UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 138/2020

Data da publicação: 17 de dezembro de 2020.

Versão em PDF:BO-UFSC_17.12.2020

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria Normativa de 15 de dezembro de 2020

 Autoriza afastamento para viagens nacionais e internacionais dos servidores docentes e técnicoadministrativos em educação da Universidade Federal de Santa Catarina para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, licençacapacitação e outros eventos.

Nº 383/2020/GR –  Art. 1º Os afastamentos para realizar cursos de mestrado ou doutorado e estágios de pós-doutorado, que ensejem a realização de viagens, nacionais ou internacionais, serão autorizados desde que cumpridas as formalidades contidas nos editais da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP) que estabelecem os critérios do Processo de Seleção de acordo com o Decreto nº 9.991/19. Art. 2º Os afastamentos para realização de atividades em licença-capacitação que ensejem viagens, nacionais ou internacionais, serão autorizados após análise da justificativa do servidor interessado quanto à pertinência da licença durante o período de pandemia, observando as diretrizes da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (CCP/DDP/PRODEGESP). Art. 3º Os afastamentos para realização de outros eventos que ensejem viagens, nacionais ou internacionais, serão autorizados após análise da justificativa do servidor interessado quanto à pertinência do afastamento durante o período de pandemia, observando as diretrizes da CCP/DDP/PRODEGESP. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Considerando a Nota nº 00082/2020/NADM/PFUFSC/PGF/AGU, 29 de setembro de 2020, e a Solicitação 50534/2020)