UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 209/2024

Data da publicação: 06/11/2024

CAMPUS DE JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

EDITAL Nº 06/2024/DCTJ 

O Diretor do Centro Tecnológico de Joinville (CTJ), no uso de suas atribuições, resolve anunciar e convocar consulta informal à comunidade para escolha de Diretor(a) Administrativo(a) do Campus Joinville para mandato de 26/12/2024 a 25/12/2028, cujas normas estão definidas no presente edital, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 060/2024/DCTJ, de 29 de outubro de 2024. As informações referentes à consulta serão publicados na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/

A consulta à comunidade será realizada das 09h até às 17h do dia 25/11/2024, em primeiro turno, e das 09h até às 17h do dia 05/12/2024, em segundo turno, se houver. A consulta será realizada por meio do sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

As solicitações de registro das candidaturas deverão ser realizadas pelo e-mail comissaoeleitoraladm.jve@contato.ufsc.br, por meio do Formulário de Inscrição (Anexo 1 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/, entre os dias 08/11/2024 e 11/11/2024.

As mesmas serão homologadas pela Comissão Eleitoral no dia 14 de novembro de 2024.

Procedimentos de consulta informal para escolha de Diretor(a) Administrativo(a) do Campus Joinville da UFSC

DA FINALIDADE

1.1. A Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 060/2024/DCTJ, de 29 de outubro de 2024, TORNA PÚBLICO o processo de consulta informal para escolha do(a) Diretor(a) Administrativo(a) do Campus de Joinville da UFSC. O(a) candidato(a) eleito(a) cumprirá suas funções imediatamente após o término do mandato do dirigente atual (25 de dezembro de 2024), por um mandato de 26/12/2024 a 25/12/2028.

1.2. O presente edital trata da consulta para escolha de Diretor(a) Administrativo(a) do Campus de Joinville da UFSC. Após a consulta, o resultado será encaminhado ao Gabinete da Reitoria para as providências legais pertinentes.

2 DAS NORMAS GERAIS

2.1. A Comissão responsável pela consulta à comunidade universitária organizará e acompanhará os trâmites previstos, conforme etapas e cronograma descritos no item 9.

3 DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS

3.1 Forma e prazo de inscrição

3.1.1. As inscrições do(a)(s) candidato(a)(s) a Diretor(a) Administrativo(a) serão realizadas de forma individual, exclusivamente por meio eletrônico (não presencial), com o preenchimento e assinatura de formulário próprio, disposto no Anexo 1 deste edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/. O formulário deverá ser assinado digitalmente pelo(a)(s) candidato(a)(s) (em conformidade com a Portaria Normativa nº. 276/2019/GR/UFSC, que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado no formato PDF ao endereço eletrônico da Comissão Eleitoral comissaoeleitoraladm.jve@contato.ufsc.br.

3.1.2. As inscrições serão recebidas das 08h do dia 08/11/2024 às 17h do dia 11/11/2024. Será fornecido ao(s) candidato(a)(s) e-mail de recebimento da inscrição enviado pela Comissão Eleitoral.

3.1.3. O formulário de inscrição, além do registro da candidatura, terá validade como compromisso expresso por escrito do cumprimento do Regimento e do Estatuto da UFSC uma vez eleito(a), bem como declaração expressa de que, se escolhido(a), aceitará a investidura.

3.1.4. O(a)s candidato(a)(s) poderá(ão) requerer o cancelamento de sua inscrição até o término do prazo para inscrições.

3.1.5. Após o término do prazo das inscrições, o cancelamento ou a substituição de candidatura somente poderá ocorrer nos casos de falecimento ou incapacitação física ou mental do(a)(s) candidato(a)(s) inscrito(a)(s).

3.1.6. Havendo desistências de candidato(a)(s), após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhes forem atribuídos.

3.2 Elegíveis

3.2.1. Serão elegíveis o(a)s servidor(a)s técnico-administrativos em educação do quadro permanente lotados no Campus de Joinville em efetivo exercício, conforme dispõe o Parágrafo Único do Artigo 47-C do Estatuto da UFSC.

3.3 Homologação das inscrições

3.3.1. A homologação preliminar das inscrições pela Comissão Eleitoral ocorrerá até às 12h do dia 12 de novembro de 2024 e será publicada na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/.

3.3.2. O(a)(s) candidato(a)(s) serão registrado(a)(s) em ordem de inscrição.

3.4 Recurso para impugnação de candidato

3.4.1. Das candidaturas preliminarmente homologadas, caberá recurso para impugnação até às 12h do dia 13 de novembro de 2024 e deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço comissaoeleitoraladm.jve@contato.ufsc.br.

3.4.2. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/  e deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – pelos(as) candidatos(as);

II – por qualquer eleitor(a).

3.4.3. Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato ao(à) candidato(a) mediante notificação, estabelecendo o prazo de 24 horas para manifestação, contados do seu recebimento.

3.4.4. O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo do processo eleitoral.

3.5. Divulgação do candidatos inscritos

3.5.1. Findo o prazo de recursos contra a lista preliminar de candidatos(as), e após a análise dos mesmos, a Comissão Eleitoral emitirá a lista final do(a)(s) candidato(a)(s) inscrito(a)(s) em 14 de novembro de 2024, que será publicada na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/.

4 DOS ELEITORES

4.1 Do colégio eleitoral

4.1.1. O colégio eleitoral será formado pelos servidores Técnico-Administrativos em Educação, lotados no CTJ e no Campus Joinville em efetivo exercício até o dia 04/11/2024.

4.1.2 Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

4.2 Das listas de eleitores

4.2.1. A lista dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação será fornecida pela Direção do Campus de Joinville.

4.2.2. A Comissão Eleitoral publicará a lista de eleitores até as 12 horas do dia 12 de novembro de 2024 na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/.

4.2.3. Os recursos referentes à lista de eleitores deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço comissaoeleitoraladm.jve@contato.ufsc.br até as 12h do dia 13 de novembro de 2024.

4.2.4. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/) e deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

4.2.5. No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

4.2.6. É obrigatório que os eleitores tenham idUFSC, sendo responsabilidade do próprio usuário a regularização do mesmo.

5 DA VOTAÇÃO

5.1 Data e horário da Consulta

5.1.1. A consulta será realizada das 09h às 17h no dia 25/11/2024, em primeiro turno, e das 09h às 17h no dia 05/12/2024, em segundo turno, se houver. A consulta se dará por escrutínio secreto e uninominal.

5.2 Local de votação

5.2.1. A consulta será realizada por meio do sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

5.2.2. Os eleitores registrados na lista de eleitores divulgada (item 4.2) receberão um e-mail no dia da consulta com um id, uma senha e um link para votar na cabine de votação.

5.3 Requisitos para votar

5.3.1. A identificação do eleitor no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (IdUFSC).

5.3.2. É de responsabilidade do eleitor a correta execução do procedimento de votação. Caso o eleitor não efetue o procedimento até o final indicado pelo sistema, seu voto não será contabilizado.

5.4 Condução

5.4.1. A votação será conduzida pela Comissão Eleitoral designada pelo Diretor do Centro Tecnológico de Joinville (CTJ) da UFSC Campus de Joinville, conforme Portaria nº 060/2024/DCTJ, de 29 de outubro de 2024.

6 DA APURAÇÃO DOS VOTOS

6.1 Forma de apuração

6.1.1. Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral designada receberá o relatório eletrônico de eleição gerado pelo sistema e-Democracia e e providenciará o cálculo do resultado.

6.2 Critério para classificação das chapas

6.2.1. Os votos válidos na consulta informal à comunidade terão peso 1 (um) para cada eleitor(a) votante.

6.2.2. Para os fins deste Edital, consideram-se válidos os votos atribuídos a candidato(a)(s) regularmente inscrito(a)(s), excluídos os votos em branco, os nulos e as abstenções.

6.2.3. O índice de votação (Iv) do candidato, convertido em percentual de votos, será obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula: número de votos válidos do candidato (Vv) dividido pelo total de eleitores votantes na consulta (E) multiplicado por cem:

𝐼𝑣 = 𝑉𝑣/𝐸 𝑥 100

6.2.4. Havendo três ou mais candidatos(as) na disputa, será declarado(a) vencedor(a) o(a) candidato(a) que alcançar índice de votação (Iv) superior a 50% (cinquenta por cento) em primeiro turno; não havendo candidato(a) que alcance esse percentual, concorrerão em segundo turno os dois candidatos mais votados.

6.2.5. Havendo apenas dois candidatos(as) inscritos(as) e homologados(as) para concorrer ao cargo, será considerado(a) eleito(a) aquele(a) que obtiver o maior número absoluto de votos válidos.

6.2.6. A mesma regra do inciso anterior se aplica se houver segundo turno.

6.2.7. Em caso de empate, serão aplicados os critérios estabelecidos pelo Regimento da UFSC.

6.3 Divulgação dos resultados

6.3.1. A divulgação do resultado preliminar da consulta à comunidade será divulgada até às 12h do dia 26 de novembro de 2024, referente ao primeiro turno, e até às 12h do dia 6 de dezembro de 2024, referente ao segundo turno, se houver, na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/.

Os resultados também serão divulgados pela lista de e-mail dos servidores.

6.4 Interposição de recursos

6.4.1. Os recursos referentes aos resultados deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço comissaoeleitoraladm.jve@contato.ufsc.br, até o dia útil seguinte ao da divulgação dos resultados.

6.4.2. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/) e deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – pelos(as) candidatos(as);

II – por qualquer eleitor(a).

6.4.3 No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

6.5 Homologação dos resultados

6.5.1. Os resultados do processo serão encaminhados para a Direção do Campus Joinville.

7 CAMPANHA ELEITORAL

7.1. Os períodos de 18/11/2024 a 22/11/2024 e de 29/11/2024 a 04/12/2024 serão destinados à campanha eleitoral, respectivamente, para o primeiro e o segundo turno.

7.2. Dentro destes períodos, poderão ocorrer debates, caso haja mais de um(a) candidato(a) inscrito(a) e homologado(a), em datas e horários a serem definidos pela Comissão Eleitoral e os(as) candidatos(as) inscritos(as).

7.2.1. A realização e a regulamentação de debate será de responsabilidade da Comissão Eleitoral e ocorrerá dentro do período de campanha.

7.2.2. O debate realizar-se-á caso houver mais de uma candidatura e pelo menos um(a) dos(as) candidatos(as) o requeira formalmente à Comissão Eleitoral até 5(cinco) dias antes do término do período de campanha eleitoral.

7.2.3. O requerimento do debate deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, no endereço comissaoeleitoraladm.jve@contato.ufsc.br.

7.2.4. Havendo requerimento de realização de debate, a Comissão Eleitoral convocará, com antecedência mínima de 24h, reunião com os(as) candidatos(as) para a definição conjunta das regras.

7.3. No período de campanha eleitoral, o(a)(s) candidato(a)(s) poderá(ão) requisitar à Comissão Eleitoral o envio de no máximo três mensagens eletrônicas que serão veiculadas pela Comissão através da lista oficial de e-mail dos servidores do Campus Joinville e do CTJ da UFSC. As mensagens deverão ser requisitadas à Comissão Eleitoral 24h antes da data escolhida para publicação e envio do e-mail, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço comissaoeleitoraladm.jve@contato.ufsc.br.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Este Edital entra em vigor a partir da publicação na página eletrônica do CTJ ou do Boletim Oficial da UFSC, o que ocorrer primeiro.

8.2 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

8.3. Os recursos referentes ao Edital deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço comissaoeleitoraladm.jve@contato.ufsc.br até às 17h do dia 07/11/2024

8.3.1. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.joinville.ufsc.br/) e deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

8.3.2. No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral, sem efeito suspensivo dos prazos do processo eleitoral.

9. DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA A CONSULTA INFORMAL

10. COMISSÃO ELEITORAL

Bernardo Horn (Presidente)

Kleber Carlos Francisco (Titular)

Rodrigo Voigt (Titular)

Rosilda Lopes Oechsler (Suplente)

ANEXOS

Anexo 1 – Formulário de inscrição para eleição de Diretor(a) Administrativo(a) do Campus Joinville da UFSC

Anexo 2 – Formulário para pedido de recurso

Consultar

Comissão Eleitoral do Campus de Joinville

E-mail: comissaoeleitoraladm.jve@contato.ufsc.br /

Site:   https://joinville.ufsc.br /

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2236/2024/GR – Art. 1º Prorrogar, por mais um período de 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão das atividades da comissão instituída pela Portaria nº 1176/2024/GR, de 6 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 26374/2024)

Nº 2237/2024/GR – Art. 1º Prorrogar, por mais um período de 60 (trinta) dias, o prazo para conclusão das atividades da comissão instituída pela Portaria nº 534/2024/GR, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 7149/2024)

Nº 2238/2024/GR – Designar Renata Machado, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SIAPE nº 2154272, para substituir o Coordenador de Manutenção Predial e Infraestrutura – CMPI/DMPI/PU, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/10/2024 a 30/10/2024, tendo em vista o afastamento do titular TIAGO ZAVACKI DE MORAIS, SIAPE nº 1756725, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 59634/2024)

PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2245/2024/GR – Art. 1º Reinstituir a Comissão sobre Plágio e Má Conduta em Pesquisa.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrar a comissão referida no art. 1º:

I – WERNER KRAUS JUNIOR, PROPG;

II – ANTONIO ALBERTO BRUNETTA, PROGRAD;

III – CAMILA PAGANI, GR;

IV – FABIO LORENSI DO CANTO, BU;

V – LUANA RENOSTRO HEINEN, SEAI;

VI – NARBAL SILVA, PROEX; e

VII – RUI DANIEL SCHRODER PREDIGER, PROPG.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pela comissão a partir de 22 de dezembro de 2023 até a presente data.

Art. 4º Atribuir aos servidores mencionados no art. 2º a carga horária de duas horas semanais para o desempenho de suas atividades na comissão.

Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 57316/2023)

Nº 2246/2024/GR – Designar LISIANE ARAUJO CARDOSO, ARQUIVISTA, SIAPE nº 3034931, para substituir o Chefe do Setor de Arquivo Funcional – SEARF/PRODEGESP, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18/11/2024 a 02/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular DOUGLAS AGUIAR DAS NEVES, SIAPE nº 1972977, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 60172/2024)

PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2257/2024/GR – Designar FERNANDA DENISE SATLER, PSICÓLOGO/ÁREA, SIAPE nº 1206310, para substituir a Coordenadora de Acessibilidade Educacional – CAE/SAAE/PROAFE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/11/2024 a 14/11/2024, tendo em vista o afastamento da titular BIANCA COSTA SILVA DE SOUZA, SIAPE nº 2038033, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 60128/2024)

Nº 2258/2024/GR – Designar Júlia Simas de Oliveira Espindola, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1901224, para substituir a Coordenadora de Eventos – CE/DCEVEN/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14/10/2024 a 18/10/2024, tendo em vista o afastamento da titular Célia Cristina de Paulos Morais, SIAPE nº 262487, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 60124/2024)

Nº 2259/2024/GR – Designar Suelen Fernandes Vieira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1262999, para substituir a Coordenadora de Eventos – CE/DCEVEN/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 19/10/2024 a 25/10/2024, tendo em vista o afastamento da titular Célia Cristina de Paulos Morais, SIAPE nº 262487, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 60124/2024)

Nº 2260/2024/GR – Designar EDUARDO MACHADO SCHILLER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345801, para substituir o Chefe do Serviço Administrativo – SA/DSI/CCB, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07/10/2024 a 26/10/2024, tendo em vista o afastamento do titular Kleyton Adailton Steinbach, SIAPE nº 1691074, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 59893/2024)

Nº 2262/2024/GR – Designar Lucas Figueiredo Lopes, MUSEÓLOGO, SIAPE nº 1593388, para substituir a Chefe da Divisão de Museologia – DM/MArquE/DGG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, tendo em vista o afastamento da titular Flora Bazzo Schmidt, SIAPE nº 2883787, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 60285/2024)

Nº 2263/2024/GR – Retificar a Portaria nº 2172/2024/GR, de 18 de outubro de 2024, modificando o trecho onde se lê “ANA JÚLIA HOFFMANN VIEIRA, SIAPE nº 2195520, ocupante do cargo de engenheiro/área, lotada na Prefeitura Universitária – PU/UFSC” para “ANA JÚLIA HOFFMANN VIEIRA, SIAPE nº 3411060, ocupante do cargo de farmacêutico bioquímico, lotada no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas – CFM”.

(Ref. Sol. nº 23080.055419/2024-37)

PORTARIAS DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 2264/2024/GR – Art. 1º Designar MAURICIO PEÑA CUNHA, professor do magistério superior, SIAPE nº 1208572, para, na condição de suplente, representar o Centro de Ciências Biológicas (CCB) na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFSC), em substituição a Carlos Henrique Lemos Soares, designado através da Portaria nº 196/2024/GR.

Art. 2º Fica atribuída ao representante designado conforme o art. 1º a carga horária de 6 (seis) horas semanais para o desempenho de suas funções na CEUA/UFSC, conforme o disposto em seu regimento interno.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.

(Ref. Sol. nº 60149/2024)

Nº 2267/2024/GR – Designar RYAN DA SILVA, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1358540, para substituir o Chefe do Serviço de TI – TI/DA/BNU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/11/2024 a 14/11/2024, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO ZUCKI, SIAPE nº 3370694, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 060537/2024)

Nº 2268/2024/GR – Designar LUCAS DA SILVA ALVES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3370854, para substituir o  Chefe da Divisão da Secretaria Acadêmica dos Cursos – DSAC/CTE, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, tendo em vista o afastamento do titular MARCEL LUIS AGOSTINI, SIAPE nº 2280167, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 060550/2024)

Nº 2269/2024/GR – Art. 1º Designar ANTONIO CARLOS PICALHO, bibliotecário-documentalista, para exercer a função de vice-coordenador de extensão da Biblioteca Universitária, por um período de dois anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor mencionado no art. 1º a carga horária de duas horas semanais para o desempenho da função.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Correspondência nº 9/BU/GR/UFSC/2024)

Nº 2270/2024/GR – Art. 1º Reinstituir a comissão para apurar eventual recebimento indevido de valores oriundos de bolsas do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) pelos servidores listados nos Ofícios nº 3580/2022/NAC2-SC/SANTA CATARINA/CGU, nº 7601/2022/CISEP/DIRAP/CRG/CGU e nº 7615/2022/CISEP/DIRAP/CRG/CGU.

Art. 2º A comissão mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira:

I – EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, diretora do Departamento de Administração de Pessoal (DAP/PRODEGESP);

II – RAFAEL OCAMPO MORÉ, coordenador adjunto do Núcleo Universidade Aberta do Brasil (UAB/UFSC); e

III – JONATAS MARCIANO RIBEIRO, servidor do Departamento de Processos Disciplinares (DDP/UFSC).

Art. 3º A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 33756/2024)

PORTARIAS DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 2278/2024/GR – Art. 1º Designar GUSTAVO LEMOS PELANDRÉ, SIAPE nº 1519896, como presidente da comissão responsável pelo processo de consulta prévia para indicação ao reitor de superintendente do Hospital Universitário, instituída pela Portaria nº 2206/2024/GR, de 24 de outubro de 2024, em substituição à Rosemeri Maurici da Silva.

Art. 2º Designar CLAUDIA MANUELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2888426, como vice-presidente da comissão responsável pelo processo de consulta prévia para indicação ao reitor de superintendente do Hospital Universitário, instituída pela Portaria nº 2206/2024/GR, de 24 de outubro de 2024, em substituição à Evelin Fernandes Pedroso.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 56907/2024)

Nº 2285/2024/GR – Art. 1º  Dispensar Helio Rodak de Quadros Junior, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1946122, do exercício da função de Prefeito da Prefeitura Universitária – PU/UFSC, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1808/2022/GR, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 61785/2024)

Nº 2286/2024/GR – Art. 1º  Dispensar Matheus Lima Alcantara, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2039169, do exercício da função de Diretor do Departamento de Manutenção Predial e de Infraestrutura – DMPI/SEOMA, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 193/2024/GR, de 19 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 61785/2024)

Nº 2287/2024/GR – Art. 1º Designar Matheus Lima Alcantara, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2039169, para exercer a função de Prefeito da Prefeitura Universitária – PU/UFSC da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 61785/2024)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no, R E S O L V E:

PORTARIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 1157/2024/DDP – CONCEDER a Talita Martins Nunes, SIAPE 2126371, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/PRODEGESP, 16 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 21/11/2024 a 06/12/2024, perfazendo 80 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 02/06/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.050628/2024-94)

Nº 1158/2024/DDP –  CONCEDER a Luana Dell Antonia Tachini, SIAPE 2182242, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Biblioteca Universitária – BU/DGG, 29 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 13/11/2024 a 11/12/2024, perfazendo 125 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/12/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.050544/2024-51)

Nº 1159/2024/DDP – CONCEDER a Fabiana Regina Ely, SIAPE 1476137, ocupante do cargo de Assistente Social, com lotação no Departamento de Atenção À Saúde – DAS/PRODEGESP, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 29/10/2024 a 12/11/2024, perfazendo 80 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 08/11/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.047544/2024-73)

Nº 1160/2024/DDP –  CONCEDER a Diego Mauricio dos Santos Silva, SIAPE 3000886, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Superintendência de Projetos – SP/PROPESQ, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 27/11/2024 a 24/02/2025, perfazendo 460 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/01/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.050952/2024-11)

N° 1161/2024/DDP -Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais Técnicos Especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o Departamento de Ciências Exatas e Educação – CEE/CTE do Campus de Blumenau, instituído pelo Edital nº 037/2024/DDP, de 21 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 163, Seção 3, de 23/08/2024.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma)

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas negras:

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

(Ref. Processo nº 23080.036908/2023-17)

Nº 1162/2024/DDP – CONCEDER a Sérgio Leandro da Silva, SIAPE 270322, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, com lotação no Departamento de Validações – DV/PROAFE, 60 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 14/10/2024 a 12/12/2024, perfazendo 258 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/12/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.054267/2024-55)

Nº 1163/2024/DDP – SUSPENDER no período de 16/08/2024 a 11/02/2025, o afastamento integral de MARIVETE GESSER, SIAPE 1854379, lotada no Departamento de Psicologia/CFH, para realizar Pós Doutorado em Ciências Humanas junto a Wester University, em Ontário/ Canadá, e junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense, em Niterói/Rio de Janeiro, concedido pela portaria nº 1406/2023/DDP, 01 de dezembro de 2023, programado para o período de 12/02/2024 a 31/01/2025, com ônus bolsa CAPES.

(Ref. Processo nº 23080.065762/2023-17)

Nº 1164/2024/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal. Alex Rafacho, Matrícula UFSC 175824, SIAPE 1805643, lotado (a) no CFS/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.039599/2024-18.

Alexandre Bergamo Idargo, Matrícula UFSC 176170, SIAPE 1807682, lotado (a) no SPO/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 18/08/2024, conforme processo 23080.039296/2024-97.

Alexandre Pastoris Müller, Matrícula UFSC 224575, SIAPE 1148021, lotado (a) no BQA/CCA, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 08/08/2024, conforme processo 23080.040113/2024-86.

Ana Carolina Christofari, Matrícula UFSC 205065, SIAPE 1198914, lotado (a) no EED/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 08/08/2023, conforme processo 23080.044099/2024-90.

Ana Lúcia Mandelli de Marsillac, Matrícula UFSC 190289, SIAPE 1933805, lotado (a) no PSI/CFH, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 15/08/2024, conforme processo 23080.037637/2024-90.

Andreia Zanella, Matrícula UFSC 201523, SIAPE 1572414, lotado (a) no INE/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 29/09/2024, conforme processo 23080.041594/2024-47.

Barbara Segal Ramos, Matrícula UFSC 173678, SIAPE 1669534, lotado (a) no ECZ/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 16/03/2016, conforme processo 23080.012057/2024-90. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Brenno Henrique Silva Felipe, Matrícula UFSC 224220, SIAPE 1331323, lotado (a) no DET/CTE, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 23/06/2024, conforme processo 23080.032392/2024-12.

Cláudia Weber Corseuil, Matrícula UFSC 188217, SIAPE 1811909, lotado (a) no EES/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 30/08/2024, conforme processo 23080.035128/2024-22.

Cristiane Seimetz Rodrigues, Matrícula UFSC 209826, SIAPE 1361159, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 3 a partir de 28/08/2024, conforme processo 23080.044188/2024-36.

Elaine Virmond, Matrícula UFSC 189922, SIAPE 1824004, lotado (a) no EES/CTS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 14/08/2024, conforme processo 23080.040259/2024-21.

Eleomar Cardoso Júnior, Matrícula UFSC 201981, SIAPE 1150742, lotado (a) no MAT/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 09/10/2024, conforme processo 23080.035935/2024-45.

Felipe Arretche, Matrícula UFSC 190840, SIAPE 2610794, lotado (a) no FSC/CFM, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 26/08/2024, conforme processo 23080.042157/2024-41.

Gabriel de Souza Prim, Matrícula UFSC 224682, SIAPE 1117932, lotado (a) no DGMT/CCE, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.044569/2024-15.

Giuliano Arns Rampinelli, Matrícula UFSC 191218, SIAPE 2057426, lotado (a) no EES/CTS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 05/09/2024, conforme processo 23080.040186/2024-78.

Jeferson Rodrigues, Matrícula UFSC 185870, SIAPE 3355634, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 18/09/2024, conforme processo 23080.039786/2024-93.

Jussara Kasuko Palmeiro, Matrícula UFSC 215303, SIAPE 1365806, lotado (a) no ACL/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 20/02/2024, conforme processo 23080.044720/2024-15.

Karina Soares Modes, Matrícula UFSC 201353, SIAPE 1805705, lotado (a) no DABF/CCR, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 06/08/2024, conforme processo 23080.043482/2024-21.

Lírio Luiz Dal Vesco, Matrícula UFSC 176669, SIAPE 2771045, lotado (a) no BEG/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 25/08/2024, conforme processo 23080.042993/2024-25.

Maiana Farias Oliveira Nunes, Matrícula UFSC 201531, SIAPE 2256314, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 08/10/2024, conforme processo 23080.044495/2024-17.

Marco Antônio de Oliveira Vieira Goulart, Matrícula UFSC 217542, SIAPE 2720947, lotado (a) no EPS/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 12/08/2024, conforme processo 23080.044854/2024-36.

Marco Antonio Siqueira Rodrigues, Matrícula UFSC 222563, SIAPE 1210200, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 20/11/2018, conforme processo 23080.036773/2024-62.

Milene Consenso Tonetto, Matrícula UFSC 176421, SIAPE 1810904, lotado (a) no FIL/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 19/08/2024, conforme processo 23080.042394/2024-10.

Núbia Carelli Pereira de Avelar, Matrícula UFSC 190505, SIAPE 2052737, lotado (a) no DCS/CTS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 21/08/2024, conforme processo 23080.034603/2024-43.

Patricia Hadler Rodrigues, Matrícula UFSC 176693, SIAPE 1680405, lotado (a) no DGL/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 25/08/2024, conforme processo 23080.033109/2024-61.

Rafael Diego da Rosa, Matrícula UFSC 190084, SIAPE 2047897, lotado (a) no BEG/CCB, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 08/08/2024, conforme processo 23080.032146/2024-52.

Raquel de Barros Pinto Miguel, Matrícula UFSC 190319, SIAPE 2715643, lotado (a) no PSI/CFH, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 16/08/2024, conforme processo 23080.041671/2024-69.

Renata Meirelles Gaspar Coelho Tomazzoni, Matrícula UFSC 207165, SIAPE 1118004, lotado (a) no DPT/CCS, sua Promoção para a Classe C (Adjunto) Nível 1 a partir de 06/08/2024, conforme processo 23080.044533/2024-31.

Ricardo Armini Caldas, Matrícula UFSC 217904, SIAPE 3149494, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 01/10/2024, conforme processo 23080.043950/2024-67.

Ricardo Luiz Cavalcanti de Albuquerque Junior, Matrícula UFSC 224763, SIAPE 1220706, lotado (a) no PTL/CCS, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 11/08/2024, conforme processo 23080.043124/2024-18.

Rogério Gomes de Oliveira, Matrícula UFSC 176286, SIAPE 1724307, lotado (a) no EES/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 16/08/2024, conforme processo 23080.035783/2024-81.

Scheila Anelise Pereira, Matrícula UFSC 224604, SIAPE 1209810, lotado (a) no AQI/CCA, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 08/08/2024, conforme processo 23080.043827/2024-46.

Nº 1165/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Cesar Augusto Magalhães Benfattie Marco Antonio Bertoncini Andrade para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor MARCOS TADEUDASILVAJUNIOR, ocupante do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, matrícula UFSC 225963, matrícula SIAPE 1269492, admitido na UFSC em 30/11/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1166/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Maria Madalena Canina Pinheiro e Guilherme Rizzatti para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor VICENTE FLORÊNCIO ROCHA DAGAMAE SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229341, matrícula SIAPE 3383202, admitido na UFSC em 13/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, resolve:

PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 1167/2024/DDP – Prorrogar por 24 meses, a partir de 20 de fevereiro de 2026, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Psicologia (PSI), do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), campo de conhecimento: Psicologia do Desenvolvimento Humano, objeto do Edital n° 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 20/07/2023, e homologado pela Portaria n° 0134/2024/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, e retificada pela Portaria 0149/2024/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024. (Ref. Processo 23080.013386/2023-77 )

N° 1168/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação – CA/CED, instituído pelo Edital nº 039/2024/DDP, de 12 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 178, Seção 3, de 13/09/2024. Campo de conhecimento: Educação/Tópicos Específicos em Educação/Educação Especial Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma) Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080,049156/2024-27)

Nº 1169/2024/DDP – CONCEDER a ELOIR ESTEVÃO CALEGARI, SIAPE 1775697, ocupante do cargo de Técnico de laboratório/área, com lotação no Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde /CTS/ARA, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 21/10/2024 a 21/01/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 06/04/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.048227/2024-74)

PORTARIAS 15 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 1170/2024/DDP – CONCEDER a AMARILIS LAURENTI, SIAPE 1900531, ocupante do cargo de Secretária executiva, com lotação no Centro Tecnológico de Joinville/CTJ, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/11/2024 a 15/11/2024, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 11/11/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.053178/2024-91)

Nº 1171/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Luiz Alberto Schmitz, Giovani Pieri e Luis Fernando Cordeiro para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor FERNANDO RACHADEL GASPARINI, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC 227474, matrícula SIAPE1182341, admitido na UFSC em 31/05/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1172/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Susan Aparecida de Oliveira, Maria José Nunes Pires Feijó e Murilo César Ramos para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora ANA CARLA ANDRADA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229357, matrícula SIAPE1729717, admitida na UFSC em 11/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1173/2024/DDP –  CONCEDER a JOSEANE SALLES VALERO, SIAPE 1782635, ocupante do cargo de Contadora, com lotação na Pró reitoria de administração /PROAD, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/12/2024 a 31/12/2024, perfazendo 130 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 10/05/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.052966/2024-61)

Nº 1174/2024/DDP – CONCEDER a Amália Borges Dário, SIAPE 1945740, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação no Departamento de Pós-Graduação/DPG/PROPG, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/01/2025 a 31/01/2025, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 22/05/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.052860/2024-67)

Nº 1175/2024/DDP – SUSPENDER no período de 08/09/2024 a 06/03/2025, o afastamento integral de PATRÍCIA PISSOLATO RODRIGUES LEITE, SIAPE 2421193, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades/PROAFE, para realizar Mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica, no Instituto Federal de Santa Catarina, concedido pela portaria n.º 632/2024/DDP, 19 de junho de 2024, programado para o período de 12/07/2024 a 28/02/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.029051/2023-71)

PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 1176/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Cesar Augusto Magalhães Benfatti e Marcos Tadeu da Silva Junior para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor MARCO ANTÔNIOBERTONCINIANDRADE, ocupante do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, matrícula UFSC 225974, matrícula SIAPE 1007674, admitido na UFSC em 30/11/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1177/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR –  Maria Denize Henrique Casagrande, Angelo Marcelo Silveira dos Santos e Filipe José Dias para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, de LÍVIA CINDRA DE SOUZA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC 225480, matrícula SIAPE3309573, admitido na UFSC em 26/09/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1178/2024/DDP – CONCEDER a ROSANA SILVA DE MOURA, SIAPE 1713452, ocupante do cargo de Professora magistério superior, com lotação no Departamento de Estudos Especializados em Educação /EED/CED, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 28/10/2024 a 25/01/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 04/03/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.050343/2024-53)

Nº 1179/2024/DDP – CONCEDER a Gabriela Canale Miola, SIAPE 1144214, ocupante do cargo de Professora magistério superior, com lotação no Departamento de Artes/ART/CCE, 16 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/11/2024 a 19/11/2024, perfazendo 96 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 23/07/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.053279/2024-62)

PORTARIAS 17 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 1180/2024/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora Simone da Costa, Matrícula UFSC nº 188586, Matrícula SIAPE nº 1669860, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia (DPAE/PU), com localização de exercício e física na Divisão Administrativa (DA/DPAE/PU), a partir de 14 de outubro de 2024, revogando sua lotação anterior no Centro Socioeconômico (CSE). (Ref. processo nº 23080.054975/2024-96)

Nº 1181/2024/DDP – CONCEDER a Diego Vieira, SIAPE 2022990, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, com lotação no Centro de Ciências da Educação/CED, 54 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 06/01/2025 a 28/02/2025, perfazendo 240 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 09/05/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97 (Ref. Processo nº 23080.055612/2024-78)

Nº 1182/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Edson Roberto De Pieri, Rogério Feroldi Miorando e Alexandre Daniel Scheidt para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor JOÃO GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 227123, matrícula SIAPE3335118, admitido na UFSC em 04/04/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1183/2023/DDP – RETIFICAR, a PORTARIA Nº 0487/2024/DDP,DE 20 DE MAIO DE 2024, que homologa o resultado da avaliação no Estágio Probatório do (a) servidor (a) SUÉLY SERAFIM

Onde se lê: “ HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de06/09/2024…”

Leia-se: “ HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de02/09/2024…”

(Ref. Processo nº 23080.033392/2021-89)

Nº 1184/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Maria Denize Henrique Casagrande, Daniel de Santana Vasconcelos e Darlan de Souza Borges para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora KALITA REGINA DA CRUZ, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229606, matrícula SIAPE 3388036, admitida na UFSC em 26/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS 18 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 1185/2024/DDP – CONCEDER a CRISTIANE SEGER, SIAPE 2424563, ocupante do cargo de Técnica de laboratório/área, com lotação no Centro de Ciências Rurais/CCR/UFSC, 37 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 18/11/2024 a 24/12/2024, perfazendo 170 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 23/05/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.055793/2024-32)

Nº 1186/2024/DDP – CONCEDER a ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE 3133896, ocupante do cargo de Contadora, com lotação no Departamento de Licitações/PROAD, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 09/12/2024 a 27/12/2024, perfazendo 82 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 01/07/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.051710/2024-36)

Nº 1187/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Marcus Paulo Pessoa da Silva, Heloise Andreia Rotta e Tatiane Sartori para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor LEANDRO FEIL, ocupante do cargo de ASSISTENTEEMADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229946, matrícula SIAPE 3391641, admitido na UFSC em21/02/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1188/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Gleide Bitencourte José Ordovás, Thayse Hingst e Clarissa Kellermann de Moraes para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor CHRISTIAN ROBERTO MEYBOM, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229450, matrículaSIAPE 3383452, admitido na UFSC em 18/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1189/2024/DDP -AUTORIZAR o afastamento da Professora ANTONELLA MARIA IMPERATRIZ TASSINARI, SIAPE nº 1299809, lotada no Departamento de Antropologia/ANT/CFH, para cursar Pós-Doutorado em Antropologia, junto à Universidade de São Paulo, em São Paulo, Brasil, no período de 21/10/2024 a 20/10/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.042156/2024-04)

Nº 1190/2024/DDP – HOMOLOGAR o seguinte estágio probatório docente: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, PROFESSORA MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 221992, SIAPE 2923210, lotação DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA / SPB/CCS. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 06/07/2024, de acordo com o Processo 23080.025010/2021-43.

PORTARIAS 21 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 1191/2024/DDP – AUTORIZAR a renovação de afastamento da Professora ARLYSE SILVA DITTER, SIAPE 1840890, ocupante do cargo de Professora, lotada no Colégio de Aplicação, para cursar Doutorado junto à Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, no período de 16/10/2024 a 28/03/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.086544/2019-21)

Nº 1192/2024/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora NEDI VON FRUAUFF, SIAPE nº 2261776, lotada no Colégio de aplicação/CA/CED, para cursar Mestrado junto ao Programa da Universidad Europea Del Atlántico, em Santader/Espanha, no período de 23/10/2024 a 15/02/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.030467/2024-12)

Nº 1193/2024/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Ana Karina Timbola Hobmeir, Matrícula UFSC 178696, SIAPE 2616508, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D IV Nível 4 a partir de 18/09/2024, conforme processo 23080.042202/2024-67.

André Wüst Zibetti, Matrícula UFSC 201930, SIAPE 2973624, lotado (a) no INE/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/11/2024, conforme processo 23080.047475/2024-06.

Carine Lisete Glienke, Matrícula UFSC 190572, SIAPE 1695417, lotado (a) no DEBSU/CCR, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 26/08/2024, conforme processo 23080.035452/2024-41.

Carolina Medeiros Bahia, Matrícula UFSC 189809, SIAPE 2047790, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 06/08/2024, conforme processo 23080.042116/2024-54.

Cláudio Macedo de Souza, Matrícula UFSC 189329, SIAPE 2042522, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 12/07/2024, conforme processo 23080.030867/2024-28.

Cristiane Luisa Jost, Matrícula UFSC 177789, SIAPE 1823438, lotado (a) no QMC/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 22/10/2024, conforme processo 23080.031836/2024-94.

Dalton Vidor, Matrícula UFSC 224395, SIAPE 1202884, lotado (a) no BEM/CTJ, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 20/07/2024, conforme processo 23080.047526/2024-91.

Deivis Luis Marinoski, Matrícula UFSC 189590, SIAPE 2860218, lotado (a) no EGR/CCE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 01/08/2024, conforme processo 23080.039711/2024-11.

Deonísio Schmitt, Matrícula UFSC 190858, SIAPE 1476735, lotado (a) no LSB/CCE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 05/09/2024, conforme processo 23080.040346/2024-89.

Diogo Nardelli Siebert, Matrícula UFSC 191633, SIAPE 2060963, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 24/09/2024, conforme processo 23080.037672/2024-17.

Eduardo Luiz Gasnhar Moreira, Matrícula UFSC 201736, SIAPE 2258049, lotado (a) no CFS/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 23/10/2024, conforme processo 23080.046060/2024-15.

Elaine Cristina Roschel Nunes, Matrícula UFSC 224805, SIAPE 1264033, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 15/08/2024, conforme processo 23080.047735/2024-35.

Fabiane Castilho Teixeira Breschiliare, Matrícula UFSC 217624, SIAPE 3144071, lotado (a) no DEF/CDS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 23/08/2024, conforme processo 23080.045627/2024-28.

Felipe Delfini Caetano Fidalgo, Matrícula UFSC 201914, SIAPE 2258139, lotado (a) no MAT/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 13/10/2024, conforme processo 23080.035792/2024-71.

Franciely Velozo Aragão, Matrícula UFSC 224900, SIAPE 3305131, lotado (a) no DET/CTE, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 15/08/2024, conforme processo 23080.042926/2024-19.

Hector Bessa Silveira, Matrícula UFSC 177185, SIAPE 2769042, lotado (a) no DAS/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/10/2024, conforme processo 23080.031349/2024-21.

Ione Jayce Ceola Schneider, Matrícula UFSC 201795, SIAPE 2258186, lotado (a) no DCS/CTS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 15/10/2024, conforme processo 23080.045848/2024-04.

Ivânia Jann Luna, Matrícula UFSC 201493, SIAPE 2252995, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 15/09/2024, conforme processo 23080.047567/2024-88.

James Schipmann Eger, Matrícula UFSC 191641, SIAPE 1025204, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 17/09/2024, conforme processo 23080.045420/2024-53.

Jéssica de Matos Fonseca, Matrícula UFSC 224614, SIAPE 3303810, lotado (a) no EQA/CTC, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.046356/2024-28. Joana Margarida Navalho Gaspar, Matrícula UFSC 225043, SIAPE 1427364, lotado (a) no BQA/CCB, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 25/08/2024, conforme processo 23080.045742/2024-01.

João Carlos Xikota, Matrícula UFSC 176731, SIAPE 4160558, lotado (a) no DPT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 26/08/2016, conforme processo 23080.036281/2024-77.

João Victor Staub de Melo, Matrícula UFSC 201892, SIAPE 2257498, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 15/10/2024, conforme processo 23080.033957/2024-71.

Júlia Carina Niemeyer, Matrícula UFSC 189639, SIAPE 1891788, lotado (a) no DABF/CCR, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 26/07/2024, conforme processo 23080.031284/2024-14.

Kelen Cristina Basso, Matrícula UFSC 190564, SIAPE 2054443, lotado (a) no CECBA/CCR, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 26/08/2024, conforme processo 23080.030821/2024-17.

Kleber Vieira de Paiva, Matrícula UFSC 191234, SIAPE 1903388, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 05/09/2024, conforme processo 23080.037547/2024-07.

Lara Rodrigues Pereira, Matrícula UFSC 217100, SIAPE 1043310, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 26/06/2024, conforme processo 23080.042163/2024-06.

Letícia Albuquerque, Matrícula UFSC 177754, SIAPE 1313311, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/10/2024, conforme processo 23080.043750/2024-12.

Luciano Patrício Souza de Castro, Matrícula UFSC 176960, SIAPE 1815554, lotado (a) no EGR/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/09/2024, conforme processo 23080.034307/2024-42.

Luiz Henrique Milani Queriquelli, Matrícula UFSC 217481, SIAPE 1382304, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 31/07/2024, conforme processo 23080.042285/2024-94.

Márcio Rogério Silveira, Matrícula UFSC 176782, SIAPE 1477304, lotado (a) no GCN/CFH, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 30/08/2024, conforme processo 23080.041886/2024-80.

Marcos Paulo Nostrani, Matrícula UFSC 224732, SIAPE 1219207, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.045379/2024-15.

Marilyn Mafra Klamt, Matrícula UFSC 218320, SIAPE 1029094, lotado (a) no LSB/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 30/10/2024, conforme processo 23080.039224/2024-40.

Marina Bouzon, Matrícula UFSC 202007, SIAPE 2258155, lotado (a) no EPS/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 29/10/2024, conforme processo 23080.040461/2024-53.

Marina Toneli Siqueira, Matrícula UFSC 201191, SIAPE 1196790, lotado (a) no ARQ/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 23/07/2024, conforme processo 23080.046241/2024-33.

Maristela Campos, Matrícula UFSC 178840, SIAPE 1840899, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D IV Nível 4 a partir de 18/03/2024, conforme processo 23080.045180/2024-97.

Nedi Von Fruauff, Matrícula UFSC 201990, SIAPE 2261776, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 2 a partir de 28/10/2024, conforme processo 23080.031480/2024-99.

Nelson Libardi Junior, Matrícula UFSC 224650, SIAPE 1095512, lotado (a) no ENS/CTS, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.039557/2024-79.

Paola Beatriz Mai Rebollar, Matrícula UFSC 224756, SIAPE 3643320, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 11/08/2024, conforme processo 23080.042064/2024-16.

Publio Macedo Monteiro Lima, Matrícula UFSC 224670, SIAPE 1344523, lotado (a) no DAS/CTC, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 10/08/2024, conforme processo 23080.041881/2024-57.

Tiago Morkis Siqueira, Matrícula UFSC 218419, SIAPE 3153122, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 04/11/2024, conforme processo 23080.043199/2024-07.

Victor Julierme Santos da Conceição, Matrícula UFSC 201973, SIAPE 2261674, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 4 a partir de 09/11/2024, conforme processo 23080.032086/2024-78.

Nº 1194/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, FABRICIO DE SOUZA NEVES, LILIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES e LUIZA SHEYLA EVENNI PORFÍRIO WILL CASTRO para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora ANGELA SOMAVILLA HIGIOKA, ocupante do cargo de FARMACÊUTICA BIOQUÍMICA, matrícula UFSC 229419, matrícula SIAPE 2845647, admitida na UFSC em 18/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1195/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Nilton da Silva Branco, Éverton Fabian Jasinski e Tayse Feliciano Marques para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora FRANCIELE MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 228745, matrícula SIAPE3371375, admitida na UFSC em 27/10/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1196/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Luiz Augusto dos Santos Madureira, Everton Fabian Jasinski e Jéssica Sabrina Correa para, sob a presidência do primeiro, constituírema Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora TAYSE FELICIANO MARQUES, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula UFSC 229266, matrícula SIAPE 1305259, admitida na UFSC em 08/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1197/2024/DDP – CONCEDER a Vitor Augusto Schweitzer, SIAPE 1144214, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, com lotação no Departamento de Tecnologia de Informação e Redes – DTIR/SETIC/SEPLAN, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 20/10/2024 a 18/11/2024, perfazendo 132 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 21/10/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 055968/2024-10)

PORTARIAS 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 1198/2024/DDP – RETIFICAR, a Portaria nº º 1163/2024/DDP, 10 de outubro de 2024, que SUSPENDE o afastamento integral para Pós-doutorado da Professora Marivete Gesser:

Onde se lê: “…junto a Wester University, em Ontário/ Canadá, e junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense, em Niterói/Rio de Janeiro, concedido pela portaria n. º 1406/2023/DDP, 01 de dezembro de 2023, programado para o período de 12/02/2024 a 31/01/2025, com ônus bolsa CAPES….”

Leia-se: “…junto a Western University, em Ontário/ Canadá, e junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense, em Niterói/Rio de Janeiro, concedido pela portaria nº 1406/2023/DDP, 01 de dezembro de 2023, programado para o período de 12/02/2024 a 31/01/2025, com ônus limitado…” (Ref. Processo nº o º 23080.065762/2023-17)

Nº 1199/2024/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 02/10/2024aservidora JULIANA FERNANDES VIEIRA, Matrícula UFSC nº 222666, Matrícula SIAPE nº1270370, ocupante do cargo de MÉDICA/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080.048764/2021-71)

A Nº 1200/2024/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor TIAGO CARGNIN GONÇALVES, SIAPE nº 1329199, lotado no Colégio de aplicação/CED, para cursar Doutorado em Geografia na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa/Brasil, no período de 28/10/2024 a 28/10/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.040468/2024-75)

PORTARIAS 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 1201/2024/DDP – INTERROMPER a pedido, a contar de 03 de outubro de 2024, o afastamento para realizar Pós doutorado de RODRIGO DA ROSA BORDIGNON, concedido pela Portaria nº 1414/2023/DDP, 12 de dezembro de 2023. (Ref. Processo nº o 23080.070088/2023-84)

Nº 1202/2024/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora RENATA GOMES CAMARGO, SIAPE nº 2154482, lotada no Colégio De Aplicação/CED, para cursar Pós-Doutorado em Distúrbios da Comunicação Humana junto à Universidade Federal de Santa Maria, em Santa Maria/Brasil, no período de 30/10/2024 a 30/10/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.041347/2024-41)

PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 1203/2024/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 07/07/2024oservidor JOSE CARVALHO ALEXANDRE DE ARAUJO, Matrícula UFSC nº 222062, Matrícula SIAPE nº 1008685, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080.032890/2021-12)

Nº 1204/2024/DDP – CONCEDER a Juliana Balbinot Reis Girondi, SIAPE 2360063, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Enfermagem – ENF/CCS, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/11/2024 a 18/11/2024, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/12/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 053123/2024-81)

Nº 1205/2024/DDP – CONCEDER a Roberta Moraes de Bem, SIAPE 1653133, ocupante do cargo de Bibliotecário Documentalista, com lotação na Biblioteca Universitária – BU/DGG, 16 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/01/2025 a 17/01/2025, perfazendo 69 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 09/09/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.  (Ref. Processo nº 23080. 053630/2024-15)

Nº 1206/2024/DDP – CONCEDER a Josiane Margarete de Amorim, SIAPE 3052939, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades – SAAE/PROAFE, 60 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/11/2024 a 02/01/2025, perfazendo 280 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/7/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 053915/2024-56)

Nº 1207/2024/DDP – CONCEDER a Renata Costa Silvério, SIAPE 1969095, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Gabinete do Reitor – GR/UFSC, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/11/2024 a 19/11/2024, perfazendo 70 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 24/9/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 054602/2024-15)

Nº 1208/2024/DDP – CONCEDER a Myrleine Fritzen, SIAPE 1789777, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Colégio de Aplicação – CA/CED, três (3) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 16/12/2024 a 16/03/2025, perfazendo 450 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 08/06/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 056187/2024-34)

Nº 1209/2024/DDP – CONCEDER a Luciana Raimundo, SIAPE 2225697, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Compras – DCOM/PROAD, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/01/2025 a 31/01/2025, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 25/05/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 054897/2024-20)

Nº 1210/2024/DDP – CONCEDER a Caroline Santos Silva, SIAPE 3125052, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Administração de Pessoal – DAP/PRODEGESP, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/11/2024 a 03/12/2024, perfazendo 138 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 20/05/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 054380/2024-31)

Nº 1211/2024/DDP – CONCEDER a Maina Guimarães Rymsza, SIAPE 1239394, ocupante do cargo de Bibliotecário Documentalista, com lotação no Departamento de Biblioteca Universitária – BU/DGG, 25 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 20/01/2025 a 13/02/2025, perfazendo 120 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 01/07/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 055484/2024-62)

Nº 1212/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Alexandre Verzani Nogueira, Patrícia Carvalho de Souza Araújo e Marcos César Bernardino para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor JOAQUIMDA ROCHA SOARES NETO, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC229404, matrícula SIAPE 3383553, admitido na UFSC em 18/12/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação noBoletimOficialda UFSC.

PORTARIAS 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 1213/2024/DDP – ALTERAR o exercício da servidora Marilucia Ramos Anselmo, Matrícula UFSC nº 219848, Matrícula SIAPE n.º 1356590, ocupante do cargo de Psicólogo/Área, da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Violência de Gênero (CDSEVG/SAAE/PROAFE) da Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades (SAAE/PROAFE) para a Coordenadoria de Avaliação e Apoio Pedagógico (CAAP/PROGRAD), no período de 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025. (Ref. Processo 23080.058945/2024-59)

Nº 1214/2024/DDP – CONCEDER a Luciana Reginato Dias Sachetti, SIAPE 1756919, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, com lotação no Centro Tecnológico de Joinville – CTJ, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 13/01/2025 a 11/02/2025, perfazendo 132 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 26/01/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 054427/2024-66)

Nº 1215/2024/DDP – CONCEDER a Anderson Florentino da Silva, SIAPE 1947871, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Biblioteca Universitária – BU/DGG, 23 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 07/11/2024 a 29/11/2024, perfazendo 100 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 26/01/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 052576/2024-91)

Nº 1216/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Matheus Lima Alcantara, Tiago Zavacki de Morais e Jean Claudi Sucupira Domingos para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor LUIZ HENRIQUE VITORINO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO/ÁREA, matrícula UFSC 229017, matrícula SIAPE 2198551, admitidonaUFSCem10/11/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1217/2024/DDP – CONCEDER a Anne Moraes, SIAPE 1061919, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Biblioteca Universitária – BU/DGG, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 29/01/2025 a 271/02/2025, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 26/01/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.057761/2024-71)

PORTARIAS 29 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 1218/2024/DDP – CONCEDER a Carla Cerdote da Silva, SIAPE 1892277, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas /DDP/PRODEGESP, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/11/2024 a 03/12/2024, perfazendo 130 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/10/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.058423/2024-57)

Nº 1219/2024/DDP – CONCEDER a MARIA EDUARDA FERNANDES, SIAPE 2230207, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação no Departamento de pós-graduação/DPG/PROPG, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 18/11/2024 a 17/12/2024, perfazendo 175 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/05/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080.057688/2024-38)

Nº 1220/2024/DDP –  CONCEDER ao Breno de Souza Ottani, SIAPE 2010836, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP, afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Administração, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis-Brasil, de 01/11/2024 a 31/10/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080. 046635/2024-91)

Nº 1221/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Maycon Pcheidt, Taiza Rodrigues e Laís Diana Sell Bizarri para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório–1ªEtapa, do servidor RICARDO PITHAN, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, matrícula UFSC 228219, matrícula SIAPE 1070966, admitido na UFSC em 11/09/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1222/2024/DDP – RETIFICAR, a PORTARIA A Nº 0575/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 que homologa o resultado da avaliação no Estágio Probatório da servidora RAFAELA RAFOGNATTOANDREGUETTI Onde se lê: “ HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de13/09/2024…”

Leia-se: “ HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de17/09/2024…

(Processo nº 23080.004102/2022-71)

Nº 1223/2024/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor BRUNO ALEXANDRE PACHECO DE CASTRO HENRIQUES, SIAPE nº 2155709, lotado no Departamento De Engenharia Mecânica/CTC, para cursar Pós-Doutorado na Universidade de Minho, em Guimarães/Portugal, no período de 11/11/2024 a 10/11/2025, com ônus CNPq. (Ref. Processo nº 23080. 020915/2024-70)

Nº 1224/2024/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora SILVANI VERRUCK, SIAPE nº 1776912, lotada no Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos /CAL/CCA, para cursar Pós-Doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos, junto à Universidade de Maastricht, em Maastricht/ Países Baixos, no período de 14/11/2024 a 13/11/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.039701/2024-77)

Nº 1225/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, Henriette de Mattos Pinto e Josiani Alves Staroski da Costa para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor PAULO RODRIGUES CIDES, ocupante do cargo de CONTADOR, matrícula UFSC 229041, matrícula SIAPE 3375291, admitido na UFSC em 13/11/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 1226/2024/DDP – HOMOLOGAR os seguintes estágios probatórios docentes:

LUCAS CEZAR PINHEIRO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 223847, SIAPE 1253283, lotação DEPARTAMENTO DE FARMACOLOGIA/ FMC/CCB. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 01/04/2025, de acordo com o Processo 23080.022447/2022-14.

MAÍRA FERNANDES GAUER PALMA, PROFESSORA MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 218821, SIAPE 1330193, lotação DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA / MTM/CFM. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 10/08/2024, de acordo com o Processo 23080.042154/2020-83

Nº 1227/2024/DDP -CONCEDER a LUIZA SOUZA IOPPI GOMES, SIAPE 2607142, ocupante do cargo de Pedagoga/área, com lotação na Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica/PROGRAD, 60 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 16/12/2024 a 13/02/2025, perfazendo 260 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 02/07/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.055109/2024-12)

Nº 1228/2024/DDP – HOMOLOGAR o seguinte estágio probatório docente: KEITTY RODRIGUES VIEIRA MATTOS, PROFESSORA MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 222396, SIAPE 3248187, lotação DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO / CIN/CED. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 20/08/2024, de acordo com o Processo 23080.035968/2021-42.

PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 1229/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Alexandre Verzani Nogueira, Daniela Cristina de Toni e Philipi Schneider para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor WAGNER LUIZ ZANOTTO, ocupante do cargo de ASSISTENTEEM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 228400, matrícula SIAPE 3364228, admitido na UFSC em18/09/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

N° 1230/2024/DDP – Prorrogar por 12 meses, a partir de 01 de novembro de 2024, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural – ZDR/CCA, Campo de conhecimento: Extensão Rural, objeto do Edital n° 056/2023/DDP, de 21 de setembro de 2023, e homologado pela Portaria n° 1222/2023/DDP, publicada no Diário Oficial da União em 01 de novembro de 2023. (Ref. processo nº 23080.055338/2023-56)

Nº 1231/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Bernardo Meyer, Patrick Cunha e Christian Rosa Salmoria para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório–1ªEtapa, do servidor JEAN CARLOS GARCIA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229476, matrícula SIAPE 3383560, admitido na UFSCem26/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1232/2024/DDP – CONCEDER a ANA PAULA ARCHER DE ARRUDA BORGES, SIAPE 2388630, ocupante do cargo de Contadora, com lotação na Secretaria de planejamento e orçamento / SEPLAN, 26 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 13/01/2025 a 07/02/2025, perfazendo 112 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 20/04/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.054081/2024-04)

Nº 1233/2024/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Adriano Fagali de Souza, Matrícula UFSC 190629, SIAPE 2054231, lotado (a) no EMC/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 26/08/2024, conforme processo 23080.046927/2024-24.

Amanda Bruno de Mello, Matrícula UFSC 224720, SIAPE 1006690, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.049210/2024-34.

Amanda Gonçalves Guimarães, Matrícula UFSC 224930, SIAPE 1203265, lotado (a) no CECBA/CCR, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 18/08/2024, conforme processo 23080.048269/2024-13.

Ana Carolina Rabello de Moraes, Matrícula UFSC 191404, SIAPE 3551176, lotado (a) no ACL/CCS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 19/09/2024, conforme processo 23080.042652/2024-50.

Anapaula Martins Mendes, Matrícula UFSC 226399, SIAPE 1064291, lotado (a) no DCS/CTS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 09/10/2024, conforme processo 23080.039669/2024-20.

Andrey Ricardo da Silva, Matrícula UFSC 196104, SIAPE 2824231, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 21/08/2024, conforme processo 23080.037805/2024-47.

Caetano Kayuna Sordi Barbará Dias, Matrícula UFSC 223799, SIAPE 1127017, lotado (a) no ANT/CFH, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 01/04/2024, conforme processo 23080.010839/2024-94.

Carla Regina Martins Paza, Matrícula UFSC 218376, SIAPE 1264344, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Promoção para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 29/10/2024, conforme processo 23080.050231/2024-01.

César Augusto Bortot, Matrícula UFSC 191676, SIAPE 2061645, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 03/10/2024, conforme processo 23080.041747/2024-56.

Cláudia Merlini, Matrícula UFSC 202015, SIAPE 2261640, lotado (a) no EMT/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 05/11/2024, conforme processo 23080.048237/2024-18.

Cláudio Márcio Yudi Ikino, Matrícula UFSC 177207, SIAPE 3445576, lotado (a) no CLC/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 24/09/2024, conforme processo 23080.032290/2024-99.

Daniel Ferreira Coutinho, Matrícula UFSC 176561, SIAPE 278205, lotado (a) no DAS/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 23/08/2024, conforme processo 23080.041662/2024-78.

Deise Helena Baggio Ribeiro, Matrícula UFSC 176812, SIAPE 1813155, lotado (a) no CAL/CCA, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 01/09/2024, conforme processo 23080.031628/2024-95.

Douglas Francisco Kovaleski, Matrícula UFSC 186974, SIAPE 2457520, lotado (a) no SPB/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 09/11/2024, conforme processo 23080.032563/2024-03.

Edilane Bertelli, Matrícula UFSC 189507, SIAPE 1735309, lotado (a) no DSS/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 15/06/2024, conforme processo 23080.032394/2024-01.

Edivane de Jesus, Matrícula UFSC 217663, SIAPE 1708416, lotado (a) no DSS/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 02/09/2024, conforme processo 23080.051082/2024-99.

Eduardo Lacerda Faria Rocha, Matrícula UFSC 224776, SIAPE 1263017, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 11/08/2024, conforme processo 23080.049555/2024-98.

Eduardo Lobo, Matrícula UFSC 175719, SIAPE 1805001, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 06/08/2024, conforme processo 23080.036487/2024-05.

Eduardo Westphal, Matrícula UFSC 204450, SIAPE 3565899, lotado (a) no ARQ/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 25/08/2024, conforme processo 23080.050754/2024-49.

Elka Lima Hostensky, Matrícula UFSC 217877, SIAPE 1684582, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 23/09/2024, conforme processo 23080.050709/2024-94.

Eva Yamila Amanda da Silva Catela, Matrícula UFSC 175956, SIAPE 2723777, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/08/2024, conforme processo 23080.038066/2024-19.

Fábio Luiz Búrigo, Matrícula UFSC 177231, SIAPE 2788684, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 23/09/2024, conforme processo 23080.036186/2024-73.

Fabricio Augusto Menegon, Matrícula UFSC 186460, SIAPE 1868198, lotado (a) no SPB/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 21/09/2024, conforme processo 23080.044872/2024-18.

Fabricio Herpich, Matrícula UFSC 224402, SIAPE 1198799, lotado (a) no CIT/CTS, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 21/07/2024, conforme processo 23080.048827/2024-32.

Fernando Simon Westphal, Matrícula UFSC 176065, SIAPE 1807319, lotado (a) no ARQ/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 17/08/2024, conforme processo 23080.043064/2024-33.

Flavia Lucena Zacchi, Matrícula UFSC 224590, SIAPE 3304198, lotado (a) no AQI/CCA, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 08/08/2024, conforme processo 23080.048999/2024-14.

Gabriel Benedet Dutra, Matrícula UFSC 189728, SIAPE 2047563, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 05/08/2024, conforme processo 23080.041465/2024-59.

Gabriela Kaiana Ferreira, Matrícula UFSC 218099, SIAPE 3716781, lotado (a) no FSC/CFM, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 02/10/2024, conforme processo 23080.049125/2024-76.

Getulio Rodrigues de Oliveira Filho, Matrícula UFSC 191412, SIAPE 2159649, lotado (a) no CLC/CCS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 10/09/2024, conforme processo 23080.036347/2024-29.

Glauber Wagner, Matrícula UFSC 201787, SIAPE 2258027, lotado (a) no MIP/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 22/10/2024, conforme processo 23080.048187/2024-61.

Graciela de Conti Pagliari, Matrícula UFSC 176120, SIAPE 1807469, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 17/08/2024, conforme processo 23080.038059/2024-17.

Graziele Altino Frangiotti, Matrícula UFSC 224718, SIAPE 2279611, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.049533/2024-28.

Graziella Souza dos Santos, Matrícula UFSC 217455, SIAPE 3138218, lotado (a) no EED/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 22/07/2024, conforme processo 23080.042630/2024-90.

Hector Pettenghi Roldan, Matrícula UFSC 195442, SIAPE 2139935, lotado (a) no EEL/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 21/07/2023, conforme processo 23080.050557/2024-20.

Izabel Galhardo Demarchi, Matrícula UFSC 217941, SIAPE 3149971, lotado (a) no ACL/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 02/10/2024, conforme processo 23080.049394/2024-32.

Juan Pablo de Lima Costa Salazar, Matrícula UFSC 176146, SIAPE 1807613, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 17/08/2024, conforme processo 23080.042134/2024-36.

Júlio Apolinário Cordioli, Matrícula UFSC 180135, SIAPE 2673226, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 03/02/2024, conforme processo 23080.041005/2024-21.

Katia Lin, Matrícula UFSC 175700, SIAPE 3329046, lotado (a) no CLM/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 12/08/2024, conforme processo 23080.038368/2024-89.

Keli Regina Dal Prá, Matrícula UFSC 176405, SIAPE 1811337, lotado (a) no DSS/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 20/08/2024, conforme processo 23080.044258/2024-56.

Leandro Fleck Fadel Miguel, Matrícula UFSC 176839, SIAPE 1568712, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 02/09/2024, conforme processo 23080.035908/2024-72.

Leonardo Flach, Matrícula UFSC 177061, SIAPE 1816035, lotado (a) no CCN/CSE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 27/09/2024, conforme processo 23080.035185/2024-10.

Letícia Carina Ribeiro da Silva, Matrícula UFSC 176910, SIAPE 1739454, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 23/08/2024, conforme processo 23080.038615/2024-47.

Liz Beatriz Sass, Matrícula UFSC 208862, SIAPE 2395601, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 24/05/2024, conforme processo 23080.049356/2024-80.

Marcela Boro Veiros, Matrícula UFSC 176243, SIAPE 1674142, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 17/08/2024, conforme processo 23080.041002/2024-97.

Marcelo Lanza, Matrícula UFSC 177223, SIAPE 1820422, lotado (a) no EQA/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/10/2024, conforme processo 23080.041405/2024-36.

Marcelo Macedo, Matrícula UFSC 190157, SIAPE 2050581, lotado (a) no EGC/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 14/08/2024, conforme processo 23080.042473/2024-12.

Marcio Seiji Suganuma, Matrícula UFSC 224621, SIAPE 1327617, lotado (a) no CA/CED, sua Promoção para a Classe DI Nível 2 a partir de 08/08/2024, conforme processo 23080.045579/2024-78.

Marco Antonio de Moraes Ocke, Matrícula UFSC 209745, SIAPE 2412343, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 10/08/2024, conforme processo 23080.031870/2024-69.

Marina Carradore Sérgio, Matrícula UFSC 225034, SIAPE 1203318, lotado (a) no CIT/CTS, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 24/08/2024, conforme processo 23080.048466/2024-24.

Marta Correa Machado, Matrícula UFSC 191382, SIAPE 2058900, lotado (a) no ART/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 13/09/2024, conforme processo 23080.048957/2024-75.

Maurício Uriona Maldonado, Matrícula UFSC 190483, SIAPE 2053105, lotado (a) no EPS/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 20/08/2024, conforme processo 23080.039474/2024-80.

Maurilio da Silva Morrone, Matrícula UFSC 224815, SIAPE 3305074, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe DI Nível 2 a partir de 10/08/2024, conforme processo 23080.048787/2024-29.

Mónica Salomón González, Matrícula UFSC 175760, SIAPE 2775844, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 04/08/2024, conforme processo 23080.042374/2024-31.

Neiva de Aquino Albres, Matrícula UFSC 191030, SIAPE 1043991, lotado (a) no LSB/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/09/2022, conforme processo 23080.049477/2024-21.

Patrizia Ana Bricarello, Matrícula UFSC 176820, SIAPE 1813153, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 01/09/2024, conforme processo 23080.040014/2024-02.

Renata Coelho Scharlach, Matrícula UFSC 191013, SIAPE 1527256, lotado (a) no FONO/CCS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 03/09/2024, conforme processo 23080.041691/2024-30.

Renata Gondo Machado, Matrícula UFSC 139607, SIAPE 2530263, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 13/02/2020, conforme processo 23080.046935/2024-71.

Renata Lucena Dalmaso, Matrícula UFSC 224700, SIAPE 1343359, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.048464/2024-35.

Renê Birochi, Matrícula UFSC 190513, SIAPE 2965113, lotado (a) no CAD/CSE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 21/08/2024, conforme processo 23080.044625/2024-11.

Ricardo Gaiotto de Moraes, Matrícula UFSC 217619, SIAPE 3144073, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 20/08/2024, conforme processo 23080.048436/2024-18.

Ritele Hernandez da Silva, Matrícula UFSC 215591, SIAPE 1761487, lotado (a) no DCS/CTS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 09/09/2024, conforme processo 23080.040989/2024-22.

Roberto Francisco Coelho, Matrícula UFSC 190122, SIAPE 2050421, lotado (a) no EEL/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 08/08/2024, conforme processo 23080.037706/2024-65.

Rodolfo Palazzo Dias, Matrícula UFSC 224555, SIAPE 3966827, lotado (a) no SPO/CFH, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 08/08/2024, conforme processo 23080.038753/2024-26.

Rodrigo Castelan Carlson, Matrícula UFSC 185315, SIAPE 1953788, lotado (a) no DAS/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 02/07/2024, conforme processo 23080.041665/2024-10.

Rodrigo de Souza Vieira, Matrícula UFSC 175263, SIAPE 2549636, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 01/07/2024, conforme processo 23080.031308/2024-35.

Rosalia Aldraci Barbosa Lavarda, Matrícula UFSC 190890, SIAPE 1904139, lotado (a) no CAD/CSE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 27/08/2024, conforme processo 23080.032855/2024-38.

Sergio Yesid Gómez González, Matrícula UFSC 209400, SIAPE 2407904, lotado (a) no EQA/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 21/07/2024, conforme processo 23080.050696/2024-53.

Silvana Nair Leite Contezini, Matrícula UFSC 176359, SIAPE 1762414, lotado (a) no CIF/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 19/08/2024, conforme processo 23080.045029/2024-59.

Simone Mariotti Roggia, Matrícula UFSC 176707, SIAPE 1813157, lotado (a) no FONO/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 01/09/2024, conforme processo 23080.041274/2024-97.

Simone Van de Sande Lee, Matrícula UFSC 186532, SIAPE 1974564, lotado (a) no CLM/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 04/10/2024, conforme processo 23080.042397/2024-45.

Solange Maria da Silva, Matrícula UFSC 185722, SIAPE 2801518, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 03/08/2024, conforme processo 23080.040067/2024-15.

Telles Brunelli Lazzarin, Matrícula UFSC 189868, SIAPE 2860238, lotado (a) no EEL/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 06/08/2024, conforme processo 23080.037823/2024-29.

Vinicius Faria Culmant Ramos, Matrícula UFSC 201698, SIAPE 1214701, lotado (a) no EGC/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 22/10/2024, conforme processo 23080.048986/2024-37.

Wellison José de Santana Gomes, Matrícula UFSC 190300, SIAPE 2052428, lotado (a) no ECV/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 15/08/2024, conforme processo 23080.035623/2024-31.

Xisto Lucas Travassos Junior, Matrícula UFSC 189906, SIAPE 2051320, lotado (a) no EEL/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.041394/2024-94.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 208/2024

Data da publicação: 05 de Novembro de 2024

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 76/2024/CPG, acostado ao processo nº 23080.059199/2024-11, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 15/2024/CPG, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

Readequação de norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós Graduação em Nutrição.

Nº 15/2024/CPG – Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a readequação da norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Nutrição, da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 76/2024/CPG, acostado ao processo nº 23080.059199/2024-11)

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do seu Conselho Universitário, expressa os mais sinceros agradecimentos à Prefeitura Municipal de Curitibanos pela cedência do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Bernardo Von Muller Berneck para as atividades acadêmicas e práticas dos estudantes do Curso de Medicina. A disponibilização do referido espaço será de extrema importância para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, proporcionando um ambiente adequado e seguro para a formação dos futuros profissionais de saúde.

A parceria entre a Prefeitura e a UFSC demonstra o compromisso de ambas as instituições com a educação e a saúde pública, contribuindo diretamente para o fortalecimento do ensino superior e a melhoria dos serviços prestados à comunidade.

Agradecemos a confiança e o apoio da Prefeitura Municipal de Curitibanos, reiterando a importância da continuidade desta colaboração para o sucesso do curso de Medicina da UFSC e para o benefício da população local.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação do plenário tomada na sessão ordinária realizada em 29 de outubro de 2024, RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 26/2024/CUn – Art. 1º Aprovar a indicação dos professores Deise Helena Baggio Ribeiro e Nito Debacher como membros titulares da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.Parecer constante às páginas 14 e 15 do Processo Digital nº 23080.048889/2024-44)

Nº 27/2024/CUn – Art. 1º Manifestar sua concordância com a renovação da autorização para que a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) possa continuar atuando como fundação de apoio ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. parecer constante às páginas 78 a 80 do Processo Digital nº 23080.054256/2024-75)

Nº 28/2024/CUn – Art. 1º Manifestar sua concordância com a autorização para a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. parecer constante às páginas 58 e 59 do Processo Digital nº 23080.055910/2024-68)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2205/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GIOVANA MENDONCA CABIANCHI LEITE, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Pessoas com deficiência, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 043/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2023, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 901506, pela Portaria nº 502/MEC/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.001706/2023-46)

PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2219/2024/GR – Art. 1º  Dispensar MARCUS PAULO PESSÔA DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3006577, do exercício da função de Diretor do Departamento de Pós-Graduação – DPG/PROPG, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1313/2024/GR, DE 02 DE JULHO DE 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revogar, a partir da publicação no DOU, a portaria nº 601/2024/GR, de 06 de março de 2024.

(Ref. Sol. 059235/2024)

Nº 2220/2024/GR – Art. 1º Designar MARCUS PAULO PESSÔA DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3006577, para exercer a função de Secretário de Comunicação – SECOM da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 059235/2024)

Nº 2221/2024/GR – Art. 1º Designar HELOISE ANDREIA ROTTA, assistente em administração, SIAPE nº 3216618, Coordenadora Financeira do Departamento de Pós-Graduação, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Pós-Graduação, código CD-4, tendo em vista a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 011234/2024)

PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2226/2024/GR – Dispensar, a partir de 29 de Outubro de 2024, ROGERIO AUGUSTO LOPES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 382306, do exercício da função de Chefe do Serviço de Gestão Acadêmica – SGA/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 808/2022/GR, DE 27 DE MAIO DE 2022, tendo em vista seu pedido de aposentadoria.

(Ref. Sol. 059622/2024)

Nº 2227/2024/GR – Art. 1º Designar REBECA VICTORIA MARTINS DA SILVA VEIGA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3388047, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Acadêmica – SGA/CCB.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 059622/2024)

Nº 2228/2024/GR – Art. 1º Designar ANA PAULA AGUIAR DOS SANTOS, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2424299, para exercer a função de Chefe do Serviço de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial – SVAER/CVC/DEV/PROAFE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 047401/2024)

Nº 2230/2024/GR – Designar Marcelo Marins Padilha, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1492643, para substituir o Chefe da Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25/11/2024 a 30/11/2024, tendo em vista o afastamento do titular Thiago Rafael Bonaldo, SIAPE nº 2156721, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 058805/2024)

Nº 2231/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, Patrick Cunha, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 174283, SIAPE nº 1782401, do exercício da função de Ouvidor, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 2463/2022/GR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 059708/2024)

Nº 2232/2024/GR – Art. 1º Designar TEREZA CRISTINA MEURER ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1659120, para exercer a função de Ouvidora.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 059708/2024)

Nº 2233/2024/GR – Designar MARCOS JOSE MULLER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 382420, para substituir a Chefe do Departamento de Filosofia – FIL/CFH, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/11/2024 a 09/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular Franciele Bete Petry, SIAPE nº 2765844, em razão de realização de mobilidade científica no exterior.

(Ref. Sol. 58248/2024)

Nº 2234/2024/GR – Art. 1º Prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2024, o mandato dos membros listados a seguir, da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Santa Catarina (CIBio/UFSC), designados por meio da Portaria nº 2396/2022/GR, de 21 de novembro de 2022:

I – RICARDO RUIZ MAZZON – CCB;

II – HERNAN FRANCISCO TERENZI – CCB;

III – JACIANE LUTZ IENCZAK – CTC;

IV – FABIENNE ANTUNES FERREIRA – CCB; e

V – GUSTAVO JORGE DOS SANTOS – CCB.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 59481/2024)

Nº 2235/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 17 de outubro de 2024, CÁTIA REGINA SILVA DE CARVALHO, professora do magistério superior, SIAPE nº 2714465, para, na condição de titular, representar o Centro Tecnológico de Joinville (CTJ) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato até 16 de outubro de 2026.

Art. 2º Designar, a partir de 17 de outubro de 2024, RENATO OBA, professor do magistério superior, SIAPE nº 2264468, para, na condição de suplente, representar o CTJ no CUn/UFSC, para um mandato até 16 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 59334/2024)

PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2239/2024/GR – Dispensar, a partir de 01 de Novembro de 2024, Jonathas Gomes de Medeiros, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1101579, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGLIT/CCE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria N.º 883/2023/GR, DE 20 DE ABRIL DE 2023, tendo em vista seu pedido de exoneração.

(Ref. Sol. 059615/2024)

Nº 2240/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Novembro de 2024, Patrícia Poletto,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2362165, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos – CGEALI/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.059636/2024-04)

Nº 2241/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Novembro de 2024, ACÁCIO ANTONIO FERREIRA ZIELINSKI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3011572, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos – CGEALI/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.059636/2024-04)

Nº 2242/2024/GR – Designar LUCAS BITENCOURT DO PRADO, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3370809, para substituir o Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC/DA/CBS, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/11/2024 a 29/11/2024, tendo em vista o afastamento do titular Takanori Ogawa, SIAPE nº 1694099, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 059702/2024)

Nº 2243/2024/GR – Designar CLOVIS CHAVES DE SOUZA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169679, Coordenador(a) de Segurança Física – CSF/DESEG/SSI, para responder cumulativamente pela Secretaria de Segurança Institucional – SSI, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03 de Novembro de 2024 a 10 de Novembro de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1160039, em viagem internacional de apoio ao Curso de Altos Estudos em Defesa – CAED.

(Ref. Sol. 054084/2024)

Nº 2244/2024/GR – Designar MARCOS LAUERMANN DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3215708, para substituir o Chefe da Divisão de Apoio Processual – DAP/SEAI, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/11/2024 a 09/11/2024, tendo em vista o afastamento do titular WILKER AUGUSTO GLANERT MAZETTO, SIAPE nº 1696133, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 060120/2024)

PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2247/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 06 de Novembro de 2024, Ademir Valdir dos Santos,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1789038, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação – CPGED/CED, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.059992/2024-10)

Nº 2248/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 06 de Novembro de 2024, MÁRCIA BUSS SIMÃO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3695998, para exercer a função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação – CPGED/CED, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.059992/2024-10)

Nº 2249/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Outubro de 2024, Sonali Paula Molin Bedin,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, nível 2, SIAPE nº 2616189, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Arquivologia – CGA/CED, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 059596/2024)

Nº 2250/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Outubro de 2024, MARLI DIAS DE SOUZA PINTO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 3313245, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Arquivologia – CGA/CED, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 059596/2024)

Nº 2251/2024/GR – Designar Vivian Ferreira Dias, FONOAUDIÓLOGO, SIAPE nº 2061723, para substituir a Coordenadora de Acessibilidade Educacional – CAE/SAAE/PROAFE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/11/2024 a 09/11/2024, tendo em vista o afastamento da titular BIANCA COSTA SILVA DE SOUZA, SIAPE nº 2038033, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 060127/2024)

Nº 2252/2024/GR – Designar OSCAR AVILA NETO, TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS, SIAPE nº 1202709, para substituir o Chefe da Divisão Operacional / IU / PROINF, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, tendo em vista o afastamento do titular MAURO JOSE ELIAS, SIAPE nº 1158916, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol.  059655/2024)

Nº 2254/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Novembro de 2024, JAISON JOSÉ BASSANI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2613011, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Educação Física – CGDEF/CDS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 060546/2024)

Nº 2255/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Novembro de 2024, RICARDO DE ALMEIDA PIMENTA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 2D, SIAPE nº 1065571, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Educação Física – CGDEF/CDS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 060546/2024)

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 528/2024/DAP – Alterar o regime de trabalho de Rafael Peteffi da Silva, SIAPE nº 1693459, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado no Departamento De Direito/DIR/CCJ, das atuais 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva para 20 horas semanais sem Dedicação Exclusiva. Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Processo nº 23080.040996/2024-24)

PRÓ REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO

Dispõe sobre Credenciamento e Recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Nutrição para o quadriênio 2025-2028.

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Nutrição (PPGN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Resolução 154/2021/CUn, o Regimento do PPGN 2022, e tendo em vista o que decidiu o Colegiado Pleno deste Programa em reunião no dia 22 de outubro de 2024, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

N° 01/PPGN/2024 – APROVAR os critérios para Credenciamento e Recredenciamento de professores no PPGN da UFSC para o quadriênio 2025-2028.

Da SOLICITAÇÃO

Art. 1°. A solicitação de credenciamento no PPGN poderá ser feita por docente portador de título de Doutor de uma Instituição de Ensino e/ou Pesquisa do Brasil ou exterior.

Art. 2°. As solicitações de credenciamento serão avaliadas e homologadas pelo Colegiado Delegado no início do quadriênio, considerando-se a capacidade de absorção, equilíbrio entre as linhas de pesquisas, e percentuais recomendados pela área de avaliação na CAPES.

Parágrafo Único. A efetivação do docente que tiver sua solicitação aprovada ocorrerá, no caso do permanente, quando iniciar orientação e/ou estiver ministrando disciplina junto ao PPGN, e no caso do colaborador, quando se inserir em pelo menos uma das atividades do Programa.

Art. 3°. A partir de recomendação da Comissão de Credenciamento e Recredenciamento, o Colegiado Delegado definirá o período de validade do credenciamento, que será de até 48 meses, sendo que o recredenciamento subsequente do docente deverá coincidir com o recredenciamento dos demais docentes do PPGN.

Das CATEGORIAS

Art. 4°. O corpo docente do PPGN será constituído por docentes permanentes, colaboradores e visitantes.

.§ 1° – São considerados professores permanentes aqueles docentes que dedicam, no mínimo, 4 horas semanais ao PPGN, desenvolvendo atividades de ensino, orientação de dissertações e/ou teses, projetos de pesquisas sob sua coordenação e funções administrativas. O professor permanente poderá também supervisionar estudos de pós-doutorado.

.§ 2° – São considerados professores colaboradores aqueles docentes da própria UFSC (participantes internos) ou de outras instituições no País (participantes externos) que contribuem para o PPGN de forma complementar ou eventual nas atividades do programa.

.§ 3° – São considerados professores visitantes aqueles docentes vinculados a outras Instituições do Ensino Superior no Brasil ou no exterior, que durante um período contínuo e determinado estejam à disposição da UFSC, contribuindo para o desenvolvimento de atividades acadêmico-científicas.

Art. 5°. Poderá ser credenciado como docente permanente o professor que irá atuar no programa de pós-graduação, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atenda aos seguintes requisitos:

I – Integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade ou nos casos especiais previstos no Art. 6°.

II – Desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na graduação e pós-graduação;

III – Participar como coordenador de projetos de pesquisa junto ao programa;

IV – Apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – Desenvolver atividades de orientação;

VI – Ministrar ao menos uma disciplina a cada ano no PPGN.

VII – Participar dos colegiados e comissões do PPGN.

.§ 1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas aos docentes do quadro permanente;

.§ 2º A atuação como docente permanente poderá se dar, no máximo, em até 3 (três) PPG;

.§ 3º No mínimo 75% dos docentes permanentes deverão atuar exclusivamente no PPGN;

Art. 6°. Em casos especiais e devidamente justificados, docente não integrante do quadro de pessoal da Universidade pode ser credenciado como permanente, nas seguintes situações, condicionado ao período mínimo de 36 meses:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

Parágrafo Único. O corpo docente permanente não deverá ser composto por mais de 50% de docentes permanentes externos à Instituição proponente ou docentes aposentados.

Art. 7°. Poderá ser credenciado como docente colaborador o professor ou pesquisador que contribuirá para o programa de forma complementar ou eventual desde que preencha um dos requisitos abaixo:

I – Docente permanente que no recredenciamento não tenha atingido a pontuação estabelecida, e que obrigatoriamente esteja orientando acadêmico do Programa, por no máximo mais 1 quadriênio;

II – Docente que desenvolva atividade específica no PPGN, dentre estas, ministrar disciplinas e/ou orientar mestrandos/doutorandos, para auxiliar no fortalecimento das linhas de pesquisa, por no máximo 2 quadriênios seguidos.

.§ 1º Os docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas no Art. 6°

.§ 2º O docente credenciado na categoria de colaborador poderá ministrar disciplinas sob responsabilidade de professores permanentes e/ou orientar trabalhos de mestrado / doutorado do PPGN.

.§ 3º O docente credenciado na categoria de colaborador poderá participar de eventuais comissões.

Art. 8°. Poderá ser credenciado como docente visitante o docente ou pesquisador com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que seja liberado, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborar, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atue como coorientador.

Art. 9º O docente permanente poderá orientar no máximo 10 alunos ao mesmo tempo no PPGN e o docente colaborador, no máximo 5 alunos.

Do CREDENCIAMENTO

Art. 10°. A solicitação de credenciamento ocorrerá apenas para as categorias de colaborador ou visitante, a cada 4 (quatro) anos, com validade de até 48 meses.

Art. 11°. Para solicitar credenciamento como colaborador, o docente ou pesquisador independente deverá: I – Preencher formulário de solicitação (APÊNDICE I);

II – Estar com o Curriculum Vitae da plataforma Lattes atualizado (três últimos meses);

III – Ter produção científica intelectual mínima de 4,0 pontos, entre 2021 e 2024, ou de 3,0 pontos, no caso de licença maternidade entre 2021 e 2024, de acordo com os critérios apresentados no Quadro do ANEXO I;

IV – Participar de um ou mais projeto(s) de pesquisa em andamento;

V – Ter ministrado aula na graduação e ter orientado pelo menos 2 acadêmicos de graduação (TCC, PIBIC ou bolsista de extensão) entre 2021 e 2024.

VI – Caso já faça parte de outro programa de pós-graduação, documento esclarecendo sobre a carga horária no outro programa.

Parágrafo Único. O percentual de docentes colaboradores será de até 30% do total dos docentes do Programa. Caso o número de candidatos a colaboradores exceda os 30%, serão priorizados os docentes com maior pontuação de produção intelectual.

Art. 12°. Para solicitar credenciamento como visitante, o docente ou pesquisador independente deverá ter bolsa de estudo ou contrato e apresentar plano de trabalho a ser desenvolvido no Programa.

Do RECREDENCIAMENTO

Art. 13°. Todos os professores credenciados que desejarem poderão fazer a solicitação de recredenciamento, como permanente ou colaborador, a cada 4 (quatro) anos, de acordo com o determinado no calendário do PPGN, com validade de até 48 meses.

Art. 14°. Para ser recredenciado como permanente, o docente deve atender os seguintes requisitos, considerando o período de 2021-2024:

I – Apresentar o formulário de solicitação preenchido (APÊNDICE II).

II – Produção científica intelectual, a qual será de acordo com os critérios abaixo

1. Produção científica intelectual mínima de 6,0 pontos, entre 2021 e 2024, incluindo os artigos aceitos para publicação, de acordo com os critérios apresentados no Quadro do ANEXO I, sendo pelo menos 4,0 pontos com discentes ou egressos do PPGN (defesa até 5 anos antes da publicação). No mínimo, quatro dos artigos devem ter sido publicados (ou aceitos com DOI) em periódicos qualis A1 ou A2 (ou dois Livros Integrais ou Capítulos em Coletânea qualis L1 ou L2), dos quais pelo menos três devem conter autores discentes ou egressos do PPGN (defesa até 5 anos antes da publicação).
2. Em caso de docente com licença maternidade entre 2021-2024, os critérios serão: Produção científica intelectual mínima de 5,0 pontos, entre 2021 e 2024, incluindo os artigos aceitos para publicação, de acordo com os critérios apresentados no Quadro do ANEXO I, sendo pelo menos 3,0 pontos com discentes ou egressos do PPGN (defesa até 5 anos antes da publicação). No mínimo, três dos artigos devem ter sido publicados (ou aceitos com DOI) em periódicos qualis A1 ou A2 (ou dois Livros Integrais ou Capítulos em Coletânea qualis L1 ou L2 ), dos quais pelo menos dois devem conter autores discentes ou egressos do PPGN (defesa até 5 anos antes da publicação).
3. Para a pontuação total a que se refere o inciso II serão considerados apenas artigos publicados (ou aceitos, com DOI) em periódicos classificados nos qualis B2 ou superior (ou Livros Integrais ou Capítulos em Coletânea Qualis L2 ou superior)

III – Ter ministrado aula na graduação e/ou orientado pelo menos 1 acadêmico de graduação (TCC, PIBIC ou bolsista de extensão).

IV – Para o credenciamento no Doutorado o professor deverá ter concluído o seu doutorado no mínimo há 3 anos e ter concluído no mínimo duas orientações no mestrado. V – Ser coordenador de um ou mais projeto(s) de pesquisa em andamento.

VI – Ter orientado e/ou estar orientando pelo menos três discentes do PPGN.

VII – Ter ministrado pelo menos uma disciplina do PPGN por ano (para professores que já eram permanentes)

VIII – Ter participado de pelo menos 1 comissão do PPGN, além da comissão de seleção

IX – Ter avaliação do docente pelo corpo discente. Para fins de avaliação do docente pelo corpo discente, cada disciplina ministrada no PPGN/UFSC conta com questionário de avaliação, contendo quesitos sobre a disciplina e os docentes que a ministram, a ser preenchido pelos alunos regularmente matriculados na disciplina;

Parágrafo único. O docente permanente que não atender os requisitos do Art. 14° será recredenciado como docente colaborador, desde que tenha orientação(ões) de mestrado ou doutorado em andamento, e permanecerá nesta categoria até a conclusão da(s) orientação(ões), quando será descredenciado.

Art. 15°. Pode ser recredenciado como colaborador o docente colaborador que não alcançar, pela primeira vez, os requisitos para ser recredenciado como permanente, mas atender aos seguintes requisitos, considerando o período de 2021-2024:

I – Apresentar o formulário de solicitação preenchido (APÊNDICE II).

II – Produção científica intelectual, a qual será de acordo com os critérios abaixo

1. Produção científica intelectual mínima de 4,0 pontos, entre 2021 e 2024, incluindo os artigos aceitos para publicação, de acordo com os critérios apresentados no Quadro do ANEXO I, sendo pelo menos 2,0 pontos com discentes ou egressos do PPGN (defesa até 5 anos antes da publicação). No mínimo, dois dos artigos devem ter sido publicados (ou aceitos com DOI) em periódicos qualis A1 ou A2 (ou dois Livros Integrais ou Capítulos em Coletânea qualis L1 ou L2), dos quais pelo menos um deve conter autores discentes ou egressos do PPGN (defesa até 5 anos antes da publicação).
2. Em caso de docente com licença maternidade entre 2021-2024, os critérios serão: Produção científica intelectual mínima de 3,0 pontos, entre 2021 e 2024, incluindo os artigos aceitos para publicação, de acordo com os critérios apresentados no Quadro do ANEXO I, sendo pelo menos 1,5 pontos com discentes ou egressos do PPGN (defesa até 5 anos antes da publicação). No mínimo, um dos artigos devem ter sido publicados (ou aceitos com DOI) em periódicos qualis A1 ou A2 (ou dois Livros Integrais ou Capítulos em Coletânea qualis L1 ou L2 ), o qual deve conter autores discentes ou egressos do PPGN (defesa até 5 anos antes da publicação).
3. Para a pontuação total a que se refere este inciso II serão considerados apenas artigos publicados (ou aceitos, com DOI) em periódicos classificados nos qualis B2 ou superior (ou Livros Integrais ou Capítulos em Coletânea Qualis L2 ou superior)

III- Ter ministrado aula na graduação e/ou orientado pelo menos 1 acadêmico de graduação (TCC, PIBIC ou bolsista de extensão).

IV – Para o credenciamento no Doutorado o professor deverá ter concluído o seu doutorado no mínimo há 3 anos e ter concluído no mínimo duas orientações no mestrado.

V – Participar de um ou mais projeto(s) de pesquisa em andamento;

VI – Ter orientado e/ou estar orientando pelo menos um discente do PPGN e/ou ministrado pelo menos uma disciplina do PPGN

VII – Ter avaliação do docente pelo corpo discente. Para fins de avaliação do docente pelo corpo discente, cada disciplina ministrada no PPGN/UFSC conta com questionário de avaliação, contendo quesitos sobre a disciplina e os docentes que a ministram, a ser preenchido pelos alunos regularmente matriculados na disciplina;

Da AVALIAÇÃO

Art. 16°. O pedido de Credenciamento e Recredenciamento será avaliado pela Comissão de Avaliação de Credenciamento e Recredenciamento do Programa, composta pela Coordenadora do PPGN-UFSC (Subcoordenadora como suplente), por mais três docentes de diferentes linhas de pesquisa e por um docente externo ao PPGN-UFSC, com vigência de quatro anos;

Art. 17°. A Comissão de Avaliação de Credenciamento e Recredenciamento do Programa será indicada pelo Coordenador e deverá ser aprovada pelo Colegiado Delegado;

Art. 18°. A Comissão de Avaliação de Credenciamento e Recredenciamento apresentará ao colegiado delegado um parecer com as solicitações aceitas e não aceitas, com a categoria de credenciamento de cada docente e atribuição de orientação (mestrado / doutorado).

Art. 19°. A Comissão de Avaliação de Credenciamento e Recredenciamento poderá, considerando a capacidade de absorção, equilíbrio entre as linhas de pesquisa, e percentuais recomendados pela área de avaliação na CAPES, não aprovar a solicitação de credenciamento e recredenciamento do docente, mesmo que a documentação esteja de acordo com essa Resolução.

.§ 1º. Os nomes dos professores permanentes e colaboradores credenciados e recredenciados deverão ser aprovados pelo Colegiado Delegado do Programa e homologados pela Câmara de Pós Graduação.

.§ 2º O Colegiado Delegado do Programa é a instância recursal do credenciamento e recredenciamento dos professores.

Art. 20°. Será descredenciado o docente que, no período avaliado, não atender aos requisitos desta Resolução. Parágrafo Único. O docente descredenciado permanecerá cadastrado no programa como professor colaborador até a defesa de seus orientados, e não poderá, enquanto perdurar essa situação, assumir novos orientandos e ministrar disciplinas.

Das DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21°. Todos os docentes credenciados no PPGN deverão manter o currículo Lattes atualizado trimestralmente e encaminhar, quando solicitado pela coordenação do Programa, formulário de acompanhamento preenchido. Parágrafo Único. O docente que não entregar o formulário de acompanhamento preenchido, ou que não atualizar seu currículo Lattes trimestralmente e antes do período de elaboração do relatório para a CAPES, poderá ser descredenciado do PPGN.

Art. 22°. Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Avaliação de Credenciamento e Recredenciamento apresentados e avaliados pelo Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Nutrição.

Art. 23°. Esta Resolução entra em vigor após sua aprovação no Colegiado Pleno do Programa de Pós Graduação em Nutrição e homologação pela Câmara de Pós-Graduação, revogando a Resolução N° 01/PPGN/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

Aprovado em Reunião do Colegiado Pleno do PPGN em 29/10/2024

Homologada pela Câmara de Pós-Graduação em 31/10/2024

APÊNDICES

APÊNDICE I PLANO DE TRABALHO PARA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO.

APÊNDICE II SOLICITAÇÃO DE RECREDENCIAMENTO

ANEXO

ANEXO I PONTUAÇÃO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL

CONSULTAR:

Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG)
Telefone: (48) 3721-8312  –

E-mail:  propg@contato.ufsc.br

Site: https://propg.ufsc.br/

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, em exercício, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições, RESOLVE:

PORTARIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

Nº 037/2024/SECARTE – Art. 1º AUTORIZAR a utilização a título precário do espaço Fortaleza de São José da Ponta Grossa, gerenciada pela Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina (CFISC/SECARTE) na Universidade Federal de Santa Catarina, com a finalidade de realizar o “Evento fotográfico para marca Coloritta – Elian Malhas”, em 12 de novembro de 2024, tendo como proponente Grande Estúdio e locação de Equipamentos Fotográficos Ltda, CNPJ: 50.552.087/0001-88, representada por Fábio Peron, portador do CPF: 037.511.159-00, conforme condições previstas no Edital Espaço Vivo – Fortalezas 2023/2024 nº 006/SECARTE/2023, no valor R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), sendo este pagamento efetuado em data antes do início do evento, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU, em nome da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme Resolução Normativa 04/CC/2010, atualizada pela Resolução Normativa nº 17/CC de 02/06/2017.

Anexo Portaria Nº 037/2024/Secarte

Comprovante De Pagamento

Consultar: Secretaria de Cultura, Arte e  Esporte.

TeleFone: (48) 3721-2376
E-mail: secarte@contato.ufsc.br
Site: secarte.ufsc.br

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2024/CCE DE  01 DE NOVEMBRO DE 2024.

Nº 10/2024/CCE – Art. 1º CONVOCAR o Colégio Eleitoral do Departamento de Artes para a eleição do(a) Chefe e Subchefe do Departamento, a ser realizada na data provável de 25 de novembro de 2024, das 9h às 17h, por meio do sistema de votação online disponível no E-democracia.

Art. 2º O período de inscrição das chapas candidatas será de 11 a 18 de novembro de 2024, devendo as inscrições ser realizadas de forma online, mediante envio das chapas para o e-mail: art@contato.ufsc.br.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 060815/2024)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2024/CCE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

Nº 11/2024/CCE – Art. 1º CONVOCAR o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em Jornalismo para a eleição do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso, a ser realizada na data provável de 28 de novembro de 2024, das 9h às 17h30, na Sala 18, localizada no térreo do Bloco A do CCE.

Art. 2º O período de inscrição das chapas será de 11 a 13 de novembro de 2024, das 9h às 17h. As inscrições deverão ser realizadas na Sala 18, térreo do Bloco A do CCE, ou por meio do envio para o e-mail: dalton.barreto@ufsc.br.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 061527/2024)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2024/CCE DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

Nº 12/2024/CCE – Art. 1º CONVOCAR o Colégio Eleitoral do Departamento de Jornalismo para a eleição do(a) Chefe e Subchefe do Departamento, a ser realizada na data provável de 28 de novembro de 2024, das 9h às 17h30, na Sala 18, localizada no térreo do Bloco A do CCE.

Art. 2º O período de inscrição das chapas será de 11 a 13 de novembro de 2024, das 9h às 17h. As inscrições deverão ser realizadas na Sala 18, térreo do Bloco A do CCE, ou por meio do envio para o e-mail: dalton.barreto@ufsc.br.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 061564/2024)

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 125/2024/CCE – Art. 1° Designar o servidor docente EUGENIO ANDRES DIAZ MERINO, SIAPE 1296923, para a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologia, no período de 23 de novembro de 2024 a 22 de novembro de 2026.

Art. 2° Atribuir ao servidor uma carga horária de 5 (cinco) horas semanais para o desempenho da atividade, conforme o Art. 30 da Resolução Normativa nº 47/CUn/2014, de 16 de dezembro de 2014.

(Ref. Solicitação Digital nº 060141/2024)

PORTARIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 126/2024/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes LUIZ FELIPE GUIMARÃES SOARES, SIAPE 1572944, e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MORETTI, SIAPE 2220272, e o servidor técnico-administrativo GABRIEL VARALLA, SIAPE 2327096, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Eleitoral que coordenará as eleições em 2024 para a escolha do(a) Chefe e Subchefe do Departamento de Artes. (Ref. Solicitação Digital nº 060815/2024)

PORTARIAS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 127/2024/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Inglês, pelo período de 2 (dois) anos:

Art. 2º Designar a discente JÚLIA ZEN DARIVA para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Inglês, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 3º Atribuir carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais para cada membro titular docente, conforme o § 2º do Art. 11 da Portaria nº 154/2021/CUn, de 04 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação Digital nº 061132/2024)

Nº 128/2024/CCE – Art. 1º Revogar, a partir de 06 de maio de 2024, a Portaria nº 123/2023/CCE, de 15 de agosto de 2023.

Art. 2º Revogar, a partir de 06 de maio de 2024, a Portaria nº 124/2023/CCE, de 15 de agosto de 2023.

Art. 3º Revogar, a partir de 06 de maio de 2024, a Portaria nº 130/2023/CCE, de 24 de agosto de 2023.

(Ref. Solicitações Digitais nº 021448/2024 e nº 021432/2024)

Nº 129/2024/CCE –  Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Design, pelo período de 06 de maio de 2024 a 5 de maio de 2026:

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro titular, conforme o Art. 13 da Portaria nº 785/GR/95, de 26 de junho de 1995. (Ref. Solicitação Digital nº 021448/2024)

Nº 130/2024/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados para atuarem como membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Design, pelo período de 06 de maio de 2024 a 5 de maio de 2026

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro titular, conforme o § 1º do Art. 5º da Portaria nº 233/2010/PROGRAD, de 25 de agosto de 2010. (Ref. Solicitação Digital nº 021432/2024)

Nº 131/2024/CCE – Art. 1º Designar a servidora docente VALCI REGINA MOUSQUER ZUCULOTO, SIAPE 1159502, o servidor técnico-administrativo DALTON BARRETO, SIAPE 1156969, e a discente do Curso de Graduação em Jornalismo CÍNTIA DOS ANJOS, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral que coordenará as eleições em 2024 para a escolha do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Jornalismo. (Ref. Solicitação Digital nº 061527/2024)

PORTARIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 132/2024/CCE – Art. 1º Designar a servidora docente VALCI REGINA MOUSQUER ZUCULOTO, SIAPE 1159502, o servidor técnico-administrativo DALTON BARRETO, SIAPE 1156969, e a discente do Curso de Graduação em Jornalismo CÍNTIA DOS ANJOS, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral que coordenará as eleições em 2024 para a escolha do(a) Chefe e Subchefe do Departamento de Jornalismo.

(Ref. Solicitação Digital nº 061564/2024)

Nº 133/2024/CCE – Art. 1º Designar a servidora técnica-administrativa GABRIELA FURTADO CARVALHO, SIAPE 3309748, e os servidores docentes EUGENIO ANDRES DIAZ MERINO, SIAPE 1296923, e IVAN LUIZ DE MEDEIROS, SIAPE 2054663, para comporem a Comissão Local do Centro de Comunicação e Expressão, responsável pela ordenação dos pedidos de bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Estágio (PIBE) 2025, conforme o Edital nº 11/PROGRAD/2024. (Ref. Ofício Circular nº 4/2024/DIP)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 207/2024

Data da publicação: 04 de Novembro de 2024

CAMPUS UNIVERSITÁRIO ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS)

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

PORTARIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 178/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR como titulares as técnicas-administrativas em educação Claudia Milanezi Vieira, SIAPE nº 1786311, Samira Belettini Borges, SIAPE nº 1935942, Rossana Lopes Pereira dos Santos, SIAPE nº 3126773, Débora Maria Russiano Pereira, SIAPE nº 1163389, e como suplentes Francilene Maria Alves Cechinel, SIAPE nº 2548335, Juliana Pires da Silva, SIAPE nº 1761544, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão eleitoral responsável pela realização da consulta pública informal para eleger os cargos de Diretor e Vice-diretor Administrativos do Centro de Ciências, Tecnologias do Campus Araranguá, com vigência de 25 de outubro de 2024 a 25 de dezembro de 2024.

PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 179/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Agenor Hentz da Silva Júnior, SIAPE nº 1822056, Marcelo Zannin da Rosa, SIAPE nº 2223190, e Marcelo Freitas de Andrade, SIAPE nº 1920981, para, sob a presidência do primeiro, constituir a comissão eleitoral responsável pela realização da eleição para os cargos de chefe e subchefe da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática, atribuindo-lhes duas (2) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 29 de outubro de 2024 até o término dos trabalhos.

Nº 180/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar as acadêmicas Diana Dalla Justina, matrícula nº 202400563, e Érika Gomes Betetti Ferreira, matrícula nº 202400408, titular e suplente, respectivamente, como representantes discentes no Colegiado Delegado do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF), para o período de 29 de outubro de 2024 a 28 de outubro de 2025.

Nº 181/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar as acadêmicas Érika Gomes Betetti Ferreira, matrícula nº 202400408, e Diana Dalla Justina, matrícula nº 202400563, titular e suplente, respectivamente, como representantes discentes no Colegiado Pleno do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF), para o período de 29 de outubro de 2024 a 28 de outubro de 2025.

PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 182/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Anderson Luiz Fernandes Perez, SIAPE nº 1635680, Francielly Andressa Felipetti, SIAPE nº 3058262, e Marcelo Freitas de Andrade, SIAPE nº 1920981, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão eleitoral responsável pela realização da eleição para escolha do representante docente do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde no Conselho Universitário, atribuindo-lhes duas (2) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 30 de outubro de 2024 a 06 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC/Diário Oficial da União.

PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 183/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os professores Rogério Gomes de Oliveira, SIAPE nº 1724307, Andréa Sabedra Bordin, SIAPE nº 1054011, Lenon Schmitz, SIAPE nº 1013187, Livia Arcêncio do Amaral, SIAPE nº 1013144, Marcelo Zannin da Rosa, SIAPE nº 2223190, Simone Meister Sommer Bilessimo, SIAPE nº 1932382, e Kátia Cilene Rodrigues Madruga, SIAPE nº 2292998, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para analisar e avaliar os projetos inscritos no Edital nº 13/2024/PROEX – Edital PROBOLSAS/2025. Art. 2º ATRIBUIR aos membros da referida comissão a carga horária de 10 (dez) horas semanais para o desempenho das atividades, pelo período de 14 de outubro de 2024 a 11 de novembro de 2024.

Art. 3º REVOGAR a portaria anterior, n° 172/2024/CTS/ARA, de 17 de outubro de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim oficial da UFSC.

Nº 184/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar os acadêmicos Evandro Machado Pereira, matrícula nº 202400460, e Kizilândia Guarezi Margotti, matrícula nº 202400478, titular e suplente, respectivamente, Lorenzo Mendes Rodrigues, matrícula nº 202400437, e Luana Dos Santos Da Silva, matrícula nº 202400458, titular e suplente, respectivamente, Thiago Fialho, matrícula nº 202400461, e André Ferreira Bento, matrícula nº 202400637, titular e suplente, respectivamente, como representantes discentes no Colegiado Pleno do Programa de Pós Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC), para o período de 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 79/2023/CTS/ARA, de 27 de junho de 2023.

Nº 185/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores e alunos para constituírem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC), sob a presidência do professor Giovani Mendonça Lunardi, SIAPE nº 1459600, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 166/CTS/ARA/2023, de 16 de novembro de 2023.

Nº 186/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Cristian Cechinel, SIAPE nº 208102, Alison Roberto Panisson, SIAPE nº 220837, Juarez Bento da Silva, SIAPE nº 175794, e os discentes Rogério Antônio Casagrande, Matrícula nº 202404203, e André Ferreira Bento, Matrícula nº 202400637, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de credenciamento e recredenciamento de professores do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Informação e Comunicação (PPGTIC), atribuindo-lhes 2 (duas) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026.

Nº 187/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar os professores Fabrício Herpich, SIAPE nº 1198799, Antonio Carlos Sobieranski, SIAPE nº 3034756, Juarez Bento da Silva, SIAPE nº 2714127, e o discente Thiago Fialho, matrícula nº 202400461, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Gestora de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC), atribuindo-lhes a carga horária máxima de até 02 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 173/2023/CTS/ARA, de 28 de novembro de 2023.

Nº 188/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Elaine Virmond, SIAPE nº 1824004, Luiz Fernando Belchior Ribeiro, SIAPE nº 3091588, e o discente Vinicius Antônio Oliveira Cosmam, Matrícula nº 20102060, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão eleitoral responsável pela realização da eleição para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Energia, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, atribuindo-lhes 2 (duas) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 01 de novembro de 2024 até o final dos trabalhos.

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA DA UFSC

A PREFEITURA UNIVERSITÁRIA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a, RESOLVE:

PORTARIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 018/2024/PU – Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho responsável pela vistoria e elaboração de relatório técnico de análise de condições de uso e patologias da edificação “Sede Cultural UFSC”, localizada na Travessa Ratcliff, Bairro Centro, Florianópolis.

Art. 2º O GT será constituído pelos seguintes membros:

1. Kelvin Novakoski de Oliveira, SIAPE n. 3151880 – Presidente do GT;
2. Diego Antônio Custódio, SIAPE n. 3255024;
3. Ticiana Camilo Frigo Avila, SIAPE n. 1924634.

Art. 4º Fica estabelecida a carga horária semanal de 4 horas aos seus membros.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, e possui vigência de 60 dias para conclusão dos trabalhos. (Ref. solicitação digital n. 054965/2024)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE:

PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

SEI nº 291 2024 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 17/09/2024, a servidora MARINA MONICA BAHL MAFRA, Matrícula SIAPE nº 1643155, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, na UNIDADE MULTIPROFISSIONAL – UMULTI, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.016550/2024-78)

SEI nº 292 2024 – Art. 1° CONCEDER, a partir de 17/09/2024, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, à servidora MARINA MONICA BAHL MAFRA, SIAPE nº 1643155, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, UNIDADE MULTIPROFISSIONAL – UMULTI do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, devido Contato direto com pacientes e/ou com materiais por eles utilizados sem prévia esterilização em ambiente hospitalar. Insalubridade grau médio.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.016550/2024-78)

PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando a necessidade de padronização e otimização dos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação no âmbito da Universidade, RESOLVE:

PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 150/PROAD/2024 – Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para Padronização de Processos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, com a finalidade de:

1. Definir os modelos de documentos (artefatos) a serem utilizados nos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação para a aquisição de materiais, contratação de serviços terceirizados e serviços comuns de engenharia;
2. Propor fluxos de tramitação otimizados para esses processos, visando agilidade e segurança jurídica;
3. Elaborar consulta à Procuradoria Federal junto à UFSC, solicitando a emissão de pareceres referenciais para os casos padronizados;
4. Subsidiar a finalização da minuta da portaria normativa que estabelecerá os procedimentos e requisitos para a realização de dispensas e inexigibilidades de licitação no âmbito da UFSC.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

– Viviane Cristina Ulyssea – Administrador – Membro Titular e Presidente;

– Joice Helena Mantovani – Assistente em Administração – Membro Suplente;

– Erik Persson Souza – Administrador – Membro Titular;

– Anderson Wilfried Dornbusch – Administrador – Membro Suplente;

– Barbara Paes Spricigo – Assistente em Administração – Membro Titular;

– Guilherme Carvalho Batista – Assistente em Administração – Membro Suplente.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

1. Realizar reuniões periódicas para discussão e deliberação sobre as atividades a serem desenvolvidas;
2. Elaborar relatórios parciais e finais sobre os trabalhos realizados;
3. Submeter à aprovação da Pró-Reitoria de Administração os documentos e propostas elaborados.

Art. 4º Aos membros do GT serão atribuídas 2 (duas) horas semanais para o desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de sessenta dias para finalização dos trabalhos.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.

Nº 151/PROAD/2024 – PRORROGAR para 17/12/2024, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 122/PROAD/2024, de 19 de setembro de 2024, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa JUNCKES COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA., CNPJ nº 17.733.631/0001-12, Pregão SRP nº 191/2023, Ata nº 722/2023. (Ref. Processo Digital nº 23080.044066/2024-40)

PRÓ REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 16/2024/PROPG – Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Cursos de Aprimoramento Profissional.

1. Marcy Lancia Pereira (Centro de Ciências Rurais);
2. Denise Pereira Leme (Centro de Ciências Agrárias);
3. Juliana de Moura Alonso (Centro de Ciências Rurais);
4. Luciano Soares (Centro de Ciências da Saúde);
5. Marilda Bonin Vargas (Pró-Reitoria de Pós-Graduação)
6. Renata Goulart Castro (Centro de Ciências da Saúde).

Art. 2º São atribuições da Comissão: a) Estudar a possibilidade de implantação, no âmbito da UFSC, de modalidade de pós-graduação denominada “Programa de Aprimoramento Profissional (PAP)”, caracterizada por formação e desenvolvimento supervisionado de competências e habilidades profissionais com ênfase em atividades práticas, considerando regulamentos nacionais porventura existentes e programas similares ofertados por outras instituições no país; b) Propor, se julgado pertinente, a regulamentação necessária para a oferta de cursos do tipo PAP na UFSC.

Art. 3º Atribui-se até 3 (três) horas semanais de atividades administrativas aos membros da comissão.

Art. 4º A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

E

PRÓ REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO

EDITAL CONJUNTO Nº 2/SINTER/PROPG/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Programa Escala Posgrado AUGM – 2025

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas nas Portarias nº 1104/2022/GR e nº 1093/2022/GR, de 5 de julho de 2022, fazem saber aos estudantes de pós-graduação da UFSC que estão abertas as inscrições para o intercâmbio internacional acadêmico por meio do Programa Escala Posgrado, promovido no âmbito do acordo de cooperação entre a UFSC e a Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM).

1 DOS OBJETIVOS

1.1 Promover o intercâmbio acadêmico, científico e cultural entre a UFSC e instituições estrangeiras parceiras da AUGM, por meio da mobilidade de estudantes regularmente matriculados nos cursos de mestrado e doutorado da UFSC.

1.2 Este programa de mobilidade não se trata de cotutela, nem se destina à obtenção de qualquer título de pós-graduação, diploma de educação continuada ou equivalente.

2 DO PÚBLICO ALVO

2.1 Estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação Stricto Sensu da UFSC.

2.2 É vedada a participação de servidores e estagiários da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER) e da Pró-reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

3 DAS VAGAS, ÁREAS E INSTITUIÇÕES

3.1 O presente edital contemplará até 10 (dez) vagas distribuídas em duas modalidades:

1. Vagas pré-acordadas com instituições específicas;
2. Vagas livres: para candidatura em todas as instituições de outros países que tenham vagas livres disponíveis no programa.

3.1.1 As vagas pré-acordadas serão ocupadas por candidatos selecionados, exclusivamente, pela UFSC para realizar a mobilidade nas instituições disponíveis no quadro de vagas abaixo:

3.1.2 Nas vagas livres, a UFSC realiza apenas a pré-seleção dos candidatos e as instituições de destino realizam a seleção final. Serão seis vagas livres que poderão ser ocupadas por candidaturas a instituições que também dispõem de vagas livres na Convocatória 2025, conforme quadro de vagas disponível na página do programa: https://grupomontevideo.org/escalaposgrado/index.php/plazas/.

3.1.3 No caso das vagas livres, a UFSC fará apenas um processo de pré-seleção, sendo a instituição de destino responsável pela seleção final dos candidatos.

3.2 Cada estudante poderá se candidatar a até duas instituições, sendo, no máximo, uma instituição com vagas pré-acordadas.

3.2.1 O candidato que optar por se candidatar a duas instituições, deverá apresentar duas candidaturas separadas na Plataforma Escala, conforme item 4 do presente Edital.

3.2.2 O candidato deverá indicar sua primeira e segunda opções no campo “Observações” do formulário de candidatura da Plataforma Escala.

3.3 Seguindo a Resolução Normativa 145/2020/CUN que dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação, duas das vagas do presente edital estarão reservadas para estudantes negros(as) (pretos e pardos) e indígenas e uma das vagas estará reservada para pessoas com deficiência e para aquelas pertencentes a outras categorias de vulnerabilidade social que ingressaram na pós-graduação por meio da política de ações afirmativas ou pela ampla concorrência, desde que tenham se candidatado a uma vaga pela política de ações afirmativas.

3.3.1 O(A) candidato(a) que deseja concorrer às vagas previstas para ações afirmativas deve apresentar a documentação comprobatória prevista no item 6 do presente edital.

3.4 O(A) candidato(a) deverá consultar previamente a página da AUGM e certificarse das condições gerais do Programa e de oferta da universidade de destino desejada (http://grupomontevideo.org/escalaposgrado/).

3.5 A mobilidade poderá ser realizada em qualquer outra universidade-membro da AUGM participante da convocatória com oferta de programas de mestrado ou doutorado, ou outras atividades relacionadas, desde que seja de um país diferente daquele de sua residência.

3.6 Caberá ao(à) candidato(a) verificar a disponibilidade do curso de pós-graduação desejado na universidade de destino, antes de fazer a inscrição para a mobilidade.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas pelo(a) candidato(a), exclusivamente, por meio da Plataforma Escala (https://mocovi.siu.edu.ar/mocovi/), de gestão dos programas de mobilidade da AUGM, no período de 24 de outubro a 18 de novembro de 2024.

4.2 Todo o processo de candidatura e toda a gestão da mobilidade dos estudantes selecionados serão realizados por meio da plataforma.

4.2.1 O(a) candidato(a) deverá criar a sua conta na plataforma.

4.2.2 O(a) candidato(a) deverá selecionar a “Convocatoria – ESCALA DE ESTUDIANTES DE POSGRADO 2025”, preencher todas as informações requeridas e inserir toda a documentação elencada no item 6 do presente edital, digitalizada no formato Portable Document Format (.pdf), em arquivos separados.

4.2.3 Uma orientação mais detalhada sobre o processo de envio de candidaturas na Plataforma Escala está disponível no passo-a-passo para candidatura na Plataforma Escala.

4.2.4 As candidaturas que não forem apresentadas neste formato ou que não apresentem as informações ou documentos necessários serão desconsideradas.

4.3 A UFSC não se responsabilizará por inscrições não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos, de congestionamentos das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5 DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

5.1 Ser estudante regularmente matriculado(a) em curso de pós-graduação stricto sensu da UFSC, com matrícula ativa.

5.2 Ter concluído, no momento da inscrição, o mínimo de 6 créditos para mestrado e 12 créditos para doutorado.

5.3 Ter, no mínimo, um período letivo a cursar na UFSC após seu retorno da mobilidade.

5.4 Ter somente conceitos A ou B, ou sua equivalência por notas, no histórico de pós-graduação, conforme tabela a seguir:

6 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CANDIDATURA

6.1 Histórico Escolar da pós-graduação atualizado.

6.2 Curriculum modelo Lattes.

6.3 Carta de Motivação em língua espanhola, com até 1200 palavras, que apresente as motivações acadêmicas do(a) estudante para a realização da mobilidade internacional em uma universidade-membro da AUGM e como a experiência poderá contribuir para a trajetória e objetivos do(a) estudante bem como para o desenvolvimento de sua pesquisa. A carta deve ser redigida e assinada pelo(a) candidato(a) no sistema assina.ufsc (https://assina.ufsc.br).

6.4 Proposta de plano de atividades a ser desenvolvido na universidade de destino e cronograma do período de vigência, aprovados e assinados pelo orientador acadêmico na UFSC no sistema assina.ufsc (https://assina.ufsc.br).

6.4.1 A proposta de plano de atividades, limitada a duas páginas, deverá conter a duração da mobilidade de acordo com a oferta da instituição de destino. O(A) candidato(a) poderá realizar atividades no âmbito de seu plano de atividades de pós-graduação, como estadias de pesquisa, práticas de laboratório, assistir a cursos/seminários etc.

6.5 Documento de indicação de candidatura assinado pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação (PPG) na UFSC, no sistema assina.ufsc (https://assina.ufsc.br), contendo declaração de:

(a) disposição para aceitar estudantes de outros países no âmbito deste mesmo programa;

(b) comprometimento de validação/aproveitamento dos estudos realizados durante a mobilidade;

(c) no caso de candidato(a) bolsista, compromisso de manutenção da bolsa durante a mobilidade e retorno à UFSC.

6.6 Vídeo de Apresentação do(a) Candidato(a), em espanhol, com até 4 minutos de duração e que contemple os seguintes pontos:

1. Apresentação pessoal (nome completo e curso de pós-graduação);
2. Motivação para realizar o intercâmbio no Programa Escala Posgrado da AUGM;
3. Apresentação do Programa de Trabalho.

6.7 Para candidatos(as) optantes das vagas reservadas a estudantes negros(as) (pretos e pardos), indígenas e portadores com deficiência, apresentar o documento de deferimento emitido pela Comissão de Heteroidentificação e de Pessoa com Deficiência, em banca realizada pela Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

7 DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1 A avaliação das candidaturas na UFSC será realizada por uma comissão de, no mínimo, três professores da UFSC nomeados pelo Secretário de Relações Internacionais e pelo Pró-reitor de Pós-Graduação.

7.2 A comissão da UFSC avaliará a documentação apresentada com base nos seguintes critérios:

7.2.1 Viabilidade de execução do plano de atividades no período da mobilidade;

7.2.2 Clareza e pertinência da proposta do plano de atividades;

7.2.3 Capacidade de comunicação escrita e oral em língua espanhola;

7.2.4 Será atribuída uma nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) para cada um dos critérios expressos no item

7.2.2, e a nota final dos(as) candidatos(as) na pré-seleção será a média aritmética das 3 (três) notas.

7.2.5 O(A) candidato(a) que obtiver nota final inferior a 6,00 (seis) será desclassificado(a) do processo seletivo.

7.2.6 Em caso de empate, os(as) candidatos(as) serão classificados(as) de acordo com melhor desempenho acadêmico no respectivo curso de pós-graduação. Se o empate persistir, será selecionado o(a) estudante que estiver mais à frente no curso, por dispor de menos tempo para concorrer à oportunidade.

7.3 As vagas em cada instituição de destino serão distribuídas de acordo com as escolhas dos candidatos por ordem de classificação. As vagas reservadas a estudantes negros(as) (pretos e pardos), indígenas e estudantes com deficiência serão distribuídas na classificação de acordo com as seguintes regras:

7.3.1 Todos os candidatos, de vagas reservadas ou não, concorrem às vagas de concorrência geral.

7.3.2 A cada 2 vagas distribuídas a candidatos da concorrência geral, a 3ª vaga deverá ser distribuída para candidatos das vagas reservadas.

7.3.3 A ordem de distribuição das 3 vagas reservadas será a seguinte: 1ª vaga – candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas, 2ª vaga – candidatos com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social que ingressaram na pós-graduação (RN 145/2020/CUN), 3ª vaga – candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas.

7.3.4 Caso não haja candidatos suficientes aprovados para as vagas de alguma das categorias das vagas reservadas, essas vagas serão redirecionadas a outra categoria.

7.3.5 Caso não haja candidatos suficientes aprovados para as vagas reservadas, essas vagas serão redirecionadas para a concorrência geral.

7.4 Serão classificados, segundo as regras explícitas nos itens 7.2 e 7.3, o presente edital, 10 candidatos titulares e 3 suplentes para as vagas pré-acordadas e para as vagas livres da UFSC na Convocatória 2025 do programa.

7.4.1 Os candidatos classificados para as vagas pré-acordadas estarão selecionados definitivamente para o programa e terão sua nomeação encaminhada às instituições de destino.

7.4.2 Os candidatos que forem classificados para as vagas livres, terão suas candidaturas enviadas para as instituições de destino para seleção.

7.4.3 Será levada em consideração a primeira opção de todos os 10 candidatos classificados antes de passar à segunda opção de cada um deles.

7.4.4 Caso não sejam selecionados pelas instituições de destino nessa primeira chamada, os candidatos classificados poderão voltar a apresentar candidaturas às instituições com vagas livres nas futuras chamadas do programa que ocorrerão ao longo do ano de 2025.

7.4.5 Havendo desistência(s) ou vaga(s) não preenchida(s) pelos candidatos selecionados, candidatos suplentes poderão ser convocados por ordem de classificação, até que se esgotem as vagas remanescentes.

8 DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO

8.1 O resultado preliminar do processo seletivo, com a respectiva ordem de classificação, será divulgado na página http://www.sinter.ufsc.br ,no dia 22 de novembro de 2024.

9 DOS RECURSOS

9.1 O candidato que desejar interpor recurso ao resultado preliminar do processo seletivo poderá fazê-lo até 23h59min do dia 25 de novembro de 2024. O recurso deverá ser enviado, exclusivamente, por correio eletrônico, para o endereço augm.sinter@contato.ufsc.br. O assunto da mensagem enviada deverá ser RECURSO + PRIMEIRO NOME E ÚLTIMO SOBRENOME DO CANDIDATO (Ex: RECURSO MARIA SILVA). Os recursos que não forem apresentados nesse formato serão desconsiderados.

10 DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE PRÉ-SELEÇÃO

10.1 O resultado final do processo de pré-seleção será divulgado até o dia 27 de novembro de 2024, na página https://sinter.ufsc.br/noticias-2/.

11 DOS BENEFÍCIOS

11.1 A PROPG oferecerá aos(às) estudantes selecionados(as) as passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica. Qualquer custo adicional relacionado à alteração de passagem aérea, após emissão do bilhete, será de responsabilidade do(a) beneficiário(a).

11.2 Seguindo as normas da AUGM, a universidade de destino oferecerá aos estudantes selecionados a isenção do pagamento de taxas acadêmicas, além de auxílio para hospedagem e alimentação.

11.2.1 Cada universidade anfitriã oferecerá hospedagem e alimentação de maneira própria, conforme descrito na Convocatória 2025: ESCALA Posgrado (grupomontevideo.org)

12 DOS COMPROMISSOS DO(A) ESTUDANTE SELECIONADO(A)

12.1 Tomar, sob sua responsabilidade, todas as providências necessárias à viabilização de sua participação no Programa, especialmente no que se refere à obtenção de visto, passaporte, seguro de viagem e demais providências, se for o caso.

12.2 Acompanhar todas as comunicações encaminhadas pela AUGM, pela PROPG, pela SINTER, pela universidade anfitriã e pelo seu PPG.

12.3 Arcar com os custos e despesas que excedam os benefícios oferecidos, inclusive o seguro de viagem.

12.4 Providenciar com antecedência o seguro de viagem com validade internacional para todo o período do intercâmbio, que deve obrigatoriamente incluir cobertura médica em caso de doença ou acidente, bem como repatriação médica e funerária.

12.5 Manter o vínculo com a UFSC, respeitando os procedimentos regulares de afastamento, conforme seu PPG.

12.6 Se dedicar integralmente ao plano de atividades proposto durante todo o período de mobilidade.

12.7 Em até 30 dias após o fim da mobilidade, enviar Relatório de Atividades, aprovado pelo seu orientador, junto com cópia do certificado de estudos fornecido pela universidade anfitriã, para o correio eletrônico augm.sinter@contato.ufsc.br.

13 DO RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS

13.1 O reconhecimento de créditos em disciplinas ou outras atividades acadêmicas será realizado pelo Colegiado de cada PPG, observados os artigos 14, inciso XII, e 35 da Resolução 095/CUn/2017.

14 CRONOGRAMA

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A SINTER e a PROPG poderão alterar ou encerrar este Edital em qualquer momento independentemente do calendário estabelecido.

15.2 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção da UFSC.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O Secretário de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1104/2022/GR, de 5 de julho de 2022, e considerando o que dispõe o Regulamento do Programa Escala de Gestores y Administradores da Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), torna público o presente Edital:

EDITAL Nº 10/SINTER/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Programa Escala Gestores y Administradores – AUGM

1 DOS OBJETIVOS

1.1 Objetivo do Edital: Selecionar servidores técnico-administrativos em educação (STAE) da UFSC para participar do Programa Escala Gestores y Administradores, promovido no âmbito do acordo de cooperação internacional entre a UFSC e a AUGM.

1.2 Objetivo do Programa Escala Gestores y Administradores da AUGM: Promover a cooperação e a integração das universidades que integram a AUGM no espaço regional latinoamericano, por meio da mobilidade de gestores e administradores em universidade-membro sediadas em países diferentes da origem, para capacitar-se na área de sua competência.

2 DO PÚBLICO ALVO

2.1 Servidores técnico-administrativos em educação (STAE) pertencentes ao quadro permanente da UFSC há pelo menos três anos, que não tenham participado previamente deste Programa.

3 DAS VAGAS, ÁREAS E INSTITUIÇÕES E DO PERÍODO DA MOBILIDADE

3.1 Há oito vagas para STAE da UFSC realizarem mobilidade internacional nas universidades participantes desta chamada, conforme quadro abaixo.

3.1.1 Uma das vagas é reservada aos servidores lotados na Secretaria de Relações Internacionais (SINTER) e sete vagas são destinadas aos servidores de outros setores da UFSC.

3.2 O candidato deverá consultar previamente a página da AUGM e certificar-se das condições de oferta da universidade desejada: ESCALA Gestores (grupomontevideo.org)

3.3 A duração da mobilidade internacional será de no máximo uma semana (cinco dias úteis), sem levar em conta o período de deslocamento, e conforme oferta de vaga da instituição de destino, no período compreendido entre março e dezembro de 2025.

3.4 A mobilidade internacional poderá ser realizada em qualquer universidade estrangeira participante da chamada que contemple a oferta de vagas em áreas ou serviços semelhantes àqueles em que o servidor atua no setor de origem.

3.5 Caso o STAE seja removido para outro setor da UFSC entre a seleção e o período de mobilidade, ele deverá comunicar a SINTER imediatamente, bem como refazer seu Plano de Trabalho. O novo plano será analisado pelo presidente da comissão avaliadora e pela universidade de destino e poderá ser aceito ou recusado. Caso o servidor não apresente novo plano, ou o plano apresentado for recusado, não será possível realizar a mobilidade.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas pelo(a) candidato(a), exclusivamente, por meio da Plataforma Escala (https://mocovi.siu.edu.ar/mocovi/ ), de gestão dos programas de mobilidade da AUGM, no período de 30 de outubro a 18 de novembro de 2024.

4.2 Todo o processo de candidatura e toda a gestão da mobilidade dos estudantes selecionados serão realizados por meio da plataforma.

4.2.1 O(a) candidato(a) deverá criar a sua conta na plataforma.

4.2.2 O(a) candidato(a) deverá selecionar a “Convocatoria – ESCALA GESTORES E ADMINISTRADORES 2025”, preencher todas as informações requeridas e inserir toda a documentação elencada no item 5 do presente edital, digitalizada no formato Portable Document Format (.pdf), em arquivos separados.

4.2.3 Uma orientação mais detalhada sobre o processo de envio de candidaturas na Plataforma Escala está disponível no passo-a-passo para candidatura na Plataforma Escala.

4.2.4 As candidaturas que não forem apresentadas neste formato ou que não apresentem as informações ou documentos necessários serão desconsideradas

4.3 A UFSC não se responsabilizará por inscrições não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos, de congestionamentos das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CANDIDATURA

5.1 Preenchimento completo do formulário de candidatura ao Programa Escala Gestores e Administradores 2025 na Plataforma Escala (https://mocovi.siu.edu.ar/mocovi/).

5.1.1 O Plano de Trabalho, os objetivos e os resultados esperados com a mobilidade na universidade de destino deverão ser preenchidos no formulário.

5.3 Carta de motivação, em português, com no máximo 700 palavras, explicando como a capacitação poderá contribuir para a melhoria dos procedimentos no setor de origem e para a cooperação e a integração das universidades que integram a AUGM no espaço regional latino-americano.

5.4 Carta convite firmada pelo funcionário da universidade anfitrião responsável pelo setor que em que o servidor deseja realizar a mobilidade.

5.4.1 Os contatos das universidades de destino estão disponíveis em RESPONSABLES DE LA GESTIÓN – ESCALA Gestores (grupomontevideo.org).

5.5 Pessoas que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas (PPI), quilombolas, refugiados, pessoa com deficiência (PCD), pessoas trans, devem juntar uma autodeclaração com base nos critérios do Edital nº 002/PROAFE/2024 – Chamada para Emissão de Declarações Gerais de validação de autodeclaração: https://validacoes.paginas.ufsc.br/files/2024/10/Edital_chamada_para_documentos_.docx.pdf

Parágrafo Único – As pessoas que já passaram por procedimento de validação de autodeclaração a partir de junho de 2023 podem apresentar tal documento como comprovante.

5.6 É desejável que os candidatos sejam capazes de se comunicar bem no idioma espanhol, já que as capacitações serão realizadas em países onde o espanhol é língua oficial. No entanto, não serão exigidos documentos comprobatórios de proficiência.

6 DA SELEÇÃO

6.1 A avaliação das candidaturas será realizada por comissão da UFSC composta por três STAE, sendo um representante da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), um representante da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP) e um da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER).

6.2 A comissão classificará os candidatos pré-selecionados com base nos seguintes critérios:

6.2.1 Viabilidade de execução do plano de trabalho no período da mobilidade;

6.2.2 Pertinência dos objetivos e motivações propostos no Plano de Trabalho e na Carta de Motivação para o aprimoramento das atividades do setor em que atua na UFSC;

6.2.3 Será atribuída uma nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) para cada um dos critérios expressos no item 6.2, e a nota final dos candidatos na pré-seleção será a média aritmética das notas.

6.2.4 Candidatas mulheres e pessoas beneficiárias das políticas de ações afirmativas terão acréscimo de 10% na pontuação da sua candidatura. A validação das autodeclarações será feita com base nos critérios do Edital nº 002/PROAFE/2024 – Chamada para Emissão de Declarações Gerais de validação de autodeclaração.

6.2.5 O candidato que obtiver nota final inferior a 6,00 (seis) será desclassificado do processo seletivo.

6.2.6 Em caso de empate, os candidatos serão classificados de acordo com o maior tempo de serviço na instituição.

6.3 As vagas em cada instituição de destino serão distribuídas de acordo com as escolhas dos candidatos por ordem de classificação.

6.3.1 Após o preenchimento das vagas de acordo com a ordem classificatória, os candidatos classificados que não conseguiram ocupar as vagas nas instituições escolhidas serão consultados sobre o desejo de ocupar eventuais vagas remanescentes em outras instituições do Programa.

6.3.2 Havendo desistência(s) ou vaga(s) não preenchida(s) pelos candidatos selecionados, novos candidatos poderão ser convocados por ordem de classificação, até que se esgotem as vagas remanescentes ou os estudantes classificados.

7 DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO PRÉ-SELETIVO

7.1 A lista preliminar dos candidatos classificados será divulgada até o dia 25 de novembro de 2024, na página de notícias do site da SINTER (https://sinter.ufsc.br/noticias-2/).

8 DOS RECURSOS

8.1 O candidato que desejar interpor recurso ao resultado preliminar do processo seletivo poderá fazê-lo até o dia 26 de novembro de 2024. O recurso deverá ser enviado, exclusivamente, por correio eletrônico, para o endereço augm.sinter@contato.ufsc.br.  O assunto da mensagem enviada deverá ser RECURSO GESTORES + PRIMEIRO NOME E ÚLTIMO SOBRENOME DO CANDIDATO (Ex: RECURSO GESTORES MARIA SILVA).

9 DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

9.1 A lista dos candidatos aprovados na pré-seleção da UFSC será divulgada, em ordem de classificação, na página de notícias do site da SINTER (https://sinter.ufsc.br/noticias2/), até o dia 27 de novembro de 2024.

11  DOS BENEFÍCIOS

11.1 A UFSC oferecerá aos contemplados as passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica. Qualquer alteração de passagem aérea, após emissão do bilhete, será de responsabilidade do beneficiário.

11.2  Cada universidade anfitriã organizará e oferecerá, seguindo critérios próprios, hospedagem e alimentação, conforme descrito no site ESCALA GESTORES E ADMINISTRADORES 2025 – CONDIÇÕES E REQUISITOS.

11.3  No momento da mobilidade internacional, o servidor contemplado não poderá estar em nenhum tipo de licença.

12 DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1  Os STAE selecionados deverão providenciar, por conta própria, seguro de viagem por todo o período de mobilidade com cobertura total para acidentes, enfermidades, invalidez, morte e repatriação funerária.

12.1.1  Cópia da apólice do seguro deverá ser encaminhada por correio eletrônico para a SINTER (augm.sinter@contato.ufsc.br) no prazo máximo de uma semana antes do início da mobilidade. Caso o seguro não seja contratado, a mobilidade poderá ser cancelada.

12.2  A SINTER poderá, em função de aspectos formais e normas existentes na legislação e de alterações no Regulamento do Programa, alterar ou encerrar este Edital independentemente do calendário estabelecido.

12.3  Os casos omissos serão resolvidos pelo Delegado Assessor da AUGM na UFSC, o Secretário de Relações Internacionais.

13 CRONOGRAMA

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1104/2022/GR, de 5 de julho de 2022, RESOLVE:

PORTARIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 63/2024/SINTER – Art. 1º Designar o professor Gilvan Muller de Oliveira, do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (DLLV), SIAPE nº 382258, para atuar como coordenador de Política Linguística da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER).

Art. 2º Confiar ao coordenador as seguintes atribuições:

I – Atuar como agente promotor do multilinguismo na UFSC, em concordância com a Política de Internacionalização da Universidade e as prioridades definidas pela SINTER;

II – Coordenar os programas, os projetos e as ações de capacitação em línguas e tradução institucional vinculados à SINTER, em especial nos âmbitos do Serviço de Tradução (ST); do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT), da Rede Andifes Idiomas sem Fronteiras (IsF) e do Confucius Teaching Classroom;

III – Mapear e viabilizar oportunidades de formação e capacitação linguísticas para a comunidade universitária da UFSC, incluindo a capacitação de professores para o ensino em diferentes línguas;

IV – Representar a UFSC e prestar apoio à SINTER nos diversos assuntos de política linguística da Instituição, em diálogo com interlocutores institucionais, nacionais e internacionais no âmbito da Cátedra Unesco de Políticas Linguísticas para o Multilinguismo;

V – Prestar informações sobre as oportunidades de capacitação em línguas para a comunidade universitária da UFSC;

VI – Desempenhar outras atividades relacionadas à política linguística da UFSC, quando requisitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir dez horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 64/2024/SINTER – Art. 1º Designar o professor Daniel Gonçalves, do Departamento de Matemática do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas para atuar como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e Universidad de Málaga, Espanha, de 31 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2029.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pós graduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico administrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER;

V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada ano) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER. Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o que consta no Edital nº 10/PROGRAD/2024, torna público que se encontra aberto o processo de redistribuição de Bolsas de Monitoria para o ano letivo de 2025 no Centro de Ciências da Saúde.

EDITAL Nº 029/2024/CCS, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

DO OBJETO

Art. 1º O presente Edital estabelece as normas no processo de redistribuição, aos seus departamentos, das vagas de bolsa de monitoria destinadas ao Centro de Ciências da Saúde pela Comissão Central de Bolsas de Monitoria da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme o Edital nº 10/PROGRAD/2024 que estabelece total de 55 bolsas e que essas deverão ser distribuídas segundo o item 4.2. quanto a alocação para a política de Ações Afirmativas (PAA): 11 bolsas para a Categoria A (Pretos pardos, Indígenas e Quilombolas), 05 bolsas para a Categoria B (Vulnerabilidade social) e 02 bolsas para a Categoria C (População Trans).

DAS ETAPAS

Art. 2º ETAPA 1 – Distribuição preliminar automática

.§ 1º – Considerando que o número de bolsas destinadas ao CCS diminuiu de 56 para 55 bolsas, a Comissão Interna de Distribuição de Bolsas de Monitoria do CCS – 2025 (Portaria nº 251/2024/CCS de 15 de outubro de 2024) as distribuiu entre os Departamentos: ACL: Departamento de Análises Clínicas; CIF: Departamento de Ciências Farmacêuticas; CLC: Departamento de Cirurgia; CLM: Departamento de Clínica Média; DPT: Departamento de Pediatria; DTO: Departamento de Ginecologia e Obstetrícia; FON: Departamento de Fonoaudiologia; NFR: Departamento de Enfermagem; NTR: Departamento de Nutrição; ODT: Departamento de Odontologia; PTL: Departamento de Patologia; SPB: Departamento de Saúde Pública (ANEXO I).

.§ 2º – A distribuição de bolsas reservadas à Política de Ações Afirmativas (PAA) para o Centro de Ciências da Saúde (18 bolsas) foi distribuída nos Departamentos e os critérios para seleção dessas seguirá o que preconiza a Resolução Normativa Nº 194/2024/CUn, de 12 de julho de 2024 no Artigo 20.

.§ 3º – Para terem direito a essas vagas (PPI, QUILOMBOLAS e PESSOAS TRANS), os estudantes interessados precisarão apresentar o documento de validação das auto declarações emitido pela PROAFE no ato de inscrição aos processos seletivos da monitoria junto aos departamentos, previstos para o início do próximo semestre.

Art. 3º ETAPA 2 – Resolução de pendências das disciplinas contempladas com bolsas de monitoria junto ao sistema MONI e elaboração de lista de ajuste e de lista de espera.

1. Compete às chefias de departamento determinar aos professores responsáveis pelas disciplinas contempladas preliminarmente com bolsas de monitoria que verifiquem e corrijam eventuais pendências que tenham no sistema MONI da UFSC até o dia 22 de novembro.
2. A chefia de departamento pode elaborar uma listagem com as disciplinas que estejam em lista de espera para bolsas de monitoria (ou seja, que solicitem de forma justificada uma bolsa de monitoria, mas que não possam ser contempladas na distribuição atual). Se for elaborada, esta listagem deve ser encaminhada na forma de ofício à Direção do Centro de Ciências da Saúde por e-mail (ccs@contato.ufsc.br) até a data de 22 de novembro.
3. Se houver disciplinas que tenham pendências não corrigidas até a data de 22 de novembro ou que eventualmente desistam da bolsa de monitoria, estas deverão ser retiradas da lista de contemplados do departamento. Uma listagem de ajuste pode ser elaborada pela chefia de departamento e encaminhada, na forma de ofício, à Direção do Centro de Ciências da Saúde por e-mail (ccs@contato.ufsc.br) até a data de 25 de novembro.

c.1.) O ajuste deve ser feito com base na lista de espera descrita no item “b”, que deve ser elaborada pela chefia do departamento com uma ordem de prioridades, seguindo os critérios mencionados a seguir:

1. Apresentação qualitativa da necessidade pedagógica do monitor (nota de zero a dez dada pela chefia do departamento) – PESO 7
2. Número de alunos matriculados na disciplina considerando os dois semestres anteriores (nota de zero a dez, em proporcionalidade, considerando as disciplinas disputando vaga: dez para a disciplina com maior número de alunos, zero para a disciplina com menor número de alunos) – PESO 2
3. Número de alunos reprovados por nota considerando os dois semestres anteriores (nota de zero a dez, em proporcionalidade, considerando as disciplinas disputando vaga: dez para a disciplina com maior número de alunos, zero para a disciplina com menor número de alunos) – PESO 1

c.2.) Se for encaminhado, o ofício de ajuste deve conter também as assinaturas de “ciente e de acordo” do(s) professor(es) das disciplinas envolvidas em alguma mudança em relação à distribuição preliminar.

Art. 4º ETAPA 3 – Encerramento do recebimento dos ofícios provenientes dos departamentos e compilação dos resultados. Distribuição de bolsas não aproveitadas.

Parágrafo Único: A Comissão Interna de Distribuição de Bolsas vai se reunir no dia 28 de novembro de 2024 para compilar as solicitações de ajuste e de lista de espera que tenham sido recebidas vindas dos departamentos, de acordo com os seguintes critérios:

1. Caso não haja pendências no sistema MONI em suas disciplinas contempladas com bolsa nem pedido de ajuste por parte do departamento, será mantida a classificação preliminar (ETAPA 1) como resultado final para o departamento.
2. Se houver pedido de ajuste por parte do departamento encaminhado conforme previsto para a ETAPA 2, a classificação preliminar será substituída pela listagem, observado o mesmo número máximo de bolsas por departamento previsto na distribuição preliminar.
3. Caso haja bolsas de monitoria não aproveitadas por um departamento, a Comissão Interna fará a distribuição delas aos departamentos que tenham disciplinas em lista de espera, por meio de sorteio consecutivo de cada bolsa (retirando de cada sorteio o departamento já contemplado no sorteio prévio, reiniciando o processo se for necessário quando todos os departamentos tiverem sido contemplados com a primeira bolsa adicional).

c.1.) O chefe do departamento que receber bolsa adicional na ETAPA 3 será comunicado por ofício emitido pela Comissão Interna e deve realizar a sua distribuição interna junto às suas disciplinas em espera, seguindo os mesmos critérios descritos na ETAPA 2, item c.1. O resultado dessa distribuição deve ser comunicado por ofício do chefe do departamento à Direção do Centro de Ciências da Saúde, pelo e-mail ccs@contato.ufsc.br, até a data de 02 de dezembro.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Art.º 5 O presidente da Comissão Interna divulgará no site do CCS os resultados da ETAPA 3, compilando os resultados da reunião do dia 28 de novembro, acrescidos das eventuais bolsas adicionais distribuídas pelos departamento contemplando, no dia 03 de dezembro. RECURSOS

Art. º 6 Eventuais pedidos de recurso provenientes de disciplinas devem ser encaminhados pelas chefias de departamento por meio de ofício à Direção do CCS, através do e-mail ccs@contato.ufsc.br, até o dia 04 de dezembro.

ANÁLISE DE RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Art. 7º A Comissão Interna se reunirá para analisar eventuais recursos recebidos em 06 de dezembro. Após análise de recursos, se houver, homologará e publicará o resultado final da distribuição de bolsas de monitoria no site do CCS.

CRONOGRAMA

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 255/2024/CCS – Art. 1º Designar a professora SHEILA RUBIA LINDNER, SIAPE nº 4363155, como presidente da Comissão de Avaliação de Propostas para atendimento do item 5.1 do Edital n° 13/2024/PROEX – PROBOLSAS 2025, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde – CCS/UFSC, no período de 23/08/2024 a 21/11/2024, tendo em vista o afastamento da professora CARLA D AGOSTINI DERECH.

Art. 2º Dispensar, a partir de 08/10/2024, a docente CRISTINE GARCIA GABRIEL, SIAPE n.º 2774942, da condição de membro da Comissão de Avaliação de Propostas para atendimento do item 5.1 do Edital n° 13/2024/PROEX – PROBOLSAS 2025, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde – CCS/UFSC.

Art. 3º Designar, a partir de 08/10/2024, a docente CLAUDIA SOAR, SIAPE nº 1420369, Coordenadora de Extensão do Departamento de Nutrição (NTR), como membro da Comissão de Avaliação de Propostas para atendimento do item 5.1 do Edital n° 13/2024/PROEX – PROBOLSAS 2025, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde – CCS/UFSC.

Art. 4º Designar, a partir de 09/10/2024, o docente LUIS FELIPE COSTA SILVA, SIAPE nº 3305025, Coordenador de Extensão do Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF), como membro da Comissão de Avaliação de Propostas para atendimento do item 5.1 do Edital n° 13/2024/PROEX – PROBOLSAS 2025, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde – CCS/UFSC.

Art. 5º Atribuir, aos professores, carga horária administrativa de dez horas semanais, conforme Edital n° 13/2024/PROEX – PROBOLSAS 2025. (Ref. tendo em vista o que consta no EDITAL Nº 13/2024/PROEX – PROBOLSAS 2025)

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da Comissão.

PORTARIAS DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 256/2024/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de novembro de 2024, a docente RENATA DIAS DE MELLO CASTANHO AMBONI, SIAPE nº 2364323 da condição de membro titular do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 055361/2023)

Nº 257/2024/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01 de novembro de 2024 a 14 de agosto de 2025, a docente ITACIARA LARROZA NUNES, SIAPE nº 1564286, como membro titular do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 055361/2023)

Nº 258/2024/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de novembro de 2024, a docente ISABELA MAIA TOALDO FEDRIGO, SIAPE nº 3046140 da condição de membro suplente do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação n° 055361/2023)

Nº 259/2024/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01 de novembro de 2024 a 14 de agosto de 2025, a docente KATIA REZZADORI, SIAPE nº 1098153, como membro suplente no Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 055361/2023)

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

EDITAL 009/2024/CSE – Art. 1° RETIFICAR as datas do cronograma eleitoral, dispostas no § 2° do art. 2° do Edital 009/2024/CSE, a fim de alterar o período de registro de chapas e os demais eventos subsequentes, nos seguintes termos:

I: onde se lê:

leia-se:

Art. 2° DEFINIR que as demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 3° ESTABELECER que esta retificação entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(considerando: a) o art. 51 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); b) o art. 13 do Regimento Geral UFSC e c) o art. 44 do Regimento Interno do CSE)

EDITAL 011/2024/CSE – Art. 1° RETIFICAR as datas do cronograma eleitoral, dispostas no § 2° do art. 2° do Edital 011/2024/CSE, a fim de alterar o período de registro de chapas e os demais eventos subsequentes, nos seguintes termos:

I: onde se lê:

leia-se:

Art. 2° DEFINIR que as demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 3° ESTABELECER que esta retificação entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Considerando o art. 51 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); b) o art. 13 do Regimento Geral UFSC; c) o art. 48 do Regimento Interno do CSE; d) o art. 10 da Resolução n° 017/CUn/97 e e) art. 7° do Regimento Interno do Curso de Graduação em Administração)

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

PORTARIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

Nº 068/2024/CSE – Art. 1º RETIFICAR, Portaria nº 064/2024/CSE, nos seguintes termos:

I: onde se lê

leia-se:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 056930/2024)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 206/2024

Data da publicação: 01 de Novembro de 2024

CAMPUS DE ARARANGUÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

Consulta Informal para escolha do ocupante para o cargo de Diretor(a) Administrativo(a) do Campus Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina

Nº 001/COMISSÃOELEITORALDADM/ARA/2024 – A Presidência da Comissão Eleitoral estabelecida pela portaria nº 178/CTS/ARA/2024, responsável pela realização da consulta informal para escolha do cargo de Diretor(a) Administrativo(a) do Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º – Anunciar a consulta informal aos Técnicos Administrativos em Educação do Campus de Araranguá e unidades vinculadas que vai eleger o(a) servidor(a) que ocupará o cargo de Diretor(a) Administrativo(a) do Campus Araranguá, com mandato a partir de 26/12/2024, pelo período de até quatro anos, em convergência com o tempo de gestão da Direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS).

Art. 2º – Para candidatar-se ao cargo de Diretor(a) Administrativo(a), é necessário ser servidor(a) técnico administrativo em educação (TAE) lotado e/ou localizado nas unidades da UFSC Araranguá.

CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES

Art. 3º – As inscrições dos candidatos serão realizadas individualmente, exclusivamente por meio eletrônico (não presencial), com o preenchimento e assinatura do formulário de inscrição (Apêndice A), que deverá ser assinado digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado no formato PDF de seu endereço eletrônico individual e institucional para o endereço eletrônico da comissão consultadirecao.ara@contato.ufsc.br, das 00h01min do dia 04 de novembro de 2024 até às 15h00 do dia 05 de novembro de 2024.

Art. 4º – A homologação e divulgação dos candidatos inscritos ocorrerá em 05 de novembro de 2024, após às 16h00, e será divulgada por e-mail na lista de servidores TAES do campus Araranguá e publicizada na página https://ararangua.ufsc.br/ararangua/eleicoes-do-cts/.

Art. 5º – Das candidaturas preliminarmente homologadas, caberá recurso para impugnação até às 10h00 do dia 06 de novembro de 2024 e deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço consultadirecao.ara@contato.ufsc.br.

.§ 1º – A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – pelos candidatos;

II – por qualquer eleitor.

.§ 2º – Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato ao candidato mediante notificação, estabelecendo o prazo de 04 horas para manifestação, contados do seu recebimento.

.§ 3º – O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo do processo eleitoral.

Art. 6º – Os candidatos poderão requerer até o término das inscrições o cancelamento da respectiva inscrição.

Art. 7º – A ordem dos candidatos seguirá sequência numérica e será definida conforme o recebimento dos pedidos de inscrição da candidatura pela comissão eleitoral.

Art. 8º – Após o término do prazo das inscrições, o cancelamento somente poderá ocorrer nos casos de falecimento ou incapacitação física ou mental do candidato inscrito.

Art. 9º – Havendo desistências de candidato, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

Art. 10 – Findo o prazo de recursos contra a lista preliminar de candidatos, e após a análise dos mesmos, a comissão eleitoral emitirá a lista final dos candidatos inscritos em 06 de novembro de 2024, após às 13h00, que será publicada na página de consultas públicas e eleições (https://ararangua.ufsc.br/ararangua/eleicoes-do-cts/).

CAPÍTULO III DA VOTAÇÃO

Art. 11 – A consulta informal junto à categoria TAE será realizada no dia 19 de novembro de 2024, por escrutínio secreto e uninominal e acontecerá por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital (CCD) da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://e.ufsc.br/e-democracia/, sendo vedada a adoção de qualquer outro sistema.

Parágrafo único: Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 12 – A identificação do eleitor no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia utilizará as mesmas credenciais do idUFSC (CPF, e-mail institucional, matrícula ou SIAPE), gov.br ou certificado digital qualificado que o eleitor utiliza para se conectar no Sistema de Autenticação Centralizada da UFSC.

Art. 13 – O link da cabine de votação será encaminhado para o e-mail institucional dos eleitores e, no dia da eleição, divulgado na página de consultas públicas e eleições (https://ararangua.ufsc.br/ararangua/eleicoes-do-cts/) a partir do recebimento do link pela comissão.

Art. 14 – É de responsabilidade do eleitor a correta execução do procedimento de votação. Caso o eleitor não efetue o procedimento até o final indicado pelo sistema, seu voto não será contabilizado.

Art. 15 – São aptos a votar todos(as) servidores(as) técnicos administrativos em educação lotados e/ou localizados nas unidades da UFSC Araranguá, conforme lista no Apêndice A deste documento.

Parágrafo primeiro – O voto nessa consulta não é obrigatório.

Parágrafo segundo – É de responsabilidade do eleitor a conferência de seus dados na lista de servidores aptos a votar. Caso o eleitor não efetue a conferência dos dados até 05 de novembro de 2024, e caso seus dados não constem na lista, ou não estejam corretos, não será a este permitido votar.

Art. 16 – Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado.

Art. 17 – Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá os relatórios eletrônicos de eleição gerados pelo sistema e-Democracia e providenciará a apuração dos resultados, bem como o preenchimento da ata da eleição, que deverá ser assinada digitalmente.

Parágrafo primeiro – A consulta pública será validada com qualquer quórum.

Parágrafo segundo – Consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos em branco e os nulos.

Parágrafo terceiro – Será declarado vencedor o candidato que alcançar a maioria simples dos votos.

Parágrafo quarto – Em caso de empate, será declarado eleito o candidato mais antigo no exercício na UFSC e, persistindo o empate, o candidato com maior idade.

Art. 18 – A divulgação do resultado preliminar da consulta informal será divulgada em 19 de novembro de 2024, por e-mail para lista de técnicos administrativos em educação da UFSC Araranguá e será publicizada na página de consultas públicas e eleições (https://ararangua.ufsc.br/ararangua/eleicoes-do-cts/), juntamente com todos os relatórios emitidos pela CCD.

Art. 19 – Do resultado preliminar da consulta informal, caberá recurso até às 14h00 do dia 20 de novembro de 2024 e deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cts.ara@contato.ufsc.br.

Art. 20 – Findo o prazo de recursos contra o resultado preliminar, e após a análise dos mesmos, a comissão eleitoral emitirá o resultado final da consulta informal após às 16h00 do dia 20 de novembro de 2024, por e-mail para lista de técnicos administrativos em educação da UFSC Araranguá e será publicado na página de consultas públicas e eleições (https://ararangua.ufsc.br/ararangua/eleicoes-do-cts/).

Art. 21 – Em caso de falha no sistema de votação, a Comissão Eleitoral providenciará forma alternativa de votação, podendo, inclusive, ser realizada de forma presencial na Unidade Jardim das Avenidas, na mesma data e horário.

CAPÍTULO IV DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Art. 22 – Cumprindo os dispostos neste edital, após a apuração dos resultados será elaborada uma ata sucinta de apuração apresentando o candidato vencedor, assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral, que será inserida no processo administrativo via Sistema Solar, o qual deverá ser encaminhado à direção do CTS para ciência do resultado final e despacho do processo ao Gabinete da Reitoria para as providências legais pertinentes.

CAPÍTULO V DA CAMPANHA ELEITORAL

Art. 23 – É permitido o uso da lista de transmissão de e-mails institucionais Ararangua tecnicos ararangua-tecnicos@mailman.ufsc.br para divulgação das propostas de campanha e agendamento de reuniões das categorias com os candidatos.

Art. 24 – Fica proibido o uso de expressões injuriosas e depreciativas da imagem e da honra de membros e candidatos da eleição; exaltações entre os candidatos, falas ou postagens não pertinentes ou de cunho exclusivamente pessoal.

Art. 25 – As denúncias de descumprimento do presente regramento referentes à campanha eleitoral deverão ser encaminhadas via e-mail à comissão eleitoral, com as devidas comprovações do fato.

Parágrafo único: A todo denunciante será mantido o anonimato.

Art. 26 – A propaganda eleitoral dos candidatos a Diretor(a) Administrativo(a) será realizada sob a responsabilidade de cada um e se assentará nos princípios da liberdade de expressão plena, defesa do patrimônio público e igualdade de oportunidade aos candidatos.

Art. 27 – No dia em que a consulta informal estiver acontecendo, será proibida:

I – a abordagem individual ou em grupo para fins de convencimento de eleitores;

II – o uso de alto-falantes e amplificadores de som;

III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de candidaturas, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.

Art. 28 – É permitida a propaganda eleitoral nos perfis pessoais dos candidatos e apoiadores nas redes sociais, bem como o uso do WhatsApp pessoal e individual dos candidatos para tal fim.

Parágrafo único: Fica vedado o uso do ChatUfsc e dos contatos de WhatsApp Business para a campanha eleitoral.

Art. 29 – A partir da publicação da homologação definitiva dos candidatos, é assegurado o direito de resposta a candidatos atingidos em relação a sua imagem, ou por afirmações caluniosas, difamatórias, injuriosas ou sabidamente inverídicas, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

.§ 1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Comissão Eleitoral, a qualquer tempo.

CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES

Art. 30 – No caso de infração às normas estabelecidas neste edital, sujeitar-se-á o infrator às seguintes penalidades: I. advertência verbal e reservada;

1. advertência por escrito;
2. perda de votos da candidatura;
3. suspensão da campanha por 24 (vinte e quatro) horas;
4. cassação da candidatura;
5. encaminhamento para abertura de processo administrativo disciplinar na corregedoria interna da UFSC;
6. registro de boletim de ocorrência junto à Polícia Federal.

.§ 1º – Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão competente da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

.§ 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 31 – Cabe à comissão eleitoral aplicar as penalidades previstas neste edital e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e demais legislações correlatas.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32 – A comissão eleitoral, nomeada pela Portaria nº 178/2024/CTS/ARA, de 25 de outubro de 2024, constituída pelas técnicas-administrativas em educação Claudia Milanezi Vieira, SIAPE nº 1786311, Samira Belettini Borges, SIAPE nº 1935942, Rossana Lopes Pereira dos Santos, SIAPE nº 3126773, Débora Maria Russiano Pereira, SIAPE nº 1653140, e como suplentes Francilene Maria Alves Cechinel, SIAPE nº 2548335, Juliana Pires da Silva, SIAPE nº 1761544, sob a presidência da primeira, ficará responsável pela execução dos procedimentos necessários para a realização da consulta informal, conforme o regramento supracitado.

Art. 33 – A Comissão Eleitoral promoverá um debate presencial entre os candidatos e a categoria TAE da UFSC Araranguá no dia 12 de novembro de 2024, às 14 horas, com normas específicas e local a ser divulgados oportunamente pela comissão eleitoral.

Art. 34 – A Comissão Eleitoral encaminhará ao e-mail registrado no IdUFSC o manual do eleitoral, que também estará disponível será publicado na página de consultas públicas e eleições (https://ararangua.ufsc.br/ararangua/eleicoes-do-cts/).

Art. 35 – Deverá constar do processo digital, anexado pela comissão, todos os documentos pertinentes à consulta informal. Os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

Art. 36 – Este edital entra em vigor a partir da publicação na página eletrônica da eleição.

Art. 37 – Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

PORTARIA  DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 178/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR como titulares as técnicas-administrativas em educação Claudia Milanezi Vieira, SIAPE nº 1786311, Samira Belettini Borges, SIAPE nº 1935942, Rossana Lopes Pereira dos Santos, SIAPE nº 3126773, Débora Maria Russiano Pereira, SIAPE nº 1163389, e como suplentes Francilene Maria Alves Cechinel, SIAPE nº 2548335, Juliana Pires da Silva, SIAPE nº 1761544, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão eleitoral responsável pela realização da consulta pública informal para eleger os cargos de Diretor e Vice-diretor Administrativos do Centro de Ciências, Tecnologias do Campus Araranguá, com vigência de 25 de outubro de 2024 a 25 de dezembro de 2024.

CAMPUS DE BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 EDITAL Nº 014/2024/BNU DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 014/2024/BNU – 1 DA FINALIDADE

O Diretor do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, Prof. Dr. Adriano Péres, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o edital do processo de eleição para Coordenador(a) e Subcoordenador(a) dos Cursos de Graduação do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, para investidura no cargo. Interposição de recursos da homologação do edital deverá ser apresentado por escrito, em documento digital assinado digitalmente pelo(s) requerente(s), em conformidade com a Portaria Normativa n° 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC), e enviado no formato PDF. A solicitação deverá ser feita à Comissão Eleitoral (Portaria n° 151/2024/BNU de 09 de outubro de 2024) por meio do e-mail do presidente da comissão silmar.franchi@ufsc.br, que deverá emitir confirmação do recebimento do mesmo ao requerente, no prazo máximo de 48 horas após publicação. O pedido de recurso deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

Parágrafo único: os futuros Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Química – assim eleitos – serão responsáveis pela coordenação dos cursos de Licenciatura em Química e Bacharelado em Química.

2 DA COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral, designada pela Portaria n° 151/2024/BNU de 09 de outubro de 2024, é responsável pelo processo eleitoral e organizará e acompanhará os trâmites previstos, conforme cronograma e etapas descritos na Seção 9 deste edital.

3 DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS

3.1 Forma da inscrição As inscrições serão realizadas por chapas contendo nomes dos(as) candidatos(as) à Coordenador(a) e a Subcoordenador(a). No ato da inscrição deverá ser entregue o formulário de inscrição (disponível no Anexo I) devidamente preenchido e assinado de forma digital pelos candidatos requerentes.

3.2 Prazo e meio para inscrição Das 08h00 do dia 04 de novembro de 2024 até as 17 horas do dia 07 de novembro de 2024, encaminhado por meio digital à Comissão Eleitoral por meio do e-mail do presidente da comissão silmar.franchi@ufsc.br. O presidente da Comissão Eleitoral deverá emitir por e-mail aos requerentes a confirmação do recebimento da inscrição, com a devolução do documento digitalmente assinado. Deverá ser usada assinatura digital em conformidade com a Portaria Normativa n° 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC, sendo o documento enviado no formato PDF.

Parágrafo único. A confirmação da inscrição será dada única e exclusivamente pela indicação de recebimento com a assinatura digital emitida pelo presidente da Comissão Eleitoral aos requerentes.

3.3 Elegíveis Em atenção ao Art. 10-A da Resolução nº 017/CUn/1997, de 30 de setembro de 1997 (Alterada pelas Resoluções nº 07/CUn/1998, 10/CUn/2000, 08/CUn/2001, 18/CUn/2004, Resolução Normativa 23/CUn/2012 e Resolução Normativa 117/CUn/2018), os possíveis candidatos deverão atender aos requisitos:

3.3.1 Coordenador(a)

Poderão se candidatar à função de Coordenador(a) dos Cursos de Graduação em Química do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação da UFSC, professores integrantes da carreira do magistério superior, com no mínimo três anos de efetivo exercício na Universidade, que ministrem aulas no curso de Licenciatura em Química e/ou Bacharelado em Química e, que estejam lotados(as) nos Departamentos de Ensino do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, e que sejam responsáveis por carga horária igual ou superior a 10% (dez por cento) do total necessário à integralização curricular.

3.3.2 Subcoordenador(a) Poderão se candidatar à função de Subcoordenador(a) dos Cursos de Graduação em Química do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação da UFSC, professores integrantes da carreira do magistério superior, com no mínimo três anos de efetivo exercício na Universidade, que ministrem aulas no curso de Licenciatura em Química e/ou Bacharelado em Química e, que estejam lotados(as) nos Departamentos de Ensino do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, e que sejam responsáveis por carga horária igual ou superior a 10% (dez por cento) do total necessário à integralização curricular.

3.4 Homologação A homologação das inscrições ocorrerá no dia 08 de novembro de 2024, e será divulgada no sítio eletrônico do Curso de Graduação em Química do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, https://quimica.blumenau.ufsc.br/.

3.5 Interposição de Recursos Qualquer recurso referente à homologação das inscrições deverá ser apresentado à Comissão Eleitoral até o dia 10 de novembro de 2024, em documento redigido em formato digital e assinado digitalmente pelo requerente, em conformidade com a Portaria Normativa n° 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC), e enviado no formato PDF. O mesmo deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral por meio do e-mail do presidente da comissão silmar.franchi@ufsc.br, que deverá emitir confirmação do seu recebimento ao requerente. O pedido de recurso deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

Parágrafo único. A confirmação do envio da interposição de recurso será dada única e exclusivamente pelo e-mail de recebimento emitido pelo presidente da Comissão Eleitoral.

4 DOS ELEITORES

Estarão aptos a votar os membros do Colegiado do Curso de Licenciatura em Química e do Colegiado do Curso de Bacharelado em Química do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação em efetivo exercício, cuja designação esteja ainda vigente e os nomes indicados no Anexo II.

5 DA VOTAÇÃO

5.1 Data e Horário da eleição Dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, início às 14h00.

5.2 Meio de votação Será realizada em uma sessão virtual única na plataforma digital RNP, no sítio https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/secretaria-dos-colegiados-do-cursos-cte-ufscblumenau, através da ferramenta enquete.

6. CONDUÇÃO

6.1. Responsáveis pela Condução A votação será conduzida pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria n° 151/2024/BNU de 09 de outubro de 2024, em sessão virtual gravada.

6.2. Fiscais A indicação dos fiscais fica a cargo dos membros das chapas. Os nomes dos fiscais deverão ser comunicados à Comissão Eleitoral antes do início da votação. Eles deverão ser devidamente identificados durante a votação, limitando-se a um fiscal presente por chapa na sessão.

6.2 Documento necessário para votar Somente os membros indicados na lista do Anexo II serão habilitados digitalmente para entrarem na sala virtual, onde ocorrerá a votação. Todos os presentes deverão assinar digitalmente a lista de presença que será disponibilizada por meio de link na sala de votação, em conformidade com a Portaria Normativa n° 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC).

6.3 Votação A votação será realizada por escrutínio secreto e uninominal, por meio digital, onde constará os nomes de todas as chapas homologadas. O voto é facultativo e não serão aceitos votos por procuração. A eleição será validada por qualquer quórum.

6.4 Substituição pela Suplência Em caso de falta, o membro suplente poderá votar, o qual deverá comparecer à sessão virtual, e seguir o mesmo rito do item anterior.

7 DA APURAÇÃO DOS VOTOS

7.1 Forma de apuração A apuração será feita por meio digital e a cargo da Comissão Eleitoral e, logo após o término da votação sendo convidados a assisti-la os membros dos Colegiados de Curso e, docentes que ministram aula nos cursos. Membros externos aos Colegiados devem solicitar sua participação

na apuração à Comissão Eleitoral por meio do e-mail do presidente da comissão silmar.franchi@ufsc.br até 48 horas antes da votação.

7.2 Critério para classificação das chapas Será declarada vencedora a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos.

7.2.1 Critério de desempate Em caso de empate, será declarada eleita a chapa que possuir o candidato à Coordenador(a) mais antigo no exercício do magistério da UFSC e, caso persista o empate, o candidato à Coordenador(a) mais idoso.

7.3 Divulgação do resultado O resultado será publicado no sítio eletrônico do curso de Graduação em Química do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, https://quimica.blumenau.ufsc.br/, no dia 19 de novembro de 2024, após ser apreciado em reunião do Colegiado.

7.4 Interposição de Recursos Qualquer recurso referente ao resultado da eleição deverá ser apresentado por escrito, em documento digital assinado digitalmente pelo(s) requerente(s), em conformidade com a Portaria Normativa n° 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC, e enviado no formato PDF. A solicitação deverá ser feita à Comissão Eleitoral por meio do email do presidente da comissão silmar.franchi@ufsc.br, que deverá emitir confirmação do recebimento do mesmo ao requerente, no prazo máximo de 48 horas após a divulgação do resultado. O pedido de recurso deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

Parágrafo único. A confirmação do envio da interposição de recurso será dada única e exclusivamente pelo e-mail de recebimento emitido pela Comissão Eleitoral aos requerentes.

7.5 Homologação do resultado O resultado do processo será homologado pelo Colegiado do Curso de Licenciatura em Química, em reunião conjunta com o Colegiado do Curso de Bacharelado em Química do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação de Blumenau, em sessão extraordinária, especialmente convocada para este fim. Posteriormente, o resultado será encaminhado à Direção do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação para as providências legais pertinentes.

8 CAMPANHA ELEITORAL

Será reservado o período de 11 de novembro de 2024 a 14 de novembro de 2024 para campanhas e debates entre candidatos(as). No período de campanha eleitoral, o(a)(s) candidato(a)(s) poderá(ão) enviar(em) no máximo duas mensagens eletrônicas para a lista de e-mail dos membros do Colegiado do Curso de Licenciatura em Química e Colegiado do Curso de Bacharelado em Química. O debate realizar-se-á caso houver mais de uma candidatura e pelo menos um dos(as) candidatos(as) o requeira formalmente à Comissão Eleitoral pertinente até 24h antes do término do período de campanha eleitoral.

9 DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES

ANEXOS

ANEXO I – Formulário de Inscrição

Anexo II – Lista de Eleitores

Consultar:

Campus Blumenau/UFSC:  https://blumenau.ufsc.br/

Coordenação de Química – Campus Blumenau

Telefones:(48) 3721-3339 | (47) 3232-5199
E-mail: quimica.bnu@contato.ufsc.br

Presidente da comissão silmar.franchi@ufsc.br

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1804/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

N° 158/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR comissão para organizar o processo eleitoral de escolha da Coordenação e Subcoordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, do Campus de Blumenau, para mandato de 01/03/2025 a 28/02/2027.

A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

• José Alexandre Borges Valle (Presidente)
• Ana Julia Dal Forno
• Leonardo Mejia Rincon

Art. 2º DETERMINAR o prazo de 28/02/2025 para conclusão do processo eleitoral.

Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 155/2024/BNU

N° 159/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 8 de agosto de 2024, o docente EBRAHIM SAMER EL YOUSSEF, SIAPE nº 2935171, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Engenharia de Controle e Automação do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 2 (duas) horas semanais.

PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

N° 160/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 16 de outubro de 2024, os servidores abaixo para compor comissão responsável por organizar as atividades relacionadas à 21ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão no Campus de Blumenau.

• Maryah Elisa Morastoni Haertel – Presidente
• Alex Fabiano Bueno – Coordenador CaEn
•  Cintia Rosa da Silva – Subcoordenadora CaEn
• Luiz Rafael dos Santos – Coordenador CaPP
• Odinei Hess Gonçalves – Subcoordenador CaPP
• Eslley Scatena Gonçales – Coordenador CaEx
• Carlos Rafael Silva de Oliveira – Subcoordenador CaEx

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência até 31/12/2024.

N° 161/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 18 de outubro de 2024, os servidores abaixo para compor comissão responsável por organizar as atividades relacionadas ao 7º Seminário de Iniciação Científica no Campus de Blumenau (SIC-Blumenau).

• Bruna Porto
• Bruna Thaisa Martins Ferreira
• Daniela Brondani
• Daniela Pires Gouvêa
• Eleomar Cardoso Junior
• Larissa Nardini Carli
• Lucas Chavero
• Luiz Rafael dos Santos
• Maiquel de Brito
• Maryah Elisa Morastoni Haertel
• Odinei Hess Gonçalves

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência até 31/12/2024.

PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

N° 162/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 22 de outubro de 2024, Comissão Interna de Monitoria do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, com objetivo de avaliar os pedidos e distribuir as bolsas de monitoria entre as disciplinas de seus cursos. A comissão será composta por:

• Bruno Tadeu Costa – MAT
• Cristina Luz Cardoso – CAC
• Gabriel Aparecido Almeida Bomfim – Discente
• Julio Faria Corrêa – CEE
• Laura Ximena Lovisa Oliveira – EMT
• Selene de Souza Siqueira Soares – DET

Art. 2º Compete à comissão interna de monitoria realizar os procedimentos descritos no Edital nº 10/2024/PROGRAD, conforme resultado do número de bolsas divulgado pela PROGRAD.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência até 31/12/2024.

PORTARIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

N° 163/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 19 de julho de 2024, a docente FRANCIELLEN RODRIGUES DA SILVA COSTA, SIAPE nº 1327583, para compor, na condição de titular, o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Licenciatura em Química, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 19 de julho de 2024, a Portaria nº 50/2024/BNU.

PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

N° 164/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 19 de julho de 2024, a docente DANIELA BRONDANI, SIAPE nº 2163440, para compor, na condição de titular, o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Bacharelado em Química, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

Art. 3º DISPENSAR, a partir de 19 de julho de 2024, a docente PATRÍCIA BULEGON BRONDANI da composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Bacharelado em Química, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

N° 165/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR comissão para organizar o processo eleitoral de escolha da Coordenação e Subcoordenação do Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados (Gestão 2025-2027), do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, do Campus de Blumenau. A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

• Claudia Merlini (Presidente)
• Marcio Roberto da Rocha
• Katterine Patricia Taipe Huamani (Representante Discente)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 25/10/2024, com validade até 05/03/2025.

N° 166/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 24 de maio de 2024, a docente KEYSY SOLANGE COSTA NOGEURIA, SIAPE nº 3091258, para compor, na condição de Presidente, o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Bacharelado em Química, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° 167/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 19 de julho de 2024, a docente FRANCIELLEN RODRIGUES DA SILVA COSTA, SIAPE nº 1327583, para compor, na condição de suplente, o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Bacharelado em Química, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

N° 168/2024/BNU – Art. 1º DISPENSAR, a partir de 1º de janeiro de 2024, o docente MAICON JOSÉ BENVENUTTI, SIAPE nº 2258285, da composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Licenciatura em Química, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2024, o docente MÁRCIO DE JESUS SOARES, SIAPE nº 1672669, para compor, na condição de membro titular, o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Licenciatura em Química, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 3º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

N° 169/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 30 de outubro de 2024, os representantes discentes do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 01(um) ano.

• Larissa Modesto Nascimento (Titular – 2º mandato)
• Genilson de Araújo Melo (Suplente – 2º mandato)
• Sarah Ferreira (Titular – 1º mandato)
• Carolina D’Avila Kramer Cavalcanti (Suplente – 1º mandato)
• Edinei Reguel (Titular – 2º mandato)
• Isabelly Altina de Araujo (Suplente – 2º mandato)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

N° 171/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 27 de julho de 2024, o docente DANIEL ALMEIDA FAGUNDES, SIAPE nº 2229650, para compor, na condição de suplente, o Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° 172/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 20 de setembro de 2024, o docente ESLLEY SCATENA GONÇALES, SIAPE nº 1058455, para compor, na condição de suplente, o Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

A Presidente do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, no exercício da competência prevista no art. 122 da Resolução n. 17/CUn/1997, RESOLVE:

PORTARIA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 10/2024/CCCB – Art. 1º Prorrogar, por um período de 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão das atividades da comissão instituída pelas Portarias nº 06/2024/CCCB de 15 de outubro de 2024 e 07/2024/CCCB de 18 de outubro de 2024, responsável por apurar os fatos consubstanciados no Processo Administrativo Disciplinar Discente nº 23080.052642/2024-22.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

ELEIÇÃO PARA COORDENAÇÃO E SUBCOORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM BIBLIOTECONOMIA

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 12 – A DIREÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, de acordo com a Resolução Normativa nº 017/CUn/97, torna público o processo de eleição para coordenador/a e subcoordenador/a do Curso de Graduação em Biblioteconomia.

1 Das inscrições dos/as candidatos/as:

1.1. As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria do CIN (cin@contato.ufsc.br), entre 8:00 horas e 17:00 horas do dia 18 de novembro de 2024.

1.2. A homologação das inscrições será realizada no dia 19 de novembro de 2024, até às 17:00 horas.

1.3. Período para recursos até as 17:00 horas do dia 22 de novembro de 2024, com apresentação de elementos comprobatórios.

1.4. Poderão se candidatar aqueles/as que atendam aos critérios estabelecidos no art.10 da RESOLUÇÃO nº 017/CUn/97 e legislações pertinentes.

1.5. São eleitores os docentes do Departamento de Ciência da Informação, os docentes de outros departamentos que ministram aula no curso no semestre 2024.2, o servidor técnico administrativo da secretaria do curso; todos os alunos do curso de arquivologia regularmente matrículados no semestre 2024.2.

2 Das eleições e apuração do resultado:

2.1. A eleição será realizada no dia 27 de novembro de 2024, das 9:00hs às 17:00hs.

2.2. A votação será online, pela Plataforma E-Democracia, e as orientações estarão publicadas na página do curso (https://biblioteconomia.ufsc.br).

2.3. Caso a data não esteja disponível para agendamento no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível e será amplamente divulgado.

2.4. A apuração dos votos se dará logo que encerrado o período de eleição e a divulgação do resultado será publicado no site do Curso (https://biblioteconomia.ufsc.br ) até às 17:00 horas do dia 28 de novembro de 2024.

Parágrafo único: caso realizada a eleição, em data diferente da indicada no item 2.1, considerando o previsto no item 2.3, a divulgação será feita até as 17h do próximo dia a seguir da data de realização das eleições.

3 Da Comissão Eleitoral organizadora:

3.1. Fica designada a seguinte Comissão Eleitoral Organizadora (Portaria nº 76/2024/CED) Edgar Bisset Alvarez (Presidente), Enrique Muriel Torrado; Camila Monteiro de Barros.

4 Dos casos omissos:

4.1. Casos não previstos no edital devem ser encaminhados para a comissão usando o email (cin@contato.ufsc.br), a qual terá até 48 horas para dar resposta.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 205/2024

Data da publicação: 31 de Outubro de 2024

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UFSC

A DIRETORA DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 006/2024/BU – Art. 1º Designar ANTONIO CARLOS PICALHO, SIAPE Nº 3324835, como vice coordenador de pesquisa dos projetos da BU/UFSC para acompanhamento das atividades de pesquisa e representação da BU/UFSC na Câmara de Pesquisa.

Art. 2º Atribuir a carga horária de 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. RN 47/CUn/2014)

PRÓ REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO

EDITAL DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

Ingresso Edital Cocreation Lab SINOVA UFSC Seleção de Projetos para a Pré-Incubação: Cocreation Lab Saúde Cocreation Lab Mulher Cocreation Lab Agro Cocreation Lab Educação Cocreation Lab Comunidade Cocreation Lab Tecnologia

Nº 31/2024/PROPESQ/SINOVA – A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação e do Departamento de Inovação – SINOVA, torna público, para ciência dos interessados e em atendimento ao interesse público, as condições gerais e critérios para participação no Programa de Pré-incubação Cocreation Lab SINOVA UFSC.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O presente Edital tem por objeto o chamamento de pessoas/equipes/empreendedores para processo de pré-incubação, transformando ideias em potenciais negócios inovadores.

1.2 O Cocreation Lab SINOVA UFSC é um Programa que visa transformar ideias em negócios.

1.3 O Cocreation Lab é uma pré-incubadora, caracterizada por um espaço de trabalho colaborativo com foco em desenvolver ideias inovadoras.

1.4 As unidades do Cocreation Lab SINOVA UFSC estarão localizadas em ambientes da Universidade Federal de Santa Catarina a serem determinados antes do início das turmas.

1.5 Os ciclos do Cocreation Lab SINOVA UFSC, considerando sua metodologia e realização de atividades, serão apoiados pelos atores do ecossistema de inovação.

1.6 Tendo em vista tratar-se de processo de pré-incubação, os proponentes não devem possuir empresa formalizada, produto/serviço/processo pronto a ser comercializado, tampouco um plano de negócios totalmente definido.

2. DAS DEFINIÇÕES

2.1 Para efeitos do presente Edital, considera-se:

1. Pré-incubadora: ambiente de inovação cujo principal objetivo é oferecer suporte às pessoas/equipes/empreendedores que estão na fase de criação do seu projeto/negócio, ou seja, na fase de ideação.
2. Pré-incubação: fase que antecede a incubação, destinada à validação do empreendimento por meio da estruturação de seu plano de negócio.
3. ODS: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
4. Pitch: apresentação de 3 a 5 minutos que mostra uma visão geral de uma ideia, produto, serviço, pessoa, ou negócio, projetado para atrair rapidamente a atenção e convencer os ouvintes a se interessar mais naquilo que está sendo dito1.

3. DO OBJETIVO

3.1 O presente edital tem como objetivo transformar ideias em potenciais negócios inovadores.

4. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

4.1 O proponente do projeto deverá, obrigatoriamente, ser aluno regularmente matriculado, professor efetivo da UFSC ou servidor técnico administrativo.

4.2 Serão aceitos projetos de produtos (bens ou serviços) ou processos, que se fundem em ideias inovadoras passíveis de transformação em negócios potencialmente viáveis.

4.3 Todos os projetos devem deixar claramente apresentados na sua proposta adequação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

4.4 Cada proposta poderá contar com uma equipe de até 05 (cinco) integrantes, incluindo o(a) proponente.

5. DAS VAGAS

5.1 Dos projetos selecionados para as entrevistas presenciais, até, no máximo, 60 poderão ser classificados para ingressar nas vertentes do Cocreation Lab SINOVA UFSC.

5.2 Os projetos serão distribuídos de acordo com as áreas das verticais, e ou Core Business do Cocreation Lab SINOVA UFSC, a saber:

• Cocreation Lab Saúde – Neste modelo serão aceitos projetos inovadores ligados a atividades de saúde individual e/ou coletiva, priorizando os que atendam a comunidade de forma mais próxima.
• Cocreation Lab Mulher – Neste modelo serão aceitos projetos inovadores em qualquer área de conhecimento/mercado, onde sempre a proponente e maior parte da equipe seja composta(s) por mulher(es), cis ou trans.
• Cocreation Lab Agro – Neste modelo serão aceitos projetos inovadores que foquem em soluções para o mercado de agronegócios, priorizando os que atendam agricultura familiar e/ou pequenos agricultores.
• Cocreation Lab Educação – Neste modelo serão aceitos projetos inovadores onde o resultado poderá gerar novos produtos e/ou serviços para melhoria do modelo educacional.
• Cocreation Lab Comunidade – Neste modelo serão aceitos projetos inovadores de projetos sociais que deverão causar impacto em comunidades vulneráveis, melhorando a qualidade de vida, renda e emprego.
• Cocreation Lab Tecnologia – Neste modelo serão aceitos projetos inovadores com viés tecnológico, sejam eles produtos, processos, serviços ou metodologias de aplicação da tecnologia na vida cotidiana das pessoas.

6. DA DURAÇÃO DA PRÉ-INCUBAÇÃO

6.1 O prazo de pré-incubação é de 5 (cinco) meses, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.

7. DA ESTRUTURA OFERECIDA

7.1 A transformação de ideias em negócios se dará por meio de um processo com metodologia que utiliza serviços de consultoria técnica e mercadológica, mentorias, assessorias, cursos e apoio institucional, além de networking e aproximação com entidades financeiras e de investimento (NORONHA; SANTOS; CASTRO, 2013; FERREIRA; TEIXEIRA, 2016).

7.2 Os pré-incubados poderão ter acesso a encontros, oficinas, cursos, palestras, em formato online e presencial, promovidos por meio do Cocreation Lab SINOVA UFSC.

7.3 Durante o processo de pré-incubação, será dada prioridade de orientação e mentoria àqueles projetos que tiverem evoluções comprovadas conforme diagnóstico de acompanhamento, preenchimento da plataforma e presença/participação nas atividades online e presenciais (considerando as 20 horas semanais obrigatórias por equipe).

7.4 Os projetos selecionados poderão usufruir de espaços da UFSC a serem definidos antes do início das turmas.

7.5 Durante o período de pré-incubação, os candidatos aprovados poderão utilizar a ambientação de um espaço híbrido colaborativo, recebendo um conjunto de treinamentos, tutoria, assessorias e serviços, com intuito de desenvolver a dinamizar o setor econômico regional por meio do empreendedorismo, da inovação, da tecnologia e da criatividade.

8. DAS OBRIGAÇÕES DOS PRÉ-INCUBADOS E DO DESLIGAMENTO

8.1 Durante o processo de pré-incubação, os pré-incubados deverão apresentar parciais do desenvolvimento do projeto, conforme a metodologia de pré-incubação e resultados das atividades oferecidas, caso sejam solicitados pela equipe de gestão do Cocreation Lab SINOVA UFSC.

8.2 Ao encerramento do processo de pré-incubação, a equipe será avaliada obrigatoriamente pelas entregas e pelos monitoramentos realizados. Ao final do processo será realizada apresentação de pitch para uma banca avaliadora a ser definida pela equipe do Cocreation Lab SINOVA UFSC.

8.3 Será obrigação de cada pré-incubado contribuir para o desenvolvimento de uma ação inovadora de cunho social em prol do projeto, como contrapartida por cada pré-incubado em razão da utilização da infraestrutura.

8.3.1 Essa contrapartida é diferente do projeto inscrito na pré-incubação.

8.3.2 A ação será definida nos primeiros 30 (trinta) dias de pré-incubação, em conjunto com a equipe do Cocreation Lab SINOVA UFSC e deverá ser aplicada e finalizada dentro do período de pré-incubação. A participação nesta ação será parte da avaliação dos projetos pré-incubados ao fim do período.

8.4 O não cumprimento da ação inovadora de cunho social, implicará a desclassificação da equipe do processo de pré-incubação.

8.5 Os membros das propostas selecionadas por meio deste edital deverão assinar digitalmente o ‘Termo de Sigilo e Confidencialidade’ (Anexo I), bem como, ‘Termo de Comprometimento’ (Anexo II) e o ‘Termo de Autorização de uso de Imagem’ (Anexo III) para realizar o primeiro acesso à plataforma da pré-incubação, comprometendo-se a zelar pelo espaço e cumprir com os requisitos estabelecidos no processo de pré-incubação.

8.6 Cada projeto deverá cumprir todas as etapas da metodologia da pré-incubação.

8.7 O não cumprimento de qualquer um dos requisitos estabelecidos pelo Cocreation Lab SINOVA UFSC, conforme prazo estipulado, acarretará no desligamento do processo de préincubação.

9. DA METODOLOGIA E DA PLATAFORMA UTILIZADA

9.1 A metodologia possui três etapas. Em cada uma das etapas encontram-se métodos e ferramentas para aplicação e obtenção dos resultados que alinham o negócio às necessidades de seus usuários e mercado de atuação. Para tanto, trabalha-se com a perspectiva de identificação clara do DNA do negócio, para garantir a autenticidade e analisar quais são as principais características que nortearão as demais estratégias.

9.1.1 A metodologia é aplicada no Cocreation Lab SINOVA UFSC de forma híbrida, sendo parte presencial e parte online.

9.2 Os projetos selecionados terão acesso individual por meio de login e senha à plataforma, onde estão todas as etapas do programa de pré-incubação, em textos, ilustrações, vídeos, ebooks, além dos campos de exercícios para registro dos resultados e, também, um chat exclusivo.

9.2.1 O preenchimento da plataforma é requisito obrigatório para a conclusão do processo de pré-incubação do Cocreation Lab SINOVA UFSC .

9.2.2 A condução metodológica se dará pelo professor Luiz Salomão Ribas Gomez, responsável pelo Cocreation Lab.

10. DAS INSCRIÇÕES E DA HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS

10.1 A inscrição se dará através de formulário online, disponível no site www.sinova.ufsc.br  entre os dias 01 de novembro e 05 de dezembro de 2024, onde deverão ser desenvolvidos alguns tópicos sobre o projeto (com limitação de até 1.000 caracteres cada):

• Projeto – Problema e Solução;
• Mercado e Inovação;
• Perfil empreendedor;
• Gestão – Equipe, Parcerias e Recursos;
• Adequação aos ODS (eliminatório).

10.2 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma deste edital.

10.3 A Homologação das inscrições serão divulgadas dia 09 de dezembro de 2024, pelo site www.sinova.ufsc.br/

11. DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

11.1 Apenas as propostas homologadas serão submetidas à avaliação. As propostas homologadas serão submetidas a avaliação em duas etapas, sendo a primeira destinada à avaliação das propostas escritas; e a segunda relativa a entrevistas com os proponentes. Ambas as etapas são eliminatórias.

11.2 Para a avaliação, o Cocreation Lab SINOVA UFSC formará uma Comissão Avaliadora a partir da sua rede de parceiros, formada por especialistas do ecossistema de inovação do Brasil.

11.3 Avaliação das propostas descritivas submetidas neste edital seguirão os seguintes critérios e pontuação (total 100 pontos + pontuação extra):

11.4 Ocorrendo empate, a classificação será definida sob os seguintes critérios de desempate:

1. maior pontuação no critério “O Projeto – Problema e Solução”;
2. maior pontuação no critério “Mercado e Inovação”;
3. maior pontuação no critério “Perfil Empreendedor”;
4. maior pontuação no critério “Gestão – Equipe, Parcerias e Recursos”;
5. Sorteio

12. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

12.1 Os classificados para entrevista, decorrentes deste edital, serão divulgados no site www.sinova.ufsc.br/, até o dia 15 de janeiro de 2025.

12.2 Para confirmar sua admissão, o projeto aprovado deverá, impreterivelmente, enviar entre os dias 13 e 20 de Fevereiro de 2025, via plataforma empreendedorismo.ufsc.br, os documentos abaixo elencados de todos os integrantes da equipe, em formato .pdf:

• Cópia do RG e CPF;
• Cópia de Comprovante de Residência;
• Cópia de comprovante de matrícula em curso da UFSC (no caso de Estudantes);
• Cópia de comprovante de vínculo efetivo como professor ou servidor técnico administrativo de educação na UFSC (no caso de docentes e/ou STAEs)
• Termo de Sigilo e Confidencialidade (Anexo I), Termo de Comprometimento (Anexo II) e Termo de Autorização de Uso de Imagem (Anexo III) assinado por todos os integrantes da equipe.

12.3 O gestor do Programa poderá deixar de exigir a documentação descrita no item anterior, levando em consideração as peculiaridades dos projetos e/ou integrantes inscritos, observando-se os princípios de oportunidade e conveniência.

12.4 Farão parte da pré-incubadora Cocreation Lab SINOVA UFSC, até 60 projetos, conforme critérios, e os demais comporão uma lista de espera, respeitando a ordem de classificação, para chamada no caso de vacância de espaço.

12.5 Após a divulgação dos resultados, qualquer candidato poderá apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação das mesmas.

12.6 O recurso que vise alterar a divulgação das inscrições homologadas deverá ser dirigido à Comissão Avaliadora, por meio do e-mail sinova@contato.ufsc.br com o título de email Recurso Cocreation Lab SINOVA UFSC.

12.7 A Comissão Avaliadora poderá reconsiderar sua decisão ou, no caso de mantê-la, encaminhará o recurso à SINOVA para decisão.

12.8 A decisão da SINOVA terá caráter definitivo, não cabendo recurso, pedido de reconsideração ou de esclarecimentos.

12.9 O dia de início do prazo é o primeiro dia útil subsequente à divulgação do ato que se pretende recorrer.

12.10 Todas as decisões que acolheram recurso deverão conter fundamentadamente a extensão de seu ato decisório.

13. CRONOGRAMA

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 O(a) empreendedor(a) candidato(a) se responsabilizará por todas as informações contidas no projeto apresentado, assumindo a responsabilidade pela sua autoria, permitindo que o Cocreation Lab SINOVA UFSC, em qualquer momento, possa confirmar a veracidade das informações prestadas.

14.2 As instituições promotoras e parceiras ficam isentas de qualquer responsabilidade pela divulgação não autorizada ou obtenção, por terceiros, de informações sobre os projetos divulgados, sendo que os proponentes abdicam de toda e qualquer reclamação ou reivindicação posterior relativa ao Cocreation Lab SINOVA e à UFSC.

14.3 Cabe aos empreendedores sempre que realizarem atividades de marketing ou intervenções públicas sobre o projeto pré-incubado, inserir em suas comunicações o Cocreation Lab SINOVA e UFSC.

14.4 Os eventuais direitos de propriedade intelectual, patenteáveis ou não, advindos das atividades desenvolvidas no âmbito do programa “Cocreation Lab SINOVA UFSC” serão regulamentados em instrumento específico posterior, o qual observará, obrigatoriamente, a Resolução UFSC nº 14/CUn/2002, a política de inovação e empreendedorismo da UFSC e normas aplicáveis.

14.5 Fica assegurada a indicação do nome dos autores, inventores ou criadores.

14.6 Todos os ativos existentes anteriormente à execução das atividades conjuntas, que estejam sob a posse de um dos partícipes e/ou de terceiros, que estiverem sob a responsabilidade de um dos partícipes, e que forem revelados entre dois ou mais partícipes, exclusivamente para subsidiar as atividades, continuarão a pertencer ao detentor, possuidor ou proprietário.

14.7 Não poderão ser usados ativos de terceiros sem o prévio consentimento expresso do titular.

14.8 Caso sejam verificadas divergências entre as informações constantes em materiais de divulgação, prevalecerá o estipulado no edital.

14.9 Solicitações de esclarecimentos acerca do conteúdo deste edital deverão ser encaminhadas diretamente ao endereço eletrônico: sinova@contato.ufsc.br .

ANEXOS DO EDITAL Nº 31/2024/PROPESQ/SINOVA

Anexo I – Termo De Sigilo E Confidencialidade

Anexo II – Termo De Comprometimento

Anexo III – Minuta De Termo De Autorização De Uso De Imagem

 Consultar:

Departamento de Inovação

Secretaria de Inovação – SINOVA/UFSC
Site: http://sinova.ufsc.br
Telefone: 3721-2346

E-mail: sinova@contato.ufsc.br

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

A DIREÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições, R E S O L V E:

PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 18/2024/NDI – Art. 1º Designar a docente Letícia Cunha da Silva (titular), a docente Maria Eliza Chierighini Pimentel (suplente), as técnicas administrativas em educação Ana Paula Minuzzi (titular) e Rachel Winz Leite Demaria (suplente) e as representantes das famílias Manoela Bettarel Bállico (titular) e Maria Catarina Viegas Cortez da Cunha (suplente), sob a presidência da primeira, para comporem a “Comissão de elaboração do calendário letivo de 2025”.

Art. 2º A comissão destinará 1 hora semanal até dia 12 de novembro de 2024. A proposta de calendário irá passar no colegiado do NDI de novembro (18/11/2024).

CENTRO TECNOLÓGICO

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuição estabelecida pelo Art.13 do Regimento Geral da UFSC, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 19/2022/DIR/CTC – Art.1º Anunciar e convocar eleições para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Mecânica. Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail chefia.emc@contato.ufsc.br, no período de 14/10/2024 a 18/10/2024.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 23 de outubro de 2024, das 09h00min às 17h00min, via plataforma digital https://adoodle.org/.

Art. 4º A homologação da eleição será realizada no dia 01 de novembro de 2024, em Reunião do Colegiado do Departamento de Engenharia Mecânica. Atenciosamente

(Ref. Processo Digital nº Processo 23080.055654/2024-17)

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Nº 251/2024/DIR/CTC – Alterar, a contar desta data, a portaria n.º 106/2023/DIR/CTC, de 9 de maio de 2023 que trata da Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos setores 10544, 10162, 10245 e 10163, incluindo-se o setor 10198 – CPGEEL/CTC – Coordenadoria de Pós-graduação em Engenharia Elétrica.

(Ref. solicitação digital n.º 053683/2024)

Nº 252/2024/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 2/7/2024, a discente KAROLINY DE CARVALHO NASCIMENTO (matrícula nº 202400532), da função de membro da Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, para a qual foi designada, por meio da Portaria n.º 18/2024/DIR/CTC, de 27 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar o discente VINÍCIUS DE SOUZA AZOIA (matrícula nº 202400534) como membro titular da Comissão de Bolsas do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil (PPGEC/UFSC), com efeito retroativo a 25/9/2024 até 10/6/2025.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelo discente VINÍCIUS DE SOUZA AZOIA no exercício da função a partir de 25/9/2024. (Ref. Processo Digital n.º 23080.052578/2024-80)

Nº 253/2024/DIR/CTC- Designar os servidores docentes FABIO ANTONIO XAVIER e RODRIGO PERITO CARDOSO como membros da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais, com efeito retroativo a 30/09/2024 até 29/09/2026, atribuindo-lhes quatro horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital nº 053348/2024)

Nº 254/2024/DIR/CTC – Designar o servidor docente PABLO HELENO SEZERINO para exercer a função de Coordenador do Grupo de Estudos em Saneamento Descentralizado (GESAD) do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, para o período de 17/10/2024 a 16/10/2026, atribuindo lhe quatro horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital nº 053685/2024)

PORTARIA DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 255/2024/DIR/CTC – Prorrogar, em caráter pro tempore, com efeito retroativo a 12/6/2024, a representação dos discentes abaixo indicados junto ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil até que sejam realizadas novas eleições.

– Área de Construção Civil

ALAMANDA THAISE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Matrícula 202100238) – Titular

FERNANDA DE MARCO (Matrícula 202301251) – Suplente

– Área de Estruturas

LETHICIA OLIVEIRA COSTA (Matrícula 202200666) – Titular

GABRIEL PADILHA ALVES (Matrícula 202301093) – Suplente

– Área de Infraestrutura e Geotecnia

ALEXANDRE LUIZ MANFRO (Matrícula 202200660) – Titular

ANDRÉ LUIS MEIER (Matrícula 202200662) – Suplente

(Ref. Solicitação Digital n.º 054508/2024)

PORTARIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 256/2024/DIR/CTC – Designar o servidor docente JOSÉ ANTÔNIO BELLINI DA CUNHA NETO para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Meios Porosos e Propriedades Termo físicas – LMPT, junto ao Departamento de Engenharia Mecânica, para o período de 10/10/2024 a 09/10/2026, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital n.º 055333/2024)

PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 257/2024/DIR/CTC – Art. 1º Designar os pesquisadores abaixo listados para integrar a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC, no âmbito do Centro Tecnológico: RICARDO JUAN JOSÉ OVIEDO Haito – SIAPE: 3022437 | e-mail: ricardo.oviedo.haito@ufsc.br

RAFAEL CASSIMIRO BARBOSA – SIAPE: 3396367 | e-mail: rafaelcb00@gmail.com

Art. 2º Conceder duas horas semanais aos pesquisadores designados, para a realização das atividades previstas em edital (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 3º Convocar o membro aqui designado para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro / Unidade a que estão vinculados.

Art. 4º Determinar que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela PROPESQ.

Art. 5º Estabelecer que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 258/2024/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados como representantes titulares do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental, com efeito retroativo a 16/09/2024 até 15/09/2026, atribuindo-lhes duas horas semanais de carga horária administrativa:

ARMANDO BORGES DE CASTILHO JR

ADILSON PINHEIRO

BRUNO SEGALLA PIZZOLATTI

MARIA ELISA MAGRI

MAURÍCIO LUIZ SENS

PABLO HELENO SEZERINO

PATRÍCIA KAZUE UDA

PEDRO LUIZ BORGES CHAFFE

RAMON LUCAS DALSASSO

RODRIGO DE ALMEIDA MOHEDANO

(Ref. Solicitação Digital nº 053335/2024)

Nº 259/2024/DIR/CTC – Designar os servidores docentes ARCANJO LENZI, ALOÍSIO NELMO KLEIN e JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PERERIA, e a servidora técnico-administrativa ANA ROSALINA VECHI BREHM para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Mecânica.

(Ref. Processo Digital n.º 23080.055654/2024-17)

Nº 260/2024/DIR/CTC – Art. 1º – Delegar, durante o período de 15/10/2024 até 14/10/2025, aos servidores docentes abaixo relacionados, competência para, nos limites de suas atribuições e observada a legislação vigente, assinar termos de pedidos de bolsas, auxílios e de outorga, aceitação de auxílio junto à FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Art. 2º – Em caso de impedimento do titular indicado, a função pode ser exercida pelo suplente, também relacionado abaixo.

Art. 3º – São PRHs associados ao Centro: PRH02.1 – FORMAÇÃO DE ENGENHEIROS EM AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO PARA PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS, PRH11.1 – DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO SUSTENTÁVEL NO SETOR DE GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS e PRH45.1 – FORMAÇÃO DE ENGENHEIROS PARA O SETOR DE PETRÓLEO, GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS.

Artigo 4º – Revogar a portaria anterior n.º 153/2024/DIR/CTC, de 8 de julho de 2024.

Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 261/2024/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, com efeito retroativo a 05/08/2024, as Portarias nº 352/2022/DIR/CTC, de 13 de dezembro de 2022 e nº 197/2023/DIR/CTC, de 17 de agosto de 2023.

Art. 2º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de Ensino do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, com efeito retroativo a 05/08/2024 a 31/12/2024, atribuindo aos servidores docentes duas horas semanais de carga administrativa:

Daniel Christian Henrique (Presidente) Javier Gutierrez Castro (Membro)

Marco Antônio de Oliveira Vieira Goulart (Membro) Guilherme Ernani Vieira (Membro)

Daniel Pacheco Lacerda (Membro)

(Ref. Solicitação Digital nº 055491/2024)

PORTARIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 262/2024/DIR/CTC – Designar os engenheiros eletricistas JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO e WLADIMIR VIEIRA como representantes titular e suplente, respectivamente, do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (SENGE-SC) junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, para o período de 03/11/2024 a 02/11/2026. (Ref. Solicitação Digital nº 056709/2024)

PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 263/2024/DIR/CTC – Designar os servidores docentes RODRIGO ANTÔNIO MARQUES BRAGA e EDMILSON RAMPAZZO KLEN como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Expressão Gráfica junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 06/10/2024 a 05/10/2026, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao representante titular.

(Ref. Solicitação Digital nº 056914/2024)

PORTARIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 264/2024/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 01/08/2024, o servidor docente ALEXANDRE KUPKA DA SILVA da função de Supervisor do Laboratório de Engenharia de Processos de Conversão – LEPTEN, junto ao Departamento de Engenharia Mecânica, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 29/2024/DIR/CTC, de 13 de março de 2024.

Art. 2º Designar a servidora docente MÁRCIA BARBOSA HENRIQUES MANTELLI para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Engenharia de Processos de Conversão – LEPTEN, junto ao Departamento de Engenharia Mecânica, com efeito retroativo a 01/08/2024 até 31/07/2026, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 057039/2024)

PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 265/2024/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, a contar desta data, Antonio Cezar Bornia da função de Suplente Interno (UFSC) da Comissão Avaliadora de Memoriais da Avaliação de Desempenho (MAD) e Memoriais de Atividades Acadêmicas (MAA) ou Teses Inéditas dos docentes do Centro Tecnológico aptos a submeteremse à promoção à Classe E no segundo semestre de 2024, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 225/2024/DIR/CTC, de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Designar Rejane Helena Ribeiro da Costa para compor como Suplente Interna (UFSC) a Comissão Avaliadora de Memoriais da Avaliação de Desempenho (MAD) e Memoriais de Atividades Acadêmicas (MAA) ou Teses Inéditas dos docentes do Centro Tecnológico aptos a submeterems e à promoção à Classe E no segundo semestre de 2024, designada por meio da Portaria nº 225/2024/DIR/CTC, de 27 de agosto de 2024.

PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 266/2024/DIR/CTC – Designar os seguintes docentes e discentes para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Interna de Redistribuição de Bolsas de Monitoria no âmbito do Centro Tecnológico: Ricardo José Rabelo (docente – EAS – Presidente) Alcilene Rodrigues Monteiro Fritz (docente – EQA) André Aguiar Battistelli (docente – ENS) Flávia Rosa de Andrade (discente) Lia Caetano Bastos (docente – ECV) Márcio Holsbach Costa (docente – EEL) Michele Fossati (docente – ARQ) Nicoli Gehrke Amaral (discente) Vinícius Althoff Figueiredo (discente)

(Ref. Resolução Normativa nº 194/2024/CUn, de 12 de julho de 2024 e o Edital nº 10/PROGRAD/2024)

PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 267/2024/DIR/CTC – Designar o servidor docente ENZO MOROSINI FRAZZON para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Sistemas Produtivos e Logísticos Inteligentes – ProLogIS, com efeito retroativo a 03/08/2024 até 31/12/2025, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 059105/2024)

PORTARIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 268/2024/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 18/10/2024, o servidor docente LUÍS OTÁVIO DE BRITO BENETOLI, da função de representante titular do Departamento de Química junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Química, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 146/2023/DIR/CTC, de 26 de junho de 2024.

Art. 2º Designar a servidora docente PATRÍCIA BULEGON BRONDANI para exercer a função de representante titular do Departamento de Química junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Química, com efeito retroativo a 18/10/2024 até 05/03/2025, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 059120/2024)

PORTARIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 269/2024/DIR/CTC – Designar os acadêmicos abaixo indicados, como representantes discentes junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Sistemas de Informação, para o período de 17/11/2024 a 16/11/2025: Titular: Alessandro Thomaz Benedet (Matrícula: 23100770)

Suplente: Nemo de Souza (Matrícula: 19202609)

Titular: Yano Henrique de Melo Ribeiro Cavalcante (Matrícula: 23103135)

Suplente: Lucas Nunes Bossle (Matrícula: 23100751)

(Ref. a Solicitação Digital nº 059542/2024)

PORTARIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 270/2024/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 23/10/2024, o servidor docente JÔNATA TYSKA CARVALHO da função de membro titular do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Ciências da Computação, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 70/2023/DIR/CTC, de 5 de abril de 2023.

Art. 2º Designar a servidora docente LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO para exercer a função de membro titular do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Ciências da Computação, com efeito retroativo a 23/10/2024 até 04/04/2025, sem atribuição de carga horária.

(Ref. Solicitação Digital n.º 058852/2024)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 204/2024

Data da publicação: 30 de Outubro de 2024

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 23080.058496/2024-49, resolve: RESOLVE:

PORTARIA Nº 057/2024/DPD/UFSC DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 057/2024/DPD/UFSC – Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo n. 23080.058496/2024-49, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

I – CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO, SIAPE nº 1056212, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Direito/DIR/CCJ;

II- ANTONIO REIS DE SA JUNIOR, SIAPE nº 1987065, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Clínica Médica/CLM/CCS;

III – JONATAS MARCIANO RIBEIRO, SIAPE nº 3160887, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Departamento de Processos Disciplinares/DPD/UFSC.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos do art. 152 da Lei n. 8112/90.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designada pela Portaria nº 1616/2024/GR de 5 de agosto de 2024, publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 147/20245, de 9 de agosto de 2024, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, e:

CONSIDERANDO o art. 45 da Lei nº 9784/1999, que estabelece que, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado;

CONSIDERANDO o art. 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias;

CONSIDERANDO o Ofício nº 061/2024/SSI de 25 de outubro de 2024, da Secretaria de Segurança Institucional (SSI/UFSC), que solicita abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento preventivo de servidor;

CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência nº 101/2024 da Secretaria de Segurança Institucional (SSI/UFSC), que relata incidentes no Departamento de Engenharia de Produção (EPS/CTC/UFSC) e no Centro Tecnológico (CTC/UFSC) envolvendo o técnico administrativo R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427;

CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência nº 100/2024 da Secretaria de Segurança Institucional (SSI/UFSC), que relata incidentes nas dependências da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC), envolvendo o técnico administrativo R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 057/2024/DPD/UFSC, de 30 de outubro de 2024, que designa os servidores para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo n. 23080.058496/2024-49 RESOLVE:

PORTARIA Nº 58/2024/DPD/UFSC, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 58/2024/DPD/UFSC  – Art. 1º Afastar, preventivamente, o servidor R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º O afastamento do servidor é medida cautelar administrativa preventiva para evitar danos ao interesse público e riscos iminentes aos quais os administrados, agentes, bens, direitos e interesses da UFSC estão expostos. Sem prejuízo da observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, essa medida também objetiva manter a segurança, saúde e integridade física e mental dos servidores e o bom ambiente de trabalho nos setores da universidade que estão envolvidos no Processo 23080.058496/2024-49. Ademais, objetiva-se ainda, prevenir a influência do referido servidor na apuração da irregularidade.

Art. 3º Fica proibido o acesso do servidor R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427, aos campi da UFSC, bem como a todo e qualquer sistema de informação, administração de perfis institucionais oficiais de redes sociais da universidade, além da posse de equipamentos e de documentos da autarquia.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2208/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Outubro de 2024, Leosane Cristina Bosco,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1972664, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Agronomia – CGAGRO/CCR, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 34/CCR/CBS/2024)

Nº 2209/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Outubro de 2024, João Batista Tolentino Júnior,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1849235, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Agronomia – CGAGRO/CCR, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 34/CCR/CBS/2024)

Nº 2210/2024/GR – Atribuir à servidora IVETE IOSHIKO MASUKAWA, SIAPE nº 1445581, ocupante do cargo de Médica, lotada no Hospital Universitário/HU, a jornada de trabalho de quarenta horas semanais a partir de 29 de outubro de 2024, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012.

(Ref. processo administrativo nº 23080.035570/2024-59)

Nº 2213/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 24 de Outubro de 2024, KATIA JAKOVLJEVIC PUDLA WAGNER,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2329501, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do curso de Graduação em Medicina – CGM/CCR, até o dia 23 de Outubro de 2026.

Art. 2º  Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.

Art. 3º Revogar, a partir de 24 de outubro de 2024, a Portaria nº 1155/2024/GR, de 04 de junho de 2024.

(Ref. Sol. 057677/2024)

Nº 2214/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 24 de Outubro de 2024, Maria Helena Ribeiro De Checchi,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1138511, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora do curso de Graduação em Medicina – CGM/CCR, até o dia 23 de Outubro de 2026.

Art. 2º  Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Revogar, a partir de 24 de outubro de 2024, a Portaria nº 1156/2024/GR, de 04 de junho de 2024.

(Ref. Sol. 057677/2024)

Nº 2215/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Novembro de 2024, Roberto Simoni,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 3531398, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências Mecânicas – CPGECM/CTJOI, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 59050/2024)

Nº 2216/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Novembro de 2024, FABIANO GILBERTO WOLF,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1767532, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências Mecânicas – CPGECM/CTJOI, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 59050/2024)

Nº 2217/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 24 de Outubro de 2024, Ivan Luiz de Medeiros,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2054663, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Design de Produto – CGDP/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 23080.024831/2024-13)

Nº 2218/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 24 de Outubro de 2024, Ana Veronica Paz y Mino Pazmino,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1888290, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Design de Produto – CGDP/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.024831/2024-13)

PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2222/2024/GR – Designar DEBORA DOS PASSOS RODRIGUES COELHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3151014, Diretor(a) Adjunto do Departamento de Processos Disciplinares  – DPD/UFSC, para responder cumulativamente pela Diretoria Geral do Departamento de Processos Disciplinares  –  DPD/UFSC, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17 de Outubro de 2024 a 18 de Outubro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, VIVIANE REGINA DA SILVA, SIAPE nº 2401770, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 059184/2024)

Nº 2223/2024/GR – Designar ANDRÉ RICARDO NATAL SIMÕES, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3058271, para substituir o Coordenador de Suporte de Serviços – CSS/SETIC/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/11/2024 a 13/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO VIEIRA NUNES, SIAPE nº 2183483, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 058938/2024)

Nº 2224/2024/GR – Designar JULIANA MARQUES TRINDADE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3337123, Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro – SAAF/CAA/CCE, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21 de Outubro de 2024 a 25 de Outubro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, GABRIELA FURTADO CARVALHO, SIAPE nº 3309748, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 059325/2024)

Nº 2225/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 25 de outubro de 2024, GRAICE HOBOLD FARIA, administradora, SIAPE nº 2030173, pregoeira do Departamento de Licitações, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código CD-4, tendo em vista a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 059279/2024)

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 29/2024/PRODEGESP – Art. 1º Retificar a Portaria Nº 26/2024/PRODEGESP, de 04 de Outubro de 2024 e incluir no parágrafo § 1º o setor de lotação da servidora Carla Cerdote da Silva.

Art. 2º A comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:

EMANUEL MARTINS BURIGO – Administrador – Divisão de Dimensionamento – DiD/CDiM/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

MAIARA SARDÁ SILVA – Assistente em Administração – Coordenadora de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira – CADC/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

GABRIELA PERITO DEITOS – Assistente em Administração – Coordenadora de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária – CAC/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

CARLA MAEHLER – Psicóloga Organizacional – Coordenadoria de Dimensionamento e Movimentação – CDiM/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

BÁRBARA ZARDO DE NARDI – Assistente em Administração – Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira – CADC/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

TALITA MARTINS NUNES – Assistente em Administração – Divisão de Contratação Temporária – DCT/CAC/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

CARLA CERDOTE DA SILVA- Assistente em Administração-diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas

.§ 1º Esses servidores ficarão responsáveis pelos setores vinculados à Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento da Carreira (CADC/DDP/PRODEGESP),ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP) à Coordenadoria de Dimensionamento e Movimentação (CDIM/DDP/PRODEGESP), à Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratações Temporárias (CAC/DDP/PRODEGESP) e à Seção de Apoio Administrativo (SAA/DDP/PRODEGESP), de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social da Unidade da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto piloto.

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta em correspondência eletrônica datada de 25 de outubro de 2024, RESOLVE:

PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 31/2024/PROPESQ – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Comitê Gestor do Veleiro de Expedições Científicas Oceanográficas (Veleiro ECO) da Universidade Federal de Santa Catarina, criado pela Portaria nº 4/2024/PROPESQ, para um mandato até 1º de abril de 2026, podendo haver recondução dos membros:

Diego Greff – Curso de Graduação em Engenharia Naval/EMB/CTJ – em substituição a Ricardo Aurelio Quinhões Pinto;

Leonardo Rörig- Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas/CCB – em substituição a José Bonomi Barufi;

Evandro Fiorin – Departamento de Arquitetura e Urbanismo/CTC.

Art. 4º Atribuir aos servidores a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho de suas atividades. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA Nº 010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Art. 1º. Instituir a Comissão para análise dos dados relacionados à evasão universitária dos alunos da UAB/UFSC, a fim de nortear as ações da Secretaria de Educação a Distância para diminuição e prevenção do problema.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão:

WALDOIR VALENTIM GOMES JÚNIOR – SEAD

BRUNO FUHRMANN KEHRIG SILVA – STI

JOYCE REGINA BORGES – SEAD

ALCIONE ALVES HÜLSE – SEAD

Art. 3º. Atribuir aos servidores designados a carga horária de 02 (duas) horas semanais.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 123/2024/CCE – Art. 1º Tornar pública, na forma da Resolução Normativa n° 114/2017/CUn e da Resolução Normativa n° 138/2020/CUn, a composição da Comissão de Avaliação de Promoção da Classe D – Nível IV (Associado) para a Classe E (Titular) da servidora docente MARIANNE ROSSI STUMPF, SIAPE 1567510, do Departamento de Libras (LSB/CCE) do Centro de Comunicação e Expressão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.070910/2023-15)

Nº 124/2024/CCE – Art. 1º Designar o servidor docente SÉRGIO NUNES MELO, SIAPE 1435890, para compor o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Artes Cênicas, designado pela Portaria nº 165/2023/CCE, no período de 24 de outubro de 2024 a 27 de novembro de 2025.

Art. 2º Atribuir ao servidor docente a carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para o desempenho da atividade, conforme o §1º do Art. 5º da Portaria nº 233/2010/PROGRAD, de 25 de agosto de 2010. (Ref. Solicitação Digital nº 059903/2024)

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

EDITAL DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR – 2025-1

Nº 07/2024/PPGFSC – A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFSC/UFSC), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, pela Resolução nº 1/2024/CPG, de 8 de março de 2024, e o Edital nº 26/2024 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), torna pública a abertura e estabelece as normas de seleção para o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE).

1. OBJETIVO

1.1. O presente edital tem por objetivo a alocação de bolsa de estudo, no âmbito do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), na modalidade de doutorado sanduíche no exterior, à discentes regularmente matriculados no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Física (PPGFSC), a fim de realizarem parte do curso em instituição de ensino superior no exterior, retornando obrigatoriamente ao Brasil, após a finalização da bolsa, para a integralização de créditos e a defesa de tese.

2. CRONOGRAMA

• Lançamento do edital: 29 de outubro de 2024;
• Período de inscrição para o processo seletivo no Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC: das 17 horas do dia 29 de outubro de 2024 até as 17 horas do dia 25 de novembro de 2024;
• Homologação das inscrições: todas as inscrições serão homologadas automaticamente;
• Divulgação do resultado final: após às 17 horas do dia 05 de dezembro de 2024;
• Período para apresentação de recursos da divulgação do resultado final: até às 17 horas do dia 11 de dezembro de 2024;
• Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: após as 17 horas do dia 16 de dezembro de 2024.

3. INSCRIÇÃO

3.1. Poderão inscrever-se apenas discentes regularmente matriculados no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Física.

3.2. Os(as) candidatos(as) devem atender aos requisitos para candidatura descritos nos itens 8.1 a 8.3 do Edital nº 26/2024 da CAPES.

3.3. Os documentos solicitados neste processo seletivo estão em consonância com o item 9.2 do Edital nº Edital nº 26/2024 da CAPES.

3.4. Para inscrever-se o(a) candidato(a) deverá obrigatoriamente efetuar o seguinte procedimento:

1. Preencher a ficha de inscrição on-line, disponível em: https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/home.xhtml
2. Anexar à ficha de inscrição on-line os seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae do(a) candidato(a), atualizado, extraído da plataforma Lattes, disponível em http://lattes.cnpq.br/, contendo os documentos que comprovem as informações inseridas (vide item 4 desse edital);

b) Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum, devidamente preenchida (vide Anexo I deste edital);

c) Currículo resumido do(a) coorientador(a) no exterior, o qual deve ter produção científica e/ou tecnológica compatível e ter no mínimo a titulação de doutor;

d) Carta do(a) orientador(a) brasileiro(a), devidamente assinada e em papel timbrado da instituição de origem, justificando a necessidade do estágio e demonstrando interação técnico-científico com o coorientador no exterior para o desenvolvimento das atividades propostas. Deve informar o prazo regulamentar do aluno para defesa da tese e que os créditos já obtidos no doutorado são compatíveis com a perspectiva de conclusão em tempo hábil, após a realização do estágio no exterior;

e) Declaração do(a) coorientador(a) no exterior, devidamente assinada e em papel timbrado da instituição, informando o mês/ano de início e término do estágio no exterior, conforme modelo constante no Anexo V do Edital nº 26/2024 da CAPES;

f) Declaração de reconhecimento de fluência linguística assinada pelo(a) coorientador(a) no exterior conforme modelo disponível no Anexo II do Edital nº 26/2024 da CAPES;

g) Declaração de reconhecimento de fluência linguística assinada pelo(a) orientador(a) no Brasil, conforme modelo disponível no Anexo III do Edital nº 26/2024 da CAPES;

h) Plano de pesquisa a ser realizado no exterior, formalmente aprovados pelo(a) orientador(a) brasileiro(a) e pelo(a) coorientador(a) no exterior, em língua portuguesa, contendo: a) título; b) problema de pesquisa;c) objetivo geral; d) objetivos específicos; e) metodologia; f) metas; g) originalidade da proposta; h) justificativa para a escolha da Instituição de Ensino Superior de destino e do(a) coorientador(a) no exterior; i) indicação da existência de infraestrutura na instituição de destino que viabilize a execução do trabalho proposto e do cronograma das atividades.

3.5. Todos os documentos devem estar em formato Portable Document Format (PDF), devendo estes corresponderem a cada a um dos itens do título 3.4 do edital.

4. DA SELEÇÃO

4.1. O processo de seleção para o(a) candidato(a) inscrito no processo seletivo consistirá de uma nota a ser atribuída por intermédio dos documentos que comprovem as informações inseridas no curriculum lattes do(a) candidato(a). A pontuação será atribuída pela comissão do processo seletivo conforme os critérios abaixo. A pontuação exata de cada item será definida pela comissão de seleção levando em conta fatores como a pertinência da publicação para um pós-graduando em física, o fator de impacto da revista, a efetiva contribuição do candidato para a publicação e as áreas de pesquisa do PPGFSC.

a) Artigo publicado/aceito em revista científica indexada (É necessário apresentar cópia digitalizada da primeira página do trabalho):

• até 1,0 (um vírgula zero) ponto se Qualis CAPES A1, A2, A3 ou A4;
• até 0,8 (zero vírgula oito) ponto se Qualis CAPES B1 ou B2;
• até 0,5 (zero vírgula cinco) ponto se Qualis CAPES B3 ou B4.

b) Artigos submetidos para publicação em revista indexada (É necessário o envio de comprovante de submissão e cópia do trabalho):

• até 0,3 (zero vírgula três) ponto.

c) Trabalhos completos em anais de conferências (É necessário o envio de comprovante de apresentação e cópia do trabalho):

• até 0,3 (zero vírgula três) ponto.

d) Apresentação de trabalho em conferências científicas (É necessário apresentar certificado digitalizado de apresentação de trabalho):

• Apresentado pelo(a) candidato(a): até 0,30 (zero vírgula três) para apresentação oral; até 0,10 (zero vírgula um) ponto para apresentação de pôster;
• Não serão aceitos trabalhos como coautor.

e) Patentes (É necessário o envio de documentos que comprovem a coautoria):

• até 1,0 (um vírgula zero) ponto.

f) Qualidade da Instituição no Exterior: máximo de 1 (um) ponto;

g) Currículo do supervisor estrangeiro: máximo de 1 (um) ponto;

h) Relevância do projeto para o PPGFSC: máximo de 1 (um) ponto.

4.2. Para artigos científicos, serão consideradas as atribuições Qualis CAPES para a área de Astronomia e Física mais recente das duas últimas avaliações da CAPES. Em caso de não haver classificação na área de Astronomia e Física, será considerada a classificação em áreas afins. Para apresentação de trabalho, apenas serão computados os pontos de apresentação pelo(a) candidato(a) e da forma de apresentação oral se estiver explicitamente identificado no certificado de apresentação do trabalho.

4.3. Informações lançadas no curriculum lattes cujos documentos comprobatórios estejam ausentes quando da submissão da inscrição serão desconsideradas da análise, assim como o envio de documentos cuja titularidade esteja impossibilitada de ser atribuída ao(à) candidato(a).

5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1. O resultado do processo seletivo será divulgado no site do PPGFSC/UFSC conforme data estipulada no item nº 2 desse edital.

5.2. O(A) candidato(a) contemplado com as mensalidades de bolsa do PDSE deverá providenciar toda a documentação constante do item 9.3 do Edital nº 26/2024 da CAPES.

6. DOS RECURSOS

6.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a lista de classificação final.

6.2. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

6.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser enviado para o endereço eletrônico: ppgfsc@contato.ufsc.br.

6.4. É vedado o recurso extemporâneo, bem como por fax, correios e/ou similar.

7. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

7.1. A classificação final do(a) candidato(a) seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida.

7.2. Havendo empate na pontuação, para efeito de desempate, será feita a análise do histórico escolar do(a) candidato(a).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O PPGFSC/UFSC divulgará, sempre que for necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo seletivo.

8.2. Os casos omissos serão submetidos à Comissão do Processo Seletivo a ser nomeada pelo Coordenador do PPGFSC.

ANEXO

Anexo I – Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do Curriculum Vitae

Consultar:

Programa de Pós Graduação em Física

Telefone: (48) 3721-2308.

E-mail: ppgfsc@contato.ufsc.br.

Site: http://www.ppgfsc.posgrad.ufsc.br/

COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; RESOLVE:

PORTARIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 042/2024/PPGSFC – Art. 1º Designar a professora Cristiani Campos Pla Cid, o professor Lucas Nicolao e o professor Roberto Kalbusch Saito, para sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de seleção do processo seletivo tendo por objetivo a alocação de bolsa de estudo, no âmbito do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), na modalidade de doutorado sanduíche no exterior, aos discentes regularmente matriculados no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Física (PPGFSC), a fim de realizarem parte do curso em instituição de ensino superior no exterior, retornando obrigatoriamente ao Brasil, após a finalização da bolsa, para a integralização de créditos e a defesa de tese.

Art. 2º A comissão deverá elaborar documento contendo o beneficiário destas mensalidades de bolsa até às 17 horas do dia 05 de dezembro de 2024

(Ref. Edital nº 026/2024, Edital nº 007/2024/PPGFSC)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 203/2024

Data da publicação: 29 de Outubro de 2024

CAMPUS DE ARARANGUÁ

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

PORTARIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 174/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar as professoras Ritele Hernandez da Silva, SIAPE nº 1761487, Ariane Thaise Frello Roque, SIAPE nº 2396292, Camila Carvalho de Souza Amorim, SIAPE nº 1285109, e Flávia Corrêa Guerra, SIAPE nº 1754907, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de estruturação da Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade, com vigência de 14 de outubro de 2024 a 14 de outubro de 2025.

PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 175/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Simone Farias Antunez Reis, SIAPE nº 3285297, como Coordenadora de Atividades Complementares do curso de Graduação em Medicina, atribuindo-lhe a carga horária máxima total de até 02 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 21 de outubro de 2024 a 21 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 09/2024/CTS/ARA, de 09 de fevereiro de 2024.

Nº 176/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Francielly Andressa Felipetti, SIAPE nº 3058262, para exercer a função de Supervisora do Laboratório Integrado de Práticas em Saúde II (LIPS II), atribuindo-lhe a carga horária de até oito (08) horas semanais de trabalho administrativo para o desempenho desta atividade, para um mandato de 21 de outubro de 2024 a 21 de outubro de 2026.

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 152/2024/CTS/ARA, de 24 de setembro de 2024.

Nº 177/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Karoliny dos Santos Isoppo, SIAPE nº 3388760, para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Microscopia, atribuindo-lhe 8 (oito) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 22 de outubro de 2024 a 22 de dezembro de 2025.

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 183/2023/CTS/ARA, de 26 de dezembro de 2023.

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou esta Câmara em sessão realizada nesta data, conforme o Parecer nº 76/2024/CGRAD, constante do Processo Digital nº 23080.058567/2024-11, em conformidade com a Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, de 16 de junho de 2015, alterada pelas resoluções normativas nº 22/CUn, de 8 de setembro de 2015, nº 78/CUn, de 20 de julho de 2016, nº 101/2017/CUn, de 27 de junho de 2017, nº 109/2017/CUn, de 21 de setembro de 2017, e nº 131/2019/CUn, de 10 de setembro de 2019, RESOLVE:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 134/2024/CGRAD, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a seleção de candidatos às vagas suplementares para negros para ingresso nos cursos da Universidade Federal de Santa Catarina em 2025.

Nº 134/2024/CGRAD – Art. 1º Estabelecer as seguintes disposições para a realização do processo seletivo para preenchimento das vagas suplementares destinadas a negros (pretos e pardos) nos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a serem oferecidas no ano letivo de 2025, conforme previsto no inciso II do art. 3º da Resolução Normativa nº 52/CUn/2015.

Art. 2º No processo seletivo mencionado no Art. 1º, a UFSC, por meio de edital específico, oferecerá 2 (duas) vagas suplementares por curso, distribuídas por semestre, conforme o quadro de vagas a ser publicado nesse edital, a candidatos pertencentes ao grupo étnico-racial negro (pretos e pardos).

Art. 3º Poderão inscrever-se no processo seletivo candidatos pertencentes ao grupo étnico-racial negro (pretos e pardos) oriundos de qualquer percurso escolar, desde que satisfaçam as seguintes exigências:

I – tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC;

II – tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2022, 2023 ou 2024

.§ 1º Os candidatos poderão inscrever-se para qualquer curso de graduação oferecido nos campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville, conforme o Quadro Geral de Cursos a ser publicado em edital específico.

.§ 2º A inscrição no processo seletivo será gratuita e realizada conforme normas estabelecidas em edital específico.

Art. 4º Caso o candidato tenha participado de mais de uma das edições do ENEM mencionadas no inciso II do Art. 3º, será considerada aquela em que ele obteve o melhor desempenho, com base na pontuação final obtida.

Art. 5º Para concorrer às vagas de que trata esta resolução normativa, em todos os cursos, os candidatos deverão ter no mínimo 200 (duzentos) pontos na redação e, em cada uma das demais disciplinas, a nota mínima do ENEM acrescida de 10% (dez por cento), conforme o Anexo I desta resolução normativa.

Art. 6º Os pesos utilizados para o cálculo da pontuação final, para todos os cursos, serão:

I – 1,5 (um vírgula cinco) para a redação; e

II – 1,0 (um vírgula zero) para cada uma das demais disciplinas que compõem o ENEM.

Art. 7º As vagas suplementares destinadas aos candidatos pertencentes ao grupo étnico-racial negro, em cada curso, serão preenchidas pelos candidatos com maior pontuação final, observando-se o limite máximo de duas vagas por curso.

.§ 1º Nos cursos com entradas no primeiro e no segundo período letivo, será oferecida uma vaga suplementar para cada período, e as duas vagas serão ocupadas conforme a ordem de classificação.

.§ 2º Dos candidatos classificados exigir-se-á, no ato da matrícula, a autodeclaração da condição étnico-racial e, imediatamente após a matrícula, a validação da autodeclaração por Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial, constituída especificamente para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

.§ 3º Para que a autodeclaração étnico-racial seja validada, os candidatos autodeclarados pretos ou pardos devem possuir aspectos fenotípicos que os caracterizam como pertencentes ao grupo racial negro.

.§ 4º A comissão decidirá se o candidato atende os critérios estabelecidos.

.§ 5º O candidato poderá recorrer da decisão impetrando recurso à própria Comissão.

. § 6º Da decisão da Comissão caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, o qual deverá ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 8º Os candidatos classificados para o primeiro e para o segundo período letivo de 2025 deverão efetuar suas matrículas de acordo com datas, locais, procedimentos e normas constantes em portaria de matrícula a ser expedida conjuntamente pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD) e pela PROAFE e a ser publicada no site oficial do processo seletivo.

Parágrafo único. O candidato classificado que não efetuar sua matrícula nos prazos estabelecidos pela portaria referida no caput perderá o direito à vaga para a qual se classificou, sendo substituído pelo candidato seguinte da lista de espera.

Art. 9º Conforme a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, modificada pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017 e pela Portaria MEC nº 2.027/2023, a prestação de informação falsa por parte de estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ocasionará o cancelamento de sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 10. O processo seletivo a que se refere esta resolução normativa será coordenado pela Comissão Permanente do Vestibular (Coperve/UFSC), a qual deverá, dentro de suas atribuições, adotar todas as medidas necessárias relativas à (ao):

I – emissão do edital de abertura do processo seletivo;

II – inscrição dos candidatos;

III – processamento dos dados e apresentação dos resultados, de acordo com o disposto nesta resolução normativa; e

IV – envio ao Departamento de Administração Escolar (DAE) dos relatórios referentes aos resultados do processo seletivo para as matrículas.

Art. 11. Os casos omissos referentes à execução deste processo seletivo serão resolvidos pela Coperve/UFSC.

Art. 12. Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 134/2024/CGRAD

Notas Mínimas, Notas Máximas e Notas Mínimas no ENEM 2022 a 2024 para Concorrer à Classificação*

Consultar:  Pró-Reitoria de Graduação – Câmara de Graduação

Telefone: +55 (48) 3721-4444 e 3721-2994
E-mail: prograd@contato.ufsc.br

PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, resolve:

PORTARIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 140/PROAD/2024 – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento para contratação de pessoa jurídica ou operadora de plano de assistência à saúde aos servidores, dependentes, agregados e pensionistas da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme consta no processo 23080.014282/2024-61.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 30 (trinta) dias para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 141/PROAD/2024 – Art. 1º INSTITUIR a equipe de planejamento da contratação de solução de TI, que será composta pelos servidores: Integrante requisitante: Guilherme Arthur Gerônimo, SIAPE 1654415; Integrante técnico: Thiago Machado, SIAPE 2230519; Integrante administrativo: Filipe Escobar de Mello, SIAPE 2193510.

Art. 2º Os servidores ora designados deverão ter conhecimento de suas atribuições contidas na Instrução Normativa nº 94/2022/SGD/ME.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 029248/2024)

Nº 142/PROAD/2024 – Art. 1º INSTITUIR a equipe de planejamento da contratação de solução de TI, que será composta pelos servidores: Integrante requisitante: Guilherme Arthur Gerônimo, SIAPE 1654415; Integrante técnico: Flávio de Carvalho Meurer, SIAPE 1901232; Integrante administrativo: Filipe Escobar de Mello, SIAPE 2193510.

Art. 2º Os servidores ora designados deverão ter conhecimento de suas atribuições contidas na Instrução Normativa nº 94/2022/SGD/ME.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 029250/2024)

PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 143/PROAD/2024 – PRORROGAR para 29/11/2024, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 74/PROAD/2024, de 15 de julho de 2024, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa MUNDO LICITAÇÕES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.857.250/0001-80. Pregão SRP nº 188/2022, Ata nº 237/2023.

(Ref. Processo Digital nº 23080.061651/2023-23)

PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 144/PROAD/2024 – Art. 1º DESIGNAR os servidores KETLIN SCHNEIDER, SIAPE nº 3052629, Assistente de Laboratório/CCR/UFSC, LUCAS BITENCOURT DO PRADO, SIAPE nº 3370809, Técnico de Tecnologia da Informação/DA/CBS e ANDRESSA MAIARA AGUSTINHA, SIAPE nº 3373150, Técnico de Laboratório-Área/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRE, CNPJ nº 43.219.256/0001-05, Pregão SRP nº 244/2022, Ata nº660/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.051696/2024-71)

Nº 145/PROAD/2024 – PRORROGAR para 08/11/2024, o prazo para que o grupo de trabalho instituído através da Portaria nº 114/PROAD/2024, de 29 de agosto de 2024, conclua os trabalhos referentes a elaboração do processo licitatório para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, conservação e asseio para a Universidade Federal de Santa Catarina.

(Ref. Solicitação Digital nº 024311/2024)

PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 146/2024/PROAD – Art. 1º DISPENSAR o servidor Ricardo da Silveira Porto, SIAPE 1786443, do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 231/PROAD/2023, de 20 de dezembro de 2023, devido a sua cedência para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizada através da Portaria nº 2169/2024/GR, de 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 147/PROAD/2024 – Art. 1º DESIGNAR os servidores PAULA MONNERAT CASTRO GOMES, SIAPE nº 2390127, Assistente em Administração/DA/BNU, CARLOS RENATO FERNANDES ALVES, SIAPE nº 3423280, Assistente em Administração/DA/BNU e MARCELO BRANDES MÜLLER, SIAPE nº 3125957, Administrador/DA/BNU, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa PRÁTICO COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 45.736.529/0001-06, Pregão SRP nº 223/2022, Ata nº 512/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades. (Ref. Processo Digital nº 23080.055418/2024-92)

Nº 148/PROAD/2024 – Art. 1º DESIGNAR os servidores PAULA MONNERAT CASTRO GOMES, SIAPE nº 2390127, Assistente em Administração/DA/BNU, CARLOS RENATO FERNANDES ALVES, SIAPE nº 3423280, Assistente em Administração/DA/BNU e MARCELO BRANDES MÜLLER, SIAPE nº 3125957, Administrador/DA/BNU, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa CONECTA ECOMMERCE E SERVICOS DIGITAIS LTDA., CNPJ nº 46.880.422/0001-08, Pregão SRP nº 256/2022, Ata nº 748/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades. (Ref. Processo Digital nº 23080.055182/2024-94)

Nº 149/PROAD/2024 – Art. 1º REVOGAR a portaria nº 70/PROAD/2023, de 6 de abril de 2023.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Graice de Faria – Administrador – Membro Titular

Fabio Alexandre Rosa – Assistente em Administração – Membro Titular

Salete Michelon – Assistente em Administração – Membro Titular

Alessandra Pereira – Contador – Membro Suplente

Djennifer Maria Melo – Auxiliar em Administração – Membro Suplente

Art. 3º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH: Departamento de Licitações.

Art. 4º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Pró Reitoria de Administração.

Art. 5º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

PRÓ-REITORIA DE GRADUÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

PORTARIA DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 151/2024/PROGRAD – Art. 1º – Comunicar a mudança do endereço da Sede Administrativa do Campus de Blumenau, antes localizada na Rua João Pessoa, 2514, bairro Velha, Blumenau – SC, 89036-004 e agora situada na Rua Engenheiro Udo Deeke, 485, bairro Salto do Norte, Blumenau – SC, 89065- 100, a partir do mês de julho/2024.

Art. 2º – As atividades acadêmicas dos seis cursos de graduação permanecem na Rua João Pessoa 2750, Bairro Velha, Blumenau – SC, 89036-256.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Ref. Ofício Nº 100/2024/BNU/UFSC)

PORTARIA DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 152/2024/PROGRAD – Art. 1º Incluir a seguinte equivalência para a disciplina CCN5183 pertencente ao currículo 2006.1 dos Cursos de Graduação em Ciências Contábeis (código UFSC 302) e Ciências Contábeis noturno (código UFSC 317), conforme descrito:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2024.

(Ref. Processo SPA nº 23080.033915/2024-30 da Coordenadoria de Graduação em Ciências Contábeis do Centro Sócio Econômico)

PORTARIA DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 153/2024/PROGRAD – Art. 1º – RETIFICAR a portaria nº 114/2024/PROGRAD, em relação à data de início do período de Coordenação Institucional da docente GABRIELA FURLAN CARCAIOLI, do departamento de Educação do Campo – DEC/CED, referente ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), no âmbito da UFSC.

Parágrafo Único – Onde se lê: 14/08/2023, leia-se: 14/08/2024.

Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

PORTARIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 154/2024/PROGRAD – Art. 1º – Excluir as disciplinas do currículo 2018.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Energia (653), conforme as seguintes especificações:

Art. 2º – Incluir as seguintes disciplinas no currículo 2018.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Energia (653), conforme as seguintes especificações:

Art. 3º – Estabelecer novos pré-requisitos para as seguintes disciplinas pertencentes ao currículo 2018.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Energia (653):

Art. 4º – Estabelecer novas equivalências para as seguintes disciplinas pertencentes ao currículo 2018.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Energia (653):

Art. 5º – Incluir as seguintes disciplinas optativas no currículo 2018.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Energia (653), conforme as seguintes especificações:

(Ref. Processo SPA nº 23080.019113/2024-17 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia de Energia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde)

Nº 155/2024/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Engenharia de Energia – Bacharelado (203), turno integral, pertencente ao Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus de Araranguá que, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 34/2023/CGRAD, de 30 de outubro de 2023.

Parágrafo 2º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2025 com periodicidade semestral.

Parágrafo 3º – O currículo 2018.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2025.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo de número 23080.057212/2022-35 da Coordenadoria do Curso de Engenharia de Energia)

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1104/2022/GR, de 5 de julho de 2022, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 62/2024/SINTER – Art. 1º Designar o professor Xisto Lucas Travassos Junior, do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica do Centro Tecnológico para atuar como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e Universidad de Ingenieria y Tecnologia, Peru, de 01 de outubro de 2024 a 01 de outubro de 2029.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pós graduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico administrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER;

V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada ano) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

A Direção do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 65/2024/CED – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do NÚCLEO DE PUBLICAÇÕES (NUP) e do LABORATÓRIO DE NOVAS TECNOLOGIAS (LANTEC), setores vinculados ao Centro de Ciências da Educação, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho, os seguintes servidores:

• HAMILTON DE GODOY WIELEWICKI – Professor do Magistério Superior – Titular
• JORGE CORDEIRO BALSTER/ Assistente em Administração–Titular
• BETHÂNIA NEGREIROS BARROZO/ Assistente em Administração– Titular
• CLÁUDIO BORRELLI/ Revisor de Textos–Suplente
• AIRTON COSTA/ Assistente em Administração-Suplente
• IVANDRO CARLOS VALDAMERI/ Técnico Em Assuntos Educacionais Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

• CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO (CED)

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão do Centro de Ciências da Educação.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 66/2024/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão do CED para Avaliação Programa de Bolsas de Extensão – PROBOLSAS 2025:

• Lara Rodrigues Pereira – MEN (Presidente)
• Marcelo Feldhaus – MEN
• Priscila Finger Do Prado – MEN
• Adriana Angelita Conceição – MEN
• Caroline Machado – NDI
• Carolina Shimomura Spinelli – NDI
• Giandréa Reuss Strenzel – NDI
• Márcio Seiji Suganuma – CA
• Alberto Vinícius Casimiro Onofre – CA
• Cristiane Aline Lopes Costa dos Santos – CA
• Luís Roberto Sousa Mendes – CIN
• Ricardo Alexandre Reinaldo de Moraes – CIN
• Nathalia Berger Werlang – CIN
• Gabriele Nigra Salgado – EDC
• Alfredo Ricardo Silva Lopes – EDC
• Juliano Espezim Soares Faria – EDC
• Patrícia Guerrero – EDC · Daiane Eccel – EED
• Rodrigo Diego de Souza – EED

Art. 2º – Esta Portaria terá vigência no período de 14 de outubro de 2024 a 22 de novembro de 2024 e terá carga horária de 10 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

PORTARIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 67/2024/CED – Art. 1º – DESIGNAR as professoras Camila Schwinden Lehmkuhl, Eva Cristina Leite da Silva, Graziela Martins de Medeiros, Aline Carmes Krüeger e Patricia da Silva Neubert, como editoras da revista “Ágora: Arquivologia em debate”, sob a responsabilidade do Curso de Graduação em Arquivologia e do Departamento de Ciência da Informação, para um período de 2 anos a partir de 04 de agosto de 2024, sendo a primeira como Editora-Chefe e as demais como Editoras de sessão.

Art. 2º – Atribuir carga horária de 6 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

(Ref. Solicitação digital nº 051927/2024)

PORTARIA DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 68/2024/CED – Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 13 de outubro de 2024, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral Organizadora da eleição para os cargos de Coordenador(a) e Subcoordenador(a), do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/CED):

– Profa. Soraya Franzoni Conde (presidente);

– Prof. Alaim Souza Neto;

– Rebeca Tonnera Mattos (estudante);

– Wanessa Bruna Santos Brito Gomes (estudante);

– Felipe Eduardo Klowaski (técnico).

Art. 2º – A Comissão Eleitoral organizadora terá carga de 2 horas semanais para a realização dos trabalhos.

Art. 3º – Esta Portaria terá vigência até o fim do processo eleitoral. (Ref. solicitação digital nº 054363/2024)

PORTARIAS DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 069/CED/2024 – Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº 045/CED/2024, DE 12 DE JULHO DE 2024.

Art. 2º DESIGNAR ALEXANDRE TOALDO BELLO, SIAPE nº 355287, Vice- Direção; AUGUSTO SARDÁ VIEIRA, SIAPE Nº 2211339 (CAA); LUANA SCHIEFFELBEIN, SIAPE nº2164555 (CAA); CEZAR KARPINSKI, SIAPE Nº 2926080, (CIN); ANGÉLICA SILVANA PEREIRA, SIAPE Nº 1507882, (EED); THIAGO JORGE FERREIRA SANTOS, SIAPE Nº 1286152, (MEN) e GRAZIELA DEL MONACO, SIAPE Nº 1615387, (EDC) para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Espaço Físico do CED.

Art. 3º O mandato será de 01 (um) ano, a partir da presente data, com a concessão de 2 (duas) horas semanais para realização das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

Nº 70/2024/CED – Art. 1º – RETIFICAR a portaria 68/2024/CED de 3 de outubro de 2024.

Art. 2º – Onde se lê: “….DESIGNAR, a partir de 13 de outubro de 2024…”

Leia-se: “….DESIGNAR, a partir de 03 de outubro de 2024…”

(Ref. solicitação digital nº 054363/2024)

PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 71/2024/CED – Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº 47/2023/CED, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Art. 2º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos Departamentos de Metodologia de Ensino, Ciência da Informação, Educação do Campo, Estudos Especializados em Educação e das Coordenações dos cursos de graduação de Pedagogia, Arquivologia, Ciência da Informação e Educação do Campo, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

– Mariana Machado da Silva – Administradora – Membro Titular

– Slene Schreiber Schusler – Assistente em Administração – Membro Titular

– Ana Paula dos Santos – Técnica de Assuntos Educacionais – Membro Titular

– Caio Cesar Prado Gomes – Administrador – Membro Suplente

– Poliane Sudoski Macedo – Assistente Em Administração – Membro Suplente

– Thales Vicente Benassi – Assistente Em Administração – Membro Suplente

Art. 2º – Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Departamento de Metodologia de Ensino

Setor 2 – Departamento de Ciência da Informação

Setor 3 – Departamento de Educação do Campo

Setor 4 – Departamento de Estudos Especializados em Educação

Setor 5 – Coordenação de Pedagogia

Setor 6 – Coordenação de Arquivologia

Setor 7 – Coordenação de Ciência da Informação

Setor 8 – Coordenação de Educação do Campo

Art. 3º – Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Educação.

Art. 4º – Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

PORTARIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 72/2024/CED – Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 27/09/2024, a professora Priscila Finger do Prado para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Metodologia de Ensino (MEN), por um período de 2 anos. Art. 2º – Atribuir carga horária de 8 horas semanais para o desenvolvimento das atividades. (Ref. Solicitação Digital 054989/2024)

PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 73/2024/CED – Art. 1º DESIGNAR a banca examinadora para a avaliação do Memorial da Avaliação de Desempenho (MAD) e do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) ou da tese inédita, para promoção ao topo da carreira do Magistério Superior – classe E (Titular de Carreira), da Professora NISE TAVARES JINKINGS, do Departamento de Metodologia de Ensino, do Centro de Ciências da Educação (MEN/CED):

Art. 2º A banca examinadora ocorrerá no dia 28 de novembro de 2024, às 09h00m.

(Processo 23080.023638/2020-23)

Nº 74/2024/CED – Art. 1º – REVOGAR a Portaria Nº 31/2024/CED.

Art. 2º – DESIGNAR, a partir de 10/10/2024, a professora Aline Carmes Kruger para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Ciência da Informação (CIN), por um período de 2 anos.

Art. 2º – Atribuir carga horária de 8 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

(Ref. Solicitação Digital 055898/2024)

PORTARIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 75/2024/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros relacionados para compor a Comissão de Ações Afirmativas da Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina:

Representantes do Colégio de Aplicação (CA)

Docentes:

– Maristela Campos – Presidente;

– George Luiz França;

– Daniel Reschke Pires;

– Michele de Souza;

– Renata Cecília de Lima Oliveira;

– Marcio Seiji Suganuma.

TAEs:

– Éverton Rogério da Silva Corrêa;

– Juliana Maués Silva;

– Elaine Cristina da Silva;

– Pamela Camila Fernandes Rumor;

– Gláucia Bohusch.

Representante das famílias:

– Manoela Costa.

Representantes do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI)

Docentes

– Juliete Schneider – Vice-presidente;

– Regina Ingrid Bragagnolo

– Rodrigo Antonio Chioda

TAEs

– Camila da Silva Almeida

– Graziele Persich

– Isabel Cristina da Rosa

– Elisandra dos Anjos Fortkamp de Oliveira

Art. 2º – Atribuir carga horária de 2 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º – Esta Portaria terá vigência no período de 09/10/2024 a 31/12/2024.

(Ref. Solicitação Digital 055479/2024)

PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 76/2024/CED – Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 21 de outubro de 2024, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral Organizadora da eleição para os cargos de Coordenador(a) e Subcoordenador(a), do Curso de Graduação em Biblioteconomia:

– Prof. Edgar Bisset Alvarez (presidente);

– Prof. Enrique Muriel Torrado;

– Profa. Camila Monteiro de Barros.

Art. 2º – A Comissão Eleitoral organizadora terá carga de 2 horas semanais para a realização dos trabalhos.

Art. 3º – Esta Portaria terá vigência até o fim do processo eleitoral. (Ref. solicitação digital nº 058202/2024)

PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 77/2024/CED – Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 16 de outubro de 2024, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral Organizadora da eleição para os cargos de Chefe e Subchefe, do Departamento de Educação do Campo (EDC):

– Profa. Carolina Orquiza Cherfem (presidente);

– Profa. Gabriele Nigra Salgado (membro titular);

– Profa. Keiciane Canabarro Drehmer (membro suplente).

Art. 2º – A Comissão Eleitoral organizadora terá carga de 2 horas semanais para a realização dos trabalhos.

Art. 3º – Esta Portaria possui validade de 60 dias a partir da data de publicação.

(Ref. solicitação digital nº 057432/2024)

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta nos editais nos. 05/2024/PPGFC e 06/2024/PPGFSC. RESOLVE:

PORTARIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 041/2024/PPGFSC – Art. 1º Designar o Profª Drª Natalia Vale Asari, o Prof. Dr. Renné Luiz Câmara Medeiros de Araujo, o Prof. Dr. André da Silva Schneider e as discentes Bruna Vallin Simão (doutorado) e Maria Gabriela Damaceno Santos (mestrado), para sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de bolsa do processo seletivo, com a atribuição de alocar as bolsas destinadas aos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Física, para o semestre 2025/1.

Art. 2º Revoga-se a portaria nº 040/2024/PPGFSC de 23 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 202/2024

Data da publicação: 25 de Outubro de 2024

CAMPUS DE JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

A Comissão designada pela Portaria nº 046/2024/DCTJ para propor o regulamento e conduzir a consulta informal à Comunidade Universitária para a indicação do(a) DIRETOR(A) e VICE-DIRETOR(A) do CTJ, RESOLVE:

EDITAL Nº 02/2024/DCTJ

RETIFICAÇÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Art. 1º Retificar o Edital de Normas para realização da consulta informal para Diretor e Vice-Diretor do CTJ, em epígrafe, devido à restrição do sistema e-Democracia, alterando os horários de início de votação em seus Art. 5º e Art. 25, que passam a ter a seguinte redação:

Art. 5º A consulta será realizada pelo sistema virtual de votação do E-Democracia da UFSC das 09 horas do dia 31 de Outubro de 2024 até às 16 horas do dia 01 de Novembro de 2024.

Art. 25 A eleição ocorrerá conforme cronograma:

Art. 2º Manter inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 02/2024/DCT

CONSELHO DE CURADORES

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 192/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “TRIATLAS – Tropical and South Atlantic – climate-based marine ecosystem preditcion for sustainable management.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 180/2024/CC, constante do Processo nº 23080.002691/2019-57)

Nº 193/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação Bill & Melinda Gates, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “SensMyN – Monitoramento da fixação biológica de nitrogênio por meio de dados espectrais integrados de solo-vegetação e biomarcadores baseados em RNA”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 181/2024/CC, constante do Processo nº 23080.041685/2024-82)

Nº 194/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Programa para capacitação de servidores municipais e professores de instituições públicas de ensino para a implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 182/2024/CC, constante do Processo nº 23080.036915/2022-20)

RESOLUÇÃO Nº 195/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do acordo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Projeto Misto Indissociável de Pesquisa e Ensino na modalidade de Mestrado Profissional em Direito – ALESC”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 183/2024/CC, constante do Processo nº 23080.015214/2022-57)

Nº 196/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Empresa Nidec Global Appliance Brasil Ltda (NIDEC), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Controle de temperatura de ambientes refrigerados e identificação de falhas empregando inteligência artificial”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 184/2024/CC, constante do Processo nº 23080.050466/2024-94)

Nº 197/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Instrumentos para gestão da qualidade do ar no Brasil”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 185/2024/CC, constante do Processo nº 23080.013771/2024-03)

Nº 198/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação simplificada, pela Presidência do Conselho de Curadores, conforme checklist constante da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, dos seguintes contratos fundacionais:

I – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Centro de Desenvolvimento do Futebol e do Futsal: Feminino e Masculino”, contido no Processo nº 23080.025199/2024-17.

II – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Mentoria Master Neti-Unapi”, contido no Processo nº 23080.046919/2024-88.

III – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Saúde Docente da Rede Pública Estadual de Santa Catarina”, contido no Processo nº 23080.046162/2024-22. IV – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de inversor solar fotovoltaico string de 3 kW”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 187/2024/CC.)

Nº 199/2024/CC – Art. 1º Ratificar a aprovação do reitor do aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Estudo de Critério de Aceitação de Vibração de Equipamentos Estáticos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 188/2024/CC, constante do Processo nº 23080.040319/2022-44)

Nº 200/2024/CC -Art. 1º Aprovar o convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação José Boiteux (FUNJAB) e a Polícia Militar de Santa Catarina, por meio do Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Gestão do Conhecimento e da Informação aplicados à Ordem Pública”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 189/2024/CC, constante do Processo nº 23080.024865/2024-08)

Nº 201/2024/CC – Art. 1º Aprovar o termo do convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação De Ensino e Engenharia De Santa Catarina (FEESC) e a Agriaço Metalúrgica Ltda (AGRIAÇO), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Análise e melhoria do desempenho de máquinas de limpeza”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 190/2024/CC, constante do Processo nº 23080.049539/2024-03)

Nº 202/2024/CC – Art. 1º Aprovar o convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e o Município de Porto Velho, que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Assessoria para Implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário no município de Porto Velho – RO, em conformidade com a Portaria N° 3.242/2022/MDR”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 191/2024/CC, constante do Processo nº 23080.050743/2024-69)

Nº 203/2024/CC – Art. 1º Aprovar o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Consolida CCA 50 Anos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 192/2024/CC, constante do Processo nº 23080.037898/2024-18)

Nº 204/2024/CC – Art. 1º Aprovar o aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e o C.M Sistema de Gestao Ltda, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Reconhecimento de peças de roupas em imagens usando aprendizado de máquina”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 193/2024/CC, constante do Processo nº 23080.072992/2022-43)

Nº 205/2024/CC – Art. 1º Aprovar o aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e o MSC MED Engenharia e Tecnologia Médica, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Sensores para monitoramento de parâmetros de uso de prótese de quadril”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 194/2024/CC do Processo nº 23080.038772/2021-18)

Nº 206/2024/CC – Art. 1º Aprovar o aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPI – Polo UFSC), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Unidade EMBRAPII Polo/UFSC”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 195/2024/CC, constante do Processo nº 23080.061906/2014-67)

Nº 207/2024/CC – Art. 1º Aprovar o aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Estudo de Critério de Aceitação de Vibração de Equipamentos Estáticos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Parecer nº 196/2024/CC, constante do Processo nº 23080.053650/2021-43)

Nº 208/2024/CC – Art. 1º Aprovar o aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que tem por objetivo a execução do projeto extensão intitulado “Projetos, implantação e operação de meios e serviços de redes avançadas junto as instituições conectadas ao PoP-SC/RNP”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 197/2024/CC, constante do Processo nº 23080.041104/2021-60)

Nº 209/2024/CC –  Art. 1º Aprovar o aditivo ao acordo de parceria celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), a Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira (INTELBRAS S.A.), a Yak Tractors Comercio e Serviços Ltda., a Universidade Tecnológica Federal Do Paraná (Campus Toledo – UTFPR) e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal Do Paraná (FUNTEF-PR), que tem por objetivo a execução do projeto pesquisa intitulado “Sistema Inteligente de Telemetria e Telecomando Veicular 5G”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.  (Ref. Parecer nº 198/2024/CC, constante do Processo nº 23080.024944/2023-20)

Nº 210/2024/CC – Art. 1º Aprovar o convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), Empresa Global Drones Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto pesquisa intitulado “Análise de viabilidade do uso de Inteligência Artificial na deteção de manchas de petróleo por imagens capturadas por VANTs”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 199/2024/CC, constante do Processo nº 23080.053843/2024-47)

Nº 211/2024/CC – Art. 1º Aprovar o aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), Perfor Indústria de Máquinas Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto pesquisa intitulado “Pesquisa de Técnicas para Auxílio na Detecção de Contaminantes Metálicos em Produtos Alimentícios”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 200/2024/CC, constante do Processo nº 23080.017143/2024-99)

Nº 212/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Expansão da Infraestrutura Multiusuária Universitária: Ampliar Horizontes para Fortalecer e Consolidar os Projetos de PD&Ina UFSC”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 186/2024/CC, constante do Processo nº 23080.056331/2024-32)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2069/2024/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 24 de Outubro de 2024, Ricardo da Silveira Porto, CONTADOR, SIAPE nº 1786443, do exercício da função de Diretor do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria Nº 128/2014/GR, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. (Ref. Sol. 053023/2024)

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2169/2024/GR – Art. 1º Ceder RICARDO DA SILVEIRA PORTO, SIAPE nº 1786443, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. Processo nº 23080.052729/2024-08)

PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2200/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 2153/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, seção 2, p. 41, que trata da nomeação de VINICYUS MOURÃO MONTEIRO GUILLET, no cargo de Administrador, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais. (Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)

Nº 2201/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RENATA TAÍSA TANAZILDO FELIPE, classificado(a) em 10º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da redistribuição de Elzeni Alves Moreira, código de vaga 861876, pela Portaria nº 785/MEC/MGISP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90. (Ref. Sol. 23080.001706/2023-46)

Nº 2202/2024/GR – Art. 1º Designar FELIPE ESCOBAR DE MELLO como representante titular do DCOM/PROAD para compor a comissão que tem como objetivo estudar, avaliar e propor o que determinam as leis nº 11.947/2009 e nº 14.628/2023, que tratam da aquisição de gêneros alimentícios no programa de aquisição de alimentos por meio da agricultura familiar da Universidade Federal de Santa Catarina, instituída pela Portaria nº 703/2024/GR, de 19 de março de 2024.

Art. 2º Fica prorrogado até 30 de dezembro de 2024 o prazo para conclusão das atividades da comissão mencionada no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Sol. nº 58038/2024)

Nº 2203/2024/GR – Retificar a Portaria nº 2184/2024/GR, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº nº 205, em: 22/10/2024, seção 2, p. 29, que designa Fábio Zazyki Galetto, modificando o trecho em que se lê “a partir de 01 de Outubro de 2024” para “a partir de 22 de outubro de 2024”. (Ref. Sol. 54213/2024)

Nº 2204/2024/GR – Retificar a Portaria nº 2185/2024/GR, de 21 de outubro de 2024, que designa Nestor Roqueiro, modificando o trecho em que se lê “a partir de 1º de Outubro de 2024” para “a partir de 22 de outubro de 2024”. (Ref. Sol. 54213/2024)

PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2206/2024/GR – Atribuir à servidora Ivete Ioshiko Masukawa, SIAPE 1445581, ocupante do cargo de Médica, lotado no Hospital Universitário/HU, para exercer suas atividades em jornada de trabalho de quarenta horas semanais a partir de 29 de outubro de 2024, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei nº 12.702 de 7 de agosto de 2012. (Ref. Sol. processo administrativo nº 23080. 035570/2024-59)

Nº 2207/2024/GR – Art. 1º Alterar a Comissão Permanente de Cerimônias Solenes do Conselho Universitário, instituída pela Portaria nº 382/2023/GR e alterada pela Portaria nº 166/2024/GR, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I – RICARDO QUENTEL MELO, SGODC/GR (presidente);

II – RAQUEL PINHEIRO, SGODC/GR (vice-presidente);

III – ELIANE SANTANA DIAS DEBUS, SeCArtE;

IV – CÉLIA CRISTINA DE PAULO MORAIS, CE/DCEVEN/SeCArtE;

V – JÚLIA SIMAS DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA, CE/DCEVEN/SeCArtE;

VI – ANDREA BÚRIGO VENTURA, DCEVEN/SeCArtE;

VII – MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA, CA/DCEVEN/SeCArte;

VIII – JULIE DE OLIVEIRA, CA/DCEVEN/SeCArte;

IX – JOSÉ RICARDO VIEIRA NETO, CA/DCEVEN/SeCArte;

X – FERNANDA CORDEIRO, CIL/DCEVEN/SeCArte;

XI – MARIANA BUNN E FARIA, CIL/DCEVEN/SeCArte;

XII – CLEDISON AMBROZIO MARQUES, UFSC-TV/SECOM;

XIII – EDUARDO JOSÉ BORBA DE AMORIM, UFSC-TV/SECOM;

XIV – ROSIANI BION DE ALMEIDA, CI/GR;

XV – CAETANO MACHADO, AGECOM/SECOM;

XVI – AUDREY SCHMITZ SCHVEITZER, CDPV/AGECOM/SECOM;

XVII – MARCUS PAULO PESSÔA DA SILVA, SECOM;

XVIII – MIRIAM FURTADO HARTUNG, GR/UFSC; e

XIX – JOÃO LUIZ MARTINS, GR/UFSC.

Art. 2º Fica atribuída aos servidores designados no art. 1º a carga horária de 5 (cinco) horas semanais para o desempenho de suas atividades na comissão.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Sol. nº 79196/2023)

Nº 2211/2024/GR – Designar FABIANA LUIZA NEGRI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1128795, para substituir a Chefe do Departamento de Serviço Social – DSS/CSE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/10/2024 a 23/10/2024, tendo em vista o afastamento da titular MARIA TERESA DOS SANTOS, SIAPE nº 1527069, em gozo de férias regulamentares.(Ref. Sol. Processo 23080.052240/2024-28)

Nº 2212/2024/GR – Designar ANDREY LUIZ PEREIRA, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3400946, para substituir o Chefe do Serviço de Apoio e Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Centro de Ciências Jurídicas – SAITI/CCJ, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO DE MEIRELES KONESKI, SIAPE nº 3245104, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 058422/2024)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº 23080.052618/2024-93, RESOLVE:

PORTARIA NORMATIVA Nº 495/2024/GR, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Institui o processo de consulta prévia à comunidade hospitalar universitária para a escolha de superintendente do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Instituir o processo de consulta prévia à comunidade hospitalar universitária para a escolha de superintendente do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina (HU/UFSC).

Art. 2º O processo de consulta prévia à comunidade hospitalar universitária para a escolha de superintendente do HU/UFSC será organizado, coordenado e fiscalizado por uma Comissão Consultiva do Hospital a ser nomeada em portaria assinada pelo reitor.

.§ 1º A Comissão Consultiva nomeada será responsável pela organização, inscrição dos candidatos, regulação do pleito, administração do processo de nomeação de mesários, pelo cadastramento de fiscais, pela regulação das campanhas e pelas demais atividades necessárias ao processo de consulta.

.§ 2º A Comissão a que se refere o caput será constituída de um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Art. 3º A consulta à comunidade hospitalar universitária para a escolha de candidato a superintendente de que trata esta Portaria Normativa será baseada em voto universal, sendo composta por uma única urna, com cada voto possuindo o mesmo peso.

.§ 1º Para os fins desta Portaria Normativa, consideram-se válidos os votos atribuídos ao candidato regularmente inscrito, excluídos os votos em branco e os nulos.

.§ 2º Será considerado vencedor o candidato que obtiver o maior número de votos válidos.

Art. 4º A consulta à comunidade hospitalar universitária será realizada em primeiro turno e, caso necessário, em segundo turno.

Art. 5º Não havendo candidato com índice geral superior a 50% (cinquenta por cento), será realizada consulta em segundo turno da qual participarão somente os dois candidatos que alcançaram os maiores índices gerais de votação no primeiro turno.

CAPÍTULO II DOS APTOS A VOTAR

Art. 6º Poderão votar na consulta à comunidade universitária de que trata esta Portaria Normativa:

I – os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade lotados no HU/UFSC que constem como ativos em seu cadastro pessoal até 15 (quinze) dias antes do primeiro turno do processo consultivo;

II – os empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) lotados no HU/UFSC que constem como ativos em seu cadastro pessoal até 15 (quinze) dias antes do primeiro turno do processo consultivo;

III – os servidores docentes da Universidade que constem como ativos em seu cadastro pessoal até 15 (quinze) dias antes do primeiro turno do processo consultivo e que exerçam atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão (assistência), devendo estar devidamente registrados na Gerência de Ensino e Pesquisa do HU (GEP/HU); e

IV – os estudantes da Universidade que estejam com matrículas ativas até 15 (quinze) dias antes do primeiro turno do processo consultivo e que estejam devidamente registrados na GEP/HU. Parágrafo único. Será divulgada lista com os aptos a votar para análise da comunidade hospitalar quinze (15) dias antes do pleito.

Art. 7º Cada eleitor votará uma única vez, não senso permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado.

CAPÍTULO III DAS CANDIDATURAS, INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 8º São condições de elegibilidade ao cargo de superintendente:

I – pertencer ao quadro permanente da UFSC, conforme determina a cláusula décima do contrato de gestão especial da EBSERH/UFSC;

II – possuir graduação como titulação acadêmica; e

III – ter comprovada experiência em gestão pública e gestão na área da saúde.

Parágrafo único. Ao se inscreverem, os candidatos comprometem-se a acatar integralmente as normas desta Portaria Normativa.

Art. 9º A comissão procederá à homologação da inscrição dos candidatos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do período de inscrição, cabendo recurso da decisão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação do resultado.

Art. 10. O primeiro turno da consulta prévia será realizado em 1º de novembro de 2024, e o segundo turno, se necessário, em 22 de novembro de 2024.

Art. 11. Das inscrições caberá solicitação de impugnação à Comissão Consultiva no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação da homologação da inscrição no endereço eletrônico da Comissão Consultiva.

.§ 1º A impugnação de que trata o caput poderá se dar por não atendimento ao edital:

I – por qualquer candidato;

II – por qualquer eleitor; e

III – pelas entidades representativas (SINTUFSC, SINTRAFESC, DCE, APG e APUFSC).

.§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato ao candidato mediante notificação via e-mail, estabelecendo-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação.

.§ 3º A Comissão Consultiva deverá decidir sobre a impugnação no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da manifestação do candidato impugnado.

.§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

Art. 12. Os componentes das candidaturas poderão requerer, até o término das inscrições, o cancelamento da inscrição da respectiva candidatura.

Art. 13. Após o término do prazo das inscrições, a substituição de candidatos somente poderá ocorrer nos casos de falecimento ou incapacidade física ou mental do candidato inscrito.

Art. 14. Havendo desistências de candidaturas após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhes forem atribuídos.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Consultiva.

Art. 16. O candidato mais votado será indicado para o período de gestão até 4 de julho de 2026, quando será realizada nova consulta prévia para gestão de 4 (quatro) anos.

Art. 17. A Comissão Consultiva deverá guiar-se pelo voto direto e secreto por meio de sistema de votação a ser definido.

Art. 18. Comissão Consultiva deverá regulamentar a Propaganda, a remoção de conteúdos e os procedimentos operacionais relacionados ao dia da votação.

Art. 21. Esta Portaria Normativa entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS

O(A) Diretor(a) do Departamento de Projetos, Contratos e Convênios, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

Nº 202/2024/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00254/2023 (processo 025380/2023-42), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ONDREPSB – SERV. DE GUARDA E VIGILANCIA, CNPJ nº 82.949.652/0001-31. A indicação foi realizada mediante Processo Digital 025380/2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 207/2024/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00111/2024 (processo 041360/2023-19), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição DATEN TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 04.602.789/0001-01. A indicação foi realizada mediante Processo Digital 052814/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 208/2024/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00020/2024 (processo 008869/2024-31), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição AIRES TURISMO LTDA, CNPJ nº 06.064.175/0001-49. A indicação foi realizada mediante Processo Digital 054807/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 211/2024/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00116/2024 (processo 041360/2023-19), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 81.243.735/0019-77. A indicação foi realizada mediante Processo Digital 052454/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 212/2024/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00054/2022 (processo 012010/2022-64), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição LENIO DA ROSA EIRELI, CNPJ nº 32.264.402/0001-90. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 057728/2024.

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00054/2022 (processo 012010/2022-64), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição LENIO DA ROSA EIRELI, CNPJ nº 32.264.402/0001-90.A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 057728/2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 213/2024/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00116/2024 (processo 041360/2023-19), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 81.243.735/0019-77. A indicação foi realizada mediante Processo Digital 053692/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do Contrato e de sua garantia quando houver.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 493/2024/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a VERA LÚCIA CARDOSO GARCIA TRAMONTE, matrícula 06975828, cônjuge do servidor aposentado RICARDO TRAMONTE, matrícula SIAPE 1157022, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, falecido no dia 26 de setembro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.54797/2024-68)

Nº 494/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Izabella Thaís da Silva, matrícula SIAPE 1324783, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências Farmacêuticas/CIF/CCS, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 04 de outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 5952131).

Nº 495/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Izabella Thaís da Silva, matrícula SIAPE 1324783, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências Farmacêuticas/CIF/CCS, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 a 01 de abril de 2025, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 5952131).

Nº 496/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Denis Dall Agnolo, matrícula SIAPE 1660373, ocupante do cargo de Biólogo, lotado/localizado no Centro de Ciências Biológicas/CCB, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 04 de outubro de 2024 a 08 de outubro de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5950086).

Nº 497/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Denis Dall Agnolo, matrícula SIAPE 1660373, ocupante do cargo de Biólogo, lotado/localizado no Centro de Ciências Biológicas/CCB, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 09 de outubro de 2024 a 23 de outubro de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5950086).

Nº 498/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Fabrício Herpich, matrícula SIAPE 1198799, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado na Coordenadoria Especial Interdisciplinar em Tecnologias da Informação e Comunicação/CIT/CTS/ARA, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 08 de outubro de 2024 a 12 de outubro de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5964651)

Nº 499/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Fabrício Herpich, matrícula SIAPE 1198799, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado na Coordenadoria Especial Interdisciplinar em Tecnologias da Informação e Comunicação/CIT/CTS/ARA, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 13 de outubro de 2024 a 27 de outubro de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5964651).

Nº 500/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Oscar Ricardo Janesch, matrícula SIAPE Nº 417529, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Matemática/MTM/CFM, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 1º quinquênio, de 04 de agosto de 2025 a 01 de novembro de 2025, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Processo n° 23080.048860/2024-62).

Nº 501/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Luiz Fernando de Barros Junior, matrícula SIAPE Nº 1169697, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado no Centro de Ciências Biológicas/CCB, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 2º quinquênio, de 06 de janeiro de 2025 a 06 de março de 2025, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Processo n° 23080.053901/2024-32)

PORTARIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 502/2024/DAP – Suspender o pagamento dos proventos e dos benefícios de pensão de Ana Maria Sanches Nunes, matrícula nº 3933989; João da Silva,, matrícula nº 1159313; Maria Helena Pereira, matrícula nº 1187846; Mauro Pereira, matrícula nº 1157866; Laurina Pereira da Ventura , matrícula nº 5233267; Vera Radunz, matrícula nº 1155857; Maria Luiza Deízzolatti Gonçalves, matrícula nº 5993440, e de Sandra Maria Saldanha Castilhos, matrícula nº 1157069, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Julho de 2024, a partir da Folha de Pagamento do mês de Outubro de 2024.

PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 503/2024/DAP – Art. 1º Conceder a Mauro Marcelo Maciel, matrícula SIAPE 2344897, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado na Coordenadoria de Graduação em Química/CGQMC/CFM, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano, de 18 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2025, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.024981/2024-19).

Nº 504/2024/DAP – Art. 1º Conceder a José Henrique Maia Campos de Oliveira, matrícula SIAPE 2369952, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia/MIP/CCB, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 03 (três) anos, de 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2028, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.048759/2024- 10).

Nº 505/2024/DAP – Art. 1º Conceder a Diego Eller Gomes, matrícula SIAPE 2022079, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado no Departamento de Licitações/DPL/PROAD, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano, de 21 de novembro de 2024 a 20 de novembro de 2025, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.053309/2024-31).

PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 507/2024/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a MARIANA FRANCISCO BOTELHO, em decorrência do falecimento do servidor em atividade LUCIO JOSE BOTELHO, matrícula SIAPE 1156819, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Associado, nível 04, falecido no dia 04 de outubro de 2024, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.055273/2024-20).

Nº 508/2024/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 05 de outubro de 2024, por motivo de falecimento, o cargo de MONTADOR CINEMATOGRÁFICO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, ocupado por PAULO MARCIO AVILA, matrícula SIAPE 1155534, código de vaga 687717, da carreira de técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Santa Catarina. (Processo nº 23080.055477/2024-61)

PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 509/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Arthur Pontes Bassetto, matrícula SIAPE 1918223, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado no Departamento de Permanência Estudantil/DPE/PRAE, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 14 de outubro de 2024 a 18 de outubro de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5978798).

Nº 510/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Arthur Pontes Bassetto, matrícula SIAPE 1918223, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado no Departamento de Permanência Estudantil/DPE/PRAE, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 19 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5978798).

PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 511/2024/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a LUCIANE CECILIA DA LUZ, em decorrência do falecimento do servidor aposentado OSWALDO AFFONSO DA LUZ, matrícula SIAPE 1155562, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 15, falecido no dia 14 de outubro de 2024, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.058008/2024-01).

Nº 512/2024/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a RITA DE CACIA SOARES LORIGGIO, matrícula 0 6975470, cônjuge do servidor aposentado DANIEL DOMINGUES LORIGGIO, matrícula SIAPE 1158153, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível Único, falecido no dia 04 de setembro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.055206/2024-13)

Nº 513/2024/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARILDA SUED ZACCHI DA CUNHA, matrícula 06975674, cônjuge do servidor aposentado ALENCAR ANTONIO DA CUNHA, matrícula SIAPE 1159961, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 13, falecido no dia 12 de setembro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.052220/2024-57)

PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 514/2024/DAP – Art. 1º Aposentar ROGERIO AUGUSTO LOPES, matrícula SIAPE 382306, código de vaga nº 295499, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 7% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.050965/2024-81).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 515/2024/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a MARIA MENDES DA LUZ, matrícula 06978258, cônjuge do servidor aposentado OSWALDO AFFONDO DA LUZ, matrícula SIAPE 1155562, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/área, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 15, falecido no dia 14 de outubro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.058037/2024-65).

PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 516/2024/DAP – Exonerar, a pedido, THAYANI SILVA DA COSTA, matrícula SIAPE 1684816, código de vaga 692093, a partir de 28 de outubro de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.055063/2024-31).

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

A DIRETORA EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 13/2024/CCB DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

Alterar o Edital nº 13/2024/CCB, de 7 de outubro de 2024, conforme o que segue:

Onde se lê:

HORÁRIO: Das 9 às 17 horas

LOCAL DA VOTAÇÃO: e-Democracia

Leia-se:

HORÁRIO: 14 às 16 horas

LOCAL DA VOTAÇÃO: Sala de Audiovisual do ECZ – Bloco B

(Ref. Processo Digital nº 54670/2024-84)

EDITAL Nº 16/2024/CCB DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

CONVOCAR os membros do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica do Centro de Ciências Biológicas para eleição do Cordenador e do Subcoordenador do Programa, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 2 de janeiro de 2025, conforme segue:

DATA DA ELEIÇÃO: 14/11/2024

HORÁRIO: Durante todo o dia

LOCAL DA VOTAÇÃO: A eleição será realizada via e-mail do PPGBQA (ppgbqa@contato.ufsc.br)

PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS: 24/10/2024 a 11/11/2024

Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando para o e-mail: ppgbqa@contato.ufsc.br.

(Ref. Solicitação Digital nº 59125/2024)

A DIRETORA EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 143/2024/CCB – Designar as professoras Elisa Cristiana Winkelmann Duarte, Andrea Gonçalves Trentin, e Carla Gabrielli, sob a presidência da primeira, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 3 para Classe D (Associado) nível 4 do professor RAFAEL TREVISAN, requerente do processo digital nº 23080.047108/2024-02. (Ref. no Processo Digital nº 23080.047108/2024-02)

PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 144/2024/CCB – Alterar a Portaria nº 136/2024/CCB, de 7 de outubro de 2024 que constituiu a comissão eleitoral da Eleição para Chefe e Subchefe do Departamento Ecologia e Zoologia do Centro de Ciências Biológicas, conforme segue:

Onde se lê: “[…] das 9 às 17 horas, pelo e-Democracia”.

Leia-se: “[…] das 14 às 16 horas na Sala de Audiovisual do ECZ – Bloco B.”

(Ref. Processo Digital nº 54670/2024-84 e na alteração em 22/10/2024 do Edital nº 13/2024/CCB de 07/10/2024)

PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 145/2024/CCB – Designar os professores Ana Lucia Severo Rodrigues, Leandro José Bertoglio e Paulo Antunes Horta Junior, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 3 para Classe D (Associado) nível 4 do professor NIVALDO PERONI, requerente do processo digital nº 23080.009399/2024-22. (Ref. Processo Digital nº 23080.009399/2024-22)

PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 146/2024/CCB – Designar os professores Marcelo Farina, Manuella Pinto Kaster, Alexandre Pastoris Muller e Maicon Roberto Kviecinski, sob a presidência do primeiro, para constituírem a comissão eleitoral da Eleição para Coordenador e Subcoordenador do Programa de PósGraduação em Bioquímica do Centro de Ciências Biológicas, que será realizada no dia 14 de novembro de 2024, durante todo o dia, via e-mail do PPGBQA (ppgbqa@contato.ufsc.br). (Ref. Solicitação Digital nº 59125/2024 e no Edital nº 16/2024/CCB)

Nº 147/2024/CCB – Designar Gisele dos Santos, Assistente em Administração, como membro suplente da Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Secretaria Integrada de PósGraduação do Centro de Ciências Biológicas, conforme Portaria nº 56/2023/CCB, de 17/04/2023, Portaria nº 77/2023/CCB de 29/05/2023, Portaria nº 157/2023/CCB de 16/11/2023 e Portaria nº 10/2024/CCB de 27/02/2024. (Ref. Processo Digital nº 23080.021000/2023-09)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

A DIREÇÃO DO CENTRO DE CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2024/CED, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Art. 1º. CONVOCAR e ANUNCIAR eleição para os cargos de Chefe e Subchefe do Departamento de Educação do Campo, do Centro de Ciências da Educação, a ser realizada exclusivamente pelo Sistema de Votação on-line E-Democracia, disponível no site https://edemocracia.ufsc.br/, em turno único, no dia 27 de novembro de 2024 das 9h às 17h. O link de votação pode ser acessado de qualquer computador.

.§ 1º – No caso de a data de votação não estar disponível no Sistema E-Democracia, a eleição será reagendada para o dia útil mais próximo disponível na Plataforma, o cronograma ajustado e amplamente divulgado.

Art. 2º. As inscrições das chapas deverão ser efetuadas até às 18h do dia 20 de novembro de 2024, e encaminhadas por e-mail à Presidente da Comissão Eleitoral (carolina.cherfem@ufsc.br). A homologação das inscrições será realizada no dia 21 de novembro de 2024, até às 18h.

Art. 3º. As chapas poderão ser compostas por professores e professoras adjuntos, associados e titulares, integrantes da carreira do magistério, com mais de 2 (dois) anos na UFSC, lotados no Departamento de Educação do Campo.

Art. 4º. Na ocorrência de um eventual empate será eleita a chapa que apresentar o candidato a Chefia com o maior tempo de magistério na UFSC.

Art. 5º. Estão aptos a votar todos os membros do Colegiado do Departamento.

Art. 6º. Será permitido apenas um voto por eleitor. No caso de duplicidade de votos, será validado somente o primeiro registro.

Art. 7º. Fica designada a Comissão Eleitoral, através da Portaria 77/2024/CED, de 23/10/2024, composta pelas Professoras Carolina Orquiza Cherfem, Gabriele Nigra Salgado e Keiciane Canabarro Drehmer, na condição de suplente, sob a presidência da primeira, constituindo comissão para coordenar os trabalhos.

Art. 8º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 9º – Este Edital entra em vigor a partir da publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá vigência até a efetiva posse da nova chefia e subchefia do Departamento.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 118/2024/CCE – Art. 1º Dispensar a servidora docente LETICIA FERNANDES, SIAPE 2477595, da função de membro da Comissão de Avaliação dos Projetos do Programa de Bolsas de Extensão – Edital nº 13/2024/PROEX – PROBOLSAS 2025, no âmbito do Centro de Comunicação e Extensão, para a qual foi designada pela Portaria nº 090/2024/CCE, a partir de 22 de outubro de 2024. (Ref. tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 047754/2024)

PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 119/2024/CCE – Art. 1º Designar o servidor docente VICTOR HUGO SEPULVEDA DA COSTA, SIAPE 1718115, para integrar a Comissão de Avaliação dos Projetos do Programa de Bolsas de Extensão – Edital nº 13/2024/PROEX – PROBOLSAS 2025, no âmbito do Centro de Comunicação e Extensão, designada pela Portaria nº 090/2024/CCE, pelo período de 22 de outubro de 2024 a 11 de novembro de 2024.

Art. 2º Atribuir ao servidor docente a carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais para o desempenho da atividade. (Ref. Solicitação Digital nº 047754/2024)

PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 120/2024/CCE – Art. 1º Designar o servidor docente TARCISIO DE ARANTES LEITE, SIAPE 1678578, para a função de Coordenador de Extensão do Departamento de Língua de Sinais Brasileira (DLSB), no período de 24 de outubro de 2024 a 23 de outubro de 2026.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 8 (oito) horas semanais para o desempenho da atividade, conforme o §2º do Art. 18 da Resolução Normativa nº 88/2016/CUn, de 25 de outubro de 2016. (Ref. Solicitação Digital nº 058682/2024)

PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 121/2024/CCE – Art. 1º REVOGAR, a partir de 10 de outubro de 2024, a Portaria nº 162/2023/CCE, de 09 de novembro de 2023 (Ref. Solicitação Digital nº 059191/2024)

PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 122/2024/CCE – Art. 1º DESIGNAR os servidores docentes abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, atuarem como membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Jornalismo, no período de 10 de outubro de 2024 a 09 de outubro de 2026:

Art. 2° Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro titular, conforme o Parágrafo 1º do Art. 5º da Portaria nº 233/2010/PROGRAD, de 25 de agosto de 2010.

(Ref. Sol. Digital nº 059191/2024)

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 067/2024/CSE – Art. 1º RETIFICAR, Portaria nº 065/2024/CSE, nos seguintes termos:

I: onde se lê

leia-se:

* Membro do Colegiado Pleno e Chefe do CAD.

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 055195/2024)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 201/2024

Data da publicação: 24 de Outubro de 2024

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e atribuições estatutárias e regimentais; RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 23/2024/CGRAD – Art. 1º APROVAR a reorganização do calendário de reposição das disciplinas clínicas do Departamento de Odontologia, referentes ao Curso de Graduação em Odontologia do CCS/UFSC.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação Digital nº 046157/2024)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2170/2024/GR – Prorrogar, até 31 de janeiro de 2025, o mandato mencionado na Portaria nº 2440/2022/GR, de 22 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 221, seção 2, página 30, em 24 de novembro de 2022, que designa VIVIANE LILIAN SOETHE PARUCKER para exercer a função de coordenadora do curso de graduação em Engenharia Naval.

(Ref. Sol. nº 057607/2024)

Nº 2171/2024/GR – Prorrogar, até 31 de janeiro de 2025, o mandato mencionado na Portaria nº 2441/2022/GR, de 22 de novembro de 2022, que designa RICARDO AURÉLIO QUINHÕES PINTO para exercer a função de subcoordenador do curso de graduação em Engenharia Naval.

(Ref. Sol. nº 057607/2024)

PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2173/2024/GR – Art. 1º  Dispensar ANA CRISTINA DOS SANTOS, MÉDICO VETERINÁRIO, SIAPE nº 1756012, do exercício da função de Chefe da Divisão de Tratamento e Controle Animal – DTCA/BIC/PROAD, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 788/2024/GR, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 058174/2024)

Nº 2174/2024/GR – Art. 1º Designar MARCO ANTONIO DE LORENZO, MÉDICO VETERINÁRIO, SIAPE nº 2328847, para exercer a função de Chefe da Divisão de Tratamento e Controle Animal – DTCA/BIC/PROAD.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 058174/2024)

Nº 2178/2024/GR – Dispensar, a partir de 01 de Novembro de 2024, BRENO DE SOUZA OTTANI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2010836, do exercício da função de Chefe da Divisão de Movimentação Interna – DMI/CDiM/DDP/PRODEGESP, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1196/2023/GR, DE 05 DE JUNHO DE 2023, tendo em vista em licença capacitação.

(Ref. Sol. 058022/2024)

Nº 2179/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Novembro de 2024, Emanuel Martins Burigo, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1749715, para exercer a função de Chefe da Divisão de Movimentação Interna – DMI/CDiM/DDP/PRODEGESP.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 058022/2024)

Nº 2182/2024/GR – Art. 1º Instituir grupo de trabalho para revisão, elaboração e finalização da minuta de proposta de resolução normativa referente à política de assistência estudantil no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º Designar os membros relacionados abaixo para, sob a presidência da primeira, compor o referido grupo:

I – representantes titulares:

MAYARA CAMILA FURTADO, assistente social, Campus de Florianópolis;

CARLA RENATA HÜTTL DE GODOI, pedagoga, Campus de Araranguá;

CAIO FILIPE LOCH, psicólogo, Campus de Blumenau;

EMANOELA CAROLINA VOGEL, assistente social, Campus de Curitibanos;

LAÍS SILVA STAATS, assistente social, Campus de Joinville;

NATASHA DE MORAIS DA COSTA, assistente social, Campus de Florianópolis; e

SOFIA GODINHO ELLER, estudante, matrícula nº 20101250; e

II – representantes suplentes:

PATRÍCIA FREITAS SCHEMES ASSUMPÇÃO, assistente social, Campus de Curitibanos;

ROSANE TEREZINHA BACK CAMPANELLI, assistente social, Campus de Blumenau;

ROSSANA LOPES PEREIRA DE SOUZA, assistente social, Campus de Araranguá;

VITÓRIA DE LARA MIRANDA, assistente social, Campus de Araranguá;

BERENICE SCHELBAUER DO PRADO, técnica em assuntos educacionais, Campus de Florianópolis; e

EDENAR FONTANIVE HESPANHOL, estudante, matrícula nº 19105009.

Art. 3º Fica atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais aos servidores designados no Art. 2º para o desempenho das atividades no grupo de trabalho.

Art. 4º O grupo de trabalho terá até 30 de junho de 2025 para a conclusão das atividades.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 58033/2024)

PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2186/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Outubro de 2024, Daniela Cristina de Toni,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 4160672, para exercer a função de Coordenadora de Graduação em Ciências Biológicas- CGCBIO/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 051513/2024)

Nº 2190/2024/GR – Dispensar, a partir de 14 de Outubro de 2024, BEATRIZ CONEDERA MARTINELLI, COZINHEIRO, SIAPE nº 1159883, do exercício da função de Chefia da Divisão de Contabilidade – DC/RU/PRAE, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 1124/2016/GR, DE 20 DE MAIO DE 2016, tendo em vista sua aposentadoria.

(Ref. Sol. 058313/2024)

Nº 2191/2024/GR – Designar THIAGO JORGE FERREIRA SANTOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 1D, SIAPE nº 1286152, para substituir o Chefe do Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03/10/2024 a 02/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular Anderson Jair Goulart, SIAPE nº 1841318, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 011755/2024)

Nº 2192/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Outubro de 2024, Patricia Jantsch Fiuza, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2058903, para exercer a função de Coordenadora Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação – CIT/CTS/ARA da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada de código FG-4.

(Ref. Sol. Processo 23080.052589/2024-60)

Nº 2193/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Outubro de 2024, Cristian Cechinel,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1548595, para exercer a função de Subcoordenador  da Coordenadoria Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação – CIT/CTS/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.052589/2024-60)

Nº 2195/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 2154/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, seção 2, p. 41, que trata da nomeação de MAICON WILLIAM MACHADO DE CARVALHO, no cargo de Engenheiro/Eletricista, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)

Nº 2196/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FELIPE RIBEIRO PREVE, classificado(a) em 10º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Engenheiro/Eletricista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da redistribuição de Marcio Antonio Nogueira Andrade, código de vaga 981565, pela Portaria nº 603/MEC/MGISP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.001706/2023-46)

Nº 2197/2024/GR – Designar Fabiane Miron Stefani, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1769749, para substituir a Chefe do Departamento de Fonoaudiologia – FONO/CCS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/10/2024 a 07/11/2024, tendo em vista o afastamento da titular Ana Maria Furkim, SIAPE nº 1813168, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 58512/2024)

Nº 2198/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Novembro de 2024, MAYKON DE OLIVEIRA BENTO, JORNALISTA, SIAPE nº 3126707, do exercício da função de Coordenador de Divulgação e Jornalismo Científico – CDJC/AGECOM/DGG, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 2001/2024/GR, de 24 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 58519/2024)

Nº 2199/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Novembro de 2024, Amanda Souza de Miranda, JORNALISTA, SIAPE nº 1137902, para exercer a função de Coordenadora de Divulgação e Jornalismo Científico – CDJC/AGECOM/DGG.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 58519/2024)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

 EDITAL Nº 06/NDI/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Direção do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) do Centro de Ciências da Educação (CED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de acordo com as definições das Leis Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e a Lei Federal Nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, consoante ao Decreto Federal Nº 5.296/2004, a Lei nº 18.686 de 14 de setembro de 2023, as Resoluções Normativas Nº 024/GR/2009 e 168/2022/CUN, a Ação Civil Pública Nº 5004893-11.2012.404.7200/SC, com o Inquérito Civil Nº 1.33.000.003569/2014-34, a Portaria normativa Nº 002/2023/CED, de 24 de agosto de 2023 e a Resolução Normativa Nº 175/2022/CUN, de 29 de novembro de 2022 e tendo em vista o inciso V do artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) conforme a nova redação dada pela Lei nº 13.845, de 18 de junho de 2019 e o Inquérito Civil nº 1.33.000.000086/2024-50, torna pública, para a comunidade em geral, a abertura das inscrições para o sorteio de vagas e formação de listas de espera para o ano letivo de 2025.

1. DO EDITAL

1.1 O processo de sorteio público será conduzido pela presidência de Comissão designada por meio de portaria expedida pela Direção do NDI.

1.2 Os recursos relacionados a este Edital deverão ser protocolados em até dois dias úteis após a publicação do mesmo.

1.3 A interposição do recurso será aceita mediante preenchimento do formulário de recurso (disponível no site do NDI), devendo este ser encaminhado para o email matriculas.ndi@contato.ufsc.br colocando como assunto “Recursos ao Edital Nº 06/NDI/2024 de 22 de outubro de 2024”. O recurso será encaminhado à Direção do NDI, que o responderá e encaminhará ao requerente em até dois dias úteis após o recebimento deste.

1.4 Seguindo o que determina a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a(s) resposta(s) ao(s) recurso(s) será(ão) enviada(s) por e-mail apenas ao(s) requerente(s) e constará(ão) apenas no Processo Administrativo aberto para este fim, por se tratar de conteúdo com dados sensíveis.

1.5 Nos casos de persistência do indeferimento, e somente nos casos em que os candidatos questionem sobre a legalidade do processo, estes poderão apresentar recurso à Direção do Centro de Ciências da Educação (CED), no prazo de até dois dias úteis após publicação do resultado, com justificativa que esclareça qual(is) ilegalidade(s) foi(foram) cometida(s) ao longo do processo, o qual deverá ser protocolado no Protocolo Geral da UFSC (https://protocologeral.ufsc.br/) colocando como assunto “Recursos ao Edital Nº 06/NDI/2024 de 22 de outubro de 2024. A resposta ao recurso será dada em prazo a ser definido pela Direção do CED.

2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA O SORTEIO DE NOVAS VAGAS PARA O ANO LETIVO DE 2025

2.1 A inscrição para o sorteio de vagas deverá ser realizada exclusivamente no site http://inscricoesndi.sistemas.ufsc.br, no período de 24 de outubro de 2024 até às 23h59min do dia 10 de novembro de 2024.

2.1.1 A Secretaria do NDI disponibilizará, no período das inscrições, equipamentos para aqueles que não dispõem de acesso à internet, no horário compreendido entre 07h30min às 18h30min, ininterruptamente de segunda a sexta-feira, com exceção do dia 28/10 (feriado do dia do servidor público).

2.2 Para a realização da inscrição, os familiares e/ou responsáveis legais deverão proceder da seguinte maneira:

1. acessar o site de inscrições – http://inscricoesndi.sistemas.ufsc.br;
2. preencher integralmente o formulário;
3. imprimir ou fazer o print do comprovante de inscrição e conferir as informações nele contidas.

2.2.1 É provável que, o familiar e/ou responsável legal que tenha ou teve vínculo com a UFSC, já possua usuário e senha. Caso não lembre a senha, poderá utilizar o link “Esqueci minha senha”, disponível na tela de login.

2.2.2 A opção “Categoria” do formulário que aponta para as possibilidades: Técnico administrativos, Docentes, Estudantes ou Candidatos da comunidade em geral, tem implicação apenas estatística.

2.3 O NDI não se responsabiliza por solicitações de inscrições via internet não efetivadas por motivos de ordem técnica e elétrica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e/ou por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do comprovante de inscrição.

2.4 As informações prestadas no requerimento de inscrição online são de total responsabilidade dos familiares e/ou responsáveis legais, inclusive a inscrição no grupo correto.

2.4.1 Informações falsas ou errôneas prestadas no ato da inscrição, identificadas após a realização do sorteio ou na efetivação da matrícula, implicará na anulação da inscrição.

2.5 Só poderão concorrer às vagas do Grupo 1 as crianças nascidas até o dia 31 de dezembro de 2024.

2.6 A Comissão do Edital divulgará no dia 12 de novembro de 2024, no site www.ndi.ufsc.br, a relação preliminar das inscrições homologadas e não homologadas.

2.7 Os recursos relacionados à lista preliminar das inscrições homologadas e não homologadas deverão ser protocolados em até dois dias úteis após a publicação da mesma. A interposição do recurso será aceita mediante preenchimento do formulário de recurso (disponível no site), devendo este ser encaminhado para o email matriculas.ndi@contato.ufsc.br com o assunto “Recursos à lista preliminar das inscrições não homologadas ao Edital Nº 06/NDI/2024 de 22 de outubro de 2024”. A resposta ao recurso será encaminhada ao requerente em até dois dias úteis após o recebimento deste.

2.8 Nos casos de persistência do indeferimento, e somente nos casos em que os candidatos questionem sobre a legalidade do processo, estes poderão apresentar recurso à Direção do Centro de Ciências da Educação (CED), no prazo de até dois dias úteis após publicação do resultado, com justificativa que esclareça qual(is) ilegalidade(s) foi(foram) cometida(s) ao longo do processo, o qual deverá ser protocolado no Protocolo Geral da UFSC (https://protocologeral.ufsc.br/) colocando como assunto “Recursos à relação preliminar de inscrições homologadas e não homologadas do Edital Nº 06/NDI/2024 de 22 de outubro de 2024”. A resposta ao recurso será dada em prazo a ser definido pela Direção do CED.

2.9 Seguindo o que determina a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a(s) resposta(s) ao(s) recurso(s) será(ão) enviada(s) por e-mail apenas ao(s) requerente(s) e constará(ão) apenas no Processo Administrativo aberto para este fim, por se tratar de conteúdo com dados sensíveis.

2.10 A Comissão do Edital divulgará, no dia 14 de novembro de 2024, a relação final das inscrições homologadas, após o prazo dos recursos.

3. DO SORTEIO E SUA OPERACIONALIZAÇÃO

3.1 A seleção das crianças para o preenchimento das vagas ocorrerá exclusivamente por sorteio eletrônico, a ser realizado no dia 19 de novembro de 2024, às 15h00, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do NDI, em link a ser disponibilizado posteriormente no site (www.ndi.ufsc.br) e no instagram do NDI (ndicotidiano).

3.1.1 As famílias e/ou responsáveis legais das crianças poderão acompanhar o sorteio pela transmissão virtual, não sendo permitido o acompanhamento presencial. O sorteio ficará salvo no canal do NDI.

3.2 O sorteio será realizado com a presença de, no mínimo, três profissionais do Núcleo de Desenvolvimento Infantil, designados pela Direção do NDI/UFSC e será feito com base no número de inscrição da criança que constará na lista de homologação publicada no site do NDI.

3.3 As crianças que concorrem às vagas reservadas às crianças com deficiência também poderão concorrer às vagas reservadas às crianças declaradas negras (pretas e pardas), indígenas ou quilombolas.

3.4 Para cada criança que concorrer pela lista da ampla concorrência, será atribuído apenas um número de inscrição.

3.5 As crianças com deficiência concorrerão em lista própria e também pela lista da ampla concorrência, lhes sendo atribuídos, portanto, dois números de inscrição.

3.6 As crianças que forem declaradas negras (pardas e pretas), indígenas ou quilombolas concorrerão em lista própria e também pela lista da ampla concorrência, sendo-lhes atribuídos, portanto, dois números de inscrição.

3.7 As crianças com deficiência que também forem declaradas negras (pardas e pretas), indígenas ou quilombolas concorrerão em cada lista própria e também pela lista da ampla concorrência, sendo-lhes atribuídos ao final, portanto, três números de inscrição.

3.8 O segundo e/ou terceiro número dado às crianças declaradas negras (pardas e pretas), indígenas ou quilombolas e as com deficiência obedecerá a ordem de inscrição destas no sorteio, seguindo a ordem de inscrição para cada lista própria e serão publicadas no dia 18 de novembro de 2024 no site do NDI.

3.9 O software que será empregado pelo NDI/UFSC para o sorteio é utilizado por vários institutos federais e foi cedido pelo Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC. A única adaptação feita foi a modificação do logotipo no topo da página do programa. Este programa sorteia aleatoriamente a ordem dos números por meio de algoritmos e cálculos matemáticos.

3.10 O sorteio, por motivos operacionais, será realizado considerando os números das inscrições homologadas e não homologadas.

3.11 Realizado o sorteio, os números sorteados serão inseridos no sistema de inscrição respeitando a ordem do sorteio e descartando os números de inscrições não homologadas.

3.12 Estarão concorrendo às vagas, apenas os candidatos que constarem nas listas de inscrições homologadas, ou que tenham entrado com recurso no prazo estabelecido no Edital e tenham o pedido deferido.

3.13 Nessa etapa, caso seja identificada a inscrição duplicada, será considerada a de data mais recente, sendo as demais eliminadas.

3.14 A partir deste sorteio aleatório de números o resultado será processado no sistema de inscrição e publicado.

3.15 Após tratamento dos dados, serão emitidas pelo sistema de inscrição do Núcleo de Desenvolvimento Infantil, as listas das crianças sorteadas para vagas e as que vão compor a lista de espera.

3.16 Para fins de auditoria, é importante observar o campo “Semente utilizada: xxxxxxxxxxxxx”, localizado ao fim da página do sorteio. É essa semente que garante a aleatoriedade do processo e permite, inclusive, a reprodução de determinado sorteio já feito, com resultado idêntico.

3.17 A posição em que cada número for sorteado é passada para uma “Planilha de Tratamento de dados”, montada conforme a lista de inscritos publicada no nosso site para gerar a classificação final do sorteio.

3.18 A autenticidade do sorteio eletrônico poderá ser feita utilizando a semente publicada, ao serem seguidos os seguintes passos:

1) Coloque o número de candidatos inscritos e o número 0 (zero) para a quantidade de vagas;

2) Marque a opção “Inserir semente manualmente” e coloque a semente do resultado do sorteio a ser auditado;

3) Clique no botão “Gerar Lista”;

4) Efetue a comparação da saída do programa com a lista impressa.

4. DAS VAGAS

4.1. Serão disponibilizadas 13 vagas para o grupo 1, sendo duas reservadas para crianças com deficiência, quatro reservadas às crianças negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas e sete vagas para crianças da lista da ampla concorrência.

4.2. As listas de espera serão compostas por todas as inscrições homologadas e a distribuição das vagas e lista de espera dar-se-á conforme quadro abaixo:

*Lista de espera

4.3.1 São consideradas crianças com deficiência aquelas cujos pais as declaram como tal no ato da inscrição e que que tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas e que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 5º, parágrafo 1º, inciso I do Decreto Federal nº 5.296/2004 e no artigo 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 e que serão avaliadas pela Comissão de Validação da Pessoa com Deficiência designada por portaria expedida pela PROAFE (Pró-reitoria das Ações Afirmativas e Equidade).

4.3.2 São consideradas crianças negras (pretas e pardas), aquelas cujos pais as declaram como tal no ato da inscrição, conforme quesito de cor, raça e etnia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que se enquadram nas categorias discriminadas na Resolução Normativa 168/2022/CUN, bem como aquelas que passaram por processo de validação da sua heteroidentificação conforme normas constantes neste Edital e na Portaria Normativa publicada para este fim.

4.3.3 São consideradas crianças indígenas aquelas cujos pais as declaram como tal no ato da inscrição e que são pertencentes a uma terra e/ou etnia indígena, e que reconhece os costumes, tradições e culturas da comunidade a que pertence e que se enquadram nas categorias discriminadas na Resolução Normativa 168/2022/CUN, bem como aquelas que passaram por processo de validação da sua heteroidentificação conforme normas constantes neste Edital e na Portaria Normativa publicada para este fim.

4.3.4 São consideradas crianças quilombolas aquelas cujos pais as declaram no ato da inscrição e que é pertencente a grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme a definição do Art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. E que se enquadram nas categorias discriminadas na Resolução Normativa 168/2022/CUN, bem como aquelas que passaram por processo de validação da sua heteroidentificação conforme normas constantes neste Edital e na Portaria Normativa publicada para este fim.)

4.4 A criança que vai concorrer ao grupo 1 que não tenha nascido até o último dia das inscrições, orienta-se que seja preenchida a data de previsão do parto e seja deixadas em branco as informações da certidão de nascimento, lembrando que se a data do parto extrapolar o dia 31 de dezembro de 2024, vai ocasionar na perda da vaga.

5. DO RESULTADO DO SORTEIO

5.1 O resultado preliminar do sorteio será divulgado no dia 21 de novembro de 2024, no site do NDI – www.ndi.ufsc.br.

5.2 Não haverá divulgação do resultado do sorteio por telefone ou qualquer outro meio, além do citado no item 5.1.

5.3 Os recursos relacionados ao resultado do sorteio deverão ser protocolados em até dois dias úteis após a publicação do resultado. A interposição do recurso será aceita mediante preenchimento do formulário de recurso (disponível no site do NDI), devendo este ser encaminhado para o email matriculas.ndi@contato.ufsc.br colocando como assunto “Recursos ao resultado preliminar do sorteio do Edital Nº 06/NDI/2024 de 22 de outubro de 2024”. O recurso será encaminhado à Direção do NDI, que o responderá e encaminhará ao requerente em até dois dias úteis após o recebimento deste.

5.4 Seguindo o que determina a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a(s) resposta(s) ao(s) recurso(s) será(ão) enviada(s) por e-mail apenas ao(s) requerente(s) e constará(ão) apenas no Processo Administrativo aberto para este fim, por se tratar de conteúdo com dados sensíveis.

5.5 Nos casos de persistência do indeferimento, e somente nos casos em que haja questionamento quanto a legalidade do processo, estes poderão apresentar recurso à Direção do Centro de Ciências da Educação (CED), no prazo de até dois dias úteis após publicação do resultado, com justificativa que esclareça qual(is) ilegalidade(s) foi(foram) cometida(s) ao longo do processo e deverá ser protocolado no Protocolo Geral da UFSC (https://protocologeral.ufsc.br/) colocando como assunto “Recurso ao resultado do sorteio do Edital Nº 06/NDI/2024 de 22 de novembro de 2024”. A resposta ao recurso será encaminhada ao requerente em data a ser definida pela Direção do CED.

5.6 Seguindo o que determina a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a(s) resposta(s) ao(s) recurso(s) será(ão) enviada(s) por e-mail apenas ao(s) requerente(s) e constará(ão) apenas no Processo Administrativo aberto para este fim, por se tratar de conteúdo com dados sensíveis.

5.7 O resultado final do sorteio será divulgado no dia 25 de novembro de 2024, no site do NDI – www.ndi.ufsc.br.

6. DA VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

6.1 A documentação dos candidatos classificados para as vagas de crianças com deficiência será analisada pela Comissão de Validação das Crianças com Deficiência designada por portaria expedida pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

6.2 O Processo de Validação da documentação das crianças com deficiência será detalhado em Portaria publicada exclusivamente para este fim, após a realização do sorteio, onde constará como se dará o processo e os documentos a serem apresentados e outras informações correlatas.

6.3 O NDI não se responsabiliza por emails não recebidos por motivos de ordem técnica e elétrica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.4 A entrega da documentação comprobatória de deficiência da criança é anterior à data de matrícula (item 9), e serão requeridos os seguintes documentos, de acordo com as definições da Lei Ordinária 18.686, de 14 de setembro de 2023:

6.4.1 Laudo médico assinado por um médico preferencialmente especialista na área da deficiência do candidato, em letra legível, contendo o nome, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o documento. O laudo deve apresentar a descrição dos comprometimentos (limitações/barreiras) em função da deficiência acompanhada do CID-10. Caso o candidato possua um relatório multiprofissional poderá anexá-lo, como informação complementar, não desobrigando a apresentação do laudo médico.

6.4.2 Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar exame de audiometria tonal e vocal, no qual conste o nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame.

6.4.3 Para candidatos com Deficiência Visual, o laudo médico deve apresentar descrição do exame oftalmológico em que conste a acuidade visual, com o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

6.4.4 Para os candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer, além das especificações descritas no item 6.4.1, informações relativas ao desenvolvimento, comunicação, comportamento e relações interpessoais.

6.5 Não serão aceitos exames gestacionais de nenhum tipo, a exemplo de exames genéticos e intrauterinos, como comprovação da deficiência.

6.6 A comissão tem autonomia para, caso necessário, solicitar aos candidatos que façam a entrega de documentação adicional e/ou participem de entrevista junto à Comissão.

6.7 O descumprimento do(s) prazo(s) estipulado(s) na convocação para que os familiares e/ou responsáveis legais façam a validação DA DOCUMENTAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, implicará na exclusão da criança da lista de espera PARA VAGA RESERVADA e na convocação da criança classificada em posição imediatamente posterior, conforme critérios de preenchimento das vagas constantes neste Edital.

6.8 A convocação das crianças com deficiência sorteadas em lista de espera para as vagas remanescentes que surgirem ao longo do ano dar-se-á em convocação própria a ser publicada no site do NDI e encaminhada aos familiares e/ou responsáveis legais por e-mail.

6.9 Maiores dúvidas sobre o processo de documentação, análise e validação poderão ser encaminhadas ao e-mail equipemulti.ndi@contato.ufsc.br.

7. DA VALIDAÇÃO DA DECLARAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL PARA AS CRIANÇAS DECLARADAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS), INDÍGENAS OU QUILOMBOLAS

7.1 O processo de validação das crianças pelas quais as famílias optaram pelas vagas reservadas para ações afirmativas segue o que fora preconizado pelo disposto na Resolução Normativa 168/2022/CUn e haverá a constituição de Comissões de Validação específicas para este fim.

7.2 O Processo de Validação e análise documental para as crianças declaradas negras (pretas e pardas), indígenas ou quilombolas será detalhado em Portaria publicada exclusivamente para este fim após a realização do sorteio onde constará como se dará o processo e os documentos a serem apresentados e outras informações correlatas.

7.3 O NDI não se responsabiliza por emails não recebidos por motivos de ordem técnica e elétrica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.4 A entrega da declaração e análise documental das crianças declaradas negras (pretas e pardas), indígenas ou quilombolas é anterior à data de matrícula (item 9).

7.5 O descumprimento do(s) prazo(s) estipulado(s) na convocação para que os familiares e/ou responsáveis legais façam a validação da DECLARAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL PARA AS CRIANÇAS DECLARADAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS), INDÍGENAS OU QUILOMBOLAS , implicará na exclusão da criança da lista de espera PARA VAGA RESERVADA e na convocação da criança classificada em posição imediatamente posterior, conforme critérios de preenchimento das vagas constantes neste Edital.

7.6 A convocação das crianças das vagas reservadas de negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas sorteadas em lista de espera para as vagas remanescentes que surgirem ao longo do ano dar-se-á em convocação própria a ser publicada no site do NDI e encaminhada aos familiares e/ou responsáveis legais por e-mail.

7.7 Maiores dúvidas sobre o processo de documentação, análise e validação poderão ser encaminhadas ao e-mail equipemulti.ndi@contato.ufsc.br.

8. DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS

8.1 A ocupação das vagas que surgirem ao longo de 2025 dar-se-á conforme as orientações contidas neste Edital.

8.1.1 A vaga reservada à criança com deficiência terá prioridade no seu preenchimento.

8.1.2 Após o atendimento à reserva de vagas para crianças com deficiência, serão atendidas as trocas de turno, respeitada a ordem, data e horário da solicitação, conforme Portaria normativa nº 002/2023/CED, de 24 de agosto de 2023.

8.1.3 Após o atendimento dos itens 8.1.1, 8.1.2, as vagas serão preenchidas por crianças negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas até o mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas efetivas oferecidas à ampla concorrência, em atendimento à Resolução Normativa Nº 168/2022/CUn.

8.1.4 Após o atendimento dos itens 8.1.1, 8.1.2, 8.1.3, as vagas serão preenchidas pelas crianças ocupantes das listas de espera de ampla concorrência deste Edital.

8.2 O quantitativo de grupos será definido até o início do ano letivo de 2025.

8.3 Ser sorteado na lista de espera gera meramente a expectativa de matrícula, pois a matrícula depende do surgimento da vaga, se necessário, da validação específica conforme especificado por este Edital e por Portaria a ser publicada posteriormente e por fim da efetivação da matrícula

8.4 A divulgação das vagas remanescentes ocorrerá no site do NDI – www.ndi.ufsc.br  por meio de convocações, identificando o grupo, o turno e a criança da lista de espera à qual a vaga se destina, sendo encaminhado por e-mail às famílias e/ou representantes legais.

8.5 As listas de espera descritas neste item serão válidas até a publicação do edital de rematrícula e de novas vagas a ser publicado em 2025 para regular a entrada de crianças em 2026.

9. MATRÍCULA

9.1 As convocações para matrícula serão publicadas no site do NDI, devendo os familiares e/ou responsáveis legais estarem atentos às publicações.

9.1.1 De forma correlata ao item 9.1, os familiares e/ou responsáveis legais serão comunicados da vaga, do turno e da data da matrícula, via e-mail.

9.1.1.1 O envio do e-mail não exclui a responsabilidade do interessado de acompanhar a publicação das Convocações, bem como, manter atualizado junto a Coordenação Pedagógica do NDI o(s) endereço(s) eletrônico(s).

9.1.1.2 O NDI não se responsabiliza por e-mails não recebidos por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo obrigação dos familiares e/ou responsáveis legais acompanharem as publicações oficiais no site do NDI.

9.2 O descumprimento do(s) prazo(s) estipulado(s) na convocação para que os familiares e/ou responsáveis legais façam a matrícula da(s) criança(s) convocada(s) implicará na exclusão da criança da lista de espera da lista própria e na convocação da criança classificada em posição imediatamente posterior, conforme critérios de preenchimento das vagas constantes neste Edital.

9.3 É necessário para a matrícula: o preenchimento de formulário de matrícula, a certidão de nascimento e, preferencialmente, a declaração da situação vacinal atualizada, que pode ser solicitada no posto de saúde ou clínica em que a criança realiza as vacinas, ou cartão de vacinação (identificação e quadro de vacinas), conforme a lei 17.821, de 10 de dezembro de 2019. Os documentos para efetivação da matrícula podem ser digitalizados ou enviados por foto nítida.

9.3.1 Caso houver alguma contraindicação para que a criança receba alguma vacina em específico, deve ser anexada declaração ou justificativa médica, conforme a lei 17.821, de 10/12/2019.

9.4 A matrícula da criança declarada negra (preta e parda), indígena ou quilombola e/ou com deficiência está sujeita à validação específica.

9.4.1 É necessária a comprovação da deficiência pela Comissão de Validação da Criança com Deficiência designada por portaria expedida pela PROAFE para efetivação da matrícula.

9.4.2 É necessária a comprovação de pertencimento da criança declarada negra (preta e parda), indígena ou quilombola ao grupo étnico-racial escolhido no momento da inscrição a ser validado pela Comissão de Validação instituída pela PROAFE para este fim.

9.4.3 As informações relacionadas à comprovação de pertencimento das crianças declaradas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas e relacionada a validação da deficiência serão publicadas no site do NDI e informado aos pais e/ou responsáveis legais por e-mail.

9.5 Ser sorteado não garante a matrícula no NDI se não forem atendidos todos os requisitos previstos neste Edital para a matrícula.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Não serão aceitos recursos enviados de forma extemporânea ou fora das normas descritas neste Edital regulamentar.

10.2 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Direção do NDI e do CED mediante recurso apresentado e encaminhado para o e-mail matriculas.ndi@contato.ufsc.br. A resposta ao recurso para os casos omissos será publicada em até dez dias úteis após o recebimento deste.

CALENDÁRIO REFERENCIAL

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

EDITAL Nº 05/2024/PPGFC 23 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE MESTRADO EM FÍSICA

O(A) Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFSC/UFSC), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, Resolução Normativa nº 57/2019/CPG, de 28 de novembro de 2019 e a Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, torna pública a abertura e estabelece as normas para realização do processo seletivo destinado a selecionar candidatos(as) para ingresso no curso de mestrado.

1. OBJETIVO

1.1. O presente edital tem por objetivo iniciar o processo seletivo para ingresso no curso de mestrado do PPGFSC/UFSC, o qual visa proporcionar um programa de aperfeiçoamento científico e profissional para egressos de cursos de graduação em física e áreas afins, através de estudos avançados e pesquisas científicas.

2. CRONOGRAMA

1. Lançamento do edital: 23 de outubro de 2024.
2. Período de inscrição para o processo seletivo no Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC: das 17 horas de 23 de outubro de 2024 até as 17 horas do dia 4 de novembro de 2024.
3. Homologação das inscrições: 7 de novembro de 2024 até as 17 horas.
4. Prazo para apresentação de recursos da homologação das inscrições: até as 17 horas do dia 12 de novembro de 2024.
5. Divulgação da homologação das inscrições após análise dos recursos: 14 de novembro de 2024 até as 17 horas.
6. Divulgação do resultado final: 10 de dezembro de 2024 até as 17 horas.
7. Período para apresentação de recursos da divulgação do resultado final: até as 17 horas do dia 13 de dezembro de 2024.
8. Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: 19 de dezembro de 2024 até as 17 horas.
9. Período para realização de pré-matrícula: de 10 de fevereiro de 2025 a 19 de fevereiro de 2025.

3. INSCRIÇÃO

3.1. Pode inscrever-se o(a) candidato(a) que possui o título de bacharelado ou licenciatura em física, ou que tenha título de graduação nas áreas de ciências exatas e/ou engenharias.

3.2. Para inscrever-se no processo seletivo para o curso de mestrado, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente:

1. Preencher a ficha de inscrição on-line, disponível em: https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/home.xhtml
2. Anexar à ficha de inscrição on-line os seguintes documentos:

1. Documento de identificação que inclua foto e número de CPF;
2. Certidão de nascimento ou de estado civil (com tradução juramentada caso a documentação original não esteja em português);
3. Diploma de graduação (frente e verso). Para efeitos de inscrição neste processo seletivo poderão ser aceitos outros documentos que atestem a previsão de conclusão do curso em tempo hábil para a realização da matrícula no PPGFSC/UFSC na data definida pelo calendário acadêmico da UFSC para o início do semestre 2025/1 nos programas de pós-graduação;
4. Histórico escolar atualizado do curso de graduação;
5. Comprovante de inscrição no Exame Unificado de Pós-graduação EUF. O comprovante deve conter o número de inscrição;
6. Curriculum Lattes/CNPq, atualizado, disponível em http://lattes.cnpq.br/. O(A) candidato(a) de nacionalidade estrangeira poderá apresentar curriculum em formato livre;
7. Documents que comprovem a produção bibliográfica inserida no curriculum. A apresentação dos documentos deve seguir a mesma ordem e categorização do currículo Lattes, incluindo numeração;
8. Anexo I devidamente preenchido, contendo informações sobre as cartas de recomendação e a relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum;
9. Carta de motivação redigida pelo(a) candidato(a). O texto da carta deverá conter, no máximo, 2.000 caracteres, incluindo espaços. Não serão aceitas cartas com extensão maior do que a indicada.

3.3. A ficha de inscrição on-line só permitirá upload de arquivos PDF, com limite de 20 (vinte) megabytes por arquivo.

3.4. É vedada a inscrição extemporânea, bem como por fax, correios e/ou similares.

3.5. O(A) candidato(a) deve informar, na ficha de inscrição on-line (vide item 3.2), seu número de inscrição no Exame Unificado de Pós-Graduações em Física (EUF) e o mês e ano em que realizou o EUF.

3.6. Será aceito um único número de inscrição correspondente às edições 2023-1, 2023-2, 2024-1 ou 2024-2 do EUF.

3.7. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato(a) para o curso de mestrado, será considerada apenas a inscrição recebida cuja data seja a mais recente.

3.8. O(A) candidato(a) deve informar, no Anexo I, os nomes, endereços de e-mail e as instituições de dois recomendantes que ficarão responsáveis por fornecer, cada um, uma carta de recomendação até a data de divulgação da homologação das inscrições após análise dos recursos.

3.9. Os recomendantes deverão ser professores(as) ou pós-doutorandos(as) vinculados(as) a instituição de ensino superior.

3.10. É vedado informar recomendante que faça parte da comissão julgadora.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo seletivo para o(a) candidato(a) inscrito no curso de mestrado consistirá em quatro notas parciais: nota normalizada do EUF (NEUF), nota de histórico da graduação (H), nota de avaliação do curriculum (CV) e nota de carta de motivação (M).

4.2. A nota final (NF) será dada pela expressão: NF = 0,4*NEUF + 0,3*H + 0,2*CV + 0,1*M, cujos termos são detalhados abaixo.

4.3. A nota normalizada do EUF (NEUF) será calculada (até a segunda casa decimal) pela fórmula: NEUF = min [ 10; 10 * N / (m + 2 d) ], onde N é a nota bruta obtida pelo(a) candidato(a) no EUF, “m” e “d” são, respectivamente, a média e o desvio padrão nacionais do EUF na edição prestada pelo(a) candidato(a) e “min [A; B]” representa o menor valor entre A e B.

4.4. Será desclassificado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota bruta do EUF menor que 2,0 (dois vírgula zero).

4.5. A nota H deverá ficar entre zero e dez, será atribuída mediante análise do histórico escolar fornecido pelo(a) candidato(a) e computada até a segunda casa decimal. A nota H será igual à média aritmética das notas obtidas nas disciplinas de graduação com aprovação (excluindo-se, portanto, as notas das reprovações), sendo esta média ponderada pelas respectivas cargas horárias das disciplinas. Exemplo: No caso de graduação na UFSC, a nota H corresponderá ao IAP (Índice de Aproveitamento Probatório). Para candidatos externos à UFSC a comissão avaliadora atribuirá uma média ao histórico escolar considerando as médias de aprovação da instituição de origem.

4.6. A nota CV consiste na análise do curriculum do(a) candidato(a).

4.7. Para fins de pontuação no curriculum, considera-se revista indexada aquela que está indexada nas bases Scopus, Scielo, Web of Science, OpenAlex ou presente nos Qualis da CAPES.

4.8. Para pontuar itens de currículo é essencial apresentar documentação comprobatória. O curriculum deve ser encaminhado com documentos que comprovem as informações inseridas, às quais deverão ser atribuídas pontuação pela comissão do processo seletivo conforme os seguintes critérios:

I. Artigo publicado/aceito em revista científica indexada (Para pontuar é necessário apresentar a primeira página do trabalho):

• até 4,0 pontos se Qualis CAPES* A1 ou A2;
• até 3,0 pontos se Qualis CAPES* B1 ou B2;
• até 2,0 pontos se Qualis CAPES* B3, B4 ou B5;
• até 1,0 ponto no Qualis CAPES* C;
• Máximo de 8,0 (oito vírgula zero) pontos para este item.
• (*) Qualis CAPES quadriênio 2013-2016 na área de Astronomia e Física. Em caso de não haver classificação na área de Astronomia e Física, a comissão poderá considerar a classificação nas seguintes áreas afins às pesquisas do PPGFSC: Química, Matemática, Materiais e Engenharias. Publicações sem classificação Qualis nas áreas supracitadas (especialmente no caso de revistas criadas a partir da década de 2010) serão analisadas separadamente pela comissão julgadora, a quem caberá atribuir pontuação de até 4,0 pontos por artigo, observando as bases bibliométricas citadas no item 4.7.

II. Artigos submetidos para publicação em revista científica indexada (Para pontuar é necessário apresentar comprovante de submissão, a primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

• até 0,8 ponto. Limitado a 2 (dois) artigos.

III. Publicações em anais de congressos (Para pontuar é necessário apresentar comprovante de submissão, a primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

• até 0,8 ponto para artigos completos (mínimo de duas páginas). Resumos simples ou estendidos não serão pontuados. Limitado a 2 (duas) publicações.

IV. Apresentação de trabalho em conferências científicas (Para pontuar é necessário apresentar certificado em que conste que o(a) candidato(a) foi o(a) apresentador(a) do trabalho):

• até 1,2 ponto para apresentação oral;
• até 0,4 ponto para apresentação de pôster;
• Caso o comprovante não informe se a apresentação é no formato pôster ou oral, será considerada a pontuação de pôster;
• Máximo de 2,4 pontos para este item.

V. Organização de conferências científicas (Para pontuar é necessário apresentar comprovante):

• Membro de comitê científico ou organizador local: até 0,6 ponto;
• Máximo de 1,2 ponto para este item.

VI. Iniciação científica (Para pontuar é necessário apresentar comprovante):

• 1,0 ponto por semestre de iniciação científica;
• 0,4 ponto por semestre de Projeto de Educação Tutorial (PET), Iniciação à Docência (PIBID), Programa de Monitoria e Atividade de Extensão Supervisionada;
• Máximo de 4,0 pontos para este item.

VII. Premiações recebidas (Para pontuar é necessário apresentar comprovante):

• até 1,2 ponto por prêmio recebido referentes a trabalhos publicados e/ou apresentados em conferências científicas.

VIII. A pontuação exata de cada item será definida pela comissão de seleção levando em conta fatores como a pertinência da publicação para um pós-graduando em física, o fator de impacto da revista, a efetiva contribuição do candidato para a publicação e as áreas de pesquisa do PPGFSC.

4.9. No caso de artigos submetidos e sem parecer, apenas serão considerados artigos submetidos para publicação em revista científica indexada, cuja submissão ocorreu dentro do período de 12 meses que antecede a data limite de inscrição no processo seletivo e que contam com coautoria do orientador/coorientador de iniciação científica ou de mestrado. Serão desconsiderados nesta análise os trabalhos que foram rejeitados.

4.10. Informações lançadas no curriculum cujos documentos comprobatórios estejam ausentes quando da submissão da inscrição serão desconsideradas da análise do curriculum, assim como o envio de documentos cuja titularidade esteja impossibilitada de ser atribuída ao(à) candidato(a).

4.11. A pontuação total máxima da nota CV será de 10,0 pontos.

4.12. A nota M será atribuída após análise da carta de motivação, na qual o(a) candidato(a) deverá justificar seu interesse pelo programa de pós-graduação em Física, destacando sua trajetória acadêmica, objetivos profissionais e expectativas em relação ao curso. Será bem apreciada a indicação, por parte do aluno, da sua intenção em realizar pesquisa em grupos ou áreas específicas presentes no PPGFSC.

4.13. A pontuação M da carta de motivação será atribuída em uma escala de 0,0 a 10,0, de acordo com a avaliação da comissão julgadora. A nota final M será a média das notas atribuídas pelos membros da comissão de seleção. A carta será pontuada com base nos seguintes critérios, dentro de faixas pré-definidas para os itens abaixo: 0,0 (não respondido), 0,1 a 1,0 (satisfatório), 1,1 a 2,0 (bom), 2,1 a 2,5 (muito bom). Para cada um dos itens abaixo, até 2,5 pontos poderão ser concedidos: a) Descreva brevemente a área de pesquisa na qual você pretende desenvolver seu projeto. b) Quais são suas motivações para cursar uma pós-graduação em Física? c) Por que você escolheu o PPGFSC/UFSC para sua pós-graduação? d) Resuma brevemente sua trajetória acadêmica.

4.14. As cartas de recomendação, em formato livre, devem ser enviadas diretamente pelos(as) recomendantes para o email  ppgfsc@contato.ufsc.br.  O(a) candidato(a) será desclassificado(a) se pelo menos uma das duas cartas de recomendação não for recebida até a data estipulada no item 3.9.

4.15. O(a) candidato(a) poderá ser desclassificado(a), a critério da comissão julgadora, se houver pelo menos uma carta de recomendação que relate condutas incompatíveis com a atividade acadêmica, tais como conduta antissocial, comportamento agressivo e similares.

5. DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

5.1. Conforme a Resolução Normativa nº 145/2020/CUn, de 27 de outubro de 2020, e a Resolução Normativa 181/2023/CUn, de 08 de agosto de 2023, que dispõem sobre a política de ações afirmativas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, com deficiência e em outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina, serão reservadas no mínimo, 28% (vinte e oito por cento) das bolsas disponíveis anualmente para efetivação dessa política.

5.1. No caso em que os percentuais das vagas definidas no caput deste artigo resultem em um número fracionado, o arredondamento será feito para cima.

5.2. O percentual de alocação de bolsas estabelecido no item 5.1, caso o número de bolsas disponíveis pelas agências de fomento quando do momento da implementação não contemplem a política de ações afirmativas, esse percentual será considerado no processo seletivo subsequente do corrente ano.

5.3. O(A) candidato(a) deverá, no ato de preenchimento da ficha de inscrição on-line, assinalar o campo específico destinado à política de ações afirmativas, devendo escolher apenas uma das seguintes categorias:

1. Negros (Pretos e Pardos);
2. Indígenas;
3. Pessoas com deficiência;
4. Quilombolas;
5. Beneficiários(as) do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal, ou beneficiários(as) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
6. Pessoas trans (pessoa transexual, travesti, transmasculina, transgênera, não binária).

5.4. O(A) candidato(a) deverá encaminhar, por intermédio da ficha de inscrição on-line, além dos documentos listados no item 3.2 deste edital, o(s) seguinte(s) documento(s), de acordo com a opção escolhida no item 5.4:

5.4.1. Bolsas destinadas a pretos e pardos:

I. Autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para os(as) candidatos(as) optantes na modalidade de reserva de vagas para negros (pretos e pardos), Anexo 2. A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo será feita pela comissão de seleção do programa ou Comissão de Heteroidentificação de Fenótipo, que poderá contar com auxílio da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE, com o seguinte critério: os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro. Conforme o Supremo Tribunal Federal, na votação de constitucionalidade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, o critério é o fenótipo e não a ancestralidade.

5.4.2. Bolsas destinadas aos indígenas:

1. Autodeclaração de que é indígena, a qual etnia pertence, o nome e município da aldeia e o estado da federação, contida no Anexo 3;
2. Registro administrativo de nascimento e óbito de índios (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo povo indígena, reconhecido pela FUNAI, assinada por liderança indígena reconhecida para os(as) candidatos(as) optantes na modalidade de reserva de vaga para indígena. A validação da autodeclaração de Indígena será confirmada pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com o auxílio da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE.

5.4.3. Bolsas destinadas aos quilombolas:

1. Autodeclaração de que é quilombola, nome da comunidade quilombola, município e estado da federação, contida no Anexo 4;
2. Documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, assinado por membro da diretoria de Associação Quilombola reconhecida pela Fundação Palmares. A validação da autodeclaração de Quilombola será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE.

5.4.4. Bolsas destinadas às pessoas com deficiências:

1. Laudo médico, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo, na descrição clínica, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID e descrição do impacto da deficiência na funcionalidade. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.
2. Candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem o nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame.
3. Candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame. A documentação dos candidatos classificados para a vaga de pessoa com deficiência será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Pró reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que entreguem documentação adicional e/ou passem por uma entrevista presencial.

5.4.5. Bolsas destinadas a beneficiário(a) do PROUNI ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica: I. Comprovante de ter sido beneficiário(a) do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.4.6. Bolsas destinadas a pessoas trans: I. Autodeclaração de pessoa trans, contida no Anexo 5. A validação da autodeclaração de pessoa trans será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE.

5.5. O resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração dos(as) candidatos(as) optantes pelas Ações Afirmativas poderá ser publicado após a divulgação do resultado final do processo seletivo.

5.6. Do resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração dos(as) candidatos(as) optantes pelas Ações Afirmativas, caberá recurso nos termos definidos por essa comissão.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1. O resultado do processo seletivo será divulgado pela internet, no endereço ppgfsc.posgrad.ufsc.br, conforme data estipulada no item nº 2 desse edital.

7. DOS RECURSOS

7.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a homologação das inscrições e a divulgação da lista de classificação.

7.2. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

7.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser enviado para o endereço eletrônico: ppgfsc@contato.ufsc.br.

7.4. É vedado o recurso extemporâneo, bem como por fax, correios ou similares.

8. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

8.1. A classificação final do(a) candidato(a) seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida.

8.2. Havendo empate na pontuação, o critério de desempate será a nota H do histórico escolar do(a) candidato(a). Em caso de o empate persistir, será dada prioridade ao(à) candidato(a) de idade mais elevada. Persistindo o empate, será feito um sorteio público para desempate.

8.3. O(A) candidato(a) será considerado(a) aprovado(a) no processo seletivo se sua nota final (NF) for igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero).

8.4. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo poderá matricular-se como discente regular do programa, mesmo que não seja contemplado pela oferta de bolsa de estudos.

8.5. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo que no momento da inscrição tenha optado pela política de ações afirmativas terá seu nome relacionado na classificação geral contendo a informação dessa adesão.

9. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

9.1. O resultado do presente processo seletivo terá validade desde a data da publicação de seu resultado até a data de realização do processo seletivo do semestre subsequente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A aprovação no processo seletivo assegura ao(à) candidato(a) apenas a expectativa de direito a ingressar no PPGFSC/UFSC, ficando a concretização deste ato, bem como a concessão de bolsa de estudos, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, da decisão da comissão de bolsa registrada em ata e do prazo de validade do processo seletivo.

10.2. A convocação do(a) candidato(a) para ingresso no curso de mestrado do PPGFSC/UFSC se dará através de e-mail ao(à) candidato(a), conforme informado na ficha de inscrição on-line.

10.3. Toda documentação solicitada relativa a este edital deverá ser enviada exclusivamente em formato digital (fotocópia digitalizada, cópia digital ou versão digital original). Os documentos originais devem ser apresentados à secretaria no momento da matrícula do semestre letivo 2025/1, no período definido pelo calendário acadêmico do PPGFSC/UFSC.

10.4. O não envio da documentação solicitada, excluirá o(a) candidato(a) do processo seletivo.

10.5. Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para este fim a homologação do resultado final do processo seletivo, publicado no site e no mural do PPGFSC/UFSC.

10.6. A qualquer tempo poder-se-ão anular a inscrição e o ingresso do(a) candidato(a) no PPGFSC/UFSC, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados quando da submissão da inscrição on-line.

10.7. A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital e demais expedientes reguladores do processo seletivo, do qual o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

10.8. A coordenadoria do PPGFSC fará contato com o(a) candidato(a) aprovado(a), contemplado com bolsa de estudos ou não, por intermédio de e-mail informado na ficha de inscrição on-line, para realização da pré-matrícula. Caso o(a) candidato(a) opte por não ingressar no PPGFSC, deverá enviar e-mail para ppgfsc@contato.ufsc.br, informando da sua desistência do ingresso.

10.9. O(A) candidato(a) contemplado com bolsa que não efetuar o procedimento de pré matrícula no período estipulado, terá a implementação da bolsa cancelada e a Coordenação do PPGFSC fará contato com o(a) candidato(a) subsequente da lista de classificação.

10.10. O(a) estudante de mestrado receberá bolsa por um período máximo de 24 meses, excetuando-se prorrogações legais ou excepcionais regulamentadas pela agência de fomento da bolsa, como a prorrogação em função da maternidade. Para a contabilização do período máximo de pagamentos devem ser computados todos os períodos nas modalidades de mesmo nível de formação com recebimento de bolsa por qualquer agência de fomento.

10.11. O(a) bolsista se compromete a se matricular e cursar, sem reprovação por frequência insuficiente, pelo menos uma disciplina obrigatória ou eletiva no semestre de ingresso, excetuando-se as disciplinas Dissertação ou Tese. Caso descumpra esse item, sua bolsa será revogada no início do semestre subsequente ao seu ingresso.

10.12. O(A) candidato(a), quando do ingresso no curso de mestrado, deverá apresentar, até 5 (cinco) dias úteis antes do início do semestre letivo 2025/1, cópia do título de graduação, ou comprovante da outorga do grau, ou documento que comprove que a outorga do grau está marcada para até trinta dias após o início do semestre 2025/1 no PPGFSC/UFSC, definido pelo calendário acadêmico do PPGFSC/UFSC.

10.13. Não havendo a apresentação de pelo menos um dos documentos mencionados no item

10.12 deste edital, no prazo estipulado, o(a) candidato(a) terá seu resultado final no processo seletivo alterado para a situação de desclassificado(a).

10.14. O PPGFSC/UFSC divulgará, sempre que for necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo seletivo.

10.15. Os casos omissos serão submetidos à Comissão do Processo Seletivo do PPGFSC/UFSC. Florianópolis, 23 de outubro de 2024.

ANEXOS DO EDITAL Nº 05/2024/PPGFSC

Anexo 1 –  A) Nomes, endereços de e-mail e as instituições de 2 recomendantes (ver itens 3.9 a 3.11 do edital);  B) Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum (produções listadas no item 4.8 do edital):

Anexo 2 – Autodeclaração De Candidato(A) Pretos Ou Pardos

Anexo 3 – Autodeclaração De Candidato(A) Indígena

Anexo 4 – Autodeclaração De Candidato(A) Quilombola

Anexo 5 – Autodeclaração De Candidato(A) Trans

CONSULTAR:

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

Telefone: (48) 3721-2308.

E-mail: ppgfsc@contato.ufsc.br.

Site: http://www.ppgfsc.posgrad.ufsc.br/

EDITAL Nº 06/2024/PPGFSC 23 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE DOUTORADO EM FÍSICA O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFSC/UFSC), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, Resolução Normativa nº 4/2021/CPG, de 11 de novembro de 2021 e a Resolução nº 1/2024/CPG, de 8 de março de 2024, torna pública a abertura e estabelece as normas para realização do processo seletivo destinado a selecionar candidatos(as) para ingresso no curso de doutorado.

1. OBJETIVO

1.1. O presente edital tem por objetivo iniciar o processo seletivo para ingresso no curso de doutorado do PPGFSC/UFSC, o qual visa proporcionar um programa de aperfeiçoamento científico e profissional através de estudos avançados e pesquisas científicas.

2. CRONOGRAMA

1. Lançamento do edital: 23 de outubro de 2024.
2. Período de inscrição para o processo seletivo no Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC: das 17 horas de 23 de outubro de 2024 até as 17 horas do dia 4 de novembro de 2024.
3. Homologação das inscrições: 7 de novembro de 2024 até as 17 horas.
4. Prazo para apresentação de recursos da homologação das inscrições: até as 17 horas do dia 12 de novembro de 2024.
5. Divulgação da homologação das inscrições após análise dos recursos: 14 de novembro de 2024 até as 17 horas.
6. Divulgação do resultado final: 10 de dezembro de 2024 até as 17 horas.
7. Período para apresentação de recursos da divulgação do resultado final: até as 17 horas do dia 13 de dezembro de 2024
8. Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: 19 de dezembro de 2024 até as 17 horas.
9. Período para realização de pré-matrícula: de 10 de fevereiro de 2025 a 19 de fevereiro de 2025.

3. INSCRIÇÃO

3.1. Pode inscrever-se o(a) candidato(a) que possua o título de mestre em física ou nas áreas de ciências exatas e/ou engenharias. Esta opção será denominada “doutorado com mestrado” neste edital.

3.2. O PPGFSC/UFSC poderá admitir diretamente ao curso de doutorado o(a) candidato(a) que concluiu o curso de bacharelado em física, ou diploma equivalente, que não possua título de mestre. Esta opção será denominada “doutorado direto” neste edital.

3.3. Para inscrever-se no processo seletivo para o curso de doutorado o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente:

1. Preencher a ficha de inscrição on-line, disponível em: https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/home.xhtml
2. Anexar à ficha de inscrição on-line os seguintes documentos:

1. Documento de identificação que inclua foto e número de CPF;
2. Certidão de nascimento ou de estado civil (com tradução juramentada caso a documentação original não esteja em português);
3. Diploma de graduação (frente e verso). Para efeitos de inscrição neste processo seletivo, exclusivamente para o(a) candidato(a) que optar na ficha de inscrição on-line pela opção “doutorado direto”, poderão ser aceitos outros documentos que atestem a previsão de conclusão do curso em tempo hábil para a realização da matrícula no PPGFSC/UFSC na data definida pelo calendário acadêmico da UFSC para o início do semestre 2025/1 nos programas de pós-graduação;
4. Diploma do título de mestre, frente e verso (exclusivamente no caso de inscrição para o “doutorado com mestrado”). Para efeitos de inscrição neste processo seletivo poderão ser aceitos outros documentos que atestem a previsão de conclusão do curso em tempo hábil para a realização da matrícula no PPGFSC/UFSC na data definida pelo calendário acadêmico da UFSC para o início do semestre 2025/1 nos programas de pós graduação;
5. e) Histórico escolar atualizado do curso de graduação (exclusivamente no caso de inscrição para o “doutorado direto”);
6. Histórico escolar atualizado do curso de mestrado (exclusivamente no caso de inscrição para o “doutorado com mestrado”);
7. g) Comprovante de inscrição no Exame Unificado de Pós-graduação EUF. O comprovante deve conter o número de inscrição;
8. Curriculum Lattes/CNPq, atualizado, disponível em http://lattes.cnpq.br/. O(A) candidato(a) de nacionalidade estrangeira poderá a presentar curriculum em formato livre;
9. Documentos que comprovem a produção bibliográfica inserida no curriculum. A apresentação dos documentos deve seguir a mesma ordem e categorização do currículo Lattes, incluindo numeração;
10. Anexo I devidamente preenchido, contendo informações sobre as cartas de recomendação e a relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum;
11. Carta de motivação redigida pelo(a) candidato(a). O texto da carta deverá conter, no máximo, 3.000 caracteres, incluindo espaços. Não serão aceitas cartas com extensão maior do que a indicada.

3.4. A ficha de inscrição on-line só permitirá upload de arquivos PDF, com limite de 20 (vinte) megabytes por arquivo.

3.5. É vedada a inscrição extemporânea, bem como por fax, correios e/ou similares.

3.6. O(A) candidato(a) deve informar na ficha de inscrição on-line (vide item 3.4) seu número de inscrição no Exame Unificado de Pós-Graduações em Física (EUF) e o mês e ano em que realizou o EUF.

3.7. Será aceito um único número de inscrição correspondente a qualquer uma das edições do EUF realizadas em 2022, 2023 ou 2024.

3.8. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato(a) para o curso de doutorado, será considerada apenas a inscrição recebida cuja data seja a mais recente.

3.9. O(A) candidato(a) deve informar, no Anexo I, os endereços de e-mail e as instituições de dois recomendantes que ficarão responsáveis por fornecer, cada um, uma carta de recomendação até a data de divulgação da homologação das inscrições após análise dos recursos.

3.10. Os recomendantes deverão ser professores(as) ou pós-doutorandos(as) vinculados(as) a instituição de ensino superior.

3.11. É vedado informar recomendante que faça parte da comissão julgadora.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo seletivo para o(a) candidato(a) inscrito no curso de doutorado consistirá de quatro notas parciais: nota normalizada do EUF (NEUF), nota de histórico curricular (H), nota de avaliação do curriculum (CV) e nota de carta de motivação (M).

4.2. A nota final (NF) será dada pela expressão: NF = 0,3*NEUF + 0,1*H + 0,5*CV + 0,1*M, cujos termos são detalhados abaixo.

4.3. A nota normalizada do EUF (NEUF) será calculada (até a segunda casa decimal) pela fórmula: NEUF = min [ 10; 10 * N / (m + 2 d) ], onde N é a nota bruta obtida pelo(a) candidato(a) no EUF, “m” e “d” são, respectivamente, a média e o desvio padrão nacionais do EUF na edição prestada pelo(a) candidato(a) e “min [A; B]” representa o menor valor entre A e B.

4.4. Será desclassificado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota bruta do EUF menor que 2,0 (dois vírgula zero).

4.5. A nota H, que deverá ficar entre zero e dez, será obtida mediante análise do histórico escolar fornecido pelo(a) candidato(a) e computada até a segunda casa decimal. Para candidatos externos à UFSC a comissão avaliadora atribuirá uma média ao histórico escolar considerando as médias de aprovação da instituição de origem.

4.6. No caso de “doutorado direto”, a nota H será igual à média aritmética das notas obtidas nas disciplinas de graduação com aprovação (excluindo-se, portanto, as notas das reprovações), sendo esta média ponderada pelas respectivas cargas horárias das disciplinas. Exemplo: No caso de graduação na UFSC, a nota H corresponderá ao IAP (Índice de Aproveitamento Probatório).

4.7. No caso de “doutorado com mestrado”, a nota H será a média aritmética das notas obtidas nas disciplinas cursadas no mestrado, excetuando-se seminários e estágios de docência ou de pesquisa, sendo esta média ponderada pelos respectivos números de créditos das disciplinas.

4.8. A nota CV consiste na análise do curriculum do(a) candidato(a).

4.9. Para fins de pontuação no curriculum, considera-se revista indexada aquela que está indexada nas bases Scopus, Scielo, Web of Science, OpenAlex ou presente nos Qualis da CAPES.

4.10. Para pontuar itens de currículo é essencial apresentar documentação comprobatória. O curriculum deve ser encaminhado com documentos que comprovem as informações inseridas, às quais deverão ser atribuídas pontuação pela comissão do processo seletivo conforme os seguintes critérios:

I. Artigo publicado/aceito em revista científica indexada (Para pontuar é necessário apresentar a primeira página do trabalho):

• até 3,0 (três vírgula zero) pontos se Qualis CAPES* A1 ou A2;
• até 2,4 (dois vírgula quatro) pontos se Qualis CAPES* B1 ou B2;
• até 1,5 (um vírgula cinco) ponto se Qualis CAPES* B3, B4 ou B5;
• até 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) ponto se Qualis CAPES* C;
• (*) Qualis CAPES quadriênio 2013-2016 na área de Astronomia e Física. Em caso de não haver classificação na área de Astronomia e Física, a comissão poderá considerar a classificação nas seguintes áreas afins às pesquisas do PPGFSC: Química, Matemática, Materiais e Engenharias. Publicações sem classificação Qualis nas áreas supracitadas (especialmente no caso de revistas criadas a partir da década de 2010) serão analisadas separadamente pela comissão julgadora, a quem caberá atribuir pontuação de até 3,0 (quatro vírgula zero) pontos por artigo, observando as bases bibliométricas citadas no item 4.9.

II. Artigos submetidos para publicação em revista científica indexada (Para pontuar é necessário apresentar comprovante de submissão, a primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

• até 0,6 (zero vírgula seis) ponto. Limitado a 2 (dois) artigos.

III. Publicações em anais de congressos (Para pontuar é necessário apresentar comprovante de submissão, a primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

• até 0,6 (zero vírgula cinco) ponto para artigos completos (mínimo de duas páginas). Resumos simples ou estendidos não serão pontuados.

IV. Apresentação de trabalho em conferências científicas (Para pontuar é necessário apresentar certificado em que conste que o(a) candidato(a) foi o(a) apresentador(a) do trabalho):

• até 0,9 (zero vírgula nove) ponto para apresentação oral;
• até 0,3 (zero vírgula três) ponto para apresentação de pôster;
• Caso o comprovante não informe se a apresentação é no formato pôster ou oral, será considerada a pontuação de pôster;
• Máximo de 3,6 (três vírgula seis) pontos para este item.

V. Organização de conferências científicas (Para pontuar é necessário apresentar comprovante):

• Membro de comitê científico ou organizador local: até 0,45 (zero vírgula quarenta e cinco) ponto;
• Máximo de 1,80 (um vírgula oito) ponto para este item.

VI. Mestrado e iniciação científica (Para pontuar é necessário apresentar comprovante):

• 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) ponto por semestre de mestrado;
• 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) ponto por semestre de iniciação científica;
• 0,30 (zero vírgula três) ponto por semestre de Projeto de Educação Tutorial (PET), Iniciação à Docência (PIBID), Programa de Monitoria e Atividade de extensão supervisionada;
• Máximo de 3,0 (três vírgula zero pontos) para este item.

VII. Premiações recebidas (Para pontuar é necessário apresentar comprovante):

• até 0,9 (zero vírgula nove) ponto por prêmio recebido referentes a trabalhos publicados e/ou apresentados em conferências científicas.

VIII. A pontuação exata de cada item será definida pela comissão de seleção levando em conta fatores como a pertinência da publicação para um pós-graduando em física, o fator de impacto da revista, a efetiva contribuição do candidato para a publicação e as áreas de pesquisa do PPGFSC.

4.11. No caso de artigos submetidos e sem parecer, apenas serão considerados artigos submetidos para publicação em revista científica indexada, cuja submissão ocorreu dentro do período de 12 meses que antecede a data limite de inscrição no processo seletivo e que contam com coautoria do orientador/coorientador de iniciação científica, de mestrado ou de doutorado. Serão desconsiderados dessa análise os trabalhos que foram rejeitados.

4.12. Informações lançadas no curriculum cujos documentos comprobatórios estejam ausentes quando da submissão da inscrição serão desconsiderados da análise do curriculum, assim como o envio de documentos cuja titularidade esteja impossibilitada de ser atribuída ao(à) candidato(a).

4.13. A pontuação total máxima da nota CV será de 10,0 (dez vírgula zero) pontos.

4.14. A nota M será atribuída após análise da carta de motivação, na qual o(a) candidato(a) deverá justificar seu interesse pelo programa de pós-graduação em Física, destacando sua trajetória acadêmica, objetivos profissionais e expectativas em relação ao curso. Será bem apreciada a indicação, por parte do aluno, da sua intenção em realizar pesquisa em grupos ou áreas específicas presentes no PPGFSC.

4.15. A pontuação M da carta de motivação será atribuída em uma escala de 0,0 a 10,0, de acordo com a avaliação da comissão julgadora. A nota final M será a média das notas atribuídas pelos membros da comissão de seleção. A carta será pontuada com base nos seguintes critérios, dentro de faixas pré-definidas para os itens abaixo: 0,0 (não respondido), 0,1 a 1,0 (satisfatório), 1,1 a 2,0 (bom), 2,1 a 2,5 (muito bom). Para cada um dos itens abaixo, até 2,5 pontos poderão ser concedidos: a) Descreva brevemente a área de pesquisa na qual você pretende desenvolver seu projeto. b) Quais são suas motivações para cursar uma pós-graduação em Física? c) Por que você escolheu o PPGFSC/UFSC para sua pós-graduação? d) Resuma brevemente sua trajetória acadêmica.

4.16. As cartas de recomendação, em formato livre, devem ser enviadas diretamente pelos(as) recomendantes para o email ppgfsc@contato.ufsc.br. O(a) candidato(a) será desclassificado(a) se pelo menos uma das duas cartas de recomendação não for recebida até a data estipulada no item 3.10.

4.17. O(a) candidato(a) poderá ser desclassificado(a), a critério da comissão julgadora, se houver pelo menos uma carta de recomendação que relate condutas incompatíveis com a atividade acadêmica, tais como conduta antissocial, comportamento agressivo e similares.

5. DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

5.1. Conforme a Resolução Normativa nº 145/2020/CUn, de 27 de outubro de 2020, e a Resolução Normativa 181/2023/CUn, de 08 de agosto de 2023, que dispõem sobre a política de ações afirmativas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, com deficiência e em outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina, serão reservadas no mínimo, 28% (vinte e oito por cento) das bolsas disponíveis anualmente para efetivação dessa política.

5.2. No caso em que os percentuais das vagas definidas no caput deste artigo resultem em um número fracionado, o arredondamento será feito para cima.

5.3. O percentual de alocação de bolsas estabelecido no item 5.1, caso o número de bolsas disponíveis pelas agências de fomento quando do momento da implementação não contemplem a política de ações afirmativas, esse percentual será considerado no processo seletivo subsequente do corrente ano.

5.4. O(A) candidato(a) deverá, no ato de preenchimento da ficha de inscrição on-line, assinalar o campo específico destinado à política de ações afirmativas, devendo escolher apenas uma das seguintes categorias: I. Negros (Pretos e Pardos); II. Indígenas; III. Pessoas com deficiência; IV. Quilombolas; V. Beneficiários(as) do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal, ou beneficiários(as) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica; VI. Pessoas trans (pessoa transexual, travesti, transmasculina, transgênera, não binária).

5.5. O(A) candidato(a) deverá encaminhar, por intermédio da ficha de inscrição on-line, além dos documentos listados no item 3.2 deste edital, o(s) seguinte(s) documento(s), de acordo com a opção escolhida no item 5.4:

5.5.1. Bolsas destinadas a pretos e pardos: I. Autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para os(as) candidatos(as) optantes na modalidade de reserva de vagas para negros (pretos e pardos), Anexo 2. A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo será feita pela comissão de seleção do programa ou Comissão de Heteroidentificação de Fenótipo, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD, com o seguinte critério: os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro. Conforme o Supremo Tribunal Federal, na votação de constitucionalidade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, o critério é o fenótipo e não a ancestralidade.

5.5.2. Bolsas destinadas aos indígenas:

1. Autodeclaração de que é indígena, a qual etnia pertence, o nome e município da aldeia e o estado da federação, contida no Anexo 3;
2. Registro administrativo de nascimento e óbito de índios (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo povo indígena, reconhecido pela FUNAI, assinada por liderança indígena reconhecida para os(as) candidatos(as) optantes na modalidade de reserva de vaga para indígena. A validação da autodeclaração de Indígena será confirmada pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com o auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.3. Bolsas destinadas aos quilombolas:

1. Autodeclaração de que é quilombola, nome da comunidade quilombola, município e estado da federação, contida no Anexo 4;
2. Documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, assinado por membro da diretoria de Associação Quilombola reconhecida pela Fundação Palmares. A validação da autodeclaração de Quilombola será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.4. Bolsas destinadas às pessoas com deficiências:

1. Laudo médico, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo, na descrição clínica, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID e descrição do impacto da deficiência na funcionalidade. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.
2. Candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem o nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame.

III. Candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame. A documentação dos candidatos classificados para a vaga de pessoa com deficiência será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que entreguem documentação adicional e/ou passem por uma entrevista presencial.

5.5.5. Bolsas destinadas a beneficiário(a) do PROUNI ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica:

1. Comprovante de ter sido beneficiário(a) do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.5.6. Bolsas destinadas a pessoas trans: I. Autodeclaração de pessoa trans, contida no Anexo 5.

5.6. O resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração dos(as) candidatos(as) optantes pelas Ações Afirmativas poderá ser publicado após a divulgação do resultado final do processo seletivo.

5.7. Do resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração dos(as) candidatos(as) optantes pelas Ações Afirmativas, caberá recurso nos termos definidos por essa comissão.

6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. O resultado do processo seletivo será divulgado pela internet, no endereço ppgfsc.posgrad.ufsc.br, conforme data estipulada no item nº 2 desse edital.

7. DOS RECURSOS

7.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a homologação das inscrições e a divulgação da lista de classificação.

7.2. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

7.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser enviado para o endereço eletrônico: ppgfsc@contato.ufsc.br.

7.4. É vedado o recurso extemporâneo, bem como por fax, correios ou similares.

8. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

8.1. A classificação final do(a) candidato(a) seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida.

8.2. Havendo empate na pontuação, o critério de desempate será a nota H do histórico curricular do(a) candidato(a). Em caso de o empate persistir, será dada prioridade ao(à) candidato(a) de idade mais elevada. Persistindo o empate, será feito um sorteio público para desempate.

8.3. O(A) candidato(a) será considerado(a) aprovado(a) no processo seletivo se sua nota final (NF) for igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero).

8.4. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo poderá matricular-se como discente regular do programa, mesmo que não seja contemplado pela oferta de bolsa de estudos.

8.5. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo que no momento da inscrição tenha optado pela política de ações afirmativas terá seu nome relacionado na classificação geral contendo a informação dessa adesão.

9. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

9.1. O resultado do presente processo seletivo terá validade desde a data da publicação de seu resultado até a data de realização do processo seletivo do semestre subsequente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A aprovação no processo seletivo assegura ao(à) candidato(a) apenas a expectativa de direito a ingressar no PPGFSC/UFSC, ficando a concretização deste ato, bem como a concessão de bolsa de estudos, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, da decisão da comissão de bolsa registrada em ata e do prazo de validade do processo seletivo.

10.2. A convocação do(a) candidato(a) para ingresso no curso de doutorado do PPGFSC/UFSC se dará através de e-mail ao(à) candidato(a), conforme informado na ficha de inscrição on-line.

10.3. Toda documentação solicitada relativa a este edital deverá ser enviada exclusivamente em formato digital (fotocópia digitalizada, cópia digital ou versão digital original). Os documentos originais devem ser apresentados à secretaria no momento da matrícula do semestre letivo 2025/1, no período definido pelo calendário acadêmico do PPGFSC/UFSC.

10.4. O não envio da documentação solicitada excluirá o(a) candidato(a) do processo seletivo.

10.5. Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para este fim a homologação do resultado final do processo seletivo, publicado no site do PPGFSC/UFSC.

10.6. A qualquer tempo poder-se-ão anular a inscrição e o ingresso do(a) candidato(a) no PPGFSC/UFSC, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados quando da submissão da inscrição on-line.

10.7. A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital e demais expedientes reguladores do processo seletivo, do qual o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

10.8. A coordenadoria do PPGFSC fará contato com o(a) candidato(a) aprovado(a), contemplado(a) com bolsa de estudos ou não, por intermédio de e-mail informado na ficha de inscrição on-line, para realização da pré-matrícula. Caso o(a) candidato(a) opte por não ingressar no PPGFSC, deverá enviar e-mail para ppgfsc@contato.ufsc.br, informando da sua desistência do ingresso.

10.9. O(A) candidato(a) contemplado com bolsa que não efetuar o procedimento de pré matrícula no período estipulado terá a implementação da bolsa cancelada e a Coordenação do PPGFSC fará contato com o candidato subsequente da lista de classificação.

10.10. O(a) estudante de doutorado poderá receber bolsa por um período máximo de 48 meses, excetuando-se prorrogações legais ou excepcionais regulamentadas pela agência de fomento da bolsa, como a prorrogação em função da maternidade. Para a contabilização do período máximo de pagamentos devem ser computados todos os períodos nas modalidades de mesmo nível de formação com recebimento de bolsa por qualquer agência de fomento.

10.11. O(a) bolsista se compromete a se matricular e cursar, sem reprovação por frequência insuficiente, pelo menos uma disciplina obrigatória ou eletiva no semestre de ingresso, excetuando-se as disciplinas Dissertação ou Tese. Caso descumpra esse item, sua bolsa será revogada no início do semestre subsequente ao seu ingresso.

10.12. O(A) candidato(a) que escolher a opção “doutorado com mestrado” na ficha de inscrição on-line para o processo seletivo do PPGFSC/UFSC, quando do ingresso no curso de doutorado, deverá apresentar, até cinco dias úteis antes do início do semestre letivo 2025/1, cópia de documento que comprove a conclusão do mestrado ou comprovante de que a data da defesa está marcada para até trinta dias após o início do semestre letivo 2025/1, definido pelo calendário acadêmico do PPGFSC/UFSC.

10.13. O(A) candidato(a) que escolher a opção “doutorado direto” na ficha de inscrição on-line para o processo seletivo do PPGFSC/UFSC, quando do ingresso no curso de doutorado, deverá apresentar, até cinco dias úteis antes do início do semestre letivo 2025/1, cópia do título de graduação ou comprovante da outorga do grau, ou documento que comprove que a outorga do grau está marcada para até trinta dias após o início do semestre letivo 2025/1, definido pelo calendário acadêmico do PPGFSC/UFSC.

10.14. Não havendo a apresentação de pelo menos um dos documentos mencionados no item 10.12 ou 10.13 deste edital, no prazo estipulado, o(a) candidato(a) terá seu resultado final no processo seletivo alterado para a situação de desclassificado(a).

10.15. O PPGFSC/UFSC divulgará, sempre que for necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo seletivo.

10.16. Os casos omissos serão submetidos à Comissão do Processo seletivo do PPGFSC/UFSC.

ANEXOS DO EDITAL Nº 06/2024/PPGFSC

ANEXO 1  – A) Nomes, endereços de e-mail e as instituições de 2 recomendantes (ver itens 3.10 a 3.12 do edital);        B) Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum (produções listadas no item 4.10 do edital):

Anexo 2 – Autodeclaração De Candidato(A) Pretos Ou Pardos

Anexo 3 – Autodeclaração De Candidato(A) Indígena

Anexo 4 – Autodeclaração De Candidato(A) Quilombola

Anexo 5 – Autodeclaração De Candidato(A) Trans

CONSULTAR:

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

Telefone: (48) 3721-2308.

E-mail: ppgfsc@contato.ufsc.br.

Site: http://www.ppgfsc.posgrad.ufsc.br/

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 039/2024/PPGFSC – Art. 1º Designar o Prof. Dr. Renné Luiz Câmara Medeiros de Araujo, o Prof. Dr. Celso de Camargo Barros Junior e o Prof. Dr. André da Silva Schneider, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão do processo seletivo, com a finalidade de selecionar candidatos aos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Física, para ingresso no semestre 2025/1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. editais nº 05/2024/PPGFC e 06/2024/PPGFSC)

Nº 040/2024/PPGFSC – Art. 1º Designar o Profª Drª Natalia Vale Asari, o Prof. Dr. Renné Luiz Câmara Medeiros de Araujo, o Prof. Dr. André da Silva Schneider e as discentes Bruna Vallin Simão (doutorado) e Leticia Bertuzzi (mestrado), para sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de bolsa do processo seletivo, com a atribuição de alocar as bolsas destinadas aos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Física, para o semestre 2025/1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. editais nº 05/2024/PPGFC e 06/2024/PPGFSC)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 200/2024

Data da publicação: 23 de Outubro de 2024

CAMPUS DE CURITIBANOS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA CONVENCIONAL E INTEGRATIVA

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 6/PPGMVCI/CCR/2024 – DESIGNAR os professores Dr. Adriano Tony Ramos – DABF/CCR/UFSC (Presidente), Drª. Aline Félix Schneider Bedin – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Titular), Dr. Luiz Ernani Henkes – DABF/CCR/UFSC (Membro Titular), Drª. Luara da Rosa – Universidade do Estado de Santa Catarina (Membro Titular), Drª. Marcy Lancia Pereira – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Suplente) e Dr. Giuliano Moraes Figueiró – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Ana Paula Dondoerfer Teixeira, intitulada “Proposta de ferramenta para diagnóstico ambulatorial na abordagem da ansiedade de separação em cães”, a ser realizada em 29/10/2024, às 13h30min, no(a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI).

Nº 7/PPGMVCI/CCR/2024 – DESIGNAR os professores Dr. Vitor Braga Rissi – DABF/CCR/UFSC (Presidente), Drª. Ana Paula Remor Sebolt – Universidade do Estado de Santa Catarina (Membro Titular), Dr. Cristian Soldi – DCNS/CCR/UFSC (Membro Titular), Drª. Jesséa de Fátima França Biz – Universidade Tuiuti do Paraná (Membro Titular), Dr. Alvaro Menin – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Suplente) e Dr. Giuliano Moraes Figueiró – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Stela Siqueira Alves, intitulada “AVALIAÇÃO IN VITRO DA AÇÃO OVICIDA E LARVICIDA DO ÓLEO ESSENCIAL DE TOMILHO (THYMUS VULGARIS) CONTRA HAEMONCHUS SPP PARASITO DE OVINOS”, a ser realizada em 29/10/2024, às 15h30min, no(a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI).

Nº 8/PPGMVCI/CCR/2024 – DESIGNAR os professores Dr. Alexandre de Oliveira Tavela – DABF/CCR/UFSC (Presidente), Drª. Denise Pereira Leme – ZOT/CCA/UFSC (Membro Titular), Dr. Marcos Henrique Barreta – DABF/CCR/UFSC (Membro Titular), Dr. Odael Spadeto Junior – Universidade Vila Velha (Membro Titular), Dr. André Lucio Fontana Goetten – Universidade Federal de Santa Catarina (Membro Suplente) e Dr. Luiz Ernani Henkes – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Giulia Canale Medeiros, intitulada “AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DO ÓLEO DE CANNABIS NO TRATAMENTO DE ESTEREOTIPIAS EM EQUINOS”, a ser realizada em 30/10/2024, às 08h30min, no(a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI).

Nº 9/PPGMVCI/CCR/2024 – DESIGNAR os professores Dr. Giuliano Moraes Figueiró – DEBSU/CCR/UFSC (Presidente), Drª. Sandra Arenhart – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Titular), Drª. Vanessa Sasso Padilha – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Titular), Drª. Ana Amélia Domingues Gomes – UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO (Membro Titular), Dr. Erik Amazonas de Almeida – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Suplente) e Dr. Malcon Andrei Martinez Pereira – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Léa Beatriz Vogel Oravec, intitulada “UTILIZAÇÃO DE ERVAS AROMÁTICAS EM ENRIQUECIMENTO AMBIENTAL DE FELINOS DOMÉSTICOS (Felis catus)”, a ser realizada em 30/10/2024, às 10h30min, no(a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI).

Nº 10/PPGMVCI/CCR/2024 – DESIGNAR os professores Drª. Aline Félix Schneider Bedin – DEBSU/CCR/UFSC (Presidenta), Dr. Lucas Alécio Gomes – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (Membro Titular), Drª. Sandra Arenhart – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Titular), MSc. Jairo Nunes Balsini – Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (Membro Titular), Drª. Marcy Lancia Pereira – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Suplente) e Drª. Renata Dalcol Mazaro – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Cleiton Schneider Pereira, intitulada “Avaliação dos efeitos de gabapentinoides sobre o exame neurológico de felinos”, a ser realizada em 30/10/2024, às 13h30min, no(a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI).

Nº 11/PPGMVCI/CCR/2024 – DESIGNAR os professores Dr. Alexandre de Oliveira Tavela – DABF/CCR/UFSC (Presidente), Drª. Ronise Tocheto – Prestador de serviço privado (Membro Titular), Dr. Breno Fernandes Barreto Sampaio – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Membro Titular), Drª. Cristina Gomes Zambrano – Universidade Federal de Pelotas (Membro Titular), Dr. Malcon Andrei Martinez Pereira – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente) e Dr. Erik Amazonas de Almeida – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Sabrina Freitas da Cruz, intitulada “Eficácia da ozonioterapia na analgesia pós-operatória imediata de ovariohisterectomia eletiva em cadelas”, a ser realizada em 30/10/2024, às 15h30min, no (a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI).

Nº 12/PPGMVCI/CCR/2024 – DESIGNAR os professores Dr. Adriano Tony Ramos – DABF/CCR/UFSC (Presidente), Drª. Ronise Tocheto – Prestador de serviço privado (Membro Titular), Drª. Luara da Rosa – Universidade do Estado de Santa Catarina (Membro Titular), Drª. Luciane dos Reis Mesquita – Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) – Botucatu (Membro Titular), Dr. Malcon Andrei Martinez Pereira – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente) e Drª. Renata Dalcol Mazaro – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Larissa Jonck, intitulada “LASERTERAPIA NA CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS CIRURGICAS E CONTROLE DA DOR EM CÃES SUBMETIDOS A ESTERILIZAÇÃO”, a ser realizada em 31/10/2024, às 08h30min, no(a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI).

Nº 13/PPGMVCI/CCR/2024 – DESIGNAR os professores Dr. Giuliano Moraes Figueiró – DEBSU/CCR/UFSC (Presidente), Drª. Aline Félix Schneider Bedin – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Titular), Drª. Maria Eduarda Bicca Dode – Universidade Federal de Pelotas (Membro Titular), Drª. Carine Dahl Corcini – Universidade Federal de Pelotas (Membro Titular), Dr. Marcos Henrique Barreta – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente) e Dr. Luiz Ernani Henkes – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Juliana Xavier Danielewicz, intitulada “Efeito do manejo nutricional nos parâmetros reprodutivos e sanguíneos em cadelas da raça Husky Siberiano e seus filhotes”, a ser realizada em 31/10/2024, às 10h30min, no(a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI).

Nº 14/PPGMVCI/CCR/2024 – DESIGNAR os professores Drª. Aline Félix Schneider Bedin – DEBSU/CCR/UFSC (Presidenta), Drª. Viviane Glaser – CECBA/CCR/UFSC (Membro Titular), Drª. Chelin Auswaldt Steclan – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Titular), Drª. Cristiane Casagrande Denardin – Universidade Federal do Pampa (Membro Titular), Dr. André Lucio Fontana Goetten – Universidade Federal de Santa Catarina (Membro Suplente) e Dr. Vitor Braga Rissi – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Rayssa Cavalli, intitulada “POTENCIAL ANTIDIABÉTICO IN VITRO DE EXTRATOS DE BRÁCTEAS DE Araucaria angustifolia (BERTOL.) O. KUNTZE (ARAUCÁRIA)”, a ser realizada em 31/10/2024, às 13h30min, no(a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI)

Nº 15/PPGMVCI/CCR/2024 – DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 – DESIGNAR os professores Dr. Vitor Braga Rissi – DABF/CCR/UFSC (Presidente), Dr. Rogerio Borba da Silva – Centro Universitário FACVEST (Membro Titular), Drª. Erica Cristina Bueno do Prado Guirro – Universidade Federal do Paraná (Membro Titular), Drª. Aline Félix Schneider Bedin – DEBSU/CCR/UFSC (Membro Titular), Drª. Francielli Cordeiro Zimermann – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente) e Dr. Luiz Ernani Henkes – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca da defesa de Qualificação do Projeto de Dissertação do(a) mestrando(a) Andressa Bianeck, intitulada “Diagnóstico de Maus-Tratos Contra Animais não Humanos e Estudo de Fatores Relacionados”, a ser realizada em 31/10/2024, às 15h30min, no(a) CED104 – Sala de Aula (PPGMVCI).

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2172/2024/GR – Atribuir à servidora Ana Júlia Hoffmann Vieira, SIAPE 2195520, ocupante do cargo de Engenheiro/Área, lotado PREFEITURA UNIVERSITÁRIA/ PU/UFSC, a partir de 25 de outubro de 2024, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

(Ref. Sol. processo administrativo nº 23080.055419/2024-37)

PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2180/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 2142/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, seção 2, p. 29, que trata da nomeação de KARINA FARINA, no cargo de Biólogo, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. nº 23080.006526/2022-70)

Nº 2181/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARIANA MROTSKOSKI NIERO, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Biólogo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da redistribuição de Eliana de Medeiros Oliveira, código de vaga 218878, pela Portaria nº 500/MEC/MGISP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 2188/2024/GR – Designar Thiago Machado, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 2230519, para substituir o Coordenador de Gestão dos Serviços de Rede – CGSR/DTIR/SETIC/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/10/2024 a 18/11/2024, tendo em vista o afastamento do titular VITOR AUGUSTO SCHWEITZER, SIAPE nº 1171309, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 058180/2024)

Nº 2189/2024/GR – Designar JULIANA SALVADOR ALVES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2344518, para substituir o Coordenador de Fomento e Apoio à Pesquisa – CFAP/SP/PROPESQ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28/10/2024 a 26/11/2024, tendo em vista o afastamento do titular DIEGO MAURICIO DOS SANTOS SILVA, SIAPE nº 3000886, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 058268/2024)

Nº 2194/2024/GR – Designar Audrey Schmitz Schveitzer, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2052719, Coordenador(a) de Design e Programação Visual – CDPV/AGECOM/DGG, para responder cumulativamente pela Diretoria da Agência de Comunicação – AGECOM/SECOM, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01 de Novembro de 2024 a 14 de Novembro de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, CAETANO MACHADO, SIAPE nº 2190150, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 058486/2024)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

SEI nº 288 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 23/10/2024 a servidora TATIANE LAZZAROTTO SOUSA, cargo de Enfermeira, Siape: 1837116, na UDIDE – Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnóstico Especializado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.016450/2024-41)

SEI nº 289 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 23/10/2024, o adicional de RAIO-X para TATIANE LAZZAROTTO SOUSA, cargo de Enfermeira, Siape: 1837116, da UDIDE – Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, por permanecer em área de irradiação (TOMOGRAFIA, SALAS DE Raio-X, Mamografia, Angiógrafo), durante a operação de aparelhos FIXOS que emitem radiação ionizante e concomitantemente, cumprem o estabelecido no Art. 8° IN 15/2022, em ambiente hospitalar.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.016450/2024-41)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Nº 29/2024/PRODEGESP – Art. 1º ALTERAR a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas do Departamento de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho, ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos Servidores Técnico Administrativos em Educação, incluindo como membro suplente a servidora CAROLINA BONES.

Art. 2º A Comissão passa a ser composta pelos seguintes servidores: MARCO ANTONIO SCHNEIDER – Assistente em Administração – Coordenador de Capacitação Pessoas – CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

LAÍS SILVEIRA SANTOS – Administrador – Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

ALICE TERESA MUNHOZ SEGA – Assistente em Administração – Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

ALICE CANAL – Técnico em Assuntos Educacionais – Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

AUGUSTO FORNARI VEIRAS – Programador Visual – Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

CAROLINA BONES – Assistente em Administração – Chefe da Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

THIAGO RAFAEL BONALDO – Técnico em Assuntos Educacionais – Chefe da Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

.§ 1º Esses servidores ficarão responsáveis pelos setores:

Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação (DAAC), da Divisão de Capacitação Continuada (DiCC) e da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas da CCP/DDP/PRODEGESP, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social da Unidade da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto piloto

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO 

EDITAL Nº 30/2024 – PROPESQ/SINOVA DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Manifestações de interesse de ambientes promotores de inovação social para integrar a Rede de Roteiros de Inovação Social UFSC

O Departamento de Inovação (SINOVA) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQ) da Universidade Federal de Santa Catarina, em consonância com a Lei nº 11.788/2011, a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, e a Resolução Normativa nº 1/2019/CPG da UFSC, bem como com a Resolução Normativa nº 164/2022/CUn, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Política de Inovação e Empreendedorismo, convida os líderes dos ambientes, como programas e projetos com foco social, a se manifestarem para integrar a Rede de Roteiros de Inovação UFSC.

O presente edital tem como objetivo mapear ambientes promotores de inovação social, e que estejam interessados em receber visitas guiadas pela comunidade UFSC.

As rotas de inovação têm como objetivo não apenas ampliar o conhecimento dos participantes, mas também oferecer uma experiência imersiva nas atividades desenvolvidas pela iniciativa. Além disso, possibilitam que os participantes conheçam de perto os processos criativos, as tecnologias utilizadas e as estratégias adotadas para promover inovação social, empreendedorismo e soluções voltadas para a transformação social. Promovendo o networking e a troca de experiências entre diferentes atores do ecossistema de inovação, o que contribui para o desenvolvimento de novas ideias e soluções colaborativas.

Os ambientes interessados devem preencher este formulário, que será mantido em fluxo contínuo, como forma de oportunizar o cadastramento dos ambientes e ampliar o conhecimento da SINOVA sobre os ambientes que possuem interesse em atuarem na Rede. Para cada iniciativa, um novo formulário deve ser cadastrado.

O mapeamento fará parte da ação estratégica do Programa de Inovação e Empreendedorismo que busca aproximar as soluções da UFSC de sua comunidade, a partir de suas ações de ensino, pesquisa e extensão. As ações fazem parte dos eixos mobilização e conexão interna e conexão externa que compõem o Programa e que busca potencializar a experiência da comunidade UFSC em práticas ligadas ao empreendedorismo, inovação e propriedade intelectual. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo email: sinova@contato.ufsc.br

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE UNIDADE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou este órgão em sessão realizada em 26 de setembro de 2024, em conformidade com o teor do Parecer constante do Processo nº 23080.068921/2023-27, RESOLVE:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024/CED, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova o regimento interno do Colégio de Aplicação da UFSC – CA /CED.

REGIMENTO INTERNO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFSC

TÍTULO I – DA NATUREZA, DOS PRINCÍPIOS, DA FINALIDADE, DOS OBJETIVOS E DA PRÁTICA PEDAGÓGICA

CAPÍTULO I – DA NATUREZA

Art. 1º – O Colégio de Aplicação é uma unidade de Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina vinculada ao Centro de Ciências da Educação, situada no Câmpus Universitário Trindade, em Florianópolis, integrada ao Sistema Federal de Ensino. É uma escola de caráter público, gratuito, laico e inclusivo. É uma instituição de referência para o desenvolvimento indissociável de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, com foco em inovações pedagógicas e na formação docente inicial e continuada.

CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS

Art. 2º – Para a promoção de ações e políticas institucionais pedagógicas e acadêmicas referentes ao ensino na educação básica, ao desenvolvimento da pesquisa e da extensão, e à formação inicial e continuada, o Colégio de Aplicação tem como princípios:

1. a promoção da equidade;
2. o respeito às diferenças e a não discriminação de raça e etnia, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, origem geográfica, classe social, crença, condição intelectual, mental, sensorial e física, e da deficiência, entre outras;
3. a liberdade de cátedra e a pluralidade de saberes;
4. a construção coletiva do pensamento crítico;
5. a democratização do acesso à educação e a promoção da permanência;
6. a valorização dos Direitos Humanos e o enfrentamento das desigualdades;
7. a gestão democrática com a participação de toda a comunidade escolar;
8. o respeito à opinião, identidade e autonomia da criança e do adolescente;
9. a valorização dos conhecimentos científicos, culturais e artísticos para a compreensão e a construção ativa da realidade social, sobretudo dos conhecimentos produzidos no contexto brasileiro e latino-americano.

CAPÍTULO III – DA FINALIDADE

Art. 3º – Diz respeito à finalidade do Colégio de Aplicação da UFSC:

1. contribuir para a formação de sujeitos conscientes, solidários e comprometidos com uma atuação participativa na sociedade, respeitando a diversidade de raça e etnia, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, origem geográfica, classe social, crença, condição intelectual, mental, sensorial e física, e da deficiência, entre outras, e exercendo plenamente a cidadania;
2. constituir-se como campo de formação docente, em parceria com os cursos de Graduação e de Pós-Graduação, em especial os de Licenciatura e Bacharelado em Educação, desta e de outras universidades, prioritariamente as públicas de direito público e gratuito;
3. desenvolver indissociavelmente o ensino, a pesquisa e a extensão na construção e na socialização do conhecimento em parceria com a comunidade;
4. possibilitar práticas de observação e pesquisas diversas, bem como produzir, reconhecer e socializar diferentes saberes.

CAPÍTULO IV – DOS OBJETIVOS

Art. 4º – O objetivo geral do Colégio de Aplicação é proporcionar aos estudantes a produção e a apropriação crítica do conhecimento, considerando os aspectos históricos, sociais, econômicos e culturais na formação do sujeito, possibilitando sua participação ativa, solidária e responsável na sociedade.

Art. 5º – Os objetivos específicos são:

1. proporcionar a prática indissociável de ensino, pesquisa e extensão que contribua para a melhoria da educação;
2. promover condições para uma reflexão crítica acerca das diversidades e dos processos culturais, respeitando e valorizando as subjetividades e as experiências dos sujeitos da comunidade escolar, visando à promoção política da equidade;
3. possibilitar ao estudante a vivência de práticas democráticas para que este possa desenvolver-se como sujeito consciente, solidário e responsável, capaz de contribuir para a liberdade de expressão e para o fortalecimento do pensamento crítico e autônomo;
4. promover experiências multidisciplinares que contemplem a transversalidade do conhecimento;
5. oportunizar experiências relacionadas à sensibilidade ética e estética;
6. proporcionar saberes e práticas corporais que contribuam na educação para a saúde e o lazer.

CAPÍTULO V – DA PRÁTICA PEDAGÓGICA

Art. 6º – A filosofia norteadora da ação pedagógica do Colégio de Aplicação tem sua origem e seu fim nas práticas sociais. O contexto histórico no qual a comunidade escolar está inserida constitui o fundamento do trabalho do Colégio de Aplicação.

Art. 7º – As áreas de saber deverão incluir e desenvolver em seus currículos, através de suas práticas pedagógicas, assuntos relacionados às diferenças étnico-raciais, das relações de gênero, de crença, de origem geográfica, linguísticas, da condição intelectual, mental, sensorial e física, e da deficiência, viabilizando reflexões e ações que promovam o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade humana.

TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I – DA ARTICULAÇÃO COM O CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO/CED

Art. 8º – O Colégio de Aplicação, integrante do Centro de Ciências da Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, representa-se nas seguintes instâncias deliberativas:

1. Conselho Universitário;
2. Câmaras de Ensino, Pesquisa e Extensão;
3. III. Conselho de Unidade.

CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO COLÉGIO

Art. 9º – A estrutura pedagógica e administrativa do Colégio de Aplicação é constituída por:

1. Instâncias consultivas e/ou deliberativas:

1. Colegiado Delegado;
2. Colegiado Pleno;
3. Assembleia Geral;
4. Reunião Geral;
5. Reunião de Segmento;
6. Reunião de Série/Ano;
7. Reunião de Área e Disciplina;
8. Conselho de Classe;
9. Conselho de Classe Participativo.

II. Instâncias Executivas:

1. Direção Geral;
2. Vice-Direção;
3. Coordenadoria Administrativa: c. Setor de Administração de Pessoal; cc. Setor de Administração Financeira; ccc. Setor de Comunicação e Divulgação.
4. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Iniciais: do 1º ao 3º ano;
5. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Iniciais: do 4º ao 5° ano;
6. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Finais: do 6º ao 7º ano;
7. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Finais: do 8º ao 9º ano;
8. Coordenadoria Pedagógica do Ensino Médio: 1ª, 2ª e 3ª série;
9. Coordenadorias de Disciplina;
10. j. Coordenadoria de Estágio;
11. Coordenadoria de Pesquisa e Extensão.

III. Serviços que compõem a Equipe Pedagógica:

1. Assistência ao Aluno;
2. Enfermagem;
3. Fonoaudiologia;
4. Nutrição;
5. Orientação Educacional.
6. Psicologia escolar;
7. Serviço Pedagógico de Educação Especial;
8. Serviço Social;
9. Supervisão Escolar;
10. Terapia Ocupacional.
11. Demais Serviços:
12. Administração de Edifícios;
13. Biblioteca;
14. Brinquedoteca;
15. Secretaria escolar.
16. Comunidade Escolar:
17. Estudantes;
18. Estagiários;
19. Servidores docentes;
20. Servidores técnico-administrativos em educação;
21. Servidores terceirizados;
22. Familiares e responsáveis legais pelos estudantes.

CAPÍTULO III – DO COLEGIADO DELEGADO

SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 10 – O Colegiado Delegado do Colégio de Aplicação, com sede na Universidade Federal de Santa Catarina, Câmpus Florianópolis, constitui órgão deliberativo para questões administrativas e pedagógicas, de pesquisa e extensão, em consonância com os interesses da Comunidade Escolar e a legislação vigente.

Art. 11 – As reuniões do Colegiado Delegado são abertas a toda Comunidade Escolar, tendo os não integrantes, mediante solicitação prévia ao Presidente, direito à voz, mas não ao voto.

Art. 12 – O Colegiado Delegado se reunirá mediante convocação da Direção Geral, da Vice-Direção ou então por pelo menos um terço de seus componentes.

1. As reuniões ordinárias seguem as datas previstas no planejamento anual, tendo sua pauta definida na convocação encaminhada pelo Presidente.
2. As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, tendo sua pauta definida na convocação.
3. O Colegiado Delegado será presidido por um membro da Direção ou, no impedimento deste, por um dos componentes designado pela Direção.
4. No início de cada Colegiado Delegado será designado pela Direção um responsável por lavrar a ata.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO E DO MANDATO

Art. 13 – O Colegiado Delegado é composto por:

1. Diretor Geral ou Vice-Diretor;
2. Coordenador da Educação Básica;
3. III. Representante dos professores da Educação Básica no Conselho Universitário;
4. Coordenador de Estágios;
5. Coordenador de Pesquisa e Extensão;
6. Representante dos Coordenadores Pedagógicos;
7. Representante dos professores de cada uma das disciplinas para as quais é realizado concurso público para servidor docente;
8. Representante dos servidores técnico-administrativos em educação;
9. Representante do corpo discente, indicado pelo Grêmio Estudantil do Colégio de Aplicação (GECA);
10. Representante dos responsáveis pelos estudantes, indicado pela Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação (APP/CA);

Art. 14 – O quorum do Colegiado demanda a presença de 50% mais um de seus componentes para a realização. Parágrafo único – O comparecimento às reuniões do Colegiado é obrigatório e prevalece em relação a quaisquer outras atividades de natureza administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão.

Art. 15 – Cada representante e seu suplente serão escolhidos por seus pares para compor o Colegiado pelo período de um ano. Deve-se observar que:

1. o representante poderá permanecer no Colegiado por um período de até dois anos;
2. os representantes do corpo discente e dos responsáveis legais pelos estudantes têm o direito de nomear dois suplentes, com o intuito de assegurar sua participação;
3. caso a disciplina tenha somente um professor, este será o representante enquanto perdurar a situação;
4. havendo impedimento de um dos membros, assume seu suplente. No caso de vacância deste, deverá ocorrer uma nova indicação;
5. perderá o mandato o membro que faltar a três reuniões consecutivas ou alternadas sem justificativa.

Art. 16 – Nenhum membro do Colegiado poderá tomar decisões isoladamente em nome desse órgão.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 17 – São competências do Colegiado Delegado:

1. fazer cumprir este Regimento Escolar e as leis que regulamentam a educação no país;
2. analisar, discutir e deliberar a respeito de assuntos de natureza administrativa e pedagógica de ensino, pesquisa e extensão.

SEÇÃO IV – DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO COLEGIADO

Art. 18 – Compete ao presidente:

1. expedir as portarias de constituição do Colegiado;
2. convocar e presidir as reuniões, tendo direito à voz e aos votos, comum e de qualidade;
3. decidir ad referendum, em casos de urgência, sobre matérias de competência do Colegiado Delegado, dando ciência aos pares na próxima reunião desse órgão;
4. designar relator ou comissões para estudo de matéria que posteriormente será apreciada pelo Colegiado Delegado;
5. executar e fazer cumprir as deliberações do Colegiado Delegado.

CAPÍTULO IV – DO COLEGIADO PLENO

SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 19 – O Colegiado Pleno do Colégio de Aplicação, com sede na Universidade Federal de Santa Catarina – Câmpus Florianópolis, é o órgão deliberativo para questões administrativas e pertinentes ao ensino, pesquisa e extensão, discutindo a política do Colégio de Aplicação, em consonância com a Comunidade Escolar e a legislação vigente.

Art. 20 – O Colegiado Pleno se dará mediante convocação pela Direção Geral ou ViceDireção ou por 1/3 de seus componentes, e todos os servidores convocados têm direito à voz e voto.

1. A convocação com a pauta da reunião deverá ser amplamente divulgada com antecedência mínima de cinco dias úteis, exceto em caráter de urgência, quando poderá ser convocada com antecedência mínima de 48 horas.
2. O Colegiado Pleno será presidido pelo Diretor ou Vice-Diretor.
3. III. No início de cada Colegiado Pleno, será escolhido um responsável por lavrar a ata.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 21 – O Colegiado Pleno é composto pelo Diretor Geral e Vice-Diretor, pelos servidores docentes e técnico-administrativos em educação lotados no Colégio de Aplicação, por 12 (doze) representantes dos estudantes e 12 (doze) representantes dos responsáveis legais, preferencialmente um representante legal de cada turma (ano/série) e 2 (dois) representantes dos estagiários em estágio não obrigatório.

Parágrafo único – O Colegiado Pleno não prevê quorum mínimo para as votações. Salienta-se, contudo, que a presença expressiva de seus membros é fundamental para uma gestão democrática.

Art. 22 – Os encaminhamentos apresentados pelo Colegiado Pleno serão apreciados pelos membros que se fizerem presentes e, uma vez em regime de votação, a contagem dos votos se dará de forma universal, ou seja, cada um dos componentes tem direito a um voto.

Parágrafo único – Não será aceito voto por representação ou procuração no caso de membros que não se fizerem presentes na reunião.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 23 – O Colegiado Pleno realiza consultas diretas sobre questões administrativas e pedagógicas, de pesquisa, ensino, extensão e referentes ao projeto políticopedagógico.

Art. 24 – As deliberações do Colegiado Pleno têm validade legal e deverão ser respeitadas e acatadas pela Comunidade Escolar.

CAPÍTULO V – DA ASSEMBLEIA GERAL

SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 25 – A Assembleia Geral do Colégio de Aplicação da UFSC é o órgão consultivo para questões que dizem respeito à Comunidade Escolar de uma forma mais ampla.

Art. 26 – A Assembleia Geral é aberta à Comunidade Escolar e todos os membros presentes têm direito à voz e ao voto.

Art. 27 – A Assembleia Geral se dará mediante convocação da Direção Geral ou da Vice-Direção, de solicitação aprovada em Colegiado ou por meio de autoconvocação assinada por um terço dos servidores, juntamente com 5 (cinco) representantes dos estudantes, 5 (cinco) representantes dos responsáveis legais e 2 (dois) representantes dos estagiários em estágio não obrigatório. Em todos os casos:

1. a convocação com a pauta da reunião deverá ser amplamente divulgada com antecedência mínima de cinco dias úteis, exceto em caráter de urgência, quando poderá ser convocada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;
2. a Assembleia Geral será presidida por um dos responsáveis pela convocação da reunião;
3. no início de cada Assembleia Geral, será escolhido um responsável por lavrar a ata.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 28 – A Assembleia Geral é composta por todos os membros da Comunidade Escolar do Colégio de Aplicação, a saber:

1. Direção Geral e Vice-Direção;
2. Servidores docentes;
3. Servidores técnico-administrativos em educação;
4. Estudantes a partir do 6º ano do Ensino Fundamental;
5. Responsáveis legais pelos estudantes;
6. Estagiários em estágio não obrigatório.

Parágrafo único – A Assembleia Geral é aberta para todos os membros da Comunidade Escolar e não prevê quorum mínimo para as votações. Salienta-se, contudo, que a

Art. 29 – Os encaminhamentos apresentados pela Assembleia Geral serão apreciados pelos membros que se fizerem presentes e, uma vez em regime de votação, a contagem dos votos se dará de forma universal, ou seja, cada um dos componentes tem direito a um voto.

Parágrafo único – Não será aceito voto por representação ou procuração no caso de membros que não se fizerem presentes na reunião.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 30 – A Assembleia Geral tem caráter consultivo e trata de questões amplas pertinentes ao Colégio de Aplicação.

Art. 31 – As consultas realizadas junto à Assembleia Geral serão posteriormente encaminhadas ao Colegiado Delegado ou Colegiado Pleno do Colégio de Aplicação para que sejam apreciadas

CAPÍTULO VI – DA REUNIÃO GERAL

SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 32 – A Reunião Geral do Colégio de Aplicação é o órgão deliberativo para questões mais específicas da rotina escolar, que dizem respeito ao funcionamento e à organização pedagógica do Colégio de Aplicação.

Art. 33 – A Reunião Geral se dará mediante convocação de servidores docentes e servidores técnico-administrativos em educação, todos com direito a voz e voto.

Art. 34 – A convocação será feita pela Direção Geral ou Vice-Direção. Em todos os casos:

1. a convocação com a pauta da reunião deverá ser amplamente divulgada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;
2. a Reunião Geral será presidida pelo representante da Direção Geral ou Vice-Direção;
3. no início de cada Reunião Geral, será escolhida uma pessoa responsável por lavrar a ata.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 35 – A Reunião Geral é composta por todos os servidores docentes e técnico administrativos lotados no Colégio de Aplicação.

Parágrafo Único – A presença na Reunião Geral é obrigatória a todos os servidores, embora não seja necessário um quorum mínimo para as votações.

Art. 36 – Os encaminhamentos apresentados pela Reunião Geral serão apreciados pelos membros que se fizerem presentes e, uma vez em regime de votação, a contagem dos votos se dará de forma universal, ou seja, cada um dos componentes tem direito a um voto.

Parágrafo único – Não será aceito voto por representação ou procuração no caso de membros que não se fizerem presentes na reunião.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 37 – A Reunião Geral trata de questões que dizem respeito ao funcionamento e à organização pedagógica do Colégio de Aplicação.

Art. 38 – A Reunião Geral tem caráter deliberativo.

CAPÍTULO VII – DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS

SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 39 – As Comissões do Colégio de Aplicação são órgãos consultivos que assessoram a Direção Geral para questões administrativas e pedagógicas, de pesquisa e extensão, sendo constituídas por membros da Comunidade Escolar.

Parágrafo único – As comissões são instituídas pela Direção Geral e Vice-Direção ou a pedido do Colegiado Delegado.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 40 – A depender de sua natureza e função, as comissões podem ser compostas por membros da Comunidade Escolar do Colégio de Aplicação, a saber:

1. Direção Geral e Vice-Direção;
2. Servidores docentes;
3. Servidores técnico-administrativos em educação;
4. Estudantes a partir do 6º ano do Ensino Fundamental;
5. Responsáveis legais pelos estudantes.

Art. 41 – Os membros das comissões são indicados pelas disciplinas, setores da escola, coletivos de estudantes e coletivos de responsáveis.

Parágrafo único – Os membros das comissões serão designados por portarias com horas destinadas aos servidores em seus planos de trabalho.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 42 – As Comissões têm como função assessorar a Direção e as Coordenadorias em questões administrativas e pedagógicas, de pesquisa e extensão. Essas comissões são classificadas em dois tipos, a saber:

1. Comissões Administrativas e pedagógicas do Colégio de Aplicação: possuem caráter transitório e visam atender demandas específicas.
2. Comissões Permanentes: possuem caráter contínuo, pois visam acompanhar ações de longo prazo.

Art. 43 – Os relatórios contendo os encaminhamentos das Comissões Administrativas e Pedagógicas serão apresentados para a Direção e as Coordenadorias e, caso necessário, serão apreciados no Colegiado Delegado, no Colegiado Pleno ou em Reunião Geral.

CAPÍTULO VIII – DA REUNIÃO DE ÁREA E DISCIPLINA

SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 44 – As Reuniões de Área e de Disciplina do Colégio de Aplicação são órgãos consultivos para questões administrativas e pedagógicas, de pesquisa e extensão, e todos os servidores docentes convocados têm direito à voz e voto.

1. As reuniões de área da Educação são realizadas entre servidores docentes e técnico administrativos em Educação.
2. As reuniões de área e de disciplina poderão contar com normativa específica.

Art. 45 – As Reuniões de Área e de Disciplina se dão respectivamente por meio de autoconvocação ou mediante convocação dos Coordenadores das Disciplinas, atendendo a solicitações da Direção Geral ou da Vice-Direção ou, ainda, a demandas específicas apontadas pela área ou disciplina.

1. As áreas são agrupadas de acordo com as disciplinas em: Educação Geral; Educação Especial; Linguagens (Artes, Educação Física, Línguas Estrangeiras, Língua Portuguesa e Libras); Ciências Humanas e Sociais (Filosofia, Geografia, História e Sociologia); Ciências da Natureza e Matemática (Biologia, Física, Matemática e Química).
2. No caso de reuniões por área com pauta para tratar da organização do currículo ou de atividades e perspectivas teórico-metodológicas, serão incluídos um(a) professor(a) de Educação Geral e um(a) de Educação Especial na reunião de cada uma das áreas.
3. A convocação com a pauta da reunião deverá ser feita com antecedência mínima de 48 horas.
4. As Reuniões de Área e de Disciplina serão presididas, respectivamente, por um membro definido pela área e pelo Coordenador da Disciplina.
5. No início de cada Reunião de Área ou de Disciplina, será escolhido um responsável para lavrar a ata.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 46 – A Reunião de Área é composta pelos servidores integrantes das respectivas áreas. A Reunião de Disciplina, pelos servidores docentes integrantes daquela disciplina.

Art. 47 – Os membros que se fizerem presentes apreciam a matéria e, uma vez em regime de votação, a contagem dos votos se dará de forma universal, ou seja, cada um dos componentes tem direito a um voto. Parágrafo único – Não será aceito voto por representação ou procuração no caso de membros que não se fizerem presentes na reunião.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 48 – A Reunião de Área ou de Disciplina realiza consultas diretas aos servidores sobre questões administrativas e pedagógicas, de pesquisa e extensão atendendo a solicitações da Direção Geral ou da Vice-Direção ou, ainda, a demandas específicas apontadas pela área ou disciplina.

Art. 49 – Os encaminhamentos da Reunião de Área e da Reunião de Disciplina serão apresentados na Reunião Geral, no Colegiado Delegado, no Colegiado Pleno ou na Assembleia Geral, conforme o caso, pelo representante da área/disciplina.

CAPÍTULO XIX – DA REUNIÃO DE SEGMENTO SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 50 – As Reuniões de Segmento do Colégio de Aplicação (Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio) são instâncias consultivas para questões administrativas e pedagógicas, de pesquisa e extensão, e todos os servidores convocados têm direito à voz e voto.

Art. 51 – As Reuniões de Segmento se dão por meio de convocação do respectivo Coordenador de Ensino, atendendo às solicitações da Direção Geral, da Vice-Direção ou, ainda, a demandas específicas.

1. A convocação com a pauta da reunião deverá ser feita com antecedência mínima de 48 horas.
2. A Reunião de Segmento será presidida pelo Coordenador do segmento, Vice-Diretor ou Diretor Geral.
3. No início de cada Reunião de Segmento será escolhido um responsável para lavrar a ata.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 52 – A Reunião de Segmento é composta pelos servidores docentes e técnico administrativos em educação que atuam no respectivo segmento.

Art. 53 – Os membros que se fizerem presentes apreciam a matéria e, uma vez em regime de votação, a contagem dos votos se dará de forma universal, ou seja, cada um dos componentes tem direito a um voto.

Parágrafo único – Não será aceito voto por representação ou procuração no caso de membros que não se fizerem presentes na reunião.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 54 – Os encaminhamentos da Reunião de Segmento serão apresentados no Colegiado Delegado, no Colegiado Pleno ou na Reunião Geral, conforme o caso, pelo coordenador da reunião.

CAPÍTULO X – DA REUNIÃO DE SÉRIE/ANO

SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 55 – As Reuniões de Série/Ano do Colégio de Aplicação são instâncias consultivas para questões administrativas e pedagógicas, de pesquisa e extensão, e todos os servidores convocados têm direito à voz e voto.

Parágrafo único – Os estagiários do estágio não obrigatório ou obrigatório podem participar das Reuniões de Série/Ano, com direito à voz, em razão das atividades pedagógicas pertinentes ao estágio.

Art. 56 – As Reuniões de Série se dão mediante convocação dos Coordenadores de Ensino, atendendo às solicitações da Direção Geral ou da Vice-Direção ou, ainda, a demandas específicas.

1. A convocação com a pauta da reunião deverá ser feita com antecedência mínima de 48 horas.
2. As Reuniões de Série serão presididas pelo Coordenador Pedagógico, Supervisor Escolar, Orientador Educacional ou Vice-Diretor.
3. No início de cada Reunião de Série, será escolhido um responsável para lavrar a ata.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 57 – A Reunião de Série é composta pelos servidores docentes e técnico administrativos que atuam nas respectivas séries/anos.

Art. 58 – Os membros que se fizerem presentes apreciam a matéria e, uma vez em regime de votação, a contagem dos votos se dará de forma universal, e cada um desses componentes tem direito a um voto.

Parágrafo único – Não será aceito voto por representação ou procuração no caso de membros que não se fizerem presentes na reunião.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 59 – A Reunião de Série/Ano realiza consultas diretas aos servidores sobre questões administrativas e pedagógicas, atendendo a solicitações da Direção Geral ou da Vice-Direção ou, ainda, a demandas específicas da série/ano.

Art. 60 – As deliberações das reuniões de série/ano, quando necessário, serão encaminhadas aos setores competentes.

CAPÍTULO XI – DO CONSELHO DE CLASSE

SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 61 – O Conselho de Classe tem caráter deliberativo e é um momento de reflexão, avaliação e tomada de decisão acerca do processo de ensino-aprendizagem.

Art. 62 – Os Conselhos de Classe do final do primeiro e do segundo trimestres são precedidos por um encontro com a participação de estudantes, que poderá ocorrer de duas maneiras:

1. os representantes dos estudantes participam da avaliação da turma. Em seguida, os estudantes deixam o Conselho e são responsáveis por apresentar os encaminhamentos para suas respectivas turmas, juntamente com o Orientador Educacional;
2. durante o Conselho de Classe Participativo.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 63 – O Conselho de Classe será constituído por todos os docentes da turma, pelo Supervisor Escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e pelos demais servidores técnico-administrativos da Equipe Pedagógica que atuam diretamente nas turmas, sendo coordenado por um membro da Direção ou por um servidor por ela designado.

1. O Conselho de Classe é prioritário em relação às demais atividades desenvolvidas pelos seus membros.
2. O planejamento do Conselho de Classe deverá ser realizado em conjunto pela Supervisão Escolar, Coordenação Pedagógica e Orientação Educacional, que estabelecerão a pauta de discussão.
3. III Disciplinas que dividem turma entre mais de um professor, como é o caso de Línguas Estrangeiras, Educação Física, Educação Especial, Artes e Libras, podem participar com todos os docentes presentes ou designando um representante.
4. Na impossibilidade legal de um dos docentes se fazer presente, deverá encaminhar à coordenação do Conselho de Classe os registros e as decisões referentes à avaliação de seus estudantes.
5. Não havendo quórum mínimo (50% + l dos docentes da turma e da equipe pedagógica) para a realização do Conselho de Classe, este será adiado até a definição de nova data e horário;
6. A ata do Conselho de Classe será redigida por um dos membros presentes, designado pelo coordenador do Conselho.
7. Não havendo tempo hábil para finalizar o Conselho de Classe, deverá ser marcada nova reunião em data e horário a ser estabelecido pela Coordenação do Conselho.
8. Em caso de consulta aos membros do Conselho de Classe sobre a situação individual de um estudante, cada um dos docentes, o Coordenador de Ensino e o Orientador Educacional deverão emitir parecer e votar, não sendo permitidas abstenções.
9. No caso de docentes da Educação Especial, das disciplinas que dividem turmas, de Supervisor Escolar e de membros da Equipe Pedagógica convocados para o Conselho de Classe, o voto será facultativo, circunscrito aos estudantes efetivamente acompanhados pelo profissional ao longo do ano letivo.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 64 – O Conselho de Classe terá como finalidades:

1. avaliar o desempenho escolar da turma e dos estudantes individualmente, a relação docente/estudante, o relacionamento entre os próprios estudantes e as questões referentes ao processo pedagógico no decorrer de cada trimestre e ao final do ano letivo;
2. encaminhar ações pedagógicas, visando práticas de estudo alternativas, que possibilitem melhorias no processo de ensino-aprendizagem;
3. deliberar a respeito da avaliação final dos estudantes, no que se refere à aprovação ou à reprovação, considerando o parecer do conjunto de docentes das disciplinas da turma e o parecer de membros da Equipe Pedagógica que tenham acompanhado diretamente o estudante em questão;
4. toda alteração de nota e/ou frequência motivada por erro involuntário do docente ou por revisão de avaliações que interfira na decisão do Conselho de Classe deverá ser discutida em novo Conselho. A decisão final após este segundo Conselho deverá ser encaminhada à Secretaria Escolar, pelo coordenador do Conselho;
5. a aprovação de estudante mediante maioria dos votos no Conselho de Classe Final não implicará a alteração das notas abaixo da média. Será registrado no boletim o parecer final “Aprovado/a pelo Conselho de Classe”;
6. as decisões e os encaminhamentos do Conselho de Classe são soberanos e devem ser cumpridos.

CAPÍTULO XII – DO CONSELHO DE CLASSE PARTICIPATIVO

SEÇÃO I – DA DENOMINAÇÃO, DA CARACTERIZAÇÃO E DA SEDE

Art. 65 – O Conselho de Classe Participativo é um espaço de reflexão acerca das relações, dos processos de ensino-aprendizagem e do ambiente escolar.

Art. 66 – O Conselho Participativo tem como finalidades:

I. ser um espaço centrado nos estudantes, garantindo a estes o exercício da fala e da escuta de modo respeitoso;

II. promover a formação sociopolítica, cultural e pedagógica dos envolvidos no processo pedagógico;

III. refletir e analisar aspectos relacionados às relações sociais no interior da escola e as relações de ensino-aprendizagem, propondo encaminhamentos.

Art. 67 – O Conselho Participativo poderá ser realizado:

1. em todas as turmas do Colégio de Aplicação;
2. ao fim do primeiro e do segundo trimestre letivos;
3. com caráter aberto, dialógico e autoavaliativo.

Art. 68 – O Conselho Participativo é precedido por um encontro de estudantes, denominado Pré-Conselho, mediado pela Orientação Educacional, que tem por objetivo elaborar uma análise coletiva da turma e do processo de ensino aprendizagem a ser discutido no Conselho de Classe Participativo.

SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 69 – O Conselho Participativo será constituído por todos os estudantes, por todos os docentes da turma e pelos membros da Equipe Pedagógica que forem convocados.

Parágrafo único – A convocação e a coordenação do Conselho de Classe Participativo, será de responsabilidade do Coordenador Pedagógico, que designará um dos presentes para redigir a ata.

CAPÍTULO XIII – DA DIREÇÃO SEÇÃO I – DA CONSTITUIÇÃO

Art. 70 – Os cargos de Diretor Geral e de Vice-Diretor do Colégio de Aplicação caberão a um dos servidores docentes do quadro permanente de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ou a um servidor técnico-administrativo em educação com Licenciatura, lotado no Colégio de Aplicação.

1. A eleição do Diretor Geral e do Vice-Diretor será realizada por meio de processo eleitoral, regido por edital próprio, empregando voto proporcional, com percentual previamente determinado para cada grupo da comunidade escolar:

.§ 1º – Servidores docentes e técnico-administrativos em educação lotados e/ou em exercício no Colégio de Aplicação têm direito a voto, correspondendo a dois terços do peso;

.§ 2º – Os estudantes matriculados a partir do 1º ano do Ensino Fundamental têm direito a voto;

.§ 3º – Os responsáveis legais pelos estudantes (limitados a um voto por família) têm direito a voto;

.§ 4º – Os votos de discentes e responsáveis legais, conforme parágrafos 2º e 3º, correspondem a um terço do peso.

II. O processo eleitoral junto à Comunidade Escolar deverá estar concluído até 30 (trinta) dias antes da posse da nova Direção;

III. O resultado do processo eleitoral deverá ser ratificado pela Direção do Centro de Ciências da Educação e homologado pela Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 71 – A duração dos mandatos de Diretor Geral e de Vice-Diretor será de dois anos, podendo haver reeleição por mais dois mandatos.

1.  A Portaria do Gabinete do Reitor define a posse e a duração do mandato, cujo exercício inicia-se no primeiro dia após o término do mandato anterior;
2.  A vacância do cargo de Diretor Geral ou de Vice-Diretor do Colégio ocorrerá nos seguintes casos:    .§ 1° – Renúncia do titular;  .§ 2° – Falecimento.
3. Ocorrendo a vacância do cargo de Diretor Geral e/ou de Vice-Diretor do colégio, será realizada uma nova eleição junto à Comunidade Escolar.
4. Em caso de licenças de longa duração ou de vacância, o Colegiado Pleno indicará um Diretor Geral ou Vice-Diretor interino, até que a situação seja resolvida.

SEÇÃO II – DAS FUNÇÕES E DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 72 – A Direção do Colégio de Aplicação tem as funções de planejar, coordenar, administrar e avaliar as atividades que envolvem a dinâmica de funcionamento da escola bem como responder juridicamente pelo seu funcionamento.

Art. 73 – São atribuições do Diretor Geral:

1. elaborar, com o apoio de comissões designadas para esse fim, o Planejamento Geral do Colégio de Aplicação, submetendo–o à apreciação do Colegiado e posteriormente ao Conselho de Unidade;
2. empreender ações necessárias para o desenvolvimento das políticas pedagógicas internas e externas à instituição escolar, atendendo ao Planejamento Geral do Colégio de Aplicação elaborado para a sua gestão;
3. promover ações que visam integrar o Colégio de Aplicação, os diversos Centros da UFSC e a Comunidade Escolar;
4. coordenar o processo de análise, redefinição e implementação dos princípios norteadores do Colégio de Aplicação em consonância com a política educacional vigente;
5. coordenar o Planejamento Geral do Colégio de Aplicação, estabelecendo, juntamente com as Coordenadorias e a Equipe Pedagógica, parâmetros para a avaliação dos trabalhos desenvolvidos;
6. gerenciar os recursos financeiros do Colégio de Aplicação;
7. administrar, em conjunto com o Vice-Diretor, todos os atos escolares que dizem respeito aos aspectos administrativos e pedagógicos;
8. informar à Comunidade Escolar sobre a legislação vigente e sobre as normas e os regulamentos emanados de Órgãos Superiores;
9. receber, divulgar, providenciar, despachar e assinar documentos oficiais, encaminhando–os, em seguida, aos órgãos competentes;
10. convocar e coordenar a Reunião Geral, a Assembleia Geral, o Colegiado Pleno e o Colegiado Delegado do Colégio de Aplicação;
11. fornecer informações de caráter administrativo às comissões formalmente constituídas;
12. representar o Colégio de Aplicação junto aos órgãos, aos fóruns e em eventos de interesse do Colégio;
13.  exercer outras atribuições previstas em lei ou documentos emitidos pela UFSC.

Art. 74 – São atribuições do Vice-Diretor:

1. substituir o Diretor Geral em caso de ausência temporária ou permanente ou ainda em impedimento legal até que se realize novo processo eleitoral para Diretor Geral e Vice-Diretor;
2. participar do Planejamento Geral do Colégio de Aplicação;
3. administrar, em conjunto com o Diretor Geral, todas as ações escolares que dizem respeito a aspectos administrativos e pedagógicos;
4. encaminhar ações que visam a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e a diminuição da retenção e da evasão escolar;
5. possibilitar a participação dos servidores docentes e técnico-administrativos em eventos, cursos de formação e atualização;
6. manter levantamento atualizado das necessidades de pessoal para a execução das atividades escolares;
7. coordenar a elaboração do horário e do calendário escolar, em consonância com a legislação vigente;
8. estabelecer diálogo com a Comunidade Escolar, em especial com o Grêmio Estudantil e a Associação de Pais e Professores, a fim de determinar procedimentos e ações conjuntas no âmbito pedagógico;
9. autorizar a dispensa de educandos para a participação em eventos culturais ou desportivos;
10. exercer outras atribuições previstas em lei e em documentos oficiais da UFSC.

CAPÍTULO XIV – DAS COORDENADORIAS

Art. 75 – Será realizada eleição para as Coordenadorias Pedagógicas, de Estágio e de Pesquisa e Extensão nos mesmos termos da eleição para Direção Geral e Vice-Direção. Os coordenadores eleitos são nomeados para um mandato de dois anos, podendo ser reeleitos por até mais dois mandatos. Caso não existam candidatos ao cargo após a abertura do edital, caberá à Direção Geral nomear servidores aptos a exercer os cargos vagos para o cumprimento do restante do mandato.

SEÇÃO I – DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Art. 76 – A Coordenadoria Administrativa é ocupada por servidor efetivo lotado no Colégio de Aplicação, indicado pela Direção Geral e nomeado pela Reitoria.

Art. 77 – A Coordenadoria Administrativa está subdividida em três setores a ela vinculados: Setor de Administração de Pessoal, Setor de Administração Financeira e Setor de Comunicação e Divulgação. Seus principais objetivos são coordenar, organizar e viabilizar toda e qualquer ação nas instâncias de gestão de pessoal, financeira e de comunicação e divulgação.

Art. 78 – São atribuições do Setor de Administração de Pessoal do Colégio de Aplicação:

1. cumprir o Regimento Interno do Colégio de Aplicação, a legislação e as decisões superiores na esfera das atribuições;
2. coordenar atividades administrativas funcionais, dando suporte a todos os setores do Colégio;
3. receber e tramitar solicitações de passagens e diárias para participação em eventos e os seus respectivos relatórios;
4. montar e protocolar todo e qualquer processo;
5. redigir pauta do Colegiado;
6. redigir, expedir e tramitar, via sistema, toda correspondência relativa ao serviço de ensino, administrativo e financeiro, submetendo antecipadamente à aprovação da Direção;
7. receber e tramitar processos de estágio probatório dos servidores docentes e técnico-administrativos em educação;
8. redigir e tramitar, mensalmente, o registro da frequência dos servidores técnico administrativos em educação;
9. organizar e tramitar relatório referente às férias dos servidores docentes e técnico administrativos em educação;
10. administrar a disponibilidade do espaço físico do Colégio para atividades externas (concursos públicos, eventos acadêmicos e outros);
11. avaliar e encaminhar mensalmente o desempenho das atividades desenvolvidas pelos funcionários terceirizados, através de relatório de pesquisa;
12. executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas à Coordenadoria Administrativa.

Art. 79 – São atribuições do Setor de Administração de Gestão Financeira do Colégio de Aplicação:

1. auxiliar a Direção na gestão do orçamento mensal e anual;
2. licitar e propor licitação e empenhar a compra de material de consumo e permanente;
3. encaminhar empenho de prestação de serviço de terceiros;
4. providenciar pagamento de notas fiscais de fornecedores da merenda escolar;
5. encaminhar a relação de material de consumo para o almoxarifado central;
6. executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas à Coordenadoria Administrativa.

Art. 80 – São atribuições do Setor de Comunicação e Divulgação do Colégio de Aplicação:

1. colaborar no processo de planejamento e execução das políticas de comunicação e divulgação;
2. gerenciar e manter atualizados os murais e outros instrumentos de comunicação e divulgação utilizados pelo Colégio de Aplicação, a saber: lista de transmissão por email, redes sociais e site da escola, a fim de garantir o amplo diálogo com a Comunidade Escolar;
3. mobilizar a Comunidade Escolar para a participação em eventos científicos, culturais e esportivos programadas pela instituição;
4. oferecer apoio organizacional à Coordenadoria Administrativa.

SEÇÃO II – DAS COORDENADORIAS PEDAGÓGICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO

Art. 81 – As Coordenadorias Pedagógicas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio assessoram a Direção e estão organizadas em:

1. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Iniciais: lº ao 3º ano;
2. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Iniciais: 4º e 5º ano;
3. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Finais: 6º e 7º ano;
4. Coordenadoria Pedagógica dos Anos Finais: 8º e 9º ano;
5. Coordenadoria Pedagógica do Ensino Médio: 1ª a 3ª série.

Parágrafo único – Os cargos de Coordenadores Pedagógicos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio são exercidos por servidores docentes efetivos ou por servidores técnico-administrativos em educação com nível superior, preferencialmente com título de licenciado, lotados no Colégio de Aplicação, indicados pela Direção e nomeados pela Reitoria, após processo eleitoral junto à Comunidade Escolar.

Art. 82 – São atribuições dos Coordenadores Pedagógicos:

1. participar do Planejamento Geral do Colégio de Aplicação;
2. assessorar a Direção Geral, a Vice-Direção e as demais Coordenadorias;
3. manter atualizado o registro de frequência dos docentes e comunicar à Vice Direção ocorrências relacionadas ao segmento;
4. remanejar aulas quando houver ausência repentina do docente;
5. atuar juntamente com a Orientação Educacional e a Supervisão Escolar, inclusive na formulação de turmas;
6. acolher e orientar famílias ou responsáveis e estudantes recém-chegados ao Colégio;
7. planejar e organizar as reuniões de famílias ou responsáveis dos estudantes vinculados a sua Coordenadoria;
8. atender famílias ou responsáveis, estudantes e docentes, fazendo os encaminhamentos necessários;
9. organizar e acompanhar o funcionamento do horário de atendimento às famílias ou responsáveis;
10. elaborar e despachar comunicações às famílias ou responsáveis, estudantes e docentes de acordo com as necessidades da escola;
11. participar das reuniões de série, dos Conselhos de Classe e das Reuniões de Segmento, relativos à sua Coordenadoria;
12.  receber e encaminhar à Assistência de Alunos ou à Assistência Patrimonial as solicitações relativas ao material didático, ao equipamento e ao mobiliário necessários às atividades de ensino;
13.  receber e encaminhar à Assistência de Alunos ou à Coordenadoria Administrativa as solicitações relativas ao material didático, ao equipamento e ao mobiliário necessários às atividades de ensino;
14. coordenar as atividades desenvolvidas pelos assistentes de alunos e demais profissionais envolvidos com o atendimento aos estudantes;
15. dar suporte pedagógico às atividades desenvolvidas pelo segmento;
16. verificar se as atividades de RE estão transcorrendo regularmente;
17. mediar as questões disciplinares que envolvam estudantes e/ou servidores docentes e técnico-administrativos em educação;
18. verificar rotineiramente o Caderno de Classe, para registro e tomada de providências;
19. organizar e atualizar o registro das ocorrências no acompanhamento individual online;
20. informar os docentes sobre a dispensa da participação de estudantes envolvidos em eventos culturais e esportivos ou com falta justificada;
21. elaborar e encaminhar para a Vice-Direção relatório anual das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria.

SEÇÃO III – DAS COORDENADORIAS DE DISCIPLINA

Art. 83 – O/a coordenador/a de disciplina será eleito/a anualmente pela própria disciplina ou designado pela Direção quando a disciplina por quaisquer motivos não elegê-lo/a.

Art. 84 – São atribuições do/a coordenador/a de disciplina:

1. organizar o Plano Anual de Atividades quando solicitado pela Direção;
2. organizar o Plano de Ensino e outros documentos quando solicitados para a organização escolar ao longo do ano;
3. organizar o processo de escolha dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático;
4. auxiliar anualmente as coordenações pedagógicas a organizar junto aos pares da disciplina a entrega e o recolhimento dos livros didáticos para os estudantes;
5. informar à Direção da necessidade de processo seletivo e concurso público para contratação de novo/a professor/a;
6. auxiliar a Direção na execução dos processos seletivos e concursos públicos para contratação de novo/a professor/a;
7. auxiliar a Coordenação Pedagógica na recepção de professores/as novos/as e nas transições quando houver troca de professor/a ao longo do ano letivo;
8.  auxiliar a Gestão na organização das substituições em caso de falta dos/as colegas da própria disciplina, informando à Direção, Coordenação e Assistência ao Aluno;
9. auxiliar no acompanhamento das questões didático-pedagógicas da disciplina;
10. viabilizar o contato dos professores das disciplinas com os professores de Estágio Supervisionado Obrigatório dos cursos de Licenciatura;
11. organizar junto aos colegas a recepção dos estagiários;
12. responder pelo Laboratório da Disciplina, quando houver.

SEÇÃO IV – DA COORDENADORIA DE ESTÁGIO

Art. 85 – A Coordenadoria de Estágio é ocupada por servidor docente efetivo ou servidor técnico– administrativo em educação, com o título de licenciado, lotado no Colégio de Aplicação, indicado pela Direção e nomeado pela Reitoria, após processo eleitoral.

Art. 86 – São atribuições do Coordenador de Estágio:

1. coordenar e acompanhar as atividades relacionadas aos estágios supervisionados do Ensino Fundamental e do Ensino Médio;
2. receber, acolher e orientar os docentes orientadores de estágio;
3. avaliar a viabilidade das propostas de estágio;
4. receber, acolher e orientar os acadêmicos de Graduação e de Pós-Graduação, preferencialmente dos cursos de licenciatura da UFSC, quanto às atividades de estágio supervisionado;
5. fazer o registro dos estagiários e dos docentes que os supervisionam em suas turmas, mantendo a documentação completa e atualizada;
6. entregar o material de apoio desenvolvido pela coordenadoria aos estagiários;
7. apresentar o professor orientador e os estagiários aos servidores docentes responsáveis pelas turmas, aos coordenadores e demais servidores;
8. informar aos Coordenadores do Ensino Fundamental e do Ensino Médio as atividades de estágio que ocorrerão em seu segmento;
9. emitir declarações referentes à realização e à supervisão de estágios;
10. divulgar as informações oriundas dos relatórios finais de estágio para subsidiar trabalhos futuros;
11. promover a articulação do Colégio de Aplicação com os cursos de Licenciatura, representando o Colégio de Aplicação no Colegiado do Curso de Pedagogia, no Fórum das Licenciaturas e em outras reuniões relacionadas às atividades de estágio;
12. elaborar e encaminhar para a Vice-Direção relatório anual das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria.

SEÇÃO V – DA COORDENADORIA DE PESQUISA E EXTENSÃO

Art. 87 – A Coordenadoria de Pesquisa e Extensão é ocupada por servidor docente efetivo lotado no Colégio de Aplicação, indicado pela Direção e nomeado pela Reitoria, após processo eleitoral. É pré-requisito para exercer o cargo que possua a titulação de Doutor.

Art. 88 – São atribuições do Coordenador de Pesquisa e Extensão:

1. coordenar, orientar e acompanhar atividades de pesquisa e extensão realizadas no Colégio de Aplicação;
2. compor a Câmara de Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências da Educação e representar o Colégio de Aplicação nas demais reuniões relativas à pesquisa e à extensão;
3. divulgar os editais das agências de fomento para projetos de pesquisa e extensão, informando sobre os prazos, as normas e a documentação;
4. receber as propostas de projeto de pesquisa e extensão dos servidores e encaminhá–las ao Colegiado Delegado para apreciação;
5. promover reunião com coordenadores de projeto;
6. acompanhar a execução de projetos de pesquisa e extensão aprovados pelo Colegiado do Colégio;
7. manter arquivo atualizado com os processos (projetos, pareceres, relatórios parciais e finais) das atividades de pesquisa e extensão;
8. planejar, organizar e coordenar atividades de natureza artística, científica e/ou cultural a serem realizadas pela Comunidade Escolar;
9. incentivar o intercâmbio de pesquisas científicas dentro da Universidade Federal de Santa Catarina e juntamente a outras instituições parceiras;
10. fornecer declarações para os participantes de projetos de pesquisa e extensão;
11. realizar eventos de capacitação, visando orientar a elaboração de projetos e relatórios de pesquisa e extensão;
12. organizar informe anual ou bianual para divulgar os trabalhos de pesquisa e extensão de natureza científica, artística e cultural de servidores e estudantes da instituição.

CAPÍTULO XV – DA EQUIPE PEDAGÓGICA

SEÇÃO I – DA CONSTITUIÇÃO

Art. 89 – A Equipe Pedagógica é coordenada pela Vice-Direção e composta pelos seguintes membros:

1. Vice-Diretor;
2. Coordenadores dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental;
3. Coordenador de Ensino Médio; IV. Assistentes de Alunos;
4. Assistentes Sociais;
5. Enfermeiras ou Técnicas em Enfermagem;
6. Fonoaudiólogos;
7. Nutricionistas;
8. Pedagogos – Orientadores Educacionais;
9. Psicólogos Escolares;
10. Supervisores Escolares;
11. Pedagogos da área de Educação Especial;
12. Terapeutas Ocupacionais.

SEÇÃO II – DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 90 – São atribuições gerais de todos os profissionais que compõem a Equipe Pedagógica:

1. assessorar a Vice-Direção nas questões didático-pedagógicas;
2. participar da implementação das ações relacionadas ao Projeto Político-Pedagógico;
3. III. promover discussões e estudos sobre a estrutura curricular do Colégio;
4. propor inovações de caráter didático-pedagógico;
5. promover eventos de capacitação visando a formação continuada dos educadores do Colégio de Aplicação;
6. participar das reuniões do seu setor, de reuniões pedagógicas de série/ano e dos Conselhos de Classe quando convocado;
7. participar das Comissões Administrativas e Pedagógicas;
8. realizar ações que visem a promoção de saúde, em parceria com equipes multidisciplinares de unidades de saúde internas e externas à UFSC;
9. organizar, coordenar e ministrar cursos em seminários ou realizar encontros com os membros da Comunidade Escolar;
10. orientar e supervisionar estágio em sua área de atuação sempre que houver demanda;
11. elaborar e encaminhar para a Vice-Direção relatório anual das atividades desenvolvidas;
12. executar outras tarefas de natureza semelhante e nível de complexidade associadas ao seu respectivo setor;
13. registrar dados/informações/encaminhamentos dos estudantes atendidos em documento compartilhado entre os servidores que também os atendem;
14. propor e realizar ações nas turmas, em conformidade com as demandas apontadas em reunião de série;
15. acompanhar o trabalho pedagógico desenvolvido nos diferentes espaços da escola.

SEÇÃO III – DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO ALUNO

Art. 91 – Atuando junto à Coordenação de Ensino, o Assistente de Alunos é um servidor técnico-administrativo em educação que auxilia na ação educativa, acompanhando os estudantes em trânsito no ambiente escolar e apoiando os docentes e o Coordenador de Ensino.

Art. 92 – São atribuições do Assistente de Alunos:

1. acolher os estudantes e encaminhá-los aos setores adequados, conforme a sua demanda.
2. mediar questões disciplinares que envolvam os estudantes;
3. atender docentes e estagiários, fornecendo equipamentos, chaves e controles e acompanhando as reservas das salas multiuso e dos laboratórios;
4. notificar a Coordenação Administrativa e/ou o Setor de Assistência Patrimonial sobre danos ou falhas nos equipamentos e demais materiais disponíveis nas salas;
5. expedir autorizações para entradas tardias e saídas antecipadas, notificando os Coordenadores de Ensino e/ou os responsáveis, quando necessário;
6. transmitir comunicados aos estudantes, quando solicitado pelas Coordenações de Ensino, pela Vice-Direção ou pela Direção Geral;
7. auxiliar na realização de atividades extraclasse e saídas de estudo, segundo o estabelecido pela Direção;
8. organizar e atualizar o registro das ocorrências de estudantes no acompanhamento individual on-line;
9. registrar e comunicar à Coordenadoria de Ensino irregularidades ocorridas;
10. receber itens perdidos ou extraviados pelos estudantes ou comunidade escolar e dar os devidos encaminhamentos (doações e/outros) quando os objetos passarem de trinta dias no setor.

SEÇÃO IV – DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM

Art. 93 – O Serviço de Enfermagem apresenta em seu quadro uma equipe composta por servidores técnico-administrativos em educação com Graduação em Enfermagem e habilitação técnica em Enfermagem. Tem a finalidade de prestar cuidados diretos e indiretos aos estudantes, por meio de atendimentos assistenciais, ações de prevenção, promoção e recuperação à saúde em colaboração interprofissional junto à equipe pedagógica.

Parágrafo único – Caso seja necessário atendimento médico aos estudantes e servidores do Colégio de Aplicação, esse será prestado prioritariamente pelo Hospital Universitário.

Art. 94 – O Serviço de Enfermagem será coordenado exclusivamente por Enfermeiro do quadro de servidores efetivos. O pessoal que compõe o Serviço de Enfermagem está classificado em:

1. Enfermeiro responsável técnico;
2. Enfermeiro;

III. Técnico em enfermagem.

Art. 95 – São atribuições dos servidores técnico-administrativos em educação/área de Enfermagem:

1. assistir os alunos integralmente, promovendo ações de educação em saúde e prevenção de acidentes;
2. prestar atendimento ao estudante, avaliando a necessidade de encaminhamento a outros profissionais e/ou rede de saúde. Em casos de urgência e emergência, será acionado atendimento especializado (Samu ou Bombeiros) e realizado contato com os responsáveis por telefone;
3. realizar procedimentos de enfermagem, tais como: verificação de sinais vitais, higiene e conforto, troca de curativos; crioterapia (aplicação de compressa fria); termoterapia (aplicação de compressa morna); administração de alimentação e medicamentos mediante prescrição médica ou odontológica; primeiros socorros e suporte básico de vida;
4. organizar o ambiente de trabalho, em especial: providenciar e organizar os materiais de consumo e equipamentos necessários à prestação da assistência à saúde; fiscalizar a validade de materiais;
5. participar de projetos de inclusão de alunos com deficiência, promovendo fatores facilitadores do processo inclusivo;
6. prestar assessoria nas questões de saúde no contexto da educação levantadas por profissionais do Colégio;
7. estabelecer a comunicação entre a família e o Colégio no que diz respeito à saúde;
8. registrar procedimentos e intercorrências no Sistema de Registro Escolar e atualizar as questões relativas à saúde do aluno;
9. estabelecer relações de integração com os demais serviços de saúde e órgãos de proteção à criança e ao adolescente, conforme as demandas;
10. manter atualizadas a vigilância e a implementação das normas de higiene sanitária para os espaços públicos e de educação básica;
11. cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de Enfermagem.

SEÇÃO V – DO SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA

Art. 96 – O Fonoaudiólogo é um servidor técnico-administrativo em educação com habilitação em Fonoaudiologia, cuja função é propor ações educacionais a fim de aprimorar as habilidades e competências dos educadores e educandos para potencializar o processo de ensino-aprendizagem e favorecer a inclusão do estudante na escola.

Art. 97 – São atribuições do Fonoaudiólogo:

1. acompanhar os estudantes no que se refere à prevenção e ao tratamento de problemas ligados à comunicação e às demais dimensões de sua competência;
2. efetuar observação e identificar demandas relativas às dificuldades fonoaudiológicas que possam prejudicar o desenvolvimento escolar do estudante, a fim de orientar as famílias, a equipe pedagógica e corpo docente;
3. desenvolver programas, campanhas educativas, manuais e folhetos explicativos sobre doenças e transtornos ligados à área fonoaudiológica (audição, voz, escrita, fala, entre outros) junto à comunidade escolar;
4. assessorar os servidores docentes e os estagiários por meio de reuniões, palestras, orientações e do compartilhamento de estudos de caso, dentro da sua área de abrangência;
5. planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos relacionados às necessidades da Comunidade Escolar;
6. adaptar e/ou produzir materiais de apoio ao aprendizado, introduzir formas alternativas de comunicação e facilitadoras da alimentação junto aos estudantes com deficiência;
7. assessorar servidores docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
8. realizar avaliação e diagnóstico institucional com o intuito de conhecer a realidade local e elencar ações de ensino-aprendizagem relacionadas à sua área de conhecimento, que podem ser desenvolvidas no âmbito escolar, por todos da comunidade escolar;
9. realizar reuniões quando necessário com os diferentes profissionais da rede de atenção, envolvidos no cuidado dos alunos, incentivando a articulação entre saúde e educação.

SEÇÃO VI – DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO

Art. 98 – O Nutricionista é um servidor técnico–administrativo em educação com habilitação em Nutrição, cuja função é auxiliar na ação educativa no que se refere ao desenvolvimento de bons hábitos alimentares.

Art. 99 – São atribuições do Nutricionista:

1. realizar diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos estudantes;
2. identificar e prestar atendimento especializado a estudantes com necessidades nutricionais específicas;
3. planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio de alimentação escolar, divulgando-o no site da escola;
4. capacitar e supervisionar a equipe operacional quanto aos procedimentos de controle higiênico-sanitário na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN);
5. realizar ações de educação alimentar e nutricional para a Comunidade Escolar;
6. elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;
7. planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição de alimentos;
8. planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de teste de aceitabilidade quando se fizer necessário;
9. estabelecer parcerias para licitação e compra direta de alimentos provenientes de agricultura familiar, empreendedores rurais e suas organizações;
10. elaborar e implementar o Manual de Boas Práticas para serviço de alimentação, de fabricação e controle para UAN;
11. elaborar o plano anual de trabalho do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
12. assessorar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
13. supervisionar a equipe de terceirizados que atuam na UAN.

SEÇÃO VII – DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

Art. 100 – O Orientador Educacional é um servidor técnico–administrativo em educação com formação em Pedagogia, cujas atribuições são regidas pelo Decreto nº 72846/1973, que regulamenta a Lei nº 5564/1968.

Art. 101 – O Orientador Educacional tem por finalidade auxiliar a escola na ação educativa, possibilitando a integração entre estudante, responsáveis, escola e sociedade.

Art. 102 – São atribuições do Orientador Educacional:

1. participar da construção do Projeto Político Pedagógico e do Planejamento Geral do Colégio de Aplicação;
2. assessorar a Direção, o corpo docente e técnico-administrativo nas questões de sua especificidade e integrar-se nas atividades da Equipe Pedagógica;
3. planejar, executar, avaliar e registrar o trabalho de Orientação Educacional de forma a atender interesses e necessidades dos/das estudantes;
4. coordenar a formação e a organização das turmas com a participação das Coordenadorias do Ensino Fundamental e Médio;
5. realizar encaminhamento dos/das estudantes a setores específicos da instituição e/ou a profissionais de instituições externas, conforme a natureza da situação atendida;
6. realizar o atendimento e o acompanhamento dos/das estudantes no que se refere aos aspectos pedagógicos e psicossociais, contribuindo para o acesso e a permanência na escola;
7.  coordenar o processo das atividades de informação e orientação profissional;
8. participar do processo de acompanhamento, avaliação e recuperação de estudos dos/das estudantes;
9. preparar os/as estudantes para o Conselho de Classe e para o Conselho de Classe Participativo e tomar parte em reuniões a fim de acompanhar os/as estudantes e orientar os/as servidores/as docentes;
10. organizar, manter atualizado e socializar com os profissionais envolvidos no processo educacional o registro individual dos/das estudantes e das turmas;
11. realizar reuniões da equipe da Orientação Educacional para avaliar e refletir sobre as atividades desta;
12. promover atividades que proporcionem aos/às estudantes e à comunidade escolar a compreensão do processo de ensino-aprendizagem, dos direitos e deveres e dos diferentes grupos sociais e das culturas que compõem a comunidade em que vivem.

SEÇÃO VIII – DO SERVIÇO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 103 – O Pedagogo da área de Educação Especial é um servidor técnico administrativo em educação, cuja função central é a realização do trabalho pedagógico com os estudantes da modalidade Educação Especial contemplados pela LDB (Lei nº 9.394/1996) e pela Política Nacional de Educação Especial.

Art. 104 – O trabalho desenvolvido com os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos deve, necessariamente, estar fundamentado e ser organizado com base na legislação e nas normativas em vigência.

Art. 105 – São atribuições do Pedagogo do Serviço Pedagógico de Educação Especial:

1. acompanhar o trabalho pedagógico desenvolvido nos diferentes espaços da escola;
2. investigar e fazer os encaminhamentos necessários no caso de alunos com suspeita de deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, sempre que houver demanda;
3. contribuir na elaboração do planejamento de ensino e elaborar material didático pedagógico em conjunto com o(s) professor(es) de turma;
4. orientar os/as docentes com relação à mediação pedagógica com os estudantes;
5. organizar reuniões com professores/as para apresentar e discutir encaminhamentos pedagógicos dos alunos;
6. desenvolver ações de formação para os/as docentes e demais profissionais da Comunidade Escolar;
7. acolher e orientar os/as estudantes e seus/suas responsáveis nos aspectos direta e indiretamente relacionados ao processo de escolarização;
8. assessorar a Direção nas questões que envolvem a Educação Especial;
9. selecionar, orientar e capacitar os estagiários contratados para a promoção da acessibilidade;
10. desenvolver trabalho em rede com os profissionais especializados que atendem os estudantes fora do ambiente escolar.

SEÇÃO IX – DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR

Art. 106 – O Psicólogo Escolar é um servidor técnico-administrativo em educação com habilitação em Psicologia, cuja função é auxiliar na ação educativa, contribuindo para o aprimoramento dos processos de escolarização.

Art. 107 – São atribuições do Psicólogo Escolar:

1. conhecer o funcionamento institucional do Colégio de Aplicação e sua rede de significações;
2. participar, em parceria com a comunidade escolar, da elaboração e execução do Projeto Político- Pedagógico do Colégio de Aplicação;
3. contribuir, por meio do conhecimento dos processos de ensino e aprendizagem e de subjetivação humana, com o aprimoramento da educação escolar;
4. promover a formação e a capacitação de servidores docentes e técnicoadministrativos em educação no que diz respeito aos aspectos psicológicos e relacionais presentes nos processos de escolarização;
5. assessorar a Direção e os demais setores do Colégio de Aplicação no que compete à especificidade do conhecimento e atuação em Psicologia;
6. acolher, orientar e encaminhar estudantes que apresentem necessidade de intervenção psicoterápica, realizando o acompanhamento necessário de seu processo de escolarização;
7. desenvolver parcerias com o Departamento de Psicologia da UFSC para a realização de pesquisas, estágios e projetos de extensão em Psicologia, com a consequente supervisão e orientação dos acadêmicos quando assim houver;
8. planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos relacionados às necessidades da comunidade escolar do Colégio de Aplicação em sua área de atuação.

SEÇÃO X – DO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL

Art. 108 – O Assistente Social é um servidor técnico-administrativo com habilitação em Serviço Social, que realiza ações socio assistenciais e socioeducativas, visando à garantia das condições de acesso e permanência dos estudantes no âmbito escolar, com base na proteção integral das crianças e adolescentes, reconhecendo-os enquanto sujeitos de direitos, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e na busca da absoluta prioridade na efetivação de seus direitos.

Art. 109 – São atribuições do Assistente Social:

1. orientar, através de ações diversas, os estudantes e seus responsáveis legais sobre seus direitos e deveres garantidos pela Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) e legislações afins, bem como informar sobre a oferta de serviços, programas, projetos e recursos sociais;
2. realizar atendimento aos estudantes, seus responsáveis legais e grupo familiar, através da escuta qualificada e encaminhamento das ações necessárias para a garantia do acesso e permanência do estudante no Colégio de Aplicação;
3. elaborar, gerir e executar políticas de assistência estudantil, com vistas à igualdade de condições de acesso e frequência na escola, tendo como fundamento o pluralismo de concepções e ideias, o respeito à diversidade, à tolerância, à inclusão social e à ampliação da cidadania, tecendo a gestão democrática e o acesso universal da educação;
4. mapear e mobilizar os recursos sociais da rede de serviços internos e externos à UFSC, para fins de assessoramento da ação profissional e/ou encaminhamento dos estudantes e seus responsáveis, com vistas ao atendimento integral das necessidades biopsicossociais destes sujeitos;
5. realizar acompanhamento, em matéria do Serviço Social, das situações que afetam a frequência escolar e dirimir riscos potenciais de evasão e/ou abandono a partir da articulação com a rede socioassistencial dos municípios e dos programas de assistência estudantil do Colégio de Aplicação;
6. coletar dados sobre a situação socioeconômica dos estudantes, elaborando indicadores para subsidiar as ações, projetos, programas e planos institucionais, bem como obter informações que auxiliem na construção do perfil da comunidade escolar;
7. assessorar, em matéria de Serviço Social, as atividades de ensino, pesquisa e extensão da instituição;
8. coletar informações, elaborar relatório social e emitir parecer técnico em matéria de Serviço Social;
9. propor, planejar, coordenar e ministrar cursos, palestras, seminários ou eventos voltados à comunidade escolar, com base nas demandas apresentadas pelos estudantes e/ou familiares e também elencados como fundamentais pela equipe pedagógica, privilegiando temas relacionados ao Serviço Social e sua vinculação à proposta pedagógica do Colégio.

SEÇÃO XI – DO SERVIÇO DE SUPERVISÃO ESCOLAR

Art. 110 – O Supervisor Escolar é um servidor técnico-administrativo com formação em Pedagogia, que auxilia na ação educativa, colaborando para a elaboração de um currículo integrado e oferecendo apoio às demandas dos docentes.

Art. 111 – São atribuições do Supervisor Escolar:

1. coordenar a elaboração do planejamento curricular, acompanhando e avaliando o seu desenvolvimento;
2. planejar e executar o trabalho de Supervisão Escolar, visando promover a integração do currículo;
3. participar do Planejamento Geral do Colégio de Aplicação;
4. acompanhar as atividades docentes: o diagnóstico da turma, o planejamento das atividades de ensino e o processo de avaliação de ensino-aprendizagem;
5. assessorar a Direção nas questões didático-pedagógicas;
6. organizar reuniões pedagógicas e encontros para estudo e socialização de práticas e pesquisas;
7. avaliar, ao final do ano letivo, as atividades curriculares e o processo educacional;
8. coordenar os Conselhos de Classe em conjunto com a Orientação Educacional e a Coordenação do respectivo segmento.

SEÇÃO XII – DO SERVIÇO DE TERAPIA OCUPACIONAL

Art. 112 – O Terapeuta Ocupacional é um servidor técnico-administrativo em educação, com formação em Terapia Ocupacional, que tem como objetivo facilitar o desempenho ocupacional e a participação dos estudantes, especialmente no âmbito da educação formal, prevenindo disfunções ocupacionais e promovendo a qualidade de vida e a inclusão escolar.

Art. 113 – São atribuições do Serviço de Terapia Ocupacional:

1. avaliar os estudantes quanto às suas capacidades e potencialidades motoras;
2. eleger procedimentos e tecnologias para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação;
3. facilitar e estimular a participação e a colaboração dos envolvidos no processo de inclusão;
4. orientar a família em relação à escola e à inclusão;
5. avaliar, sugerir e prescrever adequação/adaptação de espaços físicos e recursos materiais, além de orientar a comunidade escolar neste âmbito;
6. orientar os professores e a comunidade escolar quanto ao desempenho ocupacional, às capacidades e às potencialidades de cada estudante;
7. prescrever, confeccionar e orientar para o uso de equipamentos de Tecnologia Assistiva e Comunicação Alternativa;
8. promover ações educativas, produzindo manuais e folhetos explicativos de acordo com as demandas identificadas;
9.  estimular a participação, a autonomia e a socialização dos estudantes nas atividades escolares;
10. realizar grupos com familiares, estudantes e profissionais para sensibilização e discussão sobre a inclusão escolar, suas peculiaridades, seus facilitadores, suas barreiras e contradições;
11. realizar encaminhamentos à rede formal de equipamentos sociais e serviços públicos e à rede informal;
12. acompanhar, discutir e avaliar o processo de inclusão junto à equipe multidisciplinar.

CAPÍTULO XVI – DOS SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

SEÇÃO I – DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 114 – São atribuições gerais de todos os profissionais que ofertam para a Comunidade Escolar os serviços técnico-administrativos:

1. participar das reuniões do seu setor, de reuniões pedagógicas de série/ano e dos Conselhos de Classe quando convocados;
2. participar das Comissões Administrativas e Pedagógicas;
3. participar de equipes multidisciplinares quando convocados;
4. organizar, coordenar e ministrar cursos em seminários ou realizar encontros com os membros da Comunidade Escolar;
5. orientar e supervisionar estágios em sua área de atuação sempre que houver demanda;
6. elaborar e encaminhar para a Vice-Direção relatório anual das atividades desenvolvidas;
7. executar outras tarefas de natureza semelhante e nível de complexidade associadas ao seu respectivo setor.

SEÇÃO II – DA ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS

Art. 115 – O setor de Administração de Edifícios está vinculado à Coordenadoria Administrativa e é responsável por administrar o espaço físico do Colégio, organizando, acompanhando e controlando os serviços de manutenção, limpeza e recuperação para mantê-los dentro dos padrões de ordem, higiene e segurança.

Art. 116 – São atribuições do servidor técnico-administrativo responsável pelo setor de Administração de Edifícios:

1. respeitar e fazer cumprir as normas que regulamentam o uso de equipamentos do setor;
2. receber, organizar e controlar o material de consumo e os equipamentos sob responsabilidade do setor;
3. zelar pela manutenção, limpeza e segurança do espaço físico;
4. avaliar o desempenho de funcionários, a execução de serviços e emitir relatórios;
5. averiguar periodicamente as condições das salas de aula, auditórios, corredores e pátios e solicitar serviços de manutenção ao Departamento de Manutenção Predial e de Infraestrutura (DMPI);
6. planejar rotinas de trabalho em administração de edifícios;
7. acompanhar serviços de fiscalização e manutenção de espaço físico.

SEÇÃO III – DA BIBLIOTECA

Art. 117 – A Biblioteca Setorial do Colégio de Aplicação (BSCA) tem como base os princípios expressos no Manifesto das Bibliotecas Escolares da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e as diretrizes da IFLA/UNESCO (Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias) para as bibliotecas escolares. Objetiva proporcionar informação diversificada em vários suportes, contribuindo para a inserção dos alunos do Colégio de Aplicação/UFSC na sociedade atual, que privilegia a informação e o conhecimento. Procura desenvolver neles competências para a aprendizagem ao longo da vida e promover a Literacia Informacional. É parte integrante do processo educativo ao contribuir para a formação do aluno e colaborar na ação do professor. Deve ser vista como parceira, integrando se nos projetos pedagógicos e culturais do Colégio de Aplicação/UFSC.

Art. 118 – A BSCA é uma das unidades da Biblioteca Universitária (BU) e segue suas políticas e normas.

Art. 119 – Compete à BSCA atuar como ambiente de socialização do saber, facilitando o acesso ao acervo disponível para leitura e pesquisa individual ou coletiva. A Biblioteca é aberta ao público externo e à Comunidade Escolar.

Art. 120 – O funcionamento da Biblioteca atende às necessidades e conveniências de ordem didático-pedagógica e administrativa, regulamentadas pelo Colegiado do Colégio de Aplicação.

Art. 121 – São atribuições da BSCA:

1. acolher os estudantes em visita ao setor;
2. auxiliar na utilização do sistema de pesquisa;
3. cadastrar o usuário e orientá-lo quanto ao manuseio do acervo e ao comportamento adequado nesse ambiente;
4. registrar, organizar e zelar pelo acervo;
5. realizar empréstimos, renovações e devoluções;
6. fazer levantamentos bibliográficos e gerar relatórios sobre acervo, usuários, estatísticas de uso e atividades desenvolvidas;
7. auxiliar na elaboração de referências bibliográficas;
8. acompanhar as reservas das salas da Biblioteca para atividades didático pedagógicas;
9. recolher e distribuir anualmente os livros didáticos do PNLD em conjunto com a Direção e as Coordenadorias;
10. manter atualizados os murais informativos e sites do setor;
11. desenvolver parcerias com o Departamento de Ciência da Informação da UFSC para a realização de pesquisas, estágios e projetos de extensão em Biblioteconomia, com a consequente supervisão e orientação dos acadêmicos quando assim houver.

SEÇÃO IV – DA BRINQUEDOTECA

Art. 122 – A brinquedoteca escolar e universitária do Colégio de Aplicação é nomeada Laboratório de Brinquedos do Colégio de Aplicação (LabrinCA) e configura-se como um espaço de brincar no universo escolar.

Art. 123 – O LabrinCA tem como objetivos:

1. propiciar o acesso a uma variedade de jogos, brinquedos e fantasias aos estudantes;
2. permitir a expressão e a experimentação cultura lúdica infantil e juvenil;
3. realizar projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 124 – O funcionamento da brinquedoteca atende às necessidades e conveniências de ordem didático-pedagógica e administrativa, regulamentadas pelo Colegiado do Colégio de Aplicação.

Art. 125 – São atribuições dos estagiários e servidores docentes e técnico administrativos em educação que atuam na Brinquedoteca:

1. acolher os estudantes em visita ao setor;
2. orientar e mediar a utilização de equipamentos, jogos e brinquedos;
3. informar aos usuários as regras de convivência no ambiente;
4. registrar, organizar e zelar pelo acervo;
5. fazer levantamentos e gerar relatórios sobre acervo, usuários, estatísticas de uso e atividades desenvolvidas;
6. desenvolver parcerias com o Curso de Pedagogia da UFSC para a realização de pesquisas, estágios e projetos de extensão, com a consequente supervisão e orientação dos acadêmicos quando assim houver.

SEÇÃO V – DOS LABORATÓRIOS DE DISCIPLINAS

Art. 126 – Os laboratórios são salas de estudo equipadas conforme necessidades pedagógicas específicas. São de responsabilidade das disciplinas e podem ser reservados com seus respectivos coordenadores.

Art. 127 – O servidor técnico-administrativo em educação responsável pelos laboratórios das disciplinas de Biologia, Química e Física tem como atribuições:

1. respeitar e fazer cumprir as normas que regulamentam o uso de equipamentos do setor;
2. conhecer, divulgar e fazer respeitar, em regime de cooperação e de corresponsabilidade com o servidor docente e os estudantes, as normas de segurança para o manuseio de materiais e equipamentos específicos;
3. preparar e disponibilizar os equipamentos do laboratório e os materiais necessários para a realização de atividades práticas de ensino;
4. receber, organizar e controlar o material de consumo e os equipamentos;
5. comunicar imediatamente à Coordenação de Ensino qualquer irregularidade, incidente e/ou acidente ocorrido no laboratório;
6. manter atualizado o inventário de instrumentos, ferramentas, equipamentos e demais materiais e substâncias do laboratório;
7. organizar e acompanhar o descarte de materiais juntamente com os responsáveis técnicos da UFSC.

SEÇÃO VI – DA SECRETARIA ESCOLAR

Art. 128 – São atribuições dos servidores técnico-administrativos em educação responsáveis pela Secretaria Escolar:

1. manter atualizado o arquivo escolar e o registro dos discentes, permitindo verificar e assegurar a autenticidade dos documentos escolares em qualquer época;
2. manter organizado o arquivo ativo e passivo; III. organizar junto com a Direção a elaboração do processo seletivo para o ingresso de novos estudantes pelo sistema de sorteio público;
3. efetuar matrículas iniciais e rematrículas de acordo com as normas e os prazos estipulados pela Direção;
4. incluir e atualizar os dados cadastrais e as matrículas dos estudantes no Sistema de Registro Escolar;
5. analisar, junto à Vice-Direção e/ou à Supervisão Escolar, os documentos relativos à adaptação de estudantes oriundos de outra instituição de ensino;
6. incluir a formação de turmas e os respectivos docentes de cada disciplina no Sistema de Registro Escolar, após documento oficial do Serviço de Orientação Educacional e após recebimento do Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD) da Vice-Direção;
7. emitir relatório de formação das turmas e encaminhar à Direção, Coordenadorias, Supervisão Escolar, Orientação Educacional e Biblioteca Setorial;
8. emitir os relatórios das fichas de sequência e de avaliação do rendimento escolar e encaminhar aos Coordenadores para que repassam aos servidores docentes;
9. manter atualizado o registro de notas e frequência dos estudantes no Sistema de Registro Escolar;
10. emitir boletins escolares e encaminhá-los aos Coordenadores Pedagógicos de Ensino Fundamental e Ensino Médio;
11.  emitir documento para processo de transferência e de trancamento de matrícula, após deferimento da Direção;
12. emitir declaração de matrícula e frequência, histórico, certificado e relatório de desempenho escolar dos estudantes;
13. receber solicitação para segunda chamada dos estudantes maiores de idade ou de seus responsáveis legais e encaminhá-la para a Coordenadoria Pedagógica responsável;
14. fazer levantamentos de dados estatísticos, cadastros e censo escolar sempre que solicitado.

CAPÍTULO XVII – DA COMUNIDADE ESCOLAR

Art. 129 – A comunidade escolar é formada pelos servidores docentes, servidores técnico-administrativos em educação, trabalhadores terceirizados e estagiários em exercício no Colégio de Aplicação, pelos estudantes regularmente matriculados no Colégio de Aplicação e pelos responsáveis legais destes.

Art. 130 – Todos os membros da Comunidade Escolar devem se tratar com respeito às diferenças e à não discriminação de raça e etnia, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, origem geográfica, classe social, crença, condição intelectual, mental, sensorial e física, deficiência, entre outras, valorizando suas particularidades, funções e atribuições.

SEÇÃO I – DOS ESTUDANTES

Art. 131 – O corpo discente é constituído por todos os estudantes regularmente matriculados na instituição.

Art. 132 – São deveres do estudante:

1. comparecer com assiduidade e pontualidade às aulas e às demais atividades escolares;
2. frequentar a Recuperação de Estudos sempre que for convocado pelo docente ou sentir necessidade;
3. justificar a ausência após o retorno às atividades escolares, preenchendo requerimento de segunda chamada para avaliações, de acordo com normativa específica.
4. apresentar-se ao Assistente de Alunos quando chegar atrasado até 10 minutos na primeira aula, a fim de ser autorizado a entrar;
5. levar justificativa escrita ou por e-mail, a qual será analisada pelo Coordenador de Ensino ou Assistente de Alunos, ou estar acompanhado de seu responsável legal quando necessitar entrar após a 2ª aula;
6. solicitar autorização do docente para ausentar-se da sala de aula e da Coordenação de Ensino ou Assistência ao Aluno para ausentar-se da escola, apresentando a solicitação do responsável legal ou própria (se maior de idade);
7. comparecer a assembleias, reuniões, solenidades e eventos artísticos, esportivos, científicos e culturais promovidos no Colégio, ou representando-o fora deste;
8. apresentar-se às atividades de ensino dentro e fora da escola devidamente uniformizado. Para as aulas de Educação Física, usar camiseta do uniforme, bermuda, calção, shorts ou calça de tecido e tênis adequados para a prática desportiva, conforme a modalidade na qual estiver inscrito;
9. trazer o material solicitado para as práticas de ensino, tomando o cuidado de preservá-los;
10. trazer a agenda escolar, de uso obrigatório nos Anos Iniciais, por conter os dados atualizados, permitir o registro de avaliações e atividades escolares e, especialmente, favorecer o contato entre a escola e os responsáveis;
11. manter-se informado, tomando ciência dos avisos entregues em sala ou afixados nos quadros ou murais da escola, por e-mail ou outro meio digital;
12.  realizar as atividades em sala, as tarefas e as avaliações nas datas previstas ou dentro dos prazos estipulados pelo docente;
13. permanecer sala de aula enquanto aguarda o docente para o início das atividades de ensino;
14. tratar com respeito e cordialidade todos os membros da Comunidade Escolar, bem como os trabalhadores que prestam serviço no colégio, sem uso de linguagem ofensiva;
15. solicitar autorização da Direção quando for usar o nome do colégio em alguma atividade externa ou quando quiser divulgar impressos ou publicações particulares na escola;
16. zelar pela limpeza e pela conservação das instalações, dependências, materiais e utensílios, indenizando os prejuízos que porventura causar;
17. cumprir as normas disciplinares e as orientações estabelecidas para o funcionamento dos diversos setores da escola, observando as especificidades das salas de aula, Biblioteca, Brinquedoteca, Secretaria, laboratórios, Refeitório e Assistência ao Aluno;
18. Zelar por seus itens pessoais (materiais, objetos, roupas), pois o Colégio não se responsabiliza por itens perdidos ou esquecidos;
19. Entregar no setor de Assistência ao Estudante itens alheios que encontrar nas dependências do colégio.

Art. 133 – São direitos do estudante:

1. participar ativamente do processo de ensino-aprendizagem;
2. tomar parte das atividades curriculares, artísticas, culturais e esportivas oferecidas pelo Colégio;
3. representar ou ser representado no Colegiado Delegado, no Conselho de Classe, no Colegiado Pleno e na Assembleia Geral;
4. ter sua matrícula cancelada, trancada ou transferida nos termos deste documento;
5. ser atendido pelo corpo administrativo e pedagógico do Colégio sempre que apresentar uma demanda;
6. ser contemplado nos programas de assistência estudantil do Colégio, conforme critérios de seleção previstos em editais e regulamentados pelo Serviço Social;
7. ser tratado de forma respeitosa, de modo a considerar suas diferenças e a não discriminação de raça e etnia, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, origem geográfica, classe social, crença, condição intelectual, mental, sensorial e física, deficiência, entre outras, e ter amplo direito a defesa;
8. ter canais para acolhimento e denúncia em qualquer situação de violência vivida ou presenciada que envolva membros da Comunidade Escolar;
9. registrar por escrito as situações de violência, para que sejam apuradas pela Direção do Colégio e pela Equipe Pedagógica e o caso receba o devido encaminhamento;
10. tomar conhecimento do resultado das avaliações e da frequência escolar por meio do boletim;
11. requerer revisão das avaliações, respeitando os prazos estabelecidos pelo Colégio;
12. integrar o Grêmio Estudantil do CA (GECA);
13. incluir no calendário escolar, mediante solicitação formal do GECA para a Direção, encontros trimestrais, semestrais ou anuais para a realização de assembleias estudantis, cuja pauta deverá ser divulgada 48 horas antes da data prevista;
14. solicitar agendamento de assembleias estudantis extraordinárias em virtude de demandas urgentes, submetendo-as à aprovação prévia da Direção.

SEÇÃO II – DOS ESTAGIÁRIOS

Art. 134 – Os estagiários são estudantes dos cursos de Graduação que desenvolvem atividades no Colégio de Aplicação sob acompanhamento de profissionais especializados, subordinados à Coordenação de Estágios do Colégio de Aplicação.

Art. 135 – Os estágios são um ato educativo escolar supervisionado e dividem-se em duas modalidades:

1. Estágio obrigatório: é regido pelas normas do curso de Licenciatura ou Bacharelado no qual o estagiário está matriculado. É orientado por um docente do curso de Graduação e por um supervisor do Colégio de Aplicação, e seu cumprimento é pré-requisito para aprovação e obtenção de diploma. Trata-se de uma atividade não remunerada.
2. Estágio não obrigatório: é uma atividade educativa complementar à formação dos estudantes de Graduação, de caráter opcional. É orientado por um supervisor do Colégio de Aplicação para atuar em funções de natureza administrativa ou pedagógica. Essa atividade é remunerada.

Art. 136 – São atribuições de todos os estagiários:

1. cadastrar-se junto à Coordenadoria de Estágio antes do início de qualquer atividade no Colégio de Aplicação;
2. seguir as orientações do Coordenador de Estágios, do Orientador da Graduação e dos Professores do Colégio de Aplicação;
3. comparecer com assiduidade e pontualidade às atividades desenvolvidas na escola;
4. em caso de falta, comunicar imediatamente ao supervisor e apresentar atestado de saúde em até 24 horas após o retorno às suas atividades na escola;
5. apresentar crachá na Portaria, ao entrar, e mantê-lo visível durante todo o tempo de permanência dentro do Colégio e em atividades escolares externas;
6. não utilizar telefone celular ou outros dispositivos eletrônicos em sala de aula, exceto para fins pedagógicos, mediante a solicitação e o acompanhamento do professor.

Art. 137 – Os estagiários do estágio não obrigatório que atuam com o público-alvo da Educação Especial na modalidade de promoção de acessibilidade estudantil devem atender, ainda, às normas da Proposta Pedagógica para Estudantes Público-Alvo da Educação Especial do Colégio de Aplicação.

SEÇÃO III – DOS SERVIDORES DOCENTES

Art. 138 – O corpo docente do Colégio de Aplicação é constituído por docentes habilitados, aprovados em Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado realizado pelos órgãos responsáveis da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 139 – São atribuições do servidor docente:

1. participar do Planejamento Geral do Colégio de Aplicação;
2. prever no planejamento critérios e instrumentos a serem adotados para uma avaliação processual e diversificada dos discentes, encaminhando os estudantes com dificuldades para as atividades de recuperação de estudos ou serviço específico;
3. ministrar as aulas que Ihe forem atribuídas, atendendo à legislação específica;
4. elaborar e organizar material para atendimento a estudantes em regime de ensino domiciliar;
5. experimentar metodologias e abordagens de conteúdo inovadoras;
6. manter atualizados os registros de informações acadêmicas com os dados que competem ao docente, normatizados pela instituição;
7. recorrer à respectiva área ou disciplina ou à Supervisão Escolar nos casos de dúvidas quanto à orientação didática;
8. registrar no CAPL, nas datas fixadas no calendário escolar, notas e frequência dos estudantes;
9. comparecer aos Conselhos de Classe, Conselhos Participativos, assembleias e reuniões para as quais for convocado;
10. contribuir para a formação técnico-pedagógica dos estagiários, atuando como supervisor/co-orientador de estágio;
11. atuar nas atividades complementares desenvolvidas pelo Colégio de Aplicação;
12. desenvolver as atividades de pesquisa e extensão aprovadas pelo Colegiado;
13. integrar bancas examinadoras quando designado por outro segmento da UFSC ou outra instituição de ensino;
14. representar ou fazer-se representar por seus pares da disciplina no Colegiado;
15. elaborar e encaminhar para a Vice-Direção anualmente ementas e planos de ensino atualizados;
16. integrar comissões para fins específicos no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina;
17.  preencher em todas as aulas o caderno de classe;
18.  participar dos dias letivos com atividades diferenciadas previstos no Calendário Escolar.

SEÇÃO IV – DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Art. 140 – Os servidores técnico-administrativos em educação respondem à Direção Geral do Colégio de Aplicação.

Art. 141 – São atribuições do servidor técnico-administrativo em educação:

1. participar do Planejamento Geral do Colégio de Aplicação;
2. prestar atendimento aos estudantes e servidores no setor de sua especialidade;
3. III. contribuir para a formação técnico-pedagógica do estagiário como supervisor/coorientador de estágio na área de sua atuação;
4. atuar nas atividades complementares desenvolvidas pelo Colégio de Aplicação;
5. recorrer à respectiva coordenadoria em casos de dúvidas quanto às atividades a serem desenvolvidas;
6. participar de cursos de formação continuada em sua área de atuação;
7. desenvolver atividades de pesquisa e extensão;
8. integrar bancas examinadoras quando designado por outro segmento da UFSC ou outra instituição de ensino;
9. comparecer a reuniões e assembleias convocadas e aos Conselhos de Classe dos segmentos onde atua;
10. representar ou fazer–se representar por seus pares no Colegiado;
11. integrar comissões para fins específicos no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina;
12. participar dos dias letivos com atividades diferenciadas previstos no Calendário Escolar.

SEÇÃO V – DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELOS ESTUDANTES

Art. 142 – Os responsáveis legais respondem pelo estudante regularmente matriculado no Colégio de Aplicação.

Art. 143 – São direitos e atribuições do responsável legal:

1. vincular-se à Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação e participar das discussões por ela promovidas;
2. ser representado pela Associação de Pais e Professores e, em caso de vacância ou irregularidade na APP/CA, por representantes eleitos entre os responsáveis dos estudantes regularmente matriculados;
3. representar ou fazer-se representar por seus pares no Colegiado, no Colegiado Pleno e na Assembleia Geral;
4. participar das discussões relativas ao Projeto Político-Pedagógico da escola nas instâncias devidas;
5. comparecer a todas as reuniões propostas pela Coordenadoria de Ensino e Direção;
6. acessar a Área de Acompanhamento Individual Restrito aos Pais/Responsáveis, na página do Colégio, para tomar ciência do desenvolvimento, assiduidade e pontualidade do estudante sob sua responsabilidade e, caso necessário, estabelecer contato com a Coordenação de Ensino, a Orientação Educacional ou com os docentes no horário de atendimento;
7. zelar pelo comparecimento do estudante às aulas devidamente uniformizado e auxiliá-lo na organização do material escolar;
8. verificar a página da escola na internet, a agenda escolar e o caderno para tomar ciência dos comunicados do Colégio;
9. utilizar a agenda escolar ou o caderno do aluno para justificar as entradas tardias após a segunda aula ou as saídas antecipadas;
10. comunicar à Secretaria Escolar qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail do estudante ou dos responsáveis;
11. votar para a Direção do Colégio de Aplicação, de acordo com o estabelecido em edital específico;
12. solicitar o requerimento de segunda chamada para avaliações, que deverá ser encaminhado para a Secretaria da Escola. Caso o aluno seja maior de idade/emancipado, ele próprio poderá fazer o requerimento;
13. respeitar os horários de entrada e saída do estudante no Colégio, observando os horários limite de permanência de cada turno;
14. permanecer fora da escola durante a entrada e a saída dos estudantes e identificar-se na Portaria sempre que necessitar ser atendido por um profissional da escola;
15. no caso de responsáveis por estudantes público-alvo da Educação Especial, pode haver um acesso diferenciado à escola, desde que previamente acordado entre escola e família.

TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

CAPÍTULO I – DO REGIME DE ENSINO

SEÇÃO I – DO ANO LETIVO E DO PERÍODO DE ENSINO REGULAR

Art. 144 – O Colégio de Aplicação organizará o ensino em anos letivos, por turnos, ficando em contraturno apenas as aulas de recuperação de estudos.

Art. 145 – A duração do ano letivo é regulamentada pela legislação vigente que estabelece a carga anual mínima de dias letivos e horas. Para o Ensino Fundamental são previstas 800 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos (LDB no 9.394/1996). Já para o Ensino Médio, estão previstas 1000 horas anuais, igualmente distribuídas em 200 dias letivos (Lei no 13.415/2017).

SEÇÃO II – CALENDÁRIO E HORÁRIO ESCOLAR

Art. 146 – O calendário e o horário das atividades escolares deverão ser elaborados por comissões designadas pela Direção do Colégio de Aplicação, considerando a legislação vigente e as necessidades da Comunidade Escolar. A proposta de calendário escolar deverá ser aprovada pelo Colegiado do Colégio de Aplicação no ano letivo anterior e enviada para apreciação do Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Educação.

Parágrafo único – Em qualquer época, dependendo de questões didáticas e das necessidades da comunidade escolar, o calendário poderá sofrer alterações pontuais, desde que sejam aprovadas pelo Colegiado e encaminhadas para o Conselho de Unidade tomar ciência.

CAPÍTULO II – DO INGRESSO, DA PERMANÊNCIA, DO TRANCAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA

SEÇÃO I – DO ACESSO

Art. 147 – Para o preenchimento das vagas disponíveis no Colégio de Aplicação, será adotado o sistema de sorteio público, de acordo com a Resolução n.º 013/CEPE/92, de 13 de março de 1992, considerando a Ação Civil Pública nº 2001.72.00.001291–8, que estabelece a reserva de 5% das vagas em todas as séries e anos a estudantes com deficiência, e a Política de Ações Afirmativas da Educação Básica da UFSC, estabelecida pela Resolução Normativa 168/2022/CUn, que reserva 20% das vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Parágrafo único – A cada ano letivo será elaborado um Edital de Sorteio de vagas e listas de espera para ingresso no ano letivo subsequente.

SEÇÃO II – DA MATRÍCULA

Art. 148 – A matrícula dos estudantes sorteados para ingresso deverá ser efetuada pelo responsável legal de acordo com as normas e os prazos estipulados no Edital de Sorteio de cada ano letivo.

Art. 149 – O candidato, ao matricular-se, deverá apresentar os seguintes documentos:

1. ficha de matrícula preenchida;
2. fotocópia da Certidão de Nascimento, acompanhada do documento original para conferência;
3. Histórico Escolar (para os ingressantes a partir do 2º ano do Ensino Fundamental).

Parágrafo único – Na impossibilidade da apresentação imediata do histórico escolar, o candidato deverá apresentar no momento da matrícula um documento oficial da unidade escolar de origem, em que conste o ano/série em que o estudante encontra-se regularmente matriculado. A matrícula só será devidamente efetivada com a apresentação do histórico escolar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 150 – A rematrícula deverá ser efetuada pelo responsável legal do estudante de acordo com as normas e prazos estipulados por edital próprio para cada ano letivo.

Art. 151 – Nos atos da matrícula e da rematrícula, o requerente assinará um termo de responsabilidade, declarando-se ciente das normas e do funcionamento da UFSC e da escola.

SEÇÃO III – DA POLÍTICA DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

Art. 152 – É responsabilidade dos servidores docentes e técnico-administrativos do Colégio de Aplicação o cumprimento efetivo das normativas, portarias e resoluções em vigência relacionados à permanência estudantil do CA, compreendendo-a como o conjunto de ações que visam inibir a retenção e a evasão dos estudantes. Essas ações promovem condições de dignidade no processo de aprendizagem e auxiliam no pertencimento ao espaço escolar, agregando-se ao Projeto Político-Pedagógico desta instituição.

Art. 153 – Integram ações de permanência estudantil:

1. direito à assistência estudantil, de acordo com o disposto em normativa específica;
2. apoio pedagógico;
3. III. mediação pedagógica diferenciada para estudantes que estão em processo de aquisição do português como segunda língua;
4. atenção à saúde e apoio psicológico;
5. inclusão digital;
6. acesso à cultura e ao esporte;
7. ações de caráter universal, que visem o atendimento integral dos direitos de crianças e adolescentes, pautados na integralidade, na equidade e no acolhimento.

SEÇÃO IV – DO TRANCAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA

Art. 154 – O trancamento é o ato pelo qual a matrícula é suspensa no período letivo em curso sem que o estudante perca o vínculo estabelecido com a escola.

Art. 155 – Para efetuar o trancamento de matrícula, o responsável legal deverá abrir um processo endereçado à Direção Geral ou Vice-Direção do Colégio de Aplicação, evidenciando um dos motivos abaixo listados:

1. convocação do estudante para o serviço militar obrigatório;
2. mudança da sede de lotação do responsável servidor público civil ou militar em decorrência de transferência ou formação;
3. tratamento de saúde do estudante, mediante parecer médico;
4. maternidade ou de paternidade, pelo mesmo período concedido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento;
5. intercâmbio escolar.

Art. 156 – Caso julgue necessário, o relator do processo no Colegiado Delegado poderá solicitar documentação complementar para subsidiar a análise do caso e a emissão do parecer.

Art. 157 – O trancamento de matrícula dependerá da aprovação do Colegiado Delegado, que analisará a documentação encaminhada e emitirá parecer com sua decisão, determinando o período concedido para o afastamento.

Art. 158 – Nos casos previstos nos incisos II e V do Art. 155, o estudante deverá apresentar, no retorno ao colégio, o histórico escolar que comprove o período em que frequentou outra instituição de ensino.

Parágrafo único – Quando se tratar de afastamento para outro país, a documentação necessária para a rematrícula deverá ser apresentada com o carimbo do Consulado brasileiro e a tradução oficial por um tradutor juramentado.

Art. 159 – A transferência de matrícula para outra instituição de ensino ocorrerá quando houver solicitação do responsável legal, que deverá apresentar atestado de vaga da instituição de ensino na qual o estudante será matriculado, bem como certidão negativa de débito atestando que o usuário não possui pendências com a Biblioteca Universitária e devolução de equipamentos a ele disponibilizados.

CAPÍTULO III – DO REGIME DE ENSINO DOMICILIAR

SEÇÃO I – DO ENVIO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES

Art. 160 – A organização e as avaliações do atendimento domiciliar serão regidos por normativa própria.

TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO–PEDAGÓGICA

CAPÍTULO I – DO PLANEJAMENTO GERAL DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO

SEÇÃO I – DA CONSTITUIÇÃO

Art. 161 – O Planejamento Geral do Colégio de Aplicação é parte integrante do PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSC – e será elaborado pelo Diretor Geral e Vice-Diretor no início de sua gestão, contando com a colaboração das Coordenadorias e dos membros da Equipe Pedagógica.

SEÇÃO II – DO CONTEÚDO

Art. 162 – O Planejamento Geral do Colégio de Aplicação é o plano de trabalho a ser desenvolvido pela gestão que assume o exercício ao longo do seu mandato.

Art. 163 – O plano de trabalho disporá sobre a orientação pedagógica, a organização e a capacitação de pessoal, o espaço físico, a gestão dos recursos e a política de relacionamento do Colégio com a Comunidade Escolar, os demais setores da UFSC, os órgãos federais que regem a educação e os conselhos representativos.

Parágrafo único – Após a sua apresentação e discussão, o Planejamento Geral do Colégio de Aplicação segue para apreciação e aprovação do Colegiado, tomando-se um documento de conhecimento público.

CAPÍTULO II – DOS NÍVEIS DE ENSINO

Art. 164 – Os níveis de ensino ministrados pelo Colégio de Aplicação são os seguintes:

1. Ensino Fundamental: Anos Iniciais: 1º ao 5º ano e Anos Finais: 6º ao 9º ano (Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006); e Ensino Médio: 1a a 3a série.

Art. 165 – Os níveis de ensino funcionarão em anos letivos, no período vespertino do primeiro ao sétimo ano do Ensino Fundamental e no período matutino do oitavo ano do Ensino Fundamental à terceira série do Ensino Médio.

Art. 166 – Do primeiro ao sétimo ano do Ensino Fundamental serão oferecidas três turmas de vinte estudantes, ampliando-se para vinte e cinco estudantes em cada uma das três turmas a partir do oitavo ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

CAPÍTULO III – DO CURRÍCULO ESCOLAR

Art. 167 – O currículo escolar compreenderá o conjunto das experiências que o estudante realiza e vivencia dentro e fora da escola sob sua responsabilidade, visando à execução dos princípios norteadores do Projeto Político-Pedagógico.

Art. 168 – Poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas curriculares com organização diferenciada, em regime de docência compartilhada.

Art. 169 – Os currículos são estruturados obedecendo às determinações da LDB (Lei nº 9394/96), do Conselho Nacional de Educação, das orientações propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, das Diretrizes Curriculares Nacionais, da Base Nacional Comum Curricular e do Projeto Político-Pedagógico da escola.

1. A estrutura curricular dos níveis de ensino será representada por matrizes curriculares, que levarão em consideração o acesso dos estudantes ao conjunto de conhecimentos socialmente elaborados e reconhecidos como necessários ao seu desenvolvimento pleno;
2. Mudanças na matriz curricular serão propostas pelos coordenadores de ensino ou das disciplinas para apreciação do Colegiado Delegado, respeitadas as determinações e os currículos mínimos fixados pelo Conselho Nacional de Educação;
3.  Alterações curriculares propostas só serão implementadas a partir do início do ano letivo subsequente ao ano de sua aprovação em Colegiado.

SEÇÃO I – DO ACESSO ÀS DISCIPLINAS

Art. 170 – Ao realizar a matrícula anual, o estudante estará automaticamente inscrito para cursar todas as disciplinas da matriz curricular do seu ano/série.

Art. 171 – No caso das disciplinas de Educação Física, Artes e Línguas Estrangeiras, que possuem regime diferenciado, os critérios de acesso, a formação de turmas e a transferência/permuta serão regulamentados por normativas específicas aprovadas pelo Colegiado Pleno do Colégio de Aplicação.

SEÇÃO II – DA POLÍTICA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 172 – É responsabilidade de todos os servidores docentes e técnico administrativos do Colégio de Aplicação a educação para uma escola que atenda a perspectiva inclusiva, colaborando para o cumprimento da normativa vigente no Colégio de Aplicação, documento que norteia as ações voltadas aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Art. 173 – É de responsabilidade dos docentes da Educação Especial a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um serviço que tem como função complementar e/ou suplementar a formação do aluno por meio do diagnóstico e da disponibilização de atividades, recursos de acessibilidade e estratégias que auxiliem na eliminação das barreiras para o desenvolvimento da aprendizagem e a plena participação na sociedade, em conformidade com as legislações em vigor.

SEÇÃO III – DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Art. 174 – É responsabilidade dos servidores docentes e técnico-administrativos do Colégio de Aplicação o cumprimento efetivo da Política de Ações Afirmativas em vigência, em consonância com as resoluções, normativas, portarias e planos institucionais de combate ao racismo na educação básica e na universidade.

Parágrafo único – A política de enfrentamento ao racismo institucional visa coibir, expressamente, quaisquer violações aos direitos humanos, promovendo a erradicação de atos discriminatórios e enfrentando as desigualdades raciais no âmbito da UFSC.

Art. 175 – Integram as ações da Política de Ações Afirmativas:

1. comissão permanente de avaliação e aprimoramento da política de ações afirmativas;
2. apoio pedagógico, oferecido por programa específico, voltado para o desenvolvimento da formação geral e processos de aprendizagem dos(as) estudantes;
3. ações de acolhimento, visando à inserção dos(as) novos(as) estudantes em projetos e programas já oferecidos pelo CA e na UFSC;
4. cumprimento da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileiras nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio;
5. aplicação da Lei 11.645/08, que contempla história e cultura afro-brasileira e indígena;
6. apoio econômico, em face das demandas de estudantes que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em consonância com os programas de assistência estudantil do CA e da UFSC;
7. atenção à formação político-social, mediante o uso de metodologias de interação que privilegiem o (re)conhecimento das suas características socioculturais e econômicas, a fim de ampliar o seu repertório político-cultural e estimular uma inserção protagonista e solidária no Colégio de Aplicação;
8. articulação e prioridade na política de permanência estudantil do CA.

SEÇÃO IV – DAS EMENTAS E DOS PLANOS DE ENSINO

Art. 176 – As ementas e os planos de ensino serão organizados anualmente pelos docentes das disciplinas constantes da matriz curricular, de acordo com os objetivos da disciplina e com os princípios norteadores do Projeto Político-Pedagógico da escola, atendendo às necessidades dos estudantes nas diversas fases de seu desenvolvimento.

Art. 177 – As ementas e os planos de ensino deverão ser encaminhados para os coordenadores das respectivas disciplinas e para a Vice-Direção da escola no início de cada ano letivo e serão disponibilizados no site da escola para a comunidade escolar.

CAPÍTULO IV – DA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

SEÇÃO I – DAS CARACTERÍSTICAS DA AVALIAÇÃO

Art. 178 – Os instrumentos de avaliação oferecem subsídios para o trabalho docente, uma vez que permitem diagnosticar a aprendizagem do estudante e rever as práticas de ensino.

Art. 179 – A avaliação envolve o estudante e o docente, é processual, contínua, cumulativa e formativa, a fim de acompanhar o desenvolvimento do estudante em relação aos objetivos previstos.

1. Os critérios de correção devem ser claros e socializados juntamente com o conceito/nota, para que os estudantes e suas famílias tomem ciência.
2. Em cada disciplina, deverão ser ofertadas no mínimo 3 (três) avaliações por trimestre.