UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 84/2024

Data da publicação: 07/05/2024

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

Nº 994/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 29 de abril de 2024, ANDRÉ ARY LEONEL, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 3527003, para exercer a função de Coordenador de Pós-Graduação em Educação Ciêntífica e Tecnológica – CPGECT/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol.  016273/2024)

Nº 995/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 29 de abril de 2024, Mariana Brasil Ramos, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2446908, para exercer a função de Subcoordenadora de Pós-Graduação em Educação Ciêntífica e Tecnológica – CPGECT/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol.  016273/2024)

Nº 996/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Maio de 2024, ANA MARIA HECKE ALVES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1203475, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Odontologia – CGODT/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 020156/2024)

Nº 997/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Maio de 2024, Cláudia Ângela Maziero Volpato, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2209895, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Odontologia – CGODT/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 020156/2024)

Nº 999/2024/GR – Prorrogar, até 1º de maio de 2025, o mandato da professora MARA AMBROSINA DE OLIVEIRA VARGAS na função de coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (CPGENF/CCS), para a qual foi designada pela Portaria nº 593/2021/GR, de 26 de abril de 2021, publicada no DOU n º 78, seção 2, página 31, em 28 de abril de 2021.

(Ref. Sol. nº 20486/2024)

Nº 1000/2024/GR – Prorrogar, até 1º de maio de 2025, o mandato do professor JOSÉ LUÍS GUEDES DOS SANTOS na função de subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (CPGENF/CCS), para a qual foi designada pela Portaria nº 594/2021/GR, de 26 de abril de 2021.

(Ref. Sol. nº 20486/2024)

PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

Nº 1004/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Maio de 2024, HERONIDES MAURILIO DE MELO MOURA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159504, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Linguística – CPGLIN/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 2 de maio de 2024, a Portaria nº 1668/2023/GR, de 03 de agosto de 2023, tendo em vista o afastamento do titular para formação.

(Ref. Sol. 020033/2024)

PORTARIAS DE 02 DE MAIO DE 2024

Nº 1008/2024/GR – Designar RODRIGO LAEMMLE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3305008, para substituir o Chefe do Serviço de Gestão de Compras – SGC/DA/BNU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/05/2024 a 17/05/2024, tendo em vista o afastamento do titular LEANDRO CUNHA ROCHA, SIAPE nº 2179242, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 20812/2024)

Nº 1009/2024/GR – Designar RITA MARIA PALMA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1158720, para substituir o Chefe da Divisão de Cadastro Acadêmico e Matrícula – DCAM/DAE/PROGRAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/05/2024 a 11/05/2024, tendo em vista o afastamento do titular JALMIR PIRES, SIAPE nº 1157557, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 20978/2024)

Nº 1010/2024/GR – Designar LUCIANA MIASHIRO LIMA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1902664, Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER, para responder cumulativamente pela Diretoria de Relações Internacioanais – DRI/SINTER, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de maio de 2024 a 31 de maio de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, Fernanda Geremias Leal, SIAPE nº 1891240, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 21057/2024)

Nº 1011/2024/GR – Art. 1º Designar JULIETE SCHNEIDER, SIAPE nº 2683923, e REGINA INGRID BRAGAGNOLO, SIAPE nº 2553075, como membros representantes do Núcleo de Desenvolvimento Infantil na Comissão Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências, instituída pela Portaria nº 503/2015/GR, de 30 de março de 2015.

Art. 2º Dispensar Jucilaine Zucco e Ligia Mara Santos da comissão mencionada no art. 1º, designadas pelas portarias nº 1956/2023/GR, de 5 de setembro de 2023, e nº 2244/2023/GR, de 19 de outubro de 2023, respectivamente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 20987/2024)

Nº 1012/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 17 de abril de 2024, Juarez Bento da Silva, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2714127, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Informação e Comunicação – CPGTIC/CTS/ARA, até o dia 31 de Julho de 2024.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 19766/2024)

Nº 1013/2024/GR – Designar Kleyton Adailton Steinbach, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1691074, Chefe do Serviço Administrativo – SA/DSI/CCB, para responder cumulativamente pela Chefia da Divisão da Secretaria Integrada – DIS/CCB, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15 de Abril de 2024 a 19 de Abril de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, ANDRÉ LUIS BAUMHARDT ZULIANI, SIAPE nº 3246010, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 20645/2024)

Nº 1014/2024/GR – Designar Israel Henrique Zimmer, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2190063, Chefe da Divisão de Assessoramento à Câmara de Graduação – DIACAD/CAA/PROGRAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Maio de 2024 a 10 de Maio de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, PAULO DE MORISSON FARIA JUNIOR, SIAPE nº 1761817, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 21210/2024)

Nº 1015/2024/GR – Designar RAQUEL ROHDEN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3382924, para substituir a Secretária do Gabinete da Reitoria, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17/04/2024 a 24/04/2024, tendo em vista o afastamento da titular Camila Pagani, SIAPE nº 2106671, em licença por motivo de casamento.

(Ref. Sol. 20190/2024)

Nº 1016/2024/GR – Art. 1º Designar ANDRÉ LAURINDO COSTA para compor a comissão para apurar e atualizar os débitos retroativos de consumo de energia elétrica da Fundação Certi referente ao período entre abril de 2016 e abril de 2021 e no âmbito do Contrato de Concessão nº 351/1999, incluindo o levantamento de documentação, bem como a atualização monetária da dívida, em substituição à Alessandra Sgreccia, designada pela Portaria nº 965/2024/GR, de 23 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 19823/2024)

PORTARIAS DE 03 DE MAIO DE 2024

Nº 1017/2024/GR – Art. 1º Designar FERNANDA VIEIRA RODRIGUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3319549, para exercer a função de Chefe Seção de Apoio Administrativo – SAA/CAA/EMAJ/CCJ.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 019385/2024)

Nº 1018/2024/GR – Designar David Arruda Husadel, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2139763, para substituir a Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/05/2024 a 04/06/2024, tendo em vista o afastamento da titular KARYN PACHECO NEVES KONRAD, SIAPE nº 1453518, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 021510/2024)

Nº 1020/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Maio de 2024, Paulo Christiano de Anchietta Garcia, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2192359, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Ecologia e Zoologia – ECZ/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.012821/2024-27)

Nº 1021/2024/GR – Designar Patrícia Carvalho de Souza Araújo, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1138578, Chefe do Serviço de Expediente – SE/CAA/CCB, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20 de Maio de 2024 a 18 de Junho de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, KHEILA AMORIM ESPINDOLA, SIAPE nº 3133751, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 021610/2024)

Nº 1022/2024/GR – Designar Rodrigo Barddal, MÉDICO/ÁREA, SIAPE nº 1789079, para substituir a Presidente da Junta Médica Ofícial – JMO/DAS/PRODEGESP, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 15/05/2024 a 29/05/2024 e de 03/06/2024 a 21/06/2024, tendo em vista o afastamento da titular Ana Paula Werneck de Castro, SIAPE nº 1919136, em licença capacitação e férias, respectivamente.

(Ref. Sol. 021635/2024)

CORREGEDORIA GERAL DA UFSC

DIRETORIA DE PROCESSOS DISCIPLINARES

O DIRETOR DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, RESOLVE:

PORTARIAS DE 06 DE MAIO DE 2024.

Nº 19/2024/DPD/UFSC – Art. 1º. Designar CINTHIA COUTINHO CEZAR, SIAPE nº 1122041, Assistente em Administração, lotada no Centro de Filosofia e Ciências Humanas/CFH, para condução de Sindicância Investigativa, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo de nº 23080.016326/2024-97, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos, inclusive os que emergirem no curso dos trabalhos, em substituição a SEBASTIÃO FERREIRA MAGAGNIN, SIAPE nº 1775864, Engenheiro Agrônomo, lotado no Centro de Ciências Agrárias/CCA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº 20/2024/DPD/UFSC – Art. 1º. Designar ROGERIO KORMANN, SIAPE nº 3129019, Técnico de Tecnologia da Informação, lotado no Diretoria Administrativa/DA/JOI, para compor Comissão de Processo Disciplinar, na condição de membro, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo de nº 23080.010834/2024-61, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos, inclusive os que emergirem no curso dos trabalhos, em substituição a MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE n° 2196457, Assistente em Administração, lotada no Colégio de Aplicação/CA/CED.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 21/2024/DPD/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 76/2018/CORG/GR, publicada no Boletim Oficial nº 56/2018 de 16/05/2018 e alterações, composta por ANDRÉ LAURINDO COSTA, SIAPE nº 1886339, Assistente em Administração, lotado na Procuradoria Federal junto à UFSC/PF/UFSC, na condição de presidente, LUCAS ROVARIS CIDADE, SIAPE nº 2345705, Assistente em Administração, lotada na Procuradoria Federal junto à UFSC/PF/UFSC e RENATA BARBOSA ANDRADE DE FARIA, SIAPE nº 3137309, Assistente em Administração, lotada na Procuradoria Federal junto à UFSC/PF/UFSC.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.016991/2018-32, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRÓ REITORIA DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 06 DE MAIO DE 2024

Nº 228/2024/DAP – Alterar o regime de trabalho de Ana Maria Maykot Prates Michels, SIAPE nº 2169913, ocupante do cargo de Professora de Magistério Superior, lotada no Departamento de Clínica Médica/ODT/CCS, das atuais 20 horas semanais para 40 horas semanais sem Dedicação Exclusiva. Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.016734/2024-49)

Nº 229/2024/DAP – Art. 1º ALTERAR o regime de trabalho, a título precário, da servidora Iôni Heiderscheidt, SIAPE nº 2081352, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Direito/DIR/CCJ, das atuais 40 horas semanais para 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

Art. 2º A manutenção do regime de Dedicação Exclusiva, está condicionada a apresentação de Relatório Anual de Atividades, conforme o disposto nos parágrafos do Art. 9° da Resolução Normativa n° 46/CUn/2014.

Art. 3° Cancelar automaticamente o regime de Dedicação Exclusiva (DE) em caso de solicitação de aposentadoria antes de completado o período de 5 (cinco) anos de vigência do regime a título precário.

Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo nº 23080.036440/2023-52)

Nº 230/2024/DAP – Manter a partir de 20/09/2023, a título precário, o regime de Dedicação Exclusiva do servidor Carlos Eduardo Andrade Pinheiro, MASIS nº 101030, SIAPE nº 1159540, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Pediatria/DPT/CCS.

(Ref. processo nº 23080.016167/2024-21)

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 188/2023/PROGRAD – Art. 1º Retificar a portaria 296/2017/PROGRAD, de 17 de maio de 2017, conforme as seguintes especificações:

Onde se lê:

Leia-se:

(Ref. Processo 23080.023267/2016-01)

PORTARIAS DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 189/2023/PROGRAD – Art. 1º – Suplementar a Portaria nº 078/2023/PROGRAD, de 17 de maio de 2023 e DESIGNAR os membros abaixo nominados para compor o COMITÊ GESTOR do Fórum das Licenciaturas da UFSC, em atenção ao Art. 9º, inciso III e § 6º da Resolução Normativa nº 179/2023/CUn, de 5 de abril de 2023:

Art. 2º – Será atribuída carga horária individual de 2 (duas) horas semanais aos representantes hora indicados.

Art.3º – Esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Nº 190/2023/PROGRAD – Art. 1º – Dispensar Iara Costa Leite da comissão designada pela PORTARIA Nº 144/2023/PROGRAD, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, criada com objetivo de propor revisão e atualização da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48/2017/CGRAD, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, que dispõe sobre o processo de revalidação de diplomas de graduação obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras

Art. 2ª – Designar Catia Rosana Lange de Aguiar como presidente da referida comissão.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 191/2023/PROGRAD – Art. 1º Incluir a disciplina LSB7244 – Língua Brasileira de Sinais (PCC 18h-a) no currículo 2016.1 do curso de graduação em Engenharia Ferroviária e Metroviária, conforme descrito abaixo:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação 061391/2023)

PORTARIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 192/2023/PROGRAD – Art. 1º – Alterar o rol de disciplinas da 3° Fase Sugestão do Anexo Único da Portaria nº 305/2022/PROGRAD, de 23 de setembro de 2022, que aprovou a matriz curricular 2023.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais, grau Bacharelado, Curso UFSC n.º 753, e passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.031963/2021-41 e no Ofício nº 015/2023/COORDTMAT/BNU)

PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 193/2023/PROGRAD – Art. 1º Excluir a disciplina LSB 7904 do currículo 2019.1 do Curso de graduação em Letras – Francês– Bacharelado (Código UFSC 467), conforme as seguintes especificações:

Art. 2º Incluir a disciplina LSB7244 no currículo 2019.1 do Curso de Graduação Letras – Francês – Bacharelado (Código UFSC 467) conforme as seguintes especificações:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2024. (Ref. Processo nº 23080.062281/2023-41 e no Ofício Expedido nº 09/2021/LSB/CCE)

Nº 194/2023/PROGRAD – Art. 1º Retificar a Portaria 178/2022/PROGRAD, de 04 de julho de 2022, conforme as seguintes especificações:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Processo 23080.015677/2021-38)

Nº 195/2023/PROGRAD – Art. 1º Incluir no currículo 2022.1 do curso de Graduação em Farmácia, bacharelado (curso UFSC 102), a disciplina obrigatória Cosmetologia I conforme as seguintes especificações:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Processo 23080.015677/2021-38)

PORTARIAS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 196/2023/PROGRAD – Art. 1º Retificar o rol de disciplinas de Prática como Componente Curricular – PPC da Portaria n.º 65/2019/PROGRAD, de 14 de março de 2019, do currículo 2019.1 do curso de graduação em Letras – Italiano – Ciclo Básico – Área Básica de Ingresso (ABI) (código UFSC 472), nos seguintes termos:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.062281/2023-41 e no Ofício nº 53/2023CGLLE/CCE)

Nº 197/2023/PROGRAD – Art. 1º Retificar o rol de disciplinas de Prática como Componente Curricular – PPC dos Anexos das Portarias n.º 41/2020/PROGRAD e 42/2020/PROGRAD, de 21 de fevereiro de 2020, que aprovaram as matrizes curriculares 2019.1 dos cursos de graduação em Letras – Italiano – Bacharelado (código UFSC 473) e Letras – Italiano – Licenciatura (código UFSC 474), nos seguintes termos:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.062281/2023-41 e no Ofício nº 53/2023CGLLE/CCE)

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO

EDITAL 22/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024

CHAMADA PÚBLICA PARA INGRESSO NO CICLO DE INCUBAÇÃO DA INCUBADORA VIA JÚNIOR

SELEÇÃO DE EMPRESAS JUNIORES PARA INCUBAÇÃO

EDITAL 22/2024

CHAMADA PÚBLICA PARA INGRESSO NO CICLO DE INCUBAÇÃO

DA INCUBADORA VIA JÚNIOR

SELEÇÃO DE EMPRESAS JUNIORES PARA INCUBAÇÃO

O Departamento de Inovação (SINOVA) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, e em consonância com o marco legal da inovação, a Resolução Normativa n. 164/2022/CUn, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Política de Inovação e Empreendedorismo, a Resolução n.º 023/CUn/2008, de 16 de setembro de 2008 que cria o Programa de Incubação de Empresas da UFSC, e o Programa de Inovação e Empreendedorismo da SINOVA, torna público a presente chamada pública para participação de Empresas Juniores (EJs) interessadas a realizarem a inscrição no Processo Seletivo de candidatas às vagas para o Ciclo de Incubação – VIA Júnior 2024/2, o qual será operacionalizado com o Grupo VIA Estação Conhecimento, nos termos estabelecidos a seguir.

1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Para efeitos do presente Edital, considera-se como:

a) Grupo VIA Estação Conhecimento: Vinculado ao Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento – EGC/UFSC, busca transformar o conhecimento de forma tangível e utilitária para a sociedade, conectando as pessoas e promovendo a transferência de conhecimento entre academia, empreendedores, governo e sociedade, com ações de ensino, pesquisa e extensão, por meio das sinergias de um trabalho colaborativo em rede.

b) Empresas Juniores (EJs): Nos termos da Lei 13.267/2016 e da Resolução 90/CUn/20172, entidade organizada, sob a forma de associação civil, gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação da UFSC, com o propósito de realizar projetos e serviços que visam a evolução acadêmica e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho, e que contribuam para o desenvolvimento do país, sendo geradoras de aprendizado prático e visando a formação de uma cultura empreendedora, com base ética e em habilidades interpessoais, para construir uma ponte de contato com o mercado e com outras EJs.

c) Incubadora: Habitat de inovação que estimula e presta auxílio ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de apoiar empresas formalmente constituídas, que tenham produtos, processos ou serviços potencialmente inovadores e que necessitem de apoio para aumentar sua competitividade, assegurar sua sustentabilidade no mercado e realizar conexões junto ao ecossistema de inovação.

d) Incubação: Ciclo que visa dar suporte a empresas incubadas, denominado processo de incubação, ocupando um ambiente inovador e com espaços colaborativos, na busca da transferência de conhecimento e fortalecimento dos empreendimentos. Também visa desenvolver a capacidade competitiva das incubadas e ampliar a rede de oportunidade de negócios, utilizando os principais atores do ecossistema de inovação para alavancar o empreendimento incubado.

e) Incubadora VIA Júnior: Habitat de inovação que, a partir de metodologia própria do Grupo VIA Estação Conhecimento, oferta ciclos de incubação para Empresas Juniores reconhecidas pela UFSC, promovendo integração das mesmas com atividades de ensino, pesquisa e extensão, na interação com o ecossistema de inovação, na formação integral e na formação de novos talentos.

f) Incubação com pivotação: A Empresa Júnior (EJ) não está pronta para graduar pois não atingiu o nível de maturidade das entregas. Desta forma, será realizado mudanças no Plano de Incubação a fim de atender as fragilidades, devendo a mesma permanecer no ciclo de incubação, conforme prazos estabelecidos no item 8.1 do presente edital.

g) Etapa Diagnóstica: Etapa do Ciclo de Incubação composta pelas práticas-chave de alinhamento inicial, na qual se realiza o primeiro contato de cada EJ com os integrantes da Incubadora VIA Júnior e as apresentações de pessoal, do programa e de documentos, na qual se realiza um levantamento diagnóstico situacional e se identifica o nível de maturidade de cada EJ.

h) Etapa de Planejamento: Etapa do Ciclo de Incubação composta pela construção do Plano de Incubação, o qual é caracterizado como o documento que contém o cronograma de atividades para cada EJ e é composto por atividades a serem desenvolvidas com base em seis Eixos Estratégicos (Empreendedor; Tecnológico; Capital; Mercado; Gestão; Redes).

i) Etapa de Implementação: Etapa do Ciclo de Incubação composta pelo alinhamento inicial de implementação do planejamento e utilização das ferramentas de gestão e monitoramento periódico das atividades elencadas no Plano de Incubação, com base em seis Eixos Estratégicos (Empreendedor; Tecnológico; Capital; Mercado; Gestão; Redes).

j) Etapa de Graduação: Etapa final do Ciclo de Incubação, que tem como objetivo validar as entregas conforme Plano de Incubação, a fim de obter o status de “Graduadas” e serem certificadas com o Selo VIA Júnior.

k) Descontinuação: A EJ não apresentou os relatórios de monitoramentos, demonstrando que o empreendimento não atingiu os resultados conforme o Plano de Incubação e, possivelmente, não atingirá sucesso no mercado e, por isso, deve deixar a incubadora.

2 DO OBJETO

2.1 O presente chamamento tem como objeto a habilitação de Empresas Juniores reconhecidas pela UFSC para a participação no Ciclo de Incubação 2024/2 do VIA Júnior, a fim de impulsionar a capacidade competitiva, o fortalecimento de mercado e ampliar a rede de oportunidades de negócios junto ao ecossistema de inovação.

3 DA ADMISSIBILIDADE

3.1. Será aceita EJ, reconhecida pela UFSC, formalizada com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de produtos, processos ou serviços.

3.2. A EJ reconhecida pela UFSC que esteja em fase de solicitação do CNPJ, terá até 60 (sessenta) dias após o comunicado da aprovação no presente Edital para a entrega do documento, sob pena de desclassificação.

3.3. Serão aceitas apenas EJs reconhecidas pela da UFSC configuradas como associação civil, sem fins lucrativos e com finalidades educacionais, criada e gerida exclusivamente por estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em conformidade com a Resolução 90/CUn de 13 de fevereiro de 2017.

4 DAS VAGAS

4.1. Serão selecionadas até 5 (cinco) EJs reconhecidas pela UFSC que tenham interesse em melhorar suas práticas empreendedoras e inovadoras de forma a alavancar suas operações, conforme item 3 deste Edital. 4.2. A quantidade de selecionados para o ingresso no Ciclo de Incubação do VIA Júnior estará condicionada à capacidade de atendimento, ao potencial suporte operacional e à qualidade das propostas candidatadas, e à critério da UFSC, por intermédio da SINOVA que contará com a colaboração e metodologia do Grupo VIA Estação Conhecimento.

4.3. Havendo desistência, poderá a Incubadora VIA Júnior, por ato exarado pela SINOVA, convocar EJs presentes na lista de espera, obedecendo a ordem de classificação, para ocupação da vaga.

5 OBJETIVOS

5.1. São objetivos deste Edital:

a) valorizar as práticas empreendedoras desenvolvidas pelas EJs;

b) potencializar a capacidade empreendedora e inovadora de discentes inseridos nas práticas das EJs;

c) promover a interação e potencialização na formação de novos talentos;

d) apoiar a qualificação para desenvolvimento e consolidação das EJs;

e) oportunizar uma alternativa profissional diferenciada por meio dos processos de incubação,

f) desenvolver em conjunto soluções para as vulnerabilidades existentes;

g) apoiar a gestão do conhecimento das EJs de forma a potencializar os processos e a tomada de decisão e ter constância na execução;

h) estimular o empreendedorismo para a criação de novos produtos, processos e/ou serviços que venham a promover as ações das EJs;

i) promover a integração das EJs com o ensino, a pesquisa e a extensão;

j) promover o fortalecimento das EJs pela participação dos discentes;

k) potencializar as práticas de gestão da EJs, por meio de capacitações, cursos e mentorias;

l) estar em constante monitoramento e avaliação por mentores e especialistas de diversas áreas;

m) estimular a criação de parcerias e investimentos, por meio das redes de relacionamento da incubadora;

n) oportunizar a inserção das EJs em habitats de inovação;

o) oportunizar a conexão das EJs aos empreendimentos inovadores do Sapiens Parque;

p) promover a interação, de forma a intensificar o relacionamento, com instituições científicas e tecnológicas, públicas e privadas, para formação de parcerias estratégicas;

q) prestar apoio especializado na elaboração de projetos ou propostas de captação de recursos junto às agências de fomento que venham a beneficiar as EJs;

r) fomentar a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação;

s) contribuir para a operacionalização do Programa de incubação de empresas da Universidade Federal de Santa Catarina;

t) viabilizar acesso aos ambientes do VIA Estação Conhecimento, como espaço para reuniões, laboratório maker, estúdio de podcast, auditório, área de eventos e workshops;

u) contribuir com o desenvolvimento econômico e social da comunidade por meio da atuação das EJs;

v) apoiar a visibilidade das EJs no ecossistema de inovação brasileiro;

w) contribuir com o Programa de Inovação e Empreendedorismo da UFSC.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1. A inscrição é gratuita e se dará através do preenchimento do formulário online, disponível no cronograma deste Edital.

6.2. A inscrição deve conter, além das respostas aos questionamentos do formulário, em conformidade com o item 7 do Edital, um vídeo (link aberto) em formato Pitch, com limite de tempo de 3 (três) a 5 (cinco) minutos, devendo ser observadas as orientações disponíveis no Anexo IV deste Edital;

6.3. No formulário online é necessário fazer o upload dos seguintes documentos comprobatórios da EJ e de seu Presidente/Responsável:

a) Estatuto Social e última alteração;

b) cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

c) certidão negativa de débitos (CND) Municipal, Estadual e Federal;

d) matrícula atualizada do Presidente/Responsável da EJ com a UFSC;

e) documento oficial com foto do Presidente/Responsável da EJ.

6.3.1. A SINOVA e o Grupo VIA Estação Conhecimento não se responsabilizarão por informações do formulário online, problemas de acesso e/ou publicação do vídeo do pitch, bem como dos documentos estabelecidos no item 6 deste Edital, sendo que caso haja algum problema e não consiga ser acessado o proponente estará desclassificado.

6.4. As inscrições homologadas serão aquelas em que todos os itens requeridos estejam completos, bem como vídeo do pitch e documentos comprobatórios.

6.5. Após a divulgação das inscrições homologadas, qualquer EJ Proponente poderá apresentar recurso no prazo de 1 (um) dia útil, contado da publicação das mesmas.

6.6 O recurso que vise alterar a divulgação das inscrições homologadas deverá ser dirigido ao Grupo VIA Estação Conhecimento, por meio do e-mail viajunior.incubadora@gmail.com.

6.8 O Grupo VIA Estação Conhecimento poderá reconsiderar sua decisão ou, no caso de mantêla, encaminhará o recurso à SINOVA para decisão.

6.9 A decisão da SINOVA terá caráter definitivo, não cabendo recurso, pedido de reconsideração ou de esclarecimentos.

6.10 O dia de início do prazo é o primeiro dia útil subsequente à divulgação do ato que se pretende recorrer.

6.11 Todas as decisões que acolheram recurso deverão conter fundamentadamente a extensão de seu ato decisório.

7 DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1. Somente as inscrições homologadas serão submetidas à avaliação. A avaliação será realizada por Comissão composta por membros da SINOVA, do Grupo VIA Estação Conhecimento e por parceiros selecionados no ecossistema de inovação.

7.2 A forma de avaliação das inscrições homologadas se dará através dos seguintes critérios e respectiva pontuação, que será totalizada em até 40 (quarenta) pontos:

7.3. Ocorrendo empate, a classificação será definida sob os seguintes critérios de desempate:

a) Maior pontuação no critério 1 – Inovação utilizada no produto, processo ou serviço;

b) Maior pontuação no critério 2 – Fontes de capital financeiro;

c) Maior pontuação no critério 3 – Maturidade do negócio;

d) Maior pontuação no critério 4 – Viabilidade de mercado do produto, processo ou serviço;

e) Maior pontuação no critério 5 – Nível de conexões com os stakeholders;

f) Sorteio

8 DOS PRAZOS E FORMALIZAÇÃO DA INCUBAÇÃO

8.1. O prazo de incubação será de até 19 (dezenove) semanas.

8.2. Para formalização da incubação, o responsável pela EJ deverá encaminhar para o e-mail viajunior.incubadora@gmail.com em formato .pdf, de tamanho até 10mb cada arquivo, em até 5 (cinco) dias, contados a partir da divulgação do resultado, os seguintes documentos:

a) Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz (Anexo II deste Edital) assinado por toda a equipe da EJ;

b) Termo de Responsabilidade pela utilização do espaço (Anexo III deste Edital) assinado por toda a equipe da EJ;

c) Declaração de Comprometimento para o cumprimento da carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais (Anexo V deste Edital), informando os horários a serem realizados de forma presencial, assinado por toda a equipe da EJ. Destaca-se que as atividades presenciais serão realizadas no InPETU Hub, com sede no Sapiens Parque, que é o Centro de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo e Tecnologia da UFSC, localizado na Av. Luiz Boiteux Piazza, 1380-1984 – Canasvieiras, Florianópolis – SC, 88054-700, no Sebrae-Hub com sede na Rod. José Carlos Daux, 01 – João Paulo, Florianópolis – SC, 88030-000, ou na UFSC, campus Trindade.

8.3. O responsável pela EJ assinará o Termo de Compromisso para Incubação (Anexo I deste Edital), formalizando a entrada como EJ incubada. A assinatura deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias após a data de divulgação dos resultados da seleção, e condicionada a entrega dos documentos indicados no item 8.2 deste Edital, sob pena de desclassificação.

8.4. Cada EJ aprovada para o ingresso no Ciclo de Incubação 2024/2 – VIA Júnior deverá cumprir todas as etapas da metodologia da incubação, apresentadas a seguir, considerando, especialmente, o desenvolvimento dos seis eixos estratégicos do Plano de Incubação: Fluxograma: Etapas da metodologia de incubação

8.5. O não cumprimento de quaisquer requisitos estabelecidos neste Edital, conforme prazos estipulados, acarretará na desclassificação ou desligamento do Ciclo de Incubação

Figura: Etapas da Metodologia de incubação – Consultar o emissor – Departamento de Inovação (SINOVA) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQ)

9 DA CERTIFICAÇÃO

9.1. Ao final do Ciclo de Incubação, as EJs que cumprirem, com êxito, todas as etapas da metodologia da incubação, dispostas no item 8.4 deste Edital, bem como estarem de acordo com o cumprimento dos demais itens deste Edital, e obtiverem o status de “Graduadas” no Ciclo de Incubação receberão um Selo de Certificação da Incubadora VIA Júnior.

10 CRONOGRAMA

10.1. Este Edital obedecerá ao seguinte cronograma de atividades:

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O Empreendedor Júnior candidato se responsabilizará por todas as informações contidas na inscrição apresentada, assumindo solidariamente a responsabilidade pela sua autoria e permitindo que SINOVA e o Grupo VIA em qualquer momento, possam confirmar a veracidade das informações prestadas.

11.2. Todas as informações recebidas dos candidatos serão tratadas como confidenciais por todos os envolvidos no processo de seleção e incubação.

11.3. As instituições promotoras e parceiras ficam isentas de qualquer responsabilidade pela divulgação não autorizada ou obtenção, por terceiros, de informações sobre os projetos divulgados, sendo que os proponentes abdicam de toda e qualquer reclamação ou reivindicação posterior relativa ao Ciclo de Incubação.

11.4. Após aprovação, qualquer modificação de equipe, estrutura, endereço etc. deverá ser informada pela EJ imediatamente à incubadora, por escrito, e com as devidas assinaturas de todos os envolvidos.

11.5. Consignar que as EJs se obrigam a observar e a cumprir as disposições deste Edital, seus anexos, normas da UFSC e orientações da incubadora.

11.6. A continuidade do processo de incubação está condicionada ao cumprimento dos itens expostos neste Edital e no Termo de Compromisso, bem como a execução dos planos de trabalhos elaborados pela incubadora para execução da EJ.

11.7. Casos omissos serão resolvidos pela SINOVA, com a colaboração da equipe da Incubadora VIA Júnior e em conjunto com o coordenador do projeto.

11.8. Este Edital Público é o documento oficial do Ciclo de Inovação 2024/2 – VIA Júnior, para todos os fins e efeitos de direito. Caso sejam verificadas divergências entre as informações constantes em regulamentos específicos ou nos materiais de divulgação, prevalecerá o estipulado neste Edital.

11.9. Solicitações de esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital deverão ser encaminhadas diretamente ao endereço eletrônico: viajunior.incubadora@gmail.com

ANEXOS I, II, e III – CONSULTAR O EMISSOR – Departamento de Inovação (SINOVA) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQ)

ANEXO I: TERMO DE COMPROMISSO PARA INCUBAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A INCUBADORA VIA JUNIOR E A EMPRESA INCUBADA.

ANEXO II: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

ANEXO III:  TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE INCUBAÇÃO.

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, em exercício, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 07 DE MAIO DE 2024

Nº 18/2024/SECARTE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento Artístico Cultural (DAC), conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação, os seguintes servidores, sob presidência do primeiro:

Oto Henrique Bezerra da Silva Leonardo Pinto – Coordenador DAC – Membro Titular

Simone Martins – Assistente em Administração DAC – Membro Titular

Hilton Fernando da Silva Pinheiro – Técnico em Assuntos Educacionais DAC – Membro Titular

Amícia Parreira Martins – Técnica em Assuntos Educacionais – Membro Suplente Alexandre Brandalise – Assistente em Administração – Membro Suplente

Miriam Conceição dos Santos – Regente – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Departamento Artístico Cultural (DAC)

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Secretaria de Cultura, Arte e Esporte.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto. Art. 6º Revoga-se a Portaria 05/2023/SECARTE, de 02 de maio de 2023 em virtude da aposentadoria e afastamento de membros titulares.

Nº 19/2024/SECARTE – Art. 1° Designar os integrantes relacionados abaixo para, sob a coordenação da Secretaria de Cultura, Arte e Esporte comporem o Grupo de Trabalho “Agentes Culturais da UFSC” para atuarem como mediadores das políticas culturais da Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (SECARTE) no seu campus, tendo como função estimular, compartilhar e impulsionar as vivências culturais de sua unidade, sob a coordenação da SECARTE.

• Vitor Germano Bortolini Giongo – Titular – Campus Araranguá
• Samira Bellettini Borges – Suplente – Campus Araranguá
• Marília Isabel Tarnowski Correia – Titular – Campus Blumenau
• Karine Lopes Suplente – Campus Blumenau
• Carine Lisete Glienke – Titular – Campus Curitibanos
• Vladimir Araújo da Silva – Suplente – Campus Curitibanos
• Fábio Pickler Junior – Titular – Campus Joinville
• Helton da Silva Gaspar – Suplente – Campus Joinville

Art. 3º O referido grupo é de cunho permanente e aberto a novas adesões indicadas pelas unidades universitárias.

Art. 4º Atribuir aos servidores carga horária de cinco horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Art. 6º Revogar a Portaria 003/2023/SECARTE, de 17 de abril de2023.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 83/2024

Data da publicação: 06/05/2024

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a aprovação ad referendum do teor do Parecer nº 033/2024/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.017370/2024-14, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 30 DE ABRIL DE 2024

Nº 011/2024/CGRAD – Art. 1º Aprovar o Relatório Institucional Consolidado 2023 – Programa de Educação Tutorial – PET/MEC.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, em exercício, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 03 DE MAIO DE 2024

Nº 17/2024/SECARTE – Art. 1º AUTORIZAR a utilização a título precário do espaço Fortaleza Santa Cruz de Anhatomirim, gerenciada pela Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina (CFISC/SECARTE) na Universidade Federal de Santa Catarina, com a finalidade de realizar o evento Reveza 10, em 5 de maio de 2024, tendo como proponente PDA ESPORTES LTDA, CNPJ 35.507.828/0001-15, com representante legal PHILIPPE DOS ANJOS, portador do CPF: 009.474.229-43, conforme condições previstas no Edital Espaço Vivo – Fortalezas  2023/2024 nº 006/SECARTE/2023, no valor de R$ 3.000 (três mil reais), referente ao uso do espaço e de R$1.216 (mil duzentos e dezesseis reais) referente ao ingresso de 78 (setenta e oito) acompanhantes. O pagamento foi efetuado em data antes do início do evento, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU, em nome da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme Resolução Normativa 04/CC/2010, atualizada pela Resolução Normativa nº 17/CC de 02/06/2017.

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

Nº 36/2024/CCB – Designar os professores Maurício Mello Petrúcio, Alexandre Giusti Paiva e Rodrigo Bainy Leal, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 3 para Classe D (Associado) nível 4 da professora Malva Isabel Medina Hernández, requerente do processo nº 23080.011119/2024-46. (Ref. Processo Digital nº 23080.011119/2024-46)

Nº 37/2024/CCB – Designar os professores José Eduardo da Silva Santos, Rozangela Curi Pedrosa e Afonso Celso Dias Bainy, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 3 para Classe D (Associado) nível 4 do professor Cláudio Roberto Fonseca Sousa Soares, requerente do processo nº 23080.011343/2024-38.

Nº 38/2024/CCB – Designar os representantes discentes listados abaixo como membros do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia do Centro de Ciências Biológicas no período de 20 de março de 2024 a 20 de março de 2025:

(Ref. Solicitação Digital nº 017595/2024)

PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

Nº 39/2024/CCB – Designar os representantes discentes Matheus Nascimento Santos – 202400180 (Doutorado) e Amanda Prado Elias – 202303584 (Mestrado) como membros titulares; Anelise Gabriela Grotto – 202302180 (Doutorado), Gustavo Goulart da Silva – 202303585 (Mestrado) e Luana de Azevedo Aimi – 202304228 (Mestrado) como membros suplentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas – PPGFAP do Centro de Ciências Biológicas, a partir de 3 de abril de 2024, pelo período de 1 (um) ano. (Ref. Solicitação Digital nº 18215/2024)

Nº 40/2024/CCB – Designar a docente Josefina Steiner Coordenadora de Ensino da divisão de Embriologia do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética do Centro de Ciências Biológicas, a partir de 11/03/2024, pelo período de 2 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 4 (quatro) horas semanais.

PORTARIA DE 23 DE ABRIL DE 2024

Nº 41/2024/CCB – Designar os docentes José Eduardo da Silva Santos, Helena Iturvides Cimarosti, Luisa Mota da Silva, Regina de Sordi, e Leandro José Bertoglio, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia, no período de 12 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2025, com carga horária de 2 (duas) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 18456/2024)

PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024

Nº 42/2024/CCB – Designar a servidora técnico administrativa Bibiana Sgorla de Almeida e os servidores docentes Edmundo Carlos Grisard, Evelise Maria Nazari, Gislaine Fongaro, Marcelo Farina e Renata Maria Lataro para compor o Comitê Gestor do Laboratório Multiusuário de Estudos em Biologia – LAMEB, a partir de 01/03/2024, pelo período de 1 (um) ano com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Nº 43/2024/CCB – Designar os professores Aguinaldo Roberto Pinto (coordenador do PPG em Biotecnologia e Biociências), Fernanda Maria Cordeiro de Oliveira (coordenadora do PPG em Biologia de Fungos, Algas e Plantas), Guilherme Fleury Fina Speretta (coordenador do PPG Multicêntrico em Ciências Fisiológicas) e José Eduardo da Silva Santos (coordenador do PPG em Farmacologia) para compor o Comitê de Usuários do Laboratório Multiusuário de Estudos em Biologia – LAMEB, a partir de 01/03/2024, pelo período de 1 (um) ano com atribuição de carga horária de 1 (uma) hora semanal.

PORTARIA DE 3 DE MAIO DE 2024

Nº 44/2024/CCB – Revogar a Portaria nº 30/2024/CCB de 3 de abril de 2024 que designou as supervisoras do Laboratório Multiusuário de Estudos em Biologia (LAMEB), tendo em vista a emissão da Portaria nº 17/2024/PROPESQ, de 24 de abril de 2024 com a mesma finalidade.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL DE 19 DE ABRIL DE 2024

Nº 009/2024/CCS – Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Programa de Pós-Graduação Farmácia para a eleição de coordenador (a) e subcoordenador (a) do Programa de Pós-Graduação em Farmácia, que será realizada, das 9h ás 17h, em turno único, no dia 06 de junho de 2024, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/edemocracia/). Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º As inscrições deverão ser realizadas pelo encaminhamento de ofício via e-mail à Secretaria do PPGFar (ppgfar@contato.ufsc.br), no período de 03 a 10 de maio de 2024. DIVULGUE-SE! (Ref. a solicitação nº 019396/2024)

PORTARIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024

Nº 103/2024/CCS – Art. 1º Designar os professores Elenara Maria Teixeira Lemos Senna, Sharbel Weidner Maluf e Tatiana Herrerias, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral para eleição de coordenador e subcoordenador do Programa de Pós Graduação em Farmácia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

(Ref.  Solicitação nº 019396/2024)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 82/2024

Data da publicação: 03/05/2024

GABINETE DA REITORIA

EDITAL Nº 3/2024/GR

EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIA/ESTÁGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO

O Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas

atribuições e em consonância com a Lei nº 11.788/2011, a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, e a Resolução Normativa nº 1/2019/CPG, da Câmara de Pós-Graduação da UFSC, torna público edital para seleção de estudantes de pós-graduação para estágio não obrigatório e formação de cadastro de reserva para atuar na

Comissão de Prestação de Contas de Contratos Fundacionais do Gabinete da Reitoria da UFSC.

1 DO OBJETO

1.1 O presente edital tem por objeto a seleção de 1 (um) estudante de pós-graduação stricto

sensu em áreas correlatas às dos cursos de graduação em administração, ciências contábeis e economia para a realização de estágio não obrigatório, no formato presencial, com atuação no Gabinete da Reitoria, bem como a formação de cadastro de reserva.

2 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 São condições para participação neste edital:

a) estar regulamente matriculado em programa de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado, com graduação nos cursos de administração, ciências contábeis ou economia da UFSC;

b) ter Índice de Aproveitamento (IA) igual ou superior a 6 (seis) ou notação similar;

c) possuir pelo menos 50% dos créditos exigidos em disciplinas concluídos para integralização curricular;

d) dispor de 30 (trinta) horas semanais para o desempenho do estágio; e

e) obter a concordância do professor orientador, credenciado ao respectivo programa.

3 DAS VAGAS E ATIVIDADES

3.1 Este edital prevê 1 (uma) vaga de estágio para estudantes de pós-graduação stricto sensu e a formação de cadastro de reserva.

3.2 Os estudantes selecionados realizarão as suas atividades na Comissão de Prestação de Contas de Contratos Fundacionais do Gabinete da Reitoria da UFSC.

3.3 Para a vaga de bolsista, estão previstas as seguintes atividades:

a) auxiliar na análise da documentação dos processos de prestação de contas, seguindo checklist;

b) buscar informações nos atos normativos e na legislação vigente a ser aplicada para cada caso;

c) manter controle dos processos que estão em análise, monitorando as respostas das diligências;

d) acessar informações nos sistemas da instituição quanto aos processos de prestação de contas; e

e) criar planilha dinâmica com informações para gerenciamento de dados, quando for o caso.

4 DA BOLSA DE ESTÁGIO

4.1 O concessor da bolsa de estágio será a UFSC, e os valores das bolsas estão definidos pela Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, nos seguintes termos:

4.2 O período da bolsa é de um ano a partir do início das atividades, prorrogável por igual período.

4.3 É assegurado o direito ao recesso remunerado de 30 (trinta) dias a cada 12 (doze) meses de estágio ou  proporcional ao período estagiado se menor de um ano, a ser gozado, preferencialmente, durante o recesso acadêmico.

5 DAS VAGAS RESERVADAS A INDÍGENAS, PRETOS E PARDOS

5.1. A vaga deste edital será distribuída prioritariamente aos candidatos indígenas, pretos ou pardos.

5.2. Caso a vaga não seja ocupada de acordo com os critérios do item anterior, será distribuída aos demais candidatos.

5.3. A condição de indígena, preto ou pardo deverá ser comprovada por meio da validação efetuada pela PROAFE.

6 DA INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição deverá ser realizada por meio do e-mail pccf@contato.ufsc.br, com o assunto “Processo de Seleção de Estagiária/Estagiário de Pós-Graduação – Edital nº 3/2024/GR”, com o envio dos seguintes documentos:

a) atestado de matrícula do semestre de 2023/2;

b) histórico acadêmico atualizado;

c) Currículo Lattes atualizado; e

d) carta de motivação assinada.

6.2 Os documentos deverão ser salvos em arquivos no formato PDF, com o nome da/do candidata/candidato, conforme os exemplos abaixo:

6.3 As/Os candidatas/candidatos que não seguirem as orientações dos itens 6.1 e 6.2 terão sua inscrição indeferida.

6.4 As inscrições deverão seguir os prazos conforme cronograma deste edital.

7 DA AVALIAÇÃO

7.1 Cumprindo os requisitos explicitados neste edital, a seleção das/dos candidatas/candidatos será realizada através das seguintes etapas:

a) fase eliminatória – primeira etapa da seleção, em que ocorrerá a classificação das/doscandidatas/candidatos conforme o IA; e

b) fase classificatória – entrevista individual.

7.2 As entrevistas serão agendadas com as/os candidatas/candidatos pelo e-mail de inscrição, o não comparecimento à entrevista implica a desclassificação da/do candidata/candidato.

7.3 O resultado será publicado na página do Gabinete da Reitoria e por e-mail às/aos candidatas/candidatos.

8 CRONOGRAMA

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Todas as informações fornecidas pela/pelo candidata/candidato estarão sujeitas à verificação e, se comprovada a não veracidade das informações, a qualquer tempo, a/o candidata/candidato perderá o direito de participar deste edital, além de estar sujeita/sujeito às penalidades previstas.

9.2 O Termo de Contrato de Estágio (TCE) poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da/do estagiária/estagiário ou pelo Gabinete da Reitoria da UFSC, de forma discricionária, por conveniência ou oportunidade, ou mediante descumprimento dos termos contidos no referido TCE.

9.3 Este edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

9.4 O Gabinete da Reitoria da UFSC será responsável por solucionar os casos omissos referentes a este edital.

CORREGEDORIA GERAL DA UFSC

DIRETORIA DE PROCESSOS DISCIPLINARES

O DIRETOR DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. Da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, RESOLVE:

PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

Nº 17/2024/DPD/UFSC – Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo n. 23080.012896/2024-16, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

I – TATIANA RENATA GARCIA, SIAPE nº 1765484, Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharias da Mobilidade/EMB/CTJ;

II – LUCIANA DA CONCEIÇÃO ANTUNES, SIAPE nº 1125254, Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Nutrição/NTR/CCS/NTR/CCS;

III – DANIEL DEGGAU BASTOS, SIAPE nº 3219700, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Direito/DIR/CCJ.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos do art. 152 da Lei n. 8112/90.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 18/2024/DPD/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 004/2024/DPD/GR de 04 de março de 2024, publicada no Boletim Oficial nº 42/2024 de 06/03/2024 e alterações, composta por GRAZIELLY ALESSANDRA BAGGENSTOSS, SIAPE nº 2024701, Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Direito/DIR/CCJ; HENRIQUE CESAR DA SILVA, SIAPE nº 1813132, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Metodologia de Ensino/MEN/CED e MORGANA FRENA, SIAPE nº 2321299, Técnico de Laboratório/Área, lotada no Centro de Ciências Agrárias/CCA.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de n. 23080.010787/2024-56, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

PORTARIA DE 25 DE ABRIL DE 2024

Nº 208/2024/DAP – Art. 1º Aposentar PEDRO DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1158648, código de vaga nº 690356, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo 23080.008866/2024-05).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DE 26 DE ABRIL DE 2024

Nº 209/2024/DAP – Art. 1º Aposentar MARIA SULEIMA MARINHO BARCELLOS, matrícula SIAPE 1160031, código de vaga nº 691702, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do § 6º, Inciso I, do Artigo 4º C/C o § 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.007822/2024-50).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

Nº 210/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Amanda Herzmann Vieira Feijó, matrícula SIAPE 2041723, ocupante do cargo de auxiliar de biblioteca, lotada/localizada na Divisão de Tecnologia, Conteúdos Digitais e Inovação / DTCDI/BU/DGG, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 14 de abril de 2024 a 11 de agosto de 2024, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 5372517

Nº 212/2024/DAP – Art. 1º Aposentar OTTO FREDERICO VOLKMANN, matrícula SIAPE 1158493, código de vaga nº 690205, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23080.015856/2023-37.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

Nº 213/2024/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, JONI SOSTIZZO, matrícula SIAPE 1445427, código de vaga 770918, a partir de 01 de maio de 2024, do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 13, em regime de trabalho de 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.017016/2024-90).

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, em exercício, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS 30 DE ABRIL DE 2024.

Nº 15/2024/SECARTE – Art. 1º AUTORIZAR a utilização a título precário do espaço Fortaleza de São José da Ponta Grossa, gerenciada pela Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina (CFISC/SECARTE) na Universidade Federal de Santa Catarina, com a finalidade de realizar casamento de Natália Geraldo e Matheus Ferreira Bento, em 04 de maio de 2024, tendo como proponente Natália Geraldo, portadora do CPF: 113462329-11, conforme condições previstas no Edital Espaço Vivo – Fortalezas 2023/2024 nº 006/SECARTE/2023, no valor R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sendo este pagamento efetuado em data antes do início do evento, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU, em nome da

Universidade Federal de Santa Catarina, conforme Resolução Normativa 04/CC/2010, atualizada pela Resolução Normativa nº 17/CC de 02/06/2017.

Nº 16/2024/SECARTE – Art 1º Designar, sob a coordenação do primeiro, Rodolfo Pimenta Augustinho Dos Santos, (Coordenador da Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina, CFISC/SECARTE), Nallan Francisca da Conceição (Arquiteta e Urbanista, CFISC/SECARTE), Antônio Carlos Francisco (Chefe da Divisão de Operação e Logística, CFISC/SECARTE) e Fernanda Cordeiro (Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística DCEVEN/SECARTE) para comporem a Comissão de Avaliação do Edital Nº 006/SECARTE/2023, o qual tem por objetivo ocupação dos espaços da Fortaleza de Santa Cruz De Anhatomirim, Fortaleza de São José da Ponta Grossa e Fortaleza de Santo Antônio de Ratones nos anos de 2023 e 2024.

Art 2º A referida comissão realizará seus trabalhos de acordo com demandas existentes.

Art 3º Revogar a portaria nº 006/2023/SECARTE, 02 de maio de 2023.

Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 214/2024/DAP – Art. 1º Aposentar HELOISA CRISTINA MARTINS AMARAL, matrícula SIAPE 1157345, código de vaga nº 689134, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 18% (dezoito por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo 23080.015245/2024-70).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

Nº 215/2024/DAP – Art. 1º Aposentar ELSON MATTOS, matrícula SIAPE 1159987, código de vaga nº 691658, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40

(quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23080.013240/2024-11.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 216/2024/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria nº 182/2024/DAP, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, que aposentou o servidor JOSE CARLOS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 1159100. Onde se lê, “incorporando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço”, leia-se, “incorporando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço e 02/10 (dois décimos) de FG-04 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o Artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001” (Processo 23080.007880/2024-83).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

EDITAL Nº 010/2024/CCS DE 25 DE ABRIL DE 2024

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES VOLUNTÁRIOS PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISE E CIÊNCIA DE DADOS EM SAÚDE (LACID) DO CCS

O Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Edital No 010/CCS/2024 torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES VOLUNTÁRIOS para o Projeto “LABORATÓRIO DE ANÁLISE E CIÊNCIA DE DADOS EM SAÚDE”, conforme disposições a seguir:

1. O projeto desenvolverá atividades no LACID/CCS, localizado no segundo andar do Bloco A (Bloco Central dos CCS), sob supervisão do Prof. Fabricio de Souza Neves.
2. Será solicitado ao voluntário o cumprimento de pelo menos um turno (4 horas) na Semana de atividade presencial no LACID/CCS, em escala a programar conforme a disponibilidade do estudante.
3. O trabalho consistirá no apoio à supervisão do laboratório e no desenvolvimento de estudos em análise de dados aplicada à área da saúde.
4. Os interessados devem se inscrever enviando o formulário anexo, preenchido e assinado, ao e-mail ccs@contato.ufsc.br, colocando no campo “assunto” do e- mail o texto “INSCRIÇÃO DE VOLUNTÁRIO – LACID CCS”.
5. O período de inscrições estará aberto de 26 de abril a 3 de maio de 2024.
6. As inscrições homologadas serão divulgadas no site do CCS em 6 de maio de 2024.
7. Pedidos de reconsideração ou impugnação de inscrições serão recebidos, também pelo e-mail ccs@contato.ufsc.br, no dia 7 de maio de 2024.
8. A seleção dos interessados será feita por entrevista, em cronograma a ser divulgado após o dia 7 de maio, em publicação complementar a este Edital.
9. Não há previsão de bolsa no momento. É possível que isso possa acontecer na medida que ocorra desenvolvimento do projeto, sem obrigatoriedade.

DIVULGUE-SE!

ANEXO: FORMULARIO DE INSCRIÇÃO PARA BOLSISTA DE EXTENSÃO – EDITAL 007/CCS/2024.  – CONSULTAR O EMISSOR: CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE.

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE ABRIL DE 2024

Nº 106/2024/CCS – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para, constituírem a comissão de avaliação do Processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Edital 02/2024/PPGO, no período de 29/04/2024 a 08/06/2024. A comissão, dividida pelas áreas de concentração do programa, será formada pelos professores:

Art. 2º Atribuir, aos docentes, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da Comissão.

(Ref. Solicitação n° 020193/2024)

Nº 107/2024/CCS – Art. 1º Designar o docente FILIPE IVAN DANIEL, SIAPE n.º 2766903, como Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Patologia, a partir de 10/05/2024 por um período de 2 anos.

Art. 2º Atribuir, ao docente, carga horária administrativa de oito horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2023).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação Digital nº 020271/2024)

PORTARIA DE 29 DE ABRIL DE 2024

Nº 109/2024/CCS – Art. 1º Designar a professora ELENARA MARIA TEIXEIRA LEMOS SENNA, SIAPE nº 1279792, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas, como Supervisora do Laboratório de Farmacotécnica e Cosmetologia do Departamento de Ciências Farmacêuticas, por um período de dois anos.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação nº 020770/2024)

PORTARIA DE 30 DE ABRIL DE 2024

Nº 110/2024/CCS – Art. 1º Designar a professora CARLA D’AGOSTINI DERECH NUNES, SIAPE n.º 5351745, MASIS n.º 202724, do Departamento de Odontologia (ODT), como Coordenadora de Extensão do Centro de Ciências da Saúde (CCS), no período de 28/04/2024 a 28/04/2026.

Art. 2º Atribuir à Coordenadora carga horária administrativa de dez horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 111/2024/CCS – Art. 1º RETIFICAR a Portaria PORTARIA nº 107/2024/CCS, de 24 de abril de 2024, que atribui ao docente, carga horária administrativa de oito horas semanais, modificando como segue: No trecho em que se lê: “Atribuir, ao docente, a carga horária administrativa de oito horas semanais”. Leia-se: “Atribuir, ao docente, a carga horária administrativa de quatro horas semanais”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 02 DE MAIO DE 2024

Nº 112/2024/CCS – Art. 1º Designar, no período de 29 de abril de 2024 a 05 de julho de 2024, os docentes abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de seleção de discentes regulares das turmas de mestrado e doutorado 2024 do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública – PPGSC/UFSC:

1. Marta Inez Machado Verdi – SIAPE n° 1159945 – Presidente
2. Andreia Morales Cascaes – SIAPE n° 2628336 – Membro
3. Charles Dalcanale Tesser– SIAPE n° 1518600-5 – Membro
4. Claudia Flemming Colussi – SIAPE n° 2635829 – Membro
5. Fabrício Augusto Menegon – SIAPE n° 1868198 – Membro
6. Patrícia Maria de Oliveira Machado – SIAPE n° 2923210 – Membro
7. Roger Flores Ceccon – SIAPE n° 2201752 – Membro
8. Sheila Rubia Lindner – SIAPE n° 4363155 – Membro

Art. 2º Atribuir, aos membros titulares, carga horária administrativa de duas

horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01

(atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial

da UFSC. (Ref. Solicitação nº 021452/2024)

Nº 113/2024/CCS – Art. 1º Designar os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Pleno do Departamento de Odontologia, para o biênio 2024 – 2025:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação nº021408/2024)

Nº 114/2024/CCS – Art. 1º Designar os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Delgado do Departamento de Odontologia, para o biênio 2024 – 2025:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação nº 021408/2024)

PORTARIA DE 03 DE MAIO DE 2024

Nº 115/2024/CCS – Art. 1º Designar os discentes relacionadas abaixo como membros titulares e suplentes do colegiado delegado do Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em

Enfermagem (PPGPENF), pelo período de 1 (um) ano, a partir de 06/05/2024:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação Digital nº 021662/2024)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 81/2024

Data da publicação: 02/05/2024

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário pela provação do teor do Parecer nº 014/2024/CGRAD, acostado ao Processo nº 23080.056596/2022-79, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 26 DE ABRIL DE 2024

Nº 10/2024/CGRAD – Art. 1º Aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Meteorologia, do Campus Florianópolis.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

Nº 955/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de abril de 2024, LUIZA SANTANGELO REIS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 3160371, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Contábeis – CGCCN/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.078767/2023-00)

Nº 956/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de abril de 2024, VLADIMIR ARTHUR FEY, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 2, SIAPE nº 1160307, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis – CGCCN/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.078767/2023-00)

Nº 958/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de abril de 2024, Thaís Cristine Marques Sincero, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2487373, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora de Pós-Graduação em Farmácia – CPGF/CCS, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 019397/2024)

Nº 959/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de abril de 2024, Fabiola Branco Filippin Monteiro, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2504510, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora de Pós-Graduação em Farmácia – CPGF/CCS, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 019397/2024)

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

Nº 976/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 06 de Maio de 2024, ARTUR ROCHA SILVA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3046426, do exercício da função de Coordenador de Internacionalização – CI/DPG/PROPG, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 2316/2023/GR, de 1º de novembro de 2023, tendo em vista que o servidor assumirá outra função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 19647/2024)

Nº 977/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 06 de Maio de 2024, FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1087789, do exercício da função de Chefe do Serviço de Internacionalização – SI/CI/PROPG, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2575/2023/GR, de 6 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 19647/2024)

Nº 978/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 06 de Maio de 2024, FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1087789, para exercer a função de Coordenador de Internacionalização – CI/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 19647/2024)

Nº 979/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 06 de Maio de 2024, ARTUR ROCHA SILVA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3046426, para exercer a função de Chefe do Serviço de Internacionalização – SI/CI/PROPG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 19647/2024)

PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

Nº 983/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LARISSA DANIELE BOBERMIN, classificado(a) em 3º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 714/2022/DDP, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Bioquímica (BQA), com código de vaga 691733, decorrente da aposentadoria de Boris Juan Carlos Ugarte Stambuk, por meio da Portaria nº 153/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.003870/2021-26 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

Nº 984/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, AMANDA MACHADO CHRAIM, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 064/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de julho de 2019, homologado através da Portaria n° 485/2021/DDP, retificada pela portaria 502/2021/DDP, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, retificação em 16 de julho de 2021, prorrogado por meio da Portaria 638/2023/DDP, publicada no DOU de 19 de junho de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, em regime de trabalho de DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 691471, decorrente da aposentadoria de Joao Nilson Pereira de Alencar, por meio da Portaria nº 177/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.040627/2019-74 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014)

Nº 985/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, EDSON DE MORAIS MACHADO, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo 085/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de junho de 2022, homologado através da Portaria n° 195/2023/DDP, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva/DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 690795, decorrente da aposentadoria de José Carlos Da Silveira, por meio da Portaria nº 182/2024/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.020016/2022-13 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014)

Nº 986/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de Maio de 2024, Monica Selau Bauer, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1851574, do exercício da função de Coordenadora Administrativa – CA/DA/ARA, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 609/2024/GR, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 6/DADM/ARA/2024)

Nº 987/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Maio de 2024, CAMILA GARBIN SANDI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3220139, para exercer a função de Coordenadora Administrativa – CA/DA/ARA.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 6/DADM/ARA/2024)

PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

Nº 992/2024/GR – Designar João Henrique Corte Medeiros, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1994961, Chefe da Divisão de Controle Acadêmico stricto sensu – DCA/CAP/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Acompanhamento de Programas – CAP/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Maio de 2024 a 23 de Maio de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, Sabrina Fonseca de Conto, SIAPE nº 1782714, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 020750/2024)

Nº 993/2024/GR – Designar Katiana de Castro Dutra, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1775875, para substituir a Coordenadora Financeira – CF/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/05/2024 a 17/05/2024, tendo em vista o afastamento da titular HELOISE ANDREIA ROTTA, SIAPE nº 3216618, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 020750/2024)

Nº 998/2024/GR – Designar MARIA MANUELA CAMINO FELTES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2554304, para substituir o Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos – CAL/CCA, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/04/2024 a 13/05/2024, tendo em vista o afastamento do titular GIUSTINO TRIBUZI, SIAPE nº 1281282, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 020752/2024)

Nº 1001/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o docente RICARDO DANTAS DE LUCAS da função de representante dos pesquisadores do Centro de Desportos na Câmara de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foi designado pela Portaria nº 2167/2023/GR, de 5 de outubro de 2023.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, GABRIELA FISCHER, SIAPE nº 2329490, para, na condição de titular, representar os pesquisadores do Centro de Desportos na Câmara de Pesquisa da UFSC, para um mandato a expirar-se em 31 de janeiro de 2026.

(Ref. Sol. Digital nº 7631/2024)

Nº 1002/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de março de 2024, os docentes LETÍCIA ALBUQUERQUE e EDUARDO ANTÔNIO TEMPONI LEBRE da função de representantes titular e suplente, respectivamente, dos pesquisadores do Centro de Ciências Jurídicas na Câmara de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foram designados pela Portaria nº 992/2023/GR, de 8 de maio de 2023.

Art. 2º Designar, a partir de 25 de março de 2024, DAIZE FERNANDA WAGNER SILVA, professora do magistério superior, SIAPE nº 1538756, e FELIPE DA COSTA DE LORENZI, professor do magistério superior, SIAPE nº 1289367, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, representarem os pesquisadores do Centro de Ciências Jurídicas na Câmara de Pesquisa da UFSC, para um mandato até 24 de março de 2026.

(Ref. Sol. nº 010/2024/CCJ, de 25 de março de 2024)

Nº 1003/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, Gisele Agustini Lovatel, professora do Magistério Superior, SIAPE nº 2053163, da condição de representante suplente do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) do Campus de Araranguá no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual havia sido designada pela Portaria nº 801/2022/GR.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de maio de 2024, MELISSA NEGRO DELLACQUA, professora do Magistério Superior, SIAPE nº 1804661, para, na condição de titular, representar o CTS no CUn/UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 3º Designar, a partir de 1º de maio de 2024, JOSETE MAZON, professora do Magistério Superior, SIAPE nº 3058258, para, na condição de suplente, representar o CTS no CUn/UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 20898/2024)

PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

Nº 1005/2024/GR – Designar FERNANDA MACHADO LOPES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1012455, para substituir a Chefe do Departamento de Psicologia – PSI/CFH, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/05/2024 a 17/05/2024, tendo em vista o afastamento da titular Carolina Baptista Menezes, SIAPE nº 1973368, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 20663/2024)

Nº 1006/2024/GR – Designar Rodrigo Gonçalves, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1889818, para substituir o Coordenador de Gestão dos Serviços de Rede – CGSR/DTIR/SETIC/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/05/2024 a 29/05/2024, tendo em vista o afastamento do titular VITOR AUGUSTO SCHWEITZER, SIAPE nº 1171309, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 20694/2024)

Nº 1007/2024/GR – Designar MAYARA CAMILA FURTADO, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 2268664, Diretora  do Departamento de Permanência Estudantil – DPE/PRAE, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis – PRAE, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Maio de 2024 a 03 de Maio de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, SIMONE SOBRAL SAMPAIO, SIAPE nº 1127287, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 20975/2024)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

EDITAL Nº 018/2024/DDP DE 11 DE ABRIL DE 2024.

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria Normativa nº 154/2019/GR, de 09/01/2019, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei n° 8.745/1993 e suas alterações e da IN nº 01/2019 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

1. A inscrição deverá ser realizada por e-mail, no período compreendido entre as 08:00 horas de 15/04/2024 e as 17:00 horas do dia 19/04/2024 (não serão aceitas inscrições recebidas após esse horário), mediante o envio, em formato PDF, dos seguintes documentos:

Formulário de Inscrição preenchido (constante no Anexo 1 do edital);

Documento de identificação, nos termos do item 1.6 do edital;

Comprovante de pagamento da inscrição, nos termos do item 1.7 do edital.

1.1 Poderá ser concedida isenção do pagamento da inscrição ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, de 26/06/2007 e do Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008. A isenção do pagamento da inscrição deverá ser requerida mediante envio de comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico juntamente com os demais documentos obrigatórios do item 1.1, alíneas a e b, do edital.

1.2 Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado para os cinco dias úteis subsequentes.

1.3 As inscrições deverão ser enviadas para o e-mail do respectivo Departamento de Ensino, onde também serão obtidas todas as informações relativas à execução do processo seletivo simplificado – prorrogação do prazo das inscrições caso não haja candidato inscrito, publicação da portaria de homologação das inscrições, cronograma dos trabalhos e divulgação dos resultados:

1.3.1 Campus de Blumenau: Departamento de Ciências Exatas e Educação – CEE/CTE. (48) 3721-3348. E-mail:

cee@contato.ufsc.br.  Site: cee.blumenau.ufsc.br.

1.3.2 Campus de Florianópolis (Campus-Sede): Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED. (48) 3721-2249. E-mail: secretariamen@gmail.com. Site: https://men.ced.ufsc.br/. Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas – EPS/CTC. (48) 3721-7001. E-mail: eps@contato.ufsc.br. Site: https://deps.ufsc.br/.

2. O inteiro teor do Edital e demais informações disponíveis no site concursos.ufsc.br.

EDITAL Nº 019/2024/DDP

(Extrato publicado no DOU nº 81, Seção 3, página 47 – 48, em 26/04/2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – DDP/PRODEGESP DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria Normativa nº 154/2019/GR, de 09/01/2019, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei n° 8.745/1993 e suas alterações e da IN nº 01/2019 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

1 DAS INSCRIÇÕES

1.1 A inscrição deverá ser realizada por e-mail, no período compreendido entre as 08:00 horas de 29/04/2024 e as 17:00 horas do dia 06/05/2024 (não serão aceitas inscrições recebidas após esse horário), mediante o envio, em formato PDF, dos seguintes documentos:

a) Formulário de Inscrição preenchido (constante no Anexo 1 deste Edital e também disponível em concursos.ufsc.br);

b) Documento de identificação, nos termos do item 1.6;

c) Comprovante de pagamento da inscrição, nos termos do item 1.7.

1.2 Caso não haja pessoa candidata inscrita no período acima especificado, o prazo de inscrição

ficará automaticamente prorrogado para os cinco dias úteis subsequentes.

1.3 As inscrições deverão ser enviadas para o(s) e-mail(s) do(s) respectivo(s) Departamento(s) de Ensino.

1.3.1 Campus de Blumenau

1.3.1.1 Departamento de Ciências Exatas e Educação – CEE/CTE. (48) 3721-3348. E-mail:

cee@contato.ufsc.br. Site: https://cee.blumenau.ufsc.br/

1.3.2 Campus de Florianópolis (Campus-Sede)

1.3.2.1 Colégio de Aplicação – CA/CED. (48) 3721-4641. E-mail:

processoseletivo.ca@contato.ufsc.br. Site: https://www.ca.ufsc.br/

1.3.2.2 Departamento de Fonoaudiologia – FON/CCS. (48) 3721-4912. E-mail: fon@contato.ufsc.br.

Site: https://fon.ufsc.br/

1.3.2.3 Departamento de Ginecologia e Obstetrícia – DTO/CCS. (48) 3721-2041. E-mail:dto@contato.ufsc.br. Site: https://www.dto.ufsc.br/

1.4 Todas as informações relativas à execução do processo seletivo simplificado – prorrogação do prazo das inscrições caso não haja pessoa candidata inscrita, publicação da portaria de homologação das inscrições, cronograma dos trabalhos e divulgação dos resultados preliminares – serão obtidas junto ao Departamento de Ensino, Colégio de Aplicação ou Núcleo de Desenvolvimento Infantil.

1.5 Poderá inscrever-se no processo seletivo a pessoa maior de 18 anos, brasileira, nata ou naturalizada, e o estrangeiro portador do visto permanente, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, apresentação dos documentos exigidos e do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

1.6 São considerados documentos de identidade válidos para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, carteiras funcionais

expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto). Pessoas candidatas com deficiência deverão apresentar laudo médico, conforme especificações no item 2.2.3.1.

1.7 Taxa de Inscrição: R$ 52,13 (cinquenta e dois reais e treze centavos), que deverão ser creditados na Conta Única do Tesouro Nacional – Banco do Brasil, através da emissão de GRU, sob o código de recolhimento nº 153 163 152 37 288 837. Essa taxa, uma vez recolhida, em hipótese alguma será restituída.

1.7.1 A emissão da GRU deverá ser feita através do site da Secretaria do Tesouro Nacional (site: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru), onde deverá ser informada a Unidade Gestora Arrecadadora da UFSC (153163), e o Código de Recolhimento (28883-7 – Taxa de inscrição de concurso público). Após, avançar para a página seguinte e preencher os campos obrigatórios:

1 – CPF da pessoa candidata;

2 – Nome da pessoa candidata;

3 – Número de Referência – informar o número (sem os símbolos) do Processo do Departamento para o qual está se inscrevendo, conforme consta no item 3 do Edital (exemplo: 2308012345202400);

4 – Valor Principal – R$ 52,13. Por fim, emitir a GRU que deverá ser paga no Banco do Brasil.

1.8 A pessoa candidata que necessitar de condição especial para a realização das provas deverásolicitá-la no Formulário de Inscrição, de maneira clara e objetiva, e justificando sua necessidade.

Se necessário, será solicitado o encaminhamento de laudo médico para comprovar a necessidadede seu pedido. A condição especial requerida será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

1.9 A pessoa candidata poderá se inscrever em mais de um campo de conhecimento. No entanto, caso as provas ocorram na mesma data e horário, caberá à pessoa optar por um dos campos de conhecimento, sendo que não haverá devolução do valor pago na inscrição.

1.10 A UFSC não se responsabiliza por problemas técnicos que as pessoas candidatas venham a enfrentar para a inscrição, acompanhamento dos processos seletivos simplificados ou no desenvolvimento das avaliações.

1.11 A portaria de homologação das inscrições será publicada no site do Departamento respectivo no dia subsequente ao término do prazo de inscrições.

1.11.1 Caberá recurso quanto à homologação das inscrições no prazo de até um dia útil após a publicação, a ser interposto através do e-mail do Departamento conforme ponto 1.3 deste edital.

1.12 Poderá ser concedida isenção do pagamento da inscrição à pessoa candidata que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membra de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, de 26/06/2007 e do Decreto nº 6.593/2008, de 02/10/2008.

1.12.1 A isenção do pagamento da inscrição deverá ser requerida mediante envio de comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico juntamente com os demais documentos obrigatórios do item 1.1, alíneas a e b, deste edital.

1.12.2 O comprovante atualizado poderá ser obtido através do site https://cadunico.cidadania.gov.br/, aplicativo CadÚnico, ou de forma presencial nos postos de atendimento do Cadastro Único no município.

1.12.3 A pessoa candidata que tiver a inscrição não homologada em razão do indeferimento do pedido de isenção poderá encaminhar o comprovante de pagamento da inscrição, conforme alínea c do item 1.1, em até um dia útil da publicação da portaria que homologou as inscrições.

2 DA RESERVA DE VAGAS

2.1 A reserva de vagas para pessoas candidatas com deficiência, negras ou trans, nos termos deste Edital, está em conformidade com o Decreto nº 9.508/2018, a Lei nº 12.990/2014, Portaria Normativa nº 4/SGP/MPDG/2018 e Resolução Normativa nº 181/2023/CUn.

2.1.1 A pessoa candidata que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, negras e/ou trans, deverá fazer a sua opção no Formulário de Inscrição.

2.1.2 As pessoas candidatas com deficiência, negras e/ou trans que optarem por concorrer às vagas reservadas na forma do item 2.1.1 concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no processo seletivo simplificado. A pessoa candidata que não optar pelo disposto no item 2.1.1 concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

2.1.3 As pessoas candidatas com deficiência, negras e/ou trans participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com as demais pessoas candidatas no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem como horários de início, datas, locais de aplicação e nota mínima exigida, observados os dispositivos legais

2.1.4 A contratação das pessoas candidatas aprovadas respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a pessoas candidatas com deficiência, negras e trans.

2.2 Da reserva de vagas para pessoas candidatas com deficiência

2.2.1 Foi reservado às pessoas candidatas com deficiência 20% (vinte) do total de vagas deste Edital em conformidade com o Decreto nº 9.508/2018.

2.2.2 O órgão solicitante que dispor de número igual ou superior a 5 (cinco) vagas, teve reservado automaticamente até um quinto dessas vagas, e o campo de conhecimento que recebeu a reserva foi determinada por sorteio. De modo a determinar por critério impessoal e objetivo, em quais campos de conhecimento foram alocadas as demais reservas, realizou-se novo sorteio, até completar o percentual de 20%.

2.2.2.1 A ata do sorteio está disponível no site https://contratacaotemporaria.ufsc.br/edital-019-2024/.

2.2.3 A pessoa que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas candidatas com deficiência deverá fazer a sua opção no Formulário de Inscrição, informando o tipo de deficiência e anexando laudo médico legível atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, nos termos abaixo descritos.

2.2.3.1 O laudo médico, emitido em até 1 (um) ano antes da publicação deste edital, deverá informar o tipo de deficiência, se física, auditiva, visual, intelectual, mental ou múltipla, a Classificação Internacional de Doença (CID), a identificação do profissional que emitiu o documento, com o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e número de registro no conselho profissional.

2.2.3.1.1 O laudo médico deverá também apresentar as seguintes informações:

a) Origem da deficiência: se congênita ou adquirida (doença, pós-operatório, acidente, etc.);

b) Descrição da incapacidade funcional: parte do corpo afetada, descrição detalhada da deficiência, especificação das limitações às atividades diárias e adaptações necessárias;

c) Em caso de deficiência física: especificar se apresenta paraplegia, paraparesia, monoplegia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, monoparesia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação, ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida. Quando houver encurtamento de membros, deverá ser registrada a diferença de tamanho em centímetros;

d) Em caso de deficiência auditiva: adicionalmente ao laudo médico, deverá apresentar exame de audiometria tonal e vocal com imitanciometria, realizado nos últimos 12 meses;

e) Em caso de deficiência visual: especificar acuidade visual com a melhor correção e descrição da somatória da medida do campo visual, se for o caso;

f) Em caso de deficiência mental ou intelectual: especificar as limitações associadas às áreas de habilidades adaptativas – comunicação, habilidades acadêmicas, utilização da comunidade, cuidado pessoal, trabalho, habilidades sociais, lazer, saúde e segurança;

g) Em caso de deficiência múltipla: especificar a associação de duas ou mais deficiências.

2.2.3.2 Caso a pessoa candidata possua um laudo técnico complementar baseado na funcionalidade deverá apresentá-lo no procedimento de avaliação da deficiência.

2.2.3.2.1 O laudo técnico complementar, emitido em até 1 (um) ano antes da publicação deste edital, deverá ser assinado pelo respectivo profissional de saúde, preferencialmente especialista na área da deficiência da pessoa candidata, e conter a identificação do profissional que emitiu o documento, com o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e número de registro no conselho profissional.

2.2.4 A pessoa candidata com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá proceder conforme orientações do item 1.8.

2.2.5 Na homologação das inscrições, a pessoa candidata que não encaminhar o laudo médico conforme os itens 2.2.3.1 e 2.2.3.1.1 concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

2.2.6 Antes da convocação da pessoa candidata com deficiência, o DDP terá a assistência da Equipe Multiprofissional de Acompanhamento aos Servidores da UFSC com Deficiência (EMAPCD) que, entre outras atribuições, avaliará se a deficiência apresentada pela pessoa candidata se enquadra no disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, a viabilidade das condições de acessibilidade, as adequações do ambiente de trabalho e a possibilidade de uso de equipamentos ou outros meios que a pessoa candidata habitualmente utilize.

2.2.7 As pessoas candidatas com deficiência aprovadas serão convocadas, através do endereço de e-mail informado no Formulário de Inscrição, a comparecerem ao procedimento de avaliação da deficiência, na cidade de Florianópolis, independentemente da existência de reserva de vagas para o campo de conhecimento.

2.2.7.1 Para avaliação da deficiência a pessoa candidata deverá apresentar à EMAPCD os documentos comprobatórios da deficiência originais, cuja cópia foi encaminhada junto com o Formulário de Inscrição, conforme o item 2.2.3.

2.2.8 Será assegurado o direito a recurso à pessoa candidata que tiver o parecer constatando o não enquadramento da deficiência informada com a legislação, dirigido à EMAPCD, o qual deverá ser interposto em até 2 (dois) dias úteis da emissão do parecer e encaminhado para o e-mail pcd.prodegesp@contato.ufsc.br. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente, digitado ou preenchido a mão com letra legível, contendo o nome e a assinatura da pessoa candidata, podendo juntar novos laudos médicos, exames complementares, ou documentos que julgar conveniente.

2.2.9 Caso alguma pessoa aprovada em vaga reservada para pessoas com deficiência seja convocada e não assine contrato, será convocada a pessoa candidata da lista de classificação de pessoas com deficiência posteriormente classificada, se houver.

2.2.10 Na hipótese de não haver número suficiente de pessoas candidatas com deficiência aprovadas para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas aprovadas, observada a ordem de classificação.

2.2.11 Passará a compor apenas a lista de classificação geral, a pessoa candidata que:

a) se atrasar ou não comparecer ao procedimento de avaliação da deficiência;

b) seja constatado pela EMAPCD que o laudo médico está em desacordo com os itens 2.2.3.1 e 2.2.3.1.1;

c) não seja constatado o enquadramento da deficiência informada no Requerimento de Inscrição pela EMAPCD.

2.3 Da reserva de vagas para pessoas candidatas negras

2.3.1 Nos termos da Lei nº 12.990/2014, poderão concorrer às vagas para pessoas candidatas negras aquelas que se autodeclararem pretas ou pardas no ato da inscrição, conforme o quesito “cor ou raça” utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.3.2 Das vagas destinadas no certame, 20% (vinte por cento) foram reservadas às pessoas negras, amparadas pela Lei nº 12.990/2014.

2.3.3 O órgão solicitante que dispor de número igual ou superior a 3 (três) vagas, teve reservado automaticamente até um quinto dessas vagas, e o campo de conhecimento que recebeu a reserva foi determinada por sorteio. De modo a determinar por critério impessoal e objetivo, em quais campos de conhecimento foram alocadas as demais reservas, realizou-se novo sorteio, até completar o percentual de 20%.2.3.3.1 A ata do sorteio está disponível no site https://contratacaotemporaria.ufsc.br/edital-019-2024/.

2.3.4 Em atendimento à Portaria Normativa nº 44/SGP/MPDG/2018, todas as pessoas candidatas que se autodeclararam negras na inscrição serão convocadas por e-mail, conforme endereço de e-mail indicado no Formulário de Inscrição, no qual receberão as instruções para procedimento de heteroidentificação.

2.3.4.1 O procedimento de heteroidentificação será realizado através de envio de vídeo das pessoas candidatas (instruções disponíveis no site https://contratacaotemporaria.ufsc.br/edital-019-2024/) além de uma videochamada gravada com a comissão de heteroidentificação, caso necessário.

2.3.4.1.1 A pessoa candidata que já houver submetido vídeo para processo de heteroidentificação dentro de um mesmo ano civil não precisará reenviá-lo, desde que informe por ocasião da Convocação a data e o Edital no qual enviou o seu vídeo.

2.3.4.2 A comissão de heteroidentificação será composta por 05 (cinco) servidores distribuídos por gênero, cor e naturalidade.

2.3.4.3 A autodeclaração, deferida pela comissão, somente terá validade para fins deste Edital.

2.3.4.3.1 Será deferida a concorrência às vagas reservadas a pessoas candidatas negras àquelas que assim forem aferidas como “preta” ou “parda” pela maioria dos membros da Comissão.

2.3.4.3.2 Será indeferida a concorrência às vagas reservadas a pessoas candidatas negras àquelas que não forem aferidas como “preta” ou “parda”, pela maioria dos membros da Comissão.

2.3.4.4 O resultado preliminar das verificações será publicado no site https://contratacaotemporaria.ufsc.br/edital-019-2024/.

2.3.4.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa candidata no processo seletivo simplificado. Entende-se por fenótipo o conjunto de características observáveis de um indivíduo.

2.3.4.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas, tais como cor da pele, tipo de cabelo, formato de nariz e lábios da pessoa candidata, ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

2.3.4.5.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

2.3.4.6 A pessoa candidata aprovada no processo seletivo cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação passará a compor apenas a lista de classificação geral, conforme a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635/2021, observados os limites do Anexo II do Decreto n° 9.739/2019.

2.3.4.7 Será assegurado o direito a recurso, à pessoa candidata que tiver sua autodeclaração indeferida no procedimento de heteroidentificação.

2.3.4.7.1 O recurso deverá ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente, e ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do resultado, encaminhado para o e-mail dct.ddp@contato.ufsc.br, com o assunto: “RECURSO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO – EDITAL 019/2024/DDP”.

2.3.4.8 Será eliminado do processo seletivo:

a) A pessoa candidata que recusar a filmagem do procedimento de heteroidentificação.

b) A pessoa candidata que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento

administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014.

2.3.5 Caso alguma pessoa aprovada em vaga reservada para negros seja convocada e não assine contrato, será convocada a pessoa candidata negra posteriormente classificada, se houver.

2.3.6 Na hipótese de não haver número suficiente de pessoas candidatas negras aprovadas para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais pessoas aprovadas, observada a ordem de classificação.

2.4 Da reserva de vagas para pessoas candidatas trans

2.4.1 Nos termos da Resolução Normativa nº 181/2023/CUn considera-se “pessoa trans”:

a) pessoa que se autoidentifica como diferente das designações do sistema sexo-gênero atribuídas no nascimento; e

b) uma identidade de gênero, assim como travestis, transexuais, transgêneras, transmasculina e/ou não-binárias.

2.4.2 Das vagas destinadas no certame, 1% (um por cento) será reservado à pessoa trans, sempre que o número de vagas do edital for igual ou superior a oito.

2.4.3 Poderá concorrer às vagas reservadas à pessoa trans aquela que autodeclarar essa identidade no ato da inscrição, por meio de envio de documento de autodeclaração (modelo disponível no site https://concursos.ufsc.br/edital-018-2024/), devendo validar essa condição posteriormente por meio de Memorial Descritivo.

2.4.3.1 O Memorial Descritivo deverá descrever a trajetória da transição de gênero e o processo de afirmação da identidade de gênero, assim entendidas como o conjunto de características que compõem a transexualidade, transgeneridade, travestilidade, transmasculinidade e/ou não binaridade.

2.4.3.2 A análise documental será realizada pela Comissão de Validação de Autodeclaração nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), especificamente constituída para este fim.

2.4.4 As pessoas candidatas aprovadas que se autodeclararam pessoa trans na inscrição serão convocadas por e-mail, conforme endereço de e-mail indicado no Formulário de Inscrição, no qual receberão as instruções para validação da autodeclaração e envio do Memorial Descritivo, independentemente da existência de reserva de vagas para o campo de conhecimento.

2.4.5 A pessoa candidata no processo seletivo cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de validação passará a compor apenas a lista de classificação geral, observados os limites do Anexo II do Decreto n° 9.739/2019.

2.4.6 O resultado preliminar das verificações será publicado no site https://contratacaotemporaria.ufsc.br/edital-019-2024/.

2.4.7 Será assegurado o direito a recurso, à pessoa candidata que tiver sua autodeclaração indeferida no procedimento de validação.

2.4.7.1 O recurso deverá ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente, e ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do resultado, encaminhado para o e-mail dct.ddp@contato.ufsc.br, com o assunto: “RECURSO PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO PESSOA TRANS – EDITAL 019/2024/DDP”.

2.4.8 Em caso de desistência de pessoa trans aprovada pelo sistema de cotas, a vaga será preenchida por outra pessoa classificada da mesma modalidade de cota, respeitada a ordem de classificação da lista específica.

2.4.9 No caso de fraude, a pessoa que se autodeclarou trans e/ou não binária, mesmo que já contratada, perderá a vaga e ficará sujeita às sanções administrativas e legais cabíveis.

3 DO(S) PROCESSO(S) SELETIVO(S)

3.1 Campus de Blumenau

3.1.1 Centro Tecnológico de Ciências Exatas e Educação – CTE

3.1.1.1 Departamento de Ciências Exatas e Educação – CEE

Campo de conhecimento: Química/Química Orgânica

Processo: 23080.019717/2024-63

Nº de vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme prevê a seção 2 deste Edital.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Requisitos: Graduação em Química (Licenciatura, Bacharelado, Industrial ou Tecnológica) ou Graduação em Bioquímica e Mestrado ou Doutorado em Química ou Bioquímica ou Ciências Farmacêuticas ou Nanociência, Processos e Materiais Avançados

3.2 Campus de Florianópolis (Campus-Sede)

3.2.1 Centro de Ciências da Educação – CED

3.2.1.1 Colégio de Aplicação – CA

Campo de conhecimento: Educação Geral – Anos Iniciais

Processo: 23080.019811/2024-12

Nº de vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Requisitos: Graduação em Pedagogia

3.2.2 Centro de Ciências da Saúde – CCS

3.2.2.1 Departamento de Fonoaudiologia – FONO

Campo de conhecimento: Fonoaudiologia / Linguagem Infantil

Processo: 23080.018285/2024-73

Nº de vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais

Requisitos: Graduação em Fonoaudiologia e Especialização em Fonoaudiologia, Linguagem, Fonoaudiologia Escolar, Fonoaudiologia Educacional, Motricidade Orofacial, Fluência, Fonoaudiologia Neurofuncional, Neuropsicologia, Distúrbios da Comunicação, Saúde Coletiva, Saúde Pública ou Mestrado ou Doutorado em Fonoaudiologia, Distúrbios da Comunicação, Ciências, Ciências da Reabilitação, Ciências da Saúde, Saúde Coletiva, Saúde Pública, Neurociências, Ciências Humanas, Educação ou Linguística.

3.2.2.2 Departamento de Fonoaudiologia – FONO

Campo de conhecimento: Fonoaudiologia / Saúde Coletiva / Linguagem

Processo: 23080.018289/2024-51

Nº de vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais

Requisitos: Graduação em Fonoaudiologia e Especialização em Fonoaudiologia, Linguagem, Fonoaudiologia do Trabalho, Fonoaudiologia Educacional, Fonoaudiologia Escolar, Gerontologia, Motricidade Orofacial, Fluência, Fonoaudiologia Neurofuncional, Neuropsicologia, Distúrbios da Comunicação, Saúde Coletiva, Saúde Pública ou Mestrado ou Doutorado em Fonoaudiologia, Distúrbios da Comunicação, Ciências, Ciências da Reabilitação, Ciências da Saúde, Educação, Enfermagem, Saúde Coletiva, Saúde Pública, Ciências Humanas ou Linguística.

3.2.2.3 Departamento de Ginecologia e Obstetrícia – DTO Campo de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia

Processo: 23080.019941/2024-55

Nº de vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com

deficiência, conforme prevê a seção 2 deste Edital.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais

Requisitos: Graduação em Medicina e Especialização em Ginecologia e Obstetrícia ou Graduação em Medicina e Especialização em Ginecologia e Obstetrícia e Mestrado ou Doutorado

4 DA AVALIAÇÃO

4.1 Após a divulgação da portaria que homologa as inscrições, o respectivo Departamento divulgará, também em seu site, a portaria que designa a comissão examinadora e o cronograma das atividades do processo seletivo.

4.1.1 A pessoa candidata deverá comparecer pessoalmente a todas as etapas do concurso, na data, local e horário definidos em cronograma.

4.1.2 A pessoa candidata que se atrasar ou faltar a qualquer uma das etapas obrigatórias será eliminada e ficará impedida de participar das etapas subsequentes.

4.2 A pessoa candidata será avaliada por meio de prova didática (peso 2) e de prova de títulos (peso 1).

4.2.1 Além das provas a que se refere o item 4.2, o órgão solicitante poderá a seu critério, a ser divulgado no cronograma, definir pela aplicação de: prova escrita dissertativa (peso 1) e prova prática (peso 1).

4.2.2 Se a opção do órgão solicitante for pela aplicação da prova escrita de que trata o item 4.2.1, esta terá caráter eliminatório e classificatório.

4.2.3 A prova escrita, se aplicada, deverá anteceder as provas didática, de títulos e prática.

4.2.4 No caso de aplicação da prova escrita, a pessoa candidata deverá, para ser aprovada nesta fase, obter nota mínima 7 (sete).

4.2.5 Se o órgão solicitante optar pela aplicação de prova prática, esta terá caráter classificatório.

4.2.6 No caso de não aplicação das provas escrita e prática a que se refere o item 4.2.1, o cálculo da média final deverá manter os pesos das provas definido no item 4.1.

4.2.7 Para todas as modalidades de avaliação do processo seletivo simplificado, independentemente da classe docente, as notas serão atribuídas na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

4.2.8 A média para aprovação em cada prova será 7 (sete), excetuando-se a prova prática e de títulos.

4.3 Da Prova Didática

4.3.1 A prova didática consistirá em uma aula com duração de 40 a 50 minutos sobre um ponto constante no Anexo 2 deste Edital (disponível em concursos.ufsc.br), sorteado com 24 horas de antecedência.

4.3.1.1 A prova didática para o Colégio de Aplicação será apresentada para a banca examinadora e dirigida ao ensino fundamental ou médio.

4.3.2 O ato do sorteio do ponto para a prova didática é pessoal e não poderá ser feito por procuração.

4.3.3 Caso a pessoa candidata não conclua sua aula no tempo máximo previsto, decorridos 50 (cinquenta) minutos de prova, a comissão examinadora deverá interrompê-la visando a não prejudicar o cronograma, e registrará o fato em ata.

4.3.4 A prova didática será realizada em sessão pública, sendo vedada a presença das demais pessoas candidatas.

4.3.5 As pessoas candidatas deverão entregar, antes de seu início, três cópias do plano de aula à comissão examinadora, sendo atribuída nota zero à prova didática da pessoa candidata que não o fizer.

4.3.6 A pessoa candidata será avaliada quanto: à entrega e organização de plano de aula; ao domínio do tema sorteado; à capacidade de organizar ideias a respeito do tema sorteado; à capacidade de expor ideias a respeito do tema sorteado; à objetividade; à coerência entre o plano de aula apresentado e o desenvolvimento da aula; à adequação da exposição no tempo previsto.

4.3.7 A média para aprovação na prova didática será 7 (sete).

4.4 Da Prova de Títulos

4.4.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, consistirá na apreciação e valoração dos títulos, conforme pontuação estabelecida na Portaria Normativa nº 154/2019/GR (disponível em https://contratacaotemporaria.ufsc.br/files/2024/03/Portaria-154-2019-GR-Prof.-substituto.pdf).

4.4.1.1 Na prova de títulos será atribuída uma única nota por todos os membros da comissão examinadora.

4.4.2 No horário previsto no cronograma para o sorteio de ponto da prova didática, a pessoa candidata deverá entregar o Curriculum Lattes, devidamente documentado, com os documentos dispostos na ordem de apresentação no currículo, ao secretário da comissão examinadora.

4.4.2.1 Os documentos relativos aos grupos I e II do Anexo A da Portaria Normativa nº 154/2019/GR deverão ser apresentados por cópia autenticada ou por cópia acompanhada pelo original para fins de autenticação no ato da entrega do currículo. O não cumprimento desse requisito implica na não contagem dos pontos relativos aos documentos faltantes.

4.4.3 Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-Graduação reconhecidos pelo MEC. Os diplomas obtidos em instituição estrangeira serão aceitos mediante sua revalidação no Brasil, que deverá ser comprovada no ato da contratação.

4.5 Do Resultado Final

4.5.1 A média de cada prova, com exceção da prova de títulos, será obtida mediante a média aritmética simples das notas atribuídas por cada membro da comissão examinadora, de acordo com os pesos estabelecidos para as provas.

4.5.2 A média final será obtida mediante a média ponderada das médias aritméticas, observados os pesos dispostos nos itens 4.2 e 4.2.1.

4.5.3 A classificação será obtida com base na média final das pessoas candidatas, em ordem decrescente de pontuação. Será considerada aprovada a pessoa candidata que obtiver média final igual ou superior a 7 (sete) e somente serão homologadas as pessoas candidatas que obtenham classificação observado o limite disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

4.5.4 No caso de empate, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:

I – a idade, em favor da pessoa candidata com idade igual ou superior a sessenta anos;

II – a maior pontuação na prova didática;

III – a maior pontuação na prova de títulos; IV – a maior idade.

4.5.5 O resultado preliminar, contendo a relação das pessoas aprovadas com sua classificação, será divulgado pelo presidente da comissão examinadora, no mural e site do Departamento respectivo, conforme definido no cronograma do processo seletivo simplificado.

4.5.6 Do resultado preliminar caberá recurso dirigido ao Chefe do Departamento, no prazo de um dia útil a contar da publicação dos resultados.

4.5.6.1 O recurso será interposto através de requerimento à secretaria do Departamento respectivo, no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame de forma clara e objetiva, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

4.5.7 Na divulgação do resultado preliminar, para cada campo de conhecimento haverá quatro listas de classificação, sendo uma geral, uma para pessoas com deficiência, uma para negras e uma para trans. A pessoa candidata concorrente à reserva de vagas, se classificada na forma deste Edital, terá seu nome constante na lista específica de reserva, além de figurar na lista de classificação geral.

4.5.8 Após fase recursal do resultado, o processo seletivo será homologado pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP) considerando o resultado preliminar divulgado pelo Departamento, o resultado da comissão de heteroidentificação, validação de autodeclaração de pessoa trans e o parecer da EMAPCD, quando for o caso. Somente serão homologadas as pessoas candidatas que obtenham classificação observado o limite disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

4.5.9 O cálculo do quantitativo de pessoas aprovadas em cada lista de classificação será realizado adotando-se a seguinte metodologia:

4.5.9.1 Para a lista de classificação geral será considerado o total de vagas disposto neste Edital, por campo de conhecimento, sendo aplicado o disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

4.5.9.2 Para as listas específicas, considerando a legislação indicada na seção 2, será aplicada a seguinte porcentagem:

a) 20% do número de aprovados indicados no item 4.5.9.1 para as listas de pessoas com deficiência e pessoas negras, arredondando-se este número para o inteiro subsequente.

b) 1% do número de aprovados indicados no item 4.5.9.1 para a lista de pessoas trans, arredondando-se este número para o inteiro subsequente.

4.5.9.2.1 Poderá exceder o limite definido no item 4.5.9.2 no caso de haver pessoas candidatas concorrentes às vagas reservadas para pessoas candidatas com deficiência, negras e trans, que enham a ser aprovadas e classificadas dentro do quantitativo de vagas oferecido para a ampla concorrência, considerando que não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.5.9.3 Nenhuma pessoa candidata com a mesma nota da última classificada dentro do limite de vagas estabelecidas pelo Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, de cada lista de classificação para cada campo de conhecimento, será considerada reprovada. O aumento do número de pessoas candidatas aprovadas em uma lista em decorrência de empate não influencia no quantitativo das demais listas.

4.5.10 Não haverá possibilidade, em hipótese alguma, de a pessoa candidata classificada obter transferência para o final da relação de pessoas aprovadas publicada no DOU.

4.5.11 Todas as provas serão realizadas em língua portuguesa, à exceção dos processos seletivos nos campos de conhecimento do item 3 deste edital, onde houver a especificação de realização de provas em outra língua.

5 DA REMUNERAÇÃO

5.1 Magistério Superior

5.1.1 Professores do Magistério Superior: Regime de 20 horas semanais – Graduação: R$ 2.437,49. Especialização: R$ 2.681,35. Mestrado: R$ 3.046,99. Doutorado: R$ 3.839,21.

5.1.1.1 Professores do Magistério Superior: Regime de 20 horas semanais – Auxílio Alimentação de R$ 329,00.

5.1.2 Professores do Magistério Superior: Regime de 40 horas semanais – Graduação: R$ 3.412,63. Especialização: R$ 3.924,53. Mestrado: R$ 4.692,37. Doutorado: R$ 6.356,02.

5.1.2.1 Professores do Magistério Superior: Regime de 40 horas semanais – Auxílio Alimentação de R$ 658,00.

5.1.3 A pessoa candidata aprovada para o Magistério Superior será contratada nos termos da Lei nº 8.745/93, no nível 1 da classe A do cargo de professor da carreira do Magistério Superior e perceberá remuneração composta de Vencimento Básico, acrescido de Retribuição por Titulação, de acordo com a titulação requerida no processo seletivo respectivo, apresentada no ato da contratação, + Auxílio Alimentação, conforme os valores estabelecidos no presente Edital. É vedada qualquer alteração posterior da titulação.

5.2 Magistério Básico, Técnico e Tecnológico

5.2.1 Professores do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico: Regime de 40 horas semanais –

Graduação: R$ 4.420,55. Especialização: R$ 4.420,55. Mestrado: R$ 4.692,37. Doutorado: R$ 6.356,02.

5.2.2 Professores Magistério Básico, Técnico e Tecnológico: Regime de 40 horas semanais – Auxílio Alimentação de R$ 658,00.

5.2.3 A pessoa candidata aprovada para o Magistério Básico, Técnico e Tecnológico será contratada nos termos da Lei nº 8.745/93, no nível 1 da classe D do cargo de professor da carreira do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico e perceberá remuneração composta de Vencimento Básico, acrescido de Retribuição por Titulação, de acordo com a titulação apresentada no ato da contratação, +Auxílio Alimentação, conforme os valores estabelecidos no presente Edital. É vedada qualquer alteração posterior da titulação.

5.3 Havendo promulgação de lei durante a vigência deste Edital ou no decorrer do contrato alterando os valores aqui estabelecidos, os mesmos serão atualizados.

6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nos ambientes da instituição nos seguintes casos: I – pessoas que apresentem sintomas gripais ou que tiveram contato com caso suspeito ou confirmado de COVID-19 nos últimos sete dias, devendo-se manter isolamento de acordo com a orientação do serviço de saúde; II – pessoas que possuam fatores de risco para agravamento de COVID-19, destacando-se, mas não limitando-se a idade superior a 60 (sessenta) anos, imunossupressão e obesidade; e III – pessoas em ambientes fechados em que não seja possível

manter o distanciamento físico de 1 (um) metro ou não exista ventilação natural por duas aberturas criando fluxo de ar ou ventilação forçada eficaz.

6.2 A aprovação/classificação da pessoa candidata no Processo Seletivo Simplificado regido por este edital constitui mera expectava de direito a sua contratação, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem de classificação e à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da administração da UFSC, observada também a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

6.3 A seleção das pessoas candidatas se dará nos termos da Portaria Normativa nº 154/2019/GR (disponível em https://contratacaotemporaria.ufsc.br/files/2024/03/Portaria-154-2019-GR-Prof.-substituto.pdf)e será executada pelo órgão solicitante.

6.3.1 O início do processo seletivo simplificado dar-se-á no prazo mínimo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital no DOU.

6.4 A pessoa candidata selecionada será contratada por tempo determinado conforme necessidade administrativa e calendário acadêmico, podendo o contrato ser prorrogado até um período de vigência máxima de 2 (dois) anos, conforme a legislação vigente.

6.5 A contratação de que trata este edital é por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme Lei nº 8.745/93. Caso cesse a necessidade temporária que ensejou a abertura do processo seletivo, a instituição não será obrigada a efetivar a contratação.

6.5.1 Poderá ocorrer alteração da jornada de trabalho do profissional a ser contratado ou no curso do contrato, conforme necessidade institucional.

6.5.2 As pessoas candidatas aprovadas neste Edital que excederem as vagas ofertadas no processo seletivo respectivo poderão, somente por iniciativa da Administração, ser aproveitadas por outros Departamentos de Ensino, inclusive em campi distintos, conforme necessidade institucional.

6.5.2.1 A pessoa candidata será consultada formalmente se aceita assumir a vaga em outro Departamento. Caso a pessoa candidata recuse, ela permanecerá na lista de pessoas aprovadas do processo seletivo que prestou.

6.5.2.2 A pessoa candidata terá 3 (três) dias úteis para responder a consulta. Caso não responda, será consultada a próxima pessoa da lista e a pessoa candidata que não se manifestou permanecerá na lista original.

6.5.2.3 A resposta negativa à consulta, por parte da pessoa candidata, não subtrai o direito de ser consultada novamente, caso surja nova demanda de aproveitamento.

6.6 Estão impedidos de serem contratados:

6.6.1 Ocupante de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza técnica ou científica.

6.6.2 Ocupante de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva.

6.6.3 Pessoa que tenha sido contratada, em qualquer Instituição Federal de Ensino, nos termos da Lei nº 8.745/93 nos casos em que não tenham decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato.

6.6.4 Pessoa que tenha previamente dois vínculos com o serviço público, independente da soma das cargas horárias destes vínculos.

6.6.5 A pessoa candidata que for professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de Instituições Federais de Ensino.

6.6.6 Participantes de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

6.7 A comunicação oficial com a pessoa candidata aprovada, convocando-a para a contratação, será feita pela Divisão de Contratação Temporária (DCT/CAC/DDP), por meio do e-mail da pessoa aprovada, indicado no Formulário de Inscrição do processo seletivo. A pessoa candidata terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para entrega da documentação obrigatória para a contratação.

6.7.1 Na hipótese de envio prévio de declaração de desistência de contratação (disponível em

https://contratacaotemporaria.ufsc.br/professor-substituto-2/documentos-exigidos-contratacaosubstitutos/)

devidamente assinado por pessoa candidata aprovada no processo seletivo, essa não será convocada para a contratação que trata o respectivo processo.

6.7.2 Os documentos exigidos para a contratação temporária estão disponíveis em: https://contratacaotemporaria.ufsc.br/professor-substituto-2/documentos-exigidos-contratacao-substitutos/.

6.7.3 A UFSC não analisará a titulação da pessoa candidata no período de inscrição para fins de verificar se a pessoa candidata atende ou não aos requisitos para provimento do cargo estabelecidos na seção 3 deste edital, em observância ao § 1º do Art. 42 do Decreto nº 9.739/2019. Essa análise será realizada somente quando da entrega da documentação para a contratação.

6.8 As pessoas candidatas estrangeiras deverão comprovar no ato da contratação o Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.

6.9 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido do chefe da Unidade de Ensino ao qual se vincula o processo seletivo simplificado.

6.10 0 A publicação do resultado final do processo seletivo no Diário Oficial da União valerá como documento comprobatório de classificação.

6.11 A inscrição da pessoa candidata implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.12 Havendo qualquer indício de fraude no processo de seleção ficarão os envolvidos sujeitos às penalidades legais.

6.13 Os casos omissos serão solucionados pelo(a) Diretor(a) do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP/UFSC

ANEXO 1: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – CONSULTAR PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO 2: PROGRAMA DE PONTOS PROVA DIDÁTICA – EDITAL 019/2024/DDP

EDITAL Nº 020/2024/DDP DE 30 DE ABRIL DE 2024.

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina torna público o cronograma de provas do concurso público para o Departamento de Computação (DEC), de que trata o Edital n° 036/2023/DDP, para o campo de conhecimento: Hardware

PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024.

N° 394/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Fonoaudiologia – FON/CCS, instituído pelo Edital nº 016/2024/DDP, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 25/03/2024.

Campo de conhecimento: Fonoaudiologia / Saúde Coletiva /Linguagem

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA

(Ref. Processo nº 23080.010851/2024-07)

Nº 395/2024/DDP – CONCEDER a Willian Steffan Hoher Megiolaro, SIAPE 3046989, ocupante do cargo de Assistente de laboratório, lotado no Colégio de Aplicação/CA/CED, renovação de afastamento integral para cursar Mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, Brasil, no período de 11/04/2024 a 25/03/2025. (Ref. Processo nº 23080.005969/2023-24

PORTARIAS 12 DE ABRIL DE 2024

Nº 396/2024/DDP – CONCEDER a GABRIEL ARALDI WALTER, SIAPE 2146567, ocupante do cargo de Auxiliar Em Administração, com lotação na Biblioteca Universitária/BU, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 06/05/2024 a 06/08/2024, perfazendo 450 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 15/07/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.16236/2024-04)

Nº 397/2024/DDP – CONCEDER a CLAUDIA REGINA LUIZ, SIAPE 2171273, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, com lotação na Biblioteca Universitária/DGG, 50 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 03/05/2024 a 21/06/2024, perfazendo 215 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 26/09/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 16311/2024-29)

Nº 398/2024/DDP – CONCEDER a PATRICIA IDA GONCALVES PINHEIRO, SIAPE 2135153, ocupante do cargo de Auxiliar Em Administração, com lotação no Centro Tecnológico/CTC, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 03/06/2024 a 02/07/2024, perfazendo 145 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 18/06/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 16219/2024-69)

Nº 399/2024/DDP – CONCEDER a PATRÍCIA ANDRÉIA AMARAL DE FREITAS BARTHEL, SIAPE 2242604, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, com lotação na Diretoria Administrativa/BNU, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/05/2024 a 29/05/2024, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/08/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.16917/2024-64)

PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024.

N° 400/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Saúde – DCS/CTS/ARA, instituído pelo Edital nº 016/2024/DDP, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 25/03/2024.

Campo de conhecimento: Clínica Médica

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 02 (duas).

Lista Geral

(Ref. processo nº 23080.013985/2024-71)

Nº 401/2024/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP ao servidor técnico-administrativo em educação abaixo relacionado, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto n° 5.824 de 29/06/2006, a Portaria n° 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

N° 402/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Administração – CAD/CSE, instituído pelo Edital nº 016/2024/DDP, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 25/03/2024.

Campo de conhecimento: Administração.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente,

reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme

prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral

(Ref. processo nº 23080.012153/2024-38)

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Nº 403/2024/DDP – RETIFICAR, a Portaria n.º 1357/2023/DDP, 01 de dezembro de 2023, que concede afastamento integral para realizar para Pós-Doutorado à servidora MARÍLIA DE NARDIN BUDÓ:

Onde se lê:

“junto à University of Birmingham (UoB), em Birmingham, Inglaterra, no período de 01/03/2024 a 31/08/2024 com ônus CAPES/PRINT e de 01/09/2024 a 28/02/2025 com ônus limitado”,

Leia-se:

” junto à University of Birmingham (UoB), em Birmingham, Inglaterra, no período de 01/03/2024 a 31/08/2024 com ônus CAPES/PRINT e junto à Tübingen University de 01/09/2024 a 28/02/2025 com ônus College of Fellows – Center for Interdisciplinary and Intercultural Studies.”

(Ref. Processo n.º 23080.064988/2023-92)

Nº 404/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR Edson Roberto De Pieri, Alexandra Rodrigues Finotti e Fernando de Souza Pereira para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora CLARA PADIAL LUCAS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 225542, matrícula SIAPE 3311497, admitida na UFSC em 06/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 405/2024/DDP – CONCEDER a DENIS DALL AGNOLO, SIAPE 1660373, ocupante do cargo de Biólogo, lotado no Centro De Ciências Biológicas/CCB, afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 03/05/2024 a 03/05/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.017495/2024-44)

Nº 406/2024/DDP – CONCEDER a ANDRÉ BITTENCOURT CABRAL, SIAPE 2164583, ocupante do cargo de Engenheiro/Área, com lotação noDepartamento De Manutenção Predial E De Infraestrutura/PU, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/05/2024 a 30/08/2024, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 29/09/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 17038/2024-50)

Nº 407/2024/DDP – CONCEDER a MARCELO VENTURI, SIAPE 2658093, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado no Centro de Ciências Agrárias/CCA, 17 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 29/05/2024 a 14/06/2024, perfazendo 73 horas, referente ao interstício completado em 29/01/2020, com ônus limitado, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 17022/2024-47)

Nº 408/2024/DDP – CONCEDER a MARIELA MARLENE SILVEIRA, SIAPE 1125774, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, com lotação no Centro De Ciências Agrárias/CCA, 43 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 19/06/2024 a 31/07/2024, perfazendo 185 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/08/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 017631/2024-04)

PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2024

Nº 409/2024/DDP – LOTAR os servidores abaixo relacionados:

(Ref. Solicitação nº 23080.019169/2024)

PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Nº 410/2024/DDP – Prorrogar por 24 meses, a partir de 27 de maio de 2024, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Aquicultura (AQI), do Centro de Ciências Agrárias (CCA), campo de conhecimento: Carcinocultura, objeto do Edital n° 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 22/11/2021, e homologado pela Portaria n° 547/2022/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022. (Ref. no Processo 23080.032776/2021-84)

Nº 411/2024/DDP – RETIFICAR as portarias relacionadas abaixo:

Portaria nº 355/2024/DDP, publicada no Diário Oficial da União em 04/04/2024, na seção 1, página 32, na data de emissão da portaria:

Onde se lê: 08 de abril de 2024

Leia-se: 03 de abril de 2024

Portaria nº 360/2024/DDP, publicada no Diário Oficial da União em 08/04/2024, na seção 1, página 41, na data de emissão da portaria:

Onde se lê: 30 de junho de 2026

Leia-se: 04 de abril de 2024

PORTARIAS 19 DE ABRIL DE 2024

Nº 412/2024/DDP – CONCEDER a EVELISE SANTOS SOUSA, SIAPE 1879287, ocupante do cargo de Administrador, lotada no Departamento de Validações/PROAFE, afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Administração, da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, em Florianópolis, no período de 02/05/2024 a 01/05/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080. 12947/2024-00)

Nº 413/2024/DDP – CONCEDER a MANUELA COELHO PEREZ, SIAPE 1978771, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Secretaria de Planejamento e Orçamento/SEPLAN, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Administração, da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, em Florianópolis, no período de 05/05/2024 a 04/05/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.6915/2023-86)

Nº 414/2024/DDP – CONCEDER a GLAUCO PEREIRA DE OLIVEIRA E BRAGA, SIAPE 2313578, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado no Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação/UFSC, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, em Florianópolis, no período de 06/05/2024 a 05/05/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.16652/2023-13)

Nº 415/2024/DDP – CONCEDER a GEORGE ESTANISLAU CANDIDO, SIAPE 2051379, ocupante do cargo de Administrador de Edifícios, lotado no Restaurante Universitário/PRAE, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/07/2024 a 27/09/2024, perfazendo 420 horas, referente ao interstício completado em 15/08/2023, com ônus limitado, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 011823/2024-07).

Nº 416/2024/DDP – CONCEDER a ARMANDO BORGES DE CASTILHOS JUNIOR, SIAPE 1159703, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento De Engenharia Sanitária E Ambiental/CTC, afastamento integral para realizar Pós-Doutorado junto ao Institut National des Sciences Appliquèes, em Lyon/França, no período de 01/06/2024 a 30/09/2024, com ônus CAPES/Print. (Ref. Processo nº 23080.13250/2024-48)

Nº 417/2024/DDP – CONCEDER a FERNANDA GEREMIAS LEAL, SIAPE 1891240, ocupante do cargo de Secretário Executivo, com lotação na Secretaria De Relações Internacionais/SINTER, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/05/2024 a 31/05/2024, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/09/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 16083/2024-97)

Nº 418/2024/DDP – CONCEDER a ANA PAULA WERNECK DE CASTRO, SIAPE 1919136, ocupante do cargo de Médico/Área, com lotação Departamento de Atenção À Saúde/PRODEGESP, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/05/2024 a 29/05/2024, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/02/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 17745/2024-46)

N° 419/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Economia e Relações Internacionais – CNM/CSE, instituído pelo Edital nº 016/2024/DDP, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 25/03/2024.

Campo de conhecimento: Teoria Econômica.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

(Ref. processo nº 23080.014152/2024-28)

PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2024.

N° 420/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do

Departamento de Ginecologia e Obstetrícia – DTO/CCS, instituído pelo Edital nº 016/2024/DDP, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 25/03/2024.

Campo de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.011598/2024-09)

PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Nº 421/2024/DDP – CONCEDER a MARISA ARAUJO CARVALHO, SIAPE 2344408, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Expressão Gráfica/CCE, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/05/2024 a 06/08/2024, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 23/08/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 018596/2024-32)

Nº 0422/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR Sandra Regina Carrieri de Souza, Ivete Furlan Machado e Juliane de Oliveira para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora SUÉLY SERAFIM, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 222179, matrícula SIAPE 3245725, admitida na UFSC em 20/07/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

N° 423/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Civil – ECV/CTC, instituído pelo Edital nº 016/2024/DDP, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 25/03/2024.

Campo de conhecimento: Engenharia Civil/ Fotogrametria/Cartografia básica.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.014452/2024-15)

PORTARIA DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Nº 424/2024/DDP – CONCEDER a MANUELA BEATRIZ VELHO, SIAPE 3686335, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Enfermagem/CCS, 28 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/06/2024 a 20/07/2024, perfazendo 120 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/06/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.018311/2024-63)

Nº 425/2024/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 13/04/2024 o servidor DAVID SOARES NORONHA MENDONÇA Matrícula UFSC n.º 221220, Matrícula SIAPE n.º 3220076, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080.006423/2021-29)

Nº 426/2024/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 28/07/2024 o servidor ANDRÉ LUIS BAUMHARDT ZULIANI Matrícula UFSC n.º 222335, Matrícula SIAPE nº 3246010, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080.032878/2021-08)

N° 427/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED, instituído pelo Edital nº 016/2024/DDP, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 25/03/2024.

Campo de conhecimento: Educação/ Ensino de Química.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA

(Ref. Processo nº 23080.078117/2023-56)

PORTARIA DE 25 DE ABRIL DE 2024.

N° 428/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia do Ensino – MEN/CED, instituído pelo Edital nº 003/2024/DDP, de 1º de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 24, Seção 3, de 02/02/2024.

Campo de conhecimento: Educação/Ensino – Aprendizagem/Educação e Infância: Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.002530/2024-21)

Nº 429/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR Carla Cristiane Loureiro, Luís Fernando Possenti e Maxsuel César Bonatto para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora DYANNE ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, matrícula UFSC 225857, matrícula SIAPE 1036933, admitida na UFSC em 17/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024.

Nº 430/2024/DDP – CONCEDER a THIAGO NASPOLINI, SIAPE 1953120, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, lotado no Centro De Ciências, Tecnologias e Saúde/ARA, afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação Educação em Ciências, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/Brasil, de 25/06/2024 a 24/06/2025, com ônus limitado. (Ref. no Processo nº 23080. 17735/2024-19)

Nº 431/2024/DDP – CONCEDER a GUSTAVO PEREIRA MATEUS, SIAPE 1761968, ocupante do cargo de Analista De Tecnologia Da Informação, com lotação no Departamento De Tecnologia De Informação E Redes/SEPLAN, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/05/2024 a 29/05/2024, perfazendo 66 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 11/02/2020, com ônus limitado, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 018455/2024-10)

PORTARIA DE 29 DE ABRIL DE 2024.

Nº 432/2024/DDP – Prorrogar por 24 meses, a partir de 07 de junho de 2024, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), campo de conhecimento: Letras/Literaturas Estrangeiras Modernas (Inglês), objeto do Edital n° 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 22/11/2021, e homologado pela Portaria n° 596/2022/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2022. (Ref. Processo 23080.040826/2021-05)

Nº 433/2024/DDP – Prorrogar por 24 meses, a partir de 03 de junho de 2024, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), campo de conhecimento:

Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Alemão), objeto do Edital n° 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 22/11/2021, e homologado pela Portaria n° 579/2022/DDP,

publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2022. (Ref. Processo 23080.005964/2021-30)

PORTARIA DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Nº 434/2024/DDP – INTERROMPER a pedido, a contar de 06/05/2024, o afastamento de CARLOS ALBERTO SAPATA CARUBELLI, SIAPE 2025466, para cursar Doutorado, concedido pela Portaria nº 1080/2023/DDP, 18 de setembro de 2023. (Ref. Processo nº 23080.051746/2022-5)

Nº 435/2024/DDP – CONCEDER a CIBELI BORBA MACHADO, SIAPE 1586068, ocupante do cargo de Administrador, lotada no Diretoria Administrativa/ARA, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, na Universidade do Extremo Sul Catarinense/UNESC, em Criciúma/Brasil, com ônus CAPES/PROSUC, no período de 15/05/2024 a 15/05/2025. (Ref. Processo nº 23080.20076/2023-17)

Nº 436/2024/DDP – CONCEDER a EZIO JOAO RODRIGUES JUNIOR, SIAPE 1786673, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, com lotação no Departamento De Atenção À

Saúde/PRODEGESP, 61 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 03/06/2024 a 02/08/2024, perfazendo 262 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 19/5/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 17854/2024-63)

N° 437/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Exatas e Educação – CEE/CTE/BNU, instituído pelo Edital nº 018/2024/DDP, de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 71, Seção 3, de 12/04/2024.

Campo de conhecimento: Educação/ Didática e Fundamentos

da Educação.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente,

reservada para pessoas candidatas negras, conforme prevê a

seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas negras:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA

(Ref. Processo nº 23080.015545/2024-59)

Nº 438/2024/DDP – CONCEDER a ALEXANDRE SANDIN PASTORINO, SIAPE 1069022, ocupante do cargo de Técnico De Tecnologia Da Informação, com lotação no Centro Tecnológico/CTC, 57 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/06/2024 a 10/08/2024, perfazendo 245 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 04/07/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 19336/2024-84)

CENTRO TECNOLÓGICO

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuição estabelecida pelo Art.13 do Regimento Geral da UFSC, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Nº 3/2024/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador, Subcoordenador e representantes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais – PGMAT.

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail ppgmat@contato.ufsc.br, até a data de 20/05/2024, às 17h.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 30 de maio de 2024, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais – PGMAT, Bloco A do Departamento de Engenharia Mecânica.

(Ref. Solicitação Digital nº 013219/2024)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 80/2024

Data da publicação: 30/04/2024

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

EDITAL N° 011/SECARTE/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024.

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO REMUNERADO

A Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (Secarte), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, nos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa n° 213, de 17 de dezembro de 2019, Resolução Normativa n°73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016, e do Edital N° 20/PROGRAD/2023 e seus adendos, conforme disposições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Esta seleção tem o objetivo de proporcionar a complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de iniciação ao trabalho de aperfeiçoamento técnico-profissional, científico e de relacionamento humano.

1.2. O processo seletivo regido por este edital se destina a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos da UFSC, para a realização de estágio não obrigatório, remunerado, no formato presencial, conforme quadro abaixo:

1.3. Todos os bolsistas selecionados atuarão nas atividades culturais (produção) desenvolvidas pela Secarte, darão suporte às atividades administrativas e realizarão atendimento ao público.

1.4. Poderão ser concedidas bolsas de estágio para alunos de outra instituição de ensino superior desde que a demanda de um campo de estágio na Universidade não seja contemplada por alunos da Instituição, obedecidos os requisitos equivalentes aos descritos no Art. 21 (art. 16, §6° da RN 73/2016/CUn).

2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO NO ESTÁGIO

2.1. O estágio será concedido aos estudantes que preencherem os requisitos estabelecidos a seguir:

2.1.1. Possuir disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais;

2.1.2. Possuir disponibilidade no período matutino;

2.1.3. Estar regularmente matriculado e frequente nos cursos descritos no quadro do item 1.2;

2.1.4. Ter Índice de Aproveitamento Acadêmico (IAA) maior ou igual a 6 (seis);

2.1.5. Não receber outra bolsa paga pela UFSC, salvo bolsas e auxílios que visem à permanência do estudante no curso;

2.1.6. Não ter realizado um total de 2 (dois) anos de estágio não obrigatório na UFSC estando matriculado em curso da mesma área de formação;

2.1.7. Não apresentar reprovação por Frequência Insuficiente (FI) no semestre anterior ou de vigência da bolsa;

2.2. O candidato que não atender a um ou mais dos requisitos apresentados no item anterior será desclassificado.

3. DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO

3.1. O contrato de estágio tem previsão de início no dia seguinte à data de publicação do resultado final e término em 28/02/2025;

3.2. O estagiário cumprirá jornada semanal de 20 (vinte) horas, devendo o horário do estágio ser compatível com o horário de aula em que esteja matriculado.

3.3. A UFSC concederá ao estagiário aprovado por este edital, mensalmente, uma bolsa no valor de R$ R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para 20 (vinte) horas semanais, além do auxílio-transporte no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) mensais.

3.4. O estagiário terá direito a recesso remunerado proporcional ao contrato de estágio, sendo 30 (trinta) dias a cada 12 (doze) meses de estágio. Tal recesso deverá ser usufruído dentro do período de contrato do estágio.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. O período de inscrição será de 29/04/2024 a 03/05/2024.

4.2. O candidato deverá enviar sua inscrição para o endereço de e-mail: secarte@contato.ufsc.br, com o assunto “Processo de Seleção para Estagiários BOLSA PIBE 2024 — Edital 011/2024”, com os documentos abaixo descritos:

4.2.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado (Anexo II);

4.2.2. Histórico de graduação emitido há menos de 30 (trinta) dias da data de envio;

4.2.3. Atestado de matrícula do semestre 2024/1;

4.2.4. Currículo atualizado;

4.2.5. Caso o candidato concorra às vagas reservadas a estudantes ingressantes na UFSC por ações afirmativas PPI e outras vulnerabilidades sociais (definidas no Edital 20/PROGRAD/2023 item 2.4), encaminhar documentação comprobatória (comprovação do CAGR, documento de validação da PROAFE ou outro).

4.3. A UFSC não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade das informações fornecidas na inscrição, podendo a UFSC excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, a qualquer tempo, que as informações são inverídicas, resguardado o contraditório e a ampla defesa.

4.5 Não serão aceitos pedidos de inscrição por meio diverso do previsto no item 4.2 deste edital, bem como fora do prazo estipulado no item 4.1.

5. DAS VAGAS RESERVADAS A PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS

5.1. A(s) vaga(s) deste edital será(ão) distribuída(s) prioritariamente aos candidatos pretos, pardos ou indígenas; na ausência de candidatos classificados, terão prioridade candidatos de outras vulnerabilidades sociais.

5.2. A(s) vaga(s) não ocupada(s) nos critérios do item anterior serão distribuídas aos demais candidatos.

5.3. A condição de preto, pardo ou indígena deverá ser comprovada por meio da validação efetuada pela PROAFE.

6. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

6.1. Cumpridos os requisitos explicitados neste edital, a classificação se dará por meio de análise de currículo e entrevista.

6.2. As entrevistas serão realizadas por ordem de recebimento das inscrições, do dia 06/05/2024 a 08/05/2024.

6.3. Havendo empate, será priorizado:

6.3.1. O candidato com mais afinidade com a área cultural.

6.3.2. O candidato mais idoso.

6.4. O resultado será publicado no dia 09/05/2024, pelo site secarte.ufsc.br e será atualizado à medida que forem convocados os selecionados.

7. DA CONTRATAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

7.1. O candidato classificado dentro das vagas ofertadas por este edital será convocado por e-mail fornecido no formulário de inscrição.

7.2. O candidato que não se apresentar para assumir a vaga no prazo de 1 (um) dia útil será desclassificado e será convocado o próximo na lista de classificação.

7.3. O candidato selecionado deverá acessar o Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágio (SIARE) e registrar seu Termo de Compromisso de Estágio (TCE) com base nas informações repassadas pelo(a) supervisor(a). Após liberação da Coordenadoria de Estágio do seu Curso, deverá abrir/assinar o TCE no próprio SIARE, utilizando-se da ferramenta Assin@UFSC; compartilhar link de assinatura com o(a) supervisor(a), professor(a) orientador(a) e coordenador(a) de estágio do curso.

7.3.1. Após essas assinaturas, deverá encaminhar o link para dip.prograd@contato.ufsc.br, em que será assinado pela Diretora do DIP e inserido no sistema. O assunto do e-mail deverá ser: a) “Estágio PIBE CAE – Assinatura de TCE XXXXXXX”, para as bolsas relativas a Estudante com Deficiência e a Promoção de Acessibilidade, ou b) “Estágio PIBE Geral – Assinatura de TCE XXXXXXX — Cód. XXXX” para os estágios dos demais campos de estágio da UFSC.

7.4. Iniciado o estágio, o estudante será desligado nas seguintes hipóteses:

7.4.1. automaticamente, ao término do estágio;

7.4.2. a pedido;

7.4.3. decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho realizada pelo(a) supervisor(a);

7.4.4. a qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

7.4.5. em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio — TCE;

7.4.6. pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;

7.4.7. pela interrupção do curso;

7.4.8. por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

7.5. A rescisão do contrato de estágio não gera qualquer direito indenizatório ao estagiário, exceto no caso de não haver tido a possibilidade de usufruir do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, que fará jus ao seu recebimento em pecúnia.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os candidatos classificados além do número de vagas previstas neste edital ocuparão o cadastro de reserva, por ordem de classificação, e poderão ser convocados durante o período de vigência do Edital PIBE 2024, caso surjam vagas na Unidade em que foi classificado.

8.2. Acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes a este processo de seleção é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

8.3. Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e anexos que visem à correção e aperfeiçoamento do processo seletivo.

EDITAL N° 006/SECARTE/2023

EDITAL PARA USO PRECÁRIO, TEMPORÁRIO E EVENTUAL DOS ESPAÇOS FÍSICOS DA FORTALEZA DE

SANTA CRUZ DE ANHATOMIRIM, DA FORTALEZA DE SÃO JOSÉ DA PONTA GROSSA E DA FORTALEZA

DE SANTO ANTÔNIO DE RATONES – 2023/2024.

1ª Retificação do Edital nº 006/SECARTE/2023 de 30 de abril de 2024.

A Secretaria de Cultura, Arte e Esporte retifica o Edital nº 006/SECARTE/2023:

1. ONDE SE LÊ:

11.4 Vigência do Edital: 26/04/2023 a 30/04/2024

11.5 Execução das Propostas selecionadas: 26/04/2023 a 30/04/2024

* Em caso de vacância de datas, as propostas poderão ser apresentadas a qualquer tempo, a partir de 26/04/2023 até 01/04/2024. Ver observações a seguir.

LEIA-SE:

11.4 Vigência do Edital: 26/04/2023 a 31/08/2024

11.5 Execução das Propostas selecionadas: 26/04/2023 a 31/08/2024

* Em caso de vacância de datas, as propostas poderão ser apresentadas a qualquer tempo, a partir de 26/04/2023 até 01/08/2024. Ver observações a seguir.

2. ONDE SE LÊ:

O presente edital define os critérios para a seleção e a aprovação de propostas para uso precário, temporário e eventual dos Espaços Públicos da SeCArte/Fortalezas, destinados à realização de evento ou atividade de curta duração nos referidos espaços públicos, mediante outorga de permissão remunerada de uso precário do referido espaço público, a ser utilizado por tempo determinado, regulando as atividades do período de 05/04/2023 a 31/03/2024. Os respectivos valores da taxa de uso eventual de cada espaço físico estão definidos pela Resolução Normativa nº 04/CC de 29 de novembro de 2010 (atualizada pela Resolução Normativa nº 17/CC de 02 de junho de 2017 – conforme Anexo C deste edital). Essa contraprestação por parte do proponente/usuário do espaço físico está de acordo com o estabelecido pela Portaria Normativa nº 26/GR/2009 de 27 de agosto de 2009. Ambas as normativas estão disponíveis para consulta no site da Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina (www.fortalezas.ufsc.br).

LEIA-SE:

O presente edital define os critérios para a seleção e a aprovação de propostas para uso precário, temporário e eventual dos Espaços Públicos da SeCArte/Fortalezas, destinados à realização de evento ou atividade de curta duração nos referidos espaços públicos, mediante outorga de permissão remunerada de uso precário do referido espaço público, a ser utilizado por tempo determinado, regulando as atividades do período de 05/04/2023 a 01/08/2024. Os respectivos valores da taxa de uso eventual de cada espaço físico estão definidos pela Resolução Normativa nº 04/CC de 29 de novembro de 2010 (atualizada pela Resolução Normativa nº 17/CC de 02 de junho de 2017 – conforme Anexo C deste edital). Essa contraprestação por parte do proponente/usuário do espaço físico está de acordo com o estabelecido pela Portaria Normativa nº 26/GR/2009 de 27 de agosto de 2009. Ambas as normativas estão disponíveis para consulta no site da Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina (www.fortalezas.ufsc.br).

3. ONDE SE LÊ:

As inscrições das propostas para uso dos Espaços Públicos da SeCArtE/Fortalezas serão gratuitas e estarão abertas inicialmente no período de 05/04/2023 a 20/04/2023. Após esse período, havendo vacância de datas, as inscrições das propostas poderão ser feitas a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente – ver mais detalhes no item 5, observação “a”.

LEIA-SE:

As inscrições das propostas para uso dos Espaços Públicos da SeCArtE/Fortalezas serão gratuitas e estarão abertas inicialmente no período de 05/04/2023 a 01/08/2024. Após esse período, havendo vacância de datas, as inscrições das propostas poderão ser feitas a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente – ver mais detalhes no item 5, observação “a”.

4. ONDE SE LÊ:

As propostas para uso precário, temporário e eventual dos Espaços Públicos da SeCArtE/Fortalezas poderão ser realizadas em quaisquer datas inclusas no período de 22/03/2023 a 22/04/2024, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, de acordo com a disponibilidade na agenda de eventos ou atividades previstos para cada espaço físico.

LEIA-SE:

As propostas para uso precário, temporário e eventual dos Espaços Públicos da SeCArtE/Fortalezas poderão ser realizadas em quaisquer datas inclusas no período de 22/03/2023 a 01/08/2024, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, de acordo com a disponibilidade na agenda de eventos ou atividades previstos para cada espaço físico.

CENTRO TECNOLÓGICO

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuição estabelecida pelo Art.13 do Regimento Geral da UFSC e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 23080.019412/2024-51, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Nº 4/2024/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleição para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento – EGC.

Art. 2º As solicitações de registro de candidaturas deverão ser encaminhadas para o e-mail g.varvakis@ufsc.br ou na secretaria do Departamento, até às 17h do dia 07/05/2024.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 08 de maio de 2024, das 14h00min às 15h00min, presencialmente na secretaria do Departamento de Engenharia do Conhecimento – EGC.

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 9 DE ABRIL DE 2024

 Nº 70/2024/DIR/CTC – Designar os acadêmicos abaixo indicados para compor o Colegiado do Departamento de Engenharia Civil, como representantes discentes, com efeito retroativo a 05/04/2024 até 04/04/2025:

MARIA EDUARDA AMORIM SILVEIRA (matrícula 22100484) – Titular

VINÍCIUS LOHN DA SILVA (matrícula 20100395) – Suplente

SIDNEI BRUNO SCHUMACHER (matrícula 20104815) – Titular

LUIZ HENRIQUE ADELINO MONTEIRO (matrícula 22100483) – Suplente

(Ref.Solicitação Digital nº 16169/2024)

PORTARIA DE 10 DE ABRIL DE 2024

Nº 71/2024/DIR/CTC – Designar os servidores docentes DEIVIS LUIS MARINOSKI e ANA KELLY MARINOSKI RIBEIRO como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Design e Expressão Gráfica, junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Civil, a partir de 15/04/2024 até 14/04/2026, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao representante titular. (Ref. Solicitação Digital n.º 017718/2024)

PORTARIA DE 15 DE ABRIL DE 2024

 Nº 73/2024/DIR/CTC – Dispensar, com efeito retroativo a 10/04/2024, o servidor docente FRANCISCO ANTÔNIO

CARNEIRO FERREIRA da função de membro da Comissão Permanente de Infraestrutura do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 166/2023/DIR/CTC, de 5 de julho de 2023. (Ref. Solicitação Digital nº 018548/2024)

PORTARIA DE 18 DE ABRIL DE 2024

Nº 74/2024/DIR/CTC – Art. 1º Alterar a Portaria n.º 97/2023/DIR/CTC, de 3 de maio de 2023, a fim de dispensar as servidoras docentes MÔNICA MARIA MENDES LUNA e VIVIANE VASCONCELLOS FERREIRA GRUBISIC da condição de membros titulares do Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Produção – Bacharelado, e designá-las para a função de membros suplentes.

Art. 2º Alterar a Portaria n.º 97/2023/DIR/CTC, de 3 de maio de 2023, a fim de dispensar os servidores docentes JÁVIER GUTIÉRREZ CASTRO e GUILHERME ERNANI VIEIRA da condição de membros suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Produção – Bacharelado e designá-los para a função de membros titulares, atribuindo-lhes duas horas semanais de carga horária administrativa.

Art. 3º Os mandatos dos membros citados acima, terão validade com efeito retroativo a 15/04/2024 até 31/12/2024. (Ref. Solicitação Digital nº 018768/2024)

PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

Nº 75/2024/DIR/CTC – Art. 1º Alterar, com efeito retroativo a 15/04/2024, a Portaria n.º 98/2023/DIR/CTC, de 3 de maio de 2023, a fim de dispensar as servidoras docentes MÔNICA MARIA MENDES LUNA e VIVIANE VASCONCELLOS FERREIRA GRUBISIC da condição de membros do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção – Bacharelado.

Art. 2º Alterar a Portaria n.º 98/2023/DIR/CTC, de 3 de maio de 2023, a fim de designar os servidores docentes JÁVIER GUTIÉRREZ CASTRO, GUILHERME ERNANI VIEIRA e ROGÉRIO FEROLDI MIORANDO para comporem o Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção – Bacharelado, atribuindo-lhes uma hora semanal de carga horária administrativa.

Art. 3º Os mandatos dos membros citados no Art. 2, terão validade com efeito retroativo a 15/04/2024 até 19/04/2025. (Ref. Solicitação Digital nº 018792/2024)

Nº 76/2024/DIR/CTC – Art. 1º Designar as servidoras docentes TATIANA SILVA LEITE e BÁRBARA SEGAL RAMOS como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Ecologia e Zoologia – ECZ/CCB junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, com efeito a partir de 18/04/2024 até 17/04/2026, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa a representante titular.

Art. 2º Revogar a Portaria n.º 305/2022/DIR/CTC, de 14 de outubro de 2022. (Ref. Solicitação Digital nº 019263/2024)

­­PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

 Nº 77/2024/DIR/CTC – Designar os servidores docentes HANS MICHEL VAN BELLEN, EDUARDO COSTA e JOÃO ARTUR DE SOUZA, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento – EGC. (Ref. Processo Digital n.º 23080.019412/2024-51)

Nº 78/2024/DIR/CTC – Art. 1º Reconduzir, com efeito retroativo a 17/03/2024, os seguintes servidores técnico-administrativos em educação, para comporem o Conselho de Unidade do Centro Tecnológico, por um período de dois anos:

Titular: Mayara Teodoro Bellettini

Suplente: Francyne Martins Espíndola

Titular: Rian de Almeida do Rosário

Suplente: Lívia Scheffer Santos

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelos(as) servidores(as) acima relacionados no período de 17/03/2024 a 19/04/2024.

PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

Nº 79/2024/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 01/05/2024, a Portaria 90/2023/DIR/CTC, de 24 de abril de 2023, que designou o Coordenador de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação.

Art. 2º Designar o servidor docente FELIPE GOMES DE OLIVEIRA CABRAL para exercer as funções de Coordenador de Estágios e Presidente da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 01/05/2024 a 30/04/2026, atribuindo-lhe dez horas semanais de carga horária administrativa.

Art. 3º Designar o servidor docente PÚBLIO MACEDO MONTEIRO como membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 01/05/2024 a 30/04/2026, atribuindo-lhe quatro horas semanais de carga horária administrativa.

Art. 4º Designar o servidor docente MARCELO MENEZES MORATO como membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 01/05/2024 a 30/04/2026, atribuindo-lhe quatro horas semanais de carga horária administrativa.

Art. 5º Designar o servidor docente MARCELO DE LELLIS COSTA DE OLIVEIRA como membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 01/05/2024 a 30/04/2026, atribuindo-lhe uma hora semanal de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital nº 019315/2024)

Nº 80/2024/DIR/CTC – Designar o servidor docente LEANDRO BUSS BECKER para exercer a função de Coordenador de Extensão do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 01/05/2024 a 30/04/2026, atribuindo-lhe oito horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital n.º 019355/2024)

PORTARIA DE 29 DE ABRIL DE 2024

Nº 81/2024/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 29/04/2024, a Portaria nº 321/2022/DIR/CTC, de 1º de novembro de 2022, que designa o servidor docente FLÁVIO RUBENS LAPOLLI para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Art. 2º Designar o servidor docente RAMON LUCAS DALSASSO para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, para o período de 29/04/2024 a 28/04/2026, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital n.º 019763/2024)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 79/2024

Data da publicação: 29/04/2024

CAMPUS UNIVERSITÁRIO ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Nº 35/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Martín Augusto Gagliotti Vigil, SIAPE n° 1298988, como Coordenador de Pesquisa do Departamento de Computação (DEC), do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, atribuindo-lhe até dez (10) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 22 de abril de 2024 até 21 de abril de 2026.

Nº 36/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a (o)s professora(e)s abaixo relacionados para constituírem a Comissão para prospecção e elaboração de propostas de novos cursos de graduação, sob a presidência do professor Maurício Girardi, SIAPE nº 1543564, atribuindo-lhes a carga horária de até 04 (quatro) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência até 31 de dezembro de 2024.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 08 DE ABRIL DE 2024

Nº 852/2024/GR – Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de institucionalizar o Planejamento e Gerenciamento de Contratos (PGC) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:

I – FÁBIO FROZZA – DCOM/PROAD;

II – ANA PAULA PERES DA SILVA – DPC/PROAD;

III – ANNA CECILIA PETRASSI – CGA/GR;

IV – DAVID ARRUDA HUSADEL – SEPLAN;

V – GRAZIELE VENTURA KOERICH RODRIGUES – CAF/GR; e

VI – KARYN PACHECO NEVES – CAA/SEPLAN.

Art. 3º O referido grupo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar proposta de normatização e procedimentos ao Gabinete da Reitoria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 14103/2023)

PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

Nº 941/2024/GR – Art. 1º Dispensar OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO, DIRETOR DE PRODUÇÃO, SIAPE nº 3125308, do exercício da função de Chefia da Divisão de Atividades Artísticas – DAA/CDAC/SeCArte, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 968/2023/GR, DE 04 DE MAIO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 017176/2024)

Nº 942/2024/GR – Art. 1º Designar HILTON FERNANDO DA SILVA PINHEIRO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1754215, para exercer a função de Chefe da Divisão de Atividades Artísticas – DAA/CDAC/SeCArte.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 017176/2024)

Nº 943/2024/GR – Art. 1º Designar OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO, DIRETOR DE PRODUÇÃO, SIAPE nº 3125308, para exercer a função de Coordenador do Departamento Artístico Cultural – CDAC/SeCArte.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 017176/2024)

PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

Nº 969/2024/GR – Art. 1º Prorrogar, por um período de 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho que tem como objetivo estabelecer procedimentos a serem adotados pela Auditoria Interna da UFSC e pela Procuradoria Federal junto à UFSC em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria nº 501/2024/GR, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 5990/2024)

PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

Nº 957/2024/GR – Designar Marcos Antonio Morgado de Oliveira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 3295756, para substituir a Chefe do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira – LLE/CCE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/04/2024 a 03/05/2024, tendo em vista o afastamento da titular ADRIANA DE CARVALHO KUERTEN DELLAGNELO, SIAPE nº 2290303, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 19194/2024)

Nº 960/2024/GR – Designar, a partir de 27 de abril de 2024, CARLA D’AGOSTINI DERECH NUNES, SIAPE nº 5351745, como representante titular do Centro de Ciências da Saúde na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, com mandato de dois anos.

(Ref. Sol. Digital nº 019272/2024)

Nº 961/2024/GR – Designar Adriano Coelho, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1952391, para substituir o Diretoria do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/04/2024 a 22/04/2024, tendo em vista o afastamento do titular Ricardo da Silveira Porto, SIAPE nº 1786443, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 19405/2024)

Nº 962/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 1º de maio de 2024, HENRIQUE ALMEIDA VIEIRA RESENDE, diretor de fotografia, SIAPE nº 1953037, Coordenador de Comunicação Organizacional e Novas Mídias (CCONM/AGECOM/DGG), para responder cumulativamente pela Direção da Agência de Comunicação (AGECOM/SECOM), código CD-4, tendo em vista a vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 1º de maio de 2024, a Portaria nº 795/2024/GR, de 2 de abril de 2024.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 018857/2024)

Nº 963/2024/GR – Art. 1º COMUNICAR a decisão de ARQUIVAMENTO do supracitado processo em relação à esfera disciplinar, procedimento instaurado em face de servidora da UFSC, CPF nº “…310.599…”, para apuração de eventuais responsabilidades descritas nos autos, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 38/2022/SEAI, de 16 de setembro de 2022, acatado integralmente pelo Julgamento nº 34/2022/SEAI/GR, de 23 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.066757/2018-56)

Nº 964/2024/GR – Designar RICARDO QUENTEL MELO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3304752, para substituir a Secretária Geral dos Órgãos Deliberativos Centrais – SGODC/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/04/2024 a 25/04/2024, tendo em vista o afastamento da titular RAQUEL PINHEIRO, SIAPE nº 2036864, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 18859/2024)

Nº 965/2024/GR – Art. 1º Instituir comissão para apurar e atualizar os débitos retroativos de consumo de energia elétrica da Fundação Certi referente ao período entre abril de 2016 e abril de 2021 e no âmbito do Contrato de Concessão nº 351/1999, incluindo o levantamento de documentação, bem como a atualização monetária da dívida.

Art. 2º A comissão será constituída pelos seguintes membros:

I – ANA PAULA PERES DA SILVA, presidente – DPC/PROAD;

II – ALESSANDRA SGRECCIA – PF/UFSC; e

III – RAFAEL JAIME DE SOUZA – DCF/SEPLAN.

Art. 3º A comissão deverá apresentar seu parecer no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 19823/2024)

Nº 966/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 25 de abril de 2024, FABRICIO PINHEIRO GUIMARAES, assistente em administração, MASIS nº 112180, SIAPE nº 1160240, para exercer, em caráter pro tempore, a função de corregedor-geral – CG/GR, até a conclusão do processo de apreciação, pelo Conselho Universitário e pela Controladoria-Geral da União (CGU), da indicação de novo titular.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. nº 19934/2024)

Nº 967/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de abril de 2024, Gisele Day, professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), SIAPE nº 2607210, da condição de representante titular dos docentes da carreira do EBTT no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual havia sido designada pela Portaria nº 2737/2023/GR.

Art. 2º Dispensar, a partir de 18 de abril de 2024, Camilo Buss Araújo, professor do EBTT, SIAPE nº 1914659, da condição de representante suplente dos docentes da carreira do EBTT no CUn/UFSC, para a qual havia sido designado pela Portaria nº 2737/2023/GR.

Art. 3º Designar, a partir de 18 de abril de 2024, DANIEL RESCHKE PIRES, professor do EBTT, SIAPE nº 3144547, para, na condição de titular, representar os docentes da carreira do EBTT no CUn/UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 4º Designar, a partir de 18 de abril de 2024, GISELE DAY, professora do EBTT, SIAPE nº 2607210, para, na condição de suplente, representar os docentes da carreira do EBTT no CUn/UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 19686/2024 e o contido no Ofício nº 11/2024/CED)

Nº 968/2024/GR – Art. 1º Criar uma Comissão Especial visando organizar um relatório sobre as contribuições de todos os campi, no que se refere a Institucionalização dos Campi – fase II.

Art. 2º A referida comissão tem como finalidade analisar e sistematizar as informações enviadas pelos campi, bem como elaborar e apresentar parecer a ser submetido à deliberação destes, em reunião prevista para as 8h do dia 5 de junho de 2024.

Art. 3º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I – João Luiz Martins – diretor-geral do Gabinete UFSC;

II – Anderson Luiz Fernandes Perez – Campus Araranguá;

III – Adriano Peres – Campus Blumenau;

IV – Juliano Gil Nunes Wendt – Campus Curitibanos; e

V – Diego Santos Greff – Campus Joinville.

Art. 4º A presidência dos trabalhos será exercida pelo diretor-geral do Gabinete.

Art. 5º A comissão deverá apresentar seu parecer até o dia 29 de maio de 2024.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 17610/2024)

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

Nº 970/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de Abril de 2024, ALEXANDRE SANTOS DE AQUINO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309567, do exercício da função de Chefe Seção de Apoio Administrativo – SAA/CAA/EMAJ/CCJ, código FG5, para a qual foi designado pela Portaria nº 123/2023/GR, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 019367/2024)

Nº 971/2024/GR – Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora ISABEL ROSENILDA LOHN DA SILVEIRA, SIAPE nº 1748692, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. Processo nº 23080.017737/2024-08)

Nº 972/2024/GR – a) a necessidade de a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) adotar medidas que assegurem um uso melhor e mais racional de seus recursos materiais e espaços físicos como condição para o cumprimento de suas atividades fins e primordiais;?

b) o compromisso da instituição com a excelência acadêmica no ensino, na pesquisa e na extensão, bem como com a produção de um conhecimento inovador, social e ambientalmente referenciado;?

c) o compromisso da UFSC com os princípios da impessoalidade, economicidade e o necessário cuidado com a coisa pública, sobretudo os bens móveis e imóveis do patrimônio público sob sua responsabilidade;?

d) o dever de a Universidade orientar suas ações em relação ao espaço físico sob sua responsabilidade pela visão e pelas metas estabelecidas em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);?

e) o dever da instituição de, em todas as suas ações, guiar-se pelas pautas atuais da preservação ambiental, definindo para isso um uso sustentável de seus espaços;?

f) o dever de a Universidade assegurar, a partir dos princípios do respeito ao ser humano, as condições de acolhimento e permanência das/dos estudantes, servidoras/servidores docentes e técnicas/técnicos, bem como trabalhadoras/trabalhadores terceirizadas/terceirizados; e ?

g) o dever de a UFSC envidar todos seus esforços para assegurar a qualidade de vida da sua comunidade, procedendo, para tanto, à manutenção e à melhoria contínua dos espaços físicos,

– coordenar a elaboração das diretrizes de uso dos espaços físicos integrantes do patrimônio da UFSC ou sob sua guarda;

– estabelecer os critérios para a racionalização do uso dos espaços físicos da Universidade, identificando as prioridades e as condições de sua utilização, tendo em vista as atividades-fim da instituição e o interesse dos centros de ensino e dos setores administrativos;

– planejar a ocupação e a readequação dos espaços físicos da UFSC de forma ambientalmente correta, com base em critérios de sustentabilidade e acessibilidade;

– definir as rotinas, os protocolos e fluxos administrativos de atendimento às solicitações de uso permanente e temporário de espaços físicos da UFSC;

– criar indicadores para assegurar a sustentabilidade na ocupação e no uso dos espaços físicos da instituição;

– propor ao Conselho de Curadores a atualização dos valores relativos ao uso eventual e à cessão temporária de uso dos espaços físicos da UFSC;

– planejar as necessidades atuais e futuras dos campi da UFSC, com ações específicas em curto, médio e longo prazos; e

– elaborar relatórios analíticos periódicos informando a comunidade e a Administração Superior das ações realizadas sob sua responsabilidade e dos resultados delas resultantes, no âmbito das políticas traçadas.

Art. 2º Designar as servidoras/os servidores relacionadas/relacionados abaixo para, sob a presidência da primeira, compor a comissão reinstituída no art. 1º

– MRIAM FURTADO HARTUNG, do Gabinete da Reitoria (GR);

– ANDRÉA BÚRIGO VENTURA, da Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (SeCArtE);

– CAROLINA CANELLA PENA, da Coordenadoria de Planejamento do Espaço Físico do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia (COPLAN/DPAE);

– RAFAEL JAIME DE SOUZA, da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN);

– RICARDO CESAR DOS PASSOS, do Departamento de Gestão de Imóveis (DGI/GR); e

– LMAR MICHEREFF JUNIOR, da Pró-Reitoria de Administração (PROAD).

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1959/2023/GR, de 11 de setembro de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 53542/2023 )

Nº 973/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Abril de 2024, MARILIA MATOS GONÇALVES,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 3312968, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coodenadora do Curso de Graduação em Design – CGD/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 019758/2024)

Nº 974/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Abril de 2024, Cristina Colombo Nunes,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 3513176, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Design – CGD/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 019758/2024)

Nº 975/2024/GR – Designar LETÍCIA DE SOUZA LANZER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1984474, Coordenador(a) de Registro de Atividades Docentes – CRAD/DEN/PROGRAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Ensino – DEN/PROGRAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16 de Abril de 2024 a 26 de Abril de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, Antonio Alberto Brunetta, SIAPE nº 2556743, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 19424/2024)

Nº 980/2024/GR – Art. 1º Designar a professora ADJA BALBINO DE AMORIM BARBIERI DURÃO, SIAPE nº 1749429, do Departamento de Literatura e Línguas Estrangeiras (CCE), e a professora ELAINE CRISTINA NOVATZKI FORTE, SIAPE nº 3930164, do Departamento de Enfermagem (CCS), como membros do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH/UFSC) por um prazo de 3 (três) anos, conforme previsto em regimento interno.

Art. 2º Será alocada a carga horária de 8 (oito) horas semanais aos membros designados para desempenho de suas funções, conforme regimento interno.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

(Ref. Sol. nº 19921/2024)

Nº 981/2024/GR – Designar SUELEN NEIDE VICENTE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3324492, para substituir a Chefe do Serviço de Protocolo – SP/CPCAD/DAE/PROGRAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/03/2024 a 13/04/2024, tendo em vista o afastamento da titular PATRÍCIA DUARTE SILVA, SIAPE nº 1160056, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

(Ref. Sol. 19821/2024)

PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

Nº 982/2024/GR – Art. 1º Designar LUIS ORLANDO EMERICH DOS SANTOS, professor do magistério superior, SIAPE nº 1179889, para, na condição de titular, representar o Centro Tecnológico de Joinville no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um mandato de dois anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 42810/2023)

Nº 988/2024/GR – Designar CRISTIANE BERENICE CARAVETA DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1059606, Chefe da Seção de Apoio – SA/SP/GR, para responder cumulativamente pela Chefe do Setor de Protocolo – SP/GR, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Abril de 2024 a 19 de Abril de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, ERICA DE PADUA, SIAPE nº 2178231, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 019988/2024)

Nº 989/2024/GR – Art. 1º Atribuir ao servidor JONATHAS TROGLIO, SIAPE nº 1775620, ocupante do cargo de bibliotecário-documentalista, lotado na Biblioteca Universitária (BU), a jornada de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, conforme decisão do Processo Judicial nº 5033815-13.2022.4.04.7200/SC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2706/2022/GR, de 22 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Processo Administrativo nº 23080.073764/2022-91)

PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

Nº 991/2024/GR – Designar TIAGO ZAVACKI DE MORAIS, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1756725, Coordenador(a) de Manutenção Predial e Infraestrutura – CMPI/DMPI/PU, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Manutenção Predial e de Infraestrutura – DMPI/SEOMA, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Maio de 2024 a 17 de Maio de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, Matheus Lima Alcantara, SIAPE nº 2039169, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 020496/2024)

CORREGEDORIA GERAL DA UFSC

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

O DIRETOR DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, RESOLVE:

PORTARIA DE 29 DE ABRIL DE 2024

Nº 016/2024/DPD/UFSC – Art. 1º. Designar ALDROVANDO LUIS AZEREDO ARAUJO, SIAPE nº 366048, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Matemática/MTM/CFM e OSCAR AVILA NETO, SIAPE nº 1202709, Técnico em Artes Gráficas, lotado na Imprensa Universitária/IU/PROAD, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário visando à apuração de possível abandono de cargo e inassiduidade habitual atribuído a PATRÍCIA BOZZETTO AMBROSI, SIAPE n° 2058035, Matrícula n° 224148, Professor Magistério Superior, lotada na Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única/CEBSU/CCR, em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 03/08/2022 a 01/10/2022 e faltas interpoladas não justificadas nos dias 21/07/2022 a 23/07/2022; 03/08/2022 a 01/11/2022, durante o período de doze meses, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 23080.016332/2024-44.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO (DIN/PROPESQ) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta na Chamada n. 5/2022-PROPESQ/SINOVA. RESOLVE:

PORTARIA DE 29 DE ABRIL DE 2024.

Credencia e designa grupo para atuação conjunta em assuntos de interesse e competência do Departamento de Inovação (DIN/PROPESQ).

Nº 5/2024/SINOVA – Art. 1º Credenciar e designar o Grupo “ELO”, coordenado por Gustavo Cristiano Sampaio, para atuação conjunta em assuntos de interesse e competência da SINOVA, conforme Termo de Compromisso em anexo e plano de trabalho a ser ajustado entre DIN/PROPESQ e o respectivo coordenador.

Art. 2º As atividades a serem executadas serão descritas no plano de trabalho de que trata o Art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

O PROFESSOR NILTON DA SILVA BRANCO, DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Nº 002/2024/CFM CONVOCAR o Colegiado Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Física para a escolha de representação docente através de chapa (um membro titular e um membro suplente) para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Física na área de concentração Física Matemática e Teoria de Campos, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, das 10h às 17h, em votação virtual por meio do sistema adoodle.org.

Os candidatos deverão requerer à Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Física a inscrição de sua candidatura no período de 22 de abril de 2024 a 1º de maio de 2024, por intermédio do sistema de inscrição on-line, a ser divulgado juntamente com o edital de convocação.

Dê-se ampla ciência aos interessados.  (Ref. Processo nº 23080.019364/2024-00)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO    DE 29 DE ABRIL DE 2024.

Nº 003/2024/CFM – CONVOCAR o Colegiado Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Matemática Pura e Aplicada com a finalidade de eleger o Subcoordenador do referido Programa, a realizar-se no dia 17 de maio de 2024, das 9h até às 17h, pelo sistema online eDemocracia.

Os candidatos solicitaram o registro de suas candidaturas à Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Matemática, através do e-mail ppgmtm@contato.ufsc.br, no período de 8 a 12 de abril de 2024.

Dê-se ampla ciência.

(Ref. Solicitação Digital n° 060286/2023)

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA 1° DE ABRIL DE 2024

Nº 033/2024/CFM DE – Art. 1º Revogar a Portaria n° 32/CFM/2023, de 19 de abril de 2023.

Art. 2º DESIGNAR o docente Ricardo Ferreira Affeldt para exercer as funções de Coordenador de Estágio do Curso de Licenciatura em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1°/04/2024 a 30/06/2026, atribuindo-lhe uma carga horária de 10 (dez) horas semanais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.  Solicitação Digital n° 034454/2022)

PORTARIA DE 15 DE ABRIL DE 2024

Nº 041/2024/CFM – DESIGNAR, de 08/04/2024 a 07/04/2025, as acadêmicas Julia Neves Castello Branco (1ª titular), Isabela de Lima Eidam (1ª suplente) e Julia Lima Fiore (2ª titular), como representantes discentes junto ao Colegiado do Curso de Química. (Ref.  Solicitação Digital n° 017384/2024).

PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Nº 043/2024/CFM – Art. 1° Designar, até 25/12/2024, o docente José Bonomi Barufi como representante do Departamento de Botânica (BOT/CCB) junto ao Núcleo Docente Estruturante do curso de graduação em Oceanografia em substituição a Leonardo Rubi Rorig, designado pela Portaria n° 183/2022/CFM, de 26 de dezembro de 2023.

Art. 2º Designar, até 25/12/2024, o docente Jarbas Bonetti Filho como representante da Coordenadoria Especial de Oceanografia junto ao Núcleo Docente Estruturante do curso de graduação em Oceanografia em substituição a Juliana Leonel, designada pela Portaria n° 183/2022/CFM, de 26 de dezembro de 2023.

Art. 3º Atribuir aos docentes designados a carga horária de uma hora semanal. (Ref. Solicitação Digital n° 076804/2022)

Nº 44/2024/CFM – DESIGNAR os professores Paulo Henrique Souto Ribeiro e Natalia Vale Asari e a servidora Jéssica Sabrina Correa para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de uma chapa para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Física, na área de concentração Física Matemática e Teoria de Campos, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, das 10h às 17h, por meio do sistema de votação da plataforma adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação n o 002/2024/CFM. Dê-se ciência aos interessados. (Ref. Processo nº 23080.019364/2024-00)

PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024.

Nº 45/2024/CFM – DESIGNAR o servidor Marcelo Pacheco dos Santos e os professores Douglas Soares Gonçalves e Alcides Buss para, sob a presidência do primeiro, conduzir o processo eleitoral para a escolha do Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática Pura e Aplicada, a realizar-se no dia 17 de maio de 2024, das 9h às 17h, por meio do sistema de votação e-Democracia, de que trata o Edital de Convocação n° 003/2024/CFM. Dê-se ciência aos interessados. (Ref. Solicitação Digital n° 060286/2023)

Nº 046/2024/CFM –    DESIGNAR os representantes docentes para comporem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Licenciatura em Matemática na modalidade a distância, pelo período de 19/04/2024 a 11/10/2025, atribuindo-lhes a carga horária de uma hora semanal.

Representantes do Departamento de Matemática – MTM/CFM

-Felipe Lopes Castro;

-Leandro Batista Morgado;

-Paulinho Demeneghi;

-Raphael Falcão da Hora e

-Silvia Martini de Holanda.

Representante do Departamento de Informática e Estatística – INE/CTC

-Andréa Cristina Konrath.

Representante do Departamento Física – FSC/CFM

-Marinês Domingues Cordeiro.

(Ref.  Solicitação Digital n° 020734/2024)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 78/2024

Data da publicação: 26/04/2024

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando determinação contida no COMUNICA GERAL Nº 553896, de 15/09/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

PORTARIA DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Nº 178/2024/DAP – Suspender o pagamento dos proventos e de benefícios de pensão de Antônio Ayrton Auzani Uberti, matrícula nº 1159108; Antônio Edevaldo Crepaldi, matrícula nº 1155669; Barbára Oughton Baptista, matrícula nº 1156951; Dilma Rosa Dutra, matrícula nº 1158573; Heliete Todescato, matrícula nº 1156240; Hilda Quintino da Silva, matrícula nº 1160604; Ilse Scherer Warren, matrícula nº 1158152; Iris Terezinha dos Santos, matrícula nº 1157591; Maria Helena da Silveira, matrícula nº 1157356; Marisa Maria Alves Santos, matrícula nº 1158455; Nilsa Maria Demétrio, matrícula nº 1159597; Nilton José Pereira, matrícula nº 1155118; Person Cargnin de Azeredo Coutinho, matrícula nº 1156346; Resilamar Florência Machado, matrícula nº 1155537; Valmor Eretiano de Souza, matrícula nº 1156104; Veronica Rocha dos Santos, matrícula nº 1157358; Wilmar de Athayde Gerent, matrícula nº 0574208; Dinalva Santos Carvalho, matrícula nº 6845401; Gertrudes Eulalia,Tavares, matrícula nº 5531608; Iris Terezinha dos Santos, matrícula nº 4925025; Jodeci Kaypper Bogado, matrícula nº 5404363; Márcia Regina Madaloni, matrícula nº 6882684; Maria Elaine Janssen Farias, matricula nº 4039475; Maurício Roberge da Silva, matrícula nº 5952638; Severiana das Graças de Lima Barros, matrícula nº 6096018; Shirley Lazarewis Dubois, matrícula nº 4575938, e Sirlei Maria Alves, matrícula nº 6371981, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Janeiro de 2024, a partir da Folha de Pagamento do mês de Abril de 2024.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Nº 179/2024/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 918/2015/DAP, de 01 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de dezembro de 2015, para incluir o beneficiário de pensão civil temporária, LUIZ EDUARDO BITTENCOURT PEREIRA, matrícula SIAPE 06922503, na condição de filho do servidor aposentado JOÃO LEONEL MACHADO PEREIRA, matrículas SIAPE 1155646 e 2155646, ocupante, respecƟvamente, dos cargos de Procurador Federal e de Professor de Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecido em 02 de novembro de 2015, nos termos do processo judicial nº 5000771-08.2019.4.04.7200.  (Processo 23080.072199/2015-15)

PORTARIA DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Nº 180/2024/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a SAMIR SILVA, em decorrência do falecimento do servidor aposentado OTAVINO DA SILVA, matrícula SIAPE 1155100, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 14, falecido no dia 09 de abril de 2024, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.018656/2024-17).

PORTARIA DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Nº 181/2024/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ROSELENE ZILDA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923682 e pensão civil temporária a ISADORA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923691, respectivamente cônjuge e filha, do servidor MARCO ANTONIO MARTINS, matrícula SIAPE 1159127, ocupante do cargo de cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, falecido no dia 17 de fevereiro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, incisos I e IV, alínea “a”, e 222, incisos IV e VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.009819/2024-71 e nº 23080.017385/2024-82)

Nº 182/2024/DAP – Art. 1º Aposentar JOSE CARLOS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 1159100, código de vaga nº 690795, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe E (Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.007880/2024-83).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Nº 183/2024/DAP – Art. 1º Conceder a Iane Maria Teixeira Dagostin, matrícula SIAPE 1280693, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências Da Saúde/DCS/CTS/ARA, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano, de 01 de maio de 2024 a 30 de abril de 2025, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.072072/2023-14).

Nº 184/2024/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, VICENTE ROMANI REMOR, matrícula SIAPE 1049995, código de vaga 688122, a partir de 22 de abril de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 04, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.017849/2024-51).

Nº 185/2024/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de abril de 2024, por motivo de falecimento, o cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 4, ocupado por KAHIO TIBERIO MAZON, matrícula SIAPE 3468042, código de vaga 858283, da carreira de magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina. (Processo nº 23080.019588/2024-11).

Nº 186/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Rafaela Baptista, matrícula SIAPE 1782598, ocupante do cargo de enfermeiro/área, lotada no Hospital Universitário / HU, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 14 de abril de 2024 a 11 de agosto de 2024, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 5296431).

Nº 187/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Rafaela Baptista, matrícula SIAPE 1782598, ocupante do cargo de enfermeiro/área, lotada no Hospital Universitário / HU, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 12 de agosto de 2024 a 10 de outubro de 2024, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 5296431).

Nº 188/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Marcela de Andrade Gomes, matrícula SIAPE 2258222, ocupante do cargo de professor magistério superior, lotada/localizada no Departamento de Psicologia / PSI/CFH, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 16 de abril de 2024 a 13 de agosto de 2024, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 5323089).

Nº 189/2024/DAP –  Art. 1º Conceder à servidora Marcela de Andrade Gomes, matrícula SIAPE 2258222, ocupante do cargo de professor magistério superior, lotada/localizada no Departamento de Psicologia / PSI/CFH, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 14 de agosto de 2024 a 12 de outubro de 2024, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 5323089).

Nº 190/2024/DAP, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 255, de 07 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2017, que concedeu aposentadoria à servidora NATALIA TOMCZYK, matrícula SIAPE 1160538, para alterar a proporção da média aritmética. Onde se lê “com proventos proporcionais calculados à razão de 22/30 (vinte e dois, trinta avos), incorporando 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço”, leia-se “com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10887/04, proporcionais a 9691/10950 dias”. (Processo nº 23080.019806/2024-18). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Nº 191/2024/DAP –  Art. 1º Conceder a Weslley da Costa Silva, matrícula SIAPE 1211289, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado/localizado na Coordenadoria de Gestão do Centro de Dados e Serviços/CGCDS/DTIR/SETIC/SEPLAN, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 05 (cinco) meses, de 10 de junho de 2024 a 06 de novembro de 2024, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.011152/2024- 76).

Nº 192/2024/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 24 de abril de 2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 07, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por CRISTIANO NELSON SIQUEIRA, matrícula SIAPE 2217435, código de vaga 690505, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.018937/2024-70).

PORTARIA DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Nº 193/2024/DAP – Manter, a partir de 02 de dezembro de 2023, a título precário, o regime de Dedicação Exclusiva da servidora Simone van de Sande Lee, SIAPE nº 1974564, ocupante do cargo de Professora de Magistério Superior, lotada no Departamento de Clínica Médica/CLM/CCS. (Ref. Processo nº 23080.011382/2024-35,

Nº 194/2024/DAP – Manter, a partir de 12 de dezembro de 2023, a título precário, o regime de Dedicação Exclusiva do servidor Li Shih Min, SIAPE nº 4160027, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado no Departamento de Clínica Médica/CLM/CCS. (Ref. Processo nº 23080.011375/2024-33

Nº 195/2024/DAP – Art. 1º ALTERAR o regime de trabalho, a título precário, da servidora Denise Neves Pereira, SIAPE nº 1270304, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Pediatria/DPT/CCS, das atuais 40 horas semanais, para 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

Art. 2º A manutenção do regime de Dedicação Exclusiva, está condicionada a apresentação de Relatório Anual de Atividades, conforme o disposto nos parágrafos do Art. 9° da Resolução Normativa n° 46/CUn/2014.

Art. 3° Cancelar automaticamente o regime de Dedicação Exclusiva (DE) em caso de solicitação de aposentadoria antes de completado o período de 5 (cinco) anos de vigência do regime a título precário.

Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. processo nº 23080.011382/2024-35)

Nº 196/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Jamile Fantin, matrícula SIAPE 1891265, ocupante do cargo de psicólogo/área, lotada/localizada na Diretoria Administrativa / DA/JOI, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 16 de abril de 2024 a 13 de agosto de 2024, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 5295722).

Nº 197/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Jamile Fantin, matrícula SIAPE 1891265, ocupante do cargo de psicólogo/área, lotada/localizada na Diretoria Administrativa / DA/JOI, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 14 de agosto de 2024 a 12 de outubro de 2024, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 5295722).

Nº 198/2024/DAP – : Art. 1º Exonerar, a pedido, por motivo de desistência durante o estágio probatório para ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, KÊNIA BARROS ALMEIDA LIMA, matrícula SIAPE 1176794, código de vaga 984788, a partir de 25 de abril de 2024, do cargo de PSICÓLOGO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.019258/2024-18).

Nº 199/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Thiago Antonio Fiorentin, matrícula SIAPE 2049266, ocupante do cargo de professor magistério superior, lotado/localizado no Departamento de Engenharias da Mobilidade / EMB/CTJ, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 16 de abril de 2024 a 20 de abril de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5295715).

Nº 200/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Thiago Antonio Fiorentin, matrícula SIAPE 2049266, ocupante do cargo de professor magistério superior, lotado/localizado no Departamento de Engenharias da Mobilidade / EMB/CTJ, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 21 de abril de 2024 a 05 de maio de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5295715).

Nº 201/2024/DAP – Conceder à servidora Larissa Dalla Corte Euzebio, matrícula SIAPE nº 3309606, ocupante do cargo de assistente em administração, lotada/localizada no Departamento de Economia e Relações Internacionais / CNM/CSE, licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração, a partir de 20 de maio de 2024 e por prazo indeterminado, de acordo com o Artigo 84 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.042838/2023-28).

Nº 202/2024/DAP – Art. 1º Interromper, a partir de 14 de junho de 2024, a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, concedida através da Portaria nº 168/2023/DAP, ao servidor Pablo Felipe Bittencourt, Professor Magistério Superior, MASIS nº 179382, SIAPE nº 1855047 (Solicitação Digital Nº 020041/2024).

Nº 203/2024/DAP – Art. 1º Conceder a Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, matrícula SIAPE 1968966, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Direito/DIR/CCJ, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 02 (dois) anos, de 26 de abril de 2024 a 25 de abril de 2026, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.078606/2023-16).

Nº 204/2024/DAP –  Art. 1º Conceder auxílio-funeral a CAROLINA FERREIRA FERREIRA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada CIRCE FERREIRA FERREIRA, matrícula SIAPE 1155578, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Adjunto, nível 04, falecida no dia 14 de março de 2024, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.020122/2024-51).

PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Nº 205/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Carlos Alberto da Silva, matrícula SIAPE Nº 1158900, ocupante do cargo de Contínuo, lotado/localizado na Coordenadoria de Manutenção e Serviços Gerais/CMSG/DA/HU, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 2º quinquênio, de 01 de junho de 2024 a 30 de julho de 2024, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Ref. Processo n° 23080.020130/2024-05)

Nº 206/2024/DAP – Art. 1º Aposentar Edson Silva, matrícula SIAPE 2136721, código de vaga 744571, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação C, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 07, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o Inciso II, § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 60% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I (Processo nº 23080.016179/2024- 55).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 207/2024/DAP – Art. 1º Aposentar FLAVIO RUBENS LAPOLLI, matrícula SIAPE 1157430, código de vaga nº 689211, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 22% (vinte e dois por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.010752/2024-17).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PRÓ-REITORIA DE GRADUÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta R E S O L V E:

PORTARIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 173/2023/PROGRAD – Art. 1º – Revogar a Portaria 290/2022/PROGRAD, de 19 de setembro de 2022, que estabelece a matriz curricular do Curso de História – Bacharelado, turno matutino (número UFSC 344), pertencente ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas, e dar nova redação conforme especificado abaixo.

Art. 2º – Aprovar a matriz curricular do Curso de História – Bacharelado, turno matutino (número UFSC 344), pertencente ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas, o qual, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 020/2022/CGRAD, de 22 de junho de 2022.

Parágrafo 2º – 1ª a 5ª fase-sugestão da referida matriz já foi aprovada por meio do ingresso denominado Área Básica de Ingresso (ABI) do curso de História, grau Bacharelado, turno matutino.

Parágrafo 3º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2023 com periodicidade semestral.

Parágrafo 4º – O currículo 2007.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2023.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processos 23080.048029/2020-87)

ANEXO DA PORTARIA Nº 173/2023/PROGRAD – CONSULTAR EMISSOR: PRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA – PROGRAD

Nº 174/2023/PROGRAD – Art. 1º – Revogar a Portaria 291/2022/PROGRAD, de 19 de setembro de 2022, que estabelece a matriz curricular do Curso de História – Bacharelado, turno noturno (número UFSC 347), pertencente ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas, e dar nova redação conforme especificado abaixo. Art. 2º – Aprovar a matriz curricular do Curso de História – Bacharelado, turno noturno (número UFSC 347), pertencente ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas, o qual, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 020/2022/CGRAD, de 22 de junho de 2022.

Parágrafo 2º – 1ª a 5ª fase-sugestão da referida matriz já foi aprovada por meio do ingresso denominado Área Básica de Ingresso (ABI) do curso de História, grau Bacharelado, turno matutino.

Parágrafo 3º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2023 com periodicidade semestral. Parágrafo 4º – O currículo 2007.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2023.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processos 23080.048029/2020-87)

ANEXO DA PORTARIA Nº 174/2023/PROGRAD – CONSULTAR EMISSOR: PRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA – PROGRAD

Nº 175/2023/PROGRAD – Art. 1º Criar a disciplina especificada a seguir:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.056871/2022-54)

Nº 176/2023/PROGRAD – Art. 1º Incluir a disciplina optativa BOT1619 no rol de disciplinas optativas do currículo 2006.1 do Curso de Graduação em Ciências Biológicas (108) Licenciatura e Bacharelado, conforme as seguintes especificações:

Art. 2º Incluir a disciplina optativa BOT1619 no rol de disciplinas optativas do currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Ciências Biológicas (110) – Licenciatura, conforme as seguintes especificações:

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2024.

(Ref. Processo 23080.056871/2022-54)

PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 177/2023/PROGRAD- Art. 1º – Revogar a Portaria 292/2022/PROGRAD, de 19 de setembro de 2022, que estabelece a matriz curricular do Curso de História – Licenciatura, turno matutino (número UFSC 345), pertencente ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas, e dar nova redação conforme especificado abaixo. Art. 2º – Aprovar a matriz curricular do Curso de História – Bacharelado, turno matutino (número UFSC 345), pertencente ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas, o qual, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 023/2022/CGRAD, de 22 de junho de 2022.

Parágrafo 2º – 1ª a 5ª fase-sugestão da referida matriz já foi aprovada por meio do ingresso denominado Área Básica de Ingresso (ABI) do curso de História, grau Bacharelado, turno matutino.

Parágrafo 3º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2023 com periodicidade semestral. Parágrafo 4º – O currículo 2007.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2023.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processos 23080.047991/2020-07)

ANEXO DA PORTARIA Nº 177/2023/PROGRAD – CONSULTAR EMISSOR: PRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA – PROGRAD

Nº 178/2023/PROGRAD – Art. 1º – Revogar a Portaria 293/2022/PROGRAD, de 19 de setembro de 2022, que estabelece a matriz curricular do Curso de História – Licenciatura, turno noturno (número UFSC 348), pertencente ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas, e dar nova redação conforme especificado abaixo.

Art. 2º – Aprovar a matriz curricular do Curso de História – Licenciatura, turno noturno (número UFSC 348), pertencente ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas, o qual, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria. Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 023/2022/CGRAD, de 22 de junho de 2022.

Parágrafo 2º – 1ª a 5ª fase-sugestão da referida matriz já foi aprovada por meio do ingresso denominado Área Básica de Ingresso (ABI) do curso de História, grau Bacharelado, turno matutino.

Parágrafo 3º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2023 com periodicidade semestral. Parágrafo 4º – O currículo 2007.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2023.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ref. Processos de número 23080.047991/2020-07)

ANEXO DA PORTARIA Nº 178/2023/PROGRAD – CONSULTAR EMISSOR: PRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA – PROGRAD

PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 179/2023/PROGRAD – Art. 1º Criar as seguintes disciplinas conforme as especificações:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.031864/2023-21)

Nº180/2023/PROGRAD – Art. 1º Alterar as equivalências das seguintes disciplinas pertencentes ao currículo 2008.1 do curso de graduação em Administração Diurno (Código UFSC – 301) e Noturno (Código UFSC – 316), conforme especificações:

Art. 2º Excluir a equivalência da disciplina CAD8027 pertencente ao currículo 2023.1 do Curso de Graduação em Administração Diurno (Código UFSC – 301) e Noturno (Código UFSC – 316), conforme as seguintes especificações:

Art. 3º Incluir as seguintes disciplinas no rol de disciplinas optativas pertencente ao currículo 2023.1 do Curso de Graduação em Administração Diurno (Código UFSC – 301) e Noturno (Código UFSC – 316), conforme especificações:

Art. 4º Remanejar de fase as seguintes disciplinas pertencentes ao currículo 2023.1 do Curso de Graduação em Administração Diurno (Código UFSC – 301) e Noturno (Código UFSC 316), conforme especificações:

Parágrafo único – Ficam mantidas as demais características das disciplinas que terão apenas o remanejamento de fase.

Art. 5º Alterar o nome do rol que do componente curricular “Disciplinas Optativas” do currículo 2008.1 do curso de graduação em Administração (301), conforme as especificações abaixo indicadas:

Parágrafo único – A denominação do rol “Ensino – Atividades Complementares” será substituída por “Disciplinas Optativas”.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2024. (Ref. Processo Digital nº 23080.031864/2023-21)

PORTARIAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 181/2023/PROGRAD, Art. 1º Inserir novos pré-requisitos para o cumprimento da disciplina “ECV2903 TCC: Projeto Integrador I” pertencente ao currículo 2020.1 do Curso de Graduação em Engenharia Civil (Curso UFSC 201), conforme as seguintes especificações:

Parágrafo único – Ficam mantidos os pré-requisitos já existentes da disciplina ECV2903 sendo as disciplinas ECV2704 e ECV2801 e ECV2802 e ECV2803.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 182/2023/PROGRAD, Art. 1º Retificar a Portaria número 151/2023/PROGRAD, de 15 de Agosto de 2023 em seu art. 1º no que se refere ao nome da disciplina HST5945:

onde se lê,

leia-se:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, em exercício, RESOLVE:

Nº 183/2023/PROGRAD – Art. 1º Retificar o nome da disciplina HST5945, constante dos quadros de disciplinas que acompanham os artigos 1º e 2º da Portaria número 153/2023/PROGRAD, os quais tratam da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do Curso de Graduação em História Bacharelado e Licenciatura – diurno (código UFSC 326) e noturno (código UFSC 327) e no currículo 2023.1 dos Cursos de Graduação em História Bacharelado – matutino (código UFSC 344) e História Licenciatura – matutino (código UFSC 345) e dos Cursos de Graduação em História Bacharelado – noturno (código UFSC 347) e História Licenciatura – noturno (código UFSC 348), respectivamente: onde se lê:

leia-se:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. do processo SPA nº 23080.020504/2023-01 da Coordenadoria do Curso de Graduação em História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas)

Nº 184/2023/PROGRAD – Art. 1º – Atualizar as equivalências de disciplinas pertencentes ao currículo 1991.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação (220), conforme as seguintes especificações:

Art. 2º – Atualizar os pré-requisitos de disciplinas pertencentes ao currículo 1991.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação (220), conforme as seguintes especificações:

Art. 3º – Excluir as seguintes disciplinas pertencentes ao currículo 1991.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação (220), conforme as seguintes especificações:

Art. 4º – Incluir as seguintes disciplinas no currículo 1991.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação (220), conforme as seguintes especificações:

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2024.

(Ref. Processo SPA nº 23080.020533/2023-654)

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta, R E S O L V E:

PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 185/2023/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Engenharia de Controle e Automação, turno integral, pertencente ao Centro Tecnológico do campus de Florianópolis que, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 003/2023/CGRAD, de 17 de fevereiro de 2023.

Parágrafo 2º – O referido currículo será implantado a partir do primeiro semestre letivo de 2024 sendo um curso com periodicidade semestral.

Parágrafo 3º – O currículo 1991.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2024.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. nos Processos de número 23080.029273/2022-11)

ANEXO DA PORTARIA Nº 185/2023/PROGRAD – CONSULTAR EMISSOR: PRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA – PROGRAD

Nº 186/2023/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 020553/2023)

Nº 187/2023/PROGRAD – Art. 1º Incluir as disciplinas EMB5794 e EMB5795 – Estágio Curricular Obrigatório I e Estágio Curricular Obrigatório II, ao currículo 2016.1 do curso de Graduação em Engenharia Naval (606), Campus de Joinville, conforme as especificações:

Parágrafo único:  Para efeito de integralização curricular o aluno deverá cumprir 396h-a (330 horas) de Estágio Obrigatório devendo optar pelo cumprimento da disciplina EMB5046 ou o cumprimento das disciplinas EMB5443 e EMB5444 atendidos os pré-requisitos indicados.

Art. 2º Incluir a disciplina EMB5054 no rol de disciplinas optativas do Grupo 1 do currículo 2012.2 do curso de Graduação em Engenharia Naval (606), Campus de Joinville, conforme as especificações:

Art. 3º Incluir a disciplina EPS7042 no rol de disciplinas optativas Área de Concentração em Transporte Marítimo do currículo 2016.1 do curso de Graduação em Engenharia Naval (606), Campus de Joinville, conforme as especificações:

Art. 4º Estabelecer equivalência para as seguintes disciplinas pertencentes ao currículo 2016.1 do curso de Graduação em Engenharia Naval (606), Campus de Joinville, conforme as especificações:

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeito, a partir do primeiro semestre letivo de 2024.

(Ref. Solicitação Digital 020553/2023)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 77/2024

Data da publicação: 25/04/2024

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 18/2024/CPG, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 2024

Aprova a criação do curso de doutorado profissional do Programa de Pós-Graduação em Ensino de História.

Nº 4/2024/CPG – Art. 1º Aprovar a criação do curso de doutorado profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ensino de História da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Aprovar o regimento interno e a norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do referido Programa.

Parágrafo único. O regimento e a norma de que tratam o caput deste artigo são partes integrantes desta Resolução.

Art. 3º O início do funcionamento do curso de que trata o art. 1º, fica condicionado à sua prévia recomendação pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologação pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Art. 4º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Processo nº 23080.074155/2023-30)

ANEXO: MINUTA DAS NORMAS DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO NO PROGRAMA

Programa de Pós-graduação em Ensino de História- Nível Mestrado e Doutorado Profissional em História-PROFHISTÓRIA

MINUTA DAS NORMAS DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO NO PROGRAMA

Dispõe sobre os critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Ensino de História – Nível Mestrado e Doutorado Profissional em Rede Nacional (PROFHISTÓRIA) – e define outros critérios de atuação docente e de composição do quadro de docentes.

A coordenação do Programa de Pós-graduação em Ensino de História- PROFHISTÓRIA, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Resolução n. 154/CUn/2021, o Regimento do PROFHISTÓRIA, os critérios gerais da CAPES e os específicos da área de História, e tendo em vista o que decidiu o colegiado em reunião de 25 de outubro de 2023, ESTABELECE:

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1°. O pedido de credenciamento ou recredenciamento deve ser submetido à apreciação e avaliação do Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA pelo docente interessado.

.§ 1º A avaliação do pedido de credenciamento ou de recredenciamento será realizada por uma Comissão de Avaliação, composta por três membros do Colegiado Pleno do PROFHISTÓRIA, pautando-se pelos critérios estabelecidos por estas normas. O Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA baseará sua avaliação no parecer da comissão.

.§ 2º A comissão de avaliação do pedido de credenciamento ou recredenciamento, a critério do Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA, fará o acompanhamento das atividades dos professores credenciados, observando o cumprimento das exigências previstas nesta resolução normativa, podendo indicar o seu descredenciamento.

.§ 3º O resultado da avaliação do Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA deverá ser encaminhado para a Comissão Acadêmica Nacional do PROFHISTÓRIA (CAN), que é responsável pela avaliação final dos pedidos de credenciamento/recredenciamento, conforme o regimento nacional do curso.

.§ 4º O resultado do processo de avaliação do credenciamento/recredenciamento pela CAN deverá ser homologado pelo Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA, podendo ser contestado, em forma de pedidos de revisão e de recursos.

Art. 2°. Para os fins de credenciamento junto ao Programa, os docentes serão classificados como: I – Docentes Permanentes;

II – Docentes Colaboradores;

III – Docentes Visitantes.

Art. 3°. O docente interessado em credenciar-se deverá encaminhar documentos, conforme detalhamento definido no artigo 6º desta resolução, ao Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA e curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq, atualizado até a data estabelecida para o pedido de credenciamento ou recredenciamento.

Art. 4°. O credenciamento ou recredenciamento terá validade de 3 (três) anos.

DO CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO NA CATEGORIA PERMANENTE

Art. 5°. O PROFHISTÓRIA, por ter como objetivo a educação continuada de professores de História da educação básica, terá no seu quadro, docentes majoritariamente com titulação nas áreas de História e Educação. Para credenciamento na categoria docente permanente, o professor deverá atuar com preponderância no PROFHISTÓRIA, constituindo núcleo estável de docentes e atender aos requisitos:

I – Integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade Federal de Santa Catarina, em regime de tempo integral, admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial;

II – Desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na graduação e na pós-graduação;

III – participar de projetos de pesquisa em harmonia com a(s) linha(s) de pesquisa e a área de concentração do programa;

IV – Apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual de acordo com o art. 6° desta resolução;

V – Desenvolver atividades de orientação.

VI- Participar das reuniões do colegiado e atuar em comissões quando for convocado.

.§ 1º Em casos extraordinários, docentes que não atendam o critério do inciso I poderão ser credenciados como permanente e desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação, nas seguintes situações:

a) docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado;

b) docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente;

c) professores visitantes, contratados pela UFSC por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 8.745/1993;

d) pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 meses.

.§ 2º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV e V deste artigo.

Art. 6°. Para o primeiro credenciamento no PROFHISTÓRIA como Professor Permanente, o docente deverá apresentar:

I – O diploma de doutorado, desenvolvido preferencialmente nas áreas de História ou Educação;

II – Carta de solicitação, redigida no máximo em cinco laudas, que contenha: justificativa da solicitação, explicitando a relação da trajetória do candidato com a área de concentração do Programa (Ensino de História); a indicação da linha de pesquisa na qual deseja atuar; a categoria de credenciamento solicitada; indicação de outros Programas de Pós Graduação em que já esteja credenciado; Plano de Trabalho, explicitando a(s) disciplina(s) que pretende lecionar (conforme as disciplinas listadas no Caderno de Disciplinas do Programa); disponibilidade para orientação e desenvolvimento de atividades administrativas (comissões, representações e pareceres) e científicas (participação em bancas, organização de eventos), dentre outras atividades que queira mencionar.

III- Projeto de pesquisa individual, redigido com, no mínimo 15 e no máximo 20 laudas, em harmonia com a área de concentração do programa e com pelo menos uma das linhas de pesquisa; IV – Curriculum vitae, no modelo Lattes, com dados referentes aos últimos três anos;

V – Apresentar, por meio de registro no Currículo Lattes, a publicação, no último triênio, de, no mínimo, três produções qualificadas em forma de artigos, livros ou capítulos de livros;

a) Por produção qualificada entende-se os trabalhos avaliados, ou passiveis de avaliação, no Sistema da CAPES (composto pelo Qualis e pelo “Roteiro de classificação de livros”);

b) A organização de livros pode ser considerada no limite de uma produção, desde que contemple o disposto no item anterior.

c) A produção técnica, entendida segundo o parâmetro de registro no CV-Lattes do CNPq, conforme anexo a esta norma, pode ser considerada alternativa à produção estritamente bibliográfica, desde que seja comprovadamente vinculada à área de ensino de história, sendo limitada a uma produção por docente.

VI – Apresentar documento que comprove a liberação do docente de seu departamento para atuação no programa.

Art. 7.º Para o recredenciamento, como Professor Permanente, além das exigências anteriores, o docente deverá:

a) – Ter ministrado disciplina(s) no PROFHISTÓRIA;

b) – Ter orientação concluída ou em andamento; c) – Ter sido avaliado positivamente pelo corpo discente, em 51% das fichas de avaliação (disciplinas ministradas, orientação e co-orientação).

.§ 1º Nos pedidos de credenciamento ou recredenciamento, cada docente deverá informar a atuação em outros Programas de Pós- Graduação, podendo ser credenciado desde que atue em até três programas de pós-graduação.

DO CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO NA CATEGORIA COLABORADOR

Art. 8°. O credenciamento na categoria colaborador ocorre para docentes que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas 1668 4 participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa e atividades de orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

Art. 9°. Para o credenciamento e o recredenciamento de professores colaboradores, a exigência estabelecida no artigo 6º desta Resolução fica fixada em no mínimo 50% da produção exigida para os professores permanentes e a exigência de orientação de estudantes, desde que não ultrapasse duas orientações simultâneas.

Parágrafo único. O recredenciamento levará em consideração a avaliação do desempenho docente durante o período avaliado, por meio de ficha de avaliação preenchida pelos discentes e a outros critérios de avaliação vigentes no PROFHISTÓRIA, no término de cada triênio.

Art. 10. O número máximo de professores colaboradores do programa fica limitado em 30% do número de professores credenciados como permanentes, adotado o critério produção como definidor de classificação nas situações em que houver número de pedidos que ultrapassar esse percentual, excluídos desse limite os docentes credenciados com base no artigo 14 desta Resolução.

Art. 11. Os professores colaboradores poderão participar de projetos de pesquisa e atividades de orientação de estudantes, podendo obter até duas orientações concomitantes.

DO CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO NA CATEGORIA VISITANTE

Art. 12. Serão credenciados como docentes visitantes:

I – Os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do programa de pósgraduação, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa, mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do docente, ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento;

II – Professores visitantes contratados pela Universidade, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 8.745/93, observado o parágrafo único do art. 26 desta Resolução Normativa.

.§ 1º O credenciamento de professores visitantes levará em consideração, em cada caso, o conjunto da produção intelectual nos últimos três anos, obedecendo aos mesmos critérios de pontuação definidos para os professores permanentes, a aderência às áreas de concentração e linhas de pesquisa, e a contribuição a ser dada ao PROFHISTÓRIA durante o período de permanência no Programa.

Art. 13. Os professores visitantes poderão participar de projetos de pesquisa ou atividades de ensino, devendo o parecer da Comissão de Avaliação especificar as atividades para as quais o credenciamento foi favorável.

DO DESCREDENCIAMENTO

Art. 14. Os professores credenciados como permanentes, que não cumprirem as atribuições previstas no Plano de Trabalho, poderão ser descredenciados do Programa. Em casos específicos, a serem avaliados pelo Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA, os docentes descredenciados, poderão ser recredenciados como professores colaboradores, desde que cumpridas as exigências específicas, mantidas as orientações já assumidas e proibidas quaisquer novas orientações como orientador principal.

Art. 15. No caso de não ser concedido o recredenciamento, mesmo em outra categoria, o professor ficará credenciado na categoria colaborador até a conclusão das orientações em andamento, de modo a não prejudicar os alunos orientados, conforme parágrafo 1º do artigo 22 da Resolução nº 154/CUn/2021.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 16. A atuação eventual em atividades específicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do PROFHISTÓRIA em nenhuma das classificações previstas no artigo 2°.

Parágrafo único. Por atividades específicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como eventuais no regimento do programa.

Art. 17. As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes.

Art. 18. Fica limitado em 8 (oito) o número de orientações concomitantes que cada docente permanente poderá assumir como orientador principal, considerados todos os cursos em que o professor atue como professor permanente. Havendo, por parte da CAPES, redução ou acréscimo neste número máximo, valerá o limite fixado por essa agência de fomento e avaliação.

Art. 19. Cada docente credenciado que tiver atuação, no âmbito da pós-graduação, apenas no ProfHistória, deverá dedicar 20 horas semanais às atividades do Programa. Os docentes que tiverem atuação em até dois programas de pós-graduação, incluindo o Profhistória, deverão dedicar 15 horas semanais às atividades do curso. Os docentes que participarem de três programas de pós-graduação, incluindo o Profhistória, deverão dedicar 10 horas semanais a suas atividades no Programa.

Art. 20. A carga horária de cada docente, definida conforme o artigo anterior, será registrada na Plataforma Sucupira.

Art. 21. Somente poderão oferecer vagas nos editais dos processos seletivos os professores que comprovarem, anualmente, produção mínima para fins de recredenciamento, em cumprimento ao que determina o artigo 6º desta Resolução.

Art. 22. O Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA, em consonância com as definições da Comissão Nacional do PROFHISTÓRIA, definirá um período anual de inscrições para credenciamento e recredenciamento dos docentes para o qual fará ampla divulgação.

Art. 23. Esta Resolução entra em vigor após a sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC, revogando as disposições em contrário.

Art. 24. Os casos omissos serão apreciados pelo Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA e também pela Comissão Acadêmica Nacional do PROFHISTÓRIA. 1670

ANEXO 1 PRODUÇÃO TÉCNICA – Modelo CNPq

• Assessoria e consultoria
• Extensão tecnológica
• Programa de computador sem registro
• Produtos
• Processos ou técnicas
• Trabalhos técnicos
• Cartas, mapas ou similares
• Curso de curta duração ministrado
• Desenvolvimento de material didático ou instrucional
• Editoração
• Manutenção de obra artística
• Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
• Relatório de pesquisa
• Redes sociais, websites e blogs
• Outra produção técnica

ANEXO II – REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE HISTÓRIA – NÍVEL MESTRADO E DOUTORADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL (PROFHISTÓRIA)

CAPÍTULO I DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO GERAL

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Ensino de História – Nível Mestrado e Doutorado Profissional em História em Rede Nacional (PROFHISTÓRIA) – tem como objetivo proporcionar formação continuada que contribua para a melhoria da qualidade do exercício da docência em História na Educação Básica, visando dar ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de História.

I – O mestrado profissional é direcionado à reflexão sobre a experiência prática, visando à elaboração de novas técnicas, processos e à aplicação de conhecimentos, tecnologias e resultados científicos na solução de problemas em seu ambiente de atuação profissional;

II – O doutorado profissional visa formar profissionais em alto nível, capazes de produzir conhecimento inovador para a resolução de problemas e desafios da escola básica; conhecimentos que atendam aos desafios da construção de uma educação efetiva, que prepare os(as) discentes para participar e lutar por esferas públicas democráticas e inclusivas, com espírito crítico e pensamento científico, bem como problematizar o presente e o passado, para construir horizontes de expectativas renovados.

Art. 2º O Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (PROFHISTÓRIA) é um curso com oferta nacional, conduzindo ao título de Mestre e Doutor(a) em Ensino de História, coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrado por Comissões Acadêmicas Locais vinculadas a Instituições Associadas.

.§ 1º – Denomina-se Comissão Acadêmica Local (CAL) o conjunto de docentes da Instituição do Ensino Superior associada à rede nacional do PROFHISTÓRIA, responsável pela coordenação e execução do curso na mesma.

.§ 2º – Denomina-se Instituição Associada a Instituição de Ensino Superior que integra a rede nacional do PROFHISTÓRIA.

.§ 3º – O Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (PROFHISTÓRIA) da UFSC é regido por este Regulamento, pelas regras gerais da Pós-Graduação stricto sensu da UFRJ, pelo Regimento Geral do PROFHISTÓRIA de âmbito nacional e pelas regras gerais da Pós-Graduação da UFSC, que são soberanas a todos os demais regulamentos.

CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

Seção I Da organização e Coordenação Didática

Art. 3º A coordenação das atividades do PROFHISTÓRIA é atribuição da Comissão Acadêmica Nacional (CAN) e das Comissões Acadêmicas Locais (CAL).

Art. 4º A Comissão Acadêmica Nacional é uma comissão deliberativa e executiva, composta pelos seguintes membros, com mandato de três anos e possibilidade de uma reeleição:

I – Coordenador(a) Acadêmico(a), que preside a Comissão Acadêmica Nacional;

II – Coordenador(a) Adjunto(a); que assessora o(a) coordenador(a) acadêmico(a) nos fóruns de coordenadores e planejamento anual;

III – Coordenador(a) de Avaliação;

IV – Coordenador(a) de Bolsas;

V – Um(a) Representante, em nível nacional, com direito à suplência, de cada uma das Linhas de Pesquisa que configura o PROFHISTÓRIA.

.§ 1º – O(a) Coordenador(a) Acadêmico(a) e o(a) Coordenador(a) Adjunto(a) são eleitos(as) pelos(as) Coordenadores(as) das Comissões Acadêmicas Locais, na plenária nacional de coordenadores, por meio de voto aberto.

.§ 2º – O(a) Coordenador(a) de Avaliação, o(a) Coordenador(a) de Bolsas e os(as) representantes das quatro linhas de pesquisa são escolhidos(as) pelo(a) Coordenador(a) Acadêmico(a).

Art. 5º São atribuições da Comissão Acadêmica Nacional:

I – Coordenar a organização e execução de todas as ações e atividades do PROFHISTÓRIA, visando sua excelência acadêmica e administrativa;

II – Elaborar os editais dos Processos Seletivos de Acesso ao PROFHISTÓRIA para o Mestrado Profissional e o Doutorado Profissional e organizar todo o processo;

II – Definir critérios e executar a distribuição de bolsas de estudos em consonância com os requisitos determinados pelas agências de fomento;

IV – Deliberar sobre as propostas de credenciamento e descredenciamento de docentes feitas pelas Comissões Acadêmicas Locais, a partir dos critérios estabelecidos por este Regimento;

V – Realizar processo quadrienal de recredenciamento das Instituições Associadas, com

base em critérios estabelecidos por este Regimento;

VI – Deliberar sobre alterações das ementas das disciplinas e dos requisitos para a conclusão dos cursos de Mestrado Profissional e Doutorado Profissional, propostas pelas Comissões Acadêmicas Locais;

VII – Propor um calendário anual de atividades;

VIII – Garantir a articulação entre as Comissões Acadêmicas Locais;

IX – Manter a organicidade do PROFHISTÓRIA, observando sua finalidade e projeto acadêmico;

X – Realizar encontro anual dos coordenadores acadêmicos locais com a Coordenação Acadêmica Nacional;

XI – Apoiar a realização de atividades complementares, tais como palestras e minicursos.

Artigo 6º A Comissão Acadêmica Local é a instância executiva e decisória no âmbito do PROFHISTÓRIA com função deliberativa em instância local, presidida pelo(a) Coordenador(a) Acadêmico(a) Local e composta pelo(a) presidente acompanhado(a) de um Colegiado composto pelo corpo docente e por um(a) representante discente do curso de Mestrado Profissional e um(a) representante discente do curso de Doutorado Profissional, eleitos(as) ambos(as) os(as) discentes por seus pares e escolhidos entre aqueles que estejam regularmente matriculados, havendo possibilidade de suplência.

Art. 7º A Administração do Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (PROFHISTÓRIA) da UFSC se efetivará através de:

a) Órgãos Deliberativos: Colegiados Pleno e Delegado do Programa;

b) Órgão Executivo: Coordenação do Programa;

c) Secretaria Geral

SEÇÃO II DA COMPOSIÇÃO DOS COLEGIADOS

Art. 8º O Colegiado Pleno do PROFHISTÓRIA terá a seguinte composição:

I – Todos(as) os(as) docentes credenciados(as) como permanentes, integrantes do quadro de pessoal da Universidade;

II – 2 representantes do corpo discente, sendo 1 do mestrado e 1 do doutorado profissional, eleitos(as) pelos(as) discentes regulares, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado Pleno, desprezada a fração;

III – chefe do departamento que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

.§ 1º A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida a reeleição.

.§ 2º No mesmo processo de escolha a que se refere o § 1. º, serão eleitos suplentes que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância.

Art. 9º O Colegiado Delegado do Programa é assim constituído:

a) Coordenador(a), como Presidente e Subcoordenador(a), como Vice- Presidente;

b) Coordenador(a) e Subcoordenador(a) da gestão imediatamente anterior, que permanecerão membros do Colegiado até sua próxima renovação, respectivamente como titular e suplente;

c) Um(a) docente permanente representante de professores de cada um dos Centros, CED e CFH, que integram o PROFHISTÓRIA;

d) Representação discente, eleita por seus pares, constituída pelo equivalente numérico de até 1/5 do total dos membros docentes do Colegiado Delegado, desprezada a fração;

.§ 1º Para cada representante dos incisos “c” e “d” haverá um(a) suplente eleito(a) da mesma forma.

.§ 2º O mandato dos(as) representantes mencionados nos incisos “a” e “c” será de 02 (dois) anos, enquanto o mandato dos(as) representantes mencionados(as) no item “d” será de 01(um) ano, sendo permitida a reeleição.

.§ 3° O cronograma do processo eleitoral será definido e homologado pelo Colegiado Delegado e divulgado entre todos os membros do Colegiado Pleno.

.§ 4° Nas eleições para a representação docente votarão todos(as) os(as) docentes membros do Colegiado Pleno.

.§ 5° As eleições deverão ocorrer em reunião do Colegiado Pleno, convocado previamente para essa finalidade.

.§ 6° Após o processo eleitoral, o(a) Coordenador(a) encaminhará a relação de nomes escolhidos à Direção da Unidade para emissão da portaria de designação.

Art. 10º A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária. Parágrafo único. Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

SEÇÃO III Das Competências dos Colegiados

Art. 11º Compete ao Colegiado Pleno:

I – Aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – Estabelecer as diretrizes gerais do programa, em consonância com as decisões da Comissão Acadêmica Nacional do PROFHISTÓRIA;

III – aprovar as alterações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – Eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a), observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/CUn e no regimento do programa;

V – Estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de 21 docentes, observado o disposto nesta Resolução Normativa e as decisões da Comissão Acadêmica Nacional do PROFHISTÓRIA, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – Julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

VIII – apreciar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – Aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, linhas de pesquisa submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – Propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação e com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado, quando houver a demanda; XII – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;

XIII – Apreciar normas complementares propostas pelo Colegiado Delegado.

Art. 12º Caberá ao Colegiado Delegado:

I – Propor ao Colegiado Pleno:

a) alterações no regimento do programa;

b) alterações no currículo do curso;

c) criação de novas área(s) de concentração ou linhas de pesquisa, de acordo com as definições da Comissão Acadêmica Nacional do PROFHISTÓRIA.

II – Aprovar o credenciamento inicial e a renovação de credenciamento de docentes para homologação pela Câmara de Pós-Graduação, de acordo com as normas próprias estabelecidas pelo Colegiado Pleno do PROFHISTÓRIA;

III – Informar à PROPG o desligamento de docentes do Programa;

IV – Aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário escolar da Universidade;

V – Aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

VI – Aprovar as indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

VII – aprovar as comissões examinadoras de trabalhos de qualificação e de conclusão;

VIII – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

IX – Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação,

X – Observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;

XI – decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;

XII – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XIII – dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando o bom funcionamento do programa;

XIV – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

XV – Deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas neste Regimento e na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;

XVI – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XVII – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

SEÇÃO IV As Reuniões dos Colegiados Pleno e Delegado

Art. 13º Os Colegiados serão convocados pelo(a) coordenador(a) ou a pedido de, pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros, mencionando-se o assunto que será tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente.

Art. 14º A Reunião do Colegiado Pleno do PROFHISTÓRIA será realizada ao início de cada semestre letivo e poderá também ser convocada extraordinariamente, por solicitação do Colegiado ou pela maioria simples dos participantes do Programa.

Art. 15º O Colegiado Delegado terá reuniões ordinárias e reuniões extraordinárias, por convocação do(a) Coordenador(a), ou mediante solicitação expressa de, pelo menos, um terço de seus membros, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 16º As reuniões do Colegiado Delegado serão convocadas sempre que houver necessidade de discussão de temas relevantes para o Programa, de acordo com o artigo 3° e seu parágrafo único do Regimento Geral da UFSC, que afirmam que, em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido e a indicação de pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

.§ 1° O(a) Coordenador(a) do Programa, por meio de Edital, convocará os membros docentes e discentes e respectivos(as) suplentes no Colegiado do Programa.

.§ 2° Os(as) suplentes substituirão os(as) titulares em seus impedimentos ou ausências.

.§ 3º As reuniões dos colegiados se realizarão sempre com a presença da maioria de seus membros, em caráter ordinário ou extraordinário.

.§ 4° A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

.§ 5º O(a) Presidente, além do voto comum, em caso de empate também terá o voto de qualidade.

.§ 6º Todo(a) membro do Colegiado Delegado, com 03 faltas consecutivas ou 06 21 alternadas, sem justificativa, será desligado do Colegiado.

CAPÍTULO III DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I Das Disposições Gerais

Art. 17º A coordenação administrativa do PROFHISTÓRIA/UFSC será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a) eleitos para um mandato de 2(dois) anos pelo Colegiado Pleno.

Parágrafo único. O(a) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) poderão ser reeleitos(as) por mais um mandato.

Art. 18º Compete ao(à) subcoordenador(a):

I – substituir o(a) coordenador(a) em suas faltas ou impedimentos, bem como completar o mandato deste(a) em caso de vacância;

II – auxiliar o(a) coordenador(a) na realização do planejamento e do relatório anual;

III – acompanhar e coordenar o desenvolvimento dos programas de ensino e avaliações das disciplinas ministradas.

Parágrafo único. Na vacância do cargo de coordenação ou subcoordenação, respeitarse-á a legislação vigente da UFSC (Art. 17 Resolução nº 154/2021/CUn).

Art. 19º Quando terminado o mandato do(a) coordenador(a) e não havendo candidato para o cargo, o membro mais antigo no magistério pertencente ao colegiado pleno do programa assumirá a coordenação.

Seção II Das Competências do Coordenador

Art. 20º Caberá ao(à) coordenador(a) do PROFHISTÓRIA/UFSC:

I – Convocar e presidir as reuniões do Colegiado Delegado;

II – Elaborar as programações dos cursos, respeitando o calendário escolar e a programação geral do PROFHISTÓRIA, submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, se houver, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV – Elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, se houver, submetendo-os à apreciação do Colegiado Delegado;

V – Coordenar a aplicação local do Exame Nacional de Acesso ao PROFHISTÓRIA para o curso de Mestrado Profissional;

VI – Coordenar a organização da etapa local do Processo Seletivo de Acesso ao Doutorado Profissional do PROFHISTÓRIA;

VII – submeter à aprovação do Colegiado Delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de discentes cotistas ou de seleção diferenciada no programa;

b) a comissão de bolsas do programa;

c) as comissões examinadoras de trabalhos de qualificação e de conclusão, conforme sugestão dos(as) orientadores(as);

VIII – estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do programa;

IX – definir, em conjunto com os chefes de departamentos e os coordenadores dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos(as) discentes de pós-graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência” e os professores responsáveis pelas disciplinas;

X – Decidir, em casos de urgência e inexistindo quórum para o funcionamento, ad referendum do Colegiado Delegado, ao qual a decisão será submetida dentro de 30 (trinta) dias;

XI – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e a Comissão Acadêmica Nacional do PROFHISTÓRIA para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XII – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XIII – representar o programa, interna e externamente à Universidade, inclusive perante ao Programa Nacional do PROFHISTÓRIA, nas situações relativas à sua competência;

XIV – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XV – Zelar pelo cumprimento deste Regimento, do Regimento Geral do PROFHISTÓRIA e da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;

XVI – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) discente e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos no projeto pedagógico do curso e nos termos da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

XVII – Apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso X, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado

CAPÍTULO IV DO CORPO DOCENTE

Seção I Das Disposições Gerais

Art. 21º O corpo docente do PROFHISTÓRIA/UFSC será constituído por professores(as) portadores(as) do título de Doutor(a) em História, Educação ou áreas afins, incluindo o(a) Coordenador(a) Acadêmico(a) Local, credenciados(as) pelo Colegiado Delegado e submetido à homologação da Câmara de Pós-graduação da UFSC.

Parágrafo único. O título de Doutor poderá ser dispensado para os docentes portadores do título de Notório Saber conferido pela Universidade, nos termos da legislação vigente.

Art. 22º O credenciamento e recredenciamento dos professores do Programa observarão os requisitos definidos pelo Colegiado Delegado, através de resolução específica, respeitando os parâmetros estabelecidos pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

Art. 23º O credenciamento, assim como o recredenciamento de professores no programa será válido por até quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

.§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) docente deverá permanecer credenciado na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

.§ 2º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno ou colegiado delegado do programa.

Art. 24º. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa de PósGraduação, os(as) docentes serão classificados(as) como:

.§ 1º– docentes permanentes;

.§ 2º – docentes colaboradores(as); ou

.§ 3º – docentes visitantes.

Art. 25º. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 24º.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

CAPÍTULO V DO CURRÍCULO E DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

Art. 26º O mestrado profissional do PROFHISTÓRIA prevê 420 (quatrocentos e vinte) horas de atividades didáticas, correspondentes a vinte e oito créditos entre disciplinas obrigatórias e disciplinas eletivas, além de três créditos correspondentes à defesa do trabalho final.

Parágrafo único. A matriz curricular do mestrado profissional é composta de duas 21 disciplinas obrigatórias de 60 horas/aula cada, três disciplinas eletivas, também de 60 horas/aula cada, sendo que uma delas pode ser cursada fora da rede do PROFHISTÓRIA. A disciplina Seminário de Pesquisa, também com 60 horas/aula, será dedicada ao desenvolvimento do projeto de trabalho final. O Seminário Tutorial terá carga horária de 45 horas/aula e corresponde ao acompanhamento do trabalho do(a) discente pelo(a) professor(a)/orientador(a) com vistas à preparação do trabalho final e da sua defesa. As ementas estão discriminadas no Projeto Acadêmico do Curso e serão revisadas regularmente pela Coordenação Acadêmica Nacional.

Artigo 27º Para o Doutorado Profissional o PROFHISTÓRIA prevê 840 (oitocentos e quarenta) horas de atividades didáticas, correspondentes a 56 créditos entre disciplinas obrigatórias, eletivas e a defesa da tese.

Artigo 28º No doutorado profissional a estrutura curricular se desenvolverá em torno de três núcleos de estudos:

I – NÚCLEO DE ESTUDOS BÁSICOS: O núcleo será cumprido a partir de disciplinas obrigatórias realizadas de forma presencial. São as disciplinas Teoria da História (60h/4 créditos) e História do Ensino de História (60h/4 créditos). Tais disciplinas, já oferecidas para o mestrado, poderão ser aproveitadas pelo(a) doutorando(a) que já as tiver cursado no PROFHISTÓRIA. Para todos os outros casos, as disciplinas serão obrigatórias. O Núcleo de Estudos Básicos totaliza 120h/8 créditos;

II – NÚCLEO DE ESTUDOS TEMÁTICOS: Refere-se aos estudos realizados em forma de seminários e vinculados às linhas de pesquisa e projetos de investigação de professores/as. Envolvem os temas referenciais do ensino de história e os de maior interesse e demanda para professores/as e discentes. Os Seminários Temáticos serão oferecidos em rede, entre instituições associadas do PROFHISTÓRIA, de forma remota. Organizados nacionalmente por uma gestão coletivamente constituída, a oferta de Seminários Temáticos será organizada e ofertada com amplo espectro de temas para atender às necessidades do curso. Cada doutorando deverá escolher dois deles, Seminário Temático I (60h/4 créditos) e Seminário Temático II (60h/4 créditos) e realizá-los de maneira remota. O Núcleo totaliza 120h/8 créditos. I

II – NÚCLEO DE ESTUDOS ORIENTADOS: Oferta de Seminários com vistas à apresentação, discussão e orientação de projeto de pesquisa dos doutorandos/as. Envolve orientações coletivas (Seminário de Pesquisa) e individuais (Seminário Tutorial). O Seminário de Pesquisa, organizado por cada instituição associada, de maneira local, refere-se a um encontro coletivo no qual o objetivo é realizar a discussão dos trabalhos de pesquisa em andamento. Seu objetivo é, portanto, contribuir para a orientação coletiva dos trabalhos em andamento. Enquanto o Seminário de Pesquisa apresenta uma oferta de orientação coletiva, o Seminário Tutorial refere-se aos encontros entre Orientador(a)/Orientando(a), por meio de atividades individuais e coletivas desenvolvidas junto ao(à) orientador(a) e realizados em todos os semestres do curso, até seu término.  O Seminário de Pesquisa (60h/4 créditos) e o Seminário Tutorial (30h/2 créditos a cada semestre, totalizando 240 h/16 créditos ao longo do curso) compõem o núcleo de estudos orientados do curso. O Exame de Qualificação (120h/8 créditos) e a Defesa da Tese (180 h/12 créditos) completam a estrutura curricular do curso, totalizando 840h.

Artigo 29º A organização curricular deve observar rigorosamente o projeto acadêmico pedagógico do PROFHISTÓRIA, estruturado nas seguintes linhas de pesquisa:

I – Saberes históricos no espaço escolar;

II – Linguagens e narrativas históricas: produção e difusão;

III – Saberes históricos em diferentes espaços de memória;

IV – Ensino de História e Políticas Públicas.

Art. 30º Os(as) discentes poderão cursar as disciplinas eletivas em qualquer universidade integrante da rede do PROFHISTÓRIA, podendo aproveitar integralmente os créditos obtidos.

Art. 31º A critério dos(as) docentes, poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham concluído curso de graduação.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o(a) interessado(a) venha a ser aprovado selecionado para o curso.

Art. 32º Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

.§1º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros desde que aprovado pelo Colegiado Delegado.

.§ 2º Poderão ser validados até quatro créditos dos cursos de pós-graduação stricto sensu, fora de rede do PROFHISTÓRIA.

.§ 3º Todos os créditos cursados em disciplinas obrigatórias e eletivas oferecidas por instituições integrantes da rede do PROFHISTÓRIA, poderão ser integralmente validados.

.§ 4º O prazo máximo de validade de créditos a serem aproveitados será de 5 anos.

.§ 5º Não é permitida a validação de créditos obtidos em Estágios de Docência.

Art. 33º A manutenção da bolsa de estudos está condicionada à matrícula do discente, em pelo menos uma disciplina, exceto em circunstâncias excepcionais, que serão definidas pela Comissão Acadêmica Nacional e aprovadas pelo Colegiado Delegado do PROFHISTÓRIA /UFSC. Parágrafo único. A bolsa de estudos será cancelada em caso de reprovação do discente em qualquer disciplina.

CAPÍTULO VI – DO REGIME ACADÊMICO

Seção I Do Exame Nacional de Acesso, da Matrícula e dos Prazos

Artigo 34º O ingresso de discentes no Mestrado Profissional em Ensino de História será feito por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre conteúdo previamente definido e divulgado por Edital.

.§ 1º – O Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional consiste em uma prova com questões objetivas e discursivas realizada, ao mesmo tempo, em todas as Instituições Associadas, sob a supervisão das Comissões Acadêmicas Locais.

.§ 2º – As normas de realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, os horários e locais de aplicação do exame, o número de vagas em cada Instituição Associada e os critérios de correção são definidos por Edital elaborado pela Comissão Acadêmica Nacional.

Artigo 35º O ingresso de discentes no Doutorado Profissional em Ensino de História será realizado por meio da análise de projetos de pesquisa dos candidatos e, eventualmente, outros processos dissertativos em duas fases, uma etapa local e uma etapa nacional

Art. 36º Podem matricular-se no PROFHISTÓRIA diplomados em cursos de Licenciatura reconhecidos pelo Ministério da Educação, com atuação na disciplina escolar História na Educação Básica que atendam às exigências do Edital de Exame Nacional de Acesso ao PROFHISTÓRIA.

.§ 1º Os(as) discentes regularmente matriculados(as) no PROFHISTÓRIA/UFSC farão parte do corpo discente da UFSC, ao qual caberá emitir o diploma de mestre(a) e/ou doutor(a) em Ensino de História, uma vez cumpridos todos os requisitos para conclusão do curso.

.§ 2º A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do(a) discente ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção e de matrícula.

Art. 37º A cada semestre o(a) discente matriculado(a) no programa deverá obrigatoriamente inscrever-se em atividades definidas em consonância com o calendário definido pelo Colegiado do Programa.

.§ 1º A matrícula de discentes estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas à apresentação de visto de estudante vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no País para tal fim.

.§ 2º A matrícula em regime de cotutela será efetivada mediante convenção firmada entre as instituições envolvidas, observado o disposto na resolução específica que regulamenta a matéria. .§ 3º A matrícula de discentes em estágios de mobilidade ou intercâmbio estudantil será aceita mediante termos de compromisso entre orientadores ou responsáveis, com aval da coordenação do programa.

Art. 38º Solicitações de matrícula serão avaliadas pelo Colegiado Delegado, observando o previsto na legislação vigente e nas normas institucionais da UFSC e do  PROFHISTÓRIA.

Art. 39º O curso de mestrado profissional deverá ser concluído no prazo regimental de até 30 (trinta) meses, e o doutorado profissional no prazo de até 54 (cinquenta e quatro) meses, conforme a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, a qual estabelece que os cursos de mestrado e de doutorado profissionais terão a seguinte duração:

I – na modalidade profissional, mínima de 12 (doze) e máxima de 30 (trinta) meses para os cursos de mestrado, e mínima de 18 (dezoito) e máxima de 54 (cinquenta e quatro) meses para os cursos de doutorado.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do estudante e com anuência do(a) professor(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado e da Câmara de Pós-Graduação.

Art. 40º O estudante de curso de Pós-Graduação poderá trancar matrícula por até doze meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

.§ 1º O(A) discente bolsista que trancar a matrícula terá sua bolsa de estudos cancelada, exceto nos casos previstos em lei.

.§ 2º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho final.

.§ 3º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro e no último período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 41º A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no artigo 39º deste Regimento, mediante aprovação do colegiado delegado.

Parágrafo único. O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I- por até 12 meses, descontado o período de trancamento, tanto para o mestrado quanto para o doutorado;

II- Na solicitação de prorrogação o(a) discente deverá apresentar justificativa pelo não cumprimento do prazo e proposta de cronograma para conclusão do curso, apresentando material até então produzido;

II – o pedido deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a);

IV- o pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo 90 dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Seção II Da política de cotas

Art. 42º O PROFHISTÓRIA/UFSC adere às ações afirmativas para a inclusão e permanência de indígenas, negros(as) e pessoas com deficiência no seu corpo discente, atendendo a Portaria MEC nº 13, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas nos Programas de Pós-Graduação, bem como à Resolução Normativa nº 145/CUN, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a política de ações afirmativas para negros(as) (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina. Para o cumprimento da política de cotas e orientação aos(às) candidatos(as), elaborou-se a seguinte regulamentação:

I – Serão destinados no mínimo 20% das vagas para estudantes autodeclarados(as) indígenas, negros/pardos(as) e com deficiência;

II – As vagas para cotistas devem obedecer aos critérios de ingresso estabelecidos no Art. 36º deste regimento;

III – Os(as) candidatos(as) deverão indicar sua opção por essas vagas durante o processo de inscrição em declaração específica, no momento da inscrição;

IV – Os(as) candidatos(as) aprovados(as) pelo sistema de cotas terão prioridade na distribuição das bolsas disponíveis desde que atendam às regulamentações publicadas pelos órgãos de fomento.

Seção III Dos Afastamentos

Art. 43º Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, sua ou de familiar, que impeça o estudante de participar das atividades do curso, os prazos a que se refere o artigo 39º deste Regimento poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante, devidamente comprovada por atestado médico referendado pela perícia médica oficial da Universidade.

.§ 1º Entende-se por familiares, que justificam afastamento do estudante, o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva à sua expensa, devidamente comprovado.

.§ 2º O afastamento para tratamento de saúde de familiar poderá ser por até 90 dias.

.§ 3º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

.§ 4º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 44º Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

Seção IV Da frequência e da Avaliação do Aproveitamento do Curso

Art. 45º O(A) discente terá a sua matrícula cancelada e será desligado(a) do Programa nas seguintes situações:

I – Quando deixar de se matricular por dois semestres consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – Caso tenha obtido nota inferior a média 7,0 em duas das disciplinas cursadas;

III- se for reprovado na defesa do trabalho de conclusão;

IV- Quando se esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Para os fins dispostos no caput desse artigo, o estudante deverá ser cientificado, para que possa, caso deseje, formular alegações e apresentar documentos a serem analisados pelo Colegiado Delegado, que deverá deliberar sobre o assunto em definitivo no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

Art. 46º A reprovação no exame de qualificação não implica no automático desligamento do(a) estudante, devendo este(a), conforme decisão do colegiado delegado, submeter-se a novo exame de qualificação no prazo de até 60 dias.

Art. 47º A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a setenta e cinco por cento da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 48º O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

.§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais. .§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

.§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pode realizar a avaliação prevista.

.§ 4º O conceito I só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

.§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4.º, o professor deverá lançar a nota do estudante. Art. 49º O prazo para entrega, por parte dos docentes, das notas finais de cada disciplina ofertada durante um semestre é de no máximo 60 dias após o término da disciplina no semestre em questão.

Art. 50º Os mestrandos e doutorandos serão avaliados por meio de provas, seminários, monografias e/ou relatórios de atividades, conforme definição explicitada no plano de ensino de cada disciplina.

Art. 51º Caberá ao(à) discente pedido de revisão de conceito ao Colegiado Delegado quando se julgar prejudicado(a).

Seção V Da Proficiência em Línguas Estrangeiras

Art. 52º Será exigida a comprovação de proficiência em idiomas estrangeiros, sendo um idioma para o mestrado e dois idiomas para o doutorado, podendo ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano no curso.

.§ 1º A proficiência deverá ser feita nas línguas oferecidas pelo DLLE-UFSC (inglês, espanhol, francês, alemão e italiano).

.§ 2º A comprovação de proficência não deverá ultrapassar o final do primeiro ano, tanto pelos mestrandos, quanto pelos doutorandos.

.§ 3º Os casos de não comprovação da proficiência até o final do primeiro ano do curso, serão avaliados pelo Colegiado Delegado que irá deliberar sobre o assunto.

.§ 4º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

.§ 5º Para estudantes indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

.§ 6º Os estudantes estrangeiros do Programa deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa, apresentando, no ato da primeira matrícula, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras), desenvolvido e outorgado pelo Ministério da Educação (MEC).

CAPÍTULO VII DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO

Seção I Dos Trabalhos de Conclusão de Curso: Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado Profissional

Artigo 53º A dissertação de Mestrado do PROFHISTÓRIA tem por objetivo traduzir o aprendizado ao longo do percurso de formação, bem como gerar conhecimento que possa ser disseminado, analisado e utilizado por outros profissionais dessa área nos diferentes contextos onde são mobilizadas variadas formas de representação do passado.

.§ 1º – A natureza da dissertação, a despeito do formato que possa vir a assumir, deve traduzir obrigatoriamente as três dimensões trabalhadas ao longo do curso:

I – a apropriação dos estudos e debates recentes sobre as temáticas trabalhadas;

II – a criticidade em termos do conhecimento e práticas acumuladas na área;

III – as possibilidades de produção e atuação na área do Ensino de História que contribuam para o avanço dos debates e a melhoria das práticas do profissional de História dentro e/ou fora da sala de aula. Para tal, ele contemplará necessariamente duas perspectivas: a crítico-analítica e a propositiva.

.§ 2º – A dissertação pode assumir diferentes formatos como: texto dissertativo, documentário, exposição, material didático, projeto de intervenção em escola, museu ou espaço similar, dentre outros, à condição que incorpore as três dimensões anteriormente explicitadas.

.§ 3º – A avaliação da dissertação de Mestrado será realizada em duas etapas:

Etapa 1: Exame de qualificação. Corresponde à discussão do projeto, que deve contemplar, necessariamente, a perspectiva crítico-analítica que engloba as duas primeiras dimensões (definidas no § 1º) e a apresentação inicial da perspectiva propositiva da dissertação. Trata-se de um texto acadêmico no qual é preciso constar: a explicitação e a justificativa do tema e o problema de pesquisa; os objetivos do trabalho e as interlocuções teóricas privilegiadas, bem como o plano que especifica e justifica o formato da dissertação pretendida. Essa etapa deve estar concluída até o 18º mês do curso, quando o discente deverá apresentar e discutir o projeto de dissertação com uma banca formada por, no mínimo, três docentes, sendo um(a) o(a) orientador(a). Cumprida essa fase, será considerado apto a desenvolver plenamente a segunda etapa do processo.

Etapa 2: Defesa da dissertação. Corresponde à defesa do trabalho final que deve contemplar a perspectiva crítico-analítica e a propositiva. A dissertação deverá ser defendida até o fim do 30º mês do curso. A avaliação da dissertação é feita em arguição pública por banca qualificada composta por, no mínimo, três professores doutores, sendo um(a) deles(as) o(a) orientador(a) e tendo a participação de ao menos um(a) docente externo(a) à Instituição Associada.

Artigo 54º A tese do doutorado do PROFHISTÓRIA define-se pela articulação de três dimensões – analítica, crítica e propositiva – fundamentais à prática, ao ensino e à difusão do conhecimento histórico. Esse percurso científico implica que a parte propositiva seja uma decorrência do cumprimento de um circuito de elaboração, reflexão e aplicação acerca do objeto investigado.

.§ 1º – A dimensão analítica que envolva a apropriação dos estudos e debates recentes sobre as temáticas propostas e que leve em consideração os debates teórico metodológicos e práticas acumuladas na área a partir de uma dimensão crítica;

.§ 2º – A dimensão propositiva é condição para o avanço das discussões e possibilidades de produção e atuação profissional na área do Ensino de História. A expectativa é que o trabalho final traga contribuições para o conhecimento e a prática profissional de maneira  inovadora, a partir de saberes que se desenvolvem na/sobre a atividade profissional da/o profissional do ensino;

.§ 3º – Na composição da tese, a parte propositiva pode assumir diferentes formatos como: texto dissertativo, documentário, exposição, material didático (seja em suporte físico ou digital), projetos de intervenção, dentre outros. É esperado que a tese seja o resultado de um circuito não apenas de elaboração de uma proposta, mas que envolva a aplicação do que foi proposto e inclua, no formato final, a reflexão sobre o que foi experimentado, em sua execução. Neste percurso, o/a doutorando/a não apenas propõe, mas elabora, aplica e discute resultados na tese desenvolvida. .§ 4º – A avaliação da tese de Doutorado será realizada em duas etapas:

Etapa 1: Exame de qualificação. Corresponde à discussão dos primeiros capítulos, que devem contemplar, necessariamente, a perspectiva crítico-analítica que engloba as duas primeiras dimensões e a apresentação inicial da perspectiva propositiva da tese. Trata-se de um texto acadêmico no qual é preciso constar: a explicitação e a justificativa do tema e o problema de pesquisa; os objetivos do trabalho e as interlocuções teóricas privilegiadas, bem como o plano que especifica e justifica o formato da tese pretendida. Essa etapa deve estar concluída até o 30º mês do curso, quando o discente deverá apresentar e discutir a produção do texto científico com uma banca formada por, no mínimo, três docentes, sendo um(a) o(a) orientador(a). Cumprida essa fase, será considerado apto a desenvolver plenamente a segunda etapa do processo.

Etapa 2: Defesa da tese. Corresponde à defesa do trabalho final que deve contemplar a perspectiva crítico-analítica e a propositiva. A tese deverá ser defendida até o fim do 54º mês do curso. A avaliação da tese é feita em arguição pública por banca qualificada composta por, no mínimo, cinco professores doutores, sendo um(a) deles(as) o(a) orientador(a) e tendo a participação de ao menos um(a) docente externo(a) à Instituição Associada.

Seção II Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 55º Todo(a) estudante terá um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no regimento do programa de pós-graduação.

.§ 1º O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG.

.§ 2º O estudante não poderá ter como orientador(a):

I – Cônjuge ou companheiro(a);

II – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio em atividade profissional.

.§ 3º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 56º Poderão ser credenciados como orientadores(a) todos(as) os(as) docentes credenciados(a) no programa.

Art. 57º Os(as) orientadores(as) serão definidos até 30 (trinta) dias do início do primeiro semestre letivo dos estudantes, a partir de reuniões que serão promovidas pela Coordenação do Curso, de modo a divulgar o trabalho do corpo docente e promover aproximação, conforme afinidades teóricas ou metodológicas, observando a relação dos trabalhos propostos com a área de concentração e as linhas de pesquisa do PROFHISTÓRIA.

.§ 1º Tanto o discentecomo o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente a busca do novo vínculo.

.§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

.§ 3º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 58º São atribuições do(a) orientador(a):

I – supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho do estudante; III – solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública do Trabalho Final.

Art. 59º Os estudantes do curso poderão solicitar a coorientação do seu trabalho, por membros internos ou externos, desde que tenham a anuência do(a) professor(a) orientador(a), e seja apresentada justificativa, a ser analisada e aprovada, previamente, pelo Colegiado Delegado do Programa.

Seção III Da defesa do trabalho de conclusão de curso (Dissertação e Tese)

Art. 60º Elaborado o Trabalho Final e cumpridas as demais exigências para a integralização do curso, o(a) discente deverá defendê-la em sessão pública e presencial, perante uma banca examinadora constituída de especialistas, aprovada pelo colegiado delegado e designada pelo(a) coordenador(a) do programa de pós-graduação.

.§ 1° A aprovação do texto do Trabalho Final far-se-á mediante parecer de cada membro da Comissão Examinadora, sendo que esta Comissão poderá ou não exigir reformulações.

.§ 2° A apresentação pública, após a aprovação do Trabalho Final pela Comissão Examinadora realizar-se-á em local, data e hora previamente estabelecidos pelo(a) 21 Coordenador(a), ouvidos o(a) orientador(a) e o mestrando(a) ou doutorando(a).

.§ 3º O resultado do julgamento do Trabalho Final pela Comissão Examinadora será registrado em livro próprio da Secretaria do Programa.

Art. 61º Poderão ser examinadores(as) em bancas de trabalhos de conclusão os(as) seguintes especialistas:

I – Docentes credenciados(as) no programa;

II – Docentes de outros programas de pós-graduação afins; III – profissionais com título de Doutor(a) ou de Notório Saber ou que cumpram os requisitos do SNPG.

.§ 1º Estarão impedidos(as) de serem examinadores(as) da banca de trabalho de conclusão: a) Orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão; b) Cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a); c) Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); d) Sócio em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

. § 2º Em casos excepcionais relativos aos impedimentos do parágrafo 1º deste artigo, o colegiado delegado poderá avaliar e autorizar a participação de examinador(a).

Art. 62º As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser designadas pelo(a) coordenador(a) do programa de pós-graduação e aprovadas pelo Colegiado Delegado, respeitando as seguintes composições:

I – Defesa de Dissertação de Mestrado: banca composta por, no mínimo, três professores doutores, sendo um(a) deles(as) o(a) orientador(a) e tendo a participação de ao menos um(a) docente externo(a) à Instituição Associada;

II – Defesa de Tese de Doutorado: banca composta por, no mínimo, cinco professores doutores, sendo um(a) deles(as) o(a) orientador(a) e tendo a participação de ao menos um(a) docente externo(a) à Instituição Associada.

.§ 1º – Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto nos incisos I e II deste artigo, a critério do colegiado delegado, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal (Notório Saber).

. § 2º Para cada membro titular será designado um membro suplente, cujos nomes serão aprovados pelo Colegiado Delegado, observando os critérios dispostos no artigo 62º.

.§ 3º A presidência da banca de defesa, que poderá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

.§ 4° Membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação de áudio e vídeo em tempo real.

.§ 5º Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a), o colegiado delegado designará um(a) dos(as) coorientadores(as) ou, na impossibilidade dessa substituição, um(a) docente do programa para presidir a seção pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

.§ 6º Exceto na situação contemplada no § 5º deste artigo, os(as) coorientadores(as) não poderão participar da banca examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares do Trabalho Final e na ata da defesa.

Art. 63º A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – Aprovado;

II – Reprovado.

.§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

.§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado. .§ 3º Uma cópia da versão definitiva do Trabalho Final deverá ser entregue na Secretaria do Curso e na Biblioteca Universitária da UFSC, em modo online e impresso, e esse é um requisito para a solicitação do diploma de conclusão do curso.

.§ 4º No caso do não atendimento das condições previstas nos § 2º e 3º, no prazo estipulado, o estudante será considerado reprovado.

Art. 64º Será conferido o Diploma de Mestre Profissional em Ensino de História e/ou Doutor(a) Profissional em Ensino de História após cumpridas as disposições do artigo anterior.

CAPÍTULO VIII DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR(A)

Art. 65º Farão jus ao título de Mestre ou Doutor(a), o(a) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e deste regimento.

.§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado determina o término do vínculo do(a) estudante de pós-graduação com a UFSC.

.§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 

Art. 66º Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Delegado ou pelo Colegiado Pleno, de acordo com a pertinência do tema.

Art. 67º Este regimento se aplica a todos(as) os(as)/ estudantes do PROFHISTÓRIA/UFSC que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único. Os(as) discentes já matriculados(as) até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado do programa a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 68º Este Regimento entrará em vigor após aprovação pelo Colegiado Pleno e pela Câmara de Pós-Graduação e publicação no Boletim Oficial da UFSC.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA NORMATIVA DE 23 DE ABRIL DE 2024

Revoga os incisos XV e XVII do art. 4º da Portaria Normativa nº 457/2022/GR, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre as unidades gestoras, os respectivos ordenadores de despesas e as suas consequências, bem como sobre os procedimentos para a execução orçamentária na Universidade Federal de Santa Catarina.

Nº 485/2024/GR – Art. 1º Revogar os incisos XV e XVII do art. 4º da Portaria Normativa nº 457/2022/GR, de 31 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Solicitação nº 18096/2024)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

PORTARIA DE 24 DE ABRIL DE 2024

Nº12 /2024/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Atenção à Saúde, instituída pela PORTARIA N.º 20/2023/PRODEGESP, DE 06 DE ABRIL DE 2023.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Atenção à Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de teletrabalho, ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos Servidores Técnico-administrativos em Educação, os seguintes servidores como membros titulares e suplentes:

BRUNO PHILIPPE BLAU – Assistente em Administração – Membro Titular

RODOLFO ALCÂNTARA PEREIRA PRAZERES – Auxiliar em Administração/Coordenador de Saúde Suplementar – Membro Titular

JULIANA COSTA – Assistente em Administração – Membro Titular

VALÉRIA SEOANE STANDT – Assistente em Administração – Membro Suplente

ELISÂNGELA DAGOSTINI – Assistente em Administração – Membro Suplente

LUCIANA MARIA FURTADO BELLER DE CARLI – Assistente em Administração – Membro Suplente

Art. 3º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as localizações físicas expressas no sistema ADRH:

12092 – Divisão de Apoio Administrativo/DAA/DAS/PRODEGESP

11992 – Coordenadoria De Saúde Suplementar/CSSU/DAS/PRODEGESP

PRÓ-REITORIA DE GRADUÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 168/2023/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores GUSTAVO TOMAZ BUCHELE, CPF n.º 047.620.719-35, ADMINISTRADOR, ISADORA DE SOUZA BERNARDINI, CPF 064.975.649-50, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MAURILIO MANOEL DA SILVA, CPF: 537.596.309-44, Cargo: TECNICO EM ELETRICIDADE, ANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES, CPF: 286.691.808-80, Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, SYLVIA GRAVANA DA CUNHA, CPF: 621.495.040-49, Cargo: ARQUIVISTA, SUELEN NEIDE VICENTE, CPF: 076.194.609-85, Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE: 3324492, GUILHERME VIEIRA NASCIMENTO, CPF 060.782.639-86, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MARCELO LUIS RAKSSA, CPF 029.334.88-981, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES, CPF 065.832.039-44, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da PROGRAD/UFSC, referente ao exercício 2023.

Art. 2º – Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Nº169 /2023/PROGRAD – Art. 1º – Alterar a PORTARIA Nº 380/2022/PROGRAD, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, referente ao Currículo do Curso de Zootecnia (2024.1). Excluir a disciplina da 1ª fase

E substituir pela disciplina:

Onde se lê:

Zootecnia-23.b

Leia-se:

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(Ref. Processo 23080.036280/2021-80)

Nº 170/2023/PROGRAD, Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Engenharia de Aquicultura– Bacharelado (234), turno integral, pertencente ao Centro de Ciências Agrárias, o qual, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 002/2023/CGRAD, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Parágrafo 2º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2024 com periodicidade semestral.

Parágrafo 3º – O currículo 2010.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2024.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO DA PORTARIA Nº 170/2023/PROGRAD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

CURSO DE ENGENHARIA DE AQUICULTURA – BACHARELADO

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2024.1)

Curso: 234 – Engenharia de Aquicultura – grau – Bacharelado

Currículo: 2024.1

Grau: Bacharelado em Engenharia de Aquicultura

Turno: Integral

Objetivo: O Curso de Engenharia de Aquicultura tem por objetivo a formação de um profissional capaz de contribuir com o desenvolvimento racional da agricultura, tanto na pesquisa de novas tecnologias, como no planejamento e administração dos cultivos de diferentes espécies de peixes, crustáceos, moluscos e plantas aquáticas.

Titulação: Engenheiro de Aquicultura

Diplomado em: Engenharia de Aquicultura

Período de Conclusão do Curso:   Mínimo: 10 semestres     Máximo: 18 semestres

Carga horária obrigatória: UFSC: 4410h-a (3675h)                  CNE: 4320h-a (3600h)

Número de aulas semanais:  Mínimo: 14h-a                                   Máximo: 31h-a

Número de fases: 10 fases

Coordenadoria do Curso: Prof. Marcos Caivano Pedroso de Albuquerque

Telefone: (48) 3721-5410    e-mail: aquicultura@contato.ufsc.br

CURSO DE ENGENHARIA DE AQUICULTURA – BACHARELADO

Curso UFSC 234

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2024.1)