UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 234/2024

Data da publicação: 17/12/2024

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2564/2024/GR – Designar RAQUEL TERESA FLOR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1258432, para substituir o Coordenador Apoio Administrativo – CAA/CCA, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular Milton Beck, SIAPE nº 1983468, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069258/2024)

Nº 2565/2024/GR – Designar GUILHERME BERNARDO DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3006596, Coordenador(a) Administrativo(a) – CA/DeAE/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Assuntos Estudantis – DeAE/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28 de Novembro de 2024 a 29 de Novembro de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2168230, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069275/2024)

Nº 2566/2024/GR – Designar CÉSAR SOUSA HOCH, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 2996307, Chefe do Serviço de Administração de Moradia Estudantil – SAME/DGME/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Gestão da Moradia Estudantil – DGME/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09 de Dezembro de 2024 a 20 de Dezembro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, BRANDA VIEIRA, SIAPE nº 2297245, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069276/2024)

Nº 2567/2024/GR – Designar ERNANI BERNARDO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3400578, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/12/2024 a 02/01/2024, tendo em vista o afastamento da titular JULIANE DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2225242, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 23080.069310/2024)

Nº 2568/2024/GR – Retificar a Portaria nº 2385/2024/GR, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, que designa THUINE LOPES CARDOSO, para substituir a Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/DPC/PROAD, modificando o trecho em que se lê “25/11/2024 a 09/12/2024″ para ” 25/11/2024 a 03/12/2024″. (Ref. Sol. 064876/2024)

Nº 2569/2024/GR – Designar MARCOS MARQUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3375496, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente dos Programas de Pós-Graduação – SEPG/, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 12/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular KARINA GONÇALVES, SIAPE nº 1309723, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069570/2024)

Nº 2570/2024/GR – Designar MIRELA SOUZA TOBIAS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1455475, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/CCJ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/12/2024 a 19/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular ROSANGELA ALVES, SIAPE nº 1158894, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069592/2024)

Nº 2571/2024/GR – Designar Eduardo Zapp, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2222455, para substituir a Coordenadora do Curso de Graduação em Química – CCGQ/CTE, código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/12/2024 a 25/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular KEYSY SOLANGE COSTA NOGUEIRA, SIAPE nº 3091258, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069534/2024)

Nº 2572/2024/GR – Designar Carolina Cannella Peña, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1900244, Coordenador(a) de Planejamento de Obras – CPO/DPAE/PU, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE/SEOMA, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20 de Janeiro de 2025 a 04 de Fevereiro de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, FABRÍCIA DE OLIVEIRA GRANDO, SIAPE nº 1946107, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069585/2024)

Nº 2573/2024/GR – Designar KELVIN NOVAKOSKI DE OLIVEIRA, TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, SIAPE nº 3151880, Coordenador(a) de Projetos de Arquitetura e Engenharia – CPAE/DPAE/PU, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE/SEOMA, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Janeiro de 2025 a 10 de Janeiro de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, FABRÍCIA DE OLIVEIRA GRANDO, SIAPE nº 1946107, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069582/2024)

PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2577/2024/GR – Designar HENRIQUE TABELEÃO PILOTTO, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 3127315, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGQMC/CFM, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/01/2025 a 14/01/2025, tendo em vista o afastamento da titular Andrezza Rozar, SIAPE nº 2914391, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069602/2024)

Nº 2578/2024/GR – Designar MARCOS SILVIO FERMINO DA SILVA, OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS, SIAPE nº 1165148, para substituir o Chefe da Divisão de Atividades Agropecuárias – DAA/CCR, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/12/2024 a 11/01/2025, tendo em vista o afastamento do titular Ricardo Pazinato, SIAPE nº 2133761, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. Processo 23080.069753/2024-78)

Nº 2579/2024/GR – Designar ADEMIR PODESTA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169712, Chefe da Divisão de Armazenamento e Distribuição de Materiais – DADM/CGAC/DGP/PROAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Geral do Almoxarifado Central – CGAC/DCOM/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03 de Janeiro de 2025 a 03 de Janeiro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, JOSE EDGAR KURCESKI, SIAPE nº 1157774, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070166/2024)

Nº 2580/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Janeiro de 2025, Rosete Pescador, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1789149, para exercer a função de Diretora do Departamento de Pós-Graduação – DPG/PROPG da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º  Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Revogar, a partir de 23 de janeiro de 2025, a Portaria nº 2221/2024/GR, de 25 de outubro de 2024, que designou HELOISE ANDREIA ROTTA para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Pós-Graduação.

(Ref. Sol. 069911/2024)

Nº 2581/2024/GR – Designar NARJARA GOERTTMANN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3014537, para substituir a Chefe do Setor de Contratos – SC/DA/BNU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/12/2024 a 24/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular Camila Waldrich Fischer, SIAPE nº 1677172, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070036/2024)

Nº 2590/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de Dezembro de 2024, Giovana dos Santos Redel, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1790652, do exercício da função de Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2471/2024/GR, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 070089/2024)

Nº 2591/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de Dezembro de 2024, PAULA EDUARDA MICHELS, TRADUTOR E INTÉRPRETE, SIAPE nº 2268490, para exercer a função de Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 070089/2024)

PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2592/2024/GR – Dispensar, a partir de 01 de Março de 2025, Camila Camilozzi Alves Costa de Albuquerque Araújo, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 1123460, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGPED/CED, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1404/2021/GR, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, tendo em vista seu pedido de afastamento para formação. (Ref. Sol. 069943/2024)

Nº 2593/2024/GR – Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para integrar a comissão permanente para gerir o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituída pela Portaria nº 2395/2024/GR, de 22 de novembro de 2024:

I – KARLA GRIPP COUTO DE MELLO, SIAPE nº 3214243;

II – FRANCISCO FELIPE DA SILVA JUNIOR, SIAPE nº 1827716; e

III – ANA PAULA WERNECK DE CASTRO, SIAPE nº 1919136.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 070184/2024)

Nº 2594/2024/GR – Reverter, a partir de 23 de dezembro de 2024, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora Ana Julia Hoffmann Vieira, SIAPE nº 3411060, ocupante do cargo de farmacêutica, lotada no Departamento de Química/QMC/CFM. (Ref. Sol. processo administrativo nº 23080.069533/2024-44)

Nº 2595/2024/GR – Designar LEONARDO SCHREIBER SCHNEIDER, ARQUITETO E URBANISTA, SIAPE nº 3347444, para substituir o Chefe do Setor de Orçamento para Obras – SOO/DPAE/PU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/12/2024 a 06/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular DENIS BERTAZZO WATASHI, SIAPE nº 2350128, em virtude de participação em evento de capacitação. (Ref. Sol. Processo 23080.068401/2024-03)

Nº 2596/2024/GR – Designar VIVIANE BARAZZUTTI, TRADUTOR INTERPRETE DE LINGUAGEM SINAIS, SIAPE nº 2529574, para substituir a Chefe da Seção de Interpretação em Libras/SIL/CAE/SAAE/PROAFE, código FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/12/2024 a 03/01/2025, tendo em vista o afastamento da titular LAIS DOS SANTOS DI BENEDETTO FRASCA, SIAPE nº 2374171, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070017/2024)

Nº 2597/2024/GR – Designar ADRIELY DE SOUZA, ENFERMEIRO/ÁREA, SIAPE nº 3322409, Coordenador de Validações de Cotas – CVC/DEV/PROAFE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Validações – DV/PROAFE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28 de Novembro de 2024 a 08 de Dezembro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, EVELISE SANTOS SOUSA, SIAPE nº 1879287, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070218/2024)

Nº 2598/2024/GR – Designar Paula Martins Nunes, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2892279, para substituir o Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGA/CSE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/01/2025 a 04/02/2025, tendo em vista o afastamento do titular Robson Vander Canarin da Rocha, SIAPE nº 2120373, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070215/2024)

Nº 2599/2024/GR – Art. 1º Anular a Portaria N.º 2383/2024/GR, de 19 de novembro de 2024, tendo em vista que a servidora entrou em licença à gestante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Sol. 064882/2024)

Nº 2600/2024/GR – Designar GLECI BECKER FACCO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 1456237, para substituir o Coordenador de Controle Orçamentário – CCO/SO/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular Joel Fernando Roth, SIAPE nº 3455469, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070368/2024)

Nº 2601/2024/GR – Designar DAVI DA SILVA BOGER, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1331987, para substituir o Coordenador de Integração de Sistemas e Administração de Dados – CISAD/DSI/SETIC/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/01/2025 a 04/02/2025, tendo em vista o afastamento do titular GIOVANI PIERI, SIAPE nº 2350123, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070225/2024)

Nº 2602/2024/GR – Designar JOSÉ NORBERTO GUIZ FERNANDES CORRÊA, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 2390404, para substituir o Coordenador da Coordenadoria de Gestão do Centro de Dados e Serviços – CGCDS/DTIR/SETIC/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/01/2025 a 20/01/2025, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO DE MELLO GARCIA, SIAPE nº 1176833, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070228/2024)

Nº 2603/2024/GR – Designar LETÍCIA DE SOUZA LANZER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1984474, para substituir a Coordenadora de Registro de Atividades Docentes – CRAD/DEN/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular BÁRBARA CAVALHEIRO DA SILVA, SIAPE nº 1115595, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070244/2024)

Nº 2604/2024/GR – Designar LUÍS FERNANDO POSSENTI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3218962, para substituir a Diretora do Colégio de Aplicação – CA/CED, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/01/2025 a 31/01/2025, tendo em vista o afastamento da titular ADRIANA DA COSTA, SIAPE nº 2488510, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070280/2024)

Nº 2605/2024/GR – Designar KAUÊ TORTATO ALVES, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1757077, para substituir o Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 19/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular PATRIC MARCOS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2345545, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070302/2024)

Nº 2606/2024/GR – Retificar a Portaria nº PORTARIA N.º 2550/2024/GR, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, que designa ANA MARCIA TEIXEIRA MORAES, para substituir o Coordenador de Fiscalização de Obras – CFO/DFO/PU, modificando o trecho em que se lê “”Coordenadora de Fiscalização de Obras – CFO/DFO/PU ” e período de “29/01/2025 a 02/02/2020″” para “”Coordenador(a) de Apoio Administrativo – CAA/DFO/PU” e período de “27/01/2025 a 31/01/2025″”. (Ref. Sol. 070399/2024)

Nº 2607/2024/GR – Designar Marilia Carla de Mello Gaia, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2264013, para substituir a Chefe do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural – ZOT/CCA, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 19/12/2024 a 27/12/2024 e de 02/01/2025 a 24/01/2025, tendo em vista o afastamento  da titular Shirley Kuhnen, SIAPE nº 4274981, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070441/2024 e 070455/2024)

Nº 2608/2024/GR – Designar NICOLLE DONEDA RUZZA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, SIAPE nº 3126489, Diretor(a) do Departamento de Atenção à Saúde – DAS/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16 de Dezembro de 2024 a 24 de Dezembro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, SANDRA REGINA CARRIERI DE SOUZA, SIAPE nº 1654256, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070335/2024)

Nº 2609/2024/GR – Designar Tadeu Zomer Locatelli, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 1910942, Chefe da Seção de Exposição – SEX/DCEVEN/SeCArte, para responder cumulativamente pela Coordenadora de Edificações e Gestão Patrimonial – CEGP/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11 de Dezembro de 2024 a 20 de Dezembro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, ADRIANA RODRIGUES, SIAPE nº 1158766, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 069472/2024)

PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2614/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, CARLOS ANTONIO MARQUES, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2270099, para exercer a função de Diretor Administrativa – DA/CARA da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.067411/2024-13)

Nº 2615/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, Catieli Nunes de Figueredo Beléia, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1018662, para exercer a função de Diretora Administrativa – DA/BNU da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Revogar, a partir de 26 de dezembro de 2024, a portaria nº 1750/2021/GR, de 09 de Novembro de 2021.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 116/BNU/UFSC/2024)

Nº 2616/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, MAYCON PSCHEIDT, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2346083, para exercer a função de Diretor Administrativo – DA/JOI da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.067105/2024-87)

Nº 2617/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, MARLENE GRADE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2329993, para exercer a função de diretora do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 48/CCA/2024)

Nº 2618/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, Arcângelo Loss, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1860355, para exercer a função de vice-diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 48/CCA/2024)

Nº 2619/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, Rui Daniel Schroder Prediger, PROFESSOR TITULAR-LIVRE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe U, SIAPE nº 2566476, para exercer a função de diretor do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.058740/2024-73)

Nº 2620/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, EVELISE MARIA NAZARI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1160200, para exercer a função de vice-diretora do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.058740/2024-73)

Nº 2621/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, Guilherme Jurkevicz Delben, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1280332, para exercer a função de diretor do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 057429/2024)

Nº 2622/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, ALEXANDRE DE OLIVEIRA TAVELA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2049229, para exercer a função de vice-diretor do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 057429/2024)

Nº 2623/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, Fabricio de Souza Neves, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1880651, para exercer a função de diretor do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.051546/2024-67)

Nº 2624/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, RODRIGO OTAVIO MORETTI PIRES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1547277, para exercer a função de vice-diretor do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.051546/2024-67)

Nº 2625/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, MICHEL ANGILLO SAAD, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1279743, para exercer a função de diretor do Centro de Desportos da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.064126/2024-41)

Nº 2626/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, LUIZ GUILHERME ANTONACCI GUGLIELMO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1519826, para exercer a função de vice-diretor do Centro de Desportos da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.064126/2024-41)

Nº 2627/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MADUREIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1223487, para exercer a função de diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 066706/2024)

Nº 2628/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, Raphael Falcão da Hora, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 1531367, para exercer a função de vice-diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Ficar revogada, a partir de 26 de dezembro de 2024, a Portaria nº 2716/2023/GR, de 26 de dezembro de 2023.

(Ref. Sol. 066706/2024)

PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2629/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, SERGIO PETERS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159778, para exercer a função de diretor do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.056149/2024-81)

Nº 2630/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, AMIR ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1311947, para exercer a função de vice-diretor do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Revogar, a partir de 26 de dezembro de 2024, a portaria nº 038/2023/GR, de 05 de Janeiro de 2023.

(Ref. Sol. Processo 23080.056149/2024-81)

Nº 2631/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, MELISSA NEGRO DELLACQUA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1804661, para exercer a função de diretora do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.029922/2024-37)

Nº 2632/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, JOSETE MAZON, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3058258, para exercer a função de vice diretora do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.029922/2024-37)

Nº 2633/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, DIEGO SANTOS GREFF, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2467345, para exercer a função de diretor do Centro Tecnológico de Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.066977/2024-28)

Nº 2634/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, Elisete Santos da Silva Zagheni, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 1046458, para exercer a função de vice-diretora do Centro Tecnológico de Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de quatro anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.066977/2024-28)

Nº 2635/2024/GR – Designar LETÍCIA DE SOUZA LANZER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1984474, Coordenador(a) de Registro de Atividades Docentes – CRAD/DEN/PROGRAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Ensino – DEN/PROGRAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 26 de Dezembro de 2024 a 10 de Janeiro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, Antonio Alberto Brunetta, SIAPE nº 2556743, em gozo de férias regulamentares.

Revoga-se as Portarias N.º 2483/2024/GR, de 03 de dezembro de 2024 e N.º 2539/2024/GR, de 06 de dezembro de 2024.

(Ref. Sol. 067688/2024)

Nº 2636/2024/GR – Designar Fernanda Selistre da Silva Scheidt, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 1893943, Chefe do Serviço de Manutenção – SM/CIMEF/CTC, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Infraestrutura, Manutenção e Espaço Físico – CIMEF/CTC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06 de Janeiro de 2025 a 29 de Janeiro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, MARCELO BITTENCOURT, SIAPE nº 1160197, em licença capacitação. (Ref. Sol. 070597/2024)

Nº 2638/2024/GR – Designar CARLOS PERES SILVA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1566473, para substituir o Chefe do Departamento de Bioquímica – BQA/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31/12/2024 a 30/01/2025, tendo em vista o afastamento do titular Guilherme Razzera Maciel, SIAPE nº 2916881, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 70786/2024)

Nº 2639/2024/GR – Designar CRISTINA MEINHARDT, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1495418, para substituir o Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação – CPGCC/CTC, código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/01/2025 a 19/01/2025, tendo em vista o afastamento do titular Márcio Bastos Castro, SIAPE nº 2151040, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 070971/2024)

PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2642/2024/GR – Designar Carla Cerdote da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1892277, para substituir a Chefe de Projetos – CP/SeCArte, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 05/12/2024 a 03/01/2025 e de 13/01/2025 a 03/02/2025, tendo em vista o afastamento  da titular MAIRA DIEDERICHS WENTZ, SIAPE nº 2345691, em licença para tratamento de saúde. (Ref. Sol. 23080.070992/2024-71)

Nº 2643/2024/GR – Designar GUILHERME CIDADE DOS SANTOS, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1345110, para substituir a Coordenadora de Projetos Institucionais – CPI/SP/PROPESQ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17/12/2024 a 01/01/2025, tendo em vista o afastamento da titular MAÍRA BUSATO WESTPHAL, SIAPE nº 2350525, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 71015/2024)

Nº 2644/2024/GR – Designar SIMONE DA COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1669860, para substituir o Chefe da Divisão Administrativa – DA/DPAE/PU, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/12/2024 a 14/01/2025, tendo em vista o afastamento do titular Darlan Lingnau, SIAPE nº 2111018, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 071032/2024)

Nº 2645/2024/GR – Designar BÁRBARA JUNCKES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000141, para substituir a Coordenadora de Apoio Admnistrativo – CAA/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular Daiana Prigol Bonetti, SIAPE nº 1977893, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 071004/2024)

Nº 2646/2024/GR – Atribuir a JOHNY GRECHI CAMACHO, médico, SIAPE nº 1445677, lotado no Serviço de Neonatologia (SN/DP/DM/HU), a partir de 21 de outubro de 2024, a jornada 16 (dezesseis) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

(Ref. Sol. no Processo Administrativo nº 23080.049001/2024-91)

Nº 2647/2024/GR – Designar VERIDIANA BERTELLI FERREIRA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1656480, para substituir o Chefe da Divisão de Feiras e Eventos – DFE/SVM/EdUFSC/DGG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular FERNANDO ARGILES WOLFF, SIAPE nº 1453702, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 071072/2024)

Nº 2648/2024/GR – Designar PAULO FERNANDO LIEDTKE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1159522, CHEFE DA DIVISAO DE COMUNICACAO INTERNA – DCI/CCONM/AGECOM, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Comunicação Organizacional e Novas Mídias – CCONM/AGECOM/DGG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06 de Janeiro de 2025 a 31 de Janeiro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, Henrique Almeida Vieira Resende, SIAPE nº 1953037, em licença capacitação. (Ref. Sol. 071117/2024)

Nº 2649/2024/GR – Designar LUCAS ANTONIO DA SILVA PURIFICAÇÃO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3047489, para substituir o Chefe do Setor de Gestão de Sistemas e Suporte a Pesquisa, Extensão e Cultura – SGSSPEC/DSI/SETIC/SEPLAN, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/12/2024 a 21/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular ALEXANDRE GAVA MENEZES, SIAPE nº 1455471, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 071116/2024)

Nº 2650/2024/GR – Designar GABRIELA DE SOUZA FERREIRA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1953103, para substituir o Chefe do Setor de Gestão de Sistemas e Suporte a Pesquisa, Extensão e Cultura – SGSSPEC/DSI/SETIC/SEPLAN, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/01/2025 a 10/01/2025, tendo em vista o afastamento do titular ALEXANDRE GAVA MENEZES, SIAPE nº 1455471, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 071116/2024)

Nº 2659/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 25 de Dezembro de 2024, MARIA CRISTINA MARINO CALVO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2195024, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Saúde Pública – SPB/CCS, para completar mandato a expirar-se em 30 de Junho de 2025.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais. (Ref. Sol. 060886/2024)

CAMPUS DE BLUMENAU

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1804/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

N° 200/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 8 de setembro de 2024, o docente LEONARDO ULIAN LOPES, SIAPE nº 2280495, como membro e Presidente da Comissão de Estágios do Curso de Engenharia de Materiais do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, com vigência até 31/12/2024.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 4 (quatro) horas semanais.

PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

N° 201/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor Comissão de Avaliação das propostas submetidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2024, para eventual contratação de empresa de serviços de conservação de energia para programa de eficiência energética.

• Catieli Nunes de Figueredo Beléia (Presidente)
• Heloísa Mayara Zavadniak
• Josué Andrade
• Rosilene de Jesus Belo

Art. 2º A comissão será responsável por analisar as propostas de acordo com os critérios de seleção dispostos no edital.

N° 202/2024/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 11 de dezembro de 2024, o docente RENAN GAMBALE ROMANO, SIAPE nº 2330914, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 2 (duas) horas semanais.

PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

N° 203/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente CLAUDIO MICHEL POFFO, SIAPE 1021419, para o exercício da função de Coordenador de Ensino da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

N° 204/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a docente KETHLINN RAMOS, SIAPE 3394777, para o exercício da função de Coordenadora de Extensão da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 8 (oito) horas semanais.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Portaria nº 28/2024/BNU.

N° 205/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR o docente CRISTIANO DA SILVA TEIXEIRA, SIAPE 2111065, para o exercício da função de Coordenador de Pesquisa da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Portaria nº 22/2023/BNU.

N° 206/2024/BNU -Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente WANDERSON SANTANA DA SILVA, SIAPE 1715105, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Ensaios Mecânicos (LEM) da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 207/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a docente LAURA XIMENA LOVISA OLIVEIRA, SIAPE 1248449, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Materialografia (LAMAT) da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 8 (oito) horas semanais.

N° 208/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a docente KETHLINN RAMOS, SIAPE 3394777, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Microscopia e Análise Estrutural (LAMAE) da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 209/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente MARCIO ROBERTO DA ROCHA, SIAPE 2277324, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Fabricação e Processamento de Materiais (LPM) da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 210/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a docente CLAUDIA MERLINI, SIAPE 2261640, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Análises Térmicas e Espectroscopia (LTE) da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 211/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente CRISTIANO DA SILVA TEIXEIRA, SIAPE 2111065, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório Magnetismo e Materiais Magnéticos (LAB3M) da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 212/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a docente LARISSA NARDINI CARLI, SIAPE 2121538, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Polímeros e (Nano)compósitos Poliméricos (NANOPOL) da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 213/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a docente LUCIANA MACCARINI SCHABBACH, SIAPE 2114597, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Materiais Cerâmicos e Vítreos (LABCEV) da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 214/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente CLAUDIO MICHEL POFFO, SIAPE 1021419, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório do Grupo de Estudo e Síntese de Materiais (GESMAT) da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 215/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a docente CRISTINA LUZ CARDOSO, SIAPE 1858847, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

N° 216/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR os docentes ADÃO BOAVA, CIRO ANDRÉ PITZ e JANAINA GONÇALVES GUIMARÃES para compor a Comissão de Avaliação das Atividades Acadêmico Científico-Culturais (AACCs) do curso de Engenharia de Controle e Automação, a partir de 01/01/2025, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 2 (duas) horas semanais para cada membro.

PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

N° 217/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 16 de dezembro de 2024, as docentes FRANCIELY VELOZO ARAGÃO e SELENE DE SOUZA SIQUEIRA SOARES para exercerem a função de orientadoras da Integre Junior Consultoria em Engenharia.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 8 (oito) horas semanais.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 16 de dezembro de 2024, as Portarias 106/2024/BNU e 121/2024/BNU.

N° 218/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 14 de dezembro de 2024, a docente LUCIANA MACCARINI SCHABBACH, SIAPE 2114597, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Curso de Engenharia de Materiais do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, com vigência até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

N° 219/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, as docentes abaixo para compor a Comissão de Estágios do Curso de Engenharia de Materiais do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

• Luciana Maccarini Schabbach (Coordenadora de Estágios);
• Claudia Merlini;
• Kethlinn Ramos

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 4 (quatro) horas semanais.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Portaria nº 29/2024/BNU.

N° 220/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente MARCIO ROBERTO DA ROCHA, SIAPE 2277324, para exercer a função de Coordenador de Extensão do Curso de Engenharia de Materiais do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

N° 221/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente WANDERSON SANTANA DA SILVA, SIAPE 1715105, para o exercício da função de Coordenador de Trabalho de Conclusão de Curso da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

N° 222/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, os docentes abaixo como membros titulares do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

• Johnny De Nardi Martins;
• Leonardo Ulian Lopes (Presidente);
• Larissa Nardini Carli;
• Laura Ximena Lovisa Oliveira;
• Marcio Roberto da Rocha;

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

N° 223/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a docente LUCIANA MACCARINI SCHABBACH, SIAPE nº 2114597, para o exercício da função de Coordenadora dos Estágios do Curso de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

CONSELHO DE CURADORES

2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 241/2024/C – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Previsão do crescimento de Setores Industriais da Economia Catarinense e Brasileira: PARTE II”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 229/2024/CC, constante do Processo nº 23080.050353/2024-99)

Nº 242/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto intitulado “Apoio ao Curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 230/2024/CC, constante do Processo nº 23080.049747/2022-32)

Nº 243/2024/CC –  Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Peixes do Brazil Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Programa de concessão de estrutura para manutenção, desenvolvimento de técnicas de transporte e reprodução de siluriformes loricarídeos ornamentais brasileiros de água doce”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. o Parecer nº 231/2024/CC, constante do Processo nº 23080.063576/2024-16)

Nº 244/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Sala de cinema”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Parecer nº 232/2024/CC, constante do Processo nº 23080.006688/2024-70)

Nº 245/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Reforma e readequação da sala de projeção do Laboratório de Estudos de Cinema – LEC – ART – CCE”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref.  Parecer nº 233/2024/CC, constante do Processo nº 23080.063932/2024-00)

Nº 246/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) e o Instituto Serrapilheira, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “USEFLORA: Pesquisa colaborativa para salvaguarda da sociobiodiversidade brasileira”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 234/2024/CC, constante do Processo nº 23080.047994/2024-66)

Nº 247/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Aplicação de processos de eletroxidação e membranas para aumento da eficiência de remoção de TOG da água produzida”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 235/2024/CC, constante do Processo nº 23080.037752/2023-83)

Nº 248/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Fortalecimento das ações de assistência e vigilância das intoxicações no SUS por meio da qualificação dos CIATox – QUALIFICA-CIATOx”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.  Parecer nº 236/2024/CC, constante do Processo nº 23080.075782/2023-98)

Nº 249/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “GOLDS-UFSC – Constelação de pequenos satélites para coleta de dados visando monitoramento ambiental”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 237/2024/CC, constante do Processo nº 23080.043770/2023-02)

Nº 250/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato de subsídio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Iniciativa Degrees, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Modernização e Adequação para acessibilidade do Espaço Cultural Gênero e Diversidade – IEG – CFH”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 239/2024/CC, constante do Processo nº 23080.050173/2024-15)

Nº 251/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação simplificada, pela Presidência do Conselho de Curadores, conforme checklist constante da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, dos seguintes contratos fundacionais:

I – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Change the Climate: Assuring the Quality of Environmental Strategies in Latin-American Higher Education”, contido no Processo nº 23080.061169/2024-74.

II – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Renovar e ampliar a capacidade instalada do Núcleo Telessaúde UFSC”, contido no Processo nº 23080.037347/2024-46.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.  Parecer nº 241/2024/CC)

Nº 252/2024/CC – Art. 1º Aprovar o termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do Curso de Pós-Graduação lato sensu em “Conservação e Restauração de Documentos em Suporte de Papel”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 242/2024/CC, constante do Processo nº 23080.017964/2024-25)

Nº 253/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Atualização do conteúdo e identidade gráfica dos cursos ofertados pela SEDEC na Escola Virtual de Governo”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 240/2024/CC, constante do Processo nº 23080.065403/2023-51)

Nº 254/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Teksea Sistemas de Energia, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento dos Sensores de Medição de um Battery Management System (BMS)”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 238/2024/CC, constante do Processo nº 23080.018421/2024-25)

Nº 255/2024/CC – Art. 1º Aprovar o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Avaliacao da qualidade da testagem rapida e dos testes de laboratoriais de monitoramento da infeccao pelo HIV, Sifilis e Hepatites virais e resistencia de Neisseria gonor”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 243/2024/CC, constante do Processo nº 23080.020691/2024-04)

Nº 256/2024/CC – Art. 1º Aprovar a aprovação da prestação de contas do Termo de Contrato nº 0053/2014, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que teve como objeto o apoio administrativo o e financeiro para execução do projeto de extensão “Nova metodologia de trabalho com famílias no SUAS: Participação popular e autonomia”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 245/2024/CC, constante do Processo nº 23080.005609/2014-31)

Nº 257/2024/CC – Art. 1º Aprovar com ressalvas a aprovação da prestação de contas do termo de contrato nº 73/2020, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Univeristária (FAPEU), que teve como objeto o apoio administrativo para execução do projeto de extensão intitulado “Seminários Regionais de Educação: os Desafios da Educação Pública na Atualidade”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 246/2024/CC, constante do Processo nº 23080.020422/2020-14)

Nº 258/2024/CC – Art. 1º Aprovar a permissão da passagem da rodovia Intermunicipal Guaramirim – Joinville pelo campus de Joinville sem que haja a devolução das matrículas solicitadas pela prefeitura de Joinville.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 247/2024/CC, constante do Processo nº 23080.000203/2023-53)

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

N° 050/PROAFE/2024 – Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 025/PROAFE/2024, de 05 de março de 2024, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, cujos membros irão compor as bancas de Validação de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência dos candidatos da Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC) no ano de 2024.

Incluir os membros abaixo:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

A Diretora do Departamento de Atenção à Saúde – DAS/PRODEGESP, designada pela Portaria nº 2123/2022/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 58/2015/GR, RESOLVE:

PORTARIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 06/2024/DAS/PRODEGESP – Art. 1º CONCEDER, a partir de 13/11/2024, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para o servidor PEDRO STORTI NETTO PUIG, SIAPE n.º 2024607, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, localizado na JUNTA MÉDICA OFICIAL (JMO/UFSC), por realizar atividades de Risco Biológico – atividades relacionadas aos cuidados da saúde humana, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo Pericial nº 26246-000.040/2024, emitido pelo DAS/PRODEGESP, em 13/11/2024).

Art. 2º LOCALIZAR o servidor na JUNTA MÉDICA OFICIAL DA UNIDADE SIASS-UFSC / JMO/DAS/PRODEGESP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nº 32/2024/PROPESQ – Art. 1º Localizar, a servidora ELIS AMARAL ROSA, SIAPE nº 1906427, ocupante do cargo de bióloga, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica e designar a operar direta e permanente os equipamentos que geram raios – X, os microscópios eletrônicos de varredura e os microscópios eletrônicos de transmissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 33/2024/PROPESQ – Art. 1º CONCEDER, a partir de 16 de dezembro de 2024, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, para servidora ELIS AMARAL ROSA, SIAPE nº 1906427, ocupante do cargo de bióloga, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica (Sala Varredura – MEV, Sala Varredura-FEG, Sala Varredura – TEM 1, Sala Varredura -TEM 2), por realizar análise de materiais por Raio X, como atribuição legal do seu cargo, durante toda a jornada de trabalho mensal. Laudo Pericial número: 26246-001.060/2022, 26246- 001.061/2022, 26246-001.062/2022, 26246-001.063/2022, emitido pelo DSST/DAS/UFSCUnidade SIASS em 01 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 233/2024

Data da publicação: 16/12/2024

CAMPUS UNIVERSITÁRIO ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 20/2024/CTS/ARA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Referente ao Edital nº 19/2024/CTS/ARA

Processo seletivo para ocupar 25 BOLSAS de preceptoria do Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (PRODEPS – 2025) do curso de graduação em Medicina da UFSC Araranguá

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE do Campus Araranguá, no uso de suas atribuições, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina (DCNs/2014); o Ofício Circular nº 08/2024/CGEGES/DDES/SESU/SESu-MEC; a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; o contido no processo nº 23080.067098/2024-13, RESOLVE:

Nº 20/2024/CTS/ARA – Art. 1º Retificar os seguintes artigos no edital nº 19/2024/CTS/ARA da seguinte forma:

Onde se lê:

2. DAS VAGAS E DA CONCESSÃO DE BOLSAS

2.1 No quadro a seguir está relacionado o número de vagas, as áreas de atuação, os campos de prática e os requisitos mínimos de formação dos preceptores a serem selecionados por este processo:

Leia-se:

2. DAS VAGAS E DA CONCESSÃO DE BOLSAS

2.1 No quadro a seguir está relacionado o número de vagas, as áreas de atuação, os campos de prática e os requisitos mínimos de formação dos preceptores a serem selecionados por este processo:

(Ref. Processo nº 23080.067098/2024-13)

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

PORTARIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nº 206/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar o professor Giuliano Arns Rampinelli, SIAPE nº 2057426, para exercer a função de Coordenador de Ensino do Departamento de Energia e Sustentabilidade, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 10 (dez) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 25 de novembro de 2024 a 25 de novembro de 2026.

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Resolução Normativa nº 154/2021/Cun, de 4 de outubro de 2021, e a deliberação do plenário em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2024 constante do Processo nº 23080.066491/2024-90, RESOLVE:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024/CPG/UFSC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o desligamento de estudante de doutorado em casos relacionados ao exame de qualificação.

Nº 1/2024/CPG/UFSC – Art. 1º Aprovar as normas sobre o desligamento de estudante de doutorado relacionadas ao exame de qualificação.

Art. 2º Em casos de reprovação em segundo exame de qualificação de doutorado ou de descumprimento dos prazos estabelecidos nos arts. 60 e 72 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, o estudante estará sujeito ao desligamento do curso.

.§ 1º Em caso de reprovação, a banca examinadora emitirá parecer contendo os motivos da decisão.

.§ 2º O colegiado delegado deliberará sobre o desligamento, em conformidade com o inciso XIV do art. 15 da resolução normativa referida no caput.

.§ 3º O colegiado delegado deverá considerar, na decisão, normas sobre a matéria constantes do regimento interno do programa de pós-graduação, se houver.

.§ 4º Será concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de pedido de reconsideração no caso de decisão pelo desligamento, contado da data da ciência, pelo interessado, do teor da decisão.

Art. 3º Em caso de novo exame de qualificação, não será obrigatório manter a composição da banca do exame anterior.

Art. 4º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Processo nº 23080.066491/2024-90)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 20/2024/CPG – Art. 1º Aprovar a criação do curso de pós-graduação lato sensu denominado “Curso de Especializao em Residência em ATHIS (Assessoria Técnica em Habitao de Interesse Social)”, na modalidade presencial, a ser ofertado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Centro Tecnológico da UFSC.

Art. 2º O curso tem previsão de início no primeiro semestre de 2025 e de trmino no segundo semestre de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 9/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.058171/2024-66)

Nº 21/2024/CPG – Art. 1º Aprovar a criação do curso de pós-graduação lato sensu denominado “Curso de Especialização em Educação e Infância nos Movimentos Sociais do Campo” na modalidade presencial, a ser ofertado pelo Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação da UFSC.

Art. 2º O curso tem previsão de início no primeiro semestre de 2025 e de término no primeiro semestre de 2027.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 9/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.055524/2024-76)

Nº 22/2024/CPG – Art. 1º- Aprovar a prorrogação da data de término do curso de pós-graduação lato sensu em Veículos Elétricos e Autônomos, em nível de especialização, na modalidade presencial, a ser ofertado pelo Departamento de Engenharia Elétrica, do Centro Tecnológico da UFSC, para término no primeiro semestre de 2025.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 23/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.047739/2022-51)

Nº 23/2024/CPG – Art. 1º- Aprovar a prorrogação da data de término do curso de pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia Institucional, em nível de especialização, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Departamento de Metodologia de Ensino, do Centro de Educação da UFSC, para término no primeiro semestre de 2025.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 23/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.056256/2022-48)

Nº 24/2024/CPG – Art. 1º Aprovar a criação de turma de Doutorado Interinstitucional (DINTER) a ser ofertado pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, por meio de projeto de cooperação a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), como instituição promotora, e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), como instituição receptora.

Art. 2º – Esta resolução normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 25/2024/CPG/UFSC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 25/2024/CPG/UFSC – Art. 1º – Aprovar, na forma do anexo, as alterações do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Informática em Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado profissional.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 93/2024/CPG/UFSC, acostado ao processo nº 23080.060022/2024-67)

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM INFORMÁTICA EM SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º  O Programa Pós-Graduação em Informática em Saúde (PPGINFOS), modalidade profissional, organizar-se em nível de Mestrado.

Parágrafo único – Ao discente que cumprir as exigências regulamentares estabelecidas para o PPGINFOS será conferido o título de Mestre em Informática em Saúde.

Art. 2º O Programa de Pós Graduação em Informática em Saúde – Modalidade Profissional – compreende o conjunto de atividades de ensino, pesquisa e extensão, sendo constituído por uma área de concentração: “Informática em Saúde”; e duas linhas de pesquisa: “Tecnologia de Informação e Comunicação em Saúde/eSaúde” e “Telessaúde”.

Art. 3º O PPGINFOS, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem os seguintes objetivos:

1. Formar pessoal de alto nível, comprometido com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do Ensino, da Pesquisa e Extensão acadêmicas, e de outras atividades profissionais.
2. Aplicar métodos científicos, de informação, estatísticos, gerenciais e afins para possibilitar a descoberta em saúde e apoiar o uso efetivo, eficiente e a análise de dados, gerenciamento de informações e aplicação do conhecimento em todo o espectro da ciência básica ao atendimento clínico.
3. Estar comprometido com a melhoria da saúde, o bem-estar e o funcionamento econômico da sociedade.
4. Desenvolver o mais alto nível de treinamento avançado na área de informática em saúde com a aplicação de um projeto e ou produto tecnológico inovador em saúde.
5. Desenvolver a capacidade sintética e analítica para traduzir a informática em saúde em ideias integrativas e inovadoras próprias que contribuam para a melhoria da saúde da população.
6. Saber articular estratégias empreendedoras e inovadoras públicas e privadas no âmbito da informática em saúde.
7. Desenvolver métodos e aplicações em informática clínica: dados de saúde e codificação, análise de sistemas, interação humano-computador, pesquisa de informática e aplicações atuais em sistemas de suporte à decisão, processamento de linguagem natural e modelagem preditiva.
8. Desenvolver conhecimento especializado em métodos de informática de precisão com inteligência artificial, aplicados a problemas pessoais e populacionais de saúde com desenvolvimento de habilidades em métodos quantitativos e ciências biomédicas para sua aplicação na saúde preditiva.
9. Utilizar os conhecimentos em saúde ou afins para fazer avançar a informática em saúde em novos projetos para a sociedade.

Art. 4º O PPGINFOS – Modalidade Profissional – enfatiza a competência técnica e tecnológica, contribuindo para a formação de profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho.

Art. 5º As linhas de pesquisa vinculadas à área de concentração do PPGINFOS, integram temas específicos de ensino, pesquisa e extensão, no campo da Informática em Saúde. Para a constituição e manutenção das mesmas são necessários os seguintes atributos:

1. Estar de acordo com os propósitos da área de concentração do Programa;
2. Ser constituída de no mínimo três professores credenciados como permanentes no Programa; III. Participar preferencialmente dos grupos de pesquisa vinculados ao CNPq;

Parágrafo Único: O professor do quadro permanente poderá estar inserido em uma ou duas linhas.

Art. 6º Os docentes permanentes poderão indicar ao colegiado do Programa, nomes de professores a serem credenciados como docentes permanentes ou colaboradores no Programa.

Art. 7º A definição das linhas de pesquisa será aprovada pelo colegiado do Programa, com a aquiescência dos discentes. Art. 8º O PPGINFOS está articulado tecnicamente ao Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde e vinculado política e administrativamente à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC.

TÍTULO II DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I Das Disposições Gerais

Art. 9º A coordenação didática do PPGINFOS caberá ao seguinte órgão colegiado:

1. Colegiado Pleno

Seção II Da Composição do Colegiado

Art. 10º Colegiado Pleno terá a seguinte composição:

1. O(a) coordenador(a), como presidente, e o(a) subcoordenador(a), como vice-presidente;
2. Todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;
3. Representantes do corpo discente, eleitos pelos discentes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 computada como 1 representante.
4. Representantes dos docentes credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da Universidade, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 computada como 1 representante.
5. Chefia do Departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

.§1 º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes.

.§2º É facultado aos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa a inclusão de representação como membros do Colegiado Pleno, na forma estabelecida no regimento do programa.

Parágrafo único. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Seção III Das Competências do Colegiado

Art. 11º Compete ao Colegiado Pleno:

1. Aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação.
2. Estabelecer as diretrizes gerais do programa.
3. Aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós Graduação.
4. Eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto na Resolução Normativa Nº 154/2021/CUn e no regimento do programa.
5. Estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o dispostona Resolução Normativa Nº 154/2021/CUn, submetendo-os à homologação da Câmara de PósGraduação.
6. Julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida.
7. Manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós- graduação stricto sensu.
8. Aprovar os planos e relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos.
9. Aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação.
10. Propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica.
11. Decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso.
12. Decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores.
13. Propor ao Colegiado Pleno alterações no regimento do programa, no currículo do curso e nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes.
14. Aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes.
15. Aprovar a programação periódica do curso proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC.
16. Aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador.
17. Estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento.
18. Aprovar as comissões de bolsa, seleção, comissões de trabalho e de seleção para admissão de discentes no programa.
19. Aprovar a proposta de edital de seleção de discente apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo.
20. Decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador
21. Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto na Resolução Normativa Nº154/CUn/2021.
22. Decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa Nº154/CUn/2021.
23. Decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária.
24. Deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas.
25. Deliberar sobre processos de transferência e desligamento do discente.
26. Propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC.
27. XXVII. Deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa Nº154/CUn/2021;
28. Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas.
29. Apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão do discente no programa;

1. Zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa Nº154/CUn/2021 e do regimento do programa.

Seção IV Das Reuniões do Colegiado

Art. 12º O Colegiado Pleno será convocado pelo coordenador ou a pedido de, pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros, mencionando-se o assunto que será tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente.

.§ 1°. A convocação deverá ser feita, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

.§ 2°. As reuniões ordinárias do Colegiado Pleno ocorrerão mensalmente.

.§ 3°. As reuniões extraordinárias serão convocadas em qualquer tempo, sempre que houver urgência.

.§4º O Colegiado Pleno se reunirá com a presença da maioria simples de seus membros em primeira chamada, podendo ocorrer uma segunda convocação após 30 (trinta) minutos do horário previsto para a primeira convocação, com qualquer número de membros presentes, e deliberará pelos votos da maioria simples dos presentes à reunião.

.§5°. A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I Disposições Gerais

Art. 13º A Coordenação Administrativa dos programas de pós-graduação será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade e eleitos dentre os professores permanentes do programa, na forma prevista nos respectivos regimentos, com mandato mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 4 (quatro anos), permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado Pleno do programa.

Art. 14º O(a) subcoordenador(a) substituirá o coordenador nas suas faltas e impedimentos, bem como completará o seu mandato em caso de vacância.

.§1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador na forma prevista no regimento do programa, o qual acompanhará o mandato do titular.

.§2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

.§3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e 2º deste artigo.

Art. 15º A eleição para os cargos de coordenador e subcoordenador do programa se dará por meio de consulta ao colégio eleitoral, coordenada por comissão designada para esse fim pelo Colegiado Pleno.

.§1º A eleição será conduzida por uma comissão eleitoral, proposta pelo coordenador, aprovada pelo Colegiado Pleno do Programa e nomeada por uma portaria da Direção do Centro de Ciências da Saúde.

.§2º A consulta ao colégio eleitoral será anunciada e convocada por edital, de acordo com legislação vigente.

.§3º O colégio eleitoral será composto pelos docentes credenciados (permanentes e colaboradores) no Programa e por todos os discentes regularmente matriculados.

.§4º O peso dos votos dos docentes será de 70% (setenta por cento), o dos discentes será de 30% (trinta por cento).

.§5º A coordenação será eleita pela maioria simples de votos e, no caso de empate, considerar-se-á eleito coordenador o mais antigo docente no exercício do magistério na Universidade e, no caso de persistir o empate, o mais idoso, em conformidade com o Art. 19 do Regimento Geral da UFSC.

Seção II Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 16º Caberá ao coordenador(a) do programa de pós-graduação:

I Convocar e presidir as reuniões do colegiado;

II Elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do Colegiado Pleno do Programa;

III Preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Pleno do Programa;

IV Elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V Submeter à aprovação do Colegiado Pleno do Programa os nomes dos professores que integrarão:

1.  A comissão de seleção para admissão de discentes no programa;
2.  A comissão de bolsas ou de gestão do programa;
3. A comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI Decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII Decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII Decidir ad referendum do Colegiado Pleno do Programa, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

IX Articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

X Coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XI Representar o programa, interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XII Delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIII Zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUn, do regimento e normas internas do programa; XIV Assinar os termos de compromisso firmados entre o discente e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso VIII, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Seção III Das Competências da Secretaria

Art. 17º A Secretaria é o órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos, subordinada à Coordenação do Programa e dirigida por um chefe de expediente.

Art. 18º Compete à Secretaria:

I – Manter atualizados e devidamente resguardados os registros de todo o pessoal docente, técnico administrativo e discentes, especialmente os relativos ao controle acadêmico dos alunos e os afetos à gestão e prestação de contas dos recursos financeiros do Programa;

II – Receber e processar os pedidos de matrícula;

III – Receber e processar a frequência e as notas obtidas pelos discentes;

IV – Manter atualizadas as informações sobre o acompanhamento dos bolsistas das diversas instituições financeiras;

V – Distribuir, recolher e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VI – Manter atualizados e devidamente resguardados os documentos;

VII – Manter atualizados os arquivos de leis, decretos, portarias, resoluções do CUN, circulares e outras normas que regulamentam os Programas de Pós-Graduação e demais resoluções da UFSC;

VII – Manter atualizado o inventário dos equipamentos e do material do Programa;

VIII – Secretariar as reuniões do Colegiado Pleno e outras para as quais for solicitada;

IX – Manter atualizado o acervo documental, bem como organizar os dados para os relatórios anuais e outros documentos do Programa;

X – Providenciar locais e equipamentos para atividades pedagógicas;

XI – Participar da organização e execução de eventos promovidos pelo Programa;

XII – Expedir avisos ou comunicações referentes às atividades do Programa;

XIII – Preparar minutas de portarias, editais e outros documentos a serem assinados pelo coordenador;

XIV – Tomar providências administrativas relativas à recepção, ao deslocamento e à instalação de convidados do Programa;

XV – Providenciar apoio logístico às atividades planejadas pelo Programa;

XVI – Receber, responder e/ou encaminhar para o coordenador ou setores competentes comunicações e demandas recebidas pela secretaria, dando pleno conhecimento ao coordenador sobre atividades desenvolvidas;

XVII – Cumprir determinações relativas à divulgação do Programa, às atividades de seleção aos cursos, ao exame de qualificação e aos trabalhos de conclusão, entre outras;

XVIII – Manter a atualização da página do programa.

XIX – Exercer as atividades próprias da rotina administrativa.

Art. 19º Integram a Secretaria, além do chefe de expediente, bolsistas e outros profissionais contratados por meio dos acordos, contratos e convênios, designados para o Programa.

CAPÍTULO III DO CORPO DOCENTE

Seção I Disposições Gerais

Art. 20º O corpo docente será constituído por docentes doutores, credenciados pelo Colegiado Pleno;

Art. 21º O credenciamento e recredenciamento observarão os requisitos e os critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno.

Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere este artigo deverão ser incluídas as exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) que servem de base para avaliação dos programas da área de conhecimento do programa.

Art. 22º O processo de credenciamento de novos docentes será de ao menos uma vez a cada 4 (quatro) anos, de acordo com as necessidades da área de concentração e linhas de atuação.

Art. 23º O credenciamento e o recredenciamento serão válidos por até 4 (quatro) anos e deverá ser aprovado pelo Colegiado Pleno.

.§1º Nos casos de não recredenciamento, o docente deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

.§2º Os critérios de avaliação do docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo Colegiado Pleno ou colegiado delegado do programa.

Art. 24º Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa, os docentes serão classificados como:

I – Docentes permanentes;

II – Docentes colaboradores;

III – Docentes visitantes.

Art. 25º A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no

Art. 24º. Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa/intervenção e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

Seção II Dos Docentes Permanentes

Art. 26º Podem integrar a categoria de permanentes os docentes enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – Desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – Participação em projetos de Pesquisa/intervenção do programa de Pós-Graduação;

III – Orientação, com regularidade, de discentes de mestrado do programa;

IV – Regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – Vínculo funcional-administrativo com a instituição.

.§1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

.§2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às orientações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e nos Documentos da Área 20 Enfermagem.

.§3º O programa zela pela estabilidade do conjunto de docentes declarado como permanente, ao longo do quadriênio.

.§4º Em se tratando de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa será realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

.§5º Os docentes permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 27º Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC, que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto ao programa, poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebem bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de docentes, servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – Docentes, servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e que não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – Docentes, servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – Docentes, servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

VII – docentes visitantes com acordo formal com a UFSC.

Seção III Dos Docentes Colaboradores

Art. 28º Integram a categoria de colaborador os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa/intervenção ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

.§1º As atividades desenvolvidas pelo docente colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG e demais áreas correlatas associadas com a Informática em Saúde.

.§2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

.§3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 27º deste regimento.

Seção IV Dos Docentes Visitantes

Art. 29º Podem integrar a categoria de visitantes os docentes, servidor técnico-administrativo em Educação ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa/intervenção e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

.§1º A atuação dos docentes, servidor técnico-administrativo em Educação ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

.§2º A contratação de docente visitante na UFSC atenderá às normas e os procedimentos estabelecidos pela

Câmara de Pós-Graduação.

TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30º A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado será definida por área de concentração e linha de pesquisa.

Art. 31º O curso terá a seguinte duração:

I – Mestrado profissional: mínima de 12 (doze) e máxima de 30 (trinta) meses;

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do discente e com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Art. 32º Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do discente ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o Art. 31º poderão ser suspensos mediante solicitação do discente, devidamente comprovada por atestado médico.

.§1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do discente: o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente a expensas do discente.

.§2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao discente ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

.§3º Caso o requerimento seja intempestivo, o discente perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

.§4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

.§5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do discente será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por mais 180 (cento e oitenta) dias.

.§6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 33º Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido para os servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

CAPÍTULO II DO CURRÍCULO

Art. 34º O currículo do Curso de Mestrado será organizados de acordo com o seu regimento, observada a tramitação estabelecida na resolução da Câmara de Pós Graduação que trata da criação de cursos de Pós Graduação stricto sensu.

Art. 35º O curso de Mestrado terá regime trimestral conforme observado o calendário escolar da UFSC, que especificará em sua página (https://ppginfos.ufsc.br/), as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes, bem como os respectivos períodos de matrícula e ajustes.

.§1º O PPGINFOS oferecerá um currículo constituído de um conjunto harmônico de disciplinas e de atividades acadêmicas, de modo a propiciar ao discente o aprimoramento da formação já adquirida, e a lhe permitir o desenvolvimento coerente de estudos e pesquisas no âmbito da área.

Art. 36º As disciplinas do Curso de Mestrado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I- Disciplinas obrigatórias: são aquelas consideradas indispensáveis à formação do discente;

II-Disciplinas eletivas: disciplinas que complementam a formação do discente;

III- Atividades acadêmicas complementares: são consideradas atividades acadêmicas aquelas que os estudantes realizam durante a concretização do curso, mas não estando diretamente ligadas as disciplinas, como por exemplo, estágios ou experiências em laboratórios, ou empresas ou outras Universidades no Brasil e Exterior, bem como a participação e/ou desenvolvimento de produtos tecnológicos e processos na área de Informática em saúde.

.§1º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

.§2º Os professores externos ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

.§3º O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas seguirá o estabelecido pela Câmara de Pós Graduação.

Parágrafo único. O Colegiado do Programa editará norma específica para atividades acadêmicas definindo regras para o aproveitamento dessas atividades para a validação de crédito dos discentes.

CAPÍTULO III DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 37º O curso de mestrado constará de disciplinas, atividades acadêmicas e de Trabalho de Conclusão de Curso vinculados com a Área de Concentração do PPGINFOS.

.§1º A cada disciplina será atribuído um número de créditos;

.§2º Os créditos em disciplinas incluirão aulas teóricas, aulas práticas, atividades acadêmicas devidamente registradas;

.§3º Cada unidade de crédito corresponde a quinze horas-aula teóricas, teórico-práticas ou práticas, devidamente registrados;

.§4º Cada unidade de crédito corresponde a trinta horas para as atividades acadêmicas complementares;

.§5º Cada discente deverá cumprir um plano de atividades elaborado em conjunto com o orientador(a);

.§6º Quando julgado adequado à formação do discente, disciplinas eletivas de outros Cursos de Pós Graduação podem ser incluídas no histórico de atividades do discente;

Art. 38º O Cursos de Mestrado e terá carga horária mínima de 28 créditos, sendo 22 deles cursados em disciplinas do Programa e mais seis créditos para o trabalho de conclusão de curso.

.§ 1º Para a integralização dos créditos necessários ao mestrado, poderão ser validados até oito créditos de disciplinas cursadas em outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e até três créditos em cursos lato sensu realizados durante o período de integralização dos créditos, mediante justificativa do orientador e aprovação do colegiado do Programa.

Art. 39º Por solicitação do discente e com anuência do docente orientador(a) poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação de instituições estrangeiras e em disciplinas de cursos de pós graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado Pleno do Programa.

.§1º As regras de validação de créditos respeitam os termos do art. 58 da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021.

.§2º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação estrangeiros desde que seja aprovado pelo Colegiado Pleno do Programa.

CAPÍTULO IV DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 40º Será exigida a comprovação de proficiência em idiomas estrangeiros, sendo um idioma para o mestrado, podendo ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano (12 meses) acadêmico.

.§1º O primeiro idioma estrangeiro será obrigatoriamente o inglês.

.§2º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

.§3º Os estudantes estrangeiros dos programas de pós-graduação deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

.§4º Para discentes indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência como segundo idioma além do inglês, desde que aprovado pelo colegiado delegado.

CAPÍTULO V – DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DO CURSO

Art. 41º A programação periódica do Curso de Mestrado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

.§1º As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa/intervenção.

.§2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 42º A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós Graduação.

TÍTULO V DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DA ADMISSÃO

Art. 43º A admissão em programa de Pós-Graduação é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

Art. 44º Poderão ser admitidos diplomados em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado do Programa.

.§1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo se destina exclusivamente ao ingresso do aluno no programa, não conferindo validade nacional ao título.

.§2º Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

.§3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 45º O processo de seleção de discentes ao curso de mestrado ocorrerá segundo critérios estabelecidos no edital de seleção, atendendo as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

.§1º O programa publicará edital de seleção de discentes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a formas de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

.§2º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

.§3º A comissão de seleção apresentará os candidatos selecionados ao colegiado delegado do programa, conforme a distribuição de vagas previamente definidas. Cabe ao Colegiado Pleno homologar o relatório da comissão de seleção.

.§4º O discente que não se matricular dentro do prazo estabelecido no calendário escolar perderá automaticamente a vaga no curso.

CAPÍTULO II DA MATRÍCULA

Art. 46º A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do(a) discente ao PPGIFNOS e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

.§1° A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do discente, de acordo com o calendário acadêmico.

.§2° Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo PPGINFOS.

.§3º O discente não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de Pós Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

.§4º Poderá ocorrer a transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG antes de 6 meses de curso e aprovado pelo colegiado do Programa e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

Art. 47º Nos prazos estabelecidos na programação periódica do PPGINFOS, o discente deverá se matricular em disciplinas e nas demais atividades acadêmicas complementares.

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

.§1° A matrícula de discentes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas à apresentação de visto de discente vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no País para tal fim.

.§2º A matrícula em regime de cotutela será efetivada mediante convenção firmada entre as instituições envolvidas, observado o disposto na resolução específica que regulamenta a matéria.

.§3º A matrícula de discentes em estágios de mobilidade ou intercâmbio estudantil será aceita mediante termos de compromisso entre orientadores ou responsáveis, com aval da coordenação do PPGINFOS.

Art. 48º Para matrícula na disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso de Mestrado Profissional” o discente deverá ter completado 22 (vinte e dois) créditos em disciplinas e/ou atividades complementares”.

Art. 49º As matrículas em disciplinas isoladas poderão ser requeridas por discentes com o curso de graduação concluído ou em andamento (último ano do curso).

.§1º O Colegiado do Programa definirá em resolução específica, os critérios para validação de disciplinas e para matrículas em disciplinas isoladas.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

CAPÍTULO III DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

Art. 50º O fluxo do discente nos cursos será definido nos termos do Art. 32º, podendo ser acrescidos em até 50%, mediante mecanismos de prorrogação, excetuados os períodos de trancamento e as licenças de maternidade e de saúde.

Art. 51º O discente de curso de Pós-Graduação poderá trancar matrícula por até doze meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

.§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.

.§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 52º A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 36º, mediante aprovação do Colegiado do Programa.

Parágrafo único. O discente poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – por até 12 meses, descontado o período de trancamento, para discentes de mestrado;

II – o pedido deve ser acompanhado de concordância do orientador;

III – o pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

CAPÍTULO IV DO DESLIGAMENTO

Art. 53º O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de pósgraduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de se matricular por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado no exame de dissertação; ou

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 dias úteis, para as situações definidas no caput, contados a partir da notificação oficial.

CAPÍTULO V DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 54º A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O(a) discente que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 55º O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

.§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

.§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

.§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o discente não completou suas atividades no período previsto ou não pode realizar a avaliação prevista.

.§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

.§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4.º, o docente deverá lançar a nota do(a) discente.

Art. 56º Será considerado aprovado no Mestrado o discente que satisfizer os seguintes requisitos:

I – obtenção de no mínimo 22 (vinte e dois) créditos em disciplinas e/ou atividades complementares;

II – Índice, obtido nas disciplinas, não inferior a 7,0 (sete);

III – Comprovação de proficiência em língua inglesa;

IV – Aprovação no Exame de Qualificação;

V – Aprovação na defesa de trabalho de conclusão, quando lhe serão atribuídos seis créditos referentes o Trabalho de Conclusão de Mestrado;

VI – A critério do Colegiado do Programa poderão ser exigidos outros requisitos a serem estabelecidos em resolução específica.

CAPÍTULO VI DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I Das Disposições Gerais

Art. 57º É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o discente demonstre domínio atualizado do tema escolhido, nas formas de:

I – dissertação ou outro tipo de trabalho de conclusão, como definido pelo SNPG, na modalidade mestrado profissional.

Art. 58º O trabalho de conclusão de mestrado constituir-se-á de um trabalho compatível com a Área de Concentração do PPGINFOS e linha de pesquisa do programa, conforme normativa do programa, homologada pela Câmara de Pós-Graduação (CPG), podendo ser: Software/aplicativo (estado da arte, produto mínimo viável, protótipo, software); c) Protocolo informatizado; e) Processo/tecnologia não patenteável; f) Registro de Programa de Computador; g) Produto patenteável; h) Produto bibliográfico técnico/tecnológico; i) Produto/processos em sigilo; j) Taxonomias, Ontologias, Terminologias, Padrões e Tesauros; j) Relatório técnico conclusivo; k) Curso para formação profissional; l) Patente; m) Tecnologia social e/ou; n) Produto de comunicação.

Art. 59º O discente com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá se submeter à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 60º O Trabalho de Conclusão de Curso será redigido em Língua Portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo regimento do programa.

.§1º O trabalho de conclusão redigido em português deverão apresentar resumo expandido em inglês.

.§ 2º Com aval do orientador, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

.§ 3º Com aval do orientador e do Colegiado Pleno, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

Seção II Da Qualificação

Art. 61º O Exame de Qualificação é obrigatório para o discente de mestrado e se constituirá de um projeto que deverá ser apresentado e sustentado perante comissão examinadora designada pela Coordenação do Programa. As especificações referentes ao Exame de Qualificação ao nível de mestrado estão expostas em norma específica do programa.

Parágrafo único. A comissão examinadora será composta por docentes credenciados do PPGINFOS e/ou doutores(as) autorizados pela Coordenação do Programa.

Art. 62º A solicitação para realização do Exame de Qualificação de Mestrado deverá ser encaminhada à Secretaria do PPGINFOS, até o 20º (vigésimo) mês, contado a partir da data de matrícula do discente.

Art. 63º A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser aprovado ou reprovado. As especificações referentes ao Exame de Qualificação estão expostas em norma específica do programa.

Parágrafo Único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo projeto à banca examinadora.

Seção III DO(A) ORIENTADOR(A) E DO(A) COORIENTADOR(A)

Art. 64º Todo(a) discente admitido no PPGINFOS terá, a partir do segundo trimestre do curso, a orientação de um(a) docente do Programa, que poderá ser substituído, caso isto seja de interesse de uma das parte

.§ 1° O número máximo de orientandos por docente, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

.§2° O(a) discente não poderá ter como orientador(a):

I – Cônjuge ou companheiro(a);

II – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – Sócio em atividade profissional;

.§3° No regime de cotutela, o Colegiado Pleno do Programa deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

.§4° O discente não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de 30 dias.

.§ 5º Tanto o discente como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Pleno do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

.§ 6º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

Art. 65º O(a) candidato(a) concorrerá prioritariamente à vaga aberta pela linha de pesquisa no processo seletivo.

.§ 1° O Colegiado Pleno poderá decidir pelo ingresso do(a) candidato com a orientação de um(a) docente orientador(a) originalmente não indicado pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição.

Art. 66º Compete ao orientador(a):

I- Orientar o(a) discente na organização de seu plano de estudo, bem como assisti-lo em sua formação pós-graduada;

II- Acompanhar e se manifestar perante o colegiado do Programa sobre o desempenho do estudante;

III- Escolher, quando desejável, de comum acordo com o discente e para atender conveniências de sua formação, um(a) coorientador(a) com título de Doutor, pertencente ou não aos quadros da UFSC;

IV- Orientar e autorizar a matrícula do(a) discente nas atividades acadêmicas semestralmente por meio de acesso ao sistema de matrículas;

V- Estimular o(a) orientando(a) a elaborar e enviar artigos científicos para publicação em revistas indexadas e classificadas em Qualis superiores na área do PPGINFOS, bem como, de produções tecnológicas qualificadas pela área de Informática em Saúde.

VI- Rever e aprovar a redação final do trabalho de conclusão de curso, antes da defesa.

VII- Solicitar à coordenação do programa providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública do trabalho de conclusão

VIII- Exercer outras atividades definidas neste Regulamento do PPGINFOS.

Parágrafo único. O(a) docente poderá coorientar no máximo 3 (três) trabalhos de conclusão junto ao PPGINFOS.

Art. 67º Para elaborar o trabalho de conclusão Curso, todo discente deverá ter um orientador credenciado pelo PPGINFOS.

Parágrafo único. O discente poderá contar também com 01 (um) coorientador, interno ou externo à UFSC, desde que autorizado pelo orientador e aprovado pelo Colegiado Pleno do Programa.

Art. 68º O orientador escolhido deverá manifestar formalmente a sua concordância em realizar a orientação do(a) discente.

.§1° O(a) discente poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Pleno do Programa, solicitar a mudança de orientador(a);

.§2° O(a) orientador(a) poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Pleno do Programa, solicitar a interrupção da orientação;

.§3° Nos casos de mudança de orientador e de interrupção da orientação, o(a) coordenador(a) deverá providenciar a nomeação de um(a) orientador(a) responsável pelo discente até que a substituição definitiva seja decidida pelo Colegiado Pleno do Programa.

.§ 4° Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

Seção VI Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 69º Elaborado o trabalho de conclusão ao nível de mestrado profissional e cumpridas as demais exigências para a integralização do curso, o(a) discente deverá defendê-lo em sessão pública, perante uma banca examinadora constituída de especialistas, aprovada pelo Colegiado do Programa.

Art. 70º As especificações referentes ao Exame de Defesa estão expostas em norma específica do programa.

Art. 71º Quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela coordenação do Programa.

.§1° Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

.§2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 72º Poderão ser examinadores em bancas de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I – Docentes credenciados no programa;

II – Docentes Doutores de outros programas de pós-graduação afins;

III – Profissionais com título de Doutor ou de notório saber;

.§ 1º Estarão impedidos de serem examinadores da banca de trabalho de conclusão:

1. Orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;
2. Cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);
3. Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a);
4. Sócio em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

.§ 2º Em casos excepcionais relativos aos impedimentos do parágrafo 1º deste artigo, o Colegiado Pleno do Programa deverá avaliar e autorizar a participação de examinador.

Art. 73º As bancas de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo coordenador do programa, respeitando as seguintes composições:

I – A banca de mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, 02 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao PPGINFOS;

.§1º Deverão ser indicados também dois membros suplentes, obrigatoriamente ao menos 01 (um) membro externo ao PPGINFOS.

.§2º Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto neste artigo, a critério do Colegiado Pleno do Programa, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

.§3º A presidência da banca de defesa deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

.§4° O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

.§5º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 74º A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

I – Aprovado;

II – Reprovado.

.§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada no Repositório Institucional da Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

.§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado do Programa.

§3º No caso do não atendimento das condições previstas nos parágrafos 1º e 2º, no prazo estipulado, o discente será considerado reprovado e desligado do programa.

CAPÍTULO VII DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE

Art. 75º Fará jus ao título de Mestre o(a) discente que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências deste regimento.

.§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do discente de pós-graduação com a UFSC.

.§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 76º Este regimento se aplica a todos os(as) discentes do PPGINFOS que ingressarem a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os(as) discentes já matriculados até a data de publicação desta Resolução Normativa poderão solicitar ao Colegiado do respectivo programa a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 77º Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do PPGINFOS.

Art. 78º Este Regimento será complementado por Instruções Normativas específicas, quando necessárias.

Art. 79º O presente regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado do Programa e homologação na Câmara de Pós-Graduação

RESOLUÇÃO Nº 26/2024/CPG/UFSC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 26/2024/CPG/UFSC – Art. 1º – Aprovar, na forma do anexo, as alterações do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Farmácia, da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado profissional.

Art. 2º – Fica revogada a Resolução Nº 2/2024/CPG, de 8 de março de 2024.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 94/2024/CPG/UFSC, acostado ao processo nº 23080.076136/2023-48)

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I Do Objetivo

Art. 1. O Programa de Pós-Graduação em Farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFar/UFSC) tem caráter interdisciplinar e está voltado à formação de recursos humanos com capacidade para a realização de atividades de desenvolvimento, pesquisa e inovação, com competência pedagógica e que possam contribuir para o avanço do conhecimento em áreas relacionadas com fármacos, medicamentos e análises clínicas.

Parágrafo único. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado será definida por áreas de concentração e linhas de pesquisa especificadas e divulgadas pelo PPGFar.

Seção II Da Organização Geral

Art. 2. O Programa de Pós-Graduação em Farmácia articula-se diretamente aos Departamentos de Análises Clínicas e de Ciências Farmacêuticas do Centro de Ciências da Saúde e está organizado em um conjunto de disciplinas e atividades, de modo a propiciar aos alunos o aprimoramento didático-científico, permitindo lhes o desenvolvimento dos seus trabalhos de conclusão na área de concentração que elegerem.

Parágrafo único: Aplicam-se a este regimento as definições da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 154/2021/CUN, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021:

I – docente: servidor ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II – pesquisador: servidor com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de Ensino e/ou Pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da Pós-Graduação;

III – professor: aquele que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de Ensino e/ou Pesquisa e Extensão no âmbito da Pós-Graduação;

IV – corpo docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de Ensino e/ou Pesquisa e Extensão no âmbito da Pós-Graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional.

CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO E DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Seção I Da Coordenação

Art. 3. O Programa de Pós-Graduação em Farmácia compõe-se dos seguintes órgãos:

I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado;

III – Coordenação, constituída de coordenador e subcoordenador;

IV – Secretaria.

Parágrafo único. Para o desenvolvimento das atividades do Programa, a Coordenação poderá estabelecer, em consonância com o Colegiado Delegado, comissões com funções específicas, tais como realização de processos de seleção, credenciamento e recredenciamento de orientadores e acompanhamento das atividades acadêmicas.

Art. 4. Caberão ao coordenador e ao subcoordenador do programa de Pós-Graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos colegiados pleno e delegado.

Seção II Do Colegiado Pleno

Art. 5. O Colegiado Pleno será constituído:

I – por todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – por representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

III – por representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

IV – pela chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

.§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado, se houver ambos os cursos.

.§ 2º É facultada aos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa a inclusão de representação como membros do colegiado pleno.

Art. 6. O Colegiado Pleno reunir-se-á, quando necessário, por convocação do coordenador, do subcoordenador ou da maioria absoluta de seus membros.

.§ 1º O quorum mínimo para as reuniões do Colegiado Pleno será de metade mais um dos membros, em primeira chamada, ou com qualquer quórum, em segunda chamada, trinta minutos após o horário da convocação.

.§ 2º As decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos presentes e, em caso de empate, o coordenador terá o voto de qualidade.

Art. 7. Compete ao Colegiado Pleno:

I – aprovar o regimento do Programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

III – apreciar as alterações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto na Resolução Normativa no 154/2021/CUn e neste Regimento;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, em consonância com o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

VI – julgar as decisões do coordenador ou do Colegiado Delegado em grau de recurso, a ser interposto no prazo de cinco dias a contar da divulgação da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

VIII – apreciar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – apreciar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

XIV – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa no 154/2021/CUn e deste Regimento.

Seção III Do Colegiado Delegado

Art. 8. O Colegiado Delegado será constituído:

I – pelo coordenador, como presidente, e pelo subcoordenador, como vice-presidente;

II – por três representantes dos docentes permanentes, sendo, pelo menos, um docente pertencente a cada uma das áreas de concentração;

III – por representantes discentes, na proporção de um quinto dos membros docentes do Colegiado Delegado.

.§ 1º Os representantes docentes do Colegiado Delegado, titulares e suplentes, serão eleitos dentre os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, mediante escrutínio secreto, e serão considerados eleitos aqueles que obtiverem maioria simples dos votos dos presentes à reunião.

.§ 2º Os representantes discentes, titulares e suplentes, serão eleitos pelos alunos regularmente matriculados no Programa.

.§ 3º Os mandatos dos membros do Colegiado serão de três anos para os docentes e de um ano para os discentes, sendo permitida a recondução, conforme estabelecido em portaria emitida pelo diretor da unidade.

.§ 4º A critério do Colegiado Delegado e de acordo com necessidades específicas, será facultada a presença de outros participantes nas reuniões do Colegiado, sem direito a voto.

.§ 5º O Colegiado Delegado reunir-se-á ordinariamente, com periodicidade mensal, por convocação do coordenador ou do subcoordenador com quarenta e oito horas de antecedência, e extraordinariamente, por convocação do coordenador ou do subcoordenador ou mediante requerimento da maioria simples dos membros do Colegiado, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

.§ 6º O colegiado delegado manterá a proporção das categorias do colegiado pleno.

.§ 7º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Art. 9. São atribuições do Colegiado Delegado:

I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto na Resolução Normativa no 154/2021/CUn;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa no 154/2021/CUn;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas nesta resolução normativa e nos regimentos dos respectivos programas;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa.

Parágrafo único. Quando da ocorrência de recursos interpostos às decisões do Colegiado, estes serão submetidos à consideração das instâncias superiores da UFSC.

CAPÍTULO III DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA SECRETARIA

Seção I Da Coordenação Administrativa

Art. 10. O coordenador e o subcoordenador, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, serão eleitos dentre os docentes credenciados como permanentes, pelos membros do Colegiado Pleno, mediante escrutínio secreto, para um mandato de dois anos.

Parágrafo único. Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos votos dos presentes à reunião, sendo permitida uma recondução.

Art. 11. O subcoordenador substituirá o coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

.§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador na forma prevista neste regimento, o qual acompanhará o mandato do titular.

.§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

.§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§1º e 2º deste artigo.

.§ 4º Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do Programa.

Art. 12. Compete ao coordenador:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitando o calendário acadêmico e submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:

1. a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;
2. a comissão de bolsas ou de gestão do programa;
3. a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de pós-graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias. Persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratifica

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa no 154/2021/CUn, deste Regimento e das normas internas do programa;

Seção II Da Secretaria

Art. 13. Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela Secretaria, órgão subordinado diretamente ao coordenador.

Art. 14. Integrarão a Secretaria, além do secretário, os servidores e estagiários necessários ao desempenho das tarefas administrativas do setor.

Art. 15. São atribuições do secretário ou de seus auxiliares, por delegação:

I – manter atualizada e devidamente resguardada toda a documentação do Programa, especialmente aquela que registra os históricos escolares dos alunos, através do sistema CAPG;

II – secretariar as reuniões do Colegiado;

III – expedir avisos de rotina aos professores e alunos do Programa;

IV – exercer tarefas de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pelo coordenador;

V – processar os pedidos de matrícula;

VI – processar a frequência e notas obtidas pelos alunos, registrando-as no sistema CAPG;

VII – distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas do Programa;

VIII – manter cadastro e arquivo atualizados das leis, decretos, portarias e normas que regulamentam os programas de pós-graduação e demais resoluções na UFSC;

IX – manter atualizado o inventário dos equipamentos e materiais do Programa;

X – coletar e manter atualizado o acervo documental, bem como organizar os dados para os relatórios anuais e outros documentos do Programa;

XI – zelar pela disponibilidade de equipamentos para atividades pedagógicas;

XII – auxiliar na organização e execução de eventos promovidos pelo Programa;

XIII – preparar minutas de portarias, editais e outros documentos a serem assinados pelo coordenador.

CAPÍTULO IV DO CORPO DOCENTE

Art. 16. O corpo docente será constituído por professores portadores do título de doutor credenciados pelo Colegiado Delegado e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 17. A solicitação de credenciamento ou recredenciamento deverá ser encaminhada pelo docente ao Colegiado Delegado, em observância ao disposto na RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 154/2021/CUN, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 e nas Normas Internas do Programa para Credenciamento e Recredenciamento de Docentes.

.§ 1º O credenciamento ou recredenciamento será válido por quatro anos, e será avaliado de acordo com as Normas Internas do Programa para Credenciamento e Recredenciamento de Docentes

.§ 2º Poderá ocorrer descredenciamento de professores, nos casos previstos nas Normas Internas do Programa para Credenciamento e Recredenciamento de Docentes.

.§ 3º O credenciamento ou recredenciamento de docentes ocorrerá por edital a ser aberto no mínimo a cada quatro anos.

Art. 18. Para efeitos de credenciamento, os professores serão classificados como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III –professores visitantes. Parágrafo único. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 18. Por atividades esporádicas entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa. Dos Professores Permanentes

Art. 19. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

.§ 1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

.§ 2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

.§ 3º Os programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

.§ 4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

.§ 5º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 20. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC. Dos Professores Colaboradores

Art. 21. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

.§ 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

.§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

.§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 26 desta resolução normativa. Dos Professores Visitantes

Art. 22. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

.§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

.§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

CAPÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

Seção I Disposições Gerais

Art. 23. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado está organizada em regime semestral.

Art. 24. O curso de mestrado terá a duração mínima de doze meses e máxima de vinte e quatro meses, e o curso de doutorado terá a duração mínima de dezoito meses e máxima de quarenta e oito meses.

.§ 1º A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

.§ 2º Estes prazos podem ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde devidamente comprovadas.

.§ 3° Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do estudante e com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Art. 25. Nos casos de afastamentos em razão de doença do acadêmico ou de seu familiar que o impeçam de participar das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 20 poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

.§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do acadêmico o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou a madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente as suas expensas.

.§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do Programa de Pós-graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

.§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos;

.§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde familiar será de 90 (noventa) dias.

.§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

.§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

.§ 7º Os afastamentos em razão de maternidade ou paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à secretaria.

Art. 26. Até o décimo oitavo mês de curso, por solicitação expressa e devidamente justificada do orientador e mediante a aprovação do Colegiado Delegado, o aluno matriculado no curso de mestrado em Farmácia, com desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, poderá passar diretamente ao curso de doutorado, respeitados os critérios estabelecidos nas normas internas do programa para progressão antecipada.

.§ 1º A solicitação deverá conter o plano de trabalho pretendido para o doutoramento.

.§ 2º O aluno deverá ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo colegiado delegado;

.§ 3º O parecer da banca examinadora deverá ser apreciado pelo Colegiado Delegado.

.§ 4º A partir da aprovação de transposição de nível, o aluno terá mais três meses para a defesa da dissertação de mestrado.

.§ 5º Para o aluno nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta meses), sendo computado no prazo total o tempo despendido com o curso de mestrado, observado o art. 20 deste Regimento.

.§ 6 Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o acadêmico deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

Seção II Do Currículo

Art. 27. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – obrigatórias, quando consideradas indispensáveis à formação do aluno, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de pesquisa;

II – eletivas, quando compuserem as áreas de concentração oferecidas pelo Programa, com conteúdos que contemplem aspectos mais específicos, ou demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa;

III – disciplina “Estágio de Docência”, que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação, será oferecida em consonância com o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria e com as Normas Internas do Programa para o Estágio de Docência.

.§1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme o Regimento Interno do Programa;

.§2º A critério do Colegiado Delegado, outras atividades complementares poderão ter direito a créditos, de acordo com normas internas do Programa.

Art. 28. Para a obtenção do grau de mestre em Farmácia, serão exigidos no mínimo vinte e quatro créditos em disciplinas e/ou atividades complementares, compreendendo seis créditos relativos à elaboração do trabalho de conclusão.

Art. 29. Para a obtenção do grau de doutor em Farmácia, serão exigidos no mínimo trinta e seis créditos em disciplinas e/ou atividades complementares, compreendendo doze créditos relativos à elaboração do trabalho de conclusão. Parágrafo único. Alunos do curso de doutorado que tenham obtido título de mestre poderão solicitar ao Colegiado Delegado a validação de disciplinas ou atividades, cujos créditos serão computados em seu histórico escolar, a critério desse Colegiado, considerando sua atualidade e relevância para o desenvolvimento da tese.

Art. 30. O conhecimento da língua inglesa é um requisito adotado pelo Programa no processo de seleção tanto no mestrado como no doutorado.

.§ 1º Em não ocorrendo o ingresso com comprovação do conhecimento de língua inglesa, os mestrandos e doutorandos deverão comprovar proficiência nessa língua até doze meses após o ingresso no curso.

.§ 2º Os doutorandos deverão também comprovar proficiência em uma segunda língua estrangeira, de sua escolha, até doze meses após o ingresso no curso.

.§ 3º Os alunos estrangeiros do curso de mestrado e doutorado deverão comprovar proficiência em língua portuguesa até doze meses após o ingresso no curso.

.§ 4º Os alunos estrangeiros do curso de doutorado deverão também comprovar proficiência em uma segunda língua estrangeira, de sua escolha, até doze meses após o ingresso no curso de doutorado.

.§ 5º Os certificados de proficiência deverão ser emitidos pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras, pelo Departamento de Língua e Literatura Vernáculas da UFSC ou por órgão oficial certificador de proficiência em línguas.

.§ 6º Certificados emitidos por outros órgãos serão avaliados pelo Colegiado Delegado.

Seção III Da Programação Periódica

Art. 31. A programação periódica especificará as disciplinas e as demais atividades complementares, com o respectivo número de créditos, cargas horárias e ementas.

.§ 1º Entre as atividades complementares incluem-se seminários e outras atividades a serem definidas pelo Colegiado Delegado.

.§ 2º Para a efetivação da disciplina no respectivo semestre é necessário o número mínimo de 04 (quatro) alunos matriculados, sendo computados somente aqueles regularmente matriculados nos programas de pós-graduação stricto sensu da UFSC.

Art. 32. O calendário acadêmico da UFSC, aprovado pelo Conselho Universitário e divulgado pela Pró Reitoria de Pós-Graduação, estabelecerá as datas do período letivo e dos demais eventos acadêmicos.

Seção IV Da Carga Horária e do Sistema de Créditos

Art. 33. A integralização dos estudos, que dependerá da apuração da frequência e da avaliação do aproveitamento acadêmico, será expressa em unidade de créditos, na forma prevista na RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 154/2021/CUN, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.

Art. 34. Cada unidade de crédito corresponde a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas;

II – trinta horas em atividades complementares. Parágrafo único: será permitida a validação de até 2 (dois) créditos em atividades complementares para o mestrado e 4 (quatro) para o doutorado.

Seção V Da Admissão

Art. 35. A admissão no Programa de Pós-graduação em Farmácia é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

Art. 36. Poderão ser admitidos diplomados em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado.

.§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no programa, não conferindo validade nacional ao título.

.§ 2º Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

.§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 37. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo programa no edital de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e Conselho Universitário.

.§1° O programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

.§2° Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

Seção VI Da Matrícula

Art. 38. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

.§ 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante no respectivo curso.

.§ 2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu de área correlata reconhecido pelo SNPG.

.§ 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

.§ 4º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 39. As matrículas e renovação de matrículas serão efetuadas através do sistema CAPG, nos termos da Resolução Normativa no 154/2021/CUn, respeitando-se os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 40. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do responsável pela disciplina, para:

I – estudantes que tenham ou não concluído curso de graduação ou, ainda, alunos com titulação de mestrado;

II – alunos regularmente matriculados em outros programas de pós-graduação.

Parágrafo único. Os alunos a que se referem os incisos I e II do caput somente poderão se inscrever em disciplinas até um limite máximo de nove créditos.

Art. 41. O aluno poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

.§ 1º Durante a vigência do trancamento de matrícula, o aluno não poderá cursar nenhuma disciplina de pós graduação na Universidade, efetuar exame de qualificação ou defender dissertação ou tese.

.§ 2º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do aluno e anuência do orientador, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese

.§ 3º Não será permitido o trancamento de matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo.

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão de curso.

Art. 42. Excepcionalmente, por solicitação justificada do aluno, com anuência do orientador, o estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – por até 12 (doze) meses para estudantes de mestrado;

III – o pedido deve ser acompanhado de concordância do orientador;

IV – o pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 43. O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de pós graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

III – se for reprovado no exame de dissertação ou tese;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

.§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, o aluno deverá tomar ciência para, se for de sua vontade, formular alegações e apresentar documentos os quais serão objeto de consideração pelo Colegiado Delegado.

.§ 2º Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

.§ 3º O aluno que incorrer em uma das situações previstas neste artigo somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

.§ 4º No caso de aluno detentor de bolsa, o desligamento do programa implica em cancelamento da mesma com a restituição integral e imediata dos recursos recebidos à agência de fomento.

Art. 44. Estágios Pós-Doutorais junto ao Programa deverão atender ao disposto na Resolução no 36/2013/CUn ou em outra que venha a substitui-la.

Parágrafo único. O coordenador deverá submeter o pedido do estágio pós-doutoral à apreciação e homologação do Colegiado Delegado.

Art. 45. O pós-doutorando ficará vinculado à Universidade por meio do Programa, com matrícula em pós doutorado, a ser realizada junto à respectiva Secretaria, via sistema CAPG.

Seção VII Da Frequência e da Avaliação do Aproveitamento Escolar

Art. 46. A verificação do aproveitamento será feita por disciplina, compreendendo aspectos de frequência e rendimento escolar.

Art. 47. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O aluno que obtiver frequência na forma do caput deste artigo fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenha nota maior ou igual a 7,0.

Art. 48. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

.§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

.§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

.§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

.§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente ao de sua atribuição.

.§ 5º Depois de decorrido o período a que se refere o § 1º, o professor deverá lançar a nota do estudante.

Seção VIII Do Regime Didático

Art. 49. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades, consideradas a atualidade do conteúdo programático e a vinculação ao tema da dissertação ou tese, com as seguintes restrições:

I – na condição de aluno matriculado em disciplina isolada do próprio Programa, até o limite de nove créditos;

II – na condição de aluno de mudança de nível do curso de mestrado para o de doutorado, até o limite de quinze créditos, excluídos os créditos correspondentes à elaboração da dissertação;

III – créditos obtidos em disciplinas de outros programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES, até o limite de quinze créditos, a critério do Colegiado Delegado, consideradas a atualidade do conteúdo programático e vinculação ao tema da dissertação ou tese;

IV – créditos obtidos em disciplinas de programas de pós-graduação lato sensu, até o limite de três créditos, a critério do Colegiado Delegado.

.§ 1º Não é permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência.

.§ 2º Não serão validados créditos de disciplinas com notas abaixo de “7,0”

.§ 3º Na hipótese de os créditos validados terem sido obtidos por alunos transferidos de outra instituição, as disciplinas cursadas constarão do histórico escolar com a indicação “T” (transferido), dando direito a crédito, mas não entrando no cômputo do índice de aproveitamento.

.§ 4º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros desde que isso seja aprovado pelo colegiado delegado.

.§ 5º Todas as solicitações de validação de créditos, exceto dos alunos que cursaram as disciplinas no Programa como alunos regulares ou matriculados em disciplina(s) isolada(s), deverão ser acompanhadas do(s) histórico(s) escolar(es), e do(s) respectivo(s) plano(s) de ensino da(s) disciplina(s) que deverão conter: nome dos professores envolvidos e ano de oferecimento, ementa, objetivos, conteúdo programático, carga horária, bibliografia, cronograma e metodologias de ensino e de avaliação.

.§ 6º O pedido de validação de créditos deverá ser solicitado pelo aluno, com ciência expressa do orientador, e a solicitação será apreciada pelo Colegiado Delegado.

Art. 50 Poderão ser atribuídos créditos a outras atividades do Programa, de acordo com suas normas internas.

CAPÍTULO VI DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO

Seção I Da Orientação de Dissertações e Teses

Art. 51. O aluno deverá iniciar o trabalho de conclusão sob orientação de um professor do Programa, que deverá manifestar, formal e previamente ao início da orientação, a sua concordância.

.§ 1º É vedada a matrícula do aluno no Programa sem a assistência de um orientador.

.§ 2º O aluno poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado, solicitar mudança de orientador e/ou coorientador.

.§ 3º O orientador e/ou coorientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado, solicitar a interrupção da orientação.

.§ 4º Na falta de indicação de novo orientador, o Colegiado Delegado deverá indicar um orientador pro tempore entre os professores credenciados. O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 dias.

.§ 5º No caso de mudança de orientador e/ou de coorientador, a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do orientador inicial.

Art. 52. Quando solicitado pelo orientador, através de requerimento à Coordenação, o Colegiado Delegado poderá apreciar a indicação de até dois coorientadores da dissertação ou tese, interno ou externo à UFSC, sob justificativa circunstanciada.

.§ 1º Poderão ser indicados como coorientadores docentes ou pesquisadores que contribuam efetivamente para o desenvolvimento do projeto de pesquisa em questão.

.§ 2º Em casos excepcionais, quando do impedimento do orientador, o coorientador poderá presidir a sessão pública de apresentação da dissertação ou tese, assim como a sessão do exame de qualificação de doutorado.

.§ 3º O estudante não poderá ter como orientador:

I – cônjuge ou companheiro (a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio em atividade profissional.

Art. 53. Compete ao orientador de dissertação e/ou tese:

I – orientar o aluno na elaboração e execução do projeto de dissertação ou tese;

II – acompanhar e orientar o aluno quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas e quanto à validação de créditos obtidos em outros programas;

III – acompanhar e orientar o desenvolvimento e a redação da dissertação ou tese, assim como do(s) trabalho(s) científico(s) correspondente(s);

IV – fazer cumprir os prazos fixados para a finalização (defesa pública, no caso do mestrado, e exame de qualificação e defesa pública, no caso do doutorado) dos trabalhos de conclusão;

V – presidir as sessões públicas de apresentação da dissertação ou tese, assim como a sessão do exame de qualificação de doutorado;

VI – fazer os contatos necessários para assegurar ao aluno acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização do seu trabalho de conclusão;

VII – submeter ao Colegiado a versão final da dissertação ou tese do aluno, atestando o cumprimento das exigências da comissão examinadora, para que o trabalho seja homologado.

Art. 54. No caso de realização de parte do trabalho de conclusão em outra instituição, orientador e aluno deverão solicitar o afastamento ao Colegiado Delegado, constando dessa solicitação a anuência escrita do responsável pelo local onde será realizado o trabalho.

Art. 55. O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG.

Seção II Do Exame de Qualificação do Trabalho de Conclusão de Mestrado

Art. 56. O aluno de mestrado, com a anuência do orientador, deverá se submeter a um exame de qualificação até quinze meses após o ingresso no curso.

.§ 1º O exame de qualificação constará da apresentação escrita e oral dos resultados parciais do trabalho experimental perante uma comissão examinadora, cuja arguição deverá evidenciar a amplitude e a diversidade dos conhecimentos do candidato.

.§ 2º O exame de qualificação ocorrerá em sessão pública, seguido da arguição, em sessão restrita, por uma comissão examinadora, proposta pelo orientador e previamente aprovada pelo Coordenador do Programa, composta pelo orientador como presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa, e um membro suplente.

.§ 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora, poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

.§ 4º Professores afastados para formação, licença capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

.§ 5º A solicitação de qualificação será feita com a antecedência necessária, em formulário próprio, entregue na secretaria para aprovação do Colegiado Delegado.

.§ 6º O orientador e coorientador não poderão participar da comissão examinadora, mas poderão acompanhar o processo de avaliação.

.§ 7 o No caso de o trabalho de conclusão envolver pedido de patente, de registro ou certificado de proteção de propriedade intelectual ou depósito, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, o exame de qualificação será realizado em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela Coordenação de acordo com normas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação.

.§ 8º Os membros da comissão examinadora deverão manifestar sua ciência sobre o sigilo do trabalho de conclusão através da assinatura do termo de compromisso de manutenção de sigilo, emitido pela Secretaria, antes de receberem o relatório do exame de qualificação para leitura e emissão de parecer.

.§ 9º A apresentação e a defesa do exame de qualificação a que se referem o § 4º se darão em caráter sigiloso e a sessão será fechada, sendo restrita aos interessados que assinarem, juntamente com os membros da comissão examinadora, um termo de compromisso de manutenção de sigilo, que constará da ata, no qual se comprometerão a não divulgar os conhecimentos, informações e dados que ouvirem ou lerem, sob pena de cometer crime contra a propriedade intelectual e de indenizar os prejuízos decorrentes.

.§ 10º O aluno que for submeter-se ao exame de qualificação deverá encaminhar aos membros da banca, com a antecedência mínima necessária da data de realização do exame, as cópias do relatório descritivo dos resultados obtidos até o momento, incluindo um plano de atividades visando à conclusão da dissertação.

.§ 11º O aluno terá trinta minutos para realizar a apresentação pública de sua qualificação, sendo a seguir arguido pelos membros da comissão examinadora, que disporão de quinze minutos cada membro, com igual tempo para a réplica do aluno.

.§ 12º Ao término da arguição, a comissão examinadora deverá emitir parecer único consubstanciado, por escrito, encaminhando-o à Secretaria, que enviará cópia ao mestrando e a seu orientador para providências.

.§ 13º A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa de qualificação ser:

I – aprovado; ou II – reprovado.

.§ 14º A não aprovação no exame de qualificação implicará na realização de um novo exame, no prazo máximo de dois meses da data da primeira qualificação.

.§ 15º No caso de aluno detentor de bolsa, o desligamento do programa implica em cancelamento da mesma com a restituição integral e imediata dos recursos recebidos à agência de fomento.

Seção III Do Exame de Qualificação do Trabalho de Conclusão de Doutorado

Art. 57. O aluno de doutorado, com a anuência do orientador, deverá se submeter a um exame de qualificação até trinta meses após o ingresso no curso.

.§ 1º O exame de qualificação constará da apresentação escrita e oral dos resultados parciais do trabalho experimental de tese perante uma comissão examinadora, cuja arguição deverá evidenciar a amplitude e a diversidade dos conhecimentos do candidato.

.§ 2º O exame de qualificação dar-se-á em sessão pública, seguido da arguição, em sessão restrita, por uma comissão examinadora, proposta pelo orientador e previamente aprovada pelo Coordenador do Programa, composta pelo orientador como presidente e por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo à UFSC, e um membro suplente.

.§ 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora, poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

.§ 4º Professores afastados para formação, licença capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

.§ 5º A solicitação de qualificação será feita com a antecedência necessária, em formulário próprio, entregue na secretaria junto com cópia de artigo aceito ou submetido do doutorando para aprovação do Colegiado Delegado.

.§ 6º O orientador e coorientador não poderão participar da comissão examinadora, mas acompanharão o processo de avaliação.

.§ 7o No caso de o trabalho de conclusão envolver pedido de patente, de registro ou certificado de proteção de propriedade intelectual ou depósito, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, o exame de qualificação será realizado em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela Coordenação de acordo com normas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação.

.§ 8º Os membros da comissão examinadora deverão manifestar sua ciência sobre o sigilo do trabalho de conclusão através da assinatura do termo de compromisso de manutenção de sigilo, emitido pela Secretaria, antes de receberem o relatório do exame de qualificação para leitura e emissão de parecer.

.§ 9º A apresentação e a defesa do exame de qualificação a que se referem o § 4º se darão em caráter sigiloso e a sessão será fechada, sendo restrita aos interessados que assinarem, juntamente com os membros da comissão examinadora, um termo de compromisso de manutenção de sigilo, que constará da ata, no qual se comprometerão a não divulgar os conhecimentos, informações e dados que ouvirem ou lerem, sob pena de cometer crime contra a propriedade intelectual e de indenizar os prejuízos decorrentes.

.§ 10º O aluno que for submeter-se ao exame de qualificação deverá encaminhar aos integrantes da banca, com a antecedência mínima necessária da data de realização do exame, as cópias do relatório descritivo dos resultados obtidos até o momento, incluindo um plano de atividades visando à conclusão da tese,

.§ 11º Alternativamente e com a anuência do orientador, o aluno de doutorado poderá realizar o exame de qualificação encaminhando relatório descritivo constituído pelo conjunto de artigos científicos comprovadamente aceitos ou submetidos, contendo os resultados obtidos até o momento da realização do exame, além de uma introdução, em língua portuguesa, acompanhada do(s) artigos(s), redigido(s) em outra língua, seguida de uma discussão dos resultados e de um plano de atividades visando à conclusão da tese, sendo estes dois últimos em língua portuguesa.

.§ 12º O aluno terá quarenta e cinco minutos para realizar a apresentação pública de sua qualificação, sendo arguido em seguida pelos membros da comissão examinadora, que disporão de trinta minutos cada, com igual tempo para a réplica do aluno.

.§ 13º Ao término da arguição, a comissão examinadora deverá emitir parecer único consubstanciado, por escrito, aprovando ou não o aluno, encaminhando-o à Secretaria, a qual enviará cópia ao doutorando e a seu orientador para providências.

.§ 14º A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa de qualificação ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

.§ 15º A não aprovação no exame de qualificação implicará a realização de um novo exame, no prazo máximo de seis meses da data da primeira qualificação.

.§ 16º No caso de aluno detentor de bolsa, o desligamento do programa implica em cancelamento da mesma com a restituição integral e imediata dos recursos recebidos à agência de fomento.

Seção IV Do Trabalho de Conclusão de Mestrado

Art. 58. A aprovação final do mestrando dependerá da defesa e aprovação do trabalho de conclusão, o qual deverá ser redigido em língua portuguesa, e do atendimento às seguintes condições:

I – estar matriculado no Programa há pelo menos doze meses, incluída a prorrogação mais trancamento de prazo previstos neste Regimento;

II – ter concluído o mínimo de 18 créditos em disciplinas, de acordo com o disposto neste Regimento;

III – ter índice de aproveitamento nas disciplinas igual ou superior a 3,0 (três) para ingressantes antes de 2017 ou média maior ou igual a sete para ingressantes após 2017.

IV – ter sido aprovado no exame de qualificação de mestrado.

V – ter a proficiência em inglês comprovada, e, se estrangeiro, ter as proficiências em inglês e em português comprovadas.

VI – apresentar comprovante de submissão ou de aceite de um artigo científico referente à dissertação, em revista qualificada pela área da Farmácia junto à CAPES, ou um artigo científico preparado ou parcialmente preparado para submeter, ou o comprovante de pedido de patente, de registro ou certificado de proteção de propriedade intelectual ou depósito junto ao INPI, conforme normas específicas estabelecidas pelo Programa.

Art. 59. Uma vez encerrado o trabalho de conclusão do curso de mestrado, o orientador e o mestrando deverão solicitar ao Coordenador, através de formulário específico enviado à secretaria do Programa, a apreciação da nominata da comissão examinadora, que deverá atender ao disposto na Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN.

.§ 1º O orientador será o presidente da comissão, não participando do processo de avaliação do trabalho de conclusão.

.§ 2º A comissão examinadora deverá ser composta por dois membros titulares, sendo obrigatoriamente um membro externo ao Programa, além de um membro suplente, o qual poderá ser externo ao Programa ou não.

Art. 60. É de responsabilidade do orientador agendar junto à Secretaria a data e horário da defesa do trabalho de conclusão e contatar previamente os membros da comissão examinadora, após a aprovação da comissão pelo Coordenador, sobre a disponibilidade para participação da defesa na data aprazada.

Art. 61. O mestrando e o orientador são responsáveis pela confecção de uma cópia do trabalho de conclusão, a qual será encaminhada para o relator designado pelo Coordenador, preferencialmente entre os docentes indicados como membros da comissão examinadora, que preencherá um formulário de avaliação para emissão de parecer quanto à adequação às Normas Internas do Programa para Elaboração de Dissertação.

.§ 1º No caso do trabalho de conclusão envolver pedido de patente, de registro ou certificado de proteção de propriedade intelectual ou depósito, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, a Câmara de Pós-Graduação autorizará a análise da dissertação pelo membro relator, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela Coordenação.

.§ 2º O membro relator a que se refere o § 1º deverá manifestar sua ciência sobre o sigilo do trabalho, através da assinatura do termo de compromisso de manutenção de sigilo, emitido pela Secretaria, antes de receber o trabalho de conclusão para leitura e emissão de parecer.

.§ 3º Após a apreciação do trabalho de conclusão, o membro relator deverá emitir um parecer conclusivo, favorável ou não à defesa da dissertação, devendo remetê-lo, junto com a cópia do trabalho de conclusão, à Secretaria, no prazo previamente estipulado.

Art. 62. Em caso de reprovação ou de necessidade de alterações do trabalho de conclusão, apontadas pelo membro relator, e que impossibilitem sua apresentação pública, o mestrando e o orientador deverão atender aos requerimentos do parecer, apresentando uma nova versão do trabalho de conclusão à secretaria, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de recebimento do parecer.

.§ 1º De posse da nova versão do trabalho de conclusão, a Coordenação escolherá um novo relator dentre os docentes do Programa, o qual deverá emitir um parecer conclusivo, favorável ou não à nova defesa do trabalho de conclusão, no prazo máximo de quinze dias.

.§ 2º Quando o trabalho de conclusão envolver pedido de patente, de registro ou certificado de proteção de propriedade intelectual ou depósito, o novo relator que trata o § 1º deverá atender aos requisitos constantes no art. 57.

Art. 63. É de responsabilidade do orientador encaminhar cópias do trabalho de conclusão para cada um dos membros da comissão examinadora, titulares e suplente, em tempo não inferior a vinte dias.

Art. 64. O trabalho de conclusão de mestrado será apresentado e julgado em sessão pública, pela comissão examinadora, previamente aprovada pelo Coordenador do Programa.

.§ 1º No caso de o trabalho de conclusão envolver pedido de patente, de registro ou certificado de proteção de propriedade intelectual ou depósito, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, deverá ser solicitada à Câmara de Pós-Graduação, de acordo com os prazos estabelecidos pela Câmara, a apresentação e a defesa do trabalho de conclusão, em caráter sigiloso, sendo a sessão fechada e restrita aos interessados que assinarão, juntamente com os membros da comissão examinadora, um termo de compromisso de manutenção de sigilo, que constará da ata, onde se comprometerão a não divulgar os conhecimentos, informações e dados que ouvirem ou lerem, sob pena de cometer crime contra a propriedade intelectual e de indenizar os prejuízos decorrentes.

.§ 2º O local, data e hora da sessão de que trata o caput deste artigo deverão ser divulgados pela Secretaria, registrando-se os trabalhos em ata.

Art. 65. O desempenho do aluno perante a comissão examinadora será avaliado através da exposição oral do trabalho de conclusão, por um período máximo de cinquenta minutos, e da sustentação do trabalho de conclusão face à arguição dos membros da comissão examinadora.

Parágrafo único. A cada membro da comissão examinadora será concedido o tempo de trinta minutos para arguir o aluno, cabendo a esse igual tempo para responder às questões que forem formuladas.

Art. 66. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser: I – aprovado; ou II – reprovado.

.§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

.§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

.§ 3º Caso o trabalho de conclusão não seja aprovado, a comissão examinadora deverá emitir parecer indicando as razões da não aprovação no preenchimento da ata.

Art. 67. Após a aprovação do trabalho de conclusão, o aluno deverá encaminhar os exemplares da versão definitiva da dissertação, a serem distribuídos conforme descrito abaixo:

I – uma cópia eletrônica do arquivo da dissertação à Biblioteca Universitária e à Secretaria, atendendo-se ao formato requerido;

II – declaração do orientador informando que as modificações sugeridas pela comissão examinadora foram incorporadas ao texto final da dissertação.

Seção V Do Trabalho de Conclusão de Doutorado

Art. 68. Do candidato ao grau de doutor em Farmácia, exigir-se-á um trabalho de conclusão de doutorado (tese), redigido em língua portuguesa, que represente um tema original, fruto de atividade de pesquisa, importando em real contribuição para a área do conhecimento.

Parágrafo único. Com a anuência do orientador e a aprovação do Colegiado Delegado, o doutorando poderá elaborar o trabalho de conclusão de doutorado em formato não clássico, devendo conter:

i) uma introdução, em língua portuguesa,

ii) os artigos referentes ao trabalho de conclusão de doutorado redigidos em outra língua, publicados ou aceitos, e

iii) uma discussão dos resultados e conclusão, esses últimos em língua portuguesa.

Art. 69. A solicitação para a defesa do trabalho de conclusão de doutorado deve ser feita formalmente pelo orientador e pelo doutorando, atendendo às seguintes condições:

I – estar matriculado no Programa há, pelo menos, vinte e quatro meses e, no máximo, há setenta e dois meses, incluída a prorrogação mais trancamento previstos neste Regimento;

II – ter sido aprovado no Exame de Qualificação, conforme disposto neste Regimento;

III – ter concluído o mínimo de 24 créditos em disciplinas, de acordo com o disposto neste Regimento;

IV – ter índice de aproveitamento nas disciplinas igual ou superior a 7,0 (sete);

V – comprovar a publicação ou aceite de um artigo científico e o comprovante de submissão de um segundo artigo contendo resultados decorrentes da tese, em periódico qualificado pela área da Farmácia junto à CAPES ou, ainda, comprovante de pedido de patente, de registro ou certificado de proteção de propriedade intelectual ou depósito junto ao INPI, conforme normas específicas estabelecidas pelo Programa, em resumo, dois artigos ou um artigo e um pedido de patente.

VI – Ter proficiência comprovada em 2 línguas estrangeiras, sendo uma obrigatoriamente a Língua Inglesa; e para alunos estrangeiros ter a proficiência comprovada em Língua Portuguesa, além de proficiência comprovada em 2 línguas estrangeiras, sendo uma obrigatoriamente a Inglesa.

Art. 70. Uma vez encerrado o trabalho de conclusão do curso de doutorado, na observância deste Regimento, o orientador e o doutorando deverão solicitar ao Coordenador, através de formulário específico, a apreciação da nominata da comissão examinadora, que deverá atender ao disposto na Resolução Normativa no 154/2021/CUN.

.§ 1º O doutorando e o orientador são responsáveis pela confecção das cópias do trabalho de conclusão para encaminhamento à banca avaliadora.

.§ 2º A comissão examinadora deverá ser composta por, no mínimo, três membros titulares, sendo obrigatoriamente um membro do corpo permanente do Programa e um membro externo à UFSC, além de um membro suplente, o qual poderá ser externo ao Programa ou não.

.§ 3º O orientador será o presidente da comissão a que se refere o § 2º, não participando do processo de avaliação do trabalho de conclusão.

Art. 71. É de responsabilidade do orientador agendar junto à Secretaria a data e horário da defesa do trabalho de conclusão e contatar previamente os membros da comissão examinadora, após a aprovação da comissão pelo Coordenador, sobre a disponibilidade para participação da defesa na data agendada.

Art. 72. É de responsabilidade do orientador encaminhar cópias do trabalho de conclusão para cada um dos membros da comissão examinadora, titulares e suplente, em tempo não inferior a vinte dias.

Art. 73. O trabalho de conclusão de doutorado será apresentado e julgado em sessão pública, pela comissão examinadora, previamente aprovada pelo Coordenador do Programa.

.§ 1º No caso de o trabalho de conclusão envolver pedido de patente, de registro ou certificado de proteção de propriedade intelectual ou depósito, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, deverá ser solicitada à Câmara de Pós-Graduação, de acordo com os prazos estabelecidos pela Câmara, a apresentação e a defesa do trabalho de conclusão, em caráter sigiloso, sendo a sessão fechada e restrita aos interessados que assinarão, juntamente com os membros da comissão examinadora, um termo de compromisso de manutenção de sigilo, que constará da ata, onde se comprometerão a não divulgar os conhecimentos, informações e dados que ouvirem ou lerem, sob pena de cometer crime contra a propriedade intelectual e de indenizar os prejuízos decorrentes.

.§ 2º O local, data e hora da sessão de que trata o caput deste artigo deverão ser divulgados pela Secretaria, registrando-os em ata.

Art. 74. O desempenho do doutorando perante a comissão examinadora será avaliado através da exposição oral do trabalho de conclusão, por um período máximo de cinquenta minutos, e da sustentação do trabalho de conclusão face à arguição dos membros da comissão examinadora.

Parágrafo único. A cada membro da comissão examinadora será concedido o tempo de trinta minutos para arguir o aluno, cabendo a este igual tempo para responder às questões que forem formuladas.

Art. 75. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovado; ou II – reprovado.

.§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

.§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

.§ 3º Caso o trabalho de conclusão não seja aprovado, a comissão examinadora deverá emitir parecer indicando as razões da não aprovação no preenchimento da ata.

Art. 76. Após a aprovação do trabalho de conclusão, o aluno deverá encaminhar os exemplares da versão definitiva da tese, a serem distribuídos conforme descrito abaixo:

I – uma cópia eletrônica do arquivo da tese à Biblioteca Universitária e à Secretaria, apresentada no formato requerido;

II – declaração do orientador informando que as modificações sugeridas pela comissão examinadora foram incorporadas ao texto da tese.

CAPÍTULO VII DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 77. Ao aluno que satisfizer as exigências da Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, deste Regimento e das normas internas do Programa será conferido o grau de mestre ou de doutor em Farmácia.

.§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de pós-graduação com a UFSC.

.§2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 78. Este Regimento se aplica a todos os estudantes do Programa de Pós-graduação em Farmácia que ingressaram a partir da publicação da Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, em 21 de outubro de 2021.

Parágrafo único. Os estudantes já matriculados até a data de publicação desta Resolução Normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral ao novo regimento.

Art. 79. Casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado, de acordo com suas atribuições estatutárias e regimentais.

Art. 80. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, sendo revogadas as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO Nº 27/2024/CPG/UFSC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 27/2024/CPG/UFSC – Art. 1º – Aprovar, na forma do anexo, as alterações do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade, da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e doutorado.

Art. 2º – Fica revogada a Resolução Nº 92/2022/CPG, de 1º de agosto de 2022.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 95/2024/CPG/UFSC, acostado ao processo nº 23080.067445/2024-16)

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E SUSTENTABILIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1. O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Energia e Sustentabilidade (PPGES) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) organiza-se em nível de mestrado e doutorado independente (s) e conclusivo (s).

.§1°. Na persecução de seu objetivo, o Programa estruturar-se-á em áreas de concentração e em linhas de pesquisa, as quais nortearão as atividades dos cursos.

.§2°. A conclusão em curso de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de doutorado.

Art. 2. O Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES) tem como objetivo formar recursos humanos qualificados e capacitados para atuar em pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de sistemas de energia, planejamento energético, ambiente e sociedade.

Parágrafo único. O PPGES busca ampliar a quantidade e melhorar a qualificação de profissionais para integrarem equipes de pesquisas científicas e tecnológicas, exercerem liderança na coordenação de projetos em instituições públicas e privadas e atuarem em docência, especialmente, nos níveis técnico e superior.

TÍTULO II DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I Disposições Gerais

Art. 3. A coordenação didática do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado Pleno

II – Colegiado Delegado

Seção II Da Composição dos Colegiados

Art. 4. O Colegiado Pleno terá a seguinte composição:

I – todas(os) as(os) docentes credenciadas(os) como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da Universidade;

II – representantes do corpo discente, eleitas (os) pelas (os) estudantes regulares, para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado, na proporção de, pelo menos, ⅕ (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

III – representantes das(os) docentes credenciadas(os) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da Universidade, eleitas(os) pelos seus pares, na proporção de 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 computada como 1 representante.

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciadas(os) como permanentes.

.§1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes.

.§2º É facultada às(aos) servidoras(es) técnico-administrativas(os) em Educação vinculadas(os) ao Programa a participação no Colegiado Pleno.

Art. 5. O Colegiado Delegado do Programa terá a seguinte composição:

I – a (o) coordenadora(or), como presidenta(e), e a (o) subcoordenadora(or), como vice-presidenta (e);

II – Três representantes de cada área de concentração (dois titulares e um suplente), eleitas(s) pelas(os) docentes de suas respectivas áreas;

III – representação discente, composta por duas (dois) estudantes, um de cada área de concentração, eleita(o) por seus pares.

.§ 1° Nas eleições para a representação docente votarão todas(os) docentes membros do Colegiado Pleno.

.§ 2° O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos para as(os) docentes e de um ano para as(os) discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

.§ 3° Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

.§ 4° A designação dos membros eleitos do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela(o) diretora(or) do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá.

Art. 6. As reuniões do Colegiado Pleno poderão ser convocadas pela(o) coordenadora(or), por solicitação do Colegiado ou por um terço dos membros do Programa.

.§ 1° O colegiado pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, por convocação para deliberação sobre assuntos de sua competência.

.§ 2° A convocação deverá ser feita, no mínimo, com 48 horas de antecedência.

Art. 7. O Colegiado Delegado terá reuniões ordinárias mensais e reuniões extraordinárias, por convocação da(o) coordenadora(or) ou mediante solicitação expressa de, pelo menos, um terço de seus membros, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.

.§ 1º A(O) coordenadora(or) do Programa convocará os membros docentes e discentes, e respectivas(os) suplentes no Colegiado Delegado.

.§ 2º O Colegiado Delegado somente se reunirá com a presença da maioria simples de seus membros e deliberará pelos votos da maioria simples dos presentes à reunião.

.§ 3º A(O) presidenta(e), além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

.§ 4º Em caso de vacância, o cargo de um representante titular deverá ser substituído pela(o) suplente, a fim de completar o mandato, e uma(um) nova(o) suplente deve ser eleita(o) pelos seus pares.

.§ 5º Todo membro que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será, automaticamente, desligado do Colegiado Delegado, sendo substituído pelo seu suplente.

.§ 6º É permitida a participação de docentes e discentes nas reuniões do Colegiado Delegado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Seção III Das Competências dos Colegiados

Art. 8. Compete ao Colegiado Pleno do PPGES:

I – aprovar o regimento do Programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger a(o) coordenadora(or) e a(o) subcoordenadora(or), observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do Programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professoras(es), observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões da(o) coordenadora(or), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocada(o), sobre questões de interesse da Pós Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado; com base no disposto no Art, 22 deste Regimento.

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações das(os) coorientadoras (es) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelas(os) orientadoras(es); e

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do Programa.

Art. 9. Caberá ao Colegiado Delegado do PPGES:

I – propor ao Colegiado Pleno alterações no regimento do Programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professoras(es);

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professoras(es);

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pela(o) coordenadora(or), observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do Programa apresentado pela(o) coordenadora(or);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no Programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pela(o) coordenadora(or) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientadora(or);

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós Graduação, observado o disposto nesta resolução Normativa nº 154/CUn/2021;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta resolução Normativa nº 154/CUn/2021;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria à(ao) coordenadora(or), visando ao bom funcionamento do Programa;

XVI – propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas nesta resolução normativa e no regimento do Programa;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa; e

XX – zelar pelo cumprimento desta resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e do regimento do Programa.

CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I Disposições Gerais

Art. 10. A coordenação administrativa do PPGES será exercida por uma(um) coordenadora(or) e uma(um) subcoordenadora(or), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitas(os) dentre as(os) professores permanentes do Programa, com mandato mínimo de dois anos, permitida uma reeleição.

.§ 1º A eleição será conduzida por uma comissão eleitoral, proposta pela(o) coordenadora(or), aprovada pelo Colegiado Delegado e nomeada por uma portaria da direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá.

.§ 2º A comissão eleitoral publicará, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, edital para a eleição que deverá contemplar critérios e prazos para inscrições e eleição de coordenadora(or) e subcoordenadora(or), que se dará por meio de votação secreta das(os) professoras(es) permanentes do Programa.

.§ 3º A coordenação será eleita pela maioria simples de votos e, no caso de empate, considerar-se-á eleito coordenadora(or) a(o) mais antiga(o) docente no exercício do magistério na Universidade e, no caso de persistir o empate, a(o) mais velha(o), em conformidade com o Art. 19 do regimento Geral da UFSC.

.§ 4º Terminado o mandato da(o) coordenadora(or), não havendo candidatas(os) para o cargo, será designado o membro mais antigo na UFSC e pertencente ao Colegiado Pleno do Programa. No caso de empate, será indicado a(o) professora(or) com maior idade.

Art. 11. A (O) subcoordenadora(or) substituirá a(o) coordenadora(or) em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato desta (e) em caso de vacância.

.§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleita(o) nova(o) subcoordenadora(o) na forma prevista no regimento do Programa, o qual acompanhará o mandato do titular.

.§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do Programa indicará uma(um) subcoordenadora(o) para completar o mandato.

.§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos § 1º e 2º deste artigo.

Seção II Das Competências da(o) Coordenadora(or)

Art. 12. Caberá à(ao) coordenadora(or) do PPGES:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V – submeter à aprovação do Colegiado Delegado os nomes das(s) professoras(es) que integrarão:

1. a comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa;
2. a comissão de bolsas ou de gestão do Programa;
3. a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadoras(es) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelas(os) orientadoras(es);

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e as(os) coordenadoras(es) dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação das(os) estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do Colegiado Pleno ou Delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo Colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

XI – coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o Programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução Normativa n° 154/CUn/2021 e do regimento e normas internas do Programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre a(o) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais das (os) estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

CAPÍTULO III DO CORPO DOCENTE

Seção I Disposições Gerais

Art. 13. O credenciamento e recredenciamento das(os) professoras(es) do PPGES observará os requisitos previstos na Resolução Normativa 154/2021/CUN, de 4 de Outubro de 2021, e os critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno em resolução própria do Programa.

.§ 1º O PPGES deverá abrir processo de credenciamento de novas(os) professoras(es) ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa.

.§ 2º O credenciamento será válido por até dois anos, podendo ser renovado por meio de processo de recredenciamento.

.§ 3º O credenciamento e o recredenciamento de professoras(es) do PPGES deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação. Seção II Das(os) Professoras(es) Permanentes

Art. 14. Podem integrar a categoria de permanentes as(os) professoras(es) enquadradas(os) e declaradas(os) anualmente pelo Programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na pós-graduação;

II – participação em projetos de pesquisa do PPGES;

III – orientação, com regularidade, de estudantes de mestrado e doutorado do Programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

.§1º As funções administrativas do PPGES serão atribuídas às(aos) docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

.§2º A quantidade de orientandas(os) por orientadora(or) deve atender às orientações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e nos Documentos da Área de Engenharias III.

.§3º O Programa deverá zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

.§4º Quando tratar-se de servidoras(es) técnico-administrativas(os) da UFSC, a atuação no Programa deverá ser realizada sem prejuízo da carga horária do regime de trabalho da(o) servidora(or) e não poderá ultrapassar 20 horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

.§5º As(Os) professoras(es) permanentes do Programa deverão pertencer, majoritariamente, ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 15. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao Programa de pós-graduação poderão ser credenciadas(os) como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadoras(es) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professora(or) ou pesquisadora(or) aposentada(o), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do Programa, quando a(o) docente estiver em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes e pesquisadoras(es) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadoras(es) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente;

VII – professoras(es) visitantes com acordo formal com a UFSC.

Seção III Das(os) Docentes Colaboradoras(es)

Art. 16. Podem integrar a categoria de colaboradoras(es) os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professoras(es) permanentes ou como visitantes, incluídas(os) as(os) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

.§ 1º As atividades desenvolvidas pela(o) professora(or) colaboradora(o) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de avaliação das Engenharias III do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

.§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandas(os) e doutorandas(os).

.§ 3º Docentes e pesquisadoras(es) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciadas(os) como colaboradoras(es), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 15 deste regimento. Seção IV Das(os) Docentes Visitantes

Art. 17. Podem integrar a categoria de visitantes as(os) docentes ou pesquisadoras(es) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberadas(os), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadora(or).

.§ 1º A atuação das(os) docentes ou pesquisadoras(es) visitantes no Programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

.§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professora(or) visitante UFSC.

TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18. A estrutura acadêmica do curso de mestrado e doutorado será definida por área de concentração e linhas de pesquisa.

Art. 19. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses e, o curso de doutorado terá duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós Graduação, por solicitação justificada da(o) estudante com anuência da(o) professora(or) orientadora(or), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

Art. 20. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, da(o) estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o Art. 19 poderão ser suspensos mediante solicitação da(o) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

.§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento da(o) estudante a(o) cônjuge ou companheira(o), os pais, as(os) filhas(os), o padrasto ou madrasta, bem como enteada(o) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas da(o) estudante.

.§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do Programa de Pós Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo à(ao) estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

.§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, a(o) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

.§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

.§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde da(o) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

.§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, e os períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 21. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 22. Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo colegiado delegado; e

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

.§ 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do Art. 19.

.§ 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

CAPÍTULO II DO CURRÍCULO

Art. 23. O currículo do curso de mestrado e doutorado em Energia e Sustentabilidade está organizado em trimestres letivos e constituídos de elenco variado de atividades curriculares, de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho da(o) estudante.

Parágrafo único. As atividades curriculares consistem em disciplinas, atividades acadêmicas complementares e trabalho de conclusão de curso.

Art. 24. As disciplinas serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias: consideradas indispensáveis à formação da(o) estudante de acordo com a área de concentração do PPGES;

II – disciplinas eletivas: disciplinas que compõem as áreas de concentração e linhas de pesquisa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos; que compõem e definem as áreas de concentração do programa.

Parágrafo único. As(Os) professoras(es) externas(os) ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

Art. 25. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

.§ 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 3 (três) horas semanais e seus créditos integrarão as disciplinas eletivas, para o mestrado e doutorado.

.§ 2º Os estudantes do curso de mestrado poderão totalizar até 4 (quatro) créditos e os estudantes do curso de doutorado até 8 (oito) créditos em estágio de docência, por meio de matrículas sucessivas, para integralização curricular

.§ 3º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 26. As atividades acadêmicas complementares são regulamentadas por Norma específica aprovada pelo Colegiado Delegado do PPGES.

CAPÍTULO III DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 27. O curso de mestrado em Energia e Sustentabilidade possui carga horária equivalente a 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 9 (nove) créditos nas disciplinas obrigatórias, 9 (nove) créditos em disciplinas eletivas e/ou validações de créditos e/ou atividades complementares e 6 créditos do trabalho de conclusão do curso.

Art. 28. O curso de doutorado em Energia e Sustentabilidade possui carga horária equivalente a 34 (trinta e dois) créditos, sendo 12 (doze) créditos nas disciplinas obrigatórias, 12 (dez) créditos em disciplinas eletivas e/ou validação de créditos e/ou atividades complementares e 10 (dez) créditos do trabalho de conclusão do curso.

Art. 29. Para os fins do disposto nos Art. 27 e 28, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – trinta horas em atividades complementares.

Art. 30. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado Delegado. As disciplinas a serem validadas devem estar de acordo com as seguintes regras:

I- A ementa da disciplina a ser validada deve ter relação com, no mínimo, uma das linhas de pesquisa do Programa.

II- O período máximo transcorrido entre a realização da disciplina e o pedido de validação será de nove anos.

.§ 1.º Poderão ser validados até três créditos de disciplinas dos cursos de pós graduação lato sensu.

.§ 2º Não é permitida a validação de créditos obtidos em Estágios de Docência.

.§ 3º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros, desde que aprovado pelo Colegiado Delegado.

Art. 31. Poderão ser validados até dois créditos em atividades complementares.

Parágrafo único. A correspondência de cada unidade de crédito é definida na Norma mencionada no Art. 25, que atende o estabelecido no Art. 27.

CAPÍTULO IV DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 32. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro para o mestrado, podendo ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

.§ 1.º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no Programa.

.§ 2.º As(Os) estudantes estrangeiras(os) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

Art. 33. Para o curso de doutorado, as(os) estudantes deverão demonstrar proficiência em dois idiomas, o primeiro, em inglês, e o segundo poderá optar por francês, alemão, italiano ou espanhol.

.§ 1º A comprovação de proficiência em inglês deverá ser apresentada no ato da matrícula, conforme estabelecido no edital de seleção.

.§ 2º A comprovação da segunda língua estrangeira deverá ocorrer até o final dos primeiros 12 (doze) meses do curso.

.§ 3º Não será permitida a realização de matrícula do estudante no curso, caso o mesmo não entregue os comprovantes de proficiência nos prazos estipulados.

.§ 4.º Estudantes estrangeiras(os) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

.§ 5.º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no Programa.

.§ 6.º Estudantes indígenas brasileiras(os), falantes de língua portuguesa e de uma língua indígena, poderão solicitar ao colegiado delegado a equivalência da língua indígena como idioma estrangeiro para fins de proficiência

Art. 34. O exame de proficiência em língua estrangeira deverá obedecer aos critérios estabelecidos no edital de seleção.

TÍTULO IV DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DA ADMISSÃO

Art. 35. A(O) candidata(o) ao PPGES deverá satisfazer as seguintes exigências mínimas para admissão no Programa:

I – ter concluído curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC, em áreas afins às de concentração do Programa de Pós Graduação em Energia e Sustentabilidade;

II – apresentar, nos prazos estabelecidos, a documentação exigida.

Parágrafo Único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

Art. 36. Poderão ser admitidas(os) diplomadas(os) em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado Delegado.

.§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso da(o) estudante no Programa, não conferindo validade nacional ao título.

.§ 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

.§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 37. A análise do pedido de inscrição para ingresso da(o) candidata(o) no Programa será feita por uma comissão nomeada pelo Colegiado Delegado.

.§ 1º O PPGES publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

.§ 2º O edital de seleção contemplará a política de ações afirmativas para negras(os) pretas(os) e pardas(os), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

CAPÍTULO II DA MATRÍCULA

Art. 38. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação da(o) estudante ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

.§ 1° A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades da(o) estudante no curso.

.§ 2° Para ser matriculada(o), a(o) candidata(o) deverá ter sido selecionada(o) pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos no regimento do Programa.

.§ 3° O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado Delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

.§ 4º A(O) estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas nacionais distintas.

Art. 39. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, a(o) estudante deverá matricular-se em disciplinas e nas demais atividades acadêmicas.

Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiras(os) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós Graduação.

Art. 40. O fluxo da(o) estudante nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da Resolução Normativa Nº. 154/2021/CUN, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 41. As matrículas em disciplinas isoladas poderão ser requeridas por estudantes com o curso de graduação concluído ou em andamento.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso a(o) interessada(o) venha a ser selecionado para o curso.

Art. 42. A(O) estudante dos cursos de mestrado e doutorado poderá trancar a matrícula, por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

.§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão do curso.

.§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 43. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 19, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

.§ 1º O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo:

I – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado;

II – por até 24 (vinte e quatro), meses para estudante de doutorado;

.§ 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância da(o) orientadora(or).

.§ 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 44. A(O) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligada(o) do programa de pós-graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovada(o) em duas disciplinas;

III – se for reprovada(o) no exame de dissertação ou de doutorado;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

CAPÍTULO III DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 45. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a setenta e cinco por cento da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. A(O) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 46. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

.§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

.§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

.§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, a(o) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pode realizar a avaliação prevista.

.§ 4º O conceito I só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

.§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4.º, a(o) professora(or) deverá lançar a nota da(o) estudante.

CAPÍTULO IV DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I Disposições Gerais

Art. 47. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão, no qual a(o) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação com conteúdo de relevância técnico-científica compatível com uma das áreas de concentração do PPGES.

Art. 48. É condição para a obtenção do título de doutor a defesa pública de trabalho de conclusão que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, na forma de tese, seguindo a normativa vigente do Programa e da Câmara de Pós-Graduação.

Art. 49. O Exame de Qualificação é obrigatório para a(o) estudante de mestrado. e de doutorado. As especificações referentes ao Exame de Qualificação serão definidas em norma editada pelo Colegiado Delegado do programa.

Art. 50. A decisão da banca examinadora do Exame de Qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I– Aprovada; ou

II – Reprovada.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, a(o) estudante deverá apresentar novo trabalho a uma banca examinadora com o prazo de 60 (sessenta) dias para mestrado e de 90 (noventa) dias para doutorado.

Art. 51. A(O) estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 não poderá submeter-se à defesa do trabalho de conclusão de curso.

Art. 52. Os trabalhos de conclusão de curso serão redigidos em Língua Portuguesa.

Parágrafo único. Com aval da orientadora(or) e do Colegiado Delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

Art. 53. A dissertação de mestrado e tese de doutorado serão preparadas sob aconselhamento do professor orientador, obedecendo ao projeto aprovado pelo colegiado delegado, com tema compatível com a respectiva área de concentração.

Art. 54. É condição para a obtenção do título de mestre e de doutor a submissão de um artigo para periódico com QUALIS CAPES Quadriênio 2017-2020 mínimo A3 (Engenharias III) ou equivalente (CAPES), antes da sua defesa. Seção II Da(o) Orientadora(or) e da(o) Coorientadora(or)

Art. 55. Toda(o) estudante terá uma professora(or) orientadora(or) e não poderá permanecer matriculada(o) sem a assistência de uma professora(or) orientadora(or) por mais de 30 dias.

.§ 1° O número máximo de orientandas(os) por professora(or) deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

.§ 2° A(O) estudante não poderá ter como orientadora(or):

I – cônjuge ou companheira (o);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III- sócia(o) em atividade profissional;

.§ 3° No regime de cotutela, o Colegiado Delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 56. As(Os) professoras(es) permanentes e colaboradoras(es) do PPGES poderão exercer a função de orientadora(or).

Art. 57. Tanto a(o) estudante como a(o) orientadora(or) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo à(ao) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

Art. 58. São atribuições da(o) orientadora(or):

I – supervisionar o plano de atividades da(o) orientanda(o) e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho da(o) estudante; e

III – solicitar à coordenação do programa providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública do trabalho de conclusão do curso.

Art. 59. A(O) estudante poderá contar também com até dois(duas) coorientadoras(es), interno ou externo à UFSC, desde que autorizado pela coordenação do PPGES.

Seção III Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 60. São requisitos necessários para a defesa do trabalho de conclusão de curso de mestrado:

I- obtenção de um número mínimo de 18 (dezoito) créditos em disciplinas e atividades complementares;

II – índice de aproveitamento nas disciplinas não inferior a 7,0;

III – comprovação de proficiência em língua inglesa;

IV – aprovação no exame de qualificação da dissertação;

V – outros requisitos enumerados em normativa específica do programa.

Art. 61. São requisitos necessários para a defesa do trabalho de conclusão de curso do doutorado:

I – obtenção de um número mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas e atividades complementares;

II – índice de aproveitamento nas disciplinas não inferior a 7,0;

III – comprovação de proficiência em língua inglesa e mais um idioma estrangeiro;

IV – estudantes estrangeiras(os) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa;

V – aprovação no exame de qualificação;

VI – outros requisitos enumerados em normativa específica do programa.

Art. 62. Elaborado o trabalho e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho de conclusão de curso deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, aprovada pelo coordenador do PPGES.

.§ 1º A sessão de defesa de dissertação terá início com uma exposição oral do mestrando sobre o conteúdo de seu trabalho, com duração de até 30 (trinta) minutos, em seguida cada membro da comissão examinadora disporá de até 20 (vinte) minutos para arguir o mestrando, cabendo a este igual tempo para responder às questões que lhes forem formuladas.

.§ 2º A sessão de defesa de tese terá início com uma exposição oral do doutorando sobre o conteúdo de seu trabalho, com duração de até 40 (quarenta) minutos, em seguida cada membro da banca examinadora disporá de até 30 (trinta) minutos para arguir o doutorando, cabendo a este igual tempo para responder às questões que lhes forem formuladas.

Art. 63. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo coordenador do Programa, respeitando as seguintes composições:

I- a banca de mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares. Todos possuidores de título de Doutora(or), sendo ao menos uma(um) delas (es) docente permanente do PPGES e ao menos uma(um) delas(es) docente externo ao Programa ou profissional de notório saber;

II- a banca de doutorado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, três membros examinadores titulares. Todos possuidores de título de Doutora(or), sendo ao menos uma(um) delas (es) docente permanente do PPGES e ao menos uma(um) delas(es) docente externo ao Programa ou profissional de notório saber;

.§ 1º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pela(o) orientadora(or) ou coorientadora(or), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

.§ 2º Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto no caput deste artigo, a critério do Colegiado Delegado, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

.§ 3º Para garantir a composição mínima da banca, o PPGES preverá o exercício da suplência externa e interna dos membros da mesma.

.§ 4º Quando da deliberação pela aprovação ou reprovação da(o) candidata(o), apenas os membros da comissão examinadora com direito a voto deverão permanecer no recinto, quando será lavrada a Ata de Defesa a ser preenchida por um dos membros da banca docente permanente do PPGES.

.§ 5º A(O) estudante, a(o) presidenta(e) e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

Art. 64. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação da(o) orientadora(or) e da(o) candidata(o), aprovada pela coordenação do respectivo programa.

.§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

.§ 2º A realização de defesas em sessão fechada deverá ocorrer de acordo com as normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação.

.§ 3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 65. Estarão impedidos de serem examinadoras(es) da banca de trabalho de conclusão:

I – orientadora(or) e coorientadora(or) do trabalho de conclusão;

II – cônjuge ou companheira(o) da(o) orientadora(or) ou orientanda(o);

III – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, da(o) orientanda(o) ou orientadora(or);

IV – sócia(o) em atividade profissional da(o) orientanda(o) ou orientadora(or).

Art. 66. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

III – Aprovada; ou

IV – Reprovada.

.§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada no Repositório Institucional da Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

.§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

CAPITULO V DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 67. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor a(o) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa nº 154/2021/CUN e deste regimento.

.§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo da(o) estudante de pós-graduação com a UFSC.

.§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 68. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Delegado.

Art. 69. Este regimento se aplica a todas(os) as(os) estudantes do Programa de Pós Graduação em Energia e Sustentabilidade, respeitada as exceções definidas neste artigo:

I – Para as(os) estudantes ingressantes antes de 2022 será aplicado o antigo regimento do programa.

Parágrafo único. As(Os) estudantes já matriculados até a data de publicação deste regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral ao novo regimento.

Art. 70. Este regimento entrará em vigor após aprovação pelo Colegiado Pleno e pela Câmara de Pós-Graduação e publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nº 34/2024/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a Comissão de normatização e regulamentação das diretrizes, dos prazos e das responsabilidades para as solicitações de licenças capacitações, assim como as medidas cabíveis em caso de irregularidades, no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina, instituída pela Portaria nº 30/2023/PRODEGESP e alterada pela Portarias nº 31/2023/PRODEGESP, 53/2023/PRODEGESP e 27/2024/PRODEGESP.

Art. 2º A Comissão passa a ser composta pelos seguintes servidores:

GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA — DDP/PRODEGESP – Presidente

MARCO ANTONIO SCHNEIDER – DDP/PRODEGESP – Titular

FÁBIO ZAZYKI GALETTO — CPPD/PRODEGESP — Titular

FÁBIO BALTAZAR DE QUEIROZ -PROPG – Titular

ALICE CANAL – DDP/PRODEGESP – Titular

CAROLINA BONES DDP/PRODEGESP- Titular

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 35/2024/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a comissão para tratar do sistema de gerenciamento de vagas da UFSC, a fim de melhorar o gerenciamento das demandas institucionais, instituída pela Portaria nº 28/2024/PRODEGESP.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA – DDP/PRODEGESP

PATRIC DA SILVA RIBEIRO – DGPS/PRODEGESP

MARIANA FERNANDES TEIXEIRA – CAC/DDP/PRODEGESP

JULIA KORBES LOEBENS – CAC/DDP/PRODEGESP

EMANUEL MARTINS BURIGO – CDIM/DDP/PRODEGESP

THIAGO COMIN – CAPE/DAP/PRODEGESP ADRIANO LOCH – CRAD/DEN/PROGRAD

LETICIA DE SOUZA LANZER – CRAD/DEN/PROGRAD

REGINA SAVI DAL MOLIM – CRAD/DEN/PROGRAD

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

PORTARIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 36/2024/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Atenção à Saúde, instituída pela Portaria nº 20/2023/PRODEGESP, e alterada pelas Portarias nº 44/2023/PRODEGESP, 01/2024/PRODEGESP e nº13/2024/PRODEGESP, a fim de designar a servidora Daniela Daniel Laureano para compor a referida Comissão.

Art. 2º A Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Atenção à Saúde passa a ser composta pelos seguintes servidores como membros titulares e suplentes:

BRUNO PHILIPPE BLAU – Assistente em Administração – Membro Titular

RODOLFO ALCÂNTARA PEREIRA PRAZERES – Auxiliar em Administração/Coordenador de Saúde Suplementar – Membro Titular

JULIANA COSTA – Assistente em Administração – Membro Titular

VALÉRIA SEOANE STANDT – Assistente em Administração – Membro Suplente

ELISÂNGELA DAGOSTINI – Assistente em Administração – Membro Suplente

LUCIANA MARIA FURTADO BELLER DE CARLI – Assistente em Administração – Membro Suplente

DANIELA DANIEL LAUREANO – ENFERMEIRO/ÁREA – Membro Suplente

Art. 3º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as localizações físicas expressas no sistema ADRH:

12092 – Divisão de Apoio Administrativo/DAA/DAS/PRODEGESP

11992 – Coordenadoria De Saúde Suplementar/CSSU/DAS/PRODEGESP

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nº 37/2024/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, instituída pela Portaria nº 16/2023/PRODEGESP e alterada pelas Portarias nº 37/2023/PRODEGESP, 54/2023/PRODEGESP, 26/2024/PRODEGESP, 30/2024/PRODEGESP a fim de remover as servidoras Carla Maehler e Carla Cerdote da Silva e incluir a servidora Daniela Faliguski.

Art. 2º A comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:

EMANUEL MARTINS BURIGO – Administrador – Divisão de Dimensionamento – DiD/CDiM/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

MAIARA SARDÁ SILVA – Assistente em Administração – Coordenadora de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira – CADC/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

GABRIELA PERITO DEITOS – Assistente em Administração – Coordenadora de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária – CAC/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

DANIELA FALIGUSKI – Administradora – Serviço de Movimentação Externa – SME/CDiM/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

BÁRBARA ZARDO DE NARDI – Assistente em Administração – Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira – CADC/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

TALITA MARTINS NUNES – Assistente em Administração – Divisão de Contratação Temporária – DCT/CAC/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

.§ 1º Esses servidores ficarão responsáveis pelos setores vinculados à Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento da Carreira (CADC/DDP/PRODEGESP), ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP) à Coordenadoria de Dimensionamento e Movimentação (CDIM/DDP/PRODEGESP), à Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratações Temporárias (CAC/DDP/PRODEGESP) e à Seção de Apoio Administrativo (SAA/DDP/PRODEGESP), de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social da Unidade da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto piloto.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

E

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVEM:

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2024/CCS, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Nº 001/2024/CCS – Art. 1° DESIGNAR, no período de 2 de março de 2024 a 1º de março de 2026, o Professor LUIZ FERNANDO GIL, SIAPE nº 2790673, como Coordenador da Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial e a Professora CAROLINA AMÁLIA BARCELLOS SILVA, SIAPE nº 3298629, como Subcoordenadora.

Art. 2º Atribuir ao Coordenador carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 013524/2024)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 272/2024/CCS – ANULAR a Portaria nº 269/2024/CCS de 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

(Ref. Solicitação n° 055361/2023)

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 273/2024/CCS – Art. 1º DISPENSAR, a partir de 05 de dezembro de 2024, o docente RODRIGO OTÁVIO MORETTI PIRES, SIAPE nº 1547277, da condição de membro titular do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 2º DESIGNAR, no período de 05 de dezembro de 2024 a 14 de agosto de 2025, a docente SHEILA RUBIA LINDNER, SIAPE nº 4363155, na condição de membro titular do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 055361/2023)

PORTARIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 274/2024/CCS – Art. 1º DESIGNAR o professor EVANDRO RUSSO, SIAPE nº 3567825, MASIS nº 183622, como Coordenador de Extensão do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia (DTO), por um período de dois anos, a partir de 4 de janeiro de 2025.

Art. 2º Atribuir, ao Coordenador, carga horária administrativa de seis horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 069113/2024)

PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 275/2024/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Enfermagem e da Pós-Graduação em Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

MARIA LÍGIA DOS REIS BELLAGUARDA – Professora Magistério Superior/ Chefe do Departamento de Enfermagem – ENF/CCS – Membro Titular

LORENA GÓES DA LUZ – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGENF/CCS – Membro Titular

SIMONE VIDAL SANTOS – Enfermeira/Área – Membro Titular

MARCELO FERREIRA VIGNOCHI – Assistente em Administração / Chefe do Serviço de Expediente – SE/ENF/CCS – Membro Suplente

MARA AMBROSINA DE OLIVEIRA VARGAS – Professora Magistério Superior/ Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem – CPGENF/CCS – Membro Suplente

FRANCINE LIMA GELBCKE – Professora Magistério Superior/ Subchefe do Departamento de Enfermagem – ENF/CCS – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10241 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM / ENF/CCS

10117 – COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM / CPGENF/CCS

10411 – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CPGENF/CCS

10540 – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/ENF/CCS

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Revogar, a partir de 10 de dezembro de 2024, a Portaria nº 142/2023/CCS, de 11 DE MAIO DE 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Nº 276/2024/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Farmácia Escola e dos Laboratórios do Departamento de Ciências Farmacêuticas do Centro de Ciências da Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

SAMIRA JAMIL FAYAD – Técnico de Laboratório/ Área – Química – Membro Titular

ROBERTA DE OLIVEIRA RAMOS – Técnico de Laboratório/ Área – Química – Membro Titular

MARIANE ROTTA – Farmacêutico/Habilitação – Membro Titular

LILIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES – Professor Magistério Superior / Subchefe do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF/CCS – Membro Suplente

NATAN GLAUBER FILIPPI – Técnico de Laboratório/ Área – Química – Membro Suplente

RAFAELA RAFOGNATTO ANDREGUETTI – Farmacêutico/Habilitação – Membro Titular

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10228 – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS/CIF/CCS LABORATÓRIO CENTRAL ANALÍTICA LABORATÓRIO CENTRALCROM LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS LABORATÓRIO DE FARMACOGNOSIA LABORATÓRIO DE FARMACOTÉCNICA E COSMETOLOGIA GRUPO DE ESTUDOS EM INTERAÇÕES ENTRE MICRO E MACROMOLÉCULA – GEIMM LABORATÓRIO DE QUÍMICA FARMACÊUTICA MEDICINAL (QFMED-UFSC)

10228 – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS / CIF/CCS FARMÁCIA ESCOLA

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Revogar, a partir de 10 de dezembro de 2024, a Portaria nº 141/2023/CCS, de 11 DE MAIO DE 2023 e a Portaria nº 155/2023/CCS, de 22 DE MAIO DE 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Nº 277/2024/CCS – Art. 1º Designar os professores THAIS MAGESTE DUQUE, SIAPE n.º 2364440, e RICARDO ARMINI CALDAS, SIAPE n.º 3149494, como Coordenadora e Subcoordenador, respectivamente, do Banco de Dentes Humanos do Departamento de Odontologia, pelo período de dois anos a partir de 10/12/2024.

Art. 2º Atribuir, à Coordenadora, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 070164/2024)

PORTARIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 278/2024/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Nutrição do Centro de Ciências da Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

FERNANDA CRISTINA DE SOUZA – Técnico em Nutrição Dietética – Membro Titular

GERSON LUIS FACCIN – Técnico de Laboratório/Área – Membro Titular

PATRICIA FARIA DI PIETRO – Professora Magistério Superior – Membro Titular

CRISTINE GARCIA GABRIEL – Professora Magistério Superior – Membro Suplente

ANA PAULA GINES GERALDO – Professora Magistério Superior – Membro Suplente

LETÍCIA CARINA RIBEIRO DA SILVA – Professora Magistério Superior – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelo seguinte setor, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10271 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO / NTR/CCS / NTR/CCS

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde

Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Revogar, a partir de 11 de dezembro de 2024, a Portaria nº 205/2024/CCS, de 29 de agosto de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

(Ref. Solicitação Digital nº 045440/2024)

PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 279/2024/CCS – Art. 1º Designar a docente ANA MARIA FURKIM, SIAPE n.º 1813168, como Coordenadora de Extensão do Departamento de Fonoaudiologia (FON), no período de 31 de dezembro de 2024 a 08 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de seis horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. na Solicitação nº 070815/2024)

Nº 280/2024/CCS – Art. 1º Designar a docente ANA MARIA FURKIM, SIAPE n.º 1813168, como Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Fonoaudiologia (FON), no período de 31 de dezembro de 2024 a 09 de fevereiro de 2025. Art. 2º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de seis horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n.º 070815/2024)

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

O DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições, em conformidade ao art. 13 do Regimento Geral da UFSC, RESOLVE:

EDITAL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nº 14/2024/CFH – Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral do Programa de Pós-graduação em Geologia para as eleições de Coordenador e Subcoordenador do Programa, mandato 2025- 2026;

Art. 2º As inscrições deverão ser encaminhadas para o e-mail da Presidente da Comissão Eleitoral (manoela.bettarel@ufsc.br), a partir das 8h do dia 3 de março de 2025 até às 18h do dia 4 de março de 2025. No corpo do e-mail deverão ser preenchidos os nomes dos candidatos a Coordenador e Subcoordenador. A homologação das inscrições será realizada no dia 7 de março de 2025, até às 12h.

Art. 3º. Caso não haja chapas inscritas, será aberto novo prazo de inscrição no período de 05 de março de 2025 a 06 de março de 2025, das 08h às 18h, seguindo o mesmo procedimento indicado no art. 2º.

Art. 4º A divulgação das propostas das chapas será realizada no site do Programa de Pós Graduação em Geologia (https://ppggeologia.paginas.ufsc.br/), imediatamente após a homologação das inscrições.

Art. 5º A eleição será realizada no dia 10 de março de 2025 das 8h às 17h via sistema eletrônico de votação e-Democracia, pelos Membros do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Geologia com a presença de representantes dos docentes e discentes, este último, inclui todos os discentes do Programa de Pós-Graduação em Geologia.

Art. 6º A homologação do resultado da eleição ocorrerá em reunião do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Geologia, a ser realizada no dia 11 de março de 2025, às 17h. A divulgação do resultado das eleições será no mesmo dia, a partir das 18h, na página do Programa de Pós-Graduação em Geologia, no link https://ppggeologia.paginas.ufsc.br/.

Art. 7º A Comissão Eleitoral, designada pela Portaria nº 2/2024/PPGGEOL, de 4 de dezembro de 2024, constituída pelas docentes Manoela Bettarel Bállico (Presidente) e Liliana Sayuri Osako, e pela representante discente Ariely Venancio Marques, será responsável por conduzir o processo eleitoral.

Art. 8º Após a homologação do resultado da eleição, os nomes do Coordenador e Subcoordenador serão enviados para as instâncias superiores da UFSC para as devidas providências.

(Ref. Solicitação digital nº 071126/2024)

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOLOGIA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geologia, no uso das suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

PORTARIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nº 02/2024/PPGGEOL – 1. DESIGNAR: Os Membros do Colegiado Pleno do PPGGeologia: Dra. Manoela Bettarel Bállico Dra. Lilyana Syuri Osako Geol. Ariely Venancio Marques (Representante Titular Discente) para, sob a presidência da Profa. Dra. Manoela Bettarel Bállico, constituírem a Comissão do Processo Eleitoral para Coordenador e Vice-Coordenador do PPGGeologia 2025-2027.

2. ALOCAR: Duas (2h)/semanais aos membros dessa comissão, com validade até a data da homologação do resultado final do processo eleitoral, a ser divulgado na página oficial do PPGGeologia.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 232/2024

Data da publicação: 13/12/2024

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 065 a 67/2024/DPD/UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS	EDITAL DE CITAÇÃO DE DISCENTE – CURSO DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA

GABINETE DA REITORIA

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

PORTARIA Nº 065/2024/DPD/UFSC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designada pela Portaria nº 1616/2024/GR de 5 de agosto de 2024, publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 147/20245, de 9 de agosto de 2024, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, e:

CONSIDERANDO a Portaria nº 2282/2024/GR de 5 de novembro de 2024 publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 211/2024 de 8 de novembro de 2024 RESOLVE:

Art. 1º Anular a Portaria nº 057/2024/DPD/UFSC, a Portaria nº 058/2024/DPD/UFSC e o Processo Administrativo nº 23080.058496/2024-49, com base no poder de Autotutela da Administração Pública, conforme a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e o art. 53 da Lei n. 9.784/1999

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 066/2024/DPD/UFSC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo n. 23080.070739/2024-17 RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo n. 23080.070739/2024-17, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

I – CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO, SIAPE nº 1056212, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Direito/DIR/CCJ;

II- ANTONIO REIS DE SA JUNIOR, SIAPE nº 1987065, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Clínica Médica/CLM/CCS;

III – MARCELO PACHECO DOS SANTOS, SIAPE nº 3311536, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Coordenadoria de Pós-Graduação em Matemática Pura e Aplicada/CPGMPA/CFM.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos do art. 152 da Lei n. 8112/90.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 67/2024/DPD/UFSC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designada pela Portaria nº 1616/2024/GR de 5 de agosto de 2024, publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 147/2024, de 9 de agosto de 2024, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, e:

CONSIDERANDO o art. 45 da Lei nº 9784/1999, que estabelece que, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado;

CONSIDERANDO o art. 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias;

CONSIDERANDO o Ofício nº 061/2024/SSI de 25 de outubro de 2024, da Secretaria de Segurança Institucional (SSI/UFSC), que solicita abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento preventivo de servidor;

CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência nº 100/2024 da Secretaria de Segurança Institucional (SSI/UFSC), que relata incidentes nas dependências da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC), envolvendo o técnico administrativo R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427;

CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência nº 101/2024 da Secretaria de Segurança Institucional (SSI/UFSC), que relata incidentes no Departamento de Engenharia de Produção (EPS/CTC/UFSC) e no Centro Tecnológico (CTC/UFSC) envolvendo o técnico administrativo R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427;

CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina (Registro 0882319/2024-BO-00614.2024.0051225), que relata suspeita de contaminação de utensílios de uso pessoal de servidora da UFSC supostamente provocada por colega de trabalho, bem como a suposta prática de assédio moral por parte do técnico administrativo R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427.

CONSIDERANDO a Portaria nº 066/2024/DPD/UFSC, de 12 de dezembro de 2024, que designa os servidores para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo n. 23080.070739/2024-17,

RESOLVE: Art. 1º Afastar, preventivamente, o servidor R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º O afastamento do servidor é medida cautelar administrativa preventiva para evitar danos ao interesse público e riscos iminentes aos quais os administrados, agentes, bens, direitos e interesses da UFSC estão expostos. Sem prejuízo da observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, essa medida também objetiva manter a segurança, saúde e integridade física e mental dos servidores e o bom ambiente de trabalho nos setores da universidade que estão envolvidos no Processo 23080.070739/2024-17. Ademais, objetiva-se ainda, prevenir a influência do referido servidor na apuração da irregularidade.

Art. 3º Fica proibido o acesso do servidor R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427, aos campi da UFSC, bem como a todo e qualquer sistema de informação, administração de perfis institucionais oficiais de redes sociais da universidade, além da posse de equipamentos e de documentos da autarquia.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

 CURSO DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA

EDITAL DE CITAÇÃO DE DISCENTE

O Presidente da Comissão de Processo Disciplinar Discente instituída pela Portaria n. 004/CCGA/2024, de 14 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições, cita pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a discente Marcela Coelho Jungklaus, matrícula 18201250 do curso de Agronomia – campus de Florianópolis e a intima para apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da publicação deste edital, defesa escrita no processo disciplinar discente n. 056862/2024, a que responde na condição de denunciado, sob pena de revelia.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 231/2024

Data da publicação: 12/12/2024

CAMPUS BLUMENAU	PORTARIAS Nº 183 a 199/2024/BNU
CAMPUS CURITIBANOS	PORTARIAS Nº 105 a 119/2024/CCR/CBS
CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 16/2024/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 2497, 2505 a 2507, 2509 a 2514, 2520 a 2530, 2532 a 2536, 2538, 2539, 2541 a 2550, 2552 a 2563, 2574 a 2576, 2582 a 2589/2024/GR
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIA – SEI Nº 313 2024 PORTARIA – SEI Nº 314 2024
PREFEITURA UNIVERSITÁRIA	PORTARIA Nº 021/2024/PU
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 162 a 170/PROAD/2024
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 593 a 604/2024/DAP PORTARIAS Nº 937, 1308, 1323 a 1355, 1357 a 1372/2024/DDP
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO	PORTARIAS Nº 18 e 19/2024/PROPG
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	PORTARIA Nº 14/2024/SEPLAN
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	PORTARIAS Nº 81 a 84/2024/SINTER
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 10/2024/CCE
CENTRO DE DESPORTOS	PORTARIAS Nº 029 a 039/2024/CDS
CENTRO SOCIOECONÔMICO	PORTARIAS Nº 077 a 079/2024/CSE

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1804/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 183/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, os servidores LUCAS DA SILVA ALVES, SIAPE 3370854, LUIZ FERNANDO BOSSA, SIAPE 3126615, e JOZIEL APARECIDO DA CRUZ, SIAPE 2326562, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Local do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação – CTE, tendo como atribuição o disposto no item 6.1 do EDITAL Nº 11/PROGRAD/2024 Programa Institucional de Bolsas de Estágio – PIBE 2025, de 31/10/2024.

Art. 2º – Fica a comissão responsável pela segunda etapa do processo – ordenação das prioridades dos pedidos vinculados ao CTE, devendo utilizar o sistema PIBE no período de 18 a 22 de novembro de 2024.

PORTARIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 184/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 01 de janeiro de 2025, o docente GUILHERME BRASIL PINTARELLI, SIAPE 1252372, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Controle de Processos (LABCOP), do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Portaria nº 068/2024/BNU.

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1803/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 185/2024/BNU – Art. 1º ATUALIZAR a composição da Comissão Especial para conceber e dimensionar as condições necessárias e suficientes para a implementação de um Curso de Graduação em Pedagogia, indicando a quantidade de vagas anuais, a ser ofertado no Campus de Blumenau da UFSC. A composição fica da seguinte forma:

· Edilaine Aparecida Vieira (Presidente)

· Aline Vanessa Poltronieri Gessner

· Fabiana Schmitt Corrêa

· Graziela Piccoli Richetti

· Guilherme Wagner

· Zenira Maria Malacarne Signori

Art. 2º O prazo para entrega da proposta de Projeto Pedagógico de Curso (PPC) à Direção do Centro de Blumenau será até o dia 31 de dezembro de 2024.

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1804/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 186/2024/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 9 de janeiro de 2025, o docente EBRAHIM SAMER EL YOUSSEF, SIAPE nº 2935171, como membro titular do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

Nº 187/2024/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 9 de janeiro de 2025, o docente DANIEL ALEJANDRO PONCE SALDÍAS, SIAPE nº 2222981, como membro titular do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

Nº 188/2024/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 9 de janeiro de 2025, o docente CARLOS ROBERTO MORATELLI, SIAPE nº 1006959, como membro titular do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

Nº 189/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente HUGO JOSE LARA URDANETA, SIAPE nº 2311413, como membro titular do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

Nº 190/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente LUIZ ANTONIO MACCARI JUNIOR, SIAPE nº 1143634, como membro titular do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal para o membro designado.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Portaria nº 146/2024/BNU, a qual designou o docente DANIEL MARTINS LIMA para o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO de 2024

Nº 191/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 17 de novembro de 2024, o docente FELIPE VIEIRA, SIAPE 3611512, para exercer a função de Coordenador de Extensão do Curso de Licenciatura em Matemática do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº 192/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 07 de novembro de 2024, o docente FELIPE VIEIRA, SIAPE 3611512, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Matemática Pura (LAMP) do Departamento de Matemática, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ESTABELECER que as atividades de supervisão do LAMP consistem no planejamento das instalações e especificação dos equipamentos necessários à implantação e funcionamento do laboratório.

Art. 3º ESTABELECER que a implantação do espaço físico do LAMP está condicionada à expansão das atuais instalações do Campus de Blumenau.

Art. 4º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 8 (oito) horas semanais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 193/2024/BNU – Art. 1º REVOGAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Portaria nº 121/2024/BNU, a qual designou o docente MARCOS VINICIUS MATSUO para o exercício da função de Coordenador dos Estágios do Curso de Engenharia de Controle e Automação.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, a docente JANAINA GONÇALVES GUIMARÃES, SIAPE 1307453, para o exercício da função de Coordenadora dos Estágios do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 3º Atribuir carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

Nº 194/2024/BNU – Art. 1º DISPENSAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente MARCOS VINICIUS MATSUO da função de Comissão de Estágios do Curso de Engenharia de Controle e Automação do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o docente LUIZ ANTONIO MACCARI JUNIOR, SIAPE 1143634, para o exercício da função de membro da Comissão de Estágios do Curso de Engenharia de Controle e Automação do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, com vigência até 24 de maio de 2026.

Art. 3º DESIGNAR a partir de 1º de janeiro de 2025, a docente JANAINA GONÇALVES GUIMARÃES, SIAPE 1307453, para o exercício da função de Presidente da Comissão de Estágios do Curso de Engenharia de Controle e Automação do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, com vigência até 24 de maio de 2026.

Art. 4º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 4 (quatro) horas semanais para os membros.

PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 195/2024/BNU – Art. 1º DISPENSAR, a partir de 13 de janeiro de 2025, a docente ANA JULIA DAL FORNO, SIAPE 2154303, da função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Engenharia Têxtil, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 13 de janeiro de 2025, a docente ANDREA CRISTIANE KRAUSE BIERHALZ, SIAPE 2277274, para o exercício da função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 3º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

Nº 196/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, Departamento de Engenharia Têxtil e Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de tele trabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

a) Membros titulares: · Grazyella Cristina Oliveira de Aguiar, Professor Magistério Superior, (Chefia da comissão);

· Daniel Fonseca da Cunha, Técnico de Laboratório/Física;

· Rosilene de Jesus Belo, Técnico em Eletrotécnica.

b) Membros Suplentes:

· Guilherme Brasil Pintarelli, Professor Magistério Superior;

· Joziel Aparecido Da Cruz, Tecnólogo/Produção Têxtil;

· Andressa Silveira Fortes, Técnico de Laboratório/Química.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação/ CAC/CTE

Setor 2 – Departamento de Engenharia Têxtil/ DET/CTE

Setor 3 – Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais/ EMT/CTE

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

Art. 6º REVOGAR, a partir de 09 de dezembro de 2024, a Portaria nº 138/2024/BNU.

(Ref. Art. 47-B do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina)

Nº 197/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 09 de dezembro de 2024, o docente JOSE WILMO DA CRUZ JUNIOR, SIAPE 2279782, para o exercício da função de Coordenador de Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Química do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 09 de dezembro de 2024, a Portaria nº 131/2023/BNU.

Nº 198/2024/BNU –  Art. 1º DESIGNAR, a partir de 03 de janeiro de 2025, os representantes discentes abaixo como membros do Colegiado do Curso de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

· Luigi Bittencourt Covatti (23103518) – Titular

· titular: Murilo Yoshioka Ouki (23102300) – Titular

· suplente: Thiago Heiden de Moraes (23101796) – Suplente

· suplente: Arthur Velho Rodrigues (21100917) – Suplente

Nº 199/2024/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 09 de dezembro de 2024, os representantes discentes da pós-graduação no Conselho de Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), pelo período de 1 (um) ano.

· Tathiana Pettenuci da Silva (PGETEX) – Titular

· Laura Bortoncello (PGETEX) – Suplente

· Louise Souza Santos (PPGNPMat) – Titular

· Francisco Ari Vogt (MPEF) – Suplente

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1812/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 105/2024/CCR/CBS – 1- DESIGNAR os professores abaixo listados para comporem a Comissão de Validação de Atividades Complementares do Curso de Graduação em Agronomia, atuando sob a presidência da primeira:

· Sonia Purin da Cruz;

· Elis Borcioni;

· Eliseu Fritscher.

2- ATRIBUIR aos membros docentes dessa comissão a carga horária de 1 hora semanal dedicada a assuntos administrativos inerentes à função “Comissão de Validação de Atividades Complementares”.

3- DETERMINAR que a validade desta portaria se inicia na data de sua publicação, e encerra-se em doze meses, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 106/CCR/CBS/2024 – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para constituir a Comissão de Autoavaliação do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais. Professora Dr. ª Karine Louise dos Santos (Presidente); Professora Dr. Leocir José Welter; e Mestrando Nicolas Matheus Ribeiro Ortiz (representante discente).

Art. 2º – ATRIBUIR, pelos trabalhos nesta Comissão, a carga horária de uma hora semanal no Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD) de cada professor.

Art. 3º – ESTABELECER que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação e encerra-se em um ano, ou até a publicação de seu ato revogatório.

(Ref. Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais)

Nº 107/2024/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR os acadêmicos abaixo relacionados para a representação discente no Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais – PPGEAN. Catherine Eleanor Rose – titular (Matrícula 202401925); e Miriam Izabel Dobler – suplente (Matrícula 202302620).

Art. 2º – DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação e encerra-se em um ano, ou até a publicação de seu ato revogatório.

(Ref. Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais de 2022, Artigo 5º, § 7º)

PORTARIA DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 108/2024/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR os professores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Seleção de Estudantes para o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET) CIÊNCIAS RURAIS, Edital 001/PET/2024 – CBS/UFSC. Professores titulares: Adriana Terumi Itako, SIAPE 2883224); Viviane Glaser, SIAPE 2052414. Professor suplente: Paulo Cesar Poeta Fermino Júnior SIAPE 2448990. Acadêmicos titulares: Rafael Pereira Fontoura – Matrícula: 20207262; Antonio José Cardoso Neto – Matrícula 19104804; Laine Ferreira – Matrícula 22250870. Acadêmicos Suplentes: Vinicius Éric de Almeida – Matrícula: 19206909.

Art. 2º – ESTABELECER a vigência desta Portaria no período compreendido entre 30/09/2024 e 31/12/2024.

PORTARIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 109/CCR/CBS/2024 – DESIGNAR a docente Mônica Aparecida Aguiar dos Santos (SIAPE 1351038) para a função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF).

2- ATRIBUIR à coordenadora 8 (oito) horas semanais a serem contabilizadas como atividade administrativa em seu Plano de Atividades Individual (PAI).

3- DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação e encerra-se dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 110/CCR/CBS/2024 – 1- DESIGNAR o docente Magnos Alan Vivian (SIAPE 2057534) para a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF).

2- ATRIBUIR ao coordenador 8 (dez) horas semanais a serem contabilizadas como atividade administrativa em seu Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD).

3- DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação e encerrar-se-á em dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 111/CCR/CBS/2024 – Art. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Interna de Distribuição de Bolsas Monitoria deste Centro de Ciências Rurais:

a. Pela Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas – CBA: o professor JOÃO PAULO GONSIORKIEWICZ RIGON (SIAPE 3342111) como titular e a professora NAIARA GUERRA (SIAPE 2228547) como suplente;

b. Pelo Departamento de Biociências e Saúde Única – BSU: a professora CHELIN AUSWALDT STECLAN (SIAPE 3391266) como titular e a professora CIBELY GALVANI SARTO (SIAPE 1352341) como suplente;

c. Pelo Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas – ABF: o professor ALEXANDRE DE OLIVEIRA TAVELA (SIAPE 2049229) como titular e o professor MARCELO BONAZZA (SIAPE 2305705) como suplente;

d. Pelo Departamento de Ciências Naturais e Sociais – CNS: o professor ELISEU FRITSCHER (SIAPE 1198079) como titular e a professora HELOISA MARIA DE OLIVEIRA (SIAPE 2223185) como suplente.

e. Pelo Serviço de Expediente Integrado dos Departamentos – SEID: o servidor KAUE TORTATO ALVES (SIAPE 1757077) como titular e o servidor VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS (SIAPE 2345483) como suplente.

Art. 2º ATRIBUIR aos membros titulares 1 (uma) hora semanal, a ser contabilizada como atividade administrativa em seus respectivos Planos de Atividades (PAD) e controle de frequência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e o prazo dos trabalhos da Comissão será o da respectiva vigência da presente portaria, ou seja, terá como marco final, o dia 15 de dezembro do ano de 2025.

Nº 112/2024/CCR/CBS – 1- DESIGNAR os professores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Avaliação de Estágios Probatórios da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única:

Titulares: Cibely Galvani Sarto (SIAPE 1352341); Sandra Arenhart (SIAPE 2072751); Graciele Cristiane More Manica Benetti (SIAPE 1047128).

Suplentes: Carine Lisete Glienke (SIAPE 1695417); Aline Félix Schneider Bedin (SIAPE 1391139); Maria Helena Ribeiro de Checchi (SIAPE 1138511.

2- DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se em 08 de outubro de 2024 e encerra-se em dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 113/2024/CCR/CBS – Art. 1º – DETERMINAR que a Portaria nº 93/2023/CCR/CBS, de 4 de setembro de 2023, seja prorrogada por seis (6) meses.

PORTARIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 114/2024/CCR/CBS – Art. 1º – REVOGAR a portaria nº 58/2024/CCR/CBS de 08 de julho de 2024.

Art. 2º DESIGNAR o professor Eliseu Fritscher como Coordenador de Estágio do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 3º – DESIGNAR os professores Djalma Eugênio Schmitt e Rita Carolina de Melo como membros da Comissão de Estágio do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 4º – ATRIBUIR ao coordenador a carga de 8 (OITO) horas semanais, a ser computada como atividades administrativas em seus Planos de Atividades Individuais – PAI/PAD, aos membros desta comissão a carga de 1 hora semanal, a ser computada como atividade administrativa em seus Planos de Atividades Individuais – PAI/PAD.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e possui validade de dois anos ou até ato revogatório.

PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 115/CCR/CBS/2024 – 1- DESIGNAR os professores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão para aprimoramento dos agendamentos de viagens de estudos, aulas de campo e visitas técnicas do Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos. Alexandre de Oliveira Tavela; Leosane Cristina Bosco; Marcelo Bonazza; Maria Conceição de Oliveira; Rogério Manoel Lemes de Campos; Tienko Vitor da Rocha.

2- ATRIBUIR aos docentes a carga de 1(uma) hora semanal a ser computada como atividades administrativas em seu Plano de Atividades Individual – PAI/PAD e Controle Social.

3- ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de 01 de dezembro de 2024 e terá validade até 01 de julho de 2025 ou até a publicação de nova portaria.

Nº 116/2024/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 25 de novembro de 2024, o servidor docente abaixo relacionado para constituir o NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE do Curso de Graduação em Engenharia Florestal do Centro de Ciências Rurais:

a) Marcelo Bonazza, SIAPE: 2305705 (presidente);

b) Magnos Alan Vivian, SIAPE 2057534 (Vice-presidente).

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 25 de novembro de 2024, os servidores docentes abaixo relacionados para constituírem o NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE do Curso de Graduação em Engenharia Florestal do Centro de Ciências Rurais, na categoria de membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes:

Pelo Departamento de Agricultura Biodiversidade e Florestas (ABF)

Titulares: Karina Soares Modes Andressa Vasconcelos Flores; Marcelo Callegari Scipioni; Juliano Gil Nunes Wendt; Vinicius Costa Cysneiros.

Suplentes: Leosane Cristina Bosco; Kelen Haygert Lencina; Adriana Terumi Itako; Monica Aparecida Aguiar dos Santos.

Pelo Departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS)

Titulares: Amanda Koche Marcon, Dilma Budziak; Eliseu Fritscher; Heloisa Maria de Oliveira.

Suplentes: Zilma Isabel Peixer; Rita Carolina de Melo; Guilherme Jurkevicz Delben; Antonio Lunardi Neto.

Pela Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA)

Titular: William Rodrigues Macedo.

Suplente: Douglas Adams Weiler.

Art. 3º ATRIBUIR a estes professores a carga de 01 (uma) hora semanal a ser computada como atividade administrativa em seus respectivos PAD´s – Planos de Atividades Docentes.

Art. 4º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e seus mandatos findam em dois anos.

Art. 5º REVOGAR a portaria Nº 30/2024/CCR/CBS, de 05 de abril DE 2024 e outras que tratem deste mesmo assunto no curso de Engenharia Florestal.

Nº 117/2024/CCR/CBS – Art. 1º REVOGAR portaria Nº 18/2024/CCR/CBS, de 12 de março de 2024.

Art. 2º DESIGNAR a partir de 25 de novembro de 2024 os servidores docentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Rurais destaUniversidade:

1. Presidente Leosane Cristina Bosco. 2. Vice presidente João Batista Tolentino Júnior.

3. Titulares do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF) Alexandre Siminski; Alexandre Ten Caten; Juliano Gil Nunes Wendt.

4. Respectivos suplentes do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF) Adriana Terumi Itako; Karine Louise dos Santos; Djalma Schimdt.

5. Titulares do Departamento do Departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS) Antônio Lunardi Neto; Cleber Bosetti; Sonia Purin da Cruz; Zilma Peixer.

6. Respectivos suplentes do Departamento do Departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS) Heloísa Maria de Oliveira; Allan Seeber; Paulo Cesar Poeta Fermino Junior; Rita Carolina de Melo.

7. Titulares da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA); Willian Rodrigues Macedo; João Paulo Gonsiorkiewicz Rigon; Naiara Guerra.

8. Respectivossuplentes da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA) Viviane Glaser; Douglas Adams Weiler; Patrícia Maria Oliveira Pierre Castro.

9. Titulares da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU) Rogério Manoel Lemes de Campos.

10. Respectivo suplente da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU) Aline Félix Schneider de Almeida.

11. Titulares representantes do corpo discente Joao Vicente Closs de Carvalho.

12. Respectivos suplentes dos representantes do corpo discente Marcelo Fontana Maria.

Art. 3º ATRIBUIR aos membros titulares a carga horária de 1 hora semanal dedicada a assuntos inerentes as atividades administradas em seus respectivos planos de Atividades (PAD).

Art. 4º ESTABELECER a data de 25 de novembro de 2025 para encerramento dos mandatos dos membros supracitados.

PORTARIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 118/CCR/CBS/2024 – Art. 1º – DESIGNAR a professora Angela Patricia Medeiros Veiga como Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º – DESIGNAR os professores Alvaro Menin e Rosane Maria Guimarães da Silva como Membros da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do CCR.

Art. 3º – ATRIBUIR a coordenadora a carga de 8 (oito) horas semanais e aos demais membros da comissão de extensão do curso a carga de 2 (duas) horas semanais a serem computadas como atividades administrativas em seus Planos de Atividades Individuais – PAI/PAD.

Art. 4º DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se em 26 de novembro de 2024 e encerra-se em dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIAS DE 4 DEDEZEMBRO DE 2024

Nº 119/CCR/CBS/2024 – Art. 1º – DESIGNAR a professora Rosane Maria Guimarães da Silva como Coordenadora de Extensão do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º – DESIGNAR os professores Vanessa Sasso e Viviane Glaser como Membros da Comissão de Extensão do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do CCR.

Art. 3º – ATRIBUIR a coordenadora a carga de 8 (oito) horas semanais e aos demais membros da comissão de extensão do curso a carga de 2 (duas) horas semanais a serem computadas como atividades administrativas em seus Planos de Atividades Individuais – PAI/PAD.

Art. 4º DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se em 26 de novembro de 2024 e encerra-se em dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório.

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 78/2024/CPG, acostado ao processo nº 23080.059997/2024-42, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 16/2024/CPG, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a readequação da norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Agrossistemas, da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

ANEXO

RESOLUÇÃO N.º xx/2024/CPG, de xx de xx de 2024.

O            PRESIDENTE       DA          CÂMARA             DE          PÓS-GRADUAÇÃO          DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando …,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas da Universidade Federal de Santa Catarina.

Parágrafo único. A norma de que trata o caput deste artigo é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

RESOLUÇÃO Nº 03/2024/PPGA/CCA/UFSC, DE 21 DE 20 DE OUTUBRO DE 2024.

 Dispõe sobre as normas para credenciamento e recredenciamento de docentes para os cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-graduação em Agroecossistemas.

No uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina, e o Regimento Geral do Programa de Pós-graduação em Agroecossistemas (PPGA), o Colegiado Pleno RESOLVE:

APROVAR as seguintes normas específicas para credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas.

Art. 1º O pedido de credenciamento e recredenciamento deverá ser apresentado por cada candidato ao Colegiado Delegado por meio de carta modelo do PPGA que explicite a motivação do docente, a linha de pesquisa, a área de concentração, a proposta de docência nas disciplinas existentes do Programa ou a criar, o nível do curso que deseja atuar (Mestrado e/ou Doutorado) e a categoria de enquadramento solicitada.

.§ 1º O solicitante deve ter seu curriculum vitae atualizado na Plataforma Lattes do CNPq, e poderá ser solicitado a apresentar algum comprovante referente a seu currículo.

.§ 2º Para solicitar credenciamento e recredenciamento no Programa, o candidato deverá portar título de Doutor ou de notório saber devidamente documentado e reconhecido por instituição credenciada pela CAPES.

Art. 2.º Para os fins de credenciamento e recredenciamento, os docentes serão classificados nas seguintes categorias:

a)Permanentes;

b)Colaboradores;

c)Visitantes.

Art. 3.º O credenciamento e recredenciamento, em qualquer das categorias, será válido por até quatro anos, em conformidade com a Res. Cun 154, em especial seu capítulo III, devendo o docente solicitar o recredenciamento 60 dias antes do vencimento deste período.

.§ único. Nos casos em que o docente não solicitar o recredenciamento ou for descredenciado, o mesmo manterá somente as orientações em andamento de modo a não prejudicar os discentes orientados.

Art. 4º Os docentes credenciados na Categoria Permanente devem atender todos os pré-requisitos constantes no Art. 25 da Res. 154 CUn, quais sejam:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição, ou formalização de convênio.

.§ único. Além daquelas atribuições, devem orientar e co-orientar discentes, publicar artigos científicos em coautoria com os discentes, participar de bancas de avaliação do Programa, seja de projetos de pesquisa, de exame de qualificação de doutorado ou final de dissertação e de tese.

Art. 5º Os docentes credenciados como Colaboradores deverão atender ao que prevê o Art. 27 da Res. 154 CUn, sendo os membros do corpo docente do programa que não atendam aos requisitos para serem enquadrados como Docentes Permanentes ou Visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e/ou extensão e/ou da orientação de discentes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

Art. 6.º O docente credenciado na Categoria Visitante deverá atender ao que prevê o Art. 28 da Res. 154 CUn, sendo que deverão colaborar por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

……§ Único. Quanto às orientações, esse docente poderá ser coorientador de mestrado ou doutorado.

Art. 7º Cada solicitação de credenciamento ou recredenciamento será examinada por uma comissão de no mínimo três Professores Permanentes do programa, designada pelo Colegiado Delegado, sendo um deles da área de atuação do candidato, que emitirá parecer ao colegiado do Curso, indicando a categoria na qual o docente deverá ser credenciado.

SEÇÃO I: DO CREDENCIAMENTO

Art. 8º Deverá ser aberto processo de credenciamento de novos professores, ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa, podendo ser por edital e/ou fluxo contínuo, conforme definição do Colegiado Delegado, em conformidade com a Res. CUn 154.

Art. 9º Para credenciamento de Professor Permanente, a comissão designada para tal levará em conta:

a) a área de formação (graduação e pós-graduação) do candidato;

b) sua vinculação e produção bibliográfica compatível a uma área de concentração e uma das linhas de pesquisa do Programa;

c) como critério de produtividade o candidato, deve ter, nos últimos 4 (quatro) anos, a produção bibliográfica com média anual de 1,2 ponto equivalente A1, considerando a classificação de produção de periódicos e livros da área de avaliação do Programa, sendo ao menos um dos artigos publicado nos estratos superiores (A1, A2, A3 e A4), ou equivalência no fator de impacto.

. § 1º A produção bibliográfica será a soma da produção em periódicos (ProdPeriódicos) e em livros (ProdLivros) de acordo com os pontos atribuídos a cada estrato e definida pela fórmula: Produção Bibliográfica = ProdPeriódicos + ProdLivros, onde:

• – ProdPeriódicos = (1,0*n.A1+0,85*n.A2+0,7*n.A3+0,55*n.A4+0,4*n.B1+0,25*n.B2+0,1

*n.B3), sendo (n.Qualis) igual ao número de artigos publicados.

• – ProdLivros = Produção de livros + produção de capítulos de livros, sendo considerada a pontuação do livro multiplicado pelo fator 0,02 conforme documento da área.
• Produção de livros = (0,50*L1 + 1,0*L2 + 1,5*L3 + 2,0*L4)
• Produção de capítulos de livros = (0,25*L1 + 0,50*L2 + 0, 75*L3+ 1,0*L4)

Tabela ilustrativa da pontuação por extrato:

.§ 2º Será considerado livro um produto impresso ou eletrônico que possua ISBN ou ISSN (para obras seriadas) contendo no mínimo 50 páginas, publicado por editora pública ou privada, associação científica e/ou cultural, instituição de pesquisa ou órgão oficial.

.§ 3º De acordo com o Roteiro para a Classificação de Livros da CAPES, a soma de capítulos na mesma coletânea não pode ultrapassar a pontuação de uma obra integral e um mesmo autor pode pontuar no máximo dois capítulos incluídos na mesma obra. A qualidade do livro e do capítulo é considerada analisando-se o vínculo com as Áreas de Concentração e Linhas de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação, e a co-autoria discente, com base em teses e dissertações que se tornaram livros.

.§ 4º O credenciamento inicial para orientar no Curso de Doutorado requer a comprovação de experiência em atividades de orientação, com no mínimo 2 (duas) dissertações de mestrado integralmente orientadas, defesa realizada e aprovada. Além disso, deve ser comprovada a publicação ou aceite dos artigos referentes às dissertações concluídas.

.§ 5º Se os artigos avaliados ainda não apresentarem qualis na área de avaliação do programa (Ciências Ambientais para recredenciamento e Ciências Ambientais, interdisciplinar e afins para credenciamento de novos), o Qualis será avaliado conforme os critérios propostos pelo documento de área das Ciências Ambientais. Este documento considera, de maneira geral, o fator de impacto da revista ou a presença na base Scielo ou, para os periódicos sem qualquer um dos indicadores anteriores, a classificação será feita pelo Qualis Único.

Art. 10º Para o credenciamento de Professor Colaborador a exigência estabelecida no artigo 9º desta Resolução fica fixada em no mínimo 50% da produção bibliográfica exigida para os professores permanentes, além de observados os interesses do Programa, a particularidade da situação e o potencial do candidato em atingir as demandas para se tornar docente permanente.

.§ 1º O número de Docentes Colaboradores será limitado em função do quadro total de professores do programa, tendo como base que as categorias Colaborador e Visitante não podem ultrapassar 30% do quadro total.

Art 11º A definição pelo credenciamento de professor Colaborador será feita com base em critérios de priorização definidos previamente pelo Colegiado Delegado do Programa.

Art. 12º Para credenciamento de novos docentes, mulheres, pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência (PCD) que comprovarem em seus cadastros e documentos, terão a nota referente aos itens da tabela ilustrativa multiplicada por 1,25.

Art. 13.º O credenciamento de Professores Visitantes levará em consideração, em cada caso, o conjunto da produção intelectual nos últimos 4 anos, a aderência às áreas de concentração e linhas de pesquisa do programa e a contribuição a ser dada ao PGA durante o período de permanência no Programa.

SEÇÃO II: DO RECREDENCIAMENTO

Art. 14.º O processo de recredenciamento será necessário às categorias permanente e colaborador ao final de 4 anos.

.§ 1º Em acordo com o § 2º do art. 22 da Res. 154 CUn, o processo de recredenciamento deverá incluir avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida previamente pelo Colegiado Delegado do programa.

.§ 2º Para o primeiro recredenciamento de mulheres, a nota referente aos itens da tabela ilustrativa desta resolução será multiplicada por 1,25.

Art. 15º Para recredenciamento como Professor Permanente será avaliado o conjunto das seguintes exigências, no período de 4 (quatro) anos:

a)ter participado no mínimo, em média, de uma disciplinas do programa por ano;

b)como critério de produtividade o docente deve ter, no quadriênio, a produção bibliográfica média anual de 1,2 pontos equivalente A1, ou seja a média demandada de um programa classificado como “muito bom” (nota 5) pela área de avaliação do Programa na CAPES, conforme previsto no art. 9º desta resolução;

c)ter média mínima de uma orientação e/ou coorientação por ano no quadriênio;

d)ter participado ao menos de 70% das reuniões do Colegiado Pleno de cada ano letivo, descontadas as ausências justificadas;

e)se membro do Colegiado Delegado, ter participado ao menos de 70% das reuniões de cada ano letivo, descontadas as ausências justificadas;

f)ter participado de comissões e bancas de avaliação designadas pela Coordenação ao longo do quadriênio;

g)participação discente em produção intelectual do docente, considerando os critérios de avaliação da Capes para a produção intelectual;

h)manter seu curriculum vitae, gerado pela Plataforma Lattes do CNPq, atualizado, ao menos no mês que antecede a entrega do relatório coleta;

i)ter sido avaliado positivamente pelo corpo discente, em 60% das fichas de avaliação (disciplinas ministradas, orientação e co- orientação);

j)pelo menos 50% das orientações e/ou coorientações concluídas no período devem ter gerado uma publicação com pontuação mínima de 0,70 equivalente A1.

.§ Único. Ficam isentos dos itens “a”, “d”, “e”, “f” da avaliação os docentes que se afastarem para pós-doutoramento ou que ocupem cargos administrativos (com carga horária de 30 horas semanais ou mais) no período de afastamento ou de ocupação do cargo.

Art 16º Para recredenciamento como Professor colaborador serão avaliados os seguintes critérios, no período de 4 (quatro) anos:

a)Para o professor colaborador que somente ministra disciplinas, será exigido no mínimo 50% da produção bibliográfica definida para os professores permanentes

b)Para o recredenciamento de professor colaborador que somente orienta, será exigido no mínimo 60% da produção bibliográfica definida para os professores permanentes

c)Para avaliação dos professores colaboradores, se deverá incluir avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida previamente pelo Colegiado Delegado do programa.

Art. 17º Fica limitado em 50% do total de Professores Permanentes o número de docentes com duplo credenciamento em Programas de Pós-Graduação de instituições brasileiras, adotado o critério produção como definidor de classificação nas situações em que houver número de pedidos que ultrapassar esse percentual.

Art. 18º Casos omissos serão avaliados pelo Colegiado Delegado do Programa.

Art. 19º Esta resolução entrará em vigor após a sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2497/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 04 de Dezembro de 2024, Carla Cerdote da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1892277, do exercício da função de Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1151/2022/GR, DE 06 DE JULHO DE 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 068478/2024)

Nº 2505/2024/GR – Art. 1º Designar GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2212251, para exercer a função de Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 068478/2024)

PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2506/2024/GR – Art. 1º Designar MATHEUS LOPES BRINHOSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3365194, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/FIL/CFH.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 72/DIR/CFH/2024)

Nº 2507/2024/GR – Art. 1º Designar DIEGO DAL BELLO MORASCO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345854, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGECV/CTC.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 061029/2024)

Nº 2509/2024/GR – Retificar a Portaria nºº 2372/2024/GR, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 224, SEÇÃO 2, PÁGINA 26, EM 21/11/2024, que dispensa DENISE CORD, modificando o trecho em que se lê “a partir de 31 de Janeiro de 2025” para “a partir de 14 de dezembro de 2024”.

(Ref. Sol. 066744/2024)

Nº 2510/2024/GR – Dispensar, a partir de 14 de Dezembro de 2024, Raquel de Barros Pinto Miguel, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2715643, do exercício da função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Psicologia – CGPSI/CFH, para a qual foi designada pela Portaria nº 1684/2024/GR, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

(Ref. Sol. 066744/2024)

Nº 2511/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Dezembro de 2024, Raquel de Barros Pinto Miguel, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2715643, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Psicologia – CGPSI/CFH, para completar mandato a expirar-se em 31 de Julho de 2025.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 066744/2024)

Nº 2512/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Dezembro de 2024, APOLIANA REGINA GROFF, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1267236, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Psicologia – CGPSI/CFH, para completar mandato a expirar-se em 31 de Julho de 2025.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 066744/2024)

Nº 2513/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Janeiro de 2025, ARIANE ZAMONER PACHECO DE SOUZA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1658284, para exercer a função de Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Bioquímica – CPGBQA/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Fica Revogada, a partir de 2 de janeiro de 2025, a Portaria nº 384/2023/GR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

(Ref. Sol. 059125/2024)

Nº 2514/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Janeiro de 2025, JOANA MARGARIDA NAVALHO GASPAR, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 2D, SIAPE nº 1427364, para exercer a função de Subcoordenadora do Programa Pós-Graduação em Bioquímica – CPGBQA/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Fica Revogada, a partir de 2 de janeiro de 2025, a Portaria nº 385/2023/GR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

(Ref. Sol. 059125/2024)

PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2520/2024/GR – Designar Rafaela Ribeiro Céspedes, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1895584, Coordenador(a) de Apoio Administrativo – CAA/SINTER, para responder cumulativamente pela Diretoria de Relações Internacioanais – DRI/SINTER, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24 de Novembro de 2024 a 29 de Novembro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, Fernanda Geremias Leal, SIAPE nº 1891240, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 067211/2024)

Nº 2521/2024/GR – Designar BRUNA DA SILVA ALVES, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 3059656, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente do Núcleo Pedagógico – SENP/CTE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 12/12/2024 a 19/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular ZENIRA MARIA MALACARNE SIGNORI, SIAPE nº 2197406, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 068769/2024)

Nº 2522/2024/GR – Designar FERNANDO GARCIA XAVIER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2416238, para substituir o Coordenador de Apoio Financeiro – CAF/CFM, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular Eduardo Francisco Silva de Souza, SIAPE nº 1775701, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 068679/2024)

Nº 2523/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 24 de novembro de 2024, JAISON JOSÉ BASSANI, professor do magistério superior, SIAPE nº 2613011, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Desportos (CDS) na Câmara de Graduação, para mandato até 23 de novembro de 2026.

Art. 2º Designar, a partir de 24 de novembro de 2024, RICARDO DE ALMEIDA PIMENTA, professor do magistério superior, SIAPE nº 1065571, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos de graduação do CDS na Câmara de Graduação, para mandato até 23 de novembro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 64819/2024)

Nº 2524/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Janeiro de 2025, RAPHAEL GRAZZIANO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 3218209, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo – CGARQ/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 66/SEXP/CCGARQ/2024)

Nº 2525/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Janeiro de 2025, Ricardo Socas Wiese, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2930020, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo – CGARQ/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 66/SEXP/CCGARQ/2024)

Nº 2526/2024/GR – Designar LUANA FONSECA CASTANHEIRA E COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1234450, Chefe do Serviço de Atendimento aos Usuarios/livrarias – SAUl/SVM/EdUFSC/DGG, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Vendas e Marketing – SVM/EdUFSC/DGG, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 29 de Agosto de 2024 a 06 de Setembro de 2024 e de 10 de Outubro de 2024 a 18 de Outubro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, SONIA REGINA GARCIA NATIVIDADE, SIAPE nº 1159991, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 68791/2024 e 68797/2024)

Nº 2527/2024/GR – Designar LUANA FONSECA CASTANHEIRA E COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1234450, para substituir a Chefia do Setor de Vendas e Marketing – SVM/EdUFSC/DGG, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/12/2024 a 21/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular SONIA REGINA GARCIA NATIVIDADE, SIAPE nº 1159991, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 68800/2024)

Nº 2528/2024/GR – Designar MARITÊ BRUM FISCHER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3214349, para substituir o Coordenador de Gestão da Informação – CGI/DPGI/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/12/2024 a 13/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular THIAGO DE OLIVEIRA RESSUREICAO, SIAPE nº 3030344, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 68895/2024)

Nº 2529/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, AUREO MAFRA DE MORAES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, nível 2, SIAPE nº 1159850, para exercer a função de Chefe do Departamento de Jornalismo – JOR/CCE da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 068373/2024)

Nº 2530/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, Maria José Baldessar, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1160497, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Jornalismo – JOR/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 068373/2024)

Nº 2532/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, Daiane Bertasso Ribeiro, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2151091, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Jornalismo – CGJOR/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 068373/2024)

Nº 2533/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 08 de Dezembro de 2024, LEANDRO DORNELES DOS SANTOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 2D, SIAPE nº 1193998, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências da Administração – CAD/CSE da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.054439/2024-91)

Nº 2534/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 08 de Dezembro de 2024, Ricardo Niehues Buss, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 1855905, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Ciências da Administração – CAD/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.054439/2024-91)

Nº 2535/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de Dezembro de 2024, Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, do exercício da função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro – SAF/CF/DPG/PROPG, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1360/2024/GR, DE 08 DE JULHO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 068466/2024)

Nº 2536/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de Dezembro de 2024, LEANDRO FEIL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3391641, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro – SAF/CF/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 068466/2024)

Nº 2538/2024/GR – Designar AIRTON JOSE SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1159075, Coordenador(a) Administrativo(a) – CA/RU/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Restaurante Universitário – RU/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23 de Dezembro de 2024 a 01 de Janeiro de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, MARIA DAS GRACAS MARTINS, SIAPE nº 1159829, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 068305/2024)

Nº 2539/2024/GR – Retificar a Portaria nº 2483/2024/GR DE 03/12/2024, que designa LETÍCIA DE SOUZA LANZER, para substituir o Diretor do Departamento de Ensino – DEN/PROGRAD, modificando o trecho em que se lê “Onde se lê 15/02/2024 a 01/03/2024” para “lê -se 26/12/2024 a 10/01/2024”.

(Ref. Sol. 67688/2024)

Nº 2541/2024/GR – Designar THIAGO COMIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1160792, para substituir o Coordenador de Aposentadorias, Pensões e Exonerações – CAPE/DAP/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/12/2024 a 28/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular ANDRÉ LOPES FIALHO, SIAPE nº 1897655, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 069087/2024)

Nº 2542/2024/GR – Art. 1º Designar GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA, SIAPE nº 2212251, para integrar a comissão para rever a proposta de reestruturação das avaliações de desempenho e estágio probatório, instituída pela Portaria nº 1566/2024/GR, de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 038037/2024)

PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2543/2024/GR – Designar PAULO FERNANDO LIEDTKE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1159522, CHEFE DA DIVISAO DE COMUNICACAO INTERNA – DCI/CCONM/AGECOM, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Comunicação Organizacional e Novas Mídias – CCONM/AGECOM/DGG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09 de Dezembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, Henrique Almeida Vieira Resende, SIAPE nº 1953037, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 068903/2024)

Nº 2544/2024/GR – Designar ANDRÉ LOPES FIALHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1897655, Coordenador(a) de Aposentadorias, Pensões e Exonerações – CAPE/DAP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Administração de Pessoal – DAP/PRODEGESP, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31 de Dezembro de 2024 a 29 de Janeiro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, SIAPE nº 2136643, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 069094/2024)

Nº 2545/2024/GR – Designar CRISTINA MEINHARDT, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1495418, para substituir o Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação – CPGCC/CTC, código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/11/2024 a 24/11/2024, tendo em vista o afastamento do titular Márcio Bastos Castro, SIAPE nº 2151040, tendo em vista seu afastamento para participação de evento no exterior.

(Ref. Sol. 068906/2024)

Nº 2546/2024/GR – Designar Fabiola Bristot Serpa, ARQUITETO E URBANISTA, SIAPE nº 2061676, para substituir a Chefe da Divisão de Projeto de Reforma e Adequação à Acessibilidade – DPRAA//CPAE/DPAE/PU, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/12/2024 a 21/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA, SIAPE nº 1456544, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 068976/2024)

Nº 2547/2024/GR – Designar LETICIA TAMBOSI, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1169736, Chefe do Serviço de Supervisão do Processo de Revisão – SSPR/CE/EdUFSC/DGG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Editorial – CE/EdUFSC/DGG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09 de Dezembro de 2024 a 21 de Dezembro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, FLAVIA ADELINA DE SOUZA VICENZI, SIAPE nº 1720738, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 069170/2024)

Nº 2548/2024/GR – Designar GABRIEL PEPLAU HAHN, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 2236615, para substituir o Chefe do Setor de Sistemas de Gestão Administrativa – SSGA/DSI/SETIC/SEPLAN, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/01/2025 a 19/01/2025, tendo em vista o afastamento do titular LUIS FERNANDO CORDEIRO, SIAPE nº 2178335, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 069200/2024)

Nº 2549/2024/GR – Designar Cláudia Prim Corrêa, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2008591, Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/SETIC/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Superintendência da SeTIC/SEPLAN, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07 de Janeiro de 2025 a 31 de Janeiro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS, SIAPE nº 1760126, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 069203/2024)

Nº 2550/2024/GR – Designar ANA MARCIA TEIXEIRA MORAES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1668771, para substituir o Coordenador de Fiscalização de Obras – CFO/DFO/PU, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 31/12/2024 a 24/01/2025 e de 29/01/2025 a 02/02/2025, tendo em vista o afastamento do titular JOSE VICENTE DOS SANTOS, SIAPE nº 1158633, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 069219/2024)

Nº 2552/2024/GR – Designar VINICIUS EDUARDO DE MELO RUBIO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2367381, Chefe do Serviço de Controle de Bolsas  – SCB/CB/DPG/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Bolsas – CB/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, VLADEMIR VERZOLA, SIAPE nº 1169705, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 069237/2024)

Nº 2553/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 31 de Dezembro de 2024, Daniel Alejandro Ponce Saldias, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2222981, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Engenharia de Controle e Automação – CGECA/CBLU, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Anular a Portaria nº 2450/2024/GR, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 142/BNU/UFSC/2024)

Nº 2554/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 2419/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2024, seção 2, p. 28, que trata da nomeação de DAVI DA SILVA DUARTE, no cargo de Fisioterapeuta, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 30h semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.001706/2023-46)

Nº 2555/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LARISSA BORSA LAGO, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Fisioterapeuta, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 30h semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga redistribuída, código de vaga 982042, pela Portaria nº 1084/MEC/2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. processo 23080.001706/2023-46)

Nº 2556/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ISABELA CRISTINA SABO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 1040/2024/DDP, publicada no DOU de 20 de setembro de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Direito (DIR), com código de vaga 691309, decorrente da aposentadoria de Humberto Pereira Vecchio, por meio da Portaria nº 151/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

Nº 2557/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JÉSSICA GONÇALVES FORMIGHERI, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria nº 1040/2024/DDP, publicada no DOU de 20 de setembro de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Direito (DIR), com código de vaga 691261, decorrente da aposentadoria de Jose Isac Pilat, por meio da Portaria nº 305/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

Nº 2558/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ADRIANO EMANUEL MACHADO, classificado(a) em 3º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria nº 0457/2023/DDP, publicada no DOU de 09 de maio de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Coordenaria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU), com código de vaga 934000, redistribuída, por meio da Portaria nº 2085/2015/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2559/2024/GR – Art. 1º COMUNICAR a decisão de ARQUIVAMENTO do supracitado processo, instaurado para apuração de eventuais responsabilidades descritas nos autos, assim como atos e fatos conexos observados no curso da investigação, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 36/SEAI/UFSC/2024, de 4 de novembro de 2024, acatado pelo Julgamento nº 24/SEAI/GR/UFSC/2024, de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Sindicância Investigativa nº 23080.023778/2022-63)

Nº 2560/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, Edson Marcos de Anhaia, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2859064, para exercer a função de Chefe do Departamento de Educação do Campo – DEC/CED da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 057432/2024)

Nº 2561/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, GABRIELA FURLAN CARCAIOLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1258512, para exercer a função de Subchefia do Departamento de Educação do Campo – DEC/CED, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Edson)

Nº 2562/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de Dezembro de 2024, Patrícia Carvalho de Souza Araújo, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1138578, do exercício da função de Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/CCB, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1644/2024/GR, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 069936/2024)

Nº 2563/2024/GR – Art. 1º Designar KHEILA AMORIM ESPINDOLA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3133751, para exercer a função de Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/CCB.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 069936/2024)

Nº 2574/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de Dezembro de 2024, Stefani de Souza, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1943249, do exercício da função de Chefia do Setor de Apoio Administrativo – SAA/CTC, código FG2, para a qual foi designada pela Portaria nº 1855/2024/GR, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 70/SEC/CTC/2024)

Nº 2575/2024/GR – Art. 1º Designar Ariana Casagrande, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1264386, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/CTC.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Fica revogada, a portaria a partir da publicação, a Portaria nº 1854/2024/GR, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 70/SEC/CTC/2024)

Nº 2576/2024/GR – Art. 1º Designar DIEGO LOURENÇO NUNES MARTINS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1623071, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/SAA/CTC.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 70/SEC/CTC/2024)

PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2582/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 17 de Novembro de 2024, Yader Alfonso Guerrero Perez, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2122343, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Ferroviária e Metroviária – CEFM/CTJ, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.069924/2024-69)

Nº 2583/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 17 de Novembro de 2024, ANDREA HOLZ PFUTZENREUTER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2057557, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Ferroviária e Metroviária –  CGEFM/CTJOI, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.069924/2024-69)

Nº 2584/2024/GR – Dispensar, a partir de 23 de Dezembro de 2024, MARCOS CESAR BERNARDINO, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1759594, do exercício da função de Chefe do Serviço de Informática – SI/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 309/2022/GR, DE 07 DE MARÇO DE 2022, tendo em vista em licença capacitação.

(Ref. Sol. 065661/2024)

Nº 2585/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Dezembro de 2024, JOAQUIM DA ROCHA SOARES NETO, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3383553, para exercer a função de Chefe do Serviço de Informática – SI/CCB.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 065661/2024)

Nº 2586/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de Dezembro de 2024, JOAQUIM DA ROCHA SOARES NETO, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3383553, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CAA/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1135/2024/GR, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 070159/2024)

Nº 2587/2024/GR – Art. 1º Designar Patrícia Carvalho de Souza Araújo, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1138578, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CAA/CCB.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 070159/2024)

Nº 2588/2024/GR – Dispensar, a partir de 10 de Dezembro de 2024, GIÓRGIO DE JESUS DA PAIXÃO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1754737, do exercício da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CA/DPG/PROPG, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 150/2022/GR, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, tendo em vista em licença capacitação.

(Ref. Sol. 069468/2024)

Nº 2589/2024/GR – Art. 1º Designar FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1087789, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CA/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 069468/2024)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Portaria – SEI nº 313 2024, de 9 de dezembro de 2024

Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/10/2024 a servidora Dayana Napoleão Policarpo cargo de Técnica de enfermagem, SIAPE: 1363581 na Unidade de Ambulatório- UAMB do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Conforme o Processo SEI nº 23820.019382/2024-72)

Portaria – SEI nº 314 2024, de 9 de dezembro de 2024

Art. 1º CONCEDER, a partir de 01/10/2024, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para Dayana Napoleão Policarpo, cargo de Técnica de Enfermagem, SIAPE: 1363581, da Unidade de Ambulatório – UAMB do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, pelo contato direto e permanente com pacientes e/ou com materiais por eles utilizados sem prévia esterilização em ambiente hospitalar.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Conforme o Processo SEI nº 23820.019382/2024-72)

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

A PREFEITURA UNIVERSITÁRIA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria nº 442/2024/GR, RESOLVE:

PORTARIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 021/2024/PU – Art. 1º Retificar a Portaria Nº 017/2024 PU, que designa os membros para compor o Grupo de Trabalho de Execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas do Campus Trindade – PRAD, responsável pela coordenação e monitoramento das ações institucionais planejadas para o cumprimento da Sentença Judicial n. 5021309-83.2014.4.04.7200, vinculada à Ação Civil Pública nº 2007.72.00.014573-8/SC.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

i. A coordenação e o planejamento das ações executivas junto aos setores da UFSC, incluída a identificação das melhores estratégias executivas ou de detalhamentos complementares necessários para atender as ações dentro do Cronograma PRAD-UFSC homologado junto ao órgão ambiental;

ii. O monitoramento das ações executadas com elaboração de relatórios comprobatórios das ações previstas no PRAD;

iii. O assessoramento técnico institucional no acompanhamento do processo junto à Procuradoria Federal e à Administração Central.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

1. Matheus Lima Alcântara, SIAPE 2039169 , PU – Presidente do GT;

2. Allisson Jhonatan Gomes Castro, SIAPE 2859045, CGA/GR;

3. Anna Cecilia Amaral Petrassi, SIAPE 1762268, CGA/GR;

4. Daniel Franco, SIAPE 1637823, DME/PU;

5. Graziele Giombelli Banki, SIAPE 3408495, DFO/PU;

6. José Dias Júnior, SIAPE 1159921, DME/PU;

7. Ligia Pauline Mesquita, SIAPE 1790401, DPAE/PU;

8. Tiago Zavacki de Morais, SIAPE 1756725, DMPI/PU.

Art. 4º Fica estabelecida a carga horária semanal de 4 horas aos seus membros.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, e possui vigência vinculada à execução do PRAD-UFSC.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 162/PROAD/2024 – Art. 1º DESIGNAR os servidores MARÍLIA MATOS GONÇALVES, SIAPE nº 3312968, Professor Magistério Superior/EGR/CCE, PAULO CESAR MACHADO FERROLI, SIAPE nº 2775457, Professor Magistério Superior/EGR/CCE e ADAIR BONINI, SIAPE nº 2199381, Professor Magistério Superior/DLLV/CCE, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa NUNES DE ALMEIDA LTDA., CNPJ nº 47.378.309/0001-83, Pregão SRP nº 256/2022, Ata nº 757/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.060417/2024-60)

PORTARIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 163/PROAD/2024 – REVOGAR a Portaria nº 111/PROAD/2022, de 26 de abril de 2022.

(Ref. Processo Digital nº 23080.029802/2019-72)

PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 164/PROAD/2024 – Art. 1º DESIGNAR os servidores ANDRÉ RUTIGLIANI BERRI, SIAPE nº 3206532, Professor Magistério Superior/LLE/CCE, ARIANE GIRONDI, SIAPE nº 1159924, Técnico em Audiovisual/LLE/CCE e PAULO MORGANTI ALCARAZ, SIAPE nº 1984830, Assistente em Administração/CMPL/CCE, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa A. W. XAVIER DIAS, CNPJ nº 73.884.785/0001-86, Pregão SRP nº 177/2021, Ata nº 453/2021.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.060424/2024-61)

Nº 165/PROAD/2024 – Art. 1º DESIGNAR as servidoras BEATRIZ CONEDERA MARTINELLI, SIAPE nº 1159883, Cozinheiro/RU/PRAE, MERI ILSE RIBEIRO PEREIRA, SIAPE nº 1160500, Técnico em Assuntos Educacionais/RU/PRAE e BÁRBARA RAFAELA ZEN DE ANDRADE BASTOS, SIAPE nº 3302078, Assistente em Administração/RU/PRAE, para, sob a presidência da primeira, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa PH MENESES COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 48.371.796/0001-15, Pregão SRP nº 245/2023, Ata nº 203/2024.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.058282/2024-72)

Nº 166/PROAD/2024 – Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº 160/PROAD/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

Art. 2º DESIGNAR os servidores RICARDO JOÃO MAGRO, SIAPE nº 1665515, Assistente em Administração/DA/CBS, LARISSA REGINA TOPANOTTI, SIAPE nº 2350748, Engenheiro-Área/CCR/UFSC e TIENKO VITOR DA ROCHA, SIAPE nº 2013617, Técnico em Agropecuária/DA/CBS, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa ISRAEL E BENVINDA LTDA., CNPJ nº 29.764.079/0001-09, Pregão SRP nº 187/2023, Ata nº 813/2023.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 4º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 5º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.061434/2024-14)

Nº 167/PROAD/2024 – APLICAR à Empresa J2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 36.779.930/0001-32, as sanções de multa no valor R$ 3.992,90 (três mil novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.044463/2024-11)

Nº 168/PROAD/2024 – APLICAR à Empresa BERNIERI & CIA LTDA, CNPJ nº 19.316.473/0001-20, as sanções de multa no valor R$ 4.740,53 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 3 (três) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.002408/2024-54)

Nº 169/PROAD/2024 – APLICAR à Empresa LOCALMETAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.754.614/0001-95, as sanções de multa no valor de R$ 884,58 (oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.014167/2024-96)

PORTARIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 170/PROAD/2024- Art. 1º DESIGNAR os servidores GABRIEL FELIP GOMES OLIVO, SIAPE nº 1894016, Técnico de Laboratório-Área/CCR/UFSC, ENIO PAULO BELOTTO, SIAPE nº 2107722 Auxiliar de Agropecuária/CCR/UFSC e EMANOELA CAROLINA VOGEL, SIAPE nº 2183003, Assistente Social/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa J.R. INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ nº 45.498.498/0001-65, Pregão SRP nº 108/2023, Ata nº 380/2023.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.062772/2024-73)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 593/2024/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a KARIN ELISA SCHEMES, em decorrência do falecimento do servidor aposentado ARMANDO JOSÉ D’ACAMPORA, matrícula SIAPE 574548, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classeAssociado, Nível 1, falecido no dia 17 de novembro de 2024, nos termos dos art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.067985/2024-91).

Nº 594/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Camila Strelow Muller, matrícula SIAPE 2331916, ocupante do cargo de contador, lotada/localizada no Coordenadoria de Fiscalização de Contratos Terceirizados / CFT/DPC/PROAD, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 28 de novembro de 2024 a 27 de março de 2025, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 6108266).

Nº 595/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Camila Strelow Muller, matrícula SIAPE 2331916, ocupante do cargo de contador, lotada/localizada no Coordenadoria de Fiscalização de Contratos Terceirizados / CFT/DPC/PROAD, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 28 de março de 2025 a 26 de maio de 2025, de acordo com o Art. 2º do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 6108266).

Nº 596/2024/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a CÉLIO JOSÉ COELHO, em decorrência do falecimento da servidora aposentada ODETE IZALTINA COELHO, matrícula SIAPE 1157359, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 15, falecida no dia 28 de novembro de 2024, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.068212/2024-22).

PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 597/2024/DAP – Exonerar, a pedido, GIOVANA BUDNY, matrícula SIAPE 1794376, código de vaga 687834, a partir de 09 de dezembro de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 02, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.067540/2024-10).

Nº 598/2024/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a ROSELÊI DA COSTA PITZ, em decorrência do falecimento do servidor aposentado ROMEU PITZ, matrícula SIAPE 1156116, ocupante do cargo de Procurador Federal, falecido no dia 21 de novembro de 2024, nos termos dos art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.069239/2024-32).

PORTARIAS 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 599/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Licio Hernanes Bezerra, matrícula SIAPE Nº 1159509, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Matemática/MTM/CFM, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 1º quinquênio, de 16 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Processo nº 23080.069929/2024-91).

Nº 600/2024/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a KARIN ELISA SCHEMES, matrícula 06990118, cônjuge do servidor aposentado ARMANDO JOSE D’ACAMPORA, matrícula SIAPE 574548, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 1, falecido no dia 17 de novembro de 2024, em conformidade com os Arts. 215, 217, Inciso I, e 222, Inciso VII, Alínea “B”, Item “6”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Art. 1º, Inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.067959/2024-63).

Nº 601/2024/DAP – Alterar a Portaria nº 181/2024/DAP, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, que concedeu pensão civil vitalícia a ROSELENE ZILDA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923682 e pensão civil temporária a ISADORA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923691. Onde se lê: “Conceder pensão civil vitalícia a ROSELENE ZILDA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923682 e pensão civil temporária a ISADORA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923691, respectivamente cônjuge e filha, do servidor MARCO ANTONIO MARTINS, matrícula SIAPE 1159127, ocupante do cargo de cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, falecido no dia 17 de fevereiro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, incisos I e IV, alínea “a”, e 222, incisos IV e VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.009819/2024-71 e nº 23080.017385/2024-82)”, leia-se “Conceder pensão civil vitalícia a ROSELENE ZILDA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923682 e pensão civil temporária a ISADORA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923691, e BARBARA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06991301, na condição de cônjuge e filhas, respectivamente, do servidor MARCO ANTONIO MARTINS, matrícula SIAPE 1159127, ocupante do cargo de cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, falecido no dia 17 de fevereiro de 2024, em conformidade com os Arts. 215, 217, Incisos I e IV, Alíneas “A” e “D”, e 222, Incisos III, IV e VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Art. 1º, Inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processos nº 23080.009819/2024-71, 23080.017385/2024-82 e 23080.017782/2024-54)”.

PORTARIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 602/2024/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a MARISA CHAPLIN RODRIGUES, matrícula 06992099, cônjuge do servidor aposentado HÉLCIO RODRIGUES, matrícula SIAPE 1155212, ocupante do cargo de Procurador Federal, falecido no dia 17 de novembro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.065534/2024-10)

Nº 603/2024/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a ROSELÊI DA COSTA PITZ, matrícula 06990584, cônjuge do servidor aposentado ROMEU PITZ, matrícula SIAPE 1156116, ocupante do cargo de Procurador Federal, falecido no dia 21 de novembro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.069239/2024-32)

PORTARIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 604/2024/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de dezembro de 2024, o cargo de TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 08, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por DIOGO TEODORO, matrícula SIAPE 2049335, código de vaga 805087, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.069951/2024-31)

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Nº 937/2024/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora Angela Cristina Corrêa, Matrícula UFSC nº 137493, Matrícula SIAPE nº 378964, ocupante do cargo de Administrador, na Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com localização de exercício e física na Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), a partir de 19 de agosto de 2024, revogando sua lotação anterior no Centro Socioeconômico (CSE).

(Ref. processo nº 23080.041760/2024-13)

O DIRETOR, EM EXERCÍCIO, DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa nº 442/2022/GR de 24/05/2022, em conformidade com o disposto nas Leis nº 8.112/90 e nº 12.772/2012 e na Resolução nº 114/CUn/2017. RESOLVE:

PORTARIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 1308/2024/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Adriana Terumi Itako, Matrícula UFSC 186109, SIAPE 2883224, lotado (a) no DABF/CCR, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 24/09/2024, conforme processo 23080.048960/2024-99.

Aira Maria Bonfim Santos, Matrícula UFSC 176952, SIAPE 1197086, lotado (a) no MOR/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 09/09/2024, conforme processo 23080.040949/2024-81.

Alberto Vinicius Casimiro Onofre, Matrícula UFSC 179234, SIAPE 1853369, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D IV Nível 4 a partir de 18/03/2024, conforme processo 23080.058771/2024-24.

Alex Christiano Barreto Fensterseifer, Matrícula UFSC 120302, SIAPE 1221313, lotado (a) no DEF/CDS, sua Promoção para a Classe Titular Nível Único a partir de 04/11/2024, conforme processo 23080.042307/2024-16.

André Luís Condino Fujarra, Matrícula UFSC 201060, SIAPE 2242766, lotado (a) no BEM/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 30/07/2024, conforme processo 23080.058828/2024-95.

Andrea Peterle Figueiredo Santurbano, Matrícula UFSC 175972, SIAPE 2648642, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/08/2024, conforme processo 23080.035393/2024-19.

Atílio Butturi Júnior, Matrícula UFSC 196341, SIAPE 3648912, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 14/08/2024, conforme processo 23080.043152/2024-35.

Beatriz Staimbach Albino, Matrícula UFSC 215621, SIAPE 1408521, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 2 a partir de 27/02/2024, conforme processo 23080.051784/2024-72.

Cassiano Ricardo Rech, Matrícula UFSC 190661, SIAPE 2053886, lotado (a) no DEF/CDS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 28/08/2024, conforme processo 23080.045741/2024-58.

Cesar Augusto Marchioro, Matrícula UFSC 191790, SIAPE 2067798, lotado (a) no DABF/CCR, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 30/10/2024, conforme processo 23080.048354/2024-73.

Cristiano Tolfo, Matrícula UFSC 224587, SIAPE 1850332, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 08/08/2024, conforme processo 23080.051759/2024-99.

Daniel Martineschen, Matrícula UFSC 218319, SIAPE 1528823, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 23/10/2024, conforme processo 23080.060199/2024-63.

Daniele Detânico, Matrícula UFSC 190408, SIAPE 2052420, lotado (a) no DEF/CDS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 19/08/2024, conforme processo 23080.045268/2024-17.

Diego Augusto Santos Silva, Matrícula UFSC 186052, SIAPE 1969777, lotado (a) no DEF/CDS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 17/09/2024, conforme processo 23080.043909/2024-91.

Fernanda Steffens, Matrícula UFSC 202643, SIAPE 2268335, lotado (a) no DET/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 07/12/2024, conforme processo 23080.058399/2024-56.

Francisco Bissoli Filho, Matrícula UFSC 175670, SIAPE 1804992, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 03/08/2024, conforme processo 23080.037915/2024-17.

Francisco Emílio de Medeiros, Matrícula UFSC 190645, SIAPE 2053878, lotado (a) no DEF/CDS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 28/08/2024, conforme processo 23080.049155/2024-82.

Fred Leite Siqueira Campos, Matrícula UFSC 199162, SIAPE 1177435, lotado (a) no CNM/CSE, sua Promoção para a Classe Titular Nível Único a partir de 07/11/2024, conforme processo 23080.035088/2024-19.

João Batista Tolentino Júnior, Matrícula UFSC 186206, SIAPE 1849235, lotado (a) no DABF/CCR, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 24/09/2024, conforme processo 23080.048023/2024-33.

Juliano Espezim Soares Faria, Matrícula UFSC 195817, SIAPE 3363319, lotado (a) no DEC/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 05/10/2024, conforme processo 23080.059495/2024-11.

Karine Simoni, Matrícula UFSC 175930, SIAPE 1374944, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/08/2024, conforme processo 23080.031984/2024-17.

Kelly Samara da Silva, Matrícula UFSC 186028, SIAPE 1476220, lotado (a) no DEF/CDS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 17/09/2024, conforme processo 23080.050857/2024-17.

Luciana Wrege Rassier, Matrícula UFSC 176510, SIAPE 1811130, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 20/08/2024, conforme processo 23080.046441/2024-96.

Luciano da Ros, Matrícula UFSC 218270, SIAPE 1327896, lotado (a) no SPO/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 17/10/2024, conforme processo 23080.059442/2024-09.

Luiz Fernando Pereira, Matrícula UFSC 178572, SIAPE 1841877, lotado (a) no ART/CCE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 18/07/2024, conforme processo 23080.045958/2024-68.

Márcio Markendorf, Matrícula UFSC 182880, SIAPE 2770155, lotado (a) no ART/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 02/01/2024, conforme processo 23080.054370/2024-03.

Maria de Fátima de Souza Moretti, Matrícula UFSC 175786, SIAPE 2220272, lotado (a) no ART/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 16/11/2023, conforme processo 23080.002141/2024-03.

Mario de Souza Almeida, Matrícula UFSC 120450, SIAPE 2195014, lotado (a) no CAD/CSE, sua Promoção para a Classe Titular Nível Único a partir de 29/10/2024, conforme processo 23080.034762/2024-48.

Marisa Araújo Carvalho, Matrícula UFSC 138791, SIAPE 2344408, lotado (a) no EGR/CCE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 12/12/2021, conforme processo 23080.039062/2024-40.

Meritxell Hernando Marsal, Matrícula UFSC 175875, SIAPE 1805740, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.053484/2024-28.

Nivaldo Peroni, Matrícula UFSC 173031, SIAPE 2618833, lotado (a) no ECZ/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 26/02/2024, conforme processo 23080.009399/2024-22.

Norma Machado da Silva, Matrícula UFSC 190238, SIAPE 2051286, lotado (a) no BEG/CCB, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 15/08/2024, conforme processo 23080.043396/2024-18.

Núbia Saraiva Ferreira, Matrícula UFSC 195671, SIAPE 2772011, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 05/08/2024, conforme processo 23080.040514/2024-36.

Patricia Flavia Quaresma, Matrícula UFSC 218351, SIAPE 1818747, lotado (a) no MIP/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 30/10/2024, conforme processo 23080.061067/2024-59.

Renata Raupp Gomes, Matrícula UFSC 121880, SIAPE 2169794, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 31/05/2023, conforme processo 23080.057496/2024-21.

Renato Hajenius Aché de Freitas, Matrícula UFSC 189612, SIAPE 2046408, lotado (a) no ECZ/CCB, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 02/08/2024, conforme processo 23080.044903/2024-31.

Sandra Arenhart, Matrícula UFSC 191820, SIAPE 2072751, lotado (a) no DEBSU/CCR, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 12/11/2024, conforme processo 23080.053769/2024-69.

Sandra Quarezemin, Matrícula UFSC 174259, SIAPE 2716263, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 22/10/2024, conforme processo 23080.019557/2024-52.

Sandra Regina Leal, Matrícula UFSC 195639, SIAPE 1861009, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 20/04/2022, conforme processo 23080.054548/2024-16.

Sandro Braga, Matrícula UFSC 191293, SIAPE 2057712, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 11/09/2024, conforme processo 23080.048374/2024-44.

Sheila Rubia Lindner, Matrícula UFSC 202708, SIAPE 4363155, lotado (a) no SPB/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 09/12/2024, conforme processo 23080.058569/2024-01.

Tatiana Minchoni, Matrícula UFSC 224878, SIAPE 1090275, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 15/08/2024, conforme processo 23080.039869/2024-82.

PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 1323/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rafael Jaime de Souza, Maria Regina Cellis eRejaneTeixeira de Souza para, sob a presidência do primeiro, constituírema Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora RAMONE DA SILVA, ocupante do cargo de CONTADORA, matrícula UFSC 230173, matrícula SIAPE 1074336, admitida na UFSC em 21/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. inciso XI do Artigo 4º da Portaria Normativa Nº 388/2021/GR e, na Portaria nº 766/GR/2005)

Nº 1324/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Branda Vieira, Edgar Jair de Melo e Julia Regina Arantespara, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação deEstágioProbatório – 1ª Etapa, do servidor GUILHERME CARRION VIEIRA ACOSTA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 230167, matrícula SIAPE1868583, admitido na UFSC em 21/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. inciso XI do Artigo 4º da Portaria Normativa Nº 388/2021/GR e, na Portaria nº 766/GR/2005)

Nº 1325/2024/DDP – CONCEDER a FERNANDA DITTMAR CARDOSO, SIAPE 2156085, ocupante do cargo de Técnico De Laboratório/Área, lotada no Centro De Ciências Físicas E Matemáticas/CFM, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Botânica, da Universidade do Federal do Paraná, em Curitiba/Brasil, de 29/12/2024 a 28/03/2025, com ônus limitado.

Nº 1326/2024/DDP – CONCEDER a ALBERTO LUIS GARCIA OLIVEIRA, SIAPE 2409494, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, com lotação no Centro De Ciências Biológicas/CCB, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 10/03/2025 a 28/03/2025, perfazendo 82 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/07/2022, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.065119/2024-66)

PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 1327/2024/DDP – CONCEDER a KARINA FRANCINE MARCELINO, SIAPE 2344519, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/PRODEGESP, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado em Administração no Programa de Pós-Graduação em Administração, da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, em Florianópolis/Brasil, no período de 27/12/2024 a 31/07/2025, com ônus limitado.

(Ref. no Processo nº 23080.067872/2022-24)

Nº 1328/2024/DDP – CONCEDER a EMILI BORTOLON DOS SANTOS, SIAPE 2350071, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, lotado no Centro de Ciências Biológicas / CCB, afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, de 01/01/2025 a 31/12/2025, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.061508/2024-12)

Nº 1329/2024/DDP – CONCEDER a CARMEN REGINA MARQUES FEIER, SIAPE 2246584, ocupante do cargo de Enfermeira, lotado no Hospital Universitário / HU, afastamento integral para cursar Mestrado Profissional junto ao Programa de Pós-Graduação em Informática em Saúde, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, de 01/01/2025 a 08/06/2025, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.065789/2024-82)

Nº 1330/2024/DDP – CONCEDER a MARISA DA SILVA MARTINS, SIAPE 1784998, ocupante do cargo de Enfermeira, lotado no Hospital Universitário / HU, afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, de 02/01/2025 a 30/06/2025, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.060218/2024-51)

Nº 1331/2024/DDP – CONCEDER a NUNO DE CAMPOS FILHO, SIAPE 1760590, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, com lotação no Centro De Ciências Agrárias/CCA, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 03/02/2025 a 03/05/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 04/02/2020, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.046221/2024-62)

Nº 1332/2024/DDP – CONCEDER a DANIELE FARINA ZANOTTO, SIAPE 1626403, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada no Hospital Universitário / HU, afastamento integral para cursar PósDoutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil e junto a Unidad de Investigación en Cuidados y Servicios de Salud e da Universitat de les Illes Balears, em Madrid e Mallorca/Espanha, de 01/02/2025 a 31/07/2025, com ônus FAPESC.

(Ref. Processo nº 23080.063993/2024-69)

Nº 1333/2024/DDP – CONCEDER a DIANA PAULA WILL, SIAPE 3150106, ocupante do cargo de Pedagoga, com lotação no Colégio de Aplicação/CED, 54 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 06/01/2025 a 28/02/2025, perfazendo 232 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 02/10/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 062229/2024-76)

Nº 1334/2024/DDP – CONCEDER a DÊNIRA MARIZLENE RODRIGUES REMEDI, SIAPE 2015828, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, com lotação na Biblioteca Universitária/DGG, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 13/01/2025 a 31/01/2025, perfazendo 82 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/05/2023, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 064456/2024-36)

Nº 1335/2024/DDP – CONCEDER a CAROLINE DE AGUIAR, SIAPE 1669517, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO / HU, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 27/01/2025 a 10/02/2025, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 19/12/2023, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 064168/2024-81)

Nº 1336/2024/DDP – CONCEDER a HUDSON QUEIROZ, SIAPE 1157327, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro de Ciências Biológicas / CCB, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 13/01/2025 a 12/04/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 30/01/2024, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.065094/2024-09)

PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 1337/2024/DDP – RETIFICAR, a PORTARIA Nº 0601/2024/DDP, DE 12 DE JUNHO DE 2024 que homologaoresultado da avaliação no Estágio Probatório da servidora MARIANE ROTTA. Onde se lê: “HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de01/10/2024…” Leia-se: “ HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 11/10/2024…”

(Ref. Processo nº 23080.051208/2021-82)

Nº 1338/2024/DDP – RETIFICAR, a PORTARIA Nº 0709/2024/DDP, DE 12 DE JUNHO DE 2024 que homologaoresultado da avaliação no Estágio Probatório da servidora JESSICA DA ROCHA OURIQUES. Onde se lê: “ HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de04/11/2024…” Leia-se: “ HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 08/11/2024…”

(Ref. Processo nº 23080.048787/2021-86)

Nº 1339/2024/DDP – CONCEDER a ADRIANA STEFANI CATIVELLI, SIAPE 2765898, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, com lotação na Biblioteca Universitária/DGG, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 24/02/2025 a 14/03/2025, perfazendo 82 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 08/03/2020, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.063940/2024-48)

Nº 1340/2024/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP aos servidores técnico-administrativos em educação abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto nº 5.824 de 29/06/2006, a Portaria nº 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 1341/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Eugênio Simão, Ritele Hernandez da Silva e JoséLunapara, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação deEstágioProbatório – 1ª Etapa, da servidora LORENA SILVA DA ROSA RODRIGUES, ocupante do cargo de MÉDICA/ÁREA, matrícula UFSC 228380, matrícula SIAPE 1485111, admitida na UFSC em 18/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. inciso XI do Artigo 4º da Portaria Normativa Nº388/2021/GR e, na Portaria nº 766/GR/2005)

Nº 1342/2024/DDP – CONCEDER a Rita Luciana dos Santos, SIAPE 1979802, ocupante do cargo de Contador com lotação no Departamento de Contabilidade e Finanças – DCF/SEPLAN, 26 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 06/01/2025 a 31/01/2025, perfazendo 112 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 05/02/2016, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.060252/2024-26)

Nº 1343/2024/DDP – CONCEDER a Fernanda Denise Satle, SIAPE 1206310, ocupante do cargo de Psicólogo/Área, com lotação na Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades – SAAE/PROAFE, 60 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 24/12/2024 a 21/02/2025, perfazendo 258 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 10/03/2020, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.064870/2024-45)

Nº 1344/2024/DDP – CONCEDER a ARILENE LOHN, SIAPE 3702311, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, lotada no Hospital universitário / HU, afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, no período de 15/01/2025 a 03/05/2025, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.064181/2024-31)

Nº 1345/2024/DDP – CONCEDER a Margot Ribas Mendes, SIAPE 1160471, ocupante do cargo de Auxiliar de Nutrição e Dietética, com lotação no Centro de Ciências Biológicas – CCB, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/01/2025 a 29/01/2025, perfazendo 120 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 08/04/2020, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.065109/2024-21)

Nº 1346/2024/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora LUANA MOREIRA FLORISBAL, SIAPE nº 1080333, lotada no Departamento de Geologia/DGL/CFH, para cursar Pós-Doutorado em Geologia, junto à Universidade de São Paulo, em São Paulo/Brasil, no período de 01/01/2025 a 01/01/2026, com ônus CNPq.

(Ref. Processo nº 23080.058888/2024-16)

Nº 1347/2024/DDP – CONCEDER ao Mitchel Soni Felske, SIAPE 2130073, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, com lotação no Departamento de Sistemas de Informação – DSI/SETIC/SEPLAN, 38 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/01/2025 a 14/02/2025, perfazendo 164 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 11/06/2024, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 066153/2024-58)

Nº 1348/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, JULIANO GIL NUNES WENDT, ANDRESSAREGINAMATUSALEM MENUNCIN e JANQUIELI SCHIRMANN para, sob a presidência doprimeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, doservidorDARLIN BONADIMAN, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 230118, matrícula SIAPE 3397954, admitido na UFSC em 13/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. inciso XI do Artigo 4º da Portaria Normativa Nº 388/2021/GR e, na Portaria nº 766/GR/2005)

Nº 1349/2024/DDP – ALTERAR o exercício da servidora Stefani de Souza, Matrícula UFSC nº 184424, Matrícula SIAPE nº 1943249, ocupante do cargo de Secretário Executivo, do Setor de Apoio Administrativo (SAA/CTC), do Centro Tecnológico (CTC), para a Secretaria de Comunicação (SECOM), no período de 09 de dezembro de 2024 a 08 de junho de 2025.

(Ref. Processo 23080.066054/2024-76)

PORTARIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 1350/2024/DDP – CONCEDER a VILMAR MICHEREFF JUNIOR, SIAPE 2168654, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação na Pró-Reitoria de Administração / PROAD, 16 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 06/01/2025 a 21/01/2025, perfazendo 69 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 10/10/2024, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.066024/2024-60)

PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 1351/2024/DDP – 1) RETIFICAR a Portaria nº 1340/2024/DDP, de 29 de novembro de 2024, que concedeu Progressão por Capacitação Profissional (PCP) à Servidores Técnico-administrativos em Educação, referente ao padrão de vencimento da servidora abaixo relacionada: Onde se lê:

Leia-se:

Nº 1352/2024/DDP – 1) RETIFICAR as portarias nº 585/2020/DDP, nº 625/2022/DDP e nº 1375/2023/DDP, que concederam Progressão por Mérito Profissional (PCP) à Servidores Técnico-administrativos em Educação, referente ao padrão de capacitação da servidora abaixo relacionada:

Portaria nº 585/2020/DDP, de 1º de dezembro de 2020:

Onde se lê:

Leia-se:

Portaria nº 625/2022/DDP, de 09 de junho de 2022:

Onde se lê:

Leia-se:

Portaria nº 1375/2023/DDP, de 5 de dezembro de 2023:

Onde se lê:

Leia-se:

PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 1353/2024/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Alexandra Rodrigues Finotti, Matrícula UFSC 175867, SIAPE 1806222, lotado (a) no ENS/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.046834/2024-08.

Alexandre André Nodari, Matrícula UFSC 224634, SIAPE 1172241, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Progressão para a Classe A(Adjunto-A) Nível 2 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.052372/2024-50.

Alexandre Hohl, Matrícula UFSC 223880, SIAPE 2473898, lotado (a) no CLM/CCS, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 04/04/2024, conforme processo 23080.061868/2024-14.

Allan Seeber, Matrícula UFSC 227166, SIAPE 1930343, lotado (a) no DCNS/CCR, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 13/03/2024, conforme processo 23080.000916/2024-06.

Ana Maria Furkim, Matrícula UFSC 176855, SIAPE 1813168, lotado (a) no FONO/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 08/09/2024, conforme processo 23080.041284/2024-22.

Andrea Valéria Steil, Matrícula UFSC 176502, SIAPE 2798047, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 20/08/2024, conforme processo 23080.047063/2024-68.

Angelica Silvana Pereira, Matrícula UFSC 195400, SIAPE 1507882, lotado (a) no EED/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 24/06/2024, conforme processo 23080.054853/2024-08.

Antonio Henrique da Fontoura Klein, Matrícula UFSC 176391, SIAPE 1810964, lotado (a) no OCN/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 20/08/2024, conforme processo 23080.044997/2024-48.

Ari Ojeda Ocampo Moré, Matrícula UFSC 223826, SIAPE 1116216, lotado (a) no CLM/CCS, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 04/04/2024, conforme processo 23080.062042/2024-72.

Arthur Schmidt Nanni, Matrícula UFSC 176898, SIAPE 1679541, lotado (a) no DEC/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 30/08/2024, conforme processo 23080.055132/2024-15.

Beatriz Maykot Kuerten Gil, Matrícula UFSC 109562, SIAPE 1160063, lotado (a) no DTO/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 22/08/2024, conforme processo 23080.057857/2024-30.

Carla Cristina Thober Charao, Matrícula UFSC 111079, SIAPE 1160150, lotado (a) no CFS/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 09/09/2005, conforme processo 23080.064058/2024-10. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Carlos Eduardo Andrade Pinheiro, Matrícula UFSC 101030, SIAPE 1159540, lotado (a) no DPT/CCS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 03/05/2023, conforme processo 23080.055399/2024-02.

Carlos Renato Rambo, Matrícula UFSC 174879, SIAPE 1788702, lotado (a) no EEL/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 28/05/2024, conforme processo 23080.051727/2024-93.

Carmen Maria Olivera Müller, Matrícula UFSC 190076, SIAPE 2047824, lotado (a) no CAL/CCA, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 07/08/2024, conforme processo 23080.047609/2024-81.

Cintia Soares, Matrícula UFSC 175859, SIAPE 2683238, lotado (a) no EQA/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.042210/2024-11.

Cláudia Flemming Colussi, Matrícula UFSC 185749, SIAPE 2635829, lotado (a) no SPB/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 10/09/2024, conforme processo 23080.059540/2024-38.

Cleverson Roberto da Luz, Matrícula UFSC 171861, SIAPE 1636145, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 16/12/2023, conforme processo 23080.000631/2024-67.

Danielle Marranquiel Henriques, Matrícula UFSC 219627, SIAPE 1766945, lotado (a) no QMC/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 26/06/2020, conforme processo 23080.033201/2024-21.

Danilo Silva, Matrícula UFSC 176294, SIAPE 1810916, lotado (a) no EEL/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 19/08/2024, conforme processo 23080.046924/2024-91.

Diego Issicaba, Matrícula UFSC 207424, SIAPE 1199277, lotado (a) no EEL/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 20/02/2024, conforme processo 23080.062959/2024-77.

Douglas Dyllon Jeronimo de Macedo, Matrícula UFSC 202090, SIAPE 1128052, lotado (a) no CIN/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 11/11/2024, conforme processo 23080.063382/2024-11.

Edilson Paulo, Matrícula UFSC 221362, SIAPE 1286518, lotado (a) no CCN/CSE, sua Promoção para a Classe Titular Nível Único a partir de 15/08/2024, conforme processo 23080.039717/2024-80.

Edroaldo Lummertz da Rocha, Matrícula UFSC 218334, SIAPE 3152151, lotado (a) no MIP/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 23/10/2024, conforme processo 23080.032158/2024-87.

Eduardo Moreira da Costa, Matrícula UFSC 177533, SIAPE 320074, lotado (a) no EGC/CTC, sua Promoção para a Classe Titular Nível Único a partir de 01/05/2017, conforme processo 23080.056820/2024-94.

Everaldo Silveira, Matrícula UFSC 190297, SIAPE 1623072, lotado (a) no MEN/CED, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 13/08/2024, conforme processo 23080.045148/2024-10.

Fabiana Botelho de Miranda Onofre, Matrícula UFSC 184181, SIAPE 1819880, lotado (a) no ACL/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 05/10/2024, conforme processo 23080.049211/2024-89.

Fernanda Fernandes Marchiori, Matrícula UFSC 176251, SIAPE 1811114, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 24/08/2024, conforme processo 23080.049228/2024-36.

Flavia Tereza Giordani, Matrícula UFSC 142047, SIAPE 2611523, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 12/02/2023, conforme processo 23080.052018/2024-25.

Glauco Garcia Martins Pereira da Silva, Matrícula UFSC 190394, SIAPE 1022427, lotado (a) no EPS/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 21/08/2024, conforme processo 23080.044674/2024-54.

Janaína Gularte Cardoso, Matrícula UFSC 225864, SIAPE 1931046, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 13/04/2022, conforme processo 23080.052113/2024-29.

Janyne Sattler, Matrícula UFSC 204778, SIAPE 1972689, lotado (a) no FIL/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 03/08/2022, conforme processo 23080.063397/2024-89.

Jerusa Marchi, Matrícula UFSC 176448, SIAPE 2732068, lotado (a) no INE/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 16/08/2024, conforme processo 23080.037467/2024-43.

João Carlos Xikota, Matrícula UFSC 176731, SIAPE 4160558, lotado (a) no DPT/CCS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 26/02/2019, conforme processo 23080.036282/2024-11.

Juliana Tasca Lohn, Matrícula UFSC 190599, SIAPE 2694572, lotado (a) no LSB/CCE, sua Progressão para a Classe B (Assistente) Nível 2 a partir de 28/08/2018, conforme processo 23080.058649/2024-58.

Jussara Karina Bernardon, Matrícula UFSC 173210, SIAPE 2612137, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 12/03/2024, conforme processo 23080.056482/2024-91.

Lizandra Garcia Lupi Vergara, Matrícula UFSC 173848, SIAPE 1543782, lotado (a) no EPS/CTC, sua Promoção para a Classe Titular Nível Único a partir de 14/09/2024, conforme processo 23080.041974/2024-81.

Lourenço Panosso Perlin, Matrícula UFSC 209540, SIAPE 2946347, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 28/07/2024, conforme processo 23080.064102/2024-91.

Luciana Pedrosa Marcassa, Matrícula UFSC 174801, SIAPE 1316215, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 14/12/2023, conforme processo 23080.037061/2024-61.

Marcelo Minghelli, Matrícula UFSC 208080, SIAPE 2688420, lotado (a) no CIN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 14/10/2024, conforme processo 23080.053784/2024-15.

Maria Cristina Marcon, Matrícula UFSC 83202, SIAPE 1158774, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 26/02/2024, conforme processo 23080.053709/2024-46.

Maria Inez Cardoso Gonçalves, Matrícula UFSC 175999, SIAPE 3313253, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/08/2024, conforme processo 23080.040451/2024-18.

Maria Isabel Cunha Vieira Cordioli, Matrícula UFSC 225681, SIAPE 3605267, lotado (a) no CLM/CCS, sua Progressão para a Classe A(Adjunto A) Nível 2 a partir de 11/10/2024, conforme processo 23080.061841/2024-21.

Marinez Eymael Garcia Scherer, Matrícula UFSC 176340, SIAPE 2207692, lotado (a) no OCN/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 16/08/2024, conforme processo 23080.057046/2024-39.

Marisa Camargo, Matrícula UFSC 202147, SIAPE 1221859, lotado (a) no DSS/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 18/11/2024, conforme processo 23080.065090/2024-12.

Melissa Ely Melo, Matrícula UFSC 218527, SIAPE 3154209, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 30/11/2024, conforme processo 23080.064691/2024-16.

Pawel Klimas, Matrícula UFSC 190939, SIAPE 2056314, lotado (a) no FSC/CFM, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 28/08/2024, conforme processo 23080.043403/2024-81.

Pedro de Souza Pereira, Matrícula UFSC 213556, SIAPE 1723767, lotado (a) no OCN/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 27/08/2024, conforme processo 23080.046403/2024-33.

Rafael Trevisan, Matrícula UFSC 176588, SIAPE 1723201, lotado (a) no BOT/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 24/08/2024, conforme processo 23080.047108/2024-02.

Raphael Falcão da Hora, Matrícula UFSC 190785, SIAPE 1531367, lotado (a) no MTM/CFM, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 20/08/2024, conforme processo 23080.044714/2024-68.

Renata Cavion, Matrícula UFSC 189701, SIAPE 2965581, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 05/08/2024, conforme processo 23080.030945/2024-94.

Renato Oba, Matrícula UFSC 202112, SIAPE 2264468, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 26/11/2024, conforme processo 23080.062606/2024-77.

Renato Tibiriçá de Saboya, Matrícula UFSC 173732, SIAPE 2467767, lotado (a) no ARQ/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 16/03/2024, conforme processo 23080.052933/2024-11.

Ricardo Heberle, Matrícula UFSC 196538, SIAPE 2154741, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 2 a partir de 03/08/2024, conforme processo 23080.042258/2024-11.

Saint Clair Vieira de Oliveira, Matrícula UFSC 203429, SIAPE 2279286, lotado (a) no CLC/CCS, sua Promoção para a Classe B(Assistente) Nível 1 a partir de 11/02/2020, conforme processo 23080.041719/2024-39.

Samuel Steiner dos Santos, Matrícula UFSC 190831, SIAPE 2056276, lotado (a) no ARQ/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 26/08/2024, conforme processo 23080.032059/2024-03.

Saulo Guths, Matrícula UFSC 176057, SIAPE 2585791, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 18/08/2024, conforme processo 23080.053311/2024-18.

Solange Lúcia Blatt, Matrícula UFSC 191927, SIAPE 2192342, lotado (a) no ACL/CCS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 03/12/2024, conforme processo 23080.057236/2024-56.

Thaís Cristine Marques Sincero, Matrícula UFSC 175840, SIAPE 2487373, lotado (a) no ACL/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.047741/2024-92.

Vanderlei Gageiro Machado, Matrícula UFSC 176383, SIAPE 1810974, lotado (a) no QMC/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 20/08/2024, conforme processo 23080.047662/2024-81.

Yara Costa Netto Muniz, Matrícula UFSC 191064, SIAPE 3467063, lotado (a) no BEG/CCB, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 02/09/2024, conforme processo 23080.045031/2024-28.

Yara Maria Franco Moreno, Matrícula UFSC 176472, SIAPE 1811834, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 23/08/2024, conforme processo 23080.055504/2024-03.

(Ref. o disposto nas Leis nº 8.112/90 e nº 12.772/2012 e na Resolução nº 114/CUn/2017)

Nº 1354/2024/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor MARCELO MINGHELLI, SIAPE 2688420, lotado no Departamento de Ciências Da Informação/CED, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro/Brasil, no período de 01/02/2025 a 01/02/2026, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.53240/2024-45)

Nº 1355/2024/DDP – CANCELAR, a pedido, o afastamento integral para cursar Mestrado Profissional de KELIN MÜLLER, SIAPE 2265967, previsto para o período de 23/12/2024 a 28/02/2025 e concedido pela Portaria nº 1130/2024/DDP, 03 de outubro de 2024.

(Ref. Processo nº 23080.051880/2024-11)

Nº 1357/2024/DDP – RETIFICAR, a Portaria nº 0734/2024/DDP de 12 DE JULHO DE 2024, que concede afastamento para realizar Pós-Doutorado à Professora Janine Soares de Oliveira:

Onde se lê: “…no período de 19/08/2024 a 04/08/2025, com ônus limitado…”

Leia-se: “…no período de 23/08/2024 a 04/08/2025, com ônus limitado…”

(Ref. Processo nº 23080.021768/2024-55)

Nº 1358/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Matheus Lima Alcântara, Tiago Zavacki de MoraiseAugusto Romero Monteiro para, sob a presidência do primeiro, constituírema Comissãode Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor UILSON RIES, ocupantedocargo de ENGENHEIRO/ÁREA, matrícula UFSC 228127, matrícula SIAPE 3359745, admitidona UFSC em 29/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação noBoletimOficial da UFSC.

(Ref. inciso XI do Artigo 4º da Portaria Normativa Nº 388/2021/GR e, na Portaria nº 766/GR/2005)

Nº 1359/2024/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 2º do Artigo 10, do Artigo 10-A da Lei nº 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa nº 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Nº 1360/2024/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 2º do Artigo 10, do Artigo 10-A da Lei nº 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa nº 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Nº 1361/2024/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091/2005, o Decreto nº 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 1362/2024/DDP – LOTAR a servidora Vanessa Miranda, Matrícula UFSC nº 226552, Matrícula SIAPE nº 1162440, ocupante do cargo de Biólogo, no Centro de Ciências Biológicas (CCB), com localização de exercício e física no Centro de Ciências Biológicas (CCB), a partir de 04 de dezembro de 2024, revogando sua lotação anterior no Centro de Ciências Agrárias (CCA).

(Ref. processo nº 23080.062628/2024-37)

Nº 1363/2024/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora Carla Cerdote da Silva, Matrícula UFSC nº 181816, Matrícula SIAPE nº 1892277, ocupante do cargo de Assistente em Administração, na Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (SeCArte), com localização de exercício e física na Coordenadoria De Apoio Administrativo (CAA/ SeCArte), a partir de 04 de dezembro de 2024, revogando sua lotação anterior no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP).

(Ref. processo nº 23080.067639/2024-11)

Nº 1364/2024/DDP – CONCEDER a NATALIA FERNANDA CONRADO DA ROSA, SIAPE 3125018, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação na Biblioteca Universitária/BU/DGG, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/01/2025 a 31/01/2025, perfazendo 135 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 16/05/2024, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.067537/2024-98)

Nº 1365/2024/DDP – INTERROMPER, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2024, o afastamento para realizar Pós-doutorado de GRAZIELA DE LUCA CANTO, concedido pela Portaria nº 83/2024/DDP, 25 de janeiro de 2024.

(Ref. Processo nº 23080. 071453/2023-78)

Nº 1366/2024/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor ENRIQUE MURIEL TORRADO, SIAPE 2232416, lotado no Departamento de Ciências Da Informação/CED, para cursar Pós-Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade de Extremadura, em Badajoz/Espanha, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.054980/2024-07)

Nº 1367/2024/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação – CA/CED, instituído pelo Edital nº 044/2024/DDP, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 208, Seção 3, de 25/10/2024.

Campo de conhecimento: Educação Física.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma). Lista Geral:

(Ref. processo nº 23080.056854/2024-89)

Nº 1368/2024/DDP – CONCEDER a THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA CABRAL, SIAPE 1968818, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação no Centro Socioeconômico/ CSE, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/01/2025 a 06/02/2025, perfazendo 130 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 20/09/2022, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.067746/2024-31)

Nº 1369/2024/DDP – CONCEDER a MICHAELA PONZONI ACCORSI, SIAPE 1755878, ocupante do cargo de Psicólogo/Área, com lotação no Departamento de Permanência Estudantil/PRAE, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 06/01/2025 a 06/04/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 01/02/2020, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.065040/2024-35)

Nº 1370/2024/DDP – Art. 1º – CONCEDER o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) Nível III equivalente à Retribuição por Titulação de Doutorado à servidora docente ALESSANDRA DE FREITAS, SIAPE 1171065, a partir de 09/04/2024. (Processo 23080.017732/2024-77).

Art. 2º – Em conformidade com o Art. 5º da Resolução 01/SETEC/MEC, a presente concessão terá efeito exclusivamente financeiro, não podendo ser utilizada, para fins de equiparação, ao cumprimento dos requisitos de promoção na Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.

(Ref. Portaria Normativa nº 442/2022/GR de 24/05/2022, em conformidade com o disposto nas Leis 8.112/90 e 12.772/2012 e na Resolução 049/CUn/2015)

Nº 1371/2024/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabrícia de Oliveira Grando, Denis Bertazzo Watashi eIsabela Maria Martins para, sob a presidência da primeira, constituírema ComissãodeAvaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor LEONARDO SCHREIBER SCHNEIDER, ocupante do cargo de ARQUITETO E URBANISTA, matrícula UFSC227543, matrícula SIAPE 3347444, admitido na UFSC em 27/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. inciso XI do Artigo 4º da Portaria Normativa Nº 388/2021/GR e, na Portaria nº 766/GR/2005)

Nº 1372/2024/DDP – CONCEDER a DALTON NUERNBERG, SIAPE 2139895, ocupante do cargo de Médico/Área, com lotação no Departamento De Atenção À Saúde/PRODEGESP, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/12/2024 a 22/12/2024, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 17/07/2024, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.058660/2024-18)

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 18/2024/PROPG – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para integrarem o Comitê Assessor Permanente da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG).

I. HELOISE ANDREIA ROTTA Diretora de Pós-Graduação

II. LEANDRO FEIL Representante da Pró-Reitoria de Pós-Graduação

III. ALEXANDRE SIMINSKI Representante da área de Ciências Agrárias

IV. ALEX RAFACHO Representante da área de Ciências Biológicas

V. MARIANE CARDOSO Representante da área de Ciências da Saúde

VI. PAULO PAGLIOSA Representante da área de Ciências Exatas e da Terra

VII. LUCAS WEIHMANN Representante da área de Engenharias

VIII. VIVIANE VEDANA Representante da área de Ciências Humanas

IX. DANIELLE JACON AYRES PINTO Representante da área de Ciências Sociais Aplicadas

X. ADJA BALBINO DE AMORIM BARBIERI DURÃO Representante da área de Lingüística, Letras e Artes

XI. SIMONE MEISTER SOMMER BILESSIMO Representante da área Multidisciplinar

Art. 2º Atribuir aos integrantes do Comitê, a carga horária de duas horas semanais para suas atividades.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 19/2022/PROPG, de 28 de novembro de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 19/2024/PROPG – Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Setorial de Controle Social que fará o acompanhamento, a avaliação e a revisão da implantação do Teletrabalho nesta Pró-Reitoria, para um mandato de dois anos.

I. HELOISE ANDREIA ROTTA, Diretor de Pós-Graduação, na condição de titular, e DÉBORA DE OLIVEIRA, Superintendente de Pós-Graduação na condição de suplente;

II. JOÃO HENRIQUE CORTE MEDEIROS, servidora TAE, na condição de titular, e MARILDA BONINI VARGAS, servidor TAE, na condição de suplente;

III. ARTUR ROCHA SILVA, servidor TAE, na condição de titular, e FÁBIO BALTAZAR DE QUEIROZ, servidor TAE, na condição de suplente.

Art. 2º – Atribuir aos membros da comissão instituída nos termos do art. 1º, carga horária de 10 (dez) horas semanais.

Art. 3º – Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 6/2023/PROPG, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. a Portaria Normativa Nº 473/2023/GR, de 6 de abril de 2023)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

A Secretária de Planejamento e Orçamento, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria Normativa 470/2023/GR, RESOLVE:

PORTARIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 14/2024/SEPLAN – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Secretaria de Planejamento e Orçamento, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

· Karyn Pacheco Neves Konrad – Assistente em Administração – Coordenadora Administrativa – CAA/SEPLAN – Membro Titular

· Leticia Vanilde De Souza – Contadora – SO/SEPLAN – Membro Titular;

· Ana Paula Archer de Arruda Borges – Contadora/Conformidade de Registro de Gestão/SEPLAN.

· Lucas dos Santos Matos – Contador – Coordenador de Gestão Estratégica – CGE/SEPLAN – Membro Suplente.

· Rafael Gustavo de Lima – Economista – Chefe do Serviço de Gestão Integrada – SGI/SEPLAN – Membro Suplente.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

1.Secretaria De Planejamento e Orçamento

1.1Coordenadoria de Apoio Administrativo

1.2 Conformidade de Registro de Gestão

1.3 Coordenadoria de Gestão Estratégica

1.3.1 Serviço de Acompanhamento do plano de Desenvolvimento Institucional

1.3.2 Serviço de Acompanhamento da Gestão de Riscos

1.3.3 Serviço de Acompanhamento de Indicadores Institucionais

1.4 Superintendência de Orçamento

1.4.1 Coordenadoria de Controle Orçamentário

1.5 Departamento de Gestão da Informação

1.5.1 Coordenador de Gestão da Informação

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Art. 6º Revogar a Portaria 01/2023/SEPLAN.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1104/2022/GR, de 5 de julho de 2022, RESOLVE:

PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 81/2024/SINTER – Art. 1º Designar os professores do magistério superior abaixo relacionados para exercerem as funções de coordenadores pedagógicos junto ao Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT), de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Confiar aos coordenadores pedagógicos as seguintes atribuições:

I – Planejar, elaborar e coordenar os cursos de extensão do NILT, incluindo os planos de ensino; os cronogramas; a inserção e a conclusão dos projetos de atividades no Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos de Pesquisa e de Extensão (SIGPEX); a geração do link de inscrições para as atividades desenvolvidas no sistema Inscrições UFSC, a emissão de certificados dos participantes via Certificados UFSC, mediante realização de avaliação de reação das atividades, bem como as demais atividades necessárias à oferta dos cursos;

II – Coordenar e aplicar testes de proficiência.

III – Comunicar-se diretamente com a Secretaria de Educação a Distância (SEAD) para fins de preparação dos cursos on-line no Moodle e de aplicação de testes de proficiência on-line, respeitando prazos e orientações de organização de material definidas;

III – Definir e encaminhar à Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA) da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER) o número de bolsistas, o período de atuação e tipo de vínculo do estudante na UFSC (graduação extensão, graduação estágio, mestrado ou doutorado), para fins de planejamento orçamentário e de elaboração de editais de contratação, respeitando os prazos e as orientações definidas;

IV – enviar mensalmente ao servidor técnico-administrativo do NILT os relatórios de atividades dos bolsistas devidamente assinados, bem como o relatório final de cada atividade concluída;

V – prestar esclarecimentos acadêmicos aos interessados, pelo e-mail informado na página do NILT.

Parágrafo único. O coordenador pedagógico, no advento de eventuais inconsistências no SIGPEX, Inscrições UFSC e Certificados UFSC, é responsável por buscar soluções junto à Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e/ou à Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC).

Art. 3º Serão atribuídas cinco horas semanais para o desempenho da atividade de coordenação pedagógica.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 82/2024/SINTER – Art. 1º Designar os professores do magistério superior abaixo relacionados para exercerem as funções de coordenadores de tradução junto ao Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT), de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Confiar ao coordenador as seguintes atribuições:

I – planejar e elaborar atividades de tradução;

II – coordenar grupos de tradução;

III – dar suporte à Seção de Tradução da SINTER;

IV – definir e encaminhar à Coordenadoria de Apoio Administrativo da SINTER o número de bolsistas, período de atuação e tipo de vínculo do estudante na UFSC (graduação extensão, graduação estágio, mestrado ou doutorado) para planejamento orçamentário;

V – encaminhar à SINTER informações necessárias para elaboração de editais para contratação de bolsistas, com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência do fim das inscrições, e participar diretamente da seleção;

VI – repassar informações sobre a abertura de oficinas de tradução com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, para que a SINTER possa divulgá-las;

VII – coordenar o cronograma de oferta de tradução;

VIII – enviar ao TAE, mensalmente, o relatório de atividades dos bolsistas devidamente assinado pelo coordenador de tradução e pelo respectivo bolsista;

IX – enviar o relatório final de cada atividade concluída;

X – inserir e concluir o projeto de atividades no sistema SIGPEX;

XI – gerar o link de inscrições para as atividades no sistema Inscrições UFSC, bem como emitir os certificados via Certificados UFSC;

XII – aplicar o formulário de avaliação de reação das atividades e vincular a disponibilidade do certificado à avaliação pelo estudante; e

XIII – prestar demais esclarecimentos acadêmicos aos estudantes pelo e-mail informado na página do NILT, no site da SINTER.

Parágrafo único. O coordenador de tradução, no advento de eventuais inconsistências no SIGPEX, Inscrições UFSC e Certificados UFSC, é responsável por buscar soluções junto à PROEX e/ou SeTIC.

Art. 3º Serão atribuídas cinco horas semanais para o desempenho da atividade de coordenação de tradução.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 83/2024/SINTER – Art. 1º Designar o professor do magistério superior Lincoln Paulo Fernandes, SIAPE 2290551 para exercer a função de coordenador de tradução da língua inglesa junto ao Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT), de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Confiar ao coordenador as seguintes atribuições:

I – planejar e elaborar atividades de tradução;

II – coordenar grupos de tradução;

III – dar suporte à Seção de Tradução da SINTER;

IV – definir e encaminhar à Coordenadoria de Apoio Administrativo da SINTER o número de bolsistas, período de atuação e tipo de vínculo do estudante na UFSC (graduação extensão, graduação estágio, mestrado ou doutorado) para planejamento orçamentário;

V – encaminhar à SINTER informações necessárias para elaboração de editais para contratação de bolsistas, com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência do fim das inscrições, e participar diretamente da seleção;

VI – repassar informações sobre a abertura de oficinas de tradução com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, para que a SINTER possa divulgá-las;

VII – coordenar o cronograma de oferta de tradução;

VIII – enviar ao TAE, mensalmente, o relatório de atividades dos bolsistas devidamente assinado pelo coordenador de tradução e pelo respectivo bolsista;

IX – enviar o relatório final de cada atividade concluída;

X – inserir e concluir o projeto de atividades no sistema SIGPEX;

XI – gerar o link de inscrições para as atividades no sistema Inscrições UFSC, bem como emitir os certificados via Certificados UFSC;

XII – aplicar o formulário de avaliação de reação das atividades e vincular a disponibilidade do certificado à avaliação pelo estudante; e

XIII – prestar demais esclarecimentos acadêmicos aos estudantes pelo e-mail informado na página do NILT, no site da SINTER.

Parágrafo único. O coordenador de tradução, no advento de eventuais inconsistências no SIGPEX, Inscrições UFSC e Certificados UFSC, é responsável por buscar soluções junto à PROEX e/ou SeTIC.

Art. 3º Serão atribuídas oito horas semanais para o desempenho da atividade de coordenação de tradução.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 84/2024/SINTER – Art. 1º Designar a professora Kátia Cilene Rodrigues Madruga, do Departamento de Energia e Sustentabilidade do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) para atuar como coordenadora de intercâmbio virtual da SINTER, até 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Confiar à professora coordenadora de intercâmbio virtual da SINTER as seguintes atribuições:

I – Coordenar, junto à SINTER, ações de intercâmbio virtual na UFSC;

II – Coordenar, junto à SINTER, ações de Collaborative Online International Learning (COIL) na UFSC, incluindo o diálogo com a SUNY COIL Global Network, quando necessário;

III – Capacitar, sob a coordenação da SINTER, servidores da UFSC para o desenvolvimento de ações de intercâmbio virtual e de COIL na UFSC;

IV – Prestar informações sobre intercâmbio virtual e COIL para a comunidade universitária da UFSC, quando requisitada;

V – Representar a SINTER junto ao Programa BRAVE da Associação Brasileira de Educação Internacional (FAUBAI);

VI – Desempenhar outras atividades relacionadas a intercâmbio virtual, quando requisitada pela SINTER.

Art. 3º Atribuir cinco horas semanais para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

RETIFICAÇÃO Nº 01, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, DO EDITAL Nº 10/2024/CCE

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 069934/2024, torna pública as retificações promovidas no EDITAL Nª 10/2024/CCE referente à Eleição para Chefe e Subchefe do Departamento de Artes.

Onde se lê: “(…) a ser realizada na data provável de 25 de novembro de 2024, das 9h às 17h, por meio do sistema de votação online disponível no E-democracia.”

Leia-se: “(…) a ser realizada na data provável de 17 de dezembro de 2024, das 9h às 17h, por meio do sistema de votação online disponível no E-democracia. Caso a data não esteja disponível no e-Democracia, a eleição será marcada para o próximo dia útil disponível.”

Onde se lê: “O período de inscrição das chapas candidatas será de 11 a 18 de novembro de 2024 (…)”

Leia-se: “O período de inscrição das chapas candidatas será de 05 a 13 de dezembro de 2024 (…)”

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR do Centro de Desportos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 029/2024/CDS – DESIGNAR, os Professores (as) ANTÔNIO RENATO PEREIRA MORO (presidente), JOLMERSON DE CARVALHO (titular) e BRUNA BARBOZA SERON (suplente), os TAES, FELIPE SILVA NEVES (titular) e TIAGO ALEXANDRE VIKTOR (suplente) e os discentes JOÃO ARTHUR CARNEIRO DE AGUIAR FONSECA (titular) e ANTÔNIO CARLOS FIORI CANEVESE (suplente), para sob presidência do primeiro, comporem a comissão eleitoral responsável pelo processo eleitoral de 2024, para escolha do Coordenador e Subcoordenador dos Cursos de Graduação em Educação Física (bacharelado e licenciatura) do Centro de Desportos da Universidade Federal de Santa Catarina.

Nº 030/2024/CDS – DESIGNAR, os Professores (as) JUAREZ VIEIRA DO NASCIMENTO (presidente), ALINE RODRIGUES BARBOSA (titular) e JULIANO FERNANDES DA SILVA (suplente), os TAES, MARCOS MOISÉS POMPÍLIO (titular) DÉBORA CAROLINE BUBLITZ (titular) e JANAÍNA BALESTRIN (suplente) e os discentes ANTÔNIO CARLOS FIORI CANEVESE (titular) e JOÃO ARTHUR CARNEIRO DE AGUIAR FONSECA (suplente), para sob presidência do primeiro, comporem a comissão responsável pela consulta pública prévia à comunidade do Centro de Desportos (CDS), para escolha do Diretor e Vice diretor do Centro de Desportos da Universidade Federal de Santa Catarina.

PORTARIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 31/2024/CDS – DESIGNAR, os Professores (as) da Classe E, com a denominação de Professor Titular, da Universidade Federal de Santa Catarina, VALMIR JOSÉ OLÉIAS (CDS), ANTÔNIO RENATO PEREIRA MORO (CDS) e TÂNIA ROSANE BERTOLDO BENEDETTI (CDS) para sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de Avaliação da Progressão Funcional do Professor Diego Augusto Santos Silva da Classe de Associado II para Associado III, conforme Resolução nº 114/2017/Cun e Processo 23080.043909/2024-91.

PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 032/2024/CDS – DESIGNAR, os(as) Servidores(as) Docentes ALINE MENDES GERAGE DA SILVA, SIAPE: 2860199; MICHELE CAROLINE DA SOUZA RIBAS, SIAPE: 2258215; JUCEMAR BENEDET, SIAPE: 2684853 e o Discente ANTÔNIO CARLOS FIORI CANEVESE, matrícula: 18101667, para sob presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna de Avalição de pedidos de Bolsas de Monitoria do Centro de Desportos para o ano letivo de 2025, conforme o Edital nº 10/2024/PROGRAD.

Nº 33/2024/CDS – DESIGNAR, os Professores (as) da Classe E, com a denominação de Professor Titular, da Universidade Federal de Santa Catarina, VALMIR JOSÉ OLÉIAS (CDS), ANTÔNIO RENATO PEREIRA MORO (CDS) e TÂNIA ROSANE BERTOLDO BENEDETTI (CDS) para sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de Avaliação da Progressão Funcional do Professor Cassiano Ricardo Rech e da Professora Daniele Detânico da Classe de Adjunto IV para Associado I, conforme Resolução nº 114/2017/Cun e Processos 23080.045741/2024-58 e 23080.045268/2024-91.

PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 34/2024/CDS – DESIGNAR, os Professores (as) da Classe E, com a denominação de Professor Titular, da Universidade Federal de Santa Catarina, ALINE RODRIGUES BARBOSA (CDS), ADILSON ANDRÉ MARTINS MONTE (CDS) e JUAREZ VIEIRA DO NASCIMENTO (CDS) para sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de Avaliação da Progressão Funcional da Professora Kelly Samara da Silva da Classe Associado II para Associado III, e do Professor Francisco Emílio de Medeiros da Classe Adjunto IV para Associado I, conforme Resolução nº 114/2017/Cun e Processos 23080.050857/2024-17 e 23080.049155/2024-82.

PORTARIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 035/2024/CDS – DESIGNAR, os Professores (as) da Universidade Federal de Santa Catarina, LUIZ GUILHERME ANTONACCI GUGLIELMO, CINTIA DE LA ROCHA FREITAS e DANIELE DETÂNICO e para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para alocação dos projetos de extensão nos espaços físicos do Centro de Desportos – CDS, com vistas à utilização no ano 2025, ficando estipulado o prazo até 22/12/2024, para conclusão dos trabalhos.

PORTARIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 036/2024/CDS – Art 1º – DESIGNAR, o Professor ADILSON ANDRÉ MARTINS MONTE, para exercer as funções de Coordenador do Núcleo de Estudos em Tênis de Campo – NETEC, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01/01/2025.

Art 2º – ATRIBUIR à carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais.

Art 3º – REVOGA-SE a portaria 047/2022/CDS a partir de 31/12/2024.

PORTARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 037/2024/CDS – Art 1º – DESIGNAR, a Professora DANIELE DETÂNICO, para exercer as funções de Coordenador do Laboratório de Biomecânica – BIOMEC, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01/01/2025. Art 2º – ATRIBUIR à carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais. Art 3º – REVOGA-SE a portaria 048/2022/CDS.

PORTARIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 038/2024/CDS – Art 1º – DESIGNAR, o Professor FERNANDO DIEFENTHAELER, para exercer as funções de Coordenador do Grupo de Pesquisa em Biodinâmica – GPBIO, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01/01/2025.

Art 2º – ATRIBUIR à carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais.

PORTARIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Nº 039/2024/CDS – DESIGNAR, os Servidores Docentes JUAREZ VIEIRA DO NASCIMENTO, SIAPE 1159707, RODRIGO SUDATTI DELEVATT, SIAPE 2412002 e o Servidor Técnico Administrativo MARCOS MOISÉS POMPÍLIO, SIAPE 1158275, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Interna de Avalição dos pedidos do Programa Institucional de Bolsas de Estágio – PIBE/2025 referente ao Edital 11/PROGRAD/2024.

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 077/2024/CSE – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 062/2023/CSE, de 23 de agosto de 2023.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 09 de dezembro de 2024, o(a)s representantes abaixo relacionado(a)s para comporem o Colegiado Pleno do CGCCN, vinculado ao Centro Socioeconômico, nos seguintes termos:

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 051582/2024)

PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 078/2024/CSE – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 01 de novembro de 2024, o(a)s representantes abaixo relacionado(a)s para comporem o Colegiado Pleno do CGSS, vinculado ao Centro Socioeconômico, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

(Solicitação Digital nº 063901/2024)

Nº 079/2024/CSE – Art. 1º REVOGAR as Portarias nº 059 e 061/2023/CSE.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 07 de dezembro de 2024, o(a)s representantes abaixo relacionado(a)s para comporem o Colegiado Delegado do PPGAU, vinculado ao Centro Socioeconômico, nos seguintes termos:

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo 23080.057563/2024-16)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 230/2024

Data da publicação: 09/12/2024

CONSELHO UNIVERSITÁRIO	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 197/2024/CUn
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 17/CCB/2024 PORTARIAS Nº 161 a 165/2024/CCB
CENTRO TECNOLÓGICO	PORTARIAS Nº 287 a 297/2024/DIR/CTC

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 197/2024/CUn, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Aprova a extinção do Departamento de Ciências da Saúde, a criação do Departamento de Ciências Médicas e a criação do Departamento de Fisioterapia, bem como altera o Anexo B do Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação do plenário tomada na sessão especial realizada em 26 de novembro de 2024, de acordo com o parecer constante às páginas 191 a 194 do processo nº 23080.036474/2023-47, e de acordo com o parecer constante às páginas 136 a 142 do processo nº 23080.036491/2023- 84, RESOLVE:

Art. 1º Extinguir o Departamento de Ciências da Saúde (DCS), vinculado ao Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) do Campus de Araranguá desta Universidade.

Art. 2º Criar o Departamento de Ciências Médicas (DCM) e o Departamento de Fisioterapia (DFT), vinculado ao Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) do Campus de Araranguá, oriundos da extinção do Departamento de Ciências da Saúde (DCS) mencionada no Art. 1º desta resolução normativa.

Art. 3º O Anexo B do Regimento Geral da UFSC passa a vigorar com as seguintes alterações:

“……………………………………………………………………………

1. Departamentos vinculados ao Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde …………………………………………………………………………….

1.2. Ciências Médicas …………………………………………………………………………….

1.6. Fisioterapia …………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 4º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

REGIMENTO GERAL

GABINETE DO MINISTRO

PROCESSO MEC Nº 200.711/82; CFE Nº 2.589/79

Nos termos e para os efeitos do art. 14 do Decreto-Lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, HOMOLOGO o Parecer nº 794/81 do Conselho Federal de Educação, favorável à aprovação do Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, Estado de Santa Catarina.

Brasília, em 28 de janeiro de 1982.

Rubem Ludwig

Publicado no Diário Oficial da União em 28/2/1982. Aprovado pelo Conselho Universitário em sessão realizada no dia 3 de novembro de 1978 – Resolução nº 065/78.

Alterado pelas Resoluções nºs 030, 040, 053 de 1980; 029 de 1981; 027 e 109 de 1986; 013-A e 094 de 1987; 045 de 1988; 052 de 1990; 023 e 117 de 1991; 151 de 1992; 66 de 1994; 22 e 26 de 1995; 033 de 1996; 20 de 2012; 55 e 58 de 2015; 74 e 80 de 2016; 99; 100 de 2017; 16; 17; 18 e 19 de 2018; Resolução Normativa nº 120/2018/CUn de 2018; Resolução Normativa nº 130/2019/CUn de 2019; Resolução Normativa nº 165/2022/CUn de 2022; Resolução nº 22/2024/CUn e Resolução Normativa nº 197/2024/CUn.

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O presente Regimento Geral disciplina as atividades comuns aos vários órgãos integrantes da estrutura e da administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nos planos didático, científico, administrativo e disciplinar.

Parágrafo único. Os Órgãos Deliberativos e Executivos Centrais e Setoriais, os Campi Fora de Sede, as Unidades, Subunidades e Órgãos Suplementares terão Regimento próprio, respeitadas as disposições constantes da legislação federal aplicável, do Estatuto e deste Regimento Geral. (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

TÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E EXECUTIVOS CENTRAIS E SETORIAIS

CAPÍTULO I

DO FUNCIONAMENTO

Art. 2º Ressalvados os casos expressamente mencionados no Estatuto e neste Regimento Geral, os Órgãos Colegiados da Universidade funcionarão com a presença da maioria de seus membros.

Art. 3º As reuniões dos Órgãos Deliberativos serão convocadas por escrito ou por meio eletrônico pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou atendendo a pedido de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se o assunto que deve ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do Presidente.

Parágrafo único. Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, e a indicação de pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

Art. 4º O comparecimento às reuniões dos Órgãos Deliberativos é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na Universidade.

Parágrafo único. Perderá o mandato aquele que, sem causa justificada, faltar a mais de três reuniões consecutivas ou a seis alternadas do Colegiado, ou tiver sofrido penalidade por infração incompatível com a dignidade da vida universitária.

Art. 5º Na falta ou impedimento do Presidente ou de seu substituto legal, a Presidência será exercida:

I – no Conselho Universitário, pelo Pró-Reitor mais antigo no magistério da Universidade ou, em igualdade de condições, pelo mais idoso;

II – nos demais Órgãos Colegiados, pelo membro mais antigo no magistério da Universidade, observado o disposto no inciso I, no caso de igualdade de condições.

.§ 1º Na ausência simultânea dos Pró-Reitores mencionados no inciso I deste artigo, observar-se-á o disposto no inciso II.

.§ 2º Sempre que esteja presente à reunião de qualquer Colegiado da Universidade, o Reitor assumirá a presidência dos trabalhos.

Art. 6º As reuniões compreenderão uma parte de expediente, destinada à discussão e aprovação da ata e a comunicações, e outra, à ordem do dia, na qual serão considerados os assuntos da pauta.

.§ 1º Mediante consulta ao plenário, por iniciativa própria ou a requerimento, poderá o Presidente inverter a ordem dos trabalhos ou suspender a parte de comunicações, bem como dar preferência ou atribuir urgência a determinados assuntos, dentre os constantes da pauta.

.§ 2º O regime de urgência impedirá a concessão de vista, a não ser exame do processo no recinto do plenário e no decorrer da própria reunião.

Art. 7º Para cada assunto constante da pauta, haverá uma fase de discussão e outra de votação, procedendo-se, em ambas, de acordo com a praxe seguida na condução dos trabalhos dos Órgãos Deliberativos.

Art. 8º As decisões dos Órgãos Deliberativos serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, ressalvadas as disposições em contrário.

.§ 1º A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

.§ 2º Além do voto comum, terão os Presidentes dos Órgãos Deliberativos, nos casos de empate, o voto de qualidade.

.§ 3º Excetuada a hipótese do § 2º, os membros dos Colegiados terão direito apenas a um voto nas deliberações, mesmo quando a eles pertençam sob dupla condição.

.§ 4º Nenhum membro de Órgão Deliberativo poderá votar nas deliberações que, diretamente, digam respeito a seus interesses particulares, de seu cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o 3º grau.

.§ 5º Ressalvados os impedimentos legais, nenhum membro dos Órgãos Deliberativos poderá recusar-se a votar.

Art. 9º De cada reunião lavrar-se-á ata, assinada pelo Secretário, que será discutida e votada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo Presidente e demais membros presentes.

Art. 10. Além de aprovação, autorização, homologação, despachos e comunicações de secretaria, as decisões dos Órgãos Deliberativos terão a forma de resoluções baixadas pelos seus Presidentes.

Art. 11. O Reitor poderá vetar resoluções dos Órgãos Deliberativos Centrais, na forma estabelecida no art. 29 do Estatuto.

Art. 12. Haverá uma Secretaria para cada um dos Órgãos Deliberativos Centrais, com atribuições definidas nos respectivos Regimentos.

CAPÍTULO II

DAS ELEIÇÕES

Art. 13. As eleições serão anunciadas e convocadas, nos Órgãos Deliberativos Centrais, pelo Reitor e, nos de âmbito das Unidades, pelo Diretor, com antecedência mínima de quinze dias, por meio de edital.

.§ 1º Todas as eleições serão feitas por escrutínio secreto.

.§ 2º Nas eleições para organização de listas de nomes, cada eleitor votará nos nomes necessários para a sua composição, mediante votação uninominal.

.§ 3º Só integrarão listas aqueles candidatos que declararem expressamente que, se escolhidos, aceitarão a investidura.

.§ 4º Será considerado eleito ou indicado, em cada escrutínio, para compor a lista, o candidato que obtiver maioria simples de votos dos membros do Colegiado presentes à reunião.

.§ 5º Serão realizados tantos escrutínios sucessivos quantos forem necessários ao atendimento do disposto no § 4º, dos quais participarão apenas os dois candidatos mais votados, respeitadas as condições de desempate estabelecidas no art. 19 deste Regimento.

.§ 6º As listas de nomes, em ordem alfabética, serão encaminhadas às autoridades competentes pelo menos trinta dias antes de extinto o mandato do titular em exercício, ou, em caso de morte, renúncia ou aposentadoria, dentro dos trinta dias subsequentes à vaga.

.§ 7º As eleições dos representantes dos Servidores Técnico-Administrativos serão anunciadas e convocadas, por meio de edital, com antecedência mínima de quinze dias, pelo Reitor, para os Conselhos Universitário e de Curadores e pelo Diretor da Unidade respectiva, para o Conselho da Unidade.

Art. 14. A apuração das eleições far-se-á por uma comissão escrutinadora, composta de três membros, indicados na oportunidade pelo Presidente da reunião.

Art. 15. Das reuniões destinadas à realização de eleições ou organização de listas, lavrar-se-ão atas sucintas, assinadas pelos presentes, com a indicação individualizada dos resultados obtidos.

Art. 16. Dos resultados registrados nas atas, que serão divulgados logo após a reunião, caberá recurso, dentro do prazo de quarenta e oito horas, sob estrita arguição de ilegalidade, para o Órgão Deliberativo imediatamente superior, na forma do disposto neste Regimento Geral.

Art. 17. Não serão admitidos votos cumulativos nem por procuração.

Art. 18. Nas eleições de representantes em Órgãos Deliberativos, juntamente com os titulares serão eleitos seus suplentes com mandato ao deles vinculado.

Art. 19. Nas eleições de que participarem, como candidatos, elementos do Corpo Docente da Universidade, sempre que houver empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no exercício do magistério na Universidade e, no caso de persistir o empate, o mais idoso.

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS

Art. 20. Das decisões caberá pedido de reconsideração à própria autoridade ou Órgão, ou apresentação de recurso à instância imediatamente superior, na forma seguinte:

I – do Chefe do Departamento ao Departamento;

II – do Presidente do Colegiado de Curso ao Colegiado de Curso;

III – do Departamento e do Colegiado do Curso ao Conselho da Unidade;

IV – do Diretor da Unidade ao Conselho da Unidade;

V – do Conselho da Unidade às Câmaras de Ensino de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão, conforme a natureza da matéria, de processos originários do referido Conselho;

VI – das Câmaras de Ensino de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão ao Conselho Universitário, de processos originários nas referidas Câmaras;

VII – do Reitor ao Conselho Universitário;

VIII – do Conselho Universitário ao Conselho Nacional de Educação.

Parágrafo único. Os recursos previstos nos incisos V, VI e VIII somente serão admitidos nos casos de arguição de ilegalidade.

Art. 21. Será de dez dias o prazo para a interposição dos recursos previstos, contado da data da ciência pelo interessado do teor da decisão.

Art. 22. O recurso será interposto perante a autoridade ou órgão recorrido, que deverá encaminhá-lo à instância superior dentro do prazo de três dias úteis, a contar do recebimento.

.§ 1º O recurso não terá efeito suspensivo, salvo se, da execução imediata do ato ou decisão recorridos, puder resultar sua ineficácia, com prejuízo irreparável para o recorrente, no caso de seu provimento.

.§ 2º A autoridade declarará, para os fins do parágrafo anterior, o efeito com que receberá o recurso.

.§ 3º Esgotado o prazo referido neste artigo, bem como remessa do recurso ao Órgão recorrido, caberá ao interessado o direito de interposição direta.

Art. 23. Os recursos deverão ser decididos no prazo de trinta dias.

Parágrafo único. Os Órgãos Colegiados deverão ser convocados, pelo respectivo Presidente, para deliberar sobre o recurso, de modo que não se ultrapasse o prazo deste artigo.

Art. 24. Julgado o recurso, será o processo devolvido à autoridade ou órgão recorrido para o cumprimento da decisão proferida.

CAPÍTULO IV

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E EXECUTIVOS

SETORIAIS

Seção I

Do Conselho da Unidade

Art. 25. Compete ao Conselho da Unidade:

I – estabelecer as políticas de ensino, pesquisa e de extensão da Unidade;

II – exercer, como órgão consultivo e deliberativo, a jurisdição superior da Unidade;

III – conhecer e deliberar sobre assuntos de natureza técnica, administrativa e funcional;

IV – elaborar o Regimento da Unidade ou suas modificações e submetê-lo ao Conselho Universitário;

V – emitir parecer sobre a criação e supressão de Cursos de Graduação e Pós-Graduação; normatizar, nos termos da legislação vigente, o processo eleitoral referente a escolha do Diretor e do Vice-Diretor da Unidade;

VI – julgar sobre atos e procedimentos de membros do magistério, propondo, quando for o caso, ao Órgão Superior, a adoção de medidas punitivas cabíveis;

VII – decidir, em primeira instância, sobre penas previstas no Regimento Geral;

VIII – rever, em grau de recurso, as decisões dos Departamentos, Colegiados dos Cursos de Graduação e dos Colegiados dos Cursos de Pós-Graduação;

IX – deliberar sobre providências preventivas, corretivas ou supressivas de atos de indisciplina coletiva;

X – sugerir ao Conselho Universitário a concessão de dignidades universitárias;

XI – aprovar o relatório do Diretor da Unidade referente ao ano anterior;

XII – aprovar a programação anual dos trabalhos da Unidade;

XIII – apreciar proposta sobre a criação de novos Departamentos, bem como alteração na constituição dos existentes;

XIV – exercer as demais atribuições conferidas por Lei, Regulamento, Estatuto, Regimento Geral e Regimento da Unidade.

Seção II

Do Departamento

Art. 26. Compete ao Departamento:

I – elaborar as normas do seu funcionamento, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário;

II – eleger o Chefe e o Subchefe;

III – aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos;

IV – aprovar o Plano de Trabalho do Departamento;

V – ministrar o ensino das disciplinas a ele pertinentes;

VI – promover o desenvolvimento da pesquisa, em articulação com o ensino e a extensão;

VII – apreciar a relotação, admissão ou afastamento dos servidores docentes e técnico-administrativos;

VIII – promover e estimular a prestação de serviços à Comunidade, observando a orientação geral do Conselho Universitário;

IX – orientar e fiscalizar todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como estágios supervisionados dos alunos no âmbito do Departamento, nos diversos níveis de estudos universitários, de acordo com as normas estabelecidas;

X – examinar, decidindo em primeira instância, as questões suscitadas pelos Corpos Docente e Discente, encaminhando ao Diretor da Unidade, informados e com parecer, os assuntos cuja solução transcenda suas atribuições;

XI – deliberar sobre os pedidos de afastamentos de servidores docentes e técnico-administrativos para realização de estudos no País e no exterior;

XII – exercer outras atribuições previstas por Lei, Regulamento, Estatuto e Regimento da Universidade e no seu próprio Regimento.

.§ 1º As decisões do Departamento serão tomadas sempre pela maioria dos membros presentes, obedecido o disposto no art. 2º deste Regimento. Em caso de urgência e inexistindo quorum para o funcionamento, o Chefe do Departamento poderá decidir ad referendum do Departamento, ao qual a decisão será submetida dentro de trinta dias.

.§ 2º Persistindo a inexistência de quorum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

.§ 3º É facultado ao Departamento deliberar mediante colegiados especiais, sendo a composição e as atribuições desses colegiados definidas de acordo com critérios estabelecidos no Regimento do Departamento.

Seção II-A

Da Direção dos Campi Fora de Sede

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

Art. 26-A. Compete à Direção do Campus Fora de Sede: (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

I – elaborar a proposta orçamentária do Campus; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

II – gerenciar e aplicar os recursos orçamentários do Campus; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

III – coordenar a equipe administrativa na qual se inclui o diretor administrativo do Campus, permanecendo este sob a sua responsabilidade; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

IV – supervisionar as atividades realizadas no Campus pelas unidades vinculadas à Reitoria, Pró-Reitorias e demais setores da administração superior; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

V – representar o Campus junto a órgãos internos da UFSC, sem prejuízo das demais representações; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

VI – representar o Campus fora de sede junto a órgãos ou entidades externas, por delegação do Reitor; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

VII – assistir à Reitoria em assuntos pertinentes ao Campus; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

VIII – elaborar, em conformidade com as diretrizes da instituição, o plano anual de atividades do campus e submetê-lo à Reitoria; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

IX – encaminhar à autoridade competente a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares envolvendo servidores e alunos vinculados ao Campus;

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

X – gerenciar espaço físico do Campus; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

XI – delegar competência como instrumento de descentralização administrativa.

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

Seção II-B

Da Direção Administrativa dos Campi Fora de Sede

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

Art. 26-B. Compete à Direção Administrativa do Campus Fora de Sede:

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

I – gerenciar as atividades do setor administrativo do Campus; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

II – organizar o espaço físico e os recursos materiais do Campus; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

III – Auxiliar a Direção do Campus na elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

IV – fiscalizar o cumprimento das atividades desenvolvidas pelos Servidores técnicoadministrativos a disposição do Diretor Administrativo; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

V – prestar contas, a cada ano letivo, das atividades administrativas, financeiras e patrimoniais ao diretor do Campus; (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

VI – propor ao Diretor de Campus a escala anual de férias dos servidores lotados na Direção Administrativa. (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

Seção III

Da Direção das Unidades

Art. 27. Compete à Direção da Unidade:

I – dirigir, coordenar, fiscalizar e superintender os serviços administrativos da Unidade;

II – convocar e presidir as reuniões do Conselho da Unidade;

III – aprovar a proposta orçamentária da Unidade, com base nas propostas dos Departamentos, encaminhando-a à Reitoria para elaboração do orçamento geral da Universidade;

IV – apresentar à Reitoria a prestação de contas do movimento financeiro anual;

V – fiscalizar a execução do regime didático, zelando, junto aos Chefes de Departamentos, pela observância rigorosa dos horários, programas e atividades dos professores e alunos;

VI – cumprir e fazer cumprir as decisões dos Órgãos Superiores da Universidade e do Conselho da Unidade;

VII – aprovar a escala de férias proposta pelos Departamentos;

VIII – propor ou determinar ao órgão competente a abertura de inquéritos administrativos;

IX – administrar o patrimônio da Unidade;

X – fiscalizar o cumprimento da legislação federal de ensino, no âmbito da Unidade;

XI – baixar atos normativos próprios, bem como delegar competência, nos limites de suas atribuições;

XII – propor a lotação do pessoal administrativo nos diversos Departamentos;

XIII – exercer o poder disciplinar no âmbito da Unidade;

XIV – convocar as eleições nos Departamentos e para os representantes da Unidade nos Órgãos Colegiados da Administração Superior.

Seção IV

Da Chefia de Departamento

Art. 28. Compete à Chefia de Departamento:

I – presidir o Colegiado do Departamento;

II – exercer ou delegar ao Subchefe a Presidência de Colegiado do Curso de Graduação vinculado ao Departamento;

III – submeter ao Conselho da Unidade as normas de funcionamento do Departamento;

IV – elaborar o Plano de Aplicação de Recursos;

V – elaborar o Plano de Trabalho do Departamento, distribuindo entre os membros os encargos de ensino, pesquisa e extensão;

VI – submeter ao Departamento os Planos de Atividades das disciplinas elaborados pelos docentes, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário;

VII – propor a relotação, admissão e afastamento dos servidores docentes e técnico-administrativos;

VIII – superintender as eleições que ocorrerem no Departamento.

Parágrafo único. Serão atribuídas até quarenta e até trinta horas, ao Chefe e Subchefe de Departamento, respectivamente, que assumir a Presidência de Colegiado de Curso de Graduação.

TÍTULO III

DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO

CAPÍTULO I

DO ENSINO

Seção I

Da Graduação

Art. 29. O Curso de Graduação é constituído por ciclos integrados de estudos, em que serão agrupadas a formação básica, acadêmica ou profissional.

§1º (Revogado).

§2º (Revogado).

§3º (Revogado).

Art. 30. (Revogado).

Art. 31. A Universidade Federal de Santa Catarina promoverá meios que visem a proporcionar condições de rápido ajustamento dos estudantes que tenham revelado insuficiência, no Concurso Vestibular, aos cursos superiores.

Parágrafo único. Serão estabelecidas, em Resoluções da Câmara de Ensino de Graduação, as condições que determinem aos candidatos classificados no Concurso Vestibular o ajustamento desejado.

Seção II

Dos Currículos e Programas de Graduação

Art. 32. O currículo pleno será elaborado pelo Colegiado do Curso de Graduação, ouvidos os Departamentos envolvidos e o Conselho da Unidade ao qual o Curso está vinculado e aprovado pela Câmara de Ensino de Graduação.

Art. 33. Para todos os efeitos, entender-se-á:

I – por disciplina, o conjunto de estudos ou atividades correspondentes a um programa de ensino desenvolvido num período letivo;

II – por bloco de disciplinas, o conjunto de duas ou mais disciplinas definido pelo Colegiado de Curso;

III – por pré-requisito, a disciplina, bloco de disciplinas ou carga horária cursada, cujo estudo, com o necessário aproveitamento, é exigido para a matrícula em nova disciplina ou bloco de disciplinas.

Parágrafo único. (Revogado).

Art. 34. Constituem o currículo pleno do curso:

I – disciplinas desdobradas de matérias do currículo mínimo do curso, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação;

II – disciplinas complementares obrigatórias necessárias à formação profissional do aluno;

III – disciplinas optativas, de livre escolha do aluno.

Parágrafo único. (Revogado).

Art. 35. Ao conjunto de disciplinas do currículo mínimo, complementares e optativas de cada Curso, dar-se-á a denominação de currículo pleno.

Art. 36. (Revogado).

Art. 37. O ensino das disciplinas constantes do currículo de cada Curso será ministrado mediante aulas teóricas e práticas, seminários, discussões em grupo, estudos dirigidos, trabalhos de pesquisa e quaisquer outras técnicas pedagógicas ou atividades aconselhadas pela natureza dos temas e pelo grau de escolaridade e maturidade intelectual dos alunos.

Art. 38. O Plano de Ensino de cada disciplina será elaborado pelo respectivo professor ou grupo de professores e, depois de submetido ao Departamento, será aprovado pelo Colegiado de Curso.

§1º (Revogado).

§2º (Revogado).

Parágrafo único. (Revogado).

Art. 39. Será responsabilizado o professor que, sem justa causa, deixar de cumprir o Plano de Ensino em sua totalidade, sendo obrigação do Departamento assegurar, em qualquer caso, a integralização do ensino de cada disciplina, nos termos do programa e plano correspondentes.

Parágrafo único. Verificada a inadequação do Plano de Ensino, caberá ao professor ou ao Departamento propor sua alteração, observado o disposto no art. 39.

Seção III

Da Pós-Graduação

Art. 40. Os Cursos de Pós-Graduação serão aprovados e regulamentados pela Câmara de Pós-Graduação, obedecendo o seu funcionamento ao disposto na Lei e neste Regimento Geral.§

§1º Para ser iniciado qualquer curso de Pós-Graduação, o respectivo projeto deverá dar entrada na Câmara de Pós-Graduação, em prazo a ser definido por essa Câmara.

§2º Constarão obrigatoriamente do projeto:

I – objetivos do curso;

II – manifestação quanto à utilização de pessoal, equipamentos, instalações e material;

III – organização e normas de funcionamento do curso;

IV – estrutura curricular;

V – relação completa dos professores que lecionarão no curso, acompanhada do respectivo curriculum vitae e indicando para cada um o regime de trabalho a que ficará sujeito, bem como a carga horária semanal que dedicará ao curso;

VI – indicação dos recursos financeiros para atender às necessidades do curso, inclusive no que se refere a bolsas de estudos e remuneração do pessoal docente;

VII – critérios para preenchimento de vagas;

VIII – data de início do curso;

IX – regulamento específico do curso.

§3º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação poderá representar à Câmara de Pós-Graduação, solicitando a suspensão de qualquer Curso de Mestrado ou Doutorado da Universidade, por inobservância das normas constantes deste Regimento Geral e da legislação aplicável.

Art. 41. Na organização dos cursos de Pós-Graduação será observado o que segue:

I – na duração do curso, quanto ao mínimo, os prazos fixados pela legislação federal pertinente e, quanto ao máximo, os previstos no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu aprovado pela Câmara de Pós-Graduação;

II – na execução do programa de pós-graduação, além de elaboração de tese, dissertação ou trabalho equivalente, o candidato deverá cumprir determinado número de créditos relativos à sua área de concentração e à do domínio conexo;

III – por área de concentração entende-se o campo específico de conhecimentos que constituirá objeto de estudos do candidato, e por domínio conexo, o conjunto das disciplinas não pertencentes àquele campo, mas consideradas convenientes ou necessárias para completar sua formação;

IV – os cursos deverão oferecer elenco variado de disciplinas, a fim de que o candidato possa exercer opção;

V – os programas de trabalho caracterizar-se-ão pela flexibilidade, deixando-se liberdade de iniciativa ao candidato, que receberá assistência de um orientador.

Art. 42. Para obtenção do grau de Mestre, o regulamento do curso estabelecerá, entre outras, as seguintes condições:

I – número e natureza dos créditos a serem cumpridos, observadas as normas gerais fixadas pelo Regulamento Geral dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu, aprovado pela Câmara de Pós-Graduação;

II – apresentação de dissertação ou trabalho equivalente, em que o candidato revele domínio do tema escolhido, capacidade de sistematização e de pesquisa bibliográfica;

III – aprovação da dissertação ou trabalho equivalente por comissão de três especialistas, após defesa feita pelo candidato, em sessão pública;

IV – prova de conhecimento de, pelo menos, uma língua estrangeira.

Art. 43. Para obtenção do grau de Doutor, o Regulamento do Curso estabelecerá, entre outras, as seguintes condições:

I – número e natureza dos créditos a serem cumpridos, observadas as normas gerais fixadas pelo Regulamento Geral dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu, aprovado pela Câmara de Pós-Graduação;

II – apresentação de tese que constitua contribuição original e significativa, na respectiva área de conhecimento;

III – aprovação em defesa de tese por comissão de cinco especialistas;

IV – prova de conhecimento de, pelo menos, duas línguas estrangeiras.

§1º Os componentes da comissão serão indicados pelo Colegiado de Curso.

§2º A comissão será constituída com a participação de especialistas estranhos à Universidade.

Art. 44. Cada candidato ao doutoramento apresentará seu plano de tese para aprovação pelo Colegiado de Curso, em que se fará o respectivo registro.

Parágrafo único. Nenhuma tese poderá ser defendida sem o registro do respectivo plano, com antecedência de, no mínimo, cento e oitenta dias.

Art. 45. A defesa de tese, dissertação ou trabalho equivalente realizar-se-á em sessão pública.

Seção IV

Dos Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Atualização

Art. 46. Os cursos de Especialização e Aperfeiçoamento destinam-se a graduados em nível superior, mas distinguem-se dos cursos de Pós-Graduação, por não conferirem grau acadêmico.

Art. 47. Os cursos de Especialização e Aperfeiçoamento, orientados pelos princípios básicos da educação permanente, têm como objetivos:

I – especializar e aperfeiçoar graduados em nível superior;

II – desenvolver atividade científica no trabalho, bem como aprimorar o conhecimento para o melhor exercício da profissão;

III – permitir o domínio científico ou técnico de uma área limitada do saber.

Art. 48. Os cursos de Especialização e Aperfeiçoamento serão de caráter permanente ou transitório e constituem categoria específica de formação.

Art. 49. Caberá à Câmara de Pós-Graduação, além de decidir sobre a criação e a forma de cursos de Especialização e Aperfeiçoamento, aprovar as normas gerais aplicáveis a eles.

Art. 50. Os Cursos de Atualização, visando a renovar conhecimentos adquiridos, serão abertos a estudantes e graduados.

Seção V

Da Extensão

Art. 51. Além das atividades de ensino e pesquisa que, indiretamente, levam a Universidade ao meio, promover-se-á a extensão direta dessas funções com o objetivo de Comunidade.

Art. 52. A extensão poderá alcançar o âmbito de toda a coletividade ou dirigir-se a pessoas e instituições públicas ou privadas, abrangendo cursos, estágios e serviços que serão realizados conforme plano e normas específicas.

§1º Os Cursos de Extensão serão oferecidos ao público em geral, com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho, podendo desenvolver-se em nível universitário ou não, conforme o conteúdo e o sentido que tenham.

§2º Os estágios sob a forma de extensão caracterizam-se pelo desempenho da atividade prática demandada por universitários, no intuito de aplicarem a teoria assimilada em seus respectivos cursos.

§3º Os serviços de extensão serão prestados sob a forma de atendimento de consultas, realização de estudos, elaboração e orientação de projetos em matéria científica, técnica e educacional, bem como de participação em iniciativas de natureza científica, artística e cultural.

Art. 53. Os cursos, estágios e serviços de extensão serão planejados e executados por iniciativa da Universidade ou por solicitação do interessado, podendo ou não ser remunerados, conforme as suas características e objetivos.

Art. 54. Caberá aos Departamentos a elaboração dos projetos de extensão, atendendo às diretrizes gerais estabelecidas pela Câmara de Extensão.

Parágrafo único. (Revogado).

Seção VI

Da Admissão aos Cursos

Art. 55. O ingresso nos cursos de Graduação da UFSC será realizado através de processos seletivos regulados por normas gerais e complementares aprovadas pelo Conselho Universitário. (Redação dada pela Resolução nº 58/2015/CUn)

Art. 56. A Câmara de Graduação elaborará as normas específicas para os processos seletivos aos cursos de Graduação da UFSC, com antecedência de seis meses da data fixada para a sua realização. (Redação dada pela Resolução nº 58/2015/CUn)

Art. 57. A Universidade poderá, com autorização da Câmara de Graduação e aprovação do Conselho Universitário, celebrar convênio com outras Unidades de Ensino Superior para a realização conjunta dos processos seletivos para ingresso nos cursos de Graduação. (Redação dada pela Resolução nº 58/2015/CUn)

Art. 58. (Revogado)

Art. 59. Compete à Pró-Reitoria de Graduação a supervisão geral dos processos seletivos no âmbito da Universidade, bem como a gestão prática dos atos necessários à sua realização. (Redação dada pela Resolução nº 58/2015/CUn)

Parágrafo único. Caberá à Pró-Reitoria de Graduação elaborar anualmente, relatório sobre os processos seletivos para ingresso nos cursos de Graduação da UFSC.

(Redação dada pela Resolução nº 58/2015/CUn)

Art. 60. Somente poderão ser admitidos a Curso de Pós-Graduação candidatos diplomados em Curso de Graduação e selecionados conforme normas gerais da Instituição específicas do Curso.

Art. 61. A admissão aos Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento, Atualização, Extensão e outros far-se-á de acordo com os planos respectivos.

Seção VII

Da Matrícula

Art. 62. A matrícula nos Cursos de Graduação será regulamentada pela Câmara de Ensino de Graduação.

Parágrafo único. (Revogado).

Art. 63. (Revogado).

Art. 64. Será recusada matrícula nos Cursos de Graduação ao aluno que não concluir o Curso de Graduação no prazo máximo estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação para integralização do respectivo currículo ou, tratando-se de Curso criado pela Universidade, na forma da legislação vigente, no prazo estabelecido pela Câmara de Ensino de Graduação.

Parágrafo único. Não será computado, no prazo de integralização do Curso, o período correspondente a trancamento de matrícula, feito na forma regimental.

Art. 65. Terminado o processo de matrícula dos alunos regulares, as vagas restantes em disciplinas poderão ser ocupadas por interessados – alunos regularmente matriculados nos Cursos da UFSC ou candidatos externos – que as frequentarão na condição de “aluno especial” de disciplina isolada ou de “aluno-ouvinte”, para complementação ou atualização de conhecimentos.

Parágrafo único. Os candidatos às vagas de que trata o caput deste artigo serão aceitos conforme políticas estabelecidas em resolução do Conselho competente e procedimentos definidos pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.

Art. 66. A Câmara de Ensino de Graduação fixará o número de vagas para matrícula inicial e baixará normas complementares referentes à matrícula.

Seção VIII

Da Transferência e Adaptação nos Cursos de Graduação

Art. 67. A Universidade concederá transferência a alunos regularmente matriculados nos seus cursos para outros estabelecimentos congêneres, mediante simples requerimento.

Art. 68. A Universidade aceitará a transferência de estudantes, oriundos de outras Instituições de Ensino Superior, nacionais ou estrangeiras, para cursos correspondentes ou afins, sempre que se registrarem vagas, e na época fixada pelo Calendário Acadêmico.

Parágrafo único. Consideram-se cursos afins aqueles que se desenvolvem de um tronco comum de matérias e conduzem a uma habilitação profissional incluída na mesma área de conhecimento.

Art. 69. (Revogado).

Art. 70. Não estão isentos de adaptação os alunos beneficiados por leis especiais, com privilégio de transferência, em qualquer época, independentemente da existência de vagas.

Parágrafo único. Quando a transferência prevista neste artigo se fizer depois de iniciado o período letivo, e as exigências de frequência ao estabelecimento de que se transfere o aluno forem inferiores às do Curso da Universidade, prevalecerão, no cômputo de frequência do período já realizado, as exigências do primeiro.

Art. 71. Será permitida a transferência de um Curso para outro da Universidade, condicionada à existência de vaga, à época apropriada e às adaptações curriculares necessárias.

Parágrafo único. (Revogado).

Seção IX

Da Verificação do Rendimento Escolar

Art. 72. A verificação do rendimento escolar compreenderá a frequência e a eficiência nos estudos, as quais, desde que não atingidas, em conjunto ou isoladamente, inabilitam o aluno na disciplina.

Art. 73. É obrigatória a frequência às atividades correspondentes a cada disciplina, ficando nela reprovado o aluno que não comparecer a setenta e cinco por cento, no mínimo, das aulas e demais trabalhos escolares programados para a integralização da carga horária fixada.

Parágrafo único. Poderá ser exigida frequência superior ao disposto neste artigo, de acordo com disposições aprovadas pela Câmara de Ensino de Graduação.

Art. 74. O aproveitamento nos estudos será verificado, em cada disciplina, pelo desempenho do aluno frente aos objetivos propostos no Plano de Ensino.

Art. 75. (Revogado).

Art. 76. Os alunos do Curso de Graduação em Medicina, que completarem a carga horária necessária para esse fim, passarão a ser regidos pelo Regimento do Internato Hospitalar, aprovado pelo Conselho da Unidade de Ciências da Saúde e homologado pela Câmara de Ensino de Graduação.

.§ 1º (Revogado).

.§ 2º (Revogado).

Art. 77. As normas constantes desta seção aplicam-se, no que couber, a todos os Cursos oferecidos pela Universidade.

Art. 78. (Revogado).

Seção X

Do Colegiado de Curso

Art. 79. A coordenação didática de cada Curso de Graduação e Pós-Graduação ficará a cargo de um Colegiado.

Art. 80. (Revogado).

Art. 81. A constituição e atribuições dos Colegiados de Cursos de Graduação e Pós-Graduação serão definidas em Regulamento próprio aprovado pelo Conselho Universitário.

Subseção I

Das Atribuições

Art. 82. (Revogado).

Art. 83. (Revogado).

Subseção II

Dos Coordenadores de Curso

Art. 84. (Revogado).

Seção XI

Do Calendário Escolar

Art. 85. O Calendário Escolar estabelecerá os prazos para a efetivação de todos os atos escolares.

.§ 1º Caberá ao Conselho Universitário a aprovação do Calendário Escolar.

.§ 2º É facultado ao Colegiado de Curso propor ampliação do período letivo de seu respectivo Curso, por meio de proposta devidamente justificada, obedecido o disposto no art. 53 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina.

CAPÍTULO II

DA PESQUISA

Art. 86. A pesquisa deverá articular-se com o ensino, objetivando o cultivo da atividade científica.

Parágrafo único. Os projetos de pesquisa tomarão, quando possível, como ponto de partida, os dados das realidades local e nacional, sem, contudo, perder de vista, em contexto mais amplo e universal, as novas descobertas e suas interpretações.

Art. 87. A Universidade incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance, notadamente por meio de:

I – concessão de bolsas especiais em categorias diversas, principalmente na iniciação científica;

II – formação de pessoal em Cursos de Pós-Graduação da própria Universidade ou em outras instituições nacionais, estrangeiras e internacionais;

III – concessão de auxílio para execução de projetos específicos;

IV – realização de convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais;

V – intercâmbio com instituições científicas, estimulando os contatos entre pesquisadores e o desenvolvimento de projetos comuns;

VI – divulgação dos resultados das pesquisas realizadas em suas Unidades;

VII – promoção de congressos, simpósios e seminários para estudos e debates de temas científicos;

VIII – concessão de regime especial de trabalho aos docentes que se dedicarem à pesquisa;

IX – ênfase na captação de recursos para aplicação na pesquisa.

Art. 88. A elaboração de projetos de pesquisa deverá atender às diretrizes gerais traçadas pela Câmara de Pesquisa.

§1º (Revogado).

§2º (Revogado).

Art. 89. O orçamento analítico da Universidade consignará verbas destinadas à pesquisa, na forma deste título, devendo ser instituído um fundo especial para assegurar e tornar cada vez mais efetivo o exercício dessa função universitária.

Art. 90. A pesquisa poderá ser executada à conta de terceiros e por qualquer Unidade ou Órgão Suplementar da Universidade.

CAPÍTULO III

DOS GRAUS, DIPLOMAS E CERTIFICADOS

Art. 91. A Universidade conferirá os seguintes diplomas:

I – de conclusão de Curso de Graduação;

II – de Mestre;

III – de Doutor.

Art. 92. Ressalvada a hipótese de convênio estabelecido entre o Brasil e outros países, o portador do diploma estrangeiro poderá requerer à Universidade sua revalidação, instruindo o pedido na forma das condições fixadas pelo Conselho Nacional de Educação.

§1º (Revogado).

§2º (Revogado).

§3º (Revogado).

§4º (Revogado).

Art. 93. A Universidade expedirá os seguintes certificados:

I – de aprovação em disciplina ou conjunto de disciplinas;

II – de conclusão do primeiro ciclo de estudos;

III – de conclusão de Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento, Extensão e outros oferecidos pela Universidade;

IV – de exercício das funções de monitoria.

Art. 94. Os diplomas e certificados serão assinados pelas autoridades mencionadas no Capítulo IV, Título IV do Estatuto.

Art. 95. A solenidade de colação de Grau será regulamentada pela Câmara de Ensino de Graduação.

§1º (Revogado).

§2º (Revogado).

§3º (Revogado).

Art. 96. A entrega dos certificados de conclusão de Curso de Especialização, Aperfeiçoamento, Atualização, Extensão e quaisquer outros obedecerá ao programa organizado pelo órgão incumbido da respectiva coordenação.

Art. 97. Os diplomas referentes às dignidades universitárias, concedidos na forma do art. 66 do Estatuto, serão assinados pelo Reitor e pelo homenageado e transcritos em livro próprio da Universidade.

TÍTULO IV

DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

CAPÍTULO I

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Do Provimento dos Cargos

Art. 98. O provimento dos cargos atinentes à carreira do magistério será de competência do Reitor, obedecidos os seguintes critérios:

I – para o cargo de Professor Auxiliar, o provimento dar-se-á na referência 1, mediante concurso público de prova e títulos;

II – para o cargo de Professor Assistente:

a) na forma dos arts. 132 e 135 deste Regimento;

b) mediante habilitação em concurso público, de provas e títulos, na forma disposta neste Regimento;

III – para Professor Adjunto:

a) na forma dos arts. 134 e 135 deste Regimento;

b) mediante habilitação em concurso público, de provas e títulos, conforme disposto neste Regimento;

IV – para Professor Titular, mediante concurso público de provas e títulos, no qual poderá inscrever-se o Professor Adjunto, bem como pessoa de notório saber.

Art. 99. O Departamento de Recursos Humanos promoverá a realização dos concursos, por proposta do Departamento onde ocorrer a vaga de que trata o artigo anterior, estabelecendo, em edital, os prazos para inscrição e realização das provas, os quais não deverão exceder a sessenta e cento e vinte dias, respectivamente, da publicação do edital.

Art. 100. Poderão inscrever-se no concurso:

I – à classe de Professor Titular, o Professor Adjunto ou pessoa de notório saber;

II – à classe de Professor Adjunto, os portadores do título de Doutor ou Livre-Docente;

III – à classe de Professor Assistente, os portadores do título de Mestre;

IV – à classe de Professor Auxiliar, os portadores de diploma de graduação em curso de nível superior.

.§ 1º Ressalvado o disposto no item I deste artigo, os títulos de Doutor ou Livre-Docente asseguram o direito à inscrição para provimento de quaisquer cargos incluídos nas diversas classes da carreira do magistério.

.§ 2º O reconhecimento do notório saber a que se refere o item I será da competência do Conselho da Unidade, ouvido o Colegiado do Departamento.

Art. 101. Os campos de conhecimentos sobre os quais versará o concurso serão definidos pelo Departamento respectivo.

Art. 102. Observado o disposto nos artigos anteriores, serão divulgadas as normas da inscrição baixadas pelo Conselho Universitário, que deverão conter:

I – a matéria em concurso e os campos de conhecimentos nela compreendidos;

II – o Departamento a que pertence o cargo a ser provido;

III – os títulos e documentos exigidos para a inscrição;

IV – o local, a data de abertura e o prazo de encerramento das inscrições.

Art. 103. O requerimento de inscrição, subscrito pelo próprio candidato ou por procurador, com poderes especiais, será dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, que dará recibo da entrega da petição e dos documentos que a acompanham.

Art. 104. Encerrada a inscrição, no término do prazo, improrrogável, lavrar-se-á o termo respectivo, em livro próprio, com especificação dos nomes dos candidatos inscritos.

Art. 105. O Departamento de Recursos Humanos homologará o pedido de inscrição e publicará, no órgão oficial da Universidade, a relação dos candidatos inscritos.

Seção II

Do Concurso

Art. 106. O concurso para Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular será de títulos e provas. As provas constarão do seguinte:

I – prova didática;

II – trabalho ou prova escrita;

III – prova prática, quando necessário, a critério do respectivo Departamento.

Art. 107. A comissão examinadora dará início aos trabalhos em local, dia e hora previamente marcados, com exame dos títulos apresentados pelos candidatos.

Parágrafo único. De cada reunião será lavrada uma ata, assinada pelos componentes da comissão, podendo ser assinada também pelos candidatos presentes.

Art. 108. O concurso de títulos constará de apreciação pela banca examinadora sobre o mérito dos seguintes elementos apresentados pelo candidato:

I – estudos e trabalhos publicados que revelem conhecimento do candidato, especialmente aqueles que apresentam pesquisas originais ou com elementos de originalidade;

II – trabalhos práticos, de natureza técnica ou profissional, sem caráter rotineiro, que revelem criação pessoal ou contribuição para a técnica ou profissão, bem como a participação ativa em congressos ou atividades afins;

III – documento, devidamente autenticado, que comprove a participação do candidato em atividades relacionadas com o ensino, pesquisa e extensão em nível universitário;

IV – desempenho de função ou cargo técnico no setor correspondente de estudos, exercício de função ou cargo ligado ao ensino universitário ou de função ou cargo público relacionado com os campos de conhecimentos, principais ou secundários, sobre que versa o concurso.

.§ 1º Não se consideram títulos, para os efeitos deste artigo, o desempenho de função ou cargo público não enquadrados no inciso IV.

.§ 2º Serão considerados, prioritariamente, os títulos pertinentes aos campos de conhecimento definidos para o concurso.

Art. 109. No concurso para Professor Auxiliar ou Professor Assistente, constituirão títulos preferenciais, na ordem de enumeração:

I – diploma de Doutor ou título de Docente-Livre, na área de conhecimento correspondente ou afim;

II – diploma de Mestre na área de conhecimento correspondente ou afim;

III – certificado de Curso de Especialização ou equivalente;

IV – tempo de Magistério Superior;

V – os títulos enumerados no inciso I do art. 108;

VI – os títulos enumerados no inciso II do art. 108;

VII – em igualdade de condições, os títulos enumerados nos incisos III e IV do art. 108;

VIII – certificado do exercício de monitoria.

Parágrafo único. Os diplomas e certificados de pós-graduação deverão ser de cursos credenciados pelo Conselho Nacional de Educação ou validados pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 110. A prova didática será pública, com duração de cinquenta minutos, e versará sobre o ponto sorteado pela comissão examinadora, com antecedência de quarenta e oito horas, de um programa de dez a 20 vinte pontos selecionados do campo de conhecimento organizado pelo Departamento e publicado com antecedência de dez dias.

Parágrafo único. Os candidatos serão chamados pela ordem de inscrição.

Art. 111. A prova didática terá como objetivo apurar a capacidade de comunicação do candidato e a adequação de seus conhecimentos.

Art. 112. No concurso para Professor Auxiliar, a avaliação de conhecimento constará de prova escrita, única para todos os candidatos, com duração de quatro horas, e versará sobre tema, sorteado na hora, do programa organizado para a prova didática, permitida ou não consulta, a critério da comissão examinadora.

Parágrafo único. Na avaliação da prova escrita, a comissão examinadora poderá arguir o candidato.

Art. 113. Para o concurso de Professor Adjunto e Titular será exigido trabalho escrito, em língua portuguesa, original e inédito, de autoria do candidato, compreendido na área de conhecimento do concurso.

Art. 114. O trabalho escrito para concurso de Professor Assistente constará de análise crítica de um artigo sobre assunto compreendido no campo de conhecimento do concurso, apresentado pelo candidato à comissão examinadora.

Art. 115. A Câmara de Pós-Graduação baixará normas sobre o trabalho escrito, não só quanto à sua forma de apresentação e exposição, como com relação à arguição pela comissão examinadora e sustentação pelo candidato.

Art. 116. Quando necessário, o Departamento exigirá, no concurso, uma prova prática.

Art. 117. O prazo e as condições para a realização da prova prática, que, em circunstâncias especiais, poderá ser executada por etapas, serão fixados pela comissão examinadora.

Seção III

Da Comissão Examinadora

Art. 118. A comissão examinadora dos concursos para provimento de cargos da carreira do magistério será indicada pelo Departamento e aprovada pelo Conselho da Unidade.

.§ 1º A comissão examinadora será composta de três professores, de reconhecida qualificação nos campos de conhecimentos compreendidos nos concursos e de hierarquia igual ou superior ao cargo a ser provido, presidida por um deles, indicados pelo Departamento.

.§ 2º Qualquer impugnação relativa à constituição da comissão examinadora só será admitida no prazo de oito dias, contados da publicação do edital.

Art. 119. Constituída a comissão examinadora, o Chefe do Departamento designará local, dia e hora para a instalação dos trabalhos do concurso, cientificando os candidatos, com antecedência mínima de trinta dias, mediante edital publicado na imprensa local.

Art. 120. O Chefe do Departamento designará um funcionário para servir de secretário da comissão examinadora e os que forem indispensáveis para auxiliar na realização da prova didática, requisitando-os do órgão competente, se necessário.

Seção IV

Do Julgamento do Concurso

Art. 121. Cada examinador dará aos títulos, em conjunto, e a cada uma das provas de cada candidato, segundo o merecimento que lhes atribuir, uma nota de zero a dez, consignando-a em cédula assinada e colocada em envelope até a apuração.

Art. 122. Terminadas as provas e o exame dos títulos, a comissão examinadora procederá à apuração das notas para habilitação e classificação dos candidatos.

Parágrafo único. Para habilitação será necessário que o candidato obtenha, da maioria dos examinadores, notas iguais ou superiores a sete.

Art. 123. No caso de empate, será indicado o candidato já pertencente à Universidade Federal de Santa Catarina, e se mais de um pertencer, o mais antigo no magistério da UFSC. Persistindo o empate, a comissão examinadora decidirá, em tantos escrutínios secretos quantos necessários, não sendo permitido voto em branco.

Art. 124. Ultimado o julgamento, a comissão submeterá seu parecer ao Conselho da Unidade, imediatamente, justificando a sua decisão.

Parágrafo único. Do parecer circunstanciado deverão constar, entre os elementos de informação, as notas de cada prova e a relação dos candidatos habilitados, por ordem de classificação.

Art. 125. O Conselho da Unidade, pelo voto de três quintos da totalidade de seus membros, poderá rejeitar o parecer da comissão examinadora, no caso de ocorrência de ilegalidade, cabendo, ao referido Conselho, a anulação do concurso.

Art. 126. Aceito o parecer, o Conselho da Unidade encaminhará ao Reitor a relação dos candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

Art. 127. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a contar da data de sua homologação.

Seção V

Da Contratação de Professor Visitante

Art. 128. A Universidade poderá contratar Professor Visitante, na forma da legislação pertinente.

.§ 1º O Professor Visitante será pessoa de renome, contratado de acordo com normas fixadas pelo Conselho Universitário.

.§ 2º Caberá à Universidade fixar a retribuição do Professor Visitante, atendida sua qualificação e experiência.

Seção VI

Do Regime de Trabalho

Art. 129. O professor integrante da carreira do magistério ficará submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

I – de tempo parcial, com obrigação de prestar vinte horas semanais;

II – de tempo integral, com obrigação de prestar quarenta horas semanais;

III – de dedicação exclusiva, com obrigação de prestar quarenta horas semanais e proibição de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.

.§ 1º A jornada correspondente a cada regime de trabalho destinar-se-á ao desempenho de atividades inerentes ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração universitária, conforme o plano de trabalho aprovado pelo Departamento em que o professor tenha exercício e respectivo Conselho da Unidade, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário.

.§ 2º Sem prejuízo dos encargos de magistério, será permitido ao docente em dedicação exclusiva:

I – a participação em órgão de deliberação coletiva de classe ou relacionado com as funções de magistério;

II – o desempenho eventual de atividade de natureza científica, técnica ou artística, destinada à difusão ou aplicação de ideias e conhecimentos;

III – a participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas com o ensino ou a pesquisa.

Seção VII

Da Progressão Funcional

Art. 130. A progressão funcional do integrante da carreira de magistério será feita em nível horizontal e vertical.

Parágrafo único. Será horizontal a progressão feita para referência dentro da mesma classe, e vertical, a progressão para classe superior, observados os critérios fixados nos arts. 131 a 135.

Art. 131. Haverá progressão horizontal:

I – do Professor Auxiliar para a referência consecutiva de sua classe:

a) automática, após interstício de dois anos na referência em que se encontrar;

b) independentemente de interstício e por uma única vez, quando aprovado em curso de especialização ou de aperfeiçoamento;

II – do Professor Assistente:

a) automática, para a referência consecutiva de sua classe, após interstício de dois anos na referência em que se encontrar;

b) independentemente de interstício, da referência 1 para a 3 e das referências 2 ou 3 para a 4, após a obtenção do grau de Mestre;

III – do Professor Adjunto:

a) automática, para a referência consecutiva de sua classe, após interstício de dois anos na referência em que se encontrar;

b) independentemente do interstício da referência 1 para a 3 e das referências 2 ou 3 para a 4, após a obtenção do grau de Doutor ou do título de Livre-Docente.

Art. 132. Haverá progressão vertical do Professor Auxiliar:

I – da referência 4 desta classe para a referência 1 da classe de Professor Assistente, após o interstício de dois anos, mediante avaliação de desempenho global do docente, segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário;

II – independentemente de interstício, da classe de Professor Auxiliar para a classe de Professor Assistente, após a obtenção do grau de Mestre.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso II deste artigo, o Professor Auxiliar que ocupar a referência 1 ou 2 de sua classe progredirá para a referência 1 da classe de Professor Assistente. Nos demais casos, para a referência imediatamente anterior à ocupada na classe de Professor Auxiliar.

Art. 133. Professor Auxiliar, ao obter o grau de Doutor ou título de Livre-Docente, qualquer que seja a sua referência na classe, progredirá unicamente à referência 1 da classe de Professor Adjunto.

Art. 134. Haverá progressão vertical de Professor Assistente:

I – da referência 4 desta classe para a referência 1 da classe de Professor Adjunto, após interstício de dois anos, mediante a avaliação de desempenho global do docente, segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário;

II – independentemente de interstício, da classe de Professor Assistente para a classe de Professor Adjunto, após a obtenção do grau de Doutor ou do título de Livre-Docente.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso II deste artigo, o Professor Assistente que ocupar a referência 1 ou 2 de sua classe progredirá para a referência 1 da classe de Professor Adjunto. Nos demais casos, para a referência imediatamente anterior à ocupada na classe de Professor Assistente.

Art. 135. A progressão vertical, em qualquer caso ou classe docente, dependerá de parecer favorável da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Seção VIII

Da Remuneração

Art. 136. Os integrantes da carreira do magistério serão remunerados segundo o regime de trabalho.

Art. 137. Ao professor investido em função de direção ou coordenação será atribuída gratificação, conforme dispuser a Lei.

Parágrafo único. As funções de que trata este artigo serão exercidas obrigatoriamente em regime de tempo integral e, facultativamente, em dedicação exclusiva.

Seção IX

Das Férias e Afastamentos

Art. 138. O pessoal docente da Universidade terá direito a quarenta e cinco dias de férias anuais.

Art. 139. As escalas de férias serão organizadas antes do início do ano escolar pelos respectivos Departamentos.

Art. 140. Além dos casos previstos em Lei, o ocupante de cargo da carreira do magistério poderá afastar-se de suas funções nos seguintes casos:

I – para aperfeiçoar-se em instituições nacionais ou estrangeiras;

II – para prestar colaboração temporária a outra instituição federal de ensino superior ou pesquisa;

III – para comparecer a congresso ou reunião, relacionados com sua atividade de magistério.

.§ 1º Os afastamentos previstos nos incisos I e II não poderão exceder a quatro e a dois anos, respectivamente, incluídas eventuais prorrogações, e serão autorizados pelo Reitor após o pronunciamento favorável do Colegiado do Departamento e do Conselho da Unidade.

.§ 2º No caso do inciso III, o afastamento dependerá da autorização do Reitor, quando ocorrer em país estrangeiro. Tratando-se de evento no País, a autorização dependerá do Diretor da Unidade, ouvido sempre o Colegiado do Departamento.

.§ 3º No caso dos incisos I e II, o professor somente poderá obter autorização para novo afastamento depois de exercer atividade de magistério, na Universidade, por período pelo menos igual ao do afastamento anterior.

.§ 4º Em qualquer caso, a concessão do afastamento implicará compromisso do docente de, no seu retorno, permanecer na Universidade por tempo igual ou superior ao do afastamento, incluídas as prorrogações.

.§ 5º O Conselho Universitário especificará as condições e normas a que devem obedecer os afastamentos previstos neste artigo.

Art. 141. A colaboração temporária à repartição pública federal, estadual ou municipal, para o exercício de cargos ou funções não docentes, processar-se-á em obediência à legislação comum sobre o afastamento de pessoal civil da União e será deferida pelo Reitor, ouvido o Colegiado do Departamento ou órgão de lotação do professor.

Seção X

Da Redistribuição e da Alteração da Lotação

Art. 142. A redistribuição de pessoal da carreira do magistério para quadro de outra Universidade ou Escola Isolada Federal far-se-á de acordo com a legislação federal vigente.

Parágrafo único. A redistribuição será aprovada pelo Reitor e dependerá, em qualquer hipótese, do pronunciamento favorável do Conselho da Unidade, exigido o quorum de três quintos dos seus membros.

Art. 143. A alteração da lotação do ocupante de cargo de magistério poderá efetuar-se de um para outro Departamento, respeitado, em qualquer caso, o critério de afinidade dos campos de conhecimentos e os limites da lotação aprovada.

.§ 1º Em caso da alteração da lotação para Departamento vinculado à mesma Unidade, deverá haver pronunciamento favorável do Conselho da respectiva Unidade.

.§ 2º Na hipótese de alteração da lotação para Departamento de outra Unidade, o atendimento dependerá, também, do parecer favorável do Conselho da Unidade de destino.

.§ 3º O ato de alteração da lotação é de competência do Reitor.

Seção XI

De Outros Direitos e Deveres do Corpo Docente

Art. 144. Os regimes de acumulação, licença, vantagens, disponibilidade, aposentadoria, substituição e outros direitos e deveres inerentes à vinculação do pessoal docente com a Universidade serão os prescritos na legislação pertinente.

Seção XII

Das Disposições Gerais e Transitórias Relativas ao Corpo Docente

Art. 145. Haverá, na Universidade, uma Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), incumbida de assessorar a administração na execução da política de pessoal docente da entidade, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Universitário.

Art. 146. Para os efeitos do Decreto nº 85.487, de 11 de dezembro de 1980, serão aceitos:

I – os graus e títulos acadêmicos nacionais ou estrangeiros reconhecidos como válidos pela Câmara de Pós-Graduação, comprovadamente obtidos em condições equivalentes às que são exigidas em cursos credenciados de pós-graduação;

II – exclusivamente os graus, títulos e certificados obtidos em áreas de conhecimentos correspondentes ou afins àquelas em que seja ou venha a ser exercida a atividade de magistério;

III – apenas os certificados de Cursos de Especialização ou Aperfeiçoamento com duração mínima de trezentas e sessenta horas e avaliação de aproveitamento.

Art. 147. A contagem de interstício nas referências de cada classe iniciar-se-á em 1º de janeiro de 1981.

Art. 148. A dispensa ou a exoneração do professor, exceto se voluntária, dependerá da aprovação do Colegiado do Departamento a que esteja vinculado, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Docente, assegurados os direitos de defesa e de recurso.

Art. 149. As disposições deste Regimento aplicam-se aos atuais professores em regime estatutário, aos quais fica assegurada a manutenção desse regime em qualquer classe a que obtenham progressão.

Art. 150. As atividades do magistério serão exercidas independentemente da classe em que estejam lotados os integrantes da carreira do magistério.

CAPÍTULO II

DO CORPO DISCENTE

Seção I

Da Representação

Art. 151. O Corpo Discente, com exceção dos inclusos nos §§ 2º e 3º do art. 81 do Estatuto, terá representação com direito a voz e voto nos Órgãos Colegiados da Administração Superior da Universidade, bem como das Unidades e Subunidades Universitárias.

.§ 1º A representação estudantil terá por objetivo promover a cooperação da comunidade acadêmica e o aprimoramento da instituição, atuando em defesa dos interesses estudantis. (Redação dada pela Resolução Normativa nº 130/2019/CUn)

.§ 2º Os representantes estudantis poderão fazer-se assessorar por outro aluno, com direito a voz, mas não a voto, quando exigir apreciação de assunto peculiar a um Curso ou setor de estudos.

.§ 3º (Revogado).

Art. 152. A representação do Corpo Discente obedecerá ao disposto no art. 16, § 5º do Estatuto da UFSC com as exceções do art. 44 do Estatuto e art. 81 deste Regimento.

Art. 153. Caberá ao Diretório Central dos Estudantes indicar os representantes estudantis nos Órgãos Deliberativos Centrais, e ao Diretório Acadêmico, os representantes estudantis nos Órgãos Deliberativos Setoriais.

.§ 1º Será de um ano o mandato dos representantes estudantis, permitida uma recondução.

.§ 2º (Revogado).

.§ 3º (Revogado).

Art. 154. (Revogado).

Art. 155. Os candidatos aos cargos dos órgãos de representação estudantil somente terão seus registros deferidos, bem como os representantes estudantis suas designações efetivadas, se preencherem o seguinte requisito:

I – estar cursando o período letivo.

.§ 1º O não preenchimento do requisito, a qualquer tempo, implicará a perda do mandato.

.§ 2º (Revogado).

Art. 156. (Revogado).

Art. 157. Juntamente com os titulares da representação discente nos Órgãos Colegiados Acadêmicos deverão ser indicados os respectivos suplentes.

Parágrafo único. Os requisitos da inelegibilidade também devem ser observados quanto aos candidatos a suplentes.

Art. 158. Nos Colegiados de Cursos de Pós-Graduação, a representação do Corpo Discente será escolhida pelos respectivos alunos, com mandato de um ano, admitida a recondução por mais um período idêntico.

Parágrafo único. Caberá ao Coordenador de Curso convocar os alunos para a eleição.

Art. 159. Os representantes estudantis serão indicados ao Pró-Reitor de Assuntos da Comunidade Universitária que os encaminhará, após registro, ao Colegiado Acadêmico respectivo.

Art. 160. O aluno matriculado em disciplinas de diferentes Departamentos poderá exercer a representação em apenas um Departamento.

Seção II

Dos Diretórios

Art. 161. (Revogado).

Parágrafo único. Cada Unidade Universitária terá um Diretório Acadêmico.

Art. 162. A organização e o funcionamento dos Diretórios constarão dos respectivos Estatutos, atendida a legislação em vigor.

§1º (Revogado).

§2º (Revogado).

Art. 163. (Revogado).

Art. 164. Os órgãos de representação estudantil prestarão contas à UFSC de quaisquer recursos que lhes forem repassados pela Universidade.

Art. 165. (Revogado).

Art. 166. (Revogado).

§1º (Revogado).

§2º (Revogado).

§3º (Revogado).

§4º (Revogado).

§5º (Revogado).

Art. 167. (Revogado).

Art. 168. (Revogado).

Seção III

Da Monitoria

Art. 169. Para o exercício da função remunerada de monitor poderão ser designados alunos dos Cursos de:

I – Graduação, que comprovem já ter integralizado em seu currículo escolar a disciplina objeto de exame e, ainda, demonstrarem capacidade de desempenhar atividades técnico-didáticas;

II – Pós-Graduação.

.§ 1º A função de monitor é considerada título para posterior ingresso na carreira do magistério superior.

.§ 2º As normas para admissão e controle de monitores serão fixadas pelos Pró-Reitores de Ensino de Graduação e de Pós-Graduação, observada a legislação pertinente.

CAPÍTULO III

DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Art. 170. Os direitos, deveres e vantagens do Corpo Técnico-Administrativo serão os definidos na legislação pertinente.

CAPÍTULO IV

DO REGIME DISCIPLINAR

Art. 171. As sanções disciplinares aplicáveis são as seguintes:

I – ao pessoal docente e técnico-administrativo:

a) advertência;

b) suspensão, facultada a conversão em multa nos casos previstos em lei;

c) demissão;

d) cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

e) destituição de cargo em comissão;

f) destituição de função gratificada;

II – ao pessoal discente aplicar-se-ão as penalidades mencionadas nas alíneas “a” e “b” (primeira parte) do inciso I e, ainda, as de repreensão e de eliminação, obedecendo o disposto no Regime Disciplinar do Corpo Discente, baixado por resolução específica do Conselho Universitário.

Art. 172. Caberá ao Reitor aplicar as penalidades previstas no art. 171, salvo aquelas em que disposição legal dispuser em contrário.

Parágrafo único. As penalidades aplicadas pelo Reitor obedecerão às formalidades legais, podendo delegar aquelas para as quais a lei não lhe reserve competência privativa.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 173. Excluída a hipótese de exigência legal, o presente Regimento só poderá ser modificado por iniciativa do Reitor ou de um terço, no mínimo, dos membros do Conselho Universitário.

.§ 1º A modificação exigirá a maioria de dois terços dos membros do Conselho Universitário, em reunião especialmente convocada, cabendo a aprovação final ao Conselho Nacional de Educação.

.§ 2º As alterações que envolverem matéria pedagógica só entrarão em vigor no período letivo seguinte ao de sua aprovação.

Art. 174. Dentro de cento e vinte dias da aprovação deste Regimento, deverão ser elaborados Regimentos:

I – dos Órgãos Deliberativos Centrais e Setoriais;

II – dos Órgãos Executivos Centrais e Setoriais;

III – dos Órgãos Suplementares;

IV – dos Colegiados de Cursos.

Art. 175. O Hospital Universitário poderá prestar serviços sem prejuízo de suas precípuas finalidades de Hospital-Escola, mediante convênios firmados pela Universidade.

Art. 176. (Revogado).

Art. 177. (Revogado).

Art. 178. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Universitário.

Art. 179. O presente Regimento Geral entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 180. Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO A DO REGIMENTO GERAL

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

Relação das Unidades Universitárias a que se refere o § 1º do art. 9º do Estatuto.

Unidades Universitárias do Campus-Sede de Florianópolis: (Redação dada pela

Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Centro de Ciências Agrárias
2. Centro de Ciências Biológicas
3. Centro de Ciências da Educação
4. Centro de Ciências da Saúde
5. Centro de Ciências Físicas e Matemáticas
6. Centro de Ciências Jurídicas
7. Centro de Comunicação e Expressão
8. Centro de Desportos
9. Centro de Filosofia e Ciências Humanas
10. Centro Socioeconômico
11. Centro Tecnológico

Unidades Universitárias do Campus de Araranguá: (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (Redação dada pela Resolução Normativa nº 99/2017/CUn)

Unidades Universitárias do Campus de Blumenau: (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Centro de Blumenau

Unidades Universitárias do Campus de Curitibanos: (Redação dada pela Resolução

Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Centro de Ciências Rurais

Unidades Universitárias do Campus de Joinville: (Redação dada pela Resolução

Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Centro Tecnológico de Joinville

ANEXO B DO REGIMENTO GERAL

Relação dos Departamentos de Ensino a que se refere o § 3º do art. 10 do Estatuto.

Departamentos de Ensino das Unidades Universitárias do Campus-Sede de Florianópolis: (Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Departamentos vinculados ao Centro de Ciências Agrárias

1.1. Aquicultura

1.2. Ciência e Tecnologia dos Alimentos

1.3. Engenharia Rural

1.4. Fitotecnia

1.5. Zootecnia

2. Departamentos vinculados ao Centro de Ciências Biológicas

2.1. Ciências Fisiológicas

2.2. Ciências Morfológicas

2.3. Microbiologia e Parasitologia

2.4. Bioquímica

2.5. Botânica

2.6. Ecologia e Zoologia

2.7. Biologia Celular, Embriologia e Genética.

3. Departamentos vinculados ao Centro de Ciências da Educação

3.1. Estudos Especializados em Educação

3.2. Ciência da Informação

3.3. Metodologia de Ensino

3.4. Educação do Campo (Redação dada pela Resolução nº 38/2016/CUn)

4. Departamentos vinculados ao Centro de Ciências da Saúde

4.1. Análises Clínicas

4.2. Ciências Farmacêuticas

4.3. Cirurgia (Redação dada pela Resolução 015/CUn/2008)

4.4. Clínica Médica

4.5. Enfermagem

4.6. Odontologia (Redação dada pela Resolução 016/CUn/2008)

4.7. Nutrição

4.8. Patologia

4.9. Pediatria

4.10. Saúde Pública

4.11. Ginecologia e Obstetrícia (Redação dada pela Resolução 012/CUn/2008)

4.12. Fonoaudiologia (Redação dada pela Resolução nº 39/2016/CUn)

5. Departamentos vinculados ao Centro de Ciências Físicas e Matemáticas

5.1. Física

5.2. Química

5.3. Matemática

5.4. Coordenadoria Especial de Oceanografia (Redação dada pela Resolução nº 9/2017/CUn)

6. Departamento vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas

6.1. Direito

7. Departamentos vinculados ao Centro de Comunicação e Expressão

7.1. Expressão Gráfica

7.2. Jornalismo

7.3. Língua e Literatura Estrangeiras

7.4. Língua e Literatura Vernáculas

7.5. Artes (Redação dada pela Resolução nº 36/2016/CUn)

7.6. Libras (Redação dada pela Resolução nº 37/2016/CUn)

8. Departamento vinculado ao Centro de Desportos

8.1. Educação Física

9. Departamentos vinculados ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas

9.1. Antropologia

9.2. Ciências Sociais

9.3. Filosofia

9.4. Geociências

9.5. História

9.6. Psicologia

9.7. Geologia (Redação dada pela Resolução nº 16/2018/CUn)

10. Departamentos vinculados ao Centro Socioeconômico

10.1. Ciências da Administração

10.2. Ciências Contábeis

10.3. Ciências Econômicas

10.4. Serviço Social

11. Departamentos vinculados ao Centro Tecnológico

11.1. Engenharia de Automação e Sistemas (Redação dada pela Resolução nº 22/2024/CUn

11.2. Arquitetura e Urbanismo

11.3. Engenharia Civil

11.4. Engenharia Elétrica e Eletrônica (Redação dada pela Resolução nº 58/2015/CUn)

11.5. Engenharia de Produção e Sistemas

11.6. Engenharia Mecânica

11.7. Engenharia Sanitária e Ambiental

11.8. Engenharia Química e Engenharia de Alimentos

11.9. Informática e Estatística

11.10. Engenharia do Conhecimento (Redação dada pela Resolução 019/CUn/2008)

Departamentos de Ensino das Unidades Universitárias do Campus de Araranguá:

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Departamentos vinculados ao Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (Redação dada pela Resolução Normativa nº 99/2017/CUn)

1.1. Energia e Sustentabilidade

1.2. Ciências Médicas (Incluído pela Resolução Normativa nº 197/2024/CUn)

1.3 Computação

1.4 Coordenadoria Especial de Física Química e Matemática

1.5 Coordenadoria Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação (Incluído pela Resolução Normativa nº 89/2017/CUn)

1.6 Fisioterapia (Incluído pela Resolução Normativa nº 197/2024/CUn)

Departamentos de Ensino das Unidades Universitárias do Campus de Blumenau:

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Departamentos vinculados ao Centro de Blumenau

1.1. Engenharia de Controle, Automação e Computação (Redação dada pela Resolução nº 19/2018/CUn)

1.2. Ciências Exatas e Educação

1.3. Matemática (Redação dada pela Resolução Normativa nº 22/2018/CUn)

1.4. Engenharia Têxtil (Redação dada pela Resolução Normativa nº 17/2018/CUn)

1.5 Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais (Redação dada pela Resolução nº 18/2018/CUn)

Departamentos de Ensino das Unidades Universitárias do Campus de Curitibanos:

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Departamentos vinculados ao Centro de Ciências Rurais

1.1. Ciências Naturais e Sociais

1.2. Agricultura, Biodiversidade e Florestas

1.3 Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas

1.4 Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única

Departamentos de Ensino das Unidades Universitárias do Campus de Joinville:

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

1. Departamento vinculado ao Centro Tecnológico de Joinville

1.1. Engenharias da Mobilidade

ANEXO C DO REGIMENTO GERAL

Relação dos Órgãos Suplementares a que se refere o § 2º do art. 11 do Estatuto.

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 165/2022/CUn)

1. Biblioteca Universitária
2. Biotério Central
3. Editora Universitária
4. Hospital Universitário “Prof. Polydoro Ernani de São Thiago”
5. Museu de Arqueologia e Etnologia “Prof. Oswaldo Rodrigues Cabral”
6. Restaurante Universitário

ANEXO D DO REGIMENTO GERAL

Relação das Pró-Reitorias a que se refere o § 1º do art. 37 do Estatuto. (Redação dada pela Resolução Normativa nº 165/2022/CUn)

1. Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE)
2. Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD)
3. Pró-Reitoria de Extensão (PROEX)
4. Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP)
5. Pró-Reitoria de Administração (PROAD)
6. Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQ)
7. Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG)
8. Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE)

ANEXO E DO REGIMENTO GERAL

Relação das Secretarias a que se refere o § 1º do art. 37 do Estatuto. (Redação dada pela Resolução Normativa nº 165/2022/CUn)

1. Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (SeCArtE)
2. Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI)
3. Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN)
4. Secretaria de Relações Internacionais (SINTER)
5. Secretaria de Segurança Institucional (SSI)
6. Secretaria de Educação a Distância (SEAD)
7. Secretaria de Comunicação (SECOM)
8. Prefeitura Universitária (PU)

ANEXO F DO REGIMENTO GERAL

(Redação dada pela Resolução Normativa nº 80/2016/CUn)

Relação dos campi a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Estatuto.

1. Campus de Florianópolis (Campus-Sede)
2. Campus de Araranguá
3. Campus de Blumenau
4. Campus de Curitibanos
5. Campus de Joinville

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 17/CCB/2024, de 29 de novembro de 2024

A Comissão Interna de Monitoria do Centro de Ciências Biológicas, designada pela PORTARIA Nº 133/2024/CCB, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, torna público a presente Retificação do EDITAL Nº 17/CCB/2024 para Distribuição de Bolsas de Monitoria para o ano de 2025.

Leia-se:

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1792/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

PORTARIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 161/2024/CCB – Art. 1º Designar a professora ELOISA PAVESI, SIAPE 3103595, como Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, no período de 01/01/2025 a 30/11/2025, com atribuição de carga horária de 8 (oito) horas semanais;

Art. 2º Dispensar, a partir de 31/12/2024, a professora MABEL MARIELA RODRIGUEZ CORDEIRO, SIAPE 2580340, como Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, designada pela Portaria nº 154/2023/CCB, de 10/11/2023. (Ref. Solicitação Digital nº 67982/2024)

PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 162/2024/CCB – Designar os professores Elisa Cristiana Winkelmann Duarte, Hernán Francisco Terenzi e Paulo Antunes Horta Junior, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 3 para Classe D (Associado) nível 4 do professor DANIEL SANTOS MANSUR, requerente do processo digital nº 23080.060640/2024-15. (Ref. Processo Digital nº 23080.060640/2024-15)

Nº 163/2024/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 04/10/2024, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), correspondente ao grau máximo, para a servidora GABRIELA MATTEVI ALMEIDA, SIAPE 3423582, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório/Área – Biologia, localizada no Laboratório Multiusuário de Estudos em Biologia (LAMEB) do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246-000.046/2024.

Art. 2º Localizar a servidora citada acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 045846/2024)

PORTARIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 164/2024/CCB – Designar a discente Renata Gabriel Bitencourt, matrícula 202402321 (mestrado) para substituir Ugo Ribeiro Comparotto como representante suplente no Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Neurociências do Centro de Ciências Biológicas, designado pela Portaria nº 117/2024/CCB, de 2 de setembro de 2024. (Ref. Solicitação Digital nº 46580/2024)

PORTARIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 165/2024/CCB – Designar os docentes Glauber Wagner (MIP), Mariana Brasil Ramos (MEN), Fabio Rau Akashi Hernandes (ECZ), Luiz Carlos de Pinho (ECZ), Natalia Hanazaki (ECZ), Adriana Mohr (MEN), Fernanda Maria Cordeiro de Oliveira (BOT) e os discentes João Pedro Colle Cechinel, Ian Mecking, Bibiana Tonelero e Vanessa Prass da Veiga, sob a presidência do primeiro, para compor Comissão para a Implantação do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas Noturno, no período de 5 de dezembro de 2024 a 5 de dezembro de 2025, com atribuição de carga horária de 8 (oito) horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 69178/2024)

CENTRO TECNOLÓGICO

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 287/2024/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 25/11/2024, a Portaria 112/2023/DIR/CTC, de 16 de maio de 2023, que designa o servidor docente MILTON PEREIRA para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Engenharia Mecânica.

Art. 2º Designar o servidor docente GIERRI WALTRICH para exercer a função de Coordenador de Pesquisa e presidente da Câmara Setorial de Pesquisa e Extensão do Departamento de Engenharia Mecânica, para o período de 25/11/2024 a 24/11/2026, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital nº 065827/2024)

Nº 288/2024/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 25/11/2024, a Portaria 217/2023/DIR/CTC, de 04 de setembro de 2023, que designa o servidor docente GIERRI WALTRICH para exercer a função de membro da Câmara de Pesquisa e Extensão do Departamento de Engenharia Mecânica. Art. 2º Designar o servidor docente MAURO EDUARDO BENEDET para exercer a função de membro da Câmara Setorial de Pesquisa e Extensão do Departamento de Engenharia Mecânica, para o período de 25/11/2024 a 24/11/2026, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital nº 065827/2024)

Nº 289/2024/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos setores discriminados no art. 2º desta portaria, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos servidores técnicos-administrativos em educação:

– Maíra Longhinotti Felippe – Professora Magistério Superior/Coordenadora do Programa de Pós-Graduação – Membro Titular;

– Maicon William Alves – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – Membro Titular;

– Martiela Knappe da Silva – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – Membro Titular;

– Ricardo Socas Wiese – Professor Magistério Superior/Coordenador do Curso de Graduação – Membro Suplente;

– Adriana Cardoso Vieira – Auxiliar em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – Membro Suplente; e

– Mariany Cristine Souza – Assistente em Administração – Membro Suplente.

Art. 2º Está comissão ficará responsável pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

– Departamento de Arquitetura e Urbanismo;

– Coordenadoria do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo;

– Coordenadoria do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo;

– Serviço de Expediente/SE/ARQ/CTC;

– Serviço de Expediente/SE/CGARQ/CTC; e

– Serviço de Expediente/SE/CPGARQ/CTC.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social do Centro Tecnológico.

Art. 4º Atribuir seis horas semanais de carga horária administrativa aos membros titulares, para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto a que se referem as Portarias Normativas nº 470/2023/GR e 471/2023/GR.

Art. 6º Revogar as Portarias nº 80/2024/DIR/CTC, de 18 de abril de 2023 e nº 277/2024/DIR/CTC, de 14 de novembro de 2024. (Ref. Portarias Normativas nº 470/2023/GR e 471/2023/GR, de 31 de março de 2023, Portaria Normativa nº 473/2023/GR, de 6 de abril de 2023, e o constante no Ofício Expedido nº 47/ARQ/CTC/2024)

PORTARIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 290/2024/DIR/CTC – Designar os seguintes servidores docentes para comporem o Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos, para o período de 27/11/2024 a 26/11/2026, atribuindo duas horas semanais de carga administrativa aos representantes titulares:

Representantes do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos – CTC

Representantes do Centro de Ciências Biológicas – CCB

Representantes do Departamento de Nutrição – CCS

Representantes do Centro de Comunicação e Expressão – CCE

Representantes do Departamento de Matemática – CFM

Representantes do Departamento de Física – CFM

Representantes do Departamento de Química – CFM

Representantes do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos – CCA

Representantes do Conselho Regional de Química – CRQ 13ª Região

(Ref. Processo Digital 23080.066661/2024-36)

Nº 291/2024/DIR/CTC – Designar os(as) servidores(as) e os discentes abaixo indicados para compor a Comissão de Heteroidentificação de Fenótipo para avaliar, com auxílio da SAAD, a autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) (pretos(as) e pardos(as)) inscritos nos Programas de Pós-graduação do CTC, com efeito retroativo a 30/9/2024, pelo período de 01 (um) ano, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos(as) servidores(as):

MARIA ELISA MAGRI (Docente ENS) – presidente

PATRÍCIA IDA GONÇALVES PINHEIRO (STAE)

GABRIEL DORIGO DE ALMEIDA (STAE)

DENIS BERTAZZO WATASHI (Discente)

(Ref. Parágrafo único, artigo 7º, da Resolução Normativa nº 145/2020/CUn)

PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 292/2024/DIR/CTC – Designar a servidora docente ANA PAULA SERAFINI IMMICH BOEMO para exercer a função de Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia Química, com efeito retroativo a 22/11/2024 até 21/11/2026, atribuindo-lhe dez horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital nº 067168/2024)

Nº 293/2024/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores docentes MARCOS PAULO NOSTRANI (Coordenador), JOEL BOENG, RODRIGO BASTOS FERNANDES e ANTONIO CARLOS VALDIER para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica, com efeito retroativo a 28/09/2024 até 27/09/2026, atribuindo dez horas semanais ao coordenador e quatro horas semanais de carga administrativa aos demais membros titulares.

Art. 2º Revogar, com efeito retroativo a 28/09/2024, as Portarias nº 79/2023/DIR/CTC, de 17 de abril de 2023 e nº 215/2023/DIR/CTC, de 31 de agosto de 2023. (Ref. Solicitação Digital nº 057041/2024)

PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 294/2024/DIR/CTC – Designar os servidores docentes PAULO BELLI FILHO, PATRICIA KAZUE UDA, PEDRO LUIZ BORGES CHAFFE, RODRIGO DE ALMEIDA MOHEDANO, WILLIAN GERSON MATIAS, MARIA ELIZA MAGRI e BRUNO SEGALLA PIZZOLATTI, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Espaço Físico e Infraestrutura do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, com efeito retroativo a 29/04/2024 até 28/04/2026. (Ref. Solicitação Digital nº 068063/2024)

Nº 295/2024/DIR/CTC – Designar os acadêmicos abaixo indicados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Civil, como representantes discentes do respectivo curso, com efeito retroativo a 27/09/2024 até 26/09/2025:

MARIA CLARA NEVES ARAUJO (matrícula 23206767) – Titular

JÚLIA LEITE DE AZEVEDO (matrícula 22215790) – Suplente

NATALIE SUSANA MOSCONI (matrícula 23100335) – Titular

JOÃO PEDRO BURNIER JACINTO (matrícula 24100435) – Suplente

SIDNEI BRUNO SCHUMACHER (matrícula 20104815) – Titular

PEDRO ARTUR PORTES DA SILVA (matrícula 22200235) – Suplente

(Ref. Solicitação Digital nº 053222/2024)

PORTARIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 296/2024/DIR/CTC – Art. 1º Conceder, a contar de 2/10/2024, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio para o servidor FELIPE REIS FELIX PAGLIARINI, SIAPE 3400482, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área Química, lotado no Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos (EQA), por realizar atividades de risco químico na Central de Análises – EQA – Bloco F – Laboratório 02 CA, em circunstâncias ou condições insalubre, de maneira habitual (Referente ao Laudo Pericial Individual nº 26246-000.035/2024, emitido pela DSST/DAS/PRODEGESP em 2/10/2024).

Art. 2º Localizar o servidor FELIPE REIS FELIX PAGLIARINI em seu respectivo local de trabalho.

Art. 3º Revogar os atos anteriores de concessão de adicionais ocupacionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Portaria Normativa nº 58/2015/GR e na solicitação digital 017687/2024)

PORTARIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 297/2024/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados como representantes do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, com efeito retroativo a 03/11/2024 até 02/11/2026, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos representantes titulares:

(Ref. Solicitação Digital nº 069110/2024)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 229/2024

Data da publicação: 06/12/2024

CAMPUS DE ARARANGUÁ

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Nº 204/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar os professores Carla de Abreu D’Aquino, SIAPE nº 2764022, Analucia Schiaffino Morales, SIAPE nº 2057525, e Giuliano Arns Rampinelli, SIAPE nº 2057426, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão organizadora de processo seletivo de novos discentes para o Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES), atribuindo-lhes a carga horária de duas (2) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência de 23 de setembro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 148/2024/CTS/ARA, de 23 de setembro de 2024.

PORTARIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nº 205/2024/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Iane Franceschet de Sousa, SIAPE nº 3322385, para exercer a função de Coordenadora Longitudinal dos Módulos Sequenciais no Curso de Graduação em Medicina, atribuindo a carga horária de até 2 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência de 02 de dezembro de 2024 a 02 de dezembro de 2026.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 166/2024/CTS/ARA, de 08 de outubro de 2024.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 2501/2024/GR – Designar Ariana Casagrande, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1264386, Chefe do Serviço de Expediente – SE/SAA/CTC, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Apoio Administrativo – SAA/CTC, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27 de Novembro de 2024 a 29 de Novembro de 2024, tendo em vista o afastamento da titular, Stefani de Souza, SIAPE nº 1943249, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 068198/2024)

Nº 2503/2024/GR – Designar CAROLINA BONES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309722, Chefe da Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Capacitação Pessoas – CCP/DDP/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09 de Dezembro de 2024 a 20 de Dezembro de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, MARCO ANTONIO SCHNEIDER, SIAPE nº 1092892, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 68122/2024)

PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 2395/2024/GR – Art. 1º Instituir comissão permanente para gerir o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Art. 2º Designar os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência da primeira, integrar a comissão referida no Art. 1º:

I – EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SIAPE nº 2136643;

II – ABIQUEILA AGUIAR ODY DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2241395;

III – HENRIETTE DE MATTOS PINTO, SIAPE nº 1575091;

IV – GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA, SIAPE nº 2212251;

V – ANDRÉ LOPES FIALHO, SIAPE nº 1897655;

VI – RÚBIA SEDEMAKA SILVA VIRGILIO, SIAPE nº 3040868;

VII – RAFAEL JAIME DE SOUZA, SIAPE nº 2423680; e

VIII – NICOLLE DONEDA RUZZA, SIAPE nº 3126489.

Art. 3º Fica atribuída aos servidores designados no Art. 2º a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho de suas atividades na comissão.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 61881/2024)

PORTARIAS DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2472/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Dezembro de 2024, EVY AUGUSTO SALCEDO TORRES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1611660, para exercer a função de Coordenador Especial de Física, Química e Matemática – CEFQM/CTS/ARA da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada de código FG-4.

(Ref. Sol. 067480/2024)

PORTARIAS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2469/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Janeiro de 2025, TADEU LEMOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1160395, para exercer a função de Chefe do Departamento de Farmacologia – FMC/CCB da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 054305/2024)

Nº 2470/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Janeiro de 2025, REGINA DE SORDI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3058276, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Farmacologia – FMC/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 054305/2024)

Nº 2471/2024/GR – Art. 1º Designar Giovana dos Santos Redel, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1790652, para exercer a função de Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 067699/2024)

Nº 2473/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Dezembro de 2024, LUIZ FERNANDO BELCHIOR RIBEIRO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3091588, para exercer a função de Subcoordenador Especial de Física, Química e Matemática – CEFQM/CTS/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 067480/2024)

Nº 2474/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 14 de novembro de 2024, JUSSARA GUE MARTINI, professora do magistério superior, SIAPE nº 1466140, para exercer a função de coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde (COREMU), para um período de dois anos.

Art. 2º Fica atribuída à servidora a carga horária de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho das atividades na comissão.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 067707/2024)

Nº 2475/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 07 de Dezembro de 2024, RAPHAEL SCHLICKMANN,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2720935, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Administração Universitária – CPPGAU/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.057563/2024-16)

Nº 2476/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 07 de Dezembro de 2024, MARCIA BARROS DE SALES,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2714051, para exercer a função de Subcoordenadora  de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Universitária – CPGMPAU/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.057563/2024-16)

Nº 2486/2024/GR – Art. 1º Constituir a “Comissão GR-LIBRAS” no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º O objetivo da Comissão consiste em realizar ações com a finalidade de mapear o cenário e as condições de funcionamento do Curso de Licenciatura em Libras-EaD.

Art. 3º A Comissão será composta pelos membros relacionados a seguir, sob a presidência do primeiro:

I – João Luiz Martins – diretor-geral do Gabinete (GR);

II – Susan Aparecida de Oliveira – secretária de Educação a Distância (SEAD/UFSC);

III – Isaias Scalabrin Bianchi – SEAD; e

IV – Ronice Müller de Quadros – Departamento de Libras (LSB /CCE);

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar as alternativas.

Art. 5º Atribuir aos servidores designados nos itens III e IV a carga horária de 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 67685/2024)

PORTARIAS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2487/2024/GR – Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 2433/2024/GR, de 27 de novembro de 2024, modificando o trecho em que se lê “JEAN CARLOS GARCIA, assistente em administração, membro suplente” para “JEAN CARLOS GARCIA, assistente em administração, membro titular”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 61196/2024)

Nº 2488/2024/GR – Art. 1º COMUNICAR a decisão de ARQUIVAMENTO do supracitado processo, procedimento instaurado em face de servidor da UFSC, CPF nº “…160.930…”, para apuração de eventuais responsabilidades descritas nos autos, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 37/2023/SEAI, de 28 de julho de 2023, acatado pelo Julgamento nº 38/2023/SEAI/GR, de 10 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.049757/2021-97)

Nº 2489/2024/GR – Art. 1º Revogar a Portaria nº 2203/2016/GR, de 30 de setembro de 2016, que criou o grupo de agentes de desenvolvimento da internacionalização da UFSC, tendo em vista que o trabalho realizado pelo grupo foi transformado em um programa de extensão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 066809/2024)

Nº 2490/2024/GR – Art. 1º  Dispensar Alessandra Regina Fabris de Araújo Figueredo, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1979587, do exercício da função de Coordenadora de Contratos Terceirizados – CCT/DPC/PROAD, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 495/2023/GR, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 068033/2024)

Nº 2491/2024/GR – Art. 1º Designar VIVIANE CRISTINA ULYSSEA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2886185, para exercer a função de Coordenadora de Contratos Terceirizados – CCT/DPC/PROAD.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar, a partir da publicação, a portaria nº 2005/2024/GR, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

(Ref. Sol. 068033/2024)

Nº 2492/2024/GR – Art. 1º Designar JOICE HELENA MANTOVANI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3040895, para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento de Contratos Terceirizados – SPCT/CCT/DPC/PROAD.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar, a partir da publicação, a portaria nº 1592/2022/GR, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

(Ref. Sol. 068033/2024)

Nº 2493/2024/GR – Art. 1º Designar THUANI YOKOYAMA FERNANDES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3415188, para exercer a função de Chefe do Serviço de Análise e Acompanhamento Processual – SAAP/CCT/DPC/PROAD.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 068033/2024)

Nº 2494/2024/GR – Art. 1º COMUNICAR a decisão de ARQUIVAMENTO do supracitado processo, procedimento instaurado em face de servidor da UFSC, CPF nº “…160.930…”, para apuração de eventuais responsabilidades descritas nos autos, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 37/2023/SEAI, de 28 de julho de 2023, acatado pelo Julgamento nº 38/2023/SEAI/GR, de 10 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.049757/2021-97)

Nº 2495/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, PABLO ANDRETTA JASKOWIAK,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2310224, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Sistemas Eletrônicos – CPPGESE/CTJOI, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 068145/2024)

Nº 2496/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Dezembro de 2024, Lucas Weihmann,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1918704, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Sistemas Eletrônicos – CPGESE/CTJO, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 068145/2024)

Nº 2498/2024/GR – Designar MARCO ANTONIO POSSAMAI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3125820, para substituir o Chefe do Serviço de Expediente – SE/MTM/CFM, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/01/2025 a 07/02/2025, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO ULISSES BASTOS E SILVA, SIAPE nº 2236467, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 068026/2024)

Nº 2499/2024/GR – Designar FABIANA GIOVANI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1848375, para substituir a Coordenadora do Mestrado Profissional em Letras – CMPL/CCE, código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03/02/2025 a 27/02/2025, tendo em vista o afastamento da titular ROSANGELA HAMMES RODRIGUES, SIAPE nº 1160051, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 68026/2024)

Nº 2500/2024/GR – Designar LUIZ FERNANDO COMPASSI DUTRA, TÉCNICO EM MECÂNICA, SIAPE nº 2128091, para substituir o Coordenador do Núcleo de Manutenção – NUMA/DMPI/PU, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/12/2024 a 24/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular LEANDRO CARLOS SETUBAL, SIAPE nº 2225418, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 68104/2024)

Nº 2502/2024/GR – Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora CATIELE FAGUNDES BAIALARDI, SIAPE nº 2182243, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. processo nº 23080.064332/2024-51)

Nº 2504/2024/GR – Designar Rosiani Bion de Almeida, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1970669, para substituir o Coordenador Imprensa do Gabinete da Reitoria/ CI-GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/12/2024 a 23/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular LUÍS CARLOS FERRARI, SIAPE nº 2345447, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 67955/2024)

PORTARIAS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº 2508/2024/GR – Art. 1º Designar PRISCILA FABIANE FARIAS, professora do magistério superior, SIAPE nº 1127647, lotada no Departamento de Metodologia de Ensino, para exercer, no período de 2 de dezembro de 2024 a 31 de outubro de 2026, a função de Coordenadora da Área de Gestão de Processos Educacionais (CG) do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), vinculada à vigência do Edital PIBID nº 10/2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 (dez) horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Processo 23080.067551/2024-91)

Nº 2515/2024/GR – Reverter, a partir de 13 de dezembro de 2024, de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais, a jornada de trabalho da servidora PAULA EDUARDA MICHELS, SIAPE nº 2268490, ocupante do cargo de tradutor e intérprete, lotada na Secretaria de Relações Internacionais (SINTER).

(Ref. Sol. Processo Administrativo nº 23080.067367/2024-41)

Nº 2516/2024/GR – Designar GIANE DE FARIAS PEREIRA SANTANA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2416681, para substituir a Coordenadora Acadêmica – CA/CTS/ARA, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular CLAUDIA MILANEZI VIEIRA, SIAPE nº 1786311, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 068507/2024)

Nº 2517/2024/GR – Designar RAIMUNDO VINICIUS PAES LANDIM PEREIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1153704, para substituir o Chefe da Divisão de Armazenamento e Distribuição de Materiais – DADM/CGAC/DGP/PROAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/01/2025 a 04/02/2025, tendo em vista o afastamento do titular ADEMIR PODESTA, SIAPE nº 1169712, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 68524/2024)

Nº 2518/2024/GR – Designar LYZA PEREIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1887038, para substituir o DIVISÃO DE BENS DE PROJETOS/DBP/DGP/PROAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/12/2024 a 13/12/2024, tendo em vista o afastamento do titular Mario Augusto Nishiyama, SIAPE nº 1950641, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 67833/2024)

Nº 2519/2024/GR – Designar Taíse Coelho Leal, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1945687, para substituir a Coordenadora de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira – CADC/DDP/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/12/2024 a 20/12/2024, tendo em vista o afastamento da titular MAIARA SARDA SILVA, SIAPE nº 3058296, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 068368/2024)

CÂMARA DE EXTENSÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o Art. 30 da Resolução Normativa nº 88/2016/CUn e de acordo com o que foi aprovado na Câmara de Extensão em sessão do dia 5 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIA NORMATIVA Nº 1/2024/CEX, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o prazo para registro das atividades docentes no Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos de Pesquisa e de Extensão.

Nº 1/2024/CEX – Art. 1º O prazo para registro das atividades docentes no Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos de Pesquisa e de Extensão (SIGPEX) poderá ser retroativo em até três anos da data do registro. Parágrafo único: São consideradas atividades docentes, as atividades listadas no Art. 28 da Resolução Normativa nº 88/2016/CUn.

Art. 2º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 17/2024/CPG/UFSC, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Alteração de Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.

Art. 1º – Aprovar, na forma do anexo, as alterações do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Art. 2º – Fica revogada a Resolução Nº 65/2022/CPG, de 28 de junho de 2022.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 80/2024/CPG/UFSC, acostado ao processo nº 23080.021706/2022-81)

ALTERAÇÕES APROVADAS PELO COLEGIADO PLENO EM 29/10/2024

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de caráter acadêmico, tem como objetivo a formação de pesquisadores(as), a qualificação de docentes e profissionais para o avanço e a inovação científica e tecnológica, a extensão e a ampliação e socialização de conhecimentos na área do serviço social e áreas afins.

NOVA REDAÇÃO

Art. 2º. A proposta curricular do PPGSS em nível de mestrado e doutorado estrutura-se a partir de uma Área de Concentração e três Linhas de Pesquisa articuladas entre si:

.$1º A área de concentração do Programa é Serviço Social, Questão Social e Direitos Humanos.

.$2º As linhas de Pesquisa do Programa são:

a) Linha 1: Direitos, Sociedade Civil, Políticas Sociais na América Latina;

b) Linha 2: Serviço Social, Ética e Formação Profissional;

c) Linha 3: Questão Social, Trabalho e Emancipação Humana.

Art. 2º. A estrutura acadêmica do PPGSS em nível de mestrado e doutorado organiza-se a partir de uma Área de Concentração e Linhas de Pesquisa articuladas entre si.

TÍTULO II DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I Das Disposições Gerais

NOVA REDAÇÃO

Art. 3º. A coordenação didática do PPGSS caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado Pleno (CP);

II – Colegiado Delegado (CD).

Art. 3º. A coordenação didática do PPGSS caberá ao Colegiado Pleno;

Seção II Da Composição do Colegiado Pleno

Art. 4º. O Colegiado Pleno terá a seguinte composição:

I – todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

III – representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, no máximo, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

V – um(a) representante dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação vinculado(a) ao Programa indicado pelos pares, quando no Programa atuarem mais de um(a) servidor(a).

.§1º A representação discente titular e suplente será eleita pelos pares, garantindo, preferencialmente, o quantitativo idêntico para cada nível de formação (mestrado e doutorado), com mandato de um ano, permitida uma reeleição.

.§ 2º Tendo o Programa um(a) único(a) servidor(a) técnico-administrativo(a) em educação será este(a) o que comporá o colegiado pleno e, neste caso, seu suplente será um(a) servidor(a) ocupante do mesmo cargo, atuante na coordenação de curso de graduação de serviço social da UFSC.

.§ 3º Os(as) docentes visitantes e colaboradores(as) poderão participar das reuniões do colegiado pleno com direito a voz e sem direito a voto.

REVOGAÇÃO

Art. 5º. O Colegiado Delegado (CD) será composto por representantes do corpo docente permanente, do corpo discente e servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação.

.§1º A representação docente será eleita pelos seus pares, entre os(as) membros do corpo docente permanente do Programa integrantes do CP, garantida a representação de dois(duas) titulares e respectivos(as) suplentes de cada uma das linhas de pesquisa relacionadas no .§2º, do art. 2º.

.§2º Caso o quantitativo de docentes permanentes por linha não permita a indicação de titulares e suplentes em número suficiente para atender a determinação do disposto no parágrafo anterior, a indicação de titular e/ou suplente faltante será feita pela linha de pesquisa com o maior número de docentes a ela vinculados.

.§3º a representação discente será eleita pelos pares, garantida a representação de, no mínimo, um titular e um suplente de cada um dos cursos (mestrado e doutorado).

.§4º a representação de servidores(as) técnico-administrativos(as) em Educação vinculados(as) ao Programa no CD será a mesma do CP, observando o disposto no §1º, do art. 4º.

.§5º Os(as) docentes do PPGSS, permanentes e colaboradores que não integrarem o CD poderão participar das reuniões, com direito a voz e sem direito a voto.

REVOGAÇÃO

Art. 6º. A designação dos(as) membros do CD, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do Centro Socioeconômico.

.§1º O mandato dos(as) membros docentes titulares e suplentes do Colegiado delegado será de, no mínimo, dois anos sendo possível, no máximo, uma recondução.

.§2º O mandato dos(as) membros titulares e suplentes representantes discentes será de um ano, sendo possível, no máximo, uma recondução e de dois anos para os(as) representantes técnico-administrativos(as) em Educação, sendo permitidas reconduções.

.§3º Aos(às) membros titulares representantes do corpo docente no CD será atribuída a carga horária de duas horas/aula semanais.

NOVA REDAÇÃO

Art. 7º. Caberão ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPGSS, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos Colegiados Pleno e Delegado.

Art. 7º. Caberão ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do Programa, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do Colegiado Pleno.

NOVA REDAÇÃO

Art. 8º. Os Colegiados Pleno e Delegado do PPGSS observarão, em seu funcionamento, o disposto no Regimento Geral da Universidade.

.§1º O CP reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por semestre letivo e, extraordinariamente, sempre que convocado pela coordenação do PPGSS, com antecedência mínima de 48 horas.

.§2º O CD reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por bimestre e, extraordinariamente, por convocação da coordenação do PPGSS ou mediante requerimento da maioria simples de seus(suas) membros, com antecedência mínima de 48 horas.

.§3º O CP somente deliberará com a maioria de seus(suas) membros presentes e a aprovação das questões pautadas e colocadas em votação dar-se-á com voto favorável da maioria simples resguardado o quórum de instalação dos trabalhos, sendo que o(a) presidente(a), no caso de empate, além do voto comum, terá direito ao voto de desempate.

.§4º O CD somente deliberará com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus(suas) membros e a aprovação das questões pautadas e colocadas em votação dar-se-á com voto favorável da maioria simples resguardado o quórum de instalação dos trabalhos, sendo que o presidente, no caso de empate, além do voto comum, terá direito ao voto de desempate.

.§5º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos(as) membros nas reuniões dos Colegiados Pleno e Delegado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Art. 8º. O Colegiado Pleno observará, em seu funcionamento, o disposto no Regimento Geral da Universidade.

.§1º As reuniões ordinárias do Colegiado Pleno acontecerão, preferencialmente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pela coordenação do Programa, com antecedência mínima de 48 horas.

.§2º O Colegiado Pleno somente deliberará com a maioria de seus(suas) membros presentes e a aprovação das questões pautadas e colocadas em votação dar-se-á com voto favorável da maioria simples resguardado o quórum de instalação dos trabalhos, sendo que o(a) presidente(a), no caso de empate, além do voto comum, terá direito ao voto de desempate.

.§3º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos(as) membros nas reuniões do Colegiado Pleno por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Seção III Das Competências do Colegiado Pleno

NOVA REDAÇÃO

Art. 9º. Compete ao CP do PPGSS:

I – aprovar o Regimento Interno do Programa e as suas alterações, submetendo tanto aquele como essas à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a) do Programa, observando o disposto na Resolução Normativa n.º 154/2021/CUn e as constantes deste Regimento;

V – estabelecer, por meio de normativa específica, os critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na Resolução Normativa n.º 154/2021/CUn, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado(a), sobre questões de interesse do Programa;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos do Programa; IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de área de concentração do PPGSS e/ou linhas de pesquisa, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, à extensão e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação de substituição de orientações a pedido de docentes e/ou discentes;

XIV- decidir os procedimentos para aprovação das indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

XV – decidir sobre os procedimentos relativos à aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observado o disposto neste Regimento Interno e na Resolução Normativa n.º 154/2021/CUn;

XVI – zelar pela estabilidade do conjunto de docentes credenciados como permanentes e estimular a participação de docentes colaboradores e visitantes, levando em conta os interesses e necessidades do Programa;

XVII – aprovar os convênios de interesse do Programa propostos pelo CD, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVIII – definir, por meio de resolução específica, os procedimentos para a realização da consulta informal prévia, com voto universal, para a escolha do(a) coordenador(a) e subcoordenador(a) do Programa, bem como homologar seu resultado;

XIX – definir, por meio de normativa específica, os procedimentos para resolução dos casos de vacância previstos nos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 12 da presente normativa; e

XX – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e do presente Regimento Interno.

Art. 9º. Compete ao Colegiado Pleno:

I – aprovar o Regimento Interno do Programa e as suas alterações, submetendo tanto aquele como essas à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – propor alterações no Regimento Interno do Programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

V – eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a) do Programa, observando o disposto na Resolução Normativa n.º 154/2021/CUn ou outra que a venha substituir e as normas constantes deste Regimento;

VI – definir, por meio de resolução específica, os procedimentos para a realização da consulta informal prévia, com voto universal, para a escolha do(a) coordenador(a) e subcoordenador(a) do Programa, bem como homologar seu resultado;

VII – definir, por meio de normativa específica, os procedimentos para resolução dos casos de vacância previstos nos § 1º, 2º e 3º, do art. 9 da presente normativa;

VIII – estabelecer, por meio de normativa específica, os critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn ou outra que a venha substituir, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IX – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

X – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

XI – manifestar-se, sempre que convocado(a), sobre questões de interesse do Programa;

XII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos do Programa;

XIII – aprovar a criação, extinção ou alteração de linhas de pesquisa ou área de concentração do Programa, submetendo a última à homologação da Câmara de Pós Graduação;

XIV – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, com a extensão e, quando possível, com a educação básica;

XV – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado, conforme Art. 30 deste Regimento;

XVI – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XVII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

XVIII – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós graduação, conforme o Art. 44 do presente Regimento;

XIX – zelar pela estabilidade do conjunto de docentes credenciados como permanentes e estimular a participação de docentes colaboradores e visitantes, levando em conta os interesses e necessidades do Programa;

XX – propor e aprovar os convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XXI – aprovar a proposta de autoavaliação do Programa elaborada por comissão específica, de modo a contemplar, necessariamente, a avaliação semestral dos(as) docentes pelos(as) discentes;

XXII – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pela coordenação do Programa, observado o calendário acadêmico da UFSC;

XXIII – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa e os pedidos relativos à sua execução apresentados pela Coordenação;

XXIV – estabelecer e aprovar os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento e as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Bolsas; XXV – constituir e aprovar as Comissões de Bolsas, de Autoavaliação, de Planejamento Estratégico, de Internacionalização e de Seleção para admissão de discentes no Programa;

XXVI – aprovar a proposta de edital de seleção de discentes apresentada pela Coordenação do Programa e pelas Comissões de Seleção, e homologar o resultado final do processo seletivo;

XXVII – aprovar o plano de trabalho de cada discente que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observando o disposto no Art. 39 do presente Regimento Interno e nas demais normativas da UFSC que regulamentam a matéria;

XXVIII – aprovar as indicações dos(as) orientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso e os pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

XXIX – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto no Art. 57 do presente Regimento Interno;

XXX – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XXXI – decidir sobre os pedidos de qualificação de trabalho de conclusão de curso fora do prazo, observado o disposto no art. 75 do presente Regimento Interno;

XXXII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XXXIII – aprovar os planos de ensino das disciplinas ofertadas, antes do início dos semestres letivos em que essas serão ministradas;

XXXIV– deliberar sobre processos de transferência e desligamento de discentes;

XXXV – dar assessoria à Coordenação do Programa, visando ao seu bom funcionamento;

XXXVI – apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Bolsas;

XXXVII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Seleção para admissão de discentes no Programa;

XXXVIII – deliberar sobre as decisões ad referendum tomadas pela Coordenação do Programa;

XXXIX – deliberar sobre outras questões acadêmicas de sua competência previstas nas normativas internas da UFSC;

XL – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, ou outra que a venha substituir, e do presente Regimento Interno.

REVOGAÇÃO

Seção IV Das Competências do Colegiado Delegado

Art. 10. Compete ao CD do PPGSS:

I – propor ao CP alterações no Regimento Interno do Programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

III – aprovar a proposta de autoavaliação do Programa elaborada por comissão específica, de modo a contemplar, necessariamente, a avaliação semestral dos(as) docentes pelos(as) discentes;

IV – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pela coordenação do Programa, observado o calendário acadêmico da UFSC;

V – aprovar os pedidos relativos à execução do plano de aplicação de recursos do Programa apresentado pela coordenação;

VI – aprovar os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento e as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Bolsas;

VII – aprovar as Comissões de Bolsas e de Seleção para admissão de discentes no Programa;

VIII – aprovar a proposta de edital de seleção de discentes apresentada pela Coordenação do Programa e pelas Comissões de Seleção, e homologar o resultado do processo seletivo;

IX – aprovar o plano de trabalho de cada discente que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observando o disposto nas normativas da Câmara de PósGraduação que regulamentam a matéria;

X – aprovar as indicações dos(as) orientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso;

XI – aprovar as indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos(as) orientadores(as), observando os procedimentos definidos pelo CP;

XII – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a), observando os procedimentos definidos pelo CP;

XIII– homologar as bancas de qualificação e as bancas de defesa dos trabalhos de conclusão de curso;

XIV – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de PósGraduação, observado o disposto na Resolução Normativa n.º 154/2021/CUn;

XV – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa n.º 154/2021/CUn;

XVI – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XVII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XVIII – aprovar os planos de ensino das disciplinas ofertadas, antes do início dos semestres letivos em que essas serão ministradas;

XIX – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de discentes;

XX – dar assessoria à coordenação do Programa, visando ao seu bom funcionamento;

XXI – propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XXII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Bolsas;

XXIII– apreciar, em grau de recurso, as decisões da Comissão de Seleção para admissão de discentes no Programa;

XXIV – deliberar sobre as decisões ad referendum tomadas pela Coordenação do Programa, desde que de competência do CD;

XXV – zelar pela estabilidade do conjunto de docentes credenciados como permanentes e estimular a participação de docentes colaboradores(as) e visitantes, levando em conta os interesses e necessidades do Programa; XXVI – deliberar sobre outras questões acadêmicas de sua competência previstas nas normativas internas da UFSC;

XXVII – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa n.º 154/2021/CUn e do presente Regimento Interno.

CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I Das Disposições Gerais

Art. 11. A coordenação administrativa do PPGSS será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), docentes permanentes do PPGSS e integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

.§1º O(A) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a) serão eleitos por meio de consulta informal prévia, com voto universal, de docentes, discentes e servidores(as) técnico administrativos(as) vinculados ao Programa, na forma prevista em resolução específica aprovada pelo Colegiado Pleno, com mandato de dois anos, permitida uma única reeleição.

.§2º Terminado o mandato do(a) coordenador(a) e do subcoordenador(a), não havendo candidato(a) para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o(a) membro mais antigo(a) dos(as) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado Pleno do Programa.

.§3º A Secretaria do Programa, que é o órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos, dirigida por um(a) chefe de expediente, está vinculada à Coordenação do Programa.

Art. 12. O(A) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste(a) em caso de vacância.

.§ 1º Nos casos em que a vacância do cargo de coordenador(a) ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo(a) subcoordenador(a) no prazo de 60 dias, o(a) qual acompanhará o mandato do titular.

.§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do Programa indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

.§3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos parágrafos anteriores.

Seção II Das Competências do(a) Coordenador(a)

Art. 13. Caberá ao(à) coordenador(a) do Programa:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado Pleno;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do Colegiado Pleno;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Pleno;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V – submeter à aprovação do Colegiado Pleno os nomes de docentes que integrarão:

1. a comissão de seleção para admissão de discentes no Programa;
2. a comissão de bolsas;
3. a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;
4. a comissão de autoavaliação;
5. a comissão de internacionalização;
6. a comissão de planejamento estratégico.

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir administrativamente sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e o(a) coordenador(a) do curso de graduação em serviço social, as disciplinas que poderão contar com a participação de discentes de Pós-Graduação matriculados(as) na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do Colegiado Pleno, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo Colegiado Pleno dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e com a Comissão de Autoavaliação do Programa para acompanhamento, execução e avaliação das atividades realizadas;

XI – coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o Programa, interna e externamente à UFSC, nas matérias relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, deste Regimento Interno e de outras normas instituídas pelas instâncias deliberativas do Programa;

XV – apreciar relatórios de atividades semestrais ou anuais de discentes de mestrado, doutorado e pós-doutorado previamente analisados pelos(as) orientadores(as), quando for o caso.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Seção III Das competências da Secretaria

Art. 14. Compete à Secretaria do Programa:

I – manter atualizados e devidamente resguardados os registros de todo o pessoal docente, técnico-administrativo e discente, especialmente os relativos ao controle acadêmico dos(as) discentes;

II – receber e processar os pedidos de matrícula;

III – receber e processar de maneira célere a frequência e as notas obtidas e demais dados acadêmicos dos(as) discentes;

IV – manter o(a) coordenador(a) informado(a) sobre o acompanhamento dos bolsistas e dos fluxos das bolsas das diversas agências concedentes;

V – distribuir, recolher e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VI – manter atualizado e devidamente resguardado todo o acervo documental, bem como organizar os dados para a elaboração dos relatórios anuais e outros documentos do Programa;

VII – manter atualizados e disponíveis no site do Programa os arquivos de leis, decretos, portarias, circulares e outras normas que regulamentam os programas de pós graduação e demais resoluções da UFSC;

VIII – manter atualizado o inventário dos equipamentos e do material do Programa;

IX – secretariar e redigir as Atas das reuniões do Colegiado Pleno e outras reuniões para as quais for indicada; X – providenciar a reserva de locais e de equipamentos para atividades pedagógicas;

XI – participar da organização e execução de eventos promovidos pelo Programa;

XII – expedir os avisos ou comunicações referentes às atividades do Programa;

XIII – preparar minutas de portarias, editais e outros documentos a serem assinados pelo(a) coordenador(a); XIV – tomar providências administrativas relativas à recepção, deslocamento e instalação de convidados do Programa;

XV – processar e informar o(a) coordenador(a) sobre todos os requerimentos de discentes matriculados(as);

XVI – cumprir determinações relativas à divulgação do Programa, às atividades de seleção dos cursos, ao exame de qualificação e aos trabalhos de conclusão de curso, entre outras;

XVII – registrar regularmente as informações relativas ao Programa na Plataforma Sucupira;

XVIII – autuar os processos que serão analisados pelo Colegiado Pleno;

XIX – secretariar o processo de seleção de ingresso de discentes no Programa;

XX – apoiar o processo de autoavaliação do Programa;

XXI – realizar o atendimento ao público interno e externo;

XXII– exercer outras tarefas próprias da rotina administrativa do Programa.

Art. 15. Compete ao chefe de expediente do Programa:

I – cumprir e fazer cumprir as deliberações do Colegiado Pleno;

II – coordenar e responsabilizar-se pelos serviços da Secretaria e por outros que lhe sejam atribuídos pelo(a) coordenador(a) do Programa, de acordo com a legislação vigente;

III – responder, junto à coordenação do Programa, pelos atos administrativos, éticos e legais de Secretaria relativos ao Programa;

IV – preparar os documentos relativos à prestação de contas financeiras e responder por eles;

V – responder pelo controle e pelos encaminhamentos relativos à manutenção dos bens patrimoniais do Programa;

VI – preparar documentos relativos ao expediente do curso e histórico escolar do(a) discente para assinatura pelo(a) coordenador(a);

VII – coordenar a administração do pessoal técnico-administrativo sob a sua responsabilidade;

VIII – executar outras atividades inerentes à área, delegadas pela coordenação do Programa;

IX – dar suporte ao levantamento e registro dos dados referentes ao Programa relacionados à avaliação dos cursos.

CAPÍTULO III DO CORPO DOCENTE

Seção I Das Disposições Gerais

Art. 16. O corpo docente do Programa será constituído por docentes doutores(as) credenciados(as) pelo Colegiado Pleno, observadas as disposições deste Regimento Interno nos artículos 15 a 17, na Resolução nº 154/2021/CUn ou outra que a venha substituir e os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

INCLUSÃO

Art. 16-A. Todos(as) os(as) docentes vinculados(as) ao Programa na condição de permanentes, colaboradores(as) ou visitantes deverão periodicamente atualizar seus Currículos Lattes, bem como deverão fornecer, sempre que requeridas pela coordenação, informações complementares e a documentação relativa à sua produção bibliográfica e técnica.

Art. 17. O credenciamento e recredenciamento de docentes do PPGSS será válido, por até quatro anos e observarão os requisitos previstos na Resolução Normativa nº 154/2021/Cun e neste Regimento Interno, bem como os critérios específicos estabelecidos em normativa do Colegiado Pleno do PPGSS submetida à apreciação da Câmara de Pós-Graduação.

.§1º Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual (bibliográfica e técnica), conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação dos programas na respectiva área de conhecimento.

.§2º Por ocasião do recredenciamento, o parecer elaborado por comissão específica a ser aprovado pelo Colegiado Pleno deverá contemplar a avaliação do docente requerente pelo corpo discente, na forma por esse colegiado definida.

.§3º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) poderá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

.§4º A solicitação de credenciamento e ou recredenciamento será examinada por uma comissão composta por três docentes permanentes vinculados(as) ao Programa, sendo o parecer submetido ao Colegiado Pleno.

Art. 18. O Programa adotará fluxo contínuo para apreciação de pedido de credenciamento de novos docentes.

Art. 19. Para os fins de credenciamento e recredenciamento os(as) docentes serão classificados(as) como:

I – docentes permanentes;

II – docentes colaboradores(as); ou

III – docentes visitantes.

Art. 20. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) professor(a) ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no art. 19.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas não contínuas realizadas no âmbito do Programa.

Seção II Dos Docentes Permanentes

Art. 21. Podem integrar a categoria de permanentes os(as) docentes enquadrados(as) e declarados(as) anualmente na plataforma do Sistema Nacional de Avaliação da Pós-Graduação e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade definida nas normativas de credenciamento e recredenciamento docente, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de pesquisa registrados nos sistemas institucionais e o de avaliação do Programa;

III – orientação, com regularidade definida nas normativas de credenciamento e recredenciamento docente, de discentes de mestrado e/ou doutorado do Programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual, nos termos definidos nas normativas de credenciamento e recredenciamento docente;

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

.§1º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

.§2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações do Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e dos documentos de área 32 da CAPES de avaliação.

.§3º Os(As) docentes permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 22. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao Programa poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de docentes ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade conforme legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do Programa, quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – docentes visitantes com acordo formal com a UFSC.

Seção III Dos(as) Docentes Colaboradores(as)

Art. 23. Podem integrar a categoria de colaboradores os(as) demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, incluídos os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa, atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

.§1º As atividades desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área 32 do SNPG.

.§2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada concomitantemente a orientações de mestrandos e doutorandos.

.§3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 20 deste Regimento Interno.

Seção IV – Dos(as) Docentes Visitantes

Art. 24. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou estrangeiras, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

Parágrafo único. A atuação de docentes ou pesquisadores(as) visitantes no Programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento, observando as normas e os procedimentos para contratação de professor(a) visitante na UFSC.

REVOGAÇÃO

Art. 25 Todos(as) os(as) docentes vinculados(as) ao PPGSS na condição de permanentes, colaboradores(as) ou visitantes deverão periodicamente atualizar seus Currículos Lattes, bem como deverão fornecer, sempre que requeridas pela coordenação do PPGSS, informações complementares e documentação relativa à sua produção bibliográfica e técnica.

TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DO PPGSS

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado é definida em relação à área de concentração mencionada no §1º, do Art. 2º do presente Regimento Interno.

Art. 27. Os cursos de mestrado e de doutorado, ofertados na modalidade acadêmica, terão a seguinte duração:

I – mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses para o curso de mestrado,

II – mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses para o curso de doutorado;

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do(a) discente e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante aprovação do Colegiado Pleno.

Art. 28. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) discente ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 27 poderão ser suspensos mediante solicitação do(a) discente devidamente comprovada por atestado médico. .§1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do(a) discente o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os filhos(as), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do(a) discente.

.§2º O atestado médico deverá ser enviado à Secretaria do Programa em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado, cabendo ao(à) discente ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido.

.§3º Caso o requerimento seja intempestivo, o(a) discente perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

.§4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

.§5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) discente será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

.§6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados como afastamento para tratamento de saúde, e seus períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 29. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 30. Por solicitação do(a) professor(a) orientador(a), devidamente justificada, o(a) discente matriculado(a) em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios: