UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 77/2026

Data da publicação: 28/04/2026

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CUn

EDITAL Nº 03/2026/COMISSÃO ESPECIAL, DE 28 DE ABRIL DE 2026

A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CUn, de 7 de abril de 2026, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 222/2026/CUn, de 17 de março de 2026, torna público o que segue.

1. Decorrido o prazo de impugnação a pedidos de inscrição conforme o disposto no art. 12 da Resolução Normativa nº 222/2026/CUn e não havendo impugnações, estão homologadas as inscrições das/dos seguintes candidatas/candidatos para compor as listas tríplices para os cargos de reitora/reitor e vice-reitora/vice-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina:

a) reitora/reitor:

1) Prof. Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior;

2) Prof. Juarez Vieira do Nascimento; e

3) Prof.ª Maria Luiza Bazzo; e

b) vice-reitora/vice-reitor:

1) Prof.ª Felipa Rafaela Amadigi;

2) Prof. Edson Roberto De Pieri; e

3) Prof.ª Francine Lima Gelbcke.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Processo 23080.065584/2017-78, RESOLVE:

PORTARIA NORMATIVA Nº 535/2026/GR, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Revoga a Portaria Normativa nº 87/2026/GR, de 4 de novembro de 2016, que dispõe sobre a implantação da Bolsa de Caráter Temporário e Excepcional com Finalidades Específicas do Gabinete da Reitoria.

Art. 1º Fica revogada a Portaria Normativa nº 87/2026/GR, de 4 de novembro de 2026, que dispõe sobre a implantação da Bolsa de Caráter Temporário e Excepcional com Finalidades Específicas do Gabinete da Reitoria.

Art. 2º Esta portaria normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo 23080.065584/2017-78)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; RESOLVE:

PORTARIA – SEI Nº 370/2026/SUP/HU-UFSC, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

SEI Nº 370/2026/SUP/HU-UFSC – Art. 1º CONCEDER, a partir de 16/12/2025, o adicional de periculosidade, equivalente ao percentual de 10%, para o servidor Lucas Thobias da Silva Lopes, SIAPE 1145790, cargo de Técnico em Radiologia, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados – UDIDE (UORG 001117- LAUDO 26246-000.674/2022) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, por permanecer em área de irradiação (Tomografias, Salas de Raio-X e Mamografia), previstas no Quadro de Atividades e Operações Perigosas da Portaria 518 de 4 de Abril de 2023, durante procedimentos que exijam a operação de aparelhos que emitem radiação ionizante (Raio X fixo/móvel, mamógrafo, tomógrafo, angiógrafo) em ambiente hospitalar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI 23820.006365/2026-37)

PRÓ REITORIA DE PERMANENCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS

RESTAURANTE E UNIVERSITÁRIO

O DIRETOR DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 006/2026/RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social do Restaurante Universitário, conforme a Resolução Normativa 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização de Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelas equipes multisetoriais composta pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão do Restaurante Universitário.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais aos membros para o desempenho das atividades das comissões, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa 218/2025/CUn.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando a Portaria nº 012/2025/RU, de 16 de dezembro de 2025, a Portaria nº 001/2026/RU, de 30 de janeiro de 2026 e a Portaria 005/2026/ RU, de 24 de março de 2026.

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 28 DE ABRIL DE 2026

Nº 17/2026/CDS – Art. 1º Designar o Professor PAULO HENRIQUE BORGES para assumir as funções de Coordenador de Extensão do Centro de Desportos, com carga horária administrativa de 08 (oito) horas semanais, pelo período de 28 de abril de 2026 a 01 de abril de 2028.

Art. 2º Designar o Professor VALMIR JOSÉ OLÉIAS para assumir as funções de Subcoordenador de Extensão do Centro de Desportos, com carga horária administrativa de 05 (cinco) horas semanais, pelo período de 28 de abril de 2026 a 01 de abril de 2028.

Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 15/2026/CDS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 76/2026

Data da publicação: 27/04/2026

CAMPUS DE ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DOCENTE DO CTS PARA O CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE do Campus Araranguá, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 13, do Regimento da UFSC, no inciso IX, do art. 16 do Estatuto da UFSC e na Resolução Normativa nº 64/2015/CUn, RESOLVE:

EDITAL Nº 08/2026/CTS/ARA DE 24 DE ABRIL DE 2026.

Art. 1º Convocar os professores integrantes da carreira do magistério superior da UFSC, lotados no Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde – CTS, em efetivo exercício, para elegerem um representante docente e respectivo suplente no Conselho Universitário (CUn), com mandato de 02 (dois) anos que será realizada em obediência aos dispositivos legais que regem o assunto, mediante o voto direto e secreto.

Art. 2º A eleição será realizada, em turno único, no dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, das 08h às 22h via Sistema de Votação On-Line e-Democracia (https://e-democracia.ufsc.br/).

Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Parágrafo único. Para fins de detalhamento do processo são fixadas as seguintes datas:

a) Divulgação do Edital no dia 12 de maio de 2026;

b) Período do registro das candidaturas de 12 de maio de 2026 até 15 de maio de 2026;

c) Divulgação das chapas inscritas pela comissão eleitoral no dia 18 de maio de 2026;

d) Homologação das chapas inscritas pela comissão eleitoral 20 de maio de 2026;

e) Período para a campanha eleitoral de 20 de maio de 2026 até 26 de maio de 2026;

f) Eleição no dia 27 de maio de 2026, das 08h às 22h;

g)Prazo para interposição de recurso da apuração do resultado até às 18h do dia 29 de maio de 2026.

Art. 3º A referida eleição será coordenada por Comissão Eleitoral designada pela direção do CTS via Portaria 60/2026/CTS/ARA, de 27 DE MARÇO DE 2026.

Art. 4º Para os fins deste edital consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos em branco e os nulos.

Parágrafo único. Será considerada vencedora a chapa que alcançar maioria simples dos votos.

Art. 5º Poderão votar na eleição todos os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, com lotação no CTS, regularmente cadastrados no setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até a data da eleição.

Parágrafo único. Não serão admitidos votos cumulativos, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

DAS INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 6º A inscrição de cada candidatura deve obrigatoriamente indicar o representante titular e seu respectivo suplente.

Art. 7º Poderão inscrever-se como candidatos os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício lotados no CTS e regularmente cadastrados no setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até a data de publicação do edital de eleições.

Art. 8º A inscrição das candidaturas será efetuada mediante preenchimento de formulário de inscrição à comissão eleitoral, na Secretaria de Apoio à Direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, contendo os nomes e assinaturas dos candidatos.

Art. 9º Os candidatos poderão inscrever-se no período de 12 de maio de 2026 até 15 de maio de 2026, na Secretaria de Apoio à Direção do CTS de segunda a sexta-feira no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h.

Art. 10 Findo o prazo de inscrição, a comissão eleitoral publicará a relação dos candidatos inscritos no dia 18 de maio de 2026.

.§1º A relação de que trata o caput deste artigo será publicada no endereço eletrônico http://ara.ufsc.br/ e lista de e-mails dos docentes do CTS.

.§ 2º A ordem dos candidatos na cédula será definida por meio de sorteio.

.§ 3º Os componentes da candidatura poderão requerer à comissão eleitoral, por meio de expediente formal, até a data da homologação, o cancelamento da inscrição da respectiva candidatura.

Art. 11 A homologação das inscrições será realizada pela Comissão Eleitoral no dia 20 de maio de 2026.

.§ 1º Havendo desistência de candidaturas após a sua homologação, serão considerados anulados os votos que lhes forem atribuídos.

.§ 2º Em razão de incompatibilidade de algum candidato caberá recurso para impugnação de chapa até às 17 horas do dia 19 de maio de 2026, dirigido à comissão eleitoral e protocolado na Secretaria de Apoio à Direção do CTS.

Parágrafo único. A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

Art. 12 Ocorrendo impugnação, os candidatos serão cientificados e serão apresentadas as razões que a instruíram, sendo-lhes assegurada ampla defesa.

.§ 1º A defesa deverá ser apresentada à comissão eleitoral, devidamente instruída, até um dia útil após a notificação.

.§ 2º A comissão eleitoral decidirá sobre o pedido em até um dia útil.

DAS PENALIDADES

Art. 13 No caso de infração às normas estabelecidas pela comissão eleitoral sobre a eleição para a escolha do representante docente e respectivo suplente no CUn, sujeitar-se-á o infrator às seguintes penalidades:

I – advertência verbal e reservada;

II – advertência por escrito.

.§ 1º Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão competente da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

.§ 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 14 Cabe à comissão eleitoral aplicar as penalidades previstas neste edital e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

DA VOTAÇÃO Do local e Procedimentos de Votação

Art. 15 A votação se dará por escrutínio secreto e uninominal e acontecerá via Sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br/.

.§1º A identificação do eleitor no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (IdUFSC – https://idufsc.ufsc.br/).

.§2º O link da cabine de votação será encaminhado para o e-mail institucional dos eleitores.

.§3º É de responsabilidade do eleitor a correta execução do procedimento de votação. Caso o eleitor não efetue o procedimento até o final indicado pelo sistema, seu voto não será contabilizado.

Art. 16 O horário de votação será das 08h às 22h.

Da Apuração

Art. 17 Terminada a votação e decididos os recursos apresentados, proceder-se-á à apuração e totalização dos votos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18 A Secretaria de Apoio à Direção do CTS deverá autuar processo digital, contendo edital de convocação à eleição e a portaria de designação da comissão eleitoral e encaminhar ao presidente da comissão.

Parágrafo único. Deverá constar do processo, anexado pela comissão, todos os documentos pertinentes à consulta prévia, os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

Art. 19 Os recursos, salvo os de competência da comissão eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade, pelo Estatuto da Universidade, pela Resolução Normativa nº 64/2015/CUn e casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Art. 20 Este edital entra em vigor a partir da sua publicação no site do CTS no endereço eletrônico http://cts.ararangua.ufsc.br/ bem como na lista de e-mails dos docentes.

Araranguá, 24 de abril de 2026.

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Nº 80/2026/CTS/ARA – Art. 1º – ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) e de Homologação do Memorial de Avaliação de Desempenho (MAD) do professor Reginaldo Geremias do Departamento de Energia e Sustentabilidade (EES/CTS), para fins de promoção à Classe D – Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, designada anteriormente na PORTARIA Nº 59/2026/CTS/ARA, DE 27 DE MARÇO DE 2026, a qual passa a ter a seguinte composição:

(Processo 23080.000082/2026-92)

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE ABRIL DE 2026.

Nº 81/2026/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência do professor Fernando José Spanhol, SIAPE nº 2159948, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 6 de abril de 2026 a 5 de abril de 2027:

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 73/2026/CTS/ARA, de 6 de abril de 2026.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nº 883/2026/GR – Art. 1º Fica extinta a Divisão de Tecnologia, Conteúdos Digitais e Inovação – DTCDI/BU/DGG, código FG-3.

Art. 2º Fica criada a Divisão Biblioteca Setorial do Campus de Araranguá da Direção-Geral da Biblioteca Universitária da Direção-Geral do Gabinete, código FG-3.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Processo 23080.017011/2026-29)

PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2026

Nº 892/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de março de 2026, ADAIR BONINI, professor do magistério superior, SIAPE nº 2199381, da condição de representante titular dos coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) na Câmara de Graduação, para a qual foi designado pela Portaria nº 1923/2025/GR.

Art. 2º Designar, a partir de 26 de março de 2026, ANA VERONICA PAZ Y MINO PAZMINO, professora do magistério superior, SIAPE nº 1888290, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos de graduação do CCE na Câmara de Graduação, para um mandato até 23 de outubro de 2026.

Art. 3º Designar, a partir de 26 de março de 2026, GABRIEL DE SOUZA PRIM, professor do magistério superior, SIAPE nº 1117932, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos de graduação do CCE na Câmara de Graduação, para um mandato até 31 de agosto de 2027.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 45381/2025)

Nº 893/2026/GR – Designar CHERYL MAUREEN DAEHN, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2350043, Chefe da Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Capacitação Pessoas – CCP/DDP/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Abril de 2026 a 24 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, Monica Feitosa de Carvalho Pedrozo Gonçalves, SIAPE nº 2441594, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 017562/2026)

Nº 894/2026/GR – Designar HILARIO JOAO CIRIMBELLI JUNIOR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1157414, Chefe do Serviço de Apoio  Administrativo – SAA/SSI, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Vigilância Diruna – SVD/CSF/DESEG/SSI, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31 de Março de 2026 a 16 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, EDSON CARREIRAO ALVES, SIAPE nº 1159920, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol.  017643/2026)

Nº 895/2026/GR – Designar NARJARA GOERTTMANN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3014537, para substituir o Chefe do Setor de Contratos – SC/DA/BNU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista o afastamento do titular Felipe Iop Capeleto, SIAPE nº 1042375, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 018006/2026)

Nº 896/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Maio de 2026, JAQUELINE DE VASCONCELLOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3503314, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Ciências da Administração – SE/CAD/CSE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 018009/2026)

Nº 897/2026/GR – Designar José Fabris, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1803977, Coordenador(a) de Manutenção Predial e Infraestrutura – CMPI/DMPI/PU, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Manutenção Predial e de Infraestrutura – DMPI/SEOMA, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06 de Abril de 2026 a 19 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, TIAGO ZAVACKI DE MORAIS, SIAPE nº 1756725, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

(Ref. Sol. 13035/2026)

Nº 898/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Abril de 2026, Gabriel Coutinho Barbosa,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1818964, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social – CPGAS/CFH, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 016576/2026)

Nº 899/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Abril de 2026, BRUNO MAFRA NEY REINHARDT,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2569238, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social / CFH, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 016576/2026)

Nº 900/2026/GR – Designar MIRELA SOUZA TOBIAS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1455475, Chefe do Serviço de Apoio às Atividades de Controle Patrimonial – SAACP/CCJ, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCJ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 21 de Abril de 2026 a 24 de Abril de 2026 e de 27 de Abril de 2026 a 08 de Maio de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, ROSANGELA ALVES, SIAPE nº 1158894, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 018238/2026)

Nº 901/2026/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 07 de Abril de 2026, Audrey Schmitz Schveitzer, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2052719, do exercício da função de Coordenadora de Design e Programação Visual – CDPV/AGECOM/DGG, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1060/2024/GR, DE 13 DE MAIO DE 2024.

(Ref. Sol. 015830/2026)

Nº 902/2026/GR – Art. 1º Designar Leonardo Alexandre Reynaldo, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2051274, para exercer a função de Coordenador de Design e Programação Visual – CDPV/AGECOM/DGG.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 015833/2026)

Nº 903/2026/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 23 de Abril de 2026, Cledimar Rogério Lourenzi, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1697037, do exercício da função de Chefe do Departamento de Engenharia Rural – ENR/CCA, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1156/2025/GR, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

(Ref. Sol. 017404/2026)

Nº 904/2026/GR – Designar LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOS, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 2170362, para substituir o Diretor do Departamento de Manutenção Predial e de Infraestrutura – DMPI/SEOMA, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 24/03/2026 a 05/04/2026 e de 20/04/2026 a 26/04/2026, tendo em vista o afastamento  do titular TIAGO ZAVACKI DE MORAIS, SIAPE nº 1756725, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

(Ref. Sol. 5234/2026)

Nº 905/2026/GR – Designar Katiana de Castro Dutra, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1775875, para substituir o Chefe da Divisão de Controle Acadêmico stricto sensu – DCA/CAP/PROPG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/05/2026 a 13/05/2026, tendo em vista o afastamento do titular João Henrique Corte Medeiros, SIAPE nº 1994961, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 18142/2026)

Nº 906/2026/GR – Designar Sabrina Fonseca de Conto, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1782714, Coordenador(a) Acompanhamento de Programas – CAP/DPG/PROPG, para responder cumulativamente pela Superintendência de Pós-Graduação – SPG/PROPG, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04 de Maio de 2026 a 23 de Maio de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, Rosete Pescador, SIAPE nº 1789149, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 18134/2026)

Nº 907/2026/GR – Designar EDUARDO FILLIPI LEITE MOTA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1302143, para substituir a Coordenadora do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica – CPIICT/SP/PROPESQ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista o afastamento da titular Maria Luiza Ferreira, SIAPE nº 2033527, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 18299/2026)

Nº 908/2026/GR – Art. 1º Ficam designados ROGÉRIO CID BASTOS, SIAPE nº 1157487, e ANA MARIA BENCCIVENI FRANZONI, SIAPE nº 1157853, para, na condição de titular e de suplente, respectivamente, representarem os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Tecnologia na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 17 de dezembro de 2027.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 018705/2026)

Nº 909/2026/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 18 de abril de 2026, DANIEL RESCHKE PIRES, professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), SIAPE nº 3144547, para, na condição de titular, representar, em caráter pro tempore, os docentes da carreira do EBTT no Conselho Universitário da UFSC (CUn/UFSC) até que sejam realizadas eleições para o cargo respectivo.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 18 de abril de 2026, GISELE DAY, professora do EBTT, SIAPE nº 2607210, para, na condição de suplente, representar, em caráter pro tempore, os docentes da carreira do EBTT no CUn/UFSC até que sejam realizadas eleições para o cargo respectivo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 016917/2026)

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2026

Nº 910/2026/GR – Art. 1º Fica criado o Setor do Comitê e Comissões de Ética em Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, código FG-2.

Art. 2º Utilizar, no setor criado no art. 1º, a função de código FG-2 alocada no Gabinete do Reitor.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 18276/2026)

Nº 913/2026/GR – Designar NAIARA ALINE CHAVES ZAT, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1134475, para substituir o Coordenador Administrativo – CA/CA/CED, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/04/2026 a 24/04/2026, tendo em vista o afastamento do titular LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 018194/2026)

Nº 914/2026/GR – Designar KARINE LUDTKE BIERHALS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 1949921, para substituir o Chefe da Divisão de Liquidação – DL/CL/DCF/SEPLAN, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista o afastamento do titular Gabriel Nilson Coelho, SIAPE nº 2130105, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 018180/2026)

Nº 917/2026/GR – Designar THUANI YOKOYAMA FERNANDES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3415188, Chefe do Serviço de Análise e Acompanhamento Processual – SAAP/CCT/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Planejamento de Contratos Terceirizados – SPCT/CCT/DPC/PROAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Abril de 2026 a 30 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, JOICE HELENA MANTOVANI, SIAPE nº 3040895, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 018536/2026)

Nº 920/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de março de 2026, ALFREDO MÜLLEN DA PAZ da função de representante da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico junto à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), para a qual foi designado pela Portaria nº 687/2026/GR, de 24 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 17547/2026)

Nº 921/2026/GR – Retificar a Portaria nº 366/2026/GR, de 9 de fevereiro de 2026, modificando o trecho em que se lê “Designar, a partir de 16 de maio de 2023, JOEL ELOI BELO JÚNIOR” para “Designar, a partir de 1º de fevereiro de 2026, JOEL ELOI BELO JÚNIOR”.

(Ref. Sol. 3365/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 01/2026

O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, alterada pela Resolução Normativa nº 202/2025/CUn, de 18 de março de 2025), e o que consta no Processo n. 23080.065231/2025-88, RESOLVE: Publicar o extrato do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Diretor do Departamento de Processos Disciplinares da Universidade Federal de Santa Catarina e o(a) servidor(a) R.C.R., SIAPE n. 1662262.

I – Processo: 23080.065231/2025-88

II – Autoridade Celebrante: André Tiago Dias da Silva, Diretor em Exercício do Departamento de Processos Disciplinares da UFSC.

III – Autoridade Homologadora: André Tiago Dias da Silva, Diretor em Exercício do Departamento de Processos Disciplinares da UFSC.

IV – Servidor(a) celebrante: R.C.R, SIAPE n. 1662262.

V – Descrição genérica do fato: infração ao Art. 116 III, IX e XI da Lei 8.112/1990.

(Ref. Processo n. 23080.065231/2025-88)

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 02/2026

O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, alterada pela Resolução Normativa nº 202/2025/CUn, de 18 de março de 2025), e o que consta no Processo n. 23080.065316/2025-66, RESOLVE:

Publicar o extrato do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Diretor do Departamento de Processos Disciplinares da Universidade Federal de Santa Catarina e o(a) servidor(a) O.F.C.N., SIAPE n. 1160445.

 I – Processo: 23080.065316/2025-66

II – Autoridade Celebrante: André Tiago Dias da Silva, Diretor em Exercício do Departamento de Processos Disciplinares da UFSC.

III – Autoridade Homologadora: André Tiago Dias da Silva, Diretor em Exercício do Departamento de Processos Disciplinares da UFSC.

IV – Servidor(a) celebrante: O.F.C.N., SIAPE n. 1160445.

V – Descrição genérica do fato: infração ao Art. 116, inciso VII, da Lei 8.112/1990.

(Ref. Processo n. 23080.065316/2025-66)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Nº 19/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº 1761428, e PEDRO FIASCHI, SIAPE nº 1970291, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados Ana Flávia Augustin, por meio do Contrato de Concessão de Bolsa Funbio nº 007/2023, à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.071509/2025-56)

Nº 20/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, ELIS AMARAL ROSA, SIAPE nº 1906427, e EDUARDO DE ALMEIDA ISOPPO, SIAPE nº 1651723, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.054665/2024-71)

Nº 21/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, ELIZABETH GHEDIN KAMMERS, SIAPE nº 2965998, e PATRÍCIA BELLI, SIAPE nº 2659795, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Processo Digital nº 23080.071338/2025-65)

Nº 22/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, AUGUSTO DOMINGUES ALMEIDA, SIAPE nº 220820, e CLÁUDIA PRISCILA CHUPEL DOS SANTOS, SIAPE nº 139747, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.073552/2025-56)

Nº 23/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.071394/2025-08)

Nº 24/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, MARIO ARTHUR FAVRETTO, SIAPE nº 3150509, e MANOELA DE LEON NOBREGA RESES, SIAPE nº 2946020, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.074517/2025-54)

Nº 25/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, MARA LETICIA RADIN, SIAPE nº 3136827, e FERNANDO FLEMMING BOHN, SIAPE nº 2034499, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.007116/2026-70)

Nº 26/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JAIRO BEZ FONTANA, SIAPE nº 1159992, e EDUARDO SIDINEI CHAVES, SIAPE nº 1619579, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.009553/2026-28)

Nº 27/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, LUIZ FERNANDO LORENCI, SIAPE nº 1965524, e CRISTIANE QUADROS MADEMANN, SIAPE nº 2081260, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.009557/2026-14)

Nº 28/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, LILIAM DEISY GHIZONI, SIAPE nº 1630540, e LÍGIA ROCHA CAVALCANTE, SIAPE nº 1785413, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos (FEPESE) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.011924/2026-31)

Nº 29/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, ANALÚCIA SCHIAFFINO MORALES, SIAPE nº 2057525, e DALTO DO NASCIMENTO DOS SANTOS, SIAPE nº 1169618, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.011983/2026-18)

Nº 30/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, LORENA GÓES DA LUZ, SIAPE nº 3313047, e MARCELO FERREIRA VIGNOCHI, SIAPE nº 1053746, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.067450/2025-00)

PORTARIA DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Nº 31/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, CRISTIANE DA COSTA, SIAPE nº 1023086, e ODINEI HESS GONÇALVES, SIAPE nº 1641923, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.007269/2026-17)

PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Nº 32/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, FRANCYNE MARTINS ESPÍNDOLA, SIAPE nº 2133140, e CRISTIANO JOSÉ DE ANDRADE, SIAPE nº 3057594, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.061009/2025-14)

Nº 33/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, LEANDRO GUAREZI NANDI, SIAPE nº 2167690, e MARCO DI LUCCIO, SIAPE nº 1886332, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Processo Digital nº 23080.001010/2026-62)

Nº 34/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, LEANDRO GUAREZI NANDI, SIAPE nº 2167690, e MARCO DI LUCCIO, SIAPE nº 1886332, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

Nº 35/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, BERNARDO ALMEIDA IGLESIAS, SIAPE nº 1228061, e LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA LACERDA, SIAPE nº 3282971, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.016515/2026-21)

Nº 36/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, BERNARDO ALMEIDA IGLESIAS, SIAPE nº 1228061, e LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA LACERDA, SIAPE nº 3282971, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.015903/2026-95,)

Nº 37/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, EDUARDO SIDINEI CHAVES, SIAPE nº 1619579, e JAIRO BEZ FONTANA, SIAPE nº 1619579, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Processo Digital nº 23080.014675/2026-36)

Nº 38/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, LENON SCHMITZ, SIAPE nº 1013187, e ANTÔNIO LUIZ SCHALATA PACHECO, SIAPE nº 1159242, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.016582/2026-46)

Nº 39/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, e JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Processo Digital nº 23080.015913/2026-21)

Nº 40/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, e JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Processo Digital nº 23080.014350/2026-53)

Nº 41/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, e JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Processo Digital nº 23080.015620/2026-43)

Nº 42/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, BRUNO CATARINO BISPO, SIAPE nº 1247868, e RENATO ROSA DA COSTA, SIAPE nº 1159118, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.014659/2026-43)

PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Nº 043/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR o servidor Alexsandro Furtado Pereira, SIAPE nº 1953115, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado na DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DA/CBS e localizado na COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – CAF/DA/CBS para atuar como Agente Patrimonial.

Art. 2º O servidor ora designado será o responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio do CAF/DA/CBS, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC. (Solicitação Digital nº 017970/2026)

Nº 044/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR o servidor Fábio Martins Berndt, SIAPE nº 1454194, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, lotado na DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA e localizado no LABORATÓRIO DE MOLUSCOS MARINHOS – LMM/AQI/CCA para atuar como Agente Patrimonial.

Art. 2º O servidor ora designado será o responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio do DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Solicitação Digital nº 009851/2026)

PORTARIA DE 24 DE ABRIL DE 2026.

Nº 045/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DISPENSAR o servidor EDUARDO XAVIER COSTA ANDRADE, SIAPE nº 3512896, da função de Agente Patrimonial da Coordenadoria Administrativo-Financeira do Campus Curitibanos (CAF/DA/CBS), para o qual foi designado por meio da Portaria nº 004/DGP/PROAD/2026, de 06 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Solicitação Digital nº 015725/2026)

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2026.

Nº 036/2026/CSE – Art. 1º DESIGNAR os representantes discentes no Colegiado Pleno do PPGAU, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo 23080.018326/2026-93)

Nº 037/2026/CSE – Art. 1º DESIGNAR os representantes discentes Daniel Amaro de Vasconcelos (titular) e Adriano Loch (suplente) para um mandato de um ano, a partir de 27/04/2026 junto ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária.

Art. 2º ATRIBUIR 02 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Processo 23080.018326/2026-93)

CENTRO TECNOLÓGICO

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nº 89/2026/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, a partir de 16/04/2026, a servidora docente OLGA REGINA CARDOSO da função de representante suplente do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, junto ao Colegiado dos Cursos de Graduação em Engenharia de Produção, para a qual foi designada por meio da Portaria nº 217/2025/DIR/CTC, de 29 de agosto de 2025.

Art. 2º Designar o servidor docente GUILHERME ERNANI VIEIRA para exercer a função de representante suplente do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, junto ao Colegiado dos Cursos de Graduação em Engenharia de Produção, com efeito retroativo a 16/04/2026 até 01/08/2027.

(Solicitação Digital nº 018000/2026)

PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2026

Nº 90/2026/DIR/CTC – Designar os acadêmicos abaixo indicados como representantes discentes junto ao Colegiado do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, com efeito retroativo a 13/4/2026 até 28/2/2027:

Titular: Rafaela Silva De Souza – 25100565

Suplente: Denis Depieri Crippa – 24103631

Titular: Vitória Barboza da Luz – 23150847

Suplente: Bruno Guilherme Robin Pavese – 23200407

Titular: Roberta Jeremias Durão – 24105129

Suplente: Brenda Stephanie Ribeiro Rigon – 23203356

Titular: Mariah Lâinna Soares – 23100543

Suplente: Isadora Regis Montenegro – 24100674

Titular: Felipe Dartora – 23203932

 Suplente: Júlia Bitencourt Da Silva – 25100550

(Solicitação Digital nº 017061/2026)

Nº 91/2026/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, a partir de 1º/03/2026, o servidor docente MARCELO DE LELLIS COSTA DE OLIVEIRA como membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 211/2025/DIR/CTC, de 25 de agosto de 2025.

Art. 2º Designar o servidor docente EDSON ROBERTO DE PIERI como membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, com efeito retroativo a 1º/03/2026 até 31/01/2027, atribuindo-lhe quatro horas semanais de carga horária administrativa.

(Solicitação Digital nº 018583/202)

Nº 92/2026/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 15/04/2026, a Portaria nº 238/2025/DIR/CTC, de 22 de setembro de 2025.

Art.2º Designar os acadêmicos abaixo indicados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Civil, como representantes discentes do respectivo curso, com efeito retroativo a 15/04/2026 até 14/04/2027:

Titular: Clara Poerner Odwazny Boamar – 25203423

Suplente: Izadora Mendes Thomaz – 22215562

Titular: Luiza Bachmann – 25202466

Suplente: Ana Luísa Cabral Claumann – 24200242

Titular: Julia Fonseca Antunes – 25203044

Suplente: Pedro Henrique Dias Janoni – 25200261

(Solicitação Digital nº 017211/2026)

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2026

Nº 93/2026/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 27/04/2026 a 26/04/2028, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos representantes titulares:

Representantes do Departamento de Informática e Estatística – INE Arthur

Ronald De Vallauris Buchsbaum (Titular)

Ronaldo dos Santos Mello (Suplente)

Representantes do Centro Socioeconômico – CSE

Gilson Geraldino Silva Júnior (Titular)

Ronivaldo Steingraber (Suplente)

(Solicitação digital nº 018766/2026)

Nº 94/2026/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo indicados para atuarem como Coordenadores de Ensino do Departamento de Informática e Estatística INE, para o período de 1º/05/2026 a 30/04/2028:

Art. 2º Designar os Coordenadores de Ensino do INE, o Coordenador do Curso de Graduação em Ciências da Computação e o Coordenador do Curso de Graduação em Sistemas de Informação para compor a Câmara de Ensino do Departamento de Informática e Estatística – INE, para o período de 1º/05/2026 a 30/04/2028.

(Solicitação Digital nº 018364/2026)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 75/2026

Data da publicação: 24/04/2026

CONSELHO DE CURADORES

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou este órgão colegiado em sessão realizada em 16 de abril de 2026, RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 16 DE ABRIL DE 2026

Nº 44/2026/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, dos seguintes contratos, convênios, acordos e termos aditivos:

I – aditivo de contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Inteligência e Inovação aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado”, conforme Parecer nº 72/2026/CC do Processo nº 23080.067012/2024-52;

II – aditivo de contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Suporte à gestão de competências da CGPERT vinculadas às áreas de infrações, operações rodoviárias e educação para o trânsito”, conforme Parecer nº 73/2026/CC do Processo nº 23080.049375/2020-82;

III – contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Secretaria Geral de Goiás, que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Social, Ambiental e Jurídico-Legal para Implantação de Sistema de Transporte entre Águas Lindas (GO) e Ceilândia (DF)”, conforme Parecer nº 74/2026/CC do Processo nº 23080.074359/2025-32;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Nº 45/2026/CC – Art. 1º Homologar a aprovação simplificada, pela Presidência do Conselho de Curadores, conforme checklist constante da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, dos seguintes contratos fundacionais:

I – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Fortalecimento do Sistema Agrícola Tradicional para produção de Pinhão (SAT Pinhão) do Planalto Serrano Catarinense”, contido no Processo nº 23080.068298/2025-74.

II – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Projeto Fortalecer (Ministério da Justiça) – Implementação”, contido no Processo nº 23080.006738/2025-08.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Parecer nº 75/2026/CC)

Nº 46/2026/CC – Art. 1º Aprovar os seguintes contratos, convênios, acordos e termos aditivos:

I – aditivo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Associação the Good Food Institute do Brasil (GFI), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Estudo da qualidade de alimentos produzidos por cultivo de células”, conforme Parecer nº 77/2026/CC do Processo nº 23080.053582/2024-65;

II – contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Projeto de Distribuição de Kits Educacionais de Matemática com Realidade Aumentada para Clubes da OBMEP”, conforme Parecer nº 78/2026/CC do Processo nº 23080.072440/2025-88;

III – convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) e a Prefeitura Municipal de Gravatal, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Gravatal Termal: avaliação clínica das águas mineromedicinais e implantação de protocolo terapêutico no SUS”, conforme Parecer nº 79/2026/CC do Processo nº 23080.010037/2026-46;

IV – aditivo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Associação the Good Food Institute do Brasil (GFI), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Estudo para identificar rotas tecnológicas para obtenção de proteínas de feijão com aspectos sensoriais e nutricionais melhorados”, conforme Parecer nº 80/2026/CC do Processo nº 23080.051535/2024-87;

V – contrato tripartite a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Rumo Malha Paulista S.A., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de atualizações e de novas aplicações no Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário (SAFF)”, conforme Parecer nº 81/2026/CC do Processo nº 23080.008840/2026-11;

VI – acordo de consórcio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidad de Burgos (UBU), o Instytut Ekologii Terenów Uprzemyslowionych (IETU), a Universidad Nacional de Trujillo (UNT) e a Universidad Autónoma de Santo Domingo (UASD), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Innovative eXperiences in Circular bioeconomy and Habitat restoration for EU-LAC rural andurban Landscapes – Living LabInspired Initiatives for Improving Soil Health in Latin America and the Caribbean”, conforme Parecer nº 82/2026/CC do Processo nº 23080.009579/2026-76;

VII – convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de tecnologias para tratamento de água produzida e MEG em operações Offshore de Óleo e Gás – ProMMEG”, conforme Parecer nº 83/2026/CC do Processo nº 23080.013810/2026-26;

VIII – convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) e a Prosul, Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Proposta Técnica para Acompanhamento, Monitoramento e Gestão de Projetos de Engorda de Praia”, conforme Parecer nº 84/2026/CC do Processo nº Processo nº 23080.013549/2026-64;

IX – acordo de cooperação a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Estudo para aumento de confiabilidade da medição de vazão de gás pulsante”, conforme Parecer nº 85/2026/CC do Processo nº 23080.015105/2026-63;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Nº 47/2026/CC – Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) referente ao exercício financeiro de 2025, conforme o disposto no art. 27, inciso III, do Estatuto da UFSC, na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, e 22 de abril de 2020, e na Decisão Normativa, do Tribunal de Contas da União (TCU), nº 198, de 23 de março de 2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Parecer nº 76/2026/CC, constante do Processo nº 23080.005831/2026-78)

RESOLUÇÃO DE 19 DE MARÇO DE 2026

Nº 48/2026/CC – Art. 1º Aprovar as prestações de contas referentes aos contratos e convênios a seguir:

I – prestação de contas do convênio nº 2022/0046, entre UFSC, FEESC e a Whirlpool, que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de Sistemas Virtuais de Eletrodomésticos para Análise de Sistemas de Controle e Projetos de Eletrônica”, conforme processo nº: 23080.055975/2021-61;

II – prestação de contas do contrato nº 132/2023, entre UFSC e FEESC, que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “SUSP como apoio a Governança Multinível de Segurança Pública de Cidades Inteligentes”, conforme processo nº: 23080.016859/2023-98;

III – prestação de contas do contrato do contrato nº 185/2020, entre UFSC, FAPEU e a The Research Council of Norway (via GENØK), que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “FOODPRINT – Rastreabilidade e Rotulagem de Produtos Geneticamente Editados na Cadeia Alimentar”, conforme processo nº: 23080.019368/2020-56;

IV – prestação de contas do convênio nº 2022/0058, entre UFSC, FEESC e a Nidec, que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Análise do Desempenho de Componentes de Compressores Alternativos para Aumento de Confiabilidade e Eficiência”, conforme processo nº: 23080.025358/2022-11;

V – prestação de contas do contrato nº 52/2024, entre UFSC e FEESC, que teve por objetivo o projeto de extensão intitulado “Desenvolvimento e transposição de conteúdos midiáticos SDR/MIDR”, conforme processo nº: 23080.015696/2024-15;

VI – prestação de contas do contrato nº 205/2021, entre UFSC e FAPEU, que teve por objetivo o projeto de extensão intitulado “Vigilância da Resistência do Gonococo aos Antimicrobianos e da Etiologia das Uretrites e Úlceras Genitais no Brasil”, conforme processo nº 23080.031238/2021-72;

VII – prestação de contas do convênio nº 2019/134, entre UFSC, FEESC e Município de Itabira, que teve por objetivo o projeto Título: “Consultoria, Desenvolvimento e Assessoria para Implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário, Sistema de Informação Geográfico Corporativo e Regularização Fundiária do Município de Itabira – MG”, conforme processo nº: 23080.064460/2019-37;

VIII – prestação de contas do convênio nº 2022/0063, entre UFSC, FEESC e a Eletrolux, que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Análise do desempenho térmico de refrigeradores domésticos”, conforme processo nº: 23080.015590/2022-41;

IX – prestação de contas do convênio nº 2023/0012, entre UFSC, FEESC e Nidec, que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Novos materiais aplicados a compressores instalados em sistemas portáteis de refrigeração”, conforme processo nº: 23080.072291/2022-12; e

X – prestação de contas do contrato nº 188/2021, entre UFSC e FEESC, que teve por objetivo o projeto de extensão intitulado “Centro de Desenvolvimento do Futebol e do Futsal”, conforme processo nº: 23080.042028/2020-29.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Parecer 86/2026/CC)

RESOLUÇÕES DE 16 DE ABRIL DE 2026

Nº 49/2026/CC – Art. 1º Aprovar as prestações de contas referentes aos contratos e convênios a seguir:

I – prestação de contas do convênio nº 2017/0024, entre UFSC, FEESC e a CGTF – Central Geradora Termoelétrica Fortaleza S.A., que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “IOT INDUSTRIAL: Estudo visando a caracterização de interferências eletromagnéticas em plantas de geração de energia”, conforme processo nº 23080.078293/2016-69;

II – prestação de contas do convênio nº 2023/0025, entre UFSC, FAPEU e a Incontrol Controles Industriais Ltda., que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de inversor solar fotovoltaico string de 3 kW”, conforme processo nº 23080.001039/2023-00;

III – prestação de contas do convênio nº 2019/0066, entre UFSC, FEESC e a SaintGobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LTDA., que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Conforto e Economia de Energia em Edificações”, conforme processo nº 23080.014631/2019-87.

IV – prestação de contas do convênio nº 2022/0113, entre UFSC, FEESC e a Robert Bosch Limitada, que teve por objetivo o projeto de pesquisa intitulado “Materiais sinterizados e processos de fabricação aplicados em novo pino do tucho do sistema de injeção de diesel”, conforme processo nº 23080.044094/2022-03.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Parecer 87/2026/CC)

Nº 50/2026/CC – Art. 1º Aprovar, com ressalvas, as prestações de contas referentes aos contratos e convênios a seguir:

I – prestação de contas do contrato nº 224/2014, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), que teve como objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Avaliação do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero no Brasil”, conforme Parecer nº 88/2026/CC do Processo nº 23080.011402/2014-04;

II – prestação de contas do contrato nº 492/2018, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão (FAPEU), que teve como objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Ação Saberes Indígenas na Escola – 3ª Edição” conforme Parecer nº 90/2026/CC do Processo nº 23080.041413/2018-34;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Nº 51/2026/CC – Art. 1º Aprovar prestação de contas do Contrato nº 031/2012, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), que teve como objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “A prestação de serviços pela FUNJAB na implementação da realização do Concurso Público para ingresso na Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina (SESSC), EDITAL SES Nº 001/2012”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Parecer nº 89/2026/CC, constante do Processo nº 23080.046763/2011-11)

Nº 52/2026/CC – Art. 1º Aprovar o tombamento dos bens constantes nos seguintes processos abaixo:

I – Processo: 23080.023809/2025-29, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: Informática, Valor total dos bens doados: R$ 4.428,90;

II – Processo: 23080.058675/2024-86, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: Móveis/Informática, Valor total dos bens doados: R$ 17.379,29;

III – Processo: 23080.057441/2025-01, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Informática, Valor total dos bens doados: R$ 6.147,04;

IV – Processo: 23080.059320/2025-95, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Informática, Valor total dos bens doados: R$ 674,47;

V – Processo: 23080.012171/2025-09, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: Motor trifásico/conversor, Valor total dos bens doados: R$ 4.326,07;

VI – Processo: 23080.020828/2025-01, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Ar condicionado, Valor total dos bens doados: R$ 6150,84;

VII – Processo: 23080.062997/2024-20, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Diversos, Valor total dos bens doados: R$ 53.941,00;

VIII – Processo: 23080.021742/2025-98, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: Nobreaks, Valor total dos bens doados: R$ 26.725,50;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Parecer nº 91/2026/CC)

Nº 53/2026/CC – Art. 1º Aprovar a baixa dos bens constantes nos seguintes processos abaixo:

I – Processo: 23080.010105/2025-96, Nome do servidor: Joel de Andrade, Natureza dos bens: Microsystem, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 243,00;

II – Solicitação: 031614/2025, Nome do servidor: Juliana Silva Lopes, Natureza dos bens: Microcomputador, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 1.632,30;

III – Processo: 23080.047891/2025-87, Setor de Origem: DGP/PROAD, Natureza dos bens: Termômetros, Tipo de baixa: Bens antes considerados permanentes e que passaram a ser considerados bens de consumo, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 3.148,50;

IV – Processo: 23080.047896/2025-18, Setor de Origem: DGP/PROAD, Natureza dos bens: Kit Primeiros socorros, Tipo de baixa: Bens que antes eram considerados permanentes e passaram a ser considerados bens de consumo, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 6.299,16.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Parecer nº 92/2026/CC)

Nº 54/2026/CC – Art. 1º Aprovar a doação dos bens presentes no processo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para o Instituto Federal de Santa (IFC).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Parecer nº 93/2026/CC, constante do Processo nº 23080.072403/2022-27)

CAMPUS DE BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 04/2026/CTE/BNU DE 24 DE ABRIL DE 2026.

O Diretor do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFSC, bem como em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal) e à Lei nº 9.784/1999, torna público o presente edital de consulta informal à comunidade universitária para a escolha de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do CTE, para mandato de quatro anos, conforme as normas estabelecidas, definidas no presente edital, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 28/2026/BNU, de 11 de março de 2026.

As informações referentes à consulta serão publicadas na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/

A consulta será realizada por meio do sistema de votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC.

Procedimentos de consulta à comunidade para escolha de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE)

1. DA FINALIDADE

1.1 A Comissão Eleitoral designada pela portaria nº 28/2026/BNU, de 11 de março de 2026, TORNA PÚBLICO o processo de consulta para Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do CTE da UFSC.

1.2 O presente edital regula a consulta à comunidade universitária do CTE para subsidiar a escolha do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a).

1.3 Qualquer interessado poderá apresentar recurso contra o presente edital, até as 18h do dia 29 de abril de 2026, observados os procedimentos previstos no item 8.

1.4 O resultado da consulta terá caráter indicativo e será encaminhado ao Conselho da Unidade, a quem compete proceder à eleição formal, nos termos do Estatuto da UFSC, seguindo posteriormente para nomeação pela Reitoria.

1.5 Nos termos do art. 47-B do Estatuto da UFSC, os eleitos acumularão os cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Campus de Blumenau.

1.6 Os candidatos eleitos cumprirão suas funções para um mandato de quatro anos.

2. DA COMISSÃO ELEITORAL

2.1 A consulta será conduzida pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 28/2026/BNU.

2.2 Compete à Comissão Eleitoral:

I – elaborar e publicar o edital;

II – coordenar e executar todas as etapas do processo;

III – homologar inscrições;

IV – julgar recursos;

V – conduzir a votação e a apuração;

VI – divulgar resultados;

VII – zelar pela lisura, transparência e regularidade do processo.

2.3 É vedada a participação na Comissão Eleitoral de candidatos, bem como de membros que possuam conflito de interesse com quaisquer das chapas inscritas, a exemplo daqueles que mantenham relação de parentesco com candidatos integrantes das chapas, até o segundo grau em linha reta, até o terceiro grau em linha colateral, ou até o primeiro grau por afinidade.

2.4 Em caso de impedimento de membro, caberá substituição formal pela Direção do Centro.

3. DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS

3.1 Forma e prazo de inscrição

3.1.1 As inscrições dos candidatos a Diretor(a) e Vice-diretor(a) serão realizadas em formato de chapa, exclusivamente por meio eletrônico (não presencial), com o preenchimento e assinatura de formulário próprio, disposto no Anexo 1 deste edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/, acompanhado do comprovante da titulação. O formulário deverá ser assinado digitalmente pelos dois integrantes da chapa (em conformidade com a Portaria Normativa número 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado no formato PDF ao endereço da comissão eleitoral  eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br. .

3.1.2 As inscrições serão recebidas no período de 30/04/2026 a 04/05/2026, até as 18h, sendo encaminhado ao(à) candidato(a) e-mail de confirmação de recebimento pela Comissão Eleitoral.

3.1.3 Eventuais irregularidades formais ou ausência de documentos na inscrição da chapa, quando passíveis de saneamento, poderão ser corrigidas até o término do prazo de inscrição. Caso a inscrição tenha sido realizada após as 18h do dia 01/05/2026, será concedido prazo adicional de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do envio de e-mail da Comissão Eleitoral comunicando a irregularidade, para a devida regularização, sob pena de indeferimento da inscrição.

3.1.4 O formulário de inscrição da chapa, além do registro da candidatura, terá validade como compromisso expresso por escrito do cumprimento do Regimento do CTE uma vez eleitos(as), e de declaração expressa de que, se escolhidos(as), aceitarão a investidura.

3.1.5 Os componentes da chapa poderão requerer até o término das inscrições o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

3.1.6 Após o término do prazo das inscrições, a substituição de candidatos(as) somente poderá ocorrer nos casos de falecimento ou incapacidade física ou mental do candidato(a) inscrito(a).

3.1.7 Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhes forem atribuídos.

3.2 Elegíveis

3.2.1 Serão elegíveis todos(as) os(as) Docentes do quadro permanente lotados(as) no CTE, integrantes da carreira do magistério superior e portadores(as) do título de doutor(a), e em efetivo exercício.

3.3. Homologação das inscrições

3.3.1. A homologação preliminar das inscrições pela comissão eleitoral ocorrerá no dia 05/05/2026 e será publicada na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

3.3.2. As chapas serão registradas em ordem de inscrição, com os nomes dos integrantes e respectivos cargos.

3.4 Recurso para impugnação de chapa

3.4.1. Das candidaturas preliminarmente homologadas, caberá recurso para impugnação de chapa até as 18h do dia 07/05/2026 e deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço  eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br. .

3.4.2. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/) e deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – pelos(as) candidatos(as);

II – por qualquer eleitor(a).

3.4.3. Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, estabelecendo o prazo de 48 horas para manifestação, contados do seu recebimento.

3.4.4. O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo do processo eleitoral. 3.5. Divulgação das chapas inscritas Findo o prazo de recursos contra a lista preliminar de candidatos, e após a análise dos mesmos, a comissão eleitoral emitirá a lista final das chapas inscritas, que será publicada até as 18h do dia 12/05/2026, na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

4. DOS ELEITORES

4.1 O colégio eleitoral será formado pelos Servidores Docentes e Técnico-Administrativos em Educação integrantes das respectivas carreiras, lotados no CTE e no Campus de Blumenau em efetivo exercício, e pelos discentes regularmente matriculados nos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro até o dia 28/04/2026, ou seja, trinta dias antes da realização da votação em primeiro turno.

4.2 Considera-se aluno regularmente matriculado aquele com matrícula ativa, ou seja, com vínculo acadêmico regular e confirmado no semestre vigente, constando como aluno regularmente matriculado no sistema (CAGR/CAPG), portanto, como exemplo, não são considerados, para fins de composição do colégio eleitoral, os discentes com matrícula vinculada ao ingresso no segundo semestre letivo de 2026, os alunos com matrícula trancada, os abandonos, os com colação de grau já concluída, etc. 4.3 Eleitores com mais de um vínculo votarão em apenas uma categoria, obedecendo:

I – prevalência do vínculo docente;

II – prevalência do vínculo técnico-administrativo sobre o discente.

4.4 Não será permitido voto por procuração, cumulativo ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

4.5 A lista de eleitores será publicada em 06/05/2026 na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/, cabendo recurso até 08/05/2026.

4.5.1 As listas dos Servidores (Docentes e dos Técnico-Administrativos em Educação) serão fornecidas pelo Setor de Gestão de Pessoas do Campus de Blumenau e dos discentes de Graduação (com matrícula regular no CAGR) e Pós-Graduação (com matrícula regular no CAPG) serão fornecidas pela Secretaria Acadêmica e Secretaria de Pós-Graduação, respectivamente.

4.5.2 Os recursos referentes à lista de eleitores deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

4.5.3 O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/).

4.5.4 No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

4.6 A lista definitiva de eleitores será publicada em 13/05/2026.

4.7 É obrigatório que os eleitores tenham idUFSC, sendo responsabilidade do próprio usuário a regularização do mesmo. 4.8 Os(As) eleitores(as) registrados(as) na lista de eleitores divulgada (item 4.5) receberão um e-mail no dia da consulta com os dados e um link para votar na cabine de votação.

5. DA VOTAÇÃO

5.1 A consulta será realizada por meio do sistema eletrônico e-Democracia da UFSC, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço: https://e-democracia.ufsc.br.

5.2 A votação ocorrerá por escrutínio secreto e uninominal.

5.3 Primeiro turno: 28/05/2026, das 9h às 17h. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

5.4 Segundo turno (se necessário): 18/06/2026, das 9h às 17h. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

5.5 É de responsabilidade do eleitor garantir o acesso ao sistema e a correta finalização do voto.

6. DA APURAÇÃO E DOS RESULTADOS

6.1 Para os fins deste edital, consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos em branco, os nulos e as abstenções.

6.2 Os votos válidos serão ponderados na proporção de:

● 1/3 para docentes

● 1/3 para técnico-administrativos

● 1/3 para discentes

6.3 O Índice de votação (Iv) por segmento será calculado pela razão (divisão) entre votos válidos da chapa (Vv) e o total de votantes do segmento (E), multiplicado por 1/3, representado pela seguinte expressão:

Iv=Vv/E x 1/3

6.4 O Índice Geral (Ig) de cada chapa será a soma dos índices de votação (Iv) dos três segmentos de votos por ela recebidos, representado pela seguinte expressão:

Ig = Iv docente + IV TAE + Iv discente

6.5 Do encerramento em primeiro turno e do segundo turno:

6.5.1 A consulta será considerada encerrada em primeiro turno quando:

I – houver até duas chapas inscritas, sendo vencedora aquela que obtiver maior Índice Geral (Ig); ou

II – havendo três ou mais chapas, uma delas obtiver Índice Geral (Ig) superior a 0,5.

6.5.2 Havendo três ou mais chapas e nenhuma alcançar Índice Geral (Ig) superior a 0,5, será realizado segundo turno.

6.5.3 O segundo turno será disputado entre as duas chapas mais votadas no primeiro turno.

6.5.4 No segundo turno, será considerada vencedora a chapa que obtiver maior Índice Geral (Ig), independentemente de percentual mínimo.

6.5.5 Em caso de empate, serão adotados, nos termos do art. 19 do Regimento Geral da UFSC, os seguintes critérios:

I – mais antigo no exercício do magistério na Universidade;

II – mais idoso.

6.6 A divulgação do resultado preliminar da consulta à comunidade referente ao primeiro turno será divulgada até as 19h do dia 28/05/2026, e será publicada na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/. Os resultados também serão divulgados pela lista de e-mail dos docentes, técnicos e discentes. Caso haja segundo turno, o resultado preliminar será divulgado até as 19h do dia 18/06/2026.

7. DA CAMPANHA ELEITORAL

7.1 Disposições gerais

7.1.1 O período de campanha eleitoral será de 18/05/2026 a 27/05/2026. 7.1.2 No segundo turno, a campanha eleitoral ocorrerá de 08/06/2026 a 17/06/2026.

7.1.3 É assegurada igualdade de condições entre as chapas.

7.1.4 É vedado:

I – uso de recursos institucionais para favorecimento;

II – propaganda em desacordo com normas institucionais;

III – práticas que comprometam a lisura do processo.

7.1.5 A campanha eleitoral tem por finalidade a divulgação de propostas das chapas, devendo observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, ética e respeito institucional.

7.1.6 É assegurada a igualdade de condições entre as chapas, sendo vedada qualquer forma de abuso de poder político, econômico ou uso indevido da estrutura institucional.

7.2 Do uso de espaços físicos institucionais

7.2.1 A utilização de espaços físicos do Campus para atividades de campanha deverá:

I – ser previamente solicitada ao Setor de Administração de Edifícios do Campus Blumenau;

II – respeitar critérios de isonomia entre as chapas;

III – observar as normas internas de uso de espaços da UFSC.

7.2.2 É vedada a reserva exclusiva de espaços institucionais para campanha eleitoral.

7.2.3 A afixação de cartazes e materiais deverá ocorrer apenas em locais previamente autorizados pelo Setor de Administração de Edifícios.

7.2.4. O contato com o setor deverá ser feito pelo e-mail: aed.bnu@contato.ufsc.br , com cópia para: marcelo.brandes.muller@ufsc.br .

7.3 Dos debates

7.3.1 A Comissão Eleitoral deverá ser previamente informada sobre a organização de debates entre as chapas, com no mínimo dois dias úteis de antecedência.

7.3.1.1 Os organizadores deverão informar: data, local e horário; lista dos debatedores; lista dos mediadores; regras que regerão o debate.

7.3.1.2 A não observância do prazo estabelecido no item 7.3.1 ou a falta de informações ensejará a negativa de realização do debate através de decisão fundamentada, da qual não caberá recurso.

7.3.1.3 Eventual negativa não impede nova solicitação, devendo ser respeitados os requisitos acima expressos, desde que a data para realização do debate se encontre dentro do período previsto para a campanha eleitoral.

7.3.2 Os debates deverão:

I – garantir igualdade de participação;

II – possuir regras previamente divulgadas;

III – assegurar direito de resposta.

7.3.3 É facultada às chapas a realização de debates autônomos, desde que assegurada a participação equitativa das demais chapas.

7.4 Do uso de e-mail institucional

7.4.1 É vedado o uso de listas institucionais de e-mail para envio de propaganda eleitoral por iniciativa unilateral de chapas.

7.4.2 No período de campanha eleitoral, as chapas poderão requisitar à comissão eleitoral o envio de no máximo três mensagens eletrônicas que serão veiculadas pela comissão através da lista oficial de e-mail de docentes, técnico-administrativos e discentes do CTE da UFSC. As mensagens deverão ser requisitadas à comissão eleitoral 24h antes da data escolhida para publicação e envio do e-mail, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

7.4.3 O envio de mensagens deverá respeitar:

I – a finalidade informativa;

II – a moderação de frequência;

III – a vedação ao spam institucional.

7.4.4 A Comissão Eleitoral, em regra, não apreciará o mérito ou o conteúdo das mensagens encaminhadas para disparo, sendo a responsabilidade integral da chapa solicitante.

7.4.5 Excepcionalmente, constatada flagrante violação ao decoro, a Comissão poderá sobrestar o envio e notificará a chapa para manifestação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a fim de que possa desistir do envio, substituir o conteúdo ou manter a solicitação, assumindo integral responsabilidade pela mensagem.

7.4.6 Na hipótese de a chapa solicitante optar pela manutenção da solicitação de envio, após a comunicação prevista no item 7.4.5, a Comissão Eleitoral deliberará entre seus membros e decidirá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de forma fundamentada, pelo envio ou pelo indeferimento do disparo. Da decisão caberá recurso ao Conselho da Unidade, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da ciência da decisão pela chapa interessada, sem efeito suspensivo.

7.4.7 Ainda que não haja sobrestamento, a responsabilidade pelo conteúdo, forma e linguagem utilizada na comunicação permanecerá sempre exclusiva da chapa solicitante.

7.5 Do uso de mídias digitais e redes sociais

7.5.1 É livre a manifestação das chapas em redes sociais e meios digitais, desde que observados:

I – a identificação clara da autoria do conteúdo, vedado o anonimato;

II – o respeito à honra, imagem e reputação dos candidatos e da instituição;

III – a veracidade das informações divulgadas.

7.5.2 É vedada a criação de perfis falsos, anônimos ou automatizados destinados a influenciar o processo eleitoral.

7.6 Da vedação à desinformação e fake news

7.6.1 É expressamente vedada a divulgação de informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas com o objetivo de influenciar o eleitorado.

7.6.2 A responsabilidade por conteúdos divulgados por apoiadores poderá ser apurada quando comprovado o vínculo ou anuência da chapa.

7.6.3 A Comissão Eleitoral poderá:

I – determinar a retirada de conteúdo irregular;

II – emitir notas de esclarecimento;

III – aplicar sanções previstas neste edital (item 7.9).

7.7 Do impulsionamento e disparos em massa

7.7.1 É vedado:

I – o uso de impulsionamento pago de conteúdo eleitoral em redes sociais;

II – a utilização de disparo em massa de mensagens eletrônicas, inclusive via aplicativos de mensagens;

III – o uso de ferramentas automatizadas (bots) para amplificação artificial de conteúdo.

7.7.2 O envio de mensagens individualizadas é permitido, desde que não caracterize prática massiva, automatizada ou abusiva.

7.8 Do uso de recursos institucionais

7.8.1 É vedado o uso de bens, serviços, servidores efetivos, temporários ou terceirizados, bem como, qualquer recurso institucional da UFSC para favorecimento de chapas.

7.8.2 Inclui-se na vedação:

I – uso de veículos oficiais;

II – uso de infraestrutura administrativa.

7.9 Das sanções

7.9.1 O descumprimento das normas de campanha poderá ensejar, mediante decisão fundamentada da Comissão Eleitoral:

I – advertência;

II – determinação de cessação da irregularidade;

II – retirada de conteúdo;

IV – comunicação ao Conselho da Unidade para providências adicionais.

7.9.2 As sanções deverão observar os princípios da proporcionalidade e do contraditório, assegurada a ampla defesa.

7.10 Das denúncias

7.10.1 Qualquer membro da comunidade universitária poderá apresentar denúncia fundamentada à Comissão Eleitoral, no prazo de até dois dias úteis do ato/fato, devendo usar formulário próprio (Anexo II deste Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/), devendo ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF, assinado eletronicamente, para o e-mail da Comissão Eleitoral: eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br

7.10.2 As denúncias deverão conter:

I – identificação do denunciante;

II – descrição dos fatos;

III – elementos mínimos de prova.

7.10.3 A Comissão Eleitoral assegurará o direito de defesa às partes envolvidas.

7.11 Disposição final sobre a campanha

7.11.1 As chapas são responsáveis por orientar seus apoiadores quanto ao cumprimento das normas deste edital.

7.11.2 O ambiente de campanha deverá preservar o respeito institucional e a convivência acadêmica.

8. DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso em todas as etapas do processo eleitoral, nos prazos estabelecidos no cronograma (Item 9), inclusive quanto à homologação de chapas, lista de eleitores, resultados preliminares e demais decisões proferidas pela Comissão Eleitoral.

8.2 Os recursos deverão ser fundamentados e apresentados em formulário próprio (Anexo II deste Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/), devendo ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF, para o e-mail da Comissão Eleitoral: eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

8.3 O recurso deverá conter a identificação do(a) recorrente, a indicação clara do ato recorrido, a exposição dos fundamentos e o pedido objetivo, sendo obrigatória a juntada de documentos e provas que sustentem a alegação, quando houver e forem pretéritas ao envio, sob pena de preclusão, salvo justificativa plausível a ser analisada pela comissão.

8.4 Poderão interpor recurso:

I. os(as) candidatos(as);

II. qualquer eleitor(a) integrante do colégio eleitoral.

8.5 Nos casos em que o recurso puder afetar direitos de terceiros, especialmente em pedidos de impugnação de chapa, contestação de inscrição ou recursos contra resultados, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, mediante notificação da parte interessada via e-mail, que poderá apresentar manifestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento da notificação.

8.6 Decorrido o prazo previsto no item 8.5, com ou sem manifestação, a Comissão Eleitoral deliberará e proferirá decisão fundamentada, enviando o resultado por e-mail aos envolvidos.

8.7 Os recursos não terão efeito suspensivo, salvo decisão expressa e fundamentada da Comissão Eleitoral, quando demonstrado risco relevante à regularidade do processo.

8.8 Das decisões da Comissão Eleitoral caberá recurso ao Conselho da Unidade, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da UFSC, após a publicação do resultado final da etapa correspondente, observado o prazo estabelecido no cronograma deste edital.

9. DO CRONOGRAMA

10. Homologação do resultado

10.1 O resultado do processo será encaminhado para o Conselho da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) para fins de homologação.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Conselho da Unidade.

11.2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Blumenau, 24 de abril de 2026.

ANEXO II – FORMULÁRIOS: DE RECURSO E DE DENÚNCIA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

FORMULÁRIO DE RECURSO

Edital nº 04/2026/CTE/BNU

Consulta informal para escolha de Diretor(a) e Vice-Diretor(a)

À Comissão Eleitoral,

Solicitação de pedido de recurso:

* Motivo: o fundamento principal (curto e direto – qual decisão/ato foi contestado e qual o erro apontado).

** Justificativa: explicação detalhada, com fundamentação e argumentos, demonstrando por que o recurso deve ser aceito (elencando provas e base normativa)

Blumenau, _____ de __________ de 2026

______________________________________

Assinatura do(a) solicitante

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

FORMULÁRIO DE DENÚNCIA ELEITORAL

Edital nº 04/2026/CTE/BNU

Consulta informal para escolha de Diretor(a) e Vice-Diretor(a)

1. IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE

• Nome completo:
• Vínculo com a UFSC:

( ) Docente

( ) Técnico-Administrativo

( ) Discente

( ) Outro:

• Matrícula SIAPE/UFSC (se aplicável):
• E-mail institucional:
• Telefone para contato (opcional):

2. IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO

• Chapa/Candidato(a):
• Nome(s) envolvido(s) (se aplicável):
• Outros envolvidos (apoiadores, perfis, etc.):

3. DESCRIÇÃO DOS FATOS

Descreva de forma clara, objetiva e cronológica os fatos que fundamentam a denúncia:

4. DATA E LOCAL DA OCORRÊNCIA

• Data(s):
• Local/Meio (ex: sala, e-mail, rede social, aplicativo

5. CLASSIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE (assinale, se possível)

( ) Uso indevido de espaço institucional

( ) Uso indevido de e-mail institucional

( ) Propaganda irregular

( ) Fake news / desinformação

( ) Disparo em massa de mensagens

( ) Impulsionamento pago

( ) Uso de recursos institucionais

( ) Ofensa à honra / conduta inadequada

( ) Outro:

6. ELEMENTOS DE PROVA

Indique e anexe, sempre que possível:

( ) Prints / capturas de tela

( ) Links (URL):

( ) Vídeos / áudios

( ) Documentos

( ) Testemunhas:

Descrição dos anexos:

7. DECLARAÇÃO

Declaro que as informações acima são verdadeiras, estando ciente de que a apresentação de denúncia de má-fé poderá ensejar responsabilização nos termos das normas aplicáveis.

8. PEDIDO

Diante do exposto, requer-se à Comissão Eleitoral:

( ) Apuração dos fatos

( ) Retirada de conteúdo

( ) Aplicação de sanções cabíveis

( ) Outro:

9. LOCAL, DATA E ASSINATURA

Blumenau, ____ de __________________ de 2026.

________________________________________

Assinatura do(a) denunciante

ANEXO III – MATRIZ DE SANÇÕES E DOSIMETRIA DE INFRAÇÕES ELEITORAIS

Edital nº 04/2026/CTE/BNU

Consulta informal para escolha de Diretor(a) e Vice-Diretor(a)

1.FINALIDADE E ABRANGÊNCIA

1.1 A presente matriz estabelece critérios objetivos para a classificação de infrações eleitorais e aplicação de sanções, visando assegurar isonomia, previsibilidade, proporcionalidade e segurança jurídica no processo eleitoral.

1.2 Aplica-se a todos os envolvidos no processo eleitoral, incluindo chapas, candidatos, apoiadores e membros da comunidade universitária, no âmbito do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação da Universidade Federal de Santa Catarina.

2. PRINCÍPIOS ORIENTADORES

A aplicação das sanções observará:

I – legalidade

II – proporcionalidade e razoabilidade

III – isonomia entre chapas

IV – contraditório e ampla defesa

V – preservação da lisura do processo eleitoral

3. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES

As infrações serão classificadas conforme a gravidade:

1. Nível I – Leve
2. Nível II – Média
3. Nível III – Grave

4. MATRIZ DE ENQUADRAMENTO

4.1 INFRAÇÕES DE NÍVEL I – LEVES

Caracterização

Condutas formais ou de baixo impacto, sem potencial relevante de comprometer a igualdade de condições ou a lisura do processo.

Exemplos

• Afixação de material em local não autorizado (sem reiteração)
• Falta de identificação clara da chapa em material de campanha
• Uso inadequado pontual de linguagem institucional
• Pequenas irregularidades formais em propaganda
• Descumprimento pontual de regra procedimental

Sanções aplicáveis

1. Advertência verbal ou escrita
2. Orientação corretiva
3. Determinação de adequação imediata

4.2 INFRAÇÕES DE NÍVEL II – MÉDIAS

Caracterização

Condutas com potencial de impacto moderado ou que representem descumprimento relevante das normas do edital.

Exemplos

• Uso indevido de e-mail institucional para propaganda
• Utilização irregular de espaços institucionais com prejuízo à isonomia
• Disparo reiterado de mensagens (não automatizado)
• Divulgação de conteúdo parcialmente descontextualizado
• Não cumprimento de determinação da Comissão Eleitoral
• Reincidência em infração leve

Sanções aplicáveis

1. Advertência formal com registro
2. Determinação de retirada de conteúdo
3. Suspensão da prática irregular
4. Comunicação formal ao Conselho da Unidade

4.3 INFRAÇÕES DE NÍVEL III – GRAVES

Caracterização

Condutas que comprometam a lisura, a legitimidade, a igualdade de condições ou a integridade do processo eleitoral.

Exemplos

• Divulgação de fake news ou desinformação relevante
• Criação ou utilização de perfis falsos, anônimos ou automatizados (bots)
• Disparo em massa de mensagens eletrônicas
• Impulsionamento pago de propaganda eleitoral
• Uso de recursos institucionais, incluindo estrutura física e meios oficiais de comunicação, para fins de campanha eleitoral, salvo nas hipóteses expressamente permitidas em edital, observadas as regras, autorizações e condições nele previstas.
• Ataques à honra com potencial de desequilíbrio do pleito
• Abuso de poder político ou econômico
• Reincidência em infrações médias

Sanções aplicáveis

1. Determinação imediata de retirada de conteúdo
2. Suspensão de atividades de campanha irregulares
3. Registro formal de infração grave
4. Comunicação ao Conselho da Unidade
5. Proposição de medidas institucionais cabíveis

5. CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA

Para definição da sanção, a Comissão Eleitoral deverá considerar:

I – gravidade concreta da conduta

II – alcance e repercussão (número de pessoas atingidas)

III – intencionalidade (dolo ou culpa)

IV – reincidência

V – proximidade com a data da votação

VI – possibilidade de reversão ou mitigação do dano

5.1 AGRAVANTES

1. Reincidência
2. Uso de meios automatizados
3. Ocultação de autoria
4. Alto alcance da conduta
5. Prática em período crítico (véspera ou dia da votação)

5.2 ATENUANTES

1. Correção imediata da irregularidade
2. Baixo impacto da conduta
3. Ausência de intenção deliberada
4. Colaboração com a Comissão Eleitoral

6. PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES

6.1 Nenhuma sanção será aplicada sem:

1. prévia ciência da parte envolvida
2. oportunidade de manifestação (defesa)

6.2 As decisões deverão ser:

1. fundamentadas
2. proporcionais
3. registradas em ata

7. MEDIDAS CAUTELARES

7.1 Em casos de risco imediato à lisura do processo, a Comissão poderá adotar medidas cautelares, tais como:

1. retirada provisória de conteúdo
2. suspensão de práticas irregulares
3. comunicação preventiva à comunidade

8. REINCIDÊNCIA

8.1 A reincidência implicará agravamento da sanção, podendo elevar o enquadramento da infração para nível superior.

9. DISPOSIÇÃO FINAL

9.1 Esta matriz tem caráter orientador e vinculante para a atuação da Comissão Eleitoral, não afastando a adoção de medidas adicionais necessárias à preservação da regularidade do processo.

10. VIGÊNCIA E VALIDADE

10.1 Esta normativa entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho da Unidade, mantendo-se válida até que outra norma ou decisão do Conselho da Unidade venha a modificá-la ou revogá-la.

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1804/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026

N° 065/2026/BNU – Art. 1º ATUALIZAR o Anexo I da Portaria nº 79/BNU/2018, com a lista de laboratórios do Campus de Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 139/2025/BNU.

ANEXO I

N° 066/2026/BNU – Art. 1º REVOGAR, a partir de 22 de abril de 2026, a Portaria nº 141/2025/BNU.

N° 067/2026/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 22 de abril de 2026, a servidora MARYAH ELISA MORASTONI HAERTEL, SIAPE 1219738, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Tecnologia e Rastreamento em Ciências Forenses – TRACE, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

CAMPUS DE JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE, DO CAMPUS DE JOINVILLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 08 DE ABRIL DE 2026

Nº 031/2026/DCTJ – Art. 1º Designar o docente Professor Luciano Senff como Coordenador de Extensão do Curso de Engenharia Civil de Infraestrutura, conforme Normativa nº 01/2020/CGRAD/CEx.

Art. 2º Atribuir até 10 horas semanais para a execução da atividade.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência por dois anos e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo digital número 23080.016197/2026-07)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2026

Nº 875/2026/GR – Art. 1º  Dispensar BERNARDO DE FRANÇA DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3312059, do exercício da função de Chefe da Divisão de Secretaria de Planejamento e Administração – DSPA/BU/DGG/GR, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 998/2025/GR, DE 20 DE MAIO DE 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 017013/2026)

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2026

Nº 873/2026/GR – Art. 1º Designar ANNA CECILIA MENDONÇA AMARAL PETRASSI, ECONOMISTA, SIAPE nº 1762268, para exercer a função de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental – DGA/DGG/UFSC.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 016485/2026)

Nº 876/2026/GR – Art. 1º Fica extinta a Divisão de Secretaria de Planejamento e Administração – DSPA/BU/DGG/GR, código FG-3.

Art. 2º Fica criada a Divisão de Apoio à Biblioteca Setorial do Campus de Joinville da Direção-Geral da Biblioteca Universitária da Direção-Geral do Gabinete, código FG-3.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 017013/2026)

Nº 877/2026/GR – Art. 1º  Dispensar THAYSE HINGST, BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, SIAPE nº 2177746, do exercício da função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Coleções e Tratamento da Informação -DDCTI/BU/DGG, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 412/2025/GR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 017012/2026)

Nº 878/2026/GR – Art. 1º Fica extinta a Divisão de Desenvolvimento de Coleções e Tratamento da Informação – DDCTI/BU/DGG, código FG-3.

Art. 2º Fica criada a Divisão de Apoio à Biblioteca Setorial do Campus de Blumenau da Direção-Geral da Biblioteca Universitária da Direção-Geral do Gabinete, código FG-3.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 017012/2026)

PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nº 882/2026/GR – Art. 1º  Dispensar Gabriel Araldi Walter, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2146567, do exercício da função de Chefe da Divisão de Tecnologia, Conteúdos Digitais e Inovação – DTCDI/BU/DGG, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1656/2024/GR, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Processo 23080.017011/2026-29)

Nº 883/2026/GR – Art. 1º Fica extinta a Divisão de Tecnologia, Conteúdos Digitais e Inovação – DTCDI/BU/DGG, código FG-3.

Art. 2º Fica criada a Divisão Biblioteca Setorial do Campus de Araranguá da Direção-Geral da Biblioteca Universitária da Direção-Geral do Gabinete, código FG-3.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Processo 23080.017011/2026-29)

Nº 889/2026/GR – Art. 1º Designar ADRIANE AMBRÓSIO LISBOA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 2350247, para exercer a função de Chefe do Setor de Empenhos – SE/DCF/SEPLAN.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 014677/2026)

Nº 891/2026/GR – Retificar a Portaria nº 735/2026/GR, de 31 de março de 2026, modificando o trecho em que se lê “Grupo de Trabalho para estudo da composição e funcionamento da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) ” para “Grupo de Trabalho para estudo da composição e funcionamento da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE); e criação e desenvolvimento de um sistema de análise dos processos do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores Técnico-Administrativos em Educação dessa Universidade, pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)”.

(Ref. Sol. 11197/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas competências estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nº 101/2026/DPD/UFSC – Considerando a greve dos técnico-administrativos em educação (TAEs), deflagrada em 07 de abril de 2026, e os esclarecimentos da Comissão em 17 de abril de 2026, RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR THAYSE PALMA MÜLLER LEONARDO, matrícula SIAPE nº 1985751, e CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, matrícula SIAPE n. 2345316, da Comissão que atua no Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.038176/2025-53.

Art. 2º DESIGNAR JOÃO MARQUES NETO, matrícula SIAPE nº 1437383, e LUCIANA MARIA FURTADO BELLER DE CARL, matrícula SIAPE nº 1139610 para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.038176/2025-53, na condição de presidente.

Art. 3º DEFINIR que após as alterações supracitadas, a Comissão de PAD nº 23080.038176/2025-53 passa a ter a seguinte composição:

Presidente: LUCIANA MARIA FURTADO BELLER DE CARLI, matrícula SIAPE n. 1437383, ocupante do cargo de Administradora, lotado na COORDENADORIA DE SAÚDE SUPLEMENTAR / CSSU/DAS/SAS/PRODEGESP Membro: TATIANA LEDA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n. 2344424, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotada na Divisão de Benefícios e Licenças/DBL/DAP/PRODEGESP.

Membro: JOÃO MARQUES NETO, matrícula SIAPE n. 1437383, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO / CAA/EMAJ/CCJ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE 23 DE ABRIL DE 2026

Nº 102/2026/DPD/UFSC – Art. Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias, a partir de 27 de abril de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 065/2025/DPD/UFSC, de 12 de dezembro de 2025, e demais alterações, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.070739/2024-17, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2026:

Nº 103/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA -SINAC, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 23080.064987/2025-18, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): LILIAM DEISY GHIZONI

SIAPE: 1630540

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA / PSI/CFH

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): GLAUCIA CRISTINA CANDIAN FRACCARO

SIAPE: 1935854

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA / HST/CFH

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): RAPHAEL TARSO SILVEIRA

SIAPE: 2388438 Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Lotação: CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS / CFH

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos da Lei n. 8112/90.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 00190.110617/2025-17)

Nº 104/2026/DPD/UFSC, – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 038/2023/CORG/GR de 29 de maio de 2023, publicada no Boletim Oficial nº 100/2023 de 18/04/2022 e alterações, composta por MARCELA BORO VEIROS, SIAPE nº 1674142, Professor Magistério Superior, do quadro de pessoal do Departamento de Nutrição/NTR/CCS, na condição de presidente; TATIANE DE ANDRADE MARANHÃO, SIAPE nº 1045349, Professora Magistério Superior, do quadro de pessoal do Departamento de Química/QMC/CFM e RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE nº 2416266, Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Departamento de Inovação/DIN/PROPESQ.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23080.024773/2023-39, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nº 194/2026/DAP – Art. 1º Exonerar a pedido FERNANDA IERVOLINO MENDES, matrícula SIAPE 2048177, código de vaga 918373, a partir de 16 de abril de 2026, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A (Professor Assistente), Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.017561/2026-48).

Nº 195/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Márcio Cherem Schneider, matrícula SIAPE Nº 1156246, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica/EEL/CTC, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 4º quinquênio, de 27 de abril de 2026 a 26 de maio de 2026, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Processo n° 23080.017242/2026-32).

PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2026

Nº 196/2026/DAP – Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria retificada n° 877, de 18 de novembro de 2015, publicada no DOU de 19 de novembro de 2015, que concedeu aposentadoria a Icaro Onofre, matrícula SIAPE 1579068, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 06, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo em vista o que consta no Laudo nº 049.312/2026 da Junta Médica Oficial da UFSC (Processo nº 23080.010990/2026-94).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 197/2026/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a SORAYA VERÍSSIMO HEIDRICH, em decorrência do falecimento da servidora aposentada MARTA HEIDRICH, matrícula SIAPE 1157550, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 18, falecida no dia 11 de abril de 2026, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.018211/2026-07).

Nº 198/2026/DAP – Art. 1º Conceder a Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, matrícula SIAPE 1968966, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado(a) no Departamento de Direito/DIR/CCJ, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano, de 26 de abril de 2026 a 25 de abril de 2027, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.009679/2026-01).

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

A DIRETORA DA PROPG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nº 33/2026/PROPG – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social da PROPG, conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores: I – AMALIA BORGES DARIO, SIAPE nº 1945740, Assistente em Administração, titular; II – MARILDA BONINI VARGAS, SIAPE nº 1574840, Técnica em Assuntos Educacionais, titular; III – MARIA EDUARDA FERNANDES, SIAPE nº 2230207, Assistente em Administração, titular; IV – FÁBIO BALTAZAR DE QUEIROZ, SIAPE nº 1087789, Administrador, suplente; V – JOÃO HENRIQUE CORTE MEDEIROS, SIAPE nº 187555, Assistente em Administração, suplente; e VI – VINICIUS EDUARDO DE MELO RUBIO, SIAPE nº 2367381, Assistente em Administração, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH: I – DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO/DPG/PROPG, código 10277; II – COORDENADORIA DE INTERNACIONALIZAÇÃO/CI/DPG/PROPG, código 12056; III – COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS/CAP/DPG/PROPG, código 10584; IV – COORDENADORIA DE BOLSAS/CB/DPG/PROPG, código 10919; V – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA/CA/DPG/PROPG, código 10040; VI – SERVIÇO DE APOIO FINANCEIRO/SAF/CF/DPG/PROPG, código 12081; VII – DIVISÃO DE CONTROLE ACADÊMICO LATO SENSU E RESIDÊNCIAS/DLSR/CAP/PROPG, código 12082; VIII – DIVISÃO DE CONTROLE ACADÊMICO STRICTO SENSU/DCA/CAP/PROPG, código 12009; IX – COORDENADORIA FINANCEIRA/CF/DPG/PROPG, código 10923; e X – SERVIÇO DE INTERNACIONALIZAÇÃO/SI/CI/PROPG, código 12074.

Art. 3º Os servidores designados conforme o Art. 1º também integram a Comissão da Unidade da Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn. Art. 5º Fica revogada a Portaria Nº 5/2025/PROPG.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.018335/2026-84)

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Nº 034/2026/CSE – Art. 1º ATUALIZAR, a partir de 23 de abril de 2026, a composição do Colegiado Pleno do PPGADM, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e substitui as disposições anteriores.

(Solicitação Digital n° 018419/2026)

Nº 035/2026/CSE – Art. 1º DISPENSAR a servidora Kalita Regina da Cruz, da função de representante TAE no Colegiado Pleno do CNM. Art. 1º DESIGNAR, a partir de 23 de abril de 2026, o representante abaixo relacionado para compor o Colegiado Pleno do Departamento de Economia e Relações Internacionais, vinculado ao Centro Socioeconômico, nos seguintes termos:

Art. 2º ATRIBUIR (02) duas horas semanais para o desempenho das funções não obrigatórias, de acordo com a Portaria n° 0785/GR/95.

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital n° Solicitação 017832/2026)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 74/2026

Data da publicação: 23/04/2026

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2026

Nº 642/2026/GR – Art. 1º Dispensar Michaela Ponzoni Accorsi, Deidvid de Abreu, Renato Ramos Milis, Marina de Almeida Dias Mello e Daniela Ribeiro Schneider do comitê instituído pela Portaria nº 880/2025/GR, de 6 de maio de 2025.

Art. 2º Os artigos 1º, 2º e 3º da Portaria nº 880/2025/GR, de 6 de maio de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Instituir o Comitê Intersetorial Permanente de Atenção Psicossocial e Promoção de Saúde (CIPAPP) da Universidade Federal de Santa Catarina, de acordo com Resolução Normativa nº 163/2022/CUn, de 31 de março de 2022.” (NR)

“Art. 2º ……………………………………………….

I –  LUCAS EMMANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA, titular (PROAFE);

II – JÉSSICA SARAIVA, suplente (PROAFE);

III – TUANY LOHN CARDOSO MEXKO, titular (DAS);

IV – CELI MARCIA GHISLANDI, suplente (DAS);

V – LUISA MEURER TAVARES, titular (APG);

VI – CAIO FILIPE LOCH, titular (Campus de Blumenau);

VII – LARA SIMONE DIAS, titular (PRAE);

VIII – ADRIANA BOSCHI MOREIRA, titular (CCB);

IX – DÉBORA DE OLIVEIRA, titular (PROPG);

X – VALDIRENE MOTTA HAHN GONÇALVES, titular (Campus de Araranguá);

XI – JANAINA SANTOS, titular (PROGRAD);

XII – DANIELLE BOING BERNARDES SILVA, titular (CA);

XIII – ELISANDRA DOS ANJOS FORTKAMP DE OLIVEIRA, titular (NDI);

XIV – JULIANE DE OLIVEIRA, titular (PRODEGESP);

XV – MARJORI DE SOUZA MACHADO, titular (Centro Socioeconômico);

XVI – TAYANA OLIVEIRA, titular (HU);

XVII – MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, titular (Campus de Curitibanos);

XVIII – RENATA ORLANDI, titular (APUFSC-Sindical); e

XIX – JORGE CORDEIRO BALSTER, titular (SINTUFSC).” (NR)

“Art. 3º Fica atribuída ao coordenador e aos servidores designados conforme o artigo 2º a carga horária de quatro horas semanais para o desempenho de suas atividades no CIPAPP.” (NR)

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 71230/2023)

PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026

Nº 832/2026/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, KAMILE LEONARDI DUTRA HORSTMANN, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 716/2022/DDP, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, prorrogado através da Portaria nº 0165/2024/DDP, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Patologia (PTL), com código de vaga 641279, Decorrente da aposentadoria de Liliane Janete Grando, por meio da Portaria nº 175/2026/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2026.

Art. 2º Nos termos do art. 54 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para Classe A, Denominação Assistente, Nível de  Vencimento I, da Carreira do Magistério Superior, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.046239/2020-31 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2026

Nº 850/2026/GR – Art. 1º Fica designada, a partir de 6 de abril de 2026, DANIELE DELACANAL LAZZARI, professora do magistério superior, SIAPE nº 1017916, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, para um mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Fica atribuída à servidora designada conforme o Art. 1º a carga horária de dez horas semanais para o desempenho de suas atividades de coordenadora, conforme o disposto na Tabela 1 da Resolução Normativa nº 001/CCS/2016, de 22 de fevereiro de 2016, atualizada em 22 de março de 2019.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. 16722/2026)

Nº 852/2026/GR – Art. 1º Fica designada ARIANE THAISE FRELLO ROQUE, professora do magistério superior, SIAPE nº 2396292, para exercer a função de Coordenadora do Polo Extremo Sul Catarinense do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Fica atribuída à servidora designada conforme o Art. 1º a carga horária de dez horas semanais para o desempenho de suas atividades de coordenadora.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 12185/2026)

Nº 853/2026/GR – Art. 1º Fica designado DALVAN ANTONIO DE CAMPOS, professor do magistério superior, SIAPE nº 1283190, para exercer a função de Subcoordenador do Polo Extremo Sul Catarinense do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Fica atribuída ao servidor designado conforme o Art. 1º a carga horária de dez horas semanais para o desempenho de suas atividades de subcoordenador.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 12192/2026)

Nº 856/2026/GR – Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 2322/2024/GR, de 11 de novembro de 2024, a qual institui grupo de trabalho para elaboração da Política Institucional de Acessibilidade da UFSC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º Ficam designados os membros relacionados abaixo para compor o grupo de trabalho (GT) mencionado no Art. 1º:

I – da Coordenadoria de Acessibilidade Educacional (CAE/PROAFE):

PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, presidente do GT; e

TATIANE BEVILACQUA, titular;

II – da Superintendência de Ações Afirmativas e Equidade (SAAE/PROAFE):

BIANCA COSTA SILVA DE SOUZA, titular;

III – da Seção de Interpretação em Libras (SEI.Libras/CAE/PROAFE):

LAIS DOS SANTOS DI BENEDETTO FRASCA, titular; e

VIVIANE BARAZZUTTI, suplente;

IV – da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD):

RENATA GOULART CASTRO, titular; e

FERNANDA DELATORRE, suplente;

V – da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE):

MAYARA CAMILA FURTADO, titular;

VI – da Prefeitura Universitária (PU):

FABÍOLA BRISTOT SERPA, titular; e

ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA, suplente;

VII – do Campus de Joinville:

DANIELA CARDOSO DE OLIVEIRA, titular; e

LAÍS SILVA STAATS, suplente;

VIII – do Campus de Curitibanos:

RICARDO JOÃO MAGRO, titular; e

ANDRE PIER SCOLARO, suplente;

IX – do Campus de Blumenau:

ZENIRA MARIA MALACARNE SIGNORI, titular; e

BRUNA DA SILVA ALVES, suplente;

X – do Centro de Desportos (CDS):

GABRIELA FISCHER, titular;

XI – do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI):

KATIA DE MOURA GRAÇA PAIXÃO, titular; e

CAMILA SANTOS PIRES LIMA, suplente;

XII – do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM):

GUSTAVO AMADEU MICKE, titular; e

LARISSA MOREIRA FERREIRA, suplente;

XIII – do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ):

LUCAS VONICIO STANK DA SILVA, titular;

XIV – do Centro de Ciências Agrárias (CCA):

ANA CARLA BASTOS, titular; e

SARITA LOCKS DE SOUZA, Suplente;

XV – do Colégio de Aplicação (CA):

ANA PAULA DOS SANTOS FERRAZ, titular; e

ANA ELISA MILLAN, suplente; e

XVI – da Agência de Comunicação (AGECOM):

ROSIANE ROSA GUIMARÃES, titular.

Parágrafo único. Fica atribuída a carga horária de duas horas semanais aos servidores designados conforme o caput para o desempenho de suas atividades no GT.” (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 61414/2024)

Nº 857/2026/GR – Designar HUGO LEONARDO TUCKUMANTEL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1310956, Chefe da Divisão de Apoio Contábil, Orçamentário e Financeiro – DACOF/DeAE/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Assuntos Estudantis – DeAE/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Abril de 2026 a 30 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2168230, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 017170/2026)

Nº 858/2026/GR – Art. 1º Fica prorrogado, por um período de 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão incumbida de tratar da regulamentação da relação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com fundações de apoio, instituída pela Portaria nº 2491/2025/GR, de 10 de dezembro de 2025.

Art. 2º O Art. 1º da Portaria nº 2491/2025/GR, de 10 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ………………………………….:

……………………………………………..;

IX – DANIELI JACI SILVEIRA – NAPCCF/GR; e

X – DAVID ARRUDA HUSADEL – DA/PROEX.” (NR)

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. no Processo nº 23080.050625/2022-99)

Nº 859/2026/GR – Art. 1º Designar RAFAEL PEREIRA OCAMPO MORE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1652660, para exercer a função de Coordenador Administrativo e Financeiro da CAF/SEAD.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 17204/2026)

Nº 861/2026/GR – Art. 1º Fica atribuída à servidora JADNA FRANCISCO RIBEIRO, SIAPE nº 1823395, ocupante do cargo de técnico em enfermagem, lotada no Hospital Universitário (HU), a partir de 14 de abril de 2026, a jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho, nos termos do Art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 949/2025/GR, de 13 de maio de 2025.

(Ref. Sol. no Processo nº 23080.000537/2025-99)

Nº 863/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Abril de 2026, Maíra Melo de Souza,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2860233, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Contábeis – CGCCN/CSE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 23080.017009/2026-50)

Nº 864/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Abril de 2026, VLADIMIR ARTHUR FEY,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, SIAPE nº 1160307, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis – CGCCN/CSE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.017009/2026-50)

Nº 867/2026/GR – Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO NIEUWENHOFF SCHEFER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3528138, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/SEAI.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 011952/2026)

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2026

Nº 872/2026/GR – Designar LEONARDO RUBI RORIG, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1770880, para substituir o Chefe do Departamento de Botânica – BOT/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/02/2026 a 13/03/2026, tendo em vista o afastamento do titular Rafael Trevisan, SIAPE nº 1723201, em licença paternidade e referida prorrogação.

(Ref. Sol. 017047/2026)

Nº 874/2026/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALINE CARDOSO PEREIRA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 039/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2025, homologado através da Portaria n° 441/2026/DDp, publicada no DOU de 16 de abril de 2026, no cargo de Professor da Carreira do Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU), com código de vaga 263324, Decorrente da redistribuição de Rogério Luizari Guedes, por meio da Portaria nº 259/2023/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.077808/2023-32 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

Nº 879/2026/GR – Designar BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1126287, Coordenador(a) de Planejamento e Desenvolvimento Administrativo – CPDA/DGP/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria Departamento de Gestão de Bens Permanentes – DGP/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28 de Março de 2026 a 05 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, BRENDA MORELLI PIAZZA, SIAPE nº 1654498, afastamento de curta duração para o exterior.

(Ref. Sol. 11296/2026)

Nº 880/2026/GR – Art. 1º Fica fixado o número de vagas, por curso e semestre letivo, referente a 2027, para atendimento ao Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G) na Universidade Federal de Santa Catarina, ficando as vagas distribuídas de acordo com o disposto no anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Processo nº 23080.014996/2026-31)

ANEXO DA PORTARIA Nº 880/2026/GR, DE 17 DE ABRIL DE 2026

*Vaga reservada para 2027 destinada a estudante cursando o Programa de Estudantes-Convênio de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE), conforme informação do Ministério da Educação.

Nº 881/2026/GR – Art. 1º Designar os servidores listados abaixo como membros do Grupo de Trabalho “Agentes de Comunicação da UFSC”, para atuar nos processos setoriais de comunicação organizacional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituído pela Portaria nº 858/2018/GR, de 20 de abril de 2018:

I – ANA CORINA FAUSTINO DA SILVA – SEPLAN;

II – DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA – PRAE;

III – CAMILA POETA MANGRICH – CGA;

IV – LUIZ GUILHERME VILLA VERDE COSTA RODRIGUES – Campus de Curitibanos;

V – LUCAS DOS SANTOS SOARES – Campus de Curitibanos.

Art. 2º Dispensar Karyn Pacheco Neves Konrad (SEPLAN) do grupo referido no art. 1º, para o qual foi designada pela Portaria nº 1337/2023/GR, de 27 de junho de 2023.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 7898/2026)

PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nº 884/2026/GR – Dispensar, a partir de 13 de Abril de 2026, Daniele Cristina da Silva Kazama, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1802129, do exercício da função de Supervisora Docente da Fazenda Experimental da Ressacada – FER, para a qual foi designada pela Portaria nº 207/2025/GR, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

(Ref. Sol. 017397/2026)

Nº 885/2026/GR – Designar BIANCA COSTA SILVA DE SOUZA, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 2038033, Superintendente de Ações Afirmantivas e Equidades – SAAE/PROAFE, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Abril de 2026 a 24 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, Marilise Luiza Martins dos Reis Sayão, SIAPE nº 2622522, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 017821/2026)

Nº 886/2026/GR – Designar RICARDO RUIZ MAZZON, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1940358, para substituir o Chefe do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia – MIP/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07/04/2026 a 10/06/2026, tendo em vista o afastamento do titular GLAUBER WAGNER, SIAPE nº 2258027, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 017704/2026)

Nº 887/2026/GR – Designar RAFAELA KRACIK SIQUEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3257322, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação – SECG/DSAC/CTE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27/04/2026 a 01/05/2026, tendo em vista o afastamento da titular Raissa Mikaely de Carvalho Silva, SIAPE nº 1147779, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 017707/2026)

Nº 888/2026/GR – Designar GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI, CONTADOR, SIAPE nº 2984863,  Coordenador(a) de Fiscalização de Contratos Terceirizados – CFT/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Contratos – DPC/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Abril de 2026 a 27 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, Ana Paula Peres da Silva, SIAPE nº 1973173, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 017690/2026)

Nº 890/2026/GR – Designar BÁRBARA JUNCKES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000141, Chefe da Divisão Administrativa – DA/CAA/PROAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 22 de Abril de 2026 a 30 de Abril de 2026 e de 04 de Maio de 2026 a 08 de Maio de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, Daiana Prigol Bonetti, SIAPE nº 1977893, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 017848/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas competências estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE ABRIL DE 2026

Nº 093/2026/DPD/UFSC – Art. 1º Revogar a Portaria Nº 078/2026/DPD/UFSC, DE 06 DE ABRIL DE 2026, publicada no Boletim Interno n. 63/2026, de 06 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 23080.057396/2025-86)

O DIRETOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas competências estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nº 094/2026/DPD/UFSC – Art. Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias, a partir de 26 de abril de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 040/2026/DPD/UFSC, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no BO n. 36/2026, de 24 de fevereiro de 2026 e demais alterações, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.002025/2026-48, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 095/2026/DPD/UFSC – Art. Prorrogar por 30 (trinta dias) dias, a partir de 25 de abril de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória designada pela Portaria 057/2026/DPD/UFSC, de 16 de março de 2026, publicada no BO n. 51/2026, de 17 de março de 2026 e demais alterações, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.055483/2025-07, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 096/2026/DPD/UFSC – Art. Prorrogar por 30 (trinta dias) dias, a partir de 25 de abril de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória designada pela Portaria 060/2026/DPD/UFSC, de 16 de março de 2026, publicada no BO n. 51/2026, de 17 de março de 2026 e demais alterações, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.058833/2025-89, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 097/2026/DPD/UFSC – Art. Prorrogar por 30 (trinta dias) dias, a partir de 25 de abril de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória designada pela Portaria 066/2026/DPD/UFSC, de 25 de março de 2026, publicada no BO n. 56/2026, de 25 de março de 2026 e demais alterações, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.055120/2025-63, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 098/2026/DPD/UFSC – Art. Prorrogar por 15 (quinze dias) dias, a partir de 27 de abril de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, designada pela Portaria 068/2026/DPD/UFSC, de 27 de março de 2026, publicada no BO n. 58/2026, de 27 de março de 2026 e demais alterações, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.069294/2025-11, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 099/2026/DPD/UFSC – Art. Prorrogar por 30 (trinta dias) dias, a partir de 27 de abril de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória, designada pela Portaria 069/2026/DPD/UFSC, de 27 de março de 2026, publicada no BO n. 58/2026, de 27 de março de 2026 e demais alterações, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.040229/2025-04, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 0100/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DISPENSAR LUANDA ALVARIZA GOMES NEY, SIAPE: 2674015 da Comissão Sindicância Acusatória (SINAC), designada pela portaria Nº 084/2026/DPD/UFSC, conforme Processo 23080.054837/2025-98.

Art. 2º. DESIGNAR DEBORA CRISTINA DE SAMPAIO PEIXE, SIAPE 1842020 para compor a Comissão Sindicância Acusatória (SINAC), designada pela portaria Nº 084/2026/DPD/UFSC, conforme Processo 23080.058516/2025-62.

Art. 3º. INFORMAR que após a substituição, a Comissão passa a ser composta pelos membros, sob a presidência da primeira:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): VANESSA STOPANOVSKI RIBEIRO

SIAPE: 1900782

Cargo: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

Lotação: CENTRO TECNOLÓGICO/CTC

E-mail institucional: vanessa.ribeiro@ufsc.br

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): DEBORA CRISTINA DE SAMPAIO PEIXE

SIAPE: 1842020

Cargo: PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Lotação: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFATIL/NDI/CED

E-mail institucional: debora.peixe@ufsc.br

Art. 4º. PRORROGAR por 30 dias, a partir de 24 de abril de 2026, os trabalhos da Comissão Sindicância Acusatória (SINAC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo 23080.058516/2025-62)

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

O(a) Prefeito(a) Universitário(a), no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria nº 758/2024/GR, de 27 de março de 2024, e posteriores alterações, e conforme disposto no § 3º do Art. 8 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, RESOLVE:

PORTARIA Nº 0101/2026/PU DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00049/2026 (processo 073102/2025-63), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição GHIMM TEC LTDA, CNPJ nº 42.275.797/0001-80.

Art. 2º – Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:

I – gestão de contrato – a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros;

II – fiscalização técnica – o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa;

III – fiscalização administrativa – o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, a reajustes, a repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento;

.§ 1º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas por agentes públicos, por equipe de fiscalização ou por agente público único, assegurada a distinção das atividades.

.§ 2º A distinção das atividades de que trata o § 1º não poderá comprometer o desempenho das ações relacionadas à gestão do contrato.

Art. 3º – Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no manual técnico operacional para a execução das atividades de gestão e de fiscalização dos contratos, de que trata o Art. 2º , editado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Art. 4º – Caberá ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

I – coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, de que tratam os incisos II e III do caput do Art. 2º ;

II – acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;

III – acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;

IV – coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;

V – coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I do caput do Art. 2º ;

VI – elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas durante a execução do contrato;

VII – coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico e administrativo;

VIII – emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;

IX – designar a comissão para realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e

X – tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 5º – Caberá ao fiscal técnico do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

I – prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato com informações pertinentes às suas competências;

II – anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

III – emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

IV – informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

V – comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;

VI – fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;

VII – comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;

VIII – participar da atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato, em conjunto com o fiscal administrativo, conforme o disposto no inciso VII do caput do Art. 4º ;

IX – auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, conforme o disposto no inciso VIII do caput do Art. 4º ; e

X – realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 6º – Caberá ao fiscal administrativo do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

I – prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;

II – verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;

III – examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias e, na hipótese de descumprimento, observar o disposto em ato do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

IV – atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;

V – participar da atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato, em conjunto com o fiscal técnico, conforme o disposto no inciso VII do caput do Art. 4º ;

VI – auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, conforme o disposto no inciso VIII do caput do Art. 4º ; e

VII – realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

EDITAL Nº 08/UAB/SEAD/UFSC/2026 DE 22 ABRIL DE 2026

PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR PRESENCIAL

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Tutor Presencial, no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1 DO CRONOGRAMA

1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

1.2. Em caso de apenas um candidato classificado, a etapa da entrevista poderá ser dispensada, a critério da Comissão Avaliadora. No caso da dispensa da entrevista o candidato único será informado por meio de publicação.

2 DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1 A Comissão Examinadora será composta por servidores docentes da Universidade Federal de Santa Catarina e/ou Coordenadores do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas – EaD da UFSC e/ou servidores administrativos, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB/UFSC.

3 DO QUANTITATIVO DE VAGAS

3.1. Serão reservadas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em formulário de autodeclaração.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/td-xx-202x.

4.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

4.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

4.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

4.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

4.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF);

b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação de Licenciatura ou Bacharelado em Ciências Biológicas, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

c) Cópia digitalizada de declaração de matrícula regular em cursos de pós-graduação, assinada pela secretaria do referido programa de pós-graduação.

d) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de mestrado e/ou doutorado, se houver, devidamente reconhecidos no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

e) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver;

f) Cópia de documento comprobatório de experiência no magistério básico e/ou superior, se houver;

g) Formulário de autodeclaração para os candidatos à vaga reservada;

h) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas.

4.6. Os documentos solicitados no item 4.5 deste Edital deverão ser submetidos, no site de inscrição, em seus respectivos campos.

4.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

4.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 7.1 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 4.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

4.8. Para comprovação da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

4.8.1. Não são computadas como experiência, tanto na docência na educação básica ou superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência e monitoria.

4.8.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

4.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

4.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque ou declaração emitida pela instituição.

4.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

4.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

4.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

4.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

4.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

4.14. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

5 DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas: análise de documentos e entrevista. A entrevista poderá ser suprimida, caso haja apenas um candidato aprovado na 1ª etapa.

5.2. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE DE DOCUMENTOS

5.2.1 Na primeira etapa, será feita a análise de documentos, conforme consta no quadro V.

 5.2.2 A análise de documentos da primeira etapa terá o valor máximo de 10 pontos.

5.2.3 Os candidatos que obtiverem o mínimo de 03 pontos na primeira etapa e atenderem aos requisitos para o preenchimento da vaga de tutor presencial, no polo da UFSC a que está inscrito, seguirão para a segunda etapa (entrevista).

QUADRO V – Distribuição da pontuação da primeira etapa.

5.2.4 Para a pontuação do tempo de experiência como professor, será considerada fração de ano somente o período compreendido entre 6 (seis) meses a 1 (um) ano. Frações inferiores a 6 (seis) meses não serão pontuadas. Experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas.

5.2.5 Para a pontuação citada no item Quadro V, não serão considerados os tempos de experiência concomitantes;

5.2.6 Na análise da formação comprovada em nível de pós-graduação (até o limite máximo de 2 pontos), prevalecerá o título de maior pontuação.

5.2.7. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

5.2.8. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.2.9. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Primeira Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

5.3 DA SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA

5.3.1 Na segunda etapa, será feita uma Entrevista (máximo 10 pontos).

5.3.2 Nesta etapa o candidato precisará atingir o mínimo de 5 pontos para ser aprovado.

5.3.3 Os itens a serem avaliados durante a entrevista constam no quadro

QUADRO VI – Distribuição da pontuação da segunda etapa (ENTREVISTA).

5.3.4 Para o cálculo da pontuação final será somada a primeira etapa e a segunda etapa.

5.3.5 Os resultados das etapas serão divulgados na data indicada no cronograma do Item 1, no endereço https://uab.ufsc.br/.

5.3.6 O tempo de entrevista levará, em média, 15 minutos por candidato.

5.3.7 As entrevistas serão on-line, sendo o link divulgado juntamente com o resultado da primeira etapa, no endereço https://uab.ufsc.br/ , conforme o cronograma deste edital.

5.3.8 O horário das entrevistas será divulgado no site Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br), conforme previsto no item 01 – Do Cronograma.

5.3.9 Não haverá entrevista em local e horário diferentes daqueles estabelecidos no ato de convocação.

5.3.10 O candidato que não comparecer à entrevista será eliminado do processo seletivo.

5.3.11 Somente os candidatos classificados até o 5º lugar na 1ª etapa serão convocados para a entrevista.

5.3.12 O candidato que obtiver menos de 5 pontos na segunda etapa será desclassificado.

5.3.13 Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.3.14 Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Segunda Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

6 DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

6.2 A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos somando-se a pontuação da 1ª Etapa e da 2ª Etapa (esta etapa pode ser suprimida, caso tenha um único candidato aprovado na primeira etapa).

6.3 Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada em docência na educação básica ou superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência;

c) Candidato com mais tempo de experiência em Educação a Distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

7 DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

7.1 De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de tutor: ter formação de nível superior.

7.2 Os candidatos também deverão:

a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD; c) Dispor de 20 (vinte) horas semanais para o desenvolvimento das atribuições da função.

7.3 A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

8 DAS ATRIBUIÇÕES

8.1 Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC um Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em Formulários | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

8.2 São atribuições do tutor:

a) Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas;

b) Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;

c) Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;

d) Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;

e) Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;

f) Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino;

g) Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à Coordenadoria de tutoria;

h) Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;

i) Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 horas;

j) Apoiar operacionalmente a Coordenação do curso nas atividades presenciais nos polos, em especial na aplicação de avaliações.

8.3 O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

9 DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

9.1 O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

9.2 O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas na tutoria, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

9.3 As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

9.4 Serão consideradas até 3 (três) bolsas no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) pagos mensalmente para atuar no semestre letivo, conforme cronograma disponibilizado pela Coordenação do Curso.

9.5 O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

9.6 É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

9.7 É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

9.8 O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

9.9 Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

9.10 As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

9.11 A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

9.12 O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

9.13 A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

10 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

10.1 O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/ ;

b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formulariosweb/;

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

11.2 O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido. 11.3 Este Processo Seletivo terá validade de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por mais um ano, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

11.4 O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

11.5 Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

11.6 A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.7 Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

11.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

11.9 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

11.10 O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

11.11 O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

11.12 Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

11.13 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Anexo I – Endereços dos polos

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa 114/2017/CUn, de 14 de novembro de 2017, e de acordo com o processo nº 23080.001831/2026-07, RESOLVE:

PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nº 16/2026/CDS – Art. 1º Designar os professores doutores RUI DANIEL SCHRODER PREDIGER (UFSC/SC), MARTIM FRANCISCO BOTTARO MARQUES (UNB/DF), NADIA CRISTINA VALENTINI (UFRGS/RS) e ANDRÉ LUIZ FELIX RODACKI (UFPR/PR), pertencentes à Classe D – Professor Titular da Carreira do Magistério Superior Federal, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Avaliadora do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) do professor doutor FERNANDO DIEFENTHAELER, como requisito à promoção à Classe D – Professor Titular.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.001831/2026-07)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 73/2026

Data da publicação: 22/04/2026

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CUn

EDITAL Nº 02/2026/COMISSÃO ESPECIAL, DE 22 DE ABRIL DE 2026

A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CUn, de 7 de abril de 2026, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 222/2026/CUn, de 17 de março de 2026, torna público o que segue.

1. Estão inscritas/inscritos para compor as listas tríplices para os cargos de reitora/reitor e vice reitora/vice-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina as/os seguintes candidatas/candidatos:

a) reitora/reitor:

1) Prof. Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior;

2) Prof. Juarez Vieira do Nascimento; e

3) Prof.ª Maria Luiza Bazzo; e

b) vice-reitora/vice-reitor:

1) Prof.ª Felipa Rafaela Amadigi;

2) Prof. Edson Roberto de Pieri; e

3) Prof.ª Francine Lima Gelbcke.

2. Do pedido de inscrição caberá impugnação à Comissão Especial até as 18h do dia 23 de abril de 2026, nos termos do art. 12 da Resolução Normativa nº 222/2026/CUn, a qual deverá ser formalizada por escrito, devidamente fundamentada, e protocolada junto à Secretaria dos Conselhos, observado o seu horário de funcionamento.

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

A DIRETORA DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2026

N° 006/2026/BU – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social dos setores BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA / BU/DGG, DIVISÃO DE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO / DSPA/BU/DGG/GR e DIVISÃO DE TECNOLOGIA, CONTEÚDOS DIGITAIS E INOVAÇÃO / DTCDI/BU/DGG, conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores:

I – BERNARDO DE FRANÇA DA SILVA, SIAPE nº 3312059, assistente em administração, titular;

II – LUZIANE CORDOVA MARQUES, SIAPE nº 3031115, assistente em administração, suplente;

III – ANA PAULA GRANJA SACCOMANI SANA, SIAPE nº 3215201, assistente em administração, titular;

IV – JAMILIE AKEMY INOKOSHI, SIAPE nº 1068615, assistente em administração, suplente;

V – GABRIEL ARALDI WALTER, SIAPE nº 2146567, auxiliar em administração, titular; e

VI – AMANDA HERZMANN VIEIRA, SIAPE nº 2041723, auxiliar de biblioteca, suplente.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

I – BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA / BU/DGG, código 10029;

II – DIVISÃO DE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO / DSPA/BU/DGG/GR, código 12010; e

III – DIVISÃO DE TECNOLOGIA, CONTEÚDOS DIGITAIS E INOVAÇÃO / DTCDI/BU/DGG, código 11824.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA (BU/UFSC).

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn.

Art. 5º Ficam revogadas as portarias nº 001/2023/BU, de 13 de abril de 2023, nº 005/2024/BU, de 30 de setembro de 2024, e nº 006/2025/BU, de 31 de julho de 2025.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(processo nº 23080. 017746/2026-52)

Nº 007/2026/BU, -Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social das Bibliotecas Setoriais, conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores:

I – ANTONIO CARLOS PICALHO, SIAPE nº 3324835, bibliotecário-documentalista, titular;

II – THATIANE RAMOS DOS SANTOS, SIAPE nº 1374537, bibliotecária documentalista, titular;

III – MATHEUS OLIVEIRA KÜHN, SIAPE nº 1381616, bibliotecário-documentalista, titular;

IV – MARIVONE RICHTER, SIAPE nº 1896749, assistente em administração, suplente;

V – AMÍRA YOUNAN FIGUEIREDO, SIAPE nº 2022924, auxiliar de biblioteca, suplente; e

VI – JULIA MIRANDA BRESSANE, SIAPE nº 2181942, bibliotecária-documentalista, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

I – BIBLIOTECA SETORIAL DO CENTRO DE BLUMENAU / BSCBLU/BU/DGG, código 12134;

II – BIBLIOTECA SETORIAL DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS / BSCCA/BU/DGG, código 12129;

III – BIBLIOTECA SETORIAL DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO / BSCED/BU/DGG, código 12130;

IV – BIBLIOTECA SETORIAL DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE / BSCCS/BU/DGG, código 10336;

V – BIBLIOTECA SETORIAL DO CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS / BSCFM/BU/DGG, código 12131;

VI – BIBLIOTECA SETORIAL DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS / BSCBS/BU/DGG, código 12135;

VII – BIBLIOTECA SETORIAL DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO / BSCA/BU/DGG, código 12132;

VIII – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/BSCCJ/BU/DGG, código 11966;

IX – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/BSCTJO/BU/DGG, código 11963; e

X – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/BSCTS/BU/DGG, código 11970.

Art. 3º Os servidores designados conforme o Art. 1º também integram a Comissão da Unidade da Biblioteca Universitária.

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn.

Art. 5º Ficam revogadas as portarias nº 002/2023/BU, de 17 de abril de 2023, nº 002/2024/BU, de 27 de fevereiro de 2024, e nº 001/2025/BU, de 9 de maio de 2025.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.017990/2026-15)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Portaria – SEI Nº 365 2026/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/03/2026, a servidora Jeane Silvestri Farias Wechi, cargo Enfermeiro, SIAPE 1421803, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo-SEI nº 23820.015125/2023-81)

Portaria – SEI nº 366 2026/SUPERINTENDÊNCIA/HU- Art. 1º CONCEDER, a partir de 01/03/2026, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para a servidora Jeane Silvestri Farias Wechi, SIAPE 1421803, da Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado – UBCME (UORG 001116 – LAUDO 26246 000.661/2022) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, pelo contato direto com pacientes e/ou com materiais por eles utilizados sem prévia esterilização, em ambiente hospitalar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo-SEI nº 23820.015125/2023-81)

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

A Prefeitura Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

PORTARIA Nº 07/PU/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Equipe de Planejamento de licitação para contratação da obra Reforma e Modernização dos sistemas de climatização e de instalações de infraestrutura elétrica do Restaurante Universitário do Campus Sede de Florianópolis, com 218 TR de refrigeração e 1MVA de potência, conforme consta no processo 23080. 23080.017866/2026- 50.

Art. 2º. Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 e suas posteriores alterações:

.§ 1º Os integrantes da equipe de Planejamento da Contratação devem ter ciência expressa da indicação das suas respectivas atribuições antes de serem formalmente designados.

Art. 3º. A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE ABRIL DE 2026

Nº 191/2026/DAP – Conceder auxílio-funeral a Daniel Adolfo das Chagas, em decorrência do falecimento da servidora aposentada Maria Conceição das Chagas, matrícula SIAPE 1157527, ocupante do cargo de Costureiro, Nível de Classificação B, Padrão de Vencimento 08, falecida no dia 08 de abril de 2026, nos termos do Art. 226 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.017045/2026-13).

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2026

Nº 192/2026/DAP – Art. 1º Conceder a Cristiane da Silva Barbado, matrícula SIAPE 1161317, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado/localizado(a) na Seção de Comunicação Institucional/SCI/CTJ, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 03 (três) anos, de 01 de maio de 2026 a 29 de abril de 2029, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.011542/2026-16).

Nº 193/2026/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de abril de 2026, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por JANQUIELI SCHIRMANN, matrícula SIAPE 1154173, código de vaga 688716, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.017033/2026-99).

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 2220/2024/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  RESOLVE:

PORTARIA Nº 1/2026/SECOM, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Nº 1/2026/SECOM – Art. 1° Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social da Secretaria de Comunicação (SECOM), conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores:

I – ANA DE CASTRO SCHENKEL, SIAPE nº 1015052, assistente em administração, titular;

II – LEONARDO ALEXANDRE REYNALDO, SIAPE nº 2051274, programador visual, titular;

III – MILENE BARAZZUTTI, SIAPE nº 1864098, técnico em assuntos educacionais, titular;

IV – AMANDA SOUZA DE MIRANDA, SIAPE nº 1137902, jornalista, suplente;

V – CAETANO MACHADO, SIAPE nº 2190150, jornalista, suplente; e

VI – YUSANÃ CAUÊ MIGNONI, SIAPE nº 2765363, técnico em audiovisual, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

I – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM), código 12198;

II – AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO/SECOM, código 10027;

III – UFSC TV/SECOM, código 10325;

IV – DIVISÃO DE IMPRENSA DO GABINETE DA REITORIA/SECOM, código 12750;

V – COORDENADORIA DE APOIO À GESTÃO DA COMUNICAÇÃO/SECOM, código 12742;

VI – COORDENADORIA DE DESIGN E PROGRAMAÇÃO VISUAL/AGECOM/SECOM, código 11547;

VII – SETOR DE IMPRENSA DO GABINETE DA REITORIA/CAGC/SECOM, CÓDIGO 12759;

VIII – COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO E JORNALISMO CIENTÍFICO/AGECOM/SECOM, código 10326;

IX – SEÇÃO DE ACERVO FOTOGRÁFICO/AGECOM/SECOM, código 10330;

X – SERVIÇO DE EXPEDIENTE/AGECOM/SECOM, código 10332;

XI – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL E NOVAS MÍDIAS/AGECOM/SECOM, código 11662;

XII – SERVIÇO DE GESTÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL/CCONM/AGECOM/SECOM, código 12112;

XIII – SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTERNA/CCONM/AGECOM/SECOM, código 12751;

XIV – SERVIÇO DE APOIO A SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA/CCONM/AGECOM/SECOM, código 12018;

Art. 3º Ficam atribuídas duas horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn.

Art. 4º Ficam revogadas as portarias n.º 1/2025/AGECOM, de 17 de julho de 2025, e nº 3/2025/SECOM, de 25 de agosto de 2025.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo n.º 23080.018251/2026-41)

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FÍSICA

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FÍSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE ABRIL DE 2026

Nº 03/2026/CCGFSC – DESIGNAR os docentes Celso Yuji Matuo, Marinês Domingues Cordeiro e Renné Luiz Câmara Medeiros de Araújo, sob a presidência do primeiro, para constituírem comissão para análise de revalidação de diploma de Michael Neil de La Cruz Centeno, Processo 23080.005212/2026-83.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade de 30 dias.

CENTRO TECNOLÓGICO

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 2629/2024/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 86/2026/DIR/CTC – Designar o servidor docente PEDRO LUIZ BORGES CHAFFE para exercer a função de Coordenador de Extensão do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, com efeito retroativo a 16/03/2026 até 15/03/2028, atribuindo-lhe oito horas semanais de carga horária administrativa. (Solicitação Digital nº 016078/2026)

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2026

Nº 87/2026/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo indicados para, sob a presidência do Coordenador de Pesquisa e Extensão do Departamento de Informática e Estatística, compor a Câmara de Pesquisa do referido Departamento, com efeito retroativo a 06/03/2026 até 05/03/2028:

– ROBERTO WILLRICH (presidente)

– ANDREIA ZANELLA – ÁLVARO JUNIO PEREIRA FRANCO

– RAFAEL DE SANTIAGO

– CARINA FRIEDRICH DORNELES

Art. 2º Atribuir duas horas semanais de carga horária administrativa aos servidores docentes ANDREIA ZANELLA, ÁLVARO JUNIO PEREIRA FRANCO e RAFAEL DE SANTIAGO.

(Solicitação Digital nº 017553/2026)

Nº 88/2026/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo indicados para, sob a presidência do Coordenador de Pesquisa e Extensão do Departamento de Informática e Estatística, compor a Câmara de Extensão do referido Departamento, com efeito retroativo a 06/03/2026 até 05/03/2028:

-ROBERTO WILLRICH (presidente)

-ANDRÉA CRISTINA KONRATH

-JULIANA EYNG -MARCELO MENEZES REIS

Art. 2º Atribuir duas horas semanais de carga horária administrativa aos servidores docentes ANDRÉA CRISTINA KONRATH, JULIANA EYNG e MARCELO MENEZES REIS.

(Solicitação Digital nº 017558/2026)

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2026

Nº 20/2026/EEL – Art. 1º DESIGNAR os STAEs abaixo para secretariar as atividades do concurso público para Professor do Magistério Superior do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica, na área de “Máquinas Elétricas e Dispositivos de Potência”, Processo 23080.073458/2023-35, conforme Edital 039/2025/DDP:

– Secretário Titular: Maykon Bergmann Martins

– Secretário Suplente: Renata Jahn Werlich Coelho

– Fiscal de corredor para prova escrita: Fabio de Araújo Bairros

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 72/2026

Data da publicação: 17/04/2026

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação do plenário tomada na sessão ordinária realizada em 7 de abril de 2026, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 6/2026/CUn, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Art. 1º Homologar a Resolução nº 1/2026/CUn, aprovada ad referendum do Conselho Universitário em 27 de janeiro de 2026, em que é manifestada concordância para que a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) atue como fundação de apoio junto ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), conforme parecer constante às páginas 7 a 10 do Processo nº 23080.072904/2025-56.

Art. 2º Homologar a Resolução nº 2/2026/CUn, aprovada ad referendum do Conselho Universitário em 10 de fevereiro de 2026, em que é manifestada concordância com a renovação da autorização para a FEESC atuar como fundação de apoio junto ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB), conforme o parecer constante às páginas 12 a 15 do Processo nº 23080.070927/2025-26.

Art. 3º Homologar a Resolução nº 3/2026/CUn, aprovada ad referendum do Conselho Universitário em 2 de março de 2026, em que é manifestada concordância com a renovação da autorização para a FEESC atuar como fundação de apoio junto à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), conforme o parecer constante às páginas 8 e 9 do Processo nº 23080. 002437/2026-88.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação do plenário ocorrida na sessão ordinária do dia 7 de abril de 2026, considerando o documento CT. Nº 001/2026-CC e o parecer constante às páginas 284 a 287 do Processo nº 23080.000876/2026-56, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 7/2026/CUn, DE 7 DE ABRIL DE 2026

 Art. 1º Homologar a Resolução nº 4/2026/CUn, aprovada ad referendum do Conselho Universitário em 27 de março de 2026, na qual registram-se os seguintes atos:

I – manifestação de concordância com o recredenciamento da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) como fundação de apoio da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do art. 5º, § 2º, combinado com o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;

II – ratificação do Relatório Anual de Gestão da FEPESE referente ao ano de 2024; e

III – aprovação da avaliação de desempenho referente ao exercício de 2024 da FEPESE.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. CT. Nº 001/2026-CC e o parecer constante às páginas 284 a 287 do Processo nº 23080.000876/2026-56)

COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CUn

EDITAL Nº 01/2026/COMISSÃO ESPECIAL, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CUn, de 7 de abril de 2026, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 222/2026/CUn, de 17 de março de 2026, torna público o processo de inscrição para candidatas/candidatos interessados em compor as listas tríplices para os cargos de reitora/reitor e de vice-reitora/vice-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para o mandato correspondente, conforme as disposições a seguir.

1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no dia 22 de abril de 2026, presencialmente, no horário das 7h30 às 13h30, na Secretaria dos Órgãos Deliberativos Centrais, situada no térreo do Prédio I da Reitoria.

2. Para a efetivação da candidatura, a/o interessada/interessado deverá protocolar presencialmente o requerimento e, simultaneamente, encaminhar para o e-mail comissaoeleitoral2026@contato.ufsc.br os seguintes documentos, em formato digital (PDF):

a) Requerimento de Candidatura devidamente preenchido (anexos A e C);

b) Declaração de Aceite do Cargo (anexos B e D); e

c) documentação comprobatória em estrita observância aos requisitos estabelecidos no art. 8º da Resolução Normativa nº 222/2026/CUn.

2.1. Todos os documentos enviados eletronicamente deverão conter assinatura digital no padrão ICP-Brasil ou por meio do sistema Gov.br.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2026

Nº 848/2026/GR – Art. 1º Designar ARIANE LAURENTI, professora do magistério superior, SIAPE nº 1220497, para exercer as atividades de assessoria de gestão socioambiental junto à Coordenadoria de Apoio Administrativo do Departamento de Gestão Ambiental da Direção-Geral do Gabinete, por um período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Ficam atribuídas 20 horas semanais à servidora designada conforme o Art. 1º para o desempenho das atividades de assessoria de gestão socioambiental.

Art. 3º Ficam revogadas as portarias nº 1564/2012/GR e nº 1773/2014/GR.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 015646/2026)

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2026

Nº 851/2026/GR – Designar LEONARDO RUBI RORIG, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1770880, para substituir o Chefe do Departamento de Botânica – BOT/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 26/12/2025 a 15/01/2026, tendo em vista o afastamento do titular Rafael Trevisan, SIAPE nº 1723201, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 017039/2026)

Nº 854/2026/GR – Designar LUCIANA SERRA PASSOS, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 3423271, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais – CAAEFAI/CA/CED, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/04/2026 a 17/04/2026, tendo em vista o afastamento da titular DAYANA VALERIA FOLSTER ANTONIO SCHREIBER, SIAPE nº 1037990, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 017001/2026)

Nº 855/2026/GR – Designar LEONARDO RUBI RORIG, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1770880, para substituir o Chefe do Departamento de Botânica – BOT/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/03/2026 a 04/04/2026, tendo em vista o afastamento do titular Rafael Trevisan, SIAPE nº 1723201, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 017042/2026)

Nº 860/2026/GR – Designar Jakeline Becker Carbonera, CONTADOR, SIAPE nº 1756988, para substituir o Coordenador Administrativo – CA/DCF/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/04/2026 a 24/05/2026, tendo em vista o afastamento do titular GEORGE YPIRANGA DE CONTO, SIAPE nº 1966054, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 17238/2026)

Nº 862/2026/GR – Art. 1º Aplicar ao servidor Rodrigo Sulzbacher Michellin, MASIS nº 208355, SIAPE nº 2388614, assistente em administração, lotado no Departamento de Manutenção Externa da Prefeitura Universitária (PU) da UFSC, a penalidade de SUSPENSÃO pelo período de 40 (quarenta) dias, nos termos dos arts. 127, II, 128 a 130 da Lei nº 8.112/1990, devido ao descumprimento de deveres funcionais previstos no art. 116, incisos II, III, IX e XI, do mesmo diploma legal, considerando a natureza e a gravidade das condutas apuradas, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 8/SEAI/UFSC/2026, acatado integralmente pelo Julgamento nº 6/SEAI/GR/UFSC/2026.

Art. 2º Converter a penalidade em multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, conforme previsto no art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Atribuir de ofício o efeito suspensivo previsto no art. 109 da Lei nº 8.112/1990 c/c o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/1999, em que a execução da penalidade deverá aguardar o cumprimento das disposições sobre o recurso em sede de pedido de reconsideração ao reitor da UFSC, em respeito ao que dispõe os arts. 106 e 108 da Lei nº 8.112/1990 c/c os arts. 6º e 7º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e os arts. 22 e 23 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.038776/2024-31)

Nº 865/2026/GR – Designar Gabriela Costa de Oliveira, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1772728, Coordenador(a) de Apoio às Ações de Extensão – CAEX/DA/PROEX, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento Administrativo – DA/PROEX, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13 de Abril de 2026 a 27 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, NARBAL SILVA, SIAPE nº 1160088, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 17354/2026)

Nº 868/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Abril de 2026, Marcelo Zannin da Rosa,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2223190, para exercer a função de Subcoordenador Especial de Física, Química e Matemática – CEFQM/CTS/ARA, para completar mandato a expirar em 14 de Dezembro de 2026.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.012929/2026-81)

Nº 869/2026/GR – Designar VIVIANE HALFEN PORTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345487, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista o afastamento da titular MARITÊ BRUM FISCHER, SIAPE nº 3214349, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 16532/2026)

Nº 870/2026/GR – Designar Patricia Alessandra Del Corso Broggio, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1972946, para substituir o Coordenador de Projetos de Arquitetura e Engenharia – CPAE/DPAE/PU, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista o afastamento do titular KELVIN NOVAKOSKI DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3151880, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 17408/2026)

Nº 871/2026/GR – Designar Jorge Tessari, TÉCNICO EM MECÂNICA, SIAPE nº 2044636, para substituir o Chefe da Divisão de Manutenção da Fazenda da Ressacada – DM/CTFER/CCA, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14/04/2026 a 20/04/2026, tendo em vista o afastamento do titular JAIRO JOAO LUIZ, SIAPE nº 1158855, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 17460/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

O DIRETOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas  competências  estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2026

Nº 091/2026/DPD/UFSC – Art. Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 22 de abril de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória designada pela Portaria 059/2026/DPD/UFSC, de 16 de março de 2026 e demais alterações, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.054837/2025-98, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 092/2026/DPD/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 053/2025/DPD/UFSC de 03 de setembro de 2025, publicada no Boletim Oficial nº 166/2025 de 12/09/2025 e alterações, composta por ARNO DAL RI JÚNIOR, matrícula SIAPE 1499125, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado no Centro de Ciências Jurídicas/CCJ/UFSC, na condição de presidente; GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, Administradora, lotada no Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP/PROAD/UFSC) ; e CAROLINA CUNHA SEIDEL, SIAPE nº 1999306, Pedagoga, lotada na Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades .

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de abril de 2026, para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23080.039648/2025-95, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

A DIRETORA DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 16 DE ABRIL DE 2026

Nº 005/2026/BU – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social da Divisão de Desenvolvimento de Coleções e Tratamento da Informação / DDCTI/BU/DGG, conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores:

I – THAYSE HINGST, SIAPE nº 2177746, bibliotecária-documentalista, titular;

II – RAQUEL BERNADETE MACHADO, SIAPE nº 1892285, bibliotecáriadocumentalista, titular;

III – CLAUDIA REGINA LUIZ, SIAPE nº 2171273, bibliotecária-documentalista, titular;

IV – LEONARDO SCHMIDT DURAND RODRIGUES, SIAPE nº 2226426, assistente em administração, suplente;

V – MAÍNA GUIMARÃES RYMSZA, SIAPE nº 1239394, bibliotecáriadocumentalista, suplente; e

VI – DÊNIRA MARIZLENE RODRIGUES REMEDI, SIAPE nº 2015828, bibliotecáriadocumentalista, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

I – SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO / SRI/DDCTI/BU/DGG, código 11835;

II – SERVIÇO DE TRATAMENTO FÍSICO / STF/DDCTI/BU/DGG, código 11690; e

III – SERVIÇO DE SELEÇÃO E AQUISIÇÃO / SSA/DDCTI/BU/DGG, código 10655.

Art. 3º Os servidores designados conforme o Art. 1º também integram a Comissão da Unidade da Biblioteca Universitária.

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn. Art. 5º Ficam revogadas as portarias nº 005/2023/BU, de 4 de maio de 2023, e nº 005/2025/BU, de 14 de maio de 2025.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.017697/2026-58)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O(A) Diretor(a) do Departamento de Contratos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 7 DE ABRIL DE 2026.

Nº 0085/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00048/2022 (processo 028245/2021-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FORT REFEIÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 07.177.064/0001-01. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Processo Digital 028245/2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA N° 036/PROAFE/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026

Art. 1º Designar, considerando o juízo de admissibilidade proferido nos processos de denúncia em tramitação e em conformidade com o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 509/2025/GR, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Apuração de denúncia de fraude e/ou desvio de finalidade no âmbito das políticas de cotas, responsável pela condução dos trabalhos:

– Adriely de Souza – Coordenadora de Validações, na condição de Presidente da Comissão, nos termos do art. 8º, § 1º, inciso I;

– Karina Francine Marcelino – membro interno da UFSC;

– Marco Antônio André – membro externo à UFSC.

Art. 2º Fica atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais aos membros designados, destinada à realização das atividades relacionadas à apuração da denúncia, incluindo análise documental, deliberações, emissão de pareceres, comunicações processuais e demais atos previstos na Portaria Normativa.

Art. 3º Nos termos do art. 10 da Portaria Normativa nº 509/2025/GR, fica estabelecido o prazo de 80 (oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃO  E EDUCAÇÃO BÁSICA

JUNTA ELEITORAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE

RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 01/JECPPD/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026

A Junta Eleitoral para Eleição dos Membros da CPPD, designada pela PORTARIA Nº134/2025/PROGRAD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, apreciou o recurso interposto na data 10/04/2026, decidiu por ANULAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL NO QUE TANGE A VOTAÇÃO, realizada no dia 06/04/2026, modalidade on-line, por meio do e-Democracia, disponível em https://e-democracia.ufsc.br/. Diante do atendimento ao recurso, a Junta eleitoral resolve realizar novo pleito eleitoral, respeitando a plena representatividade das carreiras de Magistério Superior (MS) e Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (MEBTT). O novo pleito eleitoral será realizado em duas etapas, separadamente, sendo uma etapa eleição para os membros da CPPD que fazem parte da carreira de MS e, em outra etapa, eleição para os membros da CPPD que fazem parte da carreira de MEBTT.

I – DAS ELEIÇÕES Dos eleitores, do local, dia e horários de votação

Art 1° O processo eleitoral será realizado on-line por meio do e-Democracia, disponível em https://e-democracia.ufsc.br/.

A eleição para escolha dos representantes docentes da Carreira de Magistério Superior (titular e suplente) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (titular e suplente), será agendada para os dois primeiros dias úteis mais próximos disponíveis na agenda do e-Democracia, após a publicação oficial no BOLETIM UFSC deste Edital, respectivamente.

UFSC/JECPPD, em 16 de abril de 2026

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO

CHAMADA Nº03/2026 – PROPESQ/SINOVA

Cadastro de eventos realizados pela UFSC relacionados à Câmara Setorial da Agroinovação

O Departamento de Inovação (SINOVA) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQ) da Universidade Federal de Santa Catarina, em consonância com a Lei nº 11.788/2011, a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, e a Resolução Normativa nº 1/2019/CPG da UFSC, bem como com a Resolução Normativa nº 164/2022/CUn, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Política de Inovação e Empreendedorismo, convida os pesquisadores da UFSC a se manifestarem acerca de eventos .

A presente chamada tem como objetivo conhecer os eventos (feiras, workshops, congressos, seminários, oficinas, formações e cursos e capacitações) organizados e realizados pela UFSC no Estado de Santa Catarina, considerando os anos de 2026 e 2027, relacionados à Câmara Setorial da Agroinovação, considerando seus Grupos de Trabalho (GT) divididos em: GT1 Cultura da Inovação, GT2 Conectividade do Ambiente Rural, GT3 Fortalecimento dos Ecossistemas Regionais e Locais e GT4 Tecnologias nas Cadeias Produtivas.

Os proponentes devem preencher este formulário com informações sobre o evento. Para cada evento deve ser utilizado um novo link para cadastro. Os eventos farão parte da comunicação da Câmara Setorial da Agroinovação.

O mapeamento fará parte da ação estratégica do Programa de Inovação e Empreendedorismo que busca aproximar as soluções da UFSC de sua comunidade, a partir de suas ações de ensino, pesquisa e extensão. As ações fazem parte dos eixos mobilização e conexão interna e conexão externa que compõem o Programa e que buscam potencializar a experiência da comunidade UFSC em práticas ligadas ao empreendedorismo, inovação e propriedade intelectual.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo email: priscila.moraes@ufsc.br, sinova@contato.ufsc.br.

Florianópolis, 14 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

EDITAL Nº 7/2026/SINTER, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE TUTOR(A) DE LÍNGUA ITALIANA PARA A REDE ANDIFES – IDIOMAS SEM FRONTEIRAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 258/2026/GR, de 26 de janeiro de 2026, torna público o Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação de bolsista e à criação e cadastro de reserva de bolsista para atuar como tutor(a) na Rede Andifes – Idiomas sem Fronteiras (IsF) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com carga horária de 8 (oito) horas semanais.

1 DAS INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO SELETIVO

1.1 O Processo Seletivo Simplificado regulado pelo presente Edital é gerenciado pela Secretaria de Relações Internacionais (SINTER) da UFSC, com a finalidade de dispor de bolsistas que possam contribuir para a formação inicial e continuada e a capacitação em língua italiana de estudantes, professores(as), servidores(as) técnico administrativos(as) (STAEs) da UFSC e de outras Instituições de Ensino Superior (IES), além da comunidade em geral, por meio de oferta de cursos remotos e presenciais em língua estrangeira no âmbito da Rede Andifes IsF.

1.2 Poderão participar da seleção

1.2.1 Estudantes da UFSC matriculados nos cursos de Licenciatura/Bacharelado em Letras;

1.2.2 Estudantes da UFSC matriculados em Programa de Pós-Graduação em Letras, Linguística, Linguística Aplicada, Tradução ou Educação, desde que apresentem graduação em Letras;

1.2.3 Estudantes da UFSC matriculados em outros cursos, mas que tenham comprovada formação de nível superior em Letras e, preferencialmente, experiência na área.

1.3 O valor mensal da bolsa está condicionado ao vínculo do estudante com a Instituição, a saber:

1.4 Idioma e número de vagas para contratação em 2026.1:

1.5 Restrições relativas ao acúmulo de bolsas:

1.5.1 A bolsa IsF é do tipo BEAEx. Embora a Rede IsF não estabeleça restrições sobre o acúmulo de bolsas, é importante observar as restrições impostas pela UFSC, na RN 190/CUn/2024: Art. 11. É vedado ao(à) estudante: II – acumular bolsa de extensão BEI, BECAE ou BEAEx com outras modalidades de bolsas acadêmicas ofertadas pela UFSC, excetuando-se a Bolsa Estudantil instituída pela Resolução nº 32/CUn/2013, a Bolsa Permanência do Ministério da Educação, conforme o disposto na Portaria nº 389/2013 desse Ministério, e bolsas concedidas pelo Programa de Assistência Estudantil para Estudantes Indígenas e Quilombolas (PAIQ).

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 O período de inscrições será das 10h00min do dia 17 de abril às 18h00min do dia 21 de abril de 2026.

2.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente por formulário eletrônico, no link https://forms.gle/88SMpZuYCHRWEaNi8.

2.3 Dúvidas poderão ser direcionadas ao e-mail ufsc.isf.andifes@gmail.com

3 DA DOCUMENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO

3.1 O candidato deverá anexar no formulário eletrônico, no ato da inscrição, os seguintes documentos (unidos em um documento único e identificados com NOME_IsF_IDIOMA (ex.: – CARLOS LUZ_IsF_ITALIANO):

3.1.1 Declaração comprobatória de matrícula ativa em curso de graduação ou pós-graduação da UFSC;

3.1.2 Histórico escolar do curso de graduação e/ou da pós-graduação da UFSC;

3.1.3 Cópia de documento oficial de identidade com foto;

3.1.4 Curriculum Vitae, preferencialmente da Plataforma Lattes, acompanhado de documentação comprobatória dos títulos acadêmicos e da experiência profissional;

3.1.5 Carta de motivação, escrita no idioma para o qual o(a) candidato(a) se apresenta.

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo Simplificado será desenvolvido em duas etapas: análise documental, de caráter eliminatório, e Prova de Verificação de Conhecimentos (no idioma estrangeiro), de caráter eliminatório e classificatório.

4.2 A homologação das inscrições e a divulgação do horário da Prova de Verificação de Conhecimentos (a ser determinado pela ordem de inscrição) serão publicadas no website da Secretaria de Relações Internacionais (https://sinter.ufsc.br/editais/), no dia 22 de abril de 2026, até às 10h00min.

4.3 A Prova de Verificação de Conhecimentos será realizada de forma online no dia 22 de abril de 2026, em horário entre 14h00min e 18h00min, obedecendo à ordem de inscrição do(a) candidato(a). Será enviado por e-mail o horário da prova, bem o link para o encontro, no dia 22 de abril até as 10h00min.

5 DA CARGA HORÁRIA

5.1 O tempo de dedicação do(a) tutor(a) IsF será de 8 (oito) horas semanais, que deverão ser dedicadas para formação, preparação de materiais e ministração de pelo menos 1 (um) curso por semestre, com carga horária máxima de 4 (quatro) horas semanais, na área de seu idioma, nas modalidades online e/ou presencial, conforme demanda do programa;

5.2 As horas dedicadas serão organizadas e articuladas entre orientadores(as) e tutores(as) IsF.

6 DAS ATRIBUIÇÕES E COMPROMISSOS DO(A) TUTOR(A) IsF

6.1 Realizar o curso autoinstrucional sobre a Rede AndifesIsF (“Rede IsF: Conhecendo o Idiomas sem Fronteiras”), disponível na plataforma https://cursos.poca.ufscar.br. O certificado do curso será solicitado para emissão do e-mail do IsF.

6.2 Participar do processo formativo indicado pelo seu(sua) orientador(a) e pela gestão nacional da Rede Andifes IsF;

6.3 Ministrar cursos de língua e cultura italiana do Catálogo de Cursos IsF para a comunidade acadêmica vinculada às Universidades credenciadas na Rede Andifes IsF, a saber: estudantes matriculados(as) nos cursos de graduação e pós-graduação, professores(as) e STAEs;

6.4 Conhecer o material didático que compõe a base dos cursos e desenvolver materiais didáticos ou atividades complementares de ensino do idioma para o qual está se candidatando;

6.5 Acompanhar a participação e a evolução de seus(suas) alunos(as) nos cursos ofertados;

6.6 Orientar alunos(as) regularmente matriculados(as) nos cursos ofertados no âmbito da Rede Andifes IsF;

6.7 Participar de reuniões acadêmicas e administrativas de planejamento e de estudos, com vistas ao bom andamento atividades;

6.8 Responder pela regência de ao menos 1 (uma) turma de 4 (quatro) horas semanais a cada semestre;

6.9 Repassar, via planilha de controle, informações sobre os(as) alunos(as) (faltas, notas etc.);

6.10 Zelar pela integridade do uso dos logins/senhas atribuídos e responsabilizar-se por eles e por quaisquer mensagens e acessos que sejam realizados;

6.11 Divulgar a Rede Andifes IsF e participar de eventos culturais;

6.12 Preencher relatório mensal da Rede Andifes IsF para geração de relatórios e pesquisas necessários na gestão das ações;

6.13 Utilizar o e-mail da Rede somente para os fins das ações no IsF;

6.14 Executar as tarefas envolvidas na prática administrativo-pedagógica de oferta de cursos até a finalização da turma;

6.15 Ter conexão com internet estável e equipamento próprio, garantindo a qualidade na realização das aulas e reuniões pedagógicas;

6.16 Respeitar alunos(as), colegas, especialistas e convidados(as), promovendo educação de qualidade;

6.17 Agir de forma ética, responsável e comprometida com os propósitos do ensino superior público no qual atuará.

7 DOS BENEFÍCIOS DO(A) TUTOR(A) IsF

7.1 Ser credenciado à Rede Andifes IsF e participar de um movimento nacional de melhoria da proficiência linguística em diferentes idiomas, em prol do fortalecimento da política linguística institucional, da área de ensino de línguas e dos profissionais de idiomas;

7.2 Ter e-mail do IsF, que permitirá acesso a diversos recursos formativos e de orientação pedagógico-administrativa para organizar seu trabalho;

7.3 Ter acesso, pelo e-mail do IsF, à plataforma 365, ao TEAMS e ao Moodle IsF, de forma a participar do conhecimento gerado dentro da Rede;

7.4 Ter acesso a aulas produzidas pela Rede Andifes IsF com participação de especialistas de todo o Brasil e também de especialistas estrangeiros credenciados ou convidados da Rede Andifes IsF;

7.5 Ter oportunidade de conhecer tecnologias para usar na gestão dos trabalhos pedagógicos bem como para ministrar aulas;

7.6 Fazer parte de grupos de discussão em nível nacional;

7.7 Poder se inscrever para os editais de mobilidade e ou ações específicas promovidas pela Rede Andifes IsF e seus parceiros nacionais e internacionais;

7.8 Poder fazer parte de pesquisas científicas desenvolvidas por sua IES ou pelas IES e especialistas credenciados à Rede IsF;

7.9 Fazer parte de uma comunidade de professores(as) de idiomas que discute, articula e amplia a visão de trabalho e pesquisa no Brasil e no exterior.

8 DA PONTUAÇÃO DA SELEÇÃO

8.1 A pontuação será feita da seguinte forma:

8.2 A nota de cada candidato(a) será calculada pela média aritmética das notas atribuídas.

8.3 O(A) candidato(a) que tenha cumprido todas as exigências deste Edital e cuja média aritmética seja igual ou superior a 70,0 (setenta) será considerado(a) aprovado(a).

8.4 O(a) candidato(a) que não apresentar os requisitos indicados no item 3 terá sua inscrição indeferida.

8.5 Os critérios para a análise documental seguirão as seguintes pontuações:

8.5.1 Disciplinas de caráter pedagógico já cursadas (até 20 pontos) 8.5.2 Experiência com o ensino do idioma no qual irá atuar (até 40 pontos)

8.5.3 Experiência com o ensino de outros idiomas ou disciplinas (até 20 pontos)

8.5.4 Carta de motivação (até 5 pontos)

8.5.5 Publicação relacionada com o ensino de idiomas (até 15 pontos)

9 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA ABERTURA DE RECURSOS

9.1 O resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado será divulgado dia 23 de abril de 2026, até as 10h00min, na página de notícias do website da SINTER (https://sinter.ufsc.br/noticias-2/).

9.2 Eventuais recursos dos resultados da seleção deverão ser apresentados no dia 23 de maio de 2026, até as 18h00min, pelo e-mail ufsc.isf.andifes@gmail.com

9.3 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no website da SINTER no dia 24 de maio de 2026, até às 18h00min.

10 CRONOGRAMA

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Este Edital foi redigido em conformidade com as orientações gerais dadas pelo Núcleo Gestor da Rede Andifes IsF.

11.2 O resultado do presente edital terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

11.3 Os candidatos classificados poderão ser chamados neste interstício, em caso de vacâncias.

11.4 Não haverá comunicação individual do resultado do processo seletivo aos candidatos, cabendo única e exclusivamente a eles se informar a respeito no site da SINTER.

11.5 O candidato portador de necessidades especiais participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

11.6 A instituição ou os docentes orientadores que participam desta ação não se responsabilizarão por inscrição via Internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.

11.7 A comissão de avaliação reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

11.8 A inscrição do candidato implica a concordância expressa e irretratável com o disposto neste Edital.

12 DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

12.2 Os casos omissos serão resolvidos pela SINTER, em concordância com a coordenação administrativa da Rede Andifes IsF na UFSC e o Núcleo Gestor da Rede Andifes IsF.

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

O PROFESSOR LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MADUREIRA, DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Solicitação 010707/2026, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14 DE ABRIL DE 2026.

Nº 004/2026/CFM – Prorrogar, a pedido, o prazo do procedimento eleitoral para escolha da Coordenação Curso de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica.

Reconvocar o Colegiado Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador do referido Programa, a realizar-se no dia 24 de abril de 2026, das 9h às 17h, através do sistema online adoodle.org. Os candidatos deverão requerer até o dia 22/04/2026 a inscrição de suas candidaturas, através do e-mail sec.ppgect@gmail.com.

Dê-se ampla divulgação.

Florianópolis, 14 de abril de 2026.

(Solicitação 010707/2026)

DEPARTAMENTO DE QUÍMICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA DA UFSC, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2026

Nº 028/2026/PPGQ-UFSC – Art. 1 o Substituir a discente Camila Pesenato Magrin pelo discente Victor Cordova de Sá Machado como representante discente no Comitê Gestor PROEX do PPGQUFSC, designada pela Portaria nº32/2025/PPGQ-UFSC, de 16 de julho de 2025, publicada no Boletim Oficial da UFSC, 147.2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 17 de agosto de 2026.

Nº 029/2026/PPGQ-UFSC – Art. 1 o Substituir os discentes Vinícius Acir Glitz, doutorando e Jéssica de Bona, mestranda pelos discentes Érica Gilioli De Oliveira, doutoranda e Sabrina Felippe Will, mestranda, como representantes discentes na Comissão Gestora de Bolsas de Estudo do PPGQ, designada pela Portaria nº33/2025/PPGQ-UFSC, de 16 de julho de 2025, publicada no Boletim Oficial da UFSC, 148.2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 17 de agosto de 2026.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 71/2026

Data da publicação: 16/04/2026

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais, RESOLVE

PORTARIA DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Nº 76/CCR/CBS/2026 – Art. 1º – DESIGNAR, os professores abaixo listados para representar o Campus de Curitibanos da Universidade Federal de Santa Catarina junto ao Conselho Municipal de Saúde do munícipio de Curitibanos:

Titular: Vladimir Araujo da Silva

E-mail: vladimir.araujo@ufsc.br

Telefone: (48) 99918-1118

Suplente: Patricia Daniele Hoffmann de Souza

E-mail: patricia.daniele.hoffmann@ufsc.br

Telefone: (49) 99105-0603

Art. 2º – ATRIBUIR 1 (uma) hora semanal a ser contabilizada como atividade administrativa em seu Plano de Atividades (PAD).

Art. 3º – ESTABELECER a data de 10 de março de 2026 para início do mandato e a data de 10 de março de 2028 para o encerramento de seus mandatos, ou até a publicação de ato revogatório a esta portaria.

PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Nº 77/2026/CCR/CBS – Art. 1º ALTERAR a PORTARIA Nº 41/2025/CCR/CBS, de 27 de março de 2025, nos seguintes termos.

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 2º ATRIBUIR a este professor a carga horária de 8 horas semanais dedicadas a assuntos administrativos inerentes à função “Supervisão de Laboratório”.

Art. 3º ESTABELECER a data de 01 de março de 2026 para início do mandato e a data de 31 de março de 2027 para o encerramento de seu mandato, ou até a publicação de ato revogatório a esta portaria.

Nº 78/2026/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR o professor Eliseu Fritscher para supervisionar as atividades da tutoria de apoio pedagógico (PIAPE) em Matemática.

Art. 2º ATRIBUIR ao professor carga horária de 02 (duas) horas semanais, a ser computada como atividade administrativa em seu respectivo PAAD – Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes.

Art. 3º DETERMINAR que essa portaria entre em vigor na data de 18 de fevereiro de 2026 e que será válida até 11 de dezembro de 2026.

PORTARIAS DE 31 DE MARÇO 2026.

Nº 79/2026/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.009600/2026-33 – Medicina / Habilidades Médicas / Semiologia / Ensino Tutorial / Ensino Comunidades, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros

Lista de candidatos trans

Lista geral de inscrições não homologadas

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.009600/2026-33)

Nº 80/2026/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.010098/2026-11 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal / Clínica Cirúrgica Animal / Obstetrícia Animal, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros

Lista de candidatos trans

Lista geral de inscrições não homologadas

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.010098/2026-11)

Nº 81/2026/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.010873/2026-21 – Medicina / Pediatria / Habilidades Médicas / Ensino Tutorial / Ensino Comunidades, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros

Lista de candidatos trans

Lista geral de inscrições não homologadas

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.010873/2026-21)

Nº 82/2026/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.010525/2026-53 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária/ Clínica e Cirurgia Animal/ Semiologia Veterinária/Radiologia Animal (Ênfase equinos), conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros

Lista de candidatos trans

Lista geral de inscrições não homologadas

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.010525/2026-53)

Nº 83/2026/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.012129/2026-61 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária/Farmacologia e Terapêutica Animal/Medicina Veterinária Preventiva/Toxicologia Animal, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros

Lista de candidatos trans

Lista geral de inscrições não homologadas

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.012129/2026-61)

Nº 84/2026/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.010801/2026-83 – Economia Agrária / Administração de Setores Específicos, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros e Pardos

Lista de Candidatos Indígenas ou Quilombolas

Lista de candidatos trans

Lista geral de inscrições não homologadas

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.010801/2026-83)

PORTARIA DE 02 DE ABRIL DE 2026.

Nº 85/2026/CCR/CBS – Art. 1º ALTERAR a PORTARIA Nº 41/2025/CCR/CBS, de 27 de março de 2025, no seguinte termo.

Art. 2º ATRIBUIR a este professor a carga horária de 8 horas semanais dedicadas a assuntos administrativos inerentes à função “Supervisão de Laboratório”.

Art. 3º ESTABELECER a data de 01 de março de 2026 para início do mandato e a data de 31 de março de 2027 para o encerramento de seu mandato, ou até a publicação de ato revogatório a esta portaria.

PORTARIAS DE 02 DE ABRIL DE 2026.

N° 86/2026/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo Simplificado nº 23080.010801/2026-83 – Campo de conhecimento: Economia Agrária / Administração de Setores Específicos, conforme listagem abaixo:

(EDITAL Nº 095/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.010801/2026-83)

N° 87/2026/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo Simplificado processo nº 23080.009600/2026-33 – Medicina / Habilidades Médicas / Semiologia / Ensino Tutorial / Ensino Comunidades, conforme listagem abaixo:

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.009600/2026-33)

N° 88/2026/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo Simplificado processo nº 23080.012129/2026-61 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária/Farmacologia e Terapêutica Animal/Medicina Veterinária Preventiva/Toxicologia Animal, conforme listagem abaixo:

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.012129/2026-61)

PORTARIA DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Nº 89/2026/CCR/CBS – Art. 1º Designar a Comissão Interna de Distribuição de Bolsas Monitoria pela Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas – CBA: o professor JOÃO PAULO GONSIORKIEWICZ RIGON (SIAPE 3342111) e a professora DIANE SIMON ROZZETTO E SILVA (SIAPE 3465556).

Art. 2º ATRIBUIR uma hora semanal a ser computada como atividade administrativa em seus respectivos PAI’s – Planos de Atividades Individuais ou Controle Social.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 16 de dezembro de 2025, e terá vigência da até 15 de dezembro do ano de 2026.

PORTARIAS DE 07 DE ABRIL 2026.

Nº 90/2026/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.010525/2026-53 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária/ Clínica e Cirurgia Animal/ Semiologia Veterinária/Radiologia Animal (Ênfase equinos), conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros

Lista de candidatos trans

Lista geral de inscrições não homologadas

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.010525/2026-53)

N° 91/2026/CCR/CBS – Art.1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado nº 23080.010801/2026-83 – Campo de conhecimento: Economia Agrária/Administração de Setores Específicos, conforme descrito a seguir:

(EDITAL Nº 095/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.010801/2026-83)

PORTARIA DE 07 DE MARÇO DE 2026.

Nº 92/2026/CCR/CBS – Art. 1º TORNAR PÚBLICO os membros que atuarão como secretários para o concurso público, processo nº 23080.037420/2024-80, destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior no Campo de Conhecimento: Medicina Veterinária/Medicina Veterinária Preventiva/Biologia e Fisiologia dos Microrganismos/Saúde Pública, pelo Centro de Ciências Rurais, em conformidade com o Edital n° 039/2025/DDP, obedecendo-se a seguinte listagem:

Nº 93/2026/CCR/CBS – Art. 1º TORNAR PÚBLICO os membros que atuarão como secretários para o concurso público, processo nº 23080.002055/2025-73, destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior no Campo de Conhecimento: Medicina Veterinária/Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes)/Obstetrícia Animal (equinos e ruminantes), pelo Centro de Ciências Rurais, em conformidade com o Edital n° 039/2025/DDP, obedecendo-se a seguinte listagem:

Nº 94/2026/CCR/CBS – Art. 1º TORNAR PÚBLICO os membros que atuarão como secretários para o concurso público, processo nº 23080.037878/2024-39, destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior no Campo de Conhecimento: Zootecnia/Nutrição e Alimentação Animal/Produção Animal, pelo Centro de Ciências Rurais, em conformidade com o Edital n° 039/2025/DDP, obedecendo-se a seguinte listagem:

Nº 95/2026/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR a servidora Cristiane Seger para titularidade na representação dos Técnicos administrativos no Colegiado do Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU) a servidora Isabel Cristina da Costa Araldi Schaeffer para a suplência.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Ricardo João Magro para titularidade na representação dos Técnicos administrativos no Colegiado do Departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS) e o servidor Patric Marcos de Oliveira para a suplência.

Art. 3º DESIGNAR o servidor Patric Marcos de Oliveira para titularidade na representação dos Técnicos-administrativos no Colegiado da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA) e o servidor Rodney Cifro para a suplência.

Art. 4º DESIGNAR o servidor Carlos Fernando de Quadros para titularidade na representação dos Técnicos-administrativos no Colegiado Pleno e Delegado do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF) e o servidor Ricardo João Magro para a suplência.

Art. 5º ATRIBUIR aos membros titulares 02 (duas) horas semanais a serem contabilizadas como atividades administrativas em seus respectivos Planos de Atividades (Controle Social).

Art. 6º DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se em 26 de fevereiro de 2026 para o art.1º e inicia-se em 07 de abril de 2026 para os Art. 2º,3º e 4º, e encerra-se em dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório.

Art. 7º REVOGAR a portaria nº 39/2025/CCR/CBS de 25 de março de 2025.

N° 96/2026/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo Simplificado Edital 95/2026/DDP, processo nº 23080.009600/2026-33 – Medicina / Habilidades Médicas / Semiologia / Ensino Tutorial / Ensino Comunidades, conforme listagem abaixo:

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.009600/2026-33)

N° 97/2026/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo Simplificado Edital 95/2026/DDP, processo nº 23080.012129/2026-61-Medicina Veterinária/Farmacologia e Terapêutica Animal/Medicina Veterinária Preventiva/Toxicologia Animal, conforme listagem abaixo:

Art. 2º REVOGAR a portaria nº 88/2026/CCR/CBS de 02 de abril de 2026.

(EDITAL Nº 95/2026/DDP, Processo seletivo nº 23080.012129/2026-61)

PORTARIAS DE 08 DE ABRIL DE 2026.

Nº 98/2026/CCR/CBS – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Campo de conhecimento: Medicina/ Habilidades Médicas / Semiologia/ Ensino Tutorial / Ensino Comunidades, conforme descrito a seguir:

(EDITAL Nº 095/2026/DDP, Processo seletivo Processo nº 23080.009600/2026-33)

Nº 99/2026/CCR/CBS – Art. 1º CONCEDER, a partir de 26 de fevereiro de 2026, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), equivalente ao grau MÁXIMO, para a servidora HELOÍSA ROSÂNGELA CADORIM, SIAPE 3521734, ocupante do cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO/QUÍMICA, localizada no Serviço Laboratorial de Química / SLQ/CCR – 12651 (ADRH) 1381 (SIAPE), com efetivo exercício no ambiente CC1208, por realizar atividades insalubres conforme o Laudo Individual número 26246-000.008/2026 e solicitação digital número 007584/2026, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG /ME Nº 15, DE 16 DE MARÇO de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 812/2026/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 543/2026/GR, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, seção 2, p. 34, que trata da nomeação de GABRIEL MENDES, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 049/2024/DDP, homologado pelo Edital nº 033/2025/DDP, em regime de trabalho de 40 h semanais.

(Ref. Sol. no processo nº 23080.061541/2024-42)

Nº 813/2026/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LEONARDO HENTZ KERBER, classificado(a) em 39º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 049/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, homologado pelo Edital nº 033/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 h semanais, com exercício no Campus Universitário – Trindade, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Erisvan Vieira da Silva, código de vaga 815278, pela Portaria nº 084/DAP/2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. no processo 23080.061541/2024-42)

Nº 814/2026/GR – Dispensar, a partir de 16 de Março de 2026, MARCOS LAUERMANN DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3215708, do exercício da função de Chefe do Setor de Integridade, Órgãos de Controle e Atos Normativos – SIOCAN/SEAI, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria º 431/2026/GR, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, tendo em vista sua remoção para outro setor.

(Ref. Sol. 011952/2026)

Nº 815/2026/GR – Art. 1º Designar THAIAN SILVA DUARTE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3512656, para exercer a função de Chefe do Setor de Integridade, Órgãos de Controle e Atos Normativos – SIOCAN/SEAI.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Fica revogada, a partir da data de publicação, a portaria nº 432/2026/GR, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

(Ref. Sol. 011952/2026)

Nº 821/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 06 de Abril de 2026, Alberto Manoel Assis Júnior, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1950638, do exercício da função de Chefe do Setor Financeiro – SF/CCE, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 1561/2025/GR, DE 29 DE JULHO DE 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 015849/2026)

Nº 822/2026/GR – Art. 1º Designar JOSE CARVALHO ALEXANDRE DE ARAUJO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1008685, para exercer a função de Chefe do Setor Financeiro – SF/CCE.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 015849/2026)

PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026

Nº 833/2026/GR – Art. 1º  Dispensar ADRIANO DANIEL PASQUALOTTI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1859537, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Pós-Graduação da Coordenadoria de Apoio Administrativo – SECPG/CAA/CCR, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 225/2025/GR, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 016245/2026)

Nº 834/2026/GR – Art. 1º Designar ELISANGELA DO SOCORRO PIRES MACIEL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3512897, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Pós-Graduação da Coordenadoria de Apoio Administrativo – SECPG/CAA/CCR.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 016245/2026)

Nº 835/2026/GR – Art. 1º  Dispensar Gleide Bitencourte José Ordovás, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, SIAPE nº 2865292, do exercício da função de Diretora da Biblioteca Universitária – BU/DGG, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1657/2022/GR, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 016581/2026)

Nº 836/2026/GR – Art. 1º Criar a Vice-Direção da Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina, código CD-4.

Art. 2º Alterar a vinculação de todos os setores da Direção da Biblioteca Universitária para a Vice-Direção da Biblioteca Universitária.

Parágrafo único. Proceder a essa alteração nas portarias nº 627/2025/GR, nº 2256/2022/GR, nº 425/2026/GR, nº 412/2025/GR, nº 865/2024/GR, nº 414/2025/GR, nº 998/2025/GR e nº 2569 /2017/GR.

Art. 3º Extinguir a função de Diretora da Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina, código CD-4.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 016581/2026)

Nº 837/2026/GR – Art. 1º  Dispensar ANNA CECILIA MENDONÇA AMARAL PETRASSI, ECONOMISTA, SIAPE nº 1762268, do exercício da função de Coordenadora de Gestão Ambiental – CGA/DGG, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1536/2022/GR, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 016608/2026)

Nº 838/2026/GR – Art. 1º Extinguir a Coordenadoria de Gestão Ambiental – CGA/DGG, código FG-1.

Art. 2º Criar Coordenadoria de Apoio Administrativo do Departamento de Gestão Ambiental da Direção-Geral do Gabinete, código FG-1.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 016608/2026)

Nº 839/2026/GR – Dispensar, a partir de 29 de Abril de 2026, Arthur Pontes Bassetto, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1918223, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Ciências da Administração – SE/CAD/CSE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 814/2025/GR, DE 24 DE ABRIL DE 2025, tendo em vista em licença capacitação.

(Ref. Sol. 014978/2026)

Nº 840/2026/GR – Art. 1º Designar MARCOS LAUERMANN DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3215708, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Direito – SE/CGDIR/CCJ.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 017154/2026)

Nº 841/2026/GR – Designar Marcos Antonio Morgado de Oliveira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 3295756, para substituir a Chefe do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira – LLE/CCE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/04/2026 a 08/05/2026, tendo em vista o afastamento da titular ADRIANA DE CARVALHO KUERTEN DELLAGNELO, SIAPE nº 2290303, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 23080.016805/2026-75)

Nº 842/2026/GR – Art. 1º Designar Amalia Borges Dário, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1945740, para exercer a função de Diretora do Departamento de Pós-Graduação – DPG/PROPG.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 421/2026/GR, de 19 de fevereiro de 2026, que designou Heloise Andreia Rotta para a função mencionada no art. 1º.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 2313/2024/GR, de 11 de novembro de 2024, que designou Amalia Borges Dário para a função de Coordenadora de Internacionalização – CI/DPG/PROPG.

(Ref. Sol. 16717/2026)

Nº 843/2026/GR – Art. 1º Designar HELOISE ANDREIA ROTTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3216618, para exercer a função de Coordenadora Financeira – CF/DPG/PROPG.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 422/2026/GR, de 19 de fevereiro de 2026, que designou Leandro Feil para a função mencionada no art. 1º.

(Ref. Sol. 16717/2026)

Nº 844/2026/GR – Art. 1º Designar LEANDRO FEIL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3391641, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro – SAF/CF/DPG/PROPG.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 423/2026/GR, de 19 de fevereiro de 2026, que designou Tatiane Sartori para a função mencionada no art. 1º.

(Ref. Sol. 16717/2026)

Nº 845/2026/GR – Art. 1º Designar ARTUR ROCHA SILVA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3046426, para exercer a função de Coordenador de Internacionalização – CI/DPG/PROPG.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 979/2024/GR, de 24 de abril de 2024.

(Ref. Sol. 16717/2026)

Nº 846/2026/GR – Art. 1º Designar FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1087789, para exercer a função de Chefe do Serviço de Internacionalização – SI/CI/PROPG.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 16717/2026)

Nº 847/2026/GR – Designar RYAN DA SILVA, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1358540, para substituir o Chefe do Serviço de TI da Diretoria Administrativa – TI/DA/BNU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO ZUCKI, SIAPE nº 3370694, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 16833/2026)

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

COORDENADORIA DE DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO E DA BIBLIOTECA CENTRAL

A DIRETORA DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE ABRIL DE 2026

Nº 004/2026/BU – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social dos Setores da Coordenadoria de Difusão da Informação e da Biblioteca Central (CDIBC/BU/DGG), conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores:

I – WANESSA CAROLINE DA SILVA, SIAPE nº 2028167, auxiliar de biblioteca, titular;

II – ANTHONIA DA SILVEIRA, SIAPE nº 2242767, assistente em administração, titular;

III – SUELEN ANDRADE, SIAPE nº 1349942, bibliotecária-documentalista, titular;

IV – GEVANI HONORIO SANTANA CARVALHO, SIAPE nº 6366143, recepcionista, suplente;

V – YARA MENEGATTI, SIAPE nº 1653135, bibliotecária-documentalista, suplente;

VI – CRISLAINE ZURILDA SILVEIRA, SIAPE nº 1945829, bibliotecáriamdocumentalista, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

I – SERVIÇO DE ACESSIBILIDADE INFORMACIONAL /SAI/CDIBC/BU/DGG, código 11827;

II – SERVIÇO DE CIRCULAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO /SCRI/CDIBC/BU/DGG, código 11828;

III – SERVIÇO DE COLEÇÕES ESPECIAIS/SCE/CDIBC/BU/DGG, código 10651;

IV – SERVIÇO DE COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO E SUPORTE À PESQUISA /SCISP/CDIBC/BU/DGG, código 11831; e

V – SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO /SE/CDIBC/BU/DGG, código 11702.

Art. 3º Os servidores designados conforme o Art. 1º também integram a Comissão da Unidade da Biblioteca Universitária (BU/UFSC).

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn. Art. 5º Ficam revogadas as portarias nº 003/2023/BU, de 04 de maio de 2023, nº 004/2023/BU, de 04 de maio de 2023, nº 002/2025/BU, de 12 de maio de 2025, e nº 004/2025/BU, de 14 de maio de 2025.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.017465/2026-08)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O(A) Diretor(a) do Departamento de Contratos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 7 DE ABRIL DE 2026.

Nº 0083/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00102/2025 (processo 025004/2025-10), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 09.249.662/0001-74. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 013767/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0084/2026/DPC/PROAD  – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00225/2023 (processo 021735/2023-24), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FORTRESS SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.046.495/0001-06. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 013767/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00225/2023 (processo 021735/2023-24), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição FORTRESS SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.046.495/0001-06. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 013767/202.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Nº 093/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 10 de maio de 2026, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio das Portarias nº 017/DPC/PROAD, de 17 de fevereiro de 2025, e nº 028/DPC/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de empresa especializada em segurança eletrônica, conforme consta no processo 23080.005167/2025-86.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Nº 102/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 13 de maio de 2026, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria n° 128/DPC/PROAD, de 10 de dezembro de 2024 e Portaria Nº 108/DPC/PROAD, de 07 de julho de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação do serviço de fornecimento de energia, conforme consta no processo 23080.050251/2024-73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 103/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, qualificação térmica e calibração, para autoclaves e seladoras do Departamento de Odontologia (ODT/CCS), conforme consta no processo 23080.016135/2026-97.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo até 13/07/2026 para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 104/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da contratação direta por inexigibilidade da Manutenção do Mosaico Reitoria I – Painel Rodrigo Haro, conforme consta no processo 23080.016578/2026-88.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo até 13/07/2026 para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 14 DE ABRIL DE 2026.

Nº 105/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) Taiza Rodrigues, SIAPE nº 1760562, para compor a equipe de planejamento como membro titular da contratação de prestação dos serviços de operadores de carga, descarga e movimentação de bens, documentos e materiais, de almoxarifes e de oficiais de manutenção predial para atender às necessidades da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, conforme consta no processo 23080.040111/2024-97.

Art. 2º DESIGNAR o(a) servidor(a) Paulo Roberto Kammer, SIAPE nº 2757967, para compor a equipe de planejamento da contratação de prestação dos serviços de operadores de carga, descarga e movimentação de bens, documentos e materiais, de almoxarifes e de oficiais de manutenção predial para atender às necessidades da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, conforme consta no processo 23080.040111/2024-97.

Art. 3º DESIGNAR o(a) servidor(a) Rodrigo Suitck Zaleuski, SIAPE nº 3151069, para compor a equipe de planejamento da contratação de prestação dos serviços de operadores de carga, descarga e movimentação de bens, documentos e materiais, de almoxarifes e de oficiais de manutenção predial para atender às necessidades da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, conforme consta no processo 23080.040111/2024-97.

Art. 4º PRORROGAR, até 13º de maio de 2026, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria n° 61/DPC/PROAD, de 3 de setembro de 2025 e Portaria n° 009/DPC/PROAD, de 31 de janeiro de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento para de prestação dos serviços de operadores de carga, descarga e movimentação de bens, documentos e materiais, de almoxarifes e de oficiais de manutenção predial para atender às necessidades da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, conforme consta no processo 23080.040111/2024-97.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Nº 107/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da dispensa para restauro do painel de mármore da entrada do bloco A – CCE, conforme consta no processo 23080.017551/2026-11.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo até 15/07/2026 para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 108/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da contratação de empresa especializada na execução plena de soluções pertinentes aos serviços de manutenção de áreas verdes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e ferramentas necessários e adequados à perfeita execução dos serviços no Campus de Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, conforme consta no processo 23080.004610/2026-82.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo até 15/07/2026 para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES, DA PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Nº 010/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR a servidora Josiele Maria de Souza, SIAPE nº 3006341, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada na BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA/BU/DGG e localizada na BIBLIOTECA SETORIAL DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE/BSCCS/BU/DGG, para atuar como Agente Patrimonial.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da BIBLIOTECA SETORIAL DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE/BSCCS/BU/DGG, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Solicitação 006441/2026)

PORTARIA DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Nº 011/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DISPENSAR a servidora Kalita Regina da Cruz, SIAPE nº 3388036, da função de Agente Patrimonial no Departamento de Economia e Relações Internacionais, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 08/DGP/PROAD/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Vitor Guimarães Corrêa Viana de Oliveira, SIAPE nº 3495989, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no CENTRO SOCIOECONÔMICO/CSE e localizado no DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS/CNM/CSE para atuar como Agente Patrimonial. Art. 3º O servidor ora designado será o responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio do DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS/CNM/CSE, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Solicitação Digital nº 008005/2026)

PORTARIAS DE 04 DE MARÇO DE 2026.

Nº 013/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2237294, KLEBER CARLOS FRANCISCO, SIAPE nº 1192941, e BRENON PAUL, SIAPE nº 3408270, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Avaliação de Bens referente a Doação de bens da DIMENSIONAL BRASIL E SOLUÇÕES LTDA para UFSC.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Processo Digital nº 23080.036166/2025-83)

Nº 014/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DISPENSAR a servidora Karla Zapelini Kurschus, SIAPE nº 3323136, da função de Agente Patrimonial na SECRETARIA DE APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL/SEAI, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 093/DGP/PROAD/2023, de 24 de agosto de 2023.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Thaian Silva Duarte, SIAPE nº 3512656, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado na SECRETARIA DE APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL/SEAI e localizado na Divisão de Apoio Administrativo/DAA/SEAI para atuar como Agente Patrimonial.

Art. 3º O servidor ora designado será o responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da SECRETARIA DE APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL/SEAI, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Solicitação Digital nº 008386/2026)

PORTARIA DE 05 DE MARÇO DE 2026.

Nº 015/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º PRORROGAR, por 60 dias, o prazo para apresentação do relatório conclusivo a ser elaborado pela Comissão de Avaliação de Bens eletroeletrônicos e mobílias a serem destinados ao desfazimento, no âmbito do Programa Computadores para Inclusão (Lei 14.479/2022).

(Processo Digital nº 23080.069582/2025-68)

PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Nº 017/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DISPENSAR a servidora ALINE ROBERTO COSTA, SIAPE nº 3309472, da função de Agente Patrimonial da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD/UFSC), para a qual foi designada por meio da Portaria nº 306/PROAD/2022, de 19 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Solicitação Digital nº 010339/2026)

Nº 18/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DISPENSAR o servidor Ismael Quint, SIAPE nº 1784008, da função de Agente Patrimonial da Divisão de Pesquisa (DP/MArquE/DGG), para o qual foi designada por meio da Portaria nº 144/PROAD/2022, de 19 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Solicitação Digital nº 009730/2026)

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2026

N° 034/ PROAFE/2026 – Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 028/PROAFE/2026, de 12 de março de 2026, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos classificados nos processos seletivos 2025/2026 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC), ingressantes nos Cursos de Graduação, PósGraduação, educação básica e demais editais oferecidos pela UFSC no Campus de Florianópolis e também nos Campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville nos semestres 2026.1 e 2026.2.

Incluir os membros:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

N° 035/ PROAFE/2026 – LOCALIZAR o servidor TARSO GERMANY DORNELLES, SIAPE 3518207, cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, a partir de 02/04/2026, no seguinte setor:

• Lotação: 12203 – Departamento de Validações / DV/PROAFE
• Localização de exercício: 12209 – Coordenadoria de Validações de Cotas / CVC/DEV/PROAFE
• Localização física: 12300- Serviço de Validação de Autodeclaração de Escola Pública, e Gênero e de Pessoa com Deficiência – SVAEPGPCD/CVC/DEV/PROAFE

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2026

Nº 179/2026/DAP – Art. 1º Conceder à servidora MANOELA LIRA REIS, matrícula SIAPE 2416401, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, lotada/localizada no DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA / PTL/CCS, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01 de abril de 2026 a 29 de julho de 2026, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov n. 7996225).

Nº 180/2026/DAP – Art. 1º Conceder à servidora MANOELA LIRA REIS, matrícula SIAPE 2416401, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, lotada/localizada no DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA / PTL/CCS, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 30 de julho de 2026 a 27 de setembro de 2026, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov n. 7996225).

Nº 181/2026/DAP – Art. 1º Conceder a Stefan Fritsche, matrícula SIAPE 3137083, ocupante do cargo de Técnico em Agrimensura, lotado/localizado(a) na Divisão de Atividades Agropecuárias/DAA/CCR, licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração, a partir de 16 de novembro de 2023 e por prazo indeterminado, nos termos do Artigo 84 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme determinação judicial (Processo nº 23080.014329/2024-96).

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Nº 690/2023/DAP, de 01 de novembro de 2023, que concedeu licença para tratar de interesses particulares ao servidor Stefan Fritsche, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 16 de novembro de 2023.

Nº 182/2026/DAP – Art. 1º Conceder a Ana Paula Werneck de Castro, matrícula SIAPE 1919136, ocupante do cargo de Médico/Área, lotado/localizado(a) na Junta Médica Oficial da Unidade SIASS-UFSC/JMO/DAS/SAS/PRODEGESP, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 02 (dois) anos, de 01 de maio de 2026 a 29 de abril de 2028, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.008346/2026-56).

Nº 183/2026/DAP – Art. 1º Exonerar a pedido VALENTINA MOURA DE ARAÚJO BERKA, matrícula SIAPE 3523870, código de vaga 689398, a partir de 08 de abril de 2026, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 001, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.016400/2026-37).

Nº 184/2026/DAP – Art. 1º Aposentar CARLOS ERNANI FRIES, matrícula SIAPE 1158412, código de vaga nº 690128, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Titular), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 14% (catorze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.006185/2026-66).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 185/2026/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a JOAO DA SILVA FILHO, em decorrência do falecimento da servidora aposentada NOEMIA TEODORA DA SILVA, matrícula SIAPE 1156227, ocupante do cargo de Contínuo, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 09, falecida no dia 04 de abril de 2026, nos termos dos arts. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.016662/2026-00).

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 186/2026/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil temporária a MARIANA MACHADO FREITAS, SIAPE 7114265, na condição de companheira do servidor ADRIANO EMANUEL MACHADO, SIAPE nº 1426411, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 01, falecido no dia 02 de março de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Art. 33. § 6º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. (Processo nº 23080.011010/2026-71)

Nº 187/2026/DAP – Suspender o pagamento dos proventos e benefícios de pensão de Amilde dos Santos Rodrigues, matrícula nº 1158128; Cristina Mary Trzaskowsk, matrícula nº 1160328; Antonio Ayrton Auzani Uberti, matrícula nº 1159108; Person Cargnin de Azeredo Coutinho , matrícula nº 1156346, Sirlei Maria Alves, matrícula nº 6371981, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês de janeiro de 2026, ficando o pagamento suspenso a partir do mês de abril de 2026.

PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026

188/2026/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil temporária a MARILANDA SOUZA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 7114681, na condição de filha da servidora aposentada MARILANDA GODEL, SIAPE nº 1156561, ocupante do cargo de Nº Auxiliar de Laboratório, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 1 e Padrão de Vencimento 14, falecida no dia 13 de janeiro de 2021, em conformidade com os Arts. 215, 217, inciso IV, alínea “d”, e 222, incisos I, III e V, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.064768/2025-21).

Nº 189/2026/DAP – Art. 1º Aposentar Juan Antonio Altamirano Flores, matrícula SIAPE 353342, código de vaga nº 273241, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Titular), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 18% (dezoito por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.011495/2026-01).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 190/2026/DAP – Art. 1º Aposentar EMIL KUPEK, matrícula SIAPE 1296952, código de vaga 687727, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D (Titular), nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos proporcionais a 74% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso II, da Emenda Constitucional n° 103/2019 (Processo nº 23080.009363/2026-19).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 70/2026

Data da publicação: 15/04/2026

CAMPUS DE BLUMENAU

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO, DO CAMPUS DE BLUMENAU, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026

N° 063/2026/BNU – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social do Serviço de TI da Diretoria Administrativa/TI/DA/BNU, do Setor de Gestão de Pessoas/SGP/DA/BNU, da Divisão de Secretaria da Direção/DSD/CTE, do Serviço de Expediente dos Departamentos da Divisão de Secretaria da Direção/SED/DSD/CTE e do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação / CTE/UFSC, conforme a Resolução Normativa 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização de Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DA/BNU e Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação / CTE/UFSC.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa 218/2025/CUn.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando a PORTARIA N° 050/2026/BNU de 24 de MARÇO de 2026.

N° 064/2026/BNU –  Art. 1º DESIGNAR, a partir de 26 de março de 2026, a docente BRENDA TERESA PORTO DE MATOS, SIAPE 2510360, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 26 de março de 2026, a Portaria nº 215/2024/BNU.

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA DA UFSC

A Prefeitura Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 06/2026/PU – Art. 1º Fica constituído O Grupo de Trabalho responsável por inspeção predial e elaboração de Laudo Técnico de Inspeção, seguindo diretrizes e procedimentos pautados na ABNT NBR 16747:2020, contendo análise de condições de uso e patologias das edificações a seguir listadas, incluindo sistematização fotográfica, descrição de anomalias e irregularidades constatadas e recomendações técnicas necessárias para a recuperação dos sistemas analisados visando a manutenção das atividades nos seguintes locais:

• FLN.TRI.08 – CA05 (ID SIEF 33) – Casa de Artes no Colégio de Aplicação;
• FLN.TRI.05 – MU12 (ID SIEF 113)/MU09 (ID SIEF 110) – Passarela Metálica no Marque – Museu de Arqueologia e Etnologia Professor Oswaldo Rodrigues Cabra que interliga Pavilhão de Exposições e Reserva Técnica.

Art. 2º O GT será constituído pelos seguintes membros:

• Aquiles Gilberto dos Santos da Cruz, SIAPE 1360724 – Presidente do GT;
• Augusto Romero Monteiro, SIAPE 2031234;
• Diorges Evandro Guessi, SIAPE 1757009;
• Adriano Pacheco, SIAPE 3474714;

Especificamente, para a avaliação da Casa de Artes – Bloco E, do Colégio de Aplicação, será incluído também representante da Coordenadoria de Gestão Ambiental para avaliação das condições biológicas e de impacto ambiental da espécie vegetal em conflito com a edificação:

• Allisson Jhonatan Gomes Castro, SIAPE 2859045

Art 5 º. Fica à presidência do GT atribuída a coordenação dos trabalhos, incluída a marcação das visitas in loco e reuniões de trabalho;

Art. 4º Fica estabelecida a carga horária semanal de 10 horas aos seus membros.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, e possui vigência de 20 dias para conclusão dos trabalhos.

A elaboração dos relatórios finais deverá ser separada por construção.

Florianópolis, 13 de abril de 2026.

(Solicitações digitais nº 9690/2026 e 5258/2026)

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2026

Nº 32/2026/CCB – Designar os professores Andrea Santarosa Freire, Ana Cláudia Rodrigues e Leandro José Bertoglio sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 3 para Classe C (Associado) nível 4 da professora SAMIRA SCHULTZ MANSUR, requerente do processo digital nº 23080.005107/2026-44.

PORTARIA DE 17 DE MARÇO DE 2026

Nº 33/2026/CCB – Designar, a partir de 05/03/2026, a professora JAMAIRA APARECIDA VICTORIO, Coordenadora dos Biotérios Setoriais do Departamento de Ciências Fisiológicas do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 2 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 8 (oito) horas semanais. (Solicitação Digital nº 11533/2026 e o Art.10 da PORTARIA NORMATIVA Nº 517/2025/GR)

PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2026

Nº 34/2026/CCB – Art. 1º Designar a professora KEICIANE CANABARRO DREHMER MARQUES membro titular do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas do Centro de Ciências Biológicas, representando o Departamento de Metodologia de Ensino/CED, pelo período de 2 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 1 (uma) hora semanal.

Art. 2.º Dispensar a professora ADRIANA MOHR como membro titular do Núcleo Docente Estruturante (NDE), dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas do Centro de Ciências Biológicas, designada pela Portaria nº 113/2025/CCB de 06/08/2025. (Solicitação Digital nº 11996/2026)

Nº 35/2026/CCB – Art. 1º Designar o professor LEANDRO DUSO membro titular do Colegiado dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas do Centro de Ciências Biológicas, representando o Departamento de Metodologia de Ensino/CED, pelo período de 2 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 2.º Dispensar a professora ADRIANA MOHR como membro titular do Colegiado dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas do Centro de Ciências Biológicas, designada pela Portaria nº 47/2025/CCB de 16/04/2025. (Solicitação Digital nº 11999/2026,)

Nº 35/2026/CCB – Art. 1º Designar o professor LEANDRO DUSO membro titular do Colegiado dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas do Centro de Ciências Biológicas, representando o Departamento de Metodologia de Ensino/CED, pelo período de 2 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 2.º Dispensar a professora ADRIANA MOHR como membro titular do Colegiado dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas do Centro de Ciências Biológicas, designada pela Portaria nº 47/2025/CCB de 16/04/2025. (Solicitação Digital nº 11999/2026,)

PORTARIAs DE 24 DE MARÇO DE 2026

Nº 36/2026/CCB – Designar os professores Cilene Lino de Oliveira, Selvino Neckel de Oliveira e Oscar Bruna Romero, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 3 para Classe C (Associado) nível 4 da professora ANA PAULA MARZAGÃO CASADEI, requerente do processo digital nº 23080.005809/2026-28.

(Processo Digital nº 23080.005809/2026-28)

Nº 37/2026/CCB – Designar os professores Carlos Rogério Tonussi, Sergio Ricardo Floeter e Kieiv Resende Sousa de Moura, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Promoção Funcional da Classe B (Adjunto) nível 4 para Classe C (Associado) nível 1 do professor CARLOS RODRIGO ZARATE BLADES, requerente do processo digital nº 23080.007308/2026-86.

(Processo Digital nº 23080.007308/2026-86)

Nº 38/2026/CCB – Designar a professora KIEIV RESENDE SOUSA DE MOURA Coordenadora de Ensino de Histologia do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, no período de 20/04/2026 a 18/07/2026, com atribuição de carga horária de 10 (dez) horas semanais, em substituição ao professor Juliano Andreoli Miyake durante seu afastamento para capacitação, processo nº 23080.068428/2025-79.

(Solicitação Digital nº 12995/2026)

PORTARIA DE 31 DE MARÇO DE 2026

Nº 39/2026/CCB – Art. 1º Designar os (as) docentes, técnicos-administrativos, estudantes e aposentados abaixo para compor a Comissão Organizadora da Programação de atividades culturais, acadêmicas e homenagens em comemoração aos 50 anos do CCB. 1. Rui Daniel Schroder Prediger e Evelise Maria Nazari – Direção 2. Maísa Helena Heluany – LAMEB 3. Silvia Venturi – UCAD 4. Margot Ribas Mendes Dal Pizzol – SID 5. Eduardo Machado Schiller – SIPG 6. Daniela Cristina de Toni- Coordenadoria de Ciências Biológicas 7. Naiana Rost Lau – SIMBIOSIS 8. Jonathan Murilo Andreu Conrado – PET 9. Caroline Gheller – Estudante de Pós-graduação 10. Sergio Ricardo Floeter, Mauricio Mello Petrucio e Bianca Romeu – ECZ 11. Heiliane de Brito Fontana – MOR 12. Fernando Spiller – FMC 13. Yara Costa Netto Muniz – BEG 14. Daiane Martins Ramos – BOT 15. Ariane Zamoner Pacheco de Souza e Maria Risoleta Freire Marques – BQA 16. Renata Maria Lataro – CFS 17. Mario Steindel e Jamil Assereuy Filho – docentes aposentados

Art. 2º A Comissão será presidida pelo Diretor do Centro de Ciências Biológicas.

Art. 3º Conceder 2 (duas) horas semanais aos membros para organização da Programação.

Nº 40/2026/CCB – Art. 1º Tornar pública a composição da Banca Examinadora para o Concurso Público para provimento de cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina, objeto do Edital nº 39/2025/DDP, nos termos do Processo Digital nº 23080.031400/2025- 86. Departamento: Ecologia e Zoologia Campo do Conhecimento: Zoologia (ênfase em invertebrados) Número de vagas: 1 (uma) Denominação: Professor Assistente Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Art. 2º Revogar a Portaria nº 21/2026/CCB de 23 de fevereiro de 2026.

PORTARIA DE 2 DE ABRIL DE 2026

Nº 41/2026/CCB – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social dos SETORES, conforme a Resolução Normativa 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização de Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão Geral do Centro de Ciências Biológicas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2026

Nº 42/2026/CCB – Designar, a partir de 01/04/2026, pelo período de 1 (um) ano, os discentes Carolina de Moraes Silveira Peixe e Taynara da Silva (Doutorado) como membros titulares; Katline Lorrane Domingos Silva e Ohanez Mamigonian (Doutorado) como membros suplentes e Maria Eduarda Canton (Mestrado) como membro titular para comporem o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia do Centro de Ciências Biológicas. (Solicitação Digital nº 15214/2026)

Nº 43/2026/CCB – Designar, a partir de 10/03/2026, os professores Juliano Ferreira, Antônio de Pádua Carobrez, Lucas Cezar Pinheiro e a técnico administrativa Andréia Simões de Castro Cunha, sob a presidente do primeiro, para comporem a Comissão do Biotério Setorial do Departamento de Farmacologia do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 3 (três) anos, com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas semanais. (Solicitação Digital nº 15330/2026 e o Art.10 da PORTARIA NORMATIVA Nº 517/2025/GR)

Nº 44/2026/CCB – Designar, a partir de 01/04/2026, pelo período de 1 (um) ano, as discentes Paula Rogovski, doutoranda, matrícula nº 202403457, como membro titular e Priscila Creppas de Souza e Silva, doutoranda, matrícula nº 202505361, como membro suplente para comporem o Colegiado Pleno e o Colegiado Delegado do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia e Biociências do Centro de Ciências Biológicas. (Solicitação Digital nº 15430/2026)

 PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2026

Nº 45/2026/CCB – Art. 1º Localizar, a partir de 01 de abril de 2026, a servidora ALINE MARIANA VENANCIO, matrícula UFSC nº 183584, matrícula SIAPE nº 1929246, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, no Laboratório de Neuroquímica IV do Departamento de Bioquímica (BQA/CCB).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 46/2026/CCB – Designar, a partir de 01/04/2026, pelo período de 1 (um) ano, os discentes relacionados abaixo como membros dos Colegiados Pleno e Delegado do Programa de PósGraduação em Ecologia do Centro de Ciências Biológicas.

COLEGIADO PLENO

COLEGIADO DELEGADO

(Ref. Solicitação Digital nº 16151/2026)

Nº 47/2026/CCB – Incluir o professor ALBERTO LINDNER, Assessor de Comunicação Institucional do Centro de Ciências Biológicas como membro da Comissão Organizadora da Programação de atividades culturais, acadêmicas e homenagens em comemoração aos 50 anos do CCB, designada pela Portaria n.º 39/2026/CCB, de 31 de março de 2026.

PORTARIA DE 10 DE ABRIL DE 2026

Nº 48/2026/CCB – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social dos SETORES, conforme a Resolução Normativa 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização de Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão Geral do Centro de Ciências Biológicas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 49/2026/CCB – Art. 1º Designar os professores Michele de Sá Dechoum, Natalia Hanazaki, Eduardo Luis Hettwer Giehl e Bruno Renaly Souza Figueiredo como membros titulares; Andrea Santarosa Freire e Renato Hajenius Ache de Freitas como membros suplentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Ecologia do Centro de Ciências Biológicas, até 30 de abril de 2027, com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas semanais para os membros titulares.

Art. 2º Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 53/2025/CCB, de 29 de abril de 2025.

(Solicitação Digital nº 16835/2026)

Nº 50/2026/CCB – Art. 1º Designar os alunos abaixo relacionados representantes discentes no Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de um ano a partir de 18 de março de 2026:

Art. 2º Designar os alunos abaixo relacionados representantes discentes no Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de um ano a partir de 18 de março de 2026:

(Solicitação Digital nº 16836/2026)

Nº 51/2026/CCB – Designar os professores Gonzalo Jaime Cofre Ccofre, Rodrigo Bainy Leal e Juçara Loli de Oliveira, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Promoção Funcional da Classe B (Adjunto) nível 4 para Classe C (Associado) nível 1 do professor Rubens Tadeu Delgado Duarte, requerente do processo digital nº 23080.005876/2026-42.

(Processo Digital nº 23080.005876/2026-42)

Nº 52/2026/CCB – Designar os professores Viviane Mara Woehl, Selvino Neckel de Oliveira e Cilene Lino de Oliveira, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Promoção Funcional da Classe B (Adjunto) nível 4 para Classe C (Associado) nível 1 da professora Patrícia Hermes Stoco, requerente do processo digital nº 23080.010762/2026-14.

(Processo Digital nº 23080.010762/2026-14,)

Nº 53/2026/CCB – Designar as professoras Josefina Steiner, Elisa Cristiana Winkelmann Duarte e Carla Ines Tasca, sob a presidência do primeira, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Promoção Funcional da Classe B (Adjunto) nível 4 para Classe C (Associado) nível 1 da professora Mayara Krasinski Caddah, requerente do processo digital nº 23080.012190/2026-16.

(Processo Digital nº 23080.012190/2026-16)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

EDITAL Nº 005/2026/CCS, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS

O Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Edital Nº 005/2026/CCS, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016, conforme disposições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 Esta seleção tem o objetivo de proporcionar a complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de iniciação ao trabalho de aperfeiçoamento técnico-profissional, científico e de relacionamento humano.

1.2 O processo seletivo regido por este edital destina-se a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de graduação do Centro Socioeconômico (CSE), para atuar nos setores: a) Secretaria do Curso de Graduação em Medicina (1 vaga) b) Setor de Captação de Pacientes da Clínica de Odontologia (1 vaga)

1.3 As seguintes atividades estão previstas: 1) Fazer o acolhimento inicial aos usuários do setor; 2) Comunicar-se com o TAE/terceirizado em atividade presencial no setor, planejando a resolução da solicitação de serviço; 3) Registrar o tipo de demanda em planilha, contribuindo para a elaboração do manual de atividades do setor. 4) Fazer a entrega do serviço ao usuário juntamente ao TAE/terceirizado do setor; 5) Registrar o grau de satisfação do usuário.

1.4 Poderão ser concedidas bolsas de estágio para alunos de outra instituição de ensino superior desde que a demanda de um campo de estágio na Universidade não seja contemplada por alunos da Instituição, obedecidos aos requisitos equivalentes aos descritos no Art. 21 (art. 16, §6º da RN 73/2016/CUn).

2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO NO ESTÁGIO

2.1. O estágio será concedido aos estudantes que preencherem os requisitos estabelecidos a seguir:

2.1.1. Possuir disponibilidade de quatro horas diárias e vinte semanais;

2.1.2. Estar regularmente matriculado e frequente em curso descrito no item 1.2;

2.1.3. Ter Índice de Aproveitamento Acadêmico (IAA) maior ou igual a 6;

2.1.4. Não receber outra bolsa paga pela UFSC, salvo bolsas e auxílios que visem à permanência do(a) estudante no curso;

2.1.5. Não ter realizado um total de 2 anos de estágio não obrigatório na UFSC estando matriculado em curso da mesma área de formação;

2.1.6 Não apresentar reprovação por Frequência Insuficiente (FI) no semestre anterior ou de vigência da bolsa;

2.2. O candidato que não atender a um ou mais dos requisitos apresentados no item anterior será desclassificado.

3. DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO:

3.1. O contrato de estágio tem previsão de início em 13/04/2026 e final em 12/10/2026.

3.2 O estagiário cumprirá jornada semanal de 20 (vinte) horas e diária de 4 (quatro) horas, devendo o horário do estágio compatibilizar-se com o horário de aula em que esteja matriculado.

3.3. A UFSC concederá ao estagiário aprovado por este edital, mensalmente, uma bolsa no valor de R$ R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para 20 (vinte) horas semanais, além do auxílio-transporte no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) mensais.

3.4 O estagiário terá direito a recesso remunerado proporcional ao contrato de estágio, sendo 30 dias a cada 12 meses de estágio. Tal recesso deverá ser usufruído dentro do período de contrato do estágio.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1 O período de inscrição será de 26 a 30 de março de 2026.

4.2 O candidato deverá enviar sua inscrição para o endereço de e-mail: ccs@contato.ufsc.br, com o assunto “Processo de Seleção para Estagiários – Edital 005/2026/CCS”, os documentos abaixo descritos: a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado (Anexo I); b) Histórico de graduação emitido há menos de 30 dias da data de envio; c) Atestado de matrícula do semestre 2026/1; d) Currículo atualizado; e) Texto de apresentação, escrito pelo próprio candidato, relatando sua vida e experiências, pessoais, acadêmicas, profissionais, voluntárias, etc… que possam contribuir para sua formação pessoal e o credenciam a atuar no serviço ao público.

4.3. A UFSC não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

 4.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade das informações fornecidas na inscrição, podendo a UFSC excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, a qualquer tempo, que as informações são inverídicas, resguardado o contraditório e a ampla defesa.

4.5. Não serão aceitos pedidos de inscrição por meio diverso do previsto no item 4.2 deste edital, bem como fora do prazo estipulado no item 4.1.

4.6. A relação das inscrições homologadas será divulgada no primeiro dia útil após o término do prazo de inscrições, sendo concedido um dia útil de prazo para recebimento de pedidos de reconsideração de eventuais inscrições não-homologadas.

5. DAS VAGAS RESERVADAS A PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS

5.1. A(s) vaga(s) deste edital será(ão) distribuída(s) prioritariamente aos candidatos pretos, pardos ou indígenas; na ausência de candidatos classificados, terão prioridade candidatos de outras vulnerabilidades sociais.

5.2. A(s) vaga(s) não ocupada(s) nos critérios do item anterior serão distribuídas aos demais candidatos.

5.3. A condição de preto, pardo ou indígena deverá ser comprovada por meio da validação efetuada pela PROAFE.

6. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

6.1. Cumpridos os requisitos explicitados neste edital, a classificação dar-se-á por meio de avaliação por entrevista, com cronograma a ser divulgado em edital complementar, após a homologação das inscrições.

6.2 Havendo empate será priorizado o candidato mais idoso.

6.3 O resultado será publicado em www.ccs.ufsc.br  e será atualizado à medida que forem convocados os selecionados.

7. DA CONTRATAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

7.1. O candidato classificado dentro das vagas ofertadas por este edital será convocado por e-mail ou por mensagem de texto em telefone celular, fornecido no formulário de inscrição.

7.2. O candidato que não se apresentar para assumir a vaga no prazo de um dia será desclassificado e será convocado o próximo na lista de classificação.

7.3 O candidato selecionado, deverá acessar o SIARE e registrar seu Termo de Compromisso de Estágio (TCE) com base nas informações repassadas pelo(a) supervisor(a). Após liberação da Coordenadoria de Estágio do seu Curso, deverá abrir/assinar o TCE no próprio SIARE, utilizando-se da ferramenta Assin@UFSC; compartilhar link de assinatura com o(a) supervisor(a), professor(a) orientador(a) e coordenador(a) de estágio do curso. 7.3.1 Após essas assinaturas, deverá encaminhar o link para dip.prograd@contato.ufsc.br , onde será assinado pela Diretora do DIP e inserido no sistema. O assunto do e-mail deverá ser (“Estágio PIBE CAE – Assinatura de TCE XXXXXXX”, para as bolsas relativas a Estudante com Deficiência e a Promoção de Acessibilidade) ou (“Estágio PIBE Geral – Assinatura de TCE XXXXXXX – Cód. XXXX” para os estágios dos demais campos de estágio da UFSC) – adequar o assunto do e-mail à categoria da vaga.

7.4. Iniciado seu estágio, o estudante será desligado nas seguintes hipóteses:

I – automaticamente, ao término do estágio;

II – a pedido;

III – decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho realizada pelo(a) supervisor(a);

IV – a qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

V – em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio – TCE;

VI – pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;

VII – pela interrupção do curso;

VIII – por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

7.5. A rescisão do contrato de estágio não gera qualquer direito indenizatório ao estagiário, exceto no caso de não haver tido a possibilidade de usufruir do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, que fará jus ao seu recebimento em pecúnia.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os candidatos classificados além do número de vagas previstas neste edital ocuparão o cadastro de reserva, por ordem de classificação, e poderão ser convocados durante o período de vigência do Edital PIBE 2026, caso surjam vagas na Unidade em que foi classificado.

8.2. O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes a este processo de seleção é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

8.3. Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e anexos que visem à correção e aperfeiçoamento do processo seletivo.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO – EDITAL 005/2026/CCS – CONSULTAR:

Site: https://ccs.ufsc.br/

Edital 005/2026/CCS

E-mail: ccs@contato.ufsc.br

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 09 DE MARÇO DE 2026

Nº 061/2026/CCS – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora para o concurso público abaixo relacionado, objeto do Edital nº 039/2025/DDP.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

PORTARIA DE 10 DE MARÇO DE 2026

Nº 062/2026/CCS – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora para o concurso público abaixo relacionado, objeto do Edital nº 039/2025/DDP.

Art. 2º Revogar a portaria nº 057/2026/CCS, de 04 de março de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

PORTARIA DE 11 DE MARÇO DE 2026

Nº 063/2026/CCS – Art. 1º Designar a docente SILVANA BATALHA SILVA, SIAPE nº 3937922, do Departamento de Odontologia (ODT), como Supervisora do Laboratório – Arquivo de Prontuários do Departamento de Odontologia – ODT, no período de 11/03/2026 a 10/03/2028.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação nº 055794/2023)

PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2026

Nº 064/2026/CCS  –  Art. 1º Designar, no período de 12/03/2026 a 11/03/2028, a docente HELOISA PAMPLONA CUNHA, SIAPE nº 3364506, como Supervisora do Laboratório da Disciplina de Bioquímica Clínica – ACL 5147.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17/03/2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 010820/2026)

Nº 065/2026/CCS – Art. 1º Designar a docente HELOISA PAMPLONA CUNHA, SIAPE nº 3364506, lotado no Departamento de Análises Clínicas (ACL), como supervisora do Laboratório de Pesquisa em Lipídeos, Antioxidantes e Aterosclerose/ACL/CCS, pelo período de dois anos a partir de 27 de março de 2026.

Art. 2º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 010820/2026)

PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2026

Nº 066/2026/CCS – Art. 1º Designar o docente GUSTAVO DE ARAUJO PINTO, SIAPE n° 3568270, como Coordenador de Estágios do Curso de Medicina, no período de 18/03/2026 a 17/03/2028.

Art. 2º Atribuir ao docente carga horária administrativa de 10 horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 010880/2026)

Nº 067/2026/CCS – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora para o concurso público abaixo relacionado, objeto do Edital nº 039/2025/DDP.

Art. 2º Revogar a portaria nº 033/2026/CCS, de 19 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

Nº 068/2026/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de março de 2026 as docentes LUCIANA NEVES BAMPI, MELISSA ORLANDI HONORIO LOCKS, JANE CRISTINA ANDERS, SORAIA DORNELLES SCHOELLER, FRANCINE LIMA GELBCKE e BRUNA PEDROSO CANEVER da condição de membro do Colegiado do Curso de Graduação em Enfermagem.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de março de 2026 a 1º de outubro de 2027, as docentes JANAINA MEDEIROS DE SOUZA, SAMARA ELIANE RABELO SUPLICI e JUSSARA GUE MARTINI da condição de membro titular do Colegiado do Curso de Graduação em Enfermagem.

Art. 3º Designar, a partir de 1º de março de 2026 a 1º de outubro de 2027, as docentes FRANCIS SOLANGE VIEIRA TOURINHO, VALERIA DE CASSIA SPARAPANI, ADRIANA DUTRA THOLL, MANUELA BEATRIZ VELHO, MARA AMBROSINA DE OLIVEIRA VARGAS da condição de membro suplente do Colegiado do Curso de Graduação em Enfermagem.

Art. 4º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para cada membro docente titular, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital n° 059325/2025)

Nº 069/2026/CCS – Art. 1º Designar a docente PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, SIAPE nº 2923210, como Coordenadora de Extensão do Departamento de Saúde Pública (SPB), pelo período de dois anos, a partir de 16 de março de 2026.

Art. 2º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de seis horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar a Portaria Nº 281/2024/CCS, de 16 de dezembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 011481/2026)

Nº 070/2026/CCS – Art. 1º Dispensa, a partir de 18 de março de 2026, a docente MONIQUE SENNA SCHLICKMANN, SIAPE nº 3930176, da função de Subcoordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissionais em Saúde (COREMU).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 011633/2026)

Nº 071/2026/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), pelo período de 01/03/2026 a 29/02/2028:

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais aos membros docentes titulares, conforme Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, Art. 11, § 2º.

Art. 3º Revogar, a partir de 01 de março de 2026, a Portaria 112/2025/CCS, de 13 de junho de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 011773/2026)

Nº 072/2026/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de março de 2026, a professora ELENARA MARIA TEIXEIRA LEMOS SENNA, SIAPE nº 1279792, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas, da condição de Supervisora do Laboratório de Farmacotécnica e Cosmetologia do Departamento de Ciências Farmacêuticas.

Art. 2º Designar, pelo período de 18 de março de 2026 a 17 de março de 2028, o professor LUIS FELIPE COSTA SILVA, SIAPE nº 3305025, lotado no Departamento de Ciências Farmacêuticas, como Supervisor do Laboratório de Farmacotécnica e Cosmetologia do Departamento de Ciências Farmacêuticas.

Art. 3º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 010443/2026)

Nº 073/2026/CCS – Art. 1º Designar, pelo período de 11 de março de 2026 a 10 de março de 2030, o professor LEONARDO BRUNO FEDERICO, SIAPE nº 3411136, lotado no Departamento de Ciências Farmacêuticas, como Supervisor do Laboratório do Grupo de Estudos de Micro e Macro Moléculas – GEIMM, Departamento de Ciências Farmacêuticas.

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 010440/2026)

Nº 074/2026/CCS – Art. 1º Dispensar a docente DANNY OMAR MENDOZA MARIN, SIAPE 3091017, da condição de membro titular do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Odontologia.

Art. 2º Designar o docente CESAR AUGUSTO MAGALHÃES BENFATTI, SIAPE 365947, como membro titular do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Odontologia, no período de 18/03/2026 a 07/07/2026.

Art. 3º Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para o professor, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25/02/2016, art. 5º, parágrafo 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 011930/2026)

Nº 075/2026/CCS – Art. 1º Designar, no período do ano letivo de 2026, os discentes abaixo relacionados como membros titulares do Colegiado do Programa de pós-graduação em Ciências Médicas:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 011949/2026)

Nº 076/2026/CCS – Art. 1º Designar as docentes relacionadas abaixo como membros titulares e suplentes do colegiado delegado do Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 01/02/2026:

Art. 2º Atribuir 2 (duas) horas administrativas semanais para cada membro Titular Docente, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 012004/2026)

PORTARIA DE 19 DE MARÇO DE 2026

Nº 077/2026/CCS – Art. 1º Designar o professor LUCIANO SOARES, SIAPE n° 2331475, do Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF), como Coordenador da Farmácia Escola UFSC, pelo período de dois anos a partir de 19/12/2025.

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de dez horas semanais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 012422/2026)

PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2026

Nº 078/2026/CCS – Art. 1º Prorrogar até 31/04/2026 a vigência da Portaria nº 021/2024/CCS, que designou a docente GABRIELA MARCELLINO DE MELO LANZONI, SIAPE nº 2169784, como Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Enfermagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 012607/2026)

Nº 079/2026/CCS – Art. 1º Designar a professora ETIENE DE ANDRADE MUNHOZ, SIAPE .º 1696983, como Coordenadora de Extensão do Departamento de Odontologia (ODT), no período de 20/03/2026 a 20/03/2029.

Art. 2º Atribuir, à Coordenadora, carga horária administrativa de oito horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 20 de março de 2026, a PORTARIA Nº 152/2024/CCS, de 25 de junho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.010935/2026-02)

PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2026

Nº 080/2026/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 24/03/2026, a docente MORGANA DUARTE DA SILVA da condição de membro do Colegiado do Curso de Graduação em Enfermagem.

Art. 2º Designar, no período de 24/03/2026 a 01/10/2027, a docente CARLA CRISTINA THOBER CHARÃO como membro suplente do Colegiado do Curso de Graduação em Enfermagem.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital n° 059325/2025)

Nº 081/2026/CCS – Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão Avaliadora de Promoção da Classe C – Nível 4 (Associado 4) para a Classe D – Nível 1 (Titular) da Professora ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTANA do Departamento de Fonoaudiologia (FON), de acordo com o Processo nº 23080.006771/2026-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2026

Nº 082/2026/CCS – Art. 1º INCLUIR as docentes abaixo como membros da Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento de Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC, designada pela Portaria 051/2026/CCS, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde.

Art. 2º ATRIBUIR 01 (uma) hora semanal para os membros, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022 – Portaria n.º 52/2022/CCS), para realização das atividades previstas em editais e regulamentos (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 3º CONVOCAR os membros aqui designados para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissões e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro/ Unidade a que estão vinculados. Art. 4º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela PROPESQ.

Art. 5º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

Nº 083/2026/CCS – Art. 1º Designar a professora IZABELLA THAÍS DA SILVA, SIAPE nº 1324783, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas, como Supervisora do Laboratório de Farmacognosia do Departamento de Ciências Farmacêuticas, por um período de dois anos a partir de 22/01/2026.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 013803/2026)

PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2026

Nº 084/2026/CCS – Art. 1º Designar, no período de 30/03/2026 a 09/10/2026, a docente CAMILA MARCHIONI, SIAPE nº 3153686, como Supervisora da Rede Catarinense de Pesquisa em Ciências Forenses da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com a Polícia Científica de Santa Catarina (PCI/SC).

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pela docente no exercício das atividades de Supervisão da Rede Catarinense de Pesquisa em Ciências Forenses UFSC – PCI/SC, no período de 10/10/2024 a 29/03/2026.

Art. 3º Atribuir, à professora, carga horária de duas horas semanais, conforme Regimento Interno da Rede Catarinense de Pesquisa em Ciências Forenses UFSC – PCI/SC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 085/2026/CCS – Art. 1º Designar, no período de 09/03/2026 a 08/03/2028, a docente CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS, SIAPE nº 1518633, como Supervisora do Laboratório de Pesquisas Toxicológicas – Unidade II (LPTox 2).

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17/03/2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 009535/2026)

PORTARIA DE 02 DE ABRIL DE 2026

Nº 086/2026/CCS – Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 078/2026/CCS, de 20 de MARÇO de 2026. No trecho em que se lê: “Prorrogar até 31/04/2026”. Leia-se: “Prorrogar até 30/04/2026”.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 012607/2026)

Nº 087/2026/CCS – Art. 1º Designar os docentes FABRÍCIO AUGUSTO MENEGON, DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI, SHEILA RUBIA LINDNER, ANDREIA MORALES CASCAES, CLAUDIA FLEMMING COLUSSI, CHARLES DALCANALE TESSER e PATRÍCIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão para seleção de Admissão Discente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC/UFSC), no período de 01/04/2026 a 31/07/2026.

Art. 2º Atribuir, aos docentes, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 015132/2026,)

PORTARIAS DE 09 DE ABRIL DE 2026

Nº 088/2026/CCS – Art. 1º Designar os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Pleno do Departamento de Odontologia, para o biênio 2026 – 2027:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 016077/2026)

Nº 089/2026/CCS – Art. 1º Designar os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Delgado do Departamento de Odontologia, para o biênio 2026 – 2027:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 016077/2026)

Nº 090/2026/CCS – Art. 1º Designar os docentes FABRÍCIO AUGUSTO MENEGON, DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI, SHEILA RUBIA LINDNER, ANDREIA MORALES CASCAES, CLAUDIA FLEMMING COLUSSI e DANIELA ALBA NICKEL para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão para seleção de Admissão Discente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC/UFSC), no período de 01/04/2026 a 31/07/2026.

Art. 2º Atribuir, aos docentes, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 087/2026/CCS, de 02 de abril de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Solicitação Digital nº 015132/2026)

Nº 091/2026/CCS – Art. 1º Dispensar a docente FRANCIELI CEMBRANEL, SIAPE 1331954, da condição de membro titular do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Nutrição, para a qual foi designada pela Portaria nº 172/2025/CCS, de 26 de agosto de 2025.

Art. 2º Designar a docente FERNANDA HANSEN, SIAPE 2392566, como membro titular do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Nutrição, no período de 01/03/2026 a 14/08/2027.

Art. 3º Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para o professor, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25/02/2016, art. 5º, parágrafo 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 045249/2025)

Nº 092/2026/CCS – Art. 1º Designar, no período de 19/11/2025 a 22/07/2026, MANOELA DE LEON NOBREGA RESES, NORBERTO RECH BONETTI, RENATA GOULART CASTRO, HELENA MORAES CORTES, JANAINA DAS NEVES E MARINA LUIZ para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Seleção de discentes do Mestrado Profissional em Saúde da Família:

Art. 2º Atribuir, aos docentes, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Processo nº 23080.016336/2026-94)

Nº 093/2026/CCS – Art. 1º INCLUIR os docentes abaixo como membros da Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento de Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC, designada pela Portaria 051/2026/CCS, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde.

Art. 2º EXCLUIR os docentes abaixo da Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento de Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC, para a qual foram designados pela Portaria 051/2026/CCS.

Art. 3º ATRIBUIR 01 (uma) hora semanal para os membros, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022 – Portaria nº 52/2022/CCS), para realização das atividades previstas em editais e regulamentos (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 4º CONVOCAR os membros aqui designados para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissões e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro/ Unidade a que estão vinculados.

Art. 5º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela PROPESQ.

Art. 6º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

Nº 094/2026/CCS – Art. 1º Designar os professores FABRICIO DE SOUZA NEVES, LILIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES, MARIA LÍGIA DOS REIS BELLAGUARDA e LUCAS DA FONSECA ROBERTI GARCIA para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Avaliação da Consolidação do PAAD 2026.1 do Centro de Ciências da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2026

Nº 095/2026/CCS -Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para constituírem a comissão de avaliação do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Edital nº 01/2026/PPGO, no período de 06/04/2026 a 25/06/2026. A comissão, dividida pelas áreas de concentração do programa, será formada pelos professores:

Art. 2º Atribuir, aos docentes, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022). Art. 3º A comissão será secretariada pela chefe de expediente do programa, Débora dos Passos Rodrigues Coelho, SIAPE nº 3151014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da Comissão.

(EDITAL Nº 01/2026/PPGO, conforme Solicitação Digital nº 016720/2026)

Nº 096/2026/CCS – Art. 1º Revogar, a partir de 06 de abril de 2026, a PORTARIA Nº 021/2025/CCS, de 07 de março de 2025, que designou o professor DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI (SPB/CCS), SIAPE nº 2457520, como Coordenador do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do Hospital Universitário HU/UFSC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Solicitação Digital nº 016722/2026)

Nº 097/2026/CCS – Art. 1º Designar a professora FERNANDA HANSEN, SIAPE nº 2392566, como Coordenadora da 3ª e da 4ª Fase do Curso de Graduação em Nutrição, pelo período de 01/03/2026 a 14/08/2027.

Art. 2º Atribuir à professora carga horária administrativa de 2 horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 01/03/2026, a Portaria nº 174/2025/CCS, de 26 de agosto de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 016925/2026)

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 098/2026/CCS – Art. 1º Designar, no período de 10 de abril de 2026 a 09 de abril de 2028, as Professoras SHEILA RUBIA LINDNER (SPB), SIAPE nº 1157903 e ANA LUIZA DE LIMA CURI HALLAL (SPB), SIAPE nº 1151736, como Coordenadora e Subcoordenadora, respectivamente, da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde/Ministério da Saúde – UNA-SUS/UFSC.

Art. 2º Atribuir, às professoras, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Solicitação Digital nº 016952/2026)

Nº 099/2026/CCS – Art. 1º Designar a docente PAULA LAZZARIN UGGIONI, SIAPE 2057085, como membro titular do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Nutrição, no período de 13/04/2026 a 14/08/2027. Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para a professora, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25/02/2016, art. 5º, parágrafo 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 045249/2025)

ESOLUÇÃO Nº 001/2026/CCS, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Regulamenta as atribuições e funcionamento da Comissão Permanente Auxiliar de Administração do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina. O Presidente do Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, em conformidade com a Portaria nº 2623/2024/GR, datada de 13/12/2024 e considerando o que foi aprovado pelo Conselho do Centro de Ciências da Saúde, em sessão realizada em 19/03/2026, processo nº 23080.010958/2026-17, RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Permanente Auxiliar de Administração (CPAA) do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é definida como o órgão vinculado à Direção do CCS, de caráter consultivo, que tem o objetivo de assessorar a Direção nas tarefas de planejamento orçamentário e execução financeira.

Art. 2º A CPAA é composta por: Membros:

I – Pelo(a) diretor(a) do Centro, como seu presidente (membro nato);

II – Pelo(a) vice-diretor(a) do Centro, como seu vice-presidente (membro nato);

III – Pelo(a)s chefes dos dois departamentos do CCS com maior captação de recursos financeiros, considerada a média dos três anos anteriores;

IV – Pelo(a) chefe do departamento com maior empenho de recursos financeiros, considerada a média dos três anos anteriores, excluídos os departamentos do inciso III;

V – Por um(a) chefe de departamento, escolhido por sorteio em sessão do Conselho do CCS, que atuará como representante dos demais departamentos (excluídos os departamentos dos incisos III e IV);

VI – Por três (3) servidores localizados no Setor de Finanças do CCS, indicados pela chefia deste setor.

Art. 3º A composição dos membros designados da CPAA, com exceção dos membros natos, se dá por meio de portaria da Direção do CCS designando os representantes com mandato de um (1) ano.

Art. 4º São objetivos da CPAA: I. Auxiliar a Direção do CCS na elaboração do Planejamento Anual de Compras e Contratações (PCA);

II. Assessorar a Direção do CCS nas decisões de execução financeira.

Art. 5º A CPAA se reunirá com periodicidade mensal. Art. 6º As recomendações da CPAA serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria simples de seus membros.

Art. 7º Recomendações da CPAA à Direção do CCS tem caráter consultivo, sendo vedada a atribuição de ordenamento de despesas à Comissão.

Art. 8º As atas das reuniões serão elaboradas pelo apoio administrativo da Direção do CCS ou, na falta deste, pela presidência da CPAA.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

E

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS) E O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS (CDS) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 012180/2026, RESOLVEM:

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026/CCS-CDS, DE 08 DE ABRIL DE 2026

Nº 001/2026/CCS-CDS – Art. 1º DESIGNAR, no período de 12 de março de 2026 a 11 de março de 2028, o docente RODRIGO SUDATTI DELEVATTI, SIAPE nº 2412002, como Subcoordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (REMULTISF) – Polo Florianópolis.

Art. 2º Atribuir, ao docente, carga horária administrativa de dez horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 012180/2026)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

E

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

Professor Polydoro Ernani de São Thiago

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS/UFSC) E O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO (HU/UFSC/EBSERH), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta nas Solicitações Digitais nº 015545/2026 e nº 015536/2026, RESOLVEM:

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2026/CCS-HU, DE 08 DE ABRIL DE 2026

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados como titulares e suplentes do Colegiado da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissionais em Saúde (COREMU), no período de 01 de abril de 2026 a 31 de março de 2028:

1- Coordenadora da COREMU

Professora Jussara Gue Martini (Membro Titular)

2- Subcoordenador da COREMU

A definir (Membro Titular)

3- Coordenador da Residência Multiprofissional em Saúde da Família – Polo Florianópolis

Professor Roger Flores Ceccon (Membro Titular)

Professor Rodrigo Sudatti Delevatti (Membro Suplente)

4- Coordenador da Residência Multiprofissional em Saúde da Família – Polo Extremo Sul Catarinense

Professora Ariane Thaise Frello Roque (CTS) (Membro Titular)

Professor Dalvan Antonio Campos (CTS) (Membro Suplente)

5- Coordenador da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde

Professora Daniele Delacanal Lazzari (Membro Titular)

Professora Diane de Lima Oliveira (Membro Suplente)

6- Coordenador da Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial

Professor Heitor Fontes da Silva (Membro Titular)

Professora Patrícia dos Santos Cé (Membro Suplente)

7- Coordenador da Residência em Saúde Animal Integrada à Saúde Pública – Medicina Veterinária – Clínica Veterinária

Professora Marcy Lancia Pereira (Membro Titular)

Professor Adriano Tony Ramos (Membro Suplente)

8- Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Alessandra de Quadra Esmeraldino (Membro Titular)

Fernanda Mazini (Membro Suplente)

9- Representante do HU/UFSC/EBSERH

Rodrigo Rezende (Membro Titular)

A definir (Membro Suplente)

10- Representante Docente de cada área profissional:

a. Área de Educação Física

Professor Rodrigo Sudatti Delevatti – Departamento de Educação Física – DEF/CDS (Membro Titular)

Professor Cassiano Ricardo Rech – Departamento de Educação Física – DEF/CDS (Membro Suplente)

b. Área de Enfermagem: Departamento de Enfermagem – NFR/CCS

Professora Luciana Bihain Hagemann de Malfussi – Departamento de Enfermagem – NFR/CCS (Membro Titular)

Professora Daniele Delacanal Lazzari – Departamento de Enfermagem – NFR/CCS (Membro Suplente)

c. Área de Farmácia:

Professor Filipe Carvalho Matheus (Membro Titular)

A definir (Membro Suplente)

d. Área de Fonoaudiologia:

Professora Maria Isabel D’Ávila Freitas – Departamento de Fonoaudiologia – FON/CCS (Membro Titular)

Professora Maria Rita Pimenta Rolim – Departamento de Fonoaudiologia – FON/CCS (Membro Suplente)

e. Área de Fisioterapia: Alexânia de Rê (Membro Titular)

Roberta Rodolfo Mazzali Biscaro (Membro Suplente)

f. Área de Nutrição:

Professora Gabriele Rockenbach – Departamento de Nutrição – NTR/CCS (Membro Titular)

Professor Erasmo Benício Santos de Moraes Trindade – Departamento de Nutrição – NTR/CCS (Membro suplente)

g. Área de Psicologia: Professora Zuleica Pretto (Membro Titular)

Professora Marina Menezes (Membro Suplente)

h. Área de Serviço Social:

Professora Marisa Camargo – Departamento de Serviço Social – DSS/CSE (Membro Titular)

Professora Keli Regina Dal Prá – Departamento de Serviço Social – DSS/CSE (Membro Suplente)

i. Área de Odontologia:

Professora Aira Maria Bonfim Santos – Departamento de Ciências Morfológicas – MOR/CCB (Membro Titular)

Professora Liliane Janete Grando – Departamento de Patologia – PTL/CCS (Membro Suplente)

11- Representante preceptor de cada programa de Residência:

a. Preceptor da REMULTISF:

Thábata Nalu de Andrade (Membro Titular)

Daniela Beulck Nadler (Membro Suplente)

Sibele Holsbach Costa (Membro Suplente)

b. Preceptor da RIMS:

Rejane de Farias (Membro Titular)

Andresa Petter (Membro Suplente)

c. Preceptor da RCTBMF:

Luiz Fernando Gil (Membro Titular)

José Nazareno Gil (Membro Suplente)

12- Representantes residentes:

a. Residente da REMULTISF:

Maria Luiza Ferreira de Oliveira (Membro Titular)

Diego Camargo de Lima (Membro Suplente)

b. Residente da RIMS:

Gabriela Gerevini Kasper (Membro Titular)

Vitória Maria Vito (Membro Suplente)

Lucas Prudencio (Membro Suplente)

Walkiria de Oliveira da Silva (Membro Suplente)

Tacieli Gomes de Lacerda (Membro Suplente)

c. Representante RCTBMF:

Lucas Fernandes Mascarenhas Aureliano (Membro Titular)

Juan Cassol (Membro Suplente)

Art. 2º Atribuir aos membros titulares docentes carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Revogar, a partir de 01 de abril de 2026, a PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2025/CCS-HU.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitações Digitais nº 015545/2026 e nº 015536/2026)

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS/UFSC) E O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO (HU/UFSC/EBSERH), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo digital nº 23080.012514/2026-16, RESOLVEM:

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2026/CCS-HU, DE 08 DE ABRIL DE 2026

Nº 003/2026/CCS-HU – Art. 1º Dispensar, a partir de 20/03/2026, LUCIANA BOHRER ZANETELLO, da condição de Representante Preceptor – Área de Psicologia no Colegiado da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS), para a qual foi designada pela Portaria Conjunta nº 005/2025/CCS-HU, de 09 de dezembro de 2025.

Art. 2º Designar, no período de 20/03/2026 a 18/08/2027, ANDREA THAIS XAVIER RODRIGUEZ HURTADO, para a condição de Representante Preceptor – Área de Psicologia no Colegiado da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo digital nº 23080.012514/2026-16)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

E

CENTRO SOCIOECONÔMICO

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS) E A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO (CSE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 012180/2026, RESOLVEM:

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026/CCS-CSE, DE 07 DE ABRIL DE 2026

Nº 001/2026/CCS-CSE – Art. 1º REVOGAR, a partir de 12 de março de 2026, a Portaria Conjunta nº 001/2025/CCS-CSE, que designou a docente KELI REGINA DAL PRÁ, SIAPE nº 1811337, como Subcoordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (REMULTISF).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação nº 012180/2026)

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA (PPGFSC), no uso de suas atribuições conferidas pelas Resoluções Normativas nº 154/CUn/2021, de 4 de outubro de 2021; nº 1/2024/CPG, de 08 de março de 2024, e nº 04/2025/PPGFSC, de 04 de dezembro de 2025, resolve:

PORTARIA Nº 008/2026/PPGSFC, DE 09 DE ABRIL DE 2026

Art. 1º Nomear Pawel Klimas (docente), Leonardo Negri Furini(docente) e Andre Luiz de Amorim (docente), para sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão, destinada ao credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos docentes do PPGFSC durante o período de 1º de janeiro até 31 dedezembro2026, conforme dispõe sobre o Regimento Interno e Resolução Normativa 04/2025/PPGFSC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 69/2026

Data da publicação: 14/04/2026

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a aprovação, pela Câmara de Graduação, do Parecer nº 28/2026/CGRAD constante no processo nº 23080.012527/2026-87, e em conformidade com a Resolução Normativa nº 151/2021/CUn, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a Política de Ingresso para Pessoas Refugiadas, Solicitantes de Refúgio de Baixa Renda e Portadoras de Visto Humanitário da Universidade Federal de Santa Catarina, RESOLVE:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 146/2026/CGRAD, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as vagas para seleção e ingresso de Pessoas Refugiadas, Solicitantes de Refúgio de Baixa Renda e Portadoras de Visto Humanitário nos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, definidas pela Resolução Normativa nº 151/2021/CUn, de 16 de julho de 2021.

Art. 1º A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizará, por meio de editais específicos, processo seletivo que oferecerá 10 (dez) vagas remanescentes do Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2026 e/ou do SiSU UFSC 2026, no conjunto dos cursos de graduação da UFSC, para ingresso no segundo semestre letivo de 2026, com o máximo de uma vaga por curso, para Pessoas Refugiadas, Solicitantes de Refúgio de Baixa Renda e Portadoras de Visto Humanitário (PRVH) que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio até a data de matrícula na UFSC.

Art. 2º A inscrição no processo seletivo para Pessoas Refugiadas, Solicitantes de Refúgio de Baixa Renda e Portadoras de Visto Humanitário (PRVH) mencionado no Art. 1º deverá seguir as instruções constantes nos editais e portarias específicos.

Art. 3º A seleção de candidatas/candidatos para as vagas remanescentes de que trata o Art. 1º desta resolução normativa será feita por meio de prova, a ser realizada em um único dia, nos campi da UFSC em que houver vagas disponíveis, e será normatizada por meio de edital específico.

.§ 1º Poderão inscrever-se no processo seletivo pessoas que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente em seu país de origem) até a data de matrícula na UFSC e que se enquadrem em uma das seguintes situações:

I – tenham sido reconhecidas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) ou órgão federal competente como em condição de refúgio;

II – tenham solicitado a condição de refúgio junto ao CONARE ou órgão federal competente e possuam renda familiarbruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

III – sejam portadoras de visto humanitário;

IV – tenham ingressado no país em decorrência de reunião familiar de acordo com as modalidades definidas nos incisos I e III; ou

V – possuam autorização de residência no país para fins de acolhida humanitária.

.§ 2º A prova será composta por uma redação, redigida exclusivamente em língua portuguesa, e terá duração de 2 (duas) horas.

.§ 3º As/Os candidatas/candidatos a que se refere o caput poderão se inscrever para os cursos de graduação oferecidos pela UFSC, conforme o quadro de vagas que será publicado em edital específico.

.§ 4º A inscrição das/dos candidatas/candidatos a que se refere o caput será gratuita e deverá ser realizada conforme normas estabelecidas em editais e portarias específicos.

.§ 5º As vagas a que se refere o caput serão preenchidas de acordo com a classificação geral das/dos candidatas/candidatos, observado o limite de 1 (uma) vaga por curso.

Art. 4º As/Os candidatas/candidatos classificadas/classificados deverão efetuar suas matrículas de acordo com datas, locais, procedimentos e normas constantes nos editais e portarias específicos.

Art. 5º A comprovação da condição de pessoa refugiada, solicitante de refúgio ou portadora de visto humanitário mencionada no formulário de inscrição do processo seletivo darse-á no ato da matrícula, mediante o envio de autodeclaração assinada pela/pelo candidata/candidato e de documentação comprobatória, que será analisada por comissão especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD) e pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

.§ 1º A comissão de validação, com base na comprovação documental, decidirá se as/os candidatas/candidatos atendem aos requisitos estabelecidos para essa modalidade de reserva de vagas e poderá, caso necessário, solicitar às/aos candidatas/candidatos que participem de entrevista.

.§ 2º As/Os candidatas/candidatos ingressantes que apresentarem solicitação de refúgio junto ao CONARE ou a órgão federal competente cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio deverão comprovar essa condição no ato da matrícula, mediante apresentação de documentos comprobatórios para validação da autodeclaração de renda por comissão especificamente constituída para esse fim, designada pela PROAFE.

.§ 3º As/Os candidatas/candidatos que não tiverem a documentação validada por quaisquer das comissões serão desclassificadas/desclassificados.

.§ 4º As/Os candidatas/candidatos poderão recorrer da decisão das comissões mencionadas nos §§ 1º e 2º impetrando recurso às próprias comissões.

.§ 5º Da decisão das comissões caberá recurso à Câmara de Graduação e Educação Básica apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo o recurso ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 6º A/O candidata/candidato classificada/classificado que não efetuar sua matrícula nos prazos estabelecidos pela portaria de matrícula perderá o direito à vaga para a qual se classificou, sendo substituída/substituído pela/pelo candidata/candidato seguinte da lista de espera.

Art. 7º Conforme a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, a prestação de informação falsa pela/pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 8º O processo seletivo a que se refere esta resolução normativa será coordenado pela Comissão Permanente do Vestibular (Coperve), a qual deverá, dentro de suas atribuições, adotar todas as medidas necessárias relativas à/ao:

I – elaboração e publicação do edital de abertura do processo seletivo;

II – inscrição das/dos candidatas/candidatos;

III – elaboração e aplicação da prova, processamento dos dados e apresentação dos resultados, de acordo com o disposto nesta resolução normativa; e

IV – envio ao Departamento de Administração Escolar (DAE) dos relatórios referentes aos resultados do processo seletivo para as matrículas.

Art. 9º Os casos omissos referentes à execução do processo seletivo a que se refere esta resolução normativa serão resolvidos pela Coperve.

Art. 10. Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.012527/2026-87)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2026

Nº 795/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de Março de 2026, Nelson Winckler Oliveira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 357625, do exercício da função de Chefe do  Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Direito – SE/CGDIR/CCJ, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1484/2015/GR, de 27 de agosto de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 15936/2026)

Nº 796/2026/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 07 de Abril de 2026, Rafael Trevisan, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1723201, do exercício da função de Chefe do Departamento de Botânica – BOT/CCB, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria n.º 1888/2024/GR, de 5 de setembro de 2024.

(Ref. Sol. 16176/2026)

Nº 797/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 07 de Abril de 2026, LEONARDO RUBI RORIG,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1770880, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Botânica – BOT/CCB, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1889/2024/GR, de 5 de setembro de 2024.

(Ref. Sol. 16176/2026)

Nº 798/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 07 de Abril de 2026, José Bonomi Barufi,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1888798, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subchefe do Departamento de Botânica – BOT/CCB, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 16176/2026)

Nº 799/2026/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 669/2026/GR, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de LISIANE ROSSATTO TEBALDI, no cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Classe A, do Edital nº 019/2025/DDP, homologado pela portaria nº 329/2026/DDP, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), em virtude de sua solicitação de reclassificação no concurso público.

(Ref. Sol. nº 23080.077942/2023-33)

Nº 800/2026/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CARINE DAIANA BINSFELD, classificado(a) em 2 lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo 019/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de maio de 2025, homologado através da Portaria n° 329/2026/DDP, publicada no DOU de 19 de março de 2026, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Classe A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Colégio de Aplicação (CA), com código de vaga 689903, Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Juliana Fatima Serraglio Pasini, por meio da Portaria nº 101/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.077942/2023-33 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014)

Nº 801/2026/GR – Art. 1º Designar Mabel Fatima Schleder Cezar, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2839158, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio à Indígenas e Quilombolas – SAIQ/CORERE/SAAE/PROAFE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Anular a Portaria nº 754/2026/GR, de 6 de abril de 2026.

(Ref. Sol. 14783/2026)

Nº 802/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de Março de 2026, MARCOS LAUERMANN DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3215708, do exercício da função de Chefe do Setor de Integridade, Órgãos de Controle e Atos Normativos – SIOCAN/SEAI, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 431/2026/GR, de 20 de fevereiro de 2026, tendo em vista sua remoção.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 11952/2026)

Nº 803/2026/GR – Art. 1º Designar THAIAN SILVA DUARTE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3512656, para exercer a função de Chefe do Setor de Integridade, Órgãos de Controle e Atos Normativos – SIOCAN/SEAI.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar, a partir de 16 de março de 2026, a Portaria nº 432/2026/GR, de 20 de fevereiro de 2026.

(Ref. Sol. 11952/2026)

Nº 806/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de Abril de 2026, JANQUIELI SCHIRMANN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1154173, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente Integrado dos Departamentos – SEID/CAA/CCR, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 603/2025/GR, de 26 de março de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 16249/2026)

Nº 807/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Abril de 2026, Fernando Jose Spanhol,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2159948, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Tecnologia de Informação e Comunicação – CGTIC/CTS/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 23080.010841/2026-25)

Nº 808/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Abril de 2026, Juarez Bento da Silva,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2714127, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Tecnologia de Informação e Comunicação – CGTIC/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.010841/2026-25)

Nº 810/2026/GR – Art. 1º Designar Takanori Ogawa, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1694099, para exercer a função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC/DA.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 22/2022/GR, de 04 de janeiro de 2022.

(Ref. Sol. 14447/2026)

Nº 811/2026/GR – Art. 1º Designar VANESSA SASSO PADILHA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1264382, para exercer a função de Chefe do Setor da Clínica Veterinária Escola – SCVE/CCR.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 1145/2025/GR, de 11 de junho de 2025.

(Ref. Sol. 14447/2026)

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 816/2026/GR – Designar GIÓRGIO DE JESUS DA PAIXÃO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1754737, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CA/DPG/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Financeira – CF/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01 de Abril de 2026 a 15 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, LEANDRO FEIL, SIAPE nº 3391641, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 015738/2026)

Nº 817/2026/GR – Designar MATHEUS DEL REI MARTINS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3310265, para substituir o Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Educação – SE/CPGED/CED, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/04/2026 a 17/04/2026, tendo em vista o afastamento do titular Alexandre Bittencourt Colle, SIAPE nº 2002456, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 015824/2026)

Nº 818/2026/GR – Designar Barbara Paes Spricigo, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1902563, Coordenador(a) de Análise e Planejamento de Compras – CAPL/DCOM/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Compras – DCOM/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13 de Abril de 2026 a 18 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, FILIPE ESCOBAR DE MELLO, SIAPE nº 2193510, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 1902563)

Nº 819/2026/GR – Designar GIOVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3328532, Seção de Apoio da Coordenadoria Acadêmica – SA/CAA/CTJ, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Acadêmica do Centro Tecnológico – CAA/CTJ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Fevereiro de 2026 a 10 de Fevereiro de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, LUCIANA REGINATO DIAS SACHETTI, SIAPE nº 1756919, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 006386/2026)

Nº 820/2026/GR – Designar Jorge Tessari, TÉCNICO EM MECÂNICA, SIAPE nº 2044636, para substituir o Chefe da Divisão de Manutenção da Fazenda da Ressacada – DM/CTFER/CCA, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/04/2026 a 10/04/2026, tendo em vista o afastamento do titular JAIRO JOAO LUIZ, SIAPE nº 1158855, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 016188/2026)

Nº 823/2026/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 08 de Abril de 2026, Luísa Damazio Rona Pitaluga, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1867938, do exercício da função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento – CPGBCD/CCB, para a qual foi designada pela Portaria nº 1778/2025/GR, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

(Ref. Sol. 016449/2026)

Nº 824/2026/GR – Designar RICARDO QUENTEL MELO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3304752, para substituir a Secretária Geral dos Órgãos Deliberativos Centrais – SGODC/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 06/04/2026 a 10/04/2026 e de 13/04/2026 a 17/04/2026, tendo em vista o afastamento  da titular RAQUEL PINHEIRO, SIAPE nº 2036864, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 016468/2026)

A DIRETORA-GERAL DO GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 825/2026/GR – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social do Departamento de Gestão de Imóveis, conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização de Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

I – RICARDO CÉSAR DOS PASSOS, SIAPE nº 1158681, desenhista projetista, titular;

II – SANDRO RAFFES DA SILVA, SIAPE nº 1456761, desenhista projetista, titular;

III – DAVID SOARES NORONHA MENDONÇA, SIAPE nº 3220076, assistente em administração, titular;

IV – ROSANA DEBIASE, SIAPE nº 1951117, arquiteta e urbanista, suplente;

V – TÂNIA SOARES DA SILVA, SIAPE nº 2279492, técnica em edificações, suplente; e

VI – ALINE CLASEN ZANETTE, SIAPE nº 3423292, arquiteta e urbanista, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o art. 1º ficarão responsáveis, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH, pelo Departamento de Gestão de Imóveis – DGI/DGG/UFSC, código 11997.

Art. 3º Os servidores designados conforme o art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Gabinete do Reitor.

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho das atividades na comissão setorial, em conformidade com o art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 15305/2026)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 826/2026/GR – Art. 1º Extinguir o Setor de Engenharia, Manutenção e Infraestrutura – SEMI/DA/CBS, código FG2.

Art. 2º Criar o Setor de Contratos da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Diretoria Administrativa do Campus de Curitibanos, código FG2.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 015688/2026)

Nº 827/2026/GR – Designar, a partir de 1º de abril de 2026, RODRIGO SUDATTI DELEVATTI, SIAPE nº 2412002, e VALMIR JOSÉ OLÉIAS, SIAPE nº 2178275, para, na condição de representante titular e de representante suplente, respectivamente, representar o Centro de Desportos na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 30 de abril de 2028.

(Ref. Sol. Portaria nº 15/2026/CDS, de 2 de abril de 2026)

Nº 828/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2025, Louise Reips da condição de representante suplente do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação do Campus de Blumenau na Câmara de Extensão da UFSC, para a qual foi designada pela Portaria nº 262/2025/GR, de 7 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, GLAUCIO RÉGIS NAGURNIAK, SIAPE nº 3254445, como representante suplente do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação do Campus de Blumenau na Câmara de Extensão da UFSC, para um mandato até 3 de fevereiro de 2027.

(Ref. Sol. Ofício 133/BNU/UFSC/2025)

Nº 829/2026/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 16 de abril de 2026, CAMILA DAMASCENO DE ANDRADE, SIAPE nº 1355506, professora do Magistério Superior, para, na condição de titular, representar o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (CC/UFSC), para um mandato de dois anos.

Art. 2º Designar, a partir de 16 de abril de 2026, MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, SIAPE nº 1981026, professor do Magistério Superior, para, na condição de suplente, representar o CCJ no CC/UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 015754/2026)

Nº 830/2026/GR – Designar Joel Fernando Roth, ECONOMISTA, SIAPE nº 3455469, Coordenador(a) de Controle Orçamentário – CCO/SO/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Superintendência de Orçamento – SO/SEPLAN, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Abril de 2026 a 30 de Abril de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, Luiz Victor Pittella Siqueira, SIAPE nº 3764543, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 16509/2026)

Nº 831/2026/GR – Designar LILIANE DA COSTA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1065887, para substituir a Coordenadora de Bolsas – CB/DA/PROEX, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/04/2026 a 17/04/2026, tendo em vista o afastamento da titular Márcia Luciane Gindri Reghelin, SIAPE nº 1880105, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 16523/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

O DIRETOR EM EXERÍCIO DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas competências estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 10 DE ABRIL DE 2026

Nº 086/2025/DPD/UFSC – CONSIDERANDO o art. 45 da Lei nº 9784/1999, que estabelece que, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado;

CONSIDERANDO o que consta no Processo 23080.070739/2024-17, que se encontra em fase de apuração dos trabalhos em comissão;

CONSIDERANDO o Ofício nº 3/2026/PPGEP e Despacho do Diretor do DDP/PRODEGESP, que consta no Processo 23080.015818/2026-27, de 08 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a Correspondência OF E 120/DAP/PRODEGESP/2026 e as providências a serem correcionais a serem adotadas;

CONSIDERANDO o que consta no Despacho 091/DPD/2026; RESOLVE:

Art. 1º Remover, ex officio, no interesse da Administração Pública, o servidor R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427, lotado na Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / CPGEPS/CTC para o Núcleo de Manutenção – NUMA/UFSC.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 087/2026/DPD/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 024/2024/CORG/GR de 14 de maio de 2024, publicada no Boletim Oficial nº 89/2024 de 14/05/2024 e alterações, composta por MARÍLIA DE NARDIN BUDÓ, matrícula SIAPE 1739619, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Centro de Ciências Jurídicas/CCJ/UFSC, na condição de presidente; MARTIELA KNAPPE DA SILVA, SIAPE nº 3160991, Assistente em Administração, lotada no Centro Tecnológico/CTC; e ALEXANDRE SHERLLEY CASIMIRO ONOFRE, SIAPE nº 1635890, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Análises Clínicas/ACL/CCS.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23080.016584/2024-73, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 088/2026/DPD/UFSC – Art. Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 19 de abril de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória designada pela Portaria 063/2026/DPD/UFSC, de 19 de março de 2026, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.054501/2025-25, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026

Nº 089/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 00190.110617/2025-17, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA TAVELA

SIAPE: 2049229

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

 Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVA / DA/CBS

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): RICARDO JOAO MAGRO

SIAPE: 1665515

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVA / DA/CBS

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A):

RODRIGO SUITCK ZALEUSKI SIAPE: 3151069

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVA / DA/CBS

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos da Lei n. 8112/90.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 00190.110617/2025-17)

Nº 090/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA -SINAC, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 00190.110617/2025-17, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): RODRIGO DIEGO DE SOUZA

SIAPE: 1039585

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO/CED

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): LEONARDO BORGES DA SILVA MARTINS

SIAPE: 2230524

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Lotação: CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS / CFM

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): LUCIANA PASSOS SÁ