UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 212/2023

Data da publicação:  27/11/2023

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 65958/2023, RESOLVE:

 PORTARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 2503/2023/GR – Art. 1º Criar a Seção de Expediente do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo do Centro de Comunicação e Expressão, código FG-5.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 125/2023/CGRAD, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário pela aprovação do teor do Parecer nº 079/2023/CGRAD, acostado ao Processo nº 23080.054829/2023-80, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta de Regimento Interno de utilização do Espaço Físico Integrado (EFI), constante no Anexo I desta Resolução Normativa.

 Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 42/2023/CPG DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

 Aprova a criação do curso de Doutorado Acadêmico em Ecossistemas Agrícolas e Naturais

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 85/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.58800/2023-77, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do Curso de Doutorado em Ecossistemas Agrícolas e Naturais da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Curitibanos, em nível de doutorado acadêmico.

Art. 2º Aprovar o regimento interno e a norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do referido Programa. Parágrafo único. O regimento e a norma de que tratam o caput deste artigo são partes integrantes desta Resolução.

Art. 3º O início do funcionamento do curso de que trata o art. 1º, fica condicionado à sua prévia recomendação pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologação pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Art. 4º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

RESOLUÇÃO Nº 43/2023/CPG, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Aprova a criação do curso de Doutorado acadêmico em Tecnologia em Informação e Comunicação

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 84/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.048757/2023-31, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do Curso de Doutorado acadêmico em Tecnologia em Informação e Comunicação da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Araranguá, em nível de doutorado acadêmico.

Art. 2º Aprovar o regimento interno e a norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do referido Programa. Parágrafo único. O regimento e a norma de que tratam o caput deste artigo são partes integrantes desta Resolução.

Art. 3º O início do funcionamento do curso de que trata o art. 1º, fica condicionado à sua prévia recomendação pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologação pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE).

 Art. 4º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

RESOLUÇÃO Nº 44/2023/CPG, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

 Aprova a criação do curso de Curso de Mestrado Acadêmico em Biotecnologia Agrícola e Florestal

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 86/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.051651/2023-15, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do Curso de Mestrado Acadêmico em Biotecnologia Agrícola e Florestal da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Curitibanos, em nível de mestrado acadêmico.

Art. 2º Aprovar o regimento interno e a norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do referido Programa. Parágrafo único. O regimento e a norma de que tratam o caput deste artigo são partes integrantes desta Resolução.

Art. 3º O início do funcionamento do curso de que trata o art. 1º, fica condicionado à sua prévia recomendação pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologação pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Art. 4º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

RESOLUÇÃO Nº 45/2023/CPG, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

 Aprova a criação do curso de Doutorado Profissional em Planejamento e Controle de Gestão

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 88/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.006923/2022-41, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do curso de Doutorado Profissional em Planejamento e Controle de Gestão da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Florianópolis, em nível de doutorado profissional.

Art. 2º Aprovar o regimento interno e a norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do referido Programa. Parágrafo único. O regimento e a norma de que tratam o caput deste artigo são partes integrantes desta Resolução.

Art. 3º O início do funcionamento do curso de que trata o art. 1º, fica condicionado à sua prévia recomendação pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologação pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE).

 Art. 4º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

RESOLUÇÃO Nº 46/2023/CPG, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Aprova a criação do curso de Mestrado Profissional em Ciência de Dados e Tecnologias

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 87/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.066681/2023-26, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do curso de Mestrado Profissional em Ciência de Dados e Tecnologias da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Florianópolis, em nível de mestrado profissional.

Art. 2º Aprovar o regimento interno e a norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do referido Programa. Parágrafo único. O regimento e a norma de que tratam o caput deste artigo são partes integrantes desta Resolução.

 Art. 3º O início do funcionamento do curso de que trata o art. 1º, fica condicionado à sua prévia recomendação pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologação pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE). Art. 4º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA

 O DIRETOR DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA PROFESSOR OSWALDO RODRIGUES CABRAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

PORTARIA Nº 04/MARQUE/2023

 Artigo 1º: Designar para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Elaboração da Política de Aquisição e Descarte de Acervo do MArquE os seguintes servidores:

 I – LUCAS FIGUEIREDO LOPES (museólogo);

II – ANGELO R. BILÉSSIMO (historiador)

III – BRUNO LABRADOR RODRIGUES DA SILVA (arqueólogo);

 IV – VANILDE ROHLING GHIZONI (restauradora);

V – WAGNER CAPISTANA SANTOS (arquivista).

Artigo 2º: A comissão ficará responsável por elaborar a Política de Aquisição e Descarte de Acervo do MArquE, segundo o disposto na Seção VII, Artigos 24 a 28, do Regimento Interno do MArquE.

Artigo 3º: Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades da Comissão.

Artigo 4º: Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência de 1 ano.

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

 O Prefeito Universitário, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 1808/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIA Nº 017/2023/PU, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

 Art. 1º: CONCEDER, a partir do dia 10 de novembro de 2023, o adicional de periculosidade, no percentual de 10%, equivalente ao grau máximo, para o servidor LUIZ HENRIQUE VITORINO, SIAPE Nº 2198551, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, localizado na Coordenadoria de Manutenção Predial e Infraestrutura – CMPI, por realizar atividades e operações perigosas com energia elétrica conforme NR 16 Anexo IV itens 1.c e Quadro I item III (periculosidade 10%) como atribuição legal do seu cargo. (Ref. Laudo Pericial, avaliação nº 26246- 000.985/2020, emitido pelo DAS/PRODEGESP, em 02 de julho de 2020).

Art. 2º: LOCALIZAR o servidor LUIZ HENRIQUE VITORINO na Coordenadoria de Manutenção Predial e Infraestrutura – CMPI, a partir de 10/11/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

N.º 155/2023/CCB – Art. 1º Designar os docentes Glauber Wagner (MIP), Mariana Brasil Ramos (MEN), Fabio Rau Akashi Hernandes (ECZ), Natalia Hanazaki (ECZ), Adriana Mohr (MEN), Ana Claudia Rodrigues (BOT), Manuella Pinto Kaster (BQA), Daniel Santos Mansur (MIP), Guilherme de Toledo e Silva (BEG), Fernanda Maria Cordeiro de Oliveira (BOT), Alex Rafacho (CFS) e os discentes Maria Eduarda Parizani da Silva Bach e Jessica Dayene Moraes Modesto, sob a presidência do primeiro, para compor Comissão com a finalidade de Implantação do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas Noturno.

Art. 2º A Comissão exercerá suas atividades no período de 09/11/2023 a 08/11/2024, com atribuição de carga horária de 8 (horas) horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital nº 69510/2023)

PORTARIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 156/2023/CCB – Designar os professores Nelson Horacio Gabilan, Maria Risoleta Freire Marques e Alcir Luiz Dafre, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 1 para Classe D (Associado) nível 2 da professora Tatiana Silva Leite, requerente do processo nº 23080.056908/2023-25

PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 157/2023/CCB – Designar Rodrigo Maschio, Administrador, como membro titular, em substituição a Maria Eduarda Fernandes, na Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Secretaria Integrada de Pós-Graduação do Centro de Ciências Biológicas, conforme Portaria n.º 56/2023/CCB, de 17/04/2023, Portaria n.º 77/2023/CCB de 29/05/2023 e Portaria n.º 153/2023/CCB de 08/11/2023

Nº 158/2023/CCB – Dispensar os discentes Sarah Kirchhofer de Oliveira Cabral e Breno Raul Freitas Oliveira como membros titular e suplente, respectivamente, do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Desenvolvimento do Centro de Ciências Biológicas.

PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 159/2023/CCB  – Art. 1º Conceder, a partir de 19 de setembro de 2023, o adicional de insalubridade no percentual de 20%, correspondente ao grau máximo, para o servidor ALEX RAFACHO, SIAPE n° 1805643, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, localizado no Laboratório de Investigação de Doenças Crônicas do Departamento de Ciências Fisiológicas – CFS, do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246-001.125/2023.

Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n.º 014694/2023)

Nº 160/2023/CCB – Designar a discente Márcia Eduarda Geraldo como membro suplente do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Desenvolvimento do Centro de Ciências Biológicas.

(Ref. Solicitação Digital n.º 29382/2023

Nº 161/2023/CCB – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de dezembro de 2023, o professor Elisandro Ricardo Drechsler dos Santos, SIAPE 1841912, como Supervisor do Laboratório de Micologia do Departamento de Botânica do Centro de Ciências Biológicas.

Art. 2º Designar, a partir de 15 de dezembro de 2023, a professora Maria Alice Neves, SIAPE 2328849, Supervisora do Laboratório de Micologia do Departamento de Botânica do Centro de Ciências Biológicas, com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital n.º 71151/2023)

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS – CFM

Publicação no Boletim do dia 13/11/2023

 O presidente do colegiado pleno do programa de pós-graduação em química, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º O professor orientador, por solicitação expressa ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação, poderá recomendar a mudança de nível, de estudante regularmente matriculado no Curso de Mestrado Acadêmico para o de Doutorado. Parágrafo único. A solicitação deverá ser efetuada até o término do décimo oitavo mês de permanência no Curso de Mestrado.

Art. 2º Constituem requisitos prévios para solicitação da mudança de nível do Mestrado Acadêmico para o Doutorado:

1. Ter integralizado 20 créditos em disciplinas, obedecendo as especificidades constantes do Art. 46 do Regimento Interno do PPGQ;
2. Possuir aproveitamento escolar com média superior a 9,0 (nove) nas disciplinas cursadas;

• Obter proficiência em língua inglesa com as seguintes pontuações mínimas (IBTTOEFL: 71 pontos; ITP-TOEFL: 527 pontos; IELTS: 6,0 pontos; DET Duolingo English Test: 105 pontos);

1. Ter sido aprovado nas disciplinas de Seminários I e II;
2. Ter sido aprovado na disciplina de Metodologia da Pesquisa A;
3. Ter sido aprovado na disciplina de Estágio de Docência II.

 Art. 3º Uma vez atendido integralmente o que estabelece o art. 2º, o estudante deverá submeter-se a um exame de qualificação, conforme estipulado no capítulo IV do Regimento do PPGQ, devendo para tanto apresentar uma monografia que conterá os seguintes itens:

1. Título;
2. Justificativa da pesquisa no contexto da literatura especializada e atualizada;

• Objetivos gerais e específicos do projeto de Tese;

1. Métodos e técnicas que serão utilizadas;
2. Cronograma de desenvolvimento da proposta de Tese;
3. Resultados obtidos que justifiquem a mudança de nível para o Curso de Doutorado;

• Referências bibliográficas.

Art. 4º A apresentação do trabalho escrito será avaliada por uma banca examinadora constituída de acordo com o estabelecido nos arts. 88 e 89 do Regimento do PPGQ e com a Resolução Normativa nº002/2023/PPGQ-UFSC.

§ 1º A apresentação e avaliação do trabalho escrito ocorrerão em sessão fechada.

§ 2º Excepcionalmente, na situação do trabalho sob avaliação envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, a defesa ocorrerá em sessão fechada, seguindo-se expressamente as disposições do art. 69. da Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, de 23 de Setembro de 2021.

§ 3º A exposição oral do trabalho deverá ter duração de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) minutos.

§ 4º A arguição do estudante será realizada pela banca examinadora quanto:

• à monografia apresentada e
• (b) aos conhecimentos gerais e específicos relativos à proposta de Tese.

Art. 5º A banca examinadora se reunirá em sessão fechada ao final dos trabalhos, para deliberar com relação à aprovação ou reprovação do estudante.

§ 1º Para a aprovação do estudante, será necessária a anuência da maioria dos membros da banca examinadora. .

• 2 º Da decisão da banca examinadora não caberá recurso.

Art. 6º Ao estudante aprovado pela Banca Examinadora, será concedida a equivalência do trabalho apresentado com o Exame de Qualificação ao Doutorado.

Art. 7º Todas as disciplinas cursadas no decorrer do Mestrado, exceto as disciplinas de Seminários I e II e Estágio de Docência II, serão automaticamente aproveitadas para o Curso de Doutorado. Parágrafo único. A proficiência em língua inglesa será automaticamente aproveitada para o Curso de Doutorado, restando a comprovação da proficiência no segundo idioma.

Art. 8º O estudante aprovado terá o prazo mínimo de 36 (trinta e seis) e máximo de 60 (sessenta) meses para a conclusão do Doutorado, computado o tempo despendido com o Mestrado. Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do estudante e com anuência do professor orientador, o prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser antecipado, mediante decisão do Colegiado Delegado e da Câmara de Pós-Graduação.

Art. 9º O estudante reprovado pela banca examinadora poderá dar continuidade ao Mestrado Acadêmico, sem qualquer impedimento.

Art. 10. O estudante que, mediante aprovação na solicitação de mudança de nível para doutorado, desejar obter bolsa de estudos no novo nível, deverá encaminhar solicitação formal e documentada à comissão de bolsas. .

• 1° A solicitação deverá ser realizada de acordo com os prazos estabelecidos para as inscrições no edital de bolsas vigente. .
• 2° A classificação do estudante dar-se-á considerando a nota obtida pelo estudante no Exame Unificado da Química, conforme especificações constantes do Edital de Bolsas em vigência.

Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Delegado do PPGQ.

Art. 12. Esta resolução normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogada a Resolução Normativa nº 3/2023/PPGQ-UFSC, de 18 de maio de 2023.

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, de acordo com a Resolução Normativa 139/2020/CUn e com o Ofício Circular nº 09/DGP/PROAD/2023, e no uso das atribuições legais, R E S O L V E:

PORTARIA Nº 090/2023/CSE

Art. 1º DISPENSAR Thays Izabel da Silva da Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Centro Socioeconômico, referente ao exercício 2023.

Art. 2° DEFINIR que, após os atos acima, a Comissão passa a ter o(a)s seguintes membros:

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 211/2023

Data da publicação:  24/11/2023

CAMPUS UNIVERSITÁRIO ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS)

EDITAL DE Convocação nº 018/CTS/ARA/2023, 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Edital de Convocação nº 018/CTS/ARA/2023 – Eleição para Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina O Diretor do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 13 do Regimento Geral da UFSC, juntamente com a comissão para elaboração das normas eleitorais para o cargo de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, conforme o que determinam o Regimento da UFSC, a Resolução no 18/CUn/2004, Regimento Interno do Curso de Medicina. RESOLVE:

Art. Iº – Anunciar e convocar os professores do quadro permanente do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, que ministram aulas para o curso no semestre atual, ou no semestre anterior, bem como todos os estudantes regularmente matriculados no respectivo curso no semestre em que ocorre a eleição, para no dia 18 de dezembro de 2023, das 9 às 17 horas, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa no 364/2020/GR, elegerem o Coordenador e Subcoordenador do curso acima mencionado. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º – O Coordenador e o Subcoordenador serão escolhidos, dentre os professores do curso, para um mandato de dois anos.

Art. 3º – Serão elegíveis somente os professores que ministram aula(s) para o curso, que sejam Médicos (Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013), que estejam em efetivo exercício na Universidade Federal de Santa Catarina (Lei nº 12772, de 28 de dezembro de 2012), que exerçam regime de Dedicação Exclusiva ou de 40 horas, que estejam lotados em departamentos da unidade universitária à qual o curso está vinculado e que sejam responsáveis por carga horária igual ou superior a 10% (dez por cento) do total necessário à integralização curricular (Regimento Interno do Colegiado do Curso de Graduação em Medicina).

Art. 4º – O Coordenador e o Subcoordenador poderão ser reconduzidos somente por mais um mandato consecutivo, podendo ser candidato depois de decorrido período mínimo igual ao tempo previsto para um mandato.

Art. 5º – As inscrições dos candidatos a Coordenador e Subcoordenador serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 364/2020/GR, com o preenchimento do formulário de inscrição (Apêndice 1), que deverá ser assinado digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado (no formato PDF) à Secretaria Integrada MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CAMPUS UNIVERSITÁRIO ARARANGUÁ CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS) de Graduação no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br, de 27 de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2023, das 9 horas às 17 horas.

Art. 6º – A homologação das inscrições pela comissão eleitoral designada ocorrerá no dia 1 de dezembro de 2023 e será publicada na página do curso.

 Art. 7º – Findo o prazo de inscrição, a comissão eleitoral publicará imediatamente documento contendo a relação das chapas inscritas.

Art. 8º – Em razão de incompatibilidade de algum candidato, caberá recurso para impugnação de chapa até 24 horas após publicação da homologação das candidaturas e deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço da Secretaria Integrada de Graduação (sig.cts.ara@contato.ufsc.br).

§ 1º – A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – pelos candidatos;

II – por qualquer eleitor.

.§ 2º – Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa, mediante notificação, estabelecendo o prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestação, contados do seu recebimento.

.§ 3º – O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo do processo eleitoral.

Art. 9º – Os componentes da chapa poderão requerer até o término das inscrições o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

Art. 10º – A ordem das chapas será definida por sorteio.

Art. 11º – Após o término do prazo das inscrições, a substituição de candidatos somente poderá ocorrer nos casos de falecimento ou incapacitação física ou mental do candidato inscrito.

Art. 12º – Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que Ihe forem atribuídos.

Art. 13º – A eleição realizar-se-á por escrutínio secreto e uninominal, em turno único, por meio do sistema de votação on-line (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 364/2020/GR, sendo vedada a adoção de qualquer outro sistema, sendo considerado eleita a chapa que obtiver o maior percentual do número de votos.

Art. 14º – São aptos a votar todos os professores efetivos do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, que ministram ou tenham ministrado aulas para o curso no referido semestre ou no semestre anterior, e todos os alunos regularmente matriculados no curso no semestre em que ocorra a eleição.

Art. 15º – A votação acontecerá por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC e disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

Art. 16º – A identificação do eleitor no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo número do CPF.

Art. 17º – O voto será paritário entre os professores e os alunos aptos a votar, segundo o cálculo abaixo:

Art. 18º – Para os fins deste edital consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos em branco e os nulos.

Parágrafo único: Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

Art. 19º – A eleição será validada com qualquer quórum.

Art. 20º – Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá o relatório eletrônico de eleição gerado pelo sistema e-Democracia e providenciará o preenchimento da ata, que deverá ser assinada digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC).

Art. 21º – Em caso de empate será declarado eleito o candidato mais antigo no exercício do magistério da UFSC e, persistindo o empate, o candidato com maior idade.

Art. 22º – Do resultado da eleição, caberá recurso ao Colegiado do Curso de Graduação em Medicina no prazo de até 48 horas, após divulgação do resultado na página do curso, e que deverá ser enviado exclusivamente por meio eletrônico (não presencial) à Secretaria Integrada de Graduação no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br.

Art. 23º – Ao final do processo eleitoral, o resultado apurado pela comissão será homologado pelo Colegiado do Curso e encaminhado à Direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde para as providências legais pertinentes.

Art. 24º – No caso de infração às normas estabelecidas pela comissão eleitoral sobre a eleição para a escolha do Coordenador e Subcoordenador, sujeitar-se-á o infrator às seguintes penalidades:

I – advertência verbal e reservada;

II – advertência por escrito.

.§ 1º – Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão competente da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

.§ 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 25º – Cabe à comissão eleitoral aplicar as penalidades previstas neste edital e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

Art. 26º – Para fins de detalhamento do processo são fixados os seguintes prazos:

I – Registro das candidaturas: 27 de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2023, das 9 horas às 17 horas, à Secretaria Integrada de Graduação (SIG) no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br;

II – Homologação das candidaturas: 01 de dezembro de 2023;

III – Recurso para impugnação de chapa: 24 horas após publicação da homologação das candidaturas, exclusivamente por meio eletrônico, encaminhados à Secretaria Integrada de Graduação no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br.

 IV – Eleição em 18 de dezembro de 2023, das 09 às 17 horas por meio do Sistema de Votação OnLine e-Democracia no endereço https://e-democracia.ufsc.br. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

V – Recebimento do relatório de votação pela comissão eleitoral logo após o encerramento da votação e divulgação do resultado na página do curso.

VI – Prazo para interposição de recursos: 48 horas após publicação da divulgação do resultado, exclusivamente por meio eletrônico, encaminhados à Secretaria Integrada de Graduação (SIG) no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br.

Art. 27º – A comissão eleitoral, nomeada pela Portaria no 160/2023/CTS/ARA, de 25 de outubro de 2023, composta pelas docentes Maruí Weber Corseuil Giehl, SIAPE nº 2401460, Simone Farias Antunez Reis, SIAPE nº 3285297, e Pettala Rigón, SIAPE nº 1200411, ficará responsável pela execução dos procedimentos necessários para a realização da eleição, de acordo com o regimento geral da UFSC.

Art. 28º – A Secretaria Integrada de Graduação do CTS (SIG) deverá autuar processo digital, contendo Edital de Convocação do Colegiado à Eleição e a Portaria de Designação da comissão eleitoral e encaminhar ao Presidente da comissão eleitoral.

Parágrafo único: Deverá constar no processo, anexado pela comissão, todos os documentos pertinentes à consulta prévia e os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

Art. 29º – Os recursos, salvo os de competência da comissão eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Art. 30º – Este edital entra em vigor, a partir da publicação, na página eletrônica do curso

APÊNDICE 1 – Formulário de inscrição para eleição de Coordenador e Subcoordenador do Curso

 de Graduação em Medicina

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 164/2023/CTS/ARA  – Art. 1º Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores João Antônio Ribeiro da Luz, CPF: 085.018.169-06, e Carlos Antônio Marques, CPF: 030.833.239-30, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas na dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de prevenção e combate a incêndios (processo nº 23080.063461/2023-41), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição EXTIN EXTINTORES LTDA, CNPJ nº 15.307.203/0001-00.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 165/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar os acadêmicos Lucas Mathieu, matrícula nº 18104136, como representante discente titular, e Renato Nicoloso de Oliveira, matrícula nº 17150382, como representante discente suplente, no Colegiado do Departamento de Energia e Sustentabilidade, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, para o período de 17 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024.

PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 166/CTS/ARA/2023 – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC), sob a presidência do professor Giovani Mendonça Lunardi, SIAPE nº 1459600, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 14 de novembro de 2023 a 15 de agosto de 2025.

Nº 167/2023/CTS/ARA – Art. 1º Art. 1º DESIGNAR os docentes Juarez Bento da Silva, SIAPE nº 2714127, Eliane Pozzebon, SIAPE nº 1680881, Alisson Roberto Panisson, SIAPE nº 1111564, e as discentes Andressa Ehlert Moreira da Silva, Matrícula nº 202300560, e Taize Pizoni de Souza, Matrícula nº 202300559, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão eleitoral responsável pela realização da eleição para o cargo de Coordenador do Programa de Pós-graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC), atribuindo-lhes duas (2) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 16 de novembro de 2023 a 15 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim oficial da UFSC.

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário pela aprovação do teor do Parecer nº 092/2023/CGRAD, acostado ao Processo nº 23080.041358/2021-88, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 35/2023/CGRAD – Art. 1º Aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Agrárias, do Campus de Florianópolis.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais;

Considerando o Processo SEI nº 23820.004203/2023-11;

Considerando a participação de novos servidores, originários de outras unidades que não estavam contempladas na Portaria – SEI nº 64/2023/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC, de 03 de abril de 2023 (SEI nº 28891963), no Projeto Piloto de Teletrabalho e Ampliação do Atendimento com Flexibilização da Jornada de Trabalho e Controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação; RESOLVE:

PORTARIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

SEI nº 304/2023/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC – Art. 1º ALTERAR o Art 2º da Portaria – SEI nº 64/2023/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC, de 03 de abril de 2023, que versa sobre os setores contemplados no Projeto Piloto de Teletrabalho, para:

UCONT/SAD/DAF/GAD-HU-UFSC

UCL/SAD/DAF/GAD-HU-UFSC

UPDE/SAFS/ DLIH/GAD-HU-UFSC

USG/DLIH/GAD-HU-UFSC

SUP/HU-UFSC

SIF/DLIH/ GAD-HU-UFSC

SCONT/DAF/GAD/HU-UFSC

Art. 2º Os demais artigos da Portaria – SEI nº 64/2023/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC, de 03 de abril de 2023, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

N° 063/PROAFE/2023 – Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 006/PROAFE/2023, de 20 de janeiro de 2023, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Auto declaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos classificados nos processos seletivos 2023 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC), ingressantes nos Cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação oferecidos pela UFSC no Campus de Florianópolis e também nos Campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville nos semestres 2023.1 e 2023.2, ou de editais para distribuição de bolsas dos Programas de Pós-Graduação da UFSC em 2023.

Incluir o membro abaixo:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

E

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

PORTARIA Nº 33/PROGRAD/PROAFE/UFSC, 11 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre as normas, o período e a forma de realização da matrícula inicial dos (as) candidatos (as) classificados (as) na 2ª Chamada do Processo Seletivo Especial para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular/UFSC/2023 para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário, bem como sobre os procedimentos administrativos necessários e a documentação exigida.

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA E A PRÓ-REITORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias, com base na Resolução nº 17/CUn/1997, na Resolução Normativa nº 151/2021/Cun, na Resolução Normativa nº 117/CGRAD/2022, no Edital nº 07/2023/COPERVE e na Lei nº 12.089/2009, de 11 de novembro de 2009, RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará em etapa única, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2023, indicando a documentação exigida, bem como a data limite, o local e a forma para sua entrega, para todos os (as) candidatos classificados no Processo Seletivo Especial para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular/UFSC/2023 para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário.

Art 2º Todos (as) os (as) candidatos (as) classificados dentro dos limites das vagas deste Processo Seletivo Especial oferecidas para cada curso de graduação, que iniciarão o curso no 2º semestre letivo de 2023, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente em etapa única, sob pena de perda da vaga. Esta etapa única será denominada Etapa Documental.

.§ 1º Para a realização da Etapa Documental, é obrigatório primeiramente validar a Autodeclaração da Situação de Refúgio (pessoa refugiada; solicitante de refúgio com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – baixa renda; portadora de visto humanitário; pessoa ingressante no País em decorrência de reunião familiar), que deverá ser apresentada juntamente com a documentação constante do art. 8°, na respectiva Coordenadoria de curso.

.§ 2º Na Etapa Documental, em conformidade com o Art. 2º da Resolução nº 151/2021/CUn, o (a) candidato (a) que se autodeclarar pessoa com solicitação de refúgio junto ao CONARE ou órgão federal competente cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio (baixa renda) deverá também validar a sua condição perante Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

A Autodeclaração de Renda deverá ser apresentada juntamente com a Autodeclaração da Situação de Refúgio, e posteriormente apresentada na respectiva Coordenadoria de curso juntamente com a documentação constante do art. 8°.

Art. 3º Todos (as) os (as) candidatos (as) classificados (as) da 2ª chamada, deverão encaminhar para a Comissão de Validação, a Autodeclaração da Situação de Refúgio (pessoa com condição de refúgio; ou pessoa com solicitação de refúgio, cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio – baixa renda; ou pessoa portadora de visto humanitário; ou pessoa ingressante no País em decorrência de reunião familiar. Esta Autodeclaração deve estar assinada e acompanhada das demais documentações exigidas para a validação, em formato PDF, no período de 16 a 18 de agosto de 2023, conforme indicado a seguir:

.§ 1º Os (as) candidatos (as) deste Processo Seletivo Especial deverão apresentar à Comissão de Validação de Autodeclaração de situação de refúgio, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade:

1. Autodeclaração de situação de refúgio (pessoa com condição de refúgio; ou autodeclaração de situação de pessoa com solicitação de refúgio, cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou autodeclaração de pessoa portadora de visto humanitário; ou pessoa ingressante no País em decorrência de reunião familiar) assinada e acompanhada da documentação exigida, constante do Anexo II desta portaria.
2. Documento comprobatório da sua condição: a) ou comprovante da condição de refugiado reconhecida pelo CONARE ou órgão federal competente; b) ou protocolo de solicitação de refúgio, ou o visto para reunião familiar; c) ou protocolo de solicitação de extensão dos efeitos da condição de refugiado, de acordo com os procedimentos que regulamentam a Lei nº 9.474/07; d) ou visto por acolhida humanitária permanente ou temporário emitido pela Polícia Federal.

.§ 2º Os documentos mencionados nos incisos I e II devem ser encaminhados ao endereço eletrônico migrantes@contato.ufsc.br

Art. 4º Os (as) candidatos(as) com solicitação de refúgio, cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio (baixa renda), deverão encaminhar para a Comissão de Validação de Renda, a Autodeclaração de renda. Esta autodeclaração deve estar assinada e acompanhada das demais documentações solicitadas para a validação, em formato PDF, no período de 16 a 18 de agosto de 2023, de acordo com o anexo II desta portaria de matrícula, conforme indicado a seguir:

.§ 1º Os (as) candidatos solicitantes de refúgio, cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio, em conformidade com o Art. 2º da Resolução nº 151/2021/CUn, além da documentação especificada no Art. 3º, deverão apresentar à Comissão de Validação de Autodeclaração nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE):

1. Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo (a) candidato (a), constante do Anexo II desta portaria.
2. Os documentos constantes do Anexo II desta portaria.

.§ 2º Os documentos mencionados nos incisos I e II devem ser encaminhados ao endereço eletrônico migrantes@contato.ufsc.br.

Art. 5º As datas para o encaminhamento da documentação que será analisada pela Comissão de Validação de Autodeclaração da Situação de Refúgio e pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Renda estão definidas no quadro a seguir:

Art. 6º Caberá às respectivas comissões de validações das Autodeclarações decidir se o (a) candidato (a) atende aos requisitos estabelecidos para ingresso nas vagas do Processo Seletivo Especial.

Art. 7º Os (as) candidatos (as) classificados (as) nas vagas deste Processo Seletivo Especial, após passarem pelas Comissões de Validação de Autodeclaração e terem suas Autodeclarações validadas, deverão confirmar a matrícula através da Etapa Documental apresentando a documentação completa conforme descrito no art. 8° da presente portaria para a coordenadoria do respectivo curso, conforme cronograma, informações e quadro a seguir:

Art. 8º Todos (as) os (as) candidatos (as) classificados (as) no Processo Seletivo Especial deverão apresentar, no ato da matrícula em Etapa Documental, a seguinte documentação (caso os documentos não estejam autenticados os originais deverão ser apresentados para conferência nas Coordenadorias de cursos):

1. Declaração negativa, assinada, de matrícula simultânea em outro curso de graduação da UFSC ou em outra instituição pública de ensino superior (declaração constante do Anexo II desta portaria);
2. Documentos de identificação (RG, passaporte, carteira país de origem e CPF) com os quais se inscreveu no Processo Seletivo para Refugiados UFSC/2023;
3. Documento comprobatório de equivalência à conclusão do ensino médio no exterior, expedido por Conselho Estadual de Educação ou certificado e histórico escolar do ensino médio ou equivalente, caso a conclusão tenha ocorrido no Brasil. Os possuidores de diploma de ensino superior deverão apresentar o referido documento;
4. Autodeclaração da situação de refúgio, validada por Comissão de Validação; e/ou Comissão de Renda (para pessoa com solicitação de refúgio cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio) – autodeclarações constantes do Anexo II desta portaria.
5. Atestado de vacinação contra rubéola (para candidatas do sexo feminino até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC).
6. Comprovante de vacinação contra a Covid-19 (serão aceitos como comprovante o certificado de vacinação emitido pela plataforma ConecteSUS ou “comprovante/caderneta/cartão/passaporte de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental brasileira ou estrangeira, com dados legíveis e correta identificação do portador – candidatos com contraindicação para a vacina contra COVID-19 deverão apresentar atestado médico justificando a contraindicação, com informações médicas precisas a esse respeito – nos termos da Portaria Normativa n° 429/2022/GR, de 09 de março de 2022, alterada pela Portaria Normativa n° 462/2022/GR de 22 de dezembro de 2022.

Art. 9º Em hipótese alguma será autorizada à coordenadoria de curso a matrícula dos (as) candidatos (as) classificados (as) nas vagas deste Processo Seletivo Especial sem a devida validação das autodeclarações nas respectivas Comissões de Validação das Autodeclarações.

Art. 10° Em caso de indeferimento da autodeclaração os (as) candidatos (as) poderão solicitar recurso da decisão à Comissão de validação da Autodeclaração até dois dias úteis depois de comunicada a decisão. Os resultados dos recursos serão publicados no site da Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE ( https://validacoes-proafe.ufsc.br/recursos-2/ ) em até 15 dias após o protocolo do recurso.

Art. 11° Para interpor pedido de recurso à Comissão o (a) candidato (a) deverá enviar formulário de requerimento geral disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2, para o endereço eletrônico seprot.dae@contato.ufsc.br.

I – Anexar ao requerimento, se necessário, novos documentos a serem analisados pela Comissão de Validações da Autodeclaração;

II – O e-mail encaminhado deve ter como assunto – Recurso Comissão de Autodeclaração de Situação de Refúgio;

III – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto à Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE/UFSC

Art. 12° Nos casos de persistência do indeferimento, e somente nos casos em que os (as) candidatos (as) questionem a legalidade do processo, estes poderão apresentar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de até dois dias úteis após publicação do resultado, com justificativa que esclareça qual (is) ilegalidade (s) foi (foram) cometida (s) ao longo do processo. .

• 1º Para interpor pedido de recurso à Câmara de Graduação o (a) candidato (a) deverá enviar formulário de requerimento geral disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ para o endereço eletrônico coordvalidacoes.proafe@contato.ufsc.br.

 I – Descrever no requerimento, obrigatoriamente, as possíveis ilegalidades do processo de validação, realizado pela Comissão de Validação da Autodeclaração do Departamento de Validações da PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE);

II – O e-mail encaminhado deve ter como assunto – Recurso Câmara de Graduação – Indeferimento em Comissão de Autodeclaração de Situação de Refúgio;

III – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto à Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE/UFSC. .

• 2º Os resultados dos recursos serão publicados no site da Coordenadoria de Validações (DV/PROAFE), https://validacoes.proafe.ufsc.br/, conforme cronograma das reuniões da Câmara de Graduação.

Art. 13° Conforme estabelece o Art. 9º da Portaria MEC 18/2012, a prestação de informação falsa pelo (a) estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Art. 14° Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica e pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade.

ANEXO I

DAS INFORMAÇÕES GERAIS

• Família: Unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar. Esta definição não tem como parâmetro unicamente o domicílio, mas, observa a relação de consanguinidade, dependência financeira e os laços afetivos dos seus integrantes.
• II- A definição de família unipessoal (uma só pessoa, no caso quando o (a) candidato (a) se autodeclara independente financeiramente) somente é feita após entrevista com a Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda. Para tal definição, resgata-se a trajetória de vida do (a) candidato (a) observando a comprovação de rendimentos próprios que garantam sua subsistência autônoma e individual.
• Será utilizado o salário mínimo nacional de 2023 como valor de referência para o corte de renda.
• Para fins de comprovação de renda, o período de referência para a entrega da documentação será o mês de março de 2023, mês em que ocorreu a inscrição no Processo Seletivo Especial para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular/UFSC/2023 para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário.
• A documentação para comprovação da condição de renda familiar será analisada por equipe profissional habilitada que, conforme a especificidade de cada caso, poderá:

1. a) Solicitar outros documentos acerca de situações específicas identificadas na entrevista e não previstas no edital, e os (as) candidatos (as) terão 5 dias úteis para apresentação destes documentos à Comissão.
2. b) Consultar os órgãos públicos em caso de suspeita de fraudes, omissões ou demais irregularidades. c) Avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatível com a renda declarada, podendo acarretar no indeferimento do processo de validação da renda e consequentemente a não habilitação para matrícula.

DOCUMENTOS ADICIONAIS PARA VALIDAÇÃO DE RENDA

1. Documentos pessoais e comprovantes de rendimentos de todos os membros da família incluindo do/a candidato/a, caso o (a) candidato (a)

ANEXO II

FORMULÁRIOS 

AUTODECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE REFÚGIO

Tendo sido aprovado (a) e classificado(a) para uma das vagas remanescentes destinadas pela Política de Ingresso para Refugiados ou Portadores de visto Humanitário (PRVH) no Processo Seletivo Especial:

1. DECLARO para o fim específico de atender ao requisito inscrito no Edital 07/2023/COPERVE, que sou:

( ) QUE sou pessoa com condição de refúgio reconhecida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) ou órgão federal competente;

( ) QUE sou pessoa com solicitação de refúgio junto ao CONARE ou órgão federal competente cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

( ) QUE sou pessoa portadora de visto humanitário; ( ) QUE sou pessoa ingressante no País em decorrência de reunião familiar de acordo com as modalidades definidas nos incisos I e III do art.2º da Resolução nº 151/2021/Cun de 16 de julho de 2021.

2. DECLARO ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta declaração, sujeito-me às penas da lei. ____________________________, _________de _______________________de ______________. _______________________________________________________________ PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE REFÚGIO A Comissão de Validação de Autodeclaração de Situação de Refúgio, após análise da documentação apresentada pelo (a) candidato(a), em relação às disposições do edital do processo seletivo: ( ) SIM, valida essa Autodeclaração. ( ) NÃO, não valida essa Autodeclaração e NÃO habilita o(a) autodeclarado(a) para matrícula, podendo o(a) mesmo(a) recorrer dessa decisão ao órgão administrativo competente.

__________________________, ________de ______________________de ______________. _____________________________                           _________________________________________

CPF                                                                                                              Nome completo, carimbo e assinatura

OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES:

AUTODECLARAÇÃO DE RENDA

Tendo sido aprovado (a) e classificado (a) no Processo Seletivo Especial para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular/UFSC/2023 para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário:

1. DECLARO para o fim específico de atender ao requisito inscrito no inciso II do art.2º da Resolução nº 151/2021/Cun de 16 de julho de 2021, que minha família detém renda per capita bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio. A referida condição econômica justifica-se em razão de:

( ) NÃO possuir trabalho remunerado;

( ) NÃO possuir renda;

( ) POSSUIR perfil de renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de at é 03 (três) salários mínimos (inscrito no Cadastro Único);

( ) Outros (descrever)

2. DECLARO que estou ciente de que detectada a falsidade desta declaração sujeito-me às penas da lei. ______________________________, __________de _______________________de ______________. _______________________________________________________________

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE RENDA A Comissão de Validação de Autodeclaração de Renda, após análise da documentação apresentada pelo(a) candidato(a), em relação às disposições do edital do processo seletivo:

( ) SIM, valida essa Autodeclaração.

( ) NÃO, não valida essa Autodeclaração e NÃO habilita o(a) autodeclarado(a) para matrícula, podendo o(a) mesmo(a) recorrer dessa decisão ao órgão administrativo competente.

__________________________________, ________de ______________________de ______________.

_____________________________            _____________________________________________

CPF                                                                                                              Nome completo, carimbo e assinatura

OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES:

  REQUISITOS DE MATRÍCULA

NEGATIVA DE MATRÍCULA EM OUTRA INSTITUIÇÃO PÚBLICA

DECLARO, para fins de matrícula inicial, em cumprimento à Lei nº 12.089/2009, de 11 de novembro de 2009, “Artigo 2º – É proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 02(duas) vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional”, que não estou matriculado em outro curso de graduação da UFSC ou de outra instituição pública de ensino superior no meu semestre de ingresso na UFSC.

DECLARO também estar ciente dos termos da Resolução nº 017/CUn/1997, “Artigo 36 Parágrafo 3º – Será substituído pelo (a) candidato (a) imediatamente subsequente da Lista de Espera do processo seletivo, perdendo o vínculo com a instituição o aluno que deixar de comparecer, sem justificativa, a todas as aulas de seu curso nos 05(cinco) primeiros dias letivos do semestre de ingresso. Havendo justificativa, esta deverá ser entregue ao Departamento de Administração Escolar – DAE na vigência dos 05(cinco) primeiros dias letivos do semestre de ingresso”.

Por estar ciente dos prejuízos que deverão advir, caso desrespeite o disposto acima, firma a presente DECLARAÇÃO.

____________________________________, _____ de ____________________ de _________.

_____________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

DOCUMENTAÇÃO PARA ENTREGAR NA ETAPA DOCUMENTAL DE   MATRÍCULA

 a.(  ) Documentos de identificação – RG, passaporte, carteira país de origem e CPF  (utilizados na inscrição do processo seletivo).

 b.(   ) Documento comprobatório de equivalência à conclusão do ensino médio no exterior

 c.(   ) Autodeclaração de situação de refúgio validada por Comissão da DV/PROAFE/UFSC.

 d.(   ) Autodeclaração de renda validada por Comissão da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE)

 e.(   ) Atestado de vacinação contra rubéola (somente para mulheres até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC).

19. ( ) Comprovante de vacinação contra COVID-19.

Recebi os documentos acima assinalados.

_______________________________________________

Secretaria do curso (carimbo e assinatura)

OBSERVAÇÕES:

 1) A documentação acima referida deverá ser apresentada em fotocópia autenticada ou ser apresentado o original para autenticação na Coordenadoria do curso.

 2) Certificado do exame supletivo ou conclusão do ensino médio pelo ENEM somente terão validade para alunos maiores de 18 anos na data da realização.

 3) Concluintes do ensino médio no exterior deverão apresentar documento de equivalência de estudos expedido pela Secretaria de Estado da Educação.

 4) Estrangeiros deverão apresentar visto permanente ou temporário IV.

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

EDITAL Nº 7/2023/PPGFSC, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR – 2024-1 O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFSC/UFSC), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº. 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, pela Resolução nº 86/2022/CPG, de 1º de agosto de 2022 e o Edital nº 30/2023 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), torna pública a abertura e estabelece as normas de seleção para o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE).

1. OBJETIVO

1.1 O presente edital tem por objetivo a indicação para alocação de bolsa de estudo, no âmbito do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), na modalidade de doutorado sanduíche no exterior, à discentes regularmente matriculados no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Física (PPGFSC), a fim de realizarem parte do curso em instituição de ensino superior no exterior, retornando obrigatoriamente ao Brasil, após a finalização da bolsa para a integralização de créditos e a defesa de tese.

2. CRONOGRAMA

• Lançamento do edital: 16 de novembro de 2023;
• Período de inscrição para o processo seletivo no Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC: do dia 16 de novembro de 2023 até as 17 horas do dia 21 de novembro de 2023;
• Homologação das inscrições: todas as inscrições serão homologadas automaticamente;
• Divulgação do resultado: 28 de novembro de 2023 após às 17 horas;
• Período para apresentação de recursos: de 29 de novembro 2023 até as 18 horas do dia 1 de dezembro de 2023;
• Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: até as 17 horas do dia 4 de dezembro de 2023. Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Trindade – CEP: 88040-900. Florianópolis – SC Telefone: (48) 3721-2308. E-mail: ppgfsc@contato.ufsc.br. http://www.ppgfsc.posgrad.ufsc.br/

3. INSCRIÇÃO

3.1. Poderão inscrever-se apenas discentes regularmente matriculados no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Física.

3.2. Os documentos solicitados neste processo seletivo estão em consonância com o item 8.7 do edital nº 30/2023 da CAPES.

3.3. Para inscrever-se o(a) candidato(a) deverá obrigatoriamente efetuar o seguinte procedimento: Encaminhar, por intermédio do e-mail ppgfsc@contato.ufsc.br, os seguintes documentos:

4. a) Cópia digitalizada do Curriculum Vitae do(a) candidato(a), atualizado, extraído da plataforma Lattes, disponível em http://lattes.cnpq.br/, contendo os documentos que comprovem as informações inseridas (vide item 4. desse edital);
5. b) Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum, devidamente preenchida (vide Anexo I);
6. c) Cópia digitalizada do Curriculum Vitae, atualizado, do(a) supervisor(a) no exterior;
7. d) Cópia digitalizada da carta do(a) orientador(a) brasileiro(a), devidamente datada e assinada e em papel timbrado da instituição de origem, com a previsão da defesa da tese, justificando a necessidade da bolsa e demonstrando interação com o(a) coorientador(a) no exterior para o desenvolvimento das atividades propostas;
8. e) Cópia digitalizada da carta de aceite definitivo da instituição no exterior, devidamente datada e assinada pelo(a) coorientador(a) no exterior, em papel timbrado da instituição, aprovando o plano de pesquisa com a identificação do título do projeto e informando o mês e o ano de início e término da bolsa no exterior, de forma a se compatibilizar com o prazo definido pela Instituição de Ensino Superior do candidato;
9. f) Proposta de pesquisa resumida, em língua portuguesa (pt-BR) contendo, obrigatoriamente: a) título; b) problema de pesquisa; c) objetivo geral; d) objetivos específicos; e) metodologia; f) metas;
10. g) originalidade da proposta;
11. h) justificativa para a escolha da Instituição de Ensino Superior de destino e do(a) coorientador(a) no exterior. 3.4. Todos os documentos anexos ao e-mail devem estar em formato Portable Document Format (PDF), devendo estes corresponderem a cada a um dos itens do título 3.3 do edital.

4. DA SELEÇÃO

4.1. O processo de seleção para o(a) candidato(a) inscrito no processo seletivo consistirá de uma nota a ser atribuída por intermédio dos documentos que comprovem as informações inseridas no curriculum lattes do(a) candidato(a). A pontuação será atribuída pela comissão do processo seletivo conforme os critérios abaixo. A pontuação exata de cada item será definida pela comissão de seleção levando em conta fatores como a pertinência da publicação para um pós-graduando em física, o fator de impacto da revista, a efetiva contribuição do candidato para a publicação e as áreas de pesquisa do PPGFSC.

a) Artigo publicado/aceito em revista científica indexada (É necessário apresentar cópia digitalizada da primeira página do trabalho e informar o Fator de Impacto da revista de acordo com o JCR Impact Factor 2022):

• até 1,0 (um vírgula zero) ponto se Fator de Impacto ≥ 2,0;
• até 0,8 (zero vírgula oito) ponto se Fator de Impacto 2,0 > Fator de Impacto ≥ 1,0;
• até 0,5 (zero vírgula cinco) ponto se Fator de Impacto < 1,0.

b) Artigos submetidos para publicação em revista indexada (É necessário o envio de comprovante de submissão e cópia do trabalho):

• até 0,3 (zero vírgula três) ponto.

c) Trabalhos completos em anais de conferências (É necessário o envio de comprovante de apresentação e cópia do trabalho):

• até 0,3 (zero vírgula três) ponto.

1. d) Apresentação de trabalho em conferências científicas (É necessário apresentar certificado digitalizado de apresentação de trabalho):

• Apresentado pelo(a) candidato(a): até 0,30 (zero vírgula três) para apresentação oral; até 0,10 (zero vírgula um) ponto para apresentação de pôster;
• Não serão aceitos trabalhos como coautor.

e) Patentes (É necessário o envio de documentos que comprovem a coautoria):

• até 1,0 (um vírgula zero) ponto.

f) Qualidade da Instituição no Exterior: máximo de 1 (um) ponto;

g) Currículo do supervisor estrangeiro: máximo de 1 (um) ponto;

h) Relevância do projeto para o PPGFSC: máximo de 1 (um) ponto.

4.2. Para artigos científicos, serão considerados os Fatores de Impacto dos jornais em que os artigos são publicados. O valor exato da pontuação para cada artigo será decidido pela comissão de seleção dentro das faixas estabelecidas no item 4.1 a). Para apresentação de trabalho, apenas serão computados os pontos de apresentação pelo(a) candidato(a) e da forma de apresentação oral se estiver explicitamente identificado no certificado de apresentação do trabalho.

4.3. Informações lançadas no curriculum lattes, cujos documentos comprobatórios estejam ausentes quando da submissão da inscrição, serão desconsideradas da análise do curriculum assim como o envio de documentos cuja titularidade esteja impossibilitada de ser atribuída ao(à) candidato(a).

5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1. O resultado do processo seletivo será divulgado no site do PPGFSC/UFSC conforme data estipulada no item nº 2 desse edital. 5.2. O(A) candidato(a) contemplado com as mensalidades de bolsa do PDSE deverá providenciar toda a documentação constante do item 9.4 do edital nº 30/2023 da CAPES.

6. DOS RECURSOS

6.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a lista de classificação final.

6.2. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

6.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser enviado para o endereço eletrônico: ppgfsc@contato.ufsc.br.

6.4. É vedado o recurso extemporâneo, bem como por fax, correios e/ou similar.

7. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

7.1. A classificação final do(a) candidato(a) seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida.

7.2. Havendo empate na pontuação, para efeito de desempate, será feita a análise do histórico escolar do(a) candidato(a).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O PPGFSC/UFSC divulgará, sempre que for necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo seletivo.

8.2. Os casos omissos serão submetidos à Comissão do Processo Seletivo a ser nomeada pelo Coordenador do PPGFSC.

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na, RESOLVE:

PORTARIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 179/2023/CFM- Art. 1° DESIGNAR, a partir de 31/10/2023, os professores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Informática do Departamento de Física, por um período de dois anos, atribuindo-lhes uma carga horária de 2 (duas) horas semanais.

-André Luiz de Amorim (Presidente);

-Lucas Nicolao (Membro Titular);

-Daniel Ruschel Dutra (Membro Titular).

Art. 2° Revogar a Portaria n° 176/2023/CFM, de 31 de outubro de 2023.

(Solicitação Digital 028600/2021)

PORTARIAS DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 180/2023/CFM – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 1°/11/2023, o docente DIEGO GALVAN, SIAPE nº 1292519, ocupante do cargo de professor de magistério superior, no Laboratório 207/211 – Laboratório de Espectrometria Atômica e de Massa, do Departamento de Química.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 068514/2023)

Nº 181/2023/CFM – Art. 1º CONCEDER, a partir de 1°/11/2023, o adicional de insalubridade equivalente ao grau máximo, para o servidor DIEGO GALVAN, SIAPE nº 1292519, ocupante do cargo de professor magistério superior, localizado no Laboratório 207/211 – Laboratório de Espectrometria Atômica e de Massa, por realizar atividades com manipulação de ácido clorídrico, mercúrio, cádmio e outros, diariamente, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal (carga horária: 20 horas semanais). (Ref. Laudo Pericial nº 004/DDAS/07, de 27/06/2007, emitido pelo DDAS/SEGESP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 068514/2023)

CENTRO SOCIOECONÔMICO

 A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regimento do Centro Socioeconômico, de acordo com o disposto no art. 33 da Resolução n° 073/2016/CUn; no art. 2° da Portaria n° 0785/GR/95 e no art. 26 do Regimento Interno do Curso de Graduação em Administração, RESOLVE:

PORTARIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

 Nº 088/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR Cristiano Tolfo para exercer as funções de coordenador de estágios e presidente da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Administração para um mandato até 30 de outubro de 2025.

Art. 2º DESIGNAR Larissa Kvitko para exercer as funções de membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Administração para um mandato até 30 de outubro de 2025.

Art. 3º DESIGNAR Karina de Déa Roglio para exercer as funções de membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Administração para um mandato até 30 de outubro de 2025.

Art. 4º DEFINIR que, após as disposições anteriores, a referida comissão passa a ter a seguinte composição:

Art. 5º DEFINIR 10 (dez) horas semanais para o desempenho das funções coordenador de estágios e presidente da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Administração e 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das funções de membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Administração, de acordo com o disposto no art. 33 da Resolução n° 073/2016/CUn, no art. 2° da Portaria n° 0785/GR/95 e no art. 26 do Regimento Interno do Curso de Graduação em Administração.

Art. 6º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 210/2023

Data da publicação:  23/11/2023

CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss., 148 e 152 da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, de 19 de agosto de 2014, RESOLVE:

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 08/2023

Publicar o extrato do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Corregedoriageral da Universidade Federal de Santa Catarina e o(a) servidor(a) AMILTON FILLIPE FIGUEREDO.

I – Processo: 23080.054150/2023-91

II – Autoridade Celebrante: Fabrício Pinheiro Guimarães, Corregedor-geral da UFSC;

III – Autoridade Homologadora: Fabrício Pinheiro Guimarães, Corregedor-Geral da UFSC;

IV – Servidor(a) celebrante: AMILTON FILLIPE FIGUEREDO

V – Descrição genérica do fato: infração ao Art. 116, III, IV e XI, da Lei n° 8112/90.

(Ref. Processo 23080.054150/2023-91).

PORTARIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 071/2023/CORG/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 058/2023/CORG/GR de 13 de setembro de 2023, publicada no Boletim Oficial nº 168/2023 de 13/09/2023 e alterações, composta por MARIA HELENA MICHELS, SIAPE nº 2315440, Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Estudos Especializados em Educação/EED/CED, na condição de presidente; LUCAS EMMANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3074613, Psicólogo/Área, lotado na Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades/SAAE/PROAFE; e TATIANE TEREZINHA DA SILVA PEREIRA, SIAPE nº 1754709, Assistente em Administração, lotada no Centro de Ciências da Educação/CED.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.067188/2022-42, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando determinação contida no COMUNICA GERAL Nº 553896, de 15/09/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 696/2023/DAP  – Suspender o pagamento dos proventos e benefícios de pensão de Adriana Teresinha Marçal, matrícula nº 1157054, Aldo Ernesto Rodrigues, matrícula nº 1158742; Antonio Alir Dias Raittani, matrícula nº 1155408; Antônio Manoel Bernardo, matrícula nº 1157869; Clarice Genoefa Bacca da Silva, matricula nº 1445438; Clarisse Salete Fontana, matrícula nº 1160468; Dalva Olga Vieira, matricula nº 1155538; Edevaldo Isidoro de Medeiros, matrícula nº 11556871; Francisco Paulo da Silva Pacheco, matrícula nº 1158666: Inês Beatriz da Silva Rath, matrícula nº 1220162; Mamede Reis, matrícula nº 1159285; Maria Laura Inácio, matrícula nº 1158697; Maura Silva de Oliveira, matrícula nº 1156364; Rute Maria Aparecida Mendes, matrícula nº 1160276; Sebastiana Ondina da Silva, matrícula nº 1156467; Ângela Beatriz Reis Costa, matrícula nº 3516792; Denise Eicke Liberato, matrícula nº 3643484; Joaquina Faustino Correa, matrícula nº 6467954; Lenice Carmem Possamai, matrícula nº 5675596, e Maria das Neves Siridakis matrícula nº 6023398, a partir da folha de pagamento do mês de Novembro de 2023, por falta de prova de vida, que deveria ter sido realizada no mês Agosto de 2023.

Nº 697/2023/DAP – Art. 1º Conceder a Adriana Neves dos Santos, matrícula SIAPE 2058598, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências da Saúde/DCS/CTS/ARA, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano, de 09 de fevereiro de 2024 a 07 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.050252/2023-37).

Nº 698/2023/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Enio Luiz Pedrotti, matrícula SIAPE Nº 1157509, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Fitotecnia/FIT/CCA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 1º quinquênio, de 01 de março de 2024 a 29 de abril de 2024, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Processo n° 23080.069009/2023-92).

Nº 699/2023/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Enio Luiz Pedrotti, matrícula SIAPE Nº 1157509, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Fitotecnia/FIT/CCA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 2º quinquênio, de 30 de abril de 2024 a 28 de junho de 2024, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Processo n° 23080.069009/2023-92).

Nº 700/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Tauana Prestes Schmidt, matrícula SIAPE 3340684, ocupante do cargo de Professor Substituto Superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências da Saúde/DCS/CTS/ARA, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 05 de novembro de 2023 a 03 de março de 2024, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 4165130).

Nº 701/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Tauana Prestes Schmidt, matrícula SIAPE 3340684, ocupante do cargo de Professor Substituto Superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências da Saúde/DCS/CTS/ARA, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04 de março de 2024 a 02 de maio de 2024, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 4165130).

PORTARIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 702/2023/DAP – Art. 1º Aposentar ALZIRA TESTONI, matrícula SIAPE 1187853, código de vaga nº 641011, ocupante do cargo de ENFERMEIRO/ÁREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20, .§2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 03% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.060330/2023-10). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 703/2023/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ALCEBIDES BATISTA DE MAGALHÃES, cônjuge da servidora aposentada JULITA MACHADO DE MAGALHÃES, matrícula Siape 1157284, ocupante do cargo de Auxiliar de Farmácia, nível de classificação B, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 07, falecida no dia 04 de outubro de 2023., em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.062955/2023-16)

Nº 704/2023/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARCIA REGINA ABREU, matrícula SIAPE 06882684, ex-cônjuge do servidor aposentado JOAO NAZARENO MADALONI, matrícula SIAPE 1155215, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, falecido no dia 08 de outubro de 2023., em conformidade com os arts. 215, 217, incisos II, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.063354/2023-12)

PRÓ-REITORIA DE PERMANÊNCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições, considerando o que estabelece o art. 6º, parágrafo único do Regimento Interno da Moradia Estudantil da UFSC, aprovado pela Resolução nº 006/CUn/2003, de 29/04/2003, R E S O L V E:

PORTARIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 19/2023/PRAE – DESIGNAR os integrantes abaixo relacionados para comporem o Conselho da Moradia Estudantil, pelo período de 16 de novembro de 2023 a 15 de novembro de 2024.

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a Instrução Normativa nº 15 de 16/03/2022 e Portaria 058/GR/2015; RESOLVE:

PORTARIAS DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 16/2023/PROPESQ – Art. 1º Localizar, a partir de 31 de outubro de 2023, a servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 3371605, ocupante do cargo de técnico de laboratório/biologia, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica e designar a operar direta e habitualmente os equipamentos que geram raios – X, os microscópios eletrônicos de varredura, e os microscópios eletrônicos de transmissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 17/2023/PROPESQ – Art. 1º Localizar, a partir de 06 de novembro de 2023, a servidora MARIANA RANGEL PILOTTO, SIAPE nº 3372911, ocupante do cargo de técnico de laboratório/biologia, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica e designar a operar direta e habitualmente os equipamentos que geram raios – X, os microscópios eletrônicos de varredura, e os microscópios eletrônicos de transmissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 18/2023/PROPESQ – Art. 1º CONCEDER, a partir de 31 de outubro de 2023, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, para servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 3371605, ocupante do cargo de técnico de laboratório/biologia, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica (Sala Varredura – MEV, Sala Varredura -FEG, Sala Varredura – TEM 1, Sala Varredura -TEM 2), por realizar análise de materiais por Raio X, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. Laudo Pericial número: 26246-001.060/2022, 26246-001.061/2022, 26246-001.062/2022, 26246- 001.063/2022, emitido pelo DSST/DAS/UFSC-Unidade SIASS em 01 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 19/2023/PROPESQ –  Art. 1º CONCEDER, a partir de 06 de novembro de 2023, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, para servidora MARIANA RANGEL PILOTTO, SIAPE nº 3372911, ocupante do cargo de técnico de laboratório/biologia, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica (Sala Varredura – MEV, Sala Varredura -FEG, Sala Varredura – TEM 1, Sala Varredura -TEM 2), por realizar análise de materiais por Raio X, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. Laudo Pericial número: 26246-001.060/2022, 26246-001.061/2022, 26246-001.062/2022, 26246- 001.063/2022, emitido pelo DSST/DAS/UFSC-Unidade SIASS em 01 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO TECNOLÓGICO

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

 Nº 265/2023/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, com efeito retroativo a 01/11/2023, a Portaria nº 277/2022/DIR/CTC, de 15 de setembro de 2022, que designou representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Expressão Gráfica para o Colegiado do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.

Art. 2º Designar as servidoras docentes VANESSA CASARIN e PATRÍCIA BIASI CAVALCANTI como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Expressão Gráfica junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 01/11/2023, para um mandato de dois anos, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa à representante titular.

(Ref. OF E 110/SEXP/CCGARQ/2023)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 209/2023

Data da publicação:  22/11/2023

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

A Diretora em exercício do departamento de licitações da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, RESOLVE:

PORTARIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 088/2023/DPL – 1.     DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 215/2023, referente ao Processo Licitatório nº 23080.056349/2023-53 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores THAINÁ BRAZ HANK, SIAPE nº 3319318, Técnica de Laboratório/CCA, JOANÉSIA MARIA JUNKES ROTHSTEIN, SIAPE nº 1156509, Técnica de Laboratório/BIC, LUCAS MARLON FREIRIA, SIAPE nº 1115349, Médico Veterinário/CCR e ANE ELISA PAIM, SIAPE nº 1757413, Enfermeira/CED, como membros titulares, e os servidores CAIO BATALHA DEROCI, SIAPE nº 3364316, Assistente em Administração/CCA, ROBERTA MONGUILHOTT DALMARCO, SIAPE nº 1896709, Assistente em Administração/BIC, ANDRE LUCIO FONTANA GOETTEN, SIAPE nº 1757837, Médico Veterinário/CCR e KARLA GOMES SIFRONI, SIAPE nº 1834423, Enfermeiro/CED, como membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 089/2023/DPL – 1.     DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico n. 219/2023, referente ao Processo Licitatório nº 23080.058005/2023-89 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores MÔNICA SELAU BAUER, SIAPE nº. 1851574, Assistente em Administração/ARA, LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA, SIAPE nº. 2408781, Assistente em Administração/ARA, LEANDRO PESSI ORIGE, SIAPE nº. 3302146, Assistente em Administração/ARA e JOSÉ EDUARDO MOREIRA COLOMBO, SIAPE nº. 1408774, Administrador/ARA, como membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

Nº 090/2023/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 218/2023, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.056271/2023-77, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº. 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº. 244370, Engenheiro/BNU; DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº. 1112317, Professor Magistério Superior/CTE; FLÁVIO DOS SANTOS JEREZ, SIAPE nº. 2121381, Técnico de laboratório/CTE, como membros titulares, e os servidores CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA RAYMUNDO, SIAPE nº. 1383576, Técnico de Laboratório/CTE; LUIZ FERNANDO KELLER, SIAPE nº. 2270893, Engenheiro/BNU e MARYAH ELISA MORASTONI HAERTEL, SIAPE nº. 1219738, Técnica de Laboratório/CTE como membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº. 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 091/2023/DPL – 1.  DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 217/2023, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.056263/2023-21 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora GRAICE DE FARIA, SIAPE nº. 2030173, Administradora/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores, ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº. 244370, Engenheiro/BNU; CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA RAYMUNDO, SIAPE nº. 1383576, Téc.de Laboratório/CTE; DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº. 1112317, Professor Magistério Superior/CTE; GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE nº. 2351094, Técnico em Eletrotécnica/ARA; GUSTAVO GHISLANDI FERREIRA DE SOUZA, SIAPE nº. 2350077, Adm. de Edifícios/ARA; JIM LAU, SIAPE nº. 1152206, Professor Magistério Superior/ARA; LEONARDO ELIZEIRE BREMERMANN, SIAPE nº. 2221997, Professor Magistério Superior/ARA e LUIZ FERNANDO KELLER, SIAPE nº. 2270893, Engenheiro/BNU como membros titulares.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº. 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº. 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE

A Diretora do Departamento de Atenção à Saúde – DAS/PRODEGESP, designada pela Portaria nº 2123/2022/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 014/2023/DAS/PRODEGESP – Art. 1º INSTITUIR Comissão Permanente para Elaboração de Laudo Técnico Pericial para o enquadramento de atividade especial em processos de tempo de serviço sob condições especiais.

Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as) relacionados abaixo para compor a referida Comissão: CHIARELLI BEZERRA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO VALE – JMO/DAS JULIANA FERNANDES VIEIRA – JMO/DAS; RODRIGO BARDDAL – JMO/DAS; SILVIA MARA GOMES PASSOS MIRANDA – DSO/DAS;

Art. 3º Os servidores realizarão o enquadramento de atividade em condições especiais em conformidade com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, e a Nota nº 00081/2023/NADM/PFUFSC/PGF/AGU, entre outras legislações federais em vigência.

Art. 4º Atribuir aos (as) servidores (as) membros da referida Comissão a carga horária de 10 horas semanais para o desempenho de suas atividades.

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 1233/2023/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Retribuição por Titulação (RT) ao servidor docente Clóvis Geyer Pereira, SIAPE 1160274, lotada no DGMT/CCE, por curso de Doutorado, a partir de 20/10/2023 (Processo 23080.064832/2023-10).

PORTARIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 1243/2023/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 2° do Artigo 10, do Artigo 10-A da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Nº 1244/2023/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 2° do Artigo 10, do Artigo 10-A da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

Edital nº 7/2023/PPGFSC, 16 de novembro de 2023

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR – 2024-1

O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFSC/UFSC), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, pela Resolução nº 86/2022/CPG, de 1º de agosto de 2022 e o Edital nº 10/2022 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), torna pública a abertura e estabelece as normas de seleção para o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE).

1. OBJETIVO

1.1 O presente edital tem por objetivo a indicação para alocação de bolsa de estudo, no âmbito do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), na modalidade de doutorado sanduíche no exterior, à discentes regularmente matriculados no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Física (PPGFSC), a fim de realizarem parte do curso em instituição de ensino superior no exterior, retornando obrigatoriamente ao Brasil, após a finalização da bolsa para a integralização de créditos e a defesa de tese.

2. CRONOGRAMA

●Lançamento do edital: 16 de novembro de 2023;

●Período de inscrição para o processo seletivo no Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC: do dia 16 de novembro de 2023 até as 17 horas do dia 21 de novembro de 2023;

●Homologação das inscrições: todas as inscrições serão homologadas automaticamente;

●Divulgação do resultado: 28 de novembro de 2023 após às 17 horas;

●Período para apresentação de recursos: de 29 de novembro 2023 até as 18 horas do dia 1 de dezembro de 2023;

●Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: até as 17 horas do dia 4 de dezembro de 2023. Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Trindade – CEP: 88040-900. Florianópolis – SC Telefone: (48) 3721-2308. E-mail: ppgfsc@contato.ufsc.br. http://www.ppgfsc.posgrad.ufsc.br/

3. INSCRIÇÃO

3.1. Poderão inscrever-se apenas discentes regularmente matriculados no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Física.

3.2. Os documentos solicitados neste processo seletivo estão em consonância com o item 8.7 do edital nº 44/2022 da CAPES.

3.3. Para inscrever-se o(a) candidato(a) deverá obrigatoriamente efetuar o seguinte procedimento: Encaminhar, por intermédio do e-mail ppgfsc@contato.ufsc.br, os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do Curriculum Vitae do(a) candidato(a), atualizado, extraído da plataforma Lattes, disponível em http://lattes.cnpq.br/, contendo os documentos que comprovem as informações inseridas (vide item 4. desse edital);

b) Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum, devidamente preenchida (vide Anexo I);

c) Cópia digitalizada do Curriculum Vitae, atualizado, do(a) supervisor(a) no exterior;

d) Cópia digitalizada da carta do(a) orientador(a) brasileiro(a), devidamente datada e assinada e em papel timbrado da instituição de origem, com a previsão da defesa da tese, justificando a necessidade da bolsa e demonstrando interação com o(a) coorientador(a) no exterior para o desenvolvimento das atividades propostas;

e) Cópia digitalizada da carta de aceite definitivo da instituição no exterior, devidamente datada e assinada pelo(a) coorientador(a) no exterior, em papel timbrado da instituição, aprovando o plano de pesquisa com a identificação do título do projeto e informando o mês e o ano de início e término da bolsa no exterior, de forma a se compatibilizar com o prazo definido pela Instituição de Ensino Superior do candidato;

f) Proposta de pesquisa resumida, em língua portuguesa (pt-BR) contendo, obrigatoriamente:

a) título;

b) problema de pesquisa;

c) objetivo geral;

d) objetivos específicos;

e) metodologia;

f) metas;

g) originalidade da proposta;

h) justificativa para a escolha da Instituição de Ensino Superior de destino e do(a) coorientador(a) no exterior.

3.4. Todos os documentos anexos ao e-mail devem estar em formato Portable Document Format (PDF), devendo estes corresponderem a cada a um dos itens do título

3.3 do edital.

4. DA SELEÇÃO

4.1. O processo de seleção para o(a) candidato(a) inscrito no processo seletivo consistirá de uma nota a ser atribuída por intermédio dos documentos que comprovem as informações inseridas no curriculum lattes do(a) candidato(a). A pontuação será atribuída pela comissão do processo seletivo conforme os critérios abaixo. A pontuação exata de cada item será definida pela comissão de seleção levando em conta fatores como a pertinência da publicação para um pós-graduando em física, o fator de impacto da revista, a efetiva contribuição do candidato para a publicação e as áreas de pesquisa do PPGFSC.

a) Artigo publicado/aceito em revista científica indexada (É necessário apresentar cópia digitalizada da primeira página do trabalho e informar o Fator de Impacto da revista de acordo com o JCR Impact Factor 2022):

● até 1,0 (um vírgula zero) ponto se Fator de Impacto ≥ 2,0;

● até 0,8 (zero vírgula oito) ponto se Fator de Impacto 2,0 > Fator de Impacto ≥ 1,0;

● até 0,5 (zero vírgula cinco) ponto se Fator de Impacto < 1,0.

b) Artigos submetidos para publicação em revista indexada (É necessário o envio de comprovante de submissão e cópia do trabalho):

● até 0,3 (zero vírgula três) ponto.

c) Trabalhos completos em anais de conferências (É necessário o envio de comprovante de apresentação e cópia do trabalho):

● até 0,3 (zero vírgula três) ponto.

d) Apresentação de trabalho em conferências científicas (É necessário apresentar certificado digitalizado de apresentação de trabalho):

● Apresentado pelo(a) candidato(a): até 0,30 (zero vírgula três) para apresentação oral; até 0,10 (zero vírgula um) ponto para apresentação de pôster;

● Não serão aceitos trabalhos como coautor.

e) Patentes (É necessário o envio de documentos que comprovem a coautoria):

● até 1,0 (um vírgula zero) ponto.

f) Qualidade da Instituição no Exterior: máximo de 1 (um) ponto;

g) Currículo do supervisor estrangeiro: máximo de 1 (um) ponto;

h) Relevância do projeto para o PPGFSC: máximo de 1 (um) ponto.

4.2. Para artigos científicos, serão considerados os Fatores de Impacto dos jornais em que os artigos são publicados. O valor exato da pontuação para cada artigo será decidido pela comissão de seleção dentro das faixas estabelecidas no item 4.1

a). Para apresentação de trabalho, apenas serão computados os pontos de apresentação pelo(a) candidato(a) e da forma de apresentação oral se estiver explicitamente identificado no certificado de apresentação do trabalho.

4.3. Informações lançadas no curriculum lattes, cujos documentos comprobatórios estejam ausentes quando da submissão da inscrição, serão desconsideradas da análise do curriculum assim como o envio de documentos cuja titularidade esteja impossibilitada de ser atribuída ao(à) candidato(a).

5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1. O resultado do processo seletivo será divulgado no site do PPGFSC/UFSC conforme data estipulada no item nº 2 desse edital.

5.2. O(A) candidato(a) contemplado com as mensalidades de bolsa do PDSE deverá providenciar toda a documentação constante do item 9.4 do edital nº 44/2022 da CAPES.

6. DOS RECURSOS

6.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a lista de classificação final.

6.2. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

6.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser enviado para o endereço eletrônico: ppgfsc@contato.ufsc.br .

6.4. É vedado o recurso extemporâneo, bem como por fax, correios e/ou similar.

7. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

7.1. A classificação final do(a) candidato(a) seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida.

7.2. Havendo empate na pontuação, para efeito de desempate, será feita a análise do histórico escolar do(a) candidato(a).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O PPGFSC/UFSC divulgará, sempre que for necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo seletivo.

8.2. Os casos omissos serão submetidos à Comissão do Processo Seletivo a ser nomeada pelo Coordenador do PPGFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 022780/2023, RESOLVE:

EDITAL Nº 034/2023/CCS, 16 de novembro de 2023

Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Curso de Nutrição (NTR), para a eleição de Coordenador e Subcoordenador, que será com data prevista para 05 de dezembro de 2023, das 09h às 16h, através do Sistema E-democracia. Caso essa data não esteja disponível no sistema eDemocracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º As inscrições das chapas serão realizadas no período de 20/11/23 até o dia 27/11/23 (até às 17h), por meio de correspondência eletrônica para: eleicao.nutricao@contato.ufsc.br, com o envio do requerimento de inscrição disponibilizado pela Comissão Eleitoral

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL Nº 035/2023/CCS, 17 de novembro de 2023

RETIFICAR o Edital n.º 030/2023/CCS, de 13 de setembro de 2023, que convoca o Colegiado do Curso de Graduação em Fonoaudiologia para a eleição de coordenador(a) e subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, gestão de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, modificando o seguinte trecho:

Onde se lê: “dia 13 de novembro de 2023, das 08h às 17h, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/).”

Leia-se: “dia 04 de dezembro de 2023, das 09h às 17h, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/). Não havendo disponibilidade nessa data, a eleição será realizada no próximo dia útil disponível.”

(Ref.  Solicitação nº 055485/2023)

PORTARIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 319/2023/CCS – Art. 1º Designar a professora ELAINE CRISTINA NOVATZKI FORTE (NFR), SIAPE nº 3930164, como Coordenadora da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Enfermagem, com atribuição de 10 (dez) horas administrativas semanais, pelo período de 27/10/2023 a 05/11/2023, conforme Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, art. 33, de 07/06/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Solicitação nº 064858/2023

Nº 320/2023/CCS – Art. 1º Designar a professora SAMARA ELIANE RABELO SUPLICI (NFR), SIAPE n.º 3144286, como Coordenadora da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Enfermagem, com atribuição de 10 (dez) horas administrativas semanais, por um período de 2 (dois) anos a partir de 06/11/2023, conforme Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, art. 33, de 07/06/2016.

Art. 2º Designar a professora BRUNA PEDROSO CANEVER (NFR), SIAPE nº 2883972, como Membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Enfermagem, com atribuição de 4 (quatro) horas administrativas semanais, por um período de 2 (dois) anos, a partir de 06/11/2023, conforme Resolução Normativa nº 73/2016/CUn art. 33, de 07/06/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 064858/2023)

PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 321/2023/CCS – Art. 1º DESIGNAR as docentes MARIA CRISTINA MARINO CALVO (Professora Classe E – SPB), LUCIA ANDREIA ZANETTE RAMOS ZENI (Professora Classe E – NTR) e CLÁUDIA ÂNGELA MAZIERO VOLPATO (Professora Classe E – ODT) para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível III, para a Classe de Professor D, Nível IV, do Professor LUIZ FELIPE DE SOUZA NOBRE, do DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA – CLM, de acordo com o Processo nº. 23080.054510/2023-54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 322/2023/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes JUSSARA GUE MARTINI (Professora Classe E – NFR), EDSON LUIZ DA SILVA (Professor Classe E – ACL) e MARCO AURÉLIO BIANCHINI (Professor Classe E – ODT) para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor C, Nível IV, para a Classe de Professor D, Nível I, do Professor EVANDRO RUSSO, do DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA – DTO, de acordo com o Processo nº. 23080.021137/2022-74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 323/2023/CCS – Art. 1º Designar as docentes ALINE LIMA PESTANA MAGALHÃES (SIAPE nº 1221465), JULIANA BALBINOT REIS GIRONDI (SIAPE nº 2360063), NÁDIA CHIODELLI SALUM (SIAPE nº 1158270) e NEIDE DA SILVA KNIHS (SIAPE nº 2225853) para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de seleção dos candidatos inscritos no Edital nº 07/2023/PPGPENF – SELEÇÃO PARA O CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL – TURMA 2024 – do Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem (PPGPENF).

Art. 2º Atribuir, às professoras, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da Comissão, conforme cronograma do Edital nº 07/2023/PPGPENF.

(Ref. Solicitação nº 065415/2023)

PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 324/2023/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes EDEVARD JOSÉ DE ARAÚJO (Professor Classe E – CLC), MARCELO CARVALHO CHAIN (Professor Classe E – ODT) e ANGELA MARIA ALVAREZ (Professora Classe E – NFR) para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível II, para a Classe de Professor D, Nível III, da Professora MARIA ISABEL D’ÁVILA FREITAS, do DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA – FON, de acordo com o Processo nº 23080.058818/2023-79.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

PORTARIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 325/2023/CCS – Art. 1º Cancelar, a partir de 06 de novembro de 2023, a concessão do adicional de insalubridade para a docente DAIANE SOUZA DA SILVA, SIAPE n.º 1788149, por atualmente não exercer suas atividades em ambiente insalubre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 326/2023/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes RICARDO DE SOUZA MAGINI (Professor Classe E – ODT), PATRICIA FARIA DI PIETRO (Professora Classe E – NTR) e AROLDO PROHMANN DE CARVALHO (Professor Classe E – DPT) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor C, Nível IV, para a Classe de Professor D, Nível I, da Professora GABRIELE ROCKENBACH, do DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO – NTR, de acordo com o Processo nº. 23080.065206/2023-32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 327/2023/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes RICARDO DE SOUZA MAGINI (Professor Classe E – ODT), PATRICIA FARIA DI PIETRO (Professora Classe E – NTR) e AROLDO PROHMANN DE CARVALHO (Professor Classe E – DPT) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível III, para a Classe de Professor D, Nível VI, da Professora ANA IZABEL JATOBÁ DE SOUZA, do DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM – NFR, de acordo com o Processo nº. 23080.068271/2023-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 328/2023/CCS – Art. 1º Designar a professora ZILIANI DA SILVA BUSS, SIAPE nº 2859678, lotada no Departamento de Análises Clínicas (ACL), como Supervisora de Laboratório da Disciplina Estágio em Análises Clínicas – ACL 5143, pelo período de dois anos a partir de 16 de agosto de 2023.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 068504/2023)

Nº 329/2023/CCS – Art. 1º DESIGNAR a docente DIRLEISE COLLE (ACL), SIAPE: 2364491, como Supervisora da disciplina ACL-5136 (Urinálise) e do Laboratório de Bioquímica Clínica II, do Departamento de Análises Clínicas, pelo período de 14/08/2019 a 14/08/2025.

Art. 2º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 068504/2023)

PORTARIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 330/2023/CCS – Art. 1º Designar a professora FLAVIA MARTINELLO DE MOURA, SIAPE nº 2331977, lotada no Departamento de Análises Clínicas (ACL), como supervisora de Laboratório da Disciplina de Biossegurança e Boa Práticas de Laboratório – ACL 5144, pelo período de 06/07/2023 a 06/07/2025.

Art. 2º Atribuir à docente carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 068504/2023)

PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 331/2023/CCS – Art. 1º Designar a professora MARIA CLÁUDIA SANTOS DA SILVA, SIAPE nº 1191297, lotada no Departamento de Análises Clínicas (ACL), como supervisora do Laboratório de Oncologia Experimental e Hemopatias, pelo período de 16/11/2023 a 16/11/2025.

Art. 2º Atribuir à docente carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 16 de novembro de 2023, a PORTARIA Nº 040/2009/CCS, DE 08 DE ABRIL DE 2009. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 068504/2023)

Nº 332/2023/CCS – Art. 1º Designar o professor JAIRO IVO DOS SANTOS, SIAPE nº 464812, lotado no Departamento de Análises Clínicas (ACL), como supervisor de Laboratório de Micologia Clínica, pelo período de 27/01/2021 a 27/01/2025.

Art. 2º Atribuir ao docente carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 068504/2023)

Nº 333/2023/CCS – Art. 1º Designar, a partir de 16 de novembro, a docente BEATRIZ GARCIA MENDES BORBA, SIAPE nº 2653969, como Supervisora do Laboratório da Disciplina de Bioquímica Clínica – ACL 5147.

Art. 2° Atribuir, à professora, carga horária de quatro horas semanais, pelo período de quatro anos a partir de 16/06/2023, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17/03/2022).

Art. 3º Revogar, a partir de 16 de novembro de 2023, a Portaria nº 196/2023/CCS, de 29 DE JUNHO DE 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Ref. Solicitação nº 068504/2023)

Nº 334/2023/CCS – Art. 1º Designar, no período de 07/11/2023 a 15/12/2023, a professora JULIA ESTELA WILLRICH BOELL (NFR), SIAPE n.º 3112542, como Membro da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Enfermagem, com atribuição de quatro horas administrativas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação nº 068731/2023)

Nº 335/2023/CCS – Art. 1º Designar as docentes Daniela Barbieri Hauschild e Greyce Luci Bernardo e o servidor técnico-administrativo Marcos Tatiano Campos para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Eleitoral para eleição de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 2º Revogar, a partir de 16 de novembro de 2023, a Portaria nº 117/2023/CCS, de 17 DE ABRIL DE 2023, o Edital nº 012 de 28 DE ABRIL DE 2023 e o Edital nº 023 de 14 DE JUNHO DE 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e terá validade enquanto durarem os trabalhos da comissão.

(Ref. Solicitação Digital nº 022780/2023)

PORTARIAS 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 336/2023/CCS – Art. 1º Designar a professora Cláudia Ângela Maziero Volpato, SIAPE n.º 2209895, como Coordenadora de Ensino do Departamento de Odontologia – ODT, no período de 10/02/2024 a 31/07/2024.

Art. 2º Atribuir, à professora, carga horária administrativa de 8 (oito) horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 070017/2023)

Nº 337/2023/CCS – Art. 1º Designar a docente ETIENE DE ANDRADE MUNHOZ, SIAPE nº 1696983, MASIS nº 185897, como Coordenadora de Extensão do Departamento de Odontologia (ODT), no período de 28/04/2024 a 31/07/2024.

Art. 2º Atribuir, à Coordenadora, carga horária administrativa de oito horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 070253/2023)

Nº 338/2023/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2023, a docente MONICA LISBOA CHANG WAYHS, SIAPE nº 2315445, da condição de coordenadora de módulo da disciplina MED 7003 – Saúde da Criança I (3ª fase) do Curso de Graduação em Medicina, para a qual foi desginada pela Portaria nº 004/2023/CCS, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 2º Designar, a partir de 14 de novembro de 2023, a docente RENATA MEIRELLES GASPAR COELHO TOMAZZONI, SIAPE nº 1118004, para a condição de coordenadora de módulo da disciplina MED 7003 – Saúde da Criança I (3ª fase) do Curso de Graduação em Medicina.

Art. 3º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais por módulo, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 070641/2023)

Nº 339/2023/CCS, Art. 1º Designar a professora LÍLIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES, SIAPE nº 1682836, lotada no Departamento de Ciências Farmacêuticas, como Supervisora do Laboratório de Química Farmacêutica do Departamento de Ciências Farmacêuticas, por um período de dois anos a partir de 23 de setembro de 2023. Art. 2º Atribuir, à docente, carga horária administrativa de quatro horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 070643/2023)

Nº 340/2023/CCS – Art. 1º Designar as docentes abaixo relacionadas como coordenadoras de fase do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, no período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024 – semestre 2024/1:

Art. 2º Atribuir 2 (duas) horas administrativas semanais para cada coordenadora, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 070928/2023)

Nº 341/2023/CCS – Art. 1º Designar, no período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, as professoras abaixo relacionadas como Coordenadoras de Módulos e Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, para o semestre acadêmico 2024.1:

Art. 2º Atribuir, às professoras, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO TECNOLÓGICO

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 9 DE NOVEMBRO

N.º 259/2023/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 08/11/2023, os servidores docentes MIRNA DE BORBA, CARLOS ERNANI FRIES, ROBERTO CORRÊA DA SILVA e PAULO RODRIGUES MACHADO da função de membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduação em Engenharia de Produção, para a qual foram designados por meio da Portaria nº 14/2022/DIR/CTC, de 10 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Designar os servidores docentes DANIEL CHRISTIAN HENRIQUE (EPS), GUILHERME ERNANI VIEIRA (EPS), MILTON DOS SANTOS BRAITT (MTM) e ABÍLIO MATEUS JÚNIOR (FSC), para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduação em Engenharia de Produção, com efeito retroativo a 08/11/2023 até 07/11/2025, atribuindo-lhes uma hora semanal de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 069032/2023)

N.º 260/2023/DIR/CTC – Designar os servidores docentes JOÃO CARLOS SOUZA, EDUARDO LOBO, RAFAEL AUGUSTO DOS REIS HIGASHI e FERNANDO SEABRA e a servidora técnico-administrativa RENATA PACHECO, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de coordenador e subcoordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial.

(Ref. Solicitação Digital nº 069572/2023)

PORTARIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

N.º 261/2023/DIR/CTC – Designar o servidor docente ARMANDO BORGES DE CASTILHOS JUNIOR para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Pesquisa em Resíduos Sólidos – LARESO, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, com efeito retroativo a 01/01/2023 até 31/12/2025, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 069930/2023)

N.º 262/2023/DIR/CTC – Designar o servidor docente WILIAM GERSON MATIAS para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Toxicologia Ambiental – LABTOX, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, com efeito retroativo a 01/01/2023 até 31/12/2025, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 069930/2023)

N.º 263/2023/DIR/CTC – Designar o servidor docente MAURÍCIO LUIZ SENS para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Potabilização das Águas – LAPOA, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, com efeito retroativo a 01/01/2023 até 31/12/2025, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 069930/2023)

N.º 264/2023/DIR/CTC – Designar o servidor docente DAVIDE FRANCO para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Hidráulica Marítima – LAHIMAR, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, com efeito retroativo a 01/01/2023 até 31/12/2025, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 069930/2023)

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

N.º 266/2023/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 14/11/2023, a servidora docente CRISTINA MEINHARD da função de representante suplente do Departamento de Informática e Estatística no Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Eletrônica, para a qual foi designada por meio da Portaria nº 216/2022/DIR/CTC, de 13 de julho de 2022.

Art. 2º Designar a servidora docente LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO para exercer a função de representante suplente do Departamento de Informática e Estatística no Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Eletrônica, com efeito retroativo a 14/11/2023 até 31/07/2024.

(Ref. Solicitação Digital nº 070779/2023)

N.º 267/2023/DIR/CTC – Designar os servidores docentes JEAN VIANEI LEITE, CARLOS AURELIO FARIA DA ROCHA, KATIA CAMPOS DE ALMEIDA e o servidor técnico-administrativo MAYKON BERGMANN MARTINS, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de coordenador e subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica.

(Ref. Solicitação Digital nº 070877/2023)

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuição estabelecida pelo Art.13 do Regimento Geral da UFSC e tendo em vista o que consta na Solicitação Digital n.º 062927/2023, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2023/DIR/CTC, 16 de novembro 1º AVISO DE RETIFICAÇÃO 

Tornar pública a retificação do Edital n.º 17/2023/DIR/CTC, de 11 de outubro de 2023, que trata da eleição para chefe e subchefe do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica (EEL/CTC).

Onde se lê: “Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas ao email direcionado à depto.eel@contato.ufsc.br, até o dia 15 de novembro de 2023.” Leia-se: “Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas ao email direcionado à depto.eel@contato.ufsc.br, até o dia 24 de novembro de 2023.” Atenciosamente

(Ref. Solicitação Digital n.º 062927/2023)

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuição estabelecida pelo Art.13 do Regimento Geral da UFSC e tendo em vista o que consta na Solicitação Digital n.º 070877/2023, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2023/DIR/CTC , 17 de novembro de 2023

Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica.

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas por email direcionado à eletrica@contato.ufsc.br, no período de 17/11/2023 até 30/11/2023.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 6 de dezembro de 2023, das 09h00min às 17h00min, por meio da plataforma HELIOS (e-Democracia UFSC).

Art. 4º Caso a data supracitada não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo e o cronograma será ajustado e divulgado por e-mail aos eleitores.

(Ref. Solicitação Digital n.º 070887/2023)

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuição estabelecida pelo Art.13 do Regimento Geral da UFSC e tendo em vista o que consta na Solicitação Digital nº 071162/2023, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2023/DIR/CTC, 20 de novembro de 2023

Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador, Subcoordenador e Membros do Colegiado Delegado do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial – PPGTG.

Art. 2º As solicitações de registro das candidaturas deverão ser realizadas por e-mail enviado à ppgtg@contato.ufsc.br, até às 17h do dia 4 de dezembro de 2023.

§1°Poderão se candidatar a coordenador, subcoordenador e representantes docentes no Colegiado Delegado somente professores permanentes do PPGTG integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

§2° A candidatura para representante docente no Colegiado Delegado deve indicar o titular e o suplente da chapa.

Art. 3º º A eleição será realizada no dia 7 de dezembro de 2023 das 9h às 16h, de forma presencial, por escrutínio secreto.

§1° A urna eleitoral ficará na sala da Secretaria do PPGTG e o nome do eleitor deverá constar de lista de presença a ser assinada pelo mesmo no dia da votação.

§2° Todos os membros com direito a voto no Colegiado Pleno votam em Coordenador e Subcoordenador do Programa.

§3º Nas eleições para a representação docente no Colegiado Delegado poderão votar e serem votados exclusivamente docentes do quadro permanente da UFSC, credenciados como permanentes e no exercício efetivo do magistério no PPGTG, conforme Regimento Interno do Programa.

§4º Nas eleições para a escolha dos representantes do corpo docente e de seu suplente, cada docente poderá votar em representantes de uma única Área de Concentração. Caso o docente atue em mais de uma Área de Concentração, ele deverá optar previamente por uma das Áreas, conforme Regimento Interno do Programa.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 208/2023

Data da publicação: 21/11/2023

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista os princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência, pelos quais as instituições federais de ensino superior estabelecem horários especiais de funcionamento, atentando para a uniformidade e a adequação dos horários de maior atendimento ao público, bem como tendo em vista o que consta na Solicitação nº 68679/2023, RESOLVE:

PORTARIA NORMATIVA Nº 480/2023/GR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Fica estabelecido, entre os dias 18 de dezembro de 2023 e 23 de fevereiro de 2024, o horário de verão dos servidores docentes e técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

§ 1º No período a que se refere o caput, o expediente será feito no turno matutino, no horário das 7h30min às 13h30min, exceto no dia 14 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira de Cinzas), quando o expediente ocorrerá no horário das 14h às 18h.

§ 2º Durante a vigência do horário de verão, ficam suspensos os efeitos das portarias de flexibilização de jornada de trabalho.

§ 3º Ficam mantidos os efeitos da Portaria Normativa nº 470/2023/GR, que trata da implementação do projeto-piloto da modalidade teletrabalho na UFSC.

Art. 2º A compensação do horário de que trata esta Portaria Normativa será efetuada no exercício de 2024, atendendo às necessidades do serviço.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria Normativa não se aplicam aos setores onde houver a prestação de serviços essenciais à comunidade, nos quais o expediente regular deverá ser mantido.

Art. 4º Esta Portaria Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 10 de novembro de 2023

Nº 2395/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Outubro de 2023, Fernando Jose Spanhol, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2159948, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Tecnologia de Informação e Comunicação – CGTIC/CTS/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.057535/2023-18)

Nº 2396/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Outubro de 2023, FABRÍCIO HERPICH, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 1D, SIAPE nº 1198799, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Tecnologia de Informação e Comunicação – CGTIC/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.057535/2023-18)

Nº 2397/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de Novembro de 2023, Ricardo Covolo Rocha, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1772927, do exercício da função de Coordenador Financeir – CF/DPG/PROPG, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 839/2013/GR, DE 20 DE MAIO DE 2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 069683/2023)

Nº 2398/2023/GR – Art. 1º  Dispensar HELOISE ANDREIA ROTTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3216618, do exercício da função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro – SAF/CF/DPG/PROPG, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 204/2021/GR, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 069683/2023)

Nº 2399/2023/GR – Art. 1º Designar HELOISE ANDREIA ROTTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3216618, para exercer a função de Coordenadora Financeira – CF/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 069683/2023)

Nº 2400/2023/GR – Art. 1º Designar Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro – SAF/CF/DPG/PROPG.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 069683/2023)

Nº 2402/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 18 de Outubro de 2023, José Bonomi Barufi, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1888798, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Botânica – BOT/CCB, até o dia 17 de Dezembro de 2023.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 069553/2023)

Nº 2403/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 18 de Dezembro de 2023, Juliana de Paula Souza, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1183699, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Botânica – BOT/CCB, até o dia 08 de Março de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 069553/2023)

Portarias de 13 de novembro de 2023

Nº 2404/2023/GR – Designar Emanuele Jacques dos Santos Ribeiro, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1862831, para substituir o Chefe da Divisão de Gestão de Processos e Sistemas – DGPS/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/11/2023 a 23/11/2023, tendo em vista o afastamento do titular Patric da Silva Ribeiro, SIAPE nº 1754802, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 69226/2023)

Nº 2405/2023/GR – Reverter, a partir de 20 de novembro de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora FERNANDA MORGANA MACHADO, SIAPE nº 1918543, ocupante do cargo de técnico de laboratório, lotada no Centro de Ciências Agrárias (CCA).

(Ref. Sol. nº 23080.065551/2023-76)

Nº 2406/2023/GR – Designar RAFAEL GALLINA DELATORRE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2346577, para substituir o Chefe do Departamento de Engenharias da Mobilidade – EMB/CTJ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/12/2023 a 30/12/2023, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO DE CARLI DA SILVA, SIAPE nº 1804784, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 70101/2023)

Nº 2407/2023/GR – Designar EDUARDO MONGUILHOTT DALMARCO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2343889, para substituir a Chefe do Departamento de Análises Clínicas – ACL/CCS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 26/12/2023 a 09/01/2024 e de 11/01/2024 a 19/01/2024, tendo em vista o afastamento da titular MARIA LUIZA BAZZO, SIAPE nº 1159581, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 69651/2023)

Nº 2408/2023/GR – Designar MARIA EDUARDA FERNANDES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2230207, para substituir a Coordenadora Administrativa – CA/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 07/11/2023 a 15/11/2023 e de 29/11/2023 a 04/12/2023, tendo em vista o afastamento da titular Katiana de Castro Dutra, SIAPE nº 1775875, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 68848/2023)

Nº 2409/2023/GR – Designar EDUARDO FILLIPI LEITE MOTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3302143, para substituir a Coordenadora do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica – CPIICT/SP/PROPESQ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/11/2023 a 14/11/2023, tendo em vista o afastamento da titular Maria Luiza Ferreira, SIAPE nº 2033527, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 69339/2023)

Nº 2410/2023/GR – Designar Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, para substituir a Coordenadora Administrativa – CA/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/11/2023 a 28/11/2023, tendo em vista o afastamento da titular Katiana de Castro Dutra, SIAPE nº 1775875, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 69680/2023)

Nº 2411/2023/GR – Designar CAROLINE RODRIGUES VAZ, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3019131, para substituir o Chefe do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas – EPS/CTC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18/12/2023 a 22/01/2024, tendo em vista o afastamento do titular LYNCEO FALAVIGNA BRAGHIROLLI, SIAPE nº 1848379, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 23080.070008/2023-91)

Nº 2412/2023/GR – Designar DALTO DO NASCIMENTO DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169618, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente – SE/EPS/CTC, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11/12/2023 a 23/12/2023, tendo em vista o afastamento da titular LUCIANA MOREIRA PENNA RAMOS, SIAPE nº 1020138, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 23080.070003/2023-68)

Nº 2413/2023/GR – Designar MAIZA MARIA RAMOS, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3047010, Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAA/CGP/GR/UFSC, para responder cumulativamente pela Secretaria do Gabinete da Reitoria, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 19 de Outubro de 2023 a 17 de Novembro de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Gabriela Costa de Oliveira, SIAPE nº 1772728, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 70214/2023)

Nº 2414/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 12 de setembro de 2023, LINDBERG NASCIMENTO JUNIOR, professor do magistério superior, SIAPE nº 1374056, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) na Câmara de Graduação, para mandato até 11 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital 61110/2023)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 14 de novembro de 2023

Nº 2415/2023/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 2352/2023/GR, publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2023, seção 2, p. 29, que trata da nomeação de CÍNTIA DE LORENZO, no cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais, em virtude de sua solicitação de reclassificação no concurso público.

(Ref. Sol. processo nº 23080.001706/2023-46)

Nº 2416/2023/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 2229/2023/GR, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2023, seção 2, p. 33, que trata da nomeação de THAÍSSA MAIARA DA SILVA TAVARES SOARES, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.001706/2023-46)

Nº 2417/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CARIME LESSA MANSUR PONTES, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Nestor Cubas Wendt, código de vaga 688713, pela Portaria nº 424/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. processo 23080.001706/2023-46)

Nº 2418/2023/GR – Art. 1º Delegar competência ao diretor do Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração, para, concomitantemente ao pró-reitor de administração:

I – homologar os certames licitatórios realizados no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

II – adjudicar itens dos certames licitatórios realizados no âmbito da UFSC;

III – decidir os recursos administrativos interpostos no âmbito das disputas licitatórias realizadas pela UFSC;

IV – revogar e/ou cancelar certames licitatórios segundo os interesses da UFSC; e

V – encaminhar os cadastros de reservas originados nos certames licitatórios realizados no âmbito da UFSC, para fins de cadastro no sistema SIASG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 62435/2023)

Nº 2419/2023/GR – Retificar a Portaria nº n 2386/2023/GR, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, que designa Monica Selau Bauer, para substituir a Coordenadora Administrativa – CA/DA/ARA, modificando o trecho em que se lê “14/10/2023 a 28/10/2023” para “14/10/2023 a 17/11/2023”.

(Ref. Sol. 062593/2023)

Portarias de 16 de novembro de 2023

Nº 2420/2023/GR – Art. 1º  Dispensar JOSIEL MILENO MACK, TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, SIAPE nº 2426017, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGCM/CCS, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1341/2023/GR, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 070666/2023)

Nº 2421/2023/GR – Art. 1º Designar JÚLIO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 338219, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGCM/CCS.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 070666/2023)

Nº 2422/2023/GR – Designar JULIA KORBES LOEBENS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3056091, para substituir a Coordenadora de Admissões, Concursos Públicos e Contratações Temporárias – CAC/DDP/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/10/2023 a 26/10/2023, tendo em vista o afastamento da titular Gabriela Perito Deitos, SIAPE nº 1980816, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 070413/2023)

Nº 2423/2023/GR – Art. 1º Instituir subcomissão vinculada à Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Santa Catarina (CEUA/UFSC), cujo objetivo será deliberar sobre um programa de enriquecimento ambiental no âmbito da UFSC.

Art. 2º Designar os membros relacionados a seguir para compor a referida subcomissão.

I – LUCIANA APARECIDA HONORATO;

II – AMANDA LEITE BASTOS PEREIRA;

III – EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES; e

IV – MARIA ALCINA MARTINS DE CASTRO.

Art. 3º A subcomissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 70471/2023)

Nº 2424/2023/GR – Designar DALTO DO NASCIMENTO DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169618, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente – SE/EPS/CTC, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/01/2024 a 03/01/2024, tendo em vista o afastamento da titular LUCIANA MOREIRA PENNA RAMOS, SIAPE nº 1020138, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. Processo 23080.070245/2023-51)

Nº 2425/2023/GR – Designar Iberaí Fernandes Pereira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2135140, para substituir o Chefe da Divisão de Incorporação de Bens de Aquisição – DIBA/DGP/PROAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/11/2023 a 28/11/2023, tendo em vista o afastamento do titular KENZO PEIXOTO HIRATSUKA, SIAPE nº 3030497, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 070588/2023)

Nº 2426/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Janeiro de 2024, Douglas Soares Gonçalves,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2145310, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática Pura e Aplicada – CPGMPA/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 060286/2023)

Nº 2427/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Janeiro de 2024, CLEVERSON ROBERTO DA LUZ,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1636145, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática Pura e Aplicada CPGMPA/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 060286/2023)

Nº 2428/2023/GR –  Art. 1º Retificar, em seu art. 3º, a Portaria nº 2401/2023/GR, de 10 de novembro de 2023, modificando em que se lê: “para o Setor de Engenharia, Manutenção e Infraestrutura /SEMI/DA/CBS” para “para a Coordenadoria Administrativo-Financeira (CAF/DA/CBS).” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação Digital nº 60782/2023)

Portarias de 17 de novembro de 2023

Nº 2429/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Dezembro de 2023, Aderbal Silva Aguiar Junior,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1017757, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Neurociências – CPGN/CCB, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol.  070931/2023)

Nº 2430/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Dezembro de 2023, Morgana Duarte da Silva,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1074043, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Neurociências – CPGN/CCB, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol.  070931/2023)

Nº 2431/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de Novembro de 2023, MILTON LUIZ HORN VIEIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1160065, do exercício da função de Chefe do Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologia – DGMT/CCE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1715/2022/GR, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Processo 23080.060179/2023-10)

Nº 2432/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Novembro de 2023, MILTON LUIZ HORN VIEIRA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1160065, para exercer a função de vice-diretor do Centro de Comunicação e Expressão, para completar mandato a expirar-se em 12 de Abril de 2025.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.060179/2023-10)

Nº 2433/2023/GR – Art. 1º  Dispensar ELISANI DE ALMEIDA BASTOS, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 3150058, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/PROAFE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1363/2023/GR, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 070302/2023)

Nº 2434/2023/GR – Art. 1º Designar ANDREIA MICHELE DANNENHAUER, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1835816, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/PROAFE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 070302/2023)

Nº 2435/2023/GR – Art. 1º Instituir subcomissão vinculada à Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Santa Catarina (CEUA/UFSC), cujo objetivo será deliberar sobre deliberar sobre capacitação em ética no uso de animais no âmbito da UFSC.

Art. 2º Designar os membros relacionados a seguir para compor a referida subcomissão.

I – VANESSA RAFAELLA FOLETTO DA SILVA; e

II – CRISTIANE RIBEIRO DE CARVALHO.

Art. 3º A subcomissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 070476/2023)

Nº 2436/2023/GR – Art. 1º Designar JOÃO GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3335118, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGEPRO/CTC.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 063893/2023)

Nº 2437/2023/GR – Designar Eveline Boppré Besen Wolniewicz, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1947887, para substituir o Coordenador de Importação e Exportação – CIE/DCOM/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07/11/2023 a 08/11/2023, tendo em vista o afastamento do titular Caio Ragazzi Pauli Simao, SIAPE nº 2134845, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 68694/2023)

Nº 2438/2023/GR – Designar MATHEUS LOPES BRINHOSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3365194, para substituir o Chefe do Serviço de Expediente – SE/CGFIL/CFH, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/11/2023 a 15/11/2023, tendo em vista o afastamento do titular Érico Hélio dos Santos, SIAPE nº 1977527, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 70935/2023)

Nº 2439/2023/GR – Designar GUILHERME BERNARDO DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3006596, Chefe da Divisão de Apoio Contábil,Orçamentário e Financeiro – DACOF/DeAE/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Assuntos Estudantis – DeAE/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06 de Novembro de 2023 a 18 de Novembro de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2168230, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 066573/2023)

Nº 2440/2023/GR – Designar THAYNARA GILLI TONOLLI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2344999, Coordenador(a) Administrativo(a) – CA/DeAE/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Assuntos Estudantis – DeAE/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 19 de Novembro de 2023 a 01 de Dezembro de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2168230, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 066573/2023)

Nº 2441/2023/GR – Designar ELIZABETH REGINA CARPES ALVES, VESTIARISTA, SIAPE nº 1158684, para substituir a Coordenadora de Edificações e Gestão Patrimonial – CEGP/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/10/2023 a 20/11/2023, tendo em vista o afastamento da titular ADRIANA RODRIGUES, SIAPE nº 1158766, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 68669/2023)

Nº 2442/2023/GR – Designar ANDREIA ALVES DOS SANTOS SCHWAAB, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1658942, para substituir o Coordenador de Gestão de Sistemas Acadêmicos – CGSA/DSI/SETIC/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/11/2023 a 29/11/2023, tendo em vista o afastamento do titular DAGOBERTO DINON FEIBER, SIAPE nº 1157963, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 71097/2023)

Nº 2443/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 07 de Dezembro de 2023, Felipe Delfini Caetano Fidalgo,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2258139, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática, Nível Mestrado Profissional – CPGMMP/CBLU, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 107/BNU/UFSC/2023)

Nº 2444/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 07 de Dezembro de 2023, Eleomar Cardoso Junior,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1150742, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática, Nível Mestrado Profissional – CPGMMP/CBLU, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 107/BNU/UFSC/2023)

Nº 2445/2023/GR – Designar CAIO CORRÊA COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2998349, para substituir a Coordenadora de Acompanhamento de Programas – CAP/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/11/2023 a 15/12/2023, tendo em vista o afastamento da titular Sabrina Fonseca de Conto, SIAPE nº 1782714, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 71073/2023)

Nº 2446/2023/GR – Designar NARJARA GOERTTMANN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3014537, para substituir a Chefe do Setor de Contratos – SC/DA/BNU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/11/2023 a 29/11/2023, tendo em vista o afastamento da titular Camila Waldrich Fischer, SIAPE nº 1677172, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 71085/2023)

Nº 2447/2023/GR – Designar ANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3138147, para substituir o Chefe do Serviço de Documentação – SD/CPCAD/DAE/PROGRAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/11/2023 a 06/12/2023, tendo em vista o afastamento do titular DOUGLAS VIEIRA RIBEIRO, SIAPE nº 3138247, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 71087/2023)

Portarias de 20 de novembro de 2023

Nº 2454/2023/GR – Art. 1º Instituir o Comitê de Saúde Mental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o objetivo de implementar e conduzir as ações estabelecidas na Resolução normativa nº 163/2022/CUn, que dispõe sobre a Política Intersetorial Permanente de Saúde Mental, Atenção Psicossocial e Promoção de Saúde da instituição.

Art. 2º Designar os integrantes relacionados abaixo para, sob a presidência da primeira, compor o grupo instituído nos termos do art. 1º:

I – ANNA CAROLINA RAMOS – SAPSI/DPSI;

II – CAMILA CAMILOZZI ALVES COSTA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO – CED;

III – DANIELA RIBEIRO SCHNEIDER – Apufsc-Sindical;

IV – ELIANE FRANCA PEREIRA – DAS;

V – GIANA CARLA LAIKOVSKI – SINTUFSC;

VI – JANAINA SANTOS DE MACEDO – PROGRAD;

VII – KARINE SIMONI – CCE;

VIII – KARLA GRIPP COUTO DE MELLO – PRODEGESP;

VIX – LUCAS EMMANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA – PROAFE;

X – MARJORI DE SOUZA MACHADO – DSS;

XI – MICHAELA PONZONI ACCORSI – PRAE;

XII – PAULO OTOLINI GARRIDO – CSE;

XIII – REGINA INGRID BRAGAGNOLO – NDI;

XIV – RUI DANIEL SCHRODER PREDIGER – PROPG; e

XV – SIMONE VIEIRA DE SOUZA – MEN;

Art. 3º Atribuir aos servidores a carga horária de 4 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 12 meses a contar da publicação da portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 71230/2023)

Nº 2466/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 17 de novembro de 2023, os acadêmicos relacionados abaixo como representantes do corpo discente no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de um ano:

I – JOÃO RIO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 22101557, titular;

II – MATHEUS RODRIGUES MENEZES, matrícula nº 17203054, suplente do representante designado no inciso I;

III – AMANDA BEATRIZ DE ASSIS SILVESTRE, matrícula nº 22103016, titular;

IV – ANA GABRIELA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, matrícula nº 19103863, suplente da representante designada no inciso III; e

V – TIAGO LERINA LUCAS, matrícula nº 21203494, suplente do representante Lucas Eduardo Brum de Matos Rigoli Gonçalves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 68955/2023)

Nº 2467/2023/GR – Designar LUCAS BURGUER JAGIELLO, matrícula nº 23203226, e CHARLIE TOSCHI, matrícula nº 21104589, como representantes titular e suplente, respectivamente, do DCE na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, com mandato de dois anos.

(Ref. Sol. Digital nº 71501/2023)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias, regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa nº 442/2022/GR de 24/05/2022, em conformidade com o disposto nas Leis 8.112/90 e 12.772/2012 e na Resolução 049/CUn/2015, RESOLVE:

Portarias de 30 de outubro de 2023.

Nº 1210/2023/DDP – Art. 1º – CONCEDER o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) Nível III equivalente à Retribuição por Titulação de Doutorado ao servidor docente TIAGO CARGNIN GONÇALVES, SIAPE 1329199, a partir de 19/05/2023. (Processo 23080.028014/2023-45). Art. 2º – Em conformidade com o Art. 5º da Resolução 01/SETEC/MEC, a presente concessão terá efeito exclusivamente financeiro, não podendo ser utilizada, para fins de equiparação, ao cumprimento dos requisitos de promoção na Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.

Nº 1211/2023/DDP – CONCEDER a Camila Waldrich Fischer, SIAPE 1677172, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação na Diretoria Administrativa/DA/BNU, 23 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/01/2024 a 06/02/2024, perfazendo 100 horas, referente ao interstício completado em 10/08/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.053870/2023-39)

Nº 1212/2023/DDP – CONCEDER a JULIANA DE SOUZA CARDOSO, SIAPE 1194719, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, com lotação na Biblioteca Universitária/DGG, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/12/2023 a 04/03/2024, perfazendo 387 horas, referente ao interstício completado em 02/03/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.065256/2023-10)

Nº 1213/2023/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor ELSON MANOEL PEREIRA, SIAPE nº 1159787, lotado no Departamento de Geociências/CFH, para realizar Pós-Doutorado junto à École Nationale Supérieure d’Architecture de Grenoble, em Grenoble/França, no período 15 de dezembro de 2023 a 14 de dezembro de 2024, com ônus limitado.

(Ref. Processo 23080.042622/2023-62)

Nº 1214/2023/DDP – CONCEDER a ALEXANDRE SANDIN PASTORINO, SIAPE 1069022, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, com lotação no Centro Tecnológico/CTC, 33 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/01/2024 a 16/02/2024, perfazendo 142 horas, referente ao interstício completado em 04/07/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.056485/2023-43)

Nº 1215/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Filipe Carvalho Matheus e Eduardo Zarur Stosick para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório -1ª Etapa, da servidora SAMIRA JAMIL FAYAD, ocupante do cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 226491, matrícula SIAPE 1150364, admitida na UFSC em 08/02/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1216/2023/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora Eleonora d’Orsi, SIAPE 1518589, lotada no Departamento de Saúde Pública/SPB/CCS, para realizar Pós-Doutorado em Saúde Coletiva, na subárea Epidemiologia, junto a Instituição University College London, em Londres, Inglaterra, no período de 05/12/2023 a 31/05/2024, com ônus CAPES/PRINT.

(Ref. Processo 23080.035489/2023-98)

Nº 1217/2023/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora Letícia Albuquerque, SIAPE 1313311, lotada no Departamento de Direito/DIR/CCJ, para realizar Pós-Doutorado em Ciências Sociais Aplicada, na subárea Direito, junto a Instituição Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil; e junto a Lüdwig-Maximilians Universität München (LMU), em München, Alemanha, no período de 01/03/2024 a 28/02/2025, com bolsa vinculada à instituição alemã.

(Ref. Processo 23080.060526/2023-04)

Nº 1218/2023/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora Maria Eduarda Fernandes, Matrícula UFSC n.º 200225, Matrícula SIAPE n.º 2230207, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Departamento de Pós-Graduação (DPG/PROPG), com localização de exercício e física na Coordenadoria Administrativa (CA/DPG/PROPG), a partir de 23 de outubro de 2023, revogando sua lotação anterior no Centro de Ciências Biológicas (CCB).

(Ref. Processo 23080.062231/2023-64)

Nº 1219/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Alexandre Bittencourt Colle, Ademir Valdir dos Santos e Hamilton de Godoy Wielewicki para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório -1ª Etapa, do servidor FELIPE EDUARDO KLOWASKI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 226419, matrícula SIAPE 3322216, admitido na UFSC em 27/01/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1220/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rosete Pescador,Jose Luiz Pedreira Mouriño e Vinicius Muller Buratto para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório -1ª Etapa, da servidora VANESSA MIRANDA, ocupante do cargo de BIÓLOGA, matrícula UFSC 226552, matrícula SIAPE 1162440, admitida na UFSC em 07/02/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1221/2023/DDP – PRORROGAR por 24 meses, a partir de 09 de dezembro de 2023, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Ciências da Administração (CAD), do Centro Socioeconômico (CSE), campo de conhecimento: Administração da Produção, objeto do Edital n° 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 13/11/2019, e homologado pela Portaria n° 831/2021/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2021.

(Ref. Processo 23080.062478/2019-02)

Nº 1222/2023/DDP – HOMOLOGAR o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural – ZDR/CCA, instituído pelo Edital nº 056/2023/DDP, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 182, Seção 3, de 22/09/2023.

Campo de conhecimento: Extensão Rural

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Nº 1223/2023/DDP – LOTAR os servidores abaixo relacionados.

Nº 1224/2023/DDP – INTERROMPER a pedido, a partir de 30/10/2023, a renovação de afastamento integral de Thuine Lopes Cardoso, SIAPE 3050562, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, lotado no Departamento de Gestão Patrimonial / DGP/PROAD, para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Administração, da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, no período de 24/07/2023 a 23/07/2024, com ônus limitado, concedido pela portaria n. º 645/2023/DDP, de 16 de junho de 2023.

(Ref. Processo 23080.023045/2022-29)

Portarias de 31 de outubro de 2023

Nº 1225/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Maria Luiza Bazzo e PAULA GIAROLA FRAGOSO DE OLIVEIRA para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório -1ª Etapa, da servidora JENNY SUMARA SOZO, ocupante do cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 226547, matrícula SIAPE 1136091, admitida na UFSC em 10/02/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1226/2023/DDP – CONCEDER a Maurício Rissi, SIAPE 1755561, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro Socioeconômico – CSE, 54 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 18/12/2023 a 09/02/2024, perfazendo 260 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/01/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.062595/2023-44)

Nº 1227/2023/DDP – CONCEDER a Liliane Vieira Pinheiro, SIAPE 1761671, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, com lotação na Biblioteca Universitária – BU/DGG, 28 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/01/2024 a 29/01/2024, perfazendo 120 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 01/02/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.063611/2023-16)

Nº 1228/2023/DDP – HOMOLOGAR, o resultado da avaliação que aprova a partir de 27/01/2021, a servidora CAMILA GARBIN SANDI, Matrícula UFSC nº 221244, Matrícula SIAPE nº 3220139, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

(Ref. Processo 23080.006427/2021-15)

Nº 1229/2023/DDP – CONCEDER renovação do afastamento integral de Andrey Anderson dos Santos, SIAPE 1759478, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Secretaria de Educação a Distância / SEAD, para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Informação, na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em Florianópolis-SC – Brasil e no Centro de Humanidades Digitais, da Universidade de Colônia, em Colônia Renânia, na Alemanha. , de 01/12/2023 a 30/11/2024, com ônus CAPES/PRINT.

(Ref. Processo 23080.032322/2022-94)

Nº 1230/2023/DDP – CONCEDER a Miriane Ramos Vianna, SIAPE 2356155, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro Tecnológico – CTC, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 11/03/2024 a 09/04/2024, perfazendo 136 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/01/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.064658/2023-05)

Nº 1231/2023/DDP – PRORROGAR por 24 meses, a partir de 02 de dezembro de 2023, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Informática e Estatística (INE), do Centro Tecnológico (CTC), campo de conhecimento: Matemática/Probabilidade e Estatística/Ciência da Computação/Engenharias/Agronomia/Demografia/Genética/Estatística, objeto do Edital n° 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 13/11/2019, e homologado pela Portaria n° 817/2021/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2021.

(Ref. Processo 23080.061997/2019-45)

Nº 1232/2023/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Samuel de Oliveira Morais, Matrícula UFSC n.º 214007, Matrícula SIAPE n.º 1005783, ocupante do cargo de Tradutor e Intérprete, no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI/CED), a partir de 20 de novembro de 2023, revogando sua lotação anterior no Centro de Comunicação e Expressão (CCE/UFSC).

(Ref. Processo 23080.051444/2023-61)

Nº 1234/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Wilker Augusto Glanert Mazetto, Luana Renostro Heinen e Marcos Lauermann dos Santos para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório -1ª Etapa, da servidora KARLA ZAPELINI KURSCHUS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 226471, matrícula SIAPE 3323136, admitida na UFSC em 06/02/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 1235/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, César Trindade Neves, Ioanna Katharina Schroeder e Marco Fabiano Vasselai para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório -1ª Etapa, da servidora SUELEN NEIDE VICENTE, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 226528, matrícula SIAPE 3324492, admitida na UFSC em 10/02/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 Nº 1236/2023/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP aos servidores técnico-administrativos em educação abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto n° 5.824 de 29/06/2006, a Portaria n° 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

Nº 1237/2023/DDP – HOMOLOGAR o resultado do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Profissionais Técnicos Especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), instituído pelo Edital nº 054/2023/DDP, de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 178, Seção 3, de 18/09/2023.

1. Campus de Blumenau

1.1 Departamento de Ciências Exatas e Educação

Nº de Vagas: 01 (uma).

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Lista geral:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

2. Campus de Florianópolis (Campus-Sede)

2.1 Colégio de Aplicação

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 4 do Edital.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Lista geral:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

2.2 Centro de Comunicação e Expressão

Nº de Vagas: 01 (uma).

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Lista geral:

(Ref. Processo 23080.046867/2023-69)

Nº 1238/2023/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091/2005, o Decreto n° 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Portarias de 01 de novembro de 2023

Nº 1239/2023/DDP – CONCEDER a AMARILIS LAURENTI, SIAPE 1900531, ocupante do cargo de Secretário Executivo, com lotação no Centro Tecnológico De Joinville / CTJ, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/11/2023 a 22/12/2023, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 11/11/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.064742/2023-11)

Nº 1240/2023/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Aline Carmes Krüger, Matrícula UFSC 190262, SIAPE 1017723, lotado (a) no CIN/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 08/11/2018, conforme processo 23080.056118/2023-40.

Aline Lima Pestana Magalhães, Matrícula UFSC 205219, SIAPE 1221465, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 17/08/2023, conforme processo 23080.058430/2023-78.

Ana Julia Dal Forno, Matrícula UFSC 196554, SIAPE 2154303, lotado (a) no DET/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 26/08/2023, conforme processo 23080.054905/2023-57.

André Ricardo Zeist, Matrícula UFSC 222789, SIAPE 3254228, lotado (a) no FIT/CCA, sua Progressão para a Classe A (Adjunto – A) Nível 2 a partir de 08/10/2023, conforme processo 23080.062753/2023-66.

Cintia Rosa da Silva, Matrícula UFSC 196996, SIAPE 1118019, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 01/10/2023, conforme processo 23080.055873/2023-15.

Clarissa Stefani Teixeira, Matrícula UFSC 195655, SIAPE 2146372, lotado (a) no EGC/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 08/08/2023, conforme processo 23080.065104/2023-17.

Danton Spohr Correa, Matrícula UFSC 196406, SIAPE 4530805, lotado (a) no CLC/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 14/08/2023, conforme processo 23080.059356/2023-15.

Diego de Castro Fettermann, Matrícula UFSC 196309, SIAPE 1861492, lotado (a) no EPS/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 28/08/2023, conforme processo 23080.055636/2023-46.

Diego Santos Greff, Matrícula UFSC 196392, SIAPE 2467345, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 14/08/2023, conforme processo 23080.059609/2023-42.

Fabíola Teixeira Ferreira, Matrícula UFSC 178955, SIAPE 1841429, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D IV Nível 3 a partir de 02/10/2023, conforme processo 23080.056588/2023-11.

Flávia Henrique, Matrícula UFSC 205308, SIAPE 2571781, lotado (a) no CLM/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 29/08/2023, conforme processo 23080.062086/2023-11.

Geisielen Santana Valsechi, Matrícula UFSC 196546, SIAPE 1838552, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 4 a partir de 26/08/2023, conforme processo 23080.045230/2023-55.

Getulio Rodrigues de Oliveira Filho, Matrícula UFSC 191412, SIAPE 2159649, lotado (a) no CLC/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 10/09/2022, conforme processo 23080.064768/2023-69.

Keitty Rodrigues Vieira, Matrícula UFSC 222396, SIAPE 3248187, lotado (a) no CIN/CED, sua Progressão para a Classe A (Adjunto – A) Nível 2 a partir de 11/08/2023, conforme processo 23080.054729/2023-53.

Lenon Schmitz, Matrícula UFSC 222492, SIAPE 1013187, lotado (a) no DEC/CTS, sua Progressão para a Classe A (Adjunto – A) Nível 2 a partir de 18/08/2023, conforme processo 23080.057644/2023-27.

Leticia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, Matrícula UFSC 195507, SIAPE 2139747, lotado (a) no ANT/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 10/07/2023, conforme processo 23080.055577/2023-14.

Lucas da Fonseca Roberti Garcia, Matrícula UFSC 205227, SIAPE 2331080, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 16/08/2023, conforme processo 23080.057472/2023-91.

Patricia de Oliveira Iuva, Matrícula UFSC 194845, SIAPE 2129058, lotado (a) no ART/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 05/06/2023, conforme processo 23080.059680/2023-25.

Paulo Otolini Garrido, Matrícula UFSC 171950, SIAPE 1749162, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 22/12/2015, conforme processo 23080.056861/2023-08. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Rogério Machado Rosa, Matrícula UFSC 214358, SIAPE 2675795, lotado (a) no PSI/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 31/08/2023, conforme processo 23080.063809/2023-08.

Rogério Tadeu de Oliveira Lacerda, Matrícula UFSC 193040, SIAPE 2098241, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 11/03/2023, conforme processo 23080.055874/2023-51.

Romulo Alberto Castillo Cardenas, Matrícula UFSC 197208, SIAPE 2171279, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 17/10/2023, conforme processo 23080.057221/2023-15.

Wagner Luis Reis, Matrícula UFSC 214315, SIAPE 3064466, lotado (a) no CFS/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 27/08/2023, conforme processo 23080.063633/2023-86.

Nº 1241/2023/DDP – CONCEDER a Juliana Coelho Pina, SIAPE 2212793, ocupante do cargo de Professora, com lotação no Departamento de Enfermagem/CCS, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/01/2024 a 31/03/2024, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 19/03/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.064742/2023-11)

Nº 1242/2023/DDP – CONCEDER a Guilherme Krause Alves, SIAPE 1968838, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Compras/PROAD, 64 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/01/2024 a 05/03/2024, perfazendo 275 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 21/09/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.065210/2023-09)

Nº 1245/2023/DDP – CONCEDER a Marcelo Bittencourt, SIAPE 1160197, ocupante do cargo de Eletricista, com lotação no Centro Tecnológico – CTC, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/01/2024 a 31/01/2024, perfazendo 140 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 06/12/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.052733/2023-87)

Nº 1246/2023/DDP – CONCEDER a Artur Rocha Silva, SIAPE 3046426, ocupante do cargo de Administrador, com lotação na Departamento de Pós-Graduação – DPG/PROPG, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/01/2024 a 06/02/2024, perfazendo 138 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 06/12/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.052935/2023-29)

Nº 1247/2023/DDP – CONCEDER a Ana Paula Archer de Arruda Borges, SIAPE 2388630, ocupante do cargo de Contadora, com lotação na Secretaria de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, 32 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 09/01/2024 a 09/02/2024, perfazendo 180 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 20/04/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.057676/2023-22)

Nº 1248/2023/DDP – CONCEDER a Karina Vieira, SIAPE 2409840, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro Tecnológico – CTC, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 11/01/2024 a 09/02/2024, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 01/08/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080. 058590/2023-17)

Nº 1249/2023/DDP – CONCEDER a Saulo Nunes Rech, SIAPE 1885890, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, com lotação no Centro Tecnológico – CTC, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 11/01/2024 a 09/02/2024, perfazendo 140 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 23/08/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.058767/2023-85)

Portarias de 07 de novembro de 2023

Nº 1250/2023/DDP – CONCEDER a Graziela da Rosa Persich, SIAPE 3058538, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Núcleo De Desenvolvimento Infantil – NDI/CED, 17 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 06/12/2023 a 22/12/2023, perfazendo 90 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 31/07/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.065151/2023-61)

Nº 1251/2023/DDP – CONCEDER a Luciana Chaves Melilo, SIAPE 2225291, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Biblioteca Universitária – BU/DGG, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/12/2023 a 29/12/2023, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 04/05/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.065580/2023-38)

Nº 1252/2023/DDP – CONCEDER a Marina Bouzon, SIAPE 2258155, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas – EPS/CTC, 28 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 28/01/2024 a 24/02/24, perfazendo 120 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 29/10/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.065879/2023-92)

Nº 1253/2023/DDP – CONCEDER a Erica Elaine Traebert, SIAPE 1254047, ocupante do cargo de Médica/Área, com lotação no o Hospital Universitário – HU, 45 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/01/2024 a 21/02/24, perfazendo 194 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/11/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.060025/2023-10)

Nº 1254/2023/DDP – CONCEDER a Danielle Boing Bernardes Silva, SIAPE 2322308, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, lotada no Colégio de Aplicação/CA/CED, renovação de afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em m Gestão do Cuidado em Enfermagem, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em Florianópolis-SC – Brasil, no período de 25/11/2023 a 30/07/2024.

(Ref. Processo 23080.065947/2023-13)

Nº 1255/2023/DDP – CONCEDER a Evelyn Winter da Silva, SIAPE 1133789, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas – ABF/CCR, três (3) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 13/02/2024 a 13/05/2024, perfazendo 390 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/08/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.052578/2023-07)

Nº 1256/2023/DDP – CONCEDER a Marcelo Luis Rakssa, SIAPE 2355082, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica / PROGRAD, afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Geografia, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis-Brasil, de 01/01/2024 a 31/12/2024, com ônus limitado.

(Ref. Processo 23080.053705/2023-87)

Nº 1257/2023/DDP – CONCEDER a Luana Dell Antonia Tachini, SIAPE 2182242, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Biblioteca Universitária/DGG, 31 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 10/01/2024 a 09/02/2024, perfazendo 133 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/12/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.064174/2023-58)

Nº 1258/2023/DDP – CONCEDER a Cleber Duarte Coelho, SIAPE 3315448, ocupante do cargo de Professor, com lotação no Departamento de Metodologia de Ensino /CED, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/05/2024 a 30/07/2024, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 05/08/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080.062631/2023-70)

Nº 1259/2023/DDP – PRORROGAR por 12 meses, a partir de 28 de fevereiro de 2024, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento de Geociências – GCN/CFH, Campo de conhecimento: Geografia Física, objeto do Edital n° 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, e homologado pela Portaria n° 193/2023/DDP, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2023.

(Ref. Processo 23080.072953/2022-46)

Nº 1260/2023/DDP – PRORROGAR por 12 meses, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento de Química – QMC/CFM, Campo de conhecimento: Química/Química Geral, objeto do Edital n° 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, e homologado pela Portaria n° 162/2023/DDP, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro de 2023.

(Ref. Processo 23080.072847/2022-62)

Nº 1261/2023/DDP – Art. 1º RETIFICAR, a PORTARIA Nº 1234/2023/DDP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, que designa a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora KARLA ZAPELINI KURSCHUS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 226471, matrícula SIAPE 3323136, admitida na UFSC em 06/02/2023.

Onde se lê:

“Art. 1º DESIGNAR, Wilker Augusto Glanert Mazetto, Luana Renostro Heinen e Marcos Lauermann dos Santos para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório -1ª Etapa, da servidora KARLA ZAPELINI KURSCHUS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 226471, matrícula SIAPE 3323136, admitida na UFSC em 06/02/2023.”

Leia-se:

“Art. 1º DESIGNAR, Luana Renostro Heinen, Wilker Augusto Glanert Mazetto e Marcos Lauermann dos Santos para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório -1ª Etapa, da servidora KARLA ZAPELINI KURSCHUS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 226471, matrícula SIAPE 3323136, admitida na UFSC em 06/02/2023.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.011810/2023-49)

Portaria, de 14 de novembro de 2023.

N.º 51/2023/PRODEGESP

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR a participação dos servidores da TVUFSC abaixo relacionados na filmagem do concurso público referente ao Edital nº 036/2023/DDP, mediante o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.

EDUARDO JOSÉ BORBA DE AMORIM – SIAPE 2270082

CLEDISON AMBROZIO MARQUES – SIAPE 2025445

DILNEY CARVALHO DA SILVA – SIAPE 1459865

CARLOS HENRIQUE GUIÃO COELHO – SIAPE 1159861

YUSANÃ CAUÊ MIGNONI – SIAPE 2765363

FELIPE ARTHUR TONIN GOMES – SIAPE 2133033

WILLIAM MOLDENHAUER DE JESUS – SIAPE 2349847

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

A Pró-Reitora de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 19 de outubro de 2023

Nº 12/2023/PROEX – Prorrogar, até 31 de março de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada para analisar as contribuições à Política de Extensão e à Resolução Normativa de Extensão da UFSC, designada pela Portaria nº 7/2023/PROEX, de 5 de julho de 2023.

Portaria de 14 de novembro de 2023

Nº 13/2023/PROEX – DESIGNAR EDMILSON RAMPAZZO KLEN, MASIS 173074, SIAPE 2572970, lotado no Centro de Comunicação e Expressão – Departamento de Expressão Gráfica, para exercer a função de Coordenador do Projeto Rondon na UFSC e atribuir carga horária de dez horas semanais, no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, para desenvolvimento de suas atividades.

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

Portaria de 10 de novembro de 2023.

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, em exercício, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições, RESOLVE:

Nº 32/2023/SECARTE  – Art. 1º AUTORIZAR a utilização a título precário do espaço Fortaleza de São José da Ponta Grossa, gerenciada pela Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina (CFISC/SECARTE) na Universidade Federal de Santa Catarina, com a finalidade de realizar casamento de Helena Costa Zanette e Gabriel Batista de Sousa, em 18 de novembro de 2023, tendo como proponente Helena Costa Zanette, portadora do CPF: 074.485.679-50, conforme condições previstas no Edital Espaço Vivo – Fortalezas 2023/2024 nº 006/SECARTE/2023, no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo este pagamento efetuado em data antes do início do evento, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU, em nome da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme Resolução Normativa 04/CC/2010, atualizada pela Resolução Normativa nº 17/CC de 02/06/2017.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CAPÍTULO I – DA NATUREZA, FINALIDADE E OBJETIVOS

Art. 1 – A Secretaria de Ensino a Distância, também designada pela sigla SEAD, com sede na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Espaço Físico Integrado II, localizado à Rua Dom Joaquim, nº 757 – Centro – Florianópolis – SC – CEP 88015- 310, está subordinada diretamente ao Gabinete da Reitoria da UFSC.

Art. 2 – A missão da SEAD é desenvolver ações estruturantes de institucionalização e regulamentação da Educação a Distância (EAD) na Universidade Federal de Santa Catarina, além de proporcionar condições para o acolhimento de projetos e a oferta de cursos. Para isso, compromete-se e dedica-se à utilização de tecnologias de informação e comunicação inovadoras que favoreçam o desenvolvimento de todas as etapas de planejamento, implantação, promoção e realização.

Art. 3 – A SEAD tem como visão ser uma Secretaria ativa, idealizadora e plural, reconhecida pela ampliação do acesso à educação a distância de qualidade através de eficientes tecnologias.

Art. 4 – São objetivos da SEAD: I. Atuar de forma eficiente no planejamento, implantação e promoção das atividades de ensino, pesquisa e extensão as quais está Secretaria esteja envolvida;

II. Oportunizar infraestrutura física, técnica e organizacional para ações em EAD

III. Promover o desenvolvimento humano, técnico e de Servidores Docentes e Técnico-Administrativos em Educação.

IV. Possibilitar o incremento da pesquisa e da extensão mediante fomento para a realização de investigações e projetos com instituições nacionais e internacionais;

V. Auxiliar as Pró-reitorias a atingirem suas metas inerentes a capacitação de servidores por meio da educação a distância;

VI. Produzir material educacional em diferentes mídias por meio da utilização de tecnologias digitais de informação e comunicação.

Art. 5 – São atribuições da SEAD:

I. Promover e coordenar ações referentes à educação a distância, integrando-as às demais instâncias institucionais;

II. Apoiar a Reitoria na articulação de estratégias das políticas de EAD;

III. Propor, implementar e coordenar termos de cooperação com outros órgãos com relação à EAD;

IV. Promover o intercâmbio com entidades públicas e privadas, visando a promoção e aperfeiçoamento da EAD como política e prática para a qualificação de pessoas.

V. Assessorar as Pró-reitorias e Secretarias no planejamento das diretrizes inerentes às capacitações de servidores da UFSC na modalidade EAD;

VI. Oferecer em consonância com as Pró-reitorias de Ensino, Pesquisa e Extensão, cursos e atividades formativas a distância em nível de graduação, Pós-graduação, extensão e outros;

VII. Coordenar as ações institucionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFSC e suas respectivas ofertas de cursos;

VIII. Coordenar ações para captação de recursos em projetos institucionais na modalidade EAD;

IX. Designar representantes para a participação em órgãos colegiados de extensão, pesquisa, graduação e pós-graduação, para fomentar discussões referentes à EAD nessas instâncias;

X. Emitir parecer, quando solicitado, sobre a criação, expansão, modificação e formulação de políticas em EAD;

XI. Promover o desenvolvimento humano, técnico e administrativo de docentes e STAEs para utilização de tecnologias de EAD em salas de aula e/ou nas rotinas diárias;

XII. Executar outras atividades inerentes à área de EAD ou que venham a ser delegadas pelo Gabinete da Reitoria.

Art. x – Comitê de Assessoramento do(a) Secretário(a) SEAD:

I. O comitê será composto por no mínimo 02 (dois) servidores lotados na SEAD, designados pelo(a) Secretário(a) da SEAD por meio de portaria;

II. A função do comitê será consultiva;

III. Fica a cargo do(a) Secretário(a) da SEAD, quando julgar necessário, convocar o comitê para assessorá-lo(a) sobre as questões que julgar necessário.

CAPÍTULO II – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL

Art. 6 – A estrutura organizacional da SEAD está composta de:

I. Secretário (a);

II. Coordenadoria Administrativa e Financeira;

III. Assessoria técnica para assuntos da SEAD

IV. Núcleo Virtual de Educação e Mídias (NUVEM) da Secretaria de Educação a Distância;

V. Núcleo Universidade Aberta do Brasil;

VI. Suporte Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação;

VII. Divisão de Audiovisual.

SEÇÃO I – DO (A) SECRETÁRIO (A)

Art. 7 – Compete ao (a) Secretário (a):

I. Coordenar a Secretaria;

II. Promover a elaboração do planejamento estratégico da SEAD;

III. Gerenciar os recursos materiais, financeiros e espaço físico alocados na SEAD;

IV. Gerenciar os bens patrimoniais da SEAD, conjuntamente com o agente patrimonial designado;

V. Planejar, 0rganizar e controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores lotados da SEAD.

VI. Estimular a realização de projetos de pesquisa e extensão da SEAD;

VII. Representar a UFSC nas esferas de decisões inerentes à EAD;

VIII. Propor a celebração de convênios e parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas que tenham interesses compatíveis com os objetivos da SEAD;

IX. Assessorar as Pró-reitorias e Secretarias no planejamento das diretrizes inerentes à capacitação de servidores da UFSC;

X. Assessorar e orientar as chefias de departamentos e coordenações de cursos de graduação e pós-graduação na elaboração e oferta de programas de formação profissional;

XI. Propor normas e regulamentos relativos à EAD da UFSC;

XII. Trabalhar na aproximação da SEAD com as Fundações de Apoio da Universidade;

XIII. Realizar articulação institucional entre a UFSC e as entidades externas;

SEÇÃO II – DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Art. 8 – Compete a Coordenação Administrativa e Financeira:

I. Assessorar o (a) Secretário (a) na realização de suas tarefas;

II. Planejar, organizar e controlar as atividades inerentes aos recursos administrativos e financeiros relacionados à SEAD;

III. Organizar, solicitar, acompanhar e verificar demandas de manutenção preventiva e corretiva na estrutura física da SEAD;

IV. Gerenciar a utilização dos espaços do Espaço Físico 2 (EFI II) e orientar os usuários;

V. Exercer competência técnica e orientação normativa frente às demandas advindas dos demais órgãos da estrutura da UFSC, encaminhando-as aos interessados para providências;

VI. Planejar, organizar e controlar o patrimônio da SEAD;

VII. Coordenar e supervisionar as equipes subordinadas a sua hierarquia.

SEÇÃO III – ASSESSORIA TÉCNICA PARA ASSUNTOS DA SEAD

I. Assessorar o(a) Secretário(a) na realização de suas tarefas;

II. Planejar, organizar e controlar a elaboração de projetos institucionais.

III. Exercer competência técnica e orientação normativa referente a EAD, frente às demandas advindas dos demais órgãos da estrutura da UFSC;

IV. Assessorar pedagogicamente no atendimento de demandas institucionais;

V. Planejar e propor recursos instrucionais;

VI. Planejar, identificar e preparar os recursos computacionais necessários para elaboração de projeto.

VII. Desenvolver e testar a programação do frontend e back-end, bem como realizar sua manutenção.

Art. 9 – NÚCLEO VIRTUAL DE EDUCAÇÃO E MÍDIAS – NUVEM

I. Compor estrutura física, administrativa e técnica para execução de projetos observadas as normas de seu regimento específico;

SEÇÃO IV – NUCLEO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

Art. 10 – Compete a Coordenação do Núcleo UAB:

II. Coordenar as atividades dos cursos ofertados pela Instituição de Ensino, no âmbito do sistema UAB;

III. Realizar reuniões periódicas com os coordenadores dos cursos, tendo em vista a gestão de todas as atividades acadêmicooperacionais;

IV. Acompanhar os relatórios elaborados pelos bolsistas;

V. Participar de grupos de trabalho no âmbito da Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) para o desenvolvimento de metodologias de ensino-aprendizagem e desenvolvimento de materiais didáticos;

VI. Participar de grupos de trabalho instituído pela UAB, visando o aprimoramento e adequação do sistema;

VII. Encaminhar relatórios de acompanhamento e avaliação das atividades dos cursos à UAB/DED/CAPES, ou quando for solicitado;

VIII. Realizar cadastramento e controle de bolsistas;

IX. Encaminhar as fichas de cadastro de bolsistas, mediante ofício;

X. Encaminhar à UAB/DED/CAPES o Termo de Compromisso do Bolsista, devidamente assinado;

XI. Acompanhar a aplicação financeira dos recursos liberados para o desenvolvimento e oferta dos cursos;

XII. Realizar o cadastramento de Cursos, encaminhados pela SEAD conforme o planejamento institucional;

XIII. Fazer a prestação de contas dos recursos liberados pela CAPES.

SEÇÃO V – SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Art. 11 – Compete a Suporte Técnico:

I. Coordenar e supervisionar as atividades da área de suporte técnico aos usuários, compreendendo hardwares, softwares e sistemas operacionais de rede;

II. Coordenar e supervisionar as equipes subordinadas à sua hierarquia;

III. Controlar o desempenho dos sistemas implantados e recursos técnicos instalados;

IV. Manter o funcionamento da área de TI, com administração dos servidores da rede local, servidor de domínio, servidor de arquivos, servidor Proxy e Backup.

V. Manter operacionalidade de dispositivos de hardware e software;

VI. Gerenciar e manter a conectividade da Rede Cabeada e Wireless,

VII. Subsidiar tecnicamente a aquisição de equipamentos de software e hardware;

VIII. Gerenciar o armazenamento de equipamentos de TI;

SEÇÃO VII – DIVISÃO DE AUDIOVISUAL

Art. XX – Compete à Divisão de Audiovisual:

I. Assessorar o(a) Secretário(a) na realização de suas tarefas.

II. Produzir os recursos necessários para as gravações.

III. Preparar as demandas técnicas do ambiente de gravação.

IV. Realizar gravações audiovisuais.

V. Operar equipamentos eletrônicos para executar as atividades de gravação, montagem e finalização dos vídeos.

VI. Desenvolver animações e vinhetas para os cursos EAD e programas de audiovisual desenvolvidos na SEAD.

VII. Editar e finalizar vídeos e demais produções audiovisuais;

VIII. Propor, elaborar, executar e supervisionar projetos de identidade visual;

IX. Desenvolver projetos gráficos e editorar textos e imagens;

X. Criar e executar materiais gráficos em geral;

XI. Propor, revisar e adequar roteiros;

XII. Zelar pelo patrimônio e equipamentos inerentes as suas atividades laborais.

CAPÍTULO VI – DA ORIGEM DOS RECURSOS E DO PATRIMÔNIO

Art. 12 – Os recursos destinados à SEAD provêm do duodécimo do orçamento da UFSC, bem como aqueles oriundos de projetos que a SEAD venha a desenvolver.

Art. XX – A infraestrutura operacional da SEAD será garantida pela UFSC;

Art. 13 – Toda a receita da SEAD deverá ser investida para o cumprimento da sua missão.

Art. 14 – Nas despesas da SEAD com receita própria, deverão ser respeitadas as regras que disciplinam os gastos de erário público.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15 – Excluída a hipótese de exigência legal, o presente Regimento só poderá ser modificado por iniciativa da própria SEAD.

Art. 16 – Os casos omissos neste r egimento serão resolvidos por instancias competentes da UFSC.

Art. 17 – O presente Regimento Geral entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 18 – Revogam-se as disposições em contrário

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

Portaria de 11 de outubro de 2023

N.º 153/2023/CCE – Art. 1º HOMOLOGAR o resultado das inscrições dos candidatos listados a seguir, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Profissionais Técnicos Especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) por tempo determinado. Este processo se rege pelo edital nº 054/2023/DDP, datado de 15 de setembro de 2023, o qual contempla candidatos para diferentes categorias de inscrição, a saber:

Lista geral de candidatos inscritos		Situação
01	Jean Pardal Ferreira de Brito	Inscrição deferida
02	Lara Malafaia Vieira	Inscrição deferida
03	Lis Maximo e Melo	Inscrição indeferida (item “a” da seção 3.1.)
04	Noadia Paixão	Inscrição indeferida (itens “b” e “c” da seção 3.1.)
05	Talita dos Santos Romão	Inscrição deferida
06	Wellison de França Conceição	Inscrição deferida

Lista geral de candidatos PcD		Situação
07	Guilherme Leopold Silveira	Inscrição deferida

Lista geral de candidatos negros		Situação
08	Sheiliany Tarine Moreno Monteiro	Inscrição deferida

(Ref. Sol. Digital nº 063177/2023)

Portaria de 26 de outubro DE 2023

N.º 154/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR os servidores docentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Letras-Língua Portuguesa, por um período de dois anos:

TITULARES:	SUPLENTES:
Representantes do Departamento de Língua e Literaturas Vernáculas (DLLV/CCE)
Adair Bonini	Fabiana Giovani
Cristiane Lazzarotto Volcão	Carine Haupt
Marco Antonio Rocha Martins	Gilvan Muller de Oliveira
Thaís Fernandes	Luiz Henrique Milani Queriquelli
André Cechinel	Tiago Guilherme Pinheiro
Marcelo Freddi Lotufo	Alexandre André Nodari
Luana Barossi	Celdon Fritzen
Representantes do Departamento de Metodologia de Ensino (MEN/CED)
Anderson Jair Goulart	Thiago Jorge Ferreira dos Santos
Ana Cláudia de Souza	Priscila Finger do Prado
Representantes do Departamento de Estudos Especializados em Educação (EED/ CED)
Roseli Zen Cerny	Lúcia Schneider Hardt

Art. 2º Atribuir aos membros titulares duas horas por semana para a atividade.

(Ref. Sol. Digital nº 065929/2023 e Ofício 086/2023/CGLLP/CCE)

Portaria de 01 de novembro de 2023

N.º 155/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 18 de outubro de 2023, as discentes abaixo relacionadas para constituírem o Colegiado do Curso de Letras Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa, pelo período de um ano:

(Ref. Correspondência OF E 27/DLLV/CCE)

N.º 156/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 18 de outubro de 2023, os discentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (DLLV), pelo período de um ano:

TITULARES	SUPLENTES
Vitória Maria Jasper Ern	Matheus Iotti Crepaldi
Bianca Maria de Souza	Victoria Zanoni Martins

(Ref. Correspondência OF E 27/DLLV/CCE)

N.º 157/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Jornalismo, da Coordenadoria de Graduação em Jornalismo e da Coordenadoria de Pós-Graduação em Jornalismo, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

DALTON BARRETO – Assistente em Administração (titular)

ILDO FRANCISCO GOLFETTO – Docente (titular)

ISABEL COLUCCI COELHO – Docente (titular)

LUIZ ROQUE BEZERRA – Técnico em som (suplente)

PETER DE PAIVA LOBO – Técnico em audiovisual (suplente)

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10265 – DEPARTAMENTO DE JORNALISMO

10091 – COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM JORNALISMO

10124 – COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM JORNALISMO

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Art. 6º Revogar a portaria nº 102/2023/CCE, de 07 de julho de 2023.

(Ref. Sol. Digital nº 066453/2023)

N.º 158/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 17 de outubro de 2023, as discentes abaixo relacionadas para constituírem o Colegiado do Curso de Jornalismo, pelo período de um ano:

TITULARES	SUPLENTES
Cintia dos Anjos	Camilly Vitória Soares Iagnecz
Vitórya Kamili Sousa dos Navegantes	Maria Isabel Benites Miranda

(Ref. Sol. Digital nº 059860/2023)

N.º 159/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 17 de outubro de 2023, os discentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado do Departamento de Jornalismo, pelo período de um ano:

TITULARES	SUPLENTES
Arthur Westphalen Naschenweng Alves	Maria Helena Alves de Lima
Jéssica Schmitt da Silva	Anna Beatriz Vilete de Oliveira

(Ref. Sol. Digital nº 059860/2023)

N.º 160/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 17 de outubro de 2023, os discentes abaixo relacionados para constituírem o Conselho de Unidade do Centro de Comunicação e Expressão, pelo período de um ano:

TITULARES	SUPLENTES
Vitor Costa	Sofia Nociti Verissimo

(Ref. Sol. Digital nº 059860/2023)

N.º 161/2023/CCE – Art. 1º DESIGNAR, no período de 21 de outubro de 2023 a 01 de dezembro de 2023, o servidor docente Gilles Jean Abes para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira (DLLE).

Art. 2º Atribuir cinco horas semanais para o desempenho da atividade.

(Ref. Sol. Digital nº 067644/2023)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 207/2023

Data da publicação:  20/11/2023

CÂMARA DE GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 29/2023/CGRAD
CONSELHO UNIVERSITÁRIO	RESOLUÇÃO Nº 31 a 36/2023/CUn, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 183/2023/CUn
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIA – SEI Nº 300 2023
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 118 a 123/DGP/PROAD/2023
PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIA Nº 49, 50/2023/PRODEGESP
PRÓ REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO e   DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO	PORTARIA Nº 20/2023/SINOVA/PROPESQ  TERMO ADITIVO Nº 1/2023/SINOVA/PROPESQ  Nº 2/2023/SINOVA/PROPESQ
PRO REITORIA DE POS GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02/POSMEC/UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	Portarias Nº 151 a 154/2023/CCB
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	Portaria Nº 98/2023/CED, Portaria Nº 99 a 104/2023/CED
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	Portarias Nº 179 a 181/2023/CFM
CENTRO SOCIOECONÔMICO	Portaria Nº 013/2023/CCN
CENTRO TECNOLÓGICO	Portarias nº 248 a 258/2023/DIR/CTC, Edital Convocação 19/2023/DIR/CTC

CÂMARA DE GRADUAÇÃO 

RESOLUÇÃO Nº 29/2023/CGRAD, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário pela aprovação do teor do Parecer nº 091/2023/CGRAD, acostado ao Processo nº 23080.026622/2022-34, RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Curso de Graduação de Física – Bacharelado do Campus de Florianópolis  

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. 

CONSELHO UNIVERSITÁRIO  

RESOLUÇÃO Nº 31/2023/CUn, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023  

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação do plenário tomada na sessão ordinária realizada em 31 de outubro de 2023, RESOLVE:  

Art. 1º Aprovar a solicitação de renovação da autorização para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) atuar como fundação de apoio junto à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).  

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.  

(Ref. Parecer constante às páginas 09 a 11 do Processo Digital nº 23080.040307/2023-09) 

RESOLUÇÃO Nº 32/2023/CUn, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 

Art. 1º Aprovar a solicitação de renovação da autorização para a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) atuar como fundação de apoio junto ao Instituto Federal Catarinense (IFC). Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. 

(Ref. Parecer constante às páginas 7 a 9 do Processo Digital nº 23080.054228/2023-77) 

RESOLUÇÃO Nº 33/2023/CUn, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 

Art. 1º Conhecer o recurso interposto pelo senhor Marcos Ouriques e negar-lhe provimento.  

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. 

(Ref. Parecer constante às páginas 625 a 633 do Processo Digital nº 23080.022823/2013-71). 

RESOLUÇÃO Nº 34/2023/CUn, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 

Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Universitário, a concessão do título de Professor Emérito para o professor Paulo Henrique Freire Vieira (in memoriam).  

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. 

(Ref. Parecer constante às páginas 55 a 58 do processo digital nº 23080.009519/2023-19) 

RESOLUÇÃO Nº 35/2023/CUn, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 

Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Universitário, a concessão do título de Professor Emérito para o professor Adilson José Curtius (in memoriam). 

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. 

(Ref. Parecer constante às páginas 53 a 55 do processo digital nº 23080.025834/2022-02) 

RESOLUÇÃO Nº 36/2023/CUn, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 

Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Universitário, a concessão do título de Mérito Universitário ao professor Bernhard Welz (in memoriam).  

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. 

(Ref. Parecer constante às páginas 66 a 68 do processo digital nº 23080.025837/2022-38) 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 183/2023/CUn, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023  

Dispõe sobre o Calendário Acadêmico da Universidade Federal de Santa Catarina para os períodos letivos de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que decidiu esse Conselho em sessão realizada em 31 de outubro de 2023, conforme os termos do parecer às páginas 45 a 48 do Processo nº 23080.061197/2023-19, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário Acadêmico referente às atividades do primeiro, do segundo e do terceiro trimestres do curso de graduação em Engenharia de Materiais (233) de Florianópolis e dos cursos de pós-graduação bimestrais e trimestrais, bem como do primeiro e do segundo semestres dos cursos de graduação e de pós-graduação semestrais de 2024 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o qual, sob a forma de anexo, integra esta Resolução Normativa.  

Art. 2º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 

Portaria – SEI nº 300 2023, de 07 de novembro de 2023 

O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais e conforme o Processo SEI nº 23820.015125/2023-81, RESOLVE: 

 Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 07/11/2023 a servidora JEANE SILVESTRI FARIAS WECHI, cargo de Enfermeira, Siape: 1421803, na Divisão de Enfermagem-DENF para atuar no NEPEN do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. 

PRO REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL 

PORTARIA Nº 118/DGP/PROAD/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.  

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, no uso da competência prevista na Portaria Normativa nº 001/PROAD/2023. RESOLVE:  

Art. 1º DESIGNAR a servidora Liliane Della Libera, SIAPE nº 1401030, Assistente em Administração, lotada no CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS/CCA e localizada no DEPARTAMENTO DE FITOTECNIA/FIT/CCA, para atuar como Agente Patrimonial. Art. 2º A servidora ora designada será a responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio do DEPARTAMENTO DE FITOTECNIA (FIT/CCA). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC. 

(Ref. Solicitação Digital nº 069004/2023) 

PORTARIA Nº 119/DGP/PROAD/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. 

Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, PATRICK MAIA CARDOSO, SIAPE nº 1124606 e ANDRÉ DORIVAL MIRANDA, SIAPE nº 1133390, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. 

(Ref. Processo Digital nº 23080.011441/2023-94) 

PORTARIA Nº 120/DGP/PROAD/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 

Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147 e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. 

(Ref. Processo Digital nº 23080.062239/2022-40) 

PORTARIA Nº 121/DGP/PROAD/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 

Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, FRANK BELETTINI, SIAPE nº 1945418 e FELIPE DO NASCIMENTO VIEIRA, SIAPE nº 1656616, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.  

(Ref.: Processo Digital nº 23080.054429/2023-74) 

PORTARIA Nº 122/DGP/PROAD/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. 

Art. 1º DISPENSAR a servidora Tatiane Sartori, SIAPE nº 1759071, da função de Agente Patrimonial do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (DAP/PRODEGESP) para o qual foi designada por meio da Portaria nº 84/DGP/PROAD/2023, de 14 de agosto de 2023.  

Art. 2º DESIGNAR a servidora PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS LEOCADIO, SIAPE nº 3371382, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada e localizada no DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (DAP/PRODEGESP), para atuar como Agente Patrimonial.  

Art. 3º A servidora ora designada será a responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (DAP/PRODEGESP). 

 Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC 

(Ref. Solicitação Digital nº 069247/2023.) 

PORTARIA Nº 123/DGP/PROAD/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. 

Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 087/DGP/PROAD/2023, de 15 de agosto de 2023, para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. 

(Ref. Processo Digital nº 23080.062255/2022-32) 

PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA N.º 49/2023/PRODEGESP, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. 

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: 

Art. 1º DISPENSAR a servidora Tatiane Sartori, CPF 994.912.570-72, Secretária Executiva, da Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e seus respectivos departamentos, referente ao exercício 2023, em razão da sua remoção interna para outra unidade administrativa da Instituição. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. 

PORTARIA N.º 50/2023/PRODEGESP, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 

Art. 1º ALTERAR a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas do Departamento de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho, ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, dispensando a servidora LETÍCIA MEDEIROS e alterando para titular a servidora ALICE TERESA MUNHOZ SEGA. 

Art. 2º A Comissão passa a ser composta pelos seguintes servidores: 

MARCO ANTONIO SCHNEIDER – Assistente em Administração – Coordenador de Capacitação Pessoas – CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular 

LAÍS SILVEIRA SANTOS – Administrador – Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular 

ALICE TERESA MUNHOZ SEGA – Assistente em Administração – Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular 

ALICE CANAL – Técnico em Assuntos Educacionais – Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente 

AUGUSTO FORNARI VEIRAS – Programador Visual – Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente 

THIAGO RAFAEL BONALDO – Técnico em Assuntos Educacionais – Chefe da Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente 

• 1º Esses servidores ficarão responsáveis pelos setores: Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação (DAAC), da Divisão de Capacitação Continuada (DiCC) e da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas da CCP/DDP/PRODEGESP, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social da Unidade da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.  

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.  

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto piloto. 

PRÓ REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO 

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO 

PORTARIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 

N° 20/2023/SINOVA/PROPESQ – A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO/PROPESQ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: 

Art. 1º Reconduzir a comissão composta por Irineu Afonso Frey, SIAPE 1680726, Breno Ricardo de Araújo Leite, CPF 039.521.836-52, Priscila Rocha de Faria Cordeiro, CPF 284.186.178-37, Ronaldo David Viana Barbosa, Matrícula 202201407, e Volnei Darino Pol, Matrícula 202200113, instituída pela Portaria nº 9/2023/SINOVA/PROPESQ, de 02 de maio de 2023. 

Art. 2º A referida comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos a contar da data da publicação desta portaria.   

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. 

TERMO ADITIVO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 

N° 1/2023/SINOVA/PROPESQ – A Diretora do Departamento de Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, torna público o Termo Aditivo nº 1/2023 ao Edital de Oferta Tecnológica 001/2021/SINOVA/UFSC, referente à oferta tecnológica. 

7. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Onde se lê: 

7.2.3 Documentação que comprove a realização da prova de conceito. 

Leia-se: 

7.2.3 Documentação que comprove a realização da prova de conceito, cuja realização deverá ser requerida por meio de ofício encaminhado ao e-mail: sinova@contato.ufsc.br.  

N° 2/2023/SINOVA/PROPESQ – A Diretora do Departamento de Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, torna público o Termo Aditivo nº 2/2023 ao Edital nº 001/2021/SINOVA/UFSC, referente à oferta tecnológica. 

ANEXO I – TECNOLOGIAS QUE COMPÕEM O STT 

Onde se lê: 

Tabela 1. Tecnologias que compõem o STT 

Leia-se: 

PRO REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO 

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica – POSMEC 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02/POSMEC/UFSC, de 20 de outubro de 2023

Dispõe sobre normas específicas para o credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina 

O Presidente do Colegiado Pleno do POSMEC – Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que deliberou o Colegiado Pleno em reunião realizada em 20/10/2023, RESOLVE: 

ESTABELECER normas específicas para o credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica. 

Art. 1° As disposições gerais sobre credenciamento e recredenciamento de docentes para atuação no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica, denominado doravante como Programa na presente Resolução, estão estabelecidas na Resolução Normativa No. 154/2021/CUn, de 04 de outubro de 2021, denominada doravante como Resolução Normativa, nos seus artigos 19 a 28. A presente Resolução trata das especificidades do Programa. 

Art. 2º Os processos de recredenciamento de docentes e credenciamento de novos docentes no Programa serão realizados anualmente e terão validade de 1 (um) ano a partir da data de início do primeiro bimestre. 

• 1° Será realizado por meio de Edital de Re/credenciamento. Docentes interessados em manter ou obter credenciamento deverão formalizar sua candidatura atendendo os requisitos e prazos estabelecidos pelo edital. 
• 2º O Edital de Re/credenciamento estabelecerá os prazos, o formato e a relação de informações a serem prestadas pelo interessado, que abrangem sua produção anual científica, técnica e relativa a projetos de pesquisa e extensão relacionados ao Programa, em formato compatível com o relatório Coleta/CAPES.
• 3º O Coordenador do Programa designará a Comissão de Credenciamento, composta de um presidente e mais dois outros docentes permanentes, todos bolsistas de Produtividade nível 1 do CNPq, para realizar o re/credenciamento.
• 4º O mandato da comissão para o re/credenciamento terá início dois meses antes do período apresentação de candidaturas previsto no Edital de Re/credenciamento e se encerrará após a homologação pelo Colegiado Delegado do resultado do processo de credenciamento e do Edital de Re/credenciamento do período subsequente.

Art. 3º Adicionalmente ao que estabelecem os artigos 25 e 26 da Resolução Normativa, para ser re/credenciado como Professor Permanente no Programa é necessário nos últimos quatro anos: 

    I – Ter ministrado média anual não inferior a 2 (dois) créditos de disciplinas do Programa. 

    II – Ter índice de produção bibliográfica não inferior ao limiar estabelecido no edital, em conformidade com o que define o art. 4º. 

    III – Ter índice de produção técnica não inferior ao limiar estabelecido no edital, em conformidade com o que define o art. 5º. 

    IV – Ter índice de orientação não inferior a 3 (três), em conformidade com o que define o art. 6º. 

    V – Ter índice de avaliação pelo corpo discente não inferior ao limiar estabelecido no edital, em conformidade com o que estabelece o art. 7º. 

• 1º Para candidatos ao re/credenciamento que ainda não completaram quatro anos de atuação no Programa, o período e, quando couber, as metas estabelecidas neste artigo, poderão ser reduzidas proporcionalmente pela Comissão de re/credenciamento.
• 2º Para candidatos que não atendam a todos os requisitos previstos neste artigo aplica-se o disposto no art. 8º.
• 3º O percentual de professores permanentes com atuação exclusiva no POSMEC não deve ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do número total de professores permanentes.
• 4º O percentual de professores permanentes não integrantes ao quadro de pessoal efetivo da UFSC não deve superar 10% (dez por cento) do número total de professores permanentes.
• 5º Espera-se que o professor permanente dedique ao POSMEC carga horária média não inferior a 6 (seis) horas semanais. 

Art. 4º O índice de produção bibliográfica (IPB) é computado com base nas publicações realizadas nos últimos quatro anos que envolvem a coautoria com discentes do Programa. 

    I – Para computar o índice de produção bibliográfica devem ser contabilizadas as somas dos números de artigos publicados em periódicos nos últimos 4 (quatro) anos para cada estrato estabelecido pelo QUALIS CAPES que tenha(m) discente(s) do Programa como coautor(es). Por exemplo, ΣA2 representa a soma dos artigos com QUALIS A2. 

    II – Caso um artigo possua um número considerado excessivo de coautores que sejam professores do Programa, a Comissão de Credenciamento poderá estabelecer regras de contagem apropriadas. 

    III – Periódicos que não estejam classificados no QUALIS da CAPES como A1, A2, A3, A4, B1, B2, B3 ou B4 na área de Engenharias III poderão ser contabilizados como produção qualificada pela Comissão de Credenciamento, considerando-se aspectos de qualidade e fator de impacto. 

    IV – O índice de produção bibliográfica é calculado pela equação: 

        IPB = (8ΣA1 + 7ΣA2 + 6ΣA3 + 5ΣA4 + 4ΣB1 + 3ΣB2 + 2ΣB3 + ΣB4) / 32 

Art. 5º O índice de produção técnica (IPT) é computado com base nos itens de produção técnica realizados nos últimos quatro anos que envolvam coautoria de discentes do Programa. 

    I – Para computar o índice de produção técnica devem ser contabilizadas as somas nos últimos quatro anos dos números de artigos publicados em anais de congressos internacionais ΣCI, em congressos nacionais ΣCN, patentes nacionais depositadas ΣPND, patentes nacionais concedidas ΣPNC, patentes internacionais depositadas ΣPID, patentes internacionais concedidas ΣPIC, relatórios técnicos finalizados ΣR, número de orientações de TCC ou iniciação científica concluídas nos últimos quatro anos ΣIC, número de atividades de extensão concluídas nos últimos quatro anos ΣEX. 

    II – O índice de produção técnica é calculado pela equação: 

       IPT = (8ΣPIC + 5ΣPID + 6ΣPNC + 4ΣPND + 4ΣCI + 3ΣCN + 2ΣR + 2ΣIC + 2ΣEX) / 16 

Art. 6º O índice de orientação é computado pela soma do número de dissertações de mestrado, com peso 1 (um), e de teses de doutorado, com peso 2 (dois), orientadas (ou coorientadas) e defendidas no período de avaliação. 

Art. 7º O índice de avaliação do professor (IAP) pelo corpo discente é calculado com base nos questionários de avaliação preenchidos pelos discentes que acabaram de finalizar disciplina ministrada pelo docente do Programa. 

Art. 8º Adicionalmente ao que estabelece o art.  27 da Resolução Normativa, para ser re/credenciado como Professor Colaborador no Programa é necessário observar: 

• 1º A proporção de professores colaboradores será de no máximo 15% (quinze por cento, ou, o maior número inteiro correspondente) do número total de professores permanentes.
• 2º Professores colaboradores não terão acesso aos recursos CAPES do programa.
• 3º Professores colaboradores deverão obrigatoriamente ministrar média anual de pelo menos 2 (dois) créditos em disciplinas do Programa ao longo do seu período de credenciamento. Essa exigência não se aplica para candidatos que não estavam credenciados no ano anterior.
• 4º A ordem de classificação dos professores colaboradores será definida sempre com base nos últimos quatro anos, primeiramente pelo índice de produção bibliográfica, excluindo a obrigatoriedade das publicações conterem alunos do Programa, desde que não seja inferior ao limiar estabelecido para professores permanentes no Edital de Re/credenciamento. Em caso de empate, o índice de produção técnica será usado na sequência. Se ainda persistir o empate, deve ser considerado o número de coorientações. Finalmente, se o empate ainda persistir, o número de créditos ministrados de disciplinas de pós-graduação do Programa dever ser usado como critério de desempate.

Art. 9º O docente que não obtiver sucesso no processo de recredenciamento poderá manter as orientações em curso. 

Art. 10 Em relação às atividades de orientação, aplicam-se as seguintes diretrizes: 

    I   – Docentes credenciados como permanentes poderão orientar ou coorientar simultaneamente no máximo 15 (quinze) trabalhos de conclusão de pós-graduação. 

    II   – Docentes credenciados como visitantes ou colaboradores poderão orientar ou coorientar simultaneamente no máximo quatro trabalhos de conclusão. 

    III   – Para a orientação de tese de doutorado, o docente deve ter obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e já ter orientado dissertações de mestrado, coorientado, ou mesmo orientado em outro programa de pós-graduação, teses de doutorado, defendidas e aprovadas, em número não inferior a 2 (dois). 

Art. 11 Os resultados do processo de re/credenciamento apontados pela Comissão devem ser homologados pelo Colegiado Delegado do Programa e pela Câmara de Pós-Graduação. 

Parágrafo único: Adicionalmente aos resultados do processo seletivo, a Comissão de Credenciamento deve apresentar proposta de Edital de Re/credenciamento a ser aplicado no próximo processo do re/credenciamento anual, que deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado. 

Art. 12 Os casos omissos ou excepcionais serão analisados e avaliados pelo Colegiado Delegado do Programa. 

 Art. 13 Esta resolução somente entrará em vigor após homologação pela Câmara de Pós-Graduação e revogadas todas as disposições em contrário. 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: 

PORTARIA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 

Nº 151/2023/CCB – Art. 1º Designar os professores Nivaldo Peroni, Aurea Luiza Lemes da Silva, Bárbara Segal Ramos, Carolina Levis, Mauricio Mello Petrucio, Paulo Cesar de Azevedo Simões Lopes e Renato Hajenius Aché de Freitas  como membros titulares; Fabio Gonçalves Daura Jorge, Marina Hirota Magalhães, Marta Jussara Cremer, Mauricio Neves Cantor Magnani, Natalia Hanazaki, Nei Kavaguichi Leite e Tatiana Silva como membros suplentes, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Ecologia do Centro de Ciências Biológicas, a qual será responsável pelo processo seletivo referente ao Edital 02/2023/PPGECO. 

Art. 2º A Comissão exercerá suas atividades no período de 31/10/2023 a 28/02/2024, com atribuição de carga horária de 2 (duas) horas semanais para os membros titulares. 

(Ref. Solicitação Digital nº 67737/2023) 

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 

Nº 152/2023/CCB – Designar o professor Carlos José de Carvalho Pinto Coordenador de Estágios dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura e Bacharelado (diurno) e Licenciatura (noturno), a partir de 1º de março de 2024, pelo período de 2 (dois) anos com atribuição de carga horária de 10 (dez) horas semanais. 

(Ref. Solicitação Digital nº 68946/2023) 

Nº 153/2023/CCB – Dispensar Maria Eduarda Fernandes, Assistente em Administração, da Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Secretaria Integrada de Pós-Graduação do Centro de Ciências Biológicas, tendo em vista sua remoção para outra Unidade. 

PORTARIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 

Nº 154/2023/CCB – Art. 1º Designar a professora Leidiane Mazzardo Martins, SIAPE 2147872, Coordenadora de Ensino de Anatomia Humana do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 01/12/2023 a 30/11/2025, com atribuição de carga horária de 10 (dez) horas semanais; 

Art. 2º Designar o professor Juliano Andreoli Miyake, SIAPE 2860028 Coordenador de Ensino de Histologia do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 01/12/2023 a 30/11/2025, com atribuição de carga horária de 10 (dez) horas semanais; 

Art. 3º Designar a professora Cristiane Meneghelli, SIAPE 2824470, Coordenadora de Extensão do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 01/12/2023 a 30/11/2025, com atribuição de carga horária de 8 (oito) horas semanais; 

Art. 4º Designar a professora Mabel Mariela Rodriguez Cordeiro, SIAPE 2580340, Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 01/12/2023 a 30/11/2025, com atribuição de carga horária de 8 (oito) horas semanais; 

Art. 5º Designar o professor Geisson Marcos Nardi, SIAPE 1319452, Supervisor do Laboratório de Histologia do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 01/12/2023 a 30/11/2025, com atribuição de carga horária de 8 (oito) horas semanais; 

Art. 6º Designar o professor Luiz Fernando Gil, SIAPE 2147872, Supervisor do Laboratório de Anatomia Humana do Departamento de Ciências Morfológicas do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 01/12/2023 a 30/11/2024, com atribuição de carga horária de 8 (oito) horas semanais. 

(Ref. Solicitação Digital nº 69613/2023) 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO 

A DIREÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 

PORTARIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 

N.º 98/2023/CED – Art. 1º – DESIGNAR Julia de Marchi como secretária da Banca Examinadora do Concurso Público para docente do Departamento de Metodologia em Ensino (MEN/CED), EDITAL Nº 036/2023/DDP, Campo de Conhecimento: Artes/Educação/Educação e Infância, conforme processo 23080.073657/2022-62: 

Art. 2º – DESIGNAR Paulo Adolfo de Medeiros Oenning como secretário da Banca Examinadora do Concurso Público para docente do Departamento de Metodologia em Ensino (MEN/CED), EDITAL Nº 036/2023/DDP, Campo de Conhecimento: Educação/Ensino – Aprendizagem/Educação e Infância: Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme processo 23080.073657/2022-62: 

Art. 3º – Esta portaria terá validade a partir da data de 19/10/2023, até a conclusão do concurso. 

(Ref. Solicitação Digital nº 64511/2023) 

PORTARIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 

N.º 99/2023/CED – Art. 1º – DESIGNAR a professora Graziela Martins de Medeiros para exercer a função de Coordenador de Extensão do curso de graduação em Biblioteconomia. 

Art. 2º – Esta portaria terá validade de 1 ano a partir de 1º de dezembro de 2023. 

Art. 3º – Atribuir carga horária de 10 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.  

PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 

N.º 100/2023/CED – DESIGNAR, a partir de 8 de novembro de 2023, Amanda Waltrick Matos de Oliveira, matrícula 23101990 e Ruan Ribeiro Furtado, matrícula 22101110, como representantes discentes titular e suplente, respectivamente, do Curso de Graduação em Pedagogia, junto ao Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Educação por um período de 1 ano. 

N.º 101/2023/CED – Art. 1º – DESIGNAR os discentes abaixo relacionados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Pedagogia: 

 Art. 2º – Atribuir 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º – Esta portaria terá validade de 1 ano a partir de 8 de novembro de 2023. 

N.º 102/2023/CED – Art. 1º – DESIGNAR as discentes, abaixo relacionados, para compor o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Pedagogia:

– Bruna Vitória de Souza, matrícula 19201942;

– Julia Roberta Silva, matrícula 23101989;

– Paloma Ariely de Paula Santos Dias, matrícula 21202469.

Art. 2º – Atribuir 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º – Esta portaria terá validade de 1 ano a partir de 8 de novembro de 2023. 

N.º 103/2023/CED – Art. 1º – DESIGNAR o professor Arthur Schmidt Nanni, SIAPE 1679541, do Departamento de Educação do Campo (EDC/CED), para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Estudos em Permacultura (NEPerma), por um período de 2 anos a partir de 11 de dezembro de 2023.

Art. 2º – Atribuir carga horária de 4 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. 

N.º 104/2023/CED – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Estágio do Departamento de Metodologia de Ensino, do Centro de Ciências da Educação (MEN/CED):

– Karine Raquiel Halmenschlager – Presidente;

– Kátia Adair Agostinho;

– Mônica Martins Da Silva;

– Leila Procópia Do Nascimento;

– Carolina Dos Santos Fernandes.

Art. 2º – Esta Portaria terá vigência no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.

Art. 3º – Atribuir carga horária de 10 horas semanais para o desempenho das atividades da presidência e 2 horas para os demais membros. 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 

Portaria do dia 6/11/2023 

Nº 179/CFM/2023 – Art. 1° DESIGNAR, a partir de 31/10/2023, os professores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Informática do Departamento de Física, por um período de dois anos, atribuindo-lhes uma carga horária de 2 (duas) horas semanais. 

-André Luiz de Amorim (Presidente); 

-Lucas Nicolao (Membro Titular); 

-Daniel Ruschel Dutra (Membro Titular). 

Art. 2° Revogar a Portaria n° 176/2023/CFM, de 31 de outubro de 2023. (Ref. Solicitação Digital 028600/2021) 

Portarias do dia 7/11/2023 

Nº 180/CFM/2023 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 1°/11/2023, o docente DIEGO GALVAN, SIAPE nº 1292519, ocupante do cargo de professor de magistério superior, no Laboratório 207/211 – Laboratório de Espectrometria Atômica e de Massa, do Departamento de Química. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação Digital n° 068514/2023) 

Nº 181/CFM/2023 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 1°/11/2023, o adicional de insalubridade equivalente ao grau máximo, para o servidor DIEGO GALVAN, SIAPE nº 1292519, ocupante do cargo de professor magistério superior, localizado no Laboratório 207/211 – Laboratório de Espectrometria Atômica e de Massa, por realizar atividades com manipulação de ácido clorídrico, mercúrio, cádmio e outros, diariamente, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal (carga horária: 20 horas semanais). (Ref. Laudo Pericial nº 004/DDAS/07, de 27/06/2007, emitido pelo DDAS/SEGESP). 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação Digital n° 068514/2023) 

CENTRO SOCIOECONÔMICO 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 

PORTARIA Nº 013/2023/CCN, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: 

Art. 1º Designar a Comissão, sob a presidência do primeiro, para a realização do 14º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças 2024: 

Moacir Manoel Rodrigues Junior;
Carlos Eduardo Facin Lavarda;
Fernando Richartz;
Ilse Maria Beuren;
Joice Denise Schäfer;
Luiz Alberton;
Luiza Santangelo Reis;
Maíra Melo de Souza;
Marcelo Haendchen Dutra;
Pedro Jose Von Mecheln;
Suliani Rover;
Vladimir Arthur Fey;
Fernanda Moraes de Jesus.  

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. 

CENTRO TECNOLÓGICO 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: 

PORTARIA DE 25 DE OUTUBRO 

Nº 248/2023/DIR/CTC – Designar os servidores docentes BRUNO SEGALLA PIZZOLATTI, MARIA ELISA MAGRI, MAURÍCIO LUIZ SENS, PABLO HELENO SEZERINO, PATRICIA KAZUE UDA, PEDRO LUIZ BORGES CHAFFE e RAMON LUCAS DALSASSO para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental, a partir desta até 24/10/2025, atribuindo-lhes uma hora semanal de carga horária administrativa. 

(Ref. Solicitação Digital nº 065684/2023) 

PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO

Nº 249/2023/DIR/CTC – Designar o servidor docente JOSÉ ANTÔNIO BELLINI DA CUNHA NETO para exercer a função Coordenador de Extensão do Departamento de Engenharia Mecânica, para o período de 01/12/2023 a 30/11/2025, atribuindo-lhe oito horas semanais de carga horária administrativa. 

(Ref. Solicitação Digital nº 065960/2023) 

Nº 250/2023/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados como representantes titulares do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental, com efeito retroativo a 25/10/2023 até 15/09/2024, atribuindo-lhes duas horas semanais de carga horária administrativa:  

ARMANDO BORGES DE CASTILHO JR 

ADILSON PINHEIRO  

BRUNO SEGALLA PIZZOLATTI 

MAURÍCIO LUIZ SENS 

PATRÍCIA KAZUE UDA. 

(Ref. Solicitação Digital nº 065720/2023) 

PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO 

Nº 251/2023/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos setores discriminados no art. 2º desta portaria, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e/ou ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores técnicos-administrativos em educação: 

– Juliana Martinelli de Lucena (Assistente em Administração – COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA / CPGEMC/CTC / CPGEMC/CTC – Titular; 

– Ana Rosalina Vechi Brehm (Assistente em Administração –  SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/EMC/CTC) – Titular; 

– Tatiane Tramontin da Silva Nunes (Assistente em Administração – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CGEM/CTC) – Titular; 

– Aline Weber Garcia (Assistente em Administração – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CGEMC/CTC) – Suplente; 

– Marieta Trilha de Souza (Assistente em Administração – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CPGEMC/CTC) – Suplente; 

– Marcus Barnetche (Técnico em Eletromecânica – SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIOS / SAE/CGEM/CTC) – Suplente. 

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH: 

– COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA / CPGEMC/CTC / CPGEMC/CTC; 

– SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/EMC/CTC; 

– SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CGEMC/CTC; 

– SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/ CGEM/CTC; 

– SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CPGEMC/CTC; 

– SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIOS / SAE/CGEM/CTC 

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA / EMC/CTC 

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social do Centro Tecnológico.  

Art. 4º Atribuir seis horas semanais de carga horária administrativa aos membros titulares, para o desempenho das atividades das comissões. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto a que se referem as Portarias Normativas nº 470/2023/GR e 471/2023/GR. 

(Ref. Processo nº 23080.061663/2023-58) 

PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO

Nº 252/2023/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 28/09/2023, o servidor docente ORESTES ESTEVAM ALARCON da função de Supervisor do Laboratório de Ciência e Engenharia do Mar – LabCEMar, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 79/2022/DIR/CTC, de 25 de abril de 2022. 

Art. 2º Alterar, com efeito retroativo a 07/10/2023, a nomenclatura do “Laboratório de Ciência e Engenharia do Mar – LabCEMar” para “Laboratório de Engenharia e Ciências Oceânicas (LabECO)”. 

Art. 3º Designar o servidor docente PEDRO VERAS GUIMARÃES para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Engenharia e Ciências Oceânicas (LabECO), com efeito retroativo a 07/10/2023 até 06/10/2025, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.  

(Ref. Solicitação Digital nº 066784/2023) 

Nº 253/2023/DIR/CTC – Designar a acadêmica BRUNA DE OLIVEIRA BUSSON, matrícula 202001941, como representante discente titular junto ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica, a partir de 03/11/2023 até 02/11/2024.  

(Ref. Processo nº 23080.066821/2023-66) 

PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO 

Nº 254/2023/DIR/CTC – Designar os acadêmicos abaixo indicados, como representantes discentes junto ao Colegiado do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 01/11/2023 até 31/10/2024: 

Titulares: 

CAUÃ REIS FERREIRA (matrícula 22201280)  

GABRIELE MARTINS DA SILVA (matrícula 19200388) 

MATHEUS SANTOS DE SOUZA (matrícula 20200387) 

RAFAELA DREYER GUEDES (matrícula 21101134) 

Suplentes:  

CRISTIANO AZEVEDO DOS SANTOS ANTÔNIO (matrícula 23100430)  

GABRIELLA MARQUES DOS SANTOS (matrícula 21205020)  

PEDRO HENRIQUE SALZEDAS YAMAMURO (matrícula 21106153)   

 (Ref. Solicitação Digital nº 067998/2023) 

Nº 255/2023/DIR/CTC – Designar os acadêmicos abaixo indicados, como representantes discentes junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 01/11/2023 até 31/10/2024: 

Titulares: 

EDUARDO BRUNDO DE OLIVEIRA (matrícula 18204016)  

TALITA DALLA ROSA (matrícula 21101948) 

Suplentes:  

BERNARDO YELRE REINERT (matrícula 21105473)  

ISABELA SIMON ALVES (matrícula 22201281)    

 (Ref. Solicitação Digital nº 067998/2023) 

Nº 256/2023/DIR/CTC – Designar o servidor docente FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO FERREIRA como representante do Centro Tecnológico na Gestão de Resíduos da Prefeitura Universitária, com efeito retroativo a 03/06/2023, pelo período de dois anos, atribuindo-lhe cinco horas semanais de carga horária administrativa.     

(Ref. Solicitação Digital nº 068291/2023) 

Nº 257/2023/DIR/CTC – Art. 1º Designar, a partir de 18/10/2023, os servidores RAFAEL DE SANTIAGO (Titular), LUCIANA ROHDE (Suplente), RODRIGO CASTELAN CARLSON (Titular), LETÍCIA MATTANA (Suplente), ÁLVARO JUNIO PEREIRA FRANCO (Titular), HÉCTOR BESSA SILVEIRA (Suplente), DÉBORA DE OLIVEIRA (Titular), SANDRA REGINA SALVADOR FERREIRA (Suplente) e ARIANA CASAGRANDE (Suplente) para comporem a Câmara de Administração do Centro Tecnológico, até 31/12/2023. 

Art. 2º Revogar a portaria nº 271/2021/SEC/CTC, de 20 de dezembro de 2021. 

(Ref. Art. 3º da Resolução Normativa nº 153/2021/CUn) 

PORTARIA DE 7 DE NOVEMBRO

Nº 258/2023/DIR/CTC – Designar os servidores docentes WALTER PEREIRA CARPES JUNIOR, HECTOR PETTENGHI ROLDAN e CARLOS ALBERTO LIVRAMENTO, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de coordenador e subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia Eletrônica.  

(Ref. Solicitação Digital nº 068397/2023) 

EDITAL DE 7 DE NOVEMBRO 

Nº 19/2023/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia Eletrônica. 

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas por e-mail direcionado à geltro@eel.ufsc.br, no período de 13/11/2023 a 17/11/2023.  

Art. 3º A eleição será realizada no dia 22 de novembro de 2023, das 09h00min às 17h00min, por meio da plataforma HELIOS (e-Democracia UFSC).  

Art. 4º Caso a data supracitada não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo e o cronograma será ajustado e divulgado por e-mail aos eleitores.  

 (Ref. Solicitação Digital nº 068397/2023) 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 206/2023

Data da publicação:  17/11/2023

CAMPUS ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

DIREÇÃO DO CENTRO

EDITAL DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Nº 16/CTS/ARA/2023 – Realização de processo seletivo de estudante da graduação do curso de Fisioterapia para atuar como monitor(a) remunerado(a) no Programa de Monitoria Indígena e Quilombola no Campus Araranguá.

1. Dos Objetivos:

1.1.        A Monitoria Indígena e Quilombola é a ação sócio-pedagógica, atribuída a estudantes de graduação, que visa, por meio da intervenção de monitores(as), fortalecer o desenvolvimento do papel de estudante universitário(a) contribuindo para a permanência e aproveitamento acadêmico de estudantes indígenas e quilombolas.

1.2.        Este Programa de Monitoria Indígena e Quilombola tem como principais objetivos:

1. Fortalecer o desenvolvimento do papel de estudante universitário(a) contribuindo para a permanência e aproveitamento acadêmico de estudantes indígenas e quilombolas;
2. Contribuir para o sucesso da Política de Ações Afirmativas da Universidade, assegurando melhores condições de permanência e desenvolvimento acadêmico aos (às) estudantes indígenas e quilombolas;
3. Instrumentalizar estudantes indígenas e quilombolas para a compreensão sobre aspectos importantes para afiliação institucional e a linguagem acadêmica no Ensino Superior;
4. Colaborar, quando necessário, na mediação e acesso de estudantes indígenas e quilombolas aos setores, programas e demais ações da universidade;
5. Criar condições para que o(a) monitor(a) aprofunde sua reflexão sobre diferentes aspectos do currículo do curso e desenvolva habilidades relacionadas à docência em sua área de formação acadêmica.
6. Compete ao(à) monitor(a):

2.1.        elaborar um plano de trabalho em conformidade com as orientações do(a) professor(a) supervisor(a) e com as necessidades expressas pelo(a) estudante indígena ou quilombola, e registrá-lo no MONI, de acordo com as diretrizes desta Instrução Normativa e orientações da PROAFE, PROGRAD e SAE;

2.2.        atender às orientações do(a) professor(a) supervisor(a), alinhadas aos objetivos deste programa;

2.3.        baixar o termo de compromisso da monitoria disponível no sistema MONI, enviando-o, após as devidas assinaturas, para a coordenação do curso de graduação em até 10 (dez) dias do seu registro como monitor(a) para a devida inserção no sistema MONI;

2.4.        dispor de horários semanais para acompanhar e atender os(as) estudantes indígenas ou quilombolas;

2.5 auxiliar os(as) estudantes indígenas ou quilombolas no uso de equipamentos, programas e ferramentas de informática ou outros equipamentos relacionados ao curso;

2.6.        orientar os(as) estudantes indígenas ou quilombolas quanto ao uso das bibliotecas e demais setores relacionados à vida acadêmica na universidade;

2.7.        auxiliar os(as) estudantes indígenas ou quilombolas na localização e na tomada de providências para aquisição dos materiais e equipamentos exigidos pelas disciplinas;

2.8.        auxiliar os(as) estudantes indígenas ou quilombolas em relação a locais e horários das disciplinas;

2.9.        auxiliar os(as) estudantes indígenas ou quilombolas nas suas demais demandas que vão impactar a sua permanência estudantil e aproveitamento acadêmico;

2.10.      especificamente para monitores do curso de medicina: trabalhar como um facilitador para os(as) estudantes indígenas ou quilombolas nas adaptações e compreensões sobre o método PBL;

2.11.      reconhecer e respeitar a identidade étnica dos(as) indígenas ou quilombolas e participar de atividades de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, auxiliando na organização quando necessário;

2.12.      promover o diálogo com o(a) professor(a) supervisor(a), PROAFE, PROGRAD e SAE para o encaminhamento dos(as) estudantes indígenas ou quilombolas ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE) caso observe necessidades específicas de aprendizagem relacionadas aos conteúdos acadêmicos;

2.13.      promover articulações com os(as) monitores (as) e estagiários (as) docentes das disciplinas em que os estudantes indígenas e quilombolas estejam matriculados(as), de modo a favorecer o processo de aprendizagem dos(as) estudantes;

2.14.      elaborar o relatório de atividades e encaminhá-lo ao (à) supervisor (a) por meio do sistema MONI, em até 30 (trinta) dias após o seu desligamento do Programa;

2.15.      avaliar o Programa no sistema MONI.

3. Das condições de participação:

3.1.        São quesitos obrigatórios para o(a) estudante se candidatar ao papel de monitor(a) do Programa de Monitoria Indígena e Quilombola:

1. estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação da UFSC, entre o quarto e o último semestre de curso do curso de medicina, entre o quinto e o último semestre de curso do curso de fisioterapia e entre o terceiro e o último semestre de curso do curso de engenharia de computação;
2. ter disponibilidade de 12 (doze) horas semanais;
3. para receber a bolsa de monitoria, o(a) monitor(a) não poderá receber outras bolsas de ensino, estágio, pesquisa ou extensão, exceto os benefícios pecuniários destinados à promoção da permanência nos cursos em que estiverem matriculados(as), como Bolsa Estudantil/UFSC, Bolsa PAIQ/UFSC, Bolsa Permanência/MEC, ou outros concedidos pela PRAE/UFSC;
4. não estar em débito com os relatórios de monitorias anteriores.

3.2.        Comprovar, junto ao(à) professor(a) supervisor(a), a compatibilidade entre os horários de suas atividades acadêmicas e os propostos para o desenvolvimento das atividades de monitoria.

3.3.        Se já tiver participado de monitoria, o estudante deverá ter obtido, do professor supervisor e do coletivo de estudantes, avaliação satisfatória no exercício das atividades de monitoria no decorrer dos dois últimos semestres e não apresentar pendências no sistema MONI nos dois semestres anteriores.

3.4.        Não ter recebido bolsa monitoria por um período igual ou superior a 4 (quatro) semestres.

4. Dos procedimentos de inscrição:

4.1.        O período de inscrição será de 29/08/2023 à 05/09/2023, encerrando-se às 23h59 do dia 05/09/2023, e deverá ser feito pelo estudante;

4.2.        O estudante deverá enviar um e-mail para a Coordenadora da monitoria e para o setor de apoio ao estudante (SAE/ARA), conforme endereços de e-mail a seguir:

Coordenadora da monitoria: gisele.lovatel@contato.ufsc.br com cópia para:

Setor de Apoio ao Estudante: apoioaoestudante.ara@contato.usfc.br

O e-mail deverá ter o título: SELEÇÃO DE MONITORES PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE MONITORIA INDÍGENA

4.3 Anexar ao e-mail de inscrição os seguintes documentos:

1. Atestado de Matrícula atual;
2. Histórico Escolar atualizado;
3. Carta de Intenção (modelo no anexo);

5. Critérios de seleção:

5.1.        A seleção dos(as) estudantes será feita por uma comissão a ser designada para tal fim pela Direção do CTS, considerando os critérios elencados a seguir:

5.2.        Em atenção à Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional da UFSC, Resolução Normativa nº 175/CUn/2022, e às características deste Programa, deverão ser destinadas no mínimo 50% das vagas a estudantes ingressantes pelas cotas raciais, devendo a ocupação seguir, estritamente esta ordem de prioridade:

1. indígenas ou quilombolas;
2. pretos ou pardos;
3. estudantes de escola pública e baixa renda.

5.3.        A seleção dos(as) estudantes terá como base:

1. as análises do histórico escolar (serão observadas as disciplinas cursadas e disponibilidade de horário);
2. a carta de intenção (modelo no anexo I);
3. entrevista e
4. a apresentação de uma aula simulada, para conhecer habilidades pedagógicas do(a) candidato(a)

5.3.1.     A aula simulada guiada pelo(a) estudante deverá ter duração de até 15 minutos com tema proposto pelo(a) estudante (recomenda-se utilização de materiais de apoio);

5.3.2.     Os(as) candidatos(as) deverão estar cursando a 6ª, 7ª ou 8ª fase do curso de Fisioterapia.

5.4.        As datas e horários das entrevistas e da aula simulada serão divulgados por e-mail aos(às) inscritos(as).

5.5.        A nota final será calculada da seguinte forma: análise do histórico (10 pontos) + carta de intenção (20 pontos) + entrevista (35 pontos) + didática (35 pontos) totalizando 100 pontos.

5.6.        Os(A)s estudantes serão classificados por ordem decrescente de nota final a ser divulgada na página eletrônica do Campus Araranguá em https://ararangua.ufsc.br/ até o dia 18 de setembro de 2023.

5.7.        Do resultado preliminar caberá pedido de reconsideração à própria comissão examinadora no prazo de (1) um dia útil por meio do e-mail da respectiva coordenação de curso, com cópia ao setor de apoio ao estudante.

5.8.        Em caso de indeferimento pela banca, o(a) estudante poderá interpor recurso ao Conselho de Unidade do CTS no prazo de um dia útil a partir da ciência da resposta ao pedido de reconsideração, por meio do e-mail conselho.ara@contato.ufsc.br

5.9.        O resultado final será divulgado na página eletrônica do Campus Araranguá em https://ararangua.ufsc.br/ até o dia 20 de setembro de 2023.

Do número e da distribuição vagas de monitoria:

6.1.        Número de vagas: 01 (uma) vaga.

6.2.        Após o resultado do edital conjunto nº 02/2023/PROGRAD/PROAFE de distribuição de bolsas, o estudante selecionado neste edital ocupará a bolsa de monitoria remunerada. Os demais ficarão em lista de espera e poderão ocupar a vaga de monitores voluntários.

6.3.        Dentro da validade deste edital, os estudantes que estiverem na lista de espera e ocuparem a função de monitores voluntários poderão ser chamados para ocupar a função de monitor remunerado, em caso de desligamento deste último.

Das condições de desligamento do estudante bolsista:

7.1.        O monitor poderá ter suas atividades interrompidas nas seguintes situações:

1. a pedido do(a) monitor(a) ou por abandono das atividades de monitoria;
2. a pedido do(a) supervisor(a), por descumprimento das regras estabelecidas nesta Instrução Normativa;
3. a pedido do Coletivo de Estudantes Indígenas e Quilombolas do Campus Araranguá;
4. pelo encerramento do seu vínculo de estudante com a graduação da UFSC;
5. pela PROGRAD, com o encerramento do semestre letivo.

Cronograma:

Lançamento do edital    29/08/2023

Período de inscrições     29/08/2023 a 05/09/2023

Período de seleção         06/09/2023 a 15/09/2023

Divulgação dos resultados preliminares 18/09/2023

Análise de pedidos de recursos 19/09/2023

Divulgação dos resultados finais e envio dos classificados às coordenações de curso       20/09/2023

Registro no MONI pelos coordenadores de curso             21/09/2023 à 28/09/2023

Início das atividades da monitoria e recepção dos monitores      29/09/2023

9.1.        O cronograma poderá sofrer alterações de acordo com o número de candidatos inscritos. As alterações serão comunicadas por e-mail.

10. Disposições Gerais

10.1.      O estudante bolsista de monitoria receberá mensalmente uma bolsa no valor de R$ 472,80, e o auxílio transporte de R$ 132,00 ficando a remuneração total em R$ 604,80 (seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).

10.2.      O bolsista fará jus a uma declaração de participação no programa de monitoria emitido pela UFSC, após um período mínimo de 60 (sessenta) dias ininterruptos de atividade efetiva e registrada no registro de atividades e mediante submissão e aprovação de relatório de atividades semestrais.

10.3.      O prazo de validade deste processo seletivo vigorará no ano de 2023.

10.4.      O acompanhamento de todos os atos referentes ao processo seletivo é de inteira responsabilidade dos interessados.

10.5.      Casos omissos serão decididos pela comissão examinadora deste processo seletivo.

ANEXO

CARTA DE INTENÇÃO

(Conte um pouco sobre a sua trajetória pessoal e acadêmica)

Eu, (NOME DO ESTUDANTE), matrícula xxxxxxx, venho, por meio desta, demonstrar meu interesse em ser monitor no Programa institucional de monitoria indígena e quilombola no Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) – Campus Araranguá.

Minha trajetória inicia em xxxxxxxxxxx

Minha motivação ao me inscrever como monitor é xxxxxxxxxxxxx.

Concluindo, espero que XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Observação: No máximo 2 páginas.

Araranguá,         de          de                20    .

ASSINATURA DO(A) ESTUDANTE

EDITAL DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 17/CTS/ARA/2023 – Eleição para o cargo de Subcoordenador do Curso de Graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina

Art. 1º – Anunciar e convocar os professores do quadro permanente do Curso de Graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, que ministrem aulas para o curso no semestre atual, ou no semestre anterior, bem como todos os estudantes regularmente matriculados no respectivo curso, para no dia 01 de Dezembro de 2023, das 9 às 17 horas, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa n 364/2020/GR, elegerem o Subcoordenador do curso acima mencionado. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º – O Subcoordenador será escolhido dentre os professores do curso, para um mandato de dois anos.

Art. 3º – Serão elegíveis somente os professores que ministrem aula(s) para o curso, que tenham mais de três anos de efetivo exercício na Universidade Federal de Santa Catarina, em regime de Dedicação Exclusiva ou de 40 horas, e que tenham ministrado disciplinas para o Curso de Graduação em Fisioterapia no mínimo 04 (quatro) períodos letivos contínuos ou alternados, segundo o Regimento Interno do Colegiado do Curso de Graduação em Fisioterapia.

Art. 4º – O Subcoordenador poderá ser reconduzido somente por mais um mandato consecutivo, podendo ser candidato depois de decorrido período mínimo igual ao tempo previsto para um mandato.

Art. 5º – As inscrições das chapas para Subcoordenador serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa n 364/2020/GR, com o preenchimento do formulário de inscrição (Apêndice 1), que deverá    ser    assinado    digitalmente    (em    conformidade    com    a    Portaria    Normativa n 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado (no formato PDF) à Secretaria Integrada de Graduação no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br, de 09 a 10 de Novembro de 2023, das 9 horas às 17 horas.

Art. 6º – A homologação das inscrições pela comissão eleitoral designada ocorrerá no dia 13 de Novembro de 2023 e será publicada na página do curso a partir das 18h.

Art. 7º – Findo o prazo de inscrição, a comissão eleitoral publicará imediatamente o documento contendo a relação das chapas inscritas.

Art. 8º – Em razão de incompatibilidade de algum candidato, caberá recurso para impugnação de chapa até às 17 horas do dia 14 de Novembro de 2023 e deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço da Secretaria Integrada de Graduação (sig.cts.ara@contato.ufsc.br).

.§ 1º – A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

• – pelos candidatos;
• – por qualquer eleitor.

.§ 2º – Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, estabelecendo o prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestação contados do seu recebimento.

.§ 3º – O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo do processo eleitoral.

Art. 9º – Os componentes da chapa poderão requerer até o término das inscrições o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

Art. 10º – A ordem das chapas será definida por sorteio.

Art. 11 – Após o término do prazo das inscrições, a substituição de candidatos somente poderá ocorrer nos casos de falecimento ou incapacitação física ou mental do candidato inscrito.

Art. 12 – Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que Ihe forem atribuídos.

Art. 13 – A eleição realizar-se-á por escrutínio secreto e uninominal, em turno único, por meio sistema de votação on-line (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 364/2020/GR, sendo vedada a adoção de qualquer outro sistema, sendo considerado eleita a chapa que obtiver o maior percentual do número de votos.

Art. 14 – São aptos a votar todos os docentes efetivos do Curso de Graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, que ministram ou tenham ministrado aulas para o curso no referido semestre ou no semestre anterior, e todos os alunos regularmente matriculados no curso no semestre em que ocorra a eleição.

Art. 15 – A votação acontecerá por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC e disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

Art. 16 – A identificação do eleitor no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (idUFSC).

Art. 17 – O voto será paritário entre os docentes e os alunos aptos a votar, segundo o cálculo abaixo:

Art. 18 – Para os fins deste edital, consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos em branco e os nulos.

Parágrafo único: Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

Art. 19 – A eleição será validada com qualquer quórum.

Art. 20 – Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá o relatório eletrônico de eleição gerado pelo sistema e-Democracia e providenciará o preenchimento da ata, que deverá ser assinada digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa nº 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC).

Art. 21 – Em caso de empate será declarado eleito o candidato mais antigo no exercício do magistério da UFSC e, persistindo o empate, o candidato mais idoso.

Art. 22 – Do resultado da eleição, caberá recurso ao Colegiado do Curso de Graduação em Fisioterapia no prazo de até 48 horas após divulgação do resultado na página do curso, e que deverá ser enviado exclusivamente por meio eletrônico (não presencial) à Secretaria Integrada de Graduação no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br.

Art. 23 – Ao final do processo eleitoral, o resultado apurado pela comissão será homologado pelo Colegiado do Curso e encaminhado à Direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde para as providências legais pertinentes.

Art. 24 – No caso de infração às normas estabelecidas pela comissão eleitoral sobre a eleição para a escolha do do subcoordenador, sujeitar-se-á o infrator às seguintes penalidades:

I – advertência verbal e reservada;

II – advertência por escrito.

.§ 1º – Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão competente da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

.§ 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 25 – Cabe à comissão eleitoral aplicar as penalidades previstas neste edital e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

Art. 26 – Para fins de detalhamento do processo são fixados os seguintes prazos:

I – Registro das candidaturas: 09 a 10 de Novembro de 2023, das 9 horas às 17 horas, à Secretaria Integrada de Graduação (SIG) no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br;

II – Homologação das candidaturas: 13 de Novembro de 2023;

III – Recurso para impugnação de chapa: 24 horas após publicação da homologação das candidaturas, exclusivamente por meio eletrônico, encaminhados à Secretaria Integrada de Graduação no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br.

IV – Eleição em 01 de Dezembro de 2023, das 9 às 17 horas, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (não presencial) no endereço https://e-democracia.ufsc.br. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

V – Recebimento do relatório de votação pela comissão eleitoral logo após o encerramento da votação e divulgação do resultado na página do curso.

VI – Prazo para interposição de recursos: 48 horas após publicação da divulgação do resultado, exclusivamente por meio eletrônico, encaminhados à Secretaria Integrada de Graduação (SIG) no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br.

Art. 27 – A comissão eleitoral, nomeada pela Portaria nº 163/2023/CTS/ARA, de 30 de outubro de 2023, composta pelos docentes Luiz Fernando Belchior Ribeiro, SIAPE nº 3091588, Janeisa Franck Virtuoso, SIAPE nº 2222578, e Daiana Cristine Bundchen, SIAPE nº 2125193, ficará responsável pela execução dos procedimentos necessários para a realização da eleição, de acordo com o regimento geral da UFSC.

Art. 28 – A Secretaria Integrada de Graduação do CTS (SIG) deverá autuar processo digital, contendo Edital de Convocação do Colegiado à Eleição e a Portaria de Designação da comissão eleitoral e encaminhar ao Presidente da comissão eleitoral.

Parágrafo único: Deverá constar no processo, anexado pela comissão, todos os documentos pertinentes à consulta prévia e os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

Art. 29 – Os recursos, salvo os de competência da comissão eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Art. 30 – Este edital entra em vigor, a partir da publicação, na página eletrônica do curso.

APÊNDICE 1 – Formulário de inscrição para eleição de Subcoordenador do Curso de Graduação em Fisioterapia

PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 146/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia/ Ensino tutorial/ Comunidades/ Integração Ensino-Serviço/ Habilidades Médica/ Simulação/ Fundamentos do SUS, Processo: 23080.008738/2023-72:

Art. 2º Designar o técnico administrativo em educação Rafael Albuquerque Poddixi (SIAPE 3216601), como membro titular, e Franciele de Souza Caetano Vieira (SIAPE 1952706), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Nº 147/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: campo de conhecimento: Fisioterapia e Terapia ocupacional/Fisioterapia Cardiovascular/Fisioterapia Respiratória/Fisiologia de Órgãos e Sistemas/Morfologia, Processo: 23080.008742/2023-31:

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Giane de Farias Pereira Santana (SIAPE 2416681), como membro titular, e Gabriel Faria Martins (SIAPE 1185980), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Nº 148/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Medicina da Família e Comunidade/ Ensino tutorial/ Comunidades/ Integração Ensino-Serviço/ Habilidades Médicas/ Simulação/ Fundamentos do SUS, Processo: 23080.008732/2023-03:

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Larissa Gründler de Souza (SIAPE 3245090), como membro titular, e Márcia Elida Domingos Prudêncio (SIAPE 1953747), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Nº 149/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Morfologia/Anatomia Humana/Citologia e Biologia Celular/Embriologia/Histologia/Fisiologia de Órgão e sistemas/Anatomia Patológica e Patologia Clínica, Processo: 23080.008745/2023-74:

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Claúdia Milanezi Vieira (SIAPE 1786311), como membro titular, e Clarice Elias (SIAPE 1900050), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Nº 150/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Cardiologia/ Reumatologia/ Infectologia/ Endocrinologia e Metabologia/ Geriatria/ Oncologia Clínica/ Ensino tutorial/ Comunidades/ Integração Ensino- Serviço/ Habilidades Médicas/ Simulação/ Fundamentos do SUS, Processo: 23080.008734/2023-94:

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Claúdia Milanezi Vieira (SIAPE 1786311), como membro titular, e Clarice Elias (SIAPE 1900050), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Nº 151/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Saúde Coletiva/Saúde Pública/Medicina Preventiva/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração Ensino Serviço/Fundamentos do SUS, Processo: 23080.008730/2023-14:

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Giane de Farias Pereira Santana (SIAPE 2416681), como membro titular, e Gabriel Faria Martins (SIAPE 1185980), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Nº 152/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Hardware, Processo: 23080.008605/2023-04,

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Cláudia Milanezi Vieira (SIAPE 1786311), como membro titular, e Franciele de Souza Caetano Vieira (SIAPE 1952706), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Nº 153/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Engenharia/Tecnologia/Gestão, Processo: 23080.020500/2023-15:

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Cláudia Milanezi Vieira (SIAPE 1786311), como membro titular, e Giane de Farias Pereira Santana (SIAPE 2416681), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 154/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia/Ensino tutorial/Comunidades/Integração Ensino-Serviço/Habilidades Médica/Simulação/Fundamentos do SUS, Processo: 23080.008738/2023-72:

Art. 2º Designar o técnico administrativo em educação Rafael Albuquerque Poddixi (SIAPE 3216601), como membro titular, e Franciele de Souza Caetano Vieira (SIAPE 1952706), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Art. 3º Revogar a portaria nº 146/2023/CTS/ARA de 10 de outubro de 2023.

Nº 155/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: campo de conhecimento: Fisioterapia e Terapia ocupacional/Fisioterapia Cardiovascular/Fisioterapia Respiratória/Fisiologia de Órgãos e Sistemas/Morfologia, Processo: 23080.008742/2023-31:

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Giane de Farias Pereira Santana (SIAPE 2416681), como membro titular, e Gabriel Faria Martins (SIAPE 1185980), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Art. 3º Revogar a portaria nº 147/2023/CTS/ARA, de 10 de outubro de 2023.

PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 157/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar, para compor a Comissão Setorial de Controle Social de Assiduidade Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, conforme portarias normativas específicas, e para acompanhar o projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores sob a presidência da primeira: Claudia Milanezi Vieira, Assistente em Administração/Coordenadora Acadêmica, membro titular, SIAPE nº 1786311; Giane de Farias Pereira Santana, Assistente em Administração, membro titular, SIAPE nº 2416681; Larissa Gründler de Souza, Assistente em Administração, membro titular, SIAPE nº 3245090; Gabriel Faria Martins, Assistente em Administração, membro suplente, SIAPE nº 1185980; Valdirene Motta Hahn, Assistente em Administração, membro suplente, SIAPE nº 2144269; Franciele de Souza Caetano Vieira, Assistente em Administração, membro suplente, SIAPE nº 1952706.

Art. 2º Esses servidores ficarão responsáveis pelos setores do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social de Assiduidade da Unidade Acadêmica do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC com vigência enquanto durar o Projeto Piloto, e revoga a portaria anterior nº 51/2023/CTS/ARA, de 05 de maio de 2023.

PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 158/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a composição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Medicina da Família e Comunidade/Ensino tutorial/Comunidades/Integração Ensino-Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS, Processo: 23080.008732/2023-03:

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Larissa Gründler de Souza (SIAPE 3245090), como membro titular, e Márcia Elida Domingos Prudêncio (SIAPE 1953747), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

Art. 3º Esta portaria revoga a anterior nº 148/2023/CTS/ARA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Nº 159/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar, para compor a Comissão Setorial de Controle Social de Assiduidade da Diretoria Administrativa do Campus Araranguá, conforme portarias normativas específicas, e para acompanhar o projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores sob a presidência da primeira: Luana Vargas Raupp da Silva – Assistente em Administração/Coordenadora Administrativa – Membro Titular, SIAPE nº 2408781; Vitória de Lara Miranda – Assistente Social – Membro Titular, SIAPE nº 3310807; Samira  Bellettini Borges – Secretária Executiva – Membro Titular, SIAPE 1935942; Jonas de Medeiros Goulart – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 2424657; José Eduardo Moreira Colombo – Administrador – Membro Suplente, SIAPE nº 1408774; Monica Selau Bauer – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 1851574.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1: DIRETORIA ADMINISTRATIVA / DA/ARA;

Setor 2: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA / CA/DA/ARA;

Setor 3: SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO / SAA/DA/ARA.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social de Assiduidade da Unidade Acadêmica do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto, e revoga a anterior nº 52/2023/CTS/ARA, de 12 de maio de 2023.

PORTARIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 160/2023/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR as docentes Maruí Weber Corseuil Giehl, SIAPE nº 2401460, Simone Farias Antunez Reis, SIAPE nº 3285297, Pettala Rigón, SIAPE nº 1200411, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão eleitoral, responsável pela realização da eleição para os cargos de coordenador e subcoordenador do curso de graduação em Medicina, atribuindo-lhes uma (1) hora semanal de carga horária administrativa, com vigência de 30 de novembro de 2023 até o término dos trabalhos.

PORTARIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 161/2023/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores técnico-administrativos JONAS DE MEDEIROS GOULART, SIAPE n° 2424657, ADILSON AMÉRICO, SIAPE nº 2390678, CARLOS ANTONIO MARQUES, SIAPE nº 2270099, ANTÔNIO CARLOS PICALHO, SIAPE nº 3324835, ELOIR ESTEVÃO CALEGARI, SIAPE nº 1775697, FRANCIELY VANESSA COSTA, SIAPE nº 1896209, GEOVANA DAGOSTIM SAVI BORTOLOTTO, SIAPE nº 1133490, GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2351094, GUSTAVO GHISLANDI FERREIRA DE SOUZA, SIAPE nº 2350077, JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO DA LUZ, SIAPE n° 2351086, LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA, SIAPE nº 2408781, MARCEL AUGUSTINHO DOS SANTOS, SIAPE nº 1886174, PAULO FRANCO GOULART JUNIOR, SIAPE n° 1761575, TIAGO BORTOLOTTO, SIAPE nº 2193572; RAFAEL ALBUQUERQUE PODDIXI, SIAPE nº 3216601, NAILOR NOVAES BOIANOVSKY, SIAPE nº 1885988, RONIÉRY RÓGERIS OLIVEIRA DOS SANTOS,  SIAPE  nº 3216552, FRANCILENE MARIA RIBEIRO ALVES CECHINEL, SIAPE nº 2548335, e os servidores docentes JOSETE MAZON, SIAPE nº 3058258, FABRÍCIO DE OLIVEIRA OURIQUE, SIAPE nº 1863254, ALESSANDRO HAUPENTHAL, SIAPE nº 2282077, CRISTIANE APARECIDA MORAN, SIAPE nº 3037211, GISELE AGUSTINI LOVATEL, SIAPE nº 2053163, DAIANA CRISTINE BUNDCHEN, SIAPE nº 2125193, MELISSA NEGRO DELLACQUA, SIAPE nº 1804661, ALEXANDRE MARCIO MARCOLINO, SIAPE nº 1863921, FERNANDO HENRIQUE MILANESE, SIAPE nº 1606552, LUCIANO LOPES PFITSCHER, SIAPE nº 1775764, EVY AUGUSTO SALCEDO TORRES, SIAPE nº 1611660, TIAGO ELIAS ALLIEVI FRIZON, SIAPE nº 2367529, JIM LAU, SIAPE nº 1152206, FÁBIO RODRIGUES DE LA ROCHA, SIAPE nº 1781774, FLÁVIA GUERRA, SIAPE nº 1754907, LENON SCHMITZ, SIAPE nº 1013187, DANIELLE SOARES ROCHA VIEIRA, SIAPE nº 1899821, GREGORIO WRUBLEVSKI PEREIRA, SIAPE nº 1997897, IANE FRANCESCHET DE SOUSA, SIAPE nº 3322385, AMANDA LEITE BASTOS PEREIRA, SIAPE nº 1661639, MARINA CARRADORE SÉRGIO, SIAPE nº 1203318, ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1724307, POLIANA PENASSO BEZERRA, SIAPE nº 1017767, ELISE SOMMER WATZKO, SIAPE nº 2047541, ELAINE VIRMOND, SIAPE nº 1824004, LIVIA ARCÊNCIO DO AMARAL, SIAPE nº 212126, ANTONIO CARLOS SOBIERANSKI, SIAPE nº 3034756, RAFAELA SILVA MOREIRA, SIAPE nº 1723829, JUAREZ BENTO DA SILVA, SIAPE nº 2714127, ALESSANDRO HAUPENTHAL, SIAPE nº 2282077, FRANCIELLY ANDRESSA FELIPETTI, SIAPE nº 3058262, ELIANE POZZEBON, SIAPE nº 1680881, LEONARDO ELIZEIRE BREMERMANN, SIAPE nº 2221997, GREGÓRIO WRUBLEVSKI PEREIRA, SIAPE nº 1997897, e ADERBAL SILVA AGUIAR JÚNIOR, SIAPE nº 1017757, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Campus Araranguá (ARA), referente ao exercício 2023.

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 130/2023/CTS/ARA, de 15 de setembro de 2023.

Art. 3º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 162/2023/CTS/ARA – Art. 1º Tornar pública a recomposição da banca examinadora referente ao concurso público para Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente no campo de conhecimento: Morfologia/Anatomia Humana/Citologia e Biologia Celular/Embriologia/Histologia/Fisiologia de Órgão e sistemas/Anatomia Patológica e Patologia Clínica, Processo: 23080.008745/2023-74:

Art. 2º Designar a técnica administrativa em educação Claúdia Milanezi Vieira (SIAPE 1786311), como membro titular, e Clarice Elias (SIAPE 1900050), como membro suplente, para secretariar os trabalhos da referida banca examinadora durante a vigência do referido concurso.

PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 163/2023/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Luiz Fernando Belchior Ribeiro, SIAPE nº 3091588, Janeisa Franck Virtuoso, SIAPE nº 2222578, e Daiana Cristine Bundchen, SIAPE nº 2125193, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão eleitoral, responsável pela realização da eleição para o cargo de subcoordenador do curso de graduação em Fisioterapia, atribuindo-lhes duas (2) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 30 de outubro de 2023 até o final dos trabalhos.

CAMPUS JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Portaria de 01 de novembro de 2023

Nº 115/2023/DCTJ – Art. 1º – ALTERAR os dispositivos da Portaria 091/2023.

Art. 2º – RENOMEAR a Comissão de Planejamento Estratégico que passa a denominar-se Comissão de Autoavaliação e Planejamento Estratégico do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Sistemas Eletrônicos – PPGESE.

Art. 3º – Designar sob a presidência do primeiro os Servidores:

. Professor Lucas Weihmann (presidente);

. Professor Anderson Wedderhoff Spengler;

. Professor Gian Ricardo Berkenbrock;

. Servidora Técnica Administrativa Andressa Fetter (secretária).

Art. 4º – Incluir na composição da Comissão, a partir desta data, o discente Pedro Alcantro Lima.

Art. 5º – Atribuir uma hora semanal para o exercício da função.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e tem vigência até o dia 22 de agosto de 2025. É retroativa a 22 de agosto deste ano para os Servidores e a partir desta data para o representante discente.

Portaria de 06 de novembro de 2023

Nº 116/2023/DCTJ – Art. 1º – Revogar a Portaria 112/2023/DCTJ.

Art.2º – Designar como Coordenador de Extensão do Departamento de Engenharias da Mobilidade, pro tempore, o Professor Alexandre Zabot.

Art. 3º – Esta Portaria tem vigência retroativa ao dia 1º de novembro e entra em vigor na data de sua emissão.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RESOLVE:

PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 215/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores PAULA MONNERAT CASTRO GOMES, SIAPE nº 2390127, Assistente em Administração/DA/BNU, DOUGLAS FONSECA DE MORAES, SIAPE nº 3303746, Assistente em Administração/DA/BNU e MARCELO BRANDES MÜLLER, SIAPE nº 3125957, Administrador/DA/BNU, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa F.MARQUES DE SA, CNPJ nº 04.855.570/0001-14, Pregão Eletrônico nº 201/2020 – Ata de Registro de Preços nº 735/2020.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.060442/2023-62)

Nº 216/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores PAULA MONNERAT CASTRO GOMES, SIAPE nº 2390127, Assistente em Administração/DA/BNU, DOUGLAS FONSECA DE MORAES, SIAPE nº 3303746, Assistente em Administração/DA/BNU e MARCELO BRANDES MÜLLER, SIAPE nº 3125957, Administrador/DA/BNU, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa KRONOS PAINEL E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.347.447/0001-01, Pregão Eletrônico nº 22/2022 – Ata de Registro de Preços nº 157/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.060550/2023-35)

PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 217/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores TAIZA RODRIGUES, SIAPE nº 1760562, Administrador/DA/JOI, JULIANA DA ROSA, SIAPE nº 1885885, Assistente em Administração/DA/JOI e RUAN CARLOS COLONETTI, SIAPE nº 1884920, Assistente em Administração/DA/JOI, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa AMPLA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 19.191.637/0001-30, Pregão Eletrônico nº 244/2022 – Ata de Registro de Preços nº 652/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.062359/2023-28)

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

E

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

PORTARIA DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre as normas, o período e a forma de realização da matrícula inicial dos candidatos classificados às vagas dos cursos da UFSC, na 12ª e 13ª Chamadas do Concurso Vestibular Unificado UFSC/IFSC – 2023, bem como sobre os procedimentos administrativos necessários e a documentação exigida.

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA E A PRÓ-REITORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias, com base na Resolução nº 17/CUn/1997, na Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, republicada com alterações da Resolução n° 22/CUn/2015, da Resolução Normativa n^o 78/CUn/2016, da Resolução Normativa n° 101/CUn/2017, da Resolução Normativa n^o 109/CUn/2017 e da Resolução Normativa n° 131/CUn/2019, na Resolução Normativa nº 109/2022/CGRAD, no Edital nº 14/2022/COPERVE, na Portaria n° 022/PROGRAD/PROAFE, na Lei Federal nº 12.089/2009, de 11 de novembro de 2009, na Lei Federal nº 12.711/2012, de  29  de  agosto  2012, alterada pela Lei n° 13.409, de 28 de dezembro de 2016 e na Portaria Normativa MEC n° 18/2012, de 11 de outubro de 2012, alterada pela Portaria Normativa MEC n° 09/2017.

RESOLVEM:

Nº 31/PROGRAD/PROAFE/UFSC, Art. 1º Estabelecer orientações e procedimentos relacionados ao processo de matrícula inicial, que se realizará em duas etapas, para candidatos (as) convocados (as) em classificação geral e em três etapas, para os (as) candidatos (as) classificados (as) através das Políticas de Ações Afirmativas – PAA, para ingressantes no 2º semestre letivo de 2023, indicando a documentação exigida, bem como a data limite, o local e a forma para sua entrega, para todos os candidatos classificados para as vagas dos cursos de graduação da UFSC na 12ª e na 13ª Chamadas do Concurso Vestibular Unificado UFSC/IFSC – 2023.

Art. 2º Todos os candidatos classificados na categoria 03 – Classificação Geral, dentro dos limites das vagas oferecidas por cada curso de graduação, para o 2º semestre letivo de 2023, deverão realizar a matrícula inicial obrigatoriamente em duas etapas, sob pena de perda da vaga, sendo a primeira etapa online de confirmação de interesse de matrícula, denominada Etapa Online, e a segunda etapa online de envio de documentos comprobatórios, denominada Etapa Documental. É obrigatório na Etapa Documental o envio da documentação constante do art. 5° de forma digitalizada para e-mail da respectiva Coordenadoria de curso.

Para os candidatos classificados pela Política de Ações Afirmativas – PAA, são três etapas, sendo elas: Etapa Online, posteriormente envio de documentos comprobatórios para o Sistema de Apoio as Validações – SISVALIDA, (para informações de listagem da documentação de validação de renda verificar o anexo II desta Portaria), se aprovado na(s) cota (s) escolhida (s), após o recebimento de sua(s) autodeclação(ões) deferida(s) pela(s) respectiva(s) comissão(ões), os candidatos deverão efetuar a Etapa Documental, encaminhando por e-mail a documentação de matrícula, nos termos do art. 5°, para a Coordenadoria do respectivo Curso.

..§1º Para efetuar a matrícula em Etapa Online o candidato deve acessar o site simig.sistemas.ufsc.br  através de nova senha individual. Para isso será necessário no 1º acesso realizar a recuperação de senha que será enviada posteriormente para o e-mail já cadastrado. Ao acessar o sistema de matrícula, com a nova senha, o candidato deverá efetuar todos os passos da etapa online, emitir e salvar a negativa de matrícula, e no último passo emitir e salvar o comprovante com protocolo, concluindo assim a etapa de matrícula online. Os documentos obtidos nesta etapa deverão ser assinados (assinatura digital, se possuir certificado digital, ou impressos, assinados e digitalizados).

Se participante do Programa de Ações Afirmativas, para realizar a validação de autodeclaração pelas comissões, deverá acessar o Sistema de Apoio às Validações – SISVALIDA no site https://validacoes-proafe.ufsc.br/ enviando a documentação necessária para a validação da autodeclaração, com posterior encaminhamento às Coordenadorias dos respectivos cursos, juntamente com os demais documentos exigidos para a Etapa Documental de Matrícula. Os candidatos PAA devem obrigatoriamente enviar primeiro os documentos para o SISVALIDA, caso não o façam, serão impedidos de finalizar a matrícula documental.

As etapas de matrícula deverão ser realizadas nas seguintes datas:

12ª CHAMADA

13ª CHAMADA

..§ 2º Todos os candidatos classificados nas modalidades “211 – PAA – Escola Pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – com deficiência”; “212 – PAA – Escola Pública, renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) – sem deficiência”; “221 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – outros – com deficiência”; “222 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita – outros – sem deficiência”; “231 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – PPI (Pretos, Pardos e Indígenas) com deficiência”; “232 – PAA – Escola Pública –renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – PPI (Pretos, Pardos e Indígenas) – sem deficiência”; “241 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – outros – com deficiência” e “242 – PAA – Escola Pública – renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita – outros – sem deficiência” ; da 12ª e 13ª chamadas, que efetuarem a matrícula na Etapa Online, deverão primeiramente encaminhar as autodeclarações assinadas acompanhadas de todos os documentos necessários para a validação de cada autodeclaração (de Pessoa com Deficiência, de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI e Renda) e declaração de que cursou o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira (conforme item 3.2. do EDITAL nº 14/2022/COPERVE Concurso Vestibular Unificado UFSC/IFSC – 2023: “Para concorrer às vagas previstas no item 3.1.2, o candidato deverá ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública brasileira…”) e certificado e histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente, em formato PDF, no período de 16 a 17 de agosto de 2023 para os candidatos da 12ª chamada e no período de 22 a 23 de agosto de 2023 para os candidatos da 13ª chamada  de acordo com a documentação exigida no Edital 14/2022/COPERVE e na presente portaria de matrícula, conforme indicado abaixo.

..§ 3º Caso o candidato classificado necessite validar a Autodeclaração em MAIS de uma Comissão de Validação, deverá encaminhar toda a documentação necessária para análise das comissões, por meio do Sistema de Apoio às Validações – SISVALIDA, a saber:

I – Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda;

II – Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros;

III – Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas;

IV – Comissão de Validação de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência;

V – Comissão de Validação de Estudante de Escola Pública.

Em caso de dúvidas, poderá verificar o FAQ na página da Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE (https://validacoes-proafe.ufsc.br) ou contatar os seguintes endereços:

..§ 4º As datas para encaminhamento da documentação que será analisada pelas Comissões de validação de autodeclaração (de Pessoa com Deficiência; de Indígenas ou de Preto ou Pardo – cota para PPI; de Renda; e de Ensino Médio em Escola Pública) estão definidas no quadro a seguir:

Art. 3º O candidato classificado que não realizar a matrícula em Etapa Online no prazo estabelecido perderá o direito à vaga e estará impedido de realizar a Etapa Documental. Igualmente aquele que tendo feito a Etapa Online e não realizar a Etapa Documental perderá o direito à vaga.

Art. 4º Os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas do Programa de Ações Afirmativas, que efetuaram a matrícula na Etapa Online da 12ª chamada e 13ª chamada e que tiveram a autodeclaração validada por comissão específica, deverão confirmar a matrícula através da Etapa Documental encaminhando a documentação completa conforme descrito no art. 5° da presente portaria, de forma digitalizada e legível, para a coordenadoria do respectivo curso através de correio eletrônico, conforme quadro de e-mails no Anexo I da presente portaria.

Art. 5º Todos os candidatos classificados, seja pela classificação geral, seja por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas, deverão encaminhar, no ato da matrícula em Etapa Documental, a seguinte documentação, de forma digitalizada e legível, na ordem constante no presente artigo. Caso os documentos não estejam autenticados deverão os originais ser apresentados para conferência nas Coordenadorias de cursos, no início do perído letivo:

Declaração negativa, assinada, de matrícula simultânea em outro curso de graduação da UFSC ou em outra instituição pública de ensino superior (declaração impressa pelo candidato na Etapa Online da matrícula);

Documentos de identificação (RG e CPF) com os quais se inscreveu no Concurso Vestibular Unificado UFSC/IFSC – 2023. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar também visto permanente ou temporário válido emitido pela Polícia Federal;

Certificado e histórico escolar do ensino médio ou equivalente ou diploma de ensino superior, observando-se as especificidades das exigências dos artigos 6º ao 13º. Caso o candidato tenha concluído o ensino médio no exterior deverá apresentar documento comprobatório de equivalência ao ensino médio, expedido por Conselho Estadual de Educação;

Autodeclaração validada por comissão da PROAFE de pessoa com deficiência; de indígenas ou de preto ou pardo – cota para PPI; de renda; e de Escola Pública  (para os candidatos aprovados por uma das modalidades de cotas do Programa de Ações Afirmativas) [Link para acesso as autodeclarações:  https://validacoes-proafe.ufsc.br/]

Comprovante de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos);

Certificado militar (para candidatos do sexo masculino);

Atestado de vacinação contra rubéola (para candidatas do sexo feminino até 40 anos – Lei nº 10.196/1996/SC).

Comprovante de vacinação contra a Covid-19 (serão aceitos como comprovante o certificado de vacinação emitido pela plataforma ConecteSUS ou “comprovante/caderneta/cartão/passaporte de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental brasileira ou estrangeira, com dados legíveis e correta identificação do portador – candidatos com contraindicação para a vacina contra COVID-19 deverão  apresentar atestado médico justificando a contraindicação, com informações médicas precisas a esse respeito –  nos termos da Portaria Normativa n° 429/2022/GR, de 09 de março de 2022, alterada pela Portaria Normativa n° 462/2022/GR de 22 de dezembro de 2022.

..§ 1^o Para o item 2 deste artigo, todos os candidatos classificados por uma das modalidades de cotas da Política de Ações Afirmativas deverão apresenta, juntamente com os documentos para validação PAA, além do Formulário XII – Declaração que cursou o Ensino Médio em Escola Pública (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ) o certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio, sendo este comprobatório de haver cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública brasileira. Caso o candidato tenha obtido o certificado de conclusão do ensino médio utilizando a nota do ENEM ou do ENCCEJA, ou pelo Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), deverá apresentar também declaração, assinada, de que cursou o ensino médio em escola pública, disponíveis na Etapa Online de matrícula.

Art. 6º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), com deficiência (Categoria 211), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa Documental de matrícula:

Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

..§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

..§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

..§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o ..§ 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma      videoconferência para a validação de autodeclaração.

..§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

..§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros,  especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser on-line e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

..§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

..§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, ..§ 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

.§ 3º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) em data especificada nesta portaria de matrícula.

.§ 4º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

.§ 5º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

.§ 6º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 7º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 212) além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa Documental de matrícula:

Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

.§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

.§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

.§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o ..§ 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma      videoconferência para a validação de autodeclaração.

.§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

.§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros,  especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser on-line e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

Art. 8º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 221), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

.§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

.§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

.§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o .§ 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

.§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

.§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, ..§ 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

.§ 3º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) em data especificada nesta portaria de matrícula.

.§ 4º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

.§ 5º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

.§ 6º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 9º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 222), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autodeclaração de renda impressa e assinada pelo candidato e validada por Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda em documento complementar, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

.§ 1º A análise documental para validação da autodeclaração de renda, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Renda, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE).

.§ 2º A validação da autodeclaração de renda somente será feita mediante a apresentação de todos os documentos relacionados na Etapa Online de matrícula e especificada na portaria de matrícula, que será publicada posteriormente no site do Vestibular Unificado 2023. Deverão ser enviados pelo sistema SISVALIDA, a partir de documentações originais ou cópia autenticada, em formato PDF e legível.

.§ 3º Para fins de comprovação da condição socioeconômica declarada pelo candidato, em conformidade com o ..§ 2º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 18/2012 MEC, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que encaminhem por meio eletrônico documentação adicional.

Art. 10º Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar bruta mensal acima de 1,5 salário mínimo per capita, PPI (autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas), com deficiência (Categoria 231), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma      videoconferência para a validação de autodeclaração.

.§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

.§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros,  especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser on-line e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

.§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

.§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, ..§ 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

.§ 3º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) em data especificada nesta portaria de matrícula.

.§ 4º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

.§ 5º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

.§ 6º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 11 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1,5 salário mínimo per capita, PPI (Pretos, Pardos e Indígenas), sem deficiência (Categoria 232), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) ou Autodeclaração de Indígena (cota PPI) impressa e assinada (ou com assinatura digital) pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online e validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros ou pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC. O candidato Preto ou Pardo poderá ser convocado a apresentar-se por videoconferência à Comissão PPN, agendando a videoconferência pelo e-mail respectivo. O candidato indígena poderá ser convocado para uma      videoconferência para a validação de autodeclaração.

.§ 1º A validação da autodeclaração de Indígena (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Indígenas, especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE). Os autodeclarados indígenas deverão apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena:

I – Autodeclaração de Indígena impressa e assinada pelo candidato quando da matrícula na Etapa Online.

II – Documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena emitido por 3 (três) autoridades indígenas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades. Este documento precisa ser original ou cópia autenticada em cartório ou apresentar cópia da identidade das 3 lideranças, frente e verso para comparação da autenticidade das assinaturas. (modelo disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/)

III – Candidatos que já passaram por Comissão de Validação de Autodeclaração Indígena na Universidade Federal de Santa Catarina estão dispensados deste processo, desde que enviem comprovante de deferimento anterior para validação administrativa.

.§ 2º A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo (cota PPI) será feita pela Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros,  especificamente constituída para esse fim, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), com os seguintes critérios e procedimentos:

I – Os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

II – O critério de validação é o fenótipo e não a ascendência do candidato.

III – A análise documental para validação da autodeclaração de Preto ou Pardo, enviada por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) pelo candidato classificado na modalidade dessa reserva de vagas será feita pela Comissão de Validação PPN, nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade – PROAFE. Poderá ser solicitada a presença, por videoconferência, para complementação de validação, e o procedimento será agendado previamente pela PROAFE, devendo ser on-line e filmado/gravado. Sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos bem como em outras etapas do processo de validação.

Art. 12 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1,5 salário mínimo per capita, outros, com deficiência (Categoria 241), além da documentação especificada no artigo 5º, deverão apresentar na Etapa documental de matrícula:

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autodeclaração de pessoa com deficiência impressa e assinada pelo candidato, a ser validada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, atestando que cumpre as condições exigidas à reserva de vagas da Política de Ações Afirmativas da UFSC.

.§ 1º Compreende-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadre nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/99, em seus artigos 3º e 4º (com a redação dada pelo Decreto nº 5.296/04), no art. 2º da Lei nº 13.146/15, na Lei Nº 14.126, de 22 de março de 2021 e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, este, poderá optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência previstas neste Edital.

I – Em conformidade com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para efeito deste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem apenas deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição ao seu desempenho no processo de aprendizagem pregresso.

III – Não poderão se candidatar às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indivíduos que apresentem transtornos funcionais específicos (dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

.§ 2º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

I – Laudo médico, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado preferencialmente por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo na descrição clínica a referência à funcionalidade da pessoa e às limitações/barreiras impostas pela deficiência, além do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II – Para candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou cada um dos exames.

III – Para candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual e o campo visual, realizado no máximo nos vinte e quatro meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.

IV- Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o laudo médico deverá trazer a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento. É importante apontar, ainda, o nível de suporte necessário e os impactos percebidos na aprendizagem. Caso a informação não conste em laudo médico, o candidato poderá apresentar relatório técnico emitido por profissional habilitado (com nome legível, carimbo, especialização, assinatura e registro do profissional) no qual conste a descrição das características do sujeito no que diz respeito à comunicação, à interação e ao comportamento, e também os suportes necessários e os impactos percebidos na aprendizagem.

V- Para candidatos com deficiência intelectual, o laudo médico deverá trazer a descrição de que as manifestações ocorreram antes dos dezoito anos e que as limitações estão associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho (Art. 5º, ..§ 1º, I, “d”, do Decreto nº 5.296/2004).

VI – Para candidatos com deficiência mental (psicossocial), o laudo médico deverá trazer a descrição dos impactos na interação, comunicação e demais atividades do dia a dia, relacionados à condição de deficiência mental. Entende-se a deficiência psicossocial como sequela (resultado) de transtorno mental, ou seja, sinais e características atrelados a um quadro psiquiátrico já estabilizado e com impacto na funcionalidade do sujeito.

.§ 3º O(s) documento(s) mencionado(s) no item “b” deverão ser encaminhados pelo candidato à Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, por meio do sistema SISVALIDA (https://validacoes-proafe.ufsc.br/sisvalida/ ) em data especificada nesta portaria de matrícula.

.§ 4º O laudo médico mencionado no item I poderá ser substituído pelo Formulário XI desta Portaria de Matrícula.

.§ 5º A documentação dos candidatos classificados para as vagas de pessoas com deficiência será analisada pela Comissão de Validação da Autodeclaração de Pessoa com Deficiência designada pela PROAFE. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que enviem documentação adicional ou que participem de entrevista on-line.

.§ 6º A comissão realizará a análise somente nos casos em que a documentação estiver completa.

Art. 13 Todos os candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas na modalidade de vagas destinadas aos egressos de escola pública, com renda familiar mensal bruta acima de 1,5 salário mínimo per capita, outros, sem deficiência (Categoria 242), deverão apresentar na Etapa documental de matrícula à Coordenação do seu Curso, além da documentação especificada no artigo 5º a declaração validada de ter cursado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública.

a) Declaração que cursou integralmente o Ensino Médio em Escola Pública Brasileira – Formulário XII – (https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ ); Diploma ou Certificado de conclusão e Histórico escolar do ensino médio, cursado integralmente em escola pública; ou Certificado de Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os exames devem ser realizados para a conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos; ou Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; ou Certificação do Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Médio – ENCCEJA, expedido pela Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Art. 14 Caberá às respectivas comissões de validações das Autodeclarações decidir se o candidato atende aos requisitos estabelecidos para a sua modalidade de reserva de vagas no âmbito da Política de Ações Afirmativas.

Art. 15 Em hipótese alguma será autorizada à coordenadoria de curso a matrícula dos candidatos classificados no âmbito da Política de Ações Afirmativas sem a devida validação das autodeclarações nas respectivas comissões de validações das autodeclarações.

Art. 16 Em caso de indeferimento das autodeclarações de renda, preto ou pardo, indígena, pessoas com deficiência e/ou ter cursado todo o ensino médio em escola pública os candidatos poderão solicitar recurso da decisão à comissão de validação da Autodeclaração até dois dias úteis depois de comunicada a decisão. Os resultados dos recursos serão publicados no site da Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE, https://validacoes-proafe.ufsc.br , em até 15 dias após o protocolo do recurso.

Art. 17 Para interpor pedido de recurso à comissão o candidato deverá enviar formulário de requerimento geral disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2 , para o endereço eletrônico seprot.dae@contato.ufsc.br

.I – Anexar ao requerimento, se necessário, novos documentos a serem analisados pelas Comissões de Validações das Autodeclarações;

II – Caso o candidato interponha pedido de recurso para mais de uma Comissão, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, um pedido/e-mail de recurso para cada Comissão.

III – O e-mail encaminhado deve ter como assunto: Recurso Comissão (“Renda”, “PPN”, “Indígena”, “PcD”, “Egresso Escola Pública”).

IV – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidos somente junto à Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE/UFSC.

Art. 18 Nos casos de persistência do indeferimento, e somente nos casos em que os candidatos questionem a legalidade do processo, estes poderão apresentar recurso à Câmara de Graduação, no prazo de até dois dias úteis após publicação do resultado, com justificativa que esclareça qual(is) ilegalidade(s) foi(foram) cometida(s) ao longo do processo.

.§ 1º Para interpor pedido de recurso à Câmara de Graduação o candidato deverá enviar formulário de requerimento geral disponível em https://validacoes-proafe.ufsc.br/formularios-2/ para o endereço eletrônico coordvalidacoes.proafe@contato.ufsc.br .

I – Descrever no requerimento, obrigatoriamente, as possíveis ilegalidades do processo de validação, realizado pelas Comissões de Validações das Autodeclarações do Departamento de Validações da PróReitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE);

II – Caso o candidato interponha pedido de recurso para mais de um indeferimento, o pedido deve ser enviado em separado, ou seja, um pedido/e-mail de recurso para cada indeferimento.

III – O e-mail encaminhado deve ter como assunto – Recurso Câmara de Graduação – Indeferimento em (“Renda”, “PPN”, “Indígena”, “PcD”, “Escola Pública”, “Quilombola”).

IV – As informações sobre os recursos e o resultado dos mesmos devem ser obtidas somente junto à Coordenadoria de Validações – DV/PROAFE/UFSC.

.§ 2º Os resultados dos recursos serão publicados no site da Coordenadoria de Validações (DV/PROAFE), https://validacoes.proafe.ufsc.br/ , conforme cronograma das reuniões da Câmara de Graduação.