UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 163/2025

Data da publicação: 09/09/2025

 

 

CONSELHO UNIVERSITÁRIO	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 209/2025/CUN RESOLUÇÕES Nº 20 a 24/2025/CUN
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1827, 1885 a 1888, 1892, 1893, 1896 a 1899/2025/GR

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou este órgão colegiado em sessão especial realizada em 26 de agosto de 2025, em conformidade com o teor do parecer de vista às páginas 37 a 40 do Processo nº 23080.042320/2023-94, RESOLVE:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 209/2025/CUn, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º O art. 18 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), passa a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 18. A Câmara de Graduação e Educação Básica, órgão deliberativo e consultivo em matéria de Ensino de Graduação e Educação Básica, compõe-se:

I – do Pró-Reitor de Graduação e Educação Básica, como Presidente;

II – ……………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………

III – ……………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………

IV – de uma representação do corpo discente da Educação Básica, indicada em regime de alternância pela Direção do Colégio de Aplicação, ouvida a entidade representativa de seu corpo discente, e pela Direção do Núcleo de Desenvolvimento Infantil, entre os responsáveis pelos estudantes regularmente matriculados na instituição; e

V – de um representante do Colégio de Aplicação e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil da UFSC, servidor docente ou técnicoadministrativo com licenciatura lotado nessas unidades, indicado em regime de alternância pelos Colegiados do Colégio de Aplicação e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil.

Parágrafo único. ……………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º O art. 19 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 19. Compete à Câmara de Graduação e Educação Básica:

I – aprovar os Currículos dos Cursos de Graduação e de Educação Básica;

II – propor ao Conselho Universitário políticas e normas relativas ao Ensino de Graduação e de Educação Básica;

III – aprovar a criação ou supressão de Cursos de Graduação e de Educação Básica;

IV – atuar como instância recursal na área de Graduação e de Educação Básica, quando for arguida ilegalidade no julgamento, em processos originários dos Conselhos das Unidades;

V – ……………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………

VI – ……………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………

VII – estabelecer as políticas de avaliação dos Cursos de Graduação e de Educação Básica;

VIII – propor ao Conselho Universitário normas e diretrizes sobre o regime de trabalho do pessoal docente, incluindo a Educação Básica;

……………………………………………………………………………

IX – ……………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………

X – eleger os representantes da Câmara junto ao Conselho Universitário, ficando vedadas a indicação de mais de um representante por Unidade e a indicação de representante da Educação Básica.” (NR)

Art. 3º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 20/2025/CUn, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º Aprovar a concessão do título de Professor Emérito ao docente Rafael José de Menezes Bastos.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. deliberação do plenário tomada na sessão especial realizada em 26 de agosto de 2025 e o parecer constante às páginas 142 a 144 do Processo Digital nº 23080.031643/2025-14)

RESOLUÇÃO Nº 21/2025/CUn, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º Aprovar a concessão do título de Professora Emérita à docente Esther Jean Langdon.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. deliberação do plenário tomada na sessão especial realizada em 26 de agosto de 2025 e o parecer constante às páginas 019 a 022 do Processo Digital nº 23080.032930/2025-41)

RESOLUÇÃO Nº 22/2025/CUn, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º Aprovar a concessão do título de Professora Emérita à docente Miriam Pillar Grossi.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. deliberação do plenário tomada na sessão especial realizada em 26 de agosto de 2025 e o parecer constante às páginas 281 e 282 do Processo Digital nº 23080.030735/2025-87)

RESOLUÇÃO Nº 23/2025/CUn, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 

Art. 1º Aprovar a ratificação do Relatório Anual de Gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) referente ao ano de 2024.

Art. 2º Aprovar, no âmbito da FAPEU, o cumprimento das disposições contidas no art. 4º-A da Lei nº 8.958/94, conforme o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.958/94.

Art. 3º Aprovar a avaliação de desempenho referente ao exercício de 2024 da FAPEU.

Art. 4º Manifestar sua concordância com a renovação do credenciamento da FAPEU como fundação de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. deliberação do plenário tomada na sessão ordinária realizada em 26 de agosto de 2025 e o parecer constante às páginas 74 a 90 do processo nº 23080.031722/2025-25)

RESOLUÇÃO Nº 24/2025/CUn, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 

Art. 1º Manifestar sua concordância com a renovação da autorização para a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) atuar como fundação de apoio junto à Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. deliberação do plenário tomada na sessão ordinária realizada em 26 de agosto de 2025 e o parecer constante às páginas 18 a 19 do processo nº 23080.032426/2025-41)

 

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Nº 1827/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2025, Silvia Cristina Fidler Pagliarini, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2036233, para exercer a função de Coordenadora Financeira – CF/CCB.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 048220/2025)

PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1885/2025/GR – Art. 1º Designar ANDREY DE ALBUQUERQUE PARAISO DE JESUS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3495700, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras Português, Modalidade EAD – SE/CGLP/CCE.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 049772/2025)

Nº 1886/2025/GR – Art. 1º Designar DEIVES RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3495978, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção da Coordenadoria de Apoio Administrativo – SM/CAA/CCE.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 049969/2025)

Nº 1887/2025/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 31 de Agosto de 2025, Getúlio Rodrigues de Oliveira Filho, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2159649, do exercício da função de Chefe do Departamento de Cirurgia – CLC/CCS, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1792/2024/GR, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

(Ref. Sol. 049931/2025)

Nº 1888/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 31 de Agosto de 2025, GILBERTO DO NASCIMENTO GALEGO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1160179, para exercer a função de Chefe do Departamento de Cirurgia – CLC/CCS, para completar mandato a expirar-se em 31 de Agosto de 2026.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 31 de agosto de 2025, a Portaria nº 1793/2024/GR, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 .

(Ref. Sol. 049931/2025)

PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1892/2025/GR – Atribuir à servidora CAMILA NUNES VIEIRA ZOTTI, SIAPE nº 3214709, assistente em administração, lotada na Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC/SEPLAN/SETIC/SEPLAN), a partir de 15 de setembro de 2025, a jornada de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

(Ref. Sol. nº 23080.038602/2025-59)

Nº 1893/2025/GR – Art. 1º Designar KAROLYNA MARIN HERRERA, professora do magistério superior, SIAPE nº 1144800, para, na condição de titular, representar o Centro de Ciências Agrárias (CCA) junto ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato de dois anos.

Art. 2º Designar TIAGO MONTAGNA, professor do magistério superior, SIAPE nº 3091229, para, na condição de suplente, representar o CCA junto ao CUn/UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 50424/2025)

Nº 1896/2025/GR – Designar ERNANI BERNARDO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3400578, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/08/2025 a 02/10/2025, tendo em vista o afastamento da titular JULIANE DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2225242, em licença para tratamento de saúde.

Art. 2º Anular a Portaria nº 1875/2025/GR, de 4 de setembro de 2025.

(Ref. Sol. 23080.001134/2025-67)

Nº 1897/2025/GR – Designar CARLA VARGAS PEDROSO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1136866, para substituir o Coordenador de Acompanhamento e Execução de Compras – CAEX/DCOM/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/09/2025 a 04/09/2025, tendo em vista o afastamento do titular GUILHERME CARVALHO BATISTA, SIAPE nº 1967166, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 50301/2025)

Nº 1898/2025/GR – Designar BÁRBARA JUNCKES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000141, Chefe da Divisão Administrativa – DA/CAA/PROAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Admnistrativo – CAA/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Setembro de 2025 a 26 de Setembro de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Daiana Prigol Bonetti, SIAPE nº 1977893, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 50506/2025)

Nº 1899/2025/GR – Designar Francisco Felipe da Silva Junior, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SIAPE nº 1827716, Chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho – DSST/DAS/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Atenção à Saúde – DAS/PRODEGESP, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11 de Agosto de 2025 a 15 de Agosto de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, NICOLLE DONEDA RUZZA, SIAPE nº 3126489, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 43985/2025)