UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 68/2022

Data da publicação: 14 de junho de 2022

Versão em PDF: BO-UFSC_68_14.06.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 51/2022/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 894, 901/2022/GR PORTARIA NORMATIVA Nº 446/2022/GR
BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA	AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ‘EDITAL E NORMAS ELEITORAIS PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS(AS) À DIREÇÃO DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, GESTÃO 2022-2026’
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO	PORTARIAS Nº 131/2021/PROGRAD, 132 a 143/2022/PROGRAD
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	PORTARIAS Nº 32 a 34/2022/SINTER
CENTRO TECNOLÓGICO	PORTARIAS Nº 151, 152/2022/DIR/CTC EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2022/DIR/CTC

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 63/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.021664/2022-89, RESOLVE:

 

Resolução de 26 de maio de 2022

 

Nº 51/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA E BIOCIÊNCIAS

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA E BIOCIÊNCIAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação (PPG) em Biotecnologia e Biociências (PPGBTC) stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está vinculado à grande área de Biotecnologia, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em nível de Mestrado e de Doutorado.

Art. 2º O PPGBTC está organizado em três áreas de concentração:

I – Prospecção e Desenvolvimento de Bioprodutos;

II – Interação Microrganismo-Hospedeiro;

II – Bioinformática e Biologia de Sistemas.

Parágrafo único. As respectivas linhas de pesquisa e projetos de pesquisa vinculadas as áreas de concentração estão definidas em Resolução Normativa e disponíveis na página do Programa.

Art. 3º O PPGBTC articula-se diretamente ao Centro de Ciências Biológicas (CCB), subordinando-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

Art. 4º O PPGBTC tem como objetivo formar mestres e doutores qualificados e capacitados a desenvolver atividades de pesquisa e docência, bem como atuar em outros setores produtivos na abrangência das áreas de Biotecnologia e Biociências.

Art. 5º O PPGBTC está organizado como um conjunto integrado de disciplinas, de atividades de pesquisa, extensão e acadêmicas, de modo a propiciar o aprimoramento didáticocientífico dos estudantes.

Art. 6º O PPGBTC oferece os cursos de Mestrado e Doutorado, independentes e conclusivos.

§ 1º A conclusão no Curso de Mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de Doutorado.

§ 2º Os cursos de Mestrado e Doutorado são organizados na modalidade acadêmica e presencial, enfatizando a competência científica, contribuindo para a formação de docentes e pesquisadores, nos seus respectivos níveis.

Art. 7º Aplicam-se neste Regimento as seguintes definições:

I – Docente: servidor(a) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

II – Pesquisador(a): servidor(a) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da pós-graduação;

III – Professor(a): aquele(a) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação;

IV – Corpo Docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional;

V – Atividades Complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes, no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do PPGBTC, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de pesquisa e extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS

PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 8º A coordenação didática do PPGBTC caberá aos seguintes colegiados:

I – colegiado pleno;

II – colegiado delegado.

 

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 9º O Colegiado Pleno do PPGBTC terá a seguinte composição:

I – todos os(as) docentes e pesquisadores(as) credenciados(as) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) do corpo docente do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

III – representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes, que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente, que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de Mestrado e 1 (um/uma) de Doutorado.

Art. 10. O Colegiado Delegado do PPGBTC será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, na forma estabelecida abaixo:

I – docentes credenciados(as) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante, devendo estar representadas todas as Áreas de Concentração do PPGBTC;

II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de Mestrado e 1 (um) de Doutorado.

Art. 11. A designação dos membros do Colegiado Delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do Centro de Ciências Biológicas (CCB).

§ 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de 2 (dois) anos para docentes, e de 1 (um) ano para os(as) estudantes, não sendo permitida a reeleição no caso dos titulares e, para os(as) suplentes, será permitido concorrer como membro titular em nova eleição subsequente ao seu mandato.

§ 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 12. Caberá ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPGBTC, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos Colegiados Pleno e Colegiado Delegado.

Art. 13. O funcionamento dos colegiados terá periodicidade, pelo menos semestral para o Colegiado Pleno e pelo menos bimestral para o Colegiado Delegado.

§ 1º O funcionamento dos colegiados do PPGBTC seguirá o disposto no Capítulo I do Regimento Geral da UFSC.

§ 2º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Seção III

Das Competências dos Colegiados

Art. 14. As competências do Colegiado Pleno do PPGBTC estão definidas no Art. 14 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, a saber:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o(a) coordenador(a) e o subcoordenador(a), observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da PósGraduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as); e

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

Art. 15. As competências do Colegiado Delegado do PPG estão definidas no Art. 15 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, a saber:

I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de PósGraduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de PósGraduação, observado o disposto neste Regimento;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na RN 154/2021/CUn e neste Regimento;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

XX – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021 e deste Regimento.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 16. A coordenação administrativa do PPGBTC será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as) dentre os(as) professores(as) permanentes do PPG, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado(a), em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado Pleno do PPGBTC.

Art. 17. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a), pelo Colegiado Pleno, através de eleição direta por voto em urna física ou eletrônica ou vir, o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do PPGBTC indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 18. As competências do(a) coordenador(a) do PPG estão definidas no Art. 18 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, a saber:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as) dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUn e do regimento e normas internas do programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos(as) estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

 

Seção III

Das Comissões do PPG

Art. 19. O PPG contará com 3 (três) comissões permanentes:

I – Comissão de seleção e acompanhamento discente;

II – Comissão de bolsas, finanças, governança e compliance;

III – Comissão de credenciamento e recredenciamento;

Parágrafo único. A composição e as atribuições das comissões permanentes estão definidas em Resolução Específica do Programa, sendo aprovadas pelo Colegiado Delegado.

Art. 20. O PPGBTC poderá contar com comissões transitórias ou não-permanentes para resolver assuntos específicos, sempre que se fizer necessário.

Parágrafo único. A composição e as atribuições das comissões não-permanentes serão aprovadas pelo Colegiado Delegado.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 21. O corpo docente do PPGBTC será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo Colegiado Delegado, observadas as disposições definidas no Capítulo III da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, dos documentos da Área de Avaliação da CAPES e dos critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Art. 22. O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) do PPGBTC observarão os requisitos definidos no Capítulo III da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn e nos critérios definidos em Resolução Específica do Programa.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG, que servem de base para avaliação do PPGBTC na Área de Biotecnologia (CAPES).

Art. 23. O credenciamento de novos(as) professores(as) será realizado a partir de edital, ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos, de acordo com as necessidades da área de concentração e das linhas de pesquisa.

Art. 24. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por 2 (dois) anos e deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

§ 2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, conforme disposto em Resolução Específica do Programa.

Art. 25. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGBTC, os professores serão definidos como:

I – professores(as) permanentes;

II – professores(as) colaboradores(as); ou

III – professores(as) visitantes.

Art. 26. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do PPGBTC em nenhuma das classificações previstas no Art. 25.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

 

Seção II

Dos(as) Professores(as) Permanentes

Art. 27. Podem integrar a categoria de permanentes, os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo PPGBTC na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – Desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na pós-graduação;

II – participação em projetos de pesquisa do PPGBTC;

III – orientação, com regularidade, de estudantes de Mestrado e/ou Doutorado do PPGBTC;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – vínculo funcional-administrativo com a UFSC.

§ 1º As funções administrativas no PPGBTC somente poderão ser exercidas por docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§ 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área CB 1.

§ 3º O PPGBTC zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no PPGBTC deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

§ 5º Os(As) professores(as) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 28. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC, que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGBTC, poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar Serviço Voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos(as) Professores(as) Colaboradores

Art. 29. Podem integrar a categoria de colaboradores(as) os demais membros do corpo docente do PPGBTC que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a UFSC.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelos(as) professores(as) colaboradores(as) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da Área de Biotecnologia da CAPES.

§ 2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de Mestrandos(as) e Doutorandos(as).

§ 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 28 deste Regimento.

 

Seção IV

Dos(as) Professores(as) Visitantes

Art. 30. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

Parágrafo único. A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no PPGBTC deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31. A estrutura acadêmica dos cursos de Mestrado e Doutorado está definida por área de concentração e linhas de pesquisa, na observância da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

Art. 32. O curso de Mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de Doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada dos(as) estudantes e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

Art. 33. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, dos(as) estudantes ou familiar, que ocasione impedimento na participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 32 poderão ser suspensos, mediante solicitação dos(as) estudantes, devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento dos(as) estudantes, o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os(as) filhos(as), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que viva comprovadamente às expensas(as) dos estudantes.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria do PPGBTC (Secretaria Integrada de Pós-Graduação do Centro de Ciências Biológicas (SIPG)) em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, os(as) estudantes perderão o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde dos(as) estudantes será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 34. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos(às) servidores(as) públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do PPG.

Art. 35. Por solicitação do(a) orientador(a), devidamente justificada, os(as) estudantes matriculados(as) em curso de Mestrado poderão mudar de nível, para o curso de Doutorado, respeitando os seguintes critérios:

I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o 18º (décimo oitavo) mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores(as), a ser designada pelo Colegiado Delegado;

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme Resolução Específica do Programa, definida pelo Colegiado Delegado;

III – para os(as) estudantes nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o Mestrado, observando o parágrafo único do Art. 30 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn e do parágrafo único do Art. 32 deste Regimento.

Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, os(as) estudantes deverão cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 36. Os currículos dos cursos de Mestrado e de Doutorado estão organizados conforme Art. 34 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

Art. 37. As disciplinas e atividades complementares dos cursos de Mestrado e de Doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas da área de concentração ou linha de pesquisa;

II – disciplinas eletivas, que compõem a área de concentração ou linhas de pesquisa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos, ou disciplinas que compõem os campos de conhecimento do PPG;

III – disciplina “Estágio de Docência”, que será oferecida conforme as especificações constantes na Resolução da Câmara de Pós-Graduação, que trata da matéria e Resolução Específica do Programa;

IV – atividades complementares, que serão atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes no âmbito da formação, definidas em Resolução Específica do Programa.

§1º A integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares para a obtenção do título, incluindo exigência em disciplinas e atividades complementares obrigatórias, estão definidas em Resolução Específica do Programa, desde que preservada a flexibilização curricular.

§ 2º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do Colegiado Delegado e encaminhadas à PROPG de acordo com a Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

§ 3º Os(As) professores(as) externos(as) ao PPGBTC ou professores(as) externos(as) a UFSC, mas credenciados(as) do PPGBTC, poderão participar, presencialmente ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 4º O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 38. As disciplinas e atividades complementares que poderão integralizar créditos, estão definidas em Resolução Específica do Programa, respeitando o Art. 41 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

Art. 39. O estágio de docência é disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

§ 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme Resolução Específica do Programa.

§ 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 40. O estágio não obrigatório e o estágio de tutoria serão definidos conforme Art. 39 e Art. 39 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn e sua realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 41. O PPGBTC exigirá uma carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de créditos.

§ 1º Para o curso de Mestrado, será exigido um total mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 18 (dezoito) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 6 (seis) créditos referentes à dissertação.

§ 2º Para o curso de Doutorado, será exigido um total mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 36 (trinta e seis) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 12 (doze) créditos referentes à tese.

§ 3º Dentre a carga horária mínima exigida descrita nos §1º e §2º deste artigo, a quantidade de créditos obrigatórios e eletivos exigidos pelo PPGBTC em disciplinas e atividades acadêmicas complementares está definida em Resolução Específica do Programa, conforme Art. 37 e Art. 38 deste Regimento.

Art. 42. Para os fins do disposto Art. 37 deste Regimento, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – 15 (quinze) horas teóricas, práticas ou teórico-práticas;

II – 30 (trinta) horas em atividades acadêmicas.

Parágrafo único. Para integralização de créditos, as atividades acadêmicas complementares deverão ser aprovadas em Colegiado Delegado, conforme Art. 41 deste Regimento.

Art. 43. Por indicação do Colegiado Delegado e aprovação da Câmara de PósGraduação, o(a) candidato(a) ao curso de doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a) de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo Colegiado Delegado.

Art. 44. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado Delegado, conforme disposto no Art. 43 e Art. 58 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn e em Resolução Específica do Programa.

§ 1º O prazo máximo para validação de créditos será de 7 anos.

§ 2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

§ 3º Os créditos obtidos em disciplinas em curso de Mestrado, cursadas na condição de “discente regularmente matriculado” ou “matriculado em disciplina isolada” no próprio PPG ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Doutorado.

§ 4º Créditos obtidos em disciplinas isoladas cursadas no próprio PPG ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Mestrado.

§ 5º Não serão permitidas a validação de créditos obtidos em estágios de docência, elaboração de dissertação, atividades complementares, disciplina de seminários ou disciplinas cuja nota tenha sido inferior a 7,0 (sete).

§ 6º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros.

§ 7º A solicitação de validação de créditos dispostos no caput deste artigo, deverá ser realizada pelos(as) estudantes, com ciência expressa do(a) orientador(a) e deverá vir acompanhada do programa das disciplinas e comprovante de aproveitamento.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 45. A comprovação de proficiência em idioma estrangeiro deverá ser feita ao longo do primeiro ano acadêmico, conforme disposto no Art. 44 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

§ 1º Para o curso de Mestrado, o(a) estudante deverá demonstrar proficiência em inglês.

§ 2º Para o doutorado serão exigidos 2 (dois) idiomas, sendo o inglês como obrigatório, e o segundo poderá ser escolhido entre espanhol, francês e alemão, sendo que outro idioma poderá ser escolhido, mediante solicitação e aprovação do Colegiado Delegado do PPGBTC.

§ 3º Os(As) estudantes estrangeiros(as) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 46. Os cursos de Mestrado e Doutorado são semestrais, observado o calendário escolar da UFSC, conforme Art. 45 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) estudantes matriculados(as), salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 47. A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 48. A admissão no PPGBTC é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo Único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no PPGBTC.

Art. 49. Poderão ser admitidos(as) diplomados(as) em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado Delegado, conforme Art. 48 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso de estudantes no PPGBTC, não conferindo validade nacional ao título.

Art. 50. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo PPGBTC no edital de seleção, elaborado por uma comissão, o qual deverá atender às normativas estabelecidas no Art. 49 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 51. A matrícula regulamentar no curso definirá o início da vinculação dos(as) estudantes no PPGBTC e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, conforme Art. 50 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

§ 1º Para realizar a matrícula, os(as) estudantes deverão ter sido selecionados(as) exclusivamente por processo seletivo do PPGBTC.

§ 2º Os(As) estudantes não poderão estar matriculados(as), simultaneamente, em mais de um curso de Pós-graduação stricto sensu, na UFSC ou em outras instituições públicas nacionais.

Art. 52. Obrigatoriamente, os(as) estudantes deverão matricular-se em pelo menos uma disciplina a cada semestre.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica da Câmara de Pós-Graduação.

Art. 53. O fluxo dos(as) estudantes nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento) da duração máxima do curso, mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licença de saúde.

Art. 54. Os(As) estudantes poderão trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo. §1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso. §2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 55. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 30 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

§ 1º Os(As) estudantes poderão solicitar prorrogação de prazo:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de Doutorado;

II – por até 12 (doze) meses para estudantes de Mestrado;

§ 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

§ 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na Secretaria do PPGBTC (SIPG/CCB) no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 56. O(As) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do PPGBTC nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado(a) em duas disciplinas;

III – caso seja reprovado(a) na defesa de dissertação ou tese;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGBTC.

Art. 57. Os(As) estudantes poderão ser desligados(as) do PPG, mediante aprovação do Colegiado Delegado, se:

I – atrasarem a entrega do exame de proficiência, sem justificativa, por período superior ao dobro do tempo previsto no Art. 44 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn;

II – forem reprovados(as) em dois exames de qualificação, sendo que o prazo entre os exames não deve ser superior a 60 dias;

III – ausência, sem justificativa, por mais de 90 dias das atividades de pesquisa e ensino, comunicada pelo orientador(a) ao Colegiado Delegado;

IV – reprovados por dois anos consecutivos na avaliação de desempenho;

V – quando de denúncia comprovada de plágio em avaliações, trabalhos em disciplinas e trabalho de conclusão de curso, nos termos de legislações vigentes na UFSC e, em especial, da Lei de Direitos Autorais;

VI – outras situações que serão objeto de avaliação do Colegiado Pleno.

Art. 58. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de graduação ou a estudantes de Pós-graduação externos à UFSC, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do(as) responsável pela disciplina.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados, caso os(as) interessados(as) venham a ser selecionados(as) para cursar o PPGBTC.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 59. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. Os(as) estudantes que obtiverem frequência, na forma do caput deste artigo, farão jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenham nota para aprovação.

Art. 60. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, os(as) estudantes não completem suas atividades no período previsto ou não possam realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente à sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota dos(as) estudantes.

 

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 61. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de dissertação, no qual os(as) estudantes demonstrem domínio atualizado do tema escolhido.

§ 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigida apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de Mestrado, assinado pelos(as) estudantes e orientadores(as), de acordo com Resolução Específica do Programa.

§ 2º Os(As) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação de acordo com Resolução Específica do Programa.

Art. 62. É condição para a obtenção do título de Doutor(a) a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresenta originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos estabelecidos em Resolução Específica do Programa.

§ 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigido apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de doutorado, assinado pelos estudantes e orientador(a), de acordo com Resolução Específica do Programa.

§ 2º Os(As) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação em até 30 (trinta) meses após o ingresso no curso, de acordo com Resolução Específica do Programa.

Art. 63. Os(As) estudantes com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderão submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 64. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação, de acordo com Resolução Específica do Programa.

Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa ou outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português, seguindo a Resolução Específica do Programa.

 

Seção II

Do Orientador(a) e do Coorientador(a)

Art. 65. Os(As) estudantes terão um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no Art. 63 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

Art. 66. Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) no PPGBTC, de acordo com os critérios estabelecidos no Art. 64 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

Art. 67. As condições e mecanismos para definição do(a) orientador(a) estão previstos em Resolução Específica do Programa e aprovadas pelo Colegiado Delegado.

§ 1º Tanto os estudantes como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§ 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do PPGBTC promover o novo vínculo.

§ 3º Os estudantes não poderão permanecer matriculados(as) sem a assistência de um(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

§ 4º No caso de mudança de orientador(a), a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do(a) orientador(a) inicial e coorientador(a) inicial, quando houver.

Art. 68. São atribuições do(a) orientador(a):

I – supervisionar o plano de atividades do(a) orientado(a) e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho dos(as) estudantes;

III – solicitar à coordenação do PPGBTC providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;

IV – acompanhar e orientar quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas, assim como validação de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, bem como os prazos regimentais;

V – acompanhar e orientar a pesquisa e a redação da dissertação ou tese, assim como do(s) trabalho(s) científico(s) correspondente(s);

VI – auxiliar os(as) estudantes na solicitação de acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização do seu trabalho de conclusão;

VII – presidir as sessões de defesa de dissertação ou tese.

Art. 69. Poderá ser designada coorientação ao(à) estudante de Mestrado ou Doutorado, por solicitação fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação do PPGBTC.

§ 1º Serão permitidas no máximo 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

§ 2º Será vedado o vínculo entre o(a) coorientador(a) e orientador(a) no que se refere a cônjuge ou companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral de primeiro grau.

§ 3º O credenciamento de docentes visitantes ou externos ao PPG, como coorientador(a) terá caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do estudante no PPGBTC.

 

Seção III

Do(a) Discente

Art. 70. São atribuições dos(as) estudantes de Mestrado e Doutorado:

I – cumprir os prazos estabelecidos por este Regimento, Resoluções Específicas do Programa, Resoluções, Regimentos e Normas do âmbito da UFSC;

II – manter a comunicação constante com os(as) orientadore(as)s;

III – responder à coordenação do PPGBTC quando solicitado;

IV – atender ao chamado da representação discente, quando solicitado;

V – manter em dia seu cadastro junto a Secretaria Integrada de Pós-Graduação do Centro de Ciências Biológicas (SIPG/CCB) e no Controle Acadêmico de Pós-Graduação (CAPG);

VI – manter conduta adequada e respeitosa para com colegas, docentes, orientadores(as), técnicos-administrativos, coordenação e terceirizados à UFSC;

VII – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para autorizar o uso do laboratório no qual está vinculado por pessoas externas ao grupo de pesquisa;

VIII – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para proceder qualquer comunicação formal, no que se refere ao projeto de dissertação ou tese ou uso de outros espaços de pesquisa que não seja o laboratório no qual está vinculado;

IX – consultar o(a) orientador(a) sobre matrícula em disciplinas e realização de atividades complementares.

 

Seção IV

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 71. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Mestrado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento e Resolução Específica do Programa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

I – estarem matriculados(as) no PPGBTC há pelo menos 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 55 deste Regimento;

II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 61 deste Regimento;

III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma inglês, conforme Art. 45 deste Regimento;

IV – terem realizado estágio de docência, conforme Resolução Específica do Programa;

V – terem integralizado o número de créditos, de acordo com o disposto no Art. 37 deste Regimento.

Art. 72. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Doutorado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento e Resolução Específica do Programa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

I – estarem matriculados(as) no PPGBTC há pelo menos 18 (dezoito) e no máximo 72 (setenta e dois) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 55 deste Regimento;

II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 62 deste Regimento;

III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma inglês e em um segundo idioma, conforme Art. 45 deste Regimento;

IV – terem realizado estágio de docência, conforme Resolução Específica do Programa;

V – terem integralizado o número de créditos de acordo com o disposto no Art. 37 deste Regimento.

Art. 73. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) estudante, aprovada pela coordenação do PPG e de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 74. Poderão ser examinadores(as) em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I – professores(as) credenciados(as) no PPGBTC;

II – professores(as) de outros PPG afins;

III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos(as) de serem examinadores(as) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a);

d) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 75. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do PPGBTC, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de Mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPG;

II – a banca de Doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca de Mestrado, o PPG deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPG.

§ 2º Para garantir a composição mínima da banca de doutorado, o PPG deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

§ 3º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 4º Os(As) estudantes, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 5º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 76. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado;

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, os(as) estudantes terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 77. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – aprovado;

II – reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º deste artigo, deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 78. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor(a) os(as) estudantes que satisfizerem, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, deste Regimento e da Resolução Específica do Programa.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo dos(as) estudantes de pós-graduação com a UFSC.

§2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 79. Este Regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes do PPGBTC, que ingressarem a partir da data de publicação deste Regimento no Boletim Oficial da UFSC.

Parágrafo único. Os(Os) estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 80. Caberá ao Colegiado Delegado resolver os casos omissos.

Art. 81. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de PósGraduação, ficando revogado o Regimento anterior do programa.

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 9 de junho de 2022

 

Nº 894/2022/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Segurança do Trabalho, Prevenção de Acidentes e Fiscalização de Contratos da Coordenadoria de Segurança Física da Secretaria de Segurança Institucional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 29295/2022)

 

Nº 901/2022/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Artes Cênicas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 30425/2022)

 

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 446/2022/GR, DE 10 DE JUNHO DE 2022

 

Dispõe sobre o Regimento Interno do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no processo nº 23080.030806/2021-18, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) da Universidade Federal de Santa Catarina, o qual, na forma de anexo, integra esta portaria normativa.

Art. 2º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

ANEXO DA PORTARIA NORMATIVA Nº 446/2022/GR

REGIMENTO INTERNO DO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – NOVUS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º O presente Regimento Interno visa a orientar as pessoas físicas e jurídicas que fizerem uso do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) ou que nele permanecerem, particularmente os responsáveis pelos empreendimentos residentes e seus colaboradores, quanto ao desenvolvimento de atividades de empreendedorismo e inovação na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Parágrafo único. São empreendimentos residentes as empresas, startups, spinoffs, os laboratórios e os grupos de pesquisa que desenvolvem seus projetos de pesquisa, extensão ou, ainda, atividades laborais no âmbito do NOVUS.

Art. 2º O Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) desenvolverá suas atividades no Sapiens Park, estando vinculado ao Centro Tecnológico da UFSC.

Parágrafo único. As atividades mencionadas no caput poderão ser aplicadas em empreendimentos de todas as unidades da UFSC.

Art. 3º O Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) tem por missão fomentar e apoiar ações de criação de empreendimentos inovadores com vistas a promover o desenvolvimento nacional, regional ou local.

 

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

 

Art. 4º Para atender as suas finalidades, o NOVUS atuará de forma a alcançar os seguintes objetivos:

I – identificar empreendedores com potencial de gerar inovação em produtos e serviços;

II – incentivar o surgimento de empresas inovadoras, principalmente a partir das pesquisas desenvolvidas na UFSC;

III – aproximar a UFSC do setor produtivo;

IV – propiciar novas oportunidades de trabalho/negócio pela implementação de empresas inovadoras;

V – contribuir para intensificar a Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) no país;

VI – promover, isoladamente ou em conjunto com outras instituições, cursos e treinamentos para a capacitação de graduandos, pós-graduandos ou profissionais recémformados pela UFSC, de modo a prepará-los para a constituição e o gerenciamento de empresa;

VII – implantar estruturas físicas e criar condições de trabalho para a inclusão de empresas nascentes nos setores de atuação da UFSC;

VIII – promover eventos, cursos e seminários que contribuam para o fortalecimento dos empreendimentos residentes;

IX – atuar como facilitadora junto aos empreendimentos residentes visando ao uso de laboratórios, auditórios e equipamentos da UFSC;

X – promover o intercâmbio com as instituições de ensino e pesquisa, bem como com os centros e outras unidades da UFSC, para o desenvolvimento de projetos cooperativos, otimizando os recursos humanos, materiais e financeiros com vistas à transferência e absorção de tecnologias para os empreendimentos residentes;

XI – auxiliar no contato dos empreendimentos residentes com instituições financiadoras para cumprir a finalidade de viabilizar recursos de investimento em equipamentos e insumos;

XII – administrar o patrimônio de uso comum, zelando por sua manutenção e renovação;

XIII – amparar o empreendedor nascente, disponibilizando-lhe espaço apropriado e condições efetivas que propiciem um ambiente de inovação e transformação do empreendimento em empresas;

XIV – oferecer serviços de capacitação na forma de cursos, seminários, consultorias, assessorias e orientação em geral para a consolidação do perfil empresarial das equipes e dos projetos com ele relacionados.

Parágrafo único. Será incentivada a utilização de laboratórios e equipamentos da UFSC de forma compartilhada com as empresas residentes (de acordo com a Política de Inovação da UFSC e com a Lei de Inovação nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004), a qual será definida preliminarmente por regulamentação interna visando resguardar a infraestrutura e a missão institucional da UFSC.

Art. 5º Para o cumprimento de seus objetivos específicos, o NOVUS apoiará empreendedores interessados em criar e consolidar empresas inovadoras, auxiliando-os no suporte administrativo e operacional, que compreenderá:

I – orientação no uso e compartilhamento de área física;

II – orientação na alocação de laboratórios existentes nos diversos ambientes da UFSC;

III – compartilhamento de serviços;

IV – orientação jurídica, contábil, empresarial e mercadológica;

V – assessoria e prestação de serviços tecnológicos;

VI – viabilização de cooperação tecnológica com outras instituições.

Parágrafo único. Para o cumprimento do suporte mencionado no caput, o NOVUS buscará o apoio de recursos humanos, tecnológicos e de infraestruturas da UFSC.

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA E DA GESTÃO

Seção I

Da Direção-Geral

 

Art. 6º A administração do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) estará a cargo da Direção do Centro Tecnológico, por meio do seu vicediretor, que será o diretor-geral do NOVUS.

Parágrafo único. A Direção do Centro Tecnológico poderá indicar um diretorgeral substituto ao NOVUS caso seja de interesse do Conselho do Centro Tecnológico.

Seção II

Do Conselho Deliberativo

 

Art. 7º O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação superior, sendo composto pelo diretor do CTC, pelo diretor-geral do NOVUS, pelo coordenador do NOVUS e por 2 (dois) representantes de órgãos e entidades vinculados ao InPETU Hub, e será presidido pelo diretor do CTC.

§ 1º Os representantes dos órgãos e entidades vinculados ao InPETU Hub serão indicados pelo Conselho do InPETU Hub.

§ 2º Cada representante terá um suplente, que assumirá a função do titular nas faltas e impedimentos deste.

§ 3º Ocorrendo vacância, o suplente assumirá a função do titular, podendo, se for o caso, ser indicado novo suplente.

Art. 8º O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, a cada seis meses e, extraordinariamente, sempre que for necessário, mediante convocação por seu presidente ou por solicitação de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 1º A Secretaria do Conselho Deliberativo será exercida pelo coordenador do NOVUS.

§ 2º As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes ou por quórum qualificado quando a convocação assim o exigir.

Art. 9º Ao Conselho Deliberativo compete:

I – definir as políticas e metas para o funcionamento do NOVUS;

II – aprovar planos de cooperação estratégicos;

III – aprovar o plano anual de atividades do NOVUS;

IV – aprovar o relatório anual e a prestação de contas do NOVUS;

V – buscar recursos para manutenção do NOVUS;

VI – promover o NOVUS interna e externamente.

Parágrafo único. Os representantes do Conselho Deliberativo possuem mandato de 2 (dois) anos, cabendo a recondução.

 

Seção III

Do Comitê Gestor

 

Art. 10. O Comitê Gestor do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) será composto pelo diretor-geral, pelo coordenador, pelo gerente do NOVUS e por 1 (um) representante das empresas residentes do NOVUS.

Art. 11. O Comitê Gestor será presidido pelo diretor-geral.

Parágrafo único. São atribuições do presidente do Comitê Gestor a convocação e a direção dos trabalhos das reuniões do Comitê Gestor, bem como a sua representação perante os órgãos da Universidade.

Art. 12. São atribuições do Comitê Gestor do NOVUS:

I – atribuições normativas:

a) estabelecer os critérios de admissão das empresas residentes;

b) estabelecer a metodologia apropriada para a determinação do valor de contribuição das empresas residentes e associadas;

c) estabelecer normas de funcionamento geral do NOVUS;

d) aprovar mudanças no regimento do NOVUS, submetendo-as ao Conselho Deliberativo;

II – atribuições deliberativas:

a) deliberar sobre planos e programas, anuais e plurianuais, normas, critérios e outros instrumentos necessários ao funcionamento do NOVUS;

b) deliberar sobre a publicação de editais de convocação de empreendedores;

c) aprovar os projetos apresentados, nos termos do edital de convocação de empreendedores, após o processo de seleção, ouvidos a Comissão de Seleção e, se necessário, consultores independentes;

d) avaliar o desempenho dos empreendimentos, à vista de relatórios apresentados pelo coordenador do NOVUS;

e) estabelecer normas para a execução e aprovar a realização de convênios, acordos, ajustes e contratos envolvendo o NOVUS;

f) deliberar sobre o desligamento de empreendimentos residentes;

g) aprovar a proposta orçamentária do NOVUS para o ano subsequente;

h) aprovar as contas do NOVUS prestadas anualmente pela Coordenação;

i) resolver os casos omissos deste regimento interno;

III – atribuições consultivas:

a) opinar a respeito dos assuntos sobre os quais for consultado pelo coordenador;

b) opinar sobre reformas deste regimento interno propostas pelo coordenador ou por, ao menos, 2/3 (dois terços) de seus membros.

IV – atribuições recursais:

a) decidir sobre os recursos contra atos e decisões do gerente e do coordenador;

V – atribuições executivas:

a) propor políticas e diretrizes para o funcionamento do NOVUS, a serem submetidas ao Conselho Deliberativo;

b) aprovar o orçamento e acompanhar a execução orçamentária;

c) apreciar as demonstrações contábeis e o relatório anual do NOVUS;

d) fixar as taxas de utilização e os preços de serviços prestados pelo NOVUS, bem como promover sua revisão, de acordo com a natureza dos projetos das empresas residentes;

e) promover o NOVUS interna e externamente;

f) sugerir programas e novas áreas de atuação.

Art. 13. O Comitê Gestor reunir-se-á, ordinariamente, três vezes ao ano e, extraordinariamente, quando for convocado por seu presidente, sempre com a presença da maioria absoluta dos membros.

Parágrafo único. As decisões do Comitê Gestor serão tomadas por maioria absoluta e, em caso de empate, a questão será decidida pelo voto do presidente.

Art. 14. Para os membros do Comitê Gestor, o mandato será coincidente ao da direção do CTC, interrompendo-se quando houver substituição.

Parágrafo único. O representante das empresas residentes exercerá o mandato de 2 (dois) anos, cabendo a recondução.

 

Seção IV

Da Coordenação

 

Art. 15. A Coordenação é o órgão de administração geral do NOVUS, cabendo-lhe fazer cumprir as decisões, diretrizes e normas estabelecidas pelo Comitê Gestor.

Art. 16. A Coordenação será exercida por coordenador designado pelo diretorgeral do NOVUS.

Art. 17. São atribuições do coordenador:

I – servir como agente articulador entre a UFSC, os empreendimentos residentes e outras instituições parceiras;

II – elaborar planos e programas anuais e plurianuais, normas, critérios e outras propostas julgadas necessárias ou úteis à administração do NOVUS, para a apreciação do Comitê Gestor;

III – coordenar a execução das políticas e diretrizes emanadas pelo Comitê Gestor;

IV – convocar reuniões da Coordenação com a Gerência e com outros órgãos ou pessoas, no interesse da administração do NOVUS;

V – fazer publicar editais de convocação para seleção de empreendimentos a serem residentes, deliberando sobre dúvidas e casos omissos neles encontrados, consultado o Comitê Gestor;

VI – submeter aos departamentos pertinentes da UFSC os projetos apresentados, para apreciação e sugestões;

VII – buscar, junto aos órgãos da UFSC, apoio para a execução dos projetos aprovados pelo Comitê Gestor;

VIII – realizar gestões nos órgãos competentes para a obtenção dos recursos necessários à efetivação dos projetos;

IX – cumprir e fazer cumprir este regimento interno e as decisões do Comitê Gestor;

X – expedir normas administrativas e operacionais necessárias às atividades do NOVUS, subordinadas às normas gerais estabelecidas pelo Comitê Gestor;

XI – submeter ao Comitê Gestor o relatório anual do NOVUS para análise e aprovação;

XII – fornecer ao Comitê Gestor relatórios sistemáticos de gestão para avaliação do desempenho de suas atribuições;

XIII – divulgar as resoluções, políticas e diretrizes emanadas do Comitê Gestor;

XIV – orientar e acompanhar a execução das atividades da Gerência Administrativa, assegurando a qualidade dos serviços e informações por ela prestados;

XV – coordenar as ações de suporte aos empreendimentos residentes;

XVI – receber e analisar os relatórios econômico-financeiros dos residentes;

XVII – aprovar o orçamento anual do NOVUS submetido no ano anterior à sua execução.

 

Seção V

Da Gerência

 

Art. 18. A gestão do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) estará a cargo do gerente.

Art. 19. A Gerência é o órgão executivo da administração do NOVUS, sendo exercida por profissional devidamente qualificado, na qualidade de gerente, cujo nome será indicado pelo coordenador e submetido à aprovação do Comitê Gestor.

Art. 20. São atribuições do gerente do NOVUS:

I – gerenciar o complexo administrativo e operacional do NOVUS;

II – executar, no âmbito de suas competências, as políticas definidas pelo Comitê Gestor;

III – cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as decisões do Comitê Gestor;

IV – submeter à apreciação do coordenador as necessidades e reivindicações dos empreendedores e dos empreendimentos residentes;

V – propor ao Comitê Gestor normas operacionais necessárias ao funcionamento dos empreendimentos residentes;

VI – orientar e acompanhar a execução das atividades técnicas e administrativas dos empreendimentos residentes;

VII – providenciar o recebimento de informações, insumos e demais materiais necessários à prestação de serviços, em suporte às operações dos empreendimentos residentes, nas especificações e nos prazos previstos, de acordo com as necessidades;

VIII – supervisionar os empreendimentos residentes, visando assegurar a realização dos objetivos e metas estabelecidos pelo NOVUS;

IX – manter a Coordenação atualizada a respeito das operações dos empreendimentos residentes;

X – prestar à Coordenação e aos responsáveis pelos empreendimentos residentes os esclarecimentos que lhe forem solicitados.

Parágrafo único. A estrutura de governança e o organograma do NOVUS estão sintetizados no ANEXO 1 deste regimento interno.

 

Seção VI

Do patrimônio e dos recursos

 

Art. 21. O patrimônio do NOVUS será constituído de bens móveis e/ou imóveis que vier a adquirir ou receber, os quais farão parte do acervo patrimonial da UFSC.

Art. 22. Constituem receitas do NOVUS:

I – as subvenções, dotações, contribuições e outros auxílios estipulados em favor do NOVUS pela União, estados, municípios e por pessoas físicas e instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

II – os rendimentos de títulos, ações ou ativos financeiros de sua propriedade, ou de outras operações de crédito;

III – os usufrutos que lhe forem constituídos;

IV – as doações e quaisquer outras formas de benefícios que lhe forem destinadas;

V – outras receitas eventuais.

Parágrafo único. As doações e receitas do NOVUS deverão ser regulamentadas a partir de normativas já existentes na UFSC.

Art. 23. Os recursos financeiros do NOVUS serão empregados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento das atividades que lhe são próprias e que estão vinculadas ao acréscimo do patrimônio da UFSC.

Art. 24. A gestão administrativa e financeira do NOVUS será realizada com apoio de fundação de apoio da UFSC.

 

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE ENTRADA DE EMPREENDIMENTOS RESIDENTES

Seção I

Das empresas participantes

 

Art. 25. Poderão habilitar-se ao procedimento de seleção de empreendimentos residentes os candidatos cuja proposta de empreendimento possa ser enquadrada nas seguintes categorias:

I – empreendimentos startups – empreendimentos que introduzem novidade ou aperfeiçoamento que resulte em novos produtos, serviços ou processos, ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho;

II – empreendimentos spin-off – empreendimentos inovadores que são gerados a partir de resultados de pesquisas desenvolvidas nos laboratórios da UFSC.

 

Seção II

Do procedimento de seleção de empreendimentos residentes

 

Art. 26. Os empreendimentos candidatos a serem residentes no NOVUS poderão ser escolhidos por meio de processo público de seleção.

Art. 27. O número de vagas a ser disponibilizado poderá ser definido em editais de seleção, de acordo com a disponibilidade física e estrutural do NOVUS.

§ 1º A critério do NOVUS, quando do lançamento de edital, poderá ser definido percentual de vagas para candidatos internos e externos à Universidade.

§ 2º A critério do NOVUS, quando do lançamento de edital, poderá ser definido percentual de vagas a serem disponibilizadas para a entrada de novos residentes.

Art. 28. O processo seletivo iniciar-se-á com a publicação de edital e sua posterior divulgação em meios de comunicação, com o intuito de divulgar critérios e condições para a apresentação e seleção das propostas de empreendimentos.

Art. 29. O edital de convocação de novos empreendedores obedecerá às normas específicas apresentadas na divulgação do edital, bem como ao previsto neste regimento interno, em especial ao disposto nesta Seção.

Art. 30. Poderão habilitar-se ao procedimento de seleção individual ou por equipes:

I – alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação da UFSC;

II – servidores da UFSC;

III – empreendedores da iniciativa privada.

Parágrafo único. Os servidores da UFSC deverão respeitar as diretrizes da Política de Inovação da UFSC.

Art. 31. As propostas deverão ser encaminhadas ao Comitê Gestor e serão analisadas por comissão de seleção formada por consultores especializados, designados pelo próprio Comitê.

Art. 32. As propostas serão selecionadas em conformidade com os critérios estabelecidos no edital e neste regimento interno.

Art. 33. Após a avaliação, os projetos serão encaminhados ao Comitê Gestor para homologação.

Art. 34. As propostas apresentadas serão classificadas pela ordem decrescente da pontuação obtida na análise – da mais alta para a mais baixa – e serão selecionadas dentro do limite de vagas existentes.

Art. 35. Os resultados do processo de seleção serão publicados no endereço eletrônico institucional da UFSC.

 

Seção III

Da admissão, da permanência e do desligamento das empresas residentes

 

Art. 36. Aprovados os projetos de residência pelo Comitê Gestor, os empreendedores serão notificados, por ordem de classificação, para assinar o contrato de adesão ao Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores.

Art. 37. O prazo de permanência do empreendimento no NOVUS é de até 36 (trinta e seis meses) meses, podendo ser prorrogado por 6 (seis) meses, à vista das especificidades do projeto, mediante a aprovação do Comitê Gestor.

Art. 38. Ocorrerá o desligamento do empreendimento residente:

I – quando vencer o prazo de execução do empreendimento;

II – quando houver desvio dos objetivos;

III – quando houver insolvência da empresa residente;

IV – quando ele apresentar riscos à segurança humana, ambiental e patrimonial do NOVUS;

V – quando ele apresentar riscos à idoneidade do NOVUS;

VI – quando houver infração a quaisquer das cláusulas do contrato de adesão ao NOVUS, após a devida notificação e instalação de processo administrativo em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;

VII – quando houver uso indevido de bens e serviços da UFSC;

VIII – por iniciativa do empreendimento residente, do NOVUS ou da UFSC;

IX – quando ele não atender às obrigações fiscais, tributárias e/ou trabalhistas.

§ 1º Ocorrendo seu desligamento, o empreendimento residente entregará à UFSC, em perfeitas condições, as instalações e os equipamentos cujo uso lhe foi permitido.

§ 2º As benfeitorias e reformas decorrentes de alterações da estrutura só poderão ser executadas mediante prévia e expressa autorização do presidente do Comitê Gestor e da Prefeitura da UFSC, e incorporar-se-ão, automaticamente, ao patrimônio da UFSC, sem direito a ressarcimento.

§ 3º Na hipótese do inciso VIII, a parte que teve a iniciativa deverá comunicar o ocorrido por escrito às outras partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

CAPÍTULO V

DO USO DA INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

Art. 39. O Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores fornecerá ao empreendimento residente infraestrutura de funcionamento, de acordo com a característica do projeto aprovado e conforme o previsto no contrato de adesão ao NOVUS.

Art. 40. Será de responsabilidade da empresa residente a reparação dos prejuízos que venham a ser causados ao NOVUS, à UFSC ou a terceiros em decorrência da utilização da estrutura física da Universidade, não respondendo o NOVUS, a UFSC ou a fundação de apoio contratada por nenhum ônus a esse respeito.

Art. 41. A manutenção da segurança, limpeza e ordem na área de uso exclusivo será de responsabilidade de cada empresa residente, com estrita observância da legislação, de regimentos e de posturas aplicáveis em matéria de higiene, segurança e preservação do meio ambiente, em conformidade com as normas da UFSC.

Art. 42. Os serviços oferecidos pelo NOVUS aos empreendimentos residentes serão detalhados em resolução do Comitê Gestor.

Parágrafo único. A utilização, por parte dos usuários, dos serviços descritos neste Capítulo estará sujeita às diretrizes estabelecidas no presente regimento interno, bem como nas normas e nos regulamentos aprovados pelo Comitê Gestor do NOVUS.

 

CAPÍTULO VI

DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

Art. 43. Para preservar o sigilo de todas as atividades em execução nos laboratórios da UFSC, nas dependências do NOVUS e nas empresas residentes, a circulação de pessoas nas áreas das empresas residentes dependerá de prévio credenciamento e restringirse-á às partes que forem designadas.

Art. 44. As questões referentes à propriedade intelectual serão tratadas caso a caso, com a observância da legislação federal aplicável e das normas específicas da UFSC.

 

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 45. Os empreendedores e outros participantes que não integrem o quadro de servidores da UFSC e que tenham, ou não, vínculo com os empreendimentos residentes não terão direito a nenhum vínculo empregatício com a UFSC.

§ 1º Nos contratos de adesão ao NOVUS, será incluída cláusula que determine ser obrigatório ao empreendimento residente que possua empregados:

I – apresentar semestralmente a relação dos empregados ao Comitê Gestor;

II – comprovar semestralmente a quitação dos encargos sociais e previdenciários relativos a tais contratos de trabalho e afins;

III – apresentar trimestralmente as certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais.

§ 2º O não cumprimento do disposto no § 1º redundará na rescisão do contrato de adesão ao NOVUS.

Art. 46. A UFSC, o NOVUS ou a fundação de apoio contratada não responderão, sob hipótese alguma, pelas obrigações assumidas pelos empreendimentos residentes com fornecedores, terceiros ou empregados, tampouco por obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas.

Parágrafo único. É obrigatória a inclusão do disposto no caput deste artigo em todos os contratos celebrados pelos empreendimentos residentes, associados e instituições parceiras, que se obrigam a assumir exclusivamente os débitos das obrigações referidas no caput, bem como os danos civis penais decorrentes desses débitos.

Art. 47. É obrigação e responsabilidade do empreendimento residente e das pessoas a este vinculadas cumprir, às suas próprias expensas, todas as normas e posturas federais, estaduais e municipais de segurança e higiene determinadas pelas autoridades competentes.

Art. 48. Sem prejuízo das sanções legais e contratuais cabíveis, e consideradas a primariedade do infrator, a existência de culpa, o valor dos bens atingidos e outras circunstâncias relevantes, o coordenador e o gerente do NOVUS decidirão, em conjunto, sobre a aplicação das seguintes penas disciplinares aos que transgredirem as normas deste regimento interno:

I – advertência escrita;

II – multa, conforme valor estabelecido pela Comissão Gestora;

III – reparação de danos materiais;

IV – exclusão.

§ 1º A aplicação das penalidades administrativas mencionadas nos incisos I a IV não exime os empreendimentos residentes da responsabilidade civil e/ou criminal decorrente dos seus atos.

§ 2º A exclusão somente poderá ser aplicada mediante deliberação e decisão do Comitê Gestor.

Art. 49. O NOVUS, através da sua Direção-Geral e do seu Comitê Gestor, resolverá os casos omissos neste regimento interno e poderá decidir sobre normas complementares ou alterar as já existentes, visando sempre a proporcionar melhores condições de funcionamento ao NOVUS.

Art. 50. Em caso de extinção do NOVUS, o patrimônio adquirido continuará incorporado à UFSC.

Art. 51. O presente regimento interno poderá ser alterado mediante aprovação por no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo.

Art. 52. Este regimento interno entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

ANEXO 1

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E ORGANOGRAMA

 

A síntese da governança do NOVUS está estruturada da seguinte forma:

I – Conselho Deliberativo: Diretor do CTC, diretor do NOVUS (vice-diretor do CTC), coordenador do NOVUS e 2 (dois) representantes dos órgãos ou entidades vinculados ao InPETU Hub, e será presidido pelo diretor do CTC;

II – A Secretaria do Conselho Deliberativo: Coordenador do NOVUS;

III – Diretor-geral do NOVUS: vice-diretor do CTC;

IV – Comitê Gestor NOVUS: diretor-geral, coordenador do NOVUS, gerente do NOVUS e por 1 (um) representante das empresas residentes do NOVUS, presidido pelo diretorgeral;

V – Coordenador do NOVUS: designado pelo diretor-geral;

VI – Gerente do NOVUS: é indicado pelo coordenador do NOVUS e submetid aprovação do Comitê Gestor.

O organograma do NOVUS é apresentado a seguir. (Disponível no arquivo em pdf)

 

 

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

 

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

 

A Comissão Eleitoral para a escolha da Direção da Biblioteca Universitária (BU), instituída pela Portaria nº 87/2022/GR, de 1º de junho de 2022, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do “Edital e normas eleitorais para composição da lista tríplice de candidatos(as) à Direção da Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina, gestão 2022-2026”, publicado no Boletim Oficial nº 65/2022, de 9 de junho de 2022.

 

Onde se lê:

“3.2 Os(as) candidatos(as) ao cargo de Direção deverão solicitar formalmente a inscrição, via e-mail, no período de 9 a 14 de junho de 2022.”

Leia-se:

“3.2 Os(as) candidatos(as) ao cargo de Direção deverão solicitar formalmente a inscrição, via e-mail, no período de 15 a 21 de junho de 2022.”

 

Onde se lê:

“3.4 A comissão divulgará a lista dos(as) pré-candidatos(as) no dia 21 de junho de 2022, no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/.”

Leia-se:

“3.4 A comissão divulgará a lista dos(as) pré-candidatos(as) no dia 22 de junho de 2022, no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/.”

 

Onde se lê:

“3.5 Os recursos contra a homologação de inscrições deverão ser encaminhados ao e-mail da Comissão Eleitoral – comissaoeleitoral.bu@contato.ufsc.br somente no dia 22 de junho de 2022.”

Leia-se:

“3.5 Os recursos contra a homologação de inscrições deverão ser encaminhados ao e-mail da Comissão Eleitoral – comissaoeleitoral.bu@contato.ufsc.br somente no dia 23 de junho de 2022.”

 

Onde se lê:

“3.6 A resposta aos recursos, bem como a homologação das inscrições dos(as) candidatos(as), será realizada no dia 23 de junho de 2022 pela Comissão Eleitoral. O resultado será divulgado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/.”

Leia-se:

“3.6 A resposta aos recursos, bem como a homologação das inscrições dos(as) candidatos(as), será realizada no dia 24 de junho de 2022 pela Comissão Eleitoral. O resultado será divulgado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/.”

 

Onde se lê:

“5.1 A votação acontecerá no dia 1º de julho de 2022, das 9h às 17h, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (plataforma Helios Voting), sistema gerido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC (CCD), disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.”

Leia-se:

“5.1 A votação acontecerá no dia 4 de julho de 2022, das 9h às 17h, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (plataforma Helios Voting), sistema gerido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC (CCD), disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.”

 

Onde se lê:

“7.3 O resultado final da eleição será publicado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/, no dia 1º de julho de 2022.”

Leia-se:

“7.3 O resultado final da eleição será publicado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/, no dia 4 de julho de 2022.”

 

Onde se lê:

“8.3 O resultado da consulta será publicado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/, no dia 1º de julho de 2022.”

Leia-se:

“8.3 O resultado da consulta será publicado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/, no dia 4 de julho de 2022.”

 

Onde se lê:

“8.4 O resultado da consulta será encaminhado ao Reitor, para os trâmites cabíveis, no dia 4 de julho de 2022. ”

Leia-se:

“8.4 O resultado da consulta será encaminhado ao Reitor, para os trâmites cabíveis, no dia 6 de julho de 2022. ”

 

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

 

 

O Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

 

Portarias de 2 de junho de 2022

 

Nº 131/2021/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria nº 205/2021/PROGRAD, DE 14 DE JULHO DE 2021, no seu Art. 1º no quadro das disciplinas criadas no que se refere ao código da disciplina Química Ambiental, pertencente aos currículos 2021.1 do curso de Graduação em Química – grau Bacharelado (226), Química Tecnológica – Grau Bacharelado (227) e Química – Grau Licenciatura (205), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM), conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
QMC5332	Química Ambiental	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a

Leia-se:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
QMC5903	Química Ambiental	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a

 

Art. 2º – Retificar a Portaria nº 206/2021/PROGRAD, DE 14 DE JULHO DE 2021, no seu Art. 1º no quadro das disciplinas da matriz curricular, pertencente ao currículo 2021.1 do curso de Graduação em Química – grau Bacharelado (226) do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM), conforme especificações abaixo:

Onde se lê:

8ª FASE
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
QMC5332	Química Ambiental	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a

 

Leia-se:

8ª FASE
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
QMC5903	Química Ambiental	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a

 

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processos de números 23080.085032/2019-48, 23080.085048/2019-51 e 23080.044464/2020-32 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Nº 132/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total
QMC5820	Ações de Extensão – Cursos	–	–	–	–	72h-a	–	72h-a
QMC5821	Ações de Extensão – Eventos	–	–	–	–	36h-a	–	36h-a
QMC5822	Ações de Extensão – Projetos	–	–	–	–	108h-a	–	108h-a
QMC5823	Ações de Extensão – Projetos	–	–	–	–	126h-a	–	126h-a
QMC5824	Ações de Extensão – Projetos	–	–	–	–	144h-a	–	144h-a
QMC5825	Atividades Complementares	–	–	–	–	–	–	108h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processos de números 23080.085032/2019-48, 23080.085048/2019-51 e 23080.044464/2020-32 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Nº 133/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria nº 208/2021/PROGRAD, DE 14 DE JULHO DE 2021, no seu Art. 1º no que se refere à inclusão do complemento EXT e respectiva carga horária no nome das disciplinas com carga horária de extensão, pertencentes ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Química, grau Licenciatura (205), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

Onde se lê:

2ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5529	Prática de Ensino em Espaços Escolares	–	–	54h-a	–	18h-a	4h-a	72h-a	–

 

3ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5901	Segurança em Laboratório e Tratamento de Resíduos	–	–	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	–

 

4ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5530	Prática de Ensino em Espaços de Divulgação Científica	–	–	54h-a	–	18h-a	4h-a	72h-a	–

 

6ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5901	Segurança em Laboratório e Tratamento de Resíduos	–	–	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	–
QMC5531	Educação Química e Inclusão Social	–	–	18h-a	–	18h-a	2h-a	36h-a	QMC5523 e QMC5506 e QMC5525

 

8ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5902	Química e Sustentabilidade	–	–	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	QMC5517

Leia-se:

2ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5529	Prática de Ensino em Espaços Escolares (EXT 18h-a)	–	–	54h-a	–	18h-a	4h-a	72h-a	–

 

3ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5901	Segurança em Laboratório e Tratamento de Resíduos (EXT 72h-a)	–	–	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	–

 

4ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5530	Prática de Ensino em Espaços de Divulgação Científica (EXT 18h-a)	–	–	54h-a	–	18h-a	4h-a	72h-a	–

 

6ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5531	Educação Química e Inclusão Social (EXT 18h-a)	–	–	18h-a	–	18h-a	2h-a	36h-a	QMC5523 e QMC5506 e QMC5525

 

8ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- Requisito
QMC5902	Química e Sustentabilidade (EXT 72h-a)	–	–	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	QMC5517

Art. 2º – Criar o Rol de Ações de Extensão no currículo 2021.1 do curso de graduação em Química, grau Licenciatura (205), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas.

Art. 3º – Incluir as seguintes disciplinas no Rol “Ações de Extensão” pertencente ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Química, grau Licenciatura (205), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

 

Ações de Extensão
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária
QMC5820	Ações de Extensão – Projetos	108h-a
QMC5821	Ações de Extensão – Cursos	72h-a
QMC5822	Ações de Extensão – Eventos	36h-a

 

Art. 4º – Incluir a seguinte informação no campo das observações pertencente ao currículo 2021.1 do Curso de graduação em Química, grau Licenciatura (205), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

 

Observações

Para efeito de integralização curricular, os alunos devem cumprir 414h-a (345h) de Atividades Acadêmicas de Extensão, tendo a seguinte distribuição: 198h-a (165h) em 05 disciplinas obrigatórias entre a 2 ª e 8ª fases da matriz curricular e 216h-a (180h) em programas de extensão, distribuídas em Ação de Extensão – Projetos (108h-a), Ação Extensão – Cursos (72h-a) e Ação de Extensão – Eventos (36h-a), conforme regulamento do curso.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo de número 23080.044464/2020-32 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Nº 134/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer as seguintes equivalências para efeito de integralização do currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Química, grau Licenciatura (205), conforme especificação abaixo:

3ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5413	Princípios de Termodinâmica	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a	QMC5402
QMC5146	Fundamentos de Química Inorgânica	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a	QMC5127
QMC5329	Química Analítica Qualitativa	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a	QMC5302
FSC5122	Física Experimental I	–	54h-a	–	–	–	–	54h-a	–
QMC5901	Segurança no Laboratório e Tratamento de Resíduos (EXT 72h-a)	72h-a	–	–	–	–	–	72h-a	–
QMC5523	Ensino de Química e Cultura	36h-a	–	–	–	–	2h-a	36h-a	QMC5504
MEN5601	Didática A	60h-a	–	12h-a	–	–	4h-a	72h-a	–

 

4ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5424	Equilíbrio de Fases e Soluções	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a	QMC5404
QMC5222	Química Orgânica Teórica A	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5330	Química Analítica Quantitativa	36h-a	–	–	–	–	2h-a	36h-a	QMC5302
MEN7007	Metodologia para o Ensino de Química	54h-a	–	36h-a	–	–	5h-a	90h-a	–
QMC5506	Ambientes para Aulas Experimentais de Química no Ensino Médio	18h-a	–	54h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5524	Ensino de Química e Sociedade	36h-a	–	–	–	–	2h-a	36h-a	QMC5502
QMC5530	Prática de Ensino em Espaços de Divulgação Científica (EXT 18h-a)	–	–	54h-a	–	18h-a	4h-a	72h-a	–

 

5ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total		Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5425	Física dos Processos Eletroquímicos e Corrosão	72h-a	–	–	–	–	4h-a		72h-a	–
QMC5223	Química Orgânica Teórica B	72h-a	–	–	–	–	4h-a		72h-a	–
QMC5136	Química Inorgânica Experimental I	–	72h-a	–	–	–	4h-a		72h-a	–
QMC5331	Química Analítica Experimental	–	54h-a	–	–	–	3h-a		54h-a	QMC5310 e QMC5311
QMC5525	Estratégias para o Ensino de Química	–	–	72h-a	–	–	4h-a		72h-a	QMC5507
MEN7045	Estágio Supervisionado I	–	–	–	54h-a	–	3h-a		54h-a	–
QMC5431	Química Quântica para a Licenciatura	54h-a	–	18h-a	–	–	4h-a		72h-a	–

 

6ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5420	Fundamentos de Cinética Química e Catálise	36h-a	–	–	–	–	2h-a	36h-a	QMC5450
QMC5139	Química dos Compostos de Coordenação	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a	QMC5123
QMC5337	Química Analítica Instrumental	36h-a	36h-a	–	–	–	4h-a	72h-a	QMC5351
QMC5213	Análise Orgânica	36h-a	–	–	–	–	2h-a	36h-a	QMC5216
QMC5526	Pesquisa em Ensino de Química	36h-a	–	–	–	–	2h-a	36h-a	–
MEN7046	Estágio Supervisionado II	–	–	–	108h-a	–	6h-a	108h-a	–
QMC5531	Educação Química e Inclusão Social (EXT 18h-a)	–	–	18h-a	–	18h-a	2h-a	36h-a	–
	Optativa I	–	–	–	–	–	–	72h-a	–

 

7ª Fase – Sugestão
Código	Nome de Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total	Carga Horária Prática Estágio Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5230	Química Orgânica Experimental I	–	72h-a	–	–	–	4h-a	72h-a	QMC5232
QMC5141	Química do Estado Sólido e Mineralogia	72h-a	–	–	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5419	Físico-Química Experimental I	–	72h-a	–	–	–	4h-a	72h-a	QMC5416 ou QMC5411
QMC5527	Projeto em Ensino de Química I	–	–	–	36h-a	–	2h-a	36h-a	–
QMC5513	Trabalho de Conclusão de Curso I	36h-a	–	–	–	–	2h-a	36h-a	–
MEN7047	Estágio Supervisionado III	–	–	–	108h-a	–	6h-a	108h-a	–

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo de número 23080.044464/2020-32 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Nº 135/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer as seguintes equivalências para efeito de integralização do currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Química, grau Bacharelado (226), conforme especificação abaixo:

3ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
MTM3131	Equações Diferenciais Ordinárias	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	MTM3102
FSC5121	Física IV-B	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5329	Química Analítica Qualitativa	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5302
QMC5413	Princípios de Termodinâmica	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5402
QMC5222	Química Orgânica Teórica A	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5146	Fundamentos de Química Inorgânica	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5127

 

4ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5330	Química Analítica Quantitativa	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	QMC5302
QMC5424	Equilíbrio de Fases e Soluções	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5404
QMC5423	Fundamentos de Química Quântica	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5403
QMC5223	Química Orgânica Teórica B	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5136	Química Inorgânica Experimental I	–	72h-a	–	4h-a	72h-a	–
	Optativa 1	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–
5ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5331	Química Analítica Experimental	–	54h-a	–	3h-a	54h-a	QMC5310 e QMC5311
QMC5221	Química Orgânica Teórica C	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5224
QMC5213	Análise Orgânica	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	QMC5216
QMC5139	Química de Compostos de Coordenação	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5123
QMC5414	Cinética Química e Catálise	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5450
QMC5418	Introdução a Ciência dos Polímeros	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–
FSC5123	Física Experimental II	–	54h-a	–	3h-a	54h-a	–
	Optativa 2	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–

 

6ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5332	Técnicas Espectrométricas de Análise	54h-a	–	–	3h-a	54h-a	QMC5321
QMC5333	Técnicas Cromatográficas e Eletroforéticas de Análise	54h-a	–	–	3h-a	54h-a	QMC5332
QMC5429	Físico-Química Experimental 1	–	54h-a	–	3h-a	54h-a	QMC5416 ou QMC5424
QMC5425	Física dos Processos Eletroquímicos e Corrosão	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5238	Química Orgânica Biológica	54h-a	–	–	3h-a	54h-a	QMC5217
QMC5230	Química Orgânica Experimental I	–	72h-a	–	4h-a	72h-a	QMC5232
QMC5145	Mecanismos de Reações Inorgânicas e Compostos Organometálicas	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5137
QMC5124	Química Bioinorgânica	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–

 

7ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5317	Métodos Eletroanalíticos	54h-a	–	–	3h-a	54h-a	QMC5323
QMC5334	Laboratório de Análises Espectrométricas e de Separações	–	54h-a	–	3h-a	54h-a	QMC5320
QMC5239	Métodos Sintéticos em Química Orgânica	–	72h-a	–	4h-a	72h-a	QMC5236
QMC5141	Química do Estado Sólido e Mineralogia	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5415	Química de Superfícies e Colóides	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–
QMC5430	Físico-Química Experimental 2	–	54h-a	–	3h-a	54h-a	QMC5417
QMC5134	Química Inorgânica Experimental II	–	72h-a	–	4h-a	72h-a	–
QMC5511	Estágio I	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–

 

8ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5240	Química Orgânica Biológica Experimental I	–	36h-a	–	2h-a	36h-a	QMC5218 e QMC5220
QMC5318	Laboratório de Métodos Eletroanalíticos	–	54h-a	–	3h-a	54h-a	–
QMC5903	Química Ambiental	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5705
QMC5532	Estágio II	–	324h-a	–	18h-a	324h-a	–

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo de número 23080.085032/2019-48 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Nº 136/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria nº 099/2021/PROGRAD, DE 29 DE ABRIL DE 2021, no seu Art. 1º no que se refere à inclusão do complemento EXT e respectiva carga horária no nome das disciplinas com carga horária de extensão, pertencentes ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Química, grau Bacharelado (226), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

Onde se lê:

1ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência	Pré- requisito
QMC5901	Segurança no Laboratório e Tratamento de Resíduos	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	–	–

 

Leia-se:

3ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência	Pré- requisito
QMC5901	Segurança no Laboratório e Tratamento de Resíduos (EXT 72h-a)	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	–	–

Art. 2º – Retificar a Portaria nº 206/2021/PROGRAD, DE 14 DE JULHO DE 2021, no seu Art. 1º no que se refere à inclusão do complemento EXT e respectiva carga horária no nome das disciplinas com carga horária de extensão, pertencentes ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Química, grau Bacharelado (226), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

Onde se lê:

2ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- requisito
QMC5902	Química e Sustentabilidade	–	–	72h-a	4h-a	–	QMC5517

 

Leia-se:

2ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- requisito
QMC5902	Química e Sustentabilidade (EXT 72h-a)	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	QMC5517

Art. 3º – Criar o Rol de Ações de Extensão no currículo 2021.1 do curso de graduação em Química, grau Bacharelado (226), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

Art. 4º – Incluir as seguintes disciplinas no Rol “Ações de Extensão” pertencente ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Química, grau Bacharelado (226), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

Ações de Extensão
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária
QMC5821	Ações de Extensão – Cursos	72h-a
QMC5822	Ações de Extensão – Eventos	36h-a
QMC5824	Ações de Extensão – Projetos	144h-a

 

Art. 5º – Incluir a seguinte informação no campo das observações pertencente ao currículo 2021.1 do Curso de graduação em Química, grau Bacharelado (226), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

 

Observações

Para efeito de integralização curricular, os alunos devem cumprir 396h-a (330h) de Atividades Acadêmicas de Extensão, tendo a seguinte distribuição: 144h-a (120h) em 02 disciplinas obrigatórias entre a 1ª e 5ª fases da matriz curricular e 252h-a (210h) em programas de extensão, distribuídas em Ação de Extensão – Projetos (144h-a), Ação Extensão – Cursos (72h-a) e Ação de Extensão – Eventos (36h-a), conforme regulamento do curso.

 

Art. 6º – Criar o Rol de Atividades Complementares no currículo 2021.1 Curso de Graduação em Química, grau Bacharelado (226), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

Art. 7º – Incluir as seguintes disciplinas no Rol “Atividades Complementares” pertencentes ao currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Química, grau Bacharelado (226), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

 

Atividades Complementares
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária
QMC5825	Atividades Complementares	108h-a

 

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo de número 23080.085032/2019-48 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Nº 137/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer as seguintes equivalências para efeito de integralização do currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Química Tecnológica, grau Bacharelado (227), conforme especificação abaixo:

2ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5519	Química Geral II	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5520	Química Geral Experimental II	–	36h-a	–	2h-a	36h-a	QMC5120
MTM3120	Cálculo 2	72h-a	–	–	–	72h-a	–
MTM3121	Álgebra Linear	72h-a	–	–	–	72h-a	–
FSC5101	Física I	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5309	Estatística Aplicada à Química	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–
QMC5427	Introdução à Programação com Python	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–

 

3ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
FSC5121	Física IV-B	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5329	Química Analítica Qualitativa	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5302
MTM3131	Equações Diferenciais Ordinárias	72h-a	–	–	–	72h-a	MTM3102 ou MTM7137
QMC5413	Princípios de Termodinâmica	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5402
QMC5241	Química Orgânica Tecnológica I	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5146	Fundamentos de Química Inorgânica	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	QMC5127
	Optativa 1	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–

 

4ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5330	Química Analítica Quantitativa	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	QMC5302
QMC5424	Equilíbrio de Fases e Soluções	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5404
QMC5242	Química Orgânica Tecnológica II	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5136	Química Inorgânica Experimental I	–	72h-a	–	4h-a	72h-a	–
EPS5209	Economia e Organização Industrial	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
EQA5318	Introdução aos Processos Químicos	54h-a	–	–	3h-a	54h-a	–
FSC5123	Física Experimental II	–	54h-a	–	3h-a	54h-a	–

 

5ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5331	Química Analítica Experimental	–	54h-a	–	3h-a	54h-a	QMC5310 e QMC5311
QMC5243	Química Orgânica Tecnológica III	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5414	Cinética Química e Catálise	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	QMC5450
EQA5214	Indústrias Químicas	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
CAD7004	Cultura Empreendedora e Criatividade	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5902	Química e Sustentabilidade	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	–
	Optativa 2	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–

 

6ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5338	Técnicas Analíticas Instrumentais	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5425	Física dos Processos Eletroquímicos e Corrosão	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5238	Química Orgânica Biológica	54h-a	–	–	3h-a	54h-a	QMC5217
QMC5147	Conceitos e Aplicações em Química Inorgânica	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
CAL5108	Tecnologia de Fermentações	54h-a	–	–	3h-a	54h-a	–
EQA5301	Operações unitárias A	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5340	Gestão da Qualidade em Química	36h-a	–	–	2h-a	36h-a	–

 

7ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência
QMC5339	Laboratório de Técnicas Analíticas Instrumentais	–	72h-a	–	4h-a	72h-a	–
QMC5244	Química Orgânica Tecnológica Experimental	–	72h-a	–	4h-a	72h-a	–
QMC5141	Química do Estado Sólido e Mineralogia	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–
QMC5134	Química Inorgânica Experimental II	–	72h-a	–	4h-a	72h-a	–
QMC5419	Físico-Química Experimental I	–	72h-a	–	4h-a	72h-a	QMC5416 ou QMC5411
EQA5302	Operações Unitárias B	72h-a	–	–	4h-a	72h-a	–

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo de número 23080.085048/2019-51 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Nº 138/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria nº 101/2021/PROGRAD, DE 29 DE ABRIL DE 2021, no seu Art. 1º no que se refere à inclusão do complemento EXT e respectiva carga horária no nome das disciplinas com carga horária de extensão, pertencentes ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Química Tecnológica, grau Bacharelado (227), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

Onde se lê:

1ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência	Pré- requisito
QMC5901	Segurança no Laboratório e Tratamento de Resíduos	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	–	–

 

Leia-se:

3ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica Semestral Total	Carga Horária Prática Semestral Total	Carga Horária Extensão Semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Equivalência	Pré- requisito
QMC5901	Segurança no Laboratório e Tratamento de Resíduos (EXT 72h-a)	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	–	–

 

Art. 2º – Retificar a Portaria nº 207/2021/PROGRAD, DE 14 DE JULHO DE 2021, no seu Art. 1º no que se refere à inclusão do complemento EXT e respectiva carga horária no nome das disciplinas com carga horária de extensão, pertencentes ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Química Tecnológica, grau Bacharelado (227), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

Onde se lê:

5ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- requisito
QMC5902	Química e Sustentabilidade	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	QMC5517

 

Leia-se:

5ª FASE
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária Teórica semestral Total	Carga Horária Prática semestral Total	Carga Horária Extensão semestral Total	Carga Horária Semanal Total	Carga Horária Semestral Total	Pré- requisito
QMC5902	Química e Sustentabilidade (EXT 72h-a)	–	–	72h-a	4h-a	72h-a	QMC5517

Art. 3º – Criar o Rol de Ações de Extensão no currículo 2021.1 do curso de graduação em Química Tecnológica, grau Bacharelado (227), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas.

Art. 4º – Incluir as seguintes disciplinas no Rol “Ações de Extensão” pertencente ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Química Tecnológica, grau Bacharelado (227), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

 

Ações de Extensão
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária
QMC5821	Ações de Extensão – Cursos	72h-a
QMC5822	Ações de Extensão – Eventos	36h-a
QMC5823	Ações de Extensão – Projetos	126h-a

 

Art. 5º – Incluir a seguinte informação no campo das observações pertencente ao currículo 2021.1 do Curso de graduação em Química Tecnológica, grau Bacharelado (227), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

 

Observações

Para efeito de integralização curricular, os alunos devem cumprir 396h-a (330h) de Atividades Acadêmicas de Extensão, tendo a seguinte distribuição: 144h-a (120h) em 02 disciplinas obrigatórias entre a 1ª e 5ª fases da matriz curricular e 252h-a (210h) em programas de extensão, distribuídas em Ação de Extensão – Projetos (144h-a), Ação Extensão – Cursos (72h-a) e Ação de Extensão – Eventos (36h-a), conforme regulamento do curso.

 

Art. 6º – Criar o Rol de Atividades Complementares no currículo 2021.1 Curso de Graduação em Química Tecnológica, grau Bacharelado (227), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas.

Art. 7º – Incluir as seguintes disciplinas no Rol “Atividades Complementares” pertencentes ao currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Química Tecnológica, grau Bacharelado (227), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

 

Atividades Complementares
Código	Nome da Disciplina	Carga Horária
QMC5825	Atividades Complementares	108h-a

 

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo de número 23080.085048/2019-51 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

 

Portarias de 3 de junho de 2022

 

Nº 139/2022/PROGRAD – Art. 1º – Excluir a disciplina LSB 7904 do currículo 2013.2 do Curso de Graduação em Serviço Social – diurno (309) Serviço Social – noturno (339), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina
Optativa	LSB7904 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)

Art. 2º – Incluir a disciplina LSB7244 no currículo 2013.2 do Curso de Graduação em Serviço Social – diurno (309) e Serviço Social – noturno (339), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Optativa	LSB7244 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)	Optativa	72h-a	___	LSB7904

Art.3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

(Ref. solicitação digital SPA nº 036533/2021 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Serviço Social).

 

Nº 140/2022/PROGRAD – Art. 1º – Excluir a disciplina LSB 7904 do currículo 2011.1 do Curso de Graduação em Enfermagem (101), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina
Optativa	LSB7904 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)

 

Art. 2º – Incluir a disciplina LSB7244 no currículo 2011.1 do Curso de Graduação em Enfermagem (101), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Optativa	LSB7244 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)	Optativa	72h-a	___	LSB7904

 

Art.3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

(Ref. solicitação digital SPA nº 021101/2022 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Enfermagem).

 

Nº 141/2022/PROGRAD – Art. 1º – Excluir a disciplina LSB 7904 do currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Aquicultura (234), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina
Optativa	LSB7904 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)

Art. 2º – Incluir a disciplina LSB7244 no currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Engenharia de Aquicultura (234), conforme as seguintes especificações, conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Pré-requisito	Equivalência
Optativa	LSB7244 – Língua Brasileira de Sinais – Libras I (PCC 18h-a)	Optativa	72h-a	___	LSB7904

Art.3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

(Ref. processo digital SPA nº 029784/2022-24 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia de Aquicultura).

 

Portarias de 7 de junho de 2022

 

Nº 142/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria 103/PROGRAD/2022, conforme as seguintes especificações:

Onde se lê:

 

Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH Prática total semestral	CH Extensão total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
INT5224	O CUIDADO NO PROCESSO DE VIVER HUMANO II – Condição cirúrgica de saúde (EXT = 18h-a)	170h-a	10h-a	36h-a	216h-a	12h-a

 

Leia-se:

Código	Nome	CH Teórica total semestral	CH Prática total semestral	CH Extensão total semestral	CH TOTAL semestral	CH TOTAL semanal
INT5224	O CUIDADO NO PROCESSO DE VIVER HUMANO II – Condição cirúrgica de saúde (EXT = 18h-a)	85h-a	113h-a	18h-a	216h-a	12h-a

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.015650/2021-45 do Curso de Graduação em Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde).

 

Nº 143/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a nova matriz curricular (2022.1) do Curso de Graduação em Enfermagem, grau Bacharelado, Curso UFSC de número 101, constante da Portaria 104/2022/PROGRAD, conforme as seguintes especificações:

Onde se lê:

5ª Fase Sugestão
Código	Nome	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré-requisito	Equivalência	Conjunto
INT5224	O Cuidado no Processo de Viver Humano II – Condição cirúrgica de saúde (EXT = 18h-a)	17h-a	16h-a	36h-a	216h-a	INT5203 ou INT5223	NFR5106 e INT5204	–

 

Leia-se:

 

5ª Fase Sugestão
Código	Nome	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré-requisito	Equivalência	Conjunto
INT5224	O Cuidado no Processo de Viver Humano II – Condição cirúrgica de saúde (EXT = 18h-a)	85h-a	113h-a	18h-a	216h-a	INT5203 ou INT5223	NFR5106 e INT5204	–

 

(Ref. Processo de número 23080.015650/2021-45, do Curso de Graduação em Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde).

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria Nº 1852/2018/GR, de 16 de agosto de 2018, RESOLVE:

 

Portaria de 7 de junho de 2022

 

Nº 32/2022/SINTER – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de seleção dos candidatos ao Programa Escala de Estudiantes Posgrado da Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), referente o semestre 2022.2:

NOME                                       SIAPE

Diogo Robl (Presidente)        2326678

Cristiane Derani                      15130150

Oscar Rover                             1789747

Art. 2º Será atribuída seis horas para o desempenho desta atividade, que ocorrerá entre os dias 7 a 17 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria de 8 de junho de 2022

 

Nº 33/2022/SINTER – Art. 1º Designar o professor Fabrício de Oliveira Ourique, do Departamento Engenharia de Computação do Centro Tecnológico, para atuar como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Portugal, a partir de 08 de junho de 2022 até o fim da vigência do Acordo, em 08 de junho de 2027.

Art. 2º Será atribuída uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria de 9 de junho de 2022

 

Nº 34/2022/SINTER – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de seleção dos candidatos ao Programa Escala de Estudiantes Posgrado da Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), referente o semestre 2022.2:

NOME                                             SIAPE

Lincoln Fernandes (Presidente) 2290551

Maique Biavatti                            1681276

Carla Valle                                      1264344

Art. 2º Será atribuída oito horas para o desempenho desta atividade, que ocorrerá entre os dias 6 a 10 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 3 de junho de 2022

 

Nº 151/2022/DIR/CTC – Designar os discentes abaixo indicados como representantes discentes junto ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, a partir de 11/06/2022, pelo período de 1 (um) ano:

Área de Construção Civil

Titular: Jéssyca Mendes da Silva (Matrícula 201906859)

Suplente: Alamanda Thaise de Oliveira Araújo (Matrícula 202100238)

Área de Estruturas Titular: Lucas Miranda de Macedo (Matrícula 202200655)

Suplente: Lethicia Oliveira Costa (Matrícula 202200666)

Área de Infraestrutura e Geotecnia

Titular: Wellington Borba Broering (Matrícula 202100181)

Suplente: Alexandre Luiz Manfro (Matrícula 202200660)

(Ref. Processo nº 23080.019513/2022-61)

 

Portaria de 9 de junho de 2022

 

Nº 152/2022/DIR/CTC – Designar os servidores docentes JOSÉ VLADIMIR DE OLIVEIRA e AGENOR DE NONI e a servidora técnico-administrativa FRANCYNE MARTINS ESPÍNDOLA, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos.

(Ref. Solicitação Digital nº 031777/2022)

 

 

Edital de 9 de junho de 2022

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2022/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos.

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas ao e-mail eqa@contato.ufsc.br, no período de 13/06/2022 a 20/06/2022.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 04 de julho de 2022, das 08h00min às 17h00min, via plataforma digital e-Democracia, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

Art. 4º Caso a data supracitada não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo e o cronograma será ajustado e divulgado por e-mail aos eleitores.

(Ref. Solicitação Digital nº 031777/2022)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 67/2022

Data da publicação: 13 de junho de 2022

Versão em PDF: BO-UFSC_67_13.06.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 47/2022/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 874, 875, 878 a 880, 883 a 893, 902/2022/GR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 591 a 617, 619 a 626, 628 a 632/2022/DDP
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO	PORTARIAS Nº 127 a 130/2022/PROGRAD
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	PROCESSO SELETIVO Nº 005/UAB/SEAD/UFSC/2022
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIA Nº 51/2022/CED
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	PORTARIAS Nº 134 a 140/2022/CCS EDITAL Nº 11/2022/CCS
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº 27, 28/2022/PPGFSC, 029/2022/PPGQ-UFSC
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	PORTARIAS Nº 071 a 087/2022/CCE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2022/CCE
CENTRO DE DESPORTOS	PORTARIAS Nº 012, 013/2022/CDS

 

 

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 58/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.017568/2022-36, RESOLVE:

 

Resolução de 26 de maio de 2022

 

Nº 47/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de PósGraduação em Química da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

 

 

 

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Química (PPGQ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem como objetivo a formação de recursos humanos de alto nível, comprometidos com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do ensino, da pesquisa e da extensão acadêmicas e de outras atividades profissionais.

Art. 2º O PPGQ organiza-se em cursos de Mestrado e de Doutorado Acadêmicos independentes e conclusivos.

§ 1º Os Cursos de Mestrado e de Doutorado Acadêmicos têm como finalidades proporcionar a formação científica, tecnológica e cultural ampla e aprofundada e desenvolver a capacidade, a autonomia e o poder criador para o ensino, a pesquisa e a inovação nas diferentes áreas de concentração, que norteiam suas atividades pelas linhas de pesquisa que vierem a eleger.

§ 2º A conclusão do Mestrado Acadêmico não constituirá condição necessária ao ingresso no Doutorado Acadêmico.

§ 3º Mudanças de nível e ingresso direto no Doutorado são regulados por Normas e Resoluções do PPGQ aprovadas pelo Colegiado Pleno.

Art. 3º O PPGQ recebe denominação em conformidade com a área de Química, definida pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Art. 4º Os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico oferecem formação nas áreas de concentração:

I- Físico-Química;

II- Química Analítica;

III- Química Inorgânica e

IV- Química Orgânica.

Art. 5o As atividades desenvolvidas no PPGQ estão vinculadas às linhas de pesquisa que caracterizam a formação e/ou a atuação do corpo docente.

Parágrafo único. As linhas de pesquisa fazem parte das áreas de concentração definidas no art. 4º.

Art. 6º O PPGQ da UFSC é administrado de acordo com o seu Regimento aprovado pelo Colegiado Pleno e pela Câmara de Pós-Graduação e por Normas, Resoluções e Editais internos aprovados pelo Colegiado Delegado e pelo Colegiado Pleno, todos em consonância com a Resolução Normativa 154/2021/CUN, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Pós-Graduação stricto sensu na UFSC.

Art. 7º Aplicam-se neste Regimento, as seguintes definições:

I- docente: servidor ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

II- pesquisador: servidor com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da pós-graduação;

III- professor: aquele que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação;

IV- corpo docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional;

V- atividades complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos estudantes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do programa, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de pesquisa e extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não obrigatório.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das Disposições Gerais

 

Art. 8º A coordenação didática do PPGQ caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I- Colegiado Pleno;

II- Colegiado Delegado.

Seção II

Da Composição dos Colegiados

 

Art. 9º O Colegiado Pleno do PPGQ tem a seguinte composição:

I- todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II- representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regularmente matriculados no Programa, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 computada como 1 representante;

III- representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 computada como 1 representante.

IV- chefia do Departamento de Química;

V- dois representantes dos servidores técnicos administrativos em educação (STAEs) lotados no Departamento de Química, sendo um da Secretaria do PPGQ e outro vinculado à Central de Análises, condicionado à existência de candidato(s).

§ 1° A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida uma reeleição, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado.

§ 2° No mesmo processo de escolha a que se refere o § 1° deste artigo, serão eleitos suplentes que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância.

§ 3° Os representantes STAE titulares e seus respectivos suplentes serão escolhidos pelos seus pares.

§ 4° O mandato do membro STAE titular e do respectivo suplente será de 2 (dois anos), sendo permitidas reconduções.

Art. 10. O Colegiado Delegado do PPGQ será formado:

I- pelo coordenador e pelo subcoordenador do Programa;

II- por docentes credenciados como permanentes, sendo obrigatoriamente dois representantes de cada área de concentração;

III- por discentes, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado Delegado, considerando o coordenador e o subcoordenador do Programa, desprezada a fração.

IV- por um representante dos STAEs lotado no Departamento de Química, condicionado à existência de candidato(s).

§ 1° A representação docente por área de concentração será eleita pelos membros do corpo docente que integram a referida área e que façam parte do quadro de professores permanentes do Programa.

§ 2° A representação discente será eleita por seus pares dentre os membros regularmente matriculados no Programa.

§ 3° Para os representantes de que tratam os parágrafos 1º e 2º do inciso III deste artigo serão eleitos suplentes que os substituirão nas suas faltas ou impedimentos.

Art. 11. A designação dos membros do Colegiado Delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária.

§ 1° O mandato dos membros titulares e suplentes será de 2 (dois) anos para os docentes e de 1 (um) ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 2° O mandato do membro STAE titular e do respectivo suplente será de 2 (dois anos), sendo permitidas reconduções.

§ 3° Aos membros titulares representantes do corpo docente e dos STAEs no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 12. Caberá ao coordenador e ao subcoordenador do Programa, nesta ordem, a presidência e a vice-presidência dos Colegiados Pleno e Delegado.

 

Seção III

Das Reuniões dos Colegiados

 

Art. 13. O Colegiado Pleno reunir-se-á sempre que convocado pelo coordenador do Programa, com periodicidade mínima anual, ou mediante requerimento de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros.

Art. 14. O Colegiado Delegado reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou em caráter extraordinário, convocado pelo coordenador do Programa ou mediante requerimento de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros.

Art. 15. A convocação para a reunião do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado será feita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, contendo pauta definida com os assuntos a serem tratados.

Parágrafo único. As reuniões do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado somente serão realizadas com quorum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um de seus membros.

Art. 16. A aprovação das matérias colocadas em votação nas reuniões do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado dar-se-á com voto favorável da maioria simples dos presentes.

Art. 17. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões dos Colegiados por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quorum da reunião.

 

Seção IV

Das Competências dos Colegiados

 

Art. 18. Compete ao Colegiado Pleno do PPGQ:

I- aprovar o Regimento do Programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II- estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

III- aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV- eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/CUN e no Regimento do Programa;

V- estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/CUN, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI- julgar, em grau de recurso, as decisões do Coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII- manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VIII- aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX- aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X- propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI- decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII- decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII- decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

XIV- deliberar e aprovar propostas de resoluções normativas apresentadas pelo Colegiado Delegado;

XV- zelar pelo cumprimento da legislação vigente, em particular a Resolução Normativa 154/2021/CUN e o Regimento do Programa.

Art. 19. Caberá ao Colegiado Delegado do PPGQ:

I- propor ao Colegiado Pleno:

1. alterações no regimento do Programa;
2. alterações no currículo dos cursos;
3. alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;
4. minutas de novas resoluções normativas, bem como substituições de resoluções normativas vigentes.

II- aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;

III- aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV- aprovar o plano de aplicação de recursos do Programa apresentado pelo coordenador;

V- estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI- aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no Programa;

VII-aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII- aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de PósGraduação que regulamenta a matéria;

IX- decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

X- decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de PósGraduação, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/CUN e em resolução normativa própria do Programa;

XI- decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/CUN;

XII- decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII- deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV- deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV- dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do Programa;

XVI- propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII- deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa 154/2021/CUN e no regimento do Programa;

XVIII- apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX- apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa;

XX- zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/2021/CUN e deste Regimento.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Das Disposições Gerais

 

Art. 20. A coordenação administrativa do PPGQ da UFSC será exercida por um coordenador e um subcoordenador, eleitos pelo Colegiado Pleno do Programa e na forma prevista nos parágrafos deste artigo, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

§ 1º Os candidatos a coordenador e subcoordenador devem ser docentes credenciados como permanentes no Programa e integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§ 2º O coordenador e o subcoordenador serão eleitos de forma independente, em pleitos separados, não necessitando, portanto, que apresentem suas candidaturas na forma de chapa.

§ 3º Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples dentre os votos dos eleitores presentes à sessão de eleição.

§ 4º Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do Programa.

Art. 21. O subcoordenador substituirá o coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorra antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador na forma prevista no art. 20 deste Regimento, o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorra depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do Programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências do Coordenador

 

Art. 22. Caberá ao coordenador do PPGQ:

I- convocar e presidir as reuniões dos Colegiados;

II- elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III- preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV- elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V-submeter à aprovação do Colegiado Delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa;

b) a comissão de bolsas do Programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

d) a comissão de autoavaliação do Programa.

VI- decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalho de conclusão do curso;

VII-decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII- definir, em conjunto com a chefia de departamento e a coordenação dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX- decidir ad referendum do Colegiado Pleno ou Delegado, em casos de urgência ou inexistência de quorum, devendo a decisão ser apreciada pelo Colegiado equivalente no prazo de 30 (trinta) dias;

X- articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

XI- coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;

XII- representar o Programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII- delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV- zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/2021/CUN e do Regimento e normas internas do programa;

XV- apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado e de doutorado, caso exigidos pelo Programa.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quorum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

 

Art. 23. O corpo docente do PPGQ será constituído por professores doutores, credenciados pelo Colegiado Delegado, observadas as disposições expressas nesta seção e os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Art. 24. O credenciamento e o recredenciamento dos professores do Programa observarão os requisitos previstos neste Capítulo e os critérios estabelecidos pelo Colegiado Pleno por meio de Resolução Normativa específica.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG, que servem de base para avaliação dos Programas na área de Química.

Art. 25. Os professores a serem credenciados pelo PPGQ poderão candidatarse individualmente ou serem indicados pelas áreas de concentração.

Parágrafo único. A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado Delegado por meio de ofício que explicite os motivos, a área de concentração e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhada do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq.

Art. 26. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por 2 (dois) anos e deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado.

§ 1º A renovação a que se refere o caput deste artigo dependerá da avaliação do desempenho docente durante o período considerado.

§ 2º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até a finalização das orientações em andamento.

§ 3º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo Colegiado Delegado em legislação específica.

§ 4º Quando se tratar de credenciamento ou recredenciamento em bloco, de todo o corpo docente, este deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 27. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGQ, os professores serão classificados como:

I- professores permanentes;

II- professores colaboradores;

III- professores visitantes.

Art. 28. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no art. 27.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, a coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso e a participação em projetos de pesquisa.

 

Seção II

Dos Professores Permanentes

 

Art. 29. Poderão ser credenciados como professores permanentes os professores declarados anualmente pelo Programa na plataforma Sucupira e que atendam aos seguintes pré-requisitos:

I- desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na PósGraduação;

II- participação em projetos de pesquisa junto ao Programa;

III- orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do Programa;

IV- regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V- vínculo funcional-administrativo com a UFSC.

§ 1º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§ 2º A quantidade de orientandos por docente deverá atender às orientações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e às orientações constantes dos Documentos de Área de Avaliação da Química do SNPGCAPES.

§ 3º O PPGQ zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§ 4º O número de Programas em que o docente poderá ser credenciado como permanente deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo SNPG e pela Câmara de PósGraduação.

§ 5º Quando tratar-se de servidor técnico-administrativo em educação da UFSC, a atuação no Programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

§ 6º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 30. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGQ poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I- quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II- quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação vigente;

III- quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV- a critério do Programa, quando o docente estiver em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;

V- docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI- docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente;

VII-professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Seção III

Dos Professores Colaboradores

 

Art. 31. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da Área de Avaliação da Química do SNPGCAPES.

§ 2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 30 desta Resolução Normativa.

Seção IV

Dos Professores Visitantes

 

Art. 32. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no Programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I

Da Duração dos Cursos

 

Art. 33. A estrutura acadêmica dos cursos de Mestrado Acadêmico e de Doutorado Acadêmico é definida por áreas de concentração de acordo com o estabelecido no art. 4º do presente Regimento.

Art. 34. O curso de Mestrado Acadêmico terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses e o Curso de Doutorado Acadêmico a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do estudante e com anuência do professor orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

 

Seção II

Dos Afastamentos

 

Art. 35. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 34º poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante, devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares, que justifiquem o afastamento do estudante, o cônjuge ou o companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou a madrasta, o enteado ou o dependente que vivam de maneira comprovada às expensas do estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do Programa em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 36. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação, à Secretaria do Programa, de certidão de nascimento ou de adoção.

 

Seção III

Da Mudança de Nível

 

Art. 37. Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em Curso de Mestrado Acadêmico poderá mudar de nível para o Curso de Doutorado Acadêmico, respeitados os seguintes critérios gerais:

I- ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de Tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo Colegiado Delegado; e

II- ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo Colegiado Delegado.

§ 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o Doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o Mestrado, observado o parágrafo único do art. 34.

§ 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

§ 3º Os critérios específicos e o procedimento para solicitação de mudança de nível constarão de resolução normativa editada e aprovada pelo Colegiado Pleno do Programa.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 38. O PPGQ da UFSC oferecerá um conjunto de disciplinas e de atividades complementares que proporcionarão ao estudante o aprimoramento da formação adquirida anteriormente, permitindo-lhe o desenvolvimento do trabalho de Dissertação de Mestrado Acadêmico ou da Tese de Doutorado Acadêmico segundo suas potencialidades na área de concentração de sua preferência.

Art. 39. As disciplinas dos cursos de Mestrado Acadêmico e de Doutorado Acadêmico, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I- disciplinas obrigatórias: consideram-se disciplinas obrigatórias aquelas que, consoante com este Regimento e o entendimento do Colegiado Delegado, representam o suporte formal e intelectual indispensável para a compreensão e o desenvolvimento dos conteúdos que compõem a grade curricular do Programa, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de pesquisa.

II- disciplinas eletivas:

1. disciplinas que compõem e definem as áreas de concentração oferecidas pelo Programa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos;
2. demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa.

§ 1º As disciplinas obrigatórias e eletivas oferecidas pelo Programa serão recomendadas semestralmente pelos representantes das áreas de concentração e submetidas para a apreciação do Colegiado Delegado.

§ 2º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do Colegiado Delegado do Programa e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§ 3º Não serão consideradas as propostas de criação ou alteração de disciplinas que signifiquem duplicação de objetivos em relação à outra disciplina já existente.

§ 4º Os professores externos ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 5º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para o desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC.

§ 6º A integralização de créditos em disciplinas necessárias para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor será cumprida de acordo com o estabelecido no presente Regimento.

Art. 40. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação.

§ 1º A carga horária máxima do estágio de docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas.

§ 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 41. O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmica e profissional.

Parágrafo Único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 42. O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

 

Art. 43. Os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico têm a carga horária expressa em unidades de crédito para disciplinas e/ou atividades complementares, sendo cada crédito correspondente a:

I- quinze horas teóricas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; e

II- trinta horas em atividades complementares.

Art. 44. Para integralização curricular, o estudante deverá cumprir no mínimo 26 (vinte e seis) créditos no Mestrado Acadêmico e 51 (cinquenta e um) créditos no Doutorado.

Art. 45. O trabalho de conclusão de curso contará 6 (seis) créditos para o Mestrado Acadêmico e 12 (doze) créditos para o Doutorado Acadêmico.

Art. 46. O estudante do Curso de Mestrado Acadêmico deverá obter no mínimo 20 (vinte) créditos em disciplinas, sendo no mínimo 14 (quatorze) créditos da grade curricular do Programa.

§ 1º 4 (quatro) créditos deverão ser obtidos obrigatoriamente em uma das disciplinas oferecidas pelo Programa: Físico-Química, Química Analítica Avançada, Química Inorgânica Avançada ou Química Orgânica Avançada I, de acordo com a área de concentração escolhida pelo estudante.

§ 2º 4 (quatro) créditos deverão ser obtidos obrigatoriamente nas disciplinas Seminários I e Seminários II.

§ 3º 2 (dois) créditos deverão ser obtidos obrigatoriamente na disciplina Metodologia da Pesquisa A.

§ 4º 2 (dois) créditos deverão ser obtidos obrigatoriamente em disciplina(s) de Estágio de Docência.

Art. 47. Os estudantes ingressantes no curso de Mestrado Acadêmico deverão também cursar as disciplinas previstas no Edital do Exame de Seleção, de acordo com a classificação e a nota obtidas nas provas realizadas, mesmo se o número de créditos ultrapassar o previsto no art. 44.

Art. 48. O estudante do Curso de Doutorado Acadêmico deverá obter no mínimo 39 (trinta e nove) créditos em disciplinas, sendo no mínimo 27 (vinte e sete) créditos da grade curricular do Programa.

§1º 4 (quatro) créditos deverão ser obtidos obrigatoriamente em uma das disciplinas oferecidas pelo Programa: Físico-Química, Química Analítica Avançada, Química Inorgânica Avançada ou Química Orgânica Avançada I, de acordo com a área de concentração escolhida pelo estudante.

§ 2º 4 (quatro) créditos deverão ser obtidos obrigatoriamente nas disciplinas Seminários I e Seminários II.

§ 3º 4 (quatro) créditos deverão ser obtidos obrigatoriamente nas disciplinas Metodologia da Pesquisa A e Metodologia da Pesquisa B.

§ 4º 3 (três) créditos deverão ser obtidos obrigatoriamente em disciplina(s) de Estágio de Docência.

§ 5º Poderão ser revalidados até 18 (dezoito) créditos obtidos no Mestrado Acadêmico, com exceção dos créditos de elaboração de Dissertação, os obtidos em disciplinas de Estágio de Docência e os obtidos nas disciplinas de Seminários.

Art. 49. Será permitido ao estudante regularmente matriculado no PPGQ cursar disciplinas em outros Programas de Pós-Graduação, por meio de solicitação encaminhada pelo orientador, desde que tenha a anuência prévia do Colegiado Delegado.

Art. 50. Não contará créditos para a integralização curricular o Exame de Proficiência em Línguas Estrangeiras.

Art. 51. Por indicação do Colegiado Delegado e aprovação da Câmara de PósGraduação, poderá ser dispensado dos créditos em disciplinas e/ou atividades complementares o candidato ao curso de Doutorado Acadêmico possuidor de alta qualificação científica e profissional.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo Colegiado Delegado do Programa.

Art. 52. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante análise e aprovação do Colegiado Delegado, com base em resolução normativa específica do Programa.

§ 1° As regras de validação deverão considerar a adoção de notas conforme os termos constantes do art. 67 deste Regimento.

§ 2° Poderão ser validados no máximo 3 (três) créditos obtidos em Programas de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC.

§ 3º Não é permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência ou obtidos nas disciplinas de Seminários.

§ 4º Poderão ser validados créditos obtidos em Programas de Pós-Graduação estrangeiros, desde que aprovados pelo Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

 

Art. 53. Será exigida a comprovação de proficiência em línguas estrangeiras, sendo um idioma para o Mestrado Acadêmico e dois idiomas para o Doutorado Acadêmico, a ocorrer ao longo do primeiro ano acadêmico.

§ 1º O idioma estrangeiro para o Mestrado Acadêmico será o Inglês e para o Doutorado Acadêmico o Inglês e um segundo idioma escolhido entre Francês, Alemão, Italiano e Espanhol.

§ 2º O estudo de idiomas estrangeiros não gera direito a créditos no Programa.

§ 3º Os estudantes estrangeiros do Programa também deverão comprovar proficiência em língua portuguesa, excetuando-se aqueles cujo idioma nativo seja o Português.

§ 4º Caberá ao Colegiado Delegado avaliar quais certificados de proficiência em língua estrangeira expedidos por cursos pertencentes ou externos à UFSC serão aceitos.

§ 5º Para estudantes indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

 

Art. 54. A programação periódica dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico, o oferecimento das disciplinas e demais atividades complementares, número de créditos, cargas horárias e ementas, o período de matrícula e de ajuste de matrícula, bem como as demais atividades acadêmicas do Programa, deverão ser apresentadas semestralmente e aprovadas pelo Colegiado Delegado, observado o calendário escolar da UFSC. § 1º As atividades práticas do Programa funcionarão em regime de fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.

§ 2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem um mínimo de 4 (quatro) estudantes matriculados oriundos de Programas de Pós-Graduação da UFSC, Estudantes em convênio e/ou estudantes cursando disciplina isolada, salvo excepcionalidades devidamente justificadas e no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 55. A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

 

Art. 56. O PPGQ admite estudantes aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico condicionado à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, em Química ou em áreas afins, com diploma reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§ 1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se apresentar o diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2º A admissão de estudantes ao curso de Doutorado Acadêmico está condicionada à apresentação de diploma de Mestrado ou declaração de defesa de dissertação de Mestrado, com cópia da ata de defesa, em que se comprove a aprovação para obtenção do título.

§ 3º Exime-se da exigência explicitada no § 2º estudantes que optem pela mudança de nível do Mestrado para o Doutorado acadêmico e os optantes pelo ingresso direto no doutorado, em consonância com os art. 2 § 3º e art. 37 deste Regimento e com parâmetros estabelecidos em resolução normativa do Programa.

Art. 57. Poderão ser admitidos diplomados em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado Delegado.

§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no programa, não conferindo validade nacional ao título.

§ 2º Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 58. O processo de seleção dos candidatos far-se-á segundo editais e normas específicas aprovadas pelo Colegiado Delegado, atendendo as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e Conselho Universitário, respeitando-se as seguintes situações:

I- seleção para admissão aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico para o preenchimento de vagas;

II- seleção para admissão aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico para a modalidade de fluxo contínuo;

III- seleção para admissão aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico para estudantes estrangeiros que não se enquadrem nos itens I e II.

§ 1° O Programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida para a matrícula.

§ 2° Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social e outras categorias de ações afirmativas da instituição

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

 

Art. 59. A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do estudante ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos nos editais de seleção.

§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante no PPGQ.

§ 2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado por um dos processos descritos no art. 58 deste Regimento ou ter obtido transferência de outro Programa de Pós-Graduação em Química stricto sensu reconhecido pelo SNPG, mediante apreciação e aprovação pelo Colegiado Delegado.

§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado Delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC ou em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 60. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do Programa, o estudante deverá matricular-se em disciplinas.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 61. O fluxo do estudante no PPGQ será definido nos termos do art. 30 da RN 154/2021/CUn, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento) mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 62. O estudante do PPGQ poderá trancar matrícula por, no máximo, 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1º Durante a vigência do trancamento de matrícula, o estudante não poderá cursar qualquer disciplina de Pós-Graduação na UFSC, submeter-se a exame de qualificação ou defender Dissertação ou Tese.

§ 2º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do estudante, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento para a defesa de dissertação ou tese.

§ 3º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I- no primeiro período letivo;

II- em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 63. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 34, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

§ 1º O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I- por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de Doutorado Acadêmico;

II- por até 12 (doze) meses para estudantes de Mestrado Acadêmico;

§ 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de carta atestando a concordância do orientador.

§ 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 64. O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do PPGQ em qualquer uma das situações:

I- quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II- caso seja reprovado em duas ou mais disciplinas;

III- caso seja reprovado no exame de Dissertação ou Tese; ou

IV- quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

§ 1º Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados a partir da ciência da notificação oficial, que ocorrerá por meio de comunicação eletrônica (e-mail) enviado ao estudante e a seu orientador.

§ 2º O estudante que incorrer em uma das situações previstas no caput deste artigo somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

Art. 65. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído o curso de graduação, com a anuência expressa do professor da disciplina.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para ingresso no Programa.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

 

Art. 66. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 67. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas finais serão dadas com precisão de meio ponto.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito I só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º deste artigo, o professor deverá lançar a nota do estudante.

 

CAPÍTULO IV

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

 

Art. 68. O Exame de Qualificação é necessário para candidatos ao título de Doutor e seguirá diretrizes especificadas em resolução normativa interna, aprovada pelo Colegiado Pleno do Programa.

§ 1º O exame de qualificação deverá ser requerido até 18 (dezoito) meses após a admissão do estudante no Programa e defendido em até 60 (sessenta) dias após o requerimento.

§ 2º Por solicitação do estudante, com anuência do orientador, o prazo estabelecido no § 1º poderá ser prorrogado uma vez por um período máximo de 6 (seis) meses.

§ 3º O estudante que não requerer o exame de qualificação nos prazos estabelecidos no § 1º deste artigo, respeitada a condição excepcional estabelecida no § 2°, terá sua matrícula cancelada e será desligado do Programa após apreciação do Colegiado Delegado.

§ 4º O estudante reingressante deverá submeter-se a um processo de qualificação que terá suas especificidades definidas em norma interna do programa, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da defesa pública do trabalho de conclusão.

Art. 69. O estudante deverá ter aprovação no exame de qualificação para participar de intercâmbios de qualquer natureza com instituições nacionais ou internacionais.

 

CAPÍTULO V

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Seção I

Disposições Gerais

 

Art. 70. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública da Dissertação, na qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido.

Art. 71. Estará apto a apresentar o trabalho de conclusão para a obtenção do título de Mestre o estudante que:

I- finalizou a sua formação teórica e prática, traduzida pela obtenção dos 20 créditos correspondentes ao curso de Mestrado Acadêmico;

II- cursou, com aprovação, a disciplina Metodologia de Pesquisa A;

III- cursou, com aprovação, as disciplinas de Seminários I e II;

IV- obteve proficiência em língua inglesa;

V- cursou, com aprovação, disciplina(s) de Estágio de Docência;

VI- obteve índice de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero).

Art. 72. Ao candidato ao título de Doutor será exigida a defesa pública de Tese que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa, importando em real contribuição para a área do conhecimento.

Parágrafo único. A originalidade da Tese será aferida por meio de um parecer elaborado por um relator externo à UFSC, devendo o seu nome ser indicado pelo orientador do estudante e aprovado por 2 (dois) docentes representantes da área de concentração do trabalho de tese do estudante e pelo coordenador do Programa.

Art. 73. Estará apto a apresentar o trabalho de conclusão para a obtenção do título de Doutor o estudante que:

I- finalizou a sua formação teórica e prática, traduzida pela obtenção dos 39 créditos correspondentes ao curso de Doutorado Acadêmico;

II- cursou, com aprovação, as disciplinas Metodologia de Pesquisa A e Metodologia de Pesquisa B;

III- cursou, com aprovação, as disciplinas de Seminários I e II;

IV- obteve proficiência em línguas estrangeiras, conforme estabelecido no art. 53;

V- cursou, com aprovação, disciplina(s) de estágio de docência;

VI- obteve índice de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero);

VII- publicou pelo menos um artigo em periódico científico de circulação internacional, indexado e classificado nos quatro estratos superiores do Qualis de Química da CAPES ou de outro sistema que o substitua;

VIII- obteve aprovação no exame de qualificação;

IX- obteve parecer favorável do relator da Tese para a defesa pública do trabalho de conclusão.

§ 1° O artigo publicado de que trata o inciso VII não poderá ser de revisão ou de divulgação científica.

§ 2° O artigo publicado de que trata o inciso VII deverá obrigatoriamente envolver resultados originais que, no todo ou em parte, compõem o trabalho de Tese do doutorando.

§ 3° Uma patente depositada ou concedida, submetida via SINOVA-UFSC que, no todo ou em parte, contenha resultados que compõem o trabalho de tese de doutorado poderá ser aceita em substituição ao artigo publicado de que trata o inciso VII, após parecer favorável de comitê designado pelo coordenador, o qual deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado.

Art. 74. O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 75. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo presente regimento.

§ 1º Com aval do orientador, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

§ 2º Com aval do orientador e do Colegiado Delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

§ 3º Para os trabalhos de conclusão redigidos em português será exigido resumo expandido em inglês.

 

Seção II

Do Orientador e do Coorientador

 

Art. 76. Todo estudante de mestrado e doutorado será orientado em suas atividades por um professor orientador credenciado no PPGQ, que acompanhará todo o seu desempenho acadêmico.

Art. 77. O estudante não poderá ter como orientador:

I- cônjuge ou companheiro (a);

II- ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III- sócio em atividade profissional.

Art. 78. No regime de cotutela, o Colegiado Delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 79. O número de orientandos e coorientandos atribuídos a cada professor credenciado será determinado individualmente utilizando critérios estabelecidos em resolução normativa própria, elaborada pelo Colegiado Delegado e aprovada pelo Colegiado Pleno do Programa.

Parágrafo único. O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

Art. 80. Poderão ser credenciados como orientadores de Dissertações de Mestrado todos os professores credenciados no Programa.

Art. 81. Poderão ser credenciados como orientadores de Teses de Doutorado os professores que tenham obtido seu doutoramento há, no mínimo, 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

Art. 82. Os professores credenciados deverão manifestar formalmente a sua concordância na orientação da dissertação e/ou tese, assim como se responsabilizar pela viabilidade técnica e financeira do projeto a ser executado pelo estudante.

§ 1° Tanto o estudante como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado do Programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

§ 2° Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do Programa promover o novo vínculo.

§ 3° O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 (trinta) dias.

Art.83. São atribuições do orientador:

I- supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

II- acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho do estudante;

III- solicitar à coordenação do Programa providências para a realização do Exame de Qualificação e para a defesa pública da Dissertação ou Tese;

IV- dar ciência ao coordenador do Programa no caso de ausência prolongada do estudante nas atividades previstas.

Art. 84. Os estudantes poderão ter coorientador(es) de trabalho, interno ou externo à UFSC, mediante solicitação justificada do orientador e autorizada pelo Colegiado Delegado, inclusive nas orientações em regime de cotutela, observada a legislação específica e limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

 

Art. 85. Elaborada a Dissertação ou Tese e cumpridas as demais exigências para a integralização do curso, o trabalho de conclusão de curso deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora designada pelo coordenador do Programa, na forma definida no presente Regimento.

§ 1° A fim de que o estudante do curso de Mestrado Acadêmico ou de Doutorado Acadêmico possa defender a Dissertação ou a Tese, as exigências elencadas na seção I do Capítulo V do presente regimento deverão ser satisfeitas.

§ 2° A redação e apresentação do trabalho de conclusão deverão seguir os procedimentos estabelecidos em resolução normativa do Programa, aprovada pelo Colegiado Pleno.

Art. 86. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do Programa.

§ 1° Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2° A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada.

§ 3º O público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade caso a defesa ocorra em sessão fechada.

Art. 87. Poderão ser examinadores em bancas de exames de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I- professores credenciados no Programa;

II- professores de outros Programas de Pós-Graduação afins;

III- profissionais com título de doutor ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão:

1. orientador e o coorientador do trabalho de conclusão;
2. cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;
3. ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador;
4. o sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

Art. 88. As bancas examinadoras de exames de qualificação e de trabalhos de conclusão de curso deverão ser indicadas pelo orientador, avaliadas pelos representantes da área de concentração à qual se vincula o trabalho do estudante e aprovadas pelo coordenador do Programa, respeitando as seguintes composições:

I- a banca de Mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao Programa;

II- a banca de Doutorado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

§ 1º Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto nos incisos I e II deste artigo, a critério do Colegiado Delegado, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

§ 2º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

§ 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 4º Professores afastados para formação, licença capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão

§ 5º É facultada ao orientador a indicação de um ou mais membros suplentes para a composição da banca examinadora do exame de qualificação e de conclusão de curso.

Art. 89. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§ 1º Em caso de reprovação no exame de qualificação, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho para a mesma banca examinadora.

§ 2º Em caso de reprovação na reapresentação do exame de qualificação de que trata o § 1º, o discente poderá ser desligado do programa, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

Art. 90. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I- aprovado; ou

II- reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO VI

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

 

Art. 91. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor o estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa no 154/2021/CUN e deste Regimento.

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado em até 90 (noventa) dias após a data da defesa determina o término do vínculo do estudante de PósGraduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 92. Este Regimento se aplica a todos os estudantes do PPGQ que ingressarem a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Parágrafo único. Os estudantes já matriculados até a data de publicação desta Resolução Normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 93. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pelo Colegiado Delegado e, em grau de recurso, pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único. Somente para a resolução dos casos omissos deste Regimento, o Colegiado Delegado do Programa poderá, a seu critério, aceitar a adoção de normas análogas vigentes na UFSC.

Art. 94. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 6 de junho de 2022

 

Nº 874/2022/GR – Retificar a Portaria nº 865/2022/GR, de 03 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 106, Seção 2, Página 39, em 06/06/2022, que designa JULIO ELIAS NORMEY RICO, modificando o trecho em que se lê “a partir de 01 de junho de 2022” para “a partir de 06 de junho de 2022”.

(Ref. Sol. 24549/2022)

 

Nº 875/2022/GR – Retificar a Portaria nº 866/2022/GR, de 03 de junho de 2022, que designa MAX HERING DE QUEIROZ, modificando o trecho em que se lê “a partir de 01 de junho de 2022” para “a partir de 06 de junho de 2022”.

(Ref. Sol. 24549/2022)

 

Nº 878/2022/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de maio de 2022, WERNER KRAUS JUNIOR e JOMI FRED HUBNER, respectivamente da função de representante titular e suplente na Câmara de Pós-Graduação, para a qual foram designados por meio da Portaria nº 1143/2020/GR, de 25 de agosto de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Portaria nº 1124/2020/GR, de 20 de agosto de 2020)

 

Portarias de 7 de junho de 2022

 

Nº 879/2022/GR – Designar Juliana Cidrack Freire do Vale, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 2659330, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CAN/GR, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Atos Normativos – CAN/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30 de maio de 2022 a 30 de maio de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Marianne Margareta Bruinjé, SIAPE nº 1885987, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 30973/2022)

 

Nº 880/2022/GR – Designar Juliana Cidrack Freire do Vale, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 2659330, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CAN/GR, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Atos Normativos – CAN/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06 de junho de 2022 a 28 de junho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Marianne Margareta Bruinjé, SIAPE nº 1885987, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 30973/2022)

 

Nº 883/2022/GR – Designar NICK BOKEKO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1387702, para substituir o Chefe da Divisão de Controle Acadêmico stricto sensu – DCA/CAP/PROPG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/05/2022 a 21/05/2022, tendo em vista o afastamento do titular João Henrique Corte Medeiros, SIAPE nº 1994961, em licença paternidade.

(Ref. Sol. 25870/2022)

 

Nº 884/2022/GR – Designar JOÃO FRANCISCO FERREIRA GUIMARÃES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3160903, Chefe do Serviço de Apoio –  SA/SGODC/GR, para responder cumulativamente pela Secretaria Geral dos Órgãos Deliberativos Centrais – SGODC/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30 de maio de 2022 a 03 de junho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, RAQUEL PINHEIRO, SIAPE nº 2036864, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 30350/2022)

 

Nº 885/2022/GR – Designar EVILLYN KJELLIN PATTUSSI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3065622, para substituir o Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CTFER/CCA, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/05/2022 a 08/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular JOAO LUIZ LAUREANO, SIAPE nº 1158798, em licença para tratamento de saúde.

Art. 2º Anular a Portaria nº 782/2022/GR, de 24 de maio de 2022.

(Ref. Sol. 27356/2022)

 

Portarias de 8 de junho de 2022

 

Nº 886/2022/GR – Revogar, a partir de 4 de julho de 2022, a Portaria nº 1471/2019/GR, de 3 de julho de 2019, que designou DAIANA PRIGOL BONETTI, assistente em administração, SIAPE nº 1977893, para substituir automaticamente, sem prejuízo de suas atribuições, o pró-reitor de administração, código CD-2, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulares do titular.

(Ref. Sol. nº 30391/2022)

 

Nº 887/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, DALTON LUIZ RECH VIDOR, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria n° 499/2021/DDP, publicada no DOU de 15 de julho de 2021, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Engenharias da Mobilidade, com código de vaga 688032, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Maíra Fernandes Gauer Palma, por meio da Portaria nº 854/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.062230/2019-33 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 888/2022/GR – Designar RAFAEL GALLINA DELATORRE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 2346577, para substituir o Chefe do Departamento de Engenharias da Mobilidade – EMB/CTJ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28/04/2022 a 02/05/2022, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO DE CARLI DA SILVA, SIAPE nº 1804784, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 21300/2022)

 

Nº 889/2022/GR – Dispensar, a partir de 13 de junho de 2022, ALICE CANAL, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1290229, do exercício da função de Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/CCE, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 2548/2019/GR, de 22 de novembro DE 2019, tendo em vista sua remoção, tendo em vista xx.

(Ref. Sol. 31085/2022)

 

Nº 890/2022/GR – Dispensar, a partir de 13 de junho de 2022, ARTUR BATTISTI NETO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345649, do exercício da função de Chefe do Setor Financeiro – SF/CCE, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 802/2018/GR, de 13 de abril de 2018, tendo em vista o servidor irá assumir outra função.

(Ref. Sol. 31085/2022)

 

Nº 891/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de junho de 2022, ARTUR BATTISTI NETO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345649, para exercer a função de Coordenador de Apoio Administrativo – CAA/CCE.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 31085/2022)

 

Nº 892/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de junho de 2022, ANDRESSA REGINA MATUSALEM MENUNCIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3261915, para exercer a função de Chefe do Setor Financeiro – SF/CCE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 31085/2022)

 

Nº 893/2022/GR – Retificar a Portaria nºnº 806/2022/GR, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 102, SEÇÃO 2, Página 48, em 31/05/2022, que designa LUIZ FERNANDO DE BARROS JUNIOR, modificando o trecho em que se lê “para exercer a função de Chefe do Serviço Financeiro – SF/CCS” para “para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Financeira – SGF/CCB”.

(Ref. Sol. 22174/2022)

 

Portaria de 9 de junho de 2022

 

Nº 902/2022/GR – Designar JULIANA DE SOUZA CORREA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3069309, para substituir o Diretor do Departamento Inovação – DIT/SI, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 28/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular RONALDO DAVID VIANA BARBOSA, SIAPE nº 1695256, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 31560/2022)

 

 

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 3 de junho de 2022

 

Nº 591/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

Campo de Conhecimento: Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Italiano)

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	AMANDA BRUNO DE MELLO	9,16
2º	GRAZIELLE ALTINO FRANGIOTTI	8,51
3º	ELENA SANTI	8,31
4º	ADRIANA MENDES PORCELLATO	8,19

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Processo nº 23080.005974/2021-75)

 

Nº 592/2022/DDP – Art. 1º LOTAR, de ofício, o servidor EWERTON RODRIGO RATTI, Matrícula UFSC nº 196945, Matrícula SIAPE n° 2950618, ocupante do cargo de Engenheiro/área Agrimensor, na Secretaria de Obras, Manutenção e Ambiente (SEOMA), com localização de exercício e localização física na SEOMA, revogando sua lotação anterior no Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia (DPAE/SEOMA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.016578/2022-54)

 

Nº 593/2022/DDP – Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 21/09/2022 a servidora FLÁVIA CARDOSO AMARAL, Matrícula UFSC nº 217240, Matrícula SIAPE nº 3134007, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n. 582/2022/DDP, de 02 de junho de 2022.

(Processo n° 23080.056589/2019-71)

 

Nº 594/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Marcos Moises Pompilio, Sabrina Fonseca de Conto e Marilda Bonini Vargas, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) NICK BOKEKO, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR Nível E, matrícula UFSC 220603, matrícula SIAPE 1387702, admitido (a) na UFSC em 08/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 595/2022/DDP – Art. 1º – Reconhecer a titulação obtida por Humberto Cherem Mendes de Souza, lotado no Departamento de Odontologia, SIAPE 1159646 e atribuir-lhe a Retribuição de Titulação (RT) por curso de Doutorado. (Processo 23080.029490/2022-01), a partir de 01/06/2022.

 

Portarias de 6 de junho de 2022

 

Nº 596/2022/DDP – Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

Campo de Conhecimento: Letras/Literaturas Estrangeiras Modernas (Inglês)

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	RENATA LUCENA DALMASO	9,58
2º	MELINA PEREIRA SAVI	8,63
3º	ANDRÉ FERREIRA GOMES DE CARVALHO	8,61
4º	DAYANE EVELLIN DE SOUZA FRANCISCO	7,97
5º	PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GROPPO	7,79

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Processo nº 23080.040826/2021-05).

 

Nº 597/2022/DDP – CONCEDER a renovação do afastamento integral a CLARICE SCHMIDT, SIAPE nº 1900556, ocupante do cargo de Assistente de Administração, lotada no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP, para cursar Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, na Universidade Federal do Rio Grande UFRG, em Rio Grande – RS, no período de 01/07/2022 a 12/4/2023, com ônus limitado. (Processo nº 23080. 027900/2022-71)

 

Nº 598/2022/DDP – CONCEDER a solicitação de renovação do afastamento de longa duração de CRISTYANE CESARINO DA ROSA, SIAPE 1159955, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, lotada na Prefeitura Universitária, para cursar Mestrado Profissional no Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 30/06/2022 a 03/05/2023. (Processo nº 23080.017722/2021-99)

 

Nº 599/2022/DDP – CONCEDER a solicitação de renovação do afastamento de longa duração de RAFAEL GUSTAVO DE LIMA, SIAPE 1900463, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Coordenadoria de Graduação EaD em Administração/CGEADA/CSE, para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Administração, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 01/07/2022 a 30/06/2023. (Processo nº 23080.24666/2022-20)

 

Nº 600/2022/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP aos servidores técnico-administrativos em educação abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto n° 5.824 de 29/06/2006, a Portaria n° 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

 

Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
ALINE VANESSA POLTRONIERI GESSNER	207229	2365959	TRADUTOR E INTÉRPRETE	10-05-2022	E304	E404	024122/2022-68	UFSC
ANA LUCIA VIEIRA FONTANELLA	216760	3728073	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	28-05-2022	D202	D302	028317/2022-87	UFSC
ANA PAULA MATIAS SILVEIRA	201345	2248327	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	01-06-2022	D305	D405	029660/2022-49	UFSC
ANDERSON AMORIM BALDOINO	220492	1206250	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	03-06-2022	D101	D201	008159/2021-68	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
ANDRE DORIVAL MIRANDA	216415	1133390	TÉCNICO DE LABORATÓRIO /ÁREA	19-05-2022	D202	D302	023535/2022-25	UFSC
AURIVAR FERNANDES FILHO	209977	2418187	PSICÓLOGO/ÁREA	18-05-2022	E204	E304	026279/2022-28	UFSC
BRUNO PHILIPPE BLAU	220453	3215319	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	07-06-2022	D101	D201	028718/2022-37	UFSC
CAMILA NUNES VIEIRA ZOTTI	220420	3214709	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-06-2022	D101	D201	018010/2022-78	UFSC
CIBELLE STAHNKE LEHMKUHL	213655	3053486	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	25-05-2022	D203	D303	014277/2022-96	UFSC
CLÁUDIA MILANEZI VIEIRA	210780	1786311	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	01-06-2022	D303	D403	024473/2022-79	UFSC
CLAUDIA REGINA GREGOL RUDNICK	220468	3214846	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	07-06-2022	D101	D201	021190/2022-75	UFSC
CLÁUDIO DE MORAIS	216613	3125441	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	09-06-2022	D202	D302	024055/2022-81	UFSC
DANIEL FONSECA DA CUNHA	216792	3126752	TÉCNICO DE LABORATÓRIO /ÁREA	28-05-2022	D202	D302	026856/2022-81	UFSC
DIANE DINIZ MACIEL	220476	3215920	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	08-06-2022	D101	D201	024662/2022-41	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
EDUARDO VIEIRA NUNES	198077	2183483	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	27-05-2022	D305	D405	028619/2022-55	UFSC
FABIANA CRUZ DE ARAÚJO	216369	3124962	TÉCNICO DE LABORATÓRIO /ÁREA	24-05-2022	D202	D302	023148/2022-99	UFSC
FABRÍCIO SILVA ASSUMPÇÃO	216778	1341655	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALIS-TA	19-05-2022	E202	E302	026571/2022-41	UFSC
FERNANDA AVILA	216464	3125385	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	12-05-2022	D102	D202	023060/2022-77	UFSC
FERNANDA RIFFEL FREDIANI	175565	1803922	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	13-05-2022	D308	D408	025164/2022-16	UFSC
FERNANDO GARCIA XAVIER	209856	2416238	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	10-05-2022	D304	D404	023973/2022-93	UFSC
GIANE DE FARIAS PEREIRA SANTANA	209905	2416681	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	19-05-2022	D304	D404	026649/2022-27	UFSC
GILEADE JESIMOM BRAGA DOS SANTOS	209039	2400944	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-05-2022	D304	D404	022102/2022-52	UFSC
GONZALO NEQUESAURT VELASCO	216559	3125679	AUDITOR	15-05-2022	E202	E302	019472/2022-11	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
GRAZIELA BEVILACQUA DE SOUZA	220405	3214095	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-06-2022	D101	D201	021840/2022-82	UFSC
HENRIQUE TABELEÃO PILOTTO	216889	3127315	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	30-05-2022	E202	E302	025645/2022-21	UFSC
HUGO LEONARDO TUCKUMANTEL	213327	1310956	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	13-05-2022	D305	D405	024931/2022-70	UFSC
ÍTALO DE HOLANDA PADILHA VIEIRA	203690	1960865	DIRETOR DE FOTOGRAFIA	26-04-2022	E307	E407	020628/2022-06	UFSC
IVAN DE MATOS	216663	3126058	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	20-05-2022	D202	D302	026853/2022-48	UFSC
JORGE PEREIRA ODA	210879	3000154	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	12-06-2022	C303	C403	011731/2022-57	UFSC
JOSIANI ALVES STAROSKI DA COSTA	210640	2996665	CONTADOR	20-05-2022	E303	E403	018149/2022-11	UFSC
KARYN MUNYK LEHMKUHL	174062	1775668	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALIS-TA	12-05-2022	E309	E409	024834/2022-87	UFSC
KETLIN SCHNEIDER	213608	3052629	ASSISTENTE DE LABORATÓRIO	02-06-2022	C203	C303	022688/2022-55	UFSC
KLEBER CARLOS FRANCISCO	211197	1192941	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	25-05-2022	D305	D405	027939/2022-98	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
LAIS DE MELO MILANI	220791	1050602	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ ÁREA	08-06-2022	D101	D201	029264/2022-11	UFSC
LETICIA VANILDE DE SOUZA	216531	1388179	CONTADOR	14-05-2022	E202	E302	048095/2021-38	UFSC
LUCAS DO NASCIMENTO MAGALHÃES	216528	1039611	CONTADOR	15-05-2022	E202	E302	019757/2022-43	UFSC
LUCAS DOS SANTOS MATOS	210438	1133620	CONTADOR	21-05-2022	E304	E404	024009/2022-82	UFSC
LUCELIA NILIA SANTOS	114310	1160442	COPEIRO	26-05-2022	B316	B416	028407/2022-78	UFSC
LUCIANA MOREIRA PENNA RAMOS	220373	1020138	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	03-06-2022	E101	E201	014681/2022-60	UFSC
LUIZ FERNANDO BOSSA	216750	3126615	MATEMÁTICO	27-05-2022	E202	E302	021030/2022-26	UFSC
MARIA ANGÉLICA MARCACCINI DE FREITAS	220447	3215485	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	07-06-2022	D101	D201	026878/2022-41	UFSC
MARIA CAROLINA SANTIAGO	216440	1345620	AUDITOR	30-05-2022	E202	E302	028804/2022-40	UFSC
MARITÊ BRUM FISCHER	220386	3214349	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-06-2022	D101	D201	028427/2022-49	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
MAURICIO POLICARPO	216906	3127293	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	30-05-2022	D202	D302	025295/2022-01	UFSC
MAURO JOSE GONTAN TIMM	210609	1504793	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	28-05-2022	C303	C403	015085/2022-05	UFSC
MAYKON DE OLIVEIRA BENTO	216747	3126707	JORNALISTA	24-05-2022	E202	E302	023979/2022-61	UFSC
MÔNICA BEPPLER KIST	179684	2696312	ADMINISTRADOR	25-05-2022	E208	E308	027851/2022-76	UFSC
MÔNICA MARTINS MEDEIROS	198930	2211280	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	31-05-2022	D305	D405	029452/2022-40	UFSC
MONICA PISSATTO	216735	3126023	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	10-06-2022	D202	D302	022076/2022-62	UFSC
MURILO TEIXEIRA FERNANDES	220487	1215535	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	08-06-2022	E101	E201	008131/2022-10	UFSC
NICK BOKEKO	220603	1387702	ADMINISTRADOR	08-06-2022	E101	E201	011734/2022-91	UFSC
NUBIA CARLA DOMINGUES	216516	3125390	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	16-05-2022	D202	D302	002208/2022-30	UFSC
PÂMELLA MIRANDA GOULART	216842	3126785	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	30-05-2022	D202	D302	019614/2022-31	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
PRISCILA MENDES DA CONCEIÇÃO FULGIERI	216979	2971978	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-06-2022	D202	D302	005929/2022-00	UFSC
RAIMUNDO VINICIUS PAES LANDIM PEREIRA	220418	1153704	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-06-2022	D101	D201	024067/2022-14	UFSC
RAITAN BIZ RIGON	216597	3125442	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	20-05-2022	D202	D302	026861/2022-94	UFSC
RAPHAEL CALAGE TONERA	210654	2996291	TÉCNICO EM ELETRÔNICA	20-05-2022	D303	D403	006922/2022-05	UFSC
RAPHAEL WILDNER XAVIER	210771	2997272	TÉCNICO EM MECÂNICA	30-05-2022	D303	D403	008485/2022-56	UFSC
RICARDO KRÜGER TAVARES	197100	2170025	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALIS-TA	04-05-2022	E206	E306	022430/2022-59	UFSC
ROGERIO KORMANN	217029	3129019	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	07-06-2022	D202	D302	007248/2022-78	UFSC
RONIÉRY RÓGERIS OLIVEIRA DOS SANTOS	220431	3216552	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	07-06-2022	E101	E201	013565/2022-23	UFSC
ROSSANA LOPES PEREIRA DE SOUZA	216810	3126773	ASSISTENTE SOCIAL	28-05-2022	E202	E302	006810/2022-46	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
SERGIO LEANDRO DA SILVA	206926	0270322	TERAPEUTA OCUPACIONAL	13-05-2022	E304	E404	025210/2022-87	UFSC
SIRLENE PINTRO	204590	2322138	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALIS-TA	09-05-2022	E304	E404	023934/2022-96	UFSC
SUÉLEN ANDRADE	216423	1349942	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALIS-TA	14-05-2022	E202	E302	019748/2022-52	UFSC
THAYS IZABEL DA SILVA	214467	3066055	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	17-05-2022	D203	D303	026007/2022-28	UFSC
THIAGO CARVALHO CAVALER LANGE	220676	3215161	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	17-06-2022	D101	D201	026573/2022-30	UFSC
TUANY LOHN CARDOSO MEXKO	216828	3126778	ASSISTENTE SOCIAL	02-06-2022	E202	E302	027443/2022-14	UFSC
UALLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE BRITO	216715	3125602	TÉCNICO EM MECÂNICA	14-05-2022	D202	D302	018609/2022-10	UFSC
VANESSA HASCKEL HUGEN	216359	3124892	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	18-05-2022	D202	D302	026058/2022-50	UFSC
VANESSA MENDONCA MENDES VARGAS	172884	1762409	TÉCNICO EM QUÍMICA	26-04-2022	D309	D409	019078/2022-74	UFSC
Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação n° 23080.	UPAG
VERONICA PEREIRA ORLANDI	216705	3125593	TÉCNICO EM RESTAURAÇÃO	23-05-2022	D202	D302	027230/2022-92	UFSC
VICENTE ROMANI REMOR	216503	1049995	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	16-05-2022	D202	D302	024370/2022-17	UFSC
VIVIANE CRISTINA ULYSSEA	208946	2886185	ADMINISTRADOR	05-05-2022	E304	E404	022949/2022-37	UFSC
WAGNER STURZENEKER DE FARIA	216320	3124925	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	16-05-2022	D202	D302	022120/2022-34	UFSC
ANDRESA ISOLETE DA SILVA	177703	1823335	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	05-05-2022	D208	D308	023144/2022-19	HU
CAROLINA LUANA DE MELLO	208331	2390435	FISIOTERAPEUTA	30-05-2022	E304	E404	028093/2022-11	HU
LUCIANO WEBER	210692	2996727	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	22-05-2022	C303	C403	001491/2022-82	HU

 

Nº 601/2022/DDP – Art. 1º – Conceder o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para:

Ana Carina Baron Engerroff, SIAPE 3073714, RSC de Nível III – com equivalência a Retribuição por Titulação (RT) de Doutorado, a partir de 25 de julho de 2021. (Processo: 23080.035512/2021-82).

Marcio Marchi, SIAPE 1264611, RSC de Nível III – com equivalência a Retribuição por Titulação (RT) de Doutorado, a partir de 23 de agosto de 2018. (Processo: 23080.044251/2021-91).

Art. 2º – Informar, em conformidade com o Art. 5º da Resolução 01/SETEC/MEC, que a presente concessão tem efeito exclusivamente financeiro, não podendo ser utilizada, para fins de equiparação, ao cumprimento dos requisitos de promoção na Carreira do EBTT.

 

Nº 602/2022/DDP – CONCEDER a CHERYL MAUREEN DAEHN, SIAPE 2350043, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotada no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 30/06/2022 a 29/06/2023. (Processo nº 23080.15062/2022-92)

 

Portarias de 7 de junho de 2022

 

Nº 603/2022/DDP – CONCEDER a FRANCIS CARLO PETTERINI LOURENÇO, SIAPE 1375196, ocupante do cargo de Professor, com lotação no Departamento de Economia e Relações Internacionais – CNM/CSE, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 25/08/2022 a 23/11/2022, perfazendo 720 horas totais, referente ao interstício completado em 18/04/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080. 018263/2022-41)

 

Nº 604/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Física (FSC), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

Campo de Conhecimento: Física da Matéria Condensada Teórica/Física Nuclear e de Hádrons Teórica/Física de Partículas e Campos Teórica/Física Atômica e Molecular Teórica/Óptica e Informação Quântica Teórica/Mecânica Estatística Teórica/Astrofísica Estelar Teórica

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	MAURICIO GIRARDI SCHAPPO	8,50
2º	ANDRÉ DA SILVA SCHNEIDER	8,46
3º	RODRIGO TURCATI	8,44
4º	NEI LOPES DA SILVA JUNIOR	8,14
5º	LUIS CESAR NUNES DOS SANTOS	8,01

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Processo nº 23080.004465/2021-25)

 

Nº 605/2022/DDP – Art. 1º LOTAR, de ofício, o servidor Manuela Coelho Perez, Matrícula UFSC nº 186915, Matrícula SIAPE n° 1978771, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Departamento de Gestão Estratégica (DGE), com localização de exercício e localização física no DGE, revogando sua lotação anterior na Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Processo nº 23080.025176/2022-41)

 

Nº 606/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

 

Abdelmoubine Amar Henni, Matrícula UFSC 198190, SIAPE 1072120, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 29/01/2022, conforme processo 23080.027446/2022-58.

Agripa Faria Alexandre, Matrícula UFSC 220200, SIAPE 2352171, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 09/04/2022, conforme processo 23080.015100/2022-15.

Alex Mussoi Ribeiro, Matrícula UFSC 202520, SIAPE 1951736, lotado (a) no CCN/CSE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 10/04/2022, conforme processo 23080.015517/2022-70.

Anderson Luiz Fernandes Perez, Matrícula UFSC 175441, SIAPE 1635680, lotado (a) no DEC/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 02/03/2022, conforme processo 23080.017043/2022-09.

Antonio Otaviano Dourado, Matrícula UFSC 199707, SIAPE 1017972, lotado (a) no BEM/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 10/04/2022, conforme processo 23080.024853/2022-11.

Brena Paula Magno Fernandez, Matrícula UFSC 173023, SIAPE 2611256, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 26/02/2022, conforme processo 23080.014896/2022-81.

Caroline Guião Coelho Neubert, Matrícula UFSC 207130, SIAPE 2354915, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 2 a partir de 23/01/2022, conforme processo 23080.025832/2022-13.

Cláudio Ladeira de Oliveira, Matrícula UFSC 199146, SIAPE 2488341, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 05/05/2022, conforme processo 23080.021149/2022-07.

Diego Peres Netto, Matrícula UFSC 175174, SIAPE 2690377, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 10/06/2022, conforme processo 23080.014919/2022-57.

Douglas Luiz Menegazzi, Matrícula UFSC 191781, SIAPE 2934495, lotado (a) no EGR/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 26/05/2022, conforme processo 23080.026642/2022-13.

Edilane Bertelli, Matrícula UFSC 189507, SIAPE 1735309, lotado (a) no DSS/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 15/06/2022, conforme processo 23080.024025/2022-75.

Evy Augusto Salcedo Torres, Matrícula UFSC 173384, SIAPE 1611660, lotado (a) no FQM/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 04/03/2022, conforme processo 23080.015653/2022-60.

Felipa Rafaela Amadigi, Matrícula UFSC 200144, SIAPE 3428111, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 21/05/2022, conforme processo 23080.027122/2022-10.

Gabriela Gonçalves Silveira Fiates, Matrícula UFSC 182537, SIAPE 1900067, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 24/11/2021, conforme processo 23080.050639/2021-21.

Giuliano Moraes Figueiró, Matrícula UFSC 200462, SIAPE 1279109, lotado (a) no CBS/CCR, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 20/05/2022, conforme processo 23080.025609/2022-68.

Humberto Cherem Mendes de Souza, Matrícula UFSC 103262, SIAPE 1159646, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe B (Assistente) Nível 2 a partir de 04/12/2003, conforme processo 23080.022517/2022-26. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Humberto Cherem Mendes de Souza, Matrícula UFSC 103262, SIAPE 1159646, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe B (Assistente) Nível 2 a partir de 04/12/2005, conforme processo 23080.022521/2022-94. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Joana Stelzer, Matrícula UFSC 174372, SIAPE 1783316, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 03/05/2022, conforme processo 23080.019787/2022-50.

Juliana Lyra Viggiano Barroso, Matrícula UFSC 184360, SIAPE 1938894, lotado (a) no CNM/CSE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 27/04/2022, conforme processo 23080.015798/2022-61.

Leonardo Elizeire Bremermann, Matrícula UFSC 199499, SIAPE 2221997, lotado (a) no EES/CTS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 06/04/2022, conforme processo 23080.027026/2022-71.

Luciara Fabiane Sebold, Matrícula UFSC 195337, SIAPE 4446551, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 18/06/2019, conforme processo 23080.026693/2022-37.

Marcia Barros de Sales, Matrícula UFSC 172965, SIAPE 2714051, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 25/02/2022, conforme processo 23080.015433/2022-36.

Marta Correa de Moraes, Matrícula UFSC 218080, SIAPE 3579902, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe A (Adjunto – A) Nível 2 a partir de 02/10/2021, conforme processo 23080.026825/2022-21.

Rachel Louise Sutton Spence, Matrícula UFSC 196937, SIAPE 2168454, lotado (a) no LSB/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 09/10/2019, conforme processo 23080.025842/2022-41.

Reginaldo Geremias, Matrícula UFSC 173902, SIAPE 1772001, lotado (a) no EES/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 22/03/2022, conforme processo 23080.015491/2022-60.

Vilson Gruber, Matrícula UFSC 183460, SIAPE 1926214, lotado (a) no CGTIC/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 12/03/2022, conforme processo 23080.015877/2022-71.

 

Nº 607/2022/DDP – CONCEDER a JULIANA LYRA VIGGIANO BARROSO, SIAPE 1938894, ocupante do cargo de Professor, com lotação no Departamento de Economia e Relações Internacionais, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/09/2022 a 06/12/2022, perfazendo 40 horas semanais, referente ao interstício completado em 26/04/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080.23665/2022-68)

 

Nº 608/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Edson Souza de Azevedo, Marina Brum Oliveira e Elaine Cristina da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) YASMIN RAMOS PIRES, ocupante do cargo de PEDAGOGO/ÁREA Nível E, matrícula UFSC 220502, matrícula SIAPE 3215094, admitido (a) na UFSC em 03/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 609/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Filosofia – FIL/CFH, instituído pelo Edital nº 075/2022/DDP, de 06 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 86, Seção 3, de 09/05/2022.

Campo de conhecimento: Filosofia

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação	Candidato	Média final
1º	Lucas Piccinin Lazzaretti	9,68
2º	Pedro Luiz Baratieri	8,90
3º	Daniel Temp	8,88
4º	Vinícius Bertoncini Vicenzi	8,61
5º	Wesley Felipe de Oliveira	8,33

(Processo nº 23080.022666/2022-95)

 

Nº 610/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Eliete Warquen Bahia Costa, Gabriela Perito Deitos e Julia Korbes Loebens, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) THIAGO CARVALHO CAVALER LANGE, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 220676, matrícula SIAPE 3215161, admitido (a) na UFSC em 17/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 611/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF/CFH, instituído pelo Edital nº 067/2022/DDP, de 28 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 80, Seção 3, de 29/04/2022.

Campo de conhecimento: Farmácia/ Química Farmacêutica Medicinal

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação	Candidato	Média final
1º	Luis Antonio Escorteganha Pollo	8,61
2º	Ingrid Vicente Farias	8,22

(Processo 23080.016997/2022-96).

 

Portarias de 8 de junho de 2022

 

Nº 612/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora GEORGIA RAFAELA BATISTA SILVA, Matrícula UFSC nº 187040, Matrícula SIAPE n° 1981062, ocupante do cargo de Assistente em Administração, na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com localização de exercício e física na Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE/PROGRAD), a partir de 03 de junho de 2022, revogando sua lotação anterior no Departamento de Administração de Pessoal (DAP/PRDEGESP). (Processo 23080.027249/2022-39).

 

Nº 613/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Diego Santos Greff, Luciana Reginato Dias Sachetti e Tiago André Gonçalves dos Santos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) YURI MACHADO ROCHA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 220770, matrícula SIAPE 3216719, admitido (a) na UFSC em 21/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 614/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Eugênio Simão, Suelen Dias Fagundes Brandolt e Leonardo Felisberto Olivier, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) RAFAEL ALBUQUERQUE PODDIXI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 220634, matrícula SIAPE 3216601, admitido (a) na UFSC em 11/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 615/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Eugênio Simão, Suelen Dias Fagundes Brandolt e Marcelo Brandes Müller, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) RONIÉRY RÓGERIS OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS Nível E, matrícula UFSC 220431, matrícula SIAPE 3216552, admitido (a) na UFSC em 07/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 616/2022/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora GABRIELA MATTEI DE SOUZA, Matrícula UFSC nº 199090, Matrícula SIAPE n° 2217910, ocupante do cargo de Administrador, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), com localização de exercício e localização física no Departamento de Direito (DIR/CCJ), a partir de 06 de junho de 2022, revogando sua lotação anterior na Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP). (Processo n° 23080.031335/2022-46)

 

Nº 617/2022/DDP – 1 – Retificar a Portaria 609/DDP/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, de 08/06/2022.

Onde se lê:

Candidato 1º Lucas Piccinin Lazzaret

Leia-se:

Candidato 1º Lucas Piccinin Lazzaretti

2 – Retificar a Portaria 611/DDP/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, de 88/06/2022.

Onde se lê: CIF/CFH

Leia-se: CIF/CCS

(Processo nº 23080.022666/2022-95 e 23080.016997/2022-96)

 

Nº 619/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Civil – ECV/CTC, instituído pelo Edital nº 067/2022/DDP, de 28 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 80, Seção 3, de 29/04/2022.

Campo de conhecimento: Engenharia Civil

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais, sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação	Candidato	Média final
1º	Geannina Terezinha dos Santos Lima	9,0

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Processo n° 23080.019696/2022-14)

 

Portarias de 9 de junho de 2022

 

Nº 620/2022/DDP   Art. 1º DESIGNAR José Isaac Pilati, Christiane Nery da Fonseca Kogut e Alice Teresa Munhoz Sega, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) DIANE DINIZ MACIEL, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 220476, matrícula SIAPE 3215920, admitido (a) na UFSC em 08/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 621/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Juliano Gil Nunes Wendt, Cláudia Mayumi Uekubo e Paulo Roberto Kammer, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do (a) servidor (a) RODRIGO SUITCK ZALEUSKI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 218199, matrícula SIAPE 3151069, admitido (a) na UFSC em 10/10/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 622/2022/DDP   Art. 1º DESIGNAR Juliano Gil Nunes Wendt, Alexandre de Oliveira Tavela e Lucas Emmanoel Cardoso de Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) CLEUSA MAZUCO, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS Nível E, matrícula UFSC 220787, matrícula SIAPE 2970117, admitido (a) na UFSC em 18/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 623/2022/DDP – 1 – Retificar a Portaria 609/DDP/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, de 08/06/2022.

Onde se lê:

Candidato 2º Pedro Luiz Baratieri

 

Leia-se:

Candidato 2º Pedro Luz Baratieri

(Processo nº 23080.022666/2022-95)

 

Nº 624/2022/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei no 11.091/2005, o Decreto n° 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

 

Nome	Matrícula UFSC SIAPE	Cargo	A partir de	Percentual de INQ	Processo nº 23080.	UPAG
ANDRÉ CARLOS DE SOUZA	223406 3269467	CONTADOR	24-05-2022	75	027569/2022-99	UFSC
ANDRE LUCIO FONTANA GOETTEN	172469 1757837	MÉDICO VETERINÁRIO	26-05-2022	75	027616/2022-02	UFSC
BRENDA MORELLI PIAZZA	140630 1654498	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	07-06-2022	52	031175/2022-35	UFSC
ELIAS SEBASTIÃO DE ANDRADE	172558 1757981	ENGENHEIRO/ÁREA	12-05-2022	75	020750/2022-74	UFSC
ELVIS FERNANDO DE OLIVEIRA	209246 2402265	TÉCNICO EM MECÂNICA	30-05-2022	25	028873/2022-53	UFSC
GABRIELA DE SOUZA FERREIRA	185277 1953103	ADMINISTRADOR	18-05-2022	52	026259/2022-57	UFSC
GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA	206943 2351094	TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA	27-05-2022	25	028598/2022-78	UFSC
HENRIQUE RIBEIRO	188713 2028293	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	10-05-2022	30	024168/2022-87	UFSC
ISABEL CRISTINA SILVEIRA	206133 2346015	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	21-05-2022	30	027102/2022-49	UFSC
JULIANA SALVADOR ALVES	205576 2344518	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	16-05-2022	52	025510/2022-66	UFSC
MARCELO CASSANTA ANTUNES	223454 1848537	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	02-06-2022	52	029856/2022-33	UFSC
NATASHA DE MORAIS DA COSTA	217230 3135438	ASSISTENTE SOCIAL	02-05-2022	30	018882/2022-36	UFSC
OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO	216676 3125308	DIRETOR DE PRODUÇÃO	10-05-2022	30	024139/2022-15	UFSC
PAMELA CAMILA FERNANDES RUMOR	175360 1795311	ENFERMEIRO/ÁREA	02-06-2022	75	029843/2022-64	UFSC
PATRICIA IDA GONCALVES PINHEIRO	195078 2135153	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	17-05-2022	52	025893/2022-72	UFSC
PATRICIA JERONIMO	202767 2270038	ENGENHEIRO/ÁREA	08-06-2022	52	031228/2022-18	UFSC
ANDRESA ISOLETE DA SILVA	177703 1823335	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	25-05-2022	25	028052/2022-17	HU
DANIELLA SERAFIN COUTO VIEIRA	128699 3298560	MÉDICO/ÁREA	24-05-2022	75	027613/2022-61	HU
RITA DE CASSIA SOARES PAPALIA	177304 1820181	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	30-05-2022	30	029005/2022-91	HU

 

Nº 625/2022/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP) de acordo com o § 2° do Artigo 10 e do Artigo 10-A da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-administrativos em Educação abaixo relacionados.

 

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
174941	3312539	ALEXANDRE LUCIANO KLEIN	MÉDICO/ÁREA	PMP	E309	24-05-2022
197852	2927219	ALINE DAIANE COLAÇO	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E406	15-06-2022
197763	2182080	ANDRESSA OLIVEIRA MARTIN WAGNER	MÉDICO/ÁREA	PMP	E206	05-06-2022
223462	1791598	ANIA TAMILIS DA SILVA WITT	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E409	06-06-2022
189035	2033390	ANNE LUISA NARDI	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E207	06-06-2022
174593	1784852	BIANCA ROSSANI MATOS GARCIA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D409	17-05-2022
175077	1484833	BRUNO VIEIRA DIAS	MÉDICO/ÁREA	PMP	E409	08-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
197739	2182243	CATIELE FAGUNDES BAIALARDI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D406	08-06-2022
121805	1276524	CLAUDIA MARIA DE LORENZO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E115	10-09-2021
189213	2038067	DANIELA CRISTINA VICCO DOMINGUEZ	FONOAUDIÓLOGO	PMP	E307	11-06-2022
174780	2704031	EDUARDO ZANELLA CORDEIRO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E109	17-05-2022
174852	1788215	EVELIN FERNANDES PEDROSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D409	21-05-2022
175018	2520764	FERNANDA GUNTHER RAMOS	MÉDICO/ÁREA	PMP	E408	25-05-2022
141679	1668701	FRANCINE FREIBERGER	FONOAUDIÓLOGO	PMP	E210	05-06-2022
188730	2028920	GLAUBER EDUI GONÇALEZ MARTINS	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E407	21-05-2022
182731	1902777	HELOISE KLEIN	CONTADOR	PMP	E408	01-06-2022
197771	2182229	HEULLA ROSANE CARDOSO	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E306	08-06-2022
189140	2036290	ISABELLA MENDES GUIEIRO	FONOAUDIÓLOGO	PMP	E407	14-06-2022
182570	1900572	JULIANA DE AMORIM BORBA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D408	17-05-2022
174968	1788680	LARISSA VERENA ALCANTARA JACOMOSSI	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E209	25-05-2022
210692	2996727	LUCIANO WEBER	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C404	22-05-2022
197631	2180691	MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA OLIVEIRA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E406	25-05-2022
188756	2028050	MAURO RAFAEL DA IGREJA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E107	17-05-2022
174992	2562330	MILENE CAROLINE KOCH	MÉDICO/ÁREA	PMP	E409	17-05-2022
174429	2703759	RAFAEL ALFLEN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D209	16-05-2022
188861	2030838	REJANE DE FARIAS	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E207	04-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
202902	1440902	ROGER PIRATH RODRIGUES	MÉDICO/ÁREA	PMP	E105	04-01-2022
189019	2033009	SANDRO WOPEREIS	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E407	06-06-2022
197720	2181948	SIANE BOLGENHAGEN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D306	05-06-2022
182707	1903126	THOMAS GOES SCHEFFMACHER	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D208	05-06-2022
189027	2033424	TIAGO GUALBERTO DA SILVA	TÉCNICO EM MECÂNICA	PMP	D407	06-06-2022

 

Nº 626/2022/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP) e Retificar Progressão por Capacitação Profissional (RCP) de acordo com o § 2° do Artigo 10 e do Artigo 10-A da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-administrativos em Educação abaixo relacionados.

 

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
141806	1668823	ALAN LEON FELIPPI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D410	08-06-2022
182553	1900559	ALEXANDRE MAESTRI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E408	16-05-2022
197879	2182342	ALINE SCHNEIDER	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E406	16-06-2022
197526	2984556	AMILCAR JOEL SIMM	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D406	04-06-2022
135695	1501738	ANA CLAUDIA JANUARIO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D412	16-06-2022
216760	3728073	ANA LUCIA VIEIRA FONTANELLA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D303	28-05-2022
141695	1668771	ANA MARCIA TEIXEIRA MORAES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D410	08-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
220540	3215201	ANA PAULA GRANJA SACCOMANI SANA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	08-06-2022
216691	3125559	ANA PAULA PERBICHE NEVES	FARMACÊUTICO/HABILITAÇÃO	PMP	E103	14-05-2022
216345	3124786	ANA ROSALINA VECHI BREHM	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	14-05-2022
220492	1206250	ANDERSON AMORIM BALDOINO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	03-06-2022
216415	1133390	ANDRÉ DORIVAL MIRANDA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	RCP	D303	19-05-2022
216415	1133390	ANDRÉ DORIVAL MIRANDA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D203	14-05-2022
216646	3126001	ANDRÉ ILHA DE LIMA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D103	20-05-2022
182324	1897655	ANDRÉ LOPES FIALHO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	16-05-2022
216387	3124949	ANDRÉ LUIZ	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D103	14-05-2022
213688	1033019	ANDRE LUIZ THOFEHRN OSORIO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	12-06-2022
188900	2031234	AUGUSTO ROMERO MONTEIRO	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E407	06-06-2022
220188	1902563	BARBARA PAES SPRICIGO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	06-06-2022
216877	3127712	BRUNNO ROSSETTI OGIBOWSKI	TÉCNICO EM SOM	PMP	D203	30-05-2022
216948	3127673	BRUNO LABRADOR RODRIGUES DA SILVA	ARQUEÓLOGO	PMP	E103	30-05-2022
220453	3215319	BRUNO PHILIPPE BLAU	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	07-06-2022
210790	2998349	CAIO CORRÊA COSTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D304	04-06-2022
197640	2181120	CAMILA DA COSTA ANDRADE	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E206	04-06-2022
221486	1129837	CAMILA DO NASCIMENTO FRANCELINO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	01-06-2022
220420	3214709	CAMILA NUNES VIEIRA ZOTTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	04-06-2022
188950	2034506	CARLOS EDUARDO COELHO	TÉCNICO EM MECÂNICA	PMP	D407	07-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
220510	3214597	CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E102	04-06-2022
182448	1900244	CAROLINA CANNELLA PEÑA	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E408	21-05-2022
216394	3125052	CAROLINE SANTOS SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	20-05-2022
172027	1754340	CAROLINE VIDAL CABEZAS	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E409	29-05-2022
205515	1178914	CASSIO VINICIUS ARAUJO SPOSITO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	27-05-2021
210664	2996798	CÁTIA SILENE CANDIA FERREIRA	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C304	16-05-2022
197895	2182962	CÉSAR AGOSTINHO SCHAEFER	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D406	16-06-2022
210626	2996307	CÉSAR SOUSA HOCH	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C304	16-05-2022
188810	2030512	CHRISTIAN KROEFF BRUSIUS	ADMINISTRADOR	PMP	E407	28-05-2022
182693	1903211	CHRISTIAN ROSA SALMORIA	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C408	01-06-2022
210780	1786311	CLAUDIA MILANEZI VIEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D404	01-06-2022
188780	2030557	CLAUDIA PETRUCIO SALGADO CESAR	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C307	22-05-2022
220468	3214846	CLÁUDIA REGINA GREGOL RUDNICK	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	07-06-2022
219295	1033815	CLAUDINEI TURRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	10-06-2022
216613	3125441	CLÁUDIO DE MORAIS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	RCP	D303	09-06-2022
216613	3125441	CLÁUDIO DE MORAIS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	16-05-2022
174836	1788149	DAIANE SOUZA DA SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D109	21-05-2022
216792	3126752	DANIEL FONSECA DA CUNHA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D303	28-05-2022
172612	1759521	DENISE DE SIQUEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D209	12-06-2022
220476	3215920	DIANE DINIZ MACIEL	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	08-06-2022
105214	277566	DILTON MOTA RUFINO	AUXILIAR DE LABORATÓRIO	PMP	B415	17-06-2020
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
105214	277566	DILTON MOTA RUFINO	AUXILIAR DE LABORATÓRIO	PMP	B416	17-12-2021
216632	3125894	ELANNE MELILO DE SOUZA	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D203	16-05-2022
197968	2183003	EMANOELA CAROLINA VOGEL	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E406	15-06-2022
189108	2036257	EMILIANA DOMINGUES CUNHA DA SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	17-06-2022
197470	2178231	ERICA DE PADUA	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C406	25-05-2022
188705	2028265	ERON VALDECY BATISTA	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D407	20-05-2022
196945	2950618	EWERTON RODRIGO RATTI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E106	25-03-2022
197755	1111002	FABIAN FRÜCHTING	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D106	04-06-2022
216369	3124962	FABIANA CRUZ DE ARAÚJO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	RCP	D303	24-05-2022
216369	3124962	FABIANA CRUZ DE ARAÚJO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D203	14-05-2022
216916	3127355	FABIO DA SILVA	TÉCNICO EM MECÂNICA	PMP	D203	03-06-2022
197542	2179293	FABIO METZNER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D406	26-05-2022
216778	1341655	FABRÍCIO SILVA ASSUMPÇÃO	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	RCP	E303	19-05-2022
216778	1341655	FABRÍCIO SILVA ASSUMPÇÃO	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E203	15-05-2022
197674	2181164	FELIPE NOHAN NASCIMENTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D406	08-06-2022
210619	2996716	FELIPE SILVA NEVES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D304	20-05-2022
216464	3125385	FERNANDA AVILA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	14-05-2022
189043	2034605	FERNANDA CORDEIRO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D207	13-06-2022
216830	3126782	FERNANDA LEMES FERREIRA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E103	29-05-2022
219341	1033783	FERNANDA PIMENTEL PACHECO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	10-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
188942	2034499	FERNANDO FLEMMING BOHN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D107	13-06-2022
197550	2181163	FERNANDO GABRIEL CARRETTO BERRUTTI	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C406	08-06-2022
197836	2182341	FERNANDO RACHADEL GASPARINI	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D406	11-06-2022
182650	1901232	FLÁVIO DE CARVALHO MEURER	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E108	28-05-2022
197690	2984863	GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI	CONTADOR	PMP	E406	25-05-2022
188969	2662673	GABRIELA MOTA ZAMPIERI	ADMINISTRADOR	PMP	E407	05-06-2022
216688	3125924	GABRIELLE PRADE CARLOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	20-05-2022
197917	2182601	GIANA PAULA SCHAUFFLER	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C406	15-06-2022
175182	1790652	GIOVANA DOS SANTOS REDEL	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E409	14-06-2022
204352	2313578	GLAUCO PEREIRA DE OLIVEIRA E BRAGA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E405	24-05-2022
188640	2865292	GLEIDE BITENCOURTE JOSÉ ORDOVÁS	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C407	15-05-2022
216559	3125679	GONZALO NEQUESAURT VELASCO	AUDITOR	PMP	E303	15-05-2022
188764	2030173	GRAICE DE FARIA	ADMINISTRADOR	PMP	E407	23-05-2022
220405	3214095	GRAZIELA BEVILACQUA DE SOUZA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	04-06-2022
197623	2179249	GUILHERME CARLOS DA COSTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D306	01-06-2022
197569	2181073	HEITOR DANDOLINI DE SOUZA	TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA	PMP	D406	05-06-2022
182758	2380694	HELENA CAROLINA MEDEIROS VALVERDE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	05-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
220803	3216618	HELOISE ANDREIA ROTTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	15-06-2022
216889	3127315	HENRIQUE TABELEÃO PILOTTO	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E303	30-05-2022
216800	1331087	ISABEL CRISTINA DA COSTA ARALDI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D203	28-05-2022
216663	3126058	IVAN DE MATOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D303	20-05-2022
141598	1666142	JACINTA VIVIEN GOMES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D410	04-06-2022
197577	2181143	JOAO GABRIEL SOBIERAJSKI DE SOUZA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D406	05-06-2022
189000	2034484	JONAS FEDRIGO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	13-06-2022
216608	3125406	JORGE HENRIQUE COSTA JÚNIOR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	16-05-2022
210879	3000154	JORGE PEREIRA ODA	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C404	12-06-2022
198050	2182622	JOSÉ ROBERTO CORDEIRO	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C406	17-06-2022
210640	2996665	JOSIANI ALVES STAROSKI DA COSTA	CONTADOR	PMP	E404	20-05-2022
220651	3215537	JULIA CORREA ELIAS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	15-06-2022
197712	2181942	JULIA MIRANDA BRESSANE	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E406	04-06-2022
182642	1901224	JÚLIA SIMAS DE OLIVEIRA ESPINDOLA	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C408	23-05-2022
220340	3214243	KARLA GRIPP COUTO DE MELLO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E102	25-05-2022
197658	2181126	KATARINA GRUBISIC	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E306	04-06-2022
216892	3127257	KATHARINNE INGRID MORAES DE CARVALHO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D203	28-05-2022
216936	3127326	KÁTIA REGINA FERREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	29-05-2022
220791	1050602	LAIS DE MELO MILANI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D202	08-06-2022
197593	2179242	LEANDRO CUNHA ROCHA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D406	26-05-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
188446	2022201	LEILA CRISTINA WEISS	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E407	22-05-2022
210595	2996645	LÊNIO KAUÊ FARIAS FRIHLING	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D304	14-05-2022
182286	1516179	LETÍCIA REGIANE DA SILVA TOBAL	TRADUTOR E INTÉRPRETE	PMP	E108	27-04-2022
216531	1388179	LETICIA VANILDE DE SOUZA	CONTADOR	PMP	E303	14-05-2022
175158	1790401	LIGIA PAULINE MESQUITA	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E409	02-06-2022
172515	1690334	LILIAN PATRICIA CASAGRANDE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D409	02-06-2022
210890	1588560	LUANA LOBO DOS SANTOS	ARQUIVISTA	PMP	E304	08-06-2022
210700	2996619	LUCAS ANTUNES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D204	23-05-2022
216528	1039611	LUCAS DO NASCIMENTO MAGALHÃES	CONTADOR	PMP	E303	15-05-2022
197801	2182318	LUCIANA APARECIDA HONORATO	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E406	11-06-2022
182430	1900255	LUCIANA BERGAMO MARQUES	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E408	16-05-2022
182685	1902664	LUCIANA MIASHIRO LIMA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	24-05-2022
220373	1020138	LUCIANA MOREIRA PENNA RAMOS	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E202	03-06-2022
197488	2178335	LUIS FERNANDO CORDEIRO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E406	27-05-2022
216750	3126615	LUIZ FERNANDO BOSSA	MATEMÁTICO	PMP	E303	27-05-2022
197453	2177458	LUIZ ROBERTO CURTINAZ SCHIFINI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D406	19-05-2022
217756	1920681	MAICON WILLIAN ALVES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	27-05-2022
216656	3125957	MARCELO BRANDES MÜLLER	ADMINISTRADOR	PMP	E203	20-05-2022
191986	1492643	MARCELO MARINS PADILHA	ADMINISTRADOR	PMP	E407	28-05-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
135687	1501491	MARCO ANTONIO DOS SANTOS	OPERADOR DE CÂMERA DE CINEMA E TV	PMP	D212	08-06-2022
216587	3125820	MARCO ANTONIO POSSAMAI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D103	15-05-2022
220538	3215708	MARCOS LAUERMANN DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	08-06-2022
220447	3215485	MARIA ANGÉLICA MARCACCINI DE FREITAS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D202	07-06-2022
216440	1345620	MARIA CAROLINA SANTIAGO	AUDITOR	RCP	E303	30-05-2022
216440	1345620	MARIA CAROLINA SANTIAGO	AUDITOR	PMP	E203	14-05-2022
189051	2033527	MARIA LUIZA FERREIRA	ADMINISTRADOR	PMP	E407	12-06-2022
220680	3216030	MARÍLIA TEDESCO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D102	15-06-2022
220386	3214349	MARITÊ BRUM FISCHER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	04-06-2022
216906	3127293	MAURICIO POLICARPO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D303	30-05-2022
210609	1504793	MAURO JOSE GONTAN TIMM	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	RCP	C404	28-05-2022
210609	1504793	MAURO JOSE GONTAN TIMM	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C304	14-05-2022
188888	2030824	MAYARA TEODORO BELLETTINI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	05-06-2022
174933	1789169	MAYKON BERGMANN MARTINS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D409	30-05-2022
216747	3126707	MAYKON DE OLIVEIRA BENTO	JORNALISTA	PMP	E303	24-05-2022
188918	2033453	MAYRA RAMOS DE SOUZA CAJUEIRO WARREN	JORNALISTA	PMP	E407	06-06-2022
192028	1032896	MICHELE AMORIM LIMA HENRIQUES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	27-05-2022
182723	1902726	MOISES JOÃO LOPES	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E408	05-06-2022
141652	2441594	MONICA FEITOSA DE CARVALHO PEDROZO GONÇALVES	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E410	03-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
216735	3126023	MÔNICA PISSATTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	RCP	D303	10-06-2022
216735	3126023	MÔNICA PISSATTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	20-05-2022
220487	1215535	MURILO TEIXEIRA FERNANDES	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E202	08-06-2022
175069	1789777	MYRLEINE FRITZEN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D409	08-06-2022
216454	3125018	NATALIA FERNANDA CONRADO DA ROSA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	16-05-2022
216561	3125206	NESTOR CUBAS WENDT	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D203	20-05-2022
220603	1387702	NICK BOKEKO	ADMINISTRADOR	PMP	E202	08-06-2022
216722	3126489	NICOLLE DONEDA RUZZA	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	PMP	D203	24-05-2022
197747	1865308	NIDIA DE JESUS MORAES	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E406	04-06-2022
216516	3125390	NUBIA CARLA DOMINGUES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	RCP	D303	16-05-2022
216516	3125390	NUBIA CARLA DOMINGUES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	14-05-2022
216676	3125308	OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO	DIRETOR DE PRODUÇÃO	PMP	E103	20-05-2022
216842	3126785	PÂMELLA MIRANDA GOULART	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D303	30-05-2022
197798	2182316	PATRICIA ORSI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E406	08-06-2022
197461	2177700	PAULA GIAROLA FRAGOSO DE OLIVEIRA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D406	19-05-2022
216400	2914542	PRISCILA GOMES JOSÉ	CONTADOR	PMP	E203	14-05-2022
216979	2971978	PRISCILA MENDES DA CONCEIÇÃO FULGIERI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D303	04-06-2022
220634	3216601	RAFAEL ALBUQUERQUE PODDIXI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	11-06-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
216573	3125945	RAFAELA COUTINHO MIRANDA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D203	20-05-2022
220418	1153704	RAIMUNDO VINICIUS PAES LANDIM PEREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	04-06-2022
216597	3125442	RAITAN BIZ RIGON	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	RCP	D303	20-05-2022
216597	3125442	RAITAN BIZ RIGON	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D203	16-05-2022
201540	1179688	RAMON GHISI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D406	02-06-2022
210654	2996291	RAPHAEL CALAGE TONERA	TÉCNICO EM ELETRÔNICA	PMP	D404	20-05-2022
210771	2997272	RAPHAEL WILDNER XAVIER	TÉCNICO EM MECÂNICA	PMP	D404	30-05-2022
220398	3214457	RAQUEL SANTIN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	03-06-2022
210883	1180151	REGIANE MACHADO WESTPHAL	ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	PMP	E406	04-06-2022
216471	3125022	RÉGIS RIGHI DA SILVA	TÉCNICO EM AGRIMENSURA	PMP	D103	14-05-2022
188772	2889539	RENATO MAGRI	ADMINISTRADOR	PMP	E407	21-05-2022
188330	1786443	RICARDO DA SILVEIRA PORTO	CONTADOR	PMP	E409	17-05-2022
141636	1665515	RICARDO JOAO MAGRO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D410	01-06-2022
197887	2182033	ROBERTA DE OLIVEIRA RAMOS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D406	08-06-2022
197844	2182261	RODNEY CIFRO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D306	11-06-2022
182065	1892696	RODRIGO DOS SANTOS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D408	21-05-2022
217029	3129019	ROGERIO KORMANN	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D303	07-06-2022
220431	3216552	RONIÉRY RÓGERIS OLIVEIRA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E202	07-06-2022
197534	2179143	ROSANE TEREZINHA BACK CAMPANELLI	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E406	24-05-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
216810	3126773	ROSSANA LOPES PEREIRA DE SOUZA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E303	28-05-2022
188748	2031016	SCHEILA AUGUSTO RODRIGUES LYRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	04-06-2022
186001	1969107	SHAHLA FELISBINO DIAS	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E407	02-06-2022
210820	1328417	SILVANA PEZZI	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C304	11-06-2022
141660	1668722	SILVIA CINTRA BORGES MORAIS	ARQUIVISTA	PMP	E410	05-06-2022
141768	1668746	SIMONE DUARTE LEONCIO SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D410	17-06-2022
198042	2183561	STHEFANIE CAROLINE MEDEIROS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D406	09-06-2022
216423	1349942	SUÉLEN ANDRADE	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E303	14-05-2022
141628	1658886	SYLVIA GRAVANA DA CUNHA	ARQUIVISTA	PMP	E310	15-06-2022
141725	1668759	TASSIANE CASTAMANN ALGAYER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D410	10-06-2022
210744	2997051	TATIANE TRAMONTIN DA SILVA NUNES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D304	28-05-2022
210818	2999498	THAIS SANTOS ALVES	CONTADOR	PMP	E304	08-06-2022
220676	3215161	THIAGO CARVALHO CAVALER LANGE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	17-06-2022
220520	1160792	THIAGO COMIN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D102	08-06-2022
189132	2036248	TIAGO ANDRE GONCALVES DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D407	13-06-2022
216828	3126778	TUANY LOHN CARDOSO MEXKO	ASSISTENTE SOCIAL	RCP	E303	02-06-2022
216828	3126778	TUANY LOHN CARDOSO MEXKO	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E203	29-05-2022
216715	3125602	UALLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE BRITO	TÉCNICO EM MECÂNICA	PMP	D303	14-05-2022
182618	1901588	VANESSA ALMEIDA DE OLIVEIRA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D408	17-05-2022
Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
182480	1900358	VANESSA ALVES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	16-05-2022
216359	3124892	VANESSA HASCKEL HUGEN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	RCP	D303	18-05-2022
216359	3124892	VANESSA HASCKEL HUGEN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	14-05-2022
188160	1900782	VANESSA STOPANOVSKI RIBEIRO	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E408	21-05-2022
216705	3125593	VERÔNICA PEREIRA ORLANDI	TÉCNICO EM RESTAURAÇÃO	PMP	D303	23-05-2022
216503	1049995	VICENTE ROMANI REMOR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D303	16-05-2022
216541	3125376	VICENTE SILVEIRA INÁCIO	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D203	14-05-2022
216923	3127340	VICTOR VIANA COSTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	03-06-2022
216320	3124925	WAGNER STURZENEKER DE FARIA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	RCP	D303	16-05-2022
216320	3124925	WAGNER STURZENEKER DE FARIA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D203	14-05-2022
188683	2028167	WANESSA CAROLINE DA SILVA	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C407	21-05-2022
216434	1211289	WESLLEY DA COSTA SILVA	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D203	15-05-2022
220502	3215094	YASMIN RAMOS PIRES	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E102	03-06-2022

 

Nº 628/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Pediatria – DPT/CCS, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

Campo de conhecimento: Pediatria

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação	Candidato	Média final
1º	Silvia Antunes Pereira Sambatti Pieralisi	9,75

(Processo nº 23080.024860/2022-13)

 

Nº 629/2022/DDP – CANCELAR A PEDIDO, o AFASTAMENTO do Professor GIOVANI MENDONÇA LUNARDI, SIAPE nº 1459600, lotado na Coordenadoria Especial Interdisciplinar em Tecnologias da Informação e Comunicação, para realização de Pós-Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação-PPGE/UDESC, programado para o período de 16/06/2022 a 18/12/2022, deferido pela Portaria 141/2022/DDP em 21/02/2022. (Processo nº 23080.54569/2021-81).

 

Nº 630/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Fabricio de Souza Neves, Helena Ferro Blasi e Gabrielle Prade Carlos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do (a) servidor (a) GUSTAVO DAL TOÉ NOVELLI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 218031, matrícula SIAPE 3150047, admitido (a) na UFSC em 02/10/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portarias de 10 de junho de 2022

 

Nº 631/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Rosete Pescador, Cesar Damian e Karin de Medeiros, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do (a) servidor (a) NARJARA SILVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 217969, matrícula SIAPE 3149998, admitido (a) na UFSC em 02/10/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 632/2022/DDP – Art. 1º LOTAR o servidor MARCELO DANIEL BEREJUCK, Matrícula UFSC nº 204158, Matrícula SIAPE n° 2308913, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no Departamento de Informática e Estatística do Centro Tecnológico (INE/CTC), revogando sua lotação anterior no Departamento de Computação do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (DEC/CTS/ARA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Processo n° 23080.016456/2022-68)

 

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

 

 

O Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, usando de sua competência e considerando o Ofício nº 01/2022/GT Diploma Digital, R E S O L V E:

 

Portaria de 24 de maio de 2022

 

Nº 127/2022/PROGRAD – Art. 1º – Alterar a composição do GT designado pela Portaria nº 182 de 24 de maio de 2019.

Art. 2º – Alterar a representação do Arquivo Central.

§ 1º – Dispensar Ezmir Dippe Elias §2º – Designar Ana Paula Alves Soares

Art. 3 – Alterar a representação da SETIC.

§ 1º – Designar Luís Fernando Cordeiro

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim oficial da UFSC.

 

Portarias de 30 de maio de 2022

 

Nº 128/2022/PROGRAD – Art. 1º – Encerrar os trabalhos do Grupo Técnico de Implementação do Novo Sistema Acadêmico, designado pela portaria 129/2021/PROGRAD, de 18 de maio de 2021.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim oficial da UFSC.

 

 

Nº 129/2022/PROGRAD – Art. 1º – Encerrar os trabalhos da Comissão designada para propor Revisão e Atualização da Resolução Normativa nº 032/CEPE/1990, de 13 de setembro de 1990, designada pela portaria 033/2021/PROGRAD, de 05 de março de 2021.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim oficial da UFSC.

 

Portaria de 31 de maio de 2022

 

Nº 130/2022/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR o docente Hamilton Godoy Wielewicki, do Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED, para o cargo de Coordenador Institucional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), no âmbito da UFSC, a partir de 01/06/2022.

Art. 2º – Atribuir ao coordenador a carga horária de 10 (dez) horas semanais para o desempenho da função.

Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. (Ref. os termos do Edital nº 23/2022/CAPES e a aprovação “ad referendum” da nomeação, pela Câmara de Graduação)

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

 

PROCESSO SELETIVO Nº 005/UAB/SEAD/UFSC/2022

PROFESSOR FORMADOR

CURSO DE LETRAS PORTUGUÊS

 

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil, da Universidade Federal de Santa Catarina, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo para contratação de Professores Formadores, para a atuação como bolsistas UAB/CAPES, em disciplinas de repercurso de Letras Português, em conformidade com as portarias CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019, nº 183/2016, de 21 de outubro de 2016 e nos termos da Lei 11.273/06, para atender demanda do Núcleo Universidade Aberta do Brasil/UFSC, no Campus Universitário ReitorJoão David Ferreira Lima, em Florianópolis/SC.

1 DAS ATRIBUIÇÕES

1.1 Professorformador:

a) Desenvolver as atividades docentes na capacitação de tutores mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação;

b) Participar das atividades de docência das disciplinas curriculares do curso;

c) Participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia na modalidade à distância;

d) Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino;

e) Coordenar as atividades acadêmicas dos tutores atuantes em disciplinas ou conteúdos sob sua coordenação;

f) Desenvolver o sistema de avaliação de estudantes, mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de curso;

g) Apresentar ao coordenador de curso, ao final da(s) disciplina(s) ofertada(s), relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da(s) disciplina(s);

h) Desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do estudante;

i) Desenvolver pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade à distância;

j) Elaborar relatórios mensais sobre as atividades de ensino no âmbito de suas atribuições, para encaminhamento à DED/CAPES/MEC, ou quando solicitado;

k) Ter disponibilidade para viajar aos Polos de Apoio Presencial, em momentos presenciais da(s) disciplina(s), de acordo com o calendário do curso, ou segundo outras necessidades, caso seja

liberado a retomada das atividades presenciais pela UFSC;

1.2 O professor formador que não atender às suas atribuições poderá ser substituído pela coordenação do curso, a qualquer tempo, pelo próximo candidato apto, seguindo invariavelmente a ordem de classificação.

2 DAS UNIDADES CURRICULARES

2.1 As unidades curriculares são apresentadas no Anexo I deste edital.

3 DO NÚMERO DE BOLSAS

3.1 O número de bolsas por unidade curricular é apresentado no Anexo I deste edital.

4 CRONOGRAMA DO EDITAL

DATA	EVENTO
De 08/06/2022 até às 23h59min do dia 10/07/2022	Período de inscrições, exclusivamente pelo site: http://inscricoes.ufsc.br/prof-formador-05-2022.
11/07/2022	Publicação das inscrições homologadas e do resultado da 1ª etapa – Análise de Documentos.
13/07/2022	Prazo para encaminhamento de recurso referente às inscrições homologadas e ao resultado da 1ª Etapa.
15/07/2022	Publicação do Resultado Final.

 

4.1 O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiantem o andamento das atividades previsto no presente processo seletivo.

5 DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

5.1 Ter experiência mínima de 1 (um) ano como docente no magistério superior e titulação mínima em nível de mestrado.

5.2 Atender à Lei nº 11.273 de 6/2/2006, à Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009, à Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014, à Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e à Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019.

5.3 Ter disponibilidade de trabalho em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina e online (por webconferências).

5.4 Ter disponibilidade para participar de reuniões de capacitação a serem ministrados pela UFSC em datas e horários a serem definidos pela coordenação do curso e do Núcleo UAB/SEAD, tanto online quanto presencialmente.

5.5 Não possuir pendência de prestação de contas referente a bolsas recebidas anteriormente pela UAB/UFSC.

5.6 A atuação do servidor dependerá de autorização da chefia imediata considerando o não prejuízo aos serviços do setor/área e, no caso de docentes, não poderá atuar no dia/horário destinado às atividades de planejamento do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes (Anexo III).

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições estarão abertas conforme cronograma.

6.2 O formulário de inscrições deverá ser preenchido no endereço: http://inscricoes.ufsc.br/profformador-05-2022, anexando os documentos citados no item 6.10.

6.3 A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário, nem por eventuais problemastécnicosrelacionados à internet e servidores de e-mails.

6.4 A fidedignidade das informações contidas no site de inscrições é de inteira responsabilidade do candidato.

6.5 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e com documentação incompleta.

6.6 Somente será aceita documentação encaminhada via formulário eletrônico, na forma desse Edital.

6.7 Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final.

6.8 Será considerada para efeitos de inscrição a última versão enviada do formulário preenchido.

6.9 Para efeito de comprovação de envio será observada a data/hora constante no banco de dados do sistema do formulário.

6.10 Ao formulário eletrônico deverão ser anexados os seguintes documentos, na seguinte ordem:

a) Registro Geral (obrigatório – frente e verso);

b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação, devidamente reconhecido pelo MEC, na forma da legislação em vigor (obrigatório);

c) Cópia digitalizada do(s) diploma(s) de pós-graduação devidamente reconhecido(s) pelo MEC, na forma da legislação em vigor (se houver – em pdf único);

d) Comprovação de vínculo regular como estudante de mestrado ou doutorado em programa de pós-graduação da UFSC (se houver);

e) cópia digitalizada da comprovação do tempo de experiência como docente no magistério do ensino superior (obrigatório);

f) cópia digitalizada da comprovação do tempo de experiência como Professor em curso superior oferecido na modalidade a distância ou Tutor do Sistema UAB (se houver);

g) se servidor da UFSC, declaração de disponibilidade de horário e ciência da chefia imediata (se houver – disponível em: http://uab.ufsc.br/files/2018/03/ANEXO-IV.docx);

h) declaração de Grau de Parentesco com Servidores UFSC (obrigatório – disponível em:

http://uab.ufsc.br/files/2018/03/Declara%C3%A7%C3%A3o-Parentesco.docx).

6.11 A inscrição com a ausência da documentação que comprove osrequisitos constantes nos itens 6.10 será INDEFERIDA pela respectiva Comissão Examinadora.

6.12 Para efeitos de comprovação da experiência como docente no magistério do ensino superior ou básico, não serão aceitas as experiências de monitoria, prática ou estágio em docência.

6.13 Para efeitos de comprovação da experiência como docente no magistério do ensino superior serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho, declaração ou contracheque emitido pela

instituição de ensino empregadora.

6.14 Para efeitos de comprovação da experiência como professor em Educação a Distância será aceita declaração de atividades realizadas na área de EaD emitida pela instituição de ensino a que foi vinculado(a), incluindo atividades de tutoria UAB.

6.15 Os dados informados no Formulário que não tiverem documentos comprobatórios, ou cujas informações não sejam suficientes para validar a informação ou estejamem condiçõesilegíveis, não serão contabilizados na pontuação do respectivo item.

6.16 Nos documentos de comprovação de períodos de experiência citados nos itens 6.13 e 6.14 deverá constar a data completa (dia/mês/ano) de início e fim (caso já encerrado) do vínculo de trabalho.

6.17 Os documentos que não cumprirem com o requisito do item 6.16 serão desconsiderados para fins de pontuação e de comprovação do requisito do item.

6.18 Caso a Comissão Examinadora julgue necessária poderá, a qualquer momento, solicitar os documentos originais citados no item 6.10.

6.19 A homologação dasinscriçõesserá divulgada conforme cronograma.

6.20 Em caso de indeferimento da inscrição, caberá recurso administrativo à respectiva Comissão Examinadora, conforme cronograma.

6.21 O recurso deverá ser enviado por abertura de chamado no portal atendimento.ufsc.br/uab.externos (SEAD>UAB), selecionando o serviço “Recurso a Edital”, dentro do prazo de recurso para esta etapa.

7 DA COMISSÃO EXAMINADORA

7.1 A Comissão Examinadora será composta por três representantes do curso ou do respectivo departamento da UFSC responsável pela disciplina, nomeados por portaria do Coordenador do

Núcleo UAB.

8 DO PROCESSO SELETIVO

8.1 O processo seletivo compreenderá a uma etapa: Análise de documentos.

9 DA 1ª ETAPA – ANÁLISE DE DOCUMENTOS

9.1 O resultado da análise de documentos será divulgado conforme cronograma, no endereço eletrônico https://uab.ufsc.br/.

9.1.1 A etapa de análise de documentos valerá no máximo 25 pontos.

9.2 A análise de documentos terá seu valor calculado segundo pontuação discriminada a seguir:

a) Comprovação do vínculo como estudante de mestrado e doutorado da UFSC – 3 pontos para

estudante de mestrado e 5 pontos para estudante de doutorado;

b) Experiência comprovada como professor no magistério de ensino superior – 1 ponto por ano ou fração, até o limite de 5 pontos, excetuado o tempo de estágio em docência;

c) Experiência profissional como Professor em curso superior oferecido na modalidade a distância ou Tutor do Sistema UAB – 1 ponto por ano ou fração, até o limite de 5 pontos;

d) Formação comprovada em nível de pós-graduação:

FORMAÇÃO PONTOS

Mestrado 4 pontos

Doutorado 10 pontos

e) Experiência comprovada como professor no magistério de ensino superior na disciplina a que está concorrendo – 1 ponto por semestre, até o limite de 5 pontos, excetuado o tempo de estágio em docência;

f) Para a pontuação citada no item 9.2 alíneas “b” e “c” será considerada fração de ano somente

o período compreendido entre 6 (seis) meses a 1 (um) ano. Frações inferiores a 6 (seis) meses não serão pontuadas;

g) Na análise dos documentos descritos no item 9.2 alínea “d”, prevalecerá o título de maior pontuação;

h) O candidato que pontuar no item 9.2 alínea “a” não pontuará no item 9.2 alínea “d”.

i) Na análise de dos documentos descritos no item 9.2 alínea “b”, não serão pontuadas as experiências que ocorrerem em períodos concomitantes.

j) Na análise de dos documentos descritos no item 9.2 alínea “c”, não serão pontuadas as experiências que ocorrerem em períodos concomitantes.

9.3 Os documentos apresentados para pontuação no item 9.2 alínea “b” não poderão ser apresentados para a pontuação no item 9.2 alínea “c” e vice-versa.

9.4 Ao Resultado da 1ª etapa – Análise de Documentos, caberá recurso administrativo à respectiva Comissão Examinadora, conforme cronograma.

9.5 O recurso deverá ser enviado por abertura de chamado no portal atendimento.ufsc.br/uab.externos (SEAD>UAB), selecionando o serviço “Recurso a Edital”, dentro do prazo de recurso para esta etapa.

10 DA CLASSIFICAÇÃO

11.1 A classificação do processo seletivo obedecerá à ordemdecrescente do total de pontosobtidos.

11.2 O candidato que obtiver menos de 10 pontos no somatório da primeira etapa será desclassificado.

11.3 Em caso de empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso);

b) Candidato (a) com a maior idade, considerando ano, mês e dia;

c) Permanecendo ainda o empate, o desempate ocorrerá por sorteio a ser realizado em sessão pública.

11.4 Serão priorizados os candidatos classificados que pertencem ao quadro de docentes Concursados da UFSC, conforme Portaria CAPES nº102, de 10 de maio de 2019. Apenas docentes concursados da UFSC deverão informar o número de SIAPE no ato da inscrição.

11.5 Professores que não fazem parte do quadro permanente da UFSC poderão ser chamados caso não haja candidatos do quadro permanente da UFSC classificados que venham a assumir a vaga.

12 DO RESULTADO FINAL

12.1 O resultado final será divulgado no endereço https://uab.ufsc.br/, conforme cronograma.

13 DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

13.1 O candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos necessários na ocasião da contratação:

a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista;

b) Declaração de não acúmulo de bolsa (Anexo II);

14 DA CAPACITAÇÃO

14.1 A reunião de capacitação para Professor Formadorserá realizada no período e em local oportunamente definido e divulgado, sendo obrigatória a participação dos bolsistas.

15 DAS OBRIGAÇÕES DO PROFESSOR FORMADOR

15.1 Os bolsistasintegrantes do Sistema UAB deverão firmarjunto à UFSC o Termode Compromisso, constante no FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE BOLSISTA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (Ficha de Cadastramento / Termo de Compromisso do Bolsista), conforme modelo disponibilizado na página do Núcleo UAB/UFSC, por meio do qual se obrigam a:

a) Realizar,semprejuízo deoutrasexigênciasde sua instituição de ensino, as atividadesdescritas no Termo de Compromisso, tais como: elaborar atividades, fóruns e provas;

b) Manter seus dados atualizados por meio da constante interlocução com sua instituição de ensino;

c) Observar as orientações relativas aos procedimentos de implementação e pagamento das bolsas de acordo com o curso do Sistema UAB no qual o bolsista desempenha as suas atividades;

d) Se estrangeiro, comprovar a regularidade da sua permanência no País;

e) Participar, quando convocado pela Capes, de comissão ad hoc, reuniões, seminários ou quaisquer outrostipos de eventos;

f) Devolver à Capes eventuais benefícios pagosindevidamente ou a maior, nos prazos e termos de atualização determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

g) Firmar declaração específica de que não possui outros pagamentos de bolsas em desacordo

com a legislação vigente;

h) Disponibilizar, de acordo com orientações e critérios estabelecidos pela Capes, quaisquer recursos educacionais desenvolvidos, conforme Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de

2016.

15.2 O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no Termo de Compromisso do

bolsista implicará na imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

16 DA REMUNERAÇÃO

16.1 O pagamento das bolsas no âmbito do Sistema UAB dar-se-á pela transferência direta dos

recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com as orientações

administrativas estabelecidas pela Capes.

16.2 O pagamento das bolsasfica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades dos bolsistas, mediante apresentação do relatório de prestação de contas das atividades

desempenhadas pelo bolsista no ambiente virtual (Moodle Grupos).

16.3 A quantidade de bolsas a receber estão constantes no Anexo I.

16.4 As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais

dispostas a seguir, enquanto exercer a função, conforme disposto na Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, da CAPES:

1. Professor Formador I: valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) concedido para atuação em atividadestípicas de ensino, participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de

metodologias de ensino na área de formação inicial e continuada de professores de educação básica no âmbito do Sistema UAB, sendo exigida experiência de 3 (três) anos no magistério superior;

2. Professor Formador II: valor de R$ 1.100,00 (um mil e trezentos reais) concedido para atuação em atividades típicas de ensino de desenvolvimento de projetos e de pesquisa, relacionadas aos cursos e programas implantados no âmbito do Sistema UAB, exigida formação mínima em

nível de mestrado e experiência de 1 (um) ano no magistério superior.

16.5 O benefício financeiro da bolsa deverá ser atribuído a um único indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento.

16.6 É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei Nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

16.7 É vedado o recebimento de mais de uma bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês,

ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

16.8 O período de duração das bolsas será limitado à duração ao qual o profissional estiver vinculado, conforme Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, da CAPES, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução/FNDE/CD/Nº 026, de 05 de junho de 2009.

16.9 Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela Capes a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, da CAPES.

16.10 As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da UFSC.

16.11 O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa UAB/UFSC, a qualquer tempo, por solicitação, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

16.12 O Professor Formador bolsista será o responsável pelo bloco de unidades curriculares (Anexo I) deste Edital, sendo sua atribuição ministrar o conteúdo, desenvolver materiais didáticos, instruir tutores e, quando necessário, prestar atendimento ao estudante no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem, incluindo avaliações da aprendizagem a distância e presenciais, atendendo as normas da organização didática da instituição.

17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e que expressamente concorda com os seus termos.

17.2 O Professor Formador bolsista desempenhará suas atividades junto ao Campus Reitor João

David Ferreira Lima da UFSC, em Florianópolis/SC.

17.3 O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que verificada posteriormente, será excluído do processo seletivo, e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

17.4 O presente processo seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e das vagas

que ocorrerem durante a sua validade.

17.5 Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

17.6 O período de oferta das Unidades Curriculares poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiantem o andamento das atividades previstas no curso.

17.7 O Processo Seletivo terá validade por 4 (quatro) anos, a partir da data da publicação de seu resultado.

17.8 Será permitido o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC e o interesse do candidato convocado em atuar na nova vaga.

17.9 A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da administração do UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo.

17.10 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao processo seletivo regido por esse Edital.

17.11 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto à UAB/UFSC, para fins de convocação.

17.12 Em qualquer etapa do processo seletivo será excluído o candidato que utilizar meio fraudulento, meio ilícito, proibido ou atentar contra a disciplina

17.13 O discente regulamente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

17.14 Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, o candidato poderá saná-las pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

17.15 Os casos omissos serão decididos pela respectiva Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

A Diretora do Centro de Ciências da Educação, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 7 de junho de 2022

 

 

Nº 51/2022/CED – Art. 1º – REVOGAR a portaria 45/CED/2022, de 26 de maio de 2022.

Art. 2º- DESIGNAR a banca examinadora para a avaliação do Memorial da Avaliação de Desempenho (MAD) e do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) ou da tese inédita, para promoção ao topo da carreira do Magistério Superior – classe E (Titular de Carreira), da professora ROSÂNGELA SCHWARZ RODRIGUES, do Departamento de Ciências da Informação do Centro de Ciências da Educação (CIN/CED):

 

Juarez Vieira do Nascimento	UFSC	Presidente (Membro Interno)
Ángel Borrego	Universidade de Barcelona	Membro titular externo
Henriette Ferreira Gomes	UFBA	Membro titular externo
Maria Cláudia Cabrini Grácio	UNESP	Membro titular externo
Leilah Santiago Bufrem	UFPR	Membro titular externo
Joana Maria Pedro	UFSC	Membro suplente interno
Ely Francina Tannuri de Oliveira	UNESP	Membro suplente externo
Luiz Roberto Curtinaz Schifini	CIN/CED	Secretário

Art. 3º – A banca examinadora ocorrerá no dia 27 de julho de 2022, no período matutino.

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 3 de junho de 2022

 

Nº 134/2022/CCS – Art. 1º Cancelar, a partir de 31/05/2022, a concessão do adicional de Raio-X para o Servidor Técnico-Administrativo MARIO ARTHUR FAVRETTO, SIAPE nº 3150509, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório – Área Biologia, lotado no Departamento de Odontologia (ODT) do Centro de Ciências da Saúde.

Art. 2º Revogar, a partir de 31/05/2022, as Portarias nº 565/2019/CCS e 566/2019/CCS, de 18 de outubro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 030096/2022)

 

Nº 135/2022/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de junho de 2022, os abaixo relacionados da condição de membros do Colegiado da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde (COREMU), para a qual foram designados pela Portaria n° 93/2021/CCS, DE 29 DE ABRIL DE 2021:

1. Professora Gisele Cristina Manfrini (Membro Titular)
2. Professora Alessandra Rodrigues de Camargo (Membro Titular)
3. Enfermeira Jeane Silvestri Farias Wechi (Membro Suplente)
4. Professora Carmen Leontina Ojeda Ocampo Moré (Membro Titular)
5. Professora Marina Menezes (Membro Suplente)
6. Residente Janaína Mariane Corrêa Salvador (Membro Titular)
7. Residente Bruno Gonçalves Gavião (Membro Suplente)
8. Residente Sayonora Estéfane Tavares de Moura (Membro Titular)
9. Residente Nathalia do Nascimento Clemencio (Membro Suplente)

Art. 2º Designar, no período de 2 de junho de 2022 a 25 de abril de 2023, os abaixo relacionados como membros do Colegiado da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde (COREMU), instituído pela Portaria n° 93/2021/CCS, DE 29 DE ABRIL DE 2021:

1 Subcoordenadora da COREMU – Jussara Gue Martini (Membro Titular)

2 Coordenadora da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde

2.1 Professora Beatriz Garcia Mendes Borba (Membro Titular)

2.2 Professora Daniele Delacanal Lazzari (Membro Suplente)

3. Representante do HU/EBSERH

3.1 Enfermeira Jeane Silvestri Farias Wechi (Membro Titular)

3.2 Enfermeira Ana Maria Martins Carlos (Membro Suplente)

4. Representante Docente de cada área profissional

4.1 Área de Psicologia:

4.1.1 Professora Elisangela Böing (Membro Titular)

4.1.2 Professora Carmen Leontina Ojeda Ocampo Moré (Membro Suplente)

5. Representante preceptor de cada programa de Residência

5.1 Preceptor da REMULTISF

5.1.1 Daniela Beulck Nadler (Membro Titular)

5.1.2 Leandro Molina (Membro Suplente)

6. Representantes residentes

6.1 Residente da REMULTISF

6.1.1 Lucas Leontino de Jesus Wiggers (Membro Titular)

6.1.2 Marcia Cristina Albuquerque (Membro Suplente)

6.2. Residente da RIMS

6.2.1 Ana Carla Oliveira Ribeiro (Membro Titular)

6.2.2 Fabiano da Silva Feitosa (Membro Suplente)

Art. 3º Atribuir, aos membros docentes titulares, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 030101/2022).

 

Nº 136/2022/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes CELSO SPADA (Professor Classe E – ACL), ELIANE REGINA PEREIRA DO NASCIMENTO (Professora Classe E – NFR) e DANIELA LEMOS CARCERERI (Professora Classe E – ODT) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível I, para a Classe de Professor D, Nível II, da Professora YARA MARIA FRANCO MORENO, do Departamento de Nutrição – NTR, de acordo com o Processo nº. 23080.026811/2022-15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Portaria de 6 de junho de 2022

 

Nº 137/2022/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de junho de 2022, a professora CARLA D’AGOSTINI DERECH NUNES da condição de membro titular do Colegiado Delegado do Departamento de Odontologia, para a qual foi designada pela Portaria n° 86/2022/CCS, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º Dispensar, a partir de 6 de junho de 2022, a professora JOECI DE OLIVEIRA da condição de membro suplente do Colegiado Delegado do Departamento de Odontologia, para a qual foi designada pela Portaria n° 86/2022/CCS, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 3º Designar, a partir de 6 de junho de 2022, a professora JOECI DE OLIVEIRA para, na condição de membro titular, compor o Colegiado Delegado do Departamento de Odontologia, instituído pela Portaria n° 86/2022/CCS, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 4º Designar, a partir de 6 de junho de 2022, o professor DALTRO ENEAS RITTER para, na condição de membro suplente, compor o Colegiado Delegado do Departamento de Odontologia, instituído pela Portaria n° 86/2022/CCS, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 030477/2022).

 

Portaria de 7 de junho de 2022

 

Nº 138/2022/CCS – Art. 1º Designar as docentes FERNANDA ZUCKI MATIAS, ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTANA e HELENA FERRO BLASI, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral para eleição de Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia (PPGFONO).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

(Ref. Solicitação nº 030740/2022).

 

 

Portarias de 8 de junho de 2022

 

Nº 139/2022/CCS – Art. 1° Designar, a partir de 8 de junho de 2022, e por um período de 2 anos, os professores abaixo listados como membros titulares do Núcleo de Apoio Psicossocial e Pedagógico ao Aluno (NAPA) do Centro de Ciências da Saúde:

– ANA MARIA HECKE ALVES (ODT)

– CLÁUDIA ÂNGELA MAZIERO VOLPATO (ODT)

– DAYANE MACHADO RIBEIRO (ODT)

– GABRIELE ROCKENBACH (NTR)

– JEFERSON RODRIGUES (NFR)

– PAULA LAZARIN UGGIONI (NTR)

– SOLANGE LÚCIA BLATT (ACL)

Art. 2º Atribuir aos professores carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução nº 03/2018/CCS, de 20 de setembro de 2018, que regulamenta as atribuições e funcionamento do NAPA .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 140/2022/CCS – Art. 1º Designar, no período de 13/05/2022 a 31/05/2023, a professora Bianca Ramos Pezzini (CIF), SIAPE n° 2322381, para, na condição de membro suplente da professora Lilian Sibelle Campos Bernardes (CIF), SIAPE 1682836, constituir o Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia, instituído pela Portaria n.° 126/2021/CCS, de 14 de junho de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 031431/2022).

 

 

EDITAL DE 7 DE JUNHO DE 2022

 

Nº 11/2022/CCS – Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia (PPGFONO) para a eleição de Coordenador e Subcoordenador do Programa, que será realizada na data provável de 20 de julho de 2022, das 8h às 16h, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/). Caso essa data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º A inscrição das chapas será no período de 27 de junho a 01 de julho de 2022, através do envio de e-mail para ppgfono@contato.ufsc.br.

(Ref. Solicitação nº 030740/2022).

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

 

PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

 

 

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, a Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, a Resolução Normativa 1/PPGFSC/2020 de 27 de maio de 2020 e o processo nº 23080.030828/2022-69, RESOLVE:

 

Portaria de 7 de junho de 2022

 

Nº 27/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Marcus Emmanuel Benghi Pinto para emitir parecer referente à composição da banca de exame de qualificação ao doutorado do(a) discente Fernando Miguel Hahne.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

A SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no RESOLVE:

 

Portaria de 8 de junho de 2022

 

Nº 28/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Renné Luiz Câmara Medeiros de Araújo para emitir parecer sobre a composição da banca de doutorado do(a) discente André Gustavo de Oliveira, do curso de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Física.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo nº 23080.031310/2022-42)

 

 

 

PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA

 

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA DA UFSC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

 

Portaria de 6 de junho de 2022

 

Nº 029/2022/PPGQ-UFSC – Artigo 1º – DESIGNAR os Professores: Dr. Luciano Vitali (Química Analítica), Dr. Alexandre Luis Parize (Físico-Química), Dr. Ricardo Ferreira Affeldt (Química Orgânica) e Drª. Beatriz Garcia Mendes Borba (ACL/UFSC) para, sob a presidência do Prof. Dr. Louis Pergaud Sandjo, orientador, constituírem a Banca Examinadora da Defesa do Exame de Qualificação de Geovanna de Oliveira Costa, do Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal de Santa Catarina.

Artigo 2º – A defesa do trabalho, intitulado “Elucidação das mudanças químicas em meio de fermentação por kombucha de extratos de plantas e avaliação das atividades biológicas”, dar-se-á em 21/07/2022, às 08:30hs, no Auditório Prof. Faruk Nome, do Departamento de Química, desta instituição.

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

 

Portaria de 11 de maio de 2022

 

Nº 071/2022/CCE – Art. 1º Designar, a contar de 16 de abril de 2022, a docente REGIANE TREVISAN PUPO, do Departamento de Design e Expressão Gráfica, para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Prototipagem e Novas Tecnologias Orientadas ao 3D – PRONTO, pelo período de dois anos.

Art. 2º Atribuir duas horas semanais para o exercício de tal atividade.

(Ref. Solicitação Digital nº 024146/2022)

 

 

Portarias de 16 de maio de 2022

 

Nº 072/2022/CCE – Art. 1º DISPENSAR o servidor docente RICARDO GAIOTTO DE MORAES da função de Coordenador de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Graduação em Letras-Português, para a qual foi designado pela portaria n° 178/2021/CCE, de 05 de novembro de 2021.

Art. 2º Designar a servidora docente MARIA ISABEL DA SILVEIRA BORDINI para exercer a função de Coordenadora de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Graduação em Letras-Português, pelo período de dois anos.

Art. 3º Atribuir quatro horas semanais para o exercício de tal atividade.

(Ref. Solicitação Digital nº 047541/2021)

 

Nº 073/2022/CCE – Art. 1º DISPENSAR as servidoras docentes Thaís Fernandes e Cristiane Lazzarotto Volcão do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa, criado pela portaria nº 172/2021/CCE, de 04 de outubro de 2021.

Art. 2º DESIGNAR até 01º de outubro de 2023 as servidoras docentes CRISTINE GORSKI SEVERO e NUBIA SARAIVA FERREIRA e o servidor docente PEDRO FALLEIROS HEISE para comporem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa, criado pela portaria nº 172/2021/CCE, de 04 de outubro de 2021.

Art. 3º Atribuir aos docentes a carga horária de uma hora semanal para o desempenho da atividade.

(Ref. Solicitação Digital nº 042765/2021)

 

Nº 074/2022/CCE – Art. 1º Designar, até 30 de março de 2024, o servidor docente PAULO CESAR MACHADO FERROLI, do Departamento de Design e Expressão Gráfica, como suplente de Adhemar Maria Do Valle Filho na função de Coordenador de Extensão do Departamento de Expressão Gráfica.

(Ref. Solicitação nº 024205/2022)

 

Nº 075/2022/CCE – Art. 1º Dispensar o servidor docente HENRIQUE FINCO da função de Coordenador de Estágios do Curso de Graduação em Cinema, para a qual foi designado pela portaria nº 046/2022/CCE, de 15 de março de 2022.

Art. 2º Designar a servidora docente AGLAIR MARIA BERNARDO para exercer a função de Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Cinema, pelo período de dois anos.

Art. 3º Atribuir cinco horas semanais para o desempenho de tal atividade.

(Ref. Solicitação 025560/2022)

 

Nº 076/2022/CCE – Designar a servidora técnico-administrativa Julia de Marchi para secretariar a banca do concurso público para provimento de vaga à Carreira do Magistério Superior – Edital n° 087/2021/DDP–, Campo de conhecimento Letras/Teoria Literária do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas.

 

Portaria de 17 de maio de 2022

 

 

Nº 077/2022/CCE – Art. 1º Designar, a partir de 22 de abril de 2022, a servidora docente ELISANA DE CARLI para exercer a função de Coordenadora de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Graduação em Artes Cênicas, pelo período de um ano.

Art. 2º Atribuir à docente a carga horária de duas horas semanais para o desempenho da atividade.

(Ref. Solicitação nº 025910/2022)

 

Portaria de 18 de maio de 2022

 

Nº 078/2022/CCE Art. 1º Designar o professor ALEXANDRE BET DA ROSA CARDOSO, do Departamento de Libras, para exercer a função de Coordenador de Ensino do Departamento de Libras, na área de Libras na UFSC, por um período de dois anos.

Art. 2º Atribuir até cinco horas semanais para o desempenho da atividade.

(Ref. Solicitação Digital nº 026265/2022)

 

Portaria de 24 de maio de 2022

 

Nº 079/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) docentes abaixo relacionados(as) para comporem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Letras Português, na modalidade a distância, pelo período de um ano:

DLLV/CCE:

Celdon Fritzen – Titular – Presidente

Thaís Fernandes (Titular) Sandro Braga (Titular)

Cristiane Lazzarotto Volcão (Titular)

EED/PSI:

Soraya Franzoni Conde (Titular) Leandro Castro Oltramari (Suplente)

MEN/CED:

Ana Cláudia de Souza (Titular) Isabel Monguilhot (Titular)

Cristiane Dall Cortivo Lebler (Titular)

Anderson Jair Goulart (Suplente)

Art. 2º Atribuir aos membros titulares uma hora semanal para o desempenho da atividade.

(Ref. Solicitação digital n° 027481/2022)

 

 

Portaria de 26 de maio de 2022

 

Nº 080/2022/CCE – Art. 1º CRIAR o Laboratório de Criações Plásticas – LCP/UFSC, vinculado ao Departamento de Design e Expressão Gráfica (EGR) do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 2º Aprovar o Regimento do LCP, anexo, o qual passa a integrar a presente Portaria.

(Ref. Processo nº 23080.036789/2021-22 e a aprovação do Conselho do CCE em 26/05/2022)

 

Portarias de 27 de maio de 2022

 

Nº 081/2022/CCE – Art. 1º Designar a docente JOSIANE WANDERLINDE VIEIRA, do Departamento de Design e Expressão Gráfica, para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Criações Plásticas – LCP/UFSC, vinculado ao Departamento de Design e Expressão Gráfica (EGR).

Art. 2º Atribuir duas horas semanais para o exercício de tal atividade.

(Ref. Processo Digital nº 23080.036789/2021-22)

 

Nº 082/2022/CCE – Art. 1º DISPENSAR, a contar de 28 de maio de 2022, a servidora técnicoadministrativa Julia de Marchi da função de secretariar a banca do concurso público para provimento de vaga à Carreira do Magistério Superior – Edital n° 087/2021/DDP–, Campo de conhecimento Letras/Literatura Brasileira do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 28 de maio de 2022, a servidora técnicoadministrativa Danieli Braun Vargas para secretariar a banca do concurso público para provimento de vaga à Carreira do Magistério Superior – Edital n° 087/2021/DDP–, Campo de conhecimento Letras/Literatura Brasileira do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas.

 

Portarias de 30 de maio de 2022

 

Nº 083/2022/CCE – Art. 1º Designar, de 28 de abril de 2022 a 03 de agosto de 2022, a servidora docente SUSAN APARECIDA DE OLIVEIRA para exercer a função de Supervisora de Programa de Monitoria Indígena e Quilombola junto ao Curso de Graduação em Letras Português, semestre 2022.1.

Art. 2º Atribuir uma hora semanal para o desempenho de tal atividade.

(Ref. Solicitação 025300/2022)

 

Nº 084/2022/CCE – Designar a servidora docente LESLIE SEDREZ CHAVES, o servidor técnico-administrativo DALTON BARRETO e a discente CÍNTIA DOS ANJOS para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Eleitoral que coordenará as eleiçõespara a escolha do(da) Chefe e Subchefe do Departamento de Jornalismo.

(Ref. Processo nº 23080.028757/2022-34)

 

Portaria de 31 de maio de 2022

 

Nº 085/2022/CCE Art. 1º Designar a Comissão Avaliadora do Memorial da Avaliação de Desempenho (MAD) e do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA), para promoção ao topo da carreira do Magistério Superior – classe E (Titular de Carreira), da professora ROSANA CASSIA DOS SANTOS, do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas:

 

Andreia Guerini	UFSC	Presidente
Ana Elisa Ribeiro	CEFET MG	Examinadora
Maria Aparecida Ferreira de Andrade Salgueiro	UERJ	Examinadora
Izabel de Fatima de Oliveira Brandão	UFAL	Examinadora
Cecil Jeanine Albert Zinani	UCS	Examinadora suplente

 

Art. 2º Estabelecer o cronograma de realização da avaliação do Memorial da Avaliação de Desempenho (MAD) e do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA):

 

Data	Horário	Atividade	Local
11/08/2022	14h00 às 14h50	Apresentação da candidata	Conferência Web – Sala https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/conselho-de-unidade
	15h00 às 16h50	Arguição dos membros da banca
	17h15	Leitura da Ata e Divulgação do Resultado

(Ref. processo n° 23080.016844/2022-49)

 

Portaria de 1° de junho de 2022

 

Nº 086/2022/CCE – Art. 1º DISPENSAR, a contar de 26 de maio de 2022, as discentes Luana Martins Sanches (18201205) e Ysadora Plegge Ristow Wippel (18205747) da função para a qual foram designadas pela portaria nº 128/2021/CCE, de 30 de junho de 2021.

Art. 2º DESIGNAR, pelo período de 26 de maio de 2022 a 25 de maio de 2022, as discentes Luana Martins Sanches (18201205) e Ana Luiza Rodrigues Ribeiro (19103382) como representantes titular e suplente, respectivamente, dos alunos do Curso de Graduação em Design e Design de Produto junto ao Colegiado do Departamento de Expressão Gráfica.

(Ref. Solicitação Digital nº 029289/2022)

 

Portaria de 6 de junho de 2022

 

Nº 087/2022/CCE – RETIFICAR a portaria nº 086/2022/CCE, de 01° de junho de 2022, onde se lê “Art. 2º DESIGNAR, pelo período de 26 de maio de 2022 a 25 de maio de 2022”, leia-se “Art. 2º DESIGNAR, pelo período de 26 de maio de 2022 a 25 de maio de 2023”.

(Ref. Solicitação Digital nº 029289/2022)

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2022/CCE, DE 08 DE JUNHO DE 2022

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23080.024143/2022-83, torna pública a retificação do Edital de Convocação nº 06/2022/CCE, de 10 de maio de 2022, publicado no Boletim Oficial da UFSC em 13 de maio de 2022, conforme especificado a seguir,

Onde se lê:

“Art. 1º Os servidores docentes, servidores técnico-administrativos e os discentes do Curso de Graduação em Design de Produto (…)”,

Leia-se:

“Art. 1º Os membros do Colegiado do Curso de Graduação em Design de Produto (…)”.

 

 

 

CENTRO DE DESPORTOS

 

 

A DIRETOR do Centro de Desportos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e de acordo com o que consta no Ofício nº 08/2022/PPGEF. RESOLVE:

 

Portaria de 23 de maio de 2022

 

Nº 012/2022/CDS – Art 1º – Revogar a Portaria nº 033 /2021/CDS, que designava as Acadêmicos ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA SOARES (titular) e LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA (suplente), como representantes discentes da área: Teoria e Prática Pedagógica em Educação Física, junto aos Colegiados Delegado e Pleno do Programa de Pós-Graduação em Educação Física.

Art 2º – DESIGNAR os Acadêmicos ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA SOARES (titular) e LINCOLN CRUZ MARTINS (suplente), como representantes discentes da área: Teoria e Prática Pedagógica em Educação Física, junto aos Colegiados Delegado e Pleno do Programa de Pós-Graduação em Educação Física, com mandato de 19/05/2022 a 31/08/2022.

 

 

 

A DIRETORA em exercício do Centro de Desportos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com as Portarias nºs. 0649/GR/1996; 1801/2020/GR. RESOLVE:

 

Portaria de 7 de junho de 2022

 

Nº 013/2022/CDS – Renovar a composição de membros externos do Colegiado dos Cursos de Graduação de Educação Física – LICENCIATURA E BACHARELADO para um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 15/06/2022.

 

Titular	Suplente
Ana Carolina Christofari – EED/CED	Andrize Ramires Costa – MEN/CED
Fernanda Hansen – NTR/CCS	Letícia Carina Ribeiro da Silva – NTR/CCS
Heiliane de Brito Fontana – MOR/CCB	Guilherme Fleury Fina Speretta – CFS/CCB
Letícia Fernandes – LSB/CCE	Alexandre Bet da Rocha Cardoso – LSB/CCE
Adriano Ferreti Borgatto – INE/CTC	Andréia Zanella – INE/CTC