UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 98/2023

Data da publicação: 25/05/2023

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 101/2022/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 035 a 037/2023/CORG/UFSC
PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 28 a 30/2023/PRODEGESP Nº 0474 a 515/2023/DDP
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	PORTARIAS Nº 69 a 072/2023/CCB
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIAS Nº 56, 57/2023/CED Nº 16/NDI/2023
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS	Nº 19 a 024/2023/CCJ
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2023/CCE PORTARIAS Nº 067 a 071/2023/CCE
CENTRO SOCIOECONÔMICO	PORTARIAS Nº 032 a 037/2023/CSE

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 130/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.046703/2022-51, RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO Nº 101/2022/CPG, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Geologia da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

PARECER Nº 130/2022/CPG, 18 de agosto de 2022

Processo nº: 23080.046703/2022-51

Assunto: Alteração do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Geologia Trata o presente parecer do processo de alteração no regimento do Programa de Pós-Graduação em Geologia. As alterações foram aprovadas em reunião do Colegiado do Programa no dia 04/02/2022, e encaminhadas à Pró-Reitoria de Pós-Graduação por meio de ata de Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do Curso de Pós-Graduação em Geologia do CFH. Na avaliação do documento foram atendidos os seguintes critérios:

1. Estabelecer que a conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 2º §1º)

2. Indicar os órgãos colegiados (somente pleno ou pleno e delegado), respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 8).

3. Estabelecer a composição do colegiado pleno ou pleno e delegado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 9 e 10).

4. Prever que designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, deverá ser efetuada pela direção da respectiva unidade universitária, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 11).

5. Definir a periodicidade das reuniões de colegiado, respeitando a 154/2021/CUn (Art. 13) e o Regimento Geral da Universidade.

6. Estabelecer as competências do colegiado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 14 e 15 ou somente Art. 14).

7. Informar a composição da Coordenação Administrativa, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 16).

8. Prever que o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa assumirá a coordenação quando terminado o mandato do coordenador e não havendo candidato para o cargo, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Parágrafo Único do Art. 16).

9. Prever a substituição do coordenador pelo subcoordenador, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 17).

10. Estabelecer as competências do coordenador, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 18).

11. Prever o estabelecimento de norma específica do Programa para o credenciamento e recredenciamento de docentes, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 19 e 20).

12. Prever a periodicidade do credenciamento de docentes, a validade de até 4 (quatro) anos e sua instância de aprovação, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 21 e 22).

13. Especificar no regimento de programas novos ainda sem nota e notas 3 e 4 que o credenciamento ou recredenciamento de professores deverá ser homologado pela CPG, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 22 §3º).

14. Especificar a composição do corpo docente (professores permanentes, colaboradores e visitantes), respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 23 a 28) e documentos da respectiva Área de Avaliação na CAPES.

15. Prever que a estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado será definida por área de concentração e linhas de pesquisa, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 4º e 29).

16. Definir a duração mínima e máxima dos cursos de mestrado e doutorado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 30).

17. Prever casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, bem como de maternidade ou paternidade, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 31 e 32).

18. Prever a mudança de nível, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 33).

19. Estabelecer a forma de organização dos currículos dos cursos de mestrado e de doutorado (disciplinas e atividades complementares), respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 34).

20. Definir a modalidade das disciplinas que serão ofertadas em obrigatórias, eletivas, estágio de docência e demais atividades complementares (estágio não-obrigatório, estágio de tutoria), respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 35 a 39).

21. Definir os créditos a serem cumpridos em disciplinas, atividades e TCC, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 40).

22. Informar a correspondência entre unidade de crédito e carga horária, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 41).

23. Informar a possibilidade de dispensa de disciplinas e/ou atividades complementares, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 42).

24. Estabelecer regras para validação de créditos, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 43). Lembrando que não há equivalência de disciplinas, somente validação de créditos.

25. Estabelecer a exigência da proficiência em línguas estrangeiras, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 44).

26. Definir a programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 45).

27. Prever a admissão no Programa, e não restringir o ingresso no doutorado mediante exigência de título de mestrado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 47 e 48).

28. Informar o processo seletivo como forma de ingresso no Programa, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 49), Resolução Normativa 145/2020/CUn e norma específica do programa.

29. Especificar o início da vinculação do estudante com o Programa, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 50).

30. Especificar a programação periódica do Programa, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 51).

31. Definir o tempo máximo para trancamento e prorrogação para os cursos de mestrado e doutorado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 53 e 54).

32. Prever o desligamento do estudante, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 55) e definir demais situações para o desligamento do estudante mediante aprovação do colegiado (ex. prazos para proficiência e qualificação).

33. Prever a possibilidade de oferta de matrícula em disciplina isolada, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 56).

34. Definir como será a frequência e a avaliação do aproveitamento escolar, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 57 e 58).

35. Explicitar as exigências que necessitam ser atendidas para a marcação da defesa, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 59 a 62 e 68) e norma específica para trabalho de conclusão do Programa.

36. Prever a qualificação como obrigatória para o curso de doutorado e opcional para o curso de mestrado, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 59 e 60).

37. Prever o estabelecimento de norma específica do Programa para qualificação e elaboração do TCC, respeitando a Resolução Normativa Nº 46/2019/CPG.

38. Prever as condições e mecanismos a serem adotados para a definição do orientador e coorientador, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 63 a 67).

39. Prever os procedimentos para realização da defesa em sessão fechada, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 69) e a Portaria Normativa 04/2020/PROPG.

40. Prever as exigências para a composição da banca examinadora, assim como sua designação pelo coordenador, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art.70 e 71).

41. Prever as situações do resultado do exame de qualificação e do trabalho de conclusão, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 72 e 73).

42. Informar os condicionantes para concessão dos graus de mestre e doutor, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 74).

43. Informar as disposições transitórias (estudantes já matriculados poderão solicitar a sujeição integral ao novo regimento), respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 75 e 76) quando houver alteração de Regimento.

44. Especificar o início da vigência do regimento. OBS. Sugestão de texto: Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

PARECER: Considerando que as alterações propostas estão de acordo com a legislação vigente na UFSC (Resolução Normativa nº 154/CUN/2021), somos de parecer favorável à homologação da readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Geologia.

 

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOLOGIA MESTRADO ACADÊMICO

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1. O Regimento do Programa de Pós-Graduação em Geologia (PPGGeologia) tem como fundamento a Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Parágrafo único. A Pós-Graduação stricto sensu tem como objetivo a formação de pessoal de alto nível, comprometido com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do Ensino, da Pesquisa e Extensão acadêmicas, e de outras atividades profissionais.

Art. 2. O PPGGeologia compreende um curso de mestrado acadêmico na área de concentração Geologia.

Parágrafo único. O mestrado acadêmico enfatiza a formação científica, tecnológica e cultural ampla e aprofundada, e o desenvolvimento da capacidade e autonomia para ensino, pesquisa e inovação na área de Geociências.

Art. 3. O PPGGeologia tem como objetivos:

I – realizar pesquisa geológica multidisciplinar e inovadora;

II – oferecer formação complementar a egressos de cursos de graduação e a profissionais da área de geociências;

III – fomentar a utilização da Geologia na gestão de recursos naturais e do meio físico.

Art. 4. O PPGGeologia diligenciará para que os(as) discentes, em sua trajetória pelo curso de mestrado, adquiram amadurecimento ético e intelectual e desenvolvam aptidões para o trabalho científico e profissional consciente e responsável.

Parágrafo único. Os egressos deverão estar aptos para:

I – formular hipóteses e elaborar projetos de pesquisa;

II – desenvolver pesquisa em equipes multidisciplinares;

III – elaborar e avaliar relatórios técnicos e artigos científicos;

IV – realizar pesquisas em bases de dados;

V – argumentar e discutir sobre resultados de pesquisas.

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5. A coordenação didática do PPGGeologia caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – colegiado pleno;

II – colegiado delegado.

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 6. O colegiado pleno do PPGGeologia terá a seguinte composição:

I – todos(as) os(as) docentes credenciados(as) como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) discentes regularmente matriculados(as), na proporção de 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

III – representantes dos(as) docentes credenciados(as) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelos seus pares, na proporção de 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

IV – representantes dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa, eleitos pelos seus pares, na proporção de 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como um representante;

V – chefe do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes.

§ 2º A representação dos servidores técnico-administrativos em Educação será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes.

§ 3º A representação dos docentes credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes.

Art. 7. O Colegiado Delegado do PPGGeologia terá a seguinte composição:

I – o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a) do programa;

II – dois representantes do corpo docente permanente do programa por linha de pesquisa;

III – representação discente na proporção de 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado delegado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como um(a) representante.

§ 1º A representação docente será eleita pelos pares, entre os membros do corpo docente permanente do programa que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§ 2º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titular(es) e suplente(s).

Art. 8. A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da unidade universitária à qual o programa estiver vinculado.

§ 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos para servidoras(es) docentes e técnico-administrativa(os) em Educação, e de um ano para as (os) discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 9. Caberão ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPGGeologia, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos colegiados pleno e delegado.

Art. 10. O colegiado pleno reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e, extraordinariamente, por convocação do(a) coordenador(a) ou mediante requerimento da maioria simples de seus membros, com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Art. 11. O colegiado delegado reunir-se-á ordinariamente a cada mês e, extraordinariamente, por convocação do(a) coordenador(a), com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Art. 12. As reuniões dos colegiados pleno e delegado ocorrerão apenas com a participação da maioria absoluta de seus membros e as deliberações se darão por maioria dos votos dos participantes.

Parágrafo único. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões dos colegiados pleno e delegado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Seção III

Das Competências dos Colegiados

Art. 13. Compete ao Colegiado Pleno do PPGGeologia:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações no currículo do curso, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a), observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUN e neste regimento;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores(as), observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da PósGraduação stricto sensu;

VIII – aprovar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – estabelecer os critérios e procedimentos para a composição de bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XII – estabelecer os critérios e procedimentos para a indicação de coorientadoras (es) de trabalhos de conclusão;

XIII – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUN e deste regimento.

Art. 14. Compete ao Colegiado Delegado do PPGGeologia:

I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo do curso e nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

II – aprovar o credenciamento e o recredenciamento de docentes;

III – aprovar a programação periódica do curso proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsas e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar os planos de trabalho das(os) estudantes que solicitarem matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de PósGraduação, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUN;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUN;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa nº 154/2021/CUN e neste regimento;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

XX – zelar pelo cumprimento na Resolução Normativa nº 154/2021/CUN e deste regimento.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 15. A coordenação administrativa do PPGGeologia será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), professor(a) efetivo(a) da UFSC, docente do PPGGeologia, preferencialmente permanente, e eleito(a) pelo Colegiado Pleno, com mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

Art. 16. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste(a) em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a), o(a) qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

Art. 17. A coordenação será eleita por voto secreto dos membros do colegiado pleno em processo eleitoral convocado por edital homologado pela Direção do Centro de Ensino ao qual o programa estiver vinculado.

Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatas(os) para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 18. Caberá ao(à) coordenador(a) do PPGGeologia:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar a programação do curso, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-a à aprovação do colegiado delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes das(os) professoras(es) que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

VIII – definir, em conjunto com os(as) chefes de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e as(os) coordenadores(as) dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos discentes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum dos colegiados pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado concernente em até 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, deste regimento e das normas internas do programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre a(o) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 19. O corpo docente do PPGGeologia será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo colegiado delegado, observadas as disposições desta sessão e os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Art. 20. O credenciamento e recredenciamento dos docentes dos cursos de Pós-Graduação observarão os requisitos previstos neste capítulo e os critérios específicos estabelecidos pelo colegiado pleno.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação do programa na área de conhecimento das Geociências.

Art. 21. O PPGGeologia abrirá processo de credenciamento e recredenciamento de professoras(es) a cada quatro anos.

Parágrafo único. A proposta de credenciamento, com os motivos, a categoria de enquadramento solicitadas e o currículo Lattes do docente, deverá ser apresentada ao Colegiado Delegado pela linha de pesquisa concernente.

Art. 22. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por quatro anos.

§ 1º No caso de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

§ 2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma definida pelo colegiado delegado do programa.

§ 3º O credenciamento e o recredenciamento deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 23. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGGeologia, os(as) professores(as) serão classificados(as) como:

I – professores(as) permanentes;

II – professores(as) colaboradores(as);

III – professores(as) visitantes.

Art. 24. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 23.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, a coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

Seção II

Das(os) Professoras(es) Permanentes

Art. 25. Poderão integrar a categoria de permanentes os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atenderem a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na PósGraduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos(as) de mestrado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas no programa serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC

§ 2º A quantidade máxima de orientandos por orientador(a) será de 6.

§ 3º O PPGGeologia zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

§ 4º A atuação no programa de servidor(a) técnico-administrativo(a) em Educação da UFSC deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, sendo asseguradas até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§ 5º Os(a) docentes permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 26. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto ao PPGGeologia poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – docentes ou pesquisadores(as) de outras instituições que estiverem na UFSC em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;

V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

Parágrafo único – No caso previsto no inciso VII, o(a) professor(a) deverá permanecer na categoria Permanente durante, pelo menos, metade de um ciclo avaliativo da CAPES.

Seção III

Dos(as) Professores(as) Colaboradores(as)

Art. 27. Poderão integrar a categoria de colaboradoras(es) os membros do corpo docente do programa que não atenderem a todos os requisitos para serem enquadrados como professoras(es) permanentes ou como visitantes, incluídas(os) as(os) bolsistas de pós-doutorado, mas que participam de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de Geociências do SNPG.

§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada através da orientação de mestrandos(as).

§ 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciadas(os) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 26 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUN.

Seção IV

Dos(as) Professores(as) Visitantes

Art. 28. Poderão integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que forem liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

§ 1º A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A contratação de professor(a) visitante seguirá as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29. A estrutura acadêmica do curso de mestrado será definida relativamente à área de concentração Geologia.

Art. 30. O curso de mestrado terá duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada da(o) estudante e com anuência do(a) orientador(a), o prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser antecipado, mediante aprovação do colegiado delegado.

Art. 31. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) discente ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação nas atividades do curso, o prazo a que se refere o art. 30 poderá ser suspenso mediante solicitação da(o) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do(a) discente a(o) cônjuge ou companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou a madrasta, bem como enteada(o) ou dependente, que vivam comprovadamente às expensas do(a) discente.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia de vigência, cabendo ao discente ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o(a) discente perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde nos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) discente será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 32. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos(às) servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à secretaria do programa.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 33. O currículo do curso de mestrado será organizado na forma estabelecida neste regimento, observada a tramitação estabelecida na resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

Parágrafo único. O currículo do curso de mestrado deverá prever elenco variado de disciplinas e de atividades complementares de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do ciscente.

Art. 34. As disciplinas dos cursos de mestrado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de Pesquisa; ou

II – disciplinas eletivas: a) disciplinas que compõem a área de concentração, cujos conteúdos contemplam aspectos mais específicos; e b) demais disciplinas que compõem o campo de conhecimento do programa.

§ 1º As propostas de criação ou alteração de disciplinas acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, deverão ser submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§ 2º As(os) professoras(es) externas(os) ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 3º O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas seguirá as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 35. O “Estágio de Docência” é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§ 1º A carga horária máxima do “Estágio de Docência” será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão a carga horária das disciplinas eletivas.

§ 2º O “Estágio de Docência” deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 36. O estágio não obrigatório compreenderá a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de Ensino, Pesquisa, Extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao(à) discente aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

Parágrafo único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 37. O estágio de tutoria compreenderá uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 38. A carga horária do curso de mestrado será de 18 (dezoito) créditos, sendo 4 (quatro) em disciplinas obrigatórias, 12 (doze) em disciplinas eletivas e 2 (dois) em atividades complementares.

Parágrafo único. Além dos créditos previstos no caput deste artigo, serão atribuídos seis créditos para o trabalho de conclusão do curso.

Art. 39. Para os fins do disposto no art. 34, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – trinta horas em atividades complementares.

Art. 40. Poderão ser validados até 03 créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado delegado e de acordo com as regras de validação de créditos previstas neste regimento.

§ 1º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação nacionais e estrangeiros, desde que aprovado pelo colegiado delegado.

§ 2º A validação de créditos não implicará na equivalência de disciplinas.

§ 3º Não será permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência.

Art. 41. O colegiado delegado definirá o que considera atividades complementares, bem como a correspondência de créditos.

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 42. Será exigida a comprovação de proficiência em língua inglesa até o final do primeiro ano acadêmico.

§ 1º Os discente estrangeiros deverão comprovar proficiência em língua portuguesa até o final do primeiro ano acadêmico.

§ 2º O estudo de idioma estrangeiro para comprovação de proficiência não gerará direito a créditos no programa.

§ 3º Para discente indígenas brasileiros(as), falantes de português e de língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DO CURSO

Art. 43. A programação periódica do curso de mestrado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro discente matriculadas(os), salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 44. A admissão ao PPGGeologia é condicionada à apresentação de diploma de curso de graduação do país ou do exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, sendo exigida a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

Art. 45. Poderão ser admitidos(as) diplomados(as) em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do discente no programa, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º O reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras seguirá as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 46. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos no edital de seleção, atendendo às normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

§ 1º O programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§ 2º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negros(as), pretos(as) e pardos(as), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 47. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do(a) discente ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do(a) discente no curso e mestrado.

§ 2º Para ser matriculado(a), o(a) candidato(a) deverá ter sido selecionado(a) pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos neste regimento.

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4º O(a) discente não poderá estar matriculado(a), simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 48. Semestralmente, nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, o(a) discente deverá matricular-se em disciplinas.

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 49. O fluxo do(a) discente no curso de mestrado será definido nos termos do art. 30 da RN154, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licenças maternidade e paternidade e as licenças de saúde.

Art. 50. O(a) discente poderá trancar a matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo de seis meses.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 51. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 30, mediante aprovação do colegiado delegado.

§ 1º O(a) discente poderá solicitar prorrogação de prazo por até 12 (doze) meses.

§ 2º O pedido de prorrogação deverá ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

§ 3º O pedido de prorrogação, devidamente fundamentado, deverá ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 52. O(a) discente terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado(o) do programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado(a) em duas disciplinas;

III – se for reprovado(a) no exame de dissertação; ou

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

Art. 53. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessadas(os) que tenham ou não concluído curso de Graduação. A matrícula em disciplinas isoladas terá suas especificidades definidas em norma interna do programa.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso a(o) interessada(o) venha a ser selecionado(a) para o curso.

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 54. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina.

Parágrafo único. O(a) discente que obtiver frequência na forma do caput deste artigo, desde que obtenha nota para aprovação, fará jus aos créditos correspondentes à disciplina.

Art. 55. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) discente não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente ao da sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota do(a) discente.

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 56. É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública do trabalho de conclusão, no qual o(a) discente demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação.

Parágrafo único. Os(as) candidatas(as) ao título de mestre deverão previamente submeter-se, até o 14º (décimo quarto) mês após o ingresso no programa a um exame de qualificação, que terá suas especificidades definidas em norma interna do programa.

Art. 57. O(a) discente com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 58. Os trabalhos de conclusão de curso atenderão às normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por este regimento:

I – serão compostos por duas partes principais: i) uma parte introdutória contendo Objetivos, Justificativa, Materiais e Métodos e Estado da Arte, a qual deverá ser redigida em português; e ii) um artigo completo relacionado diretamente à pesquisa desenvolvida, submetido a periódico indexado (Qualis A1, A2, B1 ou B2 da área de Geociências), o qual poderá ser redigido em português ou inglês;

II – poderão ser escritos em língua inglesa, com o aval do(a) orientador(a), desde que contenham um resumo expandido e as palavras-chave em português;

Seção II

Da(o) Orientadora(o) e da(o) Coorientadora(o)

Art. 59. Todo(a) discente terá um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas neste regimento.

§ 1º O número máximo de orientandos(as) por professor(a) é 6 (seis).

§ 2º A(o) estudante não poderá ter como orientador(a):

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – sócio(a) em atividade profissional.

§ 3º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 60. Poderão ser orientadores(as) os(as) docentes regularmente credenciados(as) pelo Programa, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 154/2021/CUN.

Art. 61. O(a) orientador(a) deverá atuar em área de conhecimento compatível com o tema do trabalho de conclusão do curso.

Parágrafo único. Caberá ao colegiado delegado homologar a indicação da orientação respeitando o disposto neste regimento.

§ 1º Tanto o(a) discente quanto o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§ 3º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

§ 4º O(a) discente não poderá permanecer matriculado(a) sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 62. São atribuições do(a) orientador(a):

I – supervisionar o plano de atividades do(a) orientando(a) e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho do(a) discente; e

III – solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública do trabalho de conclusão do curso.

Art. 63. O(a) orientador(a) com a concordância do(a) orientando(a), poderá solicitar à coordenação do programa a homologação de um(a) coorientador(a) no trabalho de conclusão de curso. § 1º Poderão atuar como coorientadores(as) profissionais portadores do título de doutor(a) com experiência comprovada no tema abordado, podendo ser internos ou externos.

§ 2º Cada aluna(o) poderá ter no máximo um(a) coorientador(a).

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 64. Elaborado o trabalho de conclusão de curso, de acordo com as normas do Programa de Pós-Graduação em Geologia e Resolução Normativa Nº 46/2019/CPG, e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

Art. 65. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela coordenação do programa.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º A realização de defesas em sessão fechada seguirá as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 66. Poderão ser examinadores(as) em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os(as) seguintes especialistas:

I – professores(as) credenciados(as) no programa;

II – professores(as) de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadoras(es) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do orientador(a) ou orientando(a);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, da(o) orientanda(o) ou orientadora(o); e

d) sócia(o) em atividade profissional da(o) orientanda(o) ou orientador(a).

Art. 67. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do programa, e serão constituídas pelo(a) presidente e por dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa.

§ 1º Para garantir a composição mínima das bancas, um(a) suplente deverá ser indicado(a).

§ 2º A presidência da banca de exame de qualificação e da banca examinadora de trabalho de conclusão deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate na decisão final, por exercer o voto de minerva.

§ 3º O(a) discente, o(a) presidente e os membros de banca de exame de qualificação e de banca examinadora de trabalho de conclusão poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 4º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência.

Art. 68. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado(a); ou

II – reprovado(a).

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, a(o) discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 69. A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 1º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser analisadas pelo colegiado delegado.

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE

Art. 70. O título de mestre será concedido o(a) discente que cumpri, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa nº 154/2021/CUN e deste regimento.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado no repositório da BU UFSC e na secretaria do PPGGeologia, em até 90 (noventa) dias após a defesa final, determina o término do vínculo da(o) discente com o Pós-Graduação e com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 71. Discentes já matriculados(as) poderão solicitar a sujeição integral a este regimento, respeitando a Resolução 154/2021/CUn (Art. 75 e 76).

Art. 72. Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado delegado ou pelo colegiado pleno do PPGGeologia, de acordo com a pertinência do tema.

Art. 73. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo colegiado pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

Art.74. Esta resolução normativa se aplica a todos(as) discentes de Pós-Graduação stricto sensu que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

 

GABINETE DA REITORIA

 

CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC

 

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, de 19 de agosto de 2014, RESOLVE:

 

Portarias de 23 de maio de 2023

Nº 035/2023/CORG/UFSC – Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 024/2022/CORG/GR de 25 de maio de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 59/2022 de 25/05/2022 e alterações, nomeando PAULO ADOLFO DE MEDEIROS OENNING, SIAPE nº 1917046, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria Geral/CG/GR, na qualidade de presidente, ADRIANO TONY RAMOS, SIAPE nº 1712987, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas/DABF/CCR/DABF/CCR e AMANDA LEITE BASTOS PEREIRA, SIAPE nº 1661639, Médico Veterinário, lotada no Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde/CTS/ARA.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.018619/2022-47, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nº 036/2023/CORG/UFSC – Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 064/2022/CORG/GR de 14 de setembro de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 130/2022 de 14/09/2022 e alterações, composta por ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº 1761428, Técnico de Laboratório/Área, lotada no Centro de Ciências Biológicas/CCB e GEÓRGIA OURIQUES, SIAPE nº 1972693, Auxiliar em Administração, lotada na Coordenadoria de Apoio Administrativo do HU.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.023792/2022-67, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nº 037/2023/CORG/UFSC – Art. 1º Designar a servidora FRANCIELE DE SOUZA CAETANO VIEIRA, SIAPE nº 1952706, Assistente em Administração, lotada no Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde/CTS/ARA, para constituir Sindicância Investigativa visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23080.019105/2023-90, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n. 8112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 22 de maio de 2023

Nº 28/2023/PRODEGESP – Art.1º Alterar a Equipe Multiprofissional de Suporte à Perícia Oficial em Saúde, instituída pela Portaria nº 17/2022/PRODEGESP e alterada pela Portaria nº 36/2022/PRODEGESP, destinada a avaliar e dar encaminhamentos técnicos as situações de agravos à saúde dos servidores da UFSC e suas repercussões laborais.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor a referida Equipe:

Chiarelli Bezerra Albuquerque de Araújo Vale – Perita Médica – JMO/DAS/PRODEGESP – Titular

Juliana Fernandes Vieira – Perita Médica – JMO/DAS/PRODEGESP – Suplente

Celi Marcia Ghislandi – Psicóloga – JMO/DAS/PRODEGESP – Titular

Eliane França Pereira – Psicóloga – JMO/DAS/PRODEGESP – Titular

Daniela Daniel Laureano – Enfermeira – JMO/DAS/PRODEGESP – Titular

Sayonara Portinho Thomaz Pereira – Assistente Social – DISS/DAS/PRODEGESP – Titular

Fabiana Regina Ely – Assistente Social – DISS/DAS/PRODEGESP – Titular

Carla Maehler – Psicóloga Organizacional – DDP/PRODEGESP – Titular

Fernanda Lemes Ferreira – Médica do Trabalho – DSST/DAS/PRODEGESP – Titular

Karla Gripp Couto de Mello – Médica do Trabalho – DSST/DAS/PRODEGESP – Titular

Art. 3º Atribuir a todos os membros titulares a carga horária de 06 horas semanais para o desempenho de suas atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 24 de maio de 2023

Nº 29/2023/PRODEGESP – Art. 1º Instituir comissão para estudar e propor atualização da Portaria Normativa nº 223/2019/GR, que regulamenta as movimentações internas de servidores no âmbito da UFSC.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão:

Nilton Jorge de Quadra – CDIM/DDP/PRODEGESP

Carla Maehler – CDIM/DDP/PRODEGESP

Marina Silveira Soares – CDIM/DDP/PRODEGESP

Breno de Souza Ottani – CDIM/DDP/PRODEGESP

Emanuel Martins Búrigo – CDIM/DDP/PRODEGESP

Art. 3º Atribuir a todos os membros titulares a carga horária de 04 horas semanais para o desempenho de suas atividades.

Art. 4º O prazo para finalização dos trabalhos é de 90 (noventa) dias prorrogáveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 30/2023/PRODEGESP –  Art. 1º Instituir Comissão de normatização e regulamentação das diretrizes, dos prazos e das responsabilidades para as solicitações de licenças capacitações, assim como as medidas cabíveis em caso de irregularidades, no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina, considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, na Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e no Relatório de Auditoria nº 004/2018/AUDIN, constante na Solicitação Digital nº 030385/2020.

Art. 2º Designar os servidores relacionados abaixo para, sob presidência da primeira, comporem a referida Comissão:

CARLA CERDOTE DA SILVA — DDP/PRODEGESP – Presidente

MARCO ANTONIO SCHNEIDER – DDP/PRODEGESP — Titular

MARCOS VINÍCIUS MOCELLIN FERRARO — CPPD/PRODEGESP — Titular

MARCUS PAULO PESSOA DA SILVA – DPG/PROPG – Titular

BRUNO LEAL PAULETTO — CIS — Titular

Art. 3º O prazo para finalização dos trabalhos é de 90 (noventa) dias prorrogáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23080.027418/2022-31 resolve:

 

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 0474/2023/DDP – Prorrogar por 12 meses, a partir de 29 de junho de 2023, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento de Artes – ART/CCE, Campo de conhecimento: Cinema, objeto do Edital nº 81/2022/DDP, de 26 de maio de 2022, e homologado pela Portaria nº 748/2022/DDP, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2022.

 

Portarias de 11 de maio de 2023

Nº 0475/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Eugênio Simão, Ana Carolina Lobor Cancelier e JulianaMotta Sebben para, sob a presidência do primeiro, constituírema ComissãodeAvaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor BRUNO ZOMER RUZZA, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, matrícula UFSC 224850, matrícula SIAPE3305091, admitido na UFSC em 11/05/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãonoBoletim Oficial da UFSC.

 

Nº 476/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Enfermagem – NFR/CCS, instituído pelo Edital nº 22/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Enfermagem/ Enfermagem Médico-Cirúrgica.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Priscila Juceli Romanoski	9,71
2º	Milena Amorim Zuchetto	9,35
3º	Liliana Antoniolli	8,66
4º	Gabriela Almeida de Oliveira Esteves	8,36
5º	Greici Capellari Fabrizzio	7,65

(Ref. processo nº 23080. 014181/2023-17)

 

Nº 477/2023/DDP – RETIFICAR a Portaria nº 460/2023/DDP, que lota a servidora Luci Mari Aparecida Rodrigues, Matrícula UFSC nº 181840, Matrícula SIAPE nº 1892282, conforme segue:

Onde se lê: “…com localização de exercício e física na Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/PROGRAD)…”

Leia-se: “…com localização de exercício e física na Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD/UFSC)…”

(Ref. Processo nº 23080.007957/2023-34)

 

Nº 478/2023/DDP – LOTAR os servidores abaixo relacionados

Nome	Serpro	Siape	Cargo	Lotação	Localização de Exercício	Localização Física	A partir de:
ANDRÉ CECHINEL	227021	1328026	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS	29/03/2023
CAMILA BELLETTINI HIRSCH	227275	1205527	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	17/04/2023
CARLA VARGAS PEDROSO	227110	1136866	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE COMPRAS	COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE COMPRAS	COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE COMPRAS	04/04/2023
DANIELA PACHECO DOS SANTOS HAUPENTHAL	227218	3337839	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	13/04/2023
DORALICIA FURTADO DA ROSA	227069	3334444	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	CENTRO SOCIOECONÔMICO	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO	30/03/2023
FERNANDA SALES CAMPOS CLARO	227077	3334492	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO EXTERNA	COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO	COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO	31/03/2023
GIOVANA BUDNY	227180	1794376	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM	DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM	10/04/2023
GIOVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA	226861	3328532	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE	COORDENADORIA ACADÊMICA	COORDENADORIA ACADÊMICA	08/03/2023
GLAUCIO RÉGIS NAGURNIAK	227257	3254445	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO	17/04/2023
GUILHERME BRASIL PINTARELLI	227317	1252372	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E COMPUTAÇÃO	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E COMPUTAÇÃO	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E COMPUTAÇÃO	26/04/2023
GUSTAVO RUGONI DE SOUSA	226877	3309026	PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO	COLÉGIO DE APLICAÇÃO	COLÉGIO DE APLICAÇÃO	COLÉGIO DE APLICAÇÃO	10/03/2023
JAIME ANDRÉS LOZANO CADENA	226850	3326796	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA	03/03/2023
JÉSSICA DE SOUZA ROCHA PEREIRA	227149	1244810	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS	COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS	03/04/2023
JOÃO GUSTAVO FERREIRA DA SILVA	227123	3335118	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	CENTRO TECNOLÓGICO	COORDENADORIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PLENA	COORDENADORIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PLENA	04/04/2023
JULIANA MARQUES TRINDADE	227194	3337123	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO	SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO	12/04/2023
KARINE LIMA DA COSTA	227032	1997699	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA ESPECIAL DE MUSEOLOGIA	COORDENADORIA ESPECIAL DE MUSEOLOGIA	COORDENADORIA ESPECIAL DE MUSEOLOGIA	28/03/2023
LAÍS SILVA STAATS	227048	3334331	ASSISTENTE SOCIAL	CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE	CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE	CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE	30/03/2023
LAURA XIMENA LOVISA OLIVEIRA	226890	1248449	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA DE MATERIAIS	COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA DE MATERIAIS	COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA DE MATERIAIS	17/03/2023
LAUREANE NUNES MASI	227248	3338226	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS	18/04/2023
MARCELO FREDDI LOTUFO	227135	1246016	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS	DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS	03/04/2023
MIGUEL DE OLIVEIRA OSTA	227284	1098994	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	18/04/2023
NATAN GLAUBER FILIPPI	227159	1417946	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ ÁREA	CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS	29/03/2023
NEILA DA SILVA	227179	3336205	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS	CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS	SERVIÇO DE EXPEDIENTE DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO	10/04/2023
OSCAR CARDOSO DIMATOS	227266	3841698	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	18/04/2023
RAFAEL FRANKLIN LÁZARO DE CERQUEIRA	226937	3333504	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA	20/03/2023
RAQUEL TERESA FLOR	227208	1258432	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS	COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO	COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO	14/04/2023
RODOLFO PIMENTA AUGUSTINHO DOS SANTOS	227103	3334719	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE	COORDENADORIA DAS FORTALEZAS DA ILHA DE SANTA CATARINA	COORDENADORIA DAS FORTALEZAS DA ILHA DE SANTA CATARINA	03/04/2023
RODRIGO GIRALDI COCCO	227013	2417270	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS	DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS	DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS	29/03/2023
SARA FARIAS DA SILVA	227088	4715752	PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO	COLÉGIO DE APLICAÇÃO	COLÉGIO DE APLICAÇÃO	COLÉGIO DE APLICAÇÃO	31/03/2023
THAÍS OLIVEIRA DE SOUSA	227323	1280729	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	28/04/2023
THIAGO CARDOSO DE SOUZA	227009	1061606	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA	29/03/2023
TIAGO CARGNIN GONÇALVES	227054	1329199	PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO	COLÉGIO DE APLICAÇÃO	COLÉGIO DE APLICAÇÃO	COLÉGIO DE APLICAÇÃO	29/03/2023

(Ref. Solicitação nº 026362/2023)

 

Nº 0479/2023/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei no 11.091/2005, o Decreto nº 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Nome	Matrícula UFSC SIAPE	Cargo	A partir de	Percentual de INQ	Processo nº 23080.	UPAG
FLÁVIA DE CASTRO MORENO LINO	221702 1123348	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	03-04-2023	30	017940/2023-95	UFSC
NATAN GLAUBER FILIPPI	227159 1417946	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	30-03-2023	52	019378/2023-34	UFSC
PATRICIA FRAGA	191560 2059830	ASSISTENTE SOCIAL	27-04-2023	75	018677/2023-51	HU
RODRIGO WEINHARDT BORGES	113306 1160348	ELETRICISTA	24-04-2023	25	021990/2023-77	UFSC
TATIANA ROSSI	185293 1754185	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	26-04-2023	75	020878/2023-19	UFSC

 

Nº 480/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação – CA/CED, instituído pelo Edital nº 22/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Educação Geral – Anos Iniciais.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Ref. processo nº 23080.016587/2023-26)

 

Portarias de 12 de maio de 2023

Nº 0481/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Adriano Péres, Cláudio de Morais e KarinaGonçalves para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliaçãode Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora RAFAELA KRACIK SIQUEIRA, ocupantedo cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 222947, matrículaSIAPE 3257322, admitida na UFSC em 09/11/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãonoBoletim Oficial da UFSC.

 

Nº 0482/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Hamilton de Godoy Wielewicki, Alexandre ToaldoBello e Slene Schreiber Schusler para, sob a presidência do primeiro, constituíremaComissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora MILENAJOICEDA COSTA OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EMADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 224562, matrícula SIAPE 3303384, admitida na UFSC em08/08/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãonoBoletim Oficial da UFSC.

 

Nº 0483/2023/DDP – CANCELAR, a pedido, o afastamento integral de PEDRO ANTONIO DE MELO, SIAPE nº 2156578, lotado no Departamento de Ciências da Administração, para realizar Pós-Doutorado junto a Universidade de Valência, em Valência, Espanha, no período de 30/06/2023 a 29/06/2024, com ônus limitado, concedido Portaria nº 118/2023/DDP, 02 de fevereiro de 2023.

(Ref. justificativa constante no Processo nº 23080.072246/2022-50)

 

Nº 484/2023/DDP – SUSPENDER pelo período de 22/03/2023 a 19/06/2023, o afastamento integral de SUZELEY JORGE, SIAPE 2160490, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Nutrição, para cursar Doutorado na Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, concedido pela Portaria nº 0091/2023/DDP, 25 de janeiro de 2023, programado para o período de 25 de julho de 2022 a 25 de fevereiro de 2024, com ônus limitado.

(Ref. Licença para Tratamento de Saúde constante no Processo nº 23080.055256/2021-40)

 

Nº 485/2023/DDP – Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Análises Clínicas (ACL), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.

Campo de Conhecimento: Farmácia/Análises Clínico-Laboratoriais/Bioquímica Clínica

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	TATIANA HERRERIAS	9,23
2º	FABIANA DALLA VECCHIA GENVIGIR	8,76
3º	HELOISA PAMPLONA CUNHA	8,68
4º	MICHELLE LIMA GARCEZ	8,68
5º	DAIANE FÁTIMA ENGEL	8,41

Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Ref. processo nº 23080.027794/2022-25)

 

Nº 486/2023/DDP – CONCEDER a Graice de Faria, SIAPE 2030173, ocupante do cargo de Administrador, com lotação no Departamento de Licitações/PROAD, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 22/05/2023 a 21/08/2023, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 23/05/2018, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 023714/2023-43)

 

Nº 487/2023/DDP – Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Odontologia (ODT), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.

Campo de Conhecimento: Odontologia/Clínica Odontológica

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	LAUREN OLIVEIRA LIMA BOHNER	9,07
2º	PATRICIA PAULETTO	9,00
3º	ANA PAULA VARELA BROWN MARTINS	8,88
4º	KARIN BERRIA TOMAZELLI	7,30

Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Ref. processo nº 23080.042156/2022-34)

 

Nº 488/2023/DDP – Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Química (QMC), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.

Campo de Conhecimento: Quimiometria

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	DIEGO GALVAN	7,96

Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Ref. processo nº 23080.016655/2022-76)

 

Nº 0489/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Ivan Almeida de Azevedo, Juliana Pires Schulz e Gonzalo Nequesaurt Velasco para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora GEISASABINEARAÚJO SILVA, ocupante do cargo de AUDITORA, matrícula UFSC 225130, matrículaSIAPE 1388067, admitida na UFSC em 15/09/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 490/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de História – HST/CFH, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: História / História da África.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Michelle Maria Stakonski Cechinel	9,03

Lista de candidatos negros: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO.

(Ref. processo nº 23080.013485/2023-59)

 

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 491/2023/DDP – CONCEDER a Eduardo de Oliveira, SIAPE 2036228, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, com lotação no Prefeitura Universitária/UFSC, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 05/06/2023 a 04/07/2023, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 24/06/2018, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.024032/2023-58)

 

Nº 492/2023/DDP – CONCEDER a Gustavo Cristiano Sampaio, SIAPE 2036280, ocupante do cargo de Administrador, com lotação na Diretoria Administrativa/CBS, 75 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 12/06/2023 a 25/08/2023, perfazendo 323 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 16/08/2018, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.024530/2023-09)

 

Nº 493/2023/DDP – CONCEDER a Aline Trierweiler de Sousa, SIAPE 2773566, ocupante do cargo de Bibliotecário, com lotação na Biblioteca Universitária /DGG, 45 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período 19/06/2023 a 02/08/2023, perfazendo 194 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/10/2018, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.024940/2023-41)

 

Nº 494/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática – FQM/CTS do Campus Araranguá, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Química

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Ismael Raitz	9,48
2º	Marcos Roberto Scheide Neto	9,37

Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Ref. processo nº 23080.010809/2023-05)

 

Portarias de 16 de maio de 2023

Nº 495/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Enfermagem – NFR/CCS, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Enfermagem/ Enfermagem Pediátrica.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Carolina Frescura Junges	9,55
2º	Polyana de Lima Ribeiro	8,31
3º	Soraia Silva de Souza	7,73

Lista candidatos negros:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Soraia Silva de Souza	7,73

(Ref. processo nº 23080.014207/2023-19)

 

Nº 496/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação – CA/CED, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Educação Física.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Josefina Bertoli	9,75
2º	Jéssika Aparecida Jesus Vieira	8,06

Lista candidatos negros:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Jéssika Aparecida Jesus Vieira	8,06

(Ref. processo nº 23080.016585/2023-37)

 

Nº 497/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Educação/ Métodos, Técnicas e Prática de Ensino de Língua Portuguesa e Literatura de Língua Portuguesa.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma)

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Paulo José Valente Barata	9,37
2º	Luciana Pereira da Silva	8,87
3º	Priscila de Sousa	8,56

Lista candidatos negros:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Paulo José Valente Barata	9,37

(Ref. Processo nº 23080.015387/2023-56)

 

Nº 498/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Informação – CIN/CED, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023. Campo de conhecimento: Biblioteconomia. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma)

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Kariane Regina Laurindo	9,62
2º	Jônatas Edison da Silva	9,15

Lista candidatos negros:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Kariane Regina Laurindo	9,62

(Ref. Processo nº 23080.070710/2022-73)

 

Nº 0499/2023/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal:

Alberto Sumiya, Matrícula UFSC 216237, SIAPE 1046288, lotado (a) no CEBSU/CCR, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 18/05/2023, conforme processo 23080.002047/2023-65.

Alexandra Eliza Vieira Alencar, Matrícula UFSC 221066, SIAPE 1169131, lotado (a) no ANT/CFH, sua Progressão para a Classe A (Adjunto – A) Nível 2 a partir de 19/01/2023, conforme processo 23080.013438/2023-13.

Aline Félix Schneider Bedin, Matrícula UFSC 212614, SIAPE 1391139, lotado (a) no CEBSU/CCR, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 18/04/2023, conforme processo 23080.023516/2023-80.

Aline Lemos Pizzio, Matrícula UFSC 177010, SIAPE 1815715, lotado (a) no LSB/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 31/05/2023, conforme processo 23080.017643/2023-40.

Ariane Zamoner Pacheco de Souza, Matrícula UFSC 141873, SIAPE 1658284, lotado (a) no BQA/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 05/02/2021, conforme processo 23080.017764/2023-91.

Bianca Ramos Pezzini, Matrícula UFSC 204417, SIAPE 2322381, lotado (a) no CIF/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 01/06/2023, conforme processo 23080.008793/2023-62.

Camila Feix Vidal, Matrícula UFSC 216377, SIAPE 1310292, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 11/05/2023, conforme processo 23080.017683/2023-91.

Carlos Henrique Sancineto da Silva Nunes, Matrícula UFSC 141946, SIAPE 1678537, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 05/02/2023, conforme processo 23080.006683/2023-66.

Carlos Roberto Moratelli, Matrícula UFSC 212860, SIAPE 1006959, lotado (a) no CAC/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 22/05/2023, conforme processo 23080.014625/2023-14.

Christine Zomer Dal Molin, Matrícula UFSC 212886, SIAPE 3046074, lotado (a) no DCS/CTS, sua Progressão para a Classe B(Assistente) Nível 2 a partir de 15/05/2023, conforme processo 23080.020625/2023-45.

Cibele Barsalini Martins, Matrícula UFSC 194187, SIAPE 2124176, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 26/05/2023, conforme processo 23080.008828/2023-63.

Clarissa Franzoi Dri, Matrícula UFSC 184378, SIAPE 2882811, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 19/05/2023, conforme processo 23080.016034/2023-73.

Claudelino Martins Dias junior, Matrícula UFSC 175131, SIAPE 1662191, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 01/06/2023, conforme processo 23080.001267/2023-71.

Cristian Soldi, Matrícula UFSC 194560, SIAPE 3614213, lotado (a) no DCNS/CCR, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 29/05/2023, conforme processo 23080.007992/2023-53.

Cristiano Binder, Matrícula UFSC 204140, SIAPE 2308903, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 04/05/2023, conforme processo 23080.019459/2023-34.

Daiana Cristine Bundchen, Matrícula UFSC 194144, SIAPE 2125193, lotado (a) no DCS/ARA, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 19/05/2023, conforme processo 23080.000004/2023-45.

Daniel Granada da Silva Ferreira, Matrícula UFSC 213025, SIAPE 3046967, lotado (a) no DCNS/CCR, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 22/05/2023, conforme processo 23080.007217/2023-06.

Daniele Delacanal Lazzari, Matrícula UFSC 204239, SIAPE 1017916, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 11/05/2023, conforme processo 23080.023578/2023-91.

Danilo Piccoli Neto, Matrícula UFSC 204344, SIAPE 2312550, lotado (a) no GCN/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 24/05/2023, conforme processo 23080.012263/2023-19.

Eduardo Marques Martins, Matrícula UFSC 212789, SIAPE 1300995, lotado (a) no DCNS/CCR, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 09/05/2023, conforme processo 23080.010730/2023-76.

Fábio Zazyki Galetto, Matrícula UFSC 194080, SIAPE 2930044, lotado (a) no QMC/CFM, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 22/05/2023, conforme processo 23080.000416/2023-85.

Giustino Tribuzi, Matrícula UFSC 204425, SIAPE 1281282, lotado (a) no CAL/CCA, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 01/06/2023, conforme processo 23080.011751/2023-17.

Helena Paula Nierwinski, Matrícula UFSC 204336, SIAPE 2312541, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 20/05/2023, conforme processo 23080.013336/2023-90.

Hugo Jose Lara Urdaneta, Matrícula UFSC 204298, SIAPE 2311413, lotado (a) no CAT/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 09/05/2023, conforme processo 23080.002638/2023-32.

Isabela Maia Toaldo Fedrigo, Matrícula UFSC 212932, SIAPE 3046140, lotado (a) no CAL/CCA, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 22/05/2023, conforme processo 23080.009585/2023-81.

Ivan Ferreira da Cunha, Matrícula UFSC 204212, SIAPE 2309341, lotado (a) no FIL/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 04/05/2023, conforme processo 23080.019411/2023-26.

Jaime Hillesheim, Matrícula UFSC 192273, SIAPE 1459083, lotado (a) no DSS/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 01/03/2023, conforme processo 23080.008476/2023-46.

Jean Gabriel Castro da Costa, Matrícula UFSC 180208, SIAPE 1880897, lotado (a) no SPO/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 08/08/2021, conforme processo 23080.003668/2023-66.

Jim Lau, Matrícula UFSC 212657, SIAPE 1152206, lotado (a) no DEC/CTS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 27/04/2023, conforme processo 23080.023077/2023-13.

Jorge Cássio Costa Nóbriga, Matrícula UFSC 204328, SIAPE 2312243, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 12/05/2023, conforme processo 23080.022608/2023-42.

Kelly Mônica Marinho e Lima, Matrícula UFSC 212924, SIAPE 1318125, lotado (a) no DCS/ARA, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 23/05/2023, conforme processo 23080.014064/2023-45.

Leandro Castro Oltramari, Matrícula UFSC 178874, SIAPE 1841437, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 07/02/2023, conforme processo 23080.011478/2023-12.

Lidiane Meier, Matrícula UFSC 193679, SIAPE 2120969, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 05/05/2023, conforme processo 23080.004931/2023-34.

Lisiane Vandresen, Matrícula UFSC 178513, SIAPE 2728414, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D IV Nível 3 a partir de 18/03/2022, conforme processo 23080.023692/2023-11.

Lucélia Hauptli, Matrícula UFSC 194489, SIAPE 1017898, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 20/05/2023, conforme processo 23080.023450/2023-28.

Luísa Damazio Rona Pitaluga, Matrícula UFSC 194268, SIAPE 1867938, lotado (a) no BEG/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 12/05/2023, conforme processo 23080.005834/2023-69.

Maiquel de Brito, Matrícula UFSC 212916, SIAPE 1327169, lotado (a) no CAC/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 22/05/2023, conforme processo 23080.015352/2023-17.

Marcelo Heidemann, Matrícula UFSC 194160, SIAPE 2122428, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 12/05/2023, conforme processo 23080.010565/2023-52.

Maria Eugênia Dominguez, Matrícula UFSC 179390, SIAPE 1855020, lotado (a) no ANT/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 24/03/2023, conforme processo 23080.013305/2023-39.

Maria Regina de Avila Moreira, Matrícula UFSC 201825, SIAPE 1674668, lotado (a) no DSS/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 27/01/2023, conforme processo 23080.012480/2023-17.

Maria Teresa dos Santos, Matrícula UFSC 136888, SIAPE 1527069, lotado (a) no DSS/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 20/03/2020, conforme processo 23080.010950/2023-08.

Marivete Gesser, Matrícula UFSC 179323, SIAPE 1854379, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 24/03/2023, conforme processo 23080.006350/2023-37.

Milton Pereira, Matrícula UFSC 204123, SIAPE 1546809, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 04/05/2023, conforme processo 23080.018051/2023-45.

Naiara Vergian de Paulo Costa, Matrícula UFSC 204085, SIAPE 2307129, lotado (a) no MAT/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 18/04/2023, conforme processo 23080.023984/2023-54.

Pablo Andretta Jaskowiak, Matrícula UFSC 204220, SIAPE 2310224, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 06/05/2023, conforme processo 23080.019869/2023-85.

Pablo Felipe Bittencourt, Matrícula UFSC 179382, SIAPE 1855047, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 24/03/2023, conforme processo 23080.009289/2023-80.

Patrícia Bulegon Brondani, Matrícula UFSC 193903, SIAPE 2120904, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 05/05/2023, conforme processo 23080.010487/2023-96.

Patrícia Montanari Giraldi, Matrícula UFSC 185331, SIAPE 3446819, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 18/06/2022, conforme processo 23080.005712/2023-72.

Paulo Christiano de Anchietta Garcia, Matrícula UFSC 223756, SIAPE 2192359, lotado (a) no ECZ/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 14/05/2023, conforme processo 23080.014377/2023-01.

Renê Birochi, Matrícula UFSC 190513, SIAPE 2965113, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 21/08/2022, conforme processo 23080.023103/2023-03.

Ricardo Lara, Matrícula UFSC 142250, SIAPE 1574336, lotado (a) no DSS/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 17/02/2023, conforme processo 23080.001037/2023-11.

Silvana Leonora Lehmkuhl Teres, Matrícula UFSC 178653, SIAPE 1841897, lotado (a) no CA/CED, sua Promoção para a Classe D IV Nível 1 a partir de 04/05/2023, conforme processo 23080.016254/2023-05.

Silvio Marcus de Souza Correa, Matrícula UFSC 141865, SIAPE 1679763, lotado (a) no HST/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 03/02/2023, conforme processo 23080.005372/2023-80.

Soraia Dornelles Schoeller, Matrícula UFSC 170849, SIAPE 1702565, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 27/05/2023, conforme processo 23080.014461/2023-17.

Suzana de Fátima Alcantara, Matrícula UFSC 204093, SIAPE 2307089, lotado (a) no BOT/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 26/04/2023, conforme processo 23080.023159/2023-50.

Tiago Vieira da Cunha, Matrícula UFSC 194136, SIAPE 3892722, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 08/05/2023, conforme processo 23080.019875/2023-32.

 

Portarias de 17 de maio de 2023

Nº 0500/2023/DDP – CONCEDER a Amilcar Joel Simm, SIAPE 2984556, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado no Centro de Ciências da Saúde – CCS, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, perfazendo 131 horas, referente ao interstício completado em 11/12/2022, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 023071/2023-38)

 

Nº 0501/2023/DDP – CONCEDER a e Marcelle Miranda Fortuci Lopes Cardoso, SIAPE 1658414, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Secretaria de Planejamento e Orçamento / SEPLAN, 45 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/06/2023 a 16/07/2023, perfazendo 200 horas, referente ao interstício completado em 25/10/2018, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 022162/2023-56)

 

Nº 502/2023/DDP – RETIFICAR as Portarias abaixo relacionadas, que concederam Progressão por Mérito Profissional – PMP aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, na parte referente ao Efeito Financeiro da servidora JAQUELINE LOPES, mat. UFSC 132114, mat. SIAPE 1423171.

Onde se lê:

Efeito Financeiro	Ocorrência	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Documento
18/08/2005	PMP	D102	PORTARIA Nº 486/DDPP/2007
18/08/2007	PMP	D103	PORTARIA Nº 518/DDPP/2009
18/02/2009	PMP	D204	PORTARIA Nº 518/DDPP/2009
18/08/2010	PMP	D305	PORTARIA Nº 1.238/DDPP/2010
18/02/2012	PMP	D306	PORTARIA Nº 194/DDPP/2012
18/08/2013	PMP	D307	PORTARIA N.º 1365/2013/DDP
18/02/2015	PMP	D408	PORTARIA N.º 398/2015/DDP
18/08/2016	PMP	D409	PORTARIA N.º 889/2016/DDP
18/02/2018	PMP	D410	PORTARIA N.º 193/2018/DDP
18/08/2019	PMP	D411	PORTARIA N.º 555/2019/DDP
18/02/2021	PMP	D412	PORTARIA N.º 545/2021/DDP
18/08/2022	PMP	D413	PORTARIA N.º 1.037/2022/DDP

(Ref. Processo nº 23080.022129/2003-82)

 

Nº 503/2023/DDP – ALTERAR o exercício do servidor Tiago Pasito Schultz, Matrícula UFSC nº 206667, Matrícula SIAPE nº 2350137, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Gestão de Sistemas Acadêmicos do Departamento de Sistemas de Informação (CGSA/DSI) para o Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus de Araranguá (CTS/ARA), no período de 17 de junho de 2023 a 16 de junho de 2024.

(Ref. Processo 23080.025221/2023-48)

 

Portarias de 18 de maio de 2023

Nº 0504/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Alex Degan, Homero Farias e Roberta BornhausenCollossi para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliaçãode Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor ADRIANO ENDERLE, ocupante docargode ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 224942, matrícula SIAPE3305268, admitido na UFSC em 17/08/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãonoBoletim Oficial da UFSC.

 

Nº 505/2023/DDP – CONCEDER a Fernanda Guimarães, SIAPE 1822772, ocupante do cargo de ADMINISTRADORA, lotada na BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA/BU/DGG, renovação de afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 06/06/2023 a 06/06/2024, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080. 024387/2022-66)

 

Nº 506/2023/DDP – CONCEDER a KARINE ALBRESCHT KERR, SIAPE 2416810, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, com lotação no Departamento de Gestão da Moradia Estudantil / DGME/PRAE, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 12/06/2023 a 11/07/2023, perfazendo 129 horas, referente ao interstício completado em 29/08/2022, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 024566/2023-84)

 

Nº 507/2023/DDP – CONCEDER a CLEZIO AUGUSTO LIMA, SIAPE 1160129, ocupante do cargo de AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA, com lotação no DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL/DGP/PROAD, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 12/06/2023 a 11/07/2023, perfazendo 129 horas, referente ao interstício completado em 02/09/2019, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 024170/2023-37)

 

Portarias de 18 de maio de 2023

Nº 0508/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Evelise Santos Sousa, Sarah Karoline Farias Dantas eSérgio Leandro da Silva para, sob a presidência da primeira, constituírema Comissãode Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor BRUNOSIBERICO, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula UFSC 225230, matrícula SIAPE1387174, admitido na UFSC em 15/09/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãonoBoletim Oficial da UFSC.

 

Nº 509/2023/DDP – ALTERAR o exercício da servidora Adriely de Souza, Matrícula UFSC nº 226434, Matrícula SIAPE nº 3322409, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, do Serviço Especializado de Atendimento às Vítimas de Violências da Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades (SEAV/SAAE/PROAFE) para a Coordenadoria de Validações de Cotas do Departamento de Validações (CVC/DEV/PROAFE), no período de 27 de abril de 2023 a 31 de agosto de 2023.

(Ref. Processo 23080.023331/2023-75)

 

Portarias de 19 de maio de 2023

Nº 510/2023/DDP – Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico de Joinville (CTJ), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharias da Mobilidade (EMB), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.

Campo de Conhecimento: Arquitetura de Sistemas de Computação

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Ref. processo nº 23080.023367/2022-78)

 

Nº 511/2023/DDP – CONCEDER a Raquel Bernadete Machado, SIAPE 1892285, ocupante do cargo de Bibliotecária, com lotação no Biblioteca Universitária/DGG, 40 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 19/06/2023 a 28/07/2023, perfazendo 172 horas, referente ao interstício completado em 26/09/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 026865/2023-53)

 

Nº 512/2023/DDP – CONCEDER a Ana Paula Minuzzi, SIAPE 2236496, ocupante do cargo de Enfermeira com lotação no Núcleo de Desenvolvimento Infantil/CED, 33 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 19/06/2023 a 21/07/2023, perfazendo 142 horas, referente ao interstício completado em 26/06/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 027265/2023-11)

 

Nº 513/2023/DDP – CONCEDER a RAQUEL PINHEIRO, SIAPE 2036864, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA, com lotação no GABINETE DO REITOR /GR/UFSC, 23 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/06/2023 a 23/06/2023, perfazendo 99 horas, referente ao interstício completado em 25/06/2018, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 026840/2023-50)

 

Nº 514/2023/DDP – CONCEDER a CHERYL MAUREEN DAEHN, SIAPE 2350043, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, lotada no DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS / DDP/PRODEGESP, renovação de afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 30/06/2023 a 29/06/2024, em período integral, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.024628/2023-58)

 

Portaria de 22 de maio de 2023

Nº 515/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Departamento de Educação do Campo – EDC/CED, instituído pelo Edital nº 026/2023/DDP, de 13 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 72, Seção 3, de 14/04/2023.

Campo de conhecimento: Ensino de Física/Educação do Campo

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma)

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Júlio César Lemos Milli	9,67
2º	Josiane Marques da Silva	8,88
3º	Felipe Ramos Lima	7,90

Lista candidatos negros:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Josiane Marques da Silva	8,88

(Ref. Processo nº 23080.019505/2023-03)

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 22 de maio de 2023

Nº 69/2023/CCB – Designar os professores Ana Lucia Severo Rodrigues, Rodrigo Bainy Leal e Mauricio Mello Petrucio, sob a presidência da primeira, para constituírem comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 2 para Classe D (Associado) nível 3 da professora Maria Alice Neves, requerente do processo nº 23080. 026842/2023-49.

(Ref. Processo Digital nº 23080.026842/2023-49)

 

Portarias de 23 de maio de 2023

Nº 70/2023/CCB – Designar o professor Anicleto Poli Coordenador de Extensão do Departamento de Farmacologia do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 15 de junho de 2023, com atribuição de carga horária de 4 (quatro) horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital nº 28660/2023)

 

Nº 71/2023/CCB – Designar o professor Fernando Spiller Coordenador de Pesquisa do Departamento de Farmacologia do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 16 de junho de 2023, com atribuição de carga horária de 4 (quatro) horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital nº 28660/2023)

 

Nº 072/2023/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 15/08/2022, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, correspondente ao grau médio, para o servidor NEI KAVAGUICHI LEITE, SIAPE nº 1933176, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, localizado no Laboratório de Ecologia de Águas Continentais do Departamento de Ecologia e Zoologia do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, com manipulação direta com ácidos fosfórico e sulfúrico, bem como metanol, formol, etanol, ácido clorídrico e acetona, em condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo superior à metade da jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº 26246-000.955/2019 de 09/09/2019).

Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 028613/2023)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO 

 

A Direção do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 56/2023/CED – Art. 1º – REVOGAR as Portarias 074/2022/CED, de 27 de julho de 2022 e 146/2022/CED, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º – DESIGNAR, a partir de 22/05/2023, o professor Rodrigo Diego de Souza e a professora Daiane Eccel para exercerem as funções de Coordenador e Subcoordenadora de Extensão, respectivamente, do Departamento de Estudos Especializados em Educação (EED/CED), por um período de 1 ano.

Art. 3º – Atribuir carga horária de 8 horas semanais para o desempenho das atividades de Coordenação e 4 horas para as atividades de Subcoordenação.

(Ref. Solicitação Digital nº 26735/2023)

 

Nº 57/2023/CED – Art. 1º – DESIGNAR as professoras Jeane Vanessa Santos Silva e Ângela Della Flora para exercerem as funções de Coordenadora e Subcoordenadora, respectivamente, do Grupo de Pesquisa do CED ALTERITAS – Diferença e Educação (CNPq) CED/UFSC.

Art. 2º – Esta portaria terá efeitos retroativos a partir de 9 de março de 2023 e terá validade até 8 de março de 2025.

Art. 3º – Será atribuída carga horária de 10 horas semanais para o desenvolvimento das atividades de Coordenação e 8 horas para atividades de Subcoordenação.

(Ref. solicitação digital nº 26725/2023)

 

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

 

A DIRETORA DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 23 de maio de 2023

Nº 16/NDI/2023 – Art.1. Designar a técnica administrativa em educação Luanda Alvariza Gomes Ney (titular e presidente da comissão), a técnica administrativa em educação Camila da Silva Almeida (titular), a docente Jucilaine Zucco (titular) e a técnica administrativa em Educação Camilla de Amorim Ferreira (suplente), para compor a comissão de seleção de estagiários não obrigatórios do NDI, no período de 23 de maio a 31 de dezembro de 2023.

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

 

O Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 28 de abril de 2023

Nº 19/2023/CCJ – DESIGNAR, a partir desta data, a servidora Grazielly Alessandra Baggenstoss, docente do Magistério Superior, Siape 2024701 para exercer as funções de Coordenadora de Monografia do Centro de Ciências Jurídicas, atribuindo-lhe uma carga horária de 10 (dez) horas semanais, pelo período de dois anos.

(Ref. resultado do processo eleitoral realizado no âmbito do Colegiado Delegado do Departamento de Direito nos termos do processo nº 23080.021726/2023-33)

 

A Diretora do Centro De Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 5 de maio de 2023

Nº 20/2023/CCJ – Art. 1º ATUALIZAR a composição dos docentes, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas

Docente	Siape	Email
Leticia Albuquerque	1313311	laetitia.ufsc@gmail.com
Gilson Wessler Michels	3145721	gilsonwmichels@gmail.com
Gabriela Gonçalves Silveira Fiates	1900067	gabriela.fiates@ufsc.br
Delamar Jose Volpato Dutra	421038	d.j.v.dutra@ufsc.br
Francisco Quintanilha Véras Neto	1459813	quintaveras@gmail.com
Daize Fernanda Wagner Silva	1538756	daize.wagner@ufsc.br
Grazielly Alessandra Baggenstoss	2024701	grazyab@gmail.com>
José Rubens Morato Leite	1160015	moratoleite@yahoo.com.br

Art. 2º CONCEDER 02 (duas) horas semanais ao presidente e 01 (uma) hora semanal aos demais membros para realização das atividades previstas em edital (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 3 º CONVOCAR os membros designados para leitura, de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro de Ciências Jurídicas.

Art. 4 º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 5 º ESTABELECER que esta portaria erntre em vigor na data da sua publicação com validade até a publicação de nova portaria da mesma natureza que a revogue.

 

Nº 21/CCJ/2023 – Art. 1º – ATUALIZAR a nominata dos docentes integrantes do Núcleo Docente Estruturante – NDE no âmbito do Curso de Graduação em Direito:

André Lipp Pinto Basto Lupi

Carolina Sena Vieira

Daniel Deggau Bastos

Francisco Quintanilha Veras Neto

Guilherme Henrique Lima Reinig

Luiz Henrique Urquhart Cademartori

Marcus Vinícius Motter Borges

Art. 2º – A Comissão cumprirá o mandato até 17/10/2024.

Art. 3º – Será atribuída 1 (uma) hora de trabalho semanal a cada membro do Núcleo.

Art. 4º – Fica revogada a Portaria nº 22/CCJ/2022, de 17/10/2022.

 

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 022/2023/CCJ – Art. 1º – Designar os servidores FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO, MASIS 214226, SIAPE 1459813, ORIDES MEZZAROBA, MASIS 116763, SIAPE 1160642 e, EVERTON DAS NEVES GONÇAVES, MASIS 176103, SIAPE 409342 professores titulares da carreira do magistério superior, para, sob a presidência do primeiro, homologarem o resultado da avaliação realizada pela CPPD no pedido de progressão funcional na Classe D (Associado) de nível 3 para nível 4, do servidor Eduardo de Avelar Lamy, nos termos do processo nº 23080.023312/2023-49.

Nº 023/2023/CCJ – Art. 1º – Designar os servidores FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO, MASIS 214226, SIAPE 1459813, ORIDES MEZZAROBA, MASIS 116763, SIAPE 1160642 e, EVERTON DAS NEVES GONÇAVES, MASIS 176103, SIAPE 409342 professores titulares da carreira do magistério superior, para, sob a presidência do primeiro, homologarem o resultado da avaliação realizada pela CPPD no pedido de progressão funcional na Classe C (Adjunto) de nível 4 para a Classe D (Associado) nível 1, do servidor Marco Antônio César Villatore , nos termos do processo nº 23080.023383/2023-41.

 

Portaria de 22 de maio de 2023

Nº 024/2023/CCJ – Art. 1º Designar AIRES JOSÉ ROVER, professor do magistério superior, MASIS nº 111168, SIAPE nº 1160155, para exercer a função de Coordenador de Informática do Centro de Ciências Jurídicas, para um mandato de dois anos, a partir de 17/05/2023.

Art. 2º Atribuir ao servidor, de acordo com o Regimento do Departamento de Direito, a carga horária de 10 horas para a realização das atividades pertinentes à função.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 20/2021/CCJ, de 03/05/2021;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. deliberação do Conselho da Unidade em sessão realizada em 17/05/2023)

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2023/CCE, 24 de maio de 2023

Art. 1º CONVOCAR os(as) servidores(as) docentes, servidores(as) técnico-administrativos(as) e os(as) discentes dos Cursos de Graduação em Letras – Línguas Estrangeiras e Secretariado Executivo para a eleição da Coordenação do Curso, que será realizada na data provável de 15 de junho de 2023, das 9h às 17h, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/). Caso essa data não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º O período de inscrição dos candidatos será do dia 01 de junho ao dia 10 de junho de 2023 e as inscrições serão realizadas de forma online, com o envio do formulário de inscrição das chapas para o e-mail: cglle.cce@contato.ufsc.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação nº 029006/2023)

 

Portaria de 19 de maio de 2023 

Nº 067/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas e Coordenação do Curso de Letras – Português, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

JULIA DE MARCHI – Assistente em Administração – Membro Titular

RODRIGO SULZBACHER MICHELIN – Assistente em Administração – Membro Titular

RODRIGO ACOSTA PEREIRA – Docente – Membro Titular

ARTUR DE VARGAS GIORGI – Docente – Membro Reserva

NUBIA SARAIVA FERREIRA – Docente – Membro Reserva

CARLA REGINA MARTINS PAZA – Docente – Membro Reserva

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10267 – DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS

10098 – COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – PORTUGUÊS

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Portaria de 22 de maio de 2023 

Nº 068/2023/CCE – Art. 1º – Dispensar a professora Marilyn Mafra Klam (designada pela portaria de criação), a partir de 17/05/2023 do Núcleo Docente Estruturante de Libras.

Art 2º – Designar, a partir de 17/05/2023, para o lugar da professora dispensada, a professora Janine Soares de Oliveira durante a vigência da Portaria nº 30/2023/CCE.

Art. 3º Atribuir ao docente a carga horária de três horas semanais para o desempenho da atividade.

(Ref. Solicitação 028492/2023)

 

Portarias de 23 de maio de 2023

Nº 069/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do(s) Programas de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, Pós-Graduação em Inglês, Pós-Graduação em Linguística e Pós-Graduação em Literatura, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

HENRIQUE FINCO – Professor Magistério Superior – Membro Titular

FELIPE ARHUR TONIN GOMES – Operador de Câmera de Cinema e TV – Membro Titular

MÁRCIO DA SILVA OLEIRO – Técnico em Audiovisual – Membro Titular

JOSÉ GUILHERME MORAES CONSTÂNCIO – Técnico em Audiovisual – Membro Suplente

YUSANÃ CAUÊ MIGNONI – Técnico em Audiovisual – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

11755 – DEPARTAMENTO DE ARTES

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Nº 070/2023/CCE – Art. 1º – Dispensar o professor Flávio Andaló (designado pela portaria de criação), a partir de 22/05/2023 da Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC no âmbito do Centro de Comunicação e Expressão.

Art 2º – Designar, a partir de 23/05/2023, para o lugar do professor dispensado, o professor Gabriel de Souza Prim durante a vigência da Portaria nº 47/2023/CCE.

Art. 3º Atribuir ao docente a carga horária de duas horas semanais para o desempenho da atividade

 

Portaria de 24 de maio de 2023

Nº 071/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR os docentes Sheila Maria dos Santos, Amanda Bruno de Mello e Leonardo da Silva para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão para conduzir o processo de eleição para Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Letras – Línguas Estrangeiras e Secretariado Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação 029006/2023)

 

CENTRO SOCIOECONÔMICO

 

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 032/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR Juliana Lyra Viggiano Barroso para a função de Coordenação de Extensão do curso de Relações Internacionais.

Art. 2º DEFINIR (8) oito horas semanais para o desempenho das funções.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.026031/2023-48)

 

Nº 033/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR Klaus Guimarães Dalgaard para a função de Coordenação de Monografia do curso de Relações Internacionais.

Art. 2º DEFINIR (10) dez horas semanais para o desempenho das funções.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.026031/2023-48)

 

Portarias de 16 de maio de 2023

Nº 034/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR Gabriela Martins Brasil na condição de Titular e Marjori de Souza Machado na condição de Suplente, como Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação, no Conselho de Unidade do CSE, para um mandato até 17 de setembro de 2024.

Art. 2º DEFINIR (02) duas horas semanais para o desempenho das funções.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.014810/2023-09)

 

Portarias de 17 de maio de 2023

Nº 035/CSE/2023 – Art. 1º DESIGNAR a partir de 15 de junho de 2023, para um mandato de 02 anos. Fábio Pádua dos Santos, como Coordenador de Pesquisa do Departamento de Ciências Econômicas.

Art. 2º DEFINIR a carga horária de oito (8) horas para o desempenho das funções.

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

(Ref. Solicitação 027297/2023)

 

Nº 036/CSE/2023 – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor o colegiado do Curso de Graduação em Ciências Econômicas (CGCNM) para um mandato de dois (02) anos, a partir de 07 de maio de 2023.

TITULAR	SUPLENTE	DEPARTAMENTO/CENTRO
Michele Romanello (Presidente)	–	Coordenador CGCNM
Wagner Leal Arienti	–	Subcoordenador CGCNM
Luiz Carlos de Carvalho Júnior	–	Coordenador de estágios CGCNM
Pedro Luiz Paolino Chaim	–	Coordenador de monografia CGCNM
Cassiano Ricardo Dalberto	João Frois Caldeira	CNM/CSE
Daniel de Santana Vasconcelos	Roberto Meurer	CNM/CSE
Dominik Hartmann	Brena Paula Magno Fernandez	CNM/CSE
Eva Yamila Amanda da Silva Catela	Carmen Rosário O. G. Gelinski	CNM/CSE
Francis Carlo Petterini Lourenço	Maurício Simiano Nunes	CNM/CSE
Lauro Francisco Mattei	Marco Antonio Siqueira Rodrigues	CNM/CSE
Marcelo Arend	Nildo Domingos Ouriques	CNM/CSE
Marialice de Moraes	Armando de Melo Lisboa	CNM/CSE
Vladimir Arthur Fey	Darci Schnorrenberger	CCN/CSE
Itamar Aguiar	Rogério Luiz de Souza	CFH
Everton das Neves Gonçalves	Eduardo Antonio Tamponi Lebre	DIR/CCJ
Adriano Ferreti Borgatto	Andreia Zanella	INE/CTC
Jáuber Cavalcante de Oliveira	Camila Aparecida Benedito de Lima	MTM/CFM
Denize Martins Silva	João Lucas de Siqueira Rosa	Representação TAE
André Luiz Koerich	–	Representação CORECON

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

(Ref. OFÍCIO Nº 13/2023/CGCNM e Solicitação digital 027388/2023)

 

Portaria de 22 de maio de 2023

Nº 037/2023/CSE – Art. 1º ALTERAR redação da Portaria 031/CSE/2023, conforme exposto abaixo:

a) Onde se lê: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão eleitoral do Edital 008/CSE/2023, sob a presidência do primeiro:

Carmen Rosario Ortiz Gutierrez Gelinski

Cassiano Ricardo Dalberto

Larissa Kvitko

b) Leia-se: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão eleitoral do Edital 009/CSE/2023, sob a presidência do primeiro:

Carmen Rosario Ortiz Gutierrez Gelinski

Cassiano Ricardo Dalberto

Larissa Kvitko

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 97/2023

Data da publicação: 24/05/2023

GABINETE DA REITORIA	PORTARIA NORMATIVA Nº 476/2023/GR PORTARIAS Nº 1074 a 1076, 1080 a 1097, 1100, 1101, 1104 a 1107/2023/GR
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	PORTARIAS Nº 11 a 20/2023/CFH Nº 03/CGHST/23 Nº 4 a 6/2023/DPSI

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria Normativa nº 476/2023/GR, de 2 de maio de 2023

Nº 476/2023/GR – Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XVIII da Portaria Normativa nº 457/2022/GR modificando o trecho em que se lê “XVIII – Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional – SEAI (UGR: 156982 UORG: 119943)” para “XVIII – Coordenadoria de Gestão Ambiental CGA (UGR: 156982 UORG: 119943)”.

Art. 2º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Solicitação Digital nº 59126/2022)

 

Portarias de 18 de maio de 2023

Nº 1074/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de Maio de 2023, Marinez Eymael Garcia Scherer, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2207692, do exercício da função de Coordenadora da Coordenadoria Especial de Oceanografia – OCN/CFM, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 920/2021/GR, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 026791/2023)

 

Nº 1075/2023/GR – Dispensar, a partir de 22 de Maio de 2023, Pedro de Souza Pereira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1723767, do exercício da função de Subcoordenador da Coordenadoria Especial de Oceanografia – OCN/CFM, para a qual foi designado pela Portaria nº 921/2021/GR, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

(Ref. Sol. 026791/2023)

 

Nº 1076/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Maio de 2023, Pedro de Souza Pereira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1723767, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria Especial de Oceanografia – OCN/CFM, para completar mandato a expirar-se em 30 de Junho de 2023.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FG4.

(Ref. Sol. 026791/2023)

 

Nº 1080/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2023, FELIPE LOPES CASTRO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1211976, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Matemática – CGMTM/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 20577/2023)

 

Nº 1081/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2023, SONIA ELENA PALOMINO CASTRO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1160616, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Matemática – CGMTM/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 20577/2023)

 

Nº 1082/2023/GR – Designar Cláudia Prim Corrêa, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2008591, Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/SETIC/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Tecnologia da Informação e Redes – DTIR/SETIC/SEPLAN, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Maio de 2023 a 16 de Junho de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, GUILHERME ARTHUR GERONIMO, SIAPE nº 1654415, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 27585/2023)

 

Nº 1083/2023/GR – Designar BÁRBARA ZARDO DE NARDI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1349939, Coordenador(a) Financeiro(a) – CF/CCB, para responder cumulativamente pela Chefia do Serviço de Execução Financeira – SEF/CF/CCB, no período de 02 de Maio de 2023 a 31 de Maio de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, Claudinei Turra, SIAPE nº 1033815, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 27520/2023)

 

Nº 1084/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Junho de 2023, DANIEL DE SANTANA VASCONCELOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1100171, para exercer a função de Chefe do Departamento de Economia e Relações Internacionais – CNM/CSE da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.016180/2023-07)

 

Nº 1085/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Junho de 2023, MARIALICE DE MORAES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1569702, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Economia e Relações Internacionais – CNM/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.016180/2023-07)

 

Portarias de 19 de maio de 2023

Nº 1086/2023/GR – Designar ANA CORINA FAUSTINO DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1968711, para substituir a Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/DCOM/PROAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/06/2023 a 07/06/2023, tendo em vista o afastamento da titular JANAYNA MARIANE COSTA SANTOS, SIAPE nº 2390673, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 027659/2023)

 

Nº 1087/2023/GR – Designar ERICA DE PADUA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2178231, Chefe do Serviço de Apoio – SA/CAF/GR, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Administrativa e Financeira – CAF/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18 de Abril de 2023 a 22 de Abril de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, GRAZIELE VENTURA KOERICH RODRIGUES, SIAPE nº 2708894, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 026420/2023)

 

Nº 1088/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de Maio de 2023, VALDIR ROSA CORREIA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1156695, para exercer a função de Chefe do Departamento de Química – QMC/CFM da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 019393/2023)

 

Nº 1089/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de Maio de 2023, NITO ANGELO DEBACHER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159630, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Química – QMC/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 019393/2023)

 

Nº 1090/2023/GR – Art. 1º Dispensar Procássia Maria Lacerda Barbosa da condição de membro da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Federal de Santa Catarina, para a qual foi designada pela Portaria nº 026/2022/GR, de 4 de janeiro de 2022.?

Art. 2º As alíneas b) e c) do inciso III do art. 1º da Portaria nº xxx/x

Art. 2º As alíneas b) e c) do inciso III do art. 1º da Portaria nº xxx/xxxx/GR passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ……………………………………….:

…………………………………………………;

III – …………………………………………..:

…………………………………………………;

b) RICARDO KAZAMA, titular, e PRISCILA DE OLIVEIRA MORAES, suplente;

c) LUCÉLIA HAUPTLI, titular, e DIEGO PERES NETTO, suplente.” (NR)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 027395/2023)

 

Nº 1091/2023/GR – Art. 1º Dispensar FÁTIMA REGINA MENA BARRETO SILVA da condição de membro do Grupo Gestor vinculado ao Projeto Institucional de Internacionalização – PRINT/CAPES-UFSC, para a qual foi designada pela Portaria nº 290/2023/GR, de 7 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 27591/2023)

 

Nº 1092/2023/GR – Atribuir à servidora TATIANA DA SILVA OLIVEIRA MARIANO, professora de magistério superior, SIAPE nº 2674711, lotada no Departamento de Pediatria (DPT/CCS), a partir de 13 de julho de 2023, a jornada 4 (quatro) horas diárias e de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

(Ref. Sol. Processo Administrativo nº 23080.024621/2023-36)

 

Nº 1093/2023/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 22 de Maio de 2023, VALÉRIA SEOANE STANDT, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2020162, do exercício da função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/DAS/PRODEGESP, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 1023/2021/GR, DE 05 DE JULHO DE 2021.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 34/DAS/PRODEGESP/2023)

 

Nº 1094/2023/GR – Art. 1º Designar BRUNO PHILIPPE BLAU, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3215319, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/DAS/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 34/DAS/PRODEGESP/2023)

 

Nº 1095/2023/GR – Art. 1º Designar JULIANE DE OLIVEIRA para integrar a Comissão Permanente de Gestão do Espaço Físico na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituída pela Portaria nº º 875/2023/GR, de 19 de abril de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 27809/2023)

 

Nº 1096/2023/GR – Designar TAIZA RODRIGUES, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1760562, Coordenador(a) Administrativo(a) – CAD/DA/JOI, para responder cumulativamente pela Diretoria Administrativa – DA/JOI, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16 de Maio de 2023 a 17 de Maio de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, MAYCON PSCHEIDT, SIAPE nº 2346083, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

(Ref. Sol. 027907/2023)

 

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 23 de maio de 2023

Nº 1097/2023/GR – Designar Maricleide dos Santos Nunes, TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, SIAPE nº 1281713, para substituir o Chefe de Expediente da Seção de Informática – SI/CAA/CCS, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, tendo em vista o afastamento do titular AMILCAR JOEL SIMM, SIAPE nº 2984556, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 27707/2023)

 

Nº 1100/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 11 de maio de 2023, JORGE HOFFMANN WOLFF, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1767084, e ROSANGELA HAMMES RODRIGUES, professora do Magistério Superior, SIAPE nº 1160051-6, para, na condição de titular e de suplente, respectivamente, representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Comunicação e Expressão na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 24 de dezembro de 2026 e até 20 de agosto de 2023, respectivamente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício nº 10/2023/CCE, de 11 de maio de 2023)

 

Nº 1101/2023/GR – Atribuir à servidora ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA, desenhista-projetista, SIAPE nº 1456544, lotada no Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia (DPAE/PU), a partir de 22 de maio de 2023, a jornada de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, nos termos do Art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

(Ref. Sol. nº 23080.017361/2023-42)

 

Nº 1104/2023/GR – Designar Francisco Felipe da Silva Junior, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SIAPE nº 1827716, para substituir a Diretora do Departamento de Atenção à Saúde – DAS/PRODEGESP, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25/05/2023 a 26/05/2023, tendo em vista o afastamento da titular NICOLLE DONEDA RUZZA, SIAPE nº 3126489, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 028444/2023)

 

Nº 1105/2023/GR – Designar SANDRO RAFFES DA SILVA, DESENHISTA-PROJETISTA, SIAPE nº 1456761, para substituir o Diretor do Departamento de Gestão de Imóveis – DGI/DGG/UFSC, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/05/2023 a 26/05/2023, tendo em vista o afastamento do titular RICARDO CESAR DOS PASSOS, SIAPE nº 1158681, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 028416/2023)

 

Nº 1106/2023/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 22 de maio de 2023, CRISTINA MAGALHÃES RIBAS DOS SANTOS, professora do magistério superior, SIAPE nº 1018875, para, na condição de suplente, representar a Câmara de Graduação (CGRAD) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato até 30 de abril de 2025.

Art. 2º Designar, a partir de 22 de maio de 2023, TIAGO KRAMER, professor do magistério superior, SIAPE nº 1880865, para, na condição de suplente, representar a CGRAD no CUn/UFSC, para um mandato pro tempore.

Art. 3º Designar, a partir de 22 de maio de 2023, HELOISA TELES, professora do magistério superior, SIAPE nº 3090946, para, na condição de suplente, representar a CGRAD no CUn/UFSC, para um mandato até 31 de outubro de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 28568/2023)

 

Nº 1107/2023/GR – Art. 1º Dispensar Procássia Maria Lacerda Barbosa da condição de membro da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foi designada pela Portaria nº 26/2022/GR, de 4 de janeiro de 2022.

Art. 2º As alíneas b) e c) do inciso III do art. 1º da Portaria nº 26/2022/GR passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ……………………………………….:

…………………………………………………;

III – …………………………………………..:

…………………………………………………;

b) RICARDO KAZAMA, titular, e PRISCILA DE OLIVEIRA MORAES, suplente;

c) LUCÉLIA HAUPTLI, titular, e DIEGO PERES NETTO, suplente.” (NR)

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1090/2023/GR, de 19 de maio de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 27395/2023)

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

 

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 2 de fevereiro de 2023

Nº 11/2023/CFH – Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de fevereiro de 2023, a professora Flavia Medeiros Santos, SIAPE 1116315, da função de Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Antropologia, para a qual foi designada pela Portaria nº 6/2022/CFH, de 16 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Designar, em substituição à professora dispensada nos termos do artigo 1º, a professora SILVIA LOCH, SIAPE 1669770, pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Atribuir à servidora designada a carga horária de 10 (dez) horas semanais para o desempenho da função.

(Ref. Ofício nº 2/CoordAnt/2023, Solicitação digital nº 004539/2023)

 

Portaria de 3 de fevereiro de 2023

Nº 12/2023/CFH – Designar a professora SORAIA CAROLINA DE MELLO, SIAPE 3160387, para responder pela Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em História, pelo período de 23 de janeiro de 2023 a 8 de fevereiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular Letícia Borges Nedel, SIAPE 1807697, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Correspondência OF E 3/HST/CFH/2023)

 

Portaria de 10 de fevereiro de 2023

Nº 13/2023/CFH – Art. 1º Designar o professor HENRIQUE ESPADA RODRIGUES LIMA FILHO, SIAPE 2181940, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de História, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 8 (oito) horas semanais para o desempenho da função.

(Ref. Correspondência OF E 4/HST/CFH/2023)

 

Portaria de 24 de fevereiro de 2023

Nº 15/2023/CFH – Art. 1º Designar os professores VALÉRIA DE BETTIO MATTOS, SIAPE 2858609, ANDRÉIA ISABEL GIACOMOZZI, SIAPE 2924861, MARINA MENEZES, SIAPE 2390108 e DENISE CORD, SIAPE 2160697, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Psicologia, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 1 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Atribuir carga horária de 02 (duas) horas semanais a cada servidor para o exercício dessa atividade.

Art. 3º Revogar, a partir de 1 de fevereiro de 2023, as Portarias nº 41/2022/CFH, de 25 de abril de 2022 e 6/2023/CFH, de 31 de janeiro de 2023.

(Ref. Ofício nº 13/2023/DPSI, Solicitação digital nº 006684/2023)

 

Portaria de 27 de fevereiro de 2023

Nº 16/2023/CFH – Art. 1º Designar a professora ANDRÉIA ISABEL GIACOMOZZI, SIAPE 2924861, para exercer a função de Coordenadora da Área e da Ênfase Curricular “Processos Comunitários e Ações Coletivas”, vinculada ao Departamento e ao Curso de Psicologia, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos retroativos a partir de 1 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Atribuir carga horária de 1 (uma) hora semanal à servidora para desempenho da função.

(Ref. Ofício nº 9/2023/DPSI, Solicitação digital nº 008077/2023)

 

Portaria de 6 de março de 2023

Nº 17/2023/CFH – Art. 1º Dispensar, a partir de 1 de março de 2023, a professora Denise Cord, SIAPE 2160697, da função de Coordenadora da Área e da Ênfase Curricular “Psicologia Educacional e Escolar” vinculada ao Departamento e ao Curso de Psicologia, para o qual foi designada pela Portaria nº 71/2022/CFH, de 15 de julho de 2022.

Art. 2º Designar, em substituição à representante dispensada nos termos do artigo 1º, a professora LÍGIA ROCHA CAVALCANTE FEITOSA, SIAPE 178413, pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2023.

Art. 3º Atribuir à servidora designada a carga horária de 1 (uma) hora semanal para o desempenho da função.

(Ref. Ofício nº 18/2023/DPSI, Solicitação digital nº 009880/2023)

 

Portaria de 10 de março de 2023

Nº 18/2023/CFH – Art. 1º Designar o professor SANDOR FERNANDO BRINGMANN, SIAPE 3012982, do Departamento de Metodologia de Ensino/CED, para exercer a função de Coordenador de Estágios do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 9 de março de 2023.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 10 (dez) horas semanais para o desempenho da função.

(Ref. no Ofício nº 03/LII/HST/CFH/2023, Solicitação digital nº 007460/2023)

 

Portarias de 13 de março de 2023

Nº 19/2023/CFH – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Geologia, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir desta data:

Marivaldo dos Santos Nascimento (coordenador)

Celso Peres Fernandes (subcoordenador)

Murilo da Silva Espíndola (titular)

Fernando Jacques Althoff (suplente)

Luana Moreira Florisbal (titular)

Patrícia Hadler Rodrigues (suplente)

Art. 2º Atribuir aos membros titulares a carga horária de 2 (duas) horas semanais para o desempenho da função.

(Ref. Solicitação digital nº 011508/2023)

 

Nº 20/2023/CFH – Designar os discentes abaixo relacionados para comporem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Geologia, com efeitos a partir desta data, pelo período de 1 (um) ano:

João Pedro Baesso (titular)

Lucas Rocha Pinto (suplente)

(Ref. Solicitação digital nº 011508/2023)

 

CURSO DE GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

 

O Coordenador do Curso de Graduação em História da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 03/CGHST/23 – Designar a Técnica Administrativa Cristiane Valério de Souza, o Professor Fabio Augusto Morales Soares e o Discente Victor Steiner Cardoso (23101244), para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral para Coordenador (a) e Subcoordenador (a) do Curso de Graduação em História.

 

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

 

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no, RESOLVE:

 

Portaria de 11 de abril de 2023

Nº 4/2023/DPSI – Art. 1º Homologar as inscrições do Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto no campo de conhecimento Psicologia Social, Edital Nº 22/2023/DDP, de 31 de março de 2023, Processo Nº 23080.008931/2023-11, dos(as) candidatos(as) relacionados(as) abaixo:

Nº de Inscrição	Nome do(a) candidato(a)
1	Mariana Zabot Pasqualotto
2	Ana Luíza Casasanta Garcia
3	Carlos Alexandre Campos
4	Camila Leite Escosteguy
5	Ana Cláudia Monzon Zampoli
6	Marcelo Felipe Bruniere
7	Daniel Dall’Igna Ecker
8	Suzana Almeida Araujo
9	Bibiana de Azevedo e Souza
10	Robert Filipe dos Passos
11	Juliana Rodrigues Faria da Silva
12	Ana Carolina Secco de Andrade Mélou
13	Homero Pereira de Oliveira Junior
14	Tais Regina Ferraz da Silva
15	Marilúcia Ricieri
16	Heloísa Petry
17	Soraya da Silva Sartori
18	Tatiana Matias Lopes
19	Lenise Santos Ghisi

(Ref. Edital Nº 22/2023/DDP, de 31 de março de 2023)

 

Portaria de 13 de abril de 2023

Nº 5/2023/DPSI – Art. 1º DESIGNAR os professores Andréia Isabel Giacomozzi, Andrea Barbara da Silva Bousfield, Rogério Machado Rosa e Elka Lima Hostensky (suplente) para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto no campo de conhecimento Psicologia Social, conforme Edital Nº 22/2023/DDP e Processo nº 23080.008931/2023-11.

Art. 2º DESIGNAR a servidora técnica administrativa Cinthia Coutinho Cezar para secretariar o Processo Seletivo.

(Ref. Edital Nº 22/2023/DDP, de 31 de março de 2023)

 

Portaria de 17 de abril de 2023

Nº 6/2023/DPSI – Art. 1º Designar as professoras Maria Fernanda Diogo, Iúri Novaes Luna, Leandro Castro Oltramari e Valéria de Bettio Mattos, para, sob a presidência da primeira, compor a comissão de análise e emissão de parecer sobre o período consolidação do Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes PAAD 2023.1, do Departamento de Psicologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 96/2023

Data da publicação: 23/05/2023

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 038 a 046/DGP/PROAD/2023
PRÓ-REITORIA DE GRADUÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTARIAS Nº 070 a 076/2023/PROGRAD
PRÓ-REITORIA DE GRADUÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA E PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIAS Nº 12, 13/PROGRAD/PROAFE/UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 7/2023/CED
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	EDITAL Nº 7/2023/CFH

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 038/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 013/DGP/PROAD/2023, de 20 de janeiro de 2023, dispensando o servidor CLÉZIO AUGUSTO LIMA, SIAPE nº 1160129, e designando a servidora BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº 1126287.

(Ref. Processo Digital nº 23080.040314/2022-11)

 

Portarias de 19 de maio de 2023

Nº 039/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, MAITÊ PERIN, SIAPE nº 2190691 e CAMILA MARCHIONI, SIAPE nº 3153686, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.011816/2023-16)

 

Nº 040/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, AUGUSTO DOMINGUES ALMEIDA, SIAPE nº 1958516 e MICHELE MEDEIROS, SIAPE nº 1422683, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.013457/2023-31)

 

Nº 041/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, ADRIANO DA SILVA, SIAPE nº 2177773 e DÉBORA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1422683, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.018549/2023-16)

 

Nº 042/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, SIAPE nº 1156853 e RENATO SANTANA DA LAPA, SIAPE nº 1157661, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.019006/2023-16)

 

Nº 043/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 017/DGP/PROAD/2023, de 07 de fevereiro de 2023, para proceder à avaliação dos bens doados pela a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º SUBSTITUIR a servidora GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, pela servidora LYZA PEREIRA, SIAPE 1887038, na presidência da referida comissão.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.051835/2019-07)

 

Nº 044/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 118/DGP/PROAD/2022, de 17 de novembro de 2022, para proceder à avaliação dos bens doados pela a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º SUBSTITUIR a servidora TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, pela servidora LYZA PEREIRA, SIAPE 1887038, na presidência da referida comissão.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.053132/2019-13)

 

Nº 045/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 123/DGP/PROAD/2022, de 29 de novembro de 2022, para proceder à avaliação dos bens doados pela a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º SUBSTITUIR a servidora TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, pela servidora LYZA PEREIRA, SIAPE 1887038, na presidência da referida comissão.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.062244/2022-52)

 

Nº 046/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 128/DGP/PROAD/2022, de 02 de dezembro de 2022, para proceder à avaliação dos bens doados pela a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º SUBSTITUIR a servidora TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, pela servidora LYZA PEREIRA, SIAPE 1887038, na presidência da referida comissão.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.041077/2022-14)

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

 

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 4 de maio de 2023

Nº 070/2023/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer as seguintes equivalências para a disciplina SPO7106, no currículo 2016.1 do Curso de Graduação em Museologia (338), conforme especificações:

Fase	Código	Disciplina	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalências como devem ficar
1ª	SPO7106	Sociologia	72h-a	4h-a		SPO5129 ou SPO7890

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre de 2023.

(Ref. processo 23080.058475/2022-61 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Museologia do Centro de Filosofia e Ciências Humanas)

 

Nº 071/2023/PROGRAD – Art. 1º Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Disciplina	CH Teórica semestral	CH Prática semestral	CH Total semestral	CH Total semanal
FIT5151	Recursos Florestais não Madeireiros no Bioma Mata Atlântica	36h-a	18h-a	54h-a	3h-a

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo 23080.015170/2023-46, da Coordenadoria do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Agrárias)

 

Nº 072/2023/PROGRAD – Art. 1º Excluir a seguinte disciplina optativa, do “Núcleo Temático – Área 2 – Recursos Genéticos Vegetais e Fitossanidade”, pertencentes ao currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Agronomia (Curso UFSC 501), conforme as especificações abaixo:

Código	Disciplina	CH Total Semestral	CH Total Semanal
FIT5051	Recursos Florestais não Madeireiros no Bioma Mata Atlântica	54h-a	3h-a

Art. 2º Incluir a seguinte disciplina optativa, no “Núcleo Temático – Área 2 – Recursos Genéticos Vegetais e Fitossanidade”, pertencente ao currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Agronomia (Curso UFSC 501), conforme as especificações abaixo:

Código	Disciplina	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
FIT5151	Recursos Florestais não Madeireiros no Bioma Mata Atlântica	54h-a	3h-a	FIT5051	FIT5204  e BOT5120

Art. 3º Alterar pré-requisito da disciplina FIT5722, pertencente ao “Núcleo Temático – Área 2 – Recursos Genéticos Vegetais e Fitossanidade” do currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Agronomia (Curso UFSC 501), conforme as especificações abaixo:

Código	Disciplina	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Pré-requisito A SER EXCLUÍDO	Pré-requisito A SER INCLUÍDO	Pré-requisito (como deve ficar)
FIT5722	Olericultura II	54h-a	3h-a	FIT5702	FIT5508	FIT5508

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2024.

(Ref. processo 23080.015170/2023-46, da Coordenadoria do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Agrárias)

 

Nº 073/2023/PROGRAD – Art. 1º Incluir novas equivalências no currículo 2016.1 do Curso de Graduação em Engenharia Mecatrônica (605), conforme especificações:

Fase	Código	Disciplina	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalências a serem incluídas
1ª Fase	EMB5034	Física I	72h-a	4h-a	EMB5048
1ª Fase	EMB5035	Representação Gráfica	54h-a	3h-a	EMB5055
1ª Fase	EMB5037	Comunicação e Expressão	36h-a	2h-a	EMB5062
1ª Fase	EMB5600	Programação I	72h-a	4h-a	EMB5648
2ª Fase	EMB5006	Química Tecnológica	72h-a	4h-a	EMB5036
2ª Fase	EMB5630	Programação II	54h-a	3h-a	EMB5649
3ª Fase	EMB5010	Estatística e Probabilidade	72h-a	4h-a	EMB5057
6ª Fase	EMB5105	Mecanismos	36h-a	2h-a	EMB5101
6ª Fase	EMB5609	Sistemas de Comunicação	72h-a	4h-a	EMB5624
6ª Fase	EMB5627	Sistemas Motrizes I	72h-a	4h-a	EMB5653
6ª Fase	EMB5636	Projeto Integrador I	36h-a	2h-a	EMB5662
6ª Fase	EMB5641	Sistemas de Controle	72h-a	4h-a	EMB5657
7ª Fase	EMB5602	Controle Digital	54h-a	3h-a	EMB5658
7ª Fase	EMB5604	Instrumentação	72h-a	4h-a	EMB5652 e (EMB5061 ou EMB5033)
7ª Fase	EMB5617	Sistemas Inteligentes	72h-a	4h-a	EMB5651
7ª Fase	EMB5628	Sistemas Motrizes II	54h-a	3h-a	EMB5654
7ª Fase	EMB5032	Avaliação de Impactos Ambientais	36h-a	2h-a	EMB5064
8ª Fase	EMB5047	Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos	72h-a	4h-a	EMB5065
9ª Fase	EMB5038	Ciência, Tecnologia e Sociedade	36h-a	2h-a	EMB5064

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre de 2024.

(Ref. Solicitação Digital 018811/2023, da Coordenadoria do Curso de da Coordenadoria do Curso de Engenharia Mecatrônica, do Centro Tecnológico de Joinville)

 

Nº 074/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos SETORES do Departamento de Administração Escolar DAE/PROGRAD, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Titular: Ana Paula Gonçalves Rodrigues

Suplente: Sylvia Gravana da Cunha

Titular: Suelen Neide Vicente

Suplente: Rita Maria Palma

Titular: Cesar Trindade Neves

Suplente: Greicy Bainha Pacheco Gesser

Art. 2º – Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

-SEEXP/DAE

-CPCAD/DAE

-SEPROT/CPCAD/DAE

-SEDOC/CPCAD/DAE

-SEINF/CPCAD/DAE

-DICAM/DAE

-DIERD/DAE

– SERD-IESC/DIERD/DAE

Art. 3º – Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica.

Art. 4º – Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Portaria de 9 de maio de 2023

Nº 075/2023/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria nº 195/2020/PROGRAD, no tocante às informações de Cristiane Aparecida Moran:

Onde se lê: […]Cristiane Aparecida Moran, Matrícula UFSC – 212460, SIAPE – 3037211, lotada no Departamento de Ciências da Saúde – Campus Araranguá – Professor do Magistério Superior, atualmente na Classe A(Adjunto-A) Nível 2. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Professor Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 12 de abril de 2021, (Processo 23080.025447/2018-81). […]

Leia-se: […]Cristiane Aparecida Moran, Matrícula UFSC – 212460, SIAPE – 3037211, lotada no Departamento de Ciências da Saúde – Campus Araranguá– Professor do Magistério Superior, atualmente na Classe A(Adjunto-A) Nível 2. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Professor Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 11 de abril de 2021, (Processo 23080.025447/2018-81). […]

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.025447/2018-81)

 

Portaria de 12 de maio de 2023

Nº 076/2023/PROGRAD – Art.1º Estabelecer novas equivalências no currículo 2016.1 do Curso de Graduação em Ciência e Tecnologia (601), conforme especificações abaixo descritas:

Fase	Código	Disciplina	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalências como devem ficar
1ª Fase	EMB5035	Representação Gráfica	54h-a	3h-a	EMB5003 ou EMB5055
1ª Fase	EMB5038	Ciência, Tecnologia e Sociedade	36h-a	2h-a	EMB5004 ou EMB5064
1ª Fase	EMB5600	Programação I	72h-a	4h-a	EMB5013 ou EMB5603 ou EMB5648
1ª Fase	EMB5006	Química Tecnológica	72h-a	4h-a	EMB5036
1ª Fase	EMB5037	Comunicação e Expressão	36h-a	2h-a	EMB5028 ou EMB5062
1ª Fase	EMB5034	Física I	72h-a	4h-a	EMB5002 ou EMB5048
2ª Fase	EMB5630	Programação II	54h-a	3h-a	EMB5603 ou EMB5903 ou EMB5649
3ª Fase	EMB5010	Estatística e Probabilidade	72h-a	4h-a	EMB5057
4ª Fase	EMB5026	Ergonomia e Segurança	36h-a	2h-a	EPS7020 ou EMB5056
4ª Fase	EMB5032	Avaliação de Impactos Ambientais	36h-a	2h-a	EMB5020 ou EMB5064
4ª Fase	EMB5042	Metodologia de Projeto de Produto	54h-a	3h-a	EMB5027 ou EMB5059
6ª Fase	EMB5215	Logística I	36h-a	2h-a	EMB5213 ou EMB5977
Optativas	EMB5357	Gestão da Qualidade Automotiva	36h-a	2h-a	EMB5067
Optativas	EMB5932	Logística II	36h-a	2h-a	EMB5978
Optativas	EMB5950	Pesquisa Operacional I	72h-a	4h-a	EMB5905 ou EMB5974
Optativas	EMB5940	Processos Estocásticos	72h-a	4h-a	EMB5907 ou EMB5984
Optativa	EMB5105	Mecanismos	36h-a	2h-a	EMB5101
Optativa	EMB5627	Sistemas Motrizes I	72h-a	4h-a	EMB5112 ou EMB5653
Optativa	EMB5924	Introdução à Engenharia de Transportes e Logística	36h-a	2h-a	EMB5969
Optativa	EMB5925	Transportes não motorizados	36h-a	2h-a	EMB5960
Optativa	EMB5643	Eletricidade Aplicada	36h-a	2h-a	EMB5121
Optativa	EMB5204	Sistemas de Transportes	72h-a	4h-a	EMB5913 ou EMB5971
Optativa	EMB5937	Impactos Ambientais dos Transportes	36h-a	2h-a	EMB5972
Optativa	EMB5923	Projeto e Operação de Terminais	72h-a	4h-a	EMB5968
Optativa	EMB5951	Pesquisa Operacional II	72h-a	4h-a	EMB5912 ou EMB5975
Optativa	EMB5952	Pesquisa Operacional III	72h-a	4h-a	EMB5910 ou EMB5976
Optativa	EMB5927	Engenharia de Tráfego I	36h-a	2h-a	EMB5206 ou EMB5982
Optativa	EMB5916	Planejamento de Transportes Públicos	72h-a	4h-a	EMB5985

Art. 2º Incluir o seguinte pré-requisito para a disciplina EMB5215 pertencente ao currículo 2016.1 do Curso de Graduação em Ciência e Tecnologia (601), conforme especificações abaixo descritas:

Fase	Código	Disciplina	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Pré-requisito
6ª Fase	EMB5215	Logística I	36h-a	2h-a	EMB5120

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2024.

(Ref. Solicitação Digital 018913/2023, da Coordenadoria do Curso de Ciência e Tecnologia, do Centro Tecnológico de Joinville)

 

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

E

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

 

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EXERCÍCIO, E A PRÓREITORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias, com base na Resolução nº 17/CUn/1997, na Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, republicada com alterações da Resolução n° 22/CUn/2015, da Resolução Normativa no 78/CUn/2016, da Resolução Normativa nº 101/CUn/2017, da Resolução Normativa no 109/CUn/2017 e da Resolução Normativa nº 131/CUn/2019, na Resolução Normativa nº 109/2022/CGRAD, no Edital nº 14/2022/COPERVE, na Portaria nº 022/PROGRAD/PROAFE, na Lei Federal nº 12.089/2009, de 11 de novembro de 2009, na Lei Federal nº 12.711/2012, de 29 de agosto 2012, alterada pela Lei n° 13.409, de 28 de dezembro de 2016 e na Portaria Normativa MEC nº 18/2012, de 11 de outubro de 2012, alterada pela Portaria Normativa MEC nº 09/2017. RESOLVEM:

 

PORTARIA Nº 12/PROGRAD/PROAFE/UFSC, 4 DE MAIO DE 2023

 

Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará em duas etapas, para candidatos (as) convocados (as) em classificação geral e em três etapas, para os (as) candidatos (as) classificados (as) através das Políticas de Ações Afirmativas – PAA, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2023, indicando a documentação exigida, bem como a data limite, o local e a forma para sua entrega, para todos os candidatos classificados para as vagas dos cursos de graduação da UFSC na 6ª e na 7ª Chamadas do Concurso Vestibular Unificado UFSC/IFSC – 2023.

Art. 2º Todos os candidatos classificados na categoria 03 – Classificação Geral, dentro dos limites das vagas oferecidas por cada curso de graduação, para o 2º semestre letivo de 2023, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente em duas etapas, sob pena de perda da vaga, sendo a primeira etapa online de confirmação de interesse de matrícula, denominada Etapa Online, e a segunda etapa online de envio de documentos comprobatórios, denominada Etapa Documental. É obrigatório na Etapa Documental o envio da documentação constante do art. 5º de forma digitalizada para e-mail da respectiva Coordenadoria de curso. Para os candidatos classificados pela Política de Ações Afirmativas – PAA, são três etapas, sendo elas: Etapa Online, posteriormente envio de documentos comprobatórios para o Sistema de Apoio as Validações – SISVALIDA, (para informações de listagem da documentação de validação de renda verificar o anexo II desta Portaria), se aprovado na(s) cota (s) escolhida (s), após o recebimento de sua(s) autodeclação(ões) deferida(s) pela(s) respectiva(s) comissão(ões), os candidatos deverão efetuar a Etapa Documental, encaminhando por e-mail a documentação de matrícula, nos termos do art. 5º, para a Coordenadoria do respectivo Curso.

§1º Para efetuar a matrícula em Etapa Online o candidato deve acessar o site simig.sistemas.ufsc.br através de nova senha individual. Para isso será necessário no 1º acesso realizar a recuperação de senha que será enviada posteriormente para o e-mail já cadastrado. Ao acessar o sistema de matrícula, com a nova senha, o candidato deverá efetuar todos os passos da etapa online, emitir e salvar a negativa de matrícula, e no último passo emitir e salvar o comprovante com protocolo, concluindo assim a etapa de matrícula online. Os documentos obtidos nesta etapa deverão ser assinados (assinatura digital, se possuir certificado digital, ou impressos, assinados e digitalizados). Se participante do Programa de Ações Afirmativas, para realizar a validação de autodeclaração pelas comissões, deverá acessar o Sistema de Apoio às Validações – SISVALIDA no site https://validacoes-proafe.ufsc.br/ enviando a documentação necessária para a validação da autodeclaração, com posterior encaminhamento às Coordenadorias dos respectivos cursos, juntamente com os demais documentos exigidos para a Etapa Documental de Matrícula. Os candidatos PAA devem obrigatoriamente enviar primeiro os documentos para o SISVALIDA, caso não o façam, serão impedidos de finalizar a matrícula documental. As etapas de matrícula deverão ser realizadas nas seguintes datas:

6ª CHAMADA

Divulgação do Edital de 6ª Chamada: 04/05/2023
ETAPAS PARA MATRÍCULA
Candidatos	Datas das etapas de Matrícula para os candidatos classificados em 6ª chamada	Evento e local
Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas.	04 a 08 de maio de 2023	Etapa da Matrícula Online no SIMIG: https://simig.sistemas.ufsc.br/publico/login.xhtml
Somente os candidatos das modalidades PAA (Escola Pública, Baixa renda, PPI, PCD, Indígenas e Quilombolas).	10 a 12 de maio de 2023	Etapa SISVALIDA Envio de Documentação comprobatória para as cotas: https://sisvalida.ufsc.br/validacao )
Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas.	10 a 31 de maio de 2023	Etapa da Matrícula Documental na secretaria de curso: Email de cada curso

 

7ª CHAMADA

Divulgação do Edital de 7ª Chamada: 11/05/2023
ETAPAS PARA MATRÍCULA
Candidatos	Datas das etapas de Matrícula para os candidatos classificados em 7ª chamada	Evento e local
Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas.	11 a 12 de maio de 2023	Etapa da Matrícula Online no SIMIG: https://simig.sistemas.ufsc.br/publico/login.xhtml
Somente os candidatos das modalidades PAA (Escola Pública, Baixa renda, PPI, PCD, Indígenas e Quilombolas).	16 a 17 de maio de 2023	Etapa SISVALIDA Envio de Documentação comprobatória para as cotas: https://sisvalida.ufsc.br/validacao )
Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas	16 a 31 de maio de 2023	Etapa da Matrícula Documental na secretaria de curso: Email de cada curso

§ 2º Todos os candidatos classificados nas modalidades “211 – PAA – Escola Pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – com deficiência”; “212 – PAA – Escola Pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – sem deficiência”; “221 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – outros – com deficiência”; “222 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – outros – sem deficiência”; “231 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – PPI (Pretos, Pardos e Indígenas) com deficiência”; “232 – PAA – Escola Pública –renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – PPI (Pretos, Pardos e Indígenas) – sem deficiência”; “241 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – outros – com deficiência” e “242 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – outros – sem deficiência” ; da 6ª e 7ª chamadas, que efetuarem a matrícula na Etapa Online, deverão primeiramente encaminhar as autodeclarações assinadas acompanhadas de todos os documentos necessários para a validação de cada autodeclaração (de Pessoa com Deficiência, de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI e Renda) e declaração de que cursou o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira (conforme item 3.2. do EDITAL nº 14/2022/COPERVE Concurso Vestibular Unificado UFSC/IFSC – 2023: “Para concorrer às vagas previstas no item 3.1.2, o candidato deverá ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública brasileira…”) e certificado e histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente, em formato PDF, no período de 10 a 12 de maio de 2023 para os candidatos da 6ª chamada e no período de 16 a 17 de maio de 2023 para os candidatos da 7ª chamada de acordo com a documentação exigida no Edital 14/2022/COPERVE e na presente portaria de matrícula, conforme indicado abaixo.

§ 3º Caso o candidato classificado necessite validar a Autodeclaração em MAIS de uma Comissão de Validação, deverá encaminhar toda a documentação necessária para análise das comissões, por meio do Sistema de Apoio às Validações – SISVALIDA, a saber:

I – Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda;

II – Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros;

III – Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas;

IV – Comissão de Validação de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência;

V – Comissão de Validação de Estudante de Escola Pública. Em caso de dúvidas, poderá verificar o FAQ na página da Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE (https://validacoes-proafe.ufsc.br) ou contatar os seguintes endereços:

Autodeclaração de Renda	duvidas.renda.proafe@contato.ufsc.br
Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros	ppn.proafe@contato.ufsc.br
Autodeclaração de Indígenas	indigenas.proafe@contato.ufsc.br
Autodeclaração de Deficiência	pcd.proafe@contato.ufsc.br
Declaração Ensino Médio em Escola Pública	validacoesep.proafe@contato.ufsc.br

§ 4º As datas para encaminhamento da documentação que será analisada pelas Comissões de validação de autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI; de Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública) estão definidas no quadro a seguir:

Datas para recebimento da documentação para validação da autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI; e Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública): 10 a 12 de maio de 2023 para os candidatos da 6ª chamada 16 a 17 de maio de 2023 para os candidatos da 7ª chamada

Todos os candidatos classificados nas modalidades constantes do parágrafo 2° deverão encaminhar a autodeclaração assinada e acompanhada da documentação exigida, de forma digitalizada, legível e em formato PDF, no período de 10 a 12 de maio de 2023 para os candidatos da 6ª chamada e no período de 16 a 17 de maio de 2023 para os candidatos da 7ª chamada   Observações: – A Validação da sua(s) autodeclaração(s) será realizada até o dia 31/05/2023. – O resultado será enviado por endereço eletrônico (Candidato deverá cadastrar o mesmo e-mail em todos os tipos de validação e também deverá verificar a caixa de spam). – Após a validação da sua(s) autodeclaração(s) deverá ser efetivada a confirmação da matrícula através da Etapa Documental junto à coordenadoria do seu curso, conforme previsto no artigo 6º da presente portaria. – Não serão aceitos documentos enviados fora dos prazos estabelecidos nesta Portaria. – Não nos responsabilizamos pelo não recebimento de documentos, por falhas de sistemas de internet, ou qualquer outro motivo. – Link para acesso das autodeclarações: https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/   Quanto aos documentos para a Validação de autodeclaração de Pessoa com Deficiência-PCD: – A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que participem de entrevista on-line.   Quanto aos documentos para a Validação de autodeclaração PPN: São necessários 3 elementos para a validação de sua autodeclaração PPN: 1. Autodeclaração assinada: – Obrigatoriamente, ser enviada em formato PDF, legível (de acordo com as orientações em https://sisvalida.ufsc.br/validacao ); 2. Documento de identificação recente com foto – frente e verso: – O documento de identificação recente com foto deve estar (de acordo com as orientações em https://sisvalida.ufsc.br/validacao ); – Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentações originais, não sendo necessário encaminhar cópias dos mesmos; 3. Vídeo: – O vídeo deve ser gravado segundo as orientações descritas em https://sisvalida.ufsc.br/validacao;   Todos os 3 elementos para a validação deverão ser enviados via Sistema SISVALIDA (https://sisvalida.ufsc.br/validacao ); A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que participem da banca de heteroidentificação on-line por videoconferência   Quanto aos documentos para a Validação de autodeclaração de indígenas: A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que participem de entrevista on-line.   Quanto aos documentos para a Validação de Renda: – Os documentos devem ser enviados via Sistema SISVALIDA; Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentações originais não sendo necessário encaminhar cópias dos mesmos; Os arquivos devem obrigatoriamente ser enviados em formato PDF, legíveis; A comissão agendará entrevista on-line com o candidato por meio do endereço eletrônico cadastrado no processo de validação.   Quanto aos documentos para Validação de Escola Pública: – Formulário XII – Declaração que cursou o Ensino Médio em Escola Pública (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); – Certificado de conclusão; – Histórico escolar do ensino médio, sendo este comprobatório de haver cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública brasileira.

 

VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO (Pessoas com Deficiência; Renda; Pretos, Pardos, Indígenas; de Ensino Médio em Escola Pública)
Categoria/Comissões	Sistema para envio dos documentos	Obs.
Validação da Autodeclaração de TODOS OS CAMPI	https://sisvalida.ufsc.br/validacao	Favor clicar no link do sistema, fazer o cadastro e enviar os documentos necessários referente à modalidade de cota da Política de Ações Afirmativas em que está classificado.

 

Art. 3º O candidato classificado que não realizar a matrícula em Etapa Online no prazo estabelecido perderá o direito à vaga e estará impedido de realizar a Etapa Documental. Igualmente aquele que tendo feito a Etapa Online e não realizar a Etapa Documental perderá o direito à vaga.

Art. 4º Os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas do Programa de Ações Afirmativas, que efetuaram a matrícula na Etapa Online da 6ª chamada e 7ª chamada e que tiveram a autodeclaração validada por comissão específica, deverão confirmar a matrícula através da Etapa Documental encaminhando a documentação completa conforme descrito no art. 5º da presente portaria, de forma digitalizada e legível, para a coordenadoria do respectivo curso através de correio eletrônico, conforme quadro de e-mails no Anexo I da presente portaria.

 

Informações sobre os documentos para a Matrícula da Etapa Documental:

(devem ser enviados por e-mail à coordenadoria do curso )

NÃO serão aceitos documentos enviados FORA DOS PRAZOS estabelecidos nesta Portaria.

Não nos responsabilizamos pelo não recebimento de documentos por falhas de sistemas de internet, ou qualquer outro motivo.

Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentos originais e legíveis.

Os arquivos devem obrigatoriamente ser enviados em formato PDF, ou JPG, ou JPEG ou GIF devendo os mesmos estarem legíveis em arquivo compactado, formato RAR ou ZIP.

Os arquivos digitalizados com os documentos devem ser ordenados e nomeados de acordo com a numeração constante do artigo 5º da presente portaria, conforme abaixo:

1 – Declaração negativa;

2 – Documentos de identificação (RG e CPF)

3 – Certificado Conclusão e Histórico Escolar (ensino médio)

4 – Autodeclaração da (s) cota(s) de PAA validada(s) por comissão da PROAFE

5 – Comprovante de quitação eleitoral

6 – Certificado militar

7 – Atestado de vacinação contra a rubéola

8 – Comprovante vacinação contra a COVID 19

Art. 5º Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas, deverão encaminhar, no ato da matrícula em Etapa Documental, a seguinte documentação, de forma digitalizada e legível, na ordem constante no presente artigo. Caso os documentos não estejam autenticados deverão os originais ser apresentados para conferência nas Coordenadorias de cursos, no início do perído letivo: 1. declaração negativa, assinada, de matrícula simultânea em outro curso de graduação da UFSC ou em outra instituição pública de ensino superior (declaração impressa pelo candidato na Etapa Online da matrícula); 2. documentos de identificação (RG e CPF) com os quais se inscreveu no Concurso Vestibular Unificado UFSC/IFSC – 2023. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar também visto permanente ou temporário válido emitido pela Polícia Federal; 3. certificado e histórico escolar do ensino médio ou equivalente ou diploma de ensino superior, observando-se as especificidades das exigências dos artigos 6º ao 13º. Caso o candidato tenha concluído o ensino médio no exterior deverá apresentar documento comprobatório de equivalência ao ensino médio, expedido por Conselho Estadual de Educação; 4. autodeclaração validada por comissão da PROAFE de pessoa com deficiência; de indígenas ou de preto ou pardo – cota para PPI; de renda; e de Escola Pública (para os candidatos aprovados por uma das modalidades de cotas do Programa de Ações Afirmativas) [Link para acesso as autodeclarações: https://validacoes-proafe.ufsc.br/] 5. comprovante de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos); 6. certificado militar (para candidatos do sexo masculino); 7. atestado de vacinação contra rubéola (para candidatas do sexo feminino até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC). 8. comprovante de vacinação contra a Covid-19 (serão aceitos como comprovante o certificado de vacinação emitido pela plataforma ConecteSUS ou “comprovante/caderneta/cartão/passaporte de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental brasileira ou estrangeira, com dados legíveis e correta identificação do portador – candidatos com contraindicação para a vacina contra COVID-19 deverão apresentar atestado médico justificando a contraindicação, com informações médicas precisas a esse respeito – nos termos da Portaria Normativa nº 429/2022/GR, de 09 de março de 2022, alterada pela Portaria Normativa nº 462/2022/GR de 22 de dezembro de 2022.

§ 1º Para o item 2 deste artigo, todos os candidatos classificados por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas deverão apresenta, juntamente com os documentos para validação PAA, além do Formulário XII – Declaração que cursou o Ensino Médio em Escola Pública (https://validacoesproafe.ufsc.br/formularios-2/) o certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio, sendo este comprobatório de haver cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública brasileira. Caso o candidato tenha obtido o certificado de conclusão do ensino médio utilizando a nota do ENEM ou do ENCCEJA, ou pelo Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), deverá apresentar também declaração, assinada, de que cursou o ensino médio em escola pública, disponíveis na Etapa Online de matrícula.

Art. 6º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), com deficiência (Categoria 211), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa Documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o § 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

c) Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma videoconferência para a validação de autodeclaração.

§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser online e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

d) Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, § 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

§ 3º Excepcionalmente, enquanto perdurar a pandemia de SARS-CoV-2, o prazo de doze meses dos laudos e exames serão estendidos para 24 meses anteriores à inscrição neste processo seletivo.

§ 4º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) em data especificada nesta portaria de matrícula.

§ 5º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

§ 6º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

§ 7º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 7º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 212) além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa Documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o § 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

c) Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma videoconferência para a validação de autodeclaração.

§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser online e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

Art. 8º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 221), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o § 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

c) Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, § 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

§ 3º Excepcionalmente, enquanto perdurar a pandemia de SARS-CoV-2, o prazo de doze meses dos laudos e exames serão estendidos para 24 meses anteriores à inscrição neste processo seletivo.

§ 4º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) em data especificada nesta portaria de matrícula.

§ 5º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

§ 6º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

§ 7º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 9º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 222), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o § 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

Art. 10º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), com deficiência (Categoria 231), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma videoconferência para a validação de autodeclaração.

§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online. II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser online e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

c) Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade). § 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, § 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

§ 3º Excepcionalmente, enquanto perdurar a pandemia de SARS-CoV-2, o prazo de doze meses dos laudos e exames serão estendidos para 24 meses anteriores à inscrição neste processo seletivo.

§ 4º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) em data especificada nesta portaria de matrícula.

§ 5º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

§ 6º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

§ 7º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 11 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1,5 salário mínimo per capita, PPI (Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 232), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma videoconferência para a validação de autodeclaração.

§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser online e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

Art. 12 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1,5 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 241), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, § 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

§ 3º Excepcionalmente, enquanto perdurar a pandemia de SARS-CoV-2, o prazo de doze meses dos laudos e exames serão estendidos para 24 meses anteriores à inscrição neste processo seletivo.

§ 4º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) em data especificada nesta portaria de matrícula. § 5º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

§ 6º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

§ 7º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 13 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1,5 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 242), deverão apresentar na Etapa documental de matrícula à Coordenação do seu Curso, além da documentação especificada no artigo 5º a declaração validada de ter cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública. a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Art. 14 Caberá às respectivas comissões de validações das Autodeclarações decidir se o candidato atende aos requisitos estabelecidos para a sua modalidade de reserva de vagas no âmbito da Política de Ações Afirmativas.

Art. 15 Em hipótese alguma será autorizada à coordenadoria de curso a matrícula dos candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas sem a devida validação das autodeclarações nas respectivas comissões de validações das autodeclarações.

Art. 16 Em caso de indeferimento das autodeclarações de renda, preto ou pardo, indígena, pessoas com deficiência e/ou ter cursado todo o ensino médio em escola pública os candidatos poderão solicitar recurso da decisão à comissão de validação da Autodeclaração até dois dias úteis depois de comunicada a decisão. Os resultados dos recursos serão publicados no site da Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE, https://validacoes-proafe.ufsc.br, em até 15 dias após o protocolo do recurso.

Art. 17 Para interpor pedido de recurso à comissão o candidato deverá enviar formulário de requerimento geral disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2 , para o endereço eletrônico seprot.dae@contato.ufsc.br.

I – Anexar ao requerimento, se necessário, novos documentos a serem analisados pelas Comissões de Validações das Autodeclarações;

II – Caso o candidato interponha pedido de recurso para mais de uma Comissão, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, um pedido/e-mail de recurso para cada Comissão.

III – O e-mail encaminhado deve ter como assunto: Recurso Comissão (“Renda”, “PPN”, “Indígena”, “PcD”, “Egresso Escola Pública”).

IV – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidos somente junto à Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE/UFSC.

Art. 18 Nos casos de persistência do indeferimento, e somente nos casos em que os candidatos questionem a legalidade do processo, estes poderão apresentar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de até dois dias úteis após publicação do resultado, com justificativa que esclareça qual(is) ilegalidade(s) foi(foram) cometida(s) ao longo do processo.

§ 1º Para interpor pedido de recurso à Câmara de Graduação o candidato deverá enviar formulário de requerimento geral disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ para o endereço eletrônico coordvalidacoes.proafe@contato.ufsc.br.

I – Descrever no requerimento, obrigatoriamente, as possíveis ilegalidades do processo de validação, realizado pelas Comissões de Validações das Autodeclarações do Departamento de Validações da PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE);

II – Caso o candidato interponha pedido de recurso para mais de um indeferimento, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, um pedido/e-mail de recurso para cada indeferimento.

III – O e-mail encaminhado deve ter como assunto – Recurso Câmara de Graduação – Indeferimento em (“Renda”, “PPN”, “Indígena”, “PcD”, “Escola Pública”, “Quilombola”).

IV – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto à Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE/UFSC.

§ 2º Os resultados dos recursos serão publicados no site da Coordenadoria de Validações (DV/PROAFE), https://validacoes.proafe.ufsc.br/, conforme cronograma das reuniões da Câmara de Graduação.

Art. 19 Conforme estabelece o Art. 9º da Portaria MEC 18/2012, a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 20 A notificação aos candidatos classificados nas chamadas subsequentes será feita exclusivamente através de publicação de editais nas páginas do Departamento de Administração Escolar – DAE no site dae.ufsc.br e da Comissão Permanente do Vestibular – COPERVE no site vestibularunificado2023.ufsc.br.

Art. 21 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica e pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade.

ANEXOS – disponíveis em:

https://validacoes-proafe.ufsc.br/portarias-2/

 

 

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EXERCÍCIO, E A PRÓ-REITORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias, com base na Resolução nº 17/CUn/1997, na Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, republicada com alterações da Resolução nº 22/CUn/2015, da Resolução Normativa no 78/CUn/2016, da Resolução Normativa nº 101/CUn/2017, da Resolução Normativa no 109/CUn/2017 e da Resolução Normativa nº 131/CUn/2019, na Resolução Normativa nº 109/2022/CGRAD, no Edital nº 14/2022/COPERVE, no Edital nº 01/2023/COPERVE, na Portaria nº 022/PROGRAD/PROAFE, na Lei Federal nº 12.089/2009, de 11 de novembro de 2009, na Lei Federal nº 12.711/2012, de 29 de agosto 2012, alterada pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 e na Portaria Normativa MEC nº 18/2012, de 11 de outubro de 2012, alterada pela Portaria Normativa MEC nº 09/2017. RESOLVEM:

 

PORTARIA Nº 13/PROGRAD/PROAFE/UFSC, 4 DE MAIO DE 2023

Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará em duas etapas, para candidatos (as) convocados (as) em classificação geral e em três etapas, para os (as) candidatos (as) classificados (as) através das Políticas de Ações Afirmativas – PAA, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2023, indicando a documentação exigida, bem como a data limite, o local e a forma para sua entrega, para todos os candidatos classificados para as vagas dos cursos de graduação da UFSC na 5ª e na 6ª Chamadas do Reopção de Curso do Concurso Vestibular Unificado UFSC/IFSC – 2023.

Art. 2º Todos os candidatos classificados na categoria 03 – Classificação Geral, dentro dos limites das vagas oferecidas por cada curso de graduação, para o 2º semestre letivo de 2023, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente em duas etapas, sob pena de perda da vaga, sendo a primeira etapa online de confirmação de interesse de matrícula, denominada Etapa Online, e a segunda etapa online de envio de documentos comprobatórios, denominada Etapa Documental. É obrigatório na Etapa Documental o envio da documentação constante do art. 5º de forma digitalizada para e-mail da respectiva Coordenadoria de curso. Para os candidatos classificados pela Política de Ações Afirmativas – PAA, são três etapas, sendo elas: Etapa Online, posteriormente envio de documentos comprobatórios para o Sistema de Apoio as Validações – SISVALIDA, (para informações de listagem da documentação de validação de renda verificar o anexo II desta Portaria), se aprovado na(s) cota (s) escolhida (s), após o recebimento de sua(s) autodeclação(ões) deferida(s) pela(s) respectiva(s) comissão(ões), os candidatos deverão efetuar a Etapa Documental, encaminhando por e-mail a documentação de matrícula, nos termos do art. 5°, para a Coordenadoria do respectivo curso. §1º Para efetuar a matrícula em Etapa Online o candidato deve acessar o site simig.sistemas.ufsc.br através de nova senha individual. Para isso será necessário no 1º acesso realizar a recuperação de senha que será enviada posteriormente para o e-mail já cadastrado. Ao acessar o sistema de matrícula, com a nova senha, o candidato deverá efetuar todos os passos da etapa online, emitir e salvar a negativa de matrícula, e no último passo emitir e salvar o comprovante com protocolo, concluindo assim a etapa de matrícula online. Os documentos obtidos nesta etapa deverão ser assinados (assinatura digital, se possuir certificado digital, ou impressos, assinados e digitalizados). Se participante do Programa de Ações Afirmativas, para realizar a validação de autodeclaração pelas comissões, deverá acessar o Sistema de Apoio às Validações – SISVALIDA no site https://validacoes-proafe.ufsc.br/ enviando a documentação necessária para a validação da autodeclaração, com posterior encaminhamento às Coordenadorias dos respectivos cursos, juntamente com os demais documentos exigidos para a Etapa Documental de Matrícula. Os candidatos PAA devem obrigatoriamente enviar primeiro os documentos para o SISVALIDA, caso não o façam, serão impedidos de finalizar a matrícula documental. As etapas de matrícula deverão ser realizadas nas seguintes datas:

5ª CHAMADA

Divulgação do Edital de 5ª Chamada: 04/05/2023 – Em conjunto com a 6ª Chamada do Vestibular/2023
ETAPAS PARA MATRÍCULA
Candidatos	Datas das etapas de Matrícula para os candidatos classificados em 5ª chamada	Evento e local
Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas.	04 a 08 de maio de 2023	Etapa da Matrícula Online no SIMIG: https://simig.sistemas.ufsc.br/publico/login.xhtml
Somente os candidatos das modalidades PAA (Escola Pública, Baixa renda, PPI, PCD, Indígenas e Quilombolas).	10 a 12 de maio de 2023	Etapa SISVALIDA Envio de Documentação comprobatória para as cotas: https://sisvalida.ufsc.br/validacao )
Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas.	10 a 31 de maio de 2023	Etapa da Matrícula Documental na secretaria de curso: Email de cada curso

 

6ª CHAMADA

Divulgação do Edital de 6ª Chamada: 11/05/2023 – Em conjunto com a 7ª Chamada do Vestibular/2023
ETAPAS PARA MATRÍCULA
Candidatos	Datas das etapas de Matrícula para os candidatos classificados em 6ª chamada	Evento e local
Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas.	11 a 12 de maio de 2023	Etapa da Matrícula Online no SIMIG: https://simig.sistemas.ufsc.br/publico/login.xhtml
Somente os candidatos das modalidades PAA (Escola Pública, Baixa renda, PPI, PCD, Indígenas e Quilombolas).	16 a 17 de maio de 2023	Etapa SISVALIDA Envio de Documentação comprobatória para as cotas: https://sisvalida.ufsc.br/validacao )
Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas	16 a 31 de maio de 2023	Etapa da Matrícula Documental na secretaria de curso: Email de cada curso

§ 2º Todos os candidatos classificados nas modalidades “211 – PAA – Escola Pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – com deficiência”; “212 – PAA – Escola Pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – sem deficiência”; “221 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – outros – com deficiência”; “222 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – outros – sem deficiência”; “231 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – PPI (Pretos, Pardos e Indígenas) com deficiência”; “232 – PAA – Escola Pública –renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – PPI (Pretos, Pardos e Indígenas) – sem deficiência”; “241 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – outros – com deficiência” e “242 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – outros – sem deficiência” ; da 5ª e 6ª chamadas, que efetuarem a matrícula na Etapa Online, deverão primeiramente encaminhar as autodeclarações assinadas acompanhadas de todos os documentos necessários para a validação de cada autodeclaração (de Pessoa com Deficiência, de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI e Renda) e declaração de que cursou o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira (conforme item 3.2. do EDITAL nº 14/2022/COPERVE Concurso Vestibular UNIFICADO UFSC/IFSC – 2023: “Para concorrer às vagas previstas no item 3.1.2, o candidato deverá ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública brasileira…”) e certificado e histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente, em formato PDF, no período de 10 a 12 de maio de 2023 para os candidatos da 5ª chamada e no período de 16 a 17 de maio de 2023 para os candidatos da 6ª chamada, de acordo com a documentação exigida no Edital 01/2023/COPERVE e na presente portaria de matrícula, conforme indicado abaixo. § 3º Caso o candidato classificado necessite validar a Autodeclaração em MAIS de uma Comissão de Validação, deverá encaminhar toda a documentação necessária para análise das comissões, por meio do Sistema de Apoio às Validações – SISVALIDA, a saber:

I – Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda;

II – Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros;

III – Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas;

IV – Comissão de Validação de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência;

V – Comissão de Validação de Estudante de Escola Pública. Em caso de dúvidas, poderá verificar o FAQ na página da Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE (https://validacoes-proafe.ufsc.br) ou contatar os seguintes endereços:

Autodeclaração de Renda	duvidas.renda.proafe@contato.ufsc.br
Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros	ppn.proafe@contato.ufsc.br
Autodeclaração de Indígenas	indigenas.proafe@contato.ufsc.br
Autodeclaração de Deficiência	pcd.proafe@contato.ufsc.br
Declaração Ensino Médio em Escola Pública	validacoesep.proafe@contato.ufsc.br

. § 4º As datas para encaminhamento da documentação que será analisada pelas Comissões de validação de autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI; de Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública) estão definidas no quadro a seguir:

 

Datas para recebimento da documentação para validação da autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI; e Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública): 10 a 12 de maio de 2023 para os candidatos da 5ª chamada   16 a 17 de maio de 2023 para os candidatos da 6ª chamada

Todos os candidatos classificados nas modalidades constantes do parágrafo 2º deverão encaminhar a autodeclaração assinada e acompanhada da documentação exigida, de forma digitalizada, legível e em formato PDF, no período de 10 a 12 de maio de 2023 para os candidatos da 5ª chamada  e no período de 16 a 17 de maio de 2023 para os candidatos da 6ª chamada.   Observações: – A Validação da sua(s) autodeclaração(s) será realizada até o dia 31/05/2023. – O resultado será enviado por endereço eletrônico (Candidato deverá cadastrar o mesmo e-mail em todos os tipos de validação e também deverá verificar a caixa de spam). – Após a validação da sua(s) autodeclaração(s) deverá ser efetivada a confirmação da matrícula através da Etapa Documental junto à coordenadoria do seu curso, conforme previsto no artigo 6° da presente portaria. – Não serão aceitos documentos enviados fora dos prazos estabelecidos nesta Portaria. – Não nos responsabilizamos pelo não recebimento de documentos, por falhas de sistemas de internet, ou qualquer outro motivo. – Link para acesso das autodeclarações: https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/   Quanto aos documentos para a Validação de autodeclaração de Pessoa com Deficiência-PCD: – A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que participem de entrevista on-line.   Quanto aos documentos para a Validação de autodeclaração PPN: São necessários 3 elementos para a validação de sua autodeclaração PPN: 1. Autodeclaração assinada: – Obrigatoriamente, ser enviada em formato PDF, legível (de acordo com as orientações em https://sisvalida.ufsc.br/validacao ); 2. Documento de identificação recente com foto – frente e verso: – O documento de identificação recente com foto deve estar (de acordo com as orientações em https://sisvalida.ufsc.br/validacao ); – Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentações originais, não sendo necessário encaminhar cópias dos mesmos; 3. Vídeo: – O vídeo deve ser gravado segundo as orientações descritas em https://sisvalida.ufsc.br/validacao ;   Todos os 3 elementos para a validação deverão ser enviados via Sistema SISVALIDA (https://sisvalida.ufsc.br/validacao ); A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que participem da banca de heteroidentificação on-line por videoconferência   Quanto aos documentos para a Validação de autodeclaração de indígenas: –    A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que participem de entrevista on-line.   Quanto aos documentos para a Validação de Renda:      – Os documentos devem ser enviados via Sistema SISVALIDA; –    Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentações originais não sendo necessário encaminhar cópias dos mesmos; –    Os arquivos devem obrigatoriamente ser enviados em formato PDF, legíveis; –    A comissão agendará entrevista on-line com o candidato por meio do endereço eletrônico cadastrado no processo de validação.   Quanto aos documentos para Validação de Escola Pública: – Formulário XII – Declaração que cursou o Ensino Médio em Escola Pública (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); – Certificado de conclusão; – Histórico escolar do ensino médio, sendo este comprobatório de haver cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública brasileira.

 

VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO (Pessoas com Deficiência; Renda; Pretos, Pardos, Indígenas; de Ensino Médio em Escola Pública)
Categoria/Comissões	Sistema para envio dos documentos	Obs.
Validação da Autodeclaração de TODOS OS CAMPI	https://sisvalida.ufsc.br/validacao	Favor clicar no link do sistema, fazer o cadastro e enviar os documentos necessários referente à modalidade de cota da Política de Ações Afirmativas em que está classificado.

Art. 3º O candidato classificado que não realizar a matrícula em Etapa Online no prazo estabelecido perderá o direito à vaga e estará impedido de realizar a Etapa Documental. Igualmente aquele que tendo feito a Etapa Online e não realizar a Etapa Documental perderá o direito à vaga.

Art. 4º Os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas do Programa de Ações Afirmativas, que efetuaram a matrícula na Etapa Online da 5ª chamada e 6ª chamada e que tiveram a autodeclaração validada por comissão específica, deverão confirmar a matrícula através da Etapa Documental encaminhando a documentação completa conforme descrito no art. 5º da presente portaria, de forma digitalizada e legível, para a coordenadoria do respectivo curso através de correio eletrônico, conforme quadro de e-mails no Anexo I da presente portaria.

 

Informações sobre os documentos para a Matrícula da Etapa Documental:

(devem ser enviados por e-mail à coordenadoria do curso )

 

NÃO serão aceitos documentos enviados FORA DOS PRAZOS estabelecidos nesta Portaria.

Não nos responsabilizamos pelo não recebimento de documentos por falhas de sistemas de internet, ou qualquer outro motivo.

Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentos originais e legíveis.

Os arquivos devem obrigatoriamente ser enviados em formato PDF, ou JPG, ou JPEG ou GIF devendo os mesmos estarem legíveis em arquivo compactado, formato RAR ou ZIP.

Os arquivos digitalizados com os documentos devem ser ordenados e nomeados de acordo com a numeração constante do artigo 5º da presente portaria, conforme abaixo:

1 – Declaração negativa;

2 – Documentos de identificação (RG e CPF)

3 – Certificado Conclusão e Histórico Escolar (ensino médio)

4 – Autodeclaração da (s) cota(s) de PAA validada(s) por comissão da PROAFE

5 – Comprovante de quitação eleitoral

6 – Certificado militar

7 – Atestado de vacinação contra a rubéola

8 – Comprovante vacinação contra a COVID 19

 

Art. 5º Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas, deverão encaminhar, no ato da matrícula em Etapa Documental, a seguinte documentação, de forma digitalizada e legível, na ordem constante no presente artigo. Caso os documentos não estejam autenticados deverão os originais ser apresentados para conferência nas Coordenadorias de cursos, no início do perído letivo: 1. declaração negativa, assinada, de matrícula simultânea em outro curso de graduação da UFSC ou em outra instituição pública de ensino superior (declaração impressa pelo candidato na Etapa Online da matrícula); 2. documentos de identificação (RG e CPF) com os quais se inscreveu no Concurso Vestibular Unificado UFSC/IFSC/2023. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar também visto permanente ou temporário válido emitido pela Polícia Federal; 3. certificado e histórico escolar do ensino médio ou equivalente ou diploma de ensino superior, observando-se as especificidades das exigências dos artigos 6º ao 13º. Caso o candidato tenha concluído o ensino médio no exterior deverá apresentar documento comprobatório de equivalência ao ensino médio, expedido por Conselho Estadual de Educação; 4. autodeclaração validada por comissão da PROAFE de pessoa com deficiência; de indígenas ou de preto ou pardo – cota para PPI; de renda; e de Escola Pública (para os candidatos aprovados por uma das modalidades de cotas do Programa de Ações Afirmativas) [Link para acesso as autodeclarações: https://validacoes-proafe.ufsc.br/] 5. comprovante de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos); 6. certificado militar (para candidatos do sexo masculino); 7. atestado de vacinação contra rubéola (para candidatas do sexo feminino até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC). 8. comprovante de vacinação contra a Covid-19 (serão aceitos como comprovante o certificado de vacinação emitido pela plataforma ConecteSUS ou “comprovante/caderneta/cartão/passaporte de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental brasileira ou estrangeira, com dados legíveis e correta identificação do portador – candidatos com contraindicação para a vacina contra COVID-19 deverão apresentar atestado médico justificando a contraindicação, com informações médicas precisas a esse respeito – nos termos da Portaria Normativa nº 429/2022/GR, de 09 de março de 2022, alterada pela Portaria Normativa nº 462/2022/GR de 22 de dezembro de 2022.

§ 1º Para o item 2 deste artigo, todos os candidatos classificados por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas deverão apresenta, juntamente com os documentos para validação PAA, além do Formulário XII – Declaração que cursou o Ensino Médio em Escola Pública (https://validacoesproafe.ufsc.br/formularios-2/) o certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio, sendo este comprobatório de haver cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública brasileira. Caso o candidato tenha obtido o certificado de conclusão do ensino médio utilizando a nota do ENEM ou do ENCCEJA, ou pelo Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), deverá apresentar também declaração, assinada, de que cursou o ensino médio em escola pública, disponíveis na Etapa Online de matrícula.

Art. 6º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), com deficiência (Categoria 211), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa Documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o § 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

c) Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma videoconferência para a validação de autodeclaração.

§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser online e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

d) Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, § 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

§ 3º Excepcionalmente, enquanto perdurar a pandemia de SARS-CoV-2, o prazo de doze meses dos laudos e exames serão estendidos para 24 meses anteriores à inscrição neste processo seletivo.

§ 4º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) em data especificada nesta portaria de matrícula.

§ 5º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

§ 6º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

§ 7º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 7º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 212) além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa Documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o § 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

c) Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma videoconferência para a validação de autodeclaração.

§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser online e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

Art. 8º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 221), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o § 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

c) Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, § 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

§ 3º Excepcionalmente, enquanto perdurar a pandemia de SARS-CoV-2, o prazo de doze meses dos laudos e exames serão estendidos para 24 meses anteriores à inscrição neste processo seletivo.

§ 4º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) em data especificada nesta portaria de matrícula.

§ 5º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

§ 6º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

§ 7º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 9º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 222), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o § 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

Art. 10 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), com deficiência (Categoria 231), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma videoconferência para a validação de autodeclaração.

§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser online e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

c) Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade). § 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, § 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

§ 3º Excepcionalmente, enquanto perdurar a pandemia de SARS-CoV-2, o prazo de doze meses dos laudos e exames serão estendidos para 24 meses anteriores à inscrição neste processo seletivo.

§ 4º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) em data especificada nesta portaria de matrícula.

§ 5º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

§ 6º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

§ 7º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 11 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1,5 salário mínimo per capita, PPI (Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 232), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma videoconferência para a validação de autodeclaração.

§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser online e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

Art. 12 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1,5 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 241), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

b) Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, § 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

§ 3º Excepcionalmente, enquanto perdurar a pandemia de SARS-CoV-2, o prazo de doze meses dos laudos e exames serão estendidos para 24 meses anteriores à inscrição neste processo seletivo.

§ 4º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/) em data especificada nesta portaria de matrícula.

§ 5º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

§ 6º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

§ 7º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 13 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1,5 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 242), deverão apresentar na Etapa documental de matrícula à Coordenação do seu Curso, além da documentação especificada no artigo 5º a declaração validada de ter cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública. a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Art. 14 Caberá às respectivas comissões de validações das Autodeclarações decidir se o candidato atende aos requisitos estabelecidos para a sua modalidade de reserva de vagas no âmbito da Política de Ações Afirmativas.

Art. 15 Em hipótese alguma será autorizada à coordenadoria de curso a matrícula dos candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas sem a devida validação das autodeclarações nas respectivas comissões de validações das autodeclarações.

Art. 16 Em caso de indeferimento das autodeclarações de renda, preto ou pardo, indígena, pessoas com deficiência e/ou ter cursado todo o ensino médio em escola pública os candidatos poderão solicitar recurso da decisão à comissão de validação da Autodeclaração até dois dias úteis depois de comunicada a decisão. Os resultados dos recursos serão publicados no site da Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE, https://validacoes-proafe.ufsc.br, em até 15 dias após o protocolo do recurso.

Art. 17 Para interpor pedido de recurso à comissão o candidato deverá enviar formulário de requerimento geral disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2, para o endereço eletrônico seprot.dae@contato.ufsc.br.

I – Anexar ao requerimento, se necessário, novos documentos a serem analisados pelas Comissões de Validações das Autodeclarações;

II – Caso o candidato interponha pedido de recurso para mais de uma Comissão, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, um pedido/e-mail de recurso para cada Comissão.

III – O e-mail encaminhado deve ter como assunto: Recurso Comissão (“Renda”, “PPN”, “Indígena”, “PcD”, “Egresso Escola Pública”).

IV – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidos somente junto à Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE/UFSC.

Art. 18 Nos casos de persistência do indeferimento, e somente nos casos em que os candidatos questionem a legalidade do processo, estes poderão apresentar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de até dois dias úteis após publicação do resultado, com justificativa que esclareça qual(is) ilegalidade(s) foi(foram) cometida(s) ao longo do processo.

§ 1º Para interpor pedido de recurso à Câmara de Graduação o candidato deverá enviar formulário de requerimento geral disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ para o endereço eletrônico coordvalidacoes.proafe@contato.ufsc.br.

I – Descrever no requerimento, obrigatoriamente, as possíveis ilegalidades do processo de validação, realizado pelas Comissões de Validações das Autodeclarações do Departamento de Validações da PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE);

II – Caso o candidato interponha pedido de recurso para mais de um indeferimento, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, um pedido/e-mail de recurso para cada indeferimento.

III – O e-mail encaminhado deve ter como assunto – Recurso Câmara de Graduação – Indeferimento em (“Renda”, “PPN”, “Indígena”, “PcD”, “Escola Pública”, “Quilombola”).

IV – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto à Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE/UFSC.

§ 2º Os resultados dos recursos serão publicados no site da Coordenadoria de Validações (DV/PROAFE), https://validacoes.proafe.ufsc.br/, conforme cronograma das reuniões da Câmara de Graduação.

Art. 19 Conforme estabelece o Art. 9º da Portaria MEC 18/2012, a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 20 A notificação aos candidatos classificados nas chamadas subsequentes será feita exclusivamente através de publicação de editais nas páginas do Departamento de Administração Escolar – DAE no site dae.ufsc.br e da Comissão Permanente do Vestibular – COPERVE no site vestibularunificado2023.ufsc.br/reopção/.

Art. 21 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica e pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade.

 

ANEXOS disponíveis em:

https://validacoes-proafe.ufsc.br/portarias-2/

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

ELEIÇÃO PARA COORDENADOR(A) E SUBCOORDENADOR(A) DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 7/2023/CED, DE 23 DE MAIO DE 2023

 

A DIREÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, de acordo com a Resolução Normativa Nº 17/CUn/97, torna público o processo de eleição para coordenador(a) e subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Ciência da Informação (CIN/CED/UFSC).

1 Das inscrições dos candidatos:

1.1 As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria do CIN (cin@contato.ufsc.br), a partir das 9:00hs do dia 23 de maio de 2023, até 18:00hs do dia 24 de maio de 2023.

1.2 Poderão se candidatar aqueles/as que atendam aos critérios estabelecidos na RESOLUÇÃO nº 017/CUn/97, RESOLUÇÃO nº 018/CUn/2004 e RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020/CED (Regimento Interno do Curso de Ciência da Informação).

1.3 A homologação das inscrições será realizada no dia 25 de maio de 2023, até às 18:00 horas, e o período para recursos será até às 17:00 horas do dia 26 de maio de 2023, com apresentação de elementos comprobatórios.

2 Das eleições e apuração do resultado:

2.1 A eleição será realizada no dia 16 de junho de 2023, das 9:00hs às 17:00hs.

2.2 A votação será online, pela Plataforma E-Democracia, e as orientações estarão publicadas na página do curso (www.cinfo.paginas.ufsc.br).

2.3 Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível, dando-se ampla publicidade nos canais oficiais do curso.

2.4 A apuração dos votos se dará logo que encerrado o período de eleição, no dia 16 de junho de 2023, a partir das 17:05hs, e a divulgação dos resultados será publicada no site do Curso (www.cinfo.paginas.ufsc.br) até às 20:00hs do mesmo dia.

3 Da comissão Eleitoral organizadora:

3.1 Fica designada a seguinte Comissão Eleitoral Organizadora (Portaria nº 54/2023/CED) para coordenar os trabalhos: Professor Cezar Karpinski (presidente); Professor Moisés Lima Dutra; Professora Sonali Paula Molin Bedin.

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

 

O Diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no uso de suas atribuições, em conformidade ao art. 13 do Regimento Geral da UFSC, e tendo em vista a Solicitação digital nº 027236/2023; RESOLVE:

EDITAL Nº 7/2023/CFH, 19 de maio de 2023

1. Convocar o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em História para eleições de Coordenador e Subcoordenador.
2. As inscrições das chapas deverão ser realizadas através do e-mail da Coordenadoria do Curso de Graduação em História: historia@contato.ufsc.br, no período de 31 de maio a 2 de junho de 2023;
3. A consulta pública será realizada no dia 12 de junho de 2023, das 9 às 17h, através do sistema eletrônico de votação e-Democracia.
4. O resultado da consulta será homologado em reunião do Colegiado do Curso de Graduação em História, no dia 13 de junho de 2023, às 14h, por videoconferência.
5. A Comissão Eleitoral, designada pela Portaria nº 03/CGHST/2023, constituída pela servidora técnica-administrativa Cristiane Valério de Souza (presidente), pelo professor Fabio Augusto Morales Soares e pelo discente Victor Steiner Cardoso (23101244), será responsável por conduzir o processo eleitoral.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 95/2023

Data da publicação: 22/05/2023

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 105 a 112/PROAD/2023
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIA Nº 27/2023/PRODEGESP
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	PORTARIAS Nº 149 a 154/2023/CCS
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2023/CCS-HU
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	PORTARIAS Nº 064 a 066/2023/CCE

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 10 de maio de 2023

Nº 105/PROAD/2023 – Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA PAULA AGUIAR DOS SANTOS, SIAPE nº 2424299, Auxiliar em Administração, da função de fiscal titular, para o qual foi designada através da Portaria nº 589/PROAD/2019, de 23 de outubro de 2019.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ALINE ROBERTO COSTA, SIAPE nº 3309472, Assistente em Administração, como Fiscal Setorial Titular dos Serviços de Limpeza da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidades (PROAFE), para colaborar com a equipe de fiscalização do Contrato nº 505/2018, juntamente com a servidora ANDREIA MICHELE DANNENHAUER, SIAPE 1835816, Administradora, designada pela Portaria nº 478/PROAD/2019, de 12 de agosto de 2019.

Art. 3º Os servidores nomeados como “Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza” terão as seguintes atribuições:

§1º Responder e encaminhar mensalmente, nos prazos definidos pelos Fiscais de Contrato, o formulário “Avaliação dos Serviços de Limpeza”, datado e com a identificação do responsável pelo preenchimento, preferencialmente em arquivo PDF. A avaliação deverá ser enviada para o e-mail ;

§2º Quando verificar falhas, os fiscais setoriais deverão solicitar ao encarregado da Contratada a correção dessas falhas e, caso o encarregado não resolva, deverão comunicar o setor de fiscalização, através do e-mail , que tomará as providências necessárias.

Art. 4º Para que os Fiscais Setoriais tenham uma base para desempenhar suas funções, é importante que leiam o contrato e seus anexos, encaminhados junto a este documento.

Art. 5º Os fiscais setoriais poderão solicitar aos Diretores de Centros, Pró-Reitores e Secretários vinculados a sua unidade, outros servidores que possam auxiliá-los na função.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Memorando Circular nº 2/PROAD/2019 e Processo Digital nº 23080.009601/2019-59)

 

Nº 106/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores FELIPE GARCIA ROSA TERSARIOL, SIAPE nº 2193231, Engenheiro/Área/DFO/UFSC, GUILHERME SCHMIDT SILVA, SIAPE nº 2268570, Engenheiro/Área/DFO/UFSC e VICTOR LACERDA DA SILVA, SIAPE nº 1378536, Engenheiro/Área/DFO/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa FORTALLEZA ENGCLIN LTDA EPP, CNPJ nº 08.217.177/0001-56, Pregão Eletrônico nº 005/2019 – Contrato nº 202/2019.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.021221/2023-79)

 

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 107/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores BRENDA MORELLI PIAZZA, SIAPE 1654498, Assistente em Administração/DGP/PROAD e BRIGIDA ANTONIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE 1126287, Assistente em Administração/DGP/PROAD, para atuarem, respectivamente, como titular e suplente, sendo os responsáveis em efetuar as aprovações das ações de extensão no Sistema de Registro de Ações de Extensão (SIGPEX), no que diz respeito aos servidores lotados no Departamento de Gestão Patrimonial (DGP/PROAD).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

 

Nº 108/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores FABIO DE ARAÚJO BAIRROS, SIAPE nº 2350047, Técnico em Eletrônica/CTC, AMÉLIA REGINA SOMENSI ZEGGIO, SIAPE nº 1417033, Nutricionista/RU/PRAE e TASSIANE CASTAMANN ALGAYER, SIAPE nº 1668759, Assistente em Administração/BU/DGG, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 09.172.237/0001-24, Pregão Eletrônico nº 151/2022 – Contrato nº 146/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.013403/2023-76)

 

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 109/PROAD/2023 – PRORROGAR para 31/05/2023, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 343/PROAD/2022, de 6 de dezembro de 2022, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa ITAMAR MARTINS DA SILVA 93282567120, CNPJ nº 41.228.043/0001-06, Pregão Eletrônico nº 157/2021 – Ata de Registro de Preços nº 565/2021.

(Ref. Processo Digital nº 23080.068408/2022-55)

 

Portarias de 17 de maio de 2023

Nº 110/PROAD/2023 – Art. 1º DISPENSAR a servidora GISELI SALAIB SPRINGER, SIAPE nº 3136419, Assistente em Administração, da função de fiscal titular, para o qual foi designada através da Portaria nº 307/PROAD/2022, de 20 de outubro de 2022.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ARMANDO JOSE VIDAL, SIAPE nº 1157687, Auxiliar em Administração, como Fiscal Setorial Titular dos Serviços de Limpeza do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para colaborar com a equipe de fiscalização do Contrato nº 505/2018.

Art. 3º Os servidores nomeados como “Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza” terão as seguintes atribuições:

§1º Responder e encaminhar mensalmente, nos prazos definidos pelos Fiscais de Contrato, o formulário “Avaliação dos Serviços de Limpeza”, datado e com a identificação do responsável pelo preenchimento, preferencialmente em arquivo PDF. A avaliação deverá ser enviada para o e-mail ;

§2º Quando verificar falhas, os fiscais setoriais deverão solicitar ao encarregado da Contratada a correção dessas falhas e, caso o encarregado não resolva, deverão comunicar o setor de fiscalização, através do e-mail , que tomará as providências necessárias.

Art. 4º Para que os Fiscais Setoriais tenham uma base para desempenhar suas funções, é importante que leiam o contrato e seus anexos, encaminhados junto a este documento.

Art. 5º Os fiscais setoriais poderão solicitar aos Diretores de Centros, Pró-Reitores e Secretários vinculados a sua unidade, outros servidores que possam auxiliá-los na função.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Memorando Circular nº 2/PROAD/2019 e Processo Digital nº 23080.009601/2019-59)

 

Nº 111/PROAD/2023 – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 73/PROAD/2023, de 6 de abril de 2023.

Art. 2º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Biotério Central da Pró-Reitoria de Administração, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Joanesia Maria Junkes Rothstein – Técnico De Laboratório/Área – Membro Titular

Elisa Lichtenfels de Pinho – Técnico De Laboratório/Área – Membro Titular

Sthefanie Caroline Medeiros – Técnico De Laboratório/Área – Membro Titular

Ana Cristina dos Santos – Médico Veterinário – Membro Suplente

Marco Antonio de Lorenzo – Médico Veterinário – Membro Suplente

Art. 3º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH: Biotério Central (BIC/PROAD)

Art. 4º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 5º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

(Ref. Portarias Normativas 470/2023/GR e 471/2023/GR)

 

Portaria de 18 de maio de 2023

Nº 112/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR a servidora JULIANA COSTA, SIAPE nº 2228803, Assistente em Administração, lotada no Departamento de Atenção à Saúde (DAS/PRODEGESP) e localizada na Divisão de Saúde Ocupacional/DSO/DAS/PRODEGESP), para atuar como Agente Patrimonial Seccional.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida seccional de Patrimônio, junto à Divisão de Saúde Ocupacional/DSO/DAS/PRODEGESP).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 027071/2023)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 15 de maio de 2023

Nº 27/2023/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a comissão permanente para acompanhamento e implementação do teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho dos servidores da carreira técnico-administrativa em educação da Universidade Federal de Santa Catarina, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

DAUANA BERNDT INÁCIO – DAP/PRODEGESP

CARLA CERDOTE DA SILVA – DDP/PRODEGESP

NICOLLE DONEDA RUZZA – DAS/PRODEGESP

CAROLINA BONES – CAA/PRODEGESP

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL – CPP/DAP/PRODEGESP

SUELEN SILVA – DAJOR/DAP/PRODEGESP

MARCELO CASSANTA ANTUNES – DAJOR/DAP/PRODEGESP

PRISCILLA GHIZONI LIMA – CCP/DDP/PRODEGESP

LUCIANE KAMMERS – DAS/PRODEGESP

SALEZIO SCHMITZ JUNIOR – DAJOR/DAP/PRODEGESP

DANIELA QUADROS – DA/HU

LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA – CA/DA/ARA

DOUGLAS MARCELO BECKER DILKIN – DA/JOI

TAIZA RODRIGUES – CAD/DA/JOI

CRISTIANE SEGER – SLBA/CCR

RICARDO JOÃO MAGRO – CAA/DA/CCR (suplente)

CATIELI NUNES DE FIGUEREDO BELÉIA – DA/BNU

GIULLIA PIMENTEL – DSD/CTE (suplente)

HELENA CAROLINA MADEIROS VALVERDE –GCN/CFH

EVERTON PEDEBOS PITTALUGA – GCN/CFH

EDUARDO DE MELLO GARCIA – SINTUFSC

JONATHAS GOMES DE MEDEIROS – SINTUFSC

SILMARA MARIA MAGNABOSCO – BU/UFSC

BRUNO PHILIPPE BLAU – DAA/DAS/PRODEGESP

MAIARA SARDA SILVA – CADC/DDP/PRODEGESP

JORGE TESSARI – DM/CTFER/CCA

ARTUR ROCHA SILVA – DGP/PROPG

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE 

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 17 de maio de 2023

Nº 149/2023/CCS – Art. 1º Designar a professora SHEILA RUBIA LINDNER, SIAPE nº 4363155, MASIS nº 202708, do Departamento de Saúde Pública, como Subcoordenadora de Extensão do Centro de Ciências da Saúde, pelo período de dois anos, a partir de 18 de maio de 2023.

Art. 2º Atribuir à professora carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 18 de maio de 2023, a Portaria nº 187/2022/CCS, de 8 de agosto de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 150/2023/CCS – Art. 1º Designar a professora Greyce Luci Bernardo, SIAPE nº 2860102, lotada no Departamento de Nutrição, como Supervisora do Laboratório de Estudos Qualitativos, Alimentação, Nutrição e Dietética (LQD), do Departamento de Nutrição, no período de 12/03/2023 a 11/03/2025.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 027512/2023)

 

Portarias de 18 de maio de 2023

Nº 151/2023/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01/06/2023 a 31/05/2025, o discente CAIO RONCHI BORGA, matrícula nº 18203923 como membro titular e a discente VITÓRIA MARIA VITO, matrícula nº 20100204 como membro suplente do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício nº 001/CAF/2023)

 

Nº 152/2023/CCS – Art. 1º LOCALIZAR a Servidora Docente MARIA INÊS MEURER, SIAPE nº 1269492, MASIS nº 134583, lotada no Departamento de Patologia do Centro de Ciências da Saúde (PTL/CCS), com efetivo exercício na UNIDADE DE OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL na função UOCB – ODONTO RADIO – 01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 027569/2023 e na Declaração para Fins de Emissão de Portaria de Concessão de Insalubridade)

 

Nº 153/2023/CCS – Art. 1º CONCEDER, a partir de 18/05/2023, o adicional de Raio-X, no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para a Servidora Docente do Magistério Superior MARIA INÊS MEURER, SIAPE nº 1269492, MASIS nº 134583, lotada no Departamento de Patologia do Centro de Ciências da Saúde (PTL/CCS), por exercer suas atividades na UNIDADE DE OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL na função UOCB – ODONTO RADIO – 01., em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a doze horas semanais. (Ref. DSST – Laudo de Insalubridade e Periculosidade HU de 2022).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 027569/2023)

 

Portaria de 19 de maio de 2023

Nº 154/2023/CCS – Art. 1º DESIGNAR as docentes ELIANE REGINA PEREIRA DO NASCIMENTO (Professora Classe E – NFR), ELENA RIET CORREA RIVERO (Professora Classe E – PTL) e GIOVANNA MEDEIROS RATAICHESCK FIATES (Professora Classe E – NTR) para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível II, para a Classe de Professor D, Nível III, da Professora DENISE NEVES PEREIRA, do Departamento de Pediatria – DPT, de acordo com o Processo nº 23080.027111/2023-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

E

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS/UFSC) E O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO (HU/UFSC/EBSERH), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVEM:

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2023/CCS-HU, 4 de maio de 2023

Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Interlocução Administrativa do Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFSC) com o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC), composta pelos seguintes membros:

1. COORDENADOR DO CURSO DE GRADUÇÃO EM ENFERMAGEM – PRESIDENTE
2. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA
3. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA
4. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
5. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
6. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
7. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA
8. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA
9. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
10. COORDENADOR DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – COREME – HU/UFSC
11. COORDENADOR DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – COREMU – HU/UFSC
12. COORDENADOR DE ENSINO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
13. COORDENADOR DO CURSO DE GRADUÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA
14. COORDENADOR DO CURSO DE GRADUÇÃO EM MEDICINA
15. COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS MÉDICAS
16. COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA
17. REPRESENTANTES DISCENTES TITULARES NO CONSELHO DA UNIDADE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
18. REPRESENTANTES DISCENTES TITULARES NO CONSELHO DA UNIDADE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
19. JEANE SILVESTRI FARIAS WECHI – HU GEP
20. DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI – HU GEP Assinado digitalmente por Fabricio de Souza Neves e SPYROS CARDOSO DIMATOS .
21. GERENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE – HU/UFSC
22. CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DO CUIDADO – HU/UFSC

Art. 2º Os representantes Chefes de Departamento, Coordenadores de Cursos de Graduação, de Programas de Pós-Graduação, das Comissões de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde do HU, e dos Discentes Titulares no Conselho da Unidade poderão delegar aos respectivos Subcoordenadores a participação nesta Comissão.

Art. 3º A Presidência da Comissão será exercida pelo Coordenador do Curso de Graduação em Enfermagem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 18 de maio de 2023 

Nº 064/2023/CCE – Art. 1º Designar o professor ANDRÉ LUIZ SENS, do Departamento de Expressão Gráfica, para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Ensino LabMac, atualmente localizado na sala 409 do bloco D do CCE.

Art. 2º Atribuir duas horas semanais para o desempenho da atividade.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 077/2019/CCE, de 20 de maio de 2019.

(Ref. Solicitação 027689/2023)

 

Nº 065/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do(s) Programas de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, Pós-Graduação em Inglês, Pós-Graduação em Linguística e Pós-Graduação em Literatura, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

GABRIEL LUIZ MANRIQUE URSINI – Assistente em Administração/ Chefe Do Serviço De Expediente – SECPGLIN, SIAPE 3069325, lotado no Centro de Comunicação e Expressão/CCE – Membro Titular

JORGE HOFFMANN WOLFF – Professor Magistério Superior/ Coordenador Do Programa De Pós-graduação Em Literatura – CPGLIT, SIAPE 1767084, lotado no Centro de Comunicação e Expressão/CCE – Membro Titular

JOSÉ CARVALHO ALEXANDRE DE ARAÚJO – Assistente em Administração, SIAPE 1008685, lotado no Centro de Comunicação e Expressão/CCE – Membro Titular

DANIEL RODRIGUES SCHIMMEL – Assistente em Administração/ Chefe Do Serviço De Expediente – SECPGEGR, SIAPE 1984471, lotado no Centro de Comunicação e Expressão/CCE – Membro Suplente

FERNANDA CARVALHO RIGOL – Assistente em Administração, SIAPE 1984432, lotado no Centro de Comunicação e Expressão/CCE – Membro Suplente

JONATHAS GOMES DE MEDEIROS – Assistente em Administração/ Chefe Do Serviço De Expediente – SECPGLIT, SIAPE 1101579, lotado no Centro de Comunicação e Expressão/CCE – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10118 – COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO

11852 – COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INGLÊS: ESTUDOS LINGUÍSTICOS E LITERÁRIOS

10125 – COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LINGUÍSTICA

10126 – COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LITERATURA

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Nº 066/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 23 de maio de 2023, o servidor docente RODRIGO ROSSO MARQUES para exercer a função de Coordenador de Ensino do Curso de Graduação em Letras – Libras Presencial, pelo período de dois anos.

Art. 2º Atribuir cinco horas semanais para o desempenho da atividade.

(Ref. Solicitação digital nº 027889/2023)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 94/2023

Data da publicação: 19/05/2023

CAMPUS BLUMENAU	PORTARIAS Nº 076 a 082/2023/BNU
CÂMARA DE GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 015, 016/2023/CGRAD
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1044 a 1049, 1052, 1059 a 1062, 1067, 1069 a 1072/2023/GR EDITAL N. 00005/2023/GAB/PFUFSC/PGF/AGU
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIAS – SEI Nº 104, 106, 108 2023
PRÓ-REITORIA DE GRADUÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTARIAS Nº 068, 069/2023/PROGRAD
SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE	PORTARIA Nº 010/2023/SECARTE
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº 044, 045/2023/CFM

CAMPUS BLUMENAU 

 

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portaria de 12 de maio de 2023

Nº 076/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 11 de maio de 2023, Eduarda Ferreira Zanatta, Matrícula nº 22250435, como representantes discente titular no Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portaria de 15 de maio de 2023

Nº 077/2023/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 9 de março de 2023, o docente FELIPE DELFINI CAETANO FIDALGO, para compor, na condição de suplente do docente Renan Gambale Romano, o Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática do Centro Tecnológico de Ciências Exatas da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portarias de 16 de maio de 2023

Nº 078/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 16 de maio de 2023, Mireya Mendiguren Mager, Matrícula nº 21250183, como representante discente, na condição de titular, no Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nº 079/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 2 de junho de 2023, MAIQUEL DE BRITO, SIAPE nº 1327169, como Coordenador de Pesquisa do Departamento de Controle, Automação e Computação do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 8 (oito) horas semanais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portaria de 18 de maio de 2023

Nº 080/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 18 de maio de 2023, os servidores abaixo listados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Interna de Assessoramento e Planejamento das Contratações de Serviços vinculados ao processo de mudança do Campus de Blumenau (COAP) para nova Sede, situada no bairro Salto do Norte, como membros executivos:

Camila Waldrich Fischer, SIAPE 1677172;

Narjara Goerttmann, SIAPE 3014537;

Carolina Suelen da Silva, SIAPE 2245992;

Edgar Noschang Kunz, SIAPE 2351101.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 18 de maio de 2023, os membros abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Assessoramento e Planejamento das Contratações de Serviços vinculados ao processo de mudança do Campus de Blumenau (COAP) para nova Sede, situada no bairro Salto do Norte, como membros consultivos:

Leila Carvalho Melo, SIAPE 2166621;

Ulisses Iraí Zilio, SIAPE 2129935;

Guilherme Fortkamp da Silveira, SIAPE 2212251.

Art. 3º CONVOCAR os membros aqui designados para reuniões visando a execução das atividades dentro dos prazos acordados com a Direção do Campus e a Comissão de Gerenciamento do Projeto (COGEP).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros designados à COAP as seguintes tarefas de assessoramento e planejamento:

● analisar soluções em contratos para viabilizar a mudança, indicando os melhores formatos a partir do contexto do campus e das informações setoriais recebidas da Comissão de Gerenciamento do Projeto de Mudança de Sede (COGEP);

● planejar as contratações vinculadas ao processo de mudança;

● consultar e fornecer informações às comissões designadas para gerenciamento da mudança de sede sempre que necessário; e

● encaminhar à Direção Geral as providências e deliberações que lhe caibam ou que caibam à sua intervenção junto a outros setores da UFSC fora da abrangência desta comissão.

Art. 5º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

 

Nº 081/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 18 de maio de 2023, os servidores EDGAR NOSCHANG KUNZ, CAROLINA SUELEN DA SILVA, DOUGLAS FONSECA DE MORAES e LUIZ FERNANDO BOSSA, sob presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Gerenciamento do Projeto de Mudança de Sede (COGEP) como membros executivos.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 18 de maio de 2023, os servidores chefes do Setor de Contratos e da Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho (DIST), respectivamente, CAMILA WALDRICH FISCHER e ALBERTO COSTA GIESBRECHT como membros consultivos.

Art. 3º DESIGNAR, a partir de 18 de maio de 2023, os servidores chefes dos departamentos JULIO FARIA CORRÊA, HUGO JOSÉ LARA URDANETA, JORGE LUIZ DEOLINDO DA SILVA, FABIANA RAUPP e o servidor coordenador especial WANDERSON SANTANA DA SILVA como membros consultivos.

Art. 4º O COGEP dirigirá as equipes da Unidade e os grupos de trabalhos designados para qualquer processo ou ação relacionada à mudança de sede do Campus de Blumenau.

Art. 5º ATRIBUIR aos membros executivos designados à COGEP as seguintes tarefas de planejamento e direção do projeto de mudança da sede do Campus de Blumenau:

planejar o projeto de mudança em relação a questões como: alocações de espaços físicos;

contratação dos diversos serviços adicionais para efetivar a mudança dos patrimônios e objetos existentes nas edificações do Campus;

implementar fluxo logístico para a mudança;

consolidar o refazimento das edificações atuais a serem entregues aos locadores; e

supervisionar processamentos dos contratos e infraestruturas a serem alterados, extintos, ampliados ou adicionados para efetivar a mudança;

apresentar relatório quinzenal das ações do comitê e do cronograma do projeto atualizado à Direção Geral do Campus;

administrar os recursos financeiros disponíveis para o projeto;

dirigir as equipes responsáveis pelos processos relacionados com a mudança de sede do Campus;

dirigir os grupos de trabalhos designados às ações relacionadas com a mudança de sede do Campus;

encaminhar à Direção Geral as providências e deliberações que lhe caibam ou que caibam à sua intervenção junto a outros setores da UFSC fora da abrangência desta comissão;

consultar as comissões designadas para assessoramento à mudança de sede sempre que necessário; e

dar transparência sobre o andamento das ações do projeto, das aplicações dos recursos financeiros, perguntas e respostas da comunidade e demais assuntos importantes para o conhecimento da comunidade acadêmica.

Art. 6º ATRIBUIR aos membros consultivos as tarefas de:

Participar das reuniões da COGEP sempre que convocados pelo presidente em exercício;

Colaborar com informações relacionadas a seus setores de atuações, como levantamentos diversos de dados, pesquisas, medidas de ambientes ou objetos, quantitativos e características técnicas de materiais, opiniões, considerações, estados dos processamentos, decisões tomadas sobre a mudança, entre outros.

Art. 7º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

 

Nº 082/2023/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 11 de FEVEREIRO de 2023, o docente DANIEL ALEJANDRO PONCE SALDÍAS, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico de Ciências Exatas da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário, RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO Nº 015/2023/CGRAD, DE 11 DE MAIO DE 2023 

Art. 1º Aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico dos cursos de graduação em Educação Física Bacharelado (444) e Licenciatura (404).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 024/2023/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.016398/2021-91)

 

RESOLUÇÃO Nº 016/2023/CGRAD, DE 11 DE MAIO DE 2023

Art. 1º Extinguir o curso de Curso de Ciências Econômicas – EaD da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), código E-MEC 113465.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 034/2023/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.020073/2023-75)

 

GABINETE DA REITORIA

 

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 1044/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Julho de 2023, Roger Behling, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2504982, para exercer a função de Chefe do Departamento de Matemática – MAT/CTE da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada de código FG-4.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1785/2021/GR, de 18 de novembro de 2021.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 32/BNU/UFSC/2023)

 

Nº 1045/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Julho de 2023, ANDRE VANDERLINDE DA SILVA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2770458, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Matemática – MAT/CBLU, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2006/2022/GR, de 27 de setembro de 2022.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 32/BNU/UFSC/2023)

 

Nº 1046/2023/GR – Art. 1º Designar Daniel de Castro Morisson, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1945748, para exercer a função de Chefe da Divisão de Manutenção MAN/CAA/DME/PU.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 024419/2023)

 

Nº 1047/2023/GR – Art. 1º Designar KHEILA AMORIM ESPINDOLA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3133751, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento em Compras – SPC/CF/CCB.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 024998/2023)

 

Nº 1048/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 08 de Maio de 2023, Flávio Andaló, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2859569, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Animação – CCGA/CCE, até o dia 20 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.026400/2023-01)

 

Nº 1049/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 08 de Maio de 2023, PAULO DE TARSO MENDES LUNA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1765403, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Animação – CCGA/CCE, até o dia 20 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.026400/2023-01)

 

Nº 1052/2023/GR – Retificar, em seus arts. 1º e 2º, a Portaria nº 1039/2023/GR, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 2, página 36, em 15 de maio de 2023, que designa AMANDA FINCKDREHMER, modificando o trecho em que se lê “Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER” para “Coordenadora de Convênios Internacionais – CCI/SINTER”, e o trecho em que se lê “FG4” para “FG-1”.

(Ref. Sol. nº 5499/2023)

 

Portarias de 16 de maio de 2023

Nº 1059/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FERNANDO RACHADEL GASPARINI, classificado(a) em 6º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 976212, pela Portaria nº 680/MEC/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. processo 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1060/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LEONARDO SCHREIBER SCHNEIDER, classificado(a) em 5º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 269517, pela Portaria nº 680/MEC/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. processo 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1061/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MATEUS SCARIOT, classificado(a) em 7º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Joinville, em vaga redistribuída, código de vaga 979365, pela Portaria nº 680/MEC/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. processo 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1062/2023/GR – Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC) com o objetivo de elaborar um estudo técnico para solução de outsourcing de impressão na UFSC.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor o grupo de trabalho mencionado no art. 1º:

I – BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS;

II – EDUARDO VIEIRA NUNES;

III – ANDRÉ RICARDO NATAL SIMÕES;

IV – JAIME ARTUR BARG SPENST;

V – CAMILA NUNES VIEIRA ZOTTI;

VI – GIOVANI PIERI;

VII – RODRIGO GONÇALVES; e

VIII – CLÁUDIA PRIM CORRÊA.

Art. 3º O grupo de trabalho mencionado no art. 1º destina-se a atender a recomendação da Controladoria-Geral da União – CGU, após o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 205/2022, processo nº 23080.28582/2022-10, sendo necessário realizar nova licitação e contratação até o final do primeiro semestre de 2023.

Art. 4º O grupo de trabalho terá o período de até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Fica atribuída a carga horária de 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades do grupo de trabalho.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 024632/2023)

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 17 de maio de 2023

Nº 1067/2023/GR – Art. 1º Designar Tadeu Zomer Locatelli, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 1910942, para exercer a função de Chefe da Seção de Exposição – SEX/DCEVEN/SeCArte.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 025796/2023)

 

Nº 1069/2023/GR – Designar Cristiano Terterola Tarouco dos Santos, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2891036, para substituir a Coordenadora Editorial – CE/EdUFSC/DGG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/05/2023 a 26/05/2023, tendo em vista o afastamento da titular FLAVIA ADELINA DE SOUZA VICENZI, SIAPE nº 1720738, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 25985/2023)

 

Nº 1070/2023/GR – Art. 1º Designar, THAYNARA GILLI TONOLLI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2344999, Coordenador(a) Administrativo(a) – CA/DeAE/PRAE, para substituir automaticamente, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Diretor(a) do Departamento de Gestão da Moradia Estudantil – DGME/PRAE nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. 27137/2023)

 

Nº 1071/2023/GR – Designar EVELISE SANTOS SOUSA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1879287, Coordenador de Validações de Cotas – CVC/DEV/PROAFE, para responder cumulativamente pela Diretoria Departamento de Validações – DEV/PROAFE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Maio de 2023 a 21 de Maio de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, SERGIO LEANDRO DA SILVA, SIAPE nº 270322, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 27303/2023)

 

Nº 1072/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de maio de 2023, PAULINE DULCINÉIA MESQUITA SANTIAGO, matrícula nº 202301135, do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, como representante titular do corpo discente no Comitê de Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato de dois anos.

Art. 2º Designar, a partir de 16 de maio de 2023, LARISSA GOMES SONEGO, MATRÍCULA nº 202301116, do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, como representante suplente do corpo discente no Comitê de Inovação da UFSC, com mandato de dois anos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 027257/2023)

 

Nº 1073/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de maio de 2023, IZABELLY SILVA FRIEDRICH, matrícula nº 202301113, do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, como representante titular do corpo discente no Comitê de Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato de dois anos.

Art. 2º Designar, a partir de 16 de maio de 2023, FELIPE SCHAUFFERT AVILA DA SILVA, matrícula nº 202301112, do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, como representante suplente do corpo discente no Comitê de Inovação da UFSC, com mandato de dois anos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 27257/2023)

 

PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UFSC

 

EDITAL n. 00005/2023/GAB/PFUFSC/PGF/AGU, 18 de maio de 2023

NUP: 00914.000252/2017-92

INTERESSADOS: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC

ASSUNTOS: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL

 

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina torna público o RESULTADO FINAL da seleção regida pelo Edital n. 00004/2023/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de bolsistas para vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva de estágio não obrigatório de nível superior em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

1. DO RESULTADO FINAL

A candidata Adriana Maria Pinheiro foi desclassificada em virtude de não ter apresentado o atestado de matrícula e o histórico síntese de graduação.

Não houve impugnação ao edital.

Houve inscrição à vaga reservada ao sistema de cotas Étnico Racial por parte da candidata Laura Salgueiro de Carvalho; como não há vagas destinadas, concorrerá na classificação geral.

A lista de classificação, após a aplicação dos critérios previstos no Edital, ficou:

LOCAL		Procuradoria Federal Junto à Universidade Federal de Santa Catarina
ÁREA		DIREITO
Período	Classificação	Nome	IAA
Vespertino	1	Andrei Matheus Scheuermann Anderle	9,50
Vespertino	2	Laura Salgueiro de Carvalho	8,91
Vespertino	3	Tatiane do Couto	7,90

2. DAS CONVOCAÇÕES

Os candidatos mais bem colocados em cada lista de classificação terão preferência para a opção pelo turno, observadas as especificações acima e a discricionariedade de, a qualquer tempo, a Administração alterar a demanda pelo turno a ser preenchido.

Os candidatos serão convocados por intermédio do endereço eletrônico e contato telefônico informados no ato de inscrição.

O candidato convocado que justificar o desinteresse pela vaga em razão de incompatibilidade de horário permanecerá classificado como cadastro reserva, na última posição da lista atualizada.

No Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina será disponibilizada lista atualizada dos classificados.

3. PRAZO, LOCAL E FORMA DE IMPUGNAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS

Impugnações, recursos ou esclarecimentos ao edital de resultado final do processo seletivo serão protocolizadas diretamente na sede da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina até às 17h00 do dia 21/05/2023.

 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

 

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria – SEI nº 104 2023, de 15 de maio de 2023

Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 26 de abril de 2023, a servidora DEISE LENFERS, Matrícula SIAPE nº 1160055, ocupante do cargo de TECNICA DE ENFERMAGEM na UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- UVS do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.005731/2023-98)

 

Portaria – SEI nº 106 2023, de 15 de maio de 2023

Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 09 de março de 2023, a servidora Andresa Frasson, Matrícula SIAPE nº 2195467, ocupante do cargo de TECNICA EM ENFERMAGEM na UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- UVS do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.005734/2023-21)

 

Portaria – SEI nº 108 2023, de 15 de maio de 2023

Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 27 de março de 2023, a servidora Luciana Bihain Hagemann de Malfussi, matrícula SIAPE nº 2840348, ocupante do cargo de Enfermeira na UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- UVS do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.005737/2023-65)

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

 

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 2 de maio de 2023

Nº 068/2023/PROGRAD – Art. 1º – Incluir a disciplina CIF5351 aos pré-requisitos da disciplina ACL5142 – Trabalho de Conclusão de Curso II pertencente ao currículo 2011.1 do Curso de Graduação em Farmácia (102), conforme as seguintes especificações:

 

Fase	Código	Disciplina	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Pré-requisito a ser incluído	Pré-requisito como deve ficar
10ª Fase	ACL5142	Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC)	18h-a	1h-a	CIF5351	CIF5351 e ACL5139 e ACL5140 e ACL5143 e CAL5104 e CIF5324 e PTL5132

Art. 2º – Estabelecer novas equivalências no currículo 2011.1 do Curso de Graduação em Farmácia (102), conforme especificações:

Fase	Código	Disciplina	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalências como devem ficar
1ª Fase	SPB5520	Bioestatística	36h-a	2h-a		SPB5146
2ª Fase	QMC5227	Química Orgânica I	36h-a	2h-a		QMC5229 ou QMC5237
3ª Fase	QMC5453	Físico Químico Experimental	36h-a	2h-a		QMC5411 ou QMC5454

Art. 3º – Estabelecer as seguintes equivalências no currículo 2022.1 do Curso de Graduação em Farmácia (102), conforme especificações:

Fase	Código	Disciplina		CH Total Semestral		CH Total Semanal		Equivalências como devem ficar
1ª Fase	QMC5237	Química Orgânica I		72h-a		4h-a		QMC5227 e QMC5228
1ª Fase	SPB5146	Bioestatística		36h-a		2h-a		SPB5520
2ª Fase	QMC5246	Química Orgânica II		36h-a		2h-a		QMC5228
2ª Fase	QMC5454	Físico Químico Experimental	36h-a		2h-a		QMC5411 ou QMC5453

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre de 2023.

(Ref. processo 23080.020333/2023-11 e do OFÍCIO Nº 26/CCGF/2023, da Coordenadoria do Curso de Graduação em Farmácia do Centro de Ciências da Saúde)

 

Portaria de 4 de maio de 2023

Nº 069/2023/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos – Bacharelado, turno diurno, pertencente ao Centro de Ciências Agrárias, Campus Florianópolis, o qual, sob a forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 015/2022/CGRAD, de 15 de junho de 2022.

Parágrafo 2º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2024 com periodicidade semestral.

Parágrafo 3º – O currículo 2009.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2024.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processos de número 23080.037174/2021-13 da Coordenadoria do Curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos do Centro de Ciências Agrárias)

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 069/2023/PROGRAD, DE 04 DE MAIO DE 2023

 

CURSO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS – BACHARELADO

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2024.1)

 

Curso: 503 – Ciência e Tecnologia de Alimentos – grau – Bacharelado

Currículo: 2024.1

Grau: Bacharelado em Ciência e Tecnologia de Alimentos

Turno: Diurno

 

Objetivo: Formar profissionais com sólido conhecimento técnico e científico, qualificado para o mercado de trabalho, com capacidade de interpretar criticamente todas as etapas de transformação das matérias-primas em alimentos, identificando problemas e aplicando soluções criativas.

 

Titulação: Bacharel em Ciência e Tecnologia de Alimentos

Diplomado em: Ciência e Tecnologia dos Alimentos

Período de Conclusão do Curso:              Mínimo: 07 semestres  Máximo: 16 semestres

Carga horária obrigatória:                         UFSC: 3852h-a (3210H)  CNE: 2400H (2880h-a)

Número de aulas semanais:                     Mínimo: 14h-a                                  Máximo: 40h-a

Coordenadoria do Curso: Prof. Dra. Ana Carolina de Oliveira Costa

Telefone: (48) 3721-6290     e-mail: cta.cca@contato.ufsc.br

Regras de Integralização – Currículo 2023.1
Componente Curricular	Carga horária (horas-aula)	Carga horária (horas)
Disciplinas Obrigatórias	2736h-a	2280h
Disciplinas Optativas	252h-a Para efeito de integralização curricular, os alunos deverão cumprir no mínimo 252h-a (210h) em disciplinas optativas do currículo.	210h
Estágio Curricular Obrigatório	396h-a	330h
Atividades Complementares	72h-a	60h
Extensão Obrigatória	396h-a Sendo, 198h-a (165h) em disciplinas obrigatórias e 198 (165h) em ações de extensão na forma de unidade curricular.	330h
TOTAL	3852h-a	3210h

 

CURSO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS – BACHARELADO

Curso UFSC 503

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2024.1)

1ª Fase – Sugestão
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
BEG5112	Biologia Celular Aplicada à Ciência e Tecnologia de Alimentos	36h-a	18h-a	–	54h-a	3h-a	BEG5107	–
CAL5100	Introdução à Ciência e Tecnologia de Alimentos	54h-a	–	–	54h-a	3h-a	–	–
FIT5920	Morfo – Fisiologia Vegetal	36h-a	18h-a	–	54h-a	3h-a	–	–
MTM3180	Pré-Cálculo	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	MTM7136 ou MTM3100	–
QMC5150	Química Geral e Inorgânica	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	QMC5152	–

 

2ª Fase – Sugestão
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
CAL5554	História dos Alimentos e da Alimentação	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	–
FSC7118	Física para Ciências Agrárias	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	FSC5061 ou FSC5064 ou FSC5071 ou FSC7303	–
MOR5226	Morfologia Humana	54h-a	54h-a	–	108h-a	6h-a	–	BEG5112
MTM3181	Cálculo para Ciências Agrárias	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	MTM7136 ou MTM3101	MTM3180
QMC5125	Química Geral Experimental A	–	36h-a	–	36h-a	2h-a	–	QMC5150
QMC5222	Química Orgânica Teórica A	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–	QMC5150

 

3ª Fase – Sugestão
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
BQA7005	Bioquímica 02 – Básica	90h-a	18h-a	–	108h-a	6h-a	–	–
CAL5503	Microscopia de Alimentos	18h-a	36h-a	–	54h-a	3h-a	–	MOR5226
QMC5223	Química Orgânica Teórica B	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–	QMC5222
QMC5304	Química Analítica Teórica	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	QMC5302	QMC5150
ZOT7118	Produção Animal para Ciência e Tecnologia de Alimentos	54h-a	–	–	54h-a	3h-a	ZOT7108	–

 

4ª Fase – Sugestão
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
CAL5003	Microbiologia para Ciência e Tecnologia de Alimentos (EXT 18h-a)	54h-a	36h-a	18h-a	108h-a	6h-a	–	BEG5112 e BQA7005
CFS5155	Fisiologia Humana para Ciência e Tecnologia de Alimentos	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–	BQA7005 e MOR5226
QMC5230	Química Orgânica Experimental I	–	72h-a	–	72h-a	4h-a	–	QMC5223
QMC5238	Química Orgânica Biológica	54h-a	–	–	54h-a	3h-a	QMC5220	QMC5223
QMC5307	Química Analítica Experimental	–	72h-a	–	72h-a	4h-a	–	QMC 5304
QMC5451	Físico-Química Aplicada a Ciência dos Alimentos	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–	MTM3181

 

5ª Fase – Sugestão
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
CAL5004	Higiene e Sanitização na Indústria de Alimentos	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	CAL5003
CAL5401	Bioquímica de Alimentos I	54h-a	18h-a	–	72h-a	4h-a	–	QMC5238
CAL5504	Biologia Molecular e Biotecnologia	54h-a	18h-a	–	72h-a	4h-a	–	BQA7005 e CAL5003
CAL5505	Propriedades Físicas dos Alimentos	54h-a	–	–	54h-a	3h-a	–	QMC5451
CAL5507	Processos Fermentativos e Bioprocessos	36h-a	18h-a	–	54h-a	3h-a	–	BQA7005 e CAL5003
QMC5351	Química Analítica Instrumental	36h-a	36h-a	–	72h-a	4h-a	–	QMC5307

 

6ª Fase – Sugestão
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
CAL5502	Operações Unitárias Aplicadas aos Processos Agroindustriais	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–	CAL5505
CAL5580	Análise Química dos Alimentos (EXT 18h-a)	18h-a	72h-a	18h-a	108h-a	6h-a	–	QMC5230 eh QMC5351
CAL5516	Embalagem de Alimentos	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	CAL5505
INE5131	Métodos Estatísticos para Engenharias e Ciências Agrárias	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–	MTM3181
NTR5634	Nutrição Aplicada à Ciência e Tecnologia de Alimentos	54h-a	–	–	54h-a	3h-a	NTR5100 e NTR5123	CFS5155 e BQA7005

 

7ª Fase – Sugestão
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
CAL5586	Tecnologia de Leites e Derivados (EXT 18h-a)	18h-a	18h-a	18h-a	54h-a	3h-a	–	CAL5502 e CAL5401
CAL5587	Tecnologia de Cereais (EXT 18h-a)	36h-a	–	18h-a	54h-a	3h-a	–	CAL5502 e CAL5401
CAL5402	Bioquímica de Alimentos II	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	–	QMC5238
CAL5408	Análise Sensorial de Alimentos	36h-a	36h-a	–	72h-a	4h-a	–	INE5131
CAL5589	Toxicologia de Alimentos (EXT 18h-a)	36h-a	18h-a	18h-a	72h-a	4h-a	–	CAL5580
CAL5523	Trabalho de Conclusão de Curso I	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	CAL5580 e CAL5502

 

8ª Fase – Sugestão
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
CAL5581	Gestão da Qualidade na Indústria de Alimentos (EXT 18h-a)	36h-a	–	18h-a	54h-a	3h-a	–	CAL5502
CAL5582	Tecnologia de Carnes e Derivados (EXT 18h-a)	18h-a	18h-a	18h-a	54h-a	3h-a	–	CAL5401 e CAL5502 e ZOT7118
CAL5583	Tecnologia de Frutas e Hortaliças (EXT 18h-a)	18h-a	18h-a	18h-a	54h-a	3h-a	–	CAL5402 e CAL5502 e FIT5920
CAL5584	Tecnologia de Pescados e Derivados (EXT 18h-a)	18h-a	18h-a	18h-a	54h-a	3h-a	–	CAL5401 e CAL5502
CAL5588	Tecnologia de Óleos e Gorduras (EXT 18h-a)	36h-a	–	18h-a	54h-a	3h-a	–	CAL5402 e CAL5502
CAL5585	Planejamento e Projeto Agroindustrial (EXT 18h-a)	18h-a	18h-a	18h-a	54h-a	3h-a	–	CAL5502
CAL5524	Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a	18h-a	–	36h-a	2h-a	–	CAL5523

 

9ª Fase – Sugestão
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
CAL5525	Estágio Curricular Obrigatório	–	–	–	396h-a	–	–	CAL5524 e CAL5531 e CAL5570 e CAL5571 e CAL5572 e CAL5581 e CAL5582 e CAL5583 e CAL5584 e CAL5585 e CAL5588.

 

Optativas
Para efeito de integralização curricular, os alunos deverão cumprir no mínimo 252h-a (210h) em disciplinas optativas pertencentes a este rol, conforme a política estabelecida pelo Colegiado do Curso.
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total Semestral	CH Total Semanal	Equivalência	Pré-requisito
CAD5240	Aspectos Comportamentais do Empreendedor	36	–	–	36h-a	2h-a	–	–
CAL5513	Tecnologia de Panificação	18h-a	36h-a	–	54h-a	3h-a	–	CAL5401
CAL5514	Tecnologia de Bebidas	36h-a	18h-a	–	54h-a	3h-a	–	CAL5507
CAL5517	Alimentos Funcionais	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	–
CAL5520	Tecnologias Limpas na Agroindústria	54h-a	–	–	54h-a	3h-a	–	CAL5502
CAL5541	Programa de Intercâmbio I	–	–	–	–	–	–	Para a realização do Intercâmbio deverão ser observadas as regras contidas da Resolução nº 007/CUn/99, de 30 de Março de 1999.
CAL5542	Programa de Intercâmbio II	–	–	–	–	–	–	CAL5541
CAL5543	Programa de Intercâmbio III	–	–	–	–	–	–	CAL5542
CAL5551	Tópicos Especiais em Ciência e Tecnologia de Alimentos I	18h-a	–	–	18h-a	1h-a	–	–
CAL5552	Tópicos Especiais em Ciência e Tecnologia de Alimentos II	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	–
CAL5553	Tópicos Especiais em Ciência e Tecnologia de Alimentos III	54h-a	–	–	54h-a	3h-a	–	–
ENR8004	Cultivo Protegido e Hidroponia (EXT 18h-a)	18h-a	18h-a	18h-a	54h-a	3h-a	–	–
EXR6000	Ciência, Tecnologia e Saberes na Agricultura	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	–
EXR7402	Legislação Agrária, Gestão e Planejamento Ambiental	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	–
FIT5021	Viticultura e Enologia	36h-a	18h-a	–	54h-a	3h-a	–	–
FIT5922	Plantas Condimentares e Medicinais	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	QMC5238
FIT5923	Nutrigenômica e Metabolômica	36h-a	18h-a	–	54h-a	3h-a	–	QMC5238
LSB7244	Língua Brasileira de Sinais – Libras I – PCC 18horas-aula	72h-a	–	–	72h-a	4h-a	LSB7904	–
PSI5112	Relações Humanas	36h-a	–	–	36h-a	2h-a	–	–

 

Atividades Complementares
Para efeito de integralização curricular, os alunos deverão cumprir no mínimo 72h-a (60h) em Atividades Complementares, conforme a política estabelecida pelo Colegiado do Curso.
Código	Atividade Complementar	Carga Horária
CAL5531	Atividades Complementares I	72h-a

 

Atividades de Extensão
Para efeito de integralização curricular, os alunos deverão cumprir 198h-a (165h) em Atividades de Extensão. Assim distribuídas: 126h-a (105h) Ações de Extensão I – Projetos, 36h-a (30h) Ações de Extensão II – Eventos e 36h-a (30h) Ações de Extensão III – Cursos, conforme a política estabelecida pelo Colegiado do Curso.
Código	Atividade de Extensão	Carga Horária
CAL5570	Ações de Extensão I – Projetos	126h-a
CAL5571	Ações de Extensão II – Eventos	36h-a
CAL5572	Ações de Extensão III – Cursos	36h-a

 

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

 

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições e de acordo com a Portaria Normativa 471/2023/GR RESOLVE:

 

Portaria nº 010/2023/SECARTE, de 18 de maio de 2023

Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina da Secarte, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

– Rodolfo Pimenta Augustinho dos Santos – Assistente em Administração – Membro Titular

– Antonio Carlos Francisco – Chefe do Setor de Logística – Membro Titular

– Geisa Pereira Garcia – Coordenadora das Fortalezas – Membro Titular

– José Hamilton Hames – Assistente em Administração – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelo seguinte setor, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH – Departamento de Cultura e Eventos/Secretaria de Cultura, arte e Esporte.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina – CFISC/SECARTE.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 17 de maio de 2023

Nº 044/2023/CFM – Art. 1º DISPENSAR, a contar de 30/06/2023, a docente Sonia Elena Palomino Castro da função de Coordenadora de Estágios dos Cursos de Graduação em Matemática, para o qual foi designada pela Portaria nº 145/2021/CFM, de 20 de setembro de 2021.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1º/07/2023, a docente Silvia Martini de Holanda para exercer a função de Coordenadora de Estágios dos Cursos de Graduação em Matemática, atribuindo-lhe uma carga horária de 10 (dez) horas semanais, por um período de dois anos.

(Ref. Solicitação Digital nº 027475/2023)

 

Portaria de 18 de maio de 2023

Nº 045/2023/CFM – Art. 1º Designar o docente Luis Guilherme De Carvalho Rego, SIAPE 1436797, e-mail luis.guilherme@ufsc.br e luis.gc.rego@gmail.com, para integrar a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC, no âmbito do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, criada pela Portaria nº 8/2023/CFM, de 14 de fevereiro de 2023, em substituição ao docente Sidney dos Santos Avancini, o qual havia sido designado pela referida Portaria.

Art. 2º CONCEDER duas horas semanais ao docente para realização das atividades previstas em edital (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 3º CONVOCAR o membro aqui designado para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro/Unidade a que estão vinculados.

Art. 4º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 5º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 93/2023

Data da publicação: 18/05/2023

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 316 a 332/2023/DAP
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO	PORTARIA Nº 8/2023/PROPG
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS	PORTARIAS Nº 040, 041/2023/CCA
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	PORTARIAS Nº 65 a 68/2023/CCB
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	PORTARIA Nº 63/2023/CCE

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 10 de maio de 2023

Nº 316/2023/DAP – Art. 1º Conceder a Mônica Barreto, matrícula SIAPE 1761976, ocupante do cargo de Psicólogo/Área, lotada/localizada no Departamento de Psicologia / PSI/CFH, a prorrogação da licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 60 dias, de 10 de maio de 2023 a 08 de julho de 2023, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.013805/2023-71).

 

Nº 317/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Patrícia Freitas Schemes Assumpção, matrícula SIAPE 3653844, ocupante do cargo de assistente social, lotada/localizada no Centro de Ciências Rurais / CCR/UFSC, licença à adotante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 09 de maio de 2023 a 05 de setembro de 2023, de acordo com o Art. 210 da Lei nº 8.112/90 e do e Parecer nº 003/2016/CGU/AGU (Requerimento SouGov nº 3330026).

 

Nº 318/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Patrícia Freitas Schemes Assumpção, matrícula SIAPE 3653844, ocupante do cargo de assistente social, lotada/localizada no Centro de Ciências Rurais / CCR/UFSC, prorrogação da licença à adotante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 06 de setembro de 2023 a 04 de novembro de 2023, de acordo com o Art. 210 da Lei nº 8.112/90 e do e Parecer nº 003/2016/CGU/AGU (Requerimento SouGov nº 3330026).

 

Nº 319/2023/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, DANIELA TRIPODI LEONARDI, matrícula SIAPE 3220159, código de vaga 273944, a partir de 10 de maio de 2023, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 02, padrão de vencimento 02, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.024886/2023-34).

 

Portarias de 11 de maio de 2023

Nº 320/2023/DAP – Restabelecer o pagamento do(a) benefício de pensão civil de MARA REGINA VARGAS D’ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 06258948, a partir da folha de pagamento de maio de 2023, suspenso no mês de abril de 2023, conforme o disposto na Portaria de nº 267/2023/DAP, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

(Ref. determinação contida no COMUNICA GERAL Nº 553896, de 15/09/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020)

 

Nº 321/2023/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Ricardo José Torres, matrícula SIAPE 3040887, ocupante do cargo de assistente em administração, lotado/localizado na Agência de Comunicação / AGECOM/SECOM, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 09 de maio 2023 a 13 de maio de 2023, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 3332049).

 

Nº 322/2023/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Ricardo José Torres, matrícula SIAPE 3040887, ocupante do cargo de assistente em administração, lotado/localizado na Agência de Comunicação / AGECOM/SECOM, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 14 de maio de 2023 a 28 de maio de 2023, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 3332049).

 

Portarias de 12 de maio de 2023

Nº 323/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Beatriz Wilges, matrícula SIAPE 2239563, ocupante do cargo de analista de tecnologia da informação, lotada/localizada no Departamento de Sistemas de Informação/DSI/SETIC/SEPLAN, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 03 de maio de 2023 a 30 de agosto de 2023, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 3338186)

 

Nº 324/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Beatriz Wilges, matrícula SIAPE 2239563, ocupante do cargo de analista de tecnologia da informação, lotada/localizada no Departamento de Sistemas de Informação/DSI/SETIC/SEPLAN, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 31 de agosto de 2023 a 29 de outubro de 2023, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 3338186).

 

Nº 325/2023/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a MAURO JOSÉ DE SOUZA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada NÁDIA TERESINHA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1156551, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, nível de classificação E, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 11, falecida no dia 20 de abril de 2023, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.025733/2023-12).

 

Nº 326/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Juliana Coelho Pina, matrícula SIAPE 2212793, ocupante do cargo de professor magistério superior, lotada/localizada no Departamento de Enfermagem / ENF/CCS, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 08 de maio de 2023 a 04 de setembro de 2023, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 3338997).

 

Nº 327/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Juliana Coelho Pina, matrícula SIAPE 2212793, ocupante do cargo de professor magistério superior, lotada/localizada no Departamento de Enfermagem / ENF/CCS, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 05 de setembro de 2023 a 03 de novembro de 2023, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 3338997).

 

Nº 328/2023/DAP – Art. 1º Aposentar MARLETE ESPINDOLA CARDOSO, matrícula SIAPE 1159842, código de vaga nº 691513, ocupante do cargo de COZINHEIRO, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.009760/2023-30).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 329/2023/DAP – Art. 1º Aposentar GILBERTO LOPES LERINA matrícula SIAPE 755185, código de vaga nº 481038, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 15% (quinze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.019021/2023-56).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 330/2023/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de maio de 2023, o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 03, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por RAITAN BIZ RIGON, matrícula SIAPE 3125442, código de vaga 688407, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.024523/2023-07).

 

Nº 331/2023/DAP – Suspender o pagamento dos proventos e benefícios de pensão de Maria de Lourdes Nazario, matrícula nº 1156577, Nilton Poeta de Melo, matrícula nº 1155789, João Serafim Tusi da Silveira, matrícula nº 1155994, Dirsei Santana, matrícula nº 1155307, Cecilia Purificação de Souza, matrícula nº 1158603, Walcilia Machado, matrícula nº 1160289, Laurici Matias, matrícula nº 6775403, Maria de Fátima de Castro Braga Bussolo, matrícula nº 5845173, Ivanir Catarina Kavalerski, matrícula nº 6730205 e Christia Bassetti de Oliveira, matrícula nº 6536361, a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2023, por falta de prova de vida, que deveria ter sido realizada no mês fevereiro de 2023.

(Ref. determinação contida no COMUNICA GERAL Nº 553896, de 15/09/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020)

 

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 332/2023/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria 255/2023/DAP de 11 de abril de 2023, especificamente do trecho que trata do cargo da servidora Camila Collato, para a qual a licença para tratar de interesses particulares foi concedida, conforme segue.

Onde se lê: […]ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada/localizada na Coordenadoria de Comunicação Organizacional e Novas Mídias / CCONM/AGECOM/DGG […].

Leia-se: […]ocupante do cargo de assistente em administração, lotada/localizada na Coordenadoria de Comunicação Organizacional e Novas Mídias / CCONM/AGECOM/DGG […].

 

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO 

 

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 8/2023/PROPG – Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Criação do Fórum Permanente dos Programas de Pós-Graduação Profissionais da UFSC.

I. RUI DANIEL SCHRÖDER PREDIGER, Superintendente de Pós-Graduação;

II. LUCIA NAZARETH AMANTE, representante dos Doutorados Profissionais da UFSC;

III. CARLOS HENRIQUE LEMOS SOARES, representante dos Mestrados Profissionais da UFSC.

IV. ROSÂNGELA HAMMES RODRIGUES, representante dos Programas Profissionais em Rede da UFSC.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

 

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portaria de 18 de maio de 2023

Nº 040/2023/CCA – Art. 1º CONCEDER, a partir de 01 de Setembro de 2022, o adicional de periculosidade, no percentual de 10%, grau Médio, para a servidora SCHEILA ANELISE PEREIRA DUTRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE 1209810, localizada no Gerador Elétrico do Laboratório de Camarões Marinhos (LCM), do Departamento de Aquicultura, do Centro de Ciências Agrárias, por realizar atividades com risco devido ao abastecimento de inflamáveis, como atribuição legal do seu cargo, de maneira habitual (por tempo igual ou superior à metade da sua jornada de trabalho mensal). (Ref. Laudo Pericial nº 004/DAS/2018, emitido em 17 de Abril de 2018).

Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 01 de Setembro de 2022, a servidora SCHEILA ANELISE PEREIRA DUTRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE 1209810, no Gerador Elétrico do Laboratório de Camarões Marinhos (LCM), do Departamento de Aquicultura, do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 3º REVOGAR os atos que versem de forma contrária ao disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício E 21/AQI/CCA/2023)

 

Nº 041/2023/CCA – Art. 1º CONCEDER, a partir de 13 de Fevereiro de 2023, o adicional ocupacional de insalubridade, no percentual de 10%, grau Médio, para a servidora VANESSA MIRANDA, ocupante do cargo de Bióloga, SIAPE 1162440, localizada no Laboratório Oceano, do Departamento de Aquicultura, do Centro de Ciências Agrárias, por realizar atividades com risco físico devido a atividades executadas em locais de umidade excessiva, como atribuição legal do seu cargo, de maneira habitual (por tempo igual ou superior à metade da sua jornada de trabalho mensal). (Ref. Laudo Pericial nº 004/DAS/2018, emitido em 17 de Abril de 2018).

Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 13 de Fevereiro de 2023, a servidora VANESSA MIRANDA, ocupante do cargo de Bióloga, SIAPE 1162440, no Laboratório Oceano, do Departamento de Aquicultura, do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 3º REVOGAR os atos que versem de forma contrária ao disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício E 22/AQI/CCA/2023)

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 65/2023/CCB – Art. 1º Conceder, no período de 2 de janeiro a 19 de abril de 2023, o adicional de insalubridade no percentual de 20%, correspondente ao grau máximo, para a servidora FRANCIS PEREIRA DIAS FERREIRA, SIAPE nº 2281741, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, localizada nas Salas 01, 02 e 03 do Laboratório Multiusuário de Estudos em Biologia do Centro de Ciências Biológicas – LAMEB/CCB, por realizar as atividades com exposição permanente aos riscos químicos e biológicos com manuseio de amostras contaminadas, ou que podem estar contaminadas, com patógenos como vírus (HIV; SARS-CoV-2; Dengue; Influenza sp.; Chikungunya; vírus zika, dentre outros), parasitos (Leishmania sp., Trypanosoma cruzi, Plasmodium sp., dentre outros), fungos (Saccharomyces sp., Paracoccidioides brasiliensis, Candida sp., dentre outros) e bactérias (Salmonella sp; Mycobaterium tuberculosis; E.coli; S.aureus; Bacillus anthracis; Brucella spp; dentre outros), além de metais pesados (mercúrio, compostos de cromo, prata) e agentes químicos (Ácido Sulfúrico, Xilol, Formol, Álcalis cáusticos, dentre outros), em condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual a jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº 26246-000.324/2018 de 01/10/2018).

Art. 2º Localizar a servidora citada acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.027004/2023-92)

 

Portarias de 17 de maio de 2023

Nº 66/2023/CCB – Designar os servidores técnico-administrativos Juan Airton Santos (juan.santos@ufsc.br) e Thiago Mombach Pinheiro Machado (thiago.mpm@ufsc.br) para comporem a Comissão Setorial de Sustentabilidade do Centro de Ciências Biológicas.

(Ref. Ofício Circular nº 131/2022/CGA/DGG/GR)

 

Nº 67/2023/CCB – Designar, a partir de 01/05/2023, por um período de 2 (dois) anos, os professores abaixo relacionados como representantes docentes departamentais no Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas com atribuição de carga horária de 1 (uma) hora semanal.

Departamento	Nome	Representação
Ecologia e Zoologia/CCB	Paulo Christiano de Anchietta Garcia	Titular
Estudos Especializados em Educação/CED	Rodrigo Diego de Souza	Titular

(Ref. Solicitação Digital nº 27385/2023)

 

Nº 68/2023/CCB – Designar os docentes abaixo relacionados para comporem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica do Centro de Ciências Biológicas, no período de 4 de maio de 2023 a 1º de janeiro de 2025 com atribuição de 2 (duas) horas semanais para os membros titulares.

Marcelo Farina	Presidente
Manuella Pinto Kaster	Vice-presidente
Guilherme Razzera Maciel	Chefe do Departamento
Afonso Celso Dias Bainy	Titular
Alcir Luiz Dafre	Titular
Alexandra Susana Latini	Suplente
Ana Lúcia Severo Rodrigues	Titular
Fatima Regina Mena Barreto Silva	Titular
Carla Inês Tasca	Suplente
Carlos Peres Silva	Titular
Boris Juan Carlos Ugarte Stambuk	Titular
Hernán Francisco Terenzi	Suplente

(Ref. Solicitação Digital nº 27506/2023)

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação 027299/2023, RESOLVE:

 

Portaria de 17 de maio de 2023

Nº 063/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR as docentes Prof.ª Renata Lucena Dalmaso, Prof.ª Mailce Borges Mota e Prof.ª Roberta Pires de Oliveira para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão para conduzir o processo de eleição para Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 92/2023

Data da publicação: 17/05/2023

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1041 a 1043, 1050, 1051, 1053 a 1058, 1063 a 1066, 1068/2023/GR
SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE	PORTARIA Nº 08/2023/SECARTE
CENTRO SOCIOECONÔMICO	PORTARIAS Nº 1 a 4/2023/CNM

GABINETE DA REITORIA

 

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 1041/2023/GR – Designar LUÍS CARLOS FERRARI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345447, Coordenador (a) Imprensa do Gabinete da Reitoria/ CI-GR, para responder cumulativamente pela Diretoria da Agência de Comunicação – AGECOM/SECOM, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09 de Maio de 2023 a 28 de Maio de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, RICARDO JOSÉ TORRES, SIAPE nº 3040887, em licença paternidade.

(Ref. Sol. 26348/2023)

 

Nº 1042/2023/GR – Designar VANESSA EIDAM, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 1060615, para substituir a Chefe do Serviço de Validação da Autodeclaração de Renda – SVAR/CVC/PROAFE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/04/2023 a 29/05/2023, tendo em vista o afastamento da titular JOSIANE MARGARETE DE AMORIM, SIAPE nº 3052939, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 25957/2023)

 

Nº 1043/2023/GR – Designar LISIANE ARAUJO CARDOSO, ARQUIVISTA, SIAPE nº 3034931, para substituir o Chefe do Setor de Arquivo Funcional – SEARF/PRODEGESP, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/05/2023 a 07/06/2023, tendo em vista o afastamento do titular DOUGLAS AGUIAR DAS NEVES, SIAPE nº 1972977, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 25959/2023)

 

Nº 1050/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 11 de Maio de 2023, Rodrigo Custódio da Silva, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2051291, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Letras – Língua Brasileira de Sinais – CGLIBRAS/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 26376/2023)

 

Nº 1051/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 11 de Maio de 2023, Silvana Aguiar dos Santos, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 3446526, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Letras, LIBRAS – CGLIBRAS/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 26376/2023)

 

Nº 1053/2023/GR – Reverter, a partir de 22 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora Maite Perin, técnica de laboratório, SIAPE nº 2190691, lotada no Departamento de Patologia (PTL/CCS).

(Ref. Sol. processo administrativo nº 23080.025094/2023-87)

 

Nº 1054/2023/GR – Designar ANDRESSA REGINA MATUSALEM MENUNCIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3261915, Chefe do Serviço de Compras – SCP/SAF/DA/CBS, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor Administrativo e Financeiro – SAF/DA/CBS, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 20 de Março de 2023 a 22 de Março de 2023 e de 10 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, CLAUDIA MAYUMI UEKUBO, SIAPE nº 1932554, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 16854/2023)

 

Nº 1055/2023/GR – Designar ADRIELY DE SOUZA, ENFERMEIRO/ÁREA, SIAPE nº 3322409, para substituir o Chefe do Serviço de Validações de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência e Outros –  SPCD/CVC/PROAFE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/04/2023 a 06/05/2023, tendo em vista o afastamento do titular BRUNO SIBERICO, SIAPE nº 1387174, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 25964/2023)

 

Portarias de 16 de maio de 2023

Nº 1056/2023/GR – Reverter, a partir de 17 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora CINTHIA ALEXSANDRA DE MEDEIROS, administradora, SIAPE nº 1769501, lotada na Divisão da Clínica Veterinária Escola (DCVE/CCR/CBS).

(Ref. Sol. nº 23080.023613/2023-72)

 

Nº 1057/2023/GR – Art.1º – Designar, a partir de 12 de maio de 2023, FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO, professor do magistério superior, SIAPE nº 1459813, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) na Câmara de Graduação, para mandato até 15 de abril de 2025.

Art.2º Designar, a partir de 12 de maio de 2023, RICARDO SOARES STERSI DOS SANTOS, professor do magistério superior, SIAPE nº 1160599, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos CCJ na Câmara de Graduação, para mandato até 15 de abril de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 26158/2023)

 

Nº 1058/2023/GR – Reverter, a partir de 24 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora LAISE ORSI BECKER, bióloga, SIAPE nº 1956614, lotada no Centro de Ciências Biológicas (CCB).

(Ref. Sol. nº 23080.025457/2023-84)

 

Nº 1063/2023/GR – Designar Maria do Rosário de Lima Oliveira, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 2180691, para substituir a Diretora do Departamento de Permanência Estudantil – DPE/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/05/2023 a 02/06/2023, tendo em vista o afastamento da titular MAYARA CAMILA FURTADO, SIAPE nº 2268664, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 26749/2023)

 

Nº 1064/2023/GR – Designar Josué Andrade, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2246114, para substituir o Chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho – DIST/DA/BNU, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/05/2023 a 07/06/2023, tendo em vista o afastamento do titular ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº 244370, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 21485/2023)

 

Nº 1065/2023/GR – Art. 1º Retificar a Portaria nº 2272/2022/GR, que trata da indicação de membros do Centro Tecnológico (CTC) para o Comitê de Inovação, modificando, no art. 2º, o trecho em que se lê “FERNANDO ANTONIO FIORENTIN” para “FERNANDO ANTONIO FORCELLINI”.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 681/2023/GR, que trata da indicação de membros do Centro Tecnológico (CTC) para o Comitê de Inovação, modificando, no art. 2º, o trecho em que se lê “FERNANDO ANTONIO FIORENTIN” para “FERNANDO ANTONIO FORCELLINI”.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 20355/2023)

 

Nº 1066/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de maio de 2023, o acadêmico Lucas Ribeiro Bonatto da condição de representante titular do corpo discente no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual havia sido designado pela Portaria nº 779/2023/GR.

Art. 2º Dispensar, a partir de 12 de maio de 2023, o acadêmico Antônio Carlos Fiori Canevese da condição de representante suplente do corpo discente no CUn/UFSC, para a qual havia sido designado pela Portaria nº 779/2023/GR.

Art. 3º Designar, a partir de 12 de maio de 2023, o acadêmico ANTÔNIO CARLOS FIORI CANEVESE, matrícula nº 18101667, para, na condição de titular, representar o corpo discente no CUn/UFSC, para um mandato até 28 de agosto de 2023.

Art. 4º Designar, a partir de 12 de maio de 2023, a acadêmica GABRIELE FRITSCH OLISKOWSKI, matrícula nº 20100180, para, na condição de suplente da titular Sophia Fonseca Rangel, representar o corpo discente no CUn/UFSC, para um mandato até 28 de agosto de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 051657/2022)

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 17 de maio de 2023

Nº 1068/2023/GR – Art. 1º Prorrogar, por um período de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de inquérito para apurar os fatos relatados no processo nº 23080.069853/2022-32, instituída pela Portaria nº 181/2023/GR, de 20 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 23080.069853/2022-32)

 

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

 

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições e de acordo com a Portaria Normativa 471/2023/GR RESOLVE:

 

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 08/2023/SECARTE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Secretaria Administrativa da Secarte, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Ø Fernanda Cordeiro – Coordenadoria de Infraestrutura e Logística – Membro Titular

Ø Julia Simas de Oliveira Espíndola – Auxiliar em Administração – Membro Titular

Ø Marco Aurelio Ribeiro da Silva – Coordenador de Audiovisual – Membro Titular

Ø Thayse Fernandes Cherem – Chefe do Serviço de Agendamento – Membro Suplente

Ø Mariana Bunn e Faria – Assistente em Administração – Membro Suplente

Ø José Ricardo Vieira Neto – Chefe da Seção de Apoio Administrativo – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelo seguinte setor, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH – Departamento de Cultura e Eventos/Secretaria de Cultura, arte e Esporte.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Departamento de Cultura e Eventos/Secretaria de Cultura, arte e Esporte.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

CENTRO SOCIOECONÔMICO

 

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

A SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e atendendo ao, RESOLVE:

 

Portarias de 23 de janeiro de 2023

Nº 1/2023/CNM – Art. 1º Homologar as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, referente ao Edital 003/2023/DDP, no campo de conhecimento Teoria Econômica, conforme segue:

Nº da inscrição	Nome do candidato	Status da inscrição
01	Jonatan Lautenschlage	Homologada
02	Lukas Reiter Pezzini	Homologada
03	Geziel Fernandez Tuesta	Homologada
04	Mayra Bezerra Hartmann	Homologada
05	Maurício Andrade Rambo	Homologada
06	Cristina Pereira Vieceli	Homologada
07	Bianca de Oliveira	Homologada
08	Leon Cardoso Esquierro	Homologada
09	João Luiz Toogood Pitta	Homologada
10	Monica Maria Liberato	Homologada
11	Nilton Calzia França	Homologada
12	Maria Luísa Lacerda Albertão	Homologada
13	Lilian de Pellegrini Elias	Homologada
14	Talita Alves de Messias	Homologada
15	Giuliano Manera Longhi	Homologada
16	Christian Velloso Kuhn	Homologada
17	Gustavo Lima Soares	Homologada
18	Vivian Garrido Moreira da Silva	Homologada
19	Douglas Campanini Maciel	Não homologada*
20	Fernando Henrique de Paula e Silva Mendes	Homologada
21	Luís Eduardo Nunes	Homologada
22	Taciana Santos de Souza	Homologada
23	Robson Vander Canarin da Rocha	Homologada

* Não atendimento ao item 1.1a do edital.

(Ref. Edital nº 003/2023/DDP e à Portaria Normativa nº 154/2019/GR)

 

Nº 2/2023/CNM – Art. 1º Designar os professores Luiz Carlos de Carvalho Júnior, Carmen Rosario Ortiz Gutierrez Gelinski, Cassiano Ricardo Dalberto, e como suplente o professor Nildo Domingos Ouriques, para sob a presidência do primeiro, constituírem comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, referente ao Edital nº 003/2023/DDP, no campo de conhecimento de Teoria Econômica, objeto do processo 23080.072977/2022-03.

(Ref. Edital nº 003/2023/DDP)

 

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 12 de maio de 2023

Nº 3/2023/CNM – Art. 1º DESIGNAR os professores Ronivaldo Steingraber, Jaime Cesar Coelho e Danielle Jacon Ayres Pinto, e Fábio Padua dos Santos como suplente, para sob a presidência do primeiro, constituírem comissão examinadora do exame de aproveitamento extraordinário de estudos das disciplinas de Economia Brasileira Contemporânea (CNM7263), Economia Política Internacional (CNM5360) e Métodos e Técnicas de Pesquisa em Ciências Sociais e Relações Internacionais (CNM7264) do aluno José Filipe Rigon, matrícula 21104504.

 

Nº 4/2023/CNM – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 12/04/2023, o professor Marcelo Arend como editor-chefe, e os professores Guilherme de Oliveira e Solange Regina Marin como editoresgerentes, para os trabalhos da Revista Textos de Economia, conforme aprovado no Colegiado do Departamento em 12/04/2023.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 91/2023

Data da publicação: 16/05/2023

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 3 a 6/2023/DCOM
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS	PORTARIAS Nº 035 a 039/2023/CCA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	EDITAL Nº 21/2023/CCS PORTARIAS Nº 146 a 148/2023/CCS
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2023/CCS-HU
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº 007, 008/2023/CFM Nº 009 a 011/CFM/2023 PORTARIAS Nº 038 a 043/2023/CFM
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	PORTARIAS Nº 059 a 062/2023/CCE

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria 2/PROAD/2018, de 24 de setembro de 2018, tendo em vista o que determina a fase preparatória das licitações, conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE:

Portarias de 18 de abril de 2023

Nº 3/2023/DCOM – Art. 1º CRIAR Comissão para análise e definição da(s) lista(s) de itens (materiais de consumo e permanentes) a serem licitados no ano de 2023 do(s) grupo(s) 099.15 (MATERIAIS AGROPECUÁRIOS), 099.17 (GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS) e 077.04 (APARELHO DE MEDIÇÃO) do Catálogo de Materiais da UFSC.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para realização das atividades:

Nome                                                                                         SIAPE        Setor

Filipe Escobar de Mello                                                         2193510 DCOM/PROAD

Adriano Coelho                                                                       1952391 DPL/PROAD

Alan Carlos Batistão (grupo 099.15)                                  2158639 ENR/CCA

André Júnior Ribeiro (grupo 099.15)                                3066704 FIT/CCA

Anna Cecília Petrassi (suplente CGA)                               1762268 CGA/GR

Bárbara Zardo de Nardi (grupos 099.17 e 077.04)        1349939 CCB

Camila Marchioni (grupos 099.17 e 077.04)                   3153686 CCS

Cristiane Quadros Mademann (grupo 077.04)               2081260 CCS

Felipe do Nascimento Vieira (grupo 099.15)                  1656616 AQI/CCA

Flávio dos Santos Jerez (grupo 077.04)                           2121381 BNU

Gabriela Mota Zampieri (titular CGA)                             2662673 CGA/GR

Glauber Renan de Lima (grupo 099.17)                           2795439 CFM

Henrique Hunger Moresco (grupo 099.17)                     1104348 BNU

Lílian Sibelle Campos Bernardes (grupo 099.17)           1682836 CCS

Maitê Perin (grupos 099.17 e 077.04)                              2190691 CCS

Maryah Elisa Morastoni Haertel (grupo 077.04)          1219738 BNU

Nuno de Campos Filho (grupo 099.15)                           1760590 FER/CCA

Ricardo Pazinato (grupo 099.15)                                      2133761 CBS

Rosilene de Jesus Belo (grupo 077.04)                           2408685 BNU

Sara Abreu Henn                                                                 1550342 CMS/PROAD

Thaisy Fernandes (grupo 099.15)                                   1880754 AQI/CCA

Art. 3º DEFINIR as seguintes atividades a serem realizadas, de acordo com o conhecimento técnico e/ou administrativo dos servidores sobre os itens, bem como suas competências e atribuições durante o processo licitatório.

I – RECEBER a lista dos itens incluídos no(s) último(s) processo(s) licitatório(s) e as sugestões de inclusão e correção enviadas pelas Unidades por meio de planilha eletrônica a ser informada pelo DCOM;

II – ANALISAR a lista de itens e as sugestões recebidas;

III – VERIFICAR a concordância entre as especificações e as unidades de medida;

IV – VERIFICAR a concordância dos itens e suas especificações com as práticas de mercado;

V – INCLUIR, se for o caso e de acordo com as possibilidades, critérios de sustentabilidade definidos nos PLS;

VI – DEFINIR a lista final de itens a serem licitados no ano de 2023, incluindo novos itens, corrigindo as especificações do itens atuais, consolidando itens da lista prévia e/ou das sugestões em itens únicos ou excluir itens com problemas ou desnecessários; e

VII – ATUALIZAR ou solicitar a atualização do Catálogo de Materiais para os itens incluídos ou revisados.

Art. 4º DEFINIR o prazo para término das atividades em 10 de maio de 2023.

I – Este prazo poderá ser prorrogado após análise da Direção do DCOM, considerando critérios como: número de itens, complexidade das informações, conhecimento técnico sobre os itens, quantidade de membros participantes, entre outros.

Art. 5º ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos servidores docentes integrantes da presente Comissão, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa n. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 4/2023/DCOM – Art. 1º CRIAR Comissão para análise e definição da(s) lista(s) de itens (materiais de consumo e permanentes) a serem licitados no ano de 2023 do(s) grupo(s) 077.42 (MOBILIÁRIO EM GERAL) do Catálogo de Materiais da UFSC.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para realização das atividades:

Nome                                                                                                       SIAPE      Setor

Fábio Frozza                                                                                      2345598 DCOM/PROAD

Anna Cecília Petrassi (suplente CGA)                                          1762268 CGA/GR

Diego Rosa Ossanes                                                                         1995932 DPL/PROAD

Flávio dos Santos Jerez                                                                  2121381 BNU

Gabriela Mota Zampieri (titular CGA)                                        2662673 CGA/GR

Joseane Salles Valero                                                                     1782635 CMS/PROAD

Juliano da Silva                                                                               3319404 CFM

Leandro Cunha Rocha                                                                    2179242 BNU

Marta Elisa Rosso Dotto                                                                2776267 CFM

Maryah Elisa Morastoni Haertel                                                  1219738 BNU

Raphael Falcao da Hora                                                                 1531367 CFM

Art. 3º DEFINIR as seguintes atividades a serem realizadas, de acordo com o conhecimento técnico e/ou administrativo dos servidores sobre os itens, bem como suas competências e atribuições durante o processo licitatório.

I – RECEBER a lista dos itens incluídos no(s) último(s) processo(s) licitatório(s) e as sugestões de inclusão e correção enviadas pelas Unidades por meio de planilha eletrônica a ser informada pelo DCOM;

II – ANALISAR a lista de itens e as sugestões recebidas;

III – VERIFICAR a concordância entre as especificações e as unidades de medida;

IV – VERIFICAR a concordância dos itens e suas especificações com as práticas de mercado;

V – INCLUIR, se for o caso e de acordo com as possibilidades, critérios de sustentabilidade definidos nos PLS;

VI – DEFINIR a lista final de itens a serem licitados no ano de 2023, incluindo novos itens, corrigindo as especificações do itens atuais, consolidando itens da lista prévia e/ou das sugestões em itens únicos ou excluir itens com problemas ou desnecessários; e

VII – ATUALIZAR ou solicitar a atualização do Catálogo de Materiais para os itens incluídos ou revisados.

Art. 4º DEFINIR o prazo para término das atividades em 10 de maio de 2023.

I – Este prazo poderá ser prorrogado após análise da Direção do DCOM, considerando critérios como: número de itens, complexidade das informações, conhecimento técnico sobre os itens, quantidade de membros participantes, entre outros.

Art. 5º ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos servidores docentes integrantes da presente Comissão, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa n. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 5/2023/DCOM – Art. 1º CRIAR Comissão para análise e definição da(s) lista(s) de itens (materiais de consumo e permanentes) a serem licitados no ano de 2023 do(s) grupo(s) 099.03 (MATERIAIS DE LABORATÓRIO – VIDRARIA) e 077.08 (AP., EQUIP. E UTENS. MÉDICO-HOSPITALARES, ODONT. E LABORATORIAIS) do Catálogo de Materiais da UFSC.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para realização das atividades:

Nome                                                                                    SIAPE   Setor

Fábio Frozza                                                                     2345598 DCOM/PROAD

Adriano Coelho                                                                1952391 DPL/PROAD

Anna Cecília Petrassi (suplente CGA)                         1762268 CGA/GR

Bárbara Zardo de Nardi                                                 1349939 CCB

Camila Marchioni (grupo 099.03)                              3153686 CCS

Cássia Mitsuko Saito                                                       1412611 CCS

Cleonice Maria Michelon (grupo 099.03)                  3091026 CCS

Cristiane Quadros Mademann (grupo 099.03)         2081260 CCS

Elis Amaral Rosa                                                              1906427 CCB

Flávia Cardoso Amaral                                                   3134007 CCB

Flávio dos Santos Jerez (grupo 077.08)                     2121381 BNU

Gabriela Mota Zampieri (titular CGA)                        2662673 CGA/GR

Giuliana Oliveira Ruas Costa                                        2270138 CCS

Jenny Sumara Sozo                                                         1136091 CCS

Letícia de Oliveira Souza Bratti                                     3091660 CCS

Lílian Sibelle Campos Bernardes (grupo 099.03)     1682836 CCS

Luiz Augusto dos Santos Madureira (grupo 099.03)1223487 CFM

Maitê Perin (grupo 099.03)                                           2190691 CCS

Maritê Brum Fischer                                                        3214349 CCS

Maryah Elisa Morastoni Haertel (grupo 077.08)       1219738 BNU

Samira Jamil Fayad (grupo 099.03)                             1150364 CCS

Sara Abreu Henn                                                               1550342 CMS/PROAD

Wanderson Santana da Silva (grupo 077.08)             1715105 BNU

Willian da Silva Oliveira                                                  3072247 CCB

Art. 3º DEFINIR as seguintes atividades a serem realizadas, de acordo com o conhecimento técnico e/ou administrativo dos servidores sobre os itens, bem como suas competências e atribuições durante o processo licitatório.

I – RECEBER a lista dos itens incluídos no(s) último(s) processo(s) licitatório(s) e as sugestões de inclusão e correção enviadas pelas Unidades por meio de planilha eletrônica a ser informada pelo DCOM;

II – ANALISAR a lista de itens e as sugestões recebidas;

III – VERIFICAR a concordância entre as especificações e as unidades de medida;

IV – VERIFICAR a concordância dos itens e suas especificações com as práticas de mercado;

V – INCLUIR, se for o caso e de acordo com as possibilidades, critérios de sustentabilidade definidos nos PLS;

VI – DEFINIR a lista final de itens a serem licitados no ano de 2023, incluindo novos itens, corrigindo as especificações do itens atuais, consolidando itens da lista prévia e/ou das sugestões em itens únicos ou excluir itens com problemas ou desnecessários; e

VII – ATUALIZAR ou solicitar a atualização do Catálogo de Materiais para os itens incluídos ou revisados.

Art. 4º DEFINIR o prazo para término das atividades em 10 de maio de 2023.

I – Este prazo poderá ser prorrogado após análise da Direção do DCOM, considerando critérios como: número de itens, complexidade das informações, conhecimento técnico sobre os itens, quantidade de membros participantes, entre outros.

Art. 5º ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos servidores docentes integrantes da presente Comissão, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa n. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 6/2023/DCOM, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria 2/PROAD/2018, de 24 de setembro de 2018, tendo em vista o que determina a fase preparatória das licitações, conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º CRIAR Comissão para análise e definição da(s) lista(s) de itens (materiais de consumo e permanentes) a serem licitados no ano de 2023 do(s) grupo(s) 099.19 (MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGENS), 099.23 (MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO), 077.12 (APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS) e 077.32 (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS) do Catálogo de Materiais da UFSC.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para realização das atividades:

Nome                                                                                                               SIAPE Setor

Filipe Escobar de Mello                                                                      2193510 DCOM/PROAD

Anna Cecília Petrassi (suplente CGA)                                             1762268 CGA/GR

Diego Rosa Ossanes                                                                            1995932 DPL/PROAD

Gabriela Mota Zampieri (titular CGA)                                           2662673 CGA/GR

Joseane Salles Valero                                                                         1782635 CMS/PROAD

Weliton Hodecker (grupo 077.12)                                                   2242582 BNU

Art. 3º DEFINIR as seguintes atividades a serem realizadas, de acordo com o conhecimento técnico e/ou administrativo dos servidores sobre os itens, bem como suas competências e atribuições durante o processo licitatório.

I – RECEBER a lista dos itens incluídos no(s) último(s) processo(s) licitatório(s) e as sugestões de inclusão e correção enviadas pelas Unidades por meio de planilha eletrônica a ser informada pelo DCOM;

II – ANALISAR a lista de itens e as sugestões recebidas;

III – VERIFICAR a concordância entre as especificações e as unidades de medida;

IV – VERIFICAR a concordância dos itens e suas especificações com as práticas de mercado;

V – INCLUIR, se for o caso e de acordo com as possibilidades, critérios de sustentabilidade definidos nos PLS;

VI – DEFINIR a lista final de itens a serem licitados no ano de 2023, incluindo novos itens, corrigindo as especificações do itens atuais, consolidando itens da lista prévia e/ou das sugestões em itens únicos ou excluir itens com problemas ou desnecessários; e

VII – ATUALIZAR ou solicitar a atualização do Catálogo de Materiais para os itens incluídos ou revisados.

Art. 4º DEFINIR o prazo para término das atividades em 10 de maio de 2023.

I – Este prazo poderá ser prorrogado após análise da Direção do DCOM, considerando critérios como: número de itens, complexidade das informações, conhecimento técnico sobre os itens, quantidade de membros participantes, entre outros.

Art. 5º ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos servidores docentes integrantes da presente Comissão, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa n. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

 

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 11 de maio de 2023

Nº 035/2023/CCA – DESIGNAR as professoras abaixo relacionadas como Coordenadora e Subcoordenadora de Ensino do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, para o período de 2 (dois) anos, a contar de 11/05/2023:

– Coordenadora de Ensino: Prof.ª Denise Pereira Leme (SIAPE 1681365);

– Subcoordenadora de Ensino: prof.ª Paola Beatriz May Rebollar (SIAPE 3643320)

(Ref. Solicitação Digital 026176/2023)

 

Nº 036/2023/CCA – DESIGNAR os professores abaixo relacionados como Coordenador e Subcoordenadora de Extensão do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, para o período de 2 (dois) anos, a contar de 11/05/2023:

– Coordenador de Extensão: Prof. Cristiano Desconsi (SIAPE 1354747);

– Subcoordenadora de Extensão: prof.ª Karolyna Marin Herrera (SIAPE 1144800).

(Ref. Solicitação Digital 026178/2023)

 

Portaria de 15 de maio de 2023

Nº 037/2023/CCA – DESIGNAR os professores abaixo relacionados como Coordenadora e Subcoordenador de Pesquisa do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, para o período de 2 (dois) anos, a contar de 15/05/2023:

– Coordenadora de Pesquisa: Prof.ª Priscila de Oliveira Moraes (SIAPE 2057666);

– Subcoordenador de Pesquisa: prof. Abdon Luiz Schmitt Filho (SIAPE 1224864).

(Ref. Solicitação Digital 026873/2023)

 

Portarias de 16 de maio de 2023

Nº 038/2023/CCA – Art. 1º CONCEDER, a partir de 14 de Dezembro de 2022, o adicional de insalubridade, no percentual de 10%, grau Médio, para a servidora THAINÁ BRAZ HANK, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório/Área, SIAPE 3319318, localizada no Laboratório de Sanidades de Organismos Aquáticos, do Departamento de Aquicultura, do Centro de Ciências Agrárias, por realizar atividades com risco químico (Manipulação de ácido sulfúrico e pícrico e Manuseio de álcalis cáusticos (hidróxido de sódio), como atribuição legal do seu cargo, de maneira habitual (por tempo igual ou superior à metade da sua jornada de trabalho mensal). (Ref. Laudo Pericial nº 004/DAS/2018, emitido em 17 de Abril de 2018).

Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 14 de Dezembro de 2022, a servidora THAINÁ BRAZ HANK, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório/Área, SIAPE 3319318, no Laboratório de Sanidades de Organismos Aquáticos, do Departamento de Aquicultura, do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício E 19/AQI/CCA/2023)

 

Nº 039/2023/CCA – Art. 1º CONCEDER, a partir de 01 de Maio de 2023, o adicional de insalubridade, no percentual de 10%, grau Médio, para o servidor Arcangelo Loss, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE 1860355, localizado no Laboratório de Solos, Água e Tecidos Vegetais, do Departamento de Engenharia Rural, do Centro de Ciências Agrárias, por realizar atividades com risco químico (Manipulação de ácido sulfúrico, nítrico e fosfórico e Manuseio de álcalis cáusticos), como atribuição legal do seu cargo, de maneira habitual (por tempo igual ou superior à metade da sua jornada de trabalho mensal). (Ref. Laudo Pericial nº 001/DAS/2018, emitido em 26 de Março de 2018).

Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 01 de Maio de 2023, o servidor Arcangelo Loss, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE 1860355, no Laboratório de Solos, Água e Tecidos Vegetais, do Departamento de Engenharia Rural, do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital 027173/2023)

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

EDITAL Nº 21/2023/CCS, 15 de abril de 2023

Art. 1º PRORROGAR, do dia 16 de maio a 02 de junho de 2023, o período de inscrição das chapas para a eleição de coordenador(a) e subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Farmácia. As inscrições serão feitas pelo e-mail farmacia@contato.ufsc.br.

Art. 2º DEFINIR, o dia 13 de junho de 2023 (ou o próximo dia útil disponível no sistema), das 09h às 16h, como nova data da eleição, que será realizada através da plataforma https://e.ufsc.br/e-democracia

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 011/2023/CCS, de 18 de abril de 2023.

DIVULGUE-SE!

 

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 146/2023/CCS – Art. 1º Designar, no período de 06/04/2023 a 08/06/2023, o docente Gustavo Davi Rabelo, SIAPE nº 1022175 como membro da comissão de avaliação para seleção dos candidatos inscritos no EDITAL Nº 03/PPGO/2023 – Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Odontologia (PPGO/UFSC).

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 022563/2023)

 

Nº 147/2023/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01/06/2023 a 31/05/2025, os docentes e representantes de Conselho Regional de Farmácia abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia:

Departamento	Titular	Suplente
ACL	Cleonice Maria Michelon	Lucy Maria Bez Birolo Parucker
	Solange Lucia Blatt	Izabel Galhardo Demarchi
	Ana Carolina Rabello de Moraes	Iara Fabrícia Kretzer
BQA	Fatima Regina Mena Barreto Silva	Rodrigo Bainy Leal
CAL	Marília Miotto	Silvani Verruck
CFS	Domitila Augusta Huber	Renata Maria Lataro
CIF	Lílian Sibelle Campos Bernardes	Filipe Carvalho Matheus
	Valdecir Maria Laura	Christiane Meyre da Silva Bittencourt
	Izabella Thaís da Silva	Luis Felipe Costa Silva
FMC	Lucas Cezar Pinheiro	Alfeu Zanotto Filho
MIP	Iraci Tosin	André Luiz Barbosa
MOR	Leidiane Mazzardo Martins	–
PTL	Cláudia Regina dos Santos	Camila Marchioni
QMC	Elias Paiva Ferreira Neto	Alexandre Luis Parize
SPB	Fernando Hellmann	Alcides Milton da Silva
CRF – Conselho Regional de Farmácia	Marco Aurélio Thiesen Koerich	Xênio Marques Kremer

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para cada membro docente titular, conforme Portaria 785/1995/GR.

Art. 13. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício nº 034/CCGF/2023)

 

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 148/2023/CCS – Art. 1º Designar, a partir de 16/05/2023, a docente THAÍS CRISTINE MARQUES SINCERO, SIAPE Nº 2487373, MASIS Nº 175840, do Departamento de Análises Clínicas, para integrar o Núcleo de Apoio Psicossocial e Pedagógico ao Aluno (NAPA) do Centro de Ciências da Saúde, juntamente com os professores designados pela Portaria nº 139/2022/CCS, de 8 de junho de 2022.

Art. 2º Atribuir à professora carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução nº 03/2018/CCS, de 20 de setembro de 2018, que regulamenta as atribuições e funcionamento do NAPA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS/UFSC) E O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO (HU/UFSC/EBSERH), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVEM:

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2023/CCS-HU, 10 de abril de 2023

Art. 1º Designar o servidor Dr. Luis Gustavo Ferreira da Silva, para atuar como supervisor do Programa de Residência Médica (PRM) em Cirurgia Plástica, pelo período de 06/04/2023 a 06/04/2025.

Art. 2º Incluir o servidor na composição da Comissão de Residência Médica (COREME/CCS/HU/UFSC)

Art. 3º Atribuir a carga horária administrativa de quatro horas semanais para esta atividade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

O PROFESSOR NILTON DA SILVA BRANCO, DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2023/CFM, 8 de maio de 2023

CONVOCAR o Colegiado Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Química composto pelos docentes: Adailton Joao Bortoluzzi; Adolfo Horn Junior; Adriana Passarella Gerola; Alexandre Luis Parize; Almir Spinelli; Antonio Luiz Braga; Bruno Silveira de Souza; Bruno Szpoganicz; Camila Fabiano de Freitas Marin; Christiane Fernandes Horn; Cristiane Luisa Jost; Daniel Lazaro Gallindo Borges; Daniela Zambelli Mezalira; Edson Minatti; Eduard Westphal; Eduardo Carasek da Rocha; Eduardo Sidinei Chaves; Elias Paiva Ferreira Neto; Francisco Fávaro de Assis; Giovanni Finoto Caramori; Gustavo Amadeu Micke; Hellen Karine Stulzer Koerich; Hernán Francisco Terenzi; Hugo Alejandro Gallardo Olmedo; Ivan Helmuth Bechtold; Iolanda da Cruz Vieira; Josiel Barbosa Domingos; Juliana Paula da Silva; Louis Pergaud Sandjo; Luciano Vitali; Luís Otávio de Brito Benetoli; Luiz Augusto dos Santos Madureira; Luis Henrique da Silveira Lacerda; Marcus Cesar Mandolesi Sa; Nito Angelo Debacher; Ricardo Ferreira Affeldt; Ricardo José Nunes; Regina de Fatima Peralta Muniz Moreira; Rosely Aparecida Peralta; Tatiane de Andrade Maranhão; Thiago Ferreira da Conceição; Valdir Rosa Correia; Vanderlei Gageiro Machado e Vera Lucia Azzolin Frescura Bascuñan e pelos representantes discentes: Ana Caroline da Silva (titular); Carlos Vinícios Doerner dos Santos (titular);Cezar Augusto de Aguiar Arpini (titular); Marcielli Indiara de Oliveira (titular); Maryelle Andrea Gobatto de Carvalho (titular); Matheus Cachoeira Colaço (titular); Monalisa Azevedo Moreira (titular); Octavio Lisboa Guterres Fernandes (titular); Suelly Fernandes da Silva (titular); Geovanna de Oliveira Costa (suplente) e Jhuly Wellen Ferreira Lacerda (suplente), com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Química, a realizar-se no dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, das 09 às 10h, no Auditório Faruk Nome. Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do Programa de PósGraduação em Química a inscrição de sua candidatura ao e-mail ppgqmc@contato.ufsc.br, no período de 22/05 a 05/06/2023.

(Ref. OF E 1/CPGQMC/CFM/2023)

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2023/CFM, 9 de maio de 2023

CONVOCAR o Colegiado Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, das 8h30 às 16h30, através do sistema online adoodle.org. Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia a inscrição de sua candidatura ao e-mail paulo.pagliosa@ufsc.br, no período de 15 a 19/05/2023.

(Ref. Solicitação Digital nº 025692/2023)

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/CFM/2023, 9 de maio de 2023

CONVOCAR os membros do Colegiado da Coordenadoria Especial de Oceanografia e do Curso de Graduação em Oceanografia, os acadêmicos regularmente matriculados no referido curso e a servidora técnicoadministrativa da Secretaria do Curso de Graduação em Oceanografia, com a finalidade de eleger o Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 24 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, pelo sistema online adoodle.org. Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do curso a inscrição de sua candidatura ao e-mail paulo.pagliosa@ufsc.br no período de 15 a 19/05/2023.

(Ref. Solicitação Digital nº 025728/2023)

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/CFM/2023, 12 de maio de 2023

CONVOCAR o Colegiado da Coordenadoria Especial de Oceanografia com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador da Coordenadoria Especial de Oceanografia, a realizar-se no dia 26 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, pelo sistema online adoodle.org. Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do curso a inscrição de sua candidatura ao e-mail paulo.pagliosa@ufsc.br no período de 15 a 19/05/2023.

(Ref. Solicitação Digital nº 026319/2023)

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/CFM/2023, 16 de maio de 2023

Alterar o Edital nº 10/2023/CFM, de 12 de maio de 2023, que convoca o Colegiado da Coordenadoria Especial de Oceanografia com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador da Coordenadoria Especial de Oceanografia, modificando o trecho em que se lê “a realizar-se no dia 26 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30” para “a realizar-se no dia 26 de maio de 2023, das 9h às 12h”.

(Ref. Solicitação Digital nº 026319/2023)

 

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 038/2023/CFM – Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 33/2023/CFM, de 3 de maio de 2023, que designa a comissão para conduzir o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador dos cursos de Graduação Química, modificando o trecho onde se lê “a realizar-se no dia 13 de maio de 2023”, leia-se “a realizar-se no dia 13 de junho de 2023”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 022640/2023)

 

Nº 039/2023/CFM – DESIGNAR os docentes Paulo Roberto Pagliosa Alves, Alessandra Larissa D’ Oliveira Fonseca e Juliana Leonel para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador do Programa de Pós-graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 25 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, por meio do sistema de votação online adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação nº 008/2023/CFM.

(Ref. Solicitação Digital nº 025692/2023)

 

Nº 040/2023/CFM – DESIGNAR os docentes Paulo Roberto Pagliosa Alves, Alessandra Larissa D’ Oliveira Fonseca e Juliana Leonel para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 24 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, por meio do sistema de votação online adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação nº 009/2023/CFM.

(Ref. Solicitação Digital nº 025728/2023)

 

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 041/CFM/2023 – Art. 1º DISPENSAR o servidor Eduardo Ulisses Bastos e Silva como membro titular junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, para o qual foi designado pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 2º DISPENSAR o servidor Eduardo Bruno Krukoski como membro suplente junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, para o qual foi designado pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 3º DISPENSAR a servidora Lais Sottili de Matos como membro suplente junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, para o qual foi designada pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 4º DISPENSAR o servidor Paulo Alexandre Durant Moraes como membro suplente junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, para o qual foi designado pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 5º DESIGNAR o professor Raphael Falcão Da Hora, chefe do Departamento de Matemática, como membro titular junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, instituída pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 6º DESIGNAR o servidor Paulo Alexandre Durant Moraes como membro titular junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, instituída pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 7º DESIGNAR o servidor Glauber Renan de Lima como membro suplente junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, instituída pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 8º – Estes servidores ficarão responsáveis pela análise da documentação dos setores dos departamentos de ensino, laboratórios e direção do CFM;

Art. 9º – Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões para titulares e suplentes;

Art. 10 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

(Ref. Solicitação Digital nº 020739/2023 e 025788/2023)

 

Portaria de 12 de maio de 2023

Nº 042/2023/CFM – DESIGNAR os docentes Paulo Roberto Pagliosa Alves, Alessandra Larissa D’ Oliveira Fonseca e Juliana Leonel para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 26 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, por meio do sistema de votação online adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação nº 010/2023/CFM.

(Ref. Solicitação Digital nº 026319/2023)

 

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 043/2023/CFM –  Art. 1º Designar, até 9 de março de 2025, PAULINHO DEMENEGHI, SIAPE nº 1035452, e ALDA DAYANA MATTOS MORTARI, SIAPE nº 3568967, como Coordenador e Subcoordenadora de Extensão do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas.

Art 2º Atribuir ao Coordenador a carga horária de dez horas semanais e para a Subcoordenadora a carga horária de cinco horas semanais para o desempenho dessa atividade.

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 059/2023/CCE – Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão Avaliadora de Promoção da Classe D – Nível IV (Associado IV) para a Classe E (Titular) do Professor ELENICE MARIA LARROZA ANDERSEN, do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas, de acordo com o Processo n. 23080.059362/2022-83

Professor	Universidade	Membro
Milton Luiz Horn Vieira	UFSC	Titular Interno – presidente
Aracy Graça Ernest	UFPel	Membro Externo
Lúcio Jorge Hammes	Unipampa	Membro Externo
Vera Teixeira de Aguiar	PUCRS	Membro Externo

Art. 2º REVOGAR a Portaria 049/2023/CCE, de 24 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 060/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

RAMON SANTOS DE ALMEIDA LINHARES – Tradutor Intérprete de Linguagem Sinais – Membro Titular

CAMILA NEVES PETRÓPULOS – Tradutor e Intérprete – Membro Titular

GISELE IANDRA PESSINI ANATER MATOS – Tradutor e Intérprete – Membro Titular

DÂMARIS ALINE VIDAL OLIVEIRA – Tradutor e Intérprete – Membro Suplente

BARBARA HELENA DA SILVA – Tradutor Intérprete de Linguagem Sinais – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

12231 – Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Nº 061/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Língua Brasileira de Sinais – Libras, da Coordenadoria de Graduação em Cinema, da Coordenadoria do Curso de Graduação em Artes Cênicas e do Departamento de Artes, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

SÉRGIO NUNES MELO – professor – coordenador de curso – membro titular

ADRIANA FERNANDES SALDANHA – Auxiliar em administração – chefe de expediente – membro titular

ANA CAROLINA ARNÉZ DOS SANTOS – Assistente em administração – chefe de expediente – membro titular

LÊNIO KAUÊ FARIAS FRIHLING – Assistente em administração – Chefe de expediente – membro suplente

PÂMELLA MIRANDA GOULART – Assistente em administração – Chefe de expediente – membro suplente

LUCIENE DOS SANTOS – Assistente em administração – membro suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10073 – Coordenadoria do Curso de Graduação em Artes Cênicas

10080 – Coordenadoria de Graduação em Cinema

10095 – Coordenadoria de Graduação em Letras – Língua Brasileira de Sinais – Libras

11755 – Departamento de Artes

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 062/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Direção do Centro de Comunicação e Expressão, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

CHRISTIAN JEAN ABES – Técnico em Audiovisual / Coordenador de Ambientes de Eventos Acadêmicos – CAEA/CCE – Membro Titular

GABRIELA FURTADO CARVALHO – Assistente em Administração / Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/CCE – Membro Titular

TOMAZ SIELSKI ROSA – Técnico de Tecnologia da Informação – Membro Titular

GABRIEL WILTENBURG DE MORAES – Assistente em Administração / Chefe do Setor Financeiro – SF/CCE – Membro Suplente

JULIANA MARQUES TRINDADE – Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro – SAAF/CAA/CCE – Membro Suplente

PABLO DUZ – Técnico de Tecnologia da Informação – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

11844 – Coordenadoria de Ambientes de Eventos Acadêmicos – CAEA/CCE

10050 – Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCE

10656 – Seção de Apoio Administrativo e Financeiro – SAAF/CAA/CCE

11919 – Setor Financeiro – SF/CCE

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (dois) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 90/2023

Data da publicação: 15/05/2023

CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIA Nº 52 a 56/2023/CTS/ARA
CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 12, 14/2023/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 850, 1010, 1036 a 1040/2023/GR
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIAS Nº 040, 039/PROAFE/2023
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	EDITAIS Nº Nº 5/2023/CCB PORTARIA Nº 64/2022/CCB
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIA Nº 55/2023/CED
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	EDITAIS Nº 017 a 020/2023/CCS PORTARIAS Nº 139 a 145/2023/CCS
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023/CCE PORTARIAS Nº 057, 058/2023/CCE
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	EDITAIS Nº 3 a 6/2023/CFH
CENTRO SOCIOECONÔMICO	EDITAIS Nº 008, 009/CSE/2023 PORTARIAS Nº 026 a 031/2023/CSE

CAMPUS ARARANGUÁ 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 12 de maio de 2023

Nº 52/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar, para compor a Comissão Setorial de Controle Social de Assiduidade da Diretoria Administrativa do Campus Araranguá, conforme portarias normativas específicas, e para acompanhar o projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação, os seguintes servidores sob a presidência da primeira:

Luana Vargas Raupp da Silva – Assistente em Administração/Coordenadora Administrativa – Membro Titular, SIAPE nº 2408781;

Vitória de Lara Miranda – Assistente Social – Membro Titular, SIAPE nº 3310807;

Paulo Franco Goulart Junior – Técnico de TI/Chefe de Seção – Membro Titular, SIAPE nº 1761575;

Jonas de Medeiros Goulart – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 2424657;

José Eduardo Moreira Colombo – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 2408774;

Monica Selau Bauer – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 1851574.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1: DIRETORIA ADMINISTRATIVA / DA/ARA;

Setor 2: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA / CA/DA/ARA;

Setor 3: SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO / SAA/DA/ARA.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social de Assiduidade da Unidade Acadêmica do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Nº 53/2023/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Alessandro Haupenthal, SIAPE nº 2282077, para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Mecanoterapia, atribuindo-lhe 08 (oito) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 30 de março de 2023 a 30 de março de 2025.

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 99/2022/CTS/ARA, de 07 de junho de 2022.

 

Nº 54/2023/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Juarez Bento da Silva, SIAPE nº 2714127, Cristian Cechinel, SIAPE nº 1548595, Fernando José Spanhol, SIAPE nº 2159948, Antônio Carlos Sobieranski, SIAPE nº 3034756, e as discentes Jordana Ramos Portinho, Matrícula nº 202300658, Aline Furtado Alves, Matrícula nº 202300715, Valdirene Motta Hahn Gonçalves, Matrícula nº 202101218, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de elaboração da APCN para o doutorado do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC), atribuindo-lhes 02 (duas) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 10 de maio de 2023 a 10 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 165/2022/CTS/ARA, de 23 de setembro de 2022.

 

Nº 55/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Colegiado de curso de Graduação em Engenharia de Computação do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência do professor Jim Lau, SIAPE nº 1152206, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 15 de abril de 2023 a 15 de abril de 2025:

DEPARTAMENTO/COORDENADORIA ESPECIAL	SIAPE
DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO
MEMBROS TITULARES
Alexandre Leopoldo Gonçalves	1805747
Antônio Carlos Sobieranski	3034756
Martin Augusto Gagliotti Vigil	1297988
Analucia Schiaffino Morales	2057525
Olga Yevseyeva	1938037
Roderval Marcelino	1920975
Fabrício de Oliveira Ourique	1863254
MEMBROS SUPLENTES
Lenon Schmitz	1013187
DEPARTAMENTO DE ENERGIA E SUSTENTABILIDADE
MEMBRO TITULAR
César Cataldo Scharlau	2049292
MEMBRO SUPLENTE
Carla de Abreu D’Aquino	2764022
COORDENADORIA ESPECIAL INTERDISCIPLINAR DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MEMBRO TITULAR
Giovani Mendonça Lunardi	1459600
COORDENADORIA ESPECIAL DE FÍSICA, QUÍMICA E MATEMÁTICA
MEMBROS TITULARES
Márcia Martins Szortyka	2775851
Evy Augusto Salcedo Torres	1611660
MEMBROS SUPLENTES
Bernardo Walmott Borges	1780642
Mauricio Girardi	1543564

Art. 2º Revogar a portaria anterior de nº 04/2022/CTS/ARA, de 14 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação no boletim oficial da UFSC.

 

Nº 56/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Engenharia de Computação, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência do professor Jim Lau, SIAPE nº 1152206, atribuindo-lhes até 01 (uma) hora semanal de carga administrativa, com vigência de 15 de abril de 2023 a 15 de abril de 2025:

MEMBROS	SIAPE
Alison Roberto Panisson	1111564
Andréa Sabedra Bordin	1054011
Fábio Rodrigues De La Rocha	1781774
Luciana Bolan Frigo	1805632
Evy Augusto Salcedo Torres	1611660
Analúcia Schiaffino Morales	2057525

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 115/2022/CTS/ARA, de 15 de julho de 2022.

 

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO Nº 12/2023/CPG, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º – Aprovar, na forma do anexo, a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, campus Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado profissional.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 4/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.036744/2022-39)

 

REGIMENTO INTERNO DO Polo 39 CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – Florianópolis

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º – Este regimento interno subordina-se ao Regimento da Pós-Graduação da UFSC, objeto da Resolução Normativa Nº 154/2021/Cun e está de acordo com Regimento do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (RMNPF), coordenado pela Sociedade Brasileira de Física (SBF).

Art. 2º – O Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF) constitui um sistema de formação intelectual e de desenvolvimento de técnicas na área de Ensino de Física que visa habilitar ao exercício altamente qualificado de funções envolvendo ensino de Física no Ensino Básico, enquanto ação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), coordenada pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), por meio do Conselho de Pós-Graduação do MNPEF.

Art. 3º – O curso de mestrado Profissional em Ensino de Física (MNPEF), ofertado na UFSC por meio de Polos independentes no Campus Trindade de Florianópolis/SC e nos Campi Araranguá/SC e Blumenau/SC, objetiva a melhoria da qualificação profissional de professores(as) de Física em exercício na educação básica, principalmente da região de atuação dos campi da UFSC, visando tanto o desempenho do professor em sala de aula como no desenvolvimento de técnicas e produtos de aprendizagem de Física.

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 4º – A coordenação didática do MNPEF caberá aos seguintes órgãos:

I – colegiado pleno;

II – Colegiado Delegado.

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 5º – O Colegiado pleno do MNPEF terá a seguinte composição:

I – todos os docentes credenciados como permanentes integrantes do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina;

II – o(a) chefe do departamento que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes;

III – representantes dos(as) professores(as) credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

IV – representantes do corpo discente, eleitos pelos alunos regulares, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante.

Parágrafo 1º – A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida uma recondução.

Parágrafo 2º – No mesmo processo de escolha a que se refere o Parágrafo 1º , serão eleitos suplentes que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância.

Art. 6º – O Colegiado Delegado do MNPEF terá a seguinte composição:

I – o Coordenador e o Subcoordenador como Presidente e a Vice-presidente do Colegiado;

II – 1 (um) representante do corpo discente;

III – 3 (três) membros do corpo de docentes permanentes do Programa.

Parágrafo 1º – Os 5 (cinco) docentes, membros do Colegiado Delegado são eleitos mediante votação de seus pares, isto é, pelos membros docentes do colegiado Pleno, com o Coordenador e o Subcoordenador sendo especificamente escolhidos para esse fim. O resultado da eleição será encaminhada para o diretor da unidade a fim de ser referendada.

Parágrafo 2º – O mandato dos membros titulares e suplentes será de, no mínimo, dois anos e, no máximo, quatro anos para servidores docentes e técnico-administrativos em Educação, e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

Parágrafo 3º – Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Seção III

Do Funcionamento dos Colegiados

Art. 7º – Os colegiados terão reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Parágrafo 1º – As reuniões do colegiado pleno terão quórum mínimo de 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos membros para serem instaladas.

Parágrafo 2º – A participação de não membros nas reuniões dos colegiados está sujeita à aprovação por parte do respectivo colegiado.

Parágrafo 3º – O Colegiado Delegado será convocado pelo(a) Coordenador(a) do Programa, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês dos períodos letivos, com a divulgação da pauta da reunião, salvo se for considerada secreta por parte de coordenador, com no mínimo 48 horas de antecedência. O colegiado pleno será convocado ao menos uma vez por período letivo.

Parágrafo 4º – Em caráter extraordinário, os Colegiados poderão ser convocados pelo(a) Coordenador(a) ou por um terço de seus membros, com a justificativa da urgência e a divulgação da pauta da reunião, salvo se for considerada secreta por parte de coordenador, com no mínimo 24 horas de antecedência;

Art. 8º – O comparecimento às reuniões é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na Universidade.

Art. 9º – Na falta ou impedimento do coordenador ou de seu substituto legal, a presidência do colegiado será exercida pelo membro mais antigo no magistério da Universidade, ou no caso de igualdade de condições, pelo mais idoso.

Art. 10º – As reuniões compreenderão uma parte de expediente, destinada à discussão e aprovação de ata e a comunicações, e outra, à ordem do dia, na qual serão considerados os 94 assuntos da pauta.

Parágrafo 1º – Mediante consulta ao plenário, por iniciativa própria ou a requerimento, poderá o coordenador inverter a ordem dos trabalhos ou suspender a parte de comunicações, bem como dar preferência ou atribuir urgência a determinados assuntos, dentre os constantes da pauta.

Parágrafo 2º – O regime de urgência impedirá a concessão de vista, a não ser exame do processo no recinto do plenário e no decorrer da própria reunião.

Art. 11 – Para cada assunto constante da pauta, haverá uma fase de discussão e outra de votação, procedendo-se, em ambas, de acordo com a praxe seguida na condução dos trabalhos.

Art. 12 – As decisões dos colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes (maioria simples), ressalvadas as disposições em contrário.

Parágrafo 1º – A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

Parágrafo 2º – Além do voto comum, terá o(a) coordenador(a), nos casos de empate, o voto de qualidade.

Parágrafo 3º – Excetuada a hipótese do parágrafo anterior, os membros dos colegiados terão direito a apenas um voto nas deliberações, mesmo quando apresentarem dupla condição.

Parágrafo 4º – Nenhum membro de um colegiado poderá votar nas deliberações que, diretamente, digam respeito a seus interesses particulares, de seu cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o terceiro grau.

Parágrafo 5º – Ressalvados os impedimentos legais, nenhum membro de um colegiado poderá recusar-se a votar.

Art. 13 – De cada reunião lavrar-se-á ata, assinada pelo secretário, que será discutida e votada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo(a) coordenador(a) e demais membros presentes.

Parágrafo Único. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Seção IV

Das Competências do Colegiados

Art. 14 – Compete ao Colegiado pleno do MNPEF:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

Art. 15 Caberá ao Colegiado delegado do MNPEF:

I – assessorar o Coordenador no que for necessário para o bom funcionamento do programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;

II – propor modificações no Regimento Geral do MNPEF ao Conselho de Pós-Graduação da SBF;

III – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa;

IV – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

V – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;

VI – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário escolar da Universidade;

VII – estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do MNPEF;

VIII – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

XIX – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras do RMNPEF;

X – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de alunos no programa;

XI – aprovar a proposta de edital de seleção de alunos apresentada pelo(a) coordenador(a);

XII – aprovar as indicações dos coorientador(a)es de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos orientador(a)es;

XIII – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

XIV – aprovar a indicação do(a) orientador(a) temporário, em caso de afastamento temporário do(a) orientador(a);

XV – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação strictu sensu e dispensa de disciplinas, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/Cun;

XVI – decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/Cun;

XVII – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos;

XVIII – aprovar o plano de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;

XIX – aprovar o encaminhamento das Dissertações para as Bancas Examinadoras;

XX – homologar as Dissertações;

XXI – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa 154/2021/Cun, e demais normativas da UFSC e do programa;

XXII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para a admissão de estudantes no programa;

XXIV – propor ao colegiado pleno alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores(as);

XXV – zelar pelo cumprimento deste regulamento e do regimento do programa.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 16 – A coordenação administrativa de cada Polo da UFSC do MNPEF será exercida por um Coordenador e um Subcoordenador, eleitos para um mandato de dois anos, com possível recondução por mais dois anos, em votação secreta, pelo colégio eleitoral formado por todos os membros do Colegiado.

Parágrafo único Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do Programa.

Art. 17 – O Subcoordenador substituirá o Coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

Parágrafo 1º – Se a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo Subcoordenador na forma prevista neste Regimento, o qual acompanhará o mandato do titular.

Parágrafo 2º – Se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado do respectivo Polo do MNPEF indicará um Subcoordenador para completar o mandato.

Seção II

Da eleição para Coordenador e Subcoordenador

Art. 18 – A eleição observará as seguintes regras:

Parágrafo 1º – Será convocada pelo Diretor da respectiva Unidade de Ensino com antecedência de quinze dias e deverá ocorrer até trinta dias antes do final do mandato.

Parágrafo 2º – Poderão se candidatar os(as) professores(as) permanentes do programa.

Parágrafo 3º – A inscrição da candidatura se dará através de chapas com candidatos a Coordenação e Subcoordenador.

Parágrafo 4º – Será eleita a chapa que receber o maior número de votos válidos ou, em caso de chapa única, se obtiver mais da metade dos votos válidos.

Seção III

Das Competências do Coordenador

Art. 19 – Caberá ao Coordenador de cada Polo da UFSC do MNPEF:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento e normas internas do programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo Único Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 20 – O corpo docente de cada Polo da UFSC do MNPEF será constituído por professores(as) portadores do título de Doutor, credenciados pelo respectivo Colegiado Delegado e homologados pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

Parágrafo 1º – O título de Doutor poderá ser dispensado para os docentes portadores do título de Notório Saber conferido pela Universidade, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo 2º – O credenciamento a que se refere o caput deste artigo deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC e pelo Conselho do MNPEF.

Art. 21 – os(as) professores(as) a serem credenciados pelo Programa deverão se candidatar individualmente.

Art. 22 – O credenciamento de novos professores e o recredenciamento dos(as) professores(as) no MNPEF dar-se-á através da análise de propostas em fluxo contínuo, sem a necessidade de edital, sendo observados os Arts. 20 e 21.

Parágrafo Único. A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado por meio de ofício que explicite os motivos, a área de concentração e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhado de projeto de pesquisa a ser realizado no Programa e do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq, seguindo as instruções da norma específica definida pelo Colegiado.

Art. 23 – O credenciamento será válido por até quatro anos, podendo ser renovado pelo Colegiado.

Parágrafo 1º – A renovação a que se refere o caput deste artigo dependerá da avaliação do desempenho do docente durante o período considerado, e da sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo 2º – Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

Parágrafo 3º – Os critérios de avaliação do docente, para os fins do disposto no Parágrafo 1º – deste artigo, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo Colegiado Pleno do Programa por meio de resolução específica.

Parágrafo 4º – O credenciamento e o recredenciamento de professores(as) dos programas novos ainda sem nota e os com notas 3 e 4 no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 24 – Para os fins de credenciamento junto ao Programa, os(as) professores(as) serão classificados como:

I – Docentes Permanentes;

II – Docentes Colaboradores;

III – Docentes Visitantes.

Art. 25 – A atuação eventual em atividades específicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no artigo 24.

Parágrafo único. Por atividades específicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a coautoria de trabalhos publicados, cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como eventuais.

Seção II

Dos Docentes Permanentes

Art. 26 – Serão credenciados como docentes permanentes os(as) professores(as) que irão atuar com preponderância no Programa, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade, em regime de tempo integral;

II – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na graduação e na Pós-Graduação;

III – participar de projetos de pesquisa junto ao Programa;

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – desenvolver atividades de orientação.

Parágrafo 1º – As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes.

Parágrafo 2º – O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV e V deste artigo.

Art. 27 – Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto a Programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado;

II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

III – professores(as) visitantes, contratados pela Universidade por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei no 8.745/93;

IV – pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 meses;

V – professor com lotação provisória desde que atenda às exigências dos incisos II, III, IV e V do art. 26.

Parágrafo Único. Os docentes a que se refere o caput deste artigo ficarão desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação.

Seção III

Dos Docentes Colaboradores

Art. 28 – Serão credenciados como docentes colaboradores os(as) professores(as) ou pesquisadores que podem contribuir para o Programa de forma sistemática ou eventual para orientação, desenvolvimento de projetos de pesquisa ou extensão, atividades de ensino, a critério do Colegiado, e que não preencham todos os requisitos estabelecidos no artigo 26 para a classificação como docente permanente.

Seção IV

Dos Docentes Visitantes

Art. 29 – Serão credenciados como docentes visitantes os(as) professores(as) aposentados ou vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do Programa, em tempo integral, durante período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30 – O curso de Mestrado Profissional será definido por área de concentração terá a duração mínima de doze meses e máxima de trinta meses.

Parágrafo 1º – Excepcionalmente, por solicitação justificada do aluno com anuência do professor orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser prorrogados por até doze meses, para fins de conclusão do curso, mediante decisão do Colegiado delegado.

Parágrafo 2º – Em cada solicitação de prorrogação de prazo, deverão ser observadas as seguintes condições:

I – o pedido de prorrogação, devidamente fundamentado e acompanhado da concordância do(a) orientador(a);

II – um relatório das atividades desenvolvidas até o momento, bem como um cronograma do que será desenvolvido a partir da data da prorrogação;

III – protocolar o pedido na secretaria no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data de conclusão do curso.

Parágrafo 3º – Da decisão do Colegiado Delegado a que se refere o § 1º, caberá recurso ao Conselho da Unidade.

Art. 31 – Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 30 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

Parágrafo 1º – Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

Parágrafo 2º – O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

Parágrafo 3º – Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

Parágrafo 4º – O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

Parágrafo 5º – O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo 6º – Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 32 – Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

Parágrafo Único. Aplica-se o disposto neste artigo aos afastamentos em razão de maternidade e aleitamento.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 33 – O currículo do curso de MNPEF é organizado em semestres letivos e constituídos de elenco variado de disciplinas, de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do aluno.

Parágrafo Único. As atividades curriculares consistem de disciplinas, atividades didáticas supervisionadas e trabalho de conclusão de curso.

Art. 34 – As disciplinas serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do aluno;

II – disciplinas eletivas, disciplinas da área de concentração oferecidas pelo programa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos;

Seção I

Da distribuição didática

Art. 35 – Caberá aos(as) professores(as) que compõem o corpo docente de cada Polo da UFSC do MNPEF ministrarem as disciplinas as quais serão oferecidas semestralmente.

Parágrafo único – Docentes colaboradores e visitantes poderão ministrar aulas no MNPEF conforme estipulado nos artigos 28 e 29 deste documento normativo.

Art. 36 – Para fins de distribuição didática, em uma data que será estipulada pelo Colegiado Delegado e amplamente divulgada, todo docente deverá fornecer àquele uma lista com 3 nomes das disciplinas que têm interesse em ministrar dentro do rol de disciplinas ofertadas. O Colegiado Delegado designará uma comissão de distribuição didática que deverá atribuir prioridades a fim de que a distribuição da carga didática seja equitativa entre os diversos(as) professores(as) do programa, observando as seguintes normas;

Parágrafo 1º – Docentes que nunca tenham ministrado uma disciplina receberão a pontuação máxima que é 0 (zero).

Parágrafo 2º – A Comissão atribuirá 1 (menos um) pontos a cada disciplina que os docentes tenham ministrados em algum semestre, essa pontuação será acumulativa.

Parágrafo 3º – Para disciplina solicitada pelos(as) professores(as) será contabilizado +1 (mais um) ponto.

Parágrafo 4º – O docente que obtiver a maior pontuação em uma dada disciplina deverá ser o professor que ministrará a disciplina.

Parágrafo 5º – Em caso de empate na pontuação a comissão observará os seguintes critérios em ordem de prioridade:

I – docente que já ministrou a disciplina no semestre anterior;

II – a não atribuição da disciplina ao mesmo docente mais de duas vezes consecutivas;

III – docente que a mais tempo não ministra a disciplina;

IV – docente com mais tempo de magistério na UFSC;

V – Persistindo o empate, caberá ao colegiado decidir sobre a atribuição da disciplina.

Parágrafo 6º – Havendo disciplinas sem interessado, a Comissão fará atribuição das mesmas aos docentes do programa que tenham Título de Doutor em qualquer área de Física, preenchendo primeiramente as disciplinas de Ensino, observando o seguinte critério: será analisado o histórico das disciplinas ministradas por cada professor que não receberam atribuição didática. Aquele que tiver a menor pontuação em cada disciplina deverá ministrar aulas daquela disciplina.

Parágrafo 7º – A Comissão poderá chamar ao próximo da lista com menor pontuação, caso o professor que for selecionado no § 6º manifestar por escrito a sua incapacidade de ministrar aula nesse semestre devido a encargos didáticos na graduação ou viagem para pós-doutoramento.

Parágrafo 8º – Serão observadas as recomendações da comissão Nacional de Pós-Graduação através dos avaliadores por ela designados no que diz respeito à distribuição didática.

Parágrafo 9º – Casos omissos serão decididos pela comissão.

Parágrafo 10º –O resultado da análise distribuída pela comissão deverá ser encaminhada ao chefe da unidade como sugestão, o que pode ou não acatar.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 37 – Para a integralização dos estudos, que dependerá da apuração da frequência e da avaliação do aproveitamento escolar, conforme disposto no Art. 35º e Art. 36º deste Regimento, serão consideradas as aulas das disciplinas, as atividades didáticas supervisionadas e o trabalho de conclusão.

Art. 38 – A integralização dos estudos para o Mestrado é expressa em unidades de créditos.

Parágrafo Único. Cada unidade de crédito corresponde a:

I – 15 (quinze) horas aula teóricas, teórico-práticas ou práticas;

II – 30 horas em atividades complementares.

Art. 39 – Para conclusão do curso de MNPEF e obtenção do respectivo grau de mestre, o estudante deverá cursar, no mínimo, 36 (trinta e seis) créditos, incluídos os créditos referentes às atividades didáticas supervisionadas e ao trabalho de conclusão.

Parágrafo 1º – O estudante deverá cursar, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas obrigatórias e, no mínimo, 8 (oito) créditos em disciplinas eletivas.

Parágrafo 2º – A dissertação de Mestrado aprovada corresponde a 4 (quatro) créditos.

Parágrafo 3º – Os demais créditos necessários para a totalização do caput deste artigo corresponderão àqueles da validação de disciplinas, conforme disposto neste Regimento.

Art. 40 – O aluno poderá solicitar a validação de disciplinas de outros Programas de Pósgraduação stricto sensu credenciados pela CAPES ou de curso de pós-graduação estrangeiro amparado por acordo ou convênio internacional, bem como o aproveitamento de disciplinas cursadas no MNPEF anteriormente a seu ingresso no curso, devendo seu pedido ser analisado e aprovado pelo Colegiado Delegado.

Parágrafo Único – A validação de créditos se dá quando o Programa aprova a consideração de disciplina cursada pelo estudante em outro curso de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES e é condicionada à existência de conceito mínimo 7,0 ou equivalente e a parecer favorável, devendo seu pedido ser analisado e aprovado pelo Colegiado Delegado;

Art. 41 – Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o candidato ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo 1º – A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do programa.

Parágrafo 2º – O aproveitamento de créditos se dá quando o MNPEF aprova disciplina cursada pelo estudante no próprio Programa antes de sua primeira matrícula no curso, e é limitado a 8 (oito) créditos;

Parágrafo 3º – O prazo máximo de validade de créditos é de cinco anos, considerada a data de conclusão de cada disciplina;

Parágrafo 4º – Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação estrangeiros, dependendo de análise do Colegiado Delegado e de parecer favorável do(a) orientador(a).

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 42 – Será exigida a comprovação de proficiência em uma das línguas estrangeiras, o que deverá ocorrer no primeiro ano de curso.

Parágrafo 1º – As línguas estrangeiras não geram direito a créditos no Programa.

Parágrafo 2º – Os alunos estrangeiros deverão também comprovar proficiência em Língua Portuguesa.

Parágrafo 3º – As formas de aferição de aptidão na língua estrangeira serão definidas pelo(a) orientador(a).

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 43 – A programação periódica do curso de MNPEF, observado o calendário acadêmico da Universidade, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

Parágrafo Único. As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO E SELEÇÃO NO PROGRAMA

Art. 44 – O Pólo Florianópolis do MNPEF admitirá candidatos portadores de diplomas de cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, conforme as especificações definidas nos editais de seleção.

Parágrafo Único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

Art. 45 – Poderão ser admitidos diplomados em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado pelo Colegiado.

Parágrafo 1º – O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no Programa, não conferindo validade nacional ao título.

Parágrafo 2º – Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apresentados com visto consular brasileiro de autenticação, exceto nos casos amparados por acordos diplomáticos específicos.

Seção I

Da Comissão de Seleção

Art. 46 – O processo de seleção será regulamentado por um edital elaborado por uma Comissão de Seleção do Pólo Florianópolis do MNPEF, a qual será indicada pelo Colegiado delegado.

Parágrafo Único. O edital determinará o número de vagas, prazos, forma de avaliação, critérios de seleção e a documentação exigida.

Seção II

Do Processo Seletivo

Art. 47 – os(as) estudantes vinculados a cada Polo da UFSC do MNPEF serão selecionados e classificados para fins de distribuição de bolsas, por uma comissão local de bolsas, nomeada pelo Colegiado Delegado, com base no desempenho na prova nacional de ingresso, no histórico escolar de graduação do candidato, no curriculum vitae, no desempenho em disciplinas já cursadas no respectivo curso, quando for o caso e, a critério da Comissão Nacional de Pós-Graduação do MNPEF, em uma entrevista.

Parágrafo Único. A prova de ingresso será elaborada pela Comissão Nacional de Bolsas, sobre conteúdo pertinente ao MNPEF, e deverá ser aplicada pelos docentes do Polo Florianópolis do MNPEF.

Art. 48 – Os processos seletivos serão abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pela Comissão de Pós-Graduação, a ser publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 49 – A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do aluno ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

Parágrafo 1º – A data de efetivação da primeira matrícula corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do aluno, de acordo com o calendário acadêmico.

Parágrafo 2º – Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu credenciado, nos termos estabelecidos no Regimento do Programa.

Parágrafo 3º – O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado delegado.

Art. 50 – Nos prazos estabelecidos pela Coordenação, o aluno deverá matricular-se em cada semestre em pelo menos uma disciplina ou em dissertação.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas à apresentação de visto temporário vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no país para tal fim.

Art. 51 – O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do art. 30 da RN154, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e as licenças de saúde.

Art. 52 – O aluno poderá, mediante solicitação, com a concordância do(a) orientador(a) e a critério do respectivo Colegiado Delegado, trancar matrícula por, no máximo, doze meses, por períodos nunca inferiores a um período letivo, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do curso.

Parágrafo 1º – Durante a vigência do trancamento de matrícula, o aluno não poderá cursar disciplina alguma de Pós-Graduação na Universidade ou defender dissertação.

Parágrafo 2º – O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do aluno, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo.

Parágrafo 3º – Não será permitido o trancamento da matrícula no primeiro período, nem em períodos de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 53 – O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do Programa nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso obtenha conceito menor do que 7,0 em duas das disciplinas cursadas;

III – se obtiver índice de aproveitamento inferior a 3 em qualquer semestre;

VI – se for reprovado no exame de dissertação;

V– quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

Parágrafo 1º – Para os fins do disposto no caput deste artigo, o aluno deverá ser cientificado para, querendo, formular alegações e apresentar documentos os quais serão objeto de consideração pelo Colegiado delegado.

Parágrafo 2º – O aluno que incorrer em uma das situações previstas no caput deste artigo somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

Art. 54 – Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham concluído curso de graduação, no máximo em oito créditos e em uma disciplina por semestre.

Parágrafo Único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

Art. 55 – Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo colegiado delegado; e

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

Parágrafo 1º – Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o Art. 30.

Parágrafo 2º – Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 56 – A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco) por cento da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O aluno que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas desde que obtenha conceito igual ou superior a 7,0.

Art. 57 – O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

Parágrafo 1º – As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se na primeira casa decimal.

Parágrafo 2º – O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

Parágrafo 3º – Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

Parágrafo 4º – O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

Parágrafo 5º – Decorrido o período a que se refere o Parágrafo 4º , o professor deverá lançar a nota do estudante.

Art. 58 – Os alunos serão avaliados através de provas, trabalhos escritos ou outros critérios estabelecidos pelo professor, conforme o que está definido no plano de ensino de cada disciplina.

Art. 59 – Caberá ao aluno o pedido de revisão de conceito ao Colegiado, quando se julgar prejudicado.

CAPÍTULO V

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 60 – É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública e presencial de trabalho de conclusão no qual o aluno demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação.

Parágrafo Único. O Colegiado poderá definir se candidatos ao título de mestre deverão submeter-se a um processo de qualificação, que terá suas especificidades definidas por aquele, seguindo a Resolução 154/2021/CUn.

Art. 61 – Somente poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso o aluno que tenha:

I – obtido um número mínimo de 36 (trinta e seis) créditos;

II – alcançado índice de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete);

III – aplicado o Produto Educacional;

IV – obtido proficiência em língua estrangeira

Art. 62 – Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por este regimento.

Art. 63 –Todo trabalho de conclusão de curso defendido em programa de pós-graduação da UFSC, mesmo que em cotutela, é caracterizado como depósito legal e, portanto, deverá ser, obrigatoriamente, depositado on-line na Biblioteca Universitária da UFSC.

Art. 64 – Os trabalhos de conclusão de curso de Programas de Pós-Graduação da UFSC serão disponibilizados exclusivamente em formato digital.

Seção II

Da ELABORAÇÃO do TRABALHO de CONCLUSÃO de CURSO

Art. 65 – O trabalho de conclusão de curso deverá ser apresentado no tamanho A4, de acordo com as normas de informação e de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vigentes, conforme tutorial disponibilizado pela Biblioteca Universitária (BU/UFSC).

Parágrafo 1º – O Programa de Pós-Graduação possui autonomia para definição de outros formatos para o trabalho de conclusão de curso, desde que regulamentado pelo programa e homologado pela Câmara de Pós-Graduação (CPG).

Parágrafo 2º – O trabalho de conclusão do curso, independentemente do formato, deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

I. Elementos pré-textuais: Capa; Folha de rosto; Folha de certificação da versão final; Resumo na língua portuguesa; Resumo em língua inglesa; Sumário;

II. Elementos textuais: Introdução; Desenvolvimento; Conclusão;

III. Elementos pós-Textuais: Referências.

Parágrafo 3º – A capa do trabalho de conclusão deverá seguir o modelo disponibilizado pela BU/UFSC.

Parágrafo 4º – O trabalho de conclusão deverá conter, no verso da folha de rosto, a ficha de identificação da obra (elaborada por meio de formulário disponível no site da BU/UFSC) ou ficha catalográfica devidamente elaborada por um bibliotecário.

Parágrafo 5º – O trabalho de conclusão deverá ser assinado digitalmente pelo orientador e pelo coordenador do Programa com certificado digital válido emitido por uma das Autoridades Certificadoras.

Parágrafo 6º – A folha de certificação da versão final do trabalho de conclusão, em substituição à folha de aprovação, deverá constar as assinaturas eletrônicas conforme modelo disponibilizado pela BU/UFSC.

Parágrafo 7º – O trabalho de conclusão do curso que contiver conteúdos já publicados deverá respeitar as políticas editoriais de direitos autorais.

Art. 66 – Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por este regimento.

Parágrafo 1º – Os trabalhos de conclusão pertinentes ao estudo de idiomas estrangeiros poderão ser escritos no idioma correspondente.

Parágrafo 2º – Com aval do orientador, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

Parágrafo 3º – Com aval do orientador e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

Seção III

Do(a) orientador(a)

Art. 67 – Todo aluno terá um(a) professor(a) orientador(a), definido pelo Colegiado, a partir de seu ingresso no curso.

Parágrafo 1º – O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

Parágrafo 2º – O estudante não poderá ter como orientador:

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – sócio em atividade profissional.

Parágrafo 3º – No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 68 – Poderão ser credenciados como(a) orientador(a)es docentes portadores do título de Doutor;

Art. 69 – o(a) orientador(a) escolhido deverá manifestar, formal e previamente ao início da orientação, a sua concordância.

Parágrafo 1º – O aluno poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado do programa, solicitar mudança de orientador(a).

Parágrafo 2º – O(a) orientador(a) poderá, em requerimento fundamentado dirigido ao Colegiado do programa, solicitar interrupção do trabalho de orientação.

Parágrafo 3º – No caso do Colegiado acatar os requerimentos previstos nos parágrafos anteriores, definirá um novo(a) orientador(a) para o aluno.

Parágrafo 4º – Em nenhuma hipótese, o aluno poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador(a).

Art. 70 – São atribuições do(a) orientador(a):

I – elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;

II – Definir os meios para a aferição da aptidão do aluno em relação a uma língua estrangeira;

III – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado sobre o desempenho do aluno;

IV – solicitar à Coordenação do Programa providências para realização de exame da defesa pública da dissertação.

Seção IV Da defesa do trabalho de conclusão de curso

Art. 71 – Elaborada a dissertação, e cumpridas as demais exigências para a integralização do curso, o aluno deverá defendê-la em sessão pública e presencial, perante uma banca examinadora constituída de especialistas, designada pela coordenação do programa no polo e encaminhada à aprovação do Colegiado a nível nacional do MNPEF.

Parágrafo 1º – Poderão participar da banca examinadora professores(as) ativos e aposentados do Programa ou de outros programas afins, além de profissionais com título de Doutor ou de Notório Saber.

Parágrafo 2º – Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa de dissertação ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo Programa.

Art. 72 – As Bancas Examinadoras das Dissertações de Mestrado do MNPEF devem ser constituídas por, no mínimo, 3 (três) doutores, incluindo o(a) orientador(a), sendo pelo menos um deles externo ao Polo no qual foi realizada a dissertação, todos com direito a voto.

Parágrafo 1º – Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto no caput deste artigo, o Colegiado poderá aceitar a participação de pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

Parágrafo 2º – Além dos membros referidos no caput deste artigo, o(a) orientador(a) integrará a banca examinadora na condição de presidente, sem direito a julgamento.

Parágrafo 3º – O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

Parágrafo 4º – A banca deverá prever a existência de pelo menos um membro suplente interno e um membro suplente externo ao programa.

Art. 73 – Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a), o Colegiado designará o coorientador(a) ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do Programa para presidir a sessão pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

Art. 74 – A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – Trabalho aprovado;

II – Trabalho reprovado.

Parágrafo 1º – A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

Parágrafo 2º – Poderá ser concedido voto de louvor à Dissertação de Mestrado que, a juízo unânime da Banca Examinadora, constitui-se em trabalho excepcional.

Parágrafo 3º – Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no Parágrafo 1º , deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

Parágrafo 4º – O trabalho de conclusão deverá ser assinado digitalmente pelo(a) orientador(a) e pelo(a) coordenador(a) do programa com certificado digital válido emitido por uma das autoridades certificadoras

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE

Art. 75 – Fará jus ao título de Mestre em Ensino de Física o aluno que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências de créditos e defesa de trabalho de conclusão previstos neste Regimento e na legislação superior da UFSC.

Parágrafo Único. Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a Coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 76 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Pleno de acordo com suas atribuições estatutárias e regimentais.

Art. 77 – Os casos de plágio comprovado, cometidos em dissertações ou outras produções intelectuais de estudantes do curso, na forma impressa ou eletrônica, deverão ser examinados pelo Colegiado Delegado do Polo de Florianópolis da UFSC do MNPEF, podendo decidir, ouvido o(a) orientador(a) e deliberado pelo Colegiado Pleno, pela exclusão dos(as) estudantes envolvidos.

Art. 78 – A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

Art. 79 – Esta resolução normativa se aplica a todos os(as) estudantes do Polo de Florianópolis da UFSC do MNPEF que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo Único. Os(as) estudantes já matriculados até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 80 – Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, após aprovação na Câmara de Pós-Graduação da UFSC, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 14/2023/CPG, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º – Aprovar, na forma do anexo, a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Art. 2º – Fica revogada a Resolução Nº 32/2022/CPG, de 5 de maio de 2022.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 21/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.012796/2022-10)

 

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

CAPÍTULO I

DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Enfermagem (PEN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) compreende os cursos de mestrado e de doutorado acadêmicos.

CAPÍTULO II

DA FINALIDADE

Art. 2º O PEN da UFSC propõe-se a desenvolver estudos avançados em ciência, tecnologia e inovação na área de Enfermagem e Saúde, de acordo com a complexidade de cada curso, em seu caráter independente e conclusivo.

§ 1º A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Art. 3º O PEN tem por objetivo a formação de profissionais comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação para o exercício de atividades de assistência, ensino, pesquisa, extensão e administração nas áreas da Enfermagem e Saúde, no contexto nacional e internacional.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA VINCULAÇÃO

Art. 4º O PEN articula-se ao Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde e vincula-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5º A coordenação didática do PEN caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado.

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 6º O Colegiado Pleno do PEN terá a seguinte composição:

I – Docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de docente efetivo da UFSC;

II – Representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado.

§ 2º No mesmo processo de escolha a que se refere o § 1º, serão eleitos suplentes, que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância, até completar o período para o qual foram eleitos.

III – representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, no máximo, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

§ 1º Os representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC serão escolhidos para um mandato de dois anos, sem limites para a recondução.

IV – Chefe do Departamento de Enfermagem;

Art. 7º O Colegiado Delegado terá a seguinte composição:

I – Coordenador do Programa, como presidente, e subcoordenador, como vice-presidente;

II – Coordenador didático-pedagógico do curso de mestrado do PEN ou professor representante;

III – Coordenador didático-pedagógico do curso de doutorado do PEN ou professor representante;

IV – Coordenador dos cursos interinstitucionais;

V – Coordenador de pesquisa e produção científica do PEN;

VI – Coordenador de intercâmbios e convênios do PEN;

VII – Coordenador de publicação – Editor-chefe da Revista Texto & Contexto Enfermagem – ou representante;

VIII – Coordenador de divulgação e visibilidade do PEN;

IX – Representante dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

X – Representantes discentes na proporcionalidade de 1/5 (um quinto) dos membros docentes.

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos seus pares entre os membros do corpo discente do Programa, garantida a representação da(s) área(s) de concentração.

Art. 8º A Portaria de designação dos membros do Colegiado Delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela Direção do Centro de Ciências da Saúde (CCS), de acordo com a indicação do Coordenador do PEN.

§ 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de, no mínimo, dois anos e, no máximo, quatro anos para servidores docentes e técnico-administrativos em educação, e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 9º Caberá ao coordenador e ao subcoordenador do PEN a presidência e a vice-presidência do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado.

Art. 10. O funcionamento dos colegiados observará o disposto no Regimento Geral da Universidade, devendo as reuniões ocorrerem:

I – ordinariamente, uma vez por semestre para o Colegiado Pleno;

II – ordinariamente, uma vez por mês para o Colegiado Delegado.

Sessão III

Das Competências dos Colegiados

Art. 11. Compete ao Colegiado Pleno do PEN:

I – aprovar o Regimento e as suas alterações, com o encaminhamento subsequente ao Conselho da Unidade e à Câmara de Pós-Graduação para aprovação final;

II – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto neste Regimento, a partir da indicação do colégio eleitoral;

III – estabelecer os critérios para credenciamento e recredenciamento dos professores, observadas as disposições na Resolução Normativa nº 154/CUn/2021, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – propor e aprovar os currículos dos cursos de mestrado e doutorado, assim como as área(s) de concentração, linhas de pesquisa e suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

V – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VI – apreciar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

VII – julgar as decisões do coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de dez dias, a contar da ciência da decisão recorrida;

VIII – propor convênios de interesse para as atividades do curso, os quais deverão seguir os trâmites processuais da instituição;

IX – viabilizar e promover a articulação dos diferentes níveis de formação em Enfermagem da UFSC, em termos de definições de linhas político-pedagógicas;

X – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XI – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de sustentação/defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

XIII – cumprir e fazer cumprir o Regimento e as resoluções específicas da PósGraduação.

Parágrafo único. As decisões sobre os procedimentos referentes aos incisos X, XI e XII incluem atribuir ao Colegiado Delegado e/ou às Coordenações poderes e funções para tal execução.

Art. 12. Compete ao Colegiado Delegado do Programa:

I – propor ao Colegiado Pleno alterações no Regimento, no currículo dos cursos, assim como a(s) área(s) de concentração, linhas de pesquisa, normas de credenciamento e recredenciamento de professores ou outras modificações político-pedagógicas do Programa;

II – aprovar atividades pedagógicas e eventos programados semestralmente e acompanhar a sua realização, observado o calendário acadêmico da UFSC;

III – aprovar o credenciamento e recredenciamento de professores para integrarem o corpo docente do Programa;

IV – aprovar os planos de aplicação de recursos postos à disposição do Programa pela Universidade ou por agências financiadoras externas;

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – indicar comissões examinadoras de bolsas e de seleção de candidatos aos cursos de mestrado e doutorado;

VII – estabelecer o número de vagas de cada turma dos cursos de mestrado e doutorado, inclusive para candidatos estrangeiros, segundo disponibilidade de orientador;

VIII – aprovar as propostas de edital de seleção elaboradas pela comissão de seleção;

IX – homologar os resultados de seleção para acesso aos cursos;

X – aprovar o plano de trabalho de estudantes que solicitarem matrícula em “Estágio de Docência”, atendendo o que estabelece a Resolução específica da Câmara de Pós-Graduação;

XI – decidir sobre as indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão, pedidos de declinação e de substituição de orientador;

XII – aprovar as comissões examinadoras de exames de qualificação e dos trabalhos de conclusão, sejam dissertações ou teses;

XIII – decidir sobre a validação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação;

XIV – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso;

XV – decidir sobre os pedidos de sustentação/defesa;

XVI – decidir sobre os pedidos de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XVII – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos do Programa;

XVIII – aprovar comissões e homologar decisão da comissão para validação de diplomas obtidos em outros países;

XIX – indicar comissões para estudos específicos;

XX – apreciar e decidir sobre os atos ad referendum encaminhados pelo coordenador do Programa;

XXI – propor a realização de convênios de interesse para as atividades do Programa e acompanhar o desenvolvimento das atividades afetas ao convênio;

XXII – assessorar o coordenador, visando ao bom funcionamento do Programa;

XXIII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e neste Regimento;

XXIV – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXV – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa;

XXVI – zelar pelo cumprimento deste Regimento e das resoluções específicas da Pós-Graduação.

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 13. A coordenação administrativa do Programa será exercida por um coordenador e um subcoordenador, enfermeiros com títulos de doutor, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os professores do Programa, com mandato mínimo de quatro anos, permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do PEN.

Art. 14. O subcoordenador auxiliará nas atividades do coordenador, substituindo-o nas faltas e nos impedimentos e, em caso de vacância, a qualquer época, completará o mandato do coordenador.

§ 1º Se a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador, na forma prevista neste Regimento, o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2º Se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do Programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§1º e 2º deste artigo.

Art. 15. A eleição para os cargos de coordenador e subcoordenador do Programa ocorrerá por meio de consulta ao colégio eleitoral, coordenada por comissão designada para esse fim pelo Colegiado Pleno.

§ 1º A consulta ao colégio eleitoral será anunciada e convocada por edital, de acordo com legislação vigente.

§ 2º O colégio eleitoral será composto pelos docentes do Programa, nas distintas modalidades, por todos os estudantes regularmente matriculados e pelos servidores técnicoadministrativos vinculados ao PEN.

§ 3º O peso dos votos dos professores será de 60% (sessenta por cento), o dos alunos será de 30% (trinta por cento) e o dos funcionários será de 10% (dez por cento).

Seção II

Das Competências do Coordenador e Subcoordenador do Programa

Art. 16. Compete ao coordenador e ao subcoordenador do Programa:

I – exercer as atividades de coordenação previstas na Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 da Pós-Graduação stricto sensu;

II – convocar e presidir as reuniões dos colegiados Pleno e Delegado;

III – executar ou delegar a execução dos acordos, contratos e convênios estabelecidos nos programas de cooperação;

IV – designar comissões ou grupos de trabalho indicados pelos colegiados;

V – presidir a Comissão Permanente de Administração de Recursos Financeiros e Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina e outras indicadas pelo Colegiado Delegado, segundo regulamentação complementar;

VI – controlar e gerir os investimentos de acordo com plano de aplicação de recursos financeiros aprovado pelo Colegiado Delegado;

VII – coordenar o processo de elaboração do relatório anual e prestação de contas, apresentando-o ao Colegiado Pleno do Programa para análise, homologação e posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

VIII – publicar os atos normativos referentes ao PEN;

IX– cumprir e promover o cumprimento do Regimento do Programa, das normas e dos atos deliberativos dos colegiados do Programa;

X – decidir ad referendum do Colegiado Pleno ou Delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso X, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

XI – delegar competência para execução de atividades específicas;

XII – representar politicamente e administrativamente o Programa.

CAPÍTULO IV

DA SECRETARIA

Art. 17. A Secretaria é o órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos, subordinada à Coordenação do Programa e dirigida por um chefe de expediente.

Art. 18. Compete à Secretaria:

I – manter atualizados e devidamente resguardados os registros de todo o pessoal docente, técnico-administrativo e estudantes, especialmente os relativos ao controle acadêmico dos alunos e os afetos à gestão e prestação de contas dos recursos financeiros do Programa;

II – receber e processar os pedidos de matrícula;

III – receber e processar a frequência e as notas obtidas pelos estudantes;

IV – manter atualizadas as informações sobre o acompanhamento dos bolsistas das diversas instituições financeiras;

V – distribuir, recolher e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VI – manter atualizados e devidamente resguardados os documentos;

VII – manter atualizados os arquivos de leis, decretos, portarias, resoluções do CUN, circulares e outras normas que regulamentam os Programas de Pós-Graduação e demais resoluções da UFSC;

VII – manter atualizado o inventário dos equipamentos e do material do Programa;

VIII – secretariar as reuniões dos colegiados Pleno e Delegado e outras para as quais for indicada;

IX – manter atualizado o acervo documental, bem como organizar os dados para os relatórios anuais e outros documentos do Programa;

X – providenciar locais e equipamentos para atividades pedagógicas;

XI – participar da organização e execução de eventos promovidos pelo Programa;

XII – expedir avisos ou comunicações referentes às atividades do Programa;

XIII – preparar minutas de portarias, editais e outros documentos a serem assinados pelo coordenador;

XIV – tomar providências administrativas relativas à recepção, ao deslocamento e à instalação de convidados do Programa;

XV – providenciar apoio logístico às atividades planejadas pelo Programa;

XVI – processar os requerimentos de estudantes matriculados;

XVII – receber, responder e/ou encaminhar para coordenadores ou setores competentes comunicações e demandas recebidas pela secretaria, dando pleno conhecimento ao coordenador sobre atividades desenvolvidas;

XVIII – cumprir determinações relativas à divulgação do Programa, às atividades de seleção aos cursos, ao exame de qualificação e aos trabalhos de conclusão (dissertação e tese), entre outras;

XIV – exercer as atividades próprias da rotina administrativa.

Art. 19. Compete ao chefe de expediente do Programa:

I – cumprir e fazer cumprir as deliberações dos colegiados do Programa;

II – coordenar e responsabilizar-se pelos serviços de Secretaria e por outros que lhe sejam atribuídos pelo coordenador do Programa, de acordo com a legislação vigente;

III – responder, junto à coordenação do Programa, pelos atos administrativos, éticos e legais de Secretaria relativos à Pós-Graduação em Enfermagem;

IV – preparar os documentos relativos à prestação de contas financeiras e responder por eles;

V – responder pelo controle e pela manutenção dos bens patrimoniais do Programa;

VI – preparar documentos relativos ao expediente do curso e histórico escolar do estudante para assinatura pelo coordenador do Programa;

VII – coordenar a administração do pessoal técnico-administrativo;

VIII – executar outras atividades inerentes à área, delegadas pela coordenação do PEN.

IX – zelar pelo adequado atendimento ao público – usuário interno e externo.

Art. 20. Integram a Secretaria, além do chefe de expediente, os demais servidores da UFSC, bolsistas e outros profissionais contratados através dos acordos, contratos e convênios, designados para o Programa.

CAPÍTULO V

DO CORPO DOCENTE

Art. 21. O corpo docente será constituído por professores credenciados pelo Colegiado Delegado do Programa, de acordo com a legislação em vigor e critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno, em atenção aos indicadores do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), que servem de base para avaliação dos programas na área de conhecimento do PEN, incluindo, necessariamente, exigências relativas à produção intelectual.

Art. 22. O Programa abrirá processo de credenciamento de novos professores, por meio de edital específico, ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com as suas necessidades.

§ 1º O processo de credenciamento de novos professores e recredenciamento geral de todos os professores, será válido por até quatro anos, podendo, quando necessário, ser complementado por processos parciais, de atualização ou complementação de vagas docentes definidas pelo Colegiado Delegado.

§ 2º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, especialmente aqueles sob orientação dos docentes, na forma a ser definida no Edital.

Art. 23. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria de colaborador até finalizar as orientações em andamento. No caso de estudantes que ainda não passaram por banca de qualificação, poderá ser avaliada a substituição de orientador.

Art. 24. Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa, os professores serão classificados como permanentes, colaboradores e visitantes.

Art. 25. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no Art. 24.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, a coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas.

Art. 26. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo Programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de pesquisa do Programa de Pós-Graduação;

III – orientação de estudantes de mestrado e/ou doutorado do Programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual, conforme os indicadores da CAPES; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas nos Programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§ 2º A quantidade de orientandos por orientador e de número de Programas em que é credenciado deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos da área na CAPES.

§ 3º Os Programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no Programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

§ 5º Os professores permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 27. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao Programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes nas seguintes situações:

I – quando receberem bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tiverem formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade de acordo com a legislação vigente;

III – quando tiverem sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do Programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na PósGraduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

Art. 28. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

§ 2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a participação de mestrandos e doutorandos.

§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 27 desta resolução normativa.

Art. 29. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período determinado de tempo e em regime de dedicação integral ou parcial, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no Programa deverá ser viabilizada por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30. A estrutura acadêmica dos cursos do PEN estão definidos por área(s) de concentração e linhas de pesquisa, e obedecem à legislação vigente.

Art. 31. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de doutorado a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 quarenta e oito) meses.

§ 1º Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do estudante com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

§ 2º O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do Art. 31, podendo ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de trancamento e prorrogação, excetuada a licença-maternidade e as licenças de saúde.

Art. 32. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o Art. 31 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou a madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do PEN em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 33. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 34. Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo colegiado delegado; e

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme instrução normativa específica.

§ 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do Art. 30.

§ 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 35. Os cursos de mestrado e doutorado em Enfermagem têm definidos a composição e organização de seus currículos em termos de número de créditos obrigatórios, créditos eletivos e de trabalho de conclusão necessário para obtenção do título, em elenco variado de disciplinas e de atividades complementares, de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do estudante.

Art. 36. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área(s) de concentração ou linha de pesquisa; ou

II – disciplinas eletivas:

a) disciplinas que compõem as área(s) de concentração, cujos conteúdos contemplam aspectos mais específicos; e

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do Programa, incluído o estágio de docência.

§ 1º O Regimento do Programa de Pós-Graduação definirá as exigências de integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares necessárias para a obtenção do título, podendo exigir o cumprimento de disciplinas obrigatórias, desde que preservada a flexibilização curricular.

Art. 37. Os cursos são integralizados pelo cumprimento dos créditos definidos no currículo, respeitado o mínimo de vinte e quatro créditos para o mestrado e quarenta e oito créditos para o doutorado.

§ 1º Dos créditos referidos no caput deste artigo, no doutorado, 12 (doze) são destinados para disciplinas obrigatórias comuns, oito (08) são destinados a disciplinas obrigatórias por área de concentração e 16 (dezesseis) para disciplinas eletivas e/ou atividades complementares, incluído o estágio de docência.

§ 2º Dos créditos referidos no caput deste artigo, no mestrado, 16 (dezesseis) são destinados para disciplinas obrigatórias comuns, e dois (02) para disciplinas eletivas e/ou atividades complementares, incluído o estágio de docência.

§ 3º Dos créditos referidos no caput deste artigo, seis (06) são destinados para seminários de dissertação no mestrado e 12 (doze) para seminários de tese no doutorado.

§ 4º O currículo deve ser aprovado pelo Colegiado Pleno.

§ 5º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do Colegiado Delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§ 6º Os professores externos ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 7º O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas nas disciplinas e atividades do PEN obedecerão às normas e aos procedimentos da UFSC

Art. 38. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação.

§ 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas.

§ 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação, além de instrução normativa específica do Programa.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 39. A integralização dos estudos será expressa em créditos, de acordo com o currículo em vigor aprovado pelo Colegiado Pleno do Programa e com a Resolução Normativa nº 154/CUn/2021. Para os fins do disposto no Art. 37, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas;

II – trinta horas em atividades complementares.

Art. 40. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado Delegado, mediante o parecer escrito do orientador.

§ 1º O número total de créditos validados não poderá exceder a dez (10) créditos para o mestrado e 20 (vinte) para o doutorado, não sendo validados os créditos de seminários de dissertação, tese ou estágio de docência e atividades complementares.

§ 2º O PEN manterá instrução normativa atualizada, definindo o prazo máximo de validade de créditos obtidos em outros cursos para fins de validação e os procedimentos necessários para sua solicitação.

§ 3º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de Pós-Graduação lato sensu.

§ 4º Os créditos obtidos no mestrado poderão ser validados no doutorado, com as exceções referidas no § 1.

§ 5º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação estrangeiros, mediante análise e aprovação pelo Colegiado Delegado.

Art. 41. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o candidato ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do programa.

CAPÍTULO III

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 42. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

§ 1º Para o mestrado, o estudante deverá demonstrar proficiência em idioma inglês.

§ 2º Para o doutorado, o estudante deverá demonstrar proficiência em inglês e em segundo idioma opcional.

§ 3º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no Programa.

§ 4º Os estudantes estrangeiros, cuja língua nativa não seja o português, deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa até o final do primeiro ano do curso.

§ 5º Para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, a mesma poderá ser considerada como equivalente ao segundo idioma estrangeiro para fins de proficiência, no doutorado, conforme referido no § 2º.

CAPÍTULO IV

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 43. A programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades complementares com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§ 1º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 44. A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação e, também, contar com convênio para este fim específico.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DA ADMISSÃO

Art. 45. Serão admitidos candidatos brasileiros ou estrangeiros, portadores de diploma de curso de graduação da área da saúde e afins realizado no país, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou diploma obtido em instituição estrangeira, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§ 1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se apresentar o diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2º Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º O processo de reconhecimento, pela UFSC, de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação

§ 4º Os diplomas de Graduação ou de Pós-Graduação obtidos no exterior que não estiverem reconhecidos ou revalidados pelo MEC podem ser apreciados pelo Colegiado Delegado e considerados reconhecidos para efeitos exclusivos de ingresso do aluno no Programa, não conferindo validade nacional ao título.

Art. 46. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo Programa em editais de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

§ 1º A seleção para o curso de mestrado e doutorado seguirá critérios específicos estabelecidos em edital de seleção, aprovado pelo Colegiado Delegado, o qual definirá o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção, a documentação exigida e a comissão de seleção.

§ 2º A seleção de candidatos estrangeiros para os cursos de mestrado e doutorado seguirá critérios específicos estabelecidos em edital de fluxo contínuo e conforme o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§ 3º Os candidatos selecionados serão indicados ao Colegiado Delegado do Programa pela comissão de seleção, de acordo com a distribuição de vagas previamente definidas nesta instância, cabendo ao Colegiado Delegado homologar o relatório da comissão.

§ 4º O estudante que não se matricular dentro do prazo estabelecido no calendário escolar perderá automaticamente a vaga no curso.

Art. 47. O número de vagas para os cursos de mestrado e doutorado obedecerá à proporção de, no mínimo, sessenta por cento das vagas para enfermeiros e de até quarenta por cento para outros profissionais da área da saúde e afins.

Parágrafo único. Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 48. A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do estudante ao Programa e será efetuada mediante o cumprimento das condições de matrícula da UFSC e do PEN.

Parágrafo único. No caso de desistência de vaga ainda no primeiro período acadêmico de qualquer curso, será chamado para matrícula o próximo candidato pela ordem de aprovação.

Art. 49. A admissão por transferência de outro curso stricto sensu credenciado será aprovada pelo Colegiado Delegado mediante análise da proposta de estudo e do currículo Lattes, bem como de disponibilidade de orientação.

Parágrafo único. O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 50. Poderão inscrever-se em disciplinas estudantes regularmente matriculados em outros cursos de Pós-Graduação nacionais e internacionais, respeitadas as vagas e o calendário disponibilizados pelo Programa.

Art. 51. Poderão ser aceitas inscrições em disciplinas isoladas dos cursos, de acordo com a disponibilidade informada a cada matrícula.

§ 1º Os créditos obtidos em disciplinas isoladas poderão ser validados, caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

§ 2º O número de vagas por disciplina isolada será estabelecido pelo professor responsável pela disciplina.

§ 3º Somente poderão candidatar-se às disciplinas isoladas do curso de doutorado aqueles com título de mestre ou cursando o mestrado.

Art. 52. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do Programa, o estudante deverá matricular-se em disciplinas.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 53. Será permitido ao estudante o trancamento da matrícula no curso por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 54. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 31, mediante aprovação do colegiado delegado.

Parágrafo único. O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo observadas as seguintes condições:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – por até 12 (doze) meses para estudantes de mestrado;

III – o pedido deve ser acompanhado de concordância do orientador;

IV – o pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do Programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 55. O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do Programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

I – deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – ser reprovado em duas disciplinas;

III – ser reprovado no exame de dissertação ou tese, observado o que define o Art. 72 deste Regimento;

IV – esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 56. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada por disciplina ou atividade.

Art. 57. O aproveitamento de cada disciplina será avaliado pelo respectivo professor, de acordo com os critérios estabelecidos nos planos de ensino.

Parágrafo único. Esgotadas as negociações com o professor da disciplina, o estudante poderá solicitar revisão de nota ao Coordenador Pedagógico do Curso com encaminhamento ao Colegiado Delegado do Programa até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação.

Art. 58. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o professor deverá lançar a nota do estudante.

Art. 59. O estudante poderá solicitar cancelamento de matrícula em disciplina desde que obedeça aos prazos fixados anualmente no calendário escolar.

Parágrafo único. No caso de disciplinas ministradas de forma concentrada, será concedido o cancelamento somente quando o número de aulas já ministradas não ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) do total.

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 60. É condição para a obtenção do título de mestre a sustentação pública de trabalho de conclusão no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação.

§ 1º Os estudantes de mestrado deverão apresentar relatório de atividades no curso a cada ano, assinado pelo estudante e pelo orientador, conforme calendário previsto.

§ 2º O estudante de mestrado deverá submeter-se a um processo de qualificação de seu projeto de dissertação até o 12o mês do curso.

Art. 61. É condição para a obtenção do título de doutor a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos dispostos em instrução normativa específica.

§ 1º Os estudantes de doutorado deverão apresentar relatório anual de atividades, assinado pelo estudante e pelo orientador, conforme calendário previsto.

§ 2º O estudante de doutorado deverá submeter-se a um processo de qualificação de seu projeto de tese até o 24º mês do curso.

Art. 62. Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação prévia do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo Programa.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 63. O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 64. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, conforme procedimentos para elaboração e depósito estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por instrução normativa específica do Programa.

§ 1º Com aval do orientador e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

§ 2º Com aval do orientador e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

§ 3º A critério do Regimento dos Programas, para os trabalhos de conclusão redigidos em português, poderão ser exigidos resumos expandidos em inglês.

Seção II

Do orientador e do coorientador

Art. 65. Todo o estudante terá a orientação acadêmica de um professor durante a realização do curso e do trabalho de conclusão.

§ 1º O estudante não poderá ter como orientador:

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio em atividade profissional.

§ 2º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 66. Cada professor orientador poderá ter sob sua orientação mestrandos e doutorandos de acordo com sua disponibilidade de vagas, a política do Programa, a vinculação à(s) área(s) de concentração e linhas de pesquisa e o planejamento anual aprovado pelo Colegiado Delegado.

§ 1º O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, as orientações da área na CAPES, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

§2º Tanto o estudante como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo orientador, conforme definido em instrução normativa específica.

§3º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do Programa promover o novo vínculo.

§4º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 67. Os professores orientadores serão credenciados de acordo com o que estabelece o Capítulo V deste Regimento.

Art. 68. São atribuições do orientador:

I – supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho do estudante;

III – estimular a produção científica do e com o estudante, promovendo sua plena integração aos laboratórios/grupos de pesquisa;

IV – solicitar providências, coordenar e presidir a sessão de exame de qualificação e de defesa pública do trabalho de conclusão de curso.

V – orientar a matrícula em disciplinas consentâneas com a formação e o preparo do candidato e com os interesses do estudante;

VI – rever com o aluno o seu plano inicial de estudos, considerando potencialidades, interesses, dificuldades e objetivos do estudante, bem como os objetivos e as linhas de pesquisa do curso;

VII – apreciar os requerimentos de trancamento de matrícula em disciplinas do curso;

VIII – orientar o estudante sobre validação de créditos obtidos em outros cursos;

IX – orientar e acompanhar o estudante na realização de outros estudos destinados a completar sua formação acadêmica.

Art. 69. O Colegiado Delegado, atendendo à solicitação do orientador, poderá homologar a indicação de 1 (um) coorientador, interno ou externo à UFSC.

Parágrafo único. O aluno do Programa, quando não orientado por enfermeiro, deverá ter um coorientador enfermeiro.

Seção III

Dos exames de qualificação

Art. 70. O estudante de mestrado ou doutorado deverá submeter-se aos exames de qualificação após concluídos os créditos obrigatórios, observados os prazos definidos nos artigos 59 e 60 deste Regimento.

Art. 71. O exame de qualificação nos cursos de mestrado constituirá da apresentação de um projeto de dissertação, sustentado perante comissão examinadora designada pelo Colegiado Delegado e com portaria da Coordenação do Programa.

Parágrafo único. A comissão examinadora será composta por doutores credenciados ou autorizados pelo Colegiado Delegado, conforme instrução normativa específica.

Art. 72. Para candidatar-se ao exame de qualificação no doutorado, o estudante deverá atender a uma das duas condições a seguir:

I – ter um artigo publicado ou aceito para publicação em revista indexada nacional ou internacional após o seu ingresso no curso, em coautoria com professor permanente orientador do Programa;

II – ter submetido um artigo, em coautoria com o professor orientador, a um periódico classificado pelo Qualis/CAPES como igual ou superior a B1, ou indexado e posicionado nos 3 primeiros quartis de ranking do Scopus ou Web of Science.

Art. 73. No caso de reprovação no exame de qualificação, será concedida ao estudante uma segunda oportunidade, após a qual, se reprovado, este será desligado do Programa, conforme estabelece o Art. 54 deste Regimento.

Art. 74. As bancas examinadoras de exame de qualificação dos cursos de mestrado e doutorado, compostas conforme instrução normativa específica, poderão ter os seguintes especialistas:

I – Professores credenciados no programa;

II – Professores de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – Profissionais com título de doutor ou de notório saber;

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

a) Orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) Cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;

c) Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador; e

d) Sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca, os programas poderão prever em seus regimentos o exercício da suplência interna e externa.

§ 2º A presidência da banca de qualificação deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação.

Art. 75. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o estudante terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo projeto a uma banca examinadora.

Seção IV

Da defesa do trabalho de conclusão de curso

Art. 76. A dissertação de mestrado ou a tese de doutorado será elaborada sob aconselhamento do professor orientador, obedecendo ao projeto previamente aprovado no exame de qualificação.

Art. 77. O formato de apresentação do trabalho de conclusão dos cursos de mestrado e doutorado obedecerá ao que estabelece a instrução normativa específica do Programa.

Art. 78. Uma vez concluída a minuta do trabalho de conclusão de mestrado ou da defesa de tese de doutorado, o candidato deverá providenciar a reprodução e o encaminhamento de uma cópia para cada membro da banca examinadora, até trinta dias antes da data de sustentação ou defesa.

§ 1º A banca examinadora deverá pronunciar-se por escrito até dez dias antes da sustentação do trabalho de conclusão de mestrado e da defesa de tese de doutorado, caso o trabalho não atenda aos requisitos necessários para sua aprovação.

§ 2º Para a realização da banca examinadora, o estudante deverá ter entregado a documentação exigida para conclusão do curso, conforme instrução normativa específica.

Art. 79. O processo de avaliação da dissertação de mestrado ou da tese de doutorado consistirá de aprovação do(s) texto(s) e da sua sustentação e/ou defesa perante banca examinadora, aprovada pelo Colegiado Delegado do Programa, após cumpridas as demais exigências para a integralização do curso.

§ 1º A etapa de sustentação da dissertação de mestrado e defesa de tese de doutorado será pública, exceto quando o conteúdo do trabalho envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, nas condições previstas no Art. 61 deste Regimento.

§ 2º A critério de decisão mútua entre orientador e estudante, a sustentação/defesa pública poderá ser precedida de etapa reservada, destinada à arguição.

§ 3º A aprovação ou reprovação da dissertação de mestrado e da defesa de tese de doutorado será feita mediante parecer de cada membro da banca examinadora, considerando-se o texto apresentado pelo candidato, podendo essa comissão exigir ou não reformulações.

Art. 80. As bancas examinadoras do trabalho de conclusão dos cursos de mestrado e doutorado, compostas conforme instrução normativa específica, poderão ter os seguintes especialistas:

I – Professores credenciados no programa;

II – Professores de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – Profissionais com título de doutor ou de notório saber;

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de trabalho de conclusão:

a) Orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) Cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;

c) Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador; e

d) Sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca, os programas poderão prever em seus regimentos o exercício da suplência interna e externa.

§ 2º A presidência da banca de qualificação deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação.

Art. 81. A decisão da banca de exame do trabalho de conclusão dos cursos de mestrado e doutorado será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa/sustentação.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 82. Fará jus ao título de mestre ou de doutor o estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências deste Regimento e da Resolução Normativa 154/CUn/2021. 19

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

TÍTULO V

DOS ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E INTERCÂMBIOS

Art. 83. O Programa, os grupos ou laboratórios de pesquisa poderão propor acordos, contratos, convênios e intercâmbios com instituições nacionais e internacionais para favorecer o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da produção científica do Programa, bem como a qualificação de recursos humanos e os intercâmbios de experiências.

§ 1º Os acordos, contratos, convênios e intercâmbios deverão ter a anuência do Colegiado Delegado do Programa.

§ 2º Os relatórios técnicos e financeiros relacionados a tais acordos deverão ser apresentados anualmente ao Colegiado Delegado para homologação.

§ 3º Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em decorrência dos acordos, contratos, convênios e intercâmbios deverão ser tombados em nome da Universidade Federal de Santa Catarina, exceto em casos previamente estabelecidos.

§ 4º Toda produção científica, técnica ou artística decorrente desses acordos, contratos, convênios e intercâmbios deverá apontar sua vinculação ao Programa e ser colocada à disposição para inserção nos relatórios do Programa.

Art. 84. Todo acordo, contrato, convênio ou intercâmbio, com financiamento ou não, deverá seguir a política do Programa, a legislação vigente da Universidade Federal de Santa Catarina e as exigências dos órgãos financiadores, devendo ser elaborado pelas partes interessadas e homologado pelo Colegiado Delegado do Programa.

Art. 85. Para o apoio na gestão dos acordos, contratos, convênios e intercâmbios, o Programa contará com um coordenador de Intercâmbios Internacionais e um Coordenador de Cursos Interinstitucionais/Expandidos para tratar de assuntos relativos às parcerias previstas no Art. 82 dentro do escopo de cada coordenação.

Parágrafo único. Havendo algum tipo de acordo que não se vincule diretamente às atribuições das duas coordenações referidas no caput deste artigo, a coordenação do Programa poderá designar professor responsável por tal apoio.

Art. 86. Quando necessário, o Programa responderá oficialmente pelos acordos, contratos, convênios e intercâmbios.

Art. 87. A avaliação do desempenho dos acordos, contratos, convênios e intercâmbios será feita com uma periodicidade mínima de um ano, mediante relatório.

Art. 88. Todos os acordos, contratos, convênios e intercâmbios vigentes terão o prazo de um ano para adaptarem-se a este Regimento.

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 89. Caberá aos colegiados do Programa resolver os casos omissos e outros decorrentes da Política Geral do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem.

Art. 90. Este Regimento será complementado por normas específicas, quando necessárias.

Art. 91. Este Regimento se aplica a todos os estudantes do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, que ingressarem a partir da data da publicação do referido regimento no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os estudantes já matriculados até a data de publicação deste regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral ao novo regimento.

Art. 92. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogada o Regimento anterior.

Art. 93. Todos os casos omissos serão resolvidos, após constituição de processo, com parecer de Comissão designada pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação e aprovado no Colegiado delegado.

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 17 de abril de 2023

Nº 850/2023/GR – Designar THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 3065643, Chefe do Setor de Ações Judiciais e Controle de Pagamento de Pessoal – SAJCPP/CPP/DAP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Administração de Pessoal – DAP/PRODEGESP, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28 de Março de 2023 a 29 de Março de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Dauana Berndt Inácio, SIAPE nº 1257091, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 019795/2023)

 

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 1010/2023/GR – Reverter, a partir de 19 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora Gabriela Boemer Amaral Moretto, técnica em assuntos educacionais, SIAPE nº 3073214, lotada no Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação no Campus de Blumenau.

(Ref. Sol. nº 23080.024443/2023-43)

 

Portaria de 12 de maio de 2023

Nº 1036/2023/GR – Retificar a Portaria nº1011/2023/GR, DE 10 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 90, em 12/05/2023, seção 2, p. 34, que dispensa LUCIANA MIASHIRO LIMA, modificando o trecho em que se lê “a partir de 22 de Maio de 2023” para “a partir de 15 de Maio de 2023”.

(Ref. Sol. 025444/2023)

 

Nº 1037/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Maio de 2023, FABIO AUGUSTO MORALES SOARES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3011840, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em História – CPGHST/CFH, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.021017/2023-58)

 

Nº 1038/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Maio de 2023, PAULO PINHEIRO MACHADO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159161, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em História – CPGHST/CFH, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.021017/2023-58)

 

Nº 1039/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Maio de 2023, AMANDA FINCK DREHMER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2213066, para exercer a função de Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Anular a Portaria nº 1014/2023/GR, de 10 de maio de 2023

(Ref. Sol. 025444/2023)

 

Nº 1040/2023/GR – Designar OLGA REGINA ZIGELLI GARCIA, SIAPE nº 1157737, Pró-Reitor(a) de Extensão – PROEX, para responder cumulativamente pela função de reitor(a) em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina no período de 15 de Maio de 2023 a 16 de Maio de 2023, tendo em vista o afastamento do titular em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 026638/2023)

 

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

 

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 11 de maio de 2023

Nº 039/PROAFE/2023 – Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 011/PROAFE/2023, de 20 de janeiro de 2023, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração Renda dos candidatos classificados nos processos seletivos 2023 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC), ingressantes nos Cursos de Graduação oferecidos pela UFSC no Campus de Florianópolis e também nos Campi de Araranguá, Curitibanos, Blumenau e Joinville nos semestres 2023.1 e 2023.2.

Incluir os membros abaixo:

NOME	SIAPE	SETOR
Adriely de Souza	3322409	SEAVIS
Sarah Karoline Farias Dantas	1978815	Departamento de Validações

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data

 

Nº 040/PROAFE/2023 – Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 007/PROAFE/2023, de 20 de janeiro de 2023, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração Renda dos candidatos classificados nos processos seletivos 2023 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC), ingressantes nos Cursos de Graduação oferecidos pela UFSC no Campus de Blumenau e também nos Campi de Araranguá, Curitibanos, Florianópolis e Joinville nos semestres 2023.1 e 2023.2.

Na qual, Substituímos a Servidora Rosane Terezinha Back Campanelli, SIAPE 179143 – Núcleo de Assistência Estudantil pelo servidor Luiz Fernando Bossa, SIAPE 3126615 – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO/ DCEE/CTE como presidente da Comissão de Autodeclaração Renda do campus de Blumenau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

O DIRETOR DO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

EDITAL Nº 5/2023/CCB, 4 de abril de 2023

CONVOCA: Os membros do Colegiado do Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional do Centro de Ciências Biológicas para eleição do Subcoordenador do PROFBIO, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 1º de junho de 2023, conforme segue:

DATA DA ELEIÇÃO: 28/04/2023

HORÁRIO: Durante todo o dia

LOCAL DA VOTAÇÃO: E-mail: mp.profbio@contato.ufsc.br

PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS: 10/04/2023 a 21/04/2023

Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando para o e-mail: mp.profbio@contato.ufsc.br

(Ref. Solicitação Digital 17949/2023)

 

EDITAL Nº 7/2023/CCB, 10 de maio de 2023

Os membros do Colegiado do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Perícias Criminais Ambientais – PPGMPPA do Centro de Ciências Biológicas para eleição do Coordenador e do Subcoordenador do PPGMPPA, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 1º de junho de 2023, conforme segue: DATA DA ELEIÇÃO: 25/05/2023

HORÁRIO: Durante todo o dia

LOCAL DA VOTAÇÃO: E-mail: ppgmppa@contato.ufsc.br

PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS: 11/05/2023 a 22/05/2023

Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando para o e-mail: ppgmppa@contato.ufsc.br

(Ref. Solicitação Digital 25729/2023)

 

Portaria nº 64/2022/CCB, de 10 de maio de 2023

Designar os docentes Alexandre Siminski, Nei Kavaguichi Leite e .Claus Tröger Pich, sob a presidência do primeiro, para constituírem a comissão eleitoral com a finalidade de receber e apurar os votos da Eleição para Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Perícias Criminais Ambientais do Centro de Ciências Biológicas, que será realizada no dia 25 de maio de 2023, durante todo o dia, por meio eletrônico (e-mail ppgmppa@contato.ufsc.br).

(Ref. Solicitação Digital nº 25729/2023 e no Edital 7/2023/CCB)

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

A Direção do Centro de Ciências da Educação, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 9 de maio de 2023

Nº 55/2023/CED – Art. 1º DESIGNAR a banca examinadora para a avaliação do Memorial da Avaliação de Desempenho (MAD) e do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) ou da tese inédita, para promoção ao topo da carreira do Magistério Superior – classe E (Titular de Carreira), da professora MONICA FANTIN, do Departamento de Metodologia de Ensino, do Centro de Ciências da Educação (MEN/CED):

Lucia Schneider Hardt	UFSC	Presidente (Membro Interno)
Fernando Hernandez	Universidade de Barcelona – UB	Membro titular externo
Rita Marisa Ribes Pereira	UERJ	Membro titular externo
Rogerio de Almeida	USP	Membro titular externo
Ione Ribeiro Valle	UFSC	Membro suplente interno
Ines Silvia Vitorino Sampaio	UFC	Membro suplente externo
Milena Joice da Costa Oliveira	CED/UFSC	Secretário(a)

Art. 2º A banca examinadora ocorrerá no dia 14 de julho de 2023, no período matutino.

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

EDITAL Nº 017/2023/CCS, 8 de maio de 2023

RETIFICAR o Edital nº 016/2023/CCS, de 4 de maio de 2023, que torna público a abertura de inscrição para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, modificando os seguintes trechos:

Onde se lê: “1.2 O processo seletivo regido por este edital destina-se a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de Agronomia, Tecnologia da Informação ou Jornalismo da UFSC, para atuar na Comissão de comunicação do CCS, com ênfase nos projetos de extensão do Centro de plantas medicinais, fitoterapia e pesquisa de novos fármacos do Centro de Ciências da Saúde, executando as seguintes atividades: auxílio na divulgação de informações sobre o CCS para a comunidade interna e externa à universidade, em atuação conjunta à equipe de comunicação do CCS.”, leia-se: “1.2 O processo seletivo regido por este edital destina-se a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de Agronomia, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Zootecnia, Química, Engenharia Química, Tecnologia da Informação ou Jornalismo da UFSC, para atuar na Comissão de comunicação do CCS, com ênfase nos projetos de extensão do Centro de nutrição, plantas medicinais, fitoterapia e pesquisa de novos fármacos do Centro de Ciências da Saúde, executando as seguintes atividades: auxílio na divulgação de informações sobre o CCS para a comunidade interna e externa à universidade, em atuação conjunta à equipe de comunicação do CCS.”

(Ref. Edital Nº 16/PROGRAD/2022 e seus adendos)

 

EDITAL Nº 18/2023/CCS, 8 de maio de 2023

Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Departamento de Nutrição (NTR) para a eleição de Chefe e Subchefe do Departamento, gestão 2023/2025, para um mandato de dois anos a partir de 10 de julho de 2023.

Art. 2º A eleição será realizada na data provável de 02 de junho de 2023, das 8h às 18h, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e-democracia.ufsc.br/). Caso essa data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 3º A inscrição das chapas deverá ser realizada no período de 22/05/2023, até 16h do dia 29/05/2023 através do e-mail comissaoeleitoral.ntr@contato.ufsc.br.

Art. 4º A Homologação da(s) Chapa(s) Inscrita(s) será publicada no site do Departamento de Nutrição até 18h do dia 29/05/2023.

Art. 5º Os recursos quanto às chapas inscritas deverão ser enviados para o e-mail comissaoeleitoral.ntr@contato.ufsc.br  até 18h do dia 30/05/2023.

Art. 6º As chapas inscritas terão prazo até o dia 31/05/2023 para envio das propostas ao Colegiado do Departamento.

Art. 7º A Homologação do Resultado da eleição será publicada no site do Departamento de Nutrição até 22h do dia 02/06/2023.

Art. 8º Os recursos quanto ao resultado da eleição deverão ser encaminhados para o e-mail comissaoeleitoral.ntr@contato.ufsc.br até 18h do dia 05/06/2023.

Art. 9º A aprovação do resultado final da eleição será realizada na Reunião Ordinária do Departamento de Nutrição, no dia 06/06/2023. 2 DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação nº 025116/2023)

 

EDITAL Nº 19/2023/CCS, 8 de maio de 2023

Retificar o Edital nº 09/2023/CCS, DE 17 DE ABRIL DE 2023, que convocou o Colegiado do Departamento de Saúde Pública (SPB) para a eleição da Chefia do Departamento, modificando como segue:

No trecho em que se lê: “que será realizada em 10 de maio de 2023, das 08h às 17h, através do Sistema E-democracia”.

Leia-se: “que será realizada em 10 de maio de 2023, das 09h às 17h, através do Sistema Edemocracia”. DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação nº 020605/2023)

 

EDITAL Nº 020/2023/CCS, 12 de maio de 2023

RETIFICAR o Edital nº 013/2023/CCS, de 2 de maio de 2023, que convocou os professores efetivos, que lecionam para o Curso de Graduação em Odontologia no semestre 2023/1, bem como todos os estudantes regularmente matriculados nesse Curso, para a eleição de Coordenador(a) e Subcoordenador(a), modificando como segue:

No trecho em que se lê: “Art. 2º A inscrição das candidaturas será efetuada mediante preenchimento de formulário de inscrição fornecido pela comissão eleitoral, assinado eletronicamente pelo Sistema de Certificação Digital Assina UFSC, pelo(a) candidato(a) a coordenador(a) e subcoordenador(a), e enviado à Comissão Eleitoral, anexo aos demais documentos necessários, para o e-mail da Comissão Eleitoral (eleicoes.odontologia@contato.ufsc.br), no período de 06 a 10 de maio de 2023 até as 17:00h.”

Leia-se: “Art. 2º A inscrição das candidaturas será efetuada mediante preenchimento de formulário de inscrição fornecido pela comissão eleitoral, assinado eletronicamente pelo Sistema de Certificação Digital Assina UFSC, pelo(a) candidato(a) a coordenador(a) e subcoordenador(a), e enviado à Comissão Eleitoral, anexo aos demais documentos necessários, para o e-mail da Comissão Eleitoral (eleicoes.odontologia@contato.ufsc.br), no período de 06 a 18 de maio de 2023 até as 17:00h.” DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação nº 023505/2023)

Portarias de 8 de maio de 2023 

Nº 139/2023/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Patologia do Centro de Ciências da Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

FÁBIO JOSÉ CAMPOS – Auxiliar em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – SE/PTL/CCS – Membro Titular

FILIPE MODOLO SIQUEIRA – Professor Magistério Superior – Membro Titular

GILMARA DAVID LEMOS – Técnico de Laboratório/Área-Biologia – Membro Titular

MAITE PERIN – Técnico de Laboratório/Área – Membro Suplente

MANOELA LIRA REIS – Técnico de Laboratório/Área-Biologia – Membro Suplente

CAMILA MARCHIONI – PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10274 – DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA / PTL/CCS

Laboratório de Patologia Bucal (LPB)

Laboratório de Pesquisas Toxicológicas (LPTOX)

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde

Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Nº 140/2023/CCS – Art. 1º Designar o professor SERGIO MURILO STEFFENS, SIAPE nº 3160487, como Coordenador de Ensino do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia – DTO, pelo período de dois anos a partir de 10 de maio de 2023.

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 024858/2023)

 

Portarias de 11 de maio de 2023

Nº 141/2023/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos Laboratórios do Departamento de Ciências Farmacêuticas do Centro de Ciências da Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

FILIPE CARVALHO MATHEUS – Professor Magistério Superior/ Chefe do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF/CCS – Membro Titular

ROBERTA DE OLIVEIRA RAMOS – Técnico de Laboratório/ Área – Química – Membro Titular

SANDRA MARA KLEINUBING – Técnico em Farmácia – Membro Titular

LILIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES – Professor Magistério Superior / Subchefe do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF/CCS – Membro Suplente

NATAN GLAUBER FILIPPI – Técnico de Laboratório/ Área – Química – Membro Suplente

SAMIRA JAMIL FAYAD – Técnico de Laboratório/ Área – Química – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10228 – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS/CIF/CCS

LABORATÓRIO CENTRAL ANALÍTICA

LABORATÓRIO CENTRALCROM

LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS

LABORATÓRIO DE FARMACOGNOSIA

LABORATÓRIO DE FARMACOTÉCNICA E COSMETOLOGIA

GRUPO DE ESTUDOS EM INTERAÇÕES ENTRE MICRO E MACROMOLÉCULA – GEIMM

LABORATÓRIO DE QUÍMICA FARMACÊUTICA MEDICINAL (QFMED-UFSC)

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde

Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Nº 142/2023/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Enfermagem e da Pós-Graduação em Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

PATRICIA KLOCK – Professora Magistério Superior/ Chefe do Departamento de Enfermagem – ENF/CCS – Membro Titular

LORENA GÓES DA LUZ – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGENF/CCS – Membro Titular

GIOVANA BUDNY – Assistente em Administração – Membro Titular

MARCELO FERREIRA VIGNOCHI – Assistente em Administração / Chefe do Serviço de Expediente – SE/ENF/CCS – Membro Suplente

MARA AMBROSINA DE OLIVEIRA VARGAS – Professora Magistério Superior/ Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem – CPGENF/CCS – Membro Suplente

ROBERTA COSTA – Professora Magistério Superior/ Subchefe do Departamento de Enfermagem – ENF/CCS – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10241 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM / ENF/CCS

10117 – COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM / CPGENF/CCS

10411 – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CPGENF/CCS

10540 – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/ENF/CCS

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde

Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

 

Portarias de 12 de maio de 2023

Nº 143/2023/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes MAURÍCIO JOSÉ LOPES PEREIMA (Professor Classe E – DPT), ALCIDES MILTON DA SILVA (Professor Classe E – SPB) e MARCO AURÉLIO BIANCHINI (Professor Classe E – ODT) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível III, para a Classe de Professor D, Nível IV, da Professora LÍLIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES, do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF, de acordo com o Processo nº 23080.025058/2023-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

 

Nº 144/2023/CCS – Art. 1º Designar, no período de 12 de maio de 2023 a 12 de maio de 2027, a docente Maria Luiza Bazzo, SIAPE nº 1159581-4, MASIS nº 102096, para desempenhar a função de Supervisora do LABORATÓRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR, MICROBIOLOGIA E SOROLOGIA – LBMMS.

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de quatro horas semanais a docente, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 145/2023/CCS – Art. 1º Designar o professor João José de Deus Cardoso, SIAPE nº 0574594, como Coordenador de Extensão do Departamento de Cirurgia, pelo período de 2 anos, a partir de 8 de maio de 2023.

Art. 2º Atribuir ao professor carga horária administrativa de oito horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 026550/2023)

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023/CCE, 11 de maio de 2023

Art. 1º CONVOCAR os professores do Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários – PPGI para a eleição da Coordenação do Programa, que será realizada na data provável de 06 de junho de 2023, das 9h às 17h, via sistema de votação on-line disponível no eDemocracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/).

Caso essa data não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º O período de inscrição dos candidatos será do dia 22 de maio ao dia 02 de junho de 2023 e as inscrições serão realizadas de forma online, com o envio do formulário de inscrição das chapas para o e-mail: ppgi.ufsc.coord@gmail.com.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação nº 026207/2023)

 

Portaria de 8 de maio de 2023

Nº 057/2023/CCE – Art. 1º – Convalidar os atos praticados pelo Professor ELIAS MACHADO GONÇALVES, no exercício da função de Coordenador de Estágios do Curso de Graduação em Jornalismo, no período de 02 de agosto de 2022 a 05 de maio de 2023.

Art. 2º – Designar, a partir de 05 de maio de 2023, o Professor ELIAS MACHADO GONÇALVES para o exercício da função de Coordenador de Estágios do Curso de Graduação em Jornalismo, com mandato a expirar-se no dia 02 de agosto de 2024

Art. 3º – Atribuir oito horas semanais para o desempenho de tal atividade.

(Ref. Solicitação 024945/2023)

 

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 058/2023/CCE – Art. 1º Designar, a contar de 13 de maio de 2023, a servidora docente AUDREI GESSER, do Departamento de Libras, para exercer a função de Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Letras – Língua Brasileira de Sinais, pelo período de dois anos.

Art. 2º Atribuir duas horas semanais para o desempenho de tal atividade.

(Ref. Solicitação 025898/2023)

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

 

O Diretor pro tempore do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL Nº 3/2023/CFH, 3 de maio de 2023

 

1. Convocar o Colégio Eleitoral do Programa de Pós-graduação em Filosofia (PPGFIL) para eleição de Coordenador e Subcoordenador;

2. As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas para o e-mail do Programa (ppgfil@contato.ufsc.br), no período de 15 a 19 de maio de 2023;

3. A eleição será realizada presencialmente na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no dia 23 de maio de 2023, das 9 às 16h. A apuração dos votos ocorrerá no mesmo dia, às 16h15min, na secretaria do Programa.

4. A homologação do resultado da eleição ocorrerá em reunião do Colegiado Pleno do PPGFIL, no dia 24 de maio de 2023, às 10h30min, na Sala Selvino Assmann.

(Ref. Solicitação digital nº 020219/2023)

 

EDITAL Nº 4/2023/CFH, 4 de maio de 2023

1. Convocar o Colégio Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Geografia, para eleições de Coordenador e Subcoordenador do Programa;
2. As inscrições de chapas deverão ser feitas no período de 05/05/2023 a 13/05/2023 e encaminhadas para o e-mail do Presidente da Comissão Eleitoral, prof. Carlos José Espíndola (carlos.espíndola@ufsc.br).
3. A eleição e homologação do resultado será no dia 16/05/2023, às 14h30, em reunião do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Geografia, a ser realizada por videoconferência, pela plataforma Google Meet.
4. A Comissão Eleitoral foi designada pela Portaria nº 7/PPGG/2023 e é constituída pelos seguintes membros: professores Carlos José Espíndola (presidente) e Roberto Fabris Goerl, a STAE Helena Carolina Medeiros Valverde e o doutorando Lucas Azeredo Rodrigues.

(Ref. Solicitação digital nº 023455/2023)

 

O Diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

EDITAL Nº 5/2023/CFH, 9 de maio de 2023

1. Convocar o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em Filosofia, para eleições de Coordenador e Subcoordenador do referido curso;
2. As inscrições de chapas serão no período de 15 a 19 de maio de 2023 e deverão ser encaminhadas para o e-mail da Coordenadoria do Curso (filosofia@contato.ufsc.br).
3. A eleição será realizada presencialmente na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL), no dia 23 de maio de 2023, das 9 às 16h. A apuração dos votos pela Comissão Eleitoral ocorrerá no mesmo dia, às 16h15min, na secretaria do PPGFIL.
4. A homologação do resultado da eleição ocorrerá em reunião do Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia, no dia 26 de maio de 2023, às 10h, na Sala de tutores EAD.

(Ref. Solicitação digital nº 023522/2023)

 

EDITAL Nº 6/2023/CFH, 11 de maio de 2023

1. Convocar o Colégio Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em História para eleições de Coordenador e Subcoordenador.
2. As inscrições de chapas deverão ser feitas através do e-mail ppghst@contato.ufsc.br, no período de 24 a 26 de maio de 2023;
3. A consulta ao Colégio Eleitoral será realizada no dia 30 de maio de 2023, das 9 às 17h, através do sistema eletrônico de votação e-Democracia. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.
4. A homologação do resultado da eleição ocorrerá em reunião do Colegiado Pleno do Programa, no dia 31 de maio de 2023, por videoconferência.

(Ref. Processo digital nº 23080.023962/2023-94)

 

CENTRO SOCIOECONÔMICO 

 

A Diretora do Centro Socioeconômico no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

EDITAL 008/CSE/2023, 8 de maio de 2023

Art. 1 – Convocar os membros do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Administração para elegerem o/a Subcoordenador (a), para um mandato até 06 de dezembro de 2024, que será realizada em obediência aos dispositivos legais que regem o assunto, mediante o voto direto e secreto.

Art. 2 – A eleição será realizada, em turno único, no dia 06 de junho de 2023, das 09 às 16 horas;

Parágrafo Primeiro – Caso não ocorra à disponibilidade na data eleição no sistema e-democracia, será agendada a data disponível no próximo dia útil, sendo a divulgação realizada no site

Parágrafo segundo – Para fins de detalhamento do processo são fixadas as seguintes datas:

a) Início do registro de chapas 10 de maio de 2023;

b) Final do registro das chapas 18 de maio de 2023;

c) Publicação das chapas inscritas em 22 de maio de 2023;

d) Relação de votantes habilitados em 25 de maio de 2023;

e) Homologação das chapas 25 de maio de 2023;

f) Período para a campanha eleitoral de 26 de maio a 05 de junho de 2023;

g) Eleição em 06 de junho de 2023, das 09 às 16 horas;

h) Divulgação do resultado eleitoral a partir das 19 horas, do dia 07 de junho de 2023;

CAPÍTULO I

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 3 – A Direção do Centro Socioeconômico (CSE) designará a comissão eleitoral, composta por no mínimo um representante docente, um representante discente e um técnico-administrativo que atuem no âmbito do CSE.

§ 1º Em caso de vacância de um membro integrante da comissão, novo membro deverá ser designado.

§ 2º Qualquer solicitação de impugnação relativa à constituição da comissão eleitoral deverá ser apresentada à direção da unidade de ensino dentro do prazo de um dia útil, contado da sua publicação.

§ 3º Os integrantes da comissão eleitoral não poderão ser candidatos ao cargo que trata este edital.

§ 4º Qualquer solicitação de impugnação relativa à constituição da comissão eleitoral deverá ser apresentada à direção da unidade de ensino dentro do prazo de um dia útil, contado da sua publicação.

CAPÍTULO II

DOS ELEITORES

Art. 4 – Poderão votar na eleição todos os membros do Programa de Pós-graduação em Administração .

§ 1º Professores participantes do Programa de Serviços Voluntários (PSV) não poderão votar, de acordo com a Resolução Normativa nº 67/2015/Cun.

§ 2º Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 5º – Poderão inscrever-se como candidatos os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, com título de Doutor e permanentes ao Programa.

Art. 6º – Os candidatos poderão inscrever-se no período descrito no cronograma do Art 2º, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, encaminhando a solicitação com o formulário de inscrição em anexo neste edital, ao Centro Socioeconômico (CSE), com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

Art. 7º – Findo o prazo de inscrição, será publicada a relação das chapas inscritas, nos endereços eletrônicos

Art. 8º – Em razão de incompatibilidade de algum candidato caberá o envio do recurso para impugnação dirigido à comissão eleitoral e protocolado, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à candidatura mediante notificação, estabelecendo o prazo 3 (três) dias úteis para manifestação contados do seu recebimento.

§ 3º A comissão eleitoral deverá decidir sobre a impugnação, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

Art. 09 – Os candidatos deverão ser homologados pela comissão eleitoral conforme descrito no cronograma do Art 2º.

Art. 10 – Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

Art. 11 No caso de infração às normas estabelecidas pela comissão eleitoral sobre a eleição para a escolha do Coordenador e o Subcoordenador, sujeitar-se-á o infrator às seguintes penalidades:

I – Advertência verbal e reservada;

II – Advertência por escrito.

§ 1º Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão competente da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

§ 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 12 – Cabe à comissão eleitoral aplicar as penalidades previstas nesta resolução e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

CAPÍTULO V

DA VOTAÇÃO

Do local e Procedimentos de Votação

Art. 13 A eleição irá ocorrer no ambiente virtual (online) do site institucional edemocracia da UFSC.

Art. 14 Os eleitores irão receber em seu e-mail cadastrado, preferencialmente institucional, no dia da eleição, um link da Cabine de votação digital.

Art. 15 O horário de funcionamento Cabine de votação digital será das 09:00 às 16:00 horas.

CAPÍTULO VI

Da Mesa Receptora

Art. 16 A mesa receptora de votos será a plataforma e-democracia, disponibilizada pela UFSC, para a realização de eleições no modo remoto, durante o período de pandemia.

Art. 17 Após o encerramento da votação, o presidente da Comissão eleitoral providenciará o preenchimento da ata assinando-a com os demais membros, e fiscais que assim desejarem.

CAPÍTULO VII

Do Início da Votação

Art. 18 No dia da votação, a Coordenadoria de Certificação Digital irá disponibilizar o acesso a Cabine de votação digital, aos eleitores.

Parágrafo único. Às 09:00 horas, supridas as eventuais deficiências, a Comissão eleitoral declarará iniciado os trabalhos, procedendo-se à votação.

CAPÍTULO VIII

Da Apuração

Art. 19 Terminada a votação, proceder-se-á a apuração e totalização dos votos válidos, pela Coordenadoria de Certificação Digital.

CAPÍTULO IX

Do Resultado

Art. 20 A Coordenadoria de Certificação Digital disponibilizará aos eleitores, o resultado da apuração, cabendo a Comissão eleitoral divulgar e homologar o resultado.

Art. 21 O resultado eleitoral será publicado a toda comunidade, conforme cronograma eleitoral – Art 2, no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/

Art. 22 Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral até 02 (dois dias úteis de sua publicação), dirigido à comissão eleitoral e protocolado por solicitação digital, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato; II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação contada do seu recebimento.

§ 3º A Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23 A Comissão disponibilizará aos eleitores, por e-mail, o resultado da apuração, cabendo a mesma Comissão homologar o resultado final.

Art. 24 O resultado eleitoral será publicado a toda comunidade, no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/ conforme cronograma do Art. 2.

Art. 25 Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral conforme os prazos estabelecidos no regimento geral da UFSC, dirigido à comissão eleitoral e protocolado por solicitação digital, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, no prazo de 03 (três) dias para manifestação a contar do recebimento.

§ 3º A Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação e recursos, no prazo máximo de 30 dias.

§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo, salvo se, da execução imediata do ato ou decisão recorrida, puder resultar sua ineficácia, com prejuízo irreparável para o recorrente, no caso de seu provimento.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26 A Secretaria de Apoio Administrativo da Direção do CSE deverá autuar processo digital, contendo Edital de Convocação da Eleição.

Parágrafo único. Deverá constar do processo, anexado pela comissão, todos os documentos pertinentes à eleição, os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

Art. 27 Os recursos, salvo os de competência da comissão eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Art. 28 Os eleitores podem consultar a página https://e.ufsc.br/e-democraciaajuda/como-votar-usando-e-democracia-da-ufsc/  para o esclarecimento de dúvidas, sobre o processo de votação, além da própria comissão eleitoral.

Art. 29 Este edital entra em vigor a partir da sua publicação no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/.

 

EDITAL 009/CSE/2023, 10 de maio de 2023

Art. 1º – Convocar os professores integrantes da carreira do magistério superior da UFSC, lotados no CSE, em efetivo exercício, para elegerem representantes docentes no Conselho Universitário, com mandato de 02 anos, a partir de 26 de junho de 2023, que será realizada em obediência aos dispositivos legais que regem o assunto, mediante o voto direto e secreto.

Art. 2º – A eleição será realizada, em turno único, no dia 15 de junho de 2023 das 09 às 16 horas.

Parágrafo Primeiro – Caso não ocorra a disponibilidade na data eleição no sistema edemocracia, será agendada a data disponível no próximo dia útil, sendo a divulgação realizada no site www.cse.ufsc.br

Parágrafo segundo – Para fins de detalhamento do processo são fixadas as seguintes datas:

a) Início do registro de chapas 11 de maio de 2023;

b) Final do registro das chapas 25 de maio de 2023;

c) Publicação das chapas inscritas em 26 maio de 2023;

d) Relação de votantes habilitados em 26 maio de 2023.

e) Homologação das chapas até 01 de junho de 2023;

f) Período para a campanha eleitoral de 02 a 14 de junho de 2023;

g) Eleição em 15 de junho de 2023, das 09 às 16 horas;

f) Divulgação do resultado eleitoral a partir de 16 de junho de 2023.

CAPÍTULO I

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 3º – A Diretora do Centro Socioeconômico (CSE) designará a comissão eleitoral, composta por no mínimo três representantes docentes, que atuem no âmbito do CSE.

§ 1º Em caso de vacância de um membro integrante da comissão, novo membro deverá ser designado.

§ 2º Qualquer solicitação de impugnação relativa à constituição da comissão eleitoral deverá ser apresentada à direção da unidade de ensino dentro do prazo de um dia útil, contado da sua publicação.

§ 3º Os integrantes da comissão eleitoral não poderão ser candidatos ao cargo que trata este edital.

CAPÍTULO II

DOS ELEITORES

Art. 4º – Poderão votar na eleição todos os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, com lotação no CSE, regulamente cadastrados no setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até a publicação deste Edital.

§ 1º Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

§ 2º Os eleitores deverão estar com o seu IDUFSC, e preferencialmente, e-mail UFSC< habilitados até a data o dia 26 de maio de 2023, prazo de publicação do cadastro eleitoral.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 5º – Poderão inscrever-se como candidatos os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício na UFSC e regulamente cadastrados no setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até a data de publicação deste Edital.

Art. 6º – Os candidatos poderão inscrever-se no período proposto no cronograma do Art 2, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, encaminhando a solicitação com o formulário de inscrição em anexo neste edital, ao Centro Socioeconômico (CSE), com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

Art. 7º – Findo o prazo de inscrição, será publicada a relação das chapas inscritas, no endereço eletrônico Art. 8º – Em razão de incompatibilidade de algum candidato caberá recurso para impugnação de até o dia 30 maio de 2023, dirigido à comissão eleitoral e protocolado, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à candidatura mediante notificação, estabelecendo o prazo 3 (três) dias úteis para manifestação contados do seu recebimento.

§ 3º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

Art. 09º – As chapas deverão ser homologadas pela comissão eleitoral conforme o cronograma previsto no Art 2.

Art. 10º – Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

Art. 11º No caso de infração às normas estabelecidas pela comissão eleitoral sobre a eleição para a escolha do Titular e suplente de representante no Conselho Universitário, sujeitarse-á o infrator às seguintes penalidades:

I – Advertência verbal e reservada;

II – Advertência por escrito.

§ 1º Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão competente da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

§ 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 12º – Cabe à comissão eleitoral aplicar as penalidades previstas nesta resolução e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

CAPÍTULO V

DA VOTAÇÃO

Do local e Procedimentos de Votação

Art. 13º A eleição irá ocorrer no ambiente virtual (online) do site institucional edemocracia da UFSC.

Art. 14º – No dia da eleição, no horário de abertura, os eleitores receberão um link para a cabine de votação no e-mail fornecido. O eleitor deverá votar informando o CPF (sem pontos ou traços), sendo a senha a mesma utilizada nos sistemas da UFSC (IDUFSC).

Art. 15º – O horário de funcionamento Cabine de votação digital será das 09:00 às 16:00 horas.

CAPÍTULO VI

Da Mesa Receptora

Art. 16º – A mesa receptora de votos será a plataforma e-democracia, disponibilizada pela UFSC, para a realização de eleições no modo remoto, durante o período de pandemia.

Art. 17º – Após o encerramento da votação, o presidente da Comissão eleitoral providenciará o preenchimento da ata assinando-a com os demais membros, e fiscais que assim desejarem. CAPÍTULO VII Do Início da Votação

Art. 18º – No dia da votação, a Coordenadoria de Certificação Digital irá disponibilizar o acesso a Cabine de votação digital, aos eleitores.

Parágrafo único. Às 09:00 horas, supridas as eventuais deficiências, a Comissão eleitoral declarará iniciado os trabalhos, procedendo-se à votação.

CAPÍTULO VIII Da Apuração

Art. 19º – Terminada a votação, proceder-se-á a apuração e totalização dos votos válidos, pela Coordenadoria de Certificação Digital.

CAPÍTULO IX Do Resultado

Art. 20º – A Coordenadoria de Certificação Digital disponibilizará aos eleitores, por email, o resultado da apuração, cabendo a Comissão eleitoral homologar o resultado.

Art. 21º – O resultado eleitoral será publicado a toda comunidade, conforme o cronograma previsto no Art 2. , no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/

Art. 22º – Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral até 03 (três dias úteis de sua publicação), dirigido à comissão eleitoral e protocolado por solicitação digital, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação contados do seu recebimento.

§ 3º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23º – A Secretaria de Apoio Administrativo da Direção do CSE deverá autuar processo digital, contendo Edital de Convocação da Eleição.

Parágrafo único. Deverá constar do processo, anexado pela comissão, todos os documentos pertinentes à eleição, os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

Art. 24º – Os recursos, salvo os de competência da comissão eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Art. 25º – Os eleitores podem consultar a página https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/como-votar-usando-e-democracia-da-ufsc/ para o esclarecimento de dúvidas, sobre o processo de votação, além da própria comissão eleitoral.

Art. 26º – Este edital entra em vigor a partir da sua publicação no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/

Portaria de 3 de maio de 2023

Nº 026/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Estágios, para um mandato de dois anos, a partir de 01 de abril de 2023, com atribuição de carga horária de 01 (uma) hora:

Hélder Boska de Moraes Sarmento (presidente)	SIAPE nº 1333563
Fabiana Luiza Negri	SIAPE nº 1128795
Mailiz Garibotti Lusa	SIAPE nº 1790435

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 027/2023/CSE – Art. 1º REVOGAR a PORTARIA 078/CSE/2021, de 24 de junho de 2021, que trata da designação de Ivan Luiz de Medeiros e Jonatas Souza Nascimento na Comissão de permanência e Evasão no âmbito do CSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 028/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão eleitoral do Edital 008/CSE/2023, sob a presidência do primeiro:

Thays Izabel Da Silva (TAEs), André Luís Da Silva Leite (docente), Roberta De Souza Matos (Discente);

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 029/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para integrarem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Graduação em Ciências Econômicas (CGCNM) para um período de 02 (dois) anos.

MEMBRO	ÁREA
Michele Romanello	Presidente
Arlei Luiz Fachinello	Microeconomia
Fred Leite Siqueira Campos	Microeconomia
Helberte João França Almeida	Macroeconomia
Guilherme de Oliveira	Macroeconomia
Guilherme Valle Moura	Métodos
Jaylson Jair da Silveira	Métodos
Solange Regina Marin	História econômica e Metodologia
Liana Bohn	História econômica e Metodologia
Marcos Alves Valente	Economia política e HPE
Fábio Pádua dos Santos	Economia política e HPE

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. OFÍCIO Nº 12/2023/CGCNM da Solicitação 024990/2023)

 

Nº 030/2023/CSE – Art. 1º Designar as docentes Ana Luiza Paraboni, Márcia Barros de Sales e Joana Stelzer para, sob a presidência da primeira, para constituírem a Comissão Especial com a finalidade de planejar e elaborar o Plano de Atividades do Departamento (PAAD) para o semestre de 2023.2

Art. 2º DEFINIR a carga horária de 1 hora semanal para a realização das atividades.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação 024953/2023)

 

Portaria de 12 de maio de 2023

Nº 031/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão eleitoral do Edital 008/CSE/2023, sob a presidência do primeiro:

Carmen Rosario Ortiz Gutierrez Gelinski

Cassiano Ricardo Dalberto

Larissa Kvitko

Art. 2º DEFINIR (2) duas horas semanais para o desempenho das funções.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.