UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 119/2022

Data da publicação: 29 de agosto de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_119_29.08.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 103 a 105/2022/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1641, 1657, 1726 a 1730, 1743, 1753 a 1755, 1769 a 1771, 1782/2022/GR
CAMPUS CURITIBANOS	EDITAL 01/2022
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIA Nº  17/2022/PRODEGESP
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2022/CED
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2022/CCE Nº 13/2022/CCE
CENTRO SOCIOECONÔMICO	PORTARIAS Nº 064 a 071/CSE/2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 103/2022/CPG, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Retificação de parte integrante da Resolução Nº 12/2022/CPG, de 5 de março de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a retificação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, o qual constitui parte integrante da Resolução Nº 12/2022/CPG, de 5 de março de 2022, suprimindo o parágrafo 3º dos artigos 58 e 60.

“Art. 58 – Para estar apto à defesa de dissertação, o estudante deverá comprovar a qualidade da pesquisa, por meio de atividades acadêmicas a serem estabelecidas em Resolução específica.

I. Ser aprovado em um exame de qualificação, que deverá ser realizado em até 90 dias antes da defesa de dissertação.

II. Comprovar a qualidade da pesquisa, por meio de atividades acadêmicas a serem estabelecidas em resolução específica.

III. Comprovar proficiência em inglês.

§ 1° As atividades acadêmicas citadas no inciso II deste artigo poderão incluir a confecção de pelo menos um artigo com qualidade para publicação em periódico com boa classificação na área das engenharias III da CAPES.

§ 2° A regulamentação da exigência definida no inciso II deste artigo poderá prever que o aceite de um artigo em periódico com boa classificação na área das Engenharias III da CAPES, definido em resolução própria, seja válido como comprovação da qualidade do mesmo.

§ 3° As bancas examinadoras de exame de qualificação serão constituídas por, no mínimo, um membro examinador titular, além do orientador, os quais poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.”

“Art. 60 – Para estar apto à defesa de tese, o estudante deverá:

I. Ser aprovado em um exame de qualificação, que deverá ser realizado em até 180 (cento e oitenta) dias antes da defesa da tese.

II. Comprovar qualidade da pesquisa, por meio de atividades acadêmicas a serem estabelecidas em Resolução específica.

III. Comprovar proficiência em inglês e em mais uma língua.

§ 1° As atividades acadêmicas citadas no inciso II deste artigo poderão incluir a confecção de pelo menos um artigo com qualidade para publicação em periódico de alto impacto na área das engenharias III da CAPES.

§ 2° A regulamentação da exigência definida no inciso II deste artigo poderá prever que o aceite de um artigo em periódico de alto impacto na área das engenharias III da CAPES seja válido como comprovação da qualidade do mesmo.

§ 3° As bancas examinadoras de exame de qualificação serão constituídas por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, além do orientador, os quais poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.”

 

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

 

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP) tem como objetivo a formação de pessoal de alto nível comprometido com o avanço do conhecimento para o exercício do ensino, da pesquisa e da extensão e de outras atividades profissionais na área da Engenharia de Produção.

Art. 2º – O PPGEP oferece cursos de mestrado e doutorado, independentes e conclusivos, não constituindo o mestrado, necessariamente, pré-requisito para o doutorado.

§ 1º O mestrado e o doutorado acadêmicos do PPGEP enfatizam a formação científica, tecnológica e cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo capacidade e autonomia para ensino, pesquisa e inovação.

Art. 3º – No contexto da Engenharia de Produção, o PPGEP é organizado em áreas de concentração e linhas de pesquisa.

§ 1º As áreas de concentração serão definidas pelo Colegiado Pleno do programa.

§ 2º As linhas de pesquisa devem caracterizar a atuação dos professores e alunos do programa e devem ser enquadradas nas áreas de concentração.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 4º – A coordenação didática do PPGEP caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado.

 

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 5º – O Colegiado Pleno do PPGEP terá a seguinte composição:

I – todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos pelos alunos regulares, na proporção de um quinto dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

III – representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

IV – chefe do departamento que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

§ 1º A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado.

§ 2º Os Técnicos Administrativos em Educação do PPGEP terão direito a indicar 1 (um) representante, que participará das reuniões do Colegiado como convidado, com direito a voz.

§ 3º Caberão ao coordenador e ao subcoordenador do programa de Pós-Graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado pleno.

Art. 6º – O Colegiado Delegado será composto por:

I – coordenador do Programa, como presidente;

II – subcoordenador, como vice-presidente;

III – coordenadores das áreas de concentração do PPGEP, eleitos pelos pares; ou em sua ausência, os subcoordenadores de área;

IV – representante discente, na proporção de um quinto dos membros docentes, desprezada a fração;

V – o ex-coordenador imediatamente anterior ao atual.

§ 1º Os Técnicos Administrativos em Educação do PPGEP terão direito a indicar 1 (um) representante, que participará das reuniões do Colegiado como convidado, com direito a voz.

§ 2º O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos para os docentes, e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 3º A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do Centro Tecnológico.

§ 4º Aos membros titulares do colegiado delegado, representantes do corpo docente, será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 7º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação de docentes nas reuniões de colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Seção III

Das Competências dos Colegiados

Art. 8º – Compete ao Colegiado Pleno do PPGEP:

I – aprovar o regimento do Programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

III – aprovar restruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as a homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse do PPGEP;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação e quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

XIV – zelar pelo cumprimento deste Regimento.

Art. 9º – Caberá ao Colegiado Delegado do PPGEP:

I – propor ao Colegiado Pleno:

a) alterações no regimento do Programa;

b) alterações no currículo dos cursos;

c) alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da Universidade;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do Programa apresentado pelo coordenador;

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de alunos no Programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada aluno que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observado o disposto neste Regimento;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e de prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos;

XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do Programa;

XVI – propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas neste Regimento;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

XX – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa nº 154/CUn/2021.

 

Seção IV

Das Reuniões dos Colegiados

Art. 10 – Os Colegiados serão convocados pelo coordenador ou a pedido de, pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros, mencionando-se o assunto que será tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente.

§ 1° A convocação deverá ser feita, no mínimo, com dois dias de antecedência.

§ 2° As reuniões ordinárias do colegiado pleno ocorrerão trimestralmente e as do colegiado delegado ocorrerão mensalmente.

§ 3° As reuniões extraordinárias serão convocadas em qualquer tempo, sempre que houver necessidade.

Art. 11 – As reuniões dos colegiados se realizarão sempre com a presença da maioria de seus membros, em caráter ordinário ou extraordinário.

§ 1° As decisões dos Colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, ressalvadas as disposições em contrário.

§ 2° A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

§ 3° Além do voto comum, terão os Presidentes dos Órgãos Deliberativos, nos casos de empate, o voto de qualidade.

§ 4° Em caso de vacância, o cargo de um representante titular deverá ser substituído pelo suplente.

§ 5° Todo membro que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligado do Colegiado, sendo substituído pelo seu suplente.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 12 – A coordenação administrativa do Programa será exercida por um coordenador e um subcoordenador, integrantes do quadro ativo da UFSC e eleitos dentre os professores permanentes do programa, eleitos na forma definida pelo Colegiado Pleno do PPGEP, com mandato de dois anos, permitida uma reeleição, além de coordenadores de área, eleitos pelos docentes da respectiva área.

Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

Art. 13 – O subcoordenador substituirá o coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador na forma definida pelo Colegiado Pleno do PPGEP, o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do Programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

§ 3° No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos parágrafos 1° e 2° deste artigo.

 

Seção II

Das Competências do Coordenador

Art. 14 – Caberá ao coordenador do PPGEP:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitando o calendário escolar, submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V – submeter à aprovação do Colegiado Delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do Programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de pós-graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do PPGEP;

XI – coordenar todas as atividades do PPGEP sob sua responsabilidade;

XII – nas situações relativas à sua competência, representar o PPGEP interna e externamente à Universidade;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento deste Regimento.

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX – persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Art. 15 – Caberá ao coordenador de área do PPGEP:

I – participar do Colegiado Delegado como representante dos docentes;

II – coordenar as atividades dos docentes da área;

II – auxiliar o coordenador no exercício de suas funções.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Art. 16 – O corpo docente do PPGEP será constituído por professores doutores credenciados pelo colegiado delegado.

Art. 17 – O credenciamento e recredenciamento dos professores do PPGEP observarão os critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno em resolução própria do programa. § 1º Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) que servem de base para avaliação dos programas na respectiva área de conhecimento.

Art. 18. O PPGEP abrirá processo de credenciamento de novos professores ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa e com critérios estabelecidos pelo Colegiado Pleno em resolução própria do programa.

Art. 19. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

§ 2º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno ou colegiado delegado do programa.

Art. 20. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGEP, os professores serão classificados como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III –professores visitantes.

Art. 21. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do PPGEP em nenhuma das classificações previstas no art. 20.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

 

Seção II

Dos Professores Permanentes

Art. 22. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes prérequisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas no PPGEP serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§ 2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

§ 3º O PPGEP zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

§ 5º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 23. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos Professores Colaboradores

Art. 24. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 23 deste regimento.

 

Seção IV

Dos Professores Visitantes

Art. 25. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26 – A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado será definida por área de concentração.

Art. 27 – O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de doutorado, a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito meses). Parágrafo único: Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do aluno com anuência do professor orientador, os prazos a que se refere o caput poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Art. 28 – Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do programa, os prazos a que se refere o caput do art. 20 poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente as expensas do estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do PPGEP em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4° O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 29 – Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do PPGEP.

Art. 30 – Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo colegiado delegado;

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

§ 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 27.

§ 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 31 – Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado serão organizados na forma estabelecida neste regimento.

Art. 32 – As disciplinas dos cursos de mestrado e doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, que são aquelas consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração;

II – disciplinas eletivas, que podem ser:

a) as que compõem as áreas de concentração oferecidas pelo Programa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos;

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa;

§ 1º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento e submetidas à aprovação do Colegiado Delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§ 2º Não serão consideradas as propostas de criação ou alteração de disciplinas que signifiquem duplicação de objetivos em relação a outra disciplina já existente.

§ 3º Os professores externos ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 4º Para obtenção do título de mestre, o estudante deverá cumprir 18 créditos em disciplinas, além da defesa da dissertação.

§ 5º Para obtenção do título de doutor, o estudante deverá cumprir 36 créditos em disciplinas, além da defesa da tese.

§ 6º O Colegiado Pleno poderá definir um número necessário de créditos em disciplinas obrigatórias, por meio de Resolução específica.

Art. 33. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§ 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, que não serão computadas para o cálculo do número de créditos citados nos parágrafos 4 e 5 do artigo 32.

§ 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 3º Não serão considerados, no cômputo do mínimo exigido em disciplina, os créditos obtidos em estágio de docência.

Art. 34. O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de Ensino, Pesquisa, Extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

Parágrafo único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 35. O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 36 – Os cursos terão a carga horária prevista de 24 (vinte e quatro) créditos para o mestrado e 48 (quarenta e oito) créditos para o doutorado.

§ 1º Para o cálculo do total de créditos do curso, serão consideradas as aulas teóricas, práticas, teórico-práticas, as atividades definidas como trabalhos acadêmicos, os estágios orientados ou supervisionados e os trabalhos de conclusão.

§ 2º A dissertação de mestrado aprovada corresponde a 6 (seis) créditos e a tese de doutorado aprovada corresponde a 12 (doze) créditos.

Art. 37 – Para os fins do disposto no art. 36, cada unidade de crédito corresponderá a uma das opções listadas abaixo:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – trinta horas em atividades complementares.

Art. 38. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o candidato ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do programa.

Art. 39 – Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas de cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela Universidade, mediante aprovação do Colegiado Delegado, de acordo com os seguintes critérios:

1. Poderão ser validados até 9 (nove) créditos aprovados com notas iguais ou superiores a 8,0 em disciplinas cursadas no PPGEP como aluno com matrícula em disciplina isolada.
2. Poderão ser validados até 9 (nove) créditos aprovados com notas iguais ou superiores a 8,0 obtidos em disciplinas em outro curso de pós-graduação stricto sensu cursadas como aluno com matrícula em disciplina isolada.
3. Poderão ser validados até 3 (três) créditos de cursos de pós-graduação lato sensu com notas iguais ou superiores a 9,0.
4. No doutorado, poderão ser validados até 18 (dezoito) créditos obtidos no mestrado, desde que a nota seja igual ou superior a 8,0.

§ 1º A soma dos créditos validados pelo aluno deve ser, no máximo, 9 (nove) créditos para o mestrado e 18 (dezoito) créditos para o doutorado.

§ 2º Não serão validados créditos obtidos em estágios de docência.

Art. 40 – Para efeitos de validação de créditos, a seguinte tabela de equivalência será utilizada, quando aplicável:

 

Conceito	Nota Equivalente
A	10,0
B	8,5
C	7,5
E	0 (zero)

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 41 – Será exigida a comprovação de proficiência em idiomas estrangeiros, sendo o inglês para o mestrado e o inglês e um segundo idioma para o doutorado.

§ 1º A proficiência em inglês deverá ser comprovada no ato da matrícula do curso, tanto para o mestrado, quanto para o doutorado.

§ 2º A proficiência no segundo idioma, para o doutorado, deverá ser comprovada até a data da defesa.

§ 3º O estudo de línguas estrangeiras não geram direitos a créditos no Programa.

§ 4º Para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 42 – A programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, observado o calendário escolar da Universidade, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes, e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§ 1° As atividades práticas do Programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.

§ 2° As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 43 – A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 44 – A admissão no PPGEP é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§ 1° Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

Art. 45 – Poderão ser admitidos diplomados em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no programa, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 46 – A admissão ao mestrado e ao doutorado requer prévia aprovação do aluno em um processo de avaliação que deverá ser presidido pelo coordenador e apreciado pelo Colegiado Delegado.

§ 1º O Programa publicará edital de seleção de alunos estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§ 2º Os editais de seleção contemplarão a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 47 – A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do estudante ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1º A data de efetivação da primeira matrícula corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do estudante, de acordo com o calendário acadêmico.

§ 2º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado Delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 3º O estudante não poderá estar matriculado simultaneamente em outro programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas.

Art. 48 – Nos prazos estabelecidos na programação periódica do Programa, o estudante deverá matricular-se em disciplinas e nas demais atividades acadêmicas.

§ 1º A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 49 – O fluxo do estudante nos cursos dar-se-á de acordo com o disposto no art. 27, podendo ser acrescido em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de trancamento e prorrogação, excetuadas a licença-maternidade e as licenças de saúde.

Art. 50 – O estudante poderá trancar matrícula por, no máximo, 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.

§ 3º Não será permitido o trancamento da matrícula no primeiro período letivo nem em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 51 – A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 27, mediante aprovação do colegiado delegado.

§ 1º O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado;

II – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado;

§ 2º O pedido deve ser acompanhado de concordância do orientador; § 3º O pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 52 – O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do PPGEP nas seguintes situações:

I – quando deixar de se matricular por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado na defesa de dissertação ou tese;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, o aluno deverá ser cientificado para, caso queira, num prazo de até 15 (quinze) dias úteis, formular alegações e apresentar documentos, os quais serão objeto de consideração pelo Colegiado Delegado.

§ 2º O aluno que incorrer em uma das situações previstas no caput deste artigo somente poderá ser readmitido através de um novo processo de seleção.

Art. 53 – O estudante poderá ter sua matrícula cancelada e será desligado do PPGEP, mediante apreciação pelo Colegiado Delegado, nas seguintes situações:

I – se for reprovado no exame de qualificação por duas vezes;

II – se tiver desempenho insuficiente na disciplina Tese ou Dissertação em qualquer trimestre;

III – se deixar de atender ao cronograma de atividades estabelecidas pelo orientador, formalizado por escrito, ao final de qualquer trimestre;

IV – se adotar comportamento ético considerado inadequado aos padrões acadêmicos da UFSC.

§ único Para os fins do disposto no caput deste artigo, o aluno deverá ser cientificado para, caso queira, num prazo de até 15 (quinze) dias úteis, formular alegações e apresentar documentos, os quais serão objeto de consideração pelo Colegiado Delegado.

Art. 54 – Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de graduação.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput poderão ser aproveitados conforme disposto no art. 39, caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 55 – A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 56 – O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1° As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2° O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§ 3° Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4° O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente à sua atribuição.

§ 5° Decorrido o período a que se refere o § 4°, o professor deverá lançar a nota de todos os estudantes da disciplina.

 

CAPÍTULO VI

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 57 – É condição, para a obtenção do título de mestre, a defesa pública de dissertação no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido para mestrado acadêmico.

§ 1° As formas de dissertação aceitas pelo Programa serão definidas em resolução própria aprovada pelo Colegiado Pleno.

§ 2° O candidato ao título de mestre deverá submeter-se a um exame de qualificação.

Art. 58 – Para estar apto à defesa de dissertação, o estudante deverá comprovar a qualidade da pesquisa, por meio de atividades acadêmicas a serem estabelecidas em Resolução específica.

1. Ser aprovado em um exame de qualificação, que deverá ser realizado em até 90 dias antes da defesa de dissertação.
2. Comprovar a qualidade da pesquisa, por meio de atividades acadêmicas a serem estabelecidas em resolução específica.
3. Comprovar proficiência em inglês.

§ 1° As atividades acadêmicas citadas no inciso II deste artigo poderão incluir a confecção de pelo menos um artigo com qualidade para publicação em periódico com boa classificação na área das engenharias III da CAPES.

§ 2° A regulamentação da exigência definida no inciso II deste artigo poderá prever que o aceite de um artigo em periódico com boa classificação na área das Engenharias III da CAPES, definido em resolução própria, seja válido como comprovação da qualidade do mesmo.

Art. 59 – Ao candidato ao grau de doutor, será exigida defesa pública de tese que represente trabalho original de sua autoria, elaborado sob a supervisão de seu orientador, que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa e que contribua para a área do conhecimento, observados os requisitos prescritos neste Regimento.

§ 1° As formas de dissertação e tese aceitas pelo Programa serão definidas em resolução própria aprovada pelo Colegiado Pleno.

§ 2° O candidato ao título de doutor deverá submeter-se a um exame de qualificação.

Art. 60 – Para estar apto à defesa de tese, o estudante deverá:

1. Ser aprovado em um exame de qualificação, que deverá ser realizado em até 180 (cento e oitenta) dias antes da defesa da tese.
2. Comprovar qualidade da pesquisa, por meio de atividades acadêmicas a serem estabelecidas em Resolução específica.
3. Comprovar proficiência em inglês e em mais uma língua.

§ 1° As atividades acadêmicas citadas no inciso II deste artigo poderão incluir a confecção de pelo menos um artigo com qualidade para publicação em periódico de alto impacto na área das engenharias III da CAPES.

§ 2° A regulamentação da exigência definida no inciso II deste artigo poderá prever que o aceite de um artigo em periódico de alto impacto na área das engenharias III da CAPES seja válido como comprovação da qualidade do mesmo.

Art. 61 – O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá se submeter à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 62 – Os trabalhos de conclusão de curso serão redigidos em Língua Portuguesa.

§ 1° O trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

Parágrafo único. Os critérios e exigências para trabalhos de conclusão de cursos redigidos em outro idioma serão estabelecidos por meio de resolução normativa específica estabelecida pelo Colegiado delegado.

 

Seção II

Do Orientador e Coorientador

Art. 63 – Todo estudante terá um professor orientador.

§ 1° O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

§ 2° O estudante não poderá ter como orientador:

I – cônjuge ou companheiro (a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio em atividade profissional.

§ 3° No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 64 – Poderão ser credenciados como orientadores todos os professores credenciados no PPGEP, de acordo com os seguintes critérios:

I – nos mestrados, aqueles professores portadores do título de doutor; ou

II – nos doutorados, aqueles docentes que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso no mínimo duas orientações de mestrado ou uma de doutorado.

Art. 65 – O coordenador designará um orientador para cada estudante, no início do curso.

§ 1º Tanto o estudante quanto o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado do Programa, solicitar mudança do vínculo de orientação, cabendo ao requerente a busca do novo vínculo.

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

§ 3º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 66 – São atribuições do orientador:

I – supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho do estudante;

III – solicitar à coordenação do PPGEP providências para a realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese.

Art. 67 – Para a realização das pesquisas, os professores orientadores poderão requerer ao coordenador a designação de coorientadores, inclusive nas orientações em regime de cotutela, observada a legislação específica, limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

Parágrafo único. Os nomes dos coorientadores deverão ser registrados nos exemplares das dissertações ou das teses e nas atas de defesa.

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de conclusão de curso

Art. 68 – Elaborada a dissertação ou tese e cumpridas as exigências para a realização da defesa previstas nos artigos 58 e 60 e as demais previstas neste regimento, o estudante deverá defender seu trabalho em sessão pública, perante uma banca examinadora, na forma definida neste Regimento.

Art. 69 – Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do PPGEP.

§ 1° Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2° Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 70 – Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I – professores credenciados no programa;

II – professores de outros programas de pós-graduação afins;

III – profissionais com título de doutor ou de notório saber;

§ 1° Estarão impedidos de serem examinadores da banca de trabalho de conclusão:

a) orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro (a) do orientador ou orientando;

c) ascendente, descendente ou colateral ate o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador;

d) sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

Art. 71 – As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo Coordenador, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao PPGEP;

II – a banca de doutorado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo à Universidade.

§ 1° Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto nos incisos I e II deste artigo, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

§ 2° Para garantir a composição mínima da banca, poderá ser indicado o exercício da suplência interna e externa.

§ 3° A presidência da banca de defesa, que poderá ser exercida pelo orientador ou coorientador, será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

§ 4° O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 5º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 72 – A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 73 – A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

 

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 74 – Fará jus ao título de mestre ou de doutor o aluno que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências deste Regimento e da Resolução 154/CUn/2021.

Art. 75 – Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

§ 1° É responsabilidade do estudante entregar toda a documentação necessária para o encaminhamento do pedido de emissão do diploma.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

§ 3° A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de pós-graduação com a UFSC.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 76 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Delegado ou pelo Colegiado Pleno, de acordo com a pertinência do tema.

Art. 77 – Os estudantes já matriculados poderão solicitar a sujeição integral ao novo regimento.

Art. 78 – Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 104/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Retificação de parte integrante da Resolução Nº 70/2022/CPG, de 28 de junho de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a retificação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, o qual constitui parte integrante da Resolução Nº 70/2022/CPG, 28 de junho de 2022, conforme detalhado abaixo.

I. ONDE SE LÊ “TAEs”

LEIA-SE “servidoras(es) técnico-administrativas(os)(TAEs)”

II. ONDE SE LÊ “coordenadora(or)”

LEIA-SE “coordenadora(dor)”

III. ONDE SE LÊ “subcoordenadora(or)”

LEIA-SE “subcoordenadora(dor)”

IV. ONDE SE LÊ “orientadora(or)”

LEIA-SE “orientadora(dor)”

V. ONDE SE LÊ “coorientadora(or)”

LEIA-SE “coorientadora(dor)”

VI. ONDE SE LÊ “pesquisadora(or)”

LEIA-SE “pesquisadora(dor)”

VII. ONDE SE LÊ “professora(or)”

LEIA-SE “docente”

VIII. ONDE SE LÊ “técnicas-administrativas” L

EIA-SE “técnico-administrativas”

IX. ONDE SE LÊ “doutora(tor)”

LEIA-SE “doutora/doutor”

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

 

 

REGIMENTO INTERNO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art. 1. O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina tem por objetivo a formação de profissionais de alto nível na área da saúde e em áreas afins, comprometidas(os) com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do ensino, da pesquisa, da extensão, da gestão e da atenção em saúde, no campo da Saúde Coletiva.

Art. 2. O Programa oferece cursos de mestrado acadêmico e de doutorado acadêmico, independentes e conclusivos, não constituindo o mestrado pré-requisito para o doutorado.

Parágrafo único. O Programa poderá ofertar cursos de mestrado ou de doutorado nas seguintes modalidades: curso fora da sede, curso em cooperação interinstitucional ou modalidade profissional, mediante projetos específicos.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3. O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva está organizado em um conjunto integrado de disciplinas e de atividades que coloca à disposição das(os) pós-graduandas(os) os meios para o aprimoramento da formação já adquirida, permitindo o desenvolvimento de estudos e de pesquisas, de acordo com as suas aspirações e potencialidades, no âmbito da área de concentração Saúde Coletiva e de linhas de pesquisa que representam os focos de atuação dos docentes e dos discentes.

Art. 4. O ingresso de estudantes é anual e, para fins de organização didática e administrativa, o Programa conta com instâncias colegiadas, comissões permanentes, coordenação e secretaria.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5. A coordenação didática do programa de pós-graduação caberá aos órgãos colegiados:

I – Colegiado pleno;

II – Colegiado delegado.

 

Seção II

Da Composição e das Competências do Colegiado Pleno

Art. 6. O colegiado pleno, nos termos da legislação vigente da UFSC, terá a seguinte composição:

I – todas(os) as(os) docentes credenciadas(os) como permanentes, conforme definido no Art. 34 deste regimento, integrantes do quadro docente efetivo da UFSC;

II – uma(um) representante das(os) docentes credenciadas(os) como colaboradoras(es), conforme definido no Art. 36 deste regimento, eleita(o) entre seus pares;

III – representante(s) das(os) professoras(es) credenciadas(os) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitas(os) pelos seus pares, na proporção de um quinto das(os) membras(os) docentes efetivas(os) do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como uma(um) representante;

IV – representante(s) do corpo discente dos cursos de mestrado e de doutorado, eleitas(os) pelas(os) estudantes regulares, na proporção de 1/5 (um quinto) das(os) membras(os) docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (uma(um)) representante;

V – chefia do Departamento de Saúde Pública;

VI – uma(um) representante da secretaria administrativa do Programa, eleita(o) pelos seus pares entre as(os) servidoras(es) técnico-administrativas(os)(TAEs) da secretaria do Programa.

Parágrafo único. As representações das(os) docentes colaboradoras(es), das(os) professoras(es) credenciadas(os) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e das(os) discentes serão eleitas pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e de suplentes.

Art. 7. Caberão à(ao) coordenadora(o) e à(ao) subcoordenadora(o) do programa de pós-graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado pleno.

Art. 8. O colegiado pleno reunir-se-á ordinariamente e extraordinariamente.

§ 1º As reuniões ordinárias terão periodicidade mínima semestral, sendo convocadas por escrito ou por meio eletrônico pela coordenação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidente.

§ 2º As reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação ou mediante requerimento de, pelo menos, um terço das(os) membras(os) do colegiado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidente. Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, e a indicação da pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

§ 3º Em caso de vacância das(os) representantes das(os) docentes colaboradoras(es), das(os) professoras(es) não integrantes do quadro efetivo da UFSC e das(os) discentes, o cargo de uma(um) representante titular deverá ser substituído pela(o) suplente, a fim de completar o mandato, e uma(um) nova(o) suplente deve ser eleita(o) pelos seus pares.

§ 4º Toda(o) membra(o) da representação que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligada(o) do Colegiado, sendo substituída(o) pela(o) sua(seu) suplente.

§ 5º A(o) presidenta(e), além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

Art. 9. O Colegiado somente se reunirá com a maioria simples de suas(seus) membras(os) e deliberará pelos votos da maioria simples das(os) membras(os) presentes.

§ 1º As(os) professoras(es) colaboradoras(es) ou visitantes, não permanentes do programa, poderão participar das reuniões de colegiado, sem direito a voto.

§ 2º Em casos especiais, o colegiado e/ou a(o) coordenadora(dor) do programa poderá convidar membras(os) externas(os), sem direito a voto.

Art. 10. Compete ao colegiado pleno do programa de pós-graduação:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – eleger a(o) coordenadora(dor) e a(o) subcoordenadora(dor), observado o disposto neste regimento e na Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC;

IV – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

V – aprovar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões da(o) coordenadora(dor), a ser interposto no prazo de dez dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – aprovar restruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VIII – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IX – propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

X – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

XI – zelar pelo cumprimento deste regimento e da Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC;

XII – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIV – decidir os procedimentos para aprovação das indicações das(os) coorientadoras(es) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelas(os) orientadoras(es); e

XV – aprovar a composição do colegiado delegado do programa.

 

Seção III

Da Composição e das Competências do Colegiado Delegado

 

Art. 11. O colegiado delegado, nos termos da legislação vigente da UFSC, terá a seguinte composição, mantendo a proporção das categorias do colegiado pleno:

I – Coordenação do programa;

II – Subcoordenação do programa;

III – Chefia do Departamento de Saúde Pública;

IV – seis representantes docentes, considerando as três áreas de conhecimento representadas no conjunto das(os) docentes, sendo três eleitas(os) pelos pares nas áreas de conhecimento e três eleitas(os) pelo conjunto de docentes do colegiado pleno.

V – Representante da Secretaria Administrativa;

VI – Representantes do corpo discente dos cursos de mestrado e de doutorado, eleitas(os) pelas(os) estudantes regulares, na proporção de um quinto das(os) membras(os) docentes do colegiado delegado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como uma(um) representante;

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um ano), permitida a recondução, com a nomeação de titulares e de suplentes.

Art. 12. Caberão à(ao) coordenadora(dor) e à(ao) subcoordenadora(dor) do programa de pós-graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado delegado.

Art. 13. A designação das(os) membras(os) do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do Centro de Ciências da Saúde.

§ 1º O mandato das(os) membras(os) titulares e das(os) suplentes será de dois anos, para servidoras(es) docentes e técnico-administrativas(os) em Educação, e de um ano para as(os) discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 2º Às(aos) membras(os) titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de duas horas semanais.

Art. 14. O colegiado delegado reunir-se-á ordinariamente e extraordinariamente.

§1º As reuniões ordinárias terão periodicidade mensal, sendo convocadas por escrito ou por meio eletrônico pela coordenação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidenta(e).

§2º As reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação ou mediante requerimento de, pelo menos, um terço das(os) membras(os) do colegiado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidenta(e). Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, e a indicação de pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

§3º Em caso de vacância, o cargo de uma(um) representante titular deverá ser substituído pela(o) suplente, a fim de completar o mandato.

§4º Toda(o) membra(o) da representação que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligada(o) do Colegiado delegado, sendo substituída(o) pela(o) sua(eu) suplente.

§5º A(o) presidenta(e), além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

Art. 15. Compete ao colegiado delegado do programa de pós-graduação:

I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e de recredenciamento de professoras e professores;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professoras e professores;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pela(o) coordenadora(dor), observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pela(o) coordenadora(dor);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção de admissão discente no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de admissão discente apresentada pela(o) coordenadora(dor) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na Resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e de substituição de orientador;

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto neste Regimento;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou de alteração de disciplinas eletivas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e de desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria à(ao) coordenadora(dor), visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas e administrativas previstas nas normativas vigentes;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões das comissões permanentes do programa;

XIX – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC.

 

CAPÍTULO II

 DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

 Seção I

Disposições Gerais

Art. 16. A coordenação administrativa do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva será exercida por uma(um) coordenadora(dor) e uma(um) subcoordenadora(dor), docentes do Departamento de Saúde Pública do CCS/UFSC, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e credenciadas(os) como professoras(es) permanentes do programa, eleitas(os) pelo colegiado pleno, na forma prevista neste regimento, com mandato de dois anos e permitida uma reeleição.

§ 1º A eleição será conduzida por uma comissão eleitoral, proposta pela(o) coordenadora(dor), aprovada pelo colegiado pleno e nomeada por uma portaria emitida pela direção do Centro de Ciências da Saúde.

§ 2º A comissão eleitoral publicará, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, edital para a eleição que deverá contemplar critérios e prazos para inscrições e eleição de coordenadora(dor) e de subcoordenadora(dor), que se dará por meio de votação secreta pelas(os) membras(os) do colegiado pleno do programa.

§ 3º A coordenação será eleita pela maioria simples de votos e, no caso de empate, considerar-se-á eleita(o) coordenadora(dor) a(o) mais antiga(o) docente no exercício do magistério na Universidade e, no caso de persistir o empate, a(o) mais idosa(o), em conformidade com o Art. 19 do Regimento Geral da UFSC.

§ 4º Terminado o mandato da(o) coordenadora(dor), não havendo candidatas(os) para o cargo, será designada(o), em caráter pro tempore, a(o) membra(o) mais antiga(o) das(os) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

Art. 17. A(o) subcoordenadora(dor) substituirá a(o) coordenadora(dor) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleita(o) nova(o) subcoordenadora(dor) na forma prevista no regimento do programa, a(o) qual acompanhará o mandato da(o) titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará uma(um) subcoordenadora(dor) para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências da(o) Coordenadora(dor) e da(o) Subcoordenadora(dor)

Art. 18. Caberá à(ao) coordenadora(dor) do PPGSC:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado pleno os nomes das(os) membras(os) que comporão as comissões permanentes do programa;

VI – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes das(os) membras(os) que comporão as comissões temporárias do programa;

VII – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VIII – decidir sobre as indicações de coorientadoras(es) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelas(os) orientadoras(es);

IX – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e as(os) coordenadoras(es) dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação das(os) estudantes de pós-graduação matriculadas(os) na disciplina “Estágio de Docência”;

X – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

XI – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XII – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XIII – representar o programa, interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XIV – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre a(o) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais das(os) estudantes de mestrado e de doutorado.

XVII – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC;

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso X, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Art. 19. Caberá à(ao) subcoordenadora(dor) do PPGSC:

I – substituir a(o) coordenadora(dor) em suas faltas ou impedimentos;

II – auxiliar a(o) coordenadora(dor) na realização do planejamento e elaboração do relatório anual;

III – acompanhar e coordenar o desenvolvimento dos programas de ensino e avaliações das disciplinas ministradas;

IV – compor as comissões permanentes sugeridas pela coordenação ou pelo colegiado pleno ou delegado.

 

CAPÍTULO III

DAS COMISSÕES PERMANENTES

Art. 20. São Comissões Permanentes do programa:

I – Comissão de Bolsas e de Finanças;

II – Comissão de Estágio de Docência;

III – Comissão de Validação de Disciplinas;

IV – Comissão de Autoavaliação do Programa;

V – Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente;

VI – Comissão de Seleção de Admissão Discente.

§ 1º Cabe à(ao) coordenadora(dor) indicar a(o) substituta(o) pro tempore no caso de afastamento de representante de comissão permanente ou da não indicação de representantes pelos seus pares.

§ 2º A composição das comissões permanentes será apreciada e aprovada pelo colegiado pleno do programa.

Art. 21. A Comissão de Bolsas e de Finanças será composta por pelo menos cinco membros: pela(o) coordenadora(dor) ou subcoordenadora(dor) do programa, por pelo menos duas(dois) representantes do quadro permanente de professoras(es) do programa e duas(dois) representantes do corpo discente, escolhidos por seus pares.

§ 1º As(os) representantes do corpo discente não poderão estar cumprindo o primeiro semestre letivo do curso nem estar envolvidas(os) com o objeto da comissão, sendo uma(um) representante do curso de mestrado e uma(um) representante do curso de doutorado.

§ 2º São atribuições da Comissão de Bolsas e de Finanças:

I – Acompanhar o desempenho acadêmico da(o) bolsista;

II – Coordenar o processo de elaboração de edital de seleção e de alocação das bolsas disponíveis no programa, a qualquer momento, utilizando os critérios definidos pelo colegiado delegado;

III – Propor e acompanhar, em conjunto com a coordenação, o plano de aplicação de recursos financeiros do programa;

IV – Prever a sequência de alocação anual de bolsas, que permita a imediata substituição de bolsistas, atuando em auxílio à coordenação do programa;

V – Divulgar, junto aos corpos docente e discente, os resultados da alocação de bolsas e os critérios utilizados;

VI – Assegurar a participação das(os) bolsistas na disciplina Estágio de Docência, de acordo com as normas vigentes.

§ 3º A Comissão de Bolsas e de Finanças se reunirá sempre que necessário e produzirá relatório anual a ser apreciado pelo colegiado pleno.

Art. 22. A Comissão de Estágio de Docência será composta por pelo menos três docentes permanentes e uma(um) representante discente.

§ 1º São atribuições da Comissão de Estágio de Docência:

I – Coordenar o processo de alocação das(os) estudantes no Estágio de Docência, utilizando os critérios definidos pelo colegiado delegado;

II – Submeter ao colegiado delegado a aprovação do plano de atividades das(os) estudantes que solicitarem matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, no início do semestre letivo;

III – Avaliar o relatório de atividade de cada estudante no Estágio de Docência ao final de cada semestre letivo;

IV – Informar à secretaria do programa os conceitos e validação dos Estágios de Docência de cada estudante ao final de cada semestre letivo.

Art. 23. A Comissão de Validação de Disciplinas será composta por pelo menos três docentes permanentes e uma(um) representante discente.

§ 1º São atribuições da Comissão de Validação de Disciplinas:

I – Coordenar o processo de validação de disciplinas;

II – Avaliar os pedidos de validação de disciplinas, conforme critérios estabelecidos pelo colegiado pleno;

II – Submeter ao colegiado delegado a aprovação dos processos de validação de disciplinas.

Art. 24. A Comissão de Seleção de Admissão Discente será composta por pelo menos três docentes permanentes.

§ 1º São atribuições da Comissão de Seleção de Admissão Discente no programa:

I – Conduzir o processo seletivo de admissão de discente nos cursos de mestrado e de doutorado, seguindo as normativas vigentes e o edital aprovado em colegiado delegado;

II – Ser responsável pela elaboração e execução das etapas avaliativas constantes em edital (provas, entrevistas, análise de anteprojeto ou análise de curriculum, entre outros);

III – Submeter relatório final do processo seletivo à aprovação do colegiado delegado.

§ 2º A composição da Comissão de Seleção de Admissão Discente no programa não contará com representante discente;

Art. 25. A Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente será composta por pelo menos três docentes permanentes.

§ 1º São atribuições da Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente:

I – Conduzir o processo de credenciamento e de recredenciamento docente no programa, atendendo as normativas vigentes e os critérios aprovados em colegiado pleno;

II – Propor critérios de credenciamento e de recredenciamento docente no programa para aprovação em colegiado pleno;

III – Divulgar chamada pública para solicitação de credenciamento e de recredenciamento docente no programa;

IV – Analisar as solicitações de credenciamento e de recredenciamento com base nos critérios aprovados em colegiado pleno;

V – Submeter relatório final do processo de análise das solicitações de credenciamento e de recredenciamento docente à aprovação do colegiado delegado.

Art. 26. A Comissão de Autoavaliação do Programa será composta pela(o) coordenadora(dor) ou subcoordenadora(dor), por três docentes permanentes, uma(um) representante discente, uma(um) representante das(os) egressas(os) e uma(um) representante das(os) técnico-administrativas(os) do programa.

§ 1º São atribuições da Comissão de Autoavaliação do Programa:

I – Propor modelo avaliativo e critérios de avaliação do programa;

II – Proceder, bienalmente, as etapas avaliativas do programa de acordo com os critérios estabelecidos em colegiado pleno;

III – Produzir relatório final do processo de autoavaliação do programa, debatê-lo e aprová-lo em colegiado pleno.

 

CAPÍTULO IV

DA SECRETARIA

Art. 27. Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela secretaria do Programa, subordinada diretamente à Coordenação.

Art. 28. Integram a secretaria, além da(o) Chefe de Expediente, servidoras(es), estagiárias(os) e bolsistas designadas(os) para desempenho de tarefas administrativas.

Art. 29. À(ao) Chefe de Expediente por si ou por delegação às(aos) suas(seus) auxiliares, compete:

I – manter em dia os assentamentos de todo o pessoal docente, discente e administrativo;

II – informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculadas(os) e de candidatas(os) à matrícula;

III – registrar frequências e notas obtidas pelas(os) estudantes;

IV – efetuar a inscrição das(os) candidatas(os) e a matrícula das(os) estudantes;

V – distribuir e arquivar todos os documentos relativos à atividade didática e administrativa;

VI – coletar elementos para preparar as prestações de contas e relatórios;

VII – secretariar as reuniões do Colegiado;

VIII – exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pela(o) coordenadora(dor);

IX – responsabilizar-se pela manutenção dos equipamentos, material de consumo e permanente do programa.

 

CAPÍTULO V

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 30. O corpo docente será constituído por professoras(es) doutoras(es) credenciadas(os) pelo colegiado delegado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, observados os critérios estabelecidos pelo colegiado pleno, as disposições da Resolução Nº 154/CUn/2021 e os critérios do SNPG.

Art. 31. O processo de credenciamento e de recredenciamento de professoras(es) do Programa será aberto uma vez a cada dois anos, um deles alinhado com a avaliação quadrienal da Capes, por meio de chamada pública, com critérios a serem definidos pelo colegiado pleno do Programa em cada processo, e será conduzido pela Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente.

§1º Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação dos programas na área de Saúde Coletiva, assim como outros indicadores de avaliação do Programa.

§2º Os critérios de avaliação da(o) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno do programa.

§3º Nos casos de não recredenciamento, a(o) docente deverá permanecer credenciada(o) na categoria colaboradora(dor) até finalizar as orientações em andamento.

§4º O credenciamento, assim como o recredenciamento das(os) docentes, será válido por dois anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

Art. 32. Para os fins de credenciamento e de recredenciamento junto ao programa de pós-graduação, as(os) docentes serão classificadas(os) como:

I – Docentes Permanentes;

II – Docentes Colaboradoras(es);

III – Docentes Visitantes.

Art. 33. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza uma(um) docente ou uma(um) pesquisadora(dor) como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 32.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou as conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

 

Seção II

Docentes Permanentes

Art. 34. Serão credenciadas(os) como docentes permanentes as(os) professoras(es) que irão atuar com preponderância no programa de pós-graduação, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação;

II – participar de projetos de pesquisa junto ao programa de pós-graduação;

III – desenvolver atividades de orientação, com regularidade, de estudantes de mestrado e/ou de doutorado do programa.

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – ter vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas às(aos) docentes permanentes do quadro de pessoal efetivo da Universidade.

§2º O número de programas em que a(o) docente poderá ser credenciada(o) como permanente deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo SNPG e pela Câmara de Pós-Graduação.

§3º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos II, III e IV deste artigo.

§4º A quantidade de orientandas(os) por orientadora(dor) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES e os documentos de área.

§5º As(os) professoras(es) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivas(os) da UFSC.

Art. 35. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, de ensino e de orientação junto a programa de pós-graduação poderão ser credenciadas(os) como permanentes, nas seguintes situações:

I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

III – professoras(es) visitantes e professoras(es) com lotação provisória, com acordo formal com a Universidade.

IV – pesquisadoras(es) bolsistas das agências de fomento com vinculação ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 (vinte e quatro) meses.

 

Seção III

Docentes Colaboradoras(es)

Art. 36. Serão credenciadas(os) como docentes colaboradoras(es) as(os) professoras(es) ou as(os) pesquisadoras(es) que irão contribuir para o programa de forma complementar ou eventual ou que não preencham todos os requisitos estabelecidos nos Art. 34 e Art. 37 para a classificação como permanente ou visitante, respectivamente.

§1º As atividades desenvolvidas por professoras(es) colaboradoras(es) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de avaliação do SNPG da CAPES.

§2º Docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade poderão ser credenciadas(os) como colaboradoras(es), respeitadas as condições definidas nos incisos I a IV do art. 35 deste Regimento.

 

Seção IV

Docentes Visitantes

Art. 37. Serão credenciadas(os) como professoras(es) visitantes as(os) professoras(es) vinculadas(os) a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do programa de pós-graduação, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa, mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do(a) docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento, permitindo-se que atuem como coorientadoras(es).

Parágrafo único. A atuação das(os) docentes ou das(os) pesquisadoras(es) visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 38. O curso de Mestrado em Saúde Coletiva terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses; o curso de Doutorado em Saúde Coletiva terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do estudante com anuência da(o) orientadora(dor), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Art. 39. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, da(o) estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 38 poderão ser suspensos, mediante solicitação da(o) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento da(o) estudante a(o) cônjuge ou a(o) companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou a madrasta, bem como enteada(o) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas da(o) estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa em até 15 (quinze) dias após o primeiro dia da dispensa médica, cabendo à(ao) estudante ou à(ao) sua(seu) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, a(o) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4.º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde da(o) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Para fins de suspensão de prazo de conclusão de curso, licenças de saúde com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão consideradas.

Art. 40. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 41. Por solicitação da(o) docente orientadora(dor), devidamente justificada, encaminhada e aprovada pelo colegiado do Programa, a(o) estudante matriculada(o) em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovada(o) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo colegiado delegado;

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

§ 1º Para a(o) estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 38.

§ 2º O Programa estabelecerá em resolução específica os critérios para mudança de nível, observando os requisitos previstos na Resolução 154/CUn/2021.

§ 3º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, a(o) estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 42. Os currículos dos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Saúde Coletiva são constituídos por disciplinas e atividades complementares, sendo que as disciplinas são classificadas em:

I – Disciplinas Obrigatórias, consideradas indispensáveis para atender o perfil de formação da(o) egressa(o);

II – Disciplinas Eletivas:

a) disciplinas eletivas cujos conteúdos contemplem aspectos específicos da área de conhecimento e/ou da linha de pesquisa;

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa, e dão suporte teórico e/ou metodológico à formação.

III – Estágio Docência.

§ 1º As propostas de criação ou alteração de disciplinas eletivas devem ser apreciadas e aprovadas pelo colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no CAPG, mediante a apresentação de justificativa e informação do nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pela sua oferta.

§ 2º As(os) professoras(es) externas(os) ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

Art. 43. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação.

§ 1º O estágio de docência será obrigatório para as(os) bolsistas do Programa, conforme a legislação vigente, e facultativo às(aos) demais estudantes.

§ 2º O sistema de créditos para o estágio de docência é aquele definido nos termos da resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria.

§ 3º O estágio de docência será acompanhado por uma comissão permanente do Programa e sua organização orientada por Resolução específica do Programa que trata da matéria, respeitando as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 44. O currículo do Curso de Mestrado em Saúde Coletiva será constituído por disciplinas obrigatórias gerais, disciplinas eletivas e o trabalho de conclusão do curso, exigindo no mínimo 32 (trinta e dois) créditos para a conclusão do curso, assim distribuídos:

I – 12 (doze) créditos adquiridos nas disciplinas obrigatórias gerais que oferecem conteúdos mínimos nas áreas de conhecimento do campo da Saúde Coletiva e disciplinas que instrumentalizam para o trabalho de conclusão.

II – 15 (quinze) créditos adquiridos em disciplinas eletivas que compõem o bloco de formação individualizado, onde os conhecimentos são aprofundados em disciplinas de interesse individual da(o) estudante, de acordo com a linha de pesquisa, seu projeto de trabalho de conclusão e/ou área de interesse especial em que pretenda se aprofundar.

III – 5 (cinco) créditos serão validados pelo trabalho de conclusão de curso aprovado pela Banca Examinadora.

Art. 45. O currículo do Curso de Doutorado em Saúde Coletiva será constituído por disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas e trabalho de conclusão, exigindo o mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos para a conclusão do curso, assim distribuídos:

I – 12 (doze) créditos adquiridos nas disciplinas obrigatórias que se caracterizam por um bloco de formação geral, composto de disciplinas que subsidiam o aprofundamento dos conteúdos nas áreas de conhecimento do campo da Saúde Coletiva e disciplinas que instrumentalizam para o trabalho de conclusão de curso;

II – 24 (vinte e quatro) créditos adquiridos em disciplinas eletivas que compõem o bloco de formação individualizado, onde os conhecimentos são aprofundados em disciplinas de interesse individual da(o) estudante, de acordo com a linha de pesquisa, seu projeto de trabalho de conclusão e/ou área de interesse especial em que pretenda se aprofundar;

III – 12 (doze) créditos serão validados pelo trabalho de conclusão de curso aprovado pela Banca Examinadora.

§ 1º Doutorandas(os) provenientes de Programas de Pós-Graduação em outra área do conhecimento, de Programas profissionalizantes da área da Saúde Coletiva, ou de Programas acadêmicos da área da Saúde Coletiva específicos de um dos campos do conhecimento, deverão cursar as disciplinas obrigatórias do curso de mestrado do PPGSC/UFSC que abordam temas específicos da Saúde Coletiva, antes das disciplinas obrigatórias do doutorado.

Art. 46. Para os fins do disposto nos artigos 44 e 45, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – 15 (quinze) horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – 30 (trinta) horas em atividades acadêmicas complementares.

Parágrafo Único. As atividades acadêmicas complementares, bem como a correspondência de cada unidade de crédito serão definidas em resolução específica.

Art. 47. O Programa permite validação de créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no conjunto dos créditos de disciplinas, com apresentação de justificativa e anuência da(o) orientadora(dor) observada a resolução normativa vigente quando do ingresso da(o) estudante no Programa, e no limite de:

I – Disciplinas obrigatórias:

a) 12 (doze) créditos para o curso de mestrado;

b) 9 (nove) créditos para o curso de doutorado;

II – Disciplinas eletivas:

a) 06 créditos para o curso de mestrado;

b) 15 créditos para o curso de doutorado.

§ 1º Para a validação de disciplinas obrigatórias, somente serão aceitas disciplinas cursadas em Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, credenciados pela CAPES, que tenham abordagem nas três áreas do conhecimento.

§ 2º Não serão validados créditos de cursos de pós-graduação lato sensu, nem obtidos em disciplinas de Estágio de Docência, ou disciplinas que caracterizem discussões de projeto de tese ou de dissertação.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 48. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

§ 1º Para o curso de mestrado, a(o) estudante deverá comprovar proficiência em inglês.

§ 2º Para o curso de doutorado, a(o) estudante deverá comprovar proficiência em inglês e mais um idioma estrangeiro.

§ 3º Estudantes estrangeiras(os) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

§ 4º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§ 5º As(os) estudantes indígenas brasileiras(os), falantes de língua portuguesa e de uma língua indígena, poderão solicitar ao colegiado delegado a equivalência da língua indígena como idioma estrangeiro para fins de proficiência.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DO CURSO

Art. 49. A programação periódica dos cursos de mestrado e de doutorado, observado o calendário escolar da Universidade, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 50. A admissão no programa de pós-graduação é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§ 1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2º Os diplomas obtidos no exterior deverão seguir as normas de reconhecimento e revalidação vigentes na UFSC.

Art. 51. A admissão nos cursos de Mestrado e de Doutorado em Saúde Coletiva será feita através de processo de seleção de candidatas(os).

§ 1º Excepcionalmente, o curso poderá admitir estudantes transferidas(os) de outros cursos stricto sensu, a partir de regulamentação a ser definida pelo Colegiado delegado.

§ 2º O processo de seleção para admissão nos cursos de Mestrado e de Doutorado em Saúde Coletiva será realizado mediante edital público, afixado em prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes de sua realização.

§ 3º As(os) candidatas(os) estrangeiras(os) serão submetidas(os) a processo de seleção específico, respeitados os critérios aprovados em Resolução Interna do Colegiado do Programa de Pós-Graduação e pela Resolução 154/CUN/2021.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 52. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação da(o) estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades da(o) estudante, de acordo com o calendário acadêmico.

§ 2º Para ser matriculada(o), a(o) candidata(o) deverá ter sido selecionada(o) pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos no regimento do programa.

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado, atendendo à resolução específica, e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4º A(o) estudante não poderá estar matriculada(o), simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas.

Art. 53. A(o) estudante regular procederá sua matrícula compatibilizando seus interesses com a estrutura obrigatória e o tempo de duração do curso, em comum acordo com a(o) orientadora(dor), que deverá assinar a ficha de matrícula.

§ 1º A(o) estudante poderá cursar disciplina em outro Curso de Pós-Graduação devendo validar os créditos mediante requerimento com comprovante a ser entregue na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, e apreciação do colegiado delegado.

§ 2º A(o) estudante que não se matricular em época própria poderá ser reintegrado a critério do Colegiado delegado, através da análise de exposição de motivos do não cumprimento de prazo, feita por escrito pelo interessado.

Art. 54. Poderá ser aceita a inscrição de estudante ouvinte, em disciplinas eletivas, sendo apenas uma por semestre, sem direito a créditos, respeitando o parecer das(os) professoras(es) responsáveis pelas disciplinas.

Art. 55. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados, a critério da(o) docente responsável pela disciplina, sendo limitadas a apenas uma por semestre e no máximo de duas disciplinas.

§ 1º Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso a(o) interessada(o) venha a ser selecionada(o) para o curso.

§ 2º A(o) estudante matriculada(o) em disciplina isolada será submetida(o) às mesmas normas de frequência e de avaliação da(o) estudante regularmente matriculada(o) no Curso.

 

CAPÍTULO III

DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

Art. 56. O fluxo da(o) estudante nos cursos será definido nos termos do art. 38, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 57. A(o) estudante do curso de pós-graduação poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro e no último período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 58. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 38, mediante aprovação do colegiado delegado.

§ 1º A(o) estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado.

§ 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância da(o) orientadora(dor).

§ 3º O pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

CAPÍTULO IV

DO DESLIGAMENTO E DO ABANDONO

Art. 59. A(o) estudante terá sua matrícula cancelada e será desligada(o) do programa de pós-graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovada(o) em duas disciplinas;

III – se for reprovada(o) no exame de dissertação ou tese;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

Art. 60. A desistência do Curso por vontade expressa da(o) estudante, ou por abandono não lhe confere direito a retorno ao Programa, ainda que não esgotado o prazo máximo.

Parágrafo único. Considera-se abandono de Curso a não matrícula em dois períodos, quer sucessivos ou não, sem motivos justificáveis após avaliação do Colegiado do Programa, quando couber a decisão de desligamento da(o) estudante.

 

CAPÍTULO V

DA FREQUÊNCIA, DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 61. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. A(o) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 62. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de zero(0,0) a dez(10,0), considerando-se sete(7,0) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica. .

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, a(o) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º o(a) professor(a) deverá lançar a nota do estudante.

§ 6º A(o) estudante que obtiver rendimento inferior à média global sete(7,0) em um período letivo, será avaliada(o) pelo Colegiado quanto ao seu desempenho, podendo ser recomendada a sua matrícula condicional ou o seu desligamento.

§ 7º A matrícula condicional por baixo rendimento acadêmico só poderá ser feita uma vez.

 

CAPÍTULO VI

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 

Seção I

Disposições Gerais

Art. 63. É condição para a obtenção do título de mestra(e) em Saúde Coletiva a defesa pública de trabalho de conclusão no qual a(o) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido na forma de dissertação.

§ 1º A dissertação de mestrado deverá ser apresentada para a banca examinadora segundo as normas de redação da Biblioteca Universitária da UFSC.

§ 2º Por ocasião da defesa da dissertação a(o) candidata(o) ao grau de mestre deverá apresentar o trabalho de conclusão em um dos formatos:

I – o projeto de pesquisa ampliado (com introdução, revisão da literatura, os objetivos e métodos); resultados em forma de pelo menos um artigo científico a ser submetido a um periódico reconhecido pelo sistema de avaliação vigente e, os anexos que se considerem necessários, ou

II – caso pertinente, a(o) estudante poderá optar pelo formato tradicional de redação de dissertação, seguindo as normas da Biblioteca Universitária da UFSC, sendo obrigatória a inclusão do artigo científico mencionado no inciso I deste artigo.

§ 3º A(o) mestranda(o) deverá apresentar, semestralmente, relatório do desenvolvimento das atividades relativas ao trabalho de conclusão de curso, de acordo com formulário disponibilizado pelo programa, devidamente assinado pela(o) orientadora(dor).

Art. 64. É condição para a obtenção do título de doutora/doutor em Saúde Coletiva a defesa pública de trabalho de conclusão que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área de conhecimento, observados os demais requisitos exigidos, na forma de tese, seguindo as normas da Biblioteca Universitária da UFSC.

§ 1º Por ocasião da defesa da tese a(o) candidata(o) ao grau de doutora/doutor deverá apresentar trabalho de conclusão num dos formatos:

I – projeto de pesquisa ampliado contendo a tese (com contextualização da pesquisa, revisão da literatura, objetivos e procedimentos metodológicos); os resultados escritos em formato de dois artigos científicos a serem submetidos à publicação em periódico com classificação constante em normativa específica do programa, sendo estes artigos objeto de avaliação da banca examinadora; e os anexos que se considerem necessários.

II – caso pertinente, a(o) estudante poderá optar pelo formato tradicional de apresentação de tese, seguindo as normas da Biblioteca Universitária da UFSC, sendo obrigatória a inclusão dos dois artigos científicos mencionados no inciso I deste artigo.

§ 2º Para fins de solicitação de defesa, a(o) doutoranda(o) deverá atender normativa específica sobre o requisito de produção científica realizada durante o seu período de curso.

§ 3º A(o) doutoranda(o) deverá apresentar, anualmente, relatório do desenvolvimento das atividades relativas ao trabalho de conclusão de curso, de acordo com formulário disponibilizado pelo programa, devidamente assinado pela(o) orientadora(dor).

Art. 65. Os trabalhos de conclusão de mestrado e de doutorado serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas vigentes.

 

Seção II

Da Orientação

Art. 66. Para elaboração do trabalho de conclusão de curso, a(o) estudante terá uma(um) docente orientadora(dor), aprovada(o) pelo colegiado delegado de acordo com a linha de pesquisa deste e seu tema de interesse.

§ 1º Serão orientadoras(es) todas(os) as(os) professoras(es) credenciadas(os) no programa, sendo condição adicional para orientação no curso de doutorado ter obtido o grau de doutor há no mínimo três anos e ter concluído com sucesso no mínimo duas orientações de mestrado ou uma de doutorado.

§ 2º A(o) estudante não poderá ter como orientadora(dor):

I – cônjuge ou companheira(o);

II – parente ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócia(o) em atividade profissional.

§ 3º No regime de cotutela, o colegiado pleno deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

§ 4º o Está prevista a figura da(o) coorientadora(dor) do trabalho de conclusão de curso, interno ou externo à UFSC, o qual deverá ser credenciada(o) pelo colegiado delegado, especificamente para esta função e situação, limitada ao máximo de duas coorientações por trabalho de conclusão.

§ 5º Tanto a(o) estudante como a(o) orientadora(dor) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado pleno, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo à(ao) requerente a busca do novo vínculo.

§ 6º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

§ 7º A(o) estudante não poderá permanecer matriculada(o) sem a assistência de uma(um) docente orientadora(dor) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 67. São atribuições da(o) docente orientadora(dor):

I – Orientar o programa de matrículas em disciplinas do curso em função da proposta acadêmica e área de interesse em pesquisa;

II – Acompanhar, permanentemente, o trabalho da(o) orientanda(o) e o andamento de seus estudos.

III – manifestar-se perante o colegiado sobre o desempenho da(o) estudante sempre que solicitado;

IV – Auxiliar e orientar a(o) mestranda(o) ou a(o) doutoranda(o) na escolha do tema de trabalho de conclusão, assim como na elaboração do projeto;

V – Solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou da tese.

VI – Presidir a sessão de defesa do trabalho de conclusão de curso (mestrado ou doutorado).

Art. 68. O número máximo de orientandas(os) por professor será igual à regra em vigência da CAPES, considerando-se as orientações de mestrado e de doutorado no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da UFSC e demais Programas de Pós-Graduação stricto sensu.

 

Seção III

Do Exame de Qualificação

Art. 69. Para apresentar a dissertação de mestrado, a(o) estudante deverá passar por um exame de qualificação do projeto de dissertação.

§ 1º Sob aconselhamento da(o) docente orientadora(dor), a(o) mestranda(o) deverá apresentar o seu projeto de dissertação, que será avaliado por Banca Examinadora, designada pelo Colegiado, em prazo não superior a 12 (doze) meses após seu ingresso no Programa, tendo concluídas as disciplinas obrigatórias.

§ 2º A Banca Examinadora de qualificação do projeto de dissertação será constituída por no mínimo duas(dois) membras(os) titulares, a(o) orientadora(dor), e uma(um)) suplente.

§ 3º A entrega do projeto de dissertação para as(os) membras(os) da Banca deverá ser feita até 20 dias antes da sessão de defesa do mesmo.

§ 4º A redação do projeto de dissertação deverá ser feita obrigatoriamente em língua portuguesa.

§ 5º Caberá à(ao) docente orientadora(dor) aprovar ou recomendar a sua reformulação até que julgue adequado às sugestões da banca do exame de qualificação, em prazo não superior a 18 (dezoito) meses do início do curso.

§ 6º. A decisão da banca examinadora de exame de qualificação será tomada por maioria das(os) membras(os), podendo o resultado ser:

I – aprovada(o); ou

II – reprovada(o).

§ 7º Em caso de reprovação no exame de qualificação, a(o) estudante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 70. Para apresentar a tese de doutorado, a(o) estudante deverá passar por um exame geral de qualificação do projeto de tese.

§ 1º Sob aconselhamento da(o) docente orientadora(dor), a(o) estudante deverá apresentar o seu projeto de tese, que será avaliado por Banca Examinadora, designada pela coordenação, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) meses após seu ingresso no Programa, tendo concluídas as disciplinas obrigatórias.

§ 2º A apresentação do projeto de tese no Exame de Qualificação será precedida por sua apresentação e debate na disciplina Seminários de Pesquisa do curso de doutorado.

§ 3º A Banca Examinadora de qualificação do projeto de tese será constituída por duas(dois) membras(os) titulares, a(o) orientadora(dor), e uma(um) suplente.

§ 4º A entrega do projeto de tese para as(os) membras(os) da Banca deverá ser feita até 30 dias antes da sessão de defesa do mesmo.

§ 5º A redação do projeto de tese deverá ser feita obrigatoriamente em língua portuguesa e seguir as normas metodológicas adotadas pelo colegiado do programa.

§ 6º Caberá à(ao) docente orientadora(dor) aprovar ou recomendar a sua reformulação até que julgue adequado às sugestões da banca do exame de qualificação, em prazo não superior à 30 (trinta) meses do início do curso.

§ 7º A decisão da banca examinadora de exame de qualificação será tomada por maioria das(os) membras(os), podendo o resultado ser:

I – aprovada(o); ou

II – reprovada(o).

§ 8º Em caso de reprovação no exame de qualificação, a(o) estudante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

 

Seção IV

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 71. Para a defesa do trabalho de conclusão em sessão pública perante banca examinadora, a(o) estudante providenciará a confecção de cópias, encaminhandoas a toda(os) as(os) componentes da banca examinadora.

§ 1º O trabalho de conclusão será obrigatoriamente redigido em língua portuguesa, podendo sofrer versões após a defesa para publicação em outros países.

§ 2º A entrega do trabalho de conclusão para a Banca Examinadora deverá ser feita até 20 (vinte), no caso do Curso de Mestrado e de 30 (trinta) dias, no caso de Curso de Doutorado, antes da data da apresentação e sustentação.

§ 3º Para fins de solicitação de defesa de mestrado, a(o) estudante deverá contemplar todos os requisitos exigidos no currículo do curso.

§ 4º Para fins de solicitação de defesa de doutorado, a(o) estudante deverá apresentar os requisitos de produção científica, conforme normativa específica do programa, além de contemplar todos os requisitos exigidos no currículo do curso.

Art. 72. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação da(o) orientadora(dor) e da(o) candidata(o), aprovada pela coordenação do respectivo programa.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todas(os) as(os) membras(os) da banca examinadora, conforme norma específica da Câmara de Pós-graduação.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 73. A(o) Coordenadora(dor) designará as(os) membras(os) da Banca Examinadora do trabalho de conclusão, bem como a data da apresentação e sustentação do mesmo.

I- No caso de defesa de Dissertação de Mestrado, a Banca Examinadora será constituída por no mínimo duas(dois) membras(os) titulares, ao menos uma delas(es) externa(o) ao Programa e uma(um) membra(o) suplente, além da(o) orientadora(dor) ou da(o) coorientadora(dor), que em caso de empate exercerá o voto de minerva.

II- No caso de defesa de Tese de Doutorado, a Banca Examinadora será constituída por no mínimo três membras(os) titulares, ao menos uma(um) delas(es) externa(o) à Universidade e duas(dois) membras(os) suplentes, além da(o) orientadora(dor) ou da(o) coorientadora(dor), que em caso de empate exercerá o voto de minerva.

§ 1º A presidência da sessão de apresentação e sustentação do trabalho final de mestrado e de doutorado será de responsabilidade da(o) orientadora(dor) ou da(o) coorientadora(dor); o mesmo poderá intervir, auxiliando a defesa da(o) estudante em situações especiais ou necessárias;

§ 2º Poderão participar da Banca Examinadora professoras(es) ativas(os) e aposentadas(os) do Programa ou de outros cursos de pós-graduação afins, além de profissionais com titulação adequada.

§ 3º Estarão impedidas(os) de serem examinadoras(es) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão de curso:

a) orientadora(dor) e coorientadora(dor) do trabalho de conclusão de curso;

b) cônjuge ou companheira(o) da(o) orientadora(dor) ou da(o) orientanda(o);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, da(o) orientanda(o) ou da(o) orientadora(dor); e

d) sócia(o) em atividade profissional da(o) orientanda(o) ou da(o) orientadora(dor).

§ 4º Excepcionalmente, e além do número mínimo previsto nos incisos I e II, deste artigo, e a critério do Colegiado, poderá ser aceita, para integrar a Banca Examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal, conforme previsto Resolução 154/CUN/2021.

§ 5º A(o) estudante, a(o) orientadora(dor) e as(os) membras(os) da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 6º Professoras(es) afastadas(os) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 74. O desempenho da(o) estudante perante a Banca Examinadora constituir-se-á de duas partes:

I – apresentação escrita do trabalho de conclusão;

II – sustentação do trabalho de conclusão frente à arguição das(os) membras(os) da Banca Examinadora.

§ 1º A(o) estudante terá até 40 (quarenta) minutos, no caso de apresentação de dissertação e até 50 (cinquenta) minutos, no caso de apresentação de tese, para exposição oral do trabalho de conclusão de curso, que não será objeto de avaliação para nota do trabalho final;

§ 2º Cada membra(o) da comissão julgadora, terá o tempo médio de 20 (vinte) minutos para arguir a(o) mestranda(o) ou doutoranda(o), cabendo a esta(e), tempo igual para responder as questões que lhe forem formuladas.

Art. 75. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de suas(seus) membras(os), podendo o resultado da defesa ser:

I – Aprovada(o); ou

II – Reprovada(o).

§ 1º Na situação prevista no inciso I, a(o) estudante deverá depositar versão definitiva da dissertação ou da tese na Biblioteca Universitária da UFSC, no prazo máximo de até 90 (noventa) dias após a defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, no prazo estabelecido pelo § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

§ 3º A versão definitiva da dissertação ou tese deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC.

§ 4º No caso do não atendimento das condições previstas nos §§ 1º e 2º no prazo estipulado, a(o) estudante será considerada(o) reprovada(o).

 

CAPÍTULO VII

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DE DOUTOR

Art. 76. Fará jus ao título de mestra(e) ou de doutora/doutor a(o) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e do presente regimento:

I – obtenção de um mínimo de 32 (trinta e dois) créditos no Curso de Mestrado, sendo 27 (vinte e sete) créditos em disciplinas e 5 (cinco) créditos correspondentes ao trabalho de conclusão de curso.

II – obtenção de um mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos no Curso de Doutorado, sendo 36 (trinta e seis) créditos em disciplinas e 12 (doze) créditos correspondentes ao trabalho de conclusão de curso.

III – qualificação do projeto

III – média global obtida nas disciplinas, não inferior a sete(7,0);

IV – apresentação e defesa pública do trabalho de conclusão de curso nas condições estabelecidas neste regimento.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão de curso aprovado determina o término do vínculo da(o) estudante de pós-graduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 77. Este Regimento se aplica a todas(os) as(os) estudantes de pós-graduação stricto sensu que ingressarem a partir da data da publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Parágrafo único. As(os) estudantes já matriculadas(os) até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova normativa.

Art. 78. Caberá ao Colegiado pleno resolver os casos omissos neste Regimento.

Art. 79. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 105/2022/CPG, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Retificação de parte integrante da Resolução Nº 85/2022/CPG, de 1º de agosto de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a retificação da norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, a qual constitui parte integrante da Resolução Nº 85/2022/CPG, 1º de agosto de 2022, conforme detalhado abaixo.

1. No parágrafo 2º do art. 14,

ONDE SE LÊ “nos últimos três anos”

LEIA-SE “nos últimos quatro anos”

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

PORTARIA NORMATIVA N° 01/2022/PPGSS

Dispõe sobre as normas para o credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

O Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina estabelece as normas para o credenciamento e recredenciamento de docentes do PPGSS, aprovadas por este colegiado em sessão realizada no dia 19 de julho de 2022 e pela Câmara de Pós-Graduação conforme Parecer nº 119/2022/CPG de 25 de julho de 2022.

Título I– Disposições Gerais

Art. 1. A presente resolução está subordinada e incorpora o regramento da Resolução Normativa 154/CUn/2021 que trata da pós-graduação stricto sensu aprovada pelo Conselho Universitário da UFSC, da Resolução Normativa Nº 5/2021/CPG, de 25 de novembro de 2021 que dispõe sobre o vínculo institucional para atuação de professores credenciados nos programas de pós-graduação stricto sensu da UFSC, a Resolução Nº 65/2022/CPG, de 28 de junho de 2022 que aprovou a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e os critérios do Sistema Nacional da Pós-Graduação (SNPG).

Título II – Do Corpo Docente

Art. 2. O corpo docente do PPGSS é constituído por portadores(as) do título de doutor(a) em Serviço Social e área afins, observadas as disposições da resolução que trata da pós-graduação stricto sensu da UFSC e as referências do Documento da Área 32 – Serviço Social – disponibilizados pela CAPES.

Art. 3. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGSS, os(as) docentes serão classificados(as) nas seguintes categorias:

I- docentes permanentes;

II- docentes colaboradores; ou

II- docentes visitantes;

Art. 4. Podem integrar a categoria de permanentes os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente na Plataforma Sucupira (SNPG/CAPES) e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I- vínculo funcional-administrativo com a instituição e dedicam, no mínimo, 10 horas semanais ao PPGSS, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e orientação de discentes, respeitando a Portaria Nº 81/2016/CAPES (art. 4, inciso II).

II- quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário(a) na UFSC nos termos da legislação vigente;

III – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras Instituições de Ensino Superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

IV – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário(a) na UFSC nos termos da legislação pertinente;

V- quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

VI – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

VII – a critério do Colegiado Delegado do PPGSS, quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa.

§ 1º Os(as) docentes permanentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como permanentes até o limite de 20% do quadro de docentes do PPGSS.

§ 2º As funções administrativas no PPGSS serão atribuídas aos docentes do quadro efetivo da UFSC e permanente do Programa.

Art. 5. Podem integrar a categoria de colaboradores(as) docentes que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados(as) como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos(as) os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos de avaliação da área de Serviço Social estabelecidas no SNPG.

§ 2º As atividades de pesquisa ou extensão do professor colaborador poderão ser executadas prevendo, inclusive, a orientação de mestrandos e doutorandos

§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 26 da Resolução Normativa 154/CUn/2021.

§ 4º Para o credenciamento de professor colaborador a exigência estabelecida fica fixada em no mínimo 50% da produção bibliográfica exigida para o de professor permanente, observados os interesses e necessidades das linhas de pesquisa do PPGSS, a particularidade da situação e o potencial do candidato em atingir as demandas para se tornar docente permanente.

Art. 6. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

§ 1º A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no Programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

Art. 7. Na análise dos pedidos de credenciamento ou recredenciamento de professores(as) junto ao PPGSS, a comissão instituída para emitir parecer a respeito, deverá levar em conta que o número de docentes colaboradores(as) e visitantes deve se limitar a 30% em relação ao número total de professores do Programa.

Título III – Do Credenciamento e do Recredenciamento

Art. 8. O PPGSS adota fluxo continuo de credenciamento e ou recredenciamento docente.

Art. 9. A solicitação de credenciamento e ou recredenciamento será examinada por uma comissão composta por três docentes permanentes vinculados(as) ao PPGSS, sendo o seu parecer submetido ao Colegiado Delegado.

Art. 10. A atuação como docente permanente poderá se dar, no máximo, em até 3 (três) programas de pós-graduação, conforme dispõe o Artigo 4° da Portaria CAPES No 81/2016.

Art. 11. O total de docentes permanentes que deverão atuar exclusivamente no PPGSS fica limitado mínimo de 50%.

Parágrafo Único. Fica limitado em até 50% do total de docentes permanentes o número com possibilidade de duplo ou triplo credenciamento em Programas de Pós-Graduação de instituições brasileiras, adotado o critério produção como definidor de classificação nas situações em que houver número de pedidos que ultrapassar esse percentual.

Art. 12. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

 

Capítulo I – Do Credenciamento

Art. 13. O credenciamento de docentes para o PPGSS, nas categorias de permanente, visitante ou colaborador(a), será realizado através de solicitação do(a) interessado(a).

§1º As linhas de pesquisa do PPGSS poderão indicar e ou convidar docentes a se credenciarem nas categorias de permanente, visitante ou colaborador(a).

§2º O(a) candidato(a) a professor(a) visitante poderá ingressar no PPGSS por processo seletivo aberto pela UFSC para esta finalidade.

Seção I – Dos Critérios de Credenciamento

Art. 14. A solicitação de credenciamento deverá conter:

§ 1º Justificativa do pleito e interesse do(a) solicitante à área de concentração do PPGSS e à respectiva linha de pesquisa.

§ 2º Descrição da inserção temática do(a) candidato(a) no âmbito da pesquisa nos últimos quatro anos, mediante participação em Grupo ou Núcleo cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.

§ 3º Produção bibliográfica, técnica e atividades de ensino devidamente comprovadas.

§ 4º Currículo Lattes atualizado.

§ 5º O(A) docente deverá informar se já atua como permanente ou colaborador(a) em outros PPGs, quando for o caso.

Art. 15. A solicitação de credenciamento docente na condição de permanente, visitante ou colaborador(a), no PPGSS deve atender cumulativamente os seguintes pré-requisitos em relação a produção bibliográfica:

§ 1º No período dos quatro anos anteriores ao ano de credenciamento o(a) docente deverá apresentar um somatório de 8 (oito) produções bibliográficas, atendendo os seguintes requisitos:

I- pelo menos quatro produções distribuídas entre artigos em periódicos indexados, livros ou capítulos de livros/coletâneas;

a) dos artigos em periódicos indexados é obrigatório a publicação de pelo menos 1 artigo em periódico classificado no Qualis da área e afins entre A1-B3;

b) livro autoral ou os capítulos de livro/coletâneas deverão atender os quesitos de classificação no Qualis Livro entre L1 e L4;

II- publicações de trabalhos completo em anais de evento nacional ou internacional.

Art. 16. A solicitação de credenciamento docente na condição de permanente, visitante ou colaborador(a), no PPGSS deve atender cumulativamente os seguintes pré-requisitos em relação a produção técnica:

§1º No período dos quatro anos anteriores ao ano de credenciamento o(a) docente deverá apresentar um somatório de 8 (oito) produções técnicas, distribuídas entre as seguintes:

1. organizador de livro/coletânea com classificação no Qualis Livro;
2. editor(a) de periódico cientifico;
3. projeto de extensão desenvolvido ou em desenvolvimento;
4. atividade administrativa desenvolvida no âmbito da universidade;
5. palestrante ou conferencista em eventos da área e afins;
6. produção de programas de mídia;
7. organização de evento ou participação em comissão científica;
8. assessoria a instituições, conselhos ou fóruns de políticas públicas;
9. avaliador(a) ou consultor(a) de agência de fomento;
10. avaliador(a) de periódico classificado no Qualis da área e afins entre A1-B3;

 

Capítulo II – Do Recredenciamento

Art. 17. O recredenciamento dos(as) professores(as) do quadro permanente, visitante e colaborador(a) do PPGSS será realizado a cada quatro anos, considerando o processo de avaliação quadrienal da Capes, através de solicitação do(a) interessado(a).

Art. 18. A solicitação de recredenciamento deverá conter:

§1º Justificativa do pleito e interesse do(a) solicitante à área de concentração do PPGSS e à respectiva linhas de pesquisa.

§2º Descrição da inserção temática do(a) candidato(a) no âmbito da pesquisa nos últimos quatro anos, mediante participação em Grupo ou Núcleo cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.

§3º Produção bibliográfica, produção técnica e atividades de ensino devidamente comprovadas.

§4º Currículo lattes atualizado.

§5º Avaliação das atividades de ensino pelo corpo discente a partir de relatórios emitidos pela Comissão de Autoavaliação do PPGSS correspondendo ao período dos quatro anos, imediatamente anteriores ao recredenciamento, caso tenha ministrado disciplina no período.

§ 6º O(A) docente deverá informar se já atua como permanente ou colaborador(a) em outros PPGs, quando for o caso.

 

Seção I – Dos Critérios de Recredenciamento

Art. 19. A solicitação de recredenciamento docente na condição de permanente, visitante ou colaborador(a), no PPGSS deve atender cumulativamente os seguintes pré-requisitos:

I- desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II- participação em projetos de pesquisa do PPGSS;

III- orientação, com regularidade, de alunos(as) de mestrado e/ou doutorado do PPGSS;

IV- regularidade e qualidade na produção intelectual;

V- produção bibliográfica ou técnica em coautoria com o(as) discentes e ou egressos(as);

VII- integrar comissões internas do PPGSS;

VIII- participação com regularidade nos Colegiado Pleno e ou Colegiado Delegado.

Art. 20. Em relação a produção bibliográfica a solicitação de recredenciamento docente na condição de permanente, visitante ou colaborador(a), no PPGSS deve atender cumulativamente os seguintes pré-requisitos:

§ 1.º no período dos quatro anos anteriores ao ano de recredenciamento o(a) docente deverá apresentar um somatório de 8 (oito) produções bibliográficas, considerando:

I- pelo menos quatro produções distribuídas entre artigos em periódicos indexados, livros ou capítulos de livros/coletâneas;

a) dos artigos em periódicos indexados é obrigatório a publicação de pelo menos 1 artigo em periódico classificado no Qualis da área e afins entre A1-B3;

b) livro autoral ou os capítulos de livro/coletâneas que atendam aos requisitos de classificação no Qualis Livro entre L1 e L4;

II- publicações de trabalho completo em anais de evento nacional ou internacional.

Art. 21. Em relação a produção técnica a solicitação de recredenciamento na condição de permanente, visitante ou colaborador(a), no PPGSS deve atender cumulativamente os seguintes pré-requisitos:

§ 1º no período dos quatro anos anteriores ao ano de recredenciamento o/a docente deverá apresentar um somatório de 8 (oito) produções técnicas, atendendo os seguintes requisitos:

I- organizador(a) de livro/coletânea com classificação no Qualis Livro;

II- editor(a) de periódico cientifico;

III- projeto de extensão desenvolvido ou em desenvolvimento;

IV- atividade administrativa desenvolvida no âmbito da universidade;

V- palestrante ou conferencista em eventos da área;

VI- produção de programas de mídia;

VII- organização de evento ou participação em comissão científica;

VIII- assessoria a instituições, conselhos ou fóruns de políticas públicas

IX- avaliador(a) ou consultor(a) de agência de fomento;

X- avaliador(a) de periódico classificado no Qualis da área entre A1-B3;

Art. 22. Complementarmente para o recredenciamento será avaliado o cumprimento das atividades previstas para a sua categoria de participação no PPGSS (permanente, visitante ou colaborador(a)) os seguintes itens:

I- consultoria ou parecerista ad-hoc para agências e órgãos públicos;

II- integrar Comitê Científico e Comissões de Agências, órgãos e instituições científicas e de fomento;

III- integrar rede e ou observatórios nacional ou internacional de pesquisa;

IV- bolsa de Produtividade em Pesquisa CNPq;

V- aprovação de projetos e bolsas em editais de agências de fomento nacionais e internacionais;

VI- participação em bancas externas (concursos e defesas) e em outras atividades de programas de pós-graduação no Brasil ou no exterior.

VII- disciplinas ministradas e orientação de TCC de Iniciação Científica desenvolvidas na graduação;

VIII- disciplinas ministradas e orientação de TCC desenvolvidas em curso de especialização ou residência multiprofissional em saúde.

 

Título IV – Das Disposições Finais

Art. 23. Para ser credenciado(a) ou recredenciado(a) na categoria orientador(a) de doutorado do PPGSS, o(a) docente deverá atender aos seguintes critérios no quadriênio anterior à solicitação:

1. coordenar e/ou participar de projeto de pesquisa vinculado ao PPGSS, articulado à área de concentração e linhas de pesquisa.
2. ter concluído a orientação, com aprovação, de, ao menos, 01(uma) dissertação de mestrado.
3. ter ministrado ao menos 02 (duas) disciplinas cadastradas no PPGSS.

Art. 24. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no art. 3º.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendemse as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades.

Art. 25. Por solicitação do(a) interessado(a) ou por decisão do Colegiado Delegado do PPGSS, o(a) docente poderá ser descredenciado(a) a qualquer momento.

Parágrafo Único. Nos casos de não renovação do credenciamento, o(a) docente manterá somente as orientações em andamento de modo a não prejudicar os(as) estudantes orientados(as), ficando o(a) docente credenciado como colaborador até o término das orientações.

Art. 26. Todos(as) discentes matriculados(as) no PPGSS terão um professor(a) orientador(a), guardado o limite de até 10 (dez) orientações, em qualquer nível, conforme as diretrizes do SNPG – referências do Documento da Área 32 – Serviço Social – disponibilizados pela CAPES.

Art. 27. O(a) docente do PPGPSS afastado(a) para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação poderá ser mantido no quadro docente permanente desde que, durante seu afastamento, cumpra os itens seguintes:

I- Coordenar e/ou participar de projetos de pesquisa articulados à área de concentração e às linhas de pesquisa do PPGSPS;

II- Orientar discentes de mestrado e/ou doutorado no PPGSS;

III. Ter vínculo funcional-administrativo com a UFSC, ou, em caráter excepcional, se enquadrar em uma das seguintes situações: receber bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento.

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 11 de agosto de 2022

 

Nº 1641/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Agosto de 2022, Mauricio Girardi, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1543564, para exercer a função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, nível mestrado Profissional – CPGEF/CBLU, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.044236/2022-24)

 

Portaria de 15 de agosto de 2022

 

Nº 1657/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2022, Gleide Bitencourte José Ordovás, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, SIAPE nº 2865292, para exercer a função de Diretora da Biblioteca Universitária – BU/DGG.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 53/BU/GR/UFSC/2022)

 

Portarias de 18 de agosto de 2022

 

Nº 1726/2022/GR – Designar CAROLINE SANTOS SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3125052, Chefe da Divisão de Aposentadorias, Pensões e Exonerações – DAPE/CAPE/DAP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Aposentadorias, Pensões e Exonerações – CAPE/DAP/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 12 de Agosto de 2022 a 10 de Setembro de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, ANDRÉ LOPES FIALHO, SIAPE nº 1897655, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

(Ref. Sol. 046424/2022)

 

Nº 1727/2022/GR – Designar GUILHERME CIDADE DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345110, para substituir a Coordenadoria de Estágios – CE/DIP/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/08/2022 a 20/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular SARAH YASMINNI DOS SANTOS MORELLI, SIAPE nº 1975803, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 049074/2022)

 

Nº 1728/2022/GR – Designar LUCAS ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2996619, para substituir a Chefe da Divisão de Benefícios e Licenças – DBL/DAP/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/08/2022 a 28/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular TATIANA LEDA DA SILVEIRA, SIAPE nº 2344424, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 048951/2022)

 

Nº 1729/2022/GR – Designar GUSTAVO PEREIRA MATEUS, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1761968, para substituir o Coordenador de Gestão dos Serviços de Rede – CGSR/DTIR/SE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/08/2022 a 31/08/2022, tendo em vista o afastamento do titular VITOR AUGUSTO SCHWEITZER, SIAPE nº 1171309, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol.  048818/2022)

 

Nº 1730/2022/GR – Designar Márcia Mafra da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1160479, Coordenador(a) Administrativo(a) – CA/RU/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Restaurante Universitário – RU/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17 de Agosto de 2022 a 25 de Agosto de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, MARIA DAS GRACAS MARTINS, SIAPE nº 1159829, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol.  044830/2022)

 

Portaria de 19 de agosto de 2022

 

Nº 1743/2022/GR – Retificar a Portaria nº 1641/2022/GR, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, que designa Mauricio Girardi, modificando o trecho em que se lê “Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, nível mestrado Profissional – CPGEF/CBLU” para “Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, nível mestrado profissional – CPPGEF”.

(Ref. Sol. Processo 23080.044236/2022-24)

 

Portarias de 22 de agosto de 2022

 

Nº 1753/2022/GR – Art. 1º Dispensar AUDI LUIZ VIEIRA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1157523, do exercício da função de Auditor Chefe – AUDIN/GR, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1914 /2016/GR, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 049366/2022)

 

Nº 1754/2022/GR – Art. 1º Designar IVAN ALMEIDA DE AZEVEDO, contador, SIAPE nº 1188753, para exercer interinamente a função de auditor-chefe da Auditoria Interna (AUDIN/GR) da Universidade Federal de Santa Catarina, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 2º Atribuir ao servidor mencionado no art. 1º o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 049366/2022)

 

Nº 1755/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 03 de Agosto de 2022, MARIO DE SOUZA ALMEIDA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2195014, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Ciências da Administração – CAD/CSE, para completar mandato a expirar-se em 07 de Dezembro de 2024.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 046589/2022)

 

Portarias de 25 de agosto de 2022

 

Nº 1769/2022/GR – Designar Israel Henrique Zimmer, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2190063, para substituir a Coordenadora de Estágios – CE/DIP/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/08/2022 a 14/10/2022, tendo em vista o afastamento da titular SARAH YASMINNI DOS SANTOS MORELLI, SIAPE nº 1975803, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 050296/2022)

 

Nº 1770/2022/GR – Designar ADEMIR PODESTA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169712, Chefe da Divisão de Armazenamento e Distribuição de Materiais – DADM/CGAC/DCOM/PROAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Geral do Almoxarifado Central – CGA, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 12 de Setembro de 2022 a 26 de Setembro de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, JOSE EDGAR KURCESKI, SIAPE nº 1157774, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 049894/2022)

 

Nº 1771/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de agosto de 2022, YARA MARIA FRANCO MORENO para integrar, como representante do Centro de Ciências da Saúde (CCS), o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 3 (três) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 049928/2022)

 

Nº 1782/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 01 de Setembro de 2022, Maíra Melo de Souza, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2860233, do exercício da função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Ciências Contábeis – CGCCN/CSE, para a qual foi designada pela Portaria nº 385/2022/GR, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

(Ref. Sol. 050880/2022)

 

 

CAMPUS CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

EDITAL 01/2022, de 3 de agosto de 2022

ELEIÇÃO PARA COORDENAÇÃO DO CURSO DE AGRONOMIA

 

A COMISSÃO ELEITORAL INDICADA PELO COLEGIADO DE CURSO DE AGRONOMIA, seguindo as diretrizes regimentais do processo de escolha do novo Coordenador e Subcoordenador do Curso de Agronomia (campus Curitibanos), e no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 71/2022/CCR/CBS: RESOLVE: Tornar público o processo eleitoral para o mandato 2022-2024 para a Coordenação do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Rurais.

1. DA COMISSÃO ELEITORAL

1. A Comissão Eleitoral foi indicada pelo Colegiado do curso e designada pela Portaria nº 67/2022/CCR/CBS, de 02 de agosto de 2022, constituída pelos representantes docentes, Guilherme Jurkevicz Delben e Luciano Picolotto, tendo como suplente o docente Ivan Sestari e como representante discente Hellycson Dias Barros.

2 A Comissão Eleitoral tem como atribuições elaborar o edital, receber e homologar inscrições e apurar os votos.

2. DO MANDATO DA COORDENAÇÃO

O mandato da chapa eleita terá duração de 2 (dois) anos, iniciando no ato de publicação da portaria de nomeação pelo Gabinete da Reitoria.

3. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATURAS

1. Será válida a candidatura para disputa dos cargos de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do curso, docentes efetivos integrantes da carreira do magistério superior que ministrem aulas no mesmo, desde que:

I) em regime de dedicação exclusiva na Universidade;

II) tenham mais de três anos de efetivo exercício na Universidade;

III) que estejam lotados em departamento/coordenadoria com carga horária igual ou superior a 10% (dez por cento) do total necessário para integralizar o curso e;

IV) possua graduação e/ou pós-graduação stricto sensu na área de Ciências Agrárias.

2. A candidatura ocorrerá por meio da constituição de chapas compostas por 2 (dois) candidatos para os cargos de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do curso.

3. As chapas deverão ser inscritas para disputa dos referidos cargos a partir da data de divulgação desse edital até o dia 26 de agosto de 2022 mediante envio de ficha de inscrição (Anexo I) ao presidente da Comissão Eleitoral, através do endereço guilherme.delben@ufsc.br.

4. A ficha de inscrição da chapa deve ser enviada por e-mail em formato PDF contendo a assinatura digital dos seus dois membros.

5. Após o término do período de inscrição, a Comissão Eleitoral deverá, no prazo de (24) vinte e quatro horas, emitir a homologação da(s) chapa(s) inscrita(s), cujo resultado será divulgado no site do curso de agronomia: http://agronomia.curitibanos.ufsc.br/.

6. A(s) chapa(s) não homologada(s) possuirá(ão) igual período, ou seja, (24) vinte e quatro horas para apresentação de recurso à Comissão Eleitoral.

4. DAS ELEIÇÕES

1. A eleição será realizada no dia 12 de setembro de 2022, no período entre 09h00 e 17h00, através da plataforma e-democracia. O endereço da Eleição para votação digital será enviado por e-mail para todos os votantes e amplamente divulgado pela Comissão Eleitoral.

2. O voto será direto, secreto e intransferível, através de cédulas cifradas na cabine de votação digital.

3. Estarão aptos a votar:

1. Acadêmicos regularmente matriculados no curso de Agronomia no semestre 2022/2.

2. Docentes efetivos que ministram no mínimo 01 crédito de aula em disciplinas do curso, no semestre em que haverá a eleição.

3. Todos os eleitores devem possuir idUFSC ativo, sendo responsabilidade do próprio usuário a regularização do mesmo. Para testar a funcionalidade do idUFSC, os eleitores devem acessar ao menos uma vez o link https://idufsc.ufsc.br.

4. Informações sobre o processo eleitoral através da plataforma e-democracia podem ser acessadas no endereço https://e.ufsc.br/e-democracia/.

4. O sistema eleitoral do processo será o voto proporcional dos discentes com peso de 50%, somado aos votos válidos dos não discentes, com peso de 50%, conforme a equação abaixo:*

*Equação disponível no Boletim em pdf.

 

5. DAS CAMPANHAS

1. As campanhas e propagandas ocorrerão no período entre 01 de setembro a 09 de setembro de 2022, e deverão ser pautadas pelo princípio da ética e do decoro.

6. DA APURAÇÃO

1. A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral no dia 13 de setembro de 2022.
2. Será declarada eleita, a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, apurados pela Comissão Eleitoral, registrado em ata.
3. Em caso de empate será considerado (a) coordenador(a) o(a) candidato(a) com maior tempo de carreira do magistério superior na instituição.
4. Os recursos, caso existam, deverão ser encaminhados, por escrito a comissão eleitoral em até 24 horas após a divulgação da ata.
5. Ao final do prazo para recursos, a Comissão Eleitoral encaminhará o resultado da eleição ao Colegiado do Curso de Agronomia que fará a homologação e divulgação.
6. Após a homologação, o presidente do Colegiado enviará o resultado à Direção Geral do Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos, para a comunicação ao gabinete da reitoria.

7. CRONOGRAMA

Data	Atividade
04/08/2022	Divulgação do edital
04/08/2022 à 26/08/2022	Inscrições das chapas
29/08/2022	Homologação das chapas inscritas
31/08/2022	Término do prazo para recurso
01/09/2022 à 09/09/2022	Campanha eleitoral
12/09/2022	Eleição
13/09/2022	Divulgação do resultado
14/09/2022	Término do prazo para recurso
15/09/2022	Divulgação do resultado final.

 

Casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral e deliberados pelo Colegiado do Curso.

 

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA

PROCESSO ELEITORAL PARA COORDENAÇÃO DO CURSO DE AGRONOMIA

(EDITAL XX/2022)

 

 

Vimos por meio desta, solicitar a inscrição da CHAPA ___________________________________________, composta pelo(a) Prof(a) ___________________________________________, candidato(a) a Coordenador(a), SIAPE n°_______________________ e Prof(a) ____________________________________, candidato(a) a subcoordenador(a), SIAPE no________________________, para concorrer à Coordenação do Curso de Graduação em Agronomia, de acordo com o Edital XX/2022.

 

Curitibanos, ____ de agosto de 2022.

 

 

 

Assinatura candidato Coordenador                                                                            Assinatura candidato Subcoordenador

 

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 26 de agosto de 2022

 

Nº 17/2022/PRODEGESP – Art. 1º Compor a Equipe Multiprofissional de Suporte à Perícia Oficial em Saúde, destinada a avaliar e dar encaminhamentos técnicos as situações de agravos à saúde e suas repercussões laborais, dos servidores da Unidade SIASS/UFSC.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Equipe:

1. Eliane França Pereira – Psicóloga JMO/ DAS/PRODEGESP (TITULAR)
2. Celi Marcia Ghislandi Psicóloga – JMO/DAS/PRODEGESP (SUPLENTE)
3. Daniela Daniel Laureano Enfermeira – JMO/DAS/PRODEGESP (TITULAR)
4. Sayonara Portinho Thomaz Pereira – Assistente Social – DISS/DAS/PRODEGESP (TITULAR)
5. Fabiana Regina Ely Assistente Social -DISS/DAS/PRODEGESP (SUPLENTE)
6. Carla Maehler Psicóloga Organizacional – DDP/PRODEGESP (TITULAR)
7. Fernanda Lemes Ferreira – Médica do Trabalho – DSST/DAS/PRODEGESP (TITULAR)
8. Karla Gripp Couto de Mello – Médica do Trabalho – DSST/DAS/PRODEGESP (SUPLENTE)

Art. 3º Atribuir à presidente da referida Equipe, mencionada no Art. 2º, a carga horária de 10 horas semanais para o desempenho de suas atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando a PORTARIA Nº 392/2019/PRODEGESP, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

ELEIÇÃO PARA COORDENAÇÃO E SUBCOORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUIVOLOGIA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2022/CED, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

 

A DIREÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, de acordo com a Resolução Normativa nº 017/CUn/97, torna público o processo de eleição para coordenador/a e subcoordenador/a do Curso de Graduação em Arquivologia.

1 Das inscrições dos/as candidatos/as:

1.1 As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria do CIN (cin@contato.ufsc.br), fazendo uso da ficha de inscrição do anexo I, a partir das 9:00 horas do dia 26 de setembro de 2022, até 14:00 horas do dia 27 de setembro de 2022.

1.2 A homologação das inscrições será realizada no dia 28 de setembro de 2022, até às 17:00 horas.

1.3 Período para recursos até as 17:00 horas do dia 29 de setembro de 2022, com apresentação de elementos comprobatórios.

1.4 Poderão se candidatar aqueles/as que atendam aos critérios estabelecidos no art.10 da RESOLUÇÃO nº 017/CUn/97 e legislações pertinentes.

2 Das eleições e apuração do resultado:

2.1 A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2022, das 9:00hs às 17:00hs.

2.2 A votação será online, pela Plataforma E-Democracia, e as orientações estarão publicadas na página do curso (https://arquivologia.ufsc.br).

2.3 Caso a data não esteja disponível para agendamento no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível e será amplamente divulgado.

2.4 A apuração dos votos se dará logo que encerrado o período de eleição e a divulgação do resultado será publicado no site do Curso (https://arquivologia.ufsc.br) até às 17h do dia 07 de outubro de 2022.

3 Da Comissão Eleitoral organizadora:

3.1 Fica designada a seguinte Comissão Eleitoral Organizadora (Portaria nº 80/2022/CED) Edgar Bisset Alvarez (Presidente), Camila Monteiro de Barros, Marcos Fábio Freire Montysuma.

4 Dos casos omissos

4.1 Casos não previstos no edital devem ser encaminhados para a comissão usando o email (cin@contato.ufsc.br), a qual terá até 48h para dar resposta.

 

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a legislação em vigor, RESOLVE:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2022/CCE, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

 

CONVOCAR os professores do Departamento de Jornalismo para elegerem o(a) Chefe e o(a) Subchefe do JOR, para mandato de dois anos, a contar da homologação do resultado final das eleições, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFSC, na data, horário e local abaixo especificados:

Data: 16 de setembro de 2022 (sexta-feira)

Horário: 9h às 17h30

Local: Sala 18, térreo do bloco A do CCE

As inscrições das chapas deverão ser realizadas na Sala 18, térreo do bloco A do CCE ou através do e-mail dalton.barreto@ufsc.br no período de 02 de setembro a 9 de setembro de 2022, das 9h às 17h.

(Ref. Solicitação n° 23080.049369/2022-97)

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2022/CCE, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

 

CONVOCAR os servidores docentes, os servidores técnico-administrativos vinculados ao Departamento de Jornalismo e os discentes do Curso de Graduação em Jornalismo para elegerem o(a) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Jornalismo, para mandato de dois anos a contar da homologação do resultado, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFSC, na data, horário e local abaixo discriminado:

Data: 16 de setembro de 2022 (sexta-feira)

Horário: 9h às 17h30

Local: Sala 18, térreo do bloco A do CCE

As inscrições das chapas deverão ser realizadas na Sala 18, térreo do bloco A do CCE ou através do e-mail dalton.barreto@ufsc.br no período de 02 de setembro a 9 de setembro de 2022, das 9h às 17h.

(Ref. Solicitação n° 23080.049369/2022-97)

 

 

CENTRO SOCIOECONÔMICO

 

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 18 de agosto de 2022

 

Nº 064/CSE/2022 – Art. 1º. DISPENSAR, a pedido da interessada, a técnico-administrativo em educação Marjori De Souza Machado da condição de representante dos servidores técnicoadministrativos em educação do CSE no Conselho de Unidade do CSE, designada pela Portaria 086/CSE/2020, de 18 de setembro de 2020.

Art. 2º. DESIGNAR os técnicos-administrativo em educação abaixo relacionados para representarem os servidores técnico-administrativos em educação do CSE no Conselho de Unidade do CSE, para mandato de dois anos, a partir de 18/09/2020.

Titular	Suplente
Ana de Castro Schenkel	Daniela de Oliveira Massad
Darlan de Souza Borges	Denize Martins Silva
Salezio Schmitz Junior	Rafaela Farias de Mélo

Art. 3º. DEFINIR (2) duas horas semanais para o desempenho das funções.

Art. 4º. ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

(Ref. Processo n. 23080.049121/2022-26)

 

Nº 065/CSE/2022 – Art. 1º. DESIGNAR JULIA FLORES FONTOURA (titular) e ANA CAROLINA BONATO LOPES DE ASSIS (suplente), discentes do Curso de Graduação em Serviço Social, para atuar pro tempore como representante do Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS) no Conselho da Unidade do CSE.

Art. 4º. ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

(Ref. Ofício n. 01/2022/CALISS)

 

Portaria de 26 de agosto de 2022

 

Nº 066/CSE/2022 – Art. 1º DESIGNAR os docentes ANDRÉA MÁRCIA SANTIAGO LOHMEYER FUCHS e CLEYTON DE OLIVEIRA RITTA, os técnico-administrativos em educação ANA DE CASTRO SCHENKEL e DARLAN DE SOUZA BORGES e os discentes GABRIEL COUTINHO e JULIA FLORES FONTOURA, para comporem Comissão que conduzirá o processo que trata da eleição de Diretor do Centro Socioeconômico.

Art. 2º DEFINIR (2) duas horas semanais para o desempenho das funções.

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura

 

Portarias de 29 de agosto de 2022

 

Nº 067/CSE/2022 – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-graduação em Serviço Social, a partir de 25 de agosto de 2022:

 

TITULAR	SUPLENTE	MANDATO
Beatriz Augusto de Paiva	Cristiane Luiza Sabino de Souza	02 ANOS
Carla Rosane Bressan	Keli Regina Dal Prá
Helder Boska M. Sarmento	Simone Sobral Sampaio
María Del Carmen Cortizo	Liliane Moser
Michelly Laurita Wiese	Helenara Silveira Fagundes
Ricardo Lara	Vânia Maria Manfroi
Salezio Schmitz Junior	Gabriela Martins Brasil
Emilio Ben Barreto Freire	Bruno Gonçalves Gavião	01 ANO
Germano Rama Molardi	Cristiane Matiazzi Posser

Art. 2º ESTABELECER que a portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

(Ref. Ofício n. 013/PPGSS/2022)

 

Nº 068/CSE/2022 – Art. 1º – DESIGNAR como representantes do CARI, os membros abaixo relacionados, no Colegiado do Curso de Relações Internacionais, com mandato de 01 ano, a partir de 15 de agosto de 2022,

Matheus da Costa de Martins (Titular) – Matrícula 20102327

Lara Soares Furlan (Suplente) – Matrícula 20102328

Daniel Sauruk Taborda (Titular) – Matrícula 20203849

Ghabriel de Oliveira Teixeira (Suplente) – Matrícula 19101476

Renata Silveira da Cunha (Titular) – Matrícula 21100633

Isadora Miranda Dymow (Suplente) – Matrícula 21204147

Art. 2º – ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

(Ref. Processo n. 23080.026784/2022-72)

 

Nº 069/CSE/2022 – Art. 1º DESIGNAR Maria Teresinha Mendes Machado lotada no CAA/CSE para integrar a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Centro Socioeconômico, referente ao exercício 2022, composta pela portaria n. 048/CSE/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Art. 2º ESTABELECER que a portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

 

Nº 070/CSE/2022 – Art. 1º DESIGNAR os Professores BEATRIZ AUGUSTO DE PAIVA (DSS), ROBERTO MEURER (CNM), e ALTAIR BORGERT (CCN) para, sob a presidência da primeira, constituir comissão destinada a avaliar a Progressão Funcional Horizontal da Profª. HELENARA SILVEIRA FAGUNDES, da classe de Professor Associado II para a classe de Professor Associado III, de acordo com o Processo n° 23080.034791/2022-48.

Art. 2º – ESTABELECER que a portaria entre em vigor na data de sua assinatura

 

Nº 071/CSE/2022 – Art. 1º DESIGNAR os Professores BEATRIZ AUGUSTO DE PAIVA (DSS), ROBERTO MEURER (CNM), e ALTAIR BORGERT (CCN) para, sob a presidência da primeira, constituir comissão destinada a avaliar a Progressão Funcional Horizontal da Profª. SIRLÂNDIA SCHAPPO, da classe de Professor Associado II para a classe de Professor Associado III, de acordo com o Processo n° 23080.034791/2022-48.

Art. 2º – ESTABELECER que a portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 118/2022

Data da publicação: 26 de agosto de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_118_26.08.2022

CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIAS Nº 147 a 151/2022/CTS/ARA
CAMPUS CURITIBANOS	PORTARIAS Nº 66 a 77/2022/CCR/CBS   Nº 11/2022/PPGEAN/CCR
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIA-SEI Nº 166/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 250 a 252/PROAD/2022
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 14 a 16/2022/PRODEGESP   Nº 580 a 592/2022/DAP
SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E AMBIENTE	PORTARIA Nº 09/SEOMA/2022
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	PORTARIAS Nº 190 a 192/2022/CCS

CAMPUS ARARANGUÁ

 

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS)

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 17 de agosto de 2022

 

Nº 147/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Kátia Cilene Rodrigues Madruga, SIAPE nº 2292998, Elise Sommer Watzko, SIAPE nº 2047541, e Reginaldo Geremias, SIAPE nº 1772001, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão eleitoral responsável pela realização da eleição para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do curso de graduação em Engenharia de Energia, atribuindo-lhes duas (2) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 15 de agosto de 2022 até 30 de novembro de 2022.

 

Portarias de 24 de agosto de 2022

 

Nº 148/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Rodrigo Salmoria Arruda, SIAPE 3286743, a exercer a função de Coordenador do Internato Médico de Clínica Cirúrgica, do Curso de Medicina, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindolhe até 2 (duas) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 22 de agosto de 2022 a 30 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 146/2022/CTS/ARA, de 04 de agosto de 2022.

 

Nº 149/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Evy Augusto Salcedo Torres, SIAPE nº 1611660, para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Ensino de Física, atribuindo-lhe 8 (oito) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 09 de outubro de 2022 a 08 de outubro de 2024.

 

Nº 150/2022/CTS/ARA – Art. 1º Designar o professor Luiz Fernando Belchior Ribeiro, SIAPE 3091588, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática (FQM) do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 10 (dez) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 14 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2024.

 

Nº 151/2022/CTS/ARA – Art. 1º Designar o professor Mauricio Girardi, SIAPE 1543564, para exercer a função de Coordenador de Ensino da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática (FQM) do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 10 (dez) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 14 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2024.

 

 

CAMPUS CURITIBANOS

 

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 2 de agosto de 2022

 

Nº 66/2022/CCR/CBS – 1- DESIGNAR para constituir o Comitê de Recepção aos Calouros para o segundo semestre do ano de 2022 no âmbito do Centro de Ciências Rurais os servidores e estudantes relacionados à seguir: Vice-diretor, Alexandre de Oliveira Tavela (presidindo), Patrícia Maria Oliveira Pierre Castro, Cleusa Mazuco, Luana Lopes, Amanda Wermke Tenfen e Hellycson Dias Barros,

2- DETERMINAR o prazo de 01 de agosto de 2022 até 31 de agosto de 2022 para a finalização dos trabalhos da comissão.

3- INFORMAR, em conformidade com o Art. 129 da resolução 17/CUn/1997, que compete ao Comitê de Recepção aos Calouros:

I – propor e coordenar as atividades que visem à integração dos alunos ingressantes na Universidade, no semestre de referência;

II – receber e analisar as denúncias que envolvam a participação de alunos em atos lesivos à propriedade e aos direitos coletivos ou individuais, durante o período de recepção aos novos alunos;

III – elaborar, num prazo de 48 horas, relatório circunstanciado sobre as denúncias de que trata o inciso anterior, encaminhando, através de seu Presidente, o respectivo processo ao Presidente do Colegiado de Curso ao qual pertence o aluno ou alunos envolvidos, para os fins previstos no § 4º do art. 128.

 

Nº 67/2022/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR os professores e estudantes abaixo listados para comporem a Comissão Eleitoral para a Coordenação do Curso de Graduação em Agronomia, gestão 2022 – 2024, atuando sob a presidência do primeiro:

• Guilherme Jurkevicz Delben;
• Luciano Picolotto- membro titular;
• Ivan Sestari – suplente;
• Hellycson Dias Barros – membro titular.

Art. 2º ATRIBUIR aos membros docentes dessa comissão a carga horária de 1 hora semanal dedicada a assuntos administrativos inerentes à função “Membro em Comissão Eleitoral”.

Art. 3º DETERMINAR que a validade desta portaria se inicia nessa data, e encerra-se em três meses, ou até a publicação de seu ato revogatório.

 

Portaria de 4 de agosto de 2022

 

Nº 68/2022/CCR/CBS – 1- DESIGNAR os servidores relacionados à seguir para compor comissão de revisão da avaliação da disciplina de Doença das Aves Domésticas, nos termos do Art. 73, da Resolução 17/CUn/97: Malcon Andrei Martinez Pereira; Angela Patricia Medeiros Veiga; Rosane Maria Guimarães da Silva.

2- DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se em 04 de agosto de 2022, e encerra-se em um mês, ou até a publicação de seu ato revogatório.

 

Portarias de 8 de agosto de 2022

 

Nº 69/2022/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR a professora Carine Lisete Glienke (SIAPE 1695417) para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Campus de Curitibanos e do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe a carga horária de 10 (dez) horas semanais a serem contabilizadas como atividade administrativa em plano Planos de Atividades (PAI).

Art. 2º – DESIGNAR a professora Monica Aparecida Aguiar dos Santos (SIAPE 1351038) para exercer a função de Subcoordenadora de Extensão do Campus de Curitibanos e do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina, atuando em substituição à primeira em seus afastamentos e impedimentos.

Art. 3º – DETERMINAR que a validade desta portaria se inicia em 13 de agosto de 2022 e encerra-se em 12 de agosto de 2024, ou até a publicação de seu ato revogatório.

 

Nº 70/2022/CCR/CBS – 1- DESIGNAR a professora abaixo relacionada para a função de Supervisora de Área Experimental para o respectivo espaço:

Supervisora	Siape	Área Experimental
Kelen Haygert Lencina	2157412	AEF – Área Experimental Florestal

 

2- ATRIBUIR a esta professora a carga horária de 10 horas semanais dedicadas a assuntos administrativos inerentes à função “Supervisão de Área Experimental” em similaridade à função de supervisor da Fazenda Experimental da Ressacada.

3- ESTABELECER a data de 08 de agosto de 2022 para o início de seu mandato, e encerramento em 08 de agosto de 2024 ou até a publicação de ato revogatório a esta portaria.

 

Portaria de 18 de agosto de 2022

 

Nº 71/2022/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR o professor Eliseu Fritscher para supervisionar as atividades da tutoria de apoio pedagógico (PIAPE) em Matemática no CCR.

Art. 2º ATRIBUIR o professor a carga de 02 (duas) horas semanais a ser computada como atividade administrativa em seus respectivo PAD – Planos de Atividades Docentes.

Art. 3º DETERMINAR que essa portaria entra em vigor na data de 16 de março de 2022 e que será válida até 31 de dezembro de 2022.

 

Portarias de 23 de agosto de 2022

 

Nº 72/2022/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão do Espaço Físico do Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos.

– Evelyn Winter da Silva;

– Giuliano Moraes Figueiró;

– Guilherme Jurkevicz Delben;

– Naiara Guerra;

– Patric Marcos de Oliveira;

– Stefan Fritsche;

– Takanori Ogawa;

– Tienko Vitor da Rocha.

Art. 2º DETERMINAR que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e encerra-se em 22 de agosto de 2023.

 

Nº 73/2022/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR o servidor GUSTAVO CRISTIANO SAMPAIO como membro da Diretoria do Polo de Tecnologia e Inovação de Curitibanos- SC – Instituto Tecnológico de Empreendedorismo e Inovação Araucária representando o Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Art. 2º ATRIBUIR ao representante a carga horária de 2 (duas) horas semanais para desempenhar os trabalhos junto ao Polo de Tecnologia e Inovação de Curitibanos- SC.

Art. 2º DETERMINAR que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e encerra-se em 2 (dois) anos.

 

Nº 74/2022/CCR/CBS – Art. 1º LOCALIZAR a servidora FLAVIA DA SILVA KRECHEMER, SIAPE 2205031, a partir de 23 de agosto de 2022, no Serviço Laboratorial de Biologia, conforme os dados a seguir:

• Lotação: 11710 (ADRH) 972 (SIAPE) – CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS / CCR/UFSC;
• Localização: 12159 (ADRH) 1143 (SIAPE) – Serviço Laboratorial de Biologia e Anatomia / SLBA/CCR/UFSC.
• Localização física: 12159 (ADRH) 1143 (SIAPE) – Serviço Laboratorial de Biologia e Anatomia / SLBA/CCR/UFSC – CC1209 – Laboratório de Ecologia e Morfofisiologia Vegetal.

Art. 2º CONCEDER, a partir de 23 de agosto de 2022, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), equivalente ao grau MÁXIMO, para a servidora FLAVIA DA SILVA KRECHEMER, SIAPE 2205031, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, localizada no Serviço Laboratorial de Biologia e Anatomia / SLBA/CCR/UFSC – 12159 (ADRH) 1143 (SIAPE), com efetivo exercício no ambiente CC1209 – Laboratório de Ecologia e Morfofisiologia Vegetal, por realizar atividades insalubres conforme o Laudo Ambiental número 26246-000.960/2022 de 10/05/2022, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG /ME Nº 15, DE 16 DE MARÇO de 2022.

Art. 3º REVOGAR parte da portaria de concessão anterior: 118/2018/CCR/CBS, de 05 de dezembro de 2018, na parte em que se lê “2205031 Flavia da Silva Krechemer 03/DSST/ DAS/2017, CC1208 – Laboratório de Química Analítica e Qualidade da Água insalubridade 20%”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 75/2022/CCR/CBS – Art. 1º LOCALIZAR a servidora KETLIN SCHNEIDER, SIAPE 3052629, a partir de 23 de agosto de 2022, no Serviço Laboratorial de Química, conforme os dados a seguir:

• Lotação: 11710 (ADRH) 972 (SIAPE) – CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS / CCR/UFSC;
• Localização: 12160 (ADRH) 1144 (SIAPE) – Serviço Laboratorial de Química / SLQ/CCR/UFSC.
• Localização física: 12160 (ADRH) 1144 (SIAPE) – Serviço Laboratorial de Química / SLQ/CCR/UFSC – CC1208 – Laboratório de Química Analítica e Qualidade da Água.

Art. 2º CONCEDER, a partir de 23 de agosto de 2022, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), equivalente ao grau MÁXIMO, para a servidora KETLIN SCHNEIDER, SIAPE 3052629, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, localizada no Serviço Laboratorial de Química – 12160 (ADRH) 1144 (SIAPE), com efetivo exercício no ambiente CC1208 – Laboratório de Química Analítica e Qualidade da Água, por realizar atividades insalubres conforme o Laudo Ambiental número 26246-000.930/2022 de 10/05/2022, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG /ME Nº 15, DE 16 DE MARÇO de 2022.

Art. 3º REVOGAR a portaria de concessão anterior: 64/CCR/CBS/2018, de 01 de agosto de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 26 de agosto de 2022

 

Nº 76/2022/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR os acadêmicos abaixo relacionados para a representação discente no Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais – PPGEAN.

Emeli Susane Costa Gomes – titular (Matrícula 202100695); e

Leandro Correa Pinho – suplente (Matrícula 202201871).

Art. 2º – DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação e encerra-se em um ano, ou até a publicação de seu ato revogatório.

 

Nº 77/2022/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 26 de agosto de 2022, os professores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Elaboração do Edital de Seleção para o ingresso de estudantes no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais no semestre 2023/1.

Membros titulares:

João Batista Tolentino Júnior (SIAPE 1849235) – Presidente;

Alexandre de Oliveira Tavela (SIAPE 2049229); e

Alexandre Ten Caten (SIAPE 1624879).

Membro suplente:

Adriana Terumi Itako (SIAPE 2883224).

Art. 2º – ATRIBUIR, pelos trabalhos nesta Comissão, a carga horária de uma hora semanal no Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD) de cada membro.

Art. 3º – DETERMINAR, que a validade da portaria se encerra em 31 de março de 2023.

 

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS E NATURAIS

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 25 de agosto de 2022

 

Nº 11/2022/PPGEAN/CCR – DESIGNAR os professores Drª. Karine Louise dos Santos – DABF/CCR/UFSC (Presidenta), Drª. Júlia Carina Niemeyer – DABF/CCR/UFSC (Membro Suplente), Dr. Maurício Sedrez dos Reis – DABF/CCR/UFSC (Membro Titular – Interno), Drª. Fernanda de Fátima Rodrigues da Silva – Centro de Conservação dos Saguis-da-Serra da Universidade Federal de Viçosa – CCSS-UFV (Membro Titular – Externo) e Dr. Marcos Vinícius Rodrigues – Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais – UNILESTE (Membro Suplente), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a banca examinadora da defesa de dissertação do(a) mestrando(a) Karine Petter da Silva, intitulada “ETNOECOLOGIA PARA O CONTROLE DE Hovenia dulcis Thunb. (RHAMNACEAE).”, a ser realizada em 23/09/2022, às 13h30min, no(a) Auditório do Campus de Curitibanos da UFSC (CC1T18).

 

 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

 

A SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais e conforme o Processo SEI nº 23820.010114/2022-23; RESOLVE:

 

Portaria-SEI nº 166/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC, 22 de agosto de 2022

 

Art. 1º SUSPENDER, a partir 16 de agosto de 2022 o adicional de insalubridade da servidora Maria do Rosário de Lima Oliveira, devido à remoção conforme consta na Portaria Nº 966/2022/DDP e no processo SPA n. 23080.040834/2022-24 para a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE).

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 23 de agosto de 2022

 

Nº 250/PROAD/2022 – Art. 1º INSTITUIR comissão para elaboração do processo licitatório para contratação de empresa especializada em segurança patrimonial eletrônica, para uso em todos os campi da UFSC.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão:

– Teles Espíndola, SIAPE 1159893, Vigilante/DESEG/SSI;

– Clóvis Chaves de Sousa, SIAPE 1169679, Auxiliar Em Administração/DESEG/SSI;

– Tiago Aurélio Alves, SIAPE 2222789, Técnico em Segurança do Trabalho/DESEG/SSI;

– Bruno Carlo Celeguim de Amattos, SIAPE 1760126, Técnico de Tecnologia da Informação/SETIC/SEPLAN;

– Guilherme Arthur Gerônimo, SIAPE 1654415, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC/SEPLAN;

– Kelvin Novakoski de Oliveira, SIAPE 3151880, Técnico em Eletrotécnica/DPAE/PU;

– William Schauffert, SIAPE 1874584, Engenheiro-Área/DPAE/PU

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 dias para a finalização dos trabalhos.

(Ref. Solicitação Digital nº 049752/2022)

 

Portaria de 24 de agosto de 2022

 

Nº 251/PROAD/2022 – Art. 1º DISPENSAR o servidor RICARDO JOÃO MAGRO, SIAPE nº 1665515, Assistente em Administração, como Agente Patrimonial Seccional junto ao Campus de Curitibanos (CBS), designado pela Portaria nº 26/PROAD/2020, de 22 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 050798/2022/DA/CBS)

 

Portaria de 25 de agosto de 2022

 

Nº 252/PROAD/2022 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 267/PROAD/2021, de 18 de agosto de 2021, para instauração de processo administrativo contra a Empresa MOBILETEC COMÉRCIO DE MÓVEIS – EIRELI, CNPJ nº 36.848.092/0001- 01, Pregão Eletrônico nº 184/2020 – Ata de Registro de Preços nº 615/2020.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.027738/2021-18)

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 25 de agosto de 2022

 

Nº 14/2022/PRODEGESP – Art. 1º Institui comissão para estudar e propor ferramenta institucional para controle da frequência dos servidores da carreira técnico-administrativa em educação.

Art. 2º Designar os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão:

DAUANA BERENDT INÁCIO – DAP/PRODEGESP

LUIZ ALBERTO SCHMITZ – SETIC

MARCUS PAULO PESSÔA DA SILVA – DPG/PROPG

JULIANE DE OLIVEIRA – PRODEGESP

BRANDA VIEIRA – CGA/DGG

GABRIELA GUICHARD DE LIMA BECK – CED

DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI – SPB/CCS

GIANA CARLA LAIKOVSKI – PRAE

JOSÉ ROBERTO CORDEIRO – CA/CED

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

(Ref. Encaminhamentos dados na audiência pública realizada no dia 23/08/2022 que tratou da implementação do ponto eletrônico na Instituição)

 

Nº 15/2022/PRODEGESP – Art. 1º Designar os servidores Patric da Silva Ribeiro (SIAPE 1754802), na condição de titular, e Juliane de Oliveria (SIAPE 2225242), na condição de suplente, para efetuar as aprovações das ações de pesquisa e extensão no Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos de Pesquisa e de Extensão (SIGPEX), no âmbito da PRODEGESP, pelo período de dois anos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 16/2022/PRODEGESP – Art. 1º Institui grupo de trabalho para estudo das políticas do Programa de Gestão e Desempenho, Flexibilização da jornada de Trabalho dos TAEs e dimensionamento de pessoal na Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Designar os servidores relacionados para, sob a presidência da primeira, e vice presidência da segunda, compor a referida comissão:

Membros Titulares:

JULIANE DE OLIVEIRA – CAA/PRODEGESP

LUCIANA RAIMUNDO – DCOM/PROAD

GABRIEL MARGONARI RIBEIRO – PF/GR

MILENE BARAZZUTTI – AGECOM

FERNANDO CURBANI – GPGEALI/CTC

EDUARDO DE MELLO GARCIA – SETIC

CAIO RAGAZZI PAULI SIMÃO – DCOM/PROAD

CARLA CERDOTE DA SILVA – DDP/PRODEGESP

ELISANDRA DOS ANJOS FORTKAMP DE OLIVEIRA – NDI/CED

TIAGO PASITO SCHULTZ – CTS – ARARANGUÁ

DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI – DAS/PRODEGESP

DAUANA BERENDT INÁCIO – DAP/PRODEGESP

GABRIELA GUICHAD DE LIMA BECK – CAA/CED

VERÔNICA PEREIRA ORLANDI – BU/DGG

Membros Suplentes:

NICOLLE DONEDA RUZZA – DAS/PRODEGESP

MARCELO CASSANTA ANTUNES – DAP/PRODEGESP

FERNANDA RIFFEL FREDIANI – DDP/PRODEGESP

HÉLIO RODAK DE QUADROS JUNIOR – PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

Art. 3º Atribuir aos servidores designados a carga horário de doze horas semanais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

 

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 19 de agosto de 2022

 

Nº 580/2022/DAP – Art. 1º Aposentar EVELISE ELPO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 1159337, código de vaga nº 691024, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 11% (onze por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 2/10 (dois décimos) de FG-4 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.036586/2022-17).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 581/2022/DAP – Art. 1º Conceder servidora Alexandra Gabriela Zen de Andrade, matrícula SIAPE 2081223, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, lotada/localizada na COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS/CS/DA/HU, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 13 de agosto de 2022 a 11 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 2250946)

 

Nº 582/2022/DAP – Art. 1º Conceder servidora Alexandra Gabriela Zen de Andrade, matrícula SIAPE 2081223, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, lotada/localizada na COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS/CS/DA/HU, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 11 de novembro de 2022 a 08 de fevereiro de 2023, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 2250946).

 

Portarias de 22 de agosto de 2022

 

Nº 583/2022/DAP – Art. 1º Aposentar MARIA SALETE VIEIRA, matrícula SIAPE 1207892, código de vaga nº 641148, ocupante do cargo de ARMAZENISTA, nível de classificação B, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 2% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.035075/2022-88).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 584/2022/DAP – Art. 1º Aposentar CELSO RAMOS MARTINS, matrícula SIAPE 1157294, código de vaga nº 689087, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 18% (dezoito por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 10/10 (dois décimos) de FG-04 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.039367/2022-90).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nº 585/2022/DAP – Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 617/DAP/2017, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2017, que alterou a Portaria nº 612/ DAP/2013, de 13 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2013.

Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria nº 612/DAP/2013, de 13 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2013, que concedeu aposentadoria ao servidor JAIME OSELAME FILHO, matrícula SIAPE 1157365, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, incorporando 18% (dezoito por cento) de adicional por tempo de serviço, em atendimento à decisão judicial exarada no processo nº 5005652-57.2021.4.04.7200 (Processo nº 23080.019954/2021-81).

 

Nº 586/2022/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 602/DRH/2003, de 25 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2003, que concedeu aposentadoria à servidora HILDA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE 1157674, para alterar a proporção dos proventos de aposentadoria. Onde se lê “com proventos proporcionais a 24/30 (vinte e quatro, trinta avos) ”, leia-se “com proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) ”, em atendimento à decisão judicial exarada no processo nº 5001590-18.2014.4.04.7200 (Processo nº 23080.049011/2022-64).

 

Nº 587/2022/DAP – Art. 1º Conceder servidora Camila Neves Petrópulos, matrícula SIAPE 2365249, ocupante do cargo de Tradutor e Intérprete, lotada/localizada no Centro De Comunicação E Expressão/CCE, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 28 de julho de 2022 a 25 de novembro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Processo digital Nº 23080.048304/2022-24)

 

Nº 588/2022/DAP – Art. 1º Conceder servidora Camila Neves Petrópulos, matrícula SIAPE 2365249, ocupante do cargo de Tradutor e Intérprete, lotada/localizada no Centro De Comunicação E Expressão/CCE, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 25 de novembro de 2022 a 23 de janeiro de 2023, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Processo digital Nº 23080.048304/2022- 24).

 

Portarias de 23 de agosto de 2022

 

Nº 589/2022/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA EMÍLIA PEREIRA NUNES, matrícula SIAPE 2927243, código de vaga 691808, a partir de 23 de agosto de 2022, do cargo de PSICÓLOGO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 05, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.047781/2022-72).

 

Nº 590/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor VALDIR ADUCI MENDES, matrícula SIAPE Nº 1158836, ocupante do cargo de Auxiliar De Nutrição E Dietética, lotado/localizado na Divisão De Nutrição E Dietética/CAA/DAADC/HU, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referente ao segundo (2º) quinquênio, a partir de 12 de setembro de 2022 a 10 de dezembro de 2022, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997. (Processo N° 23080. 044970/2022-93).

 

Portarias de 24 de agosto de 2022

 

Nº 591/2022/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 307, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 02 de maio de 2016, que concedeu aposentadoria ao servidor EDUARDO DEBORTOLI, matrícula SIAPE 1834434, para alterar a proporcionalidade da aposentadoria. Onde se lê “com proventos proporcionais a 5/35 (cinco, trinta e cinco avos) calculados com base no Art. 1° da lei n° 10887/04”, leia-se “com proventos proporcionais a 5077/12775 calculados com base no Art. 1° da lei n° 10887/04”. (Processo nº 23080.001079/2016-14).

 

Nº 592/2022/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 344, de 30 de janeiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de fevereiro de 1995, que concedeu aposentadoria ao servidor VALDESIR CARRER, matrícula SIAPE 1155342, para incluir a vantagem prevista no art. 190, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos da Orientação Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, tendo em vista Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial desta Instituição em 16 de outubro de 2017. (Processo nº 23080.050742/2022-52).

 

Nº 593/2022/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a MARCOS AURELIO DA COSTA AGAPITO, em decorrência do falecimento do servidor aposentado MARCOS MARQUES AGAPITO, matrícula SIAPE 1157154, ocupante do cargo de Vigilante, classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 08, falecido no dia 17 de agosto de 2022, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.050013/2022-04)

 

 

SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E AMBIENTE

 

O Secretário de Obras, Manutenção e Ambiente da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 1223/2022/GR, de 08 de julho de 2022, RESOLVE:

 

Portaria de 26 de agosto de 2022

N° 09/SEOMA/2022 – Art. 1º CONCEDER, a partir do dia 05 de julho de 2022, o adicional de periculosidade, no percentual de 10%, equivalente ao grau máximo, para o servidor Fábio Matys Cardenuto, SIAPE nº 2268586, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, localizado no Departamento de Fiscalização de Obras, por operação e manutenção dos sistemas elétricos de baixa e alta tensão da UFSC, como atribuição legal do seu cargo, (Ref. Laudo Pericial, avaliação nº 26246- 000.978/2019, emitido pelo DDAS/PRDHS/SEPLAN, em 07 de outubro de 2019).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

 O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 22 de agosto de 2022

 

Nº 190/2022/CCS – Art. 1º Designar a professora ANA PAULA GINES GERALDO, SIAPE nº 2258330, do Departamento de Nutrição (NTR), como Supervisora do Laboratório de Técnica Dietética, por um periodo de 2 (dois) anos a partir de 1º de setembro de 2022.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação nº 049132/2022)

 

Nº 191/2022/CCS – Art. 1º Designar a professora PATRICIA FARIA DI PIETRO, SIAPE nº 1160653, lotada no Departamento de Nutrição, como Supervisora do Laboratório de Composição Corporal do Departamento de Nutrição, por um período de dois anos a partir de 13/08/2022.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 13/08/2022, a Portaria nº 32/2021/CCS, DE 2 DE MARÇO DE 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 049132/2022)

 

Nº 192/2022/CCS – Art. 1º Designar o professor ANTONIO REIS DE SA JUNIOR, SIAPE nº 1987065, como Coordenador de Extensão do Departamento de Clínica Médica – CLM, pelo período de dois anos, a partir de 12/08/2022.

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de seis horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 049941/2022)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 117/2022

Data da publicação: 25 de agosto de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_117_25.08.2022

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 057, 058/2022/CORG/UFSC
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 933, 935, 945 a 948, 972, 985, 987 a 990, 997/2022/DDP
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO	PORTARIA Nº 11/2022/PROPG
SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE	CHAMADA PÚBLICA 001/2022/DAC/SECARTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	EDITAIS Nº 11, 12/UAB/SEAD/UFSC/2022
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2022/CED

GABINETE DA REITORIA

 

CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC

 

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 133, 143 e 148 da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, de 19 de agosto de 2014, RESOLVE:

 

Portarias de 24 de agosto de 2022

 

Nº 057/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário- designada pela Portaria nº 019/2022/CORG/GR, publicada no Boletim Oficial nº 59/2022 de 25/05/2022 e alterações, composta por RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE nº 2416266, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-geral da UFSC/DJ/CG/GR, na condição de presidente, e KARINA JANSEN BEIRÃO, SIAPE nº 2036623, Assistente em Administração, lotada na Corregedoria-geral da UFSC/DA/CG/GR, visando à apuração de possível abandono de cargo e inassiduidade habitual atribuído a CLARICE GENOEFA BACCA DA SILVA, SIAPE n° 1445438, Matrícula 132882, Auxiliar de Enfermagem, lotada no Hospital Universitário/HU, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 23080.021994/2022-74.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nº 058/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário- designada pela Portaria nº 031/2022/CORG/GR, publicada no Boletim Oficial nº 63/2022 de 06/06/2022 e alterações, composta por RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE nº 2416266, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-geral da UFSC/DJ/CG/GR, na condição de presidente, e KARINA JANSEN BEIRÃO, SIAPE nº 2036623, Assistente em Administração, lotada na Corregedoria-geral da UFSC/DA/CG/GR, visando à apuração de possível inassiduidade habitual atribuída a DIEGO DAL BELLO MORASCO, SIAPE n° 2345854, Matrícula n. 206083132882, Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências Agrárias/CCA, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 23080.027605/2022-14.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 19 de agosto de 2022

 

Nº 59/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, DAVID JOSÉ CAUME, SIAPE nº 382523 e VINICIUS MULLER BURATTO, SIAPE nº 2322648 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.038907/2022-18)

 

Nº 60/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, CLAUDIO BLACHER, SIAPE nº 1159367 e MÔNICA PISSATTO, SIAPE nº 3126023 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.041242/2022-20)

 

Nº 61/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 01/DGP/PROAD/2021, de 24 de março de 2022, para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Nº 61/DGP/PROAD/2022)

 

Nº 62/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, BIANCA KAIZER DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3049641 e OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO, SIAPE nº 3125308 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.041254/2022-54)

 

Portarias de 23 de agosto de 2022

 

Nº 63/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, FERNANDO PELISSER, SIAPE nº 2193255 e RICARDO JUAN JOSÉ OVIEDO HAITO, SIAPE nº 3022437 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.074496/2018-48)

 

Nº 64/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, JUSSARA KASUKO PALMEIRO, SIAPE nº 1365806 e MAICO OLIVEIRA BUSS, SIAPE nº 1455250 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.045238/2022-31)

 

Nº 65/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 42/DGP/PROAD/2021, de 05 de julho de 2022, para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e proceder à avaliação dos bens doados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Coteminas S.A.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.035449/2022-65)

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 4 de agosto de 2022

 

Nº 933/2022/DDP – CONCEDER a JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO DA LUZ, SIAPE 2351086, ocupante do cargo de ENGENHEIRO/ÁREA, lotado na Diretoria Administrativa – DA/ARA, Campus Araranguá, 28 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 31/10/2022 a 27/11/2022, perfazendo 120 horas, referente ao interstício completado em 16/12/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.042710/2022-83)

 

Nº 935/2022/DDP – CONCEDER a HUDSON QUEIROZ, SIAPE 1157327, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Departamento de Gestão Patrimonial – DGP/PROAD, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 22/08/2022 a 19/11/2022, perfazendo 400 horas, referente ao interstício completado em 30/01/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.042155/2022-90)

 

Portarias de 5 de agosto de 2022

 

Nº 945/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora MARIA LÍGIA DOS REIS BELLAGUARDA, SIAPE nº 2288503, lotada no Departamento de Enfermagem, para cursar Pós-Doutorado junto à Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em Coimbra, Portugal, no período de 12/09/2022 a 11/09/2023, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.031345/2022-81)

 

Nº 946/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTANA, SIAPE nº 1766220, lotada no Departamento de Fonoaudiologia, para cursar Pós-Doutorado na Instituição Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, no período de 25/11/2022 a 24/11/2023, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.029028/2022-03)

 

Nº 947/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor SÉRGIO LUÍS BOEIRA, SIAPE nº 2180771, lotado no Departamento de Ciências da Administração, para cursar Pós-Doutorado junto a Universidade de Brasília, no período de 25/08/2022 a 24/08/2023.

(Ref. Processo nº 23080.025090/2022-18)

 

Nº 948/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor DANIEL GRANADA DA SILVA FERREIRA, SIAPE nº 3046967, lotado no Departamento de Ciências Naturais e Sociais, para cursar PósDoutorado junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e junto a Universidade Aberta, em Lisboa, Portugal, no período de 01/09/2022 a 31/08/2023.

(Ref. Processo nº 23080.023532/2022-91)

 

Portaria de 15 de agosto de 2022

 

Nº 972/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Rosete Pescador Jorge Luiz Barcelos Oliveira Suelin Rover para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor ALAN CARLOS BATISTÃO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, matrícula UFSC 222938, matrícula SIAPE 2158639, admitido na UFSC em 16/12/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 18 de agosto de 2022

 

Nº 985/2022/DDP – CONCEDER a RAFAEL LISBOA DE SOUZA, SIAPE 2344070, ocupante do cargo de Médico/Área, lotado no Hospital Universitário – HU, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 20/08/2022 a 03/09/2022, perfazendo 90 horas, referente ao interstício completado em 21/09/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.033660/2022-43)

 

Nº 987/2022/DDP – RETIFICAR a PORTARIA Nº 539/2022/DDP, 25 DE MAIO DE 2022.

Onde se lê “[…] no período de 06/06/2022 a 04/09/2022, perfazendo 360 horas de LICENÇA CAPACITAÇÃO”,

Leia-se “[…] no período de 06/06/2022 a 03/09/2022, perfazendo 390 horas de LICENÇA CAPACITAÇÃO”.

(Ref. Processo 23080. 022587/2022-84)

 

Nº 988/2022/DDP – RETIFICAR a PORTARIA Nº 821/2022/DDP, 06 DE JULHO DE 2022.

Onde se lê “[…] SIAPE 1880105”,

Leia-se “[…] SIAPE 1970855”

(Ref. Processo 23080. 036034/2022-17)

 

Portaria de 19 de agosto de 2022

 

Nº 989/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Sergio Roberto Pinto da Luz, Thiago de Oliveira Ressureição e Gleci Becker Facco para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora NATÁLIA CRISTINA BOTTAMEDI NUNES ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 219421, matrícula SIAPE 3160519, admitida na UFSC em 20/01/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria de 22 de agosto de 2022

 

Nº 990/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 25/12/2022, o servidor GUSTAVO TOMAZ BUCHELE, Matrícula UFSC nº 219170, Matrícula SIAPE nº 2970834, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

(Ref. Processo nº 23080. 001782/2020-17)

 

Portaria de 23 de agosto de 2022

 

Nº 997/2022/DDP – Art. 1º Tornar o servidor Thiago Rafael Bonaldo (DDP/PRODEGESP) como presidente da Comissão para os Processos Seletivos com vistas à seleção de ministrantes e tutores para execução das ações de desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Tornar os servidores Priscilla Ghizoni Lima (DDP/PRODEGESP) e Augusto Fornari Veiras (DDP/PRODEGESP) de membros suplentes para membros titulares.

Art. 3º Incluir o servidor Marco Antônio Schneider (DDP/PRODEGESP) como membro titular.

Art. 4º Incluir as servidoras Laís Silveira Santos (DDP/PRODEGESP) e Gisele Furtado Schmitz de Souza (DDP/PRODEGESP) como membros suplentes.

Art. 5º Remover a servidora Cheryl Maureen Daehn (DDP/PRODEGESP).

Art. 6º Os membros Marcelo Marins Padilha (DDP/PRODEGESP) e Marcos Vinícius Mocellin Ferraro (CPPD/PRODEGESP) permanecem como membros titulares.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Comissão para os Processos Seletivos com vistas à seleção de ministrantes e tutores para execução das ações de desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Catarina, instituída pela Portaria nº 483/2021/DDP e alterada pela Portaria nº 305/2022/DDP)

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

 O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e de acordo com o estabelece o Edital Nº 6/2022/PROPG, RESOLVE:

 

Portaria de 24 de agosto de 2022

 

Nº 11/2022/PROPG – Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor comissão de seleção de bolsas do Programa Suplementar de Bolsa Estudantil, para os campi de Florianópolis, Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville.

1. RUI DANIEL SCHRÖDER PREDIGER, Superintendente de Pós-Graduação
2. VINICIUS EDUARDO DE MELLO RUBIO, representante da Coordenadoria de Bolsas – PROPG
3. AMURABI PEREIRA DE OLIVEIRA, representante da Câmara de Pós-Graduação.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

 

Departamento Artístico Cultural

 

CHAMADA PÚBLICA 001/2022/DAC/SECARTE

Ocupação do Teatro Carmen Fossari do Departamento Artístico Cultural

 

Em consonância com a lei 6.120, de 15 de outubro de 1974, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino, e com a lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre as licitações, inclusive na modalidade concurso conforme o art. 22 § 4º, e contratos administrativos pertinentes a locações no âmbito do Poder Federal, o Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, através da Secretaria de Cultura, Arte e Esporte da UFSC (SeCArtE) torna público o lançamento do edital interno de ocupação do Teatro Carmen Fossari/UFSC, para realização, prioritariamente, de eventos de artes cênicas.

A Secretaria de Cultura, Arte e Esporte, órgão gestor do patrimônio público da UFSC acima mencionado e, doravante, nesta chamada pública, denominada espaço público da SeCArtE, institui a presente chamada definindo os critérios para seleção de propostas de uso precário e eventual, nas áreas artístico-culturais visando a realização de eventos no referido espaço. A presente chamada pública disponibilizará pauta de ocupação no período de 12 de setembro de 2022 a 20 de dezembro de 2022 e estará aberta para recebimento de propostas durante todo este período, sendo gerenciadas pelo Departamento Artístico Cultural da UFSC – DAC/SeCArtE/UFSC.

Este espaço público da SeCArtE se destina preferencialmente à comunidade universitária e seus eventos institucionais ligados prioritariamente às artes cênicas, mas no caso de vacância poderão ser disponibilizados, posteriormente, para a Universidade do Estado de Santa Catariana (UDESC), instituições públicas e comunidade em geral, nessa ordem de prioridade.

1 Objetivo

A chamada pública tem o objetivo de selecionar, por meio de uma comissão designada pela Secretaria de Cultura, Arte e Esporte da UFSC, propostas de espetáculos artístico-culturais como teatro, dança, circo, música e outras expressões culturais (prioritariamente das artes cênicas), produzidos por servidores técnicos, docentes e discentes da UFSC, desde que seja comprovada a institucionalidade do evento. Entende-se como evento institucional, aquele sem fins lucrativos que sejam de interesse da universidade com vistas ao desenvolvimento acadêmico, científico e cultural da comunidade interna e externa à UFSC.

2 Participação

2.1. Poderão participar da seleção, servidores técnicos e docentes da UFSC, no efetivo exercício de suas atividades, discentes regularmente matriculados e comunidade externa, na seguinte ordem: Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), instituições públicas e outros interessados.

2.2. Tratando-se de eventos artísticos, devem estar cientes da responsabilidade sobre obras que não sejam 100% de sua própria autoria, sendo de sua obrigação exclusiva, possíveis recolhimentos e multas referentes a eventuais direitos autorais.

3. Inscrições

3.1. As inscrições são gratuitas e estarão abertas durante o ano de 2022 ou até encerrar o número de inscrições validadas, conforme calendário dos espaços disponível na página do DAC.

3.2. As inscrições deverão ser enviadas, exclusivamente, por e-mail, no endereço: dac@contato.ufsc.br

3.3. A inscrição será efetivada somente após a confirmação de recebimento da proposta, via e-mail do DAC/SeCArtE.

4. Proposta

4.1. A proposta deverá ser enviada no formato PDF.

4.2. Documentos necessários:

1. Formulário de inscrição, preenchido e assinado (anexo I);
2. Projeto contendo Título da obra, área, segmento, data de realização (preferencial), duração, release, histórico do proponente (ou grupo), apresentação do projeto, especificações técnicas do projeto (Cenografia, mapa de luz e mapa de som), ficha técnica, Currículo dos principais artistas;
3. Termo de responsabilidade (anexos III);
4. Portfólio (opcional).

5 Seleção

5.1. A chamada pública estará aberta para recebimento de projetos de 24 de agosto a 30 de novembro de 2022.

5.2. As propostas enviadas até o último dia do mês anterior, serão avaliadas entre os dias 01 e 10 de cada mês para ocupação nos dias subsequentes dentro da vigência da chamada.

5.3. As propostas aprovadas serão publicadas no site do DAC, no dia útil seguinte ao dia 10 de cada mês.

5.4. O processo de seleção das propostas recebidas no período realizar-se-á em uma única etapa.

5.5. As propostas submetidas a presente chamada serão de responsabilidade da comissão de avaliação, composta por 3 membros do Departamento Artístico Cultural da UFSC, designados pela Secretaria de Cultura, Arte e Esporte.

5.6. A essa comissão compete evidenciar se a atividade proposta é prioritariamente uma ação de cultura e/ou arte, bem como avaliar de acordo com os itens 6.1. dessa chamada pública.

5.7. Serão aprovadas as propostas com pontuação igual ou superior 7 (sete).

5.8. Os projetos serão classificados em ordem decrescente, conforme média obtida após pontuação de cada avaliador para cada critério de seleção. Os proponentes não selecionados terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para recorrer, a contar da data de publicação das propostas aprovadas no site https://dac.ufsc.br/

5.9. Serão selecionados projetos suplentes cujas propostas poderão ser acolhidas, desde que surjam vagas no Teatro da UFSC. Nessa hipótese, o suplente será consultado sobre o interesse em ocupar a data disponível.

6. Critérios para avaliação

6.1. As propostas recebidas serão avaliadas de acordo com os critérios abaixo, com as devidas pontuações de 0 (zero) quando o critério não for alcançado, 1 (um) quando o critério for alcançado em parte e 2 (dois) quando o critério for plenamente alcançado:

a) Adequação do projeto ao espaço público requerido;

b) Experiência do proponente no desenvolvimento de ações relacionadas ao projeto inscrito;

c) Caráter artístico-cultural da proposta;

d) Gratuidade do evento;

e) Abrangência da proposta: público alcançado;

f) Pluralidade cultural (em relação aos proponentes e aos projetos selecionados).

7 Disponibilidade de datas

7.1. Os dias disponíveis para a ocupação do Teatro Carmem Fossari podem ser verificado no calendário publicado no site do DAC.

7.2. O Período de realização do evento não poderá ser superior a 5 (cinco) dias úteis ininterruptos, ou 2 (dois) finais de semana seguidos.

7.3. As datas de ocupação serão definidas levando-se em conta a disponibilidade geral de agenda e a preferência do período indicado pelo proponente no momento de sua inscrição. Em caso de empate competirá à comissão de avaliação definir a proposta selecionada para a data pretendida, com a presença do Coordenador do Departamento Artístico Cultural da UFSC, considerando os critérios de avaliação dessa chamada.

7.4. Devem ser previstas na solicitação de datas para eventos a reserva de datas para a montagem e desmontagem de cenários e estruturas afins, inclusive com o número de horas previsto para tais atividades.

8. Responsabilidades do proponente da proposta contemplada

8.1. O proponente inscrito será o representante legal da proposta selecionada.

8.2. Os proponentes selecionados deverão apresentar-se em, no máximo, 10 (dez) dias úteis, a partir da divulgação do resultado, na Coordenação do Departamento Artístico Cultural da UFSC, para assinatura do Termo de Responsabilidade pela reserva e utilização do espaço solicitado.

8.3. Os proponentes selecionados deverão avisar com 15 (quinze) dias de antecedência qualquer impossibilidade de cumprimento da ação acordada. O não cumprimento deste item acarretará para o proponente o impedimento de participações futuras em outras chamadas públicas realizadas pela SeCArtE, para a ocupação dos espaços da SeCArtE no ano de 2023.

8.4. O DAC pode não dispor de equipe técnica para operação dos equipamentos necessários, cabendo também à produção/organização do evento trazer um operador de luz e som, quem, além de operar os equipamentos do teatro, ficará responsável pela guarda, manuseio e retirada de qualquer bem material que for trazido para o ambiente destinado ou não ao uso do evento, eximindo a UFSC de qualquer incidente que possa ocorrer.

8.5. Cabe ao proponente realizar, ao final do evento, juntamente com o servidor designado pelo Departamento Artístico Cultural da UFSC, a vistoria dos espaços utilizados, no que diz respeito ao cumprimento do Termo de Responsabilidade assinado (Anexo III).

8.6. O DAC/SeCArtE não se responsabiliza por quaisquer equipamentos ou materiais trazidos pelo proponente, esquecidos ou deixados no interior dos espaços, não ficando ainda, os mesmos, sob a sua guarda, manutenção e segurança.

8.7. No caso de quaisquer danos e riscos causados pelos proponentes selecionados e demais envolvidos no objeto do projeto, junto ao patrimônio da UFSC, fica o proponente responsável em ressarcir em 100% (cem por cento) todos os prejuízos. Neste caso, o proponente deverá providenciar o conserto imediato do prejuízo causado à administração do DAC/SeCArtE a qual levantará os valores financeiros praticados no mercado e repassará ao responsável para a devida reposição no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

8.8. Limpeza e segurança: é de responsabilidade do proponente a segurança material e humana durante o evento, assim como a limpeza; e assegurar que após o evento o espaço cedido para ele será entregue nas mesmas condições que recebeu.

8.9. O proponente, durante o empréstimo, é responsável pelo cumprimento do protocolo sanitário de prevenção à covid-19, vigente na UFSC, no período de realização da atividade proposta.

9. Responsabilidades do DAC/SeCArte

9.1. Disponibilizar os espaços, em perfeitas condições de uso, limpos e higienizados, para os selecionados nos dias e horários estipulados no Termo de Responsabilidade.

9.2. Disponibilizar, caso solicitado, e mediante termo de compromisso de uso, os equipamentos de som e luz disponíveis no espaço solicitado, conforme Lista de Equipamentos do DAC/SeCArtE (Anexo II).

9.3. Disponibilizar servidor para o acompanhamento e controle na montagem e desmontagem dos equipamentos do DAC/SeCArtE, bem como dos trazidos pelo proponente.

9.4. Vistoriar no final do evento, juntamente com o proponente, o espaço utilizado, no que diz respeito ao cumprimento do Termo de Responsabilidade assinado (Anexo III).

10. Condições de Realização da Proposta Selecionada

10.1. É terminantemente proibida a sublocação do espaço público do DAC/SeCArtE por projetos contemplados nesta chamada pública. O não cumprimento acarretará no impedimento de participações nas próximas 3 (três) edições desta chamada.

10.2. Todos os proponentes classificados realizarão a montagem, passagem de som ou ensaio, conforme calendário previsto na solicitação.

10.3. Ficam sob a responsabilidade do proponente selecionado todas as despesas de traslado, hospedagem e alimentação, no caso de serem classificados projetos que necessitem de tais serviços.

10.4. São de responsabilidade dos Proponentes selecionados, todos os contatos, contratações, custos e encargos para o desenvolvimento da apresentação selecionada, incluindo as taxas relacionadas ao ECAD.

10.5. Também são de responsabilidade dos Proponentes selecionados, todos os alvarás e permissões legais para a realização do evento.

10.6. O Teatro da UFSC/DAC/SeCArtE não se responsabiliza pelo uso de qualquer imagem ou qualquer obra de propriedade intelectual usada por quaisquer dos proponentes contemplados.

10.7. Será realizada uma vistoria na entrada e outra na saída do evento para que o proponente e a UFSC estejam de acordo com as condições do espaço público a ser utilizado pelo evento.

10.8. O estacionamento é comum a todos os visitantes da Universidade e permite ao usuário a ocupação da vaga mais próxima ao local de interesse e acessibilidade. O Teatro da UFSC/DAC/SeCArtE não garante vaga de estacionamento. Para cargas e descargas, reserva-se o direito de uso para as produções em horários específicos e combinados com a Coordenação do espaço público do Teatro da UFSC/DAC/SeCArtE. A UFSC também não se responsabiliza por danos materiais nos veículos estacionados nas imediações do espaço público em que acontecerá o evento.

11. CRONOGRAMA

11.1. Lançamento do edital: 24 de agosto de 2022

11.2. Inscrições: 24 de agosto de 2022 a 30 de novembro de 2022.

11.3. Avaliações: de 01 a 10 de cada mês.

11.4. Divulgação de resultados: primeiro dia útil após dia 10 de cada mês (havendo inscrições).

11.5. Execução dos projetos selecionados: 12 de setembro de 2022 a 20 de dezembro de 2022.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os recursos deverão ser encaminhados para o Departamento Artístico Cultural da UFSC, num prazo de até 02 (dois) dias úteis (48 horas), a partir da data de divulgação dos resultados, para o e-mail dac@contato.ufsc.br, com o assunto Recurso Chamada Pública 001/2022/DAC/SECARTE. As decisões referentes a eventuais recursos caberão a Secretária de Cultura, Arte e Esporte.

12.2. A Comissão de Avaliação para a ocupação do Teatro da UFSC/DAC/SeCArtE será constituída por meio de portaria da Secretaria de Cultura, Arte e Esporte da UFSC.

12.3. O Teatro da UFSC/DAC/SeCArtE se reserva o direito de ocupar e/ou pautar eventos nos espaços públicos de sua responsabilidade nos dias não ocupados por esta seleção, dando prioridade às demandas institucionais.

12.4. A inscrição efetuada implica plena aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.

12.5. A qualquer tempo, a presente Chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Teatro da UFSC/DAC/SeCArtE, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

12.6. Os contemplados deverão manter atualizados os seus dados cadastrais enquanto estiverem participando do processo seletivo.

12.7. O Teatro da UFSC/DAC/SeCArtE reserva o direito de realizar comunicações, solicitar documentos ou informações aos contemplados, por meio eletrônico, exceto as informações ou convocações que exijam publicação na imprensa oficial.

12.8. Os Proponentes selecionados autorizam o DAC/SeCArtE a registrar e utilizar institucionalmente sua imagem na mídia impressa, na internet e em outros materiais para divulgação do Departamento Artístico Cultural da UFSC e da SeCArtE, sem que seja devida nenhuma remuneração a esse título.

12.9. As propostas selecionadas deverão, obrigatoriamente, em todos os produtos culturais, atividades, releases, convites, peças publicitárias audiovisuais e escritas, inserir graficamente o apoio institucional do DAC/SeCArtE e da UFSC, de acordo com o manual de identidade visual da UFSC.

12.10. Os casos omissos e as dúvidas surgidas no presente Edital, nas fases de habilitação e execução de seu objeto, serão resolvidos pelo Departamento Artístico Cultural da UFSC – DAC/SeCArtE/UFSC.

  

 

Anexo I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados do Proponente
Nome completo
Data de Nascimento
RG
CPF
Matrícula UFSC (discentes UFSC)
Siape (servidores UFSC)
E-mail
Endereço (com CEP)
Fone/Ramal
Celular
Dados de Identificação do Projeto
Título do projeto
Área/segmento
Datas de apresentação
Objetivo (breve descrição do que pretende realizar)

 

 

Florianópolis, ______ de ____________________ de _____.

____________________________________

Assinatura do Proponente

 

  

 

 

Anexo II

 EQUIPAMENTOS DO DAC/SECARTE

 

Relação de materiais e equipamentos de luz, som e audiovisual do Teatro Carmen Fossari.

DESCRIÇÃO	QNT
MESA DE ILUMINAÇÃO DIGITAL ETC – ELEMENT	01
DIMMER BOX DIGITAL (OU RACK DE LUZ) DE 12 CANAIS, DITEL MX SÉRIES	04
MONITOR TOUCH SCREEN DELL	01
REFLETOR PC TELEN 1000 W	21
REFLETOR ELIPSOIDAL 36° 750W MAX / 575 W MAX (SEMELHANTE AO ETC) – com lâmpada de 575 W	06
REFLETOR PAR 64 FOCO 5 1000 W	08
REFLETOR PAR 64 FOCO 5 1000 W (CANO CURTO)	03
REFLETOR PAR 64 FOCO 1 1000 W	01
PORTA GEL PARA REFLETOR PAR	12
VARA DE LUZ COM 12 PONTOS CADA	04
BANDEIRA (BARN DOOR) PARA REFLETOR PC DE 1000 W	16
PONTOS DE SAÍDA DIMERIZÁVEL NAS PAREDES LATERAIS DO PALCO (NÍVEL BAIXO)	08
PAINEL DE TOMADAS COM 06 SAÍDAS DIRETAS EM 220 V (cada). Localizado na cabine de som e luz, para plugagem de mesas e auxiliares	01
MESA DE ÁUDIO 12 CANAIS WATTSON, MXS PROFESSIONAL AUDIO MIXER	01
CAIXA DE SOM CA 500 MARK	02
CAIXA DE SOM RETORNO FRAHM RF 800100 WRMS, 8 OHMS	01

*A disponibilidade e as condições de uso de cada um desses itens/equipamentos devem ser verificadas quando da solicitação de pauta do Teatro.

 

 

Anexo III

 TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

 

 

Pelo presente instrumento, eu, ____________________________________, declaro que tenho conhecimento do conteúdo do Edital Interno para Ocupação do ESPAÇO TEATRO CARMEN FOSSARI DO DEPARTAMENTO ARTÍSTICO CULTURAL DA UFSC, estou de acordo com as normas e condições do referido Edital e em caso de aprovação do projeto _________________________________________________ de minha autoria, assumo o compromisso de atender todas as responsabilidades atribuídas aos proponentes que nele estão detalhadas.

 

 

Florianópolis, _____ de ___________________ de _____.

___________________________________________

Proponente

 

 

  

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

 

EDITAL Nº 11/UAB/SEAD/UFSC/2022, DE 24 de agosto de 2022

Processo nº 23080.046151/2022-81

 

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital Nº 08/UAB/SEAD/UFSC/2022, publicado no Boletim Oficial da UFSC Nº 106, de 09/08/2022, conforme especificado a seguir:

Incluir o item 14.5.1.O candidato selecionado, após convocado, terá o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestar-se sobre a aceitação ou não do exercício e para encaminhar os documentos indicados no item 10 do presente Edital, sob pena de ser considerado desistente.

 

EDITAL Nº 12/UAB/SEAD/UFSC/2022, de 24 de agosto de 2022

Processo nº 23080.046892/2022-61

 

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital Nº 10/UAB/SEAD/UFSC/2022, publicado no Boletim Oficial da UFSC Nº 107, de 10/08/2022, conforme especificado a seguir:

Incluir o item 14.5.1. O candidato selecionado, após convocado, terá o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestar-se sobre a aceitação ou não do exercício e para encaminhar os documentos indicados no item 10 do presente Edital, sob pena de ser considerado desistente.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2022/CED, de 24 de agosto de 2022

 

ELEIÇÃO PARA SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

 

A DIREÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os termos do Art. 13, capítulo II do Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, torna público o processo de eleição para subchefe do Departamento de Ciência da Informação.

1 Das inscrições dos candidatos:

1.1 As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria do CIN (cin@contato.ufsc.br), a partir das 9:00 horas do dia 12 de setembro de 2022, até 17:00 horas do dia 15 de setembro de 2022.

1.2 A homologação das inscrições será realizada no dia 16 de setembro de 2022, até às 17:00 horas.

1.3 As definições sobre as Chefias de Departamento estão dispostas no Estatuto da UFSC, Seção B, Art. 51. 2 Da eleição e apuração do resultado:

2.1 . A eleição será realizada no dia 22 de setembro de 2022, das 9:00hs às 17:00hs, sujeito à disponibilidade de agenda do E-democracia. No caso de indisponibilidade de agenda, a eleição será automaticamente reagendada para o próximo dia útil disponível.

2.2 . A votação será online, pela Plataforma E-Democracia, e as orientações estarão publicadas na página do Departamento de Ciência da Informação (cin.ced.ufsc.br).

2.3 . A apuração dos votos se dará logo que encerrado o período de eleição e a divulgação do resultado será publicada na página do Departamento de Ciência da Informação (cin.ced.ufsc.br) até às 18h do dia 23 de setembro de 2022.

3 Da comissão Eleitoral organizadora:

3.1 Fica designada a seguinte Comissão Eleitoral Organizadora (Portaria nr. 81/2022/CED de 10 agosto de 2022) para coordenar os trabalhos – Ana Clara Cândido – Marcio Matias – Nathalia Berger Werlang.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 116/2022

Data da publicação: 24 de agosto de 2022.

Versão em PDF:BO-UFSC_116_24.08.2022

GABINETE DA REITORIA	PORTARIA NORMATIVA Nº 452/2022/GR   PORTARIAS Nº 1640, 1651, 1724, 1725, 1731 a 1742, 1744 a 1752, 1756, 1757/2022/GR   PORTARIA N. 00011/2022/GAB/PFUFSC/PGF/AGU
CAMPUS CURITIBANOS	PORTARIA Nº 10/2022/PPGEAN/CCR/CBS/UFSC
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTARIAS Nº 226 a 252/2022/PROGRAD
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	PORTARIAS Nº 133, 134/2022/CCB

GABINETE DA REITORIA

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 452/2022/GR, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

 

Inclui o artigo 3º-A na Portaria Normativa nº 430/2022/GR, de 15 de março de 2022, para estabelecer a composição e a dinâmica de funcionamento da Comissão Permanente Ampliada de Monitoramento Epidemiológico com a finalidade de reavaliar periodicamente o cenário de pandemia da doença COVID-19 na UFSC.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o relatório da Comissão constituída pela Portaria nº 1192/2021/GR, de 2 de agosto de 2021; observadas as recomendações da Comissão Permanente de Monitoramento Epidemiológico constituída pela Portaria nº 882/2021/GR, de 14 de junho de 2021; considerando o contido nas resoluções normativas nº 140/2020/CUn e 149/CUn/2021, bem como na Resolução nº 6/2021/CUn, de 30 de março de 2021; visando assegurar o disposto na Resolução Normativa nº 157/2021/CUn, de 12 de novembro de 2021; e de acordo com as Solicitações nº 30578/2021 e 050423/2022, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Normativa nº 430/2022/GR, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º …………………………………..

Art. 3º-A O Departamento de Atenção à Saúde (DAS) da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas emitirá portaria com a composição e a dinâmica de funcionamento da Comissão Permanente Ampliada de Monitoramento Epidemiológico com a finalidade de reavaliar periodicamente o cenário de pandemia para que a UFSC possa, caso seja possível, adotar medidas mais flexíveis no que se refere às condições sanitárias. ” (NR)

Art. 2º Esta portaria normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 11 de agosto de 2022

 

Nº 1640/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Agosto de 2022, Marcelo Freitas de Andrade, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 1920981, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, nível mestrado profissional – CPPGEF, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.044236/2022-24)

 

Portaria de 15 de agosto de 2022

 

Nº 1651/2022/GR – Art. 1º Designar DAIANE MARTINS SANTOS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 1340731, para exercer a função de Coordenadora Financeira – COF/SeCArte.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 043990/2022)

 

Portarias de 18 de agosto de 2022

 

Nº 1724/2022/GR – Art. 1º Dispensar PATRICK ALENCASTRO PINHEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2390898, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGENF/CCS, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 310 /2018/GR, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 047483/2022)

 

Nº 1725/2022/GR – Art. 1º Designar ALINE ALBERNAZ DA SILVA DE BRITO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3301920, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGENF/CCS.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 047483/2022)

 

Portarias de 19 de agosto de 2022

 

Nº 1731/2022/GR – Art. 1º Delegar aos diretores de centro de campi fora de sede a competência de autorizar servidores técnico-administrativos em educação e docentes vinculados à sua respectiva unidade a utilizar veículos oficiais para atividades de interesse público e relacionadas com suas atribuições quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista, à luz do que dispõem a Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, e o Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 49184/2022)

 

Nº 1732/2022/GR – Designar GIÓRGIO DE JESUS DA PAIXÃO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1754737, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CA/DPG/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Administrativo(a) – CA/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29 de Agosto de 2022 a 07 de Setembro de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Katiana de Castro Dutra, SIAPE nº 1775875, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 049159/2022)

 

Nº 1733/2022/GR – Designar João Henrique Corte Medeiros, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1994961, Chefe da Divisão de Controle Acadêmico stricto sensu – DCA/CAP/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de acompanhamento de programas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01 de Setembro de 2022 a 02 de Setembro de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Sabrina Fonseca de Conto, SIAPE nº 1782714, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 049159/2022)

 

Nº 1734/2022/GR – Retificar a Portaria nº 1656/2022/GR, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, que designa LEANDRO JOSE BERTOGLIO, modificando o trecho em que se lê “Subcoordenador do Mestrado Profissional em Farmacologia – CMPFMC/CCB” para “Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia – CPGFMC/CCB”.

(Ref. Sol. 037305/2022)

 

Nº 1735/2022/GR – Designar NARJARA GOERTTMANN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3014537, para substituir a Chefia do Setor de Contratos – SC/BNU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/08/2022 a 01/09/2022, tendo em vista o afastamento da titular Camila Waldrich Fischer, SIAPE nº 1677172, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 049206/2022)

 

Nº 1736/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 06 de Setembro de 2022, Naiara Guerra, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2228547, para exercer a função de Coordenadora Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas – CECBA/CCR, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de trinta horas semanais.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 28/CCR/CBS/2022)

 

Nº 1737/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2022, LUCIANO PICOLOTTO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2215618, para exercer a função de Subcoordenador Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas – CECBA/CCR, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 28/CCR/CBS/2022)

 

Nº 1738/2022/GR – Art. 1º Dispensar NEUTON ALCEDIR DE LIMA AMARAL, CONTADOR, SIAPE nº 2453006, do exercício da função de Chefe da Divisão Contábil – DC/CC/DCF/SEPLAN, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1727/2015/GR, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 049007/2022)

 

Nº 1739/2022/GR – Art. 1º Designar NEUTON ALCEDIR DE LIMA AMARAL, CONTADOR, SIAPE nº 2453006, para exercer a função de Coordenador Contábil – CC/DCF/SEPLAN.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 049007/2022)

 

Nº 1740/2022/GR – Art. 1º Designar Fernando Ferreira Pitsch, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2020219, para exercer a função de Chefe da Divisão Contábil – DC/CC/DCF/SEPLAN.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 049007/2022)

 

Nº 1741/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de Agosto de 2022, PAOLA AZEVEDO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2656406, do exercício da função de Diretora do Departamento Inovação – DIT/SI, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1276/2022/GR, DE 13 DE JULHO DE 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 049633/2022)

 

Nº 1742/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Agosto de 2022, Clarissa Stefani Teixeira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2146372, para exercer a função de Diretora do Departamento Inovação – DIT/SI.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 049633/2022)

 

Portarias de 22 de agosto de 2022

 

Nº 1744/2022/GR – Dispensar, a partir de 21 de Agosto de 2022, Camila do Nascimento Francelino, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1129837, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/MEN/CED, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1530/2021/GR, de 29 de Setembro de 2021, tendo em vista sua remoção.

(Ref. Sol. 49532/2022)

 

Nº 1745/2022/GR – Art. 1º Designar MILENA JOICE DA COSTA OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3303384, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/MEN/CED.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 49532/2022)

 

Nº 1746/2022/GR – Designar CLOVIS CHAVES DE SOUZA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169679, Coordenador(a) de Segurança Física – CSF/DESEG/SSI, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Segurança Física e Patrimonial – DESEG/SSI, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25 de Agosto de 2022 a 05 de Setembro de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, TELES ESPINDOLA, SIAPE nº 1159893, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 49559/2022)

Nº 1747/2022/GR – Designar CLÁUDIA PRIM CORRÊA, assistente em administração, SIAPE nº 2008591, chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/SETIC/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/SEPLAN, código FG-1, no período de 12 de julho de 2022 a 10 de agosto de 2022, tendo em vista a vacância da função na CAA/SEPLAN.

(Ref. Sol. nº 049458/2022)

 

Nº 1748/2022/GR – Designar RODRIGO SUITCK ZALEUSKI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3151069, Chefe do Serviço de Contratos – SCT/SAF/DA/CBS, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor Administrativo e Financeiro – SAF/DA/CBS, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01 de Setembro de 2022 a 06 de Setembro de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, CLAUDIA MAYUMI UEKUBO, SIAPE nº 1932554, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 49338/2022)

 

Nº 1749/2022/GR – Designar RENAN HAUCH TASSI, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3065754, para substituir o Coordenador de Projetos – CP/DPC/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/08/2022 a 31/08/2022, tendo em vista o afastamento do titular RAFAEL SOUZA DA ROSA, SIAPE nº 2175593, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 49227/2022)

 

Nº 1750/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, Vanessa Stopanovski Ribeiro, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, MASIS nº 188160, SIAPE nº 1900782, do exercício da função de Coordenadora de Projetos Pedagógicos e Acompanhamento Curricular – CPAC/DEN/PROGRAD, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 821/2022/GR, de 30 de Maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 23080.048932/2022-18)

 

Nº 1751/2022/GR – Art. 1º Designar FERNANDA DELATORRE, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1757958, para exercer a função de Coordenadora de Projetos Pedagógicos e Acompanhamento Curricular – CPAC/DEN/PROGRAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 23080.048932/2022-18)

 

Nº 1752/2022/GR – Designar CLEYTON DE OLIVEIRA RITTA, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3157682, para, na condição de suplente, representar o Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 28 de março de 2023.

(Ref. Sol. Portaria nº 60/2022/CSE)

 

Nº 1756/2022/GR – Designar Diogo Teodoro, TÉCNICO EM ELETRÔNICA, SIAPE nº 2049335, para substituir o Chefe do Serviço de Manutenção de Equipamentos Eletrônicos e de Ótica – SMEEO/NUMA/DME/PU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/08/2022 a 06/09/2022, tendo em vista o afastamento do titular ZULMAR DOS SANTOS, SIAPE nº 2182876, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 49698/2022)

 

Nº 1757/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 19 de agosto de 2022, GIOVANI MENDONÇA LUNARDI, professor do magistério superior, MASIS nº 175255, SIAPE nº 1459600, na condição de titular, e ALESSANDRO HAUPENTHAL, professor do magistério superior, MASIS nº 203577, SIAPE nº 2282077, na condição de suplente, para representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus de Araranguá na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato até 1º de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício nº 24/2022/CTS/ARA, de 10 de agosto de 2022)

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UFSC

 

PORTARIA n. 00011/2022/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 23 de agosto de 2022

 

Altera a Portaria n. 00011/2017/GAB/PFUFSC/PGF/AGU.

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 31, inciso I, da Portaria AGU/PGF n. 172, de 21 de março de 2016, RESOLVE:

Art. 1.º A Portaria n. 00011/2017/GAB/PFUFSC/PGF/AGU passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

Art. 32-D As consultas baixadas à origem por cota do Procurador-Chefe no momento da análise para aprovação da manifestação jurídica serão distribuídas após seu retorno ao Núcleo Jurídico-Temático que emitiu a manifestação para juízo de retratação.

§ 1.º Não havendo retratação, o Procurador Federal o afirmará por meio de cota e remeterá a consulta em seguida ao Procurador-Chefe para aprovação da manifestação jurídica original.

§ 2.º Havendo retratação, o Procurador Federal emitirá manifestação jurídica substitutiva indicando expressamente a retratação da manifestação original.

Art. 2.º Esta portaria entre em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.

 

 

CAMPUS CURITIBANOS

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS E NATURAIS – PPGEAN

 

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais (PPGEAN), no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Portaria nº 1798/2019/GR, de 7 de agosto de 2019, RESOLVE:

 

Portaria de 12 de agosto de 2022

 

Nº 10/2022/PPGEAN/CCR/CBS/UFSC – Art. 1º – RECONHECER a indicação dos mestrandos abaixo relacionados para a representação discente no Colegiado Pleno do PPGEAN, conforme a “Ata de reunião para voluntariado ao colegiado”, de 22 de agosto de 2021.

Laura Vezzani – titular (Matrícula 202100704); e

Luiza da Silva Tognon – suplente (Matrícula 202201919).

Art. 2º – DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação e encerra-se em um ano, ou até a publicação de seu ato revogatório.

 

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

 

Portaria de 18 de agosto de 2022

 

Nº 226/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer novos pré-requisitos para a disciplina EMC5128 pertencente ao currículo 2006.1 do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica (código UFSC 203), conforme as especificações a seguir:

Código	Nome	Pré-requisito (como deve ficar)
EMC5128	Mecânica dos Sólidos A	EMC5132 e MTM3121

Art. 2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

(Ref. Processo 23080.038666/2021-26 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica do Centro Tecnológico)

 

Portarias de 19 de agosto de 2022

 

Nº 227/2022/PROGRAD – Art. 1º – Excluir o pré-requisito MTM3100 da disciplina MTM3101, pertencente ao currículo 2005.1 do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica (código UFSC 202), conforme especificado a seguir:

Fase	Disciplina	Pré-requisito a excluir
1ª Fase	MTM3101 – Cálculo 1	MTM3100

 

Parágrafo único – Ficam mantidas as demais características da disciplina.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processo SPA nº 23080.032807/2022-88 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica do Centro Tecnológico)

 

Nº 228/2022/PROGRAD – Art. 1º – Atualizar os pré-requisitos da disciplina MEN7009 pertencentes ao currículo 2006.1 do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura ou Bacharelado (código UFSC 108), conforme as seguintes especificações:

Disciplina	Pré-requisito
MEN7009 – Estágio Supervisionado no Ensino de Ciências	(EED5186 e MEN7008 e PSI5137) ou (EED8006 e MEN7008 e PSI5137)

 

Parágrafo único – Ficam mantidas as demais características das disciplinas.

Art. 2º – Atualizar os pré-requisitos da disciplina MEN7009 pertencentes ao currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura (código UFSC 110), conforme as seguintes especificações:

Disciplina	Pré-requisito
MEN7009 – Estágio Supervisionado no Ensino de Ciências	(EED5187 e MEN7016 e PSI5137) ou (EED8007 e MEN7016 e PSI5137)

 

Parágrafo único – Ficam mantidas as demais características das disciplinas.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processo 23080.025912/2022-61 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Ciências Biológicas)

 

Nº 229/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
ECZ5114	Redação Científica	36h-a	2h-a	36h-a

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SPA nº 23080.007847/2022-91 da Coordenadoria de Graduação em Ciências Biológicas do Centro de Ciências Biológicas)

 

Nº 230/2022/PROGRAD – Art. 1º – Incluir a disciplina optativa ECZ5114 no currículo 2006.1 dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas (108) Licenciatura e Bacharelado, conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Optativas	ECZ5114 – Redação Científica	Optativa	36h-a	BIO7011 ou BIO7004	_

 

Art. 2º – Incluir a disciplina optativa ECZ5114 no currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Ciências Biológicas (110) – Licenciatura, conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Optativas	ECZ5114 –  Redação Científica	Optativa	36h-a	BIO7011 ou BIO7004	_

 

Art.3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processo SPA nº 23080.007847/2022-91 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Ciências Biológicas)

 

Nº 231/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar a seguinte disciplina conforme as especificações:

Código	Nome	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
CEE7904	Pós-Graduação I	54h-a	3h-a
CEE7905	Pós-Graduação II	54h-a	3h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. OF E 21/COORDQMC/BNU/2022, do curso de Química Licenciatura, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação)

 

Nº 232/2022/PROGRAD – Art. 1º – Alterar os pré-requisitos de disciplinas pertencentes ao currículo 2017.1 do curso de Química – Licenciatura (código UFSC 752) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, conforme as especificações:

Fase	Disciplina	Carga horária	Pré-requisito Atual	Pré-requisito (Como deve ficar)
8ª	CEE5874 – Tecnologias no Ensino de Química (PCC 36 horas/aula)	36h-a	CEE5671	CEE7116
8ª	CEE5891 – Química Biológica II	72h-a	CEE5791	CEE5791 e CEE5502
9ª	CEE5605 – Físico Química Experimental	72h-a	CEE5503	CEE5503 e CEE5794

 

Parágrafo único – Ficam mantidas as demais características das disciplinas.

Art. 2º – Incluir as seguintes disciplinas no rol de optativas pertencente ao currículo 2017.1 do curso de Química Licenciatura (código UFSC: 752) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, conforme as especificações:

Rol	Disciplina	Carga horária	Pré-requisitos	Equivalência
Optativas	CEE7904 – Pós Graduação I	54h-a	–	–
Optativas	CEE7905 – Pós Graduação II	54h-a	–	–

 

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Correspondência SPA OF E 21/COORDQMC/BNU/2022, do curso de Química Licenciatura do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE))

 

Nº 233/2022/PROGRAD – Art. 1º – Atualizar os pré-requisitos da disciplina BIO7011 pertencente ao currículo 2006.1 do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura ou Bacharelado (código UFSC 108), conforme as seguintes especificações:

Disciplina	Pré-requisitos (como deve ficar)
BIO7011 – Vivência em Pesquisa I	(BIO7240 ou BIO7005) e (BIO7003) e 1.300 horas

 

Parágrafo único – Ficam mantidas as demais características das disciplinas.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processo 23080.025915/2022-02 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Ciências Biológicas)

 

Nº 234/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar as Portarias números 189/2020/PROGRAD, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 e 154/2020/PROGRAD, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 no seu Art. 1º quanto às características da criação de disciplinas, conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Código	Nome da disciplina	Carga horária semestral (h-a)	Carga horária semanal (h-a)
CEE6202	Física Experimental I	36h-a	36h-a

 

Leia-se:

Código	Nome da disciplina	Carga horária semestral (h-a)	Carga horária semanal (h-a)
CEE6206	Física Experimental I	36h-a	36h-a

 

Art. 2º – Retificar a Portaria nº 155/2020/PROGRAD, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 no seu Art. 1º que trata da substituição de disciplinas no currículo 2017.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais (753), conforme as especificações abaixo:

Onde se lê:

2ª Fase			2ª Fase
CÓDIGO	DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA	NOVO CÓDIGO	DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
BLU6206	Física Experimental I	36h-a	CEE6202	Física Experimental I	36h-a

 

Leia-se:

2ª Fase			2ª Fase
CÓDIGO	DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA	NOVO CÓDIGO	DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
BLU6206	Física Experimental I	36h-a	CEE6206	Física Experimental I	36h-a

 

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício OF E 10/COORDMAT/BNU/2022, Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia De Materiais do Centro Tecnológico de Ciências Exatas e Educação)

 

Nº 235/2022/PROGRAD – Art. 1º Criar as seguintes disciplinas conforme as especificações:

Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH Prática Total semestral	CH Extensão total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
MAT4042	Introdução à Otimização Contínua	72h-a	–	–	72h-a	4h-a
MAT4043	Introdução à Biomatemática	72H-a	–	–	72h-a	4h-a

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.022676/2022-21, do Curso de Matemática Licenciatura, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação)

 

Nº 236/2022/PROGRAD – Art. 1º Incluir as seguintes disciplinas no rol de disciplinas optativas pertencente ao currículo 2017.1 do Curso de Graduação em Matemática – Licenciatura – noturno (751) e diurno (756), conforme as especificações abaixo:

Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal	Equivalência	Pré-requisitos
MAT4042	Introdução à Otimização Contínua	72h-a	72h-a	4h-a	_	MAT4641 e MAT1501
MAT4043	Introdução à Biomatemática	72H-a	72h-a	4h-a	_	MAT1831

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processo 23080.022676/2022-21, do Curso de Matemática Licenciatura, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação)

 

Nº 237/2022/PROGRAD – Art. 1º – Atualizar os pré-requisitos de disciplina optativa pertencente ao currículo 2008.1 do Curso de Graduação em Zootecnia (502), conforme as seguintes especificações:

Rol	Disciplina	Pré-requisito (como está)	Pré-requisito (como deve ficar)
Optativas	ZOT7205 – Fitoterapias na Produção Animal	ZOT7204	——–

 

Parágrafo único: Ficam mantidas as demais características da disciplina.

Art.2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processo SPA nº 23080.033323/2022-56 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Zootecnia do Centro de Ciências Agrárias)

 

Nº 238/2022/PROGRAD – Art. 1º – Atualizar os pré-requisitos da disciplina optativa ECZ7205 pertencente ao currículo 2006.1 do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura ou Bacharelado (código UFSC 108), conforme as seguintes especificações:

Disciplina	Pré-requisitos (como deve ficar)
ECZ7205– Ecologia de Invasões Biológicas	ECZ7025 ou ECZ7202

 

Parágrafo único – Ficam mantidas as demais características das disciplinas.

Art. 2º – Atualizar os pré-requisitos da disciplina optativa ECZ7205 pertencente ao currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura (código UFSC 110), conforme as seguintes especificações:

Disciplina	Pré-requisitos (como deve ficar)
ECZ7205– Ecologia de Invasões Biológicas	ECZ7025 ou ECZ7202

 

Parágrafo único – Ficam mantidas as demais características das disciplinas.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processo 23080.020093/2022-65 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Ciências Biológicas)

 

Nº 239/2022/PROGRAD – Art. 1º – Excluir as disciplinas LSB7904 e LSB7910 do currículo 2003.1 do Curso de Graduação em Medicina (código UFSC 103), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina
Optativa	LSB7904 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)
Optativa	LSB7910 – Língua Brasileira de Sinais  II (PCC 18h-a)

 

Art. 2º – Incluir as disciplinas LSB7244 e LSB7269 no currículo 2003.1 do Curso de Graduação em Medicina (Código UFSC 103), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Optativa	LSB7244 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)	Optativa	72h-a	___	LSB7904
Optativa	LSB7269 – Língua Brasileira de Sinais  II (PCC 18h-a)	Optativa	72h-a	LSB7244	LSB7910

Art.3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. solicitação SPA nº 033012/2022 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências da Saúde).

 

Nº 240/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar a disciplina especificada a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
HST5810	Tópico Especial – História das emoções, afetos e gênero	72h-a	4h-a	72h-a

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SPA nº 23080.033597/2022-45 da Coordenadoria do Curso de História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas)

 

Nº 241/2022/PROGRAD – Art. 1º – Incluir a disciplina optativa HST5810 no currículo 2007.1 do Curso de Graduação em História (326) Bacharelado e Licenciatura – diurno e do Curso de Graduação em História (327) Bacharelado e Licenciatura – noturno, conforme as seguintes especificações:

 

Rol	Disciplina	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Pré-requisito	Equivalência
Optativas	HST5810 – Tópico Especial – História das emoções, afetos e gênero	72h-a	4h-a	–	–

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processo SPA nº 23080.033597/2022-45 da Coordenadoria do Curso de Graduação em História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas)

 

Nº 242/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome da Disciplina	CH teórica semestral	CH prática semestral	CH de PCC semestral	CH total semestral	CH total semanal
LLE8481	Teoria e Crítica Literária e cultural Anglo-Americana	72h-a	–	–	72h-a	4h-a
LLE8482	Gêneros Textuais e Literários	72h-a	–	–	72h-a	4h-a
LLE8483	Literatura e Outras Áreas de Conhecimento	72h-a	–	–	72h-a	4h-a
LLE8484	Literatura, Cultura e Alteridade	72h-a	–	–	72h-a	4h-a

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SPA 23080.079678/2017-24 e 23080.079697/2017-51 e Ofício E 21/SECOGLLE/CCE/2022, da Coordenadoria dos Cursos de Graduação em Letras – Línguas Estrangeiras do Centro de Comunicação e Expressão)

 

Nº 243/2022/PROGRAD – Art. 1º – Alterar a denominação da disciplina LSB7003 – Seminários pertencente ao rol de ATIVIDADES COMPLEMENTARES (ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS) do currículo 2012.1 do curso de graduação Presencial em LETRAS – LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais – Grau Licenciatura (440) e Grau Bacharelado (441), conforme as seguintes especificações:

Onde se lê:

ATIVIDADES COMPLEMENTARES (ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS): carga mínima obrigatória de 252 horas-aula (210 horas), de acordo com normas estabelecidas pelo Colegiado do Curso.
CÓDIGO	DISCIPLINA	H/a	PRÉ-REQ.
LSB 7003	SEMINÁRIOS	72	–

 

Leia-se:

ATIVIDADES COMPLEMENTARES (ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS): carga mínima obrigatória de 252 horas-aula (210 horas), de acordo com normas estabelecidas pelo Colegiado do Curso.
CÓDIGO	DISCIPLINA	H/a	PRÉ-REQ.
LSB 7003	ATIVIDADES DE ENSINO	72h-a	–

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo SPA nº 055666/2021 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras Libras – Língua Brasileira de Sinais do Centro de Comunicação e Expressão)

 

Nº 244/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar as seguintes disciplinas:

Código	Nome da disciplina	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal
DCS7980	Raciocínio Clínico	18h-a	–	18h-a	18h-a
DCS7981	Emergências Pediátricas	36h-a	18h-a	18h-a	36h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processos SPA 23080.032329/2022-14 e 23080.032325/2022-28 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde)

 

Nº 245/2022/PROGRAD – Art. 1º – Incluir as disciplinas optativas no currículo 2018.2 do Curso de Medicina (Curso UFSC 656), conforme as especificações a seguir:

Rol	Código	Nome	Pré-requisito	Equivalência	CH Total Semestral	CH Total Semanal
Optativa	DCS7980	Raciocínio Clínico	DCS8104	–	18h-a	1h-a
Optativa	DCS7981	Emergências pediátricas	DCS8103	–	36h-a	2h-a

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processos SPA nº: 23080.032329-2022-14 e 032325/2022-28 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde)

 

Portarias de 22 de agosto de 2022

 

Nº 246/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer o seguinte pré-requisito, para efeito de integralização do currículo 2016.1 do Curso de Graduação em Engenharia Aeroespacial (602):

Fase/Rol	Disciplina	Carga horária total semestral	Pré-requisito
Optativa	EMB5352 – Mecânica da Fratura	36h-a	EMB5104

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Solicitação SPA nº029179/2022 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia Aeroespacial do Centro Tecnológico de Joinville)

 

Nº 247/2022/PROGRAD – Art. 1º Alterar o pré-requisito da disciplina optativa EEL7101 – Dinâmica e Controle de Sistemas Elétricos de Potência pertencente ao currículo 2007.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Elétrica (Código UFSC 213), conforme as especificações a seguir:

 

Código	Nome	Pré-requisito (a ser excluído)	Pré-requisito (a ser incluído)
EEL7101	Dinâmica e Controle de Sistemas Elétricos de Potência	EEL7100	EEL7071

 

Art. 2º Incluir as seguintes disciplinas no rol de disciplinas optativas pertencente ao currículo 2007.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Elétrica (Código UFSC 213), conforme as especificações a seguir:

Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Equivalência	Pré-requisito
Optativa	EEL7013 – Laboratório de Transdutores	Op	36h-a	–	EEL7011
Optativa	EEL7300 – Instrumentação Eletrônica	Op	72h-a	–	EEL7061
Optativa	EEL7120 – Introdução à Microeletrônica	Op	72h-a	–	EEL7061

 

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Processo SPA nº 23080.033547/2022-68 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Elétrica do Centro Tecnológico)

 

Nº 248/2022/PROGRAD – Art. 1º Incluir as seguintes disciplinas no rol de disciplinas optativas pertencente ao currículo 2007.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Mecânica (Código UFSC 214), conforme as especificações a seguir:

Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Equivalência	Pré-requisito
Optativa	EMC5489 – Energias Renováveis	Op	54h-a	–	EMC5407
Optativa	EMC5459 – Energia Solar	Op	54h-a	–	EMC5417
Optativa	EMC5253 – Introdução ao Processamento de Materiais por Laser	Op	72h-a	–	EMC5405

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023

(Ref. Processo SPA nº 23080.033547/2022-68 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Mecânica do Centro Tecnológico)

 

Nº 249/2022/PROGRAD – Art. 1º Excluir a disciplina LSB7904 do currículo 2016.1 do Curso de Graduação em Fisioterapia (Código UFSC 654), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina
Optativa	LSB7904 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)

 

Art. 2º Incluir as disciplinas LSB7244 no currículo 2016.1 do Curso de Graduação em Fisioterapia (Código UFSC 654), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Optativa	LSB7244 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)	optativa	72h-a	–	LSB7904

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. OF E nº 4/CGFISIO/CTS/ARA/2022, da Coordenadoria do Curso de Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologia e Saúde do Campus de Araranguá)

 

Nº 250/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome da disciplina	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal
ART5039	Tópicos Especiais de Cinema XIII	36h-a	–	36h-a	2h-a
ART5040	Tópicos Especiais de Cinema XIV	36h-a	–	36h-a	2h-a
ART5041	Tópicos Especiais de Cinema XV	36h-a	–	36h-a	2h-a
ART5042	Tópicos Especiais de Cinema XVI	36h-a	–	36h-a	2h-a
ART5043	Tópicos Especiais de Cinema XVII	36h-a	–	36h-a	2h-a
ART5044	Tópicos Especiais de Cinema XVIII	36h-a	–	36h-a	2h-a

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação SPA nº 033154/2022 da Coordenadoria do curso de Graduação em Cinema do Centro de Comunicação e Expressão)

 

Nº 251/2022/PROGRAD – Art. 1º – Incluir as seguintes disciplinas no rol de disciplinas optativas no currículo 2005.1 do Curso de Graduação em Cinema (Código UFSC 450), conforme as especificações:

Código	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Equivalência	Pré-requisito
ART5039	Tópicos Especiais de Cinema XIII	Optativa	36h-a	–	–
ART5040	Tópicos Especiais de Cinema XIV	Optativa	36h-a	–	–
ART5041	Tópicos Especiais de Cinema XV	Optativa	36h-a	–	–
ART5042	Tópicos Especiais de Cinema XVI	Optativa	36h-a	–	–
ART5043	Tópicos Especiais de Cinema XVII	Optativa	36h-a	–	–
ART5044	Tópicos Especiais de Cinema XVIII	Optativa	36h-a	–	–

 

Portaria de 23 de agosto de 2022

 

Nº 252/2022/PROGRAD – Art. 1º Incluir as seguintes disciplinas no rol de optativas pertencente ao currículo 2017.1 do curso de Engenharia de Materiais (código UFSC: 753) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, conforme as especificações:

Rol	Disciplina	Carga horária	Pré-requisitos	Equivalência
Optativas	CEE7904 – Pós Graduação I	54h-a	–	–
Optativas	CEE7905 – Pós Graduação II	54h-a	–	–

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Correspondência SPA OF E 11/COORMATC/BNU/2022, do curso de Engenharia de Materiais do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE))

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BOLÓGICAS

 

 O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 23 de agosto de 2022

 

Nº 133/2022/CCB – Art. 1º. Tornar pública a composição da Comissão Avaliadora referente à solicitação de promoção à classe E (Titular de Carreira) solicitada pelo professor MAURICIO MELLO PETRUCIO, através do Processo 23080.017130/2022-58, cuja apresentação do Memorial de Atividades Acadêmicas será realizada no dia 15/09/2022 às 09h00min.

Prof. Dr. Marcelo Farina (UFSC)	Presidente
Prof.ª Dra. Katia Christina Zuffellato-Ribas (UFPR)	Membro titular externo
Prof. Dr. Antonio Fernando Monteiro Camargo (FURB)	Membro titular externo
Prof. Dr. Ricardo Carmona (UnB)	Membro titular externo
Prof. Dr. Oscar Bruna Romero  (UFSC)	Membro suplente interno
Prof. Dr. Ruy Kenji Papa de Kikuchi (UFBA)	Membro suplente externo

 

Art. 2º. Designar como secretário da banca avaliadora o servidor Rogério Augusto Lopes.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.017130/2022-58)

 

Nº 134/2022/CCB – Art. 1º. Tornar pública a composição da Comissão Avaliadora referente à solicitação de promoção à classe E (Titular de Carreira) solicitada pelo professor SERGIO RICARDO FLOETER, através do Processo 23080.015897/2022-42, cuja apresentação do Memorial de Atividades Acadêmicas será realizada no dia 15/09/2022 às 14h30min.

Prof. Dr. Oscar Bruna Romero (UFSC)	Presidente
Prof.ª Dra. Katia Christina Zuffellato-Ribas (UFPR)	Membro titular externo
Prof. Dr. Ruy Kenji Papa de Kikuchi (UFBA)	Membro titular externo
Prof. Dr. João Batista Teixeira da Rocha (UFSM)	Membro titular externo
Prof. Dr. Marcelo Farina (UFSC)	Membro suplente interno
Prof. Dr. Ricardo Carmona (UnB)	Membro suplente externo

 

Art. 2º. Designar como secretário da banca avaliadora o servidor Rogério Augusto Lopes.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.015897/2022-42)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 115/2022

Data da publicação: 23 de agosto de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_115_23.08.2022

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 244 a 249/PROAD/2022
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA	PORTARIA Nº 012/2022/PROPESQ
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIAS Nº 078, 79 a 86, 087 a 089, 90 a 92/2022/CED

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 16 de agosto de 2022

 

Nº 244/PROAD/2022 – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 110/PROAD/2022, de 25 de abril de 2022.

Art. 2º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores RENAN HAUCH TASSI, SIAPE nº 3065754, Administrador, MARCOS FELIPE RAVAZZOLI, SIAPE nº 2155845, Assistente em Administração e LEONARDO VIEIRA DA ROSA, SIAPE nº 2175594, Assistente em Administração, e, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento De Projetos, Contratos e Convênios (DPC/PROAD), referente ao exercício 2022.

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º ficarão responsáveis pela coleta e lançamento dos dados no Sistema de Informações Patrimoniais (SIP), referente aos bens móveis localizados em sua unidade, que deverá ser realizado no período de 01/09/2022 a 14/10/2022.

Art. 4º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 14/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP dentro do prazo.

Art. 5º A planilha de bens sem identificação deverá ser enviada pela comissão para o e-mail: proad@contato.ufsc.br no mesmo prazo.

(Ref. Correspondência OF C 3/DINV/DGP/PROAD/2022)

 

Nº 245/PROAD/2022 – Art. 1º DISPENSAR o servidor CHRISTIAN KROEFF BRUSIUS, SIAPE nº 2030512, Administrador, como Agente Patrimonial Seccional junto ao Departamento de Projetos, Contratos e Convênios (DPC/PROAD), designado pela Portaria nº 346/PROAD/2017, de 11 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 048333/2022/CPP/DAP)

 

Portarias de 17 de agosto de 2022

 

Nº 246/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores RICARDO JOÃO MAGRO, SIAPE nº 1665515, Assistente em Administração/DA/CBS, CLARICE ELISABETE ANTUNES, SIAPE nº 2786539, Técnico em Agropecuária/CCR/UFSC e RODNEY CIFRO, SIAPE nº 2182261, Assistente em Administração/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa FIK COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LABORATÓRIO EIRELI, CNPJ nº 20.840.177/0001-03, Pregão Eletrônico nº 291/2020 – Ata de Registro de Preços nº 104/2021.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.045412/2022-45)

 

Nº 247/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores RICARDO JOÃO MAGRO, SIAPE nº 1665515, Assistente em Administração/DA/CBS, HIGOR EISTEN FRANCISCONI LORIN, SIAPE nº 3050391, Operador de Estação de Tratamento Água e Esgoto/DA/CBS e STEFAN FRITSCHE, SIAPE nº 3137083, Técnico em Agrimensura/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa EVOLUÇÃO PET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E VETERINÁRIO EIRELI, CNPJ nº 11.395.850/0001-52, Pregão Eletrônico nº 170/2021 – Ata de Registro de Preços nº 516/2021.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.044822/2022-79)

 

Portarias de 22 de agosto de 2022

 

Nº 248/PROAD/2022 – Art. 1º CANCELAR, a partir de 04/08/2022 a concessão do adicional de insalubridade para a servidora CÂNDICE MARIA BOFF, SIAPE nº 2350991, ocupante do cargo de Biólogo, concedido através da Portaria nº 165/PROAD/2019, de 28 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 050000/2022)

 

Nº 249/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO QUENTEL MELO, SIAPE nº 3304752, Assistente em Administração, lotado no Gabinete do Reitor (GR/UFSC) e localizado na Secretaria Geral dos Órgãos Deliberativos Centrais (SGODC/GR), para atuar como Agente Patrimonial Seccional.

Art. 2º O servidor ora designado será o responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida seccional de Patrimônio, junto à Secretaria dos Órgãos Deliberativos Centrais (SODC/GR).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 050011/2022/SODC)

 

 

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA

 

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1221/2022/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o disposto regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 58/2015/GR; RESOLVE:

 

Portaria de 22 de agosto de 2022

 

Nº 012/2022/PROPESQ – Art. 1º CANCELAR, a partir de 22 de agosto de 2022, a concessão do adicional de gratificação de raio-X para a servidora Susane Lopes, SIAPE nº 1019976, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

 A Direção em exercício do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 5 de agosto de 2022

 

Nº 078/2022/CED – Art. 1º – Designar os seguintes membros para constituírem Comissão para estudo da falta de professores no curso de Educação do Campo:

– Elizandro Maurício Brick (MEN);

– Marília Carla de Mello Gaia (DZDR);

– Patrícia Guerrero (EDC);

– Caio Cesar Prado Gomes (TAE);

– Brida Helena Gonçalves Fernandes Lima (discente);

– Karen da Silva Neto (discente);

– Roger Ricardo da Silva Rodrigues (discente).

Art. 2º – A Comissão terá carga horária de 2 (duas) horas semanais para a realização dos trabalhos.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade até 23/12/2022.

(Ref. solicitação digital n° 45929/2022)

 

Nº 79/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo para compor o Colegiado do Curso de Licenciatura em Educação do Campo:

 

Titular Discente	Suplente Discente
Juliana Santos Grunow	Isabel Cristina Massaneiro
Maria Eduarda Cidral da Costa	Luciana Bloemer
Marjana Valim	Victor Freitas de Campos
Jailson de Almeide Correa da Silva	Brida Helena Gonçalves Fernandes Lima
Representante ACECAMPO	Representante ACECAMPO
Kristiany Mariely Bender

 

Art. 2º – Atribui-se carga horária de 2 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade de um ano.

(Ref. Solicitação Digital nº 45781/2022)

 

Portaria de 9 de agosto de 2022

 

Nº 80/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Eleitoral Organizadora da eleição para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do curso de graduação em Arquivologia, do Centro de Ciências da Educação:

– Edgar Bisset Alvarez;

– Camila Monteiro de Barros;

– Marcos Fábio Freire Montysuma.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade até a conclusão dos trabalhos.

(Ref. solicitação digital nº 46509/2022)

 

Portarias de 10 de agosto de 2022

 

Nº 81/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Eleitoral Organizadora da eleição para o cargo Subchefe do Departamento de Ciências da Informação, do Centro de Ciências da Educação:

– Ana Clara Cândido;

– Márcio Matias;

– Nathalia Berger Werlang.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade até a conclusão dos trabalhos.

(Ref. solicitação digital nº 46873/2022)

 

Nº 82/2022/CED – Art. 1º – REVOGAR a portaria 70/2021/CED, de 14 de maio de 2021.

Art. 2º – DESIGNAR O professor Ilson Wilmar Rodrigues Filho para exercer a função de Coordenador de Extensão do curso de graduação em Biblioteconomia.

Art. 3º – Esta portaria terá validade de 1 ano a partir de 24 de agosto de 2022.

Art. 4º – Atribuir carga horária de 10 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

(Ref. solicitação digital nº 46873/2022)

 

Portarias de 12 de agosto de 2022

 

Nº 83/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR os(as) estudantes Tarcísio Osorio Ferreira, matrícula 20101296 e Vitor José Alves Espindola, matrícula 20102704 e Mateus Amaral, matrícula 21202641, como representantes discentes Titular, Suplente e assessor, respectivamente, do curso de graduação em Biblioteconomia, no Colegiado do Departamento de Ciência da Informação, do Centro de Ciências da Educação.

Art. 2º – Esta portaria terá validade de 1 ano a partir de 4 de agosto de 2022.

(Ref. solicitação digital n⁰ 47544/2022)

 

Nº 84/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR os(as) estudantes Débora Deliberal, matrícula 17101289 e Giuliano Guilherme Lena, matrícula 18202182, como representantes discentes Titular e Suplente, respectivamente, no Colegiado do Curso de Biblioteconomia, do Centro de Ciências da Educação. Art. 2º – Esta portaria terá validade de 1 ano a partir de 4 de agosto de 2022.

(Ref. solicitação digital n⁰ 47544/2022)

 

Portarias de 15 de agosto de 2022

 

Nº 85/2022/CED – SUBSTITUIR a professora Sandra Dalmagro, designada pela Portaria 66/2022/CED, de 12 de julho de 2022, com membro da comissão eleitoral para os cargos de Chefe e Subchefe do Departamento de Estudos Especializados em Educação do Centro de Ciências da Educação (EED/CED), pela professora Márcia Buss Simão.

(Ref. Solicitação Digital n° 39702/2022)

 

Nº 86/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR as professoras Regina Célia Grando e Caroline Machado como coordenadora e subcoordenadora, respectivamente, da Câmara de pesquisa do Centro de Ciências da Educação (CED), por um período de 2 anos.

Art. 2º – Atribuir carga horária de 8 horas semanais para função de coordenadora e 4 horas para subcoordenadora.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá efeito retroativo a partir de 5 de maio de 2022.

(Ref. solicitação digital nº 47140/2022)

 

Portarias de 17 de agosto de 2022

 

Nº 087/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR as professoras REGINA CÉLIA GRANDO e SUZANI CASSIANI para exercerem as funções de Coordenadora e Subcoordenadora de Pesquisa, respectivamente, do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica (PPGECT), para um período de 2 anos.

Art. 2º – Atribuir carga horária de 8 horas semanais para o desempenho das atividades de coordenação e 4 horas para subcoordenação.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá efeito retroativo a partir de 3 de maio de 2022.

(Ref. Solicitação Digital nº 48315/2022)

 

Nº 088/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR a professora DULCE MARCIA CRUZ para exercer a função de Coordenadora de Pesquisa, do Departamento de Metodologia de Ensino (MEN/CED), por um período de 2 anos a partir de 16 de agosto de 2022.

Art. 2º – Atribuir carga horária de 8 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Solicitação Digital nº 48317/2022)

 

Nº 089/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR a professora MARIA CAROLINA MACHADO MAGNUS e o professor ALFREDO RICARDO LOPES SILVA para exercerem as funções de Coordenadora e Subcoodenador de Pesquisa, respectivamente, do Departamento de Educação do Campo (EDC/CED), por um período de 2 anos a partir de 26 de agosto de 2022.

Art. 2º – Atribuir carga horária de 8 horas semanais para o desempenho das atividades de coordenação e 4 horas para subcoordenação.

(Ref. Solicitação Digital nº 48639/2022)

 

Nº 90/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor comissão de Divulgação, Mobilização e Acompanhamento do Vestibular 2023, do Curso de Licenciatura em Educação do Campo:

– Thaise Costa Guzzatti;

– Graziela Del Mônaco;

– Alfredo Ricardo Silva Lopes;

– Natacha Eugênia Janata;

– Patrícia Guerrero;

– Maria Eduarda Cidral da Costa (discente);

– Jéssica Kerexu Mariano (discente).

Art. 2º – Esta portaria terá efeitos retroativos a partir de 15 de julho de 2022 e terá validade até a data de 31 de agosto de 2023.

(Ref. solicitação digital nº 48684/2022)

 

Portarias de 18 de agosto de 2022

 

Nº 91/2022/CED – PRORROGAR, a Portaria nº 63/2021/CED, de 4 de maio de 2021, de designação dos professores abaixo relacionados para composição da comissão editorial da revista “Perspectiva do Núcleo de Publicações do CED”, até a data de 17 de agosto de 2022:

– Diana Carvalho de Carvalho

– David Antonio da Costa

– Eliane Santana Dias Debus

– Patricia Laura Torriglia,

– Juliana Cristina Faggion Bergmann

(Ref. solicitação digital nº 49006/2022)

 

Nº 92/2022/CED – Art. 1º – DESIGNAR os(as) professores(as) abaixo relacionados para compor a comissão editorial da revista “Perspectiva do Núcleo de Publicações do CED”:

– Juliana Cristina Faggion Bergmann – Editora-chefe;

– Célia Regina Vendramini;

– Diana Carvalho de Carvalho;

– Jocemara Triches;

– Luciane Maria Schlindwein;

– Marcelo Gules Borges;

– Patricia Laura Torriglia;

– Soraya Franzoni Conde.

Art. 2º – Esta portaria terá validade de 2 anos a partir de 18 de agosto de 2022.

(Ref. solicitação digital nº 49017/2022)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 114/2022

Data da publicação: 22 de agosto de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_114_22.08.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 70/2022/CPG
CAMPUS BLUMENAU	PORTARIAS Nº 130 a 133/2022/BNU
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIA Nº 043/PROAFE/2022
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº  082 a 092/2022/DPL
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 958, 962, 963, 965 a 971, 974, 976, 978 a 982, 986/2022/DDP
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO	PORTARIAS Nº 10 e 11/2022/PROEX

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 70/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 89/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.024785/2022-82, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art. 1. O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina tem por objetivo a formação de profissionais de alto nível na área da saúde e em áreas afins, comprometidas(os) com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do ensino, da pesquisa, da extensão, da gestão e da atenção em saúde, no campo da Saúde Coletiva.

Art. 2. O Programa oferece cursos de mestrado acadêmico e de doutorado acadêmico, independentes e conclusivos, não constituindo o mestrado pré-requisito para o doutorado.

Parágrafo único. O Programa poderá ofertar cursos de mestrado ou de doutorado nas seguintes modalidades: curso fora da sede, curso em cooperação interinstitucional ou modalidade profissional, mediante projetos específicos.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3. O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva está organizado em um conjunto integrado de disciplinas e de atividades que coloca à disposição das(os) pós-graduandas(os) os meios para o aprimoramento da formação já adquirida, permitindo o desenvolvimento de estudos e de pesquisas, de acordo com as suas aspirações e potencialidades, no âmbito da área de concentração Saúde Coletiva e de linhas de pesquisa que representam os focos de atuação dos docentes e dos discentes.

Art. 4. O ingresso de estudantes é anual e, para fins de organização didática e administrativa, o Programa conta com instâncias colegiadas, comissões permanentes, coordenação e secretaria.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5. A coordenação didática do programa de pós-graduação caberá aos órgãos colegiados:

I – Colegiado pleno;

II – Colegiado delegado.

 

Seção II

Da Composição e das Competências do Colegiado Pleno

Art. 6. O colegiado pleno, nos termos da legislação vigente da UFSC, terá a seguinte composição:

I – todas(os) as(os) docentes credenciadas(os) como permanentes, conforme definido no Art. 34 deste regimento, integrantes do quadro docente efetivo da UFSC;

II – uma(um) representante das(os) docentes credenciadas(os) como colaboradoras(es), conforme definido no Art. 36 deste regimento, eleita(o) entre seus pares;

III – representante(s) das(os) professoras(es) credenciadas(os) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitas(os) pelos seus pares, na proporção de 1/5 (um quinto) das(os) membras(os) docentes efetivas(os) do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (uma(um)) representante;

IV – representante(s) do corpo discente dos cursos de mestrado e de doutorado, eleitas(os) pelas(os) estudantes regulares, na proporção de 1/5 (um quinto) das(os) membras(os) docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (uma(um)) representante;

V – chefia do Departamento de Saúde Pública;

VI – uma(um) representante da secretaria administrativa do Programa, eleita(o) pelos seus pares entre as(os) TAEs da secretaria do Programa.

Parágrafo único. As representações das(os) docentes colaboradoras(es), das(os) professoras(es) credenciadas(os) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e das(os) discentes serão eleitas pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e de suplentes.

Art. 7. Caberão à(ao) coordenadora(o) e à(ao) subcoordenadora(o) do programa de pós-graduação, respectivamente, a presidência e a vicepresidência do colegiado pleno.

Art. 8. O colegiado pleno reunir-se-á ordinariamente e extraordinariamente.

§ 1.º As reuniões ordinárias terão periodicidade mínima semestral, sendo convocadas por escrito ou por meio eletrônico pela coordenação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidente.

§ 2.º As reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação ou mediante requerimento de, pelo menos, 1/3 (um terço) das(os) membras(os) do colegiado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidente. Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, e a indicação da pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

§ 3.º Em caso de vacância das(os) representantes das(os) docentes colaboradoras(es), das(os) professoras(es) não integrantes do quadro efetivo da UFSC e das(os) discentes, o cargo de uma(um) representante titular deverá ser substituído pela(o) suplente, a fim de completar o mandato, e uma(um) nova(o) suplente deve ser eleita(o) pelos seus pares.

§ 4.º Toda(o) membra(o) da representação que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligada(o) do Colegiado, sendo substituída(o) pela(o) sua(eu) suplente.

§ 5.º A(o) presidenta(e), além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

Art. 9. O Colegiado somente se reunirá com a maioria simples de suas(eus) membras(os) e deliberará pelos votos da maioria simples das(os) membras(os) presentes.

§ 1.º As(os) professoras(es) colaboradoras(es) ou visitantes, não permanentes do programa, poderão participar das reuniões de colegiado, sem direito a voto.

§ 2.º Em casos especiais, o colegiado e/ou a(o) coordenadora(or) do programa poderá convidar membras(os) externas(os), sem direito a voto.

Art. 10. Compete ao colegiado pleno do programa de pós-graduação:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – eleger a(o) coordenadora(or) e a(o) subcoordenadora(or), observado o disposto neste regimento e na Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC;

IV – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

V – aprovar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões da(o) coordenadora(or), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – aprovar restruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VIII – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IX – propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

X – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

XI – zelar pelo cumprimento deste regimento e da Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC;

XII – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIV – decidir os procedimentos para aprovação das indicações das(os) coorientadoras(es) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelas(os) orientadoras(es); e

XV – aprovar a composição do colegiado delegado do programa.

 

Seção III

Da Composição e das Competências do Colegiado Delegado

Art. 11. O colegiado delegado, nos termos da legislação vigente da UFSC, terá a seguinte composição, mantendo a proporção das categorias do colegiado pleno:

I – Coordenação do programa;

II – Subcoordenação do programa;

III – Chefia do Departamento de Saúde Pública;

IV – 6 (seis) representantes docentes, considerando as 3 (três) áreas de conhecimento representadas no conjunto das(os) docentes, sendo 3 (três) eleitas(os) pelos pares nas áreas de conhecimento e 3 (três) eleitas(os) pelo conjunto de docentes do colegiado pleno.

V – Representante da Secretaria Administrativa;

VI – Representantes do corpo discente dos cursos de mestrado e de doutorado, eleitas(os) pelas(os) estudantes regulares, na proporção de 1/5 (um quinto) das(os) membras(os) docentes do colegiado delegado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (uma(um)) representante;

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um ano), permitida a recondução, com a nomeação de titulares e de suplentes.

Art. 12. Caberão à(ao) coordenadora(or) e à(ao) subcoordenadora(or) do programa de pós-graduação, respectivamente, a presidência e a vicepresidência do colegiado delegado.

Art. 13. A designação das(os) membras(os) do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do Centro de Ciências da Saúde.

§ 1.º O mandato das(os) membras(os) titulares e das(os) suplentes será de 2 (dois) anos, para servidoras(es) docentes e técnicoadministrativas(os) em Educação, e de 1 (um) ano para as(os) discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 2.º Às(aos) membras(os) titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 14. O colegiado delegado reunir-se-á ordinariamente e extraordinariamente.

§1.º As reuniões ordinárias terão periodicidade mensal, sendo convocadas por escrito ou por meio eletrônico pela coordenação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidenta(e).

§2.º As reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação ou mediante requerimento de, pelo menos, 1/3 (um terço) das(os) membras(os) do colegiado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidenta(e). Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, e a indicação de pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

§3.º Em caso de vacância, o cargo de uma(um) representante titular deverá ser substituído pela(o) suplente, a fim de completar o mandato.

§4.º Toda(o) membra(o) da representação que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligada(o) do Colegiado delegado, sendo substituída(o) pela(o) sua(eu) suplente.

§5.º A(o) presidenta(e), além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

Art. 15. Compete ao colegiado delegado do programa de pós-graduação:

I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e de recredenciamento de professoras e professores;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professoras e professores;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pela(o) coordenadora(or), observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pela(o) coordenadora(or);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção de admissão discente no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de admissão discente apresentada pela(o) coordenadora(or) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na Resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e de substituição de orientador;

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto neste Regimento;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou de alteração de disciplinas eletivas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e de desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria à(ao) coordenadora(or), visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas e administrativas previstas nas normativas vigentes;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões das comissões permanentes do programa;

XIX – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 16. A coordenação administrativa do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva será exercida por uma(um) coordenadora(or) e uma(um) subcoordenadora(or), docentes do Departamento de Saúde Pública do CCS/UFSC, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e credenciadas(os) como professoras(es) permanentes do programa, eleitas(os) pelo colegiado pleno, na forma prevista neste regimento, com mandato de dois anos e permitida uma reeleição.

§ 1.º A eleição será conduzida por uma comissão eleitoral, proposta pela(o) coordenadora(or), aprovada pelo colegiado pleno e nomeada por uma portaria emitida pela direção do Centro de Ciências da Saúde.

§ 2.º A comissão eleitoral publicará, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, edital para a eleição que deverá contemplar critérios e prazos para inscrições e eleição de coordenadora(or) e de subcoordenadora(or), que se dará por meio de votação secreta pelas(os) membras(os) do colegiado pleno do programa.

§ 3.º A coordenação será eleita pela maioria simples de votos e, no caso de empate, considerar-se-á eleita(o) coordenadora(or) a(o) mais antiga(o) docente no exercício do magistério na Universidade e, no caso de persistir o empate, a(o) mais idosa(o), em conformidade com o Art. 19 do Regimento Geral da UFSC.

§ 4.º Terminado o mandato da(o) coordenadora(or)), não havendo candidatas(os) para o cargo, será designada(o), em caráter pro tempore, a(o) membra(o) mais antiga(o) das(os) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

Art. 17. A(o) subcoordenadora(o) substituirá a(o) coordenadora(or)) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1.º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleita(o) nova(o) subcoordenadora(or)) na forma prevista no regimento do programa, a(o) qual acompanhará o mandato da(o) titular.

§ 2.º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará uma(um) subcoordenadora(or) para completar o mandato.

§ 3.º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências da(o) Coordenadora(or) e da(o) Subcoordenadora(or)

Art. 18. Caberá à(ao) coordenadora(or) do PPGSC:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado pleno os nomes das(os) membras(os) que comporão as comissões permanentes do programa;

VI – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes das(os) membras(os) que comporão as comissões temporárias do programa;

VII – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VIII – decidir sobre as indicações de coorientadoras(es) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelas(os) orientadoras(es);

IX – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e as(os) coordenadoras(es) dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação das(os) estudantes de pós-graduação matriculadas(os) na disciplina “Estágio de Docência”;

X – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

XI – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XII – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XIII – representar o programa, interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XIV – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre a(o) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais das(os) estudantes de mestrado e de doutorado.

XVII – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC;

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso X, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Art. 19. Caberá à(ao) subcoordenadora(or) do PPGSC:

I – substituir a(o) coordenadora(or) em suas faltas ou impedimentos;

II – auxiliar a(o) coordenadora(or) na realização do planejamento e elaboração do relatório anual;

III – acompanhar e coordenar o desenvolvimento dos programas de ensino e avaliações das disciplinas ministradas;

IV – compor as comissões permanentes sugeridas pela coordenação ou pelo colegiado pleno ou delegado.

 

CAPÍTULO III

DAS COMISSÕES PERMANENTES

Art. 20. São Comissões Permanentes do programa:

I – Comissão de Bolsas e de Finanças;

II – Comissão de Estágio de Docência;

III – Comissão de Validação de Disciplinas;

IV – Comissão de Autoavaliação do Programa;

V – Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente;

VI – Comissão de Seleção de Admissão Discente.

§ 1.º Cabe à(ao) coordenadora(or) indicar a(o) substituta(o) pro tempore no caso de afastamento de representante de comissão permanente ou da não indicação de representantes pelos seus pares.

§ 2.º A composição das comissões permanentes será apreciada e aprovada pelo colegiado pleno do programa.

Art. 21. A Comissão de Bolsas e de Finanças será composta por pelo menos 5 (cinco) membros: pela(o) coordenadora(or) ou subcoordenadora(or) do programa, por pelo menos 2 (duas/dois) representantes do quadro permanente de professoras(es) do programa e 2 (duas/dois) representantes do corpo discente, escolhidos por seus pares.

§ 1º. As(os) representantes do corpo discente não poderão estar cumprindo o primeiro semestre letivo do curso nem estar envolvidas(os) com o objeto da comissão, sendo uma(um) representante do curso de mestrado e uma(um) representante do curso de doutorado.

§ 2º. São atribuições da Comissão de Bolsas e de Finanças:

I – Acompanhar o desempenho acadêmico da(o) bolsista;

II – Coordenar o processo de elaboração de edital de seleção e de alocação das bolsas disponíveis no programa, a qualquer momento, utilizando os critérios definidos pelo colegiado delegado;

III – Propor e acompanhar, em conjunto com a coordenação, o plano de aplicação de recursos financeiros do programa;

IV – Prever a sequência de alocação anual de bolsas, que permita a imediata substituição de bolsistas, atuando em auxílio à coordenação do programa;

V – Divulgar, junto aos corpos docente e discente, os resultados da alocação de bolsas e os critérios utilizados;

VI – Assegurar a participação das(os) bolsistas na disciplina Estágio de Docência, de acordo com as normas vigentes.

§ 3.º A Comissão de Bolsas e de Finanças se reunirá sempre que necessário e produzirá relatório anual a ser apreciado pelo colegiado pleno.

Art. 22. A Comissão de Estágio de Docência será composta por pelo menos 3 (três) docentes permanentes e 1 (uma/um) representante discente.

§ 1.º São atribuições da Comissão de Estágio de Docência:

I – Coordenar o processo de alocação das(os) estudantes no Estágio de Docência, utilizando os critérios definidos pelo colegiado delegado;

II – Submeter ao colegiado delegado a aprovação do plano de atividades das(os) estudantes que solicitarem matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, no início do semestre letivo;

III – Avaliar o relatório de atividade de cada estudante no Estágio de Docência ao final de cada semestre letivo;

IV – Informar à secretaria do programa os conceitos e validação dos Estágios de Docência de cada estudante ao final de cada semestre letivo.

Art. 23. A Comissão de Validação de Disciplinas será composta por pelo menos 3 (três) docentes permanentes e 1 (uma/um) representante discente.

§ 1.º São atribuições da Comissão de Validação de Disciplinas:

I – Coordenar o processo de validação de disciplinas;

II – Avaliar os pedidos de validação de disciplinas, conforme critérios estabelecidos pelo colegiado pleno;

II – Submeter ao colegiado delegado a aprovação dos processos de validação de disciplinas.

Art. 24. A Comissão de Seleção de Admissão Discente será composta por pelo menos 3 (três) docentes permanentes.

§ 1.º São atribuições da Comissão de Seleção de Admissão Discente no programa:

I – Conduzir o processo seletivo de admissão de discente nos cursos de mestrado e de doutorado, seguindo as normativas vigentes e o edital aprovado em colegiado delegado;

II – Ser responsável pela elaboração e execução das etapas avaliativas constantes em edital (provas, entrevistas, análise de anteprojeto ou análise de curriculum, entre outros);

III – Submeter relatório final do processo seletivo à aprovação do colegiado delegado.

§ 2.º A composição da Comissão de Seleção de Admissão Discente no programa não contará com representante discente;

Art. 25. A Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente será composta por pelo menos 3 (três) docentes permanentes.

§ 1º. São atribuições da Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente:

I – Conduzir o processo de credenciamento e de recredenciamento docente no programa, atendendo as normativas vigentes e os critérios aprovados em colegiado pleno;

II – Propor critérios de credenciamento e de recredenciamento docente no programa para aprovação em colegiado pleno;

III – Divulgar chamada pública para solicitação de credenciamento e de recredenciamento docente no programa;

IV – Analisar as solicitações de credenciamento e de recredenciamento com base nos critérios aprovados em colegiado pleno;

V – Submeter relatório final do processo de análise das solicitações de credenciamento e de recredenciamento docente à aprovação do colegiado delegado.

Art. 26. A Comissão de Autoavaliação do Programa será composta pela(o) coordenadora(or) ou subcoordenadora(or), por 3 (três) docentes permanentes, 1 (uma(um)) representante discente, 1 (uma(um)) representante das(os) egressas(os) e 1 (uma(um))) representante das(os) técnicas(os)-administrativas(os) do programa.

§ 1.º São atribuições da Comissão de Autoavaliação do Programa:

I – Propor modelo avaliativo e critérios de avaliação do programa;

II – Proceder, bienalmente, as etapas avaliativas do programa de acordo com os critérios estabelecidos em colegiado pleno;

III – Produzir relatório final do processo de autoavaliação do programa, debatê-lo e aprová-lo em colegiado pleno.

 

CAPÍTULO IV

DA SECRETARIA

Art. 27. Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela secretaria do Programa, subordinada diretamente à Coordenação.

Art. 28. Integram a secretaria, além da(o) Chefe de Expediente, servidoras(es), estagiárias(os) e bolsistas designadas(os) para desempenho de tarefas administrativas.

Art. 29. À(ao) Chefe de Expediente por si ou por delegação às(aos) suas(seus) auxiliares, compete:

I – manter em dia os assentamentos de todo o pessoal docente, discente e administrativo;

II – informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculadas(os) e de candidatas(os) à matrícula; III – registrar frequências e notas obtidas pelas(os) estudantes;

IV – efetuar a inscrição das(os) candidatas(os) e a matrícula das(os) estudantes;

V – distribuir e arquivar todos os documentos relativos à atividade didática e administrativa;

VI – coletar elementos para preparar as prestações de contas e relatórios;

VII – secretariar as reuniões do Colegiado;

VIII – exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pela(o) coordenadora(or);

IX – responsabilizar-se pela manutenção dos equipamentos, material de consumo e permanente do programa.

 

CAPÍTULO V

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 30. O corpo docente será constituído por professoras(es) doutoras(es) credenciadas(os) pelo colegiado delegado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, observados os critérios estabelecidos pelo colegiado pleno, as disposições da Resolução Nº 154/CUn/2021 e os critérios do SNPG.

Art. 31. O processo de credenciamento e de recredenciamento de professoras(es) do Programa será aberto uma vez a cada 2 (dois) anos, um deles alinhado com a avaliação quadrienal da Capes, por meio de chamada pública, com critérios a serem definidos pelo colegiado pleno do Programa em cada processo, e será conduzido pela Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente.

§1.º Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação dos programas na área de Saúde Coletiva, assim como outros indicadores de avaliação do Programa.

§2.º Os critérios de avaliação da(o) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno do programa.

§3.º Nos casos de não recredenciamento, a(o) docente deverá permanecer credenciada(o) na categoria colaboradora(or) até finalizar as orientações em andamento.

§4.º O credenciamento, assim como o recredenciamento das(os) docentes, será válido por 2 (dois) anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

Art. 32. Para os fins de credenciamento e de recredenciamento junto ao programa de pós-graduação, as(os) docentes serão classificadas(os) como:

I – Docentes Permanentes;

II – Docentes Colaboradoras(es);

III – Docentes Visitantes.

Art. 33. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza uma(um) docente ou uma(um) pesquisadora(or) como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 32.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou as conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

 

Seção II

Docentes Permanentes

Art. 34. Serão credenciadas(os) como docentes permanentes as(os) professoras(es) que irão atuar com preponderância no programa de pós-graduação, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação;

II – participar de projetos de pesquisa junto ao programa de pós-graduação;

III – desenvolver atividades de orientação, com regularidade, de estudantes de mestrado e/ou de doutorado do programa.

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – ter vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§1.º As funções administrativas nos programas serão atribuídas às(aos) docentes permanentes do quadro de pessoal efetivo da Universidade.

§2.º O número de programas em que a(o) docente poderá ser credenciada(o) como permanente deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo SNPG e pela Câmara de Pós-Graduação.

§3.º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos II, III e IV deste artigo.

§4.º A quantidade de orientandas(os) por orientadora(or) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES e os documentos de área.

§5.º As(os) professoras(es) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivas(os) da UFSC.

Art. 35. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, de ensino e de orientação junto a programa de pós-graduação poderão ser credenciadas(os) como permanentes, nas seguintes situações:

I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

III – professoras(es) visitantes e professoras(es) com lotação provisória, com acordo formal com a Universidade.

IV – pesquisadoras(es) bolsistas das agências de fomento com vinculação ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 (vinte e quatro) meses.

 

Seção III

Docentes Colaboradoras(es)

Art. 36. Serão credenciadas(os) como docentes colaboradoras(es) as(os) professoras(es) ou as(os) pesquisadoras(es) que irão contribuir para o programa de forma complementar ou eventual ou que não preencham todos os requisitos estabelecidos nos Art. 34 e Art. 37 para a classificação como permanente ou visitante, respectivamente.

§1.º As atividades desenvolvidas por professoras(es) colaboradoras(es) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de avaliação do SNPG da CAPES.

§2.º Docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade poderão ser credenciadas(os) como colaboradoras(es), respeitadas as condições definidas nos incisos I a IV do art. 35 deste Regimento.

 

Seção IV

Docentes Visitantes

Art. 37. Serão credenciadas(os) como professoras(es) visitantes as(os) professoras(es) vinculadas(os) a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do programa de pós-graduação, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa, mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do(a) docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento, permitindo-se que atuem como coorientadoras(es).

Parágrafo único. A atuação das(os) docentes ou das(os) pesquisadoras(es) visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 38. O curso de Mestrado em Saúde Coletiva terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses; o curso de Doutorado em Saúde Coletiva terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do estudante com anuência da(o) orientadora(or), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Art. 39. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, da(o) estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 38 poderão ser suspensos, mediante solicitação da(o) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1.º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento da(o) estudante a(o) cônjuge ou a(o) companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou a madrasta, bem como enteada(o) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas da(o) estudante.

§ 2.º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa em até 15 (quinze) dias após o primeiro dia da dispensa médica, cabendo à(ao) estudante ou à(ao) sua(eu) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3.º Caso o requerimento seja intempestivo, a(o) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4.º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5.º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde da(o) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6.º Para fins de suspensão de prazo de conclusão de curso, licenças de saúde com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão consideradas.

Art. 40. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 41. Por solicitação da(o) professora(or) orientadora(or), devidamente justificada, encaminhada e aprovada pelo colegiado do Programa, a(o) estudante matriculada(o) em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovada(o) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo colegiado delegado;

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

§ 1.º Para a(o) estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 38.

§ 2.º O Programa estabelecerá em resolução específica os critérios para mudança de nível, observando os requisitos previstos na Resolução 154/CUn/2021.

§ 3.º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, a(o) estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 42. Os currículos dos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Saúde Coletiva são constituídos por disciplinas e atividades complementares, sendo que as disciplinas são classificadas em:

I – Disciplinas Obrigatórias, consideradas indispensáveis para atender o perfil de formação da(o) egressa(o);

II – Disciplinas Eletivas:

a) disciplinas eletivas cujos conteúdos contemplem aspectos específicos da área de conhecimento e/ou da linha de pesquisa;

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa, e dão suporte teórico e/ou metodológico à formação.

III – Estágio Docência.

§ 1.º As propostas de criação ou alteração de disciplinas eletivas devem ser apreciadas e aprovadas pelo colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no CAPG, mediante a apresentação de justificativa e informação do nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pela sua oferta.

§ 2.º As(os) professoras(es) externas(os) ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

Art. 43. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação.

§ 1.º O estágio de docência será obrigatório para as(os) bolsistas do Programa, conforme a legislação vigente, e facultativo às(aos) demais estudantes.

§ 2.º O sistema de créditos para o estágio de docência é aquele definido nos termos da resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria.

§ 3.º O estágio de docência será acompanhado por uma comissão permanente do Programa e sua organização orientada por Resolução específica do Programa que trata da matéria, respeitando as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 44. O currículo do Curso de Mestrado em Saúde Coletiva será constituído por disciplinas obrigatórias gerais, disciplinas eletivas e o trabalho de conclusão do curso, exigindo no mínimo 32 (trinta e dois) créditos para a conclusão do curso, assim distribuídos:

I – 12 (doze) créditos adquiridos nas disciplinas obrigatórias gerais que oferecem conteúdos mínimos nas áreas de conhecimento do campo da Saúde Coletiva e disciplinas que instrumentalizam para o trabalho de conclusão.

II – 15 (quinze) créditos adquiridos em disciplinas eletivas que compõem o bloco de formação individualizado, onde os conhecimentos são aprofundados em disciplinas de interesse individual da(o) estudante, de acordo com a linha de pesquisa, seu projeto de trabalho de conclusão e/ou área de interesse especial em que pretenda se aprofundar.

III – 5 (cinco) créditos serão validados pelo trabalho de conclusão de curso aprovado pela Banca Examinadora.

Art. 45. O currículo do Curso de Doutorado em Saúde Coletiva será constituído por disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas e trabalho de conclusão, exigindo o mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos para a conclusão do curso, assim distribuídos:

I – 12 (doze) créditos adquiridos nas disciplinas obrigatórias que se caracterizam por um bloco de formação geral, composto de disciplinas que subsidiam o aprofundamento dos conteúdos nas áreas de conhecimento do campo da Saúde Coletiva e disciplinas que instrumentalizam para o trabalho de conclusão de curso;

II – 24 (vinte e quatro) créditos adquiridos em disciplinas eletivas que compõem o bloco de formação individualizado, onde os conhecimentos são aprofundados em disciplinas de interesse individual da(o) estudante, de acordo com a linha de pesquisa, seu projeto de trabalho de conclusão e/ou área de interesse especial em que pretenda se aprofundar;

III – 12 (doze) créditos serão validados pelo trabalho de conclusão de curso aprovado pela Banca Examinadora.

§ 1.º Doutorandas(os) provenientes de Programas de Pós-Graduação em outra área do conhecimento, de Programas profissionalizantes da área da Saúde Coletiva, ou de Programas acadêmicos da área da Saúde Coletiva específicos de um dos campos do conhecimento, deverão cursar as disciplinas obrigatórias do curso de mestrado do PPGSC/UFSC que abordam temas específicos da Saúde Coletiva, antes das disciplinas obrigatórias do doutorado.

Art. 46. Para os fins do disposto nos artigos 44 e 45, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – trinta horas em atividades acadêmicas complementares.

Parágrafo Único. As atividades acadêmicas complementares, bem como a correspondência de cada unidade de crédito serão definidas em resolução específica.

Art. 47. O Programa permite validação de créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no conjunto dos créditos de disciplinas, com apresentação de justificativa e anuência da(o) orientadora(or) observada a resolução normativa vigente quando do ingresso da(o) estudante no Programa, e no limite de:

I – Disciplinas obrigatórias:

a) 12 (doze) créditos para o curso de mestrado;

b) 9 (nove) créditos para o curso de doutorado;

II – Disciplinas eletivas:

a) 06 créditos para o curso de mestrado;

b) 15 créditos para o curso de doutorado.

§ 1.º Para a validação de disciplinas obrigatórias, somente serão aceitas disciplinas cursadas em Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, credenciados pela CAPES, que tenham abordagem nas três áreas do conhecimento.

§ 2.º Não serão validados créditos de cursos de pós-graduação lato sensu, nem obtidos em disciplinas de Estágio de Docência, ou disciplinas que caracterizem discussões de projeto de tese ou de dissertação.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 48. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

§ 1.º Para o curso de mestrado, a(o) estudante deverá comprovar proficiência em inglês.

§ 2.º Para o curso de doutorado, a(o) estudante deverá comprovar proficiência em inglês e mais um idioma estrangeiro.

§ 3.º Estudantes estrangeiras(os) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

§ 4.º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§ 5.º As(os) estudantes indígenas brasileiras(os), falantes de língua portuguesa e de uma língua indígena, poderão solicitar ao colegiado delegado a equivalência da língua indígena como idioma estrangeiro para fins de proficiência.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DO CURSO

Art. 49. A programação periódica dos cursos de mestrado e de doutorado, observado o calendário escolar da Universidade, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 50. A admissão no programa de pós-graduação é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§ 1.º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2.º Os diplomas obtidos no exterior deverão seguir as normas de reconhecimento e revalidação vigentes na UFSC.

Art. 51. A admissão nos cursos de Mestrado e de Doutorado em Saúde Coletiva será feita através de processo de seleção de candidatas(os).

§ 1.º Excepcionalmente, o curso poderá admitir estudantes transferidas(os) de outros cursos stricto sensu, a partir de regulamentação a ser definida pelo Colegiado delegado.

§ 2.º O processo de seleção para admissão nos cursos de Mestrado e de Doutorado em Saúde Coletiva será realizado mediante edital público, afixado em prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes de sua realização.

§ 3.º As(os) candidatas(os) estrangeiras(os) serão submetidas(os) a processo de seleção específico, respeitados os critérios aprovados em Resolução Interna do Colegiado do Programa de Pós-Graduação e pela Resolução 154/CUN/2021.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 52. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação da(o) estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1.º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades da(o) estudante, de acordo com o calendário acadêmico.

§ 2.º Para ser matriculada(o), a(o) candidata(o) deverá ter sido selecionada(o) pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos no regimento do programa.

§ 3.º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado, atendendo à resolução específica, e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4.º A(o) estudante não poderá estar matriculada(o), simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas.

Art. 53. A(o) estudante regular procederá sua matrícula compatibilizando seus interesses com a estrutura obrigatória e o tempo de duração do curso, em comum acordo com a(o) orientadora(or), que deverá assinar a ficha de matrícula.

§ 1.º A(o) estudante poderá cursar disciplina em outro Curso de Pós-Graduação devendo validar os créditos mediante requerimento com comprovante a ser entregue na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, e apreciação do colegiado delegado.

§ 2.º A(o) estudante que não se matricular em época própria poderá ser reintegrado a critério do Colegiado delegado, através da análise de exposição de motivos do não cumprimento de prazo, feita por escrito pelo interessado.

Art. 54. Poderá ser aceita a inscrição de estudante ouvinte, em disciplinas eletivas, sendo apenas uma por semestre, sem direito a créditos, respeitando o parecer das(os) professoras(es) responsáveis pelas disciplinas.

Art. 55. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados, a critério da(o) professor(a) responsável pela disciplina, sendo limitadas a apenas uma por semestre e no máximo de duas disciplinas.

§ 1º Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso a(o) interessada(o) venha a ser selecionada(o) para o curso.

§ 2º A(o) estudante matriculada(o) em disciplina isolada será submetida(o) às mesmas normas de frequência e de avaliação da(o) estudante regularmente matriculada(o) no Curso.

 

CAPÍTULO III

DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

Art. 56. O fluxo da(o) estudante nos cursos será definido nos termos do art. 38, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 57. A(o) estudante do curso de pós-graduação poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1.º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.

§ 2.º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro e no último período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 58. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 38, mediante aprovação do colegiado delegado.

§ 1.º A(o) estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado.

§ 2.º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância da(o) orientadora(or).

§ 3.º O pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

CAPÍTULO IV

DO DESLIGAMENTO E DO ABANDONO

Art. 59. A(o) estudante terá sua matrícula cancelada e será desligada(o) do programa de pós-graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovada(o) em duas disciplinas;

III – se for reprovada(o) no exame de dissertação ou tese;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

Art. 60. A desistência do Curso por vontade expressa da(o) estudante, ou por abandono não lhe confere direito a retorno ao Programa, ainda que não esgotado o prazo máximo.

Parágrafo único. Considera-se abandono de Curso a não matrícula em dois períodos, quer sucessivos ou não, sem motivos justificáveis após avaliação do Colegiado do Programa, quando couber a decisão de desligamento da(o) estudante.

 

CAPÍTULO V

DA FREQUÊNCIA, DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 61. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. A(o) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 62. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1.º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2.º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§ 3.º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, a(o) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4.º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5.º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota do estudante.

§ 6.º A(o) estudante que obtiver rendimento inferior à média global 7,0 (sete) em um período letivo, será avaliada(o) pelo Colegiado quanto ao seu desempenho, podendo ser recomendada a sua matrícula condicional ou o seu desligamento.

§ 7.º A matrícula condicional por baixo rendimento acadêmico só poderá ser feita uma vez.

 

CAPÍTULO VI

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 63. É condição para a obtenção do título de mestra(e) em Saúde Coletiva a defesa pública de trabalho de conclusão no qual a(o) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido na forma de dissertação.

§ 1.º A dissertação de mestrado deverá ser apresentada para a banca examinadora segundo as normas de redação da Biblioteca Universitária da UFSC.

§ 2.º Por ocasião da defesa da dissertação a(o) candidata(o) ao grau de mestre deverá apresentar o trabalho de conclusão em um dos formatos:

I – o projeto de pesquisa ampliado (com introdução, revisão da literatura, os objetivos e métodos); resultados em forma de pelo menos um artigo científico a ser submetido a um periódico reconhecido pelo sistema de avaliação vigente e, os anexos que se considerem necessários, ou

II – caso pertinente, a(o) estudante poderá optar pelo formato tradicional de redação de dissertação, seguindo as normas da Biblioteca Universitária da UFSC, sendo obrigatória a inclusão do artigo científico mencionado no inciso I deste artigo.

§ 3.º A(o) mestranda(o) deverá apresentar, semestralmente, relatório do desenvolvimento das atividades relativas ao trabalho de conclusão de curso, de acordo com formulário disponibilizado pelo programa, devidamente assinado pela(o) orientadora(or).

Art. 64. É condição para a obtenção do título de doutora(or) em Saúde Coletiva a defesa pública de trabalho de conclusão que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área de conhecimento, observados os demais requisitos exigidos, na forma de tese, seguindo as normas da Biblioteca Universitária da UFSC.

§ 1.º Por ocasião da defesa da tese a(o) candidata(o) ao grau de doutora(or) deverá apresentar trabalho de conclusão num dos formatos:

I – projeto de pesquisa ampliado contendo a tese (com contextualização da pesquisa, revisão da literatura, objetivos e procedimentos metodológicos); os resultados escritos em formato de dois artigos científicos a serem submetidos à publicação em periódico com classificação constante em normativa específica do programa, sendo estes artigos objeto de avaliação da banca examinadora; e os anexos que se considerem necessários.

II – caso pertinente, a(o) estudante poderá optar pelo formato tradicional de apresentação de tese, seguindo as normas da Biblioteca Universitária da UFSC, sendo obrigatória a inclusão dos dois artigos científicos mencionados no inciso I deste artigo.

§ 2.º Para fins de solicitação de defesa, a(o) doutoranda(o) deverá atender normativa específica sobre o requisito de produção científica realizada durante o seu período de curso.

§ 3.º A(o) doutoranda(o) deverá apresentar, anualmente, relatório do desenvolvimento das atividades relativas ao trabalho de conclusão de curso, de acordo com formulário disponibilizado pelo programa, devidamente assinado pela(o) orientadora(or).

Art. 65. Os trabalhos de conclusão de mestrado e de doutorado serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas vigentes.

Seção II

Da Orientação

Art. 66. Para elaboração do trabalho de conclusão de curso, a(o) estudante terá uma(um) professora(or) orientadora(or), aprovada(o) pelo colegiado delegado de acordo com a linha de pesquisa deste e seu tema de interesse.

§ 1.º Serão orientadoras(es) todas(os) as(os) professoras(es) credenciadas(os) no programa, sendo condição adicional para orientação no curso de doutorado ter obtido o grau de doutor há no mínimo três anos e ter concluído com sucesso no mínimo duas orientações de mestrado ou uma de doutorado.

§ 2.º A(o) estudante não poderá ter como orientadora(or):

I – cônjuge ou companheira(o);

II – parente ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócia(o) em atividade profissional.

§ 3.º No regime de cotutela, o colegiado pleno deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

§ 4.º Está prevista a figura da(o) Coorientadora(or) do trabalho de conclusão de curso, interno ou externo à UFSC, o qual deverá ser credenciada(o) pelo colegiado delegado, especificamente para esta função e situação, limitada ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

§ 5.º Tanto a(o) estudante como a(o) orientadora(or) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado pleno, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo à(ao) requerente a busca do novo vínculo.

§ 6.º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

§ 7.º A(o) estudante não poderá permanecer matriculada(o) sem a assistência de uma(um) professora(or) orientadora(or) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 67. São atribuições da(o) professora(or) orientadora(or):

I – Orientar o programa de matrículas em disciplinas do curso em função da proposta acadêmica e área de interesse em pesquisa;

II – Acompanhar, permanentemente, o trabalho da(o) orientanda(o) e o andamento de seus estudos.

III – manifestar-se perante o colegiado sobre o desempenho da(o) estudante sempre que solicitado;

IV – Auxiliar e orientar a(o) mestranda(o) ou a(o) doutoranda(o) na escolha do tema de trabalho de conclusão, assim como na elaboração do projeto;

V – Solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou da tese.

VI – Presidir a sessão de defesa do trabalho de conclusão de curso (mestrado ou doutorado).

Art. 68. O número máximo de orientandas(os) por professor será igual à regra em vigência da CAPES, considerando-se as orientações de mestrado e de doutorado no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da UFSC e demais Programas de Pós-Graduação stricto sensu.

 

Seção III

Do Exame de Qualificação

Art. 69. Para apresentar a dissertação de mestrado, a(o) estudante deverá passar por um exame de qualificação do projeto de dissertação.

§ 1.º Sob aconselhamento da(o) professora(or) orientadora(or), o(a) mestranda(o) deverá apresentar o seu projeto de dissertação, que será avaliado por Banca Examinadora, designada pelo Colegiado, em prazo não superior a 12 (doze) meses após seu ingresso no Programa, tendo concluídas as disciplinas obrigatórias.

§ 2.º A Banca Examinadora de qualificação do projeto de dissertação será constituída por no mínimo duas(dois) membras(os) titulares, a(o) orientadora(or), e uma(um)) suplente.

§ 3.º A entrega do projeto de dissertação para as(os) membras(os) da Banca deverá ser feita até 20 dias antes da sessão de defesa do mesmo.

§ 4.º A redação do projeto de dissertação deverá ser feita obrigatoriamente em língua portuguesa.

§ 5.º Caberá à(ao) professora(or) orientadora(or) aprovar ou recomendar a sua reformulação até que julgue adequado às sugestões da banca do exame de qualificação, em prazo não superior a 18 (dezoito) meses do início do curso.

§ 6.º A decisão da banca examinadora de exame de qualificação será tomada por maioria das(os) membras(os), podendo o resultado ser:

I – aprovada(o); ou

II – reprovada(o).

§ 7.º Em caso de reprovação no exame de qualificação, a(o) estudante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 70. Para apresentar a tese de doutorado, a(o) estudante deverá passar por um exame geral de qualificação do projeto de tese.

§ 1.º Sob aconselhamento da(o) professora(or) orientadora(or), a(o) estudante deverá apresentar o seu projeto de tese, que será avaliado por Banca Examinadora, designada pela coordenação, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) meses após seu ingresso no Programa, tendo concluídas as disciplinas obrigatórias.

§ 2.º A apresentação do projeto de tese no Exame de Qualificação será precedida por sua apresentação e debate na disciplina Seminários de Pesquisa do curso de doutorado.

§ 3.º A Banca Examinadora de qualificação do projeto de tese será constituída por duas(dois) membras(os) titulares, a(o) orientadora(or), e uma(um) suplente.

§ 4.º A entrega do projeto de tese para as(os) membras(os) da Banca deverá ser feita até 30 dias antes da sessão de defesa do mesmo.

§ 5.º A redação do projeto de tese deverá ser feita obrigatoriamente em língua portuguesa e seguir as normas metodológicas adotadas pelo colegiado do programa.

§ 6.º Caberá à(ao) professora(or) orientadora(or) aprovar ou recomendar a sua reformulação até que julgue adequado às sugestões da banca do exame de qualificação, em prazo não superior à 30 (trinta) meses do início do curso.

§ 7.º A decisão da banca examinadora de exame de qualificação será tomada por maioria das(os) membras(os), podendo o resultado ser:

I – aprovada(o); ou

II – reprovada(o).

§ 8.º Em caso de reprovação no exame de qualificação, a(o) estudante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Seção IV

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 71. Para a defesa do trabalho de conclusão em sessão pública perante banca examinadora, a(o) estudante providenciará a confecção de cópias, encaminhando-as a toda(os) as(os) componentes da banca examinadora.

§ 1.º O trabalho de conclusão será obrigatoriamente redigido em língua portuguesa, podendo sofrer versões após a defesa para publicação em outros países.

§ 2.º A entrega do trabalho de conclusão para a Banca Examinadora deverá ser feita até 20 (vinte), no caso do Curso de Mestrado e de 30 (trinta) dias, no caso de Curso de Doutorado, antes da data da apresentação e sustentação.

§ 3.º Para fins de solicitação de defesa de mestrado, a(o) estudante deverá contemplar todos os requisitos exigidos no currículo do curso.

§ 4.º Para fins de solicitação de defesa de doutorado, a(o) estudante deverá apresentar os requisitos de produção científica, conforme normativa específica do programa, além de contemplar todos os requisitos exigidos no currículo do curso.

Art. 72. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação da(o) orientadora(or) e da(o) candidata(o), aprovada pela coordenação do respectivo programa.

§ 1º. Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todas(os) as(os) membras(os) da banca examinadora, conforme norma específica da Câmara de Pós-graduação.

§ 2º. Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 73. A(o) Coordenadora(or) designará as(os) membras(os) da Banca Examinadora do trabalho de conclusão, bem como a data da apresentação e sustentação do mesmo.

I- No caso de defesa de Dissertação de Mestrado, a Banca Examinadora será constituída por no mínimo duas(dois) membras(os) titulares, ao menos uma delas(es) externa(o) ao Programa e uma(um) membra(o) suplente, além da(o) orientadora(or) ou da(o) coorientadora(or), que em caso de empate exercerá o voto de minerva.

II- No caso de defesa de Tese de Doutorado, a Banca Examinadora será constituída por no mínimo três membras(os) titulares, ao menos uma(um) delas(es) externa(o) à Universidade e duas(dois) membras(os) suplentes, além da(o) orientadora(or) ou da(o) coorientadora(or), que em caso de empate exercerá o voto de minerva.

§ 1.º A presidência da sessão de apresentação e sustentação do trabalho final de mestrado e de doutorado será de responsabilidade da(o) orientadora(or) ou da(o) coorientadora(or); o mesmo poderá intervir, auxiliando a defesa da(o) estudante em situações especiais ou necessárias;

§ 2.º Poderão participar da Banca Examinadora professoras(es) ativas(os) e aposentadas(os) do Programa ou de outros cursos de pós-graduação afins, além de profissionais com titulação adequada.

§ 3.º Estarão impedidas(os) de serem examinadoras(es) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão de curso:

a) orientadora(or) e coorientadora(or) do trabalho de conclusão de curso;

b) cônjuge ou companheira(o) da(o) orientadora(or) ou da(o) orientanda(o);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, da(o) orientanda(o) ou da(o) orientadora(or) ; e

d) sócia(o) em atividade profissional da(o) orientanda(o) ou da(o) orientadora(or) .

§ 4.º Excepcionalmente, e além do número mínimo previsto nos incisos I e II, deste artigo, e a critério do Colegiado, poderá ser aceita, para integrar a Banca Examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal, conforme previsto Resolução 154/CUN/2021.

§ 5.º A(o) estudante, a(o) orientadora(or) e as(os) membras(os) da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 6.º Professoras(es) afastadas(os) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 74. O desempenho da(o) estudante perante a Banca Examinadora constituir-se-á de duas partes:

I – apresentação escrita do trabalho de conclusão;

II – sustentação do trabalho de conclusão frente à arguição das(os) membras(os) da Banca Examinadora.

§ 1º A(o) estudante terá até 40 (quarenta) minutos, no caso de apresentação de dissertação e até 50 (cinquenta) minutos, no caso de apresentação de tese, para exposição oral do trabalho de conclusão de curso, que não será objeto de avaliação para nota do trabalho final;

§ 2º Cada membra(o) da comissão julgadora, terá o tempo médio de 20 (vinte) minutos para arguir a(o) mestranda(o) ou doutoranda(o), cabendo a esta(e), tempo igual para responder as questões que lhe forem formuladas.

Art. 75. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de suas(seus) membras(os), podendo o resultado da defesa ser:

I – Aprovada(o); ou

II – Reprovada(o).

§ 1.º Na situação prevista no inciso I, a(o) estudante deverá depositar versão definitiva da dissertação ou da tese na Biblioteca Universitária da UFSC, no prazo máximo de até 90 (noventa) dias após a defesa.

§ 2.º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, no prazo estabelecido pelo § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

§ 3.º A versão definitiva da dissertação ou tese deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC.

§ 4.º No caso do não atendimento das condições previstas nos §§ 1º e 2º no prazo estipulado, a(o) estudante será considerada(o) reprovada(o).

 

CAPÍTULO VII

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DE DOUTOR

Art. 76. Fará jus ao título de mestra(e) ou de doutora(or) a(o) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e do presente regimento:

I – obtenção de um mínimo de 32 (trinta e dois) créditos no Curso de Mestrado, sendo 27 (vinte e sete) créditos em disciplinas e 5 (cinco) créditos correspondentes ao trabalho de conclusão de curso.

II – obtenção de um mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos no Curso de Doutorado, sendo 36 (trinta e seis) créditos em disciplinas e 12 (doze) créditos correspondentes ao trabalho de conclusão de curso.

III – qualificação do projeto

III – média global obtida nas disciplinas, não inferior a 7,0 (sete);

IV – apresentação e defesa pública do trabalho de conclusão de curso nas condições estabelecidas neste regimento.

§ 1.º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão de curso aprovado determina o término do vínculo da(o) estudante de pós-graduação com a UFSC.

§ 2.º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 77. Este Regimento se aplica a todas(os) as(os) estudantes de pós-graduação stricto sensu que ingressarem a partir da data da publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Parágrafo único. As(os) estudantes já matriculadas(os) até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova normativa.

Art. 78. Caberá ao Colegiado pleno resolver os casos omissos neste Regimento.

Art. 79. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 

O DIRETOR PRO TEMPORE DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portaria de 16 de agosto de 2022

 

N° 130/2022/BNU – Art. 1º PRORROGAR, a partir de 11 de agosto de 2022, o docente MARCELO DALLAGNOL ALLOY, SIAPE 2779594, para o exercício da função de Coordenador de Pesquisa, do Departamento de Ciências Exatas e Educação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

(Ref. Ofício nº 34/2022/CEE/BNU/UFSC)

 

Portarias de 18 de agosto de 2022

 

N° 131/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 3 de agosto de 2022, em caráter pro tempore, o docente ALEX FABIANO BUENO, SIAPE 1768180, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Expressão Gráfica (LABEX) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 3 de agosto de 2022, a Portaria nº 98/2022/BNU.

 

N° 132/2022/BNU – Art. 1º INCLUIR na composição do Comitê Permanente de Divulgação na Rede Escolar (COPERE) os docentes:

• Alex Fabiano Bueno
• Brenno Henrique Silva Felipe
• Carlos Rafael Silva de Oliveira

Art. 2º DISPENSAR, a pedido, da composição do Comitê Permanente de Divulgação na Rede Escolar (COPERE), o servidor Rafael Terra Dall Agnol.

 

Portaria de 19 de agosto de 2022

 

N° 133/2022/BNU – Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria nº 104/2022/BNU.

 

 

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

 

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 18 de agosto de 2022

 

N° 043/PROAFE/2022 – Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 001/SAAD/2022, de 31 de Janeiro de 2022, que instituiu um Grupo de Trabalho, sob a coordenação da COEMA/PROAFE, com o objetivo de atualizar a Proposta de Resolução Normativa sobre Racismo, e articular ações de enfrentamento ao racismo institucional na UFSC.

 

Excluir o membro abaixo:

Nome	Matrícula/ SIAPE/CPF	Cargo	Lotação
Aurivar Fernandes Filho	2418187	Psicólogo	CDGEN/SAAD

 

Incluir o membro abaixo:

Nome	Matrícula/ SIAPE/CPF	Cargo	Lotação
Carolina Cunha Seidel	1999306	Pedagogo/área	CDGEN/SAAD

 

Art. 2º. Esta Portaria tem efeitos a partir desta data.

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

O Diretor do Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 15 de agosto de 2022

 

Nº 082/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 192/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.007870/2022-86 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA, GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº 1953438, Administradora/NDI, DIEGO ROCHA MACEDO, SIAPE nº 2136570, Auxiliar de Agropecuária/CCA, JOSUÉ ANDRADE, SIAPE nº 2246114, Técnico em Edificações/BNU, GUSTAVO GHISLANDI FERREIRA DE SOUZA, SIAPE nº 2350077, Administrador de Edifícios/ARA, ZULMAR DOS SANTOS, SIAPE nº 2182876, Técnico em Eletrotécnica/PU, RAFAEL PETRONILHO DE OLIVEIRA ROCHA, SIAPE nº 2177724, Engenheiro-Área/JOI, GUILHERME ROSÁRIO ROTULO, SIAPE nº 1888990, Cenotécnico/CCE, MARCELO VENTURI, SIAPE nº 2658093, Engenheiro Agrônomo/CCA, MAIRA DIEDERICHS WENTZ, SIAPE nº 2345691, Assistente em Administração/ SECARTE, DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº 1258585, Assistente em Administração/CDS, como membros titulares, e os servidores MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, GILBERTO LOPES LERINA, SIAPE nº 755185, Assistente em Administração/NDI, LUANA MORAIS DE AGUIAR, SIAPE nº 2229482, Assistente em Administração/CCA, DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº 1112317, Professor Magistério Superior/CTE, JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO DA LUZ, SIAPE nº 2351086, Engenheiro-Área/ARA, LUIZ FERNANDO COMPASSI DUTRA, SIAPE nº 2128091, Técnico em Mecânica/PU, LUCAS WEIHMANN, SIAPE nº 1918704, Professor Magistério Superior/CTJOI, ANDRESSA REGINA MATUSALEM MENUNCIN, SIAPE nº 3261915, Assistente em Administração/CCE, ANTÔNIO MARCOS MIRANDA, SIAPE nº 3052650, Operador de Máquinas Agrícolas/CCA, MARINA SELINKE CASAGRANDE, SIAPE nº 3219674, Administradora/SECART, MICHEL ANGILLO SAAD,SIAPE nº 1279743, Professor Magistério Superior/CDS, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

 

Nº 083/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 193/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.035172/2021-90 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ADILSON AMÉRICO, SIAPE nº 2390678, Técnico de Laboratório/ARA, ANA PAULA PERES DA SILVA, SIAPE nº 1973173, Auxiliar em Administração/DPC, ARTUR BATTISTI NETO, SIAPE nº 2345649, Assistente em Administração/CCE, BIANCA KAIZER DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3049641, Técnico Em Assuntos Educacionais/SECARTE, DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº 1112317, Professor Magistério Superior/CTE, EDUARDO JOSÉ BORBA DE AMORIM, SIAPE nº 2270082, Técnico em Audiovisual/PRODEGESP, FELIPE ARTHUR TONIN GOMES, SIAPE nº 2133033, Operador de Câmera de Cinema e TV/CCE, FELIPE IOP CAPELETO, SIAPE nº 1042375, Técnico em Audiovisual/CTE, FERNANDA ZUCKI MATHIAS, SIAPE nº 3006128, Professor do Magistério Superior/SFDC/CCS, GABRIEL VARALLA, SIAPE nº 2327096, Operador de Câmera e Cinema e TV/CCE, JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO, SIAPE nº 1994995, Assistente em Administração/CED, JANIALY ALVES ARAÚJO TRÊS, SIAPE nº 1640167, Assistente em Administração/BU, JONAS DE MEDEIROS GOULART SIAPE nº 2424657, Assistente em Administração/ARA, LIA CAETANO BASTOS, SIAPE nº 1158307, Professora Magistério Superior/CTC, LUANA PRISCILLA CARREIRO VARÃO LEITE, SIAPE nº 2128668, Assistente em Administração/SINTER, MARCO A. RIBEIRO DA SILVA, SIAPE nº 3049171, Operador de Luz/SECARTE, MARCO ANTÔNIO POSSAMAI, SIAPE nº 3125820, Assistente em Administração/CFM, MARÍLIA MATOS GONÇALVES, SIAPE nº 3312968, Professora do Magisterio Superior/EGR/CCE, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº 2196457, Assistente em Administração/CED, RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR, SIAPE nº 2022348, Técnico de Tecnologia da Informação/SEPLAN, TAKANORI OGAWA, SIAPE nº 1694099, Técnico de Tecnologia da Informação/CBS, THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA, VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº 2345487, Assistente em Administração/CCS e YUSANÃ CAUÊ MIGNONI, SIAPE nº 2765363, Técnico em Audiovisual/CCE, como membros titulares, e os servidores ANDRESSA REGINA M. MENUNCIN , SIAPE nº 3261915, Assistente em Administração/CCE, AUGUSTO FORNARI, SIAPE nº 2487647, Programador visual/PRODEGESP, CRISTIANO ALVES DA SILVA, SIAPE nº 1934035, Professor do Magisterio Superior/EGR/CCE, EVERSON ANTUNES COSTA, SIAPE nº 1891060, Técnico Audiovisual/SECARTE, FABRÍCIO DE SOUZA NEVES, SIAPE nº 1880651, Professor Magistério Superior/CCS, FELIPE ARTHUR TONIN GOMES, SIAPE nº 2133033, Operador de Câmera de Cinema e TV/CCE, GABRIEL FELIP GOMES OLIVO, SIAPE nº 1894016, Técnico de Laboratório/CBS, GABRIEL VARALLA, SIAPE nº 2327096, Operador de Câmera e Cinema e TV/CCE, GABRIEL VARALLA, SIAPE nº 2327096, Operador de Câmera e Cinema e TV/CCE, GABRIELA G. DE LIMA BECK, SIAPE nº 21066574, Administrador/CED, GUSTAVO DAL TOÉ NOVELLI, SIAPE nº 3150047, Assistente em Administração/SFDC/CCS, JORGE PEREIRA ODA, SIAPE nº 3000154, Auxiliar em Administração/CTC, LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA , SIAPE nº 2408781, Assistente em Administração/ARA, LUCIANO BUENO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1944370, Operador de Luz/SECARTE, LUIS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, Assistente em Administração/CA/CED, LUIZ FERNANDO BOSSA, SIAPE nº 3126615, Matemático/BNU, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, MAURICIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/AQI/CCA, RAFAELA RIBEIRO CÉSPEDES, SIAPE nº 1895584, Secretário Executivo/SINTER, RAPHAEL FALCÃO DA HORA, SIAPE nº 1531367, Professor do Magistério Superior/CAF/CFM, REGINA C. ALVES FRANCO DE LIMA, SIAPE nº 1979683, Assistente em Administração/CSE, ROBERTO FERNANDO VIEIRA, SIAPE nº 1156993, Assistente em Administração/ECV/CTC, ROSILENE DE JESUS BELO, SIAPE nº 2408685, Técnico em Eletrotécnica/BNU, e WESLLEY DA COSTA SILVA, SIAPE nº 1211289, Técnico de Tecnologia da Informação/SETIC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 084/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 190/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.016238/2022-23 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ELLER GOMES, SIAPE nº 2022079, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores, BÁRBARA ZARDO DE NARDI, SIAPE nº 2349939, Administradora de Edifícios/CCB, EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SIAPE nº 2136643, Assistente em Administração/GR, FABRÍCIO DE SOUZA NEVES, SIAPE nº 1880651, Professor Magistério Superior/CCS, GABRIELA DANIEL DA COSTA, SIAPE nº 2845663, Enfermeira/CA, GABRIELA GUICHARD DE LIMA BECK, SIAPE nº 21066574, Administradora/CED, JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO, SIAPE nº 1994995, Assistente em Administração/CED, LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, Assistente em Administração/CED LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, MAIRA DIEDERICHS WENTZ, SIAPE nº 2345691, Assistente em Administração/SECARTE, MARIELA PASSARIN, SIAPE nº 1984949, Assistente em Administração/CCB, MARINA SELINKE CASAGRANDE, SIAPE nº 3219674, Administradora/SECART, MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, NICOLE MAESTRI, SIAPE nº 2041407, Administrador/GR, PRISCILA MENDES DA CONCEIÇÃO, SIAPE nº 2971978, Assistente em Administração/BU, RICARDO JOÃO MAGRO, SIAPE nº 1665515, Assistente em Administração/CBS, THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA e VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº 2345487, Assistente em Administração/CCS.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 085/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 189/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026734/2022-95 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores PATRÍCIA FERNANDES, SIAPE nº 1761433, Secretária Executiva/CTC, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, FABRÍCIO DA SILVA VILANOVA, SIAPE nº 1629218, Técnico em Segurança do Trabalho/BNU, como membros titulares, e os servidores JORGE PEREIRA ODA, SIAPE nº 3000154, Auxiliar em Administração/CTC, GEVANI HONÓRIO SANTANA CARVALHO, SIAPE nº 366143, Recepcionista/DGG, ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº 244370, Engenheiro – Área/BNU, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 086/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 187/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026770/2022-59 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ELLER GOMES, SIAPE nº 2022079, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores GABRIELA DUARTE KARASIAK, SIAPE nº 2183493, Técnica de Laboratório-Área/CCB, MARTINA BLANK, SIAPE nº 1946136, Bióloga/CCB, MAURO HENRIQUE DARTORA DUTRA, SIAPE nº 1682205, Químico/CCB, GLORISTER ALVES ALTE, SIAPE nº 2390199, Técnico de Laboratório – Área /CCB, ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº 1761428, Técnica de Laboratório-Área/CCB, MARCELO CIDADE GRUSCHINSKE, SIAPE nº 1762320, Técnico de Laboratório-Área/CCB, JULIANA TROLEIS, SIAPE nº 1654424, Técnica de Laboratório-Área/CCB, TIAGO ELIAS ALLIEVI FRIZON, SIAPE nº 2367529, Professor Magistério Superior/ARA, SUELEN SANTOS DA SILVA, SIAPE nº 3049901, Assistente de Laboratório /ARA, ROBERTA DE PAULA MARTINS, SIAPE nº 3058266, Professora Magistério Superior/ARA, TIAGO BORTOLOTTO, SIAPE nº 2193572, Técnico de Laboratório-Área/ARA, SANDRA MARA KLEINUBING, SIAPE nº 1160135, Técnico em Farmácia/CCS, KAREN MENDES DE CASTRO PRAZERES, SIAPE nº 3046432, Assistente de Laboratório/CCS, LETÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA BRATTI, SIAPE nº 3091660, Técnica de Laboratório-Área/CCS, CRISTIANE QUADROS MADEMANN, SIAPE nº 2081260, Técnica de Laboratório-Área/CCS, CAROLINA THIESEN LEHMKUHL, SIAPE nº 2182634, Técnico de Laboratório – Área/CCS, LILIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES, SIAPE nº 1682836, Professor Magistério Superior /CCS, ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA, SIAPE nº 3064370, Técnica em Química/CFM, RITA DE CASSIA DAVID, SIAPE nº 1157935, Administradora/CFM, ANGELO ADOLFO RUZZA, SIAPE nº 575942, Assistente em Administração/CFM, FERNANDA DITTMAR CARDOSO, SIAPE nº 2156085, Técnico de Laboratório – Área/CFM, NATAN GLÁUBER FILIPPI, SIAPE nº 2417946, Técnico de Laboratório-Área/CCR, KETLIN SCHNEIDER, SIAPE nº 3052629, Assistente de Laboratório/CCR, EVERTON PEDEBOS PITTALUGA, SIAPE nº 1177507, Técnico de Laboratório-Área/BNU, MICHELE MONGUILHOTT, SIAPE nº 1287694, Professora Magistério Superior /CFH, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349, Assistente em Administração/CCA, MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº 2193212, Técnico de Laboratório-Área/CCA, KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº 1914409, Técnica de Laboratório-Área/CCA, SAMUEL MILANEZ, SIAPE nº 2396597, Técnico de Laboratório/CCA, LUIZ FERNANDO KELLER, SIAPE nº 2270893, Engenheiro-Área/BNU, CÉSAR AGOSTINHO SCHAEFER, SIAPE nº 2182962, Técnico de Laboratório/BNU, como membros titulares.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Portarias de 16 de agosto de 2022

 

Nº 087/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 194/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.016161/2022-91 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº 1258585, Assistente em Administração/CDS, GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2351094, Técnico em Eletrotécnica/ARA, LEILA CRISTINA WEISS, SIAPE nº 2022201, Bibliotecário-Documentalista/BU, PATRÍCIA FERNANDES, SIAPE nº 1761433, Secretária Executiva/CTC, ROBERTO CARLOS ALVES, SIAPE nº 1169655, Assistente em Administração/PU e VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº 2345487, Assistente em Administração/CCS, como membros titulares, e os servidores CINTIA DE LA ROCHA FREITAS, SIAPE nº 1050363, Professora Magistério Superior /CDS, FABRÍCIO DE SOUZA NEVES, SIAPE nº 1880651, Professor Magistério Superior/CCS, JANIALY ALVES ARAÚJO TRÊS, SIAPE nº 1640167, Assistente em Administração/BU, JORGE PEREIRA ODA, SIAPE nº 3000154, Auxiliar em Administração/CTC, REGINA CÉLIA ALVES FRANCO DE LIMA, SIAPE nº 1979683, Assistente em Administração/CSE e VALDIR NESI JÚNIOR, SIAPE nº 2403161, Técnico em Eletroeletrônica/ARA, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 088/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 196/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026893/2022-90 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA, SIAPE nº 3064370, Técnica em Química/CFM, ANGELO ADOLFO RUZZA, SIAPE nº 575942, Assistente em Administração/CFM, DIEGO ROCHA MACEDO, SIAPE nº 2136570, Auxiliar de Agropecuária/CCA, EVERTON PEDEBOS PITTALUGA, SIAPE nº 1177507, Técnico de Laboratório/CFH, GABRIELA DUARTE KARASIAK, SIAPE 2183493, Técnica de laboratório/CCB, JOANÉSIA MARIA JUNKES ROTHSTEIN, SIAPE nº 1156509, Técnica de Laboratório/BIC, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, Engenheiro Mecânico/CTC, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349, Assistente em Administração/CCA, MARCELO CIDADE GRUSCHINSKE, SIAPE nº 1762320, Técnico Laboratório/CCB, MAURO HENRIQUE DARTORA DUTRA, SIAPE nº 1682205, Químico/CCB, RENNÉ LUIZ CÂMARA MEDEIROS DE ARAÚJO, SIAPE nº 1342544, Professor Magistério Superior/CFM, ROBERTA DE PAULA MARTINS, SIAPE nº  3058266, Professora Magistério Superior/ARA, SAMUEL MILANEZ, SIAPE nº 2396597, Técnico de Laboratório/CCA e THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA, como membros titulares, e os servidores CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, Técnico Mecânico/CTC, ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº 1761428, Técnica Laboratório/CCB, FERNANDA DITTMAR CARDOSO, SIAPE nº 3156085, Técnico de Laboratório/CFM, FRANCIELY VANESSA COSTA, SIAPE nº 1896209, Técnica de Laboratório/ARA, GLORISTER ALVES ALTE, SIAPE nº  2390199, Técnica de laboratório/CCB, JULIANA TROLEIS, SIAPE nº 1654424, Técnica Laboratório/CCB, KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº 1914409, Técnica de Laboratório/CCA, LUANA MORAIS DE AGUIAR, SIAPE nº 2229482, Assistente em Administração/CCA, LUCAS NICOLAO, SIAPE nº 2153563, Professor Magistério Superior/CFM, MARTINA BLANK, SIAPE nº 1946136, Bióloga/CCB, MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº  2193212, Técnico de Laboratório/CCA, MAURICIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, ICHELE MONGUILHOTT, SIAPE nº 1287694, Professora do Magistério Superior/CFH, RITA DE CÁSSIA DAVID, SIAPE nº 1157935, Administradora/CFM e ROBERTA MONGUILHOTT DALMARCO, SIAPE nº  1896709, Assistente em Administração/BIC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 089/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 195/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.007890/2022-57 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS, SIAPE nº 1760126, Técnico de Tecnologia da Informação/SETIC, GUILHERME ARTHUR GERONIMO, SIAPE nº 1654415, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC e GUILHERME KRAUSE ALVES, SIAPE nº 1968838, Assistente em Administração/DCOM, como membros titulares, e os servidores FLÁVIO DE CARVALHO MEURER, SIAPE nº 1901232, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC, JOSÉ NORBERTO GUIZ FERNANDES CORRÊA, SIAPE nº 2390404, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC, MÁRCIO CLEMES, SIAPE nº 1158544, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC e VITOR AUGUSTO SCHWEITZER, SIAPE nº 1171309, Analista de Tecnologia da Informação/ SETIC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 090/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 197/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026773/2022-92 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA, SIAPE nº 3064370, Técnica em Química/CFM, ANGELO ADOLFO RUZZA, SIAPE nº 575942, Assistente em Administração/CFM, CAROLINA THIESEN LEHMKUHL, SIAPE nº 2182634, Técnico de Laboratório – Área/CCS, CLARICE LIGOCKI PINTO PEDRO, SIAPE nº 1478099, Técnica da Laboratório/CCB, EVERTON PEDEBOS PITTALUGA, SIAPE nº 1177507, Técnico de Laboratório-Área/CFH, FLÁVIA DA SILVA KRECHEMER, SIAPE nº 2205031, Técnica de Laboratório-área/CCR, GILMARA DAVID LEMOS, SIAPE nº 1009050, Técnica de Laboratório-Área/CCS, KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº 1914409, Técnica de Laboratório-Área/CCA, LEILI DAIANE HAUSMANN, SIAPE nº 1387439, Técnica de Laboratório-Área/CCB, LETÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA BRATTI, SIAPE nº 3091660, Técnica de Laboratório-Área/CCS, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349, Assistente em Administração/CCA, LUIZ FERNANDO KELLER, SIAPE nº 2270893, Engenheiro-Área/BNU, ROBERTA DE PAULA MARTINS, SIAPE nº 3058266, Professora Magistério Superior/ARA, SANDRA MARA KLEINUBING, SIAPE nº 1160135, Técnico em Farmácia/CCS, TAINAM MARINHO PESSOTO, SIAPE nº 3137750, Assistente em Administração/CCB e THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Portarias de 17 de agosto de 2022

 

Nº 091/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 188/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.007893/2022-91 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores EZMIR DIPPE ELIAS, SIAPE nº 1158923, Bibliotecária-Documentalista/CAC, TAKANORI OGAWA, SIAPE nº 1694099, Técnico de Tecnologia da Informação/CBS, THIAGO CARVALHO CAVALER LANGE, SIAPE nº 3215161, Assistente em Administração/PRODEGESP, VALÉRIA SEOANE STANDT, SIAPE nº 2020162, Assistente em Administração/DAS, VALMOR ROSA E SILVA, SIAPE nº 1159362, Assistente de Tecnologia da Informação/CCA, HOMERO FARIAS, SIAPE nº 1669296, Técnico em Contabilidade/CFH, DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº 1112317, Professor Magistério Superior/CTE, CRISTIANO NELSON SIQUEIRA, SIAPE nº 2217435, Assistente em Administração/PRAE, ANA PAULA GRANJA SACCOMANI SANA, SIAPE n° 3215201, Assistente em Administração/BU, JAMILIE AKEMY INOKOSHI, SIAPE nº 1068615, Assistente em Administração/BU, PRISCILA MENDES DA CONCEIÇÃO, SIAPE nº 2971978, Assistente em Administração/BU, JOÃO JULIANO MONTEBLANCO CASTRO, SIAPE nº 1827980, Assistente em Administração/BU, VERÔNICA PEREIRA ORLANDI, SIAPE nº 3125593, Técnico em Restauração/DGG, TOMAZ SIELSKI ROSA, SIAPE nº 3219084, Técnico de Tecnologia da Informação/CCE, DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº 1258585, Assistente em Administração/CDS, ZULMAR DOS SANTOS, SIAPE nº 2182876, Técnico em Eletrotécnica/PU, CRISTIANE DA SILVA BARBADO, SIAPE nº 1161317, Técnica em Tecnologia da Informação/JOI, EDUARDO BRUNO DA COSTA KRUKOSKI, SIAPE nº 673159, Analista de Tecnologia da Informação/CFM, EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SIAPE nº 2136643, Assistente em Administração/GR, JIM LAU, SIAPE nº 1152206, Professor Magistério Superior/ARA, THAIS GUCOWSKI VARGAS FREITAS, SIAPE nº 1867112, Assistente em Administração/CCJ, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, Engenheiro-Área/CTC, como membros titulares, e os servidores LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN, SIAPE nº 2390259, Arquivista/CAC, ROGÉRIO KORMANN, SIAPE nº 3129019, Técnico de Tecnologia da Informação/CBS, CARLA MAEHLER, SIAPE nº 2341284, Psicólogo -Área/PRODEGESP, BRUNO PHILIPPE BLAU, SIAPE nº 3215319, Assistente em Administração/PRODEGESP, LUANA MORAIS DE AGUIAR, SIAPE nº 2229482, Assistente em Administração/CCA, JONATAN SERNAJOTTO URBANO DE MORAES, SIAPE nº 2167107, Administrador de Edifícios/CFH, RAITAN BIZ RIGON, SIAPE nº 3125442, Técnico de Tecnologia da Informação/BNU, MÁRCIA MAFRA DA SILVA, SIAPE nº 1160479, Assistente em Administração/PRAE, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, ALINE TRIERWEILER DE SOUSA, SIAPE nº 2773566, Bibliotecário-Documentalista /BNU, ELAINE LÚCIA SIEGEL AGUIAR, SIAPE nº 1976930, Auxiliar em Administração/DGG, PABLO DUZ, SIAPE nº 3152037, Técnico de Tecnologia da Informação/CCE, MICHEL ANGILLO SAAD,SIAPE nº 1279743, Professor Magistério Superior/CDS, LUIZ FERNANDO COMPASSI DUTRA, SIAPE nº 2128091, Técnico em Mecânica/PU, KLEBER CARLOS FRANCISCO, SIAPE nº 1192941 Técnico de Tecnologia da Informação/JOI, MARCO ANTÔNIO POSSAMAI, SIAPE nº 3125820, Assistente em Administração/CFM, RENATO IRINEU JOSÉ, SIAPE nº 1976027, Técnico de Tecnologia da Informação/DGG, VALDIR NESI JÚNIOR, SIAPE nº 2403161, Técnico em Eletroeletrônica/ARA, ROSANGELA ALVES, SIAPE nº 1158894, Assistente em Administração/CCJ, TADEU BUTZGE, SIAPE nº 1158817, Assistente em Administração/CTC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 092/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 191/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.016215/2022-19 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ANA CAROLINE PADILHA SEVERO, SIAPE nº 1972920, Assistente em Administração/BU, ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ANNA CECÍLIA MENDONÇA AMARAL PETRASSI, SIAPE nº 1762268, Economista/DGG, CÁSSIA MITSUKO SAITO, SIAPE nº 1412611, Enfermeiro-Área/CCS, CHRISTIAN JEAN ABES, SIAPE nº 2389508, Técnico em Audiovisual/CCE, DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº 1112317, Professor Magistério Superior/CTE, DIEGO ROCHA MACEDO, SIAPE nº 2136570, Auxiliar de Agropecuária/CCA, ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº 1761428, Técnica de Laboratório-Área/CCB, GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº 1953438, Administradora/NDI, JIM LAU, SIAPE nº 1152206, Professor Magistério Superior/ARA, KAREN LAÍSE MOROSKI, SIAPE nº 2344927, Assistente em Administração/CFM, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349, Assistente em Administração/CCA, MARILIA MATOS GONÇALVES, SIAPE nº 3312968, Professora Magistério Superior/CCE, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº 2196457, Assistente em Administração/CED, THAIS GUCOWSKI VARGAS FREITAS, SIAPE nº 1867112, Assistente em Administração/CCJ, THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA e VALDIR NESI JÚNIOR, SIAPE nº 2403161, Técnico em Eletroeletrônica/ARA, como membros titulares, e os servidores ADÃO DE OLIVEIRA FILHO, SIAPE nº 1157746, Técnico em Assuntos Educacionais/BU, ANDRESSA REGINA MATUSALEM MENUNCIN, SIAPE nº 3261915, Assistente em Administração/CCE, CAROLINA ASSIS FERNANDES FERREIRA, SIAPE nº 2039649, Arquiteto e Urbanista/DGG, GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2351094, Técnico em Eletrotécnica/ARA, JULIANE MENDES ROSA LA BANCA, SIAPE nº 1880533, Professora Ensino Básico Técnico e Tecnológico/NDI, LUANA MORAIS DE AGUIAR, SIAPE nº 2229482, Assistente em Administração/CCA, LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, Assistente em Administração/CED, MARCELO CIDADE GRUSCHINSKE, SIAPE nº 1762320, Técnico de Laboratório-Área/CCB, MARTA ELISA ROSSO DOTTO, SIAPE nº 2776267, Professora Magistério Superior/CFM, MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº 2193212, Técnico de Laboratório-Área/CCA, MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, REGIANE TREVISAN PUPO, SIAPE nº 1886405, Professora Magistério Superior/CCE, ROSANGELA ALVES, SIAPE nº 1158894, Assistente em Administração/CCJ e ROSILENE DE JESUS BELO, SIAPE nº 2408685, Técnica em Eletrotécnica/CBLU, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 11 de agosto de 2022

 

Nº 958/2022/DDP – HOMOLOGAR o estágio probatório dos seguintes docentes:

 

VIVIAN DA SILVA CELESTINO REGINATO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 214102, SIAPE 3058157, lotação DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 30/07/2021, de acordo com o Processo 23080.085757/2018-55.

 

VIVIANE THEISS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 218804, SIAPE 1101371, lotação DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 27/12/2022, de acordo com o Processo 23080.030735/2020-72.

 

SILVANI VERRUCK, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 219092, SIAPE 1776912, lotação DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 19/12/2022, de acordo com o Processo 23080.001702/2020-15.

 

FLAVIA MEDEIROS SANTOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 218517, SIAPE 1116315, lotação DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 07/11/2022, de acordo com o Processo 23080.079917/2019-16.

 

LUIZA SANTANGELO REIS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 219397, SIAPE 3160371, lotação DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 14/01/2023, de acordo com o Processo 23080.031200/2020-19.

 

DOMINIK HARTMANN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 218660, SIAPE 3154824, lotação DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 25/11/2022, de acordo com o Processo 23080.003251/2020-51.

 

 

Nº 962/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

 

Andréa Cristina Trierweiller, Matrícula UFSC 201655, SIAPE 2257368, lotado (a) no CIT/CTS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 13/10/2020, conforme processo 23080.042869/2022-06.

 

Greyce Luci Bernardo, Matrícula UFSC 198166, SIAPE 2860102, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 05/02/2022, conforme processo 23080.037879/2022-11.

Juliana Eccher, Matrícula UFSC 204867, SIAPE 2327289, lotado (a) no FSC/CFM, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 04/08/2021, conforme processo 23080.043103/2022-31.

 

Patrícia Kazue Uda, Matrícula UFSC 207564, SIAPE 1331992, lotado (a) no ENS/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 21/02/2022, conforme processo 23080.043045/2022-45.

 

Portarias de 12 de agosto de 2022

 

Nº 963/2022/DDP – CONCEDER a EVANDRO MACHADO FERNANDES, SIAPE 1947797, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, lotado no Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE/PU, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 31/08/2022 a 28/11/2022, perfazendo 480 horas, referente ao interstício completado em 01/06/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

 

Nº 965/2022/DDP – SUSPENDER, a partir de 05/08/2022, o afastamento para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Administração da UFSC de FILIPE JOSÉ DIAS, SIAPE 1886160, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Centro Socioeconômico – CSE.

(Ref. Processo nº 23080. 010952/2022-16)

 

Nº 966/2022/DDP – LOTAR a servidora MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA OLIVEIRA, Matrícula UFSC nº 197631, Matrícula SIAPE nº 2180691, ocupante do cargo de Assistente Social, na Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) a partir de 16 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Hospital Universitário (HU/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040834/2022-24)

 

Nº 967/2022/DDP – LOTAR a servidora CHIRLE FERREIRA, Matrícula UFSC nº 141156, Matrícula SIAPE nº 1660368, ocupante do cargo de Biólogo, na Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) a partir de 16 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior na Direção-Geral do Gabinete (DGG/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040857/2022-39)

 

Nº 968/2022/DDP – LOTAR a servidora CECILIA AZEVEDO RODRIGUES, Matrícula UFSC nº 213968, Matrícula SIAPE nº 3058356, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Ciências Agrárias (CCA/UFSC), a partir de 22 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Gabinete do Reitor (GR/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040887/2022-45)

 

Nº 969/2022/DDP – LOTAR o servidor ALBERTO LUÍS GARCIA OLIVEIRA, Matrícula UFSC nº 209596, Matrícula SIAPE nº 2409494, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Ciências Biológicas (CCB/UFSC), a partir de 16 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior na Superintendência de Projetos (SP/PROPESQ).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040893/2022-01)

 

Portarias de 15 de agosto de 2022

 

Nº 970/2022/DDP – Art. 1º – RETIFICAR, a Portaria nº 299/2022/DDP, que concede a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos docentes da Carreira do Magistério Federal, na parte referente ao servidor descrito abaixo.

Onde se lê: Alessandra Soares Brandão, SIAPE 2270522 – UFSC: 202635 [ART/CCE], sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 02 a partir de 02/12/2020. (Processo 23080.012182/2022-38).

Leia-se: Alessandra Soares Brandão, SIAPE 2270522 – UFSC: 202635 [ART/CCE], sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 02 a partir de 08/12/2020. (Processo 23080.012182/2022-38).

Art. 2º – RETIFICAR, a Portaria nº 546/2022/DDP, que concede a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos docentes da Carreira do Magistério Federal, na parte referente ao servidor descrito abaixo.

 

Onde se lê: Bianca Ruschel Hillmann, Matrícula UFSC – 218380, SIAPE – 1097507, lotação: Ginecologia e Obstetrícia – DTO/CCS – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe B (Professor Assistente) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 31/10/2021, (Processo 23080.079091/2019-87).

 

Leia-se: Bianca Ruschel Hillmann, Matrícula UFSC – 218380, SIAPE – 1097507, lotação: Ginecologia e Obstetrícia – DTO/CCS – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe B (Professor Assistente) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 30/10/2022, (Processo 23080.079091/2019-87).

 

Nº 971/2022/DDP – LOTAR a servidora JOICE CRISTINA GUESSER, Matrícula UFSC nº 171942, Matrícula SIAPE nº 2711119, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, no Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFSC), a partir de 16 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Hospital Universitário (HU/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040867/2022-74)

 

Nº 974/2022/DDP – CONCEDER a SUELEN SILVA, SIAPE 2264238, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Departamento de Administração de Pessoal – DAP/PRODEGESP, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/09/2022 a 07/10/2022, perfazendo 143 horas, referente ao interstício completado em 19/11/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.043260/2022-46)

 

Nº 976/2022/DDP – CONCEDER a EVILLYN KJELLIN PATTUSSI, SIAPE 3065622, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Centro de Ciências Agrárias – CCA, afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Literatura, na Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 26/09/2022 a 25/09/2023.

(Ref. Processo nº 23080. 043548/2022-11)

 

Portarias de 16 de agosto de 2022

 

Nº 978/2022/DDP – CONCEDER a MARIA HELENA MICHELS, SIAPE 2315440, ocupante do cargo de Professor, lotada no Departamento de Estudos Especializados em Educação – EED/CED, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 26/09/2022 a 24/12/2022, perfazendo 387 horas, referente ao interstício completado em 26/01/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 045173/2022-23)

 

Nº 979/2022/DDP – CONCEDER a SORAIA SELVA DA LUZ, SIAPE 2970471, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica – PROGRAD, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 12/09/2022 a 10/12/2022, perfazendo 387 horas, referente ao interstício completado em 24/09/2017, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080. 046275/2022-66)

 

Nº 980/2022/DDP – CANCELAR a PORTARIA Nº 908/2022/DDP, 28 DE JULHO DE 2022 que concede à servidora CAROLINE VIDAL CABEZAS Licença Capacitação.

(Ref. Processo nº 23080. 23080.037341/2022-15)

 

Nº 981/2022/DDP – LOTAR a servidora SIMONE CIDADE LIMA RIBEIRO, Matrícula UFSC nº 127188, Matrícula SIAPE nº 1358064, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, no Departamento de Atenção à Saúde (DAS/PRODEGESP), a partir de 22 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Hospital Universitário (HU/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040874/2022-76)

 

Nº 982/2022/DDP – LOTAR a servidora CAMILA DO NASCIMENTO FRANCELINO, Matrícula UFSC nº 221486, Matrícula SIAPE nº 1129837, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH/UFSC), a partir de 22 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Centro de Ciências da Educação (CED/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040906/2022-33)

 

Portaria de 18 de agosto de 2022

 

Nº 986/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Aline Beltrame de Moura, Matrícula UFSC 207530, SIAPE 1196419, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 20/02/2022, conforme processo 23080.046106/2022-26.

 

Carlos Rodrigo Zarate Blades, Matrícula UFSC 198565, SIAPE 2200315, lotado (a) no MIP/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 05/03/2022, conforme processo 23080.045602/2022-62.

 

Humberto Cherem Mendes de Souza, Matrícula UFSC 103262, SIAPE 1159646, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 04/12/2009, conforme processo 23080.045854/2022-91. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

 

Humberto Cherem Mendes de Souza, Matrícula UFSC 103262, SIAPE 1159646, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 04/12/2011, conforme processo 23080.045859/2022-14. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

 

Humberto Cherem Mendes de Souza, Matrícula UFSC 103262, SIAPE 1159646, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/12/2013, conforme processo 23080.045862/2022-38. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

 

Jose Carlos Gesser, Matrícula UFSC 105583, SIAPE 1159775, lotado (a) no QMC/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 01/11/2012, conforme processo 23080.036741/2022-03. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

 

Lisiane Vandresen, Matrícula UFSC 178513, SIAPE 2728414, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D IV Nível 2 a partir de 18/03/2020, conforme processo 23080.040707/2022-25.

 

Mykola Khrypchenko, Matrícula UFSC 208064, SIAPE 1242939, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 03/04/2022, conforme processo 23080.045099/2022-45.

 

 

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

 

A Pró-Reitora de Extensão em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 17 de agosto de 2022

 

Nº 10/2022/PROEX – Art. 1º. DESIGNAR EDMILSON RAMPAZZO KLEN, MASIS 173074, SIAPE 2572970, lotado no Centro de Comunicação e Expressão – Departamento de Expressão Gráfica, para exercer a função de Coordenador do Projeto Rondon na UFSC e atribuir carga horária de dez horas semanais, no período de 1º de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, para desenvolvimento de suas atividades.

Art. 2º. REVOGAR a Portaria nº 1/2022/PROEX, de 10 de janeiro de 2022.

 

Nº 11/2022/PROEX – Art. 1º. DESIGNAR ANA MARIA HECKE ALVES, MASIS 119070, SIAPE 1203475, lotada no Centro de Ciências da Saúde – Departamento de Odontologia, para exercer a função de Assistente da Coordenação do Projeto Rondon na UFSC, e atribuir carga horária de cinco horas semanais, no período de 1º de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, para desenvolvimento de suas atividades.

Art. 2º. REVOGAR a Portaria nº 1/2022/PROEX, de 10 de janeiro de 2022.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 113/2022

Data da publicação: 19 de agosto de 2022.

Versão em PDF:BO-UFSC_113_19.08.2022

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS  Nº 1671 a 1673, 1675 a 1723/2022/GR Nº 055, 056/2022/CORG/UFSC
CAMPUS JOINVILLE	PORTARIAS Nº 063, 064/2022/DCTJ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº  561 a 579/2022/DAP
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	PORTARIAS Nº 57, 58/2022/SINTER
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 10/2022/CED
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº 108/2022/CFM Nº 109/2022/CFM/CED/CCB Nº 110 a 114/2022/CFM
CENTRO TECNOLÓGICO	PORTARIA Nº 47/2022/SECOGEGC/CTC

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 16 de agosto de 2022

 

Nº 1671/2022/GR – Dispensar, a partir de 30 de Outubro de 2022, MICAEL SALTON, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1857991, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/ CGCIN/CED, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2591 /2018/GR, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, tendo em vista para realizar capacitação.

(Ref. Sol. Processo 23080.044652/2022-22)

 

Nº 1672/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Agosto de 2022, LUCIO JOSE BOTELHO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1156819, do exercício da função de Coordenador de Residência Médica – CRM/CCS, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 2348/2018/GR, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 046936/2022)

 

Nº 1673/2022/GR – Dispensar, a partir de 01 de Agosto de 2022, LI SHIH MIN, MÉDICO/ÁREA, SIAPE nº 1160027, do exercício da função de Subcoordenador de Residência Médica – CRM/CCS, para a qual foi designado pela Portaria nº 2348/2018/GR, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018.

(Ref. Sol.  046936/2022)

 

Portarias de 17 de agosto de 2022

 

Nº 1675/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ROBSON DE CARVALHO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Lucas Pereira da Silva, código de vaga 688797, pela Portaria nº 066/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1676/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ELANNE MELILO DE SOUZA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Ecker, código de vaga 689664, pela Portaria nº 404/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1677/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ANDRE RICARDO NATAL SIMOES, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 976151, pela Portaria nº 021/MEC/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1678/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JAIME ARTUR BARG SPENST, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente do falecimento de Gustavo Adolpho Rangel Monteiro, código de vaga 744429, pela Portaria nº 588/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1679/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ANDRÉ LUIZ, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral e 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 862444, pela Portaria nº 218/MEC/2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1680/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Maria Soster Bortolotto, código de vaga 273711, pela Portaria nº 341/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1681/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FILIPE BASSAN MARINHO MACIEL, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente do falecimento de Giseli Zuchetto Knak, código de vaga 272985, pela Portaria nº 443/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1682/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIEL DORIGO ALMEIDA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 243854, pela Portaria nº 438/MEC/2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1683/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, BRUNO SIBERICO, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral e 1º lugar da Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 978207, pela Portaria nº 1023/MEC/2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1684/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LARA CAROLINA MALANOWSKI, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Nelize Moscon Marafon, código de vaga 862507, pela Portaria nº 211/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1685/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GEISA SABINE ARAÚJO SILVA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras e 1º lugar da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Auditor, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 978761, pela Portaria nº 021/MEC/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1686/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, TIAGO FURLANI CALDEIRA, classificado(a) em 7º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Moraes Ramos, código de vaga 689864, pela Portaria nº 540/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1687/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, BEATRIZ SCHROTER BROGNOLI, classificado(a) em 8º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Tatiana Schneider Steinwandter Porto, código de vaga 688807, pela Portaria nº 487/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1688/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, HELENA VIANA FRAGA BECKER, classificado(a) em 9º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Schiller Lohn, código de vaga 687443, pela Portaria nº 238/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1689/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GUSTAVO HENRIQUE MARQUARDT, classificado(a) em 10º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Lucas Souza Rodrigues, código de vaga 744351, pela Portaria nº 461/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1690/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MATHEUS RUFINO DOS SANTOS, classificado(a) em 11º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Michel Faria Cintra, código de vaga 866526, pela Portaria nº 321/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1691/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALEXANDRE SANTOS DE AQUINO, classificado(a) em 12º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Jair Manoel Pereira, código de vaga 688622, pela Portaria nº 234/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1692/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS, classificado(a) em 13º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Manuela Perleberg, código de vaga 902637, pela Portaria nº 308/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1693/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LUIZ HENRIQUE FERNANDES DOS REIS, classificado(a) em 14º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Angélica Teixeira do Amaral, código de vaga 866418, pela Portaria nº 335/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1694/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIELA FURTADO CARVALHO, classificado(a) em 15º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Leticia Cassano Bento, código de vaga 689321, pela Portaria nº 337/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1695/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LARISSA DALLA CORTE EUZEBIO, classificado(a) em 16º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Luis Alberto Cordini, código de vaga 690532, pela Portaria nº 338/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1696/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARILIA ISABELA CARDOSO MATOS, classificado(a) em 17º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Ildo Mittanck, código de vaga 690642, pela Portaria nº 373/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1697/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, PAULO ROGERIO MEDEIROS DE CHAVES, classificado(a) em 18º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Fabiana Zandonai Poéta, código de vaga 868354, pela Portaria nº 421/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1698/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CAROLINA BONES, classificado(a) em 19º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Jair Napoleao Filho, código de vaga 690244, pela Portaria nº 447/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1699/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MATHEUS JABOUR BELLEI, classificado(a) em 20º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Max Bilck, código de vaga 690923, pela Portaria nº 563/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1700/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MATHEUS DEL REI MARTINS, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Amanda Martins Haase, código de vaga 336326, pela Portaria nº 458/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1701/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, YTAHARA SIMÕES DO LIVRAMENTO, classificado(a) em 5º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliete Warquen Bahia Costa, código de vaga 16949, pela Portaria nº 464/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1702/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, classificado(a) em 6º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Ruy Tadeu Mambrini Ribas, código de vaga 237095, pela Portaria nº 523/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1703/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LÍVIA CINDRA DE SOUZA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Guilherme Back, código de vaga 690487, pela Portaria nº 585/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1704/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RAFAEL BEDIN, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 967671, pela Portaria nº 021/MEC/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1705/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CRISTIANO RICARDO DOEGE POLI, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 967677, pela Portaria nº 021/MEC/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1706/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARCOS XAVIER GIL JÚNIOR, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, 3º lugar da Lista Geral e 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Pinto, código de vaga 689280, pela Portaria nº 680/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1707/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, VITÓRIA DE LARA MIRANDA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da exoneração de Priscilla Gomes Reis, código de vaga 862505, pela Portaria nº 347/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1708/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MATHEUS OLIVEIRA KÜHN, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista de Pessoas com Deficiência e 4º lugar da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga redistribuída, código de vaga 979339, pela Portaria nº 021/MEC/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1709/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, RENAN PLINIO LINHARES, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga redistribuída, código de vaga 967669, pela Portaria nº 021/MEC/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1710/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, KARINA GONÇALVES, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus de Blumenau, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvia de Carvalho, código de vaga 690839, pela Portaria nº 374/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2022, retificada pela portaria 378/DAP/2022, publicada em 09 de junho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1711/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALINE ROBERTO COSTA, classificado(a) em 7º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de João Gabriel Rudolf, código de vaga 287740, pela Portaria nº 381/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1712/2022/GR – Art. 1º Designar George Luiz Franca, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 403, SIAPE nº 1841422, para exercer a função de Coordenador de Educação Básica – PROGRAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 046643/2022)

 

Nº 1713/2022/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Expediente do Gabinete da Reitoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 048094/2022)

 

Nº 1714/2022/GR – Dispensar, a partir de 17 de Agosto de 2022, MILTON LUIZ HORN VIEIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1160065, do exercício da função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Design e Expressão Gráfica – CPGEGR/CCE, para a qual foi designado pela Portaria nº 499/2022/GR, DE 04 DE ABRIL DE 2022.

(Ref. Sol. 042888/2022)

 

Nº 1715/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 17 de Agosto de 2022, MILTON LUIZ HORN VIEIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1160065, para exercer em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologia – DGMT/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 042888/2022)

 

Nº 1716/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 03 de Julho de 2022, CINTIA DOS SANTOS MACHADO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1755790, do exercício da função de Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/SEPLAN, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 687/2019/GR, DE 09 DE ABRIL DE 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 048887/2022)

 

Nº 1717/2022/GR – Designar VIVIANE HALFEN PORTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345487, para substituir a Chefe do Serviço Financeiro – SF/CCS, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/08/2022 a 12/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular Josiane Martins Cordeiro, SIAPE nº 1887046, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 048298/2022)

 

Nº 1718/2022/GR – Designar CAMILA COLLATO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2350143, Coordenador(a) de Comunicação Organizacional e Novas Mídias – CCONM/AGECOM/DGG, para responder cumulativamente pela Diretoria da Agência de Comunicação – AGECOM/DGG, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17 de Agosto de 2022 a 31 de Agosto de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, RICARDO JOSÉ TORRES, SIAPE nº 3040887, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 048277/2022)

 

Nº 1719/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 01 de Setembro de 2022, DIOVANE GHIGNATTI DA COSTA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1253201, do exercício da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem – CGENF/CCS, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 1514/2021/GR, de 24 de Setembro de 2021.

(Ref. Sol. 47883/2022)

 

Nº 1720/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 01 de Setembro de 2022, SORAIA DORNELLES SCHOELLER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1702565, do exercício da função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem – CGENF/CCS, para a qual foi designada pela Portaria nº 1515/2021/GR, de 24 de Setembro de 2021.

(Ref. Sol. 47883/2022)

 

Nº 1721/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2022, MARGARETE MARIA DE LIMA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3716415, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem – CGENF/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 47883/2022)

 

Nº 1722/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2022, ANA IZABEL JATOBA DE SOUZA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2160364, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem – CGENF/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 47883/2022)

 

Nº 1723/2022/GR – Designar ALINE LIEN QUADROS BAUER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2197542, Chefe do Serviço de Controle de Contratos – SCC/CCF/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Contratos Fundacionais – CCF/DPC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16 de Agosto de 2022 a 31 de Agosto de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, David Arruda Husadel, SIAPE nº 2139763, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 48062/2022)

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC

 

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, de 19 de agosto de 2014, RESOLVE:

 

Portarias de 18 de agosto de 2022

 

Nº 055/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 012/2022/CORG/GR, publicada no Boletim Oficial nº 19/2022 de 18/02/2022 e alterações, composta por RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE nº 2416266, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-geral da UFSC/DJ/CG/GR, na qualidade de presidente; EDUARDO ZARUR STOSICK, SIAPE nº 1977540, Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências da Saúde/CCS; e KARINA JANSEN BEIRÃO, SIAPE nº 2036623, Assistente em Administração, lotada na Corregedoria-geral da UFSC/DA/CG/GR.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.027827/2021-56, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nº 056/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 014/2022/CORG/GR de 18 de abril de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 42/2022 de 18/04/2022 e alterações, composta por CAETANO DIAS CORRÊA, SIAPE nº 2649004, Professor Magistério Superior, lotado no Centro de Ciências Jurídicas/CCJ, na qualidade de presidente; LUIZ CARLOS PODESTA, SIAPE nº 1156842, Técnico em Assuntos Educacionais, lotado no Departamento de Administração Escolar/DAE/PROGRAD, e LUIZ ALBERTO SCHMITZ, SIAPE nº 6378689, Analista de Tecnologia da Informação, lotado no Departamento de Sistemas de Informação/DSI/SETIC/SEPLAN.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.008614/2022-14, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

CAMPUS JOINVILLE

 

CENTRO TECNOLÓICO DE JOINVILLE

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE, DO CAMPUS DE JOINVILLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 15 de agosto de 2022

 

Nº 063/2022/DCTJ – Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Acompanhamento, Orientação e Avaliação de Estágio Probatório do docente RICARDO JOSÉ PFITSCHER, pertencente ao quadro da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Joinville.

Art. 2° – DESIGNAR para integrar a Comissão, sob a Presidência do primeiro, os seguintes Professores:

• Sérgio Junichi Idehara
• Christiane Wenck Nogueira Fernandes
• Silvia Lopes de Sena Taglialenha

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portaria de 15 de agosto de 2022

 

Nº 064/2022/DCTJ – Art. 1º – Dispensar, a pedido, o Professor Diego Alexandre Duarte das funções de Supervisor do Laboratório Multidisciplinar (Física e Química), a partir desta data.

Art. 2º – Designar como Supervisor do Laboratório em epígrafe, o Professor João Carlos Xavier.

Art. 2º – Conceder carga horária semanal de 4h para a o exercício da função.

Art. 3º – Esta Portaria tem vigência de quatro anos, a partir desta data e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 11 de agosto de 2022

 

Nº 561/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE TEIXEIRA MARTINS, matrícula SIAPE 3159091, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado/localizado DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE / DCS/CTS/ARA, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 08 de agosto 2022 a 12 de agosto de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 2176051).

 

Nº 562/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE TEIXEIRA MARTINS, matrícula SIAPE 3159091, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE / DCS/CTS/ARA, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 13 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 2176051).

 

Nº 563/2022/DAP – Art. 1º Aposentar MAX BILCK, matrícula SIAPE 1159228, código de vaga nº 690923, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 11% (onze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.036573/2022-48).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Portarias de 12 de agosto de 2022

 

Nº 564/2022/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a FABIO BARRETO FAVA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada CARMEN SILVIA DE ARRUDA ANDALO, matrícula SIAPE 1157707, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecida no dia 05 de julho de 2022, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.043885/2022-16).

 

Nº 565/2022/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a VANDERLÉA REGINA DE JESUS RAMOS, em decorrência do falecimento da servidora aposentada DAURA ALBERTINA IZIDRO, matrícula SIAPE 1158245, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, nível de classificação C, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 06, falecida no dia 31 de julho de 2022, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.045956/2022-15).

 

Nº 566/2022/DAP – Art. 1º Aposentar ROBERTO CORREA DA SILVA, matrícula SIAPE 1159684, código de vaga nº 691356, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 3, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o inciso I, § 1º do Art. 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 80% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2º, Inciso II, incorporando 06% (seis por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.028618/2022-19).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Portarias de 15 de agosto de 2022

 

Nº 567/2022/DAP – Art. 1º Conceder servidora NATHALIA HELENA FERNANDES LAFFIN, matrícula SIAPE 1379555, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTERIO SUPERIORSUBSTITUTO, lotada/localizada no Departamento De Ciências Contábeis, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 21 de julho de 2022 a 17 de novembro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 2187664)

 

Nº 568/2022/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Nathalia Helena Fernandes Laffin, matrícula SIAPE 1379555, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior-Substituto, lotada/localizada no Departamento De Ciências Contábeis, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 18 de novembro de 2022 a 16 de janeiro de 2023, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 2187664).

 

Portaria de 16 de agosto de 2022

 

Nº 569/2022/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, BRAULIO LEAL FERNANDES, matrícula SIAPE 1115944, código de vaga 717166, a partir de 17 de agosto de 2022, do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 16, em regime de trabalho de 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.046028/2022-60).

 

Portarias de 17 de agosto de 2022

 

Nº 570/2022/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de agosto de 2022, por motivo de falecimento, o cargo de FISIOTERAPEUTA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 06, ocupado por MICHELL HENRIQUE SCHWAB, matrícula SIAPE 2129469, código de vaga 981943, da carreira de técnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina. (Processo nº 23080.048369/2022-70).

 

Nº 571/2022/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a ANDRÉA DE OLIVEIRA BASTOS, em decorrência do falecimento do servidor LUIS ALBERTO GOMEZ, matrícula SIAPE 2175158, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Titular, falecido no dia 14 de julho de 2022, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.045587/2022-52).

 

Nº 572/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Gabriel Luiz Manrique Ursini, matrícula SIAPE 3069325, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, lotado/localizado CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO/CCE, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 11 de agosto 2022 a 15 de agosto de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 2213289).

 

Nº 573/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Gabriel Luiz Manrique Ursini, matrícula SIAPE 3069325, ocupante do cargo de Professor Do Magistério Superior, lotado/localizado no CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO/CCE, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 16 de agosto de 2022 a 30 de agosto de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 2213289).

 

Portarias de 18 de agosto de 2022

 

Nº 574/2022/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, GABRIELA VIEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE 3041489, código de vaga 691212, a partir de 17 de agosto de 2022, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 03, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.048075/2022-48).

 

Nº 575/2022/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a NELI BALBINA ROEPKE, em decorrência do falecimento do servidor aposentado NELSON ROEPKE, matrícula SIAPE 1155579, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 12, falecido no dia 12 de agosto de 2022, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.048559/2022-97).

 

Nº 576/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor DIEGO NUNES, matrícula SIAPE 3069325, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE DIREITO/DIR/CCJ, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 13 de agosto 2022 a 17 de agosto de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 2237090).

 

Nº 577/2022/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor DIEGO NUNES, matrícula SIAPE 3069325, ocupante do cargo de Professor Do Magistério Superior, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE DIREITO/DIR/CCJ, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 18 de agosto de 2022 a 01 de setembro de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 2237090).

 

Nº 578/2022/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a NATHALIE CRISTINA GUEDES, em decorrência do falecimento do servidor MICHELL HENRIQUE SCHWAB, matrícula SIAPE 2129469, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 06, falecido no dia 10 de agosto de 2022, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.048369/2022-70).

 

Nº 579/2022/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a FABIOLA RIBAS FACHINI, em decorrência do falecimento do servidor aposentado CAETANO FACHINI, matrícula SIAPE 1156037, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecido no dia 01 de agosto de 2022, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.048882/2022-61).

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria Nº 1331/2022/GR, DE 15 DE JULHO DE 2022, RESOLVE:

 

Portarias de 15 de agosto de 2022

 

Nº 57/2022/SINTER: Art. 1º Designar a professora Leila Hayashi, do Departamento de Aquicultura do Centro de Ciências Agrárias para atuar como Coordenadora do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique, a partir de 30 de junho de 2022 até o fim da vigência do Acordo em 30 de junho de 2027.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnicoadministrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER;

V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada seis meses) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 58/2022/SINTER: Art. 1º Designar a comissão abaixo para acompanhar o Planejamento Estratégico anual da Secretaria de Relações Internacionais.

Bruno Wanderley Farias	Presidente
Fernanda Geremias Leal	Membro
Rafaela Ribeiro Céspedes	Membro

 

Art. 2º Fica atribuída a carga horária de 20 horas semanais ao presidente e 2 horas aos demais membros.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 10/2022/CED, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

 

A DIREÇÃO DO CENTRO DE CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º- RETIFICAR o Edital nº 9/2022/CED, de 12 de agosto de 2022.

Art. 2º – Onde se lê:

“Fica designada a seguinte Comissão Eleitoral Organizadora (Portaria nº 66/2022/CED): professoras, Rosana Silva de Moura – Presidente, Patrícia Laura Torriglia e Sandra Dalmagro, para coordenar os trabalhos. ”

Leia-se:

“Fica designada a seguinte Comissão Eleitoral Organizadora (Portaria nº 66/2022/CED e 85/2022/CED): professoras, Rosana Silva de Moura – Presidente, Patrícia Laura Torriglia e Mácia Buss Simão, para coordenar os trabalhos. ”

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 5 de agosto de 2022

 

Nº 108/2022/CFM – DESIGNAR, a partir de 14/08/2022, os representantes docentes abaixo relacionados para comporem o Colegiado dos Cursos de Graduação em Matemática, por um período de 2 (dois) anos, atribuindo-lhes a carga horária de 2 (duas) horas semanais aos membros titulares.

Departamento de Matemática

Danilo Royer (Titular)

Paulinho Demeneghi (Suplente)

Flávia Tereza Giordani (Titular)

Gilles Gonçalves de Castro (Suplente)

Luciane Inês Assmann Schuh (Titular)

Ivan Pontual Costa e Silva (Suplente)

Alda Dayana Mattos Mortari (Titular)

Leandro Batista Morgado (Suplente)

Fábio Júnior Margotti (Titular)

Eliezer Batista (Suplente)

Matheus Cheque Bortolan (Titular)

Rômulo Maia Vermersch (Suplente)

Felipe Lopes Castro (Titular)

Wagner Barbosa Muniz (Suplente)

Departamento de Expressão Gráfica – EGR/CCE

Gilson Braviano (Titular)

Patrícia Biasi Cavalcanti (Suplente)

Departamento de Física – FSC/CFM Marco

Aurélio Cattacin Kneipp (Titular)

Roseline Beatriz Strieder (Suplente)

Departamento de Informática e Estatística – INE/CTC

Arthur Ronald de Vallauris Bachsbaum (Titular)

Andréa Cristina Konrath (Suplente)

Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED

David Antônio da Costa (Titular)

Rosilene Beatriz Machado (Suplente)

 

 

Os Diretores dos Centros de Ciências Físicas e Matemáticas, Ciências da Educação e Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:

 

Portarias de 8 de agosto de 2022

 

Nº 109/2022/CFM/CED/CCB – Art. 1° DESIGNAR, até 30/04/2023, os representantes discentes para comporem o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica:

-Ruthinere Ribeiro Farias (titular);

-Felipe Ramos Lima (titular);

-Renan Mantovani Rabelo (titular);

-Cristine Saibert (titular);

-Cintia Schneider (titular);

-Luan de Pinho (suplente) e

-Alan Silva de Aviz (suplente).

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 046171/2022)

 

Nº 110/2022/CFM – Art. 1º DESIGNAR os professores Walter Antonio Bazzo/CTC (titular); José Francisco Custódio Filho/CFM (titular); Luciana Passos Sá/CFM (suplente); David Antônio da Costa/CED (titular); Carlos Alberto Marques/CED (suplente); Fabio Peres Gonçalves (titular); Adriana Mohr (suplente); Mariana Brasil Ramos (titular); Patricia Montanari Giraldi (suplente); Anelise Maria Regiani (titular) e Marina Bazzo de Espíndola (suplente) para comporem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica, em caráter pro tempore, até que sejam realizadas eleições para as referidas funções.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 046174/2022)

 

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portarias de 9 de agosto de 2022

 

Nº 111/2022/CFM – DESIGNAR, no período de 10/08/2022 a 30/08/2022, os professores Paulo Roberto Pagliosa Alves, Jarbas Bonetti Filho, Pedro de Souza Pereira e Tito Cesar Marques de Almeida para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de processo seletivo 2022/2 do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia, atribuindo-se ao presidente a carga horária de 4 (quatro) horas semanais e de 3 (três) horas semanais aos demais membros.

(Ref. Solicitação Digital n° 046571/2022)

 

Nº 112/2022/CFM – Art. 1° DESIGNAR os representantes docentes para comporem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Meteorologia, por um período de 2 (dois) anos, atribuindo-lhes uma carga horária de 1 (uma) hora semanal.

Departamento de Física:

-Alexandre Magno Silva Santos;

-Lucio Sartori Farenzena;

-Renato Ramos da Silva;

-Reinaldo Haas;

-Marina Hirota Magalhães;

-Wendell Rondinelli Gomes Farias;

-Celso Yuji Matuo e

-Paulo Juliano Liebgott.

Departamento de Matemática:

-Milton dos Santos Braitt.

Coordenadoria Especial de Oceanografia:

-Regina Rodrigues Rodrigues.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 046493/2022)

 

Nº 113/2022/CFM – Art. 1° DESIGNAR os representantes docentes para comporem o Colegiado do Curso de Graduação em Meteorologia, por um período de 2 (dois) anos, atribuindo uma carga horária de 2 (duas) horas semanais aos membros titulares.

Departamento de Física:

-Germano Heinzelmann (titular);

-Danilo de Paiva Almeida (suplente);

-Lucio Sartori Farenzena (titular);

-José Carlos Brunelli (suplente);

-Renato Ramos da Silva (titular);

-Maria Luisa Sartorelli (suplente);

-Reinaldo Haas (titular);

-Eduardo Inacio Duzzioni (suplente);

-Rodrigo Pereira Rocha (titular);

-Osvaldo Frederico Schilling Neto (suplente);

-Sidney dos Santos Avancini (titular) e

-Kahio Tibério Mazon (suplente).

Departamento de Matemática:

-Paul Krause (titular) e

-Milton dos Santos Braitt (suplente).

Departamento de Informática e Estatística:

-Meire Mezzomo (titular) e

-Arthur Ronald de Vallauris Buchsbaum (suplente).

Coordenadoria Especial de Oceanografia:

-Regina Rodrigues Rodrigues (titular) e

-Antonio Fernando Harter Fetter Filho (suplente).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital no 046493/2022)

 

Portaria de 17 de agosto de 2022

 

Nº 114/2022/CFM – Art. 1º Designar, até 31/03/2023, o docente Elias Paiva Ferreira Neto para constituir a Comissão de Seleção e Admissão do Programa de Pós-Graduação em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, criada pela Portaria nº 26/2022/CFM, em substituição a Rosely Aparecida Peralta, atribuindo-lhe a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 2º Designar, até 31/03/2023, a docente Camila Fabiano de Freitas Marin para constituir a Comissão de Seleção e Admissão do Programa de Pós-Graduação em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, criada pela Portaria nº 26/2022/CFM, em substituição a Giovanni Finoto Caramori, atribuindolhe a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. OF E 2/CPGQMC/CFM/2022)

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA E GESTÃO DO CONHECIMENTO

 

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA E GESTÃO DO CONHECIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria nº 559/2019/GR, RESOLVE:

 

Portaria de 19 de agosto de 2022

 

Nº 47/2022/SECOGEGC/CTC – Art. 1º Designar, os professores GREGORIO JEAN VARVAKIS RADOS, ALEXANDRE AUGUSTO BIZ, e o discente RICARDO PEREIRA, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão do Processo Administrativo º 23080.049578/2022-31, para análise da interrupção definitiva do pagamento da bolsa percebida pelo discente Anderson Ricardo Silvestro.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 112/2022

Data da publicação: 18 de agosto de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_112_18.08.2022

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1628, 1642 a 1644, 1648, 1649, 1652 a 1656, 1658 a 1670/2022/GR
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 0227, 0228/2022/DPC
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	EDITAIS Nº 93/2022/DDP/PRODEGESP Nº 96/DDP/PRODEGESP/2022

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 11 de agosto de 2022

 

Nº 1628/2022/GR – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho “Agentes de Comunicação da UFSC”, instituído pela Portaria nº 858/2018/GR, de 20 de abril de 2018, com o objetivo de atuar nos processos setoriais de comunicação organizacional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC):

I – AUGUSTO FORNARI VEIRAS (PRODEGESP); e

II – PATRIC DA SILVA RIBEIRO (PRODEGESP).

Art. 2º Dispensar os servidores abaixo relacionados do grupo instituído pela Portaria nº 858/2018/GR, de 20 de abril de 2018:

I – Adriana Boschi Moreira (CCB);

II – Aline Lien Quadros Bauer (CTC);

III – Clovis Werner (SeCArte);

IV – Edson Souza de Azevedo (CA);

V – Elaine Jussara Tomazzoni Tavares (CSE);

VI – Fabio Moraes Ramos (SeCArte);

VII – Fanny Vidigal de Paula (PROAD);

VIII – Gabriel Luiz Manrique Ursini (PRAE);

IX – Jessica Vilvert Kloppel (BU);

X – João Francisco Gomes Correia (CCB);

XI – Luana de Freitas Gonçalves;

XII – Luana Vargas Raupp da Silva (Araranguá);

XIII – Luziane Cordova (BU);

XIV – Marcelo Kunde (Joinville);

XV – Rafhael Anthony Pestana (RU);

XVI – Rainer Junio de Sousa (PROEX);

XVII – Roberto Carlos Alves (CSE);

XVIII – Tatiane Sartori (PRODEGESP);

XIX – Thalita Bez Batti de Souza (PRODEGESP);

XX – Thiago José da Cunha (CDS); e

XXI – Vinicius Eduardo de Melo Rubio (PROPG).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 47087/2022)

 

Nº 1642/2022/GR – Art. 1º Dispensar LEANDRO CARLOS SETUBAL, TÉCNICO EM MECÂNICA, SIAPE nº 2225418, do exercício da função de Chefe do Serviço de Mecânica – SM/NUMA/DME/PU, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2620/2019/GR, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 047176/2022)

 

Nº 1643/2022/GR – Art. 1º Dispensar NEWTON NEVES DE CARVALHO, TÉCNICO EM ELETRICIDADE, SIAPE nº 1158717, do exercício da função de Coordenadordor Núcleo de Manutenção – NUMA/PU/S, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1953/2018/GR, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 047176/2022)

 

Nº 1644/2022/GR – Art. 1º Designar LEANDRO CARLOS SETUBAL, TÉCNICO EM MECÂNICA, SIAPE nº 2225418, para exercer a função de Coordenadordor Núcleo de Manutenção – NUMA/PU/S.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 047176/2022)

 

Portarias de 15 de agosto de 2022

 

Nº 1648/2022/GR – Retificar a Portaria nº 1592/2022/GR, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 151, SEÇÃO 2, PÁGINA 38, EM 10/08/2022, que designa JOICE HELENA MANTOVANI, modificando o trecho em que se lê “Serviço de Acompanhamento de Pagamentos” para “Serviço de Análise e Acompanhamento Processual “.

(Ref. Sol. 045657/2022)

 

Nº 1649/2022/GR – Dispensar, a partir de 08 de Junho de 2022, ILDO MITTANCK, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1158944, do exercício da função de Chefe da Seção de Atendimento – SA/CCP/DDP/PRODEGESP, código FG5, para a qual foi designado pela Portaria nº 1290/GR/2010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, tendo em vista aposentadoria.

(Ref. Sol. 047494/2022)

 

Nº 1652/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 15 de Agosto de 2022, Nei Kavaguichi Leite, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1933176, do exercício da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecologia – CPGE/CCB, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 650/2021/GR, DE 06 DE MAIO DE 2021.

(Ref. Sol. 036454/2022)

 

Nº 1653/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 15 de Agosto de 2022, ANDREA SANTAROSA FREIRE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1299672, do exercício da função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ecologia – CPGE/CCB, para a qual foi designada pela Portaria nº 651/2021/GR, DE 06 DE MAIO DE 2021.

(Ref. Sol. 036454/2022)

 

Nº 1654/2022/GR – Art. 1º Reinstituir o Comitê de Governança Digital para deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por um período de 2(dois) anos.

Art. 2º Designar os representantes das áreas administrativas e acadêmicas abaixo relacionados para compor o Comitê de Governança Digital:

I – secretário(a) de Planejamento e Orçamento (presidente);

II – superintendente de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação;

III – pró-reitor(a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas;

IV – pró-reitor(a) de Graduação e Educação Básica;

V – pró-reitor(a) de Extensão;

VI – pró-reitor(a) de Pesquisa e Inovação;

VII – pró-reitor(a) de Pós-Graduação;

VIII – diretor(a) do Centro de Ciências Agrárias (CCA);

IX – diretor(a) do Centro de Ciências Biológicas (CCB);

X – diretor(a) do Centro de Comunicação e Expressão (CCE);

XI – diretor(a) do Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XII – diretor(a) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ);

XIII – diretor(a) do Centro de Desportos (CDS);

XIV – diretor(a) do Centro de Ciências da Educação (CED);

XV – diretor(a) do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH);

XVI – diretor(a) do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM);

XVII – diretor(a) do Centro Socioeconômico (CSE);

XVIII – diretor(a) do Centro Tecnológico (CTC);

XIX – diretor(a) do Campus Araranguá;

XX – diretor(a) do Campus Blumenau;

XXI – diretor(a) do Campus Curitibanos;

XXII – diretor(a) do Campus Joinville; e

XXIII – servidor(a) encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da instituição a ser designado posteriormente pelo reitor.

Art. 3º Designar o(a) coordenador(a) de Apoio Administrativo da Secretaria de Planejamento e Orçamento para assessorar administrativamente o(a) secretário(a) de Planejamento e Orçamento nas atribuições relacionadas à presidência do referido Comitê.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. 044118/2022)

 

Nº 1655/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2022, JOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1345813, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia – CPGFMC/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 37305/2022)

 

Nº 1656/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2022, LEANDRO JOSE BERTOGLIO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1566474, para exercer a função de Subcoordenador do Mestrado Profissional em Farmacologia – CMPFMC/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 37305/2022)

 

Nº 1658/2022/GR – Designar OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO, DIRETOR DE PRODUÇÃO, SIAPE nº 3125308, para substituir o Chefe da Divisão de Atividades Artísticas – DAA/CDAC/DAC/SeCArte, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25/07/2022 a 23/11/2022, tendo em vista o afastamento do titular CARLOS FANTE, SIAPE nº 1159894, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 47166/2022)

 

Nº 1659/2022/GR – Art. 1º Designar WERNER KRAUS JUNIOR para integrar, como coordenador, o Grupo Gestor vinculado ao Projeto Institucional de Internacionalização – PRINT/CAPES-UFSC em substituição a Cristiane Derani, designada pela Portaria nº 297/2019/GR, de 4 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 45651/2022)

 

Portarias de 16 de agosto de 2022

 

Nº 1660/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 1º de agosto de 2022, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão para coordenar a implantação do curso de graduação em Medicina do Centro de Ciências Rurais:

– VLADMIR ARAÚJO DA SILVA;

– ALBERTO SUMIYA;

– ALEXANDRE DE OLIVEIRA TAVELA;

– DANIEL GRANADA DA SILVA FERREIRA;

– EVELYN WINTER DA SILVA;

– GABRIEL FELIP GOMES OLIVO;

– GIULIANO MORAES FIGUEIRÓ;

– GRACIELE CRISTIANE MORE MANICA BENETTI;

– JULIANO GIL NUNES WENDT;

– KATIA JAKOVLJEVIC PUDLA WAGNER;

– MANOELA DE LEON NOBREGA RESES;

– MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;

– PATRICIA DANIELE HOFFMANN DE SOUZA; e

– ROSANE SILVIA DAVOGLIO.

 

Art. 2º Designar os integrantes relacionados abaixo como membros externos da comissão referida no caput do art. 1º:

– JEANE RIBEIRO ISPHAIR WENDT, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Curitibanos;

– MARCELO ANTONIO PASOLINI, representante do Hospital Hélio Anjos Ortiz;

– PATRICIA MACIEL BASTOS, representante da Secretaria Municipal de Educação de Curitibanos;

– SÍLVIA MARIA SALVADOR, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitibanos;

– ROBERTO MARTON MACIEL, representante da Comissão Intergestores Regional (CIR) do Alto ale do Rio do Peixe; e

– RUTE RAMOS DO CARMO, representante do Conselho Municipal de Saúde de Curitibanos.

 

Art. 3º Atribuir aos servidores mencionados no art. 1º a carga horária de dez horas semanais.

Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos da referida comissão é de um ano a partir da data de publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 548/2021/GR, de 19 de abril de 2021.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 41356/2022)

 

Nº 1661/2022/GR – Art. 1º Prorrogar, a partir de 13 de julho de 2022, o mandato de CATIA ROSANA LANGE DE AGUIAR, professora do magistério superior, SIAPE nº 2109397, a qual, na condição de titular, representa os coordenadores de curso de graduação do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação na Câmara de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Parágrafo único. O mandato da titular irá até 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. ofício 75/BNU/UFSC/2022)

 

Nº 1662/2022/GR – Art. 1º Anular a Portaria nº 1783/2021/GR, de 17 de novembro de 2021, tendo em vista a sua duplicidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 46615/2022)

 

Nº 1663/2022/GR – Designar CLOVIS CHAVES DE SOUZA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169679, Coordenador(a) de Segurança Física – CSF/DESEG/SSI, para responder cumulativamente pela Secretaria de Segurança Institucional – SSI, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Agosto de 2022 a 24 de Agosto de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1160039, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 47192/2022)

 

Nº 1664/2022/GR – Art. 1º Revogar, a partir de 29 de julho de 2022, a Portaria nº 214/2021/GR, de 5 de fevereiro de 2021, que designou PAULA DEBIASI REYNAUD, assistente em administração, SIAPE nº 1978748, para substituir automaticamente, sem prejuízo de suas atribuições, a diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 47212/2022)

 

Nº 1665/2022/GR – Designar ALICE TERESA MUNHOZ SEGA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3031052, Chefe Seção de Apoio Administrativo – SAA/CAA/EMAJ/CCJ, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/EMAJ/CCJ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18 de Julho de 2022 a 29 de Julho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, CRISTIANE NERY DA FONSECA KOGUT, SIAPE nº 2344909, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 041392/2022)

Nº 1666/2022/GR – Designar Karina Jansen Beirão, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2036623, para substituir o Corregedor Coordenador / Corregedoria-Geral / UFSC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/08/2022 a 03/09/2022, tendo em vista o afastamento do titular Paulo Adolfo de Medeiros Oenning, SIAPE nº 1917046, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 047678/2022)

 

Nº 1667/2022/GR – Designar ANDRÉS TISSIER CORRÊA DE ARAÚJO, OPERADOR DE LUZ, SIAPE nº 3064725, para substituir o Coordenador de Audiovisual – CA/DCEVEN/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/08/2022 a 06/09/2022, tendo em vista o afastamento do titular MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA, SIAPE nº 3049171, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 047383/2022)

 

Nº 1668/2022/GR – Retificar a Portaria nº 1585/2022/GR, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, que designa VANESSA SASSO PADILHA, modificando o trecho em que se lê “PROFESSOR SUBSTITUTO SUPERIOR, SIAPE nº 2264382” para “PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE nº 1264382”.

(Ref. Sol. 045455/2022)

 

Nº 1669/2022/GR – Designar JANAÍNA BALESTRIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3065646, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente – SE/CEAFC/CDS, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/08/2022 a 30/10/2022, tendo em vista o afastamento da titular CLARICE TEREZINHA LOCH GONCALVES, SIAPE nº 1160423, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 048164/2022)

 

Nº 1670/2022/GR – Designar Hiury Harrison dos Santos, TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, SIAPE nº 1898559, para substituir a Chefe do Setor de Orçamento para Obras – SOO/DPAE/PU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/08/2022 a 24/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular Ligia Pauline Mesquita, SIAPE nº 1790401, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 048047/2022)

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS

O(A) Diretor(a) do Departamento de Projetos, Contratos e Convênios, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria no 295/PROAD/2017, de 02 de agosto de 2017 e de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação correlata, RESOLVE:

 

Portarias de 8 de agosto de 2022

 

Nº 0227/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00122/2022 (processo 022954/2021-69), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição CONCRETE HOUSE CONSTR.COM.E SERV. EIRELI, CNPJ nº 29.652.879/0001-38.

 

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	TIAGO ZAVACKI DE MORAIS	802386700-82

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00122/2022 (processo 022954/2021-69), celebrado entre a   UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição CONCRETE HOUSE CONSTR.COM. E SERV. EIRELI, CNPJ nº 29.652.879/0001-38.

 

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Técnico	TICIANA CAMILO FRIGO AVILA	030285829-61

Art. 3^o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

Nº 0228/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00130/2022 (processo 007149/2021-13), celebrado entre a   UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.482.840/0001-38.

 

FUNÇÃO	NOME	CPF
Fiscal Administrativo	LAIS DIANA SELL BIZARRI	660284859-34
Fiscal Técnico	LINDONES RANGEL	568410430-49
Fiscal Técnico	JORGE LUCAS COUTO	097744539-99
Gestor	MAYCON PSCHEIDT	031493919-97

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

EDITAL Nº 93/2022/DDP/PRODEGESP, de 8 de agosto de 2022

 

PROCESSO SELETIVO DE MINISTRANTES PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto na Portaria Normativa nº 52/2021/PRODEGESP, torna pública as condições e os critérios do Processo Seletivo com vistas à seleção de ministrantes para execução das ações de desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), geridas pela Coordenadoria de Capacitação de Pessoas (CCP) e previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP 2022, observadas as disposições orçamentárias da instituição e as seguintes especificações:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Edital tem por finalidade estabelecer e instrumentalizar uma sistemática de classificação para compor o Cadastro Reserva de ministrantes os quais irão propor, planejar e executar ações de desenvolvimento que visem o atendimento das necessidades de desenvolvimento elencadas no Anexo I deste Edital.

1.2 Para os fins deste Edital, em consonância com o Decreto nº 9.991/2019 e a Instrução Normativa nº 21 SGP-ENAP/SEDGG/ME/2021, consideram-se os seguintes conceitos:

1.2.1 Necessidade de desenvolvimento: lacuna identificada entre o desempenho esperado e o desempenho atual, derivada da diferença entre o que o servidor deveria saber fazer/ser e o que ele sabe fazer/ser, com efeito sobre os resultados institucionais;

1.2.2 Ação de desenvolvimento: eventos como palestras, seminários e cursos de capacitação regularmente instituídos, visando o atendimento de uma ou mais necessidades de desenvolvimento alinhadas aos objetivos institucionais.

1.3 O processo seletivo será realizado por uma comissão multidisciplinar designada pela Diretora do DDP.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS

2.1 Para efeitos deste Edital, podem se candidatar a ministrantes os servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFSC, ativos ou inativos, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2.2 Servidores inativos poderão atuar somente na condição de voluntários, isto é, sem fazer jus ao pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), e somente após a aprovação prévia do seu processo de adesão ao Programa de Serviços Voluntários da UFSC, conforme Resolução Normativa nº 67/CUn/2015.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O período de inscrições será de 08/08/2022 a 21/08/2022, conforme estabelecido no cronograma constante no Anexo II – Cronograma deste Edital.

3.2 As inscrições serão realizadas por Formulário de Inscrição Eletrônica, disponível no endereço eletrônico: https://capacitacao.ufsc.br/selecao.  Não serão aceitas inscrições ou envio de documentação por outro meio.

3.3 Os candidatos deverão preencher o Formulário de Inscrição Eletrônica utilizando sua conta institucional (@ufsc.br) no Serviço Google Suite. Para habilitar este serviço, os candidatos deverão acessar o endereço https://idufsc.ufsc.br/parcerias/google e seguir as orientações disponíveis na página.

3.4 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato:

3.4.1 Observar e obedecer aos prazos estabelecidos neste edital;

3.4.2 Preencher completa e corretamente os dados solicitados no Formulário de Inscrição Eletrônica;

3.4.3 Anexar ao formulário documento comprobatório para cada atividade referente aos critérios de classificação estabelecidos no item 4.4 deste Edital. O documento deverá ser digitalizado individualmente em formato PDF (não serão aceitos outros formatos de arquivos), conforme orientações dispostas no referido formulário;

3.4.4 Anexar ao formulário a Declaração de Veracidade das Informações Prestadas, conforme modelo disponível no endereço https://capacitacao.ufsc.br/selecao, devidamente preenchida e assinada digitalmente por meio do serviço AssinaUFSC (https://assina.ufsc.br).

3.5 A veracidade das informações e dos documentos comprobatórios enviados por meio do Formulário de Inscrição Eletrônica são de inteira responsabilidade do candidato, estando este ciente de que, em caso de declaração falsa, poderá responder civil, penal e administrativamente.

3.6 Os candidatos terão a possibilidade de se inscrever em apenas uma ação de desenvolvimento, exclusivamente na condição de ministrante, ficando sua atuação limitada a 120 horas anuais em atividades que ensejam pagamento de Gratificação por Encargos de Cursos e Concursos, conforme item 10.3 deste Edital.

3.7 Em caso de mais de uma inscrição realizada por um mesmo candidato, será considerada somente a última inscrição efetuada.

3.8 O Departamento de Desenvolvimento de Pessoas não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto ou incompleto do Formulário de Inscrição Eletrônica, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou de congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados.

3.9 É reservada à organização do certame a prorrogação da data de inscrição.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Serão classificados apenas os candidatos que:

4.1.1 Atingirem pontuação igual ou superior a 10 (dez) pontos no somatório dos critérios de classificação estabelecidos no item 4.4 – Quadro 1 – Critérios de Classificação;

4.1.2 Possuírem pontuação em, no mínimo, dois critérios, conforme o item 4.4 – Quadro 1 – Critérios de Classificação.

4.2 Os candidatos classificados, conforme o item 4.1, integrarão o Cadastro de Reserva destinado ao atendimento das necessidades de desenvolvimento previstas no Anexo I deste Edital.

4.3 Os candidatos serão classificados na ordem decrescente da pontuação obtida pela soma dos critérios estabelecidos no item 4.4 – Quadro 1 – Critérios de Classificação.

4.4 Quadro 1 – Critérios de Classificação:

 

CRITÉRIO	ESPECIFICAÇÃO	NOTA MÁXIMA
Experiência Profissional em cargo ou função administrativa	Atuação em atividades não concomitantes, de ordem técnica ou administrativa, em área correlata à necessidade de desenvolvimento. 0,5 ponto para cada mês de atuação.	20 pontos
Experiência Profissional em Docência ou Instrutoria	Atuação como ministrante/instrutor em curso de capacitação em área correlata à necessidade de desenvolvimento: 0,3 ponto para cada hora de atividade.	30 pontos
	Atuação como docente responsável em disciplina do Magistério Superior, Ensino Básico, Técnico ou Tecnológico em área correlata à necessidade de desenvolvimento: 0,2 ponto para cada hora/aula de atividade.
Participação em Cursos de Aperfeiçoamento	0,1 ponto para cada hora cursada em área correlata à necessidade de desenvolvimento.	30 pontos
Formação Acadêmica*	Graduação ………………………………. 5 pontos Especialização ………………………… 10 pontos Mestrado ………………………………. 15 pontos Doutorado …………………………….. 20 pontos	20 pontos
Pontuação Máxima		100 pontos

*No item Formação Acadêmica, será pontuada apenas a titulação mais elevada.

 

4.5 As informações fornecidas pelos candidatos para o atendimento dos critérios de classificação estabelecidos no item 4.4 deste Edital serão validadas pela Comissão do Processo Seletivo, mediante análise da documentação comprobatória enviada.

4.6 Serão considerados válidos os seguintes documentos comprobatórios:

4.6.1 Experiência Profissional em cargo ou função administrativa: declaração emitida pelo setor de atuação do servidor ou pelo setor responsável pela gestão de pessoas da instituição, contendo o nome do servidor, o cargo ou a função ocupada, bem como o período de atuação e as atividades desempenhadas. Ou, ainda, portaria (de nomeação e destituição, quando for o caso) de designação na qual esteja explícita a atividade objeto da ação de desenvolvimento pleiteada.

4.6.2 Experiência Profissional em Instrutoria em Cursos de Capacitação: certificado ou declaração contendo o nome completo do servidor, nome do curso realizado, conteúdo programático ou ementa do curso, carga horária total e dados da instituição;

4.6.3 Experiência Profissional em Docência no Magistério: Atestados ou declarações contendo o conteúdo programático ou a ementa do curso/disciplina, bem como o período de sua realização;

4.6.4 Cursos de Aperfeiçoamento: certificados de conclusão como participante contendo o nome completo do servidor, nome do curso realizado, conteúdo programático ou ementa do curso, carga horária total e dados da instituição que ofereceu o curso de aperfeiçoamento;

4.6.5 Formação Acadêmica: diplomas de graduação, mestrado ou doutorado; ou certificado de conclusão de especialização. Serão aceitas declarações de conclusão quando o diploma ou certificado ainda não tiver sido emitido.

4.7 Não serão pontuadas as atividades sem a respectiva documentação comprobatória.

4.8 Caso algum dos documentos comprobatórios do item 4.6 seja emitido em língua estrangeira, deverá ser providenciada tradução do documento e esta tradução deve ser feita por tradutor juramentado, conforme o disposto na Lei nº 10.406/2002 e Lei nº 13.105/2015.

4.9 A Comissão do Processo Seletivo irá analisar e pontuar no máximo 5 (cinco) documentos para cada um dos critérios de pontuação, com exceção da Formação Acadêmica, que será pontuada apenas a titulação mais elevada.

4.10 Caso o resultado final apresente número fracionado, o arredondamento se dará da seguinte forma: decimais iguais ou superiores a 5 (cinco) para o número inteiro imediatamente superior, e decimais inferiores a 5 (cinco) para o número inteiro imediatamente inferior.

4.11 No caso de empate entre os candidatos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

4.11.1 Maior tempo de serviço, devidamente comprovado, na Universidade Federal de Santa Catarina;

4.11.2 Idade mais elevada.

5. DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO

5.1 O resultado preliminar do Processo Seletivo será divulgado no endereço eletrônico https://capacitacao.ufsc.br/selecao até o dia 29/08/2022, conforme estabelecido no cronograma presente no Anexo II deste Edital.

5.2 O resultado preliminar da seleção constará de listagem dos candidatos classificados, em ordem decrescente da pontuação obtida, conforme a necessidade de desenvolvimento a ser atendida.

6. DOS RECURSOS

6.1 Caberá recurso do resultado da seleção no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar da seleção.

6.2 O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio de correio eletrônico enviado ao endereço processoseletivo.ccp@contato.ufsc.br.

6.3 A Comissão do Processo Seletivo terá o prazo de 3 (três) dias úteis para divulgar o parecer do recurso, por meio de correio eletrônico para o requerente.

6.4 Não serão apreciados os recursos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto deste Edital.

7. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

7.1 O resultado final do Processo Seletivo, após a devida análise dos recursos, será divulgado no endereço https://capacitacao.ufsc.br/selecao  até o dia 05/09/2022, conforme estabelecido no cronograma disponível no Anexo II deste Edital.

7.2 O resultado final da seleção constará de listagem dos candidatos classificados, em ordem decrescente da pontuação obtida, conforme a necessidade de desenvolvimento a ser atendida.

8. DA CONVOCAÇÃO

8.1 Os candidatos selecionados para compor o Cadastro de Reserva serão convocados, em ordem de classificação, conforme demanda por ações de desenvolvimento para as quais foram selecionados. A oferta de ações de desenvolvimento dar-se-á conforme prioridades institucionais, oportunidades administrativas e disponibilidade financeira.

8.2 Os candidatos convocados deverão exercer suas atividades em conformidade com as atribuições previstas no item 9 deste edital.

8.3 A convocação dos candidatos dar-se-á mediante publicação no endereço eletrônico https://capacitacao.ufsc.br/selecao, além de notificação enviada ao endereço de correio eletrônico fornecido pelos candidatos no ato da inscrição. Em caso de alteração de endereço eletrônico, os candidatos deverão, imediata e obrigatoriamente, comunicar à CCP pelo endereço dicc.ddp@contato.ufsc.br.

8.4 Os candidatos terão o prazo de 3 (três) dias úteis, após a divulgação da convocação, para manifestar o aceite, sob pena de serem substituídos pelo próximo candidato classificado e assim sucessivamente.

8.5 Os candidatos que não atenderem à convocação serão alocados no final da lista de classificação, podendo, conforme a demanda, ser novamente convocados nos termos previstos no item 8.1 deste Edital.

8.6 Os candidatos que propuserem ações de desenvolvimento que envolvam normas regulamentadoras de segurança do trabalho e de prevenção de acidentes deverão apresentar comprovantes específicos conforme às normas vigentes, quando for o caso.

9. DAS ATRIBUIÇÕES

9.1 São atribuições dos ministrantes:

9.1.1 Apresentar à CCP proposta de ação de desenvolvimento, devidamente formalizada em Plano de Ensino, visando o atendimento da necessidade de desenvolvimento para a qual foi convocado;

9.1.2 Elaborar Plano de Ensino em conformidade com o modelo disponibilizado pela CCP no Plano de Desenvolvimento de Pessoas, disponível em: https://capacitacao.ufsc.br/files/2022/02/PDP-2022.pdf;

9.1.3 Comparecer às reuniões convocadas pela coordenação do curso;

9.1.4 Cumprir horários e prazos estabelecidos junto à coordenação do curso;

9.1.5 Apresentar o Plano de Ensino aos participantes no início do curso;

9.1.5 Elaborar os conteúdos a serem utilizados considerando as estratégias de ensino-aprendizagem previstas para o curso;

9.1.6 Atuar como agente provocador, mediador e incentivador do processo de ensino-aprendizagem, favorecendo a reflexão crítica e a aquisição de conhecimentos para o desenvolvimento pessoal e profissional;

9.1.7 Estabelecer contato permanente com os participantes, utilizando diariamente os recursos tecnológicos disponibilizados para interação;

9.1.8 Incentivar a interação entre os participantes, estimulando a troca de conhecimentos;

9.1.9 Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), quando utilizado no curso, e responder às solicitações dos participantes em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas;

9.1.10 Avaliar as atividades realizadas e oferecer feedback aos participantes em, no máximo, 5 (cinco) dias;

9.1.11 Aferir a frequência dos participantes conforme estabelecido no Plano de Ensino;

9.1.12 Comunicar o coordenador do curso quanto a problemas no ambiente disponibilizado, bem como eventuais dificuldades no desempenho da função;

9.1.13 Apresentar ao setor responsável pela capacitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a documentação relativa ao encerramento das atividades conforme solicitado.

10. DA REMUNERAÇÃO

10.1 O pagamento dos ministrantes se dará na forma das disposições e critérios estabelecidos no art. 76-A, inciso I e § 1º, incisos I a III, alínea “a”, da Lei 8.112/90, bem como no Decreto nº 11.069/22 e na Portaria Normativa nº 402/2021/GR. Em caso de candidato selecionado na condição de voluntário, o mesmo será regido pela Resolução Normativa nº 67/2015/CUn.

10.2 Os valores de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso serão atualizados com base no maior vencimento básico da Administração Pública Federal e condicionados aos limites estabelecidos em regulamentação interna da UFSC.

10.3 A retribuição do servidor não poderá ser superior a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Reitor da Universidade, que poderá autorizar o acréscimo de até cento e vinte horas de trabalho anuais, conforme o artigo 5º do Decreto nº 11.069/22.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A Coordenadoria de Capacitação de Pessoas reserva-se o direito de alterar as datas previstas no cronograma disponível no Anexo II deste Edital; entretanto, compromete-se a providenciar ampla divulgação do novo cronograma proposto.

11.2 A constatação de quaisquer irregularidades na documentação implicará na desclassificação do(a) candidato(a) a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.3 A participação no presente Processo Seletivo não gera qualquer obrigação, inclusive monetária, por parte do DDP/PRODEGESP, aos candidatos que eventualmente não sejam convocados a prestar serviços e, da mesma forma, não gera para o candidato nenhuma obrigação na atuação em ações de desenvolvimento cujos agendamentos e disponibilidades não sejam acordados entre as partes.

11.4 Caso não haja candidato selecionado para atender a determinada necessidade de desenvolvimento, a Coordenadoria de Capacitação de Pessoas (CCP/DDP/PRODEGESP), excepcionalmente, poderá convidar servidores, tanto da UFSC quanto de outra instituição, para atuarem como ministrantes, visando o atendimento da referida necessidade.

11.5 As ações de desenvolvimento elencadas no Anexo I deste Edital deverão ter carga horária máxima de 40 (quarenta) horas, podendo ser autorizado o acréscimo de horas, desde que devidamente justificado e previamente autorizado pela CCP.

11.6 A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo a carga horária ser objeto de compensação quando as atividades forem desempenhadas durante a jornada de trabalho, conforme o §4º do Art. 98 da Lei 8.112/90.

11.7 É vedada a atuação como ministrantes aos servidores que, no período de realização da ação de desenvolvimento, estiverem afastados do trabalho por motivo de licença médica, licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para tratar de interesses particulares, para o desempenho de mandato classista, férias, licença prêmio, afastamento para formação, licença capacitação e outros impedimentos legais.

11.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), após consulta à Comissão do Processo Seletivo.

ANEXO I – QUADRO DE NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO

 

NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO	OBJETIVOS DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER ÀS RESPECTIVAS NECESSIDADES
Adquirir conhecimento referente aos processos de manutenção e controle de mídias sociais	Capacitar servidores para atuarem como agentes de comunicação no que se refere aos processos de manutenção e controle de mídias sociais.
Adquirir conhecimento sobre a Gestão de Documentos Digitais	Orientar servidores para a prática adequada de arquivamento, gerenciamento e certificação de documentos digitais.
Adquirir conhecimento sobre as normas atuais que regem a Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia	Orientar servidores sobre as normas atuais que regem os temas Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.
Adquirir conhecimentos acerca da Gestão Patrimonial	Capacitar servidores para desempenhar adequadamente as funções de agente patrimonial.
Adquirir conhecimentos acerca da tramitação de processos que envolvam convênios e contratos fundacionais	Capacitar os participantes para instrução e tramitação de processos que envolvam termo de execução descentralizada, convênios, acordos, contratos fundacionais e similares.
Adquirir conhecimentos no que se refere aos princípios da Redação Oficial	Capacitar os servidores para o melhor desempenho das atividades profissionais ligadas à produção de textos oficiais conforme os atributos da Redação Oficial dispostos pela 3ª Edição do Manual de Redação da Presidência da República e pelo Decreto presidencial nº 9.758/2019, aplicados à realidade da UFSC.
Adquirir conhecimentos no que tange a manutenção e utilização de recursos de áudio, vídeo, filmagem, edição e afins	Capacitar servidores para utilização de recursos de áudio e vídeo para a produção de materiais didáticos ou relacionados ao ambiente de trabalho.
Adquirir conhecimentos sobre o Direito Financeiro e Orçamentário (planejamento e execução)	Capacitar servidores para a gestão adequada de recursos financeiros na Instituição (transferência de rubricas, repasse de verbas, duodécimos, sistemas de custos).
Compreender aspectos fundamentais para uma boa prática administrativa na produção dos atos jurídicos	Capacitar servidores para a prática administrativa adequada na produção de atos jurídicos.
Executar atividades relacionadas a manutenção de instalações prediais conforme as normas de segurança vigentes	Capacitar servidores para exercício de atividades de manutenção envolvendo trabalho em altura, instalações elétricas e similares, conforme as normas de segurança (NR-6, NR-8, NR-10, NR-13, NR-35 e outras).
Executar com eficiência a prática de ações sustentáveis	Capacitar servidores para prática de ações sustentáveis e gerenciamento adequado de resíduos diversos.
Exercer as ações de prevenção e combate a princípios de incêndios, com base nas normativas vigentes	Capacitar servidores para as ações de prevenção e combate a princípios de incêndios, manuseio de equipamentos e produtos inflamáveis, com base nas normativas vigentes (NR-16, NR-20, NR-23 e outras).
Utilizar adequadamente as plataformas digitais do Serviço Público Federal – SIGEPE, SIAPE, SOUGOV.BR, SIOP, SIADS, Portal Capes, Plataforma Sucupira e afins	Capacitar servidores para a utilização de plataformas digitais do Serviço Público Federal, como SIGEPE, SIAPE, SOUGOV.BR, SIOP, SIADS, Portal Capes, Plataforma Sucupira e outras.

 

 

ANEXO II – CRONOGRAMA

 

ETAPAS	DATAS
Período de Inscrições	08/08/2022 a 21/08/2022
Publicação do resultado preliminar	Até 29/08/2022
Período de recursos	Até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar
Resultado Final da Seleção	Até 05/09/2022

 

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

(Versão digital disponível em https://capacitacao.ufsc.br/selecao)

 

 

Eu,_________________________________________________________________, portador(a) do CPF nº:________________ e SIAPE nº: _________________, candidato(a) ao Processo Seletivo de ministrantes para execução das ações de desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), objeto do Edital nº 93/2022/DDP/PRODEGESP, declaro que as informações por mim prestadas são verdadeiras, estando ciente de que, se falsa for esta declaração, poderei responder pelo crime previsto no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica). Além disso, caso seja configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente ao Processo Seletivo, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, o meu cadastro como ministrante ou tutor(a) na Universidade Federal de Santa Catarina será cancelado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

Florianópolis, ______ de ______________ de 2022.

___________________________________

Assinatura do(a) Servidor(a) Utilizar o serviço AssinaUFSC

 

 

EDITAL Nº 96/DDP/PRODEGESP/2022, de 17 de agosto de 2022

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto na Portaria Normativa n° 56/2015/GR/UFSC, torna pública a abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização de processo seletivo destinado aos servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFSC, para a obtenção da isenção do pagamento dos cursos extracurriculares de língua estrangeira, nas modalidades presencial e a distância, a serem promovidos pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) desta Universidade para o segundo semestre de 2022.

1. DOS REQUISITOS

1.1. A isenção do pagamento dos cursos extracurriculares de língua estrangeira, de que trata este Edital, é destinada a servidores ativos da UFSC, docentes e técnico-administrativos em educação, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2. DOS CURSOS

2.1. Os cursos extracurriculares de língua estrangeira serão oferecidos pelo DLLE/CCE no semestre 2022.2 nas modalidades presencial e a distância. A oferta dos referidos cursos, regulados por edital do DLLE, é semestral e sua programação é divulgada no endereço eletrônico: http://www.cursosextra.com.

2.2. Todos os participantes, alunos antigos ou novos, e independentemente da modalidade requerida, devem se atentar ao cronograma de matrícula e demais orientações estabelecidas pelo DLLE em: http://www.cursosextra.com.

3. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO CURSO

3.1. A isenção de que trata este Edital proporciona ao servidor a isenção total do pagamento semestral do curso em que se matricular, não sendo necessário se inscrever em Processo Seletivo para obtê-la novamente nos semestres seguintes, desde que respeitados os itens descritos neste Edital.

3.2. A isenção de que trata este Edital está condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários para capacitação por parte da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP), bem como à oferta do curso pelo DLLE/CCE, para o nível do idioma e modalidade a ser cursado pelo servidor.

3.3. A obtenção da isenção de que trata este Edital não garante automaticamente a vaga nas turmas dos cursos oferecidos pelo DLLE/CCE. A efetiva obtenção da vaga está condicionada à realização da matrícula, por parte do servidor contemplado, no curso e turma de seu interesse.

3.4. Para permanecer com isenção, as matrículas devem ser efetuadas semestralmente, independentemente da modalidade, mantendo o mesmo idioma escolhido na primeira matrícula, além da continuidade para o nível subsequente, em que foi aprovado, seguindo orientações disponíveis no endereço eletrônico http://www.cursosextra.com, em conformidade com normas e prazos de matrículas estabelecidos pelo DLLE/CCE.

3.5. Não será concedida a um mesmo servidor a isenção de que trata este Edital em mais de um curso simultaneamente, independentemente da modalidade.

3.6. A isenção de que trata este Edital será mantida para os servidores que obtiverem média igual ou superior a 6,0 e frequência mínima de 75%, no último semestre cursado, conforme requisitos do DLLE/CCE para aprovação no curso.

3.7. O servidor que durante o curso desistir, obtiver frequência insuficiente ou média inferior a 6,0 perderá o direito à isenção obtida, e precisará se inscrever em novo processo seletivo para concorrer a uma nova isenção.

3.8. A permanência da isenção do pagamento fica condicionada à continuidade no idioma cursado no semestre anterior, bem como à matrícula no nível para o qual foi aprovado.

3.9. Em caso de troca de idioma ou não seguimento no nível para o qual foi aprovado, o servidor perderá o direito à isenção obtida.

3.10. O direito da isenção encerra-se com a conclusão do último nível do idioma cursado.

4. DO NÚMERO DE ISENÇÕES OFERECIDAS

4.1. Para o segundo semestre de 2022, serão oferecidas 100 (cem) isenções de pagamento para os cursos extracurriculares de língua estrangeira, oferecidos pelo DLLE/CCE. As isenções poderão ser usufruídas pelos participantes para cursos nas modalidades presencial ou a distância.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições para participação neste processo seletivo deverão ser realizadas somente por meio da página do Sistema Gestor de Capacitação (SGCA), https://sgca.sistemas.ufsc.br/restrito, a partir do dia 18/08/2022 até o dia 24/08/2022, às 23h59min.

5.2. Para efetuar a inscrição neste processo seletivo, o servidor deverá estar cadastrado no SGCA. Caso ainda não possua cadastro, deverá efetuá-lo acessando o link https://sgca.sistemas.ufsc.br/restrito e selecionando o “Menu Participante”.

5.3. Ao realizar a inscrição, o servidor deverá clicar na opção: Processo seletivo da isenção dos cursos extracurriculares de língua estrangeira (2022.2).

5.4. É de responsabilidade do servidor certificar-se de que sua inscrição para o processo seletivo foi efetivada, acessando o SGCA.

6. DA SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada considerando o número de inscritos em relação ao número de isenções disponíveis (conforme item 4.1 deste Edital).

6.2. No dia 25/08/2022 estará disponível no Portal da Capacitação (https://capacitacao.ufsc.br/apoio-financeiro/cursos-extracurriculares-idiomas/ufsc) a lista com o nome e o número de inscrição dos servidores.

6.3. Caso o número de inscritos ultrapasse o número de isenções disponíveis, será realizado sorteio. O sorteio será realizado às 10 horas e 30 minutos do dia 26/08/2022, com transmissão ao vivo em endereço a ser divulgado no Portal da Capacitação: (https://capacitacao.ufsc.br/apoio-financeiro/cursos-extracurriculares-idiomas/ufsc)

6.4. A relação dos inscritos será organizada por ordem alfabética e, após essa organização, os inscritos serão identificados por número, sendo que o primeiro candidato da relação receberá o número 01 e assim sucessivamente.

6.5. Cada servidor inscrito concorrerá com o número de inscrição que lhe foi atribuído, conforme consta do item 6.4 deste Edital.

6.6. A lista de classificação geral será divulgada aos servidores inscritos por meio do Portal da Capacitação (https://capacitacao.ufsc.br/apoio-financeiro/cursos-extracurriculares-idiomas/ufsc)  até às 16 horas do dia 26/08/2022.

6.7. O processo seletivo realizado pela CCP/DDP não garante aos selecionados a vaga no curso, turma e/ou modalidade pretendida, visto que a ocupação da vaga ocorre mediante a sua matrícula, conforme normas e procedimentos estabelecidos pelo DLLE/CCE.

7. DA MATRÍCULA JUNTO AO DLLE/CCE

7.1. As matrículas dos servidores contemplados com as isenções de que trata este Edital deverão ser realizadas junto ao DLLE/CCE exclusivamente pelo endereço eletrônico http://www.cursosextra.com.

7.2. O processo de matrícula e o preenchimento das vagas seguem estritamente as normas estabelecidas pelo DLLE/CCE conforme divulgado no endereço eletrônico http://www.cursosextra.com.

7.3. Os servidores contemplados por este Edital, bem como os servidores que mantém a isenção concedida em editais anteriores, são responsáveis por tomar conhecimento e seguir os cronogramas de matrículas do segundo semestre de 2022 estabelecidos pelo DLLE/CCE e divulgado no endereço eletrônico http://www.cursosextra.com.

7.4. O servidor selecionado, ao efetuar a matrícula junto ao DLLE/CCE, não deverá emitir o boleto para o pagamento na agência bancária.

7.5. O servidor selecionado que não efetuar a matrícula no curso pretendido, conforme dia e horário informados pelo DLLE/CCE, perderá o direito à isenção e será considerado desistente.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O processo seletivo a que se refere este Edital se encerrará com a divulgação da lista dos servidores contemplados com a isenção do pagamento.

8.2. Dúvidas e esclarecimentos serão respondidos por meio do e-mail dicc.ddp@contato.ufsc.br.

8.3. O DDP divulgará, sempre que necessário, editais e normas complementares sobre este processo seletivo.

8.4. A inscrição do servidor neste processo seletivo implica em conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.

8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP), consultada a equipe da CCP.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 111/2022

Data da publicação: 16 de agosto de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_111_16.08.2022

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIA-SEI Nº 157 a 160/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 237 a 243/PROAD/2022
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIA Nº 13/2022/PRODEGESP
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	PORTARIA Nº 006/2022/UAB/SEAD/UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIA Nº 17/2022/NDI

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

 

O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 11 de agosto de 2022

 

Portaria-SEI nº 157/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC: Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01 de abril de 2022, a servidora Débora Cristina Garcia, Matrícula SIAPE nº 2710866, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, no Hospital Universitário (HU/UFSC), com localização de exercício para a Unidade do Sistema Digestivo- USD do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.005546/2022-12)

 

Portaria-SEI nº 158/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC – Art. 1º CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2022 o adicional de insalubridade no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, para a servidora Débora Cristina Garcia, Matrícula SIAPE nº 2710866, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Unidade do Sistema Digestivo- com atuação diária e permanente na Emergência Adulto (UORG 1141) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago- por exercer de forma PERMANENTE suas atividades em contato com pacientes em condição de isolamento (inclusive respiratório) por suspeita ou confirmação de doenças infecto-contagiosas e com manuseio de seus objetos usados não previamente esterilizados.

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.005546/2022-12 e considerando que o laudo da Unidade do Sistema Digestivo foi incluído no sistema SIASS em 06 de maio de 2022)

 

Portarias de 12 de agosto de 2022

 

Portaria-SEI nº 159/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01 de fevereiro de 2022, o servidor RUI TOEBE, Matrícula SIAPE nº 1445572, ocupante do cargo de médico, no Hospital Universitário (HU/UFSC), com localização de exercício para a Unidade da Criança e do Adolescente (UCA) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.009053/2022-51)

 

Portaria-SEI nº 160/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC – Art. 1º CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2022 o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para o servidor Rui Toebe, Matrícula SIAPE nº 1445572, ocupante do cargo de médico, lotado na Unidade da Criança e do Adolescente (UCA) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago por atuar de forma PERMANENTE em atendimento em unidade de internação ao recém-nascido em Sala de parto/ Centro Obstétrico e Alojamento Conjunto, exercendo de forma permanente suas atividades em estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana em contato/proximidade com pacientes e com manuseio de seus objetos usados não previamente esterilizados.

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.009053/2022-51 e considerando que o laudo da Unidade da Criança e do Adolescente foi incluído no sistema SIASS em 01 de abril de 2022)

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 10 de agosto de 2022

 

Nº 237/PROAD/2022 – PRORROGAR para 10/09/2022, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 192/PROAD/2021, de 30 de junho de 2021, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa MURILO DE SOUSA LANCHONETE LTDA ME, CNPJ nº 10.220.607/0001-30, Pregão Eletrônico nº 404/2017 – Contrato nº 01/2018.

(Ref. Processo Digital nº 23080.025883/2021-56)

 

Portarias de 11 de agosto de 2022

 

Nº 238/PROAD/2022 – Art. 1º DISPENSAR o servidor PAULO FRANCISCO JUNIOR, SIAPE nº 2345312, Assistente em Administração, como Agente Patrimonial Seccional junto à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), designado pela Portaria nº 205/PROAD/2018, de 11 de julho de 2018.

Art. 2º DISPENSAR a servidora JÚLIA REGINA DA SILVA LAURINDO, SIAPE nº 1310936, Assistente em Administração, como Agente Patrimonial Seccional junto à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), designada pela Portaria nº 205/PROAD/2018, de 11 de julho de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 043692/2022/PRAE/UFSC)

 

Nº 239/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores NEMORA NATTRODT MONTEIRO, SIAPE nº 1760094, Engenheiro/DFO/SEOMA, FABIO MATYS CARDENUTO, SIAPE nº 2268586, Engenheiro/DFO/SEOMA e GUILHERME SCHMIDT SILVA, SIAPE nº 2268570, Engenheiro/DFO/SEOMA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa PLANALTO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.381.236/0001-79, RDC nº 006/2021 – Contrato nº 220/UFSC/2021.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. o Processo Digital nº 23080.037814/2022-76)

 

Nº 240/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR a servidora GABRIELA DE SOUZA FERREIRA, SIAPE nº 1953103, Administradora, lotada na Superintendência De Governança Eletrônica E Tecnologia Da Informação E Comunicação (SETIC/SEPLAN) e localizada na Superintendência De Governança Eletrônica E Tecnologia Da Informação E Comunicação (SETIC/SEPLAN), para atuar como Agente Patrimonial Seccional.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida seccional de Patrimônio, junto à Superintendência De Governança Eletrônica E Tecnologia Da Informação E Comunicação (SETIC/SEPLAN).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 047284/2022)

 

Portarias de 15 de agosto de 2022

 

Nº 241/PROAD/2022 – PRORROGAR para 10/10/2022, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 162/PROAD/2022, de 13 de junho de 2022, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa NF COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.284.045/0001-99, Pregão Eletrônico nº 271/2020 – Ata de Registro de Preços nº 04/DPC/2021 – Contrato nº 18/2022.

(Ref. Processo Digital nº 23080.030715/2022-63)

 

Nº 242/PROAD/2022 – APLICAR à Empresa MALIA RESTAURANTE EIRELI, CNPJ nº 23.278.265/0001-51, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 3 (três) meses, de acordo com o artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.019913/2020-12)

 

Nº 243/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, SIAPE nº 2345483, Assistente em Administração/CCR/UFSC, NATAN GLÁUBER FILIPPI, SIAPE nº 2417946, Técnico em Química/CCR/UFSC e RODNEY CIFRO, SIAPE nº 2182261, Assistente em Administração/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa ITAMAR MARTINS DA SILVA 932825671, CNPJ nº 41.228.043/0001-06, Pregão Eletrônico nº 170/2021 – Ata de Registro de Preços nº 521/2021.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.045069/2022-39)

  

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

Portaria de 15 de agosto de 2022

 

Nº 13/2022/PRODEGESP – Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de revisão e finalização da minuta de combate ao assédio moral na UFSC.

Art. 2º A composição do Grupo fica, portanto, assim constituída:

DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI – Presidente

BETHANIA NEGREIROS BARROSO

FERNANDO MATOS RODRIGUES

BRÍGIDA ANTONIA DE CARVALHO VIEIRA

LAÍS SILVEIRA SANTOS

BRANDA VIEIRA

SELMA GARCIELE GOMES

TATIANE DE ANDRADE MARANHÃO

Art. 3º O prazo para finalização dos trabalhos é de 30 (trinta) dias prorrogáveis.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

 

O COORDENADOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, DA UNIVERSIDADE FEDERALDE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e em conformidade com as portarias da CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019 e nº 183, de 21 de outubro de 2016, nos termos da Lei 11.273, de 06 de fevereiro de 2006 e com base no Edital nº 10/UAB/SEAD/UFSC/2022, de 09 de agosto de 2022, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), RESOLVE:

 

Portaria de 9 de agosto de 2022

 

Nº 006/2022/UAB/SEAD/UFSC – DESIGNAR Jaimir Conte, Cezar Augusto Mortari, Marcos José Müller, Milene Consenso Tonetto (Suplente), docentes do Departamento de Filosofia (CFH/UFSC) para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Avaliadora do Edital nº 10/UAB/SEAD/UFSC/2022, para contratação de bolsista UAB/CAPES na modalidade de bolsa de Professor Conteudista, na área de filosofia, pelo Núcleo Universidade Aberta do Brasil/UFSC, no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, em Florianópolis/SC.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

 

A DIRETORA DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 025/2022/GR. RESOLVE:

 

Portaria de 16 de agosto de 2022

 

Nº 17/2022/NDI – Art. 1º Retificar a Portaria nº 16/2022/NDI, de 16 de agosto de 2022, que designa comissão de ingresso e matrícula de novas crianças para 2023″, modificando o trecho em que se lê “11/10/2022 a 31/12/2022” para “11/08/2022 a 31/12/2022”.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 110/2022

Data da publicação: 15 de agosto de 2022.

Versão em PDF:BO-UFSC_110_15.08.2022

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1432, 1452, 1458, 1486, 1496, 1497, 1525, 1563 a 1565, 1567 a 1569, 1573 a 1578, 1580, 1581, 1583, 1585, 1587 a 1593, 1595 a 1597, 1599 a 1627, 1629 a 1639, 1645 a 1647, 1650/2022/GR
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 52 a 58/DGP/PROAD/2022
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTARIAS Nº 221 a 224/2022/PROGRAD
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS	PORTARIAS Nº 055 a 057/2022/CCA
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	PORTARIAS Nº 131, 132/2022/CCB
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	PORTARIAS Nº 180 a 189/2022/CCS EDITAL N° 13/2022/CCS
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIA Nº 043/2022/PPGQ-UFSC
CENTRO DE DESPORTOS	EDITAL Nº 03/2022/CEAFC/CDS/UFSC
CENTRO SOCIOECONÔMICO	PORTARIAS Nº 058 a 063/CSE/2022

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 26 de julho de 2022

 

Nº 1432/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 01 de Agosto de 2022, Maria Madalena Canina Pinheiro, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 2443026, do exercício da função de Subchefe do Departamento de Fonoaudiologia – FONO/CCS, para a qual foi designada pela Portaria nº 1177/2020/GR, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.

(Ref. Sol. 042196/2022)

 

Portarias de 28 de julho de 2022

 

Nº 1452/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2022, Sérgio Tadao Martins, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2225039, para exercer a função de Subcoordenador do Mestrado Profissional em Matemática – CMPM/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.033221/2022-31)

 

Nº 1458/2022/GR – Reverter, a partir de 5 de agosto de 2022, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho do servidor CAIO RAGAZZI PAULI SIMÃO, assistente em administração, SIAPE nº 2134845, lotado no Departamento de Compras (DCOM/PROAD).

(Ref. Sol. nº 23080.042667/2022-56)

 

Portarias de 29 de julho de 2022

 

Nº 1486/2022/GR – Art. 1º Designar KARINE ALBRESCHT KERR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2416810, para exercer a função de Diretora do Departamento de Gestão da Moradia Estudantil – DGME/PRAE da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 043699/2022)

 

Nº 1496/2022/GR – Dispensar, a partir de 01 de Agosto de 2022, Rodolfo Alcântara Pereira Prazeres, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2156993, do exercício da função de Chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho – DSST/CPVS/DAS/PRODEGESP, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 580/2021/GR, de 22 de Abril de 2021, tendo em vista sua licença capacitação.

(Ref. Sol. 43210/2022)

 

Nº 1497/2022/GR – Art. 1º Designar REGIANE MACHADO WESTPHAL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SIAPE nº 1180151, para exercer a função de Chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho – DSST/CPVS/DAS/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 43210/2022)

 

Portaria de 2 de agosto de 2022

 

Nº 1525/2022/GR – Art. 1º Designar DENISE MARIA VIEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1746050, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGODT/CCS.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 044283/2022)

 

Portarias de 4 de agosto de 2022

 

Nº 1563/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Agosto de 2022, Wendell Rondinelli Gomes Farias, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1913530, do exercício da função de Coordenador do Curso de Graduação em Meteorologia – CGMET/CFM, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 662/2022/GR, de 04 de Maio de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 21526/2022)

 

Nº 1564/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2022, Marina Hirota Magalhães, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2056394, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Meteorologia – CGMET/CFM, para completar mandato a expirar-se em 30 de Junho de 2023.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 21526/2022)

 

Nº 1565/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2022, Wendell Rondinelli Gomes Farias, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1913530, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Meteorogia – CGMET/CFM, para completar mandato a expirar-se em 30 de Junho de 2023.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 41392/2022)

 

Nº 1567/2022/GR – Atribuir à servidora EMANUELE JACQUES DOS SANTOS RIBEIRO, administradora, SIAPE nº 1862831, lotada na Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, a partir de 1º de agosto de 2022, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

(Ref. Sol. nº 23080.043029/2022-52)

 

Nº 1568/2022/GR – Atribuir ao servidor LEONARDO MEURER, analista de tecnologia da informação, SIAPE nº 1955272, lotado no Departamento de Sistemas de Informação da SEPLAN, a partir de 8 de agosto de 2022, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

(Ref. Sol. nº 23080.042581/2022-23)

 

Nº 1569/2022/GR – Designar Vanilde Rohling Ghizoni, RESTAURADOR/ÁREA, SIAPE nº 1887759, para substituir a Chefe da Divisão de Museologia – DM/MArquE/DGG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/08/2022 a 30/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular MARCELA LEMOS MOTTA, SIAPE nº 1871797, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 45232/2022)

 

Nº 1573/2022/GR – Designar KENZO PEIXOTO HIRATSUKA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3030497, para substituir o Chefe da Divisão de Incorporação de Bens de Aquisição – DIBA/DGP/PROAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/08/2022 a 27/08/2022, tendo em vista o afastamento do titular Iberaí Fernandes Pereira, SIAPE nº 2135140, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 45423/2022)

 

Portarias de 5 de agosto de 2022

 

Nº 1574/2022/GR – Art. 1º Dispensar LESLIE SEDREZ CHAVES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2367248, do exercício da função de Secretária de Ações Afirmativas e Equidades – PROAFE, código CD2, para a qual foi designada pela Portaria nº 1222/2022/GR, DE 08 DE JULHO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 045895/2022)

 

Nº 1575/2022/GR – Art. 1º Designar LESLIE SEDREZ CHAVES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2367248, para exercer a função de Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Equidades – PROAFE da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 045895/2022)

 

Nº 1576/2022/GR – Art. 1º Designar, GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI, CONTADOR, SIAPE nº 2984863, Coordenador(a) de Contratos Terceirizados – CCT/DPC/PROAD, para substituir automaticamente, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Diretor(a) do Departamento de Projetos, Contrato e Convênios – DPC/PROAD, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 2601/2016/GR.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. 045449/2022)

 

Nº 1577/2022/GR – Designar Thayse Palma Müller Leonardo, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1985751, para substituir a Chefe da Divisão de Benefícios e Licenças – DBL/DAP/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/07/2022 a 14/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular TATIANA LEDA DA SILVEIRA, SIAPE nº 2344424, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 045352/2022)

 

Nº 1578/2022/GR – Designar MARINA SELINKE CASAGRANDE, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3219674, para substituir a Coordenadora das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina – CFISC/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/08/2022 a 10/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular Geisa Pereira Garcia, SIAPE nº 1124415, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 044685/2022)

 

Nº 1580/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, EDWILSON RIBEIRO, AUXILIAR DE SAÚDE, SIAPE nº 1157593, do exercício da função de Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Administrativo – CPDA/DGP/PROAD, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1059/2016/GR, DE 16 DE MAIO DE 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 045311/2022)

 

Nº 1581/2022/GR – Art. 1º Designar LYZA PEREIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1887038, para exercer a função de Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Administrativo – CPDA/DGP/PROAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 045311/2022)

 

Portarias de 8 de agosto de 2022

 

Nº 1583/2022/GR – Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora IVETE IOSHIKO MASUKAWA, SIAPE nº 1445581, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. Processo nº 23080.045319/2022-31)

 

Nº 1585/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 08 de Agosto de 2022, Vanessa Sasso Padilha, PROFESSOR SUBSTITUTO SUPERIOR, SIAPE nº 2264382, para exercer a função de Subchefe da Divisão da Clínica Veretinária Escola – DCVE/CCR/CBS.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Art. 4º Fica revogada a nº 1230/2020/GR, de 15 de setembro de 2020

(Ref. Sol. Correspondência OF E 25/CCR/CBS/2022)

 

Nº 1587/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Agosto de 2022, NATALIA HANAZAKI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1359508, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ecologia – CPGE/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 036454/2022)

 

Nº 1588/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Agosto de 2022, EDUARDO LUÍS HETTWER GIEHL, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 3094344, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecologia – CPGE/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 036454/2022)

 

Nº 1589/2022/GR – Art. 1º Designar ADRIANO PERES, SIAPE nº 2291464, vice-diretor e diretor-geral pro tempore do Centro de Blumenau, para responder cumulativamente pelo Campus de Blumenau.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1696/2021/GR, de 29 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 39157/2022)

 

Nº 1590/2022/GR – Designar Gilles Jean Abes, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2578477, para substituir a Chefe do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira – LLE/CCE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/08/2022 a 23/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular ADRIANA DE CARVALHO KUERTEN DELLAGNELO, SIAPE nº 2290303, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. Processo 23080.044640/2022-06)

 

Nº 1591/2022/GR – Art. 1º Designar BRENNO HENRIQUE SILVA FELIPE, professor do magistério superior, SIAPE nº 1331323, para, na condição de titular, representar o Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação do Campus de Blumenau no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um mandato de dois anos.

Art. 2º Designar CRISTINA LUZ CARDOSO, professora do magistério superior, SIAPE nº 1858847, para, na condição de suplente, representar o Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação do Campus de Blumenau no Conselho de Curadores da UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. digital 40023/2022)

 

Nº 1592/2022/GR – Art. 1º Designar JOICE HELENA MANTOVANI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3040895, para exercer a função de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Pagamentos – SAP/SEP/DPC/PROAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 045657/2022)

 

Nº 1593/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2022, AMURABI PEREIRA DE OLIVEIRA, professor do magistério superior, SIAPE nº 1652166, da condição de representante titular da Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) junto ao Conselho Universitário, para a qual foi designado pela Portaria nº 401/2022/GR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício nº 133/2022/PROPG/UFSC)

 

Portarias de 9 de agosto de 2022

 

Nº 1595/2022/GR – Art. 1º Designar, na forma do art. 158 da Portaria Normativa nº 7/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores GONZALO NEQUESAURT VELASCO, auditor, SIAPE nº 3125679, JOÃO BATISTA DA SILVA, assistente em administração, SIAPE nº 1169670, e IVAN ALMEIDA DE AZEVEDO, contador, SIAPE nº 1188753, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Auditoria Interna (AUDIN/UFSC), referente ao exercício 2022.

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao agente patrimonial nato da seccional inventariada até o dia 25 de novembro de 2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que sejam analisados e encaminhados de forma consolidada ao DGP até o dia 30 de novembro de 2022.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela Comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 45823/2022)

 

Nº 1596/2022/GR – Retificar a Portaria nº1518/2022/GR, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 147, SEÇÃO 2, PÁGINA 30, EM 04/08/2022, que designa Fabio Lorensi do Canto, modificando o trecho em que se lê “Coordenador da Biblioteca Central” para “Coordenador de Difusão da Informação e da Biblioteca Central”.

(Ref. Sol. 046007/2022)

 

Nº 1597 /2022/GR – Retificar a Portaria nº 1517/2022/GR, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 147, SEÇÃO 2, PÁGINA 30, EM 04/08/2022, que dispensa Joana Carla de Souza Matta Felicio, modificando o trecho em que se lê “Coordenadora da Biblioteca Central” para “Coordenadora de Difusão da Informação e da Biblioteca Central”.

(Ref. Sol. 046007/2022)

 

Nº 1599/2022/GR – Art. 1º Designar GUILHERME CHIRITTE GRANEMANN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3301675, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/EGR/CCE.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 046167/2022)

 

Nº 1600/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2022, Marco Di Luccio, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1886332, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos – CGEALI/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.029555/2022-18)

 

Nº 1601/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2022, Patrícia Poletto, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2362165, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos – CGEALI/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.029555/2022-18)

 

Nº 1602/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 08 de Agosto de 2022, VICTOR JULIERME SANTOS DA CONCEIÇÃO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 302, SIAPE nº 2261674, para exercer em caráter pro tempore, a função de Coordenador de Pesquisa e Extensão – CPE/CA/CED, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 046387/2022)

 

Nº 1603/2022/GR – Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PATRICK ALENCASTRO PINHEIRO, SIAPE nº 2390898, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. nº 23080.041579/2022-37)

 

Nº 1604/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de agosto de 2022, CARINE LISETE GLIENKE, SIAPE nº 1695417, como representante titular do Centro de Ciências Rurais na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato até 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Designar, a partir de 13 de agosto de 2022, MONICA APARECIDA AGUIAR DOS SANTOS, SIAPE nº 1351038, como representante suplente do Centro de Ciências Rurais na Câmara de Extensão da UFSC, com mandato até 12 de agosto de 2024.

(Ref. Sol. nº 69/2022/CCR/CBS)

 

Nº 1605/2022/GR – Dispensar, a partir de 28 de Novembro de 2022, Enzo Morosini Frazzon, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1804979, do exercício da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção – CPGEPS/CTC, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 1351/2021/GR, de 27 de Agosto de 2021, tendo em vista sua licença capacitação.

(Ref. Sol. 45832/2022)

 

Nº 1606/2022/GR – Dispensar, a partir de 28 de Novembro de 2022, ANTONIO CEZAR BORNIA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159687, do exercício da função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção – CPGEPS/CTC, para a qual foi designado pela Portaria nº 1352/2021/GR, de 27 de Agosto de 2021.

(Ref. Sol. 45832/2022)

 

Nº 1607/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 28 de Novembro de 2022, ANTONIO CEZAR BORNIA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159687, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção – CPGEPS/CTC, até o dia 26 de Fevereiro de 2023.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 45832/2022)

 

Nº 1608/2022/GR – Atribuir à servidora TAÍSE COELHO LEAL, assistente em administração, SIAPE nº 1945687, lotada no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP), a partir de 15 de agosto de 2022, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

(Ref. Sol. nº 23080.044084/2022-60)

 

Nº 1609/2022/GR – Dispensar, a partir de 06 de Agosto de 2022, Luciana Rohde, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 1970815, do exercício da função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Civil – CGECV/CTC, para a qual foi designada pela Portaria nº 464/2021/GR, de 31 de Março de 2021.

(Ref. Sol. 23080.034839/2022-18)

 

Nº 1610/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 06 de Agosto de 2022, Luciana Rohde, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 1970815, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Civil – ECV/CTC da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 23080.034839/2022-18)

 

Nº 1611/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 06 de Agosto de 2022, WELLINGTON LONGUINI REPETTE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1351036, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Engenharia Cívil – ECV/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.034839/2022-18)

 

Portarias de 10 de agosto de 2022

 

Nº 1612/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de Julho de 2022, TAINARA GARCIA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1754651, do exercício da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/DDP/PRODEGESP, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 187/2020/GR, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 046925/2022)

 

Nº 1613/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 08 de Agosto de 2022, André Tiago Dias da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1975288, do exercício da função de Coordenador de Apoio Administrativo – CAA/CSE, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1294/2022/GR, DE 14 DE JULHO DE 2022.

(Ref. Sol. 046837/2022)

 

Nº 1614/2022/GR – Art. 1º Designar Filipe José Dias, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1886160, para exercer a função de Coordenador de Apoio Administrativo – CAA/CSE.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 046837/2022)

 

Nº 1615/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, Audrey Schmitz Schveitzer, PROGRAMADOR VISUAL, MASIS nº 190327, SIAPE nº 2052719, do exercício da função de Coordenadora de Design e Programação Visual – CDPV/AGECOM/DGG, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 551/2022/GR, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 046545/2022)

 

Nº 1616/2022/GR – Art. 1º Designar Airton Jordani Jardim Filho, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1086581, para exercer a função de Coordenador de Design e Programação Visual – CDPV/AGECOM/DGG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 046545/2022)

 

Nº 1617/2022/GR – Retificar a Portaria nº 691/2022/GR, DE 09 DE MAIO DE 2022, que designa Israel Henrique Zimmer, para substituir a Coordenadora de Estágios – CE/DIP/PROGRAD, modificando o trecho em que se lê “29/04/2022 a 15/08/2022” para “29/04/2022 a 7/08/2022”.

(Ref. Sol. 021808/2022)

 

Nº 1618/2022/GR – Designar Israel Henrique Zimmer, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2190063, para substituir a Diretora do Departamento de Integração Acadêmica e Profissional/PROGRAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/08/2022 a 20/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular Renata Goulart Castro, SIAPE nº 4322953, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 021808/2022)

 

Nº 1619/2022/GR – Designar MAÍRA BUSATO WESTPHAL, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2350525, Coordenador(a) de Projetos Institucionais – CPI/SP/PROPESQ, para responder cumulativamente pela Superintendência de Projetos – SP/PROPESQ, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08 de Agosto de 2022 a 21 de Agosto de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, WILLIAM GERSON MATIAS, SIAPE nº 2297585, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 046192/2022)

 

Nº 1620/2022/GR – Designar ADRIANE AMBRÓSIO LISBOA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 2350247, para substituir a Chefe do Setor de Empenhos – SE/DCF/SEPLAN, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/08/2022 a 19/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular REJANE TEIXEIRA DE SOUZA, SIAPE nº 1454980, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol.  046454/2022)

 

Nº 1621/2022/GR – Designar Laís Silveira Santos, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1828041, Coordenador(a) de Capacitação Pessoas – CCP/DDP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 26 de Julho de 2022 a 30 de Julho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Carla Cerdote da Silva, SIAPE nº 1892277, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 046572/2022)

 

Nº 1622/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de agosto de 2022, ALINNE BALDUINO PIRES FERNANDES, SIAPE nº 1058139, da função de representante suplente na Câmara de Pós-Graduação, para a qual foi designada pela Portaria nº 872/2022/GR, de 3 de junho de 2022.

Art. 2º Designar, em substituição à representante dispensada nos termos do art. 1º, ROSANE SILVEIRA, professora do magistério superior, SIAPE nº 2446745, na condição de suplente, para representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Comunicação e Expressão na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato vinculado ao do representante titular CELSO HENRIQUE SOUFEN TUMOLO, SIAPE nº 2213401.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. digital nº 46708/2022)

 

Nº 1623/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de junho de 2022, YARA COSTA NETTO MUNIZ, SIAPE nº 3467063, da função de representante suplente na Câmara de Pós-Graduação, para a qual foi designada pela Portaria nº 262/2022/GR, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2022, MANUELLA PINTO KASTER, SIAPE nº 2057703, da função de representante titular na Câmara de Pós-Graduação, para a qual foi designada pela Portaria nº 262/2022/GR, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2022, ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTANA, SIAPE nº 1766220, e MARIANE CARDOSO CARVALHO, SIAPE nº 2512335, respectivamente das funções de representante titular e suplente na Câmara de Pós-Graduação, para as quais foram designadas pela Portaria nº 409/2021/GR, de 18 de março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 1527/2022/GR, de 2 de agosto de 2022)

 

Nº 1624/2022/GR – Designar, a partir de 8 de agosto de 2022, REGINA CÉLIA GRANDO, professora do magistério superior, SIAPE nº 1211786, e CAROLINE MACHADO, professora do magistério superior, SIAPE nº 3371981, para, na condição de titular e de suplente, respectivamente, representarem os pesquisadores do Centro de Ciências da Educação na Câmara de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.

(Ref. Sol. nº 046758/2022)

 

Nº 1625/2022/GR – Designar MARINA SELINKE CASAGRANDE, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3219674, para substituir a Coordenadora das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina – CFISC/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/08/2022 a 24/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular Geisa Pereira Garcia, SIAPE nº 1124415, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 45500/2022)

 

Nº 1626/2022/GR – Designar Talita Frozza, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1996511, para substituir a Chefe do Serviço de Emissão e Análise de Termos de Referência – SEATR/CAEX/DCOM/PROAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/08/2022 a 06/09/2022, tendo em vista o afastamento da titular LUCIANA RAIMUNDO, SIAPE nº 2225697, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 46299/2022)

 

Nº 1627/2022/GR – Designar FERNANDO LAURO PEREIRA, TÉCNICO EM ELETRÔNICA, SIAPE nº 1478524, para substituir o Coordenador de Certificação Digital da Sala Cofre – CCDSC/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/08/2022 a 19/08/2022, tendo em vista o afastamento do titular Henrique Ribeiro, SIAPE nº 2028293, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 45509/2022)

 

Portarias de 11 de agosto de 2022

 

Nº 1629/2022/GR – Designar JANAYNA MARIANE COSTA SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2390673, Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/DCOM/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Compras – DCOM/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29 de Agosto de 2022 a 06 de Setembro de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, FÁBIO FROZZA, SIAPE nº 2345598, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 46733/2022)

 

Nº 1630/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARINA CARRADORE SÉRGIO, classificado(a) em 3º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 666/2022/DDP, publicada no DOU de 22 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Coordenadoria Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação (CIT), com código de vaga 690134, decorrente da aposentadoria de Osmar Possamai, por meio da Portaria nº 38/2021/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.046666/2021-08 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1631/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JOANA MARGARIDA NAVALHO GASPAR, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 714/2022/DDP, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Bioquímica (BQA), com código de vaga 690024, decorrente da aposentadoria de Tania Mara Fischer Gunther, por meio da Portaria nº 484/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.003870/2021-26 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 1632/2022/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1158/2022/GR, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, seção 2, p. 40, que trata da nomeação de SULIANE MOTTA DO NASCIMENTO, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar, do Edital nº 087/2021/DDP, homologado pela Portaria nº 644/2022/DDP, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas.

(Ref. Sol. nº 23080.045088/2021-84)

 

Nº 1633/2022/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1019/2022/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, seção 2, p. 98, que trata da nomeação de FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. nº 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1634/2022/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1022/2022/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, seção 2, p. 98, que trata da nomeação de CARLA KNUST BASTOS, no cargo de Médico/Clínica Médica, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 20 horas semanais.

(Ref. Sol. nº 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1635/2022/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1025/2022/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, seção 2, p. 98, que trata da nomeação de LUCIANA SANTOS PIMENTEL, no cargo de Médico/Ginecologia-Obstetrícia, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 20 horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1636/2022/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1026/2022/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, seção 2, p. 98, que trata da nomeação de GABRIELA DOS SANTOS MARQUES, no cargo de Médico/Medicina da Família e Comunidade, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 20 horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1637/2022/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1027/2022/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, seção 2, p. 98, que trata da nomeação de BIANCA NIEMEZEWSKI SILVEIRA, no cargo de Médico/Medicina da Família e Comunidade, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 20 horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1638/2022/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1189/2022/GR, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, seção 2, p. 42, que trata da nomeação de DIEGO ASSUNÇÃO, no cargo de Médico/Medicina da Família e Comunidade, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 20 horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

 

Nº 1639/2022/GR – Atribuir ao servidor MITCHEL SONI FELSKE, analista de tecnologia da informação, SIAPE nº 2130073, lotado no Departamento de Sistemas de Informação/SEPLAN, a partir de 22 de agosto de 2022, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

(Ref. Sol. nº 23080.044840/2022-51)

 

O DIRETOR-GERAL DO GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 11 de agosto de 2022

 

Nº 1645/2022/GR – Art. 1º CONCEDER, a partir de 1º de agosto de 2022, o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), equivalente ao grau médio, para a servidora BIANCA ROMEU, SIAPE n º 3302007, ocupante do cargo de bióloga, localizada na Coordenadoria de Gestão Ambiental, por realizar atividades de acompanhamento de recolhimento de produtos químicos em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, conforme Laudo Pericial nº 001/2008, emitido pelo DAS/PRODEGESP, em 1º de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 47176/2022)

 

Nº 1646/2022/GR – Art. 1º CANCELAR, a partir de 1º de setembro de 2022, a concessão do adicional de insalubridade para a servidora CHIRLE FERREIRA, SIAPE nº 1660368, ocupante do cargo de bióloga.

Art. 2º Revogar, a partir de 1º de setembro de 2022, a Portaria nº 390/2019/GR de 18 de fevereiro de 2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 47176/2022)

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 11 de agosto de 2022

 

Nº 1647/2022/GR – Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Organização da 19ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPEX), que se realizará dentro do período de 17 a 23 de outubro de 2022:

I – Jacques Mick, pró-reitor de Pesquisa e Inovação (titular/PROPESQ), e William Gerson Matias (suplente/PROPESQ);

II – Olga Regina Zigelli Garcia (titular/PROEX) e Narbal Silva (suplente/PROEX);

III – Werner Kraus Junior, pró-Reitor de Pós-Graduação (titular/PROPG), e Rui Daniel Schöder Prediger (suplente/PROPG);

IV – Samuel Pantoja Lima, secretário de Comunicação (titular/SECOM), e Ricardo José Torres (suplente/SECOM);

V – Dilceane Carraro, pró-reitora de Graduação e Educação Básica (titular/PROGRAD), e Antonio Alberto Brunetta (suplente/PROGRAD);

VI – Eliane Santana Dias Debus, secretária de Cultura, Arte e Esporte (titular/SECARTE), e Paulo Ricardo do Canto Capela (suplente/SECARTE);

VII – Bruno Carlo Celeguim de Amattos, superintendente de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (titular/SeTIC), e Luiz Alberto Schmitz (suplente/SeTIC); e

VIII – Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, secretário de Relações Internacionais (titular/SINTER), e Fernanda Geremias Leal (suplente/SINTER).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. 47564/2022)

 

Portaria de 15 de agosto de 2022

 

Nº 1650/2022/GR – Art. 1º Transformar a Coordenadora de Assistência Estudantil – CoAEs/PRAE em Coordenadoria de Educação Básica da Pró- Reitoria de Graduação e Educação Básica.

Art. 2º Alterar a vinculação das áreas subordinadas à Coordenadoria de Assistência Estudantil – CoAEs/PRAE para o Departamento de Permanência Estudantil da PRAE.

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica às Portarias nº 1313/2022/GR.

Art. 3º Anular a Portaria nº 1594/2022/GR, de 9 de agosto de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 047729/2022)

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Portarias de 12 de agosto de 2022

Nº 52/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, MÔNICA PISSATTO, SIAPE nº 3126023 e CLAUDIO BLACHER, SIAPE nº 1159367 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.040758/2022-57)

Nº 53/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, FELIPE DO NASCIMENTO VIEIRA, SIAPE nº 1656616 e FERNANDO ZWIERZIKOWSKI, SIAPE nº 2350734 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.040837/2022-68)

Nº 54/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349 e MARIA LUISA PEIXOTO, SIAPE nº 1159859 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.041054/2022-00)

Nº 55/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, CAROLINA DA LUZ BARATIERI, SIAPE nº 2934830 e ROBERTO ROCHA, SIAPE nº 1160154 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080. 041059/2022-24)

Nº 56/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, MORGANA FRENA, SIAPE nº 2321299 e NARJARA SILVEIRA, SIAPE nº 3149998 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.041133/2022-11)

Nº 57/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349 e MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº 2193212 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.041145/2022-37)

Nº 58/DGP/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAINARA GARCIA, SIAPE nº 1754651, FELIPE DO NASCIMENTO VIEIRA, SIAPE nº 1656616 e FERNANDO ZWIERZIKOWSKI DA SILVA, SIAPE nº 2350734 para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.041113/2022-31)

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUAÇÃO BÁSICA

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 9 de agosto de 2022

Nº 221/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer novas equivalências no currículo 2011.1 do Curso de Graduação em Farmácia (102), conforme as seguintes especificações:

Código	Nome da Disciplina	Carga Horária	Equivalente
ACL5133	Bioquímica Clínica	126h-a	ACL5147 e ACL5209
CIF5311	Análise de Fármacos e Medicamentos	72h-a	CIF5356 e CIF5338 e CIF5340

Art.2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

(Ref. Solicitação digital nº 23080.033668/2022-18 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Farmácia do Centro de Ciências da Saúde)

Nº 222/2022/PROGRAD – Art. 1º Criar as seguintes unidades curriculares:

Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH Prática total semestral	CH de PCC total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
AEC2001	Atividades Técnico-Científicas ou Culturais: Ensino e Formação	–	–	–	–	–
AEC2002	Atividades Técnico-Científicas ou Culturais: Pesquisa	–	–	–	–	–
AEC2003	Atividades Técnico-Científicas ou Culturais: Extensão	–	–	–	–	–
AEC2004	Atividades Técnico-Científicas ou Culturais: Administrativa	–	–	–	–	–
AEC2005	Atividades Técnico-Científicas ou Culturais: Participação em eventos sem apresentação de trabalho	–	–	–	–	–
AEC2006	Atividades Técnico-Científicas ou Culturais: Artísticas	–	–	–	–	–

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.002904/2020-84 do Curso de Pedagogia do Centro de Ciências da Educação)

 

Nº 223/2022/PROGRAD – Art. 1º Criar as seguintes disciplinas conforme as especificações:

Código	Nome	CH Teórica Total semestral	CH Prática Total semestral	CH Extensão Total semestral	CH  Total semestral	CH Total semanal
BEG7107	Neurociência Básica	36h-a	–	–	36h-a	2h-a

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.033668/2022-18 do Curso de Farmácia do Centro de Ciências da Saúde)

Nº 224/2022/PROGRAD – Art. 1º – Incluir a disciplina optativa BEG7107 no currículo 2011.1 do Curso de Graduação em Farmácia (102), conforme as seguintes especificações:

Código	Nome da Disciplina	Carga Horária	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
BEG7107	Neurociência Básica	36h-a	op	–	–

Art. 2º – Alterar o pré-requisito da disciplina CIF5406 com a exclusão do pré-requisito CIF5314 e inclusão do pré-requisito CIF5332 no currículo 2011.1 do Curso de Graduação em Farmácia (102), conforme as seguintes especificações:

Código	Nome da Disciplina	Carga Horária	Tipo	Pré-requisito (como é)	Pré-requisito (como deve ficar)
CIF5406	Novas Tecnologias Aplicadas à Administração de Fármacos	36h-a	op	CIF5314	CIF5332

Art.3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2023.

(Ref. Solicitação digital nº 23080.033668/2022-18 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Farmácia do Centro de Ciências da Saúde)

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

 

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Portaria de 3 de agosto de 2022

Nº 055/2022/CCA – DESIGNAR, os discentes Lucio Luis Falcão Borges de Guimarães, matrícula 18202991, Titular, Claudio Eduardo Lemes de Andrade, matrícula 19201303, Suplente, Samir Paulinho Venera Junior, matrícula 18201261, Titular e Kauã Grama Kaeda Barbosa, matrícula 18201952, Suplente, como Representes discentes junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Agronomia, a partir de 04/07/2022, com mandato válido por 1 ano.

(Ref. Processo 23080.041571/2022-71)

Portaria de 9 de agosto de 2022

Nº 056/2022/CCA – DESIGNAR os Professores Titulares Paul Richard Momsen Miller, Maurício Laterça Martins e Sérgio Augusto Ferreira de Quadros, para comporem comissão para avaliação e homologação de parecer emitido pelo CPPD referente ao Memorial Descritivo para fins de promoção e progressão funcional de docentes, no âmbito do Centro de Ciências Agrárias, para o segundo semestre do ano de 2022.

Portaria de 11 de agosto de 2022

Nº 057/2022/CCA – Art. 1 º CONCEDER, a partir de 09 de Agosto de 2022, o adicional ocupacional de insalubridade no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, para a servidora Karen Mendes de Castro Prazeres, SIAPE 3046432, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, localizada no Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos, com atuação no Laboratório de Físico-Química, do Centro de Ciências Agrárias, por realizar atividades com Risco Químico: Operação com cádmio e empregos de seus compostos, em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal (Conforme LAUDO PERICIAL N. 005/DAS/2018, de 06 de Julho de 2018).

Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 09 de Agosto de 2022, a servidora Karen Mendes de Castro Prazeres, SIAPE 3046432, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, no Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos, com atuação no Laboratório de FísicoQuímica, do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 3º REVOGAR os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital 047290/2022)

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 5 de agosto de 2022

Nº 131/2022/CCB – Art. 1º Designar, no período de 1º de agosto a 23 de dezembro de 2022, com atribuição de 4 (quatro) horas semanais os professores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem comissão de curricularização da extensão no Curso de Graduação em Ciências Biológicas da UFSC, modalidade EaD I

– Viviane Mara Woehl II

– Elisa Cristiana Winkelmann Duarte III

– Virgínia Meneghini Lazzari.

(Ref. E-mail institucional de 02/08/2022 da Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – EaD)

Portaria de 10 de agosto de 2022

Nº 132/2022/CCB – Art. 1º Designar os membros abaixo para comporem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências do Centro de Ciências Biológicas/CCB, pelo período de dois anos a partir de 10 de agosto de 2022:

Glauber Wagner	Presidente
Ricardo Ruiz Mazzon	Vice-presidente
Aguinaldo Roberto Pinto	Titular
Edroaldo Lummertz da Rocha	Titular
Gislaine Fongaro	Titular
Rafael Diego da Rosa	Titular
Admir José Giachini	Suplente
José Bonomi Barufi	Suplente
Juliano De Dea Lindner	Suplente
Leonardo Rubi Rörig	Suplente
Diego Serrasol do Amaral	Titular – representante discente

Art. 2º Atribuir carga horária de 02 (duas) horas semanais para os membros titulares.

(Ref. Solicitação Digital nº 47114/2022)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 28 de julho de 2022

Nº 180/2022/CCS – Art. 1º Designar, no período de 28/07/2022 a 30/06/2023, a professora ANALUCIA GEBLER PHILIPPI, SIAPE nº 1159821, como Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Odontologia.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Revogar, a partir de 28/07/2022, a Portaria nº 156/2021/CCS, DE 16 DE JULHO DE 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 043777/2022)

Nº 181/2022/CCS – Art. 1º Designar a professora GRAZIELA DE LUCA CANTO, SIAPE nº 1159754, como Coordenadora de Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Graduação em Odontologia, por um período de dois anos, a partir 28/07/2022. Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022). Art. 3º Revogar, a partir de 28/07/2022, a Portaria nº 182/2020/CCS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 043777/2022)

Nº 182/2022/CCS – ANULAR a Portaria nº 174/2022/CCS, DE 18 DE JULHO DE 2022.

 

Portaria de 4 de agosto de 2022

Nº 184/2022/CCS – Art. 1º Designar, no período de 3 de agosto de 2022 até 28 de setembro de 2023, a professora Aline Megumi Arakawa Belaunde, SIAPE nº 2102279, como Coordenadora da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia (CGFON), com atribuição de dez horas administrativas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 2º Designar, no período de 3 de agosto de 2022 até 28 de setembro de 2023, as professoras MARIA ISABEL D’ÁVILA FREITAS (SIAPE nº 1880317), MARIA RITA PIMENTA ROLIM (SIAPE nº 1766163) e SIMONE MARIOTTI ROGGIA (SIAPE nº 1813157) como Membros da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia (CGFON), com atribuição de quatro horas administrativas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 3 de agosto de 2022, a Portaria nº 61/2022/CCS, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 045448/2022)

Portaria de 5 de agosto de 2022

Nº 185/2022/CCS – Art. 1º Designar a estudante Maria Luiza Toscan Camargo, Matrícula n° 19103109, como representante discente do Curso de Graduação em Medicina no Conselho da Unidade, na condição de titular, para um mandato de 1 (um) ano a partir de 5 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 045818/2022)

 

Portarias de 8 de agosto de 2022

Nº 186/2022/CCS – Convalidar a Portaria nº 173/2022/CCS, de 18 de julho de 2022, que designou, no período de 15/07/2022 a 13/08/2022, o professor FILIPE CARVALHO MATHEUS, SIAPE nº 3027360, como Coordenador de Extensão pro tempore do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF.

Nº 187/2022/CCS – Art. 1º Designar o professor ANTONIO REIS DE SA JUNIOR, SIAPE nº 1987065, MASIS nº 209125, do Departamento de Clínica Médica, como Subcoordenador de Extensão do Centro de Ciências da Saúde, pelo período de dois anos, a partir de 1° de setembro de 2022.

Art. 2º Atribuir ao professor carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 188/2022/CCS – Art. 1º DESIGNAR as docentes PATRÍCIA FARIA DI PIETRO (Professora Classe E – NTR), JUSSARA GUE MARTINI (Professora Classe E – NFR) e MARIA INÊS MEURER (Professora Classe E – PTL) para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível II, para a Classe de Professor D, Nível III, do Professor LUÍS LEONILDO BOFF, do Departamento de Odontologia – ODT, de acordo com o Processo nº. 23080.042162/2022-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria de 11 de agosto de 2022

Nº 189/2022/CCS – Art. 1º Designar as docentes Eduardo Soares Maia Vieira de Souza, Saint Clair Vieira de Oliveira e Gilberto Vaz Teixeira, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Eleitoral para eleição de Chefe e de Subchefe do Departamento de Cirurgia (CLC).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

(Ref. Solicitação nº 046606/2022)

EDITAL Nº 13/2022/CCS, de 11 de agosto de 2022

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 046606/2022, RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Departamento de Cirurgia (CLC) para a eleição de Chefe e Subchefe do Departamento, que será realizada na data provável de 25 de agosto de 2022, das 9h às 15h, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/edemocracia/). Caso essa data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º O período e a forma de inscrição das chapas serão definidos e divulgados pela Comissão Eleitoral designada pela PORTARIA Nº 189/2022/CCS, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA-PPGQ

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA DA UFSC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Portaria de 12 de agosto de 2022

Nº. 043/2022/PPGQ-UFSC – Artigo 1o – DESIGNAR os Professores: Dr. Luiz Carlos Dias (Relator-Unicamp), Dr. Alfeu Zanotto Filho (CCB-UFSC) e Dr. Louis Pergaud Sandjo (DQ-UFSC) para, sob a presidência do Prof. Dr. Josiel Barbosa Domingos, orientador, constituírem a Banca Examinadora da defesa de Tese de Gean Michel Dal Forno, do Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal de Santa Catarina.

Artigo 2º – A defesa do trabalho, intitulado “Reações bio-ortogonais de clivagem de ligações C-O e C-C mediadas por paládio: expandindo as estratégias da biologia química para o tratamento do câncer”, dar-se-á em 14/09/2022, às 13:30hs, no Departamento de Química desta instituição.

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

CENTRO DE DESPORTOS

COORDENADORIA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS À COMUNIDADE

EDITAL Nº 03/2022/CEAFC/CDS/UFSC

O Centro de Desportos (CDS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Coordenadoria de Esportes e Atividades Físicas à Comunidade – CEAFC/CDS/UFSC, estabelece as normas e divulga as informações para inscrição e participação nas atividades físicas e esportivas à comunidade, oferecidas para o semestre 2022/2.

1. INSCRIÇÕES – PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS ATIVIDADES

1.1. As ATIVIDADES terão INÍCIO a partir de 05/09/2022 e TÉRMINO em 17/12/2022, respeitando as informações do ANEXO 1.

1.2. As inscrições nas turmas ofertadas para 2022/2 são válidas para o período de 05/09 a 17/12/2022.

2. NORMAS DE INSCRIÇÃO E FUNCIONAMENTO

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a participação, como por exemplo, faixa etária (idade), necessidade ou não de pré-seleção, entre outras.

2.2. A forma de INSCRIÇÃO dependerá de cada atividade, variando de presencial a online e estará informada na descrição da respectiva atividade. No caso de INSCRIÇÃO online, deverá ser efetuada pela Internet, por ordem de acesso e finalização da inscrição.

2.3. O site oficial para acesso às inscrições online é: http://portalcds.ufsc.br/extensao-atividades-fisicas-paraa-comunidade/. Quaisquer outros caminhos utilizados para acesso ao formulário de inscrições são de inteira responsabilidade do participante e a inscrição não terá validade.

2.4. Para minimizar os problemas de grandes congestionamentos na Internet, as INSCRIÇÕES ONLINE estarão disponíveis em dias e horários específicos para cada tipo de atividade.

2.5. O link das INSCRIÇÕES ONLINE deverá ser acessado SOMENTE nos dias e horários em que a inscrição da atividade pretendida estiver disponível, portanto, as inscrições devem seguir estritamente as datas e horários estipulados neste edital.

2.6. Serão automaticamente canceladas as INSCRIÇÕES feitas em desacordo com este EDITAL.

2.7. O pagamento da INSCRIÇÃO não será reembolsado, inclusive em caso de pagamento feito em duplicidade. Apenas na ocorrência de nova “onda” de COVID-19, em que os casos aumentem de forma substancial, ou de uma nova pandemia que gere riscos expressivos à saúde das pessoas, é que poderá ser solicitado reembolso.

2.8. No primeiro período de INSCRIÇÃO ONLINE é permitido efetuar somente uma INSCRIÇÃO por pessoa (CPF), exceto para a criança que não possuir CPF* e apenas nas atividades abaixo relacionadas:

• SAPATEADO (08 a 75 anos);
• GINÁSTICARTE (08 a 14 anos).

(*) Nesta situação, a criança poderá ser inscrita com o CPF da mãe/pai/responsável e estes, também poderão se inscrever.

2.9. Não haverá limite de números de inscrição por CPF, a partir do segundo período de INSCRIÇÃO ONLINE.

2.10. Enquanto houver vaga, as inscrições online estarão disponíveis em até 3 (três) períodos prédefinidos, cada um deles com data limite para o pagamento do boleto bancário (GRU – Guia de Recolhimento da União). A inscrição será automaticamente cancelada, caso o pagamento não seja efetuado até o prazo estipulado.

2.11. Os três primeiros servidores da UFSC (ativos e inativos) que se inscreverem em cada turma ofertada (informando o número do SIAPE e a Categoria “Servidor”), terão o desconto de 50% do valor da taxa. O desconto é válido apenas para uma única matrícula por servidor e não é estendido aos seus dependentes. Estes servidores deverão apresentar no primeiro dia de aula, além do formulário de inscrição com o comprovante de pagamento, um documento que o identifique como servidor da UFSC.

2.12. O número de vagas para cada turma é limitado e o sistema SÓ permitirá fazer inscrição e gerar o boleto bancário (GRU) se houver vaga.

2.13. O correto preenchimento da ficha de inscrição, inclusive a escolha da turma e pagamento do boleto bancário (GRU) até a data do vencimento são de inteira responsabilidade do interessado.

2.14. A Coordenadoria de Esportes e Atividades Físicas à Comunidade não se responsabilizará por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão da ficha de inscrição e/ou boleto bancário (GRU).

2.15. O valor da taxa de inscrição é válido para o período de realização das atividades deste semestre (05/09/2022 a 17/12/2022), conforme exposto no item “1” deste EDITAL.

2.16. A maioria das atividades é ministrada por estudantes do Curso de Educação Física, sob a coordenação de um Professor do Departamento de Educação Física/CDS/UFSC. Considerando que as atividades são de extensão e não de ensino, a Coordenadoria de Esportes e Atividades Físicas à Comunidade não emitirá documento contendo nota e/ou frequência.

2.17. No caso de atividades esportivas de extensão para participantes menores de idade, os pais ou seus representantes devem ter um cuidado especial quanto ao horário de início e término da atividade, não deixando as crianças desacompanhadas (não haverá profissional/coordenador/bolsista para este fim).

2.18. Para participar dos projetos, independente da natureza da atividade, o participante deverá, OBRIGATORIAMENTE, apresentar no primeiro dia de atividade o comprovante de vacinação completa para a COVID-19 e fazer uso de máscara e álcool em gel.

2.19. Caso haja interrupção do semestre, por motivo de força maior, as atividades de extensão que forem suspensas, poderão ter as aulas repostas.

2.20. Os horários constantes neste EDITAL referem-se ao horário oficial da Rede Mundial de Computadores (horário de Brasília DF/Brasil).

2.21. Será excluído, sem direito a ressarcimento, em qualquer momento, mesmo depois de matriculado, o participante que:

2.21.1. Comprovadamente, para realizar a inscrição nas atividades de extensão, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos.

2.21.2. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

2.21.3. Exigir ou impor outro horário ou outra atividade para (o) a qual não está inscrito.

2.21.4. Não apresentar comprovante de vacinação ou negar-se a usar máscara.

2.21.5. Comprovadamente, praticar qualquer ato ilícito nas dependências no Centro de Desportos/UFSC.

2.21.6. O Coordenador da Atividade de Extensão, juntamente com o Coordenador de Esportes e Atividades Físicas à Comunidade e o Diretor do CDS/UFSC, procederão a averiguação de informações ou denúncias e emitirão parecer conclusivo, encaminhando para ciência do participante envolvido.

2.22. No caso de o participante vir a ser excluído de quaisquer Atividades de Extensão do CDS/UFSC, nas quais se inscreveu, a sua Inscrição/Participação ficará impossibilitada também em Atividades disponibilizadas no futuro.

2.23. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Esportes e Atividades Físicas à Comunidade/CDS/UFSC, juntamente com a Direção do Centro de Desportos/UFSC.

2.24. A INSCRIÇÃO DO INTERESSADO/PARTICIPANTE IMPLICARÁ EM CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO.

3. PASSO A PASSO PARA A INSCRIÇÃO ONLINE

Acessar o link: Atividades Físicas para a Comunidade (Endereço: http://portalcds.ufsc.br/extensaoatividades-fisicas-para-a-comunidade/).

3.1. Clicar no sub-link Inscrições 2022-02.

3.2. Informar o CPF, selecionar a atividade pretendida e clicar em AVANÇAR.

3.3. Selecionar a turma desejada: clicar na seta da direita para visualizar todas as turmas, que ficarão disponíveis para inscrição enquanto houver vaga.

3.4. Preencher integralmente o formulário de inscrição com os dados do participante:

– CPF, obrigatório inclusive para estrangeiros (no caso da criança que não possuir, registrar o CPF do responsável);

– Nome completo;

– SIAPE (somente para os servidores da UFSC);

– Selecionar a Categoria (Servidor ou, Aluno ou, Comunidade ou, Outros);

– Selecionar o gênero (Masculino ou, Feminino ou, Outros);

– Data de nascimento;

– Telefone para contato;

– WhatsApp;

– E-mail;

– Dados de contato para caso de emergência (Nome, telefone e e-mail).

3.5. Conferir os dados (especialmente a turma selecionada), enviar e anotar o número da inscrição.

3.6. Imprimir a ficha de inscrição, pois ela contém todas as informações necessárias, como horário e local da atividade.

3.7. Gerar e imprimir o boleto bancário (GRU), no caso de atividades não gratuitas. Observação: A impressão da ficha de inscrição e do boleto bancário (GRU) ficará disponível no sistema até o respectivo vencimento. É aconselhável imprimi-los nos momentos de menor congestionamento. Basta acessar o link Segunda via da GRU – Guia de Recolhimento da União – 2022/2, informar o número da inscrição e do CPF. Atenção à data de vencimento do boleto bancário (GRU), pois passado o prazo do pagamento, a inscrição é automaticamente cancelada.

3.8. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição usando o boleto bancário impresso (GRU), que deverá estar quitado ATÉ A DATA DO VENCIMENTO. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do território nacional (observando o horário de funcionamento externo da agência) ou em postos de autoatendimento ou via Internet (observando o horário estabelecido pelo banco para quitação na data). Passado o prazo do pagamento, a inscrição é automaticamente CANCELADA. A inscrição será efetivada após a Coordenadoria de Esportes e Atividades Físicas à Comunidade/CDS/UFSC ser notificada, pelo Sistema Bancário, do pagamento da taxa de inscrição. Não é necessário apresentar comprovante de inscrição ou de pagamento na Coordenadoria de Esportes e Atividades Físicas à Comunidade/CDS.

3.9. Caso o interessado não tenha anotado o nº da inscrição, poderá consultar utilizando o CPF, no link: Consultar INSCRIÇÃO.

3.10. Confirmação de inscrição: Para as inscrições não gratuitas, o documento de pagamento quitado dentro do prazo estabelecido será a confirmação da inscrição, não sendo necessário apresentá-lo antes da data de início das atividades.

4. PARTICIPAÇÃO

4.1. Comparecer no dia/horário/local previsto para início da atividade. Não será encaminhada correspondência de cunho individual sob forma de e-mail, aviso, lembrete ou assemelhados sobre prazos e procedimentos constantes no presente EDITAL.

4.2. Levar a ficha de inscrição com o comprovante de pagamento no 1º dia de aula. Os servidores da UFSC que obtiveram desconto na respectiva turma deverão apresentar, também, um documento que o identifique como servidor da UFSC.

4.3. OBRIGATÓRIO apresentar comprovante do ciclo vacinal completo contra a COVID-19, fazer uso de máscaras durante toda a permanência no espaço da atividade e utilizar álcool em gel antes e após o uso de materiais e/ou equipamentos.

4.4. Atenção para as atividades que exigem ATESTADO MÉDICO de aptidão à prática de atividade física.

5. TROCA DE TURMA

5.1. O participante poderá solicitar mudança de turma ou de atividade, enviando e-mail para extensão.cds@contato.ufsc.br, com assunto “Troca de turma”. A CEAFC atenderá a solicitação da troca de turma, desde que:

• A inscrição esteja validada (quitada);
• O e-mail seja enviado dentro do período estipulado para a troca de turma, contendo: nome completo, número de inscrição, turma em que se inscreveu e a turma que pretende frequentar (se possível, informar mais de uma opção);
• Haja vaga;
• Atenda aos requisitos da atividade;
• O valor da taxa de inscrição da atividade pretendida não seja superior ao valor de taxa de inscrição paga.

5.2. Períodos para TROCA DE TURMA

Primeiro Período: das 08:00 às 15:00 horas do dia 05/09/2022.

Segundo Período: das 08:00 às 15:00 horas do dia 12/09/2022.

6. DATAS SEM ATIVIDADES 2022/2 (não haverá recuperação de aula)

07 de setembro (quarta-feira): Feriado – Independência do Brasil

12 de outubro (quarta-feira): Feriado – Nossa Senhora Aparecida

28 de outubro (sexta-feira): Feriado – Dia do Servidor Público

02 de novembro (quarta-feira): Feriado – Finados Feriado

15 de novembro (terça-feira): Feriado –  Proclamação da República

7. ATIVIDADES OFERECIDAS A descrição detalhada das atividades oferecidas para o semestre 2022.2 está especificada no ANEXO 1 deste Edital.

7.1. ABORDAGEM CLÍNICA

a) MOVMAIS – atividade física para pessoas com excesso de peso (IMC maior ou igual a 25kg/m² (20 a 59 anos, gratuito, inscrição online);

b) PROCOR – PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO CARDIORESPIRATÓRIA (40 a 80 anos, inscrição online);

c) REABILITAÇÃO FÍSICA EM PACIENTES PÓS-INFECÇÃO POR COVID-19 (a partir de 18 anos, inscrição presencial, gratuito).

7.2. ARTES MARCIAIS

a) JIU-JITSU – Iniciação (18 a 40 anos, gratuito, inscrição online);

b) JUDÔ – Iniciação (18 a 40 anos, gratuito, inscrição online);

c) TAI CHI CHUAN (20 a 100 anos, inscrição online).

7.3. ATIVIDADES AQUÁTICAS

a) ATIVIDADES AQUÁTICAS EM POSIÇÃO VERTICAL – HIDROGINÁSTICA E JOGGING – caminhada e corrida (30 a 80 anos, inscrição online);

b) HIDROGINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE (a partir de 60 anos, inscrição online);

c) NATAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE (a partir de 60 anos, inscrição online).

7.4. ATIVIDADES FÍSICAS ESPECÍFICAS PARA A TERCEIRA IDADE

a) GINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE (a partir de 60 anos, inscrição online);

b) HIDROGINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE (a partir de 60 anos, inscrição online);

c) NATAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE (a partir de 60 anos, inscrição online);

d) VOLEIBOL PARA A TERCEIRA IDADE (a partir de 55 anos, inscrição online).

7.5. ATIVIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

a) BASQUETEBOL – Centro de Formação no Treino de Basquetebol (11 a 19 anos, gratuito, inscrição presencial);

b) CAPOEIRA DA ILHA (a partir de 10 anos, gratuito, inscrição presencial);

c) DESENVOLVER (03 a 09 anos, gratuito, inscrição por telefone ou e-mail);

d) FUTEBOL – Programa Academia e Futebol (07 a 15 anos, gratuito, inscrição por e-mail);

e) GINASTICARTE – movimentos constitutivos das ginásticas (ginástica rítmica, ginástica artística, ginástica acrobática) (08 a 14 anos, gratuito, inscrição online);

f) GPT “ON”: A ginástica é para todos – prática e vivência de movimentos gímnicos para o desenvolvimento de composições coreográficas como forma recreativa e lúdica (15 a 80 anos, gratuito, inscrição online);

g) GOALBALL – Iniciação e Treinamento (10 a 60 anos, deficiência visual, gratuito, inscrição presencial);

h) HANDEBOL EM CADEIRA DE RODAS (10 a 60 anos, deficiência física, gratuito, inscrição presencial);

i) INICIAÇÃO ESPORTIVA – Inicia UFSC – Atividades de iniciação às diferentes práticas corporais tais como: atletismo, atividades aquáticas, voleibol, futsal, basquetebol, handebol, esportes adaptados etc. (06 a 11 anos, inscrição presencial, gratuito);

j) SAPATEADO – iniciante (08 a 75 anos, inscrição online);

k) SAPATEADO – iniciado (08 a 75 anos, inscrição online);

l) SLACKLINE – Iniciação (14 a 60 anos, inscrição online);

m) TÊNIS DE CAMPO PARA CADEIRANTES – Aprendizagem e Treinamento (10 a 80 anos, ser participante da modalidade tênis em cadeira de rodas, gratuito, inscrição presencial).

7.6. ATIVIDADES ESPECÍFICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

a) GOALBALL – Iniciação e Treinamento (10 a 60 anos, deficiência visual, gratuito, inscrição presencial);

b) HANDEBOL EM CADEIRA DE RODAS (10 a 60 anos, deficiência física, gratuito, inscrição presencial);

c) INICIAÇÃO ESPORTIVA – Inicia UFSC (Turma 49) – Atividades de iniciação às diferentes práticas corporais tais como: atletismo, atividades aquáticas, voleibol, futsal, basquetebol, handebol, esportes adaptados etc. (6 a 11 anos, inscrição presencial, gratuito);

d) TÊNIS DE CAMPO PARA CADEIRANTES – Aprendizagem e Treinamento (10 a 80 anos, ser participante da modalidade tênis em cadeira de rodas, gratuito, inscrição presencial).

7.7. ACROBACIA AÉREA EM TECIDO

a) ACROBACIA AÉREA EM TECIDO (18 a 70 anos, inscrição online).

7.8. BAMBOLÊ a) VIVÊNCIAS COM BAMBOLÊ (16 a 80 anos, inscrição online).

7.9. BASQUETEBOL

a) BASQUETEBOL – Centro de Formação no Treino de Basquetebol (11 a 19 anos – masculino e feminino, universitários – feminino e masculino, gratuito, inscrição presencial);

b) BASQUETEBOL – Centro de Formação no Treino de Basquetebol (a partir de 18 anos, masculino, pré-inscrição online).

7.10. CAPOEIRA

b) CAPOEIRA (a partir de 10 anos, gratuito, inscrição presencial).

7.11. DANÇAS

a) FLOORWORK – DANÇA DE SOLO (18 a 70 anos, inscrição online);

b) SAMBA DE GAFIEIRA E SAMBA NO PÉ – Iniciantes (16 a 80 anos, inscrição online);

c) SAMBA DE GAFIEIRA E SAMBA NO PÉ – Iniciados (16 a 80 anos, inscrição online);

d) SAPATEADO – Iniciantes (08 a 75 anos, inscrição online);

e) SAPATEADO – Iniciados (08 a 75 anos, inscrição online).

7.12. DESENVOLVER b) DESENVOLVER – (03 a 09 anos, gratuito, inscrição por telefone ou e-mail).

7.13 FLEXIBILIDADE

a) FLEXIBILIDADE (16 a 70 anos, inscrição online).

7.14 FUTEBOL

a) PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL (07 a 15 anos e 18 a 23 anos (feminino – turma exclusiva para alunas da UFSC), gratuito, inscrição por e-mail);

b) TREINAMENTO DE FUTEBOL – FUTUFSC – Exclusivo para acadêmicos da UFSC (17 a 35 anos, gratuito, cadastro prévio via link disponibilizado no item 11.2 do anexo 1).

7.15 GINÁSTICA

a) GINASTICARTE – movimentos constitutivos das ginásticas (ginástica rítmica, ginástica artística, ginástica acrobática) (08 a 14 anos, gratuito, inscrição online);

b) GPT “ON”: A ginástica é para todos – prática e vivência de movimentos gímnicos para o desenvolvimento de composições coreográficas como forma recreativa e lúdica (15 a 80 anos, gratuito, inscrição online);

c) GINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE (a partir de 60 anos, inscrição online);

d) GRUPO GINÁSTICO KINESIS – UFSC – Treinamento de Ginástica para todos com intuito de credenciamento para Gymnaestrada Mundial (acadêmicos do curso de Educação Física, licenciatura e bacharelado, profissionais/professores de Educação Física e áreas afins, gratuito, inscrição via e-mail);

e) UFSCCheer – pretende realizar a prática de cheerleading, uma modalidade que envolve a prática da ginástica, acrobacias e esporte. As aulas práticas e coletivas serão ministradas com movimentos constitutivos do cheerleading com fins de apresentação (16 a 45 anos, gratuito, inscrição online).

7.16 MUSCULAÇÃO a) MUSCULAÇÃO – Academia de Musculação para a Comunidade (18 a 70 anos, inscrição online).

7.17 SLACKLINE

a) SLACKLINE – iniciação (14 a 60 anos, inscrição online).

7.18 TÊNIS

a) TÊNIS DE CAMPO PARA CADEIRANTES – Aprendizagem e Treinamento (10 a 80 anos, ser participante da modalidade tênis em cadeira de rodas, gratuito, inscrição presencial);

b) TÊNIS PARA A COMUNIDADE (16 a 60 anos, inscrição online).

7.19 VOLEIBOL

a) VOLEIBOL MASTER (35 a 70 anos, inscrição online);

b) VOLEIBOL PARA A TERCEIRA IDADE (a partir de 55 anos, inscrição online).

7.20 YOGA

a) YOGA (15 a 65 anos, inscrição online).

 

ANEXO 01*

*Disponível no Boletim em pdf e no link: https://portalcds.ufsc.br/2022/08/15/atividades-fisicas-e-esportivas-para-a-comunidade-edital-no-032022ceafccdsufsc/

CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO no uso das atribuições legais, RESOLVE:

Portaria de 2 de agosto de 2022

Nº 058/CSE/2022 – Art. 1º DISPENSAR a pedido, MARÍA DEL CARMEN CORTIZO da função de Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Serviço Social – na data de 29 de julho de 2022.

Art. 2º DESIGNAR CRISTIANE LUIZA SABINO DE SOUZA – Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Serviço Social – a partir de 29 de julho de 2022 até 30 de outubro de 2022

Art. 3º DEFINIR (8) oito horas semanais para o desempenho das funções.

Art. 4º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

(Ref. Solicitação 044653/2022 e Ofício Nº 16/2022/DSS)

 

Portaria de 8 de agosto de 2022

 

Nº 059/CSE/2022 – Art. 1º CRIAR a Comissão de Avaliação de candidaturas para indicação à chamada Pública FAPESC n. 29/2022 Prêmio de Pesquisa – FAPESC PRIMEIRA EDIÇÃO – 2022 Fritz Müller.

Art. 2º DESIGNAR os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão.

NOME	DEPARTAMENTO
SANDRA ROLIM ENSSLIN	CCN
BEATRIZ AUGUSTO DE PAIVA	DSS
CRISTIANE LUIZA SABINO DE SOUZA	DSS
DARCI SCHNORRENBERGER	CCN
FÁBIO PÁDUA DOS SANTOS	CNM
RICARDO NIEHUS BUSS	CAD

Art. 3º ESTABELECER que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

(Ref. Edital Interno da PROPESQ, que trata da chamada pública FAPESC n. 29/2022)

 

Portarias de 9 de agosto de 2022

Nº 060/CSE/2022 – Art. 1º DESIGNAR CLEYTON DE OLIVEIRA RITTA, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3157682, para exercer a função de Subcoordenador de Extensão do CSE, com mandato até 28 de março de 2023.

Art. 2º – ESTABELECER que a portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

Nº 061/CSE/2022 – Art. 1º DESIGNAR MATHEUS GUSTAVO SCHULZ, discente do Curso de Graduação em Economia, para atuar pro tempore como representante do Centro Acadêmico Livre de Economia (CALE) no Conselho da Unidade do CSE.

Art. 2º – ESTABELECER que a portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

Portaria de 10 de agosto de 2022

Nº 062/CSE/2022 – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados e respectiva carga horária, para compor a Comissão de Estágio Supervisionado dos Cursos de Graduação em Administração (301), Administração (noturno) (316), Administração EaD (714) e Administração Pública EaD (713), até 28/10/2023.

NOME	CARGA HORÁRIA
Larissa Kvitko	04 horas
Leandro Dorneles Dos Santos	04 horas

Portaria de 12 de agosto de 2022

Nº 063/CSE/2022 – Art. 1º DISPENSAR o técnico-administrativo em educação: André Tiago Dias da Silva da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral que trata da eleição dos Representantes Técnicos Administrativos em Educação, no Conselho de Unidade do CSE, conforme o Edital 002/CSE/2022.

Art. 2º DESIGNAR o técnico-administrativo em educação: Filipe José Dias como presidente da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral que trata da eleição dos Representantes Técnicos Administrativos em Educação, no Conselho de Unidade do CSE, conforme o Edital 002/CSE/2022.

Art. 2º DEFINIR (2) duas horas semanais para o desempenho das funções.

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

(Ref. Edital 002/CSE/2022)