UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 109/2025

Data da publicação: 25/06/2025

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou este órgão colegiado em sessão especial com quórum qualificado de três quintos dos membros, realizada em 17 de junho de 2025, em conformidade com o teor do parecer às páginas 129 a 143 do Processo nº 23080.031929/2025-08, RESOLVE:

RESOLUÇÃO NORMATIVA DE 17 DE JUNHO DE 2025

Aprova a alteração do nome do Campus-Sede da Universidade Federal de Santa Catarina e altera o art. 1º de seu Estatuto.

Nº 205/2025/CUn –  Art. 1º Revogar a Resolução nº 011/CUn/2003, de 23 de setembro de 2003, que alterou o nome do Campus-Sede da Universidade Federal de Santa Catarina, localizado no bairro Trindade, em Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.

Art. 2º O art. 1º do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação (Lei nº 3.849, de 18 de dezembro de 1960 – Decreto nº 64.824, de 15 de julho de 1969), é uma instituição de ensino superior e pesquisa, multicampi, com sede no Campus Universitário localizado no bairro Trindade, em Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.”

Art. 3º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISRTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº  23080.016622/2025-79, RESOLVE:

PORTARIA DE 12 DE MAIO DE 2025

Nº 279/2025/DAP – Art. 1º ALTERAR o regime de trabalho, do servidor LUIZ SALOMAO RIBAS GOMEZ, ocupante do cargo de professor magistério superior, MASIS nº 136632, SIAPE nº 1037364, lotado no DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA/EGR/CCE, das atuais 20 horas semanais, para 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, a título precário.

Art. 2º A manutenção do regime de Dedicação Exclusiva, está condicionada a apresentação de Relatório Anual de Atividades, conforme o disposto nos parágrafos do Art. 9° da Resolução Normativa n° 46/CUn/2014.

Art. 3º Cancelar automaticamente o regime de Dedicação Exclusiva (DE) em caso de solicitação de aposentadoria antes de completado o período de 5 (cinco) anos de vigência do regime a título precário.

Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS 02 DE JUNHO DE 2025

Nº 714/2025/DDP – CONCEDER a Patrícia de Oliveira Faria, SIAPE 2060869, ocupante do cargo de Assistente Social, com lotação no Departamento de Engenharia Civil – ECV/CTC, três (3) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/08/2025 a 30/10/2025, perfazendo 480 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/10/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 021205/2025-48)

Nº 715/2025/DDP – Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova apartirde08/09/2024 a servidora SUÉLY SERAFIM, Matrícula UFSC nº 222179, MatrículaSIAPEnº3245725, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Art. 2º ANULAR a PORTARIA Nº 0487/2024/DDP, DE 20 DE MAIO DE 2024.

(Ref. Processo nº 23080. 033392/2021-89)

Nº 716/2025/DDP- CONCEDER a Karyn Pacheco Neves Konrad, SIAPE 1453518, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Secretaria de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 09/06/2025 a 08/07/2025, perfazendo 185 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 10/05/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 023253/2025-71)

Nº 717/2025/DDP – CONCEDER a Arlei Luiz Fachinello, SIAPE 1675483, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Economia e Relações Internacionais – CNM/CSE, três (3) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 11/08/2025 a 10/11/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 16/08/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 013173/2025-15)

Nº 718/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 15/10/2025 o servidor THIAGO SILVA DUARTE, Matrícula UFSC nº 225631, Matrícula SIAPE nº 3311911, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 065704/2022-02)

Nº 719/2025/DDP – CONCEDER a Nathalia Cirne Diniz Cruz, SIAPE 1418391, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, com lotação na Diretoria Administrativa – DA/BNU, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/06/2025 a 22/07/2025, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 11/09/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 023819/2025-64)

Nº 720/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora MARINA BOUZON, SIAPE 2258155, lotada no Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas/EPS/CTC, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade de Barcelona, em Barcelona/Espanha, no período de 28/07/2025 a 24/07/2026, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.067024/2024-87)

Nº 721/2025/DDP – HOMOLOGAR, o resultado da avaliação, que aprova a partir de 25/09/2025 a servidora CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula UFSC nº 225210, Matrícula SIAPE nº 3309508, ocupante do cargo de ARQUITETA E URBANISTA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 061304/2022-10)

Nº 722/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Vilmar Jose Bento Silvino, Matrícula UFSC n.º 81900, Matrícula SIAPE n.º 1158711, ocupante do cargo de Jardineiro, na Biblioteca Universitária (BU/DGG), com localização de exercício na Divisão de Secretaria de Planejamento e Administração (DSPA/BU/DGG/GR) e localização física na Seção de Recepção (SR/DSPA/BU/DGG/GR), a partir de 01 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Departamento de Manutenção Externa (DME/PU). (REf. processo nº 23080.002403/2025-11)

Nº 723/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Diego Dal Bello Morasco, Matrícula UFSC n.º 206083, Matrícula SIAPE n.º 2345854, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Desportos (CDS), com localização de exercício e física na Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/CDS), a partir de 02 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Centro Tecnológico (CTC). (Ref. processo nº 23080.027314/2025-79)

PORTARIAS 03 DE JUNHO DE 2025

Nº 724/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor ROGÉRIO JOÃO LUNKES, SIAPE 2351869, lotado no Departamento de Ciências Contábeis/CCN/CSE, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade de Vigo, em Vigo/Espanha, no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, com bolsa CNPq. (Ref. Processo nº: 23080.023793/2025-54)

Nº 725/2025/DDP -AUTORIZAR o afastamento do Professor FELIPE DELFINI CAETANO FIDALGO, SIAPE 2258139, lotado no Departamento de Matemática/MAT/CTE, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade de Waterloo, em Waterloo/Canadá, no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, com bolsa CNPQ. (Ref. Processo nº 23080.015493/2025-00)

Nº 726/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP a servidora abaixo relacionada, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto n° 5.824 de 29/06/2006, a Portaria n° 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

Nº 726/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP a servidora abaixo relacionada, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto n° 5.824 de 29/06/2006, a Portaria n° 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

Nº 727/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor NESTOR ROQUEIRO, SIAPE 366041, lotado no Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas/EAS/CTC, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade Nacional de Rio Cuarto, em Rio Cuarto/Argentina, no período de 08/09/2025 a 07/09/2026, com ônus limitado. (Ref. processo nº 23080.002403/2025-11)

Nº 728/2025/DDP – CONCEDER a RODRIGO OTAVIO BOTELHO, SIAPE 1466732, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação no Centro de Ciências Agrárias/CCA, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/06/2025 a 29/07/2025, perfazendo 141 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/01/2025, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.026983/2025-23)

Nº 729/2025/DDP – CONCEDER a LILIANE LOHN, SIAPE 2083833, ocupante do cargo de Auxiliar em administração, com lotação no Departamento de Administração de Pessoal /DAP/PRODEGESP, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/08/2025 a 15/08/2025, perfazendo 70 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/01/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.027979/2025-82)

Nº 0730/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora JULIANA LYRA VIGGIANO BARROSO, SIAPE 1938894, lotada no Departamento De Economia E Relações Internacionais/CSE, para realizar Pós-Doutorado junto à Universidad Complutense de Madrid, em Madrid/Espanha, no período de 01/09/2025 a 31/08/2026, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080. 025135/2025-05)

Nº 0731/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora FABRICIA SILVA DA ROSA, SIAPE 2507199, lotada no Departamento De Ciências Contábeis/CSE, para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade de Vigo, em Vigo/Espanha, no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080. 023751/2025-13)

N° 732/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Fisioterapia – DFT/CTS do Campus de Araranguá, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025.

Campo de conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital.

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

(Ref. Processo nº 23080.018712/2025-02)

N° 733/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Libras – LSB/CCE, instituído pelo Edital nº 009/2025/DDP, de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, de 24/03/2025.

Campo de conhecimento: Linguística Aplicada/Ensino Aprendizagem de Libras.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

(Ref. Processo nº 23080.012554/2025-79)

Nº 734/2025/DDP – CONCEDER a CRISTIANE LUIZA SABINO DE SOUZA, SIAPE 1080955, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Serviço Social/DSS/CSE, três meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de e 01/08/2025 a 30/10/2025, perfazendo 387 horas, com ônus CAPES PIPD, referente ao interstício completado em 17/08/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.027625/2025-38)

Nº 735/2025/DDP – CONCEDER a Chirle Ferreira, SIAPE 1660368, ocupante do cargo de Biólogo, com lotação na Direção-Geral do Gabinete – DGG/UFSC, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/06/2025 a 22/07/2025, perfazendo 130 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 02/10/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 025750/2025-11)

PORTARIAS DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Nº 736/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Hélio Pereira dos Santos, Matrícula UFSC nº 218658, Matrícula SIAPE nº 1418509, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Desportos (CDS), com localização de exercício na Coordenadoria de Educação Física Curricular (CEFC/CDS) e localização física no Serviço de Expediente da Coordenadoria de Educação Física Curricular (SE/CEFC/CDS), a partir de 11 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Centro Socioeconômico (CSE). (Ref. Processo nº 23080.027320/2025-26)

Nº 737/2025/DDP – HOMOLOGAR os seguintes estágios probatórios docentes:

AMANDA BRUNO DE MELLO, PROFESSORA MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 224720, SIAPE 1006690, lotação DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 29/08/2025, de acordo com o Processo 23080.048531/2022-50.

RICARDO DE ALMEIDA PIMENTA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 224545, SIAPE 1065571, lotação DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 26/08/2025, de acordo com o Processo 23080.048247/2022-83.

Nº 0738/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora DAIANE BERTASSO RIBEIRO, SIAPE 2151091, lotada no Departamento De Jornalismo/CCE, para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade Estadual de Londrina, em Londrina/Brasil, no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080. 25752/2025-01)

N° 739/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Odontologia – ODT/CCS, instituído pelo Edital nº 009/2025/DDP, de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, de 24/03/2025.

Campo de conhecimento: Periodontia

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital.

Lista Geral

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA

(Ref. Processo nº 23080.011600/2025-12)

PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2025

Nº 740/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 2° do Artigo 10, do Artigo 10-A da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, a Servidora Técnico-Administrativo em Educação abaixo relacionados.

Nº 741/2025/DDP – 1) RETIFICAR a Portaria nº 123/2023/DDP, de 02 de fevereiro de 2023, que concedeu Progressão por Mérito Profissional (PMP) aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, na parte referente ao nível de capacitação da servidora abaixo relacionada:

Onde se lê:

Leia-se:

2) RETIFICAR a Portaria nº 887/2024/DDP, de 09 de agosto de 2024, que concedeu Progressão por Mérito Profissional (PMP) aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, na parte referente ao nível de capacitação da servidora abaixo relacionada

Onde se lê:

Leia-se:

3) RETIFICAR a Portaria nº 159/2021/DDP, de 05 de março de 2021, que concedeu Progressão por Mérito Profissional (PMP) aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, na parte referente ao nível de capacitação da servidora abaixo relacionada

Onde se lê:

Leia-se:

4) RETIFICAR a Portaria nº 1.036/2022/DDP, de 06 de setembro de 2022, que concedeu Progressão por Mérito Profissional (PMP) aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, na parte referente ao nível de capacitação da servidora abaixo relacionada

Onde se lê:

Leia-se:

5) RETIFICAR a Portaria nº 193/2024/DDP, de 1º de março de 2024, que concedeu Progressão por Mérito Profissional (PMP) aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, na parte referente ao nível de capacitação da servidora abaixo relacionada

Onde se lê:

Leia-se:

6) RETIFICAR a Portaria nº 700/2025/DDP, de 28 de maio de 2025, que concedeu Progressão por Mérito Profissional (PMP) aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, na parte referente ao nível de capacitação da servidora abaixo relacionada

Onde se lê:

Leia-se:

Nº 742/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Guilherme Jurkevicz Delben, Lucas Marlon Freiria e Ronaldo José Piccoli para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor FELIPE ANTONIO COSTA, ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, matrícula UFSC 231576, matrícula SIAPE 2179396, admitido na UFSC em 26/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 743/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 1° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Nº 744/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 1° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Nº 745/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Maycon Pscheidt, Ruan Carlos Colonetti e Bernardo Horn para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor DOUGLAS MARCELO BECKER DILKIN, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 225801, matrícula SIAPE 3313157, admitido na UFSC em 19/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 746/2025/DDP – Prorrogar por 12 meses, a partir de 11 de setembro de 2025, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento Ciências Exatas e Educação – CEE/CTE, do Campus de Blumenau, Campo de conhecimento: Física/Física Geral, objeto do Edital n° 035/2024/DDP, de 16 de agosto de 2024, e homologado pela Portaria n° 988/2024/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024.

(Ref. Processo nº 23080.039425/2024-47)

PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2025

Nº 747/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Lucas da Fonseca Roberti Garcia e Maria de Fátima Rocha para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora FRANCISCA PATRÍCIA BORGES DE SOUZA, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, matrícula UFSC 225904, matrícula SIAPE 3315121, admitida na UFSC em 25/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 748/2025/DDP – Art. 1º – RETIFICAR a Portaria Nº 640/2023/DDP, DE 15 DE JUNHO DE 2023, que concedeu Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos docentes da Carreira do Magistério Federal, na parte referente à servidora descrita abaixo.

Onde se lê: Lara Fernandes dos Santos Lavelli, Matrícula UFSC 194721, SIAPE 2131644, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 16/06/2021, conforme processo 23080.027312/2023-18.

Leia-se: Lara Fernandes dos Santos Lavelli, Matrícula UFSC 194721, SIAPE 2131644, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 16/06/2023, conforme processo 23080.027312/2023-18.

Nº 749/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rui Daniel Schroder Prediger, Alberto Luis Garcia Oliveira e Margot Ribas Mendes Dal Pizzol para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora REBECA VICTORIA MARTINS DA SILVA VEIGA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229618, matrícula SIAPE 3388047, admitida na UFSC em 29/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 750/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 15/10/2025 o servidor GUSTAVO PADILHA, Matrícula UFSC nº 225647, Matrícula SIAPE nº 2049587, ocupante do cargo de QUÍMICO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

(Ref. Processo nº 23080.065466/2022-27)

Nº 751/2025/DDP – HOMOLOGAR os seguintes estágios probatórios docentes:

ALEXANDRE PASTORIS MULLER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 224575, SIAPE 1148021, lotação DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 08/08/2025, de acordo com o Processo 23080.048361/2022-11.

STEPHANIE THIESEN, PROFESSORA MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 224668, SIAPE 3304669, lotação DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 22/08/2025, de acordo com o Processo 23080.048455/2022-82.

Nº 752/2025/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091/2005, o Decreto n° 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Nº 753/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor JOÃO MARCOS DE ALMEIDA, SIAPE 1517271, lotado no Departamento De Filosofia/CFH, para realizar Pós-Doutorado junto à Universidad Nacional Autónoma de México, em Cidade do México/México, no período de 04/08/2025 a 31/01/2026, e junto à Universidad de Buenos Aires/Argentina, no período de 01/02/2026 a 31/07/2026, com ônus PREI/UNAM.

(Ref. Processo nº 23080.23634/2025-50)

Nº 754/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora KÁTIA ADAIR AGOSTINHO, SIAPE 3431448, lotada no Departamento De Metodologia De Ensino/CED, para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus/Brasil, no período de 30/06/2025 a 29/06/2026, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.015146/2025-79)

Nº 755/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação – CA/CED, instituído pelo Edital nº 021/2025/DDP, de 15 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 91, Seção 3, de 16/05/2025.

Campo de conhecimento: Educação Geral.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.023542/2025-70)

Nº 756/2025/DDP – CONCEDER a JESSICA SARAIVA DA SILVA, SIAPE 1163389, ocupante do cargo de Assistente Social, com lotação na Diretoria Administrativa/DA/ARA, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/07/2025 a 06/10/2025, perfazendo 480 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/10/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.025091/2025-13)

Nº 757/2025/DDP – CONCEDER a LUAN LOPES CARDOSO, SIAPE 1350054, ocupante do cargo de Contador, lotado no Departamento de Administração de Pessoal/DAP/PRODEGESP, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, no período de 04/07/2025 a 31/07/2025, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.018697/2022-41)

Nº 758/2025/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Alexandre Meyer Luz, Matrícula UFSC 171268, SIAPE 1496150, lotado (a) no FIL/CFH, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 17/06/2016, conforme processo 23080.018993/2025-95. Em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 66, de 16 de Setembro de 2022, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Aline Grasiele Olin Goulart, Matrícula UFSC 196449, SIAPE 2153985, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe B Nível 4 a partir de 09/01/2025, conforme processo 23080.023928/2025-81.

Anderson Santiago Teixeira, Matrícula UFSC 219036, SIAPE 3158946, lotado (a) no DEF/CDS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 19/12/2024, conforme processo 23080.021848/2025-91.

Apoliana Regina Groff, Matrícula UFSC 212592, SIAPE 1267236, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 27/04/2025, conforme processo 23080.023312/2025-19.

Aurea Elizabeth Linder, Matrícula UFSC 142039, SIAPE 1680729, lotado (a) no FMC/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 13/02/2019, conforme processo 23080.008422/2024-61.

Cintia Marangoni, Matrícula UFSC 193326, SIAPE 2531012, lotado (a) no EQA/CTC, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 20/03/2025, conforme processo 23080.011734/2025-33.

Cleverson Agner Ramos, Matrícula UFSC 229193, SIAPE 1779869, lotado (a) no CFS/CCB, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 3 a partir de 20/02/2025, conforme processo 23080.042325/2024-06.

Cristian Soldi, Matrícula UFSC 194560, SIAPE 3614213, lotado (a) no DCNS/CCR, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 29/05/2025, conforme processo 23080.013404/2025-82.

Daniela Couto Carvalho Barra, Matrícula UFSC 194926, SIAPE 2533270, lotado (a) no ENF/CCS, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 10/06/2025, conforme processo 23080.016492/2025-74.

Daniela Queiroz Campos, Matrícula UFSC 211774, SIAPE 1423388, lotado (a) no HST/CFH, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 23/02/2025, conforme processo 23080.001071/2025-49.

Daniele Cristina da Silva Kazama, Matrícula UFSC 178688, SIAPE 1802129, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 10/02/2025, conforme processo 23080.005635/2025-12.

Eliane Pozzebon, Matrícula UFSC 175433, SIAPE 1680881, lotado (a) no DEC/CTS, sua Promoção para a Classe D (Titular) Nível 1 a partir de 02/03/2025, conforme processo 23080.009527/2025-19.

Elisangela Böing, Matrícula UFSC 193628, SIAPE 3002190, lotado (a) no PSI/CFH, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 24/04/2025, conforme processo 23080.014040/2025-58.

Fernando de Lacerda Mortari, Matrícula UFSC 176596, SIAPE 2772206, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 20/02/2025, conforme processo 23080.018505/2025-40.

Filipe Carvalho Matheus, Matrícula UFSC 212118, SIAPE 3027360, lotado (a) no CIF/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 14/03/2025, conforme processo 23080.005662/2025-95.

Flávio Andaló, Matrícula UFSC 191110, SIAPE 2859569, lotado (a) no DGMT/CTE, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 09/05/2025, conforme processo 23080.024371/2025-04.

Gabriel Novais Rocha, Matrícula UFSC 224966, SIAPE 1297872, lotado (a) no DCM/CTS, sua Progressão para a Classe A (Assistente A) Nível 2 a partir de 18/08/2024, conforme processo 23080.012778/2025-81.

Gueibi Peres Souza, Matrícula UFSC 179021, SIAPE 1841861, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 07/02/2025, conforme processo 23080.000114/2025-79.

Guilherme Henrique Lima Reinig, Matrícula UFSC 193237, SIAPE 2099220, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 13/03/2025, conforme processo 23080.020012/2025-70.

Iôni Heiderscheidt, Matrícula UFSC 192087, SIAPE 2081352, lotado (a) no DIR/CCj, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 22/04/2025, conforme processo 23080.024976/2025-97.

Irineu Afonso Frey, Matrícula UFSC 142020, SIAPE 1680726, lotado (a) no CCN/CSE, sua Promoção para a Classe D (Titular) Nível 1 a partir de 17/02/2025, conforme processo 23080.001609/2025-15.

Ivan Ferreira da Cunha, Matrícula UFSC 204212, SIAPE 2309341, lotado (a) no FIL/CFH, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/05/2025, conforme processo 23080.022485/2025-10.

João Carlos Xikota, Matrícula UFSC 176731, SIAPE 4160558, lotado (a) no DPT/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 26/02/2023, conforme processo 23080.017164/2025-95.

José Luís Guedes dos Santos, Matrícula UFSC 194551, SIAPE 2860833, lotado (a) no ENF/CCS, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 09/06/2025, conforme processo 23080.011618/2025-14.

Juliana Pizani, Matrícula UFSC 203968, SIAPE 2300256, lotado (a) no DEF/CDS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 06/04/2025, conforme processo 23080.022098/2025-75.

Karoline Bunn Borba, Matrícula UFSC 205383, SIAPE 1004701, lotado (a) no DTO/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 09/08/2024, conforme processo 23080.026017/2025-14.

Katia Rezzadori, Matrícula UFSC 219401, SIAPE 1098153, lotado (a) no CAL/CCA, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 2 a partir de 26/02/2025, conforme processo 23080.025503/2025-15.

Lucélia Hauptli, Matrícula UFSC 194489, SIAPE 1017898, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 20/05/2025, conforme processo 23080.016326/2025-78.

Luiz Ernani Henkes, Matrícula UFSC 188993, SIAPE 1336827, lotado (a) no DABF/CCR, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 13/10/2022, conforme processo 23080.048285/2023-17.

Luiz Salomao Ribas Gomez, Matrícula UFSC 136632, SIAPE 1037364, lotado (a) no EGR/CCE, sua Promoção para a Classe Titular Nível Único a partir de 09/08/2023, conforme processo 23080.027186/2024-82.

Marcelo Daniel Berejuck, Matrícula UFSC 204158, SIAPE 2308913, lotado (a) no INE/CTC, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 02/05/2025, conforme processo 23080.020369/2025-58.

Marcelo Haendchen Dutra, Matrícula UFSC 194330, SIAPE 2580044, lotado (a) no CNM/CSE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 05/06/2025, conforme processo 23080.013760/2025-04.

Marco Antonio Siqueira Rodrigues, Matrícula UFSC 222563, SIAPE 1210200, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 05/12/2020, conforme processo 23080.016349/2025-82.

Maria Alice Neves, Matrícula UFSC 176642, SIAPE 2328849, lotado (a) no BOT/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 24/08/2024, conforme processo 23080.014639/2025-91.

Maria Eugênia Dominguez, Matrícula UFSC 179390, SIAPE 1855020, lotado (a) no ANT/CFH, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 24/03/2025, conforme processo 23080.010718/2025-23.

Mariana Zamberlan Nedel, Matrícula UFSC 206657, SIAPE 1318613, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 3 a partir de 14/12/2023, conforme processo 23080.025934/2025-73.

Mateus Barancelli Schwedersky, Matrícula UFSC 204484, SIAPE 2316518, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 09/06/2025, conforme processo 23080.023802/2025-15.

Michelly Laurita Wiese, Matrícula UFSC 193350, SIAPE 1030663, lotado (a) no DSS/CSE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 27/03/2025, conforme processo 23080.013802/2025-07.

Mirelle Finkler, Matrícula UFSC 179617, SIAPE 4313252, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 12/04/2025, conforme processo 23080.020330/2025-31.

Monica Motta Lino, Matrícula UFSC 204395, SIAPE 3770924, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 11/05/2025, conforme processo 23080.022634/2025-32.

Norton Pizzi Manassi, Matrícula UFSC 231619, SIAPE 1924836, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe B Nível 4 a partir de 10/02/2025, conforme processo 23080.013952/2025-11.

Patrícia de Souza Brocardo, Matrícula UFSC 194314, SIAPE 3449503, lotado (a) no MOR/CCB, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 11/06/2025, conforme processo 23080.014615/2025-32.

Patrícia Montanari Giraldi, Matrícula UFSC 185331, SIAPE 3446819, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 18/06/2024, conforme processo 23080.051188/2024-92.

Paulo Juliano Liebgott, Matrícula UFSC 192834, SIAPE 1017815, lotado (a) no FSC/CFM, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 13/08/2019, conforme processo 23080.045503/2023-61.

Rafaela Silva Moreira, Matrícula UFSC 189698, SIAPE 1723829, lotado (a) no DFT/CTS, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 07/06/2025, conforme processo 23080.016886/2025-22.

Ricardo Niehues Buss, Matrícula UFSC 216075, SIAPE 1855905, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 2 a partir de 07/05/2025, conforme processo 23080.021697/2025-71.

Rogério Tadeu de Oliveira Lacerda, Matrícula UFSC 193040, SIAPE 2098241, lotado (a) no CAD/CSE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 11/03/2025, conforme processo 23080.009574/2025-62.

Sérgio Murilo Petri, Matrícula UFSC 141989, SIAPE 2531092, lotado (a) no CCN/CSE, sua Promoção para a Classe D (Titular) Nível 1 a partir de 05/02/2025, conforme processo 23080.002344/2025-72.

Tatiane de Andrade Maranhão, Matrícula UFSC 193067, SIAPE 1045349, lotado (a) no QMC/CFM, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 27/02/2025, conforme processo 23080.005620/2025-54.

Tiago Loureiro Figaro da Costa Pinto, Matrícula UFSC 185811, SIAPE 3644335, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 12/03/2025, conforme processo 23080.008761/2025-29.

Vera Lucia Teixeira, Matrícula UFSC 114116, SIAPE 1174415, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Promoção para a Classe C (Adjunto) Nível 1 a partir de 13/01/2011, conforme processo 23080.022215/2025-09. Em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 66, de 16 de Setembro de 2022, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Yesid Ernesto Asaff Mendoza, Matrícula UFSC 193660, SIAPE 2117760, lotado (a) no EMC/CTC, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 28/04/2025, conforme processo 23080.012119/2025-44.

Nº 759/2025/DDP – CONCEDER a CLÁUDIO DA CUNHA TORRES JÚNIOR, SIAPE 1946958, ocupante do cargo de Técnico de laboratório/área, com lotação no Centro de Ciências Rurais/CCR/UFSC, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 11/07/2025 a 25/07/2025, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/05/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.029073/2025-01)

PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2025

Nº 760/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor MARCUS EMMANUEL BENGHI PINTO, SIAPE nº 1223660, lotado no Departamento de Física/FSC/CFM, para realização de Pós-Doutorado junto ao Laboratoire Charles Coulomb – Université de Montpellier, em Montpellier/França, no período de 31/07/2025 a 02/02/2026, com ônus CNPQ.

(Ref. Processo nº 23080.023017/2025-54)

Nº 761/2025/DDP – HOMOLOGAR o seguinte estágio probatório docente:

GREGORIO WRUBLEVSKI PEREIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 224928, SIAPE 1997897, lotação DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 26/08/2025, de acordo com o Processo 23080.051025/2022-48.

Nº 762/2025/DDP – LOTAR a servidora Doralicia Furtado da Rosa, Matrícula UFSC nº 195248, Matrícula SIAPE nº 3334444, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP/PROAD), com localização de exercício e física na Divisão de Desfazimentos de Bens (DDB/DGP/PROAD), a partir de 05 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Centro Socioeconômico (CSE).

(Ref. Processo nº 23080.028376/2025-06)

Nº 763/2025/DDP – LOTAR o servidor Iberaí Fernandes Pereira, Matrícula UFSC n.º 187300, Matrícula SIAPE n.º 2135140, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro Socioeconômico (CSE), com localização de exercício e física na Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/CSE), a partir de 05 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP/PROAD).

(Ref. Processo nº 23080.028376/2025-06)

Nº 764/2025/DDP – HOMOLOGAR o seguinte estágio probatório docente:

FERNANDO CAMPOS MESQUITA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 224822, SIAPE 1393429, lotação DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 15/08/2025, de acordo com o Processo 23080.050690/2022-14.

Nº 765/2025/DDP – CONCEDER a FABILA FERNANDA DOS PASSOS DA ROSA, SIAPE 1422608, ocupante do cargo de Técnica em enfermagem, lotada no Hospital universitário/HU, afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, no período de 01/07/2025 a 31/12/2025, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.025186/2025-29)

PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2025

Nº 767/2025/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Retribuição por Titulação (RT), à docente da Carreira do Magistério Federal:

Lia Alarcon Lima, SIAPE 1841420, lotada no CA/CED, por curso de Doutorado, a partir de 10/05/2025 (Processo 23080.023563/2025-95).

Nº 768/2025/DDP – CONCEDER ao Salézio Schmitz Júnior, SIAPE 1891770, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Administração de Pessoal – DAP/PRODEGESP, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/06/2025 a 11/07/2025, perfazendo 90 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/10/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.026535/2025-20)

Nº 769/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Ricardo Cesar dos Passos, Rosana Debiasi e Ismael Paulo dos Santos para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora ALINE CLASEN ZANETTE, ocupante do cargo de ARQUITETA E URBANISTA, matrícula UFSC 231516, matrícula SIAPE 3423292, admitida na UFSC em 22/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 770/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Humberto Roesler Martins, Cristiane Ker de Melo e Carolina Barth dos Santos para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora ÉRICA STURIÃO NUNES MAGALHÃES, ocupante do cargo de ADMINISTRADORA, matrícula UFSC 231704, matrícula SIAPE 1212502, admitida na UFSC em 05/09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 771/2025/DDP – CONCEDER a Rafaela Coutinho Miranda, SIAPE 3125945, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, com lotação no Centro de Ciências Biológicas – CCB, 26 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/06/2025 a 25/07/2025, perfazendo 112 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 20/05/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.026938/2025-79)

Nº 772/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Maycon Pscheidt, Kleber Carlos Francisco e Brenon Paul para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor PABLO VINÍCIUS DE ANDRADE RODRIGUES, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC 228705, matrícula SIAPE 3370824, admitido na UFSC em 23/10/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 773/2025/DDP – CONCEDER a Sandra Regina Costa, SIAPE 1159339, ocupante do cargo de Auxiliar de Creche, com lotação no Núcleo de Desenvolvimento Infantil – NDI/CED, 60 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/07/2025 a 29/08/2025, perfazendo 280 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/01/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.027117/2025-50)

Nº 774/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 01/10/2025 o servidor MATHEUS OLIVEIRA KÜHN, Matrícula UFSC nº 225388, Matrícula SIAPE nº 1381616, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

(Ref. Processo nº 23080.063616/2022-68)

Nº 775/2025/DDP – CONCEDER a João Sol Roza Pagani, SIAPE 2517850, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, com lotação no Centro de Filosofia e Ciências Humanas CFH, três (3) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/06/2025 a 22/09/2025, perfazendo 396 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 09/01/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.026009/2025-60)

Nº 776/2025/DDP – CONCEDER a Fernanda Machado Lopes, SIAPE 2517850, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, com lotação no Departamento de Psicologia – PSI/CFH, três (3) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 11/08/2025 a 07/11/2025, perfazendo 390 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/07/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.026390/2025-67)

Nº 777/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento integral de Roberta Moraes de Bem, SIAPE 1653133, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, lotada na Biblioteca Universitária – BU/DGG, para realizar Estágio Pós-Doutrado, junto ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, da Universidade do Federal de Santa Catarina UFSC, em Florianópolis – SC, no período de 01/07/2025 a 30/06/2026, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.024734/2025-01)

Nº 778/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento integral de Luana Morais de Aguiar, SIAPE 2229482, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro de Ciências Agrárias – CCA, para cursar Mestrado, junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, na Área de Concentração: Gestão Universitária, junto a Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, em Florianópolis – SC, no período de 01/07/2025 a 06/12/2025, com bolsa da FAPESC.

(Ref. Processo nº 23080.065247/2023-29)

Nº 779/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais Técnicos Especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o Colégio de Aplicação – CA/ CED, instituído pelo Edital nº 015/2025/DDP, de 24 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 78, Seção 3, de 25/04/2025.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 03 (três), sendo 01 (uma) destas, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme o item 4 do edital.

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas negras:

(Ref. Processo nº 23080.019317/2025-39)

PORTARIA DE 11 DE JUNHO DE 2025

Nº 780/2025/DDP – CONVALIDAR a Portaria da Direção-Geral do Campus Florianópolis, Nº 482, de 3 de junho de 2025, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) que concede Progressão por Mérito Profissional (PMP), do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 01/01/2025, ao servidor DANIEL AMARO DE VASCONCELOS, Assistente de Aluno, Matrícula UFSC 233174, matrícula SIAPE 1135653, redistribuído para a Universidade Federal de Santa Catarina em 27/05/2025.

PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2025

Nº 781/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Maria Denize Henrique Casagrande, Daniel de Santana Vasconcelos e Darlan de Souza Borges para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora KALITA REGINA DA CRUZ, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229606, matrícula SIAPE 3388036, admitida na UFSC em 26/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 782/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Dilceane Carraro, Janaina Santos de Macedo Luiza de Souza Ioppi Gomes para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de

Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora ANA RIBEIRO GROSSI ARAÚJO, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula UFSC 229398, matrícula SIAPE 1017874, admitida na UFSC em 18/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 783/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rodrigo Bossle Fagundes, Nêmora Nattrodt Monteiro e Guilherme Schmidt Silva para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora MICHELE CANARIN DA ROCHA, ocupante do cargo de ENGENHEIRA/ÁREA, matrícula UFSC 228086, matrícula SIAPE 3359574, admitida na UFSC em 28/08/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 784/2025/DDP – CONCEDER a CLÁUDIO DE MORAIS, SIAPE 3125441, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação na Biblioteca Universitária/BU/DGG, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 07/07/2025 a 25/07/2025, perfazendo 120 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 16/05/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.030546/2025-12)

Nº 785/2025/DDP – CONCEDER a GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI, SIAPE 2984863, ocupante do cargo de Contador, com lotação no Departamento de Contratos/DPC/PROAD, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 14/07/2025 a 01/08/2025, perfazendo 95 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 11/12/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.029566/2025-32)

Nº 786/2025/DDP – CONCEDER a NEIVA DE ASSIS, SIAPE 1901680, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Psicologia/PSI/CFH, três meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 25/08/2025 a 25/11/2025, perfazendo 420 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 05/12/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.025744/2025-56)

Nº 787/2025/DDP – CONCEDER a MARISA CAMARGO, SIAPE 1221859, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Serviço Social/DSS/CSE, 86 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 09/08/2025 a 02/11/2025, perfazendo 384 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 18/11/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.026573/2025-82)

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 788/2025/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091/2005, o Decreto n° 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Nº 789/2025/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora Stefani de Souza, Matrícula UFSC nº 184424, Matrícula SIAPE nº 1943249, ocupante do cargo de Secretário Executivo, na Secretaria de Comunicação (SECOM), com localização de exercício e física na Coordenadoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria (CI-GR), a partir de 09 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Centro Tecnológico (CTC).

(Ref. Processo nº 23080.032620/2025-27)

Nº 790/2025/DDP – CONCEDER a RITA DE CÁSSIA GIASSI, SIAPE 1880359, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, lotada no Centro De Ciências Da Educação/CED, renovação do afastamento integral para cursar Mestrado Profissional junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, Brasil, de 09/06/2025 a 25/03/2026, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.043550/2024-51)

Nº 791/2025/DDP – CONCEDER a CRISTIANE SEGER, SIAPE 2424563, ocupante do cargo de Técnica de laboratório/área, com lotação no Centro de Ciências Rurais/CCR/UFSC, 38 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/06/2025 a 06/08/2025, perfazendo 195 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 23/05/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.031926/2025-66)

Nº 792/2025/DDP – CONCEDER a CAIO CORRÊA COSTA, SIAPE 2998349, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Departamento de Pós-graduação/PROPG, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, no período de 14/07/2025 a 13/07/2026.

(Ref. Processo nº 23080.006214/2024-28)

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 793/2025/DDP – TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1354/2024/DDP, de 03 de dezembro de 2024, e Portaria nº 075/2025/DDP, de 24 de janeiro de 2025, de concessão afastamento para cursar Pós-Doutorado a MARCELO MINGHELLI, SIAPE 2688420.

(Ref. Processo nº 23080.053240/2024-45)

Nº 794/2025/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Alinne de Lima Bonetti, Matrícula UFSC 218531, SIAPE 1770273, lotado (a) no ANT/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 15/07/2020, conforme processo 23080.009007/2025-14.

Carolina da Luz Baratieri, Matrícula UFSC 204522, SIAPE 2934830, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 16/06/2025, conforme processo 23080.015912/2025-03.

Cristiane Meneghelli, Matrícula UFSC 203925, SIAPE 2824470, lotado (a) no MOR/CCB, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 30/06/2025, conforme processo 23080.000526/2025-17.

Cristina Luz Cardoso, Matrícula UFSC 193687, SIAPE 1858847, lotado (a) no CAC/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 06/05/2025, conforme processo 23080.016084/2025-12.

Dulcinéia Ghizoni Schneider, Matrícula UFSC 194756, SIAPE 2169784, lotado (a) no ENF/CCS, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 30/06/2025, conforme processo 23080.011486/2025-21.

Felipe Perozzo Daltoé, Matrícula UFSC 195191, SIAPE 1010343, lotado (a) no PTL/CCS, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 30/06/2025, conforme processo 23080.005694/2025-91.

Graziela Piccoli Richetti, Matrícula UFSC 212355, SIAPE 2453869, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 21/05/2025, conforme processo 23080.013883/2025-37.

Hugo Rolando Estofanero Larico, Matrícula UFSC 183479, SIAPE 1925638, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 3 a partir de 23/02/2025, conforme processo 23080.010734/2025-16.

Iacã Machado Macerata, Matrícula UFSC 224310, SIAPE 1280502, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 28/06/2025, conforme processo 23080.022514/2025-35.

Joe Arnaldo Villena Del Carpio, Matrícula UFSC 232399, SIAPE 1318677, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 27/06/2025, conforme processo 23080.008858/2025-31.

Keyla Cristiane do Nascimento, Matrícula UFSC 195094, SIAPE 3492734, lotado (a) no ENF/CCS, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 18/06/2025, conforme processo 23080.004261/2025-18.

Lara Fernandes dos Santos Lavelli, Matrícula UFSC 194721, SIAPE 2131644, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 16/06/2025, conforme processo 23080.015824/2025-01.

Luciara Fabiane Sebold, Matrícula UFSC 195337, SIAPE 4446551, lotado (a) no ENF/CCS, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 18/06/2025, conforme processo 23080.011489/2025-64.

Marilise Luiza Martins dos Reis, Matrícula UFSC 193490, SIAPE 2622522, lotado (a) no CAC/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 08/04/2025, conforme processo 23080.010305/2025-49.

Martin Gabriel Ordenes Mizgier, Matrícula UFSC 177762, SIAPE 1823323, lotado (a) no ARQ/CTC, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 15/04/2025, conforme processo 23080.012019/2025-18.

Régis Kovacs Scalice, Matrícula UFSC 193849, SIAPE 2122180, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 30/04/2025, conforme processo 23080.010731/2025-82.

Tiago Vieira da Cunha, Matrícula UFSC 194136, SIAPE 3892722, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 08/05/2025, conforme processo 23080.017300/2025-47.

Nº 795/2025/DDP – RETIFICAR a Portaria nº 1471/2024/DDP, de 26 de dezembro de 2024, que concede afastamento para realizar pós-doutorado a GRAZIELLA SOUZA DOS SANTOS, SIAPE 3138218, onde se lê “na Universidade de Wisconsin, em Madison/Estados Unidos”, leia-se “na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/Brasil, e na Universidad de la República, em Montevidéu/Uruguai”.

(Ref. Processo nº 23080.058799/2024-61)

Nº 796/2025/DDP – RETIFICAR a Portaria nº 725/2025/DDP, de 03 de junho de 2025, que concede afastamento para realizar pós-doutorado a FELIPE DELFINI CAETANO FIDALGO, SIAPE 2258139, onde se lê “de 01/08/2025 a 31/07/2026”, leia-se “de 11/08/2025 a 31/07/2026”.

(Ref. Processo nº 23080.015493/2025-00)

PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2025

Nº 797/2025/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora Aline Mariana Venancio, Matrícula UFSC n.º 183584, Matrícula SIAPE n.º 1929246, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, no Centro de Ciências Biológicas (CCB), com localização de exercício e física no Centro de Ciências Biológicas (CCB), a partir de 17 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Pró-Reitoria de Administração (PROAD).

(Ref. Processo nº 23080.018446/2025-18)

Nº 798/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 14/10/2025 o servidor MARCELO PACHECO DOS SANTOS, Matrícula UFSC nº 225618, Matrícula SIAPE nº 3311536, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

(Ref. Processo nº 23080.065643/2022-75)

Nº 799/2025/DDP – CONCEDER a DANILO FELICIO JUNIOR, SIAPE 1040473, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, com lotação no Departamento de Tecnologia de Informação e Redes/DTIR/SETIC/SEPLAN, afastamento integral para cursar Mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, de 30/06/2025 a 30/06/2026, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.029913/2025-27)

Nº 800/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 12/10/2025 o servidor DIEGO RODRIGUES FERREIRA, Matrícula UFSC nº 225605, Matrícula SIAPE nº 3311604, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

(Ref. Processo nº 23080.065398/2022-04)

Nº 801/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Sérgio Peters, Milton Pereira e Diego Berti Salvaro para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor TEO BERNAL BALCONI, ocupante do cargo de ENGENHEIRO/ÁREA, matrícula UFSC 229301, matrícula SIAPE 3382947, admitido na UFSC em 12/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 802/2025/DDP – CONCEDER a Mayra Cathine Bazzanella, SIAPE 1170414, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Contabilidade e Finanças – DCF/SEPLAN, 26 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/09/2025 a 26/09/2025, perfazendo 112 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/10/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.029360/2025-11)

Nº 803/2025/DDP – CONCEDER a Djennifer Maria Melo, SIAPE 2238926, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, com lotação no Departamento de Licitações – DPL/PROAD, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 07/07/2025 a 05/08/2025, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/07/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.029986/2025-19)

Nº 804/2025/DDP – CONCEDER a Natasha Finoketti Malichesk, SIAPE 1811910, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Diretoria Administrativa – DA/CBS, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 24/07/2025 a 22/08/2025, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 25/08/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.030711/2025-28)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAIS DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Nº 016/2025/CCS – Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Farmácia – PPGFar, para a eleição de Coordenador e Subcoordenador do Programa, que será realizada em 21 de julho de 2025, via sistema de votação on-line, disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia /). Caso essa data não esteja disponível no Sistema eDemocracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º A inscrição dos candidatos será no período de 16 de junho a 01 de julho de 2025 e deverá ser feita através de Ofício encaminhado por e-mail à Secretaria do PPGFar.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 030898/2025)

Nº 017/2025/CCS – Art. 1º PRORROGAR, do dia 09 de junho a 13 de junho de 2025, o período de inscrição das chapas para a eleição da Chefia e das Coordenadorias de Ensino, Pesquisa e Extensão do Departamento de Análises Clínicas.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 014/2025/CCS, de 12 de maio de 2025. DIVULGUE-SE!

EDITAIS DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Nº 018/2025/CCS – Art. 1º PRORROGAR, do dia 14 de junho a 18 de junho de 2025, o período de inscrição das chapas para a eleição de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Farmácia.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 015/2025/CCS, de 23 de maio de 2025. DIVULGUE-SE!

(Ref Solicitação nº 021543/2025)

Nº 019/2025/CCS – Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Farmácia – PPGFar, para a eleição de Coordenador e Subcoordenador do Programa, que será realizada em 11 de julho de 2025, via sistema de votação on-line, disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/). Caso essa data não esteja disponível no Sistema eDemocracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º A inscrição dos candidatos será no período de 16 de junho a 01 de julho de 2025 e deverá ser feita através de Ofício encaminhado por e-mail à Secretaria do PPGFar.

Art. 3 Revogar, a partir de 16 de junho de 2025, o Edital nº 016/2025/CCS, de 09 de junho de 2025.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 030898/2025)

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 02 DE JUNHO DE 2025

Nº 096/2025/CCS – Art. 1º Designar o professor MARCOS ANTONIO SEGATTO SILVA, SIAPE nº 379563, lotado no Departamento de Ciências Farmacêuticas, como Supervisor do Laboratório de Controle de Qualidade do Departamento de Ciências Farmacêuticas, por um período de dois anos a partir de 02 de junho de 2025.

Art. 2º Atribuir ao professor carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 22 de março de 2019).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 028662/2025)

PORTARIA DE 3 DE JUNHO DE 2025

Nº 097/2025/CCS – Art. 1° Designar, a partir de 3 de junho de 2025, e por um período de 2 anos, as professoras abaixo listadas como membros titulares do Núcleo de Apoio Psicossocial e Pedagógico ao Aluno (NAPA) do Centro de Ciências da Saúde:

– ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTANA (FON)

– GABRIELE ROCKENBACH (NTR)

– RENATA GONDO MACHADO (ODT)

– THAÍS CRISTINE MARQUES SINCERO (ACL)

Art. 2º Atribuir às professoras carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução nº 03/2018/CCS, de 20 de setembro de 2018, que regulamenta as atribuições e funcionamento do NAPA .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 4 DE JUNHO DE 2025

Nº 098/2025/CCS – Art. 1º Designar o professor DANNY OMAR MENDOZA MARIN, SIAPE nº 3091017, como Coordenador do Trabalho de Conclusão de Curso III (TCC-III), do Curso de Graduação em Odontologia, no período de 04/06/2025 a 03/06/2027.

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 22 de março de 2019.

Art. 3º Revogar, a partir de 04 de junho de 2025, a Portaria nº 164/2023/CCS, DE 26 DE MAIO DE 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 029653/2025)

PORTARIAS DE 05 DE JUNHO DE 2025

Nº 099/2025/CCS – Art. 1º Designar o professor ROGER WALZ, SIAPE nº 1463427, como Coordenador de Pesquisa do Departamento de Clínica Médica – CLM, pelo período de dois anos a partir de 02 de julho de 2025.

Art. 2º Atribuir ao professor carga horária administrativa de seis horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 030117/2025)

Nº 100/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 05 de junho de 2025 a 04 de junho de 2027, o docente ROGER FLORES CECCON, SIAPE nº 1811337, como Coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (REMULTISF).

Art. 2º Atribuir, ao docente, carga horária administrativa de dez horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 030158/2025)

PORTARIA DE 09 DE JUNHO DE 2025

Nº 101/2025/CCS – Art. 1º Designar os professores Fabiana Botelho de Miranda Onofre, Sharbel Weidner Maluf e Leonardo Bruno Federico, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Eleitoral para eleição de coordenador e subcoordenador do Programa de Pós Graduação em Farmácia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 030898/2025)

PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2025

Nº 102/2025/CCS – Art. 1° Designar, a partir de 10 de junho de 2025, e por um período de 2 anos, as servidores e estudantes abaixo listados como membros do Comissão de Estudo e Adoção de medidas de combate a violências e assédio no Centro de Ciências da Saúde:

Suplentes

Art. 2º Atribuir aos membros titulares carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022 – Portaria nº 052/2022/CCS).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 103/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 16/09/2025 a 15/09/2027, a professora CAMILA MARCHIONI, SIAPE n° 3153686, como Supervisora do Laboratório de Toxicologia do Departamento de Patologia (PTL).

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 031343/2025)

Nº 104/2025/CCS – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Nutrição, pelo período de dois anos a partir de 23 de junho de 2025:

Art. 2º Atribuir, aos membros titulares, carga horária administrativa de duas horas semanais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 031389/2025)

Nº 105/2025/CCS – Art. 1º Designar a discente CAMILE REINERT (Matrícula nº 202004307) como membro titular e a discente MARIANA PAPINI GABIATTI (Matrícula nº 202302647) como membro suplente do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Nutrição, pelo período de dois anos a partir de 23 de junho de 2024:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 031389/2025)

Nº 106/2025/CCS – Art. 1º Designar o professor VALDECIR MARIA LAURA, SIAPE nº 2220265, lotado no Departamento de Ciências Farmacêuticas, como Supervisor do Laboratório de Farmácia Clínica e Hospitalar do Departamento de Ciências Farmacêuticas, por um período de quatro anos a partir de 23 de abril de 2025.

Art. 2º Atribuir ao professor carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 031553/2025)

PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2025

Nº 107/2025/CCS – Art. 1º Designar as docentes abaixo relacionadas como coordenadoras de fase do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, no período de 11 de agosto de 2025 a 14 de dezembro de 2025 – semestre 2025/2:

Art. 2º Atribuir 2 (duas) horas administrativas semanais para cada coordenador, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 031557/2025)

Nº 108/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 11 de agosto a 14 de dezembro de 2025, os professores abaixo relacionados como Coordenadores de Módulos e Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, para o semestre acadêmico 2025.2:

Art. 2º Atribuir, aos professores, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 031557/2025)

Nº 109/2025/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados como Coordenadores de Módulo do Curso de Graduação em Medicina – 1ª a 8ª fases e TCC, pelo período entre 11 de junho de 2025 a 9 de fevereiro de 2026:

Art. 2º Atribuir, aos titulares, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais por módulo, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Art. 3º Revogar a Portaria nº 058/2025/CCS, de 28 de março de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 031673/2025)

Nº 110/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01/06/2025 a 31/08/2025, os docentes e representantes de Conselho Regional de Farmácia abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia:

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para cada membro docente titular, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 031747/2025)

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 111/2025/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos departamentos do Centro de Ciências da Saúde do bloco didático do HU, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores: MÁRIO CESAR FERREIRA – Assistente administração – Membro Titular

DEGILSON DA SILVA – Auxiliar em Administração/ Chefe do Serviço de Expediente – SE/DTO/CCS – Membro Titular

LIZETE MARIA TORRES – Auxiliar em Administração/ Chefe do Serviço de Expediente – SE/CLC/CCS – Membro Titular

NAZARETE MENEGHEL RODRIGUES – Assistente administração / Chefe do Serviço de Expediente – SE/DPT/CCS – Membro Suplente

WALMIR VIEIRA FILHO – Auxiliar em Administração – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10231 – DEPARTAMENTO DE CIRURGIA/CLC/CCS

10232 – DEPARTAMENTO CLINICA MÉDICA/CLM//CCS

10260 – DEPARTAMENTO DE GINICOLOGIA E OBSTETRICIA/DTO/CCS 10275 – DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA/DPT/CCS

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde

Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Revogar, a partir de 13 de março de 2025, a Portaria nº 089/2024/CCS, de 04 de abril de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Nº 112/2025/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), pelo período de dois anos a partir de 12 de junho de 2025:

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais aos membros docentes titulares, conforme Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, Art. 11, § 2º.

Art. 3º Revogar, a partir de 13 de junho de 2025, a Portaria 221/2024/CCS, de 17 de setembro de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 032717/2025)

Nº 113/2025/CCS – Art. 1º Designar os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), pelo período de um ano a partir de 12 de junho de 2025:

Art. 2º Revogar, a partir de 13 de junho de 2025, a Portaria 222/2024/CCS, de 17 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 032717/2025)

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 114/2025/CCS – Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão Avaliadora de Promoção da Classe D – Nível IV (Associado IV) para a Classe E (Titular) do Professor ANTONIO FERNANDO BOING do Departamento de Saúde Pública (SPB), de acordo com o Processo n. 23080.004825/2025-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 115/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01/06/2025 a 31/08/2025, os docentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia:

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para cada membro docente titular, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 032914/2025)

Nº 116/2025/CCS – Art. 1º INCLUIR os docentes abaixo como membros da Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Tecnológica – PIBITI, designada pela Portaria 032/2025/CCS, no âmbito do Centro de Ciências da Saúde.

Art. 2º ATRIBUIR 01 (uma) hora semanal para os membros, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022 – Portaria nº 52/2022/CCS), para realização das atividades previstas em edital (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

Nº 117/2025/CCS – Art. 1º Designar, a partir de 16 de junho de 2025, por um período de 2 anos, a docente ALINE MEGUMI ARAKAWA BELAUNDE, SIAPE 2102279, como membro titular do Núcleo de Apoio Psicossocial e Pedagógico ao Aluno (NAPA) do Centro de Ciências da Saúde.

Art. 2º Atribuir à docente carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução nº 03/2018/CCS, de 20 de setembro de 2018, que regulamenta as atribuições e funcionamento do NAPA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 118/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 16/06/2025 a 09/06/2027, a docente ALINE MEGUMI ARAKAWA BELAUNDE, SIAPE 2102279, como membro titular da Comissão de Estudo e Adoção de medidas de combate a violências e assédio no Centro de Ciências da Saúde.

Art. 2º Atribuir à docente carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022 – Portaria nº 052/2022/CCS).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2025

Nº 119/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01/06/2025 a 31/08/2025, os docentes e representantes de Conselho Regional de Farmácia abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia:

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para cada membro docente titular, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.

Art. 3º Revogar, a partir de 17 de junho de 2025, a Portaria nº 110/2025/CCS, de 11 de junho de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 033163/2025)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 108/2025

Data da publicação: 24/06/2025

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O(A) Diretor(a) do Departamento de Contratos, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Nº 0138/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00076/2021 (processo 025541/2021-36), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição IGT SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 35.649.817/0001-70. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 014063/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2025.

Nº 0188/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00035/2025 (processo 063405/2024-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MCR Sistemas e Consultoria LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Processo Digital 063405/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0189/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00034/2025 (processo 063405/2024-97), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MCR Sistemas e Consultoria LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Processo Digital 063405/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0190/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00253/2013 (processo 004465/2013-15), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ nº 08.336.783/0001-90. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 029263/2025.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00253/2013 (processo 004465/2013-15), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ nº 08.336.783/0001-90. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 029263/2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Nº 0191/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00018/2024 (processo 028838/2023-15), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 78.533.312/0001-58. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Processo Digital 028838/2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0192/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00030/2020 (processo 002294/2020-19), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SERPRO – SERV. FED. DE PROCESSAMENTO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 032039/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0193/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00008/2022 (processo 025423/2021-28), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição REFEIVEL COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 07.834.228/0001-26. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Processo Digital 025423/2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0194/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00076/2021 (processo 025541/2021-36), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição IGT SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 35.649.817/0001-70. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 014063/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0195/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00058/2025 (processo 021320/2025-12), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MULTICONTAINER LTDA, CNPJ nº 23.119.516/0001-55. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Processo Digital 021320/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 23 DE JUNHO DE 2025

N° 055/2025/PROAFE – Art. 1º – RETIFICAR a Portaria nº 052/PROAFE/2025, de 27 de maio de 2025, que designa a criação de um Grupo de Trabalho, com objetivo de desenvolver melhorias no processo de trabalho do serviço de validação de autodeclaração de Pessoas com Deficiência (PcD) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Onde se lê:

Art. 3º. Atribuir uma hora semanal para os integrantes designados nesta portaria.

Leia-se:

Art. 3º. Atribuir duas horas semanais para os integrantes designados nesta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

EDITAL Nº 026/2025/DDP DE 30 DE MAIO DE 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições torna pública a retificação do Edital nº 019/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 21/05/2025, Seção 3, página 76:

1 No item 19.11.1:

Onde se lê:

“Quando ocorrer vacância ou exoneração de um servidor nomeado por meio de vagas reservadas, durante a validade do concurso, a vaga deve ser obrigatoriamente preenchida respeitando a modalidade da vaga originalmente reservada, a ordem de classificação no concurso e os critérios de proporcionalidade e alternância, por outra pessoa aprovada da respectiva lista de reserva de vagas, e, caso não haja mais pessoas aprovadas na lista de vagas reservadas, a vaga deve ser revertida para ampla concorrência.”

Leia-se:

Em caso de nomeação tornada sem efeito ou quando ocorrer vacância ou exoneração de uma pessoa nomeada por meio de vagas reservadas, durante a validade do concurso, a vaga deve ser obrigatoriamente preenchida respeitando a modalidade da vaga originalmente reservada, a ordem de classificação no concurso e os critérios de proporcionalidade e alternância, por outra pessoa aprovada da respectiva lista de reserva de vagas, e, caso não haja mais pessoas aprovadas na lista de vagas reservadas, a vaga deve ser revertida para ampla concorrência.

2 No item 19.12:

Onde se lê:

“Tendo em vista o que determina o processo nº 23080.015861/2025-10, para os campos de conhecimento deste edital, a nomeação das vagas que surgirem após a publicação deste Edital e durante o prazo de validade do concurso ocorrerá conforme os itens 19.12.1 a 19.12.5, exceto para os campos de conhecimento com reserva exclusiva.”

Leia-se:

Tendo em vista o que determina o processo nº 23080.015861/2025-10, para os campos de conhecimento deste edital sem reserva de vagas, a nomeação das vagas que surgirem após a publicação deste Edital e durante o prazo de validade do concurso ocorrerá conforme os itens 19.12.1 a 19.12.5.

Florianópolis, 30 de maio de 2025.

EDITAL Nº 027/2025/DDP DE 02 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (PRODEGESP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no edital de concurso público nº 002/2023/DDP, publicado no DOU de 20/01/2023 e edital de consulta nº 023/2025/DDP, publicado no DOU de 23/05/2025, torna pública a relação das pessoas candidatas consultadas e que estão aptas a serem nomeadas para localidade de exercício distinta daquela para a qual prestaram o concurso.

CANDIDATOS QUE ADERIRAM AO EDITAL DE CONSULTA Nº 023/2025/DDP:

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D

CARGO: Assistente em Administração

Localidade de exercício consultada: Campus de Araranguá

Os candidatos consultados não manifestaram interesse.

Localidade de exercício consultada: Campus de Joinville

Os candidatos consultados não manifestaram interesse.

Florianópolis, 02 de junho de 2025

EDITAL Nº 028/2025/DDP DE 03 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (PRODEGESP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no edital de concurso público nº 002/2023/DDP, de 20/01/2023, torna pública a consulta de pessoas candidatas homologadas em classificação excedente ao número de vagas previsto no referido edital de concurso.

1 DA CONSULTA, DO CARGO/ESPECIALIDADE E LOCALIDADE DE EXERCÍCIO OBJETO DA CONSULTA

1.1 A consulta atende ao que estabelece os subitens 14.10 à 14.10.4 do Edital nº 002/2023/DDP e possui prazo de 03 (três) dias úteis para manifestação de interesse, a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste Edital no Diário Oficial da União.

1.2 Cargo/especialidade(s) e localidade(s) de exercício objeto da consulta:

2 DOS PROCEDIMENTOS E PRAZO PARA ADESÃO

2.1 As pessoas candidatas excedentes, nominadas no Anexo 1 deste edital, poderão manifestar o interesse em serem nomeadas para exercer as atividades do cargo/especialidade em que estejam classificadas, na respectiva localidade de exercício constante do item 1.2 deste edital.

2.2 A pessoa candidata que desejar manifestar o interesse, observado o item 2.1, deverá preencher o documento “Declaração de Interesse”, disponível no site https://002ddp2023.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Edital de Consulta/Adesão”.

2.3 A “Declaração de Interesse” deverá ser assinada digitalmente e encaminhada para o email admissao.ddp@contato.ufsc.br, acompanhada da cópia do documento de identidade da pessoa candidata utilizado na sua inscrição no concurso até às 23h59min do dia 09/06/2025.

2.4 A orientação de como realizar a assinatura digital está disponível no site https://002ddp2023.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para pessoa candidatas”.

2.5 Na hipótese de haver mais de uma localidade de exercício para o mesmo cargo/especialidade, indicada no item 1.2, a pessoa candidata poderá manifestar interesse em todas aquelas que desejar. Nesse caso, deverá seguir os procedimentos dos itens 2.2 e 2.3 para cada localidade pretendida.

2.6 Será encaminhada mensagem de caráter informativo, acerca da publicação deste Edital de Consulta, para o endereço eletrônico registrado quando de sua inscrição no concurso, motivo pelo qual, durante o prazo de validade do concurso, as pessoas candidatas deverão manter atualizados seus contatos junto ao DDP.

3 DO RESULTADO E RECURSO

3.1 As pessoas candidatas que cumprirem com o disposto nos itens 2.2 e 2.3 serão consideradas aptas a serem nomeadas para assumirem o cargo/especialidade na(s) localidade(s) que manifestaram interesse, respeitando o item 4.3 deste edital.

3.2 A relação das pessoas candidatas aptas, por ordem de nomeação, será divulgada por meio no site http://002ddp2023.concursos.ufsc.br/, no menu “Edital de Consulta/Adesão”, a partir das 10h00min do dia 10/06/2024.

3.2.1 A ordem de nomeação será definida conforme a seção 11, do edital 002/2023/DDP, que trata do resultado do concurso, e 14, que trata da nomeação.

3.3 Será assegurado à pessoa candidata o direito a recurso da publicação de que trata o item 3.2 até às 23h59min do dia 11/06/2024.

3.3.1 O recurso deverá ser interposto por meio de requerimento dirigido ao setor de Admissão, da Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária, e ser encaminhado para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br , com o assunto “RECURSO EDITAL 028/2025/DDP”.

3.3.2 O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente, contendo o nome e a assinatura digital da pessoa candidata, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

3.3.3 A resposta ao recurso será encaminhada ao e-mail do requerente, informado no momento da sua inscrição para o Edital nº 002/2023/DDP.

3.3.4 Decorrido o prazo recursal sem que tenha havido apresentação de recurso ou depois de apreciados os recursos, será publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio de um Edital de Adesão, a relação definitiva de pessoas candidatas aptas.

3.3.5 Após a publicação do Edital de Adesão no DOU, o DDP divulgará o edital no site https://002ddp2023.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Edital de Consulta/Adesão”.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 A não manifestação da pessoa candidata no prazo assinalado no item 2.3 será interpretada como recusa tácita em ser nomeada na localidade de exercício objeto desta consulta.

4.2 As vagas existentes para atender a demandas da UFSC na localidade de exercício objeto deste edital serão preenchidas de acordo com as necessidades da Instituição, respeitando a classificação no concurso e ordem de nomeação constante no edital de adesão respectivo a esta consulta.

4.3 A manifestação de interesse de que trata este edital não garante a nomeação da pessoa candidata para assumir o cargo/especialidade na localidade pretendida. A nomeação estará condicionada às necessidades institucionais de pessoal da Universidade e à existência de vagas durante o período de vigência do Edital nº 002/2023/DDP.

4.4 A pessoa candidata que não aderir a este Edital de Consulta, por meio do disposto na seção 2, manter-se-á aprovada na mesma ordem classificatória, para efeitos de nomeação para a localidade de exercício para a qual se inscreveu no concurso.

4.5 Independente da adesão, a pessoa candidata manter-se-á aprovada na mesma ordem classificatória para a localidade de exercício que concorreu, no entanto, sendo nomeada para exercer o cargo/especialidade na localidade de exercício que houver manifestado interesse, ela será excluída das listas de classificação das demais localidades de exercício, que houver.

4.6 A pessoa candidata que aderir a este Edital de Consulta, conforme seção 2, caso ainda não tenha sido nomeada para exercer o cargo/especialidade na localidade de exercício que houver manifestado interesse, poderá ser nomeada para a localidade de exercício para a qual se inscreveu no concurso.

4.7 Independentemente de adesão a este Edital de Consulta, a posse no cargo, decorrente de eventual nomeação, deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação do ato do provimento do Diário Oficial da União, conforme Art. 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990.

4.8 As pessoas candidatas que eventualmente forem nomeadas em decorrência do presente Edital, que não tomarem posse no cargo, no prazo legal, não serão novamente nomeados para quaisquer campi da UFSC, inclusive para aquele o qual se inscreveu no concurso.

4.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Diretor(a) do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, consultados os órgãos pertinentes. Florianópolis, 03 de junho de 2025

ANEXO I – PESSOAS CANDIDATAS EXCEDENTES

EDITAL Nº 002/2023/DDP – CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 038/2023/DDP – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D

CARGO: Técnico de Tecnologia da Informação

Lista de homologados – Campus de Araranguá

Lista de classificação geral:

Lista de classificação para pessoas com deficiência:

Lista de classificação para pessoas negras: NÃO HÁ EXCEDENTES

Lista de homologados – Campus de Joinville

Lista de classificação geral:

Lista de classificação para pessoas com deficiência: NÃO HÁ EXCEDENTES

Lista de classificação para pessoas negras: NÃO HÁ EXCEDENTES

EDITAL Nº 029/2025/DDP DE 11 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA PRÓREITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (PRODEGESP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no edital de concurso público nº 002/2023/DDP, publicado no DOU de 20/01/2023 e edital de consulta nº 028/2025/DDP, publicado no DOU de 04/06/2025, torna pública a relação das pessoas candidatas consultadas e que estão aptas a serem nomeadas para localidade de exercício distinta daquela para a qual prestaram o concurso.

CANDIDATOS QUE ADERIRAM AO EDITAL DE CONSULTA Nº 028/2025/DDP:

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D

CARGO: Técnico de Tecnologia da Informação

Localidade de exercício consultada: Campus de Araranguá

Os candidatos consultados não manifestaram interesse.

Localidade de exercício consultada: Campus de Joinville

Os candidatos consultados não manifestaram interesse. Florianópolis, 11 de junho de 2025

EDITAL Nº 030/2025/DDP DE 13 DE JUNHO DE 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, na Portaria Normativa nº 4/2018/MPDG, de 10 de abril de 2018, na Portaria Normativa SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, o Edital nº 049/2024/DDP, publicado no DOU em 20 de dezembro de 2024, o Edital de Convocação nº 018/2025/DDP, publicado no site oficial do concurso em 12 de maio de 2025, CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria de Validações de Cotas do Departamento de Validações de Cotas, da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), que comunicou em 13 de junho de 2025, às 16h29min, a necessidade de “reagendamento de parte das entrevistas da “SEGUNDA ETAPA – VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO”, com vistas a garantir a lisura e a regularidade do procedimento”, resolve:

1 PRORROGAR as datas correspondentes às atividades definidas pelo Edital de Convocação nº 018/2025/DDP indicadas abaixo:

a) No item 3.1, a data do novo procedimento de heteroidentificação constará em novo cronograma, conforme o item a seguir.

b) No item 3.2, o novo cronograma da “Segunda Etapa – Validação da Autodeclaração” será publicado até às 17 horas do dia 16/06/2025 no site http://049ddp2024.concursos.ufsc.br/ , no menu “Resultado validação – pessoas negras”.

c) No item 4.3, o resultado preliminar das verificações será publicado no site do respectivo concurso, no menu “Resultado aferição – candidatos negros” até às 17 horas do dia 01/07/2025.

d) No item 5.1.1, o recurso deverá ser interposto, após a divulgação do resultado, até às 23h59min do dia 03/07/2025, encaminhado para o e-mail proafe@contato.ufsc.br , com o assunto: “RECURSO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO – EDITAL 049/2024/DDP”.

e) No item 5.3.1.1, a publicação do “Cronograma para análise presencial de recursos” será realizada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de comparecimento, no site do respectivo concurso, no menu “Resultado validação – pessoas negras”, até às 17h do dia 07/07/2025.

Florianópolis, 13 de junho de 2025.

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 11 DE JUNHO DE 2025

Nº 69/2025/CCB – Designar, a partir de 15/06/2025, o professor ANICLETO POLI, SIAPE 1156173, Coordenador de Extensão do Departamento de Farmacologia do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 2 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 4 (quatro) horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital n.º 31897/2025)

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 70/2025/CCB – Art.1º Dispensar, a partir de 13 de junho de 2025, o professor PAULO ANTUNES HORTA JUNIOR como Supervisor do Laboratório de Ficologia de Macroalgas do Departamento de Botânica do Centro de Ciências Biológicas designado pela Portaria n’ 185/2018/CCB, de 3 de outubro de 2018.

Art.2º Designar, a partir de 13 de junho de 2025, a professor JOSÉ BONOMI BARUFI Supervisor do Laboratório de Ficologia de Macroalgas do Departamento de Botânica do Centro de Ciências Biológicas, com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital nº 32627/2025)

Nº 71/2025/CCB – Dispensar o servidor PHILIPI SCHNEIDER, como membro da comissão setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Biológicas, conforme Portaria N.º 58/2024/CCB, de 6 de junho de 2024, tendo em vista sua remoção.

PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2025

Nº 72/2025/CCB – Art.1º Dispensar, a partir de 16 de junho de 2025, o professor DIEGO MARTINS como Supervisor do Laboratório de Anatomia Humana do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, designado pela Portaria nº 75/2024/CCB, de 9 de julho de 2024.

Art.2º Designar, a partir de 16 de junho de 2025, a professora HEILIANE DE BRITO FONTANA Supervisora do Laboratório de Anatomia Humana do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, com atribuição de carga horária de 8 (oito) horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital nº 33426/2025)

Nº 73/2025/CCB – Art.1º Dispensar, a partir de 16 de junho de 2025, a professora CRISTIANE MENEGHELLI como Coordenadora de Extensão do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, designada pela Portaria nº 154/2023/CCB, de 10 de novembro de 2023.

Art.2º Designar, a partir de 16 de junho de 2025, a professora AIRA MARIA BONFIM SANTOS, SIAPE 1197086, Coordenadora de Extensão do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, com atribuição de carga horária de 8 (oito) horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital nº 33426/2025)

PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2025

Nº 74/2025/CCB – Art. 1º Designar, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrarem o Comitê de Usuários do Laboratório de Biologia Molecular Estrutural – LABIME com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas/mensais:

1. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica – Conceito CAPES 6 – Prof.ª Ariane Zamoner Pacheco de Souza;
2. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Química – Conceito CAPES 7 – Prof.ª Adriana Gerola;
3. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química – Conceito CAPES 7 – Prof. Agenor Furigo Junior;
4. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos – Conceito CAPES 7 – Prof.ª Jaciane Lutz Ienczak;
5. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura – Conceito CAPES 6 – Prof. Claudio Manoel Rodrigues de Melo;
6. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências – Conceito CAPES 5 – Prof. Aguinaldo Roberto Pinto.

Art. 2º Ao Comitê de Usuários do Laboratório de Biologia Molecular Estrutural – LABIME compete:

1. Acompanhar e avaliar as normas de acesso ao laboratório, as regras de utilização e o funcionamento dos equipamentos;
2. Assessorar a Direção e o Comitê Gestor do LABIME em questões relacionadas à utilização da infraestrutura;
3. A atuação deste Comitê será de caráter consultivo.

Art. 3º Esta portaria tem validade de 48 meses a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 33727/2025)

Nº 75/2025/CCB – Art. 1º Designar, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrarem o Comitê Gestor do Laboratório de Biologia Molecular Estrutural – LABIME com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas/mensais:

1. Docente do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica/CCB, Prof. Hernán Francisco Terenzi;
2. Chefe do Departamento de Bioquímica/CCB, Prof. Guilherme Razzera Maciel;
3. Coordenador de Pesquisa do Departamento de Bioquímica/CCB, Prof. Rodrigo Bainy Leal;
4. Representante da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Prof.ª Débora de Oliveira;
5. Docente do Programa de Pós-Graduação em Química/CFM, Prof.ª Rosely Peralta;
6. Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos/CTC, Prof. Marco Di Luccio;
7. Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência dos Alimentos/CCA, Prof.ª Ana Carolina Maisonnave Arisi;
8. Servidor Técnico-Administrativo em Educação de Nível Superior do LABIME, Dra. Martina Blank.

Art. 2º Esta portaria tem validade de 48 meses a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 33727/2025)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

A Direção do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 05 DE JUNHO DE 2025

Nº 49/2024/CED – Art. 1º- DESIGNAR os professores Alberto Vinícius Casimiro Onofre e Aline Carmes Kruger, para exercerem as funções de Coordenador e Subcoordenadora, respectivamente, da Câmara de Extensão do Centro de Ciências da Educação.

Art. 2º Atribuir carga horária de 10 horas semanais para execução das atividades de coordenador e 5 horas semanais para as atividades de subcoordenadora.

Art. 3º – Esta portaria terá vigência no período de 03/05/2025 a 02/05/2027.

(Ref. Solicitação Digital 026645/2025)

PORTARIAS DE 09 DE JUNHO DE 2025

Nº 50/2025/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros externos indicados pelo Núcleo de Educação do Campo (NEC), da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, para compor o Colegiado do Curso de Educação do Campo:

Art. 2º – Atribui-se carga horária de 2 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º – Esta Portaria revoga disposições em contrário e terá validade de 1 anos a partir de 26 de maio de 2025.

(Ref. Solicitação Digital nº 029548/2025)

Nº 51/2025/CED – Art. 1º – RETIFICAR a Portaria nº 46/2025/CED, de 20 de maio de 2025.

Art. 2º – DESIGNAR, a partir de 05 de maio de 2025, a discente Fabiola Roberta Oliveira Goes (Matrícula 25102101), como membro titular do Colegiado do Curso de Educação Campo, em substituição ao estudante Elian Daniel Patte Ndili (Matrícula 25104963).

Art. 3º – Esta Portaria revoga disposições em contrário e terá validade de 01 ano a partir de 05 de maio de 2025.

(Ref. Solicitação Digital nº 022212/2025)

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 52/2025/CED – Art. 1º – Designar os seguintes membros para constituírem Comissão de Análise de Pedidos de Transferência e Retorno para Ingresso em 2025.2 – Curso de Graduação em Pedagogia:

– Professora Ilana Laterman – Presidente

– Professora Edna Araújo S. de Oliveira

– Professor Giovanni Felipe Ernst Frizzo

– Técnico Felipe Eduardo Klowaski – Secretário

Art. 2º – Esta Portaria tem efeitos retroativos a 06 de junho do ano de 2025 e vigerá até 15 de julho de 2025.

(Ref. Solicitação digital n° 031608/2025)

Nº 53/2025/CED – Art. 1º – RENOVAR a portaria 39/2024/CED, de 03 de julho de 2024, que DESIGNOU a professora Camila Schwinden Lehmkuhl para exercer a função de Coordenadora de Extensão do curso de graduação em Biblioteconomia.

Art. 2º – Esta portaria terá validade de 1 ano a partir de 13 de junho de 2025.

Art. 4º – Atribuir carga horária de 10 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

(Ref. Solicitação Digital 032758/2025)

PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2025

Nº 54/2025/CED – Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 18/2025/CED, de 19 de março de 2025.

Art. 2º DESIGNAR os docentes abaixo para presidir a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC e PIBITI no âmbito do Centro de Ciências da Educação: Nome: Soraya Franzoni Conde, Siape 3573164, E-mail sorayafconde@gmail.com

Art. 3º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC no âmbito do Centro de Ciências da Educação:

1. Aline Carmes Kruger, Siape 1017723, E-mail aline.kruger@ufsc.br

2. Carolina Picchetti Nascimento, Siape 2156906, E-mail carolina_picchetti@hotmail.com
3. Everaldo da Silveira, Siape 1623072, E-mail evederelst@gmail.com
4. Regina Célia Grando, Siape 1211786, E-mail regina.grando@ufsc.br
5. Rodrigo Diego de Souza, Siape 1039585, E-mail rodrigo.diego.souza@ufsc.br
6. Soraya Franzoni Conde, Siape 3573164, E-mail sorayafconde@gmail.com

Art. 4º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Tecnológica – PIBITI no âmbito do Centro de Ciências da Educação:

1. Alfredo Ricardo Silva Lopes, Siape 1203408, E-mail alfredo.lopes@ufsc.br
2. Regina Célia Grando, Siape 1211786, E-mail regina.grando@ufsc.br
3. Rodrigo de Sales, Siape 1803323, E-mail rodrigo.sales@ufsc.br

Art. 5º CONCEDER até 02 horas semanais ao presidente e até 02 horas semanais aos demais membros para realização das atividades previstas em editais e regulamentos (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 6º CONVOCAR os membros aqui designados para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro / Unidade a que estão vinculados.

Art. 7º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 8º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 107/2025

Data da publicação: 23/06/2025

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 08 DE MAIO DE 2025

Nº 911/2025/GR – Art. 1º Prorrogar, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 2322/2024/GR, de 11 de novembro de 2024, para elaborar a Política Institucional de Acessibilidade da UFSC.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 61414/2024)

PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2025

Nº 1191/2025/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 938/2025/GR, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, seção 2, p. 42, que trata da nomeação de JOÃO VICTOR LUCAS, no cargo de Contador, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)

Nº 1192/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ISABELA MARTINS QUESADA DELAI, classificado(a) em 6º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Técnico em Radiologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 24 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente do falecimento de Juarez Ayres de Souza, código de vaga 642001, pela Portaria nº 490/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2022.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

Nº 1198/2025/GR – Conceder, a partir de 13 de junho de 2025, a aceleração da progressão por capacitação ao servidor técnico-administrativo em educação RAFAEL GUSTAVO DE LIMA, SIAPE nº 1900463, do padrão de vencimento D010 para D013, considerando seu antigo nível de capacitação 4 e de acordo com o que determina o § 4º do Art. 10-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, sancionada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.

(Ref. Sol. nº 23080.033165/2025-87)

PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2025

Nº 1204/2025/GR – Retificar o inciso XXIV do art. 1º da Portaria nº 532/2025/GR, de 17 de março de 2025, modificando o trecho em que se lê “Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras-Português – CGLP/CCE, código FCC” para “Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Língua Portuguesa e Literaturas – CGLP/CCE, código FCC”.

(Ref. Sol. 029576/2025)

Nº 1207/2025/GR – Designar GABRIEL PEREIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1242257, para substituir a Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAA/DDP/PRODEGESP, código FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/06/2025 a 07/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular MARIANA FERNANDES TEIXEIRA, SIAPE nº 3319113, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol.  033145/2025)

Nº 1208/2025/GR – Art. 1º Designar BRENO LEITÃO WAICHEL para integrar, como representante do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, o Comitê Permanente CT-INFRA, para acompanhar o mandato estabelecido na Portaria nº 659/2025/GR, de 2 de abril de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 033477/2025)

Nº 1209/2025/GR – Designar GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI, CONTADOR, SIAPE nº 2984863,  Coordenador(a) de Fiscalização de Contratos Terceirizados – CFT/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Contratos – DPC/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09 de Junho de 2025 a 13 de Junho de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Ana Paula Peres da Silva, SIAPE nº 1973173, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

(Ref. Sol. 33470/2025)

Nº 1210/2025/GR – Designar THUANI YOKOYAMA FERNANDES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3415188, Chefe do Serviço de Análise e Acompanhamento Processual – SAAP/CCT/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Planejamento de Contratos Terceirizados – SPCT/CCT/DPC/PROAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23 de Junho de 2025 a 08 de Julho de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, JOICE HELENA MANTOVANI, SIAPE nº 3040895, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 33412/2025)

Nº 1213/2025/GR – Designar ALINE ROBERTO COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309472, Chefe do Serviço de Pagamentos – SP/DV/PROAFE, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Validações de Cotas – CVC/DEV/PROAFE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 02 de Junho de 2025 a 05 de Junho de 2025 e de 06 de Junho de 2025 a 09 de Junho de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, ADRIELY DE SOUZA, SIAPE nº 3322409, em licença para tratamento de saúde e em licença à gestante, respectivamente.

(Ref. Sol. 33393/2025)

Nº 1214/2025/GR – Art. 1º Designar DANIEL GRANADA DA SILVA FERREIRA, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3046967, do Departamento de Ciências Naturais e Sociais do Centro de Ciências Rurais (CCR), Campus de Curitibanos, como membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH/UFSC).

Art. 2º Designar LARA ELENA GOMES MARQUARDT, professora do Magistério Superior, SIAPE nº 1844697, do Departamento de Educação Física do Centro de Desportos (CDS), como membro do CEPSH/UFSC.

Art. 3º Fica atribuída a carga horária de 8 (oito) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas funções, conforme o disposto no Art. 9º, § 2º, do Regimento Interno do CEPSH/UFSC.

Art. 4º O mandato dos novos membros terá vigência de 3 (três) anos, contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 033143/2025)

Nº 1217/2025/GR – Designar Felipe Iop Capeleto, TÉCNICO EM AUDIOVISUAL, SIAPE nº 1042375, para substituir a Chefe do Setor de Contratos – SC/DA/BNU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/07/2025 a 25/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular Camila Waldrich Fischer, SIAPE nº 1677172, em licença capacitação.

Art. 2º Anular a Portaria nº 1179/2025/GR, de 16 de junho de 2025.

(Ref. Sol. 32923/2025)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 4848/2025, RESOLVE:

PORTARIA NORMATIVA Nº 509/2025/GR, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Regulamenta a apuração das denúncias de fraudes e desvios de finalidade das cotas reservadas à população de baixa renda, a pretas/pretos e pardas/pardos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, transexuais e refugiadas/refugiados ou portadoras/portadores de visto humanitário, para ingresso em processo seletivo/concurso na Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 1º Determinar que toda e qualquer denúncia de fraude ou desvio de finalidade das cotas reservadas à população de baixa renda, a pretas/pretos e pardas/pardos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, transexuais e refugiadas/refugiados ou portadoras/portadores de visto humanitário, para ingresso em processo seletivo ou concurso na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), formalizada por via administrativa, através da Ouvidoria ou Órgãos de Controle Externo, deve ser encaminhada para a devida apuração pelo Departamento de Validação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), conforme regulamento anexo.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 4848/2025)

ANEXO DA PORTARIA NORMATIVA Nº 509/2025/GR

REGULAMENTO DE APURAÇÃO DE FRAUDES E DESVIOS DE FINALIDADE NAS COTAS DA UFSC CAPÍTULO I DA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE FRAUDE OU DESVIO DE FINALIDADE

Art. 1º Caberá ao Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE) a apuração de denúncias de fraude e desvios de finalidade nas cotas para ingresso na UFSC, por meio de processo seletivo ou concurso.

Art. 2º O Departamento de Validações da PROAFE tem a atribuição de verificar a autodeclaração da pessoa candidata, assegurando que as ações afirmativas sejam legitimamente aplicadas e que a política de cotas cumpra a sua função social de promoção da inclusão e da justiça.

Seção I Da natureza da fraude ou desvio de finalidade

Art. 3º Para fins desta Portaria Normativa, conceitua-se:

I – “fraude nas cotas” como a autodeclaração intencionalmente falsa de pertencimento ao grupo contemplado pelas cotas, por quem não pertence a tais grupos, com o fim de obter os benefícios destinados ao público da política de ações afirmativas; e

II – “desvio de finalidade nas cotas” como a utilização das políticas de cotas de forma contrária ao seu objetivo, alocando recursos ou oportunidades a beneficiários fora do escopo das diretrizes de inclusão, independentemente da intencionalidade.

Seção II Do recebimento das denúncias de fraude ou desvio de finalidade

Art. 4º As denúncias de fraude ou desvio de finalidade deverão ser encaminhadas via Ouvidoria, por meio da plataforma Fala.br.

Art. 5º A denúncia de fraude ou desvio de finalidade deverá conter o relato, resguardado o sigilo da fonte, indicando elementos mínimos de materialidade e autoria.

Art. 6º Quando conhecer da denúncia, a Ouvidoria deverá autuá-la em um Processo Administrativo sigiloso na plataforma SOLAR (SPA/ALX/SCL) e encaminhar ao Departamento de Validações da PROAFE.

Art. 7º A Diretoria do Departamento de Validações receberá a denúncia após a análise prévia da Ouvidoria e realizará o juízo de admissibilidade.

Seção III Da comissão de apuração de denúncia de fraude ou desvio de finalidade

Art. 8º Admitida a denúncia, a Diretoria do Departamento de Validações instituirá, via emissão de portaria, comissão de apuração de denúncia de fraude ou desvio de finalidade em cotas.

.§ 1º A comissão será composta por 3 (três) integrantes, sendo que:

I – a presidência será exercida pela chefia da Coordenadoria de Validações de Cotas da PROAFE; e

II – os 2 (dois) membros restantes poderão ser de outros setores da Universidade.

.§ 2º Fica assegurada, sempre que possível, a representação da categoria público beneficiada da cota objeto da denúncia.

.§ 3º O Departamento de Validações poderá convidar pessoas servidoras técnico administrativas e/ou docentes e/ou representações da comunidade externa para a composição da comissão.

.§ 4º A comissão poderá exigir documentos comprobatórios complementares ao longo do processo, de acordo com as demandas de cada caso, incluindo:

I – o envio de 2 (duas) fotografias atuais (frente e perfil) e 1 (um) vídeo da/do denunciada/denunciado com autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda), no caso de cotas raciais;

II – o envio de laudo médico atualizado, no caso de cotas para pessoas com deficiência;

III – a realização de entrevista, no caso de cotas para pessoas trans;

IV – a apresentação de quaisquer documentos idôneos a corroborar com a autodeclaração das pessoas denunciadas.

Art. 9º A comissão poderá, a qualquer tempo, solicitar parecer técnico ou acompanhamento especializado para os trabalhos.

Art. 10. Os trabalhos da comissão deverão ser concluídos no prazo de até 80 (oitenta) dias, contado da publicação da portaria de nomeação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Art. 11. Caberá ao Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) acompanhar a apuração das denúncias nos limites das suas atribuições consultivas e de assessoramento, conforme previsto na Resolução Normativa nº 65/2015/CUn e da que lhe suceder.

Seção IV Do processo de apuração de fraude ou desvio de finalidade

Art. 12. O processo de apuração das denúncias terá caráter sigiloso, e serão assegurados, em todas as etapas, o contraditório, o respeito à dignidade e a ampla defesa.

Art. 13. A comunicação à pessoa denunciada deverá conter:

I – o teor da denúncia, resguardado o sigilo da fonte;

II – cópia da portaria de nomeação de comissão de apuração de fraude ou desvio de finalidade em cotas;

III – solicitação de defesa por escrito e/ou de documentos comprobatórios complementares.

Art. 14. As comunicações serão feitas preferencialmente por meio eletrônico, através de e-mail ou canal institucional oficial equivalente, enviadas aos endereços eletrônicos e ao número de linha telefônica móvel celular indicados pela pessoa denunciada no seu cadastro na Universidade ou pelo endereço eletrônico/telefone celular indicado expressamente no processo.

.§ 1º Se a pessoa denunciada constituir advogada/advogado, esta/este deverá ser obrigatoriamente comunicada/comunicado para apresentação de defesa, manifestação final e das decisões proferidas.

.§ 2º A efetiva notificação da pessoa denunciada será comprovada por sua resposta confirmando o recebimento ou por confirmação de leitura automática de mensagem, que deverão ser juntadas ao processo.

.§ 3º Se não houver efetiva notificação nos termos do § 2º, a pessoa denunciada poderá ser notificada por carta com aviso de recebimento, ou pessoalmente, por meio de assinatura em documento a ela entregue, ou, ainda, por assinatura de duas testemunhas, caso se negue a assinar, devendo os comprovantes ser juntados ao processo, mesmo quando não encontrada a pessoa ou não efetivado o recebimento da notificação.

.§ 4º Se infrutíferas as tentativas de notificação para manifestação de defesa nos termos do § 3º, a notificação resumida, informando número do processo, nome completo e endereço de e-mail para obter informações, deverá ser publicada no Boletim Oficial da UFSC e será considerada como realizada em 5 (cinco) dias úteis após a publicação.

Art. 15. O procedimento de apuração da denúncia seguirá as seguintes etapas:

I – emissão e publicação de portaria de constituição de comissão pela PROAFE;

II – comunicação, pela comissão, à pessoa denunciada para apresentação de defesa escrita, sendo que, em caso de denunciado menor de 18 (dezoito) anos, serão notificados os pais ou responsáveis;

III – concessão de prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da notificação, para a pessoa denunciada ou seus pais ou responsáveis apresentarem defesa escrita;

IV – declaração de revelia e nomeação de defensora/defensor dativa/dativo, servidora/servidor da UFSC, pela comissão de apuração de denúncia de fraude e desvio de finalidade em cotas, se a pessoa denunciada foi notificada e deixou transcorrer todo o prazo para apresentação da defesa escrita, sem apresentá-la ou se a citação foi feita nos termos do art. 14, § 4º;

V – análise documental, solicitação de perícia, entrevista ou de novas provas pela comissão;

VI – deliberação em parecer motivado e convocação para realização de nova banca de validação ou heteroidentificação, conforme o caso, pela comissão, que deverá fazer constar no relatório final o resultado do procedimento complementar à autodeclaração, informando deferimento ou indeferimento;

VII – após a produção de provas, concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação final da pessoa denunciada;

VIII – encaminhamento do relatório final pela comissão à diretoria do Departamento de Validações, com a conclusão indicando se houve fraude ou desvio de finalidade em cotas e a recomendação de arquivamento da denúncia ou de aplicação do art. 12, § 7º da Resolução Normativa nº 52/CUn/2015 ou da que lhe suceder, que prevê a perda do direito à vaga com o cancelamento de matrícula; e

IX – julgamento pela diretoria do Departamento de Validações.

.§ 1º Proferido o julgamento, a diretoria do Departamento de Validações dará ciência à pessoa interessada e informará que esta poderá interpor recurso à/ao pró reitora/reitor de Ações Afirmativas e Equidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da ciência da decisão.

.§ 2º Proferida a decisão do recurso, a/o pró-reitora/reitor de Ações Afirmativas e Equidade dará ciência à pessoa interessada e informará que esta poderá interpor novo recurso à/ao reitora/reitor, em caso de arguição de ilegalidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da ciência da decisão.

.§ 3º Comprovada fraude ou desvio de finalidade a decisão determinará a perda da vaga e/ou cancelamento de matrícula, conforme o caso, e a/o pró-reitora/reitor de Ações Afirmativas e Equidade dará ciência à Pró-Reitoria correspondente ao vínculo da pessoa denunciada, para a execução da decisão, sendo:

I – a Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD), em caso de estudante de graduação e de Educação Básica;

II – a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), em caso de estudante de pós graduação; e

III – a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP), em caso de servidora/servidor.

.§ 4º Quando for comprovada a fraude, nos termos do art. 3º, I, a/o pró reitora/reitor de Ações Afirmativas e Equidade dará ciência:

I – à/ao reitora/reitor, para demandar à Procuradoria Federal junto à UFSC apuração da necessidade de ressarcimento ao erário; e

II – à Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI) para que esta comunique ao Ministério Público Federal para providências cíveis e criminais cabíveis.

.§ 5º Caberá à PROAFE o arquivamento do processo, quando for o caso.

Art. 16. Havendo indícios de fraude documental, a comissão encaminhará o caso à Polícia Federal para investigação, suspendendo o andamento do processo de apuração até o retorno formal das conclusões investigativas pela referida autoridade.

Parágrafo único. Com o envio do caso à Polícia Federal, conforme o caput, ficará suspenso o prazo prescricional do processo de apuração por até 12 (doze) meses.

Seção V Dos recursos

Art. 17. Caberá apresentação de recurso à instância imediatamente superior, na forma seguinte:

I – da decisão de julgamento da diretoria do Departamento de Validações para a/o pró-reitora/reitor de Ações Afirmativas e Equidade; e

II – da decisão da/do pró-reitora/reitor de Ações Afirmativas e Equidade, somente em caso de arguição de ilegalidade, para a/o reitora/reitor.

Parágrafo único. Não caberá recurso da decisão da/do reitora/reitor.

CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. Nos casos omissos, serão aplicadas subsidiariamente as leis nº 9.784/99 e 8.112/90, bem como o Código de Processo Civil.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições; RESOLVE:

PORTARIAS 13 DE JUNHO DE 2025.

Portaria – SEI nº 164 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora ALINE DE ANDRADE RODRIGUES, cargo Assistente Social, SIAPE 1209670, na Unidade de Saúde Mental USME do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009351/2025-94)

Portaria – SEI nº 165 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º REVOGAR a Portaria – SEI nº 154 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, de 09 de junho de 2025.

Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora ADRIANA FERRAZ MARTINS GRAÇA ARANHA, cargo MÉDICA, SIAPE 1188284, na Unidade De Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados – Serviço de Cardiologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009049/2025-36)

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025

Portaria – SEI nº 166 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, o servidor ANDRÉ ROBERTO BUSSMANN, cargo MÉDICO-ANESTESISTA, SIAPE 2198817, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009459/2025-87)

Portaria – SEI nº 167 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, o servidor CELSO VIEIRA NUNES, cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SIAPE 1548488, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009462/2025-09)

Portaria – SEI nº 168 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, o servidor CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO, cargo ENFERMEIRA, SIAPE 2223817, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.Processo-SEI nº 23820.009466/2025-89)

Portaria – SEI nº 169 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, o servidor EDUARDO JORGE HANSEN STURM, cargo MÉDICO ANESTESISTA, SIAPE 2223817, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo-SEI nº 23820.009468/2025-78)

Portaria – SEI nº 170 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora Elisa Borges Kuze, cargo ENFERMEIRA, SIAPE 2648703, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009471/2025-91)

Portaria – SEI nº 171 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora GENI VALERIA BESEN, cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, SIAPE 1158020, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009480/2025-82)

Portaria – SEI nº 172 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAIRE METTRAU, cargo MÉDICO ANESTESISTA, SIAPE 1160563, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009476/2025-14)

Portaria – SEI nº 173 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora VANESSA DUARTE SILVA, cargo INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO, SIAPE 1552951, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009485/2025-13)

Portaria – SEI nº 174 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora GERCINA GONCALVES DA SILVA, cargo INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO, SIAPE 1158067, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009483/2025-16)

Portaria – SEI nº 174 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, o servidor GEAN CARLOS MATIAS, cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SIAPE 1160297, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009478/2025-11)

Portaria – SEI nº 176 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora GRAZIELA ESPINDOLA DA SILVA, cargo TECNICO EM ENFERMAGEM, SIAPE 1421273, na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009489/2025-93)

Portaria – SEI nº 177 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, o servidor André Guedes Vieira, cargo Médico, SIAPE 2483643, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009494/2025-04)

Portaria – SEI nº 178 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora Camila Fontana Romana, cargo Farmacêutica, SIAPE 1014127, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009503/2025-59)

PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Portaria – SEI nº 179 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, o servidor DAVID ALFLEN, cargo técnico de enfermagem, SIAPE 2240400, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009505/2025-48)

Portaria – SEI nº 180 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, o servidor TATIANA CONCEIÇÃO, cargo técnico de enfermagem., SIAPE 2193555, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009511/2025-03)

Portaria – SEI nº 181 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora JUNARA CERUTTI DE CASTRO CAMARGO, cargo Técnico de Laboratório, SIAPE 1827750, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009509/2025-26)

Portaria – SEI nº 182 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora MÔNICA REBELLO BIANCHINI, cargo Técnico de Enfermagem, SIAPE 1818789, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009507/2025-37)

Portaria – SEI nº 183 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora CINTIA BEATRIZ SOARES DE LEÃO, cargo Técnico de Enfermagem, SIAPE 1075767, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009539/2025-32)

Portaria – SEI nº 184 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora NELIANE AGNOLETTO DE RAMOS, cargo Técnico de Enfermagem, SIAPE 1854565, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009545/2025-90)

Portaria – SEI nº 185 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora GRAZYELA REGINA DE AGUIAR DE CARVALHO, cargo Técnico de Enfermagem, SIAPE 1823402, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009548/2025-23)

Portaria – SEI nº 186 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora ANDRESSA OLIVEIRA MARTIN WAGNER, cargo MÉDICO, SIAPE 2182080, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009555/2025-25)

Portaria – SEI nº 187 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora DANIELA RATTI, cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM, SIAPE 1444634, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009550/2025-01)

Portaria – SEI nº 187 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora ALINE DAIANE COLAÇO, cargo ENFERMEIRO, SIAPE 2927219, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009557/2025-14)

Portaria – SEI nº 189 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora NEUZA LIBRA DANIEL, cargo ENFERMEIRO, SIAPE 1160455, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009584/2025-97)

Portaria – SEI nº 190 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora Gabriela Schweitzer, cargo ENFERMEIRO, SIAPE 1519695, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009588/2025-75)

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A Pró-Reitora de Graduação e Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2025

Nº 023/2025/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR, PRISCILA DE OLIVEIRA MORAES, CPF: 01060235005, a partir de 1º de março de 2025, para o exercício de tutoria do Programa de Educação Tutorial (PET), da Secretaria do Ensino Superior – SESu, no grupo PET Conexões de Saberes, atribuindo-lhe a carga horária de 10 (dez) horas semanais, sem prejuízo das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 063/2019/PROGRAD, de 13 de março de 2019.

Nº 024/2025/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR, ADRIANA ANGELITA DA CONCEIÇÃO, CPF: 03314737980, a partir de 1º de março de 2025, para o exercício de tutoria do Programa de Educação Tutorial (PET), da Secretaria do Ensino Superior – SESu, no grupo PET Pedagogia, atribuindo-lhe a carga horária de 10 (dez) horas semanais, sem prejuízo das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 261/2022/PROGRAD, de 30 de agosto de 2022.

PORTARIA DE 20 DE MARÇO DE 2025

Nº 025/2025/PROGRAD – Art. 1º Designar, a partir de 17/03/2025, a servidora técnico-administrativa Kamila Vieira da Silva Mathias, SIAPE 1030420, para integrar a Comissão Setorial da Feira de Cursos UFSC 2025, do campus Florianópolis, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituída pela Portaria nº 12/2025/PROGRAD, de 21 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Atribuir quatro horas semanais à servidora para o desempenho das atividades da comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2025

Nº 026/2025/PROGRAD – Art. 1º Designar, a partir da presente data, o servidor docente Cristian Cechinel para integrar a Comissão de desenvolvimento de painéis (dashboards) para o acompanhamento/monitoramento de dados acadêmicos dos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, referentes à evasão e retenção, e de promoção da integração dos painéis desenvolvidos com os respectivos sistemas acadêmicos institucionais, instituída por meio da Portaria nº 21/2025/PROGRAD, de 10 de março de 2025.

Art. 2º Atribuir quatro horas semanais ao servidor para o desempenho das atividades da comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2025

Nº 027/2025/PROGRAD – Art. 1º Designar, a partir da presente data, o servidor técnico-administrativo André da Silva Nascimento para integrar a Comissão de desenvolvimento de painéis (dashboards) para o acompanhamento/monitoramento de dados acadêmicos dos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, referentes à evasão e retenção, e de promoção da integração dos painéis desenvolvidos com os respectivos sistemas acadêmicos institucionais, instituída por meio da Portaria nº 21/2025/PROGRAD, de 10 de março de 2025.

Art. 2º Atribuir quatro horas semanais ao servidor para o desempenho das atividades da comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

Nº 028/2025/PROGRAD – Art. 1º – REVOGAR a Portaria Nº 049/2023/PROGRAD, que designou o servidor LUIS GUILHERME DE CARVALHO REGO, SIAPE n° 1436797, para atuar como supervisor dos tutores do campo de conhecimento de Física no Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes – PIAPE, no campus Florianópolis.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir de 1º/04/2025.

PORTARIAS DE 07 DE ABRIL DE 2025

Nº 029/2025/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR o servidor Lucas Nicolao, SIAPE n° 2153563 para atuar como supervisor da área de Física do Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes – PIAPE, no campus de Florianópolis.

Art. 2º – Atribuir ao servidor a carga horária de 4 (quatro) horas administrativas para exercer a supervisão de área.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 030/2025/PROGRAD – Art. 1º Designar, a partir de 17/03/2025, a servidora técnico-administrativa Kamila Vieira da Silva Mathias, SIAPE 1030420, para integrar a Comissão Setorial da Feira de Cursos UFSC 2025, do campus Florianópolis, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituída pela Portaria nº 12/2025/PROGRAD, de 21 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Atribuir duas horas semanais à servidora para o desempenho das atividades da comissão.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 025/2025/PROGRAD, de 20 de março de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

Nº 031/2025/PROGRAD, Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Meteorologia – Bacharelado (230), turno diurno, pertencente ao Centro de Centro de Ciências Físicas e Matemáticas que, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 010/2024/CGRAD, de 26 de abril de 2024.

Parágrafo 2º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2026 com periodicidade semestral.

Parágrafo 3º – O currículo 2012.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2026.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO DA PORTARIA Nº 031/2025/PROGRAD

Consultar:

Pró Reitoria de Graduação e Educação Básica

Site: https://prograd.ufsc.br/cursos-de-graduacao-da-ufsc/

Curso De Meteorologia

Coordenadoria do Curso: Prof. Renato Ramos da Silva

Telefone: (48) 3721-2305

E-mail: meteorologia@contato.ufsc.br

Site: https://meteorologia.grad.ufsc.br/

PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2025

Nº 032/2025/PROGRAD, Art. 1º – Alterar a Portaria nº 067/2023/PROGRAD, de 27 de abril de 2023, referente ao Currículo do Curso de Graduação em Engenharia Naval.

Onde se lê:

Leia-se:

(Ref. Processo 23080.035413/2021-09)

PORTARIA DE 29 DE ABRIL DE 2025

Nº 033/2025/PROGRAD – Art. 1º Alterar a composição da Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Ensino – DEN/PROGRAD designada pela Portaria 040/2023/PROGRAD, de 05 de abril de 2023, conforme estabelecido abaixo:

Parágrafo primeiro: Excluir o servidor ANTONIO ALBERTO BRUNETTA – Professor Magistério Superior – Membro Titular

Parágrafo segundo: Incluir o servidor RAPHAEL SCHLICKMANN – Professor Magistério Superior – Membro Titular

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

PORTARIA DE 07 DE MAIO DE 2025

Nº 034/2025/PROGRAD – Art. 1º – Designar, a servidora Luciana Reginato Dias Sachetti, SIAPE ° 1756919, como coordenadora local do Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE) no campus Joinville.

Art. 2º – Será atribuída à servidora a carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais para se dedicar à coordenação do PIAPE.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 167/2024/PROGRAD.

PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2025

Nº 035/2025/PROGRAD – Art. 1º – Designar, o servidor Giovane Rodrigues de Oliveira, SIAPE ° 3328532, como sub-coordenador local do Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE) no campus Joinville.

Art. 2º – Será atribuída ao servidor a carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais para se dedicar à sub-coordenação do PIAPE.

Nº 036/2025/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Licenciatura em Educação do Campo na área de Ciências Humanas e Sociais (História e Geografia), turno integral, pertencente ao Centro de Ciências da Educação, o qual, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução nº 008/2024/CGRAD, de 27 de março de 2024.

Parágrafo 2º – O referido currículo está sendo implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2025 com periodicidade bianual.

Parágrafo 3º – O currículo 2009.1 entrou em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2025.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo de número 23080.046555/2022-74)

Anexo da Nº 036/2025/PROGRAD

Consultar:

Pró Reitoria de Graduação e Educação Básica

Site: https://prograd.ufsc.br/cursos-de-graduacao-da-ufsc/

Curso De Licenciatura Em Educação Do Campo

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2025.1)

Coordenadoria do Curso: Prof. Roberto Antonio Finatto

Telefone: (48) 3721-2250

E-mail: educacaodocampo@contato.ufsc.br

Site: https://educampo.grad.ufsc.br/

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 24/2025/CDS – Art. 1º Designar os servidores TIAGO ALEXANDRE VIKTOR e GIULIANO ALESSANDRO SCZIP para, na condição de titular e suplente respectivamente, representarem os servidores técnico-administrativos em educação do Centro de Desportos junto ao Conselho da Unidade pelo período de 19/06/2025 a 18/06/2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo eleitoral referente ao Edital n.º 3/2025/CDS)

Nº 25/2025/CDS – Art. 1º Designar os professores JULIANO FERNANDES DA SILVA e JUAREZ VIEIRA DO NASCIMENTO para, na condição de titular e suplente respectivamente, representarem os servidores docentes do Centro de Desportos junto ao Conselho da Unidade pelo período de 19/06/2025 a 18/06/2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Edital n.º 4/2025/CDS)

Nº 26/2025/CDS – Art. 1º Designar os professores RICARDO DANTAS DE LUCAS e TIAGO TURNES para, na condição de titular e suplente respectivamente, representarem os servidores docentes do Centro de Desportos junto ao Conselho da Unidade pelo período de 19/06/2025 a 18/06/2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Edital nº 4/2025/CDS)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 106/2025

Data da publicação: 18/06/2025

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

O Vice-Diretor do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), no uso de suas atribuições, resolve anunciar e convocar eleição para escolha de 2 (dois) servidores técnicoadministrativos em educação (TAEs) titulares com seus 2 (dois) respectivos suplentes para representação no Conselho da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 (dois) anos a partir de 20/07/2025.

EDITAL Nº 013/2025/BNU, 17 DE JUNHO DE 2025

As normas da consulta estão definidas no presente edital, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 087/2025/BNU, de 4 de junho de 2023. As informações referentes à consulta serão publicadas na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

A consulta à comunidade será realizada a partir das 9h até às 17h do dia 08/07/2025, caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível, os eleitores serão avisados da nova data por meio de mensagem eletrônica. A consulta será realizada por meio do sistema de votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://edemocracia.ufsc.br.

As solicitações de registro das candidaturas deverão ser realizadas pelo e-mail eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br, por meio do Formulário de Inscrição (Anexo 1 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/), entre 8h de 17 de junho de 2025 até 17h de 30 de junho de 2025. As mesmas serão homologadas pela comissão eleitoral no dia 1º de julho de 2025 até às 17h.

Normas do processo eleitoral para escolha de 2 (dois) servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) titulares com seus 2(dois) respectivos suplentes para representação no Conselho da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação

1 DA FINALIDADE

A Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 087/2025/BNU, de 4 de junho de 2025, TORNA PÚBLICO as normas que regulamentam o processo eleitoral para escolha de 2 (dois) servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) titulares com seus 2 (dois) respectivos suplentes para representação no Conselho da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 (dois) anos a partir de 20/07/2025.

2 DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATO(A)(S)

2.1 Forma e prazo de inscrição

2.1.1. As inscrições do(a)(s) candidato(a)(s) a representantes (titular e suplente) serão realizadas em formato de chapa, exclusivamente por meio eletrônico (não presencial), com o preenchimento e assinatura de formulário próprio, disposto no Anexo 1 deste edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/. O formulário deverá ser assinado digitalmente pela chapa e enviado no formato PDF ao endereço da comissão eleitoral eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

2.1.2. As inscrições serão recebidas entre 8h de 17 de junho de 2025 até 17h de 30 de junho de 2025. Será fornecido ao(s) candidato(a)(s) e-mail de recebimento da inscrição enviado pela comissão eleitoral.

2.1.3. O formulário de inscrição, além do registro da candidatura, terá validade como compromisso expresso por escrito do cumprimento dos Regimentos, e de declaração expressa de que, se escolhidos(as), aceitarão a investidura.

2.1.4. A chapa poderá requerer até o término das inscrições o cancelamento da inscrição.

2.2 Elegíveis Serão elegíveis todos os Servidores Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente localizados no Campus Blumenau, em efetivo exercício.

2.3. Homologação das Inscrições

2.3.1. A Comissão divulgará no dia 1º de julho de 2025, até às 17h, a lista preliminar da(s) chapa(s) inscrita(s), e será publicada na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

2.3.2. As chapas serão registradas em ordem de inscrição.

2.3.3. Caso não haja inscrições até o prazo estipulado neste edital, o processo se dará como encerrado.

2.4. Interposição de Recursos Qualquer recurso referente à inscrição deverá ser interposto à Comissão Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br, no prazo de 24 horas após a publicação da lista preliminar de candidaturas.

3 DOS ELEITORES

3.1. Poderão votar o(a)s servidores técnico-administrativos em educação, localizados no Campus Blumenau em efetivo exercício até o dia 30 de junho de 2025.

3.2 A lista será fornecida pela Direção do Campus Blumenau.

3.3. A comissão eleitoral publicará a lista de eleitores até as 17h do dia 1º de julho de 2025 na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

3.4. Os recursos referentes à lista de eleitores deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br dentro de 24 horas após a divulgação. No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

3.5. É obrigatório que os eleitores tenham idUFSC, sendo responsabilidade do próprio usuário a regularização do mesmo.

4. DA ELEIÇÃO 4.1. Local de votação

4.1.1. A consulta será realizada por meio do sistema de votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

4.1.2. Os eleitores registrados na lista de eleitores divulgada (item 3.1) receberão um e-mail no dia da consulta com os dados e um link para votar na cabine de votação.

4.2. Requisitos para votar

4.2.1. A identificação do(a) eleitor(a) no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (IdUFSC).

4.2.2. É de responsabilidade do(a) eleitor(a) a correta execução do procedimento de votação. Caso o(a) eleitor(a) não efetue o procedimento até o final indicado pelo sistema, seu voto não será contabilizado.

4.2.3. A votação será realizada mediante conexão com a internet, sendo exclusivamente do eleitor essa responsabilidade. A comissão não se responsabilizará por problemas técnicos na votação.

4.3. Data da votação A eleição será realizada a partir das 9h até às 17h do dia 8 de julho de 2025, caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível, os eleitores serão avisados da nova data por meio de mensagem eletrônica.

4.4. Condução A votação será conduzida pela Comissão Eleitoral designada pelo Diretor do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) da UFSC Campus Blumenau, conforme Portaria nº 087/2025/BNU, de 4 de junho de 2025.

4.5. Forma de apuração Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá os relatórios eletrônicos de eleição gerados pelo sistema e-Democracia e providenciará a divulgação preliminar do resultado.

4.6. Critério para classificação da chapa Após consolidação dos resultados pela Comissão serão declarados eleitas as 2 (duas) chapas que obtiverem maior número de votos válidos. Para fins deste edital consideram-se válidos os votos atribuídos a(s) chapa(s) regularmente inscrita(s) excluídos os votos em branco, os nulos e as abstenções.

4.6.1. Critério de desempate Na possibilidade de haver mais de duas chapas inscritas, havendo empate entre duas chapas, havendo empate entre duas chapas, o critério de desempate deverá ser pela escolha da chapa na qual o titular tenha por ordem:

I – Maior antiguidade na UFSC;

II – Maior antiguidade no serviço público federal;

III – Maior idade.

5. DOS RESULTADOS

5.1. Divulgação dos resultados Os resultados serão encaminhados para o e-mail de todo(a)(s) o(a)(s) servidor(a)(s) técnicoadministrativos em educação localizados no Campus Blumenau até às 17h do dia 09 de julho de 2025.

5.2. Interposição de recursos Os recursos referentes aos resultados deverão ser enviados ao e-mail eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br, dentro de 24 horas após a divulgação do resultado.

5.3. Homologação do resultado Os resultados do processo serão encaminhados para o Conselho do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação para homologação.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Este edital entra em vigor, a partir da publicação, na página eletrônica do CTE.

7.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

7.3. Os recursos referentes ao edital deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br até 24h após a publicação.

7.4. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/) e deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

7.5. No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

8. DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA O PROCESSO ELEITORAL

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO

À Comissão Eleitoral, Vimos, por meio deste, requerer a inscrição de chapa para concorrer à eleição para os cargos de representantes (titular e suplente) dos servidores Técnico-Administrativos em Educação no Conselho da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) da Universidade Federal de Santa Catarina, cujo mandato será de dois anos com início a partir da data de publicação da portaria.

Por meio deste instrumento, declaramos expressamente que, se escolhidos, aceitaremos a investidura nos cargos de representantes (titular e suplente) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina Este documento apresenta compromisso expresso, por escrito, do cumprimento do Estatuto e do Regimento Geral da UFSC, uma vez eleitos.

Blumenau, _____ de __________ de 2025

ANEXO 2

Formulário para pedido de recurso

À Comissão Eleitoral, Solicitação de pedido de recurso:

Blumenau, _____ de __________ de 2025

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO, DO CAMPUS DE BLUMENAU, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1803/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2025

N° 092/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR comissão para organizar o processo eleitoral de escolha de Coordenador e Subcoordenador da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) da Universidade Federal de Santa Catarina. A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

 Wanderson Santana da Silva (Presidente)

 Márcio Roberto da Rocha

 Leonardo Ulian Lopes

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de julho de 2025.

N° 093/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 18 de março de 2025, a docente GRAZYELLA CRISTINA OLIVEIRA DE AGUIAR, SIAPE Nº 2279493 para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico de Ciências Exatas da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga de horária administrativa de até 2 (duas) horas semanais.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 21 DE MAIO DE 2025

Nº 1005/2025/GR – Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho responsável pela contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para avaliação estrutural das edificações não concluídas executadas em concreto pré-moldado, com vistas à retomada das obras nos campi de Joinville (JOI) e Araranguá (ARA).

Art. 2º Designar os membros relacionados a seguir para, sob a presidência da primeira, compor o grupo instituído conforme o art. 1º:

I – FABRÍCIA DE OLIVEIRA GRANDO – DPAE/PU;

II – SIMONE DA COSTA– DPAE/PU;

III – KELVIN NOVAKOSKI DE OLIVEIRA – DPAE/PU;

IV – TAIZA RODRIGUES – DA/JOI;

V – PATRICIA JERONIMO– DA/JOI; e

VI – JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO DA LUZ – DA/ARA.

Art. 3º O grupo terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 25558/2025)

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 1177/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Julho de 2025, BRUNO TADEU COSTA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1309579, para exercer a função de Chefe do Departamento de Matemática – MAT/CTE da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada de código FG-4.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 68/BNU/UFSC/2025)

Nº 1178/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Julho de 2025, RAFAEL ALEIXO DE CARVALHO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2297123, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Matemática – MAT/CTE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 68/BNU/UFSC/2025)

Nº 1180/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ANDREI BONAMIGO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 601/2025/DDP, publicada no DOU de 14 de maio de 2025, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Coordenadoria Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação (CIT), com código de vaga 690730, decorrente da aposentadoria de Rolf Hermann Erdmann, por meio da Portaria nº 165/DAP/2021, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2021.

Art. 2º Nos termos do art. 54 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para Classe A, Denominação Assistente, Nível de  Vencimento I, da Carreira do Magistério Superior, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

Nº 1183/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de Junho de 2025, DIEGO MARTINS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, SIAPE nº 2875431, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Morfológicas – MOR/CCB da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 16 de Junho de 2025, a PORTARIA Nº 859/2025/GR, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

(Ref. Sol. 026262/2025)

Nº 1184/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de Junho de 2025, CRISTIANE MENEGHELLI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2824470, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Ciências Morfológicas – MOR/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 026262/2025)

PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2025

Nº 1193/2025/GR – Designar THUINE LOPES CARDOSO, CONTADOR, SIAPE nº 1050562, para substituir a Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/DPC/PROAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/06/2025 a 04/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular Michelly Schaiane Pizzinatto, SIAPE nº 2760883, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 33052/2025)

Nº 1194/2025/GR – Designar EDER LUIS TOMOKAZU KAMITANI, ECONOMISTA, SIAPE nº 3443459, para substituir o Coordenador de Fiscalização de Contratos Terceirizados – CFT/DPC/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14/07/2025 a 01/08/2025, tendo em vista o afastamento do titular GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI, SIAPE nº 2984863, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 33059/2025)

Nº 1195/2025/GR – Designar Giullia Pimentel, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1108882, Chefe da Divisão de Secretaria da Direção – DSD/CTE, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Gestão de Pessoas – SGP/DA/BNU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23 de Junho de 2025 a 22 de Julho de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, NATHALIA CIRNE DINIZ CRUZ, SIAPE nº 1418391, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 32905/2025)

Nº 1196/2025/GR – Designar CÉSAR SOUSA HOCH, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 2996307, Chefe do Serviço de Administração de Moradia Estudantil – SAME/DGME/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Gestão da Moradia Estudantil – DGME/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23 de Junho de 2025 a 26 de Junho de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, BRANDA VIEIRA, SIAPE nº 2297245, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 33234/2025)

Nº 1197/2025/GR – Art. 1º Prorrogar, por um período de sessenta dias, o prazo para conclusão das atividades da Comissão para a elaboração de cronograma referente à conclusão do prédio CBS02, para o desenvolvimento de estudos sobre a modificação e elaboração de projeto para a construção de hospital veterinário ou clínica de grandes animais, e para o desenvolvimento de estudos sobre a viabilização da fazenda-escola do curso de Medicina Veterinária da UFSC, instituída pela Portaria nº 569/2025/GR, de 20 de março de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 12824/2025)

Nº 1199/2025/GR – Designar JULIANA NOVO PACCOLA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1264122, para substituir a Chefe do Serviço de Contratos Fundacionais – SCF/CPC/DPC/PROAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/06/2025 a 11/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular ALINE LIEN QUADROS BAUER, SIAPE nº 2197542, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 33214/2025)

Nº 1200/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 11 de Junho de 2025, ROGÉRIO FEROLDI MIORANDO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1449906, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas – EPS/CTC, para completar mandato a expirar-se em 31 de Dezembro de 2026.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2712/2024/GR, de 23 de dezembro de 2024.

(Ref. Sol. 32616/2025)

Nº 1201/2025/GR – Art. 1º Designar, CÉSAR SOUSA HOCH, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 2996307, Chefe do Serviço de Administração de Moradia Estudantil – SAME/DGME/PRAE, para substituir automaticamente, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Diretor(a) do Departamento de Gestão da Moradia Estudantil – DGME/PRAE nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. 33234/2025)

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

A Prefeitura Universitária, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria nº 442/2024/GR, RESOLVE:

PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2025

Nº 009/2025/PU – Art. 1º: CONCEDER, a parƟr do dia 17 de maio de 2025, o adicional de periculosidade, no percentual de 10%, equivalente ao grau máximo, para o servidor Jefferson Pedro dos Santos Silva, SIAPE Nº 2392121, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, localizado na Coordenadoria de Planejamento de Obras – COPLAN/DPAE/PU, por realizar atividades e operações perigosas com energia elétrica conforme NR 16 Anexo IV itens 1.c e Quadro I item III (periculosidade 10%) como atribuição legal do seu cargo. (Ref. Laudo Pericial, avaliação nº 26246-000.988/2019, emitido pelo DAS/PRODEGESP, em 04 de outubro de 2019).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no BoleƟm Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 054/ PROAFE – Art. 1º – Criar um Grupo de Trabalho com a finalidade de propor melhorias no processo de validação da autodeclaração de renda na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º – Designar os membros abaixo relacionados para integrarem o referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º. Atribuir duas horas semanais para os integrantes designados nesta portaria.

Art. 4º. Atribuir três horas semanais para os integrantes em secretaria de eixo temático designados nesta portaria.

Art. 5º. Atribuir cinco horas semanais para a presidência designada nesta portaria.

Art. 6º. O grupo de trabalho terá o prazo de noventa dias para apresentar o relatório final.

Art.7º. Esta Portaria entra em vigência a partir desta data.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2025

Nº 92/2025/PROAD – APLICAR à Empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 50.400.407/0001-84, a sanção de Advertência, de acordo com o artigo 87º, inciso I, da Lei 8.666/93.

(Ref. autos do Processo Digital nº 23080.072547/2023-64)

Nº 93/2025/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores ERIK PERSSON SOUZA, SIAPE nº 2968652, Administrador/DPL/PROAD, ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL/PROAD, e DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº 1995932, Assistente em Administração/DPL/PROAD, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa J. F. ALVES DE MORAIS LTDA, CNPJ nº 46.538.607/0001-20, Concorrência Eletrônica nº 90005/2024.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.033285/2025-84)

Nº 94/2025/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL/PROAD, FABIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, aSSISTENTE em Administração/DPL/PROAD, e ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº 1345100, Administrador/DPL/PROAD, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 51.596.761/0001-99, Concorrência Eletrônica nº 90002/2025.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.033315/2025-52)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 12 DE JUNHO DE 2025

Nº 18/2025/PRODEGESP – Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de revisão da minuta de Resolução de combate ao assédio moral na UFSC, ampliando seu escopo para abranger também o assédio sexual e a discriminação e adequá-la ao Decreto nº 12.122/2024 de 30 de julho de 2024 que instituiu a Política de Combate ao Assédio ao Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal e ao Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal estabelecido por meio da Portaria MGI nº 6.719/2024 de 13 de setembro de 2024.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor referido Grupo de Trabalho:

Branda Vieira – DGME/PRAE

Bethânia Negreiros Barroso – CED

Christine Caceres Burghart – PF/UFSC

Debora dos Passos Rodrigues Coelho – DPD/UFSC

Luana Renostro Heinen – SEAI

Nicolle Doneda Ruzza – DAS/PRODEGESP

Rodrigo Fernandes de Rezende – DIN/PROPESQ

Sandra Regina Carrieri de Souza – PRODEGESP

Suzana da Rosa Tolfo – PSI/CFH Tereza Cristina Meurer Antunes – Ouvidoria/GR

Art. 3º O período de atividades do Grupo de Trabalho é de 1º de fevereiro de 2025 a 30 de maio de 2025.

Art. 4º Atribuir aos servidores designados a carga horária de 3 (três) horas semanais.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA  DE 14 DE MAIO DE 2025

Nº 280/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a CARLOS EDUARDO RAUH DE SOUZA, em decorrência do falecimento do servidor aposentado CARLOS CESAR SOUZA, matrícula SIAPE 1155555, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, falecido no dia 09 de maio de 2025, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.024122/2025-19).

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

EDITAL Nº 007/2025/SeCArtE/2025

EDITAL ESPAÇO VIVO FORTALEZAS EDITAL PARA USO PRECÁRIO, TEMPORÁRIO E EVENTUAL DOS ESPAÇOS FÍSICOS DA FORTALEZA DE SANTA CRUZ DE ANHATOMIRIM, DA FORTALEZA DE SÃO JOSÉ DA PONTA GROSSA E DA FORTALEZA DE SANTO ANTÔNIO DE RATONES.

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 007/2025/SECARTE/2025, 13 DE JUNHO DE 2025

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte retifica o Edital nº 007/2025/SeCArtE/2025:

Onde se lê:

11 CRONOGRAMA

11.4 Vigência do Edital: 24/02/2025 a 30/06/2025

11.5 Execução das Propostas selecionadas: 07/03/2025 a 30/06/2025

* Em caso de vacância de datas, as propostas poderão ser apresentadas a qualquer tempo, a partir de 06/03/2025 até 30/05/2025.

Leia-se:

11 CRONOGRAMA

11.4 Vigência do Edital: 24/02/2025 a 31/08/2025

11.5 Execução das Propostas selecionadas: 07/03/2025 a 31/08/2025

* Em caso de vacância de datas, as propostas poderão ser apresentadas a qualquer tempo, a partir de 06/03/2025 até 15/07/2025.

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, em exercício, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2025

Nº 023/2025/SECARTE – Retificar a PORTARIA Nº 012/2025/GR, de 24 de março de 2025, modificando o trecho onde se lê “Karine Lopes Suplente – Campus Blumenau” para “Karine Lopes – Campus Blumenau”.

Nº 024/2025/SECARTE – Art. 1º AUTORIZAR a utilização a título precário do espaço Auditório Garapuvu, do Centro de Cultura e Eventos – Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, com a finalidade de realizar o show “Tributo a Aerosmith com Orquestra” promovido pela empresa Leandro Melo Design e Cia Ltda, CNPJ 46.849.172/0001-35, conforme condições previstas no Edital Externo Espaço Vivo 2025, Nº 003/SECARTE/2025, na data de 28 de junho de 2025 às 21h, pelo valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), sendo este pagamento efetuado antecipadamente, conforme recibo abaixo, ao início do evento, por meio da Guias de Recolhimento da União – GRU, em nome da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme Resolução Normativa 04/CC/2010.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

A DIREÇÃO DO CENTRO DE CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 04/2025/CED, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Art. 1º – PRORROGAR os prazos estabelecidos no Edital de Convocação Nº 03/2025/CED, de 20 de maio de 2025 – Eleição Para Coordenação e Subcoordenação do Curso de Graduação em Pedagogia.

Art. 2º – O período para inscrições dos/as candidatos/as a assumirem os cargos coordenação e subcoordenação do Curso de Pedagogia será do dia 16 a 18/06/2025.

Art. 3º – A campanha e divulgação das/os candidatas/os poderá ser feita de forma online e/ou presencial, no período de 23 a 25 de junho do corrente ano.

Art. 4º – A consulta prévia para escolha da nova coordenação e subcoordenação do Curso será feita exclusivamente pelo Sistema de Votação on-line E-Democracia, disponível no site https://e-democracia.ufsc.br/, em turno único, no dia 30 de junho de 2025, Segundafeira, das 09 às 17 horas.

§1º- No caso de a data de votação não estar disponível no Sistema E-Democracia, a eleição será reagendada para o dia útil mais próximo disponível na Plataforma, o cronograma ajustado e amplamente divulgado.

Anexo A

Cronograma para consulta pública para escolha da

nova Coordenação e Subcoordenação do Curso de Pedagogia/UFSC (2025-2027)

Anexo B

FICHA DE INSCRIÇÃO

PARA ELEIÇÃO DE COORDENAÇÃO E SUBCOORDENAÇÃO DO CPe (2025-2027)

Nº do/a candidato/a (esp. p/ Comissão): ________

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 030898/2025, RESOLVE:

EDITAL Nº 019/2025/CCS, 16 DE JUNHO DE  2025

Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Farmácia – PPGFar, para a eleição de Coordenador e Subcoordenador do Programa, que será realizada em 11 de julho de 2025, via sistema de votação on-line, disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia /). Caso essa data não esteja disponível no Sistema eDemocracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º A inscrição dos candidatos será no período de 16 de junho a 01 de julho de 2025 e deverá ser feita através de Ofício encaminhado por e-mail à Secretaria do PPGFar.

Art. 3 Revogar, a partir de 16 de junho de 2025, o Edital nº 016/2025/CCS, de 09 de junho de 2025.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 087/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes MARILIA MATOS GONÇALVES, SIAPE nº 3312968, PAULO CESAR MACHADO FERROLI, SIAPE nº 2775457, e GILSON BRAVIANO, SIAPE nº 1222930, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral que coordenará a eleição para a escolha do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Design de Produto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 032529/2025)

Nº 088/2025/CCE – Art. 1º Designar a servidora docente MONICA STEIN, SIAPE nº 3508115, para exercer a função de Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Animação, no período de 29 de junho de 2025 a 28 de junho de 2027.

Art. 2º Designar os servidores docentes FLÁVIO ANDALÓ, SIAPE nº 2859569, e PAULO DE TARSO MENDES LUNA, SIAPE nº 1765403, para, juntamente com a Coordenadora de Estágios, que presidirá a comissão, constituírem a Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Animação, no período de 29 de junho de 2025 a 28 de junho de 2027.

Art. 3º Atribuir à presidente da comissão a carga horária de 5 (cinco) horas semanais, e aos demais membros, 1 (uma) hora semanal, para o desempenho da função, conforme o § 2º do art. 33 da Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016.

(Solicitação Digital nº 032836/2025)

Nº 089/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes ADRIANA DE CARVALHO KUERTEN DELLAGNELO, SIAPE nº 2290303, PAULO CÉSAR MALTZAHN, SIAPE nº 1159932, e ANDRÉ FIORUSSI, SIAPE nº 2152981, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral que coordenará a eleição para a escolha do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Letras – Línguas Estrangeiras e Secretariado Executivo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital nº 032901/2025)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 105/2025

Data da publicação: 17/06/2025

CAMPUS ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 2631/2024/GR de 13 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIA DE 9 DE JUNHO DE 2025

Nº 115/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Fabrício Herpich, SIAPE n° 1198799, como Supervisor da Disciplina de TCC / Projeto Integrador em Tecnologias da Informação e Comunicação II, do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, atribuindo-lhe até duas (02) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 06 de junho de 2025 até 06 de junho de 2026.

PORTARIA DE 10 DE JUNHO DE 2025

Nº 116/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Alexandre Leopoldo Gonçalves, SIAPE nº 1805747, como coordenador da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC I), do curso de graduação em Engenharia de Computação, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, atribuindo-lhe até 3 (três) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 10 de junho de 2025 a 09 de junho de 2027.

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 97/2024/CTS/ARA, de 26 de agosto de 2024.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 10 DE JUNHO DE 2025

Nº 1127/2025/GR – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 13 de junho de 2025, o servidor RAFAEL GUSTAVO DE LIMA ao cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, Padrão de Vencimento 10, em excedente de lotação.

Art. 2º LOTAR o servidor na SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

(Ref. Sol. no Processo nº 23080.029093/2025-73)

PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2025

Nº 1159/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Junho de 2025, GLAUCO GARCIA MARTINS PEREIRA DA SILVA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1022427, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção – CGEPRO/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 01 de Junho de 2025, a PORTARIA Nº 1290/2024/GR, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

(Ref. Sol. Processo 23080.031800/2025-91)

Nº 1160/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Junho de 2025, LYNCEO FALAVIGNA BRAGHIROLLI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1848379, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção – CGEPRO/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.031800/2025-91)

Nº 1161/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Junho de 2025, DANILO PICCOLI NETO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2312550, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Geografia – CGGEOG/CFH, para completar mandato a expirar-se em 11 de Setembro de 2025.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FCC.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 10 de Junho de 2025, a PORTARIA Nº 2031/2023/GR, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

(Ref. Sol. 031079/2025)

Nº 1162/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Junho de 2025, ALOYSIO MARTHINS DE ARAUJO JUNIOR,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1518685, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Geografia – CGGEOG/CFH, para completar mandato a expirar-se em 11 de Setembro de 2025.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 10 de Junho de 2025, a PORTARIA Nº 2032/2023/GR, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

(Ref. Sol. 031079/2025)

Nº 1163/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de Junho de 2025, João Batista Rodrigues Neto,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1805587, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais – CGEM/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 031522/2025)

Nº 1166/2025/GR – Designar MARCOS LAUERMANN DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3215708, para substituir o Chefe da Divisão de Apoio Processual – DAP/SEAI, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/06/2025 a 19/06/2025, tendo em vista o afastamento do titular WILKER AUGUSTO GLANERT MAZETTO, SIAPE nº 1696133, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 032436/2025)

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 1167/2025/GR – Art. 1º Instituir comissão de análise de prestação de contas de contratos fundacionais, à qual compete:

I – preparar checklist de análise de prestação de contas dos contratos fundacionais, levando em consideração as legislações vigentes no momento da execução dos contratos;

II – analisar os documentos de prestação de contas dos contratos fundacionais;

III – elaborar relatório técnico de análise de prestação de contas dos contratos;

IV – encaminhar os relatórios ao Conselho de Curadores para apreciação; e

V – executar outras atividades correlatas à análise das prestações de contas.

Art. 2º Designar os servidores relacionados a seguir para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão instituída no art. 1º, atribuindo-lhes a carga horária de 30 (trinta) horas semanais:

I – ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA (Gabinete da Reitoria);

II – DANIELI JACI SILVEIRA (Conselho de Curadores); e

III – CARLOS NEI LIMA DE VARGAS (Conselho de Curadores).

Art. 3º A comissão terá o prazo de 6 (seis) meses para a conclusão dos trabalhos, sendo permitida a prorrogação no caso de necessidade e interesse da Administração.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 15620/2023)

Nº 1168/2025/GR – Retificar o inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 196/2024/GR, de 19 de janeiro de 2024, modificando o trecho em que se lê “CRISTIANE KIYOMI MIYAJI KOLESNIKOVAS, titular, e RAFAEL MEURER, suplente” para “RAFAEL MEURER, titular e CRISTIANE KIYOMI MIYAJI KOLESNIKOVAS, suplente”.

(Ref. Sol. nº 32396/2025)

Nº 1170/2025/GR – Designar MAURILIO MANOEL DA SILVA, TÉCNICO EM ELETRICIDADE, SIAPE nº 1158433, para substituir o Coordenador de Programação, Controle e Armazenamento de Dados – CPCAD/DAE/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/06/2025 a 11/07/2025, tendo em vista o afastamento do titular MARCO FABIANO VASSELAI, SIAPE nº 1660229, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 032548/2025)

Nº 1171/2025/GR – Designar RAFAEL JAIME DE SOUZA, CONTADOR, SIAPE nº 2423680, para substituir a Coordenadora Financeira – CF/DCF/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/06/2025 a 20/06/2025, tendo em vista o afastamento da titular MARIA REGINA CELLIS, SIAPE nº 342201, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 032218/2025)

Nº 1172/2025/GR – Designar MAYRA CATHINE BAZZANELLA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1170414, para substituir o Coordenador Administrativo – CA/DCF/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/06/2025 a 27/06/2025, tendo em vista o afastamento do titular GEORGE YPIRANGA DE CONTO, SIAPE nº 1966054, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 32219/2025)

Nº 1173/2025/GR – Art. 1º Reconduzir AGENOR FURIGO JUNIOR, professor do magistério superior, SIAPE nº 1158347, como representante titular pro tempore dos coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro Tecnológico na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Portaria nº 1102/2025/GR, de 6 de junho de 2025)

Nº 1174/2025/GR – Art. 1º Reinstituir a Comissão sobre Plágio e Má Conduta em Pesquisa.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrar a comissão referida no art. 1º:

I – WERNER KRAUS JUNIOR – PROPG;

II – RAPHAEL SCHLICKMANN – PROGRAD;

III – CAMILA PAGANI – GR;

IV – FABIO LORENSI DO CANTO – BU;

V – LUANA RENOSTRO HEINEN – SEAI;

VI – NARBAL SILVA – PROEX; e

VII – DÉBORA DE OLIVEIRA – PROPG.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pela comissão a partir de 30 de janeiro de 2025 até a presente data.

Art. 4º Atribuir aos servidores mencionados no art. 2º a carga horária de duas horas semanais para o desempenho de suas atividades na comissão.

Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 57316/2023)

Nº 1175/2025/GR – Prorrogar, por mais um período de 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão para apurar eventual recebimento indevido de valores oriundos de bolsas do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituída pela Portaria nº 1413/2024/GR, de 15 de julho de 2024.

(Ref. Sol. 33756/2024)

Nº 1176/2025/GR – Art. 1º Prorrogar novamente, até 31 de dezembro de 2025, o prazo para conclusão das atividades da comissão para o estudo do uso de inteligência artificial na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituída pela Portaria nº 465/2024/GR, de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 49397/2024)

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 1179/2025/GR – Designar Felipe Iop Capeleto, TÉCNICO EM AUDIOVISUAL, SIAPE nº 1042375, Chefe do Serviço de Comunicação e Eventos Institucionais – SECE/CTE, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Contratos – SC/DA/BNU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Camila Waldrich Fischer, SIAPE nº 1677172, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 032923/2025)

Nº 1181/2025/GR – Designar FILIPE ESCOBAR DE MELLO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2193510, Diretor(a) do Departamento de Compras – DCOM/PROAD, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Administração – PROAD, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30 de Junho de 2025 a 11 de Julho de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, VILMAR MICHEREFF JUNIOR, SIAPE nº 2168654, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 032729/2025)

Nº 1182/2025/GR – Designar GONZALO NEQUESAURT VELASCO, AUDITOR, SIAPE nº 3125679, para substituir o Coordenador de Controle e Acompanhamento – CCA/AUDIN/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/06/2025 a 11/07/2025, tendo em vista o afastamento do titular JOAO BATISTA DA SILVA, SIAPE nº 1169670, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 032802/2025)

Nº 1185/2025/GR – Conceder, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Aceleração da Progressão por Capacitação aos servidores técnico-administrativos em educação relacionados em anexo, de acordo com o que determina o § 4º do art. 10-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.

ANEXO DA PORTARIA Nº 1185/2025/GR

(Ref. Sol. Processo nº 23080.024390/2025-22)

Nº 1186/2025/GR – Retificar a Portaria nº 957/2025/GR, referente à concessão da Aceleração da Progressão por Capacitação, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores Técnico-Administrativos em Educação, de acordo com o que determina o § 4º do art. 10-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, no que se refere ao Padrão de Vencimento Atual e ao Nível de Padrão de Vencimento com Aceleração para a servidora ROBERTA FISCHER CASAGRANDE, modificando o trecho em que se lê:

Para:

(Ref. Sol. Processo 23080.030910/2025-36)

Nº 1187/2025/GR – Art. 1º Retificar a Portaria nº 956/2025/GR, referente à concessão da Aceleração da Progressão por Capacitação, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados, de acordo com o que determina o § 4º do art. 10-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, no que se refere ao Antigo Nível de Capacitação, ao Nº de Acelerações, Padrão de Vencimento Atual e Padrão de Vencimento com Aceleração, modificando o trecho em que se lê:

Para:

Art. 2º Retificar a Portaria nº 957/2025/GR, referente à concessão da Aceleração da Progressão por Capacitação, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores TécnicoAdministrativos em Educação abaixo relacionados, de acordo com o que determina o § 4º do art. 10-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, no que se refere ao Antigo Nível de Capacitação, ao Nº de Acelerações, Padrão de Vencimento Atual e Padrão de Vencimento com Aceleração, modificando o trecho em que se lê:

Para:

(Ref. Sol. Processo 23080.030910/2025-36)

Nº 1188/2025/GR – Retificar a concessão da Aceleração da Progressão por Capacitação à servidora Técnico-Administrativa em Educação ELISA CERIOTTI TRINDADE, de acordo com o que determina o § 4º do art. 10-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, no que refere à data do efeito financeiro de 1º de janeiro de 2025, modificando-a para 25 de março de 2025, conforme apresentado a seguir:

(Ref. Sol. 23080.030910/2025-36)

Nº 1189/2025/GR – Reposicionar os Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados, conforme redação dada pela Medida Provisória nº 1.286/2024, de 31 de dezembro de 2024:

(Ref. Sol. Processo nº 23080.024390/2025-22)

Nº 1190/2025/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 16 de junho de 2025, CESAR AUGUSTO MAGALHÃES BENFATTI, CPF nº 278.197.338-61, para, na condição de titular, representar a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) junto ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato até 15 de junho de 2027.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 16 de junho de 2025, GLAUBER WAGNER, CPF nº 007.019.139-59, para, na condição de suplente, representar a FAPESC junto ao CUn/UFSC, para um mandato até 15 de junho de 2027.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 34793/2023 e o contido no Ofício nº 109/2025/FAPESC/GABP)

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

 A Pró-Reitora de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 5/2025/PROEX – Art. 1º DESIGNAR EDMILSON RAMPAZZO KLEN, MASIS 173074, SIAPE 2572970, lotado no Centro de Comunicação e Expressão – Departamento de Expressão Gráfica, para exercer a função de Coordenador do Projeto Rondon na UFSC e atribuir carga horária de dez horas semanais, no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, para desenvolvimento de suas atividades.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1104/2022/GR, de 5 de julho de 2022, RESOLVE:

PORTARIA DE 6 DE JUNHO DE 2025

Nº 34/2024/SINTER – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão de seleção dos candidatos ao Programa Escala de Estudiantes de Grado da Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), referente ao segundo semestre de 2025.

NOME – SIAPE

Leandro Fleck Fadel Miguel – 1568712

Flávio Andaló – 2859569

Juliana Lyra Viggiano Barroso – 1938894

Art. 2º Serão atribuídas 15 horas para o desempenho desta atividade, que ocorrerá entre os dias 29 de maio e 12 de outubro e 25 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 10 DE JUNHO DE 2025

Nº 35/2025/SINTER – Art. 1º Designar, à partir de 1º de agosto de 2025, a professora Luciana Wrege Rassier, SIAPE 1811130, para a função de orientadora pedagógica da Rede Andifes – Programa Idiomas sem Fronteiras – idioma Francês na UFSC.

Art. 2º Atribuir cinco horas semanais para o desempenho da atividade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 23/2025/CDS – Art. 1º Designar o professor EMILIO TAKASE para exercer a função de Coordenador do Laboratório de Psicologia do Esporte pelo período de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Atribuir a carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais pelo cumprimento da função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta na Solicitação Digital n° 031665/2025, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 044/2025/CSE –  Art. 1º DESIGNAR o(a)s representantes discentes do PPGECO no Colegiado Pleno do CNM, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 104/2025

Data da publicação: 16/06/2025

CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIAS Nº 109 a 113/2025/CTS/ARA Nº 114/2024/CTS/ARA
CAMPUS BLUMENAU	PORTARIAS Nº 084 a 091/2025/BNU
CAMPUS CURTIBANOS	PORTARIAS Nº 43, 44/2025/CCR/CBS Nº 45/2025/CBS/UFSC Nº 46 a 56/2025/CCR/CBS Nº 57/2025/CCR Nº 58 a 70/2025/CCR/CBS Nº 71/CCR/CBS/2025
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1128 a 1158, 1165/2025/GR
PREFEITURA UNIVERSITÁRIA	PORTARIA Nº 007/2025/DPAE/PU
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 85 a 91/2025/PROAD  Nº 066 a 073/2025/DPL
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 328 a 343, 345, 346/2025/DAP
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2025/CCE PORTARIAS Nº 080 a 086/2025/CCE
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	EDITAL Nº 10/2025/CFH PORTARIA Nº 15/2025/COGPSI

CAMPUS ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 2631/2024/GR de 13 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2025

Nº 109/2025/CTS/ARA -A rt. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Medicina, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência da professora Ritele Hernandez da Silva, SIAPE nº 1761487, atribuindo-lhes até 01 (uma) hora semanal de carga administrativa, com vigência de 28 de maio de 2025 a 28 de maio de 2026:

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 20/2025/CTS/ARA, de 18 de fevereiro de 2025.

Nº 110/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a docente Anapaula Martins Mendes, SIAPE nº 1064291, para exercer a função de Coordenadora do Módulo Saúde Coletiva V, do curso de graduação em Medicina, atribuindo a carga horária de até 2 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência de 28 de maio de 2025 a 28 de maio de 2027.

Art. 2º Esta portaria revoga a portaria 110/2024/CTS/ARA, de 26 de agosto de 2024

PORTARIA DE 3 DE JUNHO DE 2025

Nº 111/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Engenharia de Computação, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência do professor Jim Lau, SIAPE nº 1152206, atribuindo-lhes até 01 (uma) hora semanal de carga administrativa, com vigência de 27 de maio de 2025 a 09 de março de 2027:

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 105/2025/CTS/ARA, de 27 de maio de 2025.

PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025

Nº 112/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Roderval Marcelino, SIAPE nº 1920975, para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Circuitos Digitais, atribuindo-lhe a carga horária de até oito (8) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência de 07 de julho de 2025 a 06 de julho de 2027.

Nº 113/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Medicina, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência da professora Ritele Hernandez da Silva, SIAPE nº 1761487, atribuindo-lhes até 01 (uma) hora semanal de carga administrativa, com vigência de 02 de junho a 28 de maio de 2026:

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 109/2025/CTS/ARA, de 30 de maio de 2025.

Nº 114/2024/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Ney Laert Vilar Calazans, SIAPE 3423388, para exercer a função de Coordenador de Extensão do Departamento de Computação (DEC), do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 08 (oito) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 09 de junho de 2025 a 08 de junho de 2027.

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 131/2024/CTS/ARA, de 02 de setembro de 2024.

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO, DO CAMPUS DE BLUMENAU, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1804/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIA  DE 29 DE MAIO de 2025

N° 084/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de maio de 2025, o docente JULIO FARIA CORRÊA, SIAPE Nº 1609011 para compor, na condição de suplente do docente Guilherme Wagner, o Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática do Centro Tecnológico de Ciências Exatas da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE 2 DE JUNHO DE 2025

N° 085/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 30 de maio de 2025, o docente ROGER BEHLING, SIAPE Nº 2504982 para compor, na condição de suplente da docente Vanda Maria Luchesi, o Colegiado do Curso de Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico de Ciências Exatas da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE 3 DE JUNHO DE 2025

N° 086/2025/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 1º de junho de 2025, o docente BRENNO HENRIQUE SILVA FELIPE, SIAPE 1331323, para compor, na condição de titular, o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia Têxtil, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025

N° 087/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR comissão para organizar o processo eleitoral de escolha dos Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação no Conselho de Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) – Campus de Blumenau. A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

 Giullia Pimentel (Presidente)

 Felipe Iop Capeleto

 Ivan de Matos

Art. 2º DETERMINAR o prazo de 19/07/2025 para conclusão do processo eleitoral.

N° 088/2025/BNU – Art. 1º DISPENSAR, a partir de 04 de junho de 2025, o discente Genilson de Araújo Melo da função de Representante Discente Suplente do Colegiado Pleno do Programa de PósGraduação em Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 04 de junho de 2025, o discente Mateus Filipe Kistner para exercer a função de Representante Discente Suplente do Colegiado Pleno do Programa de PósGraduação em Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, com vigência até 30 de outubro de 2025.

N° 089/2025/BNU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 25 de outubro de 2024, o servidor JOSUÉ ANDRADE, SIAPE nº 2246114, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, com localização física na Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho/DIST/DA/BNU do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 10 DE JUNHO DE 2025

N° 090/2025/BNU – Art. 1º DISPENSAR, a partir de 28 de maio de 2025, a servidora Patrícia Andréia Amaral de Freitas Barthel, da Comissão de Avaliação das propostas submetidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, para a prospecção do mercado imobiliário no município de Blumenau/SC, com vistas à futura aquisição tradicional de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e Acadêmicas do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE 12 DE JUNHO DE 2025

N° 091/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 12 de junho de 2025, os docentes abaixo como membros da Comissão de AACCs do Curso de Engenharia Têxtil, pelo período de 2 (dois) anos.

 Grazyella Cristina Oliveira de Aguiar (Presidente);

 Fabiana Raupp;

 Brenno Henrique Silva Felipe.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPUS CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 1° DE ABRIL DE 2025

Nº 43/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.008668/2025-14- Campo de conhecimento: Clínica e Cirurgia Animal, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros

Lista de candidatos trans

(Ref. EDITAL Nº 009/2025/DDP, de 24 de março de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.008668/2025-14)

Nº 44/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.007300/2025-39 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Patologia Animal / Anatomia Patologia Animal / Patologia Aviária, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

 Lista de Candidatos com Deficiência

 Lista de Candidatos Negros

 Lista de candidatos trans

 Lista geral de inscrições não homologadas

(Ref. EDITAL Nº 009/2025/DDP, de 24 de março de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.007300/2025-39)

PORTARIA DE 2 DE ABRIL DE 2025

Nº 45/2025/CBS/UFSC – Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, os servidores docentes abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Validação de Diplomas do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Centro de Ciências Rurais desta Universidade:

 Angela Patrícia Medeiros Veiga;

 Malcon Andrei Martinez Pereira;

 Rosane Maria Guimarães da Silva.

Art. 2º ATRIBUIR aos membros da comissão 01 (uma) hora semanal a ser contabilizada como atividade administrativa em seus respectivos Planos de Atividades Docentes (PAD).

Art. 3º ESTABELECER que a validade desta portaria se inicie na data de sua publicação, e que em dois anos encerram-se os mandatos dos membros Docentes.

PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2025

Nº 46/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo para Professor Substituto, processo nº 23080.007300/2025-39 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Patologia Animal / Anatomia Patologia Animal / Patologia Aviária, conforme listagem abaixo:

(Ref.  EDITAL Nº 009/2025/DDP, de 24 de março de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.007300/2025-39)

Nº 47/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo para Professor Substituto, processo nº 23080.008668/2025-14- Campo de conhecimento: Clínica e Cirurgia Animal, conforme listagem abaixo:

(Ref. EDITAL Nº 009/2025/DDP, de 24 de março de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.008668/2025-14)

PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2025

Nº 48/2025/CCR/CBS – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área: Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal, conforme as descrições a seguir:

Endereço do CEDUP: Av. Advogado Sebastião Calomeno, nº 400, São Francisco, Curitibanos-SC.

(Ref. EDITAL Nº 009/2025/DDP, de 24 de março de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.008668/2025-14, para o Campo de conhecimento: Clínica e Cirurgia Animal)

Nº 49/2025/CCR/CBS – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo para Professor Substituto, processo nº 23080.007300/2025-39 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Patologia Animal / Anatomia Patologia Animal / Patologia Aviária, conforme as descrições a seguir:

(Ref. EDITAL Nº 009/2025/DDP, de 24 de março de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.007300/2025-39)

PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2025

Nº 50/2025/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão do Espaço Físico do Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos, sob a presidência do primeiro:

– Patric Marcos de Oliveira;

– Cristian Soldi;

– Elis Borcioni;

– Naiara Guerra;

– Natasha Finoketti Malicheski;

– Takanori Ogawa;

– Tienko Vitor da Rocha – Vladimir Araujo da Silva.

Art. 2º ATRIBUIR aos membros a carga horária de 1 hora semanal dedicada a assuntos inerentes as atividades administradas em seus respectivos planos de Atividades (PAD) ou Controle Social (ADRH).

Art. 3º DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação e encerra-se em 08 de abril de 2027.

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2025

Nº 51/2025/CCR/CBS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Rurais, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores TécnicosAdministrativos em Educação, os seguintes servidores:

 Adriano Daniel Pasqualotti – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Pós-Graduação – SECPG/CAA/CCR– Membro Titular;

 Rodney Cifro – Assistente em Administração/ Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação – SECG/CCR/CBS – Membro Titular;

 Cleusa Mazuco – Técnica em Assuntos Educacionais/ Chefe do Serviço de Assistência Estudantil – Membro Titular;

 Patric Marcos de Oliveira – Assistente em Administração – Membro Suplente;

 Emanoela Carolina Vogel – Assistente Social – Membro Suplente;

 Carlos Fernando de Quadros – Técnico em Assuntos Educacionais – Membro Suplente.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCR;

Setor 2 – Divisão de Atividades Agropecuárias – DAA/CCR;

Setor 3 – Divisão da Clínica Veterinária Escola – DCVE/CCR;

Setor 4 – Serviço de Produtos Químicos Controlados – SPQC/CCR;

Setor 5 – Serviço de Assistência Estudantil – SAE/CCR;

Setor 6 – Serviço Laboratorial de Anatomia e Biologia – SLBA/CCR;

Setor 7 – Serviço Laboratorial de Química; SLQ/CCR;

Setor 8 – Serviços de Expediente Integrado dos Cursos de Graduação – SECG/CCR;

Setor 9 – Serviço de Expediente Integrado dos Cursos de Pós-graduação – SECPG/CCR;

Setor 10 – Serviço de Expediente Integrado dos Departamentos – SEID/CCR;

Setor 11 – Serviço Laboratorial de Biologia – SLB/CCR.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências Rurais – Campus Curitibanos.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

PORTARIA DE 14 DE ABRIL DE 2025

 Nº 52/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.009162/2025-22 – Campo de conhecimento: Melhoramento Vegetal, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

 Lista de Candidatos com Deficiência

 Lista de Candidatos Negros

 Lista de candidatos trans

 Lista geral de inscrições não homologadas

(Ref. EDITAL Nº 011/2025/DDP, de 04 de abril de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.009162/2025-22)

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2025

Nº 53/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo para Professor Substituto, processo nº 23080.009162/2025-22 – Campo de conhecimento: Melhoramento Vegetal, conforme listagem abaixo:

(Ref. EDITAL Nº 011/2025/DDP, de 04 de abril de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.009162/2025-22)

Nº 54/2025/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR, a partir de 10 de abril de 2025, em complemento a Portaria nº 65/2023/CCR/CBS de 11 de agosto de 2023, os representantes discentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado Delegado do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF) do Centro de Ciências Rurais desta Universidade:

Titular Discente: Matheus Ribeiro da Silva – Matrícula: 23206916.

Suplente Discente: Marcelo da Silva Irmão – Matrícula: 18202747.

Art.2º – ESTABELECER a data de 10 de abril de 2026 para o encerramento dos mandatos dos membros Discentes.

Nº 55/2025/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR os professores e discentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Medicina veterinária convencional e Integrativa – PPGMVCI, sob a presidência do primeiro:

Professores:

Marcos Henrique Barreta, SIAPE 1786862;

Adriano Tony Ramos, SIAPE 1712987;

Aline Félix Schneider Bedin, SIAPE 1391139;

Evelyn Winter da Silva, SIAPE 1133789;

Vitor Braga Rissi, SIAPE 3159113;

Luiz Ernani Henkes, SIAPE 1336827 – Representante ABF;

Discentes:

Maria Laura Enzele – Titular discente;

Ana Paula Teixeira – Suplente discente.

Art. 2º – ESTABELECER 2 horas semanais a serem computadas como atividade administrativa em seus respectivos PAI’s – Planos de Atividades Individuais.

Art. 3º – DETERMINAR que a validade desta portaria se inicie em 21 de março de 2025, e encerra-se em um ano, ou até a publicação de seu ato revogatório.

Art. 4º – REVOGAR a portaria nº 73/2024/CCR/CBS de 14 de agosto de 2024.

PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2025

Nº 56/2025/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR os servidores Magnos Alan Vivian, Djalma Eugênio Schmitt e Marcos Henrique Barreta, sob a presidência do primeiro para compor a Comissão Eleitoral para Chefe e Subchefe do Departamento Agricultura, Biodiversidade e Florestas – ABF/CCR.

Art. 2º DETERMINAR que a validade desta portaria se inicie nessa data, e encerra-se em três meses, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2025

Nº 57/2025/CCR – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área: Campo de conhecimento – Agronomia/Melhoramento Vegetal, conforme as descrições a seguir:

(Ref. EDITAL Nº 003/2025/DDP de 31 de janeiro de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.072532/2024-87)

PORTARIA DE 28 DE ABRIL DE 2025

Nº 58/2025/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR, a partir de 28 de abril de 2025, o docente abaixo indicado como titular no Conselho de Curadores, em representação do Centro de Ciências Rurais do Campus Curitibanos desta Universidade:

Art. 2º ATRIBUIR ao professor à carga de até 10 (dez) horas semanais a ser computada como atividade administrativa em seu respectivo PAD – Planos de Atividades Docentes.

Art. 3º DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com validade até 28 de abril de 2027.

PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2025

Nº 59/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.016795/2025-97- Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Medicina Veterinária Preventiva, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros

Lista de candidatos trans

Lista geral de inscrições não homologadas

(Ref. EDITAL Nº 012/2025/DDP, de 23 de abril de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.016795/2025-97)

Nº 60/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.018078/2025-08 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes e equinos), conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Lista de Candidatos com Deficiência

Lista de Candidatos Negros

Lista de candidatos trans

Lista geral de inscrições não homologadas

(Ref. EDITAL Nº 012/2025/DDP, de 23 de abril de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.018078/2025-08)

PORTARIA DE 6 DE MAIO DE 2025

Nº 61/2025/CCR/CBS – Art. 1º CESSAR em 05/05/2025, a concessão do adicional de insalubridade do servidor técnico-administrativo HIGOR EISTEN FRANCISCONI LORIN, SIAPE 3050391, tendo em vista a sua vacância publicada no Diário Oficial da União na mesma data.

PORTARIA DE 7 DE MAIO DE 2025

Nº 62/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo para Professor Substituto, processo nº 23080.016795/2025-97- Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Medicina Veterinária Preventiva, conforme listagem abaixo:

(Ref. EDITAL Nº 012/2025/DDP, de 23 de abril de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.016795/2025-97)

Nº 63/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo para Professor Substituto, processo nº 23080.018078/2025-08 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes e equinos), conforme listagem abaixo:

(Ref. EDITAL Nº 012/2025/DDP, de 23 de abril de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.018078/2025-08)

PORTARIA DE 6 DE MAIO DE 2025

Nº 64/2025/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR os professores abaixo listados para comporem a Comissão de Validação de Atividades Complementares do Curso de Medicina Veterinária, atuando sob a presidência da primeira:

 Carine Lisete Glienke;

 Elis Borcioni

 Heloisa Maria de Oliveira;

 Sandra Arenhart.

Art.2º – ATRIBUIR aos membros docentes dessa comissão a carga horária de 1 hora semanal dedicada a assuntos administrativos inerentes à função “Comissão de Validação de Atividades Complementares”

Art.3º – DETERMINAR que a validade desta portaria se inicie na data de sua publicação, e encerra-se em 24 meses, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2025

Nº 65/2025/CCR/CBS – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área: Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes e equinos), conforme as descrições a seguir:

(Ref. EDITAL Nº 012/2025/DDP, de 23 de abril de 2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.018078/2025-08)

Nº 66/2025/CCR/CBS – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área: Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Medicina Veterinária Preventiva.

(Ref. EDITAL Nº 012/2025/DDP de 23/04/2025, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.016795/2025-97)

PORTARIA DE 16 DE MAIO DE 2025

Nº 67/2025/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem grupo de trabalho para confeccionar laudo de Área de Preservação Permanente (APP) para o Campus Curitibanos desta Universidade:

 Alexandre Siminski;

 Larissa Regina Topanotti.

Art. 2º ESTABELECER 2 horas semanais a serem computadas como atividade administrativa em seus respectivos PAI’s – Planos de Atividades Individuais ou Controle Social.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade até 31 de dezembro de 2025.

PORTARIA DE 19 DE MAIO DE 2025

Nº 68/2025/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR a servidora Cibely Galvani Sarto – SIAPE nº 1352341 – como responsável pela Clínica Veterinária Escola (CVE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) junto ao sistema de gestão de radiação da Vigilância Sanitária Estadual.

Art. 2º ATRIBUIR a representante 01 (uma) hora semanal a ser contabilizada como atividade administrativa em seu respectivo Planos de Atividades – PAAD.

Art. 6º DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se nesta data, e encerra-se em dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIA DE 22 DE MAIO DE 2025

Nº 69/2025/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, os servidores docentes abaixo relacionados para constituírem o NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Centro de Ciências Rurais desta Universidade:

Presidente:Cibely Galvani Sarto

Vice-Presidente: Malcon Andrei Martinez Pereira;

Titular da Coordenadoria Especial de Coordenadoria especial de Biociências e Saúde Única (BSU): Aline Félix Schneider Bedin Erik Amazonas de Almeida; Rosane Silvia Davoglio; Rogério Manoel Lemes de Campos;

Suplentes da Coordenadoria Especial de Coordenadoria especial de Biociências e Saúde Única (BSU): Marcy Lancia Pereira; Sandra Arenhardt; Vanessa Sasso Padilha;

Titulares do departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF):

Adriano Tony Ramos; Rosane Maria Guimarães da Silva;

Suplentes do departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF):

Angela Patricia Medeiros Veiga; Elis Borcioni; Marcos Henrique Barreta;

Titulares do departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS): Amanda Köche Marcon;

Suplentes do departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS): Zilma Isabel Peixer;

Titular da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA): Viviane Glaser;

Suplente da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA): Patrícia Maria de Oliveira Pierre Castro.

Art. 2º ATRIBUIR aos membros titulares 01 (uma) hora semanal a ser contabilizada como atividade administrativa em seus respectivos Planos de Atividades (PAAD.

Art. 3º DETERMINAR que a validade desta portaria se inicie na data de sua publicação, e que em 28 de fevereiro de 2027 encerram-se os mandatos dos membros Docentes.

PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2025

Nº 70/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados sob a presidência da primeira, para constituírem o Comitê Gestor da área Experimental Florestal:

 Larissa Regina Topanotti;

 Vinicius Costa Cysneiros;

 Gustavo Rufatto Comin;

 Kelen Haygert Lencina;

 Magnos Alan Vivian;

 Marcelo Bonazza;

 Marcelo Callegari Scipioni.

Art. 2º – ATRIBUIR aos membros à função de avaliar o uso da área, implantação e condução de experimentos, parcerias e convênios de projetos.

Art. 4º – ESTABELECER que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação no boletim oficial, e encerra-se em dois anos.

Art. 5º – REVOGAR a portaria nº 42/2023/CCR/CBS de 02 de junho de 2023.

Nº 71/CCR/CBS/2025 – 1. ESTABELECER o Regimento interno do curso de graduação em Medicina do Centro de Ciências Rurais – Campus de Curitibanos nos seguintes termos:

REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA

CAPÍTULO I – DA NATUREZA E DAS FINALIDADES

Art. 1 – O Colegiado do Curso de Graduação em Medicina, instituído e regido pelas Resoluções n.° 065/78; nº 017/CUn/97, nº 018/CUN/2004, n.º 23/CUn/2012, nº 46/CUn/2014 e Portaria nº 233/2010 é um órgão deliberativo, normativo, consultivo e de assessoramento com sede no Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina, Curitibanos – SC.

Art. 2 –O Colegiado do Curso de Graduação em Medicina tem como finalidade garantir a formação de médicos em consonância com as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em medicina, por meio de atividades teóricas e práticas de ensino integradas e contribuir para o progresso científico e para o desenvolvimento da sociedade, por meio de atividades de ensino, pesquisa e de extensão no âmbito das ciências da saúde.

Parágrafo único. A consonância com as diretrizes curriculares a que se refere o caput deste artigo significa que os graduados terão formação geral, humanista, científica, crítica, reflexiva e ética, com competência para compreender as determinações biológica e social da saúde e da doença e atuar nos vários níveis de atenção à saúde, com responsabilidade social e compromisso com a integralidade, mediante ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, nos âmbitos individual e coletivo

CAPÍTULO II – DA CONSTITUIÇÃO DO COLEGIADO DE CURSO

Art. 3 – O Colegiado do Curso de Graduação em Medicina será constituído por:

I – Presidente: Coordenador do curso de graduação;

II – Vice-presidente: Subcoordenador do curso de graduação;

III – representantes dos Departamentos de Ensino, na proporção de 1 (um) para cada participação do Departamento igual a 10% (dez por cento) da carga horária total necessária à integralização do curso;

IV – um representante docente indicado pela unidade de ensino cujos Departamentos ofereçam disciplinas obrigatórias para o currículo do curso, mas que não atinjam a participação de 10% da carga horária total;

V – representantes do corpo discente, na proporção igual à parte inteira do resultado obtido na divisão de número de não discentes por cinco;

VI – um ou mais representantes de associações, conselhos ou órgãos de classe regionais ou nacionais, que não tenham vinculação com a UFSC, relacionados com a categoria profissional do Curso, a critério do Colegiado, para um mandato de 2 (dois) anos;

§ 1º – Os representantes mencionados nos incisos III, IV, V e VI, terão cada qual um suplente, eleito ou designado conforme o caso, pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituem, automaticamente, nas faltas, impedimentos ou vacância.

§ 2º – É atribuída 01 (uma) hora semanal no Plano Individual de Trabalho aos Membros Titulares do Colegiado, pertencentes ao corpo docente da Universidade Federal de Santa Catarina.

§ 3º – É assegurada a participação discente nas reuniões do Colegiado de Curso, dispensando seus representantes das atividades didáticas naqueles horários.

§ 4º – Caberá à Direção do Centro de Ciências Rurais expedir o ato formal de constituição do Colegiado do Curso.

Art. 4 – A indicação dos representantes dos Departamentos será feita pelo respectivo Colegiado, para um mandato de 2 (dois) anos, com a possibilidade de recondução.

Art. 5 – Para efeito de composição do Colegiado, não serão consideradas as horas-aula relativas às disciplinas optativas.

Art. 6 – A representação discente será eleita, anualmente, pelo Centro Acadêmico de Medicina, dentre os estudantes que tenham cumprido pelo menos a primeira fase do curso, sendo designada através de portaria emitida pela Direção do Centro de Ciências Rurais.

§ 1º – Para a representação discente de que trata este artigo, o estudante deve:

I. estar devidamente matriculado e cursando o período letivo;

II. não possuir outro mandato vigente;

III. não ser formando no respectivo semestre e

IV. não possuir punição disciplinar no histórico.

§ 2º – O mandato dos representantes discentes é de 1 (um) ano, permitida uma recondução.

CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DE CURSO

Art. 7 – São atribuições do Colegiado do Curso de Graduação Medicina/CCR:

I. estabelecer o perfil profissional e a proposta pedagógica do curso;

II. elaborar o seu regimento interno;

III. apoiar o Núcleo Docente Estruturante (NDE) quanto à elaborar, analisar e avaliar o currículo do curso e suas alterações;

IV. analisar, aprovar e avaliar os planos de ensino das disciplinas do curso, propondo alterações quando necessárias;

V. promover a integração horizontal e vertical do curso, visando a garantir sua qualidade didático-pedagógica;

VI. fixar os turnos de funcionamento do curso;

VII. fixar normas quanto à matrícula e integralização do curso; respeitando o estabelecido pela Câmara de Ensino de Graduação;

VIII. deliberar sobre os pedidos de prorrogação de prazo para conclusão de curso;

IX. emitir parecer sobre processos de revalidação de diplomas de Cursos de Graduação, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;

X. acompanhar, fiscalizar e deliberar os atos e decisões do Coordenador de Curso;

XI. aprovar o horário das aulas do Curso de Graduação de Medicina e verificar a disponibilidade de espaço físico;

XII. homologar aprovações ad referendum do Colegiado, pelo Coordenador;

XIII. exercer as demais atribuições conferidas por lei, nas Resoluções 17/CUN/1997, 18/CUN/2004 e neste Regimento do Curso.

Parágrafo único – Das decisões do Colegiado do Curso de Graduação de Medicina caberá recurso ao Conselho do Centro de Ciências Rurais de Curitibanos, e deste à Câmara de Ensino de Graduação.

CAPÍTULO IV – DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO COLEGIADO

Art. 8 – Compete ao Presidente do Colegiado:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Curso, com direito a voto, inclusive o de qualidade;

II – representar o Colegiado junto aos órgãos da Universidade;

III – executar as deliberações do Colegiado;

IV – designar relator ou nomear comissões de assessoramento e administrativas de ensino nos diversos níveis, pesquisa, extensão e outras pertinentes à sua competência;

V – decidir, ad referendum, em casos excepcionais ou na impossibilidade de convocação de reunião em tempo hábil, sobre matéria de competência do Colegiado;

VI – elaborar os horários de aula, ouvidos os Departamentos envolvidos;

VII – orientar os estudantes quanto à matrícula e integralização do Curso;

VIII – indicar ao Departamento de Administração Escolar (DAE), ouvidos os Departamentos envolvidos, os módulos e as disciplinas que serão oferecidas à matrícula em cada período letivo;

IX – analisar e decidir os pedidos de transferência e retorno;

X – decidir sobre pedidos de expedição e dispensa de guia de transferência;

XI – decidir, ouvido o docente e o colegiado de curso, sobre pedidos de regime domiciliar;

XII – validar disciplinas cursadas em outras instituições, obedecida a legislação pertinente e a decisão do colegiado;

XIII – verificar o cumprimento do currículo do curso e demais exigências para a concessão de grau acadêmico aos estudantes concluintes;

XIV – decidir sobre pedidos de colação de grau em caráter de excepcionalidade;

XV – promover a integração com os Departamentos;

XVI – instaurar processo disciplinar em razão de denúncias que envolvam integrante do corpo discente, observado o disposto na resolução vigente;

XVII – coordenar a execução do projeto pedagógico do curso, em todas as suas modalidades;

XVIII – coordenar os processos de reestruturação e avaliação do currículo do curso;

XIX – propor as políticas de capacitação pedagógica e coordenar as suas ações;

XX – atuar como interlocutor do Curso;

XXI – coordenar o levantamento bianual da inserção dos egressos do Curso no mercado de trabalho;

XXII – promover ações de internacionalização, integração acadêmica e profissional do curso.

XXIII – zelar pelo cumprimento e divulgação deste Regimento junto aos estudantes e professores do Curso;

XXIV – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XXV – propor, no início de cada semestre letivo, o calendário de reuniões do Colegiado;

XXVI – cumprir e fazer cumprir as deliberações do colegiado;

XXVII – exercer outras atribuições previstas em lei, neste Regimento do Curso.

XXVIII- superintender as atividades da secretaria do curso

XXIX- é facultado ao Presidente do Colegiado convidar qualquer pessoa não pertencente ao colegiado para comparecer à sua reunião após aprovação do colegiado, sem direito a voto.

Art. 9 – Compete ao subcoordenador do curso:

I – substituir o Presidente do Colegiado nas suas faltas e impedimentos;

II – realizar outras atividades que lhes forem designadas pelo Presidente do Colegiado ou pelo Colegiado do Curso.

CAPÍTULO V – DA COORDENAÇÃO DO CURSO

Art. 10 – A Coordenação do Curso de Graduação em Medicina será exercida por professores em regime de 40 horas com dedicação exclusiva e, facultativamente, de tempo integral, eleitos na forma prevista na resolução vigente.

Art. 11 – Poderão candidatar-se às funções de Coordenador e Subcoordenador de Curso os professores integrantes da carreira do magistério superior que ministram aulas no mesmo, sendo preferencialmente graduados em Medicina.

Art. 12 – O coordenador e o subcoordenador serão eleitos nos seguintes critérios:

I – Até 60 dias antes de encerrar o mandato, o Coordenador do Curso, ouvido o Colegiado, expedirá ato designando 03 (três) professores membros do Colegiado, para constituir comissão eleitoral. A Comissão Eleitoral elaborará as normas eleitorais e o calendário do processo eleitoral, respeitando o período de 30 (trinta) dias entre a divulgação do edital e o pleito.

II – Poderão votar todos os estudantes regularmente matriculados no curso, no semestre em que ocorre a eleição, e todos os professores que ministram aulas para o curso no referido semestre, ou no semestre anterior.

III – Serão declarados eleitos os candidatos para Coordenador e Subcoordenador, que obtiverem a maioria dos votos válidos entre professores e estudantes, com peso dos votos válidos sendo 70% para docentes e 30% para discentes, e o resultado apurado

pela comissão eleitoral será homologado pelo Colegiado do Curso e encaminhado à Direção do Centro de Ciências Rurais de Curitibanos para as providências legais pertinentes.

Art. 13 – O Coordenador e o Subcoordenador serão eleitos para um mandato de dois anos, designados pelo Reitor.

§ 1°- O Coordenador e o Subcoordenador poderão ser reconduzidos somente por mais um mandato consecutivo, podendo ser candidato depois de decorrido período mínimo igual ao tempo previsto para um mandato.

§ 2º – Casos extraordinários, onde não haja candidaturas, serão discutidos e revistos pelo colegiado.

§ 3°- Para o exercício das funções de que trata este artigo serão alocadas horas semanais de trabalho, na forma seguinte:

I – 30 (trinta) horas semanais para o Coordenador do Curso;

II – 10 (dez) horas semanais para o Subcoordenador do Curso.

§ 4°- A alocação de horas de que tratam os incisos deste artigo serão efetuadas no ato de designação para a respectiva função.

Art. 14 – O Subcoordenador substituirá o Coordenador nas faltas e nos impedimentos, e, em caso de vacância, a qualquer época, completará o mandato do Coordenador.

§ 1°- Se a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo Subcoordenador, na forma prevista neste Regimento, o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2°- Se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado de Curso indicará um Subcoordenador para completar o mandato.

§ 3º – Em caso de vacância de ambos os cargos, o representante docente mais antigo do Colegiado de Graduação em Medicina/CCR assumirá, e em caso de igualdade de condições, o de maior idade, até ocorrer um novo processo eleitoral.

 CAPÍTULO VI – DAS REUNIÕES DO COLEGIADO

Art. 15 – As reuniões ordinárias do Colegiado serão realizadas pelo menos uma vez por mês, convocadas pelo seu presidente, por escrito e/ou por meio eletrônico, por iniciativa própria ou atendendo ao pedido de, pelo menos, um terço de seus membros, com antecedência mínima de quarenta e oitos horas, mencionando-se o assunto que deva ser tratado.

Parágrafo único – Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

Art. 16 – O comparecimento às reuniões do Colegiado é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão universitária.

§ 1º – A justificativa de ausência do titular ou do seu suplente deverá ser enviada por escrito ao presidente do Colegiado, antes da reunião.

§ 2º – As ausências dos membros serão comunicadas pelo presidente às respectivas Chefias e Entidade Estudantil.

§ 3º – Perderá o mandato aquele que, sem causa justificada, faltar mais de três reuniões consecutivas ou a seis alternadas do Colegiado, ou ter sofrido penalidade por infração incompatível com a dignidade da vida Universitária.

§ 4º – As reuniões ocorrerão regularmente de modo presencial, podendo, em caráter excepcional serem remotas, desde que previamente informadas na convocação.

Art. 17 – O Colegiado do Curso funcionará com a presença da maioria de seus membros.

§ 1º – O quórum para realização da reunião com deliberação deverá ser superior a 50% dos membros efetivos do Colegiado.

§ 2º – A verificação do quórum dar-se-á em quinze minutos após a hora determinada para o início da respectiva reunião.

 § 3º – A falta de quórum implicará na transferência da reunião, definindo-se uma nova data para a mesma.

§ 4º – Os assuntos constantes da pauta das reuniões poderão ser decididos por ad referendum pelo presidente do Colegiado.

§ 5º – As decisões por ad referendum tomadas pelo presidente do Colegiado deverão ser apreciadas pelo Colegiado do Curso, em reunião posterior, em até 30(trinta) dias após a tomada da decisão.

Art. 18 – Terão direito ao voto, durante as reuniões, apenas os membros do Colegiado.

§ 1º – Os representantes não poderão ter sobreposição de representação e acumular votos.

§ 2º – A contagem de votos das reuniões dar-se-á por livre manifestação dos representantes, após a verbalização em votação.

§ 3º – Ressalvados os impedimentos legais, nenhum membro do Colegiado poderá recusar-se a votar.

Art. 19 – A pauta da reunião será organizada pelo presidente e enviada na convocação prévia, e deverá ser aprovada pelo Colegiado ao iniciar a reunião.

Art. 20 – Os membros do Colegiado poderão sugerir a inclusão, a alteração ou a retirada de assunto de pauta, que se aprovado pelo Colegiado constituirão a Ordem do Dia desta reunião, ou de reuniões seguintes.

Art. 21 – As reuniões poderão contar com a presença de docentes do curso não pertencentes ao colegiado, porém, os mesmos, não terão direito a voto.

Art. 22 – Em cada reunião haverá:

I – Apreciação e discussão da ordem do dia;

II – Informes gerais;

III – Encerramento.

Parágrafo único – A ata será enviada por e-mail para os membros do colegiado, tendo os mesmos 3 dias úteis para leitura e correções. Após as correções a ata será reenviada, tendo prazo de 48 h úteis para assinatura.

Art. 23 – Na organização da ordem do dia deve ser observada uma sequência, de forma a colocar em primeiro lugar as matérias em regime de urgência, seguidas daquelas em regime de prioridade e, finalmente, daquelas em tramitação ordinária.

Art. 24 – Na falta ou impedimento do Coordenador, a presidência da reunião será exercida pelo Subcoordenador e na falta de ambos pelo Membro docente do Colegiado mais antigo na docência da Universidade Federal de Santa Catarina ou, em igualdade de condições pelo de maior idade.

Art. 25 – As votações serão pela contagem de manifestações e os resultados obtidos pela maioria simples.

Art. 26 – Encerradas as discussões, nenhum membro do colegiado poderá fazer uso da palavra para se manifestar sobre o assunto, salvo para encaminhamento de votação.

Parágrafo único – Antes do início da votação de qualquer matéria, poderá ser concedida vista a membro do Colegiado que a solicitar. Após aprovado, o pedido de vista terá como efeito a suspensão da votação da matéria, que entrará em pauta na próxima reunião.

Art. 27 – A reunião do Colegiado poderá ser suspensa ou encerrada por:

I – Conveniência da ordem;

II – Falta de quórum para deliberações;

III – Falta de matéria a ser discutida.

Parágrafo único – A ata será lavrada mesmo que não haja reunião por falta de número mínimo de membros do Colegiado, sendo mencionados os nomes dos membros presentes.

Art. 28 – Nenhum membro do Colegiado poderá manifestar-se sem que lhe tenha sido concedida a palavra pelo Presidente.

§ 1º – Ao manifestar-se, o membro do Colegiado deverá ater-se à matéria da discussão.

Art. 29 – A palavra será dada ao membro do Colegiado que primeiro a tiver solicitado, cabendo ao Presidente regular a precedência, quando mais de um a tiver pedido ao mesmo tempo.

CAPÍTULO VII – DA SECRETARIA DO CURSO

Art. 30 – A Secretaria do curso será exercida pela Seção de Expediente Integrado das Coordenadorias dos cursos de Graduação – EICCG, do Centro de Ciências Rurais. Compete à Secretaria do Curso:

I. Executar os serviços de redação de documentos e correspondências;

II. Manter sob sua guarda todo material da secretaria e atualizar os arquivos e registros;

III. Recepcionar e atender a Secretaria do Curso;

IV. Instruir e executar os serviços de tramitação de expediente e prestar esclarecimentos adicionais em processos de rotina;

V. Colaborar com a orientação da matrícula;

VI. Executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, ou aquelas que venham a ser solicitadas pelo Coordenador do Curso ao Coordenador de Apoio Administrativo – CAA/CCR – Chefe das Secretarias Integradas do CCR.

CAPÍTULO VIII – DO REGIME DIDÁTICO E ACADÊMICO

Art. 31 – O Curso de Graduação em Medicina/CCR reger-se-á no que couber pelo disposto na Resolução 017/CUn/97, neste regimento e demais normas que regem o ensino na Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 32 – O Projeto Pedagógico do Curso abrange um conjunto de áreas de conhecimento, estruturadas em módulos constituídos de conteúdos programáticos afins, ordenados de forma semestral e respeitando a sequência de complexidade dos mesmos, que serão ministrados preferencialmente através de métodos ativos de ensino-aprendizagem.

Parágrafo único – Para fins do disposto neste artigo considera-se:

I – Área de Conhecimento é cada um dos conjuntos de conteúdos programáticos, estruturados em módulos ordenados de forma sequencial e integrada ao longo dos diferentes semestres do Curso.

II – Módulo é um conjunto de conteúdos programáticos afins de uma Área de Conhecimento, associados a um eixo, ministrados de forma integrada, por professores de diferentes Departamentos de Ensino ou de diferentes campos de conhecimento e administrado por um Coordenador, o qual poderá ser indicado pelo presidente do Colegiado. O Coordenador de Módulo terá as seguintes funções:

a) – Exercer a coordenação do módulo, sendo responsável pela integração horizontal dos diferentes conteúdos programáticos ministrados naquela fase

b) – Coordenar o planejamento, execução e avaliação do módulo em consonância com as diretrizes curriculares previstas no PPC;

c) – Promover reuniões de acompanhamento e avaliação do cumprimento das diretrizes curriculares, no que se refere às avaliações, sejam elas pontuais ou globais;

d) – Proceder a análise dos processos avaliativos a partir das discussões de planejamento, identificando os problemas e propondo soluções;

e) – Promover a consolidação do processo de aprendizagem, no que se refere aos cálculos e registros das notas pontuais e globais, bem como a média final de cada módulo;

f) – Promover reuniões com os estudantes para avaliação e acompanhamento do processo;

g) – Propor e gerenciar os processos formativos que sejam necessários aos docentes e preceptores que participam dos módulos sob sua coordenação.

Art. 33 – A matriz curricular do Projeto Pedagógico do Curso será constituída de:

I – de Áreas de Conhecimento estruturadas em Módulos Sequenciais, realizados dentro de uma mesma fase ou semestre;

II – de Módulos Longitudinais que compreendem conteúdos e atividades programáticas em torno de um eixo e ministradas de forma integrada e organizada por todo o curso, os quais consistem em:

a) Módulos de Habilidades e Humanidades b) Módulos de Comunidades

III – de Atividades complementares que compreendem os conteúdos programáticos das disciplinas optativas, que poderão ser cursadas, por livre escolha dos estudantes, obedecidos os pré-requisitos e a compatibilidade horária. Estas serão regidas por regulamento próprio;

IV – Estágio curricular obrigatório (Internato), que tem suas normas definidas em regimento próprio, elaborado pela coordenação de estágios, aprovado pelo Colegiado do curso, respeitando a integração com os módulos ministrados nas fases préinternato e nas diretrizes curriculares definidas neste regimento.

V – Outras atividades pedagógicas e acadêmicas previamente determinadas.

Art. 34 – O horário das atividades didáticas (aulas) será elaborado pelo Coordenador do Curso, ouvidos os Chefes dos Departamentos de Ensino envolvidos e verificada a disponibilidade de espaço físico.

Parágrafo único – A alteração do horário de atividades didáticas, durante o período, somente poderá ser efetuada mediante a anuência de todos os estudantes matriculados, do professor responsável pelo conteúdo programático, do chefe de departamento e do presidente do colegiado.

Art. 35 – As atividades didáticas serão ministradas, ordinariamente, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h50min, das 13h30min às 18h00min e das 18h30min às 22h00min e aos sábados das 07h30min às 11h50min.

Parágrafo único – O horário de funcionamento do Internato será definido no Regimento do mesmo.

Art. 36 – O Estágio Curricular Obrigatório (Internato) tem suas normas definidas em regimento próprio, aprovado pelo Colegiado do Curso, que deve respeitar a integração com os módulos ministrados nas fases pré-internato e nas diretrizes curriculares definidas neste regimento.

CAPÍTULO IX – DA AVALIAÇÃO E DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

Art. 37 – A avaliação do rendimento escolar compreenderá a frequência e o aproveitamento de estudos, os quais deverão ser atingidos conjuntamente.

§ 1º – A verificação do aproveitamento e do controle da frequência às atividades didáticas será de responsabilidade dos professores responsáveis pela ministração dos conteúdos programáticos, sob a supervisão do Coordenador do Módulo e do Departamento de Ensino do professor que ministrou o conteúdo.

§ 2º – Será obrigatória a frequência às atividades correspondentes a cada módulo, ficando nela reprovado o estudante que não comparecer, no mínimo, a 75% (setenta e cinco por cento) das mesmas.

§ 3º – Nos módulos e conteúdos programáticos que, além das atividades teóricas, as atividades práticas e de extensão forem regulares e durante todo semestre letivo, a frequência das aulas práticas e teóricas poderá ser controlada separadamente, devendo o estudante comparecer em 75% (setenta e cinco por cento) de ambas as atividades, para ser aprovado.

§ 4º – Cabe ao estudante acompanhar, junto a cada professor, o registro da sua frequência às aulas.

§ 5º – O Colegiado do Curso, com anuência do Departamento de Ensino e aprovação da Câmara de Ensino de Graduação poderá exigir frequência superior ao fixado no parágrafo 2º deste artigo.

§ 6º – O aproveitamento será avaliado, em cada módulo, pelo desempenho do estudante, frente aos objetivos propostos nos Planos de Ensino dos Módulos.

§ 7º – O aproveitamento nos estudos levará em consideração os aspectos cognitivos, procedimentais e atitudinais do estudante, quando aplicável.

I – Os aspectos cognitivos englobam os conteúdos factuais: conhecimentos de fatos, acontecimentos, situações, fenômenos concretos e singulares.

II – Os aspectos procedimentais compreendem um conjunto de ações ordenadas e com um fim, incluindo regras, técnicas, métodos, estratégias, procedimentos, destrezas e habilidades.

III – Os aspectos atitudinais podem ser agrupados em valores, posturas e normas, verificados por sua interiorização e aceitação, o que implica conhecimento, avaliação, análise e elaboração. Estes aspectos levam em conta o comportamento, a participação, a pontualidade, a assiduidade, a ética, a bioética e os relacionamentos interpessoais.

§ 8º – O Plano de Ensino dos Módulos deverá ser elaborado nos termos definidos pelo Departamento de Ensino e de acordo com as legislações vigentes na UFSC.

Art. 38 – A avaliação do alcance dos objetivos em cada módulo será realizada progressivamente, durante o período letivo, através de instrumentos ou formas de avaliação prevista no Plano de Ensino do Módulo.

§ 1º – No início do período letivo, os professores deverão dar ciência aos estudantes do plano de ensino do módulo, onde constará o método de avaliação do módulo e seus diferentes conteúdos programáticos, apresentando cronograma datado conforme calendário acadêmico.

§ 2º – Até no máximo 10 (dez) dias úteis após avaliação, respeitado o Calendário Escolar, o professor deverá divulgar a nota ou conceito obtido na avaliação, sendo garantido ao estudante o acesso à sua avaliação, podendo solicitar cópia da mesma ao Departamento de Ensino. O estudante deverá arcar com os custos da cópia da mesma. É facultado ao estudante requerer revisão de avaliação, mediante justificativa circunstanciada, dentro de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado

§ 3º – O estudante, que por motivo de força maior e plenamente justificado, de acordo com as normas da UFSC, deixar de realizar avaliações previstas no plano de ensino, deverá formalizar pedido de avaliação no prazo de 3 (três) dias úteis no Expediente Integrado das Coordenadorias dos Cursos de Graduação do Centro de Ciências Rurais. Enquanto o estudante não obtiver o resultado final da avaliação do módulo, não terá direito à matrícula em módulo subsequente que o tenha como pré-requisito.

Art. 39 – O estudante com frequência suficiente (FS) nas atividades teóricas e nas práticas, e média final nas notas de avaliações do semestre entre 3,0 (três) e 5,5 (cinco vírgula cinco) terá direito a uma nova avaliação (recuperação) no final do semestre, exceto nas disciplinas que envolvam Estágio Curricular, Prática de Ensino, ou disciplinas de caráter prático, para as quais a possibilidade de nova avaliação ficará a critério dos professores responsáveis pela disciplina.

§ 1º – Esta nova avaliação poderá ser feita sob a forma de prova, trabalho, atividade, relatório, ou outro meio que se enquadre nas atividades desenvolvidas naquele conteúdo programático, as quais serão definidas pelo professor do módulo.

Art. 40– Ao estudante que não comparecer às avaliações ou não apresentar trabalhos no prazo estabelecido será atribuída nota 0 (zero).

§ 1º – Caso o estudante termine o semestre com menção I, e tendo cessado o motivo que impediu a realização da avaliação, o estudante, se autorizado pelo departamento de ensino, deverá fazê-la quando, então, tratando-se de nota final, será encaminhada ao Departamento de Administração Escolar-DAE, pelo Departamento de Ensino.

§ 2º – Menção I se aplica em casos onde o estudante fica impossibilitado de concluir a disciplina por problemas de saúde, seu ou dos familiares, alunas em final de gestação, acidentes ou outros fatores graves, devidamente comprovados e sobre os quais o estudante não teve opção. A Menção I não se aplica a casos em que o estudante se sentiu sobrecarregado com as atividades já planejadas do semestre. Não se trata de dar mais prazo para terminar o que não foi concluído no tempo previsto.

§ 3º – Se a nota final do módulo não for enviada ao Departamento de Administração Escolar-DAE até o final do período letivo seguinte, será atribuída ao estudante, automaticamente, nota 0 (zero) no módulo, com todas as suas implicações

§ 4º – Enquanto o estudante não obtiver o resultado final da avaliação do módulo, não terá direito à matrícula em módulo subsequente que o tenha como pré-requisito.

Art. 41 – Para ser aprovado, o estudante deverá obter no mínimo nota final 6,0 (seis vírgula zero) em cada módulo.

Art. 42 – Em avaliações pontuais teóricas e/ou práticas, envolvendo uma subárea do conhecimento, em caso de discordância com a nota recebida, o pedido de revisão deverá ser fundamentado por escrito e endereçado ao Chefe do Departamento responsável pelo conteúdo programático.

Art. 43 – É facultado ao estudante requerer ao Chefe do Departamento a revisão da avaliação, mediante justificativa circunstanciada, dentro de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado.

§ 1° – Processado o pedido, o Chefe do Departamento o encaminhará ao (s) professor(es) da disciplina para proceder a revisão na presença do requerente em 02 (dois) dias úteis, dando em seguida ciência ao requerente.

§ 2° – Dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da ciência, o interessado poderá recorrer ao Departamento, cujo Chefe designará comissão constituída por 3 (três) professores, excluída a participação do (s) professor(es) da disciplina.

§ 3° – A Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para emitir parecer conclusivo.

CAPÍTULO X – DAS TRANSFERÊNCIAS, RETORNOS E PERMANÊNCIA

Art. 44 – Considera-se transferência interna a troca de turno, de habilitação, de opção ou de curso no âmbito da UFSC.

§ 1°- A transferência interna será concedida uma única vez.

§ 2°- É vedada a transferência interna no semestre de ingresso na UFSC.

Art. 45 – Considera-se transferência externa a concessão de vaga a estudante de outra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira, para prosseguimento de seus estudos na UFSC.

Art. 46 – Considera-se retorno a concessão de nova matrícula ou de vaga, na UFSC, para:

I – estudante-abandono da UFSC;

II – graduado da UFSC ou de outra instituição de ensino superior que pretenda nova habilitação do mesmo curso;

III – graduado que queira cursar disciplina (s) para complementação pedagógica e curricular;

IV – graduado que pretenda fazer novo curso ou nova habilitação;

.§ 1°- Entende-se por estudante-abandono quem já esteve regularmente matriculado na UFSC e rompeu seu vínculo com a instituição, por haver desistido ou abandonado o curso.

§ 2°- No retorno de graduado poderá ser atendido pedido de provável formando, ficando a matrícula condicionada à conclusão do curso, segundo a Resolução Normativa n.º 23/CUn/2012.

Art. 47 – Considera-se permanência na UFSC a autorização para o estudante concluinte integralizar nova habilitação do mesmo curso.

Art. 48 – A conclusão de nova habilitação será apostilada no diploma do respectivo curso.

Art. 49 – A UFSC aceitará transferência coercitiva em qualquer época do ano e independentemente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal ou membro das Forças Armadas, inclusive seus dependentes, quando requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de residência para o município onde se situa a instituição recebedora ou para localidade próxima desta, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

§ 1°- O pedido de transferência coercitiva será analisado e decidido pelo Presidente e homologado pelo Colegiado do Curso.

§ 2°- Não será protocolado no Departamento de Administração Escolar-DAE, como pedido de transferência externa coercitiva, o pedido apresentado por servidor público estadual e municipal, funcionário de empresa pública e de economia mista, bem como por servidor público federal, quando da nomeação para cargo no serviço público ou para cargo de confiança e as transferências a pedido.

§ 3° – A solicitação de transferência coercitiva, que se enquadra no caput deste artigo, somente será protocolada pelo Departamento de Administração Escolar-DAE, mediante apresentação da documentação completa.

CAPÍTULO XI – DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Art. 50 – A validação de disciplinas cursadas em outras instituições obedecerá ao disposto na resolução 17/CUN/97, definida pelo Conselho Nacional de Educação.

§ 1°- Caberá ao DAE zelar pela instrução do processo de validação, na forma do caput deste artigo.

§ 2°- Caberá ao Colegiado do Curso validar as disciplinas desdobradas das matérias integrantes dos parâmetros curriculares do respectivo curso. Os critérios para aproveitamento de estudos devem levar em conta a equivalência dos conteúdos e objetivos da disciplina ou atividade prevista em cada curso, tanto no que diz respeito à intensidade do tratamento, o que pode ser medido pela carga horária, quanto à atualização das informações, além das condições de oferta e desenvolvimento do componente

§ 3°- O Presidente do Colegiado do Curso poderá formar uma comissão junto ao Colegiado e respectivo Departamento para definir a validação de disciplinas

§ 4°- Caberá ao Presidente do Colegiado do Curso estabelecer o índice de matrícula inicial do estudante.

Art. 51 – Para a transferência interna ou para o retorno, bem como para o reingresso na UFSC por novo Processo Seletivo, a validação de disciplinas será decidida pelo Colegiado do Curso.

Parágrafo único – O Presidente do Colegiado do Curso poderá ouvir o respectivo Departamento nas seguintes hipóteses:

a) quando a carga horária atual for diferente da cursada;

b) quando os conteúdos programáticos não forem idênticos.

Art. 52 – No processo de validação de disciplinas será registrada nota 6,0 (seis) ao estudante, transferido para um Curso de Graduação da UFSC, nas disciplinas em que possua nota inferior a 6,0 (seis), mas nas quais tenha sido considerado aprovado na instituição de origem.

Art. 53 – O estudante que tenha extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderá ter abreviada a duração do seu curso, de acordo com regulamentação estabelecida pela Câmara de Ensino de Graduação.

CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 54 – Os Coordenadores de Módulos e de Fases poderão incluir nos seus Planos de Atividades Individuais, até 2 (duas) horas semanais, para o exercício da atividade, devendo para tanto haver designação específica da Chefia do Departamento.

Art. 55 – O Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Medicina/CCR será instituído e funcionará de acordo com a Portaria 233 de 25 de agosto de 2010.

Art. 56 – Os casos omissos serão resolvidos em reunião de Colegiado do Curso.

Art. 57 – A solicitação de alteração no regimento poderá ser de iniciativa do Presidente e/ou de, no mínimo, dois terços dos membros do Colegiado.

Art. 58 – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado do Curso de Graduação em Medicina e no Conselho de Unidade do CCR.