Boletim Nº 115/2021 – 18/10/2021

18/10/2021 19:19

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 115/2021

Data da publicação: 18 de outubro de 2021.

Versão em PDF: BOU-UFSC_18.10.2021_115

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA Nº 1594/2021/GR

PORTARIAS NORMATIVAS Nº 412 a 414/2021/GR

CAMPUS BLUMENAU

PORTARIA N° 121 a 125/2021/BNU

CAMPUS CURITIBANOS

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 09/CCR/CBS/2021

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS Nº 295 a 298/PROAD/2021

SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES

PORTARIA N° 072/SAAD/2021

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

EDITAIS Nº 019 e 020/2021/CCB

PORTARIAS Nº 118 a 124/2021/CCB

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PORTARIAS Nº 153 a 161/2021/CFM

PORTARIA Nº 039 a 041/2021/PPGQ-UFSC

CENTRO SOCIOECONÔMICO

EDITAIS Nº 018 e 019/CSE/2021

PORTARIAS Nº 109 a 115/CSE/2021

PORTARIA Nº 057/2021/PPGA

EDITAL N. 003/PPGA/2021

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 42387/2021, RESOLVE:

Portaria de 13 de outubro de 2021

Nº 1594/2021/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Manutenção e Infraestrutura da Coordenadoria Administrativa do Restaurante Universitário da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

PORTARIA NORMATIVA Nº 412/2021/GR, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Equidade, vinculada diretamente à Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a Carta das Nações Unidas; a Convenção Americana de Direitos Humanos de São José, ou Pacto de San José da Costa Rica; a Comissão Interamericana de Direitos Humanos/Corte Interamericana de Direitos Humanos; a Organização dos Estados Americanos (OEA); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; a Convenção de Belém do Pará, de 1994; a Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, de 1999; a Convenção Interamericana Contra Toda Forma e de Discriminação e Intolerância, de 2013; os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ONU); a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; o sentido de Equidade como um princípio de justiça, em que se impõe o reconhecimento da diversidade da condição humana e, portanto, das diferenças individuais e coletivas das pessoas, bem como a observação desse caráter diverso nos contextos sociais e um tratamento condizente com a pluralidade apresentada, a fim de que se enfrente e elimine discriminações e se promova a igualdade a todos e a todas; o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em vigência (Resolução nº 24/Cun/2019); e a Solicitação Digital 36113/2021, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Equidade, vinculada diretamente à Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades, presidida pela(o) secretária(o) de ações afirmativas e diversidades e composta pelos seguintes membros:

I – dois representantes da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD);

II – três docentes das pró-reitorias de Pós-Graduação (PROGRAD) e Pesquisa (PROPESQ), representando cada uma das grandes áreas do conhecimento, quais sejam Ciências da Vida, Humanas e Exatas, devendo pelo menos um dos indicados ser de um dos campi fora de sede;

III – um servidor da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP) com experiência de atuação no campo de gênero, diversidade e equidade, lotado em um dos campi fora de sede;

IV – um representante do Instituto de Estudos de Gênero (IEG/UFSC);

V – um estudante de Graduação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) com formação/atuação em questões de gênero, diversidade e equidade;

VI – um estudante de Pós-Graduação da Associação de Pós-Graduandos (APG) com formação em questões de gênero, diversidade e equidade;

VII – um representante da Associação de Professores da UFSC (APUFSC-Sindical) com experiência de atuação no campo de gênero, diversidade e equidade; e

VIII – um servidor do Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC) com experiência de atuação no campo de gênero, diversidade e equidade.

Parágrafo único. Recomenda-se aos setores que, em suas indicações, sejam contempladas diversidade de gênero e orientação sexual, étnico-raciais, pessoas com deficiência, bem como outras diversidades que tragam equidade para a comissão.

Art. 2º Compete à comissão de equidade:

I – formular, acompanhar e garantir, de forma permanente, na UFSC, a execução de políticas de equidade e de ações e resoluções que venham a contemplar a equidade de gênero e interseccional, visando promoção de políticas de reconhecimento e de valorização da diversidade nos ambientes de trabalho acadêmico e administrativo da Universidade;

II – desenvolver os grandes eixos da Política de Equidade para a UFSC, segundo relatório elaborado pela comissão instituída pelas portarias nº 5 e 029/SAAD/2021;

III – elaborar um plano bianual de ações para o desenvolvimento institucional da equidade na UFSC; e

IV – apoiar os setores da UFSC na implantação das ações para a equidade previstas na Política de Equidade.

Art. 3º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA NORMATIVA Nº 413/2021/GR, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece medidas complementares à Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, editada pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal para prevenção, cautela e redução da transmissibilidade do novo coronavírus, para atendimento de medidas de contingência frente à emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 17 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90/2021 e na Nota Técnica nº 00037/2020/NADM/PFUFSC/PGF/AGU, bem como tendo em vista o disposto na Solicitação nº 23802/2020, RESOLVE:

Art. 1º Adotar medidas de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade do novo coronavírus, dentre as quais se inclui, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da doença COVID-19, a adoção do regime de trabalho remoto para servidores que não se encontrem inscritos nos grupos de risco definidos pela Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, editada pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, desde que se enquadrem na seguinte situação:

I – servidor com deficiência.

§ 1º A condição de que trata o inciso I será comprovada mediante autodeclaração e apresentação dos documentos exigidos, na forma disponibilizada no sítio eletrônico da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP), em <prodegespcoronavirus.ufsc.br>.

§ 2º A prestação de informação falsa sujeitará o servidor ou empregado público às sanções penais e administrativas previstas em lei.

§ 3º O disposto no inciso I não se aplica aos servidores em atividades nas áreas de segurança, saúde ou em outras atividades consideradas essenciais pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Normativa nº 365/2020/GR.

Art. 4º Esta portaria normativa entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA NORMATIVA Nº 414/2021/GR, DE 15 OUTUBRO DE 2021

Altera o quadro da p. 13 do anexo à Portaria Normativa nº 407/2021/GR, de 3 de setembro de 2021.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus; tendo em vista o disposto nas portarias normativas nº 399/2021/GR, nº 405/2021/GR, nº 406/2021/GR, e nº 407/2021/GR, bem como na Resolução nº 90/2021/CGRAD; respeitado o art. 207 da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto na Solicitação nº 30578/2021 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o quadro da p. 13 do “Guia de orientações para preparação de retorno gradual das atividades presenciais na UFSC – Pré-Fase 2”, estabelecido pela Portaria Normativa nº 407/2021/GR, de 3 de setembro de 2021, e alterado pela Portaria Normativa nº 409/2021/GR, de 14 de setembro de 2021, o qual passa a vigorar com redação conforme anexo.

§ 1º A prestação de informação falsa referente ao disposto no anexo desta portaria normativa sujeitará o servidor ou empregado público às sanções penais e administrativas previstas em lei.

§ 2º O disposto nesta portaria normativa não se aplica aos servidores em atividades nas áreas de segurança, saúde ou de outras atividades consideradas essenciais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

§ 3º São consideradas essenciais ou inadiáveis as atividades diretamente associadas:

I – a projetos de pesquisa em andamento que tenham como ação principal medidas de combate ou enfrentamento à pandemia da COVID-19, devidamente registradas com tal finalidade nos sistemas próprios da UFSC, evitando-se a participação de alunos de graduação;

II – a projetos de pesquisa em andamento, mesmo que não tenham como ação principal medidas de combate ou enfrentamento à pandemia da COVID-19;

III – ao desenvolvimento de TCCs, dissertações ou teses, iniciados em data anterior à publicação da Portaria Normativa nº 354/2020/GR, de 18 de março de 2020, desde que não representem atividades rotineiras, sejam atestadas por orientador(a) responsável e impliquem atividades consideradas inadiáveis, como nutrição e cuidado animal e processamento de amostras biológicas com a finalidade de preservação para análise futura, quando as condições epidemiológicas assim o permitam;

IV – ao tratamento laboratorial de espécimes, amostras ou componentes perecíveis;

V – a serviços de manutenção predial e de infraestrutura;

VI – à organização do retorno das atividades presenciais, incluídas aquelas que iniciarem a Fase 2.

§ 4º Os servidores que já encaminharam suas autodeclarações de registro nos grupos de risco não devem encaminhá-las novamente, e os servidores que ainda não estão registrados nos Grupos de Risco deverão proceder conforme orientações constantes no quadro em anexo.

§ 5º O servidor que se enquadrar nas hipóteses previstas no anexo poderá solicitar o retorno ao trabalho presencial, por meio de autodeclaração específica para tal fim,

conforme modelo disponibilizado no site <prodegespcoronavirus.ufsc.br/grupos-de-risco/>.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 409/2021/GR, de 14 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade

ANEXO

PESSOAS

Perfil

Pré-Fase 2 e

Fase 2

Observações

Servidores / Servidoras com idade igual ou superior a 60 anos

REMOTO