UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 158/2026

Data da publicação: 26/08/2026

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação do plenário tomada na sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2026, RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Nº 28/2026/CUn – Art. 1º Fica manifestada concordância com o recredenciamento da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), pelo próximo quinquênio, como fundação de apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nos termos do art. 4º, inciso V, e do art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.423/2010.

Art. 2º Fica aprovada a ratificação do Relatório Anual de Gestão da FUNJAB referente ao exercício de 2025, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 7.423/2010.

Art. 3º Fica aprovada a avaliação de desempenho referente ao exercício de 2025 da FUNJAB, em conformidade com o art. 5º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 7.423/2010.

Art. 4º Fica aprovado o cumprimento, pela FUNJAB, do disposto no Art. 4º-A da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, em conformidade com o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.958/1994.

Art. 5º Fica aprovada a declaração de incorporação de ganhos econômicos, a qual assegura que foram incorporadas à conta de recursos próprios da UFSC as devidas parcelas de ganhos econômicos auferidos no âmbito dos projetos desenvolvidos em colaboração com a FUNJAB, em observância ao art. 6º, § 13, do Decreto nº 7.423/2010.

Art. 6º Fica aprovada a declaração de cumprimento do limite de recursos humanos nos projetos, a qual atesta que os projetos geridos pela FUNJAB no período de 2025 até a data desta Resolução contaram com no mínimo dois terços de participantes vinculados à UFSC, abrangendo docentes, servidores técnico-administrativos em educação, estudantes regulares, pesquisadores de pós-doutorado e bolsistas com vínculo formal a programas de pesquisa da UFSC, nos termos do art. 6º, § 3º, do Decreto nº 7.423/2010.

Art. 7º Fica aprovada a declaração de aprovação dos projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional desenvolvidos em parceria com a UFSC e geridos pela FUNJAB, com execução no período de 2025 até a data desta Resolução, a qual assegura que esses projetos foram aprovados pelos órgãos colegiados acadêmicos competentes da UFSC, na forma do art. 6º, § 2º, do Decreto nº 7.423/2010.

Art. 8º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.: Parecer constante às páginas 139 a 142 do Processo nº 23080.035919/2026- 14, bem como o disposto no Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010)

Nº 29/2026/CUn – Art. 1º Fica aprovada a indicação das/dos seguintes docentes para comporem a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) na condição de representantes do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC):

I – ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA, SIAPE nº 1160192, titular;

II – JULIANA EYING, SIAPE nº 3351116, titular;

III – ALFREDO MULLEN DA PAZ, SIAPE nº 1159691, titular; e

IV – FÁBIO ZAZYKI GALETTO, SIAPE nº 2930044, suplente.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Parecer constante às páginas 46 a 48 do Processo nº 23080.022355/2026-50)

Nº 30/2026/CUn – Art. 1º Fica aprovada a indicação do servidor RODRIGO VALVERDE DA SILVA, SIAPE nº 1697036, para exercer o cargo de auditor-chefe da Auditoria Interna (AUDIN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a ser submetida à Controladoria-Geral da União (CGU).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Parecer constante às páginas 68 a 71 do Processo nº 23080.041245/2026-97)

Nº 31/2026/CUn – Art. 1º Fica declarada a nulidade da decisão de reprovação do professor VICTOR HUGO SEPULVEDA DA COSTA no quarto período de estágio probatório, proferida pelo Colegiado do Departamento de Artes e Libras em 21 de novembro de 2016, bem como dos atos subsequentes, constantes no Processo nº 23080.052205/2013-56.

Art. 2º Fica determinado o encaminhamento do Processo nº 23080.052205/2013-56 ao atual Departamento de Libras, sucessor do Departamento de Artes e Libras, para que proceda à instrução e ao novo julgamento do mérito da avaliação do quarto período do estágio probatório.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.: Parecer constante às páginas 96 a 102 do Processo nº 23080.052205/2013-56)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2511/2026/GR – Designar Hiury Harrison dos Santos, TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, SIAPE nº 1898559, para substituir o Chefe do Setor de Orçamento para Obras – SOO/DPAE/PU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/08/2026 a 04/09/2026, tendo em vista o afastamento do titular KELVIN NOVAKOSKI DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3151880, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 40847/2026)

Nº 2514/2026/GR – Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2026, Heloisa Teles, professora do magistério superior, SIAPE nº 3090946, da condição de representante titular da Câmara de Graduação e Educação Básica (CGRAD) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual foi designada por meio da Portaria nº 617/2026/GR.

Art. 2º Fica designado, a partir de 19 de agosto de 2026, RICARDO KAZAMA, professor do magistério superior, SIAPE nº 1782711, para, na condição de titular, representar a CGRAD no CUn/UFSC, para um mandato até 1º de junho de 2027.

Art. 3º Fica designada, a partir de 19 de agosto de 2026, LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO, professora do magistério superior, SIAPE nº 1159421, para, na condição de titular, representar a CGRAD no CUn/UFSC, para um mandato até 30 de junho de 2027.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 042014/2026 e no Ofício nº 584/2026/PROGRAD)

Nº 2515/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Julho de 2026, Luciana Bolan Frigo,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1805632, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Engenharia do Conhecimento – EGC/CTC, para completar mandato a expirar em 09 de Maio de 2028.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 41885/2026)

Nº 2516/2026/GR – Art. 1º Fica designada, no período de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2029, MARENI ROCHA FARIAS, professora do Magistério Superior, SIAPE nº 159685, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para atuar no Comitê de Assessoramento de Farmácia (CA-FR) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de acordo com o disposto na Portaria CNPq nº 2.853, de 8 de julho de 2026, que designa pesquisadores para a composição dos Comitês de Assessoramento de Conselho.

Art. 2º Fica atribuída à servidora designada conforme o Art. 1º a carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades no Comitê de Assessoramento.

Parágrafo único. A carga horária informada no caput deverá constar no Plano de Atividades Docentes da servidora.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 41574/2026)

PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2531/2026/GR – Art. 1º Fica extinta a Seção de Apoio Administrativo – SAA/JMO/CPVS/DAS/PRODEGESP, código FG-5.

Art. 2º Fica extinto o Serviço de Apoio Administrativo do DAP/PRODEGESP, código FG-4.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 042279/2026)

Nº 2534/2026/GR – Designar Daiana Prigol Bonetti, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1977893, Coordenador(a) de Apoio Admnistrativo – CAA/PROAD, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Administração – PROAD, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28 de Setembro de 2026 a 14 de Outubro de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, Mayara Teodoro Bellettini, SIAPE nº 2030824, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 42301/2026)

Nº 2535/2026/GR – Designar FABRÍCIA DE OLIVEIRA GRANDO, ARQUITETO E URBANISTA, SIAPE nº 1946107, Diretor(a) do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE/PU, para responder cumulativamente pela Prefeitura Universitária – PU/UFSC, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08 de Setembro de 2026 a 11 de Setembro de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, Carolina Cannella Peña, SIAPE nº 1900244, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 42402/2026)

Nº 2536/2026/GR – Designar LUCAS CEZAR PINHEIRO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1253283, para substituir a Chefe do Departamento de Farmacologia – FMC/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/07/2026 a 12/08/2026, tendo em vista o afastamento da titular REGINA DE SORDI, SIAPE nº 3058276, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 42413/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA-GERAL PRO TEMPORE DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas competências estatutárias e regimentais, RESOLVE: 

PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Nº 232/2026/DPD/UFSC – Art 1º. RECONDUZIR por 30 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória designada pela Portaria 103/2026/DPD/UFSC, para apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo n° 23080.064987/2025-18, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: OFÍCIO Nº 11/2026/SINAC e no Processo 23080.064987/2025-18)

Nº 233/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR ALINE VANESSA POLTRONIERI GESSNER, ocupante do cargo de Tradutor e Intérprete, SIAPE nº 2365959, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na qualidade de membro, nos termos da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, com a finalidade de substituir eventual membro titular nos casos previstos, bem como contribuir para a continuidade dos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23080.048702/2024-11 e dos atos e fatos conexos que vierem a emergir no curso da instrução.

Art. 2º DEFINIR que, após as alterações promovidas por esta Portaria, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar eventuais responsabilidades descritas no Processo 23080.048702/2024-11, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que vierem a emergir no curso dos trabalhos:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): FABIANA SCHMITT CORRÊA

SIAPE: 1277837

Cargo: Professor Magistério Superior

Lotação: Departamento de Ciências Exatas e Educação/DCEE/CTE

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ALEXSANDRO FURTADO PEREIRA

SIAPE: 1953115

Cargo: Assistente em Administração

Lotação: Diretoria Administrativa/DA/CBS

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): GABRIEL FARIA MARTINS

SIAPE: 1185980

Cargo: Assistente em Administração

Lotação: Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde/CTS/ARA

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ALINE VANESSA POLTRONIERI GESSNER

SIAPE: 2365959

Cargo: Tradutor e Intérprete Lotação: Centro tecnológico, de Ciências Exatas e Educação/CTE/UFSC

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 234/2026/DPD/UFSC – Art. 1º. ANULAR a PORTARIA N. 227/2026/DPD/UFSC, de 19 de agosto de 2026, publicada no Boletim da UFSC de 19 de Agosto de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 236/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DISPENSAR ALEXANDRE PEDRO DE OLIVEIRA, SIAPE 1755961, Bibliotecário-Documentalista, do quadro de pessoal da Biblioteca Universitária/BU/DGG, da Comissão de Processo Disciplinar designada pela Portaria nº 213/2026/DPD/UFSC, de 10 de agosto de 2026, conforme Processo 23080.013790/2026-93.

Art. 2º. DESIGNAR ANNE LUISA NARDI, SIAPE 2033390, Psicólogo/Área, do quadro de pessoal do Hospital Universitário, para compor a Comissão de Processo Disciplinar, designada pela Portaria n. 213/2026/DPD/UFSC, conforme Processo 23080.013790/2026-93.

Art. 3º. INFORMAR que após a substituição, a Comissão passa a ser composta pelos membros, sob a presidência da primeira:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ANNE LUISA NARDI

SIAPE: 2033390

Cargo: PSICÓLOGO/ÁREA

Lotação: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO/HU

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ADRIANO LÚCIO ZIERO ,

SIAPE: 2159189

Cargo: ENGENHEIRO

Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DA/CBS

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): KAUÊ TORTATO ALVES

SIAPE: 1757077

Cargo: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

Lotação: CENTRO TECNOLÓGICO/CTC

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O(A) Diretor(a) do Departamento de Contratos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 0312/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00111/2025 (processo 014018/2024-27), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MICROCABLE SERV EM TELECOM ENERGIA LT-ME, CNPJ nº 17.101.531/0001-73. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040436/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0313/2026/DPC/PROAD  – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00133/2025 (processo 063365/2023-01), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição TIRIVA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 26.553.526/0001-92. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040436/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0314/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00003/2026 (processo 044248/2025-00), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PERKINELMER DO BRASIL ANALÍTICA LTDA., CNPJ nº 48.817.398/0001-80. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040436/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0315/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00054/2026 (processo 019141/2025-15), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição LUDO LTDA, CNPJ nº 75.469.965/0001-27. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040436/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0316/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00075/2026 (processo 012881/2024-40), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição EXTINGUE FOGO COM. DE EXTINTORES LTDA, CNPJ nº 85.391.720/0001-88. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040436/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0317/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00083/2026 (processo 052758/2023-81), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição HOT SWAP INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.191.323/0001-72. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040436/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Portaria Normativa Nº 523/2025/UFSC, de 14 de outubro de 2025, e a Portaria Nº 156/2014/CAPES, de 28 de novembro de 2014, RESOLVE, 

PORTARIA NORMATIVA Nº 2 /2026/PROPG, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Estabelece as normas para execução financeira dos recursos oriundos do PROAP/CAPES concedidos à UFSC, mediante a utilização do Cartão BB Pesquisa.

CAPÍTULO I  – DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Portaria Normativa estabelece as normas para operacionalização da movimentação financeira dos recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), concedidos à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a serem executados por meio do Cartão BB Pesquisa pelos Programas de Pós-graduação.

Art. 2º Para fins desta Portaria Normativa, considera-se “Cartão BB Pesquisa” o cartão de pagamento do Banco do Brasil, destinado à utilização pelos(as) coordenadores(as) dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da UFSC vinculados ao PROAP/CAPES.

Art. 3º O Cartão BB Pesquisa/UFSC é um meio de pagamento a ser utilizado exclusivamente em despesas de custeio previstas na Portaria Nº 156/2014/CAPES, de 28 de novembro de 2014, mediante a realização de transferência bancária ou saque, cuja finalidade das transações deverá ser comprovada na prestação de contas do recurso.

Parágrafo único. A modalidade de saque é permitida apenas em casos excepcionais de pagamento de despesas a professor ou pesquisador estrangeiro sem conta bancária ativa no Brasil.

CAPÍTULO  – II DA GESTÃO DOS RECURSOS

Art. 4º A gestão dos recursos do PROAP/CAPES em cada Programa caberá a uma comissão instituída e presidida pelo(a) coordenador(a) do Programa, composta por, no mínimo, três membros do corpo docente permanente e por um membro do corpo discente do respectivo Programa.

Parágrafo único. Alternativamente à criação da comissão, a responsabilidade pela gestão dos recursos poderá ser atribuída ao colegiado delegado do Programa.

Art. 5º O cartão BB Pesquisa do Programa ficará sob responsabilidade do(a) coordenador(a), a quem compete o controle das contas e a execução financeira.

Art. 6º O acompanhamento da execução financeira dos recursos concedidos aos PPGs caberá à Coordenadoria Financeira da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e ao Comitê de Planejamento e Gerência do PROAP/CAPES, vinculado ao Departamento de Gestão de Fomento da Pós-Graduação (DGF-PG).

Art. 7º A aplicação dos recursos será determinada pela comissão de gestão dos recursos do PROAP/CAPES de cada Programa e deverá estar alinhada:

I – ao planejamento estratégico do Programa;

II – ao Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSC;

III – aos marcos regulatórios vigentes dos recursos PROAP/CAPES; e

IV – às políticas e objetivos da pós-graduação da UFSC.

CAPÍTULO III  – DO USO DO RECURSO

Art. 8º O Programa deverá apresentar plano de trabalho (Anexo I) para cada concessão de recursos realizada pela CAPES, elaborado e aprovado pela comissão de gestão, contendo a previsão de uso do recurso discriminado nas seguintes atividades custeáveis:

I – manutenção de equipamentos;

II – manutenção e funcionamento de laboratório de ensino e pesquisa;

III – serviços e taxas relacionados à importação;

IV – participação em cursos e treinamentos em técnicas de laboratório e utilização de equipamentos;

V – produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação de conteúdos científico-acadêmicos e de divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito do PPG;

VI – manutenção do acervo de periódicos, desde que não contemplados no Portal de Periódicos da CAPES;

VII – apoio à realização de eventos científico-acadêmicos no país;

VIII – participação de professores(as), pesquisadores(as) e estudantes em atividades científico-acadêmicas no país e no exterior;

IX – participação de convidados(as) externos(as) em atividades científico acadêmicas no país;

X – participação de professores(as), pesquisadores(as) e estudantes em atividades de intercâmbio e parcerias entre PPGs e instituições formalmente associados;

XI – participação de estudantes em cursos ou disciplinas em outro PPG, desde que estejam relacionados às suas dissertações e teses; e

XII – aquisição e manutenção de tecnologias em informática e da informação caracterizadas como custeio.

Parágrafo único. As atividades descritas nos incisos VIII, X e XI referem-se exclusivamente aos(às) professores(as) credenciados(as) no respectivo Programa, estudantes regularmente matriculados(as) e doutores(as) em estágio pós-doutoral contemplados com bolsa CAPES.

Art. 9º Poderão ser custeadas despesas correntes que se enquadrem nos seguintes elementos:

I – material de consumo;

II – serviços de terceiros – pessoa jurídica;

III – serviços de terceiros – pessoa física;

IV – auxílio financeiro diário/ diárias; e

V – passagens e despesas com locomoção.

.§ 1º Poderão ser autorizados outros elementos de despesa, desde que estejam em consonância com os objetivos do PROAP/CAPES, vinculados às atividades-fim da pós graduação e previamente aprovados pela PROPG.

.§ 2º Será vedado pagamento de pró-labore, consultoria, gratificação e remuneração para ministrar cursos, seminários, aulas, apresentar trabalhos e participar de bancas examinadoras.

.§ 3º Não será permitida a contratação de serviços de terceiros para cobrir despesas que caracterizem contratos de longa duração, vínculo empregatício, contratações que não sejam utilizadas nas atividades fim da pós-graduação ou contratações em desacordo com a legislação vigente.

.§ 4º Será vedado o recebimento concomitante de auxílio financeiro diário/ diárias e auxílio financeiro para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

.§ 5º Será vedado o custeio de despesas de capital

.§ 6º O valor do auxílio financeiro para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana não poderá ser superior à quantia equivalente em auxílio financeiro diário/ diárias estabelecido para cargo de nível superior, conforme parâmetros fixados em legislação federal vigente.

CAPÍTULO IV  – DA LIBERAÇÃO DO RECURSO E DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

Art. 10. A liberação do recurso e a entrega do cartão BB Pesquisa ao Programa está condicionada à aprovação do Plano de Trabalho (Anexo I) pela PROPG, a assinatura pelo(a) Coordenador(a) do Programa do Termo de Outorga e Responsabilidade (Anexo II) e do Termo de Concessão de Auxílio Pesquisador (III), e da publicação de portaria de concessão no Boletim Oficial da UFSC.

Art. 11. A concessão será vigente até o dia 31 de maio do ano subsequente à data de outorga.

.§ 1º O prazo de vigência da concessão poderá ser prorrogado por até 60 (sessenta) dias, mediante solicitação contendo justificativa e planejamento adicional do saldo remanescente.

.§ 2º O pedido de prorrogação deverá ser aprovado pela comissão de gestão dos recursos do PROAP/CAPES do Programa e enviado para aprovação do Comitê de Planejamento e Gerência do PROAP/CAPES com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do término da vigência da concessão.

.§ 3º Expirado o prazo de vigência, os saldos remanescentes serão recolhidos à conta da PROPG, a serem aplicados em consonância com as finalidades do PROAP/CAPES.

Art. 12. O Programa deverá autuar processo digital no Sistema de Processos Administrativos (SPA) da UFSC, cujo número será publicado na portaria de concessão do recurso, no qual ficarão registradas as movimentações bancárias e os elementos de despesa executados.

.§ 1º As notas fiscais, os recibos e os comprovantes das transações, de acordo com o elemento de despesa executado (comprovante fiscal, recibo de pagamento, comprovante de transferência bancária ou de saque), deverão ser inseridos ao processo em ordem cronológica e à medida que as movimentações ocorrerem.

.§ 2º Os itens de que tratam o § 1º do caput deverão ser emitidos em nome do(a) Coordenador(a) do Programa, acrescido da menção PROAP/CAPES.

Art. 13. Em caso de uso indevido do recurso ou de divergência entre os comprovantes inseridos no processo e o extrato bancário, a PROPG suspenderá a autorização de uso do Cartão BB Pesquisa do Programa até que sejam sanadas as pendências.

Art. 14. A responsabilidade pela correta instrução do processo digital no SPA caberá ao(à) coordenador(a) do Programa, eximindo-se a PROPG de eventuais divergências não detectadas ao longo da execução financeira e constatadas quando da prestação de contas após o fim da vigência da concessão.

Art. 15. O Programa deverá atender às diretrizes e os procedimentos de transparência ativa e de acesso à informação, de prestação de contas e de boas práticas na gestão de recursos financeiros no âmbito da pós-graduação, de forma a garantir o controle social, a adequada aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento das ações.

CAPÍTULO V DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 16. No prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência da concessão, a prestação de contas deverá ser apresentada à PROPG, mediante o envio do processo digital contendo:

I – comprovantes da execução financeira das despesas realizadas;

II – relatório final das atividades realizadas com declaração de cumprimento do objeto (ANEXO IV); e

III – extrato final do Cartão BB Pesquisa do Programa.

Parágrafo único. O não cumprimento da prestação de contas no prazo estabelecido acarretará no bloqueio de novos auxílios e nas demais sanções cabíveis.

Art. 17. Em caso de mudança de coordenador(a) do Programa, durante a vigência da concessão, o(a) ex-coordenador(a) deverá realizar a prestação de contas dos valores utilizados em até 60 (sessenta) dias do fim de seu exercício, mediante o envio do processo digital contendo:

I – comprovantes da execução financeira das despesas realizadas;

II – relatório parcial das atividades realizadas com declaração de cumprimento do objeto (ANEXO V); e

III – extrato final do Cartão BB Pesquisa do Programa.

Parágrafo único. O saldo remanescente será repassado ao(à) novo(a) coordenador(a) após a assinatura do novo termo de outorga, observando-se os mesmos procedimentos estabelecidos na concessão inicial.

CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. Os recursos financeiros do PROAP/CAPES destinados a PROPG, na sua totalidade ou parte deles, poderão ser executados em Cartão BB Pesquisa em nome do(a) Pró-reitor(a) de Pós-Graduação, para implementação das atividades custeáveis e elementos de despesa autorizáveis nos mesmos termos desta Portaria Normativa.

Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela PROPG.

Art. 20. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

ANEXO I – PLANO DE TRABALHO FINALIDADE DO INSTRUMENTO

O presente Plano de Trabalho tem por finalidade estimular o planejamento acadêmico e administrativo das atividades a serem desenvolvidas pelos Programas de Pós-Graduação (PPGs) beneficiários do PROAP, bem como subsidiar a execução dos recursos concedidos pela CAPES no âmbito da política de fomento institucional à pós-graduação stricto sensu. O documento possui caráter orientador e simplificado, não se configurando como projeto de pesquisa, instrumento de avaliação acadêmica ou mecanismo de monitoramento de desempenho institucional. As informações prestadas deverão guardar compatibilidade com as atividades acadêmicas, científicas, administrativas e de formação vinculadas ao funcionamento regular do Programa de Pós-Graduação.

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA

Programa de Pós-Graduação (nome e sigla):

Unidade Acadêmica/Campus:

Área de Avaliação CAPES:

Nota vigente do PPG no SNPG (CAPES):

Nome completo do(a) Coordenador(a) do PPG:

E-mail institucional do(a) Coordenador(a):

Telefone para contato do(a) Coordenador(a):

Período de execução do Plano de Trabalho (início/término):

2 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA

[Descrever, de forma objetiva, as principais demandas acadêmicas, científicas, administrativas e de formação que justificam a utilização dos recursos do PROAP.]

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral [Descrever, de forma sucinta, o objetivo principal da utilização dos recursos do PROAP.]

3.2 Objetivos Específicos [Descrever, de forma sucinta, os objetivos específicos da utilização dos recursos do PROAP.]

4 ATIVIDADES PREVISTAS

[Descrever as principais atividades acadêmicas e administrativas que poderão ser apoiadas com os recursos do PROAP.

As atividades descritas possuem caráter estimativo e poderão sofrer adequações durante a execução do recurso, desde que observadas as normas vigentes da CAPES e a finalidade institucional do PROAP.]

5 PÚBLICO BENEFICIADO

[Descrever os segmentos acadêmicos potencialmente beneficiados.]

6 PLANO SIMPLIFICADO DE APLICAÇÃO DO RECURSO

Observações: Os quadros possuem natureza estimativa e orientadora. Não há obrigatoriedade de execução de todos os itens descritos. Alterações decorrentes das necessidades acadêmicas do Programa poderão ocorrer durante a vigência do plano de trabalho, observadas as normas da CAPES.

7 RESULTADOS ESPERADOS

[Descrever os principais resultados acadêmicos e institucionais esperados com a utilização do recurso.]

8 CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES

[Descrever de que forma as ações apoiadas poderão contribuir para a continuidade e fortalecimento das atividades do Programa.]

9 DECLARAÇÃO

Declaro que as informações constantes neste Plano de Trabalho guardam compatibilidade com as atividades acadêmicas e institucionais desenvolvidas pelo Programa de Pós Graduação e observam as finalidades do PROAP e os normativos vigentes da CAPES.

Local e Data: __________________________

___________________________________

Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação

ANEXO II TERMO DE OUTORGA E RESPONSABILIDADE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (nome e sigla):

1 – BENEFICIÁRIO(A)

NOME COMPLETO DO(A) COORDENADOR(A):

CARGO EFETIVO:                                                                              CPF:                                               SIAPE:

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO NO D.O.U:

DATA DE PUBLICAÇÃO:

2 – PLANO DE TRABALHO

O(A) beneficiário(a) poderá utilizar os recursos acima indicados, de acordo com o estabelecido no Plano de Trabalho, admitindo-se remanejamento dentro do grupo de custeio, desde que atenda aos objetivos do projeto.

3 – TERMO DE COMPROMISSO DO SOLICITANTE

Assumo integral responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e declaro, para todos os fins de direito, conhecer as normas gerais fixadas pela UFSC pertinentes à concessão de apoio financeiro, sujeitando-me, inclusive, às demais legislações pertinentes.

Local e Data: __________________________

___________________________________

Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação

ANEXO III –  TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADOR(A)

Condições Gerais

Ao aceitar a concessão que ora lhe é feita, compromete-se o(a) BENEFICIÁRIO(A) a dedicar-se às atividades pertinentes ao auxílio financeiro concedido;

1 – Compromete-se, ainda, o(a) BENEFICIÁRIO(A) a:

a) informar o seu número de conta bancária à CONCEDENTE;

b) apresentar, nos prazos que lhe forem assinalados, informações ou documentos referentes tanto ao desenvolvimento como à conclusão do plano de trabalho aprovado;

c) não introduzir alterações ou quaisquer modificações nas especificações inicialmente proposta, sem a prévia anuência da CONCEDENTE;

d) utilizar os recursos financeiros nos termos do programa inserido e do auxílio financeiro a pesquisador, para desenvolvimento do plano de trabalho aprovado e dentro do período previsto de sua vigência;

e) permitir e facilitar à CONCEDENTE e aos órgãos de controle interno e externo o acesso aos locais de execução do plano de trabalho, bem como o exame de toda a documentação produzida;

f) assumir todas as obrigações legais decorrentes de contratações necessárias à consecução do objeto;

g) apresentar relatórios físico-financeiro e técnico das atividades desenvolvidas até 60 (sessenta) dias após o término da concessão;

h) apresentar prestações de contas dos recursos totais recebidos para o cumprimento das obrigações pactuadas em até 60 (sessenta) dias após o vencimento do auxílio ou anualmente, quando a vigência do auxílio for superior a 1 (um) ano e enviada até 60 (sessenta) dias após o aniversário do auxílio.

i) não transferir a terceiros as obrigações ora assumidas, sem anuência prévia, formal, da CONCEDENTE.

3 – É vedado, sob pena de cancelamento imediato e aplicação de penalidades cabíveis:

a) efetuar pagamento a si próprio, exceto auxílio financeiro diário/ diárias por ocasião de deslocamento para outra localidade e no desempenho de atividades pertinentes ao projeto;

b) aplicar os recursos no mercado financeiro, de acordo com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional, ou a sua utilização a título de empréstimo para reposição futura;

4 – O descumprimento de qualquer condição constante deste termo e a inobservância de dispositivos legais aplicáveis a esta concessão, obrigará o(a) BENEFICIÁRIO(A) a ressarcir integralmente a CONCEDENTE de todas as despesas realizadas, atualizadas monetariamente;

4.1 – A recusa ou omissão do(a) BENEFICIÁRIO(A) quanto ao ressarcimento de que trata este item ensejará a consequente inscrição do débito decorrente na dívida ativa da União.

5 – A CONCEDENTE se resguarda o direito de, a qualquer momento, solicitar informações, esclarecimentos ou documentos adicionais, julgados necessários à análise e instrução do citado processo.

5.1 – Os documentos necessários à instrução do processo de auxílio devem ser apresentados em seus originais, datados e assinados;

6 – O(A) BENEFICIÁRIO(A) que não cumprir com as obrigações estipuladas para o auxílio ou cujos relatórios não forem aprovados será considerado(a) inadimplente e terá suspensa a concessão de novas modalidades de apoio, sem prejuízos de outras medidas julgadas necessárias;

7 – O presente termo somente se resolverá após aprovação do relatório técnico final, da prestação de contas e ausência de qualquer pendência financeira e, ainda, desde que cumpridas todas as condições previstas neste instrumento e nas normas aplicáveis.

8 – A concessão, objeto do presente instrumento, não gera vínculo de qualquer natureza ou relação contratual de trabalho, constituindo doação, com encargos, feita ao(à) BENEFICIÁRIO(A).

9 – O(A) BENEFICIÁRIO(A) manifesta sua integral e incondicional concordância com a concessão que ora lhe é feita, comprometendo-se a cumprir fielmente as estipulações deste instrumento e das normas de Auxílio Financeiro a Pesquisador que lhe são aplicáveis.

10 – Fica eleito o foro da Comarca do Norte da Ilha, Florianópolis/SC, para dirimir qualquer divergência decorrente da execução deste instrumento.

Local e Data: __________________________

_______________________________________

Beneficiário(a)/Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação

ANEXO IV RELATÓRIO FINAL COM DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

FINALIDADE DO INSTRUMENTO

O presente Relatório Final com Declaração de Cumprimento do Objeto tem por finalidade apresentar, de forma simplificada e orientadora, a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho vinculado ao PROAP, bem como verificar o alcance dos objetivos inicialmente propostos e os resultados acadêmicos e institucionais alcançados. O relatório possui caráter de monitoramento da implementação das ações fomentadas, não se configurando como instrumento de avaliação de desempenho institucional, auditoria acadêmica ou mecanismo formal de avaliação de efetividade da política pública. As informações apresentadas deverão guardar compatibilidade com as atividades acadêmicas, científicas, administrativas e de formação desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação beneficiário dos recursos.

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA

Programa de Pós-Graduação (nome e sigla):

Unidade Acadêmica/Campus:

Área de Avaliação CAPES:

Nota vigente do PPG no SNPG (CAPES):

Nome completo do(a) Coordenador(a) do Programa:

E-mail institucional do(a) Coordenador(a):

Telefone para contato do(a) Coordenador(a):

Período de referência do Relatório Final (início/término):

2 ALCANCE DOS OBJETIVOS

[Descrever, de forma objetiva e sucinta, o grau de alcance dos objetivos gerais e específicos previstos no Plano de Trabalho.]

3 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS

[Descrever as principais atividades executadas, considerando as ações inicialmente previstas no Plano de Trabalho.]

Observação: As atividades executadas poderão apresentar adequações em relação ao planejamento inicial, desde que observadas as finalidades institucionais do PROAP e os normativos vigentes da CAPES. Situação da Execução: E = Executada; PE = Parcialmente Executada; EE = Em Execução

4 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS

[Apresentar todos os pagamentos realizados de acordo com os elementos de despesa autorizáveis previstos no Plano de Trabalho.]

Elementos de Despesa: MC = Material de Consumo; ST-PJ = Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; ST-PF = Serviços de Terceiros – Pessoa Física; AFD = Auxílio Financeiro Diário/ Diárias; PDL = Passagens e Despesas com Locomoção

5 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

6 RESULTADOS ALCANÇADOS

[Descrever os principais resultados acadêmicos, científicos, institucionais e administrativos observados durante o período de referência do relatório final.

7 CONSIDERAÇÕES GERAIS

[Espaço destinado a observações complementares consideradas relevantes pelo Programa de Pós-Graduação.]

8 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

Declaro que as informações constantes neste Relatório Final de Cumprimento do Objeto guardam compatibilidade com as atividades acadêmicas e institucionais desenvolvidas pelo Programa de Pós-Graduação e observam as finalidades do PROAP e os normativos vigentes da CAPES.

Local e Data: __________________________

___________________________________________

Beneficiário(a)/Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação

ANEXO V – RELATÓRIO PARCIAL COM DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

FINALIDADE DO INSTRUMENTO

O presente Relatório Parcial com Declaração de Cumprimento do Objeto tem por finalidade acompanhar, de forma simplificada e orientadora, a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho vinculado ao PROAP, bem como verificar o alcance dos objetivos inicialmente propostos e os resultados acadêmicos e institucionais alcançados até o presente momento. O relatório possui caráter de monitoramento parcial da implementação das ações fomentadas, não se configurando como instrumento de avaliação de desempenho institucional, auditoria acadêmica ou mecanismo formal de avaliação de efetividade da política pública. As informações apresentadas deverão guardar compatibilidade com as atividades acadêmicas, científicas, administrativas e de formação desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação beneficiário dos recursos.

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA

Programa de Pós-Graduação (nome e sigla):

Unidade Acadêmica/Campus:

Área de Avaliação CAPES:

Nota vigente do PPG no SNPG (CAPES):

Nome completo do(a) Coordenador(a) do Programa:

E-mail institucional do(a) Coordenador(a):

Telefone para contato do(a) Coordenador(a):

Período de referência do Relatório Parcial (início/término):

2 ALCANCE DOS OBJETIVOS

[Descrever, de forma objetiva e sucinta, o grau de alcance dos objetivos gerais e específicos previstos no Plano de Trabalho.]

3 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS

[Descrever as principais atividades executadas no período, considerando as ações inicialmente previstas no Plano de Trabalho.]

Observação: As atividades executadas poderão apresentar adequações em relação ao planejamento inicial, desde que observadas as finalidades institucionais do PROAP e os normativos vigentes da CAPES. Situação da Execução: E = Executada; PE = Parcialmente Executada; EE = Em Execução

4 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS

[Apresentar todos os pagamentos realizados de acordo com os elementos de despesa autorizáveis previstos no Plano de Trabalho.]

Elementos de Despesa: MC = Material de Consumo; ST-PJ = Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; ST-PF = Serviços de Terceiros – Pessoa Física; AFD = Auxílio Financeiro Diário/ Diárias; PDL = Passagens e Despesas com Locomoção.

5 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

6 RESULTADOS ALCANÇADOS

[Descrever os principais resultados acadêmicos, científicos, institucionais e administrativos observados até o período de referência.]

7 CONTINUIDADE DAS AÇÕES

[Descrever de que forma as atividades desenvolvidas até o momento contribuem para a continuidade das ações acadêmicas e científicas do Programa.]

8 CONSIDERAÇÕES GERAIS

[Espaço destinado a observações complementares consideradas relevantes pelo Programa de Pós-Graduação.]

9 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

Declaro que as informações constantes neste Relatório Parcial de Cumprimento do Objeto guardam compatibilidade com as atividades acadêmicas e institucionais desenvolvidas pelo Programa de Pós-Graduação e observam as finalidades do PROAP e os normativos vigentes da CAPES.

Local e Data: __________________________

_________________________________________

Beneficiário(a)/Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com a Resolução Normativa 218/2025/GR, de 25 de novembro de 2025, RESOLVE:

PORTARIA  DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Nº 035/SECARTE/2026 – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social do(s) SETOR(ES), conforme a Resolução Normativa 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização de Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Art. 3º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa 218/2025/CUn.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando a portaria 034/2026/SECARTE de 30 de março de 2026.

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais. R E S O L V E:

PORTARIA DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 059/2026/CCA – DESIGNAR o servidor Marciel João Stadnik, SIAPE 1350935, como Supervisor do Laboratório de Fitopatologia, pelo período de 19/08/2026 a 19/08/2027, atribuindo-lhe a carga horária de 04 horas semanais. (Ref. Processo 23080.042200/2026-30)

PORTARIA DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Nº 060/2026/CCA – DESIGNAR os servidores Luana Morais de Aguiar (Titular), SIAPE 2229482; Nuno de Campos Filho (Titular), SIAPE 1760590; Leila Beatriz Hersing Costa (Titular), SIAPE 2893905; Mariela Marlene Silveira (Suplente), SIAPE 1125774 e Larissa Piazzetta Gysi (Suplente), SIAPE 1731206, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Eleitoral para organizar a escolha dos Representantes Titular e Suplente dos servidores Técnicos Administrativos do Centro de Ciências Agrárias no Conselho da Unidade, cabendo a mesma encarregar-se de todo processo de consulta.

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Nº 25/2026/CDS – Art. 1º Designar o(a) acadêmico(a) LUCIENE RAFAELA FRANCO DOS SANTOS (titular) e RENATO CLAUDINO (suplente) como representantes discentes da área de concentração Atividade Física Relacionada à Saúde junto aos colegiados delegado e pleno do Programa de Pós-Graduação em Educação Física, com mandato de 01/09/2026 a 31/08/2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício nº 26/2026/PPGEF)

Nº 26/2026/CDS – Art. 1º Designar os acadêmicos FÁBIO COLUSSI KARASIAK (titular) e CRISTIANO ZARBATO MORAIS (suplente) como representantes discentes da área de concentração Teoria e Prática Pedagógica em Educação Física junto aos colegiados delegado e pleno do Programa de Pós-Graduação em Educação Física, com mandato de 01/09/2026 a 31/08/2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício nº 26/2026/PPGEF)

Nº 27/2026/CDS – Art. 1º Designar o(a) acadêmico(a) EDUARDA EUGÊNIA DIAS DE JESUS (titular) e GUSTAVO ONEDA (suplente) como representantes discentes da área de concentração Biodinâmica do Desempenho Humano junto aos colegiados delegado e pleno do Programa de Pós-Graduação em Educação Física, com mandato de 01/09/2026 a 31/08/2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Ofício nº 26/2026/PPGEF)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 157/2026

Data da publicação: 25/08/2026

COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (CRSC-PCCTAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou a Comissão em sessão realizada em 21 de agosto de 2026, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 03/2026/CRSC-PCCTAE, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Nº 03/2026/CRSC-PCCTAE – Art. 1º Retificar a Resolução nº 01/2026/CRSC-PCCTAE, de 18 de agosto de 2026, retirando a aprovação da solicitação ID 380 do servidor MANOEL ANTONIO BORINELI, SIAPE nº 1157126, motorista.

RESOLUÇÃO Nº 04/2026/CRSC-PCCTAE, 25 DE AGOSTO DE 2026

Nº 04/2026/CRSC-PCCTAE – Art. 1º DEFERIR o Reconhecimento de Saberes e Conhecimentos (RSC-PCCTAE), para os servidores técnico-administrativo abaixo relacionados, na data de efeitos financeiros e nível respectivo, considerando o parecer de aprovação emitido pela CRSC-PCCTAE e constante na solicitação de cada servidor no Sistema Administrativo de Recursos Humanos – ADRH:

(Ref.: O disposto no Art. 12-E da Lei nº 11.091/2005)

CONSELHO DE CURADORES

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou este órgão colegiado em sessão realizada em 20 de agosto de 2026. RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 90/2026/CC – Art. 1º Fica homologada a aprovação simplificada, pela Presidência do Conselho de Curadores, conforme checklist constante da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, dos seguintes contratos fundacionais:

I – contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Exploração de termossifões ultralongos como uma nova estratégia para reduzir o derretimento basal da camada de gelo da Antártica”, conforme Parecer nº 182/2026/CC do Processo nº 23080.021299/2026-36.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Nº 91/2026/CC – Art. 1º Ficam aprovados os seguintes contratos, convênios, acordos e termos aditivos:

I – convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Projeto luminotécnico externo do Palácio Barriga Verde e da sede administrativa da ALESC”, conforme Parecer nº 183/2026/CC do Processo nº 23080.025063/2026-79;

II – convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Ampla Engenharia e Gestão de Projetos Ltda, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Projeto Minas N1 e N2: Inventário da Herpetofauna dos Platôs de N1 e N2, Serra Norte, Floresta Nacional de Carajás”, conforme Parecer nº 184/2026/CC do Processo nº 23080.036033/2026-98;

III – acordo de parceria a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Dynamox S/A, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Framework Integrado de MLOps para Prognóstico e Gestão de Saúde de Ativos Rotativos Baseado em Vibração – VIBEOPS”, conforme Parecer nº 185/2026/CC do Processo nº 23080.031499/2026-05;

IV – convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica (ABRACONEE), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Análise da Qualidade da Divulgação de Informações Contábeis e de Sustentabilidade do Setor Elétrico”, conforme Parecer nº 186/2026/CC do Processo nº 23080.034799/2026-38;

V – contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento e Implantação de Estratégia de Saúde Digital usando o Sistema de Telemedicina e Telessaúde (STT) no Estado do Paraná”, conforme Parecer nº 187/2026/CC do Processo nº 23080.021359/2026-11;

VI – convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a SUEZ Aria Technologies, que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Desenvolvimento de Inventários de Emissões Atmosféricas Multiescala para Apoio à Vigilância em Saúde Ambiental no Projeto VERACIS”, conforme Parecer nº 188/2026/CC do Processo nº 23080.023634/2026-31;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Nº 92/2026/CC – Art. 1º Fica aprovada a baixa dos bens constantes nos seguintes processos abaixo:

I – Processo: 23080.062334/2024-13; Nome do servidor: Carlos Alberto Leal da Costa; Natureza dos bens: Tela Projeção; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 0,01;

II – Processo: 23080.011839/2025-92; Nome do servidor: Ilse Scherer Warren; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 1.205,37;

III – Processo: 23080.011178/2025-03; Nome do servidor: Carlos Alberto Justo da Silva; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 99.850,40;

IV – Processo: 23080.012429/2025-69; Nome do servidor: Jakeline Becker Carbonera; Natureza dos bens: Informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 448,00;

V – Processo: 23080.030290/2024-54; Nome do servidor: Marcelo Menezes Reis; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 162.824,81;

VI – Processo: 23080.009304/2025-51; Nome do servidor: Cecile Helene Jeanne Raud; Natureza dos bens: Livros; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 357,02;

VII – Processo: 23080.011290/2025-36; Nome do servidor: Valdir Soldi; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 18.499,85;

VIII – Processo: 23080.039085/2025-35; Nome do servidor: Ariane Girondi; Natureza dos bens: Informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 3.172,92;

IX – Processo: 23080.037846/2025-14; Nome do servidor: Celso Spada; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 16.268,79;

X – Processo: 23080.033859/2025-14; Nome do servidor: Hugo Alejandro Gallardo Olmedo; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 13.825,70;

XI – Processo: 23080.036540/2025-41; Nome do servidor: Maurício Alves; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 4.577,46;

XII – Processo: 23080.026050/2025-36; Nome do servidor: Enio Luiz Pedrotti; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 20.287,92;

XIII – Processo: 23080.009739/2025-04; Nome do servidor: Arden Zylbersztajn; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 264.827,21;

XIV – Processo: 23080.072065/2024-95; Nome do servidor: Marcelo Krajnc Alves; Natureza dos bens: Estabilizador; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 96,00;

XV – Solicitação: 049446/2024; Nome do servidor: Guilherme Martins Santana; Natureza dos bens: Diversos; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 544,03;

XVI – Processo: 23080.027324/2025-12; Nome do servidor: Eduardo Camponogara; Natureza dos bens: Notebook; Tipo de baixa: Furto; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 2.686,80;

XVII – Processo: 23080.045914/2025-19; Nome do servidor: Marilza Nair dos Santos Moriggi; Natureza dos bens: Telefone; Tipo de baixa: Furto; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 192,40;

XVIII – Processo: 23080.026771/2026-27; Nome do servidor: Carlos Antônio Marques; Natureza dos bens: Escada; Tipo de baixa: Furto; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 859,00;

XIX – Processo: 23080.019907/2025-61; Nome do servidor: Patricia Fonseca Ferreira Arienti; Natureza dos bens: Condicionador de ar; Tipo de baixa: Dano; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 8,25.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.: Parecer nº 189/2026/CC)

Nº 93/2026/CC – Art. 1º Aprovar o tombamento dos bens constantes nos seguintes processos abaixo:

I – Processo: 23080.061739/2018-88; Nome do doador: FEESC; Natureza dos bens: Diversos; Valor total dos bens doados: R$ 65.366,33;

II – Processo: 23080.028369/2026-87; Nome do doador: FEESC; Natureza dos bens: Diversos; Valor total dos bens doados: R$ 1.062,40;

III – Processo: 23080.007443/2025-41; Nome do doador: FEESC; Natureza dos bens: Móveis/Condicionadores de Ar; Valor total dos bens doados: R$ 16.571,86;

IV – Processo: 23080.032111/2025-02; Nome do doador: FEESC; Natureza dos bens: Material de Laboratório; Valor total dos bens doados: R$ 5.776,35;

V – Processo: 23080.054218/2025-01; Nome do doador: FEESC; Natureza dos bens: Diversos; Valor total dos bens doados: R$ 70.941,20;

VI – Processo: 23080.037567/2025-51; Nome do doador: FEESC; Natureza dos bens: Poltrona; Valor total dos bens doados: R$ 6.000,00;

VII – Processo: 23080.073552/2025-56; Nome do doador: FAPEU; Natureza dos bens: Smartphone; Valor total dos bens doados: R$ 3.198,00;

VIII – Processo: 23080.026716/2026-37; Nome do doador: FAPEU; Natureza dos bens: Quadros magnéticos; Valor total dos bens doados: R$ 1.860,00;

IX – Processo: 23080.071509/2025-56; Nome do doador: Mayara Krasinski Caddah; Natureza dos bens: Computador/Câmera; Valor total dos bens doados: R$ 9.876,52.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.: Parecer nº 190/2026/CC)

Nº 94/2026/CC – Art. 1º Aprovar a baixa dos bens constantes nos seguintes processos abaixo:

I – Processo: 23080.028976/2026-47; Interessado: Marilza Nair dos Santos Moriggi; Natureza dos bens: Móveis; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 54.756,15;

II – Solicitação digital: 017601/2026; Interessado: Douglas Aguiar das Neves; Natureza dos bens: Móvel; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 282,27;

III – Processo: 23080.024117/2025-06; Interessado: Sérgio Luiz Rodrigues Medeiros; Natureza dos bens: Cremalheiras, livros, ar condicionado, móveis e informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 5.291,91;

IV – Processo: 23080.023940/2025-96; Interessado: Renato Carlson; Natureza dos bens: Equipamentos, livros e informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 20.975,30;

V – Processo: 23080.032093/2025-51; Interessado: Sérgio Peters; Natureza dos bens: Informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 1.411,80;

VI – Processo: 23080.061778/2024-23; Interessado: Moema Helena Köche de Albuquerque; Natureza dos bens: Móveis; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 61,62;

VII – Processo: 23080.031980/2026-92; Interessado: Departamento de Sociologia e Ciência Política; Natureza dos bens: Livro; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 20,00;

VIII – Processo: 23080.035795/2026-77; Interessado: Walter Ferreira de Oliveira; Natureza dos bens: Informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 446,00;

IX – Processo: 23080.071413/2025-98; Interessado: Eneida Oto Shiroma; Natureza dos bens: Livro; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 25,00;

X – Processo: 23080.035797/2026-66; Interessado: Walter Ferreira de Oliveira; Natureza dos bens: Informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 174,99;

XI – Processo: 23080.035505/2026-95; Interessado: Tadeu Butzge; Natureza dos bens: Equipamentos e informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 2.120,26;

XII – Processo: 23080.070123/2025-27; Interessado: Eneida Oto Shiroma; Natureza dos bens: Livros e informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 270,75;

XIII – Processo: 23080.029720/2026-57; Interessado: Elizete Vieira Vitorino; Natureza dos bens: Informática; Tipo de baixa: Extravio; Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 427,00.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref.: Parecer nº 191/2026/CC)

Nº 95/2026/CC – Art. 1º Ficam aprovadas as prestações de contas referentes aos contratos e convênios a seguir:

I – prestação de contas do Contrato nº: 203/2008, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve como objeto a execução do projeto de extensão “Curso de Pós Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, em Engenharia de Produção com Ênfase em Otimização de Recurso”, conforme Parecer nº 192/2026/CC do Processo nº 23080.005960/2026-66 (digital) e 23080.011734/2008-32 (físico);

II – prestação de contas do Contrato nº: 204/2021, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve como objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Produção e envio de painéis de proficiência para análise da qualidade dos resultados de testes ofertados no SUS para o diagnóstico e monitoramento do HIV, Sífilis e Hepatite Virais”, conforme Parecer nº 195/2026/CC do Processo nº 23080.031230/2021-14;

III – prestação de contas do Contrato nº: 093/2023, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve como objeto a execução do projeto de extensão intitulado “PROJETO EXPOMAR – Pesca, Maricultura e Logística”, conforme Parecer nº 196/2026/CC do Processo nº 23080.018601/2023-26;

IV – prestação de contas do Contrato nº: 153/2023, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve como objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Consulta pública e versão consolidada do Plano Diretor Participativo de Angelina”, conforme Parecer nº 197/2026/CC do Processo nº 23080.049385/2023-61;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Nº 96/2026/CC – Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalvas, as prestações de contas referentes aos contratos e convênios a seguir:

I – prestação de contas do Convênio nº: 2019/0042, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve como objeto a execução do projeto de extensão, Manutenção e operação do ônibus elétrico alimentado por energia solar fotovoltaica da UFSC (eBus-UFSC), conforme Parecer nº 193/2026/CC do Processo nº 23080.013384/2019-00;

II – prestação de contas do Contrato nº: 283/2010, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que teve como objeto a execução do projeto intitulado “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Educação Integral”, conforme Parecer nº 194/2026/CC do Processo nº 23080.037320/2011-39;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2473/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Agosto de 2026, Ricardo Niehues Buss,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1855905, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Administração Universitária – CPPGAU/CSE, para completar mandato a expirar-se em 01 de Junho de 2027.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FCC.

Art. 3º  Fica revogada, a partir de 10 de Agosto de 2026, a Portaria nº 2534/2024/GR, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, que designou o referido servidor para a função de Subchefe do Departamento de Ciências da Administração.

(Ref. Sol. 039138/2026)

Nº 2474/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2026, CLÁUDIA DA SILVA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1152584, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia – CPPGF/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol.  040764/2026)

Nº 2475/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2026, Renata Coelho Scharlach,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1527256, para exercer a função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia – CPPGF/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol.  040764/2026)

Nº 2476/2026/GR – Art. 1º Designar LETICIA VANILDE DE SOUZA, CONTADOR, SIAPE nº 1388179, para exercer a função de Coordenadora de Controle Orçamentário – CCO/SO/SEPLAN.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 041276/2026)

Nº 2480/2026/GR – Art. 1º  Dispensar Mariana Soares, ARQUITETO E URBANISTA, SIAPE nº 1017796, do exercício da função de Coordenadora de Planejamento de Obras – CPO/DPAE/PU, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 750/2026/GR, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 051109/2025)

Nº 2481/2026/GR – Art. 1º Fica extinta a Coordenadoria de Planejamento de Obras – CPO/DPAE/PU, código FG-1.

Art. 2º Fica criada a Coordenadoria de Planejamento do Espaço Físico do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Universitária, código FG-1.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 051109/2025)

PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2502/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de Agosto de 2026, ORLANDO DO NASCIMENTO, OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA, SIAPE nº 1159208, do exercício da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – SGPE/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1377/2026/GR, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 041904/2026)

Nº 2503/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Agosto de 2026, ALBERTO LUIS GARCIA OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2409494, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Patrimonial – SGP/CCB.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 041904/2026)

Nº 2504/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de Agosto de 2026, LEONARDO FELISBERTO OLIVIER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2389699, do exercício da função de Chefe do Setor de Apoio à Direção – SAD/DA, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 1406/2026/GR, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 042038/2026)

Nº 2505/2026/GR – Art. 1º Fica alterada a vinculação da Coordenadoria de Controle Orçamentário – CCO/SO/SEPLAN da Superintendência de Orçamento para o Departamento de Gestão Orçamentária.

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica à Portaria nº 2476/2026/GR.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 041276/2026)

PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2525/2026/GR – Retificar a Portaria N.º 882/2026/GR, de 22 de abril de 2026 , publicada no Diário Oficial da União nº 76, em: 24/04/2026, seção 2, p. 76, que designa Gabriel Araldi Walter, modificando o trecho em que se lê “Art. 1º  Dispensar Gabriel Araldi Walter” para “Art. 1º  Dispensar, a partir de 6 de abril de 2026, Gabriel Araldi Walter”.

(Ref. Sol. 23080.038353/2026-82)

Nº 2526/2026/GR – Art. 1º Fica anulada a Portaria nº 600/2026/GR, de 13 de março de 2026, que designou Lúcia da Silveira, BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, SIAPE nº 2000085, para substituir o Chefe da Divisão de Tecnologia, Conteúdos Digitais e Inovação – DTCDI/BU/DGG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 23080.038353/2026-82)

Nº 2527/2026/GR – Retificar a Portaria nº nº 2042/2026/GR, de 13 de julho de 2026, que designa Lúcia da Silveira, modificando o trecho em que se lê “de 6 a 23 de maio de 2026” para “de 6 a 23 de abril de 2026”.

(Ref. Sol. 23080.038353/2026-82)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, no uso de suas atribuições no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 322/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 21 de novembro de 2026, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio das Portarias nº 017/DPC/PROAD, de 17 de fevereiro de 2025, e nº 028/DPC/PROAD, de 27 de fevereiro de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de empresa especializada em segurança eletrônica, conforme consta no processo 23080.005167/2025-86.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 323/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da concessão de uso de área física de 103,03 m², destinada à exploração e operação comercial de serviços de restaurante no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, para emissão da portaria de designação da equipe de planejamento, conforme consta no processo 23080.042543/2026-02.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo até 21/11/2026 para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

A DIRETORA EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Nº 044/2026/DPL – Art. 1º Designar o(a) servidor(a) DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº. 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Agente de Contratação, atuando como Pregoeiro(a) na condução do Pregão Eletrônico nº 93/2026, referente ao Processo Licitatório nº 23080.013371/2025-71 da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Designar para integrar a Equipe de Apoio em nível técnico, para atuação nas fases de aceitação das propostas e, quando necessário, na fase de habilitação, os(as) seguintes servidores(as): DOUGLAS FONSECA DE MORAES, SIAPE nº 3303746, Assistente em Administração/ARA; LEANDRO PESSI ORIGE, SIAPE nº 3302146, Assistente em Administração/ARA; LUANA DA SILVA CASAGRANDE, SIAPE nº 3362588, Administradora/ARA; CLAUDIA MAYUMI UEKUBO, SIAPE nº 1932554, Assistente em Administração/CBS e RODRIGO SUITCK ZALEUSKI, SIAPE nº 3151069, Assistente em Administração/CBS.

Art. 3º Atribuir aos membros da Equipe de Apoio em nível técnico a responsabilidade pela análise de compatibilidade das propostas com as especificações estabelecidas no edital, emitindo manifestação técnica conclusiva acerca da aceitabilidade do objeto.

Parágrafo único. A decisão quanto à aceitação das propostas observará a manifestação técnica emitida pela Equipe de Apoio, competindo ao(à) Pregoeiro(a) a prática dos atos processuais decorrentes dessa manifestação.

Art. 4º Estabelecer, com fulcro no art. 24 da Lei nº 9.784/1999, o prazo de 3 (três) dias úteis para que os membros da Equipe de Apoio em nível técnico registrem manifestação técnica sobre as propostas relativas aos itens, lotes ou grupos sob sua responsabilidade, contado da solicitação formulada pelo(a) Pregoeiro(a).

Parágrafo único. O descumprimento injustificado do prazo previsto no caput poderá ensejar o cancelamento do item, lote ou grupo correspondente, em razão da impossibilidade de realização da análise técnica em tempo hábil para o regular prosseguimento do certame, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade funcional dos servidores responsáveis.

Art. 5º Reconhecer, para fins de progressão funcional, a carga horária dedicada pelos docentes integrantes da Equipe de Apoio, a ser atestada mediante declaração a ser emitida pela Direção do Departamento de Licitações, desde que formalmente solicitada pelo interessado ao final do certame, nos termos da Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016.

Art. 6º Revogar a Portaria nº 011/2026/DPL, de 06 de Fevereiro de 2026.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE AGOSTO DE 2026

N° 054/ PROAFE/2026 – Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 008/PROAFE/2026, de 22 de janeiro de 2026, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração de Quilombolas dos candidatos classificados nos processos seletivos 2025/2026 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC), ingressantes nos Cursos de Graduação, pós-graduação, educação básica e demais editais oferecidos pela UFSC no Campus de Florianópolis e também nos Campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville nos semestres 2026.1 e 2026.2. Incluir o membro:

Incluir o membro:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE PERMANÊNCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS

A PRÓ-REITORA DE PERMANÊNCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Nº 23/2026/PRAE – Art. 1º Designar o servidor DEIDVID DE ABREU, assistente social, SIAPE 2171242, para atuar como responsável substituto pelo Programa de Bolsa Permanência (PBP) quando da impossibilidade da titular, SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA, designada como responsável, por meio da Portaria nº 2278/2026/GR, de 28 de julho de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 11/2026/PROPESQ – Art. 1º Designar, a partir de 1 de abril de 2026, Débora de Carvalho Figueiredo, professora do magistério superior, SIAPE 3160721, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras do Centro de Comunicação e Expressão e Janine Gomes da Silva, professora do magistério superior, SIAPE 1770880, do Departamento de História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, para exercerem a função de diretoras, do Instituto de Estudos de Gênero (IEG), para período de quatro anos.

Art. 2º Atribuir as diretoras carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Resolução Normativa nº 2/2023/CPESQ, alterada pela Resolução nº4/2025/CPESQ, e a solicitação digital 015567/2026.)

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS 26 DE JUNHO DE 2026.

Nº 092/2026/CFM – Art. 1º Designar, de 1º/07/2026 a 30/06/2027, o professor Eduardo Carasek da Rocha para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Ensino – Química Analítica Quantitativa (101), atribuindo-lhe uma carga horária de oito horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 093/2026/CFM  – Art. 1º Designar, de 1º/07/2026 a 30/06/2027, o professor Habdias de Araujo da Silva Neto para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Ensino – Instrumentação Analítica (102), atribuindo-lhe uma carga horária de oito horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 094/2026/CFM  – Art. 1º Designar, de 1º/07/2026 a 30/06/2027, a professora Danielle Marranquiel Henriques para exercer as funções de Supervisora do Laboratório de Ensino – Química Analítica Qualitativa (103), atribuindo-lhe uma carga horária de oito horas semanais.

Art. 2º A professora deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 095/2026/CFM – Designar o professor Eduardo Sidinei Chaves para exercer as funções de Coordenador da Área de Química Analítica, do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de duas horas semanais. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 096/2026/CFM – Designar o professor Adolfo Horn Júnior para exercer as funções de Coordenador da Área de Química Inorgânica, do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de duas horas semanais. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 097/2026/CFM  – Art. 1º Designar, de 1º/07/2026 a 30/06/2027, a professora Rosely Aparecida Peralta para exercer as funções de Supervisora do Laboratório de Química Inorgânica (114), atribuindo lhe uma carga horária de oito horas semanais.

Art. 2º A professora deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 098/2026/CFM  – Designar o professor Luís Henrique da Silveira Lacerda para exercer as funções de Coordenador da área de Físico-Química, do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe a carga horária de duas horas semanais. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 099/2026/CFM – Art. 1° Designar o professor Edson Minatti para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Físico-Química (109), do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de oito horas semanais.

Art. 2° O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Nº 100/2026/CFM – Art. 1° Designar o professor Alexandre Luís Parize para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Físico-Química (111), do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de oito horas semanais.

Art. 2° O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 101/2026/CFM  – Designar a professora Iolanda da Cruz Vieira para exercer as funções de Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 102/2026/CFM  – Designar a professora Rosely Aparecida Peralta para exercer as funções de Coordenadora de Extensão do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 103/2026/CFM  – Designar a professora Luciana Passos Sá para exercer as funções de Coordenadora de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027.

PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Nº 104/2026/CFM – Designar o professor Francisco Fávaro de Assis para exercer as funções de Coordenador da área de Química Orgânica, do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe a carga horária de duas horas semanais. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Nº 105/2026/CFM – Art. 1° Designar o professor Francisco Fávaro de Assis para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Química Orgânica (105), do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de oito horas semanais.

Art. 2° O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 106/2026/CFM  – Art. 1° Designar o professor Josiel Barbosa Domingos para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Química Orgânica (107), do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de oito horas semanais.

Art. 2° O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2026.

Nº 107/2026/CFM – Designar os professores Doutores Titulares Anelise Maria Regiani, Sidney dos Santos Avancini e Dirceu Bagio para, sob a presidência da primeira, apreciar e homologar o resultado da avaliação realizada pela CPPD, para fins de progressão funcional para a classe de Professor Associado I da professora Marianna Ravara Vago, do Departamento de Matemática (processo n° 23080.016750/2026-01).

Nº 108/2026/CFM – Art. 1º Designar o professor FÁBIO PERES GONÇALVES para exercer as funções de Coordenador de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do Curso de Graduação de Licenciatura em Química, Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027.

Art. 2º Dispensar a docente Luciana Passos Sá das funções de Coordenadora de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o qual havia sido designada pela Portaria n° 103/2026/CFM, de 29 de junho de 2026. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 109/2026/CFM ­- Designar a professora LUCIANA PASSOS SÁ para exercer as funções de Coordenadora da Área de Educação em Química, do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1º/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de 02 (duas) horas semanais. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 110/2026/CFM ­- Art. 1º Designar o professor SANTIAGO FRANCISCO YUNES para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Ensino de Química Geral (106), do Departamento de Química, do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 01/07/2026 à 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de 08 (oito) horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 111/2026/CFM ­- Art. 1º Designar o professor JOSÉ CARLOS GESSER para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Ensino de Química Geral (108), do Departamento de Química, do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 01/07/2026 à 30/06/2027, atribuindolhe uma carga horária de 08 (oito) horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 112/2026/CFM  – Art. 1º Designar a professora ANELISE MARIA REGIANI para exercer as funções de Supervisora do Laboratório de Ensino – Ensino de Química (104), do Departamento de Química, do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 01/07/2026 à 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de 08 (oito) horas semanais.

Art. 2º A professora deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 113/2026/CFM – Art. 1º Designar os professores ANELISE MARIA REGIANI e SANTIAGO FRANCISCO YUNES para exercerem as funções de Supervisores do Laboratório de Divulgação Científica em Química – QUIMIDEX, do Departamento de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 01/07/2026 à 30/06/2027, atribuindo-lhes uma carga horária de 04(quatro) horas semanais.

Art. 2º Os professores deverão apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 114/2026/CFM – Art. 1º Designar o docente SANTIAGO FRANCISCO YUNES para compor a Comissão Interna de Segurança do Departamento de Química, instituída pela Portaria n° 164/CFM/2025, de 13 de outubro de 2025, atribuindo-lhe a carga horária de duas horas semanais, pelo período de 02/07/2026 a 09/10/2026.

Art 2º Dispensar a docente Larissa Moreira Ferreira, a qual havia sido designada pela Portaria no 167/2025/CFM, de 13 de outubro de 2025. (Ref.: Solicitação Digital n° 058552/2025)

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2026.

Nº 115/2026/CFM – Designar, de 07/07/2026 a 06/07/2027, os acadêmicos João José Vargas dos Santos e Saulo Duenas Morato, como membros titulares, e Theo Francisco Amodio Boschiroli e Lara Walter Campos, como membros suplentes, na condição de representantes discentes junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Matemática. (Ref.: Solicitação Digital n° 033430/2026)

Nº 116/2026/CFM  – Designar, para o período de 07/07/2026 a 06/07/2027, os acadêmicos Ramon Santos de Gusmão (Titular) e João José Vargas dos Santos (Suplente) como representantes discentes do Curso de Graduação em Matemática, para integrarem o Conselho da Unidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas. (Ref.: Solicitação Digital n° 033430/2026)

PORTARIA DE 15 DE JULHO DE 2026.

Nº 117/2026/CFM – Designar com efeitos retroativos o professor Nilton da Silva Branco e Nito Angelo Debacher, em substituição aos docentes Anelise Maria Regiani e Dirceu Bagio, para atuar como membro da Comissão Designada pela Portaria n° 107/CFM/2026, para apreciar e homologar o resultado da avaliação realizada pela CPPD, para fins de progressão funcional para a classe de Professor Associado I, da professora Marianna Ravara Vago, do Departamento de Matemática (processo n° 23080.016750/2026-01).

Nº 118/2026/CFM – Designar os professores Doutores Titulares NILTON DA SILVA BRANCO, NITO ANGELO DEBACHER e SIDNEY DOS SANTOS AVANCINI para, sob a presidência da primeiro, apreciar e homologar o resultado da avaliação realizada pela CPPD, para fins de progressão funcional para a classe de Professor Associado I do professor Marco Aurelio Cattacin Kneipp, do Departamento de Física (processo n° 23080.018569/2026-21).

PORTARIA  06 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 120/2026/CFM – Art. 1° Designar os servidores ANDRESSA ROZAR (Titular) e HENRIQUE TABELEÃO PILOTTO (Suplente), como representantes dos servidores Técnico Administrativos em Educação junto ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Química, no período de 05/08/2026 a 21/01/2028.

Art. 2° Designar os servidores ANDRESSA ROZAR e NILTON CEZAR PEREIRA (Titulares), HENRIQUE TABELEÃO PILOTTO e AMANDA TAVARES (Suplentes), como representantes dos servidores Técnico-Administrativo em Educação junto ao Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Química, no período de 05/08/2026 a 21/01/2028. (Ref.: OF E 2/CPGQMC/CFM/2026)

PORTARIA DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 121/2026/CFM – Designar os professores Doutores Titulares Nilton da Silva Branco, Nito Angelo Debacher e Sidney dos Santos para, sob a presidência do primeiro, apreciar e homologar o resultado da avaliação realizada pela CPPD, para fins de progressão funcional para a classe de Professor Associado 3 do professor Thiago Ferreira da Conceição, do Departamento de Química (processo n° 23080.023978/2026-40).

122/2026/CFM – Art. 1o Revogar a Portaria n° 077/2026/CFM, de 1º de junho de 2026. Art. 2o Designar a docente DANIELLE MARRANQUIEL HENRIQUES para, exercer as funções de Coordenadora de Estágio do Curso de Bacharelado em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 01/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe a carga horária de 05 (cinco) horas semanais. (Ref.: Solicitação Digital n° 026089/2026)

Nº 123/2026/CFM  – Nº 123/2026/CFM – Designar o docente FÁBIO ZAZYKI GALETTO para, exercer as funções de Coordenador de Estágio do Curso de Bacharelado em Química Tecnológica do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 01/07/2026 a 30/06/2027, atribuindo-lhe a carga horária de 05 (cinco) horas semanais. (Ref.: Solicitação Digital n° 026089/2026)

Nº 124/2026/CFM – Art. 1º DESIGNAR, de 1°/07/2026 a 30/06/2028, os professores abaixo relacionados para comporem o Colegiado dos Cursos de Graduação em Química, atribuindo a carga horária de duas horas semanais aos membros titulares.

Presidência

– Miguel Soriano Balparda Caro (Presidente)

– Luiz Henrique da Silveira Lacerda (Vice-Presidente)

Representantes do Departamento de Química:

– Bruno Silveira de Souza (titular);

– Francisco Fávaro de Assis (suplente);

– Rosely Aparecida Peralta (titular);

– Juliana Paula da Silva (suplente);

– Eduardo Carasek da Rocha (titular);

– Eduardo Sidinei Chaves (suplente);

– Camila Fabiano de Freitas Marin (titular);

– Luis Henrique da Silveira Lacerda (suplente);

– Santiago Francisco Yunes (titular) e

– Anelise Maria Regiani (suplente).

Representantes do Departamento de Física:

– Eduardo Cerutti Mattei (titular) e

– Gustavo Nicolodelli (suplente).

Representantes do Departamento de Matemática:

– Paul Krause (titular) e

– Leonardo Silveira Borges (suplente).

Representantes do Centro de Comunicação e Expressão:

– Virgilio Vieira Peixoto (titular) e

– João Carlos Linhares (suplente).

Representantes do Centro de Filosofia e Ciências Humanas:

– Rogério Machado Rosa (titular) e

– Lígia Rocha Cavalcante Feitosa (suplente).

Representantes do Centro Tecnológico:

– Adriano da Silva (titular) e

– Agenor Furigo Junior (suplente).

Representantes do Centro de Ciências Agrárias:

– Carlise Beddin Fritzen Freire (titular) e

– Juliano de Dea Lindner (suplente).

Representantes do Centro de Educação:

– Carolina dos Santos Fernandes (titular) e

– Carlos Alberto Marques (suplente).

Representante do Conselho Regional de Química:

– Saulo Vitorino (titular) e

– Jonas Comin Nunes (suplente). (

Ref.: Solicitação Digital n° 039700/2026)

PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 125/2026/CFM – Art. 1° Revogar as Portarias n° 48/2026/CFM e 054/2026/CFM, de 31 de março de 2026.

Art. 2° Designar, de 14/08/2026 a 31/03/2027, os professores Bruno Silveira de Souza, Alexandre Luis Parize, Bernardo Iglesias, Gustavo Amadeu Micke, Juliana Paula da Silva, Luciano Vitali, Luis Henrique da Silveira Lacerda, Ricardo Ferreira Affeldt e Thiago Ferreira da Conceição para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Seleção e Admissão do Programa de Pós-Graduação em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, atribuindo-lhes a carga horária de duas horas semanais. (Ref.: OF E 3/CPGQMC/CFM/2026)

Nº 126/2026/CFM – Designar, de 1°/07/2026 a 30/06/2028, os servidores Andressa Stockmann Marafiga, como membro titular, e Daniel Dambrowski, como membro suplente, na condição de representantes dos servidores técnico-administrativos em educação junto ao Colegiado dos Cursos de Graduação em Química, instituído pela Portaria n° 124/2026/CFM, de 10 de agosto de 2026, atribuindo a carga horária de duas horas semanais para o membro titular. (Ref.: Solicitação Digital n° 039700/2026)

PORTARIA DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 127/2026/CFM – Designar, em caráter pro tempore, os representantes docentes abaixo relacionados para comporem o Colegiado dos Cursos de Graduação em Matemática, atribuindo aos membros titulares à carga horária de duas horas semanais, até que sejam indicados novos representantes.

Departamento de Matemática – MTM/CFM

Camila Aparecida Benedito Rodrigues de Lima (1ª titular);

Alda Dayana Mattos Mortari (1ª suplente);

Danilo Royer (2º titular); Eliezer Batista (2º suplente);

Flávia Tereza Giordani (3ª titular);

Fábio Júnior Margotti (3º suplente);

Licio Hernanes Bezerra (4º titular);

Leandro Batista Morgado (4º suplente)

Luciane Ines Assmann Schuh (5ª titular);

Maíra Fernandes Gauer Palma (5ª suplente);

Matheus Cheque Bortolan (6º titular);

Oscar Francisco Marquez Sosa (6º suplente);

Natã Machado (7º titular) e

Rômulo Maia Vermersch (7º suplente).

Departamento de Informática e Estatística – INE/CTC

Arthur Ronald de Vallauris Bachsbaum (titular) e

Andréa Cristina Konrath (suplente).

Departamento de Física – FSC/CFM

Marco Aurélio Cattacin Kneipp (titular) e

Roseline Beatriz Strieder (suplente).

Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED

Débora Regina Wagner (1º titular) e

Cláudia Regina Flores (suplente).

Departamento de Expressão Gráfica – EGR/CCE

Gilson Braviano (titular) e

Patrícia Biasi Cavalcanti (suplente).

(Ref.: Solicitação Digital n° 041882/2026)

PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 128/2026/ CFM – Art. 1° Designar o professor HABDIAS DE ARAÚJO SILVA NETO para, constituir a Comissão de Seleção e Admissão do Programa de Pós-Graduação em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, instituído pela Portaria n° 125/2026/CFM, de 17 de agosto de 2026, atribuindo-lhes a carga horária de duas horas semanais.

Art. 2° Dispensar o professor Gustavo Amadeu Micke, a qual havia sido designado pela Portaria no 125/2026/CFM. (Ref.: OF E nº 014/2026/PPGQ-CFM)

Nº 129/2026/CFM – Art. 1° Designar o professor FRANCISCO FÁVARO DE ASSIS para, compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, como representante suplente da linha de pesquisa Geral, instituído pela Portaria n° 073/2025/CFM, de 03 de julho de 2025.

Art. 2° Dispensar a professora Cristiane Luisa Jost, a qual havia sido designada pela Portaria no 073/2025/CFM. (Ref.: Ref.: OF E nº 015/2026/PPGQ-CFM)

Nº 130/2026/CFM  – Art. 1º Designar, de 1°/07/2026 a 30/06/2027, o professor ADOLFO HORN JUNIOR, para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Infravermelho e Ressonância Paramagnética Eletrônica da Central de Análises do Departamento de Química, atribuindo-lhe a carga horária de oito horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 131/2026/CFM  – Art. 1o Designar, de 1°/07/2026 a 30/06/2027, o professor TIAGO ELIAS ALLIEVI FRIZON, para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Instrumentação (014) da Central de Análises do Departamento de Química, atribuindo-lhe a carga horária de oito horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 132/2026/CFM – Art. 1º Designar, de 1°/07/2026 a 30/06/2027, o professor LOUIS PERGAUD SANDJO, para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Espectrometria de Massas da Central de Análise do Departamento de Química, atribuindo-lhe a carga horária de oito horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 133/2026/CFM – Art. 1º Designar, de 1°/07/2026 a 30/06/2027, o professor ADAILTON JOÃO BORTOLUZZI, para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Difratometria de Raio-X, da Central de Análise do Departamento de Química, atribuindo-lhe a carga horária de oito horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 134/2026/CFM – Art. 1º Designar, de 1°/07/2026 a 30/06/2027, o professor FRANCISCO FÁVARO DE ASSIS, para exercer as funções de Supervisor Laboratório de Espectrometria de Ressonância Magnética Nuclear, da Central de Análise do Departamento de Química, atribuindo-lhe a carga horária de oito horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Ref.: Solicitação Digital n° 036898/2022)

Nº 135/2026/CFM ­- Art. 1º Designar, de 1°/07/2026 a 30/06/2027, os professores LUÍS OTÁVIO DE BRITO BENETOLI e THIAGO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, para exercerem as funções de Supervisor a Empresa Reação Junior do Departamento de Química, atribuindo-lhe a carga horária de quatro horas semanais.

Art. 2º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Química, ao término do período. (Solicitação Digital n° 036898/2022)

CENTROS DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS,

E

CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

E

 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Os Diretores dos Centros de Ciências Físicas e Matemáticas, Ciências da Educação e Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVEM:

PORTARIA Nº 119/2026/CFM/CED/CCB DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 119/2026/CFM/CED/CCB – Art. 1° Designar os servidores RODRIGO GARCIA e GUILHERME KINCHESKI PEREIRA, na condição de membros titular e suplente, respectivamente, junto ao Colegiado Pleno e Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica, no período de 30/06/2026 a 30/04/2027.

Art. 2° Dispensar o servidor Leonardo Borges da Silva Martins, a qual havia sido designado pelas Portarias no 072/2026/CFM e 193/2024/CFM/CED/CCB.

(Ref.: Solicitação Digital nº 046171/2022)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 156/2026

Data da publicação: 24/08/2026

COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS DO PLANO DE CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, da Presidência da República, na Portaria Normativa nº 543/2026/GR, de 22 de julho de 2026, na Portaria Normativa nº 544/2026/GR, de 30 de julho de 2026 (Regimento da CRSC-PCCTAE), no Edital nº 01/2026/CRSC-PCCTAE, de 31 de julho de 2026, e o constante no processo nº 23080.038873/2026-95, RESOLVE:

PORTARIA Nº 05/2026/CRSC-PCCTAE, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Nº 55/2026/SINTER – Art. 1º Dispensar, a pedido, os servidores Marivone Richter, SIAPE nº 1896749, Auxiliar de Biblioteca, e Tienko Vitor da Rocha, SIAPE nº 2013617, Técnico em Agropecuária, da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) dos Campi Fora de Sede, designados pela Portaria nº 01/2026/CRSC-PCCTAE, de 10 de agosto de 2026.

Art. 2º Dispensar, a pedido, os servidores Arthur Pontes Bassetto, SIAPE nº 1918223, Assistente em Administração, e Roberto Fernando Vieira, SIAPE nº 1156993, Assistente em Administração, da CTA dos Centros de Ensino do Campus-Sede Florianópolis, designados pela Portaria nº 01/2026/CRSC-PCCTAE, de 10 de agosto de 2026.

Art. 3º Dispensar, a pedido, as servidoras Magda Camargo Lange Ramos, SIAPE nº 1156117, Bibliotecária-documentalista, e Patrícia Carvalho de Souza Araújo, SIAPE nº 1138578, Assistente em Administração, da CTA da Administração Central, designadas pela Portaria nº 01/2026/CRSC-PCCTAE, de 10 de agosto de 2026.

Art. 4º Dispensar, a pedido, as servidoras Josiane Maria dos Santos, SIAPE nº 1159276, Auxiliar de Enfermagem, Luciane Pereira Lopes, SIAPE nº 1421816, Técnica em Enfermagem, e Márcia Guimarães Alcântara, SIAPE nº 1422632, Enfermeira, da CTA do Hospital Universitário, designadas pela Portaria nº 01/2026/CRSC-PCCTAE, de 10 de agosto de 2026.

Art. 5º Designar o servidor Jeferson Madeira da Silva, SIAPE nº 2666133, Assistente em Administração, classificado em Cadastro Reserva da CTA dos Centros de Ensino do Campus-Sede Florianópolis, conforme Edital nº 02/2026/CRSC-PCCTAE, de 10 de agosto de 2026, para compor a CTA dos Centros de Ensino do Campus-Sede Florianópolis como suplente para completar o mandato previsto no Art. 2º da Portaria nº 01/2026/CRSC-PCCTAE, de 10 de agosto de 2026.

Art. 6º A CTA dos Campi Fora de Sede passa a ter a seguinte composição:

a) titulares:

1. Ania Tamilis da Silva Witt, SIAPE nº 1791598, Assistente Social;

2. Cristiane Seger, SIAPE nº 2424563, Técnica de Laboratório;

3. Gisele Lima Luiz, SIAPE nº 1888735, Secretária Executiva;

4. Nathalia Cirne Diniz Cruz, SIAPE nº 1418391, Técnica em Assuntos Educacionais;

5. Patrícia Andréia Amaral de Freitas Barthel, SIAPE nº 2242604, Assistente em Administração;

6. Rossana Lopes Pereira de Souza , SIAPE nº 3126773, Assistente Social;

7. Vania Piva, SIAPE nº 1895163, Assistente em Administração.

b) suplentes:

1. Claudia Milanezi Vieira, SIAPE nº 1786311, Assistente em Administração;

2. Gabriel Faria Martins, SIAPE nº 1185980, Assistente em Administração;

3. Larissa Grundler de Souza, SIAPE nº 3245090, Assistente em Administração;

4. Monica Selau Bauer, SIAPE nº 1851574, Assistente em Administração;

5. Vitória de Lara Miranda, SIAPE nº 3310807, Assistente Social.

Art. 7º A CTA dos Centros de Ensino do Campus-Sede Florianópolis passa a ter a seguinte composição:

a) titulares:

1. Aline Chiarelli Cristofolini, SIAPE nº 2277388, Técnico de Laboratório;

2. Ana Paula dos Santos, SIAPE nº 3047548, Técnica em Assuntos Educacionais;

3. Diego Dal Bello Morasco, SIAPE nº 2345854, Assistente em Administração;

4. Gabriela Pereira Peres, SIAPE nº 2230364, Assistente de Alunos;

5. Gilmar Stipp, SIAPE nº 1478087, Técnico de Laboratório;

6. Helena Carolina Medeiros Valverde, SIAPE nº 2380694, Assistente em Administração;

7. Isabel Cristina da Rosa, SIAPE nº 1660227, Pedagoga;

8. Priscila Pimentel Vieira, SIAPE nº 1891620, Administradora de Edifícios

b) suplentes:

1. Carolina Thiesen Lehmkuhl, SIAPE nº 2182634, Técnica de Laboratório;

2. Débora dos Passos Rodrigues Coelho, SIAPE nº 3151014, Assistente em Administração;

3. Geisa Pereira Garcia, SIAPE nº 1124415, Assistente em Administração;

4. Giseli Salaib Springer, SIAPE nº 3136419, Assistente em Administração;

5. Jeferson Madeira da Silva, SIAPE nº 2666133, Assistente em Administração;

6. José Carvalho Alexandre de Araújo, SIAPE nº 1008685, Assistente em Administração;

7. Maria Juliana Fernandes, SIAPE nº 1994451, Assistente em Administração;

8. Sonia Maria Guevara Ochoa, SIAPE nº 2344917, Assistente em Administração.

Art. 8º A CTA da Administração Central passa a ter a seguinte composição:

a) titulares:

1. Dalânea Cristina Flôr, SIAPE nº 2606495, Pedagoga;

2. Daniel Miranda Lopes, SIAPE nº 1977908, Assistente em Administração;

3. Hélio Rodak de Quadros Júnior, SIAPE nº 1946122, Engenheiro Civil;

4. Maria Regina Cellis, SIAPE nº 342201, Contadora;

5. Michaela Ponzoni Accorsi, SIAPE nº 1755878, Psicóloga;

6. Valéria Seoane Standt, SIAPE nº 2020162, Assistente em Administração;

7. Waldoir Valentim Gomes Júnior, SIAPE nº 1212451, Técnico em Eletrotécnica;

8. Zulmar dos Santos, SIAPE nº 2182876, Técnico em Eletrotécnica.

b) suplentes:

1. Ana Caroline Padilha Severo, SIAPE nº 1972920, Assistente em Administração;

2. Bianca Jacqueline Ramos, SIAPE nº 2927557, Enfermeira;

3. Gabriela de Souza Ferreira, SIAPE nº 1953103, Administradora;

4. Josiani Alves Staroski da Costa, SIAPE nº 2996665, Contadora;

5. Larissa Dall Agnol, SIAPE nº 1698296, Assistente em Administração;

6. Liliane Lohn, SIAPE nº 2083833, Auxiliar em Administração;

7. Wagner Capistana Santos, SIAPE nº 1273823, Arquivista;

8. William Douglas Gomes Peres, SIAPE nº 3159101, Auditor.

Art. 9º A CTA do Hospital Universitário passa a ter a seguinte composição:

a) titulares:

1. Fabiana Minati de Pinho, SIAPE nº 1421464, Enfermeira;

2. Hilario Mattioli Neto, SIAPE nº 1359213, Enfermeiro;

3. Joice May de Aguiar, SIAPE nº 1421627, Técnica em Enfermagem;

4. Letícia Souza de Freitas, SIAPE nº 1359172, Auxiliar de Enfermagem;

5. Michela Lizzi Lagranha, SIAPE nº 2272012, Enfermeira;

6. Taise Costa Ribeiro Klein, SIAPE nº 1160353, Enfermeira.

b) suplentes:

1. Anderson Padilha da Rocha, SIAPE nº 1660437, Biomédico;

2. Angela Cristina Rhoden Proença, SIAPE nº 1442808, Técnica de Laboratório;

3. Celso Vieira Nunes, SIAPE nº 1548488, Auxiliar de Enfermagem;

4. Eduardo Martins Linhares, SIAPE nº 1824221, Técnico em Enfermagem;

5. Fernanda Forster, SIAPE nº 2710900, Técnica em Enfermagem;

6. Flavia Cristina Silva Medeiros, SIAPE nº 1421622, Técnica em Enfermagem;

7. Kátia Conceição Simon, SIAPE nº 2083428, Auxiliar em Administração;

8. Ricardo Luiz Akira Nishimura, SIAPE nº 2778776, Administrador.

Art. 11 Ficam atribuídas 8 (oito) horas semanais para o membro designado pelo Art. 5º para o desempenho de atividades das comissões, em conformidade com o Art. 6º da Portaria Normativa nº 543/2026/GR, de 22 de julho de 2026.

Art. 11 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.: processo nº 23080.038873/2026-95)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2488/2026/GR – Art. 1º  Dispensar Juliano Fernandes da Silva, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1088069, do exercício da função de Superintendente de Esporte, Cultura e Lazer – SECL/SECARTE, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 2189/2026/GR, DE 21 DE JULHO DE 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 040619/2026)

Nº 2489/2026/GR – Art. 1º Fica extinta a Superintendência de Esporte, Cultura e Lazer – SECL/SECARTE, código CD-3.

Art. 2º Fica criada a Secretaria de Esporte e Bem-Estar (SESPORTE), código CD-3.

Art. 3º Fica alterada a vinculação da Coordenadoria de Apoio Administrativo e da Divisão de Gestão de Ambientes Esportivos da Superintendência de Esporte, Cultura e Lazer para a Secretaria de Esporte e Bem-Estar.

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica ao disposto nas portarias nº 2251/2026/GR e nº 831/2025/GR.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 040619/2026)

Nº 2490/2026/GR – Art. 1º  Dispensar CARLOS ALBERTO MARQUES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1266922, do exercício da função de Secretário de Educação à Distância – SEAD, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 2069/2026/GR, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 040627/2026)

Nº 2491/2026/GR – Art. 1º Fica extinta a Secretaria de Educação a Distância – SEAD, código CD-3.

Art. 2º Fica criada a função de Assessor Institucional da Universidade Federal de Santa Catarina, código CD-3.

Art. 3º Fica alterada a vinculação da Divisão de Audiovisual da SEAD para o Departamento Artístico Cultural – DAC.

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica ao disposto na Portaria nº 2059-C/2013/GR.

Art. 4º Fica alterada a vinculação a Coordenação do Núcleo UAB da SEAD para a Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

Art. 5º Fica extinta a Coordenadoria Administrativa e Financeira da CAF/SEAD, código FG-1.

Art. 6º Fica criada a Coordenadoria de Educação Continuada do Departamento de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, código FG-1.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 040627/2026)

Nº 2492/2026/GR – Art. 1º  Dispensar VLADIMIR ARTHUR FEY, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, SIAPE nº 1160307, do exercício da função de Secretário de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, código CD2, para a qual foi designado pela Portaria nº 1937/2026/GR, DE 06 DE JULHO DE 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 040524/2026)

Nº 2493/2026/GR – Art. 1º Fica extinta a Secretaria de Planejamento e Orçamento – SEPLAN da Universidade Federal de Santa Catarina, código CD-2.

Art. 2º Fica criada a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento da Universidade Federal de Santa Catarina (PROPLAN), código CD-2.

Art. 3º Fica alterada a vinculação das áreas subordinadas à SEPLAN para a PROPLAN.

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica ao disposto nas portarias nº 1400/2025/GR, nº 2495/2026/GR, nº 1937/2023/GR, nº 2136/2026/GR, nº 1937/2023/GR, nº 1449/2025/GR, nº 2177/2026/GR, nº 445/2025/GR, nº 1353/2022/GR, nº 340/2020/GR, nº 1935/2026/GR, nº 1355/2022/GR, 1739/2022/GR, nº 1928/2016/GR, nº 889/2026/GR, nº 1308/2024/GR, nº 273/2020/GR, nº 1547/2024/GR, nº 1758/2024/GR, nº 2447/2026/GR, nº 2476/2026/GR, nº 1885/2020/GR, nº 1772/2026/GR, nº 882/2025/GR, nº 1034/2019/GR, nº 2109/2026/GR, nº 648/GR/2010, nº 1376/2017/GR, nº 645/2014/GR, nº 2356/2026/GR, nº 2058/2024/GR, nº 567/2025/GR, nº 2409/2022/GR e nº 1558/2025/GR.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 040524/2026)

PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2507/2026/GR – Dispensar, a partir de 17 de Agosto de 2026, JULIANA SALLES MACHADO BUENO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1318308, do exercício da função de Subcoordenadoraº 1469/2025/GR, DE 17 DE JULHO DE 2025 do Curso de Graduação em Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica – CLIISMA/CFH, para a qual foi designada pela Portaria nº 1469/2025/GR, DE 17 DE JULHO DE 2025.

(Ref. Sol. 041583/2026)

Nº 2508/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 17 de Agosto de 2026, JOZILEIA DANIZA JAGSO INACIO JACODSEN SC,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, SIAPE nº 1324048, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica – CLIISMA/CFH, para completar mandato a expirar em 31 de Julho de 2027.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 041583/2026)

PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2520/2026/GR – Designar MARA TEREZINHA MARIOTTI, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 2329974, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – SE/CPGSS/CSE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14/08/2026 a 05/02/2027, tendo em vista o afastamento da titular MARIA DO CARMO ANTONIAZZI FETT DE MAGALHÃES, SIAPE nº 3391891, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 42138/2026)

Nº 2521/2026/GR – Designar Weliton Hodecker, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 2242582, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente da Diretoria Administrativa – SE/DA/BNU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/08/2026 a 07/09/2026, tendo em vista o afastamento da titular HELOÍSA MAYARA ZAVADNIAK, SIAPE nº 3425805, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 042187/2026)

Nº 2522/2026/GR – Designar Paula Oliveira da Costa, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2140746, para substituir o Chefe da Divisão de Incorporação de Bens de Aquisição – DIBA/DGP/PROAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/08/2026 a 14/08/2026, tendo em vista o afastamento do titular KENZO PEIXOTO HIRATSUKA, SIAPE nº 3030497, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 39321/2026)

Nº 2523/2026/GR – Art. 1º Fica designad, VILMAR DEBONA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1141162, para responder pela função de Diretor do Departamento de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação –  DGAPG/PROPG, código CD4, de 07/08/2026 a 18/08/2026, tendo em vista a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. 42335/2026)

Nº 2528/2026/GR – Art. 1º Fica dispensada, a partir de 21 de agosto de 2026, HELOISA TELES, professora do magistério superior, SIAPE nº 3090946, da condição de representante titular dos coordenadores dos cursos do Centro Socioeconômico (CSE) na Câmara de Graduação, para a qual foi designada pela Portaria nº 445/2026/GR.

Art. 2º Fica dispensada, a partir de 21 de agosto de 2026, LARISSA KVITKO, professora do magistério superior, SIAPE nº 1254255, da condição de representante suplente dos coordenadores dos cursos do CSE na Câmara de Graduação, para a qual foi designada pela Portaria nº 445/2026/GR.

Art. 3º Fica designada, a partir de 21 de agosto de 2026, LARISSA KVITKO, professora do magistério superior, SIAPE nº 1254255, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos do CSE na Câmara de Graduação da UFSC, com mandato até 17 de setembro de 2027.

Art. 4º Fica designada, a partir de 21 de agosto de 2026, CLARISSA FRANZOI DRI, professora do magistério superior, SIAPE nº 2882811, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos do CSE na Câmara de Graduação da UFSC, com mandato até 29 de novembro de 2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 41735/2026)

Nº 2529/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2026, Márcio Matias,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2158704, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Ciência da Informação – CGCIN/CED, para completar mandato a expirar em 01 de Agosto de 2027.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 42141/2026)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O(A) Diretor(a) do Departamento de Projetos, Contratos e Convênios, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 0261/2024/DPC/PROAD DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nº 0261/2024/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00152/2024 (processo 061169/2024-74), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEESC – FUND. ENSINO DA ENG. EM SC, CNPJ nº 82.895.327/0001-33.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0293/2024/DPC/PROAD DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nº 0293/2024/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00234/2022 (processo 074285/2022-91), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEESC – FUND. ENSINO DA ENG. EM SC, CNPJ nº 82.895.327/0001-33.

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00234/2022 (processo 074285/2022-91), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEESC – FUND. ENSINO DA ENG. EM SC, CNPJ nº 82.895.327/0001-33.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0012/2025/DPC/PROAD DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 0012/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00167/2024 (processo 069518/2024-04), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEESC – FUND. ENSINO DA ENG. EM SC, CNPJ nº 82.895.327/0001-33.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0024/2025/DPC/PROAD DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 0024/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00192/2024 (processo 048611/2024-77), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0044/2025/DPC/PROAD DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 0044/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00181/2024 (processo 027237/2024-76), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0045/2025/DPC/PROAD DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 0045/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00191/2024 (processo 069787/2024-62), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0050/2025/DPC/PROAD DE 30 de Janeiro de 2025

Nº 0050/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00166/2024 (processo 066429/2024-06), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0055/2025/DPC/PROAD DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº 0055/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00033/2022 (processo 052632/2021-44), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEESC – FUND. ENSINO DA ENG. EM SC, CNPJ nº 82.895.327/0001-33.

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00033/2022 (processo 052632/2021-44), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEESC – FUND. ENSINO DA ENG. EM SC, CNPJ nº 82.895.327/0001-33.

Art. 3º – esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0056/2025/DPC/PROAD DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 0056/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00161/2024 (processo 063628/2024-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0058/2025/DPC/PROAD DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº 0058/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00234/2021 (processo 050383/2021-52), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00234/2021 (processo 050383/2021-52), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0059/2025/DPC/PROAD DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 0059/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00174/2024 (processo 069313/2024-11), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0060/2025/DPC/PROAD DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 0060/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00185/2024 (processo 070719/2024-46), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0066/2025/DPC/PROAD DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 0066/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00202/2024 (processo 031376/2024-02), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEESC – FUND. ENSINO DA ENG. EM SC, CNPJ nº 82.895.327/0001-33.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0077/2025/DPC/PROAD DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 0077/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00193/2024 (processo 066227/2024-56), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0078/2025/DPC/PROAD DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 0078/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00275/2023 (processo 071601/2023-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0100/2025/DPC/PROAD DE 14 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 0100/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00188/2024 (processo 066730/2024-10), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0101/2025/DPC/PROAD DE 21 de Março de 2025.

Nº 0101/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00187/2024 (processo 049583/2024-13), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0110/2025/DPC/PROAD DE 26 DE MARÇO DE 2025

Nº 0110/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00090/2020 (processo 088939/2019-69), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00090/2020 (processo 088939/2019-69), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0116/2025/DPC/PROAD DE 31 DE MARÇO DE 2025

Nº 0116/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00201/2024 (processo 040359/2024-58), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0117/2025/DPC/PROAD DE 4 DE ABRIL DE 2025.

Nº 0117/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00183/2024 (processo 052302/2024-00), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0124/2025/DPC/PROAD DE 9 DE ABRIL DE 2025.

Nº 0124/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00163/2024 (processo 066326/2024-38), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0154/2025/DPC/PROAD DE 23 DE ABRIL DE 2025.

Nº 0154/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00186/2024 (processo 040768/2024-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0155/2025/DPC/PROAD DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Nº 0155/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00173/2024 (processo 067012/2024-52), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEESC – FUND. ENSINO DA ENG. EM SC, CNPJ nº 82.895.327/0001-33.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0168/2025/DPC/PROAD DE 9 DE MAIO DE 2025

Nº 0168/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00200/2024 (processo 062136/2024-41), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0172/2025/DPC/PROAD DE 14 DE MAIO DE 2025.

Nº 0172/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00187/2024 (processo 049583/2024-13), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00187/2024 (processo 049583/2024-13), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0179/2025/DPC/PROAD DE 26 DE MAIO DE 2025.

Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00046/2025 (processo 008479/2025-41), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEESC – FUND. ENSINO DA ENG. EM SC, CNPJ nº 82.895.327/0001-33.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0184/2025/DPC/PROAD DE 28 DE MAIO DE 2025.

Nº 0184/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00119/2024 (processo 042888/2024-96), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00119/2024 (processo 042888/2024-96), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0186/2025/DPC/PROAD DE 3 DE JUNHO DE 2025.

Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00001/2021 (processo 017930/2020-15), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00001/2021 (processo 017930/2020-15), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0187/2025/DPC/PROAD DE 6 DE JUNHO DE 2025.

Nº 0187/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00054/2025 (processo 050173/2024-15), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0197/2025/DPC/PROAD DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Nº 0197/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00090/2020 (processo 088939/2019-69), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00090/2020 (processo 088939/2019-69), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0199/2025/DPC/PROAD DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Nº 0199/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00060/2025 (processo 027540/2025-50), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0216/2025/DPC/PROAD DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Nº 0216/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00190/2022 (processo 049747/2022-32), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17

Art. 2º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00190/2022 (processo 049747/2022-32), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FAPEU FUND. DE AMP. A PESQ. E EXT. UNIV, CNPJ nº 83.476.911/0001-17.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 2027/2025/DPC/PROAD DE 10 DE MARÇO DE 2025.

Nº 2027/2025/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00184/2024 (processo 071202/2024-74), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 2029/2025/DPC/PROAD DE 11 DE MARÇO DE 2025.

Nº 2029/2025/DPC/PROAD Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00164/2024 (processo 061089/2024-19), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição FEPESE -FUND EST E PESQ SOC. ECONOMICOS, CNPJ nº 83.566.299/0001-73.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES, DA PRÓREITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 97/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR a servidora Ioanna Katharina Schroeder, SIAPE nº 2656423, ADMINISTRADORA, lotada na PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO e localizada na COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO/CAA/PROAD, para atuar como Agente Patrimonial.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO/CAA/PROAD, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref.: Solicitação 033382/2026)

PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 98/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR a servidora Vanessa de Oliveira, SIAPE nº 1837131, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada no CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE/CCS e localizada no DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM/NFR/CCS, para atuar como Agente Patrimonial.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio do DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM/NFR/CCS, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref.: Solicitação 035055/2026)

Nº 99/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR a servidora Leudijane dos Santos Romão, SIAPE nº 3369215, AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DA/ARA e localizada na COORDENADORIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO/CAP/DA/ARA, para atuar como Agente Patrimonial.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da COORDENADORIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO/CAP/DA/ARA, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC. (Ref.: Solicitação 037970/2026)

Nº 100/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Roberto Kammer, SIAPE nº 2757967, ADMINISTRADOR, lotado na DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DA/CBS e localizado na Coordenadoria Administrativo-Financeira/CAF/DA/CBS, para atuar como Agente Patrimonial.

Art. 2º O servidor ora designado será a responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio do CAMPUS DE CURITIBANOS/CBS/UFSC, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC. (Ref.: Solicitação 038634/2026)

Nº 101/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR a servidora Brenda Carina Nunes Cardoso, SIAPE nº 3548390, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada na PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO e localizada na COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO/CAA/PROAD, para atuar como Agente Patrimonial.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO/CAA/PROAD, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC. (Ref.: Solicitação 039032/2026)

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

EDITAL Nº 9/SINTER/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

INTERCÂMBIO INTERNACIONAL ACADÊMICO DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DA UFSC PARA A UNIVERSIDADE DE HRADREC KRÁLOVÉ (UHK), REPÚBLICA TCHECA

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1907/2026/GR, de 6 de julho de 2026, considerando o Acordo de Cooperação entre a UFSC e a Universidade de Hradec Králové (UHK), República Tcheca, e tendo em vista a possibilidade da realização de intercâmbio acadêmico de estudantes da UFSC na UHK, torna público o presente Edital:

1 DO PROGRAMA

O Programa de Mobilidade UFSC – UHK tem como tema o estudo das Ciências Sociais e Humanidades e se destina a estudantes dos cursos de graduação em Relações Internacionais, Ciências Sociais, Filosofia, História, Arquivologia e Serviço Social da UFSC que tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos por meio de intercâmbio internacional acadêmico na UHK.

2 DOS BENEFÍCIOS

2.1 A UHK oferecerá ao estudante selecionado: – Uma Bolsa no valor total de 50 000,00 CZK (cinquenta mil coroas tchecas) pelo semestre, correspondente a aproximadamente US$ 2350,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta dólares), a depender da taxa de câmbio corrente. – Isenção de pagamento de taxas acadêmicas, garantida pelo acordo de cooperação com a UFSC.

2.2 O pagamento da bolsa será feito pela UHK diretamente ao estudante selecionado, ao chegar à República Tcheca.

2.3 O valor oferecido pela bolsa é insuficiente para cobrir todas as despesas da mobilidade. Custos como passagem, visto, seguro-saúde durante todo o período da mobilidade, além de outras despesas adicionais, serão de responsabilidade do estudante.

3 DO PÚBLICO-ALVO

3.1 Poderão se candidatar à seleção estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação em Relações Internacionais, Ciências Sociais, Filosofia, História, Arquivologia e Serviço Social da UFSC e que tenham concluído, no mínimo, 40% da carga horária total do curso no momento de inscrição.

3.2 A participação no Programa requer que o candidato tenha capacidade de comunicação oral e escrita em língua inglesa equivalente ou superior ao nível B2 ou intermediário.

3.3 Estagiários da SINTER não poderão participar do presente edital.

4 DAS VAGAS

4.1 Será disponibilizada uma (1) vaga para o primeiro classificado na seleção deste edital para a realização do intercâmbio entre Fevereiro junho de 2027 (Summer Semester 2026/2027 da UHK).

4.2 Serão aprovados e classificados até cinco (5) candidatos. Caso haja desistência, o candidato classificado e aprovado em posição subsequente será chamado.

4.3 O período da mobilidade poderá ser alterado ou cancelado pela UHK em virtude de questões sanitárias.

5 DOS REQUISITOS

5.1 O candidato deverá cumprir os seguintes requisitos para candidatura:

– Apresentar bom rendimento acadêmico, com Índice de Aproveitamento Acumulado (IAA) igual ou superior ao IAA médio do seu curso;

– Ter concluído pelo menos 40% da carga horária do seu curso no momento da inscrição e ter, no mínimo, um semestre a cursar ao retornar do intercâmbio;

– Ser capaz de compreender, ler, falar e escrever no idioma inglês;

– Apresentar todos os documentos listados no item 6 deste Edital;

– Não ter sido contemplado anteriormente com bolsa de estudos de quaisquer programas administrados pela SINTER.

6 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CANDIDATURA

6.1 O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para a candidatura:

– Histórico Síntese atualizado; – Atestado de Matrícula atualizado;

– Carta de Intenções (mínimo de 750 e máximo 1.000 palavras), redigida em inglês, apresentando as suas motivações para a realização da mobilidade e explicando a compatibilidade entre o Programa UHK e o seu percurso acadêmico, bem como a relevância das disciplinas pretendidas para a sua formação;

– Passaporte válido ou comprovante de solicitação de emissão de passaporte;

– Plano de estudos no formato UHK (Plan of Study / Learning Agreement) devidamente preenchido e assinado pelo candidato, e assinado pelo coordenador do curso, preferencialmente pelo sistema digital Assina UFSC.

O formulário e as disciplinas disponíveis podem ser acessados em:

https://www.uhk.cz/en/philosophical-faculty/exchanges/noneuropean-programmes.

– O candidato deverá gravar um vídeo de até 3 minutos, em língua inglesa, e enviar o link do vídeo juntamente com a documentação (Canal do Youtube “não listado” ou link do Google Drive). O vídeo deve contemplar as seguintes informações:

a) Apresentação pessoal (nome completo e curso de graduação);

b) Motivação para realizar o intercâmbio na UHK;

c) Como esse intercâmbio pode contribuir com a sua vida acadêmica.

7 DA INSCRIÇÃO

7.1 O candidato deverá realizar a inscrição para o processo seletivo e fazer o upload de todos os arquivos listados no item 6.1 deste edital no Sistema de Inscrições da SINTER, disponível no link do Sistema de Inscrições de Intercâmbio. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 31 de julho e 2 de setembro de 2026.

7.2 As candidaturas que não apresentarem toda a documentação solicitada no item 6.1 do presente edital não serão homologadas.

8 DA SELEÇÃO

8.1 A seleção será feita pela SINTER com base no desempenho acadêmico, nas motivações para a realização do intercâmbio e na capacidade de comunicação oral e escrita em língua inglesa dos candidatos.

8.2 Em relação ao desempenho acadêmico, todos os estudantes que tiverem as candidaturas homologadas serão classificados de acordo com o seu desempenho acadêmico, segundo índice calculado (IC) por meio da equação:

IC = (IAA do aluno – IAA médio do curso) /Desvio Padrão do curso.

8.2.1 Para o cálculo do desempenho acadêmico, o Índice de Aproveitamento Acumulado (IAA) do aluno, o IAA médio do curso e o Desvio Padrão serão extraídos do Controle Acadêmico da Graduação (CAGR) no dia em que o cálculo for aplicado.

8.2.2 A avaliação do desempenho acadêmico tem caráter eliminatório no processo seletivo. Os cinco primeiros candidatos com maior IC terão o vídeo e a carta de intenções avaliados.

8.3 Em relação às motivações acadêmicas para a realização do intercâmbio e à capacidade de comunicação oral e escrita em língua inglesa dos candidatos, será avaliada a relevância da mobilidade na trajetória acadêmica do estudante, bem como a sua capacidade de comunicação oral e escrita em língua inglesa para fins de participação nas disciplinas da UHK, com base na análise da carta de intenções e do vídeo.

8.3.1 A análise da carta de intenções e do vídeo terá caráter classificatório no processo seletivo. A classificação final dos candidatos obedecerá ao resultado final da etapa classificatória. A pontuação final consistirá na soma da pontuação obtida na carta de intenções

(50%) e do vídeo (50%). O candidato que não obtiver pontuação mínima de 7 pontos será desclassificado do processo seletivo. 8.3.2 O candidato que, na carta de intenções e no vídeo, não apresentar capacidade de comunicação em língua inglesa em nível intermediário será desclassificado do processo seletivo.

8.4 Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate o desempenho acadêmico do(a) candidato(a), segundo índice calculado (IC) por meio da equação:

IC = (IAA do aluno – IAA médio do curso) / Desvio Padrão do curso.

8.4 O candidato mais bem classificado na seleção fará jus aos benefícios constantes no item 2 deste Edital. 8.5 Em caso de desistência, se oficializada em tempo hábil, poderá ser chamado outro candidato para receber os benefícios, respeitando-se a ordem de classificação.

9 DO RESULTADO

9.1 O resultado preliminar da classificação será divulgado no website da SINTER (http://sinter.ufsc.br/) até o dia 8 de setembro de 2026.

9.2 O resultado final do processo seletivo será divulgado no website da SINTER (http://sinter.ufsc.br/) até o dia 11 de setembro de 2026.

10 DOS COMPROMISSOS DO ESTUDANTE SELECIONADO

10.1 Em caso de desistência

10.1.1 O candidato é responsável por verificar, antes de se inscrever, sua disponibilidade acadêmica, pessoal e financeira para realização do intercâmbio. Portanto, se o estudante selecionado precisar desistir do intercâmbio, deverá apresentar à SINTER uma justificativa, devidamente documentada, o mais rapidamente possível.

10.1.2 Serão consideradas justificativas razoáveis aquelas que incluírem situações imprevisíveis, como, por exemplo, problemas de saúde ou acidentes. Situações previsíveis, como, por exemplo, indisponibilidade financeira, não serão consideradas justificativas razoáveis.

10.1.3 Se o estudante selecionado desistir sem apresentar justificativa razoável não poderá participar de quaisquer outros programas com bolsa oferecidos pela SINTER durante 2025.2 e 2026.1.

10.2 Obrigações acadêmicas e administrativas

– Elaborar Plano de Estudos em formato UHK, conforme item 6.1 do edital, avaliado e aprovado pelo Coordenador de Curso.

– Após a nomeação, apresentar candidatura completa à UHK, conforme as exigências e data limite dessa universidade e documentos exigidos no website Non European Programmes – University of Hradec Králové.

– Manter o vínculo com a UFSC mediante matrícula na disciplina “Programa de Intercâmbio” durante o período da mobilidade;

– Assumir, sob sua responsabilidade, todos os custos e as providências necessárias à viabilização de sua participação no Programa, especialmente no que se refere à obtenção de passaporte, visto e seguro;

– Ao término do intercâmbio, solicitar ao Gabinete de Relações Internacionais da universidade anfitriã o certificado com notas, os programas e as ementas das disciplinas cursadas, para serem anexados ao processo de validação de disciplinas.

10.3 Seguro Internacional O estudante selecionado deverá providenciar, com antecedência, seguro de viagem internacional válido por todo o período da mobilidade. O seguro deve cobrir acidentes, enfermidades, invalidez, morte e repatriação médica e funerária.

11 DOS RECURSOS

11.1 O candidato que desejar interpor recurso ao resultado preliminar do processo seletivo poderá fazê-lo até 23h59min do dia 10 de setembro de 2026. O recurso deverá ser apresentado em formato .PDF e enviado para o endereço de correio eletrônico programas.sinter@contato.ufsc.br.

11.2 O e-mail de recurso deverá ter como assunto RECURSO UHK + PRIMEIRO NOME + ÚLTIMO SOBRENOME do candidato (ex.: RECURSO ANA SILVA). Recursos que não forem apresentados nesse formato serão desconsiderados.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A SINTER poderá alterar ou encerrar este Edital independentemente do calendário estabelecido.  12.2 Os casos omissos serão resolvidos pela SINTER.

13 CRONOGRAMA

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 9/SINTER/2026, DE 31 DE JULHO DE 2025

INTERCÂMBIO INTERNACIONAL ACADÊMICO DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DA UFSC PARA A UNIVERSIDADE DE HRADREC KRÁLOVÉ (UHK), REPÚBLICA TCHECA

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1907/2026/GR, d6 6 de julho de 2026, e considerando o Acordo de Cooperação entre a UFSC e a Universidade de Hradec Králové (UHK), República Tcheca, e tendo em vista a possibilidade da realização de intercâmbio acadêmico de estudantes da UFSC na UHK, resolve alterar o presente edital conforme abaixo:

No item 8.1, onde lê-se:

A seleção será feita pela SINTER com base no desempenho acadêmico, nas motivações para a realização do intercâmbio e na capacidade de comunicação oral e escrita em língua inglesa dos candidatos.

Leia-se:

A seleção será feita por uma comissão de três professores nomeada pela SINTER, com base no desempenho acadêmico, nas motivações para a realização do intercâmbio e na capacidade de comunicação oral e escrita em língua inglesa dos candidatos.

item 10.1.3, onde lê-se:

Se o estudante selecionado desistir sem apresentar justificativa razoável não poderá participar de quaisquer outros programas com bolsa oferecidos pela SINTER durante 2025.2 e 2026.1.

Leia-se:

Se o estudante selecionado desistir sem apresentar justificativa razoável não poderá participar de quaisquer outros programas com bolsa oferecidos pela SINTER durante 2026.2 e 2027.1.

Florianópolis, 04 de agosto de 2026.

EDITAL Nº 10/2026/SINTER, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O NÚCLEO INSTITUCIONAL DE LÍNGUAS E TRADUÇÃO (NILT) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SINTER)

O Secretário de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1907/2026/GR, de 06 de julho de 2026, torna público o presente Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação de bolsistas para atuarem no Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT), com a carga horária de 20 horas semanais.

1 DAS INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO SELETIVO

1.1 O Processo Seletivo Simplificado regulado pelo presente Edital é gerenciado pela Secretaria de Relações Internacionais (SINTER), com a finalidade de dispor de bolsistas que possam contribuir para a formação inicial e continuada e a capacitação em idiomas de estudantes, professores e técnico-administrativos da UFSC, de outras Instituições de Ensino Superior (IES) e da comunidade em geral, além de contribuir com a tradução de documentos institucionais e acadêmicos voltados à internacionalização da UFSC.

1.1.1 Dentre as ações do NILT, está a oferta de cursos remotos e presenciais em língua estrangeira e de tradução, assim como a oferta de serviços de tradução gratuitos para setores administrativos da UFSC, para estudantes, professores e técnicoadministrativos, mediante a publicação de editais, com vistas a auxiliá-los e instrumentalizá-los junto ao processo de internacionalização.

1.2 O valor mensal da bolsa está condicionado ao vínculo do estudante com a Instituição, a saber:

1.3 O idioma, o número de vagas e a duração das contratações estão especificados na tabela a seguir:

2 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DO PERFIL DO CANDIDATO

2.1 O perfil esperado do candidato está descrito na tabela a seguir:

2.2 É vedada a participação de qualquer candidato que tenha vínculo empregatício ou outro tipo de bolsa que não permita o acúmulo de bolsas.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas somente por meio do correio eletrônico, diretamente para o idioma de interesse, entre os dias 12 e 24 de agosto, conforme tabela a seguir:

3.2 O assunto da mensagem de candidatura deverá ser “BOLSA NILT + Nome completo do candidato” (por exemplo: BOLSA NILT JOSÉ DA SILVA).

3.3 Os documentos listados no item 3 deste Edital devem ser anexados em arquivos separados, salvos no formato Portable Document Format (pdf).

4 DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

4.1 O candidato deverá anexar ao correio eletrônico, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

4.1.1 Declaração comprobatória de matrícula ativa em curso de graduação ou pós-graduação da UFSC (nas áreas especificadas no item 2.1 deste edital).

4.1.2 Histórico escolar do curso de graduação e/ou da pós-graduação da UFSC (nas áreas especificadas no item 2.1 deste edital).

4.1.3 Cópia de documento oficial de identidade com foto.

4.1.4 Curriculum Vitae, preferencialmente da Plataforma Lattes, acompanhado de documentação comprobatória dos títulos acadêmicos e da experiência profissional.

4.1.5 Declaração de que não possui nenhum outro tipo de bolsa paga pela UFSC.

5 DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O Processo Seletivo Simplificado será desenvolvido em duas etapas:

a) Análise documental, de caráter eliminatório; e

b) Entrevista, de caráter classificatório.

5.1.1 A análise documental será realizada pela coordenação do idioma, que avaliará se os documentos apresentados atendem ao edital.

5.1.2 A homologação das inscrições será publicada no website da SINTER (https://sinter.ufsc.br/noticias-2/) e do NILT (https://niltsinter.ufsc.br/noticias/)no dia 25 de agosto, a partir das 10 horas.

5.1.3 A entrevista será realizada de forma individual pela coordenação do idioma, entre os dias 26 e 28 de agosto 2026, conforme horário divulgado no website da SINTER (https://sinter.ufsc.br/noticias-2/) e do NILT (https://niltsinter.ufsc.br/noticias/, logo após a análise e homologação das inscrições.

5.2 Cada candidato será avaliado com notas expressas em números inteiros que obedecerão a uma gradação de 0 (zero) a 100 (cem).

5.3 O candidato que tenha cumprido todas as exigências deste Edital e cuja nota da entrevista seja igual ou superior a 70,0 (setenta) será considerado classificado.

6 DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) BOLSISTA

6.1 As atribuições do(a) bolsista contratado(a) estão descritas na tabela a seguir:

6.2 As atribuições do bolsista estão em conformidade com o Termo de Compromisso, que deverá ser assinado para que o candidato possa assumir suas funções no NILT, se classificado.

6.3 O não cumprimento das atribuições relacionadas à entrega do relatório mensal poderá ocasionar atraso ou cancelamento do pagamento da bolsa.

7 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA ABERTURA DE RECURSOS

7.1 O resultado preliminar do processo seletivo simplificado será divulgado dia 31 de agosto de 2026, a partir das 14 horas, no website da SINTER (https://sinter.ufsc.br/noticias-2/ ) e do NILT (https://niltsinter.ufsc.br/noticias/ ).

7.2 Os recursos do resultado preliminar do processo seletivo simplificado deverão ser apresentados até o dia 2 de setembro de 2026, às 23:59h, por meio do endereço eletrônico de inscrição.

7.3 O resultado final do processo seletivo simplificado será publicado no dia 4 de setembro de 2026 no website da SINTER (https://sinter.ufsc.br/noticias-2/) e do NILT (https://niltsinter.ufsc.br/noticias/).

8 DO CRONOGRAMA

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O(a) candidato(a), ao efetuar sua inscrição, manifesta ciência e concordância com todos os termos do presente Edital, sendo de sua única e inteira responsabilidade a observância e o cumprimento das regras estabelecidas.

9.2 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SINTER.

9.3 Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pela Coordenação Administrativa do NILT e, em segunda instância, pela SINTER.

9.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 30 JULHO DE 2026

Nº 55/2026/SINTER – Art. 1º Designar o professor Juarez Vieira do Nascimento, do Departamento de Educação Física, do Centro de Desportos (CDS) para atuar como coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e o Instituto Superior Politécnico do Bié, da Angola, de 29 de julho de 2026 a 29 de julho de 2031.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pós graduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico administrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER;

V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada ano) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Nº 56/2026/SINTER – Art. 1º Designar a professora Nadia Ramos, do Setor do Colégio de Aplicação, para atuar como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Girona, Espanha, a partir de 04 de agosto de 2026 até o fim da vigência do Acordo, em 30 de dezembro de 2028, em substituição à professora Lisiane Vandresen, sob a portaria Nº 04/2025/SINTER.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pós graduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico administrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER; V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada ano) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Nº 57/2026/SINTER – Art. 1º Designar o professor Raul Burgos, do Departamento de Sociologia e Ciência Política, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) para atuar como coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Sichuan International Studies University, College of Western Languages and Cultures, da China, de 30 de junho de 2026 a 30 de junho de 2031.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pósgraduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico administrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER;

V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada ano) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 091/2026/CSE – Art. 1º REVOGAR, a partir 1 de agosto de 2026, a Portaria n° 020/2025/CSE.

Art. 2º DESIGNAR, a partir 1 de agosto de 2026, a servidora docente Edivane de Jesus para exercer as funções de Coordenadora de Atividades Complementares do CGSS, nos seguintes termos:

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Processo 23080.042434/2026-87)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 155/2026

Data da publicação: 21/08/2026

CAMPUS DE BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO, DO CAMPUS DE BLUMENAU, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 20 DE AGOSTO DE 2026

N° 155/2026/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 19 de agosto de 2026, a docente FRANCIELLEN RODRIGUES DA SILVA COSTA, SIAPE 1327583, para o exercício da função de Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Química, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais durante o período de substituição. Art. 3º REVOGAR, a partir de 14 de agosto de 2026, a Portaria nº 126/2025/BNU.

PORTARIA de 21 de AGOSTO de 2026

N° 156/2026/BNU – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social do Setor de Engenharia e Manutenção Predial / SEMP/DA/BNU e do Serviço de Administração de Edifícios / SAE/DA/BNU, conforme a Resolução Normativa 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização de Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DA/BNU.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa 218/2025/CUn.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando a PORTARIA N° 106/2026/BNU de 15 de JUNHO de 2026.

Blumenau, 21 de agosto de 2026.

(Ref.: Art. 47-B do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2470/2026/GR – Designar KAMILA VIEIRA DA SILVA MATHIAS, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1030420, para substituir a Chefe do Serviço de Análise e Acompanhamento Processual – SAAP/CCT/DPC/PROAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17/08/2026 a 21/08/2026, tendo em vista o afastamento da titular THUANI YOKOYAMA FERNANDES, SIAPE nº 3415188, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 041117/2026)

Nº 2471/2026/GR – Designar RAMON MELO DOS SANTOS, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 2349844, para substituir o Coordenador de Manutenção Predial e Infraestrutura – CMPI/DMPI/PU, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18/08/2026 a 01/09/2026, tendo em vista o afastamento do titular José Fabris, SIAPE nº 1803977, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 040614/2026)

Nº 2472/2026/GR – Designar LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOS, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 2170362, para substituir o Coordenador de Manutenção Predial e Infraestrutura – CMPI/DMPI/PU, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/08/2026 a 17/08/2026, tendo em vista o afastamento do titular José Fabris, SIAPE nº 1803977, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 040608/2026)

Nº 2477/2026/GR – Designar Meryellem Yokoyama Neves, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2021794, Pregoeiro(a) do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 05 de Agosto de 2026 a 12 de Agosto de 2026 e de 13 de Agosto de 2026 a 21 de Agosto de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, Djennifer Maria Melo, SIAPE nº 2238926, em licença por falecimento de familiar e em gozo de férias regulamentares, respectivamente.

(Ref. Sol. 041213/2026)

Nº 2478/2026/GR – Art. 1º Fica instituída Comissão para discutir e atualizar a Resolução Normativa nº 114/2017/CUn, de 14 de novembro de 2017.

Art. 2º Ficam designados os membros relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão referida no art. 1º:

I – AUGUSTO VANNI BODANEZI (CCS);

II – CARLA DE ABREU D’AQUINO (CTS); e

III – LUIS ROBERTO SOUSA MENDES (CED).

Art. 3º A comissão mencionada no art. 1º terá um prazo de 15 (quinze) dias para concluir seus trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 041484/2026)

Nº 2479/2026/GR – Art. 1º Fica instituída Comissão para discutir e atualizar a Resolução Normativa nº 014/CUn, de 28 de abril de 2008.

Art. 2º Ficam designados os membros relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão referida no art. 1º:

I –  LEONARDO FRANCISCO SCHWINDEN (CED);

II – MARIO RODOLFO ROLDAN DAQUILEMA (CFM); e

III – LUIS ROBERTO SOUSA MENDES (CED).

Art. 3º A comissão mencionada no art. 1º terá um prazo de 15 (quinze) dias para concluir seus trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 041495/2026)

Nº 2482/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Agosto de 2026, Simone Meister Sommer Bilessimo,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1932382, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora da Coordenadora Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação – CIT/CTS/ARA, até o dia 13 de Fevereiro de 2027.

Art. 2º  Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 041324/2026)

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2483/2026/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 01 de Agosto de 2026, FRANCINE LIMA GELBCKE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1160092, do exercício da função de Subchefe do Departamento de Enfermagem – ENF/CCS, para a qual foi designada pela Portaria nº 1962/2024/GR, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024, tendo em vista assunção de outra função.

(Ref. Sol. Processo 23080.041383/2026-76)

Nº 2484/2026/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 24 de Agosto de 2026, ANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3138147, do exercício da função de Chefe da Divisão de Expediente – DEXP/CPCAD/DAE/SGEB, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 1602/2026/GR, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

(Ref. Sol. 041115/2026)

Nº 2485/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 24 de Agosto de 2026, SORAIA SELVA DA LUZ, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 2970471, para exercer a função de Chefe da Divisão de Expediente – DEXP/CPCAD/DAE/SGEB.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 041115/2026)

Nº 2486/2026/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 28 de Agosto de 2026, BIANCA FERREIRA HERNANDEZ, ARQUIVISTA, SIAPE nº 2349770, do exercício da função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAD/CARC/PROAD, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria .nº 229/2025/GR, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

(Ref. Sol. 041258/2026)

Nº 2487/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 28 de Agosto de 2026, Greta Dotto Simões, ARQUIVISTA, SIAPE nº 1257867, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAD/CARC/PROAD.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 041258/2026)

Nº 2494/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de Agosto de 2026, VIVIANE HALFEN PORTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345487, do exercício da função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro – DAAF/CAA/SEPLAN, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 1771/2026/GR, de 2 de julho de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 41565/2026)

Nº 2495/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 18 de Agosto de 2026, GABRIEL LUIZ MANRIQUE URSINI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3069325, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro – DAAF/CAA/SEPLAN.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 41565/2026)

Nº 2496/2026/GR – Art. 1º Fica designado, a partir de 18 de agosto de 2026, JOÃO GABRIEL ALBINO BEZ BIROLO, representante discente de graduação, como membro da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um mandato até 31 de julho de 2028.

Art. 2º Fica designada SUSIE CRISTINE KELLER, reconduzida como representante docente do Campus de Joinville na CPA por meio da Portaria nº 2292/2026/GR, para exercer a função de vice-presidente da referida Comissão.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Sol. nº 41287/2026)

Nº 2497/2026/GR – Designar CAIO FILIPE LOCH, PSICÓLOGO/ÁREA, SIAPE nº 3316493, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente do Núcleo Pedagógico – SENP/CTE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 13/08/2026 a 15/08/2026 e de 17/08/2026 a 23/08/2026, tendo em vista o afastamento  da titular ZENIRA MARIA MALACARNE SIGNORI, SIAPE nº 2197406, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 41752/2026)

Nº 2498/2026/GR – Designar Paulo Ricardo Barroso Brito de Lima, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2395862, Chefe da Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Capacitação Pessoas – CCP/DDP/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17 de Agosto de 2026 a 21 de Agosto de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, CHERYL MAUREEN DAEHN, SIAPE nº 2350043, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

(Ref. Sol. 41761/2026)

Nº 2499/2026/GR – Art. 1º Ficam designados FÁBIO PÁDUA DOS SANTOS, SIAPE nº 1282797, e HELBERT JOÃO FRANÇA ALMEIDA, SIAPE nº 1017993, para, na condição de titular e de suplente, respectivamente, representarem os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro Socioeconômico na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 7 de agosto de 2028.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 041729/2026)

Nº 2500/2026/GR – Art. 1º Fica prorrogada, por um período de dois anos, a designação da professora MANUELLA PINTO KASTER, SIAPE nº 2057703, como representante titular dos pesquisadores do Centro de Ciências Biológicas na Câmara de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme Portaria nº 352/2025/GR, de 20 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 41843/2026)

PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2501/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Agosto de 2026, Rogério Santos Pereira,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1627026, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Subchefe do Departamento de Educação Física, até o dia 09 de Outubro de 2026.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 040558/2026)

Nº 2506/2026/GR – Designar JORGE PEREIRA ODA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000154, Chefe da Divisão de Permanência Estudantil e Combate à Evasão – DIPECE/CTC, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CTC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17 de Agosto de 2026 a 21 de Agosto de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, PATRICIA IDA GONCALVES PINHEIRO, SIAPE nº 2135153, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 041826/2026)

Nº 2509/2026/GR – Art. 1º Designar, CAETANO MACHADO, JORNALISTA, SIAPE nº 2190150, Diretor(a) da Agência de Comunicação – AGECOM/SECOM, para substituir automaticamente, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Secretário(a) de  Comunicação – SECOM nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. 41866/2026)

Nº 2510/2026/GR – Art. 1º Fica designado, MARCELO CASSANTA ANTUNES,  ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1848537, para responder pela função de Chefe do Setor de Ações Judiciais – SAJ/DAP/PRODEGESP, código FG2, de 12/08/2026 a 18/08/2026, tendo em vista a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. 41952/2026)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE:

PORTARIA – SEI Nº 468/2026/SUP/HU-UFSC, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

SEI Nº 468/2026/SUP/HU-UFSC – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 10/08/2026, o servidor Odilon de Souza, SIAPE 1159479, cargo de Assistente em Administração, na Unidade de Patrimônio – UPAT do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.: Processo SEI 23820.013954/2026-71)

PORTARIA – SEI Nº 475/2026/SUP/HU-UFSC, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 15/07/2026, a servidora Taynarianne Ferreira Alves, SIAPE 1133912, cargo de Enfermeiro, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem – UAGENF (Clínica Médica 2) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Processo SEI 23820.014178/2026-27)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O(A) Diretor(a) do Departamento de Contratos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 0296/2026/DPC/PROAD DE 17 de Agosto de 2026.

Nº 0296/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00218/2022 (processo 050108/2022-10), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, CNPJ nº 76.659.820/0046-53. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 039397/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00218/2022 (processo 050108/2022-10), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, CNPJ nº 76.659.820/0046-53. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 039397/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0300/2026/DPC/PROAD DE 17 de Agosto de 2026.

Nº 0300/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00139/2026 (processo 030777/2025-18), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição Freitag Locação de Equipamentos Ltda., CNPJ nº 73.257.297/0001-49. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 039610/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0301/2026/DPC/PROAD DE 17 de Agosto de 2026.

Nº 0301/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00086/2022 (processo 056995/2021-59), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MEDIACUSTICA SOL EM EQUIP. AUDIOL. LTDA., CNPJ nº 29.757.279/0001-34. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040001/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00086/2022 (processo 056995/2021-59), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição MEDIACUSTICA SOL EM EQUIP. AUDIOL. LTDA., CNPJ nº 29.757.279/0001-34. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040001/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 0302/2026/DPC/PROAD DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 0302/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00175/2024 (processo 006573/2024-85), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição Mv Ar Condicionado, CNPJ nº 20.498.596/0001-09. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040034/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00175/2024 (processo 006573/2024-85), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição Mv Ar Condicionado, CNPJ nº 20.498.596/0001-09. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040034/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA Nº 319/DPC/PROAD, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 319/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da contratação de transporte náutico (embarcação) para aula de campo da disciplina ECZ7010 Zooplâncton do Curso de Graduação em Oceanografia na UFSC. O número mínimo será de 30 e máximo de 35 estudantes embarcados, conforme consta no processo 23080.036801/2026-11.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo até 20/09/2026 para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 454/2026/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a MARIA CRISTINA D EÇA NEVES LUZ DA CONCEIÇÃO, em decorrência do falecimento do servidor MILTON LUZ DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 2639198, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, falecido no dia 31 de julho de 2026, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.039790/2026-13).

Nº 455/2026/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a IZETE ELISA FERREIRA GOEDERT, em decorrência do falecimento da servidora aposentada MARIA DA GRAÇA FERREIRA, matrícula SIAPE 1155689, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 11, falecida no dia 12 de julho de 2026, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.041352/2026-15).

Nº 456/2026/DAP – Art. 1º Aposentar RUI SEARA, matrícula SIAPE 1156030, código de vaga nº 688000, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Titular), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 23% (vinte e três por cento) de adicional de tempo de serviço (Processo nº 23080.017077/2026-19).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 457/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL, matrícula SIAPE 3065643, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, lotado/localizado na COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / CPP/DAP/PRODEGESP, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 19 de agosto de 2026 a 23 de agosto de 2026, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 8730840).

Nº 458/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL, matrícula SIAPE 3065643, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, lotado/localizado na COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / CPP/DAP/PRODEGESP, a prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 24 de agosto de 2026 a 07 de setembro de 2026, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 8730840).

Nº 459/2026/DAP – Art. 1º Conceder à servidora DANIELI JACI SILVEIRA, matrícula SIAPE 1132451, ocupante do cargo de CONTADOR, lotada/localizada no Serviço de Expediente da Coordenadoria de Análise de Prestação de Contas Fundacionais / CPCF/GR, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta dias), a partir do dia 04 de dezembro de 2026 a 01 de fevereiro de 2027, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov n. 8715613).

Nº 460/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor PAULINHO DEMENEGHI, matrícula SIAPE 1035452, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado/localizado na DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA / MTM/CFM, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 19 de agosto de 2026 a 23 de agosto de 2026, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 8731328).

Nº 461/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor PAULINHO DEMENEGHI, matrícula SIAPE 1035452, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado/localizado na DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA / MTM/CFM, a prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 24 de agosto de 2026 a 07 de setembro de 2026, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 8731328).

PRÓ-REITORIA DE PERMANÊNCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS

A PRÓ-REITORA DE PERMANÊNCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 25 /2026/PRAE, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Designar os estudantes abaixo relacionados para compor o Conselho do Alojamento Estudantil Indígena, a partir de 20/08/2026, pelo período de 1 (um) ano, com término em 19/08/2027.

I – Representante do grupo de moradores Kaigang e suplente.

II – Representante do grupo de moradores Guarani e suplente.

III – Representante do grupo de moradores Xokleng e suplente.

IV – Representante dos moradores pertencentes a povos de outras regiões e suplente.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Conselho do Alojamento Estudantil Indígena, a partir de 20/08/2026, pelo período de 1 (um) ano, com término em 19/08/2027.

IV – Representante da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: tendo em vista o que consta no Capítulo 4, Seção I, do Regimento Interno do Alojamento Estudantil Indígena da Universidade Federal de Santa Catarina, Portaria Normativa nº 01/2024/PRAE, de 11 de outubro de 2024)

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

A Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 018/2026/CCJ – Art. 1º – Designar os servidores ORIDES MEZZAROBA, MASIS 116763, SIAPE 1160642, CARLOS ARAUJO LEONETTI, MASIS 106571 SIAPE 154077 e EVERTON DAS NEVES GONÇAVES, MASIS 176103, SIAPE 409342 professores titulares da carreira do magistério superior, para, sob a presidência do primeiro, homologarem o resultado da avaliação realizada pela CPPD no pedido de progressão funcional – classe C (Associado) nível 1 para o nível 2, da servidora Grazielly Alessandra Baggenstoss, nos termos do processo nº 23080.022387/2026-55.

PORTARIA DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 019/2026/CCJ – Art. 1º – Designar Cristina Mendes Bertoncini Correa – Siape 2328630, professora do magistério superior, para exercer a função de Coordenadora de Estágio do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC, com mandato de dois anos, a partir de 05/08/2026 atribuindo-lhe a carga horária estabelecida na Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 07/06/2016, de 10 (dez horas).

Art. 2º Para a função de coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, fica atribuída a carga horária estabelecida no Art. 45, Inciso VII do Regimento Interno do Departamento de Direito.

Art. 3º – Designar Isabela Cristina Sabo – Siape 3444844 e Janriê Rodrigues Reck – Siape 1954487, docentes do magistério superior, para integrarem, sob a presidência do Coordenador de Estágio, a Comissão de Estágios do Curso de Direito da UFSC, nos termos do Art. 33, § 1º da Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 07/06/2016, atribuindo-lhes a carga horária de 04 horas semanais de atividade administrativa nos termos do Art. 33, § 2º da citada Resolução.

Art. 3º – Fica revogada, a Portaria nº 030/CCJ/2025, de 04/07/2025 e 017/2026 de 05/08/2026.

(Ref.: o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina e o Regimento do Centro de Ciências Jurídicas)

PORTARIA DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 020/2026/CCJ – Art. 1º – Designar a servidora Luana Renostro Heinen, MASIS nº 209117, SIAPE nº 1017869 docente do magistério superior, para exercer as funções de Coordenadora de Extensão do Departamento de Direito e do Centro de Ciências Jurídicas, para completar o atual mandato, a partir 20/08/2026 até 19/04/2027, atribuindo-lhe a carga horária de 18 (dezoito) horas semanais nos termos do artigo 15 § 1º, combinado com o Art. 18 § 2º da Resolução normativa RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 88/2016/CUn, DE 25 DE OUTUBRO 2016.

Art. 2º – Fica mantido o nome do servidor Clarindo Epaminondas de Sá Neto, professor do magistério superior, MASIS nº 205430, SIAPE nº 1056212, para exercer as funções de Subcoordenador de Extensão do Centro de Ciências Jurídicas, para a continuidade do biênio 2025/2027, a atribuindo-lhe a carga horária de 5 horas semanais nos termos do artigo 15, § 2º da Resolução normativa acima citada.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

(Ref.: Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, o Regimento do Centro de Ciências Jurídicas, e a indicação do Conselho da Unidade em reunião realizada em 19.08.2026)

PORTARIA DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 021/2026/CCJ – Art. 1º Alterar a composição da Comissão Setorial de Controle Social dos Setores, Coordenadoria de Apoio Administrativo/ CAA/EMAJ/CCJ; Seção de Apoio Administrativo / SAA/CAA/EMAJ/CCJ; Serviço de Expediente do Departamento de Direito / SE/DIR/CCJ; Departamento De Direito / DIR/CCJ; Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Direito / SE/CGDIR/CCJ; Coordenadoria do Curso de Graduação em Direito / CGDIR/CCJ, Divisão de permanência Estudantil e combate à Evasão – DIPECE/DIR/CCJ, conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores:

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Art. 3º Os servidores designados conforme o Art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências Jurídicas.

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn.

Art. 5º Fica revogada a portaria Nº 006/2026/CCJ, de 13 de abril de 2026.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Resolução Normativa 218/2025/Cun)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 154/2026

Data da publicação: 20/08/2026

COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS DO PLANO DE CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, da Presidência da República, na Portaria Normativa nº 543/2026/GR, de 22 de julho de 2026, na Portaria Normativa nº 544/2026/GR, de 30 de julho de 2026 (Regimento da CRSC-PCCTAE), no Edital nº 01/2026/CRSC-PCCTAE, de 31 de julho de 2026, e o constante no processo nº 23080.038873/2026-95, RESOLVE:

PORTARIA Nº 04/2026/CRSC-PCCTAE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Nº 04/2026/CRSC-PCCTAE – Art. 1º Retificar a Portaria nº 03/2026/CRSC-PCCTAE, de 17 de agosto de 2026, publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 151/2026, de 17 de agosto de 2026, modificando o os trechos que se seguem:

Onde se lê:

“Art. 11 A CTA do Hospital Universitário passa a ter a seguinte composição:”

Leia-se:

“Art. 10 A CTA do Hospital Universitário passa a ter a seguinte composição:”

Onde se lê:

“Art. 10 Ficam atribuídas 8 (oito) horas semanais para os membros designados pelos Arts. 6º, 7º e 8º para o desempenho de atividades das comissões, em conformidade com o Art. 6º da Portaria Normativa nº 543/2026/GR, de 22 de julho de 2026.”

Leia-se:

“Art. 11 Ficam atribuídas 8 (oito) horas semanais para os membros designados pelos Arts. 6º e 7º para o desempenho de atividades das comissões, em conformidade com o Art. 6º da Portaria Normativa nº 543/2026/GR, de 22 de julho de 2026.”

Onde se lê

“Art. 11 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.”

Leia-se:

 “Art. 12 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.: Processo nº 23080.038873/2026-95)

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA 13 de AGOSTO de 2026

N° 137/2026/BNU – Art. 1º ATUALIZAR, a partir de 13 de agosto de 2026, o Anexo I da Portaria nº 79/BNU/2018, com a lista de laboratórios do Campus de Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º REVOGAR, a partir de 13 de agosto de 2026, a Portaria nº 139/2025/BNU.

ANEXO I

PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2026

N° 138/2026/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 23 de julho de 2026, a docente MARIA EDUARDA PINHEIRO, SIAPE nº 3548533, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Engenharia de Materiais do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 2 (duas) horas semanais.

N° 139/2026/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 23 de julho de 2026, a docente SARA REGINA DA ROSA PINTER, SIAPE nº 1105161, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 2 (duas) horas semanais.

N° 140/2026/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 11 de agosto de 2026, o docente JORGE CÁSSIO COSTA NÓBRIGA, SIAPE 2312243, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Ensino de Matemática (LEMA), do Departamento de Ciências Exatas e Educação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 141/2026/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 17 de abril de 2026, o docente FELIPE VIEIRA, SIAPE nº 3611512 para exercer a função de Supervisor da Sala das Olimpíadas de Matemática (SOMA), pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

N° 142/2026/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 07 de novembro de 2025, o docente FELIPE VIEIRA, SIAPE 3611512, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Matemática Pura (LAMP) do Departamento de Matemática, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ESTABELECER que as atividades de supervisão do LAMP consistem no planejamento das instalações e especificação dos equipamentos necessários à implantação e funcionamento do laboratório.

Art. 3º ESTABELECER que a implantação do espaço físico do LAMP está condicionada à expansão das atuais instalações do Campus de Blumenau.

Art. 4º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 8 (oito) horas semanais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO, DO CAMPUS DE BLUMENAU, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, RESOLVE:

                                                                     PORTARIA DE 15 DE AGOSTO DE 2026         

N° 143/2026/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 22 de julho de 2026, o docente DANIEL ALEJANDRO PONCE SALDÍAS, SIAPE 2222981, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Informática Industrial (LABIND) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

N° 144/2026/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 22 de julho de 2026, o docente CARLOS ROBERTO MORATELLI, SIAPE 1006959, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Sistemas Embarcados e Robótica (LASER) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

N° 145/2026/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 22 de julho de 2026, a docente JANAINA GONÇALVES GUIMARÃES, SIAPE 1307453, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Circuitos e Sistemas Digitais (LABCID) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

N° 146/2026/BNU –  Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 22 de julho de 2026, o docente ADÃO BOAVA, SIAPE 2779311, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Projetos (LAPRO) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

N° 147/2026/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 22 de julho de 2026, o docente TIAGO DAVI CURI BUSARELLO, SIAPE 1258417, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Eletrotécnica e Pneumática (LABEP), do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

N° 148/2026/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 22 de julho de 2026, o docente FABIO RAFAEL SEGUNDO, SIAPE 2242510, para o exercício da função de Supervisor dos Laboratórios de Informática I e II (LABINFO I e II) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

N° 149/2026/ – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 22 de julho de 2026, o docente FERNANDO LUIS PEIXOTO, SIAPE 1282661, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Expressão Gráfica (LABEX) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO, DO CAMPUS DE BLUMENAU, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE AGOSTO DE 2026

N° 150/2026/BNU – Art. 1º REVOGAR, a partir de 22 de julho de 2026, a Portaria nº 123/2025/BNU.

N° 151/2026/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 22 de julho de 2026, o docente LEONARDO MEJIA RINCON, SIAPE 1254202, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Robótica Avançada (LABRA) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2026

N° 152/2026/BNU – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social do Setor de Contratos/SC/DA/BNU, do Serviço de Gestão de Compras da Diretoria Administrativa/SGC/DA/BNU, da Diretoria Administrativa/DA/BNU, do Serviço de Gestão Orçamentária e Financeira/SGOF/DA/BNU e do Serviço de Gestão de Patrimônio SGP/DA/BNU, conforme a Resolução Normativa 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização de Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DA/BNU.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa 218/2025/CUn.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando a PORTARIA N° 136/2026/BNU de 10 de AGOSTO de 2026.

(Ref.: Conforme Art. 47-B do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina)

PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2026

N° 153/2026/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 22 de julho de 2026, o docente ADÃO BOAVA, SIAPE 2779311, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Comunicações Sem Fio (LABCOM) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

PORTARIA DE 20 DE AGOSTO DE 2026

N° 154/2026/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 19 de agosto de 2026, os discentes abaixo para comporem o Colegiado do Curso de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 1 (um) ano.

• Titular: Marina Torres Morais
• Suplente: João Pedro de Castro Borghi

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPUS DE JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE, DO CAMPUS DE JOINVILLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Nº 072/2026/DCTJ – Art. 1º Revogar a Portaria 080/2022/DCTJ que trata da supervisão do LDTpav.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência a partir desta data e entra em vigor com a sua publicação no Boletim da UFSC.

Nº 073/2026/DCTJ – Art. 1º Designar como Supervisor do Laboratório de Desenvolvimento e Tecnologia em Pavimentação – LDTpav, o Professor Breno Salgado Barra.

Art. 2º Atribuir carga horária semanal de até 08 horas para o desenvolvimento da função.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência de quatro anos a partir desta data e entra em vigor com a sua publicação no Boletim da UFSC.

PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Nº 074/2026/DCTJ – Art. 1º Retificar a Portaria nº 035/2026, de 08 de junho de 2026.

Art. 2º Recompor o Núcleo Docente Estruturante – NDE do Curso de Engenharia de Transportes e Logística, que passa a ser constituído pelos seguintes docentes:

– Francielly Hedler Staudt (Presidente);

– Alexandre Mikowski;

– Christiane Wenck Nogueira Fernandes;

– Helry Luvillany Fontenele Dias;

– Helton da Silva Gaspar;

– Pedro Paulo de Andrade Junior;

– Renata Cavion;

– Simone Becker Lopes.

Art. 3º Atribuir 01 (uma) hora semanal para o desempenho da função.

Art. 4º Fica mantida a vigência da Portaria nº 035/2026/DCTJ, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: solicitação digital 022693/2026)

Nº 075/2025/DCTJ – Art. 1º – Designar os docentes abaixo nominados para relatarem ao Conselho da Unidade, o Projeto Pedagógico do Curso de Medicina a ser implantado no Campus Joinville:

– Pablo Andretta Jaskoviak

– Luis Fernando Peres Calil

– Roberto Simoni.

Art. 2º – Conceder aos membros da comissão 2 (duas) horas semanais para a execução da atividade.

Art. 3º – Esta Portaria tem vigência até 31 de dezembro de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

PORTARIA DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Nº 076/2026/DCTJ – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, como representantes da UFSC Joinville, as Equipes Técnicas de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Joinville – PME 2026-2036, nos respectivos eixos:

III – Eixo Conectividade Objetivo, Meta e Estratégia:

7) Conectividade, Educação Digital e Integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à Educação.

Representantes:

Benjamin Grando Moreira – Docente;

Pablo Vinícius de Andrade Rodrigues – Técnico de TI.

IV – Eixo Sustentabilidade Objetivo, Meta e Estratégia:

8) Sustentabilidade Socioambiental na Educação.

Representante:

Amanara Potykytã de Sousa Dias Vieira – Docente.

V – Eixo Educação Indígena, do Campo e Quilombola Objetivo, Meta e Estratégia:

9) Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola.

Representante:

Fábio Junior Pickler – Técnico em Assuntos Educacionais.

VI – Eixo Educação Especial e Bilíngue de Surdos Objetivo, Meta e Estratégia:

10) Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos.

Representante:

Benjamin Grando Moreira – Docente.

IX – Eixo Educação Superior Objetivos, Metas e Estratégias:

14) Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação;

15) Qualidade da Graduação;

16) Pós-Graduação Stricto Sensu.

Representantes:

Elisete Santos da Silva Zagheni – Docente;

Stelamar Romminger – Técnica em Assuntos Educacionais;

Saulo Henrique Vasconcelos Novaes – Secretário Executivo;

Laís Silva Staats – Assistente Social.

Art. 2º Atribuir 01 (uma) hora semanal para o desenvolvimento das atividades das Equipes Técnicas.

Art. 3º As atividades serão desenvolvidas no período de 04 de agosto a 30 de novembro de 2026, podendo os participantes ser convocados para acompanhamento e orientações relativas aos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA REITORIA

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA-GERAL PRO TEMPORE DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas competências estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 229/2026/DPD/UFSC – Art. 1º. RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 053/2025/DPD/UFSC de 03 de setembro de 2025, composta por ARNO DAL RI JÚNIOR, SIAPE: 1499125, GRAZIELE ALANO GESSER, SIAPE: 2940170 e CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO, SIAPE: 1056212, para dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 23080.039648/2025-95, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos da Lei n. 8112/1990.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 230/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DISPENSAR JOYCE DUTRA DE PAIVA NEVES, SIAPE: 2169663, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), designada pela portaria Nº 166/2026/DPD/UFSC, de 24 de junho de 2026, conforme Processo 23080.055564/2025-07.

Art. 2º INFORMAR que após a dispensa, a Comissão passa a ser composta pelos membros, sob a presidência da primeira:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): LUANA RENOSTRO HEINEN

SIAPE: 1017869

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR Lotação: DEPARTAMENTO DE DIREITO/DIR/CCJ

E-mail institucional: luana.heinen@ufsc.br

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): PAULO FRANCISCO JUNIOR

SIAPE: 2345312

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Lotação: DEPARTAMENTO DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL/DPE/PRAE

E-mail institucional: paulo.francisco@ufsc.br

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): DIANE DINIZ MACIEL

SIAPE: 3215920

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Lotação: DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL/DIP/SGEB/PROGRAD

E-mail institucional: diane.diniz@ufsc.br

Art. 3º. PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a partir de 31/08/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23080.055564/2025-07, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref.: Processo 23080.055564/2025-07)

(Ref.: Processo 23080.055564/2025-07)

Nº 231/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR DANIELLE DE OURO MAMED, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1059672, para compor a Comissão de Sindicância Acusatória, na qualidade de membro suplente, nos termos da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, com a finalidade de substituir eventual membro titular nos casos previstos, bem como contribuir para a continuidade dos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23080.065216/2025-30 e dos atos e fatos conexos que vierem a emergir no curso da instrução.

Art. 2º DEFINIR que, após as alterações promovidas por esta Portaria, a Comissão de Sindicância Acusatória passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar eventuais responsabilidades descritas no Processo 23080.065216/2025-30, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que vierem a emergir no curso dos trabalhos:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): CHIAVELLI FACENDA FALAVIGNO

SIAPE: 3091394

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE DIREITO/DIR/CCJ

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): GIOVANA BINOTTO

SIAPE: 1953438

Cargo: ADMINISTRADORA

Lotação: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL/NDI/CED

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): DANIELLE DE OURO MAMED

SIAPE: 1059672

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE DIREITO/DIR/CCJ

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O(A) Diretor(a) do Departamento de Contratos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 0299/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00045/2022 (processo 051093/2021-26), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição RAMON RANGEL SILVEIRA – ME, CNPJ nº 12.119.274/0001-83. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 039484/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00045/2022 (processo 051093/2021-26), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição RAMON RANGEL SILVEIRA – ME, CNPJ nº 12.119.274/0001-83. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 039484/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0303/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00018/2024 (processo 028838/2023-15), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 78.533.312/0001-58. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 038780/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00018/2024 (processo 028838/2023-15), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 78.533.312/0001-58. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 038780/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 0311/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00016/2022 (processo 019385/2021-74), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MÃOS PERUANAS REST, LANCH, E EVENTOS EIR, CNPJ nº 15.340.396/0001-93. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 040554/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

SECRETARIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

A Secretaria de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Nº 008/2026/SETIC – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social da Coordenadoria de Integração de Sistemas e Administração de Dados (CISAD), da Coordenadoria de Gestão de Sistemas Acadêmicos (CGSA) e da Divisão de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas (DSDS), conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores:

I – Davi da Silva Boger, SIAPE nº 1331987, Analista de Tecnologia da Informação, titular;

II – André Fabiano Dyck, SIAPE nº 1345561, Analista de Tecnologia da Informação, titular;

III – Mauricio Maurino da Silva, SIAPE nº 3218713, Analista de Tecnologia da Informação, titular;

IV – Leandro Amâncio, SIAPE nº 1659571, Analista de Tecnologia da Informação, suplente;

V – Renato José Hendges Júnior, SIAPE nº 2022348, Técnico de Tecnologia da Informação, suplente; e

VI – Diogo Busanello Cerda, SIAPE nº 3318030, Analista de Tecnologia da Informação, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

I – Coordenadoria de Integração de Sistemas e Administração de Dados CISAD/DSI/SETIC, código 11659;

II – Coordenadoria de Gestão de Sistemas Acadêmicos – CGSA/DSI/SETIC, código 10722; e

III – Divisão de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas – DSDS/DSI/SETIC, código 11889.

(Ref.: Resolução Normativa 218/2025/Cun, de 25 de novembro de 2025)

Nº 009/2026/SETIC – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial de Controle Social do Departamento de Sistemas de Informação (DSI), do Setor de Sistemas de Gestão Administrativa (SSGA) e do Setor de Gestão de Sistemas e Suporte a Pesquisa, Extensão e Cultura (SGSSPEC), conforme a Resolução Normativa nº 218/2025/CUn, de 25 de novembro de 2025, para análise e acompanhamento dos planos de implementação das modalidades de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização de jornada de trabalho e controle social dos servidores técnico-administrativos em educação, os seguintes servidores:

I – Giovani Pieri, SIAPE nº 2350123, Analista de Tecnologia da Informação/Diretor, titular;

II – Fernando Rachadel Gasparini, SIAPE nº 1182341, Analista de Tecnologia da Informação, titular;

III – Fernando Zimmermann, SIAPE nº 3052988, Analista de Tecnologia da Informação, titular;

IV – Juliana de Bona Garcia Vendruscolo, SIAPE nº 1455249, Analista de Tecnologia da Informação, suplente;

V – Claudio de Lima, SIAPE nº 2236950, Analista de Tecnologia da Informação, suplente; e

VI – Murilo Teixeira Fernandes, SIAPE nº 1215535, Analista de Tecnologia da Informação, suplente.

Art. 2º Os servidores designados conforme o Art. 1º ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

I – Departamento de Sistemas de Informação – DSI/SETIC, código 10645; e

II – Setor de Sistemas de Gestão Administrativa – SSGA/DSI/SETIC, código 11905; e

III – Setor de Gestão de Sistemas e Suporte a Pesquisa, Extensão e Cultura – SGSSPEC/DSI/SETIC, código 11908.

Art. 3º Os servidores designados conforme o Art. 1º também integram a Comissão da Unidade da Secretaria de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 4º Ficam atribuídas 2 (duas) horas semanais aos membros designados para o desempenho de suas atividades na comissão setorial, em conformidade com o Art. 12 da Resolução Normativa nº 218/2025/CUn.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 007/2026/SETIC/SEPLAN, de 10 de agosto de 2026.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Florianópolis/SC, 19 de agosto de 2026.

(Ref.: Resolução Normativa 218/2025/Cun)

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

DEPARTAMENTO DE QUÍMICA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA DA UFSC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE:

PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 047/2026/PPGQ-UFSC – Art. 1º Designar os professores Camila Fabiano de Freitas Marin, Daniel Lázaro Gallindo Borges e Habdias de Araújo Silva Neto, o servidor técnico-administrativo Henrique Tabeleão Pilotto e os discentes Heloísa Diehl Doring, Renata Dalcanale Araujo e Sabrina Felippe Will para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Divulgação do Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Esta portaria revoga as portarias nº030/2026/PPGQ-UFSC e nº035/2026/PPGQ-UFSC e entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 17 de agosto de 2027.

Nº 048/2026/PPGQ-UFSC – Art. 1º Designar os professores Josiel Barbosa Domingos, Adriana Passarella Gerola, Francisco Fávaro de Assis, Rosely Aparecida Peralta e Vanderlei Gageiro Machado, o discente Victor Cordova de Sá Machado e a servidora técnica-administrativo Andrezza Rozar para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Acompanhamento do Ciclo Avaliativo CAPES 2025–2028 do Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal de Santa Catarina.

. 2º A Comissão de Acompanhamento do Ciclo Avaliativo CAPES 2025–2028 terá por finalidade coordenar e acompanhar a preparação do PPGQ-UFSC para a Avaliação Quadrienal da CAPES, promovendo a articulação entre a Coordenação do Programa, as Comissões de Planejamento Estratégico, Autoavaliação, Credenciamento Docente e demais instâncias pertinentes; sistematizando informações e evidências relacionadas aos critérios de avaliação; acompanhando indicadores e metas; identificando lacunas e propondo os encaminhamentos necessários ao seu adequado atendimento.

Parágrafo único. A atuação da Comissão terá caráter integrador e de acompanhamento, não substituindo as atribuições específicas das demais comissões permanentes do Programa.

Art. 3º A comissão encerrará suas atividades automaticamente após cumprir o objetivo estipulado.

Art. 4 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 153/2026

Data da publicação: 19/08/2026

CÂMARA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário pela aprovação do teor do Parecer nº 114/2026/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.077213/2023-87, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 05/2026/CGRAD, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Aprovar a reestruturação do PPC do Curso de Animação Bacharelado para inclusão da curricularização da extensão.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref.: Parecer nº 114/2026/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.077213/2023-87)

COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (CRSC-PCCTAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que deliberou a Comissão em sessão realizada em 14 de agosto de 2026 e considerando o disposto no Processo nº 23080.039171/2026-29, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 02/2026/CRSC-PCCTAE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Reconhecer o Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC) como legítimo representante dos servidores técnico-administrativos em educação aposentados sob o regime constitucional da paridade e integralidade.

Art. 2º Indeferir o pedido de processo coletivo para solicitação de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) para servidores técnico-administrativos em educação aposentados sob o regime constitucional da paridade e integralidade pelas seguintes razões:

I – diferença da legislação e regulamentação do RSC-PCCTAE para o RSC do Magistério Federal da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT);

II – a instituição do RSC-PCCTAE limitou a sua concessão para 75% dos servidores da carreira, não sendo benefício estendido a todos os servidores do PCCTAE, conforme §1º do Art. 12-C da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

III – O §1º do Art. 12-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, delimita o RSC-PCCTAE apenas para servidores ativos: “O RSC-PCCTAE caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos […]” (grifo nosso);

IV – O Art. 2º do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, delimita o RSC-PCCTAE apenas para servidores ativos: “O RSC-PCCTAE caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos […]” (grifo nosso).

(Ref.: Processo nº 23080.039171/2026-29)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2440/2026/GR – Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados a seguir para compor a Comissão Permanente para a Organização da Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (SEPEX/UFSC):

I – AUREO MAFRA DE MORAES – SECOM;

II –  FERNANDA CORDEIRO – SECARTE;

III – MARA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA – PROPESQ;

IV – GABRIELA COSTA DE OLIVEIRA – PROEX;

V – ALCILENE RODRIGUES MONTEIRO FRITZ – PROPG

VI – ALEXANDRE GAVA MENEZES – SETIC;

VII – GABRIELA CORDEIRO DE OLIVEIRA SQUARIZ – PROGRAD;

VIII – EMANUELA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS – SECOM;

IX – AUDREY SCHMITZ SCHVEITZER – SECOM;

X – CAETANO MACHADO – SECOM;

XI – AURIVAR FERNANDES FILHO – PROAFE;

XII – ALINE ROBERTO COSTA – PROAFE;

XIII – KARYN PACHECO NEVES CONRAD – PRODEGESP;

XIV – CAMILA PAGANI – CCB;

XV – ISABELA VERISSIMO OMELCZUK – CSE

XVI – DAVID ARRUDA HUSADEL – PROEX; e

XVII – CLEDISON AMBROZIO MARQUES – SECOM.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1714/2025/GR.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade

(Ref. Sol. Digital nº 40198/2026)

Nº 2441/2026/GR – Designar LORI BERNARDO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, SIAPE nº 2279507, para substituir o Chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho – DSST/DAS/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/08/2026 a 24/08/2026, tendo em vista o afastamento do titular Francisco Felipe da Silva Junior, SIAPE nº 1827716, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 040153/2026)

Nº 2442/2026/GR – Designar Patrícia Biasi Cavalcanti, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1886325, para substituir a Chefe do Departamento de Design e Expressão Gráfica – EGR/CCE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/08/2026 a 05/09/2026, tendo em vista o afastamento da titular Vanessa Casarin, SIAPE nº 1996323, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 040161/2026)

Nº 2443/2026/GR – Designar GABRIEL LUIZ MANRIQUE URSINI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3069325, para substituir o Chefe da Divisão de Gestão da Estrutura Institucional – DGEI/CGI/DGPI/SEPLAN, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/08/2026 a 14/08/2026, tendo em vista o afastamento do titular Renato Magri, SIAPE nº 2889539, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. Processo 23080.040178/2026-93)

PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Nº 2459/2026/GR – Art. 1º Designar MARCELO CASSANTA ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1848537, para exercer a função de Setor de Ações Judiciais  – SAJ/DAP/PRODEGESP.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 38557/2026)

Nº 2460/2026/GR – Art. 1º Fica atribuída ao servidor THIAGO JOSÉ DA CUNHA, SIAPE nº 2228002, ocupante do cargo de assistente em administração, lotado no Centro de Desportos (CDS), a partir de 24 de agosto de 2026, a jornada de 32 (trinta e duas) horas semanais de trabalho, nos termos do Art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 23080.035752/2026-91)

Nº 2461/2026/GR – Art. 1º Designar HUGO LEONARDO TUCKUMANTEL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1310956, para exercer a função de Coordenador de Apoio Administrativo  – CAA/PRAE.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 35206/2026)

Nº 2462/2026/GR – Art. 1º Designar FRANCINE LIMA GELBCKE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1160092, para exercer a função de Diretora do Departamento de Gestão de Fomento da Pós-Graduação – DGFPG/PROPG.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 36918/2026)

Nº 2463/2026/GR – Art. 1º Designar VILMAR DEBONA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1141162, para exercer a função de Diretor do Departamento de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação –  DGAPG/PROPG.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 36918/2026)

Nº 2464/2026/GR – Art. 1º Designar GIÓRGIO DE JESUS DA PAIXÃO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1754737, para exercer a função de Chefe de Divisão de Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros – DRDE/CA/PROPG.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 36918/2026)

Nº 2465/2026/GR – Art. 1º Designar Juraciara Paganella Peixoto, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1602040, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Acadêmica Lato Sensu e Residências.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 36918/2026)

Nº 2466/2026/GR – Designar Liliane Lohn, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2083833, para substituir a Chefe do Setor de Acompanhamento de Jornada de Trabalho – SEAJ/DAP/PRODEGESP, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17/08/2026 a 24/08/2026, tendo em vista o afastamento da titular PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS LEOCADIO, SIAPE nº 3371382, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 039899/2026)

Nº 2467/2026/GR – Designar EVERTON ALMEIDA QUEIROZ JÚNIOR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1276951, para substituir o Chefe do Setor de Secretaria Acadêmica – SSAC/CTE, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17/08/2026 a 21/08/2026, tendo em vista o afastamento do titular MARCEL LUIS AGOSTINI, SIAPE nº 2280167, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 041052/2026)

Nº 2468/2026/GR – Art. 1º Fica dispensado, a partir de 17 de agosto de 2026, Ghabriel de Oliveira Teixeira, matrícula nº 202400796, acadêmico de pós-graduação, da condição de representante titular da APG no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual havia sido designado por meio da Portaria nº 2071/2025/GR.

Art. 2º Fica dispensada, a partir de 17 de agosto de 2026, Ana Paula Kanzaki, matrícula nº 202501532, acadêmica de pós-graduação, da condição de representante suplente da APG no CUn/UFSC, para a qual havia sido designada por meio da Portaria nº 2071/2025/GR.

Art. 3º Fica reconduzida, a partir de 6 de outubro de 2026, AMANDA ZAMBONI, matrícula nº 202500409, acadêmica de pós-graduação, para, na condição de titular, representar a APG no CUn/UFSC, para um mandato até 13 de novembro de 2026.

Art. 4º Fica designado, a partir de 17 de agosto de 2026, ARTUR FAVARETTO PEREIRA, matrícula nº 202601274, acadêmico de pós-graduação, para, na condição de suplente, representar a APG no CUn/UFSC, para um mandato até 13 de novembro de 2026.

Art. 5º Fica designado, a partir de 17 de agosto de 2026, GUILHERME PEREIRA VIEIRA FERNANDES, matrícula nº 202502199, acadêmico de pós-graduação, para, na condição de titular, representar a APG no CUn/UFSC, para um mandato até 13 de novembro de 2026.

Art. 6º Fica designado, a partir de 17 de agosto de 2026, DIEGO CASTRO SQUINELLO, matrícula nº 202501931, acadêmico de pós-graduação, para, na condição de suplente, representar a APG no CUn/UFSC, para um mandato até 13 de novembro de 2026.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 041028/2026)

Nº 2469/2026/GR – Designar CAROLINA CUNHA SEIDEL, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 1999306, Coordenador de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Violência de Gênero – CDSEVG/SAAE/PROAFE, para responder cumulativamente pela Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades – SAAE/PROAFE, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08 de Setembro de 2026 a 18 de Setembro de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, Aurivar Fernandes Filho, SIAPE nº 1418187, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 41262/2026)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das competências estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Nº 224/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DISPENSAR LUCIANA ROHDE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1970815, da Comissão de Sindicância Acusatória constituída para apurar eventuais responsabilidades descritas no Processo e-PAD nº 99946005556202627.

Art. 2º DESIGNAR MABEL MARIELA RODRIGUEZ CORDEIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2580340, para compor a Comissão de Sindicância Acusatória, com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades descritas no Processo e-PAD nº 99946005556202627, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que vierem a emergir no curso dos trabalhos.

Art. 3º DEFINIR que, após as alterações promovidas por esta Portaria, a Comissão de Sindicância Acusatória passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar eventuais responsabilidades descritas no Processo e-PAD nº 99946005556202627, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que vierem a emergir no curso dos trabalhos:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): MABEL MARIELA RODRIGUEZ CORDEIRO

SIAPE: 2580340

Cargo: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MORFOLÓGICAS/MOR/CCB

NOME COMPLETO DO(A) SERVIDOR(A): ADRIANA BOSCHI MOREIRA

SIAPE: 2967476

CARGO: PSICÓLOGO

LOTAÇÃO: DIVISÃO DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E COMBATE À EVASÃO/DIPECE/CCB

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Nº 225/2026/DPD/UFSC – Art. 1º. Retificar a Portaria nº 218/2026/DPD/UFSC, de 12 de agosto de 2026, publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 148/2026, de 12 de agosto de 2026, conforme especificado a seguir:

Onde se lê:

“Art. 3º. INFORMAR que após a substituição, a Comissão passa a ser composta pelos membros, sob a presidência do primeiro:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): CHIAVELLI FACENDA FALAVIGNO

SIAPE: 3091394

Cargo: PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE DIREITO/DIR/CCJ

E-mail institucional: chiavelli.falavigno@ufsc.br

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): GIOVANA BINOTTO

SIAPE: 1953438

Cargo: ADMINISTRADORA

Lotação: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL/NDI/CED

e-mail: giovana.binotto@ufsc.br

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): LETÍCIA TAMBOSI

SIAPE: 1169736

Cargo: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

Lotação: SERVIÇO DE SUPERVISÃO DO PROCESSO DE REVISÃO/SSPR/CE/EDUFSC/DCG

E-mail institucional: leticia.tambosi@ufsc.br”.

Leia-se:

“Art. 3º. INFORMAR que após a substituição, a Comissão passa a ser composta pelos membros, sob a presidência do primeiro:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): CHIAVELLI FACENDA FALAVIGNO

SIAPE: 3091394

Cargo: PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Lotação: DEPARTAMENTO DE DIREITO/DIR/CCJ

E-mail institucional: chiavelli.falavigno@ufsc.br

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): GIOVANA BINOTTO

SIAPE: 1953438 Cargo: ADMINISTRADORA

Lotação: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL/NDI/CED

e-mail: giovana.binotto@ufsc.br”.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Nº 226/2026/DPD/UFSC – Art. 1º. Retificar a Portaria nº 213/2026/DPD/UFSC, de 10 de agosto de 2026, publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 147/2026, de 11 de agosto de 2026, conforme especificado a seguir:

Onde se lê:

“Art. 1º. DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 23080.013790/2026-93, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos: ”

Leia-se:

“Art. 1º. DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE RITO ORDINÁRIO, visando à apuração de eventual abandono de cargo e inassiduidade habitual atribuídos à servidora P.C.T., SIAPE nº 2606583, Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Núcleo de Desenvolvimento Infantil/NDI/CED, em razão das faltas injustificadas registradas nos autos do Processo nº 23080.013790/2026-93, incluindo os dias 18/03/2024 a 22/03/2024; 27/03/2024 a 28/03/2024; 16/04/2024 a 19/04/2024; 25/04/2024 a 26/04/2024; 29/04/2024; 30/04/2024; 03/05/2024; 06/05/2024 a 08/05/2024; 18/06/2024 a 21/06/2024; 24/06/2024 a 28/06/2024; 01/07/2024 a 05/07/2024; 08/07/2024 a 12/07/2024; 29/07/2024 a 31/07/2024; 01/08/2024 a 02/08/2024; 05/08/2024 a 09/08/2024; 12/08/2024 a 16/08/2024; 19/08/2024 a 23/08/2024; 26/08/2024 a 30/08/2024; 02/09/2024 a 06/09/2024; 09/09/2024 a 11/09/2024; 25/10/2024; 12/11/2024; 19/11/2024; 21/11/2024; 26/11/2024 a 28/11/2024; 04/12/2024; 06/12/2024; 17/12/2024; 14/02/2025; 18/02/2025 a 19/02/2025; 27/2/2025 a 28/02/2025; 06/03/2025 a 07/03/2025; 10/03/2025 a 14/03/2025; 17/03/2025 a 21/03/2025; 24/03/2025 a 25/03/2025, conforme consta nos autos do Processo Administrativo, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.”

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 227/2026/DPD/UFSC – Art. 1º. Retificar a Portaria nº 215/2026/DPD/UFSC, de 10 de agosto de 2026, publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 147/2026, de 11 de agosto de 2026, conforme especificado a seguir: Onde se lê:

“Art. 1º. DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo 23080.048702/2024-11, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos: ”

Leia-se:

“Art. 1º. DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE RITO ORDINÁRIO, visando à apuração de eventual abandono de cargo e inassiduidade habitual atribuídos à F.de S.B., SIAPE nº 1159333, Auxiliar em Administração, lotado no Departamento de Tecnologia de Informação e Redes/DTIR/SETIC/SEPLAN, em razão das faltas injustificadas registradas nos autos do Processo nº 23080.048702/2024-11, incluindo os dias 05/05/2025 a 06/06/2025; 06/03/2026 a 09/04/2026, conforme consta nos autos do Processo Administrativo, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.”

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 228/2026/DPD/UFSC – Art. 1º DISPENSAR ALEXANDRE DANIEL SCHEIDT, Secretário Executivo, SIAPE nº 2762361, do quadro de pessoal do Centro Tecnológico/CTC, da Comissão de Processo Disciplinar designada pela Portaria nº 213/2026/DPD/UFSC, de 10 de agosto de 2026, conforme Processo 23080.013790/2026-93.

Art. 2º. DESIGNAR ALEXANDRE PEDRO DE OLIVEIRA, SIAPE 1755961, Bibliotecário-Documentalista, do quadro de pessoal da Biblioteca Universitára/BU/DGG, para compor a Comissão de Processo Disciplinar, designada pela Portaria n. 213/2026/DPD/UFSC, conforme Processo 23080.013790/2026-93.

Art. 3º. INFORMAR que após a substituição, a Comissão passa a ser composta pelos membros, sob a presidência da primeira:

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ALEXANDRE PEDRO DE OLIVEIRA

SIAPE: 1755961

Cargo: BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA

Lotação: BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA/BU/DGG

E-mail institucional: mailto:alexandre.oliveira@ufsc.br

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): ADRIANO LÚCIO ZIERO

SIAPE: 2159189 Cargo: ENGENHEIRO

Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVA / DA/CBS

E-mail institucional: mailto:adriano.ziero@ufsc.br

NOME COMPLETO DO SERVIDOR(A): KAUÊ TORTATO ALVES

SIAPE: 1757077

Cargo: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

Lotação: CENTRO TECNOLÓGICO / CTC

E-mail institucional: mailto:k.tortato@ufsc.br

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 294/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) Camila Waldrich Fischer, SIAPE 1677172, para compor a equipe de planejamento da contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva nas instalações do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, conforme consta no processo 23080.010148/2026- 52.

Art. 2º DESIGNAR o(a) servidor(a) Carolina Suelen da Silva, SIAPE 2245992, para compor a equipe de planejamento da contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva nas instalações do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, conforme consta no processo 23080.010148/2026- 52.

Art. 3º PRORROGAR, até 17 de setembro de 2026, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 028/DPC/PROAD, de 16 de março de 2026 e PORTARIA Nº 145/DPC/PROAD, de 20 de maio de 2026, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva nas instalações do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, conforme consta no processo 23080.010148/2026-52.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 306/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da concessão de área pública da UFSC no pátio do Hospital Universitário para exploração de lanchonete, conforme consta no processo 23080.038560/2026-37

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

 Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo até 17/11/2026 para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 307/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da contratação de serviço de fornecimento de refeições tipo CAFÉ MANHÃ para os alunos isentos da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Trindade, conforme consta no processo 23080.041172/2026-33.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo até 17/11/2026 para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 308/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) Camila Waldrich Fischer, SIAPE 1677172, para compor a equipe de planejamento da contratação de empresa especializada em serviços de adequação e manutenção das instalações elétricas nas edificações do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme consta no processo 23080.010150/2026-21.

Art. 2º DESIGNAR o(a) servidor(a) Carolina Suelen da Silva, SIAPE 2245992, para compor a equipe de planejamento da contratação de empresa especializada em serviços de adequação e manutenção das instalações elétricas nas edificações do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme consta no processo 23080.010150/2026-21.

Art. 3º PRORROGAR, até 17 de setembro de 2026, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 029/DPC/PROAD, de 16 de março de 2026e PORTARIA Nº 144/DPC/PROAD, de 20 de maio de 2026, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de empresa especializada em serviços de adequação e manutenção das instalações elétricas nas edificações do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme consta no processo 23080.010150/2026-21.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 309/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 17 de outubro de 2026, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 182/DPC/PROAD, de 31 de outubro de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação dos serviços de fornecimento de refeições tipo buffet livre diário para atendimento aos estudantes regularmente vinculados ao Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme consta no processo 23080.062832/2025-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Nº 442/2026/DAP – Art. 1º Conceder à servidora MARIA DO CARMO ANTONIAZZI FETT DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE 3391891, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada/localizada no Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / SE/CPGSS/CSE, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 10 de agosto de 2026 a 07 de dezembro de 2026, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov n. 8701561).

Nº 443/2026/DAP – Art. 1º Conceder à servidora MARIA DO CARMO ANTONIAZZI FETT DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE 3391891, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada/localizada no Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / SE/CPGSS/CSE, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 08 de dezembro de 2026 a 05 de fevereiro de 2027, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov n. 8701561).

Nº 444/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor ULISSES IRAÍ ZILIO, matrícula SIAPE 2129935, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado/localizado na COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / CPP/DAP/PRODEGESP, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 12 de agosto de 2026 a 16 de agosto de 2026, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 8700664).

Nº 445/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor ULISSES IRAÍ ZILIO, matrícula SIAPE 2129935, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado/localizado na COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / CPP/DAP/PRODEGESP, a prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 17 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2026, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 8700664).

Nº 446/2026/DAP – Art. 1º Conceder a Eduardo Zanella Cordeiro, matrícula SIAPE 2704031, ocupante do cargo de Médico/Área, lotado/localizado(a) na Unidade de Clínica Cirúrgica/UCIR/DGC/GAS/SUP/HU, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano, de 15 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.032663/2026-93).

Nº 447/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor BENJAMIN GRANDO MOREIRA, matrícula SIAPE 2945127, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado/localizado na Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia Mecatrônica / CGMEC/CTJ, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 1 de agosto de 2026 a 15 de agosto de 2026, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 8700130).

Nº 448/2026/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor BENJAMIN GRANDO MOREIRA, matrícula SIAPE 2945127, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado/localizado na Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia Mecatrônica / CGMEC/CTJ, a prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 16 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 8700130).

PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Nº 449/2026/DAP – Suspender o pagamento dos proventos e dos benefícios de pensão de Solange Thiesen Schotten ,matrícula 1158120; Vanilda Juventina Rocha de Simas, matrícula 1159999; Ana Regina Machado de Melo, matrícula 6903801; Maria de Lourdes Souza Madeira, matrícula 505657; Marilene Berretta Cardoso, matrícula 6170030 ,por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês de maio de 2026, a partir do mês de agosto de 2026.

PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 450/2026/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a Marilene Gevaerd Nort, matrícula SIAPE 07148593, cônjuge do servidor aposentado Egon Nort, matrícula SIAPE 1155466, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, falecido no dia 06 de agosto de 2026, em conformidade com os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.040295/2026-57).

Nº 451/2026/DAP – Art. 1º Conceder à servidora GABRIELA BOEMER AMARAL MORETTO, matrícula SIAPE 3073214, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, lotada/localizada no Serviço de Expediente do Núcleo Pedagógico / SENP/CTE, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 18 (dezoito) dias, a partir do dia 05 de dezembro de 2026 a 23 de dezembro de 2026, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008, com a Nota Técnica nº 21374/2022/ME, bem como com o ADI 6327/DF (Solicitação Digital nº 032762/2026).

Nº 452/2026/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a Rosineia Cardoso da Silva, matrícula SIAPE 07148445, ex-cônjuge do servidor Adílio Machado da Silva, matrícula SIAPE 1157038, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Agrícolas, Nível de Classificação C e Padrão de Vencimento 16, falecido no dia 31 de julho de 2026, em conformidade com os Arts. 215, 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.040312/2026-56).

Nº 453/2026/DAP – Conceder ao servidor Tarso Germany Dornelles, matrícula SIAPE 3518207, ocupante do cargo TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, lotado/localizado Departamento de Validações / DV/PROAFE, afastamento para participação em competição esportiva, pelo período de 19 de agosto de 2026 a 23 de agosto de 2026, nos termos do inciso X do art. 102 da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e do art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Processo Administrativo nº 23080.039778/2026-17).

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

REGIMENTO DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS E FINALIDADES

Art. 1º O presente Regimento estabelece a estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), disciplinando sua composição, seu funcionamento e suas instâncias administrativas, bem como regulamenta as competências, atribuições e responsabilidades dos(as) titulares dos cargos de direção, das funções gratificadas e de todos(as) os(as) servidores(as) de sua estrutura administrativa.

Art. 2º A PROPG é um órgão executivo central da Administração Superior da UFSC, responsável por assessorar o Reitor na gestão e no desenvolvimento da pós-graduação da Universidade.

Art. 3º A PROPG será dirigida por um(a) Pró-Reitor(a) e, nas faltas e impedimentos deste(a), pelo(a) Superintendente de Pós-Graduação, ambos nomeados pelo(a) Reitor(a).

Parágrafo único. Na ausência simultânea do(a) Pró-Reitor(a) e do(a) Superintendente, a Pró-Reitoria será exercida pelo(a) Diretor(a) do Departamento de Gestão de Fomento da Pós-Graduação ou pelo(a) Diretor(a) do Departamento de Gestão Acadêmica da PósGraduação, indicados(as) pelo(a) Pró-Reitor(a) e previamente designados pelo(a) Reitor(a), acumulando esta função com o exercício do respectivo cargo.

Art. 4º Compete à PROPG:

I – coordenar a execução das ações inerentes à política de pós-graduação definidas pelo Conselho Universitário, zelando pelo cumprimento das normas pertinentes;

II – planejar, coordenar e avaliar os planos de atividades de ensino de pós-graduação;

III – promover a integração das atividades de pós-graduação com o sistema de avaliação de rendimento escolar, incluindo dissertações e teses;

IV – emitir parecer sobre a criação, expansão, modificação ou extinção de cursos de pós-graduação, bem como sobre credenciamento e recredenciamento de docentes;

V – coordenar e encaminhar processos de credenciamento de novos cursos de pósgraduação;

VI – manter intercâmbio com entidades para o desenvolvimento da pós-graduação e propor convênios relacionados, acompanhando sua execução;

VII – coordenar a elaboração do catálogo e de demais publicações dos cursos, relacionadas à sua área de competência;

VIII – receber, encaminhar e acompanhar processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras;

IX – intermediar as ações de órgãos de fomento junto aos programas de pósgraduação;

X – emitir parecer em processos de abrangência da pós-graduação e encaminhar à Câmara de Pós-Graduação;

XI – convocar e presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação;

XII – propor instrumentos para autoavaliação e elaboração e atualização de planos plurianuais de desenvolvimento dos programas de pós-graduação;

XIII – elaborar e submeter propostas de normativas de pós-graduação à Câmara de Pós-Graduação;

XIV – representar a UFSC nos Fóruns de Pró-Reitores(as) de Pós-Graduação;

XV – expedir portarias e demais atos administrativos que se façam necessários à consecução das atividades da área;

XVI – planejar, executar e monitorar ações voltadas à promoção da internacionalização da pós-graduação;

XVII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo(a) Reitor(a).

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5º A PROPG compreende a seguinte estrutura organizacional:

I – Pró-Reitor(a) (CD-2);

II – Superintendente de Pós-Graduação (CD-3);

III – Departamento de Gestão de Fomento da Pós-Graduação (CD-4):

a) Coordenadoria Financeira (FG-1):

1. Serviço de Apoio Financeiro (FG-4);

b) Coordenadoria de Bolsas (FG-1):

1. Serviço de Controle de Bolsas (FG-4);

c) Coordenadoria de Internacionalização (FG-1):

1. Serviço de Internacionalização (FG-4);

IV – Departamento de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação (CD-4):

a) Coordenadoria de Acompanhamento de Programas (FG-1):

1. Divisão de Controle Acadêmico Stricto Sensu (FG-3);

2. Serviço de Gestão Acadêmica Stricto Sensu (FG-4);

b) Coordenadoria de Educação Continuada (FG-1):

1. Serviço de Gestão Acadêmica Lato Sensu e Residências (FG-4);

V – Coordenadoria Administrativa (FG-1):

1. Divisão de Assessoria Administrativa (FG-3);

2. Divisão de Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros (FG-3);

VI – Comitê Permanente de Assessoramento da Pós-Graduação;

VII – Comitê de Planejamento e Gestão de Fomento da Pós-Graduação.

.§ 1º O Comitê Permanente de Assessoramento da Pós-Graduação vincula-se ao(à) Pró Reitor(a) de Pós-Graduação e será composto pelo(a) Pró-reitor(a) de Pós-Graduação (presidente), pelo(a) Superintendente de Pós-Graduação e por docentes, estudantes e técnicos(as)-administrativos(as) em educação representantes de programas de pós graduação vinculados aos Colégios de Ciências da Vida, de Humanidades e de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar.

.§ 2º O Comitê de Planejamento e Gestão de Fomento da Pós-Graduação vincula-se ao Departamento de Gestão de Fomento da Pós-Graduação e será composto pelo(a) diretor(a) do Departamento de Gestão de Fomento da Pós-Graduação (presidente), pelo(a) coordenador(a) da Coordenadoria Financeira, um(a) estudante indicado(a) pela Associação de Pós-Graduandos da UFSC e por professores(as) representantes de programas de pósgraduação vinculados às Grandes Áreas de Conhecimento das Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes, Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Multidisciplinar.

.§ 3º O Núcleo Universidade Aberta do Brasil vincula-se ao(à) Pró-Reitor(a) de PósGraduação para coordenar o Sistema Universidade Aberta do Brasil na UFSC e suas respectivas ofertas de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade de educação a distância.

CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS

Seção I Do(a) Pró-Reitor(a) e do(a) Superintendente de Pós-Graduação

Art. 6º Compete ao(à) Pró-Reitor(a) de Pós-Graduação:

I – coordenar a formulação e a implementação de políticas para a pós-graduação e as atividades dos órgãos executores associados;

II – fazer cumprir a legislação da pós-graduação junto à Câmara de Pós-Graduação, 4 programas de pós-graduação stricto sensu, cursos de pós-graduação lato sensu, centros, departamentos e órgãos suplementares;

III – assessorar gestores(as) acadêmicos(as), comissões e grupos de trabalho em procedimentos administrativos e no desenvolvimento de programas e projetos dos cursos de pós-graduação;

IV – coordenar o desenvolvimento dos programas de pós-graduação stricto sensu e das ações de educação continuada;

V – coordenar os programas de bolsas acadêmicas e a mobilidade estudantil, no âmbito da pós-graduação;

VI – propor à autoridade competente a formalização de convênios a serem celebrados com outros organismos, quando relacionados à sua área de atuação, procedendo ao seu acompanhamento;

VII – coordenar ações que promovam a internacionalização da pós-graduação;

VIII – gerenciar as atividades de planejamento acadêmico, as informações e os dados relativos à pós-graduação, bem como expedir documentos diversos;

IX – autorizar e coordenar a abertura de processo seletivo para contratação de professores(as) visitantes;

X – presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação;

XI – presidir as reuniões do Comitê Permanente de Assessoramento da Pós-Graduação;

XII – representar a PROPG no Conselho Universitário;

XIII – representar a UFSC no Fórum de Pró-Reitores(as) de Pós-Graduação;

XIV – representar a UFSC junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em questões relacionadas aos programas e convênios da agência;

XV – atuar em colaboração com outras pró-reitorias, secretarias e o Gabinete da Reitoria para resolução de problemas e implementação de ações;

XVI – acompanhar as atividades desenvolvidas nos Departamentos de Gestão de Fomento da Pós-Graduação e de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação, analisando e dando encaminhamento às ações;

XVII – aprovar a liberação de diárias e passagens no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP);

XVIII – expedir portarias e demais atos administrativos que se façam necessários à consecução das atividades da área;

XIX – contribuir para a concretização e o fortalecimento do papel social da UFSC na área da pós-graduação;

XX – coordenar a elaboração dos relatórios anuais de gestão da PROPG;

XXI – coordenar outras atividades inerentes à área ou que lhe venham a ser delegadas por autoridade competente.

Art. 7º Compete ao(à) Superintendente de Pós-Graduação:

I – substituir o(a) Pró-Reitor(a) em suas faltas e impedimentos;

II – assessorar o(a) Pró-Reitor(a) na formulação e na implementação de políticas para a pós-graduação e nas atividades dos órgãos executores associados;

III – instruir processos que são submetidos à consideração do(a) Pró-Reitor(a);

IV – fazer cumprir a legislação da pós-graduação junto à Câmara de Pós-Graduação, aos programas de pós-graduação stricto sensu, cursos de pós-graduação lato sensu, centros, departamentos e órgãos suplementares;

V – assessorar os(as) gestores(as) acadêmicos(as), comissões e grupos de trabalho em procedimentos administrativos e no desenvolvimento de programas e projetos dos cursos de pós-graduação;

VI – supervisionar o desenvolvimento dos programas de pós-graduação e das ações de educação continuada;

VII – coordenar os programas de bolsas acadêmicas e a mobilidade estudantil, no âmbito da pós-graduação;

VIII – propor à autoridade competente a formalização de convênios a serem celebrados com outros organismos na sua área de atuação;

IX – registrar e gerenciar o planejamento acadêmico, as informações e os dados da pós-graduação, além de expedir documentos;

X – propor instrumentos para autoavaliação, gestão de riscos e elaboração e atualização de planos plurianuais de desenvolvimento dos programas de pós-graduação;

XI – presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação e representar a Pró-Reitoria no Conselho Universitário, nas faltas e impedimentos do(a) Pró-Reitor(a);

XII – atuar em colaboração com outras pró-reitorias, secretarias e com o Gabinete da Reitoria para resolver problemas e implementar ações;

XIII – acompanhar as atividades desenvolvidas nos Departamentos de Gestão de Fomento da Pós-Graduação e de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação, analisando e encaminhando ações;

XIV – aprovar a liberação de diárias e passagens;

XV – expedir portarias e demais atos administrativos que se façam necessários à consecução das atividades da área de atuação;

XVI – contribuir para a concretização e o fortalecimento do papel social da UFSC na área da pós-graduação;

XVIII – supervisionar a elaboração dos relatórios para avaliação da CAPES;

XIX – supervisionar os sistemas de controle acadêmico da pós-graduação stricto sensu, lato sensu e residências;

XX – revisar e avaliar parecer dos projetos de criação de cursos de pós-graduação stricto sensu, lato sensu e residências para subsidiar decisões da Câmara de Pós-Graduação;

XXI – supervisionar o controle dos Regimentos e Normas de Credenciamento dos Programas;

XXII – coordenar a elaboração do catálogo e de demais publicações dos programas de pós-graduação;

XXIII – coordenar a elaboração de relatórios de acompanhamento e avaliação do plano de desenvolvimento institucional da pós-graduação;

XXIV – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo(a) Reitor(a) e/ou pelo(a) Pró-Reitor(a) de pós-graduação.

Seção II Dos(as) Diretores(as) de Departamento

Art. 8º Compete ao(à) Diretor(a) do Departamento de Gestão de Fomento da Pós Graduação:

I – substituir o(a) Pró-Reitor(a) e o(a) Superintendente em suas faltas e impedimentos;

II – coordenar ações para a busca de recursos financeiros em projetos institucionais;

III – apoiar a produção de informações estratégicas para acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento Institucional da pós-graduação;

IV – coordenar atividades de identificação, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos na gestão de fomento da pós-graduação;

V – propor ações de racionalização e otimização de processos de gestão de fomento da pós-graduação;

VI – apoiar ações multilaterais para a formação de grupos interdisciplinares de estudos avançados, visando à internacionalização de temas estratégicos de relevância global;

VII – supervisionar e acompanhar a aplicação dos recursos do PROAP/CAPES, controlando o orçamento, relatórios e prestação de contas dos programas;

VIII – supervisionar a gestão dos recursos do orçamento da UFSC, controlando a aplicação dos recursos dos duodécimos;

IX – supervisionar e aprovar a liberação de diárias e passagens;

X – supervisionar os pedidos de compras e serviços, encaminhando solicitações de materiais, passagens, diárias, estadias e serviços terceirizados, além de elaborar processos para dispensa ou licitação;

XI – supervisionar a implementação, a suspensão e o cancelamento de bolsas de mestrado e doutorado das quotas dos programas;

XII – supervisionar a implementação, a suspensão e o cancelamento de bolsas pós doutorado e de pós-mestrado;

XIII – supervisionar as solicitações e acompanhar a implementação de bolsas do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE);

XIV – supervisionar a produção de dados financeiros da pós-graduação para atender às auditorias internas e externas;

XV – supervisionar as atividades das Coordenadorias Financeira, de Bolsas e de Internacionalização;

XVI – presidir as reuniões do Comitê de Planejamento e Gestão de Fomento da Pós Graduação;

XVII – elaborar os relatórios anuais de atividades do Departamento de Gestão de Fomento da Pós-Graduação;

XVIII – atuar como interveniente na gestão de pessoas e nas relações internas das respectivas coordenadorias;

XIX – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo(a) Reitor(a) e/ou pelo(a) Pró-Reitor(a) de Pós-graduação.

Art. 9º Compete ao(à) Diretor(a) do de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação:

I – substituir o(a) Pró-Reitor(a) e o(a) Superintendente em suas faltas e impedimentos;

II – supervisionar a elaboração dos relatórios dos programas de pós-graduação para avaliação da CAPES;

III – apoiar a produção de informações estratégicas para acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento Institucional da pós-graduação;

IV – coordenar atividades de identificação, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos na gestão acadêmica da pós-graduação;

V – propor ações de racionalização e otimização de processos de gestão acadêmica da pós-graduação;

VI – coordenar a elaboração de instrumentos para autoavaliação, gestão de riscos e elaboração e atualização de planos plurianuais de desenvolvimento dos programas de pós graduação;

VII – coordenar o aperfeiçoamento dos sistemas de controle acadêmico da Pós Graduação stricto sensu, lato sensu e residências;

VIII – coordenar a produção de dados acadêmicos da pós-graduação stricto sensu, lato sensu e residências para atender às auditorias internas e externas;

IX – elaborar os relatórios anuais de atividades do Departamento de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação;

X – supervisionar a análise dos processos sobre a regularidade de diplomas de mestre(a) e doutor(a) emitidos por instituições brasileiras, obtidos por servidores(as) docentes e técnico(as)-administrativos(as) da UFSC;

XI – elaborar parecer de avaliação acadêmica nos projetos de criação de cursos de pós graduação stricto sensu para subsidiar decisões da Câmara de Pós-Graduação;

XII – homologar pareceres técnicos nos projetos de criação de cursos de pós-graduação lato sensu e residências para subsidiar decisões da Câmara de Pós-Graduação;

XIII – assessorar a Presidência da Câmara de Pós-Graduação nos assuntos pertinentes à pós-graduação stricto sensu, lato sensu e Residências.

XIV – promover o controle dos Regimentos e Normas de Credenciamento dos Programas;

XV – supervisionar a análise dos processos sobre a regularidade de certificados de cursos de especialização obtidos por servidores(as) docentes e técnico(as)- administrativos(as) da UFSC;

XVI – supervisionar as atividades das Coordenadorias de Acompanhamento de Programas e Educação Continuada;

XVII – atuar como interveniente na gestão de pessoas e nas relações internas das respectivas coordenadorias;

XVIII – apoiar a elaboração do catálogo e de demais publicações dos programas de pós graduação;

XIX – definir estratégias para acompanhamento de egressos(as) dos programas de pós graduação;

XX – Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pelo(a) Reitor(a) e/ou pelo(a) Pró-Reitor(a) de Pós-Graduação.

Seção III Dos(as) Coordenadores(as)

Art. 10. Compete ao(à) Coordenador(a) Administrativo(a):

I – assessorar o(a) pró-reitor(a) e o(a) superintendente nos assuntos pertinentes à pós graduação;

II – gerenciar as agendas do(a) pró-reitor(a) e do(a) superintendente;

III – atuar como interveniente nas relações com a comunidade universitária, outras instituições de ensino superior e agências de fomento em assuntos diretamente ligados ao(à) pró-reitor(a) e ao(à) superintendente;

IV – atuar como interveniente nas relações internas dos setores da PROPG;

V – encaminhar e instruir processos a pedido do(a) pró-reitor(a), do(a) superintendente e dos(as) diretores(as) de gestão financeira e de gestão acadêmica;

VI – divulgar as decisões do(a) pró-reitor(a) e do(a) superintendente no âmbito da PROPG e aos(às) demais interessados(as) da comunidade universitária;

VII – acompanhar os processos de reconhecimento de diplomas de mestre(a) e doutor(a) emitidos por instituições estrangeiras;

VIII – elaborar os relatórios anuais da Coordenadoria Administrativa;

IX – supervisionar as atividades da Divisão de Assessoria Administrativa e Divisão de Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros;

X – assessorar e secretariar as reuniões da Câmara de Pós-Graduação;

XI – assessorar a contratação e o acompanhamento de professores(as) visitantes da UFSC;

XII – assessorar a elaboração e implementação de ações do Plano de Desenvolvimento Institucional da pós-graduação;

XIII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 11. Compete ao(à) Coordenador(a) Financeiro(a):

I – assessorar o(a) Diretor(a) do Departamento de Gestão de Fomento da Pós Graduação nos assuntos pertinentes à gestão financeira da pós-graduação;

II – assessorar a elaboração de projetos institucionais de captação de recursos;

III – executar o controle de aplicação dos recursos PROAP/CAPES pelos programas, controlando o orçamento dos programas, elaborando relatórios e prestando contas dos recursos;

IV – executar o controle da gestão dos recursos do orçamento da UFSC por meio da aplicação dos recursos dos duodécimos;

V – realizar ações de capacitação de secretários(as) e coordenadores(as) para utilização de sistemas operacionais e demais processos rotineiros, elaborando e mantendo atualizados os manuais;

VI – assessorar os(as) coordenadores(as) e os(as) secretários(as) dos programas nas solicitações de diárias e passagens;

VII – coordenar os pedidos de compras e serviços dos programas de pós-graduação, supervisionando o encaminhamento dos pedidos de compras de material de consumo e material permanente, os pedidos de passagens, diárias e despesas de estadia e os pedidos de serviços de terceiros advindos dos programas;

VIII – assessorar na emissão de passagens para membros de bancas examinadoras de mestrado e de doutorado;

IX – executar a produção de dados financeiros da pós-graduação para atender às auditorias internas e externas;

X – acompanhar a execução dos auxílios concedidos pelos programas de pós graduação e pelo Comitê de Planejamento e Gestão de Fomento da Pós-Graduação;

XI – assistir discentes, docentes, servidores(as) técnico(as)-administrativos(as) e a comunidade externa em assuntos relativos à gestão financeira da pós-graduação;

XII – elaborar os relatórios anuais de atividades da Coordenadoria Financeira;

XIII – supervisionar as atividades do Serviço de Apoio Financeiro;

XIV – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 12. Compete ao(à) Coordenador(a) de Bolsas:

I – assessorar o(a) Diretor(a) do Departamento de Gestão de Fomento da Pós Graduação nos assuntos pertinentes à gestão de bolsas da pós-graduação;

II – coordenar a gestão dos programas institucionais de bolsas de mestrado, de doutorado e de pós-doutorado;

III – implementar, suspender, prorrogar e cancelar as bolsas dos programas e da PROPG;

IV – homologar a implementação, a suspensão, a prorrogação e o cancelamento das bolsas de outros programas das agências de fomento;

V – analisar a documentação para implementação de bolsas para posterior homologação da PROPG;

VI – manter e atualizar os bancos de dados e arquivos sobre as bolsas;

VII – prestar assistência à comunidade acadêmica e externa sobre a gestão de bolsas;

VIII – elaborar os relatórios anuais de atividades da Coordenadoria de Bolsas;

IX – supervisionar as atividades do Serviço de Controle de Bolsas;

X – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 13. Compete ao(à) Coordenador(a) de Internacionalização:

I – assessorar o(a) Diretor(a) do Departamento de Gestão de Fomento da Pós Graduação nos assuntos pertinentes à internacionalização da pós-graduação;

II – analisar, orientar e acompanhar os acordos de cotutela e de titulação simultânea;

III – assessorar a elaboração de projetos institucionais que promovam a internacionalização da pós-graduação;

IV – apoiar a coleta de dados e a elaboração de relatórios para a avaliação das ações e projetos de internacionalização da pós-graduação;

V – elaborar pareceres técnicos acerca de projetos e ações de internacionalização da pós-graduação;

VI – planejar, elaborar, implementar e acompanhar editais de seleção voltados à promoção da internacionalização da pós-graduação;

VII – acompanhar e avaliar a distribuição de recursos destinados às ações de internacionalização da pós-graduação;

VIII – prestar assistência à comunidade acadêmica e externa sobre a internacionalização da pós-graduação;

IX – manter o registro dos grupos interdisciplinares de estudos avançados que fomentem a internacionalização de temas estratégicos da pós-graduação;

X – elaborar os relatórios anuais da Coordenadoria de Internacionalização;

XI – supervisionar as atividades do Serviço de Internacionalização da PROPG;

XII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 14. Compete ao(à) Coordenador(a) de Acompanhamento de Programas:

I – assessorar o(a) Diretor(a) do Departamento de Gestão Acadêmica da Pós Graduação nos assuntos pertinentes aos cursos de pós-graduação stricto sensu;

II – analisar e emitir pareceres de regimentos, áreas de concentração, matrizes curriculares e normas de credenciamento/recredenciamento de docentes, assegurando a conformidade com os marcos regulatórios vigentes;

III – apoiar e prestar suporte aos programas de pós-graduação na coleta de dados e elaboração dos relatórios para avaliação da CAPES;

IV – aperfeiçoar o sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação stricto sensu (CAPG);

V – elaborar e manter atualizados os manuais do CAPG stricto sensu, fornecendo suporte para sua utilização;

VI – providenciar dados acadêmicos da pós-graduação stricto sensu para auditorias internas e externas;

VII – supervisionar o controle acadêmico dos estágios de pós-mestrado e pós doutorado na UFSC por meio do CAPG;

VIII – acompanhar e assessorar a criação e o andamento dos cursos de pós-graduação stricto sensu;

IX – prestar assistência à comunidade acadêmica e externa sobre a pós-graduação stricto sensu;

X – elaborar e ministrar treinamentos periódicos para capacitação e atualização dos(as) servidores(as) técnico(as)-administrativos(as) e docentes envolvidos(as) nos programas de pós-graduação stricto sensu;

XI – elaborar pareceres técnicos de processos de criação de cursos de pós-graduação stricto sensu;

XII – elaborar parecer técnico sobre a regularidade de diplomas de mestre(a) e doutor(a) emitidos por instituições brasileiras, obtidos por servidores(as) docentes e técnico(as)-administrativos(as) da UFSC;

XIII – elaborar os relatórios anuais de atividades da Coordenadoria de Acompanhamento de Programas;

XIV – supervisionar as atividades da Divisão de Controle Acadêmico Stricto Sensu e do Serviço de Gestão Acadêmica Stricto Sensu;

XV – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 15. Compete ao(à) Coordenador(a) de Educação Continuada:

I – assessorar o(a) Diretor(a) do Departamento de Gestão Acadêmica da Pós Graduação nos assuntos pertinentes aos cursos de pós-graduação lato sensu e residências;

II – acompanhar e assessorar a criação e o andamento dos cursos de pós-graduação lato sensu e residências;

III – acompanhar os dados de carga horária remunerada dos(as) docentes nos cursos de pós-graduação lato sensu;

IV – aperfeiçoar o sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação lato sensu e Residências (CAPG);

V – elaborar e manter atualizados os manuais do CAPG lato sensu e Residências, fornecendo suporte para sua utilização;

VI – providenciar dados acadêmicos da pós-graduação lato sensu e Residências para auditorias internas e externas;

VII – prestar assistência à comunidade acadêmica e externa sobre a pós-graduação lato sensu e Residências;

VIII – elaborar e ministrar treinamentos periódicos para capacitação e atualização dos(as) servidores(as) técnico(as)-administrativos(as) e docentes envolvidos(as) nos cursos de pós-graduação lato sensu;

IX – elaborar pareceres técnicos em processos de criação de cursos de pós-graduação lato sensu e Residências;

X – elaborar pareceres técnicos sobre a regularidade de certificados de cursos de pós graduação lato sensu obtidos por servidores(as) docentes e técnico(as)-administrativos(as) da UFSC;

XI – elaborar pareceres técnicos de relatórios finais para viabilizar a emissão de certificados de cursos de pós-graduação lato sensu;

XII – elaborar processos de emissão de segunda via de certificados de cursos de pós graduação lato sensu;

XIII – elaborar os relatórios anuais de atividades da Coordenadoria de Educação Continuada;

XIV – supervisionar as atividades do Serviço de Gestão Acadêmica lato Sensu e Residências;

XV – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Seção IV Dos(as) Chefes de Divisão e Serviços

Art. 16. Compete ao(à) chefe da Divisão de Controle Acadêmico stricto sensu vinculada à Coordenadoria de Acompanhamento de Programas:

I – executar o controle acadêmico dos cursos de pós-graduação stricto sensu, acompanhando esses cursos por meio do CAPG, bem como treinando e assistindo os(as) coordenadores(as) dos programas na utilização desse sistema;

II – apoiar a elaboração dos relatórios para avaliação pela CAPES, treinando bolsistas de apoio em Grupos Tarefas, servidores(as) técnico(as)-administrativos(as) e coordenadores(as) de programas, bem como prestando suporte aos programas no preenchimento dos relatórios Sucupira/CAPES;

III – adequar e aperfeiçoar o sistema de controle acadêmico da Pós-Graduação, bem como elaborar e manter atualizados os manuais de utilização;

IV – executar o controle acadêmico dos estágios de pós-mestrado e de pós-doutorado na UFSC, por meio do CAPG;

V – atender aos(às) servidores(as) docentes e técnico(as)-administrativos(as) envolvidos(as) nos programas de pós-graduação stricto sensu;

VI – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria de Acompanhamento de Programas;

VII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 17. Compete ao(à) Chefe da Divisão de Apoio Administrativo vinculada à Coordenadoria Administrativa:

I – assessorar a Coordenadoria Administrativa da PROPG nos assuntos pertinentes;

II – auxiliar na comunicação e nas relações dos setores da PROPG e demais setores da UFSC;

III – acompanhar o fluxo de processos da PROPG;

IV – registrar os termos de solicitação de apoio financeiro a projetos com recursos das agências de fomento;

V – acompanhar os processos de reconhecimento de diplomas de mestre(a) e doutor(a) emitidos por instituições estrangeiras;

VI – auxiliar na divulgação das decisões dos(as) pró-reitores(as) no âmbito da PROPG e aos(às) demais interessados(as) da comunidade universitária;

VII – realizar atendimento à comunidade universitária e os encaminhamentos necessários;

VIII – executar atividades inerentes ao acompanhamento de egressos(as) dos programas de pós-graduação;

IX – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria Administrativa;

X – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 18. Compete ao(à) Chefe da Divisão de Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros da Coordenadoria Administrativa:

I – assessorar a Coordenadoria Administrativa nos assuntos pertinentes;

II – auxiliar na comunicação e nas relações dos setores da PROPG e demais setores da UFSC;

III – auxiliar no acompanhamento de processos administrativos da PROPG;

IV – receber consultas e prover informações relacionadas aos processos de reconhecimento de título estrangeiro;

V – registrar, controlar e acompanhar os processos de reconhecimento de título estrangeiro na Plataforma Carolina Bori e no Sistema Processos Administrativos da UFSC;

VI – assessorar o comitê de análise de títulos da Câmara de Pós-Graduação;

VII – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria Administrativa;

VIII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 19. Compete ao(à) Chefe do Serviço de Apoio Financeiro da Coordenadoria Financeira:

I – assessorar a Coordenadoria Financeira da PROPG nos assuntos pertinentes;

II – auxiliar no controle de aplicação dos recursos do PROAP/CAPES pelos programas, supervisionando o controle do orçamento dos programas, a elaboração de relatórios e a prestação de contas dos recursos;

III – auxiliar no controle da gestão dos recursos do orçamento da UFSC por meio da aplicação dos recursos dos duodécimos;

IV – realizar ações de capacitação de secretários(as) e coordenadores(as) para utilização de sistemas operacionais de gestão financeira, bem como dos demais processos rotineiros, elaborando e mantendo atualizados os manuais de utilização;

V – assessorar os(as) coordenadores(as) e secretários(as) dos programas nas solicitações de diárias e passagens no SCDP, bem como de alimentação e hospedagem;

VI – acompanhar os pedidos de compras de material de consumo e permanente, bem como de prestação de serviços dos programas de pós-graduação;

VII – assessorar na emissão de passagens para membros de bancas examinadoras de doutorado;

VIII – executar a produção de dados financeiros da pós-graduação para atender às auditorias internas e externas;

IX – acompanhar a execução dos auxílios concedidos pelos programas de pós graduação e pelo Comitê de Planejamento e Gestão de Fomento da Pós-Graduação;

X – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria Financeira;

XI – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 20. Compete ao(à) Chefe do Serviço de Controle de Bolsas da Coordenadoria de Bolsas:

I – implementar, suspender, acompanhar, prorrogar e cancelar bolsas de mestrado e doutorado;

II – implementar, suspender, prorrogar e cancelar bolsas de pós-doutorado;

III – orientar sobre a implementação, suspensão, prorrogação e cancelamento das bolsas gerenciadas pelos programas;

IV – manter e atualizar os bancos de dados e arquivos referentes às bolsas gerenciadas pela PROPG;

V – assistir discentes, docentes e servidores(as) técnico(as)-administrativos(as) vinculados(as) aos programas de pós-graduação;

VI – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria de Bolsas;

VII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 21. Compete ao(à) Chefe do Serviço de Internacionalização da Coordenadoria de Internacionalização:

I – assessorar o desenvolvimento de ações e projetos que visem a internacionalização dos programas de pós-graduação;

II – acompanhar projetos que visem ao fomento da internacionalização da pós graduação;

III – apoiar a coleta de dados e a elaboração de relatórios para avaliação das ações e projetos que contemplem a internacionalização da pós-graduação;

IV – receber consultas e prover informações relacionadas a processos de cotutela;

V – analisar e elaborar pareceres acerca de minutas de acordos de cotutela;

VI – registrar, controlar e acompanhar processos de cotutela;

VII – realizar atendimento à comunidade universitária e os encaminhamentos necessários no âmbito de programas de internacionalização;

VIII – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria de Internacionalização;

IX – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 22. Compete ao(à) chefe do Serviço de Gestão Acadêmica Stricto Sensu da Coordenadoria de Acompanhamento de Programas:

I – auxiliar no controle acadêmico dos cursos de pós-graduação stricto sensu, acompanhando esses cursos por meio do CAPG;

II – auxiliar no aperfeiçoamento do sistema de controle acadêmico da Pós-Graduação;

III – auxiliar no controle acadêmico dos estágios de pós-mestrado e pós-doutorado na UFSC, por meio do CAPG;

IV – atender aos(às) servidores(as) docentes e técnico(as)-administrativos(as) envolvidos(as) nos programas de pós-graduação stricto sensu;

V – atualizar as informações referentes à Coordenadoria de Acompanhamento de Programas no site da PROPG;

VI – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria de Acompanhamento de Programas;

VII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Art. 23. Compete ao(à) chefe do Serviço de Gestão Acadêmica lato sensu e residências vinculada à  Coordenadoria de Educação Continuada:

I – executar o controle acadêmico dos cursos de pós-graduação lato sensu e residências, acompanhando esses cursos por meio do CAPG, bem como treinando e assistindo os(as) coordenadores(as) dos cursos na utilização desse sistema;

II – executar o acompanhamento dos programas institucionais de educação continuada;

III – atualizar as informações referentes à Coordenadoria de Educação Continuada no site da PROPG;

IV – adequar e aperfeiçoar o sistema de controle acadêmico da pós-graduação para os cursos de pós-graduação lato sensu e Residências, bem como elaborar e atualizar os manuais de utilização;

V – aperfeiçoar e elaborar planilhas de controle interno dos cursos de pós-graduação lato sensu;

VI – auxiliar na elaboração do relatório anual de atividades da Coordenadoria de Educação Continuada;

VII – auxiliar na elaboração de processos de emissão de segunda via de certificados de cursos de pós-graduação lato sensu;

VIII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

Seção V – Dos Comitês e Núcleos

Art. 24. Compete ao Comitê Permanente de Assessoramento da Pós-Graduação:

I – assessorar o planejamento e o acompanhamento das políticas e da gestão acadêmica e financeira da pós-graduação;

II – assessorar a elaboração e seleção de projetos institucionais de desenvolvimento da pós-graduação;

III – propor a atribuição de prêmios e outras dignidades acadêmicas da pós graduação.

Art. 25. Compete ao Comitê de Planejamento e Gestão de Fomento da Pós- Graduação:

I – assessorar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP/CAPES);

II – elaborar, implementar e acompanhar a aplicação das diretrizes para apoio financeiro à participação de docentes e discentes em eventos científicos com apresentação de trabalhos;

III – auxiliar na elaboração e seleção de projetos institucionais para captação de recursos financeiros nos editais da CAPES;

IV – auxiliar no planejamento, gestão e avaliação dos recursos financeiros da pós graduação;

V – definir diretrizes e assessorar a elaboração de editais para distribuição de bolsas da pós-graduação.

Art. 26. Compete ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil:

I – coordenar o Sistema Universidade Aberta do Brasil na UFSC e suas respectivas ofertas de cursos;

II – assessorar o(a) Pró-Reitor de Pós-Graduação nos assuntos pertinentes aos cursos de pós-graduação ofertados na modalidade educação a distância;

III – assessorar o(a) Superintendente de Graduação e Educação Básica nos assuntos pertinentes aos cursos de graduação ofertados na modalidade educação a distância;

IV – assessorar a criação e acompanhar o andamento dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade de educação a distância;

V – providenciar dados acadêmicos dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu ofertados na modalidade de educação a distância para auditorias internas e externas;

VI – prestar assistência à comunidade acadêmica e externa sobre os cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu nas modalidades de educação a distância;

VII – elaborar e ministrar treinamentos periódicos para promover o desenvolvimento e uso de recursos educacionais abertos;

VIII – gerenciar editais de seleção e realizar cadastramento, controle e acompanhamento de bolsistas atuantes nos cursos de graduação e de pós-graduação ofertados na modalidade de educação a distância;

IX – acompanhar a aplicação financeira e realizar a prestação de contas de recursos financeiros liberados pelas agências de fomento;

X – acompanhar as atividades nos polos de apoio presencial referente a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade de educação a distância;

XI – elaborar os relatórios anuais de atividades do Núcleo Universidade Aberta do Brasil

XII – executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade superior.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27. Os casos omissos no presente Regimento serão solucionados pelo(a) reitor(a), observadas as normas legais pertinentes.

Art. 28. O presente Regimento entrará em vigor após publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogado o Regimento anterior.

SECRETARIA DE CULTURA E ARTE

EDITAL Nº 012/2026/ SECARTE/UFSC DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

BOLSA CULTURA

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTA DE EXTENSÃO ATIVIDADES DE CULTURA E ARTE

A Secretaria de Cultura e Arte (SeCArte) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o edital de seleção de estudantes para bolsas cultura de Extensão vinculadas às Ações de Cultura e Arte, para o ano de 2026, em consonância com as Resoluções Normativas Resoluções Normativas nº 09/CUn/10, nº 88/2016/CUN e nº 175/2022/CUn.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Este edital é vinculado à Secretaria de Cultura e Arte (SeCArte) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Programa de Bolsa Cultura.

1.2. Esta seleção tem o objetivo de incentivar a participação e o envolvimento dos estudantes de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nas ações de Cultura e Arte desenvolvidos na Secretaria de Cultura e Arte da UFSC.

1.3. O processo seletivo regido por este edital se destina a discentes regularmente matriculados e frequentes no curso de graduação de acordo com os critérios das vagas conforme item 2.

1.4. As bolsas serão concedidas pelo prazo de 04 (quatro) meses a partir de setembro/2026.

2. DAS VAGAS DISPONÍVEIS

2.1. A tabela abaixo apresenta as vagas disponíveis para este edital, indicando o setor para qual está destinada, a área, as atividades relacionadas e os requisitos necessários:

3. DA RESERVA DE VAGAS

3.1. De acordo com o número de vagas disponibilizado neste edital, 01 será reservada prioritariamente aos candidatos classificados, na seguinte ordem:

3.1.1. Para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPI).

3.1.2. Para pessoas transexuais, travestis, trans masculinas, transgêneras e/ou não binárias e de vulnerabilidade social.

3.1.3. Pessoas com deficiência (PCD).

3.2. As demais vagas terão prioridade discentes em condição de vulnerabilidade social.

3.3. A condição de preto, pardo, indígena, quilombola, pessoa com deficiência ou pessoa transexual, travesti, trans masculina, transgênera e/ou não binária deverá ser comprovada por meio de parecer de validação de cota UFSC.

3.4. A condição de Vulnerabilidade Social deverá ser comprovada por meio de cadastro PRAE (parecer de validação), NIS e/ou Cadúnico.

3.5. O restante das vagas serão ampla concorrência, sendo priorizado em caso de empate, discentes que possuam vulnerabilidade social.

3.6. Em caso de listagem de demais aprovados além do número de vagas apresentado, haverá formação cadastro reserva para preencher futuras vagas.

4. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. A bolsa será concedida a estudantes que preencherem os requisitos estabelecidos a seguir:

4.1.1. Possuir disponibilidade de 4 horas diárias e 20 (vinte) horas semanais;

4.1.2. Estar regularmente matriculado(a) e frequente em curso de graduação;

4.1.3. Não ter previsão de formatura durante a vigência da bolsa;

4.1.4. Ter Índice de Aproveitamento Acadêmico (IAA) maior ou igual a 6 (seis);

4.1.4.1. Para alunos da 1ª fase não será exigido Índice de Aproveitamento Acadêmico.

4.1.5. Não receber outra bolsa paga pela UFSC, salvo bolsas e auxílios que visem à permanência do(a) estudante no curso;

4.1.6. Não apresentar reprovação por Frequência Insuficiente (FI) no semestre anterior ou de vigência da bolsa;

4.1.7. Possuir frequência escolar igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nas disciplinas cursadas;

4.2. O(A) candidato(a) que não atender a um ou mais dos requisitos apresentados no item anterior será desclassificado(a).

5. DAS INFORMAÇÕES SOBRE A BOLSA

5.1. As bolsas tem previsão de início em setembro de 2026 e término em dezembro de 2026, podendo haver outras contratações pontuais ao longo de 2026, bem como o chamamento de aprovados em cadastro reserva para vagas relacionadas na SeCArte.

5.2. O(A) bolsista cumprirá jornada semanal de 4 horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e/ou tarde ou a negociar, a ser alinhado com as necessidades da coordenação da bolsa, devendo o horário da bolsa ser compatível com o horário de aula em que esteja matriculado.

5.3. A UFSC concederá ao(à) bolsista aprovado(a) por este edital, mensalmente, uma bolsa no valor de R$700,00 (setecentos reais).

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. O período de inscrição será de 20/08/2026 a 25/08/2026, por meio de formulário online de inscrição disponível no link: https://forms.gle/T8oNA2uHskuoyiJt8

6.2. No momento da inscrição, serão solicitados os seguintes dados de preenchimento obrigatório:

6.2.1. Nome completo, data de nascimento, telefone e e-mail atualizados;

6.2.2. Atestado de matrícula do semestre 2026/2;

6.2.3. Histórico de graduação emitido há menos de 30 (trinta) dias da data de envio, quando houver;

6.2.4. Currículo atualizado

6.3. Os candidato(a)s que se inscreverem na cota do item 3.1, devem apresentar documentação pertinente conforme itens 3.2 e 33.

6.4. Somente serão aceitas inscrições com o preenchimento completo de todos os dados solicitados e documentação corretamente fornecida, de acordo com 6.2 deste edital.

6.5. Não serão aceitos pedidos de inscrição por meio diverso do previsto no item 6.1. deste edital, bem como fora do prazo estipulado no item.

6.6. Questionamentos e dúvidas serão recebidos pelo e-mail bolsacultura@contato.ufsc.br, incluindo no campo assunto “Processo de Seleção Bolsa Cultura – Edital 012/2026”. O prazo de resposta é de até 02 dias úteis. Não serão aceitas reclamações quanto a dúvidas enviadas próximas à data de encerramento das inscrições, sem tempo hábil para retorno.

6.7. A UFSC não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.8. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a), sob as penalidades da lei, a veracidade das informações fornecidas na inscrição, podendo a UFSC excluir do Processo Seletivo aquele(a) que preenchê-la com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, a qualquer tempo, que as informações são inverídicas, resguardado o contraditório e a ampla defesa.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

7.1. Cumpridos os requisitos explicitados neste edital, a classificação se dará por meio de análise de currículo e entrevista (a ser realizada por ordem de recebimento das inscrições).

7.2. Serão convocados para entrevista os candidatos que tenham atendido a todos os requisitos estabelecidos no item 4. deste edital.

7.3. Será diferencial ter experiência na área da candidatura e/ou experiência na área artístico cultural.

7.4. As entrevistas ocorrerão a partir do dia 26/08/2026 ao dia 28/08/2026, de forma presencial, com convocação via e-mail, conforme cronograma disponível no Anexo I.

7.5. Os critérios de seleção serão conforme os indicadores a seguir:

7.6. A pontuação do(a)s candidato(a)s será o resultado da soma das notas atribuídas em cada item, podendo atingir um máximo de 10 (dez) pontos.

7.7. A convocação para a entrevista ocorrerá via e-mail cadastrado na ficha de inscrição, após análise inicial da documentação. Caso o candidato não atinja nota mínima de dois pontos no somatório dos quesitos “a”, “b” e “c”, a comissão reserva-se no direito não realizar a convocação para entrevista. Esses candidados serão desclassificados do processo seletivo com a denominação “pontuação insuficiente”;

7.8. Candidatos convocados para entrevistas e que não comparecerem, serão removidos do processo seletivo com a denominação “desistente”;

7.9. Candidatos que obtiverem a pontuação mínima conforme descritivo da tabela 7.6, serão classificados em pontuação decrescente para definição de ordem de chamamento e estarão aptos a ingressar nas vagas deste edital ao longo de 2026.

7.10. Havendo empate, será priorizado o candidato:

7.10.1. Vulnerabilidade Social;

7.10.2. Com experiência na área da vaga.

8. DA CONTRATAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

8.1. O(A) candidato(a) classificado(a) dentro neste edital será convocado(a) por meio de e-mail fornecido no formulário de inscrição.

8.2. O(A) candidato(a) – que não se apresentar para assumir a vaga na data informada – será desclassificado(a) e será chamado(a) o(a) próximo(a) na lista de classificação.

8.3. O(A) candidato(a) selecionado(a) deverá acessar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos de Pesquisa e Extensão (SIGPEX) e registrar a complementação de seus dados com base nas informações repassadas pelo setor administrativo da SeCArte.

8.4. Iniciado o período da bolsa, o(a) estudante será desligado nas seguintes hipóteses:

8.4.1. Automaticamente, ao término da bolsa;

8.4.2. A pedido;

8.4.3. Decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho realizada pelo(a) supervisor(a);

8.4.4. A qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

8.4.5. Em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso/acordo assumido;

8.4.6. Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou quinze dias durante todo o período de estágio;

8.4.7. Pela interrupção do curso;

8.4.8. Por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

8.5. A rescisão da bolsa não gera qualquer direito indenizatório ao bolsista.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Todas as informações fornecidas pelo estudante estarão sujeitas à verificação e, comprovada a não veracidade das informações, a qualquer tempo, o estudante perderá o direito ao benefício, além de estar sujeito às penalidades previstas em lei.

9.2. O(A) estudante beneficiado(a) com a Bolsa oferecida por este edital que realizar trancamento de matrícula e/ou que não estiver regularmente matriculados(as) para os semestres subsequentes perderão o direito à vaga.

9.3. É responsabilidade do(a) estudante acompanhar as publicações e conferir os resultados deste edital, bem como manter atualizados os dados do seu Cadastro.

9.4. Não será encaminhada correspondência de cunho individual, em forma de aviso ou lembrete sobre prazos e procedimentos constantes do presente edital.

9.5. Este edital poderá ser revogado, anulado ou prorrogado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

9.6. Caso seja constatada alguma irregularidade em sua situação, mesmo após a concessão à vaga, o estudante será excluído do programa, ficando sujeito às sanções legais.

9.7. Modificações a posteriori no cadastro do estudante não geram reclassificação para os resultados dos editais, desde que permaneça dentro do critério de elegibilidade.

9.8. Poderá ocorrer o cancelamento da vaga se o estudante não obtiver frequência suficiente no projeto para o qual foi selecionado.

9.9. As 20 (vinte) horas semanais de atividades deverão ser desenvolvidas nos horários e espaços a serem definidos pelo setor da vaga na SeCArte.

9.10. O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes a este processo de seleção é de inteira responsabilidade do candidato e ocorrerá na página da SeCArte.

9.11. Os candidatos classificados além do número de vagas previstas neste edital ocuparão o cadastro de reserva, por ordem de classificação, e poderão ser convocados durante o ano de 2026, caso surjam vagas na área em que foi classificado. Também poderão ser chamados para outros editais já vigentes da SeCArte que não possuam mais candidatos aprovados e se refiram a vagas com afinidade à área.

9.12. Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer retificações, editais complementares e anexos que visem à correção e aperfeiçoamento do processo seletivo.

9.13. Os casos omissos serão resolvidos pela SeCArte da UFSC.

Florianópolis, 18 de agosto de 2026.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 152/2026

Data da publicação: 18/08/2026

COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (CRSC-PCCTAE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a deliberação da Comissão tomada na sessão ordinária realizada no dia 14 de Agosto de 2026, bem como o disposto no Art. 12-E da Lei nº 11.091/2005, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 01/2026/CRSC-PCCTAE, 18 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º DEFERIR o Reconhecimento de Saberes e Conhecimentos (RSC-PCCTAE), para os servidores técnico-administrativo abaixo relacionados, na data de efeitos financeiros e nível respectivo, considerando o parecer de aprovação emitido pela CRSC-PCCTAE e constante na solicitação de cada servidor no Sistema Administrativo de Recursos Humanos – ADRH:

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O(A) Diretor(a) do Departamento de Contratos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Nº 0298/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00095/2026 (processo 048637/2025-04), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ANGELIS AUREA DE SOUZA EIRELI, CNPJ nº 11.304.935/0001-88. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 039465/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00095/2026 (processo 048637/2025-04), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição ANGELIS AUREA DE SOUZA EIRELI, CNPJ nº 11.304.935/0001-88. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 039465/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Nº 0304/2026/DPC/PROAD – Art. 1º – Designar o/a(s) servidor/(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00098/2025 (processo 046561/2023-11), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição Cena2 Produções Digitais LTDA, CNPJ nº 13.615.357/0001-26. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 039925/2026.

Art. 2º – Dispensar o/a(s) servidor(es) abaixo relacionado/a(s), para gerenciar, acompanhar e/ou fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00098/2025 (processo 046561/2023-11), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/ instituição Cena2 Produções Digitais LTDA, CNPJ nº 13.615.357/0001-26. A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital A indicação foi realizada mediante Solicitação Digital 039925/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

E

PRÓ REITORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO E A PRÓ REITORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVEM:

PORTARIA Nº 39/PROGRAD/PROAFE/UFSC, 09 DE JULHO DE 2026.

Nº 39/PROGRAD/PROAFE/UFSC – Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará online, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2026, indicando a documentação exigida, bem como a data limite, e a forma para envio, para as pessoas candidatas classificadas na 1ª, 2ª e 3ª chamadas para os cursos de graduação da UFSC no Processo seletivo para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário UFSC 2026, para o preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular/UFSC/2026 e ou SISU/UFSC/2026.

Art. 2º Todas as pessoas candidatas classificadas, dentro dos limites das vagas oferecidas para os cursos de graduação, para o 2º semestre letivo de 2026, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente de forma online, realizando a solicitação de matrícula e o envio dos documentos comprobatórios, sob pena de perda da vaga. É obrigatório, no ato da solicitação de matrícula, o envio da documentação constante do art. 4º de forma digitalizada e observando as instruções constantes no site do sistema de matrículas.

.§ 1º Para efetuar a solicitação de matrícula, a pessoa candidata deve acessar o site do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros. Ao efetuar login, deve ser preferencialmente clicado o botão “Entrar com gov.br”. Caso não possua cadastro no Gov.br, siga os procedimentos do site para o cadastro. Ao acessar o Sistema de Matrícula, a pessoa candidata deverá efetuar todos os passos indicados pelo sistema, relativos à sua categoria para concluir a solicitação de matrícula.

.§ 2º Na solicitação de matrícula de forma online, em conformidade com o Art. 2º da Resolução nº 151/2021/CUn, a pessoa candidata que se autodeclarar: pessoas com condição de refúgio, pessoa com solicitação de refúgio junto ao CONARE ou órgão federal competente cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio (baixa renda), pessoa portadora de visto humanitário e pessoas ingressantes no país em decorrência de reunião familiar de acordo com as modalidades anteriores, deverá encaminhar a documentação necessária para a validação da condição de refúgio e de baixa renda. As matrículas deverão ser realizadas nas seguintes datas:

Art. 3º A pessoa candidata classificada que não solicitar a matrícula no prazo estabelecido perderá o direito à vaga.

Art. 4º Todas as pessoas candidatas classificadas no Processo seletivo para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário UFSC 2026 deverão encaminhar através do Sistema de Matrícula, a seguinte documentação, de forma digitalizada e legível:

1. Documento de identificação e CPF com os quais se inscreveu no Processo Seletivo para Refugiados UFSC 2026: ●Serão aceitos os seguintes documentos de identificação: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade Profissional, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), dentre outros equivalentes.
2. Documento comprobatório de equivalência à conclusão do ensino médio no exterior, expedido por Conselho Estadual de Educação ou certificado e histórico escolar do ensino médio ou equivalente, caso a conclusão tenha ocorrido no Brasil. Os possuidores de diploma de ensino superior deverão apresentar o referido documento.
3. Documento que comprove a condição de pessoa refugiada ou solicitante de refúgio no Brasil:

●Certidão de Refugiados e Solicitantes de refúgio ou outro;

●Documento que comprove autorização de residência no Brasil;

●Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

1. Todas as pessoas candidatas refugiadas deverão encaminhar a Autodeclaração de Refugiado, disponível em: https://validacoes.paginas.ufsc.br/files/2025/03/anexo-VIIAUTODECLARA%C3%87%C3%83O-DE-CANDIDATOS-REFUGIADOS.docx.pdf

4. Os solicitantes de refúgio de baixa renda precisam assim se autodeclarar no sistema e enviar os seguintes formulários preenchidos:

●Requerimento para comprovação de renda de pessoas em condição de refúgio;

●Declaração de rendimentos mensais ou declaração de não percepção de rendimentos. Os formulários que devem ser preenchidos e enviados estão disponíveis no site do Departamento de Validações, no endereço: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=2979.

5. Atestado de vacinação contra rubéola (para pessoas candidatas do sexo feminino até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC);

.§ 1º Informações sobre os documentos a serem encaminhados na solicitação de matrícula:

– Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentos originais e legíveis.

– Os arquivos devem obrigatoriamente ser enviados em formato PDF, JPG, PNG ou MP4 com tamanho máximo de 5 MB. A UFSC não se responsabiliza pelo não recebimento de documentos por falhas de sistemas de internet, ou qualquer outro motivo.

Art. 5º Todas as pessoas candidatas classificadas da 1ª, 2ª e 3ª chamadas, deverão assinalar a condição de Situação de Refúgio (pessoa com condição de refúgio; pessoa com solicitação de refúgio, cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio – baixa renda; pessoa portadora de visto humanitário; ou pessoa ingressante no País em decorrência de reunião familiar) quando da realização da solicitação de matrícula.

.§ 1º As pessoas candidatas classificadas neste Processo Seletivo deverão anexar no ato da matrícula documentos comprobatórios da Situação de Refúgio, informados abaixo:

I. Encaminhar autodeclaração de situação de refúgio (pessoa com condição de refúgio; pessoa com solicitação de refúgio, cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoa portadora de visto humanitário; ou pessoa ingressante no País em decorrência de reunião familiar). II. Documento comprobatório da sua condição: a) comprovante da condição de refugiado reconhecida pelo CONARE ou órgão federal competente; ou b) protocolo de solicitação de refúgio, ou o visto para reunião familiar; ou c) protocolo de solicitação de extensão dos efeitos da condição de refugiado, de acordo com os procedimentos que regulamentam a Lei nº 9.474/07; ou d) visto por acolhida humanitária permanente ou temporário emitido pela Polícia Federal.

.§ 2º Os documentos mencionados no inciso II devem ser encaminhados quando da realização da matrícula online no site do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros.

Art. 6º As pessoas candidatas classificadas com solicitação de refúgio, cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio (baixa renda), deverão encaminhar via site do Sistema de Matrícula a Autodeclaração de renda, disponível em https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=2979. Esta autodeclaração deve estar assinada e acompanhada da documentação solicitada para a validação, em formato PDF, de acordo com o Anexo II desta portaria de matrícula, conforme indicado a seguir.

.§ 1º As pessoas candidatas solicitantes de refúgio, cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio, em conformidade com o Art. 2º da Resolução nº 151/2021/CUn, além da documentação especificada no Art. 4º, deverão apresentar à Comissão de Validação de Autodeclaração nomeada pela PROAFE:

I. Autodeclaração de renda impressa e assinada pela pessoa candidata, disponível em https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=2979 .

II. Os documentos constantes do Anexo II desta portaria.

Art. 7º Caberá às respectivas comissões de validação das Autodeclarações decidir se a pessoa candidata atende aos requisitos estabelecidos para ingresso nas vagas do Processo seletivo para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário UFSC 2026.

Art. 8º Em hipótese nenhuma será autorizada à coordenadoria de curso a matrícula dos candidatos classificados nas vagas deste Processo Seletivo sem a devida validação das autodeclarações nas respectivas comissões de validação das autodeclarações.

Art. 9º Em caso de indeferimento da autodeclaração, as pessoas candidatas classificadas poderão solicitar recurso da decisão à comissão de validação da Autodeclaração até dois dias úteis depois de comunicada a decisão.

Art. 10° Para interpor pedido de recurso à comissão de validação, a pessoa candidata deverá submeter um chamado no Portal de Atendimento Institucional (PAI) do Departamento de Validações da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), no Serviço “Recurso”.

I – Preencher o Requerimento Geral, disponível em: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=50

II – Anexar, se necessário, novos documentos a serem analisados pelas Comissões Recursais;

III – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto ao Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE).

Parágrafo Único – Os resultados dos recursos serão publicados no site do Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1155 , em até 15 (quinze) dias úteis após a interposição do recurso.

Art. 11° Conforme estabelece o Art. 9º da Portaria MEC 18/2012, a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 12° A notificação às pessoas candidatas classificadasnas chamadas subsequentes será feita exclusivamente através de publicação de editais nas páginas do Departamento de Administração Escolar – DAE no site dae.ufsc.br e da Comissão Permanente do Vestibular – COPERVE no site refugiados2026.ufsc.br/

Art. 13° Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica e pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade.

ANEXO I – Quadro de contato dos Cursos de Graduação

ANEXO II DAS INFORMAÇÕES GERAIS

I- Família: Unidade composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar. Esta definição não tem como parâmetro unicamente o domicílio, mas, observa a relação de consanguinidade, dependência financeira e os laços afetivos dos seus integrantes, sendo que:

II- Família Unipessoal – A definição de família unipessoal (uma só pessoa, no caso quando o candidato se autodeclara independente financeiramente) somente é feita após entrevista com a Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda. Para tal definição, resgata-se a trajetória de vida da pessoa candidata observando a comprovação de rendimentos próprios que garantam sua subsistência autônoma e individual. A pessoa candidata deve residir em domicílio diferente da família de origem, não receber nenhuma espécie de auxílio do grupo familiar, mesmo que esporadicamente (dinheiro, pagamento de aluguel, alimentos, passagens, pensões, vestuários, mesada, entre outros).

III- O salário mínimo nacional de referência desta portaria é o de 2026, no valor de R$ 1.621,00.

IV- Para fins de comprovação de renda, o período de referência para a entrega da documentação será o mês de FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL de 2026, mês em que ocorreu a inscrição no Processo Seletivo para para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário.

V – A documentação para comprovação da condição de renda familiar será analisada por equipe profissional habilitada que, conforme a especificidade de cada caso, poderá:

a) Solicitar que a pessoa candidata participe de entrevista;

b) Solicitar outros documentos acerca de situações específicas identificadas na entrevista e não previstas no edital; DOCUMENTOS ADICIONAIS PARA VALIDAÇÃO DE RENDA Documentos pessoais e comprovantes de rendimentos de todos os membros da família incluindo da pessoa candidata:

Documentos pessoais e comprovantes de rendimentos de todos os membros da família incluindo da pessoa candidata:

(ref. Resolução Normativa nº 146/CGRAD/2026, na Resolução Normativa nº 151/2021/Cun e no Edital nº 06/2026/COPERVE e na Portaria Normativa MEC n° 18/2012, alterada pela Portaria Normativa MEC n° 09/2017)

PORTARIA Nº 40/PROGRAD/PROAFE/UFSC, 16 DE JULHO DE 2026.

Nº 40/PROGRAD/PROAFE/UFSC – Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará online, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2026, indicando a documentação exigida, bem como a data-limite e a forma de envio, para todas as pessoas candidatas classificadas na 1ª, 2ª e 3ª chamadas para os cursos de graduação da UFSC no Processo Seletivo por Histórico Escolar UFSC 2026-2.

Art. 2º Todas as pessoas candidatas classificadas, dentro dos limites das vagas oferecidas por cada curso de graduação, para o 2º semestre letivo de 2026, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente de forma online, realizando a solicitação de matrícula e o envio dos documentos comprobatórios, sob pena de perda da vaga. É obrigatório, no ato da solicitação de matrícula, o envio da documentação constante do art. 4º de forma digitalizada e observando as instruções constantes no site do sistema de matrículas.

.§ 1º Para efetuar a solicitação de matrícula, a pessoa candidata deve acessar o site do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros. Ao efetuar login, deve ser preferencialmente clicado o botão “Entrar com gov.br”. Caso não possua cadastro no Gov.br, seguir os procedimentos do site para o cadastro. Ao acessar o Sistema de Matrícula, a pessoa candidata deverá efetuar todos os passos indicados pelo sistema, relativos à sua categoria, para concluir a solicitação de matrícula. Se participante do Programa de Ações Afirmativas, deverá obrigatoriamente enviar a documentação necessária para a validação, juntamente com os demais documentos exigidos na solicitação da matrícula dentro do prazo estabelecido nesta portaria. As matrículas deverão ser realizadas nas seguintes datas:

.§ 2º Todas as pessoas candidatas classificadas nas modalidades “300” – PAA – Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “301” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “302” – PAA – Autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “303” – PAA – Com deficiência (PCD), que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “310” – PAA – Independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “311” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “312” – PAA – Autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e “313” – PAA – Com deficiência (PCD), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; da 1ª, 2ª e 3ª chamadas, quando efetuarem a solicitação de matrícula online, deverão enviar os documentos necessários para a validação de cada autodeclaração (de Pessoa com Deficiência, de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI; Quilombola e Renda) e declaração de que cursou o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira (conforme item 3.2 do EDITAL nº 11/2026/COPERVE: “Para concorrer às vagas previstas no item 3.1.2, o candidato deverá ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública brasileira ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público”) e certificado e histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente, em formato PDF, nos períodos abaixo indicados, de acordo com a documentação exigida na presente portaria de matrícula.

.§ 3º Caso a pessoa candidata classificada necessite validar a Autodeclaração em MAIS de uma Comissão de Validação, deverá encaminhar toda a documentação necessária para análise das comissões, por meio do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros . Em caso de dúvidas, acessar informações na página do Departamento de Validações – DV/PROAFE (https://validacoes-proafe.ufsc.br/) ou abrir um chamado no Portal de Atendimento Institucional do Departamento de Validações, pelo link: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=3609

.§ 4º As datas para análise e validação de documentos comprobatórios referentes à Política de Ações Afirmativas – PAA pelas Comissões de validação de autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI; de Quilombola; de Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública) estão definidas no quadro a seguir:

Art. 3º A pessoa candidata classificada que não solicitar a matrícula no prazo estabelecido perderá o direito à vaga.

Art. 4º Todas as pessoas candidatas classificadas, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas, deverão encaminhar através do Sistema de Matrícula, a seguinte documentação, de forma digitalizada e legível:

1. Documentos de identificação (RG e CPF) com os quais se inscreveu no Processo Seletivo por Histórico Escolar UFSC 2026-2. As pessoas candidatas estrangeiras deverão apresentar também visto permanente ou temporário válido emitido pela Polícia Federal;

2. Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; ou Diploma de Conclusão do Ensino Superior. Caso a pessoa candidata tenha concluído o ensino médio no exterior, deverá apresentar documento comprobatório de equivalência ao ensino médio no Brasil, expedido por Conselho Estadual de Educação;

3. Comprovante de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos);

4. Certificado militar (para pessoas candidatas do sexo masculino);

5. Atestado de vacinação contra rubéola (para pessoas candidatas do sexo feminino até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC);

.§ 1º Informações sobre os documentos a serem encaminhados na solicitação de matrícula:

– Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentos originais e legíveis.

– Os arquivos devem obrigatoriamente ser enviados em formato PDF, JPG, PNG ou MP4 com tamanho máximo de 5 MB. A UFSC não se responsabiliza pelo não recebimento de documentos por falhas de sistemas de internet ou qualquer outro motivo.

.§ 2º Para o item 2 deste artigo, todas as pessoas candidatas classificadas por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas deverão apresentar, juntamente com os documentos para validação PAA, o certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio, sendo este comprobatório de haver cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública brasileira. Caso a pessoa candidata tenha obtido o certificado de conclusão do ensino médio utilizando a nota do ENEM ou do ENCCEJA, ou pelo Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o certificado deverá ser originário de escola pública e a pessoa candidata deverá realizar opção declarando que cursou o ensino médio integralmente em escola pública, disponível no Sistema de Matrícula.

Art. 5º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 300), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 6º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 301), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 7º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, autodeclarados Quilombolas, (Categoria 302), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 8º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 303), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 9º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 310), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 10 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, PPI (Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 311), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 11 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, Quilombolas, (Categoria 312), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 12 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 313), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 13 Caberá às respectivas comissões de validação das Autodeclarações decidir se a pessoa candidata atende aos requisitos estabelecidos para a sua modalidade de reserva de vagas no âmbito da Política de Ações Afirmativas.

Art. 14 Em hipótese nenhuma será autorizada à coordenadoria de curso a matrícula das pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas sem a devida validação das autodeclarações nas respectivas comissões de validação das autodeclarações.

Art. 15 Em caso de indeferimento das autodeclarações de renda, preto ou pardo, indígena, quilombola, pessoas com deficiência e/ou ter cursado todo o ensino médio em escola pública, as pessoas candidatas poderão solicitar recurso da decisão à comissão de validação da Autodeclaração até dois dias úteis depois de comunicada a decisão.

Art. 16 Para interpor pedido de recurso à comissão de validação, a pessoa candidata deverá submeter um chamado no Portal de Atendimento Institucional (PAI) do Departamento de Validações da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), no Serviço “Recurso”.

I – Preencher o Requerimento Geral, disponível em: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=50

II – Anexar, se necessário, novos documentos a serem analisados pelas Comissões Recursais;

II – Caso a pessoa candidata interponha pedido de recurso para mais de uma modalidade de cota, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, indicando um novo recurso para cada modalidade. Para isso, cada novo registro deve-se utilizar a aba “Cota”.

III – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto ao Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE).

Parágrafo Único – Os resultados dos recursos serão publicados no site do Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1155 , em até 15 (quinze) dias úteis após a interposição do recurso.

Art. 17 Conforme estabelece o Art. 9º da Portaria MEC 18/2012, a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 18 A notificação as pessoas candidatas classificadas nas chamadas subsequentes será feita exclusivamente através de publicação de editais nas páginas do Departamento de Administração Escolar – DAE no site dae.ufsc.br  e da Comissão Permanente do Vestibular – COPERVE no site https://processoseletivo20262.ufsc.br/historico/.

Art. 19 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica e pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade.

(Ref.: Resolução nº 227/CUn/2026, na Resolução Normativa nº 210/2025/CUn, na Resolução Normativa nº 147/2026/CGRAD, no Edital nº 11/2026/COPERVE, na Lei Federal nº 12.089/2009, na Lei Federal nº 12.711/2012, alterada pelas Leis Federais nº 13.409/2016, nº 14.723/2023 e nº 14.945/2024 e na Portaria Normativa MEC n° 18/2012, alterada pelas Portarias Normativas MEC n° 09/2017, n° 2.027/2023 e n° 1.127/2024)

PORTARIA Nº 41/PROGRAD/PROAFE/UFSC, 13 DE JULHO DE 2026.

Nº 41/PROGRAD/PROAFE/UFSC – Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará online, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2026, indicando a documentação exigida, bem como a data limite, e a forma para envio, para todas as pessoas candidatas classificadas na 19ª, 20ª e 21ª chamadas para os cursos de graduação da UFSC no Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2026.

Art. 2º Todas as pessoas candidatas classificadas, dentro dos limites das vagas oferecidas por cada curso de graduação, para o 2º semestre letivo de 2026, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente de forma online, realizando a solicitação de matrícula e o envio dos documentos comprobatórios, sob pena de perda da vaga. É obrigatório, no ato da solicitação de matrícula, o envio da documentação constante do art. 4° de forma digitalizada e observando as instruções constantes no site do sistema de matrículas.

.§1º Para efetuar a solicitação de matrícula a pessoa candidata deve acessar o site do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros. Ao efetuar login deve ser preferencialmente clicado o botão “Entrar com gov.br”. Caso não possua cadastro no Gov.br, seguir os procedimentos do site para o cadastro. Ao acessar o Sistema de Matrícula, a pessoa candidata deverá efetuar todos os passos indicados pelo sistema, relativos à sua categoria, para concluir a solicitação de matrícula. Se participante do Programa de Ações Afirmativas, deverá obrigatoriamente enviar a documentação necessária para a validação, juntamente com os demais documentos exigidos na solicitação da matrícula dentro do prazo estabelecido nesta portaria. As matrículas deverão ser realizadas nas seguintes datas:

.§ 2º Todos as pessoas candidatas classificadas nas modalidades “300” – PAA – Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “301” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “302” – PAA – Autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “303” – PAA – Com deficiência (PCD), que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “310” – PAA – Independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “311” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “312” – PAA – Autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e “313” – PAA – Com deficiência (PCD), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; da 19ª, 20ª e 21ª chamadas, quando efetuarem a solicitação de matrícula online, deverão enviar os documentos necessários para a validação de cada autodeclaração (de Pessoa com Deficiência, de Pretos, Pardos ou Indígenas – cota para PPI; Quilombola e Renda) e declaração de que cursou o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira (conforme item 3.3 do EDITAL nº 08/2025/COPERVE – Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC – 2026: “Para concorrer às vagas previstas no item 3.3.1, o candidato deverá ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública brasileira…”), ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, e certificado e histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente, em formato PDF, nos períodos abaixo indicados, de acordo com a documentação exigida na presente portaria de matrícula.

.§ 3º Caso a pessoa candidata classificada necessite validar a Autodeclaração em MAIS de uma Comissão de Validação, deverá encaminhar toda a documentação necessária para análise das comissões, por meio do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros. Em caso de dúvidas, acessar informações na página do Departamento de Validações – DV/PROAFE (https://validacoes-proafe.ufsc.br/) ou abrir um chamado no Portal de Atendimento Institucional do Departamento de Validações, pelo link: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=3609.

.§ 4º As datas para análise e validação de documentos comprobatórios referente a Política de Ações Afirmativas – PAA pelas Comissões de validação de autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Pretos, Pardos ou Indígenas – cota para PPI; de Quilombola; de Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública) estão definidas no quadro a seguir:

Art. 3º A pessoa candidata classificada que não solicitar a matrícula no prazo estabelecido perderá o direito à vaga.

Art. 4º Todas as pessoas candidatas classificadas, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas, deverão encaminhar através do Sistema de Matrícula, a seguinte documentação, de forma digitalizada e legível:

1. Documentos de identificação (RG e CPF) com os quais se inscreveu no Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2026. As pessoas candidatas estrangeiras deverão apresentar também visto permanente ou temporário válido emitido pela Polícia Federal;

2. Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; ou Diploma de Conclusão do Ensino Superior. Caso a pessoa candidata tenha concluído o ensino médio no exterior deverá apresentar documento comprobatório de equivalência ao ensino médio no Brasil, expedido por Conselho Estadual de Educação;

3. Comprovante de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos);

4. Certificado militar (para pessoas candidatas do sexo masculino);

5. Atestado de vacinação contra rubéola (para pessoas candidatas do sexo feminino até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC);

.§1º Informações sobre os documentos a serem encaminhados na solicitação de matrícula:

– Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentos originais e legíveis.

– Os arquivos devem obrigatoriamente ser enviados em formato PDF, JPG, PNG ou MP4 com tamanho máximo 5 MB. A UFSC não se responsabiliza pelo não recebimento de documentos por falhas de sistemas de internet, ou qualquer outro motivo.

.§ 2º Para o item 2 deste artigo, todas as pessoas candidatas classificadas por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas deverão apresentar, juntamente com os documentos para validação PAA, o certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio, sendo este comprobatório de haver cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública brasileira. Caso a pessoa candidata tenha obtido o certificado de conclusão do ensino médio utilizando a nota do ENEM ou do ENCCEJA, ou pelo Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o certificado deverá ser originário de escola pública e a pessoa candidata deverá realizar opção declarando que cursou o ensino médio integralmente em escola pública, disponível no Sistema de Matrícula.

Art. 5º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 300), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 6º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 301), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 7º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, autodeclarados Quilombolas, (Categoria 302), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 8º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 303), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 9º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 310), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 10 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, PPI (Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 311), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 11 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, Quilombolas, (Categoria 312), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 12 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 313), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 13 Caberá às respectivas comissões de validações das Autodeclarações decidir se a pessoa candidata atende aos requisitos estabelecidos para a sua modalidade de reserva de vagas no âmbito da Política de Ações Afirmativas.

Art. 14 Em hipótese nenhuma será autorizada à coordenadoria de curso a matrícula das pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas sem a devida validação das autodeclarações nas respectivas comissões de validações das autodeclarações.

Art. 15 Em caso de indeferimento das autodeclarações de renda, preto ou pardo, indígena, quilombola, pessoas com deficiência e/ou ter cursado todo o ensino médio em escola pública, as pessoas candidatas poderão solicitar recurso da decisão à comissão de validação da Autodeclaração até dois dias úteis depois de comunicada a decisão.

Art. 16 Para interpor pedido de recurso à comissão de validação, a pessoa candidata deverá submeter um chamado no Portal de Atendimento Institucional (PAI) do Departamento de Validações da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), no Serviço “Recurso”.

I – Preencher o Requerimento Geral, disponível em: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=50

II – Anexar, se necessário, novos documentos a serem analisados pelas Comissões Recursais;

II – Caso a pessoa candidata interponha pedido de recurso para mais de uma modalidade de cota, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, indicando um novo recurso para cada modalidade. Para isso, cada novo registro deve-se utilizar a aba “Cota”.

III – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto ao Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE).

Parágrafo Único – Os resultados dos recursos serão publicados no site do Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1155 , em até 15 (quinze) dias úteis após a interposição do recurso.

Art. 17 Conforme estabelece o Art. 9º da Portaria MEC 18/2012, a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Art. 18 A notificação as pessoas candidatas classificadas nas chamadas subsequentes serão feitas exclusivamente através de publicação de editais nas páginas do Departamento de Administração Escolar – DAE no site  dae.ufsc.br e da Comissão Permanente do Vestibular – COPERVE no site  vestibularunificado2026.ufsc.br.

Art. 19 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica e pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade.

(Ref.: Resolução nº 227/CUn/2026, na Resolução Normativa nº 210/2025/CUn, Resolução Normativa nº 139/2025/CGRAD, no Edital nº 08/2025/COPERVE, retificado pelo Edital Complementar n° 14/2025/COPERVE, na Lei Federal nº 12.089/2009, na Lei Federal nº 12.711/2012, alterada pelas Leis Federais nº 13.409/2016, nº 14.723/2023 e nº 14.945/2024, e na Portaria Normativa MEC n° 18/2012, alterada pelas Portarias Normativas MEC n° 09/2017, n° 2.027/2023 e n° 1.127/2024)

PORTARIA Nº 42/PROGRAD/PROAFE/UFSC, 13 DE JULHO DE 2026.

Nº 42/PROGRAD/PROAFE/UFSC – Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará online, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2026, indicando a documentação exigida, bem como a data limite, e a forma para envio, para todas as pessoas candidatas classificadas na 17ª, 18ª e 19ª chamadas para os cursos de graduação da UFSC na Reopção de Curso do Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC – 2026.

Art. 2º Todas as pessoas candidatas classificadas, dentro dos limites das vagas oferecidas por cada curso de graduação, para o 2º semestre letivo de 2026, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente de forma online, realizando a solicitação de matrícula e o envio dos documentos comprobatórios, sob pena de perda da vaga. É obrigatório, no ato da solicitação de matrícula, o envio da documentação constante do art. 4° de forma digitalizada e observando as instruções constantes no site do sistema de matrículas.

.§1º Para efetuar a solicitação de matrícula a pessoa candidata deve acessar o site do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros. Ao efetuar login deve ser preferencialmente clicado o botão “Entrar com gov.br”. Caso não possua cadastro no Gov.br, seguir os procedimentos do site para o cadastro. Ao acessar o Sistema de Matrícula, a pessoa candidata deverá efetuar todos os passos indicados pelo sistema, relativos à sua categoria, para concluir a solicitação de matrícula. Se participante do Programa de Ações Afirmativas, deverá obrigatoriamente enviar a documentação necessária para a validação, juntamente com os demais documentos exigidos na solicitação da matrícula dentro do prazo estabelecido nesta portaria. As matrículas deverão ser realizadas nas seguintes datas:

.§ 2º Todos as pessoas candidatas classificadas nas modalidades “300” – PAA – Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “301” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “302” – PAA – Autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “303” – PAA – Com deficiência (PCD), que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “310” – PAA – Independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “311” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “312” – PAA – Autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e “313” – PAA – Com deficiência (PCD), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; da 17ª, 18ª e 19ª chamadas, quando efetuarem a solicitação de matrícula online, deverão enviar os documentos necessários para a validação de cada autodeclaração (de Pessoa com Deficiência, de Pretos, Pardos ou Indígenas – cota para PPI; Quilombola e Renda) e declaração de que cursou o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira (conforme item 3.3 do EDITAL nº 08/2025/COPERVE – Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC – 2026: “Para concorrer às vagas previstas no item 3.3.1, o candidato deverá ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública brasileira…”), ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, e certificado e histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente, em formato PDF, nos períodos abaixo indicados, de acordo com a documentação exigida na presente portaria de matrícula.

.§ 3º Caso a pessoa candidata classificada necessite validar a Autodeclaração em MAIS de uma Comissão de Validação, deverá encaminhar toda a documentação necessária para análise das comissões, por meio do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros. Em caso de dúvidas, acessar informações na página do Departamento de Validações – DV/PROAFE (https://validacoes-proafe.ufsc.br/ ) ou abrir um chamado no Portal de Atendimento Institucional do Departamento de Validações, pelo link: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=3609.

.§ 4º As datas para análise e validação de documentos comprobatórios referente a Política de Ações Afirmativas – PAA pelas Comissões de validação de autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Pretos, Pardos ou Indígenas – cota para PPI; de Quilombola; de Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública) estão definidas no quadro a seguir:

Art. 3º A pessoa candidata classificada que não solicitar a matrícula no prazo estabelecido perderá o direito à vaga.

Art. 4º Todas as pessoas candidatas classificadas, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas, deverão encaminhar através do Sistema de Matrícula, a seguinte documentação, de forma digitalizada e legível:

1. Documentos de identificação (RG e CPF) com os quais se inscreveu na Reopção de Curso do Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC – 2026. As pessoas candidatas estrangeiras deverão apresentar também visto permanente ou temporário válido emitido pela Polícia Federal;

2. Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; ou Diploma de Conclusão do Ensino Superior. Caso a pessoa candidata tenha concluído o ensino médio no exterior deverá apresentar documento comprobatório de equivalência ao ensino médio no Brasil, expedido por Conselho Estadual de Educação;

3. Comprovante de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos);

4. Certificado militar (para pessoas candidatas do sexo masculino);

5. Atestado de vacinação contra rubéola (para pessoas candidatas do sexo feminino até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC);

.§ 1º Informações sobre os documentos a serem encaminhados na solicitação de matrícula: – Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentos originais e legíveis. – Os arquivos devem obrigatoriamente ser enviados em formato PDF, JPG, PNG ou MP4 com tamanho máximo 5 MB. A UFSC não se responsabiliza pelo não recebimento de documentos por falhas de sistemas de internet, ou qualquer outro motivo.

.§ 2º Para o item 2 deste artigo, todas as pessoas candidatas classificadas por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas deverão apresentar, juntamente com os documentos para validação PAA, o certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio, sendo este comprobatório de haver cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública brasileira. Caso a pessoa candidata tenha obtido o certificado de conclusão do ensino médio utilizando a nota do ENEM ou do ENCCEJA, ou pelo Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o certificado deverá ser originário de escola pública e a pessoa candidata deverá realizar opção declarando que cursou o ensino médio integralmente em escola pública, disponível no Sistema de Matrícula.

Art. 5º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 300), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 6º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 301), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 7º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, autodeclarados Quilombolas, (Categoria 302), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 8º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 303), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859.

Art. 9º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 310), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 10 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, PPI (Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 311), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 11 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, Quilombolas, (Categoria 312), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 12 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 313), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 13 Caberá às respectivas comissões de validações das Autodeclarações decidir se a pessoa candidata atende aos requisitos estabelecidos para a sua modalidade de reserva de vagas no âmbito da Política de Ações Afirmativas.

Art. 14 Em hipótese nenhuma será autorizada à coordenadoria de curso a matrícula das pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas sem a devida validação das autodeclarações nas respectivas comissões de validações das autodeclarações.

Art. 15 Em caso de indeferimento das autodeclarações de renda, preto ou pardo, indígena, quilombola, pessoas com deficiência e/ou ter cursado todo o ensino médio em escola pública, as pessoas candidatas poderão solicitar recurso da decisão à comissão de validação da Autodeclaração até dois dias úteis depois de comunicada a decisão.

Art. 16 Para interpor pedido de recurso à comissão de validação, a pessoa candidata deverá submeter um chamado no Portal de Atendimento Institucional (PAI) do Departamento de Validações da Próreitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), no Serviço “Recurso”.

I – Preencher o Requerimento Geral, disponível em: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=50

II – Anexar, se necessário, novos documentos a serem analisados pelas Comissões Recursais;

III – Caso a pessoa candidata interponha pedido de recurso para mais de uma modalidade de cota, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, indicando um novo recurso para cada modalidade. Para isso, cada novo registro deve-se utilizar a aba “Cota”.

IV – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto ao Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE).

Parágrafo Único – Os resultados dos recursos serão publicados no site do Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), https://validacoesproafe.ufsc.br/?page_id=1155 , em até 15 (quinze) dias úteis após a interposição do recurso.

Art. 17 Conforme estabelece o Art. 9º da Portaria MEC 18/2012, a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 18 A notificação as pessoas candidatas classificadas nas chamadas subsequentes serão feitas exclusivamente através de publicação de editais nas páginas do Departamento de Administração Escolar – DAE no site  dae.ufsc.br e da Comissão Permanente do Vestibular – COPERVE no site  vestibularunificado2026.ufsc.br. Art. 19 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica e pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade.

(Ref.: Resolução nº 227/CUn/2026, na Resolução Normativa nº 210/2025/CUn, Resolução Normativa nº 139/2025/CGRAD, no Edital nº 01/2026/COPERVE, no Edital nº 08/2025/COPERVE, retificado pelo Edital Complementar n° 14/2025/COPERVE, na Lei Federal nº 12.089/2009, na Lei Federal nº 12.711/2012, alterada pelas Leis Federais nº 13.409/2016, nº 14.723/2023 e nº 14.945/2024, e na Portaria Normativa MEC n° 18/2012, alterada pelas Portarias Normativas MEC n° 09/2017, n° 2.027/2023 e n° 1.127/2024)

PORTARIA Nº 43/PROGRAD/PROAFE/UFSC, 13 DE JULHO DE 2026.

Nº 43/PROGRAD/PROAFE/UFSC – Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará online, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2026, indicando a documentação exigida, bem como a data limite, e a forma para envio, para todas as pessoas candidatas classificadas na 16ª, 17ª e 18ª chamadas para os cursos de graduação da UFSC no Sistema de Seleção Unificada-SISU/UFSC/2026.

Art. 2º Todas as pessoas candidatas classificadas, dentro dos limites das vagas oferecidas por cada curso de graduação, para o 2º semestre letivo de 2026, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente de forma online, realizando a solicitação de matrícula e o envio dos documentos comprobatórios, sob pena de perda da vaga. É obrigatório, no ato da solicitação de matrícula, o envio da documentação constante do art. 4° de forma digitalizada e observando as instruções constantes no site do sistema de matrículas.

.§ 1º Para efetuar a solicitação de matrícula a pessoa candidata deve acessar o site do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros. Ao efetuar login deve ser preferencialmente clicado o botão “Entrar com gov.br”. Caso não possua cadastro no Gov.br, seguir os procedimentos do site para o cadastro. Ao acessar o Sistema de Matrícula, a pessoa candidata deverá efetuar todos os passos indicados pelo sistema, relativos à sua categoria para concluir a solicitação de matrícula. Se participante do Programa de Ações Afirmativas, deverá obrigatoriamente enviar a documentação necessária para a validação, juntamente com os demais documentos exigidos na solicitação da matrícula dentro do prazo estabelecido nesta portaria. As matrículas deverão ser realizadas nas seguintes datas:

.§ 2º Todos as pessoas candidatas classificadas nas modalidades “300” – PAA – Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;  “301” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “302” – PAA – Autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “303” – PAA – Com deficiência (PCD), que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “310” – PAA – Independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “311” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “312” – PAA – Autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e “313” – PAA – Com deficiência (PCD), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; da 16ª, 17ª e 18ª chamadas, quando efetuarem a solicitação de matrícula online, deverão enviar os documentos necessários para a validação de cada autodeclaração (de Pessoa com Deficiência, de Pretos, Pardos ou Indígenas – cota para PPI; Quilombola e Renda),  e declaração de que cursou o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira, ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público e certificado e histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente, em formato PDF, nos períodos abaixo indicados, de acordo com a documentação exigida na presente portaria de matrícula.

.§ 3º Caso a pessoa candidata classificada necessite validar a Autodeclaração em MAIS de uma Comissão de Validação, deverá encaminhar toda a documentação necessária para análise das comissões, por meio do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros . Em caso de dúvidas, acessar informações na página do Departamento de Validações – DV/PROAFE (https://validacoes-proafe.ufsc.br/) ou abrir um chamado no Portal de Atendimento Institucional do Departamento de Validações, pelo link: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=3609

.§ 4º As datas para análise e validação de documentos comprobatórios referente a Política de Ações Afirmativas – PAA pelas Comissões de validação de autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Pretos, Pardos ou Indígenas – cota para PPI; de Quilombola; de Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública) estão definidas no quadro a seguir:

Art. 3º A pessoa candidata classificada que não solicitar a matrícula no prazo estabelecido perderá o direito à vaga.

Art. 4º Todas as pessoas candidatas classificadas, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas, deverão encaminhar através do Sistema de Matrícula, a seguinte documentação, de forma digitalizada e legível:

1. Documentos de identificação (RG e CPF) com os quais se inscreveu no Sistema de Seleção UnificadaSISU/UFSC/2026. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar também visto permanente ou temporário válido emitido pela Polícia Federal;

2. Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio (ENEM), para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; ou Diploma de Conclusão do Ensino Superior. Caso o candidato tenha concluído o ensino médio no exterior deverá apresentar documento comprobatório de equivalência ao ensino médio no Brasil, expedido por Conselho Estadual de Educação;

3. Comprovante de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos);

4. Certificado militar (para candidatos do sexo masculino);

5. Atestado de vacinação contra rubéola (para candidatas do sexo feminino até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC);

.§1º Informações sobre os documentos a serem encaminhados na solicitação de matrícula:

– Os arquivos devem ser gerados obrigatoriamente a partir de documentos originais e legíveis.

– Os arquivos devem obrigatoriamente ser enviados em formato PDF, JPG, PNG ou MP4 com tamanho máximo 5 MB. A UFSC não se responsabiliza pelo não recebimento de documentos por falhas de sistemas de internet, ou qualquer outro motivo.

.§2º Para o item 2 deste artigo, todas as pessoas candidatas classificadas por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas descritas nos artigos 5º a 12º deverão apresentar, juntamente com os documentos para validação PAA, o certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio, sendo este comprobatório de haver cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública brasileira. Caso a pessoa candidata tenha obtido o certificado de conclusão do ensino médio utilizando a nota do ENEM ou do ENCCEJA, ou pelo Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o certificado deverá ser originário de escola pública e a pessoa candidata deverá realizar opção declarando que cursou o ensino médio em escola pública, disponível no Sistema de Matrícula.

Art. 5º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 300), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 6º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 301), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 7º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, autodeclarados Quilombolas, (Categoria 302), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 8º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 303), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 9º Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 310), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 10 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, PPI (Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 311), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 11 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, Quilombolas, (Categoria 312), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 12 Todas as pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 313), além da documentação especificada no artigo 4º, deverão apresentar documentos para a comprovação da modalidade PAA em que foram classificados de acordo com as orientações disponíveis no site: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1859

Art. 13 Caberá às respectivas comissões de validações das Autodeclarações decidir se a pessoa candidata atende aos requisitos estabelecidos para a sua modalidade de reserva de vagas no âmbito da Política de Ações Afirmativas.

Art. 14 Em hipótese nenhuma será autorizada à coordenadoria de curso a matrícula das pessoas candidatas classificadas no âmbito da Política de Ações Afirmativas sem a devida validação das autodeclarações nas respectivas comissões de validações das autodeclarações.

Art. 15 Em caso de indeferimento das autodeclarações de renda, preto ou pardo, indígena, quilombola, pessoas com deficiência e/ou ter cursado todo o ensino médio em escola pública, as pessoas candidatas poderão solicitar recurso da decisão à comissão de validação da Autodeclaração até dois dias úteis depois de comunicada a decisão.

Art. 16 Para interpor pedido de recurso à comissão de validação, a pessoa candidata deverá submeter um chamado no Portal de Atendimento Institucional (PAI) do Departamento de Validações da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), no Serviço “Recurso”.

I – Preencher o Requerimento Geral, disponível em: https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=50

II – Anexar, se necessário, novos documentos a serem analisados pelas Comissões Recursais;

III – Caso a pessoa candidata interponha pedido de recurso para mais de uma modalidade de cota, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, indicando um novo recurso para cada modalidade. Para isso, cada novo registro deve-se utilizar a aba “Cota”.

IV – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto ao Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE).

Parágrafo Único – Os resultados dos recursos serão publicados no site do Departamento de Validações da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (DV/PROAFE), https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=1155, em até 15 (quinze) dias úteis após a interposição do recurso.

Art. 17 Conforme estabelece o Art. 9º da Portaria MEC 18/2012, a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 18 A notificação as pessoas candidatas nas chamadas subsequentes serão feitas exclusivamente através de publicação de editais nas páginas do Departamento de Administração Escolar – DAE no site dae.ufsc.br e da Comissão Permanente do Vestibular – COPERVE no site sisu2026.ufsc.br.

Art. 19 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica e pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade.

(ref. Resolução nº 227/CUn/2026, na Resolução Normativa nº 210/CUn/2025, Resolução nº 09/2015/CUn, Resoluções Normativas nº 139/2025/CGRAD e nº 144/2025/CGRAD, nos Edital nº 16/2025/COPERVE, nos Editais n° 22/2025/MEC e n° 29/20254/MEC, na Portaria Normativa MEC nº 21/2012 , na Lei Federal nº 12.089/2009,  na Lei Federal nº 12.711/2012,  alterada pelas Leis Federais n° 13.409/2016, n° 14.723/2023 e n° 14.945/2024 e na Portaria Normativa MEC n° 18/2012, alterada pelas Portarias Normativas MEC n° 09/2017, n° 2.027/2023 e n° 1.127/2024.)

PORTARIA Nº 44/PROGRAD/PROAFE/UFSC, 13 DE JULHO DE 2026

044/2026/PROGAD – Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará online, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2026, indicando a documentação exigida, bem como a data-limite e a forma de envio, para todas as pessoas candidatas classificadas na 4ª, 5ª e 6ª chamadas para os cursos de graduação da UFSC no Processo Seletivo UFSC 2026-2.

Art. 2º Todas as pessoas candidatas classificadas, dentro dos limites das vagas oferecidas por cada curso de graduação, para o 2º semestre letivo de 2026, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente de forma online, mediante a solicitação de matrícula e o envio dos documentos comprobatórios, sob pena de perda da vaga. É obrigatório, no ato da solicitação de matrícula, o envio da documentação constante do art. 4º de forma digitalizada e observando as instruções constantes no site do sistema de matrículas.

.§1º Para efetuar a solicitação de matrícula, a pessoa candidata deve acessar o site do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros. Ao efetuar login, deve ser preferencialmente clicado o botão “Entrar com gov.br”. Caso não possua cadastro no Gov.br, seguir os procedimentos do site para o cadastro. Ao acessar o Sistema de Matrícula, a pessoa candidata deverá efetuar todos os passos indicados pelo sistema, relativos à sua categoria, para concluir a solicitação de matrícula.

Se participante do Programa de Ações Afirmativas, deverá obrigatoriamente enviar a documentação necessária para a validação, juntamente com os demais documentos exigidos na solicitação da matrícula dentro do prazo estabelecido nesta portaria.

As matrículas deverão ser realizadas nas seguintes datas:

.§ 2º Todas as pessoas candidatas classificadas nas modalidades “300” – PAA – Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “301” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “302” – PAA – Autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “303” – PAA – Com deficiência (PCD), que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (Renda) e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “310” – PAA – Independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “311” – PAA – Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; “312” – PAA – Autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e “313” – PAA – Com deficiência (PCD), independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; da 4ª, 5ª e 6ª chamadas, quando efetuarem a solicitação de matrícula online, deverão enviar os documentos necessários para a validação de cada autodeclaração (de Pessoa com Deficiência, de Pretos, Pardos ou Indígenas – cota para PPI; Quilombola e Renda) e declaração de que cursou o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira (conforme item 3.2 do EDITAL nº 07/2026/COPERVE – Processo Seletivo UFSC 2026-2: “Para concorrer às vagas previstas no item 3.1.1, o candidato deverá ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública brasileira ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público …”) e certificado e histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente, em formato PDF, nos períodos abaixo indicados, de acordo com a documentação exigida na presente portaria de matrícula

.§ 3º Caso a pessoa candidata classificada necessite validar a Autodeclaração em MAIS de uma Comissão de Validação, deverá encaminhar toda a documentação necessária para análise das comissões, por meio do Sistema de Matrícula – https://cagr.sistemas.ufsc.br/calouros.

Em caso de dúvidas, acessar informações na página do Departamento de Validações – DV/PROAFE (https://validacoes-proafe.ufsc.br/) ou abrir um chamado no Portal de Atendimento Institucional do Departamento de Validações, pelo link:

 https://validacoes-proafe.ufsc.br/?page_id=3609.

.§ 4º As datas para análise e validação de documentos comprobatórios referentes à Política de Ações Afirmativas – PAA pelas Comissões de validação de autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Pretos, Pardos ou Indígenas – cota para PPI; de Quilombola; de Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública) estão definidas no quadro a seguir: