Boletim Nº 20 – 21/02/2022

21/02/2022 18:46

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 20/2022

Data da publicação: 21 de fevereiro de 2022.

Versão em PDF:BO-UFSC_21.02.2022

425_PN 425.2022.GR_ANEXO – CA.CED

426_PN 426.2022.GR_ANEXO – NDI.CED

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS NORMATIVAS Nº 425 a 426/2022/GR
CAMPUS DE BLUMENAU	PORTARIAS Nº 011 a 013/2022/BNU
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	EDITAIS Nº 006 a 008/2022/DDP
SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES	PORTARIAS Nº 006 a 011/SAAD/2022
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICASC	PORTARIA Nº 03/2022/CCJ
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	PORTARIA Nº 06/2022/CFH

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria Normativa de 17 de fevereiro de 2022

Autoriza a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação lotados no Colégio de Aplicação do Centro de Ciências da Educação (CA/CED) por um período de 12 meses.

Nº 425/2022/GR – Art. 1º Autorizar a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores que desempenham as atividades relacionadas no Anexo 1 desta portaria normativa, conforme listagem contendo os nomes, cargos e horários de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação lotados no Colégio de Aplicação do Centro de Ciências da Educação (CA/CED).

Art. 2º A Direção do CA/CED elaborará, em conjunto com as respectivas chefias e servidores, as escalas de horário de trabalho dos servidores, de modo a garantir atividades contínuas por período igual ou superior a doze horas diárias.

Parágrafo único. As escalas de horário de trabalho dos servidores, assim como eventuais alterações nelas, deverão ser encaminhadas à Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (DAJOR/DAP/PRODEGESP), para fins de registro.

Art. 3º O CA/CED deve contar com planejamento contra contingências, na garantia da oferta contínua e estável do serviço por 12 (doze) ou mais horas de atendimento sem interrupção, para reposição imediata diante da falta ou afastamento de um servidor.

Art. 4º O horário de funcionamento dos setores e a relação dos servidores, com seus respectivos horários, deverão ser afixados em local visível e de grande circulação de usuários dos serviços, bem como nos próprios setores.

Art. 5º Os ocupantes de cargo de direção (CD) ou função gratificada (FG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) cumprirão jornada de trabalho de quarenta horas semanais, em regime de dedicação integral, podendo ser convocados, sem prejuízo da jornada, sempre que presentes o interesse e a necessidade do serviço, conforme o disposto no Decreto nº 1.590/1995.

Art. 6º Não há possibilidade de acumulação entre a concessão ora efetuada e qualquer outra forma de diminuição de jornada de trabalho legalmente prevista.

Art. 7º A Comissão Setorial para estudo da flexibilização do CA/CED ficará responsável por acompanhar os resultados advindos da jornada flexibilizada, a partir do levantamento de indicadores e apresentação de relatório.

Parágrafo único. O primeiro relatório de acompanhamento deverá ser entregue à DAJOR/DAP/PRODEGESP em até 30 (trinta) dias do vencimento desta portaria normativa.

Art. 8º O registro de frequência fica mantido conforme estabelece a Portaria Normativa nº 043/2014/GR, de 24 de julho de 2014.

Art. 9º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com validade de 12 meses.

(Ref.Tendo em vista a necessidade de atendimento ao aluno por 12 (doze) ou mais horas no Colégio de Aplicação do Centro de Ciências da Educação (CA/CED); o caráter de exceção previsto no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1990, retificado pelo Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003; o pleno funcionamento de atividades que exigem atendimento ininterrupto no CA/CED; as informações constantes do Ofício nº 2/2022/CA, de 8 de fevereiro de 2022; a supremacia do interesse público, o atendimento à sociedade e a responsabilização do setor pela prestação do serviço; e de acordo com o processo administrativo nº 23080.004066/2022-45)

OBS: ANEXO EM VERSÃO PDF NA PÁGINA DO BOLETIM OFICIAL.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria Normativa de 17 de fevereiro de 2022

Autoriza a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação lotados no Núcleo de Desenvolvimento Infantil do Centro de Ciências da Educação (NDI/CED) por um período de 12 meses.

Nº 426/2022/GR – Art. 1º Autorizar a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores que desempenham as atividades relacionadas no Anexo 1 desta portaria normativa, conforme listagem contendo os nomes, cargos e horários de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação lotados no Núcleo de Desenvolvimento Infantil do Centro de Ciências da Educação (NDI/CED).

Art. 2º A Direção do NDI/CED elaborará, em conjunto com as respectivas chefias e servidores, as escalas de horário de trabalho dos servidores, de modo a garantir atividades contínuas por período igual ou superior a doze horas diárias.

Art. 3º O NDI/CED deve contar com planejamento contra contingências, na garantia da oferta contínua e estável do serviço por 12 (doze) ou mais horas de atendimento sem interrupção, para reposição imediata diante da falta ou afastamento de um servidor.

Art. 6º Não há possibilidade de acumulação entre a concessão ora efetuada e qualquer outra forma de diminuição de jornada de trabalho legalmente prevista.

Art. 7º A Comissão Setorial para estudo da flexibilização do NDI/CED ficará responsável por acompanhar os resultados advindos da jornada flexibilizada, a partir do levantamento de indicadores e apresentação de relatório.

Parágrafo único. O primeiro relatório de acompanhamento deverá ser entregue à DAJOR/DAP/PRODEGESP em até 30 (trinta) dias do vencimento desta portaria normativa.

Art. 8º O registro de frequência fica mantido conforme estabelece a Portaria Normativa nº 043/2014/GR, de 24 de julho de 2014.

Art. 9º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com validade de 12 meses.

(Ref.Tendo em vista a necessidade de atendimento ao aluno por 12 (doze) ou mais horas no Núcleo de Desenvolvimento Infantil do Centro de Ciências da Educação (NDI/CED); o caráter de exceção previsto no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1990, retificado pelo Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003; o pleno funcionamento de atividades que exigem atendimento ininterrupto no NDI/CED; as informações constantes do Ofício nº 2/ENF/NDI/CED/2022, de 7 de fevereiro de 2022; a supremacia do interesse público, o atendimento à sociedade e a responsabilização do setor pela prestação do serviço; e de acordo com o processo administrativo nº 23080.003641/2022-92)

OBS: ANEXO EM VERSÃO PDF NA PÁGINA DO BOLETIM OFICIAL .

CAMPUS DE BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1814/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

Portaria de 10 de fevereiro de 2022

Nº 011/2022/BNU – Art. 1º PRORROGAR a portaria que designou a comissão responsável por coletar os dados necessários e suficientes da graduação, pós-graduação e gestão para alimentar modelo de distribuição de vagas docentes e apresentar o relatório com os indicadores dos departamentos e da coordenadoria especial visando definir a alocação de uma vaga docente.

Art. 2º A comissão será composta por:

Luiz Fernando Bossa – LABMAC (Presidente)
Priscila Margarete Bona – Graduação
Nathalia Cirne Diniz Cruz – Pós-Graduação
Ivan de Matos – Departamentos
Giullia Pimentel – Gestão de Pessoas

Art. 3º Será responsabilidade do Presidente da comissão implementar os dados no modelo.

Art. 4º A comissão terá o prazo até o dia 28/02/2022 para conclusão dos trabalhos.

Portaria de 16 de fevereiro de 2022

Nº 012/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor o Comitê Permanente de Eventos Institucionais do Campus de Blumenau (CoPEI), nos termos da Portaria Normativa nº 001/2019/BNU.

Giullia Pimentel (Presidente)
Catieli Nunes de Figueredo Beléia
Cláudio de Morais
Daiana Martini
Fábio Junior Pickler
Felipe Iop Capeleto
Graziela Piccoli Richetti
Karine Lopes
Nathalia Cirne Diniz Cruz
Priscila Margarete Bona
Raissa Mikaely de Carvalho Silva
Rafaela Kracik Siqueira

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 004/2022/BNU e 007/2022/BNU.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria de 21 de fevereiro de 2022

Nº 013/2022/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 17 de agosto de 2021, a docente FABIANA SCHMITT CORRÊA como membro titular do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Licenciatura em Matemática do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação do Campus de Blumenau, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Edital de 15 de fevereiro de 2022

Nº 006/2022/DDP – A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo em vista o que determina o item 9.1.1.3 do Edital n° 075/2021/DDP, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de cronograma de provas nº 004/2022/DDP, do concurso público para o Colégio de Aplicação, do Centro de Ciências da Educação da UFSC, para o campo de conhecimento: História.

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
03/03/2022	8h00m 9h10m 10h20m 13h30m 14h40m 15h50m 17h00m	Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega de documentos 40009 VINÍCIUS DE OLIVEIRA MASSERONI 40079 RODRIGO BASILIO PEREIRA DE SOUZA 40086 EDUARDO GOMES SILVA 40103 MARCOS ALBERTO RAMBO 40404 LUISA RITA CARDOSO 40408 FELIPE HENRIQUE WEGNER 40409 CLARISSA GRAHL DOS SANTOS	Mini Auditório Amarelo Bloco D – 1º andar
03/03/2022	09h às 18h	Prova de Títulos	Laboratório de Ensino de História do CA/LEHCA Bloco B – 1º andar
04/03/2022	8h00m 9h10m 10h20m 13h30m 14h40m 15h50m 17h00m	Prova didática 40009 VINÍCIUS DE OLIVEIRA MASSERONI 40079 RODRIGO BASILIO PEREIRA DE SOUZA 40086 EDUARDO GOMES SILVA 40103 MARCOS ALBERTO RAMBO 40404 LUISA RITA CARDOSO 40408 FELIPE HENRIQUE WEGNER 40409 CLARISSA GRAHL DOS SANTOS	Mini Auditório Amarelo Bloco D – 1º andar
05/03/2022	8h00m 9h10m 10h20m 13h30m 14h40m 15h50m 17h00m	Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega de documentos 40544 ANA LUIZA MELLO SANTIAGO DE ANDRADE 40657 RENAN REIS FONSECA 40691 RENAN DA CRUZ PADILHA SOARES 40725 CRISTIANE DE PAULA RIBEIRO 40746 EDUARDO RODRIGUES MARTORANO 40803 FELIPE DIAS DE OLIVEIRA SILVA 40933 CESAR LUIZ JERCE DA COSTA JUNIOR	Mini Auditório Amarelo Bloco D – 1º andar
05/03/2022	09h às 18h	Prova de Títulos	Laboratório de Ensino de História do CA/LEHCA Bloco B – 1º andar
06/03/2022	8h00m 9h10m 10h20m 13h30m 14h40m 15h50m 17h00m	Prova didática 40544 ANA LUIZA MELLO SANTIAGO DE ANDRADE 40657 RENAN REIS FONSECA 40691 RENAN DA CRUZ PADILHA SOARES 40725 CRISTIANE DE PAULA RIBEIRO 40746 EDUARDO RODRIGUES MARTORANO 40803 FELIPE DIAS DE OLIVEIRA SILVA 40933 CESAR LUIZ JERCE DA COSTA JUNIOR	Mini Auditório Amarelo Bloco D – 1º andar
07/03/2022	8h às 12h	Sessão pública para apuração do resultado do concurso	Link da sala virtual: https://meet.google.com/qwt-zfyi-tqr
Observações: – De acordo com o item 7.12 do edital: “Para o controle do seu tempo durante a realização da prova didática o candidato poderá utilizar relógio, exceto modelo smartwatches.”
– Sobre o sorteio dos pontos para prova didática e entrega de documentos para a prova de títulos (item 9.2 do edital), será realizado o sorteio do ponto e a conferência dos documentos pela secretaria do concurso, não excedendo o prazo de 50 min. O candidato não poderá se ausentar da sala durante a conferência.

1 DISPOSIÇÕES GERAIS

1 O candidato deverá realizar a leitura atenta do Edital nº 075/2021/DDP e demais Editais Complementares disponíveis no site do concurso.

2 As dúvidas sobre este Cronograma deverão ser encaminhadas para o e-mail: concursohistoria075.ca@contato.ufsc.br.

3 Para as etapas de Sorteio do Ponto para Prova Didática e Prova Didática o candidato deverá se apresentar no máximo dez minutos de antecedência do seu horário, indicado neste cronograma de provas, para que sejam cumpridos os procedimentos do Guia de Biossegurança.

4 O Colégio de Aplicação disponibilizará os seguintes equipamentos para a Prova Didática: quadro branco, computador e datashow.

4.1 Será permitido ao candidato trazer o seu próprio equipamento para a Prova Didática: notebook, datashow.

4.2 O Colégio de Aplicação não se responsabilizará pela instalação dos equipamentos ou por seu adequado funcionamento (também no caso dos equipamentos disponibilizados no item 4).

5 Após a sessão de apuração do resultado final do concurso, a solicitação de cópia dos documentos e filmagens indicados no Edital deverá ser encaminhada para o e-mail: concursohistoria075.ca@contato.ufsc.br.

Edital Complementar de 17 de fevereiro de 2022

Nº 007/2022/DDP – A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições e considerando o contexto do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); o agravamento do quadro epidemiológico, com intensificação do contágio e a ação da variante Ômicron; a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme ADPF 756 TPI-12, que confirma a autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs) em estabelecer condições de segurança sanitária no âmbito de suas atividades; a Portaria Normativa nº 422/2022/GR, de 4 de fevereiro de 2022, e enquanto perdurar os procedimentos de biossegurança definidos em Guia de Biossegurança da UFSC, torna público os procedimentos complementares de biossegurança para os concursos públicos regidos pelo Edital nº 075/2022/DDP, Publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 181, de 23/09/2021, Seção 3, página 87, e pelo Edital nº 087/2022/DDP, publicado no DOU nº 218, de 22/11/2021, Seção 3, página 119.

1 O candidato e demais envolvidos na realização dos concursos públicos regidos pelos Editais nº 075 e 087/2021/DDP deverão observar as orientações do Guia de Biossegurança da UFSC e demais alterações, disponível no site https://coronavirus.ufsc.br, além dos procedimentos definidos neste Edital Complementar.

2 Estará impedido de realizar a etapa e será eliminado do concurso o candidato que se recusar a cumprir os procedimentos estabelecidos neste Edital Complementar e nos procedimentos definidos no Guia de Biossegurança da UFSC, conforme determina o item 7.11.1 do Edital nº 075/2021/DDP e o item 8.8.1 do Edital nº 087/2021/DDP.

3 É obrigatório o uso de máscara para acesso e permanência nas edificações da UFSC pelos candidatos e demais envolvidos na realização do concurso.

3.1 Não será permitido ao candidato e demais envolvidos na realização do concurso retirar a máscara durante a execução das etapas do concurso.

4 O candidato deverá apresentar o comprovante de vacinação ou resultado do exame RTPCR negativo, ou outro teste aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas da data da primeira etapa do concurso.

4.1 O candidato, que não apresentar o comprovante de vacinação, deverá apresentar novo resultado de exame negativo na frequência de 5 (cinco) dias úteis, quando o concurso se estender por mais de 5 (cinco) dias, conforme cronograma de provas.

5 A presença do candidato nas etapas do concurso implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, dos editais complementares que porventura venham a ser publicados, da RN nº 34/CUn/2013 do Conselho Universitário e do Guia da Biossegurança da UFSC expedientes dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6 Os casos omissos serão analisados pelo(a) Diretor(a) do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas em consonância com as regras sanitárias vigentes.

(Publicado no Diário Oficial da União nº 35, de 18/02/2022, Seção 3, página 70)

Edital de 18 de fevereiro de 2022

Nº 008/2022/DDP – CHAMADA PÚBLICA PARA O SORTEIO DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E CANDIDATOS NEGROS DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EM EDUCAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições, convida os Diretores das Unidades Acadêmicas e Administrativas da Universidade e toda a comunidade para participarem do sorteio público que definirá a distribuição das vagas a serem reservadas aos candidatos com deficiência e candidatos negros entre os cargos do Edital nº 001/2022/DDP. O sorteio será realizado remotamente no dia 25 de fevereiro de 2022, com início às 10h30min, no link https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/prodegesp.

Não será permitida a gravação do sorteio.

Com o objetivo de não prejudicar o andamento do sorteio, será negado o pedido de acesso à sala virtual após o horário estabelecido para o início da sessão.

Em caso de interrupção da sessão do sorteio por problema de conexão de internet da UFSC, esta será retomada a partir do estágio em que ocorreu o problema.

SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 18 de fevereiro de 2022

Nº 006/SAAD/2022 – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados, para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos classificados nos processos seletivos 2022 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC), ingressantes nos Cursos de Graduação e Programas de Pós Graduação oferecidos pela UFSC no Campus de Araranguá e também nos Campis de Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville nos semestres 2022.1 e 2022.2, ou de editais para distribuição de bolsas dos Programas de Pós-Graduação da UFSC em 2022.

Art. 2º. Atribuir uma (1) hora semanal para os integrantes que participarem do trabalho de Validação da Autodeclaração.