UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 187/2026

Data da publicação: 09/10/2026

CAMPUS DE ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 197/2026/CTS/ARA – LOCALIZAR a servidora Valdirene Motta Hahn Gonçalves, SIAPE 21144269, cargo de Assistente em Administração, a partir de 01/10/2026, no seguinte setor:

• Lotação: 11927 – CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE / CTS/ARA
• Localização de exercício: 11957 – COORDENADORIA ACADÊMICA / CA/CTS/ARA
• Localização física: 11957 – COORDENADORIA ACADÊMICA / CA/CTS/ARA

PORTARIA DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 198/CTS/ARA/2026 – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES), sob a presidência do professor Luiz Fernando Belchior Ribeiro, SIAPE nº 3423070, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 1º de outubro de 2026 a 29 de fevereiro de 2028:

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 44/2026/CTS/ARA, de 20 de março de 2026.

PORTARIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 199/2026/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES), sob a presidência do professor Luiz Fernando Belchior Ribeiro, SIAPE nº 3091588, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 1º de outubro de 2026 a 29 de fevereiro de 2028:

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior nº 45/2026/CTS/ARA, de 20 de março de 2026.

PORTARIAS DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 200/2026/CTS/ARA – Art. 1º Designar os membros abaixo descritos para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Gestora de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES), atribuindo-lhes a carga horária máxima de até 02 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 22 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2027:

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 113/2026/CTS/ARA, de 24 de junho de 2026.

Nº 201/2026/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR as professoras Francieli Regina Bortoli, SIAPE nº 3527938, e Camila Carvalho de Souza Amorim Matos, SIAPE nº 1285109, como Coordenadora e Subcoordenadora, respectivamente, do Teste de Progresso no âmbito da UFSC Campus Araranguá, atribuindo-lhes até 2 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 10 de outubro de 2026 a 9 de outubro de 2027.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 20/2026/CTS/ARA, de 4 de março de 2026.

Nº 202/CTS/ARA/2026 – Art. 1º DESIGNAR o professor Lucas Bertinetti Lopes, SIAPE 1424065, para exercer a função de Coordenador de Extensão do Departamento de Computação (DEC), do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 08 (oito) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 08 de outubro de 2026 a 08 de setembro de 2027.

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 114/2024/CTS/ARA, de 04 de junho de 2025.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 2845/2026/GR – Art. 1º Fica designada VANIA ZIKAN CARDOSO, professora do Magistério Superior, classe D, SIAPE nº 1566806, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a função de Coordenadora Institucional do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR/CAPES) no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Para o desempenho das atribuições de gestão administrativa, pedagógica e financeira junto ao programa mencionado no art. 1º, a docente designada cumprirá a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas demais atividades acadêmicas regulares compatíveis com seu regime de trabalho na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade e terá vigência de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por até 2 (dois) anos.

(Ref. Sol. nº 48107/2026)

PORTARIAS DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 2859/2026/GR – Designar MARCOS MARQUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3375496, para substituir a Chefe da Divisão de Pós-Graduação – DPG/CTE, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/10/2026 a 16/10/2026, tendo em vista o afastamento da titular KARINA GONÇALVES, SIAPE nº 1309723, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51131/2026)

Nº 2860/2026/GR – Designar LUCAS DE ANHAIA, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3401478, para substituir o Chefe do Setor de Suporte de Informática e Comunicação – SSIC/CFM, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/09/2026 a 12/10/2026, tendo em vista o afastamento do titular Eduardo Bruno da Costa Krukoski, SIAPE nº 673159, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 51709/2026)

Nº 2867/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de Agosto de 2026, VILSON ARTUR DE SOUZA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1159165, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Geologia – SE/CGGEOL/CFH, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria Portaria nº 249/2016/GR, de 12 de fevereiro de 2016, tendo em vista sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 49531/2026)

Nº 2868/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 30 de Setembro de 2026, Jéssika Maia Cardoso, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1252229, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Geologia – SE/CGGEOL/CFH.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 49531/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das competências estatutárias e regimentais:

PORTARIAS DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 261/2026/DPD/UFSC – Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a partir de 17 de outubro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23080.014849/2026-61, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: Ofício 03/2026/CPAD nº 23080.014849/2026-61)

Nº 262/2026/DPD/UFSC – Art. 1º. RECONDUZIR a Comissão de Sindicância acusatória – SINAC designada pela PORTARIA Nº 131/2026/DPD/UFSC, de 14 de maio de 2026, e alterações, composta por FERNANDO JONER, SIAPE: 2837475, ILYAS SIDDIQUE, SIAPE: 1892549 e MILTON BECK, SIAPE: 1983468.

Art. 2º. ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 12/10/2026, para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23080.072149/2025-18, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: Ofício nº 03/2026/SINAC 23080.072149/2025-18)

Nº 263/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DISPENSAR MARIA DEL CARMEN CORTIZO, SIAPE nº 1354856 da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela portaria, 108/2026/DPD/UFSC, de 30 de abril de 2026, publicada no Boletim Oficial nº 080/2026 de 04/05/2026 e alterações, conforme Processo 23080.046800/2025-96.

Art. 2º. DESIGNAR EDILANE BERTELLI, SIAPE 1735309 para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela portaria, 108/2026/DPD/UFSC, de 30 de abril de 2026, publicada no Boletim Oficial nº 080/2026 de 04/05/2026 e alterações, conforme Processo 23080.046800/2025-96.

Art. 3º. INFORMAR que após a substituição, a Comissão passa a ser composta pelos membros, sob a presidência do primeiro:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): EDILANE BERTELLI

SIAPE: 1735309

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/DSS/CSE

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): DIEGO NUNES

SIAPE: 1612249

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCJ/UFSC

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): NEWTON DE MENDONÇA BARBOSA JUNIOR

SIAPE: 1160491

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

 Lotação: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/DSS/CSE

Art. 4º. RECONDUZIR por 60 (sessenta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 264/2026/DPD/UFSC – Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a partir de 10 de outubro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23080.013790/2026-93, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: Ofício 01/2026/CPAD nº 23080.013790/2026-93)

Nº 265/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 99946003526202686, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): JONAS FEDRIGO

SIAPE: 2034484

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIENTE DA COORDENADORIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS / SE/CGCTA/CCA

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): LUCAS EMMANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA

SIAPE: 3074613

Cargo: PSICÓLOGO

Lotação: SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADES / SAAE/PROAFE

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos da Lei n. 8112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: Processo nº 99946003526202686)

Nº 266/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 99946002488202644, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ANDREIA CORREIA PALACIOS

SIAPE: 2107734

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Lotação: DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL/DiSS/DAS/PRODEGESP

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ALEXANDRE SANTOS DE AQUINO

SIAPE: 3309567

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO / SE/DIR/CCJ

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos da Lei n. 8112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: Processo nº 99946002488202644)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 536/2026/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria 533/2026/DAP, de 06 de outubro de 2026, que declara vago, a partir de 13 de outubro de 2026, o cargo de Administrador, nível de classificação E, padrão de vencimento 003, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por GUILHERME CIDADE DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1345110, código de vaga 975004, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Onde se lê “Processo nº 3080.028604/2026-11”, leia-se “Processo nº 23080.045944/2026-14”.

PORTARIA DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 537/2026/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a CARLA APARECIDA DA CRUZ ALVES, em decorrência do falecimento do servidor aposentado JOÃO AURY SABINO, matrícula SIAPE 1156898, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, Nível de Classificação B, Padrão de Vencimento 10, falecido no dia 15 de agosto de 2026, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.043870/2026-73).

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

CONSIDERANDO a importância das coleções de materiais biológicos mantidas na Universidade Federal de Santa Catarina para o desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e de inovação;

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, organizar e caracterizar institucionalmente as diferentes coleções de materiais biológicos existentes na UFSC, considerando sua natureza, finalidade, infraestrutura, condições de armazenamento, sistemas de informação, rastreabilidade e requisitos éticos, legais e regulatórios aplicáveis;

CONSIDERANDO a oportunidade de promover a integração institucional das coleções, o compartilhamento de infraestrutura e conhecimento, a qualificação de processos, a sustentabilidade dos acervos e a ampliação das oportunidades de financiamento;

CONSIDERANDO a necessidade de subsidiar a definição de diretrizes, governança, infraestrutura, gestão da qualidade, capacitação e estratégias de sustentabilidade para uma futura Rede de Biobancos e Coleções de Materiais Biológicos da UFSC; RESOLVE:

PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 12/2026/PROPESQ – Art. 1º Fica instituída, a partir de 7 de outubro de 2026, a Comissão com a finalidade de realizar levantamento e diagnóstico das coleções de materiais biológicos existentes na Universidade Federal de Santa Catarina, com vistas à estruturação da Rede de Biobancos e Coleções de Materiais Biológicos da UFSC.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – realizar o levantamento institucional das coleções de materiais biológicos existentes nas diferentes unidades acadêmicas e administrativas da UFSC;

II – identificar e caracterizar as coleções quanto à natureza dos materiais, finalidade, origem, dimensão, condições de armazenamento, infraestrutura, formas de gestão e sistemas de informação;

III – identificar estruturas que apresentem características de biobancos, biorrepositórios, coleções biológicas científicas ou outras modalidades de acervos de materiais biológicos, considerando suas respectivas finalidades e requisitos aplicáveis;

IV – mapear as condições de infraestrutura, equipamentos, armazenamento, monitoramento ambiental, segurança, contingência e manutenção das coleções;

V – identificar necessidades de infraestrutura, equipamentos, manutenção, capacitação, gestão da qualidade, informatização e sustentabilidade das coleções;

VI – levantar, quando aplicável, os aspectos éticos, legais e regulatórios relacionados à constituição, manutenção, utilização, intercâmbio e compartilhamento dos materiais biológicos;

VII – propor diretrizes e elementos para a estruturação da Rede de Biobancos e Coleções de Materiais Biológicos da UFSC, incluindo aspectos de governança, organização, gestão da qualidade, infraestrutura, informação, sustentabilidade e integração institucional;

VIII– subsidiar a elaboração de propostas institucionais para captação de recursos e participação em programas e editais de financiamento relacionados à infraestrutura de pesquisa, biobancos, coleções biológicas e áreas correlatas;

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Thaís Cristine Marques Sincero, Presidente;

II – Izabella Thaís da Silva;

III – Bibiana Sgorla de Almeida;

IV – Silvani Verruck;

V – Jaciane Lutz Ienczak;

Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa e autorização da Pró-Reitoria de Pesquisa.

Art. 5º Fica atribuída aos servidores mencionados no art. 3º a carga horária de 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades da Comissão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 66, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º: DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores LEANDRO FEIL, SIAPE 3391641, cargo Assistente em Administração, JOÃO HENRIQUE CORTE MEDEIROS, SIAPE 1994961, cargo Assistente em Administração e BRENDA MORELLI PIAZZA, SIAPE 1654498, cargo Assistente em Administração, e, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), PROPG/UFSC, referente ao exercício 2026.

Art. 2º: Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

SECRETARIA DE APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 04/SEAI/UFSC/2026 – Art. 1º Designar para compor a Comissão Interna de Inventário Físico dos bens móveis da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI/UFSC), sob a presidência do Agente Patrimonial Designado, na forma do artigo 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, os seguintes servidores:

I – THAIAN SILVA DUARTE, SIAPE nº 3512656, Assistente em Administração, Agente Patrimonial Designado;

II – LUIZ FERNANDO NIEUWENHOFF SCHEFER, SIAPE nº 3528138, Assistente em Administração;

III – WILKER AUGUSTO GLANERT MAZETTO, SIAPE nº 1696133, Assistente em Administração, Chefe do Setor de Assuntos Disciplinares e Sancionatórios (SADS/SEAI).

Art. 2º A presidência da Comissão será exercida pelo Agente Patrimonial Designado da Unidade inventariada, designado por portaria específica.

Art. 3º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o inventário do ano de 2026.

Florianópolis, 9 de outubro de 2026.

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

O DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; RESOLVE:

EDITAL Nº 17/2026/CFH DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 17/2026/CFH – Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral do Departamento de Psicologia para eleições de Chefe e Subchefe do Departamento, para um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 1 de fevereiro de 2027;

Art. 2º As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas para o e-mail da Presidente da Comissão Eleitoral, Prof.ª Renata Silva de Carvalho Chinelato, renata.chinelato@ufsc.br, no período de 13 a 16 de outubro de 2026. A homologação das inscrições será no dia 19 de outubro de 2026.

Art. 3º A divulgação das propostas ocorrerá a partir do dia 20 de outubro de 2026, por e-mail aos eleitores e em outros mecanismos de internet.

Art. 4º A consulta pública (docentes, discentes e TAES) será realizada no dia 29 de outubro de 2026, das 9 às 17h, pelo Sistema e-Democracia, em link a ser encaminhado por e-mail aos votantes. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a consulta será agendada para o próximo dia útil disponível.

Art. 5º A eleição no Colegiado do Departamento de Psicologia (membros do Colegiado) será realizada no dia 16 de novembro de 2026, das 14 às 15h, na sala de reuniões Professora Carolina Bori, Bloco C, térreo. A divulgação do resultado das eleições será no dia 17 de novembro na página da Psicologia, link: https://psicologia.cfh.ufsc.br/.

Art. 6º A Comissão Eleitoral, designada pela Portaria nº 126/2026/CFH, de 16 de setembro de 2026, constituída pela docente Renata Silva de Carvalho Chinelato (Presidente), pelo servidor técnico-administrativo João Marcos Minatto e pela representante discente Lara Corrêa Konrad, será responsável por conduzir o processo eleitoral.

Florianópolis, 07 de outubro de 2026.

(Ref.: Solicitação digital nº 052284/2026)

O DIRETOR DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 126/2026/CFH, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 126/2026/CFH – Designar a docente Renata Silva de Carvalho Chinelato, o servidor técnico administrativo João Marcos Minatto e a discente Lara Corrêa Konrad, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de consulta ao Colégio Eleitoral do Departamento de Psicologia, para eleição dos cargos de Chefe e Subchefe do referido Departamento.

(Ref.: Solicitação digital nº 047693/2026)

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A Comissão Eleitoral do Centro Socioeconômico, instituída pela Portaria nº 105/2026/CSE de 24 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, VI, do Regimento do CSE (Resolução Normativa nº 139/2020/CUn) e a deliberação do Conselho da Unidade do Centro Socioeconômico (CONCSE) em conformidade com o art. 49 do Estatuto da UFSC, o art. 25, V, do Regimento Geral da UFSC, os arts. 39 e 40 do Regimento do CSE e a Resolução Normativa nº 231/2026/CUn (Política de Equidade de Gênero da UFSC), resolve expedir a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO 001/CE/CSE/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o processo de consulta informal para escolha do(a) Diretor(a) do Centro Socioeconômico (CSE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para o mandato 2026/2030.

CAPÍTULO I DA CONSULTA INFORMAL

Art. 1º. Esta resolução disciplina os procedimentos da consulta informal à comunidade acadêmica do CSE, destinada a subsidiar a escolha do(a) Diretor(a) e do(a) Vice-Diretor(a) do CSE, para o mandato de quatro anos, 2026/2030, nos termos do art. 49 do Estatuto da UFSC e do art. 40 do Regimento do CSE.

Parágrafo único: O resultado da consulta será encaminhado ao Conselho da Unidade do CSE para homologação e posterior encaminhamento à Reitoria, para os fins do art. 30, IX, do Estatuto da UFSC.

Art. 2º. A consulta será realizada no dia 09 de novembro de 2026, das 9h às 17h, ou no primeiro dia útil subsequente disponível no calendário da plataforma de votação digital vigente na UFSC, por meio do e-Democracia, disponível em (https://edemocracia.ufsc.br/).

CAPÍTULO II DO CRONOGRAMA

Observação: (*) ou no primeiro dia útil subsequente disponível no calendário do e-Democracia;

(**) ou nos primeiros dois dias úteis subsequentes após a divulgação do resultado da apuração.

CAPÍTULO III DAS CANDIDATURAS

Art. 3º. As candidaturas ao cargo de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do CSE deverão ser registradas em chapa conjunta, indicando expressamente o nome do(a) candidato(a) a Diretor(a) e do(a) candidato(a) a Vice-Diretor(a).

.§1º É condição de elegibilidade a ambos os cargos: ser servidor(a) docente da ativa, integrante do quadro de pessoal permanente da UFSC e pertencente ao quadro de docentes permanentes do CSE, nos termos dos arts. 39 a 41 do Regimento do CSE e o art. 50 do Estatuto da UFSC.

.§2º Nos termos do art. 36, caput e §1º, da Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, é obrigatório que, entre o(a) candidato(a) a Diretor(a) e o(a) candidato(a) a Vice-Diretor(a) de cada chapa, ao menos um(a) seja mulher ou pessoa de sexo/gênero dissidente, sob pena de indeferimento da inscrição.

.§3º A denominação da chapa, se houver, não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato(a), tampouco conter pedido de voto.

.§4º A Comissão Eleitoral procederá à numeração de cada chapa por ordem de inscrição.

Art. 4º. As inscrições serão recebidas no período de 13 à 18 de outubro de 2026, via Sistema de Processos Administrativos – SPA (https://solar.egestao.ufsc.br), mediante formulário próprio (Anexo I desta Resolução), acompanhado de declaração expressa de aceitação da investidura por ambos os integrantes da chapa, nos termos do art. 13, §3º, do Regimento Geral da UFSC, encaminhando solicitação digital ao Centro Socioeconômico (setor CSE), com o Grupo de Assunto: 109 – Eleição, e Assunto: 451 – Eleição.

Art. 5º. Caberá impugnação de candidaturas, no período de 20 a 22 de outubro de 2026, a qualquer chapa concorrente ou membro da comunidade do CSE, mediante requerimento fundamentado e instruído com provas materiais, documentais ou testemunhais, nos casos de prática de coerção, promessa de vantagens pessoais, administrativas ou pecuniárias, ou descumprimento das regras estabelecidas nesta Resolução. Parágrafo único: A solicitação de impugnação deverá ser protocolada pelo Sistema de Processos Administrativos (SPA) (https://solar.egestao.ufsc.br), mediante o formulário de inscrição anexo a esta Resolução, e encaminhada ao Centro Socioeconômico (setor CSE), utilizando o Grupo de Assunto 109 – Eleição e o Assunto 451 – Eleição.

Art. 6º. A homologação das inscrições ocorrerá em 23 de outubro de 2026, com publicação no sítio institucional do CSE.

CAPÍTULO IV DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 7º. A Comissão Eleitoral, designada pela Portaria nº 105/2026/CSE de 24 de setembro  de 2026, é composta por seis (06) representantes titulares, observada a paridade de gênero na sua composição, nos termos do art. 35, caput e inciso II, da Resolução Normativa nº 231/2026/CUn.

Art. 8º. Compete à Comissão Eleitoral organizar, coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo de consulta, decidir sobre impugnações e recursos em primeira instância, e encaminhar o resultado ao Conselho da Unidade para homologação.

CAPÍTULO V DO ELEITORADO

Art. 9º. São eleitores(as):

I – os(as) servidores(as) docentes do quadro de pessoal permanente do CSE;

II – os(as) servidores(as) técnico-administrativos em educação do quadro de pessoal permanente do CSE;

III – o conjunto dos(as) discentes regularmente matriculados(as) nos cursos de graduação e pós-graduação vinculados ao CSE, conforme relação constante do Anexo I do Regimento do CSE (RN 139/2020/CUn).

.§1º O(A) eleitor(a) que pertencer a mais de uma categoria descrita no caput poderá exercer somente um único voto.

.§2º Estarão aptos(as) a votar os(as) eleitores(as) devidamente regularizados(as) e matriculados(as) junto à UFSC até a data de publicação desta Resolução, com idUFSC regularizado.

Art. 10. Não votam os(as) colaboradores(as) terceirizados(as) e de projetos, alunos(as) ouvintes ou matriculados(as) em disciplinas isoladas, e alunos(as) de pós-doutorado.

CAPÍTULO VI DA VOTAÇÃO E DA APURAÇÃO

Art. 11. A votação será secreta, realizada por categoria em urnas digitais distintas, sendo vedado o voto cumulativo e por procuração, nos termos dos arts. 13, §1º, e 17 do Regimento Geral da UFSC.

Art. 12 A consulta informal será realizada por voto secreto e paritário (servidores docentes 1/3, discentes 1/3 e servidores técnico-administrativos 1/3, do total de votantes que compareceram às urnas dentro de cada categoria), conforme indica a fórmula abaixo:

Sendo:

I: percentual de votos obtido por chapa;

SD: número de servidores docentes votantes na chapa;

TSD: total de servidores docentes votantes;

STA: número de servidores técnico-administrativos votantes na chapa;

TSTA: total de servidores técnico-administrativos votantes;

D: número de discentes votantes na chapa;

TD: total de discentes votantes.

Art. 13. A apuração será eletrônica e automatizada, acompanhada pela Comissão Eleitoral, com resultado preliminar divulgado no sítio institucional do CSE em até um dia após o encerramento da votação da consulta pública, no dia 09 de novembro de 2026.

Art. 14. Em caso de empate entre chapas cujos(as) candidatos(as) a Diretor(a) integrem o corpo docente da UFSC, prevalecerá o critério de antiguidade no magistério da UFSC e, persistindo o empate, o critério de idade, nos termos do art. 19 do Regimento Geral da UFSC.

CAPÍTULO VII DA CAMPANHA, DA PROPAGANDA E DA CONDUTA

Art. 15. A campanha e propaganda serão permitidas no período de 24/10/2026 a 08/11/2026, observadas as regras e vedações desta Resolução.

Art. 16. Toda a comunicação institucional deste processo, inclusive a respectiva Resolução, observará a linguagem inclusiva de gênero, nos termos dos arts. 17 a 19 da Resolução Normativa nº 231/2026/CUn.

Art. 17. É vedada, durante a campanha e os debates, qualquer conduta que configure discriminação, assédio moral, assédio sexual ou violência de gênero, nos termos da Resolução Normativa nº 231/2026/CUn. Parágrafo único. As situações previstas no caput ocorridas no âmbito do processo eleitoral poderão ser denunciadas à Ouvidoria da UFSC, por meio da plataforma Fala.BR, sem prejuízo do acolhimento da pessoa afetada pelo Serviço de Acolhimento às Vítimas de Violências (SEAVis/PROAFE) e das medidas cabíveis perante a Comissão Eleitoral quanto à regularidade do pleito.

Art. 18. Não configuram propaganda antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a divulgação de qualidades pessoais das pessoas pré candidatas e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive da internet:

I – participação de pessoas pré-candidatas em encontros, debates, seminários e atividades similares promovidos no âmbito da UFSC, inclusive com exposição de plataformas e projetos de gestão;

II – realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado, destinados a tratar da organização do processo de consulta, da discussão de políticas aplicáveis à gestão do CSE, de planos de gestão ou de alianças para a consulta, podendo ser divulgados nas redes sociais;

III – realização de prévias, com distribuição de material informativo, divulgação dos nomes das pessoas participantes da disputa e realização de debates entre pessoas pré-candidatas;

IV – divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos I a IV, são permitidos o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver.

Art. 19. A pessoa candidata ou a chapa cujo registro esteja sub judice poderá praticar todos os atos de campanha.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput à chapa cujo pedido de registro tenha sido protocolado no prazo e ainda não tenha sido apreciado pela Comissão Eleitoral.

Art. 20. Toda propaganda, qualquer que seja sua forma, mencionará o nome da chapa e/ou os nomes das pessoas que a integram, sendo vedado o uso de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais na opinião pública.

.§ 1º A Comissão Eleitoral adotará as medidas necessárias para impedir ou fazer cessar imediatamente a propaganda realizada em desacordo com este artigo, sem prejuízo do processo e das penalidades aplicáveis às pessoas responsáveis.

.§ 2º Os atos de propaganda que importem abuso de poder econômico, abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social poderão ser examinados pela Comissão Eleitoral, independentemente do momento de sua realização ou verificação.

Art. 21. Não será tolerada a propaganda que:

I – perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

II – prejudique a higiene e a estética urbana;

III – caluniar ou difamar qualquer pessoa, atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública, ou contenha conteúdo discriminatório ou sexista, nos termos da Resolução Normativa nº 231/2026/CUn;

IV – desrespeite os símbolos nacionais e os da UFSC;

Art. 22. É assegurado às chapas registradas o direito de inscrever, na sede de seu comitê central, se houver, o nome e/ou o número que as identifique, da forma que melhor lhes parecer, desde que a inscrição não se assemelhe a outdoor nem produza efeito equivalente.

Parágrafo único. A chapa informará à Comissão Eleitoral, por e-mail (comissaoeleitoral.cse@contato.ufsc.br), a localização de seu comitê central de campanha.

Art. 23. Independe de autorização da Comissão Eleitoral a propaganda por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, editados sob a responsabilidade da chapa.

.§ 1º Os adesivos terão dimensão máxima de cinquenta por quarenta centímetros.

.§ 2º É permitida a instalação de mesas móveis para distribuição de material de campanha, desde que não dificultem a circulação de pessoas e veículos.

.§ 3º É permitida a distribuição de material de campanha em salas de aula, inclusive virtuais, mediante consentimento da pessoa docente responsável pela disciplina.

.§ 4º É vedado o derrame de material de propaganda, ou a anuência com ele, no local de votação e nas vias próximas, ainda que na véspera da consulta.

Art. 24. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum da comunidade do CSE, inclusive postes de iluminação, sinalização de tráfego, passarelas e paredes internas e externas, muros incluídos, é vedada a propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, cartazes, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

.§ 1º A chapa ou pessoa candidata que veicular propaganda em desacordo com o caput será notificada para removê-la.

.§ 2º Nas árvores e nos jardins das áreas pertencentes às unidades do CSE, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, é vedada a propaganda de qualquer natureza, ainda que não cause dano.

.§ 3º É permitida a afixação de propaganda em murais de avisos das unidades do CSE, desde que em tamanho máximo A4 e limitada a uma por mural para cada chapa.

Art. 25. É vedado o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.

Art. 26. É vedada, na campanha, a confecção, utilização ou distribuição, por comitê, pessoa candidata, chapa ou com sua autorização, de chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem à pessoa eleitora, respondendo a pessoa infratora, conforme o caso, por captação ilícita de sufrágio, propaganda vedada e, se for o caso, abuso de poder.

Art. 27º. É permitida a propaganda na Internet a partir da publicação desta Resolução.

I. A livre manifestação do pensamento do/a eleitor/a identificado/a na Internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

II. O disposto no inciso I se aplica, inclusive, às manifestações ocorridas antes da data prevista no caput, ainda que delas conste mensagem de apoio ou crítica à chapa ou a candidato/a, próprias do debate político e democrático.

Art. 28º. A propaganda na Internet poderá ser realizada nas seguintes formas:

I. Em sítio eletrônico do candidato/a, com endereço eletrônico comunicado à Comissão Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de Internet estabelecido no país;

II. Em sítio eletrônico da chapa, com endereço eletrônico comunicado à Comissão Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de Internet estabelecido no país;

III. Por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo/a candidato/a, ou pela chapa;

IV. Por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos ou pela chapa, ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Art. 29º. Para o fim desta Resolução, considera-se:

I. Sítio eletrônico hospedado diretamente em provedor de Internet estabelecido no país é aquele cujo endereço (Uniform Resource Locator – URL) é registrado no organismo regulador da Internet no Brasil e cujo conteúdo é mantido pelo provedor de hospedagem em servidor instalado em solo brasileiro;

II. Sítio eletrônico hospedado indiretamente em provedor de Internet estabelecido no país é aquele cujo endereço é registrado em organismos internacionais e cujo conteúdo é mantido por provedor de hospedagem em equipamento servidor instalado em solo brasileiro;

III. Sítio eletrônico é o endereço eletrônico na Internet subdividido em uma ou mais páginas que possam ser acessadas com base na mesma raiz;

IV. Blog é o endereço eletrônico na Internet, mantido ou não por provedor de hospedagem, composto por uma única página em caráter pessoal.

Art. 30º. Na propaganda pela internet, é vedado a qualquer pessoa, inclusive à pessoa eleitora, à pessoa candidata, às integrantes da chapa e às apoiadoras:

I – a veiculação de propaganda paga e o disparo em massa de mensagens;

II – o impulsionamento de propaganda e de mensagens relativas à consulta, inclusive as provenientes de pessoa eleitora, por mecanismos ou serviços que, mediante remuneração aos provedores, ampliem o alcance da divulgação a usuários que, normalmente, não teriam acesso ao conteúdo;

III – a veiculação, ainda que gratuita, em: sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;

b) sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como nos canais institucionais da UFSC e do CSE, inclusive e-mail institucional e listas de distribuição.

.§ 1º Considera-se disparo em massa o envio automatizado ou não solicitado de mensagens a número elevado de destinatários.

.§ 2º O disposto na alínea a do inciso III não se aplica aos perfis e contas pessoais, em redes sociais, das pessoas eleitoras, das pessoas candidatas e da chapa.

.§ 3º As vedações deste artigo aplicam-se igualmente às pessoas eleitoras, ainda que atuem por iniciativa própria e sem vínculo com a chapa.

Art. 31º. É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha, por meio da rede mundial de computadores — Internet, assegurado o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

Parágrafo único. Sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável, a Comissão Eleitoral poderá determinar, por solicitação do/a ofendido/a, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos e/ou chapas em sítios da Internet e que sejam de responsabilidade/propriedade de candidato/a ou chapa autora das ofensas, inclusive redes sociais.

Art. 32º. Os debates, caso aconteçam, serão realizados conforme as regras definidas em acordo entre as chapas e a pessoa ou entidade promotora do evento dando-se ciência à Comissão Eleitoral, e observarão o disposto nesta Resolução.

Parágrafo único. É vedada, durante a campanha e os debates, qualquer conduta que configure discriminação, assédio moral, assédio sexual ou violência de gênero, nos termos da Resolução Normativa nº 231/2026/CUn.

Art. 33º. O resultado da consulta será submetido à homologação do Conselho da Unidade do CSE. Homologado o resultado, este será encaminhado à Reitoria para os fins de nomeação e posse, nos termos do art. 30, IX, do Estatuto da UFSC.

Art. 34º. Esta Resolução observa o Estatuto da UFSC, o Regimento Geral da UFSC, o Regimento do Centro Socioeconômico (Resolução Normativa nº 139/2020/CUn) e a Política de Equidade de Gênero da UFSC (Resolução Normativa nº 231/2026/CUn).

Art. 35º. Os casos omissos nesta Resolução serão decididos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Conselho da Unidade;

Art. 36º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 09 de outubro de 2026.

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA ELEIÇÃO DE DIREÇÃO PARA O CSE (2026-2030)

Nº da Chapa (espaço p/ Comissão): _____________________________________________

Denominação da chapa (opcional): _____________________________________________

1. Pessoa candidata a Diretor(a):

Nome completo:             __________________________________________________________

SIAPE:     ___________________  Vínculo/Depto:                            ______________________________________

Cargo pretendido: Diretor(a) do Centro Socioeconômico

Eu, acima identificada/identificado, declaro expressamente que, se escolhida/escolhido, aceito a investidura no cargo de Diretor(a) do Centro Socioeconômico da Universidade Federal de Santa Catarina.

Assinatura digital (em conformidade com a Portaria Normativa nº 276/2019/GR/UFSC).

2. Pessoa candidata a Vice-Diretor(a):

Nome completo:____________________________________________________________

SIAPE:   _______________________________________Vínculo/Depto: ______________________

Cargo pretendido: Vice-Diretor(a) do Centro Socioeconômico

Eu, acima identificada/identificado, declaro expressamente que, se escolhida/escolhido, aceito a investidura no cargo de Diretor(a) do Centro Socioeconômico da Universidade Federal de Santa Catarina.

Assinatura digital (em conformidade com a Portaria Normativa nº 276/2019/GR/UFSC).

3. Declaração de equidade de gênero

Nos termos do art. 36, caput e § 1º, da Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, declaramos que ao menos uma das duas pessoas integrantes da chapa é mulher ou pessoa de sexo/gênero dissidente.

Florianópolis,    de           de 2026.

CENTRO TECNOLÓGICO

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 14/2026/DIR/CTC – 1º AVISO DE RETIFICAÇÃO – Tornar pública a retificação do Edital nº 14/2026/DIR/CTC, de 11 de setembro de 2026, que trata da eleição para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Mecânica:

Onde se lê:

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail chefia.emc@contato.ufsc.br, no período de 21 a 25 de setembro de 2026.

Leia-se:

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail chefia.emc@contato.ufsc.br, no período de 30 de setembro a 1º de outubro de 2026.

Atenciosamente,

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 16/2026/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas.

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail eas@contato.ufsc.br, no período de 23 a 27 de outubro de 2026.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 5 de novembro de 2026, das 08h00min às 17h00min, via plataforma digital https://adoodle.org/.

Atenciosamente

(Ref.: Solicitação Digital nº 051761/2026)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 17/2026/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail wilson.costa@ufsc.br, no período de 15 a 27 de outubro de 2026.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 11 de novembro de 2026, das 09h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, na secretaria do Programa Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.

Atenciosamente,

(Ref.: Processo Digital nº 23080.052111/2026-00)

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 279/2026/DIR/CTC – Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Setorial de Controle Social dos setores Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos; Coordenadoria de Graduação em Engenharia Química; Coordenadoria de Graduação em Engenharia de Alimentos; Coordenadoria de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos; Coordenadoria de Pós Graduação em Engenharia Química, conforme a Resolução Normativa 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização de Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação:

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social do Centro Tecnológico.

Art. 4º Atribuir duas horas semanais de carga horária administrativa aos membros titulares, para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando a portaria nº 81/2023/DIR/CTC, de 18 de abril de 2023.

(Ref.: Solicitação Digital nº 049759/2026)

Nº 280/2026/DIR/CTC – Designar os servidores técnico-administrativos abaixo indicados para compor, como  representantes, o Colegiado do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos (EQA), para o período de 29/09/2026 a 28/09/2028:

FERNANDO CURBANI – Titular

SANDRO DOS SANTOS SOUZA – Suplente

(Ref.: Solicitação Digital nº 050591/2026)

Nº 281/2026/DIR/CTC – Designar a servidora docente JÉSSICA DE MATOS FONSECA para exercer a função de Coordenadora de Atividades Complementares do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos, com efeito retroativo a 1º/11/2025 até 31/10/2027, atribuindo-lhe quatro horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref.: Processo nº 23080.049788/2026-52)

Nº 282/2026/DIR/CTC – Dispensar, a partir de 29/09/2026, o servidor docente CARLOS BARROS MONTEZ da função de Coordenador de Ensino – Área de Informática, do Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 102/2026/DIR/CTC, de 30 de abril de 2026.

PORTARIA DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Nº 283/2026/DIR/CTC – Designar o servidor docente MARCOS PAULO NOSTRANI para exercer a função de Coordenador de Estágios e Presidente da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica, com efeito retroativo a 28/09/2026 até 27/09/2028, atribuindo-lhe dez horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref.: Solicitação Digital nº 051052/2026)

PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 284/2026/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 29/09/2026, a Portaria n.º 102/2026/DIR/CTC, de 30 de abril de 2026.

Art. 2º Designar o servidor docente JOMI FRED HÜBNER para exercer a função de Coordenador de Ensino – Área de Automação e Informática, do Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas, com efeito retroativo a 29/09/2026 até 28/09/2028, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref.: Solicitação Digital nº 051278/2026)

Nº 285/2026/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 13/11/2026, a Portaria nº 307/2024/DIR/CTC, de 26 de dezembro de 2024.

Art. 2º Designar o servidor docente MARCELO RICARDO STEMMER, para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Automação e Informática Industrial – LAI, junto ao Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas, para o período de 13/11/2026 a 12/11/2028, atribuindo-lhe oito horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref.: Solicitação Digital nº 051278/2026)

Nº 286/2026/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 26/10/2026 a 25/10/2028, atribuindo-lhes uma (01) hora semanal de carga horária administrativa:

ERIC AISLAN ANTONELO

MARCELO DE LELLIS COSTA DE OLIVEIRA

MAX HERING DE QUEIROZ

GUSTAVO ARTUR DE ANDRADE

CARLOS BARROS MONTEZ

LEANDRO BUSS BECKER

RODOLFO CÉSAR COSTA FLESCH

(Ref.: Solicitação Digital nº 051439/2026)

PORTARIA DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 287/2026/DIR/CTC – Incluir o docente RICARDO MATOS CHAIM, Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, como Suplente Externo – UnB, na composição da Comissão Avaliadora de Memoriais da Avaliação de Desempenho (MAD) e de Memoriais de Atividades Acadêmicas (MAA) ou Teses Inéditas dos docentes do Centro Tecnológico aptos a submeterem-se à promoção à Classe D – Professor Titular, constituída pela Portaria nº 268/2026/DIR/CTC, de 21 de setembro de 2026. (Ref.: Resolução Normativa nº 114/2017/CUn, de 14 de novembro de 2017, e aprovação ad referendum do Presidente do Conselho de Unidade)

PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 288/2026/DIR/CTC – Designar os servidores docentes JOMI FRED HUBNER e GUSTAVO ARTUR DE ANDRADE, e o servidor técnico-administrativo DIEGO RODRIGUES FERREIRA para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas.

(Ref.: Solicitação Digital nº 051761/2026)

Nº 289/2026/DIR/CTC – Designar os servidores docentes JEFFERSON LUIZ BRUM MARQUES, CRISTIAN FINARDI e JEAN VIANEI LEITE para compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.

(Ref.: Processo Digital nº 23080.052111/2026-00)

Nº 290/2026/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, a partir de 1º/09/2026, a servidora docente DAIANE DE SENA BRISOTTO da função de membro do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Engenharia Civil, para a qual foi designada por meio da Portaria nº 111/2025/DIR/CTC, de 5 de junho de 2025.

Art. 2º Designar a servidora docente NORA MARIA DE PATTA PILLAR para compor o Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Engenharia Civil, com efeito retroativo a 1º/09/2026 até 31/12/2026, atribuindo-lhe uma hora semanal de carga horária administrativa.

(Ref.: Processo Digital nº 23080.051623/2026-41)

Nº 291/2026/DIR/CTC – Designar o servidor docente RAFAEL LUIZ CANCIAN para exercer a função de Coordenador de Extensão do Curso de Graduação em Ciência da Computação, para o período de 06/10/2026 a 05/10/2028, atribuindo-lhe dez horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref.: Solicitação Digital nº 051723/2026)

Nº 292/2026/DIR/CTC – Designar os servidores docentes OTÁVIO AUGUSTO ALVES DA SILVEIRA e MARCOS SOUZA LENZI como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Engenharia Civil junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, para o período de 06/10/2026 a 05/10/2028, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao representante titular.

(Ref.: OF E 57/SEXP/CCGARQ/2026)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 186/2026

Data da publicação: 08/10/2026

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE

PORTARIA DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Nº 104/2026/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Autoavaliação do Programa de Pós-Graduação em Medicina veterinária Convencional e Integrativa – PPGMVCI:

• Vitor Braga Rissi;
• Aline Félix Schneider Bedin;
• Adriano Tony Ramos;
• Marcos Henrique Barreta;
• Amanda Leite bastos Pereira;
• Maysa Bonades Marcondes, titular discente;
• Saulo da Boit Goularte, suplente discente.

Art. 2º ATRIBUIR, pelos trabalhos nesta Comissão, a carga horária de uma hora semanal no Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD) de cada professor.

Art. 3º DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação no boletim oficial e encerra-se em dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório.

Art. 4º REVOGAR a portaria Nº 72/2024/CCR/CBS, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

PORTARIA DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nº 105/2026/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR, os membros abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa – PPGMVCI.

Membros docentes:

Vitor Braga Rissi;

Katia Jakovljevic Pudla Wagner;

Francielli Cordeiro Zimermann;

Amanda Leite bastos Pereira.

Membro discente:

Maíra Barros Escobar.

Art. 2º – ATRIBUIR, pelos trabalhos nesta Comissão, a carga horária de uma hora semanal no Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD) de cada membro docente.

Art. 3º – DETERMINAR, que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação no boletim oficial e encerra-se em um ano ou até a publicação de seu ato revogatório.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 2835/2026/GR – Art. 1º Fica cedido, por tempo indeterminado, o servidor GILBERTO KREMER, SIAPE nº 2349309, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao HU Brasil.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. nº 23080.049633/2026-16)

PORTARIAS DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 2842/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Outubro de 2026, Suelen Goulart, ENFERMEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1984754, para exercer a função de Chefe do Setor de Validação de Autodeclaração de Escola Pública, Autodeclaração de Gênero e de Autodeclaração de PCD – SeValPEG/CVC/DV/PROAFE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 51343/2026)

Nº 2843 – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Outubro de 2026, Renata Goulart Castro,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 4322953, para exercer a função de Coordenadora do Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional  – PROFSAÚDE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de trinta horas semanais.

(Ref. Sol. 51426/2026)

Nº 2844/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Outubro de 2026, HELENA MORAES CORTES,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1325858, para exercer a função de Subcoordenadora  do Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede Nacional  – PROFSAÚDE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 51426/2026)

Nº 2848/2026/GR – Designar GABRIELA DE SOUZA FERREIRA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1953103, para substituir a Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/SETIC/PROPLAN, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/10/2026 a 01/11/2026, tendo em vista o afastamento da titular Cláudia Prim Corrêa, SIAPE nº 2008591, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 50936/2026)

Nº 2849/2026/GR – Designar Maria Marlete de Souza Moura, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 1974528, para substituir a Coordenadora Financeira – CF/DCF/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/10/2026 a 01/11/2026, tendo em vista o afastamento da titular MARIA REGINA CELLIS, SIAPE nº 342201, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 50995/2026)

Nº 2850/2026/GR – Designar Vitor do Nascimento da Silva, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2230346, para substituir a Coordenadora de Projetos Institucionais – CPI/SP/PROPESQ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/10/2026 a 14/10/2026, tendo em vista o afastamento da titular MAÍRA BUSATO WESTPHAL, SIAPE nº 2350525, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 50997/2026)

PORTARIAS DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 2851/2026/GR – Designar Eveline Boppré Besen Wolniewicz, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1947887, para substituir a Chefe do Setor de Cadastro Acadêmico e Matrícula – SECAM/DAE/SGEB/PROGRAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/10/2026 a 19/10/2026, tendo em vista o afastamento da titular LARISSA DALL AGNOL, SIAPE nº 1698296, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 51499/2026)

Nº 2852/2026/GR/2026/GR – Designar GABRIELA FURTADO CARVALHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309748, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/CCS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28/09/2026 a 11/10/2026, tendo em vista o afastamento da titular Scheila Augusto Rodrigues Lyra, SIAPE nº 2031016, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51171/2026)

Nº 2853/2026/GR – Designar LUIZA SOUZA IOPPI GOMES, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 2607142, para substituir a Coordenadora de Avaliação e Apoio Pedagógico – CAAP/SGEB/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/10/2026 a 10/10/2026, tendo em vista o afastamento da titular JANAINA SANTOS DE MACEDO, SIAPE nº 1761462, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51669/2026)

Nº 2854/2026/GR – Designar PAULO ROGERIO MEDEIROS DE CHAVES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1263645, para substituir o Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Geografia – SE/CGGEOG/CFH, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 05/10/2026 a 09/10/2026 e de 13/10/2026 a 26/10/2026, tendo em vista o afastamento  do titular MARCOS ANTONIO PIRES, SIAPE nº 1159143, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51377/2026)

Nº 2855/2026/GR – Designar CESAR MURILO NATIVIDADE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1157781, para substituir o Chefe da Divisão Operacional / IU / PROINF, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/09/2026 a 30/09/2026, tendo em vista o afastamento do titular MAURO JOSE ELIAS, SIAPE nº 1158916, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51381/2026)

Nº 2856/2026/GR – Designar CHIRLE FERREIRA, BIÓLOGO, SIAPE nº 1660368, para substituir a Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/DGA/DGG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/10/2026 a 07/10/2026, tendo em vista o afastamento da titular GABRIELA MOTA ZAMPIERI, SIAPE nº 2662673, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51720/2026)

Nº 2857/2026/GR – Designar ANDREA BURIGO VENTURA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1494365, para substituir o Chefe da Seção de Exposição – SEX/DCEVEN/SeCArte, código FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/10/2026 a 21/10/2026, tendo em vista o afastamento do titular Tadeu Zomer Locatelli, SIAPE nº 1910942, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51826/2026)

Nº 2858/2026/GR – Designar MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA, OPERADOR DE LUZ, SIAPE nº 3049171, Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAA/CA/DCEVEN/SeCArte, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Audiovisual – CA/DCEVEN/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13 de Outubro de 2026 a 27 de Outubro de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, JOSE RICARDO VIEIRA NETO, SIAPE nº 1169664, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51832/2026)

Nº 2861/2026/GR – Art. 1º Fica retificado o subitem 1 do item b. do inciso III do Art. 1º da Portaria nº 2217/2026/GR, de 22 de julho de 2026, modificando-se o trecho em que se lê “ARELLY CECÍLIA SILVA PADILHA, SIAPE nº 1152392, técnica em assuntos educacionais” para “ARE PADILHA, SIAPE nº 1152392, técnico em assuntos educacionais”.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 23080.033229/2026-21)

Nº 2862/2026/GR – Art. 1º Fica designado ADRIANO DANIEL PASQUALOTTI, SIAPE nº 1859537, assistente em administração, para integrar, como representante indicado pelo Conselho Universitário, a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) da UFSC, instituída pela Portaria nº 2217/2026/GR, de 22 de julho de 2026, em substituição a Are Padilha, designado pela referida portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. 23080.033229/2026-21)

Nº 2863/2026/GR – Art. 1º Fica dispensado, a pedido, ARTUR SANTA CATARINA, SIAPE nº 2549648, da comissão para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela comissão designada pela Portaria nº 2270/2024/GR, a qual foi designada para apurar eventual recebimento indevido de valores oriundos de bolsas do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) pelos servidores listados no Ofício nº 3580/2022/NAC2-SC/SANTA CATARINA/CGU, instituída pela Portaria nº 2271/2025/GR, de 7 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 65254/2025)

Nº 2864/2026/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 01 de Outubro de 2026, THAÍS FERNANDES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2868811, do exercício da função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Letras-Português, Modalidade EAD – CGLPEAD/CCE, para a qual foi designada pela Portaria nº 2471/2025/GR, de 8 de dezembro de 2025.

(Ref. Sol. 41064/2026)

Nº 2865/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Outubro de 2026, JOICE ELOI GUIMARÃES,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1331525, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Letras-Português, Modalidade EAD – CGLPEAD/CCE, para completar mandato a expirar em 18 de Janeiro de 2028.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 41064/2026)

Nº 2866/2026/GR – Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 956/2025/GR, referente à concessão da Aceleração da Progressão por Capacitação, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores técnico-administrativos em Educação, de acordo com o que determina o § 4º do Art. 10-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, sancionada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, no que se refere ao Padrão de Vencimento Atual e ao Nível de Padrão de Vencimento com Aceleração, para os servidores relacionados nos parágrafos deste artigo.

.§ 1º O trecho em que se lia:

Fica retificado para:

.§ 2º O trecho em que se lia:

Fica retificado para:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data especificada.

(Ref. Sol. nº 23080.051861/2026-56)

PORTARIAS DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 2869/2026/GR – Designar Catieli Nunes de Figueredo Beléia, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1018662, para substituir o Chefe do Serviço de Administração de Edifícios – SAE/DA/BNU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/10/2026 a 15/10/2026, tendo em vista o afastamento do titular LUIZ FERNANDO KELLER, SIAPE nº 2270893, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 50746/2026)

Nº 2870/2026/GR – Designar Henrique Almeida Vieira Resende, DIRETOR DE FOTOGRAFIA, SIAPE nº 1953037, Coordenador(a) de Comunicação Organizacional e Novas Mídias – CCONM/AGECOM/DGG, para responder cumulativamente pela Diretoria da Agência de Comunicação – AGECOM/SECOM, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03 de Novembro de 2026 a 19 de Novembro de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, CAETANO MACHADO, SIAPE nº 2190150, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51816/2026)

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

A DIRETORA-GERAL DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 033/2026/BU – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Geral Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA, referente ao exercício 2026:

I – THAYSE HINGST, SIAPE nº 2177746, bibliotecária-documentalista;

II – ANA CAROLINE PADILHA SEVERO, SIAPE nº 1972920, assistente em administração;

III – CHRISTIAN ROBERTO MEYBOM, SIAPE nº 3383452, assistente em administração;

IV – EDSON MARIO GAVRON, SIAPE nº 1852801, bibliotecário-documentalista;

V – GABRIEL FILIPE IAHN, SIAPE nº 1124598, assistente em administração;

VI – GILVANO DA ROSA, SIAPE nº 3033431, assistente em administração;

VII – JESSICA VILVERT KLOPPEL, SIAPE nº 1078220, auxiliar de biblioteca;

VIII – JULIANE FONSECA SOARES, SIAPE nº 1932376, bibliotecária-documentalista;

IX – LEONARDO SCHMIDT DURAND RODRIGUES, SIAPE nº 2226426, assistente em administração;

X – SALVADOR NORBERTO GOMES, SIAPE nº 2182877, administrador de edifícios; e

XI – SIRLENE PINTRO, SIAPE nº 2322138, bibliotecária-documentalista.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão Geral Interna deverão ser apresentados ao Agente Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Resolução Normativa nº 47/CUn/2014 e no Ofício Circular nº 001/DINV/DGP/PROAD/2026)

PROCURADORIA FEDERAL

JUNTO À

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – PF/UFSC, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

PORTARIA Nº 00001/2026/GAB/PFUFSC/PGF/AGU DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Artigo Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Adilson José Goedert, CPF n.º 458798009-97, Auxiliar Administrativo, Sabrina Reichert, CPF 005.587.390-16, Assistente em Administração e Magali Pessoa Geremias, CPF n.º 045.297.379-18, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Procuradoria Federal junto a Universidade Federal de Santa Catarina-PF/GR, referente ao exercício 2026.

Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 19/10/2026 a 19/11/2026 conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 10/12/2026.

Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA Nº 30/2026/PRODEGESP, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 30/2026/PRODEGESP – Fica prorrogado, até 17 de dezembro de 2026, o prazo para a Comissão instituída por meio da Portaria n° 24/2026/PRODEGESP, de 14 de agosto de 2026, finalizar os trabalhos referentes à organização e execução de atividades relativas às inconsistências entre os sistemas eSocial e SIAPE.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 74/2026/PROAD – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Coordenadoria de Apoio Administrativo da Pró-Reitoria de Administração (CAA/PROAD), referente ao exercício 2026:

I – BRENDA CARINA NUNES CARDOSO, SIAPE nº 3548390, Assistente em Administração;

II – IOANNA KATHARINA SCHROEDER, SIAPE nº 2656423, Administradora; e

III – CÉSAR SOUSA HOCH, SIAPE nº 2996307, Administrador de Edifícios.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalize os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Atribuir a carga horária de 5 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício Circular nº 001/DINV/DGP/PROAD/2026)

Nº 75/2026/PROAD – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração (DPL/PROAD), referente ao exercício 2026:

I – ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração;

II – SALETE MICHELON, SIAPE nº 1187512, Assistente em Administração; e

III – VICTOR FERNANDO GONZALEZ TRINDADE RIBEIRO, SIAPE nº 3364213, Assistente em Administração.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalize os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Atribuir a carga horária de 5 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício Circular nº 001/DINV/DGP/PROAD/2026,)

Nº 76/2026/PROAD – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Coordenadoria de Projetos e Contratos Fundacionais da Pró-Reitoria de Administração (CPC/PROAD), referente ao exercício 2026:

I – RENAN HAUCH TASSI, SIAPE nº 3065754, Administrador;

II – ALINE LIEN QUADROS BAUER, SIAPE nº 2197542, Assistente em Administração; e

III – BRUNA CAROLINA STANSKY, SIAPE nº 1991910, Assistente em Administração;.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalize os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Atribuir a carga horária de 5 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício Circular nº 001/DINV/DGP/PROAD/2026)

Nº 77/2026/PROAD –  Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Departamento de Compras da Pró-Reitoria de Administração (DCOM/PROAD) , referente ao exercício 2026:

I – Milano Cardoso Cavalcante, SIAPE nº 2229652, Assistente em Administração;

II – João Gabriel Sobierajski de Souza, SIAPE nº 2181143, Assistente em Administração; e

III – Guilherme Carvalho Batista, SIAPE nº 1967166, Assistente em Administração;.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalize os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Atribuir a carga horária de 5 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício Circular nº 001/DINV/DGP/PROAD/2026)

Nº 78/2026/PROAD – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Imprensa Universitária da Pró-Reitoria de Administração (IU/PROAD), referente ao exercício 2026:

I – Mauro César de Souza Coelho, SIAPE nº 1160082, Cargo – Técnico em Artes Gráficas;

II – Oscar Ávila Neto, SIAPE nº 1202709, Cargo – Técnico em Artes Gráficas;

III – Alice Thuller de Carvalho Tomaz, SIAPE nº 2399655, Cargo – Técnico em Artes Gráficas;

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalize os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Atribuir a carga horária de 5 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício Circular nº 001/DINV/DGP/PROAD/2026)

Nº 79/2026/PROAD – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Departamento de Contratos da Pró-Reitoria de Administração (DPC/PROAD), referente ao exercício 2026:

I – MICHELLY SCHAIANE PIZZINATTO, SIAPE nº 2760883, Assistente em Administração;

II – DANIEL DE SOUZA GEREMIAS, SIAPE nº 1944528, Assistente em Administração; e

III – LEONARDO VIEIRA DA ROSA, SIAPE nº 2175594 , Assistente em Administração;.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalize os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Atribuir a carga horária de 5 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício Circular nº 001/DINV/DGP/PROAD/2026)

Nº 80/2026/PROAD – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Arquivo Central da Pró-Reitoria de Administração (CARC/PROAD), referente ao exercício 2026:

I – Silvia Cintra Borges Morais, SIAPE nº 1668722, Arquivista;

II – Iuri Ianiski de Moura, SIAPE nº 1660242, Arquivista; e

III – Eveli Esteves, SIAPE nº 201043, Técnico em Contabilidade.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalize os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Atribuir a carga horária de 5 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício Circular nº 001/DINV/DGP/PROAD/2026)

Nº 81/2026/PROAD – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Departamento de Gestão de Bens Permanentes da Pró-Reitoria de Administração (DGP/PROAD), referente ao exercício 2026:

I – GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE nº 2940170, Administradora;

II – MARIO AUGUSTO NISHIYAMA, SIAPE nº 1950641, Administrador; e

III – DANIEL FLORES CALDAS, SIAPE nº 2696056, Administrador.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalize os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Atribuir a carga horária de 5 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício Circular nº 001/DINV/DGP/PROAD/2026)

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  RESOLVE:

PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 50/2026/DCOM – PRORROGAR para 20/11/2026, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 19/2026/DCOM, de 22 de julho de 2026, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referentes ao processo administrativo contra a Empresa SANTANA WERNECK COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 11.186.469/0001-83, Pregão Eletrônico nº 90017/2025, Ata de Registro De Preços nº 215/2025. (Ref.:considerando o que consta no Processo Digital nº 23080.065700/2025-69,

Nº 51/2026/DCOM – Art. 1º DESIGNAR as servidoras JULIA PELLIN FELDMANN, SIAPE 3077146, Nutricionista/Habilitação, DN/RU/PRAE; HELEN DE AGUIAR ARDENGHI, SIAPE 1755695, Nutricionista/Habilitação, DN/RU/PRAE; e FLAVIA NAZARE FERMIANO ALVES, SIAPE 1159832, Cozinheiro, DN/RU/PRAE, para, sob a presidência da primeira, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa CNL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ nº 44.845.034/0001-52, Pregão nº 245/2023, Ata de Registro de Preços nº 191/2024.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de noventa dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades. (Ref.: Processo Digital nº 23080.020840/2026-99)

Nº 52/2026/DCOM – Art. 1º DESIGNAR os servidores RICARDO PITHAN, SIAPE 1070966, Administrador, SEC/CAD/DA/JOI; DOUGLAS MARCELO BECKER DILKIN, SIAPE 3313157, Assistente em Administração, SC/CAD/DA/JOI; e FERNANDA SALES CAMPOS CLARO, SIAPE 3334492, Assistente em Administração, SAA/CAD/DA/JOI, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa B F INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 33.716.536/0001-67, Pregão nº 90035/2025, Ata de Registro de Preços nº 227/2025.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de noventa dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref.: Processo Digital nº 23080.024622/2026-23)

Nº 53/2026/DCOM – Art. 1º DESIGNAR os servidores CLARICE ELISABETE ANTUNES, SIAPE 2786539, Técnico em Agropecuária, DAA/CCR; GISELE LIMA LUIZ, SIAPE 1888735, Secretário Executivo, SA/SCVE/CCR; e GUSTAVO CRISTIANO SAMPAIO, SIAPE 2036280, Administrador, SC/CAF/DA/CBS, para, sob a presidência da primeira, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa RAFAEL MARTINS SALDANHA, CNPJ nº 13.060.072/0001-76, Pregão nº 90155/2025, Ata de Registro de Preços nº 895/2025.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de noventa dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref.: Processo Digital nº 23080.043408/2026-76)

Nº 54/2026/DCOM – Art. 1º DESIGNAR os servidores ARIANE LIMA BETTIM, SIAPE 2424592, Técnico de Laboratório/Área, TeLaB/SCVE/CCR; RENATA ALMEIDA SCHMIDT, SIAPE 1943382, Técnico de Laboratório/Área, SLB/CCR/UFSC; e TAKANORI OGAWA, SIAPE 1694099, Técnico de Tecnologia da Informação, STIC/DA/CBS, para, sob a presidência da primeira, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa B F INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 33.716.536/0001-67, Pregão nº 90035/2025, Ata de Registro de Preços nº 227/2025.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de noventa dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref.: Processo Digital nº 23080.042873/2026-90)

Nº 55/2026/DCOM – Art. 1º DESIGNAR os servidores MATHEUS LIMA ALCANTARA, SIAPE 2039169, Técnico em Edificações, CMPI/DMPI/PU; ANDRÉ BITTENCOURT CABRAL, SIAPE 2164583, Engenheiro/Área, CMPI/DMPI/PU; e FLÁVIA DE CASTRO MORENO LINO, SIAPE 1123348, Assistente em Administração, CMPI/DMPI/PU, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa PAULO ROBERTO MOISES BAHU GUERRA LTDA, CNPJ nº 54.506.729/0001-63, Pregão nº 90260/2025, Ata de Registro de Preços nº 192/2026.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de noventa dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.032741/2026-50)

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

N° 074/PROAFE/2026 – Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Novembro Negro 2026, no âmbito da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE, com a finalidade de planejar, organizar, articular, acompanhar e apoiar as atividades alusivas ao Novembro Negro 2026 no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º A Comissão Organizadora do Novembro Negro 2026 será composta pelos seguintes membros:

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – Planejar e organizar as atividades integrantes da programação do Novembro Negro 2026;

II – Articular, junto às unidades acadêmicas e administrativas da UFSC, as ações relacionadas à programação;

III – Acompanhar a execução das atividades previstas;

IV – Promover a divulgação da programação e das ações do Novembro Negro 2026;

V – Apoiar a organização logística e administrativa necessária à realização das atividades;

VI – Estabelecer interlocução com estudantes, servidores, movimentos sociais, coletivos e demais participantes envolvidos na programação;

VII – Realizar outras atividades necessárias ao adequado desenvolvimento da programação do Novembro Negro 2026.

Art. 4º O período de participação dos membros na Comissão Organizadora será de 1º a 30 de novembro de 2026, atribuir 4 horas/dia.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 131/2026/CCB – Art. 1º Designar o professor Elisandro Ricardo Drechsler dos Santos como Supervisor do Laboratório Coleção de Fungos Ameaçados do Brasil (CFAB MIND.Funga), a partir de 05 de outubro de 2026, para um mandato de 2 (dois) anos com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Processo Digital nº 23080.047004/2026-51)

PORTARIAS DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 132/2026/CCB – Art. 1º Designar os docentes Guilherme Renzo Rocha Brito, Maria Alice Neves, Luciane Cristina Ouriques, Marcelo Farina, Juliana de Paula Souza, Domitila Augusta Huber, Nei Kavaguichi Leite, Anicleto Poli, Patrícia Flávia Quaresma, Aira Maria Bonfim Santos e a servidora Rafaela Coutinho Miranda, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação dos projetos inscritos conforme item 6.1 do Edital n° 10/2026/PROEXPROBOLSAS 2027.

Art. 2º Atribuir aos membros carga horária de 1 (uma) hora semanal no período de 19 de outubro de 2026 a 13 de novembro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Edital n° 10/2026/PROEX- PROBOLSAS 2027)

Nº 133/2026/CCB – Art. 1º Localizar, a partir de 01 de outubro de 2026, a servidora ANA JULIA HOFFMANN VIEIRA, matrícula UFSC nº 230824, SIAPE nº 3411060, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, na Divisão de Gestão do LAMEB / DGL/CCB (12873).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 135/2026/CCB – Art. 1º Restabelecer, a partir de 10/06/2026, o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), correspondente ao grau máximo, para a servidora VANESSA MIRANDA, SIAPE 1162440, ocupante do cargo de Biólogo, localizada no Laboratório Multiusuário de Estudo em Biologia – LAMEB do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual a riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246-000.007/2025 de 05/02/2025 e Laudo Individual 1.670/2026 com vigência a partir de 10/07/2026 .

Art. 2º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: SD 069849/2024)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 229/2026/CCS – Art. 1º Designar o professor ROGÉRIO DE OLIVEIRA GONDAK (PTL), como Coordenador do Núcleo de Microscopia e Microanálise do Departamento de Patologia, no período de 20/09/2026 e 19/09/2028.

Art. 2º Atribuir ao Professor carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.: Solicitação Digital nº 049613/2026)

PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 230/2026/CCS – Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão Avaliadora de Promoção da Classe C – Nível 4 (Associado 4) para a Classe D – Nível 1 (Titular) da Professora LUCY MARIA BEZ BIROLO PARUCKER do Departamento de Análises Clínicas (ACL), de acordo com o Processo n.º 23080.035648/2026-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 231/2026/CCS – Art. 1º DESIGNAR a professora REBECA NEVES HEINZEN, SIAPE n.º 1050704, MASIS n.º 229593, como Coordenadora de Extensão do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia (DTO), por um período de seis meses, a partir de 16 de setembro de 2026, em razão do afastamento do Coordenador de Extensão, Prof. Evandro Russo, designado pela Portaria nº 274/2024/CCS, de 06 de dezembro de 2024.

Art. 2º Atribuir à Coordenadora carga horária administrativa de seis horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

(Ref.: Solicitação Digital n° 050038/2026)

Nº 232/2026/CCS – Art. 1º Designar a professora CHRISTIANE MEYRE DA SILVA BITTENCOURT, SIAPE nº 1681276, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas, como Supervisora do Laboratório Central Analítica do Departamento de Ciências Farmacêuticas, por um período de dois anos a partir de 27/09/2026.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Solicitação Digital nº 050060/2026)

Nº 233/2026/CCS – Art. 1º LOCALIZAR a Servidora Técnico-Administrativa SAMIRA JAMIL FAYAD, SIAPE n.º 1150364, MASIS nº 226491, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, a partir de 28 de setembro de 2026, no seguinte setor:

Lotação: 10007 – CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE / CCS

Localização de exercício: 10213 – DEPARTAMENTO DE ANÁLISES CLÍNICAS / ACL/CCS

Localização física: 10213 – DEPARTAMENTO DE ANÁLISES CLÍNICAS / ACL/CCS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 234/2026/CCS – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de setembro de 2026, a servidora docente SILVANA KEMPFER BORGES, SIAPE n.º 2647720, da função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Enfermagem, para o qual foi designada por meio da Portaria n° 207/2025/CCS, de 11 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Solicitação Digital nº 050588/2026)

Nº 235/2026/CCS – Art. 1º Designar, pelo período de 03 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2028, a servidora docente MAIQUE WEBER BIAVATTI, SIAPE n.º 1681276, como supervisora do Laboratório CentralCrom (Central de Cromatografia), do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF.

Art. 2° Atribuir à docente carga horária de 4 horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17/03/2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Solicitação nº 050670/2026)

Nº 236/2026/CCS – Art. 1º Dispensar a servidora docente JULIA ESTELA WILLRICH BOELL, SIAPE nº 3112542, da função de Coordenadora de Extensão do Curso de Graduação em Enfermagem, para a qual foi designada por meio da Portaria n° 255/2025/CCS, de 27 de novembro de 2025.

Art. 2º Designar a servidora docente CAROLINE CECHINEL PEITER, SIAPE nº 2117886, como Coordenadora de Extensão do Curso de Graduação em Enfermagem, pelo período de dois anos, a partir de 30 de setembro de 2026.

Art. 3º Atribuir, à servidora, carga horária administrativa de dez horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 01/2020/CGRAD/CEx, de 03 de março de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Solicitação nº 050478/2026)

PORTARIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 237/2026/CCS – Art. 1º CONCEDER por um período de 2 anos, a partir de 18 de maio de 2026, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, para a Servidor Técnico-Administrativo GUILHERME RIZZATTI, SIAPE n.º 3322100, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no Serviço de Expediente da Coordenadoria de Apoio Administrativo, por exercer atividade de periculosidade, na condição de agente de abastecimento de gerador do Centro de Ciências da Saúde.

Art. 2º Revogar, a partir de 02 de setembro de 2026, a PORTARIA Nº 165/2026/CCS, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Portaria Normativa nº 58/2015/GR e na Solicitação Digital nº 011811/2024)

Nº 238/2026/CCS – Art. 1º Designar, no período de 26 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2027, a docente MICHELLE KUNTZ DURAND, SIAPE n.º 1085655, como Coordenadora de Extensão do Departamento de Enfermagem.

Art. 2º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de oito horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Solicitação Digital nº 050658/2026)

PORTARIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 239/2026/CCS – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores listados abaixo para compor a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Centro de Ciências da Saúde (CCS), referente ao exercício 2026.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 185/2026

Data da publicação: 07/10/2026

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições regimentais

PORTARIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 216/2026/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR os servidores e discentes abaixo relacionados para compor comissão Gestora de Recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) do Programa de Pós Graduação em Biotecnologia Agrícola e Florestal – PPGBAF. Docentes Gloria R. Botelho Cristian Soldi Naiara Guerra Viviane Glaser Técnico Administrativo em Educação – TAE Elisangela do Socorro Pires Maciel Discentes Verônika Lemos da Silva (titular) Eduarda Martins da Silva (Suplente)

Art. 2º – ATRIBUIR, pelos trabalhos nesta Comissão, a carga horária de uma hora semanal no Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD) de cada professor e Csocial dos Técnicos Administrativo em Educação – TAE.

Art. 3º – ESTABELECER que a validade desta portaria inicia-se na data de sua publicação e encerra-se em 31 de dezembro de 2027 ou até a publicação de seu ato revogatório, a presidência da referida comissão deverá ser escolhida pelos seus membros em sua primeira reunião.

PORTARIAS DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 217/CCR/CBS/2026 – Art. 1º: DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Geral Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Campus de Curitibanos (CBS/UFSC), referente ao exercício 2026:

i. PAULO ROBERTO KAMMER, SIAPE nº 2757967, CARGO ADMINISTRADOR – (PRESIDENTE);

ii. ALEXSANDRO FURTADO PEREIRA, SIAPE nº 1953115, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (VICE-PRESIDENTE);

iii. ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, SIAPE nº 1727742, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO;

iv. ANDRESSA MAIARA AGUSTINHA, SIAPE nº 3373150, CARGO TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA;

v. BRUNA CARNEIRO, SIAPE nº 3470200, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO;

vi. CINTHIA ALEXSANDRA DE MEDEIROS, SIAPE nº 1769501, CARGO ADMINISTRADORA;

vii. CLAUDIA MAYUMI UEKUBO, SIAPE nº 1932554, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO;

viii. CLÁUDIO DA CUNHA TORRES JUNIOR, SIAPE nº 1946958, CARGO TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE QUÍMICA;

ix. CLEUSA MAZUCO, SIAPE nº 2970117, CARGO TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS;

x. CRISTIANE SEGER, SIAPE 2424563, CARGO TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA;

xi. EDUARDO XAVIER COSTA ANDRADE, SIAPE nº 3512896, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO;

xii. ENIO PAULO BELOTTO, SIAPE nº 2107722, CARGO AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA;

xiii. FELIPE ALMEIDA, SIAPE nº 3444651, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO;

xiv. FLAVIA DA SILVA KRECHEMER, SIAPE nº 2205031, CARGO TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA;

xv. GUSTAVO CRISTIANO SAMPAIO, SIAPE nº 2036280, CARGO ADMINISTRADOR;

xvi. MARIVONE RICHTER, SIAPE nº 1896749, CARGO AUXILIAR DE BIBLIOTECA;

xvii. NATASHA FINOKETTI MALICHESKI, SIAPE nº 1811910, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO;

xviii. NEILA DA SILVA, SIAPE nº 3336205, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO;

xix. RODNEY CIFRO, SIAPE nº 2182261, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO;

xx. RODRIGO SUITCK ZALEUSKI, SIAPE nº 3151069, CARGO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO;

xxi. TIENKO VITOR DA ROCHA, SIAPE nº 2013617, CARGO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.

Art. 2º Além dos nomes mencionados acima, incluem-se todos os supervisores de laboratório designados pela PORTARIA Nº 41/2025/CCR/CBS, de 27 de março de 2025 e suas alterações, para que acompanhem e atuem obrigatoriamente no levantamento patrimonial do laboratório sob sua responsabilidade.

Art. 3º Os documentos produzidos pela Comissão Geral Interna deverão ser apresentados ao Agente Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 4º ATRIBUIR aos servidores citados no artigo 1º a carga de 5 (cinco) horas semanais a ser computada como atividade administrativa em seus respectivos Planos de Trabalho.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 218/2026/CCR/CBS – Apresentar a Distribuição do Número de Vagas Disponíveis (NVD) e critérios para seleção de candidatas/candidatos às vagas de transferências e retornos – Curso de Medicina Veterinária, conforme Ofício nº39/2026/DAE/PROGRAD/UFSC. Considerando o Art. 61 da Resolução 227/CUn/2026, e mantendo a decisão do Colegiado do Curso de Graduação em Medicina Veterinária, conforme a ata 02/2025 (disponível em http://medicinaveterinaria.paginas.ufsc.br/documentos-oficiais/), serão ofertadas 15 vagas distribuídas da seguinte forma: Inciso I (transferência interna e retorno de discente-abandono da UFSC;): 04 vagas; Inciso II (retorno de graduada/graduado): 03 vagas; e Inciso III (transferência externa): 08 vagas. Visando atender às Políticas de Ações Afirmativas institucionais, as vagas atribuídas a cada uma das categorias por Inciso são apresentadas na tabela abaixo:

CG: classificação geral; PPA: Políticas de Ações Afirmativas; PPIQ: pretos, pardos, indígenas e quilombolas; PCD: pessoa com deficiência; Trans: pessoal transexual. Quanto aos critérios a serem utilizados para a seleção de candidatos, a Coordenação e o Colegiado do curso de Medicina Veterinária informa que o preenchimento de vagas, em cada uma das modalidades de ingresso, obedecerá à ordem de prevalência estabelecida no Art. 69 da Resolução 227/CUn/2026. Após a observação da citada ordem, serão adotados os seguintes critérios:

a) Para participar das etapas subsequentes, a pessoa candidato/candidata deverá apresentar documentação comprobatória (histórico e ementa e/ou plano de ensino) de aprovação em disciplinas equivalentes à: ABF7104 Bioquímica e ABF7604 Histologia Veterinária I e ABF7860 Anatomia Animal I, emitido pela instituição de origem e passível de verificação eletrônica de autenticidade.

b) Maior índice de transferência, expresso em três casas decimais, calculado pela fórmula:

Onde: IAA (Índice Acadêmico Acumulado ou similar fornecido pelo histórico escolar do acadêmico); CPC (Conceito Preliminar de Curso fornecido pelo INEP-MEC, onde caso o curso não tenha CPC será atribuído valor 1,0); P (referente a proximidade do curso de origem, com base nas áreas do CNPq, sendo: P igual a 10 para cursos de Medicina Veterinária; igual a 8 para cursos da mesma grande área de conhecimento (Ciências Agrárias e/ou Ciências da Saúde); e igual a 4 para outras áreas de conhecimento.

c) Maior número de créditos (NCV) obrigatórios possíveis de serem validados entre a primeira e quarta fase do Currículo 2023 do curso de Medicina Veterinária da UFSC. Como critério de classificação final, o acadêmico deverá apresentar nota de classificação (NC) igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero), onde NC= (ITx0,2) + (NCVx0,8).

PORTARIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 219/2026/CCR/CBS – Art. 1º Distribuir 5 (cinco) vagas disponíveis para o Curso de Graduação em Medicina do Campus de Curitibanos para o primeiro semestre de 2027 da seguinte maneira:

a. Inciso I – transferência interna, retorno de aluno-abandono da UFSC = 01 vaga;

b. Inciso II – transferência externa = 04 vagas;

c. Inciso III – retorno de graduado = 00 vagas;

d. Inciso IV – candidato para este curso, no Processo Seletivo do ano = 00 vagas.

Art. 2º Estabelecer os requisitos mínimos para se candidatar às 5 (cinco) vagas disponíveis para o Curso de Medicina.

Art. 3º O preenchimento das 05 (cinco) vagas disponíveis será feito da seguinte forma:

.§ 1º A primeira etapa consistirá na homologação das inscrições, sendo aceitas as inscrições de candidatos(as) regularmente matriculados(as) em Curso de Medicina de instituições de ensino superior públicas ou privadas, que tenham ingressado no curso desde o primeiro período e que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em uma das edições de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 ou 2025, obtendo pontuação mínima de 800 (oitocentos) pontos, conforme os critérios estabelecidos neste edital.

I – A pontuação do ENEM será calculada pela média aritmética das pontuações obtidas pelo(a) candidato(a) nos cinco componentes avaliativos do exame: Redação, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. O resultado da soma das cinco pontuações será dividido por 5 (cinco), correspondendo à pontuação média do(a) candidato(a) no ENEM, a ser informada no formulário de inscrição.

II – Caso não haja candidatos(as) que atendam ao requisito mínimo de 800 (oitocentos) pontos para o preenchimento das vagas destinadas à ampla concorrência, as vagas remanescentes serão ocupadas pelos(as) candidatos(as) inscritos(as) nessa modalidade que apresentarem as maiores pontuações no ENEM, em ordem decrescente de pontuação.

III – Caso não haja candidatos(as) que atendam ao requisito mínimo de 800 (oitocentos) pontos para o preenchimento das vagas destinadas às Políticas de Ações Afirmativas, as vagas remanescentes serão ocupadas pelos(as) candidatos(as) inscritos(as) nessa modalidade que apresentarem as maiores pontuações no ENEM, em ordem decrescente de pontuação.

IV – No caso de haver mais de uma inscrição vinculada ao mesmo CPF, será considerada válida apenas a inscrição mais recente, sendo automaticamente desconsideradas as inscrições anteriores.

V. As inscrições somente serão aceitas se realizadas no link até às 23h59 do dia 30 de outubro de 2026 com o preenchimento da ficha de inscrição, sendo necessário anexar cópia do RG e CPF, histórico escolar atualizado, atestado de matrícula ou de seu trancamento, os programas das disciplinas cursadas na instituição de origem contendo, no mínimo, carga horária e ementa da disciplina. Não serão aceitos como documentos o currículo do curso ou o Projeto Pedagógico do Curso. Serão aceitos apenas documentos emitidos por instituições credenciadas no MEC.

VI. Todos os documentos enviados na inscrição precisam estar assinados pela coordenação ou secretaria do curso e/ou possuírem verificação eletrônica da sua autenticidade, além do extrato das notas do ENEM com verificação eletrônica. Todos os documentos devem estar atualizados, tendo sido expedidos há, no máximo, 90 dias. As orientações para o envio dos documentos constam no anexo I desta portaria.

.§ 2º A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na classificação dos(as) candidatos(as) com base na pontuação média obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), calculada conforme o inciso I do § 1º deste edital.

I – Os(as) candidatos(as) serão classificados(as) em ordem decrescente de pontuação média no ENEM, considerando a edição do exame apresentada pelo(a) candidato(a), entre os anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 ou 2025.

II – Em caso de empate na pontuação média do ENEM, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior nota na Redação;

b) maior nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

c) maior nota em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

d) maior nota em Matemática e suas Tecnologias;

e) maior nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias; f) maior idade.

III – Serão classificados(as) para a terceira etapa os(as) candidatos(as) que estiverem posicionados(as), na ordem de classificação, até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas disponibilizadas para cada série e modalidade de concorrência, observada a respectiva distribuição de vagas estabelecida neste edital.

IV – Atingido o limite estabelecido no inciso III, os(as) demais candidatos(as) serão considerados(as) eliminados(as) deste Processo Seletivo.

V – Para fins de classificação nesta etapa, será considerada a pontuação média do ENEM calculada conforme o inciso I do § 1º, não sendo utilizada, nesta etapa, a conversão da pontuação do ENEM para a escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), prevista para o cálculo da nota final da terceira etapa.

.§ 3º A terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na análise curricular dos(as) candidatos(as) classificados(as) na segunda etapa, em conformidade com a Resolução Normativa nº 227/2026/CUn e demais normas vigentes da Universidade Federal de Santa Catarina.

I – A análise curricular será realizada por Comissão composta por docentes designados pelo Colegiado do Curso de Graduação em Medicina do Campus Curitibanos.

II – Para fins de validação dos componentes curriculares, a Comissão analisará a compatibilidade entre os componentes curriculares cursados pelo(a) candidato(a) na instituição de origem e os componentes curriculares do Curso de Graduação em Medicina da UFSC, considerando a ementa, o conteúdo programático e a carga horária, observado o requisito mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de compatibilidade estabelecido na Resolução Normativa nº 227/2026/CUn.

III – A análise será realizada individualmente para cada componente curricular, considerando-se os componentes curriculares correspondentes às fases do Curso de Graduação em Medicina da UFSC.

IV – Ao final da análise, a Comissão determinará o número total de créditos dos componentes curriculares passíveis de validação para cada candidato(a).

V – Os planos de ensino dos componentes curriculares do Curso de Graduação em Medicina da UFSC, contendo as respectivas ementas e conteúdos programáticos, estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico indicado neste edital.

VI – A pontuação correspondente à análise curricular será equivalente a 50% (cinquenta por cento) da nota final da terceira etapa e será calculada proporcionalmente ao número de créditos passíveis de validação, conforme a seguinte fórmula:

Nota de Validação = (Número de créditos passíveis validação pelo(a) candidato(a) ÷ Maior número de créditos passíveis de validação entre os(as) candidatos(as) classificados(as) para a terceira etapa) × 10.

VII – A pontuação correspondente ao desempenho no ENEM será equivalente a 50% (cinquenta por cento) da nota final da terceira etapa. Para essa finalidade, a pontuação média obtida no ENEM, calculada conforme o inciso I do § 1º deste edital, será convertida para uma escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), mediante a divisão da pontuação média por 100 (cem), conforme a fórmula:

Nota ENEM = Pontuação média do ENEM ÷ 100.

VIII – A nota final da terceira etapa será calculada pela seguinte fórmula:

Nota Final da Terceira Etapa = (Nota de Validação × 0,50) + (Nota ENEM × 0,50).

IX – Os(as) candidatos(as) serão classificados(as) em ordem decrescente da nota final obtida na terceira etapa.

X- Em caso de empate na nota final da terceira etapa, terá preferência, para fins de classificação, o(a) candidato(a) de maior idade.

.§ 5º A matrícula do(a) candidato(a) aprovado(a) será realizada na fase do Curso de Graduação em Medicina correspondente aos componentes curriculares não validados, conforme o resultado da análise curricular realizada na terceira etapa, podendo o(a) candidato(a) ser matriculado(a) em diferentes fases, de acordo com o número e a distribuição dos componentes curriculares passíveis de validação. A disponibilidade de vagas estará condicionada à existência de vagas na respectiva fase.

Art. 4º Para fins de detalhamento do processo são fixadas as seguintes datas:

a. Prazo final para inscrições: até às 23h59 do dia 30/10/2026

b. Divulgação da classificação final no site do DAE: 09/12/2026

Art. 5º Não serão analisadas solicitações com documentação ou informações incompletas.

Art. 6º Os casos omissos e/ou não previstos nesta portaria serão decididos pela Comissão responsável pela seleção dos candidatos.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Disposição geral: O presente Processo Seletivo será regido e conduzido em conformidade com a Resolução Normativa nº 227/2026/CUn, que dispõe sobre os cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como com as demais normas e regulamentações institucionais aplicáveis, observados os critérios e procedimentos estabelecidos neste edital.

(Ref.: Considerando o número de vagas disponíveis (NVD) no curso totalizadas pelo DAE/UFSC para o primeiro semestre de 2027, e a 10ª reunião ordinária do colegiado de graduação realizada em 02 de outubro de 2026 e pelo Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC (Res. 227/2026/CUN))

CONSELHO DE CURADORES

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou este órgão colegiado em sessão realizada em 24 de setembro de 2026, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 103/2026/CC – Art. 1º Fica retificada a resolução nº 98/2026/CC, de 24 de setembro de 2026, em seu art. 1º, inciso VIII, referente ao Processo nº 23080.013771/2024-03, modificando o trecho em que se lê “contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU)” para “aditivo ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU)”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (CRSC-PCCTAE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a deliberação da Comissão tomada na sessão ordinária realizada no dia 06 de Outubro de 2026, bem como o disposto no Art. 12-E da Lei nº 11.091/2005, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 13/2026/CRSC-PCCTAE, 07 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º DEFERIR o Reconhecimento de Saberes e Conhecimentos (RSC-PCCTAE), para os servidores técnico-administrativo abaixo relacionados, na data de efeitos financeiros e nível respectivo, considerando o parecer de aprovação emitido pela CRSC-PCCTAE e constante na solicitação de cada servidor no Sistema Administrativo de Recursos Humanos – ADRH:

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 2823/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de Setembro de 2026, ADRIELY DE SOUZA, ENFERMEIRO/ÁREA, SIAPE nº 3322409, do exercício da função de Coordenadora de Validações de Cotas – CVC/DEV/PROAFE, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1960/2024/GR, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 050721/2026)

Nº 2828/2026/GR – Art. 1º Fica dispensado, a pedido, Lucas dos Santos Matos, SIAPE nº 1133620, da condição de membro da comissão para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela comissão designada pela Portaria nº 2270/2024/GR, com vistas a apurar eventual recebimento indevido de valores oriundos de bolsas do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) pelos servidores listados nos ofícios nº 7601/2022/CISEP/DIRAP/CRG/CGU e nº 7615/2022/CISEP/DIRAP/CRG/CGU, instituída pela Portaria nº 454/2026/GR, de 25 de fevereiro de 2026, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 1516/2026/GR.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 47233/2026)

PORTARIAS DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 2829/2026/GR – Designar Luana Priscilla Carreiro Varão Leite, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2128668, Chefe do Setor Financeiro – SF/CAA/SINTER, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/SINTER, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13 de Outubro de 2026 a 16 de Outubro de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, Rafaela Ribeiro Céspedes, SIAPE nº 1895584, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 50904/2026)

Nº 2830/2026/GR – Art. 1º Fica atribuída à servidora ÉRICA STURIÃO NUNES MAGALHÃES, SIAPE nº 1212502, administradora, lotada na Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (SeCArte), a partir de 13 de outubro de 2026, a jornada de 32 (trinta e duas) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 23080.043016/2026-15)

Nº 2832/2026/GR – Designar VALÉRIA SEOANE STANDT, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2020162, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 05/10/2026 a 09/10/2026, tendo em vista o afastamento da titular HELENA LOLLI SAVI, SIAPE nº 2237416, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 49902/2026)

Nº 2833/2026/GR – Art. 1º Fica prorrogado, por mais um período de 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão para rever a proposta de reestruturação das avaliações de desempenho e estágio probatório, instituída pela Portaria nº 1566/2024/GR, de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 23080.038037/2024-49)

Nº 2834/2026/GR – Art. 1º Fica atribuída ao servidor NILTON JORGE DE QUADRA, SIAPE nº 1891322, assistente em administração, lotado no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP), a partir de 14 de outubro de 2026, a jornada de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 23080.048890/2026-31)

Nº 2836/2026/GR – Designar DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2457520, para responder pela Coordenadoria da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde (COREMU), no período de 05/10/2026 a 12/12/2026, tendo em vista o afastamento da titular JUSSARA GUE MARTINI, SIAPE nº 1466140, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 50390/2026)

PORTARIAS DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 2837/2026/GR – Art. 1º Atribuir à servidora ANDRESSA VASCONCELOS FLORES, SIAPE nº 1897807, professora do magistério superior, lotada no Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (DABF/CCR), a partir de 19 de outubro de 2026, a jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 23080.047053/2026-94)

Nº 2838/2026/GR – Art. 1º Ficam designados, na forma do artigo 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Departamento de Gestão de Imóveis, referente ao exercício de 2026:

I – DAVID SOARES NORONHA MENDONÇA, SIAPE nº 3220076, assistente em administração;

II – TÂNIA SOARES DA SILVA, SIAPE nº 2279492, técnica em edificações; e

III – SANDRO RAFFES DA SILVA, SIAPE nº 1456761, desenhista projetista.

Art. 2º Os documentos produzidos pela subcomissão deverão ser apresentados à comissão geral da unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 51192/2026)

Nº 2839/2026/GR – Art. 1º Ficam designados, a partir de 1º de outubro de 2026, os servidores abaixo relacionados como membros do Conselho Editorial da Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um mandato de dois anos:

I – MÁRCIO CAMARGO CUNHA FILHO, SIAPE nº 1981026, campus do bairro Trindade, titular; e

II – RAFAEL PETEFFI DA SILVA, SIAPE nº 1693459, campus do bairro Trindade, suplente.

Art. 2º Fica atribuída ao membro titular designado no art. 1º a carga horária de 10 (dez) horas semanais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 51378/2026)

Nº 2840/2026/GR – Art. 1º Fica extinto o Serviço de Expediente Integrado dos Departamentos – SEID/CAA/CCR, código FG-4.

Art. 2º Fica criado o Serviço de Apoio a Eventos Institucionais do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC/DA/CBS, código FG-4.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 51387/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas competências estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 260/2026/DPD/UFSC – Art 1º. RECONDUZIR, a partir de 12/10/2026, por 30 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória designada pela Portaria 222/2026/DPD/UFSC e demais alterações, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 99946005556202627, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: OFÍCIO Nº 03/2026/Sindicância Acusatória (SINAC) e-PAD nº 99946005556202627)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 0394/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00140/2026 (processo 051520/2024-19), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FORT REFEIÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 07.177.064/0001-01. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 036632/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0395/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00159/2026 (processo 051520/2024-19), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SERVEBEM COMERCIO DE REFEIÇÕES LTDA, CNPJ nº 24.008.555/0001-48. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 036629/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0396/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00084/2025 (processo 073150/2023-90), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ASSCON-PP ASS. E CONS. PUBL. E PRIV. EPP, CNPJ nº 17.688.208/0001-48. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 049359/2026

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00084/2025 (processo 073150/2023-90), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição ASSCON-PP ASS. E CONS. PUBL. E PRIV. EPP, CNPJ nº 17.688.208/0001-48. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 049359/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0397/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00142/2025 (processo 072862/2024-72), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição SERPRO – SERV. FED. DE PROCESSAMENTO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 048433/2026.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, no uso das atribuições estatutárias e regimentais , RESOLVE:

PORTARIA DE 01 de OUTUBRO de 2026

Nº 065/2026/DPL – Art. 1º Designar o servidor VICTOR FERNANDO GONZALEZ TRINDADE RIBEIRO, SIAPE nº 3364213, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Agente de Contratação na condução da Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, nº 388/2026, referente ao Processo de Dispensa Licitatória nº 23080.048796/2026-81, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Designar para integrar a Equipe de Apoio em nível técnico, para atuação nas fases de aceitação das propostas e, quando necessário, na fase de habilitação, os(as) servidores(as): GLORIA REGINA BOTELHO, SIAPE nº 1574227, Professora Magistério Superior/CECBA/CCR e GABRIEL FELIP GOMES OLIVO, SIAPE nº 1894016, Técnico de Laboratório/CCR/UFSC.

Art. 3º Atribuir aos membros da Equipe de Apoio em nível técnico a responsabilidade pela análise de compatibilidade das propostas com as especificações estabelecidas no Aviso de Dispensa, emitindo manifestação técnica conclusiva acerca da aceitabilidade do objeto.

Parágrafo único. A decisão quanto à aceitação das propostas observará a manifestação técnica emitida pela Equipe de Apoio, competindo ao(à) Agente de Contratação a prática dos atos processuais decorrentes dessa manifestação.

Art. 4º Estabelecer, com fulcro no art. 24 da Lei nº 9.784/1999, o prazo de 3 (três) dias úteis para que os membros da Equipe de Apoio em nível técnico registrem manifestação técnica sobre as propostas relativas aos itens, lotes ou grupos sob sua responsabilidade, contado da solicitação formulada pelo(a) Agente de Contratação.

Parágrafo único. O descumprimento injustificado do prazo previsto no caput poderá ensejar o cancelamento do item, lote ou grupo correspondente, em razão da impossibilidade de realização da análise técnica em tempo hábil para o regular prosseguimento do certame, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade funcional dos servidores responsáveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Disposto no Capítulo VIII da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021)

Nº 066/2026/DPL – Art. 1º Designar o servidor VICTOR FERNANDO GONZALEZ TRINDADE RIBEIRO, SIAPE nº 3364213, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Agente de Contratação na condução da Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, nº 394/2026, referente ao Processo de Dispensa Licitatória nº 23080.049930/2026-61, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Designar para integrar a Equipe de Apoio em nível técnico, para atuação nas fases de aceitação das propostas e, quando necessário, na fase de habilitação, os(as) servidores(as):

LUCAS DOS SANTOS SOARES, SIAPE nº 3512895, Assistente em Administração/STIC/DA/CBS e LUIZ GUILHERME VILLA VERDE COSTA RODRIGUES, SIAPE nº 1894016, Técnico de Tecnologia da Informação/STIC/DA/CBS.

Art. 3º Atribuir aos membros da Equipe de Apoio em nível técnico a responsabilidade pela análise de compatibilidade das propostas com as especificações estabelecidas no Aviso de Dispensa, emitindo manifestação técnica conclusiva acerca da aceitabilidade do objeto.

Parágrafo único. A decisão quanto à aceitação das propostas observará a manifestação técnica emitida pela Equipe de Apoio, competindo ao(à) Agente de Contratação a prática dos atos processuais decorrentes dessa manifestação.

Art. 4º Estabelecer, com fulcro no art. 24 da Lei nº 9.784/1999, o prazo de 3 (três) dias úteis para que os membros da Equipe de Apoio em nível técnico registrem manifestação técnica sobre as propostas relativas aos itens, lotes ou grupos sob sua responsabilidade, contado da solicitação formulada pelo(a) Agente de Contratação.

Parágrafo único. O descumprimento injustificado do prazo previsto no caput poderá ensejar o cancelamento do item, lote ou grupo correspondente, em razão da impossibilidade de realização da análise técnica em tempo hábil para o regular prosseguimento do certame, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade funcional dos servidores responsáveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA  DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 067/2026/DPL – Art. 1º Designar a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Agente de Contratação, atuando como Pregoeira na condução do Pregão Eletrônico nº 378/2026, referente ao Processo Licitatório nº 23080.064653/2024-55 da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Designar para integrar a Equipe de Apoio em nível técnico, para atuação nas fases de aceitação das propostas e, quando necessário, na fase de habilitação, os seguintes servidores: JAIME ARTUR BARG SPENST, SIAPE nº 1249276, Analista de Tecnologia da Informação/PROPLAN; VIVIANE CRISTINA ULYSSEA, SIAPE nº 2886185, Administradora/PROAD e MARCO ANTONIO DA SILVA, SIAPE nº 1158993, Assistente em Administração/PROPLAN.

Art. 3º Atribuir aos membros da Equipe de Apoio em nível técnico a responsabilidade pela análise de compatibilidade das propostas com as especificações estabelecidas no edital, emitindo manifestação técnica conclusiva acerca da aceitabilidade do objeto.

Parágrafo único. A decisão quanto à aceitação das propostas observará a manifestação técnica emitida pela Equipe de Apoio, competindo ao(à) Pregoeiro(a) a prática dos atos processuais decorrentes dessa manifestação.

Art. 4º Estabelecer, com fulcro no art. 24 da Lei nº 9.784/1999, o prazo de 3 (três) dias úteis para que os membros da Equipe de Apoio em nível técnico registrem manifestação técnica sobre as propostas relativas aos itens, lotes ou grupos sob sua responsabilidade, contado da solicitação formulada pelo(a) Pregoeiro(a).

Parágrafo único. O descumprimento injustificado do prazo previsto no caput poderá ensejar o cancelamento do item, lote ou grupo correspondente, em razão da impossibilidade de realização da análise técnica em tempo hábil para o regular prosseguimento do certame, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade funcional dos servidores responsáveis.

Art. 5º Reconhecer, para fins de progressão funcional, a carga horária dedicada pelos docentes integrantes da Equipe de Apoio, a ser atestada mediante declaração a ser emitida pela Direção do Departamento de Licitações, desde que formalmente solicitada pelo interessado ao final do certame, nos termos da Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016.

Art. 6º Revogar a Portaria nº 064/2025/DPL de 30 de Abril de 2025.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 529/2026/DAP – Restabelecer o pagamento dos proventos de JANETE GHIZONI ABEL, matrícula nº 1158021, suspenso no mês de setembro de 2026, conforme o disposto na Portaria de nº 506/2026/DAP, de 16 de setembro de 2026 publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2026, Seção 2, a partir do mês de outubro de 2026, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

PORTARIAS DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 530/2026/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a FRANCISCO CELSO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 07163070, cônjuge da servidora aposentada Luciana Vanda Silva, matrícula SIAPE 1430704, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 11, falecida no dia 22 de agosto de 2026, em conformidade com os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.049014/2026-21).

Nº 531/2026/DAP – Conceder pensão indenizatória vitalícia a SARA FERRAIS, matrícula SIAPE 07163061, em cumprimento a à sentença nos Autos do Processo Judicial 5002974- 74.2018.4.04.7200. (Processo nº 23080.040153/2025-17).

Nº 532/2026/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria 511/2026/DAP, de 18 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2026, que concedeu a aposentadoria à servidora ELZA BERGER SALEMA COELHO, matrícula SIAPE 1157903. Onde se lê “incorporação de 8/10 (oito décimos) de FG-01 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o Artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001″, leia-se “incorporação de 7/10 (sete décimos) de FG-01 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o Artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001” (Processo nº 23080.034171/2026-32).

PORTARIAS DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 533/2026/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 13 de outubro de 2026, o cargo de Administrador, nível de classificação E, padrão de vencimento 003, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por GUILHERME CIDADE DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1345110, código de vaga 975004, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.028604/2026-11).

Nº 534/2026/DAP – Art. 1º Conceder à servidora VIVIANE THEISS, matrícula SIAPE 1101371, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotada/localizada no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS / CCN/CSE, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 4 de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov n. 8859037).

Nº 535/2026/DAP – Art. 1º Conceder à servidora VIVIANE THEISS, matrícula SIAPE 1101371, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotada/localizada no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS / CCN/CSE, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 1º de fevereiro de 2027 a 1º de abril de 2027, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov n. 8859037).

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 36/2026/CDS – Art. 1º Designar os professores VALMIR JOSE OLEIAS (titular), PATRICIA LUIZA BREMER BOAVENTURA (titular), RODRIGO SUDATTI DELEVATTI (titular), IRACEMA SOARES DE SOUSA (titular), DANIELE DETANICO (titular), FABIANE CASTILHO TEIXEIRA BRESCHILIARE (titular), LUCIANA FIAMONCINI (suplente), LISIANE SCHILLING POETA FERNANDES (suplente) e o TAE FELIPE SILVA NEVES (titular), para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Avaliação de Propostas do Centro de Desportos referente ao Edital n° 10/2026/PROEX – PROBOLSAS 2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 184/2026

Data da publicação: 06/10/2026

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE:

PORTARIA – SEI Nº 518/2026/SUP/HU-UFSC, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

SEI Nº 518/2026/SUP/HU-UFSC – Art. 1º RETIFICAR, a portaria -SEI Nº 517/2026/SUP/HU-UFSC, de 30 de setembro de 2026.

Onde lê-se:

LOCALIZAR, a partir de 02/09/2026, o servidor Thiago Luiz Anacleto, SIAPE 3435398, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, na Unidade de Laboratório de Análises Clínicas – ULAC do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Lê:

LOCALIZAR, a partir de 02/09/2026, o servidor Thiago Luiz Anacleto, SIAPE 3435298, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, na Unidade de Laboratório de Análises Clínicas – ULAC do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Processo SEI 23820.016810/2026-77)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 382/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 28 de outubro de 2026, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 232/DPC/PROAD, de 09 de julho de 2026, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento para contratação de empresa especializada em emissão de laudos técnicos dos sistemas preventivos contra incêndio para o Campus de Curitibanos, conforme consta no processo 23080.032826/2026-38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 383/DPC/PROAD – Art. 1º DISPENSAR, o(a) servidor(a) Felipe Iop Capelleto, SIAPE nº 1042375, da função de presidente e da equipe de planejamento da concessão onerosa espaço físico da UFSC, de 1.420,01 m2, destinada à exploração e operação comercial para realização de eventos (teatro), conforme consta no processo 23080.029685/2026-76.

Art. 2º DESIGNAR, o(a) servidor(a) Camila Waldrich Fischer, SIAPE 1677172, para compor, como membro titular e na função de presidente, a equipe de planejamento da concessão onerosa espaço físico da UFSC, de 1.420,01 m2, destinada à exploração e operação comercial para realização de eventos (teatro), conforme consta no processo 23080.029685/2026-76.

Art. 3º PRORROGAR, até 28 de novembro de 2026, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 209/DPC/PROAD, de 25 de junho de 2026, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da concessão onerosa espaço físico da UFSC, de 1.420,01 m2, destinada à exploração e operação comercial para realização de eventos (teatro), conforme consta no processo 23080.029685/2026-76.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 0387/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00054/2023 (processo 074859/2022-21), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 79.283.065/0001-41. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 042876/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00054/2023 (processo 074859/2022-21), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 79.283.065/0001-41. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 042876/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0388/2026/DPC/PROA – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00150/2026 (processo 051520/2024-19), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FORT REFEIÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 07.177.064/0001-01. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 036633/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0389/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00086/2023 (processo 063967/2022-79), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 044823/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00086/2023 (processo 063967/2022-79), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 044823/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0390/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00084/2021 (processo 013379/2020-22), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição WEGH Assessoria Logística Internacional, CNPJ nº 65.494.742/0001-66. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 046230/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0391/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00142/2025 (processo 072862/2024-72), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SERPRO – SERV. FED. DE PROCESSAMENTO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 048433/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00142/2025 (processo 072862/2024-72), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição SERPRO – SERV. FED. DE PROCESSAMENTO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 048433/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 392/DPC/PROAD – Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO VALVERDE DA SILVA, SIAPE 1697036, como membro titular e presidente da equipe de planejamento para contratação de serviços de pessoa jurídica para execução de serviços de assessoria em propriedade intelectual, funções para as quais foi designado por meio da Portaria n. 120/DPC/PROAD, de 22 de julho de 2025, conforme consta no processo 23080.039916/2025-79.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MARLISE THERE DIAS, SIAPE 1130145, como membro titular da equipe de planejamento para contratação de serviços de pessoa jurídica para execução de serviços de assessoria em propriedade intelectual, conforme consta indicado no processo 23080.039916/2025-79.

Art. 3º DESIGNAR o servidor RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE 1697036, para exercer a função de presidente da equipe de planejamento para contratação de serviços de pessoa jurídica para execução de serviços de assessoria em propriedade intelectual, cumulativamente com a função de membro titular, para a qual já havia sido designado por meio da Portaria n. 120/DPC/PROAD, de 22 de julho de 2025, conforme consta no processo 23080.039916/2025-79.

Art. 4º PRORROGAR, até 29 de dezembro de 2026, o prazo para a equipe de planejamento finalizar os trabalhos referentes ao planejamento para contratação de serviços de pessoa jurídica para execução de serviços de assessoria em propriedade intelectual, conforme autorizado no processo 23080.039916/2025-79.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 398/DPC/PROAD, Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do(a) primeiro(a), compor a equipe de planejamento para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos perigosos, gerados nos campi de Curitibanos e Araranguá, conforme consta no processo 23080.050764/2026-46.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 399/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do(a) primeiro(a), compor a equipe de planejamento para contratação de serviços de execução de intervenção provisória na cobertura do edifício CTC23-LABOPE/EQA, conforme consta no processo 23080.049879/2026-98.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 400/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da concessão de espaço público no Centro de Cultura e Eventos para exposição, divulgação e comercialização de produtos confeccionados por Pessoas com Deficiência, conforme consta no processo 23080.038580/2026-16.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo até 01/01/2027 para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário

Nº 401/DPC/PROAD – 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do(a) primeiro(a), compor a equipe de planejamento para contratação de serviço de acesso da Base de dados HeinOnline Latin American Core Collection, conforme consta no processo 23080.047267/2026-61

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 402/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento de credenciamento para contratação de leiloeiros externos para a UFSC, conforme consta no processo 23080.050665/2026-64.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 405/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 02 de janeiro de 2027, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria n° 001/DPC/PROAD, de 06 de janeiro de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de serviços gráficos, conforme consta no processo 23080.045830/2023-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

N° 073/PROAFE/2026 – Art. 1º Designar, considerando o juízo de admissibilidade proferido nos processos de denúncia em tramitação e em conformidade com o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 509/2025/GR- alterada pela Portaria Normativa nº 539/2026/GR, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Apuração de denúncia de fraude e/ou desvio de finalidade no âmbito das políticas de cotas (Renda), responsável pela condução dos trabalhos:

Josiane Margarete de Amorim- Siape 3052939- Presidente da Comissão

Nadja Margotti Mendonça- Siape 1080638

Tatiane Bevilacqua- Siape 1888479

Art. 2º Fica atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais aos membros designados, destinada à realização das atividades relacionadas à apuração da denúncia, incluindo análise documental, deliberações, emissão de pareceres, comunicações processuais e demais atos previstos na Portaria Normativa.

Art. 3º Nos termos do art. 10 da Portaria Normativa nº 509/2025/GR, fica estabelecido o prazo de 80 (oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,  RESOLVE:

EDITAL Nº 008/2026/CCA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º ANUNCIAR a eleição para a função de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos, para um mandato de dois anos, a partir de 1º de dezembro de 2026.

Art. 2º CONVOCAR os membros do Colegiado do Curso de Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos para participarem da eleição.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 27 de outubro de 2026, terça-feira, às 10h00min, na Sala CAL05, no Bloco C, 1º Andar, do Prédio do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos (CAL), no Centro de Ciências Agrárias (CCA).

Art. 4º As solicitações de registro de candidaturas deverão ser efetuadas do dia 13 ao dia 20 de outubro de 2026, através do envio ao e-mail da Coordenação do Curso, , das seguintes informações:

a) Assunto do e-mail: Solicitação de Registro de Candidatura.

b) Corpo do e-mail: nome completo; número SIAPE e indicação à função que pretende se candidatar: Coordenador(a) ou Subcoordenador(a).

c) Anexo do e-mail: declaração de aceite de investidura na função, caso eleito(a), devidamente preenchida e assinada digitalmente pelo/a candidato/a, conforme disposto no § 3º, do artigo 13, do Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 5º A homologação das candidaturas será divulgada no dia 21 de outubro de 2026, na página do Curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos.

Art. 6º Abaixo segue a nominata dos membros do Colegiado do Curso para convocação do Colegiado Eleitoral.

PRESIDENTE

MEMBROS DOCENTES

MEMBROS TAES

MEMBROS DISCENTES

(Ref.: Processo 23080.051335/2026-96)

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 066/2026/CCA – DESIGNAR o docente Frank Bellettini em substituição ao docente Gilberto José Pereira Onofre de Andrade, designado através da Portaria 074/2025/CCA, como Representante do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Aquicultura do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina – CCA/UFSC para um mandato a partir de 15/09/2026, com carga horária de 1 (uma) hora semanal. (Ref.: Solicitação Digital 045887/2026)

PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 067/2026/CCA – DESIGNAR os representantes discentes nos Colegiados e Comissão do Programa de Pós Graduação em Agroecossistemas, a partir de 18/09/2026, pelo período de um ano, conforme descrito abaixo: Colegiado Delegado Doutorado: Titular: Elisa Cesário Pereira Stadnick Suplente: Nemora Guliane Mocelin Mestrado: Titular: Nicolas Rosa Suplente: Maria Rafaella Junger Wollmann (Ref.: Solicitação Digital 047012/2026)

PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 068/2026/CCA – Art. 1º DESIGNAR os membros docentes e técnicos administrativos em educação para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos (CTA), para um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 21 de setembro de 2026, conforme segue:

MEMBROS DOCENTES:

MEMBROS TAEs:

Art. 2º REVOGAR a Portaria 066/2024/CCA, a partir de 21 de setembro de 2026.

(De acordo com a Solicitação Digital 049577/2026)

PORTARIA 01 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 069/2026/CCA – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social do Centro de Ciências Agrárias CCA (10004), Coordenadoria de Apoio Administrativo CAA/CCA (10044), Coordenadoria de Graduação em Agronomia CGAGR/CCA (12444), Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação SITI/CCA (12437) e Auxiliar da Direção do CCA na Coordenação Técnica dos Biotérios da Fazenda Experimental da Ressacada ADCTBFER/CCA (15081), conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico administrativos em educação, os seguintes servidores:

I – Milton Beck, SIAPE 1983468, Coordenador Administrativo, titular;

II – Jorge Luís Saibert, SIAPE 2410613, Técnico em Eletrônica, titular.

III – Diego Rocha Macedo, SIAPE 2136570, Auxiliar de Agropecuária, titular.

IV –Mariela Marlene Silveira, SIAPE 1125774, Assistente em Administração, suplente.

V – Luana Morais de Aguiar, SIAPE 2229482, Assistente em Administração, suplente.

VI – Gilmar Borsoi, SIAPE 2159034, Engenheiro Agrônomo, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

I – Centro de Ciências Agrárias CCA, código 10004;

II – Coordenadoria de Apoio Administrativo CAA/CCA, código 10044;

III – Coordenadoria de Graduação em Agronomia CGAGR/CCA, código 12444;

IV – Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação SITI/CCA, código 12437; e

V – Auxiliar da Direção do CCA na Coordenação Técnica dos Biotérios da Fazenda Experimental da Ressacada ADCTBFER/CCA, código 15081;

Art. 3º Os servidores designados conforme o art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Nº 052/2026/CCA, de 15 de julho de 2026;

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: processo nº 23080.021253/2026-17)

     CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 029/2026/PPGFSC – Art. 1º Designar a Profª Drª Natalia Vale Asari, o Prof. Dr. Leonardo Negri Furini e o Prof. Dr. Roberto Cid Fernandes Junior, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão do processo seletivo do Edital 007/2026/PPGFSC, com a finalidade de selecionar candidato(a) à bolsa Conhecimento Brasil – CB-1 referente à Chamada Interna nº 01/2026/PROPG e à Chamada Pública FAPESC/CNPq/CAPES nº 055/2026 – PROFIX-CB.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Edital nº 007/2026/PPGFSC)

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL 015/2026/CSE DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre o processo eleitoral para eleição do Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Relações Internacionais (CGRI).

Art. 1° Convocar o(a)s membros do Colegiado Pleno do CGRI para elegerem o(a) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) do CGRI para um mandato de 2 (dois) anos, em eleição que será realizada em obediência aos dispositivos legais e normativos que regem o assunto, mediante o voto direto e secreto.

Art. 2° A eleição será realizada, em turno único, na data provável de 23 de novembro de 2026, das 9h às 17h, por meio do sistema e-Democracia.

.§ 1º Caso haja indisponibilidade da data prevista para a eleição no sistema e-Democracia, a eleição será agendada pela Comissão Eleitoral para a primeira data disponível em dia útil subsequente, e a divulgação da nova data será realizada na página do CGRI (https://ri.ufsc.br/).

.§ 2° Para fins de detalhamento da eleição, ficam estabelecidas as seguintes datas no cronograma do processo eleitoral:

.§ 3° Caso o cronograma definido no § 2° implique em ausência de representação da coordenação administrativa do CGRI em razão do fim da vigência de mandato, o(a) Coordenador(a) ou o(a) Subcoordenador(a) em exercício do CGRI deverá solicitar designação de novo(a) Coordenador(a), em caráter pro tempore, nos termos das normas vigentes.

CAPÍTULO I Da Comissão Eleitoral

Art. 3° A Direção do Centro Socioeconômico (CSE) designará a Comissão Eleitoral, composta por, no mínimo, um(a) representante docente, um(a) representante discente e um(a) representante técnico-administrativo que atuem no CSE, preferencialmente no âmbito do CGRI.

.§ 1º Em caso de vacância de um membro integrante da Comissão, deverá ser designado novo membro.

.§ 2º Qualquer solicitação de impugnação relativa à constituição da Comissão Eleitoral deverá ser apresentada à Direção do Centro Socioeconômico dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da sua publicação.

.§ 3º O(A)s integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidato(a)s aos cargo de que tratam este edital.

CAPÍTULO II Dos Eleitores

Art. 4º Poderão votar na eleição todos(as) os(as) membros do Colegiado Pleno do CGRI.

.§ 1º Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

CAPÍTULO III Das Inscrições e da Impugnação

Art. 5º Poderão se candidatar às funções de Coordenador(a) ou Subcoordenador(a) do CGRI o(a)s docentes em regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva e, facultativamente, de tempo integral, integrantes da carreira do magistério superior que ministrem aulas no Curso, desde que:

I – tenham mais de três anos de efetivo exercício na Universidade ou em outra instituição federal de ensino superior;

II – estejam lotadas/lotados em departamentos de Ensino da(s) unidade(s) universitária(s) à qual(ais) o curso está vinculado e que sejam responsáveis por carga horária igual ou superior a 10% (dez por cento) do total das disciplinas obrigatórias necessárias à integralização curricular; e

III – não tenham sofrido penalidade, em processo administrativo disciplinar com decisão transitada em julgado na esfera administrativa, pela prática de infração relacionada à violação de direitos humanos.

Art. 6º O(A)s candidato(a)s poderão inscrever-se no período descrito no cronograma do Art 2º, por meio do Sistema de Processos Administrativos – SPA, encaminhando a solicitação com o formulário de inscrição (disponível em https://arquivos.ufsc.br/d/eb5bbb0a29694bcfaef9/ ), ao Centro Socioeconômico (CSE), utilizando o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

Art. 7º Encerrado o prazo de inscrição, será publicada a relação das candidaturas na página do CGRI (https://cienciascontabeis.ufsc.br/ ), na data provável estabelecida no cronograma constante no Art. 2° deste edital.

Art. 8º Em caso de incompatibilidade de algum(a) candidato(a), caberá recurso para impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação das candidaturas, que deverá ser dirigido à Comissão Eleitoral e protocolado por meio do Sistema de Processos Administrativos – SPA. Os recursos devem ser encaminhados à Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

.§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato(a);

II – por qualquer eleitor(a). § 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato ao(à) candidato(a) mediante notificação, estabelecendo-se o prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestação, contado do seu recebimento.

.§ 3º A Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

.§ 4º O pedido de impugnação não terá efeito suspensivo.

Art. 9 – No caso de desistência do(a) candidato(a), após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

CAPÍTULO IV Das Penalidades

Art. 10 – No caso de infração às normas estabelecidas pela Comissão Eleitoral sobre a eleição deste edital, o(a) infrator(a) estará sujeito(a) às seguintes penalidades:

I – Advertência verbal e reservada;

II – Advertência por escrito.

.§ 1º Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao(s) órgão(s) competente(s) da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

.§ 2º Em qualquer situação, o(a) infrator(a) deverá promover a reparação do dano.

Art. 11 – Cabe à Comissão Eleitoral aplicar as penalidades previstas neste edital, bem como solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

CAPÍTULO V Da Votação Do Local e dos Procedimentos de Votação

Art. 12 – A eleição ocorrerá por meio da plataforma institucional e-Democracia da UFSC.

Art. 13 – No dia da eleição, no horário de abertura, os(as) eleitores(as) receberão, no endereço de e-mail cadastrado, um link para acesso à cabine de votação no e-Democracia. O(A) eleitor(a) deverá acessar a cabine de votação utilizando seu CPF, sem pontos ou traços, e a senha utilizada para acesso aos sistemas da UFSC.

Art. 14 – O horário de funcionamento da cabine de votação digital será das 9h às 16 h.

CAPÍTULO VI Da Mesa Receptora

Art. 15 – A mesa receptora de votos será a plataforma e-Democracia, disponibilizada pela UFSC para a realização de eleições no modo remoto. Art. 16 – Após o encerramento da votação, o(a) Presidente da Comissão Eleitoral providenciará o preenchimento da ata, assinando-a em nome da Comissão Eleitoral ou em conjunto com os(as) demais membros e fiscais.

CAPÍTULO VII Do Início da Votação

Art. 17 – No dia da votação, a Coordenadoria de Certificação Digital disponibilizará aos(às) eleitores(as) o acesso à cabine de votação digital. Parágrafo único. Às 09 horas, supridas as eventuais deficiências, a Comissão Eleitoral declarará iniciados os trabalhos, procedendo-se à votação.

CAPÍTULO VIII Da Apuração

Art. 18 – Terminada a votação, proceder-se-á à apuração e totalização dos votos válidos, pela Coordenadoria de Certificação Digital.

CAPÍTULO IX Do Resultado

Art. 19 – A Comissão Eleitoral disponibilizará aos(às) eleitores(as), por e-mail, o resultado da apuração, cabendo à Comissão Eleitoral homologar o resultado final.

Art. 20 – O resultado eleitoral será divulgado à comunidade na página do CGRI (https://ri.ufsc.br/ ), conforme cronograma do Art. 2.

Art. 21 – Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da divulgação do resultado, conforme estabelecido no Regimento Geral da UFSC, que deverá ser dirigido à Comissão Eleitoral e protocolado por meio de solicitação digital via SPA. Os recursos devem ser encaminhados ao CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

.§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada do conjunto probatório referente às alegações e poderá ser apresentada:

I – por candidato(a);

II – por qualquer eleitor(a).

.§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato ao(à) candidato(a) vencedor(a) mediante notificação para manifestação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento.

.§ 3º Encerrado o prazo para manifestação do(a) candidato(a) vencedor(a), a Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do fim do prazo para manifestação do(a) candidato(a) vencedor(a).

.§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo, salvo se, da execução imediata do ato ou decisão recorrida puder resultar sua ineficácia, com prejuízo irreparável para o(a) recorrente, no caso de seu provimento.

CAPÍTULO X Das Disposições Finais

Art. 22 – A Secretaria de Apoio Administrativo da Direção do CSE deverá autuar processo digital referente ao presente processo eleitoral, no qual constarão o Edital de Convocação da Eleição e a Portaria de Designação da Comissão Eleitoral, conforme estabelecido no Regimento Geral da UFSC.

Parágrafo único. Após a abertura do processo digital, a Direção do CSE encaminhará os autos ao/à Presidente da Comissão Eleitoral, que deverá anexar, nas datas previstas no cronograma eleitoral, todos os documentos produzidos no curso do processo eleitoral, conforme modelos disponibilizados pela Direção do CSE (https://arquivos.ufsc.br/d/eb5bbb0a29694bcfaef9/ ).

Art. 23 – Os recursos, salvo os de competência da Comissão Eleitoral, serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade, e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 24 – O(A)s eleitores(as) e a Comissão Eleitoral poderão consultar a página https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/como-votar-usando-e-democracia-da-ufsc/  para esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de votação por meio da plataforma eDemocracia.

Art. 25 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Florianópolis, 05 de outubro de 2026.

(Ref.: Processo Digital nº 3080.049026/2026-56)

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA  30 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 108/2026/CSE – Art. 1º DESIGNAR o(a)s docentes da Classe E da carreira do magistério superior com denominação de Professor Titular abaixo relacionado(a)s para, sob a presidência do primeiro, compor comissão encarregada de avaliar o Memorial de Atividades Acadêmicas da servidora docente Graciela de Conti Pagliari, do Centro Socioeconômico da Universidade Federal de Santa Catarina (CSE/UFSC), com vistas a sua promoção à Classe E da carreira do magistério superior, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (REF.: Processo n° 23080.034009/2026-14)

PORTARIA 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 109/2026/CSE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social do(s) Setor(es), conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores:

I – RICARDO NIEHUES BUSS, SIAPE nº 1855905, docente, titular;

II – MAURÍCIO RISSI, SIAPE nº 1755561, assistente em administração, titular;

III – KALITA REGINA DA CRUZ, SIAPE nº 3388036, assistente em administração, titular;

IV – LEONARDO FLACH, SIAPE nº 1816035, docente, suplente;

V – ARTHUR PONTES BASSETTO, SIAPE nº 1918223, assistente em administração, suplente; e

VI – NEWTON DE MENDONÇA BARBOSA JÚNIOR, SIAPE nº 1160491, assistente em administração, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

I – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO / CAD/CSE, código 10227.

II – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS / CNM/CSE, código 10239.

III – DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL / DSS/CSE, código 10285.

IV – Serviço de Expediente do Departamento de Ciências Contábeis / SE/CCN/CSE, código 12667.

V – Serviço de Expediente do Departamento de Ciências da Administração / SE/CAD/CSE, código 12668.

VI – Serviço de Expediente do Departamento de Serviço Social / SE/DSS/CSE, código 12670.

VII – Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Administração / SE/CPGA/CSE, código 12683.

VIII – Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Economia / SE/CPGCNM/CSE, código 12687.

IX – Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / CPGSS/CSE, código 12688.

X – Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / SE/CPGSS/CSE, código 12689.

XI – Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade / CPGCCN/CSE, código 12690.

XII – Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade / SE/CPGCCN/CSE, código 12691.

XIII – Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais / SE/CPGRI/CSE, código 12693

XIV – Serviço de Expediente da Coordenadoria de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Universitária / SE/PPGAU/CSE, código 12695.

XV – Serviço de Expediente da Coordenadoria de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Controle de Gestão / SE/CPGMPCG/CSE, código 12698.

XVI – Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação / SE/PROFNIT/CSE, código 12720.

XVII – Departamento de Ciências Contábeis / CCN/CSE, código 10226.

Art. 3º Os servidores designados conforme o Art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro Socioeconômico.

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn.

Art. 5º Fica revogada, a partir desta data, a portaria 080/2026/CSE de 22 de julho de 2026.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Processo nº 23080.036152/2026- 41)

PORTARIA  DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 110/2026/CSE – Art. 1º DESIGNAR o(a)s membros abaixo relacionado(a)s para, sob a presidência da primeira, conduzirem o processo eleitoral que trata da eleição para os cargos de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Relações Internacionais (CGRI), nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Processo nº 23080.049026/2026-56 e no Edital nº 015/2026/CSE)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 183/2026

Data da publicação: 05/10/2026

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação do plenário tomada na sessão ordinária realizada em 2 de junho de 2026, e tendo em vista o parecer constante às páginas 259 a 261 do Processo nº 23080.024405/2026-33, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 37/2026/CUn, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 37/2026/CUn – Art. 1º Fica retificado o Art. 1º da Resolução nº 20/2026/CUn, de 2 de junho de 2026, modificando o trecho em que se lê “Fundação Stemmer para Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEESC)” para “Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC)”.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (CRSC-PCCTAE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a deliberação da Comissão tomada na sessão ordinária realizada no dia 02 de Outubro de 2026, bem como o disposto no Art. 12-E da Lei nº 11.091/2005, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 12/2026/CRSC-PCCTAE DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 12/2026/CRSC-PCCTAE – Art. 1º DEFERIR o Reconhecimento de Saberes e Conhecimentos (RSC-PCCTAE), para os servidores técnico-administrativo abaixo relacionados, na data de efeitos financeiros e nível respectivo, considerando o parecer de aprovação emitido pela CRSC-PCCTAE e constante na solicitação de cada servidor no Sistema Administrativo de Recursos Humanos – ADRH:

CAMPUS DE ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 193/2026/CTS/ARA – Art. 1º Designar os docentes Luiz Fernando Belchior Ribeiro, SIAPE nº 3091588, Afonso Henrique da Silva Júnior, SIAPE nº 3423072, Fernando Henrique Milanese, SIAPE nº 1606552, e os discentes Andrei Leandro Morsch Franco, matrícula 202500820, Elaine Ribeiro Grassi, matrícula 202603084, Lucas Batista Crepaldi, matrícula 202500847, e Patricia Abade Ferreira, matrícula 202601091, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de autoavaliação do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES), atribuindo-lhes a carga horária de duas (2) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência de 24 de setembro de 2026 a 15 de julho de 2028.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 160/2026/CTS/ARA, de 24 de agosto de 2026.

PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 194/2026/CTS/ARA – Art. 1º Designar os docentes Juarez Bento da Silva, SIAPE nº 2714127, Simone Meister Sommer Bilessimo, SIAPE nº 1932382, a técnica administrativa Naiara Martins dos Santos, SIAPE nº 3412686, e a discente Claudia Milanezi Vieira, matrícula nº 202600245, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Análise e Validação de Créditos e Disciplinas e de Revisão da Norma de Validação de Créditos do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC), atribuindo-lhes a carga horária de uma (1) hora semanal de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência de 27 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 168/2026/CTS/ARA, de 1º de setembro de 2026.

PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 195/2026/CTS/ARA – Art. 1º Designar os professores Fabrício Herpich, SIAPE nº 1198799, Antonio Carlos Sobieranski, SIAPE nº 3034756, Juarez Bento da Silva, SIAPE nº 2714127, e a discente Juliana Pires da Silva, matrícula nº 202603622, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Gestora de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC), atribuindo-lhes a carga horária máxima de até 02 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 30 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2028.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 187/2024/CTS/ARA, de 31 de outubro de 2024.

Nº 196/2026/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Giuliano Arns Rampinelli, SIAPE n° 2057426, para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Ensino de Energia Elétrica, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, atribuindo a carga horária de até oito (8) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 1º de outubro de 2026 a 29 de setembro de 2028.

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

PROCESSO ELEITORAL PARA COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, seguindo as diretrizes elaboradas pela comissão eleitoral do processo de escolha do novo Coordenador e Subcoordenador do Curso de Medicina (campus Curitibanos), e no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n.º 2621/2024/GR, de 13 de dezembro de 2024: RESOLVE:

EDITAL 15/2026/CCR/CBS DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 15/2026/CCR/CBS – Tornar público a prorrogação do processo eleitoral para o mandato 2026- 2028 para a Coordenação do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências Rurais.

I. DA COMISSÃO ELEITORAL

1. A Comissão Eleitoral foi indicada pelo Colegiado do curso e designada pela PORTARIA Nº 202/2026/CCR/CBS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, constituída pelos representantes docentes, Prof.ª Katia Jakovljevic Pudla Wagner, Prof.ª Daniela Branco Liposcki e Prof Márcio da Silveira Corrêa.

2. A Comissão Eleitoral tem como atribuições elaborar o edital, receber e homologar inscrições, apurar os votos e elaborar a ata do resultado das eleições.

II. DO MANDATO DA COORDENAÇÃO

1. O mandato terá a duração de 2 (dois) anos, iniciando no ato da publicação da portaria de nomeação pelo Gabinete da Reitoria.

III. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATURAS

1. Podem se candidatar às funções de Coordenador e Subcoordenador do Curso os professores integrantes da carreira do magistério superior que ministram aulas no curso de Medicina. Para o cargo de coordenador o professor deverá ser graduado em Medicina.

2. A candidatura deverá ocorrer por chapas com o nome do Coordenador e Subcoordenador (Anexo I).

3. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 05 e 15 de outubro de 2026 às 16h00min, com a presidente da comissão eleitoral, através do e-mail katia.wagner@ufsc.br.

4. A ficha de inscrição da chapa deve ser enviada por e-mail em formato PDF contendo a assinatura digital dos seus dois membros.

5. Após o término do período de inscrição, a Comissão Eleitoral deverá, no prazo de (24) vinte e quatro horas, efetuar a homologação da(s) chapa(s) inscrita(s), cujo resultado será divulgado no site do curso de Medicina: https://medicina.curitibanos.ufsc.br/

6. A(s) chapa(s) não homologada(s) possuirá(ão) igual período, ou seja, (24) vinte e quatro horas para apresentação de recurso à Comissão Eleitoral.

IV. DA CAMPANHA

1. As campanhas e propagandas ocorrerão no período entre 19 a 30 de outubro de 2026, e deverão ser pautadas pelo princípio da ética e do decoro.

V. DAS ELEIÇÕES

1. A eleição será realizada no dia 03 de novembro de 2026 entre as 9:00h e 12:00h e entre as 13:00h e 16:00h no NCS, sala T09, campus Curitibanos.

2. Poderão votar todos os acadêmicos regularmente matriculados no curso no semestre em que ocorrer a eleição.

3. Poderão votar todos os docentes efetivos que ministram no mínimo um crédito de aula em disciplinas obrigatórias para o curso no semestre em que ocorra a eleição.

4. O voto será direto, secreto e intransferível.

5. O resultado final da consulta será a soma dos votos válidos dos discentes com peso de 30% e dos votos válidos dos docentes com peso de 70%, conforme fórmula abaixo:

VI. DA APURAÇÃO

1. A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral no dia 03 de novembro de 2026, após o encerramento da votação na sala T09 do NCS, sendo aberta aos candidatos e ao público votante.

2. Será declarada eleita a chapa que obtiver a maior quantidade de votos válidos.

3. Em caso de empate, será considerado vencedor o candidato a Coordenador com maior idade.

4. Persistindo empate, será considerado vencedor o candidato a Coordenador com maior tempo de docência na UFSC.

5. Os recursos, caso existam, deverão ser encaminhados, por e-mail, ao presidente da Comissão eleitoral em até 24 horas após a divulgação da ata.

6. Ao final do prazo para recursos, a Comissão Eleitoral encaminhará o resultado da eleição ao Colegiado do Curso de Medicina, que fará a homologação e divulgação.

7. Após a homologação, o presidente do Colegiado enviará o resultado à Direção Geral do Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos, para a comunicação ao gabinete da reitoria.

VII. CRONOGRAMA

Casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral e deliberados pelo Colegiado do Curso.

Curitibanos, 02 de outubro de 2026.

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA PROCESSO ELEITORAL PARA COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA

Vimos por meio desta, solicitar a inscrição da CHAPA____________________________________________, composta pelo(a) Prof(a). ______________________________________________, candidato(a) a Coordenador(a), SIAPE nº _________________________ e Prof(a)._______________________________________________, candidato(a) a Subcoordenador(a), SIAPE nº _________________________, para concorrer a Coordenação do Curso de Graduação em Medicina de acordo com o Edital 15/CCR/CBS2026.

Curitibanos, ___ de ______________ de 2026.

Recebido.

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 213/2026/CCR/CBS, 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 213/2026/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR os professores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Ensino do Departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS):

• Eliseu Fritscher – SIAPE 1198079;
• Allan Seeber – SIAPE 1930343;
• Dilma Budziak – SIAPE 1766372;
• Joni Stolberg – SIAPE 1783929;
• Rita Carolina de Melo – SIAPE 1289709.

Art. 2º – ATRIBUIR aos docentes a carga horária de 1 (uma) hora semanal, a ser computada como atividade administrativa em seu Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD).

Art. 3º – ESTABELECER que esta Portaria entre em vigor na data de 16 de setembro de 2026, com validade até 18 de agosto de 2028 ou até a publicação de novo ato normativo de mesma natureza que a revogue.

Art. 4º – REVOGAR a portaria nº 99/2024/CCR/CBS, de 11 de setembro de 2024.

PORTARIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº 214/2026/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR os docentes abaixo nominados para constituir, na presidência do primeiro, a Comissão de Avaliação do memorial de Atividades Acadêmicas (MAA), visando à promoção da Professora Xlma Isabel Peixer a Classe E – Professora Titular da Carreira do Magistério Superior:

Titulares:

• Juliano Gil Nunes Wendt – Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC;
• Cesar Augustus Labre Lemos de Freitas– Professor Titular da Universidade Federal do Maranhão – UFMA;
• Valdemar Siqueira Filho – Professor Titular da Universidade Federal Rural do SemiÁrido -UFERSA;
• Luciane Costa de Oliveira– Professor Titular do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC.

Suplentes:

• Monica Aparecida Aguiar dos Santos – Professora da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC;
• Elisabete Stradiotto Siqueira– Professora Titular da Universidade Federal Rural do Semi-Árido -UFERSA.

Art. 2º A avaliação far-se á de forma síncrona e online, com o presidente e os demais membros online, em data a ser definida posteriormente.

Art. 3º Esta portaria é válida até o final do processo de análise objeto desta designação e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref.: Resolução Normativa 114/2017/CUn de 14/09/2017)

PORTARIA 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 215/2026/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR, os servidores e os discentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Centro de Ciências Rurais desta Universidade: Presidente Aline Félix Schneider Bedin;

Vice-presidente Malcon Andrei Martinez Pereira;

Titulares do Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU)

Carine Lisete Glienke;

Cibely Galvani Sarto; Edenilse Gopinger;

Erik Amazonas de Almeida;

Sandra Arenhart;

Suplentes do Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU)

Aline Cardoso Pereira;

Álvaro Menin;

Marcy Lancia Pereira;

Vanessa Sasso Padilha;

Titulares do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF)

Luiz Ernani Henkes;

Rosane Maria Guimarães da Silva;

Vitor Braga Rissi;

Suplentes do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF):

Alexandre de Oliveira Tavela;

Elis Borcioni;

Marcos Henrique Barreta;

Titular do Departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS)

Daniel Granada da Silva Ferreira;

Suplente do Departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS)

Amanda Köche Marcon;

Titular da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA)

Viviane Glaser;

Suplente da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA)

Kelen Cristina Basso;

Titulares dos representantes Discentes

Bárbara Ellen Matzenbacher de Athayde Farias;

Camila Martins Schmidt;

Suplentes dos representantes Discentes

Juliana Guedes Rockenbach;

Lívia Agostini Xavier;

Titular representante Técnico-administrativo

Ronaldo José Piccoli;

Suplente representante Técnico-administrativa

Gisele Lima Luiz.

Art. 2º ATRIBUIR – aos membros titulares 01 (uma) hora semanal a ser contabilizada como atividade administrativa em seus respectivos Planos de Atividades (PAD).

Art. 3º – ESTABELECER que a validade desta portaria se inicie na data de sua publicação, e que em 28 de fevereiro de 2028 encerram-se os mandatos dos membros Docentes e Técnico-administrativos.

Art. 4º – ESTABELECER a data de 01 de outubro de 2027 para o encerramento dos mandatos dos membros Discentes.

Art. 5º – REVOGAR a portaria 20/2026/CCR/CBS de 05 de fevereiro de 2026.

GABINETE DA REITORIA

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas competências estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 258/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE RITO SUMÁRIO, visando à apuração de abandono de cargo e inassiduidade habitual atribuído a A.T.G., Matrícula SIAPE n° 1137741, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Educação do Campo/DEC/CED, em razão das faltas injustificadas registradas nos autos do Processo Administrativo nº 23080.041015/2024-66, incluindo os dias de 05/04/2024 a 13/08/2026.

NOME COMPLETO DO(A) SERVIDOR(A): ANA PAULA PARAIZO ZAPELINI

SIAPE: 1084548

CARGO: ADMINISTRADOR

LOTAÇÃO EM EXERCÍCIO: DIVISÃO ADMINISTRATIVA/PU/UFSC.

NOME COMPLETO DO(A) SERVIDOR(A): GUILHERME RIZZATTI

SIAPE: 3322100 CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO EM EXERCÍCIO: SERVIÇO DE EXPEDIENTE DA COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO/SE/CAA/CCS.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos da Lei n. 8112/90.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: Processo 23080.041015/2024-66)

Nº 259/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 23080.039119/2025-91, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ALINE DE ANDRADE RODRIGUES

SIAPE: 1209670

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Lotação: UNIDADE DE SAÚDE MENTAL/USME/DGC/GAS/SUP/HU

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): BIANCA COSTA SILVA DE SOUZA

SIAPE: 2038033 Cargo: PEDAGOGA/ÁREA

Lotação: DIVISÃO DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E COMBATE À EVASÃO/DIPECE/DIR/CCJ

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos da Lei n. 8112/90.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: Processo nº 23080.039119/2025-91)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 72/2026/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, para 09/10/2026, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 42/2026/PROAD, com a finalidade de realizar a instrução processual e apuração de responsabilidades acerca da ausência de medidas tempestivas para a recuperação dos créditos da Fundação CERTI devidos à UFSC, finalizar os trabalhos e apresentar o relatório conclusivo.

(Ref.: Processo Administrativo nº 23080.013666/2026-28)

Nº 73/2026/PROAD – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 188/2025/PROAD, de 13 de novembro de 2025. Art. 2º DESIGNAR as servidores WANESSA CAROLINE DA SILVA, SIAPE nº 2028167, Auxiliar de biblioteca (titular), ROBERTA MORAES DE BEM, SIAPE nº 1653133, Bibliotecária/Documentalista (titular), ANA MARIA SOUSA CÂMARA, SIAPE nº 1923637, Bibliotecária/Documentalista (titular) e JULIANA DE SOUZA CARDOSO, SIAPE nº 1194719, Auxiliar de Biblioteca (suplente), como Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza da Biblioteca Universitária (BU), para colaborarem com a equipe de fiscalização do Contrato nº 505/2018.

Art. 3º Os servidores nomeados como “Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza” terão as seguintes atribuições:

.§1º Responder e encaminhar mensalmente, nos prazos definidos pelos Fiscais de Contrato, o formulário “Avaliação dos Serviços de Limpeza”, datado e com a identificação do responsável pelo preenchimento, preferencialmente em arquivo PDF. A avaliação deverá ser enviada para o e-mail ;

.§2º Quando verificar falhas, os fiscais setoriais deverão solicitar ao preposto da Contratada a correção dessas falhas, e caso o preposto não resolva, deverão comunicar o setor de fiscalização, através do e-mail , que tomará as providências necessárias.

Art. 4º Para que os Fiscais Setoriais tenham uma base para desempenhar suas funções, é importante que leiam o contrato e seus anexos, encaminhados junto a este documento.

Art. 5º Os fiscais setoriais poderão solicitar aos Diretores de Centros, Pró-Reitores e Secretários vinculados a sua unidade, outros servidores que possam auxiliá-los na função.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref.: Memorando Circular nº 2/PROAD/2019 e Processo Digital nº 23080.009601/2019-59)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 524/2026/DAP – Art. 1º Conceder a Giuliana Oliveira Ruas Costa, matrícula SIAPE 2270138, ocupante do cargo de Técnico De Laboratório/Área, lotado/localizado(a) no Departamento de Análises Clínicas/ACL/CCS, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 03 (três) anos, de 01 de novembro de 2026 a 30 de outubro de 2029, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.043586/2026-05).

Nº 525/2026/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a TÂNIA MARA BOSCO, matrícula SIAPE 07161808, ex cônjuge, do servidor EDEMIR WESTPHAL, matrícula SIAPE 1158095, ocupante do cargo de Médico/área, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 015, falecido no dia 14 de abril de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso II, e 222, inciso VI, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.049709/2026-11)

PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Nº 526/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor JULIO MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE 1207812, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE DESIGN E EXPRESSÃO GRÁFICA / EGR/CCE, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 25 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2026, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 8846000).

Nº 527/2026/DAP –  Art. 1º Reintegrar judicialmente o servidor Fernando Candido da Silva, matrícula SIAPE 1981957, código de vaga nº 689107, lotado no Departamento de História – HST/CFH, ao exercício do cargo público de Professor Magistério Superior, Classe B (Professor Adjunto), Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em atendimento à decisão judicial, em caráter de tutela de urgência, proferida no âmbito do processo judicial nº 5000248- 21.2021.4.03.6111 (Processo nº 23080.047523/2026-10).

Nº 528/2026/DAP –  Art. 1º Conceder auxílio-funeral a FERNANDA GUIMARÃES, em decorrência do falecimento do servidor aposentado DAVID FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE 1155189, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 17, falecido no dia 24 de setembro de 2026, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.050433/2026-14)

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 13/2026/PROPLAN – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Geral Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, referente ao exercício 2026:

I – MARITÊ BRUM FISCHER, SIAPE nº 3214349, assistente em administração; e

II – JONATAN LAUTENSCHLAGE, SIAPE nº 3421758, economista.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão Geral Interna deverão ser apresentados ao Agente Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 14/2026/PROPLAN – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, referente ao exercício 2026:

I – MARITÊ BRUM FISCHER, SIAPE nº 3214349, assistente em administração; e

II – JONATAN LAUTENSCHLAGE, SIAPE nº 3421758, economista.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Subcomissão deverão ser apresentados a Comissão Geral da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 15/2026/PROPLAN – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Setor de Conformidade de Registro de Gestão e ASSPRO, vinculados à PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, referente ao exercício 2026:

I – ANA PAULA ARCHER DE ARRUDA BORGES, SIAPE nº 2388630, contadora;

II – JOAO HENRIQUE COSTA, SIAPE nº 2716998, técnico em contabilidade; e

III – ANGELA CRISTINA CORRÊA, SIAPE nº 378964, administradora.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Subcomissão deverão ser apresentados a Comissão Geral da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 16/2026/PROPLAN – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Coordenadoria de Gestão Estratégica da PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, referente ao exercício 2026:

I – LUCAS DOS SANTOS MATOS, SIAPE nº 1133620, contador; e

II – MÔNICA BEPPLER KIST, SIAPE nº 2696312, administradora.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Subcomissão deverão ser apresentados a Comissão Geral da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 17/2026/PROPLAN – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Departamento de Gestão Orçamentária da PRÓREITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, referente ao exercício 2026:

I – MARIANA WAGNER DA SILVA, SIAPE nº 1975325, contadora; e

II – LETICIA VANILDE DE SOUZA, SIAPE nº 1388179, contadora.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Subcomissão deverão ser apresentados a Comissão Geral da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 18/2026/PROPLAN – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Departamento de Gestão da Informação da PRÓREITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, referente ao exercício 2026:

I – RENATO MAGRI, SIAPE nº 2889539, administrador;

II – THIAGO DE OLIVEIRA RESSUREICAO, SIAPE 3030344, assistente em administração; e

III – SERGIO ROBERTO PINTO DA LUZ, SIAPE nº 1158756, assistente em administração.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Subcomissão deverão ser apresentados a Comissão Geral da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 19/2026/PROPLAN – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Departamento de Contabilidade e Finanças da PRÓREITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, referente ao exercício 2026:

I – VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE 2345487, assistente em administração;

II – DIOGO ZANONI CASAGRANDE, SIAPE 2390765, auxiliar em administração; e

III – FELIPE NOHAN NASCIMENTO, SIAPE 2181164, assistente em administração.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Subcomissão deverão ser apresentados a Comissão Geral da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

SECRETARIA DE CULTURA E ARTE

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 011/SECARTE/2026

SELEÇÃO DE TRABALHOS DE ARTES VISUAIS PARA A 33ª EXPOSIÇÃO DE ARTES VISUAIS DE SERVIDORES DA UFSC –2026 I

A Secretaria de Cultura e Arte retifica o Edital nº 011/2026/ SECARTE/UFSC:

No item 3. DAS INSCRIÇÕES, onde se lê:

3.6 O período de inscrição se iniciará no dia 26/08/2026 até às 23h55 do dia 18/09/2026

LEIA-SE:

3.7 A O período de inscrição se iniciará no dia 26/08/2026 até às 23h59 do dia 24/09/2026

No ANEXO I – CRONOGRAMA, onde se lê:

LEIA-SE:

Demais informações do edital permanecem sem alterações.

Florianópolis, 18 de setembro de 2026

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL ESPAÇO VIVO 014/2026/ SECARTE/UFSC

OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS EXPOSITIVOS DO CENTRO DE CULTURA E EVENTOS REITOR LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA E HALL DA REITORIA I

A Secretaria de Cultura e Arte retifica o Edital nº 014/2026/ SECARTE/UFSC:

No item 3. DAS INSCRIÇÕES, onde se lê:

3.1 As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 04/09 a 20/09/26.

3.6 Não serão aceitas inscrições fora do período descrito no item 3.1, sendo utilizada como critério a data do envio do e-mail até às 23h59 do dia 18/09/2026.

LEIA-SE:

3.1 As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 04/09 a 23/10/26.

3.6 Não serão aceitas inscrições fora do período descrito no item 3.1, sendo utilizada como critério a data do envio do e-mail até às 23h59 do dia 23/10/2026.

No item 5. DOS COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES – 5.2 DO PROPONENTE, onde se lê:

a) Estar disponível para executar o projeto expositivo entre os meses de outubro de 2026 a maio de 2027. O cronograma será organizado pelo DCEven a partir de contato com os proponentes, por ordem de classificação e temáticas das exposições;

LEIA-SE:

a) Estar disponível para executar o projeto expositivo entre os meses de novembro de 2026 a maio de 2027. O cronograma será organizado pelo DCEven a partir de contato com os proponentes, por ordem de classificação e temáticas das exposições;

No item 8 – DO CRONOGRAMA, onde se lê:

8.2 Prazo para inscrições: 04/09 a 20/09/2026

8.3 Divulgação do resultado preliminar: 23/09/2026 8.4 Prazo para recursos: 25/09/2026

8.5 Divulgação do resultado final: 29/09/2026

8.6 Execução dos projetos selecionados: de outubro de 2026 a dezembro de 2027.

LEIA-SE:

8.2 Prazo para inscrições: 04/09 a 23/10/2026

8.3 Divulgação do resultado preliminar: 28/10/2026

8.4 Prazo para recursos: 30/10/2026 8.5 Divulgação do resultado final: 04/112026

8.6 Execução dos projetos selecionados: de novembro de 2026 a dezembro de 2027.

Demais informações do edital permanecem sem alterações.

Florianópolis, 18 de setembro de 2026

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 015/SECARTE/2026

SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA 11ª EDIÇÃO DO EXPERIMENTA UFSC

A Secretaria de Cultura e Arte retifica o Edital nº 015/2026/SeCArtE/UFSC:

No item 3. DAS INSCRIÇÕES, onde se lê:

3.1. O período de inscrição será de 08/09 a 25/09/2026, até às 23h59.

LEIA-SE:

3.1. O período de inscrição será de 08/09 a 02/10/2026, até às 23h59.

No ANEXO I – CRONOGRAMA, onde se lê:

 LEIA-SE:

Demais informações do edital permanecem sem alterações.

Florianópolis, 25 de setembro de 2026.

A Secretária de Cultura e Arte da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

PORTARIA DE 05 de OUTUBRO DE 2026

Nº 039/SECARTE/2026 – Art. 1º Instituir Comissão Multissetorial destinada ao levantamento, análise, racionalização e modelagem dos processos relacionados à gestão financeira, ao controle e à arrecadação de taxas provenientes da visitação dos espaços das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina sob gestão da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Art. 2º Definir como objetivo o desenvolvimento e a implantação de software de Ponto de Venda (PDV) para a gestão de ingressos, com a finalidade de integrar as atividades de comercialização, arrecadação, controle de acesso e gerenciamento dos dados de visitação.

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Multissetorial, sob a presidência do primeiro:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Art. 5º A comissão multissetorial tem o prazo de 60 (sessenta) dias para desenvolver e a implantar o software de Ponto de Venda (PDV).

A Secretária de Cultura e Arte, em exercício, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 040/2026/SECARTE – Art. 1º Instituir Comissão Curatorial da “33ª Exposição de Artes Visuais dos Servidores da UFSC – 2026”, a ser realizada presencialmente no período de 06 a 30 de outubro de 2026, no Hall da Reitoria I da UFSC, Campus Universitário Trindade, Florianópolis, SC.

Art. 2° A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a coordenação da primeira: · Andrea Búrigo Ventura (SeCArte/UFSC)

• Suelen Fernandes Vieira (PROAFE/UFSC)
• Patrícia Muccini (SeCArte/UFSC)

Art. 3º A comissão terá como atribuições a definição da estética e do layout da “33ª Exposição de Artes Visuais dos Servidores da UFSC – 2026”, a elaboração do material gráfico de divulgação, o recebimento das inscrições e dos respectivos dados solicitados, a análise das inscrições e da qualidade técnica dos materiais digitais encaminhados, a validação das inscrições que estiverem de acordo com o Edital, a montagem, acompanhamento, desmontagem e devolução das obras.

Art. 4º A comissão realizará a curadoria da “33ª Exposição de Artes Visuais dos Servidores da UFSC – 2026” do período de 26/08/2026 a 30/11/2026.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1907/2026/GR, de 6 de julho de 2026 RESOLVE:

PORTARIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 69/2026/SINTER – Art. 1º Designar os servidores abaixo para comporem a comissão de regulamentação da política linguística da UFSC:

Art 2º. Atribuir 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º Essa portaria é válida até 31 de dezembro de 2027.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA Nº 72 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 72 – Art. 1º: Designar, na forma do art. 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeira, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria de Relações Internacionais, referente ao exercício 2026:

I. Luana Priscilla Carreiro Varão Leite, SIAPE nº 2128668, Assistente em Administração;

II. Giovana dos Santos Redel, SIAPE nº 1790652, Secretária-executiva;

III. Rafaela Ribeiro Céspedes, SIAPE nº 1895584, Secretária-executiva.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

A Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Nº 032/2026/CCJ – Art. 1º – Designar os servidores ORIDES MEZZAROBA, MASIS 116763, SIAPE 1160642, CARLOS ARAUJO LEONETTI, MASIS 106571 SIAPE 154077 e EVERTON DAS NEVES GONÇAVES, MASIS 176103, SIAPE 409342 professores titulares da carreira do magistério superior, para, sob a presidência do primeiro, homologarem o resultado da avaliação realizada pela CPPD no pedido de progressão funcional – classe C (Associado) nível 2 para o nível 3, do servidor MARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE, nos termos do processo nº 23080.032600/2026-37.

Nº 033/CCJ/2026 – Art. 1º DESIGNAR os professores titulares Dr. Everton das Neves Gonçalves (UFSC), Dr. Andreas Joachim Krell (UFAL), Dr. Antônio Carlos Wolkmer (UFSC), Dr. Paulo Affonso Leme Machado (UNESP), Dra. Marilu Fontoura de Medeiros (UFRGS) e Dra. Paula Brügger (UFSC) para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão destinada a analisar o Processo nº 23080.048021/2026-14, referente à promoção à Classe D – Professor Titular da Carreira do Magistério Superior – da docente Dra. Letícia Albuquerque, cuja defesa do Memorial de Atividades Acadêmicas ocorrerá no dia 04 de novembro de 2026, às 15h, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º DESIGNAR os servidores Eduardo de Meireles Koneski e Rosangela Alves para secretariar os trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 182/2026

Data da publicação: 02/10/2026

CONSELHO DE CURADORES

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Edital Nº 01/2026/CC-PROEX e no processo digital nº 23080.051356/2026-10, RESOLVE:

PORTARIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 1/2026/SODC/CC – Art. 1º Ficam designados, a partir de 26 de setembro de 2026, os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora do Processo Seletivo conforme o Edital nº 001/2026/CC-PROEX:

I – JOÃO FRANCISCO FERREIRA GUIMARÃES, SIAPE nº 3160903;

II – MAURÍCIO JOSÉ LOPES PEREIMA, SIAPE nº 1159666; e

III – CARLOS NEI LIMA DE VARGAS, SIAPE nº 1188338.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou o plenário em Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2026, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 34/2026/CUn – Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Resolução nº 33/2026/CUn, de 25 de setembro de 2026, modificando o trecho em que se lê “Arelly Cecília Silva Padilha” para “Are Padilha”, em atendimento à Resolução Normativa nº 59/CUn/2015.

Art. 2º Fica homologada a Resolução nº 33/2026/CUn, de 25 de setembro de 2026, em que foi aprovada, ad referendum do Conselho Universitário, a indicação de ADRIANO DANIEL PASQUALOTTI, SIAPE nº 1859537, para substituir Are Padilha, SIAPE nº 1152392, na Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Parecer constante às páginas 56 e 57 do Processo nº 23080.033229/2026-21)

Nº 35/2026/CUn – Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 32/2026/CUn, de 1º de setembro de 2026, em que foram aprovadas as reconduções dos docentes relacionados abaixo para comporem o Conselho Curador da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC), para um mandato de mais quatro anos:

I – SÉRGIO PETERS, SIAPE nº 1159778, titular; e

II – CRISTIANO BINDER, SIAPE nº 2308903, suplente.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.: Parecer constante às páginas 7 e 8 do Processo nº 23080.043842/2026-56)

Nº 36/2026/CUn – Art. 1º Fica manifestada a concordância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com o pedido de renovação de autorização a ser encaminhado pela Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) ao Ministério da Educação para que a FEESC continue atuando como fundação de apoio ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: parecer constante às páginas 36 e 37 do Processo nº 23080.043112/2026-55)

COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

DO

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (CRSC-PCCTAE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a deliberação da Comissão tomada na sessão ordinária realizada no dia 30 de Setembro de 2026, bem como o disposto no Art. 12-E da Lei nº 11.091/2005, RESOLVE:

RESOLUÇÃO 01 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 11/2026/CRSC-PCCTAE – Art. 1º DEFERIR o Reconhecimento de Saberes e Conhecimentos (RSC-PCCTAE), para os servidores técnico-administrativo abaixo relacionados, na data de efeitos financeiros e nível respectivo, considerando o parecer de aprovação emitido pela CRSC-PCCTAE e constante na solicitação de cada servidor no Sistema Administrativo de Recursos Humanos – ADRH:

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 2815/2026/GR – Art. 1º Fica cedido, por tempo indeterminado, o servidor HÉLIO RODAK DE QUADROS JUNIOR, SIAPE nº 1946122, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao HU Brasil.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. no Processo nº 23080.049030/2026-14)

Nº 2818/2026/GR – Art. 1º Fica cedida, por tempo indeterminado, a servidora CAROLINA BECKER SOETH, SIAPE nº 1869294, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao HU Brasil.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. no Processo nº 23080.049634/2026-61)

Nº 2820/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 29 de Setembro de 2026, PATRICIA FARIA DI PIETRO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1160653, para exercer a função de Chefe do Departamento de Nutrição – NTR/CCS da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 050404/2026)

Nº 2821 – Art. 1º Designar, a partir de 29 de Setembro de 2026, Cristine Garcia Gabriel,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2774942, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Nutrição – NTR/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 050404/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das competências estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 257/2026/DPD/UFSC, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 257/2026/DPD/UFSC – Art 1º. RECONDUZIR por 30 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória designada pela Portaria 103/2026/DPD/UFSC, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.064987/2025-18, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: OFÍCIO Nº 13/2026/SINAC e no Processo 23080.064987/2025-18)

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

A DIRETORA-GERAL DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 032/2026/BU – LOCALIZAR a servidora SIGRID KARIN WEISS, SIAPE nº 1156882, cargo de bibliotecária documentalista, a partir de 15/09/2026, no seguinte setor:

• Lotação: 10029 – BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA / BU/DGG
• Localização de exercício: 12797 – Setor de Tecnologia, Conteúdos Digitais e Inovação / STCDI/BU/DGG
• Localização física: 12797 – Setor de Tecnologia, Conteúdos Digitais e Inovação / STCDI/BU/DGG

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 093/2026/PROGRAD – Art. 1º Alterar o pré-requisito da disciplina EMC5258 no currículo 1991.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 2º Criar e incluir as disciplinas obrigatórias do currículo 1991.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 3º Criar e incluir as disciplinas optativas profissionalizantes do currículo 1991.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 3º Excluir as disciplinas obrigatórias do currículo 1991.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 4º Excluir as disciplinas optativas profissionalizantes do currículo 1991.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 5º Estudantes que cursarem com aprovação as disciplinas DAS5142 e DAS5332 até o semestre 2026.2 inclusive, ficam dispensados de cursar EAS5142 e EAS5332.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, produzindo efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2027.

(Ref.: Processo Digital nº 23080.024860/2026-39)

Nº 094/2026/PROGRAD – Art. 1º Alterar o pré-requisito da disciplina EMC5258 no currículo 2024.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 2º Criar e incluir as disciplinas obrigatórias listadas do currículo 2024.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 3º Criar e incluir as disciplinas optativas profissionalizantes listadas do currículo 2024.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 3º Excluir as disciplinas obrigatórias listadas do currículo 2024.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 4º Excluir as disciplinas optativas profissionalizantes listadas do currículo 2024.1 do Curso de Engenharia de Controle e Automação (código UFSC 220) do Centro Tecnológico, conforme as especificações indicadas:

Art. 5º Estudantes que cursarem com aprovação as disciplinas DAS5142 e DAS5332 até o semestre 2026.2 inclusive, ficam dispensados de cursar EAS5142 e EAS5332.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, produzindo efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2027.

(Ref.: Processo Digital nº 23080.024860/2026-39)

Nº 95/2026/PROGRAD – Art. 1º Ficam criadas as disciplinas a serem ministradas pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras do Centro de Comunicação e Expressão, conforme as seguintes especificações:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.: Processo Digital nº 23080.026197/2026-15)

Nº 96/2026/PROGRAD – Art. 1º Ficam incluídas disciplinas obrigatórias no currículo 2003.2 do Curso de Graduação em Secretariado Executivo (código UFSC 429), sem alteração da carga horária total exigida para a integralização do curso, conforme as seguintes especificações:

Art. 2º Ficam excluídas disciplinas do currículo 2003.2 do Curso de Graduação em Secretariado Executivo (código UFSC 429), conforme as seguintes especificações:

Art. 3º As disciplinas excluídas nos termos do art. 2º ficam substituídas pelas disciplinas incluídas pelo art.1º desta Portaria, sem alteração da carga horária total exigida para a integralização do curso.

Art. 4º Ficam alteradas as regras de integralização do currículo 2003.2, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, produzindo efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2027. (Ref.: Processo Digital nº 23080.026197/2026-15)

097/2026/PROGRAD – Art. 1º Criar a disciplina, conforme as seguintes especificações:

Art. 2º – Incluir as disciplinas no currículo 2024.2 do Curso de Graduação em Fonoaudiologia (109), conforme as seguintes especificações:

Art. 3º Alterar os Pré-requisitos das disciplinas pertencentes ao currículo 2024.2 do Curso de Graduação em Fonoaudiologia (109), conforme as especificações:

Parágrafo único – As demais características das disciplinas permanecem inalteradas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2027

PORTARIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 098/2026/PROGRAD – Art. 1º Alterar o pré-requisito dos módulos MED7013 e MED7017 no currículo 2024.1 do Curso de Medicina (código UFSC 103) do Centro de Ciências da Saúde, conforme as especificações indicadas:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, produzindo efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2027. (Solicitação digital nº 048443/2026)

PORTARIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 99/2026/PROGRAD – Art. 1º Ficam criadas as disciplinas a serem ministradas pelo Departamento de Física do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme as especificações a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Processos Digitais nº 23080.023938/2026-06 e 23080.024759/2026- 88)

PORTARIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 100/2026/PROGRAD – Art. 1.º – Instituir a função de Assessor(a) de Educação Especial da Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE).

Art. 2.º – O(A) Assessor(a) de Educação Especial da COPERVE terá como finalidade prestar assessoria especializada no âmbito da Educação Especial no planejamento, na aplicação e na avaliação dos concursos e demais processos seletivos, articulando os diferentes setores envolvidos e contribuindo para a padronização dos procedimentos, a adequada implementação das condições especiais deferidas e o aprimoramento das ações de acessibilidade desenvolvidas pela COPERVE.

Art. 3.º – No desenvolvimento de suas atividades, o(a) Assessor(a) de Educação Especial deverá atuar nas diferentes etapas relacionadas aos concursos e processos seletivos, contemplando, entre outras, as seguintes atribuições:

I – coordenar as comissões responsáveis pela análise das solicitações de condições especiais;

II – prestar suporte pedagógico à Coordenadoria Pedagógica nas especificidades relacionadas às condições especiais nas provas dos certames, tais como descrição de imagens, utilização de linguagem simplificada e outros recursos de acessibilidade;

III – atuar na interlocução entre as Coordenadorias de Tecnologia da Informação, Pedagógica e de Logística para o atendimento das demandas relacionadas às condições especiais deferidas em cada processo seletivo;

IV – sob a supervisão da Coordenadoria de Logística, coordenar os setores relacionados ao atendimento das condições especiais, incluindo a seleção e a capacitação das equipes de trabalho;

V – realizar cursos de capacitação e formação das equipes de colaboradores envolvidos no atendimento às condições especiais, especialmente ledores e transcritores.

Art. 4.º – A função poderá ser exercida por servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFSC que atuem no âmbito da Educação Especial, considerando sua formação e/ou experiência na área.

Art. 5.º – A designação do(a) Assessor(a) de Educação Especial será realizada pelo Pró-Reitor de Graduação e Educação Básica.

PARÁGRAFO ÚNICO – Serão atribuídas 10 (dez) horas semanais de trabalho ao(à) Assessor(a) para o desempenho de suas atribuições.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, revogando-se as disposições em contrário.

(Ref.: Ofício nº 78/COPERVE/2026)

101/2026/PROGRAD – Art. 1º Criar as disciplinas abaixo, conforme as seguintes especificações:

Art. 2º – Excluir as disciplinas abaixo do currículo 2025.1 do Curso de Graduação em Engenharia Ferroviária e Metroviária (604), conforme as seguintes especificações:

Art. 3º – Incluir as disciplinas abaixo no currículo 2025.1 do Curso de Graduação em Engenharia Ferroviária e Metroviária (604), conforme as seguintes especificações:

Art. 4º – Remanejar as disciplinas abaixo pertentes ao currículo 2025.1 do Curso de Graduação em Engenharia Ferroviária e Metroviária (604), conforme as seguintes especificações:

Onde se lê: