Boletim Nº 146/2023 – 08/08/2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
BOLETIM OFICIAL Nº 146/2023
Data da publicação: 08/08/2023
| GABINETE DA REITORIA | PORTARIAS Nº 1657 a 1676, 1679 a 1683, 1688 a 1701/2023/GR |
| PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE | PORTARIAS Nº 53 e 54/PROAFE/2023 |
| CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO | PORTARIAS Nº 111 a 118/2023/CCE
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº 12 e 13/2023/CCE |
GABINETE DA REITORIA
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
Portarias de 1º de agosto de 2023
Nº 1657/2023/GR – Designar MARINA BOOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2346017, para substituir o Chefe da Biblioteca Setorial do Centro de Ciências Agrárias – BSCCA/BU/DGG, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31/07/2023 a 04/08/2023, tendo em vista o afastamento do titular José Paulo Speck Pereira, SIAPE nº 1892287, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 44786/2023)
Nº 1658/2023/GR – Designar Patrícia Carvalho de Souza Araújo, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1138578, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31/07/2023 a 04/08/2023, tendo em vista o afastamento da titular KHEILA AMORIM ESPINDOLA, SIAPE nº 3133751, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 44994/2023)
Nº 1659/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2023, VALDECIR MARIA LAURA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, nível 1, SIAPE nº 2220265, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Farmácia – CGF/CCS, até o dia 01 de Outubro de 2023.
Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FCC.
(Ref. Sol. 045604/2023)
Nº 1660/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2023, Christiane Meyre da Silva Bittencourt, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2361653, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Farmácia – CGF/CCS, até o dia 01 de Outubro de 2023.
Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. 045604/2023)
Nº 1661/2023/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 22 de Agosto de 2023, Diego Eller Gomes, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2022079, do exercício da função de Pregoeiro(a) do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 2556/2022/GR, de 09 de dezembro de 2022.
(Ref. Sol. 44959/2023)
Nº 1662/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Agosto de 2023, Graice de Faria, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2030173, para exercer a função de Pregoeira do Departamento de Licitações – DPL/PROAD.
Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
(Ref. Sol. 44959/2023)
Portarias de 2 de agosto de 2023
Nº 1663/2023/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 1º de agosto de 2023, LUÍSA NUNES ESTÁCIO, matrícula nº 202101638, acadêmica de pós-graduação, para, na condição de titular, representar o corpo discente da Associação de Pós-Graduandos (APG) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato até 1º de outubro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Sol. Digital nº 10034/2023)
Nº 1664/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 19 de junho de 2023, MARCELO GULES BORGES, professor do magistério superior, classe C, nível 4, SIAPE nº 2140349, para exercer a função de coordenador-geral do Laboratório de Novas Tecnologias (LANTEC), até o dia 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de vinte horas semanais.
(Ref. Sol. nº 36136/2023)
Portarias de 3 de agosto de 2023
Nº 1665/2023/GR – Art. 1º Aplicar à Sra. Fabrícia Martins Silva, MASIS nº 177487, SIAPE nº 1820085, técnica em enfermagem, classe D, lotada na Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica do Hospital Universitário da UFSC, a penalidade de DEMISSÃO nos termos do artigo 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112/1990, considerando configurado o abandono de cargo, previsto no artigo 138 da Lei nº 8.112/1990, devido à ausência intencional da servidora por mais de 30 (trinta) dias consecutivos no ano de 2021, especificamente, 91 (noventa e um) dias, de 1º de abril de 2021 a 30 de junho de 2021, e, ao mesmo tempo, por restar configurada a inassiduidade habitual, infração prevista no artigo 139 da Lei nº 8.112/1990, devido ao não comparecimento ao trabalho, sem causa justificada, por 62 (sessenta e dois) dias interpolados no ano de 2021, contados ininterruptamente, descontando-se os finais de semana e feriados, assim distribuídos: 20 (vinte) faltas no mês de abril; 21 (vinte e uma) faltas no mês de maio; e 21 (vinte e uma) faltas no mês de junho de 2021, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 35/2023/SEAI, de 19 de julho de 2023, acatado pelo Julgamento nº 35/2023/SEAI, de 26 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. Administrativo Disciplinar nº 23080.027827/2021-56)
Nº 1666/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2023, BRUNO SEGALLA PIZZOLATTI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1023928, para exercer a função de Coordenador de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental – CGENS/CTC, para um mandato de 2 anos.
Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.
(Ref. Sol. 36556/2023)
Nº 1667/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2023, MAURICIO LUIZ SENS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1158376, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental – CGENS/CTC, para um mandato de 2 anos.
Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. 36556/2023)
Nº 1668/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 30 de Julho de 2023, VALTER PEREIRA ROMANO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1312530, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Linguística – CPGLIN/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.
Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.
(Ref. Sol. 23080.046055/2023-13)
Nº 1669/2023/GR – Designar ANTONIO CARLOS PICALHO, BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, SIAPE nº 3324835, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente – SE/BSCTS/BU/DGG, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/07/2023 a 02/08/2023, tendo em vista o afastamento da titular DEBORA MARIA RUSSIANO PEREIRA, SIAPE nº 1653140, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 43596/2023)
Nº 1670/2023/GR – Designar Talita Frozza, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1996511, para substituir a Chefe do Serviço de Compras, Emissão e Controle de Empenhos – SCECE/CAEX/DCOM/PROAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/08/2023 a 18/08/2023, tendo em vista o afastamento da titular Ana Paula Matias Silveira, SIAPE nº 2248327, em licença capacitação.
(Ref. Sol. 45490/2023)
Nº 1671/2023/GR – Designar VIVIANE CRISTINA ULYSSEA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2886185, Chefe do Serviço de Acompanhamento de Pagamentos – SAP/CFT/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Apoio Administrativo – SAA/DPC/PROAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14 de Agosto de 2023 a 28 de Agosto de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Michelly Schaiane Pizzinatto, SIAPE nº 2760883, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 45708/2023)
Nº 1672/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de Agosto de 2023, Lucas Coelho Siqueira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1968772, do exercício da função de Chefe do Serviço de Protocolo Externo e Correspondência/PROEC/CARC/PROAD, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2597/2022/GR, de 13 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. 46167/2023)
Nº 1673/2023/GR – Art. 1º Designar CASSIO VINICIUS ARAUJO SPOSITO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1178914, para exercer a função de Chefe do Serviço de Protocolo Externo e Correspondência/PROEC/CARC/PROAD.
Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. 46167/2023)
Nº 1674/2023/GR – Art. 1º A Portaria nº 1922/2022/GR, de 13 de setembro de 2022, a qual institui o grupo de trabalho com o objetivo de analisar a situação atual das festas no campus do bairro Trindade e apresentar uma proposta de minuta de resolução que normatize e oriente a realização de festas no campus da Universidade Federal de Santa Catarina, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor o grupo de trabalho referido no art. 1º:
I – JOANA CÉLIA DOS PASSOS (GR);
II – DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA (PRAE);
III – LUANA RENOSTRO HEINEN (SEAI);
IV – LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (SSI);
V – ANDRÉA BÚRIGO VENTURA (SeCArtE); e
VI – ANTÔNIO CARLOS FIORI CANEVESE (DCE).” (NR)
Art. 2º Fica prorrogado, por um período de 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho mencionado no Art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Sol. nº 54476/2022)
Nº 1675/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 18 de Setembro de 2023, BIANCA FERREIRA HERNANDEZ, ARQUIVISTA, SIAPE nº 2349770, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAD/CARC/PROAD.
Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
(Ref. Sol. 042217/2023)
Nº 1676/2023/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1356/GR/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2023, seção 2, p. 45, que trata da nomeação de PATRICIA PAULETTO, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, do Edital nº 095/2022/DDP, homologado pela Portaria nº 487/2023/DDP, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE).
(Ref. Sol. nº 23080.042156/2022-34)
Portarias de 4 de agosto de 2023
Nº 1679/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 1º de agosto de 2023, GUILHERME RENZO ROCHA BRITO, SIAPE nº 1257801, para, na condição de titular, representar o Centro de Ciências Biológicas na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato de dois anos.
Art. 2º Designar, a partir de 1º de agosto de 2023, MARIA ALICE NEVES, SIAPE nº 2328849, para, na condição de suplente, representar o Centro de Ciências Biológicas na Câmara de Extensão da UFSC, com mandato de dois anos.
(Ref. Sol. Digital nº 46719/2023)
Nº 1680/2023/GR – Designar LAIS DIANA SELL BIZARRI, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 2350281, para substituir a Coordenadora Administrativa – CAD/DA/JOI, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31/07/2023 a 04/08/2023, tendo em vista o afastamento da titular TAIZA RODRIGUES, SIAPE nº 1760562, em licença por motivo de doença em pessoa da família.
(Ref. Sol. 45394/2023)
Nº 1681/2023/GR – Designar Selene de Souza Siqueira Soares, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2221783, para substituir a Chefe do Departamento de Engenharia Têxtil – DET/CTE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07/08/2023 a 18/08/2023, tendo em vista o afastamento da titular Fabiana Raupp, SIAPE nº 1660594, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 46138/2023)
Nº 1682/2023/GR – Designar RODRIGO GARCIA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2388517, para substituir o Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGECT/CFM, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17/07/2023 a 27/07/2023, tendo em vista o afastamento do titular LEONARDO BORGES DA SILVA MARTINS, SIAPE nº 2230524, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 46145/2023)
Nº 1683/2023/GR – Designar BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1126287, Coordenador(a) de Planejamento e Desenvolvimento Administrativo – CPDA/DGP/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Gestão Patrimonial – DGP/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 01 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 e de 14 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, BRENDA MORELLI PIAZZA, SIAPE nº 1654498, em licença para tratamento de saúde e em gozo de férias regulamentares, respectivamente.
(Ref. Sol. 45948/2023)
Portarias de 7 de agosto de 2023
Nº 1688/2023/GR – Dispensar, a partir de 01 de Agosto de 2023, EDVIGES MARTA IORIS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1769082, do exercício da função de Subcoordenadora do Curso Graduação em Antropologia – CGANT/CFH, para a qual foi designada pela Portaria nº 421/2022/GR, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
(Ref. Sol. 045908/2023)
Nº 1689/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2023, Alinne de Lima Bonetti, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1770273, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso Graduação em Antropologia – CGANT/CFH, para completar mandato a expirar-se em 31 de Março de 2024.
Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. 045908/2023)
Nº 1690/2023/GR – Designar Francisco Felipe da Silva Junior, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SIAPE nº 1827716, para substituir o Chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho – DSST/DAS/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 06/07/2023 a 14/07/2023 e de 18/07/2023 a 27/07/2023, tendo em vista o afastamento do titular Carlos Alberto Rodrigues, SIAPE nº 1757387, em licença para tratamento de saúde e em gozo de férias regulamentares, respectivamente.
(Ref. Sol. 46011/2023)
Nº 1691/2023/GR – Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para integrar a comissão a fim de discutir e propor sugestões de utilização de ferramentas de comunicação no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituída pela Portaria nº 1586/2023/GR, de 20 de julho de 2023:
I – LUCIANA RAIMUNDO; e
II – GABRIELA GUICHARD DE LIMA BECK.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.
(Ref. Sol. nº 42488/2023)
Nº 1692/2023/GR – Designar Marina Silveira Soares, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1969042, para substituir o Coordenador de Dimensionamento e Movimentação – CDiM/DDP/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31/07/2023 a 11/08/2023, tendo em vista o afastamento do titular Nilton Jorge de Quadra, SIAPE nº 1891322, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 44909/2023)
Nº 1693/2023/GR – Dispensar, a partir de 01 de Agosto de 2023, GUILHERME DE OLIVEIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2328130, do exercício da função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia – CPGCNM/CSE, para a qual foi designado pela Portaria nº 1769/2021/GR, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, tendo em vista seu afastamento para formação.
(Ref. Sol. Processo 23080.043904/2023-87)
Nº 1694/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2023, Francis Carlo Petterini Lourenço, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1375196, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia – CPGCNM/CSE, para completar mandato a expirar-se em 30 de Outubro de 2024.
Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. Processo 23080.043904/2023-87)
Nº 1695/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 11 de Julho de 2023, Paulo José Sena dos Santos, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1820314, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Física – CGFSC/CFM, para completar mandato a expirar-se em 25 de Dezembro de 2023.
Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. Correspondência OF E 4/CCGFSC/CFM/2023)
Nº 1696/2023/GR – Designar Jorge Tessari, TÉCNICO EM MECÂNICA, SIAPE nº 2044636, para substituir o Chefe da Divisão de Manutenção da Fazenda da Ressacada – DM/CTFER/CCA, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/08/2023 a 11/08/2023, tendo em vista o afastamento do titular JAIRO JOAO LUIZ, SIAPE nº 1158855, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 046517/2023)
Nº 1697/2023/GR – Designar GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI, CONTADOR, SIAPE nº 2984863, Coordenador(a) de Fiscalização de Contratos Terceirizados – CFT/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Projetos, Contrato e Convênios – DPC/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29 de Julho de 2023 a 15 de Agosto de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Ana Paula Peres da Silva, SIAPE nº 1973173, em licença para tratamento de saúde..
(Ref. Sol. 046644/2023)
Nº 1698/2023/GR – Reverter, a partir de 1º de agosto de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora VANESSA ALMEIDA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1901588, ocupante do cargo de técnica de laboratório, lotada no Laboratório de Biologia Molecular Estrutural (LABIME/BQA/CCB).
(Ref. Sol. Processo Administrativo nº 23080.044530/2023-17)
Nº 1699/2023/GR – Atribuir à servidora VANESSA ALMEIDA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1901588, ocupante do cargo de técnica de laboratório, lotada no Laboratório de Biologia Molecular Estrutural (LABIME/BQA/CCB), a partir de 1º de agosto de 2023, a jornada 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.
(Ref. Sol. Processo Administrativo nº 23080.044530/2023-17)
Nº 1700/2023/GR – Art. 1º Reconduzir os professores do magistério superior EDGAR BISSET ALVAREZ, SIAPE nº 3018998, na condição de titular, e LUCIANE PAULA VITAL, SIAPE nº 2531109, na condição de suplente, como representantes dos coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências da Educação na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para mandato de 1º de agosto de 2023 até 31 de julho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Sol. Digital nº 44642/2023, de 27 de julho de 2023)
Nº 1701/2023/GR – Designar Vanilde Rohling Ghizoni, RESTAURADOR/ÁREA, SIAPE nº 1887759, para substituir a Chefe da Divisão de Museologia – DM/MArquE/DGG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03/08/2023 a 18/08/2023, tendo em vista o afastamento da titular ELOAH CRISTINA MELO, SIAPE nº 3133934, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 045632/2023)
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE
A PRÓ-REITORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
Portarias de 4 de agosto de 2023
Nº 53/PROAFE/2023 – Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 012/PROAFE/2023, de 24 de janeiro de 2023, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração de Pessoas com Deficiência dos candidatos classificados nos processos seletivos e concursos públicos de 2023 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC).
Incluir os membros abaixo:
| NOME | Servidor(a) TAE/Docente/Discente | SIAPE/Matrícula/ CPF | Setor de Lotação |
| Tamis Rauen | TAE | 2154965 | CAE/PROAFE |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Nº 54/PROAFE/2023 – ALTERAR a Portaria nº 035/PROAFE/2023, de 13 de abril de 2023, onde lê-se:
Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH: CAE (Coordenadoria de Acessibilidade Educacional), COEMA (Coordenadoria de Relações Étnico Raciais), CDGEN (Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento de Violência de Gênero) e Coordenadorias de Apoio Administrativo e de Validações de Cotas.
Leia-se:
Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH: CAE (Coordenadoria de Acessibilidade Educacional), COEMA (Coordenadoria de Relações Étnico Raciais), CDGEN (Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento de Violência de Gênero), Coordenadoria de Apoio Administrativo, Coordenadoria de Validações de Cotas e o SEAVIS (Serviço Especializado de Atendimento ás Vítimas de Violências).
Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
Portarias de 3 de agosto de 2023
Nº 111/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 26 de julho de 2023, os discentes abaixo relacionados(as) para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Cinema, pelo período de um ano:
| TITULARES | SUPLENTES |
| Beatriz Sell de Abreu | Eduardo Fernandes da Silva |
| Sofia Helena Morais | Paula Fernanda Fonseca |
(Ref. Sol. digital nº 32300/2023)
Nº 112/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 26 de julho de 2023, os discentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado do Departamento de Artes, pelo período de um ano:
| TITULARES | SUPLENTES |
| Matheus Miguel Cavagnoli Alves | Eduardo Fernandes da Silva |
(Ref. Sol. digital nº 32300/2023)
Nº 113/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 26 de julho de 2023, os discentes abaixo relacionados para constituírem o Conselho de Unidade do Centro de Comunicação e Expressão, pelo período de um ano:
| TITULARES | SUPLENTES |
| Suzani Maria da Fonseca Gervásio | Beatriz Sell de Abreu |
(Ref. Sol. digital nº 32300/2023)
Nº 114/2023/CCE – Art. 1º INCLUIR os seguintes professores na composição da Comissão de Implantação de Curso do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira (LLE) criada pela Portaria nº 105/2023/CCE de 10 de julho de 2023:
Prof.ª Alinne Balduino Pires Fernandes
Prof. Markus Johannes Weininger
Prof. Matias Corbett Garcez
(Ref. Sol. digital nº 46191/2023)
Nº 115/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR o Professor Tarcísio de Arantes Leite, do Departamento de Libras, para exercer a função de Coordenador de Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC do Curso de Graduação em Letras-Libras a Distância, pelo período de 1 ano.
Art. 2º Atribuir até dez horas semanais para tal atividade.
(Ref. Sol. digital nº 46272/2023)
Nº 116/2023/CCE – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Colegiado da Coordenação da Graduação de Letras Estrangeiras e Secretariado Executivo, para um período de dois anos a contar de 15 de julho de 2023:
Prof. Sergio Romanelli (DLLE-UFSC) – Coordenador
Prof.ª Maria Ester Wollstein Moritz (DLLE-UFSC) – Sub-Coordenadora
Prof.ª Carolina Parrini Ferreira (DLLE-UFSC)
Prof.ª Ligia Rocha Cavalcante Feitosa (CFH – UFSC)
Prof.ª Mailce Borges Mota (DLLE-UFSC)
Prof. Pedro Heliodoro De Moraes Branco Tavares (DLLE-UFSC)
Prof.ª Priscila Fabiane Farias (MEN-UFSC)
Prof.ª Sabrina Moura Aragão (DLLE-UFSC)
Art. 2º Atribuir aos docentes titulares duas horas por semana para tal atividade.
(Ref. Sol. digital nº 46195/2023)
Portarias de 7 de agosto de 2023
Nº 117/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR o servidor técnico-administrativo Roberto da Silva Mauro e as docentes Ronice Muller de Quadros e Carolina Ferreira Pêgo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para conduzir o processo de eleição para Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Letras-Libras EaD, para um mandato de dois anos, a partir de 01 de junho de 2023, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFSC.
Art. 2º REVOGAR a Portaria n.º 040/2023/CCE de 06 de abril de 2023.
(Ref. Sol. digital nº 18795/2023)
Nº 118/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 03 de agosto de 2023, o servidor docente CARLOS AUGUSTO LOCATELLI, do Departamento de Jornalismo, para exercer a função de Coordenador de Extensão do Departamento de Jornalismo, pelo período de dois anos.
Art. 2º Atribuir quatro horas semanais para o desempenho de tal atividade.
(Ref. Processo Digital nº 23080.047094/2023-38)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2023/CCE, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Art. 1º CONVOCAR os professores, servidores técnico-administrativos em efetivo exercício e alunos regulamente matriculados no Curso de Letras Libras EaD para a eleição da Coordenação do Curso, que será realizada na data provável de 30 de agosto de 2023, das 9h às 17h, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/). Caso essa data não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.
Art. 2º O período de inscrição dos candidatos será do dia 14 de agosto ao dia 18 de agosto de 2023 e as inscrições serão realizadas de forma online, com o envio do formulário de inscrição das chapas para o e-mail: libras.ead@contato.ufsc.br.
(Ref. Solicitação Digital nº 18795/2023 e Ofício CGLLEAD nº 18/2023)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2023/CCE, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Art. 1º Convocar os professores integrantes da carreira de magistério superior da UFSC, lotados no CCE, em efetivo exercício, para escolha de um representante docente e seu respectivo suplente no Conselho Universitário (CUn), com mandato de 02 (dois) anos, cujo processo de escolha obedecerá aos dispositivos legais que regem o assunto.
Art. 2º O processo eleitoral on-line e-Democracia, disponível em https://e.ufsc.br/e-democracia/, para escolha dos representantes docentes (titular e suplente) ocorrerá, em turno único, no dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, das 09h às 17h. Caso essa data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.
Art. 3º O processo eleitoral será conduzido por uma comissão nomeada pelo diretor da unidade de ensino constituída por 03 (três) servidores integrantes do corpo docente, presidida por um deles e secretariada por outro.
Parágrafo Único. Os integrantes da comissão eleitoral não poderão ser candidatos à representação no Conselho Universitário.
DOS ELEITORES
Art. 4º Poderão votar no(s) candidato(s) os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício lotados no CCE, regularmente cadastrados no setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até o dia 28 de agosto de 2023, data da publicação do cadastro eleitoral.
§ 1º Para depositar o voto na urna digital do e-Democracia, o eleitor deverá se autenticar com seu idUFSC e senha.
§ 2º Os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior poderão votar em uma única candidatura para o Conselho Universitário.
§ 3º Não serão admitidos votos cumulativos ou por procuração.
Art. 5º O cadastro eleitoral dos docentes será elaborado pelo setor responsável pela gestão de pessoas e publicado no endereço eletrônico da unidade de ensino até o dia 28 de agosto de 2023, enviando-se oficialmente cópia para a comissão eleitoral.
Parágrafo único. Caso ocorra alguma inconsistência no cadastro de eleitores, o eleitor deve se reportar ao setor responsável pela gestão de pessoas em até três dias úteis após a sua publicação.
DA INSCRIÇÃO DAS CANDIDATURAS, DA IMPUGNAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
Art. 6º A inscrição de cada candidatura deve obrigatoriamente indicar o representante titular e seu respectivo suplente.
Art. 7º As candidaturas só poderão ser inscritas pelos candidatos no período de 24 de agosto a 28 de agosto de 2023.
§ 1º A candidatura é definida pela vinculação do candidato titular e seu respectivo suplente.
§ 2º A inscrição das candidaturas será efetuada mediante preenchimento do formulário de inscrição fornecido pela comissão eleitoral, assinado digitalmente com o Assina UFSC pelo titular e pelo suplente e enviado à Comissão Eleitoral, para o endereço eletrônico cce@contato.ufsc.br, até as 17h do último dia do período de inscrição estabelecido no caput desse artigo.
§ 3º A inscrição dos candidatos titulares e respectivos suplentes somente será validada se os respectivos nomes constarem no cadastro eleitoral expedido pelo setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até a data de publicação do presente edital.
Art. 8º Após o término do prazo de inscrição, as relações dos candidatos ao Conselho Universitário serão publicadas nos endereços eletrônicos da UFSC e do CCE.
Art. 9º Qualquer solicitação de impugnação de candidatura deve ser apresentada por meio de requerimento assinado digitalmente com o Assina UFSC e endereçado ao presidente da comissão eleitoral, anexando prova documental, até 30 de agosto de 2023 às 17h, enviado para o e-mail cce@contato.ufsc.br.
Parágrafo único. A comissão eleitoral analisará os pedidos de impugnação e divulgará a sua decisão até as 17h do dia 31 de agosto de 2023, na página eletrônica do CCE.
Art. 10º Ocorrendo impugnação, os candidatos serão cientificados e serão apresentadas as razões que a instruíram, sendo-lhes assegurada ampla defesa
§ 1º A defesa deverá ser apresentada à comissão eleitoral, devidamente instruída, até um dia útil após a notificação.
§ 2º A comissão eleitoral decidirá sobre o pedido em até um dia útil.
Art. 11º Os nomes dos candidatos deverão ser homologados pela comissão eleitoral até o dia 11 de setembro de 2023.
§ 1º A ordem dos candidatos na cédula será definida por meio de sorteio realizado em sessão pública, em até um dia útil após a homologação das candidaturas.
§ 2º Os componentes da candidatura poderão requerer à comissão eleitoral, por meio de expediente formal, até a data da homologação, o cancelamento da inscrição da respectiva candidatura.
§ 3º Havendo desistência de candidaturas após a sua homologação, serão considerados anulados os votos que lhes forem atribuídos.
DAS PROPOSTAS E DA PROPAGANDA
Art. 12º A propaganda de propostas será realizada sob a responsabilidade dos candidatos e deverá pautar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de defesa do patrimônio público e de igualdade de oportunidades para as candidaturas.
§ 1º Ninguém poderá impedir a propaganda das propostas nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos empregados pelos candidatos.
§ 2º As autoridades administrativas permitirão aos candidatos, em igualdade de condições, o acesso aos setores, garantindo a divulgação de suas propostas e propagandas.
§ 3º Não será permitida a veiculação de propaganda sonora e em fachadas de prédios, em áreas que possam vir a depredar o patrimônio institucional, nem nas paredes internas das dependências da UFSC, a não ser nos espaços disponibilizados para tal fim.
Art. 13º Cabe à comissão eleitoral zelar pela observância dos preceitos que ditam as normas de divulgação das propostas dos candidatos, sendo passíveis de impugnação as candidaturas que violarem tais dispositivos.
DA VOTAÇÃO
Art. 14º O processo eleitoral on-line e-Democracia, disponível em https://e.ufsc.br/e-democracia/, ocorrerá, em turno único, no dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, das 09h às 17h.
§ 1º No dia da eleição, até o horário de abertura, todos os eleitores receberão um convite em seu e-mail com um link para votarem na cabine de votação online.
§ 2º Os eleitores deverão usar o idUFSC e a respectiva senha para votar.
Art. 15º O voto será realizado em cédula digital, por meio do sistema e-Democracia.
§ 1º O e-Democracia encripta a cédula de cada eleitor utilizando criptografia homomórfica por meio do sistema Helios Voting, que garante o sigilo do voto na apuração deste sem identificar quem votou em quem.
§ 2º Para exercer o direito de voto, o eleitor deverá acessar a cabine de votação por meio do link recebido por e-mail e votar utilizando seu idUFSC e senha, sendo vedado o voto por procuração ou correspondência.
Art. 16º Não podem votar no presente processo eleitoral os docentes que atuam na UFSC cedidos por outras instituições.
DA APURAÇÃO E DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 17º O processo de apuração dos votos será realizado pelo próprio sistema Helios Voting por urna com chaves criptográficas próprias do sistema, sendo este auditável.
§ 1º Após o pleito, a equipe da Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre gerará um arquivo em PDF da tela de resultado de cada urna, e rodará um verificador de cédulas e eleitores que certificará que cada cédula foi devidamente depositada na urna digital pelo eleitor.
§ 2º Os votos serão contabilizados como válidos, brancos ou nulos.
Art. 18º A comissão eleitoral lavrará ata sucinta, assinada pelos membros presentes, com a indicação individualizada dos resultados obtidos.
§ 1º Será eleita a candidatura que obtiver o maior número de votos válidos.
§ 2º No caso de empate, será eleita a candidatura cujo titular possuir maior tempo de exercício na carreira na UFSC e, persistindo o empate, o mais idoso.
Art. 19º Após o encerramento das eleições, a comissão eleitoral deverá encaminhar a ata e as cédulas eleitorais para o Gabinete da Reitoria.
§ 1º O resultado da eleição será divulgado e publicado no endereço eletrônico da UFSC.
§ 2º A portaria de nomeação será expedida pelo Gabinete da Reitoria e encaminhada ao presidente do Conselho Universitário para os procedimentos de posse dos candidatos eleitos (titular e suplente).
§ 3º A comissão eleitoral dará por encerrada as suas atividades com a publicação do resultado final do pleito e o envio de toda a documentação relativa ao processo eleitoral para o Gabinete da Reitoria, que procederá ao arquivamento da documentação.
DOS RECURSOS
Art. 20º As impugnações de voto ou votantes serão decididas pela comissão eleitoral, em única instância, constando da respectiva ata.
Art. 21º Dos resultados registrados nas atas, que serão divulgados logo após a eleição, caberá recurso ao Conselho da Unidade, dentro do prazo de dois dias úteis, sob estrita arguição de ilegalidade.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22º Os casos omissos, se existentes, serão conduzidos pela comissão eleitoral, na forma prevista pelo Regimento Geral e pelo Estatuto da UFSC.
Art. 23º Este Edital entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e posteriormente no endereço eletrônico do Centro de Comunicação e Expressão (www.cce.ufsc.br).
(Ref. art. 13 do Regimento Geral da UFSC; inciso IX do art. 16 do Estatuto da UFSC; Resolução Normativa nº 64/2015/CUn, de 12 de novembro de 2015; e trabalhos conduzidos pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 108/2023/CCE, de 24 de julho de 2023)