UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 81/2022

Data da publicação: 5 de julho de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_81_05.07.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 45/2022/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1033 a 1084/2022/GR
CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIAS Nº 14 a 16/DCS/CTS/ARA/2022
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 37 a 42/DGP/PROAD/2022 Nº 0171 a 0178, 0180, 0181, 0185, 0187 a 0189, 0191/2022/DPC
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS	PORTARIA Nº 006/2022/RU
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 730, 735 a 748, 750 a 756, 758 a 769, 772, 773, 775 a 780/2022/DDP EDITAL Nº 085/2022/DDP
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	PORTARIAS Nº 088 a 115/2022/CCB EDITAIS Nº 010, 011/2022/CCB RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2022/CCB
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	PORTARIAS Nº 60 a 62/2022/CFH

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 45/2022/CPG, DE 26 DE MAIO DE 2022.

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 56/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.013946/2022-11, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

 

 

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução (PGET) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem como objetivo a formação e o aprimoramento de profissionais de alto nível, comprometidos(as) com o avanço do conhecimento, para atuarem em atividades de pesquisa, de ensino e de extensão, bem como em outras atividades profissionais, no campo dos Estudos da Tradução e dos Estudos da Interpretação, em nível de mestrado e de doutorado, em conformidade a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de de 4 de outubro de 2021.

Art. 2º. O(A) docente do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução estará vinculado(a) a pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa, ambas na área de concentração “Processos de Retextualização”:

I – Estudos da Tradução e da Interpretação com enfoque literário e/ou multidisciplinar;

II – Estudos da Tradução e da Interpretação com enfoque linguístico e/ou multidisciplinar.

Art. 3º. O Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução oferece cursos de mestrado e doutorado, na modalidade acadêmica, independentes e conclusivos, não se constituindo o mestrado como pré-requisito para o doutorado.

Parágrafo único. O mestrado e o doutorado acadêmicos têm por finalidade proporcionar formação científica, tecnológica e cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade e a autonomia para a pesquisa, o ensino e a inovação, bem como o poder crítico e criativo em diferentes ramos dos Estudos da Tradução e dos Estudos da Interpretação.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 4º. A coordenação didática do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado.

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 5º. O Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução terá a seguinte composição:

I – todos(as) os(as) docentes credenciados(as) como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos(as) membros(as) docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como um(a) representante;

III – representantes dos(as) docentes credenciados(as) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos(as) membros(sa) docentes efetivos(as) do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como um(a) representante;

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados(as) como permanentes.

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e de suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo, um(a) representante de mestrado e um(a) de doutorado.

§ 2º A representação de servidores técnico-administrativos, vinculados ao Programa, será feita mediante o seu interesse em compor o Colegiado Pleno. E, se houver mais de um servidor interessado, a decisão deverá ser tomada entre eles e, em caso de desacordo, por decisão do Colegiado Delegado.

§ 3º O departamento com representação no Colegiado Pleno será aquele com maior número de docentes vinculados(as) ao Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução.

Art. 6º. O Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, na seguinte forma:

I – dois(duas) representantes docentes permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, sendo um(a) docente para cada linha de pesquisa e seu respectivo suplente para um mandato de, no mínimo, dois anos e, no máximo, quatro anos;

II – um(a) representante discente e seu(sua) respectivo(a) suplente, indicados(as) em comum acordo entre os(as) representantes discentes eleitos(as), para um mandato de um ano, permitida recondução. Se o(a) titular for do mestrado, preferencialmente, que o(a) suplente seja do doutorado, e vice-versa.

III – um representante dos(as) docentes credenciados(as) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, independente da linha de pesquisa, para um mandato de, no mínimo, dois anos e, no máximo, quatro anos.

§ 1º As representações docentes (incisos I e III) serão eleitas pelos seus pares, entre os(as) membros(as) do corpo docente permanente do Programa.

§ 2º O Colegiado Delegado manterá a proporção da representação prevista para o Colegiado Pleno, caso seja necessário.

Art. 7°. A designação dos membros do Colegiado Delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela Direção do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da UFSC.

Parágrafo único. Aos(Às) membros(as) titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, será atribuída a carga horária de duas horas semanais.

Art. 8°. Caberá ao(à) Coordenador(a) e ao(à) Subcoordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos Colegiados Pleno e Delegado.

Art. 9°. O Colegiado Pleno e o Delegado realizarão reuniões ordinárias periódicas devidamente convocadas, por escrito ou por meio eletrônico, pelo(a) seu(sua) Presidente: o(a) Coordenador(a) do Programa.

Parágrafo único. O Colegiado Delegado se reunirá, no mínimo, uma vez por mês e o Colegiado Pleno, no mínimo, uma vez por semestre.

Art. 10º. As reuniões do Colegiado Pleno e do Delegado serão convocadas, por iniciativa própria do(a) Presidente ou atendendo a pedido de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus(suas) membros(as), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se o assunto que deve ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do(a) Presidente.

§ 1º Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, e a indicação de pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

§ 2º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação remota de docentes nas reuniões do Colegiado Pleno e do Delegado, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

§ 3º O comparecimento às reuniões é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na UFSC.

§ 4º A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

§ 5º Além do voto comum, terá o(a) Presidente, nos casos de empate, o voto de qualidade.

§ 6º Excetuada a hipótese do § 5º, os(as) membros(as) dos Colegiados terão direito apenas a um voto nas deliberações, mesmo quando a eles pertençam sob dupla condição.

§ 7º Nenhum(a) membro(a) do Colegiado poderá votar nas deliberações que, diretamente, digam respeito a seus interesses particulares, de seu(sua) cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o 3º (terceiro) grau.

§ 8º Ressalvados os impedimentos legais, nenhum(a) membro(a) dos Colegiados poderá recusar-se a votar.

 

Seção III

Das Competências dos Colegiados

Art. 11. Compete ao Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução:

I – aprovar o regimento do Programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

XIV – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de de 4 de outubro de 2021, e deste Regimento.

Art. 12. Caberá ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução:

I – propor ao Colegiado Pleno:

a) alterações no regimento do Programa;

b) alterações no currículo das disciplinas;

c) alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pela coordenação, observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do Programa apresentado pela Comissão de Gestão dos Recursos PROEX, formada pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, um(a) representante docente e um(a) representante discente;

V – estabelecer os critérios de atribuição de bolsas, observadas as regras das agências de fomento e as normas internas do Programa;

VI – aprovar os critérios de seleção para admissão no Programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pela coordenação e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – aprovar as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

X – aprovar as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XI – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

XII – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observando o disposto neste Regimento;

XIII – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

XIV – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XV – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XVI – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XVII – dar assessoria à coordenação, visando ao bom funcionamento do Programa;

XVIII – propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XIX – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de de 4 de outubro de 2021, e neste Regimento;

XX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXI – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa; e

XXII – zelar pelo cumprimento Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de de 4 de outubro de 2021, e deste Regimento.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 13. A Coordenação administrativa do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução será exercida por um(a) Coordenador(a) e um(a) Subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelo Colegiado Pleno, em votação secreta, para um mandato de 2 (dois) anos. Um novo mandato de 2 (dois) anos é permitido em caso de reeleição, totalizando um período máximo de 4 (quatro) anos.

Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o(a) membro(a) mais antigo(a) dos(as) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado Pleno do Programa.

Art. 14. O(A) Subcoordenador(a) substituirá o(a) Coordenador(a) em suas faltas e em seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância da Coordenação ocorrer antes da primeira metade do mandato, novo(a) Subcoordenador(a) será eleito(a) pelo Colegiado, em votação secreta, o(a) qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado do Programa indicará um(a) Subcoordenador(a) para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da Subcoordenação, seguem as regras definidas nos §1º e §2º deste Artigo.

 

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 15. Caberá ao(à) Coordenador(a):

I – convocar e presidir as reuniões dos Colegiados Delegado e Pleno e da Comissão de Gestão dos Recursos PROEX;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitando o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, em conformidade com a Comissão de Gestão dos Recursos PROEX, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, em conformidade com a Comissão de Gestão dos Recursos PROEX, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V – submeter à aprovação do Colegiado Delegado os nomes dos(as) docentes que integrarão:

a) a Comissão de processo seletivo para admissão de estudantes no Programa;

b) a Comissão de Gestão dos Recursos PROEX;

c) a Comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes.

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalho de conclusão, conforme sugestão dos(as) orientadores(as);

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

VIII – estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;

IX – definir, em conjunto com os chefes de departamentos e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos alunos de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência” e os(as) professores(as) responsáveis pelas disciplinas, e que venham a atuar em disciplinas de professores(as) vinculados(as) a Programas de Pós-Graduação na categoria permanente;

X – decidir ad referendum, em casos de urgência e inexistindo quorum para o funcionamento da reunião dos Colegiados, submetendo a decisão tomada ad referendum dentro de 30 (trinta) dias;

XI – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

XII – coordenar todas as atividades do Programa;

XIII – representar o Programa interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XIV – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XV – zelar pelo cumprimento do Regimento do Programa e da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de de 4 de outubro de 2021;

XVI – assinar os termos de compromisso firmados entre o aluno e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos no Projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso X do caput, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, o ato será considerado ratificado.

Art. 16. Compete ao(à) Subcoordenador(a):

I – substituir o(a) Coordenador(a) em suas ausências ou impedimentos;

II – auxiliar o(a) Coordenador(a) no cumprimento de suas atividades previstas no Art. 15.

 

Seção III

Das Competências da Secretaria

Art. 17. A Secretaria do Programa, órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos subordinado à Coordenação, será administrada por um(a) servidor(a) técnico(a) e integrada, ainda, por servidores(as) designados(as) para o desempenho das seguintes atribuições:

I – manter os registros de matrículas e de documentação referentes à carreira acadêmica dos alunos atualizados, respondendo por sua veracidade;

II – redigir as atas das reuniões dos Colegiados e das sessões de qualificações e defesas públicas de dissertações e teses;

III – redigir os editais, portarias, ofícios e memorandos e demais documentos afins, encaminhando-os e publicando-os de acordo com sua finalidade;

IV – auxiliar no preenchimento da Plataforma Sucupira, sob a supervisão da coordenação;

V – responder pela organização dos documentos e arquivos do Programa;

VI – secretariar a coordenação de atividades e de eventos desenvolvidos pelo Programa;

VII – encaminhar sistematicamente à coordenação os documentos a ela dirigidos;

VIII – observar e zelar pelo cumprimento do Calendário Acadêmico institucional previsto, redigir o calendário interno do Programa, em conformidade com ele, e submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado no final do semestre letivo anterior à sua execução;

IX – divulgar avisos, materiais, editais e outros documentos do Programa no site institucional e em suas redes sociais e, quando for o caso, em outros meios de divulgação;

X – realizar outras tarefas por delegação da coordenação;

XI – atender, de forma cordial, no expediente interno e externo.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 18. O corpo docente será constituído por professores(as) portadores(as) do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado Delegado, observados os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Parágrafo único. O credenciamento a que se refere o caput deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação quando se tratar de todo o corpo docente.

Art. 19. O credenciamento de docentes observará os requisitos previstos na Resolução de Credenciamento e Recredenciamento proposta pelo Colegiado e homologada pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único. O credenciamento de novos(as) docentes será realizado de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa, ao menos uma vez a cada 4 (quatro) anos.

Art. 20. Os(As) docentes serão vinculados à(s) linha(s) de pesquisa indicada(s) em seu pedido de credenciamento.

Parágrafo único. A proposta de Credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado Delegado por ofício que indique os motivos, a(s) linha(s) de pesquisa(s), acompanhada de um Projeto de Pesquisa, que esteja vinculado à temática dos Estudos da Tradução e/ou da Interpretação e do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Art. 21. O credenciamento e/ou recredenciamento será válido de acordo com o previsto na Resolução de Credenciamento e Recredenciamento, respeitando-se o prazo limite de inserção de informações na Plataforma Sucupira.

§ 1º A renovação está condicionada ao cumprimento dos requisitos e critérios específicos previstos na Resolução de Credenciamento e Recredenciamento.

§ 2º O credenciamento e recredenciamento de docentes terá validade de até 4 (quatro) anos.

§ 3º O recredenciamento a que se refere o caput é extensiva a todos os docentes do Programa, independentemente do momento de ingresso.

§ 4º O credenciamento ou recredenciamento deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado e homologado pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 5º No caso de não interesse pelo recredenciamento, o(a) docente deverá manifestar-se formalmente à Coordenação, logo que consultado e dentro do prazo previsto para tal.

§ 6º Nos casos de não recredenciamento, devido ao não cumprimento dos critérios préestabelecidos, o(a) docente permanecerá credenciado na categoria de docente colaborador(a) até finalizar as orientações que tenha em andamento ou, caso os(as) orientandos(as) sejam realocados(as) a outro(a) orientador(a), o(a) docente poderá ser desligado(a) do Programa.

§ 7º No caso de recredenciamento, é importante que seja considerada a avaliação realizada pelo corpo discente, em forma a ser definida pelo Colegiado Pleno.

Art. 22. Para os fins de credenciamento, os(as) docentes serão classificados(as) como:

I – Docentes permanentes;

II – Docentes colaboradores(as); ou

III – Docentes visitantes.

Art. 23. A atuação eventual em atividades esporádicas no contexto do Programa não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no Art. 22.

Parágrafo único. As atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo dizem respeito a palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, a coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa, entre outras atividades acadêmicas pontuais e temporárias.

 

Seção II

Dos(as) Docentes Permanentes

Art. 24. Serão credenciados(as) como docentes permanentes os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as), anualmente, pelo Programa na plataforma Sucupira, constituindo o núcleo estável de docentes, os(as) quais atenderão aos seguintes requisitos:

I – possuir vínculo funcional-administrativo com a UFSC;

II – participar em projetos de pesquisa junto ao Programa;

III – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

IV – desenvolver atividades de orientação, seguindo o estabelecido pela Área de Linguística e Literatura da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);

V – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação, oferecendo pelo menos uma disciplina a cada dois anos;

VI – considerar a oferta de Tópicos Especiais como excepcional.

§ 1º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos(às) docentes permanentes, do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§ 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e aos documentos da Área de Linguística e Literatura.

§ 3º O Programa zelará pela estabilidade do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no Programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§ 5º Os(As) docentes permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

§ 6º Cada docente poderá ser credenciado(a) como permanente em até três programas de Pós-Graduação simultaneamente, sem afetar o percentual de professores permanentes exigido pela Capes por programa para a Área de Linguística e Literatura.

§ 7º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de Estágio Pós-Doutoral, Estágio Junior ou Sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes não impede a manutenção de seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV e V do caput.

Art. 25. Docentes ou pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal da UFSC que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao Programa, poderão ser credenciados(as) como permanentes, obedecendo-se o previsto na Resolução de Credenciamento e Recredenciamento, e nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de docentes ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – quando realizem a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado, no caso de docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa;

V – quando realizem a formalização de termo de adesão, e estiverem a prestar serviço voluntário na UFSC, nos termos da legislação pertinente; ou

VI – quando estejam como professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos(as) Docentes Colaboradores(as)

Art. 26. Serão credenciados(as) como docentes colaboradores(as) os(as) professores(as) ou pesquisadores(as) que contribuam com o Programa de forma complementar ou eventual ou que ainda não preencham todos os requisitos estabelecidos no Art. 24 para serem enquadrados(as) como professores(as) permanentes ou como visitantes — incluídos os(as) bolsistas de pós-doutorado —, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo(a) docente colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da Área de Linguística e Literatura do SNPG da Capes.

§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos(as) e doutorandos(as).

§ 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VI do art. 25.

 

Seção IV

Dos(as) Docentes Visitantes

Art. 27. Serão credenciados(as) como docentes visitantes os(as) professores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que permanecerão, durante um período contínuo, desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa na UFSC, à disposição do Programa, em tempo integral, mediante convênio entre a UFSC e a instituição de origem do(a) docente com ou sem bolsa concedida para esta finalidade por Agências de fomento ou pela própria UFSC.

Parágrafo único. Para a contratação de docente visitante serão respeitados os procedimentos e as normas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado será definida por Área de Concentração e Linhas de Pesquisa.

Art. 29. O curso de mestrado, na modalidade acadêmica, terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro meses), e os cursos de doutorado, a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito meses).

§ 1º Os créditos em disciplinas para o nível de mestrado deverão ser concluídos no prazo máximo de 12 (doze) meses e a qualificação do projeto de dissertação, deverá ser realizada antes do 18º (décimo oitavo) mês, com possibilidade de prorrogação, desde que justificado pelo(a) orientador(a) e aprovado pelo Colegiado Delegado; sendo que isso não implica na prorrogação da previsão de defesa.

§ 2º Os créditos em disciplinas para o nível de doutorado deverão ser realizados no prazo máximo de 18 (dezoito) meses e a qualificação do projeto de tese deverá ser realizada até o final do 24º (vigésimo quarto) mês, com possibilidade de prorrogação, desde que justificado pelo(a) orientador(a) e aprovado pelo Colegiado Delegado; sendo que isso não implica na prorrogação da previsão de defesa.

§ 3º Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do(a) estudante e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

Art. 30. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde do(a) estudante ou de seu familiar, o qual ocasione impedimento de participação nas atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 29 poderão ser suspensos, mediante solicitação, conforme parágrafos §1º a §3º, a seguir:

§ 1º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do Programa em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo. Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos. Dessa forma, o atestado será considerado a contar da data de protocolo na secretaria do Programa.

§ 2º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias, considerando-se familiar o(a) cônjuge ou companheiro(a), os pais, os(as) filhos(as), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que viva, comprovadamente, às expensas do(a) estudante. O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§3º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 31. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 32. Por solicitação justificada do(a) orientador(a), o(a) estudante matriculado(a) em curso de mestrado poderá mudar de nível para o curso de doutorado, respeitado os seguintes critérios:

I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o 18º (décimo oitavo) mês após o ingresso no curso, através de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores(as), a ser designada pelo Colegiado Delegado;

II – ter aproveitamento escolar com média superior a 8,5 (oito vírgula cinco) e produção intelectual;

III – para o(a) estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o Doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo 3º do Art. 29.

Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o(a) estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 33. Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado serão organizados na forma estabelecida por este Regimento, observada a tramitação estabelecida na Resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

Parágrafo único. Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado deverão prever elenco variado de disciplinas, de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do(a) estudante.

Art. 34. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas regulares do curso, que serão eletivas;

II – “Estágio de Docência” — disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação —, conforme as especificações contempladas na Resolução da Pós-Graduação que trata desta matéria.

§ 1º As propostas de criação ou alteração de disciplinas — acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento — serão submetidas à aprovação do Colegiado Delegado e encaminhadas à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG);

§ 2º Os(As) docentes externos(as) ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas;

§ 3º As atividades síncronas e assíncronas seguirão os procedimentos e as normas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 35. O Estágio de Docência deverá ser realizado em cursos de graduação na UFSC e compreende: atividades de preparação e aplicação de aulas teóricas e práticas; participação em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos e práticos; aplicação de métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido e seminários.

§1º A solicitação de matrícula para Estágio de Docência é de responsabilidade do(a) estudante e deverá ser acompanhada de um plano de trabalho de estagiário de Pós-Graduação, elaborado em conjunto com o(a) professor(a) responsável pela disciplina, que esteja vinculado como permanente em programas de pós-graduação, com anuência do(a) orientador(a). Nos casos em que o estágio de docência for realizado em disciplina sob responsabilidade de outro(a) professor(a) permanente do Programa que não o orientador, o acompanhamento e avaliação do estagiário deverá ser feita por ambos(as) os(as) professores(as).

§ 2º O Plano de Estágio Docência deve ser encaminhado com nome e código da disciplina, número da turma, ementa detalhada, carga horária, número de créditos e docente responsável pelo seu oferecimento e submetidas à aprovação do Colegiado Delegado.

§ 3º O total de participação do(a) estudante nas atividades de Estágio de Docência é de, no máximo, 60%. O(A) estudante em Estágio de Docência não poderá, em nenhum caso, assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.

§ 4º A carga horária máxima do Estágio Docência será de 4 (quatro) horas semanais.

§ 5º A finalização do Estágio de Docência se dará mediante a entrega do Relatório Final, devidamente assinado pelo(a) estudante e pelo(a) supervisor(a) com atribuição de nota final.

Art. 36. O(A) estudante poderá realizar outros estágios, tais como o Estágio não obrigatório e o Estágio de tutoria.

§ 1º O Estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de Ensino, Pesquisa, Extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

§ 2º O Estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 3º Para realização de Estágio não obrigatório ou Estágio de tutoria deverão ser respeitadas as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 37. Os cursos de mestrado e doutorado terão a carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de crédito:

I – a carga horária mínima do mestrado será de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo no mínimo 16 (dezesseis) créditos em disciplinas e/ou validação de créditos, 6 (seis) créditos em trabalho de conclusão e os demais créditos observado o disposto no parágrafo único deste artigo. Sendo assim, excetuando-se os créditos do trabalho de conclusão de curso, o(a) estudante deverá ter computados, no mínimo, 18 (dezoito) créditos;

II – a carga horária mínima do doutorado será de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo no mínimo 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas e/ou validação de créditos, 12 (doze) créditos em trabalho de conclusão e os demais créditos segundo o disposto no parágrafo único deste artigo. Sendo assim, excetuando-se os créditos do trabalho de conclusão de curso, o(a) estudante deverá ter computados, no mínimo, 36 (trinta e seis) créditos.

Parágrafo único. A totalização dos créditos estipulados nos incisos I e II deste artigo poderá corresponder a atividades acadêmicas previstas na Resolução de Atividades Acadêmicas.

Art. 38. Para os fins do disposto no Art. 34, cada unidade de crédito corresponderá a um dos seguintes itens:

I – 15 (quinze) horas teóricas, práticas ou teórico-práticas; ou

II – 30 (trinta) em atividades complementares.

Art. 39. Por indicação do Colegiado Delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, poderá ser dispensado de créditos em disciplinas o(a) candidato(a) ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput será examinada por Comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo Colegiado Delegado do Programa, que deverá incluir, pelo menos, um(a) pesquisador(a) com bolsa de produtividade do CNPq.

Art. 40. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu credenciados pela Capes e de programas de Pós-Graduação stricto sensu oferecidos por universidades estrangeiras, mediante aprovação do Colegiado Delegado e de acordo com as regras de equivalência previstas neste Regimento.

§ 1º As regras de equivalência adotam o disposto no Art. 37 deste Regimento.

§ 2º Os créditos obtidos no mestrado poderão ser validados no doutorado, com exceção dos créditos de elaboração de dissertação e Estágio Docência.

§ 3º Poderão ser validados créditos obtidos em Programas de Pós-Graduação estrangeiros, com a aprovação do Colegiado Delegado.

§ 4º Poderão ser validados créditos obtidos por publicações, conforme critérios específicos definidos na Resolução de Atividades Acadêmicas.

§ 5º Para validação dos créditos deverá ser respeitado o estabelecido no Art. 55.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 41. O(A) estudante deverá comprovar proficiência em línguas estrangeiras, exigindo-se, no mínimo, 1 (uma) língua para o mestrado e, no mínimo, 2 (duas) para o doutorado por ocasião do processo seletivo, na seguinte forma:

I – no caso do curso de mestrado, exige-se comprovação de aprovação em teste de proficiência em língua inglesa, sendo que poderão ser exigidas proficiências em outras línguas estrangeiras ou nacionais, conforme o previsto no edital de seleção correspondente.

II – no caso do curso de doutorado, exige-se a comprovação, além da proficiência em língua inglesa, a proficiência em outra língua estrangeira, poderá ser exigida a proficiência em uma terceira ou quarta língua, estrangeira ou nacional, conforme o previsto no edital de seleção correspondente.

§ 1º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no Programa.

§ 2º Os(As) estudantes estrangeiros(as) do Programa deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa, conforme o previsto no edital de seleção correspondente.

§ 3º Para estudantes indígenas brasileiros(as), falantes de língua portuguesa e de uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

§ 4º Para estudantes surdos, sinalizantes de Libras, a proficiência em língua portuguesa, como segunda língua, poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 42. A programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, observado o calendário acadêmico da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§ 1º As atividades práticas do Programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.

§ 2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem um mínimo de (4) quatro estudantes regularmente matriculados na Pós-Graduação da UFSC ou estudantes em convênio, salvo excepcionalidades devidamente justificadas.

Art. 43. A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea atenderá às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 44. O Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução admite candidatos(as) portadores(as) de diplomas de cursos de Graduação, realizados no país ou no exterior, reconhecidos ou revalidados pelo Ministério da Educação (MEC).

§ 1º Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita Declaração de Colação de Grau, devendo o diploma ser apresentado em até doze meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2º Os diplomas obtidos no exterior deverão seguir as normas de reconhecimento e/ou revalidação vigentes na UFSC ou serem aprovados pela comissão de seleção e pelo Colegiado Delegado somente para fins de ingresso no Programa, sendo que a expedição do diploma de conclusão estará condicionada ao atendimento do estabelecido pelo Departamento de Administração Escolar (DAE) da UFSC.

§ 3º A aprovação pela Comissão de Seleção e pelo Colegiado Delegado destina-se exclusivamente ao ingresso do(a) estudante no Programa, não conferindo reconhecimento, revalidação ou qualquer tipo de validade nacional ao título, adquirido no exterior e apresentado na seleção.

§ 4º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 5º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 45. A seleção respeitará os critérios estabelecidos neste Regimento, em consonância com as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário (CUn).

Parágrafo único. O Programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida, considerando-se a política de ações afirmativas para negros(as), pretos(as) e pardos(as), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

Art. 46. Poderão ser aceitos(as), a qualquer tempo, doutores(as) interessados(as) em realizar Estágio Pós-doutoral no Programa, sob a supervisão de um de seus(suas) docentes permanentes, desde que cumpram as normas institucionais específicas.

Parágrafo único. A duração do estágio será de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até 4 (quatro) vezes, sendo cada prorrogação de, no máximo, 12 (doze) meses, desde que aprovado pelo Colegiado Delegado mediante parecer do(a) supervisor(a).

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 47. A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do(a) estudante ao Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1º A data de efetivação da primeira matrícula corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do(a) estudante, de acordo com o calendário acadêmico.

§ 2º Para se matricular, o(a) candidato(a) deverá ter sido selecionado pelo Programa ou ter obtido transferência de outro Programa de Pós-Graduação Stricto sensu credenciado nos termos estabelecidos neste Regimento.

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado Delegado, e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4º O(A) estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu de Instituições públicas.

Art. 48. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do Programa, o(a) estudante deverá matricular-se em disciplinas.

§ 1º A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 2º As matrículas em regime de Cotutela e de Estágios de mobilidade estudantil serão efetivadas mediante convenção firmada entre as instituições envolvidas, observado o disposto na resolução específica da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria.

Art. 49. O fluxo do(a) estudante nos cursos será definido nos termos do art. 29, podendo os prazos ser acrescidos, em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licença de saúde.

Art. 50. O(A) estudante de Pós-Graduação poderá trancar a matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições: no primeiro semestre; e em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 51. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 29, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

§ 1º O(A) estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – por até vinte e quatro meses, para estudantes de doutorado; e

II – por até doze meses, para estudantes de mestrado.

§ 2º O pedido deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

§ 3º O pedido de prorrogação, devidamente fundamentado, deve ser protocolado na Secretaria do Programa, no mínimo, sessenta dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 52. O(A) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do Programa nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado na defesa de dissertação ou tese; ou

IV – quando se esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

§ 1º Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

§ 2º O(A) estudante que incorrer em uma das situações previstas neste artigo, somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

Art. 53. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de Graduação.

Parágrafo único. Os créditos obtidos, na forma do caput deste artigo, poderão ser aproveitados caso o(a) interessado(a) venha a ser selecionado para o curso.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DAAVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 54. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O(A) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 55. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de zero (0) a dez (10,0), considerando-se sete (7,0) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) docente deverá entregar a nota do estudante na Secretaria e, caso a nota não seja informada, a Secretaria atribuirá a nota 0 (zero).

 

CAPÍTULO IV

DA BOLSAS

Art. 56. As bolsas do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução serão gerenciadas pela Comissão de Gestão dos Recursos PROEX, formada pelo(a) Coordenador(a) do Programa, um(a) representante docente e um(a) representante discente.

Art. 57. São atribuições da Comissão de Gestão dos Recursos PROEX, no que se refere às bolsas:

I – alocar as bolsas disponíveis, a qualquer momento, no Programa, utilizando os critérios definidos pelo Colegiado Delegado;

II – divulgar, junto aos corpos docente e discente, os critérios utilizados e os resultados da seleção;

III – avaliar o rendimento dos alunos bolsistas, estabelecendo substituições das cotas de bolsas quando julgar o rendimento do aluno insatisfatório.

Art. 58. A Comissão de Gestão dos Recursos PROEX se reunirá sempre que necessário e, quando for o caso, produzirá relatório a ser apreciado pelo Colegiado Delegado.

Parágrafo único. Das decisões da Comissão de Gestão dos Recursos PROEX cabe recurso ao Colegiado Delegado do Programa.

 

CAPÍTULO V

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 59. É condição para a obtenção do título de Mestre(a) a defesa pública de trabalho de conclusão, no qual o(a) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, nas formas de dissertação:

§ 1º O(a) candidato(a) ao título de Mestre(a) deverá submeter-se a um exame de qualificação, composto por, no mínimo, dois(duas) doutores(as).

§ 2º Para os textos de qualificação de dissertação, o número mínimo de páginas de texto argumentativo é de 40 (quarenta), não contando bibliografia, anexos ou textos de tradução comentada dentro do corpo da dissertação.

§ 3º Para dissertações, o número mínimo de páginas de texto argumentativo é de 80 (oitenta), não contando bibliografia, anexos ou textos de tradução comentada dentro do corpo da dissertação.

§ 4º O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

§ 5º O resumo em português e em inglês (abstract), bem como as palavras-chave, são item obrigatório em todas as dissertações, independente da língua em que o trabalho foi produzido.

§ 6º Para as dissertações em Libras, os vídeos devem estar em conformidade com as orientações estabelecidas em resolução específica sobre o tema.

§ 7º O texto de qualificação e o Trabalho de Conclusão de Curso, no mestrado, deverão ser elaborados em conformidade com a Resolução Específica sobre o tema.

Art. 60. É condição para a obtenção do título de Doutor(a) a defesa pública de trabalho de conclusão sob forma de tese, que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento:

§ 1º O(a) candidato(a) ao título de Doutor(a) deverá submeter-se a um exame de qualificação, composto por, no mínimo, dois(duas) doutores(as), com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta dias) da defesa pública do trabalho de conclusão.

§ 2º Para qualificação de teses, o número mínimo de páginas de texto argumentativo é de 80 (oitenta), não contando bibliografia, anexos ou textos de tradução comentada dentro do corpo da tese.

§ 3º Para a versão final da tese, o número de páginas mínimo de texto argumentativo é de 150 (cento e cinquenta), não contando bibliografia, anexos ou textos de tradução comentada dentro do corpo da tese.

§ 4º O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

§ 5º O resumo em português e em inglês (abstract), bem como as palavras-chave, são item obrigatório em todas as teses e dissertações, independente da língua em que o trabalho foi produzido.

§ 6º Para as teses em Libras, os vídeos devem estar em conformidade com as orientações estabelecidas em resolução específica sobre o tema.

§ 7º O texto de qualificação e o Trabalho de Conclusão de Curso, no doutorado, deverão ser elaborados em conformidade com a Resolução Específica sobre o tema.

Art. 61. As dissertações ou teses poderão ser redigidas em língua portuguesa ou em outro idioma, sempre em concordância com o(a) orientador(a).

 

Seção II

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 62. Todo(a) estudante terá um(a) orientador(a) e não poderá permanecer matriculado(a) sem a assistência de um(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta dias).

§ 1° O número máximo de orientandos(as) por docente, em qualquer nível, deverá respeitar o estabelecido pelas diretrizes da Capes para a Área de Linguística e Literatura;

§ 2° O(A) estudante não poderá ter como orientador(a):

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio(a) em atividade profissional.

§ 3° No regime de cotutela, o Colegiado Delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 63. As condições e os mecanismos para a definição de orientação são:

§ 1º Tanto o(a) estudante como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado do Programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente a busca do novo vínculo.

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do Programa promover o novo vínculo.

Art. 64. Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as):

I – de dissertações de mestrado, docentes portadores(as) do título de doutor(a);

II – de teses de doutorado, docentes que tenham obtido seu doutorado há, no mínimo, três anos e que já tenham concluído, com sucesso, a orientação de, no mínimo, um trabalho de conclusão de curso em nível igual ou superior ao de mestrado.

Art. 65. São atribuições do(a) orientador(a):

I – elaborar, de comum acordo com seu(sua) orientando(a), o plano de atividades deste(a) e manifestar-se sobre alterações supervenientes;

II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho do(a) estudante; e

III – solicitar à Coordenação do Programa providências para realização de exame de qualificação e para a Defesa Pública da dissertação ou tese.

Art. 66. Está prevista a figura do(a) coorientador(a), possuidor(a) de título de doutor(a), interno(a) ou externo(a) à UFSC, a ser autorizado pelo Colegiado Delegado, inclusive nas orientações em regime de Cotutela, limitando-se ao máximo de 02 (duas) coorientações por trabalho de conclusão, observada a legislação específica.

Parágrafo único. Estão impedidos(as) de ser coorientador(a):

(i) cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

(ii) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); e

(iii) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 67. Elaborada a dissertação ou tese e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho de conclusão de curso deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

Parágrafo único. Poderão participar da banca examinadora doutores ativos e aposentados, além de profissionais com título de notório saber.

Art. 68. As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser designadas pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação, conforme a aprovação do Colegiado Delegado, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, dois(duas) membros(as) examinadores(as) titulares, sendo ao menos um(a) deles(as) externo(a) ao Programa;

II – a banca de doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, três membros(as) examinadores(as) titulares, sendo ao menos um(a) deles(as) externo(a) à universidade.

§ 1º Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto nos incisos I e II deste artigo, a critério do Colegiado Delegado, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

§ 2º A presidência da banca de defesa poderá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a). O(A) presidente será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercerá o voto de qualidade.

§ 3º Membros(as) da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 4º Docentes afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

§ 5º Para garantir a composição mínima da banca é importante que sejam designados(as), pelo menos, três membros(as), no caso das bancas de mestrado, e quatro membros(as) nas de doutorado.

§ 6º Estão impedidos(as) de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

(i) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

(ii) cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

(iii) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); e (iv) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 69. Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a), o Colegiado Delegado designará um(a) dos(as) coorientadores(as) ou, na impossibilidade dessa substituição, um(a) docente do Programa para presidir a sessão pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

Parágrafo único. Exceto na situação contemplada no caput deste artigo, os coorientadores estarão presentes, mas não poderão participar da banca examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da dissertação ou da tese e sua presença indicada na ata de defesa.

Art. 70. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus(suas) membros(as), podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovado;

II – reprovado.

§ 1º Com a aprovação, o(a) estudante deverá entregar versão definitiva da dissertação ou tese, com as modificações recomendadas pela banca, no prazo de, no máximo, 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º A versão definitiva da dissertação ou tese deverá ser entregue na Biblioteca Universitária da UFSC, conforme as normas definidas pelos órgãos universitários competentes.

§ 3º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

§ 4º No exame de qualificação, o resultado será aprovado ou reprovado. E, no caso de reprovação, o(a) estudante terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 71. Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na universidade, a Câmara de Pós-Graduação autorizará defesa de dissertação ou tese em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela Coordenação, desde que respeitados os procedimentos e as normas da Câmara de Pós-Graduação.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos(as) os(as) membros(as) da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

CAPÍTULO VI

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 72. Fará jus ao título de Mestre(a) ou de Doutor(a) o(a) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências deste Regimento e da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de de 4 de outubro de 2021.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do(a) estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a Coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

 

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 73. Este Regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução Stricto sensu.

Parágrafo único. Os(As) estudantes que ingressaram antes da publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 74. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, respeitando-se todas as orientações e normativas legais aplicáveis.

Art 75. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 34665/2022, RESOLVE:

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 1033/2022/GR – Designar LUZIANE CORDOVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3031115, para substituir o Chefe da Divisão de Secretaria de Planejamento e Administração – DSPA/BU/DGG/GR, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/05/2022 a 28/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular GILVANO DA ROSA, SIAPE nº 3033431, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 031358/2022)

 

Nº 1034/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 30 de Junho de 2022, Vanessa Alves, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1900358, do exercício da função de Diretora do Departamento de Assuntos Estudantis – DeAE/PRAE, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2533 /2017/GR, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Fica revogada a Portaria nº 2537 /2017/GR, de 14 de novembro de 2017.

(Ref. Sol. 034438/2022)

 

Nº 1035/2022/GR – Dispensar, a partir de 20 de Junho de 2022, Majeane Araújo da Silva Menezes, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1087033, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGODT/CCS, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 374/2022/GR, DE 15 DE MARÇO DE 2022, tendo em vista sua redistribuição.

(Ref. Sol. 035811/2022)

 

Nº 1036/2022/GR – Art. 1º Designar LUCIANA MIASHIRO LIMA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1902664, para exercer a função de Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 031519/2022)

 

Nº 1037/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, GUILHERME KRAUSE ALVES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1968838, do exercício da função de Diretor do Departamento de Compras – DCOM/PROAD, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 993/2016/GR, DE 11 DE MAIO DE 2016.

(Ref. Sol. 035903/2022)

 

Nº 1038/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 04 de Julho de 2022, LUAN LOPES CARDOSO, CONTADOR, SIAPE nº 1350054, do exercício da função de Chefe do Setor de Ações Judiciais e Controle de Pagamento de Pessoal – SAJCPP/CPP/DAP/PRODEGESP, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 2227/2018/GR, DE  5 DE OUTUBRO DE 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 035139/2022)

 

Nº 1039/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 04 de Julho de 2022, THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 3065643, para exercer a função de Chefe do Setor de Ações Judiciais e Controle de Pagamento de Pessoal – SAJCPP/CPP/DAP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 035139/2022)

 

Nº 1040/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2022, BEATRIZ BITTENCOURT COLLERE HANFF, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1160208, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Educação do Campo – CGEC/CED, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 035796/2022)

 

Nº 1041/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2022, Thaise Costa Guzzatti, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2058782, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Educação do Campo – CGEC/CED, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 035796/2022)

 

Nº 1042/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Junho de 2022, Débora de Oliveira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2882106, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química – CPGEQA/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol.  026683/2022)

 

Nº 1043/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Junho de 2022, DACHAMIR HOTZA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2219094, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química – CPGEQA/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol.  026683/2022)

 

Nº 1044/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Junho de 2022, PEDRO HENRIQUE HERMES DE ARAUJO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1412747, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação de Engenharia Química – CGEQA/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol.  034325/2022)

 

Nº 1045/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Junho de 2022, CAMILA MICHELS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1384142, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Química – CGEQA/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol.  034325/2022)

 

Nº 1046/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 29 de Junho de 2022, HUGO LEONARDO TUCKUMANTEL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1310956, do exercício da função de Coordenador Apoio Administrativo – CAA/DeAE/PRAE, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1708/2018/GR, DE 31 DE JULHO DE 2018.

(Ref. Sol. 035630/2022)

 

Nº 1047/2022/GR – Art. 1º Autorizar o afastamento de MARCIO ANTONIO NOGUEIRA ANDRADE, engenheiro-área, SIAPE nº 1166666, para prestar colaboração técnica junto à Universidade Federal do Ceará (UFC) pelo período de 1 (um) ano a contar da publicação desta portaria.

Art. 2º Cumpre à UFC comunicar, mensalmente, a frequência do servidor à UFSC.

(Ref. Sol. processo nº 23080.026172/2022-80)

 

Nº 1048/2022/GR – Atribuir à servidora LUCIANA RODRIGUES COSTA, auxiliar em administração, SIAPE nº 277648, lotada no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas – CFM, a partir de 1º de abril de 2022, a jornada de quatro horas diárias e vinte horas semanais de trabalho, nos termos do Art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

(Ref. Sol. processo nº   23080.010424/2022-59)

 

Nº 1049/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARCIO SEIJI SUGANUMA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo 075/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de setembro de 2021, homologado através da Portaria n° 569/2022/DDP, publicada no DOU de 01 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, em regime de trabalho de DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 688218, decorrente da exoneração de Mariana Borsa, por meio da Portaria nº 58/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.003391/2021-18 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014)

 

Nº 1050/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MAURILIO DA SILVA MORRONE, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo 075/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de setembro de 2021, homologado através da Portaria n° 569/2022/DDP, publicada no DOU de 01 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, em regime de trabalho de DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 687438, decorrente da aposentadoria de Telmo Pedro Vieira, por meio da Portaria nº 1/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.003391/2021-18 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2015)

 

Nº 1051/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RENATA CECILIA DE LIMA OLIVEIRA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, lista de pessoas negras, e 5º lugar da lista geral, instituído pelo 075/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de setembro de 2021, homologado através da Portaria n° 723/2022/DDP, publicada no DOU de 24 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, em regime de trabalho de DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 690090, decorrente da aposentadoria de Maria Luiza Ferraro, por meio da Portaria nº 509/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.003148/2021-91 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014)

 

Portaria de 1º de julho de 2022

 

Nº 1052/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, ROSI CORREA DE ABREU, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1156912, do exercício da função de Secretária do Gabinete da Reitoria, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1020/2016/GR, de 12 de Maio de 2016.

(Ref. Sol. 32106/2022)

 

Nº 1053/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, ROSI CORREA DE ABREU, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1156912, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Assuntos Educacionais – SGE/CCB.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 32106/2022)

 

Nº 1054/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, AUREO MAFRA DE MORAES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, nível 2, SIAPE nº 1159850, do exercício da função de Chefe do Gabinete do Reitor – GR/UFSC, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1838/2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol. 036731/2022)

 

Nº 1055/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, ALVARO GUILLERMO ROJAS LEZANA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1158165, do exercício da função de Diretor Geral do Gabinete – DGG/UFSC, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1840/2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol. 036731/2022)

 

Nº 1056/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, Juliano Fernandes da Silva, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1088069, do exercício da função de Secretário de Esportes – SESP, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1868/2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol. 036731/2022)

 

Nº 1057/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 04 de Julho de 2022, RONALDO DAVID VIANA BARBOSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1695256, do exercício da função de Diretor do Departamento Inovação – DIT/SI, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1009/2020/GR, DE 23 DE JULHO DE 2020.

(Ref. Sol.  036750/2022)

 

Nº 1058/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 04 de Julho de 2022, JAIR NAPOLEAO FILHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1158534, do exercício da função de Pró-Reitor de Administração – PROAD, código CD2, para a qual foi designado pela Portaria n º 1862 /2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1059/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, PEDRO LUIZ MANIQUE BARRETO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2432052, do exercício da função de Pró-Reitor de Assuntos Estudantis – PRAE, código CD2, para a qual foi designado pela Portaria nº1844 /2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1060/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, DANIEL DE SANTANA VASCONCELOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1100171, do exercício da função de Pró-Reitor de Graduação – PROGRAD, código CD2, para a qual foi designado pela Portaria nº 021/2021/GR, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1061/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, ROGERIO CID BASTOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1157487, do exercício da função de Pró-Reitor de Extensão – PROEX, código CD2, para a qual foi designado pela Portaria nº 1848/2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1062/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, SEBASTIAO ROBERTO SOARES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2217432, do exercício da função de Pró-Reitor de Pesquisa – PROPESQ, código CD2, para a qual foi designado pela Portaria nº 1864 /2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1063/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, FERNANDO RICHARTZ, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2409324, do exercício da função de Secretário de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 079/2020/GR, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1064/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, Cristiane Derani, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1513015, do exercício da função de Pró-Reitora de Pós-Graduação – PROPG, código CD2, para a qual foi designada pela Portaria nº 1718/2018/GR, DE 1° DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1065/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, CARLA CRISTINA DUTRA BURIGO, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 1159371, do exercício da função de Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP, código CD2, para a qual foi designada pela Portaria nº 1850 /2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036778/2022)

 

Nº 1066/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, LINCOLN PAULO FERNANDES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 2290551, do exercício da função de Secretário de Relações Internacionais – SINTER, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº1852 /2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1067/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, MARIA DE LOURDES ALVES BORGES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1160244, do exercício da função de Secretário de Cultura e Arte – SECARTE, código CD3, para a qual foi designada pela Portaria nº 1854 /2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1068/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, PAULO ROBERTO PINTO DA LUZ, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1160524, do exercício da função de Secretario de Obras, Manutenção e Ambiente – SEOMA, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1856/2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1069/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, ALEXANDRE MORAES RAMOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 40850, do exercício da função de Secretario de Inovação – SINOVA, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1314/2018/GR, DE 14 DE JUNHO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1070/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, Francis Solange Vieira Tourinho, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2578475, do exercício da função de Secretária de Ações Afirmativas e Diversidades – SAAD, código CD3, para a qual foi designada pela Portaria nº 1860/2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1071/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, Luciano Patrício Souza de Castro, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1815554, do exercício da função de Secretario de Educação à Distância – SEAD, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 427/2019/GR, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

(Ref. Sol.  036731/2022)

 

Nº 1072/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, KATIA DENISE MOREIRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1653705, do exercício da função de Assessora do Gabinete da Reitoria, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria n º 989 /2016/GR, DE 11 DE MAIO DE 2016.

(Ref. Sol. 036778/2022)

 

Nº 1073/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, LIZ BEATRIZ SASS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2395601, do exercício da função de Secretária de Aperfeiçoamento Institucional – SEAI, código CD3, para a qual foi designada pela Portaria nº 1821 /2018/GR, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol. 036778/2022)

 

Nº 1074/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, GUSTAVO GHISLANDI FERREIRA DE SOUZA, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, MASIS nº 206481, SIAPE nº 2350077, do exercício da função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAA/CTS/ARA, código FG5, para a qual foi designado pela Portaria nº 2695/2019/GR, de 10 de Dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 34665/2022)

 

Nº 1075/2022/GR – Art. 1º Alterar a vinculação da “Seção de Apoio Administrativo – SAA/CTS/ARA” para a “Diretoria Administrativa – DA/ARA”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

Nº 1076/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 05 de Julho de 2022, LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, VIGILANTE, SIAPE nº 1160039, do exercício da função de Secretario de Segurança Institucional – SSI, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1858/2018/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

(Ref. Sol. 36731/2022)

 

Nº 1077/2022/GR – Retificar a Portaria nº 964/2022/GR, de 23 de Junho de 2022, que designa VICTOR JULIERME SANTOS DA CONCEIÇÃO, para substituir o Diretor do Colégio de Aplicação – CA/CED, modificando o trecho em que se lê “02 de Julho de 2022 a 14 de Julho de 2022” para “02 de Julho de 2022 a 15 de Julho de 2022”.

(Ref. Sol. 33776/2022)

 

Nº 1078/2022/GR – Dispensar, a partir de 29 de Junho de 2022, ÉRICA VANESSA PEREIRA FLORES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345318, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGMPA/CFM, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2590/2019/GR, de 29 de Novembro de 2019, tendo em vista pedido de vacância.

(Ref. Sol. 36100/2022)

 

Nº 1079/2022/GR – Designar João Henrique Corte Medeiros, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1994961, Chefe da Divisão de Controle Acadêmico stricto sensu – DCA/CAP/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de acompanhamento de programas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18 de Julho de 2022 a 22 de Julho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Sabrina Fonseca de Conto, SIAPE nº 1782714, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 23080.036158/2022-94)

 

Nº 1080/2022/GR – Designar CAIO CORRÊA COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2998349, para substituir o Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CA/DPG/PROPG, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/07/2022 a 11/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular GIÓRGIO DE JESUS DA PAIXÃO, SIAPE nº 1754737, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 23080.036148/2022-59)

 

Nº 1081/2022/GR – Designar NICK BOKEKO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1387702, para substituir a Chefe da Divisão de Controle Acadêmico Lato Sensu – DCA/CAP/PROPG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/07/2022 a 29/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular Marilda Bonini Vargas, SIAPE nº 1574840, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 23080.036167/2022-85)

 

Nº 1082/2022/GR – Designar HILTON FERNANDO DA SILVA PINHEIRO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1754215, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/07/2022 a 15/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular ANA LUCIA MORAES, SIAPE nº 1454976, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36196/2022)

 

Nº 1083/2022/GR – Designar David Arruda Husadel, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2139763, Coordenador(a) de Contratos Fundacionais – CCF/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Chefia do Serviço de Controle de Contratos – SCC/CCF/DPC/PROAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04 de Julho de 2022 a 23 de Julho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, ALINE LIEN QUADROS BAUER, SIAPE nº 2197542, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36164/2022)

 

Portarias de 4 de julho de 2022

 

Nº 1084/2022/GR – Art. 1º Designar AUREO MAFRA DE MORAES, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1159850, para mediar os contratos pendentes com a empresa Salver, no prazo de 30 dias, com vistas à conclusão das tratativas entre a UFSC e a empresa referida.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. 037394/2022)

 

 

CAMPUS ARARANGUÁ

 

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS)

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

A SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 431/2022/GR, de 28 de março de 2022. RESOLVE:

 

Portaria de 1º de junho de 2022

 

Nº 14/DCS/CTS/ARA/2022 – Artigo. 1º – DESIGNAR os professores DAIANA CRISTINE BUNDCHEN (2125193), titular, ANGELICA CRISTIANE OVANDO (2297967), titular, NÚBIA CARELLI PEREIRA DE AVELAR (2052737) titular, MIRIELI DENARDI LIMANA (2059556), suplente, e a técnica de laboratório GEOVANA DAGOSTIM SAVI BORTOLOTTO (secretária), para sob a presidência da primeira, compor a Banca Examinadora que avaliará os candidatos à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional, processo seletivo simplificado 23080.023728/2022-86, de acordo com o edital Nº 079/2022/DDP de 20 de maio de 2022.

Artigo. 2º – Esta portaria revoga a PORTARIA Nº 13/DCS/CTS/ARA/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022.

 

 

O CHEFE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 430/2022/GR, de 28 de março de 2022, RESOLVE:

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

Nº 15/DCS/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: JULIANA CAVALLI (3107244), presidente, CHRISTINE ZOMER DAL MOLIN (3046074), titular, FLÁVIA CORRÊA GUERRA (1754907), titular, MARUI WEBER CORSEUIL GIEHL (2401460), suplente, RITELE HERNANDEZ DA SILVA (1761487), suplente, para compor a banca de avaliação do Estágio Probatório do docente CAUÊ GEORGE AGARDI;

Art. 2º – Em caso de vacância de qualquer um dos membros titulares, incluindo o presidente, a banca de avaliação deverá se reunir e definir as novas funções de cada membro. O presidente será o responsável por informar, no SPA, a composição da banca;

Art. 3º – Caso a vacância seja do presidente da comissão o antigo presidente deverá encaminhar o processo via SPA para o novo o fluxo do trâmite permanecerá inalterado.

 

Nº 16/DCS/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: KELLY MÔNICA MARINHO e LIMA (1318125), presidente, RAFAELA SILVA MOREIRA (1723829), titular, CRISTIANE APARECIDA MORAN (3037211), titular, para comporem a banca de apreciação do processo de remoção do Edital n° 086/2022/DDP e emissão de parecer, tendo como campo de conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional/ Fisioterapia Traumato-ortopédica funcional/Reumatologia/Tecnologia de Próteses.

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Digital nº 23080.035998/2022-30, RESOLVE:

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

Nº 37/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores BRENDA MORELLI PIAZZA, SIAPE nº 1654498, GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170 e PAULA COSTA, SIAPE nº 2140746, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens a serem doados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao Instituto Çarakura.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Ref. Processo Digital nº 23080.035998/2022-30)

 

Nº 38/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, VANILDE ROHLING GUIZONI, SIAPE nº 1887759 e LUCAS FIGUEIREDO LOPES, SIAPE nº 1593388 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (CREA/SC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Ref. Processo Digital nº 23080.010329/2022-55)

 

Nº 39/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 15/DGP/PROAD/2022, de 19 de abril de 2022, para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Ref. Processo Digital nº 23080.052467/2018-25)

 

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 5 de julho de 2022

Nº 40/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 16/DGP/PROAD/2022, de 19 de abril de 2022, para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Ref. Processo Digital nº 23080.052366/2018-54)

 

Nº 41/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores EDWILSON RIBEIRO, SIAPE Nº 1157593, CLÉZIO AUGUSTO LIMA, SIAPE Nº 1160129 e VILSON JOAQUIM SANTANA, SIAPE nº 1169663, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação de bens móveis inservíveis.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Ref. Processo Digital nº 23080.036097/2022-65)

 

Nº 42/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, ADRIANO DA SILVA, SIAPE nº 2177773 e DÉBORA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2882106 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Ref. Processo Digital nº 23080.035449/2022-65)

 

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

O(A) Diretor(a) do Departamento de Projetos, Contratos e Convênios, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria no 295/PROAD/2017, de 02 de agosto de 2017 e de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação correlata, RESOLVE:

 

Portarias de 20 de junho de 2022

Nº 0171/2022/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00235/2019 (processo 043537/2018-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PEDRO REGINALDO DE ALBERN. F. F LTDA, CNPJ nº 10.439.655/0001-14.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	CAMILA NEVES PETRÓPULOS	068223759-02

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0172/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00161/2020 (processo 088643/2019-48), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL S.A, CNPJ nº 50.668.722/0019-16.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Setorial	ELISE LARA GALITZKI	043657449-76
Fiscal Setorial	ALAN CARLOS BATISTÃO	029994351-85
Fiscal Setorial	GUSTAVO DAL TOÉ NOVELLI	067758209-92

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0173/2022/DPC – Art.  1º- Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00282/2020 (processo 036914/2020-13), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MANSUR MURAD ADVOGADOS, CNPJ nº 07.893.198/0001-29.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	DAVID SOARES NORONHA MENDONÇA	057621916-99

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00282/2020 (processo 036914/2020-13), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MANSUR MURAD ADVOGADOS, CNPJ nº 07.893.198/0001-29.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	CATARINA ERIKA SAITO	345378478-24

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 23 de junho de 2022

 

Nº 0174/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00016/2022 (processo 019385/2021-74), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MÃOS PERUANAS REST, LANCH, E EVENTOS EIR, CNPJ nº 15.340.396/0001-93.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	CARLA RENATA HUTTL DE GODOI	072466799-79

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00016/2022 (processo 019385/2021-74), celebrado entre a   UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MÃOS PERUANAS REST, LANCH, E EVENTOS EIR, CNPJ nº 15.340.396/0001-93.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	GEOVANA DAGOSTIM SAVI BORTOL	055400949-80

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0175/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00107/2022 (processo 049423/2021-13), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição AGENTE PRAG – SOL. AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 21.207.079/0001-04.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	CARLOS ANTONIO MARQUES	030833239-30
Fiscal	GUSTAVO GHISLANDI FERREIRA DE SOUZA	079274089-09

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0176/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00165/2020 (processo 088643/2019-48), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., CNPJ nº 07.067.001/0001-00.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Setorial	GEOVANA DAGOSTIM SAVI BORTOL	055400949-80

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00165/2020 (processo 088643/2019-48), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., CNPJ nº 07.067.001/0001-00.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Setorial	BRUNA DANIEL RABELO	048157549-93

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 24 de junho de 2022

 

Nº 0177/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00109/2022 (processo 044800/2021-28), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PADARIA E RESTAURANTE BELA ILHA EIRELI, CNPJ nº 33.483.044/0001-79.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	HOMERO FARIAS	915404109-00
Fiscal	JONATAN SERNAJOTTO URBANO DE MORAES	070058559-14

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0178/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00108/2022 (processo 014815/2019-47), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição CONCES. AEROPORTO INT. FLORIANOPOLIS S.A., CNPJ nº 27.844.178/0001-75.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	MARLENE GRADE	627979489-04
Fiscal	MARCELO VENTURI	016220989-43

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

Nº 0180/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00035/2022 (processo 058743/2018-69), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HU, CNPJ nº 75.792.911/0001-06.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	MICHEL MAXIMIANO FARACO	032679279-19

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00035/2022 (processo 058743/2018-69), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HU, CNPJ nº 75.792.911/0001-06.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	JAKELINE BECKER CARBONERA	021550499-27

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0181/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00112/2022 (processo 000195/2021-83), celebrado entre a   UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição VIGILÂNCIA TRIANGULO LTDA., CNPJ nº 79.894.168/0001-48.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Administrativo	RAFAEL ALBUQUERQUE PODDIXI	368530808-40
Fiscal Técnico	MONICA SELAU BAUER	072699679-38
Gestor	LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA	088377999-42

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 0185/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00113/2022 (processo 041461/2021-28), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ARCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., CNPJ nº 18.083.458/0001-17.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Administrativo	RODRIGO SUITCK ZALEUSKI	072233939-98
Fiscal Administrativo	GUSTAVO CRISTIANO SAMPAIO	029614069-43
Fiscal Técnico	ADRIANO LÚCIO ZIERO	016904169-71
Fiscal Técnico	ANDERSON LOURENÇO DA SILVA	048018349-06
Fiscal Técnico	MIGUEL ANGELO DA SILVA COIMBRA	379693152-91
Gestor	PAULO ROBERTO KAMMER	008057199-97

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 1º de julho de 2022

 

Nº 0187/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00011/2019 (processo 067278/2018-57), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº 04.196.645/0001-00.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA	047938339-18

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0188/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00148/2018 (processo 002181/2018-07), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉC., CNPJ nº 33.402.892/0001-06.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	KARYN MUNYK LEHMKUHL	007896089-44

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00148/2018 (processo 002181/2018-07), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉC., CNPJ nº 33.402.892/0001-06.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	CRISLAINE ZURILDA SILVEIRA	070460779-40

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0189/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00296/2019 (processo 056099/2019-75), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PROQUEST LATIN A.S.P. INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 05.775.256/0001-94.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	SIRLENE PINTRO	039325629-41

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00296/2019 (processo 056099/2019-75), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PROQUEST LATIN A.S.P. INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 05.775.256/0001-94.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	CRISLAINE ZURILDA SILVEIRA	070460779-40

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Portarias de 4 de julho de 2022

 

Nº 0191/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00253/2018 (processo 031014/2017-84), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição JR SILVA MAN. AP. DE MED. TESTE/CONTR. ME, CNPJ nº 19.387.123/0001-55.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	RODRIGO DOS SANTOS	003983919-20

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00253/2018 (processo 031014/2017-84), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição JR SILVA MAN. AP. DE MED. TESTE/CONTR. ME, CNPJ nº 19.387.123/0001-55.

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal	WALDENEI DIAS	025926209-90

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

 

PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

 

RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO

 

A Diretora do Restaurante Universitário, designada pela Portaria 996/2016/GR no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 58/2015/GR, RESOLVE:

 

Portaria de 4 de julho de 2022

 

N° 006/2022/RU – CONCEDER, a partir de 14 de junho de 2022, o adicional de insalubridade, no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, ao Servidor JEAN ALVES VIEIRA, Siape nº1456763, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, localizado no Setor “Serviço de Manutenção ” do Restaurante Universitário, por realizar atividades em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo Pericial nº 26246- 000.936/2022 emitido pelo DAS/SEGESP, em 14 de junho de 2022).

Art. 2º. Anular a portaria 005/2022/RU, de 22/06/2022.

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portaria de 24 de junho de 2022

 

Nº 730/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento integral de GUILHERME LOUREIRO FIALHO, SIAPE nº 2083843, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, lotado no Hospital Universitário – HU, para fazer Estágio Pós-Doutorado na Universidade de Medicina de Harvard, em Beth Israel Deaconess Medical Center – na Universidade de Medicina de Harvard, em Boston Massachusets EUA, de 31/12/2022 a 10/02/2023, com ônus limitado.  (Processo nº 23080. 027172/2022-05)

 

Portarias de 27 de junho de 2022

 

Nº 735/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico (CTC), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharia Mecânica (EMC), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

Campo de Conhecimento: Projetos de Máquinas/Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	MARCOS PAULO NOSTRANI	8,54

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Processo nº 23080.007586/2021-29)

 

Nº 736/2022/DDP – altera o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Agrárias, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, objeto do Edital nº 033/DDP/PRODEGESP/2016, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2016, Seção 3, página 62.

Campo de Conhecimento: Política e planejamento governamentais/Extensão rural/Economia Agrária

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva/DE

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	PAOLA BEATRIZ MAY REBOLLAR	8,52

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Processo nº processo nº 23080.039748/2016-21 e o Parecer de Força Executória n. 00014/2022/EATE-ADM/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU)

 

Nº 737/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação – CA/CED, instituído pelo Edital nº 082/2022/DDP, de 02 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 105, Seção 3, de 03/06/2022.

Campo de conhecimento: Língua Portuguesa – Ensino Médio

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação	Candidato	Média final
1º	Tatianne de Faria Vieira	9,87
2º	Marina Bento Veshagem	9,58
3º	Marina dos Santos Ferreira	9,38

(Processo nº 23080.028586/2022-43)

 

Nº 738/2022/DDP – CONCEDER a MONICA FEITOSA DE CARVALHO PEDROZO GONÇALVES, SIAPE 2441594, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, no período de 24/08/2022 a 23/08/2023. (Processo nº 23080.32482/2022-33)

 

Nº 739/2022/DDP – Art. 1º LOTAR, de ofício, a servidora ANNE MORAES, Matrícula UFSC nº 218896, Matrícula SIAPE n° 1061919, ocupante do cargo de Assistente em Administração, na Biblioteca Universitária (BU), com localização de exercício e localização física na Biblioteca Setorial do Colégio de Aplicação (BSCA/BU), revogando sua lotação anterior na Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Processo nº 23080.026783/2022-28)

 

Nº 740/2022/DDP – CONCEDER a CÁTIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO, SIAPE 2714465, ocupante do cargo de Professor, com lotação no Departamento de Engenharias da Mobilidade, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/08/2022 a 12/11/2022, perfazendo 90 horas, referente ao interstício completado em 12/11/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Processo nº 23080.31607/2022-16)

 

Portarias de 28 de junho de 2022

 

Nº 741/2022/DDP – CONCEDER a JULIA REGINA DA SILVA LAURINDO, SIAPE 1310936, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/07/2022 a 13/10/2022, perfazendo 420 horas, referente ao interstício completado em 12/05/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.  (Processo nº 23080. 032160/2022-94)

 

Nº 742/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Fabricio de Souza Neves, Filipe Carvalho Matheus e Karina Yukie Matsuda, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do (a) servidor (a) RAFAELA RAFOGNATTO ANDREGUETTI, ocupante do cargo de 6034 – FARMACÊUTICO/HABILITAÇÃO, matrícula UFSC 222592, matrícula SIAPE 2955297, admitido (a) na UFSC em 13/09/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 743/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Exatas e Educação – CEE/CTE do Campus Blumenau, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

Campo de conhecimento: Educação

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência.

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Joselaine Setlik	9,77
2º	Juliana Domit	8,80

Lista de candidatos com deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Processo nº 23080.025067/2022-23)

 

Nº 744/2022/DDP –    HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 04/10/2022 a servidora NARJARA SILVEIRA, Matrícula UFSC nº 217969, Matrícula SIAPE nº 3149998, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.  (Processo nº 23080.081758/2019-10)

 

Nº 745/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 09/07/2022 a servidora GISELI SALAIB SPRINGER, Matrícula UFSC nº 217300, Matrícula SIAPE nº 3136419, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Processo nº 23080.056595/2019-29)

 

Nº 746/2022/DDP – CONCEDER a LETÍCIA DE SOUZA LANZER, SIAPE 1984474, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação Departamento de Ensino – DEN/PROGRAD, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 18/07/2022 a 05/08/2022, perfazendo 85 horas, referente ao interstício completado em 12/12/2017, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.  (Processo n° 23080. 032849/2022-19)

 

Nº 747/2022/DDP –    Art. 1º DESIGNAR Edson Souza de Azevedo, Marina Brum Oliveira e Elaine Cristina da Silva para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora DIANA PAULA WILL, ocupante do cargo de PEDAGOGO/ÁREA, matrícula UFSC 218067, matrícula SIAPE 3150106, admitida na UFSC em 02/10/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 748/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Artes – ART/CCE, instituído pelo Edital nº 081/2022/DDP, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 100, Seção 3, de 27/05/2022.

Campo de conhecimento: Cinema

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação	Candidato	Média final
1º	Demétrio Jorge Rocha Pereira	9,66
2º	Daniel Velasco Leão	9,00
3º	Andre Piazera Zacchi	8,60
4º	Guilherme Fumeo Almeida	8,35
5º	Alessandra Collaço da Silva	8,03

(Processo nº 23080.027418/2022-31)

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

Nº 750/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR, João Luiz Martins, Karine Lopes e Rafael Terra Dall Agnol para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora Raissa Mikaely de Carvalho Silva, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula UFSC 222520, matrícula SIAPE 1147779, admitida na UFSC em 23/08/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 751/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Desportos (CDS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Educação Física (DEF), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

Campo de Conhecimento: Educação Física/Atividades de Aventura

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	RICARDO DE ALMEIDA PIMENTA	8,50

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Processo nº 23080.005132/2021-13)

 

Nº 752/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Psicologia (PSI), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

Campo de Conhecimento: Psicologia Social

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	TATIANA MINCHONI	9,59
2º	MARÍLIA DOS SANTOS AMARAL	9,56
3º	DANIEL BOIANOVSKY KVELLER	9,04
4º	JOÃO PAULO ROBERTI JUNIOR	8,73
5º	LIANA CRISTINA DALLA VECCHIA PEREIRA	7,81

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Processo nº 23080.044616/2021-88)

 

Nº 753/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Ademir Valdir dos Santos, Matrícula UFSC 174984, SIAPE 1789038, lotado (a) no EED/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 01/06/2022, conforme processo 23080.025700/2022-83.

Aldo Sena de Oliveira, Matrícula UFSC 198956, SIAPE 1035761, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 20/03/2022, conforme processo 23080.031960/2022-98.

Alessandra Rodrigues de Camargo, Matrícula UFSC 188250, SIAPE 2895344, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 18/04/2022, conforme processo 23080.020161/2022-96.

Ana Carolina Fernandes, Matrícula UFSC 208056, SIAPE 3775944, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 29/03/2022, conforme processo 23080.031590/2022-99.

Daniel Girardi, Matrícula UFSC 194640, SIAPE 2580672, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 27/05/2022, conforme processo 23080.021907/2022-89.

Daniela Karine Ramos, Matrícula UFSC 173864, SIAPE 1772066, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 18/03/2022, conforme processo 23080.017942/2022-01.

Dieysa Kanyela Fossile, Matrícula UFSC 221370, SIAPE 1806209, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 29/11/2021, conforme processo 23080.017993/2022-25.

Edison Natal Fedrizzi, Matrícula UFSC 103637, SIAPE 1159668, lotado (a) no DTO/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 07/02/2022, conforme processo 23080.019980/2022-91.

Eliana Maria dos Santos Bahia Jacintho, Matrícula UFSC 107144, SIAPE 1159891, lotado (a) no CIN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 29/01/2022, conforme processo 23080.019100/2022-86.

Fabiano Gilberto Wolf, Matrícula UFSC 173490, SIAPE 1767532, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 10/03/2022, conforme processo 23080.016909/2022-56.

Francielli Cordeiro Zimermann, Matrícula UFSC 183860, SIAPE 1754742, lotado (a) no DABF/CCR, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 03/04/2022, conforme processo 23080.026779/2022-60.

Guilherme Ernani Vieira, Matrícula UFSC 199065, SIAPE 2703903, lotado (a) no EPS/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 25/03/2022, conforme processo 23080.032814/2022-80.

Helena Moraes Cortes, Matrícula UFSC 223519, SIAPE 1325858, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 02/04/2022, conforme processo 23080.031244/2022-19.

Jose Carlos Gesser, Matrícula UFSC 105583, SIAPE 1159775, lotado (a) no QMC/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 01/11/2010, conforme processo 23080.028051/2022-72. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Josimari Telino De Lacerda, Matrícula UFSC 138139, SIAPE 3205492, lotado (a) no SPB/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 23/02/2021, conforme processo 23080.023425/2022-63.

Leocir José Welter, Matrícula UFSC 182944, SIAPE 1736331, lotado (a) no DCNS/CCR, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 03/11/2021, conforme processo 23080.027514/2022-89.

Luciane Inês Assmann Schuh, Matrícula UFSC 183240, SIAPE 1918524, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 13/02/2022, conforme processo 23080.024782/2022-49.

Luis Fernando Peres Calil, Matrícula UFSC 173481, SIAPE 2646531, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 08/03/2022, conforme processo 23080.016899/2022-59.

Luiz Ricardo Nakamura, Matrícula UFSC 207351, SIAPE 2362111, lotado (a) no INE/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 20/02/2022, conforme processo 23080.030256/2022-18.

Marcos Henrique Barreta, Matrícula UFSC 184505, SIAPE 1786862, lotado (a) no DABF/CCR, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 11/05/2022, conforme processo 23080.029324/2022-04.

Maria Raquel Barreto Pinto, Matrícula UFSC 200560, SIAPE 2860421, lotado (a) no NDI/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 3 a partir de 29/06/2022, conforme processo 23080.031639/2022-11.

Muhamad Subhi Mahmud Hasan Husein, Matrícula UFSC 204182, SIAPE 1217708, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 3 a partir de 08/04/2022, conforme processo 23080.025624/2022-14.

Natalia Goncalves, Matrícula UFSC 208803, SIAPE 2395179, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 24/05/2022, conforme processo 23080.031566/2022-50.

Patricia Kuerten Rocha, Matrícula UFSC 172957, SIAPE 3477550, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 25/02/2022, conforme processo 23080.020207/2022-77.

Rafael Gallina Delatorre, Matrícula UFSC 173252, SIAPE 2346577, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 08/03/2022, conforme processo 23080.016376/2022-11.

Yara Maria Franco Moreno, Matrícula UFSC 176472, SIAPE 1811834, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 23/08/2020, conforme processo 23080.026811/2022-15.

Nº 754/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico (CTC), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENS), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

Campo de Conhecimento: Controle da Poluição/Microbiologia Aplicada e Engenharia Sanitária/Técnicas

Avançadas de Tratamento de Águas

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	NELSON LIBARDI JUNIOR	9,46
2º	ANDRÉ AGUIAR BATTISTELLI	8,93
3º	ALEXANDRE GIACOBBO	8,52
4º	RODRIGO COSTA PUERARI	8,41
5º	JOSÉ CARLOS ALVES BARROSO JÚNIOR	8,03

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

 

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Processo nº 23080.025242/2021-00)

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 755/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Socioeconômico (CSE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências da Administração (CAD), objeto do Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, seção 3, página 116.

Campo de Conhecimento: Mercadologia

Regime de Trabalho: DE

Vagas: 01 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	CRISTIANO TOLFO	8,58
2º	ANDERSON SASAKI VASQUES PACHECO	8,51
3º	ALESSANDRA CASSOL	8,46
4º	ALESSANDRA KNOLL	8,03
5º	ANA PAULA KIELING	8,01

 

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

 

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Processo nº 23080.074528/2019-96)

 

Nº 756/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Retribuição por Titulação (RT) ao servidor docente JAMES SCHIPMANN EGER, SIAPE 1025204, lotado no EBM/CTJ, por curso de Doutorado, a partir de 15/06/2022 (Processo 23080.033068/2022-41).

Art. 2º – CONCEDER a Retribuição por Titulação (RT) a servidora docente PATRÍCIA BOZZETTO AMBROSI, SIAPE 2058035, lotada no CEBSU/CCR, por curso de Doutorado, a partir de 15/06/2022 (Processo 23080.032004/2022-23).

 

Nº 758/2022/DDP – CONCEDER a DAIANA DE MATTIA, SIAPE 1873711, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário, para cursar Doutorado Sanduiche na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em Coimbra/Portugal, no período de 01/09/2022 a 20/12/2022. (Processo nº 23080.31852/2022-15)

Nº 759/2022/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor RONALDO DAVID VIANA BARBOSA, Matrícula UFSC nº 175417, Matrícula SIAPE n° 1695256, ocupante do cargo de Assistente em Administração, na Secretaria de Inovação (SINOVA), a partir de 20 de junho de 2022, revogando sua lotação anterior no Departamento de Inovação (DIN/SINOVA). (Processo nº 23080.031573/2022-51.)

 

Nº 760/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora CINTIA DOS SANTOS MACHADO, Matrícula UFSC nº 172230, Matrícula SIAPE n° 1755790, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro Socioeconômico, com localização de exercício e localização física no Departamento de Ciências Contábeis, a partir de 04 de julho de 2022, revogando sua lotação anterior na Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN). (Processo nº 23080.031701/2022-67)

 

Nº 761/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora ROSI CORREA DE ABREU, Matrícula UFSC nº 45130, Matrícula SIAPE n° 1156912, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, no Centro de Ciências Biológicas (CCB), com localização física no Serviço de Gestão de Assuntos Educacionais, a partir de 05 de julho de 2022, revogando sua lotação anterior no Gabinete do Reitor (GR). (Processo n° 23080.030702/2022-94)

 

Nº 762/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO, Matrícula UFSC nº 97777, Matrícula SIAPE n° 1159371, ocupante do cargo de Pedagogo/área, no Centro de Ciências Biológicas (CCB), com localização de exercício e localização física na Coordenadoria de Graduação em Ciências Biológicas (CGCBIO/CCB), a partir de 05 de julho de 2022, revogando sua lotação anterior na Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP). (Processo nº 23080.030702/2022-94)

 

Nº 763/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora KÁTIA DENISE MOREIRA, Matrícula UFSC nº 140524, Matrícula SIAPE n° 1653705, ocupante do cargo de Secretário Executivo, na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), a partir de 05 de julho de 2022, revogando sua lotação anterior no Gabinete do Reitor (GR). (Processo n° 23080.030796/2022-00)

 

Nº 764/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora TAINARA GARCIA, Matrícula UFSC nº 172302, Matrícula SIAPE n° 1754651, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Departamento de Gestão Patrimonial (DGP/PROAD), com localização de exercício e localização física na Divisão de Inventário e Apoio aos Agentes Patrimoniais (DIAAP/DGP), a partir de 10 de julho de 2022, revogando sua lotação anterior no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP).  (Processo nº 23080.027298/2022-71)

 

Nº 765/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora BEATRIZ STEPHANIE RIBEIRO, Matrícula UFSC nº 217356, Matrícula SIAPE n° 3136899, ocupante do cargo de Assistente em Administração, na Editora Universitária (EdUFSC/DGG), a partir de 10 de julho de 2022, revogando sua lotação anterior no Departamento de Gestão Patrimonial (DGP/PROAD). (Processo nº 23080.027584/2022-37)

 

Nº 766/2022/DDP – CONCEDER a KATIANA DE FÁTIMA RODRIGUES VIEIRA, SIAPE 1984466, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 26/09/2022 a 14/10/2022, perfazendo 95 horas, referente ao interstício completado em 12/11/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97 (Processo nº 23080.32961/2022-50)

 

Nº 767/2022/DDP – CONCEDER a LETÍCIA ALBUQUERQUE, SIAPE 1313311, ocupante do cargo de Professor, com lotação na Coordenadoria de Gestão Ambiental, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/08/2022 a 01/11/2022, perfazendo 390 horas, referente ao interstício completado em 13/10/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080.34711/2022-54)

 

Nº 768/2022/DDP – CONCEDER a ANDREY ANDERSON DOS SANTOS, SIAPE 1759478, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Secretaria de Educação a Distancia, para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Informação, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 01/12/2022 a 30/11/2023 (Processo nº 23080.32322/2022-94)

 

Nº 769/2022/DDP – CONCEDER a MICHELE AMORIM LIMA HENRIQUES, SIAPE 1032896, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, 29 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 17/10/2022 a 14/11/2022, perfazendo 125 horas, referente ao interstício completado em 27/05/2018, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97 (Processo nº 23080.33693/2022-93)

 

Nº 772/2022/DDP – CONCEDER a RENATO MAGRI, SIAPE 2889539, ocupante do cargo de Administrador, lotado no Departamento de Gestão da Informação, afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal de Santa Maria, no período de 07/12/2022 a 06/12/2023. (Processo nº 23080.32388/2022-84)

 

Nº 773/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED, instituído pelo Edital nº 082/2022/DDP, de 02 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 105, Seção 3, de 03/06/2022.

Campo de conhecimento: Educação/Ensino de Geografia

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

 

Classificação	Candidato	Média final
1º	Cristina Benedet	8,80

(Processo nº 23080.028420/2022-27)

 

Portarias de 1º de julho de 2022

 

Nº 775/2022/DDP – RESOLVE: LOTAR os servidores abaixo relacionados.

 

Nome	MASIS	SIAPE	Cargo	Lotação	Localização de Exercício	Localização Física	Admissão
JULIANA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE	224035	1238394	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA	DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA	DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA	05/05/2022
EVERTON GARCIA DA COSTA	224077	1122496	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA	DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA	DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA	16/05/2022
TAMIRIS DAL BÓ MARTINELLO	224081	1376113	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	16/05/2022
EDNA ARAUJO DOS SANTOS DE OLIVEIRA	224090	1061726	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO	17/05/2022
MARCOS ANDRÉ BRAZ VAZ	224115	1035893	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA	DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA	DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA	24/05/2022
PATRICIA BOZZETTO AMBROSI	224148	2058035	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	COORDENADORIA ESPECIAL DE BIOCIÊNCIAS E SAÚDE ÚNICA	COORDENADORIA ESPECIAL DE BIOCIÊNCIAS E SAÚDE ÚNICA	COORDENADORIA ESPECIAL DE BIOCIÊNCIAS E SAÚDE ÚNICA	15/06/2022
Cauê George Agardi	224192	1361519	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	22/06/2022
GIOVANA CAROLINA BAZZO	224205	1226586	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS	23/06/2022
CASSIANO RICARDO DALBERTO	224217	1018577	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS	DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS	DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS	23/06/2022
BRENNO HENRIQUE SILVA FELIPE	224220	1331323	PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA TÊXTIL	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA TÊXTIL	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA TÊXTIL	23/06/2022

 

Nº 776/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Nilton da Silva Branco, Marta Elisa Rosso Dotto e Gustavo Costa Ribeiro, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) SILVIA PELEGRINI, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA Nível D, matrícula UFSC 221106, matrícula SIAPE 2056430, admitido (a) na UFSC em 20/01/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 777/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Eugênio Simão, Suelen Dias Fagundes Brandolt e Leonardo Felisberto Olivier, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) CAMILA GARBIN SANDI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 221244, matrícula SIAPE 3220139, admitido (a) na UFSC em 27/01/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 778/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento integral de JULIANE PASQUALETO, SIAPE 1759478, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades / Saad, para cursar Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, na Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, de 08/08/2022 a 07/08/2023, com ônus limitado. (Processo nº 23080. 027111/2022-30)

 

Nº 779/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Edson Souza de Azevedo, Marina Brum Oliveira e Maria Fernanda Batista Faraco para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora ELIETE SANTIN STAUB, ocupante do cargo de PEDAGOGO/ÁREA, matrícula UFSC 218040, matrícula SIAPE 1081319, admitida na UFSC em 02/10/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 780/2022/DDP – CONCEDER a SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA, SIAPE 2237294, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, com lotação no Departamento de Gestão Patrimonial – DGP/PROAD, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, perfazendo 129 horas, referente ao interstício completado em 08/07/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080.013917/2022-41)

 

Edital 3 de junho de 2022

 

EDITAL Nº 085/2022/DDP

(Publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 29/07/2022, Seção 3, página 121)

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014, no Decreto nº 8.260, 29 de maio de 2014, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, no Guia de Biossegurança da UFSC e nas demais regulamentações pertinentes, torna pública a abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos para provimento de cargo de professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), para o quadro permanente do Colégio de Aplicação (CA) do Centro de Ciências da Educação (CED) desta Universidade, sob execução conjunta do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) e da Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE).

1 DO CONCURSO

1.1 Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis

1.1.1 Centro de Ciências da Educação (CED)

1.1.1.1 Colégio de Aplicação (CA)

1.1.1.1.1 Campo de Conhecimento: Educação/Tópicos Específicos em Educação/Educação Especial

Processo: 23080.022771/2022-24

Número de vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva/DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Licenciatura Plena em Educação Especial ou Título de Graduado em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial ou Pedagogia com Especialização em Educação Especial ou Pedagogia com Especialização em Atendimento Educacional Especializado ou Pedagogia com Especialização em Educação Inclusiva

1.1.1.1.2 Campo de conhecimento: Geografia

Processo: 23080.020016/2022-13

Número de vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva/DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado com Licenciatura Plena em Geografia

1.1.1.1.3 Campo de conhecimento: Letras/Língua Estrangeira Moderna – Alemão

Processo: 23080.020033/2022-42

Número de vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva/DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Licenciatura em Letras – Alemão

1.1.1.1.4 Campo de conhecimento: Letras/Língua Estrangeira Moderna – Francês

Processo: 23080.020035/2022-31

Número de vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva/DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Licenciatura em Letras – Francês

1.2 O ingresso do candidato nomeado se dará sempre no nível 1 da classe D I.

1.3 São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

1.3.1 A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica, conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008.

1.4 Recomenda-se a leitura do Manual do Candidato, disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Manual do Candidato”.

2 DA REMUNERAÇÃO

2.1 A remuneração inicial será aquela constante nos Anexos III e IV da Lei nº 12.772/2012, nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme especificado na tabela a seguir, vigente a partir de 01/08/2019:

Vencimento Básico (Classe D I 01, Regime de trabalho DE*)	Retribuição por Titulação/RT (Formação superior à exigida para ingresso no cargo)	Auxílio-Alimentação	Total
R$ 4.472,64	Aperfeiçoamento: R$ 447,26	R$ 458,00	R$ 5.377,90
	Especialização: R$ 894,53		R$ 5.825,17
	Mestrado: R$ 2.236,32		R$ 7.166,96
	Doutorado: R$ 5.143,54		R$ 10.074,18

*Dedicação Exclusiva

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 Todos os campos de conhecimento, independentemente da reserva de vagas, poderão ter inscrições de candidatos com deficiência, de candidatos negros ou ampla concorrência.

3.2 A inscrição será efetuada somente pela internet mediante o preenchimento de Requerimento de Inscrição constante no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Inscrição”, no período compreendido entre as 14h00min do dia 03/08/2022 e às 23h59min do dia 24/08/2022.

3.3 Para realizar sua inscrição, o candidato deverá acessar o site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Inscrição”, e:

a) preencher o Requerimento de Inscrição e seguir os procedimentos descritos para transmitir os dados via internet para a UFSC;

b) após o envio do Requerimento de Inscrição, gerar o comprovante e o boleto bancário para pagamento;

c) efetuar o pagamento da inscrição até o dia 25/08/2022. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do território nacional, em postos de autoatendimento ou via internet, observado o horário estabelecido pelo banco para quitação na referida data.

3.3.1 O candidato deverá optar por apenas um campo de conhecimento. Não serão aceitas inscrições em mais de um campo de conhecimento, visto que as provas objetivas e dissertativas serão realizadas na mesma data. Havendo mais de uma inscrição, será considerada aquela de data mais recente.

3.3.2 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como por fax, correio eletrônico ou via postal.

3.4 O valor da inscrição é de R$ 190,44 (cento e noventa reais e quarenta e quatro centavos). Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá conferir o campo de conhecimento da inscrição e certificar-se de que preenche todas as condições necessárias para participação no concurso público. Esse valor, uma vez recolhido, não será restituído em hipótese alguma.

3.4.1 A UFSC não analisará o diploma do candidato no período de inscrição para fins de verificar se o candidato atende ou não aos requisitos para provimento do cargo estabelecidos na seção 1 deste edital, em observância ao § 1º do Art. 42 do Decreto nº 9.739/2019. Essa análise será realizada somente após a nomeação do candidato aprovado para provimento do cargo.

3.5 Durante o período de inscrição o candidato poderá alterar seus dados, exceto o CPF, diretamente no sistema disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Inscrição”.

3.5.1 Os dados cadastrais informados, a conferência dos dados e, se for o caso, as alterações efetuadas são de total responsabilidade do candidato.

3.5.2 Após o período de inscrição as informações prestadas serão definitivas.

3.6 A inscrição somente será efetivada após a UFSC ser notificada do pagamento da inscrição pelo sistema bancário. O Requerimento de Inscrição e o comprovante de pagamento dentro do prazo previsto comprovam a inscrição do candidato.

3.7 O DDP não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas ou não efetivadas por motivos de ordem técnica, tais como problemas com a internet e/ou de ordem bancária.

3.8 Poderá ser concedida isenção do pagamento da inscrição ao candidato doador de medula óssea, conforme a Lei nº 13.656, de 30/04/2018, e ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, de 26/06/2007 e do Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008.

3.8.1 A isenção do pagamento da inscrição deverá ser solicitada até o dia 15/08/2022, mediante preenchimento de requerimento individual do candidato, em formulário próprio disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Isenção”.

3.8.2 O candidato doador de medula óssea deverá enviar on-line, anexado ao Requerimento de Isenção, documento que comprove a doação da medula óssea por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, no prazo estabelecido no item 3.8.1.

3.8.2.1 Caracteriza-se como doador àquele que efetivamente tenha feito doação de medula óssea; ou seja, o fato de estar cadastrado como “Doador(a) voluntário(a) de medula óssea” não o configura como doador.

3.8.3 O candidato inscrito no CadÚnico e membro de família de baixa renda, deverá indicar no Requerimento de Isenção, o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, bem como o número da inscrição no concurso, CPF e o nome da mãe.

3.8.3.1 Ao fazer o requerimento de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá declarar que pertence a família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

3.8.3.2 O NIS informado deverá ser do próprio candidato e não de seus pais ou de terceiros.

3.8.3.3 Além do número do NIS serão utilizados para consulta no CadÚnico os seguintes dados fornecidos pelo candidato no momento da inscrição: nome do candidato; número, órgão emissor e data de expedição da Identidade; data de nascimento; sexo; CPF; e nome da mãe do candidato. Estes dados devem estar exatamente iguais aos dados constantes do CadÚnico para que a solicitação seja considerada.

3.8.4 O resultado da solicitação de isenção do pagamento da inscrição será divulgado a partir das 14h00min do dia 17/08/2022, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Isenção”.

3.8.5 O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da inscrição deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

3.8.6 O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da inscrição indeferida deverá efetuar o pagamento devido, dentro do prazo normal estipulado no item 3.3, alínea “c” deste Edital.

3.8.6.1 Caberá recurso administrativo on-line, relativo ao indeferimento da isenção, o qual deverá ser interposto até às 23h59min do dia 18/08/2022.

3.8.6.1.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 13 deste Edital.

3.8.6.1.2 Em caso de deferimento do recurso, a COPERVE publicará retificação da relação de isenções, no local indicado no item 3.8.4.

3.8.6.1.3 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Respostas Recursos”, até 22/08/2022.

3.9 São considerados documentos de identidade válidos para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto).

3.10 O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la no Requerimento de Inscrição, de maneira clara e objetiva, e comprovar sua necessidade por meio de laudo médico legível, emitido em até 1 (um) ano antes da publicação deste Edital, o qual deverá ser enviado on-line, anexado ao Requerimento de Inscrição, dentro do período previsto para a realização das inscrições.

3.10.1 O candidato que não comprovar a necessidade de condição especial para a realização das provas, conforme o item 3.10, não terá sua solicitação atendida.

3.10.1.1 Na solicitação de autorização de amamentação, de utilização de mesa/cadeira para pessoas obesas, de utilização de carteira escolar para canhoto, realização da prova em andar térreo e ao candidato sabatista é dispensável o envio de laudo médico.

3.10.3 O laudo médico enviado pelo candidato será avaliado pela Equipe Multiprofissional de Acompanhamento aos Servidores da UFSC com Deficiência (EMAPCD), a qual, se necessário, poderá convocá-lo para avaliação e/ou solicitar a via original do laudo encaminhado, bem como outros documentos adicionais.

3.10.4 A condição especial requerida será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.10.5 Será assegurado à candidata lactante o direito de amamentar seu filho, que até a data de realização das Provas Objetiva e Dissertativa tenha até 6 (seis) meses de idade, conforme estabelece a Lei nº 13.872, de 17/09/2019.

3.10.5.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das Provas Objetiva e Dissertativa deverá declarar no Requerimento de Inscrição a necessidade e a data/previsão de nascimento da criança.

3.10.5.2 Antes do horário de início das Provas Objetiva e Dissertativa, a candidata lactante deverá apresentar à organização do concurso a certidão de nascimento do seu filho para comprovar a idade da criança e informar os horários previstos de saída da prova para amamentação.

3.10.5.3 Caberá à candidata lactante levar uma pessoa acompanhante para manter a criança sob sua guarda. A pessoa acompanhante deverá se apresentar ao local antes do horário de início das Provas Objetiva e Dissertativa.

3.10.5.4 A pessoa acompanhante e a criança ficarão em local definido pela organização do concurso, que será reservado e próximo ao local de aplicação da prova.

3.10.5.5 A candidata lactante que não comprovar a idade da criança ou que na data da realização da prova a criança tenha ultrapassado 6 (seis) meses de idade estará impedida de ausentar-se da sala de realização da prova para amamentar.

3.10.5.6 A ausência de pessoa acompanhante para guarda da criança implicará na impossibilidade da candidata lactante realizar a prova.

3.10.5.7 Não será permitido à pessoa acompanhante o porte e utilização de aparelhos celulares, calculadoras, relógios ou similares.

3.10.5.8 Não será permitida a comunicação entre a candidata e a pessoa acompanhante. Durante a amamentação, a acompanhante da criança deverá aguardar fora da sala.

3.10.5.9 Em hipótese alguma será admitida a presença da criança junto à candidata na sala de realização da prova.

3.10.5.10 A candidata lactante terá o direito de amamentar a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho, sendo acompanhada por fiscal.

3.10.5.11 Será registrado em ata o horário e o tempo despendido na amamentação, que será compensado durante a realização da prova, em igual período.

3.10.5.12 A UFSC não disponibilizará materiais ou equipamentos para o lactente.

3.10.6 O atendimento parcial ou total, ou o não atendimento das condições especiais solicitadas, será divulgado a partir das 14h00min do dia 06/09/2022, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Condição Especial”.

3.10.6.1 Caberá recurso administrativo on-line, relativamente ao deferimento parcial ou ao indeferimento das condições especiais solicitadas, o qual deverá ser interposto até às 23h59min do dia 08/09/2022.

3.10.6.1.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 13 deste Edital.

3.10.6.1.2 Em caso de deferimento do recurso, o DDP publicará retificação da relação das condições especiais no local indicado no item 3.10.6.

3.10.6.1.3 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Respostas Recursos”, até 13/09/2022.

3.11 O candidato que atuou como jurado em júri popular deverá informar esse fato e anexar documento comprobatório no Requerimento de Inscrição, dentro do período previsto para a realização das inscrições.

3.12 O período de inscrições poderá ser prorrogado a interesse da UFSC.

4 DA RESERVA DE VAGAS

4.1 A reserva de vagas para candidatos com deficiência e candidatos negros, nos termos deste Edital, está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 12.990/2014 e o Decreto nº 9.508/2018.

4.1.1 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para candidatos com deficiência e/ou às vagas reservadas para candidatos negros deverá fazer a sua opção no Requerimento de Inscrição.

4.1.2 O candidato poderá desistir de concorrer às vagas reservadas até o final do período de inscrição.

4.1.3 Os candidatos com deficiência e os candidatos negros que optarem por concorrer às vagas reservadas na forma do item 4.1.1 concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público. O candidato que não optar pelo disposto no item 4.1.1 concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

4.1.4 Os candidatos com deficiência e os candidatos negros participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem como aos horários de início, datas, locais de aplicação e nota mínima exigida, observados os dispositivos legais e o atendimento do item 3.10.4.

4.2 Da reserva de vagas para candidatos com deficiência

4.2.1 As pessoas com deficiência, amparadas pelo art. 37, VIII da Constituição Federal, pelo art. 5º, §2º da Lei nº 8.112/1990 e pelo Decreto nº 9.508/2018 têm assegurado o direito de se inscrever em concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2.2 Das vagas destinadas neste certame, até 20% (vinte por cento) devem ser reservadas às pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 9.508/2018.

4.2.2.1 Considerando o percentual referenciado no subitem 4.2.2, não se aplica a reserva vagas às pessoas com deficiência, tendo em vista que ultrapassaria esse percentual.

4.2.3 O candidato com deficiência, ao inscrever-se, deverá informar o tipo de deficiência no Requerimento de Inscrição e encaminhar laudo médico legível, anexado ao Requerimento de Inscrição, dentro do período previsto para a realização das inscrições, pelo site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/.

4.2.3.1 O laudo médico, emitido em até 1 (um) ano antes da publicação deste edital,  deverá informar o tipo de deficiência, se física, auditiva, visual, intelectual, mental ou múltipla, a Classificação Internacional de Doença (CID), a identificação do profissional que emitiu o documento, com o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e número de registro no conselho profissional.

4.2.3.1.1 Além do que estabelece o item 4.2.3.1, o laudo médico deverá apresentar as informações indicadas no item 4.2.6.1.1, que serão analisadas pela EMAPCD no procedimento de avaliação da deficiência dos candidatos aprovados, conforme indica o item 4.2.5.

4.2.3.2 Na homologação das inscrições, o candidato que não encaminhar o laudo médico conforme os itens 4.2.3 e 4.2.3.1 concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

4.2.4 O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá proceder conforme orientações do item 3.10.

4.2.5 Após o exaurimento dos prazos a que se referem a seção 12 deste edital, os candidatos com deficiência aprovados serão convocados a comparecerem ao procedimento de avaliação da deficiência, na cidade de Florianópolis, independentemente da existência de reserva de vagas para o campo de conhecimento, considerando o disposto nos itens 3.1 e 11.9 deste Edital.

4.2.5.1 A data e o endereço em Florianópolis para comparecimento serão divulgados em edital complementar publicado no site do concurso, na opção do menu “Edital”, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de comparecimento.

4.2.6 O DDP terá a assistência da EMAPCD, que realizará o procedimento de avaliação da deficiência, e entre outras atribuições, avaliará se a deficiência apresentada pelo candidato se enquadra nas legislações referidas nos itens 4.2.1, a viabilidade das condições de acessibilidade, as adequações do ambiente de trabalho e a possibilidade de uso de equipamentos ou outros meios que o candidato habitualmente utilize.

4.2.6.1 Para avaliação da deficiência o candidato deverá apresentar, à EMAPCD, os documentos comprobatórios da deficiência originais, cuja cópia foi encaminhada com o Requerimento de Inscrição, de que trata o item 4.2.3.

4.2.6.1.1 O laudo médico, além de cumprir o que determina o item 4.2.3.1, deverá apresentar as seguintes informações:

a) Origem da deficiência: se congênita ou adquirida (doença, pós-operatório, acidente, etc.);

b) Descrição da incapacidade funcional: parte do corpo afetada, descrição detalhada da deficiência, especificação das limitações às atividades diárias e adaptações necessárias;

c) Em caso de deficiência física: especificar se apresenta paraplegia, paraparesia, monoplegia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, monoparesia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação, ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida. Quando houver encurtamento de membros, deverá ser registrada a diferença de tamanho em centímetros;

d) Em caso de deficiência auditiva: adicionalmente ao laudo médico, deverá apresentar exame de audiometria tonal e vocal com imitanciometria, realizado nos últimos 12 meses;

e) Em caso de deficiência visual: especificar acuidade visual com a melhor correção e descrição da somatória da medida do campo visual, se for o caso;

f) Em caso de deficiência mental ou intelectual: especificar as limitações associadas às áreas de habilidades adaptativas – comunicação, habilidades acadêmicas, utilização da comunidade, cuidado pessoal, trabalho, habilidades sociais, lazer, saúde e segurança;

g) Em caso de deficiência múltipla: especificar a associação de duas ou mais deficiências.

4.2.6.1.2 Caso o candidato possua um laudo técnico complementar baseado na funcionalidade deverá apresentá-lo no procedimento de avaliação da deficiência.

4.2.6.1.2.1 O laudo técnico complementar, emitido em até 1 (um) ano antes da publicação deste edital,  deverá ser assinado pelo respectivo profissional de saúde, preferencialmente especialista na área da deficiência do candidato, e conter a identificação do profissional que emitiu o documento, com o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e número de registro no conselho profissional.

4.2.6.1.3 O candidato passará a compor apenas a lista de classificação geral, observado o limite do Anexo II do Decreto n° 9.739/2019, o candidato que:

a) se atrasar ou não comparecer ao procedimento de avaliação da deficiência;

b) seja constatado pela EMAPCD que o laudo médico está em desacordo com os itens 4.2.3.1 e 4.2.6.1.1;

c) não seja constatada o enquadramento da deficiência informada no Requerimento de Inscrição pela EMAPCD.

4.2.6.2 Não serão aceitos pedidos de avaliação fora do horário e local indicado na convocação, independentemente dos motivos alegados.

4.2.6.3 Não será permitida representação por procuração de candidatos convocados e não serão aceitas justificativas de qualquer natureza para o não comparecimento do candidato.

4.2.6.4 Será assegurado o direito a recurso ao candidato que tiver a avaliação da deficiência indeferida, nos termos do edital complementar de convocação.

4.3 Da reserva de vagas para candidatos negros

4.3.1 Nos termos da Lei nº 12.990/2014, poderão concorrer a vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição, conforme o quesito “cor ou raça” utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.3.2 Das vagas destinadas no certame, 20% (vinte por cento) foram reservadas às pessoas negras, amparadas pela Lei nº 12.990/2014.

4.3.2.1 Para definir a vaga reservada para candidatos negros, foi realizado sorteio público, conforme especificado no item 4.4 deste Edital.

4.3.3 Em atendimento à Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10/04/2018, o candidato que se autodeclarar negro na inscrição e que for aprovado será convocado para se apresentar à comissão de heteroidentificação.

4.3.3.1 Após o exaurimento dos prazos a que se referem a seção 12 deste edital, os candidatos negros aprovados serão convocados a comparecerem ao procedimento de heteroidentificação, na cidade de Florianópolis, independentemente da existência de reserva de vagas para o campo de conhecimento, considerando o disposto nos itens 3.1 e 11.9 deste Edital.

4.3.3.1.1 A data e o endereço em Florianópolis para comparecimento serão divulgados em edital complementar publicado no site do concurso, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de comparecimento.

4.3.3.2 Não serão aceitos atrasos e pedidos de verificação da autodeclaração fora do horário e local indicado na convocação, independentemente dos motivos alegados.

4.3.3.3 Não será permitida representação por procuração de candidatos convocados e não serão aceitas justificativas de qualquer natureza para o não comparecimento do candidato.

4.3.3.4 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste Edital.

4.3.3.4.1 O campo de conhecimento que não apresentar reserva de vaga para negros, para efeitos de cálculo do número de convocações, será considerado 1 (um) vaga.

4.3.3.5 A comissão de heteroidentificação será composta por 05 (cinco) servidores distribuídos por gênero, cor e naturalidade.

4.3.3.6 O candidato convocado, quando da apresentação à comissão, deverá preencher formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE). A autodeclaração, deferida pela comissão, somente terá validade para fins deste Edital.

4.3.3.7 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Entenda-se por fenótipo o conjunto de características observáveis de um indivíduo.

4.3.3.7.1 Serão consideradas as características fenotípicas, tais como cor da pele, tipo de cabelo, formato de nariz e lábios do candidato, ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

4.3.3.7.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.3.3.8 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.3.3.9 O candidato aprovado no concurso cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação passará a compor apenas a lista de classificação geral, conforme a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635/2021, observado o limite do Anexo II do Decreto n° 9.739/2019.

4.3.3.10 Da decisão da comissão de heteroidentificação caberá recurso administrativo nos termos do edital complementar de convocação.

4.3.3.11 Será eliminado do concurso:

a) O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;

b) O candidato que recusar a filmagem do procedimento de heteroidentificação;

c) O candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014.

4.3.3.12 Nos casos dos itens 4.3.3.9 e 4.3.3.11 será dispensada a convocação suplementar de candidatos não convocados.

4.4 Do sorteio para reserva de vaga aos candidatos negros

4.4.1 O sorteio para a distribuição das vagas reservadas foi realizado publicamente no dia 13/06/2022, com prévia divulgação no Boletim Oficial e no site da UFSC em 08/06/2022.

4.4.2 Estão disponíveis no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Reserva de vagas”, a ata da sessão, a metodologia do sorteio e a planilha contendo as vagas sorteadas.

5 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 O DDP homologará as inscrições por meio de portaria a partir das 14h00min do dia 29/08/2022 e a divulgará no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Inscrição”.

5.1.1 A lista dos candidatos que na inscrição se autodeclararam pretos ou pardos, ou pessoa com deficiência, será provisória, considerando os procedimentos previstos nos itens 4.2.5 e 4.3.3.1.

5.2 Caberá recurso administrativo on-line, dirigido ao DDP, relativo à inscrição que não tenha sido homologada, o qual deverá ser interposto até as 23h59min do dia 30/08/2022.

5.2.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 13 deste Edital.

5.2.2 Havendo reconsideração por parte do DDP, será publicada portaria complementar de homologação das inscrições.

5.2.3 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Respostas Recursos”, a partir de 01/09/2022.

6 DA BANCA EXAMINADORA

6.1 As provas objetivas e dissertativas serão elaboradas por banca examinadora sigilosa, sob coordenação da COPERVE, a qual elaborará as questões, procederá à correção da prova dissertativa e analisará os eventuais recursos interpostos por candidatos.

6.2 As provas didáticas e de títulos serão avaliadas por banca examinadora aprovada pelo Colegiado do CA e pelo Conselho da Unidade do CED, e será formalizada pela Direção do CED, por meio de portaria.

6.2.1 A portaria de composição da banca examinadora de que trata o item 6.2 será publicada pelo DDP até o dia 28/11/2022, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Portarias de Banca Examinadora”.

6.2.1.1 O DDP informará ao CA e CED o prazo e o endereço de e-mail para o encaminhamento das portarias de bancas examinadoras.

6.2.1.2 A data a que se refere o item 6.2.1 poderá ser prorrogada a interesse da UFSC.

6.2.2 A banca examinadora será constituída de 3 (três) professores, tendo, no mínimo, 1 (um) não integrante do quadro de pessoal da UFSC, todos de reconhecida qualificação no campo de conhecimento do concurso, integrantes da classe do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ou do Magistério Superior e detentores de titulação igual ou superior à exigida para o cargo a ser provido.

6.2.3 A banca examinadora terá como suplentes, para o caso de substituição de membro titular não vinculado à Universidade, no mínimo 1 (um) professor não vinculado ao seu quadro de pessoal, e para o caso de substituição de membro titular vinculado à UFSC, no mínimo 1 (um) professor integrante de seu quadro de pessoal.

6.2.4 A presidência da banca examinadora caberá ao membro titular ocupante da classe mais elevada da carreira em efetivo exercício na classe do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ou no Magistério Superior da UFSC.

6.2.4.1 No caso de empate, será indicado o membro detentor de maior titulação.

6.2.4.2 Persistindo o empate, será indicado o membro mais antigo na UFSC.

6.2.4.3 Excepcionam-se do disposto no item 6.2.4 as situações em que ocorrer a substituição de membro titular da banca por suplente interno integrante de classe superior à do presidente.

6.2.5 Respeitadas as condições do item 6.2.2, será admitido como membro interno professor vinculado à UFSC: visitante, em lotação provisória ou aposentado.

6.2.6 Não será permitida a participação de professor estrangeiro que não possua um dos vínculos estabelecidos no item 6.2.5.

6.2.6.1 O professor aposentado pela UFSC que estiver vinculado a outra instituição de ensino será considerado como membro externo.

6.2.6.2 Será admitida, de modo justificado, a participação, na condição de membro externo, de professor aposentado de outras instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação.

6.2.7 Fica vedada a indicação de docente para integrar a banca examinadora, o qual, em relação ao candidato:

a) seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

b) tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações tiverem ocorrido quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

c) esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;

d) tenha sido orientador ou coorientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso ou estágio pós-doutoral nos três anos anteriores à data de publicação da portaria de composição da banca;

e) tenha sido coautor de trabalhos técnico-científicos nos três anos anteriores à data de publicação da portaria de composição da banca. Excepcionam-se resumos de trabalhos técnico-científicos publicados em anais de reuniões científicas;

f) tenha amizade ou inimizade notória com algum dos candidatos ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

6.2.8 O professor convidado a integrar a banca examinadora que incorrer em impossibilidade ou suspeição deve imediatamente comunicar o fato à Direção do CA e se abster de integrá-la.

6.2.9 Caberá recurso para impugnação de membro da banca examinadora de que trata o item 6.2 deste Edital, devidamente motivado e justificado, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da publicação da portaria, dirigido ao Conselho da Unidade do CED, que se manifestará no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

6.2.9.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 13 deste Edital.

6.2.9.2 Deferindo-se a solicitação de impugnação, será publicada nova portaria de designação de banca examinadora, observados os procedimentos estabelecidos nesta seção.

6.2.9.3 No caso do indeferimento da impugnação, o recurso será remetido à Câmara de Graduação, que analisará o recurso no prazo de até 7 (sete) dias úteis, a contar da data de recebimento do processo, proferindo decisão administrativa final sobre ele.

6.2.9.4 Em caso de deferimento em uma das instâncias julgadoras, a nova portaria deverá ser publicada em até 15 (quinze) dias após decisão ou no prazo estabelecido no item 6.2.1, o que for maior.

6.2.9.5 A resposta de cada recurso será encaminhada ao requerente, por e-mail, pela Direção do CED.

6.3 Após o início das provas didática e de títulos, poderá ocorrer a substituição de membro titular por membro suplente e essa substituição será definitiva.

6.4 O CA deverá emitir portaria designando um servidor ativo da UFSC para atuar como secretário titular e suplente do concurso a partir da etapa do sorteio do ponto para a prova didática, sendo dispensada a sua publicação no site do concurso.

7 DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO

7.1 Todas as provas serão realizadas em língua portuguesa, à exceção dos concursos para os campos de conhecimento listados abaixo, as quais serão realizadas na língua relativa ao respectivo campo de conhecimento, conforme observação no conteúdo programático:

a) Letras/Língua Estrangeira Moderna – Alemão;

b) Letras/Língua Estrangeira Moderna – Francês.

7.2 O conteúdo programático está disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção menu “Conteúdo Programático”.

7.2.1 A UFSC não indicará quaisquer bibliografias referente ao conteúdo programático divulgado, cabendo exclusivamente ao candidato utilizar-se do método de estudos que mais lhe aprouver.

7.3 O concurso abrangerá as etapas do sorteio do ponto para prova didática e entrega de documentos, além do processo avaliativo, que é composto pelas seguintes provas:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 2 (dois);

b) prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 2,5 (dois e meio);

c) prova didática, de caráter classificatório, com peso 3 (três);

d) prova de títulos, de caráter classificatório, com peso 2,5 (dois e meio).

7.3.1 As notas de todas as provas do concurso serão atribuídas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

7.3.2 A média para aprovação em cada prova será 7,00 (sete), na escala de 0 (zero) a 10,00 (dez),  excetuando-se a prova de títulos.

7.3.3 O caráter eliminatório significa que o candidato reprovado não poderá prosseguir nas demais etapas do concurso.

7.3.4 O caráter classificatório significa que o candidato poderá participar da prova subsequente, mesmo não alcançando a média estipulada no item 7.3.2. No entanto, caso isso ocorra, ele estará reprovado, considerando que as notas serão reveladas e computadas apenas na publicação da planilha de apuração de notas conforme seção 10.

7.4 O DDP publicará no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Critérios de Avaliação”, documento com os critérios e a valoração definidos pela banca examinadora de cada campo de conhecimento do concurso para as provas didática e de títulos.

7.4.1 Na definição dos critérios, a banca examinadora deverá observar o que consta nos itens 9.3.6, 9.4.2 e 9.4.3 deste Edital, sendo permitida a sua subdivisão em subcritérios específicos.

7.4.2 A publicação a que se refere o item 7.4, deverá ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do sorteio do ponto para a prova didática.

7.4.2.1 O DDP informará ao CA o prazo e o endereço de e-mail para o encaminhamento do documento a que se refere o item 7.4.

7.4.2.2 No caso de descumprimento do prazo estabelecido no item 7.4.2.1, o cronograma de provas será cancelado e o CA deverá elaborar novo cronograma, que será divulgado observado o que determina o item 9.1.1.1.

7.4.2.3 Se necessária a retificação de critérios e/ou valoração, será respeitado o prazo estabelecido no item 7.4.2, estando a UFSC dispensada de comunicar os candidatos.

7.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato a identificação correta das datas e dos locais de realização das provas, bem como seu comparecimento nos horários estabelecidos neste Edital e em editais complementares que venham a ser divulgados.

7.6 O candidato deverá se apresentar, em todas as etapas do concurso, portando a via original do documento oficial de identidade utilizado para realizar sua inscrição, conforme o item 3.9.

7.6.1 Na ausência do documento de identificação, por motivo de perda, roubo ou extravio, o candidato deverá apresentar Boletim de Ocorrência emitido nos últimos 90 (noventa) dias.

7.7 O candidato, após ser identificado, não poderá se retirar dos locais de realização das etapas, inclusive durante o sorteio do ponto da prova didática e entrega dos documentos.

7.8 Durante a realização das provas, o candidato poderá retirar-se da sala mediante autorização e acompanhamento de fiscalização.

7.9 Para assegurar a lisura e a segurança do concurso, durante a realização da prova, quando couber, a Coordenação poderá utilizar detectores de metais ou outros equipamentos eletrônicos, efetuar identificação datiloscópica de candidatos, ou ainda efetuar vistoria nos candidatos.

7.10 O candidato que faltar ou que se atrasar a qualquer uma das etapas, com exceção às etapas do item 9.1.3, será eliminado e ficará impedido de participar das etapas subsequentes.

7.11 Durante as provas o candidato poderá portar uma garrafa de água fabricada em material transparente e sem rótulos.

7.11.1 Nas provas objetiva e dissertativa será permitido alimentação, desde que o alimento esteja embalado em material transparente.

7.12 Será eliminado do concurso o candidato que, durante as provas:

a) comunicar-se por qualquer meio com outros candidatos, efetuar empréstimos ou usar outros meios ilícitos;

b) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a sua execução;

c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou com os demais candidatos;

d) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

e) recusar-se a entregar o cartão-resposta e/ou demais materiais ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando o material de prova;

h) portar/consultar telefone celular, relógio (qualquer tipo), controle remoto, fone de ouvido, pen drive, chave eletrônica de veículos, arma, boné, óculos escuros, calculadora, MP-player, tablet, iPod ou qualquer tipo de aparelho eletrônico, exceto nos casos expressamente previstos neste Edital ou em Edital complementar;

i) portar/consultar material didático-pedagógico ou qualquer outro material de consulta, exceto nos casos expressamente previstos neste Edital ou em Edital complementar;

j) Gravar em áudio e/ou vídeo quaisquer etapas deste concurso.

7.13 Considerando o contexto do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e enquanto perdurar os procedimentos de biossegurança definidos pela UFSC, o candidato deverá:

a) utilizar máscara durante a realização das etapas do concurso, sendo indicado o modelo N95 ou similar;

b) apresentar o comprovante de vacinação com pelo menos uma dose da vacina ou resultado do exame RTPCR negativo, ou outro teste aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas da data da prova.

7.13.1 Quando a execução das etapas indicadas na seção 9 deste edital se estenderem por mais de 5 (cinco) dias, o candidato, que não apresentar o comprovante de vacinação, deverá apresentar novo resultado de exame negativo na frequência de 5 (cinco) dias úteis.

7.13.2 Estará impedido de realizar a etapa e será eliminado do concurso o candidato que descumprir os procedimentos de biossegurança estabelecidos nos itens 7.13 e 7.13.1 ou que apresentar sintomas da COVID-19 na data de realização da etapa do concurso.

7.14 Para o controle do seu tempo durante a realização da prova didática o candidato poderá utilizar relógio, exceto modelo smartwatches.

7.15 A banca examinadora de que trata o item 6.2, na totalidade de seus membros titulares, deverá estar presente nas provas Didática e de Títulos.

7.16 Para efeitos de registro, a prova didática será gravada em áudio e vídeo, sob responsabilidade da UFSC, estando impedidas gravações não oficiais.

7.17 Encerrados os procedimentos da prova didática e da prova de títulos, o secretário do concurso receberá de cada um dos membros da banca as planilhas com a atribuição das notas individuais dos candidatos, devendo colocá-las em envelopes individuais por candidato e etapa, a serem lacrados e rubricados por todos os membros da banca examinadora, permanecendo os envelopes sob a responsabilidade do presidente da banca até a atividade de que trata a seção 10 deste edital.

7.17.1 No caso da prova de títulos, em que a pontuação é dada em conjunto por todos os examinadores, o secretário receberá da banca examinadora uma única planilha de atribuição de nota, por candidato.

8 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISSERTATIVA

8.1 O local de realização das provas Objetiva e Dissertativa será disponibilizado aos candidatos no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Local de Prova e Candidato/Vaga”, a partir das 14h00min do dia 16/09/2022.

8.2 As provas objetiva e dissertativa serão realizadas no dia 25/09/2022, sendo:

a) prova objetiva com início às 9 horas e término às 12 horas;

b) prova dissertativa com início às 15 horas e término às 18 horas.

8.2.1 Os portões de acesso aos locais de realização da prova objetiva serão abertos às 8 horas e fechados às 8 horas e 45 minutos.

8.2.2 Os portões de acesso aos locais de realização da prova dissertativa serão abertos às 14h00min e fechados às 14h00min e 45minutos.

8.2.3 O candidato que chegar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões não poderá realizar as provas, independentemente do motivo alegado.

8.2.4 É vedado ao candidato prestar as provas em local e horário diferentes daqueles divulgados, exceto em casos autorizados pelo DDP e/ou COPERVE.

8.3 As provas objetiva e dissertativa terão duração de 3 (três) horas cada, incluído nesse tempo o preenchimento do cartão-resposta.  Será concedido tempo adicional de acordo com os casos previstos em lei, respeitado o item 3.10. Esgotado este tempo a prova e o cartão-resposta serão recolhidos pelo fiscal da sala.

8.3.1 Ao encerrar a prova o candidato entregará obrigatoriamente ao fiscal de sala o seu caderno de provas e o seu cartão-resposta, ambos assinados.

8.4 Os candidatos somente poderão retirar-se definitivamente do local de prova 1 (uma) hora após seu início.

8.5 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local de prova simultaneamente.

8.5.1 Após a entrega da prova o candidato não poderá permanecer no local de sua aplicação.

8.6 Para transcrever as respostas para o cartão-resposta deverá ser utilizada caneta esferográfica, fabricada em material transparente, de tinta preta (preferencialmente) ou azul. Enquanto na resolução (rascunho), o candidato poderá usar lápis, borracha (sem capa) e lapiseira fabricada em material transparente.

8.7 Da prova objetiva

8.7.1 A prova objetiva será composta de 30 (trinta) questões, do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta, sendo apenas uma correta. As questões versarão sobre o conteúdo programático, disponível no site do concurso, observado o respectivo campo de conhecimento.

8.7.2 O candidato é responsável pela conferência dos dados do seu cartão-resposta.

8.7.3 Somente serão consideradas as respostas das questões objetivas transcritas para o cartão-resposta.

8.7.4 O cartão-resposta deverá ser preenchido dentro do tempo de duração da prova.

8.7.5 O cartão-resposta será o único documento válido para efeito de computação da pontuação nas questões objetivas, e seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas no caderno de provas e no próprio cartão-resposta. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão-resposta por erro de preenchimento ou por qualquer dano causado pelo candidato.

8.7.6 Será atribuída pontuação 0,00 (zero): à questão objetiva que não estiver assinalada no cartão-resposta; àquela cuja alternativa assinalada for incorreta em relação ao gabarito oficial; àquela que contiver mais de uma alternativa de resposta assinalada ou à que contiver emenda ou rasura, ainda que legível.

8.8 Da prova dissertativa

8.8.1 A prova dissertativa será constituída de duas questões, sendo que o candidato dissertará separadamente acerca de cada uma delas. As questões versarão sobre conteúdo programático, disponível no site do concurso na opção do menu “Conteúdo programático”, observado o respectivo campo de conhecimento.

8.8.2 O candidato não poderá, nas folhas disponibilizadas para realização da prova, identificar-se ou utilizar quaisquer tipos de símbolos que não tenham relação direta com o conteúdo da prova, sob pena de zerar na prova.

8.8.3 A avaliação da prova dissertativa será feita mediante atribuição de código sigiloso, sob responsabilidade exclusiva da COPERVE, de modo a assegurar o anonimato dos candidatos.

8.8.4 A resposta elaborada pelo candidato a cada uma das questões da prova dissertativa será avaliada e pontuada com base nos seguintes critérios, com suas correspondentes especificações e valorações:

a) domínio e precisão do conhecimento na área objeto do concurso: capacidade de abordar o tema com fundamentação teórica, abrangência e profundidade (até 5,0 pontos);

b) coerência e precisão lógica na construção do raciocínio e da linha argumentativa: capacidade de sequenciar e articular as ideias em linguagem clara e objetiva (até 3,0 pontos);

c) forma de expressão: uso adequado da língua portuguesa ou de outro idioma, conforme o campo de conhecimento do concurso (até 2,0 pontos).

8.8.5 Para cada uma das questões da prova dissertativa, cada examinador atribuirá pontuação entre 0 (zero) e o total de pontos possíveis em cada alínea do item 8.8.4. O cálculo da pontuação atribuída individualmente por avaliador a cada candidato será definido pela fórmula {[(aq1 + bq1 + cq1) + (aq2 + bq2 + cq2)]/2}, sendo q1,q2 as questões 1 e 2, respectivamente, e “a”, “b” e “c” os critérios de avaliação.

8.8.6 A nota da prova dissertativa será obtida por meio do cálculo da média aritmética simples da nota atribuída individualmente pelos examinadores, considerando-se até a segunda casa decimal, sem arredondamentos.

8.8.7 Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos que obtiverem o acerto mínimo de 70% (setenta por cento) das questões da prova objetiva (21 questões).

8.8.8 Serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos empatados na última colocação.

8.8.9 O não alcance dos critérios indicados nos itens 8.8.7 e 8.8.8 implicará a eliminação do candidato, desobrigando a banca examinadora de corrigir sua prova dissertativa.

8.9 Da divulgação do gabarito, recursos e resultado das Provas Objetiva e Dissertativa

8.9.1 As provas e os gabaritos preliminares das provas objetiva e dissertativa serão divulgados no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Provas e Gabaritos”, a partir das 19 horas do dia 25/09/2022.

8.9.2 Será assegurado aos candidatos o direito a recurso contra a formulação, o conteúdo e/ou o gabarito das questões das provas objetiva e dissertativa, o qual deverá ser interposto até às 19 horas do dia 26/09/2022.

8.9.2.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 13 deste Edital.

8.9.2.2 Se houver modificação no gabarito preliminarmente divulgado em decorrência dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

8.9.2.3 Se o exame dos recursos resultar em anulação de questões da prova, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos.

8.9.2.4 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Respostas Recursos”, a partir das 14h00min do dia 10/10/2022.

8.10 Do Resultado das Provas Objetiva e Dissertativa

8.10.1 Após análise dos recursos de que trata o item 8.9.2, será divulgado o resultado das provas objetivas e dissertativas, contendo a lista nominal dos candidatos, por ordem alfabética, com as notas dessas provas, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Resultado – Prova Objetiva e Dissertativa”, a partir das 14h00min do dia 10/10/2022.

8.10.2 Será concedido vista do cartão-resposta da prova objetiva e/ou da resposta à prova dissertativa (caso tenha sido avaliada), no link “Vistas do cartão-resposta e da Prova Dissertativa”, disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Provas e Gabaritos”, a partir da divulgação do resultado.

8.10.3 Será assegurado aos candidatos o direito a recurso do resultado das provas objetiva e dissertativa referente ao item 8.10.1 até às 23h59min do dia 11/10/2022.

8.10.3.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 13 deste Edital.

8.10.3.2 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Respostas Recursos”, até o dia 14/10/2022.

8.10.4 Após o cumprimento do item 8.10.3.2, será publicada lista dos candidatos habilitados para as etapas subsequentes até dia 14/10/2022, no local indicado no item 8.10.1.

9 DAS ETAPAS SUBSEQUENTES

9.1 Do cronograma de provas

9.1.1 Concluídos os procedimentos indicados no item 8.10, será divulgado cronograma de provas, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Cronogramas de provas”, contendo as datas, locais e horário das etapas subsequentes.

9.1.1.1 A publicação a que se refere o item 9.1.1, deverá ocorrer em até quinze dias a contar do exaurimento dos prazos a que se refere a seção 6 deste edital, e com antecedência mínima de 20 (vinte) dias do início do sorteio do ponto para a prova didática.

9.1.1.1.1 O DDP informará ao CA, por e-mail e após o exaurimento dos prazos da seção 6 deste edital, o prazo para o encaminhamento dos cronogramas de provas, para que sejam publicados nos termos do item 9.1.1.1.

9.1.1.2 Constarão no cronograma de provas de que trata o item 9.1.1 apenas os candidatos habilitados, conforme o item 8.10.4.

9.1.1.3 A ordem dos candidatos no cronograma obedecerá à sequência crescente do número de inscrição.

9.1.2 Em caso de suspensão do cronograma antes da realização da primeira etapa, o DDP comunicará os candidatos por e-mail e um novo cronograma deverá ser publicado em até 15 dias úteis e com antecedência mínima de 20 (vinte) dias do início da primeira etapa.

9.1.3 O candidato deverá comparecer pessoalmente a todas as etapas do concurso, exceto na prova de títulos e na atividade a que se refere a seção 10, ambas reservadas à banca examinadora.

9.2 Do sorteio dos pontos para prova didática e entrega de documentos para a prova de títulos

9.2.1 Cada candidato sorteará um ponto do conteúdo programático, referente ao campo de conhecimento, disponível no site do concurso na opção do menu “Conteúdo programático”, exatamente 24 (vinte e quatro) horas antes de realizar sua prova didática, conforme definição no cronograma.

9.2.2 Os candidatos deverão entregar ao secretário do concurso no momento do sorteio do seu ponto para a prova didática, estabelecido no cronograma do concurso, 3 (três) cópias do curriculum vitae da Plataforma Lattes.

9.2.2.1 O curriculum vitae, objeto da prova de títulos, deverá ser apresentado em língua portuguesa para todos os campos de conhecimento, inclusive os de línguas estrangeiras citados no item 7.1.

9.2.2.2 Pelo menos 1 (uma) das cópias do curriculum vitae, da Plataforma Lattes, de que trata o item 9.2.2, deverá estar devidamente documentada, com os documentos comprobatórios dispostos na ordem da Tabela de Valoração de Títulos, disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Prova de Títulos”, e identificados conforme os grupos, itens e subitens.

9.2.2.2.1 No manual do candidato, indicado no item 1.4, consta um modelo para a apresentação dos documentos comprobatórios.

9.2.2.2.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato a correlação entre os grupos, itens e subitens da Tabela de Valoração de Títulos e os documentos comprobatórios que serão anexados ao seu curriculum vitae. A UFSC não auxiliará o candidato nessa atividade.

9.2.3 Será atribuído nota 0 (zero) na Prova de Títulos ao candidato que não entregar os documentos conforme estabelecido nos itens 9.2.2, 9.2.2.1 e 9.2.2.2. Neste caso, deverá ser formalizado por meio de documento assinado pela banca examinadora e encaminhado ao candidato por e-mail.

9.2.4 O descumprimento aos itens 9.2.2, 9.2.2.1 e 9.2.2.2 não impede o candidato de realizar a Prova Didática e de ser avaliado conforme o item 7.4.

9.2.5 Para fins de autenticação pelo secretário do concurso, os títulos acadêmicos e as atividades de ensino e extensão (grupo I e II da Tabela de Valoração de Títulos), a que se refere o item 9.2.2.2, deverão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou por cópia simples acompanhada pelo documento original impresso.

9.2.5.1 Os títulos indicados no item 9.2.5 quando expedidos pela instituição no formato digital deverão indicar link ou chave de validação para verificação da sua autenticidade pela banca examinadora.

9.2.5.2 A falta dos documentos originais para fins de autenticação pelo secretário do concurso implica tão somente na não pontuação desses títulos.

9.3 Da prova didática

9.3.1 Antes do início da prova didática, quando da assinatura da lista de presença, o candidato deverá proceder à entrega de 3 (três) cópias do plano de aula ao secretário do concurso.

9.3.1.1 O plano de aula, de que trata o item 9.3.1, deverá ser redigido em língua portuguesa, à exceção do concurso para os campos de conhecimento indicados no item 7.1, que deverá ser redigido na língua relativa à respectiva área, conforme observação no conteúdo programático.

9.3.2 A prova didática, com duração entre 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos, consistirá em aula sobre o ponto do conteúdo programático sorteado conforme o item 9.2.1.

9.3.2.1 Caso o candidato não conclua sua aula no tempo máximo previsto, decorridos 50 (cinquenta) minutos de prova, a banca examinadora deverá interrompê-lo, visando a não prejudicar o cronograma, e registrará o fato em ata.

9.3.3 A prova didática será apresentada para a banca examinadora e dirigida ao ensino fundamental ou médio.

9.3.4 A não entrega do plano de aula definido no item 9.3.1, bem como, o descumprimento da duração mínima ou máxima do tempo definido no item 9.3.2, não implicará na eliminação do candidato, apenas em redução da nota, de acordo com os critérios estabelecidos conforme o item 7.4 e seus subitens.

9.3.5 A prova didática será realizada em sessão pública, sendo vedada a presença dos demais candidatos, incluindo aqueles que já tiverem sido eliminados nas provas objetiva e dissertativa.

9.3.6 A avaliação da prova didática por parte da banca examinadora será feita com base nos seguintes critérios, com suas correspondentes especificações e valorações:

a) nível de conhecimento na área objeto do concurso: domínio do conteúdo demonstrado (até 3,0 pontos);

b) capacidade de inter-relação, sequenciação e articulação de ideias e conceitos: adoção de uma linha argumentativa clara, coerente e objetiva para a exposição do conteúdo, introduzindo, desenvolvendo e concluindo adequadamente a exposição (até 3,0 pontos);

c) postura docente: adequação na utilização de recursos didáticos e comunicacionais, criatividade e assertividade (até 2,0 pontos);

d) capacidade de expressão de ideias e conceitos: uso de linguagem técnico-científica adequada e coerente ao tema desenvolvido (até 1,0 ponto);

e) plano de aula: adequação pedagógica do plano, considerando o nível de ensino ao qual se dirigiu e sua coerência à aula apresentada (até 0,5 ponto).

f) utilização do tempo na condução da aula: adequação da exposição ao tempo previsto (até 0,5 ponto).

9.3.7 Não haverá arguição na prova didática.

9.4 Da prova de títulos

9.4.1 A Prova de Títulos consistirá na apreciação e valoração pela banca examinadora dos títulos apresentados e devidamente comprovados pelo candidato no seu curriculum vitae.

9.4.1.1 A banca examinadora lançará no formulário adequado apenas o total de pontos obtidos por cada candidato.

9.4.2 Os títulos serão classificados e pontuados de acordo com a Tabela de Valoração de Títulos.

9.4.2.1 Para avaliação dos títulos apresentados pelo candidato serão considerados somente aqueles títulos referentes aos últimos dez anos, contados a partir da data da entrega dos documentos, exceto os títulos do Grupo I e do Grupo V da Tabela de Valoração de Títulos.

9.4.2.2 Serão considerados os títulos do Grupo I– Títulos acadêmicos, indicado na Tabela de Valoração de Títulos, aqueles reconhecidos pelo Ministério de Educação (MEC) ou órgão competente e quando realizados no exterior, os revalidados ou reconhecidos por instituição nacional de ensino reconhecida pelo MEC, expedidos até a entrega do currículo estabelecida no cronograma do concurso.

9.4.2.3 Na comprovação dos títulos acadêmicos poderá ser apresentada cópia do diploma, conforme o item 9.2.5, ou, no caso de defesa recente, de um certificado ou certidão da instituição ou do programa de pós-graduação, concedente do título, indicando que o trabalho foi concluído e que todos os requisitos foram cumpridos, faltando apenas a confecção e entrega do diploma, exceto títulos concedidos no exterior.

9.4.3 É prerrogativa da banca a ponderação dos títulos, quando permitida, respeitando-se os limites impostos pela Tabela de Valoração de Títulos.

9.4.4 Para fins de atribuição das notas relativas aos títulos serão adotados os procedimentos e critérios dispostos neste Edital, sendo que a forma matemática de cálculo está disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Prova de Títulos”, no documento “Conversão da Pontuação na Prova de Títulos”.

9.4.4.1 Embora uma nota abaixo de 7,00 (sete) na prova de títulos não elimine um candidato, essa nota compõe a média final do concurso e, caso o candidato não consiga pontuação suficiente nas demais etapas para obter média final maior ou igual a 7,00 (sete), não será aprovado.

9.4.4.2 O cálculo da nota final de cada candidato na prova de títulos será feito considerando-se o total de pontos obtidos, de acordo com a Tabela de Valoração de Títulos e adotando-se 100 (cem) pontos como pontuação de referência.

9.4.4.3 Para a atribuição de nota 10,00 (dez) a um candidato, a condição necessária, mas não suficiente, é que ele atinja a pontuação de referência estabelecida.

9.4.4.4 O candidato que obtiver pontuação correspondente à metade da pontuação de referência, terá garantido nota mínima 7,00 (sete) na prova de títulos.

9.4.4.5 As notas dos candidatos, em função da pontuação obtida na Tabela de Valoração de Títulos serão calculadas conforme descrito abaixo.

9.4.4.5.1 As notas para pontuação até metade da pontuação de referência serão distribuídas linearmente entre 0,00 (zero) e 7,00 (sete), em função da pontuação obtida pelo candidato.

9.4.4.5.2 As notas para pontuações acima da metade da pontuação de referência, quando nenhum candidato ultrapassar a pontuação de referência, serão distribuídas linearmente entre 7,00 (sete) e 10,00 (dez), em função da pontuação obtida pelo candidato, sendo que a nota máxima corresponde à pontuação de referência.

9.4.4.5.3 As notas para pontuações acima da metade da pontuação de referência, quando a pontuação de referência é ultrapassada, serão distribuídas linearmente entre 7,00 (sete) e 10,00 (dez), em função da pontuação obtida pelo candidato, sendo que a nota máxima corresponderá à maior pontuação obtida entre todos os candidatos.

10 DA APURAÇÃO DAS NOTAS DO CONCURSO

10.1 A banca examinadora deverá utilizar planilha eletrônica, “Planilha de Apuração das Notas”, para apurar a média final dos candidatos.

10.1.1 Após o término da última prova, a banca examinadora, com a presença de pelo menos 2 (dois) membros e o secretário do concurso, deverá se reunir e realizar a abertura dos envelopes contendo as planilhas de atribuição de nota individual dos candidatos, e realizar o preenchimento da “Planilha de Apuração das Notas.

10.1.1.1 A banca examinadora deverá encaminhar a “Planilha de Apuração das Notas” preenchida, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, à Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária (CAC), no e-mail concurso.ddp@contato.ufsc.br.

10.2 O DDP publicará a planilha de apuração de notas, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Planilha de Apuração de Notas”.

10.3 Na “Planilha de Apuração das Notas” constarão somente os candidatos habilitados para as Provas Didática e de Títulos, e as respectivas:

a) nota das provas;

b) média da Prova Didática;

e) pontuação da Prova de Títulos;

f) média final.

10.3.1 Para obtenção da média da prova didática a planilha eletrônica calculará a média aritmética das notas obtidas de cada examinador, considerando até a segunda casa decimal, sem arredondamentos.

10.3.2 Para obtenção da média final a planilha eletrônica calculará a média ponderada de acordo com os pesos estabelecidos no item 7.3, das médias obtidas pelos candidatos em cada prova, considerando até a segunda casa decimal, sem arredondamentos.

10.4 A classificação final dos candidatos aprovados no concurso será divulgada no Resultado Preliminar do concurso, considerando o que estabelece o item 11.4.

10.5 Após a publicação da “Planilha de Apuração das Notas”, o candidato poderá solicitar ao Colégio de Aplicação (CA):

a) cópia das suas planilhas de atribuição de notas individuais da Prova Didática e da Prova de Títulos preenchidas pelos membros da banca examinadora, sem a identificação destes;

b) cópia da filmagem da sua prova didática.

10.5.1 O candidato deverá encaminhar a solicitação assinada digitalmente ao CA juntamente com a cópia de documento de identificação, para o e-mail informado no Cronograma de Provas.

10.5.1.1 As cópias de que trata o item 10.5, quando requeridas durante o prazo de recurso do resultado preliminar do concurso de que trata a seção 12, serão encaminhadas no menor tempo possível para o e-mail do requerente, enquanto que a cópia da filmagem será disponibilizada por meio de compartilhamento on-line.

10.5.1.2 A solicitação de cópias de que trata o item 10.5, quando requerida após o término do prazo recursal de que trata a seção 12, será atendida observando o prazo estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

10.5.1.3 O candidato deverá utilizar o modelo “Solicitação de cópia de documentos e gravações” disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, em “Documentos para candidatos”.

10.5.1.4 A orientação de como realizar a assinatura digital está disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para candidatos”.

10.5.2 O pedido de vista de documentos de outros candidatos só será atendido diante da autorização expressa destes por escrito.

10.5.2.1 A autorização de que trata o item 10.5.2 deverá apresentar os seguintes elementos:

a) identificação do candidato que concede vista de suas provas;

b) identificação do concurso de que tratam as provas;

c) listar as provas que podem ser concedidas vista;

d) identificar a pessoa que pode retirar vista das provas;

e) assinatura digital ou assinatura reconhecida em cartório do candidato que concede vista de suas provas, acompanhada da cópia do seu documento de identidade.

10.5.2.2 A UFSC não fornecerá o contato de candidatos sob nenhum argumento para essa finalidade, cabendo ao interessado providenciar a documentação comprobatória para retirar as cópias de documentos de outro candidato.

10.5.2.3 O pedido de vista de documentos de outro candidato deverá ser encaminhado para o e-mail do departamento de ensino informado no Cronograma de Provas.

11 DO RESULTADO PRELIMINAR

11.1 Após o cumprimento do item 10.1.1.1, a banca examinadora deverá elaborar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, relatório final circunstanciado e encaminhar, juntamente com o processo digital do concurso, ao Conselho do CED para aprovação.

11.2 O CED deverá aprovar o relatório final, de que trata o item 11.1, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do recebimento do processo, e proceder à sua remessa ao DDP.

11.3 A publicação do resultado preliminar do concurso será feita pelo DDP, após o recebimento do processo digital do concurso conforme o item 11.2, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Resultados Preliminares”.

11.4 O Resultado Preliminar contemplará apenas os candidatos aprovados no concurso e sua classificação, respeitada a média final para aprovação estabelecida no item 7.3.2; os critérios de desempate conforme o item 11.6 e o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

11.5 A classificação dos candidatos aprovados será obtida com base na média final dos candidatos, em ordem decrescente de pontuação.

11.6 No caso de empate na média final, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:

a) maior idade, nos termos do art. 27, parágrafo único da Lei nº 10.741/2003, na hipótese em que pelo menos 1 (um) dos candidatos empatados tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b) maior pontuação obtida na prova didática;

c) maior pontuação obtida na prova dissertativa;

d) maior pontuação obtida na prova de objetiva;

e) maior pontuação obtida na prova de títulos;

f) maior idade;

g) candidato que tenha exercido a função de jurado (conforme art. 440 da Lei nº 11.689/2008).

11.7 Os candidatos empatados na última classificação não serão considerados reprovados.

11.8 O candidato não classificado no número máximo de aprovados de que trata o item 11.4, ainda que tenha atingido a pontuação mínima, estará automaticamente reprovado no concurso público.

11.9 Para cada campo de conhecimento haverá três listas de classificação, sendo uma geral, uma para candidatos com deficiência e uma para candidatos negros. O candidato concorrente à reserva de vagas, se classificado na forma deste Edital, terá seu nome constante na lista específica de reserva, além de figurar na lista de classificação geral, desde que respeitado o limite imposto pelo Decreto nº 9.739/2019.

11.10 O cálculo do quantitativo de aprovados em cada lista de classificação será realizado adotando-se a seguinte metodologia:

11.10.1 Para a lista de classificação geral será considerado o total de vagas disposto neste Edital, por campo de conhecimento, sendo aplicado o disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

11.10.2 Para as listas de classificação de pessoas com deficiência e pessoas negras, considerando a Lei nº 8.112/1990, o Decreto nº 9.508/2018 e a Lei nº 12.990/2014, serão aplicados 20% do número de aprovados indicado no item 11.10.1, arredondando-se este número para o inteiro subsequente.

11.10.2.1 Poderá exceder o limite definido no item 11.10.2 no caso de haver candidatos concorrentes às vagas reservadas para candidatos com deficiência e candidatos negros, que venham a ser aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas oferecido para a ampla concorrência, considerando que não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

11.11 Nenhum candidato com a mesma nota do último candidato classificado dentro do limite de vagas estabelecido pelo Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, de cada lista de classificação para cada campo de conhecimento, será considerado reprovado. O aumento do número de candidatos aprovados em uma lista em decorrência de empate não influencia no quantitativo das demais listas.

12 DOS RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR

12.1 Caberá recurso do resultado preliminar do concurso, dirigido ao Conselho do CED, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Recursos Gerais”.

12.1.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 13 deste Edital.

12.2 O presidente do Conselho do CED, após verificar a presença dos requisitos de admissibilidade, deverá receber o recurso a que se refere esta seção no efeito suspensivo.

12.2.1 O Conselho do CED deverá informar à Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária (CAC), no e-mail concurso.ddp@contato.ufsc.br, o número do processo de todos os recursos recebidos.

12.2.2 A CAC encaminhará os contatos dos candidatos do respectivo concurso ao Conselho do CED para que cientifique os candidatos aprovados na prova dissertativa, por e-mail, da existência de recurso, anexando a cópia do recurso interposto e, informando o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem alegações ao conselho.

12.2.3 Após o recebimento das alegações, o Conselho do CED se manifestará, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e, por e-mail, cientificará os candidatos da sua decisão.

12.3 No caso de não provimento, o recurso deverá ser encaminhado à apreciação da Câmara de Graduação, juntamente com a lista dos contatos dos candidatos.

12.3.1 A Câmara de Graduação se manifestará no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento e, por e-mail, cientificará os candidatos da sua decisão.

12.3.2 No caso de descumprimento dos prazos indicados nos itens 12.2.3 e 12.3.1, a instância recursal informará a data de análise do recurso aos candidatos aprovados na prova escrita, por e-mail.

12.4 Para acompanhar a tramitação dos processos dos concursos relacionados na seção 1 deste edital e dos recursos, o interessado deverá acessar o endereço https://acesso.egestao.ufsc.br/atendimento.

12.5 Decorrido o prazo recursal sem que tenha havido a apresentação de recurso ou depois de apreciados os recursos, e após realizados os procedimentos estabelecidos nos itens 4.2.5 e 4.3.3.1, a homologação do resultado final do concurso público será efetuada pelo DDP e publicada no Diário Oficial da União (DOU), com observância das listas de classificação definidas conforme seção 11.

12.5.1 Após a publicação do resultado final do concurso público no DOU, o DDP divulgará a data da publicação no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Homologações do Resultado Final”.

12.6 Após a homologação do resultado final no DOU não caberá mais recurso administrativo.

13 DOS PROCEDIMENTOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

13.1 Os recursos previstos nos itens 3.8.6.1, 3.10.6.1, 5.2, 6.2.9, 8.9.2, 8.10.3, 12.1 e 15.10 deverão ser interpostos por meio de sistema disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Recursos Gerais”.

13.2 Cada recurso deverá:

a) ser referente a uma única questão (quando for o caso);

b) conter nome, número de inscrição (ou CPF, no caso de pedido de impugnação do edital) e assinatura digital do candidato;

c) ser digitado no sistema específico, disponível no site do concurso;

d) ser fundamentado com argumentação lógica e consistente.

13.3 Para interpor recurso o candidato deverá:

a) acessar sistema específico, disponível no site do concurso;

b) preencher e assinar digitalmente o requerimento de recurso;

c) enviar, por meio do sistema, o requerimento preenchido e assinado bem como outros documentos que julgar necessários para complementar a argumentação, ou seja, fazer upload;

d) finalizar a solicitação de recurso.

13.4 A orientação de como realizar a assinatura digital está disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para candidatos”.

13.5 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos itens 13.2 e 13.3 serão liminarmente indeferidos.

14 DA NOMEAÇÃO

14.1 A aprovação no concurso público assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. A concretização deste ato está condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

14.2 A UFSC reserva-se o direito de chamar os classificados homologados na medida das necessidades, oportunidades e limitações da Instituição, respeitando o prazo de validade do concurso.

14.3 A nomeação será feita por meio de Portaria publicada no DOU e a convocação do candidato se dará por meio de mensagem de caráter informativo enviada para o endereço eletrônico registrado quando de sua inscrição no concurso, motivo pelo qual, durante o prazo de validade do concurso, os candidatos deverão manter atualizados seus contatos junto ao DDP.

14.4 O candidato nomeado em razão de aprovação no concurso terá prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no DOU, para tomar posse, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

14.5 Os documentos comprobatórios dos requisitos para o provimento no cargo, indicados na seção 1 deste Edital, deverão ser apresentados até o prazo final para a posse.

14.5.1 Para o provimento do cargo deverão ser encaminhados para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br, de forma digitalizada, as cópias autenticadas dos diplomas e demais documentos exigidos neste concurso, indicados no site http://concursos.ufsc.br/, no menu “Admissão” na opção “Posse”.

14.5.2 Para os fins do disposto neste Edital serão considerados somente os títulos obtidos em cursos reconhecidos pelo MEC ou órgão competente, e quando realizados no exterior, revalidados ou reconhecidos por instituição nacional de ensino reconhecida pelo MEC.

14.6 Será tornada sem efeito a nomeação e excluído do processo de nomeação o candidato que:

a) não comparecer à inspeção médica oficial;

b) não ser considerado apto na inspeção médica oficial para o exercício de atividades típicas do cargo;

c) não apresentar os documentos requeridos para a investidura no cargo;

d) não comparecer para tomar posse no prazo legal.

14.7 Para provimento do cargo será exigido visto permanente do candidato estrangeiro.

14.7.1 O candidato estrangeiro aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, e que ainda não possua o visto permanente quando da homologação do concurso, deve acessar o site http://concursos.ufsc.br, no menu “Admissão” clicar na opção “Posse”, e, no item relativo aos candidatos estrangeiros, entrar em contato com o DDP por meio do link “Formulário de Contato candidato estrangeiro”, para encaminhamentos relativos ao visto.

14.8 O candidato homologado dentro do quantitativo de vagas previsto no Edital poderá solicitar, uma única vez, a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos homologados, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 2, do Ministério da Economia, de 27/08/2019.

14.8.1 O candidato que desejar sua reclassificação, observado o item 14.8, deverá utilizar o modelo “Solicitação de Reclassificação”, disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para candidatos”.

14.8.1.1 A Solicitação de Reclassificação deverá ser assinada digitalmente e encaminhada para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br, acompanhada da cópia do documento de identidade do candidato utilizado na sua inscrição.

14.8.1.2 Na hipótese do candidato ter sido nomeado para o cargo, a Solicitação de Reclassificação deverá ser encaminhada durante o prazo legal para a posse, estabelecido no item 14.4.

14.8.1.2.1 A nomeação do candidato cuja solicitação tenha sido realizada nos termos do item 14.8.1.2 será tornada sem efeito e publicada no DOU, ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no concurso.

14.8.2 A reclassificação do candidato será divulgada no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Acompanhamento das nomeações e Reclassificação”, dispensada a retificação da portaria de homologação do concurso no DOU.

14.9 O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital será investido no cargo somente se atender às exigências, na data da posse, estabelecidas nos art. 5º e 137 da Lei nº 8.112/1990.

14.10 Para o ato da assinatura do Termo de Posse, o nomeado deverá:

14.10.1 Firmar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal contemplado no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior ao limite estabelecido pela legislação vigente à época da nomeação, respeitada a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumulados.

14.10.2 Firmar declaração de que não participa de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e de que não exerce o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

14.10.3 Optar entre os proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável e os vencimentos do novo cargo na UFSC, no caso de candidato na condição de servidor público inativo, uma vez que a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal.

14.11 Para o campo de conhecimento com apenas uma vaga, sendo esta reservada para candidato com deficiência ou candidato negro, será nomeado o candidato da lista de classificação daquela reserva, se houver.

14.11.1 Em caso de não provimento do cargo por parte de candidato nomeado em vaga reservada, essa vaga será preenchida pelo candidato concorrente à mesma reserva posteriormente classificado.

14.11.2 Na hipótese de não haver número de candidatos aprovados nas reservas suficientes para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para a ampla concorrência e poderão ser preenchidas por candidatos aprovados pela lista geral, observada a ordem de classificação no concurso.

14.12 Para o campo de conhecimento que não possui reserva, a nomeação das vagas que surgirem após a publicação deste Edital e durante o prazo de validade do concurso ocorrerá conforme itens 14.12.1 e 14.12.2.

14.12.1 O primeiro candidato classificado na lista de candidatos com deficiência será nomeado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, considerando as que já foram providas, relativa ao cargo para a qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 10ª (décima), a 15ª (décima quinta) e a 20ª (vigésima) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, exceto se o candidato estiver classificado em posição superior na lista geral.

14.12.2 O primeiro candidato classificado na lista de candidatos negros será nomeado para ocupar a 3ª (terceira) vaga aberta, considerando as que já foram providas, relativa ao cargo para a qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira) e a 18ª (décima oitava) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, exceto se o candidato estiver classificado em posição superior na lista geral.

14.13 A nomeação dos aprovados seguirá o critério de alternância e proporcionalidade entre os candidatos classificados nas listas de ampla concorrência, de candidatos negros e de candidatos com deficiência.

14.14 A lotação do candidato nomeado dentro do número de vagas deste Edital será no Colégio de Aplicação (CA).

14.14.1 Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado com classificação excedente ao número de vagas previsto no presente Edital, no interesse da Administração, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação, poderá ser nomeado para o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI).

14.14.1.1 Na situação prevista no item 14.14.1, serão observados os critérios de alternância e proporcionalidade entre os candidatos classificados nas listas de ampla concorrência, de candidatos negros e a candidatos com deficiência.

14.15 Após o provimento das vagas objeto deste Edital, os candidatos remanescentes aprovados neste certame poderão ser aproveitados por outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), desde que haja interesse da UFSC, interesse do candidato e mesma localidade de exercício entre as instituições.

14.15.1 A UFSC poderá fazer o aproveitamento de candidatos aprovados em certames realizados por outras IFES, caso não tenha candidatos aprovados neste certame, mediante interesse institucional, mesma localidade de exercício entre as instituições, liberação pela instituição de origem e observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso, respeitando-se a previsão no edital de origem para aproveitamento de seu candidato por outra IFES.

15 DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Direção do CA, conforme o Decreto nº 9.739/2019.

15.2 Não será fornecido ao candidato aprovado qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para este fim a homologação do resultado final do concurso, publicada no DOU.

15.3 Não compete à UFSC qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos enviados via SEDEX, as despesas com passagens aéreas, diárias, alimentação e estadia, ou a quaisquer outras despesas relativas à participação de candidatos no concurso.

15.4 Poderá ser anulada, a qualquer tempo, a inscrição, a prova, a nomeação e a posse de candidatos se verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade em documentos apresentados.

15.5 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar periodicamente a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao concurso público no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, estando a UFSC dispensada de encaminhar e-mail com comunicado aos candidatos inscritos, exceto nos casos expressos neste edital.

15.6 Após o término do concurso, as provas, as planilhas de atribuição de nota individual dos candidatos e as mídias das gravações das provas serão arquivadas no CA.

15.7 Os candidatos terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação do resultado do concurso no DOU, conforme o item 12.5, para requerer ao CA a devolução dos documentos apresentados.

15.7.1 O candidato deverá encaminhar requerimento para o e-mail do CA, indicado no cronograma de provas, para agendar data e horário para a retirada presencial dos documentos.

15.7.1.1 O candidato deverá preencher o requerimento “Solicitação de devolução de documentos” disponível no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para candidatos”.

15.7.2 A documentação a que se refere o item 15.7 poderá ser retirada por terceiros, mediante apresentação de procuração específica que comprove autorização do candidato.

15.7.3 Os documentos apresentados que não forem requeridos dentro do prazo previsto no item 15.7 serão descartados.

15.8 O candidato aprovado assumirá o compromisso de desenvolver suas atividades no campo de conhecimento objeto do concurso que prestou, obedecendo às necessidades e ao interesse da instituição, observado o item 1.3.

15.8.1 Por interesse da Instituição, o candidato aprovado poderá ministrar aulas em campo de conhecimento afim àquele objeto do concurso que prestou, desde que possua a qualificação exigida.

15.9 Dentro do prazo de validade deste concurso, não serão apreciados pedidos de redistribuição de candidatos aprovados para os respectivos campos de conhecimento objetos deste Edital.

15.10 Caberá pedido de impugnação deste Edital dirigido ao DDP, a partir das 14h00min do dia 29/06/2022 até às 23h59min do dia 05/07/2022, devidamente motivado e justificado.

15.10.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 13 deste Edital.

15.10.2 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http://085ddp2022.concursos.ufsc.br/, no menu “Respostas Recursos”, até 12/07/2022.

15.11 Os horários constantes neste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília, disponível no site pcdsh01.on.br/HoraLegalBrasileira.php.

15.12 A inscrição no concurso implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, dos editais complementares que porventura venham a ser publicados e do Guia da Biossegurança da UFSC, expedientes dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

15.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo (a) Diretor (a) do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, consultados os órgãos pertinentes.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1792/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portarias de 22 de junho de 2022

 

Nº 088/2022/CCB – Revogar a partir de 14 de junho de 2022 a Portaria nº 086/2022/CCB, de 14 de junho de 2022, que concedia o adicional de periculosidade para o servidor JOÃO FRANCISCO GOMES CORREIA, SIAPE n° 1159825, ocupante do cargo de Químico, localizado no Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades de enchimento de vasilhames com óleo diesel em local aberto, no abastecimento de tanque de combustível próprio de geradores de energia elétrica a partir de bombonas em condições perigosas, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual à metade da jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº 26246- 000.924/2022, de 12/05/2022).

 

Nº 089/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Luiz Fernando de Barros Junior, CPF n.º 538.069.059-91, cargo de Assistente em administração, Marcelo Cidade Gruschinske, CPF 007.933.070-31, cargo de Técnico de laboratório/área, Elise Lara Galitzki, CPF 043.657.449-76, cargo de Técnico de laboratório/área, Juliana Troleis, CPF 952.485.790- 15, cargo de Técnico de laboratório/área, Silvia Venturi, CPF 761.287.509-82, cargo de Bióloga, Demétrio Gomes Alves, CPF 654.138.813-04, cargo de Biólogo, e Luiza Petter Garcia Pereira, CPF 052.054.439-01, cargo de Técnico de laboratório/área, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Botânica (BOT/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 090/2022/CCB – Designar as representantes discentes Marcela Lopes Barp (matrícula 202201997) e Quéli Cristina Bitencourt Sostisso Seifert (matrícula 202102723), como membros titulares, e Lígia Pereira da Silva (matrícula 202201995) e Maria Luiza Baratto Menezes de Oliveira (matrícula 202102721) como membros suplentes do Colegiado Pleno do Mestrado Profissional em Farmacologia (MPFMC) do Centro de Ciências Biológicas (CCB), pelo período de 15 de maio 2022 a 14 de maio de 2023. (Ref. Solicitação Digital nº 033114/2022)

 

Portarias de 27 de junho de 2022

 

Nº 091/2022/CCB – Designar os docentes Oscar Bruna Romero, Aguinaldo Roberto Pinto e Moacir Serralvo Faria para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 02 para Classe D (Associado) nível 03 do docente Admir José Giachini, requerente do processo nº 23080.030426/2022-64. (Ref. Processo Digital nº 23080.030426/2022-64)

 

Nº 092/2022/CCB – Designar as docentes Carla Gabrielli, Viviane Mara Woehl e Carla Ines Tasca para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 03 para Classe D (Associado) nível 04 do docente Ericson Kubrusly Goncalves, requerente do processo nº 23080.045267/2017- 35. (Ref. Processo Digital nº 23080.045267/2017-35)

 

Portarias de 28 de junho de 2022

 

Nº 093/2022/CCB – Designar o professor Rubens Tadeu Delgado Duarte como Coordenador de Ensino do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de dois anos a partir de 26 de junho de 2022, com atribuição de carga horária de 04 (quatro) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 035467/2022)

 

Nº 094/2022/CCB – Designar o professor Carlos Rodrigo Zarate Blades como Coordenador de Pesquisa do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 26 de junho de 2022, com atribuição de carga horária de 04 (quatro) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 035480/2022)

 

Nº 095/2022/CCB – Designar a professora Fabienne Antunes Ferreira como Coordenadora de Extensão do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia do Centro de Ciências Biológicas pelo período de 02 (dois) anos a partir de 26 de junho de 2022, com atribuição de carga horária de 04 (quatro) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 035484/2022)

 

Nº 096/2022/CCB – Designar a professora Patrícia Hermes Stoco como Coordenadora de Ensino de Aulas Práticas da Disciplina de Parasitologia, do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia (MIP) do Centro de Ciências Biológicas (CCB), pelo período de 02 (dois) anos a partir de 26 de junho de 2022, com atribuição de carga horária de 03 (três) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 035486/2022)

 

Nº 097/2022/CCB – Designar a professora Iraci Tosin como Coordenadora de Ensino de Aulas Práticas da Disciplina de Microbiologia, do Departamento de Microbiologia Imunologia e Parasitologia (MIP) do Centro de Ciências Biológicas (CCB), pelo período de 02 (dois) anos a partir de 26 de junho de 2022, com atribuição de carga horária de 03 (três) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 035490/2022)

 

Nº 098/2022/CCB – Designar o professor Carlos Rodrigo Zarate Blades como Coordenador de Ensino de Aulas Práticas da Disciplina de Imunologia, do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia (MIP) do Centro de Ciências Biológicas (CCB), de 02 (dois) anos a partir de 26 de junho de 2022, com atribuição de carga horária de 03 (três) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 035492/2022)

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 099/2022/CCB – Designar as docentes Camila Marchioni e Claudia Regina dos Santos e a discente Marcela Lopes Barp para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão eleitoral com a finalidade de receber e apurar os votos da Eleição para Coordenador e Subcoordenador do Mestrado Profissional em Farmacologia, que será realizada no dia 1º de agosto de 2022, durante todo o dia, por meio eletrônico (e-mail mp.ppgfmc@contato.ufsc.br). (Ref. Solicitação Digital nº 035612/2022 e no Edital 010/2022/CCB)

 

Nº 100/2022/CCB – Art. 1º Dispensar, a partir de 27/06/2022, o professor André de Ávila Ramos da função de Coordenador de Ensino da área de Genética do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética, designado pela Portaria nº 063/2022/CCB, de 04 de maio de 2022.

Art. 2º Designar o professor Geison de Souza Izídio como Coordenador de Ensino da área de Genética do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética do Centro de Ciências Biológicas (CCB) pelo período de 27/06/2022 a 10/03/2024, com atribuição de carga horária de 04 (quatro) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 036505/2022)

 

Nº 101/2022/CCB – Designar os docentes Paulo Tamaso Mioto, Ana Claudia Rodrigues, Fernanda Maria Cordeiro de Oliveira, Makeli Garibotti Lusa, Mayara Krasinski Caddah e Rafael Trevisan para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas no período de 24 de junho de 2022 a 23 de junho de 2023, com atribuição de carga horária de 02 horas/semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 035660/2022)

 

Nº 102/2022/CCB – Designar os docentes Maurício Mello Petrucio e Áurea Luiza Lemes da Silva e as discentes Joana Nascimento de Mattos como membro titular e Maira Barcellos Loreto Roselli Burzlaff como membro suplente para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão eleitoral com a finalidade de receber e apurar os votos da Eleição para Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-graduação em Ecologia, que será realizada no dia 25 de julho de 2022, durante todo o dia, por meio eletrônico (e-mail ppgecologia@contato.ufsc.br). (Ref. Solicitação Digital nº 036454/2022 e no Edital 011/2022/CCB)

 

Nº 103/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Isabela Omelczuk, CPF n.º 079.499.489-06, Assistente em Administração, Bárbara Zardo de Nardi, CPF n.º 079.210.379-33, Administradora de Edifícios, Mariela Passarin, CPF n.º 041.367.229-82, Assistente em administração, Claudinei Turra, CPF n.º 0236.222.694-8, Assistente em Administração, Silvanio Guilherme da Costa, CPF n.º 887.615.179-68, Jardineiro, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos ambientes ligados à Direção do CCB referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 104/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Edilson Ursulino de Morais Filho, CPF n.º 034.155.851-66, Assistente em administração, Jefferson Pedro dos Santos Silva, CPF n.º 074.186.314-64, Técnico em eletroeletrônica, Kheila Amorim Espindola, CPF n.º 023.631.984-17, Assistente em administração, Margot Ribas Mendes, CPF n.º 697.024.890- 91, Auxiliar de Nutrição e Dietética, Rogerio Augusto Lopes, CPF n.º 450.434.000-30, Assistente em administração, Silvia Cristina Fidler Pagliarini, CPF n.º 989.834.820-87, Assistente em administração, Tainam Marinho Pessoto, CPF n.º 078.517.879-12, Assistente em administração, e Vânia Piva, CPF n.º 774.070.409-15, Assistente em administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos ambientes ligados aos Departamentos e LAMEB do CCB referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 105/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores José Carlos Simonassi, CPF n.º 086.226.068-05, Técnico de Laboratório/Área, Gisela Costa Ribeiro, CPF n.º 440.696.509-20, Técnico de Laboratório/Área, e Sebastião José Dutra, CPF n.º 377.358.459-87, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Núcleo de Estudos do MAR (NEMAR/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 106/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Eduardo Machado Schiller, CPF nº 008.958.989-00, Assistente em Administração, Maria Eduarda Fernandes, CPF n.º 074.531.499-67, Assistente em Administração, Kleyton Adailton Steinbach, CPF nº 061.065.659-70, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos ambientes ligados aos Programas de Pós-graduação do CCB, referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 107/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Philipi Schneider, CPF nº 048.163.609-99, Assistente em Administração e Larissa Dall Agnol, CPF nº 006.467.810-57, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Secretaria da Coordenadoria do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 108/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Elis Amaral Rosa, CPF nº 059.999.119-40, Bióloga, Flávia Cardoso Amaral, CPF nº 085.475.749-05, Técnica de laboratório/área, Maísa Helena Heluany, CPF nº 064.579.436-83, Técnica de laboratório/área, e Willian da Silva Oliveira, CPF nº 370.143.728-90, Técnico de laboratório/área, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Laboratório Multiusuário de Estudos em Biologia (LAMEB/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Portarias de 1º de julho de 2022

 

Nº 109/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Leili Daiane Hausmann, CPF n.º 058.785.819- 22, Técnica de laboratório/área, Isabela Omelczuk, CPF n.º 079.499.489-06, Assistente em Administração, e Claudinei Turra, CPF n.º 0236.222.694-8, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos laboratórios do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética (BEG/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 110/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Gabriela Duarte Karasiak, CPF n.º 066.337.079-59, Técnica de Laboratório/Área, Glorister Alves Altê, CPF n.º 031.039.010- 97, Técnica de Laboratório/Área, Vanessa Almeida de Oliveira, CPF n.º 061.237.859-40, Bióloga, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos laboratórios do Departamento de Bioquímica (BQA/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 111/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Ana Claudia Januário, CPF nº 935.777.889-68, Técnica de laboratório/área, e Bruno Faria de Paula, CPF nº 063.258.776-83, Técnico de laboratório/área, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos laboratórios do Departamento de Ciências Fisiológicas (CFS/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 112/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Elaine Mitie Nakamura, CPF n.º 045.292.449- 97, Técnica de laboratório/área, Karla Zanenga Scherer, CPF n.º 806.428.459-72, Técnica de laboratório/área, e Mauricio Eduardo Graipel, CPF n.º 647.085.279-34, Assistente em administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos laboratórios do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 113/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Daiane Mara Bobermin, CPF nº 013.111.810- 24, Biómédica, Luciana Aparecida Honorato, CPF nº 539.652.050-72, Médica Veterinária e Pedro Paulo de Souza, CPF nº 687.821.449-15, Técnico de laboratório/área para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos Laboratórios do Departamento de Farmacologia (FMC/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 114/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Clarice Ligocki Pinto Pedro, CPF nº 952.110.809-63, Técnico de laboratório/área, Gilmar Stipp, CPF nº 038.876.539-98, Técnico de laboratório/área e Lauren Bergmann Soares, CPF nº 068.519.509-01, Assistente de laboratório para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos Laboratórios do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia (MIP/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 115/2022/CCB – Art. 1º Designar, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Christopher Nedel Christofoletti, CPF nº 053.350.079-66, Técnico em Anatomia e Necropsia, Lívia Felicio Andrade, CPF nº 089.809.226-47, Técnico em Anatomia e Necropsia, Gilberto Domingos Marloch, CPF nº 803.111.059-04, Técnico de laboratório/área e Emili Bortolon dos Santos, CPF nº 025.044.040-77, Técnico de laboratório/área para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis dos Laboratórios do Departamento de Ciências Morfológicas (MOR/CCB), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

EDITAIS DE 30 DE JUNHO DE 2022

 

EDITAL Nº 010/2022/CCB

O Diretor do Centro de Ciências Biológicas, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 035612/2022, CONVOCA: Os membros do Colegiado Pleno do Mestrado Profissional em Farmacologia para a eleição de Coordenador e Subcoordenador do Mestrado Profissional, para um mandato de 01/09/2022 a 31/08/2024, a realizar-se conforme segue:

DATA: 01/08/2022

HORÁRIO: Durante todo o dia

LOCAL DA ELEIÇÃO: Eleição será realizada por e-mail (mp.ppgfmc@contato.ufsc.br)

Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando por e-mail para o endereço mp.ppgfmc@contato.ufsc.br até 72h antes do pleito.

 

EDITAL Nº 011/2022/CCB

O Diretor do Centro de Ciências Biológicas, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 036454/2022, CONVOCA: Os membros do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Ecologia do Centro de Ciências Biológicas (CCB), para eleição de Coordenador e Subcoordenador do Programa, para um mandato de 15/08/2022 à 14/08/2024, a realizar-se conforme segue:

DATA: 25/07/2022

HORÁRIO: durante todo o dia

LOCAL: E-mail (ppgecologia@contato.ufsc.br)

Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando por e-mail para o endereço ppgecologia@contato.ufsc.br até 72h antes do pleito.

 

 

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2022/CCB – 27 de junho de 2022

 

O Diretor do Centro de Ciências Biológicas, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Retificar o Edital nº 008/2022/CCB, de 08 de junho de 2022, modificando-o conforme o que segue:

Onde se lê:

“DATA: 28/06/2022 HORÁRIO: 9h as 17h

LOCAL DA ELEIÇÃO: Sala virtual”

 

Leia-se:

“DATA: 06/07/2022 (Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível)

HORÁRIO: 9h as 17h

LOCAL DA ELEIÇÃO: e-Democracia”

 

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

 

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 27 de junho de 2022

 

Nº 60/2022/CFH – Art. 1º Designar o professor DIEGO KOSBIAU TREVISAN, SIAPE 3150070, como editor chefe, e os professores MILENE CONSENSO TONETTO, SIAPE 1810904 e VILMAR DEBONA, SIAPE 1141162, como editores associados da Revista Éthic@ – Revista Internacional de Filosofia da Moral, pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos retroativos a 1º de março de 2022,

Art. 2º Atribuir carga horária de 03 (três) horas semanais para o Editor Chefe e para os Editores Associados para o exercício desta atividade. (Ref. a Solicitação digital nº 033911/2022)

 

Portaria de 28 de junho de 2022

 

Nº 61/2022/CFH – Designar os discentes abaixo relacionados para integrarem o Colegiado Delegado e o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 6 de julho de 2022:

 

COLEGIADO DELEGADO:

Allan Cavalcante Lira Magalhães (Matrícula 202202428) – Titular/Doutorado

Patrícia Costa da Silva Baehr (Matrícula 202103611) – Suplente/Doutorado

Michele Bellato (Matrícula 202202611) – Titular/Mestrado

Victória Santos de Faria Veloso (Matrícula 202202596) – Suplente/Mestrado

 

COLEGIADO PLENO:

Vinicius Britto Moraes (Matrícula 202105030) – Titular/Doutorado

(Ref. Solicitação digital nº 035697/2022)

 

 

 

A DIREÇÃO DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; RESOLVE:

 

Portaria de 30 de junho de 2022

 

Nº 62/2022/CFH – Artigo Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores relacionados na tabela abaixo, para – sob a presidência do(a)s primeiro(a)s destacado(a)s em azul – comporem Comissões Locais e Comissão Interna para elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFH/UFSC, referente ao exercício 2022.

 

COMISSÃO LOCAL (DEPARTAMENTO / SETOR)	SETOR (SIGLA SPA)	SERVIDOR	CARGO	CPF
ANTROPOLOGIA	ANT/CFH	Gabriel Coutinho Barbosa	Professor	170.862.698-08
		Eder Manoel Luiz	Assistente administrativo	025.078.869-19
		João Sol Roza Pagani	Assistente administrativo	032.858.629-39
		Arelly Cecília Silvia Padilha	Assistente administrativa	078.181.394-86
SOCIOLOGIA E CIÊNCIA POÍTICA	SPO/CFH	Sônia Regina Duz	Agente patrimonial	889.375.189-53
		Elaine Thais da Silva Lima	Assistente administrativa	036.539.379-73
		Rosemari Fernandes	Assistente administrativa	016.699.169-44
		Luiz Gustavo da Cunha de Souza	Professor	331.948.728-00
PLANETÁRIO	PLT/CFH – CFH-Planetário; CPLA/CFH	Renata Apgaua Britto	Assistente administrativa	884.649.706-68
PSICOLOGIA	PSI/CFH	Cinthia Coutinho Cezar	Assistente administrativa	088.053.979-89
		João Marcos Minatto	Técnico em assuntos educacionais	594.855.409-06
		Patrícia Cristiana Belli	Administradora	003.609.669-50
		Gileade Jesimon Braga dos Santos	Assistente administrativo	053.615.449-06
HISTÓRIA	CFH – HST;   HST/CFH;   CCPGHST/CFH;   LICENCIATURA INDÍGENA (COORDENADORIA DE LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA DO SUL DA MATA ATLÂNTICA – CLIISMA/CFH)	Raphael Tarso Silveira	Assistente administrativo	045.500.609-13
		Cristiane Valério de Souza	Assistente administrativa	743.215.289-68
		Milano Cardoso Cavalcante	Assistente administrativo	095.368.027-40
		Victor Viana Costa	Assistente administrativo	011.545.535-31
DOUTORADO INTERDISCIPLINAR	CCPGICH/CFH	Eunice Sueli Nodari	Professora	279.495.240-49
		Luciana Caldas Zica	Agente patrimonial	215.490.428-90
		Cristina Eberhardt Francisco	Assistente administrativa	042.539.459-02
GEOCIÊNCIAS	CFH/GCN	Dilton Mota Rufino	Auxiliar de laboratório	511.089.689-53
		Paulo Ricardo Oliveira Goulart	Técnico de laboratório	560.408.659-20
		Mauricio Silveira Mota	Assistente administrativo	056.545.009-37
ÁREAS COMUNS	CFH; SEC/CFH	Miriam Furtado Hartung	Professora	347.488.220-15
		Fernando Matos Rodrigues	Agente patrimonial	030.130.719-90
		Homero Farias	Assistente administrativo	915.404.109-00
		Jonatan Sernajotto Urbano de Moraes	Administrador de edifícios	070.058.559-14
		Paulo Henrique Gonçalves	Auxiliar administrativo	609.740.879-04
		Davi Magalhães Lima	Técnico em sistemas de informação	060.988.123-06
		Otávio Pereira	Auxiliar administrativo	454.900.749-49
FILOSOFIA	FIL/CFH	Milene Consenso Tonetto	Professora	031.258.849-69
		André Cruz Goulart	Assistente administrativo	004.447.049-57
		Irma Iaczinski	Auxiliar administrativa	593.479.889-87
		Érico Hélio dos Anjos	Assistente administrativo	909.760.709-44
SALA DE LEITURA JOSÉ SARAMAGO (SLJS/BU/DGG)	Ambiente CFH – SALA DE LEITURA JOSÉ SARAMAGO (Térreo) [Ambiente situado no CFH e vinculado à Biblioteca Universitária (BU/DGG)]	Thiago Sturdze	Assistente administrativo	035.928.419-12
		Doris de Souza Wolff	Assistente administrativa	378.032.989-15
REVISTA DE ESTUDOS FEMINISTAS	IEG/CFH	Elizabeth Ghedin Kammers	Assistente administrativa	041.681.769-67 041.681.769-67
COORDENADORIA ESPECIAL EM MUSEOLOGIA	CEM/CFH	Aline Pessôa da Ascenção Alcoforado	Assistente administrativa	116.739.997-86
		Renata Cardozo Padilha	Professora	013.701.090-75
		Cláudia Regina Gregol Rudnick	Assistente administrativa	078.922.899-84
GEOLOGIA	DGL/CFH	Edison Ramos Tomazzoli	Professor	217.859.965-68
		Patrick Maia Cardoso	Assistente administrativo	020.745.140-00
		André Dorival Miranda	Técnico de laboratório	429.458.600-15

 

Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 18/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 80/2022

Data da publicação: 4 de julho de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_80_04.07.2022

CONSELHO UNIVERSITÁRIO	RESOLUÇÕES Nº 10 a 13/2022/CUn
CONSELHO DE CURADORES	RESOLUÇÕES Nº 89 a 107/2022/CC
CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 76/2022/CPG
CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIAS N° 105 a 108/2022/CTS/ARA
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO	PORTARIAS Nº 155 a 165/2022/PROGRAD
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	PORTARIAS Nº 41 a 48/2022/SINTER
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº 39/2022/PPGFSC/PPGFSC Nº 40 a 42/2022/PPGFSC

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Resoluções de 28 de junho de 2022

 

Nº 10/2022/CUn – Art. 1º Aprovar a concessão do título de Professor Emérito ao docente Hazim Ali Al-Qureshi.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer constante às fls. 86-88 do Processo nº 23080.035108/2022-90)

 

Nº 11/2022/CUn – Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) referente ao exercício de 2021.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer constante às fls. 78-80 do Processo nº 23080.035098/2022-92)

 

Nº 12/2022/CUn – Art. 1º Aprovar a avaliação de desempenho referente ao exercício de 2021 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer constante às fls. 78-80 do Processo nº 23080.035098/2022-92)

 

Nº 13/2022/CUn – Art. 1º Aprovar o cumprimento das disposições contidas no art. 4º-A da Lei nº 8.958/94, conforme o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.958/94.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer constante às fls. 78-80 do Processo nº 23080.035098/2022-92)

 

 

CONSELHO DE CURADORES

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conforme o RESOLVE:

 

Resoluções de 23 de junho de 2022

 

Nº 89/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem como objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Caminhos para a gestão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição a partir da construção de trilhas de formação e qualificação de gestores e profissionais de saúde na Atenção Primária à Saúde”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 79/2022/CC, constante do Processo nº 23080.050383/2021-52)

 

Nº 90/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Nidec Global Appliance Brasil Ltda (NIDEC), que tem como objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Análise do Desempenho de Componentes de Compressores Alternativos para Aumento de Confiabilidade e Eficiência”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 80/2022/CC, constante do Processo nº 23080.025358/2022-11)

 

Nº 91/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Electrolux do Brasil S.A, que tem como objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Análise do desempenho térmico de refrigeradores domésticos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 82/2022/CC, constante do Processo nº 23080.015590/2022-41)

 

Nº 92/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do primeiro aditamento ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem como objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Planejamento de um Distrito Criativo para a área central de Santa Maria, no Rio Grande do Sul”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 83/2022/CC, constante do Processo nº 23080.023408/2021-45)

 

Nº 93/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do primeiro aditamento ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Município de Santa Maria, que tem como objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Planejamento de um Distrito Criativo para a área central de Santa Maria, no Rio Grande do Sul”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 84/2022/CC, constante do Processo nº 23080.023406/2021-56)

 

Nº 94/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de Materiais Avançados de Elevado Desempenho pela Geração In Situ de Fases Nanoestruturadas Previstas Via Termodinâmica Computacional”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 85/2022/CC, constante do Processo nº 23080.000672/2021-19)

 

Nº 95/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Projeto Misto Indissociável de Pesquisa e Ensino na modalidade de Mestrado Profissional em Direito”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 86/2022/CC, constante do Processo nº 23080.006124/2022-75)

 

Nº 96/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Nidec Global Appliance Brasil Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de compressores de alta velocidade rotacional”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 87/2022/CC, constante do Processo nº 23080.017830/2022-42)

 

Nº 97/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a 4 Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Avaliação toxicológica das possíveis fontes de poluição da Lagoa de Conceição: ETEs e valas de drenagem do Parque Estadual do Rio Vermelho”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 88/2022/CC, constante do Processo nº 23080.030075/2022-91)

 

Nº 98/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Projeto Misto Indissociável de Pesquisa e Ensino na modalidade de Mestrado Profissional em Direito”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 89/2022/CC, constante do Processo nº 23080.015214/2022-57)

 

Nº 99/2022/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, da doação dos bens nos processos 23080.027699/2015-01 e 23080.031868/2019- 22.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 81/2022/CC, constante nos Processos nº 23080.027699/2015-01 e 23080.031868/2019-22)

 

Nº 100/2022/CC – Art. 1º Aprovar o termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., que tem como objetivo a execução do 5 projeto de extensão intitulado “Capacitação de recursos humanos e avaliação do uso da inteligência artificial em aplicações de energia solar fotovoltaica.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 90/2022/CC, constante do Processo nº 23080.007904/2022-32)

 

Nº 101/2022/CC – Art. 1º Aprovar o termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Unidade de gerenciamento de lodo de tanque séptico empregando wetlands construídos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 91/2022/CC, constante do Processo nº 23080.014923/2022-15)

 

Nº 102/2022/CC – Art. 1º Aprovar o termo de prestação de serviço a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Serviço Brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas de Santa Catarina (SEBRAE/SC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Aplicação de metodologia de implantação e operação de um ciclo de um Living Lab”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 92/2022/CC, constante do Processo nº 23080.018419/2022-94)

 

Nº 103/2022/CC – Art. 1º Aprovar o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Desenvolvimento de artefatos com realidade aumentada para o ensino de ciências da natureza”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 93/2022/CC, constante do Processo nº 23080.010678/2022-77)

 

Nº 104/2022/CC – Art. 1º Aprovar o termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Nidec Global Appliance Ltda, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Novos materiais aplicados a Compressores Herméticos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 94/2022/CC, constante do Processo nº 23080.022442/2022-83)

 

Nº 105/2022/CC – Art. 1º Aprovar o termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de membranas para recuperação de amônia de efluentes com alta concentração de nitrogênio”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 95/2022/CC, constante do Processo nº 23080.000641/2021-50)

 

Nº 106/2022/CC – Art. 1º Aprovar o termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Avaliação do protótipo de racks para veículos 1.500kg (ergonômica)”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. o Parecer nº 96/2022/CC, constante do Processo nº 23080.017195/2022-01)

 

Nº 107/2022/CC – Art. 1º Aprovar o termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Processo de Produção de nanopartículas de Poliestireno a partir de material reciclado – NANOPS”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 97/2022/CC, constante do Processo nº 23080.030495/2022-78)

 

 

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 76/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 99/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.007120/2022-12, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA (PPGFONO)

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1°. O PPGFONO tem por finalidade a formação de pessoal de alto nível, comprometido com o avanço do conhecimento, para o exercício do ensino, da pesquisa e da extensão e de outras atividades profissionais na Área de Fonoaudiologia e afins.

Art. 2°. O PPGFONO está organizado de modo a oferecer curso de Mestrado acadêmico.

Parágrafo único. O Mestrado acadêmico enfatiza a competência científica, visando à formação de docentes e pesquisadores, na área do Programa.

Art. 3°. O Programa conta com uma área de concentração “Fonoaudiologia na atenção à saúde”, na qual o aluno desenvolverá seu projeto de Dissertação, optando por uma das linhas de pesquisa, devendo a temática de seu projeto ter consonância com a linha e área de concentração.

Parágrafo único. As linhas de pesquisa devem caracterizar a atuação dos professores e discentes do curso e devem estar vinculadas à área de concentração.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das disposições gerais

Art. 4º. A coordenação didática do PPGFONO caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – colegiado pleno;

II – colegiado delegado.

Parágrafo único. O colegiado pleno assumirá as responsabilidades do colegiado delegado, enquanto esse não for instituído.

Art. 5°. O(a) Coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a) do PPGFONO serão eleitos(as) pelo Colegiado Pleno.

 

Seção II

Da Composição do Colegiado Pleno

Art. 6°. O Colegiado Pleno do Programa terá a seguinte composição:

I – Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do PPGFONO, como presidente e vicepresidente, respectivamente;

II – Todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da Universidade;

III – Representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

IV – Representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

V – Chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes; e

VI – Representante dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao PPGFONO, desde que haja manifestação expressa de interesse em compor o colegiado pleno, registrada formalmente junto à coordenação administrativa.

§1º. A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado.

§2º. A representação dos servidores técnico-administrativos em educação vinculados ao programa será feita por indicação do nome do representante à coordenação administrativa, em documento formal, assinado pela maioria simples da quantidade de servidores vinculados ao PPGFONO ou de eventual secretaria integrada na qual o programa esteja inserido.

§3º. Caberá ao coordenador e ao subcoordenador do PPGFONO, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado pleno.

 

Seção III

Da Composição do Colegiado Delegado

Art. 7°. O Colegiado Delegado do Programa terá a seguinte composição:

I – Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do PPGFONO, como presidente e vicepresidente, respectivamente;

II – Representantes do corpo docente e seus respectivos suplentes, eleitos pelos docentes permanentes efetivos de cada linha de pesquisa do programa, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno de cada linha, sendo a fração superior a 0,5 computada como 1 (um) representante.

III – Representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante.

§1º. A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária.

§2°. O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos para os docentes e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos por igual período.

§3°. Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

§4º. Caberá ao coordenador e ao subcoordenador do PPGFONO, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado delegado.

§5º. As reuniões ordinárias do colegiado delegado terão periodicidade mensal, sendo facultada à Coordenação a convocação de reuniões extraordinárias, respeitado o Regimento Geral da Universidade.

§6°. É permitida a participação de docentes e discentes nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Seção IV

Das Competências dos Colegiados

Art. 8°. Compete ao colegiado pleno do programa de pós-graduação:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a), observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse do PPGFONO;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração do PPGFONO com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

XIII – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

Parágrafo único. O Colegiado Pleno se reunirá, semestralmente, com a maioria de seus membros e deliberará por maioria de votos.

Art. 9°. Caberá ao colegiado delegado do programa de Pós-Graduação:

I – propor ao colegiado pleno do PPGFONO alterações no regimento do programa, no currículo do curso e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

III – aprovar a programação periódica do curso proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto nesta resolução normativa;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta resolução normativa;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas nesta resolução normativa e nos regimentos dos respectivos programas;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

XX – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa N°154/2021/CUn e do regimento do programa.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 10°. A coordenação administrativa do PPGFONO será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os professores permanentes do programa, na forma prevista nos respectivos regimentos, com mandato de dois anos, permitida uma reeleição por igual período.

Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno.

Art. 11°. O(A) subcoordenador(a) substituirá o coordenador em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste(a) em caso de vacância.

§1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo(a) subcoordenador(a) na forma prevista no regimento do programa, o qual acompanhará o mandato do(a) titular.

§2 º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

§3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

 

Seção II

Da Eleição do Coordenador(a) e do Subcoordenador(a)

Art. 12°. A eleição será convocada pela Direção da Unidade com antecedência de 15 (quinze) dias e deverá ocorrer até 30 (trinta) dias antes do final do mandato.

Art. 13°. Poderão se candidatar a Coordenador(a) e Subcoordenador(a) os docentes permanentes do Colegiado Pleno, que sejam docentes efetivos do quadro da UFSC.

Art. 14°. As inscrições serão feitas por meio da composição (chapa) de 2 (dois) nomes, para Coordenador(a) e Subcoordenador(a)

Art. 15°. Será eleita a chapa que tiver o maior número de votos válidos. Caso haja apenas uma chapa concorrente, ela será considerada eleita se obtiver mais da metade dos votos válidos.

Parágrafo único. Casos omissos a esse regimento seguirão as condições estabelecidas pelo Regimento Geral da UFSC em vigência.

 

Seção III

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 16°. Caberá ao coordenador(a) do PPGFONO:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento e normas internas do programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado.

XVII- Nos casos previstos nos incisos VI, VII e IX o (a) coordenador(a) do PPGFONO terá um prazo de até 15 (quinze) dias úteis para apreciar e emitir o parecer sobre as matérias objetos destes.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 17°. O corpo docente do PPGFONO será constituído por professores doutores credenciados pelo colegiado delegado, observadas as disposições desta sessão e os critérios da área 21 (Educação Física).

Art. 18°. O credenciamento e recredenciamento dos professores do PPGFONO observarão os requisitos previstos na norma para credenciamento e recredenciamento vigente no programa com os critérios específicos estabelecidos pelo colegiado pleno.

Parágrafo único. A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado Delegado por meio de documento oficial que explicite os motivos, a área de concentração e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhada do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq e demais documentos citados nas Normas para Credenciamento e Descredenciamento de Docentes do Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 19°. O PPGFONO abrirá processo de credenciamento de novos professores de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa, em caráter de fluxo contínuo.

Art. 20°. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por dois anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

§1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado delegado do programa.

§3º O parecer de credenciamento e o recredenciamento de professores dos programas novos, ainda sem nota, e os com notas 3 e 4 no SNPG deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 21°. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGFONO, os professores serão classificados como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III – professores visitantes.

Art. 22°. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 21.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

 

Seção II

Dos Professores Permanentes

Art. 23°. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§1º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§2º A quantidade de orientandos por orientador em nível mestrado é limitada a 6 orientações por ano nos PPGs com mestrado nos quais o orientador atua e de 3 a 8 orientações por ano nos PPGs com mestrado e doutorado nos quais o orientador atua, em conformidade com as orientações do Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§3º O PPGFONO deverá zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no Programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§5º Os professores permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 24°. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto ao PPGFONO poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, que visem formalizar o termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente. Nesse caso, o aceite do professor ou pesquisador estará condicionado à assinatura do termo de adesão pela UFSC.

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos Professores Colaboradores

Art. 25°. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de avaliação (área 21).

§2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

§3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 25 desta resolução normativa.

 

Seção IV

Dos Professores Visitantes

Art. 26°. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

Art. 27°. A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

Parágrafo único. A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28°. O curso de mestrado de PPGFONO terá duração, de no mínimo, 12 (doze) e no máximo 24 (vinte e quatro) meses;

Art. 29°. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação nas atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 28 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante, devidamente comprovada por atestado médico.

§1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

§2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 30°. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 31°. As disciplinas do curso de mestrado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – Disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de pesquisa;

II – Disciplinas eletivas:

a) disciplinas que compõem as linhas de pesquisa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos;

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa;

§1° As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§2° Os professores externos ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

Art. 32°. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§1° A carga horária máxima do estágio docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme o regimento interno do programa.

§2° O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 33°. Além das disciplinas e do estágio docência regulamentadas nos Art. 31 e 32, o aluno deverá realizar atividades complementares, que serão regidas por resolução específica do PPGFONO.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 34º O Curso de Mestrado em Fonoaudiologia terá, no mínimo, 28 (vinte e oito) créditos, sendo 20 (vinte) créditos em disciplinas obrigatórias e eletivas, 06 (seis) créditos correspondentes à dissertação e 2 (dois) créditos em atividades complementares.

§1º Dentre os 20 (vinte) créditos em disciplinas obrigatórias e eletivas o aluno de Mestrado deverá cursar 8 (oito) créditos em disciplinas obrigatórias e 12 (doze) créditos em disciplinas eletivas, sendo no mínimo, 8 (oito) créditos na linha de pesquisa no qual está inserido.

§2º Para integralização dos créditos nas disciplinas eletivas, o (a) aluno(a) poderá cursar disciplinas oferecidas por outros programas de pós-graduação stricto sensu da UFSC ou realizar estágio docente, em concordância com o (a) orientador(a).

§3º As atividades complementares não validam créditos em disciplinas descritas no preâmbulo do Art 34. e está definida em resolução específica do programa.

Art. 35°. Para os fins do disposto no Art. 34°, cada unidade de crédito corresponderá a quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas, práticas ou atividades complementares.

§1° Será exigida a obtenção de créditos em disciplinas para a integralização dos estudos para obtenção do título de Mestre.

§2° Cada disciplina eletiva corresponderá a 4 (quatro) ou 2 (dois) créditos.

§3º O prazo máximo para validação será de 2 (dois) anos a contar da data em que foram concluídas as disciplinas.

Art. 36°. Em casos de reingresso por meio de novo processo de seleção os alunos terão o direito de validar todas as disciplinas, exceto estágio docência, já cursadas no Programa, respeitado o prazo de 2 (dois) anos de conclusão de cada uma dessas disciplinas.

Art. 37°. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas do Programa ou de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela Universidade, mediante aprovação do Colegiado Delegado e de acordo com as regras de equivalência prescritas em resolução própria do PPGFONO.

§1º As regras de validação previstas no regimento do programa deverão respeitar os termos do Art. 58 da Resolução Normativa N°154/2021/CUn.

§2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

§3º Não é permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência.

§4º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros desde que aprovado pelo colegiado delegado.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 38º Para o curso de Mestrado, será exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira, podendo tal comprovação ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

I – A língua estrangeira para o Mestrado deverá ser inglês.

§1º A critério do Colegiado Delegado do curso, o aluno que não comprovar proficiência em língua estrangeira ao longo do primeiro ano do curso será desligado do Programa.

§2º A proficiência em língua estrangeira não gera direito a crédito no Programa.

§3º Os alunos estrangeiros além da língua prescrita no Inciso I, deverão comprovar proficiência em língua portuguesa ao longo do primeiro ano acadêmico.

§4° Para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

Art. 39º As condições para comprovação da proficiência em inglês e português serão definidas, pelo Colegiado Delegado, por meio de resolução vigente.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 40°. A programação periódica dos cursos de mestrado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§1° O estágio docência seguirá em fluxo contínuo, atrelado ao calendário acadêmico da Graduação na qual o estagiário desenvolve as atividades, de modo a não prejudicar o andamento do estágio docência.

§2° As atividades práticas do programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de Pesquisa.

§3° As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 41°. A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

TÍTULO VI

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 42°. A admissão ao PPGFONO é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

Art. 43°. Poderão ser admitidos diplomados em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma pelo colegiado delegado para fins de ingresso do aluno no programa, não conferindo validade nacional ao título.

§1° Para fins do reconhecimento pelo colegiado delegado, os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

Art. 44°. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo programa no edital de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

§1° O programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§2° Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

 

CAPÍTULO II

DA SELEÇÃO

Art. 45°. O processo de seleção será regido pela Resolução Normativa vigente da CPG e resolução específica do PPGFONO, caso existir.

 

CAPÍTULO III

DA MATRÍCULA

Art. 46°. A primeira matrícula no curso definirá o início do vínculo do estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§1° A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante regular no PPGFONO.

§2° Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos no regimento do programa.

§3° O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado. Para fins de contabilização de prazos, será considerada como data de ingresso no PPGFONO a data da primeira matrícula no curso de origem.

§4° O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 47°. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, o estudante deverá se matricular em disciplinas ou no trabalho de conclusão de curso (dissertação).

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 48°. A permanência do(a) estudante no programa será definida nos termos do Art. 28, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante a prorrogação nos termos definidos no Art. 53., excetuadas o trancamento, a licença-maternidade e as licenças de saúde.

Art. 49°. O (A) estudante poderá trancar matrícula, conforme disposto no Art 52.

Art. 50°. A matricula do(a) estudante poderá ser cancelada, pelos mecanismos e nas hipóteses descritas no Art 54 e 55.

Art. 51°. Em consonância com o que estabelece o regimento do Programa, poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham concluído curso de Graduação.

§1º. Poderá ser concedida matrícula em até 2 (duas) disciplinas isoladas, com um total de até 8 créditos. A matrícula estará condicionada à disponibilidade de vagas nas respectivas disciplinas e à autorização de todos os professores que lecionam a disciplina.

§2º. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

§3º. As disciplinas cursadas na modalidade isolada poderão ser validadas após o ingresso do aluno no PPGFONO, desde que cursadas até, no máximo, dois anos antes da solicitação da validação.

 

CAPÍTULO IV

DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

Art. 52°. O (A) estudante poderá, mediante solicitação, com a concordância do orientador e a critério do colegiado delegado, trancar a matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um semestre.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro semestre de ingresso no curso;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 53°. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 28, mediante aprovação do colegiado delegado.

§ 1º O (A) estudante de mestrado poderá solicitar prorrogação de prazo por até 12 (doze) meses;

§ 2º O pedido deve ser acompanhado de concordância do orientador;

§ 3º O pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

 

CAPÍTULO V

DO DESLIGAMENTO

Art. 54°. O (A) estudante terá sua matrícula cancelada e será desligado(a) do Programa nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se dentro do período de ajuste, sem estar em regime de trancamento;

II – quando não apresentar o comprovante de proficiência em língua estrangeira, nos prazos estabelecidos.

§ 1º Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

§ 2º A solicitação de defesa do estudante deverá estar devidamente justificada e circunstanciada, com anuência do orientador.

Art. 55°. O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do Programa nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado no exame de de dissertação; ou

III – quando esgotar o prazo máximo para conclusão do curso;

Parágrafo único: Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

 

CAPÍTULO VI

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 56°. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O (A) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 57°. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§1° As notas serão dadas com exatidão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§2° O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§3° Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o (a) estudante não completar suas atividades no período previsto ou não pouder realizar a avaliação prevista.

§4° O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§5° Decorrido o período a que se refere o § 4º, o (a) professor(a) deverá lançar a nota do(a) estudante.

 

CAPÍTULO VII

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO

Art. 58°. O Exame de Qualificação é obrigatório para o (a) estudante de mestrado e deve ser realizado conforme norma específica do PPGFONO.

Art. 59°. A ata do exame de qualificação deverá ser encaminhada à coordenação do Programa para inserção das informações no sistema CAPG.

Art. 60°. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o (a) estudante terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho à banca examinadora.

 

CAPÍTULO VIII

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 61°. É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o (a) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido por meio da apresentação de uma dissertação.

Art. 62°. Para o agendamento da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso o (a) estudante deverá ter sido aprovado no exame de qualificação.

Art. 63°. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por resolução específica do PPGFONO.

§ 1º Os trabalhos de conclusão pertinentes ao estudo de idiomas estrangeiros poderão ser escritos no idioma correspondente.

§ 2º Com aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

§ 3º Com aval do(a) orientador(a) e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras chave em português e inglês.

 

Seção II

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 64°. Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

Parágrafo único. As exigências a serem cumpridas e demais definições e determinações relevantes para a marcação e realização da defesa são definidas em resolução específica do PPGFONO.

Art. 65°. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela coordenação do PPGFONO.

§1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§2º Devem ser observadas as normas e procedimentos da Câmara de Pós-Graduação para a realização de defesas em sessão fechada.

§3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 66°. Poderão ser examinadores em bancas de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I – professores credenciados no programa;

II – professores de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – profissionais com título de doutor ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de trabalho de conclusão:

a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); e

d) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 67°. As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do programa, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa;

§1º Para garantir a composição mínima da banca, o PPGFONO prevê em resolução específica a suplência interna e externa da banca.

§2º A presidência da banca de defesa deverá ser exercida pelo(a) orientador(a), ou, no impedimento deste(a), o(a) coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§3º O(A) estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação audiovisual em tempo real (teleconferência).

§4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência da banca de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 68°. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

 

CAPÍTULO IX

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 69°. Todo estudante terá um(a) professor(a) orientador(a).

§1º O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações concomitantes.

§2º O estudante não poderá ter como orientador:

I – Cônjuge ou companheiro(a);

II – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – sócio em atividade profissional.

§3º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 70°. Poderão ser credenciados como orientadores todos os(as) professores(as) credenciados(as) no Programa portadores do título de doutor;

Art. 71°. As condições e os mecanismos a serem adotados para a definição de orientador(a) devem observar os Arts. 69º e 70º.

§1º Tanto o(a) estudante como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

§3º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 72°. São atribuições do(a) orientador(a):

I – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho do(a) estudante; e

II – solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública do trabalho de conclusão de curso.

Art. 73°. A coorientação, interna ou externa à UFSC, deve ser autorizada pela Coordenação do Programa, limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

 

CAPÍTULO X

DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE

Art. 74°. Fará jus ao título de mestre o(a) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa Nº154/2021/CUn, de 04 de outubro de 2021 e do presente regimento do PPGFONO, bem como das resoluções pertinentes.

§1° A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do(a) estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

§2° Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 75°. Este regimento se aplica a todos os docentes e discentes do PPGFONO que ingressarem a partir da data da aprovação do regimento pela Câmara de Pós-graduação da Universidade.

Parágrafo único. Os estudantes já matriculados até a data da aprovação deste regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral ao novo regimento.

Art. 76°. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Colegiado Delegado por proposta de qualquer de seus membros, adotando-se normas análogas vigentes na Universidade. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

 

CAMPUS ARARANGUÁ

 

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS)

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portaria de 28 de junho de 2022

 

Nº 105/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores, técnicos e discentes, sob a presidência da professora Kelly Mônica Marinho e Lima, SIAPE nº 1318125, para constituírem Comissão de elaboração e implementação da curricularização da extensão do Curso de Graduação em Fisioterapia, atribuindo-lhes até 03 (três) horas de carga horária administrativa semanal, com vigência de 25 de junho de 2022 até 20 de dezembro de 2022:

MEMBROS	SIAPE/MATRÍCULA
MIRIELI DENARDI LIMANA	2059556
RAFAELA SILVA MOREIRA	1723829
ANA LUCIA DANIELEWICZ	1004407
ANGELICA CRISTIANE OVANDO	2297967
ROGER FLORES CECCON	2201752
DAIANA CRISTINE BUNDCHEN	2125193
RONIÉRI RÓGERIS OLIVEIRA DOS SANTOS	32165612
JULIANA SCHOLTÃO LUNA	1846320
MARIANA LANG VIEIRA	19204414
DANIELE ANTUNES	18250317
HELOYSE ULIAM KURIKI	2050434

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação no boletim oficial da UFSC.

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 106/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Patrícia Jantsch Fiuza, SIAPE nº 2058903, para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Ensino de Sistemas Multimídia e Interface Humano-Computador (Labensinomídia), atribuindo-lhe 08 (oito) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 29 de junho de 2022 a 28 de junho de 2023.

 

Nº 107/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Giuliano Arns Rampinelli, SIAPE nº 2057426, para exercer a função de Orientador da Empresa Júnior da Engenharia de Energia (ENEJr), vinculada ao curso de graduação em Engenharia de Energia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, atribuindo-lhe a carga horária de até oito (8) horas administrativas semanais para o desempenho desta função, pelo período de 01 de junho de 2022 a 31 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 127/2021/CTS/ARA, de 20 de setembro de 2021.

 

Nº 108/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores técnicos administrativos MARCELO BRANDES MÜLLER, SIAPE nº 3125957, ADILSON AMÉRICO, SIAPE nº 2390678, CARLOS ANTONIO MARQUES, SIAPE nº 2270099, DÉBORA MARIA RUSSIANO PEREIRA, SIAPE nº 1653140, ELOIR ESTEVAO CALEGARI, SIAPE nº 1775697, FRANCIELY VANESSA COSTA, SIAPE nº 1896209, GEOVANA DAGOSTIM SAVI BORTOLOTTO, SIAPE nº 1133490, GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2351094, GUSTAVO GHISLANDI FERREIRA DE SOUZA, SIAPE nº 2350077, JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO DA LUZ, SIAPE n° 2351086, LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA, SIAPE nº 2408781, MARCEL AUGUSTINHO DOS SANTOS, SIAPE nº 1886174, PAULO FRANCO GOULART JUNIOR, SIAPE n° 1761575, SUELEN SANTOS DA SILVA, SIAPE nº 3049901; TIAGO BORTOLOTTO, SIAPE nº 2193572 e VALDIR NESI JUNIOR, SIAPE nº 2403161; e os docentes JOSETE MAZON, SIAPE nº 3058258, DAIANA CRISTINE BUNDCHEN, SIAPE nº 2125193, PETTALA RIGON, SIAPE nº 1200411, KELLY MÔNICA MARINHO E LIMA, SIAPE nº 1318125, MELISSA NEGRO DELLACQUA, SIAPE nº 1804661, RAFAELA SILVA MOREIRA, SIAPE nº 1723829, ALEXANDRE MARCIO MARCOLINO, SIAPE nº 1863921, PATRÍCIA JANTSCH FIUZA, SIAPE nº 2058903, FERNANDO HENRIQUE MILANESE, SIAPE nº 1606552, LUCIANO LOPES PFITSCHER, SIAPE nº 1775764, EVY AUGUSTO SALCEDO TORRES, SIAPE nº 1611660, TIAGO ELIAS ALLIEVI FRIZON, SIAPE nº 2367529, JIM LAU, SIAPE nº 1152206, FÁBIO RODRIGUES DE LA ROCHA, SIAPE nº 1781774, RODERVAL MARCELINO, SIAPE nº 1920975, e LUCIANA BOLAN FRIGO, SIAPE nº 1805632, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Campus Araranguá (ARA), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 18 de novembro de 2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que sejam analisados e encaminhados de forma consolidada ao DGP até 30 de novembro de 2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

 

O Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, usando da competência que lhe foi delegada, R E S O L V E:

 

Portarias de 28 de junho de 2022

 

Nº 155/2022/PROGRAD – Art. 1º – Alterar a composição da comissão designada pela Portaria nº 146/2021/PROGRAD, de 21 de junho de 2021, responsável por propor revisão e atualização da resolução normativa nº 17/CUn/97, de 30 de setembro de 1997:

§ 1º – Dispensar Carlos Roberto Zanetti – CCB, desde 24/09/2021;

§ 2º – Dispensar Cauê Baasch de Souza – Representante Discente, desde 05/11/2021;

§ 3º – Dispensar Vanessa Stopanovski Ribeiro – DEN/PROGRAD, desde 18/02/2022;

§ 4º – Dispensar Luís Gustavo Bornia – Representante Discente, desde 04/03/2022.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 156/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer novos pré-requisitos para as disciplinas pertencentes ao currículo 2007.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Civil (Código UFSC 212), conforme as especificações a seguir:

Código	Nome	Pré-requisito
EPS7029	Ética e Exercício Profissional	1.200 Horas
FSC5002	Física II	(FSC5101 e MTM5161) ou (FSC5102 e MTM5161) ou (FSC5101 e MTM3101) ou (FSC5102 e MTM3101) ou (FSC5101 e MTM3110) ou (FSC5102 e MTM3110)
FSC5103	Estática para Engenharia	(FSC5101 e MTM5161) ou (FSC5102 e MTM5161) ou (FSC5101 e MTM3101) ou (FSC5102 e MTM3101) ou (FSC5101 e MTM3110) ou (FSC5102 e MTM3110)
EPS7002	Probabilidade e Modelos Estocásticos	(MTM3120 e MTM3121) ou (MTM3102 e MTM311 e MTM3112)
FSC5113	Física III	(FSC5137 eh MTM3120) ou (FSC5137 eh MTM3102) ou (FSC5002 e MTM3120) ou (FSC5002 e MTM3102)
ECV5234	Introdução à Mecânica dos Sólidos	(FSC5103 e MTM5162) ou (FSC5103 e MTM3102) ou (FSC5103 e MTM3120)
EMC5425	Fenômenos de Transportes	(FSC5002 e MTM5162) ou (FSC5137  e MTM5162) ou (FSC5102 e MTM3102) ou (FSC5102 e MTM3131)
FSC5207	Mecânica II – Dinâmica	(FSC5101 e MTM 3102) ou (FSC5102 e MTM3102 e MTM3111) ou (FSC5101 e MTM5162 e MTM5512) ou (FSC5102 e MTM5162)

Art.2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

(Ref. processo SPA nº 23080. 038481/2021-11)

 

Nº 157/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer novos pré-requisitos para as disciplinas obrigatórias pertencentes ao currículo 2007.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Elétrica (Código UFSC 213), conforme as especificações a seguir:

Código	Nome	Pré-requisito
EPS7029	Ética e Exercício Profissional	1.200 Horas
FSC5002	Física II	(FSC5101 e MTM5161) ou (FSC5102 e MTM5161) ou (FSC5101 e MTM3101) ou (FSC5102 e MTM3101) ou (FSC5101 e MTM3110) ou (FSC5102 e MTM3110)
FSC5103	Estática para Engenharia	(FSC5101 e MTM5161) ou (FSC5102 e MTM5161) ou (FSC5101 e MTM3101) ou (FSC5102 e MTM3101) ou (FSC5101 e MTM3110) ou (FSC5102 e MTM3110)
EPS7002	Probabilidade e Modelos Estocásticos	(MTM3120 e MTM3121) ou (MTM3120 e MTM3112) ou (MTM3102 e MTM3121) ou (MTM3102 e MTM3112)
FSC5113	Física III	(FSC5002 e MTM5162) ou (FSC5137 e MTM3102) ou (FSC5002 e MTM3102) ou (FSC5002 e MTM3120) ou (FSC5137 e MTM5162) ou (FSC5137 e MTM3120)
EMC 5125	Mecânica dos Sólidos I	(FSC5103 e MTM3112) ou (FSC5103 e MTM5223) ou (FSC5103 e MTM5245) ou (FSC5103 e MTM3121)
EEL7052	Sistemas Lineares	(EEL7040 e MTM3104) ou (EEL7040 e MTM3104) ou (EEL7040 e MTM3112) ou (FSC5103 e MTM3121)
EMC5425	Fenômenos de Transporte	(FSC5002 e MTM5162) ou (FSC5137 e MTM5162) ou (FSC5102 e MTM3102) ou (FSC5102 e MTM3131)

Art.2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

(Ref. processo SPA nº 23080.038481/2021-11)

 

Nº 158/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer novos pré-requisitos para as disciplinas obrigatórias pertencentes ao currículo 2007.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Mecânica (Código UFSC 214), conforme as seguintes especificações:

Código	Nome	Pré-requisito
EPS7029	Ética e Exercício Profissional	1.200 Horas
FSC5002	Física II	(FSC5101 e MTM5161) ou (FSC5102 e MTM5161) ou (FSC5101 e MTM3101) ou (FSC5102 e MTM3101) ou (FSC5101 e MTM3110) ou (FSC5102 e MTM3110)
FSC5103	Estática para Engenharia	(FSC5101 e MTM5161) ou (FSC5102 e MTM5161) ou (FSC5101 e MTM3101) ou (FSC5102 e MTM3101) ou (FSC5101 e MTM3110) ou (FSC5102 e MTM3110)
EPS7002	Probabilidade e Modelos Estocásticos	(MTM3120 e MTM3121) ou (MTM3120 e MTM3112) ou (MTM3102 e MTM3121) ou (MTM3102 e MTM3112) ou (MTM5162 e MTM3121) ou (MTM5162 e MTM3112)
FSC5113	Física III	(FSC5002 e MTM5162) ou (FSC5137 e MTM5162) ou (FSC5137 e MTM3102) ou (FSC5137 e MTM3120)
EMC5128	Mecânica dos Sólidos A	(FSC5103 e MTM5245) ou (MTM3112 e FSC5103) ou (MTM5223 e FSC5103) ou (MTM5121 e FSC5103)
FSC5207	Mecânica II – Dinâmica	(FSC5101 e MTM5162) ou ( FSC5102 e MTM5162) ou (FSC5102 eh MTM3102) ou (FSC5102 eh MTM3120)

Art. 2º – Estabelecer novas equivalências para a disciplina obrigatória pertencente ao currículo 2007.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Mecânica (Código UFSC 214), conforme as especificações a seguir:

Código	Nome	Equivalências
FSC5103	Estática para Engenharia	FSC5050 ou EMC5132

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

(Ref. processo SPA nº 23080.038481/2021-11)

 

Nº 159/2022/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores GUSTAVO TOMAZ BUCHELE, CPF n.º 047.620.719-35, ADMINISTRADOR, ISADORA DE SOUZA BERNARDINI, CPF 064.975.649- 50, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MAURILIO MANOEL DA SILVA, TÉCNICO EM ELETRICIDADE, CLÁUDIO ROBERTO SILVANO, CPF 031.139.289-07, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, GUILHERME VIEIRA NASCIMENTO, CPF 060.782.639-86, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MARCELO LUIS RAKSSA, CPF 029.334.88-981, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES, CPF 065.832.039-44, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, FERNANDA DELATORRE, CPF 862.309.999-00, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS e BARBARA WOLLINGER NIEHUES, CPF 063.731.969-92, PEDAGOGA, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da PROGRAD/UFSC, referente ao exercício 2022.

Art. 2º – O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 15/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Art. 3º – A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 160/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria 119/2022/PROGRAD em seu art. 3º no que se refere à carga horária semanal total das disciplinas de Internato Médico:

Onde se lê:

ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO – INTERNATO

O Estágio Curricular Obrigatório seguirá as normas estabelecidas no Regulamento do Internato de acordo com a deliberação do Colegiado do Curso. Para integralização curricular os discentes deverão cumprir a carga horária mínima de 3312h-a (2760 horas) de Estágio Curricular Obrigatório – Internato.

Fase	Código	Nome	CH semestral teórica	CH semestral prática	CH semestral total	CH semanal total	Equivalência	Pré-requisito
9ª Fase	DCS8145	Internato Médico I	–	828h-a	828h-a	46h-a	–	DCS8108 e DCS8118 e DCS8328 e DCS8133
10ª Fase	DCS8146	Internato Médico II	–	828h-a	828h-a	46h-a	–	DCS8145
11ª Fase	DCS8147	Internato Médico III	–	828h-a	828h-a	46h-a	–	DCS8146
12ª Fase	DCS8148	Internato Médico IV	–	828h-a	828h-a	46h-a	–	DCS8147

Leia-se:

 

ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO – INTERNATO

O Estágio Curricular Obrigatório seguirá as normas estabelecidas no Regulamento do Internato de acordo com a deliberação do Colegiado do Curso. Para integralização curricular os discentes deverão cumprir a carga horária mínima de 3312h-a (2760 horas) de Estágio Curricular Obrigatório – Internato.

Fase	Código	Nome	CH semestral teórica	CH semestral prática	CH semestral total	CH semanal total	Equivalência	Pré-requisito
9ª Fase	DCS8145	Internato Médico I	–	828h-a	828h-a	36h-a	–	DCS8108 e DCS8118 e DCS8328 e DCS8133
10ª Fase	DCS8146	Internato Médico II	–	828h-a	828h-a	36h-a	–	DCS8145
11ª Fase	DCS8147	Internato Médico III	–	828h-a	828h-a	36h-a	–	DCS8146
12ª Fase	DCS8148	Internato Médico IV	–	828h-a	828h-a	36h-a	–	DCS8147

Parágrafo único: Destaca-se que a carga horária semanal total é referente a 23 semanas, conforme disposto na Resolução Normativa nº 110/2022/CGRAD de 22 de Junho de 2022 que dispõe sobre o internato médico do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS).

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SPA nº: 23080.020886/2022-84)

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

Nº 161/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer novos pré-requisitos para a disciplina obrigatória DCS8328 no currículo 2018.2 do Curso de Medicina (Curso UFSC 656), conforme as especificações a seguir:

Fase	Código	Nome	Pré-requisito
8ª Fase	DSC8328	Medicina de Família e Comunidade III	DCS8329

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

(Ref. processo SPA nº: 23080.020886/2022-84)

 

Nº 162/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a representação dos pré-requisitos das seguintes disciplinas disposta no Art. 2º da Portaria nº 034/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas (428) – Licenciatura, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
3ª	LLV8014 – Literatura Brasileira III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7201 ou LLV8009	LLV5273 ou LLV7203
3ª	LLV8015 – Literatura Portuguesa III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7301 ou LLV8010	LLV5283 ou LLV7303
3ª	LLV8016 – Teoria Literária III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7401 ou LLV8011	LLV5932 ou LLV7403
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8081 – Tópicos em Semântica II	Optativa	72h-a	LLV7007 ou LLV7625 ou LLV8017 ou LLV8081	LLV5642 ou LLV7626
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8085 – Língua Latina IV	Optativa	72h-a	LLV7103	LLV5854 ou LLV7630
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8086 – Língua Latina V	Optativa	72h-a	LLV7630	LLV5855 ou LLV7631
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8128 – Prática de Tradução de Textos Latinos	Optativa	72h-a	LLV7103	LLV7737

Leia-se:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
3ª	LLV8014 – Literatura Brasileira III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7201 ou LLV8003	LLV5273 ou LLV7203
3ª	LLV8015 – Literatura Portuguesa III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7301 ou LLV8004	LLV5283 ou LLV7303
3ª	LLV8016 – Teoria Literária III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7401 ou LLV8005	LLV5932 ou LLV7403
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8081 – Tópicos em Semântica II	Optativa	72h-a	LLV7007 ou LLV7625 ou LLV8017 ou LLV8080	LLV5642 ou LLV7626
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8085 – Língua Latina IV	Optativa	72h-a	LLV7103 ou LLV8020	LLV5854 ou LLV7630
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8086 – Língua Latina V	Optativa	72h-a	LLV7630 ou LLV8085	LLV5855 ou LLV7631
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8128 – Prática de Tradução de Textos Latinos	Optativa	72h-a	LLV7103 ou LLV8020	LLV7737

Art. 2º – Retificar a representação da equivalência da seguinte disciplina disposta no Art. 2º da Portaria nº 034/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas (428) – Licenciatura, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
6ª	LLV8131 – Línguistica Apilcada: Ensino da Língua Materna (PCC 108h/a)	Obrigatória	108h-a	1000 horas	LLV5107 ou LLV5654 ou LLV7014 ou (LLV5257 e LLV5228)

Leia-se:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
6ª	LLV8131 – Línguistica Apilcada: Ensino da Língua Materna (PCC 108h/a)	Obrigatória	108h-a	1000 horas	LLV5107 ou LLV5654 ou LLV7014 ou (LLV5257 e LLV5258)

Art. 3º – Retificar a representação do nome da seguinte disciplina disposta no Art. 2º da Portaria nº 034/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas (428) – Licenciatura, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8084 – Experiências de Ensino de Língua Portuguesa (PCC60)	Optativa	72h-a	–	LLV5111 ou LLV7629

Leia-se:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8084 – Experiências de Ensino de Língua Portuguesa (PCC72h-a)	Optativa	72h-a	–	LLV5111 ou LLV7629

Art.4º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.038720/2020-52 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Língua Portuguesa e Literaturas do Centro de Comunicação e Expressão).

 

Nº 163/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar os pré-requisitos das seguintes disciplinas disposta no Art. 2º da Portaria nº 035/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas (428) – Bacharelado, conforme especificações abaixo:

Onde se Lê:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
3ª	LLV8014 – Literatura Brasileira III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7201 ou LLV8009	LLV5273 ou LLV7203
3ª	LLV8015 – Literatura Portuguesa III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7301 ou LLV8010	LLV5283 ou LLV7303
3ª	LLV8016 – Teoria Literária III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7401 ou LLV8011	LLV5932 ou LLV7403
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8081 – Tópicos em Semântica II	Optativa	72h-a	LLV7007 ou LLV7625 ou LLV8017 ou LLV8081	LLV5642 ou LLV7626
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8085 – Língua Latina IV	Optativa	72h-a	LLV7103	LLV5854 ou LLV7630
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8086 – Língua Latina V	Optativa	72h-a	LLV7630	LLV5855 ou LLV7631
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8128 – Prática de Tradução de Textos Latinos	Optativa	72h-a	LLV7103	LLV7737

Leia-se:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
3ª	LLV8014 – Literatura Brasileira III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7201 ou LLV8003	LLV5273 ou LLV7203
3ª	LLV8015 – Literatura Portuguesa III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7301 ou LLV8004	LLV5283 ou LLV7303
3ª	LLV8016 – Teoria Literária III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7401 ou LLV8005	LLV5932 ou LLV7403
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8081 – Tópicos em Semântica II	Optativa	72h-a	LLV7007 ou LLV7625 ou LLV8017 ou LLV8080	LLV5642 ou LLV7626
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8085 – Língua Latina IV	Optativa	72h-a	LLV7103 ou LLV8020	LLV5854 ou LLV7630
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8086 – Língua Latina V	Optativa	72h-a	LLV7630 ou LLV8085	LLV5855 ou LLV7631
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8128 – Prática de Tradução de Textos Latinos	Optativa	72h-a	LLV7103 ou LLV8020	LLV7737

Art. 2º – Retificar a representação do nome da seguinte disciplina disposta no Art. 2º da Portaria nº 035/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas (428) – Bacharelado, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8084 – Experiências de Ensino de Língua Portuguesa (PCC60)	Optativa	72h-a	–	LLV5111 ou LLV7629

Leia-se:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8084 – Experiências de Ensino de Língua Portuguesa (PCC 72h-a)	Optativa	72h-a	–	LLV5111 ou LLV7629

Art.3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.038720/2020-52 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Língua Portuguesa e Literaturas do Centro de Comunicação e Expressão).

 

Nº 164/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar os pré-requisitos das seguintes disciplinas disposta no Art. 2º da Portaria nº 036/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas noturno (426) – Licenciatura, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
3ª	LLV8014 – Literatura Brasileira III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7201 ou LLV8009	LLV5273 ou LLV7203
3ª	LLV8016 – Teoria Literária III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7401 ou LLV8011	LLV5932 ou LLV7403
4ª	LLV8015 – Literatura Portuguesa III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7301 ou LLV8010	LLV5283 ou LLV7303
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8081 – Tópicos em Semântica II	Optativa	72h-a	LLV7007 ou LLV7625 ou LLV8017 ou LLV8081	LLV5642 ou LLV7626
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8085 – Língua Latina IV	Optativa	72h-a	LLV7103	LLV5854 ou LLV7630
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8086 – Língua Latina V	Optativa	72h-a	LLV7630	LLV5855 ou LLV7631
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8128 – Prática de Tradução de Textos Latinos	Optativa	72h-a	LLV7103	LLV7737

Leia-se:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
3ª	LLV8014 – Literatura Brasileira III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7201 ou LLV8003	LLV5273 ou LLV7203
3ª	LLV8016 – Teoria Literária III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7401 ou LLV8005	LLV5932 ou LLV7403
4ª	LLV8015 – Literatura Portuguesa III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7301 ou LLV8004	LLV5283 ou LLV7303
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8081 – Tópicos em Semântica II	Optativa	72h-a	LLV7007 ou LLV7625 ou LLV8017 ou LLV8080	LLV5642 ou LLV7626
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8085 – Língua Latina IV	Optativa	72h-a	LLV7103 ou LLV8020	LLV5854 ou LLV7630
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8086 – Língua Latina V	Optativa	72h-a	LLV7630 ou LLV8085	LLV5855 ou LLV7631
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8128 – Prática de Tradução de Textos Latinos	Optativa	72h-a	LLV7103 ou LLV8020	LLV7737

Art. 2º – Retificar a representação da equivalência da seguinte disciplina disposta no Art. 2º da Portaria nº 036/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas noturno (426) – Licenciatura, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
6ª	LLV8131 – Línguistica Apilcada: Ensino da Língua Materna (PCC 108h/a)	Obrigatória	108h-a	1000 horas	LLV5107 ou LLV5654 ou LLV7014 ou (LLV5257 e LLV5228)

Leia-se:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
6ª	LLV8131 – Línguistica Apilcada: Ensino da Língua Materna (PCC 108h/a)	Obrigatória	108h-a	1000 horas	LLV5107 ou LLV5654 ou LLV7014 ou (LLV5257 e LLV5258)

Art. 3º – Retificar a representação do nome da seguinte disciplina disposta no Art. 2º da Portaria nº 036/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas noturno (426) – Licenciatura, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8084 – Experiências de Ensino de Língua Portuguesa (PCC72h-a)	Optativa	72h-a	–	LLV5111 ou LLV7629

Leia-se:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac	LLV8084 – Experiências de Ensino de Língua Portuguesa (PCC72h-a)	Optativa	72h-a	–	LLV5111 ou LLV7629

Art.4º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.038720/2020-52 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Língua Portuguesa e Literaturas do Centro de Comunicação e Expressão).

 

Nº 165/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar os pré-requisitos das seguintes disciplinas disposta no Art. 2º da Portaria nº 037/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas noturno (426) – Bacharelado, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
3ª	LLV8014 – Literatura Brasileira III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7201 ou LLV8009	LLV5273 ou LLV7203
3ª	LLV8015 – Literatura Portuguesa III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7301 ou LLV8010	LLV5283 ou LLV7303
3ª	LLV8016 – Teoria Literária III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7401 ou LLV8011	LLV5932 ou LLV7403
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8081 – Tópicos em Semântica II	Optativa	72h-a	LLV7007 ou LLV7625 ou LLV8017 ou LLV8081	LLV5642 ou LLV7626
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8085 – Língua Latina IV	Optativa	72h-a	LLV7103	LLV5854 ou LLV7630
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8086 – Língua Latina V	Optativa	72h-a	LLV7630	LLV5855 ou LLV7631
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8128 – Prática de Tradução de Textos Latinos	Optativa	72h-a	LLV7103	LLV7737

Leia-se:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
3ª	LLV8014 – Literatura Brasileira III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7201 ou LLV8003	LLV5273 ou LLV7203
3ª	LLV8015 – Literatura Portuguesa III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7301 ou LLV8004	LLV5283 ou LLV7303
3ª	LLV8016 – Teoria Literária III (PCC 8h-a)	Obrigatória	72h-a	LLV7401 ou LLV8005	LLV5932 ou LLV7403
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8081 – Tópicos em Semântica II	Optativa	72h-a	LLV7007 ou LLV7625 ou LLV8017 ou LLV8080	LLV5642 ou LLV7626
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8085 – Língua Latina IV	Optativa	72h-a	LLV7103 ou LLV8020	LLV5854 ou LLV7630
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8086 – Língua Latina V	Optativa	72h-a	LLV7630 ou LLV8085	LLV5855 ou LLV7631
Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac)	LLV8128 – Prática de Tradução de Textos Latinos	Optativa	72h-a	LLV7103 ou LLV8020	LLV7737

Art. 2º – Retificar a representação do nome da seguinte disciplina disposta no Art. 2º  da Portaria nº 037/2022/PROGRAD, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, que trata da inclusão de disciplinas no currículo 2007.1 do curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa e Literaturas noturno (426) – Bacharelado, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac

LLV8084 – Experiências de Ensino de Língua Portuguesa (PCC60)

Optativa

72h-a

–

LLV5111 ou LLV7629

Leia-se:

Rol de Disciplinas Optativas Sugeridas (Licenciatura/Bac

LLV8084 – Experiências de Ensino de Língua Portuguesa (PCC72h-a)

Optativa

72h-a

–

LLV5111 ou LLV7629

Art.3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 23080.038720/2020-52 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Língua Portuguesa e Literaturas do Centro de Comunicação e Expressão).

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria Nº 1852/2018/GR, de 16 de agosto de 2018, RESOLVE:

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

Nº 41/2022/SINTER – Art. 1º Designar a Professora Silvana de Gaspari, matrícula UFSC 105060 / SIAPE 1159750, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras, do Centro de Comunicação e Expressão, para atuar como coordenadora geral do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT), que faz parte da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER).

Art. 2º Serão atribuídas vinte horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2022 e tem validade até 31 de dezembro de 2022.

 

Nº 42/2022/SINTER: Art. 1º Designar Claudia Borges de Faveri, professora do magistério superior, MASIS nº 118855, SIAPE nº 2199424, para exercer a função de coordenadora pedagógica do Português para estrangeiros no Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT).

Art. 2º Serão atribuídas dez horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra a partir de 1º de julho de 2022 e terá validade até 31 de dezembro de 2022.

 

Nº 43/2022/SINTER – Art. 1º Designar Carolina Parrini Ferreira professora do magistério superior, MASIS nº 186664, SIAPE nº 1791203, para exercer a função de coordenadora pedagógica do espanhol no Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT).

Art. 2º Serão atribuídas dez horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra a partir de 1º de julho de 2022 e terá validade até 31 de dezembro de 2022.

 

Nº 44/2022/SINTER – Art. 1º Designar Daniela Bunn professora do magistério superior, MASIS nº 211510, SIAPE nº 4467981, para exercer a função de coordenadora pedagógica do Italiano no Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT).

Art. 2º Serão atribuídas dez horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra a partir de 1º de julho de 2022 e terá validade até 31 de dezembro de 2022.

 

Nº 45/2022/SINTER: Art. 1º Designar George Alexandre Ayres de Menezes Mousinho professor do magistério superior, MASIS nº 219081, SIAPE nº 1107347, para exercer a função de coordenador pedagógico do inglês no Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT).

Art. 2º Serão atribuídas dez horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra a partir de 1º de julho de 2022 e terá validade até 31 de dezembro de 2022.

 

Nº 46/2022/SINTER – Art. 1º Designar Paulo César Maltzahn professor do magistério superior, MASIS nº 107705, SIAPE nº 1159932, para exercer a função de coordenador pedagógico do alemão no Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT).

Art. 2º Serão atribuídas dez horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra a partir de 1º de julho de 2022 e terá validade até 31 de dezembro de 2022.

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 47/2022/SINTER: Art. 1º Designar Clarissa Laus Pereira Oliveira, professora do magistério superior, MASIS nº 173295, SIAPE nº 4314213, para exercer a função de coordenadora pedagógica do francês no Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT).

Art. 2º Serão atribuídas dez horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

 

Nº 48/2022/SINTER – Art. 1º Designar Narceli Piucco, professora do magistério superior, MASIS nº 206100, SIAPE nº 3718533, para exercer a função de coordenadora pedagógica do francês no Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT).

Art. 2º Serão atribuídas dez horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

 

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, RESOLVE:

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 39/2022/PPGFSC/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Pawel Klimas (presidente) – UFSC/FSC, o(a) Prof. Dr. Paulo Eduardo Gonçalves de Assis (membro externo) – UFCAT, o(a) Prof. Dr. Gabriel Luchini Martins (membro externo) – UFES e o(a) Prof. Dr. Sidney dos Santos Avancini (membro suplente) – UFSC/FSC para, sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem a banca examinadora da defesa de mestrado de Luiz Carlos Kubaski Medeiros, intitulada: “Q-BALLS E QSHELLS COMPACTAS ELETRICAMENTE CARREGADAS EM UM MODELO CPN MULTICOMPONENTE”.

Art. 2º A defesa será realizada no dia 15 de julho de 2022, às 13 horas, no(a) sala virtual Conferência Web da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.032810/2022-00)

 

Nº 40/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Profª. Drª. Débora Peres Menezes (presidente) – UFSC, o(a) Profª. Drª. Constança Providência (membro externo) – Universidade de Coimbra, o(a) Prof. Dr. Luiz Laércio Lopes (membro externo) – CEFET/MG, o(a) Prof. Dr. Celso de Camargo Barros Junior (membro titular) – UFSC/FSC, o(a) Dr. André da Silva Schneider (membro suplente) e o(a) Prof. Dr. Alexandre Magno Silva Santos (membro suplente) – UFSC/FSC para, sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem a banca examinadora da defesa de tese de doutorado de Kauan Dalfovo Marquez, intitulada: “ASTROPHYSICAL IMPLICATIONS OF EXOTIC PARTICLES AND MAGNETIC FIELDS IN NEUTRON STARS”.

Art. 2º A defesa será realizada no dia 19 de julho de 2022, às 13h30min, na sala virtual da Conferência Web da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.033328/2022-89)

 

Nº 41/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Paulo Henrique Souto Ribeiro (presidente) – UFSC/FSC, o(a) Prof. Dr. Celso de Camargo Barros Junior (membro titular) – UFSC/FSC, o(a) Prof. Dr. Douglas Soares Gonçalves (membro titular) – UFSC/MTM, o(a) Prof. Dr. Rafael de Morais Gomes (membro titular) – UFG e o(a) Prof. Dr. Eduardo Inacio Duzzioni (membro suplente) – UFSC/FSC para, sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem a banca examinadora do exame de qualificação ao doutorado de Gustavo Henrique dos Santos, intitulado: “ESTUDO DE FEIXES PARCIALMENTE COERENTES NA CONVERSÃO PARAMÉTRICA DESCENDENTE”.

Art. 2º O exame de qualificação de doutorado será realizado no dia 22 de julho de 2022, às 16 horas, por intermédio da platafoma ZOOM.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.031888/2022-07)

 

Nº 42/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Marcelo Henrique Romano Tragtenberg para emitir parecer referente à composição da banca de exame de qualificação ao doutorado do(a) discente Matheus Grossklags.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.036377/2022-73)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 79/2022

Data da publicação: 1º de julho de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_79_01.07.2022

 

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 53, 60/2022/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS NORMATIVAS Nº 449, 450/2022/GR PORTARIAS Nº 985 a 987, 991, 996 a 1031/2022/GR
CAMPUS BLUMENAU	PORTARIAS N° 085 a 088/2022/BNU
SECRETARIA DE CULTURA E ARTE	PORTARIAS Nº 009 a 013/2022/SECARTE
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	PORTARIAS Nº 141 a 155/2022/CCS
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº 062 a 067/2022/CFM EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022/CFM   PORTARIA Nº 38/2022/PPGFSC
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2022/CCE

 

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 53/2022/CPG, DE 26 DE MAIO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Administração.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 65/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.017920/2022-33, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

 

 

 

Regimento do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) de acordo com a Resolução Normativa nº. 154/CUn/2021.

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm), da Universidade Federal de Santa Catarina, tem por objetivo a formação e o aprimoramento, em nível de Mestrado e de Doutorado, de profissionais comprometidos(as) com o avanço do conhecimento para o exercício prioritário de atividades de pesquisa, do magistério superior e de extensão no campo de estudos da Administração.

Art. 2º – O Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) desenvolverá suas atividades na seguinte área de concentração: Organizações, Sociedade e Desenvolvimento.

Art. 3º – O Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) vincula-se ao Departamento de Ciências da Administração e, consequentemente, ao Centro Socioeconômico da UFSC.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (PPGAdm)

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 4º – A coordenação didática do Programa de Pós-graduação em Administração (PPGAdm) caberá aos seguintes órgãos colegiados previstos na Resolução Normativa nº. 154/CUn/2021.

I – Colegiado pleno;

II – Colegiado delegado.

 

Seção II

Da Composição do Colegiado

Art. 5º – O Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) terá a seguinte composição:

I – De todos(as) os(as) docentes permanentes, regularmente credenciados(as) no Programa; integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

II – De representação discente, eleita na forma regulamentar pelos(as) estudantes regulares, na proporção de 1/5 (um quinto) de membros(as) docentes do Colegiado Pleno; sendo a fração igual ou superior a 0,5 computada como um(a) 1 representante.

III – Do(a) chefe do Departamento de Ciências da Administração.

IV – Representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos(as) membros(as) docentes efetivos(as) do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 computada como um(a) 1 representante.

V – Facultativamente, um(a) servidor(a) técnico(a) administrativo(a), a critério dos(as) servidores(as) vinculados ao Programa.

Art. 6º – O colegiado delegado será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente.

§1.º A representação docente será eleita pelos seus pares, entre os(as) membros(as) do corpo docente permanente do programa e integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da universidade, garantida a representação das distintas linhas de pesquisa.

§2.º A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo um(a) 1 representante de mestrado e de um(a) 1 representante de doutorado.

§3.º A representação de técnico-administrativos em educação será exercida facultativamente por um(a) membro(a), a critério do servidores(as) vinculados(as) ao Programa.

§4.º A coordenação do Programa solicitará publicação de edital, com pelo menos quinze dias de antecedência, convocando a eleição dos representantes das linhas de pesquisa e seus(uas) suplentes, sendo aceitos recursos ao resultado num prazo de 72 horas.

§5.º Os(as) representantes do corpo discente devem ser eleitos(as) entre os(as) membros(as) discentes que compuserem o Colegiado Pleno.

Art. 7º – A designação dos(as) membros(as) do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária.

§1.º O mandato dos(as) membros(as) titulares e suplentes será de dois anos para os(as) docentes, e de um ano para os(as) discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§2.º Aos(às) membros(as) titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 8º – Caberão ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do programa de pós-graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos colegiados pleno e delegado.

 

Seção III

Das Reuniões do Colegiado

Art. 9º – O Colegiado Pleno reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma (01) vez por trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo coordenador(a), ou a pedido de pelo menos um terço (1/3) dos seus(uas) membros(as), mencionando-se o assunto que será tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do coordenador.

§1º A convocação deverá ser feita, no mínimo, com quarenta e oito (48) horas de antecedência, com periodicidade trimestral, pelo menos, para as reuniões ordinárias.

§2º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos(as) membros(as) nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Art. 10º – O Colegiado Pleno deliberará por maioria simples do total de seus(uas) membros(as) e a aprovação das questões em votação dar-se-á com voto favorável da maioria dos(as) presentes.

Art. 11º – Será permitida a presença de professores(as) colaboradores(as) e visitantes nas reuniões do Colegiado, sem direito a voto.

 

Seção IV

Das Competências dos Colegiados Pleno e Delegado

Art. 12º – Compete ao Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm):

I – Aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à análise e homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – Estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – Aprovar restruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à análise homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV– Eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a), observados os regramentos vigentes, conforme a Resolução Normativa Nº 154/CUn/2021;

V – Estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores(as), observados os regramentos vigentes, submetendo-os à análise e homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI– Julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – Manifestar-se, sempre que convocado(a), sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

VIII – Aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX– Aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração e linhas de pesquisa, submetendo-as à análise e homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – Propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – Decidir sobre a mudança de nível do vínculo de aluno(a) de mestrado para doutorado, sem a necessidade de defesa da dissertação final, conforme critério do colegiado pleno e normas institucionais;

XII – Decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – Zelar pelo cumprimento desta Resolução Normativa e do regimento do programa.

Art. 13º – Caberá ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm):

I – Propor ao Colegiado Pleno:

a) alterações no regimento do programa;

b) alterações no currículo dos cursos;

c) alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores(as);

II – Aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores(as);

III – Aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário acadêmico da Universidade;

IV– Aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

V – Estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – Aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – Aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – Aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX– Decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

X – Decidir sobre a validação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observado o disposto na Resolução Normativa Nº 154/CUn/2021;

XI– Decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso;

XII – Decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – Deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – Deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – Dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – Propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

XVII – Deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa Nº 154/CUn/2021e nos regramentos institucionais;

XVIII – Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 14º – A coordenação administrativa do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente da Universidade e eleitos dentre os(as) professores(as) permanentes do programa, na forma prevista no respectivo regimento.

§1º O(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a) deverão ser escolhidos entre os(as) docentes permanentes com título de doutor e em exercício efetivo no magistério do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) e serão eleitos para um mandato de dois (2) anos, permitida a recondução imediata, por uma (1) única vez.

§2º Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter protempore, o(a) membro(a) mais antigo dos(as) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado Pleno do Programa.

Art. 15º – O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a) na forma prevista no regimento do Programa, o qual acompanhará o mandato do titular.

§2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do Programa indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

§3º No caso de vacância do(a) subcoordenador(a), seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

Art. 16º – O Colégio Eleitoral será integrado por todos(as) os(as) membros(as) do Colegiado Pleno.

 

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a)

Art. 17º – Caberá ao(à) coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm):

I – Convocar e presidir as reuniões dos Colegiados Pleno e Delegado;

II – Elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário escolar, submetendoas à aprovação do Colegiado Delegado;

III – Preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV– Elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendoos à apreciação do Colegiado Pleno;

V – Elaborar os editais de seleção de alunos(as), submetendo-os(as) à aprovação do Colegiado Delegado;

VI – Decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão de curso;

VII – Submeter, à aprovação do Colegiado Delegado, os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

a) A comissão de seleção para admissão de alunos(as) no Programa;

b) A comissão de bolsas do Programa;

c) As comissões examinadoras de trabalhos de qualificação e de conclusão, conforme sugestão dos(as) orientadores(as); e,

d) A comissão de credenciamento.

VII – Estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;

VIII – Definir, em conjunto com os(as) chefes(as) de departamentos e os(as) coordenadores(as) dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos(as) alunos(as) de pós-graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência” e os(as) professores(as) responsáveis pelas disciplinas;

IX– Decidir ad referendum do Colegiado Pleno ou Delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo respectivo colegiado dentro de trinta (30) dias;

X – Articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

XI– Coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;

XII – Representar o Programa, interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XIII – Delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – Zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa Nº 154/CUn/2021 e deste Regimento;

XV – Assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) aluno(a) e a parte cedente de estágios não obrigatórios, nos termos da Resolução Normativa Nº 1/2019/CPG.

XVI – Decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as).

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Art. 18º – Compete ao(à) subcoordenador(a):

1. Exercer atribuições delegadas pelo(a) coordenador(a);
2. Substituir o(a) coordenador(a) em suas faltas e impedimentos e, no caso de vacância, a qualquer época, completar o mandato do(a) coordenador(a).

Seção III

Da Comissão de Bolsas

Art. 19.º – A comissão de bolsas compor-se-á de no mínimo cinco (5) membros(as), sendo três (3) representantes do corpo docente, indicados(as) pelo(as) coordenador(a) do Curso, e dois (2) representante do corpo discente, integrantes do Colegiado Pleno, ou de alunos(as) indicados(as) pelo(a) coordenador(a) do Curso, respeitados os seguintes requisitos:

I – Os(as) representantes do corpo docente deverão fazer parte do quadro permanente de professores(as) do Curso e garantir a representação de cada uma das linhas do Programa;

II – O(a) representante discente deverá estar matriculado no Curso como aluno(a) regular.

Art. 20º – São atribuições da Comissão de Bolsas:

I – Propor normas e critérios para a concessão e a renovação de bolsas no Programa de Pós-graduação em Administração (PPGAdm);

II – Alocar as bolsas disponíveis, a qualquer momento, no curso;

III – Divulgar, junto ao corpo docente e discente, os critérios utilizados.

Art. 21º – A Comissão de Bolsas se reunirá sempre que necessário e produzirá relatório a ser apreciado pelo Colegiado Delegado.

Parágrafo único. Das decisões da Comissão de Bolsas, caberá recurso ao Colegiado Delegado do Programa, conforme estabelecido em Edital.

 

Seção IV

Da Secretaria

Art. 22º – Os serviços de apoio administrativo e técnico serão prestados pela Secretaria, órgão subordinado diretamente à Coordenação de Pós-Graduação em Administração.

Art. 23º – Integram a Secretaria, além do(a) Chefe de Expediente, os(as) servidores(as) designados(as) para desempenho das tarefas administrativas e/ou técnicas.

Art. 24º – Ao(à) Chefe de Expediente, por si, ou por delegação a seus(uas) auxiliares, incumbe:

I- zelar pelo patrimônio à disposição da Coordenação de Pós-Graduação;

II- manter atualizados e devidamente resguardados os registros do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm), especialmente os que retratem o currículo escolar dos(as) alunos(as);

III- secretariar as reuniões dos Colegiados Pleno e Delegado do Programa;

IV- secretariar as sessões destinadas à defesa de trabalhos de Conclusão;

V- expedir aos(às) professores(as) e alunos(as) as comunicações de rotina;

VI- exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras de mesma natureza que lhe sejam atribuídas pela Coordenação;

VII- manter guarda e viabilizar acesso aos trabalhos de conclusão de alunos(as) do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm).

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 25º – O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) dos cursos de pós-graduação observarão os requisitos previstos 154/CUn/2021 nas normativas da UFSC, neste Regimento e os critérios específicos estabelecidos pelo colegiado pleno.

§1º O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por dois (2) anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

§2º O credenciamento e o recredenciamento dos(as) professores(as) do programa deverá ser analisado e homologado pela Câmara de Pós-graduação, conforme a Resolução Normativa Nº 154/CUn/2021.

Art. 26º Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa de pós-graduação, os(as) professores(as) serão classificados como:

I – Professores(as) permanentes;

II – Professores(as) colaboradores(as); ou

III – Professores(as) visitantes.

Art. 27º A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 26º.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

 

Seção II

Dos(as) Professores(as) Permanentes

Art. 28º Podem integrar a categoria de permanentes os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – Desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na pós-graduação;

II – Participação em projetos de pesquisa do programa de pós-graduação;

III – Orientação, com regularidade, de alunos(as) de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – Regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – Vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas aos(às) docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(as) deve atender às orientações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e nos Documentos de Área.

§3º Os programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

§4º Quando tratar-se de servidor(a) técnico-administrativo em educação da UFSC, a atuação no Programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendose assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

§5º Os(as) professores(as) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 29º Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto a programa de pós-graduação poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

I – Quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – Quando, na qualidade de professor(a) ou pesquisador(a) aposentado(a), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – Quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – A critério do programa, quando o(a) docente estiver em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;

V – Docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – Docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

VII – Professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos(as) Professores(as) Colaboradores(as)

Art. 30º Podem integrar a categoria de colaboradores(as) os(as) demais membros(as) do corpo docente do programa que não atendam a todos requisitos para serem enquadrados como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

I – As atividades desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva Área de Avaliação do SNPG.

II – A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos(as) e doutorandos(as);

III – Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos Incisos I a VII do art. 29º deste regimento.

 

Seção IV

Professores(as) Visitantes

Art. 31º Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

§ 1º A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor(a) visitante UFSC.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32º – A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado será definida por área de concentração.

Art. 33º – Os cursos de mestrado terão a duração mínima de doze (12) e máxima de vinte e quatro (24) meses, e os cursos de doutorado a duração mínima de dezoito (18) e máxima de quarenta e oito (48) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), por solicitação justificada do(a) estudante com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

Art. 34º – Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 33º poderão ser suspensos, mediante solicitação do(a) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do(a) estudante o(a) cônjuge ou companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do(a) estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser enviado para a secretaria do Programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(ua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o(a) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos;

§4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de noventa (90) dias.

§5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 35º – Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos(às) servidores(as) públicos(as) federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 36º Por solicitação do(a) professor(a) orientador(a), devidamente justificada, o(a) estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – Ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo colegiado delegado;

II – Ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado;

III – Para o(a) estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 33º.

Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o(a) estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 37º – Os currículos dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Administração serão organizados em conjuntos de disciplinas e atividades visando a desenvolver e a aprofundar a formação do(a) aluno(a) e a prepará-lo(a) para a pesquisa independente, para a docência no campo da Administração e para serem profissionais de alto nível, que requeiram qualificação de excelência.

Art. 38º – As disciplinas dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Administração, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – Disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração e/ou linha de pesquisa;

II – Disciplinas eletivas:

a) Disciplinas que compõem as áreas de concentração e/ou linha de pesquisa, cujos conteúdos contemplam aspectos mais específicos;

b) Demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do Programa;

§1º Este Regimento define as exigências de integralização de créditos em disciplinas necessárias para a obtenção do título.

§2º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento e submetidas à aprovação do Colegiado Delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§ 3º Os(as) professores(as) externos(as) ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 4º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para o desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC.

Art. 39º O Colegiado Delegado definirá o que será considerado disciplinas e atividades complementares, bem como a correspondência de cada unidade de crédito.

Art. 40º O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação.

Parágrafo Único. O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 41º O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao(à) estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico profissional.

Parágrafo Único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 42º O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 43º – O curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) prevê o cumprimento mínimo de trinta (30) créditos e correspondentes a 450 horas/aulas, sendo os créditos assim distribuídos:

I – Doze (12) créditos em Disciplinas Obrigatórias;

II – Doze (12) créditos em Disciplinas Eletivas;

III – Seis (6) créditos referentes à Dissertação. Parágrafo único. “Estágio de Docência” constitui disciplina eletiva no currículo dos Cursos de Mestrado e Doutorado e o(a) aluno(a) poderá totalizar os créditos, conforme Art. 49º, §1º.

Art. 44º – O curso de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) prevê o cumprimento mínimo de quarenta e oito (48) créditos e correspondentes a 720 horas/aula, sendo os créditos assim distribuídos:

I – Doze (12) créditos em Disciplinas Obrigatórias;

II – Vinte e quatro (24) créditos em Disciplinas Eletivas;

III – Doze (12) créditos referentes à Tese.

Parágrafo único. “Estágio de Docência” constitui disciplina eletiva no currículo dos Cursos de Mestrado e Doutorado e o(a) aluno(a) poderá totalizar os créditos, conforme Art. 49º, §1º.

Art. 45º – O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de zero (0) a dez (10,0), considerando-se sete (7,0) como nota mínima de aprovação.

§1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas (2) casas decimais.

§2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§5º Decorrido o período a que se refere o §4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota do estudante.

§6º Os(as) doutorandos(as) terão direito a validar até oito (8) créditos em disciplinas cursadas anteriormente ao ingresso no Programa, de acordo com critério determinados pelo programa e a critério do(a) orientador(a), com exceção dos créditos de dissertação.

§7º Os(as) mestrandos(as) terão direito a validar até quatro (4) créditos em disciplinas cursadas anteriormente ao ingresso no Programa, de acordo com critério determinados pelo programa e a critério do(a) orientador(a).

§8º Para o cálculo do total de créditos dos cursos, serão consideradas as aulas teóricas, práticas, teórico-práticas, as atividades definidas como trabalhos acadêmicos, os estágios orientados ou supervisionados e os trabalhos de conclusão.

Art. 46º – Para os fins do disposto nos artigos 43º e 44º, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – Quinze (15) horas teóricas; ou teórico-práticas ou práticas;

II – Trinta (30) horas em atividades complementares.

§ 1º O Colegiado Delegado definirá o que será considerado atividades complementares para além das disciplinas, bem como a correspondência de cada unidade de crédito dentro das possibilidades do caput deste artigo.

Art. 47º – Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação, mediante aprovação do Colegiado Delegado e de acordo com as regras de validação de créditos estabelecida pelo Colegiado Delegado.

§1.º O Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) analisará para aceitação dos créditos obtidos em cursos citados no caput deste artigo, além do conceito obtido, a ementa da disciplina, bem como a carga horária e a época em que foi cursada.

§2.º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros desde que aprovado pelo Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm).

§3º – No caso de alunos(as) transferidos(as), o aproveitamento dos créditos obtidos, nas disciplinas Eletivas, no máximo de duas (2) disciplinas, será definido pelo Colegiado Delegado do Programa, após análise do histórico escolar.

§4º – Na hipótese de os créditos aceitos na forma do parágrafo precedente terem sido obtidos em outra instituição, deverá ser atribuída nota de 7,0 (sete) a 10,0 (dez).

§5º – Não é permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 48º – Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, sendo um idioma para o mestrado (obrigatoriamente o inglês) e dois idiomas para o doutorado (o inglês e outro idioma que poderá ser definido pelo Colegiado Delegado), podendo ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

§1º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no Programa.

§2º Os(as) estudantes estrangeiros(as) dos programas de pós-graduação deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

§3º Para alunos(as) indígenas brasileiros(as), falantes de português e uma língua indígena, a mesma poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

 

CAPÍTULO V

DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Art. 49º – Para a integralização curricular poderão ser computados os créditos obtidos na disciplina “Estágio de Docência”, como uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação, nos termos dos Cursos de Graduação da Universidade.

§1º – Os(as) alunos(as) de cursos de Mestrado poderão totalizar até quatro (4) créditos e os(as) alunos(as) de cursos de Doutorado até oito (8) créditos nesta disciplina, através de matrículas sucessivas.

§2º: O “Estágio de Docência” será obrigatório para o(a) aluno(a) que obtiver, a qualquer momento do seu curso, bolsa e poderá ser realizado a qualquer momento durante o seu curso, respeitando o §1º.

§3º – Deverão constar no histórico escolar do(a) aluno(a) de Pós-Graduação, além das especificações relativas à disciplina “Estágio de Docência”, os seguintes dados referentes à disciplina em que o(a) aluno(a) tiver atuado: nome da disciplina, número de créditos, curso e fase em que a disciplina foi ministrada, e ano/semestre.

§4º – Por se tratar de atividade curricular, a participação dos(as) estudantes de Pós-Graduação no “Estágio de Docência” não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

§5º – Compete ao Colegiado Delegado estabelecer, o número de créditos a serem atribuídos em cada disciplina de estágio de docência e aprovar o plano de trabalho de cada aluno(a) que solicitar matrícula em “Estágio de Docência”.

Art. 50º – É de responsabilidade do(a) aluno(a) a solicitação de matrícula em estágio de docência, a qual deverá ser acompanhada de um plano detalhado de trabalho, elaborado em conjunto com o professor responsável pela disciplina, com anuência do(a) orientador(a).

§1º – O(a) aluno(a) em “Estágio de Docência” deverá ser acompanhado, na maior parte do tempo, pelo(a) professor(a) responsável pela disciplina e em nenhum caso deverá assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizem a disciplina em que atua.

§2º – Caberá ao(à) orientador(a), em conjunto com o(a) professor(a) responsável pela disciplina, acompanhar e avaliar o(a) estagiário(a), promovendo o melhor desempenho do mesmo.

§3º – A carga horária máxima do estágio docência será de 4 horas semanais.

 

CAPÍTULO VI

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DO CURSO

Art. 51º – O ano letivo do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) será constituído de dois (2) períodos letivos semestrais, cada um com quinze (15) semanas de duração.

Art. 52º – A programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades complementares com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§1º As atividades práticas do programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.

§2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 53º – A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA SELEÇÃO E ADMISSÃO

Art. 54º – A admissão no Programa de Pós-Graduação em Administração é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até doze (12) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2 A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

Art. 55º Poderão ser admitidos diplomados(as) em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado Delegado.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do(a) aluno(a) no programa, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 56º – O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo programa no edital de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e Conselho Universitário.

§1° O programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§2° Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negros(as), pretos(as) e pardos(as), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 57º – O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá matricular-se no Programa e requerer inscrição em disciplinas e demais atividades na Coordenação de Pós-Graduação em Administração.

§1.º A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do(a) aluno(a) ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 2º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do(a) estudante no respectivo curso.

§3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado Delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§4º O programa não aceitará estudantes matriculados simultaneamente em outros programas de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas.

Art. 58º – Nos prazos estabelecidos na programação periódica do Programa, o(a) aluno(a) deverá matricular-se em disciplinas e nas demais atividades acadêmicas.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 59º – O fluxo do(a) estudante nos cursos será definido nos termos do art. 33º desse regimento, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 60º – O(a) aluno(a) do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) poderá, mediante solicitação formalizada em processo devidamente instruído e com a concordância do(a) orientador(a), requerer ao Colegiado Delegado o trancamento da matrícula por, no máximo, doze (12) meses, por períodos nunca inferiores a um (1) período letivo, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do Curso.

§1º Cabe ao Colegiado Delegado a decisão sobre a concessão do trancamento da matrícula.

§2º Durante a vigência do trancamento da matrícula, o(a) aluno(a) não poderá cursar nenhuma disciplina de Pós-Graduação na Universidade, efetuar exame de qualificação ou defender dissertação ou tese.

§3º O trancamento da matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.

§4º Não será permitido o trancamento da matrícula no primeiro período letivo, nem em períodos de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

§5º No caso de aluno(a) bolsista, o trancamento de matrícula implicará o imediato corte da bolsa.

Art. 61º – O(a) aluno(a) poderá, dentro do prazo estipulado no calendário, requerer cancelamento de matrícula em disciplinas, não sendo as mesmas incluídas em seu histórico escolar.

Art. 62º – A desistência por vontade expressa do(a) aluno(a), ou por abandono, não lhe confere o direito de volta automática ao Curso, ainda que não esgotado o prazo máximo para a sua conclusão.

Parágrafo único. Considera-se abandono a não matrícula, em dois semestres consecutivos, sem estar em regime de trancamento.

Art. 63º – A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 33º, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

§1º O(a) estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – Por até vinte e quatro (24) meses, para estudantes de doutorado;

II – Por até doze (12) meses, para estudantes de mestrado;

III – O pedido deve ser acompanhado de justificativas e comprovantes que ratificam tais justificativas e com a concordância expressa do(a) orientador(a);

IV- O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) no mínimo noventa (90) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

§2º A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) poderá criar uma comissão que definirá as justificativas plausíveis inseridas no Inciso III, a serem aprovadas pelo Colegiado Delegado e seguidas pelos discentes.

Art. 64º O(a) aluno(a) terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado(a) do Programa nas seguintes situações:

I – Quando deixar de matricular-se por dois (2) períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – Caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – Se for reprovado na defesa de dissertação ou tese;

IV– Quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

§1º Será dado direito de defesa, de até quinze (15) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

§2º O(a) aluno(a) que incorrer em uma das situações previstas no caput deste artigo, somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

§3º A desistência por vontade expressa do(a) aluno(a) não lhe confere o direito de volta automática ao Curso, ainda que não esgotado o prazo máximo para a sua conclusão.

Art. 65º – O Programa admitirá a inscrição em disciplinas de alunos(as) não regulares, na forma de matrícula isolada, com possibilidade de aproveitamento futuro dos créditos obtidos.

§1º A inscrição em matrícula isolada fica condicionada à aceitação pelos(as) respectivos(as) professores(as) das disciplinas.

§2º Poderá ser concedida inscrição em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído Curso de Graduação e que atendam aos demais requisitos definidos pelo Colegiado Delegado.

§3º Poderá ser concedida matrícula em apenas duas disciplinas isoladas.

§4º Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo, observado o disposto neste regimento, poderão ser aproveitados, observado os critérios definidos pelo colegiado delegado para validação de créditos.

Art. 66º – Aos(às) alunos(as) que tenham concluído os créditos relativos às disciplinas, é obrigatória a matrícula na disciplina “Dissertação”, para o Curso de Mestrado e “Tese” para o Curso de Doutorado, devendo ser renovada semestralmente até a conclusão da Dissertação ou Tese, mas seguindo os limites estipulados pelos Art. 39º e Art. 40º deste regimento.

Art. 67º – Nos prazos estabelecidos no calendário escolar do Curso, o(a) aluno(a) deverá matricular-se, requerer trancamento de matrícula no Curso, inscrever-se e requerer cancelamento de inscrição em disciplinas.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 68º – A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a setenta e cinco por cento (75%) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O(a) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 69º – A verificação do aproveitamento será feita por disciplina, incluindo aspectos de assiduidade e desempenho.

Parágrafo único. O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelo(a) respectivo(a) professor(a) por meio de atividades escolares, em função do desempenho do(a) aluno(a) em provas, pesquisas, seminários, produção de trabalhos individuais ou coletivos e outros.

Art. 70º – O(a) aluno(a) só poderá cursar a disciplina “Dissertação” ou “Tese” após ter concluído todos os créditos obrigatórios do Curso e ter obtido média ponderada de conceitos igual ou superior a sete (7,0).

Parágrafo único. O(a) aluno(a) só poderá defender em banca a sua dissertação ou tese se atingir o critério estabelecido no Art. 88.º, inciso IV para mestrando e Art. 89º, inciso IV para doutorando.

Art. 71º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 1º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 2º Decorrido o período a que se refere o § 1º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota do(a) estudante.

 

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 72º – É condição para a obtenção do título de Mestre em Administração a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o(a) aluno(a) demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação.

§ 1º O formato do trabalho de conclusão deverá ser apresentado no formato de dissertação.

§ 2 º O(a) candidato(a) ao título de Mestre deverá submeter-se e ser aprovado em exame de qualificação, até o décimo quinto (15º) mês de curso.

Art. 73º – Ao(à) candidato(a) ao grau de Doutor em Administração será exigida a defesa pública e presencial de trabalho de conclusão que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa, importando em real contribuição para a área do conhecimento, observados os demais requisitos que forem prescritos neste Regimento.

§ 1º O formato do trabalho de conclusão deverá ser apresentado no formato de tese.

§ 2 º O(a) candidato(a) ao título de Doutor em Administração deverá submeter-se e ser aprovado(a) em exame de qualificação, até o vigésimo sexto (26º) mês de curso.

Art. 74º – O(a) aluno(a) com índice de aproveitamento inferior a sete (7,0) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 75º – Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e regimento do programa.

Parágrafo único. Com aval do(a) orientador(a) e do Colegiado Delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

 

Seção II

Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

Art. 76º – Todo(a) estudante terá um(a) professor(a) orientador(a), e não poderá permanecer matriculado(a) sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de trinta (30) dias, segundo normas definidas pelo Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm).

§1° Caberá ao(à) estudante estabelecer contato com um(a) futuro(a) professor(a) orientador(a), obtendo o aceite formal para sua orientação.

§2° Após o acordo de orientação, o(a) orientador(a) escolhido(a) deverá manifestar formal e previamente ao início da orientação, a qual deverá ser aprovada pelo Colegiado Delegado.

§3° O número máximo de orientandos(as) por professor(a) será definido pelo Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG), guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

§4º O(a) estudante não poderá ter como orientador(a):

I – Cônjuge ou companheiro(a);

II – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – Sócio(a) em atividade profissional. §5º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 77º – A orientação acadêmica do(a) aluno(a) será feita pelo(a) seu(ua) orientador(a) de acordo com seu interesse de pesquisa, o qual deverá acompanhar o desempenho escolar do(a) aluno(a) desde seu ingresso até a defesa da dissertação.

§1º Tanto o(a) estudante como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm), solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§2º O Colegiado Delegado do Programa estipulará as condições e os mecanismos a serem adotados para a substituição de orientador(a), de acordo com as especificidades de cada caso.

§3º Em nenhuma hipótese, o(a) aluno(a) poderá efetivar a sua matrícula no segundo período letivo sem ter sido aprovada a escolha de um(a) professor(a) orientador(a).

§4º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

Art. 78º – São atribuições do(a) Orientador(a):

I – Elaborar, de comum acordo com seu(ua) orientando(a), o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;

II – Orientar a matrícula em disciplinas;

III – Auxiliar o(a) aluno(a) na definição do tema da dissertação;

IV- Acompanhar permanentemente o trabalho que o(a) aluno(a) vem realizando e o progresso em seus estudos, bem como manifestar-se perante o Colegiado Pleno do Programa de Pós- Graduação em Administração (PPGAdm) sobre o desempenho do(a) aluno(a);

V – Acompanhar e orientar as tarefas de pesquisa, realizadas durante o curso, e de preparo da dissertação;

VI- Informar ao Colegiado Pleno do Programa, quando solicitado, sobre o andamento das atividades relacionadas com a orientação da dissertação;

VII – Manter contato permanente com o(a) aluno(a), fazendo cumprir os prazos fixados para a conclusão do Curso.

VIII – Solicitar à coordenação do Programa providências para realização de defesa pública da dissertação.

Art. 79º – Poderão ser credenciados como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados no Programa, de acordo com o seguinte critério:

I – No doutorado, aqueles(as) docentes que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo três (3) anos e que já tenham concluído com sucesso no mínimo duas orientações de mestrado ou uma de doutorado.

II – No mestrado aqueles(as) professores(as) portadores do título de doutor.

Art. 80º – Em conjunto com o(a) orientador(a) os(as) estudantes poderão solicitar ter coorientadores(as), internos(as) ou externos(as) à UFSC, a ser autorizada pela coordenação do programa, limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

 

Seção III

Da Defesa de Qualificação e do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 81º – Elaborada a dissertação ou tese e cumpridas às demais exigências para a integralização dos cursos, o(a) aluno(a) deverá defendê-la em sessão pública, perante uma banca examinadora constituída de especialistas, aprovada pelo Colegiado Delegado e designada pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm), na forma definida neste Regimento.

Art. 82º – Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I – Professores(as) credenciados(as) no programa;

II – Professores(as) de outros programas de pós-graduação afins;

III – Profissionais com título de doutor ou de notório saber;

§1º Estarão impedidos de serem examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão:

I – Orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

II – Cônjuge ou companheiro(a) do orientador(a) ou orientando(a);

III – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a);

IV – Sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

§2º Exceto na situação contemplada nos Art. 83 e Art. 84, os(as) coorientadores(as) não poderão participar da banca examinadora, mas devem ter os seus nomes registrados nos exemplares da dissertação ou tese e na ata da defesa.

Art. 83º – As bancas examinadoras de qualificação e de trabalhos de conclusão serão assim constituídas:

I – No caso de mestrado, pelo(a) presidente(a) e por no mínimo dois(uas) (2) membros(as) titulares, sendo ao menos um(a) (1) deles(as) externo(a) ao Programa.

II – No caso de doutorado, pelo(a) presidente(a) e por no mínimo três (3) membros(as) titulares, sendo ao menos um(a) (1) deles(as) externo(a) à Universidade.

§2º A presidência da banca de defesa, que poderá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

§3º O(a) estudante, presidente(a) e os(as) membros(as) da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§4º A designação da banca deve contemplar suplência interna e externa de seus(uas) membros(as) titulares.

§5º Professores(as) afastados(as) para formação, licença capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 84º – Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a), o Colegiado Delegado designará um(a) dos(as) coorientadores(as) ou, na impossibilidade dessa substituição, um(a) docente do Programa para presidir a seção pública de qualificação ou defesa do trabalho de conclusão de curso.

Art. 85º – A decisão da banca examinadora de trabalhos de qualificação será tomada pela maioria de seus(uas) membros(as), podendo o resultado da defesa ser:

I – Aprovada; ou

II – Reprovada. Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o(a) discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 86º – A decisão da banca examinadora de trabalhos de conclusão será tomada pela maioria de seus(uas) membros(as), podendo o resultado da defesa ser:

III – Aprovada; ou

IV– Reprovada.

§1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

§3º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do(a) estudante de pós-graduação com a UFSC.

§4º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

§5º No caso do não atendimento das condições previstas nos parágrafos anteriores no prazo estipulado, o(a) estudante será considerado reprovado(a).

Art. 87º – Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de qualificação e ou conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, a Câmara de Pós- Graduação autorizará defesa de dissertação, tese ou qualificação em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela coordenação do respectivo Programa.

§1° Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos(as) os(as) membros(as) da banca examinadora.

§2º Caso seja permitida a entrada (presença) de público externo, este deverá assinar termo de confidencialidade e sigilo.

 

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR(A)

Art. 88º – Será considerado(a) aprovado(a) no Curso de Mestrado, com consequente direito ao grau de Mestre em Administração, o(a) aluno(a) que satisfizer os seguintes requisitos:

I – Obtiver um número mínimo de trinta (30) créditos, incluindo vinte e quatro (24) créditos em disciplinas e seis (6) créditos referentes à dissertação;

II – Obtiver média global nas disciplinas não inferior a sete (7,0);

III – Apresentar e defender com êxito sua dissertação, nas condições estabelecidas neste Regimento;

IV– Apresentar documento comprobatório de submissão de um (1) artigo científico antes de sua banca de defesa conforme resolução específica;

V – Ter participado de, no mínimo, cinco (5) sessões de exames de qualificação e/ou de defesas de dissertações ou teses, sendo no mínimo 60% do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) da UFSC.

Art. 89º – Será considerado(a) aprovado(a) no Curso de Doutorado, com consequente direito ao grau de Doutor(a) em Administração, o(a) aluno(a) que satisfizer os seguintes requisitos:

I – Obtiver um número mínimo de quarenta e oito (48) créditos, incluindo trinta e seis (36) créditos em disciplinas e doze (12) créditos referentes à tese;

II – Obtiver média global nas disciplinas não inferior a sete (7,0);

III – Apresentar e defender com êxito sua tese, nas condições estabelecidas neste Regimento;

IV– Apresentar documento comprobatório de submissão de dois (2) artigos científicos distintos, sendo pelo menos um (1) destes aprovados para publicação, antes de sua banca de defesa conforme resolução específica;

V – Ter participado de, no mínimo, dez (10) sessões de exames de qualificação e/ou de defesas de dissertações ou teses, sendo no mínimo 60% do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) da UFSC.

Art. 90º – Fará jus ao título de Mestre ou Doutor(a) o(a) aluno(a) que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências deste Regimento e da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

Parágrafo único. Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a Coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 91º – O Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) poderá criar Turmas Especiais de Curso de Mestrado e Doutorado, fora da sede, de acordo com as diretrizes de seu Programa de Expansão e em consonância com as normas da UFSC e do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Parágrafo único. Os(as) alunos(as) das Turmas Especiais serão considerados, para todos os efeitos, alunos(as) regularmente matriculados(as) no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) da UFSC.

Art. 92º – O Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão mediante parcerias com Programas e entidades internas e externas à UFSC.

Art. 93º – Este regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os(as) estudantes já matriculados até a data de publicação deste regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 94º – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Colegiado Pleno ou Delegado do Programa, de acordo com a pertinência do tema, ou encaminhado à Câmara de Pós-Graduação e aos órgãos superiores da Universidade, por proposta de qualquer de seus(uas) membros(as) ou a pedido da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm).

Art. 95º – Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 60/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 78/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.021993/2022-20, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado. Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

 

 

REGIMENTO GERAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E ENGENHARIA DE MATERIAIS DA UFSC

Adaptado à Resolução Normativa 154/CUn/2021 de 23/09/2021. Aprovado pelo Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais em 02/05/2022. Aprovado pela Câmara de Pós-Graduação (CPG) da UFSC em 23/06/2022.[1]

[1] Atendendo às recomendações de linguagem inclusiva de gênero, ao longo deste Regimento foram usados preferencialmente os termos “estudante(s)” para se referir a “alunas e alunos”; “(corpo) docente”, a “professoras e professores”; “(sub)coordenação”, a “(sub)coordenadora e (sub)coordenador”; “chefia”, a (a/o) chefe”; “representação”, a “representante(s)”; “presidência”, a “(a/o) presidente”; “direção”, a “diretora ou diretor”. Nos demais casos, as formas masculinas ou neutras se referem a todos os gêneros.

 

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais (PGMAT) da UFSC, em nível de Mestrado e Doutorado, tem por objetivo formar recursos humanos qualificados, incentivar a pesquisa e os estudos científicos e técnicos relacionados ao campo da Ciência e Engenharia dos Materiais.

Parágrafo único – O PGMAT é estruturado em áreas de concentração, que nortearão suas atividades pelas respectivas linhas de pesquisa.

Art. 2º – O PGMAT oferecerá cursos em nível de Mestrado e de Doutorado, independentes e conclusivos.

§ 1º A conclusão em cursos de Mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de Doutorado.

§  2º O Mestrado e o Doutorado do PGMAT serão organizados na forma de Mestrado e Doutorado acadêmico.

 

TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I – DOS COLEGIADOS

Art. 3º – A coordenação didática do PGMAT caberá aos seguintes órgãos:

I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado.

Art. 4º – O Colegiado Pleno do PGMAT terá a seguinte composição:

I – Todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – Representação discente, eleita por estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

III – Representação dos docentes credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

IV – Chefia do Departamento de Engenharia Mecânica.

V – Uma representação dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao PGMAT.

§  1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplências, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (uma) representação de Mestrado e 1 (uma) de Doutorado.

§  2º A representação dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao PGMAT será exercida no Colegiado Pleno pela Chefia de Expediente do programa.

Art. 5º – O Colegiado Delegado do PGMAT será composto por:

I – Coordenação e Subcoordenação;

II – Uma representação do corpo docente, entre os membros do corpo docente permanente do programa que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, por área de concentração, eleito por seus pares da área;

III – Coordenação que tenha exercido mandato no período imediatamente anterior à atual Coordenação;

III – Uma representação dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao PGMAT, exercida pela Chefia de Expediente do programa.

IV – Representação do corpo discente, eleita por estudantes regulares, dentre os participantes do Colegiado Pleno, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Delegado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

§  1º A Coordenação publicará, com 15 (quinze) dias de antecedência, edital convocando as eleições e divulgando a respectiva regulamentação, sendo aceitos recursos num prazo de 72 (setenta e duas) horas.

§  2º Nas eleições para a escolha da representação dos corpos docente e discente será, também, eleita sua respectiva suplência.

§ 3º Após o processo eleitoral, a Coordenação encaminhará a relação de nomes à Direção da Unidade para emissão da portaria de designação.

Art. 6º – A designação dos membros do Colegiado Delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela Direção do Centro Tecnológico da UFSC.

§  1° O mandato dos membros titulares e suplências será de, no mínimo, 2 (dois) anos e, no máximo, 4 (quatro) anos para docentes e técnico-administrativos em educação, e de 1 (um) ano para discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§  2° Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

§  3ºA Coordenação publicará, com 15 (quinze) dias de antecedência, edital convocando as eleições de representantes docentes e discentes para o Colegiado Delegado e divulgando a respectiva regulamentação, sendo aceitos recursos num prazo de 72 (setenta e duas) horas.

§  4º Nas eleições para a escolha de representantes dos corpos docente e discente serão, também, eleitas suas respectivas suplências.

§  5º A representação suplente do corpo discente no Colegiado Delegado será, também, eleita como representantes titulares do Colegiado Pleno.

Art. 7º Caberão à Coordenação e à Subcoordenação do PGMAT, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do Colegiado.

Art. 8º – Os Colegiados, respectivamente o Pleno ou o Delegado, serão convocados pela Coordenação ou mediante requerimento de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, atendendo às normas pertinentes, nos termos dos Artigos 2 a 9 do Regimento Geral da UFSC.

§  1º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões dos Colegiados por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

§  2º Os Colegiados somente deliberarão com a maioria de seus membros e as questões colocadas serão aprovadas com voto favorável da maioria de presentes; a presidência, além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

§  3º O Colegiado Pleno será convocado conforme demanda, pelo menos uma vez a cada dois anos.

4º O Colegiado Delegado será convocado ordinariamente uma vez a cada mês durante o período letivo ou, extraordinariamente, conforme demanda.

Art. 9º – Compete ao Colegiado Pleno:

I – Aprovar o regimento do PGMAT e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – Estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – Aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – Eleger a Coordenação e a Subcoordenação, observado o disposto na Resolução Normativa 154/CUn/2021 e no Art. 14 deste Regimento;

V – Estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na Resolução Normativa 154/CUn/2021, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – Julgar, em grau de recurso, as decisões da Coordenação, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – Manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

VIII – Aprovar os planos e relatórios de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – Aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – Propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – Decidir os procedimentos sobre a mudança de nível de Mestrado para Doutorado;

XII – Decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – Decidir os procedimentos para aprovação das indicações de coorientação de trabalhos de conclusão encaminhadas pelo orientador;

XIV – zelar pelo cumprimento na Resolução Normativa 154/CUn/2021 e deste Regimento.

Art. 10 – Compete ao Colegiado Delegado:

I – Propor ao Colegiado Pleno alterações neste Regimento, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

II – Aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

III – Aprovar a programação periódica dos cursos proposta pela Coordenação, observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – Aprovar o plano de aplicação de recursos do PGMAT apresentado pela Coordenação;

V – Estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao PGMAT, observadas as regras das agências de fomento;

VI – Aprovar a Comissão de Seleção e Bolsas para admissão de estudantes no programa;

VII – Aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pela Coordenação e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – Aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na Resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – Decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientação;

X – Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observado o disposto na Resolução Normativa 154/CUn/2021;

XI – Decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa 154/CUn/2021;

XII – Decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – Deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – Deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – Dar assessoria à Coordenação, visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – Aprovar as Resoluções Normativas, que complementem ou detalhem itens específicos do Regimento do PGMAT.

XVII – Homologar o parecer para validação de créditos em disciplinas elaborado pelo orientador.

XVIII – Aprovar convênios e projetos com outros setores da Universidade ou com outras instituições.

 

CAPÍTULO II – DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO

Art. 11 – A administração do PGMAT será exercida por uma Coordenação e uma Subcoordenação, a partir de integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleição dentre os docentes permanentes do programa, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato da Coordenação, não havendo candidatura para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dentre integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado Pleno do PGMAT.

Art. 12 – A Subcoordenação substituirá a Coordenação em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato desta em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleita pelo Colegiado Pleno, a qual acompanhará o mandato da titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do programa indicará uma Subcoordenação para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da Subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

Art. 13 – Compete à Coordenação:

I – Convocar e presidir as reuniões dos Colegiados.

II – Elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III – Preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV – Elaborar os relatórios de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V – Submeter à aprovação do Colegiado Delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a Comissão de Seleção e Bolsas;

b) a Comissão de Credenciamento e Recredenciamento de Docentes;

VI – Decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – Decidir sobre as indicações de coorientação de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – Definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e as coordenações dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – Decidir ad referendum do Colegiado Pleno ou Delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo Colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – Articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – Coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – Representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – Delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – Zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e deste Regimento e normas internas do PGMAT;

XV – Assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – Apreciar os relatórios de atividades dos estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Art. 14 – O Colégio Eleitoral para escolha de Coordenação e Subcoordenação do PGMAT será formado pelo Colegiado Pleno.

§ 1º Os membros docentes do Colegiado Delegado serão escolhidos por seus pares, dentro da respectiva área de concentração, em processo concomitante com a eleição da Coordenação e Subcoordenação.

§ 2º Com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) meses do término do mandato, a Direção do Centro Tecnológico (CTC/UFSC) designará a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para escolha da Coordenação e Subcoordenação do PGMAT.

§ 3º A Comissão Eleitoral, designada por meio de Portaria do CTC/UFSC, será composta por um docente do PGMAT, um servidor técnico-administrativo e um representante discente.

§ 4º O Edital de Convocação será emitido pela Direção do CTC/UFSC, o qual deverá determinar os membros da Comissão Eleitoral, dia, horário e local da eleição, além de orientações acerca das solicitações de registro de chapas.

§ 5º O Edital será divulgado aos membros do Colégio Eleitoral com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

§ 6º A urna eleitoral ficará disponível pelo período definido pelo Edital, sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral.

§ 7º A eleição da chapa composta pelo candidato à Coordenação e pelo candidato à Subcoordenação será organizada mediante votação secreta, sendo considerada eleita e indicada para compor os cargos a chapa que obtiver maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos dos membros do Colégio Eleitoral.

§ 8º Serão realizados tantos escrutínios sucessivos quantos forem necessários para atender o disposto no parágrafo anterior, dos quais participarão apenas os dois candidatos mais votados, respeitadas as condições de desempate estabelecidas no Art. 19 do Regimento Geral da UFSC.

§ 9º Da eleição, lavrar-se-á ata sucinta, assinada pelos membros da Comissão Eleitoral.

§ 10 Dos resultados registrados na ata, que serão divulgados logo após a reunião, caberá recurso, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob estrita arguição de ilegalidade, para a Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

§ 11 Os nomes dos eleitos serão encaminhados à Direção do CTC/UFSC pelo menos 15 (quinze) dias antes do término do mandato da Coordenação e Subcoordenação, ou, em caso de falecimento, renúncia ou aposentadoria dentro dos 45 (quarenta e cinco) dias subsequentes à vacância.

§ 12 Os nomes dos membros de cada área serão listados numa cédula específica dos quais devem ser escolhidos dois nomes para a respectiva representação no Colegiado Delegado.

§ 13 A eleição dos membros docentes do Colegiado Delegado será organizada mediante votação secreta, sendo considerados eleitos como titulares os docentes que obtiverem o maior número de votos, e como suplentes os segundos mais votados.

§ 14 No caso de empate, será considerado eleito o membro mais antigo no Programa.

 

CAPÍTULO III – DO CORPO DOCENTE

Art. 15 – O corpo docente do PGMAT será constituído por docentes doutores credenciados pelo Colegiado Delegado, observadas as disposições deste Capítulo e os critérios do SNPG.

Art. 16 – O credenciamento e recredenciamento dos docentes dos cursos de Pós-Graduação observarão os requisitos previstos neste Capítulo e os critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno e descritos na Resolução Normativa 01/PGMAT/2022.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo serão incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação do PGMAT na área de Materiais da CAPES.

Art. 17. O PGMAT deverá abrir processo de credenciamento de novos docentes, ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com as necessidades da área de concentração e linhas de pesquisa, por meio de edital ou fluxo contínuo.

§ 1º O docente credenciado pela primeira vez terá a vigência de seu credenciamento limitada à vigência do recredenciamento em bloco, de todo o corpo docente.

§ 2º A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado por meio de ofício que explicite os motivos e a categoria de enquadramento solicitada.

Art. 18 – O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por 4 (quatro) anos e deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§ 2º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida na Resolução Normativa 01/PGMAT/2022.

Art. 19 – Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PGMAT, os docentes serão classificados como:

I – Permanentes;

II – Colaboradores; ou

III – Visitantes.

Art. 20 – A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do PGMAT em nenhuma das classificações previstas no Art. 19.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste Artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

Art. 21 – Podem integrar a categoria de permanentes docentes enquadrados e declarados anualmente pelo PGMAT na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – Desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino no PGMAT;

II – Participação em projetos de Pesquisa do PGMAT;

III – Orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do PGMAT;

IV – Regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – Vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas no PGMAT serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§ 2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e o documento da área de Materiais da CAPES.

§ 3º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§ 4º Os docentes permanentes do PGMAT deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

§ 5º Os docentes permanentes poderão ser credenciados em um outro Programa de Pós-Graduação.

Art. 22 – Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto ao PGMAT poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – Quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – Quando, na qualidade de docentes ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – Quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – A critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – Docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – Docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – Docentes visitantes com acordo formal com a UFSC.

Art. 23 – Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do PGMAT que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo docente colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de Materiais da CAPES.

§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 26 da Resolução Normativa 154/CUn/2021.

Art. 24 – Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no PGMAT, permitindo-se que atuem como coorientadores.

§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de docente visitante na UFSC.

Art. 25 – É requisito de credenciamento a titulação de Doutor em área afim à Ciência e Engenharia de Materiais.

 

CAPÍTULO IV – DAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

Art. 26 – Por Área de Concentração entende-se a unidade organizacional relativa ao campo específico de conhecimento que constituirá objeto de estudo do candidato ao Mestrado e ao Doutorado.

Parágrafo único. As áreas de concentração do PGMAT, para efeitos organizacionais, são: Materiais Cerâmicos, Materiais Metálicos e Materiais Poliméricos.

Art. 27 – Para fins organizacionais e de representatividade no Colegiado Delegado e nas Comissões, o Docente deverá optar pela filiação a uma única Área de Concentração, tal como definida no Art. 26.

Art. 28 – Para fins de orientação de estudantes de Mestrado e Doutorado, o Docente poderá supervisionar Dissertações e Teses em Área(s) distinta(s) da sua área de filiação, tal como definida no Art. 27.

Art. 29 – São atribuições da Área de Concentração:

I – Definir e oferecer um conjunto de disciplinas relativas à própria área;

II – Definir as linhas de pesquisa da área.

 

CAPÍTULO V – DAS COMISSÕES

Art. 30 – A Comissão de Seleção e Bolsas será constituída por:

I – Coordenação do Programa, que exercerá a Presidência da Comissão;

II – Uma representação do corpo docente permanente de cada área de concentração;

III – Uma representação de servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao PGMAT, exercida pela Chefia de Expediente do Programa;

IV – Uma representação do corpo discente, estudante de Mestrado;

V – Uma representação do corpo discente, estudante de Doutorado.

Parágrafo único. Além da composição mínima da Comissão, tal como definida no caput deste Artigo, a Coordenação poderá indicar respectiva(s) suplência(s).

Art. 31 – São atribuições da Comissão de Seleção e Bolsas:

I – Elaborar os Editais de Seleção estabelecendo os critérios de seleção e classificação de candidatos a Mestrado e Doutorado;

II – Aplicar os critérios de seleção e classificação de candidatos a Mestrado e Doutorado, na respectiva Área, aprovados pelo Colegiado Delegado;

III – Alocar as bolsas disponíveis, utilizando os critérios definidos pelo Colegiado Delegado;

IV – Divulgar, junto ao corpo docente e discente, os critérios utilizados na Seleção e na atribuição de bolsas;

V – Emitir pareceres sobre a viabilidade do plano de trabalho.

Art. 32 – A Comissão de Credenciamento e Recredenciamento de Docentes será constituída por:

I – Coordenação do Programa;

II – Uma representação do corpo docente permanente de cada área de concentração;

III – Uma representação de servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao PGMAT, exercida pela Chefia de Expediente do Programa.

Parágrafo único. Além da composição mínima da Comissão, tal como definida no caput deste Artigo, a Coordenação poderá indicar respectiva(s) suplência(s).

Art. 33 – São atribuições da Comissão de Credenciamento e Recredenciamento de Docentes:

I – Propor ao Colegiado os critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes, por meio da Resolução Normativa 01/PGMAT/2022;

II – Aplicar os respectivos critérios de credenciamento e recredenciamento;

III – Submeter ao Colegiado a relação de docentes credenciados e recredenciados dentro do período específico.

 

CAPÍTULO VI – DA SECRETARIA

Art. 34 – Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela Secretaria, órgão subordinado diretamente ao Coordenação do Programa.

Art. 35 – Integram a Secretaria, além da Chefia de Expediente, os servidores e estagiários designados para desempenho das tarefas administrativas.

Art. 36 – A Chefia de Expediente, por si ou por delegação a seus auxiliares, incumbe:

I – Manter atualizados e devidamente resguardados os arquivos do Programa, especialmente os que registrem o Histórico Escolar dos alunos;

II – Secretariar as reuniões do Colegiado do Programa;

III – Oferecer apoio logístico às sessões destinadas à defesa de Exames de Qualificação e Trabalhos de Conclusão;

IV – Exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pelo Coordenação.

TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I – DA DURAÇÃO DOS CURSOS

Art. 37 – O curso de Mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses e o curso de Doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do estudante e com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

Art. 38 – Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o Art. 37 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante cônjuge ou companheiro(a), pais, filhos, padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 39 – Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do PGMAT.

Art. 40 – Por solicitação do docente orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de Mestrado poderá mudar de nível, para o curso de Doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – Ser aprovado em Exame de Qualificação específico para mudança de nível até o 18º (décimo oitavo) mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo Colegiado Delegado; e

II – Ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme análise do Colegiado Delegado.

§ 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o Doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o Mestrado, observado o parágrafo único do Art. 37.

§ 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II – DO CURRÍCULO

Art. 41 – As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado do PGMAT serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – Disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de Pesquisa; ou

II – Disciplinas eletivas:

a) disciplinas que compõem as áreas de concentração, cujos conteúdos contemplam aspectos mais específicos; e

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa.

§ 1º As disciplinas, obrigatórias ou eletivas, deverão ser recomendadas pelo Docente Orientador do respectivo estudante a partir do conjunto de disciplinas oferecidas pelo PGMAT.

§ 2º Disciplinas de outros programas de Pós-Graduação poderão ser validadas, integrando a grade curricular, aprovadas pelo orientador e homologadas pelo Colegiado Delegado.

§ 3º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do Colegiado Delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

5º Os docentes externos ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 6º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para o desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC.

Art. 42 – O Estágio de Docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§ 1º A carga horária máxima do Estágio de Docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme o regimento interno do programa.

§ 2º O Estágio de Docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 43 – O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de Ensino, Pesquisa, Extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

Parágrafo único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 44 – O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III – DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 45 – Os cursos de Mestrado e Doutorado terão a carga horária mínima total, respectivamente de 24 (vinte e quatro) e 36 (trinta e seis) créditos.

§ 1º As disciplinas, obrigatórias ou eletivas, corresponderão a um mínimo de 18 (dezoito) créditos para o Mestrado e 24 (vinte e quatro) créditos para o Doutorado.

§ 2º O trabalho de conclusão do Mestrado (dissertação) corresponderá a 6 (seis) créditos e a 12 (doze) créditos para o trabalho de conclusão do Doutorado (tese).

§ 3º Cada unidade de crédito corresponde a:

I – 15 (quinze) horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – 30 (trinta) horas em atividades complementares.

Art. 46 – Por indicação do Colegiado Delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o candidato ao curso de Doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo Colegiado Delegado do PGMAT.

Art. 47 – Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu recomendados pela CAPES e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Docente Orientador, homologada pelo Colegiado Delegado.

§ 1º As regras de validação de créditos previstas deverão respeitar os termos do Art. 58 da Resolução Normativa 154/CUn/2021.

§ 2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de Pós-Graduação lato sensu.

§ 3º Os créditos obtidos no Mestrado poderão ser validados no Doutorado, com exceção dos créditos de elaboração de dissertação.

§ 4º Não é permitida a validação de créditos obtidos em Estágios de Docência.

§ 5º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação estrangeiros desde que isso seja aprovado pelo Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO IV – DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 48 – Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, que deverá ocorrer no ato da primeira matrícula.

§ 1º Para o Mestrado, o estudante deverá demonstrar proficiência em inglês.

§ 2º Para o Doutorado, o estudante deverá demonstrar proficiência em um segundo idioma estrangeiro, além do inglês.

§ 3º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§ 4º Para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

 

 CAPÍTULO V – DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 49 – A programação periódica dos cursos de Mestrado e Doutorado, observado o calendário acadêmico da UFSC, será constituído de três períodos letivos, com no mínimo 12 (doze) semanas de duração de cada período.

Parágrafo único – As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) estudantes matriculados.

Art. 50 – A realização de curso de Mestrado e Doutorado no PGMAT em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

TÍTULO IV – DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I – DA ADMISSÃO

Art. 51 – A admissão no PGMAT é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

Art. 52 – Poderão ser admitidos diplomados em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado Delegado.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no PGMAT, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 53 – O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo programa no edital de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

§ 1º O PGMAT publicará edital de seleção de estudantes, elaborado pela Comissão de Seleção e Bolsas, estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§ 2º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negros(as), pretos(as) e pardos(as), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

Art. 54 – Os documentos relativos à inscrição de candidatos a Mestrado e Doutorado serão encaminhados à Secretaria do PGMAT para análise e à Comissão de Seleção e Bolsas para homologação.

 

CAPÍTULO II – DA MATRÍCULA, DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

Art. 55 – A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no Edital de Seleção.

§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante no respectivo curso.

§ 2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG.

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado Delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 56 – Nos prazos estabelecidos no calendário acadêmico do PGMAT, o estudante deverá matricular-se em disciplinas e nas demais atividades acadêmicas.

§ 1º A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 2º A matrícula de alunos em estágios de mobilidade ou intercâmbio estudantil será aceita mediante termos de compromisso entre orientadores e responsável(is) pela disciplina, com aval da Coordenação do PGMAT.

§ 3º Estudantes que se encontram em fase de elaboração de Trabalho de Conclusão (Tese ou Dissertação) deverão matricular-se nesta atividade a cada período letivo.

Art. 57 – Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de Graduação, mediante aceitação do(s) responsável(is) pela disciplina.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

Art. 58 – O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do Art. 37, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 59 – O estudante poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo 1 (um) período letivo.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste Artigo, ou a qualquer momento, para defesa de Dissertação ou Tese.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – No primeiro período letivo;

II – Em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

§ 3º Para estudantes bolsistas, o trancamento implicará no imediato cancelamento da bolsa, sem garantia do restabelecimento da bolsa quando do retorno do estudante ao curso.

§ 4º Durante a vigência do trancamento de matrícula, o estudante não poderá cursar disciplina nos programas de Pós-Graduação, prestar Exame de Qualificação ou defender o Trabalho de Conclusão.

Art. 60 – A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 37, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

§ 1º O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo:

I – Por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de Doutorado; ou

II – Por até 12 (doze) meses, para estudantes de Mestrado. § 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do orientador.

§ 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do PGMAT no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

§ 4º Para estudantes bolsistas, a prorrogação não garantirá a manutenção da bolsa, cuja solicitação deve ser analisada pela CSB e referendada pelo Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO IV: DO DESLIGAMENTO E DA READMISSÃO

Art. 61 – O estudante terá a sua matrícula automaticamente cancelada, sendo desligado do PGMAT nas seguintes situações:

I – Quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – Caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – Se for reprovado na defesa de Dissertação ou Tese;

IV – Quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

§ 1º – Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput deste Artigo, contados da ciência da notificação oficial.

§ 2º – O estudante que for desligado do PGMAT somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

 

CAPÍTULO V – DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 62 – A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 63 – O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com arredondamento de 0,5 (zero vírgula cinco).

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

Art. 64 – Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pode realizar a avaliação prevista.

§ 1º O conceito I só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 2º Decorrido o período a que se refere o § 1º, o docente deverá registrar a nota final do aluno na disciplina ou atividade.

Art. 65 – Será facultado ao estudante repetir disciplinas ou atividades.

Parágrafo único – No cômputo do índice de aproveitamento, será considerado apenas o resultado mais recente.

 

CAPÍTULO VI – DA ORIENTAÇÃO E DA COORIENTAÇÃO

Art. 66 – Todo estudante terá um docente orientador.

Parágrafo único. O número máximo de orientandos por docente, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

Art. 67 – O estudante poderá ter coorientador(es), interna ou externamente à UFSC, a ser(em) autorizado(s) pela Coordenação, limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

Parágrafo único. Não haverá número máximo de coorientações por coorientador.

Art. 68 – O estudante não poderá ter como orientador e coorientador:

I – Cônjuge ou companheiro(a);

II – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – Sócio(a) em atividade profissional.

Parágrafo único. No regime de cotutela, o Colegiado Delegado deverá homologar a (co)orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 69 – Poderão ser credenciados como orientadores todos os docentes credenciados no programa, de acordo com os seguintes critérios:

I – Nos Mestrados, aqueles docentes portadores do título de doutor;

II – Nos Doutorados, aqueles docentes que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma (co)orientação de Mestrado ou uma de Doutorado.

Art. 70 – A definição da orientação, em comum acordo com o estudante, deverá ocorrer na primeira matrícula no curso, observados os Artigos 66 e 67.

§ 1º Tanto o estudante como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à Coordenação a busca do novo vínculo.

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à Coordenação promover o novo vínculo.

§ 3º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um docente orientador por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 71 – São atribuições do Docente Orientador:

I – Supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

II – Acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho do estudante; e

III – Solicitar à Coordenação do programa providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública do Trabalho de Conclusão.

IV – Aprovar a seleção de disciplina(s) do aluno no processo de matrícula.

 

CAPÍTULO VII – DOS EXAMES DE QUALIFICAÇÃO E DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO

Art. 72 – Do Mestrando e Doutorando, será exigida a apresentação de Exame de Qualificação, respectivamente, de Projeto de Dissertação de Mestrado (PDM) e de Exame de Qualificação de Doutorado (EQD).

Parágrafo único – Não poderá permanecer matriculado no Programa, sendo automaticamente desligado, o estudante que, injustificadamente, não apresentar o PDM ou o EQD no prazo devido.

Art. 73 – O PDM deverá ser apresentado até 12 (doze) meses antes da defesa de dissertação.

Art. 74 – O EQD deverá ser realizado até 6 (seis) meses antes da defesa de tese.

Art. 75 – O PDM ou EQD será constituído de uma monografia, a ser defendida oralmente, que deverá conter os seguintes itens: resumo e abstract, sumário, introdução e objetivos, fundamentação (incluindo estado da arte), delineamento do projeto, cronograma de atividades, infraestrutura necessária (incluindo fonte de recursos), e referências bibliográficas.

Parágrafo único – O estudante encaminhará à Coordenação e aos membros da Banca Examinadora o Projeto de Dissertação ou Tese, em formato digital, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de defesa.

Art. 76 – A sessão de apresentação do PDM e EQD será pública, em data, local e hora previamente divulgados, registrando-se os trabalhos em ata.

§ 1º O tempo de apresentação do PDM será de 15 (quinze) minutos e do EQD de 30 (trinta) minutos.

§ 2º Após a apresentação, o candidato será arguido pela Banca Examinadora.

§ 3º O tempo de arguição será de até 15 (quinze) minutos, no caso do PDM, e de até 30 (trinta) minutos, no caso do EQD, por membro avaliador.

§ 4º A Banca Examinadora para o EQD também arguirá livremente sobre temas do campo principal e secundário do conhecimento, a fim de avaliar a habilitação do aluno para o trabalho de pesquisa.

Art. 77 – Do candidato ao grau de Mestre, será exigida a defesa pública de Dissertação, na qual o aluno demonstre domínio atualizado do tema escolhido.

§ 1º Para solicitar a sua defesa, o estudante de Mestrado deverá apresentar comprovação de ao menos

I – Um artigo submetido ou a ser submetido a periódico indexado, ou

II – Um pedido de depósito de patente

§ 2º O artigo ou a patente a que se refere o § 1º deste Artigo deverá estar vinculado ao tema de Dissertação e ter o estudante como primeiro autor com a coautoria do orientador.

Art. 78 – Do candidato ao grau de Doutor, será exigida a defesa pública de Tese que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa, importando em real contribuição para a área do conhecimento.

§ 1º – Para solicitar a sua defesa, o estudante de Doutorado deverá apresentar comprovação de ao menos:

I – Um artigo publicado e um artigo submetido ou a ser submetido a periódico indexado, ou

II – Um artigo publicado e um pedido de depósito de patente.

§ 2º O artigo ou a patente a que se refere o § 1º deste Artigo deverá estar vinculado ao tema de Tese e ter o estudante como primeiro autor com a coautoria do orientador.

Art. 79 – A sessão de apresentação da Dissertação e Tese será pública, em data, local e hora previamente divulgados, registrando-se os trabalhos em ata.

§ 1º O tempo de apresentação será de 45 (quarenta e cinco) minutos.

§ 2º Após a apresentação, o candidato será arguido pela Banca Examinadora.

§ 3º O tempo de arguição recomendado será de até 30 (trinta) minutos por membro avaliador.

Art. 80 – O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7 (sete) não poderá solicitar a defesa de Trabalho de Conclusão.

Art. 81 – Os Trabalhos de Conclusão serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 1º Com aval do orientador, o Trabalho de Conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

§ 2º Com aval do orientador e do Colegiado Delegado, o Trabalho de Conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

§ 3º Para os Trabalhos de Conclusão redigidos em português, serão exigidos resumos expandidos em inglês.

Art. 82 – A Dissertação ou Tese será constituída de uma monografia, que deverá obedecer ao padrão gráfico da UFSC e conter os seguintes itens: resumo e abstract, sumário, introdução, objetivos, revisão bibliográfica, procedimento experimental, resultados e discussão, conclusões e sugestões, referências bibliográficas e, se necessário, nomenclatura e anexos.

Parágrafo único – O estudante encaminhará à Coordenação do Programa o número de cópias de sua Dissertação ou Tese, correspondente ao número de membros da Banca Examinadora mais uma cópia à Coordenação, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da data de defesa.

Art. 83 – Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

Art. 84 – Excepcionalmente, quando o conteúdo do Exame de Qualificação e/ou do Trabalho de Conclusão envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo programa.

§ 1º O processo de solicitação de defesa em sigilo deverá ser iniciado pelo orientador, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência da data de defesa.

§ 2º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada.

§ 4º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 85 – Poderão ser examinadores em bancas de Exame de Qualificação e de Trabalhos de Conclusão os seguintes especialistas:

I – Docentes credenciados no PGMAT;

II – Docentes de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – Profissionais com título de doutor ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de Exame de Qualificação e de Trabalho de Conclusão:

a) Orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do (co)orientador ou orientando;

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou (co)orientador; e

d) sócio(a) em atividade profissional do orientando ou (co)orientador.

Art. 86 – As bancas examinadoras de Exame de Qualificação e de Trabalho de Conclusão deverão ser aprovadas pela Coordenação do programa, respeitando as seguintes composições:

I – A banca de PDM ou EQD será constituída pela presidência e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares;

II – A banca de Mestrado será constituída pela presidência e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao PGMAT, preferencialmente externo à UFSC;

III – A banca de Doutorado será constituída pela presidência e por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo à UFSC, preferencialmente vinculado à instituição estrangeira.

§ 1º A presidência da banca de qualificação ou de defesa deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 2º O estudante, a presidência e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 3º Docentes afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 87 – A decisão da banca de Exame de Qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – Aprovado; ou

II – Reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no Exame de Qualificação, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 88 – A decisão da banca examinadora de Trabalho de Conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – Aprovado; ou

II – Reprovado.

§ 1º A versão definitiva do Trabalho de Conclusão, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO VIII – DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR EM CIÊNCIA E ENGENHARIA DE MATERIAIS

Art. 89 – Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor em Ciência e Engenharia de Materiais o estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e deste Regimento.

Parágrafo único – A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

Art. 90 – Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a Coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

Parágrafo único – O diploma explicitará a área de concentração em que se desenvolveu a atividade do aluno.

 

TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 91 – Este Regimento se aplica a todos os estudantes do PGMAT que ingressarem a partir da respectiva data da publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Parágrafo único – Os estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado do PGMAT a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 92 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Câmara de Pós-Graduação, a pedido da Coordenação do PGMAT.

Art. 93 – Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA DO PGMAT

Credenciamento e recredenciamento (Artigos 16, 18 e 33)

RESOLUÇÃO NORMATIVA 01/PGMAT/2022

Aprovada pelo Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais em 02/05/2022. Aprovado pela Câmara de Pós-Graduação (CPG) da UFSC em 23/06/2022.

Dispõe sobre critérios de credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais.

 

Art. 1° – Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PGMAT, os docentes serão classificados como:

I – Docentes permanentes;

II – Docentes colaboradores; ou

III –Docentes visitantes.

Art. 2° – Os docentes serão (re)avaliados bianualmente, considerando a média do quadriênio anterior ao ano da avaliação, a partir de dados disponibilizados pelos próprios docentes em seus currículos Lattes e das informações constantes nos arquivos do PGMAT/UFSC.

Parágrafo único. O credenciamento e o recredenciamento dos docentes terão validade por um período de 4 (quatro) anos, podendo ser renovados a partir da avaliação do desempenho docente durante o período considerado.

Art. 3° – Os critérios de análise a serem utilizados serão baseados nos parâmetros e pesos considerados pela área de Materiais da CAPES em sua avaliação anual e na avaliação dos docentes pelo corpo discente.

Parágrafo único. Os parâmetros de avaliação serão divididos em 4 grandes grupos, com os respectivos pesos relativos, expressos em pontuação máxima por atividade:

I. Pesquisa (45 pontos)

Participação em projetos (10 pontos)

Publicações indexadas no Scopus (25 pontos)

Publicações não indexadas (10 pontos)

II. Ensino (35 pontos)

Orientações concluídas (25 pontos)

Créditos na Pós-Graduação (7 pontos)

Créditos na Graduação (3 pontos)

III. Extensão (20 pontos)

Consultorias, pareceres, comissão editorial, organização de eventos, bancas (1 ponto por atividade, até o máximo de 20)

IV. Avaliação Discente (10 pontos)

Para fins de avaliação do docente pelo corpo discente, cada disciplina ministrada no PGMAT contará com questionário de avaliação, contendo quesitos sobre a disciplina e os docentes que a ministram, a ser preenchido pelos alunos regularmente matriculados na disciplina. A pontuação do docente será obtida por uma análise comparativa entre as avaliações.

Art. 4° – Para um docente ser credenciado ou recredenciado será exigida a pontuação mínima de 70 e 50 pontos, respectivamente.

Art. 5° – No item Participação em projetos (PP), a seguinte Tabela será adotada, sendo 2 projetos de pesquisa por ano considerado MB.

Conceito	Equivalência	Pontos	PP
MB	Muito bom	10	PP ≥ 2
B	Bom	8	1,5 < PP < 2
R	Razoável	6	1,0 < PP < 1,5
F	Fraco	4	0,5 < PP < 1,0
D	Deficiente	2	0,0 < PP < 0,5
I	Inexistente	0	0,0

 

Art. 6° – No item Publicações indexadas ISI (PI), a seguinte Tabela será adotada, sendo 2 artigos por ano considerado MB.

Conceito	Equivalência	Pontos	PI
MB	Muito bom	25	PI ≥ 2
B	Bom	20	1,5 < PI < 2
R	Razoável	15	1,0 < PI < 1,5
F	Fraco	10	0,5 < PI < 1,0
D	Deficiente	5	0,0 < PI < 0,5
I	Inexistente	0	0,0

 

Art. 7° – No item Publicações não-indexadas ISI (PN), a seguinte Tabela será adotada, sendo 2 artigos por ano considerado MB.

Conceito	Equivalência	Pontos	PN
MB	Muito bom	10	PN ≥ 2
B	Bom	8	1,5 < PN < 2
R	Razoável	6	1,0 < PN < 1,5
F	Fraco	4	0,5 < PN < 1,0
D	Deficiente	2	0,0 < PN < 0,5
I	Inexistente	0	0,0

 

Art. 8° – No item Orientações concluídas (OC), a seguinte Equação será adotada:

OC = 15 × Orientações concluídas de doutorado + 5 × Orientações concluídas de mestrado + 2 × Orientações concluídas de IC/TCC + 3 × Orientações concluídas de especialização.

Nesse caso, OC = 20 por triênio será considerado MB.

Conceito	Equivalência	Pontos	OC
MB	Muito bom	25	OC ≥ 20
B	Bom	20	15 < OC < 20
R	Razoável	15	10 < OC < 15
F	Fraco	10	5 < OC < 10
D	Deficiente	5	0 < OC < 5
I	Inexistente	0	0

 

Art. 9° – No item Créditos na Pós-Graduação (CP), a seguinte Tabela será adotada, sendo 9 créditos por triênio considerado MB.

Conceito	Equivalência	Pontos	CP
MB	Muito bom	7	CP ≥ 9
B	Bom	6	7 < CP < 9
R	Razoável	5	5 < CP < 7
F	Fraco	4	3 < CP < 5
D	Deficiente	3	1 < CP < 3
I	Inexistente	0	CP < 1

 

Art. 10 – No item Créditos na Graduação (CG), a seguinte Tabela será adotada, sendo 24 créditos por triênio considerado MB.

Conceito	Equivalência	Pontos	CG
MB	Muito bom	3	CG ≥ 24
B	Bom	2,5	20 < CG < 24
R	Razoável	2	15 < CG < 20
F	Fraco	1,5	10 < CG < 15
D	Deficiente	1	5 < CG < 10
I	Inexistente	0	CP < 5

 

Art. 11 – O docente descredenciado, por não atingir a pontuação mínima necessária para o recredenciamento, poderá continuar a orientar os discentes que estavam sob a sua orientação na época do descredenciamento.

Parágrafo único. No período em que o docente descredenciado estiver orientando os discentes que estavam sob a sua orientação na época do descredenciamento:

1. não poderá orientar novos discentes;
2. poderá ser recredenciado caso atinja a pontuação mínima.

Art. 12 – A Comissão de Credenciamento e Recredenciamento de Docentes será constituída por:

I – Coordenação do Programa;

II – Uma representação do corpo docente permanente de cada área de concentração;

III – Uma representação dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao PGMAT exercida pela Chefia de Expediente do Programa.

Parágrafo único. Além da composição mínima da Comissão, tal como definida no caput deste Artigo, o Coordenação poderá indicar respectivo(s) suplência(s).

Art. 13 – São atribuições da Comissão de Credenciamento e Recredenciamento de Docentes:

I – Propor ao Colegiado os critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes, por meio desta Resolução Normativa;

II – Aplicar os respectivos critérios de credenciamento e recredenciamento;

III – Submeter ao Colegiado a relação dos docentes credenciados e recredenciados dentro do período específico.

Art. 14 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Delegado do Programa, de acordo com suas atribuições regimentais.

Art. 15 – Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogadas as disposições anteriores, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

GABINETE DA REITORIA

 

 PORTARIA NORMATIVA Nº 449/2022/GR, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a instituição da Estrutura de Governança da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando deliberação do Comitê Permanente de Governança, Riscos e Controles (CPGRC/UFSC) constituído pela Portaria nº 1508/2020/GR, de 10 de novembro de 2020, observadas as recomendações do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, tendo em vista o referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados pelo Tribunal de Contas da União, a estrutura formal e o regimento da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como o disposto no Processo nº 23080.035917/2022-00, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Estrutura de Governança da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme o disposto no Anexo I.

Art. 2º A Estrutura de Governança compreenderá as seguintes instâncias:

I – instâncias externas de governança, as quais são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação de atividades dos órgãos ou entidades do Poder Executivo federal, desempenhando importante papel para a promoção da governança das organizações públicas, bem como são autônomas e independentes, e não se vinculam às organizações que são por elas governadas. Compõem, no mínimo, as instâncias externas de governança:

a) o Tribunal de Contas da União (TCU);

b) a Controladoria-Geral da União (CGU);

c) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

II – instâncias externas de apoio à governança, as quais são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente de entidades públicas e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança, sejam elas internas ou externas. Compõem as instâncias externas de apoio à governança:

a) sindicatos e associações;

b) controle social;

c) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INPE);

III – instâncias internas de governança, as quais são responsáveis por definir e/ou avaliar a estratégia e as políticas internas da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público, servindo de elo entre a sociedade e os agentes públicos. Compõem, no mínimo, as instâncias internas de governança:

a) o(a) reitor(a);

b) os Órgãos Deliberativos Centrais;

IV – instâncias internas de apoio à governança, as quais realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam os processos de governança e de gestão de riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. Compõem, no mínimo, as instâncias internas de apoio à governança:

a) a Auditoria Interna;

b) a Comissão Permanente de Sustentabilidade;

c) a Comissão Própria de Autoavaliação;

d) o Comitê de Ética;

e) o Comitê de Gestão da Integridade;

f) o Comitê de Riscos, Governança e Controles Internos;

g) a Corregedoria-Geral;

h) o encarregado pelo tratamento de dados pessoais;

i) a Ouvidoria;

j) a Procuradoria Federal junto à UFSC;

k) o Serviço de Informação ao Cidadão;

l) a Unidade de Gestão da Integridade.

Art. 3º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

ANEXO 1 (Disponível no arquivo em pdf)

Estrutura de Governança da Universidade Federal de Santa Catarina

PORTARIA NORMATIVA Nº 450/2022/GR, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a instituição da Cadeia de Valor da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando deliberação do Comitê Permanente de Governança, Riscos e Controles (CPGRC/UFSC) constituído pela Portaria nº 1508/2020/GR, de 10 de novembro de 2020, observadas as recomendações do inciso I do Art. 3º da Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, e de acordo com o Processo nº 23080.035942/2022- 85, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Cadeia de Valor da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme o disposto no Anexo I.

Art. 2º A Cadeia de Valor compreenderá as seguintes funções:

I – funções finalísticas: aquelas relacionadas à atuação da Universidade Federal de Santa Catarina frente à sociedade, integralmente conectadas à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

II – funções de governança: envolvem o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia, controle e transparência executado pela Universidade Federal de Santa Catarina de modo a promover o alcance dos resultados projetados e permitir a eficiente realização das funções finalísticas;

III – funções de suporte: promovem apoio à execução das funções finalísticas da Universidade e que são normatizadas, coordenadas e supervisionadas por um ou mais órgãos centrais. Parágrafo único. As atividades relacionadas às funções e sua organização em categorias respeitarão o previsto no Anexo II.

Art. 3º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

ANEXO 1 (Disponível no arquivo em pdf)

Cadeia de Valor da Universidade Federal de Santa Catarina

ANEXO 2 (Disponível no arquivo em pdf)

Atividades por função da Cadeia de Valor

Quadro 1 – Detalhamento das atividades das funções finalísticas

Quadro 2 – Detalhamento das atividades das funções de governança

Quadro 3 – Detalhamento das atividades das funções de suporte

 

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 31718/2022, RESOLVE:

 

Portaria de 27 de junho de 2022

 

Nº 985/2022GR – Art. 1º Dispensar Carla Cerdote da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1892277, do exercício da função de Chefe do Setor Financeiro – SF/SeCArte, código FG2, para a qual foi designada pela Portaria nº 2261/2018/GR, de 15 de Outubro de 2018, tendo em vista que a servidora irá assumir outra função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 32876/2022)

 

Nº 986/2022/GR – Art. 1º Designar Carla Cerdote da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1892277, para exercer a função de Coordenadora Financeira – COF/SeCArte.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 29872/2022)

 

Nº 987/2022/GR – Art. 1º Extinguir o Setor Financeiro da Secretaria de Cultura e Arte – SF/SeCArte.

Art. 2º Criar o Setor de Projetos da Secretaria de Cultura e Arte.

Art. 3º Utilizar, no setor criado conforme o art. 2º, a função gratificada código FG-2 do setor extinto segundo o art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

Nº 991/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULA EDUARDA MICHELS, TRADUTOR E INTÉRPRETE, SIAPE nº 2268490, do exercício da função de Chefe da Seção de Tradução – ST/SINTER, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria nº 1420/2018/GR de 22 de junho de 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 34696/2022)

 

Portarias de 28 de junho de 2022

 

Nº 996/2022/GR – Art. 1º Retificar a Portaria nº 511/2021/GR, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 68, Seção 2, em 13 de abril de 2021, p. 29, que designa CÁTIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO, professora do magistério superior, SIAPE nº 2714465, para exercer a função vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, modificando o trecho em que se lê “para completar mandato a expirar-se em 3 de julho de 2022” para “para completar mandato a expirar-se em 4 de julho de 2022”.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. nº 35652/2022)

 

Nº 997/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de junho de 2022, WERNER KRAUS JUNIOR, professor do magistério superior, MASIS nº 123786, SIAPE nº 2292049, da condição de representante titular da Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) junto ao Conselho Universitário, para a qual foi designado pela PORTARIA Nº 1364/2021/GR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 22453/2022 e o contido no Ofício nº 110/2022/PROPG/UFSC)

 

Nº 998/2022/GR – Designar CÉSAR SOUSA HOCH, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 2996307, para substituir o Chefe da Divisão de Administração da Moradia Estudantil – DAME/CA/PRAE, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14/05/2022 a 12/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular EDGAR JAIR DE MELO, SIAPE nº 2240328, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 28205/2022 e 34880/2022)

 

Nº 999/2022/GR – Retificar a Portaria nº 956/2022/GR, de 23 de junho de 2022, que designa a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Museu, modificando o trecho em que se lê “Museu de Arqueologia e Etnografia Professor Oswaldo Rodrigues Cabral” para “Museu de Arqueologia e Etnologia Professor Oswaldo Rodrigues?

Cabral”.

(Ref. Sol. nº 33612/2022)

 

Nº 1000/2022/GR – Designar JANAÍNA BALESTRIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3065646, para substituir o Coordenador de Apoio Administrativo – CAA/CDS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/06/2022 a 27/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular Thiago José da Cunha, SIAPE nº 2228002, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 34986/2022)

 

Nº 1001/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de junho de 2022, os professores ROBERTO CID FERNANDES JUNIOR e PAULO HENRIQUE SOUTO RIBEIRO da condição de representantes titular e suplente, respectivamente, dos pesquisadores do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas na Câmara na Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foram designados pela Portaria nº 526/2021/GR, de 13 de abril de 2021.

Art. 2º Designar, a partir de 28 de junho de 2022, os professores IOLANDA DA CRUZ VIEIRA, SIAPE nº 1375527, e EDUARD WESTPHAL, SIAPE nº 1276506, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, representar os pesquisadores do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas na Câmara de Pesquisa da UFSC, com mandato a expirar-se em 27 de junho de 2024.

(Ref. Sol. Digital nº 33031/2022, de 15 de junho de 2022)

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

Nº 1002/2022/GR – Designar RICARDO JOAO MAGRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1665515, Chefe do Serviço de Expediente – SE/CAA/DA/CBS, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/DA/CBS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 11 de Junho de 2022 a 10 de Julho de 2022 e de 19 de Agosto de 2022 a 08 de Setembro de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, SANDRA ELISABETH LIMA, SIAPE nº 1891662, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol.  035313/2022)

 

Nº 1003/2022/GR – Designar RICARDO JOAO MAGRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1665515, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/DA/CBS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11/07/2022 a 02/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular SANDRA ELISABETH LIMA, SIAPE nº 1891662, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 035313/2022)

 

Nº 1004/2022/GR – Designar NATASHA FINOKETTI MALICHESKI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1811910, Chefe do Serviço de Compras – SC/SAF/DA/CBS, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/DA/CBS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03 de Agosto de 2022 a 18 de Agosto de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, SANDRA ELISABETH LIMA, SIAPE nº 1891662, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol.  035313/2022)

 

Nº 1005/2022/GR – Designar MAIARA SARDA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3058296, para substituir a Coordenadora de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira – CADC/DDP/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18/07/2022 a 04/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular PAULA DEBIASI REYNAUD, SIAPE nº 1978748, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 035550/2022)

 

Nº 1006/2022/GR – Retificar a Portaria nº 880/2022/GR, de 07 de Junho de 2022, que designa Juliana Cidrack Freire do Vale, para substituir a Coordenadora de Atos Normativos – CAN/GR, modificando o trecho em que se lê “no período de 06 de Junho de 2022 a 28 de Junho de 2022” para “nos períodos de 06 de Junho de 2022 a 12 de Junho de 2022 e de 16 de Junho de 2022 a 28 de Junho de 2022”.

(Ref. Sol. 30973/2022)

 

Nº 1007/2022/GR – Designar EDWILSON RIBEIRO, AUXILIAR DE SAÚDE, SIAPE nº 1157593, Coordenador(a) de Planejamento e Desenvolvimento Administrativo – CPDA/DGP/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria Departamento de Gestão Patrimonial – DGP/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21 de Junho de 2022 a 29 de Junho de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, HUDSON QUEIROZ, SIAPE nº 1157327, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol.  024098/202)

 

Nº 1008/2022/GR – Designar Cinthia Coutinho Cezar, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1122041, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente – SE/PSI/CFH, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27/06/2022 a 31/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular Thayse Moreira Monguilhott, SIAPE nº 2058905, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 034558/2022)

 

Nº 1009/2022/GR – Designar PAOLA AZEVEDO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2656406, para substituir o Secretario de Inovação – SINOVA, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/06/2022 a 07/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular ALEXANDRE MORAES RAMOS, SIAPE nº 40850, em licença para tratamento de saúde e do seu substituto automático em gozo de férias regulamentares.

Anular a portaria nº 908/2022/GR, de 10 de junho de 2022.

(Ref. Sol. 036190/2022)

 

Portarias de 30 de junho de 2022

 

Nº 1010/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALINE DE ANDRADE RODRIGUES, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 769283, pela Portaria nº 743/MEC/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1011/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, BIANCA ROMEU, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Biólogo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Marlene Alano Coelho Aguilar, código de vaga 691744, pela Portaria nº 149/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1012/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, VÍTOR MONTEIRO MORAES, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Enfermeiro, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Cinara Porto Pierezan, código de vaga 691674, pela Portaria nº 582/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1013/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ANDREIA LABREA PEREIRA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista de Pessoas com Deficiência, e 2º lugar da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Enfermeiro, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Nadia Maria Chiodelli Salum, código de vaga 689993, pela Portaria nº 660/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1014/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, EDUARDO FILLIPI LEITE MOTA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Ludmila Wiggers, código de vaga 744595, pela Portaria nº 648/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1015/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GUILHERME CHIRITTE GRANEMANN, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Alggeri Hendrick Rodrigues, código de vaga 688278, pela Portaria nº 487/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1016/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, BÁRBARA RAFAELA ZEN DE ANDRADE, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Marina Sandrini Proner, código de vaga 689367, pela Portaria nº 143/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1017/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RICARDO QUENTEL MELO, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Melissa Dotto Brusius, código de vaga 744526, pela Portaria nº 072/2022/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1018/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARINA PISSATTO, classificado(a) em 5º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Siqueira, código de vaga 274109, pela Portaria nº 406/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1019/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista de Pessoas com Deficiência, e 13º lugar da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Antonio Marcos Machado, código de vaga 689326, pela Portaria nº 534/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1020/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JONES DE OLIVEIRA FAGUNDES, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, e 24º lugar da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Daniela Rezende Riner, código de vaga 688925, pela Portaria nº 614/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1021/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALINE ALBERNAZ DA SILVA DE BRITO, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Juliano Gadis, código de vaga 866399, pela Portaria nº 681/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1022/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CARLA KNUST BASTOS, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Médico/Clínica Médica, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da exoneração de Sonia Cristina de Magalhães Souza Fialho, código de vaga 104505, pela Portaria nº 496/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1023/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, BRUNO ZOMER RUZZA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Médico/Clínica Médica, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Jardim Berbigier, código de vaga 690186, pela Portaria nº 508/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1024/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JULIANA MOTTA SEBBEN, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Médico/Pediatria, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Paim Dias, código de vaga 139532, pela Portaria nº 472/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1025/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LUCIANA SANTOS PIMENTEL, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Médico/Ginecologia-Obstetrícia, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da aposentadoria de Jorge Luiz Fontana, código de vaga 715896, pela Portaria nº 463/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1026/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIELA DOS SANTOS MARQUES, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Médico/Medicina da Família e Comunidade, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da aposentadoria de Genoir Simoni, código de vaga 692191, pela Portaria nº 388/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1027/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, BIANCA NIEMEZEWSKI SILVEIRA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Médico/Medicina da Família e Comunidade, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da exoneração de Christie Marie Schweitzer, código de vaga 687527, pela Portaria nº 456/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1028/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LEANDRO PESSI ORIGE, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Carolina Wagner, código de vaga 690515, pela Portaria nº 076/2022/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1029/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, DOUGLAS FONSECA DE MORAES, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Blumenau, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Norival Luiz Santos Junior, código de vaga 690896, pela Portaria nº 106/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1030/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RODRIGO LAEMMLE, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Curitibanos, em vaga decorrente da exoneração de Michely Renata Martarello de Almeida, código de vaga 901786, pela Portaria nº 052/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1031/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FERNANDA CAROLINE COGO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Joinville, em vaga decorrente da exoneração de Lucas Eduardo Guse, código de vaga 689801, pela Portaria nº 649/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

 

CAMPUS BLUMENAU

 

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1815/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

 

Portarias de 23 de junho de 2022

 

N° 085/2022/BNU – Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a partir de 21 de junho de 2022, o servidor Fábio Junior Pickler da composição do Comitê Permanente de Eventos Institucionais do Campus de Blumenau (CoPEI), para a qual foi designado pela Portaria nº 012/2022/BNU.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

N° 086/2022/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 4 de junho de 2022, os docentes abaixo para comporem, como membros titulares, o Colegiado do Curso de Licenciatura em Química do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, por um período de 2 (dois) anos.

• Daniel Almeida Fagundes
• Daniela Brondani
• Eduardo Zapp
• Ismael Casagrande Bellettini
• José Wilmo da Cruz Junior
• Lidiane Meier

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 2 (duas) horas semanais.

(Ref. ao Ofício nº 24/2022/COORDQMC/BNU/UFSC)

 

Portarias de 29 de junho de 2022

 

N° 087/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 14 de julho de 2022, os docentes abaixo para comporem, como membros titulares, o Colegiado do Curso de Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

• Nara Rubiano da Silva (Titular)
• Marcelo Dallagnol Alloy (Suplente)

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 2 (duas) horas semanais.

(Ref. ao Ofício nº 26/2022/COORDTEXTIL/BNU/UFSC)

 

N° 088/2022/BNU – Art. 1º INCLUIR na composição do Comitê Permanente de Divulgação na Rede Escolar (COPERE) o discente Alex Lago de Oliveira – matrícula 19201517.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

SECRETARIA DE CULTURA E ARTE

 

A SECRETÁRIA DE CULTURA E ARTE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 28 de junho de 2022

 

Nº 009/2022/SECARTE – Artigo 1º: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Elizabeth Regina Carpes Alves, CPF 509.637.599-49, cargo, Vestiarista e Tadeu Zomer Locatelli Locatelli, CPF 066.324.469-22, cargo Administrador de Edificíos, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Cultura e Eventos da Secretaria de Cultura e Arte (DCEven/SECARTE), referente ao exercício 2022.

Artigo 2º: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 31/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Artigo 3º: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 010/2022/SECARTE – Artigo 1º: DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, servidor Francisco do Vale Pereira, CPF 378.767.169-20, Técnico em Assuntos Educacionais, para atuar na Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Núcleo dos Estudos Açorianos (NEA/SECARTE), referente ao exercício 2022.

Artigo 2º: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 31/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Artigo 3º: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 011/2022/SECARTE – Artigo 1º: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Salvador Norberto Gomes CPF n.º 823.364.409-97, cargo Administrador de Edifícios, Jaci Valdemiro Nunes, CPF: 593.603.569-72, cargo Técnico em Ótica e Geisa Pereira Garcia, cargo Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina (CFISC/SECARTE), referente ao exercício 2022.

Artigo 2º: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 31/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Artigo 3º: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 012/2022/SECARTE – Artigo 1º: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Jonathas Gomes de Medeiros, CPF n.º 019.389.069-00, cargo Assistente em Administração e Paulo Luis Abreu Haase, CPF n.º 339.149.070-53, cargo Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Secretaria de Cultura e Arte da UFSC (SeCArte), referente ao exercício 2022.

Artigo 2º: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 31/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Artigo 3º: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

Nº 013/2022/SECARTE – Artigo 1º: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Mariana Bunn e Faria, CPF 003.871.139-75, cargo Assistente em Administração e Célia Cristina de Paulos Morais, CPF 734.821.707-97, cargo Administrador, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Coordenadoria de Eventos do Departamento de Cultura e Eventos da Secretaria de Cultura e Arte (CE/DCEven/SECARTE), referente ao exercício 2022.

Artigo 2º: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 31/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

Artigo 3º: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 10 de junho de 2022

 

Nº 141/2022/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes MAURÍCIO JOSÉ LOPES PEREIMA (Professor Classe E – DPT), ANGELA MARIA ALVAREZ (Professora Classe E – NFR) e ELENA RIET CORREA RIVERO (Professora Classe E – PTL) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível II, para a Classe de Professor D, Nível III, da Professora ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTANA, do Departamento de Fonoaudiologia – FON, de acordo com o Processo nº. 23080.028483/2022-83.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 20 de junho de 2022

 

Nº 142/2022/CCS – Art. 1º ALTERAR o nome do Laboratório de Pesquisa Qualitativa (Laboratório de Estudos Qualitativos em Alimentação e Nutrição), vinculado ao Departamento de Nutrição e ao Programa de Pós-Graduação em Nutrição, para LABORATÓRIO DE ESTUDOS QUALITATIVOS, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO E DIETÉTICA – LQD.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 032109/2022).

 

Nº 143/2022/CCS – Art. 1º ALTERAR o nome do Laboratório Metabólico e Dietético, vinculado ao Departamento de Nutrição e ao Programa de Pós-Graduação em Nutrição, para LABORATÓRIO DE PESQUISA EM NUTRIÇÃO – LaPeN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 032109/2022).

 

Nº 144/2022/CCS – Art. 1º Designar, no período de 13 de junho de 2022 a 25 de abril de 2023, a professora Gisele Cristina Manfrini como membro suplente do Colegiado da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde (COREMU), em substituição à professora Janaina das Neves, designada para a função pela portaria Portaria n° 93/2021/CCS, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 032594/2022).

 

Nº 145/2022/CCS – Art. 1º Designar, no período de 16/07/2022 a 15/07/2024, o professor LUCAS DA FONSECA ROBERTI GARCIA, SIAPE nº 2331080, como Coordenador de Pesquisa do Departamento de Odontologia.

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 033406/2022).

 

Portarias de 21 de junho de 2022

 

Nº 146/2022/CCS – Art. 1º Designar a professora Júlia Dubois Moreira, SIAPE nº 1734498, lotada no Departamento de Nutrição, como Supervisora do Laboratório de Pesquisa em Nutrição (LaPeN), do Departamento de Nutrição, no período de 20/06/2022 a 11/03/2023.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 20/06/2022, a Portaria nº 53/2021/CCS, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 032109/2022).

 

Nº 147/2022/CCS – Art. 1º Designar a professora Paula Lazzarin Uggioni, SIAPE nº 2057085, lotada no Departamento de Nutrição, como Supervisora do Laboratório de Estudos Qualitativos, Alimentação, Nutrição e Dietética (LQD), do Departamento de Nutrição, no período de 20/06/2022 a 11/03/2023.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 20/06/2022, a Portaria nº 54/2021/CCS, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 032109/2022).

 

Portarias de 22 de junho de 2022

 

Nº 148/2022/CCS – Art. 1º Designar os professores e os representantes de entidades abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Medicina, pelo período de um ano, a partir de 24/06/2022:

 

COORDENADORES DO CURSO
EDEVARD JOSE DE ARAUJO			Coordenador			CLC/CCS
FERNANDO OSNI MACHADO			Subcoordenador			CLM/CCS
REPRESENTANTES DOS DEPARTAMENTOS
TITULAR			SUPLENTE			DEP.
ADAIR BERVIG JUNIOR			JOÃO JOSÉ DE DEUS CARDOSO			CLC/CCS
JOVINO DOS SANTOS FERREIRA			MARIO SERGIO SOARES DE AZEREDO COUTINHO			CLM/CCS
MARIA SALETE MEDEIROS VIEIRA			LUIZ FERNANDO SOMMACAL			DTO/CCS
AROLDO PROHMANN DE CARVALHO			MAURÍCIO JOSÉ LOPES PEREIMA			DPT/CCS
CHARLES DALCANALE TESSER			ELEONORA D’ORSI			SPB/CCS
JOÃO PÉRICLES DA SILVA JÚNIOR			CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS			PTL/CCS
CARLA GABRIELLI (MOR)			ANDREA GONÇALVES TRENTIN (BEG)			MOR/CCB BEG/CCB
COORDENADORES DE FASES, INTERAÇÃO COMUNITÁRIA, TCC
COORDENADOR			FASE			DEP.
KIEIV RESENDE SOUSA DE MOURA			PRIMEIRA FASE			MOR/CCB
MOACIR SERRALVO FARIA			SEGUNDA FASE			CFS/CCB
HELEN ZATTI			TERCEIRA FASE			DPT/CCS
LEE I CHING			QUARTA FASE			PTL/CCS
FABRICIO DE SOUZA NEVES			QUINTA FASE			CLM/CCS
JANAINA LUZ NARCISO SCHIAVON			SEXTA FASE			CLM/CCS
JOSIMARI TELINO DE LACERDA			SÉTIMA FASE			SPB/CCS
ROGÉRIO PAULO MORITZ			OITAVA FASE			CLC/CCS
FLÁVIA HENRIQUE			INTERAÇÃO COMUNITÁRIA			CLM/CCS
SIMONE VAN DE SANDE LEE – Titular			TCC			CLM/CCS
JANE DA SILVA – Suplente
COORDENADORES DO INTERNATO MÉDICO
MÓDULO	TITULAR			SUPLENTE		DEP.
Int. Médico 9ª e 11ª fases (GO)	JORGE ABI SAAB NETO			ROXANA KNOBEL		DTO/CCS
Int. Médico 9ª e 11ª fases (DPT)	RENATA ACELINA JAIME PIRES PERLIN			TATIANA DA SILVA OLIVEIRA MARIANO		DPT/CCS
Int. Médico 10ª e 12ª fases (CLM)	JULIANE ALINE PAUPITZ			GUSTAVO DE ARAÚJO PINTO		CLM/CCS
Int. Médico 10ª e 12ª fases (CLC)	SAINT CLAIR VIEIRA DE OLIVEIRA			RAFAEL NARCISO FRANKLIN		CLC/CCS
Int. Médico 9ª e 10ª fases (MFC)	ARMANDO HENRIQUE NORMAN			FLÁVIA HENRIQUE		CLM/CCS
REPRESENTANTES: PEDAGÓGICO, DE ENTIDADES E DOCÊNCIA ASSISTENCIAL
TITULAR		SUPLENTE			ENTIDADE	DEP.
EVALDO DOS SANTOS		MARIÂNGELA PIMENTEL PINCELLI			NDE	DTO/CCS CLM/CCS
MARCELO NEVES LINHARES		LEONARDO JONCK STAUB			CRM
RAI JEAN NORBERTO DA COSTA E SILVA		ANELISE NUNES ALVES SHONS			RDA
ODI JOSÉ OLEINISCKI		JULIANE FELIPE FERRARI			SIMESC

Art. 2º Atribuir, aos membros docentes titulares, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 033731/2022).

 

Nº 149/2022/CCS – Art. 1º Designar os docentes e os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes da Comissão Eleitoral para eleição de Coordenador e de Subcoordenador do Curso de Graduação em Enfermagem:

TITULAR	SUPLENTE
Professora Gabriela Marcellino de Melo Lanzoni – PRESIDENTE	Professora Adriana Dutra Tholl
Professora Ariane Thaise Frello Roque	Professora Natália Gonçalves
Discente Gabriela Falconi Vieira	Discente Édina Roberta Meira

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

(Ref. Solicitação nº 033944/2022).

 

Nº 150/2022/CCS – Art. 1º Designar os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Medicina, pelo período de um ano, a partir de 24/06/2022:

REPRESENTANTES DISCENTES
TITULAR	SUPLENTE	FASE
NATHALYA TORRES CÓRDOVA	JULIA STOLLE RODRIGUES	1ª à 4ª FASES
ISIS CONSTANCE BARROS DE SOUZA		5ª à 8ª FASES
RAFAEL MARQUES DOS SANTOS		INTERNATO
MARIA EDUARDA HOCHSPRUNG		INTERNATO

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 033731/2022).

 

Portarias de 27 de junho de 2022

 

Nº 151/2022/CCS – Art. 1º DESIGNAR as docentes ELENARA MARIA TEIXEIRA LEMOS SENNA (Professora Classe E – CIF), LÚCIA ANDRÉIA ZANETTE RAMOS ZENI (Professora Classe E – NTR) e JUSSARA GUE MARTINI (Professora Classe E – NFR) para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível III, para a Classe de Professor D, Nível IV, do Professor DIEGO KLEE DE VASCONCELLOS, do Departamento de Odontologia – ODT, de acordo com o Processo nº. 23080.019331/2022-90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 152/2022/CCS – Art. 1º DESIGNAR as docentes LILIANE JANETE GRANDO (Professora Classe E – PTL), GIOVANNA MEDEIROS RATAICHESCK FIATES (Professora Classe E – NTR) e MARENI ROCHA FARIAS (Professora Classe E – CIF) para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora de Promoção Funcional da Classe de Professor C, Nível IV, para a Classe de Professor D, Nível I, da Professora MARIA ELENA ECHEVARRÍA GUANILO, do Departamento de Enfermagem – NFR, de acordo com o Processo nº. 23080.030549/2022-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 153/2022/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes AROLDO PROHMANN DE CARVALHO (Professor Classe E – DPT), ALCIDES MILTON DA SILVA (Professor Classe E – SPB) e EDEVARD JOSÉ DE ARAÚJO (Professor Classe E – CLC) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível II, para a Classe de Professor D, Nível III, da Professora BEATRIZ GARCIA MENDES BORBA, do Departamento de Análises Clínicas – ACL, de acordo com o Processo nº. 23080.030681/2022-15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 28 de junho de 2022

 

Nº 154/2022/CCS – Art. 1º Designar, no período de 25 de agosto a 23 de dezembro de 2022, os professores abaixo relacionados como Coordenadores de Módulos e Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, para o semestre acadêmico 2022.2:

Disciplina	Professor
FON 7807 – Módulo V: Caracterização do Ser Humano Saudável II	Prof.ª Cristine Maria Bressan
FON 7208 – Módulo VI: Introdução ao Estudo da Fonoaudiologia II	Prof. Stephan Paul
FON 7200 – Módulo III: Ser Humano Saudável I	Prof.ª Maria Isabel D’Ávila Freitas
FON 7400 – Módulo IX: O Ser Humano e as Alterações em Fonoaudiologia II	Prof.ª Fabiane Miron Stefani
FON 7406 – Módulo X: O Processo de Investigação Diagnóstica Aplicada a Fonoaudiologia	Prof.ª Aline Mara de Oliveira
FON 7600 – Módulo XII: O Processo Terapêutico II	Prof.ª Maria Rita Pimenta Rolim
FON 7613 – Estágio em Fonoaudiologia Ambulatorial	Prof.ª Fernanda Zucki Mathias
FON 7811 – Estágio em Intervenção Fonoaudiológica II	Prof.ª Ana Paula Blanco Dutra

Art. 2º Atribuir, aos professores, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 035528/2022).

 

Nº 155/2022/CCS – Art. 1º Designar as docentes abaixo relacionadas como coordenadoras de fase do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, no período de 25 de agosto a 23 de dezembro de 2022:

FASE	PROFESSORA
2ª	Prof.ª Maria Isabel D’Ávila Freitas
4ª	Prof.ª Fabiane Miron Stefani
6ª	Prof.ª Maria Rita Pimenta Rolim
8ª	Prof.ª Simone Mariotti Roggia

Art. 2º Atribuir 2 (duas) horas administrativas semanais para cada coordenadora, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 035528/2022).

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria do dia 20 de junho 2022

 

N^o 062/2022/CFM – Art. 1° DISPENSAR os docentes Paulo Mendes de Carvalho Neto e Francisco Carlos Caramello Junior junto à Câmara de Extensão do Departamento de Matemática, para o qual foram designados pela Portaria n° 57/2022/CFM, de 6 de junho de 2022.

Art. 2° DESIGNAR, até 5/06/2024, o docente Felipe Lopes Castro junto à Câmara de Extensão do Departamento de Matemática, atribuindo-lhe a carga horária de duas horas semanais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação Digital nº 030719/2022)

 

Portarias do dia 24 de junho de 2022

 

N^o 063/2022/CFM – DESIGNAR o professor EDUARDO SIDINEI CHAVES para exercer as funções de Coordenador de Estágio do Curso de Bacharelado em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2022 a 30/06/2024, atribuindo-lhe uma carga horária de 10 (dez) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 034454/2022)

 

N^o 064/2022/CFM – DESIGNAR o professor RICARDO FERREIRA AFFELDT para exercer as funções de Coordenador de Estágio do Curso de Bacharelado em Química Tecnológica (estágio obrigatório e não obrigatório) e do Curso de Licenciatura em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2022 a 30/06/2024, atribuindo-lhe a carga horária de 10 (dez) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 034454/2022)

 

N^o 065/2022/CFM – DESIGNAR a professora LUCIANA PASSOS SÁ para exercer as funções de Coordenadora de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Graduação de Licenciatura em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2022 a 30/06/2024. (Ref. Solicitação Digital nº 034454/2022)

 

Portarias do dia 30 de junho de 2022

 

N^o 066/2022/CFM – DESIGNAR os professores Eliezer Batista e Gilles Gonçalves de Castro e a servidora Luciana Rodrigues Costa para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador do Mestrado Profissional em Matemática – PROFMAT, a realizar-se no dia 13 de julho de 2022 (quarta-feira), das 10h às 17h, por meio do sistema de votação do Portal de Serviços Digitais e-UFSC (https://e.ufsc.br/e-democracia/), de que trata o Edital de Convocação n^o 005/2022/CFM.

Dê-se ciência aos interessados. (Ref. Proc. nº 23080.033221/2022-31)

 

N^o 067/2022/CFM – Art. 1° DESIGNAR as servidoras Elizabete Nunes Duarte e Ana Carolina Debiasi Auras como representantes da Direção do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas junto à Comissão Interna de Inventário Físico da referida Unidade, instituída pela Portaria n° 52/2022/CFM, de 19 de maio de 2022.

Art. 2° DESIGNAR a servidora Nubia Carla Domingues como representante da Coordenadoria do Curso de Graduação em Oceanografia junto à Comissão Interna de Inventário Físico do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, instituída pela Portaria n° 52/2022/CFM, de 19 de maio de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

Edital de 30 de junho de 2022

 

N^o 005/2022/CFM – CONVOCAR o Colegiado Eleitoral do Mestrado Profissional em Matemática- PROFMAT, com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador do referido Programa, a realizar-se no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, das 10h às 17h, em votação online, através da plataforma e-UFSC – Portal de Serviços Digitais (https://e.ufsc.br/e-democracia/).

Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do Mestrado Profissional em Matemática a inscrição de sua candidatura ao e-mail luciana.rodrigues@ufsc.br, no período de 6/07/2022 a 8/07/2022.

Dê-se ampla ciência aos interessados. (Ref. Proc. nº 23080.033221/2022-31)

 

 

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

Portaria Nº 38/2022/PPGFSC, de 28 de junho de 2022

 

Altera a Portaria nº 35/2022/PPGFSC, de 21 de junho de 2022, que nomeia a banca de exame de qualificação ao doutorado de Fernando Miguel Hahne.

 

 

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, Resolução Normativa nº 03/PPGFSC/2017 de 27 de novembro de 2017 e pelo processo nº 23080.030828/2022-69, RESOLVE:

 

Art. 1º Onde se lê “Prof. Dr. Paulo Eduardo Gonçalves de Assis (membro titular) – UFG” leia-se “Prof. Dr. Paulo Eduardo Gonçalves de Assis (membro titular) – UFCAT”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2022/CCE, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 2022

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 035962/2022, CONVOCA:

 

Art. 1º Anunciar o Edital com as suas normas, a seguir, para a realização de consulta prévia à comunidade do Curso de Cinema da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, para escolha do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Cinema, para um mandato de 2 anos.

 

ELEGIBILIDADE

Art. 2º Em conformidade com o que determina a Resolução nº 018/CUn/2004, de 30/11/2004 (disponível em: https://apoiocoordenadoriascursosgraduacao.paginas.ufsc.br/files/2018/09/Res-18-CUn2004_Coordenadores.pdf) e o Regimento do Colegiado do Curso de Bacharelado em Cinema (disponível em https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/161189/Regimento%20do %20Curso%20de%20Cinema%20-%20Versão%20de%20abril%202016.pdf? sequence=3&isAllowed=y), poderão se candidatar às funções de Coordenador(a) e SubCoordenador(a) os professores(as) integrantes da carreira de magistério com mais de 3 (três) anos de efetivo exercício na Universidade, que estejam lotados em Departamento da Unidade Universitária à qual o Curso esteja vinculado e que sejam responsáveis por carga horária igual ou superior a 10% (dez por cento) do total necessário à integralização curricular.

Art. 3º A Coordenação do Curso será exercida por professores(as) em regime de 40 horas com dedicação exclusiva e, facultativamente, de tempo integral.

 

INSCRIÇÃO

Art. 4º A inscrição de cada chapa deve obrigatoriamente indicar o(a) candidato(a) a Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Cinema– UFSC.

Art. 5º A inscrição das chapas deverá ser efetuada mediante preenchimento do formulário de inscrição fornecido pela comissão eleitoral, assinado eletronicamente pelo assina UFSC, pelo(a) candidato(a) a Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Cinema– UFSC, e enviado à Comissão Eleitoral, para o e-mail cinema@contato.ufsc.br, até dia 08 de julho de 2022.

§ 1º Só integrarão a lista de candidatos(as), aqueles que declararem expressamente no formulário de inscrição que, se escolhidos, aceitarão a investidura.

§ 2º A inscrição da chapa só poderá ser realizada pelo e-mail dos(as) próprios(as) candidatos(as).

 

PRAZOS PARA INSCRIÇÃO

Art. 6º As inscrições das chapas devem ser realizadas entre os dias 04 e 08 de julho de 2022.

 

HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS

Art. 7º No dia 11 de julho de 2022, a relação das chapas homologadas, com os(as) respectivos(as) candidatos(as) à Coordenador(a) e Subcoordenador(a), será divulgada no website da Coordenação do Curso de Cinema da UFSC (cinema.ufsc.br).

 

DAS CAMPANHAS E DOS DEBATES

Art. 8º Não será permitido aos(às) candidatos(as) da(s) chapa(s) inscrita(s):

§ 1º Veicular propaganda que possa difamar ou ridicularizar os concorrentes;

§ 2º Utilizar recursos ou bens materiais da Universidade para fins da campanha eleitoral, valendo-se do cargo ou função que ocupa na Instituição.

 

DOS ELEITORES

Art. 9º Terão direito a voto válido, sendo considerados eleitores, os professores(as) do quadro permanentes e em exercício, que ministrem aulas no curso de Graduação em Cinema, os(as) servidores técnicos dos laboratórios e secretaria do curso de Cinema e discentes regularmente matriculados no curso.

 

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS CHAPAS

Art 10º Os votos válidos serão ponderados na proporção de cinquenta por cento para professores e servidores técnico-administrativos e cinquenta por cento para alunos.

§ 1º – O índice de votação de cada um dos segmentos na chapa será obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula: número de votos na chapa, dividido pelo número total de votos válidos, vezes cinquenta, ou seja: % = (Número de votos na chapa/Número total de votos válidos) x 50

§ 2º – Será declarada vencedora a chapa que, tendo somados os índices obtidos em cada segmento, obtiver o maior percentual.

§ 3º – Para fins deste regulamento consideram-se válidos os votos atribuídos aos candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos em branco e os nulos.

§ 4º- Não serão admitidos votos por procuração.

 

DA VOTAÇÃO

Art. 11º A votação ocorrerá através do processo eleitoral on-line e-Democracia, disponível em https://e-democracia.ufsc.br/, em turno único.

Data: 18 de julho de 2022

Dia da semana: segunda-feira Horário: das 09:00 às 17:00 horas

 

E-DEMOCRACIA

§ 1º No dia da eleição, até o horário de abertura, todos os eleitores receberão um convite por e-mail com um link para votarem na cabine de votação.

§ 2º Os eleitores deverão usar o idUFSC e a respectiva senha para votar.

§ 3º Na cabine eletrônica de votação do e-democracia, três etapas devem ser seguidas para efetivar a votação: 1ª Marcar (para selecionar a chapa), 2ª Revisar (para checar sua escolha) e 3ª Depositar (para cifrar e depositar na urna).

§ 4º No link https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/como-votar-usando-e-democracia-daufsc/está disponível um tutorial com orientações para votação.

Art. 12º A eleição será validada com qualquer quórum.

 

DA APURAÇÃO E DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 13º O processo de apuração dos votos será realizado pelo próprio sistema Helios Voting por urna com chaves criptográficas próprias do sistema, sendo este auditável.

§ 1º Após o pleito, a equipe da Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre gerará um arquivo em PDF da tela de resultado de cada urna, e rodará um verificador de cédulas e eleitores que certificará que cada cédula foi devidamente depositada na urna digital pelo eleitor.

§ 2º Os votos serão contabilizados como válidos, brancos ou nulos.

Art. 14º A comissão eleitoral lavrará ata sucinta, assinada por seus membros, com a indicação individualizada dos resultados obtidos.

Art. 15º Uma vez proclamado o resultado da eleição, a Comissão Eleitoral enviará ata e o material da eleição à Presidência do Colegiado do Curso para homologação por aquele Colegiado.

 

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art. 16º – Em caso de empate, serão aplicadas as regras do Regimento Geral da Universidade

 

DOS RECURSOS

Art. 17º Dos resultados registrados nas atas, que serão divulgados logo após a eleição, caberá recurso ao Colegiado do Curso de Graduação em Cinema, no dia 19 de julho de 2022, sob estrita arguição de ilegalidade.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18º O processo eleitoral será conduzido por uma comissão nomeada pela pela Portaria nº 098/2022/CCE, de 21 junho de 2022, constituída por uma servidora docente, uma servidora técnico administrativa e uma discente.

Art. 19º Os casos omissos, se existentes, serão conduzidos pela comissão eleitoral, na forma prevista pelo Resolução no 018/CUn/2004, de 30/11/2004 e o Regimento do Colegiado do Curso de Bacharelado em Cinema.

Art. 20º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação no endereço eletrônico da Coordenação do Curso de Cinema – UFSC (cinema.ufsc.br).

 

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL
Período de Inscrição das Chapas	04 a 08/07/2022
Homologação das Chapas	11/07/2022
Período de Campanha e Debates	12 a 17/07/2022
Dia da Votação (Eleição)	18/07/2022
Divulgação do Resultado	18/07/2022
Prazo para Apresentação de Recursos (48h)	24 horas após a divulgação do resultado
Homologação do Resultado	20/07/2022

(Ref.  Solicitação Digital nº 035962/2022)

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 78/2022

Data da publicação: 30 de junho de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_78_29.06.2022

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA NORMATIVA Nº 451/2022/GR

GABINETE DA REITORIA

 

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 451/2022/GR, DE 30 DE JUNHO DE 2022

 

Retifica o preâmbulo e o inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 448/2022/GR, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais relativos à implementação do Programa de Gestão na Universidade Federal de Santa Catarina.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 11.072/2022, de 17 de maio de 2022, bem como no Processo nº 23080.027334/2022-05,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria Normativa nº 448/2022/GR, de 29 de maio de 2022, alterando o trecho em que se lê “tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.027334/2022-05” para “tendo em vista o que consta no Decreto nº 11.072/2022, de 17 de maio de 2022, bem como no Processo nº 23080.027334/2022-05”.

Art. 2º Retificar o inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 448/2022/GR, de 29 de junho de 2022, alterando o trecho em que se lê “ferramenta de gestão autorizada em ato normativo de Ministro de Estado da Educação, aprovada pelo Conselho Universitário (CUn) da UFSC” para “ferramenta de gestão autorizada pelo dirigente máximo da UFSC”.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor a partir da data de publicação no Boletim Oficial da Universidade.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 77/2022

Data da publicação: 29 de junho de 2022.

Versão em PDF: BOU 77 – 29.06.2022

CONSELHO UNIVERSITÁRIO	NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EM RELAÇÃO AOS CORTES DE ORÇAMENTO PARA A EDUCAÇÃO
CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 62, 72, 75/2022/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIA NORMATIVA Nº 448/2022/GR   PORTARIA Nº 992/2022/GR
CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIAS   Nº 01, 02, 03/FQM/CTS/ARA/2022   Nº 01, 02/CIT/CTS/ARA/2022   Nº 14 a 23/DCS/CTS/ARA/2021   Nº 01, 04 a 13/DCS/CTS/ARA/2022   Nº 5/DEC/CTS/ARA/2021   Nº 01, 02/EES/CTS/ARA/2022

 

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

 

NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EM RELAÇÃO AOS CORTES DE ORÇAMENTO PARA A EDUCAÇÃO

 

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido em 28 de junho de 2022, manifesta sua contrariedade por mais esta agressão ao direito à Educação Pública, haja vista que tais cortes no orçamento das universidades federais comprometem a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como a permanência de centenas de milhares de jovens e adultos matriculadas em nossas instituições.

Os cortes no orçamento da Educação e, nesse caso, da UFSC, têm sido recorrentes ao longo dos últimos anos, causando um desmonte no funcionamento das instituições. Em especial, no ano de 2022, as universidades foram surpreendidas, no início do mês de junho, com a notícia de um bloqueio orçamentário de mais de 14% do orçamento discricionário dessas instituições. Esse montante, na UFSC, equivale a mais de 25 milhões de reais.

Tal bloqueio orçamentário na educação preocupou e gerou comoção nacional, mobilizando as diversas entidades na busca pela reversão do bloqueio que, em anos anteriores, foi temporário. Contudo, no dia 9 de junho de 2022, por meio da PORTARIA SETO/ME Nº 5.327, houve o desbloqueio de apenas 12,5 milhões de reais e, o mais grave, o cancelamento definitivo de R$ 6.345.598,00 do orçamento da UFSC, ainda permanecendo quase 6,2 milhões de reais bloqueados.

A situação, que já era de extrema gravidade, piorou sensivelmente com a publicação da PORTARIA SETO/ME Nº 5.649, de 23 de junho de 2022, que cancelou definitivamente os R$ 6.279.985,00 que ainda estavam na condição de bloqueados. Com isso, a perda definitiva do orçamento da UFSC é de mais de 12,6 milhões de reais, ou seja, quase 10% do total do recurso de custeio da UFSC para todo o ano de 2022.

Apelamos para que os parlamentares da Bancada Catarinense, em sintonia com as bancadas dos demais estados e Distrito Federal, se mobilize visando construir um projeto de lei que venha a suplementar esses recursos.

Paralelamente, que a ANDIFES atue de forma ainda mais incisiva junto ao MEC a fim de reverter o atual cenário, que coloca em risco o funcionamento das instituições de ensino superior no país.

 

 

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

 

RESOLUÇÃO Nº 62/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 80/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.024541/2022-08, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado profissionais.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO CUIDADO EM ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem (PPGPENF), modalidade profissional, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) organiza-se em nível de mestrado e doutorado.

Art. 2º O Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem tem como objetivo formar profissionais de alto nível, comprometidos com o avanço do conhecimento, com competência para realizar pesquisa aplicada ou interventiva visando o desenvolvimento de tecnologias e inovação para o exercício da prática profissional avançada e transformadora.

Art. 3º O Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem está articulado tecnicamente ao Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde e vinculado política e administrativamente à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 4º A coordenação didática do Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado.

 

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 5º O colegiado pleno do Programa terá a seguinte composição:

I – Todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – Representantes do corpo discente, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante.

III – representantes dos docentes credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

IV – Chefia do Departamento de Enfermagem

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado.

§ 2º É facultado aos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa a inclusão de representação como membros do colegiado pleno, na forma estabelecida no regimento do programa.

Art. 6º O colegiado delegado será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, e terá a seguinte composição:

I – O coordenador, como presidente, e o subcoordenador, como vice-presidente;

II – A representação dos docentes permanentes será de dois representantes por linha de atuação (um titular e um suplente), eleitos pelos docentes de suas respectivas linhas;

III- Docente coordenador didático-pedagógico do Curso de Mestrado profissional;

IV- Docente coordenador didático-pedagógico do Curso de Doutorado profissional;

V – coordenador de pesquisa, propriedade intelectual e inovação;

VI– representação discente, eleita pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado delegado, sendo fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;.

VII – representação de servidores técnico-administrativos em Educação, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado delegado, sendo fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante.

§1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de no mínimo 2 (dois) anos e no máximo 4 (quatro) anos para os docentes e TAE, e de 1 (um) ano para os discentes, sendo permitida uma reeleição em ambos os casos.

§2º Aos membros titulares representantes do corpo docente e servidores técnicoadministrativos em Educação no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

§3º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião;

Art. 7º A portaria de designação do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, deverá ser efetuada pela direção do Centro de Ciências da Saúde-CCS.

 

Seção III

Das Competências dos Colegiados

Art. 8º Compete ao Colegiado Pleno:

I – aprovar o regimento e as suas alterações, submetendo-o à Câmara de Pós-Graduação para aprovação final;

II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto Resolução Normativa 154/CUn/2021 e no regimento do programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto Resolução Normativa 154/CUn/2021, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

X – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XI – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

XIII – zelar pelo cumprimento da Resolução normativa 154/2022/UFSC e do regimento do programa.

Art. 9º Compete ao Colegiado Delegado:

I – Propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

II – Aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

III – Aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – Aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

V – Estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – Aprovar as comissões de bolsa, seleção, comissões de trabalho e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – Aprovar a proposta de edital de seleção de discente apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – Aprovar o plano de trabalho de cada discente que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na Resolução Normativa Nº 3/CPG/2021, de 08/11/2021, que regulamenta a matéria;

IX – Decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

X – Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto na Resolução Normativa 154/CUn/2021;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa 154/CUn/2021;

XII – Decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – Deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – Deliberar sobre processos de transferência e desligamento do estudante;

XV – Dar assessoria ao coordenador, visando o bom funcionamento do programa;

XVI– Propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – Deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa 154/CUn/2021;

XVIII – Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão do discente no programa;

XX – Zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e do regimento do programa.

 

Seção IV

Das Reuniões dos Colegiados

Art. 10 O Colegiado Pleno poderá ser convocado pelo coordenador, por solicitação do colegiado ou por, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros.

Parágrafo único. A convocação deverá ser feita, no mínimo, com oito dias de antecedência, podendo ocorrer uma segunda convocação após 30 (trinta) minutos do horário previsto para a primeira convocação, com qualquer número de membros presentes, com periodicidade trimestral para as reuniões ordinárias.

Art. 11 O Colegiado Delegado terá reuniões ordinárias mensais e reuniões extraordinárias, por convocação do Coordenador ou mediante solicitação expressa de, pelo menos, um terço de seus membros, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.

§1º O coordenador do Programa convocará os membros docentes e discentes, e respectivos suplentes do Colegiado Delegado.

§2º O Colegiado Delegado somente se reunirá com a presença da maioria simples de seus membros e deliberará pelos votos da maioria simples dos presentes à reunião.

§3º O presidente, além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

§4º Em caso de vacância, o cargo de um representante titular deverá ser substituído pelo suplente, a fim de completar o mandato, e um novo suplente deve ser eleito pelos seus pares.

§5º Todo membro que apresentar 3 (três) faltas consecutivas ou 6 (seis) faltas alternadas, ambas sem justificativa será automaticamente desligado do Colegiado Delegado, sendo substituído pelo seu suplente.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 12 A coordenação administrativa do programa será exercida por um coordenador e um subcoordenador, enfermeiros, com título de doutor, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os docentes permanentes do programa, com mandato mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 4 (quatro) anos, permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente permanente do Programa.

Art. 13 O subcoordenador substituirá o coordenador em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste em caso de vacância.

§1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador na forma prevista no regimento do programa, o qual acompanhará o mandato do titular.

§2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

§3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

Art. 14 A eleição para os cargos de coordenador e subcoordenador do programa se dará por meio de consulta ao colégio eleitoral, coordenada por comissão designada para esse fim pelo Colegiado Pleno.

§1º A consulta ao colégio eleitoral será anunciada e convocada por edital, de acordo com legislação vigente.

§2º O colégio eleitoral será composto pelos docentes credenciados no Programa e por todos os discentes regularmente matriculados.

§3º O peso dos votos dos docentes será de 70% (setenta por cento), o dos discentes será de 30% (trinta por cento).

 

Seção II

Das Competências do Coordenador do Programa

Art. 15 Caberá ao coordenador do programa de Pós-Graduação:

I – Convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – Elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

III – Preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – Elaborar os relatórios anuais de atividades e de Aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno (verificar se é no pleno ou delegado);

V – Submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos docentes que integrarão:

a) A comissão de seleção para admissão de discentes no programa;

b) A comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) A comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – Definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos discentes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

VII – Decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

VIII – Articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

IX – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

X – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XI – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e do regimento e normas internas do programa;

XII – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos discentes de mestrado e doutorado. XIII – aprovar as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso após indicação do colegiado delegado

XIV – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios,

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso VII, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

 

Seção III

Das Competências da Secretaria

Art. 16 A Secretaria é o órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos, dirigida por um chefe de expediente e subordinada à Coordenação do Programa.

Art. 17 Caberá à Secretaria:

I – manter atualizados os registros e documentos de docentes, docentes externos ao programa, discentes e servidores técnico-administrativos, bem como profissionais que participam de atividades do programa;

II – receber e processar os pedidos de matrícula;

III – receber e processar a frequência e as notas obtidas pelos discentes;

IV – distribuir, recolher e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

V – manter atualizados os arquivos de leis, decretos, portarias, resoluções da Câmara de Pós-graduação (CPG) e do Conselho Universitário (CUn), circulares e outras normas que regulamentam os programas de pós-graduação;

VI – secretariar as reuniões dos colegiados Pleno e Delegado e outras para as quais for solicitada;

VII – providenciar locais para atividades pedagógicas;

VIII – expedir os avisos ou comunicações referentes às atividades do Programa;

IX – preparar minutas de portarias, editais e outros documentos a serem assinados pelo coordenador;

X – acolher e encaminhar as demandas recebidas pela secretaria, dando pleno conhecimento ao coordenador sobre atividades desenvolvidas;

XI– manter a atualização da página do programa.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 18 O corpo docente será constituído por docentes doutores, credenciados pelo colegiado delegado;

Art. 19 O credenciamento e recredenciamento observarão os requisitos e os critérios específicos estabelecidos pelo colegiado pleno.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere este artigo deverão ser incluídas as exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) que servem de base para avaliação dos programas da área de conhecimento do programa.

Art. 20 O processo de credenciamento de novos docentes será de ao menos uma vez a cada 4 (quatro) anos, de acordo com as necessidades da área de concentração e linhas de atuação.

Art. 21 O credenciamento e o recredenciamento serão válidos por até 4 (quatro) anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

§1º Nos casos de não recredenciamento, o docente deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§2º Os critérios de avaliação do docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno ou colegiado delegado do programa.

Art. 22 Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa, os docentes serão classificados como:

I – Docentes permanentes;

II – Docentes colaboradores;

III – Docentes visitantes.

Art. 23 A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 22.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa/intervenção e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

Seção II

Dos Docentes Permanentes

Art. 24 Podem integrar a categoria de permanentes os docentes enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes prérequisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa/intervenção do programa de Pós-Graduação

III – orientação, com regularidade, de discentes de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§2º A quantidade de orientandos por orientador deve ser de no máximo 12 (doze) orientações.

§3º O programa zela pela estabilidade do conjunto de docentes declarado como permanente, ao longo do quadriênio.

§4º Em se tratando de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa será realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§5º Os docentes permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 25 Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC, que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto ao programa, poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebem bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de docentes, servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – Docentes, servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e que não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – Docentes, servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – Docentes, servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

VII – docentes visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos Docentes Colaboradores

Art. 26 Integram a categoria de colaborador os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa/intervenção ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§1º As atividades desenvolvidas pelo docente colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

§2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

§3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 25 deste regimento.

 

Seção IV

Dos Docentes Visitantes

Art. 27 Podem integrar a categoria de visitantes os docentes, servidor técnico-administrativo em Educação ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa/intervenção e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

§1º A atuação dos docentes, servidor técnico-administrativo em Educação ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§2º A contratação de docente visitante na UFSC atenderá às normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28 A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado será definida por área de concentração e linha de atuação.

Art. 29 Os cursos terão a seguinte duração:

I – Mestrado profissional: mínima de 12 (doze) e máxima de 30 (trinta) meses;

II – Doutorado profissional: mínima de 18 (dezoito) e máxima de 54 (cinquenta e quatro) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do discente e com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Art. 30 Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do discente ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 29 poderão ser suspensos mediante solicitação do discente, devidamente comprovada por atestado médico.

§1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do discente: o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente a expensas do discente.

§2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao discente ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§3º Caso o requerimento seja intempestivo, o discente perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do discente será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 31 Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido para os servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

Art. 32 Por solicitação do docente orientador, devidamente justificada, o discente matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo colegiado delegado;

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

§1º Para o discente nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 30.

§2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o discente deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 33 Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado serão organizados de acordo com os seus regimentos, observada a tramitação estabelecida na resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

§1º Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado preveem elenco variado de disciplinas e atividades complementares garantindo a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do discente.

Art. 34 As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – Disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do discente, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração e linhas de atuação;

II – Disciplinas eletivas:

a) disciplinas que compõem a área de concentração, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos;

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa.

III – são disciplinas para compor os créditos de titulação: estágio de docência, estágio não obrigatório e atividades complementares.

§1º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§2º Os docentes externos ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§3º O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas seguirá o estabelecido pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 35 O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§1º A carga horária máxima do estágio de docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme o regimento interno do programa.

§2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 36 O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de Ensino, Pesquisa, Extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao discente uma aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

Parágrafo único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 37 As atividades complementares constituem um conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos discentes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do programa, compreendendo as atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada, estudos dirigidos e estudos independentes; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de Pesquisa e Extensão; intercâmbio acadêmico estágio de tutoria e não obrigatório.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 38 Os cursos de mestrado e doutorado terão a carga horária expressa em unidades de crédito, respeitado o mínimo de 18 (dezoito) créditos para o mestrado e 36 (trinta e seis) créditos para o doutorado, distribuídos em disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas, estágio de docência, atividades complementares, estágio não obrigatório e trabalho de conclusão de curso.

§1º Para o mestrado o discente deverá cumprir pelo menos 18 créditos em disciplinas, incluídas as disciplinas obrigatórias.

§2º Para o doutorado o discente deverá cumprir pelo menos 36 créditos em disciplinas, incluídas as disciplinas obrigatórias.

§3º Dos créditos referidos neste artigo seis (6) são destinados para Trabalho de Conclusão de Curso de dissertação no mestrado e 12 (doze) são destinados para Trabalho de Conclusão de Curso de doutorado.

§4º O currículo deve ser aprovado pelo Colegiado Pleno.

Art. 39 Para os fins do disposto no art. 38, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – 15 (quinze) horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas;

II – 30 (trinta) horas em atividades complementares.

Parágrafo único. As atividades complementares para além das disciplinas, bem como a correspondência de cada unidade de crédito serão definidas em resolução específica.

Art. 40 Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC mediante aprovação do Colegiado Delegado e atendendo a instrução normativa específica.

§1º As regras de validação de créditos previstas no regimento do programa deverão respeitar os termos do art. 56 deste regimento.

§2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

§3º Poderão ser validados, no máximo, 12 (doze) créditos para o mestrado e 24 (vinte e quatro) para o doutorado.

§4º Não é permitida a validação de créditos obtidos em Estágio de Docência; estágio não obrigatório; atividades complementares; Seminário de Dissertação e Seminário de Tese.

§5º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros desde que aprovado pelo Colegiado Delegado.

§6º Os créditos obtidos no mestrado não poderão ser validados no doutorado sem aprovação do colegiado delegado.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 41 Será exigida a comprovação de proficiência em idiomas estrangeiros, sendo um idioma para o mestrado e 2 (dois) para o doutorado, podendo ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

§1º O primeiro idioma estrangeiro será obrigatoriamente o inglês.

§2º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§3º Para o doutorado, o discente deverá demonstrar proficiência em inglês e em mais um dos idiomas, dentre: espanhol, francês, alemão e italiano.

§4º Os estudantes estrangeiros dos programas de pós-graduação deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

§5º Para discentes indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência como segundo idioma além do inglês, desde que aprovado pelo colegiado delegado.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 42 A programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, observado o calendário escolar da Universidade, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§1º As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa/intervenção.

§2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 43 A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 44 A admissão em programa de Pós-Graduação é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

Art. 45 Poderão ser admitidos diplomados em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma, apresentado ao colegiado delegado.

§1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do discente no programa, não conferindo validade nacional ao título.

§2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§3º As normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeira seguirão o estabelecido pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 46 O processo de seleção de discentes aos cursos de mestrado e doutorado ocorrerá segundo critérios estabelecidos no edital de seleção, atendendo as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

§1º O programa publicará edital de seleção de discentes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a formas de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§2º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

§3º A comissão de seleção apresentará os candidatos selecionados ao colegiado delegado do programa, conforme a distribuição de vagas previamente definidas. Cabe ao colegiado delegado homologar o relatório da comissão de seleção.

§4º O discente que não se matricular dentro do prazo estabelecido no calendário escolar perderá automaticamente a vaga no curso.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 47 A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do estudante, de acordo com o calendário acadêmico da UFSC.

§2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG.

§3° O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado Delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§4º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas.

Art. 48 Nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, o discente deverá matricular-se em disciplinas e nas demais atividades acadêmicas.

§1º. A matrícula de discentes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

§2º A matrícula em regime de cotutela será efetivada mediante convênio firmado entre as instituições envolvidas, observado o disposto na resolução específica que regulamenta a matéria.

§3º A matrícula de discentes em estágios de mobilidade ou intercâmbio estudantil será aceita mediante termos de compromisso entre orientadores ou responsáveis, com aval da coordenação do programa.

Art. 49 Poderão ser aceitas matrículas em disciplinas isoladas do curso, conforme disponibilidade informada a cada matrícula.

§1º Os créditos obtidos em disciplinas isoladas poderão ser aproveitados, caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

§2º O docente responsável pela disciplina estabelecerá o número de vagas oferecidas para os interessados em cursar disciplinas isoladas.

Art. 50 O fluxo do discente nos cursos será definido nos termos do art. 30 da RN154, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 51 O estudante do curso de Pós-Graduação poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo e após apreciação do Colegiado Delegado.

§1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 52. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 30 da RN 154, mediante aprovação do colegiado delegado.

§1º O discente poderá solicitar prorrogação de prazo:

I – Por até 12 (doze) meses, para discentes de mestrado;

II – Por até 24 (vinte e quatro) meses, para discentes de doutorado;

§2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do orientador.

§3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 53 O discente terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por 2 (dois) períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado no exame de dissertação ou tese;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

Art. 54 Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de Graduação.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 55 A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O discente que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 56 O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando-se 7 (sete) como nota mínima de aprovação.

§1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o docente deverá lançar a nota do discente.

 

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 57 É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação ou outro tipo de trabalho de conclusão, como definido pelo SNPG, na modalidade profissional.

§1º O(a) candidato(a) ao título de mestre profissional deverá apresentar relatório anual de atividades, assinado pelo(a) candidato(a) e pelo orientador, conforme calendário previsto.

§2º O(a) candidato(a) ao título de mestre profissional deverá submeter-se a um processo de qualificação de seu projeto de dissertação, até o 12º mês do curso.

Art. 58 É condição para a obtenção do título de doutor a defesa pública de trabalho de conclusão que apresente originalidade e produção tecnológica ou inovadora, contribuindo para a área do conhecimento, na forma de tese ou outro tipo de trabalho de conclusão, como definido pelo SNPG, na modalidade profissional.

§1º O (A) candidato (a) ao título de doutor deverá apresentar relatório anual de atividades, assinado pelo estudante e pelo orientador, conforme calendário previsto.

§2º O (A) candidato (a) ao título de doutor deverá submeter-se a um processo de qualificação, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da defesa pública do trabalho de conclusão.

Art. 59 O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 60 Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação.

§1º Com aval do (a) orientador (a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

§2º Os trabalhos de conclusão deverão apresentar o resumo expandido e as palavras-chave nos idiomas português, inglês e espanhol.

Art. 61 Todo discente terá um docente orientador pertencente ao corpo docente do programa e não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um docente orientador por mais de 30 dias.

§1º Os orientadores serão credenciados de acordo com o que estabelece o Capítulo III – Do corpo docente deste Regimento.

§2º O número máximo de orientandos por docente, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

§3º O discente não poderá ter como orientador:

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio em atividade profissional.

§4º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 62 Poderão ser credenciados como orientadores todos os docentes credenciados no programa, de acordo com os seguintes critérios:

I – No curso de doutorado, o docente deverá ter obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenha concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

§1º Tanto o discente como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente a busca do novo vínculo.

§2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

Art. 63 São atribuições do orientador:

I – Supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

II – Acompanhar e se manifestar perante o colegiado delegado sobre o desempenho do discente;

III – Estimular o orientando para a produção científica e tecnológica; para participação nas reuniões e atividades do grupo de pesquisa e de pesquisas científicas e/ou de desenvolvimento tecnológico em andamento.

IV – Solicitar à coordenação do programa providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública do Trabalho de Conclusão de Curso.

V – Orientar a matrícula em disciplinas pertinentes com a formação do discente, assim como a validação de créditos obtidos em outros cursos;

VI – Rever com o discente o seu plano de atividades para o desenvolvimento do estudo, considerando as peculiaridades, objetivos, bem como o cronograma;

VII – Avaliar junto com o discente, a necessidade de requerimento de trancamento de matrícula no curso e dar o encaminhamento adequado.

Art. 64 De acordo com a solicitação do orientador, o Colegiado Delegado, poderá homologar a indicação de coorientador interno ou externo ao programa. Limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

 

Seção II

Dos Exames de qualificação

Art. 65 O estudante de mestrado ou doutorado deverá submeter-se aos exames de qualificação em consonância com o Capítulo IV – Do trabalho de conclusão de curso.

Art. 66 O exame de qualificação para o mestrado e doutorado deverá ser constituído de um projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, sustentado diante de uma banca examinadora aprovada pelo Colegiado Delegado e com portaria de designação emitida pela Coordenação do Programa.

Art. 67 Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do programa.

§1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da qualificação deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§2º A realização em sessão fechada seguirá as normas e procedimentos da Câmara de Pós-Graduação.

§3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 68 A decisão da banca de exame de qualificação para o mestrado e doutorado será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§1º Em caso de reprovação no exame de qualificação, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 69 Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação de mestrado e doutorado os seguintes especialistas:

I – docentes credenciados no programa;

II – docentes de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – profissionais com título de doutor ou de notório saber;

IV – para os mestrados profissionais, examinadores que cumpram os requisitos do SNPG.

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação:

a) orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro (a) do orientador ou orientando;

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador;

d) sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

Art. 70 As bancas examinadoras de exame de qualificação deverão ser aprovadas pelo coordenador do programa, respeitando a norma específica do Programa.

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 71 Elaborada a dissertação ou tese e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho de conclusão de curso deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

Parágrafo único. A marcação de defesa do trabalho de conclusão de curso deverá atender todas as exigências da norma do Programa.

Art. 72 Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo programa.

§1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da qualificação deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§2º A realização em sessão fechada seguirá as normas e procedimentos da Câmara de Pós-Graduação.

§3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 73 Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I – docentes credenciados no programa;

II – docentes de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – profissionais com título de doutor ou de notório saber;

IV – para os mestrados profissionais, examinadores que cumpram os requisitos do SNPG.

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

a) orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;

c) ascendente, descendente ou colateral, até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador;

d) sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

Art. 74 As bancas examinadoras de exame de qualificação deverão ser aprovadas pelo coordenador do programa, respeitando a norma específica do Programa.

Art. 75 A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado;

II – reprovado.

§1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

 

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 76 Fará jus ao título de mestre ou de doutor o discente que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e deste regimento.

§1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

§2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 77 Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Delegado ou pelo Colegiado Pleno, de acordo com a pertinência do tema.

Art. 78 Esta resolução normativa se aplica a todos os discentes de Pós-Graduação stricto sensu que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os discentes já matriculados até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 79 Este Regimento entrará em vigor após aprovado pelo Colegiado Pleno e pela Câmara de Pós-Graduação e publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 72/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 91/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.014586/2022-66, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Antropologia Social (PPGAS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) organiza-se em nível de mestrado e doutorado independentes e conclusivos.

§1º. O Programa organiza-se em uma área de concentração, Antropologia Social, estruturada em Linhas de Pesquisa especificadas em resolução interna referente à estrutura curricular.

Art. 2º. O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social tem como objetivo a formação de pessoal de alto nível, comprometido com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do ensino, da pesquisa e extensão acadêmicas, e de outras atividades profissionais.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 3º. A coordenação didática do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social caberá ao Colegiado Pleno.

 

Seção II

Da Composição do Colegiado

Art. 4º. A composição do Colegiado Pleno do PPGAS será a seguinte:

I – Todos os/as docentes credenciados/as como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo/a da UFSC;

II – Representantes do corpo discente, eleitos/as pelos/as estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

III – Representantes dos/as professores/as credenciados/as como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos/as pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

IV – Chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

§1º. A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de mestrado e 1 (um/uma) de doutorado, se houver ambos os cursos.

§2º. É facultada aos/as servidores/as técnico-administrativos em Educação vinculados/as ao programa a inclusão de representação como membros do colegiado pleno, na forma estabelecida no regimento do programa.

 

Seção III

Das Reuniões do Colegiado

Art. 5º. O Colegiado Pleno poderá́ ser convocado pelo/a Coordenador/a, por solicitação do Colegiado ou por um terço dos membros do Programa.

§1º. A convocação deverá ser feita com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.

§2º. As reuniões ordinárias serão realizadas de acordo com calendário anual, previamente estabelecido, havendo a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias.

§3º. As reuniões acontecerão no mínimo uma vez a cada dois meses, excetuando-se meses de recesso acadêmico.

Art. 6º. Caberão ao/a coordenador/a e ao/a subcoordenador/a do programa de Pós-Graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos colegiados pleno e delegado.

Art. 7º. O funcionamento do colegiado observará o disposto no Regimento Geral da Universidade.

 

Seção IV

Das Competências do Colegiado

Art. 8º. As Competências do Colegiado são:

I – Aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – Estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – Aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – Eleger o/a coordenador/a e o/a subcoordenador/a, observado o disposto na Resolução Normativa 154/CUn/2021 e no regimento do PPGAS;

V – Estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores/as, observado o disposto na Resolução Normativa 154/CUn/2021, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – Julgar, em grau de recurso, as decisões do/a coordenador/a, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – Manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

IX – Aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – Propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – Decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – Decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – Decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos/as coorientadores/as de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos/as orientadores/as;

XIV – Propor alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores/as;

XV – Aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo/a coordenador/a, observado o calendário acadêmico da UFSC;

XVI – Aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pela comissão de gestão do programa;

XVII – Aprovar os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

XVIII – Aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

XIX – Aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pela comissão de seleção e homologar o resultado do processo seletivo;

XX – Aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

XXI – Decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador/a;

XXII – Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto na Resolução Normativa 154/CUn/2021 e neste regimento;

XXIII – Decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste regimento e na Resolução Normativa 154/CUn/2021;

XXIV – Decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XXV – Deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XXVI – Deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XXV – Dar assessoria ao/a coordenador/a, visando ao bom funcionamento do programa;

XXVI – Propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XXVII – Deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa 154/CUn/2021 e no regimento do PPGAS;

XXVIII – Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXIX – Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

XXX – Zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e do regimento do PPGAS.

Parágrafo único. Para o pleno e eficiente desempenho de suas atribuições, o Colegiado poderá, a qualquer momento, delegar competência ao/a Coordenador/a ou a Comissões com finais específicos, explicitando seus poderes, prerrogativas, condições e prazo de funcionamento.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 9º. As funções de Coordenador/a e Subcoordenador/a são desempenhadas por professor/a permanente do PPGAS, eleitos/as por um Colégio Eleitoral integrado por todos/as os/as professores/as permanentes e pela representação discente, com um mandato de 2 anos, permitida a recondução.

§1º. O/A subcoordenador/a substituirá o/a coordenador/a em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste/a em caso de vacância, seguindo o que rege o Art. 17 da resolução Normativa 154/CUn/2021.

§2º. Terminado o mandato do/a coordenador/a, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do Programa.

§3º. Ocorrendo ausência temporária concomitante do/a Coordenador/a e do/a Subcoordenadora, deverá assumir a Coordenação, nesta ordem: o/a Chefe do Departamento de Antropologia ou o/a último/a Coordenador/a do PPGAS ou o/a Decano/a do PPGAS.

 

Seção II

Das Competências da Coordenação

Art. 10. Caberá a coordenação do PPGAS:

I – Convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – Elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado;

III – Preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado;

IV – Elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado;

V – Submeter à aprovação do colegiado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – Decidir sobre as indicações de coorientadores/as de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos/as orientadores/as;

VII – Definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os/as coordenadores/as dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

VIII – Decidir ad referendum do colegiado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

IX – Articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

X – Coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XI – Representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XII – Delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIII – Zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento e normas internas do programa;

XIV – Assinar os termos de compromisso firmados entre o/a estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XV – Apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos/as estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Art. 11. Compete ao/a subcoordenador/a:

I – Substituir o/a coordenador/a em suas faltas ou impedimentos;

II – Auxiliar o/a coordenador/a na realização do planejamento e do relatório anual;

III – Acompanhar e coordenar o desenvolvimento dos programas de ensino e avaliações das disciplinas ministradas.

 

Seção III

Das Competências da Secretaria

Art. 12. A Secretaria presta serviços de apoio administrativo e está subordinada ao/a Coordenador/a.

Art. 13. Integram a Secretaria, além de seu/sua chefe de expediente, os/as servidores/as, estagiários/as e bolsistas designados/as para o desempenho de tarefas administrativas.

Art. 14. Ao/À Chefe de Expediente, por si ou por delegação a seus auxiliares, cabe:

I – A manutenção e o controle de equipamentos, acervos, móveis e documentos da Secretaria e do PPGAS;

II – Manter atualizados e devidamente resguardados os registros escolares do corpo discente, das defesas de Projetos, Dissertações e Teses, relatórios, programas, conceitos e frequências de disciplinas e o histórico escolar dos/as alunos/as;

III – Encaminhar ao órgão competente os conceitos e frequências referentes às disciplinas;

IV – Secretariar as reuniões do Colegiado do PPGAS;

V – Elaborar as atas das reuniões do Colegiado;

VI – Apoiar as defesas de Projeto, Dissertações e Tese, fornecendo ao Presidente da sessão as minutas das atas correspondentes, e à Comissão Examinadora e aos candidatos as declarações respectivas;

VII – Expedir aos/as professores/as e alunos/as avisos de rotina e manter informado o público interessado nas atividades do PPGAS;

VIII – Exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras definidas e atribuídas pelo/a Coordenador/a;

IX – Encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação solicitação e documentação para emissão de Diploma, assegurando o cumprimento das exigências previstas no Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação da UFSC;

X – Receber cópias de Dissertação ou Tese defendidas no PPGAS e manter arquivo dos trabalhos de conclusão de curso.

XI – Manter atualizado o sistema de coleta de dados do PPGAS na plataforma eletrônica da CAPES.

 

CAPÍTULO III

DA GESTÃO DE RECURSOS

Art. 15. Os recursos do PPGAS provenientes da UFSC e/ou de agências externas são administrados pela Comissão de Gestão de Recursos (Comissão de Gestão), segundo as normas vigentes.

§1º. A Comissão de Gestão é composta pelo/a Coordenador/a ou subcoordenador/a em exercício, pelo/a Coordenador/a anterior, por um/uma membro do quadro de professores permanentes, indicado/a pelo Colegiado, e por um/a representante do corpo discente do mestrado e um/a representante do corpo discente do doutorado, aluno/a regular há pelo menos um semestre letivo, indicado pelos/as alunos/as.

§2º. A Comissão de Gestão tem como atribuição a administração conjunta da aplicação dos recursos financeiros de acordo com as normas e planos emanados do Colegiado.

§3º. A Comissão de Gestão elaborará anualmente proposta de distribuição de recursos financeiros a ser aprovado pelo colegiado.

§4º. A Comissão de Gestão é responsável pela alocação de bolsas, de acordo com as normas vigentes na UFSC, nos órgãos de fomento e da respectiva Portaria Normativa do PPGAS, informando o Colegiado de suas decisões.

§5º. Cabe ao Colegiado apreciar recursos quanto à alocação de bolsas.

 

CAPÍTULO IV

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 16. O corpo docente é composto por professores/as portadores/as do titulo de Doutor/a, credenciados/as pelo PPGAS.

§1º. O credenciamento e recredenciamento dos/as professores/as observará os requisitos previstos na Resolução 154/CUn/2021, de 23 de setembro de 2021, e os critérios específicos estabelecidos pela Resolução de Credenciamento e Recredenciamento do PPGAS, aprovada pelo Colegiado.

§2º. O processo de credenciamento e recredenciamento devem ocorrer ao menos uma vez a cada quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado. Os credenciamentos dos/as professores/as serão válidos igualmente por quatro anos.

Art. 17. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, os/as professores/as serão classificados como:

I – Professores/as permanentes;

II – Professores/as colaboradores/as; ou

III – Professores/as visitantes.

Art. 18. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um/a docente ou pesquisador/a como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 17.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendemse as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

 

Seção II

Dos professores Permanentes

Art. 19. Podem integrar a categoria de permanentes os/as professores/as enquadrados/as e declarados/as anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – Desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – Participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – Orientação, com regularidade, de alunos/as de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – Regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – Vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas no programa serão atribuídas aos/às docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§ 2º A quantidade de orientandos/as por orientador/a deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§ 3º O programa deve zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor/a técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§ 5º Os/As professores/as permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 20. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores/as não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados/as como permanentes, nas seguintes situações:

I – Quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores/as de agências federais ou estaduais de fomento;

II – Quando, na qualidade de professores/as ou pesquisadores/as aposentados/as, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – Quando tenham sido cedidos/as, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – A critério do programa, quando os/as docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – Docentes ou pesquisadores/as integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – Docentes ou pesquisadores/as que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – Professores/as visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos professores colaboradores

Art. 21. Podem integrar a categoria de colaboradores/as os/as demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores/as permanentes ou como visitantes, incluídos os/as bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo/a professor/a colaborador/a deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos/as e doutorandos/as.

§ 3º Docentes e pesquisadores/as não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados/as como colaboradores/as, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 26 desta resolução normativa.

 

Seção IV

Dos professores visitantes

Art. 22. Podem integrar a categoria de visitantes os/as docentes ou pesquisadores/as com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados/as, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores/as.

§ 1º A atuação dos/as docentes ou pesquisadores/as visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor/a visitante na UFSC.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I

Da Duração do Curso

Art. 23. O curso de mestrado terá a duração mínima de doze e máxima de vinte e quatro meses, e o curso de doutorado terá a duração mínima de dezoito e máxima de quarenta e oito meses.

§1º. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do/a estudante com anuência do/a professor/a orientador/a, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado e da Câmara de Pós-Graduação.

§2º. A programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, observará o calendário escolar da UFSC, especificará quais disciplinas serão ofertadas semestralmente e as demais atividades complementares com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§3º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

 

Seção II

Dos Afastamentos

Art. 24. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, sua ou de familiar, que impeça o/a estudante de participar das atividades do curso, os prazos a que se refere o Art. 15º. poderão ser suspensos, mediante solicitação do/a estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§1º. Entende-se por familiares, que justificam afastamento do/a estudante, o cônjuge ou companheiro/a, os pais, os/as filhos/as, o padrasto ou madrasta, enteado/a ou dependente que viva às suas expensas, devidamente comprovado.

§2º. O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do Programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao/à estudante ou seu/sua representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

§3º. Caso o requerimento seja intempestivo, o/a estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos;

§4º. O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias

§5º. O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do/a estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§6º. Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 25. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos/às servidores/as públicos/as federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

 

Seção III

Da Mudança de Nível

Art. 26. Por solicitação do/a professor/a orientador/a, devidamente justificada, o/a estudante matriculado/a em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – Ser aprovado/a em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo Colegiado;

II – Ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado;

III – Para o/a estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de sessenta meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o § Único do Art. 15.

Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o/a estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

 

TÍTULO IV

DO CURRÍCULO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27. Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado são definidos em Resolução Normativa própria do PPGAS e aprovados pelo Colegiado.

Parágrafo único. Os/As professores/as externos/as ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

 

CAPÍTULO II

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 28. Os cursos de Mestrado e Doutorado terão a seguinte carga horária:

I – A carga horária mínima do Mestrado será de 30 créditos, sendo 12 créditos nas disciplinas obrigatórias, 12 créditos em disciplinas eletivas e 6 créditos em trabalho de conclusão;

II – A carga horária mínima do Doutorado será de 48 créditos; sendo 08 créditos nas disciplinas obrigatórias, 28 créditos em disciplinas eletivas e 12 créditos em trabalho de conclusão;

§1º. Para fins de integralização de créditos em disciplinas optativas para o Mestrado, serão considerados no máximo 04 créditos em Curso de Leitura e no máximo 02 créditos em Estágio Docência.

§2º. Para fins de integralização de créditos em disciplinas optativas para o Doutorado, serão considerados no máximo 06 créditos em Curso de Leitura e no máximo 04 créditos em Estágio Docência;

§3º. Curso de Leituras será compreendido neste regimento como equivalente a disciplina eletiva.

Art. 29. Para os fins do disposto no Artigo 28, cada unidade de crédito corresponderá a quinze horas teóricas.

Art. 30. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado, e de acordo com as regras de validação de créditos previstas no regimento do programa.

§1º. Os pedidos de validação deverão ser examinados por Comissão de Ensino designada pelo Colegiado, que deverá emitir parecer para apreciação do Colegiado;

§2º. Os créditos a serem validados deverão ter sido cursados até no máximo 10 anos antes do ingresso, sendo o prazo computado a partir da data de realização da disciplina ou da conclusão do curso na qual está inserida a disciplina cursada, prevalecendo a mais recente.

§3º. Poderão ser validados até 02 créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

§4º. Os créditos obtidos na condição de aluno/a com matrícula em disciplina isolada no PPGAS antes do ingresso no programa poderão ser validados até o limite de 08 créditos;

§5º. Até 12 créditos obtidos no mestrado, em disciplinas na área de antropologia e afins, poderão ser validados no doutorado com exceção dos créditos de elaboração de dissertação.

§6º. Não é permitida a validação de créditos obtidos em Estágios de Docência.

§7º. Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros, desde que aprovado pelo Colegiado.

 

CAPÍTULO II

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 31. Será exigida a comprovação de proficiência em idiomas estrangeiros, sendo um idioma para o mestrado e dois idiomas para o doutorado, no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico, de acordo com o que for exigido no Edital de Seleção específico.

§1º. No mestrado o idioma exigido para proficiência será, obrigatoriamente, o inglês, para alunos/as não indígenas. Para alunos/as indígenas brasileiros/as, falantes de português e uma língua indígena, a mesma poderá ser considerada como equivalente ao idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do Colegiado.

§2º. No doutorado, conforme a Resolução Normativa 154/CUn/2021, todos/as os/as alunos/as precisam comprovar proficiência em inglês e mais uma língua estrangeira. Para alunos/as não indígenas, o segundo idioma será francês ou espanhol. Para alunos/as indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, a mesma poderá ser considerada como equivalente ao segundo idioma estrangeiro exigido para o doutorado, mediante aprovação do Colegiado.

§3º Em casos específicos, os/as alunos/as podem solicitar à comissão de ensino a validação de proficiência em outra língua estrangeira que não o espanhol ou francês como segundo idioma, desde que justificado em termos do interesse acadêmico e a relevância para a pesquisa.

§4º. O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§5º. Os/As estudantes estrangeiros/as deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa no ato da matrícula.

§6º. As formas de comprovação de proficiência serão definidas nos Editais de Seleção específicos.

 

TÍTULO V

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 32 A seleção de alunos.as do PPGAS é realizada das seguintes formas:

I – Através de processo específico definido nos editais anuais de seleção de Mestrado e Doutorado, divulgados publicamente;

II – Através de processos específicos de admissão por Ação Afirmativa para alunos/as indígenas e autodeclarados/as negros/as (pretos/as e pardos/as) definidos nos editais anuais de seleção de Mestrado e Doutorado, divulgados publicamente. Outras categorias de vulnerabilidade social terão reservas de vaga em editais de seleção de ampla concorrência.

III – Através de admissão em regime de co-tutela, segundo as normas específicas da UFSC e de resolução própria do PPGAS, aprovada pelo Colegiado;

IV – Através de seleção anual pelo Programa PEC-PG/CAPES e de programas equivalentes, condicionado à aprovação do dossiê do candidato pela Comissão de Seleção do PPGAS.

Parágrafo Único Os editais de seleção de estudantes a que se referem os itens I e II deste artigo estabelecerão o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

Art. 33 Serão admitidos/as para inscrição nas seleções dos Curso de Mestrado e Curso de Doutorado os/as portadores/as de diploma de graduação fornecido por curso reconhecido pelo MEC e que preencham os requisitos exigidos nos editais de seleção específicos.

§1º. Excepcionalmente serão aceitos, para fins de inscrição no Processo Seletivo, certificados de que estão concluindo o referido curso, ficando a matrícula do/a aluno/a, caso seja selecionado para ingresso no PPGAS, condicionada à apresentação do diploma de nível superior.

§2º. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem no momento de matrícula, poderá ser apresentada a declaração de colação de grau ou equivalente, devendo o diploma ser apresentado em até 12 (doze) meses do ingresso no Programa.

§3º. Poderão ser admitidos/as diplomados/as em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado.

§4º. A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

I – O reconhecimento destina-se exclusivamente ao ingresso do/a aluno/a no programa, não conferindo validade nacional ao título.

II – Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 34. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do/a estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§1º. A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do/a estudante, de acordo com o calendário acadêmico.

§2º. Para ser matriculado/a, o/a candidato/a deverá ter sido selecionado/a pelo curso.

§3º. O/A estudante não poderá estar matriculado/a, simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas.

Art. 35. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, o/a estudante deverá matricular-se em disciplinas.

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros/as e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 36. Poderão pleitear matrícula em disciplina isolada interessados/as que tenham concluído curso de graduação ou que estejam cursando o último semestre da graduação.

§1º. O colegiado decidirá a cada semestre quais disciplinas podem receber matrículas isoladas. A matrícula se dará segundo o calendário acadêmico do PPGAS e mediante a apresentação da documentação exigida no ato da solicitação de inscrição:

I – O/A interessado/a deverá apresentar justificativa de interesse na disciplina; proficiências em línguas estrangeiras (se houver); histórico escolar.

II – Os/As professores/as poderão solicitar outros documentos para embasar sua decisão.

§2º. A matrícula está condicionada ao aceite do/a docente da disciplina

§3º. Cada interessado/a poderá pleitear matrícula em até 08 créditos por semestre letivo.

§4º. No caso de abandono da disciplina, não será aceita nova matrícula do/a mesmo/a interessado/a por um período de um ano.

§5º. Até 08 créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser validados caso o/a interessado/a venha a ser selecionado/a como aluno/a regular do programa.

 

CAPÍTULO III

DO ORIENTADOR E DO COORIENTADOR

Art. 37. Todo/a estudante terá um/a professor/a orientador/a e não poderá permanecer matriculado/a sem a assistência de um/a professor/a orientador/a por mais de 30 dias.

§1º. O número máximo de orientandos/as por professor/a, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

§2°. O/A estudante não poderá ter como orientador/a:

I – Cônjuge ou companheiro/a;

II – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – Sócio/a em atividade profissional;

§3°. No regime de co-tutela, o Colegiado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 38. Poderão atuar como orientadores/as apenas os docentes credenciados do Programa.

§1°. Orientadores/as de doutorado deverão ter titulação de doutorado há no mínimo 3 anos e deverão ter concluído com sucesso no mínimo duas orientações de mestrado ou uma de doutorado;

§2°. O/A aluno/a escolherá seu/sua orientador/a de comum acordo com o/a professor/a, devendo solicitar à Coordenação a formalização da relação de orientação com a devida anuência do/a professor/a escolhido/a.

Art. 39. Tanto o/a estudante quanto o/a orientador/a poderão em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao/à requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

Parágrafo Único. Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

Art. 40. São atribuições do/a orientador/a:

I – Supervisionar o plano de atividades do/a orientando/a e acompanhar sua execução;

II – Acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado sobre o desempenho do/a estudante;

III – Solicitar à coordenação do programa providências para realização de defesa de Projeto de dissertação ou tese; de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese.

Art. 41. Podem atuar como co-orientadores/as os/as doutores/as credenciados/as neste e em outros Programas de Pós-Graduação reconhecidos pela CAPES, ou de instituições de pesquisa brasileiras, estrangeiras ou internacionais renomadas.

Parágrafo Único. A co-orientação por doutores/as não credenciados neste programa deverá ser aprovada pelo Colegiado, limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

 

CAPÍTULO IV

DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

Art. 42. O fluxo do/a estudante nos cursos será definido nos termos do Artigo 23, podendo ser acrescidos em até 50%, mediante mecanismos de prorrogação, excetuadas trancamento e licença maternidade e as licenças de saúde.

Art. 43. O/A estudante do curso de Pós-Graduação em Antropologia poderá trancar matrícula por até doze meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§1º. O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§2º. Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – No primeiro período letivo;

II – Em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 44. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art.15, mediante aprovação do colegiado.

§1º O/A estudante poderá solicitar prorrogação de prazo:

I – Por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – Por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado.

§2º. Os documentos necessários para justificar a prorrogação estão estipulados em normativa própria do PPGAS, aprovada pelo Colegiado;

§3º. O pedido deve ser acompanhado de concordância do/a orientador/a;

§4º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

§5º O pedido será avaliado pela Comissão de Ensino, cujo parecer será submetido à aprovação pelo Colegiado.

 

CAPÍTULO V

DO DESLIGAMENTO

Art. 45. O/A estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado/a do programa de pós-graduação nas seguintes situações:

I – Quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – Caso seja reprovado/a em duas disciplinas;

III – Se for reprovado/a no exame de dissertação ou tese;

IV – Quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

§1º. Será dado direito de defesa, de até 15 dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

§2º. Casos de desligamento não automáticos poderão ser apreciados pelo colegiado e pela comissão de ensino diante do não cumprimento de outros requisitos do curso.

 

CAPÍTULO VI

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 46. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O/A estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 47. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§1º. As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§2º. O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§3º. Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o/a estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pode realizar a avaliação prevista, em até quatro créditos por semestre.

§4º. O conceito I só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§5º. Decorrido o período a que se refere o § 4º, o/a professor/a deverá lançar a nota do/a estudante.

 

CAPÍTULO VII

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 48. É condição para a obtenção do título de Mestre:

§1º. A defesa pública de trabalho de conclusão no qual o/a estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação, observados os demais requisitos que forem prescritos neste Regimento.

§2º. A aprovação em exame de qualificação de Projeto de Dissertação até o término do segundo semestre de matrícula no PPGAS.

§3º O PPGAS exigirá a apresentação de relatório anual de acompanhamento das atividades desenvolvidas ao longo do curso de mestrado, assinado pelo/a estudante e pelo/a orientador/a.

Art. 49. É condição para a obtenção do título de Doutor/a:

§1º. A defesa pública de trabalho de conclusão sob a forma de tese, que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos que forem prescritos neste Regimento.

§2º. Aprovação em exame de qualificação de Projeto de Tese até o término do terceiro semestre de matrícula no PPGAS.

§3º Os/As candidatos/as ao título de doutor/a deverão submeter-se a um processo de qualificação, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias do fim do prazo da matrícula.

§4º O PPGAS exigirá a apresentação de relatório anual de acompanhamento das atividades desenvolvidas ao longo do curso de doutorado, assinado pelo/a estudante e pelo/a orientador/a.

Art. 50. O/A estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 51. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo regimento do programa.

§1°. Com aval do/a orientador/a e do colegiado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

 

Seção II

Da Qualificação do Projeto

Art. 52. Para a qualificação de projeto de mestrado deverá ser obedecido o seguinte processo:

I – A partir da orientação do/a professor/a orientador/a, o/a aluno/a define a temática da dissertação, dentro das linhas de pesquisa do PPGAS

II – Escolhido o tema, o/a aluno/a formulará projeto de pesquisa e o submeterá à apreciação do/a professor/a orientador/a, que deverá julgar a adequação do mesmo.

III – Com o aval do/a professor/a orientador/a, será convocada banca para avaliação do projeto de dissertação, com aprovação do colegiado, até o término do segundo semestre de matrícula do/a aluno/a no PPGAS:

IV – A banca avaliadora, aprovada pelo colegiado, será composta por dois/duas professores/as, sendo pelo menos um/a deles/as do PPGAS, além do/a orientador/a, que presidirá a banca. Excepcionalmente, na ausência do/a orientador/a, a banca poderá ser presidida pelo/a coorientador/a ou outro/a docente permanente, mediante solicitação do/a orientador/a.

V – O projeto poderá ser avaliado em sessão conjunta ou por meio de pareceres individuais dos membros da banca.

VI – Será considerado aprovado o projeto que receber endosso dos/as dois/duas examinadores/as e do/a orientador/a.

VII – Uma cópia do projeto e o resultado da avaliação de qualificação, na forma de ata no caso de avaliação em sessão conjunta e na forma de manifestação do/a orientador/a e dos pareceres no caso de avaliações individuais, deverão ser depositados e arquivados na Secretaria do PPGAS.

Parágrafo único. Quando da não defesa ou da não aprovação de qualificação do projeto de dissertação até o prazo estipulado na alínea III deste artigo, o/a estudante terá sua matrícula cancelada e será desligado/a do programa, mediante aprovação do Colegiado.

Art. 53. Para a qualificação de projeto de tese de doutorado deverá ser obedecido o seguinte processo:

I – A partir da orientação do/a professor/a orientador/a, o/a aluno/a define a temática da tese, dentro das linhas de pesquisa do PPGAS

II – Escolhido o tema, o/a aluno/a formulará projeto de pesquisa e o submeterá à apreciação do/a professor/a orientador/a, que deverá julgar a adequação do mesmo.

III – Com o aval do/a professor/a orientador/a, será convocada banca para avaliação do projeto de tese, com aprovação do colegiado, até o término do terceiro semestre de matrícula do/a aluno/a no PPGAS:

IV – A banca avaliadora, aprovada pelo colegiado, será composta por dois/duas professores/as, sendo pelo menos um/a deles/as do PPGAS, além do/a orientador/a, que presidirá a banca. Excepcionalmente, na ausência do/a orientador/a, a banca poderá ser presidida pelo/a coorientador/a ou outro/a docente permanente, mediante solicitação do/a orientador/a.

V – O projeto poderá ser avaliado em sessão conjunta ou por meio de pareceres individuais dos membros.

VI – Será considerado aprovado o projeto que receber endosso dos/as dois/duas examinadores/as e do/a orientador/a.

VII – Uma cópia do projeto e o resultado da avaliação de qualificação, na forma de ata no caso de avaliação em sessão conjunta e na forma de manifestação do/a orientador/a e dos pareceres no caso de avaliações individuais, deverão ser depositados e arquivados na Secretaria do PPGAS.

Parágrafo único. Quando da não defesa ou da não aprovação de qualificação do projeto de tese até o prazo estipulado na alínea III deste artigo, o/a estudante terá sua matrícula cancelada e será desligado/a do programa, mediante aprovação do Colegiado.

 

Seção III

Da Qualificação da Tese

Art. 54. A qualificação da Tese para o Doutorado é realizada a partir da integralização dos créditos e aprovação da qualificação do projeto de tese, segundo o estipulado no Art. 53.

§1º. A Qualificação de que trata este artigo deverá ser realizada em sua totalidade com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias do fim do prazo da matrícula no PPGAS, com a entrega à banca de qualificação, específica para cada doutorando/a, de uma versão inicial substantiva da tese, contendo capítulos, um sumário detalhado da tese e um cronograma detalhado de redação.

§2º. A banca de qualificação, aprovada pelo colegiado, será composta por dois/duas professores/as, sendo pelo menos um/a deles/as do PPGAS, além do/a orientador/a, que presidirá a banca. Excepcionalmente, na ausência do/a orientador/a, a banca poderá ser presidida pelo/a co-orientador/a ou outro docente permanente, mediante solicitação do/a orientador/a.

§3º. A sessão de qualificação consistirá num exame do trabalho apresentado segundo os procedimentos habituais de uma defesa, com arguições dos membros da banca e respostas do/a candidato/a e recomendações da banca a respeito da futura elaboração da tese. A banca finalmente decidirá pela qualificação ou não qualificação do trabalho.

§4º. O/A candidato/a qualificado/a deverá elaborar sua tese atendendo às sugestões feitas pela banca e sob supervisão do/a seu/sua orientador/a, e solicitar em tempo hábil a convocatória da defesa final de sua tese.

§5° A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser aprovado ou reprovado. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o/a discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

 

Seção IV

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 55. Elaborada a dissertação ou tese, o trabalho de conclusão de curso deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, seguindo as seguintes exigências para marcação da defesa:

§1°. A defesa de dissertação é realizada a partir da aprovação do projeto de pesquisa, da integralização dos créditos e da comprovação de proficiência.

§2°. A defesa de tese é realizada a partir da aprovação do projeto de pesquisa; da integralização dos créditos, da qualificação da tese e da comprovação de duas proficiências.

§3°. A dissertação de mestrado deverá ter no máximo cento e cinquenta páginas e a tese de doutorado no máximo quatrocentas páginas, resguardando excepcionalidades justificadas pelo/a aluno/a e seu/sua orientador/a.

§4°. O/A candidato/a à defesa deverá providenciar quatro cópias da dissertação e 6 cópias da tese, distribuindo-as aos membros da comissão examinadora.

Art. 56. Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do/a orientador/a e do/a candidato/a, aprovada pela coordenação do Programa.

§1°. Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§2º. A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada.

§3º. Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 57. Poderão ser examinadores/as em bancas de trabalhos de conclusão os/as seguintes especialistas:

I – Professores/as credenciados/as no programa;

II – Professores/as de outros programas de pós-graduação afins;

III – Profissionais com título de Doutor/a ou de Notório Saber;

§1º. Estarão impedidos/as de serem examinadores/as da banca de trabalho de conclusão:

a) Orientador/a e coorientador/a do trabalho de conclusão;

b) Cônjuge ou companheiro/a do/a orientador/a ou orientando/a;

c) Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do/a orientando/a ou orientador/a;

d) Sócio/a em atividade profissional do/a orientando/a ou orientador/a.

§2º. Em casos excepcionais relativos aos impedimentos do parágrafo 1º deste artigo, o Colegiado poderá avaliar e autorizar a participação de examinador/a.

Art. 58. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo colegiado do programa, respeitando as seguintes composições:

I – A banca de mestrado será constituída pelo/a presidente e por, no mínimo, dois/duas membros examinadores/as titulares, sendo ao menos um/a deles/as externo/a ao programa e um/a interno/a ao PPGAS;

II – A banca de mestrado deverá contar com um/a suplente interno/a e um/a externo/a ao PPGAS.

III – A banca de doutorado será constituída pelo/a presidente e por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um/a deles/as externo/a à UFSC e ao menos um/a deles/as interno/a ao PPGAS.

IV – A banca de doutorado deverá contar com um/a suplente externo/a à UFSC e um/a interno/a ao PPGAS, dependendo de sua configuração inicial e buscando manter a composição mínima estipulada no caput deste artigo.

§1º. Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto nos incisos I e II deste artigo, a critério do Colegiado, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

§2º. A presidência da banca de defesa, que poderá ser exercida pelo/a orientador/a ou coorientador/a, ou, excepcionalmente, por outro/a membro do PPGAS, mediante solicitação do/a orientador/a, será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

§3º O/A estudante, o/a presidente e os/as membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§4º Professores/as afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 59. As sessões de defesa dos trabalhos de conclusão serão públicas e obrigatoriamente incluem:

I – Exposição oral da dissertação ou tese com duração de até 30 minutos;

II – Arguição oral de cada membro da Comissão Examinadora, por um período de até 30 minutos;

III – Resposta e sustentação pelo/a candidato/a das arguições, em tempo no máximo equivalente ao da arguição.

Art. 60 – A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus/suas membros, podendo o resultado ser:

I – Aprovado/a; ou

II – Reprovado/a.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o/a discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 61. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus/suas membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – Aprovado/a; ou

II – Reprovado/a.

§1º. A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§2º. Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado.

 

CAPITULO VIII

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 62. Fará jus ao título de mestre ou de doutor/a o/a estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e deste regimento.

§1º. A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do/a estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

§2º. Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 63. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado.

Art. 64. Este regimento se aplica a todos/as os/as estudantes do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social que ingressarem a partir da data de sua aprovação pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único. Os/As estudantes já matriculados/as até a data de publicação da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e da aprovação deste regimento poderão solicitar ao Colegiado do PPGAS a sua sujeição integral à nova norma e ao regimento.

Art. 65. Este Regimento entrará em vigor após aprovação pela Câmara de Pós-Graduação e publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 75/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 98/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.027435/2022-78, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO – CTC

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES

E GESTÃO TERRITORIAL – PPGTG

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial – PPGTG da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC tem o objetivo de formar recursos humanos qualificados e incentivar a pesquisa e o aprofundamento dos estudos técnicos e científicos relacionados ao campo da Engenharia Civil.

§ 1º. Para atingir este objetivo, o PPGTG estruturar-se-á em Áreas de Concentração, que nortearão suas atividades pelas linhas de pesquisa que vierem a eleger, conduzindo ao grau de Mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial.

§ 2º. O PPGTG está estruturado nas seguintes áreas de concentração: Sistemas de Transportes e Gestão Territorial.

§3.º As áreas de concentração do PPGTG são organizadas em linhas de pesquisa que caracterizam a identidade do Programa, nas quais o corpo docente desenvolve suas pesquisas e a formação do Programa.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Art. 2º. A coordenação didática do Programa caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado pleno;

II – Colegiado delegado.

 

Seção I

Da Composição dos Colegiados

Art. 3º. O colegiado pleno do programa de Pós-Graduação terá a seguinte composição:

I – todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

III – representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, 5 pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

Parágrafo único: A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de cada área de concentração.

Art. 4º. O Colegiado Delegado terá a seguinte composição:

I – Coordenador do Programa como presidente, e pelo Subcoordenador como vicepresidente;

II – Dois representantes docentes, credenciados como permanentes integrantes do quadro de pessoal da UFSC, por Área de Concentração, eleitos por seus pares;

III – Coordenador que tenha exercido mandato no período imediatamente anterior;

IV – Um representante discente por Área de Concentração eleito por seus pares.

§1º. O mandato dos representantes docentes e dos respectivos suplentes será de dois anos, permitida reeleição.

§2º. O mandato dos representantes discentes e dos respectivos suplentes será de um ano.

§3º. A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária.

§4º. Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

§5º. Nas eleições para a representação docente poderão votar e ser votado exclusivamente docentes do quadro permanente da UFSC, credenciados como permanentes e no exercício efetivo do magistério no PPGTG.

§6º. Nas eleições para a escolha dos representantes do corpo docente e de seu suplente, cada docente poderá votar em representantes de uma única Área de Concentração. Caso o docente atue em mais de uma Área de Concentração, ele deverá optar previamente por uma das Áreas.

§7º. As eleições para a composição do Colegiado delegado ocorrerão juntamente com a eleição para Coordenador e Subcoordenador do PPGTG. O processo eleitoral será deflagrado com a publicação de Edital, com quinze dias de antecedência, que designa a composição do Colégio Eleitoral, convoca e fixa a data da eleição e divulga a respectiva regulamentação, e fixa em três dias o prazo para recursos.

§8º. No caso de vacância de um representante docente, o substituto será indicado pelos seus pares da respectiva Área de Concentração. A homologação do representante docente dependerá de aprovação pelo Colegiado Delegado.

§9º. No caso de vacância de um representante discente, o substituto será indicado pelos seus pares da respectiva Área de Concentração. A homologação do representante discente dependerá de aprovação pelo Colegiado Delegado.

 

Seção II

Das Competências dos Colegiados

Art. 5º. As reuniões do Colegiado Pleno ou Delegado serão convocadas por escrito e divulgadas via e-mail, pelo seu presidente, por iniciativa própria ou por requerimento de pelo menos um terço (1/3) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas, mediante pauta dos assuntos a serem tratados na reunião.

§1º. O Colegiado Delegado do PPPGTG reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade mensal durante o ano letivo e, extraordinariamente, quando convocado em consonância com as regras dispostas no caput deste artigo.

§2º. O Colegiado Pleno do PPPGTG reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade anual e, extraordinariamente, quando convocado em consonância com as regras dispostas no caput deste artigo.

Art. 6º. Os Colegiados funcionarão com a maioria simples de seus membros presentes, e deliberarão por maioria de votos, exceto para assuntos especificados pelo regimento.

Parágrafo único. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Art. 7º. Caberá ao Colegiado Pleno:

1. Aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;
2. Estabelecer as diretrizes gerais do programa;
3. Aprovar as alterações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;
4. Eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto na Resolução 154/cun/2021 e neste Regimento;
5. Destituir o Coordenador, mediante votação favorável de pelo menos dois terços (2/3) de todos os membros do Colegiado Pleno;
6. Estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto neste Regimento e em Resolução Específica do Programa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;
7. Julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de dez dias a contar da ciência da decisão recorrida;
8. Manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;
9. Apreciar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;
10. Aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendoas à homologação da Câmara de Pós-Graduação;
11. Propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação;
12. Decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;
13. Decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;
14. Decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;
15. Zelar pelo cumprimento da Resolução 154/CUN/2021 e deste Regimento.

Art. 8º. Caberá ao Colegiado Delegado do Programa:

1. Propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;
2. Aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;
3. Aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;
4. Aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;
5. Estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;
6. Aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;
7. Aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;
8. Aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “estágio de docência”, observado o disposto na resolução da câmara de pós-graduação que regulamenta a matéria;
9. Decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;
10. Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observado o disposto nesta resolução normativa;
11. Decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta resolução normativa;
12. Decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na biblioteca universitária;
13. Deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;
14. Deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;
15. Dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;
16. Propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;
17. Deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas neste regimento;
18. Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;
19. Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;
20. Zelar pelo cumprimento da resolução normativa 154/CUN/2021 e do regimento interno do programa.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 9º. A coordenação administrativa do PPGTG será exercida por um coordenador e um subcoordenador, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleito dentre os professores permanentes do programa, na forma prevista neste regimento, com mandato de dois anos e permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pró-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do Programa.

Art. 10. O Subcoordenador substituirá o Coordenador nas faltas e nos impedimentos, e, em caso de vacância, completará o mandato do Coordenador.

§1º. Se a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo Subcoordenador, na forma prevista neste Regimento, o qual acompanhará o mandato do titular.

§2º. Se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Delegado do PPGTG indicará um Subcoordenador “pró tempore” para completar o mandato.

§3º. Em caso de vacância do Subcoordenador, seguem-se as regras definidas nos §§1º e 2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências do Coordenador

Art. 11. Caberá ao Coordenador do PPGTG:

1. Convocar e presidir as reuniões dos colegiados;
2. Elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;
3. III. Preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;
4. Elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;
5. Submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) A comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) A comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) A comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI. Decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII. Decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII. Definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de pós-graduação matriculados na disciplina “estágio de docência”;

IX. Decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X. Articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI. Coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII. Representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII. Delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV. Assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

XV. Apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado;

XVI. Zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/CUN/2021 e do regimento e normas internas do programa;

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

 

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA

Art. 12. Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela Secretaria, a qual está subordinada diretamente ao Coordenador do PPGTG, e é composta por servidores técnicos-administrativos (TAEs).

Art. 13. Compete à Secretaria do PPGTG:

1. Manter atualizados e devidamente resguardados os arquivos do PPGTG;
2. Secretariar as reuniões dos Colegiados;
3. Oferecer apoio logístico às sessões destinadas à defesa de Dissertação e aos Exames de Qualificação;
4. Expedir aos professores e alunos os avisos de rotina;
5. Exercer as tarefas próprias de rotina administrativa e outras, inerentes ao seu cargo, que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador.

 

CAPITULO IV

DA COMISSÃO DE BOLSAS

Art. 14. O Coordenador do PPGTG constituirá a Comissão de Bolsas, que deverá ser composta pelo próprio Coordenador do PPGTG, por um representante do corpo docente de cada Área de Concentração e dois representantes discentes, respeitados os seguintes requisitos:

I – Os representantes do corpo docente deverão fazer parte do quadro permanente de professores do PPGTG e os nomes, indicados pelos respectivos professores de cada área, deverão ser homologados pelo Colegiado delegado;

II – Os representantes discentes deverão estar regularmente matriculados no PPGTG e serão escolhidos pelos seus pares;

III – O presidente da Comissão de Bolsas será designado pelo Coordenador do PPGTG;

IV – O mandato dos membros da Comissão de Bolsas será coincidente com o da Coordenação do PPGTG.

Art. 15. A Comissão de Bolsas tem as seguintes competências:

1. Sugerir critérios para concessão de bolsas;
2. Alocar, a qualquer momento, as bolsas disponíveis no PPGTG, adotando os critérios aprovados pelo Colegiado Delegado;
3. Divulgar, junto aos professores e alunos, a alocação de bolsas e os critérios adotados.

Parágrafo único. Das decisões da Comissão de Bolsas cabe recurso ao Colegiado do PPGTG.

Art. 16. A Comissão de Bolsas reunir-se-á sempre que necessário e elaborará relatório a ser apreciado e aprovado pelo Colegiado Delegado.

 

TITULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DOS PRAZOS

Art. 17. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do estudante e com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado

Art. 18. O fluxo do estudante no curso será definido nos termos do art. 17, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 19. O aluno poderá, mediante solicitação, com a concordância do orientador e a critério do Colegiado Delegado do curso, trancar matrícula por, no máximo, 12 (doze) meses, por períodos nunca inferiores a um período letivo, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do Curso.

§1º. Durante a vigência do trancamento de matrícula, o aluno não poderá cursar nenhuma disciplina de Pós-Graduação na UFSC, efetuar exame de qualificação ou defender a dissertação.

§2º. O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do aluno, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo.

§3º. Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 20. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 17, mediante aprovação do colegiado delegado.

§1º. O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo por até 12 (doze) meses

§2º. O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do orientador.

§3º. O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

§4º. Pedidos de prorrogação para conclusão do curso ficam condicionados a apresentação, em meio digital, do estágio atual da pesquisa, com a carta de anuência e parecer do orientador.

§5º. Cada prorrogação, quando concedida pelo Colegiado Delegado, será de, no máximo, 6 (seis) meses, excetuando-se os casos previstos no §6°.

§6º Ao aluno que solicitar prorrogação, mas não tiver ainda se submetido ao Exame de Qualificação, poderá ser concedido, no máximo, 3 (três) meses de prorrogação para que cumpra esta exigência. Decorridos os 3 meses, tem-se que:

I – poderá ser concedida nova prorrogação ao aluno desde que seja aprovado no Exame de Qualificação dentro do prazo dos 3 (três) meses;

II – o aluno não terá direito à nova prorrogação e será desligado do programa caso não seja aprovado no Exame de Qualificação dentro do prazo dos 3 (três) meses.

Art. 21. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 17 poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do Programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos;

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 22. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 23. Cada uma das Áreas de Concentração do PPGTG oferecerá um currículo constituído por um conjunto harmônico de disciplinas, de modo a propiciar ao aluno o aprimoramento da formação já adquirida e permitir-lhe o desenvolvimento coerente de estudos e pesquisas.

§1º. As disciplinas do curso de mestrado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – Disciplinas obrigatórias: disciplinas consideradas indispensáveis à formação do aluno, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração;

II – Disciplinas eletivas:

a) Disciplinas que compõem as áreas de concentração oferecidas pelo programa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos;

b) Disciplinas que compõem o domínio conexo.

III – Estágio de Docência: disciplina oferecida conforme as especificações contempladas na resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria.

IV – Tópicos Especiais: disciplinas que se caracterizam por opções específicas do campo de conhecimento de cada Área de Concentração.

§ 2º. As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa com a anuência da área e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§ 3º. Os professores externos ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 4º. A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para o desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC.

Art. 24. O Estágio de Docência é uma atividade curricular para estudantes de Pós-Graduação Stricto Sensu efetivada como disciplina eletiva denominada “Estágio de Docência”; é definida como a participação de aluno de Pós-Graduação em atividades de Ensino da Graduação da UFSC, sob a tutela do professor responsável pela disciplina.

§1º. Os alunos poderão totalizar até quatro créditos.

§2º. Cada crédito corresponderá a uma carga horária de 15 horas-aula.

I – A carga horária máxima do estágio docência será de 4 horas semanais;

§ 3° O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

§4º. Para os efeitos deste Regimento, considerar-se-ão atividades de Ensino:

I – preparar material didático, atualizar apostilas e ministrar aulas teóricas e práticas;

II – participar de processo de avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos e práticos;

III – aplicar métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido ou seminários.

§5º. A participação de alunos de Pós-Graduação em atividades de Ensino da Graduação da UFSC é uma complementação da formação pedagógica.

§6º. Por se tratar de atividade curricular, a participação dos estudantes de Pós-Graduação no Estágio de Docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

§7º. Poderão atuar simultaneamente mais de um aluno de Pós-Graduação em cada disciplina.

§8º. No Histórico Escolar do aluno, além das especificações relativas à disciplina “Estágio de Docência”, deverão constar os seguintes dados: nome da disciplina, número de créditos, curso e fase em que a disciplina foi ministrada, e ano/semestre.

Art. 25. O Estágio de Docência constituirá disciplina eletiva no currículo do PPGTG.

§1º. É de responsabilidade do aluno a solicitação de matrícula na disciplina Estágio de Docência, a qual deverá ser acompanhada de um plano detalhado de trabalho, elaborado em conjunto com o professor responsável pela disciplina com anuência do orientador.

§2º. Cada matrícula na disciplina de Estágio de Docência será aprovada pelo colegiado delegado.”

§3º. O Estágio de docência obedecerá às disposições em legislação específica da Câmara de Pós-Graduação.

§4º. O aluno em Estágio de Docência não poderá, em nenhum caso, ministrar aulas teóricas, teórico-práticas ou práticas sem a supervisão do professor da disciplina.

Art. 26. Caberá ao Professor Orientador, em conjunto com o professor responsável pela disciplina, acompanhar e avaliar o aluno, promovendo o melhor desempenho do mesmo.

Parágrafo único. Os encargos didáticos oriundos do acompanhamento e da avaliação serão computados nas horas de orientação do professor responsável pela disciplina.

Art. 27. O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas, de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao estudante, aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico profissional.

Parágrafo Único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 28. O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 29. O ano letivo do PPGTG será constituído de três períodos letivos denominados trimestres, com pelo menos doze semanas de duração cada um.

Art. 30. A programação periódica do curso, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades complementares com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

 

CAPÍTULO IV

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 31. O PPGTG exigirá um total de 24 (vinte e quatro créditos), no mínimo, sendo 18 (dezoito) créditos em disciplinas e atividades complementares e 6 (seis) créditos referentes à Dissertação.

§1º. Para a integralização dos créditos no PPGTG, devem ser cursadas disciplinas obrigatórias, definidas no Currículo do Curso.

§2º Para a integralização dos créditos no PPGTG, o número mínimo de créditos em disciplinas deverá ser de 15 (quinze) e o número máximo de créditos em atividades complementares será de 3 (três);

§3º É facultado ao aluno integralizar 18 (dezoito) créditos somente em disciplinas, salvo os alunos bolsistas que se submetem à resolução específica do PPGTG;

§4º As atividades complementares serão definidas em resolução específica do PPGTG.

Art. 32. Para os fins do disposto no Art. 31, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – trinta horas em atividades complementares.

Parágrafo único. Ao Trabalho de Conclusão de Curso serão atribuídos 6 (seis) créditos.

 

CAPITULO V

DO CREDENCIAMENTO DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 33. O corpo docente do PPGTG será constituído por professores portadores do título de doutor e credenciados pelo Colegiado Delegado do Programa.

Art. 34. O credenciamento e a renovação do credenciamento serão regidos por Resolução Específica, que incluirá as exigências da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e do SNPG (Sistema Nacional de Pós-Graduação) e, no caso de renovação de credenciamento, a avaliação dos docentes pelos discentes.

§1º. O credenciamento será válido por 4 (quatro) anos, podendo ser renovado pelo Colegiado Delegado. § 2º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§ 3º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno ou colegiado delegado do PPGTG.

§ 4º O credenciamento e o recredenciamento de professores deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

§5º. O PPGTG constituirá Comissão de Credenciamento formada por um docente de cada Área de Concentração.

§6º.O credenciamento de novos docentes será feito em regime de fluxo contínuo.

Art. 35. Para fins de credenciamento junto ao PPGTG, os docentes serão classificados como:

I – docentes permanentes;

II – docentes colaboradores;

III – docentes visitantes.

Parágrafo único. As condicionantes legais, os requisitos conceituais e as exigências de produção intelectual para credenciamento em cada uma das categorias serão definidos em Resolução Específica do Programa.

Art. 36. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no Art. 35.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendemse as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

 

Seção II

Dos Professores Permanentes

Art. 37. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – Desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – Participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – Regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – Vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§ 2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§ 3º Os programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§ 4º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 38. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos Professores Colaboradores

Art. 39. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 26 desta resolução normativa.

 

Seção IV

Dos Professores Visitantes

Art. 40. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 41. O corpo discente do PPGTG será constituído de alunos regulares, cuja admissão se dará por meio de processo seletivo.

§1º. A admissão será feita de acordo com Edital de Seleção de Alunos, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

§2º O programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§3º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

§4º. O processo de seleção será realizado por uma Comissão de Seleção, que será formada por professores credenciados no PPGTG e aprovada pelo Colegiado Delegado.

§5º. O candidato será admitido como aluno regular fazendo a sua matrícula sob a tutela de um orientador acadêmico credenciado no PPGTG.

§6º. O aluno com dedicação integral ao curso poderá concorrer à bolsa de estudos.

Art. 42. Serão admitidos no PPGTG, com direito a matrícula, exclusivamente portadores de diploma de curso de nível superior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

Art. 43. Poderão ser admitidos diplomados em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no programa, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

 

CAPÍTULO II

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS

Art. 44. Os candidatos ao Mestrado deverão comprovar a proficiência em língua inglesa.

§1º. A comprovação da proficiência em línguas estrangeiras poderá ser feita na inscrição ou no decorrer do primeiro ano acadêmico. §2º. A demonstração de proficiência em língua inglesa poderá ser feita junto ao DLLE – Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras,

§3º. Serão aceitos, também, exames de proficiência de outras instituições, desde que regulamentados pela PROPG/UFSC e passíveis de comprovação de autenticidade.

§4º Nenhum aluno em débito com Proficiência poderá submeter-se a Exame de Qualificação.

§ 5º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§ 6º Os estudantes estrangeiros dos programas de Pós-Graduação deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

 

CAPÍTULO III

DA MATRÍCULA

Art. 45. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante no respectivo curso.

§ 2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG.

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 46. O calendário escolar fixará as datas de matrícula em disciplinas e demais atividades em cada trimestre letivo, sendo a primeira semana destinada à solicitação de matrícula e as duas seguintes destinadas aos ajustes de matrícula.

§1º. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

§2º. Alunos que se encontrarem em fase de elaboração da Dissertação deverão obrigatoriamente, sob pena de desligamento do Curso, matricular-se em “Dissertação” a partir do trimestre letivo que iniciarem a atividade.

Art. 47. O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado no exame de dissertação; ou

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

Art. 48. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de Graduação, desde que atendam aos requisitos abaixo:

1. O aluno de graduação deverá ter integralizado mais de 75% da carga horária do curso;
2. A solicitação de matrícula isolada deverá ser aceita pelo docente responsável da disciplina;

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

 

CAPÍTULO IV

DA VALIDAÇÃO DE CRÉDITOS

Art. 49. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado delegado e de acordo com as regras de validação de créditos previstas neste Regimento.

§1º. Somente poderão ser validados créditos cursados num período não superior a 05 anos anteriores à admissão no PPGTG.

§2º. Será definido em parecer, para cada disciplina validada, o número de créditos correspondente de acordo com o disposto no artigo 32.

§3º. Para a validação de créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação externos à UFSC, as disciplinas ou atividades correspondentes constarão do Histórico Escolar do aluno com a indicação “T” (Transferência), seguindo a Legislação vigente na UFSC.

§4º. O número de créditos aceitos com a indicação “T” fica limitado ao máximo de 9 (nove) para o curso Mestrado.

§5º. Disciplinas externas ao PPGTG, cursadas anteriormente ao ingresso no PPGTG em outros programas de Pós-Graduação da UFSC, poderão ser validadas, desde que relacionadas à linha de pesquisa de desenvolvimento da Dissertação do candidato, correspondentes a um número máximo de 9 (nove) créditos e cursadas num período não superior a 5 (cinco) anos.

§6º. A validação de créditos para o Mestrado, obtidos em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) fica limitada em 3 (três) créditos, desde que tais créditos tenham sido obtidos há menos de cinco anos.

§7º Não é permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência.

§8º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros desde que isso seja aprovado pelo colegiado delegado.

Art. 50. Poderão ser validados créditos cursados no PPGTG:

§1º Antes do ingresso do aluno no Programa, desde que cursados num período não superior a 5 (cinco) anos anteriores à admissão no PPGTG.

§2º. A validação de créditos a que se refere o caput engloba as disciplinas isoladas e as disciplinas cursadas como aluno regular no PPGTG que tenham sido desligados e reingressaram mediante processo seletivo.

§3º Para a validação de disciplinas cursadas no PPGTG, o aluno deverá encaminhar solicitação com anuência do orientador e da coordenação à secretaria do PPGTG, a qual será responsável pelo registro no Histórico Acadêmico do requerente.

 

CAPITULO V

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 51. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina.

§ 1º O estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas, desde que obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete).

§ 2º Será atribuída nota 0 (zero) ao aluno que apresentar frequência inferior a 75% da carga horária da disciplina.

Art. 52. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§1º. Os alunos serão avaliados de acordo com o que consta no plano de ensino de cada disciplina.

§ 2º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 3º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§ 4º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 5º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 6º Decorrido o período a que se refere o § 5º, o professor deverá lançar a nota do estudante.

Art 53. O aluno que repetir alguma disciplina ou atividade terá apenas o resultado mais recente considerado no cômputo do índice de aproveitamento.

Art. 54. O aluno só poderá se matricular em “Dissertação” após ter concluído o número mínimo de créditos em disciplinas estabelecido no art. 31 e ter obtido índice de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete).

Art. 55. O aluno regularmente matriculado no PPGTG terá o direito de solicitar revisão de nota ao Colegiado Delegado, num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação das notas pelo professor da disciplina.

 

CAPÍTULO VI

DA ORIENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO

Art. 56. Todo estudante terá um professor orientador que acompanhará o desempenho acadêmico do aluno e o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão.

§1º. O aluno poderá contar também com, no máximo, 2 (dois) Coorientadores, interno(s) ou externo(s) à Universidade, a ser(em) autorizado(s) pelo coordenador do PPGTG, com atribuições similares às do Orientador, mas restritas a aspectos específicos de seu trabalho, especialmente aqueles que extrapolam a formação ou especialidade do Orientador.

§2º. O aluno poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado, solicitar mudança de Orientador.

§3º. O Orientador poderá também, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado, solicitar a interrupção do trabalho de orientação. Neste caso, a Área a qual está vinculado o Professor Orientador deverá pronunciar-se quanto à indicação de outro Orientador para o aluno.

§ 4º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 (trinta) dias.

§ 5º O estudante não poderá ter como orientador:

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – sócio em atividade profissional.

§ 6º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 57. São atribuições do Professor Orientador:

1. elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;
2. orientar o aluno a fazer a matrícula em disciplinas e/ou atividades complementares que possuam aderência ao seu projeto de pesquisa;
3. – auxiliar na definição do tema de Dissertação de Mestrado;
4. acompanhar e orientar o aluno nas tarefas de pesquisa e de preparo dos Trabalhos de Conclusão sob sua orientação;
5. manter contato permanente com o aluno enquanto este estiver matriculado em
6. Trabalho de Conclusão;
7.  acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho do aluno, quando solicitado;
8. solicitar à coordenação do programa providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação;
9. verificar se as correções sugeridas pelos membros da banca, por ocasião da defesa do Trabalho de Conclusão, foram feitas pelo aluno na versão final do trabalho.

Art. 58. O número máximo de orientandos por professor será 12 (doze), somados os Programas em que o orientador estiver credenciado.

 

CAPÍTULO VII

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 59. O Exame de Qualificação deverá ser realizado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da defesa pública do trabalho de conclusão.

§1º. Para realizar o exame de qualificação, o aluno deverá ter cumprido os créditos exigidos no artigo 31 e ter sido aprovado no Exame de Proficiência em Língua Inglesa;

§2º. Na sessão pública de qualificação de mestrado devem participar pelo menos dois avaliadores doutores atuantes na área do projeto de Dissertação, dos quais pelo menos um deve ser credenciado no PPGTG.

§3º. O professor orientador deverá exercer a presidência dos trabalhos da sessão pública de qualificação de Mestrado.

§ 4º. A data e a banca examinadora do exame de qualificação de mestrado devem ser aprovadas pelo Coordenador do PPGTG.

Art. 60. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

 

CAPÍTULO VIII

DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO

Art. 61. É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública de trabalho de conclusão na forma de dissertação, no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido.

§1º. O estudante deverá apresentar ao Colegiado Delegado, juntamente com os documentos referentes à marcação da defesa da dissertação, a comprovação da submissão para um periódico reconhecido pela CAPES (estrato B ou superior), de um artigo científico completo em coautoria com o orientador, referente ao tema de dissertação.

§2º. Caso o estudante já tenha publicado artigo científico com o orientador, após a matrícula no Programa, em periódico reconhecido pela CAPES, ficará dispensado da comprovação da submissão de que trata o caput desse artigo.

Art. 62. Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

Parágrafo único. As exigências a que se referem o caput deste artigo são a conclusão dos créditos, a comprovação de proficiência em idiomas, a comprovação da submissão de artigo científico e a aprovação no Exame de Qualificação.

Art. 63. O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 64. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por este regimento.

§ 1º Com aval do orientador, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

§ 2º Com aval do orientador e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

Art. 65. Uma vez concluída a etapa de elaboração do Trabalho de Conclusão, o candidato deverá providenciar o envio do trabalho para os membros da Banca examinadora com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, o prazo mínimo estabelecido no caput deste artigo poderá ser reduzido mediante anuência por escrito dos membros da Banca examinadora, referendado pelo Coordenador do PPGTG.

Art. 66. Os Trabalhos de Conclusão serão julgados por Banca examinadora, constituída de especialistas credenciados e aprovados pela Coordenação do PPGTG, que atenda requisitos de resolução interna específica. A Banca examinadora será constituída por:

I – No caso de mestrado, no mínimo três membros titulares, todos possuidores do título de Doutor e pesquisadores na área de conhecimento da dissertação, sendo pelo menos um credenciado permanente no PPGTG e pelo menos um externo ao programa.

§1º. Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto no inciso I deste artigo, a critério do colegiado delegado, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de Notório Saber na área específica, sem titulação formal.

§2º. Além dos membros referidos no inciso I deste artigo, o orientador integrará a banca examinadora na condição de presidente, sem direito a julgamento.

§3º. Exceto na situação de presidente da Banca examinadora como substituição ao orientador, os coorientadores não poderão participar da banca examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da dissertação e na ata da defesa.

§4º. A banca examinadora do exame de qualificação deve ser convidada para compor a Banca examinadora do Trabalho de Conclusão.

§ 5º. O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação de áudio e vídeo em tempo real.

§ 6º. Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão. Nesses casos a Coordenação do PPGTG designará um presidente para a banca.

Art. 67. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

a) orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador; e

d) sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

Art. 68. A sessão de apresentação e julgamento da Dissertação será pública e em local físico ou por plataformas digitais de áudio e vídeo, com data e horário previamente divulgados, registrada em livros, atas ou formulários próprios.

Parágrafo único. A duração da apresentação do candidato será, no máximo, de 50 (cinquenta) minutos, e o tempo de arguição de cada um dos membros da Banca examinadora será de 20 (vinte) minutos com igual tempo de resposta, se for o caso, do candidato.

Art. 69. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do PPGTG.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada.

§ 3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 70. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

 

TÍTULO V

DA CONCESSÃO DO TÍTULO

Art. 71. O aluno do PPGTG que cumprir integralmente as exigências estabelecidas neste Regimento fará jus ao Título de Mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado determina o término do vínculo do estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 72. Casos omissos poderão ser decididos pelo Colegiado delegado do PPGTG.

Parágrafo único. Caso o Colegiado Delegado entenda necessário, poderá encaminhar à matéria para a deliberação no Colegiado Pleno.

Art. 73. Este Regimento será submetido à Câmara de Pós-Graduação para apreciação e entrará em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Art. 74. Este Regimento se aplica a todos os estudantes que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado do programa a sua sujeição integral à nova norma.

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 448/2022/GR, DE 29 DE JUNHO DE 2022

 

Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais relativos à implementação do Programa de Gestão na Universidade Federal de Santa Catarina.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.027334/2022-05, RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Estabelecer orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) relativos à implementação do Programa de Gestão, em conformidade com a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia.

Art. 2º Para os fins desta Portaria Normativa, considera-se:

1. Programa de Gestão: ferramenta de gestão autorizada em ato normativo de Ministro de Estado da Educação, aprovada pelo Conselho Universitário (CUn) da UFSC e regulamentada pela presente Portaria Normativa;
2. plano de gestão: documento elaborado no âmbito das unidades, que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados, cuja execução possa ser realizada pelos participantes que optarem por aderir ao Programa de Gestão da UFSC;
3. atividade: conjunto de ações específicas a serem realizadas de forma individual e supervisionada pela chefia imediata, visando entregas no âmbito de projetos e processos de trabalho institucionais;
4. plano de trabalho: documento digital aprovado pela chefia imediata, que planeja a(s) atividade(s) a ser(em) executada(s) pelo participante em período estabelecido;
5. entrega: resultado do esforço empreendido na execução de uma atividade prevista no Plano de Trabalho individual e com data prevista de conclusão;
6. unidade: local de lotação do participante do Programa de Gestão;
7. unidade administrativa: diretorias administrativas dos campi fora da sede, departamentos administrativos, superintendências e órgãos suplementares vinculados ao Gabinete da Reitoria, a pró-reitorias ou a secretarias;
8. unidade universitária: unidade correspondente aos centros de ensino, ao Colégio de Aplicação e ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil;
9. dirigente da unidade: autoridade máxima responsável pela direção da unidade de lotação do participante do Programa de Gestão;
10. dirigente máximo da instituição: consiste no reitor da UFSC;
11. chefe imediato: consiste na autoridade à qual o participante do Programa de Gestão está diretamente subordinado hierarquicamente, definida na estrutura organizacional;
12. teletrabalho: modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas da UFSC, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configurem trabalho externo, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Portaria Normativa;
13. regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente, nos termos desta Portaria Normativa;
14. regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Portaria Normativa;
15. trabalho externo: atividades que, em razão da sua natureza, da natureza do cargo ou das atribuições da unidade que as desempenha, são desenvolvidas externamente às dependências da UFSC e cujo local de realização é definido em função do seu objeto;
16. área de gestão de pessoas: unidades administrativas que compõem a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP); e
17. área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais: unidade administrativa que tenha competência relativa à gestão estratégica e à avaliação de resultados.

Art. 3º Poderão participar do Programa de Gestão os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da carreira docente e técnico-administrativo em educação, professores substitutos, professores visitantes, professores colaboradores, voluntários, técnicos administrativos temporários e empregados públicos anistiados em exercício na UFSC.

Parágrafo único. Na hipótese de empregados públicos anistiados em exercício na UFSC, a alteração da modalidade presencial para teletrabalho dependerá de autorização da entidade de origem.

Art. 4º O Programa de Gestão abrangerá as atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades e do desempenho do participante em suas entregas.

Art. 5º São objetivos do Programa de Gestão:

1. promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;
2. contribuir com a redução de custos no poder público;
3. atrair e manter novos talentos;
4. contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da instituição;
5. estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;
6. melhorar a qualidade de vida dos participantes;
7. gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e
8. promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Art. 6º As atividades que possam ser adequadamente executadas de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos serão realizadas preferencialmente na modalidade de teletrabalho parcial ou integral.

§ 1º Enquadram-se nas disposições do caput, mas não se limitando a elas, atividades com os seguintes atributos:

1. cuja natureza demande maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos;
2. cuja natureza de complexidade exija elevado grau de concentração; ou
3. cuja natureza seja de baixa a média complexidade com elevado grau de previsibilidade e/ou padronização nas entregas.

§  2º O teletrabalho não poderá:

1. abranger atividades cuja natureza exija a presença física do participante na unidade ou que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo; e
2. reduzir a capacidade de atendimento de setores que realizam atendimento ao público interno e externo.

§  3º A critério dos dirigentes das respectivas unidades de exercício e observadas as disposições constantes desta Portaria Normativa, o Programa de Gestão poderá prever a participação em regime de trabalho presencial.

 

CAPÍTULO II

DA IMPLEMENTAÇÃO

 

Art. 7º A implementação do Programa de Gestão é facultativa à UFSC e deve ocorrer em função da conveniência e do interesse do serviço como ferramenta de gestão, podendo o Programa ser revogado, não se constituindo direito nem obrigação do participante.

Art. 8º Em caso de perda de eficácia ou de revogação desta Portaria Normativa, os participantes submetidos ao Programa de Gestão serão notificados para, no prazo de 10 (dez) a 15 (quinze) dias úteis, retornar ao regime presencial de trabalho.

 

Seção I

Dos Planos de Gestão

 

Art. 9º Caberá a cada unidade o mapeamento das atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados, em consonância ao disposto nesta Portaria Normativa.

§ 1º As atividades no plano de gestão podem ser realizadas pelos participantes mediante adesão voluntária, na forma do plano de trabalho e com a autorização prevista no art. 12.

§ 2º A execução do regime em teletrabalho não pode provocar prejuízos ao atendimento ao público e à realização das atividades cotidianas do setor em que seja adotado, não sendo compatível com os casos em que seja autorizada a jornada flexibilizada de trabalho.

Art. 10. A implementação do plano de gestão observará as seguintes fases:

1. elaboração do plano de gestão pela unidade;
2. aprovação e encaminhamento pelo dirigente da unidade;
3. validação dos requisitos legais e normativos pela área de gestão de pessoas; e
4. autorização, pelo reitor, do plano de gestão da unidade requisitante.

§ 1º Considerando a vinculação das unidades administrativas do campus-sede, os planos de gestão por estas elaborados deverão ter a aprovação da respectiva secretaria, pró-reitoria ou do Gabinete da Reitoria.

§ 2º Os planos de gestão elaborados pelas unidades administrativas dos campi fora de sede deverão ter a aprovação da Direção do campus.

Art. 11. A implementação do plano de gestão pela unidade requisitante dependerá de ato autorizativo oficial do reitor.

CAPÍTULO III

DA OPERACIONALIZAÇÃO

 

Art. 12. A operacionalização do Programa de Gestão ocorrerá por meio de planos de gestão elaborados no âmbito das unidades.

 

Seção I

Da Elaboração dos Planos de Gestão

 

Art. 13. A unidade que tiver interesse em implementar o Programa de Gestão deverá elaborar um plano de gestão contendo, no mínimo:

1. a tabela de atividades com as informações de que trata o § 1º;
2. os regimes de execução passíveis de adoção no plano de gestão;
3. as hipóteses de vedação à participação, quando houver, respeitando o art. 23;
4. o percentual mínimo ou máximo de participantes em cada unidade;
5. os resultados e benefícios esperados para a unidade; e
6. o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante à unidade, que não deve ser inferior a 1 (um) dia útil, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados.

§ 1º A tabela de atividades referida no inciso I do caput deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

1. atividade;
2. faixa de complexidade da atividade;
3. parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade;
4. tempo de execução da atividade em regime presencial;
5. tempo de execução da atividade em teletrabalho;
6. ganho percentual de produtividade estabelecido; e
7. entregas esperadas.

§ 2º A tabela de atividades de que trata o inciso I do caput deverá ser elaborada pela unidade, com apoio da área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais e da área de gestão de pessoas.

§ 3º Os critérios e os procedimentos necessários à elaboração da tabela de atividades serão definidos pela área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais e pela área de gestão de pessoas em ato normativo próprio.

§ 4º Na tabela de atividades de que trata o inciso I do caput é vedada a inclusão de atividades cujos resultados não possam ser efetivamente mensurados.

§ 5º A tabela de atividades a que se refere o inciso I do caput deverá ser registrada em sistema informatizado apropriado, nos termos do art. 30.

§ 6º A iniciativa de implantar o plano de gestão poderá ocorrer de ofício ou mediante provocação dos servidores lotados na unidade.

§ 7º O tempo de execução das atividades previsto na tabela de atividades deverá ser compatível com a jornada de trabalho regular dos participantes.

§ 8º Fica desobrigado o cumprimento do prazo previsto pelo inciso VI do caput em caso de emergências, calamidades e demais ocasiões que necessitem da presença imediata do servidor, não sendo possível sua substituição por um outro servidor.

 

Subseção I

Da Seleção dos Participantes

 

Art. 14. O dirigente da unidade divulgará os critérios técnicos necessários para adesão dos interessados ao plano de gestão da unidade, podendo conter, entre outras especificidades:

1. total de vagas, se necessário ou quando couber;
2. regimes de execução;
3. vedações à participação;
4. prazo de permanência no Programa de Gestão, quando aplicável;
5. conhecimento técnico requerido para desenvolvimento da atividade; e
6. infraestrutura mínima necessária ao interessado na participação.

Art. 15. Quando houver limitação de vagas, o dirigente da unidade selecionará, entre os interessados, aqueles que participarão do plano de gestão, fundamentando sua decisão.

§ 1º A seleção pelo dirigente da unidade será feita a partir da avaliação de compatibilidade entre as atividades a serem desempenhadas e o cargo dos interessados.

§ 2º Sempre que o total de candidatos habilitados exceder o total de vagas e houver igualdade de habilidades e características entre os habilitados, o dirigente da unidade observará, dentre outros, os seguintes critérios, na priorização dos participantes:

1. com horário especial, nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
2. gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;
3. com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
4. com melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;
5. com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo; ou
6. com vínculo efetivo.

§ 3º Sempre que possível, o dirigente da unidade promoverá o revezamento entre os interessados em participar do plano de gestão.

§ 4º O plano de gestão, quando instituído na unidade, poderá ser alternativa aos servidores que atendam aos requisitos para remoção nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso III do caput do art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990, e para concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo e sem prejuízo para a Administração.

 

Subseção II

Do Plano de Trabalho

 

Art. 16. O candidato selecionado pelo dirigente da unidade para participar do plano de gestão deverá assinar o plano de trabalho, que conterá:

1. data de início e término;
2. as atividades a serem desenvolvidas com as respectivas metas a serem alcançadas expressas em horas equivalentes;
3. o regime de execução em que participará do Programa de Gestão, indicando o cronograma em que cumprirá sua jornada em regime presencial, quando for o caso; e
4. o termo de ciência e responsabilidade, conforme Anexo, a ser assinado pelos participantes do plano de gestão da unidade e pelos respectivos chefes imediatos, que deverá ser registrado em sistema informatizado apropriado, nos termos do art. 30.

§ 1º A chefia imediata poderá redefinir as atividades e metas, em acordo com o participante, por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda prioritária, que não tenha sido acordada anteriormente.

§ 2º As metas serão calculadas em horas para cada atividade em cada faixa de complexidade e apresentadas na tabela de atividades conforme previsto no § 1º do art. 13.

§ 3º As metas semanais não poderão superar o quantitativo de horas da jornada semanal de trabalho do participante no Programa de Gestão.

 

Subseção III

Da Avaliação das Entregas do Plano de Trabalho

 

Art. 17. O plano de trabalho deverá prever a aferição das entregas realizadas, mediante análise fundamentada da chefia imediata, em até quarenta dias consecutivos, quanto ao atingimento ou não das metas estipuladas.

§ 1º A aferição de que trata o caput deve ser registrada em um valor que varia de 0 (zero) a 10 (dez), em que 0 (zero) é a menor nota, e 10 (dez), a maior nota.

§ 2º Somente serão consideradas aceitas as entregas cuja nota atribuída pela chefia imediata seja igual ou superior a 5 (cinco).

 

Seção II

Do Acompanhamento do Plano de Gestão

 

Art. 18. Decorridos seis meses da publicação do plano de gestão, o dirigente da unidade elaborará um relatório contendo:

1. o grau de comprometimento dos participantes;
2. a efetividade no alcance de metas e resultados;
3. os benefícios e prejuízos para a unidade;
4. as facilidades e dificuldades verificadas na implantação e utilização do sistema de que trata o art. 30; e
5. a conveniência e a oportunidade na manutenção do plano de gestão, fundamentada em critérios técnicos e considerando o interesse da Administração.

§ 1º O relatório a que se refere o caput será submetido à manifestação técnica da área de gestão de pessoas e da área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais do órgão ou entidade.

§ 2º As manifestações técnicas de que trata o § 1º poderão indicar a necessidade de reformulação do plano de gestão para corrigir eventuais falhas ou disfunções identificadas.

§ 3º Na hipótese do § 2º, a reformulação do plano de gestão observará as considerações da área de gestão de pessoas e da área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais.

Art. 19. Ao término do prazo de seis meses, período considerado como ambientação, a área de gestão de pessoas deverá:

1. revisar a parametrização do sistema de que trata o art. 30; e
2. enviar os dados a que se refere o art. 31, revisando, se necessário, o mecanismo de coleta das informações requeridas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

§ 1º Se necessário, a área de gestão de pessoas deverá:

1. propor eventuais ajustes nas normas internas; e
2. propor a revisão do mapeamento da tabela de atividades de que tratam o art. 9º e o § 1º do art. 13.

§ 2º Não poderão ser divulgadas informações sigilosas ou pessoais, tampouco aquelas que tenham seu acesso restrito por determinação legal.

 

Subseção I

Do Monitoramento

 

Art. 20. Com a finalidade de conhecer os benefícios e resultados advindos da implementação do plano de gestão, os dirigentes das unidades participantes deverão elaborar relatório gerencial contendo, no mínimo, as seguintes informações:

1. de natureza quantitativa, para análise estatística dos resultados alcançados:

1. total de participantes e percentual em relação ao quadro de pessoal da unidade;
2. variação de gastos, quando houver, em valores absolutos e percentuais;
3. variação de produtividade, quando houver, em  valores  absolutos  e percentuais;
4. variação do quadro de pessoal da unidade após adesão ao plano de gestão;
5. variação no absenteísmo, em valores absolutos e percentuais; e
6. variação na rotatividade da força de trabalho, em valores absolutos e percentuais;

II. de natureza qualitativa, para análise gerencial dos resultados alcançados:

1. melhoria na qualidade dos serviços prestados;
2. dificuldades enfrentadas;
3. boas práticas implementadas; e
4. sugestões de aperfeiçoamento desta Portaria Normativa, quando houver.

Art. 21. A área de gestão de pessoas e a área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais serão responsáveis pela unificação das informações encaminhadas pelas unidades.

Art. 22. O reitor da Universidade providenciará o encaminhamento do relatório de que trata o art. 21 ao órgão central do SIPEC, para fins de informações gerenciais, na forma do art. 31, anualmente, até 30 de novembro.

 

CAPÍTULO IV

DAS VEDAÇÕES E DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO

 

Art. 23. O dirigente da unidade poderá, por razões técnicas devidamente fundamentadas, estabelecer hipóteses de vedação à participação no Programa de Gestão.

Art. 24. O dirigente da unidade deverá desligar o participante do plano de gestão da unidade:

1. por solicitação do participante, independentemente do interesse da Administração, observada a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis;
2. no interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
3. pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no plano de trabalho a que se refere o art. 16 e do termo de ciência e responsabilidade;
4. pelo decurso de prazo de participação no plano de gestão, quando houver, salvo se deferida a prorrogação do prazo;
5. em virtude de remoção, com alteração da unidade de exercício;
6. em virtude de aprovação do participante para a execução de outra atividade não abrangida pelo plano de gestão, salvo nas acumulações lícitas de cargos quando comprovada a compatibilidade de horários;
7. pela superveniência das hipóteses de vedação previstas no plano de gestão, quando houver; e
8. pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas no art. 25 desta Portaria Normativa.

Art. 25. Nas hipóteses de que trata o art. 24, o participante continuará em regular exercício das atividades no plano de gestão até que seja notificado do ato de desligamento, suspensão ou revogação da norma de procedimentos gerais e/ou do plano de gestão da unidade.

§ 1º A notificação de que trata o caput definirá prazo, que não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis, para que o participante do plano de gestão volte a se submeter ao controle de frequência.

§ 2º No caso de o desligamento não ter ocorrido por solicitação do participante, caberá pedido de reconsideração à direção da unidade, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de ciência do participante.

§ 3º A direção da unidade terá prazo de até 5 (cinco) dias úteis para emitir parecer fundamentado, acatando ou rejeitando o pedido.

§ 4º Da decisão da direção da unidade referente ao pedido de reconsideração caberá recurso ao(a) pró-reitor(a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, que deverá analisar o recurso no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do seu recebimento e proferir decisão final acerca do deferimento ou indeferimento do recurso, dando ciência ao participante.

 

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

Seção I

Das Atribuições e Responsabilidades do Participante

 

Art. 26. Constituem atribuições e responsabilidades do participante de Programa de Gestão:

1. assinar termo de ciência e responsabilidade;
2. cumprir o estabelecido no plano de trabalho;
3. atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração Pública, mediante convocação com antecedência mínima prevista no art. 13, inciso VII, e desde que devidamente justificado pela chefia imediata;
4. manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;
5. desenvolver suas atividades, dando ciência à sua chefia imediata da alteração de residência para localidade distinta da respectiva unidade de exercício.;
6. consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a Intranet, os sistemas de gestão administrativa e demais sistemas que se fizerem necessários para o desempenho de suas atividades;
7. permanecer em disponibilidade constante para contato pelo período acordado com as chefias, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade;
8. manter a chefia imediata informada, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;
9. comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho;
10. zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância às normas internas e externas de segurança da informação; e
11. retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade.

Art. 27. Quando estiver em teletrabalho, caberá ao participante providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições.

 

Seção II

Das Atribuições e Responsabilidades da Unidade e de seus Dirigentes

 

Art. 28. Compete ao dirigente da unidade:

1. dar ampla divulgação das regras para participação no plano de gestão, nos termos do art. 13;
2. divulgar nominalmente os participantes do plano de gestão de sua unidade, mantendo a relação atualizada e disponível no sítio eletrônico da respectiva unidade;
3. controlar os resultados obtidos em face das metas fixadas para sua unidade;
4. analisar os resultados do plano de gestão em sua unidade;
5. supervisionar a aplicação e a disseminação do processo de acompanhamento de metas e resultados;
6. colaborar com a área de gestão de pessoas e a área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais para melhor execução do plano de gestão;
7. sugerir ao reitor, com base nos relatórios, a suspensão, alteração ou revogação do plano de gestão de sua unidade; e
8. manter contato permanente com a área de gestão de pessoas e a área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais, a fim de assegurar o regular cumprimento das regras do Programa de Gestão.

Art. 29. Compete ao chefe imediato:

1. acompanhar a qualidade e a adaptação dos participantes do plano de gestão;
2. manter contato permanente com os participantes do plano de gestão para repassar instruções de serviço e manifestar considerações sobre sua atuação;
3. aferir o cumprimento das metas estabelecidas, bem como avaliar a qualidade das entregas;
4. dar ciência ao dirigente da unidade sobre a evolução do plano de gestão, dificuldades encontradas e quaisquer outras situações ocorridas, para fins de consolidação dos relatórios;
5. registrar a evolução das atividades do plano de gestão nos relatórios periodicamente; e
6. permanecer em disponibilidade constante para contato pelo período acordado com os participantes, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade de lotação.

 

CAPÍTULO VI

DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA O PROGRAMA DE GESTÃO

 

Art. 30. A UFSC utilizará sistema informatizado adequado, próprio ou disponibilizado pelo órgão central do SIPEC, como ferramenta de apoio tecnológico para acompanhamento e controle do cumprimento de metas e alcance de resultados.

§ 1º O sistema de que trata o caput deverá permitir:

1. a inclusão da tabela de atividades conforme o art. 13, § 1º;
2. a inclusão do plano de trabalho conforme definido no art. 16;
3. o acompanhamento do cumprimento de metas;
4. o registro das alterações no plano de trabalho previstas no § 1º do art. 16;
5. a avaliação qualitativa das entregas; e
6. a designação dos executores e avaliadores das entregas acordadas.

Art. 31. A Universidade, por meio da área de gestão de pessoas, disponibilizará Interface de Programação de Aplicativos para o órgão central do SIPEC com o objetivo de fornecer informações atualizadas no mínimo semanalmente, registradas no sistema informatizado de que trata o art. 30, bem como os relatórios de que trata o art. 18.

§ 1º As informações de que trata o caput deverão ser divulgadas pelos órgãos em sítio eletrônico com, pelo menos, mas não se restringindo, as seguintes informações:

1. plano de trabalho;
2. relação dos participantes do Programa de Gestão, discriminados por unidade;
3. entregas acordadas; e
4. acompanhamento das entregas de cada unidade.

§ 2º Apenas serão divulgadas informações não sigilosas, com base nas regras de transparência de informações e dados previstas em legislação.

§ 3º O órgão central do SIPEC emitirá documento com as especificações detalhadas dos dados a serem enviados e da interface de programação de aplicativos previstos no caput.

 

CAPÍTULO VII

DAS INDENIZAÇÕES E VANTAGENS

 

Art. 32. Fica vedada a autorização da prestação de serviços extraordinários pelos participantes do Programa de Gestão.

Parágrafo único. O cumprimento, pelo participante, de metas superiores às previamente estabelecidas não configura a realização de serviços extraordinários.

Art. 33. Fica vedada aos participantes do Programa de Gestão a adesão ao banco de horas de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018.

Parágrafo único. Verificada a existência de banco de horas realizado em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 2018, o candidato deverá usufruir as horas computadas como excedentes ou compensá-las como débito antes do início da participação no Programa de Gestão.

Art. 34. O participante do Programa de Gestão que se afastar da sede do órgão em caráter eventual ou transitório, no interesse da Administração, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.

§ 1º Para fins do caput será utilizado como ponto de referência:

1. a localidade a partir da qual exercer as suas funções remotamente; ou
2. caso implique menor despesa para a Administração Pública Federal, o endereço do órgão ou da entidade de exercício.

§ 2º O participante do Programa de Gestão na modalidade teletrabalho que residir em localidade diversa da sede do órgão ou da entidade de exercício não fará jus a reembolso de qualquer natureza ou a diárias e passagens referentes às despesas decorrentes do comparecimento presencial à unidade de exercício.

Art. 35. O participante do Programa de Gestão somente fará jus ao pagamento do auxílio-transporte nos casos em que houver deslocamentos de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, nos termos da Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019.

Art. 36. Não será concedido o auxílio-moradia ao participante em teletrabalho quando em regime de execução integral.

Art. 37. Fica vedado o pagamento de adicional noturno aos participantes do Programa de Gestão em regime de teletrabalho.

§ 1º Não se aplica o disposto no caput aos casos em que for possível a comprovação da atividade, ainda que remota, prestada em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, desde que autorizada pela chefia imediata.

§ 2º A autorização de que trata o § 1º somente poderá ser deferida mediante justificativa quanto à necessidade da medida, considerando-se a natureza da atividade exercida.

Art. 38. Fica vedado o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas, ou quaisquer outras relacionadas à atividade presencial para os participantes do Programa de Gestão em regime de teletrabalho.

 

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 39. Os casos específicos não tratados nesta Portaria Normativa deverão ser avaliados pelo(a) pró-reitor(a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Art. 40. Esta Portaria Normativa entra em vigor a partir da data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

ANEXO

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

 

Termo de Ciência e Responsabilidade do Plano de Gestão – Portaria Normativa nº 448/2022/GR
Nome do Participante
Matrícula SIAPE
E-mail Institucional
Celular
Unidade
Regime de Execução
O participante do Plano de Gestão acima qualificado declara que: 1) Atende às condições para participação do Plano de Gestão; 2) Está ciente das responsabilidades constantes nos art. 25 e 26 da Portaria Normativa nº 448/2022/GR; 3) Compromete-se a atender à convocação da Administração, nos termos do inciso VII do art. 12 da Portaria Normativa nº 448/2022/GR; 4) Mantém a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, conforme o art. 26 da Portaria Normativa nº 448/2022/GR; 5) Está ciente de que sua participação no Plano de Gestão não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III, das Vedações e Desligamento do Programa de Gestão, previsto na Portaria Normativa nº 448/2022/GR; 6) Está ciente da vedação de pagamento das vantagens nos termos do Capítulo VI, das Indenizações e Vantagens; e 7) Está ciente da vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas.   Data:           Assinatura do(a) Participante                                                                                         Assinatura do Chefe Imediato

Observação: Este Termo de Ciência e Responsabilidade é obrigatório, conforme a Instrução Normativa nº 65/2020, e deverá ser inserido no sistema próprio.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 27 de junho de 2022

Nº 992/2022/GR – Art. 1º Extinguir a Seção de Tradução – ST/SINTER.

Art. 2º Criar a Seção de Apoio Internacional da Coordenadoria de Programas Internacionais da Secretaria de Relações Internacionais.

Art. 3º Utilizar, na seção criada conforme o art. 2º, a função gratificada código FG-5 da seção extinta segundo o art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 34694/2022)

CAMPUS ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

COORDENADORIA ESPECIAL DE FÍSICA, QUÍMICA E MATEMÁTICA

O CHEFE DA COORDENADORIA ESPECIAL DE FÍSICA, QUÍMICA E MATERMÁTICA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 430/2022/GR, de 28 de março de 2022, RESOLVE:

Portaria de 13 de junho de 2022

Nº 01/FQM/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: MAURICIO GIRARDI (1543564) presidente, AGENOR HENTZ DA SILVA JR. (SIAPE 1822056), titular, LUIZ FERNANDO BELCHIOR RIBEIRO (3091588), titular, BERNARDO WALMOTT BORGES (1780642), suplente, para compor a Comissão de Revisão do Regimento da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática (FQM), sem carga horária definida.

Art. 2º – O prazo para encerramento dos trabalhos: 90 (noventa) dias corridos, a partir da data de emissão da portaria.

Portarias de 20 de junho de 2022

Nº 02/FQM/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: TIAGO ELIAS ALLIEVI FRIZON (2367529), presidente, REGINA VASCONCELLOS ANTONIO (1159779), titular e LUIZ FERNANDO BELCHIOR RIBEIRO (3091588), titular, para compor a Banca de Avaliação de Aproveitamento Extraordinário de Estudos da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática (FQM), sem carga horária definida, até encerrar a demanda.

Nº 03/FQM/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: LUIZ FERNANDO BELCHIOR RIBEIRO (3091588), coordenador de pesquisa da FQM como presidente, MAURÍCIO GIRARDI (1543564), coordenador de ensino da FQM como membro, MARCELO ZANNIN DA ROSA (2223190), coordenador de extensão da FQM como membro e AGENOR HENTZ DA SILVA JR. (1822056) subchefe da FQM, como suplente) para compor a Comissão de Atualização do Plano Departamental de Capacitação Docente (PDCD) da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática (FQM), sem carga horária definida.

Art. 2º – O prazo para encerramento dos trabalhos: 90 (noventa) dias corridos, a partir da data de emissão da portaria.

COORDENADORIA ESPECIAL INTERDISCIPLINAR EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

A CHEFE DA COORDENADORIA ESPECIAL INTERDISCIPLINAR EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1288/2020/GR, de 13 de setembro de 2020, RESOLVE:

Portaria de 19 de abril de 2022

Nº 01/CIT/CTS/ARA/2022 – Artigo 1º – HOMOLOGAR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Estruturas e Visualização de Dados, processo seletivo simplificado 23080.014031/2022-14, de acordo com o edital Nº 058/2022/DDP de 08 de abril de 2022.

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME	CPF
Marisa Oliveira Costa	048.545.841-14
Lizeth Andrea Castellanos Beltran	868.753.880-49
Rangel Machado Simon	075.995.909-94
Marta Adriana Machado da Silva	675.347.670-91
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME	MOTIVO
Joysse Aline da Silveira Santos	Formação não atende aos pré-requisitos

Nº 02/CIT/CTS/ARA/2022 – Artigo. 1º – DESIGNAR os professores CRISTIAN CECHINEL (1548595), ELIANE POZZEBON (1680881), ALISON ROBERTO PANISSON (1111564), para sob a presidência do primeiro, compor a Banca Examinadora que avaliará os candidatos à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Estruturas e Visualização de Dados, processo seletivo simplificado 23080.014031/2022-14, de acordo com o edital Nº 058/2022/DDP de 08 de abril de 2022.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

A SUBCHEFE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1527/2021/GR, de 28 de setembro de 2021, RESOLVE:

Portaria de 20 de outubro de 2021

Nº 14/DCS/CTS/ARA/2021 – HOMOLOGAR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Medicina, processo seletivo simplificado 23080.043878/2021-25, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Da Saúde, Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, Campus Araranguá -UFSC, de acordo com o Edital nº 82/2021/DDP, de 13 de outubro de 2021:

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME	MOTIVO
Sarah Bernadette de Carvalho Alcantara	Documentação

Portaria de 21 de outubro de 2021

 

Nº 15/DCS/CTS/ARA/2021 – Art. 1º – Revogar a portaria nº 12/DCS/CTS/ARA/2021, de 04 de outubro de 2021, já atendida pela portaria de nº 135/2021/CTS/ARA, de 06 de outubro de 2021.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A CHEFE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 988/2021/GR, de 15 de junho de 2021, RESOLVE:

Portaria de 8 de novembro de 2021

Nº 16/DCS/CTS/ARA/2021 – HOMOLOGAR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Medicina, processo seletivo simplificado 23080.043878/2021-25, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Da Saúde, Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, Campus Araranguá -UFSC, de acordo com o Edital nº 85/2021/DDP, de 28 de outubro de 2021:

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME	CPF
Fernanda Viana Campos	084.664.647-19
José Fernando Sens Junior	058.975.639-77
Mariáh Bianchin Gonçalves	011.922.070-92
Sarah Bernadette de Carvalho Alcantara	451.344.640-49
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME	MOTIVO
Não houve candidatos com inscrições indeferidas

*lista em ordem alfabética

 

Portaria de 9 de novembro de 2021

 

Nº 17/DCS/CTS/ARA/2021 – Art. 1º – DESIGNAR os professores IANE MARIA TEIXEIRA DAGOSTIN (titular), FÁBIO ALMEIDA MORAIS (titular), VANESSA DAMIN (titular), MELISSA NEGRO DELLACQUA (suplente) e a técnica de laboratório GEOVANA DAGOSTIM SAVI BORTOLOTTO (secretária), para sob a presidência da primeira, compor a Banca Examinadora que avaliará os candidatos à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Medicina, processo seletivo simplificado 23080.046258/2021-48, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Da Saúde, Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, Campus Araranguá -UFSC, de acordo com o Edital nº 84/2021/DDP, de 28 de outubro de 2021.

Portarias de 25 de novembro de 2021

Nº 18/DCS/CTS/ARA/2021 – Art. 1º – DESIGNAR os professores Ione Jayce Ceola Schneider (2258186), titular, Rafael Inácio Barbosa (2049814), titular, Rafaela Silva Moreira (1723829), titular, para sob a presidência da primeira, compor Comissão para elaboração de critérios para indicação de membros para o Colegiado Pleno do curso de Fisioterapia, do Departamento de Ciências Da Saúde, Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

Art. 2º – Esta comissão foi aprovada por unanimidade na 23ª Reunião Ordinária da câmara do DCS.

Nº 19/DCS/CTS/ARA/2021 – Art. 1º – DESIGNAR os professores Rafael Inácio Barbosa (2049814), titular, Rafael Cypriano Dutra (1924613), titular, Aderbal Silva Aguiar Junior (1017757), titular, Alexandre Marcio Marcolino (1863921), titular, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora que indicará dois membros, um titular e um suplente, para a representação do DCS na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).

Art. 2º – Esta comissão foi aprovada por unanimidade na 23ª Reunião Ordinária da câmara do DCS.

Portaria de 30 de novembro de 2021

Nº 20/DCS/CTS/ARA/2021 – Art. 1ª DESIGNAR os professores: FÁBIO ALMEIDA MORAIS (1562429), titular, JOSETE MAZON (3058258), titular, IANE FRANCESCHET DE SOUSA (3322385), titular, JOÃO MATHEUS ACOSTA DALLMANN (3039708), suplente, MAÍRA COLA (1128912), suplente, sob a presidência do primeiro, para compor a banca de avaliação do Estágio Probatório da professora LUCIANA SANTOS PIMENTEL.

Portaria de 13 de dezembro de 2021

 

Nº 21/DCS/CTS/ARA/2021 – Artigo 1º – PRORROGAR as inscrições do processo seletivo à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Medicina, processo seletivo simplificado 23080.051532/2021-09, devido a não existência de candidatos inscritos, por igual período, de acordo com o Edital nº 092/2021/DDP, de 03 de dezembro de 2021.

Artigo 2º – HOMOLOGAR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Ciências Biológicas/ Morfologia / Embriologia/ Histologia, processo seletivo simplificado 23080.051411/2021-59, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Da Saúde, Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, Campus Araranguá -UFSC, de acordo com o Edital nº 092/2021/DDP, de 03 de dezembro de 2021:

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME		CPF
01	Francine Bittencourt Potrich	048382219-16
02	Stephanie Carvalho Borges	019395941-03
03	Cibele Canal Castro	718119580-87
04	Germano Henrique Costa Barrilli	356955518-62
05	Stephanie von Stein Cubas Warnavin	065094739-84
06	Bibiane Armiliato de Godoy	012493940-66
07	Jaqueline Isoppo da Cunha	088085329-84
08	Caroline Santos	008598329-29
09	Cristina Silva Sant’Anna	046240309-23
10	Karen Andrinéia de Oliveira	051525799-01
11	Andressa Manfredini Soliz Encinas	898860979-49
12	Jurandir Tomaz de Miranda	049285079-83
13	Rodrigo Costa Zeferino	041487239-89
14	Moara Rodrigues Mingori	054120509-99
15	Suellen Cristina Roussenq	084130349-57
16	Luiza Domingues Hirsch	020717260-90
17	Mario da Silva Garrote Filho	931295481-49
18	Luis Paulo Silveira Alves	049435989-78
19	Giulia dos Santos Pedroso Fidelis	071363209-76
20	Ana Paula Pesarico	023850260-07
21	Jessica Tauany Andrade	064618586-10
22	Gláucia de Melo Reis	104182207-35
23	Madson Silveira de Melo	034444971-80
24	Taline Canto Tristão	051486329-33
25	Stefani Valéria Fischer	063383629-03
26	Fernanda Novi Cortegoso Lopes	07234067906
27	Adriani Paganini Damiani	07262188984
28	Camila de Aguiar Melo	018291510-70
29	Arethusa Lobo Pimentel	047532099-97
*ordem conforme recebimento das inscrições
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME		CPF
01	Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME		MOTIVO
01	Não houve inscrições indeferidas

Portaria de 14 de dezembro de 2021

Nº 22/DCS/CTS/ARA/2021 – Art. 1º – DESIGNAR os professores ALEXANDRE MARCIO MARCOLINO (1863921) (titular), PÉTTALA RIGON (1200411) (titular), ALINE CAVALHEIRO TAMBORINDEGUY (UDESC) (titular), HELOYSE ULIAM KURIKI (2050434) (suplente) e a técnica de laboratório GEOVANA DAGOSTIM SAVI BORTOLOTTO (secretária), para sob a presidência da primeira, compor a Banca Examinadora que avaliará os candidatos à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Ciências Biológicas/ Morfologia / Embriologia/ Histologia, processo seletivo simplificado 23080.051411/2021-59, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Da Saúde, Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, Campus Araranguá -UFSC, de acordo com o Edital nº 092/2021/DDP, de 03 de dezembro de 2021.

Portaria de 20 de dezembro de 2021

 

Nº 23/DCS/CTS/ARA/2021 – Artigo 1º – HOMOLOGAR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Medicina, processo seletivo simplificado 23080.051532/2021- 09, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Da Saúde, Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, Campus Araranguá -UFSC, de acordo com o Edital nº 092/2021/DDP, de 03 de dezembro de 2021:

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME		CPF
01	Não houve candidatos inscritos
*ordem conforme recebimento das inscrições
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME		CPF
01	Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME		MOTIVO
01	Não houve inscrições indeferidas

A CHEFE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais considerando o § 6º do art. 9º da Resolução Normativa n 02/2018/CTS/ARA, de 18 de março de 2019, RESOLVE:

Portaria de 28 de março de 2022

Nº 01/DCS/CTS/ARA/2022 – Artigo 1º – PRORROGAR as inscrições do processo seletivo à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Cardiologia / Clínica Médica, processo seletivo simplificado 23080.009319/2022-77, devido a não existência de candidatos inscritos, por igual período, de acordo com o edital Nº 035/2022/DDP de 18 de março de 2022.

Artigo 2. HOMOLOGAR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional/ Fisioterapia Cardiovascular/Fisioterapia Respiratória/ Tecnologia de Próteses, processo seletivo simplificado 23080.011272/2022-10, de acordo com o edital Nº 035/2022/DDP de 18 de março de 2022.

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME	CPF
Natália Oiring De Castro Cezar	377.508.268-90
Joaquim Henrique Lorenzetti Branco	088.019.749-81
Sanmy Rocha Nóbrega	090.644.584-13
Daniele Oliveira dos Santos	347.516.138-98
Thaís Marina Pires de Campos Biazon	369.163.208-42
Larissa Perossi Nascimento	377.380.778-32
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME	MOTIVO
Não houve inscrições indeferidas

O CHEFE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 430/2022/GR, de 28 de março de 2022, RESOLVE:

Portaria de 4 de abril de 2022

Nº 04/DCS/CTS/ARA/2022 – Artigo 1º – HOMOLOGAR as inscrições do processo seletivo à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Cardiologia / Clínica Médica, processo seletivo simplificado 23080.009319/2022-77, de acordo com o edital Nº 035/2022/DDP de 18 de março de 2022.

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME	MOTIVO
Não houve inscrições indeferidas

Portaria de 19 de abril de 2022

Nº 05/DCS/CTS/ARA/2022 – Artigo 1º – HOMOLOGAR as inscrições do processo seletivo à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Bioquímica/ Imunologia/ Histologia/ Parasitologia, processo seletivo simplificado 23080.016316/2022-90, de acordo com o edital Nº 058/2022/DDP de 18 de março de 2022.

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME	CPF
Helena Mendes Abelaira	063.227.509-09
Marli Roehsig	042.049.789-75
Nathalia Coral Galvani	101.849.639-40
Danielle Brangioni Pereira	053.082.436-11
Miriam da Conceição Martins	494.922.179-53
Fabiano Rodrigues Fernandes	022.111.119-04
Mírian Ívens Fagundes	082.129.339-70
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME	MOTIVO
Não houve inscrições indeferidas

Portaria de 20 de abril de 2022

 

Nº 06/DCS/CTS/ARA/2022 – Artigo. 1º – DESIGNAR os professores JOSETE MAZON (3058258), titular, MELISSA NEGRO DELLACQUA (1804661), titular, ROBERTA DE PAULA MARTINS (3058266), titular, PETTALA RIGON (1200411), suplente, e a técnica de laboratório GEOVANA DAGOSTIM SAVI BORTOLOTTO (secretária), para sob a presidência da primeira, compor a Banca Examinadora que avaliará os candidatos à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Bioquímica/Imunologia/Histologia/Parasitologia, processo seletivo simplificado 23080.016316/2022-90, de acordo com o edital Nº 058/2022/DDP de 18 de março de 2022.

Portaria de 13 de maio de 2022

Nº 07/DCS/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: ROBERTA DE PAULA MARTINS (3058266), presidente, JOÃO MATHEUS ACOSTA DALLMANN (3039708), titular, CHRISTINE ZOMER DAL MOLIN (3046074), titular, FRANCIELLY ANDRESSA FELIPETTI (3058262), suplente, MARUI WEBER CORSEUIL GIEHL (2401460), suplente, para compor a banca de avaliação do Estágio Probatório do docente RUAN MATHEUS NASCIMENTO TOLEDANO;

Art. 2º – Em caso de vacância de qualquer um dos membros titulares, incluindo o presidente, a banca de avaliação deverá se reunir e definir as novas funções de cada membro. O presidente será o responsável por informar, no SPA, a composição da banca;

Art. 3º – Caso a vacância seja do presidente da comissão o antigo presidente deverá encaminhar o processo via SPA para o novo o fluxo do trâmite permanecerá inalterado.

Portarias de 16 de maio de 2022

Nº 08/DCS/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: JOSETE MAZON (3058258), presidente, ROBERTA DE PAULA MARTINS (3058266), titular, IANE FRANCESCHET DE SOUSA (3322385), titular, RITELE HERNANDEZ DA SILVA (1761487), suplente, FRANCIELLY ANDRESSA FELIPETTI (3058262), suplente, para compor a banca de avaliação do Estágio Probatório do docente SIMONE FARÍAS ANTÚNEZ REIS;

Art. 2º – Em caso de vacância de qualquer um dos membros titulares, incluindo o presidente, a banca de avaliação deverá se reunir e definir as novas funções de cada membro. O presidente será o responsável por informar, no SPA, a composição da banca;

Art. 3º – Caso a vacância seja do presidente da comissão o antigo presidente deverá encaminhar o processo via SPA para o novo o fluxo do trâmite permanecerá inalterado.

Nº 09/DCS/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: JOÃO MATHEUS ACOSTA DALLMANN (3039708), presidente, JOSETE MAZON (3058258), titular, CARLOS ALBERTO SEVERO GARCIA JÚNIOR (3091400), titular, IANE FRANCESCHET DE SOUSA (3322385), suplente, FLÁVIA CORRÊA GUERRA (1754907), suplente, para compor a banca de avaliação do Estágio Probatório do docente LUCIANO KURTZ JORNADA;

Art. 2º – Em caso de vacância de qualquer um dos membros titulares, incluindo o presidente, a banca de avaliação deverá se reunir e definir as novas funções de cada membro. O presidente será o responsável por informar, no SPA, a composição da banca;

Art. 3º – Caso a vacância seja do presidente da comissão o antigo presidente deverá encaminhar o processo via SPA para o novo o fluxo do trâmite permanecerá inalterado.

Nº 10/DCS/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: CHRISTINE ZOMER DAL MOLIN (3046074), presidente, JOSETE MAZON (3058258), titular, FLÁVIA CORRÊA GUERRA (1754907), titular, ROBERTA DE PAULA MARTINS (3058266), suplente, ARTHUR TAVARES CORRÊA DIAS (3046053), suplente, para compor a banca de avaliação do Estágio Probatório do docente RODRIGO SALMORIA ARRUDA;

Art. 2º – Em caso de vacância de qualquer um dos membros titulares, incluindo o presidente, a banca de avaliação deverá se reunir e definir as novas funções de cada membro. O presidente será o responsável por informar, no SPA, a composição da banca;

Art. 3º – Caso a vacância seja do presidente da comissão o antigo presidente deverá encaminhar o processo via SPA para o novo o fluxo do trâmite permanecerá inalterado.

Nº 11/DCS/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Designar os professores: MARUI WEBER CORSEUIL GIEHL (2401460), presidente, CARLOS ALBERTO SEVERO GARCIA JUNIOR (3091400), titular, RITELE HERNANDEZ DA SILVA (1761487), titular, FRANCIELLY ANDRESSA FELIPETTI (3058262), suplente, IANE FRANCESCHET DE SOUSA (3322385), suplente, para compor a banca de avaliação do Estágio Probatório do docente TAMIRIS DAL BÓ MARTINELLO;

Art. 2º – Em caso de vacância de qualquer um dos membros titulares, incluindo o presidente, a banca de avaliação deverá se reunir e definir as novas funções de cada membro. O presidente será o responsável por informar, no SPA, a composição da banca;

Art. 3º – Caso a vacância seja do presidente da comissão o antigo presidente deverá encaminhar o processo via SPA para o novo o fluxo do trâmite permanecerá inalterado.

A SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 431/2022/GR, de 28 de março de 2022, RESOLVE:

Portaria de 27 de maio de 2022

Nº 12/DCS/CTS/ARA/2022 – Artigo 1º – HOMOLOGAR as inscrições do processo seletivo à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional, processo seletivo simplificado 23080.023728/2022-86, de acordo com o edital Nº 079/2022/DDP de 20 de maio de 2022.

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME	CPF
Ana Cristina de Bem Alves	093.218.149-06
Ana Maria Martins dos Santos	019.067.240-40
Cíntia Vieira Del Môro	080.034.739-00
Clarissa Niero Moraes	044.717.979-99
Eliane Regina Mendoza Arbieto	059.465.679-69
Franciele da Silva Pereira	093.776.049-82
Henrique Copetti Müller	010.515.000-28
Joaquim Henrique Lorenzetti Branco	088.019.749-81
Luize Souto Ceolin	103.660.269-92
Michelle Gonçalves de Souza Tavares	004.399.449-02
Milton Ricardo de Medeiros Fernandes	912.163.200-63
Robson Pacheco	031.508.599-13
Tauana Prestes Schmidt	033.992.320-20
Vanessa Pereira Corrêa	093.630.129-56
Vitor Kinoshita Souza	390.765.158-83
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME	CPF
Não houve inscrições indeferidas

Portaria de 30 de maio de 2022

Nº 13/DCS/CTS/ARA/2022 – Artigo. 1º – DESIGNAR os professores DAIANA CRISTINE BUNDCHEN (2125193), titular, KELLY MÔNICA MARINHO E LIMA (1318125), titular, ANGELICA CRISTIANE OVANDO (2297967), titular, NÚBIA CARELLI PEREIRA DE AVELAR (2052737), suplente, e a técnica de laboratório GEOVANA DAGOSTIM SAVI BORTOLOTTO (secretária), para sob a presidência da primeira, compor a Banca Examinadora que avaliará os candidatos à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional, processo seletivo simplificado 23080.023728/2022-86, de acordo com o edital Nº 079/2022/DDP de 20 de maio de 2022.

DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de atribuições, conferidas pela Portaria nº 601/2020/GR, de 26 de março de 2020. RESOLVE:

Portaria de 17 de novembro de 2021

Nº 5/DEC/CTS/ARA/2021 – DESIGNAR os professores Priscila Cardoso Calegari, SIAPE nº 2058615, Alexandre Leopoldo Gonçalves, SIAPE nº 1805747, e Antonio Carlos Sobieranski, SIAPE nº 3034756, sob a presidência da primeira, para constituírem a comissão de elaboração do plano de capacitação docente do Departamento de Computação (DEC) do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 13 de novembro de 2021 a 12 de novembro de 2022.

DEPARTAMENTO DE ENERGIA E SUSTENTABILIDADE

O CHEFE DEPARTAMENTO DE ENERGIA E SUSTENTABILIDADE DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DO CAMPUS ARARANGUÁ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1307/2020/GR, de 12 de outubro de 2020, RESOLVE:

Portaria de 9 de maio de 2022

Nº 01/EES/CTS/ARA/2022 – HOMOLOGAR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Engenharias/ Engenharia de Energia/ Engenharia Elétrica/ Engenharia Ambiental, processo seletivo simplificado 23080.018066/2022-22, sob responsabilidade do Departamento de Energia e Sustentabilidade, do Centro de Tecnologias e Saúde, Campus Araranguá -UFSC, de acordo com o Edital nº 67/2022/DDP, de 29 de abril de 2022:

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – LISTA GERAL
NOME	CPF
Aline Rodrigues	098.055.899-94
Ana Paula de Almeida	090.165.529-52
Bruna Porto	077.027.949-09
Camila Rodrigues Marinho	062.287.146-35
Caroline Rodrigues	342.956.138-86
Débora Koller	017.062.590-77
Diego Andrés Rueda Ordóñez	234.936.048-23
Fernanda Cantoni	007.026.440-64
Fernando Reus da Rosa	056.563.809-20
Fernando Rodrigues	025.792.939-20
Fernando Schuck de Oliveira	764.373.960-91
Graciela Marini Heidrich	030.956.670-35
Isnael Ubaque Diaz	012.422.939-57
Julia da Silveira Salla	020.809.770-83
Lucas camara noleto	040.025.891-96
Maria Cristina Guth	497.602.110-68
Maria Luísa Tonetto	087.254.919-46
Michele Pereira da Silva	064.893.339-37
Patrícia Inês Schwantz	026.276.490-35
Randhy Marcio Azevedo dos Santos	073.285.869-07
Tainara Volan	034.748.270-81
Thayane Lodete Bilésimo	087.920.529-67
Thiago Peixoto de Araujo	835.406.010-15
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
NOME	CPF
Não houve candidatos inscritos
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
NOME	MOTIVO
Não houve

Portaria de 10 de maio de 2022

 

Nº 02/EES/CTS/ARA/2022 – Artigo. 1º – DESIGNAR os professores ELISE SOMMER WATZKO (2047541), titular, CLÁUDIA WEBER CORSEUIL (1811909), titular, LUCIANO LOPES PFITSCHER (1775764), titular, THIAGO DUTRA (2367434), suplente, e FERNANDO HENRIQUE MILANESE (1606552), suplente, para sob a presidência da primeira, compor a Banca Examinadora que avaliará os candidatos à vaga de professor substituto na área de conhecimento: Engenharias/ Engenharia de Energia/ Engenharia Elétrica/ Engenharia Ambiental, processo seletivo simplificado 23080.018066/2022- 22, sob responsabilidade do Departamento de Energia e Sustentabilidade, do Centro de Tecnologias e Saúde, Campus Araranguá -UFSC, de acordo com o Edital nº 67/2022/DDP, de 29 de abril de 2022.