UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 13/2021

Data da publicação: 01 de fevereiro de 2021.

Versão em PDF:BO-UFSC_01.02.2021

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e ad referendum da Câmara de Graduação, RESOLVE:

Resolução Normativa de 19 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a realização do Processo Seletivo UFSC/2021 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com vistas à seleção de alunos para seus cursos de graduação a serem oferecidos no ano letivo de 2021.

Nº 081/2021/CGRAD  – Art. 1º Estabelecer os procedimentos para a realização do concurso Processo Seletivo UFSC/2021 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com vistas à seleção de alunos para seus cursos de graduação serem oferecidos no ano letivo de 2021.

• 1º Nesse processo seletivo, a UFSC, por meio de edital específico, oferecerá 2.525 vagas para os cursos conforme o descrito nos anexos I e II desta resolução normativa.
• 2º O Processo Seletivo UFSC/2021 adotará duas formas de ingresso, sendo a primeira, o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020, e a segunda, o número de acertos obtidos pelos candidatos dos vestibulares da UFSC dos anos 2018, 2018.2, 2019, 2019.2 e 2020, que vão gerar a nota do processo seletivo.§ 3º Serão destinadas 1.807 vagas para o acesso utilizando as notas do ENEM e 718 vagas para o acesso utilizando as notas dos vestibulares, conforme o descrito nos anexos I e II desta resolução normativa.

Art. 2º Poderão se inscrever no Processo Seletivo UFSC/2021 os candidatos de qualquer percurso escolar, desde que satisfaçam as seguintes exigências:

I – tenham concluído ou venham a concluir o ensino médio ou equivalente até a data de matrícula na UFSC; e

II – tenham realizado o ENEM em 2017 ou 2018 ou 2019 ou 2020, à exceção daqueles que concorreram como “candidato por experiência”; ou

III – tenham efetivamente realizado as três provas dos vestibulares 2018 ou 2018.2 ou 2019 ou 2019.2 ou 2020 da UFSC, à exceção daqueles que concorreram como “candidato por experiência” nos anos 2018, 2018.2, 2019 e 2019.2.

• 1º Os candidatos poderão se inscrever para qualquer curso de graduação oferecido nos campide Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville, conforme o Quadro-Geral de Cursos e Vagas disponível nos anexos I e II desta resolução normativa.
• 2º Informações sobre a data e as exigências para a matrícula serão disponibilizadas em edital específico publicado pelo Departamento de Administração Escolar (DAE) no site www.dae.ufsc.br.

Art. 3º No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das formas de acesso, sendo a primeira, a utilização das notas de uma das edições do ENEM (2017 ou 2018 ou 2019 ou 2020) e a segunda, o uso da nota do Vestibular 2018 ou 2018.2 ou 2019 ou 2019.2 ou 2020 da UFSC.

• 1º Como definido nos respectivos editais do ENEM referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, os candidatos que optaram em participar como “Treineiros” do ENEM só podem utilizar os resultados para autoavaliação de conhecimento obtidos, logo, estão impedidos de utilizar as respectivas notas.
• 2º Os candidatos que optarem por utilizar a pontuação do Vestibular 2018 ou 2018.2 ou 2019 ou 2019.2 ou 2020 da UFSC deverão ter efetivamente realizado as três provas do ano de participação.
• 3º Os candidatos que prestaram o vestibular para o curso de Artes Cênicas não terão as notas do Teste de Habilidade Específica (THE) consideradas.
• 4º As notas de corte e os pesos a serem utilizados para os cálculos das notas estão descritos no Anexo IV.

Art. 4º O Processo Seletivo UFSC/2021 será coordenado pela Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE/UFSC), a qual deverá, dentro de suas atribuições, adotar todas as medidas necessárias relativas à/ao:

I – emissão do edital de abertura do Processo Seletivo UFSC/2021 e definição dos procedimentos relativos à realização do mesmo;

II – emissão de editais, normas e avisos oficiais complementares sobre o Processo Seletivo UFSC/2021, sempre que necessário;

III – designação das equipes avaliadoras das redações e das respostas das questões discursivas;

IV – preservação do sigilo, quando couber, bem como da segurança das provas em todas as etapas do concurso;

V – contratação de especialistas para assessoramento, quando necessário;

VI – exclusão de candidatos que infringirem as normas estabelecidas no edital de abertura do concurso;

VII – avaliação das provas discursivas e de redação, processamento dos dados e apresentação dos resultados, de acordo com o disposto nesta resolução normativa;

VIII – disponibilização aos candidatos do acesso ao seu boletim de desempenho individual;

IX – recebimento, processamento e julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos contra o processamento das notas e da classificação, desde que tais recursos tenham sido protocolados nos prazos fixados pelo edital de abertura do concurso;

X – envio ao Departamento de Administração Escolar (DAE) dos relatórios referentes aos resultados do concurso necessários para as matrículas;

XI – elaboração e publicação do relatório oficial do Processo Seletivo UFSC/2021.

Art. 5º O preenchimento das vagas remanescentes àquelas referidas no artigo 1º será definido em edital específico a ser publicado na página web referente ao Processo Seletivo UFSC/2021 de que trata esta resolução normativa.

Art. 6º Os candidatos classificados deverão efetuar suas matrículas de acordo com datas, locais, procedimentos e normas constantes na portaria de matrícula, expedida conjuntamente pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD), a ser publicada posteriormente pelo DAE no site www.dae.ufsc.br.   Parágrafo único. O candidato classificado que não efetuar sua matrícula nos prazos estabelecidos pela portaria referida no caput perderá o direito à vaga para a qual se classificou, sendo substituído pelo candidato seguinte da lista de espera.

Art. 7º A relação contendo as opções de cursos e respectivas quantidades de vagas, totais e por categoria, a serem oferecidas no Processo Seletivo UFSC/2021 consta dos anexos I e II desta resolução normativa.

Parágrafo único. A quantidade de vagas em cada categoria de cada curso/turno foi estabelecida conforme a Política de Ações Afirmativas da UFSC, disposta na Resolução Normativa nº 052/CUn/2015, de 16 de junho de 2015, alterada pelas Resoluções Normativas nº 078/CUn/2016, de 20 de julho de 2016, nº 101/2017/CUn, de 27 de junho de 2017, e nº 131/2019/CUn, de 10 de setembro de 2019, em concordância com a Lei Federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e com a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, alterada pela Portaria Normativa MEC nº 9, de 5 de maio de 2017.

Art. 8º O candidato que desejar participar da Política de Ações Afirmativas da UFSC, ainda no ato de inscrição, deverá escolher uma das categoria a que deseja concorrer.

Art. 9º Para a implementação da Política de Ações Afirmativas referida no artigo 8º, a UFSC reservará 50% (cinquenta por cento) das vagas de cada curso/turno para candidatos egressos do sistema público de Ensino Médio, distribuindo essas vagas da seguinte forma:

I – 50% (cinquenta por cento) das vagas para candidatos com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, das quais:

1. a) 32% (trinta e dois por cento) serão reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, das quais 8% (oito por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência;
2. b) 68% (sessenta e oito por cento) serão reservadas a candidatos não autodeclarados pretos, pardos e indígenas, das quais 8% (oito por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência;

II – 50% (cinquenta por cento) das vagas para candidatos com renda familiar bruta mensal superior a um salário mínimo e meio per capita, das quais:

1. a) 32% (trinta e dois por cento) serão reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, das quais 8% (oito por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência;
2. b) 68% (sessenta e oito por cento) serão reservadas a candidatos não autodeclarados pretos, pardos e indígenas, das quais 8% (oito por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência.

• 1º A reserva de 32% (trinta e dois por cento) das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas atende à exigência legal de garantir vagas em proporção que atinja no mínimo a soma da população de pretos, pardos e indígenas do estado de Santa Catarina, a qual, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), totaliza 16% (dezesseis por cento).
• 2º A reserva de 8% (oito por cento) das vagas para pessoas com deficiência atende à exigência legal de garantir vagas em proporção que atinja no mínimo a soma da população de pessoas com deficiência do estado de Santa Catarina, conforme critérios estabelecidos pela Portaria Normativa MEC nº 1.117, de 1º de novembro de 2018.
• 3º Os candidatos classificados na reserva de vagas destinadas a estudantes de famílias com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 18/2012, deverão comprovar essa condição mediante apresentação de documentos comprobatórios para validação da autodeclaração de renda por comissões especificamente constituídas para esse fim, em cada um dos campi (Florianópolis, Joinville, Araranguá, Curitibanos e Blumenau), nomeadas pela SAAD e integradas por servidores técnico-administrativos em educação e docentes.
• 4º As regras para a comprovação de renda e de percurso na escola pública, no ato da matrícula, serão regulamentadas em portaria de matrícula emitida pela PROGRAD, em conjunto com a SAAD.
• 5º O candidato poderá recorrer da decisão da Comissão de Validação de Renda impetrando recurso à comissão recursal e, no caso de novo indeferimento, se alegada ilegalidade nas duas primeiras avaliações, poderá solicitar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após recebimento do resultado de cada validação.
• 6º Os candidatos classificados nas vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas, em conformidade com a Lei nº 12.711/2012 e legislação complementar, deverão apresentar, no ato da matrícula, autodeclaração de sua condição de preto, pardo ou indígena e, imediatamente após a matrícula, exigir-se-á a validação da autodeclaração por comissão de validação da autodeclaração étnico-racial especificamente constituída para esse fim, nomeada pela SAAD.
• 7º O candidato poderá recorrer da decisão da comissão de validação da autodeclaração étnico-racial impetrando recurso à comissão recursal e, no caso de novo indeferimento, se alegada ilegalidade nas duas primeiras avaliações, poderá solicitar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após recebimento do resultado de cada validação.
• 8º Os candidatos classificados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei nº 13.409/2016 e a Portaria MEC nº 9/2017, deverão apresentar, no ato da matrícula, laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e o laudo apresentado será analisado por comissão especificamente constituída pela SAAD para esse fim.
• 9º O candidato poderá recorrer da decisão da comissão de validação de pessoas com deficiência impetrando recurso à comissão recursal e, no caso de novo indeferimento, se alegada ilegalidade nas duas primeiras avaliações, poderá solicitar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após recebimento do resultado de cada validação.
• 10. Conforme a Portaria Normativa MEC 18/2012, a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 10. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas estabelecidas pela Política de Ações Afirmativas (PAA) de que trata o parágrafo único do artigo 7º deverão fazer sua opção no ato de inscrição ao Processo Seletivo UFSC/2021, por uma das seguintes categorias:

I – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;

II – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes;

III – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;

IV – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes;

V – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a um salário mínimo e meio per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;

VI – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a um salário mínimo e meio per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes;

VII – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a um salário mínimo e meio per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;

VIII – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a um salário mínimo e meio per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes.

• 1º Os candidatos que não optarem por alguma das categorias listadas neste artigo concorrerão somente na categoria denominada “classificação geral”.
• 2º Os candidatos optantes pelas categoria da PAA concorrerão inicialmente às vagas destinadas à classificação geral e, caso não sejam classificados nessa categoria, passarão a concorrer na categoria pela qual optaram.
• 3º O preenchimento das vagas remanescentes, referentes à PAA, obedecerá ao que estabelecem o Decreto nº 7.824/2012 e as portarias normativas MEC nº 18/2012 e nº 9/2017.
• 4º Atendidas as exigências de que tratam o Decreto nº 7.824/2012 e as portarias normativas MEC nº 18/2012 e nº 9/2017, as vagas remanescentes da PAA serão adicionadas às vagas da classificação geral.
• 5º Os candidatos classificados pela PAA que não comprovarem as exigências relativas à categoria na qual se classificaram perderão suas vagas.

Art. 11.  Ao requerer inscrição no Processo Seletivo UFSC/2021, o candidato terá direito a fazer uma opção (opção 1) para o curso de sua preferência.
§ 1º O candidato cuja opção 1 for um dos cursos listados abaixo terá direito também à opção 1-a, escolhida dentre os cursos listados abaixo:

I – Campus de Araranguá: Engenharia de Energia, Engenharia de Computação ou Tecnologias da Informação e da Comunicação;

II – Campus de Blumenau: Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Materiais ou Engenharia Têxtil;

III – Campus Reitor João David Ferreira Lima (Florianópolis): Ciências da Computação, Engenharia de Alimentos, Engenharia Civil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Materiais, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharia de Produção Civil, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia de Produção Mecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Química ou Sistemas de Informação;

IV – Campus de Joinville: Ciência e Tecnologia, Engenharia Aeroespacial, Engenharia Naval, Engenharia Automotiva, Engenharia Civil de Infraestrutura, Engenharia Ferroviária e Metroviária, Engenharia de Transportes e Logística ou Engenharia Mecatrônica.

• 2º À exceção do descrito no § 1º , somente poderão optar pelo curso de Ciências da Computação como opção 1-a os candidatos cuja opção 1 seja para um dos seguintes cursos: Engenharia de Controle e Automação (Florianópolis), Engenharia Aeroespacial, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica de qualquer campus.
• 3º O candidato cuja opção 1 for um dos cursos listados a seguir terá direito também à opção 1-a, escolhida dentre estes cursos do campus de Florianópolis: Letras, habilitações Licenciatura/Bacharelado em Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa (diurno), Licenciatura/Bacharelado em Língua Alemã e Literaturas de Língua Alemã, Licenciatura/Bacharelado em Língua Espanhola e Literaturas de Língua Espanhola, Licenciatura/Bacharelado em Língua Francesa e Literaturas de Língua Francesa, Licenciatura/Bacharelado em Língua Inglesa e Literaturas de Língua Inglesa ou Licenciatura/Bacharelado em Língua Italiana e Literaturas de Língua Italiana.
• 4º O candidato cuja opção for um curso que ofereça as modalidade de licenciatura e bacharelado deverá, em período definido no projeto pedagógico do respectivo curso, optar por uma das duas modalidades.

Art. 12. Com relação aos candidatos que optarem pelo uso das notas do ENEM, serão avaliadas as notas das disciplinas dos candidatos que:

I – tiverem obtido no mínimo 200 (duzentos) pontos na disciplina de redação;

II – tiverem obtido, em cada uma das demais disciplinas, a nota mínima do ENEM acrescida de 10% (dez por cento), conforme as notas mínimas descritas no Anexo III desta resolução normativa;

III – estiverem classificados dentro do limite de:

1. a) Candidatos não optantes pela PAA (classificação geral): cinco vezes o número de vagas disponibilizadas no curso de sua opção 1, considerando-se a classificação pela pontuação calculada utilizando as disciplinas e os respectivos pesos a serem descritos em edital específico;
2. b) Candidatos optantes pela PAA em cada uma das categorias: cinco vezes o número de vagas totais disponibilizadas para a PAA no curso de sua opção 1, considerando-se a classificação pela pontuação calculada utilizando as disciplinas e os respectivos pesos a serem descritos em edital específico.

• 1º Os limites descritos no inciso III determinam o número de candidatos aptos a compor as respectivas listas de classificados e espera do Processo Seletivo UFSC/2021 dos candidatos que optarem pelo uso da nota do ENEM.
• 2º O inciso III não se aplica aos cursos que aceitam opção 1-a.
• 3º Os candidatos empatados na última colocação dentro do limite estabelecido pelo inciso III para cada curso/categoria também terão as notas das disciplinas avaliadas.

Art. 13. Com relação aos candidatos que optarem pelo uso da nota de concurso vestibular da UFSC, serão avaliadas somente as redações e as respostas das questões discursivas dos candidatos que:

I – obtiverem a pontuação mínima (considerando-se o somatório dos acertos totais e parciais) especificada no Anexo IV, desconsiderando-se os pesos nas disciplinas de Primeira Língua, Segunda Língua, Biologia, Matemática, Ciências Humanas e Sociais, Física e Química;

II – estiverem classificados dentro do limite de:

1. a) Candidatos não optantes pela PAA (classificação geral): cinco vezes o número de vagas disponibilizadas no curso de sua opção 1, considerando-se a classificação pela pontuação obtida nas questões de proposições múltiplas e/ou abertas das provas 1 e 2 a ser descrito em edital específico;
2. b) Candidatos optantes pela PAA em cada uma das categorias: cinco vezes o número de vagas totais disponibilizadas para a PAA no curso de sua opção 1, considerando-se a classificação pela pontuação obtida nas questões de proposições múltiplas e/ou abertas das provas 1 e 2 a ser descrito em edital específico.

• 1º Caso o total de candidatos com redações/questões discursivas a serem corrigidas, em função do número de vagas do curso e do fator aplicado, seja menor que 50 (cinquenta), será corrigida a prova de redação e de questões discursivas de no mínimo de no mínimo 50 (cinquenta) candidatos.
• 2º O inciso II não se aplica aos cursos que aceitam opção 1-a.
• 3º Os candidatos empatados na última colocação dentro do limite estabelecido pelo inciso II para cada curso/categoria também terão a redação e as respostas das questões discursivas avaliadas.

Art. 14. A relação dos candidatos classificados em cursos de opção 1 em cada curso/categoria será estabelecida em ordem decrescente da nota final obtida.

Parágrafo único. Havendo candidatos com a mesma nota final, o desempate será feito respeitando-se a ordem abaixo, de acordo com a nota escolhida para o Processo Seletivo UFSC/2021:

I – optantes pelo uso da nota do ENEM:

1. maior nota obtida na disciplina de Redação;
2. maior nota obtida na disciplina Linguagens e Códigos e suas Tecnologias;
3. maior nota obtida na disciplina Matemática e suas Tecnologias;
4. maior nota obtida na disciplina Ciências Humanas e suas Tecnologias;
5. maior nota obtida na disciplina Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
6. menor renda;
7. candidato mais idoso;

II – optantes pelo uso da nota do Vestibular:

1. maior pontuação obtida nas questões de proposições múltiplas e/ou abertas na disciplina Primeira Língua (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira ou LIBRAS);
2. maior pontuação obtida na redação;
3. maior pontuação obtida nas questões de proposições múltiplas e/ou abertas em cada uma das demais disciplinas, nesta ordem: Matemática, Ciências Humanas e Sociais, Biologia, Física, Química e Segunda Língua;
4. menor renda;
5. maior idade.

Art. 15. Respeitado o disposto no artigo 3º, os optantes pela nota do vestibular terão suas redações e questões discursivas avaliadas por uma nova banca examinadora.

Parágrafo único. Os critérios para avaliação da redação e das respostas das questões discursivas serão descritos no edital de abertura do concurso e/ou no programa das disciplinas.

Art. 16. O cálculo da nota final de cada candidato no Processo Seletivo UFSC/2021 será detalhado em edital específico.

Art. 17. Os candidatos aprovados serão classificados por curso/categoria, em ordem decrescente da nota final obtida.

• 1º As listas dos classificados dentro do limite de vagas de cada curso/categoria, bem como a lista de espera, serão estabelecidas respeitando-se a opção 1 dos candidatos, exceto para os cursos relacionados nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 11.
• 2º Para os candidatos aos cursos listados nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 11, far-se-á a relação dos classificados, dentro do limite de vagas de cada curso/categoria, da seguinte forma:

I – 50% (cinquenta por cento) das vagas anuais serão preenchidas respeitando-se a opção 1 dos candidatos;

II – as vagas seguintes serão preenchidas considerando-se todos os candidatos aprovados inscritos em opção 1 e opção 1-a, em igualdade de condições, excluídos aqueles já classificados conforme o estabelecido no inciso I;

III – após o estabelecimento dos candidatos classificados, conforme explicitado nos incisos I e II, far-se-á a relação definitiva, reorganizando-se os candidatos em ordem decrescente da nota final obtida; IV – os candidatos que comporão a lista de espera serão classificados segundo o inciso II deste parágrafo.

• 3º Quando o número de candidatos correspondente ao percentual referido no § 2º, inciso I, não for inteiro, este será arredondado para o número inteiro superior.
• 4º Havendo candidatos com a mesma nota final, o desempate será por meio dos critérios descritos no artigo 14.

Art. 18. Os candidatos que, na classificação estabelecida no artigo 17, estiverem situados dentro do limite das vagas em cada categoria terão direito a matrícula, e os demais ficarão em lista de espera. Parágrafo único. Os candidatos com direito à matrícula deverão efetuá-la em conformidade com os preceitos e as datas constantes do edital de matrícula a ser publicado pelo DAE.

Art. 19. Constatando-se, a qualquer tempo, que o candidato tenha feito declarações falsas dolosamente ou utilizado outros meios ilícitos vedados em edital para concorrer à classificação no Processo Seletivo UFSC/2021, este terá sua classificação anulada e o fato será comunicado a autoridade competente.

Art. 20. Os casos omissos referentes à execução deste Processo Seletivo UFSC/2021 serão resolvidos pela Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE/UFSC).

Art. 21. Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Tendo em vista a urgência da matéria, conforme Parecer nº 001/2021 constante do processo nº 23080.001341/2021-98, atendendo a  Portaria nº 379/2020/GR, em conformidade com a  Resolução Normativa nº 32/2020/CUn, de 8 de dezembro de 2020, e a Resolução Normativa nº 052/CUn/2015, de 16 de junho de 2015, alterada pelas resoluções normativas nº 22/CUn, de 8 de setembro de 2015, nº 78/CUn, de 20 de julho de 2016, nº 101/2017/CUn, de 27 de junho de 2017, nº 109/2017/CUn, de 21 de setembro de 2017, e nº 131/2019/CUn, de 10 de setembro de 2019)

ANEXO I

Quadro Geral de Cursos e Vagas – Nota do ENEM

¹ Renda até 1,5 SM – Candidatos com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 salário mínimo per capita.

² Renda maior que 1,5 SM – Candidatos com renda familiar bruta maior que 1,5 salário mínimo per capita.

³ PPI – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

⁴ DEF – Deficientes.

⁵ NDEF – Não deficientes.

⁶ ABI – Área Básica de Ingresso: o candidato deverá, em período definido no projeto pedagógico do respectivo curso, optar por licenciatura ou bacharelado

ANEXO II

Quadro Geral de Cursos e Vagas – Nota do Vestibular

¹ Renda até 1,5 SM – Candidatos com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 salário mínimo per capita.

² Renda maior que 1,5 SM – Candidatos com renda familiar bruta maior que 1,5 salário mínimo per capita.

³ PPI – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

⁴ DEF – Deficientes.

⁵ NDEF – Não deficientes.

⁶ ABI – Área Básica de Ingresso: o candidato deverá, em período definido no projeto pedagógico do respectivo curso, optar por licenciatura ou bacharelado.

ANEXO III

Notas Mínimas ENEM/2017, ENEM/2018 e ENEM/2019*

*A Nota Mínima, a Nota Máxima e a Nota Mínima para Concorrer à Classificação referentes ao ENEM 2020 serão disponibilizadas no site do Processo Seletivo UFSC/2021 quando divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

ANEXO IV

Tabela de Pesos, Pontos de Corte (Notas Mínimas) e Pontuação Máxima (PMC) para Nota do Vestibular

* Biologia + Matemática ≥ nota indicada na respectiva célula.

** Química + Física ≥ nota indicada na respectiva célula.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Processo nº 23080.001341/2021-98 e com o Parecer nº 002/2021/CGRAD, RESOLVE:

Resolução Normativa de 27 de janeiro de 2021

Altera os parágrafos 1º e 3º do art. 1º e as últimas linhas dos quadros de vagas constantes nos anexos I e II da Resolução Normativa nº 81/2021/CGRAD, que dispõe sobre a realização do Processo Seletivo UFSC/2021 da Universidade Federal de Santa Catarina com vistas à seleção de alunos para seus cursos de graduação a serem oferecidos no ano letivo de 2021.

Nº 82/2020/CGRAD  – Art. 1º Os parágrafos 1º e 3º do art. 1º da Resolução Normativa nº 81/2021/CGRAD passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ………………………………………………………….

………………………………………………………………………………

• 1º Nesse processo seletivo, a UFSC, por meio de edital específico, oferecerá 2516 vagas para os cursos conforme o descrito nos anexos I e II desta resolução normativa.

………………………………………………………………………………

• 3º Serão destinadas 1.801 vagas para o acesso utilizando as notas do ENEM e 715 vagas para o acesso utilizando as notas dos vestibulares, conforme o descrito nos anexos I e II desta resolução normativa.

………………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º A última linha do Anexo I passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º A última linha do Anexo II passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

A SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Portarias de 28 de janeiro de 2021

Nº 103/2021/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 23/06/2020, a servidora Aline da Conceição Alves, SIAPE 2710308, no Alojamento Conjunto da Unidade de Atenção à Saúde da Mulher, da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.: Processo SEI nº 23820.009216/2020-34).

Nº 104/2021/SUPERINTENDÊNCIA/HU –  Art. 1º CONCEDER, a partir de 23/06/2020, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para a servidora Aline da Conceição Alves, SIAPE 2710308, ocupante do cargo de técnica de enfermagem, localizada no Alojamento Conjunto da Unidade de Atenção à Saúde da Mulher, da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, por realizar suas atividades nos leitos, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.: Processo SEI nº 23820.009216/2020-34 e de acordo com o Laudo Pericial nº 002/2014/DDAS/SEGESP – UFSC)

A SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Portarias de 29 de janeiro de 2021

Nº 106/2021/SUPERINTENDÊNCIA/HU Art. 1º CONCEDER, a partir de 21/01/2021, o adicional de insalubridade no percentual de 20%, equivalente ao grau médio, para a servidora Tamires Ledi Ponthi, SIAPE 2083398, ocupante do cargo de técnica de enfermagem, localizada no Serviço de Enfermagem da Emergência Pediátrica, da Coordenadoria de Enfermagem em Emergência e Ambulatório do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, por realizar suas atividades nos leitos, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.

(Ref. Processo SEI nº 23820.000826/2021-53 e de acordo com o Laudo Pericial nº 002/2014/DDAS/SEGESP – UFSC)

Nº 108/2021/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º – LOCALIZAR, a partir de 21/01/2021, a servidora Tamires Ledi Ponthi, SIAPE 2083398, na Serviço de Enfermagem da Emergência Pediátrica, da Coordenadoria de Enfermagem em Emergência e Ambulatório do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.: Processo SEI nº 23820.000826/2021-53).

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RESOLVE:

Portaria de 21 de janeiro de 2021

Nº 25/PROAD/2021 – RETIFICAR a Portaria nº 21/PROAD/2021, de 20 de janeiro de 2021, onde se lê “Portaria nº 287/PROAD/2018”, leia-se “297/PROAD/2018”.

(Ref. Processo Digital nº 23080.046160/2017-12)

Portarias de 22 de janeiro de 2021

Nº 26/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores DIOGO ROBL, SIAPE nº 2326678, Professor/MIP/CCB, CAROLINE RENATA DELLE FINATI, SIAPE nº 2345762, Assistente em Administração/SINTER e RAFAELA RIBEIRO CÉSPEDES, SIAPE nº 1895584, SECRETÁRIO EXECUTIVO/SINTER, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa R.P FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 29.309.583/0001-19, Pregão Eletrônico nº 218/2019 – Ata de Registro de Preços nº 493/2019.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.041506/2020-83)

Nº 27/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores JORGE CORDEIRO BALSTER, SIAPE nº 103448, Assistente em Administração/CED, JORGE LUIZ GABILAN, SIAPE nº 1486920, Assistente em Administração/CED e JULIANO ESPEZIM SOARES FARIA, SIAPE nº 3363319, Professor/DEC/CED, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa A P ZIMERMANN DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 33.560.291/0001-21, Pregão Eletrônico nº 326/2019 – Ata de Registro de Preços nº 932/2019.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.045954/2020-56)

Nº 28/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LEONARDO ELIZEIRE BREMERMANN, SIAPE nº 2221997, Professor/EES/CTS/ARA, OLGA YEVSEYEVA, SIAPE nº 1938037, Professor/DEC/CTS/ARA e MARCELO BRANDES MÜLLER, SIAPE nº 3125957, Administrador/CTS/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa L.H.GONCALVES COMPONENTES ELETRONICOS, CNPJ nº 08.288.901/0001-32, Pregão Eletrônico nº 226/2019 – Ata de Registro de Preços nº 418/2019.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.034294/2020-88)

Nº 29/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LEONARDO ELIZEIRE BREMERMANN, SIAPE nº 2221997, Professor/EES/CTS/ARA, OLGA YEVSEYEVA, SIAPE nº 1938037, Professor/DEC/CTS/ARA e MARCELO BRANDES MÜLLER, SIAPE nº 3125957, Administrador/CTS/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa L.H.GONCALVES COMPONENTES ELETRONICOS, CNPJ nº 08.288.901/0001-32, Pregão Eletrônico nº 215/2019 – Ata de Registro de Preços nº 403/2019.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.034906/2020-32)

Nº 30/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LEONARDO ELIZEIRE BREMERMANN, SIAPE nº 2221997, Professor/EES/CTS/ARA, OLGA YEVSEYEVA, SIAPE nº 1938037, Professor/DEC/CTS/ARA e MARCELO BRANDES MÜLLER, SIAPE nº 3125957, Administrador/CTS/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa L.H.GONCALVES COMPONENTES ELETRONICOS, CNPJ nº 08.288.901/0001-32, Pregão Eletrônico nº 176/2019 – Ata de Registro de Preços nº 378/2019.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.034908/2020-21)

Nº 31/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores RICARDO JOÃO MAGRO, SIAPE nº 1665515, Assistente em Administração/DA/CBS, ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, SIAPE nº 1727742, Assistente em Administração/DA/CBS e TAKANORI OGAWA, SIAPE nº 1694099, Técnico de Tecnologia da Informação, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa COFRES SP COMERCIO DE COFRES E MOVEIS DE ACO LTDA, CNPJ nº 13.827.215/0001-22, Pregão Eletrônico nº 184/2020 – Ata de Registro de Preços nº 605/2020.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.047049/2020-31)

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RESOLVE:

Portaria de 25 de janeiro de 2021

Nº 32/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores JOÃO HENRIQUE COSTA, SIAPE nº 2716998, Técnico em Contabilidade/SEPLAN, THIAGO DE SOUZA SANTOS, SIAPE nº 2350139, Engenheiro Eletricista/DPAE/SEOMA e ULISSES IRAÍ ZILIO, SIAPE nº 2129935, Administrador/DPC/PROAD, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão com a finalidade de análise e emissão de parecer a respeito da forma de cálculo apresentada no Parecer Técnico nº 008/2020/COPLAN/DPAE/SEOMA (fls. 75-282).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.009795/2020-26)

Portaria de 26 de janeiro de 2021

Nº 33/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR os servidores RICARDO JOÃO MAGRO, SIAPE nº 1665515, Assistente em Administração/DA/CBS, NATAN GLÁUBER FILIPPI, SIAPE nº 2417946, Técnico de Laboratório-Área/CCR/UFSC e RENATA ALMEIDA SCHMIDT, SIAPE nº 1943382, Técnico de Laboratório-Área/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa FGH DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA DEPARTAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 21.063.346/0001-09, Pregão Eletrônico nº 15/2020 – Ata de Registro de Preços nº 85/2020.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.046830/2020-98)

Portarias de 28 de janeiro de 2021

Nº 34/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR o servidor CRISTIANO CAVALHEIRO LUTZ, SIAPE nº 1678812, Arquivista, lotado na Pró-Reitoria de Administração (PROAD) e localizado na Coordenadoria de Arquivo Central (CARC/PROAD), para atuar como Agente Patrimonial Seccional.

Art. 2º O servidor ora designado será responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida Seccional de Patrimônio.

Art. 3º DISPENSAR o servidor LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN, SIAPE nº 2390259, Arquivista, como Agente Patrimonial Seccional junto à Coordenadoria de Arquivo Central (CARC/PROAD), designado pela Portaria nº 182/PROAD/2019, de 04/04/2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 002933/2021)

Nº 35/PROAD/2021 – Art. 1º DESIGNAR o servidor MÁRIO EDIR ALMEIDA PALHETA, SIAPE nº 2346060, Assistente em Administração, lotado no Departamento de Pós-Graduação (DPG/PROPG) e localizado na Coordenadoria Administrativa (CA/DPG/PROPG), para atuar como Agente Patrimonial Seccional.

Art. 2º O servidor ora designado será responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida Seccional de Patrimônio.

Art. 3º DISPENSAR o servidor FILIPE ESCOBAR DE MELLO, SIAPE nº 2193510, Assistente em Administração, como Agente Patrimonial Seccional junto à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), designado pela Portaria nº 136/PROAD/2016, de 04/04/2016.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 002947/2021/PROPG/UFSC)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Portarias de 22 de janeiro de 2021

Nº 026/2021/PRODEGESP –     Art. 1º DESIGNAR Nádia Cristina Zunino Simone, André Lopes Fialho e Caroline Santos Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) MARINA PINTO FORTKAMP, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Matrícula UFSC 217257, Matrícula SIAPE 3133750, admitido (a) na UFSC em 02/07/2019.

Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Portarias de 25 de janeiro de 2021

Nº 029/2021/PRODEGESP –   Art. 1º DESIGNAR Roberta Moraes De Bem, Gleide Bitencourte José Ordovás e Luciana Bergamo Marques, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) VERÔNICA PEREIRA ORLANDI, ocupante do cargo de TÉCNICO EM RESTAURAÇÃO, Matrícula UFSC 216705, Matrícula SIAPE 3125593, admitido (a) na UFSC em 23/05/2019.

Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 030/2021/PRODEGESP –Art. 1º DESIGNAR Roberta Moraes De Bem, Fabrício Silva Assumpção e Monique Neves Garcia, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) SUÉLEN ANDRADE, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, Matrícula UFSC 216423, Matrícula SIAPE 1349942, admitido (a) na UFSC em 14/05/2019.

Art. 2 º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Portarias de 27 de janeiro de 2021

Nº 032/2021/PRODEGESP – Art. 1º DESIGNAR Rosete Pescador, César Damian e Samuel Milanez, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do (a) servidor (a) SAMIRA DE AQUINO LEITE FIORDALISI, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, Matrícula UFSC 213110, Matrícula SIAPE 3047445, admitido (a) na UFSC em 23/05/2018.

Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Portarias de 21 de janeiro de 2021

Nº 034/2021/DDP –   HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 26/05/2021 o (a) servidor (a) KAREN MENDES DE CASTRO PRAZERES, Matrícula UFSC n.º 213056, Matrícula SIAPE n.º 3046432, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, no Estágio Probatório a que está submetido (a) desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Ref. 23080.036975/2018-66

Nº 036/2021/DDP –  TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 006/2021/DDP, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, que  homologou o resultado da avaliação, que aprova a partir de 24/05/2021 a servidora CASSIA MITSUKO SAITO, Matrícula UFSC n.º 213016, Matrícula SIAPE n.º 1412611, ocupante do cargo de ENFERMEIRO/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Ref.23080.036972/2018-22

Nº 037/2021/DDP –     HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 24/05/2021 a servidora CASSIA MITSUKO SAITO, Matrícula UFSC n.º 213016, Matrícula SIAPE n.º 1412611, ocupante do cargo de ENFERMEIRO/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Ref. 23080.036972/2018-22

Portarias de 22 de janeiro de 2021

Nº 038/2021/DDP –      HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 23/05/2021 o (a) servidor (a) LAUREN BERGMANN SOARES, Matrícula UFSC n.º 212896, Matrícula SIAPE n.º 3047351, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, no Estágio Probatório a que está submetido (a) desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Ref.23080.036949/2018-38

Portarias de 22 de janeiro de 2021

Nº 039/2021/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 02/05/2020 o servidor PATRICK ALENCASTRO PINHEIRO, Matrícula UFSC n.º 208550, Matrícula SIAPE n.º 2390898, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, no Estágio Probatório a que está submetido (a) desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Ref. 23080.037207/2017-49

Portarias de 25 de janeiro de 2021

Nº 040/2021/DDP – CONCEDER a JULIANA SILVA LOPES, SIAPE nº 2044857, ocupante do cargo de Psicólogo/Área, lotada no Colégio de Aplicação, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia, da UFSC, no período de 01/02/2021 a 31/01/2022.

Ref. 23080.052312/2020-11,

Portarias de 26 de janeiro de 2021

Nº 041/2021/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora Patricia Cristiana Belli, Matrícula UFSC n.º 188403, Matrícula SIAPE n.º 2659795, ocupante do cargo de Administradora, no Departamento de Psicologia do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (PSI/CFH), com localização de exercício no Serviço de Atenção Psicológica (SAPSI), a partir de 22 de janeiro de 2021, revogando sua lotação anterior no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP).

Ref. 23080.050798/2020-45,

Nº 042/2021/DDP -RETIFICAR a Portaria n.º 041/2021/DDP, que lota a servidora Patricia Cristiana Belli, conforme segue:

Onde se lê:

“…LOTAR, de ofício, a servidora Patricia Cristiana Belli, Matrícula UFSC n.º 188403, Matrícula SIAPE n.º 2659795, ocupante do cargo de Administradora, no Departamento de Psicologia do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (PSI/CFH), com localização de exercício no Serviço de Atenção Psicológica (SAPSI)…”

Leia-se:

“…LOTAR, de ofício, a servidora Patricia Cristiana Belli, Matrícula UFSC n.º 188403, Matrícula SIAPE n.º 2659795, ocupante do cargo de Administradora, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), com localização de exercício no Departamento de Psicologia e localização física no Serviço de Atenção Psicológica (SAPSI)…”

Ref.23080.050798/2020-45,

PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Nº 043/2021/DDP –    Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas – LLV/CCE, instituído pelo Edital nº 49/2020/DDP, de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 233, Seção 3, de 07/12/2020.

Campo de conhecimento: Linguística; Linguística Aplicada.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

N de Vagas: 01 (uma).

Ref. 23080.046409/2020-87

Nº 044/2021/DDP – Prorrogar por 12 meses, a partir de 09 de março de 2021, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento de Estudos Especializados em Educação – EED/CED, no Campo de conhecimento: História e Filosofia da Educação, objeto do Edital n° 05/2020/DDP, de 06 de fevereiro de 2020, e homologado pela Portaria n° 173/2020/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2020.

Ref. 23080.002495/2020-16

Portarias de 28 de janeiro de 2021

Nº 045/2021/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 23/05/2021 o (a) servidor (a) MARCELA LEMOS MOTTA, Matrícula UFSC n.º 213497, Matrícula SIAPE n.º 1871797, ocupante do cargo de MUSEÓLOGO, no Estágio Probatório a que está submetido (a) desde  o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Ref. 23080.043940/2018-83,

Editais   de  18  de janeiro de 2021

Nº 003/2021/DDP –  REMOÇÃO Técnico-Administrativo Em Educação

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina no uso de suas atribuições, considerando o Art. 36 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e a Portaria Normativa n° 223/2019/GR, de 29 de maio de 2019, torna pública a abertura de inscrições para remoção a pedido, a critério da administração, de servidores técnico-administrativos em educação.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   • A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
   • A seleção regida por este Edital destina-se aos servidores técnico-administrativos em educação pertencentes ao quadro da UFSC, incluindo servidores em Estágio Probatório.
   • A remoção ocorrerá somente no âmbito das unidades que compõem a estrutura da UFSC, distribuída nos campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville.
   • A inscrição neste processo seletivo implica conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas, das quais o interessado não poderá alegar desconhecimento.
   • O servidor somente poderá participar do processo seletivo para o mesmo cargo que ocupa.
   • Ao se inscrever, o candidato está ciente de que será convocado para entrevista por meio de publicação na página do Edital, e que a não participação implicará em sua desclassificação deste processo seletivo.
   • As entrevistas serão realizadas remotamente em virtude da pandemia do COVID-19.
2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
   • Poderão participar deste Edital os servidores que:

1. a) não tenham sido removidos a pedido ou redistribuídos à UFSC nos seis meses anteriores à abertura deste Edital;
2. b) não possuam processo de redistribuição em andamento;
3. c) não estejam afastados para o exercício de mandato classista, mandato eletivo ou para servir a outra entidade e afastamento para formação de longa duração.

3. INSCRIÇÕES
   • As inscrições ocorrerão no prazo de 25/01/2021 a 07/02/2021.
   • As vagas para remoção previstas neste Edital estão relacionadas no Anexo 1.
   • Os interessados poderão inscrever-se em somente 01 (uma) das vagas relacionadas.
   • Para participar do processo seletivo, os interessados deverão:
     • Preencher o formulário de inscrição disponível no link  https://prodegesp.ufsc.br/ddp/coordenadoria-de-dimensionamento-e-movimentacao/movimentacao-interna/remocao-por-edital/edital-0032021ddp-remocao-stae/, e
     • Incluir, no ato da inscrição, os documentos comprobatórios listados no Anexo 2.
   • O DDP não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.
   • As informações fornecidas nos formulários de inscrição, o seu correto preenchimento e o envio da documentação comprobatória são de responsabilidade do servidor interessado.
   • Serão indeferidas as inscrições que não estejam devidamente preenchidas e/ou estiverem incompletas, ou ainda, que seja verificado que o candidato não cumpre os requisitos do item 2.
   • Serão desconsiderados os documentos que não preencherem as exigências de comprovação e os prazos estabelecidos neste Edital, ou que estejam em condições que não permitam sua avaliação com clareza.
   • Havendo mais de uma inscrição realizada pelo mesmo servidor, somente a última será considerada.
   • A efetivação da inscrição pelo candidato implica em:
     • Comprometimento em desempenhar suas atividades na Unidade para a qual se candidatou;
     • Adequação aos horários apresentados no momento da entrevista pelo responsável pela Unidade de Lotação;

4. PROCESSO SELETIVO
   • O processo seletivo seguirá as seguintes etapas:
     • Primeira etapa, de caráter eliminatório: homologação das inscrições a ser realizada pela Coordenadoria de Dimensionamento e Movimentação (CDIM/DDP).
       • Não serão homologadas as inscrições de servidores que ocupem cargo diverso ao indicado na vaga e que não cumpram os requisitos para remoção elencados no Item 2 deste edital.
     • Segunda etapa: análise curricular, a ser realizada pela CDIM/DDP, em conjunto com profissional da área da vaga ofertada.
       • Nesta etapa, serão pontuadas, conforme Anexo 4, as informações prestadas pelos candidatos no ato da inscrição e relacionadas no Anexo 2:

I – Experiência profissional na área a que se destina a vaga;

II – Cursos de Educação Formal (Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado);

III – Cursos de capacitação;

IV – Projetos de extensão e pesquisa;

V – Participação em comissões.

• Serão concedidos pontos adicionais ao servidor:

I – Com deficiência;

II – Nomeado para campus diverso daquele para o qual se inscreveu em concurso;

• A análise do item “Experiência Profissional” será realizada em conjunto com os responsáveis pela Unidade de Lotação com base na descrição das atividades informadas no ato da inscrição pelo servidor no Resumo de Experiência Profissional.
• Serão classificados para a próxima etapa os 03 (três) candidatos que obtiverem a maior pontuação para cada vaga.

• Terceira etapa: entrevista com os diretores das unidades a que se destinam as vagas, com suporte da área de Gestão de Pessoas.
  • Serão considerados na terceira etapa, os critérios elencados abaixo, conforme pontuação constante no Anexo 5:

I – Experiência profissional relativa à vaga;

II – Conhecimento das rotinas do setor de atuação da vaga pretendida;

III – Conhecimento das ferramentas utilizadas no setor de atuação da vaga pretendida;

IV – Realização de atividades de pesquisa e extensão na área de atuação da vaga pretendida;

V – Realização de atividades de função gratificada e fiscalização de contratos.

• Durante a entrevista serão apresentadas as informações relativas ao setor a que se destina a vaga e as atividades a serem desenvolvidas pelos servidores.
• Caberá à banca examinadora, no momento da entrevista, preencher o formulário de entrevista, conforme Anexo 6, seguindo a pontuação estabelecida no Anexo 5.

• Em nenhuma hipótese será considerada, durante a terceira etapa do processo seletivo, a pontuação obtida pelo candidato na segunda etapa.
• Será selecionado para remoção o candidato que obtiver a maior pontuação na terceira etapa.
• Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, nesta ordem, até que finde o empate:

I – servidor com idade maior de 60 anos;

II – maior período na unidade de lotação atual;

III – maior tempo de serviço na UFSC.

• Haverá desclassificação do candidato nas seguintes situações:

I – declaração negativa do servidor em exercer as atribuições da vaga e/ou no horário de necessidade institucional;

II – não cumprimento dos requisitos dispostos neste Edital ou na Portaria Normativa n.º 223/2019/GR, de 29/05/2019;

III – inscrição para remoção para cargo diverso ao que ocupa.

• O resultado preliminar será divulgado na página da Coordenadoria de Dimensionamento e Movimentação (http://prodegesp.ufsc.br/ddp/coordenadoria-de-dimensionamento-e-movimentacao/movimentacao-interna/remocao-por-Edital/), a partir de 08/03/21 conforme Cronograma no Anexo 7.
• Do resultado preliminar poderá ser interposto recurso.
• Para interposição de recurso, o candidato deverá preencher e assinar o requerimento de disponível na página do Edital e encaminhar, na forma de Solicitação Digital, à CDIM/DDP até às 18h do dia 09/03/21.
• Os recursos serão apreciados pelo DDP num prazo de até 01 (um) dia útil, e em caso de indeferimento, pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP) num prazo de até 01 (um) dia útil, conforme Cronograma no Anexo 7.
• O resultado final será publicado no site do Edital a partir de 12/03/21.

5. DA REMOÇÃO
   • Este processo seletivo está atrelado à chamada pública de Redistribuição, a ser publicada posteriormente.
     • O resultado do Edital gera, apenas, a expectativa de remoção, estando esta condicionada à efetivação do ato de redistribuição e o exercício do servidor redistribuído que fará a reposição do candidato selecionado para a vaga.
     • A portaria de remoção somente será emitida após a publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de redistribuição atrelada à vaga ofertada no presente edital.
   • O servidor selecionado deverá manter-se no exercício de suas atividades em sua Unidade de origem até que seja publicada, no Boletim Oficial da UFSC, a Portaria de Lotação para a nova Unidade.
   • Haverá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para formação em serviço, entre os servidores envolvidos, visando à transição de atividades do setor de origem ao servidor redistribuído.
   • Não haverá concessão de ajuda de custo de qualquer natureza aos servidores removidos em decorrência deste processo seletivo.
   • Os servidores que se encontrarem em licença para tratamento de saúde, licença maternidade, licença paternidade, licença capacitação e férias somente serão removidos após o término das mesmas.
   • Havendo mudança de sede, o servidor terá de 10 até 30 dias para apresentação na nova unidade de lotação, a partir da publicação de Portaria de Lotação no Boletim Oficial da UFSC.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
   • É de inteira responsabilidade do candidato, a entrega da documentação completa nos prazos estabelecidos por este Edital, a veracidade das informações prestadas, o acompanhamento da página do Edital e o comparecimento, ainda que virtual, às convocações, sob pena de exclusão do processo seletivo.
   • Findo o processo seletivo, a partir de publicação do resultado final no site do Edital, os candidatos selecionados não poderão desistir da movimentação.
   • Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

ANEXOS

ANEXO 1 – VAGAS DISPONÍVEIS PARA REMOÇÃO

ANEXO 2 – DOCUMENTAÇÃO

¹ O envio do Resumo de Experiência Profissional é obrigatório. Entretanto, somente serão pontuadas as experiências profissionais que os responsáveis pelas unidades de lotação considerarem compatíveis com os conhecimentos específicos necessários para realizar as atividades no setor e cujo vínculo tenha sido comprovado. O Resumo de Experiência Profissional poderá ser novamente consultado na terceira etapa, por ocasião da entrevista com os candidatos.

ANEXO 3 – MODELO DE RESUMO PROFISSIONAL

RESUMO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Modelo)

Nome:

Cargo:

Formação

Graduação: Título / área

Pós-graduação : Título / área

Resumo das Experiências Profissionais[1]

1. Empresa/ Instituição
   1. Cargo: ______________________________________________
   2. Período de permanência: _______anos______meses
   3. Atividades desenvolvidas (máximo 5 linhas)

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1. Empresa/ Instituição
   1. Cargo: ______________________________________________
   2. Período de permanência: _______anos______meses
   3. Atividades desenvolvidas (máximo 5 linhas)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1. Empresa/ Instituição
   1. Cargo: ______________________________________________
   2. Período de permanência: _______anos______meses
   3. Atividades desenvolvidas (máximo 5 linhas)

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ferramentas / Sistemas[2]

• Ex: Excel, CAGR

ANEXO 4 – CRITÉRIOS PARA ANÁLISE CURRICULAR

¹ A ausência de documentação comprobatória implicará na atribuição de nota zero no critério correspondente a ser avaliado.

² Os pontos que excederem o valor máximo de cada critério, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados nas tabelas, serão desconsiderados.

³ Anos completos de trabalho na área a qual se destina a vaga, no mesmo vínculo empregatício, sem sobreposição de tempo. Serão contabilizadas apenas as experiências profissionais dos últimos 15 anos.

⁴ Não será considerada mais de uma comprovação concomitante no critério de educação formal. Serão contabilizados apenas os cursos de educação formal além das exigências para ingresso no cargo.

⁵ Os cursos de aperfeiçoamento deverão ser comprovados por meio de apresentação de certificado de conclusão e deverão ter duração mínima de 20 horas. Serão contabilizados apenas os cursos realizados nos últimos 5 anos.

ANEXO 5 – TABELA DE PONTUAÇÃO DO ROTEIRO DE ENTREVISTA DA SEGUNDA ETAPA

As pontuações atribuídas aos subitens dos itens I, IV e V PODEM ser somadas, pois os subitens NÃO são excludentes.

As pontuações atribuídas aos subitens dos itens II e III NÃO podem ser somadas, pois os subitens SÃO excludentes.

Apenas as pontuações relativas aos itens I-A e I-B são discricionárias, cabendo à banca entrevistadora decidir qual nota atribuir ao candidato, desde que dentro do limite máximo de cada item. A pontuação nos demais itens deve ser atribuída exatamente conforme especificado no roteiro.

ANEXO 6 – FORMULÁRIO PARA ENTREVISTA

Data: _______________________

_______________________________                ___________________________

Responsável pelo Setor                                           Responsável pelo Setor

_______________________________

Representante de Gestão de Pessoas

ANEXO 7 – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

EDITAIS DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Nº 004/2021/DDP –  REMOÇÃO Técnico-Administrativo Em Educação

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina no uso de suas atribuições, considerando o Art. 36 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e a Portaria Normativa n° 223/2019/GR, de 29 de maio de 2019, altera o Anexo I do Edital nº 003/2021/DDP, que trata das vagas disponíveis para remoção, que passa a vigorar conforme o Anexo I deste Edital.

ANEXOS

ANEXO 1 – VAGAS DISPONÍVEIS PARA REMOÇÃO

Editais de 28 de janeiro de 2021

Nº 005/2021/DDP –  A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições e considerando o Processo nº 23080.040129/2020-65, o Protocolo de Biossegurança da UFSC, instituído pela Portaria Normativa nº 387/2021/GR, de 26 de janeiro de 2021, e o item 5.1 dos Editais nº 047 e 048/2020/DDP, publicados no Diário Oficial da União (DOU) nº 231, de 03 de dezembro de 2020, Seção 3, torna público os procedimentos complementares de biossegurança para os concursos públicos regidos pelo Edital nº 064/2019/DDP, publicado no DOU nº 134, de 15 de julho de 2019, Seção 3, página 78, e pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no DOU nº 220, de 13 de novembro de 2019, Seção 3, página 116.

1 O candidato e demais envolvidos na realização dos concursos públicos regidos pelos Editais nº 064 e 121/2019/DDP deverão observar as orientações do Protocolo de Biossegurança da UFSC, instituído pela Portaria Normativa nº 387/2021/GR, e demais alterações, disponível no site https://coronavirus.ufsc.br/guia-de-biosseguranca/, além dos procedimentos definidos neste Edital Complementar.

1.1 As atividades presenciais essenciais na UFSC, exceto as de saúde e de segurança e vigilância patrimonial, devem ser dimensionadas para ocorrer no período compreendido entre 8h e 18h.

2 Será eliminado do concurso o candidato que se recusar a cumprir os procedimentos de biossegurança estabelecidos no Guia de Biossegurança da UFSC e neste Edital Complementar.

3 O acesso dos candidatos às edificações da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) será permitido observado o local, data e horário das etapas, conforme definição no cronograma de provas.

3.1 É obrigatório o uso de máscara para acesso e permanência nas edificações da UFSC pelos candidatos e demais envolvidos na realização do concurso.

3.2 Não será permitido ao candidato e demais envolvidos na realização do concurso retirar a máscara durante a execução das etapas do concurso.

4 Deverá ser mantida distância mínima de dois metros entre as pessoas durante a realização das etapas do concurso, conforme determina o Protocolo de Biossegurança da UFSC.

5 Os candidatos e demais envolvidos na execução do concurso terão sua temperatura aferida.

5.1 A aferição da temperatura do candidato e higienização das mãos com álcool em gel disponibilizado pela UFSC será realizada previamente a sua entrada na sala de prova, enquanto que dos demais envolvidos na realização do concurso sugere-se que a aferição da temperatura ocorra no departamento de ensino ao qual o concurso está vinculado.

5.1.1 Em caso de febre e/ou sintomas em pessoa da equipe de execução do concurso, ela deverá ser substituída e orientada a procurar atendimento médico imediato.

5.1.2 Após a aferição da sua temperatura, o candidato deverá informar, ao secretário da banca examinadora ou fiscal de sala, se apresenta algum dos sintomas relacionados no Protocolo de Biossegurança da UFSC. Em seguida, o candidato deve realizar a higienização das mãos com álcool em gel disponibilizado pela UFSC.

5.1.2.1 Em caso de febre e/ou sintomas, será feito registro em ata e o candidato não poderá realizar a etapa, sendo recomendado ao candidato procurar atendimento médico imediato. É possível verificar a rede de atendimento para casos suspeitos ou confirmados da Covid-19, nos municípios onde a UFSC tem campi, no link coronavirus.ufsc.br/rede-de-atendimento-covid-19/.

5.1.2.2 Cumprido o item 5.1.2, o candidato que não apresentar febre e/ou sintomas deverá assinar a lista de presença utilizando caneta pessoal de tinta indelével na cor azul ou preta, conforme estabelece o item 3.4 e 3.3 dos Editais Complementares nº 047 e 048/2020/DDP respectivamente. Em seguida, será permitida sua entrada à sala de prova.

5.2 Será disponibilizado álcool em gel nas salas em que ocorrerão as etapas do concurso para higienização das mãos a qualquer momento.

6 Durante a realização das provas, será permitido ao candidato portar sob sua mesa recipiente de álcool em gel para uso individual. O recipiente deverá ser de material transparente e sem rótulos.

7 Não será permitido ingerir quaisquer alimentos ou bebidas durante a realização das etapas.

8 Para a Prova Escrita, considerando a quantidade de inscritos por campo de conhecimento, o cronograma de provas orientará quanto tempo de antecedência o candidato deve se apresentar para que sejam cumpridos os procedimentos do item 5.1.2.

9 Para as etapas de Sorteio do Ponto para Prova Didática, Prova Didática e Apresentação do Projeto de Atividades Acadêmicas e do Memorial Descritivo será definido no cronograma de provas o intervalo mínimo de trinta minutos entre os candidatos para higienização do ambiente.

10 Nas etapas descritas no item 9, o candidato deverá se apresentar no máximo dez minutos de antecedência do seu horário, indicado no cronograma de provas, para que sejam cumpridos os procedimentos do item 5.1.2.

11 Na Prova Escrita, as carteiras utilizadas pelos candidatos serão dispostas respeitando a distância mínima de dois metros entre si.

12 Durante a Prova Escrita e observado o que estabelece o Edital nº 121/2019/DDP, o candidato ao retornar do banheiro deverá higienizar as mãos com álcool em gel antes de se dirigir a sua carteira. A higienização das mãos também deve ser realizada pelas candidatas lactantes.

13 Poderá solicitar devolução do valor da inscrição o candidato que, na data da etapa do concurso, apresentar sintomas do COVID-19, esteja em quarentena e na situação prevista no item 5.1.2.1 deste edital.

13.1 O candidato deverá encaminhar o “Requerimento de devolução da inscrição” preenchido e assinado, disponível na opção do menu “Documentos para candidatos” no site do edital, para o e-mail concurso.ddp@contato.ufsc.br, juntamente com cópia do documento de identificação.

13.1.1 A assinatura do “Requerimento de devolução da inscrição” será por meio do assinador digital disponível no site https://assinador.iti.br. As orientações para utilização do assinador digital estão no requerimento.

14 O candidato que necessitar retirar os documentos previstos no item 13.7 e 14.7 do Edital nº 064 e 121/2019/DDP respectivamente, deverá encaminhar requerimento para o e-mail do departamento de ensino ao qual se vincula a vaga para agendar data e horário para a retirada presencial dos documentos.

15 A presença do candidato nas etapas do concurso implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, dos editais complementares que porventura venham a ser publicados, da RN nº 34/CUn/2013 do Conselho Universitário e do Guia da Biossegurança da UFSC expedientes dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

Nº 006/2021/DDP – A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições torna pública a retificação dos Editais nº 047 e 048/2020/DDP, publicados no Diário Oficial da União (DOU) nº 231, de 03 de dezembro de 2020, Seção 3.

1 No item 1.1

Onde se lê: […] até o dia 23/02/2021 […]

Leia-se: […] até o dia 24/03/2021 […]

2 No item 1.2

Onde se lê: […] até o dia 01/02/2021 […]

Leia-se: […] até o dia 23/02/2021 […]

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

A DIRETORA EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA:

Edital de 22 de janeiro de 2021

Nº 1/2021/CCE – Os professores do Departamento de Artes para elegerem o(a) Chefe e o(a) Subchefe do Departamento de Artes, para um mandato de dois anos, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFSC, na data, horário e local abaixo discriminado:

Data: 08 de fevereiro de 2021 (segunda-feira)

Horário: das 09h00 às 17h00

Local: forma eletrônica por meio de formulário google vinculado à conta art.ufsc2020@gmail.com

As inscrições dos candidatos deverão ser realizadas no período de 01 a 04 de fevereiro de 2021 com envio de e-mail ao Departamento de Artes (art@contato.ufsc.br), informando os nomes de candidatos a Chefia e Sub-chefia do Departamento

(Ref. Sol. digital 001643/2021)

Edital de 29 de janeiro de 2021

Nº 2/2021/CCE – Os servidores docentes e técnico-administrativos em efetivo exercício e lotados no Centro de Comunicação e Expressão, bem como os alunos regulares dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação deste Centro para escolha do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do CCE, gestão 2021-2025, de acordo com a Resolução nº 01/CCE/2021 anexa, na data, horário e local abaixo discriminado:

Data: 15 de março de 2021 (segunda-feira)

Horário: das 09h00 às 17h00

Local: Sistema de Votação On-Line e-Democracia.

As inscrições dos candidatos para a consulta à comunidade do Centro de Comunicação e Expressão serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico (não   presencial), conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 364/2020/GR, com o preenchimento do formulário de inscrição (Anexo 1 da Resolução nº 01/CCE/2021), que deverá ser assinado digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa nº 276/2019/GR/UFSC, que disciplina o uso de certificação digital na UFSC)  e enviado  (no formato PDF) à Secretaria Administrativa do Centro de Comunicação e Expressão no endereço – cce@contato.ufsc.br.

Os candidatos poderão inscrever-se no período de 2 a 17 de fevereiro de 2021, enviando e-mail para a Secretaria Administrativa do Centro de Comunicação e Expressão, no endereço – cce@contato.ufsc.br, até às 17h00min do dia 17 de fevereiro de 2021.

(Ref. Processo digital nº 23080.003045/2021-21)

A DIRETORA EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Resolução de 29 de janeiro de 2021

Nº 001/CCE/2021 – APROVAR as normas para consulta à comunidade do Centro de Comunicação e Expressão para escolha dos candidatos a Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Centro, gestão 2021-2025.

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º A consulta à comunidade do Centro de Comunicação e Expressão para a escolha dos candidatos a Diretor (a) e Vice-Diretor (a) será paritária, mediante o voto direto e secreto por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 364/2020/GR, considerando a participação dos segmentos dos servidores Docentes e Técnico-administrativos em Educação (TAEs) e dos alunos.

Art. 2º A consulta à comunidade do Centro de Comunicação e Expressão será realizada, em turno único, no dia 15 de março de 2021.

Art. 3º Os votos válidos na consulta à comunidade do Centro de Comunicação e Expressão serão ponderados na proporção de 1/3 (um terço) para os Docentes, 1/3 (um terço) para os TAEs e 1/3 (um terço) para os alunos.

• 1º Para os fins desta resolução consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos em branco e os nulos.
• 2º O índice de votação da chapa em cada segmento será obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula: número de votos válidos do segmento na chapa, dividido pelo total de votantes do segmento que votaram na consulta, vezes um terço.
• 3º Será considerada vencedora a chapa que, somados os índices obtidos em cada segmento, alcançar o maior índice geral de votação.

DOS ELEITORES

Art. 4º Poderão votar na consulta à comunidade do Centro de Comunicação e Expressão:

I – os servidores Docentes e Técnico-administrativos em Educação ativos do Centro de Comunicação e Expressão, integrantes das respectivas carreiras e em efetivo exercício, que constem do seu cadastro de pessoal ‘ativo’ até o dia 12 de fevereiro de 2021;

II – os alunos que tenham a condição regular de matrícula no dia 12 de fevereiro de 2021 em Curso de Graduação e de Pós-Graduação (Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissional e Doutorado) do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 5º Cada eleitor votará uma única vez, prevalecendo, no caso de integrantes de mais de um segmento da comunidade do Centro de Comunicação e Expressão, a seguinte ordem:

I – no caso de servidor Docente e Técnico-Administrativo em Educação, votará como professor;

II – no caso de servidor Docente e Técnico-Administrativo em Educação e aluno, votará como professor;

III – no caso de servidor Técnico-Administrativo em Educação e aluno, votará como servidor Técnico-Administrativo em Educação;

IV – no caso de aluno matriculado no curso de pós-graduação e graduação, votará como estudante de pós-graduação.

Parágrafo único. Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado.

DAS INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 6º Poderão inscrever-se como candidatos, integrantes da Carreira de Magistério Superior, lotados no CCE e em efetivo exercício, ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor, neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado, conforme Decreto N.º 6.264, de 22 de novembro de 2007.

Art. 7º As inscrições dos candidatos para a consulta à comunidade do Centro de Comunicação e Expressão serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico (não   presencial), conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 364/2020/GR, com o preenchimento do formulário de inscrição (Anexo 1), que deverá ser assinado     digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa nº 276/2019/GR/UFSC, que disciplina o uso de certificação digital na UFSC)  e enviado  (no formato PDF) à Secretaria Administrativa do Centro de Comunicação e Expressão no endereço – cce@contato.ufsc.br.

Art. 8º Os candidatos poderão inscrever-se no período de 2 a 17 de fevereiro de 2021, enviando e-mail para a Secretaria Administrativa do Centro de Comunicação e Expressão, no endereço – cce@contato.ufsc.br, até às 17h00min do dia 17 de fevereiro de 2021.

Art. 9º. Findo o prazo de inscrição, a Comissão Eleitoral fará publicar imediatamente um edital contendo a relação das chapas inscritas.

Parágrafo único. O edital de que trata o caput deste artigo será publicado no endereço eletrônico www.cce.ufsc.br.

Art. 10. Das inscrições, caberá impugnação à Comissão Eleitoral em razão de incompatibilidade de algum candidato, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do edital na página do CCE.

• 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

• 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, estabelecendo o prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestação, contados do seu recebimento.
• 3º A Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
• 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

Art. 11. Os componentes da chapa poderão requerer, até o término das inscrições, o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

Art. 12. A ordem das chapas será definida por sorteio.

Art. 13. Após o término do prazo das inscrições, a substituição de candidatos somente poderá ocorrer nos casos de falecimento ou incapacitação física ou mental do candidato inscrito.

Art. 14. Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhes forem atribuídos.

DA PROPAGANDA

Art. 15. A propaganda eleitoral dos candidatos a Diretor (a) e Vice- Diretor (a) do Centro de Comunicação e Expressão será realizada sob a responsabilidade de cada candidatura e se assentará nos princípios da liberdade de expressão plena, defesa do patrimônio público e igualdade de oportunidade aos candidatos.

Art. 16. Ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral, nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados.

Art. 17. Será vedada a fixação de propaganda de qualquer natureza nos prédios, muros, postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, paradas de ônibus localizados em área da Universidade, inclusive mediante pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.

DAS PENALIDADES

Art. 20. No caso de infração às normas estabelecidas pela comissão eleitoral sobre a consulta à comunidade do Centro de Comunicação e Expressão para a escolha dos candidatos a Diretor e Vice-Diretor, sujeitar-se-á o infrator às seguintes penalidades:

I – advertência verbal e reservada;

II – advertência por escrito.

• 1º Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão competente da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.
• 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 21. Cabe à Comissão Eleitoral aplicar as penalidades previstas nesta Resolução e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

DA VOTAÇÃO

Dos Procedimentos de Votação

Art. 22. A eleição realizar-se-á por escrutínio secreto e uninominal, por meio sistema de votação on-line (não presencial), conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 364/2020/GR, sendo vedada a adoção de qualquer outro sistema.

Art. 23. A votação acontecerá por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC e disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br

Art. 24. As informações para a votação serão encaminhadas ao e-mail institucional dos Docentes, dos Técnicos-administrativos em Educação e dos Discentes.

Art. 25. Os servidores Docentes e Técnico-administrativos em Educação, bem como os Discentes deverão informar, no sistema de votação, seu CPF e a senha que utiliza para se conectar no Sistema de Autenticação Centralizada da UFSC, em seguida clicar em  “Conectar” para autenticar o voto.

Art. 26. A identificação do eleitor no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (idUFSC).

Art. 27. Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá o relatório eletrônico de eleição gerado pelo sistema e-Democracia.

DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Art. 35. O processo de consulta ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 36. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 37. Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação na página do Centro de Comunicação e Expressão, no endereço eletrônico www.cce.ufsc.br.

(Ref. Processo digital 23080.003045/2021-21)

universidade federal de santa catarina

centro de comunicação e expressão

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, PERÍODO 2021-2025

Mandato:

Quatro anos a partir de 26 de março de 2021.

Prazo para inscrições:

Até as até às 17h00min do dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira)

Local:

Enviar ficha de inscrição preenchida, assinada digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa nº 276/2019/GR/UFSC, que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e no formato PDF à Secretaria Administrativa do Centro de Comunicação e Expressão no endereço – cce@contato.ufsc.br

Data da eleição:

15/03/2021 (segunda-feira)

Horário: das 09h00 às 17h00

Local:

Sistema de Votação On-Line e-Democracia.

Nome do(a) Diretor(a): Clique aqui para digitar texto.

Assinatura:

Nome do(a) Vice-Diretor(a): Clique aqui para digitar texto.

Assinatura:

Florianópolis, Clique aqui para inserir uma data.

[1] Caso necessário, incluir outras experiências abaixo do item 3 considerando o mesmo formato.

[2] Listar Ferramentas / Softwares/ Sistemas que possui conhecimento.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 12/2021

Data da publicação: 29 de janeiro de 2021.

Versão em PDF:BO-UFSC_29.01.2021

GABINETE DA REITORIA	PORTARIA Nº 004/2021/CORG/UFSC
CAMPUS DE BLUMENAU	PORTARIA Nº 003/2021/BNU
CAMPUS DE CURITIBANOS	PORTARIA Nº6/2021/PPGEAN/CCR
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS	EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 7/2021/PRAE
SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES	PORTARIA Nº005/SAAD/2021
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	PORTARIA Nº 005/2021/CCB
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIAS Nº01 a 03/NDI/CED/2021

GABINETE DA REITORIA

CORREGEDORIA-GERAL

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, RESOLVE:

Portarias de 25 de janeiro de 2021

Nº 004/2021/CORG/UFSC – Art. 1º. Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 122/2020/CORG/UFSC, publicada no Boletim Oficial nº 129/2020 de 27/11/2020; para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.017376/2020-68, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.017376/2020-68).

CAMPUS DE BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1815/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

Portaria de 27 de janeiro de 2021

Nº 003/2021/BNU – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para compor a comissão avaliadora de projetos referentes ao Edital Nº 01/PROPESQ/2020 – Apoio a Novos Pesquisadores da UFSC, com vigência de 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 2021:

• Fábio Rafael Segundo (Presidente)
• Larissa Nardini Carli
• Márcio de Jesus Soares

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS E NATURAIS

A Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais (PPGEAN), no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Portaria n.º 1799/2019/GR, de 7 de agosto de 2019, resolve:

Portaria de 28 de janeiro de 2021

Nº 6/2021/PPGEAN/CCR – Artigo único – DESIGNAR os docentes/pesquisadores abaixo relacionados para comporem a banca examinadora de defesa da dissertação intitulada “Eficiência do uso da água na cultura do trigo: simulação em mudanças climáticas”, a ser defendida pelo(a) Mestrando(a) Fernanda Oliveira da Silva, em sessão pública a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, às 08 horas e 30 minutos, no local https://meet.google.com/ypd-cmvs-rjp (Sessão virtual) do Campus de Curitibanos da UFSC.Prof. Dr. João Batista Tolentino Júnior – Presidente/Orientador(a);

Prof. Dr. Alexandre ten Caten – Examinador(a) titular;

Prof. Dr. Pedro Rogério Giongo – Examinador(a) titular;

Prof. Dr. Djalma Eugênio Schmitt – Examinador(a) suplente;

Prof. Dr. Eduardo Marques Martins – Examinador(a) suplente.

PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL DE RETIFICAÇÃO, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 7/2021/PRAE – Retificar o Edital 5/2021/PRAE, de 21 de janeiro de 2021, que trata do processo de Renovação do Programa Bolsa Estudantil UFSC para o semestre 2020.2, destinado aos estudantes vinculados ao referido Programa, com vigência até 31/01/2021.

Onde se lê:

“Art. 7º O período de renovação será de 01/02/2021 a 17/02/2020, em ciclo único.”

Leia-se:

“Art. 7º O período de renovação será de 01/02/2021 a 17/02/2021, em ciclo único.”

SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 22 de janeiro de 2021

Nº 005/SAAD/2021  – Art. 1º Instituir o grupo de trabalho intitulado “comissão permanente de equidade” com o objetivo de estudar e propor a politica para a equidade na UFSC, definindo ações, finalidades e metas.

Art. 2º Designar os integrantes relacionados abaixo para, sob a coordenação do primeiro, comporem a referida comissão:

Miriam Grossi – CFH , NIGS/UFSC

Debora Peres Menezes – CFM

Grazielly Alessandra Baggenstoss- CCJAlacoque Lorenzini. Erdmann – CCS

Alaim Souza Neto-  CTE/BLUMENAU

Luciana Bolan Frigo – CCTS/ARARANGUA

Art. 3º O grupo de trabalho terá o prazo de cento e oitenta dias para concluir seu trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 26 de janeiro de 2021

Nº 005/2021/CCB – Prorrogar até 26 de junho de 2021 o mandato da Portaria nº 244/2018/CCB, de 21 de dezembro de 2018, que designa a professora CARLA CRISTINA THOBER CHARÃO como Coordenadora de Extensão do Centro de Ciências Biológicas (CCB), com atribuição de carga horária de 10 (dez) horas semanais.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

A DIRETORA DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 1504/2019/GR, de 04 de julho de 2019, RESOLVE:

Portarias de 28 de janeiro de 2021

Nº 01/NDI/CED/2021 – Art. 1º – Designar as professoras Giseli Day, Débora Cristina de Sampaio Peixe e Juliana da Silva Euzébio, sob a presidência da primeira, para comporem comissão de Avaliação e Acompanhamento do Estágio Probatório da Professora Saskya Carolyne Bodenmüller.

Art. 2º – A comissão terá um prazo de 36 meses para conclusão dos trabalhos, a contar da data de 13 de janeiro de 2021, destinando 01 hora semanal para os trabalhos.

Nº 02/NDI/CED/2021 – Art. 1º – Designar as professoras Carolina Shimomura Spinelli, Andressa Joseane da Silva e Rubia Vanessa Vicente Demetrio, sob a presidência da primeira, para comporem a comissão de Avaliação e Acompanhamento do Estágio Probatório da Professora Luana Maria Silva Adão.

Art. 2º – A comissão terá um prazo de 36 meses para conclusão dos trabalhos, a contar da data de 20 de janeiro de 2021, destinando 01 hora semanal para os trabalhos.

Nº 03/NDI/CED/2021  – Art. 1º – Designar as professoras Maria Raquel Barreto Pinto, Regina Ingrid Bragagnolo e Jucilaine Zucco, sob a presidência da primeira, para comporem a comissão de Avaliação e Acompanhamento do Estágio Probatório da Professora Elisandra de Souza Peres.

Art. 2º – A comissão terá um prazo de 36 meses para conclusão dos trabalhos, a contar da data de 27 de janeiro de 2021, destinando 01 hora semanal para os trabalhos.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 11/2021

Data da publicação: 27 de janeiro de 2021.

Versão em PDF:BO-UFSC_27.01.2021

GABINETE DA REITORIA

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 19 de janeiro de 2021

Nº 154 – Designar Mariana Wagner da Silva, CONTADOR, MASIS nº 186605, SIAPE nº 1975325, para substituir a Coordenador(a) de Controle Orçamentário – CCO/SO/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25/01/2021 a 27/01/2021, tendo em vista o afastamento da titular GLECI BECKER FACCO, SIAPE nº 1456237, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 001622/2021)

Portarias de 20 de janeiro de 2021

Nº 155 – Art. 1º Designar AUGUSTO DOMINGUES ALMEIDA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 220820, SIAPE nº 1958516, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/NETI/PROEX.
Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. 048115/2020)

Portarias de 21 de janeiro de 2021

Nº 156 – Designar DAGOBERTO DINON FEIBER, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MASIS nº 65352, SIAPE nº 1157963, Coordenador(a) de Gestão de Sistemas Acadêmicos – CGSA/DSI/SETIC/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Diretor(a) do Departamento de Sistemas de Informação – DSI/SETIC/SEPLAN, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25 de Janeiro de 2021 a 03 de Fevereiro de 2021, tendo em vista o afastamento do titular, ANDRE FABIANO DYCK, SIAPE nº 1345561, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 001782/2021)

Nº 157 – Designar MAURILIO MANOEL DA SILVA, TECNICO EM ELETRICIDADE, MASIS nº 76605, SIAPE nº 1158433, Chefe da Seção de Informática – SI/CPCAD/DAE/PROGRAD, para responder cumulativamente pela Coordenador(a) de Programação, Controle e Armazenamento de Dados – CPCAD/DAE/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27 de Janeiro de 2021 a 12 de Fevereiro de 2021, tendo em vista o afastamento do titular, MARCO FABIANO VASSELAI, SIAPE nº 1660229, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 001793/2021)

Nº 158 – Designar RICARDO JOAO MAGRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 141636, SIAPE nº 1665515, para substituir a Coordenador(a) de Apoio Administrativo – CAA/DA/CBS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25/01/2021 a 11/02/2021, tendo em vista o afastamento da titular SANDRA ELISABETH LIMA, SIAPE nº 1891662, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 001804/2021)

Nº 159 – Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de janeiro de 2021, MARIA HELENA LENZI, professora do magistério superior, MASIS nº 207602, SIAPE nº 2363308, da condição de representante suplente dos coordenadores de cursos de graduação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas na Câmara de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foi designada pela Portaria nº 1411/2020/GR.
Art. 2º Designar, a partir de 18 de janeiro de 2021, MARIA HELENA LENZI, professora do magistério superior, MASIS nº 207602, SIAPE nº 2363308, para, na condição de titular, representar os coordenadores de cursos de graduação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas na Câmara de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref.Tendo em vista o disposto no art. 18, inciso II, do Estatuto da UFSC, e de acordo com o Ofício nº 83/2020/SEC/CTC)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 22 de janeiro de 2021

Nº 160 – Designar Alcione Alves Hulse, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, MASIS nº 219821, SIAPE nº 1808564, para substituir a Coordenador(a) de Projetos Pedagógicos e Acompanhamento Curricular – CPAC/DEN/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25/01/2021 a 28/01/2021, tendo em vista o afastamento da titular Vanessa Stopanovski Ribeiro, SIAPE nº 1900782, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 001955/2021)

Nº 161 – Art. 1º Designar, a partir de 14 de Dezembro de 2020, Gabriel Coutinho Barbosa, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, MASIS nº 177240, SIAPE nº 1818964, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Atropologia – ANT/CFH, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.
Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
(Ref. Sol. 001637/2021)

Nº 162 – Art. 1º Designar, a partir de 14 de Dezembro de 2020, SCOTT CORRELL HEAD, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, MASIS nº 173716, SIAPE nº 1769673, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subchefe do Departamento de Antropologia – ANT/CFH, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.
Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. 001637/2021)

Nº 163 – Designar ANICLETO POLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, MASIS nº 29313, SIAPE nº 1156173, para substituir o Chefe do Departamento de Farmacologia – FMC/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 19/01/2021 a 31/01/2021, tendo em vista o afastamento do titular TADEU LEMOS, SIAPE nº 1160395, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 000763/2021)

Nº 164 – Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de janeiro de 2021, Bruno Silveira de Souza, MASIS nº 190548, SIAPE nº 2886010, da condição de representante suplente do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas no Comitê de Inovação da UFSC, para a qual foi designado pela Portaria nº 69/2021/GR.
Art. 2º Designar, a partir de 20 de janeiro de 2021, Nito Angelo Debacher, MASIS nº 102959, SIAPE nº 1159630, como representante suplente do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas no Comitê de Inovação da UFSC, para um mandato de dois anos.
Art. 3º Atribuir a carga horária de duas horas semanais ao representante suplente designado no art. 2º para o desempenho das atividades do Comitê de Inovação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Portaria Normativa nº 374/2020/GR, de 24 de setembro de 2020, e na Solicitação nº 002123/2021)
Portarias de 26 de janeiro de 2021

Nº 165 – Art. 1º Designar PAULO LISBOA CORDEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 220895, SIAPE nº 3218894, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGQMC/CFM.
Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. 001305/2021)

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

EDITAL PARA OFERTA DE CURSOS VIRTUAIS DE EXTENSÃO EM APOIO AO PROGRAMA DE MOBILIDADE VIRTUAL DA UFSC

Edital de 27 de janeiro de 2021

Nº 1/2021/ PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN – A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e a Secretaria de Relações Internacionais (SINTER), em parceria com a Secretaria de Educação a Distância (SEAD) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), tornam público por meio deste Edital os critérios para a apresentação de propostas de Cursos Virtuais de Extensão, com o objetivo de incentivar e apoiar o processo de internacionalização da UFSC por meio do seu Programa de Mobilidade Virtual, principalmente, no que tange sua política de parcerias transfronteiriças.
PRESSUPOSTOS GERAIS
Este edital foi elaborado, considerando que:
A Extensão Universitária integra-se à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa.
Entende-se por Programa de Mobilidade Virtual, um programa de intercâmbio não-presencial, gerenciado pela SINTER, que visa criar um ambiente virtual para atender tanto as demandas de ensino quanto as demandas de nossos parceiros internacionais.
Os Cursos Virtuais de Extensão são uma contribuição relevante para o Programa de Mobilidade Virtual da UFSC, substituindo as atividades de modalidade presencial, suspensas devido a pandemia da COVID-19.
A criação de condições para ampliar o número de atividades de aprendizado, vinculadas à curricularização da extensão, contribuirá para a formação de profissionais de nível superior especializado.
O objetivo extensionista número Ext. 7, no eixo transversal de internacionalização do Plano Institucional de Desenvolvimento, visa promover práticas extensionistas para a internacionalização da UFSC (PDI – 2020-2024, pp. 115 e 119).
O objetivo de ensino número E. 9, no eixo transversal de internacionalização do Plano Institucional de Desenvolvimento, visa ampliar os programas de mobilidade acadêmica (intercâmbio) com vistas à promoção de novos conhecimentos (PDI – 2020-2024, pp. 114 e 118).
O Plano Institucional de Internacionalização da UFSC, em sua política de parcerias transfronteiriças (cross-border), tem como objetivo “encorajar a UFSC a estabelecer atividades de natureza virtual que promovam parcerias de capacitação, a criação de “hubs” educacionais, e a expansão de suas próprias atividades de âmbito local e nacional em atividades de cross-border com vistas a atender suas necessidades e a de potenciais parceiros estrangeiros” (PII, 2018, p. 15).
OBJETO
O presente edital tem como objetivo estimular a oferta de Cursos Virtuais de Extensão desenvolvidos na plataforma Moodle Grupos UFSC, que abordem áreas específicas do conhecimento de forma trans, multi e interdisciplinar, com o objetivo de tornar esse conhecimento de caráter geral e acessível a um público mais amplo.
A vigência deste edital é de 01/05/2021 a 31/08/2021.
Este edital prevê a seleção de até 10 propostas de criação de cursos.
3. DAS PROPOSTAS
3.1. Cada proposta deve oferecer um único curso com duas edições.
Parágrafo único: Os cursos devem abordar exclusivamente um dos tópicos e idiomas listados no Anexo 1 deste edital.
3.2. Os cursos serão ofertados na modalidade não presencial, em duas edições e com carga horária mínima de 30 horas cada edição.
§ 1º. A carga horária disposta no item 3.2 deverá ser ministrada de forma assíncrona, com material didático composto de aulas gravadas, tutoriais, exercícios, dentre outros, postados no Moodle Grupos UFSC.
§ 2º. Além das 30 horas, cada curso deve prever 10 horas semanais de monitoria e acompanhamento síncronos, que serão realizadas pelos estudantes bolsistas, com supervisão do docente coordenador durante a oferta do curso.
§ 3º. As edições devem ser executadas nas datas determinadas no cronograma deste edital.
3.3. Os cursos devem incentivar a participação da comunidade interna e externa à UFSC, inclusive os atuais 380 parceiros internacionais conveniados da UFSC, assim como as outras instituições que fazem parte da política de parcerias estratégicas da SINTER.
3.4. Cada edição de curso deverá oferecer no mínimo 60 vagas.
3.5. Todos os cursos ofertados serão totalmente gratuitos aos participantes.
3.6. Os cursos devem ser registrados no SIGPEX pelo docente proponente como CURSO DE EXTENSÃO, explicitando a realização das duas edições (turmas) e deverão estar com a situação “aprovado” no momento da submissão da proposta ao edital.
3.7. As inscrições dos participantes devem ser feitas no sistema de inscrições da UFSC (http://inscricoes.ufsc.br).
3.8. Os certificados dos participantes devem ser emitidos no sistema de certificados da UFSC (https://certificados.ufsc.br).
3.9. Os cursos devem ficar hospedados na plataforma Moodle Grupos da UFSC (https://grupos.moodle.ufsc.br).
3.10. Todo o material do curso deverá ser doado à UFSC, podendo ser utilizado novamente pela instituição, sem qualquer tipo de nova contrapartida financeira aos participantes deste Edital.
3.11. Os cursos podem ser ministrados em parceria por docentes efetivos ou substitutos, estudantes, técnicos-administrativos, parceiros internacionais ou outros membros externos, desde que coordenados e supervisionados ativamente pelo coordenador da proposta, que deve ser um docente efetivo, e sem ônus financeiro adicional a este Edital.
4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão ser proponentes de propostas somente docentes da UFSC sob contrato de regime de dedicação exclusiva e no efetivo exercício de suas atividades.
4.2. A participação do proponente levará em conta a compatibilidade com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a ser definida pelos Departamentos de cada proponente.
4.3. É vedada a participação de proponentes que durante toda a vigência deste edital possuam previsão de aposentadoria, férias, licença capacitação ou afastamento.
§ 1º. Em caso de descumprimento do item 4.3, o pagamento de todas as bolsas referentes ao curso do proponente será cancelado.
§ 2º. É vedada a substituição do proponente e coordenador da proposta, a qualquer tempo.
4.4. Cada proponente pode submeter e coordenar apenas uma proposta.
5. DAS ATRIBUIÇÕES
5.1. Do(a) proponente e coordenador(a) da proposta:
5.1.1. Elaborar a proposta conforme as Resoluções Normativas nº 88/2016/CUn, e nº 1/2020/CGRAD/CEx.
5.1.2. Registrar a proposta como CURSO DE EXTENSÃO no SIGPEX e providenciar a aprovação junto ao seu departamento, antes da submissão.
Parágrafo único. A aba “financiamento” do SIGPEX, deve ser preenchida com: Unidade Gestora PROEX/SEPLAN/UFSC, financiamento esfera “federal”, “tipo III”, financiador “Universidade Federal de Santa Catarina”, edital “Edital 1/2021/PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN”, valor conforme o recurso financeiro recebido neste Edital.
5.1.3. Providenciar recursos humanos e recursos materiais necessários para o desenvolvimento da proposta, com as anuências necessárias.
Parágrafo único: Selecionar os estudantes membros da equipe de acordo com as competências necessárias para cumprir o plano de trabalho, em processo transparente e amplamente divulgado.
5.1.4. Divulgar o Curso no “Divulga UFSC”, nos sites de departamento, nas Direções de Centro, nos sites da UFSC, PROEX, SINTER, SEAD e SEPLAN, bem como outros meios que alcancem a comunidade interna e externa.
5.1.5. Participar das reuniões agendadas pela PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN.
5.1.6. Coordenar todo o processo de criação do curso, supervisionando todas as atividades, inclusive o processo de inscrição, monitoria e emissão de certificados.
5.1.7. Seguir as orientações técnicas da Secretaria de Educação a Distância para a elaboração do material didático, independentemente da mídia.
5.1.8. Após a conclusão do curso, elaborar o relatório final e emitir certificados de acordo com o cronograma deste edital.
5.1.9. Atuar como consultor ad hoc para emissão de pareceres sobre ações de internacionalização, ensino a distância, extensão e sobre artigos científicos submetidos à Revista Eletrônica Extensio.
5.1.10. Incluir o nome dos estudantes membros da equipe técnica nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos decorrentes do programa, bem como sempre citar o apoio da PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN e da UFSC.
5.1.11. Incluir os estudantes bolsistas como participantes no SIGPEX (antes do início das atividades) e providenciar a documentação para a efetivação do pagamento das bolsas.
5.2. Dos estudantes:
5.2.1. Participar das atividades de preparação das aulas, contribuir com a produção de material didático, fazer 10h semanais de monitoria e outras atividades de apoio necessárias para o desenvolvimento dos cursos, estabelecidas pelo coordenador da proposta.
5.3. Das unidades administrativas
5.3.1. Compete à SINTER coordenar o Programa de Mobilidade Virtual, o que inclui:
a) A divulgação do Programa de Mobilidade Virtual junto aos parceiros internacionais;
b) Explorar esta ação em prol da internacionalização da UFSC incentivando a participação de seu corpo discente em todos os seus campi.
5.3.2. Compete à PROEX coordenar o processo de seleção das propostas e implementar as bolsas.
5.3.3. Compete à SEPLAN complementar os recursos financeiros necessários para o lançamento deste Edital e sua manutenção.
5.3.4. Compete à SEAD oferecer suporte técnico em todo o processo de criação dos cursos.
6. DA APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
6.1. As propostas deverão ser encaminhadas via portal de atendimento da PROEX, serviço: “Editais”, número do edital: “Edital 1/2021/PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN – NomeSobrenome”
6.2. A proposta deverá conter os seguintes documentos organizados na sequência descrita abaixo:
I – Formulário de Inscrição (Anexo 2), com anuência do Chefe do Departamento e do Diretor de Centro;
II – Plano de Trabalho dos Bolsistas (Anexo 3);
III – Curso de Extensão registrado no SIGPEX, na situação “aprovado” (PDF gerado no próprio SIGPEX).
6.3. Os arquivos devem ser salvos com o nome do proponente, em formato PDF, conforme os exemplos abaixo:
NomeSobrenome.Formulario.pdf
NomeSobrenome.PlanodeTrabalho.pdf
NomeSobrenome.SIGPEX.pdf
7. DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
7.1. Uma comissão designada pelo Pró-Reitor de Extensão selecionará as propostas.
7.2. O trabalho da comissão seguirá o cronograma deste edital.
7.3. A avaliação das propostas será realizada de acordo com os critérios dispostos na tabela a seguir:
Itens da proposta Pontuação Máxima
1. Características da proposta e exequibilidade Até 60 (sessenta)
2. Experiência anterior do docente com cursos não-presenciais assíncronos na área temática Até 40 (quarenta)
7.4. O resultado provisório será publicado no site da PROEX de acordo com o cronograma deste Edital.
8. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
8.1. Admitir-se-á recurso contra o resultado provisório, que deverá ser endereçado ao Pró-Reitor de Extensão.
8.2. O recurso assinado deverá ser digitalizado (formato PDF) e anexado à mensagem eletrônica.
8.3. O recurso deverá ser remetido via portal de atendimento da PROEX, serviço: “Editais”, número do edital: “Recurso resultado provisório Edital 1/2021/PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN”.
8.4. Os recursos devem ser enviados até a data limite para a interposição de recurso, de acordo com o cronograma.
8.5. Não haverá reapreciação de recursos.
9. DO RESULTADO DEFINITIVO
9.1. A classificação final dar-se-á utilizando os mesmos critérios estabelecidos para o resultado provisório.
9.2. Concluído o julgamento das propostas, a Comissão de Seleção encaminhará o resultado para a PROEX para divulgação do resultado final no site da PROEX e SINTER.
10. DOS RECURSOS FINANCEIROS
10.1. O presente Edital caracteriza-se por ser uma demanda específica, sem prejuízo de demais atividades de ensino, pesquisa ou extensão do proponente. Assim, prevê-se o pagamento de 4 parcelas de bolsas de extensão no valor de R$ 1.500,00 cada, para o docente coordenador, observando Resolução Normativa nº 358/2020/GR.
Parágrafo único: Não poderão receber bolsa de extensão os docentes que durante a vigência deste edital (01/05/2021 a 31/08/2021) estiverem oficialmente afastados para férias, formação ou licença capacitação.
10.2. Cada proposta aprovada será contemplada com até dois bolsistas tutores, estudantes de graduação, que receberão 4 parcelas de bolsas de extensão no valor de R$ 420,00 cada.
§ 1º. São elegíveis para receber a bolsa de extensão estudantes de graduação da UFSC, que atuarão como parte da equipe técnica, que estejam regularmente matriculados e ativos, com IAA igual ou superior a 6, sem vínculo familiar com o coordenador e que não possuam outra bolsa, de qualquer natureza ou vínculo empregatício, exceto bolsa permanência, conforme Resolução Normativa nº 9/2010/CUn.
§ 2º. É vedada a substituição de bolsista durante a vigência do edital.
10.3. É de responsabilidade do coordenador da proposta providenciar o registro da equipe, docentes e estudantes, como participantes do programa de extensão registrado no SIGPEX (antes do início das atividades) e a documentação para a efetivação do pagamento (Anexo 4).
Parágrafo único: Para os estudantes de graduação, além do cadastro anexo 4, o coordenador deverá encaminhar para a PROEX: histórico escolar, atestado de matrícula e termo de compromisso do bolsista de extensão (disponível em https://proex.ufsc.br/termo-de-compromisso-bolsista-de-extensao/).
10.4. Os documentos do item 10.3 deverão ser encaminhados via portal de atendimento da PROEX, de acordo com o cronograma e o curso deverá estar aprovado no SIGPEX na data de entrega dos documentos.
10.5. O total máximo de recurso deste edital é de R$ 93.600,00.
11. DO CRONOGRAMA

23 fev-1 março/2021 Período para inscrição
2-8 março/2021 Avaliação das propostas
9 março /2021 Divulgação do resultado preliminar na página da PROEX
10 de março /2021 Recebimento dos recursos até 18 horas, via portal PROEX
11-12 de março/2021 Avaliação dos recursos
15 de março /2021 Divulgação do resultado final na página da PROEX
10 de abril/2021 Prazo final para envio dos documentos dos bolsistas, via portal PROEX
1º de maio a 28 de maio/2021 Preparação dos cursos
31 de maio/2021 Prazo final para disponibilização dos cursos no Moodle Grupos UFSC
1 de junho a 9 de julho/2021 Realização da 1ª edição dos Cursos
12 de julho a 20 de agosto/2021 Realização da 2ª edição dos Cursos
31 de agosto/2021 Prazo final para a emissão dos certificados e relatório final no Sigpex
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo portal de atendimento da PROEX.
12.2. Os casos omissos serão resolvidos pela PROEX.

EDITAL Nº 1/2021/PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN
EDITAL CURSOS VIRTUAIS DE EXTENSÃO
Anexo 1
Modalidades de Cursos

Atenção: Todos os cursos devem ser produzidos, implementados e realizados na Plataforma Moodle Grupos UFSC, com carga horária mínima de 30 horas, com no mínimo 60 vagas por turma.

1. Curso Básico: Português como Língua Adicional – Nível A1 (Part 1), em português brasileiro.
Conteúdo mínimo:
Conhecer pessoas (primeiro contato, nomes, nacionalidades, endereço, profissão; números até 100); Encontros (encontros com outas pessoas, atividades de lazer, horários); Comer e beber (restaurante, bar, convites, refeições e alimentação); Hotel e cidade (reservas em hotel, problemas com o serviço, orientações, placas de trânsito e números de 101 a 1 bilhão).

2. Curso Básico: Português como Língua Adicional – Nível A1 (Part 2), em português brasileiro.
Conteúdo mínimo:
Moradia (casas e apartamentos, imobiliária, decoração e a sala de aula); Dia a dia (o dia a dia dos brasileiros, calendário brasileiro, literatura e arte); O Corpo Humano (partes do corpo, saúde, esporte, características físicas e psicológicas); Trabalho (horários, empregos e profissões).

3. Curso: Escrita de Resumos Científicos em Inglês ou Espanhol.
Conteúdo mínimo: Livre

4. Curso: Escrita de Artigos Científicos em Inglês.
Conteúdo mínimo: Livre

5. Políticas Linguísticas e Multilinguismo em inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano.
Conteúdo mínimo: Livre

6. Cultura e Literatura Brasileira/Catarinense em português, inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano.
Conteúdo mínimo: Livre

7. Educação ambiental e sustentabilidade, ministrado em inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano.
Conteúdo mínimo: Livre

8. Transformação Digital na Educação, ministrado em inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano.
Conteúdo mínimo: Livre

9. Língua Brasileira de Sinais em Inglês.
Conteúdo mínimo: Livre

10. Indústria 4.0 e Internet das Coisas em inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano.
Conteúdo mínimo: Livre

11. Smart Cities e Empreendedorismo e Inovação em inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano.
Conteúdo mínimo: Livre
12. Direitos Humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano.
Conteúdo mínimo: Livre
13. Mobilidade Urbana em inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano.
Conteúdo mínimo: Livre

EDITAL Nº 1/2021/PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN
EDITAL CURSOS VIRTUAIS DE EXTENSÃO
Anexo 2
Formulário de Inscrição

Nome do Curso:
Departamento e Centro do Coordenador:
E-mail:
Celular:

Proponente Nome Assinatura
Experiência anterior em programas, projetos ou cursos semelhantes (liste nome e número de projetos cadastrados no SIGPEX e/ou código e nome de disciplinas de graduação e/ou pós ministradas na temática escolhida)
Chefe do Departamento: Nome Assinatura
EDITAL Nº 1/2021/PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN
EDITAL CURSOS VIRTUAIS DE EXTENSÃO
Anexo 3
Plano de trabalho dos bolsistas

Estudante de Graduação 1 – (o nome deverá ser definido e inserido no programa do SIGPEX antes do início do curso)
Cronograma de atividades (data e descrição da atividade):
Estudante de Graduação 2 – (o nome deverá ser definido e inserido no programa do SIGPEX antes do início do curso)
Cronograma de atividades (data e descrição da atividade):

EDITAL Nº 1/2021/PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN
EDITAL CURSOS VIRTUAIS DE EXTENSÃO
Anexo 4
Cadastro para pagamento da bolsa de extensão

DADOS DO PROGRAMA

TÍTULO DO CURSO:
Nº NO SIGPEX: PERÍODO REGISTRADO NO SIGPEX:
___/___/____ a ___/___/____
CENTRO:
DEPTO:
COORDENADOR(A):
E-MAIL:
( ) DOCENTE ( ) ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO
DADOS PARA PAGAMENTO DA BOLSA DE EXTENSÃO
NOME DO BOLSISTA:
PERÍODO DA BOLSA:
E-MAIL:
ÁREA DE FORMAÇÃO OU ATUAÇÃO:
CPF:
TELEFONE:
BANCO:
AGÊNCIA: CONTA:
OPERAÇÃO:
DEPARTAMENTO:
SIAPE/MATRÍCULA:

Comprometo-me com todas as informações prestadas acima:
Assinatura do Docente Coordenador Assinatura do bolsista
Tipo de Bolsa: EDITAL Nº 1/2021/ PROEX/SINTER/SEAD/SEPLAN

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

EDITAL Nº 01/COPERVE/2021

Edital de 26 de janeiro de 2021

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE), declara que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo UFSC/2021, no período de 27 de janeiro de 2021 a 4 de março de 2021. Serão disponibilizadas 2.525 vagas a todos os candidatos que concluíram ou estão em vias de concluir o Ensino Médio (2o Grau ou equivalente) nos cursos de graduação da UFSC no ano letivo de 2021, sendo que 1.807 dessas vagas serão preenchidas utilizando-se as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020, e as demais 718 vagas serão preenchidas utilizando-se o número de acertos obtidos nos vestibulares 2018, 2018.2, 2019, 2019.2 e 2020 da UFSC. Este processo seletivo atende ao disposto na Portaria nº 379/2020/GR e está conformidade com o previsto na Resolução Normativa nº 081/2021/CGRAD.

DA VALIDADE
O resultado do Processo Seletivo UFSC/2021 é válido apenas para o ingresso no ano letivo de 2021, nos cursos de graduação oferecidos nos campi da UFSC das cidades de Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville, conforme o Quadro Geral de Cursos e Vagas e a Distribuição de Vagas (anexos I e II).
DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
A inscrição no Processo Seletivo UFSC/2021 será realizada somente via internet.
Para realizar a inscrição, o candidato deverá:
I – acessar o site processoseletivo2021.ufsc.br, no período de 27 de janeiro de 2021 a 4 de março de 2021, preencher integralmente o Requerimento de Inscrição indicando o sistema de notas que deseja utilizar (notas do ENEM ou notas do Vestibular da UFSC, e enviá-lo clicando no botão “Enviar” até as 23h59min do dia 4 de março de 2021. As informações prestadas nesse requerimento são de total responsabilidade do candidato;
II – imprimir o comprovante do Requerimento de Inscrição;
III – imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;
IV – efetuar o pagamento da taxa de inscrição, usando o boleto bancário, até o dia 5 de março de 2021. Esse pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência bancária do território nacional (observado o horário de atendimento externo das agências), em postos de autoatendimento ou via internet (observado o horário estabelecido pelo banco para quitação na referida data).
O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais) para todos os cursos.
Em hipótese alguma haverá devolução da taxa de inscrição.
Os candidatos que desejarem solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão proceder conforme o especificado no item 2 deste edital.
O candidato que não proceder rigorosamente de acordo com o estabelecido no item 1.2. não terá sua inscrição efetivada.
A COPERVE/UFSC não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão e a quitação dos documentos referidos nos itens 1.2.II, 1.2.III e 1.2.IV deste edital, tampouco por alterações no boleto de pagamento causadas por ação do requerente ou de vírus em seu computador.
A inscrição somente será efetivada após a notificação do pagamento da taxa à COPERVE/UFSC pelo sistema bancário. O comprovante do Requerimento de Inscrição e o comprovante de pagamento da taxa, efetuado dentro do prazo previsto, confirmam a inscrição do candidato.
Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição e somente poderá optar por um sistema de notas: o sistema de notas do ENEM (2017 ou 2018 ou 2019 ou 2020), ou a nota do Vestibular da UFSC (2018, 2018.2, 2019, 2019.2 e 2020). Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada aquela de data e hora mais recente.
Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identidade exclusivamente as cédulas de identidade, em perfeito estado e legalmente válidas, expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN). Adicionalmente, será obrigatório o fornecimento do número do CPF do candidato no Requerimento de Inscrição.
Para candidatos estrangeiros, serão considerados documentos de identidade os passaportes e/ou as cédulas de identidade emitidas pelo país de origem.
A COPERVE/UFSC disponibilizará um sistema de suporte que permitirá ao candidato verificar a nota do vestibular escolhido ou analisar a nota do ENEM. O sistema de suporte poderá ser acessado pelo site processoseletivo2021.ufsc.br.
1.8.1. O sistema de suporte serve apenas para auxiliar o candidato a verificar as suas notas, cabendo a este decidir qual é a melhor opção para si.
1.9. Após consultar o sistema de suporte e decidir pelo sistema de notas, o candidato deverá escolher uma das opções, “Inscrição Nota do ENEM” ou “Inscrição Nota do Vestibular da UFSC”, para realizar a inscrição.
1.10. O candidato cuja opção 1 for para um dos cursos listados abaixo terá direito também à opção 1-a, escolhida dentre os cursos:
I – Campus de Araranguá: Engenharia de Energia, Engenharia de Computação ou Tecnologias da Informação e da Comunicação;
II – Campus de Blumenau: Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Materiais ou Engenharia Têxtil;
III – Campus de Florianópolis: Ciências da Computação, Engenharia de Alimentos, Engenharia Civil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Materiais, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharia de Produção Civil, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia de Produção Mecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Química ou Sistemas de Informação;
IV – Campus de Joinville: Ciência e Tecnologia, Engenharia Aeroespacial, Engenharia Naval, Engenharia Automotiva, Engenharia Civil de Infraestrutura, Engenharia Ferroviária e Metroviária, Engenharia de Transportes e Logística ou Engenharia Mecatrônica.
1.10.1. Somente poderão optar pelo curso de Ciências da Computação como opção 1-a os candidatos cuja opção 1 seja para um dos seguintes cursos: Engenharia Aeroespacial, Engenharia de Controle e Automação (Florianópolis), Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica.
1.10.2. O candidato cuja opção 1 for para um dos cursos listados abaixo terá direito também à opção 1-a, escolhida dentre estes cursos:
I – Campus de Florianópolis: Letras, habilitações Licenciatura/Bacharelado em Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa (diurno), Licenciatura/Bacharelado em Língua Alemã e Literaturas de Língua Alemã, Licenciatura/Bacharelado em Língua Espanhola e Literaturas de Língua Espanhola, Licenciatura/Bacharelado em Língua Francesa e Literaturas de Língua Francesa, Licenciatura/Bacharelado em Língua Inglesa e Literaturas de Língua Inglesa ou Licenciatura/Bacharelado em Língua Italiana e Literaturas de Língua Italiana.
1.11. O candidato cuja opção for para curso no qual são oferecidas as modalidades de licenciatura e de bacharelado deverá, em período definido no projeto pedagógico do respectivo curso, optar por uma das duas modalidades.
1.12. O candidato cuja inscrição for efetivada terá acesso ao sistema para correção de dados da inscrição, do dia 10 de março de 2021 até o dia 15 de março de 2021, no site processoseletivo2021.ufsc.br, através do link “Correção de Dados da Inscrição”.
1.13. A conferência dos dados e, se for o caso, as alterações/correções efetuadas são de total responsabilidade do candidato e serão possíveis somente durante o período descrito no item 1.12.
1.14. Após 15 de março de 2021, as informações prestadas serão definitivas. Com as informações fornecidas pelo candidato será realizado o processamento das notas a serem utilizadas no Processo Seletivo UFSC/2021.
1.15. A relação dos candidatos que tiverem sua inscrição preliminarmente indeferida, por falta de pagamento, estará disponível no site processoseletivo2021.ufsc.br a partir de 10 de março de 2021.
1.15.1. Caso o candidato não concorde com o indeferimento de sua inscrição, poderá interpor recurso à COPERVE/UFSC até as 18h do dia 11 de março de 2021, conforme procedimentos especificados no item 6 deste edital.
1.15.2. A resposta ao recurso será individualizada e disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site do processo seletivo a partir de 15 de março de 2021.
1.15.3. É irrecorrível a decisão da COPERVE/UFSC sobre esses recursos.
1.16. A confirmação preliminar com notas estará disponível aos candidatos cuja inscrição for efetivada. O candidato terá acesso à sua confirmação preliminar com notas a partir de 5 de abril de 2021 no site processoseletivo2021.ufsc.br, através do link “Confirmação Preliminar com Notas”, para conferência de seus dados e das notas solicitadas.
1.16.1. Para os candidatos que selecionaram notas do ENEM para concorrer no Processo Seletivo UFSC/2021, na confirmação preliminar estarão disponíveis apenas as notas das disciplinas.
1.16.2. Para os candidatos que optaram utilizar as notas do Vestibular da UFSC de edições passadas, na confirmação preliminar estará disponível apenas a pontuação das questões de proposições múltiplas.
1.17. A relação dos candidatos que tiverem sua inscrição preliminarmente indeferida, por problemas relativos à obtenção da notas do ENEM, via sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ou das notas da base de dados dos vestibulares da COPERVE/UFSC, estará disponível no site processoseletivo2021.ufsc.br a partir de 5 de abril de 2021.
1.17.1. Caso o candidato não concorde com o indeferimento de sua inscrição, poderá interpor recurso à COPERVE/UFSC até as 18h do dia 6 de abril de 2021, conforme os procedimentos especificados no item 6 deste edital.
1.17.2. A resposta ao recurso será individualizada e disponibilizada para acesso exclusivo pelo impetrante no site do processo seletivo até 9 de abril de 2021.
1.17.3. É irrecorrível a decisão da COPERVE/UFSC sobre esses recursos.
1.18. A confirmação de inscrição definitiva conterá as informações fornecidas pelo candidato, em especial o curso pretendido e o sistema de notas. Os optantes por notas do Vestibular da UFSC terão acesso às notas obtidas nas provas objetivas (provas 1 e 2). Os optantes por notas do ENEM terão acesso às notas disponíveis no banco de dados do INEP. A confirmação de inscrição definitiva será disponibilizada no site processoseletivo2021.ufsc.br até 16 de abril de 2021. Essa confirmação deverá ser guardada pelo candidato.
1.19. A relação de candidatos/vaga por curso/categoria será divulgada na data em que for disponibilizada a confirmação de inscrição definitiva por modalidade de notas.
1.20. A inscrição do candidato implicará ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
DA ISENÇÃO E DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
2.1. Os candidatos ao Processo Seletivo UFSC/2021 poderão requerer isenção total do pagamento da taxa de inscrição via CadÚnico (Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007) ou nos termos da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, conforme especificado abaixo.
2.2. Para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição via CadÚnico, o candidato cadastrado deverá acessar o site processoseletivo2021.ufsc.br/isencao no período de 27 de janeiro de 2021 a 9 de fevereiro de 2021 e preencher o Requerimento de Isenção, informando o seu Número de Identificação Social (NIS).
2.2.1. Ao preencher o Requerimento de Isenção, o candidato deverá declarar que pertence a família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
2.2.2. O NIS informado deverá ser do próprio candidato, não o de seus pais ou de terceiros.
2.2.3. Além do número do NIS, serão utilizados para consulta no CadÚnico os seguintes dados fornecidos pelo candidato no momento da inscrição: nome do candidato; número, órgão emissor e data de expedição do documento de identificação; data de nascimento; sexo; CPF; e nome da mãe do candidato. Esses dados devem estar exatamente iguais aos dados constantes do CadÚnico para que a solicitação seja considerada.
2.3. Para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição nos termos da Lei nº 12.799/2013, o candidato deverá atender às seguintes condições:
I – possuir renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita; e
II – ter cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou ter recebido bolsa integral em escola da rede privada.
2.3.1. Para efetivar o Requerimento de Isenção nessa modalidade, o candidato deverá acessar e preencher formulário próprio, disponível no site processoseletivo2021.ufsc.br/isencao, no período de 27 de janeiro de 2021 a 9 de fevereiro de 2021, no qual declarará satisfazer as exigências dos incisos I e II do item 2.3 deste edital, anexando arquivo(s) contendo cópia do(s) documento(s) que comprove(m) as exigências do inciso I e II.
2.3.2. Para comprovação do inciso II do item 2.3, o candidato deverá anexar o histórico escolar referente a todas as séries do Ensino Médio (ou certificado de conclusão contendo a escola em que o candidato cursou cada série/ano do Ensino Médio). Caso esteja cursando a última série, deverá anexar, além do histórico das séries anteriores, uma declaração da instituição de ensino de que está matriculado na última série.
2.3.3. Os candidatos que cursaram o Ensino Médio em escola da rede privada deverão anexar declaração da instituição de ensino de que receberam bolsa integral em todas as séries do Ensino Médio.
2.4. Os documentos informados na solicitação de isenção da taxa de inscrição serão comparados com os originais, a serem apresentados por ocasião da matrícula dos candidatos classificados.
2.5. Documentos sem identificação do candidato, sem assinatura e carimbo do servidor responsável por sua emissão, sem validade legal, ilegíveis ou incompletos não serão aceitos como comprovantes.
2.6. Para finalizar sua solicitação de isenção e visualizar o Comprovante de Requerimento de Isenção, o candidato deverá clicar no botão “Concluir”.
2.7. Os candidatos que obtiveram isenção no Vestibular Unificado UFSC/UFFS-2020 e faltaram nos três dias de prova, caso desejem solicitar isenção no Processo Seletivo UFSC/2021, deverão justificar suas faltas anexando documentos que comprovem o motivo da ausência, conforme Anexo V deste edital.
2.8. Todos os documentos deverão estar legíveis, datados e assinados.
2.9. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
2.10. O aceite ou não da justificativa será disponibilizado ao candidato quando da divulgação do resultado das solicitações de isenção.
2.11. As informações prestadas para a justificativa de ausência são de responsabilidade do candidato. Se for constatado que o candidato declarou informações falsas ou inexatas, ele será eliminado e poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública.
2.12. A justificativa a que se refere o item 2.7 não caracteriza a isenção automática da taxa de inscrição, devendo o candidato solicitá-la por meio de uma das formas descritas no item 2.3 deste edital.
2.13. O resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição, com o deferimento ou não do solicitado, será divulgado até 22 de fevereiro de 2021 no site processoseletivo2021.ufsc.br.
2.14. Os candidatos que tiverem a isenção deferida terão sua inscrição automaticamente efetivada.
2.15. Os candidatos cuja isenção tiver sido indeferida deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no inciso IV do item 1.2. deste edital. Para tanto, deverão utilizar o boleto bancário impresso quando da realização da inscrição ou imprimir uma segunda via, acessando o site processoseletivo2021.ufsc.br.
2.16. Caso o candidato não concorde com o indeferimento de sua solicitação de isenção ou com a não aceitação de sua justificativa de ausência, ele poderá interpor recurso à COPERVE/UFSC até as 18h do dia 23 de fevereiro de 2021, conforme procedimentos especificados no item 6 deste edital.
2.16.1. Os recursos serão analisados com base nos documentos encaminhados durante o período de solicitação de isenção, ou seja, documentos enviados posteriormente não serão considerados.
2.16.2. A resposta ao recurso será individualizada e será disponibilizada para acesso exclusivo pelo impetrante até 26 de fevereiro de 2021 no site do processo seletivo.
2.16.3. É irrecorrível a decisão da COPERVE/UFSC sobre esses recursos.
DOS CURSOS E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
3.1. Os cursos e as respectivas quantidades de vagas oferecidas no Processo Seletivo UFSC/2021 estão especificados no Quadro Geral de Cursos e Vagas constantes nos anexos I e II deste edital.
3.2. A distribuição das vagas entre as modalidades do Programa de Ações Afirmativas (PAA) da UFSC foi realizada na forma prevista pelas leis nº 12.711/2012 e nº 13.409/2016, e de acordo com a legislação específica da UFSC, conforme a Resolução Normativa nº 052/CUn/2015, de 16 de junho de 2015, alterada pelas resoluções normativas nº 22/CUn, de 8 de setembro de 2015, nº 78/CUn, de 20 de julho de 2016, nº 101/2017/CUn, de 27 de junho de 2017, nº 109/2017/CUn, de 21 de setembro de 2017, e nº 131/2019/CUn, de 10 de setembro de 2019.
3.3. Neste processo seletivo serão oferecidas vagas para o Programa de Ações Afirmativas, conforme o previsto nas leis nº 12.711/2012 e nº 13.409/2016 e de acordo com o disposto a seguir.
3.3.1. Os candidatos egressos de escola pública que desejarem concorrer às vagas estabelecidas pelo Programa de Ações Afirmativas (PAA) deverão fazer a sua opção no ato de inscrição do Processo Seletivo UFSC/2021, por uma das seguintes modalidades:
I – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;
II – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes;
III – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;
IV – escola pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes;
V – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;
VI – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes;
VII – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Deficientes;
VIII – escola pública, renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita, OUTROS (não autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – Não Deficientes.
3.3.2. Os candidatos que optaram pelo Programa de Ações Afirmativas e concluíram o Ensino Médio com base no resultado do ENEM deverão apresentar, no ato da matrícula, declaração de que não cursaram, em momento algum, parte do Ensino Médio em escola particular.
3.3.3. Os candidatos classificados na reserva de vagas destinadas aos estudantes de famílias com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (incisos I, II, III e IV do item 3.3.1.), conforme estabelecido nos artigos 6º, 7º e 8º da Portaria nº 18/2012, deverão comprovar essa condição por ocasião de sua matrícula, mediante apresentação de documentos comprobatórios listados em portaria a ser publicada posteriormente pelo Departamento de Administração Escolar (DAE), no site processoseletivo2021.ufsc.br/editais-e-resolucoes/, e mediante envio de autodeclaração de renda a ser validada por Comissão de Validação de Renda, constituída e nomeada pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD) especificamente para esse fim.
3.3.3.1. As regras para a comprovação de renda e de percurso na escola pública, no ato da matrícula, serão regulamentadas em portaria específica emitida pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) em conjunto com a SAAD.
3.3.3.2. Para a comprovação de renda, será considerada a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, levando-se em conta, no mínimo, os meses outubro, novembro e dezembro de 2020.
3.3.3.3. O candidato poderá recorrer da decisão da Comissão de Validação de Renda impetrando recurso a comissão recursal e, no caso de novo indeferimento, se alegada ilegalidade nas duas primeiras avaliações, poderá solicitar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de 48 horas após a divulgação de cada resultado da validação.
3.3.3.4. A comunicação do resultado das validações e dos recursos será divulgada no site da SAAD, saad.ufsc.br.
3.3.4. Os candidatos classificados nas reservas de vagas indicadas nos incisos I, II, V e VI do item 3.3.1. deverão apresentar, no ato da matrícula, autodeclaração de sua condição de preto, pardo ou indígena e, imediatamente após a matrícula, exigir-se-á a validação da autodeclaração por Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico-racial especificamente constituída para esse fim, nomeada pela SAAD.
3.3.4.1. O candidato poderá recorrer da decisão da Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico-racial impetrando recurso a comissão recursal e, no caso de novo indeferimento, se alegada ilegalidade nas duas primeiras avaliações, poderá solicitar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de 48 horas após a divulgação de cada resultado da validação.
3.3.4.2. A comunicação do resultado das validações e dos recursos será divulgada no site da SAAD, saad.ufsc.br.
3.3.5. O candidato com deficiência que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), e no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 poderá optar concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste edital.
3.3.5.1. Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
3.3.5.2. Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência os indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso, conforme a Portaria nº 1.117, de 1º de novembro de 2018.
3.3.5.3. Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).
3.3.5.4. Os candidatos classificados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei nº 13.409/2016 e a Portaria nº 9/2017 do MEC, deverão apresentar, no ato da matrícula, laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID). Esse laudo será analisado por comissão de validação especificamente constituída pela SAAD para esse fim.
3.3.5.5. O candidato poderá recorrer da decisão da comissão de validação do laudo impetrando recurso a comissão recursal e, no caso de novo indeferimento, se alegada ilegalidade nas duas primeiras avaliações, poderá solicitar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de 48 horas após a divulgação de cada resultado da validação.
3.3.5.6. A comunicação do resultado das validações e dos recursos será divulgada no site da SAAD, saad.ufsc.br.
3.3.6. O preenchimento das vagas remanescentes nas diferentes modalidades de que trata o item 3.3.1 obedecerá ao que estabelecem o Decreto nº 7824/2012 e as portarias normativas nº 18/2012 e nº 9/2017 do MEC.
3.3.6.1. As vagas remanescentes, após a aplicação do previsto no item 3.3.6., serão destinadas aos candidatos da Classificação Geral (não optantes pelo PAA).
3.3.7. Os candidatos classificados que não comprovarem as exigências relativas à modalidade de reserva de vagas pela qual optaram serão dela desclassificados, mantendo-se, no entanto, na lista de espera da Classificação Geral.
3.4. Os candidatos que não optarem por concorrer às vagas estabelecidas pelo Programa de Ações Afirmativas concorrerão somente na modalidade denominada Classificação Geral.
3.4.1. Os candidatos inscritos nas modalidades integrantes do PAA concorrerão inicialmente às vagas da Classificação Geral e, caso não sejam classificados nessa modalidade, passarão a concorrer na modalidade pela qual optaram.
3.4.2. Conforme Portaria nº 18/2012 do MEC, a prestação de informação falsa por parte de estudante que tenha ingressado na UFSC mediante qualquer uma das modalidades de reserva de vagas (cotas), apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na Instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
3.4.3. Os documentos solicitados pela SAAD e os procedimentos a serem seguidos estarão disponíveis no site processoseletivo2021.ufsc.br/editais-e-resolucoes/, ficando o candidato responsável pelo acesso e envio da documentação necessária.
DOS CRITÉRIOS PARA USO DAS NOTAS DO ENEM E do VESTIBULAR da UFSC, do CÁLCULO DAS MÉDIAS FINAIS E DA CLASSIFICAÇÃO
4.1. Notas do ENEM
4.1.1. As vagas dos cursos constantes no Anexo I (Quadro Geral de Cursos e Vagas) deste edital serão destinadas ao preenchimento pelos candidatos que optarem pelo uso das notas do ENEM.
4.1.2. Para concorrer às vagas de que trata o Anexo I deste edital, os candidatos deverão ter participado efetivamente de pelo menos uma das edições do ENEM referentes aos anos 2017, 2018 , 2019 e 2020, e:
I – terem obtido no mínimo 200 pontos na disciplina de Redação; e
II – terem obtido no mínimo a pontuação correspondente à nota mínima do ENEM, acrescida de 10%, em cada uma das seguintes disciplinas: Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias; e
III – terem sido classificados dentro do limite de:
a) no caso de candidatos não optantes pelo PAA (Classificação Geral), cinco vezes o número de vagas disponibilizadas no curso de sua opção 1, considerando-se a classificação pela pontuação calculada utilizando as disciplinas e os respectivos pesos e notas descritos nos itens 4.1.4., 4.1.5. e 4.1.6.;
b) no caso de candidatos optantes pelo PAA, em cada uma das categorias, cinco vezes o número de vagas totais disponibilizadas para o PAA no curso de sua opção 1, considerando-se a classificação pela pontuação calculada utilizando as disciplinas e os respectivos pesos e notas descritos nos itens 4.1.4., 4.1.5. e 4.1.6.
4.1.2.1. Como definido nos respectivos editais do ENEM referentes aos anos 2017, 2018, 2019 e 2020, os candidatos que optaram em participar como “Treineiros” só poderão utilizar os resultados para autoavaliação de conhecimentos obtidos, logo, ainda que atinjam a pontuação mínima, estão impedidos de utilizar as respectivas notas para concorrer a uma vaga nos cursos do presente processo seletivo.
4.1.2.2. As notas das disciplinas do ENEM serão recuperadas a partir do CPF informado pelo candidato. Após a coleta das informações na base de dados do INEP, estas serão confrontadas com as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição, que será validada se os dados coincidirem. Caso não seja possível validar as informações, o candidato terá sua inscrição indeferida.
4.1.3. As notas mínimas, as notas máximas e as notas mínimas para concorrer à classificação de cada disciplina referentes às edições de 2017, 2018 e 2019 do ENEM encontram-se no Anexo III deste edital. A nota mínima, a nota máxima e a nota mínima para concorrer à classificação referentes ao ENEM de 2020 serão disponibilizadas no site do Processo Seletivo UFSC/2021 quando divulgadas pelo INEP.
4.1.4. Os pesos adotados para o cálculo da Nota Final do ENEM, por disciplina, são:
I – 1,5 para a disciplina de Redação;
II – 1,0 para cada uma das demais disciplinas.
4.1.5. Para transformar a nota do ENEM de cada disciplina para a base centesimal, devem ser consideradas as notas máximas e mínimas de cada disciplina, referentes ao ano do ENEM utilizado, de acordo com a seguinte fórmula:

Onde:
Xi é a nota do candidato, informada pelo INEP, na disciplina “i”;
nota mínimai é a nota mínima da disciplina “i” do ENEM utilizado; e
nota máximai é a nota máxima da disciplina “i” do ENEM utilizado.
4.1.6. A Nota Final (NF) será a soma de todas as notas transformadas de cada disciplina descritas no item 4.1.5., multiplicada pelos respectivos pesos descritos no item 4.1.4, dividido por 5,5.
4.1.7. A classificação dos candidatos em cada curso/categoria dar-se-á na ordem decrescente da NF obtida, com observância ao que segue:
I – a relação dos candidatos classificados e a lista de espera serão estabelecidas respeitando-se a opção 1, exceto para os cursos relacionados nos itens 1.10.1 e 1.10.2 deste edital;
II – para os candidatos aos cursos relacionados nos itens 1.10.1 e 1.10.2., será feita a relação dos candidatos classificados, dentro do limite de vagas, da seguinte forma:
a) 50% das vagas serão preenchidas respeitando-se a opção 1 dos candidatos (quando o número de vagas referente a esse percentual não for inteiro, ele será arredondado para o número inteiro superior);
b) as demais vagas serão preenchidas considerando-se tanto os candidatos inscritos na opção 1 quanto na opção 1-a, em igualdade de condições, excluídos aqueles já classificados conforme o item “a)” acima;
c) após a identificação dos candidatos classificados observando-se o disposto nos itens “a)” e “b)” acima, será feita a relação definitiva, reorganizando-se os candidatos na ordem decrescente da Nota Final;
d) os candidatos que comporão a lista de espera serão classificados segundo o previsto no item “b)” acima.
4.1.8. Havendo candidatos com a mesma pontuação, o desempate para fins de classificação será efetuado de acordo com os critérios abaixo descritos, na seguinte ordem:
I – maior pontuação obtida na disciplina Redação;
II – maior pontuação obtida na disciplina Linguagens e Códigos e suas Tecnologias;
III – maior pontuação obtida na disciplina Matemática e suas Tecnologias;
IV – maior pontuação obtida na disciplina Ciências Humanas e suas Tecnologias;
V – maior pontuação obtida na disciplina Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
VI – menor renda;
VII – candidato mais idoso.
4.1.9. Os candidatos classificados em cada curso serão aqueles cuja classificação ficar dentro do limite de vagas do(a) respectivo(a) curso/categoria.
4.1.10. Os candidatos aprovados e não classificados ficarão em listas de espera, e o número de candidatos que comporão essas listas está definido no inciso III do item 4.1.2.
4.1.11. As vagas dos cursos que ao final do processamento ficarem ociosas, ou seja, sem candidatos para preenchê-las, serão ocupadas pelos candidatos que optaram pelas notas do Vestibular da UFSC.
4.1.12. As vagas remanescentes no Processo Seletivo UFSC/2021 poderão ser preenchidas por candidatos que estiverem na lista de espera do processo seletivo SiSU/UFSC 2021-1 para cursos da UFSC e/ou por meio de edital específico.
4.1.13. Será publicado no site processoseletivo2021.ufsc.br, no dia 3 de maio de 2021, o Boletim de Desempenho Individual Preliminar, no qual constarão as notas das disciplinas do ENEM, as respectivas notas padronizadas e a Nota Final com a qual o candidato concorrerá às vagas.
4.1.14. Caberá recurso quanto às notas das disciplinas, às notas padronizadas e à Nota Final, o qual deverá ser interposto à COPERVE/UFSC até as 18h do dia 4 de maio de 2021.
4.1.14.1. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto no item 6. deste edital serão indeferidos sumariamente.
4.1.14.2. A resposta ao(s) recurso(s) será individualizada e disponibilizada para acesso exclusivo pelo impetrante no site do processo seletivo até o dia 12 de maio de 2021.
4.1.14.3. É irrecorrível a decisão da COPERVE/UFSC sobre esses recursos.
4.2. Notas do Vestibular
4.2.1. As vagas dos cursos constantes no Anexo II (Quadro Geral de Cursos e Vagas) deste edital serão destinadas ao preenchimento pelos candidatos que optarem pelo uso das notas do Vestibular da UFSC nas edições de 2018, 2018.2, 2019, 2019.2 ou 2020.
4.2.2. Para concorrer às vagas de que trata o Anexo II deste edital, os candidatos deverão ter participado efetivamente de pelo menos uma das seguintes edições do Vestibular da UFSC: 2018, 2018.2, 2019, 2019.2 e 2020. Não concorrerão às vagas os candidatos que participaram na condição de “treineiros” nas edições de 2018, 2018.2, 2019 e 2019.2.
4.2.3. A Nota Final do candidato que optar por utilizar as notas do Vestibular da UFSC será composta de duas partes: a primeira, baseada no número de acertos das questões de proposições múltiplas, e a segunda, baseada em nova correção das questões discursivas e da redação.
4.2.3.1. O número de acertos das questões de proposições múltiplas será recuperado da base de dados da COPERVE/UFSC conforme a edição do vestibular escolhida pelo candidato.
4.2.3.2. As questões discursivas e redações passarão por nova correção, realizada por uma banca examinadora composta para esse fim.
4.2.3.3. Os candidatos que optarem pelo curso de Artes Cênicas não terão as notas do Teste de Habilidade Específica (THE) utilizadas.
4.2.4. As questões discursivas serão, cada uma, pontuadas de 0,00 (Zero virgula zero zero) a 2,50 (dois virgula cinquenta), podendo-se admitir acertos parciais. Os candidatos, nas respostas a essas questões, serão avaliados quanto:
I – ao domínio do conteúdo;
II – à capacidade de expressar-se com clareza;
III – à capacidade de organizar ideias;
IV – à capacidade de síntese;
V – ao nível de informação e de argumentação;
VI – à capacidade de interpretar dados e fatos;
VII – à capacidade de estabelecer relações;
VIII – à capacidade de correlacionar suas respostas a fatos do cotidiano e da atualidade.
4.2.5. Somente serão avaliadas as respostas das questões discursivas e as redações que foram transcritas de forma legível para as respectivas folhas oficiais e que se encontram armazenadas no banco de dados da COPERVE/UFSC.
4.2.6. Em caso de anulação de alguma questão, a pontuação correspondente será computada em favor de todos os candidatos daquela edição.
4.2.7. Será atribuído zero à questão discursiva com identificação do candidato.
4.2.8. A redação terá pontuação de 0,00 (zero vírgula zero zero) a 10,00 (dez vírgula zero zero) pontos e será avaliada considerando-se o seu conteúdo e a expressão escrita do candidato, mais especificamente quanto:
I – à adequação do texto à proposta do vestibular selecionada pelo candidato – tema e gênero (0,00 a 2,50 pontos);
II – ao emprego, pelo candidato, da modalidade escrita na variedade padrão (0,00 a 2,50 pontos);
III – à coerência e à coesão do texto (0,00 a 2,50 pontos);
IV – ao nível de informatividade e de argumentação ou narratividade expresso pelo candidato, de acordo com a proposta (0,00 a 2,50 pontos).
4.2.9. Somente serão avaliadas as redações que foram transcritas de forma legível no espaço das 30 linhas delimitadas na folha oficial de redação. Texto escrito no verso da folha oficial de redação não será avaliado.
4.2.10. Caso escreva sua redação em letra de forma, o candidato deverá distinguir claramente as letras maiúsculas das minúsculas.
4.2.11. A redação deverá ser resultado da produção e da criatividade do candidato.
4.2.12. Será atribuído zero à redação:
I – com fuga total ao tema;
II – resultante de plágio;
III – escrita em versos;
IV – com identificação do candidato.
4.2.13. Serão avaliadas somente as redações e as respostas das questões discursivas dos candidatos que:
I – obtiverem a pontuação mínima (considerando-se o somatório dos acertos totais e parciais) especificada no Anexo IV deste edital, nas disciplinas Primeira Língua, Segunda Língua, Biologia, Matemática, Ciências Humanas e Sociais, Física e Química, que constituem as provas 1 e 2;
II – estiverem classificados dentro do limite de:
no caso de candidatos não optantes pelo PAA (Classificação Geral), cinco vezes o número total de vagas no curso de sua opção 1, considerando-se a classificação pela pontuação obtida nas questões de proposições múltiplas (levando-se em conta os pesos das disciplinas estabelecidos no Anexo IV deste edital) das provas 1 e 2;
no caso de candidatos optantes pelo PAA, em cada uma das categorias, cinco vezes o número total de vagas disponibilizadas para o PAA no curso de sua opção 1, considerando-se a classificação pela pontuação obtida nas questões de proposições múltiplas e/ou abertas (levando-se em conta os pesos das disciplinas estabelecidos no Anexo IV deste edital) das provas 1 e 2.
4.2.14. Caso o total de candidatos com redações/questões discursivas a serem corrigidas, em função do número de vagas do curso e do fator aplicado, seja menor que 50, serão corrigidas as redações/questões discursivas de no mínimo 50 candidatos.
4.2.15. O inciso II do item 4.2.13. não se aplica aos cursos que aceitam opção 1-a.
4.2.16. Os candidatos empatados na última colocação dentro dos limites estabelecidos pelo inciso II do item 4.2.13., para cada curso, também terão a redação e as respostas das questões discursivas avaliadas.
4.2.17. A Pontuação Total (PT) do candidato será o somatório dos pontos obtidos nas questões de proposições múltiplas e/ou abertas, na redação e nas questões discursivas, levando-se em conta os pesos das disciplinas conforme o estabelecido no Anexo IV deste edital.
4.2.18. A Nota Final (NF) de cada candidato no Processo Seletivo UFSC/2021 será calculada pela fórmula abaixo e será expressa na base centesimal com duas casas decimais após a vírgula, com arredondamento na segunda casa decimal.
“NF = ” “100×PT” /”PMC”
4.2.19. Na fórmula acima, PMC é a Pontuação Máxima do Curso possível de ser obtida aplicando-se os pesos estabelecidos no Anexo IV deste edital.
4.2.20. A classificação dos candidatos em cada curso/categoria dar-se-á na ordem decrescente da NF obtida, com observância ao que segue:
I – a relação dos candidatos classificados e a lista de espera serão estabelecidas respeitando-se a opção 1, exceto para os cursos relacionados nos itens 1.10.1 e 1.10.2 deste edital.
II – para os candidatos aos cursos relacionados nos itens 1.10.1 e 1.10.2, será feita a relação dos candidatos classificados, dentro do limite de vagas, da seguinte forma:
50% das vagas anuais serão preenchidas respeitando-se a opção 1 dos candidatos (quando o número de vagas referente a esse percentual não for inteiro, ele será arredondado para o número inteiro superior);
as demais vagas serão preenchidas considerando-se tanto os candidatos inscritos na opção 1 quanto na opção 1-a, em igualdade de condições, excluídos aqueles já classificados conforme o item “a)” acima;
após a identificação dos candidatos classificados observando-se o disposto nos itens “a)” e “b)” acima, será feita a relação definitiva, reorganizando-se os candidatos na ordem decrescente da Nota Final;
os candidatos que comporão a lista de espera serão classificados segundo o previsto no item “b)” acima.
4.2.21. Havendo candidatos com a mesma Nota Final, o desempate para fins de classificação será efetuado de acordo com os critérios abaixo, na seguinte ordem:
I – maior pontuação obtida nas questões de proposições múltiplas e/ou abertas na disciplina Primeira Língua (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira ou LIBRAS);
II – maior pontuação obtida na redação;
III – maior pontuação obtida nas questões de proposições múltiplas e/ou abertas em cada uma das demais disciplinas, nesta ordem: Matemática, Ciências Humanas e Sociais, Biologia, Física, Química e Segunda Língua;
IV – menor renda;
V – maior idade.
4.2.22. Os candidatos classificados em cada curso serão aqueles cuja classificação ficar dentro do limite de vagas do(a) respectivo(a) curso/categoria.
4.2.23. Os candidatos aprovados e não classificados ficarão em listas de espera.
4.2.24. As vagas dos cursos que ao final do processamento ficarem ociosas, ou seja, sem candidatos para preenchê-las, serão ocupadas pelos candidatos que optaram pelas notas do ENEM.
4.2.25. As vagas remanescentes no Processo Seletivo UFSC/2021 poderão ser preenchidas por candidatos que estiverem na lista de espera do processo seletivo SiSU/UFSC 2021-1 para cursos da UFSC e/ou por meio de edital específico.
4.3. Dos recursos e das vistas às provas
4.3.1. Será disponibilizado no site processoseletivo2021.ufsc.br, no dia 3 de maio de 2021, o Boletim de Desempenho Individual Preliminar contendo o conjunto total de notas e a Nota Final com a qual o candidato concorrerá às vagas no processo seletivo.
4.3.2. A cópia da redação e das respostas das questões discursivas com a planilha contendo os itens avaliados e as respectivas notas serão disponibilizadas no site do processo seletivo para acesso exclusivo pelo candidato até as 18h do dia subsequente à disponibilização do Boletim de Desempenho Individual Preliminar.
4.3.3. Caberá recurso quanto à pontuação obtida na nota da redação ou das questões discursivas avaliadas, o qual deverá ser interposto à COPERVE/UFSC até as 18h do dia 4 de maio de 2021.
4.3.3.1. Cada recurso deverá:
I – ser referente a uma única demanda, quanto:
a) à redação;
b) à questão discursiva 1;
c) à questão discursiva 2;
d) à questão discursiva 3; ou
e) à questão discursiva 4;
II – estar de acordo com o item 6 deste edital.
4.3.3.2. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto no item 6. deste edital serão indeferidos sumariamente.
4.3.3.3. A resposta ao(s) recurso(s) será individualizada e disponibilizada para acesso exclusivo pelo impetrante no site do processo seletivo até o dia 12 de maio de 2021.
4.3.3.4. É irrecorrível a decisão da COPERVE/UFSC sobre esses recursos.
Do resultado e DA MATRÍCULA
5.1. O resultado do Processo Seletivo UFSC/2021 será divulgado a partir do dia 14 de maio de 2021 no site processoseletivo2021.ufsc.br.
5.2. Os candidatos classificados deverão efetuar a matrícula de acordo com datas, locais, procedimentos e normas constantes em portaria de matrícula expedida pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) em conjunto com a Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD) e publicada no site dae.ufsc.br, do Departamento de Administração Escolar.
DOS PROCEDIMENTOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Cada recurso deverá:
I – conter nome, número de inscrição e assinatura do candidato;
II – ser enviado no sistema específico, disponível no site do processo seletivo;
III – ser fundamentado com argumentação lógica e consistente.
Para interpor recurso(s), o candidato deverá:
I – acessar sistema específico disponível no site do processo seletivo;
II – preencher, imprimir e assinar o requerimento de recurso;
III – enviar, por meio do sistema, o requerimento preenchido e assinado, bem como outros documentos que julgar necessários para complementar a argumentação, ou seja, fazer upload desses documentos;
IV – finalizar a solicitação de recurso.
6.3. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos itens 6.1. e 6.2. serão indeferidos sumariamente.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Será excluído, a qualquer tempo, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para participar do Processo Seletivo UFSC/2021, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos.
A COPERVE/UFSC divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo UFSC/2021, sendo responsabilidade dos candidatos tomar conhecimento do conteúdo desses documentos complementares, através do site do processo seletivo.
A relação oficial dos classificados, por curso, e o Boletim de Desempenho Individual Definitivo dos candidatos serão divulgados no site processoseletivo2021.ufsc.br.
Até a divulgação do resultado do Processo Seletivo UFSC/2021, em caso de mudança de endereço, o candidato deverá, obrigatoriamente, comunicar o novo local de residência por meio do endereço eletrônico coperve@coperve.ufsc.br (informando também o respectivo número de inscrição).
A não observância das disposições e instruções contidas neste edital e normas que o fundamentam, nas normas complementares e nos avisos oficiais que a COPERVE/UFSC venha a divulgar, poderá acarretar a exclusão do candidato do Processo Seletivo UFSC/2021.
As horas constantes deste edital se referem à Hora Oficial de Brasília, disponível no site pcdsh01.on.br/HoraLegalBrasileira.php.
Os casos omissos serão resolvidos pela COPERVE/UFSC.

Florianópolis, 26 de janeiro de 2021.

MARIA JOSÉ BALDESSAR
Presidente da COPERVE/UFSC

ANEXO V
Documentos Aceitos para a Justificativa de Ausência
Assalto/Furto – Boletim de Ocorrência policial legível, com nome completo, CPF ou RG do candidato envolvido com o relato do assalto/furto que deve ter ocorrido nos dias 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019 antes das 13h45min (Hora Oficial de Brasília).
Acidente de Trânsito – Boletim de Ocorrência policial legível, com nome completo, CPF ou RG do candidato envolvido com o relato do acidente de trânsito que deve ter ocorrido nos 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019 antes das 13h45min (Hora Oficial de Brasília).

Casamento – Certidão de Casamento legível, ocorrido entre os 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019 antes das 13h45min (Hora Oficial de Brasília), com nome completo do candidato.
Morte na Família – Certidão de Óbito ocorrido entre os 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019 antes das 13h45min (Hora Oficial de Brasília), de cônjuge ou companheiro(a), pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, irmã, filho, filha ou enteado(a), com documentação que comprove o parentesco.
Maternidade/Paternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível compreendido entre 06/12/2019 e 13/12/2019, em que conste o nome completo do candidato.
Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro(a) – Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a) deslocado(a) para outra cidade, entre os dias 06/12/2019 e 13/12/2019.
Privação de Liberdade – Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019, contendo nome completo do candidato, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.
Internação/Repouso/Atendimento Médico ou Odontológico – Atestado médico ou odontológico legível, com o nome completo do candidato especificando a necessidade de internação/repouso ou CID que contemple os dias 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), ou Registro do Ministério da Saúde (RMS), ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO), ou do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), ou, ainda, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a assinatura do médico, odontólogo ou responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: de cônjuge ou companheiro(a), pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, irmã, filho, filha ou enteado(a), com documentação que comprove o parentesco.
Emergência Médica – Atestado médico ou odontológico legível, com o nome completo do candidato, especificando a emergência médica/odontológica ou o CID ocorrida nos dias 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), ou o Registro do Ministério da Saúde (RMS), ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO), ou do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), ou, ainda, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e assinatura do médico, odontólogo ou responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: de cônjuge ou companheiro(a), pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, irmã, filho, filha ou enteado(a), com documentação que comprove o parentesco.
Trabalho – Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019, com a inclusão de número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.
Intercâmbio Acadêmico – Documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio internacional, contendo identificação da instituição de ensino, nome completo do candidato e o período do curso, que contemple os dias 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019.
Atividade Curricular – Declaração ou documento assinado por responsável acadêmico, que comprove a participação do candidato estudante em atividade curricular realizada nos dias 7, 8 ou 9 de dezembro de 2019, no Brasil ou no exterior.

SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES

O SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 25 de janeiro de 2021

Nº 006/SAAD/2021 – Art. 1º – ALTERAR a Portaria nº 009/SAAD/2020, de 27 de janeiro de 2020, que designa os membros da Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda dos candidatos classificados nos processos seletivos 2020 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC) na modalidade de cota Escola Pública – renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 SM per capita, ingressantes nos cursos de graduação oferecidos pelo Campus de Florianópolis, nos semestres 2020.1 e 2020.2.
Incluindo o membro abaixo:
Carlos Henrique Oliveira Assistente Social 3214597 COAES/PRAE Titular
Art. 2º. Esta Portaria tem efeitos a partir do dia 11º de janeiro de 2021.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 20 de janeiro de 2021

Nº 4/2021/CCS – Art. 1º Designar os professores, discentes e representantes de entidades abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Medicina, pelo período de 1 (um) ano a partir de 21/01/2021:
REPRESENTANTES DOS DEPARTAMENTOS
TITULAR SUPLENTE DEPTO
EDEVARD JOSÉ DE ARAÚJO JOÃO JOSÉ DE DEUS CARDOSO CLC/CCS
JOVINO DOS SANTOS FERREIRA MARIO SERGIO SOARES DE AZEREDO COUTINHO CLM/CCS
SÉGIO MURILO STEFFENS MARIA SALETE MEDEIROS VIEIRA DTO/CCS
DENISE NEVES PEREIRA DENISE BOUSFIELD DA SILVA DPT/CCS
CHARLES DALCANALE TESSER ANA LUIZA DE LIMA CURI HALLAL SPB/CCS
JOÃO PÉRICLES DA SILVA JÚNIOR CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS PTL/CCS
CARLA GABRIELLI (MOR) ANDREA GONÇALVES TRENTIN (BEG) MOR/CCB
BEG/CCB
COORDENADORES DE FASES, INTERAÇÃO COMUNITÁRIA, TCC
COORDENADOR FASE DEPTO
KIEIV RESENDE SOUSA DE MOURA PRIMEIRA MOR/CCB
MOACIR SERRALVO FARIA SEGUNDA CFS/CCB
HELEN ZATTI TERCEIRA DPT/CCS
LEE I CHING QUARTA PTL/CCS
EDELTON FLAVIO MORATO QUINTA MIP/CCB
JANAINA LUZ NARCISO SCHIAVON SEXTA CLM/CCS
ADAIR BERVIG JUNIOR SÉTIMA CLC/CCS
ROGÉRIO PAULO MORITZ OITAVA CLC/CCS
NICOLE COELHO DELLA BRUNA INTERAÇÃO COMUNITÁRIA CLM/CCS
JANE DA SILVA TCC CLM/CCS
COORDENADORES DO INTERNATO MÉDICO
MÓDULO TITULAR SUPLENTE DEPTO
SAÚDE DA MULHER JORGE ABI SAAB NETO ROXANA KNOBEL DTO/CCS
SAÚDE DA CRIANÇA RENATA ACELINA JAIME PIRES PERLIN TATIANA DA SILVA OLIVEIRA MARIANO DPT/CCS
SAÚDE DO ADULTO CLÍNICO FERNANDO OSNI MACHADO GUSTAVO DE ARAÚJO PINTO CLM/CCS
SAÚDE DO ADULTO CIRÚRGICO SAINT CLAIR VIEIRA DE OLIVEIRA RAFAEL NARCISO FRANKLIN CLC/CCS
MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ARMANDO HENRIQUE NORMAN NICOLE COELHO DELLA BRUNA CLM/CCS
REPRESENTANTES: PEDAGÓGICO, DE ENTIDADES E DOCENTE ASSISTENCIAL
ENTIDADE TITULAR SUPLENTE DEPTO
NDE EVALDO DOS SANTOS MARIÂNGELA PIMENTEL PINCELLI DTO/CCS
CLM/CCS
CRM MARCELO NEVES LINHARES LEONARDO JONCK STAUB CLM/CCS
DOCENTE ASSISTENCIAL RAI JEAN NORBERTO DA COSTA E SILVA ANELISE NUNES ALVES SHONS RDA
SIMESC ODI JOSÉ OLEINISCKI JULIANE FELIPE FERRARI
REPRESENTANTES DISCENTES
TITULAR SUPLENTE
BRUNNA BARRETO LINHARES DA SILVA GUSTAVO BUSCH JUSTINO DISCENTE
JULIA ORO POPP HELENA MARTINEZ FARIA BASTOS RÉGIS HUGHES DISCENTE
CAIQUE MARTINS PEREIRA DE MOURA TERNES LAISA GOULART SAVIATTO DISCENTE
EDUARDO SILVEIRA MEDEIROS MANOELA VALENTE COSTA DISCENTE
JANAINA ROMÃO DE ANDRADE DISCENTE
Art. 2º Revogar, a partir de 21/01/2021, a Portaria nº 110/2020/CCS, DE 23 DE JULHO DE 2020, que designou representantes discentes no Colegiado do Curso de Graduação em Medicina.
Art. 3º Atribuir 2 (duas) horas administrativas semanais para cada Membro Titular Docente, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Ofício nº 04/CCGMED/2021).

Nº 5/2021/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados como coordenadores de fase do Curso de Graduação em Medicina, pelo período de 1 (um) ano a partir de 21/01/2021:
FASE PROFESSOR DEPARTAMENTO
1ª KIEIV RESENDE SOUSA DE MOURA MOR
2ª MOACIR SERRALVO FARIA CFS
3ª HELEN ZATTI DPT
4ª LEE I CHING PTL
5ª EDELTON FLAVIO MORATO MIP
6ª JANAINA LUZ NARCISO SCHIAVON CLM
7ª ADAIR BERVIG JUNIOR CLC
8ª ROGERIO PAULO MORITZ CLC
Art. 2º Atribuir 2 (duas) horas administrativas semanais para cada coordenador, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 22 de março de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Ofício nº 05/CCGMED/2021).

Nº 6/2021/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados como Coordenadores de Módulo do Internato Médico do Curso de Graduação em Medicina, pelo período de 1 (um) ano a partir de 21/01/2021:
Fase Módulo Professor Coordenador Depto
9ª MED7027 Internato Médico I Saúde da Criança Tatiana da Silva Oliveira Mariano DPT
9ª MED7028 Internato Médico I Saúde da Mulher Roxana Knobel DTO
9ª MED7029 Internato Médico I Medicina de Família e Comunidade I Armando Henrique Norman CLM
10ª MED7030 Internato Médico II Saúde do Adulto Clínico Leonardo Jönck Staub CLM
10ª MED7031 Internato Médico II Saúde do Adulto Cirúrgico Saint Clair Vieira de Oliveira CLC
10ª MED7032 Internato Médico II Medicina de Família e Comunidade II Nicole Coelho Della Bruna CLM
11ª MED7033 Internato Médico III Saúde da Criança Renata Acelina Jayme Pires Perlin DPT
11ª MED7034 Internato Médico III Saúde da Mulher Jorge Abi Saab Neto DTO
11ª MED7039 Internato Médico III Estágio Eletivo Fernando Osni Machado CLM
12ª MED7036 Internato Médico IV Saúde do Adulto Clínico 1 Leonardo Jönck Staub CLM
12ª MED7037 Internato Médico IV Saúde do Adulto Cirúrgico Rafael Narciso Franklin CLC
12ª MED7040 Internato Médico IV Saúde do Adulto Clínico 2 Gustavo de Araújo Pinto CLM
Art. 2º Atribuir aos Professores carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais por módulo, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 22 de março de 2019).
Art. 3º Revogar, a partir de 21/01/2021, a Portaria n.º 016/2020/CCS, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, que designou Coordenadores de Módulo do Internato Médico do Curso de Graduação em Medicina.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Ofício nº 06/CCGMED/2021).

Nº 7/2021/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados como Coordenadores de Módulo do Curso de Graduação em Medicina – 1ª a 8ª fases e TCC, pelo período de 1 (um) ano a partir de 21/01/2021:
Fase Disciplina Professor Coordenador
1ª MED 7001 INTRODUÇÃO ESTUDO DA MEDICINA I Kieiv Resende Sousa de Moura (MOR)
MED 7101 INTERAÇÃO COMUNITÁRIA I Fabrício Augusto Menegon (SPB)

2ª MED 7002 INTRODUÇÃO ESTUDO DA MEDICINA II Moacir Serralvo Faria (CFS)
MED 7102 INTERAÇÃO COMUNITÁRIA II Fabrício Augusto Menegon (SPB)

3ª MED 7003 SAÚDE DA CRIANÇA I Monica Lisboa Chang Wayhs (DPT)
MED 7004 SAÚDE DA MULHER I Maria Salete Medeiros Vieira (DTO)
MED 7005 SAÚDE DO ADULTO I Helen Zatti (DPT)
MED 7006 SAÚDE E SOCIEDADE I Antônio Fernando Boing (SBP)
MED 7103 INTERAÇÃO COMUNITÁRIA III Fabrício Augusto Menegon (SPB)

4ª MED 7007 SAÚDE DA CRIANÇA II Carlos Eduardo Andrade Pinheiro (DPT)
MED 7008 SAÚDE DA MULHER II Ricardo Nascimento (DTO)
MED 7009 SAÚDE DO ADULTO II Lee I Ching (PTL)
MED 7010 SAÚDE E SOCIEDADE II Ana Luiza de Lima Curi Hallal (SPB)
MED 7104 INTERAÇÃO COMUNITÁRIA IV Fabrício Augusto Menegon (SPB)

5ª MED 7011 SAÚDE DA CRIANÇA III Marilza Leal Nascimento (DPT)
MED 7012 SAÚDE DA MULHER III Paulo Fernando Brum Rojas (DTO)
MED 7013 SAÚDE DO ADULTO III Edelton Flavio Morato (MIP)
MED 7014 SAÚDE E SOCIEDADE III Charles Dalcanale Tesser (SPB)
MED 7105 INTERAÇÃO COMUNITÁRIA V Nicole Coelho Della Bruna (CLM)

6ª
MED 7015 SAÚDE DA CRIANÇA IV Jaqueline Cavalcanti de Albuquerque Ratier (DPT)
MED 7016 SAÚDE DA MULHER IV Hugo Alejandro Arce Iskenderian (DTO)
MED 7017 SAÚDE DO ADULTO IV Janaina Luz Narciso Schiavon (CLM)
MED 7018 SAÚDE E SOCIEDADE IV Ana Luiza de Lima Curi Hallal (SPB)
MED 7106 INTERAÇÃO COMUNITÁRIA VI Nicole Coelho Della Bruna (CLM)

7ª MED 7019 SAÚDE DA CRIANÇA V Anelise Steglich Souto (DPT)
MED 7020 SAÚDE DA MULHER V Karoline Bunn Borba (DTO)
MED 7021 SAÚDE DO ADULTO V Adair Bervig Junior (CLC)
MED 7022 SAÚDE E SOCIEDADE V Josimari Telino de Lacerda (SPB)
MED 7107 INTERAÇÃO COMUNITÁRIA VII Nicole Coelho Della Bruna (CLM)

8ª MED 7023 SAÚDE DA CRIANÇA VI Denise Bousfield da Silva (DPT)
MED 7024 SAÚDE DA MULHER VI Erica Elaine Traebert Simezo (DTO)
MED 7025 SAÚDE DO ADULTO VI Rogério Paulo Moritz (CLC)
MED 7026 SAÚDE E SOCIEDADE VI Fabricio Augusto Menegon (SPB)
MED 7108 INTERAÇÃO COMUNITÁRIA VIII Nicole Coelho Della Bruna (CLM)

MED 7301 TCC Jane da Silva (CLM) – Titular
Edevard José de Araújo (CLC) – Suplente
Art. 2º Atribuir aos titulares carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais por módulo, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 22 de março de 2019).
Art. 3º Revogar, a partir de 21/01/2021, a Portaria n.º 025/2020/CCS, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, que designou Coordenadores de Módulo do Curso de Graduação em Medicina – 1ª a 8ª fases e TCC.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Ofício nº 07/CCGMED/2021).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 10/2021

Data da publicação: 26 de janeiro de 2021.

Versão em PDF:BO-UFSC_26.01.2021

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  RESOLVE:

Portaria Normativa de 25 de janeiro de 2021

Altera a redação do anexo da Portaria Normativa 378/2020/GR, para conferir nova redação ao “Guia de Biossegurança” no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Nº 387/2021/GR  – Art. 1º Alterar o “Guia de Biossegurança” estabelecido por meio da Portaria Normativa nº 378/2020/GR, de 9 de novembro de 2020, que passa a vigorar com a redação conforme anexo.

Art. 2º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Considerando a declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus; tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 2º da Instrução Normativa 109/SGP/ME, de 29 de outubro de 2020, respeitado o art. 207 da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto na Solicitação Digital nº 47684/2020)

Guia de biossegurança para o retorno das atividades presenciais na UFSC – Fase 1

Florianópolis, novembro de 2020

Guia de biossegurança para o retorno das atividades presenciais na UFSC – Fase 1

Este guia foi elaborado no intuito de apoiar os gestores universitários no planejamento do retorno gradual de atividades presenciais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e de orientar a comunidade universitária sobre um conjunto de condutas que precisarão ser adotadas por todos para a manutenção de um ambiente institucional seguro e saudável no contexto da pandemia da COVID-19.

Ubaldo Cesar Balthazar

Reitor

Alacoque Lorenzini Erdmann

Vice-Reitora

Aureo Mafra de Moraes

Chefe de Gabinete

Alvaro Guillermo Rojas Lezana

Diretor-Geral do Gabinete da Reitoria

Katia Denise Moreira

Assessora do Gabinete da Reitoria

Rosi Corrêa de Abreu

Secretária de Gabinete

Carla Cristina Dutra Búrigo

Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas

Paulo Eduardo Botelho

Diretor do Departamento de Atenção à Saúde

Tiago Aurélio Alves

Coordenador de Promoção e Vigilância em Saúde

Tiago Aurélio Alves

Chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho em exercício

Tuany Lohn Cardoso

Chefe da Divisão de Serviço Social

Andrea Benincá de Almeida Dalton Nuernberg Fernanda Lemes Ferreira Irevan Vitória Marcellino Roberto Carlos Ruiz

Silvia Mara Gomes Passos Miranda

Médicos do Trabalho da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho

©2020 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Este guia está disponível em http://coronavirus.ufsc.br.

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………………………………………. 4
2. OBJETIVOS………………………………………………………………………………………………………… 6
   • OBJETIVO GERAL………………………………………………………………………………………………. 6
   • OBJETIVOS ESPECÍFICOS…………………………………………………………………………………….. 6
3. CORONAVÍRUS – COVID-19 – SARS-COV-2………………………………………………………………. 7
4. GRUPOS DE RISCO………………………………………………………………………………………………. 7
5. SINTOMAS………………………………………………………………………………………………………… 9
6. FORMAS DE TRANSMISSÃO………………………………………………………………………………….. 9
7. MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO………………………………………………………………………… 11
   • MEDIDAS GERAIS……………………………………………………………………………………………. 11
   • EM CASA………………………………………………………………………………………………………. 12
   • ANTES DE SAIR DE CASA…………………………………………………………………………………… 12
   • AO SAIR DE CASA……………………………………………………………………………………………. 12
   • AO VOLTAR PARA CASA…………………………………………………………………………………… 12
   • NO TRABALHO……………………………………………………………………………………………….. 13
8. PLANEJAMENTO DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA UFSC……………………… 14
   • CRITÉRIOS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS…………………………………… 14
   • ATIVIDADES REMOTAS…………………………………………………………………………………….. 15
   • FLUXO DE SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE PRESENCIAL NA UFSC – FASE 1……………………… 17
   • RECURSOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA – AQUISIÇÃO PELAS UNIDADES 18
   • INSUMOS E ITENS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19 – FASE 1………………………………. 19
   • CRITÉRIOS DE BIOSSEGURANÇA PARA A FASE 1…………………………………………………….. 23
   • TURNOS DE TRABALHO……………………………………………………………………………………. 23
   • COMUNICAÇÃO VISUAL…………………………………………………………………………………… 23
   • DIMENSIONAMENTO DOS LOCAIS DE TRABALHO………………………………………………….. 24
   • CONTROLE DE ACESSO ÀS EDIFICAÇÕES E FLUXO DE CIRCULAÇÃO……………………….. 25
   • LIMPEZA………………………………………………………………………………………………….. 25
   • NOTIFICAÇÃO DE CASO SUSPEITO DE COVID-19 E MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 26
9. REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………………… 26

APRESENTAÇÃO

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) afetou o modo de vida de milhões de pessoas ao redor do mundo, que tiveram de adaptar-se à nova realidade que foi imposta, incorporando às suas rotinas uma série de procedimentos sanitários e de higiene necessários para a proteção de suas vidas.

A Universidade Federal de Santa Catarina, inserida nesse contexto, vem adotando diversas medidas na tentativa de conter a propagação do vírus, adaptando sua rotina e suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Apenas os serviços considerados essenciais, como as áreas da saúde e segurança, foram autorizados a funcionar presencialmente. Todas as demais atividades precisaram ser adaptadas e as equipes de trabalho vêm dando prosseguimento a suas tarefas através de meios remotos apoiadas em soluções de tecnologia da informação e comunicação.

Confrontada com esse enorme desafio, a Administração Central da Universidade, através da Portaria Normativa nº 360/2020/GR, constituiu o Comitê de Combate à Pandemia da COVID-19 na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com ampla participação da comunidade universitária e com a finalidade propor, coordenar e executar ações voltadas para o acompanhamento da pandemia e a apresentação de medidas de restabelecimento e funcionamento da UFSC durante e após as situações geradas pela pandemia da COVID-19.

Como resultado do trabalho do comitê, foi proposto e aprovado no Conselho Universitário da UFSC a Resolução Normativa nº 140/2020/CUn, que dispôs sobre o redimensionamento de atividades acadêmicas da UFSC, suspensas excepcionalmente em função do isolamento social vinculado à pandemia de COVID-19, e sobre o calendário suplementar excepcional referente ao primeiro semestre de 2020.

O eventual retorno das atividades presenciais na UFSC, por ora ainda suspensas, será orientado pelos conhecimentos advindos do progresso científico, que vêm sendo sistematizados pela Universidade e por orientações das autoridades sanitárias nacional, estadual e municipais e, ainda, pelos cenários delineados pela Comissão Permanente de Monitoramento e Acompanhamento Epidemiológico. (https://coronavirus.ufsc.br/a-vida-universitaria-em-tres- fases/). Além disso, esse retorno será planejado de modo que se garantam as condições de saúde e biossegurança à comunidade universitária.

Considerando ainda as premissas detalhadas no relatório realizado pelo comitê científico designado pelo Gabinete da Reitoria, serão priorizados “o CUIDADO com o bem-estar, em especial a saúde física/mental e a biossegurança, de toda a comunidade universitária e entornos e o RESPEITO aos direitos individuais sob a condição do cumprimento dos deveres e respeito a todos os membros da comunidade”.

O Departamento de Atenção à Saúde da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (DAS/PRODEGESP) da Universidade Federal de Santa Catarina firma o entendimento de que a melhor forma de prevenir e interromper a propagação do novo coronavírus e de restabelecer a normalidade da situação é manter a população informada adequadamente sobre os cuidados necessários para prevenir os riscos advindos da situação de calamidade pública.

Nesse sentido, o DAS/PRODEGESP apresenta este guia, que tem como objetivo principal orientar os gestores universitários a planejar a retomada das atividades presenciais na UFSC de forma segura e gradual, em consonância com as melhores práticas definidas pelas autoridades sanitárias.

1.     OBJETIVOS

1.1.  OBJETIVO GERAL:

• Apoiar os gestores universitários no planejamento do retorno gradual de atividades presenciais no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina e orientar a comunidade Universitária sobre um conjunto de condutas que precisam ser adotadas por todos para a manutenção de um ambiente institucional seguro e saudável no contexto da COVID-19.

1.2.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Estabelecer procedimentos para a manutenção das atividades presenciais essenciais da instituição;
• Construir protocolos para a realização segura das atividades presenciais essenciais da Universidade em conjunto com as unidades e considerando as especificidades de cada unidade da

2.     CORONAVÍRUS – COVID-19 – SARS-COV-2

Os coronavírus1 são uma grande família de vírus que podem causar desde resfriados comuns até doenças respiratórias mais graves e de importância para a saúde pública, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS). O novo coronavírus2 (SARS-CoV-2), descoberto em dezembro de 2019 na China, é o agente causador da doença pelo coronavírus 2019 (COVID-19) e a consequente emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde.

Alguns grupos da população têm tendência a desenvolver a forma mais grave da doença e, portanto, demandam cuidados adicionais e devem ser afastados de atividades laborais presenciais.3

3.     GRUPOS DE RISCO

Apesar do fato de a maior parte da população que contrai o novo coronavírus geralmente apresentar sintomas leves, ou mesmo não apresentar sintomas, um determinado grupo da população pode desenvolver o quadro grave da doença, com dificuldade para respirar e com falta de ar, geralmente necessitando de tratamento hospitalar nesse caso.

Fazem parte desse grupo as pessoas que apresentem as seguintes condições4:

• Obesidade;
• Hipertensão Arterial;
• Doenças cardíacas e/ou pulmonares;
• Diabetes;
• Câncer e imunodepressão em geral;
• Pessoas com mais de 60 anos;
• Gestantes, lactantes e pessoas que coabitam com outras pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19.

1 “NOVO CORONAVÍRUS – SES – Secretaria de Estado da Saúde.” https://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/doenca.html. Acessado em 22 de setembro de 2020.

2 “NOVO CORONAVÍRUS – SES – Secretaria de Estado da Saúde.” https://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/doenca.html. Acessado em 22 de setembro de 2020. 3 “Guia de Vigilância Epidemiológica – Biblioteca Virtual em Saúde.”

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_epidemiologica_7ed.pdf. Acessado em 22 de setembro de 2020.

4 “PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020 – DOU – Imprensa […]”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-69-de-14-de-maio-de-2020-257197675. Acessado em 18 de setembro de 2020.

A            Instrução Normativa nº 215 editada pelo Ministério da Economia orienta os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Isso posto, os servidores nas condições citadas acima devem ser

afastados de atividades presenciais e direcionados para o trabalho remoto.

Para solicitar o trabalho remoto em razão de enquadramento em grupo de risco, o servidor deve acessar a página https://prodegespcoronavirus.ufsc.br/grupos-de-riscos- definidos-nas-instrucoes-normativas-editadas-pelo-ministerio-da-economia/ e seguir as orientações nela contidas.

5 “INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2020”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-21-de-16-de-marco-de-2020-248328867. Acessado em 9 de outubro de 2020.

4.     SINTOMAS

A doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) costuma ser similar a uma gripe. Seus sintomas são geralmente leves ou moderados, mas em alguns casos podem ficar graves. Os sintomas6 mais comuns são febre, tosse e/ou dificuldade para respirar. Alguns pacientes podem apresentar cansaço, dores no corpo, mal-estar em geral, congestão nasal, corrimento nasal, dor de garganta ou dor no peito. Esses sintomas geralmente são leves e começam gradualmente.

Algumas pessoas são infectadas, mas não apresentam sintomas ou apresentam sintomas leves, quase que imperceptíveis.

Pessoas com febre, tosse e dificuldade em respirar devem procurar atendimento médico imediato. Deve-se utilizar uma máscara como forma de prevenir a dispersão de gotículas respiratórias ao tossir, espirrar ou falar, combinando com a lavagem ou higienização das mãos. Após o atendimento, deve-se seguir as orientações médicas, evitando frequentar ambientes públicos ou mesmo de trabalho, buscando permanecer em casa até desaparecimento dos sintomas. Isso irá prevenir a propagação de vírus e a ocorrência de novas infecções.

O Departamento de Atenção à Saúde (DAS) realizou o levantamento da rede de atendimento para casos suspeitos ou confirmados da COVID-19 nos municípios onde a UFSC possui campus. O levantamento atualizado pode ser consultado na página https://coronavirus.ufsc.br/rede-de-atendimento-covid-19/.

5.     FORMAS DE TRANSMISSÃO

6 “NOVO CORONAVÍRUS – SES – Secretaria de Estado da Saúde.” https://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/doenca.html. Acessado em 9 out.. 2020.

A transmissão do novo coronavírus7 pode ocorrer quando se entra em contato com as gotículas de secreções liberadas por uma pessoa infectada, quando essa tosse, espirra ou fala. Essas gotículas podem viajar por até dois metros, o que faz com que essa distância seja o recomendado como medida de distanciamento entre as pessoas.

A contaminação pode ocorrer também de forma indireta8, pelo contato com objetos e superfícies contaminadas com secreções contendo o vírus. Sabe-se que as partículas virais são relativamente pesadas, então, ao serem expelidas, elas tendem a se depositar no chão ou em objetos, não sendo conhecido ao certo o tempo de sobrevivência do vírus em cada superfície. Dessa forma, ao levar as mãos contaminadas às mucosas (nariz, boca, olhos), pode ocorrer a contaminação com o novo coronavírus.

7 “Sobre a doença – Coronavírus – Ministério da Saúde.” https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a- doenca. Acessado em 9 de outubro de 2020.

8 “Como o coronavírus é transmitido? – Perguntas e respostas […]” https://portal.fiocruz.br/pergunta/como-o-coronavirus-e-transmitido. Acessado em 9 de outubro de 2020.

6.     MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO

A doença causada pelo novo coronavírus já causou centenas de milhares de mortes no Brasil9. Ainda não existe um tratamento comprovadamente eficaz e a disponibilização de uma vacina para atender a necessidade da população brasileira ainda pode levar algum tempo.

Até que a ciência consiga construir uma solução para essa emergência de saúde pública, as medidas de prevenção devem ser adotadas por toda a população em todas as ações diárias.

A população precisa incorporar às suas rotinas alguns procedimentos de higiene e regras de conduta social como medida de proteção coletiva. Somente dessa forma, com esforço de todos, será possível reduzir os indicadores epidemiológicos e o nível de risco para permitir a circulação de pessoas em cada cidade ou região onde a Universidade possui campus.

O guia de convívio responsável do Governo do Estado de Santa Catarina10 consolida uma série de orientações à população.

6.1.         MEDIDAS GERAIS:

• Lave as mãos com frequência com água e sabão;
• Use álcool em gel quando não puder lavar as mãos;
• Use máscara ao sair. Saiba como confeccionar suas próprias máscaras;
• Lave suas máscaras com água, sabão ou água sanitária
• Higienize periodicamente superfícies e objetos como pias, maçanetas, puxadores, óculos, chaves, telefone, computadores ;
• Ao tossir ou espirrar, cubra a boca com o antebraço ou um lenço de papel e descarte o lenço imediatamente; e se estiver usando máscara, higienize as mãos e troque a máscara por outra
• Higienize imediatamente as mãos após tocar em maçanetas, botões, mercadorias e apoios em geral;
• Evite ao máximo tocar no rosto, principalmente boca, nariz e olhos, antes de

lavar as mãos;

9 Painel Coronavírus. https://covid.saude.gov.br/. Acessado em 22 de setembro de 2020.

10 Coronavírus em SC: Governo de Santa Catarina cria Guia de […]” https://www.sc.gov.br/noticias/temas/coronavirus/coronavirus-em-sc-governo-de-santa-catarina-cria-guia-de- convivio-responsavel-com-orientacoes-sobre-como-se-proteger-durante-a-pandemia. Acessado em 09/10/2020.

• Respeite e mantenha a distância segura: dois metros entre pessoas;
• Guarde distância nas filas e evite aglomerações;
• Use um objeto para apertar botões, como em caixas eletrônicos, elevadores, campainhas e interfones.

6.2.         EM CASA:

• Separe roupas e calçados a serem usados exclusivamente em casa;
• Defina um local para colocar as roupas e calçados usados na rua;
• Higienize maçanetas e superfícies;
• Mantenha portas e janelas abertas, arejando o ambiente e favorecendo a troca

• Para higienizar ambientes e superfícies, use água e sabão ou desinfetantes que

usa costumeiramente. Você também pode usar uma mistura de hipoclorito de sódio (água sanitária) e água.

6.3.         ANTES DE SAIR DE CASA:

• Deixe uma caixa com tampa na entrada de casa para guardar chaves, carteira, bolsas e outros objetos usados rotineiramente;
• Separe suas máscaras caseiras limpas e secas em embalagens individuais;
• Separe, para levar com você, uma embalagem plástica para guardar as máscaras usadas;
• Evite sair com adornos, como anéis, brincos, pulseiras, relógios;
• Dê preferência ao cabelo

6.4.         AO SAIR DE CASA:

• Coloque sua máscara antes mesmo de sair de casa, com as mãos

6.5.         AO VOLTAR PARA CASA:

• Tire os calçados antes de entrar em casa;
• Deixe objetos como carteira, chaves, óculos e bolsa em uma caixa na entrada

• Siga para o banheiro, tomando cuidado para não tocar em nada;

• Tire as roupas e coloque em uma sacola plástica;
• Tome Se não for possível, higienize todas as áreas expostas, como mãos, braços, rosto, pescoço, orelhas e nuca;
• Higienize embalagens trazidas da rua (encomendas, compras, alimentos );
• Higienize a sola dos calçados ou deixe-os ao sol por no mínimo duas Não use esses calçados dentro de casa;
• Lave as roupas normalmente antes de usá-las novamente;
• Caso seja necessário usar a mesma roupa, deixe-as ao sol por pelo menos duas horas antes do uso. Atenção: não use essas roupas em casa antes de lavá-las.

6.6.         NO TRABALHO:

• Use uma máscara de tecido;
• Mantenha distância segura entre as pessoas;
• Mantenha o ambiente arejado;
• Abra janelas e portas;
• Higienize objetos e superfícies: mesa, computador, mouse, telefone, canetas,

• Não compartilhe    objetos    como    copos,    talheres,    telefones,    canetas,

grampeadores, teclados, mouses etc.;

• Troque a máscara a cada quatro horas ou sempre que ela ficar úmida;
• Mantenha distância segura entre as pessoas;
• Delimite as distâncias de segurança, marcando o chão com fita, giz ou Se necessário, reforce a marcação com fitas de isolamento (fitas de segurança);
• Organize o ambiente de trabalho para evitar aglomerações;
• Mantenha os ambientes arejados;
• Oriente a equipe sobre as regras de distanciamento e higienização;
• Reforce os cuidados com higiene e