UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 10/2023

Data da publicação: 13/01/2023

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 2780/2022/GR Nº 032, 033, 062, 063, 074 a 087, 089 a 102, 105 a 107, 109 a 113, 117/2023/GR
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIA Nº 001/PROAFE/2023

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 30 de dezembro de 2022

 

Nº 2780/2022/GR – Designar Dilceane Carraro, SIAPE nº 2860144, Pró-Reitor(a) de Graduação e Educação Básica – PROGRAD, para responder cumulativamente pela função de reitor(a) em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina no período de 02 de Janeiro de 2023 a 19 de Janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento do titular em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 076959/2022)

 

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 4 de janeiro de 2023

 

Nº 032/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2023, LYNCEO FALAVIGNA BRAGHIROLLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1848379, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas – EPS/CTC da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 076811/2022)

 

Nº 033/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2023, CAROLINE RODRIGUES VAZ, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 3019131, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas – EPS/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 076811/2022)

 

Portarias de 9 de janeiro de 2023

 

Nº 062/2023/GR – Dispensar, a partir de 23 de Janeiro de 2023, Iberaí Fernandes Pereira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2135140, do exercício da função de Chefe da Divisão de Incorporação de Bens de Aquisição – DIBA/DGP/PROAD, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº185/2015/GR, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, tendo em vista em licença capacitação.

(Ref. Sol. 000260/2023)

 

Nº 063/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Janeiro de 2023, KENZO PEIXOTO HIRATSUKA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3030497, para exercer a função de Chefe da Divisão de Incorporação de Bens de Aquisição – DIBA/DGP/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 000260/2023)

 

Portarias de 11 de janeiro de 2023

 

Nº 074/2023/GR – Designar JORGE PEREIRA ODA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000154, para substituir a Coordenadora Apoio Administrativo – CAA/CTC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31/12/2022 a 29/01/2023, tendo em vista o afastamento da titular PATRICIA FERNANDES, SIAPE nº 1761433, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 55/2023)

 

Nº 075/2023/GR – Designar ANA PAULA AGUIAR DOS SANTOS, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2424299, Chefe do Serviço de Validação de Autodeclaração de Pretos Pardos e Negros – SPPN/CVC/PROAFE, para responder cumulativamente pela Coordenadora de Validações de Cotas – CVC/DEV/PROAFE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Janeiro de 2023 a 28 de Janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, EVELISE SANTOS SOUSA, SIAPE nº 1879287, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 78/2023)

 

Nº 076/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de Janeiro de 2023, JOÃO LUCAS DE SIQUEIRA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3219383, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/ACL/CCS, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 194/2021/GR, de 02 de Fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 574/2023)

 

Nº 077/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de Janeiro de 2023, JAMES DIVINO SANTOS DA COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1862941, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/ACL/CCS.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 574/2023)

 

Nº 078/2023/GR – Designar GUILHERME BERNARDO DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3006596, Chefe da Divisão de Apoio Contábil,Orçamentário e Financeiro – DACOF/DeAE/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Assuntos Estudantis – DeAE/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31 de Dezembro de 2022 a 27 de Janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2168230, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 23080.000141/2023-80)

 

Nº 079/2023/GR – Designar JULIANO DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3319404, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente – SE/FSC/CFM, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/01/2023 a 21/01/2023, tendo em vista o afastamento da titular MARIA DAS DORES ASSUNCAO, SIAPE nº 1158567, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 121/2023)

 

Nº 080/2023/GR – Designar Renato Irineu José, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1976027, para substituir o Diretor da TV-UFSC – UFSC-TV/SECOM, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/01/2023 a 13/01/2023, tendo em vista o afastamento do titular Cledison Ambrozio Marques, SIAPE nº 2025445, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 222/2023)

 

Nº 081/2023/GR – Designar BARBARA NOBREGA SIMÃO, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 3241358, Chefe do Serviço de Apoio à Indígenas e Quilombolas – SAIQ/CORERE/PROAFE, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais e Equidade – CORERE/SAAE/PROAFE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Janeiro de 2023 a 31 de Janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, ICLICIA VIANA, SIAPE nº 2424525, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 85/2023)

 

Nº 082/2023/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 06 de Fevereiro de 2023, Diego Rosa Ossanes, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1995932, do exercício da função de Pregoeiro do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 638/2013/GR, de 23 de Abril de 2013.

(Ref. Sol. 857/2023)

 

Nº 083/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de Janeiro de 2023, ERIK PERSSON SOUZA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2968652, do exercício da função de Pregoeiro do Departamento de Licitação – DPL/PROAD, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 2024/2022/GR de 28 de Setembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 882/2023)

 

Nº 084/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 30 de Janeiro de 2023, ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1345100, para exercer a função de Pregoeiro do Departamento de Licitação – DPL/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 882/2023)

 

Nº 085/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 06 de Fevereiro de 2023, ERIK PERSSON SOUZA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2968652, para exercer a função de Pregoeiro do Departamento de Licitação – DPL/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 857/2023)

 

Nº 086/2023/GR – Retificar a Portaria nº 2769/2022/GR, de 30 de dezembro de 2022, que designa Raissa Mikaely de Carvalho Silva, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação – SECG/DSAC/CTE, modificando o trecho em que se lê “31/12/2022 a 19/01/2023” para “31/12/2022 a 09/01/2023”.

(Ref. Sol. 76268/2022)

 

Nº 087/2023/GR – Designar Giullia Pimentel, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1108882, Chefe da Divisão de Secretaria da Direção – DSD/CTE, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Gestão de Pessoas – SGP/DA/BNU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30 de Janeiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Catieli Nunes de Figueredo Beléia, SIAPE nº 1018662, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 267/2023)

 

Nº 089/2023/GR – Designar Fernanda Selistre da Silva Scheidt, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 1893943, para substituir o Coordenador Infraestrutura, Manutenção e Espaço Físico – CIMEF/CTC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/01/2023 a 21/01/2023, tendo em vista o afastamento do titular MARCELO BITTENCOURT, SIAPE nº 1160197, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 292/2023)

 

Nº 090/2023/GR – Designar Juarez Bento da Silva, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2714127, para substituir a Coordenadora Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação – CIT/CTS/ARA, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 26/12/2022 a 13/01/2023, tendo em vista o afastamento da titular Patricia Jantsch Fiuza, SIAPE nº 2058903, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 076216/2022)

 

Nº 091/2023/GR – Designar Giovani Mendonça Lunardi, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1459600, Coordenador(a) do Progama de Pós-Graduação em Tecnologia da Informação e Comunicação – CPGTIC/CTS/ARA, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação – CIT/CTS/ARA, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14 de Janeiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Patricia Jantsch Fiuza, SIAPE nº 2058903, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 076216/2022)

 

Nº 092/2023/GR – Designar LUCAS DOS SANTOS MATOS, CONTADOR, SIAPE nº 1133620, Chefe do Serviço de Acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Institucional – SEAPDI/CGE/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Gestão Estratégica – CoGE/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28 de Novembro de 2022 a 04 de Dezembro de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Monique Regina Bayestorff Duarte, SIAPE nº 2122030, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 074644/2022)

 

Nº 093/2023/GR – Designar Luana Priscilla Carreiro Varão Leite, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2128668, Chefe do Setor Financeiro – SF/CAA/SINTER, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/SINTER, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Janeiro de 2023 a 13 de Janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Rafaela Ribeiro Céspedes, SIAPE nº 1895584, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 000339/2023)

 

Nº 094/2023/GR – Designar DIOGO YU XAVIER IKEDA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3161939, para substituir o Chefe do Serviço de Controle de Bolsas – SCB/CB/DPG/PROPG, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/01/2023 a 06/01/2023, tendo em vista o afastamento do titular VINICIUS EDUARDO DE MELO RUBIO, SIAPE nº 2367381, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 000506/2023)

 

Nº 095/2023/GR – Designar VINICIUS EDUARDO DE MELO RUBIO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2367381, Chefe do Serviço de Controle de Bolsas – SCB/CB/DPG/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Bolsas – CB/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09 de Janeiro de 2023 a 27 de Janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, VLADEMIR VERZOLA, SIAPE nº 1169705, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 000506/2023)

 

Nº 096/2023/GR – Designar Sabrina Fonseca de Conto, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1782714, Coordenador(a) Acompanhamento de Programas – CAP/DPG/PROPG, para responder cumulativamente pela Superintendência de Pós-Graduação – SPG/PROPG, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23 de Janeiro de 2023 a 31 de Janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, Rui Daniel Schroder Prediger, SIAPE nº 2566476, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 000506/2023)

 

Nº 097/2023/GR – Designar LUÍS FERNANDO POSSENTI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3218962, Chefe do Serviço de Administração Financeira – SF/CA/CA/CED, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Administrativa – CA/CA/CED, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14 de Dezembro de 2022 a 12 de Janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº 2196457, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 075699/2022)

 

Nº 098/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Janeiro de 2023, LETICIA MATTANA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, nível 1, SIAPE nº 3010854, para exercer a função de Chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo – ARQ/CTC da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 075269/2022)

 

Nº 099/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Janeiro de 2023, RAMON SILVA DE CARVALHO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1320995, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo – ARQ/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 075269/2022)

 

Nº 100/2023/GR – Retificar a Portaria n. 2778/2022/GR,

Onde se lê: “…a partir de 1º de fevereiro de 2022…”

Lê-se: “…a partir de 1º de fevereiro de 2023…”

(Ref. Sol. processo administrativo nº 23080.068064/2022-84)

 

Nº 101/2023/GR – Designar VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345483, Chefe do Serviço de Expediente Integrado dos Departamentos – SEID/CCR, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03 de Janeiro de 2023 a 21 de Janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, PATRIC MARCOS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2345545, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 000426/2023)

 

Nº 102/2023/GR – Designar LUCAS DOS SANTOS MATOS, CONTADOR, SIAPE nº 1133620, Chefe do Serviço de Acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Institucional – SEAPDI/CGE/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Gestão Estratégica – CoGE/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 12 de Dezembro de 2022 a 16 de Dezembro de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Monique Regina Bayestorff Duarte, SIAPE nº 2122030, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 074646/2022)

 

Nº 105/2023/GR – Designar ANDREA BURIGO VENTURA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1494365, Diretor(a) do Departamento de Cultura e Eventos – DCEVEN/SeCArte, para responder cumulativamente pela Secretaria de Cultura e Arte – SeCArte, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03 de Janeiro de 2023 a 02 de Fevereiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Eliane Santana Dias Debus, SIAPE nº 2467965, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 000814/2023)

 

Nº 106/2023/GR – Retificar a Portaria nºnº 1223/2021/GR, de 05 de agosto de 2021, que dispensa Camila Monteiro de Barros, modificando o trecho em que se lê “a partir de 31 de agosto de 2021” para “a partir de 31 de julho de 2021”.

(Ref. Sol. 1464/2023)

 

Portaria de 12 de janeiro de 2023

 

Nº 107/2023/GR – Art. 1º Alterar a vinculação da Coordenadoria Administrativa da PRAE para o Departamento de Assuntos Estudantis da PRAE.

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica à Portaria nº 2708/2022/GR.

Art. 2º Alterar a vinculação do Serviço de Expediente da Coordenadoria Administrativa da PRAE para o Departamento de Assuntos Estudantis da PRAE.

Art. 3º Alterar a vinculação da Divisão de Administração da Moradia Estudantil da Coordenadoria Administrativa da PRAE para o Departamento de Gestão da Moradia Estudantil da PRAE.

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica à Portaria nº 1748/2019/GR.

Art. 4º Alterar a vinculação do Serviço de Administração da Moradia Estudantil da Coordenadoria Administrativa da PRAE para o Departamento de Gestão da Moradia Estudantil da PRAE.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 067443/2022)

 

Nº 109/2023/GR – Designar Alexandre Maestri, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1900559, para substituir a Coordenadora de Fiscalização de Obras – CFO/DFO/PU, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31/12/2022 a 29/01/2023, tendo em vista o afastamento da titular NEMORA NATTRODT MONTEIRO, SIAPE nº 1760094, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 77021/2022)

 

Nº 110/2023/GR – Designar REGINA SAVI DAL MOLIM, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3073857, para substituir a Coordenadora de Registro de Atividades Docentes – CRAD/DEN/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/01/2023 a 13/01/2023, tendo em vista o afastamento da titular LETÍCIA DE SOUZA LANZER, SIAPE nº 1984474, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 77267/2022)

 

Nº 111/2023/GR – Designar BÁRBARA CAVALHEIRO DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1115595, para substituir a Coordenadora de Registro de Atividades Docentes – CRAD/DEN/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/01/2023 a 10/02/2023, tendo em vista o afastamento da titular LETÍCIA DE SOUZA LANZER, SIAPE nº 1984474, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 77271/2022)

 

Nº 112/2023/GR – Atribuir à servidora Graziella Regina Alba Campanella, nutricionista, SIAPE nº 3149998, lotada no Restaurante Universitário (RU/PRAE), a partir de 8 de fevereiro de 2023, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

(Ref. Sol. nº 23080.074427/2022-11)

 

Nº 113/2023/GR – Reverter, a partir de 2 de janeiro de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora Sayonara Portinho Thomaz Pereira, assistente social, SIAPE nº 2022020, lotada no Departamento de Atenção à Saúde.

(Ref. Sol. nº 23080.069941/2022-34)

 

Nº 117/2023/GR – Designar AIRTON JOSE SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1159075, Coordenador(a) Administrativo(a) – CA/RU/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Restaurante Universitário – RU/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, MARIA DAS GRACAS MARTINS, SIAPE nº 1159829, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 982/2023)

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

 

A PRÓ-REITORA, EM EXERCÍCIO, DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando que é primordial o preenchimento de vagas reservadas pela Política de Ações Afirmativas (PAA) do Colégio de Aplicação (CA), criada com base na Resolução Normativa nº 168/2022/CUn, de 30 de agosto de 2022, com a finalidade de promover o ingresso e a permanência de estudantes negros(as) (pretos[as] e pardos[as]), indígenas e quilombolas no Colégio de Aplicação (CA) e no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) do Centro de Ciências da Educação da UFSC. RESOLVE:

 

Portaria de 10 de janeiro de 2023

 

Nº 001/PROAFE/2023 – Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de validação dos candidatos/as da Lista de Espera para as vagas de Ações Afirmativas do 1os, 2os, 4os, 8os e 9os Anos do Ensino Fundamental e dos 2os e 3os Anos do Ensino Médio do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina; indicando a documentação exigida, forma de entrega, bem como a data e local para candidatos e responsáveis comparecerem presencialmente. §1º Para os candidatos declarados negros (pretos e pardos), no dia da apresentação presencial, será realizada gravação individual de cada candidato, que será submetida, oportunamente, à banca de heteroidentificação, instituída pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC (PROAFE), com a finalidade de validação da declaração de Negro(a) do candidato. §2º Para os declarados Indígenas ou Quilombolas, a validação se dará por banca específica, organizada pela PROAFE, em data posterior a do dia da apresentação presencial dos/as candidatos/as.

Art. 2º Todos os candidatos constantes desta portaria, deverão apresentar-se juntamente com seus responsáveis obrigatoriamente em dia, horário e local indicado conforme categoria de Ação Afirmativa descrita nos art. 3º, 4º e 5º, sob pena da perda da vaga, se assim não o fizerem.

§ 1º Os responsáveis legais de todos os candidatos classificados nas modalidades “Negros (declarados pretos ou pardos); Indígenas ou Quilombolas, deverão, na data solicitada, assinar as declarações referente a modalidade do candidato/a, bem como entregar todos os documentos necessários para a validação de cada declaração (Negros – declarados pretos ou pardos; Indígenas ou Quilombolas), no período estabelecido no quadro abaixo, de acordo com a documentação exigida na presente portaria. Em caso de dúvidas, poderá contatar o seguinte endereço:

Diretoria de Validações da PROAFE

diretoriavalidacoes.proafe@contato.ufsc.br

 § 2º As datas e locais para encaminhamento da documentação, bem como a listagem de documentos a serem analisados pelas Comissões de Validação de Declaração (de Preto ou Pardo; de Indígenas ou de Quilombolas) serão publicadas nos artigos específicos.

Art. 3º Validação de Negros (pretos e pardos): Conforme item 6, letra c do EDITAL Nº 02/2022/CA: Os classificados para as vagas destinadas a ações afirmativas de candidatos declarados negros (pretos e pardos) passarão por banca de heteroidentificação instituída pela PROAFE, conforme previsto na Resolução Normativa nº 168/2022/CUn. O cronograma da banca de heteroidentificação será divulgado no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br, no dia 07/12/2022.

Dia: 11 de janeiro de 2023

Local: Sala Lantana (Terceiro andar do Centro de Eventos da UFSC*)

• O Centro de Eventos da UFSC fica ao lado do prédio da Reitoria 1

 

Chegada	Nome do/a Candidato/a	Nascimento	Inscrição
8h10	LUIZ MIGUEL SABINO UDA DA SILVA	21/05/2016	84
8h20	ÁGATHA RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA	30/05/2016	1
8h30	STEPHAN SILVEIRA BASTOS BORGES	25/11/2016	121
8h40	MIGUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO	08/04/2016	99
8h50	NICOLAS BARRETO AFONSO	30/04/2016	103
9h00	PEDRO SANTOS DE ANDRADE	12/11/2016	109
9h10	ENZO LUIZ FELISBERTO DA COSTA	16/06/2016	37
9h20	HAYLLA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA	02/01/2017	47
9h30	AYRON STANCK GOLINI	13/04/2016	14
9h40	ANA LUIZA IFRAN DE RODRIGUES	24/01/2016	3
9h50	YASMIN PLACZKIEVIC DE BITTENCOURT	15/12/2015	50
10h15	ARTHUR DUARTE BARBOSA	30/11/2015	7
10h25	MARIA LUIZA BORGES DE JESUS	07/08/2015	35
10h35	MIGUEL ARAÚJO ROCHA DOS SANTOS	05/02/2015	37
10h45	SOPHIA DOS SANTOS CARDOSO	12/12/2015	46
10h55	LORENNA AGUIAR DA SILVA	06/10/2015	30
11h05	KAMILLY VITÓRIA DA SILVA DE JESUS SOARES *	23/10/2015	25
11h15	DAVI SAUL MOLME	02/04/2015	11
11h25	EDSON RIAN MARTINS TEIXEIRA	19/04/2015	12
11h35	ISADORA MARIA TEODORA HENRIQUES FERNANDES	30/03/2016	22
11h45	KAIO ANTÔNIO COSTA DIAS	28/04/2015	24
13h10	ERIK RUAN MARTINS TEIXEIRA	19/04/2015	17
13h20	LUNA LAVÍNIA DOS SANTOS SOARES	29/07/2015	33
13h30	EDUARDO HORN DE ALBUQUERQUE	14/09/2015	13
13h40	AMANDA MOREIRA SAUERESSIG	05/03/2014	2
13h50	THIAGO MENDES POLICARPO	11/05/2013	53
14h00	MATEUS WILLIAM BORN DA CONCEIÇÃO	04/07/2013	45
14h10	ISABELLA RAFAEL DA COSTA	21/10/2013	26
14h20	JOÃO PEDRO CABRAL MOREIRA	03/06/2013	33
14h30	LORENZO BALVOA NASCIMENTO	23/02/2014	39
14h40	SARA DO PRADO BATISTA	10/02/2014	51
14h50	ANANDA COSTA SOARES	30/05/2013	5
15h00	MARIA EDUARDA STRACK	17/05/2013	43
15h10	FRANCISCO MILAN CVETEK MUNIZ	08/05/2009	10
15h20	WILLIAM SAGAZ DOS SANTOS	02/02/2010	43
15h45	GUILHERME FERNANDES MOTA	24/10/2008	23
15h55	KAUE PIERRI COSTA FERREIRA	28/06/2007	33
16h05	PAULA EDUARDA ZENI DA SILVA	12/03/2008	53
16h15	ROBERTA TERRA MARIA	28/04/2006	16
16h25	ANNE EMANUELE BRITO DE MORAES	17/06/2007	2
16h35	BIANCA FERNANDES DA SILVA	13/10/2006	3
16h45	MIRNA KALTHOUM	06/01/2007	14
16h55	SARA OLIVEIRA	29/10/2005	12
17h05	VICTORIA SILVA GRAÇA	13/11/2003	13
17h15	ISABELLI HINKEL PEREIRA	25/04/2005	5
17h25	ANNA CLARA DONADIO	26/06/2006	1
17h35	ELIZABETH CHIARELOTTO PALMEIRA	07/05/2005	2
17h45	INGRIDY VIANA TORRES LOPES	09/08/2005	4

* Candidata Quilombola

§ 1º Além do comparecimento no dia e horário estabelecido acima, os responsáveis pelos candidatos deverão, no ato das apresentações:

I – Apresentar documento com foto do/a candidato/a ou Certidão de nascimento; bem como de um dos responsáveis;

II – Assinar declaração de que o/a Candidato/a é Negro (preto ou pardo);

III – Foto Digital (a ser feita pela equipe PROAFE);

IV – Vídeo (a gravação do vídeo será feita pela equipe da PROAFE).

§ 2º A validação das declarações de Negro (preto ou pardo), assinadas pelos responsáveis, bem como as imagens dos vídeos dos candidatos serão validadas ou não, em momento oportuno, por banca de heteroidentificação instituída pela PROAFE. Após a análise dos documentos e validação pela comissão de heteroidentificação, o resultado será publicado no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br.

Art. 4º Validação de Indígenas: Conforme item 6, letra c do EDITAL Nº 02/2022/CA: Os classificados para as vagas destinadas a ações afirmativas de candidatos indígenas e quilombolas deverão apresentar a documentação comprobatória de seu pertencimento ao respectivo grupo, conforme a Resolução Normativa nº 168/2022/CUn. A data para entrega da documentação comprobatória será publicada no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br, no dia 07/12/2022.

Parágrafo Único – A validação da declaração de Indígena será feita pela Comissão de Validação de Declaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os declarados indígenas deverão comparecer, acompanhados de/a seu/sua responsável, no dia e horário estabelecidos, pela comissão de validação; os responsáveis pelos candidatos deverão entregar no ato as seguintes declarações:

I – Declaração de Indígena impressa e assinada pelo/a responsável pelo/a candidato/a quando da apresentação na comissão de validação.

II – Declaração comprobatória de pertencimento indígena deverá conter a etnia a que a criança ou o adolescente pertence; o nome da aldeia, com a informação do município e do estado da federação em que está localizada; e a assinatura por liderança indígena reconhecida contendo número de telefone para contato. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade da liderança, frente e verso para comparação da autenticidade da assinatura. Após a análise dos documentos e validação pela comissão de validação, o resultado será publicado no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br.

 

Não houve Candidatos/as Indígenas Classificados/as.

 

Art. 5º Validação de Quilombolas: Conforme item 6, letra c do EDITAL Nº 02/2022/CA: Os classificados para as vagas destinadas a ações afirmativas de candidatos para indígenas e quilombolas deverão apresentar a documentação comprobatória de seu pertencimento ao respectivo grupo, conforme a Resolução Normativa nº 168/2022/CUn. A data para entrega da documentação comprobatória será publicada no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br, no dia 07/12/2022.

Parágrafo Único – A validação da declaração de Quilombola será feita pela Comissão de Validação de Declaração de Quilombola, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os declarados quilombolas deverão comparecer, acompanhados de/a seu/sua responsável, no dia e horário estabelecidos, pela comissão de validação; os responsáveis pelos candidatos deverão entregar, no ato as seguintes declarações:

I – Declaração de pertencimento à comunidade quilombola, impressa e assinada pelo/a responsável pelo/a candidato/a quando da apresentação a comissão de validação.

II – Apresentar documentos comprobatórios de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, emitido por associação quilombola reconhecida pela Fundação Palmares; Após a análise dos documentos e validação pela comissão de validação, o resultado será publicado no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br.

Dia: 11 de janeiro de 2023

Local: Sala Lantana (Terceiro andar do Centro de Eventos da UFSC*)

• O Centro de Eventos da UFSC fica ao lado do prédio da Reitoria 1

 

Chegada	Nome do/a Candidato/a	Nascimento	Inscrição
11h05	KAMILLY VITÓRIA DA SILVA DE JESUS SOARES *	23/10/2015	25

 

Art. 6º Em caso de indeferimento das declarações de Negro (preto ou pardo), Indígena ou Quilombola, os responsáveis pelos/as candidatos/as poderão solicitar recurso da decisão à comissão de Heteroidentificação ou Comissão de Validação de Indígena ou Comissão de Validação de Quilombola até 2 (dois) dias úteis após a publicação no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br.

Art. 7º Para interpor pedido de recurso ao Departamento de Validações/PROAFE o candidato deverá enviar formulário de requerimento geral disponível em www.ingressoaplicacao.ufsc.br, para o endereço eletrônico secretariaescolar.ca@contato.ufsc.br.

I – Nos casos específicos de Quilombolas e Indígenas, anexar ao requerimento, se necessário, novos documentos a serem analisados pelas Comissões de Validações.

II – O e-mail encaminhado deve ter como assunto – Recurso Comissão {“Negros (pretos e pardos)”, “Indígena”, “Quilombola”}.

III – O resultado dos recursos será publicado no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br no prazo de 2 (dois) dias úteis após ter sido impetrado. Desse resultado não caberá mais recurso.

IV – Findo o prazo para interposição de recursos, ou o prazo para análise dos mesmos, a Secretaria Escolar publicará o resultado definitivo no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br; e, caso haja vagas, emitirá edital de convocação. Os responsáveis terão 2 (dois) dias para a realização da matrícula.

Art. 8º As informações sobre documentos para matrícula, serão publicadas no edital de convocação.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º Serão analisados somente os recursos protocolados nos prazos constantes no edital e encaminhados para o e-mail secretariaescolar.ca@contato.ufsc.br, desde que contenham nome do solicitante, nome do candidato, número de inscrição, assinatura do solicitante e que apresentem argumentação lógica e fundamentação consistente.

Art. 10º É de inteira responsabilidade do responsável pela inscrição acompanhar periodicamente a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao processo de sorteio no site www.ingressoaplicacao.ufsc.br.

Art. 11 A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição federal de ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 12 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE) e pelo Colégio de Aplicação (CA).

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.