVII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Bolsas;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Seleção para admissão de estudantes no Programa;

XIX – zelar pelo cumprimento deste regimento e dos demais regulamentos da Universidade.

XX – realizar reuniões periódicas ao menos uma vez por mês, desde que haja pontos de pauta com necessidade de deliberação por esta instância.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 8º O(A) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) serão eleitos(as) por votação secreta pelo Colegiado Pleno, para um mandato de no mínimo dois anos e de no máximo quatro anos, permitida uma recondução.

Art. 9º O(A) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) devem ser vinculados(as) a áreas de concentração distintas e a eleição deverá ocorrer com a antecedência mínima de 1 (um) mês antes do término do mandato em vigor.

Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) Coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos(as) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado Pleno do Programa.

Art. 10 O(A) Subcoordenador(a) substituirá o(a) Coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) Subcoordenador(a) na forma prevista no regimento do Programa, o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular.

§2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do Programa indicará um(a) Subcoordenador(a) para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da Subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos § 1º e 2º deste artigo.

Art. 11 Compete ao(à) Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação:

I – convocar e presidir as reuniões dos Colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V – elaborar os editais de seleção de estudantes, submetendo-os à aprovação do Colegiado Delegado;

VI – submeter à aprovação do Colegiado Delegado os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

a) a Comissão de Seleção para admissão de estudantes no Programa;

b) a Comissão de Bolsas do Programa;

c) a Comissão de Credenciamento e Recredenciamento de docentes;

VII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as) dos Cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos(as) estudantes de Pós-Graduação matriculados(as) na disciplina ‘Estágio de Docência’ e os(as) professores(as) responsáveis pelas disciplinas;

VIII – decidir ad referendum do Colegiado Pleno ou Delegado, em casos de urgência ou inexistência de quorum, devendo a decisão ser apreciada pelo Colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

IX – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

X – coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;

XI – representar o Programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIII – zelar pelo cumprimento deste regimento e da regulamentação pertinente;

XIV – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

XV – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos(as) estudantes de Mestrado e de Doutorado.

XVI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XVII – decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as).

§1º Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quorum para a nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

§2º Nas reuniões do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado, o(a) Coordenador(a) tem direito ao voto de qualidade, para decidir, em caso de empate, assuntos de competência daquela instância.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Art. 12 O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) dos cursos de Pós-Graduação observarão os requisitos previstos na Resolução 154/2021/CUn, de 23 de Setembro de 2021, e os critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno em resolução própria do Programa.

Art. 13 O credenciamento e o recredenciamento dos(as) professores(as) observarão os requisitos previstos neste regimento e nos critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação dos Programas na respectiva área de conhecimento.

Art. 14 A solicitação de credenciamento deverá ser apresentada, em regime de fluxo contínuo, ao Colegiado Delegado por meio de ofício que explicite os motivos, a área de concentração e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhada do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq.

Art. 15 O credenciamento será válido por até quatro anos, podendo ser renovado pelo Colegiado Delegado.

§1º A renovação a que se refere o caput deste artigo dependerá da avaliação do desempenho docente durante o período considerado.

§2º Nos casos de não recredenciamento, o(a) docente permanecerá credenciado(a) na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§3º Os critérios de avaliação do(a) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo Colegiado Delegado.

§4º Quando se tratar de credenciamento ou recredenciamento em bloco, de todo o corpo docente, este deverá ser homologado pela CPG.

Art. 16 Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação, os(a) docentes serão classificados(as) como:

I – docentes permanentes;

II – docentes colaboradores(as);

III – docentes visitantes.

Art. 17 A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no Art. 16.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no Regimento do Programa.

Art. 18 Serão credenciados(as) como docentes permanentes os(as) professores(as) que atuarão com preponderância no Programa, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade, em regime de tempo integral;

II – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na Graduação e na Pós-Graduação;

III – participar de projetos de pesquisa junto ao Programa;

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – desenvolver atividades de orientação.

§1º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos(às) docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§3º Os(As) professores(as) permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos(as) da UFSC.

§4º O número de Programas em que o(a) docente poderá ser credenciado(a) como permanente deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo SNPG e pela Câmara de Pós-Graduação.

§5º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV e V do caput deste artigo.

Art. 19 Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao Programa poderão ser credenciados(a) como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do Programa, quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

Art. 20 Serão credenciados(as) como docentes colaboradores(as) os(as) professores(as) ou pesquisadores(as) que contribuírem para o Programa de forma complementar ou eventual ou que não preencham todos os requisitos estabelecidos no Art. 18 para a classificação como permanente.

§1º Podem integrar a categoria de colaboradores(as) os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos(as) os(as) bolsistas de Pós-Doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§2º As atividades desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

§3º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos(as) e doutorandos(as).

§4º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 19 deste regimento.

Art. 21 Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

§1º A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no Programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor(a) visitante na UFSC.

CAPÍTULO IV

DA SECRETARIA

Art. 22 Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela Secretaria, estando subordinada diretamente ao(à) Coordenador(a) do Programa.

Art. 23 Integram a Secretaria, além do(a) chefe de expediente, os(as) servidores(as) e estagiários(as) designados(as) para desempenho das tarefas administrativas.

Art. 24 Ao(À) chefe de expediente, por si ou por delegação a seus(suas) auxiliares, incumbe:

I – manter o controle da infraestrutura física (instalações e equipamentos), de uso do Programa;

II – manter atualizados e devidamente resguardados os arquivos, especialmente os que registram o histórico escolar dos(as) estudantes;

III – secretariar as reuniões dos Colegiados Pleno e Delegado;

IV – oferecer apoio logístico às sessões destinadas à defesa de dissertação e de tese e aos exames de qualificação;

V – expedir aos(às) professores(as) e estudantes os avisos de rotina;

VI – exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pelo(a) Coordenador(a).

Parágrafo único. O histórico escolar é um arquivo individual mantido pela Secretaria do Programa para cada estudante, contendo o registro de todas as atividades desenvolvidas pelo(a) mesmo(a), com as respectivas indicações de avaliação, frequência e docente(s) ou avaliadores(as) envolvidos(as).

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Art. 25 O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo constituirá uma Comissão de Seleção para o Mestrado e outra para o Doutorado, compostas, cada uma, por 1 (um) membro da Coordenação do Programa e por pelo menos 1 (um/a) docente permanente representante preferencialmente de cada área de concentração, designadas pelo(a) Coordenador(a) e aprovadas pelo Colegiado Delegado.

§1º É atribuição da Comissão de Seleção avaliar, selecionar e classificar candidatos(as), segundo o estabelecido no Art. 47 deste regimento.

§2º A Comissão de Seleção se reunirá de acordo com o calendário escolar e produzirá relatório para ciência do corpo docente e discente do Programa.

§3º Das decisões da Comissão de Seleção caberá recurso ao Colegiado Delegado.

CAPÍTULO VI

DA COMISSÃO DE BOLSAS

Art. 26 O(A) Coordenador(a) submeterá ao Colegiado Delegado os nomes dos componentes da Comissão de Bolsas, composta por 1 (um) membro da Coordenação do Programa, 1 (um/a) docente permanente representante de cada área de concentração e 1 (um/a) representante do corpo discente de cada área de concentração, respeitados os seguintes requisitos:

I – os(as) representantes docentes deverão ser do quadro de professores(as) permanentes e indicados(as) pelos(as) respectivos(as) professores(as) de cada área e homologados(as) pelo Colegiado Delegado;

II – os(as) representantes discentes deverão ser estudantes regulares no Programa e ser escolhidos(as) pelos seus pares.

III – os(as) representantes discentes não poderão estar cursando o primeiro período letivo do curso e nem ser candidato(a) ao recebimento de bolsa;

IV – a presidência da Comissão de Bolsas será exercida pelo membro da Coordenação do Programa;

§1º O mandato dos membros da Comissão de Bolsas será de 1 (um) ano.

§2º A Comissão de Bolsas deverá reunir-se, pelo menos, uma vez a cada ano.

§3º O(A) Coordenador(a) indicará o(a) substituto pro-tempore no caso de afastamento de um(a) dos(as) representantes ou da não indicação de representante pelos seus pares.

Art. 27 São atribuições da Comissão de Bolsas:

I – acompanhar o desempenho acadêmico dos(as) bolsistas;

II – alocar as bolsas disponíveis, a qualquer momento, utilizando os critérios definidos pelo Colegiado Delegado e pelas agências de fomento, encaminhando relatório ao Colegiado Delegado;

III – prever uma sequência de alocação anual para as bolsas, que permita a substituição imediata dos(as) bolsistas, atuando em auxílio à Coordenação do Programa;

IV – divulgar junto ao corpo docente e discente os resultados do processo de seleção dos(as) bolsistas;

V – assegurar a participação dos(as) bolsistas Capes na disciplina de Estágio Docência.

Parágrafo único. Das decisões da Comissão de Bolsas cabe recurso ao Colegiado Delegado.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28 O Mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o Doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

§1º O fluxo do(a) estudante nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da RN154, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

§2º Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do(a) estudante com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

Art. 29 Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 28 poderão ser suspensos, mediante solicitação do(a) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do(a) estudante o(a) cônjuge ou companheiro(a), o pai, a mãe, os(as) filhos(as), o padrasto ou a madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do(a) estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§3º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 5º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 30 Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos(às) servidores(as) públicos(as) federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 31 Por solicitação expressa do(a) professor(a) orientador(a), devidamente justificada, o(a) estudante matriculado(a) em curso de Mestrado poderá mudar de nível para o curso de Doutorado, desde que atenda às seguintes condições, sem prejuízo das demais exigências estabelecidas pela Capes:

I – ter, por ocasião da solicitação de que trata o caput deste artigo, um artigo publicado ou aceito para publicação em periódico nacional ou internacional com avaliação no mínimo B2 segundo o Qualis Capes, ou indexado na Web of Science, Scopus ou Scielo;

II – ter recebido parecer favorável sobre o documento de qualificação, emitido por parecerista ad hoc externo(a) à Universidade, designado(a) pelo Colegiado Delegado.

III – ser aprovado(a) por unanimidade em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo sexto mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca composta no mínimo por quatro examinadores(as) doutores(as), designados(as) pelo Colegiado Delegado.

IV – ter aproveitamento escolar no Programa com média superior a 8,5 (oito vírgula cinco).

V – após a realização da banca, ser aprovado(a) no Colegiado Pleno.

§1º O(A) parecerista ad hoc de que trata o inciso II do caput deste artigo deve ser docente de Programa de Pós-Graduação com conceito igual ou superior a 5 ou bolsista produtividade em pesquisa pelo CNPq.

§2º Para o(a) estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o Doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo dispendido com o Mestrado, observado o § 2º do Art. 28.

§3º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o(a) estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

§4º O documento a ser defendido perante a banca do exame de qualificação específica será regulamentado por resolução própria.

§5º Dentre os quatro membros da Comissão Examinadora, um deve ser externo à UFSC, excluído o(a) parecerista ad hoc, e ser pesquisador(a) produtividade em pesquisa do CNPq ou atuar em Programa de Pós-Graduação com conceito igual ou superior a 5, com orientação concluída de pelo menos um Doutorado.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 32 Cada uma das áreas de concentração do Programa oferecerá um currículo constituído de um conjunto de disciplinas afins e agrupadas em disciplinas obrigatórias, optativas e estágio de docência, de modo a propiciar ao(à) estudante o aprimoramento da formação já adquirida e a permitir-lhe o desenvolvimento coerente de estudos e pesquisas, segundo suas potencialidades e, eventualmente, predileção, no âmbito da área pela qual optar.

§1º Consideram-se obrigatórias aquelas disciplinas que, no entendimento do Colegiado Pleno, representem o suporte geral e intelectivo indispensável ao desenvolvimento do Programa e, em particular, aos campos específicos dos estudos e pesquisas.

§2º As disciplinas eletivas constituem-se de opções dentro dos campos de conhecimento definidos pelas áreas de concentração cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos.

§3º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento e submetidas à aprovação do Colegiado Delegado.

§4º Não serão consideradas as propostas de criação ou alteração de disciplinas que signifiquem duplicação de objetivos em relação a outra disciplina já existente.

§ 5º Os(As) professores(as) externos(as) ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

Art. 33 O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§ 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme o Regimento Interno do Programa.

§ 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 34 O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao(à) estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

Parágrafo único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 35 O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 36 O curso de Mestrado terá carga horária mínima de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 18 (dezoito) créditos em disciplinas e 6 (seis) créditos correspondentes à dissertação. Entre os créditos em disciplinas, o(a) discente de Mestrado da Área 1 cursará 3 créditos de disciplinas obrigatórias e o(a) discente da Área 2 cursará 6 créditos de disciplinas obrigatórias.

Art. 37 O curso de Doutorado terá carga horária mínima de 42 (quarenta e dois) créditos, sendo 30 (trinta) créditos em disciplinas e 12 (doze) créditos correspondentes à tese. Entre os créditos em disciplinas, o(a) discente de Doutorado da Área 1 cursará 6 créditos de disciplinas obrigatórias e o(a) discente da Área 2 cursará 9 créditos de disciplinas obrigatórias.

Art. 38 Para o cálculo do total de créditos incluir-se-ão as aulas teóricas, práticas, teóricopráticas, as atividades programadas, as atividades definidas como trabalhos acadêmicos, os estágios orientados ou supervisionados e a dissertação.

§1º Cada crédito em disciplina corresponderá a 15 horas. §2º Todas as disciplinas têm caráter teórico.

Art. 39 A integralização dos estudos, que dependerá da frequência e da avaliação do rendimento escolar, na forma prevista nos artigos 58 a 62 deste regimento, será expressa em unidades de créditos.

Art. 40 Poderão ser previstas outras atividades práticas correspondendo cada crédito a 15 (quinze) horas, cabendo ao Colegiado Delegado a decisão sobre o assunto.

Art. 41 Por indicação do Colegiado Delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, poderá ser dispensado(a) dos créditos em disciplinas, o(a) candidato(a) ao curso de Doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo Colegiado Delegado do Programa, que deverá incluir, pelo menos, um(a) pesquisador(a) Nível 1 do CNPq.

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS

Art. 42 Os(As) estudantes regulares do Mestrado deverão ter proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira, e os(as) estudantes do Doutorado, em pelo menos duas línguas estrangeiras, cuja comprovação deverá ser apresentada até o final do primeiro ano de curso para ambos os níveis.

§1º A primeira língua deverá ser, necessariamente, o inglês, ficando a segunda língua, no caso do Doutorado, a ser escolhida pelo(a) estudante entre espanhol, francês, alemão ou italiano.

§2º A critério do Colegiado Delegado, poderão ser dispensados(as) de provas de proficiência em língua estrangeira os(as) candidatos(as) que comprovadamente já as tiverem prestado em instituição credenciada de Pós-Graduação, ou que apresentarem certificado de conclusão de curso de caráter instrumental em instituição conceituada no estudo de línguas.

§3º Estudantes provenientes de países de língua não portuguesa deverão apresentar o certificado de proficiência nesta língua até a defesa da qualificação, aplicando-se o que estabelece o parágrafo anterior, sob pena de desligamento do Programa.

§4º Para alunos(as) indígenas brasileiros(as), falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

§5º Excepcionalmente, e desde que devidamente comprovada a relevância, poderá ser aceita a proficiência em segunda língua em outras que não as relacionadas no §1º deste artigo, a critério do Colegiado Delegado.

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA

Art. 43 O ano letivo será constituído de três trimestres letivos, com doze semanas de duração cada um deles.

Art. 44 A programação de cada trimestre letivo especificará as disciplinas em oferta e suas exigências, bem como as demais atividades acadêmicas previstas com o respectivo número de créditos, cargas horárias e ementas.

§1º Alterações subsequentes na grade de disciplinas serão possíveis mediante aprovação do Colegiado Delegado.

§2º O calendário escolar deverá necessariamente acompanhar o calendário da Pró-Reitoria de Pós-Graduação devidamente aprovado pelo CUn.

§3º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados(as), salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 45 A admissão em Programa de Pós-Graduação é condicionada à conclusão de curso de Graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

Art. 46 Poderão ser admitidos(as) diplomados(as) em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado Delegado.

§1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do(a) aluno(a) no Programa, não conferindo validade nacional ao título.

§2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

Art. 47 Para o ingresso no Programa, o(a) candidato(a) deverá ter sido aprovado(a) em processo seletivo, aberto por edital específico, contendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida, ou ainda por meio de transferência devidamente aprovada pelo Colegiado Delegado.

Art. 48 O corpo discente será constituído unicamente por estudantes regulares no Programa.

§1º Entende-se como estudante regular aquele(a) que passou pelo processo seletivo e foi aprovado(a), podendo ser enquadrado(a) em tempo integral ou tempo parcial segundo o que rege o Art. 52 deste regimento.

§2º O(A) estudante proveniente de outro Programa, cujo processo de transferência tenha sido aprovado, também é considerado(a) estudante regular.

Art. 49 A conclusão em cursos de Mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de Doutorado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 2º §1º).

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 50 A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do(a) estudante ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§1º A data de efetivação da primeira matrícula corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do(a) estudante, de acordo com o calendário acadêmico.

§2º Para ser matriculado(a), o(a) candidato(a) deverá ter sido selecionado(a) pelo Programa ou ter obtido transferência de outro Programa stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos neste regimento.

§3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado Delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§4º O(A) estudante não poderá estar matriculado(a), simultaneamente, em mais de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 51 O calendário escolar fixará a época de matrícula em disciplinas e demais atividades.

§1º A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas à apresentação de visto temporário vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no país para tal fim.

§2º A matrícula em regime de cotutela será efetivada mediante convenção firmada entre as instituições envolvidas, observado o disposto na resolução específica que regulamenta a matéria.

§3º A matrícula de discentes em estágios de mobilidade ou intercâmbio estudantil será aceita mediante termos de compromisso entre orientadores(as) ou responsáveis, com aval da Coordenação do Programa.

§4º Estudantes que se encontram em fase de dissertação e tese deverão, obrigatoriamente, sob pena de desligamento do Programa, matricular-se nessas atividades, no trimestre letivo em que a iniciarem e nos subsequentes, até a defesa.

§5º Até o final da terceira semana de cada trimestre letivo poderá o(a) estudante cancelar matrícula em disciplinas, resguardados, no caso dos(as) estudantes em regime de tempo integral, os limites definidos no Art. 52 deste regimento.

§6º Disciplinas ou atividades canceladas na forma do §5º deste artigo não constarão do histórico escolar.

Art. 52 Os(As) estudantes matriculados(as) em, no mínimo, 6 (seis) créditos em disciplinas, ou matriculados(as) em dissertação ou tese, no trimestre letivo correspondente, e que realizem seu trabalho nas dependências do Programa, serão considerados(as) em regime de tempo integral.

§1º Os(As) estudantes que não se enquadrarem nas condições acima mencionadas serão considerados(as) em regime de tempo parcial.

§2º As bolsas de estudo distribuídas pelos órgãos de fomento governamentais somente poderão ser alocadas aos(às) estudantes regulares em regime de tempo integral.

Art. 53 O(A) estudante poderá trancar a matrícula no Programa, mediante solicitação, no máximo, doze meses, em períodos nunca inferiores a 1 (um) trimestre letivo, com anuência do(a) orientador(a).

§1º Durante a vigência do trancamento de matrícula, o(a) estudante não poderá cursar disciplina de Pós-Graduação na Universidade, efetuar exame de qualificação ou defender dissertação ou tese.

§2º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do(a) estudante, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.

§3º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

§4º O tempo máximo de trancamento considerará a soma dos períodos de trancamento efetivamente cumpridos.

§5º O trancamento de matrícula implicará o imediato corte da bolsa que o(a) estudante porventura detenha, sem garantia de seu restabelecimento quando de seu retorno ao Programa.

§6º O histórico escolar registrará o período em que o(a) estudante esteve com a matrícula trancada.

Art. 54 A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 28, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

Parágrafo único. O(A) estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – por até 24 (doze) meses, para estudantes de Doutorado;

II – por até 12 (doze) meses, descontado o período de trancamento, para estudantes de Mestrado;

III – o pedido deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a);

IV – o pedido de prorrogação deve ser protocolado na Secretaria no mínimo 90 (noventa) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 55 O(A) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado(a) do Programa nas seguintes situações:

I – esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso conforme Art. 28 deste regimento;

II – caso seja reprovado(a) em duas disciplinas;

III – deixar de fazer matrícula em dois trimestres letivos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

IV – se for reprovado(a) no exame de dissertação ou tese;

V – se for reprovado(a) em dois exames de qualificação.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput deste artigo, contados da ciência da notificação oficial, sendo que o pedido de recurso será objeto de consideração e deliberação pelo Colegiado Delegado.

Art. 56 Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que já tenham concluído o curso de Graduação.

Parágrafo único. O(A) discente em disciplina isolada pode cursar apenas disciplinas eletivas do Programa, sujeito(a) ao aceite do(a) professor(a) responsável pela disciplina.

CAPÍTULO III

DAS VALIDAÇÕES

Art. 57 Para os cursos de Mestrado e Doutorado poderão ser aceitos créditos em disciplinas ou atividades obtidas em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu credenciados pela Capes, mediante aprovação do Colegiado Delegado, com base no parecer do(a) orientador(a), até o máximo de 6 (seis) créditos para o Mestrado e 21 (vinte e um) créditos para o Doutorado.

§1º Quando os créditos aceitos na forma deste regimento tiverem sido obtidos na UFSC, as disciplinas ou atividades correspondentes constarão do histórico escolar do(a) estudante com a indicação “V” (validado), dando direito a crédito.

§2º Poderão ser validados créditos obtidos em Programas de Pós-Graduação estrangeiros desde que aprovado pelo Colegiado Delegado.

§3º Somente poderão ser validados créditos cursados como disciplina isolada e/ou em outros programas de Pós-Graduação stricto-sensu com antecedência máxima de 120 (cento e vinte) meses, contados a partir da data de ingresso no Programa.

§4º Quando o Mestrado for cursado no PósARQ, a totalidade de créditos em disciplinas poderá ser validada para o Doutorado, desde que o conjunto de disciplinas seja pertinente à área de concentração.

§ 5º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, respeitando a proporção entre créditos e horas de curso prevista neste regimento.

§ 6º Não é permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência.

CAPÍTULO IV

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 58 A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O(A) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 59 O aproveitamento em cada disciplina será avaliado através de trabalhos escolares, segundo critérios estabelecidos pelo(a) professor(a) responsável, sendo o grau final expresso por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§1º Será atribuída nota 0 (zero) ao(à) estudante que, em alguma disciplina ou atividade, obter frequência insuficiente, ficando o(a) aluno(a) reprovado(a) nessa disciplina ou atividade.

§2º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§3º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§4º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista, a critério do(a) professor(a) da disciplina ou atividade correspondente.

§5º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente à sua atribuição.

§6º Decorrido o período a que se refere o §5º deste artigo, o(a) professor(a) deverá lançar a nota do(a) estudante.

Art. 60 O índice de aproveitamento será estabelecido pela média ponderada dos aproveitamentos nas disciplinas cursadas, considerando como pesos o número de créditos das disciplinas ou atividades.

Art. 61 Repetindo o(a) estudante alguma disciplina ou atividade, apenas o resultado mais recente será considerado no cômputo do índice de aproveitamento.

Art. 62 Caberá ao(à) estudante o direito de pedir revisão de conceito ao Colegiado Delegado do Programa, em um prazo de até 10 (dez) dias úteis após a divulgação da nota pelo professor da disciplina ou atividade.

CAPÍTULO V

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção l

Disposições Gerais

Art. 63 É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o(a) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação.

Art. 64 É condição para a obtenção do título de Doutor a defesa pública de trabalho de conclusão sob forma de tese, que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento.

Art. 65 O(A) estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 66 Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa.

Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a) e do Colegiado Delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

Seção ll

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 67 Selecionado(a) o(a) candidato(a) e indicado(a) pela Comissão de Seleção o(a) professor(a) orientador(a), este(a) deverá acompanhar o desenvolvimento acadêmico do(a) estudante desde o início do curso.

§ 1º O número máximo de orientandos(as) por professor(a), em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

§2º O Colegiado Delegado fará o controle sobre o número de orientandos(as), de acordo com os seguintes fatores:

I – integração dos diversos temas de trabalho em uma ou mais linhas de pesquisa;

II – complementaridade entre temas de dissertações e teses;

III – tempo médio de titulação dos(as) orientandos(a) de cada professor(a) nos últimos cinco anos;

IV – tempo remanescente de cada orientando(a), face aos tempos máximos estipulados por este regimento;

V – existência de orientadores(as) em disponibilidade.

§3º O(A) estudante não poderá ter como orientador(a) ou coorientador(a):

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio(a) em atividade profissional.

§4º No regime de cotutela, o Colegiado Delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 68 Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as):

I – de dissertações de Mestrado, docentes portadores(as) do título de doutor;

II – de teses de Doutorado, docentes que tenham obtido seu doutoramento há, no mínimo, 3 (três) anos, e que já tenham concluído, com sucesso, a orientação de, no mínimo, uma orientação de Mestrado ou de Doutorado.

Art. 69 O(A) orientador(a) escolhido(a) deverá manifestar formal e previamente ao início da orientação a sua concordância com a mesma.

Art. 70 São atribuições do(a) professor(a) orientador(a):

I – orientar a matrícula em disciplinas condizentes com a formação e preparo do(a) estudante e com os propósitos de especialização por ele(a) manifestados;

II – manter contato permanente com o(a) estudante enquanto este estiver matriculado(a), supervisionando o plano de atividades do(a) orientando(a), acompanhando sua execução e zelando pelo cumprimento dos prazos fixados para a conclusão do curso;

III – acompanhar e orientar as tarefas de pesquisa e de preparo dos trabalhos de conclusão sob sua orientação;

IV – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho do(a) estudante;

V – solicitar à Coordenação do Programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;

VI – fazer os contatos necessários para assegurar ao(à) estudante acesso às instalações e equipamentos requeridos à conclusão de seu trabalho;

VII – indicar os nomes dos membros da banca de avaliação nos formulários de solicitação de qualificação e de defesa, submetendo-os ao Colegiado Delegado.

§1º Tanto o(a) estudante como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado do Programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente a busca do novo vínculo.

§2º Caso a iniciativa de que trata o §1º deste artigo for do(a) estudante, o prazo para solicitação de mudança de vínculo de orientação será de, no máximo, 1 (um) mês após o exame de qualificação.

§3º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à Coordenação do Programa promover o novo vínculo.

§4º O(A) estudante não poderá permanecer matriculado(a) sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 71 O(A) estudante poderá contar com um(a) professor(a) coorientador(a) doutor(a), interno(a) ou externo(a) à UFSC, o(a) qual deverá ser aprovado(a) pelo Colegiado Delegado, ouvido(a) o(a) professor(a) orientador(a).

Seção III

Do Exame de Qualificação

Art. 72 O exame de qualificação deverá ser realizado num prazo não superior a 16 (dezesseis) meses após a admissão no Mestrado e 30 (trinta) meses após a admissão no Doutorado, observando os critérios específicos estabelecidos em resolução própria do Programa.

§1º Para poder submeter-se ao exame de qualificação, o(a) estudante já deverá ter concluído, com aprovação, a quantidade mínima de créditos exigidos para o curso dentro do prazo previsto no caput deste artigo.

§2º Na sessão pública de qualificação de Mestrado devem participar, pelo menos, 2 (dois/duas) avaliadores(as) doutores(as) atuantes na área de pesquisa da dissertação, dos(as) quais pelo menos um(a) deve ser credenciado(a) no PósARQ.

§3º Na sessão pública de qualificação de Doutorado devem participar, pelo menos, 3 (três) avaliadores(as) doutores(as) atuantes na área da pesquisa da tese, dos(as) quais pelo menos um(a) deve ser credenciado(a) no PósARQ e um(a) deve ser externo(a) à UFSC.

§4º Na sessão pública de qualificação de Doutorado, a decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado(a);

II – reprovado(a).

§5º Em caso de reprovação no exame de qualificação, o(a) discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora, respeitada o disposto no inciso V do Art. 55.

§6º A presidência da banca de qualificação, que poderá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), será responsável pela condução dos trabalhos e, em caso de empate, exercer o voto de desempate.

§7º A data e a banca do exame de qualificação de Mestrado e Doutorado devem ser aprovadas pelo(a) Coordenador(a) do Programa.

§8º Excepcionalmente, um dos membros da banca de qualificação poderá participar por videoconferência ou parecer escrito.

Seção IV

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 73 Elaborada a dissertação ou tese e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho de conclusão de curso deverá ser defendido em sessão pública perante uma banca examinadora, observando os critérios específicos estabelecidos em resolução própria do Programa.

Art. 74 Poderão ser examinadores(as) em bancas de trabalhos de conclusão os(as) seguintes especialistas:

I – professores(as) credenciados(as) no Programa;

II – professores(as) de outros Programas de Pós-Graduação afins;

III – profissionais com título de doutor ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos(as) de serem examinadores(as) da banca de trabalho de conclusão:

a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a);

d) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 75 As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser designadas pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de Mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa;

II – a banca de Doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo à UFSC.

§1º Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto nos incisos I e II do caput deste artigo, a critério do(a) Coordenador(a), poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

§2º Para garantir a composição mínima da banca, o(a) Coordenador(a) poderá aprovar um ou mais membros suplentes, tanto internos quanto externos ao Programa ou à Universidade, conforme o caso.

§3º A presidência da banca de defesa, que poderá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

§4º Membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§5º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 76 Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a) ou do(a) coorientador(a), o(a) Coordenador(a) do Programa designará um(a) docente do Programa para presidir a seção pública de defesa da dissertação ou tese.

Parágrafo único. Exceto na situação contemplada no caput deste artigo, os(as) coorientadores(as) não poderão participar da banca examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da dissertação ou da tese e na ata da defesa.

Art. 77 A critério dos membros da banca examinadora, poderá ser realizada uma reunião preliminar com o(a) candidato(a) para o esclarecimento de dúvidas quanto ao conteúdo do trabalho ou verificação da condição mínima para defesa.

Art. 78 A sessão de apresentação e julgamento da dissertação ou tese será pública, em local, data e hora previamente divulgados, registrando-se os trabalhos em livros ou formulários próprios.

Parágrafo único. A avaliação da dissertação ou tese compreenderá dois momentos:

I – apresentação oral do trabalho pelo(a) estudante, não podendo ultrapassar o período de 50 (cinquenta) minutos;

II – arguição do(a) estudante pela Banca Examinadora, compreendendo o período de até 20 (vinte) minutos para cada membro da banca e igual tempo de resposta ao(à) candidato(a).

Art. 79 A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovado(a); ou

II – reprovado(a).

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no §1º, deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

Art. 80 Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela Coordenação do respectivo programa.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

TÍTULO V

DA CONCESSÃO DE TÍTULO

Art. 81 Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor o(a) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa nº154/CUn/2021 e deste regimento.

§1º Para obter o diploma de mestre, o(a) estudante deverá, ainda, comprovar:

I – publicação, ou aceite para publicação, de 01 (um) artigo produzido com o(a) orientador(a) acerca do assunto da dissertação;

II – submissão de 01 (um) artigo produzido com o(a) orientador(a) acerca do assunto da dissertação, a periódico nacional ou internacional com avaliação no mínimo B2 segundo o Qualis Capes, ou indexado na Web of Science, Scopus ou Scielo;

§2º Alternativamente, o Programa poderá aceitar, em substituição aos incisos I e II do §1º deste artigo, comprovante de publicação ou aceite de 1 (um) artigo produzido com o(a) orientador(a) acerca do assunto da dissertação, em periódico nacional ou internacional com avaliação no mínimo B2 segundo o Qualis Capes, ou indexado na Web of Science, Scopus ou Scielo.

§3º Para obter o diploma de doutor, o(a) estudante deverá, ainda, comprovar:

I – publicação, ou aceite para publicação, de 1 (um) artigo produzido com o(a) orientador(a) acerca do assunto da tese em periódico com avaliação no mínimo B2 segundo o Qualis Capes, ou indexado na Web of Science, Scopus ou Scielo;

II – submissão de 1 (um) artigo produzido com o(a) orientador(a) acerca do assunto da tese, a periódico nacional ou internacional com avaliação no mínimo A2 segundo o Qualis Capes, ou indexado na Web of Science, Scopus ou Scielo;

§4º Alternativamente, o Programa poderá aceitar, em substituição aos incisos I e II do §3º deste artigo, comprovante de publicação ou aceite de 1 (um) artigo produzido com o(a) orientador(a) acerca do assunto da tese, em periódico nacional ou internacional com avaliação no mínimo A2 segundo o Qualis Capes, ou indexado na Web of Science, Scopus ou Scielo.

§5º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a Coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 82 Casos omissos serão decididos pelo Colegiado Delegado ou pelo Colegiado Pleno do Programa, de acordo com a pertinência do tema.

Art. 83 Este regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PósARQ) que ingressarem a partir da data da publicação do referido regimento no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os(As) estudantes já matriculados(as) até a data de publicação deste regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 84 Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

Regimento aprovado em reunião do Colegiado Pleno do PósARQ de 09 de maio de 2022.

 

 

GABINETE DA REITORIA

CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC

 

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, RESOLVE:

 

Portarias de 12 de julho de 2022

 

Nº 046/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Designar o servidor VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, SIAPE n. 2345483, Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências Rurais/CCR/UFSC, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 019/2022/CORG/UFSC, publicada no Boletim Oficial nº 056/2022, de 20/05/2022.

Art. 2º. Fixar o prazo de 20 dias, a contar da data de publicação deste ato, para que apresente defesa escrita nos autos do Processo nº 23080.021994/2022-74 a que responde a servidora CLARICE GENOEFA BACCA DA SILVA, SIAPE n° 1445438, Matrícula 132882, Auxiliar de Enfermagem, lotada no Hospital Universitário/HU, por não ter apresentado sua defesa descrita no prazo legal, embora regularmente citada, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.021994/2022-74)

 

Nº 047/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Designar o servidor VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, SIAPE n. 2345483, Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências Rurais/CCR/UFSC, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 031/2022/CORG/UFSC, publicada no Boletim Oficial nº 063/2022, de 06/06/2022.

Art. 2º. Fixar o prazo de 20 dias, a contar da data de publicação deste ato, para que apresente defesa escrita nos autos do Processo nº 23080.027605/2022-14 a que responde o servidor DIEGO DAL BELLO MORASCO, SIAPE n° 2345854, Matrícula n. 206083, Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências Agrárias/CCA, por não ter apresentado sua defesa descrita no prazo legal, embora regularmente citado, a fim de assegurarlhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.027605/2022-14)

 

Nº 048/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário- designada pela Portaria nº 031/2022/CORG/GR, publicada no Boletim Oficial nº 63/2022 de 06/06/2022 e alterações, composta por RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE nº 2416266, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-geral da UFSC/DJ/CG/GR, na condição de presidente, e KARINA JANSEN BEIRÃO, SIAPE nº 2036623, Assistente em Administração, lotada na Corregedoria-geral da UFSC/DA/CG/GR, visando à apuração de possível inassiduidade habitual atribuída a DIEGO DAL BELLO MORASCO, SIAPE n° 2345854, Matrícula n. 206083132882, Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências Agrárias/CCA, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 23080.027605/2022-14.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.027605/2022-14).

 

Nº 049/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Designar KARINA JANSEN BEIRÃO, SIAPE nº 2036623, Assistente em Administração, lotada na Corregedoria-Geral da UFSC/DA/CG/GR, para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na qualidade de membro, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo de nº 23080.018516/2022-87, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos, inclusive os que emergirem no curso dos trabalhos, em substituição a ALAN RIBEIRO RODRIGUES, SIAPE nº 2423836, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-geral da UFSC/DA/CG/GR.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.018516/2022-87).

 

 

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

 

A Pró-Reitora de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 8 de julho de 2022

 

Nº 9/2022/PROEX – Art. 1º Designar Adriana Angelita da Conceição, SIAPE 1981212 e Andréa Sabedra Bordin, SIAPE 1054011, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão para analisar os trâmites de registro de atividades docentes no SIGPEX (Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos de Pesquisa e de Extensão), conforme reunião da Câmara de Extensão do dia 27 de maio de 2022.

Art. 2º Atribuir aos membros da Comissão 10 (dez) horas para o desempenho de suas atividades, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2022.

Art. 3º Revogar a portaria nº 7/2022/PROEX.

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

 

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 6 de julho de 2022

 

Nº 180/2022/PROGRAD – Art. 1º – Incluir a disciplina abaixo na matriz curricular (2022.1) do Curso de Graduação em Enfermagem, grau Bacharelado, Curso UFSC de número 101, no rol das disciplinas optativas, conforme as seguintes especificações:

5ª Fase Sugestão
Código	Nome	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré-requisito	Equivalência	Conjunto
NFR7005	Enfermagem Dermatológica	24h-a	12h-a	–	36h-a	INT5203 ou INT5223

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo de número 23080.015650/2021-45, do Curso de Graduação em Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde)

 

Nº 181/2022/PROGRAD – Art. 1º Criar as seguintes disciplinas conforme as especificações:

Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH Prática total semestral	CH Extensão total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
EGR7761	Estudo complementar em Criatividade	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7762	Estudo complementar em Desenho de Observação	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7763	Estudo complementar em Fundamentos da Cor	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7764	Estudo complementar em Desenho Técnico	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7765	Estudo complementar em Design e Sustentabilidade	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7766	Estudo complementar em Ilustração Digital	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7767	Estudo complementar em Forma	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7768	Estudo complementar em Metodologia de Projeto	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7769	Estudo complementar em Micro Tipografia	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7770	Estudo complementar em Fundamentos de Ergonomia	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7771	Estudo complementar em Projeto Branding	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7772	Estudo complementar em Projeto Editorial Impresso	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7773	Estudo complementar em Projeto de Design para Inovação Digita	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7774	Estudo complementar em Projeto de Sinalização	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7775	Estudo complementar em Empreededorismo	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7605	Atividade Complementar – Representação Discente	–	72h-a	–	72h-a	4h-a
EGR7606	Atividade Complementar – Representação Discente	–	36h-a	–	36h-a	2h-a

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.087426/2019-31 do Curso de Design, do Centro de Comunicação e Expressão)

 

Nº 182/2022/PROGRAD – Art. 1º Incluir as seguintes disciplinas no currículo 2022.1 do curso de graduação em Design, curso UFSC 454, conforme as especificações:

Rol das disciplinas optativas
Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH Prática total semestral	CH Extensão total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
EGR7761	Estudo complementar em Criatividade	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7762	Estudo complementar em Desenho de Observação	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7763	Estudo complementar em Fundamentos da Cor	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7764	Estudo complementar em Desenho Técnico	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7765	Estudo complementar em Design e Sustentabilidade	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7766	Estudo complementar em Ilustração Digital	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7767	Estudo complementar em Forma	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7768	Estudo complementar em Metodologia de Projeto	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7769	Estudo complementar em Micro Tipografia	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7770	Estudo complementar em Fundamentos de Ergonomia	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7771	Estudo complementar em Projeto Branding	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7772	Estudo complementar em Projeto Editorial Impresso	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7773	Estudo complementar em Projeto de Design para Inovação Digital	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7774	Estudo complementar em Projeto de Sinalização	–	18h-a	–	18h-a	1h-a
EGR7775	Estudo complementar em Empreededorismo	–	18h-a	–	18h-a	1h-a

 

Rol das Atividades Complementares
Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH Prática total semestral	CH Extensão total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
EGR7605	Atividade Complementar – Representação Discente	–	72h-a	–	72h-a	4h-a
EGR7606	Atividade Complementar – Representação Discente	–	36h-a	–	36h-a	2h-a

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.087426/2019-31 do Curso de Design, do Centro de Comunicação e Expressão)

 

Nº 183/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer nova configuração de conjuntos de requisitos para matrícula em bloco, das seguintes disciplinas obrigatórias, pertencentes ao currículo 2019.1 do Curso de Graduação em Design de Produto (452), conforme especificações abaixo:

3ª Fase
Código	Disciplinas	Carga Horária	Conjuntos
EGR7804	Projeto de Produto 1	72h-a	(EGR7257 e EGR7258 e EGR7151)
EGR7257	Ergonomia do Produto I	72h-a	(EGR7804 e EGR7258 e EGR7151)
EGR7258	Oficina de Modelos e Protótipos	72h-a	(EGR7804 e EGR7257 e EGR7151)
EGR7151	Materiais e Processos	72h-a	(EGR7804 e EGR7257 e EGR7258)

 

4ª Fase
Código	Disciplinas	Carga Horária	Conjuntos
EGR7805	Projeto de Produto 2	72h-a	(EGR7261 e EGR7262 e EGR7153)
EGR7261	Ergonomia do Produto II	72h-a	(EGR7805 e EGR7262 e EGR7153)
EGR7262	Oficina de Modelos e Protótipos II	72h-a	(EGR7805 e EGR7261 e EGR7153)
EGR7153	Materiais e Processos II	72h-a	(EGR7805 e EGR7261 e EGR7262)

 

5ª Fase
Código	Disciplinas	Carga Horária	Conjuntos
EGR7806	Projeto de Produto 3	72h-a	(EGR7265 e EGR7266 e EGR7267)
EGR7265	Prototipagem	72h-a	(EGR7806 e EGR7266 e EGR7267)
EGR7266	Modelam 3D Avançada	72h-a	(EGR7806 e EGR7265 e EGR7267)
EGR7267	Design e Inovação	72h-a	(EGR7806 e EGR7265 e EGR7266)

 

6ª Fase
Código	Disciplinas	Carga Horária	Conjuntos
EGR7806	Projeto de Produto 4	72h-a	(EGR7270 e EGR7271 e EGR7269)
EGR7265	Design de Interação	72h-a	(EGR7807 e EGR7271 e EGR7269)
EGR7266	Design e Inteligência (Smart Design)	72h-a	(EGR7807 e EGR7270 e EGR7269)
EGR7267	Materialização	72h-a	(EGR7807 e EGR7270 e EGR7271)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício Interno nº 011/DesignProduto/2022 e Processo número 23080.066859/2018- 71)

 

Portarias de 7 de julho de 2022

 

Nº 184/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria nº 683/2016/PROGRAD, de 03 de Novembro de 2016, no parágrafo único do art. 4º, que trata do cumprimento da disciplina NFR5429 – Atividades Complementares:

Onde se lê:

Parágrafo Único – A disciplina NFR5429 Atividades Complementares – 120 horas-aula é componente obrigatório para integralização curricular apenas para os alunos que ingressarem no curso de Enfermagem a partir de 2017/1, inclusive.

Leia-se:

Parágrafo Único – A disciplina NFR5429 Atividades Complementares – 120 horas-aula é componente obrigatório para integralização curricular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. solicitação digital número 023136/2022, do Curso de Graduação em Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde)

 

Nº 185/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer as seguintes equivalências para efeito de integralização do currículo 2020.2 do Curso de Graduação em Letras LIBRAS EaD – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, modalidade à distância, grau Bacharelado (715):

3ª FASE
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9034	Libras Escrita I	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9111
LSB9031	Morfologia da Libras	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9304
LSB9032	Aquisição da Linguagem da Libras	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9306
LSB9037	Estudos da Interpretação II	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9038	Práticas de Interpretação I	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9171 ou LSB9172 ou LSB9173 ou LSB9174 ou LSB7060

 

4ª FASE
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9043	Sintaxe da Libras	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9162
LSB9045	Estudos Surdos	108h-a	–	–	108h-a	6h-a	–
LSB9047	Sociolinguística da Libras	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9165
LSB9041	Introdução aos Estudos da Literatura	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9302
LSB9042	Semântica da Libras	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9166

 

5ª FASE
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9054	Literatura Surda	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9104
LSB9051	Seminário de Pesquisa	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9052	Psicolinguística da Libras	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9057	Prática de Tradução I	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB7073
LSB9058	Português I	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB7065

 

6ª FASE
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9061	Análise do Discurso da Libras	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9063	Libras Escrita II	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9112
LSB9067	Português II	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB7075
LSB9068	Tradução Literária	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9069	Prática de Interpretação II	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–

 

7ª FASE
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9071	Direitos Humanos e Sustentabilidade	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9072	Pragmática da Libras	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9075	Prática de Interpretação III	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9171 ou LSB9172 ou LSB9173 ou LSB9174 ou LSB7080
LSB9076	Estágio em Tradução e Interpretação da Língua de Sinais	–	144h-a	–	144h-a	8h-a	–

 

8ª FASE
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9086	Prática de Interpretação IV	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9087	Terminologia e Tradução	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9088	Prática de Tradução II	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9089	Trabalho de Conclusão de Curso	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB9176 ou LSB7090
LSB9081	Atividades Teórico Práticas de Aprofundamento	240h-a	–	–	–	–	–
LSB9083	Atividades de Extensão como Componente Curricular (EXT 360h-a)	–	–	360h-a	–	–	–

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.020755/2019-00 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras LIBRAS EaD – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, modalidade à distância, grau Bacharelado)

 

Nº 186/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer as seguintes equivalências para efeito de integralização do currículo 2020.2 do Curso de Graduação em Letras LIBRAS EaD – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, modalidade à distância, grau Licenciatura (705):

3ª Fase – Sugestão
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária PCC	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9033	Libras Escrita I (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	LSB9111 e LSB9112
LSB9031	Morfologia da Libras	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	LSB9304
LSB9032	Aquisição da Linguagem da Libras	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	LSB9306 LSB7035
LSB9035	Bilinguismo: Libras e Língua Portuguesa (PCC 36h-a)	108h-a	–	36h-a	–	144h-a	8h-a	–
LSB9036	Teorias da Educação e Estudos Surdos (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	LSB9202 e LSB9204

 

4ª Fase – Sugestão
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária PCC	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9043	Sintaxe da Libras	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	LSB9122 ou LSB9305
LSB9044	Estudos Surdos (PCC 36h-a)	108h-a	–	36h-a	–	144h-a	8h-a	LSB7061 e LSB7072
LSB9046	Sociolinguística da Libras (PCC 36h-a)	108h-a	–	36h-a	–	144h-a	8h-a	LSB9125 e LSB9124
LSB9041	Introdução aos Estudos da Literatura	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	LSB9302
LSB9042	Semântica da Libras	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	LSB9126

 

5ª Fase – Sugestão
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária PCC	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9053	Literatura Surda (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	LSB9104 e LSB7082 ou LSB7071 e LSB7082
LSB9051	Seminário de Pesquisa	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	LSB7053
LSB9052	Psicolinguística da Libras	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9055	Didática e Educação de Surdos (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	–
LSB9056	Ensino de Libras como L2 (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	LSB7067 e LSB7077

 

6ª Fase – Sugestão
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária PCC	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9061	Análise do Discurso da Libras	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9062	Libras Escrita II (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	LSB9112 e LSB9113
LSB9064	Currículo de Libras (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	–
LSB9065	Psicologia da Educação de Surdos	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	LSB9502 ou LSB7034
LSB9066	Metodologia de Ensino em Literatura Surda (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	LSB9130

 

7ª Fase – Sugestão
Código	Disciplinas	Carga Horária Teórica	Carga Horária Prática	Carga Horária PCC	Carga Horária Extensão	Carga Horária Total Semestral	Carga Horária Total Semanal	Equivalência
LSB9071	Direitos Humanos e Sustentabilidade	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9072	Pragmática da Libras	72h-a	–	–	–	72h-a	4h-a	–
LSB9073	Metodologia de Ensino de Libras Como L1 (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	–
LSB9074	Metodologia de Ensino de Libras Como L2 (PCC 36h-a)	72h-a	–	36h-a	–	108h-a	6h-a	LSB9132

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo 23080.020743/2019-77 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras LIBRAS EaD – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, modalidade à distância, grau Licenciatura)

 

Nº 187/2022/PROGRAD – Art. 1º – Designar os servidores técnico-administrativos Paulo de Morisson Faria Júnior (CAA/PROGRAD) como titular e Rute da Silva (CAA/PROGRAD) como suplente para receberem as permissões referentes às aprovações das ações de extensão no Sistema de Registro de Ações de Extensão (SIGPEX), no que concerne à Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando as disposições contrárias.

 

 

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

PORTARIA Nº 9/2022/PROPG, DE 12 DE JULHO DE 2022

 

Designa comissão interna para elaboração do inventário físico dos bens móveis.

 

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão interna para elaboração do inventário físico dos bens móveis da Pró-Reitoria de Pós-Graduação – PROPG/UFSC, referente ao exercício 2022.

1. WERNER KRAUS JUNIOR, CPF nº 531.085.239-53, Professor do Magistério Superior;
2. HELOISE ANDREIA ROTTA, CPF nº 663.016.371-00, Assistente em Administração;
3. KÁTIA DENISE MOREIRA, CPF nº 907.055.210-87, Secretária Executiva.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o relatório da comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 11 de novembro de 2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30 de novembro de 2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

 O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 27 de junho de 2022

 

Nº 099/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados, sempre sob a presidência do primeiro, para comporem as Comissões Seccionais para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos Departamentos e Coordenadorias do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), referente ao exercício 2022:

 

DEPARTAMENTOS

 

– Departamento de Jornalismo (JOR/CCE)

 

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
DALTON BARRETO	37609688991	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE JORNALISMO / JOR/CCE
PAULO ROBERTO BITTENCOURT	46452036904	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE JORNALISMO / JOR/CCE

 

– Departamento de Expressão Gráfica (EGR/CCE)

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
MARIA THEREZA ALVES FRANCO	57926590959	ARMAZENISTA	DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA / EGR/CCE
GOGLIARDO VIEIRA MARAGNO	46898980904	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA / EGR/CCE
MARCIO SCHNEIDER DE CASTRO	01101221437	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA / EGR/CCE
ANDRÉ LUIZ SENS	00897252985	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA / EGR/CCE

 

– Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE/CCE)

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
ADRIANO MARTINS	74554239934	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE
GILLES JEAN ABES	01648949932	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE
ROSÂNGELA SANTOS DE SOUZA	56466366987	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE

 

– Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (LLV/CCE)

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
JULIA DE MARCHI	09371454911	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / DLLV/CCE
LUIZ HENRIQUE MILANI QUERIQUELLI	32610799837	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / DLLV/CCE
CRISTIANE VOLCÃO	65165454053	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / DLLV/CCE

 

– Departamento de Artes (ART/CCE)

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
LÊNIO KAUÊ FARIAS FRIHLING	02959080173	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE ARTES / ART/CCE
LUIZ FERNANDO PEREIRA	13860399004	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ARTES / ART/CCE
ADRIANA FERNANDES SALDANHA	03628484910	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARTES CÊNICAS / CGAC/CCE

 

– Departamento de Libras (LSB/CCE)

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
MICHELLE DUARTE DA SILVA SCHLEMPER	02673904913	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE LIBRAS / LSB/CCE
DEONÍSIO SCHMITT	01821818989	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LIBRAS / LSB/CCE
AUDREI GESSER	76970124991	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LIBRAS / LSB/CCE

 

COORDENADORIAS DE GRADUAÇÃO

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Jornalismo

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
DALTON BARRETO	37609688991	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE JORNALISMO / JOR/CCE
SAMUEL PANTOJA LIMA	11046570234	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE JORNALISMO / JOR/CCE
VALENTINA DA SILVA NUNES	48686190987	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE JORNALISMO / JOR/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Português

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
GIÉDRY SANTOS OLIVEIRA	07028449939	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – PORTUGUÊS / CGLP/CCE
THAÍS FERNANDES	04847544919	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / DLLV/CCE
CARLA REGINA MARTINS VALLE	02375009908	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / DLLV/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Língua Estrangeira

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
FERNANDA CARVALHO RIGOL	95276033072	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – LÍNGUAS ESTRANGEIRAS E SECRETARIADO EXECUTIVO / CGLLESE/CCE
MARIA ESTER WOLLSTEIN MORITZ	82334250953	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE
ÍRIA SEVERO COELHO	59160667915	CONTÍNUO	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – LÍNGUAS ESTRANGEIRAS E SECRETARIADO EXECUTIVO / CGLLESE/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Libras

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
PÂMELLA MIRANDA GOULART	07906674952	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS / CGLIBRAS/CCE
RODRIGO CUSTÓDIO DA SILVA	01140976079	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS / CGLIBRAS/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Cinema

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
ANA CAROLINA ARNEZ DOS SANTOS	08713450999	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM CINEMA / CGC/CCE
MARTA CORREA MACHADO	57570787072	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM CINEMA / CGC/CCE
MARCIO MARKENDORF	91573483168	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM CINEMA / CGC/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Animação

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
GABRIEL JOANOL DYSARSZ	085.921.509-14	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM DESIGN / CGD/CCE
FLÁVIO ANDALÓ	71210164949	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA / EGR/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Design

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
GABRIEL JOANOL DYSARSZ	08592150914	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM DESIGN / CGD/CCE
MARILIA MATOS GONÇALVES	93262590991	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA / EGR/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Design de Produto

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
GABRIEL JOANOL DYSARSZ	08592150914	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM DESIGN / CGD/CCE
CRISTIANO ALVES DA SILVA	14013349892	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM DESIGN DE PRODUTO / CGDP/CCE
IVAN LUIZ DE MEDEIROS	01679530950	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM DESIGN DE PRODUTO / CGDP/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Artes Cênicas

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
ADRIANA FERNANDES SALDANHA	03628484910	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARTES CÊNICAS / CGAC/CCE
SERGIO NUNES MELO	67196519787	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ARTES / ART/CCE
MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MORETTI	59160446900	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ARTES / ART/CCE

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Português EaD

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
CELDON FRITZEN	55654711920	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / DLLV/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Espanhol EaD

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
ADRIANO MARTINS	74554239934	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE
GILLES JEAN ABES	01648949932	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE
ROSÂNGELA SANTOS DE SOUZA	56466366987	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Libras EaD

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
ROBERTO DA SILVA MAURO	00904540650	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – LIBRAS, MODALIDADE EAD / CGLLEAD/CCE
CAROLINA FERREIRA PÊGO	04324526648	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – LIBRAS, MODALIDADE EAD / CGLLEAD/CCE
ANDRÉ RIBEIRO REICHERT	71553037049	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – LIBRAS, MODALIDADE EAD / CGLLEAD/CCE

 

COORDENADORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

– Coordenadoria do Curso de Pós-Graduação em Linguística

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
GABRIEL LUIZ MANRIQUE URSINI	35980804846	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LINGUÍSTICA / CPGLIN/CCE
VALTER PEREIRA ROMANO	35191628810	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / DLLV/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Pós-Graduação em Literatura

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
FELIPE SILVA NEVES	05838809914	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇAO EM LITERATURA / CPGLIT/CCE
BAIRON VÉLEZ ESCALLÓN	01132275903	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / LLV/CCE
JAIR TADEU DA FONSECA	27418650604	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / LLV/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Pós-Graduação em Inglês

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
CELSO HENRIQUE SOUFEN TUMOLO	03027529862	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE
ALINNE BALDUINO PIRES FERNANDES	69458880106	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Pós-Graduação em Estudos da Tradução

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
JOSE CARVALHO ALEXANDRE DE ARAUJO	92024181368	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO / CPGET/CCE
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES	03932217683	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS / LLE/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Pós-Graduação em Design e Expressão Gráfica

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
DANIEL RODRIGUES SCHIMMEL	30225128871	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESIGN E EXPRESSÃO GRÁFICA / CPGEGR/CCE
MILTON LUIZ HORN VIEIRA	41524489972	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA / EGR/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Pós-Graduação em Jornalismo

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
ANDRÉ LUIZ	07521288920	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM JORNALISMO / CPGJOR/CCE

 

– Coordenadoria do Curso de Mestrado Profissional em Letras

NOME	CPF	CARGO	LOCALIZAÇÃO
PAULO MORGANTI ALCARAZ	67622674087	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	COORDENADORIA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS / CMPL/CCE
RODRIGO ACOSTA PEREIRA	00213808056	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / DLLV/CCE
SILVIA INÊS CONEGLIAN CARRILHO DE VASCONCELOS	94202672887	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS / DLLV/CCE

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 31/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio.

(Ref. Ofício Circular nº 003/DINV/DGP/PROAD/2022, de 18/04/22)

 

Nº 100/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Carlos Fernando Silva dos Santos, Administrador, CPF 366389270-00, Christian Jean Abes, Técnico em Audiovisual, CPF 027554379-01, Artur Battisti Neto, Assistente em Administração, CPF 038519370-07, Andressa Regina Matusalem Menuncin, Assistente em Administração, CPF 057460809- 50, Pablo Duz, Técnico de Tecnologia da Informação, CPF 127268847-09 e Tomaz Sielski Rosa, Técnico de Tecnologia da Informação, CPF 088935729-31, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 31/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio.

(Ref. Ofício Circular nº 003/DINV/DGP/PROAD/2022, de 18/04/22)

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 101/2022/CCE – Art. 1º DISPENSAR a contar de 12 de junho de 2022 o docente Alessandra Soares Brandão do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Cinema, para o qual foi designado pela portaria nº 045/2022/CCE, de 15 de março de 2022.

(Ref. Solicitação Digital n° 011410/2022)

 

Nº 102/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 24 de junho de 2022, os(as) servidores(as) docentes abaixo relacionados(as) para constituírem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Design de Produto, pelo período de dois anos:

TITULARES:

Cristiano Alves da Silva (presidente)

Ivan Luiz de Medeiros (vice-Presidente)

Adhemar Maria do Valle Filho

Marília Matos Gonçalves

Regiane Trevisan Pupo

Ana Veronica Pazmino

SUPLENTES:

Lisandra De Andrade Dias Rodrigo

Antônio Marques Braga

Art. 2º Atribuir aos docentes a carga horária de uma hora semanal para o desempenho de tal atividade.

(Ref. Solicitação 034566/2022)

 

Nº 103/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 24 de junho de 2022, os(as) servidores(as) docentes abaixo relacionados(as) para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Design de Produto, pelo período de dois anos:

TITULARES:

Cristiano Alves da Silva (Presidente)

Ivan Luiz de Medeiros (Vice-Presidente)

Marília Matos Gonçalves

Cristina Colombo Nunes

Rodrigo Antônio Marques Braga

Ana Veronica Paz y Mino Pazmino

Paulo Cesar Machado Ferroli

SUPLENTES:

Josiane Wanderlinde Vieira

Claudia Regina Batista

Art. 2º Atribuir aos docentes a carga horária de uma hora semanal para o desempenho de tal atividade.

Art. 3º REVOGAR a portaria 095/2021CCE de 13 de maio de 2021.

(Ref. Solicitação 034566/2022)

 

Portaria de 12 de julho de 2022

 

Nº 104/2022/CCE – Art. 1º DISPENSAR, a contar de 11 de julho de 2022, os servidores docentes BERENICE SANTOS GONCALVES, titular, e JULIO MONTEIRO TEIXEIRA, suplente, da função de Supervisores do Laboratório de Hipermídia – HIPERLAB, vinculado ao Departamento de Expressão Gráfica.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 11 de julho de 2022, os servidores docentes LUCIANE MARIA FADEL, como titular, e ISRAEL DE ALCÂNTARA BRÁGLIA, como suplente, para exercerem a função de Supervisores do Laboratório de Hipermídia – HIPERLAB, vinculado ao Departamento de Expressão Gráfica.

Art. 3º Atribuir à servidora docente titular cinco horas semanais para o desempenho de tal atividade.

(Ref. Solicitação Digital nº 038469/2022)

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2022/CCE, DE 12 DE JULHO DE 2022

 

Os professores do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas para elegerem o(a) Chefe e o(a) Subchefe do DLLV, para um mandato de dois anos, a contar de primeiro de setembro de 2022, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFSC, na data, horário e local abaixo especificados:

Data: 04/08/2022, das 09h às 17h

Horário: das 09h às 17h

Local: Google Forms (https://forms.gle/PfPZSu8rCYj6BhpV8)

As inscrições dos candidatos deverão ser realizadas via llv@contato.ufsc.br, entre 13/07 e 02/08/2022.

(Ref. Processo 23080.038986/2022-67)

 

 

 

DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS

 

 

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS, Professor Luiz Henrique Milani Queriquelli, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1086/2020/GR, RESOLVE:

 

Portaria de 8 de julho de 2022

 

Nº 015/DLLV/2022 – Designar os professores Cristiane Lazzarotto Volcão, Thaís Fernandes e a técnicaadministrativa Julia De Marchi, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral para a eleição da Chefia e Subchefia do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (DLLV), para o período de 2022-2024.

 

 

 

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

 

 

A DIRETORA DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS E O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

 

Portaria de 5 de julho de 2022

 

Nº 63/2022/CFH – Art. 1º Designar o professor DANIEL RUSCHEL DUTRA, SIAPE 3091037, do Departamento de Física, para exercer a função de coordenador do Planetário, conjuntamente com os professores MICHELE MONGUILHOTT, SIAPE 1287694, do Departamento de Geociências e o professor ANTONIO NEMER KANAAN NETO, SIAPE 1243116, do Departamento de Física, designados pela Portaria Nº 123/2021/CFH, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2022, até 30 de setembro de 2023.

Art. 2º Atribuir a carga horária de 4 (quatro) horas semanais ao servidor para o desempenho da função.

 

Portaria de 7 de julho de 2022

 

Nº 64/2022/CFH – Designar os servidores técnico-administrativos DILTON MOTA RUFINO, SIAPE 277566-0, MILANO CARDOSO CAVALCANTE, SIAPE 2229652 e VICTOR VIANA COSTA, SIAPE 3127340, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Escrutinadora da eleição dos representantes técnico-administrativos no Conselho de Unidade do Centro de Filosofia e Ciências Humanas.

 

Portarias de 8 de julho de 2022

 

Nº 65/2022/CFH – Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para integrarem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Museologia, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2022:

Prof.ª Thainá Castro Costa Figueiredo Lopes – CEM/CFH (Titular)

Prof.ª Luciana Silveira Cardoso – CEM/CFH (Titular)

Prof.ª Renata Cardozo Padilha – CEM/CFH (Titular)

Prof. Caetano Kayuna Sordi Barbará Dias – ANT/CFH (Titular)

Prof.ª Daniela Queiróz Campos – HST/CFH (Titular)

Prof. Rogério da Silva Nunes – CIN/CED (Titular)

Art. 2º Atribuir 1 (uma) hora semanal de trabalho para cada membro.

(Ref. solicitação digital nº 037707/2022)

 

Nº 66/2022/CFH – Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para integrarem o Colegiado do Curso de Graduação em Museologia, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2022:

Representantes do Corpo Docente:

Prof.ª Thainá Castro Costa Figueiredo Lopes – CEM/CFH (Coordenadora do Curso)

Prof.ª Luciana Silveira Cardoso – CEM/CFH (Titular)

Prof.ª Renata Cardozo Padilha – CEM/CFH (Titular)

Prof. Caetano Kayuna Sordi Barbará Dias – ANT/CFH (Titular)

Prof.ª Daniela Queiróz Campos – HST/CFH (Titular)

Prof.ª Letícia Borges Nedel – HST/CFH (Titular)

Prof. Rogério da Silva Nunes – CIN/CED (Titular)

Prof. Orlando Ednei Ferretti – GCN/FIL/SPO-CFH (Titular)

Representante do Corpo Discente:

Maria Eugênia Gonçalves de Andrade (Titular)

Representante do Corpo Técnico Administrativo:

Cláudia Regina Gregol Rudnick – CEM/CFH (Titular)

Art. 2º Atribuir 2 (duas) horas semanais de trabalho para cada membro representante do corpo docente.

(Ref. solicitação digital nº 037707/2022)

 

Nº 67/2022/CFH – Art. 1º Designar a professora DANIELA QUEIROZ CAMPOS, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da Escrita, da Memória e da Imagem, do Departamento de História, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 18 de abril de 2022.

Art. 2º Atribuir a carga horária de 08 (oito) horas semanais à servidora para desempenho da função.

Art. 3º Revogar, a partir 18/04/2022, a Portaria nº 134/2021/CFH, de 04 de novembro de 2021.

(Ref. Correspondência OF E 9/HST/CFH/2022)

 

Nº 68/2022/CFH – Art. 1º Designar a professora JULIANA SALLES MACHADO BUENO, para exercer a função de Coordenadora do laboratório Yãné Rede Colaborativa Anticolonial, do Departamento de História, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 11 de julho de 2022.

(Ref. Correspondência OF E 9/HST/CFH/2022)

 

Portaria de 11 de julho de 2022

 

Nº 69/2022/CFH – Art. 1º Designar a professora ELKA LIMA HOSTENSKY, SIAPE 1684582, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da área “Trabalho, Organizações e Gestão”, do Departamento de Psicologia, a partir de 1º de agosto de 2022, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Atribuir 1 (uma) hora semanal de trabalho à professora.

(Ref. Solicitação Digital nº 037862/2022)

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

 

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA, Professora Carolina Baptista Menezes, designada pela Port. Nº 188/2021/GR RESOLVE:

 

Portaria de 13 de julho de 2022

 

Nº 9/2022/DPSI – Art. 1º Designar os professores Carolina Baptista Menezes, Carlos Henrique Sancineto da Silva Nunes, Iúri Novaes Luna e Marivete Gesser, para, sob a presidência da primeira, compor a comissão para recomendar ao Departamento de Psicologia critérios e procedimentos complementares à Portaria Normativa Nº 04/2021/DPSI, para afastamento para formação de docentes. Os critérios e procedimentos recomendados pela comissão serão discutidos na reunião de Departamento de 03 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 87/2022

Data da publicação: 13 de julho de 2022.

Versão em PDF:BO-UFSC_87_13.07.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 65, 71, 78 a 81/2022/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1085 a 1093, 1096 a 1100, 1102 a 1109, 1112 a 1189, 1191 a 1201, 1203 a 1209, 1211 a 1235, 1238 a 1247, 1249 a 1261, 1265 a 1267, 1269, 1289/2022/GR
CAMPUS JOINVILLE	PORTARIAS Nº 050 a 054/2022/DCTJ
BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA	PORTARIA Nº 001/2022/BU
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 187 a 201/PROAD/2022
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	EDITAL Nº 06/UAB/SEAD/UFSC/2022
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIA Nº 11/2022/MEN/CED

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 65/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 83/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.021706/2022-81, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de caráter acadêmico, tem como objetivo a formação de pesquisadores(as), a qualificação de docentes e profissionais para o avanço e a inovação científica e tecnológica, a extensão e a ampliação e socialização de conhecimentos na área do serviço social e afins.

Art. 2º. A proposta curricular do PPGSS em nível de mestrado e doutorado estrutura-se a partir de uma Área de Concentração e três Linhas de Pesquisa articuladas entre si:

§1º A área de concentração do Programa é Serviço Social, Questão Social e Direitos Humanos.

§2º As linhas de Pesquisa do Programa são:

a) Linha 1: Direitos, Sociedade Civil, Políticas Sociais na América Latina;

b) Linha 2: Serviço Social, Ética e Formação Profissional;

c) Linha 3: Questão Social, Trabalho e Emancipação Humana.

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PPGSS

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 3º. A coordenação didática do PPGSS caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado Pleno (CP);

II – Colegiado Delegado (CD).

Seção II

Da Composição dos Colegiados Pleno e Delegado

Art. 4º. O Colegiado Pleno (CP) do PPGSS terá a seguinte composição:

I – todos(as) os(as) docentes credenciados(as) como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelos seus pares a cada dois anos, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos(das) membros docentes efetivos do CP, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/a) representante;

III – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de 1/5 (um quinto) dos(das) membros docentes do CP, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/a) representante;

IV – chefia do Departamento de Serviço Social da UFSC;

V – um(a) representante dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação vinculado(a) ao PPGSS indicado pelos pares, quando no PPGSS atuarem mais de um(a) servidor(a).

§1º Tendo o Programa um(a) único(a) servidor(a) técnico-administrativo(a) em educação será este(a) o que comporá o colegiado pleno e, neste caso, seu suplente será um(a) servidor(a) ocupante do mesmo cargo, atuante na coordenação de curso de graduação de serviço social da UFSC.

§2º A representação discente titular e suplente será eleita pelos pares, garantindo, quando possível, o quantitativo idêntico para cada nível de formação (mestrado e doutorado), com mandato de um ano.

§ 3º Os(as) docentes visitantes e colaboradores(as) do PPGSS poderão fazer parte das reuniões do CP com direito a voz e sem direito a voto.

Art. 5º. O Colegiado Delegado (CD) será composto por representantes do corpo docente permanente, do corpo discente e servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação.

§1º A representação docente será eleita pelos seus pares, entre os(as) membros do corpo docente permanente do Programa integrantes do CP, garantida a representação de dois(duas) titulares e respectivos(as) suplentes de cada uma das linhas de pesquisa relacionadas no §2º, do art. 2º.

§2º Caso o quantitativo de docentes permanentes por linha não permita a indicação de titulares e suplentes em número suficiente para atender a determinação do disposto no parágrafo anterior, a indicação de titular e/ou suplente faltante será feita pela linha de pesquisa com o maior número de docentes a ela vinculados.

§3º a representação discente será eleita pelos pares, garantida a representação de, no mínimo, um titular e um suplente de cada um dos cursos (mestrado e doutorado).

§4º a representação de servidores(as) técnico-administrativos(as) em Educação vinculados(as) ao Programa no CD será a mesma do CP, observando o disposto no §1º, do art. 4º.

§5º Os(as) docentes do PPGSS, permanentes e colaboradores que não integrarem o CD poderão participar das reuniões, com direito a voz e sem direito a voto.

Art. 6º. A designação dos(as) membros do CD, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do Centro Socioeconômico.

§1º O mandato dos(as) membros docentes titulares e suplentes do Colegiado delegado será de, no mínimo, dois anos sendo possível, no máximo, uma recondução.

§2º O mandato dos(as) membros titulares e suplentes representantes discentes será de um ano, sendo possível, no máximo, uma recondução e de dois anos para os(as) representantes técnico-administrativos(as) em Educação, sendo permitidas reconduções.

§3º Aos(às) membros titulares representantes do corpo docente no CD será atribuída a carga horária de duas horas/aula semanais.

Art. 7º. Caberão ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPGSS, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos Colegiados Pleno e Delegado.

Art. 8º. Os Colegiados Pleno e Delegado do PPGSS observarão, em seu funcionamento, o disposto no Regimento Geral da Universidade.

§1º O CP reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por semestre letivo e, extraordinariamente, sempre que convocado pela coordenação do PPGSS, com antecedência mínima de 48 horas.

§2º O CD reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por bimestre e, extraordinariamente, por convocação da coordenação do PPGSS ou mediante requerimento da maioria simples de seus(suas) membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§3º O CP somente deliberará com a maioria de seus(suas) membros presentes e a aprovação das questões pautadas e colocadas em votação dar-se-á com voto favorável da maioria simples resguardado o quórum de instalação dos trabalhos, sendo que o(a) presidente(a), no caso de empate, além do voto comum, terá direito ao voto de desempate.

§4º O CD somente deliberará com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus(suas) membros e a aprovação das questões pautadas e colocadas em votação dar-se-á com voto favorável da maioria simples resguardado o quórum de instalação dos trabalhos, sendo que o presidente, no caso de empate, além do voto comum, terá direito ao voto de desempate.

§5º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos(as) membros nas reuniões dos Colegiados Pleno e Delegado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Seção III

Das Competências do Colegiado Pleno

Art. 9º. Compete ao CP do PPGSS:

I – aprovar o Regimento Interno do Programa e as suas alterações, submetendo tanto aquele como essas à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a) do Programa, observando o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e as constantes deste Regimento;

V – estabelecer, por meio de normativa específica, os critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado(a), sobre questões de interesse do Programa;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos do Programa;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de área de concentração do PPGSS e/ou linhas de pesquisa, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, à extensão e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação de substituição de orientações a pedido de docentes e/ou discentes;

XIV- decidir os procedimentos para aprovação das indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

XV – decidir sobre os procedimentos relativos à aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observado o disposto neste Regimento Interno e na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;

XVI – zelar pela estabilidade do conjunto de docentes credenciados como permanentes e estimular a participação de docentes colaboradores e visitantes, levando em conta os interesses e necessidades do Programa;

XVII – aprovar os convênios de interesse do Programa propostos pelo CD, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVIII – definir, por meio de resolução específica, os procedimentos para a realização da consulta informal prévia, com voto universal, para a escolha do(a) coordenador(a) e subcoordenador(a) do Programa, bem como homologar seu resultado;

XIX – definir, por meio de normativa específica, os procedimentos para resolução dos casos de vacância previstos nos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 12 da presente normativa; e

XX – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e do presente Regimento Interno.

 

Seção IV

Das Competências do Colegiado Delegado

Art. 10. Compete ao CD do PPGSS:

I – propor ao CP alterações no Regimento Interno do Programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

III – aprovar a proposta de autoavaliação do Programa elaborada por comissão específica, de modo a contemplar, necessariamente, a avaliação semestral dos(as) docentes pelos(as) discentes;

IV – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pela coordenação do Programa, observado o calendário acadêmico da UFSC;

V – aprovar os pedidos relativos à execução do plano de aplicação de recursos do Programa apresentado pela coordenação;

VI – aprovar os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento e as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Bolsas;

VII – aprovar as Comissões de Bolsas e de Seleção para admissão de discentes no Programa;

VIII – aprovar a proposta de edital de seleção de discentes apresentada pela Coordenação do Programa e pelas Comissões de Seleção, e homologar o resultado do processo seletivo;

IX – aprovar o plano de trabalho de cada discente que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observando o disposto nas normativas da Câmara de Pós-Graduação que regulamentam a matéria;

X – aprovar as indicações dos(as) orientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso;

XI – aprovar as indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos(as) orientadores(as), observando os procedimentos definidos pelo CP;

XII – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a), observando os procedimentos definidos pelo CP;

XIII– homologar as bancas de qualificação e as bancas de defesa dos trabalhos de conclusão de curso;

XIV – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;

XV – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;

XVI – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XVII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XVIII – aprovar os planos de ensino das disciplinas ofertadas, antes do início dos semestres letivos em que essas serão ministradas;

XIX – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de discentes;

XX – dar assessoria à coordenação do Programa, visando ao seu bom funcionamento;

XXI – propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XXII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Bolsas;

XXIII– apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Seleção para admissão de discentes no Programa;

XXIV – deliberar sobre as decisões ad referendum tomadas pela Coordenação do Programa, desde que de competência do CD;

XXV – zelar pela estabilidade do conjunto de docentes credenciados como permanentes e estimular a participação de docentes colaboradores(as) e visitantes, levando em conta os interesses e necessidades do Programa;

XXVI – deliberar sobre outras questões acadêmicas de sua competência previstas nas normativas internas da UFSC;

XXVII – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e do presente Regimento Interno.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 11. A coordenação administrativa do PPGSS será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), docentes permanentes do PPGSS e integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§1º O(A) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a) serão eleitos por meio de consulta informal prévia, com voto universal, de docentes, discentes e servidores(as) técnicoadministrativos(as) vinculados ao Programa, na forma prevista em resolução específica aprovada pelo CP, com mandato mínimo de dois anos e máximo de quatro anos, permitida uma reeleição.

§2º Terminado o mandato do(a) coordenador(a) e do subcoordenador(a), não havendo candidato(a) para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o(a) membro mais antigo(a) dos(as) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao CP do Programa.

§3º A coordenação administrativa do PPGSS está vinculada à Secretaria do Programa, que é o órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos, dirigida por um(a) chefe de expediente.

Art. 12. O(A) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste(a) em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância do cargo de coordenador(a) ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo(a) subcoordenador(a) no prazo de 60 dias, observando as regras definidas pelo CP por meio de resolução aprovada nesta instância deliberativa, o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o CP do Programa indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

§3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos parágrafos anteriores.

 

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 13. Caberá ao(à) coordenador(a) do PPGSS:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do CD;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do CD;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do CP;

V – submeter à aprovação do CD os nomes de docentes que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de discentes no Programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do Programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

d) a comissão de autoavaliação do PPGSS.

VI – aprovar as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir administrativamente sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e o(a) coordenador(a) do curso de graduação em serviço social, as disciplinas que poderão contar com a participação de discentes de Pós-Graduação matriculados(as) na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do CP ou CD, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e com a Comissão de Autoavaliação do PPGSS para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

XI – coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, deste Regimento Interno e de outras instituídas pelas instâncias deliberativas do Programa;

XV – apreciar e determinar os procedimentos relativos aos relatórios de atividades semestrais ou anuais de discentes de mestrado, doutorado e pós-doutorado previamente analisados pelos(as) orientadores(as).

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Seção III

Das competências da Secretaria

Art. 14. Compete à Secretaria do Programa:

I – manter atualizados e devidamente resguardados os registros de todo o pessoal docente, técnico-administrativo e discente, especialmente os relativos ao controle acadêmico dos(as) discentes;

II – receber e processar os pedidos de matrícula;

III – receber e processar de maneira célere a frequência e as notas obtidas pelos(as) discentes;

IV – manter o(a) coordenador(a) informado(a) sobre o acompanhamento dos bolsistas e dos fluxos das bolsas das diversas agências concedentes;

V – distribuir, recolher e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VI – manter atualizado e devidamente resguardado todo o acervo documental, bem como organizar os dados para a elaboração dos relatórios anuais e outros documentos do Programa;

VII – manter atualizados os arquivos de leis, decretos, portarias, circulares e outras normas que regulamentam os programas de pós-graduação e demais resoluções da UFSC;

VIII – manter atualizado o inventário dos equipamentos e do material do Programa;

IX – secretariar as reuniões dos CP e CD e outras para as quais for indicada;

 X – providenciar a reserva de locais e de equipamentos para atividades pedagógicas;

XI – participar da organização e execução de eventos promovidos pelo Programa;

XII – expedir os avisos ou comunicações referentes às atividades do Programa;

XIII – preparar minutas de portarias, editais e outros documentos a serem assinados pelo(a) coordenador(a);

XIV – tomar providências administrativas relativas à recepção, deslocamento e instalação de convidados do Programa;

XV – processar e informar o(a) coordenador(a) sobre todos os requerimentos de discentes matriculados(as);

XVI – cumprir determinações relativas à divulgação do Programa, às atividades de seleção dos cursos, ao exame de qualificação e aos trabalhos de conclusão de curso, entre outras;

XVII – exercer tarefas próprias da rotina administrativa.

Art. 15. Compete ao chefe de expediente do Programa:

I – cumprir e fazer cumprir as deliberações dos CP e CD do Programa;

II – coordenar e responsabilizar-se pelos serviços de Secretaria e por outros que lhe sejam atribuídos pelo(a) coordenador(a) do Programa, de acordo com a legislação vigente;

III – responder, junto à coordenação do Programa, pelos atos administrativos, éticos e legais de Secretaria relativos ao Programa;

IV – preparar os documentos relativos à prestação de contas financeiras e responder por eles;

V – responder pelo controle e pelos encaminhamentos relativos à manutenção dos bens patrimoniais do Programa;

VI – preparar documentos relativos ao expediente do curso e histórico escolar do(a) discente para assinatura pelo(a) coordenador(a) do Programa;

VII – coordenar a administração do pessoal técnico-administrativo;

VIII – executar outras atividades inerentes à área, delegadas pela coordenação do Programa;

IX – dar suporte ao levantamento e registro dos dados referentes ao Programa relacionados à avaliação dos cursos.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 16. O corpo docente do programa de Pós-Graduação em Serviço Social será constituído por docentes doutores(as) credenciados(as) pelo CD, observadas as disposições neste Regimento Interno, na Resolução nº 154/2021/CUn e os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Art. 17. O credenciamento e recredenciamento de docentes do PPGSS será válido, por até quatro anos e observarão os requisitos previstos na Resolução Normativa nº 154/2021/Cun e neste Regimento Interno, bem como os critérios específicos estabelecidos em normativa do CP do PPGSS submetida à apreciação da Câmara de Pós-Graduação.

§1º Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual (bibliográfica e técnica), conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação dos programas na respectiva área de conhecimento.

§2º Por ocasião do recredenciamento, o parecer elaborado por comissão específica a ser aprovado pelo CD deverá contemplar a avaliação do docente requerente pelo corpo discente, na forma por esse colegiado definida.

§3º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) poderá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

§4º A solicitação de credenciamento e ou recredenciamento será examinada por uma comissão composta por três docentes permanentes vinculados(as) ao Programa, sendo o parecer submetido ao CD.

Art. 18. O PPGSS adotará fluxo contínuo para apreciação de pedido de credenciamento de novos docentes.

Art. 19. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa de Pós-Graduação, os(as) docentes serão classificados(as) como:

I – docentes permanentes;

II – docentes colaboradores(as); ou

III – docentes visitantes.

Art. 20. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) professor(a) ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no art. 19.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas não contínuas realizadas no âmbito do Programa.

 

Seção II

Dos Docentes Permanentes

Art. 21. Podem integrar a categoria de permanentes os(as) docentes enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo Programa na plataforma do Sistema Nacional de Avaliação da Pós-Graduação e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade definida nas normativas de credenciamento e recredenciamento docente, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa registrados nos sistemas institucionais e o de avaliação do Programa;

III – orientação, com regularidade definida nas normativas de credenciamento e recredenciamento docente, de discentes de mestrado e/ou doutorado do Programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual, nos termos definidos nas normativas de credenciamento e recredenciamento docente;

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§1º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações do Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e dos documentos de área.

§3º Os(As) docentes permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 22. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGSS poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

 I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de docentes ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade conforme legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do Programa, quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – docentes visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos(as) Docentes Colaboradores(as)

Art. 23. Podem integrar a categoria de colaboradores os(as) demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, incluídos os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa, atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§1º As atividades desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de avaliação do SNPG.

§2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada concomitantemente a orientações de mestrandos e doutorandos.

§3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 20 deste Regimento.

Seção IV

Dos(as) Docentes Visitantes

Art. 24. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

Parágrafo único. A atuação de docentes ou pesquisadores(as) visitantes no Programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento, observando as normas e os procedimentos para contratação de professor(a) visitante na UFSC estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 25. Todos(as) os(as) docentes vinculados(as) ao PPGSS na condição de permanentes, colaboradores(as) ou visitantes deverão periodicamente atualizar seus Currículos Lattes, bem como deverão fornecer, sempre que requeridas pela coordenação do PPGSS, informações complementares e documentação relativa à sua produção bibliográfica e técnica.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DO PPGSS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado do PPGSS é definida pela área de concentração mencionada no §1º, do art. 2º da presente normativa.

Art. 27. Os cursos de mestrado e de doutorado, ofertados na modalidade acadêmica, terão a seguinte duração:

I – mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses para o curso de mestrado,

II – mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses para o curso de doutorado;

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do(a) discente e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do CD.

Art. 28. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) discente ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 27 poderão ser suspensos mediante solicitação do(a) discente devidamente comprovada por atestado médico.

§1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do(a) discente o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do discente.

§2º O atestado médico deverá ser enviado à secretaria do PPGSS em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado, cabendo ao(à) discente ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§3º Caso o requerimento seja intempestivo, o(a) discente perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) discente será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 29. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à secretaria do PPGSS.

Art. 30. Por solicitação do(a) professor(a) orientador(a), devidamente justificada, o(a) discente matriculado(a) em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores(as) a ser designada pelo CD; e

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo CD;

§1º Para o(a) discente nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 25.

§2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o(a) discente deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

Art. 31. A transferência de nível do mestrado para o doutorado pode ser realizada com defesa ou sem defesa da Dissertação.

§1º Em ambos os casos mencionados no caput do presente art. o(a) orientador(a) deverá solicitar ao CD a mudança de nível.

§2º O pedido de transferência de nível do mestrado para o doutorado deverá observar o prazo indicado no inciso I, do art. 28.

§3º Se houver defesa da dissertação, esta deverá ser realizada em até 03 (três) meses após a realização do exame de qualificação específico, seguindo as diretrizes definidas neste Regimento Interno para as bancas de defesa de trabalho de conclusão de curso.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICOS

Art. 32. Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado integram o Projeto Pedagógico do PPGSS, organizados na forma das diretrizes do SNPG, das recomendações da área do serviço social e das normativas da Câmara de Pós-Graduação da UFSC que tratam da criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

Parágrafo único. O Projeto Pedagógico e os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado, com base na área de concentração e linhas de pesquisa do PPGSS, devem prever elenco variado de disciplinas e e atividades complementares de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do(a) discente.

Art. 33. As disciplinas e atividades complementares dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão organizadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) discente:

a) disciplinas gerais da área de concentração do PPGSS; e

b) disciplinas específicas de uma das linhas de pesquisa.

II – disciplinas eletivas:

a) disciplinas que compõem a área de concentração ou linhas de pesquisa, cujo ementário contempla conteúdos específicos; e

b) demais disciplinas, teóricas ou teórico-práticas, que compõem os campos de conhecimento do Programa;

c) disciplinas que compõem o domínio conexo, oferecidas por outros programas de pós-graduação da UFSC poderão ser indicadas pelo(a) discente e recomendadas pelos(as) orientadores(as).

III – Atividades complementares que comporão os créditos eletivos previstos na forma de atividade supervisionada, participação em núcleos de pesquisa e extensão vinculados ao Programa ou a docentes a ele credenciados.

Art. 34. O conjunto de componentes curriculares previsto na presente normativa será ofertado com correspondente unidade de crédito, considerando o Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG) da UFSC.

Art. 35. O curso de mestrado terá a carga horária de no mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos e o do doutorado de 48 (quarenta e oito) créditos.

Parágrafo único. O total de créditos a que se refere o caput do presente art. deverá ser cumprido nos seguintes componentes curriculares:

a) disciplinas obrigatórias de natureza teórica ou teórico-prática, incluindo o estágio docência para discentes do curso de doutorado, quando as agências de fomento assim o exigirem;

b) disciplinas eletivas de natureza teórica e teórico-prática, incluindo o estágio docência para discentes do curso de mestrado;

c) atividades complementares;

d) Elaboração e defesa com aprovação do trabalho de conclusão de curso.

Art. 36. A matrícula em disciplinas obrigatórias gerais e de linhas será realizada compulsoriamente pela Secretaria do PPGSS em conformidade com a sequência de oferta após o ingresso do(a) discente no Programa.

Parágrafo único. Excepcionalmente a compulsoriedade prevista no caput deste artigo poderá ser flexibilizada mediante solicitação justificada com anuência do(a) orientador(a) e aprovada pelo CD.

Art. 37. As disciplinas e as atividades complementares que integram o currículo do PPGSS serão ministradas ou implementadas por docentes credenciados no Programa.

§1º Docentes externo ao Programa poderão participar de forma presencial ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas ou na realização de atividades conexas as atividades complementares que compõem a proposta pedagógica do PPGSS.

§2º As disciplinas e/ou as atividades complementares oferecidas pelo PPGSS e compartilhadas com docentes externos(as) deverão obrigatoriamente ser coordenadas por docentes credenciados(as) no Programa.

§3º Excepcionalmente, docentes vinculados(as) ao PPGSS, poderão ministrar aulas de suas disciplinas na modalidade remota e de forma síncrona, devendo tal atividade ser, antecipadamente, comunicada à Coordenação do PPGSS.

Art. 38. As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à apreciação do CD, aprovadas pelo CP e encaminhadas à PROPG para inserção no CAPG.

Art. 39. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§1º A carga horária máxima do estágio de docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme definição do presente Regimento Interno.

§2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

§3º Os(As) discentes bolsistas deverão atender as exigências de estágio de docência estabelecidas pelas agências de fomento.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO

Art. 40. Para os fins do disposto no artigo 32, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas/aula em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; e

II – trinta horas/aula em atividades supervisionadas e participação em núcleo de pesquisa e extensão, consideradas como atividades complementares.

§1º Além dos créditos supracitados, serão atribuídos 06 (seis) créditos para o trabalho de conclusão de curso do mestrado e 12 (doze) créditos para o trabalho de conclusão de curso do doutorado.

Art. 41. Para o título de mestre(a) em Serviço Social pelo PPGSS/UFSC, o mestrando deverá completar, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos, sendo divididos em:

I – 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias;

II – 06 (seis) créditos em disciplinas eletivas e atividades complementares; e

III – 06 (seis) créditos pela elaboração e defesa com aprovação da dissertação.

§1º. Os 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias serão compostos por 03 (três) disciplinas de 04 (quatro) créditos, sendo duas disciplinas obrigatórias gerais e uma disciplina obrigatória da linha de pesquisa a qual o(a) discente estiver vinculado(a).

§2º 06 (seis) créditos em disciplinas eletivas, atividade supervisionada e participação em núcleos de pesquisa e extensão, observando a seguinte distribuição:

a) Quatro créditos em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas, distintas do estágio docência;

b) 02 (dois) créditos em disciplina de estágio docência ou atividades complementares.

Art. 42. Para o título de doutor(a) em Serviço Social pelo PPGSS/UFSC, o(a) doutorando(a) deve completar, no mínimo, 48 (quarenta e oito) créditos, sendo divididos em:

I – 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias;

II – 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas eletivas e atividades complementares; e

III – 12 (doze) créditos pela elaboração e defesa com aprovação da tese.

§1º. Os 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias serão compostos por 03 (três) disciplinas de 04 (quatro) créditos, sendo duas disciplinas obrigatórias gerais e uma disciplina obrigatória da linha de pesquisa a qual o(a) discente estiver vinculado(a).

§2º Os 24 (vinte e quatro) créditos eletivos deverão ser cumpridos em:

I – Disciplinas eletivas e atividades complementares, observando a seguinte distribuição:

a) No mínimo 12 (doze) e no máximo 20 (vinte) créditos em disciplinas teóricas, teóricopráticas ou práticas, distintas do estágio docência;

b) Até 06 (seis) créditos em estágio de docência;

c) Até 02 (dois) créditos em atividade supervisionada;

d) Até 02 (dois) créditos em participação em núcleo de pesquisa e extensão.

Art. 43. Os créditos relativos as atividades complementares de atividade supervisionada e participação em núcleo de pesquisa e extensão mencionados nos artigos anteriores poderão ser cumpridos da seguinte forma:

§1º. A participação do(a) discente em núcleo de pesquisa e extensão deverá ocorrer junto aos núcleos vinculados ao PPGSS ou a outros núcleos de outras instituições nacionais ou estrangeiras, com a anuência do(a) orientador(a) e, nesse caso, sob a orientação de um(a) pesquisador(a) do tema de estudo do(a) discente vinculado(a) ao referido núcleo externo ao Programa.

§2º. Ao final de cada semestre letivo ou finalização de programação de atividades dos núcleos supracitados o(a) discente deverá apresentar à secretaria do PPGSS relatório sucinto das atividades realizadas, no qual constará manifestação do orientador, bem como a indicação do número de créditos correspondente, limitado a um crédito por semestre ou programação de atividades, não podendo, em nenhum dos casos, a atividade compreender carga horária inferior a 30 horas.

§3º A atividade supervisionada deverá ser planejada previamente pelo(a) orientador(a), sendo deste a responsabilidade dos registros formais.

§4º Podem constituir atividade supervisionada, dentre outras:

a) elaboração, revisão e envio de artigo para publicação em periódico científico;

b) elaboração de material educativo, didático-pedagógico ou audiovisual e relatório técnico sobre temas correlatos ao objeto de estudos do(a) discente;

c) planejamento e realização de atividades de natureza acadêmico-científica como: cursos, seminário, webinário, lives, mesas redondas, palestras etc., realizadas de forma independente ou inseridas na programação de outros eventos da mesma natureza e nas quais o(a) discente tenha atuado integral ou parcialmente como executor das ações planejadas;

d) participação em projetos de pesquisa ou extensão nos quais sejam ao(à) discente atribuídas tarefas/atividades específicas.

§5º As atividades supervisionadas mencionadas não são taxativas, podendo o(a) discente realizá-las individual ou concomitante, de acordo com o planejamento acordado com o(a) orientador(a).

§6º Em sendo executadas as atividades previstas e nos termos definidos, o(a) discente poderá requerer à secretaria do PPGSS o registro dos créditos correspondentes mediante a apresentação de relatório sucinto especificando a natureza, o período de realização e a carga horária despendida da atividade proposta que não poderá ser menor que 60 horas, no qual constará manifestação do orientador, bem como, a indicação do número de créditos correspondente, limitado a dois créditos.

Art. 44. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação, bem como créditos de disciplinas cursadas em nível de pós-graduação estrangeiros, desde que estes sejam reconhecidos pelos órgãos competentes nos países de origem, mediante parecer favorável do(a) orientador(a) e aprovação do CD.

§1º Os créditos a que se refere o caput do presente artigo deverão ter sido obtidos em disciplinas cursadas e atividades realizadas em até 5 (cinco) anos, excetuando-se o Estágio Docência que não poderá ser usado para a referida validação.

§2º Nos casos de validação de créditos em disciplinas cursadas em cursos de pós-graduação estrangeiros a aprovação pelo CD deverá ser precedida de parecer consubstanciado elaborado por comissão constituída especificamente para este fim e composta por, no mínimo, dois(duas) docentes vinculados(as) ao PPGSS.

§3º O processo de validação a que se refere o caput deste artigo deverá observar as regras de equivalência previstas neste Regimento Interno e no art. 58 da Resolução nº 1542021/CUn.

§4º Até 2 (dois) créditos obtidos em cursos de pós-graduação lato sensu poderão ser aceitos para creditação no PPGSS.

Art. 45. A validação de créditos relativa a disciplinas cursadas no PPGSS será possível desde que o aproveitamento tenha sido igual ou superior à nota 7 ou equivalente, conforme disposto no caput do art. 58 da Resolução nº 154/Cun/2021.

§1º A validação de créditos em disciplinas deverá observar os seguintes parâmetros:

I – Os(as) doutorandos(as) e mestrandos(as) poderão validar até 12 (doze) e 8 (oito) créditos, respectivamente, em disciplinas cursadas em PPG stricto sensu nacionais ou em cursos de pós-graduação estrangeiros, nos termos definidos no art. 42 da presente normativa.

Art. 46. Por indicação do CD e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o(a) candidato(a) ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a) de disciplinas e/ou atividades complementares previstas neste Regimento Interno.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo CD do Programa.

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS PARA O MESTRADO E DOUTORADO

Art. 47. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, podendo ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

§1º Para o mestrado, o(a) discente deverá demonstrar proficiência em um dos seguintes idiomas: inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol.

§2º Para o doutorado, o(a) discente deverá demonstrar proficiência em dois idiomas, sendo obrigatório o inglês e o segundo podendo escolher entre francês, alemão, italiano ou espanhol.

§3º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§4º Para discentes indígenas brasileiros(as) falantes de português e uma língua indígena, esta será considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do CD.

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO

Art. 48. A programação periódica dos cursos de mestrado e de doutorado será regulada de acordo com o calendário escolar da Universidade, e especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes, e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula, e demais prazos acadêmicos.

§1º As atividades supervisionadas e a participação em núcleos de pesquisa e extensão não exigirão matrícula prévia, podendo ser realizadas em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa, bem como o processo de formação do discente.

§2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem um mínimo de quatro discentes regularmente matriculados(as) na pós-graduação da UFSC ou discentes em convênio, salvo excepcionalidades devidamente justificadas.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR DO PPGSS

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO DO(A) DISCENTE

 Art. 49. A admissão do(a) discente no PPGSS é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§1º Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau ou de sua previsão indicando o cumprimento das exigências para a titulação correspondente, devendo o(a) discente apresentar o diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

§2º O reconhecimento do diploma em curso de graduação no exterior deverá ser apresentado junto do CD para apreciação e deliberação, destinando-se, exclusivamente, ao ingresso do(a) discente no PPGSS, não conferindo validade nacional ao título, conforme regras previstas no art. 48 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

Art. 50. A conclusão em curso de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de doutorado junto ao Programa.

Art. 51. O processo de seleção do PPGSS ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo Programa no edital de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

§1º O programa publicará edital de seleção de discentes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida, entre outras regras, observando os princípios da administração pública e o da autonomia universitária.

§2º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negros, pretos e pardos, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

Art. 52. O(A) candidato(a) estrangeiro(a) poderá ser admitido(a) diretamente no PPGSS, nos termos de Resolução específica do Programa, aprovada pelo CD.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA DO(A) DISCENTE NOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO

Art. 53. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do(a) discente ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do(a) candidato(a) na qualidade de discente no respectivo curso.

§2º Para ser matriculado(a), o(a) candidato(a) deverá ter sido selecionado(a) pelo Programa ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG.

§3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do CD e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§4º O(A) discente não poderá estar matriculado(a), simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC ou em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 54. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do Programa, o discente deverá matricular-se em disciplinas.

§ 1º. A matrícula de discentes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 2º A matrícula de discentes em estágios de mobilidade ou intercâmbio estudantil será aceita mediante termos de compromisso entre orientadores(as) ou responsáveis, com aval da coordenação do Programa.

Art. 55. Os prazos do fluxo do(a) discente nos cursos definido no presente Regimento Interno poderão ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 56. O(A) discente do PPGSS poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 57. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 30, da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, mediante aprovação do CD.

§1º O(A) discente poderá solicitar prorrogação de prazo:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para doutorandos; ou

II – por até 12 (doze) meses, para mestrandos.

§2º No PPGSS os pedidos de prorrogação de prazo tanto para o mestrado como o doutorado serão concedidos por períodos de três meses até o limite estipulado nos incisos I e II, do §1º deste artigo e aprovado pelo CD.

§3º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

§4º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do Programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso ou antes das renovações viabilizadas pelo disposto no §2º.

Art. 58. O(A) discente terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado(a) do Programa nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado no exame de dissertação ou tese; ou

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

§1º Será dado direito de defesa de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

§2º O(A) discente deverá ser cientificado(a) para, querendo, formular alegações e apresentar documentos, os quais serão objeto de consideração pelo CD.

§3º O(A) discente que incorrer em uma das situações previstas nos incisos do presente artigo somente poderá ser readmitido no Programa por meio de um novo processo de seleção.

Art. 59. Consultados os(as) docentes ministrantes, poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham concluído curso de Graduação.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o ingresso no Programa, observando o limite de 4 (quatro) créditos para a referida validação.

Art. 60. O(A) discente mestrando ou doutorando tendo concluído os créditos em disciplinas obrigatórias e optativas, deverá matricular-se semestralmente no PPGSS na disciplina de orientação de dissertação ou de tese, conforme o caso.

Parágrafo único. A essa atividade não serão atribuídos créditos ao(à) discente semestralmente, mas apenas após a elaboração e defesa com aprovação do trabalho de conclusão de curso.

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR NAS DISCIPLINAS OFERTADAS

Art. 61. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou outro componente curricular.

Parágrafo único. O(A) discente que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes, desde que obtenha nota mínima para aprovação (no caso das disciplinas) ou tenha cumprido as atividades planejadas e avaliadas como suficientes pelo(a) orientador(a) (no caso de atividades supervisionadas e participação em núcleos de pesquisa e extensão).

Art. 62. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) discente não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente à sua atribuição.

§5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota do(a) discente.

Art. 63. A entrega dos trabalhos finais das disciplinas deverá ser realizada pelos(as) discentes num prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término das disciplinas.

Art. 64. A avaliação do aproveitamento escolar nas disciplinas e nas atividades complementares previstas no projeto Pedagógico do PPGSS e no presente Regimento Interno é atribuição dos docentes responsáveis.

§1º A divulgação das notas pelos docentes não poderá ultrapassar o semestre subsequente ao do término da disciplina.

§2º As listas de frequência e de aproveitamento deverão ser enviadas formalmente pelo docente responsável à secretaria do Programa que fará os registros no CAPG.

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO

Seção I:

Disposições Gerais

Art. 65. É condição para a obtenção do título de mestre(a) a elaboração de trabalho de conclusão de curso na forma de dissertação e a defesa pública na qual o(a) discente demonstre domínio atualizado do tema escolhido, observados os demais requisitos prescritos no presente Regimento Interno ou em outras normas internas do Programa.

§1º Aos(Às) discentes bolsistas o PPGSS exigirá a apresentação de relatório semestral de acompanhamento das atividades desenvolvidas, assinado pelo(a) discente e pelo(a) orientador(a).

§2º O relatório a que se refere o parágrafo anterior deverá observar os prazos e normas estabelecidos pelas agências de fomento a que se vincula a bolsa concedida.

Art. 66. É condição para a obtenção do título de doutor(a) a elaboração de trabalho de conclusão do curso na forma de tese e a defesa pública que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos prescritos no presente Regimento Interno ou em outras normas internas do Programa.

§1º Aos(Às) discentes bolsistas o PPGSS exigirá a apresentação de relatório semestral de acompanhamento das atividades desenvolvidas, assinado pelo(a) discente e pelo(a) orientador(a).

§2º O relatório a que se refere o parágrafo anterior deverá observar os prazos e normas estabelecidos pelas agências de fomento a que se vincula a bolsa concedida.

Art. 67. O(A) discente com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 68. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito no Repositório Institucional da UFSC deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por este Regimento Interno.

§ 1º Os trabalhos de conclusão de curso pertinentes ao estudo de idiomas estrangeiros poderão ser escritos no idioma correspondente.

§ 2º Com aval do(a) orientador(a) e do CD, o trabalho de conclusão de curso poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês ou espanhol.

§ 3º Para os trabalhos de conclusão de curso redigidos em português o PPGSS exigirá resumos em inglês e espanhol, no caso do doutorado, e em inglês ou espanhol, no caso do mestrado.

Art. 69. O Colegiado Pleno do PPGSS estabelecerá norma específica sobre os procedimentos e critérios para qualificação e elaboração do TCC dos cursos de mestrado e doutorado, respeitando a Resolução Normativa Nº 46/2019/CPG.

Seção II

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 70. Todo(a) discente terá um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no presente Regimento Interno.

§1º O número máximo de orientandos(as) por professor(a), em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 10 (dez) orientações, conforme recomendações da área.

§2º O(A) discente não poderá ter como orientador(a):

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – sócio(a) em atividade profissional.

§3º No regime de cotutela, o CD deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 71. Poderão ser indicados pelo CD como orientadores(as) todos(as) os(as) docentes credenciados no PPGSS, de acordo com os seguintes critérios:

I – no mestrado aqueles(as) docentes portadores do título de doutor(a);

II – no doutorado, aqueles(as) docentes que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado;

III – os(as) candidatos(as) ao mestrado e doutorado no processo seletivo de ingresso poderão fazer sugestão de nome de orientador(a);

IV – considerando os critérios da área no SNPG e a proporcionalidade da distribuição de orientandos(as) no PPGSS, cabe ao CD, ouvindo as linhas de pesquisa, homologar a indicação dos(as) respectivos(as) orientadores(as).

Art. 72. Observando as regras instituídas por esta normativa, quanto aos mecanismos a serem adotados para a definição ou mudança de orientador(a), deverão ser considerados os seguintes procedimentos:

I – tanto o(a) discente como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao CD do Programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo;

II – em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do Programa promover o novo vínculo;

III – o(A) discente não poderá permanecer matriculado(a) sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 73. São atribuições do(a) orientador(a):

I – orientar a elaboração do plano de atividades do(a) discente, supervisionar e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o CD sobre o desempenho do(a) discente; e

III – quando se tratar de discente bolsista:

a) acompanhar e manifestar-se no relatório semestral de desempenho, perante a comissão de bolsas ou ao CD sobre o desempenho do(a) orientando(a), quando solicitado; e

IV- solicitar à coordenação do Programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública do trabalho de conclusão de curso.

Art. 74. A coorientação, interna ou externa à UFSC, poderá ser solicitada pelo(a) discente ou orientador(a), e deverá ser autorizada pela Coordenação do Programa, aprovada no CD, limitando-se ao máximo de duas coorientações por trabalho de conclusão de curso.

Seção III

Da Qualificação e Da defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 75. O(A) candidato ao título de mestre(a) ou de doutor(a) deverá submeter-se a um exame de qualificação.

§ 1º O(A) discente de mestrado ou de doutorado só poderá realizar o exame de qualificação após ter concluído todos os créditos exigidos em disciplinas;

§ 2º Caberá ao(à) professor(a) orientador(a) aceitar em primeira instância o projeto ou recomendar sua reformulação até que o julgue adequado.

§ 3º O prazo máximo para a qualificação do trabalho será de 18 (dezoito) meses para o curso de mestrado e de 36 (trinta e seis) meses para o curso de doutorado.

§ 4º Os projetos de trabalhos de conclusão de curso de mestrado e de doutorado deverão ser redigidos em Língua Portuguesa ou em outro idioma nos termos admitidos por este Regimento.

Art. 76. Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, observados os prazos previstos no artigo 27 deste Regimento.

Art. 77. Poderão ser examinadores(as) em bancas de exame de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão de curso:

I – docentes credenciados(as) no Programa;

II – docentes de outros Programas de Pós-Graduação afins;

III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber;

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores(as) da banca de exame de qualificação e de defesa de trabalho de conclusão de curso:

a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do orientador(a) ou orientando(a);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); e

d) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 78. O pedido de composição de bancas examinadoras de exame de qualificação e de defesa de trabalho de conclusão de curso deverá ser apresentado, em formulário próprio assinado pelo(a) orientando(a) e pelo(a) orientador(a), à secretaria que submeterá a aprovação do(a) coordenador(a) e o encaminhará para homologação do Colegiado Delegado.

Art. 79. A composição das bancas de exame de qualificação e de defesa de trabalho de conclusão de curso deverá observar as seguintes regras:

I – a banca de mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, dois(duas) examinadores(as) titulares, sendo ao menos um(a) deles(as) externo(a) ao Programa;

II – a banca de doutorado será constituída pelo(a) presidente(a) e por, no mínimo, três examinadores(as) titulares, sendo ao menos um(a) deles(as) externo(a) à UFSC.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca, os pedidos para sua realização deverão prever a indicação de pelo menos um(a) examinador(a), na condição de suplente, que poderá ser interno ou externo ao Programa;

§ 2º A presidência da banca de exame de qualificação ou de defesa deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva;

§ 3º O(A) discente, o(a) presidente e os(as) examinadores(as) poderão participar da banca por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real;

§ 4º Docentes afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 80. Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a) na banca de exame de qualificação ou de defesa do trabalho de conclusão de curso, o(a) Coordenador(a) do PPGSS designará um(a) dos(as) coorientadores(as) ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do Programa para presidir a sessão pública.

Parágrafo único. Exceto na situação contemplada no caput deste artigo, os(as) coorientadores(as) não poderão integrar da banca de exame de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão de curso, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares do trabalho e na ata correspondente.

Art. 81. A decisão da banca de exame de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão de curso será tomada pela maioria de seus(suas) membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§1º. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o(a) discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora, observando as recomendações por ela apresentadas.

§2º Em caso de reprovação pela banca examinadora de defesa do trabalho de conclusão de curso ao(à) discente será concedido o prazo máximo de 90 (noventa) dias para o mestrado e 120 (cento e vinte) dias para o doutorado, contados a partir da data da defesa, para que apresente uma nova versão a ser apreciada pela banca, observando as recomendações por ela apresentadas.

§3º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de qualificação ou conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º e 2º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado, quando devidamente justificadas pelo mestrando ou doutorando.

§4º No caso do não atendimento das condições previstas nos § 1º, 2º e 3º do presente caput, no prazo estipulado, o(a) discente será considerado reprovado(a) por definitivo.

Art. 82. Após a realização da defesa do trabalho de conclusão de curso em sessão pública e em sendo o(a) discente aprovado(a), a versão definitiva do trabalho, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada no Repositório Institucional da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§1º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo CD.

Art. 83. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela coordenação do PPGSS.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos(as) os(as) membros da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

§ 3º A organização do exame de qualificação e/ou defesa do trabalho de conclusão que estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, no PPGSS será orientada pela RN154/2021/CUn e pela e Portaria Normativa 04/2020/PROPG/UFSC.

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE(A) OU DOUTOR(A)

Art. 84. Fará jus ao título de mestre(a) ou de doutor(a) em Serviço Social o(a) discente que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e as do presente Regimento.

§1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão de curso aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do(a) discente do PPGSS com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação do Programa dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 85. Este Regimento Interno se aplica a todos(as) os(as) discentes do PPGSS que nele ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os(As) discentes já matriculados(as) até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao CD do Programa a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 86. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo CD, por proposta de qualquer de seus membros, considerando normas vigentes na UFSC, quando, por analogia, se mostrarem pertinentes à situação concreta.

Art. 87. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação, ficando revogada a versão aprovada no âmbito do Programa no ano de 2017.

RESOLUÇÃO Nº 71/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 90/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.024090/2022-09, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Aprovado pelo Colegiado Pleno/Delegado do PPGTIC em 09/05/2022.

Atualizado em 20.06.2022.

Aprovado na reunião da Câmara de Pós-Graduação em 23/06/2022.

REVISÃO DO REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) organiza-se em nível de mestrado.

Art. 2º O Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação tem como objetivo a formação de pessoal de alto nível, comprometido com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do ensino, da pesquisa e extensão acadêmicas, e de outras atividades profissionais.

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 3º A coordenação didática do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação caberá aos seguintes órgãos colegiados, conforme Resolução Normativa 154/2021/CUn, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021:

I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado.

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 4º A composição do Colegiado Pleno é definida conforme Resolução Normativa 154/2021/CUn, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, da seguinte forma:

I – todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitas (os) pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como (1) uma (um) representante;

III – representantes das (os) professoras (es) credenciadas (os) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado.

§ 2º É facultada as (aos) servidoras (es) técnico-administrativas (os) em Educação vinculadas (os) ao programa a inclusão de representação como membros do colegiado pleno, na forma estabelecida no regimento do programa.

Art. 5º O Colegiado Delegado do Programa terá a seguinte composição:

I – o coordenador, como presidente, e o subcoordenador, como vice-presidente;

II – professores credenciados como permanentes no Programa, sendo dois representantes por linha de pesquisa (um titular e um suplente), eleitos pelos docentes de suas respectivas linhas;

III – representação discente, composta por dois representantes por linha de pesquisa (um titular e um suplente), eleitos por seus pares.

§ 1° Nas eleições para a representação docente votarão todos os docentes membros do Colegiado Pleno.

§ 2° O Coordenador, ouvido o Colegiado, publicará, com quinze dias de antecedência, edital convocando a eleição e divulgando a respectiva regulamentação, sendo aceitos recursos num prazo de 72 horas.

§ 3° Após o processo eleitoral, o Coordenador encaminhará a relação de nomes à Direção da Unidade para emissão da portaria de designação.

§ 4° O mandato dos membros titulares e suplentes será de no mínimo dois anos e no máximo quatro anos para os docentes, e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 5° A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, deverá ser efetuada pela direção da respectiva unidade universitária, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 11).

§ 6º É facultada a inclusão de representação de servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa como membros do colegiado delegado, na forma estabelecida no regimento do programa.

§ 7º O colegiado delegado manterá a proporção das categorias do colegiado pleno.

§ 8º Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Seção III

Das Reuniões dos Colegiados

Art. 6º Os Colegiados poderão ser convocados pelo coordenador, ou a pedido de, pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros, mencionando-se o assunto que será tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 13) e o Regimento Geral da Universidade.

§ 1° A convocação deverá ser feita, no mínimo, com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência, podendo ocorrer uma segunda convocação após trinta minutos do horário previsto para a primeira convocação, com qualquer número de membros presentes.

§ 2° As reuniões ordinárias do colegiado pleno ocorrerão semestralmente, e do colegiado delegado ocorrerão mensalmente.

§ 3° As reuniões extraordinárias serão convocadas em qualquer tempo, sempre que houver urgência.

Art. 7º As reuniões dos colegiados se realizarão sempre com a presença da maioria de seus membros, em caráter ordinário ou extraordinário.

§ 1° As decisões dos Colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, ressalvadas as disposições em contrário.

§ 2° A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

§ 3° Além do voto comum, terão os Presidentes dos Órgãos Deliberativos, nos casos de empate, o voto de qualidade.

§ 4° Em caso de vacância, o cargo de um representante titular deverá ser substituído pelo suplente.

§ 5° Todo membro que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligado do Colegiado Delegado, sendo substituído pelo seu suplente.

Parágrafo único. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Seção IV

Das Competências dos Colegiados

Art. 8. Compete ao colegiado pleno do programa de pós-graduação, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 14 e 15):

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto nesta Resolução Normativa e no regimento do programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto nesta Resolução Normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós- Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos co-orientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

XIII – zelar pelo cumprimento desta Resolução Normativa e do regimento do programa.

Art. 9. Caberá ao colegiado delegado do programa de pós-graduação respeitando a Resolução 154/2021/CUn:

I – propor ao colegiado pleno:

a) alterações no regimento do programa;

b) alterações no currículo dos cursos;

c) alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da Universidade e respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 14 e 15);

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – aprovar as indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

X – aprovar as bancas examinadoras de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XI – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

XII – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observado o disposto nesta Resolução Normativa;

XIII – decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta Resolução Normativa;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas nesta Resolução Normativa e nos regimentos dos respectivos programas.

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

XX – zelar pelo cumprimento desta Resolução Normativa 154/2021 e do regimento do programa.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Das Competências da Coordenação

Art. 10º A coordenação administrativa do programa de Pós-Graduação será exercida por um coordenador e um subcoordenador, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os professores permanentes do programa, na forma prevista nos respectivos regimentos, com mandato mínimo de dois anos e máximo de quatro anos, permitida uma reeleição. Caberá ao coordenador do programa de Pós-Graduação:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações do curso, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento e normas internas do programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Art. 11º Compete ao subcoordenador:

I – substituir o coordenador em suas faltas ou impedimentos, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 17).

II – auxiliar o coordenador na realização do planejamento e do relatório anual;

III – acompanhar e coordenar o desenvolvimento dos programas de ensino e avaliações das disciplinas ministradas.

Parágrafo único. Na vacância do cargo de coordenador ou subcoordenador, respeitar-se-á a legislação vigente da UFSC, sendo que, quando terminado o mandato do coordenador e não havendo candidato para o cargo, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Parágrafo Único do Art. 16), o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa assumirá a coordenação.

Art. 12. A coordenação do programa contará com o apoio da Secretaria Integrada de Pós-Graduação cuja definição e atribuições estão definidas em regimento próprio.

CAPÍTULO III

Seção I

DO CORPO DOCENTE

Art. 13. O credenciamento e recredenciamento dos professores do curso de pós-graduação observarão os requisitos previstos na Resolução 154/2021/CUn (Art. 19 e 20), ou na norma que vier a substituí-la, e os critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno em resolução específica do programa, que deverá ser homologado pela CPG, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 22 §3º).

Parágrafo Único: A periodicidade do credenciamento de docentes, será definida em resolução específica do programa e sua instância de aprovação, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 21 e 22), que especificará a composição do corpo docente (professores permanentes, colaboradores e visitantes), respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 23 a 28) e documentos da respectiva Área de Avaliação na CAPES.

Art. 14. O programa abrirá processo de credenciamento de novos professores, ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa.

Art. 15. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§ 2º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno ou colegiado delegado do programa.

§ 3º O credenciamento e o recredenciamento de professores dos programas novos ainda sem nota e os com notas 3 e 4 no SNPG deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 16. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa de Pós-Graduação, os professores serão classificados como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III –professores visitantes.

Art. 17. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 16.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

Seção II

Dos Professores Permanentes

Art. 18. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§ 2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§ 3º Os programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§ 5º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 19. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

Seção III

Dos Professores Colaboradores

Art. 20. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 26 da Resolução Normativa 154/Cun.

Seção IV

Dos Professores Visitantes

Art. 21. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I

Da Duração do Curso

Art. 22. O curso de mestrado terá a duração mínima de doze e máxima de vinte e quatro meses, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 30).

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do estudante com anuência do professor orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Seção II

Dos Afastamentos

Art. 23. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, sua ou de familiar, bem como de maternidade ou paternidade, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 31 e 32), que impeça o estudante de participar das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 12 poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante, devidamente comprovada por atestado médico referendado pela perícia médica oficial da Universidade.

§ 1º Entende-se por familiares, que justificam afastamento do estudante, o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas, devidamente comprovado.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 24. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção, à Secretaria do Programa, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 31 e 32)

Capítulo II

DO CURRÍCULO

Art. 25. O currículo do curso de mestrado será definido em resolução própria do programa e aprovado pelo Colegiado Pleno, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 4º e 29).

Parágrafo único: A estrutura acadêmica será definida por área de concentração e linhas de pesquisa, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 4º e 29).

Art. 26. O currículo do curso de mestrado será organizado na forma estabelecida pelos seus regimentos, observada a tramitação estabelecida na resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

Parágrafo único. O currículo do curso de mestrado deverá prever elenco variado de disciplinas e de atividades complementares de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do estudante.

Art. 27. As disciplinas dos cursos de mestrado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de Pesquisa; ou

II – disciplinas eletivas:

a) disciplinas que compõem as áreas de concentração, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos; e

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa.

§ 1º O regimento do programa de Pós-Graduação definirá as exigências de integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares necessárias para a obtenção do título, podendo exigir o cumprimento de disciplinas obrigatórias, desde que preservada a flexibilização curricular.

§ 2º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§ 3º Os professores externos ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 4º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para o desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 28. O curso de Mestrado terá a carga horária prevista neste Regimento, respeitando a Resolução 154/2021/Cun, expressa em unidades de crédito:

I – A carga horária mínima do Mestrado será de 30 (trinta) créditos, sendo 12 (doze) referentes às disciplinas obrigatórias, 12 (doze) referentes à validação de créditos em disciplinas eletivas e demais atividades complementares (estágio não-obrigatório, estágio de tutoria), respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 35 a 40) e 6 (seis) créditos referentes ao trabalho de conclusão.

Art. 29. Cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas teóricas ou

II – quarenta e cinco horas em atividades acadêmicas.

Parágrafo único. As atividades acadêmicas para além das disciplinas, bem como a correspondência de cada unidade de crédito serão definidas em resolução específica.

Art. 30. A obtenção de créditos poderá ser feita por aproveitamento do total de créditos em disciplinas eletivas e atividades complementares ao longo do curso, sendo regulamentada por resolução específica do programa, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 35 a 40).

§ 1º O programa de Pós-Graduação definirá a distribuição do número de créditos destinados às disciplinas e às atividades complementares, respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

Art. 31. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado delegado, respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

§ 1º Poderão ser validados créditos de disciplinas realizadas há no máximo 10 anos.

§ 2º O limite de reaproveitamento de disciplinas realizadas em outros programas é de 9 créditos para os alunos de mestrado.

§ 3º Poderão ser validados até três créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu, desde que aprovado pelo Colegiado Delegado.

§ 4º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros desde que aprovado pelo Colegiado Delegado.

§ 5º Caso a validação de créditos de disciplinas realizadas em programas de outras instituições exija análise de equivalência de carga horária e sistema de créditos, esta deverá ser aprovada pelo Colegiado Delegado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 35 a 39).

Art. 32. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§ 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme o regimento interno do programa.

§ 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 33. O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de Ensino, Pesquisa, Extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

Parágrafo único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 34. O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 35. Será exigida a comprovação de proficiência em idiomas estrangeiros, sendo um idioma para o mestrado, podendo ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 44).

§ 1º O idioma estrangeiro será, obrigatoriamente, o inglês.

§ 2º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§ 3º Os estudantes estrangeiros dos programas de pós-graduação deverão comprovar proficiência em língua portuguesa.

§ 4º Para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 36. Serão admitidos como alunos regulares no programa exclusivamente candidatos portadores de diploma de curso de graduação reconhecidos pelo MEC, e que preencham os requisitos exigidos no edital de seleção do processo seletivo, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 49), Resolução Normativa 145/2020/CUn e norma específica do programa.

Art. 37. Poderão ser admitidos diplomados em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento, pelo Colegiado Delegado, do diploma apresentado.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no PPGTIC, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apresentados com visto consular brasileiro de autenticação, exceto nos casos amparados por acordos diplomáticos específicos.

Art. 38. O programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 49) e Resolução Normativa 145/2020/Cun.

Parágrafo único. O processo seletivo será conduzido pela Comissão de Seleção, que será escolhida pelo Colegiado Pleno e deverá ser composta pelo coordenador, subcoordenador e docentes representantes de todas as linhas de pesquisa do programa.

Art. 39. A programação periódica do curso de mestrado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades complementares com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§ 1º As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de Pesquisa.

§ 2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

CAPÍTULO II

DO ORIENTADOR E DO COORIENTADOR

Art. 40. Todo estudante terá um professor orientador e não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 dias, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 63 a 67).

§ 1º O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG.

§ 2º O estudante não poderá ter como orientador:

I – Cônjuge ou companheiro (a);

II – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – Sócio em atividade profissional;

§ 3º No regime de cotutela, o colegiado Delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica e respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

Art. 41. Tanto o estudante quanto o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente a busca do novo vínculo e respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

Art. 42. São atribuições do orientador:

I – supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho do estudante;

III – solicitar à coordenação do programa providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese.

Art. 43. O Colegiado Delegado, atendendo à solicitação do orientador poderá designar um coorientador externo, permanecendo o orientador como responsável pelo trabalho, respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

Parágrafo único. As atividades de coorientação de dissertação somente poderão ser assumidas por docentes permanentes, colaboradores, visitantes do Programa ou doutores com conhecimento e produção reconhecidos na temática específica do trabalho.

 

CAPÍTULO III

DA MATRÍCULA

Art. 44. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do estudante, de acordo com o calendário acadêmico.

§ 2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso.

§ 3º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas.

Art. 45. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, o estudante deverá matricular-se em disciplinas e nas demais atividades acadêmicas, respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

§ 1º A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas à apresentação de visto de estudante vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no País para tal fim.

§ 2º A matrícula em regime de cotutela será efetivada mediante convenção firmada entre as instituições envolvidas, observado o disposto na resolução específica que regulamenta a matéria.

§ 3º A matrícula de discentes em estágios de mobilidade ou intercâmbio estudantil será aceita mediante termos de compromisso entre orientadores ou responsáveis, com aval da coordenação do programa.

Art. 46. Com a anuência do professor responsável pela disciplina, poderá ser admitido aluno(a) em situação especial de matrícula isolada em disciplinas, desde que respeitados os prazos de matrícula, respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

§ 1º Será divulgada pelo programa, a cada período letivo, a relação das disciplinas que aceitarão aluno(s) em situação especial de matrícula isolada.

§ 2º Fica a critério do professor responsável pela disciplina, o número de vagas e os requisitos de seleção de aluno(s) em situação especial de matrícula isolada em disciplinas.

§ 3º Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de graduação, a critério do professor.

CAPÍTULO IV

DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

Art. 47. O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do art. 30 da Resolução 154/2021, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 48. O estudante do curso de Pós-Graduação poderá trancar a matrícula por até doze meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 52, 53 e 54).

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro e no último período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art.49. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo mediante aprovação do colegiado delegado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 52, 53 e 54).

§ 1º O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo:

I – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado.

II- o pedido deve ser acompanhado de concordância e justificativa do orientador;

III – o pedido deve conter justificativa, cronograma das atividades a serem realizadas no período e uma cópia do trabalho de conclusão de curso, realizado até então.

IV – o pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo 30 dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

V – Poderão ser concedidos períodos de três meses de trancamento por solicitação.

CAPÍTULO V

DO DESLIGAMENTO

Art. 50. O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de pós-graduação nas seguintes situações, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 55):

I – quando deixar de se matricular por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado no exame de dissertação;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

CAPÍTULO VI

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 51. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade, respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

Parágrafo único. O estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 52. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pode realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito I só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o parágrafo 4º, o professor deverá lançar a nota do estudante.

CAPÍTULO VII

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 53. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão, no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de: dissertação, para mestrado acadêmico, respeitando Resolução Normativa Nº 46/2019/CPG e a Resolução 154/2021/Cun.

Art. 54. O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 55. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa.

Parágrafo único. Com o aval do orientador e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

Seção II

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 56. Elaborado o trabalho de conclusão do curso e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, este trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, respeitando Resolução Normativa Nº 46/2019/CPG e a Resolução 154/2021/Cun.

§ 1º Para a marcação da defesa, o discente deverá ter cumprido os seguintes requisitos:

I – Ter completado todos os créditos exigidos em disciplinas obrigatórias, conforme o artigo 18 deste regimento, tendo notas em todas as disciplinas cursadas, e processos de validação de créditos em disciplinas eletivas e em produção intelectual.

II – Ter participado do Seminário Integrador.

§ 2º O pedido de defesa deve ser feito com anuência do orientador, que tem por responsabilidade escolher a banca, sendo que, o aluno deve preencher os documentos necessários e apresentá-los à secretaria do Programa, que deve providenciar o agendamento do local para a defesa.

§ 3º A entrega, protocolada na secretaria do programa, do documento da dissertação para a defesa deve ocorrer com antecedência de até 20 dias antes da data da defesa, em meio digital e/ou impressa, conforme preferência dos membros da banca, para encaminhamento para a referida banca.

§ 4º Não haverá banca de Qualificação anterior a banca examinadora de trabalho de conclusão do curso.

Art. 57. Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do Programa, respeitando a Resolução 154/2021/Cun e a Portaria Normativa 04/2020/PROPG.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Seção III

Da Composição da Banca Examinadora

Art. 58. As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser designadas pelo orientador do trabalho e aprovadas pelo coordenador, respeitando as seguintes composições:

§ 1º A banca de mestrado será constituída por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa, sendo definido suplente para examinador externo e interno.

§ 2º Além dos membros referidos no parágrafo 1º deste artigo, o orientador integrará a banca examinadora na condição de presidente, sem direito a julgamento.

§ 3º Na impossibilidade de participação do orientador, o Colegiado Delegado designará o coorientador ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do Programa para presidir a sessão pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

§ 4º Exceto na situação contemplada no parágrafo 2º deste artigo, o coorientador não poderá participar da banca examinadora, devendo ter o seu nome registrado nos exemplares da dissertação e na ata da defesa.

Art. 59. Poderão ser examinadores em bancas de trabalhos de conclusão, os seguintes especialistas:

I – professores credenciados no programa;

II – professores de outros programas de pós-graduação afins;

III – profissionais com título de Doutor ou de Notório Saber;

§ 1º Estarão impedidos de serem examinadores da banca de trabalho de conclusão:

a) Cônjuge ou companheiro (a) do orientador ou orientando;

b) Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador;

c) Sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

§ 2º Em casos excepcionais relativos aos impedimentos do parágrafo 1º deste artigo, o colegiado delegado poderá avaliar e autorizar a participação de examinador.

§ 3º A presidência da banca de defesa, que poderá ser exercida pelo orientador ou coorientador, será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

§ 4º Membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação de áudio e vídeo em tempo real, considerando as seguintes situações:

I – Deverá ser explicitada no momento da solicitação de marcação da defesa a participação do membro de modo virtual, e esta deverá ser aprovada pelo Colegiado Delegado;

II – Após aprovação da participação de cada membro externo, por meio de sistemas de interação de áudio e vídeo em tempo real, em banca examinadora, o participante externo na impossibilidade de assinar a ata e folha de rosto do documento final, excepcionalmente, o coordenador do PPGTIC assinará em seu nome na ata e na folha de rosto do documento final.

Art. 60. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão, será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser, de acordo com RN 154/2021/CUn (Art. 72 e 73):

I – Aprovado; ou

II – Reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

CAPÍTULO VIII

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE

Art. 61. Fará jus ao título de Mestre o estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa 154/2021/Cun ou norma que vier a substituí-la, e deste regimento.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado determina o término do vínculo do estudante de pós-graduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 62. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Delegado ou pelo Colegiado Pleno, de acordo com a pertinência do tema, respeitando a Resolução 154/2021/Cun.

Art. 63. Este regimento se aplica a todos os estudantes do PPGTIC, respeitadas as exceções definidas neste artigo e a Resolução 154/2021/Cun:

I – Para os alunos ingressantes antes de 2017, o art. 37 será aplicado da forma que segue:

a) Ter aproveitamento em disciplinas superior a 85%.

II – O tempo máximo definido no parágrafo único do art. 14 não se aplica a estudantes de mestrado ingressantes em anos anteriores a 2015.

III – Os estudantes já matriculados poderão solicitar a sujeição integral ao novo regimento, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 75 e 76).

Art. 64. Este Regimento entrará em vigor após aprovação pelo Colegiado Pleno, homologação pela Câmara de Pós-Graduação e publicação no Boletim Oficial da UFSC.

RESOLUÇÃO Nº 78/2022/CPG, DE 6 DE JULHO DE 2022.

Aprova a readequação das normas de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 96/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.028952/2022-64, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação da norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas, da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. A norma de que trata o caput deste artigo é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

RESOLUÇÃO N° 01/PPGFAP/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de docentes ao Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas.

O Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas, em reunião realizada no dia 06 de maio de 2022, considerando o que dispõe a Resolução Normativa (RN) 154/CUn/2021 e o Regimento do Programa, RESOLVE:

APROVAR os critérios mínimos para credenciamento e recredenciamento de docentes ao Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 Art. 1° – O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas será constituído por professores(as) com título de doutor(a), os(as) quais podem ser enquadrados(as) como permanentes, colaboradores e visitantes.

§ 1º – São considerados(as) professores(as) permanentes aqueles(as) docentes que dedicam, no mínimo, 10 horas semanais ao PPGFAP, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e orientação de discentes, respeitando a Portaria Nº 81/2016/CAPES (art. 4, inciso II).

I – O número de professores permanentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC deverá ser inferior a 20%, de acordo com a RN154/2021/CUn.

§ 2º – São considerados(as) professores(as) colaboradores(as) aqueles(as) docentes que contribuem para o PPGFAP de forma complementar ou eventual, ministrando disciplinas, colaborando em projetos de pesquisa ou assumindo somente orientações pontuais, por exemplo para concluir orientações em andamento quando da não renovação do credenciamento como docente permanente.

I – O número de docentes colaboradores(as) não pode ultrapassar 25% do quadro de docentes credenciados(as), de acordo com as diretrizes da Área de avaliação da Capes.

§ 3º – São considerados(as) professores(as) visitantes aqueles(as) docentes vinculados(as) a outras Instituições do Ensino Superior no Brasil ou no exterior que, durante um período contínuo e determinado, estejam à disposição da UFSC, contribuindo para o desenvolvimento de atividades acadêmico-científicas do programa.

I – O número de docentes visitantes(as) não pode ultrapassar 20% do quadro de docentes permanentes credenciados(as).

§ 4º – Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGFAP poderão ser credenciados(as) como permanentes, seguindo o que trata a Resolução Normativa 95/CUn/2017.

Art. 2° O PPGFAP constituirá Comissão de Credenciamento e Recredenciamento formada por três docentes permanentes do Curso, presidida pelo(a) Coordenador(a).

§ 1° – O mandato desta Comissão será de dois anos podendo ser renovado uma única vez e iniciando seus trabalhos ao menos dois meses antes da data prevista para o recredenciamento.

§ 2° – O credenciamento, recredenciamento, reclassificação ou descredenciamento de docentes será apreciado pelo Colegiado Delegado do Curso a partir do parecer exarado pela Comissão de Credenciamento e Recredenciamento.

Art. 3° – Novas solicitações de credenciamento ou recredenciamento deverão ser submetidas pelo(a) docente para aprovação pelo Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas, em fluxo contínuo (sem edital), especificando a(s) linha(s) de pesquisa à(s) qual(is) o(a) requerente pretende vincular suas atividades, acompanhadas de documentação comprobatória da titulação de doutorado, bem como do respectivo formulário de solicitação (Anexo 1).

§ 1º O(A) docente deverá informar se já atua como docente permanente ou colaborador(a) de outros PPGs.

§ 2º O docente só poderá atuar como permanente em no máximo três PPGs, conforme dispõe o Art. 4º da Portaria Capes No. 81/2016.

§ 3º – A avaliação do pedido de credenciamento ou de recredenciamento será realizada pela Comissão e Credenciamento e Recredenciamento, pautando-se pelos critérios estabelecidos por pela Resolução Normativa 95/CUn/1997, por esta norma, e os seguintes aspectos:

a) política de expansão do quadro de orientadores;

b) atendimento às demandas e recomendações da área de Biodiversidade da Capes;

c) linhas de pesquisa do docente;

d) aderência às linhas de pesquisa do programa;

e) produção científica e desempenho geral do requerente;

f) atendimento aos critérios mínimos aqui estabelecidos para credenciamento de docentes.

TÍTULO II

CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTE

Art. 4° – Atingir pelo menos 10 pontos em artigos em periódicos indexados com avaliação Qualis igual ou superior a A4 nos dois últimos anos, com base na pontuação apresentada na planilha do anexo 1.

§ 1º – Novos credenciamentos serão realizados apenas para atuação como colaboradores(as) ou visitantes, sendo a atuação como docente permanente permitida apenas quando houver orientação de discente e oferta de disciplina pelo Programa.

§ 2° – O Colegiado Delegado do Curso definirá o período deste credenciamento, de forma que o eventual recredenciamento subsequente do docente venha a coincidir com o recredenciamento dos demais docentes do Curso.

§ 3º – Serão credenciados(as) como docentes colaboradores(as) os(as) professores(as) ou pesquisadores(as), incluindo bolsistas de pós-doutorado, que contribuirão para o PPGFAP de forma complementar ou eventual, dedicando no mínimo 4 horas semanais ao programa, conforme Art. 27 da RN 154/CUn/2021.

§ 4º – Serão credenciados(as) como docentes visitantes os(as) professores(as) vinculados(as) a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que permanecerão na universidade à disposição do programa de pós-graduação, em tempo integral, durante um período correspondente ao seu plano de atividades na Instituição, conforme Art. 28 da RN 154/CUn/2021).

§ 5º – Somente serão credenciados(as) como orientadores(as) de teses de doutorado, docentes que cumpram com o regulamentado na RN 154/CUn/2021.

TÍTULO III

CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA RECREDENCIAMENTO COMO DOCENTE PERMANENTE

Art. 5° Poderão ser recredenciados como Docentes Permanentes os professores que atuem com preponderância no PPGFAP, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos: I – possuam vínculo funcional-administrativo com a UFSC;

II – desenvolvam, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação;

III – participem de projetos de pesquisa;

IV – apresentem produção intelectual regular e de qualidade;

V – desenvolvam atividades de orientação regularmente.

§ 1° – As funções administrativas no PPGFAP serão atribuídas aos docentes do quadro efetivo da UFSC e permanente do PPGFAP.

§ 2° – Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto ao PPGFAP poderão ser recredenciados como permanentes, de acordo com o disposto no Artigo 26 da Resolução 154/CUn/2021.

§ 3º – O percentual mínimo de docentes permanentes exclusivos do PPGFAP deverá ser superior a 35% do corpo docente permanente e respeitará o Documento de área na CAPES e a Portaria Nº 81/2016/CAPES.

§ 4º – A atuação como docente permanente poderá se dar em, no máximo, mais 2 (dois) PPGs além do PPGFAP (Portaria Nº 81/2016/CAPES).

Art. 6° – Para ser recredenciado(a), o(a) docente permanente deverá, nos dois últimos anos, ter cumprido os requisitos abaixo:

I – Orientações: ter orientação concluída ou estar orientando pelo menos dois alunos dentro do programa.

II – Publicações:

a) para docentes com pelo menos duas orientações mestre-equivalente concluídas no período, possuir pelo menos três artigos publicados em periódicos ≥ B2, conforme Qualis/Capes da área de Biodiversidade, sendo pelo menos dois com participação de discente ou egresso² do Programa.

b) para docentes com uma orientação de mestrado concluída no período, possuir pelo menos dois artigos publicados em periódicos ≥ B2, conforme Qualis/Capes da área de Biodiversidade, sendo pelo menos um com participação de discente ou egresso do Programa.

c) para docentes apenas com orientações em andamento no período, possuir pelo menos dois artigos publicados em periódicos ≥ B2, conforme Qualis/Capes da área de Biodiversidade, sem a necessidade de participação de discente ou egresso do Programa.

III – Disciplinas: ter oferecido disciplina pelo menos uma vez no período e ter sido avaliado pelos discentes com no mínimo 70% de conceitos iguais ou superiores a BOM na avaliação, conforme o Anexo 2.

§ 1º – O(A) docente que não cumprir conjuntamente os critérios I, II e III, não será recredenciado(a), excetuando os casos de docentes cujo recredenciamento esteja sendo avaliado pela primeira vez, os(as) quais serão avaliados pela comissão, e seu recredenciamento decidido pelo Colegiado Delegado.

§ 2º – O(A) docente que cumprir conjuntamente os critérios I, II e III será avaliado(a) conforme a planilha de pontuação do(a) docente (Anexo 1), com base nas informações do Currículo Lattes, não sendo recredenciado(a) caso sua pontuação não atinja pelo menos 30 pontos, para docentes com duas ou mais orientações mestreequivalente concluídas no período, ou 20 para docentes com uma ou nenhuma orientação mestre-equivalente concluída no período, ou caso o período de avaliação inclua licença-maternidade.

_____________________________________________________________________________________________________

¹Considera-se para este fim que um doutorado equivale a dois mestrados, então duas orientações mestre-equivalente concluídas correspondem a 2ME ou 1DO;

²Discentes são considerados egressos até cinco anos após o ano da titulação;

³São contabilizados apenas artigos com até seis autores, a não ser que o docente ou o discente/egresso seja o primeiro autor, o último autor ou o autor de correspondência.

Art. 7° – O(A) docente permanente que não tenha seu recredenciamento aprovado e que possua alunos em orientação poderá permanecer como docente colaborador(a) até a conclusão das orientações. Parágrafo único. Neste caso, o(a) docente colaborador(a) não poderá abrir vagas nas seleções subsequentes e nem oferecer disciplinas.

TÍTULO IV

CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA RECREDENCIAMENTO COMO DOCENTE COLABORADOR(A)

Art. 8° Serão recredenciados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que irão contribuir para o programa de forma complementar ou eventual ou que não preencham todos os requisitos estabelecidos para a classificação como permanente ou visitante.

Parágrafo único. Docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 26 da Resolução Normativa 154/CUn/2021.

Art. 9° – Para ser recredenciado(a) como colaborador(a), o(a) docente deverá, nos últimos dois anos, ter cumprido pelo menos um dos requisitos abaixo:

I – Publicações: possuir pelo menos um artigo publicado em periódicos ≥ B2, conforme Qualis/Capes da área de Biodiversidade, com a participação de discente ou egresso do Programa.

II – Disciplinas: ter oferecido disciplina pelo menos uma vez no período e ter recebido no mínimo 70% de conceitos iguais ou superiores a BOM na avaliação discente, conforme tabela anexa (Anexo 2).

Parágrafo único. O(A) docente que cumprir com um dos requisitos será avaliado(a) conforme a tabela de pontuação do(a) docente (Anexo 1), considerando a produção dos últimos dois anos, sendo recredenciado(a) caso sua pontuação atinja pelo menos 10 pontos.

TÍTULO V

CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA RECREDENCIAMENTO COMO DOCENTE VISITANTE

Art. 10° Poderão ser recredenciados como docentes visitantes:

I – os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do programa de pós-graduação, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa, mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento;

II – professores visitantes contratados pela Universidade, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 8.745/93, observado o parágrafo único do Art. 28 da RN 154/CUn/2021.

Art. 11° – Para ser recredenciado(a), o(a) docente visitante deverá cumprir com os critérios mínimos exigidos para recredenciamento de docentes permanentes, bem como aqueles estabelecidos pela RN 154/CUn/2021 da UFSC.

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12° O número máximo de orientandos por professor deverá respeitar as diretrizes do SNPG, os Documentos de Área, e a RN154/2021/CUn, que limita este número a até 12 (doze) orientandos/orientador.

Art. 13° As atividades de ensino, pesquisa, orientação e administração que os docentes (permanentes, colaboradores e visitantes) poderão desenvolver no PPGFAP seguirão o disposto na Resolução 154/CUn/2021.

Art. 14° – São consideradas para fins de credenciamento e recredenciamento as pontuações de atividades do período de dois anos imediatamente anteriores ao ano da solicitação.

Art. 15° – O(A) docente pode solicitar descredenciamento do Programa a qualquer momento.

Art. 16° – Ao final do período de credenciamento, caso haja interesse, o(a) docente poderá solicitar recredenciamento.

Art. 17° – O credenciamento e o recredenciamento terão validade de dois anos ou pelo período de vigência da bolsa ou contrato, quando for o caso, se este for inferior a dois anos, ou como determinado pelo Colegiado Delegado, nos casos contemplados pelo parágrafo 2°do artigo 4° desta resolução.

Art. 18° – Os casos omissos serão avaliados pelo Colegiado Delegado do Programa, que será também a instância para aprovação e recursal do credenciamento/recredenciamento (Art. 19, RN 154/Cun/2021).

Art. 19° – Estas normas entram em vigor na data da sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

ANEXO 1 – FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO / RECREDENCIAMENTO DE DOCENTES

Os critérios para credenciamento e recredenciamento junto ao PPGFAP seguem resolução complementar 01/PPGFAP/2022, de 06 de maio de 2022. São considerados para este fim o período de dois anos imediatamente anteriores ao ano da solicitação.

Obs. Para ser recredenciado(a) como permanente, o(a) docente deverá cumprir com os critérios mínimos da resolução complementar (artigo 4º) e atingir pelo menos 30 pontos para docentes com pelo menos duas orientações mestre-equivalente concluídas no período, ou 20 para docentes com uma ou nenhuma orientação mestre-equivalente concluída no período, ou caso o período de avaliação inclua licença-maternidade; para ser recredenciado como colaborador(a), o(a) docente deverá ter pelo menos 10 pontos no mesmo período.

 

Nome do(a) docente:

Solicitação:  (   ) CREDENCIAMENTO       (   ) RECREDENCIAMENTO

Linha de pesquisa:   (   ) Sistemática e Biologia Estrutural    (   ) Fisiologia e Ecologia

1) Planejamento da oferta de disciplinas e vagas para orientandos(as) nos próximos dois anos:

Para cálculo da sua pontuação, utilize a planilha abaixo:

Atividade	Pontos	Quantidade
Coordenação *	10
Subcoordenação*	8
Colegiado delegado*	3
Participação em comissão de seleção*	2
Outras comissões*	1
Artigo A1 ou A2 com discente/egresso	10
Artigo A1 ou A2 sem discente/egresso	4
Artigo B1 ou B2 com discente/egresso	8
Artigo B1 ou B2 sem discente/egresso	2
Artigo B3-B5 com discente/egresso	2
Livro (autoria/organização)	3
Capítulo de livro (un.)	1
Projeto financiado (pesquisa ou extensão) (un.)	2
Proposta de grant/travel award aprovada por discente (un.)	1
Organização de evento (un.)	1
Orientações em andamento (un.)	2
Orientações concluídas (un.)	5
Disciplina ministrada (un.)	2

* As atividades administrativas devem ser contabilizadas a partir das portarias de atuação. Caso tenha atuado na mesma comissão, mas designada por portarias diferentes, acrescente o número de portarias.

Obs. Caso incluam mais de seis autores, os itens de produção acadêmica só devem ser contabilizados quando o(a) docente ou discente/egresso(a) forem o(a) primeiro(a) autor(a), o(a) último(a) autor(a) e/ou o(a) autor(a) de correspondência.

Obs. São considerados(as) egressos(as) até cinco anos após o ano da titulação.

Obs. Apenas orientações como orientador(a) principal pelo PPGFAP.

ANEXO 2 – AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES PELOS DISCENTES

Obs.: O questionário abaixo segue modelo disponível no Moodle para avaliação anônima dos docentes pelos discentes do PPGFAP. A escala de avaliação apresenta uma gradação que vai de negativa a positiva, podendo variar a escala de acordo com a pergunta.

Escala a) 1 = péssimo; 2 = ruim; 3 = regular; 4 = bom; 5 = ótimo;

Escala b) 1 = não atendido, 2 = insatisfatório, 3 = parcialmente satisfatório, 4 = satisfatório, 5 =  plenamente atendido.

Em alguns casos pode NÃO SE APLICAR (n/a) uma resposta.

Quanto à disciplina oferecida:	1	2	3	4	5	n/d
a) Houve clareza sobre programa e objetivos?
b) Formato e estrutura foram adequados?
c) Qual a adequação do aprofundamento do referencial teórico?
d) Carga horária foi adequada?
e) Material bibliográfico foi adequado?
f) Instrumentos de avaliação foram adequados?
g) Foi cumprido o plano de ensino?
Quanto às aulas teóricas:
i) Carga horária foi adequada?
j) Em que medida aulas teóricas foram necessárias?
Quanto às atividades práticas:
k) Carga horária foi adequada?
l) Em que medida aulas práticas foram necessárias?
m) Atividades de campo/laboratório foram importantes?
Quanto ao(à) professor(a):
n) Domina(m) o conteúdo ministrado?
o) Houve clareza e objetividade na transmissão do conteúdo
p) Avalie a pontualidade e assiduidade.
q) Foi solícito quando consultado extra-classe?
r) Alunos foram tratados com cortesia e respeito?
s) Debate de ideias e participação dos alunos foi estimulada?

RESOLUÇÃO Nº 79/2022/CPG, DE 6 DE JULHO DE 2022

Retificação de parte integrante da Resolução Nº 48/2022/CPG, de 26 de maio de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º – Retificar a parte integrante da Resolução Nº 48/2022/CPG, de 26 de maio de 2022, Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica da Universidade Federal de Santa Catarina. No artigo 9º, inciso II,

ONDE SE LÊ:

“II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) discentes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante”.

LEIA-SE:

“II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) discentes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Delegado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante”.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

RESOLUÇÃO Nº 80/2022/CPG, DE 6 DE JULHO DE 2022

Retificação de parte integrante da Resolução Nº 51/2022/CPG, de 26 de maio de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º – Retificar a parte integrante da Resolução Nº 51/2022/CPG, de 26 de maio de 2022, Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências da Universidade Federal de Santa Catarina. No artigo 10, inciso II,

ONDE SE LÊ:

“II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante”.

LEIA-SE:

“II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Delegado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante”.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 81/2022/CPG, DE 6 DE JULHO DE 2022

Retificação de parte integrante da Resolução Nº 56/2022/CPG, de 26 de maio de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º – Retificar a parte integrante da Resolução Nº 56/2022/CPG, de 26 de maio de 2022, Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas da Universidade Federal de Santa Catarina, No artigo 10, inciso II,

ONDE SE LÊ:

“II – representantes do corpo discente, eleitos(as/es) pelos(as/es) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma/ume) representante”.

LEIA-SE:

“II – representantes do corpo discente, eleitos(as/es) pelos(as/es) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado delegado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma/ume) representante”.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 5 de julho de 2022

 

Nº 1085/2022/GR – Designar RAITAN BIZ RIGON, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3125442, para substituir o Chefe do Serviço de TI- TI/DA/BNU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 20/06/2022 a 17/07/2022 e de 28/07/2022 a 17/08/2022, tendo em vista o afastamento do titular Fabian Früchting, SIAPE nº 1111002, tendo em vista o afastamento preventivo do titular.

(Ref. Sol. 036247/2022)

 

Nº 1086/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de Julho de 2022, JOANA CÉLIA DOS PASSOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 3198100, do exercício da função de diretora do Centro de Ciências da Educação, código CD3, para a qual foi designada pela Portaria nº 1474/2021/GR, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1087/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, JOANA CÉLIA DOS PASSOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 3198100, para exercer a função de Vice-Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1088/2022/GR – Dispensar, a partir de 05 de Julho de 2022, BERNARDO MEYER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2279260, do exercício da função de Subchefe do Departamento de Ciências da Administração – CAD/CSE, para a qual foi designado pela Portaria nº 1784/2020/GR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1089/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, BERNARDO MEYER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2279260, para exercer a função de Chefe do Gabinete do Reitor – GR/UFSC da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1090/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de Julho de 2022, João Luiz Martins, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 418948, do exercício da função de diretor do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1814/2020/GR, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1091/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, João Luiz Martins, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 418948, para exercer a função de Diretor Geral do Gabinete – DGG/UFSC da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1092/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, Dilceane Carraro, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2860144, para exercer a função de Pró-Reitor de Graduação – PROGRAD da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1093/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, WERNER KRAUS JUNIOR, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2292049, para exercer a função de Pró-Reitor de Pós-Graduação – PROPG da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1096/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, OLGA REGINA ZIGELLI GARCIA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1157737, para exercer a função de Pró-Reitora de Extensão – PROEX da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1097/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de Julho de 2022, VILMAR MICHEREFF JUNIOR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2168654, do exercício da função de Coordenador de Análise e Planejamento de Compras – CAPL/DCOM/PROAD, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1180/2019/GR, DE 29 DE MAIO DE 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1098/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, VILMAR MICHEREFF JUNIOR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2168654, para exercer a função de Pró-Reitor de Administração – PROAD da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1099/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, SANDRA REGINA CARRIERI DE SOUZA, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 1654256, para exercer a função de Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1100/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, SIMONE SOBRAL SAMPAIO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1127287, para exercer a função de Pró-Reitora de Assuntos Estudantis – PRAE da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1102/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, LUANA RENOSTRO HEINEN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1017869, para exercer a função de Secretária de Aperfeiçoamento Institucional – SEAI da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1103/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, ANDREA CRISTINA TRIERWEILLER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2257368, para exercer a função de Secretária de Planejamento e Orçamento – SEPLAN da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1104/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO FILHO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1158176, para exercer a função de Secretário de Relações Internacionais – SINTER da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1105/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, Eliane Santana Dias Debus, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 2467965, para exercer a função de Secretária de Cultura e Arte – SeCArte da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1106/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, VIGILANTE, SIAPE nº 1160039, para exercer a função de Secretário de Segurança Institucional – SSI da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1107/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 03 de Junho de 2022, LUIZ FERNANDO SOMMACAL, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1160075, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia – DTO/CCS, para completar mandato a expirar-se em 07 de Abril de 2023.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Alterar a jornada de trabalho de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais enquanto o servidor estiver na função da subchefia.

(Ref. Sol. 025743/2022)

 

Nº 1108/2022/GR – Dispensar, a partir de 29 de Junho de 2022, LUISA PAMPLONA DEGGAU, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2409117, do exercício da função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/CoAEs/PRAE, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 1746/2019/GR, DE 31 DE JULHO DE 2019, tendo em vista tendo em vista seu afastamento para formação.

(Ref. Sol. 035773/2022)

 

Nº 1109/2022/GR – Dispensar, a partir de 27 de Junho de 2022, ANDRESSA FETTER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3255743, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGFSC/CFM, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1853/2021/GR, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, tendo em vista sua redistribuição.

(Ref. Correspondência OF E 2/CPGFSC/CFM /2022)

 

Nº 1112/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 30 de Junho de 2022, Cláudia Weber Corseuil, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1811909, para exercer a função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade – CPGES/CARA, para completar mandato a expirar-se em 31 de Julho de 2023.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Processo 23080.023838/2022-48)

 

Nº 1113/2022/GR – Designar Luana Priscilla Carreiro Varão Leite, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2128668, Chefe do Setor Financeiro – SF/CAA/SINTER, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/SINTER, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04 de Julho de 2022 a 08 de Julho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Rafaela Ribeiro Céspedes, SIAPE nº 1895584, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 036734/2022)

 

Nº 1114/2022/GR – Art. 1º Designar, na forma do art. 158 da Portaria Normativa nº 7/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores LUCIANO ANTONIO AGNES, assistente em administração, SIAPE nº 1943191, MÁRCIO LUZ SCHEIBEL, programador visual, SIAPE nº 2703669, e MAYRA RAMOS DE SOUZA CAJUEIRO WARREN, jornalista, SIAPE nº 2033453, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico da Agência de Comunicação (AGECOM) da UFSC referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10 de outubro de 2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que sejam analisados e encaminhados de forma consolidada ao DGP até o dia 30 de novembro de 2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela Comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 36782/2022)

Nº 1115/2022/GR – Dispensar, a partir de 31 de Agosto de 2022, RENATA PACHECO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2229013, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGETGT/CTC, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 642/2020/GR, DE 07 DE ABRIL DE 2020, tendo em vista em licença capacitação.

(Ref. Sol. 036425/2022)

 

Nº 1116/2022/GR – Dispensar, a partir de 04 de Agosto de 2022, Letícia Albuquerque, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1313311, do exercício da função de Coordenadora de Gestão Ambiental – CGA/DGG, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 2600/2018/GR, de 12 de Dezembro de 2018, tendo em vista sua licença capacitação.

(Ref. Sol. 37221/2022)

 

Nº 1117/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, ULISSES IRAÍ ZILIO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2129935, do exercício da função de Diretor do Departamento de Projetos, Contrato e Convênios – DPC/PROAD, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1005/2016/GR, de 11 de Maio de 2016.

(Ref. Sol. 37345/2022)

 

Nº 1118/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2212251, do exercício da função de Coordenador de Contratos Terceirizados – CCT/DP, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1141/2016/GR, de 20 de Maio de 2016.

(Ref. Sol. 37338/2022)

 

Nº 1119/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 01 de Julho de 2022, Christian Kroeff Brusius, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2030512, do exercício da função de Chefe do Serviço de Análise e Acompanhamento Processual – SAAP/CCT/DPC/PROAD, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 303/2022/GR, de 04 de Março de 2022.

(Ref. Sol. 37350/2022)

 

Nº 1120/2022/GR – Art. 1º Designar, na forma do art. 158 da Portaria Normativa nº 7/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores LUIZ FERNANDO LORENCI, assistente em administração, SIAPE nº 1965524, SÔNIA REGINA GARCIA NATIVIDADE, auxiliar em administração, SIAPE nº 1159991, e VERIDIANA BERTELLI FERREIRA DE OLIVEIRA, assistente em administração, SIAPE nº 1656480, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Editora Universitária, referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao agente patrimonial nato da seccional inventariada até o dia 30 de outubro de 2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que sejam analisados e encaminhados de forma consolidada ao DGP até o dia 30 de novembro de 2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela Comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 36242/2022)

 

Nº 1121/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de Julho de 2022, EDSON SOUZA DE AZEVEDO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe T, nível IT., SIAPE nº 1143115, do exercício da função de Diretor do Colégio de Aplicação – CA/CED, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 883/2019/GR, DE 07 DE MAIO DE 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1122/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Julho de 2022, CARLA CRISTIANE LOUREIRO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 403, SIAPE nº 2372899, para exercer a função de Diretora do Colégio de Aplicação – CA/CED da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1123/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de Julho de 2022, VICTOR JULIERME SANTOS DA CONCEIÇÃO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 302, SIAPE nº 2261674, do exercício da função de Vice-Diretor do Colégio de Aplicação – CA/CED, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1377/2021/GR, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1124/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Julho de 2022, Marina Guazzelli Soligo, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 403, SIAPE nº 1840869, para exercer a função de Vice-Diretora do Colégio de Aplicação – CA/CED, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1125/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de Julho de 2022, NAIARA ALINE CHAVES ZAT, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1134475, do exercício da função de Coordenador de Comunicação, Divulgação e Eventos – CCDE/CA/CED, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1526/2021/GR, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1126/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Julho de 2022, NAIARA ALINE CHAVES ZAT, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1134475, para exercer a função de Coordenadora de Comunicação, Divulgação e Eventos – CCDE/CA/CED, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1127/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de Julho de 2022, Sheila Luzia Maddalozzo, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 403, SIAPE nº 1854833, do exercício da função de Coordenador(a) de Estágios – CE/CA/CED, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1636/2016/GR, DE 14 DE JULHO DE 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1128/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Julho de 2022, BARBARA QUADROS ISIDORIO, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 2048050, para exercer a função de Coordenadora de Estágios – CE/CA/CED, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1129/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de Julho de 2022, IARA ZIMMER, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 403, SIAPE nº 2344391, do exercício da função de Coordenadora de Apoio Administrativo ao Ensino Médio – CAAEM/CA/CED, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1379/2021/GR, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1130/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Julho de 2022, JULIANA MAUES SILVA, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 2193542, para exercer a função de Coordenadora de Apoio Administrativo ao Ensino Médio – CAAEM/CA/CED, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1131/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de Julho de 2022, Maria Cristiane Deltregia Reys, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 402, SIAPE nº 1714267, do exercício da função de Coordenadora de Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais – CAAEFAI/CA/CED, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1383/2021/GR, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1132/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de Julho de 2022, CORINA MARTINS ESPINDOLA, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 1169636, do exercício da função de Coordenadora de Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental dos anos finais – CAAEFAF/CA/CED, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1381/2021/GR, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1133/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de Julho de 2022, ALBERTO VINICIUS CASIMIRO ONOFRE, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 403, SIAPE nº 1853369, do exercício da função de Coordenador de Pesquisa e Extensão – CPE/CA/CED, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1378/2021/GR, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.030614/2022-92)

 

Nº 1134/2022/GR – Designar ERICA DE PADUA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2178231, Chefe do Serviço de Apoio – SA/CAF/GR, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Protocolo – SP/GR, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04 de Junho de 2022 a 11 de Junho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Nicole Maestri, SIAPE nº 2041407, em licença por motivo de casamento.

(Ref. Sol. 37203/2022)

 

Nº 1135/2022/GR – Designar ERICA DE PADUA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2178231, Chefe do Serviço de Apoio – SA/CAF/GR, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Protocolo – SP/GR, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13 de Junho de 2022 a 22 de Junho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Nicole Maestri, SIAPE nº 2041407, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 37203/2022)

 

Nº 1136/2022/GR – Art. 1º Designar MAURICIO LATERÇA MARTINS, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1414215, e ITACIARA LARROZA NUNES, professora titular-livre do Magistério Superior, SIAPE nº 1564286, para representar, na condição de titular e de suplente, respectivamente, os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências Agrárias na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício nº 029/CCA/2022)

 

Nº 1137/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de junho de 2022, PATRÍCIA POLETTO, SIAPE nº 2362165, para representar o Centro Tecnológico no Comitê Gestor das Empresas Juniores, em substituição a Ricardo Antônio Francisco Machado, SIAPE nº 1214944, designado pela Portaria nº 1332/2021/GR, de 25 de agosto de 2021, tendo em vista seu pedido de dispensa do referido comitê.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. OFÍCIO nº 26/2022/SEC/CTC)

 

Portarias de 6 de julho de 2022

 

Nº 1138/2022/GR – Designar, a partir de 5 de julho de 2022, MARIA DENIZE HENRIQUE CASAGRANDE, professora do Magistério Superior, SIAPE nº 1159792, vice-diretora do Centro Socioeconômico, para responder cumulativamente e em caráter pro tempore pela direção do Centro Socioeconômico, código CD-3, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo, tendo em vista a nomeação do diretor como reitor.

(Ref. Sol. nº 037961/2022)

 

Nº 1139/2022/GR – Art. 1º Dispensar FÁBIO FROZZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345598, do exercício da função de Coordenador de Importação e Exportação – CIE/DC, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 503 /2018/GR, DE 2 DE MARÇO DE 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1140/2022/GR – Art. 1º Designar FÁBIO FROZZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345598, para exercer a função de Diretor do Departamento de Compras – DCOM/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1141/2022/GR – Art. 1º Dispensar Ana Paula Peres da Silva, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1973173, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CAD/CSE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1141/2020/GR, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1142/2022/GR – Art. 1º Designar Ana Paula Peres da Silva, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1973173, para exercer a função de Diretora do Departamento de Projetos, Contrato e Convênios – DPC/PROAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1143/2022/GR – Art. 1º Dispensar DIOGO ROBL, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2326678, do exercício da função de Diretor da Diretoria de Relações Internacioanais – DRI/SINTER, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 677/2019/GR, DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1144/2022/GR – Art. 1º Dispensar Fernanda Geremias Leal, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1891240, do exercício da função de Coordenadora de Capacitação Pessoas – CCP/DDP/PRODEGESP, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 979/2022/GR, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1145/2022/GR – Art. 1º Designar Fernanda Geremias Leal, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1891240, para exercer a função de Diretora da Diretoria de Relações Internacioanais – DRI/SINTER.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1146/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, Monica Scoz Mendes, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2022896, do exercício da função de Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/PRODEGESP, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria 1080/2021/GR, DE 14 DE JULHO DE 2021.

(Ref. Sol. 037182/2022)

 

Nº 1147/2022/GR – Art. 1º Dispensar JULIANE DE OLIVEIRA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2225242, do exercício da função de Chefe do Serviço de Produtos Químicos Controlados – SPQC/CAPL/DCOM/PROAD, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1178 /2019/GR, DE 29 DE MAIO DE 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1148/2022/GR – Art. 1º Designar JULIANE DE OLIVEIRA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2225242, para exercer a função de Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1149/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 07 de Julho de 2022, ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 50725, do exercício da função de Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1908 /2017/GR, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1150/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de Julho de 2022, Carla Cerdote da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1892277, do exercício da função de Coordenadora Financeira – COF/SeCArte, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 986/2022/GR, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1151/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 07 de Julho de 2022, Carla Cerdote da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1892277, para exercer a função de Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 037966/2022)

 

Nº 1152/2022/GR – Designar, a partir de 5 de julho de 2022, ALEXANDRE TOALDO BELLO, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 355287, chefe do Departamento de Metodologia de Ensino, para responder cumulativamente e em caráter pro tempore pela direção do Centro de Ciências da Educação, código CD-3, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo, tendo em vista a nomeação da diretora como vice-reitora.

(Ref. Sol. nº 037564/2022)

 

Nº 1153/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RODOLFO PALAZZO DIAS, classificado(a) em 3º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 020/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2019, homologado através da Portaria n° 627/2019/DDP, publicada no DOU de 25 de setembro de 2019, com prazo de validade suspenso conforme a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, alterada pela Lei nº 14314/2022, consoante a Portaria nº 815/2022/DDP, de 05 de julho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Sociologia e Ciência Política, com código de vaga 691460, decorrente da exoneração de Everton Garcia da Costa, por meio da Portaria nº 425/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.017424/2019-84 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1154/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FLÁVIA LUCENA ZACCHI, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria n° 370/2022/DDP, publicada no DOU de 13 de abril de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Aquicultura (AQI), com código de vaga 690629, decorrente da aposentadoria de Aime Rachel Magenta Magalhaes, por meio da Portaria nº 497/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.062082/2019-57 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1155/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, AMANDA GONÇALVES GUIMARÃES, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria n° 783/2021/DDP, publicada no DOU de 16 de novembro de 2021, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas, com código de vaga 933104, decorrente da redistribuição de Ana Carolina da Costa Lara Fioreze, por meio da Portaria nº 545/2022/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.063078/2019-14 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1156/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, VINICIUS COSTA CYSNEIROS, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria n° 458/2021/DDP, publicada no DOU de 30 de junho de 2021, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas, com código de vaga 918438, decorrente da exoneração de Mário Dobner Júnior, por meio da Portaria nº 449/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.063073/2019-83 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1157/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CRISTIANO TOLFO, classificado(a) em 1 lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria n° 755/2022/DDP, publicada no DOU de 01 de julho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Ciências da Administração (CAD), com código de vaga 687873, decorrente da aposentadoria de Gilberto de Oliveira Moritz, por meio da Portaria nº 693/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.074528/2019-96 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1158/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, SULIANE MOTTA DO NASCIMENTO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 644/2022/DDP, publicada no DOU de 14 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas, com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 931117, decorrente da exoneração de Paulo Marcondes Carvalho Junior, por meio da Portaria nº 365/DAP/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2018.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.045088/2021-84 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1159/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FRANCIELY VELOZO ARAGÃO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 645/2022/DDP RET 808/DDP/2022, publicada no DOU de 14 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto-A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Engenharia Têxtil (DET), com código de vaga 933584, redistribuída, por meio da Portaria nº 1054/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.047218/2021-13 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1160/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, SCHEILA ANELISE PEREIRA DUTRA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 547/2022/DDP, publicada no DOU de 27 de maio de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Aquicultura (AQI), com código de vaga 688542, decorrente da aposentadoria de Edemar Roberto Andreatta, por meio da Portaria nº 117/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.032776/2021-84 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1161/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALEXANDRE PASTORIS MULLER, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista de Pessoas com Deficiência, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 714/2022/DDP, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Bioquímica (BQA), com código de vaga 687992, decorrente da aposentadoria de Juliet Kiyoko Sugai, por meio da Portaria nº 373/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.003870/2021-26 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1162/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LUIS FELIPE COSTA SILVA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 715/2022/DDP, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF), com código de vaga 691154, decorrente da aposentadoria de Diva Sonaglio, por meio da Portaria nº 551/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.051710/2020-11 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1163/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RICARDO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 716/2022/DDP, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Patologia (PTL), com código de vaga 687519, decorrente do falecimento de Rodrigo Otávio Alves de Lima, por meio da Portaria nº 122/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.046239/2020-31 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1164/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MAURICIO GIRARDI SCHAPPO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 604/2022/DDP, publicada no DOU de 08 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Física (FSC), com código de vaga 691415, decorrente da aposentadoria de Clederson Paduani, por meio da Portaria nº 212/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.004465/2021-25 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1165/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, NICHOLAS BRUGGNER GRASSI, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 474/2022/DDP, publicada no DOU de 10 de maio de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Design e Expressão Gráfica (EGR), com código de vaga 690236, decorrente da aposentadoria de Mario Cesar Coelho, por meio da Portaria nº 461/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.047067/2021-01 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1166/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIEL DE SOUZA PRIM, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 474/2022/DDP, publicada no DOU de 10 de maio de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Design e Expressão Gráfica (EGR), com código de vaga 918372, decorrente da exoneração Wiliam Machado de Andrade, por meio da Portaria nº 140/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.047067/2021-01 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1167/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LITIANE BARBOSA MACEDO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 646/2022/DDP, publicada no DOU de 14 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), com código de vaga 688186, decorrente da aposentadoria de Maria Aparecida Barbosa, por meio da Portaria nº 101/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.006438/2021-97 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1168/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ELAINE CRISTINA ROSCHEL NUNES, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 579/2022/DDP, publicada no DOU de 03 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), com código de vaga 689423, decorrente da aposentadoria de Ina Emmel, por meio da Portaria nº 308/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.005964/2021-30 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1169/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, EDUARDO LACERDA FARIA ROCHA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 579/2022/DDP, publicada no DOU de 03 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), com código de vaga 691307, decorrente da aposentadoria de Lêda Maria Braga Tomitch, por meio da Portaria nº 544/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.005964/2021-30 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1170/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, AMANDA BRUNO DE MELLO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 591/2022/DDP, publicada no DOU de 06 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), com código de vaga 641402, decorrente da aposentadoria de Glória Gil, por meio da Portaria nº 171/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.005974/2021-75 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1171/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GRAZIELE ALTINO FRANGIOTTI, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 591/2022/DDP, publicada no DOU de 06 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), com código de vaga 691422, decorrente da aposentadoria de Silvana de Gaspari, por meio da Portaria nº 60/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.005974/2021-75 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1172/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RENATA LUCENA DALMASO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 596/2022/DDP, publicada no DOU de 07 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), com código de vaga 567016, decorrente da redistribuição de Maria Rita Drumond Viana, por meio da Portaria nº 503/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.040826/2021-05 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1173/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALEXANDRE ANDRÉ NODARI, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 573/2022/DDP, publicada no DOU de 02 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (LLV), com código de vaga 691420, decorrente de aposentadoria de Ana Luiza Britto Cezar de Andrade, por meio da Portaria nº 292/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.049572/2020-00 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1174/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RICARDO DE ALMEIDA PIMENTA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 751/2022/DDP, publicada no DOU de 30 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Educação Física (DEF), com código de vaga 689483, decorrente da aposentadoria de Ricardo Lucas Pacheco, por meio da Portaria nº 547/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.005132/2021-13 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1175/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FERNANDO CAMPOS MESQUITA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 718/2022/DDP, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Geociências (GCN), com código de vaga 687471, decorrente da aposentadoria de Leila Christina Duarte Dias, por meio da Portaria nº 568/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.047152/2021-61 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1176/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, TATIANA MINCHONI, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 752/2022/DDP, publicada no DOU de 30 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Psicologia (PSI), com código de vaga 691866, decorrente da aposentadoria de Marcos Eduardo Rocha Lima, por meio da Portaria nº 567/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.044616/2021-88 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1177/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MOACIR MANOEL RODRIGUES JUNIOR, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 643/2022/DDP, publicada no DOU de 14 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Ciências Contábeis(CCN), com código de vaga 692069, decorrente da aposentadoria de Loreci João Borges, por meio da Portaria nº 64/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.051989/2020-24 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1178/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, PUBLIO MACEDO LIMA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 458/2022/DDP, publicada no DOU de 05 de maio de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Automação e Sistemas (DAS), com código de vaga 933581, redistribuída, por meio da Portaria nº 1054/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.043095/2021-41 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1179/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, STEPHANIE THIESEN, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 560/2022/DDP, publicada no DOU de 31 de maio de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Engenharia Civil (ECV), com código de vaga 641008, decorrente da exoneração de Henrique Magnani de Oliveira, por meio da Portaria nº 725/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.009433/2021-16 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1180/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARCOS PAULO NOSTRANI, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 735/2022/DDP, publicada no DOU de 28 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Engenharia Mecânica (EMC), com código de vaga 688008, decorrente da aposentadoria de Irlan Von Linsingen, por meio da Portaria nº 97/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.007586/2021-29 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1181/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JÉSSICA DE MATOS FONSECA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 720/2022/DDP, publicada no DOU de 24 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Engenharia Química e de Alimentos (EQA), com código de vaga 690065, decorrente da aposentadoria de José Antônio Ribeiro de Souza, por meio da Portaria nº 112/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.002774/2021-61 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1182/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, NELSON LIBARDI JUNIOR, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 754/2022/DDP, publicada no DOU de 01 de julho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENS), com código de vaga 689005, decorrente da aposentadoria de Rejane Helena Ribeiro da Costa, por meio da Portaria nº 403/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.025242/2021-00 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1183/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, THIAGO MAMORU SAKAE, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 038/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, homologado através da Portaria n° 692/2022/DDP, retificada pela Portaria 712/2022/DDP, publicada no DOU de 22 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas, com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 933574, redistribuída, por meio da Portaria nº 1054/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.010058/2022-38 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1184/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIEL NOVAIS ROCHA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 038/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, homologado através da Portaria n° 692/2022/DDP, retificada pela Portaria 712/2022/DDP, publicada no DOU de 22 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas, com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 933571, redistribuída, por meio da Portaria nº 1054/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.010058/2022-38 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1185/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ANALU ROCHA PEREIRA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 038/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, homologado através da Portaria n° 694/2022/DDP, retificada pela Portaria 712/2022/DDP, publicada no DOU de 22 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas, com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 933566, redistribuída, por meio da Portaria nº 1054/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.010056/2022-49 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1186/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FILIPE OSNI COELHO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 038/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, homologado através da Portaria n° 695/2022/DDP, retificada pela Portaria 712/2022/DDP, publicada no DOU de 22 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas, com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 933576, redistribuída, por meio da Portaria nº 1054/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.010071/2022-97 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1187/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GREGORIO WRUBLEVSKI PEREIRA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 038/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, homologado através da Portaria n° 696/2022/DDP, retificada pela Portaria 712/2022/DDP, publicada no DOU de 22 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas, com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 933575, redistribuída, por meio da Portaria nº 1054/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.010060/2022-15 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1188/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, PAOLA BEATRIZ MAY REBOLLAR, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 033/DDP/PRODEGESP/2016, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2016, homologado através da Portaria n° 736/DDP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva/DE, com exercício no Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, com código de vaga 690211, decorrente da aposentadoria de Maria Odete Santos, por meio da Portaria nº 128/DAP/2016, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2016.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo nº 23080.039748/2016-21 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1189/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, DIEGO ASSUNÇÃO, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Médico/Medicina da Família e Comunidade, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Soares Maia Vieira de Souza, código de vaga 690040, pela Portaria nº 158/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo 23080.006526/2022 – 70)

 

Nº 1191/2022/GR – Dispensar, a partir de 26 de Junho de 2022, AMANDA MARTINS HAASE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2193401, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGSS/CSE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1099/2021/GR, DE 20 DE JULHO DE 2021, tendo em vista sua exoneração.

(Ref. Sol. 037965/2022)

 

Nº 1192/2022/GR – Designar TAIZA RODRIGUES, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1760562, para substituir o Diretor Administrativo – DA/JOI, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 08/04/2022 a 23/04/2022 e de 25/04/2022 a 14/05/2022, tendo em vista o afastamento do titular MAYCON PSCHEIDT, SIAPE nº 2346083, em licença paternidade e férias regulamentares, respectivamente.

(Ref. Sol. 16852/2022)

 

Nº 1193/2022/GR – Art. 1º Designar EDY ISAIAS JUNIOR, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 2734118, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção – SM/CDS.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 033206/2022)

 

Nº 1194/2022/GR – Art. 1º Designar MARCELO KOERICH, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2388406, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Internacional – SAI/CPI/SINTER.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol.  034694/2022)

Nº 1195/2022/GR – Designar Camila Raposo, JORNALISTA, SIAPE nº 2156589, para substituir o Coordenador de Divulgação e Jornalismo Científico – CDJC/AGECOM/DCG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11/07/2022 a 15/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular LUÍS CARLOS FERRARI, SIAPE nº 2345447, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36879/2022)

 

Nº 1196/2022/GR – Designar Maura Regina Teodoro, CONTADOR, SIAPE nº 2136736, para substituir o Coordenador de Controle e Acompanhamento – CCA/AUDIN/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11/07/2022 a 28/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular JOAO BATISTA DA SILVA, SIAPE nº 1169670, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36925/2022)

 

Nº 1197/2022/GR – Designar ANDREIA MICHELE DANNENHAUER, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1835816, Chefe do Serviço de Expediente – SE/SAAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento Administrativo – DA/SAAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04 de Julho de 2022 a 06 de Julho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, EVELISE SANTOS SOUSA, SIAPE nº 1879287, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36985/2022)

 

Nº 1198/2022/GR – Designar Luciane Zanenga Scherer, ARQUEÓLOGO, SIAPE nº 2039208, para substituir o Chefe da Divisão de Pesquisa – DP/MArquE/DGG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18/07/2022 a 29/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular BRUNO LABRADOR RODRIGUES DA SILVA, SIAPE nº 3127673, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 35779/2022)

 

Nº 1199/2022/GR – Designar Mariela Passarin, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1984949, para substituir a Coordenadora Financeiro(a) – CF/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/06/2022 a 27/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular BÁRBARA ZARDO DE NARDI, SIAPE nº 2349939, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 036674/2022)

 

Nº 1200/2022/GR – Atribuir à servidora DANIELA FELÍCIO, nutricionista/habilitação, SIAPE nº 2182920, lotada no Hospital Universitário (HU), a partir de 14 de junho de 2022, a jornada de quatro horas diárias e vinte horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

(Ref. Processo nº   23080.027723/2022-22)

 

Nº 1201/2022/GR – Atribuir à servidora PAULA EDUARDA MICHELS, tradutora e intérprete, SIAPE nº 2268490, lotada na Secretaria de Relações Internacionais – SINTER, a partir de 15 de julho de 2022, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

(Ref. Processo nº 23080.036240/2022-19)

 

Portarias de 7 de julho de 2022

 

Nº 1203/2022/GR – Art. 1º Dispensar TEREZA CRISTINA ROZONE DE SOUZA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1158421, do exercício da função de Diretora do Departamento de Ensino – DEN/PROGRAD, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 344/2017/GR, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038339/2022)

 

Nº 1204/2022/GR – Art. 1º Designar Antonio Alberto Brunetta, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2556743, para exercer a função de Diretor do Departamento de Ensino – DEN/PROGRAD da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038339/2022)

 

Nº 1205/2022/GR – Art. 1º Designar Gabriela Costa de Oliveira, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1772728, para exercer a função de Secretária do Gabinete da Reitoria.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038540/2022)

 

Nº 1206/2022/GR – Art. 1º Dispensar FLAVIA ADELINA DE SOUZA VICENZI, REVISOR DE TEXTOS, SIAPE nº 1720738, do exercício da função de Diretora da Editora Universitária – EdUFSC/DGG, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1255/2021/GR, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038540/2022)

 

Nº 1207/2022/GR – Art. 1º Designar WALDIR JOSE RAMPINELLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1157317, para exercer a função de Diretor da Editora Universitária – EdUFSC/DGG da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038540/2022)

 

Nº 1208/2022/GR – Art. 1º Dispensar LUIZ ANTONIO ZENNI, ARQUITETO E URBANISTA, SIAPE nº 1159052, do exercício da função de Diretor do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE/SEOMA, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1946/2018/GR, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038648/2022)

 

Nº 1209/2022/GR – Art. 1º Designar FABRÍCIA DE OLIVEIRA GRANDO, ARQUITETO E URBANISTA, SIAPE nº 1946107, para exercer a função de Diretora do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE/SEOMA.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038648/2022)

 

Nº 1211/2022/GR – Reverter, a partir de 6 de julho de 2022, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora TICIANA CAMILO FRIGO AVILA, engenheiro/área, SIAPE nº 1924634, lotada no Departamento de Manutenção Predial e de Infraestrutura (DMPI/SEOMA).

(Ref. Processo nº 23080.037828/2022-90)

 

Nº 1212/2022/GR – Designar EDGAR NOSCHANG KUNZ, TÉCNICO EM ELETRICIDADE, SIAPE nº 2351101, Chefe do Serviço de Expediente – SE/DA/BNU, para responder cumulativamente pela Diretoria Administrativa – DA/BNU, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18 de Julho de 2022 a 29 de Julho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, CAROLINA SUELEN DA SILVA, SIAPE nº 2245992, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 37411/2022)

 

Nº 1213/2022/GR – Designar LUIS GUILHERME DE CARVALHO REGO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1436797, para substituir a Chefe do Departamento de Física / FSC/CFM, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 26/07/2022 a 29/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular Marta Elisa Rosso Dotto, SIAPE nº 2776267, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 37501/2022)

 

Nº 1214/2022/GR – Designar Angelo Marcelo Silveira dos Santos, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 2046359, para substituir o Chefe do Setor de Processos – SP/CSE, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/07/2022 a 08/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular LUIZ EDUARDO PIZZINATTO, SIAPE nº 1894167, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 37154/2022)

 

Nº 1215/2022/GR – Designar ANA CLÁUDIA RACCA DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3252177, para substituir o Chefe do Serviço de Gestão de Compras – SGC/DA/BNU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11/07/2022 a 15/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular LEANDRO CUNHA ROCHA, SIAPE nº 2179242, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 37770/2022)

 

Nº 1216/2022/GR – Reverter, a partir de 16 de julho de 2022, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho do servidor ANDRÉ RICARDO NATAL SIMÕES, analista de tecnologia da informação, SIAPE nº 3058271, lotado na Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC/SEPLAN).

(Ref. Sol. nº 23080.036983/2022-99)

 

Nº 1217/2022/GR – Designar VIVIANE HALFEN PORTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345487, para substituir a Chefe do Serviço Financeiro – SF/CCS, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 12/03/2022 a 24/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular Josiane Martins Cordeiro, SIAPE nº 1887046, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 008053/2022)

 

Nº 1218/2022/GR – Designar Daiana Martini, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1881135, para substituir o Chefe do Serviço de Comunicação e Eventos Institucionais – SECE/CTE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27/06/2022 a 01/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular Felipe Iop Capeleto, SIAPE nº 1042375, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 37887/2022)

 

Nº 1219/2022/GR – Designar Karina Jansen Beirão, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2036623, para substituir o Corregedor Coordenador / Corregedoria-Geral / UFSC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/06/2022 a 04/08/2022, tendo em vista o afastamento do titular Paulo Adolfo de Medeiros Oenning, SIAPE nº 1917046, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 38048/2022)

 

Portarias de 8 de julho de 2022

 

Nº 1220/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de Julho de 2022, JACQUES MICK, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1717752, do exercício da função de vice-diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria Nº 1797/2020/GR, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1221/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, JACQUES MICK, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1717752, para exercer a função de Pró-Reitor de Pesquisa – PROPESQ da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1222/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, LESLIE SEDREZ CHAVES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2367248, para exercer a função de Secretária) de Ações Afirmativas e Diversidades – SAAD da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Processo 23080.036890/2022-64)

 

Nº 1223/2022/GR – Art. 1º Designar Helio Rodak de Quadros Junior, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1946122, para exercer a função de Secretário de Obras, Manutenção e Ambiente – SEOMA da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038754/2022)

 

Nº 1224/2022/GR – Art. 1º Dispensar ROBERTO CARLOS ALVES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169655, do exercício da função de Coordenador de Apoio Administrativo – CAA/CSE, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 047/GR/2009, de 23 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038754/2022)

 

Nº 1225/2022/GR – Art. 1º Dispensar SOELI SOARES DE MORAES, SERVENTE DE LIMPEZA, SIAPE nº 1159966, do exercício da função de Prefeita da Prefeitura Universitáira – PU/SEOMA, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1006/2016/GR, DE 11 DE MAIO DE 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038754/2022)

 

Nº 1226/2022/GR – Art. 1º Designar ROBERTO CARLOS ALVES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169655, para exercer a função de Prefeito da Prefeitura Universitária – PU/SEOMA da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038754/2022)

 

Portarias de 11 de julho de 2022

 

Nº 1227/2022/GR – Designar, a partir de 8 de agosto de 2022, ALEX DEGAN, professor do magistério superior, SIAPE nº 1803131, coordenador do Curso de Graduação em História, para responder cumulativamente, em caráter pro tempore, pela direção do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, código CD-3, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo, tendo em vista a nomeação do diretor para outro cargo.

(Ref. Correspondência OF E 18/DIR/CFH/2022)

 

Nº 1228/2022/GR – Art. 1º Dispensar HUDSON QUEIROZ, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1157327, do exercício da função de Diretor Departamento de Gestão Patrimonial – DGP/PROAD, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria n° 994/2016/GR, DE 11 DE MAIO DE 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039166/2022)

 

Nº 1229/2022/GR – Art. 1º Designar BRENDA MORELLI PIAZZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1654498, para exercer a função de Diretora do Departamento de Gestão Patrimonial – DGP/PROAD da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039166/2022)

 

Nº 1230/2022/GR – Art. 1º Dispensar AIRTON JOSE SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1159075, do exercício da função de Diretor do Departamento Administrativo – DA/SESP, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº1294 /2017/GR, DE 6 DE JUNHO DE 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039166/2022)

 

Nº 1231/2022/GR – Art. 1º Designar PAULO RICARDO DO CANTO CAPELA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 408971, para exercer a função de Diretor do Departamento Administrativo – DA/SESP da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039166/2022)

 

Nº 1232/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de Julho de 2022, Irineu Manoel de Souza, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 2155891, do exercício da função de diretor do Centro Socioecônomico, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1804/2020/GR, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039350/2022)

 

Nº 1233/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, TAYSE FELICIANO MARQUES, classificado(a) em 6º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Josefina Stefania Soltes, código de vaga 744404, pela Portaria nº 306/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1234/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ADRIANO ENDERLE, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista de Pessoas com Deficiência, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Nayane Andrade Galeno, código de vaga 902293, pela Portaria nº 457/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Processo 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1235/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MILENA JOICE DA COSTA OLIVEIRA, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Daniela Rezende Riner, código de vaga 688925, pela Portaria nº 614/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Portarias de 12 de julho de 2022

 

Nº 1238/2022/GR – Art. 1º Dispensar MAIQUE WEBER BIAVATTI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1681276, do exercício da função de Superintendente de Projetos – SP/PROPESQ, código CD3, para a qual foi designada pela Portaria nº 426/2020/GR, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039436/2022)

 

Nº 1239/2022/GR – Art. 1º Designar WILLIAM GERSON MATIAS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2297585, para exercer a função de Superintendente de Projetos – SP/PROPESQ da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039436/2022)

 

Nº 1240/2022/GR – Art. 1º Dispensar DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2168230, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGCCN/CSE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1671/2016/GR, DE 19 DE JULHO DE 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039436/2022)

 

Nº 1241/2022/GR – Art. 1º Designar DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2168230, para exercer a função de Diretor de Assuntos Estudantis / PRAE da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039436/2022)

 

Nº 1242/2022/GR – Art. 1º Dispensar GRAZIELA DE LUCA CANTO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1159754, do exercício da função de Diretora do Departamento Administrativo – DA/PROEX, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 990/2016/GR, DE 11 DE MAIO DE 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039436/2022)

 

Nº 1243/2022/GR – Art. 1º Designar NARBAL SILVA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1160088, para exercer a função de Diretor do Departamento Administrativo – DA/PROEX da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039436/2022)

 

Nº 1244/2022/GR – Art. 1º Designar SIMONE SOBRAL SAMPAIO, SIAPE nº 1127287, pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Santa Catarina (PRAE/UFSC), conforme Portaria nº 1100/2022/GR, de 5 de julho de 2022, para atuar como responsável pelo Programa de Bolsa Permanência (PBP), conforme estabelecido no inciso VII do art. 12 da Portaria nº 389/13.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 39288/2022)

 

Nº 1245/2022/GR – Art. 1º Dispensar Silvia Cristina Fidler Pagliarini, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2036233, do exercício da função de Chefe do Serviço de Gestão de Compras – SGC/CCB, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 809/2022/GR, DE 27 DE MAIO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038563/2022)

 

Nº 1246/2022/GR – Art. 1º Designar TAINAM MARINHO PESSOTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3137750, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Compras – SGC/CCB.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038563/2022)

Nº 1247/2022/GR – Art. 1º Designar GUILHERME KRAUSE ALVES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1968838, para exercer a função de Coordenador de Análise e Planejamento de Compras – CAPL/DCOM/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 038833/2022)

 

Nº 1249/2022/GR – Art. 1º Designar os professores do magistério superior relacionados abaixo como representantes dos coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro Tecnológico na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC):

I – TELLES BRUNELLI LAZZARIN, SIAPE 2860238, na condição de titular, com mandato pro tempore; e

II – PATRICIA DELLA MEA PLENTZ, SIAPE nº 2621607, na condição de titular, e MATEUS GRELLERT DA SILVA, SIAPE nº 3158723, na condição de suplente, com mandato até 5 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício Nº 26/2022/SEC/CTC, de 5 de julho de 2022)

 

Nº 1250/2022/GR – Art. 1º Dispensar ROSEMAR DA SILVA, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 1158732, do exercício da função de Diretora do Departamento de Cultura e Eventos – DCEVEN/SeCArt, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1011/2016/GR, DE  11 DE MAIO DE 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039664/2022)

 

Nº 1251/2022/GR – Art. 1º Dispensar ANDREA BURIGO VENTURA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1494365, do exercício da função de Coordenadora de Eventos da Secretaria de Cultura, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 676 /2016/GR, DE 8 DE ABRIL DE 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039664/2022)

 

Nº 1252/2022/GR – Art. 1º Designar ANDREA BURIGO VENTURA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1494365, para exercer a função de Diretora do Departamento de Cultura e Eventos – DCEVEN/SeCArt da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039664/2022)

 

Nº 1253/2022/GR – Art. 1º Designar DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2457520, para exercer a função de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde – DAS/PRODEGESP da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039664/2022)

 

Nº 1254/2022/GR – Art. 1º Dispensar JUAREZ VIEIRA DO NASCIMENTO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159707, do exercício da função de Superintendente de Pós-Graduação – SPG/PROPG, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1422 /2018/GR, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039664/2022)

 

Nº 1255/2022/GR – Art. 1º Dispensar Rui Daniel Schroder Prediger, PROFESSOR TITULAR-LIVRE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe U, SIAPE nº 2566476, do exercício da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia – CPGFMC/CCB, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 1027/2020/GR, DE 28 DE JULHO DE 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039664/2022)

 

Nº 1256/2022/GR – Art. 1º Designar Rui Daniel Schroder Prediger, PROFESSOR TITULAR-LIVRE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe U, SIAPE nº 2566476, para exercer a função de Superintendente de Pós-Graduação – SPG/PROPG da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039664/2022)

 

Nº 1257/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 04 de Julho de 2022, PAULO EDUARDO BOTELHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1659568, do exercício da função de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde – DAS/PRODEGESP, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1009/2016/GR, DE 11 DE MAIO DE 2016, tendo em vista seu pedido de remoção.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 039305/2022)

 

Nº 1258/2022/GR – Designar MARCELO CASSANTA ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1848537, para substituir a Chefe da Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho – DAJOR/DAP/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 23/06/2022 a 24/06/2022 e de 27/06/2022 a 28/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular THALITA BEZ BATTI DE SOUZA, SIAPE nº 3076177, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 38202/2022)

 

Nº 1259/2022/GR – Designar MARCELO CASSANTA ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1848537, para substituir a Chefe da Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho – DAJOR/DAP/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11/07/2022 a 25/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular THALITA BEZ BATTI DE SOUZA, SIAPE nº 3076177, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 38202/2022)

 

Nº 1260/2022/GR – Designar FELIPE NOHAN NASCIMENTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2181164, para substituir o Coordenador Administrativo – CA/DCF/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/08/2022 a 02/09/2022, tendo em vista o afastamento do titular GEORGE YPIRANGA DE CONTO, SIAPE nº 1966054, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 38252/2022)

 

Nº 1261/2022/GR – Art. 1º Designar LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN, SIAPE nº 2390259, na condição de membro suplente da Subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) do Ministério da Educação, em substituição a Silvia Cintra Borges Morais, designada pela Portaria nº 98/GR/2011, de 21 de janeiro de 2011.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 38428/2022)

 

Nº 1265/2022/GR – Designar JULIANA DE SOUZA CORREA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3069309, para substituir o Secretário de Inovação – SINOVA, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 28/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular ALEXANDRE MORAES RAMOS, SIAPE nº 40850, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 37042/2022)

 

Nº 1266/2022/GR – Designar MAYRA CATHINE BAZZANELLA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1170414, para substituir o Coordenador Financeiro – CF/CFH, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11/07/2022 a 22/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular HOMERO FARIAS, SIAPE nº 1669296, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 38608/2022)

 

Nº 1267/2022/GR – Designar RICARDO JOSÉ TORRES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3040887, Chefe do Serviço de Apoio a Sistemas de Comunicação Educativa – COMUNICA/AGECOM/DGG, para responder cumulativamente pela Diretoria da Agência de Comunicação – AGECOM/DGG, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11 de Julho de 2022 a 25 de Julho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Mayra Ramos de Souza Cajueiro Warren, SIAPE nº 2033453, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 38659/2022)

 

Nº 1269/2022/GR – Atribuir à servidora MAITÊ PERIN, técnica de laboratório/área, SIAPE nº 2190691, lotada no Departamento de Patologia – CCS, a partir de 18 de julho de 2022, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

(Ref. Processo nº 23080.0034854/2022-66)

 

Portaria de 13 de julho de 2022

 

Nº 1289/2022/GR – Art. 1º Extinguir a Assessoria do Gabinete da Reitoria.

Art. 2º Criar a Diretoria de Permanência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

Art. 3º Utilizar, na Diretoria criada no art. 2º, o cargo de direção de código CD-4 da Assessoria extinta no art.1 º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 40189/2022)

 

 

CAMPUS JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO

O Diretor do Centro Tecnológico de Joinville do Campus de Joinville da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Portaria de 13 de junho de 2022

Nº 050/2022/DCTJ – Art. 1º – DESIGNAR para compor o Colegiado do Curso Bacharelado em Ciência e Tecnologia, os discentes:

Laura Vacondio Paulino	Mat. 20103281
Francis Ferronato	Mat. 21104670
Andréa Chen Gao (suplente)	Mat. 21101329
Priscila de Matos Barro (suplente)	Mat. 21203889

Art. 2º – Esta Portaria tem vigência desta data até o dia 13 de junho de 2023 entra em vigor no dia de sua publicação no Boletim da UFSC.

Portaria de 27 de junho de 2022

Nº 051/2022/DCTJ – Art. 1º – DESIGNAR para representar os Técnicos Administrativos em Educação do Centro Tecnológico de Joinville no Conselho da Unidade, os servidores abaixo nominados:

Luciana Reginato Dias	titular
Stelamar Romminger	suplente
Patricia Jeronimo Lopes	titular
Rafael Petronilho de Oliveira Rocha	suplente

Art. 2º – Esta Portaria tem vigência retroativa à 17 de junho, por dois anos e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC

Portaria de 29 de junho de 2022

Nº 052/2022/DCTJ – Art. 1º Revogar a Portaria nº 048/2022/DCTJ.

Art. 2º – Esta Portaria é vigente a partir desta data e entra em vigor no dia de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Portaria de 4 de julho de 2022

Nº 053/2022/DCTJ – Art. 1º – CRIAR o Laboratório de Ciências Térmicas Aplicadas.

Art. 2º- Designar como seu supervisor o Professor Ernane Silva, em espaço compartilhado dos ambientes do LIFE sob supervisão do Professor Lucas Weihmann.

Art. 3º – Atribuir até 08 horas semanais ao supervisor, para o desempenho da função.

Art. 4º – Esta Portaria tem vigência de quatro anos a partir desta data e entra em vigor com sua publicação no Boletim da UFSC.

 

Portaria de 5 de julho de 2022

Nº 054/2022/DCTJ – Art. 1º DESIGNAR os docentes abaixo relacionados, para constituir o Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Engenharia Automotiva:

. Antônio de Assis Brito Neto;

. Cristiano Vasconcellos Ferreira;

. Evandro Cardozo da Silva (Presidente do NDE);

. Janaina Renata Garcia;

. João Carlos Xavier;

. Leonel Rincon Cancino;

. Modesto Hurtado Ferrer;

. Sérgio Junichi Idehara;

. Sueli Fischer Beckert.

Art. 2º Atribuir 01 (uma) hora semanal para o desempenho da função.

Art. 3º Esta Portaria é válida por dois anos e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Processo 23080. 037721/2022-41)

 

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

A DIRETORA DA BILBIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na RN 47/CUn/2014, tendo em vista o disposto no OF C 3/DINV/DGP/PROAD/2022, RESOLVE:

Portaria de 8 de julho de 2022

Nº 001/2022/BU – Art. 1º Designar o(s) agente(s) patrimonial(is) e os membros da Comissão de Inventário da Biblioteca Central da UFSC, para realizar as atividades de inventário, tendo em vista o processo de Inventário UFSC 2022:

I – Gilvano da Rosa – agente patrimonial,

II – Ana Caroline Padilha Severo – agente patrimonial,

III – Alexandre Pedro de Oliveira,

IV – Clarissa Kellermann de Moraes,

V – Gesmar Kingeski Barbosa,

VI – Guilherme Goulart Righetto,

VII – Luciana Bergamo Marques,

VIII – Sirlene Pintro.

Art. 2º Atribuir a carga horária de dois (duas) horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RESOLVE:

Portaria de 27 de junho de 2022

Nº 187/PROAD/2022 – PRORROGAR para 27/07/2022, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 5/PROAD/2022, de 14 de janeiro de 2022, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa EGC COMÉRCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ nº 31.768.037/0001- 98, Pregão Eletrônico nº 32/2020 – Ata de Registro de Preços nº 349/2020.

(Ref. Processo Digital nº 23080.052925/2021-21

 

Portarias de 28 de junho de 2022

Nº 188/PROAD/2022 – Art. 1º REVOGAR a portaria nº 27/PROAD/2022, de 2 de fevereiro de 2022.

Art. 2º DESIGNAR os servidores VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, SIAPE nº 2345483, Assistente em Administração/CCR/UFSC, MIGUEL ANGELO DA SILVA COIMBRA, SIAPE nº 1510963, Assistente em Administração/DA/CBS e RODNEY CIFRO, SIAPE nº 2182261, Assistente em Administração/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa VICARI COMERCIO DE EXTINTORES LTDA – ME, CNPJ nº 03.049.623/0001-47, Pregão Eletrônico nº 308/2018 – Ata de Registro de Preços nº 30/2018 – Contrato nº 196/2019.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 4º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.001838/2022-97)

Nº 189/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR a servidora KARINE ALBRESCHT KERR, SIAPE nº 2416810, Assistente em Administração, lotada no Centro de Ciências da Educação (CED) e localizada na Coordenadoria de Pós-Graduação em Educação (CPGED/CED), para atuar como Agente Patrimonial Setorial.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida setorial de Patrimônio, junto à Coordenadoria de Pós-Graduação em Educação (CPGED/CED).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 035936/2022/CAA/CED)

Portaria de 29 de junho de 2022

Nº 190/PROAD/2022 – PRORROGAR para 29/07/2022, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 192/PROAD/2021, de 30 de junho de 2021, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa MURILO DE SOUSA LANCHONETE LTDA ME, CNPJ nº 10.220.607/0001-30, Pregão Eletrônico nº 404/2017 – Contrato nº 01/2018.

(Ref. Processo Digital nº 23080.025883/2021-56)

Portaria de 30 de junho de 2022

Nº 191/PROAD/2022 – PRORROGAR para 30/08/2022, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 358/PROAD/2021, de 30 de novembro de 2021, concluir a elaboração de processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de cozinha e outros equipamentos do Restaurante Universitário da UFSC, Campus Trindade, Florianópolis/SC, incluindo o fornecimento de peças e acessórios novos.

(Ref. Processo Digital nº 23080.051993/2021-73)

Portarias de 1º de julho de 2022

Nº 192/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR a servidora SLENE SCHREIBER SCHUSLER, SIAPE nº 1592851, Assistente em Administração, lotada no Centro de Ciências da Educação (CED) e localizada no Departamento de Metodologia de Ensino (MEN/CED), para atuar como Agente Patrimonial Setorial.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida setorial de Patrimônio, junto ao Departamento de Metodologia de Ensino (MEN/CED).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 036713/2022/CAA/CED)

 

Nº 193/PROAD/2022 – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 67/PROAD/2017, de 23 de fevereiro de 2017, que designava os servidores Ulisses Iraí Zilio, SIAPE 2129935 e Guilherme Fortkamp da Silveira, SIAPE 2212251, para atuarem como responsáveis pelas aprovações das ações de extensão no Sistema de Registro de Ações de Extensão (SIGPEX), no que dizia respeito aos servidores lotados no Departamento de Projetos, Contratos e Convênios (DPC/PROAD).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 036756/2022)

 

Portarias de 6 de julho de 2022

Nº 194/PROAD/2022 – APLICAR à Empresa RSDC COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 26.581.422/0001-91, as sanções de Advertência e Multa no valor de R$ 10.750,50 (dez mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 87º, inciso I e II, da Lei 8.666/93.

(Ref. Processo Digital nº 23080.056228/2021-40)

Nº 195/PROAD/2022 – APLICAR à Empresa MALIA RESTAURANTE EIRELI, CNPJ nº 23.278.265/0001-51, a sanção de multa no valor de R$ 2.985,71 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93.

(Ref. Processo Digital nº 23080.048030/2021-92)

 

Portarias de 7 de julho de 2022

Nº 196/PROAD/2022 – Art. 1º DISPENSAR a servidora MONICA SCOZ MENDES, SIAPE nº 2022896, Administrador (titular), designada pela Portaria nº 304/PROAD/2017, DE 14 de agosto de 2017.

Art. 2º DESIGNAR a servidora JULIANE DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2225242, Auxiliar em Administração (titular), como Fiscal Setorial dos Serviços de Limpeza da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP), para colaborar com a equipe de fiscalização do Contrato nº 505/2018.

Art. 3º O servidor nomeado como “Fiscal Setorial dos Serviços de Limpeza” terá as seguintes atribuições:

§1º Responder e encaminhar mensalmente, nos prazos definidos pelos Fiscais de Contrato, o formulário “Avaliação dos Serviços de Limpeza”, para o e-mail .

§2º Quando verificar falhas nos serviços de limpeza deve, primeiramente, solicitar ao encarregado da CONTRATADA a correção dessas falhas, caso o encarregado não resolva, deve comunicar o setor de fiscalização que tomará as providências necessárias.

Art. 4º Para que o Fiscal Setorial tenha uma base para desempenhar suas funções, é importante que leia o contrato e seus anexos, encaminhados junto a este documento.

Art. 5º O fiscal setorial poderá solicitar aos Diretores de Centros, Pró-Reitores e Secretários vinculados a sua unidade, outros servidores que possam auxiliá-los na função.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.009601/2019- 59)

Nº 197/PROAD/2022 – APLICAR à Empresa VALERIA RODRIGUES GOMES, CNPJ nº 37.887.963/0001-69, as sanções de multa no valor de R$ 5.435,43 (cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3 (três) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.005319/2022-06)

Nº 198/PROAD/2022 – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 107/PROAD/2022, de 20 de abril de 2022.

Art. 2º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores CAIO RAGAZZI PAULI SIMÃO, SIAPE nº 2134845, Assistente em Administração, ANA CORINA FAUSTINO DA SILVA, SIAPE nº 1968711, Assistente em Administração, MARIANA SANTOS DA ROSA, SIAPE nº 2390690, Assistente em Administração, RAIMUNDO VINICIUS PAES LANDIM PEREIRA, SIAPE nº 1153704, Assistente em Administração e JOÃO GABRIEL SOBIERAJSKI DE SOUZA, SIAPE nº 2181143, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Compras (DCOM/PROAD), referente ao exercício 2022.

Art. 3º Os servidores designados no art. 2º ficarão responsáveis pela coleta e lançamento dos dados no Sistema de Informações Patrimoniais (SIP), referente aos bens móveis localizados em sua unidade, que deverá ser realizado no período de 01/09/2022 a 14/10/2022.

Art. 4º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 14/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP dentro do prazo.

Art. 5º A planilha de bens sem identificação deverá ser enviada pela comissão para o e-mail: proad@contato.ufsc.br no mesmo prazo.

(Ref. Correspondência OF C 3/DINV/DGP/PROAD/2022)

Nº 199/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR o servidor CAIO CESAR PRADO GOMES, SIAPE nº 1107552, Administrador, lotado no Centro de Ciências da Educação (CED) e localizado na Coordenadoria de Graduação em Educação do Campo (CGEC/CED), para atuar como Agente Patrimonial Setorial.

Art. 2º O servidor ora designado será o responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida setorial de Patrimônio, junto à Coordenadoria de Graduação em Educação do Campo (CGEC/CED).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 038690/2022/CAA/CED)

Nº 200/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO LOURENÇO DA SILVA, SIAPE nº 1914603, Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências da Educação (CED) e localizado no Departamento de Educação do Campo (DEC/CED), para atuar como Agente Patrimonial Setorial.

Art. 2º O servidor ora designado será o responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida setorial de Patrimônio, junto ao Departamento de Educação do Campo (DEC/CED).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 038690/2022/CAA/CED)

Portaria de 8 de julho de 2022

Nº 201/PROAD/2022 – APLICAR à Empresa D RODRIGUES DE OLIVEIRA, CNPJ nº 11.156.457/0001- 06, a sanção de Advertência, de acordo com o artigo 87º, inciso I, da Lei 8.666/93.

(Ref. Processo Digital nº 23080.015712/2022-08)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

EDITAL Nº 06/UAB/SEAD/UFSC/2022, de 11 de julho de 2022

Processo nº 23080.039341/2022-41

SELEÇÃO PARA BOLSISTA DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NA FUNÇÃO DE PROFESSOR CONTEUDISTA, NA ÁREA DE RECURSOS DIGITAIS DA EDUCAÇÃO

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo para contratação e formação de cadastro de reserva de profissionais para a atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Professor Conteudista, na área de Recursos Digitais em Educação, em conformidade com as portarias CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019, nº 183/2016, de 21 de outubro de 2016 e nos termos da Lei 11.273/06, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DAS ATRIBUIÇÕES

1.1. Professor Conteudista: atuar em atividades de elaboração de material didático, de desenvolvimento de projetos e de pesquisa.

1.2. Elaborar relatórios mensais sobre as atividades de ensino no âmbito de suas atribuições, para encaminhamento à DED/CAPES/MEC, ou quando solicitado.

2. QUANTITATIVO DE VAGAS

Função	Nº de Vagas	Carga Horária	Local
Professor Conteudista	02 + Cadastro de Reserva	20h semanais	Florianópolis – SC

3. CRONOGRAMA DO EDITAL

DATA	EVENTO
11/07/2022 até às 23h59min do dia 11/08/2022	Período de Inscrições
12/08/2022	Publicação das Inscrições Homologadas e do Resultado da 1ª etapa (Análise de Documentos) Divulgação dos horários das entrevistas
12/08/2022 até às 23h59min do dia 16/08/2022	Prazo para encaminhamento de recurso referente às Inscrições Homologadas e ao Resultado da 1ª Etapa (Análise de Documentos)
18/08/2022 a 24/08/2022	2ª etapa (Entrevistas)
25/08/2022	Publicação do resultado da 2ª etapa (Entrevistas)
25/08/2022 até às 23h59 do dia 29/08/2022	Data para encaminhamento de recurso referente ao Resultado da 2ª etapa (Entrevistas)
31/08/2022	Publicação do Resultado Final

3.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiantem o andamento das atividades previstas no presente Edital.

4. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

4.1. Atender aos requisitos a seguir:

4.1.1. Ter experiência mínima de 3 (três) anos como docente no magistério de ensino superior na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

4.1.1.1. Para fins de contabilização do tempo de experiência no magistério do ensino superior, não serão consideradas as experiências de monitoria, prática e/ou estágio em docência.

4.1.2. Experiência comprovada na área de formação docente para mídias digitais na Educação a Distância (EaD);

4.1.3. Experiência comprovada na área de aplicação de recursos digitais em Educação;

4.1.4. Formação em Educação (em pelo menos um nível: graduação e/ou pós-graduação).

4.2. Atender à Lei nº 11.273 de 6/2/2006, à Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009, à Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014, e à Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

4.3. Ter disponibilidade de trabalho presencial em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, e online (via webconferência).

4.4. Ter disponibilidade para participar de reuniões de capacitação a serem ministradas pela UFSC em datas e horários a serem definidos pela Secretaria de Educação a Distância (SEAD), tanto online quanto presencialmente.

4.5. Não possuir pendências de prestação de contas referentes a bolsas recebidas pela UAB/UFSC.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições estarão abertas conforme cronograma deste Edital.

5.2. O formulário de inscrições deverá ser preenchido no endereço: http://inscricoes.ufsc.br/prof-conteudista-06-22, anexando os documentos citados no item 5.9.1.

5.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário, nem por eventuais problemas técnicos relacionados a provedores de internet e servidores de e-mails.

5.4. A fidedignidade das informações contidas no Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

5.5. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e com documentação incompleta.

5.6. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário eletrônico, na forma desse Edital.

5.7. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final.

5.8. Será considerada, para efeitos de inscrição, a última versão enviada do formulário preenchido.

5.9. Para efeito de comprovação de envio será observada a data/hora constante no banco de dados do sistema do formulário.

5.9.1. Ao formulário eletrônico deverão ser anexados os seguintes documentos:

5.9.1.1. Registro Geral – RG (frente e verso);

5.9.1.2. cópia digitalizada do(s) diploma(s) acadêmico(s) de graduação, devidamente reconhecido pelo MEC, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento; (obrigatório);

5.9.1.3. cópia digitalizada do(s) diploma(s) de pós-graduação devidamente reconhecido pelo MEC, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento (se houver);

5.9.1.4. cópia digitalizada da comprovação do vínculo como magistério de ensino superior na UFSC (declaração emitida pelo Departamento de Pessoal da UFSC) (obrigatório);

5.9.1.5. cópia digitalizada da comprovação do tempo de experiência em Educação a Distância (obrigatório);

5.9.1.6. cópia digitalizada da comprovação de experiência na formação docente para mídias digitais na EaD (obrigatório);

5.9.1.7. cópia digitalizada da comprovação de experiência na aplicação de recursos digitais na Educação (obrigatório);

5.9.1.8. se servidor da UFSC, declaração de disponibilidade de horário e ciência da chefia imediata (disponível em: http://uab.ufsc.br/files/2018/03/ANEXO-IV.docx);

5.10. A inscrição com a ausência da documentação que comprove os requisitos constantes nos itens 5.9.1 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

5.11. Para efeitos de comprovação do vínculo como docente do quadro permanente da UFSC, somente será aceita a declaração emitida pelo Departamento de Pessoal da UFSC, informando a data de início do vínculo e o número do SIAPE.

5.11.1. Não serão contabilizados os períodos de experiência em documentos nos quais há apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, ou semestres, sem a especificação de dia de início e dia de término (caso já encerrado) do vínculo.

5.12. Os dados informados no Formulário que não tiverem documentos comprobatórios; ou cujas informações não sejam suficientes para validar a informação ou estejam em condições ilegíveis, não serão contabilizados na pontuação do respectivo item.

5.13. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar os documentos originais citados no item 5.9.1.

5.14. A homologação das inscrições será divulgada conforme cronograma.

5.15. Caberá recurso administrativo em relação às Inscrições Homologadas, que deverá ser enviado por abertura de chamado no portal atendimento.ufsc.br/uab.externos, selecionando o serviço “Recurso a Edital”, em no máximo dois dias úteis da publicação do resultado.

6. DA COMISSÃO EXAMINADORA

6.1. A seleção de professores para atuação de bolsista UAB/CAPES na função de Professor Conteudista, será regida por este Edital e conduzida pela Comissão de Seleção definida pela Coordenação do Núcleo da UAB, Portaria Nº 004/2022/UAB/SEAD/UFSC, de, 08 de julho de 2022.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O processo seletivo compreenderá duas etapas: Análise de documentos e Entrevista.

7.2. DA PRIMEIRA ETAPA – Análise de documentos

7.2.1. O resultado da análise de documentos será divulgado conforme cronograma, no endereço eletrônico https://uab.ufsc.br/.

7.2.2. A etapa de análise de documentos valerá no máximo 20 pontos.

7.2.3. A análise de documentos terá seu valor calculado segundo pontuação discriminada a seguir:

7.2.3.1. Experiência comprovada como professor no magistério de ensino superior – 1 ponto por ano ou fração, até o limite de 5 pontos.

7.2.3.2. Experiência profissional em Educação a Distância – 1 ponto por ano ou fração, até o limite de 5 pontos.

7.2.3.3. Formação comprovada em nível de pós-graduação:

FORMAÇÃO	PONTOS
Especialização	3 pontos
Mestrado	4 pontos
Doutorado	10 pontos

7.2.3.4. Para a pontuação citada nos itens 7.2.3.1 e 7.2.3.2 será considerada fração de ano somente o período compreendido entre 6 (seis) meses a 1 (um) ano. Frações inferiores a 6 (seis) meses não serão pontuadas.

7.2.3.5. Para a pontuação citada no item 7.2.3.1, não serão considerados os tempos de experiência concomitantes;

7.2.3.6. Para a pontuação citada no item 7.2.3.2, não serão considerados os tempos de experiência concomitantes;

7.2.3.7. Para fins de pontuação, os documentos apresentados no item 7.2.3.1, não serão considerados no item 7.2.3.2, e vice versa.

7.2.3.8. Na análise dos documentos descritos nos itens 7.2.3.3, prevalecerá o título ou curso em andamento de maior pontuação

7.3. Caberá recurso administrativo em relação ao Resultado Parcial da Primeira Etapa, que deverá ser enviado por abertura de chamado no portal atendimento.ufsc.br/uab.externos, selecionando o serviço “Recurso a Edital”, em no máximo dois dias úteis da publicação do resultado.

7.4. DA SEGUNDA ETAPA – Entrevista

7.4.1. A entrevista terá o valor máximo de 40 pontos.

7.4.2. A entrevista será presencial ou online (por meio de MConf, Skype, ou Meet) – a ser confirmado no decorrer do processo seletivo, com tempo de duração, em média, de 15 minutos por candidato. Caso seja online:

7.4.2.1. O candidato deverá se conectar no horário estabelecido para entrevista online, no endereço eletrônico que será informado no resultado da primeira etapa do processo seletivo;

7.4.2.2. A UFSC ou a UAB não se responsabilizam por fatores de ordem técnica que impeçam o acesso às ferramentas de comunicação, como problemas relacionados a provedor de internet e aos servidores de e-mails.

7.4.3. O horário e o local das entrevistas serão divulgados no site https://uab.ufsc.br/, conforme cronograma.

7.4.4. Na entrevista, serão avaliados, por meio de arguição, os seguintes aspectos, segundo pontuação discriminada a seguir:

7.4.4.1. Conhecimento e experiência na formação docente para mídias digitais na EaD – 0 a 15 pontos;

7.4.4.2. Conhecimento e experiência na aplicação de recursos digitais na Educação – 0 a 15 pontos;

7.4.4.3. Facilidade de comunicação e relação interpessoal – 0 a 10 pontos.

7.4.5. Não haverá entrevista em local diferente daquele estabelecido no item 7.4.3

7.4.6. O candidato que não comparecer à entrevista será eliminado do processo seletivo.

7.4.7. Caberá recurso administrativo em relação ao Resultado Parcial da Segunda Etapa, que deverá ser enviado por abertura de chamado no portal atendimento.ufsc.br/uab.externos, selecionando o serviço “Recurso a Edital”, em no máximo dois dias úteis da publicação do resultado.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos.

 8.2. A classificação final se dará pelo somatório dos pontos obtidos nas duas etapas e terá o valor máximo de 60 pontos.

8.3. O candidato que obtiver menos de 30 pontos no somatório das duas etapas será desclassificado.

8.4. Em caso de empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

8.4.1. maior nota obtida na 1ª etapa do processo seletivo;

8.4.2. candidato(a) com a maior idade, considerando ano, mês e dia.

8.5. Até 10 (dez) candidatos selecionados por vaga, na 1ª etapa, serão convocados por ordem de classificação para participação na 2ª etapa, com agendamento de entrevistas, conforme cronograma a ser publicado no site https://uab.ufsc.br/.

8.6. Os demais candidatos aprovados na 1ª etapa do processo seletivo farão parte de um cadastro de reserva para futuras entrevistas conforme demanda.

8.7. O não comparecimento do candidato no local, data e horário determinados pela coordenação do Núcleo UAB para a entrevista implicará na sua eliminação do processo seletivo, não cabendo recurso.

9. DO RESULTADO FINAL

9.1. O resultado final será divulgado no endereço https://uab.ufsc.br/, conforme o cronograma.

10. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

10.1. O candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos necessários na ocasião da contratação:

10.1.1. Ficha Termo de Compromisso do Bolsista;

10.1.2. Declaração de não acúmulo de bolsa (Anexo I).

11. DA CAPACITAÇÃO

11.1 A reunião de capacitação para Professor Conteudista será realizada no período e em local oportunamente definido e divulgado, sendo obrigatória a participação do bolsista.

12. DAS OBRIGAÇÕES DO PROFESSOR CONTEUDISTA

12.1. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC o Termo de Compromisso, constante no FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE BOLSISTA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (Ficha de Cadastramento / Termo de Compromisso do Bolsista), conforme modelo disponibilizado na página do edital, por meio do qual se obrigam a:

12.1.1. realizar, sem prejuízo de outras exigências de sua instituição de ensino, as atividades descritas no Termo de Compromisso, tais como: elaborar atividades, fóruns e provas;

12.1.2. manter seus dados atualizados por meio da constante interlocução com sua instituição de ensino;

12.1.3. observar as orientações relativas aos procedimentos de implementação e pagamento das bolsas de acordo com o curso do Sistema UAB no qual o bolsista desempenha as suas atividades; se estrangeiro, comprovar a regularidade da sua permanência no País;

12.1.4. participar, quando convocado pela Capes, de comissão ad hoc, reuniões, seminários ou quaisquer outros tipos de eventos;

12.1.5. devolver à Capes eventuais benefícios pagos indevidamente ou a maior, nos prazos e termos de atualização determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

12.1.6. Firmar declaração específica de que não possui outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente;

12.1.7. Disponibilizar, de acordo com orientações e critérios estabelecidos pela Capes, quaisquer recursos educacionais desenvolvidos, conforme Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016.

12.2. O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará na imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

13. DA REMUNERAÇÃO

13.1. O pagamento das bolsas no âmbito do Sistema UAB dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com as orientações administrativas estabelecidas pela Capes.

13.2. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades dos bolsistas pelo ambiente virtual (Moodle Grupos), mediante relatório das atividades desempenhadas assinado pela Secretária de Educação a Distância e pelo bolsista.

13.3. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostas a seguir, enquanto exercer a função, conforme disposto na Portaria nº 183, de 21de outubro de 2016, da CAPES.

13.3.1.1. Professor Conteudista I: valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) concedido para atuação em atividades de elaboração de material didático, de desenvolvimento de projetos e de pesquisa, relacionadas aos cursos e programas implantados no âmbito do Sistema UAB, sendo exigida experiência de 3 (três) anos no magistério superior;

13.4. O benefício financeiro da bolsa deverá ser atribuído a um único indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento.

13.5. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei Nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

13.6. É vedado o recebimento de mais de uma bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

13.7. É vedada a contratação de bolsistas com grau de parentesco com docentes ou outros servidores do quadro efetivo da Universidade Federal de Santa Catarina.

13.8. O período de duração das bolsas será de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução/FNDE/CD/Nº 026, de 05 de junho de 2009.

13.9. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela Capes a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, da CAPES.

13.10.As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da UFSC.

13.11. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa UAB/UFSC, a qualquer tempo, por solicitação, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará no conhecimento das instruções contidas neste Edital e que expressamente concorda com os seus termos.

14.2. O Professor Conteudista bolsista desempenhará suas atividades online e, quando presencialmente, no Campus Reitor João David Ferreira Lima (Trindade) ou na Secretaria de Educação a Distância (Centro), em Florianópolis/SC.

14.3. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que verificada posteriormente, será excluído do processo seletivo, e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

14.4. O presente processo seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e das vagas que ocorrerem durante a validade do mesmo.

14.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

14.6. O período de oferta das Unidades Curriculares poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiantem o andamento das atividades previstas no curso.

14.7. O Processo Seletivo terá validade por 2 (dois) anos, a partir da data da publicação de seu resultado, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a interesse da instituição.

14.8. Será permitido o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC e o interesse do candidato convocado em atuar na nova vaga.

14.9. A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da Administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo.

14.10.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao processo seletivo regido por esse Edital.

14.11.É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto à UAB/UFSC, para fins de convocação.

14.12. Em qualquer etapa do processo seletivo será excluído o candidato que utilizar meio fraudulento, meio ilícito, proibido ou atentar contra a disciplina no local de realização das entrevistas.

14.13. O discente, regularmente matriculado no curso, não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

14.14.Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

14.15. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

ANEXO I

Declaração de Pagamentos de Bolsas UAB

D E C L A R A Ç Ã O

 Eu,___________________________________________ , CPF ________________________ , bolsista da modalidade do Sistema UAB, declaro que não possuo outros pagamentos de bolsas em desacordo com a Lei 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, portarias conjuntas Capes/CNPQ nº 01/2013 e nº 2/2014, demais legislações correlatas e suas eventuais atualizações

Florianópolis, ______de______________ de 2022.

Nome do bolsista

e assinatura

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 11/2022/MEN/CED, de 11 de julho de 2022

Homologa as inscrições do Edital nº 02/MEN/UFSC/2022

O Chefe do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Edital nº 02/MEN/UFSC/2022, R E S O L V E:

Art. 1º Homologar as inscrições do(s) candidato(s) relacionado(s) abaixo, para o processo seletivo nº 02/2022/MEN/UFSC, Edital para Seleção de Professor Formador, de 10 de junho de 2022:

NOME DO CANDIDATO (A)	UNIDADE CURRICULAR
1 – Ana Cláudia de Souza	MEN9120 – Metodologia do Ensino de Língua portuguesa e Literatura
2- Cristiane Dall’ Cortivo Lebler	MEN9120 – Metodologia do Ensino de Língua portuguesa e Literatura

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 86/2022

Data da publicação: 12 de julho de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_86_12.07.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 67, 74/2022/CPG
CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIAS Nº 109 a 111/2022/CTS/ARA
CAMPUS BLUMENAU	PORTARIAS N° 089 a 93/2022/BNU EDITAL Nº 006/2022
CAMPUS CURITIBANOS	PORTARIA Nº 7/2022/PPGEAN/CCR
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO	PORTARIA Nº 8/2022/PROEX
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	PORTARIAS Nº 156 a 167/2022/CCS
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº 080, 081/2022/CFM EDITAL Nº 007/2022/CFM PORTARIAS Nº 44/2022/PPGFSC Nº 030 a 032/2022/PPGQ-UFSC

 CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 67/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Ecologia.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 85/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.025050/2022-76, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Universidade Federal de Santa Catarina (PPG Ecologia-UFSC), em nível de mestrado e de doutorado, tem como objetivo a formação de recursos humanos qualificados para o pleno exercício das atividades de pesquisa, ensino e extensão na área de Biodiversidade.

Parágrafo único. A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

Art. 2º O Programa possui área de concentração em Ecologia, com linhas de pesquisa que representam os focos de atuação do corpo docente e discente, e está organizado como um conjunto integrado de disciplinas e atividades acadêmicas e de pesquisa, de modo a propiciar o aprimoramento didático-científico do(a) pós-graduando(a) na área de Biodiversidade.

Parágrafo único. A programação periódica dos cursos do PPG Ecologia, que funcionam em período integral, observará o calendário escolar da UFSC e as disposições dos Arts. 45 e 46 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 3º A coordenação didática do Programa caberá ao Colegiado Pleno e ao Colegiado Delegado, conforme o Art. 8 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

 

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 4º O Colegiado Pleno do Programa terá a seguinte composição:

I – todos(as) os(as) docentes credenciados(as) como permanentes do Programa que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) alunos(as) regulares, na proporção de pelo menos 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

III – representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante; e

IV – chefia do departamento que abrigar o maior número de docentes credenciados(as) como permanentes no programa como definido no Art. 9 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de mestrado e 1 (um/uma) de doutorado.

Art. 5º O Colegiado Delegado do Programa terá a seguinte composição:

I – o(a) coordenador(a), como presidente;

II – o(a) subcoordenador(a), como vice-presidente;

III – dois(duas) docentes titulares com seus(suas) respectivos(as) suplentes credenciados(as) no Programa;

IV – um(uma) representante discente com seu(sua) respectivo(a) suplente.

§ 1º Os(as) representantes do corpo docente e seus(suas) suplentes serão escolhidos(as) pelos seus pares, docentes do Colegiado Pleno, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, garantida a representação das distintas linhas de pesquisa, para um mandato de dois anos, podendo haver recondução;

§ 2º O(a) representante discente e seu(sua) suplente serão eleitos(as) pelos(as) pós-graduandos(as) regularmente matriculados(as) para um mandato de um ano, podendo haver recondução;

§ 3º O colegiado delegado manterá a proporção das categorias do colegiado pleno.

Art. 6º A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do Centro de Ciências Biológicas.

Parágrafo único. Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 7º O Colegiado Delegado se reunirá mensalmente e o Colegiado Pleno semestralmente.

§ 1º As reuniões de Colegiado Delegado e Pleno serão convocadas por escrito ou por meio eletrônico pelo(a) seu(sua) Presidente, por iniciativa própria ou atendendo a pedido de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se o assunto que deve ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do(a) Presidente;

§ 2º Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, e a indicação de pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião;

§ 3º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Seção III

Das Competências dos Colegiados

Art. 8º As atribuições dos Colegiados Pleno e Delegado do Programa estão previstas nos Arts. 14º e 15º da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021. § 1º Compete ao colegiado pleno do programa de Pós-Graduação:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o(a) coordenador(a) e o subcoordenador(a), observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores(as), observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa. § 2º Caberá ao colegiado delegado do programa de Pós-Graduação:

I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores(as);

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores(as);

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto nesta resolução normativa;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta resolução normativa;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas nesta resolução normativa e nos regimentos dos respectivos programas;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

XX – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 9º A coordenação administrativa do PPG será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelo Colegiado Pleno, por maioria simples, com mandato de dois anos, podendo ocorrer uma recondução ao cargo para mandatos consecutivos.

§ 1º A coordenação do Programa será eleita por voto direto pelo Colegiado Pleno, cabendo os trâmites a uma comissão de eleição constituída por membros desse Colegiado;

§ 2º Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado(a), em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

Art. 10. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste(a) em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a) na forma prevista no regimento do programa, o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular;

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato;

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 11. Caberá ao(à) coordenador(a) do programa de Pós-Graduação, conforme o o Art. 18º da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendoas à aprovação do colegiado delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as) dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos(as) estudantes de Pós-Graduação matriculados(as) na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUn e do regimento e normas internas do programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos(as) estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 12. O corpo docente do programa será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo colegiado delegado, observando os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Art. 13. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa, os(as) professores(as) serão classificados(as) como:

I – permanentes;

II – colaboradores; ou

III – visitantes.

Art. 14. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no Art. 13.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendemse as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

Art. 15. Serão credenciados como docentes permanentes os(as) professores(as) que irão atuar com preponderância no programa, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos estabelecidos nos Art. 25º e Art. 26º da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e normas específicas do programa:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos(as) de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas serão atribuídas a docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade;

§ 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos da área de Biodiversidade;

§ 3º Os programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes;

§ 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendose assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão;

§ 5º Os(as) professores(as) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 16. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando receberem bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do programa, quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

Art. 17. Serão credenciados como docentes colaboradores os(as) professores(as) ou pesquisadores(as) que irão contribuir de forma complementar ou eventual e que não preencham os requisitos estabelecidos no Art. 15º, incluídos(as) os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de Biodiversidade;

§ 2º As atividades de Pesquisa ou de Ensino e Extensão desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) poderão ser executadas com a orientação de mestrandos(as) e doutorandos(as);

§ 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 26º da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Art. 18. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

§ 1º A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

Art. 19. O credenciamento e o recredenciamento dos(as) professores(as) ocorrerá a cada 2 (dois) anos e serão válidos por até 4 (quatro) anos e deverão ser aprovados pelo Colegiado Delegado, observada a norma específica do Programa.

Parágrafo único. Quando se tratar de credenciamento ou recredenciamento em bloco, de todo o corpo docente, este deverá ser homologado pela CPG.

Art. 20. Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as) de doutorado, aquele(a) docente que tenha obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos, e que já tenha concluído com sucesso no mínimo uma orientação de mestrado ou de doutorado, no caso de professor(a) permanente, ou duas de mestrado e uma de doutorado no caso de professor(a) colaborador(a).

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21. O curso de mestrado terá duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de doutorado a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito meses).

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do(a) estudante e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado, conforme o Art. 30 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Art. 22. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o Art. 21º poderão ser suspensos mediante solicitação do(a) estudante devidamente comprovada por atestado médico, atendendo as seguintes disposições do Art. 31 da Resolução Normativa nº 154/Cun/2021:

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do(a) estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o(a) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art 23. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

Art. 24. Por solicitação do(a) professor(a) orientador(a), devidamente justificada, o(a) estudante matriculado(a) no curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo colegiado delegado;

II – ter aproveitamento escolar com média superior a 8,5 (oito vírgula cinco) e desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual;

III – ter cumprido todos os créditos do mestrado;

IV – para o(a) estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do Art. 21º.

Parágrafo único. Nos casos de conversão de bolsa, o(a) estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 25. O currículo do Programa será composto por disciplinas obrigatórias, eletivas e de domínio conexo e atividades complementares, conforme previsto nos Art. 34 e Art. 35 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

§ 1º Disciplinas obrigatórias são aquelas consideradas indispensáveis à formação do(a) aluno(a) (e.g. Ecologia de Populações, Ecologia de Comunidades e Ecossistemas, Ecologia de Campo e Seminários I);

§ 2º Disciplinas eletivas são aquelas que oferecem conteúdos complementares e mais específicos, ou disciplinas que compõem o domínio conexo;

§ 3º A disciplina de Estágio de Docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação e será oferecida conforme especificações complementares constantes em norma específica do Programa, atendendo às disposições do Art. 37 da Resolução 154/CUn/2021.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 26. O curso de mestrado terá carga horária mínima de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo, no mínimo, 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias, e o trabalho de dissertação corresponderá a 6 (seis) créditos.

Art. 27. O curso de doutorado terá carga horária mínima de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo, no mínimo, 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias, e o trabalho de tese corresponderá a 12 (doze) créditos.

Parágrafo único. Os créditos referentes às disciplinas cursadas no mestrado na área de Ecologia poderão ser aceitos para integralizar a carga horária do doutorado, exceto para a validação de créditos em estágios de docência e seminários.

Art. 28. As unidades de créditos serão computadas conforme o Art. 41º da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Parágrafo único. Cada unidade de crédito corresponderá a 15 (quinze) horas/aula teóricas, práticas ou teórico-práticas; ou a 30 (trinta) horas em atividades complementares.

Art. 29. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o(a) candidato(a) ao curso de doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a) de disciplinas e/ou atividades complementares, conforme Art. 42 da Resolução Normativa 154/CUn/2021.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do programa.

Art. 30. Poderão ser validados créditos de outros cursos de pós-graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado delegado e de acordo com as regras de validação de créditos previstas em norma específica do Programa, e em conformidade com os Arts. 43º e 58º da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 31. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, conforme previsto no Art. 44. da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e de acordo com normas complementares definidas em norma específica do Programa.

§ 1º Para o mestrado será exigida proficiência em língua inglesa e para o doutorado, além desta, comprovação de proficiência em alemão, espanhol, francês ou outras, mediante disponibilidade de exames de proficiência;

§ 2º A proficiência em língua inglesa para o curso de mestrado será realizada ao longo do primeiro ano acadêmico;

§ 3º A proficiência em língua inglesa para o curso de doutorado poderá ser aproveitada do curso de mestrado;

§ 4º A segunda língua estrangeira para o curso de doutorado deverá ser comprovada ao longo do primeiro ano acadêmico;

§ 5º Os(as) estudantes estrangeiros dos programas de Pós-Graduação deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa, quando previsto no regimento do programa;

§ 6º O estudo de idiomas estrangeiros para a aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa;

§ 7º Para alunos(as) indígenas brasileiros(as), falantes de português e de uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DA ADMISSÃO

Art. 32. A admissão em programa de pós-graduação é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§ 1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa;

§ 2º Os diplomas obtidos no exterior deverão seguir as normas de reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado conforme normas estabelecidas no Art. 48 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Art. 33. O processo seletivo para o Programa e o subsequente ingresso será anual, podendo haver mais de um processo seletivo por ano, diante da oferta de bolsas de estudo de projetos aprovados, de programas e/ou convênios nacionais ou internacionais e/ou de cotas da UFSC, ou ainda da demanda de candidatos(as) que prescindam de bolsa de doutorado.

§ 1º O Programa publicará edital de seleção de alunos(as) estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida;

§ 2º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

Art. 34. Por indicação do(a) professor(a) orientador(a) e aprovação do Colegiado Delegado, poderá ser admitido(a) no curso de doutorado o(a) candidato(a) que não possua título formal de mestre, desde que atenda ao disposto a seguir:

I – comprovar o desenvolvimento de atividades de pesquisa, de maneira regular, nos últimos três anos;

II – ter publicado ou ter o aceite de, pelo menos, dois trabalhos científicos como primeiro(a) autor(a), nos últimos três anos, em revista de circulação internacional indexada no ISI e de comprovada relevância para a área do Programa;

III – ter sido aprovado(a) no exame de seleção para doutorado.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 35. A efetivação, a manutenção e o cancelamento da matrícula obedecerão ao disposto nos Arts. 50 e 51 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Art. 36. A admissão de alunos(as) ao Programa fica condicionada à capacidade de orientação, comprovada pela existência de recursos financeiros e de orientadores(as) com disponibilidade de tempo para esse fim.

Art. 37. Para ser matriculado, o(a) candidato(a) deverá ter sido aprovado no processo de seleção do Programa.

Art. 38. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do(a) estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do(a) estudante no respectivo curso;

§ 2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado(a) pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG;

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem;

§ 4º O(a) estudante não poderá estar matriculado(a), simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 39. O(a) estudante deverá matricular-se em disciplinas semestralmente, e os(as) alunos(as) que não estiverem matriculados em disciplinas deverão efetuar matrícula na disciplina de vínculo “Elaboração de Dissertação ou de Tese”, sob pena de desligamento do programa.

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 40. A desistência do Programa por vontade expressa do(a) aluno(a) não lhe confere o direito de voltar a ele, mesmo que ainda não tenha esgotado o prazo máximo estipulado.

Parágrafo único. Esgotado o prazo máximo de permanência no programa e ocorrendo nova matrícula, após passar por novo processo seletivo, será permitido ao(à) aluno(a) aproveitar os créditos obtidos anteriormente, a critério do Colegiado Delegado.

Art. 41. O(a) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado(a) do programa de pós-graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado(a) em duas disciplinas;

III – se for reprovado(a) no exame de dissertação ou tese;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

Art. 42. O fluxo do(a) estudante nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuadas trancamento e licença-maternidade e as licenças de saúde.

Art. 43. O(a) estudante de curso de pós-graduação poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no parágrafo primeiro, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese;

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 44. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 21º, mediante aprovação do colegiado delegado.

§ 1º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a);

§ 2º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 45. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de Graduação.

§ 1º Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o(a) interessado(a) venha a ser selecionado(a) para o curso;

§ 2º No caso de disciplinas obrigatórias, somente serão aceitas matrículas isoladas para estudantes que já estejam cursando outro PPG em áreas afins.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 46. A frequência do(a) aluno(a) em disciplina ou atividade é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade, conforme o disposto no Art. 57 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Parágrafo único. O(a) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 47. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação, conforme estabelecido no Art. 58 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais;

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar;

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista;

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição;

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota do(a) estudante.

Art. 48. O(a) aluno poderá repetir disciplinas, se o desejar, sendo que o último conceito obtido substituirá o conceito anterior.

Art. 49. Caberá ao Colegiado Delegado, em primeira instância, examinar pedidos de revisão de conceito.

 

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 50. As condições para a obtenção dos títulos de mestre ou doutor obedecerão ao disposto nos Arts. 59º a 62º da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Art. 51. É condição para a obtenção do título de mestre, além da carga horária (Art. 23), do índice de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete), da proficiência em língua inglesa (Art. 28), da entrega dos relatórios de acompanhamento (conforme norma específica do Programa):

I – a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o(a) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação;

II – a apresentação de comprovante de submissão de, pelo menos, um artigo científico concernente ao assunto da dissertação em revista nacional ou internacional indexada, recomendada pela área de Biodiversidade, segundo os critérios vigentes de classificação de periódicos da CAPES observadas as normas específicas do Programa;

Art. 52. É condição para a obtenção do título de doutor(a), além da carga horária (Art. 23), do índice de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete), da proficiência em idiomas (Art. 28), da entrega de relatório de acompanhamento (conforme norma específica do Programa):

I – a aprovação em processo de qualificação, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da defesa pública do trabalho de conclusão, cujas especificidades estão definidas em norma específica do Programa.

II – a defesa pública de trabalho de conclusão que apresente originalidade, fruto de atividade de Pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento na forma de tese;

III – a apresentação de comprovante de publicação ou aceite de pelo menos um artigo científico sobre o assunto da tese, em revista nacional ou internacional indexada, recomendada pela área de Biodiversidade, segundo os critérios vigentes de classificação de periódicos da CAPES observadas as normas específicas do Programa, até a entrega da versão definitiva da tese de acordo com os prazos previstos no Art. 73, da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Parágrafo único. No caso de haver a publicação/aceite de apenas um artigo científico, será obrigatório a apresentação de comprovante de submissão de pelo menos mais um artigo científico sobre o assunto da tese, nas condições estabelecidas no caput deste artigo.

Art. 53. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelas normas específicas do Programa.

Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

 

Seção II

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 54. Todo estudante terá um(a) professor(a) orientador(a), conforme os Arts. 63º a 67º da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021, garantindo ao(à) estudante a liberdade de escolha de seu(sua) professor(a) orientador(a), desde que haja anuência por parte deste(a) e que seja assegurada a compatibilidade entre o tema do trabalho de conclusão e a linha de pesquisa do(a) orientador(a).

§ 1º O número máximo de orientandos(as) por professor(a), em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações;

§ 2º O(a) estudante não poderá ter como orientador(a):

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio(a) em atividade profissional.

Art. 55. Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) no programa, de acordo com os seguintes critérios:

I – nos mestrados profissionais, aqueles(as) professores(as) previstos na regulamentação do SNPG;

II – nos mestrados acadêmicos, aqueles(as) professores(as) portadores(as) do título de doutor(a);

III – nos doutorados, aqueles(as) professores(as) que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

Art. 56. Os mecanismos para a definição do(a) orientador(a) serão estabelecidos a cada edital de seleção.

§ 1º Tanto o(a) estudante como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo;

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo;

§ 3º O(a) estudante não poderá permanecer matriculado(a) sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 57. São atribuições do(a) professor(a) orientador(a), além das previstas no Art. 66 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021:

I – orientar a matrícula em disciplinas de acordo com a formação acadêmica e o propósito de especialização do(a) pós-graduando(a);

II – acompanhar permanentemente o envolvimento do(a) pós-graduando nas diversas atividades do Programa, assim como propiciar meios para o seu progresso acadêmico;

III – auxiliar na definição de tema do trabalho de conclusão;

IV – dar ciência ao(à) coordenador(a) do Programa nos casos de que trata o Art. 41;

V – acompanhar e orientar as tarefas de pesquisa e de redação de trabalhos de conclusão e artigo científico;

VI – manter contato permanente com o(a) aluno(a), enquanto este(a) estiver matriculado(a), fazendo-o(a) cumprir os prazos fixados por este Regimento e pela Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Art. 58. Tendo em vista o pleno cumprimento do artigo anterior e para facilitar o progresso acadêmico do(a) pós-graduando(a), o Colegiado Delegado do Programa poderá aprovar um(a) coorientador(a), interno ou externo à UFSC que deverá exercer o seu papel de comum acordo com o(a) professor(a) orientador(a), conforme previsto no Art. 67 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 59. Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora conforme estabelecido nos Arts. 68 e 70 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Parágrafo único. Uma vez concluída a redação da dissertação ou tese, o(a) aluno(a) deverá providenciar a confecção de cópias provisórias do trabalho de conclusão para cada membro da banca examinadora.

Art. 60. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do programa, observadas as determinações definidas em norma específica do Programa e respeitando as seguintes composições:

I – a banca de mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa, e mais um membro suplente externo ou interno ao programa;

II – a banca de doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo à UFSC, e mais dois membros suplentes, sendo um interno e um externo ao programa.

§ 1º A presidência da banca de defesa de trabalho de conclusão de curso (dissertação ou tese) deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 2º A presidência da banca de defesa de qualificação de doutorado deverá ser exercida por um membro interno ao programa, excetuando-se o orientador(a) e coorientador(a), sendo responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 3º O(a) estudante, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 4º Professores(as) afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 61. O desempenho do(a) estudante perante a banca examinadora será avaliado da seguinte forma:

I – exposição oral da dissertação ou tese, com duração de até quarenta minutos;

II – sustentação da dissertação ou tese, em face da arguição dos membros da banca examinadora.

Paragrafo único. A cada membro da banca examinadora será concedido o tempo de até trinta minutos para arguir o aluno, cabendo a este tempo igual para responder às questões que lhe forem formuladas.

Art. 62. A banca examinadora, pela maioria de seus membros, deliberará sobre o resultado da defesa de acordo com os Arts. 72 e 73 da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Art. 63. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela coordenação do respectivo programa.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora;

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada;

§ 3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 64. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o(a) discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 65. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa;

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

 

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 66. Ao(à) estudante do Programa que satisfizer às exigências da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e deste Regimento, dentro dos prazos previstos, será conferido o título de Mestre ou de Doutor(a) em Ecologia.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do(a) estudante de Pós-Graduação com a UFSC;

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 67. Esta resolução normativa se aplica a todos(as) os(as) estudantes do PPGEcologia que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os(as) estudantes já matriculados até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 68. Caberá aos Colegiados Pleno ou Delegado do Programa resolver os casos omissos.

Art. 69. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 74/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 95/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.022776/2022-57, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado profissional.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

REGIMENTO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA INOVAÇÃO (PROFNIT) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – PONTO FOCAL FLORIANÓPOLIS

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT), Ponto Focal Florianópolis na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), organiza-se em Mestrado Profissional em Rede Nacional.

 

DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS

Art. 2º Este Regimento disciplina a organização e funcionamento do Mestrado Profissional em Rede Nacional ProfNIT.

Parágrafo único: Mestrado Profissional em Rede Nacional ProfNIT oferta um Programa na modalidade de Mestrado Profissional, destinado à formação de agentes multiplicadores e pesquisadores na área de concentração em Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação Tecnológica, sua única linha de pesquisa, de forma relevante e articulada com a atuação de Núcleos de Inovação Tecnológica das organizações.

Art. 3º O ProfNIT é um programa presencial com oferta nacional que concede aos(as)egressos o título de Mestre, coordenado pela Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC) e é integrado por Pontos Focais e Instituições Associadas.

§ 1º Ponto Focal é uma Instituição de Ensino Superior (IES) responsável pela disciplina acadêmica do discente e pela emissão do diploma de Mestre.

§ 2º Instituição Sede é a IES, escolhida dentre os Pontos Focais, para abrigar a Comissão Acadêmica Nacional e o Conselho Gestor.

§ 3º Instituição Associada é uma instituição colaboradora que integra a Rede Nacional PROFNIT e atua junto a um Ponto Focal, disponibilizando corpo docente permanente ou colaborador e infraestrutura.

§ 4º A permanência de cada Instituição Associada na rede do ProfNIT está sujeita à avaliação anual pelo Conselho Gestor, baseada nos seguintes parâmetros principais: efetiva execução do projeto pedagógico nacional do ProfNIT, consonância com os objetivos do programa, melhoria técnico-científica de seus egressos, qualidade da produção científica e tecnológica do corpo docente e adequação da oferta de infraestrutura física e material.

Art. 4º São objetivos gerais do ProfNIT:

I – A formação de pessoal qualificado para o exercício da pesquisa, extensão tecnológica e do magistério superior, considerados indissociáveis no campo da Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica para exercer as competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica e ambientes promotores da Inovação.

II – O incentivo à pesquisa na área da Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação Tecnológica, sob a perspectiva interdisciplinar para exercer as competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica e ambientes promotores da Inovação.

III – A produção, difusão e aplicação do conhecimento relacionado com Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica visando o Desenvolvimento Local, Regional e Nacional.

Art. 5º O programa de mestrado profissional ProfNIT está organizado como um conjunto integrado de disciplinas e atividades, visando desenvolver e aprofundar a formação adquirida pelo aluno, preparando-o para a pesquisa, gestão da inovação e extensão tecnológica, em campo específico do conhecimento.

Parágrafo único. As principais características do programa são:

I – programa presencial;

II – ingresso anual;

III – sistema de créditos;

IV – estrutura curricular composta de disciplinas obrigatórias e optativas/eletivas, atividade interdisciplinar, seminários e outras atividades como estudos individualizados, apresentação de trabalhos, publicações e pesquisa com supervisão docente;

V – inscrição por disciplinas ou atividade acadêmica sob orientação docente;

VI – avaliação do aproveitamento acadêmico e exigência de Trabalho de Conclusão;

VII – exigência de compreensão escrita, por parte do candidato, de textos em língua estrangeira referentes a literatura científica e técnica recomendada pelo programa, a ser comprovada até o final do primeiro ano letivo.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 6º O ProfNIT/UFSC tem vinculação técnica e administrativa ao Centro Socioeconômico, campus Florianópolis.

Art. 7º A coordenação didática do ProfNIT/UFSC caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Comissão Acadêmica Nacional – CAN;

II – Colegiado pleno do programa, também denominado Comissão Acadêmica Institucional – CAI.

Art. 8º A Comissão Acadêmica Nacional é uma comissão executiva, subordinada ao Conselho Gestor, composta pelos seguintes membros:

a) Coordenador (a) Acadêmico Nacional;

b) Presidentes das Coordenações Técnicas Nacionais;

c) Dois representantes do corpo docente, eleitos pelos Coordenadores Acadêmicos Institucionais, com mandato de dois anos, permitida uma recondução;

d) Coordenador (a) da CAI da Instituição Sede;

e) Um(a) representante discente, eleito em Encontro Nacional, com mandato de um ano, não permitida a recondução;

f) Um(a) representante do FORTEC, designado pelo Diretório do FORTEC;

g) Um(a) representante do Conselho Editorial.

Parágrafo único. A Comissão Acadêmica Nacional é presidida pelo (a) Coordenador (a) Acadêmico Nacional que tem o voto minerva.

Art. 9º São atribuições da Comissão Acadêmica Nacional:

a) Organizar os processos formais de admissão de discentes;

b) Responsabilizar-se pela boa execução das atividades de ensino e pesquisa no âmbito do PROFNIT;

c) Elaborar e atualizar as Normas Acadêmicas, a Matriz Curricular, o Catálogo de Disciplinas e as respectivas ementas;

d) Coordenar a elaboração e aplicação dos Exames Nacionais de Acesso e as Avaliações das Disciplinas Obrigatórias do PROFNIT;

e) Coordenar a elaboração do material didático nacional e a criação e utilização de ferramentas informáticas para ensino e comunicação à distância, como conteúdos de referência;

f) Elaborar o calendário anual e a programação acadêmica das disciplinas, respeitando as especificidades de cada Ponto Focal;

g) Credenciar e descredenciar os membros do corpo docente do ProfNIT nas Instituições Associadas, mediante proposta da respectiva Comissão Acadêmica Institucional;

h) Criar e extinguir coordenações técnicas nacionais para atender as necessidades de funcionamento do PROFNIT e designar os respectivos titulares e o Presidente;

i) Manter atualizada toda a documentação relativa ao ProfNIT, inclusive o seu sítio na internet;

j) Elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor o Relatório Anual de Atividades do PROFNIT;

k) Certificar o cumprimento dos requisitos nacionais para conclusão do curso, referidos no Artigo 26 do Regimento do ProfNIT Nacional;

l) Apoiar a realização de atividades complementares, tais como eventos, palestras e minicursos, nas Instituições Associadas;

m) Elaborar normas e procedimentos que disciplinem o credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes e pontos focais.

Parágrafo Único. Compete ao Coordenador Acadêmico Nacional responsabilizar-se pela boa execução de todas as atribuições da Comissão Acadêmica Nacional, supervisionando o trabalho dos titulares das coordenações técnicas nacionais e Comissões Acadêmicas Institucionais e dirigir as reuniões da CAN.

 

Seção II

Da Composição do Colegiado Pleno

Art. 10 O Colegiado pleno do ProfNIT/UFSC, também denominado Comissão Acadêmica Institucional, é o órgão de coordenação e de decisões didático-pedagógicas e científicas do programa de mestrado profissional ProfNIT/UFSC, e terá a seguinte composição:

I – todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos pelos(as) alunos(as) regulares, na proporção de um quinto do total dos membros docentes do Colegiado, sendo fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um(a)) representante;

III – todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

IV – representantes dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao ProfNIT/UFSC na proporção de um quinto do total dos membros docentes do Colegiado, sendo fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um (a)) representante;

V – Chefia do departamento ou da Unidade Administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

Parágrafo único. A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes.

Art. 11 Caberão ao coordenador(a) e ao subcoordenador(a) do ProfNIT/UFSC, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do Colegiado.

Art. 12 O funcionamento do colegiado pleno observará o disposto no Regimento Geral da Universidade, sendo que as reuniões ordinárias do colegiado ocorrerão trimestralmente e as reuniões extraordinárias serão convocadas em qualquer tempo, sempre que houver urgência.

Parágrafo único. É permitida a participação de docentes nas reuniões do Colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Seção III

Das Competências do Colegiado Pleno

Art. 13 Compete ao Colegiado pleno do ProfNIT/UFSC:

I – aprovar o regimento do ProfNIT/UFSC e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do ProfNIT/UFSC;

III – aprovar as alterações no Currículo do ProfNIT/UFSC, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação e Comissão Acadêmica Nacional;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e neste Regimento;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/CUn/2021, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

XIII – propor e aprovar alterações no regimento do programa, no currículo do curso e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

XIV – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

XV – aprovar a programação periódica do curso proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

XVI – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

XVII – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

XVIII – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

XIX – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

XX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

XXI – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto nesta resolução normativa;

XXII – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta resolução normativa;

XXIII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XXIV – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XXV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XXVI – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do ProfNIT/UFSC;

XXVII – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XXVIII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e no regimento do ProfNIT/UFSC;

XXIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

XXXI – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa; e

XXXII – Organizar e inserir nos sistemas CAPES a informação relativa à execução do PROFNIT no âmbito do Ponto Focal nos prazos estabelecidos, sob pena de sanções definidas pela CAN ou CG.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 14 A coordenação administrativa do ProfNIT/UFSC será exercida por um(a) coordenador e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os professores permanentes do programa, com mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador(a), não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, pertencente ao colegiado pleno do programa.

Art. 15 O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a) na forma prevista no regimento do programa, o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 16 Caberá ao coordenador(a) do ProfNIT/UFSC:

I – convocar e presidir as reuniões do colegiado pleno;

II – elaborar as programações do curso, respeitado o calendário acadêmico, submetendoas à aprovação do colegiado pleno;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado pleno;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendoos à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado pleno os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no ProfNIT/UFSC;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do ProfNIT/UFSC;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – decidir ad referendum do colegiado pleno, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

IX – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

X – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XI – representar o ProfNIT/UFSC, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIII – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento e normas internas do ProfNIT/UFSC;

XIV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XV – apreciar os relatórios de atividades anuais dos(as) estudantes de mestrado.

XVI – zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Rede do ProfNIT.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso VIII, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 17 O corpo docente do ProfNIT/UFSC será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo colegiado pleno, observadas as disposições desta sessão e os critérios do SNPG.

Parágrafo único. O título de doutor poderá ser dispensado conforme previsto no SNPG.

Art. 18 O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) do ProfNIT/UFSC observarão os requisitos previstos neste capítulo e os critérios específicos estabelecidos pelo colegiado pleno.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação na respectiva área de conhecimento.

Art. 19 O ProfNIT/UFSC irá abrir processo de credenciamento de novos professores, ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com as suas demandas.

Art. 20 Os membros do corpo docente são credenciados pela Comissão Acadêmica Nacional após credenciamento no colegiado pleno do ProfNIT/UFSC e homologação na Câmara de Pós-Graduação/UFSC.

Art. 21 O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado pleno.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

§ 2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma definida pelo colegiado pleno.

Art. 22 Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao ProfNIT/UFSC, os professores serão classificados como:

I – professores(as) permanentes;

II – professores(as) colaboradores; ou

III – professores(as) visitantes.

Art. 23 A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 22.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendemse as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

 

Seção II

Dos(as) Professores(as) Permanentes

Art. 24 Podem integrar a categoria de permanentes os(as) professores(as) enquadrados e declarados anualmente pelo ProfNIT/UFSC na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas no ProfNIT/UFSC serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§ 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§ 3º O programa deverá zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§ 5º Os(as) professores(as) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 25 Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação, poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do ProfNIT/UFSC, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa

V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos(as) Professores(as) Colaboradores(as)

Art. 26 Podem integrar a categoria de colaboradores(as) os(as) demais membros do corpo docente do ProfNIT/UFSC que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de avaliação do SNPG.

§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos(as).

§ 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 24 desta resolução normativa.

 

Seção IV

Dos(as) Professores(as) Visitantes

Art. 27 Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores(as) visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor(a) visitante na UFSC.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28 A admissão de discentes no ProfNIT se dá por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre um programa de conteúdo básico de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação previamente definido e divulgado por meio do sítio oficial do ProfNIT Nacional na internet.

Art. 29 O Edital do Exame Nacional de Acesso define todas as normas de realização do mesmo, inclusive os requisitos para inscrição, a forma e conteúdo programático da prova a ser aplicada aos candidatos, os horários de aplicação, o número de vagas em cada Ponto Focal e os critérios de correção e classificação dos candidatos.

Parágrafo Único – A organização e aplicação do Exame Nacional de Acesso em cada Ponto Focal, incluindo a definição e divulgação dos locais de aplicação do Exame, por meio do sítio oficial da Instituição na internet, são de exclusiva responsabilidade da respectiva Coordenação Acadêmica Institucional, dentro das normas definidas pelo Edital.

 

Art. 30 Fazem jus à matrícula no ProfNIT os(as) candidatos(as) diplomados(as) em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, que atendam às exigências dos Pontos Focais para ingresso na pós-graduação e que sejam aprovados(as) e classificados(as) no Exame Nacional de Acesso referente ao ano da matrícula.

§ 1º – O calendário das matrículas dos(as) discentes nos Pontos Focais é definido pelo Edital do Exame Nacional de Acesso, respeitado calendário da UFSC.

§ 2º – A matrícula e conferência da documentação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no Exame Nacional de Acesso são de exclusiva responsabilidade de cada Ponto Focal.

Art. 31 Os(as) discentes regularmente matriculados(as) no PROFNIT em cada Ponto Focal fazem parte do corpo discente de pós-graduação da UFSC, à qual cabe emitir o diploma para aqueles que integralizarem o programa.

Art. 32 O programa de mestrado profissional ProfNIT terá a duração mínima de doze e máxima de trinta meses, obedecendo ao regime semestral.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do(a) estudante e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo, poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado pleno.

Art. 33 Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 32 poderão ser suspensos mediante solicitação do(a) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do(a) estudante o(a) cônjuge ou companheiro(a), os pais, os(as) filhos(as), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do(a) estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o(a) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 34 Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos(as) servidores(as) públicos(as) federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do ProfNIT/UFSC.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 35 O currículo do ProfNIT é definido pela Comissão Acadêmica Nacional, tendo disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas/eletivas e atividades complementares.

Art. 36 As disciplinas do ProfNIT estão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante;

II – disciplinas eletivas/optativas.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 37 A estrutura curricular do programa de mestrado profissional PROFNIT agrupa as disciplinas em dois conjuntos:

I – disciplinas obrigatórias, que representam o suporte formal e intelectual indispensável ao desenvolvimento do programa geral e, em particular, ao estudo e à pesquisa no campo das disciplinas específicas;

II – disciplinas optativas/eletivas, que compõem e definem as linhas de pesquisa do programa.

Art. 38 A Qualificação deverá consistir numa produção técnico-científica mínima.

§ 1º – As normas para Qualificação, bem como os respectivos critérios de aferição, são definidas, revisados periodicamente e divulgados pela Comissão Acadêmica Nacional por meio do sítio oficial do ProfNIT na internet.

§ 2º O exame de qualificação deve ocorrer até o final do terceiro semestre, exceto quando houver justificativa acatada pela Comissão Acadêmica Institucional – CAI.

Art. 39 Para a obtenção do grau de Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, o(a) mestrando(a) deverá satisfazer os seguintes requisitos:

I – obter vinte e quatro créditos no programa de mestrado em disciplinas obrigatórias e optativas/eletivas, sendo quinze nas disciplinas obrigatórias e seis em disciplinas optativas/eletivas e/ou validações de créditos, estabelecido em Portaria;

II – obter um crédito relativo ao Exame de Qualificação;

III – obter seis créditos relativo à Oficina Profissional;

IV – obter quatro créditos pela elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de programa;

V – o índice de aproveitamento nas disciplinas não poderá ser inferior a 7,0 (sete);

VI – ser aprovado em exame de proficiência em língua estrangeira;

VII – obter a aprovação do Trabalho de Conclusão do programa de mestrado;

VIII – entregar a versão final do Trabalho de Conclusão do programa e toda a documentação necessária à solicitação do diploma de Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – trinta horas em atividades complementares.

Art. 40 Somente poderão ser validadas disciplinas do catálogo da Rede Nacional ProfNIT, ou então, autorizadas pela Comissão Acadêmica Nacional.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 41 Será exigida a comprovação de proficiência em inglês ao longo do primeiro ano acadêmico.

§ 1º A comprovação de proficiência em língua estrangeira não gera direito a créditos no programa.

§ 2º Os(as) alunos(as) estrangeiros(as) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 42 A programação periódica do ProfNIT/UFSC, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades complementares com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§ 1º As atividades acadêmicas do ProfNIT/UFSC deverão estar em consonância com o calendário acadêmico da Rede Nacional do ProfNIT.

§ 2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 43 A admissão ao ProfNIT/UFSC é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 meses a partir do ingresso no programa.

Art. 44 Poderão ser admitidos diplomados em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado pleno.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no ProfNIT/UFSC, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º O reconhecimento de diploma de Pós-Graduação stricto sensu emitido por instituições de ensino superior estrangeiras deverá atender as normas e procedimentos emanados pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 45 A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do(a) estudante ao ProfNIT/UFSC e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante no ProfNIT/UFSC.

§ 2º Para ser matriculado, o(a) candidato(a) deverá ter sido selecionado pelo Exame Nacional de Acesso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos no regimento do ProfNIT/UFSC.

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado pleno e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4º O(A) estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 46 Nos prazos estabelecidos na programação periódica do ProfNIT/UFSC, o(a) estudante deverá matricular-se em disciplinas.

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 47 O fluxo do(a) estudante no ProfNIT é definido nos termos do art. 30 da RN154, e art. 32 do presente Regimento, podendo os prazosserem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 48 O(A) estudante do ProfNIT/UFSC poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo. § 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso. § 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 49 A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 32, mediante aprovação do colegiado pleno.

§ 1º O(A) estudante poderá solicitar prorrogação de prazo por até 12 (doze) meses.

§ 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do orientador.

§ 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do ProfNIT/UFSC no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 50 O(A) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado no exame de Trabalho de Conclusão de Curso -TCC; ou

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 51 A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O(A) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 52 O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pode realizar a avaliação prevista.

§4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§5º Decorrido o prazo a que se refere o §4º o professor deverá lançar a nota do estudante.

§6º A notas das disciplinas obrigatórias serão resultado da média aritmética dos graus obtidos na AV1 e a AV2, sendo a AV2 resultado de uma prova nacional aplicada pela Rede ProfNIT.

Art. 53 A matrícula semestral em “Trabalho de Conclusão de Mestrado” é obrigatória aos(as) alunos(as) que tenham concluído os créditos exigidos para o mestrado.

Art. 54 O(A) aluno(a) que requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina, dentro do prazo estipulado pelo calendário, não a terá incluída em seu histórico escolar.

 

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 55 É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o(a) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, nas formas de dissertação ou outro tipo de trabalho de conclusão, como definido pelo SNPG e pela Rede ProfNIT.

§ 1º Os(as) candidatos(as) ao título de mestre deverão submeter-se a um processo de qualificação, que terá suas especificidades definidas em norma interna do ProfNIT/UFSC.

§ 2º Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas às demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

Art. 56 O Trabalho de Conclusão de Curso deve versar sobre temas pertinentes às atividades de Núcleos de Inovação Tecnológica e Ambientes Promotores da Inovação.

§ 1º Só poderá defender o Trabalho de Conclusão de Curso, o(a) aluno(a) que tiver cumprido todas as atividades acadêmicas obrigatórias e ter sido aprovado no Exame de Qualificação.

§ 2º Para a defesa do Trabalho de Conclusão de Curso, o(a) discente deverá apresentar produção técnico-científica mínima.

§ 3º A produção técnico-científica mínima para defesa do Trabalho de Conclusão de Curso, bem como os respectivos critérios de aferição, são definidos e revisados periodicamente, e divulgados pela Comissão Acadêmica Nacional por meio do sítio oficial do PROFNIT na internet.

Art. 57 O(a) estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 58 Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo regimento do ProfNIT/UFSC.

§ 1º Com aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

§ 2º Com aval do(a) orientador(a) e do colegiado pleno, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

 

Seção II

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 59 Todo estudante terá um(a) professor(a) orientador(a), segundo as normas definidas neste regimento.

§ 1º O número máximo de orientandos(as) por professor(a) deverá respeitar as diretrizes do SNPG.

§ 2º O(a) estudante não poderá ter como orientador(a):

I – cônjuge ou companheiro(a); II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – sócio(a) em atividade profissional. § 3º No regime de cotutela, o colegiado pleno deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 60 Poderão ser credenciados como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) do ProfNIT/UFSC, de acordo com os critérios previstos na regulamentação no SNPG e pela Rede ProfNIT.

Art. 61 O(a) orientador(a) indicado(a) pelo(a) estudante deverá manifestar, formal e previamente ao início da orientação, a sua concordância com a mesma.

§ 1º Tanto o(a) estudante como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado pleno do ProfNIT/UFSC, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do ProfNIT/UFSC promover o novo vínculo.

§ 3º O(a) estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

§ 4º No primeiro semestre do curso o discente ficará com a assistência do(a) Professor(a) responsável pela disciplina de Seminário de Projeto de TCC.

Art. 62 São atribuições do(a) orientador(a):

I – supervisionar o plano de atividades do(a) orientando(a) e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado pleno sobre o desempenho do(a) estudante; e

III – solicitar à coordenação do ProfNIT/UFSC providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública do trabalho de conclusão de curso.

Art. 63 O Colegiado do ProfNIT/UFSC, atendendo à solicitação do(a) orientador(a) do Trabalho de Conclusão de Curso poderá designar um(a) coorientador(a), limitando-se ao máximo de 2(duas) coorientações por trabalho de conclusão.

Parágrafo único. As atividades de coorientação do Trabalho de Conclusão de Curso somente poderão ser assumidas por docentes permanentes, colaboradores, visitantes do programa ou doutores(as) com conhecimento e experiência reconhecida na temática específica do trabalho.

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 64 Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas às demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

Art. 65 O Trabalho de Conclusão de Curso de mestrado profissional será preparado sob aconselhamento do(a) professor(a) orientador(a), obedecendo ao projeto aprovado pelo Colegiado Pleno do ProfNIT/UFSC, com tema compatível com a respectiva linha de pesquisa.

Art. 66 Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do Trabalho de Conclusão de Curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela coordenação do ProfNIT/UFSC.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada.

§ 3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 67 Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I – professores(as) credenciados no ProfNIT/UFSC;

II – professores(as) de outros programas de pós-graduação afins;

III – profissionais com título de doutor(a) ou com notório saber;

IV – examinadores(as) que cumpram os requisitos do SNPG;

V – professores(as) credenciados(as) na Rede ProfNIT.

Parágrafo único. Estarão impedidos(as) de serem examinadores da banca de trabalho de conclusão:

a) Orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

b) Cônjuge ou companheiro(a) do orientador(a) ou orientando(a);

c) Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando(a) ou orientador(a);

d) Sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 68 As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do ProfNIT/UFSC, respeitando as seguintes composições:

§1º A banca de mestrado será constituída pelo(a) presidente(a) e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles da Rede ProfNIT e outro externo à rede ProfNIT.

§2º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§3º O(a) estudante, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§4º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 69 A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado(a); ou

II – reprovado(a).

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o(a) discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 70 A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado(a); ou

II – reprovado(a).

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado pleno do ProfNIT/UFSC.

 

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE

Art. 71 Fará jus ao título de mestre o(a) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências deste regimento do ProfNIT/UFSC.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 72 Esta resolução normativa se aplica a todos os(as) estudantes de Pós-Graduação stricto sensu que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os(as) estudantes já matriculados(as) até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Pleno do ProfNIT/UFSC a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 73 O ProfNIT é um programa em Rede Nacional, portanto também devem ser observados o Regimento Nacional do ProfNIT e as Normas Acadêmicas da Rede ProfNIT, exceto as que sejam conflitantes com as normativas da UFSC.

Art. 74 Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado pleno do ProfNIT/UFSC, de acordo com a pertinência do tema.

Art. 75 Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo colegiado pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação/UFSC.

 

 

CAMPUS ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS)

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portarias de 8 de julho de 2022

 

Nº 109/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR Ana Carolina Lobor Cancelier, SIAPE: 3091564, Christine Zomer Dal Mollin, SIAPE: 3046074, e Josete Mazon, SIAPE: 3058258, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão para avaliação dos candidatos a transferências e retornos, segundo EDITAL Nº 09/2022/DAE/PROGRAD, atribuindo-lhes até 06 (seis) horas de carga horária administrativa semanal, com vigência de 04 de julho de 2022 até 18 de julho de 2022.

 

Nº 110/2022/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes docentes e discentes para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência da professora Ana Carolina Lobor Cancelier, SIAPE nº 3091564, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 30 de maio de 2022 até 30 de março de 2023:

DEPARTAMENTO/COORDENADORIA ESPECIAL	SIAPE/MATRÍCULA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
MEMBROS TITULARES
Christine Zomer Dal Molin	3046074
Flávia Corrêa Guerra	1754907
Josete Mazon	3058258
Maruí Weber Corseuil Giehl	2401460
Pettala Rigón	1200411
Roberta de Paula Martins	3058266
Ritele Hernandez da Silva	1761487
Simone Farias Antunez Reis	3285297
Ruan Matheus Nascimento Toledano	1285320
Claudemir Moreira Vaz	19203640
Marcos Malheiros Sales	20205807

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior nº 98/2022/CTS/ARA, de 07 de junho de 2022.

 

Nº 111/2022/CTS/ARA – Art. 1º Designar o docente Rogério Gomes de Oliveira, SIAPE 1724307, para exercer a função de Subcoordenador Geral de Extensão do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, atribuindo-lhe até 10 (dez) horas semanais de carga horária administrativa para o desempenho desta atividade, com vigência de 07 de junho de 2022 até 06 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CAMPUS BLUMENAU

 

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1815/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portarias de 4 de julho de 2022

 

N° 089/2022/BNU – Art. 1º RECONDUZIR a docente BRENDA TERESA PORTO DE MATOS, SIAPE 2510360, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1º de julho de 2022.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 8 (oito) horas semanais.

(Ref. Ofício nº 14/2022/CAC/BNU)

 

N° 090/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR, conforme abaixo, os representantes discentes dos Colegiados Pleno e Delegado do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, a partir de 06/07/2022, pelo período de 1 (um) ano.

Colegiado Pleno:

Natã Pereira Germano (Titular – 1º mandato)

João Ricardo Schwambach (Suplente – 1º mandato)

Nayara Caroline Luiz (Titular – 1º mandato)

Aleff Russi (Suplente – 2º mandato)

Priscilla Sayuri Saito de Oliveira (Titular – 1º mandato)

Ruy Piehowiak (Suplente – 1º mandato)

Colegiado Delegado:

Nayara Caroline Luiz (Titular – 1º mandato)

Ruy Piehowiak (Suplente – 2º mandato)

(Ref. Ofício nº 05/2022/PROFMAT/BNU)

 

Portaria de 6 de julho de 2022

 

N° 91/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR comissão para organizar o processo de consulta à comunidade quanto para escolha dos cargos de Direção e Vice Direção do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) da Universidade Federal de Santa Catarina. A comissão será composta por:

Docente

Luiz Rafael dos Santos (Presidente)

Técnico-Administrativos em Educação

Ivan de Matos

Discente

Talia Rafaela Klegin

Art. 2º DETERMINAR o prazo de 60 dias a contar de 05/07/2022 para conclusão do processo eleitoral.

(Ref. decisão da 87ª Reunião do Conselho de Unidade)

 

Portarias de 7 de julho de 2022

 

N° 92/2022/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 11 de agosto de 2022, o docente JORGE CÁSSIO COSTA NÓBRIGA, SIAPE 2312243, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Ensino de Matemática (LEMA), do Departamento de Ciências Exatas e Educação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

(Ref. Ofício nº 27/2022/CEE/BNU)

 

N° 93/2022/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 11 de agosto de 2022, a docente GRAZIELA PICCOLI RICHETTI, SIAPE 2453869, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Ensino de Química (LISEQ), do Departamento de Ciências Exatas e Educação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

(Ref. Ofício nº 27/2022/CEE/BNU)

 

 

EDITAL Nº 006/2022, de 11 de julho de 2022

 

O Diretor em Exercício do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), no uso de suas atribuições, resolve anunciar e convocar consulta informal à comunidade para escolha de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do CTE para um mandato de quatro anos, cujas normas estão definidas no presente edital, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 91/2022/BNU, de 06 de Julho de 2022.

As informações referentes à consulta serão publicados na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/

A consulta à comunidade, em primeiro turno, será realizada a partir das 09h até às 17h do dia 25/07/2022. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Caso haja necessidade de segundo turno, o mesmo será realizado a partir das 09h até às 17h do dia 02/08/2022. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

A consulta será realizada por meio do sistema de votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC.

As solicitações de registro das candidaturas deverão ser realizadas pelo e-mail eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br, por meio do Formulário de Inscrição de Chapa (Anexo 1 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/), entre às 8h do dia 13/07/2022 até às 17h do dia 15/07/2022. As mesmas serão homologadas pela comissão eleitoral a partir das 18h do dia 15/07/2022.

 

 

Procedimentos de consulta à comunidade para escolha de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE)

1 DA FINALIDADE

A Comissão Eleitoral designada pela portaria nº 91/2022/BNU, de 06 de Julho de 2022, TORNA PÚBLICO o processo de consulta para Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do CTE da UFSC. O presente edital trata da consulta pública para escolha do Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do CTE da UFSC. Após a consulta o resultado será encaminhado para o Conselho da Unidade para eleição, após a eleição no Conselho, o processo segue ao Gabinete da Reitoria para as providências legais pertinentes. Conforme Art. 47-B do Estatuto da UFSC os eleitos acumularão os cargos de Diretor(a) e ViceDiretor(a) do Campus Blumenau. Os candidatos eleitos cumprirão suas funções para um mandato de quatro anos.

2 DAS NORMAS GERAIS A Comissão responsável pela consulta à comunidade universitária organizará e acompanhará os trâmites previstos, conforme etapas e cronograma descritos no item 9.

3 DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS

3.1 Forma e prazo de inscrição

3.1.1. As inscrições dos candidatos a Diretor(a) e Vice-diretor(a) serão realizadas em formato de chapa, exclusivamente por meio eletrônico (não presencial), com o preenchimento e assinatura de formulário próprio, disposto no Anexo 1 deste edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/. O formulário deverá ser assinado digitalmente pelos dois integrantes da chapa (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado no formato PDF ao endereço da comissão eleitoral eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

3.1.2. As inscrições serão recebidas das 8h do dia 13 de julho até às 17h do dia 15 de julho de 2022. Será fornecido ao candidato(a) e-mail de recebimento da inscrição enviado pela comissão eleitoral.

3.1.3. O formulário de inscrição da chapa, além do registro da candidatura, terá validade como compromisso expresso por escrito do cumprimento do Regimento do CTE uma vez eleitos(as), e de declaração expressa de que, se escolhidos(as), aceitarão a investidura.

3.1.4. Os componentes da chapa poderão requerer até o término das inscrições o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

3.1.5. Após o término do prazo das inscrições, a substituição de candidatos(as) somente poderá ocorrer nos casos de falecimento ou incapacidade física ou mental do candidato(a) inscrito(a).

3.1.6. Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que Ihes forem atribuídos.

3.2 Elegíveis Serão elegíveis todos (as) os (as) Docentes do quadro permanente lotados no CTE, integrante da carreira do magistério superior e portador(a) do título de doutor(a), e em efetivo exercício.

3.3. Homologação das inscrições

3.3.1. A homologação preliminar das inscrições pela comissão eleitoral ocorrerá no dia 15 de julho de 2022 a partir das 18h e será publicada na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

3.3.2. As chapas serão registradas em ordem de inscrição, com os nomes dos integrantes e respectivos cargos.

3.4 Recurso para impugnação de chapa

3.4.1. Das candidaturas preliminarmente homologadas, caberá recurso para impugnação de chapa até às 18h do dia 18 de julho de 2022 e deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

3.4.2. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/) e deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – pelos(as) candidatos(as);

II – por qualquer eleitor(a).

3.4.3. Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, estabelecendo o prazo de 48 horas para manifestação, contados do seu recebimento.

3.4.4. O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo do processo eleitoral.

3.5. Divulgação das chapas inscritas Findo o prazo de recursos contra a lista preliminar de candidatos, e após a análise dos mesmos, a comissão eleitoral emitirá a lista final das chapas inscritas em 19 de julho de 2022, que será publicada na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

4 DOS ELEITORES

4.1 Do colégio eleitoral

4.1.1 O colégio eleitoral será formado pelos Servidores Docentes e Técnico-Administrativos em Educação integrantes das respectivas carreiras, lotados no CTE e no Campus de Blumenau em efetivo exercício, e pelos discentes regularmente matriculados nos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro até o dia 14/07/2022.

4.1.2. Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

4.1.3. Eleitores pertencentes a mais de uma categoria só poderão votar em uma, seguindo a seguinte prioridade:

a) Docente e qualquer outra categoria deverá votar como docente; b) Técnico Administrativo e discente deverá votar como Técnico Administrativo.

4.2 Das listas de eleitores

4.2.1. As listas dos Servidores (Docentes e dos Técnico-Administrativos em Educação) serão fornecidas pelo Setor de Gestão de Pessoas do Campus de Blumenau e dos discentes de Graduação (com matrícula regular no CAGR) e Pós-Graduação (com matrícula regular no CAPG) serão fornecidas pela Secretaria Acadêmica e Secretaria de Pós-Graduação, respectivamente.

4.2.2 A comissão eleitoral publicará a lista de eleitores até 15 de julho de 2022 na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

4.2.3. Os recursos referentes à lista de eleitores deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br dentro de 24 horas após a divulgação.

4.2.4. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/).

4.2.5 No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

4.2.6. É obrigatório que os eleitores tenham idUFSC, sendo responsabilidade do próprio usuário a regularização do mesmo.

5 DA VOTAÇÃO

5.1 Data e horário da Consulta A consulta à comunidade universitária do CTE e Campus Blumenau, em primeiro turno, será realizada das 09h às 17h do dia 25/07/2022, por escrutínio secreto e uninominal. Caso haja necessidade de segundo turno o mesmo será realizado a partir das 09h até às 17h do dia 02/08/2022, por escrutínio secreto e uninominal.

5.2 Local de votação

5.2.1. A consulta será realizada por meio do sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br, conforme decisão do Conselho da Unidade na 62ª reunião ordinária.

5.2.2. Os eleitores registrados na lista de eleitores divulgada (item 4.1) receberão um email no dia da consulta com um id, uma senha e um link para votar na cabine de votação.

5.3 Requisitos para votar

5.3.1 A identificação do eleitor no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (IdUFSC).

5.3.2 É de responsabilidade do eleitor a correta execução do procedimento de votação. Caso o eleitor não efetue o procedimento até o final indicado pelo sistema, seu voto não será contabilizado.

5.4 Condução A votação será conduzida pela Comissão Eleitoral designada pelo Diretor em Exercício do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) da UFSC Campus Blumenau, conforme Portaria nº 91/2022/BNU, de 06 de Julho de 2022.

6 DA APURAÇÃO DOS VOTOS

6.1 Forma de apuração Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá os relatórios eletrônicos de eleição gerados pelo sistema e-Democracia, separados por categoria (docente/ técnicoadministrativo em educação/discente) e providenciará o cálculo dos percentuais para cada um deles (conforme disposto no item 6.2).

6.2 Critério para classificação das chapas Os votos válidos na consulta à comunidade universitária serão ponderados na proporção de 1/3 (um terço) para os docentes, 1/3 (um terço) para os Técnicos Administrativos em Educação e 1/3 (um terço) para os discentes.

Para os fins deste edital, consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos em branco, os nulos e as abstenções.

O índice de votação (Iv) da chapa em cada segmento será obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula*: (número de votos válidos do segmento na chapa (Vv) dividido pelo total de eleitores votantes do segmento na consulta (E), vezes um terço).

*Fórmula disponível no arquivo em pdf.

O Índice Geral* (Ig) de votação de cada chapa será calculado pela soma dos índices de cada segmento.

*Índice Geral disponível no arquivo em pdf.

Quando forem até duas chapas, será declarada vencedora a chapa que alcançar o maior Índice Geral (Ig) de votação.

No caso de três ou mais chapas estiverem inscritas, e nenhuma obtenha índice maior que 0,5 em primeiro turno, haverá um segundo turno entre as duas chapas mais votadas, conforme o cronograma descrito no item 9. Será declarada vencedora a chapa que alcançar o maior Índice Geral (Ig) de votação.

6.2.1 Critério de desempate Em caso de empate, serão aplicados os critérios estabelecidos pelo Regimento da UFSC.

6.3 Divulgação dos resultados A divulgação do resultado preliminar da consulta à comunidade referente ao primeiro turno será divulgada até às 12h do dia 27 de julho de 2022, e será publicada na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

Os resultados também serão divulgados pela lista de e-mail dos docentes, técnicos e discentes. Caso haja segundo turno, o resultado preliminar será divulgado até às 12h do dia 3 de agosto de 2022.

6.4 Interposição de recursos

6.4.1. Os recursos referentes aos resultados deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br dentro de 48 horas após a divulgação dos resultados.

6.4.2. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/) e deverá ser acompanhado de justificativa comprobatória e poderá ser apresentada:

I – pelos candidatos;

II – por qualquer eleitor.

6.4.3 No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

6.5 Homologação dos resultados Os resultados do processo serão encaminhados para o Conselho da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) para fins de homologação.

7 CAMPANHA ELEITORAL

7.1. O período de 19 a 22 de Julho de 2022 será destinado à campanha eleitoral.

7.2. Dentro deste período, poderão ocorrer debates, caso haja mais de uma chapa inscrita e homologada, em datas e horários a serem definidos pela Comissão Eleitoral e as Chapas inscritas.

7.2.1. A realização e a regulamentação de debate será de responsabilidade da Comissão Eleitoral e ocorrerá dentro do período de campanha.

7.2.2. O debate realizar-se-á caso houver mais de uma candidatura e pelo menos um dos candidatos o requeira formalmente à Comissão Eleitoral pertinente até 5 (cinco) dias antes do término do período de campanha eleitoral.

7.2.3. O requerimento do debate deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

7.2.4. Havendo requerimento de realização de debate, a Comissão Eleitoral convocará, com antecedência mínima de 24h, reunião com os candidatos para a definição conjunta das regras.

7.2.5. O debate, caso solicitado, será veiculado em tempo real pelo canal do Campus e divulgado na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

7.3. No período de campanha eleitoral, as chapas poderão requisitar à comissão eleitoral o envio de no máximo três mensagens eletrônicas que serão veiculadas pela comissão através da lista oficial de e-mail de docentes, técnico-administrativos e discentes do CTE da UFSC. As mensagens deverão ser requisitadas à comissão eleitoral 24h antes da data escolhida para publicação e envio do e-mail, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Este edital entra em vigor, a partir da publicação, na página eletrônica do CTE.

8.2 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

8.3. Os recursos referente ao edital deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br  té 05/10/2020 às 18h.

8.3.1. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/).

8.3.2. No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

9. DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA A CONSULTA À COMUNIDADE

AÇÕES	PRAZOS	RESPONSABILIDADES
Publicação do Edital	11/07/2022	Comissão
Recursos contra o edital	12/07/2022 (até 17h)	Comunidade
Inscrições das candidaturas	Entre às 8h do dia 13/07/2022 até às 17h do dia 15/07/2022	Candidatos
Prazo para homologação das inscrições	15/07/2022 a partir das 18h	Comissão
Recursos contra a homologação das inscrições	18/07/2022 até às 18h	Comunidade
Elaboração e publicação das listas de eleitores	até 15/07/2022	Comissão
Recursos contra a publicação das listas de eleitores	18/07/2022 até às 18h	Comunidade
Período para campanha eleitoral	19/07/2022 a 22/07/2022	Candidatos
Consulta (1º turno)	25/07/2022 das 9h às 17h	Eleitores/Candidatos
Apuração dos votos	25/07/2022 até às 21h	Comissão
Divulgação do resultado	26/07/2022 até às 12h	Comissão
Prazo para Recurso	27/07/2022 (até 24h após a publicação)	Eleitores/Candidatos
Consulta (2º turno)	02/08/2022 das 9h às 17h	Eleitores/Candidatos
Apuração dos votos	02/08/2022 até às 21h	Comissão
Divulgação do resultado	03/08/2022 até às 12h	Comissão
Prazo para Recurso	04/08/2022  (até 24h após a publicação)	Eleitores/Candidatos

 

ANEXO 1

Formulário de inscrição para eleição de diretor e vice-diretor do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) da UFSC Campus Blumenau

 

À Comissão Eleitoral,

Vimos, por meio deste, requerer a inscrição de chapa para concorrer à consulta pública para os cargos de Diretor e Vice-diretor do CTE, cujo mandato será de quatro anos com início imediatamente após o término do mandato dos dirigentes atuais (25 de dezembro de 2020).

 

CANDIDATO A DIRETOR
Nome:	SIAPE:
Assinatura digital (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC):
CANDIDATO A VICE DIRETOR
Nome:	SIAPE:
Assinatura digital (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC):

 

Por meio deste instrumento, declaramos expressamente que, se escolhidos nesta consulta, nos inscrevemos como candidatos na eleição a ser realizada no Conselho da Unidade.

Este documento apresenta compromisso expresso, por escrito, do cumprimento do Regimento do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, do Estatuto e do Regimento Geral da UFSC, uma vez eleitos.

 

Blumenau, _____ de __________ de 2022

 

 

ANEXO 2

Formulário para pedido de recurso

 

À Comissão Eleitoral,

Solicitação de pedido de recurso:

 

Nome do solicitante
Etapa do processo
Motivo
Justificativa

 

Blumenau, _____ de __________ de 2022

 

 

 

CAMPUS CURITIBANOS

 

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS E NATURAIS

 

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 8 de julho de 2022

 

Nº 7/2022/PPGEAN/CCR – DESIGNAR os professores Dr. Maurício Sedrez dos Reis – DABF/CCR/UFSC (Presidente), Dr. Alexandre Siminski – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), Dr. Cesar Augusto Marchioro – DABF/CCR/UFSC (Membro Titular – Interno), Dr. Adelar Mantovani – UDESC (Membro Titular – Externo) e Dr. Alison Paulo Bernardi – Núcleo de Pesquisas em Florestas Tropicais da UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca examinadora da defesa de dissertação do(a) mestrando(a) Saimom Poczapski Noro Ribeiro, intitulada “TRANSFORMAÇÕES DE USO, COBERTURA E FRAGMENTAÇÃO DA PAISAGEM NA FLORESTA OMBRÓFILA MISTA.”, a ser realizada em 29/07/2022, às 09h00min, no(a) sessão remota (link a divulgar).

 

 

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

 

A Pró-Reitora de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 7 de julho de 2022

 

Nº 8/2022/PROEX – Art. 1º Designar ALCIDES MILTON DA SILVA, siape 1159958, lotado no Centro de Ciências da Saúde – Departamento de Saúde Pública, para exercer a função de Coordenador do Projeto Rondon na UFSC, concedendo 15 (quinze) horas semanais para desenvolver esta atividade no período de 4 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2023.

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 30 de junho de 2022

 

Nº 156/2022/CCS – Art. 1º Designar, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Centro de Ciências da Saúde – 2022:

 

1.            Fabricio de Souza Neves	CPF 017.025.979-03
2.            Scheila Augusto Rodrigues Lyra	CPF 004.340.889-35
3.            Gustavo Sagás Magalhães	CPF 006.657.519-23
4.            Amilcar José Simm	CPF 500.803.770-68
5.            Elanne Melilo de Souza	CPF 084.234.019-01
6.            Moacir Tadeu de Melo	CPF 318.294.737-00
7.            João Lucas de Siqueira Rosa	CPF 387.225.958-05
8.            Gabrielle Prade Carlos	CPF 008.185.550-84
9.            Marcelo Ferreira Vignochi	CPF 355.280.100-63
10.          Fábio José Campos	CPF 049.566.559-24
11.          Eduardo Zarur Stosick	CPF 045.676.389-99
12.          Giseli Salaib Springer	CPF 004.771.100-02
13.          Nazarete Meneghel Rodrigues	CPF 364.768.700-68
14.          Walmir Vieira Filho	CPF 458.438.729-04
15.          Rosa Maria Pereira Martins	CPF 289.615.529-53
16. Degilson da Silva	CPF 564.873.399-20
17. Tiago José Bini	CPF 047.910.719-05
18.          Lucas Indalêncio de Campos	CPF 066.699.049-24
19.          Leonardo Sandri de Vasconcelos	CPF 023.316.430-83
20.          Eduardo Bonifácio de Sena	CPF 010.515.539-03
21.          Carolina do Carmo Silveira	CPF 083.189.346-01
22.          Luís Eduardo Lyra	CPF 584.183.771-00
23.          Nilson Amaro Luiz	CPF 298.474.279-68
24. Sonia Maria Guevara Ochoa	CPF 000.386.677-70
25. Jeferson Madeira da Silva	CPF 003.982.393-80
26. Gustavo Dal Toé Novelli	CPF 067.758.209-92
27. Adriana Stefani Cativelli	CPF 013.920.860-78

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 4 de julho de 2022

 

Nº 157/2022/CCS – Art. 1º Designar a Professora LIZANDRA DA SILVA MENEGON, SIAPE nº 3217023, como Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Saúde Pública, pelo período de dois anos, a partir de 18 de julho de 2022.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 037008/2022)

 

Nº 158/2022/CCS – Art. 1º Designar, no período de 25 de agosto a 23 de dezembro de 2022, os professores abaixo relacionados como Coordenadores de Módulos e Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, para o semestre acadêmico 2022.2:

Disciplina	Professor
FON 7807 – Módulo V: Caracterização do Ser Humano Saudável II	Prof.ª Cristine Maria Bressan
FON 7208 – Módulo VI: Introdução ao Estudo da Fonoaudiologia II	Prof. Stephan Paul
FON 7200 – Módulo III: Ser Humano Saudável I	Prof.ª Maria Isabel D’Ávila Freitas
FON 7400 – Módulo IX: O Ser Humano e as Alterações em Fonoaudiologia II	Prof.ª Fabiane Miron Stefani
FON 7406 – Módulo X: O Processo de Investigação Diagnóstica Aplicada a Fonoaudiologia	Prof.ª Aline Mara de Oliveira
FON 7600 – Módulo XII: O Processo Terapêutico II	Prof.ª Maria Rita Pimenta Rolim
FON 7613 – Estágio em Fonoaudiologia Ambulatorial	Prof.ª Fernanda Zucki Mathias
FON 7811 – Estágio em Intervenção Fonoaudiológica II	Prof.ª Ana Paula Blanco Dutra
FON 7818 – Estágio em Procedimentos Audiológicos II	Prof.ª Daniela Polo Camargo da Silva
FON 7809 – Estágio Hospitalar II	Prof.ª Ana Maria Furkim
FON 7810 – Estágio em Saúde Coletiva II	Prof.ª Karina Mary de Paiva

Art. 2º Atribuir, aos professores, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Revogar, a partir de 04/07/2022, a Portaria nº 154/2022/CCS, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 159/2022/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes MARCOS JOSÉ MACHADO (Professor Classe E – ACL), ELENA RIET CORREA RIVERO (Professora Classe E – PTL) e ELIANE REGINA PEREIRA DO NASCIMENTO (Professora Classe E – NFR) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível I, para a Classe de Professor D, Nível II, do Professor WILSON ANDRIANI JÚNIOR, do Departamento de Odontologia – ODT, de acordo com o Processo nº. 23080.035425/2022-14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 160/2022/CCS – Art. 1º DESIGNAR as docentes ÂNGELA MARIA ALVAREZ (Professora Classe E – NFR), PATRÍCIA FARIA DI PIETRO (Professora Classe E – NTR) e MARIA CLÁUDIA SANTOS DA SILVA (Professora Classe E – ACL) para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível I, para a Classe de Professor D, Nível II, da Professora ELISA ODERICH, do Departamento de Odontologia – ODT, de acordo com o Processo nº. 23080.035515/2022-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria de 5 de julho de 2022

 

Nº 161/2022/CCS – Art. 1º Designar a professora MARGARETE MARIA DE LIMA, SIAPE nº 3716415, como Coordenadora de Extensão do Curso de Graduação em Enfermagem, pelo período de dois anos a partir de 5 de julho de 2022.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de dez horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 01/2020/CGRAD/CEx, DE 03 DE MARÇO DE 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 036710/2022)

 

Portaria de 6 de julho de 2022

 

Nº 162/2022/CCS – Art. 1º Designar, no período de 29 de junho de 2022 a 15 de agosto de 2022, os docentes abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de seleção de discentes regulares das turmas de mestrado e doutorado 2022 do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública – PPGSC/UFSC:

1. Fabricio Augusto Menegon – SIAPE n° 1868198 – Presidente
2. Antonio Fernando Boing – SIAPE n° 2483442 – Titular
3. Maria Cristina Marino Calvo – SIAPE n° 2195024 – Titular
4. Sheila Rubia Lindner – SIAPE n° 4363155 – Titular
5. Eleonora d’Orsi – SIAPE n° 1518589 – Suplente
6. Daniela Alba Nickel – SIAPE n° 1659759 – Suplente
7. Walter Ferreira de Oliveira – SIAPE n° 1351274 – Suplente

Art. 2º Atribuir, aos membros titulares, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 037509/2022)

 

Portarias de 7 de julho de 2022

 

Nº 163/2022/CCS – Art. 1º Designar o professor GUSTAVO DAVI RABELO, SIAPE nº 1022175, lotado no Departamento de Odontologia, como Supervisor do Laboratório de Pesquisa da Pós-Graduação em Odontologia, no período de 06/06/2022 a 05/06/2024.

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 038313/2022)

 

Nº 164/2022/CCS – Art. 1º Designar, no período de 7 de julho de 2022 a 06 de julho de 2024, as Professoras SHEILA RUBIA LINDNER (SPB), SIAPE nº 1157903 e ELZA BERGER SALEMA COELHO (SPB), SIAPE nº 4363155, como Coordenadora e Subcoordenadora, respectivamente, da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde/Ministério da Saúde – UNA-SUS/UFSC.

Art. 2º Atribuir, às professoras, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 07/07/2022, a Portaria nº 339/CCS/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 038642/2022)

 

Portarias de 8 de julho de 2022

 

Nº 165/2022/CCS – Art. 1º Designar a professora Denise Neves Pereira, SIAPE nº 1270304, como Coordenadora de Ensino do Departamento de Pediatria (DPT), no período de 08/07/2022 a 07/07/2024.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 038870/2022)

 

Nº 166/2022/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 07/07/2022, os discentes abaixo relacionados da condição de membros titulares e suplentes do Colegiado Pleno do Departamento de Odontologia, para a qual foram designados pela Portaria nº 85/2022/CCS, DE 28 DE ABRIL DE 2022:

MEMBRO TITULAR	MATRÍCULA	MEMBRO SUPLENTE	MATRÍCULA
Bárbara Azevedo Machado	17203279	Débora Cristina dos Santos	17200172

Art. 2º Designar, no período de 07/07/2022 a 24/04/2023, os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Pleno do Departamento de Odontologia, instituído pela Portaria nº 85/2022/CCS, DE 28 DE ABRIL DE 2022:

MEMBRO TITULAR	MATRÍCULA	MEMBRO SUPLENTE	MATRÍCULA
Acyr Helvecio de Mello	17206424	Mariana Zanchetti Trintinaglia	17100261

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 038656/2022)

 

Nº 167/2022/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes CELSO SPADA (Professor Classe E – ACL), ROGER WALZ (Professor Classe E – CLM) e ALCIDES MILTON DA SILVA (Professor Classe E – SPB) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível I, para a Classe de Professor D, Nível II, da Professora RENATA GONDO MACHADO, do Departamento de Odontologia – ODT, de acordo com o Processo nº. 23080.036430/2022-36.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 7 de julho de 2022

 

Nº 080/2022/CFM – Art. 1º Designar o docente Fabio Augusto, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, para integrar, como membro titular, a Comissão Avaliadora do Memorial da Avaliação de Desempenho (MAD) e do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) para promoção ao topo da carreira do Magistério Superior – classe E (Titular de Carreira), do professor Gustavo Amadeu Micke, do Departamento de Química, em susbtituição, a pedido, de Sidney Jose Lima Ribeiro, designado pela Portaria nº 77/2022/CFM, de 1º de julho de 2022.

Art. 2º Designar o docente Luiz Fernando Cappa de Oliveira, da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, para integrar, como membro suplente, a Comissão Avaliadora do Memorial da Avaliação de Desempenho (MAD) e do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) para promoção ao topo da carreira do Magistério Superior – classe E (Titular de Carreira), do professor Gustavo Amadeu Micke, do Departamento de Química, em susbtituição, a pedido, de Clarice M.B. Rolim, designada pela Portaria nº 77/2022/CFM, de 1º de julho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo nº 23080.016663/2022-12)

 

Portaria de 12 de julho de 2022

 

Nº 081/2022/CFM – DESIGNAR a servidora Luciana Rodrigues Costa e os professores Eliezer Batista e Gilles Gonçalves de Castro para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador do Mestrado Profissional em Matemática – PROFMAT, a realizar-se no dia 19 de julho de 2022 (terça-feira), das 10h às 17h, por meio do sistema de votação do Portal de Serviços Digitais e-UFSC (https://e.ufsc.br/e-democracia/), de que trata o Edital de Convocação no 007/2022/CFM.

Dê-se ciência aos interessados.

(Ref. processo n° 23080.033221/2022-31)

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/CFM/2022, de 12 de julho de 2022

 

CONVOCAR o Colegiado Eleitoral do Mestrado Profissional em Matemática – PROFMAT, com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador do referido Programa, a realizar-se no dia 19 de julho de 2022, quarta-feira, das 10h às 17h, em votação online, através da plataforma e-UFSC – Portal de Serviços Digitais (https://e.ufsc.br/e-democracia/). Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do Mestrado Profissional em Matemática a inscrição de sua candidatura ao e-mail luciana.rodrigues@ufsc.br, no período de 13/07/2022 a 14/07/2022.

Dê-se ampla ciência aos interessados.

(Ref. processo nº 23080.033221/2022-31)

 

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

 

Designa docente para emissão de parecer referente à composição da banca de exame de qualificação de doutorado do(a) discente William Martarello.

 

A SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, a Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, a Resolução Normativa nº 04/2022/PPGFSC, de 9 de maio de 2022, e considerando o processo nº 23080.039132/2022-06, RESOLVE:

 

Portaria de 11 de julho de 2022

 

Nº 44/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Paulo Henrique Souto Ribeiro para emitir parecer referente à composição da banca de exame de qualificação ao doutorado do(a) discente William Martarello.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA-PPGQ

 

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA DA UFSC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

 

Portaria de 7 de julho de 2022

 

Nº 030/2022/PPGQ-UFSC – Artigo 1º – DESIGNAR os Professores: Dr. Josias Oliveira Merib (Farmacociências-UFCSPA), Dr. Eduardo Sidinei Chaves (DQ-UFSC) e Dr. Daniel Lázaro Gallindo Borges (DQ-UFSC/Suplente) para, sob a presidência do Prof. Dr. Luciano Vitali, orientador, constituírem a Banca Examinadora da defesa de Dissertação de Maria Eduarda Pierri, do Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal de Santa Catarina.

Artigo 2º – A defesa do trabalho, intitulado “Solvente eutético profundo como fase extratora na técnica de extração líquido-líquido de membrana microporosa de fibra oca para a determinação de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos em água de chuva”, dar-se-á em 29/07/2022, às 09hs, através de videoconferência.

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 8 de julho de 2022

 

Nº 031/2022/PPGQ-UFSC – Artigo 1º – DESIGNAR os Professores: Dra. Débora Fretes Argenta (CCS-UFSC), Dra. Camila Fabiano de Freitas Marin (DQ-UFSC) e Dr. Ricardo Ferreira Affeldt (DQ-UFSC/Suplente) para, sob a presidência do Prof. Dr. Alexandre Luis Parize, orientador, constituírem a Banca Examinadora da defesa de Dissertação de Kauane Pavan, do Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal de Santa Catarina.

Artigo 2º – A defesa do trabalho, intitulado “Desenvolvimento e Avaliação das Propriedades Físico-Químicas de Membranas a Base de Quitosana e Xilana Contendo Curcumina Associada a Promotor de Solubilidade Visando Aplicação Tópica”, dar-se-á em 28/07/2022, às 14:30hs, através de videoconferência.

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 032/2022/PPGQ-UFSC – Artigo 1º – DESIGNAR os Professores: Dra. Alessandra Vincenzi Jager (FCFRP-USP), Dr. Eduardo Sidinei Chaves (DQ-UFSC) e Dra. Cristiane Luisa Jost (DQ-UFSC/Suplente) para, sob a presidência do Prof. Dr. Gustavo Amadeu Micke, orientador, constituírem a Banca Examinadora da defesa de Dissertação de Bruno Cavagnoli, do Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal de Santa Catarina.

Artigo 2º – A defesa do trabalho, intitulado “Desenvolvimento de métodos analíticos utilizando eletroforese capilar acoplada a detectores de arranjo de diodo e espectrometria de massas na determinação dos isômeros do ácido urocânico”, dar-se-á em 04/08/2022, às 14hs, através de videoconferência.

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 85/2022

Data da publicação: 11 de julho de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_85_11.07.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 66, 68, 69/2022/CPG
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 770, 771, 774, 779, 782 a 786, 788 a 795, 803 a 806, 808 a 814, 819 a 828, 830 a 835/2022/DDP
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS	PORTARIAS Nº 045 a 050/2022/CCA
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	PORTARIAS Nº 116 a 118/2022/CCB   EDITAIS Nº 012, 013/2022/CCB
CENTRO TECNOLÓGICO	PORTARIAS Nº 153 a 184/2022/DIR/CTC   EDITAIS Nº 10, 11/2022/DIR/CTC

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 66/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 84/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.025049/2022-41, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Farmacologia (PPGFMC) stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está vinculado à grande área de Ciências Biológicas II, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em nível de Mestrado e de Doutorado.

Art. 2º O PPGFMC está organizado em áreas de concentração e linhas de pesquisa que estão disponíveis na página do Programa (https://ppgfarmaco.ufsc.br).

Art. 3º O PPGFMC articula-se diretamente ao Centro de Ciências Biológicas (CCB), subordinando-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

Art. 4º O PPGFMC tem como objetivo formar mestres(as) e doutores(as) qualificados(as) e capacitados(as) a desenvolver atividades de pesquisa científica e docência em Educação Superior em Institutos de Pesquisa e Universidades, para a atividade científica e tecnológica no setor industrial, bem como atuar em atividades empreendedoras.

Art. 5º O PPGFMC está organizado como um conjunto integrado de disciplinas, de atividades de pesquisa, extensão e acadêmicas, de modo a propiciar o aprimoramento didáticocientífico dos(as) estudantes.

Art. 6º O PPGFMC oferece os cursos de Mestrado e Doutorado, independentes e conclusivos.

§ 1º A conclusão do curso de Mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de Doutorado.

§ 2º Os cursos de Mestrado e Doutorado são organizados na modalidade acadêmica e presencial, enfatizando a competência científica, contribuindo para a formação de docentes e pesquisadores(as), nos seus respectivos níveis.

Art. 7º Aplicam-se a este Regimento as seguintes definições:

I – Docente: servidor(a) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

II – Pesquisador(a): servidor(a) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da pós-graduação;

III – Professor(a): aquele(a) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação;

IV – Corpo Docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional;

V – Atividades Complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes, no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do PPGFMC, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de pesquisa e extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 8º A coordenação didática do PPGFMC será exercida pelo Colegiado Pleno.

 

Seção II

Da Composição do Colegiado

Art. 9º O Colegiado Pleno do PPGFMC terá a seguinte composição:

I – todos(as) os(as) docentes credenciados(as) como permanentes e colaboradores(as) que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) do corpo docente do colegiado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de Mestrado e 1 (um/uma) de Doutorado.

Art. 10. Caberá ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPGFMC, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do Colegiado.

Art. 11. O funcionamento do colegiado seguirá o disposto no Capítulo I do Regimento Geral da UFSC, e terá periodicidade, pelo menos, bimestral de reuniões.

§ 1º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Seção III

Das Competências do Colegiado

Art. 12. Compete ao colegiado do PPGFMC:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a), observado o disposto na resolução normativa (RN) 154/2021/CUN e no regimento do programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores(as), observado o disposto na RN 154/2021/CUN, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as); e

XIV – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUN e do regimento do programa.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 13. A coordenação administrativa do PPGFMC será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as) dentre os professores permanentes do PPGFMC, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado(a), em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado do PPGFMC.

Art. 14. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a) pelo Colegiado, através de eleição direta por voto, o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado do PPGFMC indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 15. Caberá ao(à) coordenador(a) do PPGFMC:

I – convocar e presidir as reuniões do colegiado;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado;

V – submeter à aprovação do colegiado os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as)dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos(as) estudantes de Pós-Graduação matriculados(as) na disciplina “Estágio de Docência”;

VII – decidir ad referendum do colegiado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado dentro de 30 (trinta) dias;

VIII – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

IX – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

X – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XI – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XII – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUN e do regimento e normas internas do programa;

XIII – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso VII, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 16. O corpo docente do PPGFMC será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo Colegiado, observadas as disposições definidas no Capítulo III da RN 154/2021/CUN, dos documentos da Área de Avaliação da CAPES e dos critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Art. 17. O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) do PPGFMC observarão os requisitos definidos no Capítulo III da RN 154/2021/CUN e nos critérios definidos em Resolução Específica do Programa.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG, que servem de base para avaliação do PPGFMC na área CBII.

Art. 18. O credenciamento de novos(as) professores(as) será realizado a partir de editais específicos, ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e das linhas de pesquisa.

Art. 19. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até 2 (dois) anos e deverá ser aprovado pelo Colegiado.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento, não sendo permitida a orientação de novos estudantes.

§ 2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, conforme disposto em Resolução Específica do Programa.

Art. 20. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGFMC, os(as) professores(as) serão definidos(as) como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III – professores visitantes.

Art. 21. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do PPGFMC em nenhuma das classificações previstas no Art. 20.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere este artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

 

Seção II

Dos(as) Professores(as) Permanentes

Art. 22. Podem integrar a categoria de permanentes, os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo PPGFMC na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na pós-graduação;

II – participação em projetos de pesquisa do PPGFMC;

III – orientação, com regularidade, de estudantes de Mestrado e/ou Doutorado do PPGFMC;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – vínculo funcional-administrativo com a UFSC.

§ 1º As funções administrativas no PPGFMC somente poderão ser exercidas por docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§ 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos da área CBII da CAPES.

§ 3º O PPGFMC zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

§ 4º Os(As) professores(as) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 23. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC, que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGFMC, poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando forem beneficiários de bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar Serviço Voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – quando estiverem em afastamento de longo prazo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;

V – quando formalizarem convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – quando, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente; ou

VII – quando atuem como professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos(as) Professores(as) Colaboradores(as)

Art. 24. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do PPGFMC que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos(as) os(as) bolsistas de pósdoutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a UFSC.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelos(as) professores(as) colaboradores(as) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área CBII.

§ 2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de Mestrandos(as) e Doutorandos(as).

§ 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 23 deste Regimento.

 

Seção IV

Dos(as) Professores(as) Visitantes

Art. 25. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as) mediante acordo formal das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

Parágrafo único. A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no PPGFMC deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26. A estrutura acadêmica dos cursos de Mestrado e Doutorado está definida por áreas de concentração e linhas de pesquisa, na observância da RN 154/2021/CUN.

Art. 27. O curso de Mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de Doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada dos(as) estudantes e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado.

Art. 28. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) estudante ou familiar, que ocasione impedimento na participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 27 poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante, devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem o afastamento, o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que viva comprovadamente às expensas dos(as) estudantes.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria do PPGFMC em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o(a) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde dos(as) estudantes será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 29. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do PPGFMC.

Art. 30. Por solicitação do(a) orientador(a), devidamente justificada, os(as) estudantes matriculados(as) em curso de Mestrado poderão mudar de nível, para o curso de Doutorado, respeitando os seguintes critérios:

I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o 18º (décimo oitavo) mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo Colegiado;

II – ter aproveitamento escolar com média superior a 8,5 (oito vírgula cinco);

III – para os(as) estudantes nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o Mestrado, observando o parágrafo único do Art. 27 deste Regimento.

Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, os(as) estudantes deverão cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 31. Os currículos dos cursos de Mestrado e de Doutorado estão organizados conforme Art. 34 da RN 154/2021/CUN.

Art. 32. As disciplinas e atividades complementares dos cursos de Mestrado e de Doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas das áreas de concentração ou linhas de pesquisa;

II – disciplinas eletivas, que compõem as áreas de concentração ou linhas de pesquisa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos, ou disciplinas que compõem os campos de conhecimento do PPGFMC;

III – disciplina “Estágio de Docência”, que será oferecida conforme as especificações constantes na Resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria e Resolução Específica do Programa;

IV – atividades complementares, que serão atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes no âmbito da formação, definidas em Resolução Específica do Programa.

§1º A integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares para a obtenção do título, incluindo exigência em disciplinas e atividades complementares, estão definidas em Resolução Específica do Programa.

§2º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do Colegiado e encaminhadas à PROPG de acordo com a RN 154/2021/CUN.

§ 3º Os(as) professores(as) externos(as) ao PPGFMC poderão participar, presencialmente ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 4º O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 33. O estágio não obrigatório e o estágio de tutoria serão definidos conforme Art. 38 e Art. 39 da RN 154/2021/CUN e sua realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 34. O PPGFMC exigirá uma carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de créditos.

§1º Para o curso de Mestrado, será exigido um total mínimo de 30 (trinta) créditos, sendo 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas obrigatórias, e 6 (seis) créditos referentes à dissertação.

§2º Para o curso de Doutorado, será exigido um total mínimo de 60 (sessenta) créditos, sendo 48 (quarenta e oito) créditos integralizados em disciplinas, dos quais dezessete (17) créditos em disciplinas obrigatórias e 31 (trinta e um) créditos em disciplinas eletivas, e 12 (doze) créditos referentes à tese.

§3º Dos créditos em disciplinas eletivas descritos no §2º deste artigo, no máximo 16 créditos podem ser contabilizados a partir de disciplinas realizadas em outros Programas de Pós-Graduação, em áreas afins à Farmacologia ou ao tema de trabalho de Tese do estudante.

Art. 35. Para os fins do disposto Art. 34 deste Regimento, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – 15 (quinze) horas teóricas, práticas ou teórico-práticas;

II – 30 (trinta) horas em atividades acadêmicas.

Art. 36. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de PósGraduação, o(a) candidato(a) ao curso de doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a) de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do programa.

Art. 37. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado, conforme disposto no Art. 43 e Art. 58 da RN 154/2021/CUN e em Resolução Específica do Programa.

§ 1º O prazo máximo para validação de créditos será de 5 anos a partir da conclusão dos mesmos.

§ 2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu, desde que em área compatível com o curso e área de formação do discente.

§ 3º Os créditos obtidos em disciplinas em curso de Mestrado, cursadas na condição de “discente regularmente matriculado” ou “matriculado em disciplina isolada” no próprio PPG ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Doutorado.

§ 4º Créditos obtidos em disciplinas isoladas cursadas no próprio PPG ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Mestrado.

§ 5º Não serão permitidas a validação de créditos obtidos em estágios de docência, elaboração de dissertação, atividades complementares, disciplinas de seminários.

§ 6º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros.

§ 7º A solicitação de validação de créditos dispostos no caput deste artigo, deverá ser realizada pelos(as) estudantes, com ciência expressa do(a) orientador(a), e deverá vir acompanhada do programa das disciplinas e comprovante de aproveitamento.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 38. A comprovação de proficiência em idioma estrangeiro deverá ser feita ao longo do primeiro ano acadêmico, conforme disposto no Art. 44 da RN 154/2021/CUN.

§ 1º Para o curso de mestrado, o(a) estudante deverá demonstrar proficiência em inglês.

§ 2º Para o doutorado serão exigidos 2 (dois) idiomas, sendo o inglês como obrigatório, e o segundo poderá ser escolhido entre espanhol, francês e alemão, sendo que outro idioma poderá ser escolhido, mediante solicitação e aprovação do Colegiado do PPGFMC.

§ 3º Os(as) estudantes estrangeiros deverão também deverão comprovar proficiência em língua portuguesa.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 39. Os cursos de Mestrado e Doutorado são semestrais, observado o calendário escolar da UFSC, conforme Art. 45 da RN 154/2021/CUN.

Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 40. A admissão no PPGFMC é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo Único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no PPGFMC.

Art. 41. Poderão ser admitidos(as) diplomados(as) em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado, conforme Art. 48 da RN 154/2021/CUN.

Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso de estudantes no PPGFMC, não conferindo validade nacional ao título.

Art. 42. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo PPGFMC no edital de seleção, elaborado por uma comissão, o qual deverá atender às normativas estabelecidas no Art. 49 da RN 154/2021/CUN.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 43. A matrícula regulamentar no curso definirá o início da vinculação dos(as) estudantes no PPGFMC e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, conforme Art. 50 da RN 154/2021/CUN.

§ 1º Para realizar a matrícula, os(as) estudantes deverão ter sido selecionados(as) exclusivamente por processo seletivo do PPGFMC.

§ 2º Os(as) estudantes não poderão estar matriculados(as), simultaneamente, em mais de um curso de Pós-graduação stricto sensu, na UFSC ou em outras instituições públicas nacionais.

Art. 44. A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

Art. 45. Obrigatoriamente, os(as) estudantes deverão matricular-se em pelo menos uma disciplina a cada semestre.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica da Câmara de Pós-Graduação.

Art. 46. O fluxo dos(as) estudantes nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da RN 154/2021/CUN, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 47. Os(as) estudantes poderão trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 48. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 30 da RN 154/2021/CUN, mediante aprovação do Colegiado.

§ 1º Os(as) estudantes poderão solicitar prorrogação de prazo:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de Doutorado;

II – por até 12 (doze) meses para estudantes de Mestrado;

§ 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

§ 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na Secretaria do PPGFMC no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 49. O(a) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado(a) do PPGFMC nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se em disciplinas por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado(a) em duas disciplinas;

III – caso seja reprovado(a) na defesa de dissertação ou tese;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGFMC.

Art. 50. Os(as) estudantes poderão ser desligados(as) do PPGFMC, mediante aprovação do Colegiado, se:

I – atrasarem a entrega do exame de proficiência, sem justificativa, por período superior ao dobro do tempo previsto no Art. 44 da RN 154/2021/CUN;

II – ausência, sem justificativa, por mais de 3 meses das atividades de pesquisa e ensino;

III – quando de denúncia comprovada de plágio em avaliações, trabalhos em disciplinas e trabalho de conclusão de curso, nos termos de legislações vigentes na UFSC e, em especial, da Lei de Direitos Autorais;

IV – outras situações que serão objeto de avaliação do Colegiado.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGFMC.

Art. 51. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de graduação ou estudantes de Pós-graduação externos à UFSC, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do(a) responsável pela disciplina.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados, caso os(as) interessados(as) venham a ser selecionados(as) para cursar o PPGFMC.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 52. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. Os(as) estudantes que obtiverem frequência, na forma do caput deste artigo, farão jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenham nota para aprovação.

Art. 53. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, os(as) estudantes não completem suas atividades no período previsto ou não possam realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente à sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota dos(as) estudantes.

 

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 54. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de dissertação, no qual os(as) estudantes demonstrem domínio atualizado do tema escolhido.

§ 1º Os(as) estudantes deverão submeter-se a um processo de qualificação em até 18 (dezoito) meses após o ingresso no curso de acordo com Resolução Específica do Programa.

Art. 55. É condição para a obtenção do título de Doutor(a) a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresenta originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento.

§ 1º Os(as) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação em até 36 (trinta e seis) meses após o ingresso no curso, de acordo com Resolução Específica do Programa.

§ 2º Até a data da solicitação de defesa da Tese, o(a) candidato(a) a Doutor(a) deverá ter pelo menos um artigo publicado ou comprovadamente submetido para publicação em periódico científico indexado, com a participação de docente orientador(a) do PPGFMC e preferencialmente como primeiro autor.

Art. 56. Os(as) estudantes com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderão submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 57. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa ou outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

 

Seção II

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 58. Os(as) estudantes terão um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no Art. 63 da RN 154/2021/CUN.

Art. 59. Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) no PPGFMC, de acordo com os critérios estabelecidos no Art 64 da RN 154/2021/CUN.

Art. 60. As condições e mecanismos para definição do(a) orientador(a) estão previstos em Resolução Específica do Programa e aprovadas pelo Colegiado.

§ 1º Tanto os(as) estudantes como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(a) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do PPGFMC promover o novo vínculo.

§ 3º Os(as) estudantes não poderão permanecer matriculados(as) sem a assistência de um(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

§ 4º No caso de mudança de orientador(a), a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do(a) orientador(a) inicial e coorientador(a) inicial, quando houver.

Art. 61. São atribuições do(a) orientador(a):

I – supervisionar o plano de atividades do(a) orientando(a) e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado sobre o desempenho dos(as) estudantes;

III – solicitar à coordenação do PPGFMC providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;

IV – acompanhar e orientar quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas, assim como validação de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, bem como os prazos regimentais;

V – acompanhar e orientar a pesquisa e a redação da dissertação ou tese, assim como do(s) trabalho(s) científico(s) correspondente(s);

VI – auxiliar os(as) estudantes na solicitação de acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização do seu trabalho de conclusão;

VII – presidir as sessões de defesa de dissertação ou tese.

Art. 62. Poderá ser designada coorientação ao(à) estudante de Mestrado ou Doutorado, por solicitação fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação do PPGFMC.

§ 1º Serão permitidas no máximo 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

§ 2º Será vedado o vínculo entre o(a) coorientador(a) e orientador(a) no que se refere a cônjuge ou companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral de primeiro grau.

§ 3º O credenciamento de docentes visitantes ou externos ao PPGFMC, como coorientador(a) terá caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do estudante no PPGFMC.

 

Seção III

Do(a) Discente

Art. 63. São atribuições dos(as) estudantes de Mestrado e Doutorado:

I – cumprir os prazos estabelecidos por este Regimento, Resoluções Específicas do Programa, Resoluções, Regimentos e Normas do âmbito da UFSC;

II – manter a comunicação constante com os(as) orientadores(as);

III – responder à coordenação do PPGFMC quando solicitado;

IV – manter em dia seu cadastro junto a SIPG;

V – manter conduta adequada e respeitosa para com colegas, docentes, orientadores(as), técnicos-administrativos, coordenação e terceirizados à UFSC;

VI – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para autorizar o uso do laboratório no qual está vinculado(a) por pessoas externas ao grupo de pesquisa;

VII – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para proceder qualquer comunicação formal, no que se refere ao projeto de dissertação ou tese ou uso de outros espaços de pesquisa que não seja o laboratório no qual está vinculado(a);

VIII – consultar o(a) orientador(a) sobre matrícula em disciplinas e realização de atividades complementares.

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 64. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Mestrado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

I – estarem matriculados(as) no PPGFMC há pelo menos 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 47 deste Regimento;

II – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês, conforme Art. 37 deste Regimento;

III – terem realizado estágio de docência, conforme Resolução Específica do Programa;

IV – terem integralizado o número de créditos, de acordo com o disposto no Art. 34 deste Regimento.

Art. 65. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Doutorado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

I – estarem matriculados(as) no PPGFMC há pelo menos 18 (dezoito) e no máximo 72 (setenta e dois) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 47 deste Regimento;

II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 54 deste Regimento;

III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês e em um segundo idioma, conforme Art. 37 deste Regimento;

IV – terem realizado estágio de docência, conforme Resolução Específica do Programa;

V – terem integralizado o número de créditos de acordo com o disposto no Art. 34 deste Regimento.

VI – comprovação de publicação ou submissão de artigo em periódico científico indexado, com a participação de docente orientador do PPGFMC e preferencialmente como primeiro autor, conforme Art. 54, Parágrafo 2 deste Regimento.

Art. 66. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) estudante, aprovada pela coordenação do PPGFMC e de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 67. Poderão ser examinadores(as) em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os(as) seguintes especialistas:

I – professores(as) credenciados(as) no PPGFMC;

II – professores(as) de outros PPGs afins;

III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos(as) de serem examinadores(as) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

I – orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

II – cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

III – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a);

IV – sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 68. As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo Colegiado do PPGFMC, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de Mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo 1 (um) interno e o outro externo ao PPGFMC;

II – a banca de Doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC e 1 (um) interno ao PPGFMC.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca de Mestrado, o PPGFMC deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPGFMC.

§ 2º Para garantir a composição mínima da banca de doutorado, o PPG deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

§ 3º A presidência da banca de defesa deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 4º Os(as) estudantes, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 5º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 69. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado;

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, os(as) estudantes terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 70. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado;

II – reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º deste artigo, deverão ser decididas pelo Colegiado do PPGFMC.

 

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 71. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor(a) o(a) estudante que satisfizerem, nos prazos previstos, as exigências da RN 154/CUN/2021, deste Regimento e da Resolução Específica do Programa.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo dos(as) estudantes de pós-graduação com a UFSC.

§2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 72. Este Regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes do PPGFMC, que ingressarem a partir da data de publicação deste Regimento no Boletim Oficial da UFSC.

Parágrafo único. Os(as) estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 73. Caberá ao Colegiado do PPGFMC resolver os casos omissos.

Art. 74. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado do PPGFMC e homologação na Câmara de Pós-Graduação, ficando revogado o Regimento anterior do programa.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 68/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 87/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.023437/2022-98, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MULTICÊNTRICO EM CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas (PPGMCF) stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está vinculado à Grande Área de Ciências Biológicas II da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em nível de Mestrado e de Doutorado.

Art. 2º O PPGMCF está organizado em uma única área de concentração – Ciências Fisiológicas, e linhas de pesquisa, conforme Resolução Específica do Programa, disponível no site do PPGMCF/UFSC.

Art. 3º O PPGCMF, proposto e mantido pela Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis), é constituído pela associação em rede de docentes com produtividade científica e vínculo efetivo com as Instituições de Ensino Superior (IES) onde a implantação de Programas independentes de Ciências Fisiológicas ainda não é possível, denominadas Instituições Associadas, e docentes de Programas de Pós-Graduação bem consolidados, denominados Instituições Nucleadoras.

Art. 4º As instituições Nucleadoras deverão disponibilizar infraestrutura acadêmica e administrativa para que as atividades do Programa sejam desenvolvidas, de acordo com a vocação local e as necessidades indicadas pela coordenação geral do Programa, ouvido o colegiado geral do PPGMCF. Os(as) docentes das Nucleadoras não compõem o núcleo de docentes permanentes do PPGMCF, exceto quando o(a) coordenador(a) for de uma Nucleadora.

§ 1º As Instituições de vínculo dos(as) docentes que constituem a associação inicial como Nucleadoras são:

a) Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas: Fisiologia e Farmacologia, Universidade Federal de Minas Gerais;

b) Programa de Pós-Graduação em Fisiologia, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo;

c) Programa de Pós-Graduação em Fisiologia Humana, Instituto de Ciências Biomédicas, Universidade de São Paulo;

d) Programa de Pós-Graduação em Ciências: Fisiologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro;

e) Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas: Fisiologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

f) Programa de Pós-Graduação em Ciências: Fisiologia Geral, Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo.

Art. 5º O PPGMCF/UFSC articula-se diretamente ao Centro de Ciências Biológicas (CCB), subordinando-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

§ 1º A UFSC será responsável direta pelos(as) estudantes matriculados nesta instituição e deverá disponibilizar infraestrutura acadêmica e administrativa para que as atividades do Programa sejam desenvolvidas, de acordo com a vocação local e as necessidades indicadas pela coordenação geral do Programa, ouvido o colegiado geral do PPGMCF.

§ 2º O PPGMCF/UFSC deve ser composto por um grupo mínimo de 5 (cinco) docentes com formação sólida na área, com boa produção científica e capacidade demonstrada em atividade de orientação de estudantes de graduação ou pós-graduação, porém que não tenha condições para constituir Programas de Pós-Graduação na área.

Art. 6º A infraestrutura disponível nas Instituições Nucleadoras poderá ser utilizada pelos(as) discentes e docentes da UFSC mediante acordo entre os(as) docentes responsáveis e a concordância das respectivas chefias.

Art. 7º A infraestrutura disponível na UFSC poderá ser compartilhada pelos seus discentes e docentes ou de outra Instituição Associada mediante acordo entre os(as) docentes responsáveis e a concordância das respectivas chefias.

Art. 8º São objetivos Gerais do PPGMCF:

I – consolidar e expandir a área do conhecimento em Ciências Fisiológicas;

II – reduzir as assimetrias territoriais da Pós-Graduação na área; e

III – viabilizar a atuação de docentes pesquisadores(as) nas atividades de formação, produção e divulgação de conhecimentos científicos.

Art. 9. São objetivos específicos do PPGMCF:

I – propiciar conhecimentos dos fenômenos fisiológicos, preparando seus estudantes para o desempenho de atividades de pesquisa e de docência superior na área;

II – incentivar a pesquisa, a produção científica e a inovação na área de Ciências Fisiológicas; e

III – ampliar o número de Mestres(as) e Doutores(as) com qualificação moderna, diferenciada e de excelência na área, com capacidade de competir nos melhores centros nacionais e internacionais.

Art. 10. O PPGMCF será desenvolvido de modo a criar condições para que o(a) estudante se torne capaz de:

I – com o Mestrado:

a) utilizar bibliografia nacional e estrangeira pertinente às áreas de fisiologia, farmacologia e de ciências correlatas;

b) utilizar o método científico na solução de problemas;

c) elaborar e executar projetos de pesquisa;

d) fazer análise crítica de pesquisas nas áreas de ciências fisiológicas; e

e) participar, como docente, de cursos de graduação.

II – com o Doutorado:

a) elaborar e executar projetos de pesquisa;

b) redigir e apresentar trabalhos de pesquisa;

c) fazer análise crítica de pesquisas nas áreas de ciências fisiológicas;

d) participar, como docente, de cursos de graduação e pós-graduação; e

e) fazer a integração de conhecimentos da área de ciências fisiológicas com áreas correlatas de graduação e pós graduação.

Art. 11. O PPGMCF/UFSC será organizado como um conjunto integrado de disciplinas, atividades de pesquisa, extensão e acadêmicas, de modo a propiciar o aprimoramento didáticocientífico dos(as) estudantes.

Art. 12. PPGMCF/UFSC oferece cursos de mestrado e doutorado, independentes e conclusivos.

§ 1º A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de doutorado.

§ 2º Os cursos de mestrado e doutorado são organizados na modalidade acadêmica e presencial, enfatizando a competência científica, contribuindo para a formação de docentes e pesquisadores(as), nos seus respectivos níveis.

Art. 13. Aplicam-se neste Regimento as seguintes definições:

I – Docente: servidor(a) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

II – Pesquisador(a): servidor(a) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da pós-graduação;

III – Professor(a): aquele(a) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação;

IV – Corpo Docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional; e

V – Atividades Complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado pleno do PPGMCF/UFSC, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de pesquisa e extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MULTICÊNTRICO EM CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 14. A organização didático-administrativa do PPGMCF caberá ao colegiado geral do PPGMCF, órgão superior deliberativo.

Art. 15. A coordenação didático-administrativa do PPGMCF/UFSC caberá ao colegiado pleno, órgão executivo da UFSC.

Parágrafo único. O colegiado pleno do PPGMCF/UFSC se refere ao colegiado local descrito no Regimento do colegiado geral do PPGMCF.

 

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 16. O colegiado geral do PPGMCF terá a composição disposta no Regimento do colegiado geral.

Art. 17. O colegiado pleno do PPGMCF/UFSC terá a seguinte composição:

I – todos(as) os(as) docentes e pesquisadores(as) credenciados(as), que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) do corpo docente do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

III – representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes, que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante; e

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados(as) como permanentes.

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de mestrado e 1 (um/uma) de doutorado.

Art. 18. A designação dos membros do colegiado pleno, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do CCB.

§ 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de 2 (dois) anos para docentes, e de 1 (um) ano para estudantes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado pleno será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 19. Caberá ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPGMCF/UFSC, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado pleno.

Art. 20. O funcionamento dos colegiados terá periodicidade bianual para o colegiado geral do PPGMCF e pelo menos bimestral para o colegiado pleno.

§ 1º O funcionamento do colegiado pleno do PPGMCF/UFSC seguirá o disposto no Capítulo I do Regimento Geral da UFSC.

§ 2º Em reuniões presenciais, é permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Seção III

Das Competências dos Colegiados

Art. 21. As competências do colegiado geral do PPGMCF estão definidas no Regimento do colegiado geral.

Art. 22. Compete ao colegiado pleno do PPGMCF/UFSC:

I – orientar e coordenar as atividades locais do Programa;

II – propor ao colegiado geral do PPGMCF nomes de professores(as) que poderão integrar o corpo docente do Programa, bem como os(as) orientadores(as) e co-orientadores(as) (quando houver);

III – propor modificações relativas à Estrutura Curricular do Programa, quanto à criação, transformação, exclusão e extinção de disciplinas no âmbito da UFSC;

IV – realizar as inscrições e a seleção de candidatos(as), observadas as normas estabelecidas neste Regulamento;

V – deliberar sobre as questões referentes à matrícula e à rematrícula; trancamento total e parcial; reopção e dispensa de disciplinas; transferência; estágio docência, pedidos de defesa fora de prazo, aproveitamento de créditos bem como as representações e recursos impetrados;

VI – estabelecer critérios para alocação de bolsas e acompanhar o trabalho dos(as) discentes no âmbito da Instituição Associada;

VII – estabelecer procedimentos que assegurem ao(à) estudante efetiva orientação acadêmica;

VIII – designar um(a) professor(a) orientador(a) para cada estudante, observado o disposto no Art. 35, Art. 36, e Art. 37 deste Regulamento;

IX – prorrogar o prazo de permanência de estudante no programa, ouvido(a) o(a) orientador(a);

X – revalidar os créditos de estudantes que tenham ultrapassado o prazo previsto, ouvido(a) o(a) orientador(a);

XI – aprovar os planos de estudo dos(as) estudantes, indicando, o nome do(a) orientador(a) acadêmico, que o(a) acompanhará durante a fase de obtenção dos créditos;

XII – encaminhar os projetos de pesquisa dos(as) estudantes que visem à elaboração de tese para apreciação e aprovação pelo colegiado geral do PPGMCF;

XIII – decidir sobre os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras e das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão;

XIV – colaborar com as outras Instituições Associadas e as Nucleadoras quanto à implementação de medidas necessárias ao incentivo, acompanhamento e avaliação da pesquisa e produção do programa;

XV – propor aos(às) Dirigentes (Chefes de Departamentos, Diretores(as) de Unidades ou Pró-Reitores(as) de Pós-Graduação) medidas necessárias ao bom andamento do Programa; acompanhar as atividades do Programa, nos laboratórios, Departamentos ou em outros setores;

XVI – representar o órgão competente, no caso de infração disciplinar;

XVII – decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, observada a legislação aplicável e nos limites de sua competência decisória;

XVIII – avaliar e aprovar a participação de discentes em atividades determinadas pelas agências de fomento federais e estaduais; e

XIX – elaborar e executar o planejamento orçamentário no âmbito da UFSC, de acordo com critérios estabelecidos pelo colegiado geral do PPGMCF.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 23. A coordenação administrativa local do PPGMCF/UFSC será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as) dentre os(as) professores(as) permanentes do PPGMCF/UFSC, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado(a), em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos(as) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do PPGMCF/UFSC.

Art 24. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a), o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do PPGMCF/UFSC indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 25. As competências do(a) Coordenador(a) geral do PPGMCF estão definidas no Regimento do colegiado geral.

Art. 26. A Coordenação do colegiado pleno da UFSC, eleita pelo respectivo colegiado, compete:

I – convocar e presidir o colegiado pleno e atuar como principal autoridade executiva do órgão;

II – executar as deliberações do colegiado geral do PPGMCF, encaminhando aos órgãos competentes ou ao colegiado pleno do PPGMCF/UFSC;

III – coordenar e supervisionar a execução dos planos aprovados e todos os trabalhos referentes à realização das atividades acadêmico-administrativas do PPGMCF/UFSC;

IV – aprovar as indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão, as bancas examinadoras de qualificação e defesa de trabalho de conclusão;

V – remeter todos os relatórios e informações sobre as atividades do PPGMCF/UFSC;

VI – anunciar por correspondência e na página do PPGMCF/UFSC, com a devida antecedência, o calendário das principais atividades acadêmicas de cada ano e as demais informações solicitadas;

VII – gerir e transferir à coordenação subsequente os patrimônios do PPGMCF/UFSC;

VIII – atender as diretrizes determinadas e tarefas atribuídas pelo colegiado geral do PPGMCF; e

XIX – exercer as demais atribuições estabelecidas por este Regulamento.

 

Seção III

Das Comissões

Art. 27. O PPGMCF/UFSC contará com 3 (três) comissões permanentes:

I – de seleção;

II – de bolsas e de gestão do PPGMCF/UFSC; e

III – de credenciamento e recredenciamento de docentes.

Parágrafo único. A composição das comissões e as atribuições de cada comissão são definidas em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC e aprovadas pelo colegiado pleno.

Art. 28. O PPGMCF/UFSC contará com comissões transitórias ou não permanentes para resolver assuntos específicos sempre que se fizer necessário.

Parágrafo único. A composição das comissões e as atribuições de cada comissão são definidas em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC e aprovadas pelo colegiado pleno.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 29. O corpo docente do PPGMCF/UFSC será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelos colegiados pleno do PPGMCF/UFSC e geral do PPGMCF, observadas as disposições definidas no capítulo III da RN 154/2021/CUn, dos documentos da Área de Avaliação da CAPES e dos critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Art. 30. O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) do PPGMCF/UFSC observarão os requisitos definidos no capítulo III da RN 154/2021/CUn e na Resolução Específica do PPGMCF.

Art. 31. O credenciamento de novos(as) professores(as) será realizado por fluxo contínuo, de acordo com as necessidades da área de concentração e linhas de pesquisa.

Art. 32. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até 4 (quatro) anos conforme Art. 22 da RN 154/2021/CUn, e deverá ser aprovado pelos colegiados pleno do PPGMCF/UFSC e geral do PPGMCF.

§ 1º O credenciamento ou recredenciamento de professores(as) deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação, conforme Art. 22 da RN 154/2021/CUn.

§ 2º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§ 3º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, conforme disposto em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

Art. 33. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGMCF, os(as) professores(as) serão definidos como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III – professores visitantes.

Art. 34. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do PPGMCF em nenhuma das classificações previstas no Art. 33.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

Art. 35. Podem integrar a categoria de permanentes e colaboradores(as) os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo PPGMCF/UFSC na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na pós-graduação;

II – participação em projetos de pesquisa do PPGMCF/UFSC;

III – orientação, com regularidade, de estudantes do PPGMCF/UFSC;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a Instituição.

§ 1º As funções administrativas no PPGMCF/UFSC somente poderão ser exercidas por docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§ 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§ 3º O PPGMCF zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no PPGMCF/UFSC deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

§ 5º Os(as) professores(as) permanentes do PPGMCF/UFSC deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 36. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGMCF poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente;

II – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

III – quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;

IV – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

V – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

Art. 37. Podem integrar a categoria de visitantes, os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras Instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

Parágrafo único. A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no PPGMCF/UFSC deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a Instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria Instituição ou por agência de fomento.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 38. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado está definida por áreas de concentração e linhas de pesquisa na observância da RN 154/2021/CUn.

Art. 39. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Art. 40. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, dos(as) estudantes ou familiar, que ocasione impedimento na participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 76 e o caput do Art. 77 deste Regimento, poderão ser suspensos, mediante solicitação dos estudantes, devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento dos estudantes, o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas dos(as) estudantes.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria do PPGMCF/UFSC em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, os(as) estudantes perderão o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde dos(as) estudantes será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 41. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do PPGMCF/UFSC.

Art. 42. Por solicitação do(a) orientador(a), devidamente justificada, os(as) estudantes matriculados(as) em curso de mestrado poderão mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitando os critérios estabelecidos no Art. 33 da RN 154/2021/CUn e em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o 18º (décimo oitavo) mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo colegiado pleno;

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme Resolução Específica do PPGMCF/UFSC, definida pelo colegiado pleno; e

III – para os(as) estudantes nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observando o parágrafo único do Art. 30 da RN 154/2021/CUn.

Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, os(as) estudantes deverão cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 43. Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado estão organizados conforme Art. 34 da RN 154/2021/CUn.

Art. 44. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de Pesquisa; ou

II – disciplinas eletivas:

a) disciplinas que compõem as áreas de concentração, cujos conteúdos contemplam aspectos mais específicos;

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do PPGMCF;

c) disciplinas em domínio conexo, como complementação das disciplinas da área de concentração, por sua natureza afim;

IV – disciplina “Estágio de Docência”, que será oferecida conforme as especificações constantes na Resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria e Resolução Específica do PPGMCF/UFSC; e

V – atividades complementares, que serão o conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes no âmbito da formação que estão definidas em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

§ 1° A integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares para a obtenção do título, incluindo exigência em disciplinas e atividades complementares obrigatórias, estão definidas em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC, desde que preservada a flexibilização curricular.

§ 2° As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação dos colegiados pleno do PPGMCF/UFSC e geral do PPGMCF e encaminhadas à PROPG de acordo com a RN 154/2021/CUn.

§ 3° Os(as) professores(as) externos ao PPGMCF/UFSC poderão participar, presencialmente ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 4° O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 45. As disciplinas e atividades complementares que poderão integralizar créditos, estão definidas em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

Art. 46. O estágio não obrigatório e o estágio de tutoria serão definidos conforme o Art. 38 e o Art. 39 da RN 154/2021/CUn e sua realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 47. O PPGMCF/UFSC exigirá uma carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de créditos.

§ 1° Para o curso de mestrado, será exigido um total mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 22 (vinte e dois) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 2 (dois) créditos referentes à dissertação.

§ 2° Para o curso de doutorado, será exigido um total mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 36 (trinta e seis) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 12 (doze) créditos referentes à tese.

§ 3° Dentre a carga horária mínima exigida descrita nos §1º e §2º deste artigo, a quantidade de créditos exigidos pelo PPGMCF/UFSC em disciplinas e atividades acadêmicas complementares está definida em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

Art. 48. Para os fins do disposto no Art. 47, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas teóricas, práticas ou teórico-práticas; ou

II – trinta horas em atividades acadêmicas. Parágrafo único. Para integralização de créditos, as atividades acadêmicas complementares deverão ser aprovadas pelo colegiado pleno, conforme descrito em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

Art. 49. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado pleno conforme disposto no Art. 43 e Art. 58 da RN 154/2021/CUn e Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

§ 1º O prazo máximo para validação de créditos será de 30 (trinta) meses para o mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado, a partir de sua obtenção.

§ 2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

§ 3º Os créditos obtidos em disciplinas em curso de mestrado, cursadas na condição de “discente regularmente matriculado” ou “matriculado em disciplina isolada” no próprio PPGMCF ou em outro PPGMCF reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de doutorado.

§ 4º Créditos obtidos em disciplinas isoladas cursadas no próprio PPGMCF ou em outro Programa de Pós-Graduação reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de mestrado.

§ 5º Não será permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência, elaboração de dissertação, atividades complementares, disciplina de seminários ou disciplinas cuja nota tenha sido inferior a 8,5 (oito vírgula cinco).

§ 6º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros.

§ 7º A solicitação de validação de créditos dispostos no caput deste artigo, deverá ser realizada pelos(as) estudantes, com ciência expressa do(a) orientador(a) e deverá vir acompanhada do programa das disciplinas e comprovante de aproveitamento.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 50. A comprovação de proficiência em idioma estrangeiro deverá ser feita ao longo do primeiro ano acadêmico, conforme disposto no Art. 44 da RN 154/2021/CUn.

§ 1º Para o mestrado, o(a) estudante deverá demonstrar proficiência em inglês.

§ 2º Para o doutorado serão exigidos 2 (dois) idiomas, sendo o inglês como obrigatório, e o segundo poderá ser escolhido entre espanhol, francês e alemão, sendo que, outro idioma poderá ser escolhido, mediante solicitação e aprovação do colegiado pleno do PPGMCF/UFSC.

I – o estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no PPGMCF/UFSC.

§ 3º Os(as) estudantes estrangeiros deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

§ 4º Estudantes indígenas brasileiros, falantes de português e de uma língua indígena, poderão solicitar equivalência a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado pleno do PPGMCF/UFSC.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 51. Os cursos de mestrado e doutorado serão semestrais, observado o calendário escolar da UFSC, conforme Art. 45 RN 154/2021/CUn.

Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 52. A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 53. A admissão no PPGMCF/UFSC é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

 

§ 1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no PPGMCF/UFSC.

§ 2º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do(a) estudante no respectivo curso.

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado pleno e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

Art. 54. Poderão ser admitidos(as) diplomados(as) em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado pleno.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina- se exclusivamente ao ingresso do(a) aluno(a) no programa, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por Instituições de ensino superior estrangeiras.

Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso dos estudantes no PPGMCF/UFSC, não conferindo validade nacional ao título.

Art. 55. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo PPGMCF/UFSC no edital de seleção, elaborado por uma comissão de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pelo Art. 49 da RN 154/2021/CUn, Resolução Específica de Admissão no PPGMCF/UFSC.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 56. A matrícula regulamentar no curso definirá o início da vinculação dos(as) estudantes ao PPGMCF/UFSC e será efetuada mediante ao cumprimento dos prazos fixados e apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, conforme Art. 50 RN 154/2021/CUn.

§ 1º Para realizar a matrícula, os(as) estudantes deverão ter sido selecionados(as) exclusivamente por processo seletivo do PPGMCF/UFSC.

§ 2º Os(as) estudantes não poderão estar matriculados(as), simultaneamente, em mais de um curso de pós-graduação stricto sensu, na UFSC ou em outras Instituições públicas nacionais.

§ 3º O(a) estudante entregará um plano de trabalho e um projeto de pesquisa, aprovados pelo(a) orientador(a), para o período de estudo pretendido, de acordo com os prazos estipulados na Resolução Específica do PPGMCF/UFSC. Tanto o plano de trabalho quanto o Projeto de Pesquisa serão acompanhados por um(a) avaliador(a) ao longo do período de estudo.

Art. 57. Obrigatoriamente, os(as) estudantes deverão matricular-se em pelo menos uma disciplina a cada semestre.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 58. O fluxo do(a) estudante nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da RN 154/154/2021/Cun, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 59. Os(as) estudantes poderão trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo; ou

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 60. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 30 da RN 154/2021/CUn, e Art. 74 e Art. 75 deste Regimento, mediante aprovação do colegiado pleno.

§ 1º Os(as) estudantes poderão solicitar prorrogação de prazo:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – por até 12 (doze) meses para estudantes de mestrado.

§ 2º O pedido deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

§ 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na Secretaria do PPGMCF/UFSC no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 61. Os(as) estudantes terão sua matrícula automaticamente cancelada e serão desligados(as) do PPGMCF/UFSC nas seguintes situações:

I – quando deixarem de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estarem em regime de trancamento;

II – caso sejam reprovados(as) em duas disciplinas;

III – caso sejam reprovados(as) na defesa de dissertação ou tese; ou

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGMCF/UFSC.

Art. 62. Os(as) estudantes poderão ser desligados(as) do PPGMCF/UFSC, mediante aprovação do colegiado pleno, se:

I – atrasarem a entrega do exame de proficiência, sem justificativa, por período superior ao dobro do tempo previsto no Art. 44. RN 154/2021/CUn;

II – ausência, sem justificativa, por mais de 3 (três) meses das atividades de pesquisa e ensino;

III – reprovados por dois anos consecutivos na avaliação de desempenho;

IV – plagiar em avaliações e trabalhos em disciplinas ao longo do curso;

V – outras situações que serão objeto de avaliação do colegiado pleno, que estejam em desacordo;

VI – a pedido do(a) estudante;

VII – se não apresentar o Plano de Trabalho e o Projeto de Pesquisa nos prazos previstos na Resolução Específica do PPGMCF/UFSC;

VIII – se não apresentar o Relatório Anual no prazo indicado; ou

IX – se não participar do Mini-Simpósio Anual do PPGMCF/UFSC, exceto em casos devidamente justificados e com anuência do orientador.

Art. 63. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de graduação ou estudantes de pós-graduação externos à UFSC, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do(a) responsável pela disciplina.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados, caso os(as) interessados(as) venham a ser selecionados(as) para cursar o PPGMCF/UFSC.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 64. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. Os(as) estudantes que obtiverem frequência, na forma do caput deste artigo, farão jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenham nota para aprovação.

Art. 65. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, os(as) estudantes não completem suas atividades no período previsto ou não possam realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota dos(as) estudantes.

 

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 66. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de dissertação, no qual os(as) estudantes demonstrem domínio atualizado do tema escolhido, de acordo com Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

§ 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigida apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de mestrado, assinado pelos(as) estudantes e orientadores(as), de acordo com Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

§ 2º Os(as) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação após o ingresso no curso, de acordo com Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

Art. 67. É condição para a obtenção do título de Doutor(a) a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresenta originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos estabelecidos em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

§ 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigido apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de doutorado, assinado pelos(as) estudantes e orientador(a), de acordo com Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

§ 2º Os(as) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação em até 36 (trinta e seis) meses após o ingresso no curso, de acordo com Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

Art. 68. Os(as) estudantes com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderão submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 69. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação, de acordo com Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa ou outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português, seguindo a Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

 

Seção II

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 70. Os(as) estudantes terão um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no Art. 63 da RN 154/2021/CUn e no Regimento do colegiado geral do PPGMCF.

§ 1º O número máximo de orientandos(as) por professor(as), em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 10 (dez) orientações.

§ 2º O(a) estudante não poderá ter como orientador(a):

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – sócio(a) em atividade profissional. § 3º No regime de cotutela, o colegiado pleno deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 71. Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) no PPGMCF/UFSC, de acordo com os critérios estabelecidos no Art. 64 da RN 154.

I – nos mestrados profissionais, aqueles(as) professores(as) previstos na regulamentação do SNPG;

II – nos mestrados acadêmicos, aqueles(as) professores(as) portadores(as) do título de doutor(a);

III – nos doutorados, aqueles(as) professores(as) que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

Art. 72. As condições e mecanismos para definição do(a) orientador(a) estão previstos em Resolução Específica do PPGMCF/UFSC e aprovadas pelo colegiado pleno.

§ 1° Tanto os(as) estudantes como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado pleno, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do PPGMCF/UFSC promover o novo vínculo.

§ 3º Os(as) estudantes não poderão permanecer matriculados(as) sem a assistência de um(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

§ 4º No caso de mudança de orientador(a), a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do(a) orientador(a) inicial e coorientador(a) inicial, quando houver.

Art. 73. São atribuições do(a) orientador(a):

I – supervisionar o plano de atividades do(a) orientando(a) e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado pleno sobre o desempenho dos(as) estudantes;

III – solicitar à coordenação do PPGMCF/UFSC providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;

IV – acompanhar e orientar quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas, assim como validação de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, bem como os prazos regimentais;

V – acompanhar e orientar a pesquisa e a redação da dissertação ou tese, assim como do(s) trabalho(s) científico(s) correspondente(s);

VI – auxiliar os(as) estudantes na solicitação de acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização do seu trabalho de conclusão; e

VII – presidir as sessões de defesa de dissertação ou tese.

Art. 74. Poderá ser designada coorientação ao(à) estudante de mestrado ou doutorado, por solicitação fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação do curso.

§ 1° Serão permitidas no máximo 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

§ 2° Será vedado o vínculo entre o(a) coorientador(a) e orientador(a) no que se refere a cônjuge ou companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral de primeiro grau.

§ 3° O credenciamento de docentes visitantes ou externos ao PPGMCF/UFSC, como coorientador(a) terá caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do estudante no PPGMCF/UFSC.

 

Seção III

Do(a) Discente

Art. 75. São deveres dos(as) estudantes de mestrado ou doutorado:

I – cumprir os prazos estabelecidos por este Regimento, Resoluções Específicas do PPGMCF/UFSC, Resoluções, Regimentos e Normas do âmbito da UFSC;

II – manter comunicação constante com os(as) orientadores(as);

III – responder a coordenação do curso quando solicitado;

IV – manter em dia seu cadastro junto a SIPG;

V – manter conduta adequada e respeitosa para com colegas, docentes, orientadores(as), técnicos-administrativos, coordenação e terceirizados(as) à UFSC;

VI – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para autorizar o uso do laboratório no qual está vinculado(a) por pessoas externas ao grupo de pesquisa;

VII – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para proceder qualquer comunicação formal, no que se refere ao projeto de dissertação ou tese; e

VIII – consultar o(a) orientador(a) sobre matrícula em disciplinas e realização de atividades complementares.

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 76. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de mestrado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

I – estarem matriculados(as) no PPGMCF/UFSC há pelo menos 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 60 deste Regimento;

II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação;

III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês; e

IV – terem integralizado o número de créditos;

Art. 77. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de doutorado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

I – estarem matriculados(as) no PPGMCF/UFSC há pelo menos 18 (dezoito) e no máximo 72 (setenta e dois) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 60 deste Regimento;

II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação;

III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês e em um segundo idioma;

IV – terem realizado estágio de docência, conforme Resolução Específica do PPGMCF/UFSC; e

V – terem integralizado o número de créditos.

Art. 78. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) estudante, aprovada pela coordenação do PPGMCF/UFSC e de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 79. Poderão ser examinadores(as) em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os(as) seguintes especialistas:

I – professores(as) credenciados(as) no PPGMCF/UFSC;

II – professores(as) de outros PPGMCF afins; e

III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos(as) de serem examinadores(as) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); e

d) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 80. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do PPGMCF/UFSC, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPGMCF/UFSC e preferencialmente pertencente a uma das Instituições Nucleadoras;

II – a banca de doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) externo ao PPGMCF/UFSC e 1 (um) externo à UFSC e preferencialmente pertencente a uma das Instituições Nucleadoras.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca de mestrado, o PPGMCF/UFSC deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPGMCF/UFSC.

§ 2º Para garantir a composição mínima da banca de doutorado, o PPGMCF/UFSC deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

§ 3º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 4º Os(as) estudantes, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 5º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 81. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, os(as) estudantes terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 82. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado pleno.

 

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 83. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor(a) o(a) estudante que satisfizerem, nos prazos previstos, as exigências da RN 154/CUn/2021, deste Regimento e Resolução Específica do PPGMCF/UFSC.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo dos(as) estudantes de pós-graduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 84. Este Regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes do PPGMCF/UFSC, que ingressarem a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os(as) estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao colegiado pleno a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 85. Caberá ao colegiado pleno resolver os casos omissos.

Art. 86. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo colegiado pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação, ficando revogado o Regimento anterior do PPGMCF/UFSC.

Art. 87. A alteração deste Regulamento se fará por norma superior ou por decisão de, pelo menos, 2/3 (dois terços) do colegiado pleno do PPGMCF/UFSC.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 69/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Neurociências.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 88/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.025052/2022-65, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Neurociências da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NEUROCIÊNCIAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação (PPG) em Neurociências (PPGNEURO/UFSC) stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está vinculado à grande área de Ciências Biológicas II (CB-II) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em nível de Mestrado e de Doutorado.

Art. 2º O PPG está organizado na área de concentração Neurociências e linhas de pesquisa disponíveis no site do PPG, https://ppgneuro.posgrad.ufsc.br/.

Art. 3º O PPGNEURO/UFSC articula-se diretamente ao Centro de Ciências Biológicas (CCB), subordinando-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

Art. 4º O PPGNEURO/UFSC tem como objetivo proporcionar uma maior qualificação de recursos humanos e um aumento na capacidade de geração, difusão e de utilização de conhecimentos científicos e inovação na área de Neurociências, proporcionando elevados índices de fixação de docentes-pesquisadores de grande capacitação científica e tecnológica.

Art. 5° O PPGNEURO/UFSC está organizado como um conjunto integrado de disciplinas, atividades de pesquisa, extensão e acadêmicas, de modo a propiciar o aprimoramento didáticocientífico dos(as) estudantes.

Art. 6º PPGNEURO/UFSC oferece os cursos de Mestrado e Doutorado, independentes e conclusivos.

§ 1º A conclusão no curso de Mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de doutorado.

§ 2º Os cursos de Mestrado e Doutorado são organizados na modalidade acadêmica e presencial, enfatizando a competência científica, contribuindo para a formação de docentes e pesquisadores, nos seus respectivos níveis.

Art. 7º Aplicam-se neste Regimento as seguintes definições:

I – Docente: servidor(a) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

II – Pesquisador(a): servidor(a) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da pós-graduação;

III – Professor(a): aquele(a) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação;

IV – Corpo Docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional;

V – Atividades Complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do PPG, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de pesquisa e extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NEUROCIÊNCIAS

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 8º A coordenação didática do PPG caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado.

 

Seção II

Da Composição dos Colegiados

 Art. 9º O Colegiado Pleno do PPG terá a seguinte composição:

I – todos(as) os(as) docentes e pesquisadores(as) credenciados(as) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) do corpo docente do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

III – representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes, que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados(as) como permanentes.

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de Mestrado e 1 (um/uma) de Doutorado.

Art. 10. O Colegiado Delegado será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, na forma estabelecida abaixo:

I – docentes credenciados(as) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Delegado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de mestrado e 1 (um/uma) de doutorado.

Art. 11. A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do CCB.

§ 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de 2 (dois) anos para docentes, e de 1 (um) ano para estudantes, sendo permitida uma reeleição em ambos os casos.

§ 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 12. Caberá ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPG, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos Colegiados Pleno e Delegado.

Art. 13. O funcionamento dos colegiados terá periodicidade pelo menos anual para o colegiado pleno e pelo menos bimestral para o Colegiado Delegado.

§ 1º O funcionamento dos colegiados do PPG seguirá o disposto no Capítulo I do Regimento Geral da UFSC.

§ 2º As reuniões dos colegiados do PPGNeuro somente poderão iniciar em primeira convocação com a presença de, no mínimo, metade mais um de seus membros.

§ 3º Se for verificada a falta de quórum após trinta minutos da hora determinada para o início da reunião em primeira convocação, será lavrado termo de encerramento na lista de presença, a ser assinado pelo(a) presidente.

§ 4º Em segunda convocação, as decisões poderão ser tomadas com a presença de no mínimo cinco membros, e a reunião poderá ser realizada após lavrado o termo de encerramento da primeira convocação.

§ 5º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Seção III

Das Competências dos Colegiados

Art. 14. Compete ao colegiado pleno do PPG Neuro:

I – Aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – Estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – Aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – Eleger o(a) coordenador(a) e o subcoordenador(a), observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

V – Estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores(as), observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – Julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – Manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-graduação stricto sensu;

VIII – Aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – Aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – Propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – Decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – Decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – Decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as); e

XIV – Zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

Art. 15. Compete ao colegiado delegado do PPG Neuro.

I – Propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores(as);

II – Aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores(as);

III – Aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – Aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

V – Estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – Aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – Aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – Aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-graduação que regulamenta a matéria;

IX – Decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

X – Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-graduação, observado o disposto nesta resolução normativa;

XI – Decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta resolução normativa;

XII – Decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – Deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – Deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – Dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – Propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – Deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas nesta resolução normativa e nos regimentos dos respectivos programas;

XVIII – Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

XX – Zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 16. A coordenação administrativa do PPG será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as) dentre os professores permanentes do PPG, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado(a), em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do PPG.

Art 17. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a), pelo Colegiado Pleno, através de eleição direta por voto em urna, o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do PPG indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 18. Compete ao(à) coordenador(a) do PPG Neuro:

I – Convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – Elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

III – Preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – Elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendoos à apreciação do colegiado pleno;

V – Submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – Decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – Decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

VIII – Definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as) dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos(as) estudantes de Pós-Graduação matriculados(as) na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – Decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – Articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – Coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – Representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – Delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – Zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUn e do regimento e normas internas do programa;

XV – Assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – Apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos(as) estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

 

Seção III

Das Comissões do PPG

Art. 19. O PPG contará com quatro (4) comissões permanentes:

I – De seleção;

II – De bolsas;

III – De credenciamento e recredenciamento de docentes; e

IV – Acompanhamento discente e eventos.

Parágrafo único. A composição e as atribuições das comissões permanentes estão definidas em Resolução Específica do Programa e aprovadas pelo Colegiado Delegado.

Art. 20. O PPG poderá contar com comissões transitórias ou não-permanentes para resolver assuntos específicos sempre que se fizer necessário.

Parágrafo único. A composição e as atribuições das comissões não-permanentes serão aprovadas pelo Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 21. O corpo docente do PPG será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo colegiado delegado, observadas as disposições definidas no capítulo III da RN 154/2021/CUn, dos documentos da Área de Avaliação da CAPES e dos critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Art. 22. O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) do PPG observarão os requisitos definidos no capítulo III da RN 154/2021/CUn nos critérios definidos em Resolução Específica do Programa.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG, que servem de base para avaliação do PPGNEURO/UFSC da Grande Área de Ciências Biológicas II (CB-II) da CAPES.

Art. 23. O credenciamento de novos(as) professores(as) será realizado por fluxo contínuo, de acordo com as necessidades da área de concentração e das linhas de pesquisa.

Art. 24. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por 4 (quatro) anos e deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§ 2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, conforme disposto em Resolução Específica do Programa.

Art. 25. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPG, os(as) professores(as) serão definidos(as) como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III – professores visitantes.

Art. 26. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do PPG em nenhuma das classificações previstas no Art. 25.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

 

Seção II

Dos(as) Professores(as) Permanentes

Art. 27. Podem integrar a categoria de permanentes, os(as) professores enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo PPG na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na pós-graduação;

II – participação em projetos de pesquisa do PPG;

III – orientação, com regularidade, de estudantes de Mestrado e/ou Doutorado do PPG;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a UFSC.

§ 1º As funções administrativas no PPG somente poderão ser exercidas por docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§ 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§ 3º O PPG zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no PPG deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

§ 5º Os(as) professores(as) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 28. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPG poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar Serviço Voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos(as) Professores(as) Colaboradores(as)

Art. 29. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do PPG que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos(as) os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a UFSC.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelos(as) professores(as) colaboradores(as) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos de avaliação do SNPG para Área de Ciências Biológicas II (CB-II).

§ 2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos(as) e doutorandos(as).

§ 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 28 deste Regimento.

 

Seção IV

Dos(as) Professores(as) Visitantes

Art. 30. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

Parágrafo único. A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no PPG deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado está definida por áreas de concentração e linhas de pesquisa na observância da RN 154/2021/CUn.

Art. 32. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada dos(as) estudantes com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Art. 33. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, dos(as) estudantes ou familiar, que ocasione impedimento na participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 32 poderão ser suspensos, mediante solicitação dos(as) estudantes, devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento dos estudantes, o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas dos(as) estudantes.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria do PPG em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, os(as) estudantes perderão o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde dos(as) estudantes será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 34. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do PPG.

Art. 35. Por solicitação do(a) orientador(a), devidamente justificada, os(as) estudantes matriculados(as) em curso de mestrado poderão mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitando os critérios estabelecidos no Art. 33 da RN 154/2021/CUn.

I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o 18º (décimo oitavo) mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo colegiado delegado;

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme Resolução Específica do Programa, definida pelo colegiado delegado;

III – para os(as) estudantes nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observando o parágrafo único do Art. 30 da RN 154/2021/CUn.

Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, os(as) estudantes deverão cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 36. Os currículos dos cursos de Mestrado e de Doutorado estão organizados conforme Art 34 da RN 154/2021/CUn.

Art. 37. As disciplinas e atividades complementares dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de pesquisa;

II – disciplinas eletivas, que compõem as áreas de concentração ou linhas de pesquisa oferecidas pelo PPG, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos, ou disciplinas que compõem os campos de conhecimento do PPG;

III – disciplina “Estágio de Docência”, que será oferecida conforme as especificações constantes na Resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria e Resolução Específica do Programa;

IV – atividades complementares, que serão o conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes no âmbito da formação que estão definidas em Resolução Específica do Programa;

§1° A integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares para a obtenção do título, incluindo exigência em disciplinas e atividades complementares obrigatórias, estão definidas em Resolução Específica do Programa, desde que preservada a flexibilização curricular.

§2° As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG de acordo com a RN 154/2021/CUn.

§ 3° Os(as) professores(as) externos ao Programa poderão participar, presencialmente ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 4° O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art 38. As disciplinas e atividades complementares que poderão integralizar créditos, estão definidas em Resolução Específica do Programa.

Art. 39. O estágio não obrigatório e o estágio de tutoria serão definidos conforme Art. 37 da RN 154/2021/CUn e sua realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 40. O PPGNEURO/UFSC exigirá uma carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de créditos.

§1° Para o curso de mestrado, será exigido um total mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 16 (dezesseis) créditos integralizados em disciplinas obrigatórias, 2 (dois) créditos em disciplinas eletivas e atividades complementares, e 6 (seis) créditos referentes à dissertação.

§2° Para o curso de doutorado, será exigido um total mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 16 (dezesseis) créditos integralizados em disciplinas obrigatórias, 20 (vinte) créditos em disciplinas eletivas e atividades complementares, e 12 (doze) créditos referentes à tese.

§3° Dentre a carga horária mínima exigida descrita nos §1º e §2º deste artigo, a quantidade de créditos exigidos pelo PPG em disciplinas e atividades acadêmicas complementares está definida em Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

Art. 41. Para os fins do disposto no artigo 40, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – 15 (quinze) horas teóricas, práticas ou teórico-práticas;

II – 30 (trinta) horas em atividades acadêmicas.

Parágrafo único. Para integralização de créditos, as atividades acadêmicas complementares deverão ser aprovadas em colegiado, conforme descrito em Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

Art. 42. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o(a) candidato(a) ao curso de doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a) de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do PPGNEURO/UFSC.

Art. 43. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado delegado do PPGNEURO/UFSC conforme disposto no Art. 43 da RN 154/2021/CUn e Art. 58 da RN 154/2021/CUn e em Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

§ 1º O prazo máximo para validação de créditos será de 7 (sete) anos.

§ 2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

§ 3º Os créditos obtidos em disciplinas em curso de mestrado, cursadas na condição de “discente regularmente matriculado” ou “matriculado em disciplina isolada” no próprio PPGNEURO/UFSC ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de doutorado.

§ 4º Créditos obtidos em disciplinas isoladas cursadas no próprio PPGNEURO/UFSC ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de mestrado.

§ 5º Não será permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência, elaboração de dissertação, atividades complementares, disciplina de seminários, ou disciplinas cuja nota tenha sido inferior a 7,0 (sete).

§6º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros.

§7º A solicitação de validação de créditos dispostos no caput deste artigo, deverá ser realizada pelos(as) estudantes, com ciência expressa do(a) orientador(a) e deverá vir acompanhada do programa das disciplinas e comprovante de aproveitamento.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 44. A comprovação de proficiência em idioma estrangeiro deverá ser feita ao longo do primeiro ano acadêmico, conforme disposto no Art. 44 da RN 154/2021/CUn.

§ 1º Para o mestrado, o(a) estudante deverá demonstrar proficiência em inglês.

§ 2º Para o doutorado serão exigidos 2 (dois) idiomas, sendo o inglês como obrigatório, e o segundo poderá ser escolhido entre espanhol, francês e alemão, sendo que outro idioma poderá ser escolhido, mediante solicitação e aprovação do colegiado delegado do PPGNEURO/UFSC.

§ 3º Os(as) estudantes estrangeiros deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 45. Os cursos de mestrado e doutorado do PPGNEURO/UFSC serão semestrais, observado o calendário escolar da UFSC, conforme Art. 45 RN 154/2021/CUn.

Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 46. A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 47. A admissão no PPGNEURO/UFSC é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo Único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no PPGNEURO/UFSC.

Art. 48. Poderão ser admitidos(as) diplomados(as) em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado, conforme Art. 48 da RN 154/2021/CUn.

Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso dos(as) estudantes no PPGNEURO/UFSC, não conferindo validade nacional ao título.

Art. 49. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo PPGNEURO/UFSC no edital de seleção, elaborado por uma comissão de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pelo Art. 49 da RN 154/2021/CUn.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 50. A matrícula regulamentar no curso definirá o início da vinculação dos(as) estudantes ao PPGNEURO/UFSC e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, conforme Art. 50 RN 154/2021/CUn.

§ 1º Para realizar a matrícula, os(as) estudantes deverão ter sido selecionados(as) exclusivamente por processo seletivo do PPGNEURO/UFSC.

§ 2º Os(as) estudantes não poderão estar matriculados(as), simultaneamente, em mais de um curso de Pós-graduação stricto sensu, na UFSC ou em outras instituições públicas nacionais.

Art. 51. Obrigatoriamente, os(as) estudantes deverão matricular-se em pelo menos uma disciplina a cada semestre.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 52. O fluxo dos(as) estudantes nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da RN 154/2021/CUn, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 53. Os(as) estudantes poderão trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 54. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 30 da RN 154/2021/CUn, e Art. 32 deste Regimento, mediante aprovação do colegiado delegado.

§ 1º Os(as) estudantes poderão solicitar prorrogação de prazo:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – por até 12 (doze) meses para estudantes de mestrado;

§ 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

§ 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na Secretaria do PPGNEURO/UFSC no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 55. Os(as) estudantes terão sua matrícula automaticamente cancelada e serão desligados(a) do PPGNEURO/UFSC nas seguintes situações:

I – quando deixarem de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estarem em regime de trancamento;

II – caso sejam reprovados(as) em duas disciplinas;

III – caso sejam reprovados(as) na defesa de dissertação ou tese; ou

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGNEURO/UFSC.

Art. 56. Os(as) estudantes poderão ser desligados(as) do PPG, de forma não-automática, mediante aprovação do colegiado delegado, se:

I – atrasarem por mais de 30 (trinta) dias, e sem justificativa e solicitação prévia, as defesas de qualificação de mestrado e de qualificação de doutorado, de acordo com os prazos estabelecidos em Resoluções Específicas do PPGNEURO/UFSC;

II – atrasarem a entrega do exame de proficiência, sem justificativa, por período superior ao dobro do tempo previsto no Art. 44. RN 154/2021/CUn;

III – reprovados em dois exames de qualificação;

IV – ausência, sem justificativa, por mais de 3 meses das atividades de pesquisa e ensino comunicadas formalmente pelo orientador;

V – reprovados por dois anos consecutivos na avaliação de desempenho;

VI – quando de denúncia comprovada de plágio em qualquer trabalho acadêmico e trabalho de conclusão de curso, nos termos de legislações vigentes na UFSC e, em especial, da Lei de Direitos Autorais;

Art. 57. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de graduação ou estudantes de Pós-graduação externos à UFSC, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do(a) responsável pela disciplina.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados, caso os(as) interessados(as) venham a ser selecionados(as) para cursar o PPGNEURO/UFSC.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 58. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. Os(as) estudantes que obtiverem frequência, na forma do caput deste artigo, farão jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenham nota para aprovação.

Art. 59. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, os(as) estudantes não completem suas atividades no período previsto ou não possam realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota dos(as) estudantes.

 

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 60. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de dissertação, no qual o(a) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido.

§ 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigida apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de mestrado, assinado pelos(as) estudantes e orientadores(as), de acordo com Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

§ 2º Os(as) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação de acordo com Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

Art. 61. É condição para a obtenção do título de Doutor(a) a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresenta originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos estabelecidos em Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

§ 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigido apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de doutorado, assinado pelos(as) estudantes e orientador(a), de acordo com Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

§ 2º Os(as) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação de acordo com Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

Art. 62. Os(as) estudantes com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderão submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 63. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação, de acordo com Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa ou outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português, seguindo a Resolução Específica do Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

 

Seção II

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 64. Os(as) estudantes terão um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no Art. 63 da RN 154/2021/CUn.

Art. 65. Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) no PPG, de acordo com os critérios estabelecidos no Art. 64 da RN 154.

Art. 66. As condições e mecanismos para definição do(a) orientador(a) estão previstos em Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC e aprovadas pelo colegiado delegado.

§ 1° Tanto os estudantes como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do PPGNEURO/UFSC promover o novo vínculo.

§ 3º Os(as) estudantes não poderão permanecer matriculados(as) sem a assistência de um(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

§ 4º No caso de mudança de orientador(a), a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do(a) orientador(a) inicial e coorientador(a) inicial, quando houver.

Art. 67. São atribuições do(a) orientador(a):

1. supervisionar o plano de atividades do(a) orientando(a) e acompanhar sua execução;
2. acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho dos(as) estudantes;
3. solicitar à coordenação do PPGNEURO/UFSC providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;
4. acompanhar e orientar quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas, assim como validação de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, bem como os prazos regimentais;
5. acompanhar e orientar a pesquisa e a redação da dissertação ou tese, assim como do(s) trabalho(s) científico(s) correspondente(s);
6. auxiliar os(as) estudantes na solicitação de acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização do seu trabalho de conclusão;
7. presidir as sessões de defesa de dissertação ou tese.

Art. 68. Poderá ser designada coorientação ao(à) estudante de mestrado ou doutorado, por solicitação fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação do curso.

§ 1° Serão permitidas no máximo 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

§ 2° Será vedado o vínculo entre o(a) coorientador(a) e orientador(a) no que se refere a cônjuge ou companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral de primeiro grau.

§ 3° O credenciamento de docentes visitantes ou externos ao PPGNEURO/UFSC, como coorientador(a) terá caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do estudante no PPGNEURO/UFSC.

 

Seção III

Do(a) Discente

Art. 69. São atribuições dos(as) estudantes de mestrado e doutorado:

1. Cumprir os prazos estabelecidos por este Regimento, Resoluções Específicas do PPGNEURO/UFSC, Resoluções, Regimentos e Normas no âmbito da UFSC;
2. Manter comunicação constante com os(as) orientadores(as);
3. Responder a coordenação do PPGNEURO/UFSC quando solicitado;
4. Manter em dia seu cadastro junto a SIPG;
5. Manter conduta adequada e respeitosa para com colegas, docentes, orientadores(as), técnicos-administrativos, coordenação e terceirizados à UFSC;
6. Solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para autorizar o uso do laboratório no qual está vinculado(a) por pessoas externas ao grupo de pesquisa;
7. Solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para proceder qualquer comunicação formal, no que se refere ao projeto de dissertação ou tese ou uso de outros espaços de pesquisa que não seja o laboratório no qual está vinculado(a);
8. Consultar o(a) orientador(a) sobre matrícula em disciplinas e realização de atividades complementares.
9. Respeitar e cumprir as outras normas e legislações vigentes, inerentes às atividades de ensino e pesquisa, em todas as esferas da administração pública.

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 70. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de mestrado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

I – estarem matriculados(as) no PPG há pelo menos 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 54 deste Regimento;

II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 60 deste Regimento;

III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês, conforme Art. 44 deste Regimento;

IV – terem realizado estágio de docência, conforme Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC;

V – terem integralizado o número de créditos, de acordo com o disposto no Art. 40 deste Regimento;

Art. 71. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de doutorado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

I – estarem matriculados(as) no PPG há pelo menos 18 (dezoito) e no máximo 72 (setenta e dois) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 54 deste Regimento;

II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 61 deste Regimento;

III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês e em um segundo idioma, conforme Art 44 deste Regimento;

IV – terem realizado estágio de docência, conforme Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC;

V – terem integralizado o número de créditos de acordo com o disposto no Art. 40 deste Regimento;

Art. 72. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) estudante, aprovada pela coordenação do PPGNEURO/UFSC e de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 73. Poderão ser examinadores(as) em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os(as) seguintes especialistas:

I – professores(as) credenciados(as) no PPGNEURO/UFSC;

II – professores(as) de outros PPG afins;

III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos(as) de serem examinadores(as) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

I – orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

II – cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

III – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); e

IV – sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 74. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do PPG, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPGNEURO/UFSC;

II – a banca de doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca de mestrado, o PPG deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPGNEURO/UFSC.

§ 2º Para garantir a composição mínima da banca de doutorado, o PPG deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

§ 3º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 4º Os(as) estudantes, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 5º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 75. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, os(as) estudantes terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 76. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º deste artigo, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

 

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 77. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor(a) o(a) estudante que satisfizerem, nos prazos previstos, as exigências da RN 154/CUn/2021, deste Regimento e Resolução Específica do PPGNEURO/UFSC.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo dos(as) estudantes de pós-graduação com a UFSC.

§2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 78. Este Regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes do PPGNEURO/UFSC, que ingressarem a partir da data de publicação deste Regimento no Boletim Oficial da UFSC.

Parágrafo único. Os(as) estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado delegado a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 79. Caberá ao colegiado delegado resolver os casos omissos.

Art. 80. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação, ficando revogado o Regimento anterior do PPGNEURO/UFSC.

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 770/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora ROSELETE FAGUNDES DE AVIZ, SIAPE nº 1054905, lotada no Departamento de Metodologia de Ensino, para cursar Pós-Doutorado junto a Universidade de Brasília, no período de 25/08/2022 a 24/08/2023.  (Processo nº 23080.026026/2022-54)

 

Nº 771/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor FÁBIO LUIZ BÚRIGO, SIAPE nº 2788684, lotado no Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, para cursar Pós-Doutorado junto a Unidade Mista de Pesquisa INNOVATION, do Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (CIRAD) em Montpellier, França, no período de 24/08/2022 a 23/08/2023, com ônus CAPES-COFECUB.  (Processo nº 23080.024544/2022-33)

 

Portarias de 1º de julho de 2022

 

Nº 774/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico (CTC), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENS), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

Campo de Conhecimento: Controle da Poluição/Águas Subterrâneas e Poços Profundos

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	ADILSON PINHEIRO	8,72
2º	JOÃO MARCOS BOSI MENDONÇA DE MOURA	8,50
3º	CAROLINE RODRIGUES	8,03
4º	CAROLINE KOZAK	7,96
5º	TOMAS CARLOTTO	7,32

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Processo nº 23080.049678/2020-03)

 

Nº 779/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Edson Souza de Azevedo, Marina Brum Oliveira e Maria Fernanda Batista Faraco para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora ELIETE SANTIN STAUB, ocupante do cargo de PEDAGOGO/ÁREA, matrícula UFSC 218040, matrícula SIAPE 1081319, admitida na UFSC em 02/10/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 782/2022/DDP – Art. 1º LOTAR, de ofício, a servidora VANESSA TAVARES WILKE, Matrícula UFSC nº 187075, Matrícula SIAPE n° 1980790, ocupante do cargo de Assistente em Administração, na Biblioteca Universitária (BU/DGG), com localização de exercício e localização física na Divisão de Secretaria de Planejamento e Administração (DSPA/BU), revogando sua lotação anterior na Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Processo nº 23080.030221/2022-89)

 

Nº 783/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora KAREN LISA FERREIRA KNIERIM, Matrícula UFSC nº 173155, Matrícula SIAPE n° 1569930, ocupante do cargo de Administrador, no Departamento de Ensino da Pró-Reitoria de Graduação (DEN/PROGRAD), com localização de exercício e localização física na Coordenadoria de Registro de Atividade Docente (CRAD/DEN), a partir de 04 de julho de 2022, revogando sua lotação anterior no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP). (Processo nº 23080.037055/2022-41)

 

Nº 784/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora VANESSA ALVES, Matrícula UFSC nº 182480, Matrícula SIAPE n° 1900358, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Desportos (CDS), com localização de exercício e localização física na Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/CDS), a partir de 30 de junho de 2022, revogando sua lotação anterior no Departamento de Assuntos Estudantis (DeAE/PRAE).  (Processo nº 23080.034407/2022-15)

 

Nº 785/2022/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor FABIO MATYS CARDENUTO, Matrícula UFSC nº 202805, Matrícula SIAPE n° 2268586, ocupante do cargo de Engenheiro/área Eletricista, no Departamento de Fiscalização de Obras (DFO/SEOMA), com localização de exercício e localização física na Coordenadoria de Fiscalização de Obras (CFO/DFO), a partir de 05 de julho de 2022, revogando sua lotação anterior no Departamento de Manutenção Predial e de Infraestrutura (DMPI/SEOMA). (Processo nº 23080.035168/2022-11)

 

Portaria de 3 de julho de 2022

 

Nº 786/2022/DDP – CONCEDER a ALVAIR DUTRA DE ARMAS, SIAPE 1111207, ocupante do cargo de Economista Doméstico, com lotação no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, 29 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/09/2022 a 06/10/2022, perfazendo 130 horas, referente ao interstício completado em 20/02/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080.36308/2022-60)

 

Portarias de 4 de julho de 2022

 

 

Nº 788/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Maria Denize Henrique Casagrande, Danielle Jacon Ayres Pinto e Darlan de Souza Borges, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do (a) servidor (a) HÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 218658, matrícula SIAPE 1418509, admitido (a) na UFSC em 25/11/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 789/2022/DDP – RETIFICAR a Portaria nº 408/2021/DDP, de 08 de junho de 2021 que homologa o resultado da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora SHEILA DUARTE NETTO.

Onde se lê:

…“HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 22/08/2021”…

 

Leia-se:

…“HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 25/08/2022”…

(Processo nº 23080.060554/2018-56)

 

Nº 790/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor LUIZ EDUARDO BUENO MINIOLI, SIAPE nº 2965578, lotado no Departamento de Engenharias da Mobilidade, para cursar Doutorado junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no período de 14/06/2022 a 13/06/2023. (Processo n° 23080.005846/2020-41)

 

Nº 791/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor TIAGO DAVI CURI BUSARELLO, SIAPE nº 1258417, lotado no Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, para cursar Pós-Doutorado junto a University of Vaasa, em Ostrobótnia, Finlândia, no período de 01/09/2022 a 31/08/2023, com ônus limitado. (Processo n° 23080.017331/2022-55)

 

Nº 792/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Nilton da Silva Branco, Paulo Henrique Souto Ribeiro e Elizabete Nunes Duarte, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) ANDRESSA FETTER, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 222920, matrícula SIAPE 3255743, admitido (a) na UFSC em 29/10/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 793/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Rodrigo Valverde da Silva, Maria Regina Cellis e Rejane Teixeira de Souza para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora DAYANA TRENTO MACIEL, ocupante do cargo de CONTADOR, matrícula UFSC 222914, matrícula SIAPE 1387723, admitida na UFSC em 27/10/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 794/2022/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP aos servidores técnico-administrativos em educação abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto n° 5.824 de 29/06/2006, a Portaria n° 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

 

Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
ADRIANO LUIZ DE SOUZA LIMA	140710	1656408	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	15-06-2022	D310	D410	032988/2022-42	UFSC
ALESSANDRA PEREIRA	217261	3133896	CONTADOR	01-07-2022	E202	E302	029990/2022-34	UFSC
ALTAIR ANTUNES	190432	1745515	TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	23-06-2022	D306	D406	034650/2022-25	UFSC
ANA PAULA GRANJA SACCOMANI SANA	220540	3215201	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	14-06-2022	D102	D202	032579/2022-46	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
BEATRIZ STEPHANIE RIBEIRO	217356	3136899	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	10-07-2022	D202	D302	033740/2022-07	UFSC
BRUNNO ROSSETTI OGIBOWSKI	216877	3127712	TÉCNICO EM SOM	07-06-2022	D203	D303	031209/2022-91	UFSC
BRUNO LABRADOR RODRIGUES DA SILVA	216948	3127673	ARQUEÓLOGO	24-06-2022	E103	E203	034972/2022-74	UFSC
CAIO CORRÊA COSTA	210790	2998349	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-06-2022	D304	D404	028916/2022-09	UFSC
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA	220510	3214597	ASSISTENTE SOCIAL	13-06-2022	E102	E202	032314/2022-48	UFSC
CAROLINE SANTOS SILVA	216394	3125052	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	21-05-2022	D203	D303	027105/2022-82	UFSC
CLEUSA MAZUCO	220787	2970117	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	18-06-2022	E101	E201	020316/2022-94	UFSC
DIEGO MAURICIO DOS SANTOS SILVA	210981	3000886	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-07-2022	D303	D403	034221/2022-58	UFSC
FABRÍCIO DA SILVA VILANOVA	217299	1629218	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	08-07-2022	D202	D302	031242/2022-11	UFSC
FRANCIS PEREIRA DIAS FERREIRA	203569	2281741	TÉCNICO DE LABORATÓRIO /ÁREA	21-06-2022	D304	D404	056912/2021-21	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
FRANCISCA GOEDERT HEIDERS-CHEIDT	210938	3000137	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	20-06-2022	D303	D403	021272/2022-10	UFSC
HELOISE ANDREIA ROTTA	220803	3216618	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	15-06-2022	D102	D202	027955/2022-81	UFSC
JORGE HENRIQUE COSTA JÚNIOR	216608	3125406	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	09-06-2022	D203	D303	031859/2022-37	UFSC
JOSE CLAUDIO STEFFENS	82451	1158745	MOTORISTA	24-06-2022	C116	C216	035018/2022-07	UFSC
KATHARINNE INGRID MORAES DE CARVALHO	216892	3127257	TÉCNICO DE LABORATÓRIO /ÁREA	30-05-2022	D203	D303	028505/2022-13	UFSC
KATIA REGINA FARACO	199952	2224954	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	10-06-2022	D205	D305	032175/2022-52	UFSC
LARISSA DALL AGNOL	209463	1698296	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	10-06-2022	D304	D404	032009/2022-56	UFSC
LÊNIO KAUÊ FARIAS FRIHLING	210595	2996645	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	03-06-2022	D304	D404	030322/2022-50	UFSC
LUÍS FERNANDO POSSENTI	220915	3218962	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	12-07-2022	D101	D201	021207/2021-11	UFSC
LUIZ FELIPE ROSA DOS ANJOS	217331	3136497	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	09-07-2022	D202	D302	011592/2022-61	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
MAGALI FRANCIANE DE LIMAS	217111	3133207	AUDITOR	26-06-2022	E202	E302	019399/2022-79	UFSC
MARA LETICIA RADIN	217344	3136827	ADMINISTRADOR	11-07-2022	E202	E302	012474/2022-71	UFSC
MARCOS LAUERMANN DOS SANTOS	220538	3215708	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	09-06-2022	D102	D202	031719/2022-69	UFSC
MARÍLIA TEDESCO	220680	3216030	TÉCNICO DE LABORATÓRIO /ÁREA	21-06-2022	D102	D202	033565/2022-40	UFSC
MARINA SELINKE CASAGRANDE	221183	3219674	ADMINISTRADOR	12-07-2022	E101	E201	024609/2022-41	UFSC
NATASHA DE MORAIS DA COSTA	217230	3135438	ASSISTENTE SOCIAL	01-07-2022	E202	E302	023604/2022-09	UFSC
NELSON WINCKLER OLIVEIRA	191978	357625	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	20-06-2022	D116	D216	033482/2022-51	UFSC
PAULO LISBOA CORDEIRO	220895	3218894	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	12-07-2022	D101	D201	055233/2021-35	UFSC
RÉGIS RIGHI DA SILVA	216471	3125022	TÉCNICO EM AGRIMENSURA	21-06-2022	D103	D203	033803/2022-17	UFSC
RONALDO ANTONIO SALUM JUNIOR	56892	1157582	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	20-06-2022	D316	D416	033684/2022-01	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
SARITA LOCKS DE SOUZA	209836	1034185	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	21-06-2022	D304	D404	034130/2022-12	UFSC
THAIS SANTOS ALVES	210818	2999498	CONTADOR	08-06-2022	E304	E404	031157/2022-53	UFSC
THIAGO COMIN	220520	1160792	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	08-06-2022	D102	D202	030913/2022-27	UFSC
THIAGO RAFAEL BONALDO	220064	2156721	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	17-06-2022	E203	E303	032235/2022-37	UFSC
VANESSA EIDAM	217221	1060615	ASSISTENTE SOCIAL	01-07-2022	E202	E302	032331/2022-85	UFSC
EDUARDO DEVES	183711	1935156	MÉDICO/ÁREA	13-06-2022	E307	E407	032324/2022-83	HU
SAMIRA DA SILVA JEREMIAS	192770	2086455	ENFERMEIRO /ÁREA	20-06-2022	E206	E306	033341/2022-38	HU

 

Nº 795/2022/DDP CONCEDER a FERNANDA SELISTRE DA SILVA SCHEIDT, SIAPE 1893943, ocupante do cargo de Administrador de Edifícios, com lotação no Centro Tecnológico – CTC, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 28/07/2022 a 25/10/2022, perfazendo 387 horas, referente ao interstício completado em 13/10/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080. 032365/2022-70)

 

Portarias de 5 de julho de 2022

 

Nº 803/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 06/01/2023 a servidora SCHEILLA SOARES, Matrícula UFSC nº 218138, Matrícula SIAPE nº 2290349, ocupante do cargo de PEDAGOGO/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Processo nº 23080.081775/2019-49)

 

Nº 804/2022/DDP – CONCEDER a LUIZ EDUARDO PIZZINATTO, SIAPE 1894167, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, com lotação no Centro Socioeconômico – CSE, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 11/07/2022 a 09/10/2022, perfazendo 90 horas, referente ao interstício completado em 13/10/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080. 030934/2022-42)

 

Nº 805/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Nilton da Silva Branco, Marta Elisa Rosso Dotto e Fabiana Cruz de Araújo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) GLEIZER FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 222834, matrícula SIAPE 3254826, admitido (a) na UFSC em 15/10/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 806/2022/DDP – CONCEDER a RENATA PACHECO, SIAPE 2229013, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, com lotação no Centro Tecnológico, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/09/2022 a 29/11/2022, perfazendo 387 horas, referente ao interstício completado em 22/05/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo 23080.35973/2022-36).

 

 

Nº 808/2022/DDP – Torna pública a retificação da portaria nº 645/2022/DDP, de 13/06/2022:

Onde se lê:

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	FRANCIELY VELOZO ARAGÃO	8,48
2º	STEFFAN MACALI WERNER	8,15
4º	OLGA MARIA FORMIGONI CARVALHO WALTER	7,99
5º	VANESSA NAPPI	7,58

Leia-se:

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	FRANCIELY VELOZO ARAGÃO	8,48
2º	STEFFAN MACALI WERNER	8,15
3º	OLGA MARIA FORMIGONI CARVALHO WALTER	7,99
4º	VANESSA NAPPI	7,58

 

Nº 809/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 02/10/2022 a servidora ELISANI DE ALMEIDA BASTOS, Matrícula UFSC nº 217915, Matrícula SIAPE nº 3150058, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.  (Processo nº 23080.081763/2019-14)

 

Nº 810/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento integral de SABRINA KALISE HEINEN, SIAPE nº 2236199, ocupante do cargo de Engenheiro/Área, lotada no Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE/SEOMA, para cursar Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, na Universidade Federal de Santa Cataria – UFSC, de 25/07/2022 a 24/07/2023, com ônus limitado. (Processo n° 23080. 034265/2022-88)

 

Nº 811/2022/DDP – CONCEDER a ILIA REIS DE ARAGAO, SIAPE 2380966, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, com lotação no Hospital Universitário – HU, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/07/2022 a 02/08/2022, perfazendo 129 horas, referente ao interstício completado em 27/02/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080. 026870/2022-85)

 

Nº 812/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 14/10/2022 o servidor THIAGO MAYRESSE LAU, Matrícula UFSC nº 218225, Matrícula SIAPE nº 3152046, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.  (Processo n° 23080.081755/2019-78)

 

Nº 813/2022/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei no 11.091/2005, o Decreto n° 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Nome	Matrícula UFSC SIAPE	Cargo	A partir de	Percentual de INQ	Processo nº 23080.	UPAG
ANDRÉ CRUZ GOULART	209802 2416010	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	22-06-2022	30	034241/2022-29	UFSC
DIEGO VIEIRA	188578 2022990	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	14-06-2022	30	021203/2022-14	UFSC
GLORISTER ALVES ALTE	208574 2390199	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	29-06-2022	52	036388/2022-53	UFSC
GRACE KELLY CALDAS DA SILVA	209449 2407877	AUXILIAR DE CRECHE	25-06-2022	30	035243/2022-35	UFSC
GRAZYELA REGINA DE AGUIAR DE CARVALHO	177720 1823402	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	28-06-2022	25	036241/2022-63	HU
JOÃO LUCAS DE SIQUEIRA ROSA	220972 3219383	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	13-06-2022	30	032305/2022-57	UFSC
Nome	Matrícula UFSC SIAPE	Cargo	A partir de	Percentual de INQ	Processo nº 23080.	UPAG
LEANDRO JOSÉ VILAMIL	177339 1820053	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	28-06-2022	52	035824/2022-77	HU

 

Nº 814/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Adriano Péres, Nathalia Cirne Diniz Cruz e Rafaela Kracik Siqueira, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) DANIELA TRIPODI LEONARDI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 221196, matrícula SIAPE 3220159, admitido (a) na UFSC em 1/27/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 6 de julho de 2022

 

Nº 819/2022/DDP – Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Cirurgia (CLC), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

Campo de Conhecimento: Cirurgia Plástica e Restauradora

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas

Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	JAYME AUGUSTO BERTELLI	9,72

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Processo nº 23080.004276/2021-52)

 

Nº 820/2022/DDP – CONCEDER a MÁRCIA LUCIANE GINDRI REGHELIN, SIAPE 2229013, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, com lotação na Pró-Reitoria de Extensão – PROEX, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/08/2022 a 19/08/2022, perfazendo 82 horas, referente ao interstício completado em 28/07/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080. 036207/2022-99)

 

Nº 821/2022/DDP – CONCEDER a ANA LUÍSA DA SILVEIRA, SIAPE 1880105, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, com lotação na Secretaria de Relações Internacionais – SINTER, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/10/2022 a 30/12/2022, perfazendo 387 horas, referente ao interstício completado em 03/10/2017, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97 (Processo nº 23080. 036034/2022-17)

 

Nº 822/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 15/09/2022 a servidora Raissa Mikaely de Carvalho Silva, Matrícula UFSC nº222520, Matrícula SIAPE n.º 1147779, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.  (Processo nº 23080.036912/2021-13)

 

Nº 823/2022/DDP – CONCEDER a DENISE MACHADO, SIAPE 1154289, ocupante do cargo de Bibliotecário Documentalista, lotada na Biblioteca Universitária, afastamento integral para cursar Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, na Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 01/08/2022 a 31/07/2023. (Processo nº 23080.36182/2022-23)

 

Nº 824/2022/DDP – CONCEDER a GEORGE YPIRANGA DE CONTO, SIAPE 1966054, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Contabilidade e Finanças, 26 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/08/2022 a 02/09/2022, perfazendo 120 horas, referente ao interstício completado em 01/10/2017, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080.35921/2022-60).

 

Nº 825/2022/DDP – CONCEDER a ROSANGELA MARTINS DE ARRUDA, SIAPE 1977903, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, com lotação na Biblioteca Universitária, 40 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 19/09/2022 a 28/10/2022, perfazendo 180 horas, referente ao interstício completado em 26/10/2017, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080.36969/2022-95)

 

Nº 826/2022/DDP – CONCEDER a SABRINA REBELO SCHMITT, SIAPE 1886209, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Departamento de Ensino/PROGAD, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 19/09/2022 a 17/12/2022, perfazendo 400 horas, referente ao interstício completado em 18/01/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080.30360/2022-11)

 

Nº 827/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 28/10/2022 o servidor KELVIN NOVAKOSKI DE OLIVEIRA, Matrícula UFSC nº 218284, Matrícula SIAPE nº 3151880, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Processo nº 23080.081768/2019-47)

 

Nº 828/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 17/10/2022 a servidora DEBORA DOS PASSOS RODRIGUES, Matrícula UFSC nº 218189, Matrícula SIAPE nº 3151014, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Processo nº 23080.081771/2019-61)

 

Nº 830/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Alexandre Miers Zabot, Matrícula UFSC 183274, SIAPE 2771005, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 07/02/2022, conforme processo 23080.015295/2022-95.

Angelica Silvana Pereira, Matrícula UFSC 195400, SIAPE 1507882, lotado (a) no EED/CED, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 24/06/2022, conforme processo 23080.032910/2022-28.

Camila Teixeira Saldanha, Matrícula UFSC 185200, SIAPE 1952291, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 20/06/2022, conforme processo 23080.035635/2022-02.

Carlos Eduardo Sell, Matrícula UFSC 137906, SIAPE 1558678, lotado (a) no SPO/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 22/12/2020, conforme processo 23080.019060/2022-72.

Clarissa Laus Pereira Oliveira, Matrícula UFSC 173295, SIAPE 4314213, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 03/03/2022, conforme processo 23080.032767/2022-74.

Eliane Santana Dias Debus, Matrícula UFSC 174330, SIAPE 2467965, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 28/04/2022, conforme processo 23080.032397/2022-75.

Elison Antonio Paim, Matrícula UFSC 185609, SIAPE 1957723, lotado (a) no MEN/CED, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 19/07/2020, conforme processo 23080.031324/2022-66.

Janine Gomes da Silva, Matrícula UFSC 179080, SIAPE 1847395, lotado (a) no HST/CFH, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 15/02/2019, conforme processo 23080.029365/2022-92.

Jaqueline Boldo, Matrícula UFSC 207998, SIAPE 2964912, lotado (a) no LSB/CCE, sua Progressão para a Classe B (Assistente) Nível 2 a partir de 20/02/2022, conforme processo 23080.033885/2022-08.

Leonardo Francisco Schwinden, Matrícula UFSC 179129, SIAPE 3374427, lotado (a) no CA/CED, sua Promoção para a Classe D IV Nível 1 a partir de 23/03/2019, conforme processo 23080.017007/2022-37.

Luana Renostro Heinen, Matrícula UFSC 209117, SIAPE 1017869, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 09/06/2022, conforme processo 23080.035244/2022-80.

Roberto Sacks de Campos, Matrícula UFSC 184246, SIAPE 1716083, lotado (a) no DGL/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 09/05/2022, conforme processo 23080.017726/2022-58.

Rosana Andrade Dias do Nascimento, Matrícula UFSC 174224, SIAPE 287548, lotado (a) no EGR/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 10/07/2010, conforme processo 23080.035561/2022-04. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Samuel da Silva Mattos, Matrícula UFSC 70194, SIAPE 2169641, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 11/01/2022, conforme processo 23080.029410/2022-17.

Santiago Pich, Matrícula UFSC 185471, SIAPE 1847709, lotado (a) no EED/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 21/06/2022, conforme processo 23080.028831/2022-12.

Thais Mageste Duque, Matrícula UFSC 207777, SIAPE 2364440, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 02/03/2022, conforme processo 23080.015760/2022-98.

Valentina da Silva Nunes, Matrícula UFSC 207475, SIAPE 2965168, lotado (a) no JOR/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 21/02/2022, conforme processo 23080.034178/2022-21.

 

Portarias de 7 de julho de 2022

 

Nº 831/2022/DDP – Art. 1º – Conceder o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para:

Eronides Inês Valle, SIAPE 1158305, RSC de Nível III – com equivalência a Retribuição por Titulação (RT) de Doutorado, a partir de 01 de março de 2013. (Processo: 23080.026452/2022-98).

Delmar Bellin Amante, SIAPE1155780, RSC de Nível II – com equivalência a Retribuição por Titulação (RT) de Mestrado, a partir de 01 de março de 2013. (Processo: 23080.011743/2021-09).

Art. 2º – Informar, em conformidade com o Art. 5º da Resolução 01/SETEC/MEC, que a presente concessão tem efeito exclusivamente financeiro, não podendo ser utilizada, para fins de equiparação, ao cumprimento dos requisitos de promoção na Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.

 

Nº 832/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Tereza Cristina Rozone de Souza, Letícia de Souza Lanzer e Regina Savi Dal Molim, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) BÁRBARA CAVALHEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 221070, matrícula SIAPE 1115595, admitido (a) na UFSC em 20/01/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 833/2022/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP) de acordo com o § 2° do Artigo 10 e do Artigo 10-A da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
175298	1560032	ADRIANA DE SIQUEIRA CARVALHO KNABBEN	MÉDICO/ÁREA	PMP	23-06-2022	E409
141792	1669517	CAROLINE DE AGUIAR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	19-06-2022	D410
182561	1900563	CRISTIANI DE SOUZA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	21-06-2022	E408
197984	1524592	GISELE ESPÍNDOLA	MÉDICO/ÁREA	PMP	19-06-2022	E406
131991	1422616	GONCALO JUNIOR PEREIRA MARTINS	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	PMP	15-07-2022	D413
182847	1906343	GUSTAVO PHILIPPI DE LOS SANTOS	MÉDICO/ÁREA	PMP	02-07-2022	E208
131568	1421216	IONICE ISOLINA DE JESUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	15-07-2022	D313
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
175425	2358079	JAÇANY APARECIDA BORGES PRUDENTE	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	05-07-2022	E309
131908	1422647	MARIA ANTONIA KALAFATAS DE AMORIM	MÉDICO/ÁREA	PMP	03-07-2022	E213
175310	2703953	MARIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	01-07-2022	E409
189116	2036299	PATRICIA CASAS SOUZA	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	24-06-2022	E407

 

Nº 834/2022/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP) e Retificar Progressão por Capacitação Profissional (RCP) de acordo com o § 2° do Artigo 10 e do Artigo 10-A da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
189060	2036270	ADRIANO HERMESDORFF HEDLER	TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS	PMP	D407	24-06-2022
219821	1808564	ALCIONE ALVES HULSE	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E407	15-07-2022
217261	3133896	ALESSANDRA PEREIRA	CONTADOR	PMP	E303	01-07-2022
189302	2041723	AMANDA HERZMANN VIEIRA	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C207	02-07-2022
220870	1137902	AMANDA SOUZA DE MIRANDA	JORNALISTA	PMP	E203	15-07-2022
217448	3138147	ANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	15-07-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
217194	3133748	ANDRÉIA SIMÕES DE CASTRO CUNHA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D203	01-07-2022
210907	3000141	BÁRBARA JUNCKES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D204	18-06-2022
217356	3136899	BEATRIZ STEPHANIE RIBEIRO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D303	10-07-2022
189221	2038033	BIANCA COSTA SILVA DE SOUZA	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E407	27-06-2022
189264	2039649	CAROLINA ASSIS FERNANDES FERREIRA	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E407	08-07-2022
182855	1908602	CHIARELLI BEZERRA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E408	05-07-2022
220787	2970117	CLEUSA MAZUCO	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E202	18-06-2022
189175	2036857	CRISTIANO MOTTA ANTUNES	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E207	27-06-2022
217175	3133596	DAVI MAGALHÃES LIMA	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D203	26-06-2022
210981	3000886	DIEGO MAURICIO DOS SANTOS SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	RCP	D404	04-07-2022
210981	3000886	DIEGO MAURICIO DOS SANTOS SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D304	03-07-2022
217212	3133744	EDUARDO BONIFÁCIO DE SENA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	01-07-2022
189078	2036228	EDUARDO DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM MECÂNICA	PMP	D407	24-06-2022
198077	2183483	EDUARDO VIEIRA NUNES	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D406	18-06-2022
182820	1906427	ELIS AMARAL ROSA	BIÓLOGO	PMP	E408	26-06-2022
217203	3133934	ELOAH CRISTINA MELO	TÉCNICO EM RESTAURAÇÃO	PMP	D203	01-07-2022
175352	1794912	FABIO LORENSI DO CANTO	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E409	05-07-2022
189086	2036421	FABIOLA SANTIAGO PEDROTTI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E407	19-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
217299	1629218	FABRÍCIO DA SILVA VILANOVA	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	PMP	D303	08-07-2022
189388	2044145	FERNANDA CRISTINA DE SOUZA	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA	PMP	D407	05-07-2022
217240	3134007	FLÁVIA CARDOSO AMARAL	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D203	02-07-2022
210938	3000137	FRANCISCA GOEDERT HEIDERSCHEIDT	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D404	20-06-2022
217080	1185980	GABRIEL FARIA MARTINS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D306	05-07-2022
198018	2183493	GABRIELA DUARTE KARASIAK	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D406	18-06-2022
217300	3136419	GISELI SALAIB SPRINGER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	09-07-2022
204611	1108882	GIULLIA PIMENTEL	ADMINISTRADOR	PMP	E405	06-07-2022
222725	1575091	HENRIETTE DE MATTOS PINTO	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D411	27-06-2022
141814	1669296	HOMERO FARIAS	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D410	02-07-2022
175336	1794469	JANAINA CANOVA	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E409	06-07-2022
182863	1908627	JENIFER MAIRA LAUBE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	09-07-2022
220972	3219383	JOÃO LUCAS DE SIQUEIRA ROSA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	13-07-2022
217314	1066788	JULIANE PASQUALETO	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E203	09-07-2022
189124	2036623	KARINA JANSEN BEIRÃO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	24-06-2022
217183	3133751	KHEILA AMORIM ESPINDOLA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	01-07-2022
220902	3217296	KLAUS FRANCISCO MARQUES FALCÃO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	12-07-2022
189469	1974471	LARA SIMONE DIAS	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E407	11-07-2022
210990	3001349	LIVIA DALLA COSTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D304	04-07-2022
197704	2182242	LUANA DELL ANTONIA TACHINI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D306	27-06-2022
189248	2039208	LUCIANE ZANENGA SCHERER	ARQUEÓLOGO	PMP	E207	21-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
220915	3218962	LUÍS FERNANDO POSSENTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	12-07-2022
217331	3136497	LUIZ FELIPE ROSA DOS ANJOS	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D303	09-07-2022
189272	2607142	LUIZA SOUZA IOPPI GOMES	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E407	02-07-2022
204530	2318451	MAIANA BARBOSA MAFFINI	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E405	20-06-2022
217344	3136827	MARA LETICIA RADIN	ADMINISTRADOR	RCP	E303	11-07-2022
217344	3136827	MARA LETICIA RADIN	ADMINISTRADOR	PMP	E203	10-07-2022
197925	2182846	MARCUS BARNETCHE	TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA	PMP	D306	19-06-2022
217111	3133207	MAGALI FRANCIANE DE LIMAS	AUDITOR	PMP	E303	26-06-2022
182871	1908019	MARIANA NEIS MACHADO SALVADOR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	05-07-2022
217257	3133750	MARINA PINTO FORTKAMP	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	02-07-2022
221183	3219674	MARINA SELINKE CASAGRANDE	ADMINISTRADOR	PMP	E202	12-07-2022
189256	2039169	MATHEUS LIMA ALCANTARA	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	PMP	D407	04-07-2022
221034	3218713	MAURICIO MAURINO DA SILVA	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E102	11-07-2022
223390	1039996	MIRIAM NUNES ZONTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D307	03-07-2022
204573	2321299	MORGANA FRENA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D405	01-07-2022
217230	3135438	NATASHA DE MORAIS DA COSTA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E303	01-07-2022
189299	2041407	NICOLE MAESTRI	ADMINISTRADOR	PMP	E407	09-07-2022
175360	1795311	PAMELA CAMILA FERNANDES RUMOR	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E409	05-07-2022
220895	3218894	PAULO LISBOA CORDEIRO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	12-07-2022
220927	3217889	RAFAELA FARIAS DE MÉLO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	11-07-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
189167	2036864	RAQUEL PINHEIRO	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E407	25-06-2022
217380	3137309	RENATA BARBOSA ANDRADE DE FARIA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D103	10-07-2022
188985	1880359	RITA DE CÁSSIA GIASSI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	27-06-2022
175417	1695256	RONALDO DAVID VIANA BARBOSA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D409	29-06-2022
217324	3136494	RUAN ROCHA SOUTO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D103	09-07-2022
181620	1891770	SALEZIO SCHMITZ JUNIOR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	06-07-2022
197941	2182877	SALVADOR NORBERTO GOMES	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C406	19-06-2022
189094	2036233	SILVIA CRISTINA FIDLER PAGLIARINI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	21-06-2022
198034	1475462	SILVIA MARA GOMES PASSOS MIRANDA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E106	06-06-2022
189477	1996027	SIMONE VALENTINI	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E407	11-07-2022
204590	2322138	SIRLENE PINTRO	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E405	06-07-2022
217378	3137083	STEFAN FRITSCHE	TÉCNICO EM AGRIMENSURA	PMP	D203	10-07-2022
217360	3137750	TAINAM MARINHO PESSOTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	10-07-2022
189183	2037401	THAYSE KIATKOSKI NEVES	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E407	28-06-2022
221009	3219084	TOMAZ SIELSKI ROSA	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D102	13-07-2022
223500	1012376	VANESSA CRISTIANE DORNELLES VIDARTE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D405	06-07-2022
217221	1060615	VANESSA EIDAM	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E303	01-07-2022
204603	2322648	VINICIUS MULLER BURATTO	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E305	11-07-2022
220770	3216719	YURI MACHADO ROCHA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	21-06-2022
197933	2182876	ZULMAR DOS SANTOS	TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA	PMP	D406	19-06-2022

 

Nº 835/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 02/10/2022, o servidor DENI GERMANO ALVES NETO, Matrícula UFSC nº 217983, Matrícula SIAPE nº 3150055, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido (Processo nº 23080.081749/2019-11)

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

 

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1790/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portarias de 24 de junho de 2022

 

Nº 045/2022/CCA – Art. 1º RETIFICAR o Art. 2º da Portaria N. º 038/2022/CCA, conforme os trechos apresentados abaixo:

1. Onde se lê:

Art. 2º Designar a servidora técnico-administrativa Leila Beatriz Hersing Costa para secretariar as atividades da Comissão Avaliadora.

1. Leia-se:

Art. 2º Designar a servidora técnico-administrativa Ana Carla Bastos para secretariar as atividades da Comissão Avaliadora

 

Nº 046/2022/CCA – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 24 de junho de 2022, o Professor Maurício Laterça Martins, SIAPE nº 1414215, para desempenhar as atividades de Coordenador de Pesquisa do Centro de Ciências Agrárias, atribuindo-lhe carga horária de 1 (uma) hora semanal.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 24 de junho de 2022, a Professora Itaciara Larroza Nunes, SIAPE nº 1564286, para desempenhar as atividades de Subcoordenadora de Pesquisa do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 3º Revogar as Portarias Nº 017/2020/CCA e Nº 023/2020/CCA.

 

Portaria de 27 de junho de 2022

 

Nº 047/2022/CCA – Art. 1º DESIGNAR os Professores Alex Sandro Poltronieri, SIAPE 3013044, Supervisor do Parque Ecológico Cidade das Abelhas, Juliano de Dea Lindner, SIAPE 2046845, como Titular e Giustino Tribuzi, SIAPE 1281282, como Suplente, pelo Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos, Leonardo de Brito Andrade, SIAPE 2506990, pelo Departamento de Engenharia Rural, Rubens Onofre Nodari, SIAPE 1156917, pelo Departamento de Fitotecnia, Milene Puntel Osmari, SIAPE 3013074, pelo Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, o servidor Técnico Administrativo Willian Goldoni Costa, SIAPE 2052374, e os discentes Leticia da Silva Gomes, matricula 17104751, e Marcia Regina Faita, matricula 21805958, representando os discentes da Graduação e Pós-Graduação, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro professor, constituírem comissão para elaboração do regimento interno do Parque Ecológico Cidade das Abelhas – PECA.

Art. 2º ATRIBUIR 01(uma) hora de carga horária semanal de trabalho a cada membro.

 

Portaria de 1º de julho de 2022

 

Nº 048/2022/CCA – Art. 1º CANCELAR, a partir de 27/06/2022, a concessão do adicional de insalubridade para o servidor THIAGO MOMBACH PINHEIRO MACHADO, SIAPE nº 2647949, ocupante do cargo de Médico Veterinário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando-se a Portaria nº 187/2018/CCA, de 28/12/2018.

 

Portaria de 4 de julho de 2022

 

Nº 049/2022/CCA – DESIGNAR os professores abaixo relacionados para exercerem a função de supervisores de laboratórios do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural no período de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme segue:

 

Laboratório	Supervisor (a)	SIAPE	CH Semanal
Laboratório de Sistemas Silvipastoris	Abdon Luiz Schmitt Filho	1224864	8h
Laboratório de Ensino e Pesquisa em Genética Animal	André Luís Ferreira Lima	1783900	8h
Laboratório de Apicultura	Marcelo Maraschin	1159424	4h
Laboratório de Forragicultura	Daniele Cristina da Silva Kazama	1802129	8h
Laboratório de Endocrinologia e Reprodução Animal	Denise Pereira Leme	1681365	2h
Laboratório de Equideocultura na Fazenda Experimental da Ressacada	Denise Pereira Leme	1681365	6h
Laboratório de Nutrição Animal e Microbiologia Digestiva	Diego Peres Netto	2690377	8h
Laboratório de Avicultura	Fabiano Dahlke	1459974	8h
Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território	Ademir Antônio Cazella	2788684	8h
Laboratório de Estudos Rurais	Karolyna Marin Herrera	1144800	8h
Laboratório de Suinocultura	Lucélia Hauptli	1017898	1h
Biotério de Bovinos	Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho	1158176	4h
Laboratório de Gado Leiteiro na Ressacada	Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho	1158176	2h
Laboratório Núcleo de Pastoreio Racional Voisin	Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho	1158176	2h
Laboratório de Melhoramento Animal	Márcio Cinachi Pereira	1827784	8h
Laboratório de Etologia e Bem-Estar Animal	Maria José Hötzel	3283516	8h
Laboratório de Educação no Campo e Estudos da Reforma Agrária	Marília Carla de Mello Gaia	2264013	8h
Laboratório de Agrostologia na Fazenda Experimental da Ressacada	Alexandre Guilherme Lenzi de Oliveira	2549256	8h
Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar	Oscar José Rover	1789747	6h
Laboratório de Pequenos Ruminantes	Patrízia Ana Bricarello	1813153	3h
Laboratório de Parasitologia Animal	Patrízia Ana Bricarello	1813153	4h
Laboratório de Microbiologia e Imunologia	Patrízia Ana Bricarello	1813153	1h
Laboratório de Nutrição de Animais de Estimação	Priscila de Oliveira Moraes	2057666	4h
Laboratório de Cunicultura	Priscila de Oliveira Moraes	2057666	4h
Laboratório de Anatomia Animal	Procássia Maria Lacerda Barbosa	1017432	4h
Laboratório de Pesquisa em Animais Selvagens – LAPAS	Procássia Maria Lacerda Barbosa	1017432	4h
Laboratório de Produção e Nutrição de Ruminantes – PRONUTRIR	Ricardo Kazama	1782711	8h
Laboratório de Tipificação de Carcaças	Sandra Regina Souza Teixeira de Carvalho	1812752	8h
Laboratório de Gado de Corte na Ressacada	Sérgio Augusto Ferreira de Quadros	2169870	8h
Laboratório de Bioquímica e Produtos Naturais	Shirley Kuhnen	4274981	8h

(Solicitação Digital 037140/2022)

 

Portaria de 5 de julho de 2022

 

Nº 050/2022/CCA – DESIGNAR os professores VINÍCIUS VIANA ALBANI (Titular MTM) e FLÁVIA TEREZA GIORDANI (Suplente MTM) junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Aquicultura em substituição aos respectivos professores designados através da portaria Nº 029/2022/CCA para um mandato de 2 (dois) anos, atribuindo 1 (uma) hora de trabalho semanal, a partir de 30/06/2022.

(Ref. Correspondência OF E 4/SEXP/CCGAQI/2022)

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1792/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta na, RESOLVE:

 

Portaria de 4 de julho de 2022

 

Nº 116/2022/CCB – Designar os docentes Gabriel Adan Araujo Leite e Viviane Glaser, e o discente Breno Raul Freitas Oliveira, para sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão eleitoral com a finalidade de receber e apurar os votos da Eleição para Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento, que será realizada no dia 15 de julho de 2022, durante todo o dia, por meio eletrônico (e-mail ppgbcd@contato.ufsc.br). (Ref. Solicitação Digital nº 036481/2022 e no Edital 012/2022/CCB)

 

Nº 117/2022/CCB – Art. 1º Designar os integrantes das Comissões de Seleção do Programa de Pós-graduação em Neurociências, responsáveis pelos processos seletivos de Mestrado e de Doutorado, com as seguintes composições:

Prof.ª Dr.ª Roberta de Paula Martins	Presidente da Comissão de Seleção de Mestrado)
Prof.ª Dr.ª Morgana Duarte da Silva	Membro Titular
Prof.ª Dr.ª Cristiane Ribeiro de Carvalho	Membro Titular
Prof.ª Dr.ª Eloisa Pavesi	Membro Suplente
Prof. Dr. Aderbal Silva Aguiar Junior	Presidente da Comissão de Seleção de Doutorado
Prof.ª Dr.ª Carla Inês Tasca	Membro Titular
Prof. Dr. Eduardo Luiz Gasnhar Moreira	Membro Titular
Prof. Dr. Guilherme Fleury Fina Speretta	Membro Suplente

 

Art. 2º As Comissões exercerão suas atividades no período de 28 de junho de 2022 a 03 de agosto de 2022, com carga horária de 02 horas semanais ao Presidente e 02 (duas) horas semanais aos membros titulares. (Ref. Solicitação Digital nº 035669/2022)

 

Portaria de 5 de julho de 2022

 

Nº 118/2022/CCB – Designar os docentes Alfeu Zanotto Filho e Helena Iturvides Cimarosti, e a discente Juliana Aparecida Bolzan, para sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão eleitoral com a finalidade de receber e apurar os votos da Eleição para Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, que será realizada no dia 15 de julho de 2022, durante todo o dia, por meio eletrônico (e-mail ppgfarmaco@contato.ufsc.br). (Ref. Solicitação Digital nº 037305/2022 e no Edital 013/2022/CCB)

 

 

EDITAL Nº 012/2022/CCB de 4 de julho de 2022

O Diretor do Centro de Ciências Biológicas, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 036481/2022, CONVOCA:

Os membros do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento do Centro de Ciências Biológicas (CCB), para eleição de Coordenador e Subcoordenador do Programa, para um mandato de 01/08/2022 à 25/08/2023, a realizar-se conforme segue:

DATA: 15/07/2022

HORÁRIO DA ELEIÇÃO: durante todo o dia

LOCAL DA ELEIÇÃO : E-mail (ppgbcd@contato.ufsc.br)

Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando-as para o endereço de e-mail ppgbcd@contato.ufsc.br, até 48h antes do pleito.

 

 

EDITAL Nº 013/2022/CCB de 5 de julho de 2022

O Diretor do Centro de Ciências Biológicas, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 037305/2022, CONVOCA:

Os membros do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Farmacologia do Centro de Ciências Biológicas (CCB), para eleição de Coordenador e Subcoordenador do Programa, para um mandato de 01/09/2022 a 31/08/2024, a realizar-se conforme segue:

DATA: 15/07/2022

HORÁRIO: Durante todo o dia

LOCAL DA ELEIÇÃO: Eleição será realizada por e-mail (ppgfarmaco@contato.ufsc.br)

Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando por e-mail para o endereço ppgfarmaco@contato.ufsc.br até 48hs antes do pleito.

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 10 de junho de 2022

 

Nº 153/2022/DIR/CTC – Designar os servidores docentes ELIAS PAIVA FERREIRA NETO e ROSELY APARECIDA PERALTA como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Química no Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais, com efeito retroativo a 09/06/2022, pelo período de dois anos, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao representante titular.

(Ref. Solicitação Digital nº 031930/2022)

 

Portaria de 13 de junho de 2022

 

Nº 154/2022/DIR/CTC – Designar a discente AMANDA SILVA BARBOSA para compor a Comissão de Bolsas do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil (PPGEC/UFSC), constituída por meio da Portaria nº 144/2021/SEC/CTC, de 21 de junho de 2021, a partir desta data até 10/06/2023.

(Ref. Solicitação Digital nº 032326/2022)

 

Portaria de 15 de junho de 2022

 

Nº 155/2022/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, a partir de 01/07/2022, o servidor docente PAULO AUGUSTO CAUCHICK MIGUEL da função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, para a qual foi designado por meio da Portaria n° 67/2021/SEC/CTC, de 30 de março de 2021.

Art. 2º Designar o servidor docente MAURÍCIO URIONA MALDONADO para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, a partir de 01/07/2022 até 30/09/2022, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 032865/2022)

 

Portaria de 20 de junho de 2022

 

Nº 156/2022/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir desta data, a Portaria n° 284/2020/SEC/CTC, de 24 de novembro de 2020.

Art. 2º Designar o servidor docente DANIEL FERREIRA COUTINHO para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas, com efeito retroativo a 06/06/2022, pelo período de dois anos, atribuindo-lhe oito horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 033451/2022)

 

 

Portaria de 21 de junho de 2022

 

Nº 157/2022/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, a partir de 01/07/2022, para um mandato de dois anos, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos representantes titulares:

– Representantes Docentes Titulares

DIEGO ISSICABA

SAMIR AHMAD MUSSA

EDUARDO LUIZ ORTIZ BATISTA

DANIELA OTA HISAYASU SUZUKI

– Representantes Docentes Suplentes

MARCIO HOLSBACH COSTA

ANTONIO JOSE ALVES SIMOES COSTA

PATRICK KUO-PENG

EDUARDO AUGUSTO BEZERRA

NELSON SADOWSKI

BARTOLOMEU FERREIRA UCHOA FILHO

IVO BARBI

(Ref. Solicitação Digital nº 033542/2022)

 

Portarias de 23 de junho de 2022

 

Nº 158/2022/DIR/CTC – Designar as servidoras docentes LIZANDRA GARCIA LUPI VERGARA, MIRNA DE BORBA e GISELE LORENA DINIZ CHAVES para, sob a presidência do Coordenador de Estágio dos Cursos de Graduação em Engenharia de Produção, compor a Comissão Orientadora de Estágio – COE, do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, com efeito retroativo a 08/06/2022, pelo período de dois anos, atribuindo-lhes duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 033802/2022)

 

Nº 159/2022/DIR/CTC – Designar as servidoras técnico-administrativas ARIANA CASAGRANDE, JULIANA BLAU e PATRICIA IDA GONÇALVES PINHEIRO para secretariar as atividades da Comissão Avaliadora de Memoriais da Avaliação de Desempenho (MAD) e Memoriais de Atividades Acadêmicas (MAA) ou Teses Inéditas dos docentes do Centro Tecnológico aptos a se submeter à promoção à Classe E no primeiro semestre de 2022 (Portaria nº 7/2022/DIR/CTC).

(Ref. Art. 27, § 5º da Resolução Normativa nº 114/2017/CUn, de 14 de novembro de 2017)

 

Portarias de 24 de junho de 2022

 

Nº 160/2022/DIR/CTC – Designar os servidores docentes FERNANDA FERNANDES MARCHIORI, ORLANDO MARTINI DE OLIVEIRA e RAFAEL AUGUSTO DOS REIS HIGASHI, e o servidor técnico-administrativo ROBERTO FERNANDO VIEIRA para, sob a presidência da primeira, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Civil.

(Ref. Processo nº 23080.034839/2022-18)

 

Nº 161/2022/DIR/CTC – Dispensar, a partir desta data, o servidor docente JULIO ELIAS NORMEY RICO, SIAPE 1159660-8, da função de membro da Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC no âmbito do Centro Tecnológico, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 73/2022/DIR/CTC, de 4 de abril de 2022.

 

Portaria de 28 de junho de 2022

 

Nº 162/2022/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 157/2022/DIR/CTC, de 21 de junho de 2022.

Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, a partir de 01/07/2022, para um mandato de dois anos, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos representantes titulares:

– Representantes Docentes Titulares

DIEGO ISSICABA

SAMIR AHMAD MUSSA

EDUARDO LUIZ ORTIZ BATISTA

DANIELA OTA HISAYASU SUZUKI

– Representantes Docentes Suplentes

MARCIO HOLSBACH COSTA

ANTONIO JOSE ALVES SIMOES COSTA

PATRICK KUO-PENG

EDUARDO AUGUSTO BEZERRA

NELSON SADOWSKI

BARTOLOMEU FERREIRA UCHOA FILHO

(Ref. Solicitação Digital nº 033542/2022)

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

Nº 163/2022/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 75/2021/SEC/CTC, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Designar o servidor docente JULIO ELIAS NORMEY RICO para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Inovação Tecnológica do Centro Tecnológico, durante o período de 01/07/2022 a 31/12/2022.

(Ref. Solicitação Digital nº 036126/2022)

 

Nº 164/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Lívia Scheffer Santos, SIAPE 2225636, Assistente em Administração, Rodrigo Castelan Carlson, SIAPE 1953788, Professor e Cristiano da Silva Rubira, SIAPE 1065690, Técnico em Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas (DAS/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 165/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Adriano Luiz de Souza Lima, SIAPE 1656408, Assistente em Administração, Martiela Knappe da Silva, SIAPE 3160991, Assistente em Administração e Leticia Mattana, SIAPE 3010854, Professor, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (ARQ/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 166/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Roberto Fernando Vieira, SIAPE 1156993, Assistente em Administração, Rodrigo Sulzbacher Michelin, SIAPE 25388614, Assistente em Administração e Wagner Souza dos Santos, SIAPE 1643312, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Engenharia Civil (ECV/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 167/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Renato Rosa da Costa, SIAPE 1159118, Assistente em Administração, Fabio de Araújo Bairros, SIAPE 2350047, Técnico em Eletrônica e Renata Jahn Werlich Coelho, SIAPE 1660239, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Engenharia Elétrica (EEL/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 168/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Diogo Henrique Ropelato, SIAPE 2345653, Assistente em Administração, Renan Dias Petri, SIAPE 3241411, Assistente em Administração e Gregorio Jean Varvakis Rados, SIAPE 214365, Professor, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Engenharia do Conhecimento (EGC/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 169/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores João Bento Rovaris, SIAPE nº 1973147, Engenheiro Área, Carlos Eduardo Coelho, SIAPE 2034506, Técnico em Mecânica e Tadeu Butzge, SIAPE 1158817, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Engenharia Mecânica (EMC/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 170/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Jorge Henrique Costa Júnior, SIAPE 3125406, Assistente em Administração, Rafaela Coutinho Miranda, SIAPE 3125945, Técnica de Laboratório e Maria Eliza Nagel Hassemer, SIAPE 3295590, Professora, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENS/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 171/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Danieli Braun Vargas, SIAPE 2410142, Assistente em Administração, Lynceo Falavigna Braghirolli, SIAPE 1848379, Professor e Pedro Cândido Machado Filho, SIAPE 1156765, Contínuo, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas (EPS/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 172/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Francyne Martins Espíndola, SIAPE 2133140, Assistente em Administração, Vicente Romani Remor, SIAPE 1049995, Assistente em Administração, Gabriela Westphal Vieira, SIAPE 2282238, Técnica de Laboratório e Leandro Guarezi Nandi, SIAPE 2167690, Técnico de Laboratório, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos (EQA/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 173/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Bruno Geiss Lemos, SIAPE 3073504, Assistente em Administração, Carlos Roberto Carvalho, SIAPE 1159986, Porteiro e Maicon Rafael Zatelli, SIAPE 1008768, Professor, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Informática e Estatística (INE/CTC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Nº 174/2022/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores Patrícia Ida Gonçalves Pinheiro, SIAPE 2135153, Auxiliar em Administração, Jorge Pereira Oda, SIAPE 3000154, Auxiliar em Administração e Fernanda Selistre da Silva Scheit, Administradora de Edifícios, para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Secretária Administrativa do Centro Tecnológico, referente ao exercício 2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo até 04/11/2022 para apresentar o Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

(Ref. artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007)

 

Portarias de 1º de julho de 2022

 

Nº 175/2022/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC), com efeito retroativo a 23/06/2022, para um mandato de dois anos:

Titulares:

LUIZ CLAUDIO VILLAR DOS SANTOS

RONALDO DOS SANTOS MELLO

ALEX SANDRO ROSCHILDT PINTO

CARLA MERKLE WESTPHALL

Suplentes:

MARCIO BASTOS CASTRO

CARINA FRIEDRICH DORNELES

CRISTINA MEINHARDT

FABIANE BARRETO VAVASSORI BENITTI

(Ref. Solicitação Digital nº 035656/2022)

 

Nº 176/2022/DIR/CTC – Designar, os acadêmicos abaixo indicados como representantes discentes junto aos Colegiados do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, com efeito retroativo a 23/06/2022, para o mandato de um ano:

 

Colegiado Pleno
Matrícula	Nome	Cargo
202004654	Ademir Goulart	Titular
202103983	Ramon Mayor Martins	Titular
202106006	Jeferson Luiz Rodrigues Souza	Titular
Colegiado Delegado
Matrícula	Nome	Matrícula
202004654	Ademir Goulart	Titular
202103983	Ramon Mayor Martins	Suplente
202004208	Victoria Botelho Martins	Titular
202106006	Jeferson Luiz Rodrigues Souza	Suplente

(Ref. Solicitação Digital nº 035656/2022)

 

Nº 177/2022/DIR/CTC – Designar os servidores docentes FERNANDO SIMON WESTPHAL e JOÃO CARLOS SOUZA, a servidora técnico-administrativa MARIANY CRISTINE SOUZA e o discente LUÍS HENRIQUE PAVAN para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo.

(Ref. Solicitação Digital nº 036794/2022)

 

Nº 178/2022/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos, para o período de 14/07/2022 a 13/07/2024, atribuindo-lhes uma hora semanal de carga horária administrativa:

BRUNO AUGUSTO MATTAR CARCIOFI

GERMÁN AYALA VALENCIA

GIUSTINO TRIBUZI JACIANE LUTZ IENCZAK

JOÃO BORGES LAURINDO

JOSÉ MIGUEL MULLER

MARCELO LANZA

MARCO DI LUCCIO

MARIA MANUELA CAMINO FELTES

SANDRA REGINA SALVADOR FERREIRA

(Ref. Processo nº 23080.037029/2022-13)

 

Portarias de 5 de julho de 2022

 

Nº 179/2022/DIR/CTC – Designar o servidor docente MARCO DI LUCCIO para exercer a função de Supervisor da Central de Análises do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos (EQA), com efeito retroativo a 30/06/2022 até 29/06/2024, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 033577/2022)

 

Nº 180/2022/DIR/CTC – Designar a servidora docente CAMILA MICHELS para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Biotecnologia Ambiental – e-Biotech, do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, com efeito retroativo a 01/07/2022 até 30/06/2024, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 033577/2022)

 

Nº 181/2022/DIR/CTC – Designar o servidor docente NATAN PADOIN para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Materiais e Corrosão – LABMAC, do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, com efeito retroativo a 18/06/2022 até 17/06/2024, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 033577/2022)

 

Nº 182/2022/DIR/CTC – Designar o servidor docente ALAN AMBROSI para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Processos com Membranas – LABSEM, do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, com efeito retroativo a 18/06/2022 até 17/06/2024, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 033577/2022)

 

Nº 183/2022/DIR/CTC – Designar o servidor docente MARCELO LANZA para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Extração Supercrítica e Termodinâmica – LATESC, com efeito retroativo a 18/06/2022 até 17/06/2024, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 033577/2022)

 

Nº 184/2022/DIR/CTC – Designar a servidora docente REGINA DE FÁTIMA PERALTA MUNIZ MOREIRA para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Energia e Meio Ambiente – LEMA, do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, cm efeito retroativo a 30/06/2022 até 29/06/2024, atribuindo-lhe seis semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 033577/2022)

 

EDITAL DE 29 DE JUNHO DE 2022

EDITAL Nº 10/2022/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Civil.

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser realizadas na Secretaria do Departamento de Engenharia Civil, a partir desta data até o dia 22/07/2022, das 08h00min às 18h00min.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 27 de julho de 2022, das 08h00min às 18h00min, na sala de reuniões da Secretaria do Departamento de Engenharia Civil.

(Ref. Processo nº 23080.034839/2022-18)

 

EDITAL DE 1º DE JULHO DE 2022

 EDITAL Nº 11/2022/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo.

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail ppgarqurb@contato.ufsc.br, a partir desta data até às 18h00min do dia 12 de julho de 2022.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 19 de julho de 2022, das 08h00min às 18h00min, por meio da plataforma online Helios Voting (vote.heliosvoting.org).

(Ref. Solicitação Digital nº 036794/2022)