UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 175/2025

Data da publicação: 25/09/2025

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 155/2025/PROAD – SUSPENDER a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com órgãos públicos da União, aplicada à empresa AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 07.819.027/0001-50, através da portaria nº 89/2025/PROAD de 11 de junho de 2025, conforme solicitado no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00449/2025/B-EATE/EADM4/PGF/AGU.

(Ref. Processo Digital nº 23080.035450/2024-51 e 23080.048489/2025-10)

Nº 156/2025/PROAD – APLICAR à Empresa IRENE SARABIA LUQUETTI, CNPJ nº 67.957.720/0001- 10, as sanções de multa no valor de R$ 734,98 (setecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.024819/2025-81)

Nº 157/2025/PROAD – APLICAR à Empresa VARIMIX COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ nº 42.106.060/0001-33, as sanções de multa no valor de R$ 1.137,40 (mil cento e trinta e sete reais e quarenta centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.034733/2025-67)

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A Pró-Reitora de Graduação e Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto 12.456 de 19/5/2025 que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 090/2025/PROGRAD – Art. 1º – Compor a comissão abaixo nominada para, sob a presidência do primeiro, elaborar proposta de regulamentação para oferta de cursos no formato semipresencial no âmbito da UFSC, a que se refere o Decreto 12.456 de 19/05/2025:

– RAPHAEL SCHLICKMANN (PROGRAD) – Presidente;

– FERNANDA DELATORRE (DEN/PROGRAD) – titular;

– JAQUELINE APARECIDA MARTINS ZARBATO SCHMITT (UAB/UFSC) – titular;

– ANDREY ANDERSON DOS SANTOS (UAB/UFSC) – suplente;

– BRENDA TERESA PORTO DE MATOS (SEAD/UFSC) – titular;

– JOYCE REGINA BORGES (SEAD/UFSC) – suplente;

– MARINA BAZZO DE ESPÍNDOLA (Fórum das Licenciaturas) – titular;

– MARIA HELENA MICHELS (Fórum das Licenciaturas) – suplente.

Art. 2º – Atribuir à Comissão a carga horária de 2 (duas) horas semanais para a realização das atividades.

Art. 3º – Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. tendo em vista o Decreto 12.456 de 19/5/2025)

PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 091/2025/PROGRAD – Art. 1º Estabelecer as seguintes equivalências para as disciplinas do currículo 2023.1 do Curso de Graduação em Licenciatura em Química (752), conforme as especificações:

Art. 2º Alterar o conjunto de equivalências da seguinte disciplina CEE7306, pertencente ao currículo 2023.1 do Curso de Graduação em Licenciatura em Química (752), conforme as especificações:

Art. 3º Alterar os Pré-requisitos das disciplinas pertencentes ao currículo 2023.1 do Curso de Graduação em Licenciatura em Química (752), conforme as especificações:

Art. 4º Excluir as seguintes disciplinas do currículo 2023.1 do Curso de Graduação em Licenciatura em Química (752), conforme as seguintes especificações:

Art. 5º Criar as disciplinas, conforme as seguintes especificações:

Art. 6º – Incluir as disciplinas no currículo 2023.1 do Curso de Graduação em Licenciatura em Química (752), conforme as seguintes especificações:

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2026.

(Ref. Processo 23080.025998/2025-74 e no Ofício nº 05/2025/COORDQMC)

Nº 92/2025/PROGRAD – Art. 1º Ficam criadas as disciplinas listadas abaixo, conforme as seguintes especificações:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.024830/2025-41)

Nº 93/2025/PROGRAD – Art. 1º O nome da disciplina EMT2705 passa a vigorar como “Fundamentos de Materiais Compósitos”.

Parágrafo único. Ficam mantidas as demais características da disciplina mencionada neste artigo.

Art. 2º Ficam alteradas as ementas das disciplinas listadas abaixo, que passam a vigorar com as redações a seguir:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.024830/2025-41,)

Nº 94/2025/PROGRAD – Art. 1º Ficam incluídas as disciplinas listadas abaixo, que substituirão as disciplinas elencadas no Art. 3º desta portaria no currículo 2023.1 do curso de graduação em Engenharia de Materiais (código UFSC 753), sem alteração da carga horária total do curso:

Art. 2º Ficam alterados os pré-requisitos das disciplinas listadas abaixo, pertencentes ao currículo 2023.1 do curso de graduação em Engenharia de Materiais (código UFSC 753), que passam a vigorar conforme as especificações a seguir:

Parágrafo único. Ficam mantidas as demais características das disciplinas mencionadas neste artigo.

Art. 3º Ficam excluídas do currículo 2023.1 do curso de graduação em Engenharia de Materiais (nº UFSC 753) as disciplinas listadas abaixo:

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, produzindo efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2026.

(Ref. Processo Digital nº 23080.024830/2025-41)

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 095/2025/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR CAMILA TEIXEIRA SALDANHA, para desempenhar a função de Coordenadora de Área do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) no âmbito da UFSC, no período de 11/09/2025 a 31/10/2026, no subprojeto Interdisciplinar Espanhol/Francês/Italiano, em substituição à CAROLINA PARRINI FERREIRA, ficando a representação conforme descrito abaixo:

Art. 2º – Atribuir à coordenadora a carga horária de até 10 horas semanais para o desempenho da função.

Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

(Ref. Processo 23080.051826/2025-56)

Nº 096/2025/PROGRAD – Art. 1º – Excluir os pré-requisitos das disciplinas pertencentes ao Currículo 2008.1 dos cursos de Graduação em Administração Diurno (301) e Noturno (316), conforme especificações abaixo:

Art. 2º Estabelecer equivalências entre disciplinas para o currículo 2023.1 nos cursos de Graduação em Administração Diurno (301) e Noturno (316), conforme especificações abaixo:

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC com efeitos a partir do primeiro semestre letivo do ano de 2026.

(Ref. processo SPA nº 23080.004581/2025-78 e no Ofício nº 003/2025/CGADM)

PORTARIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 097/2025/PROGRAD – Art. 1º – Alterar as configurações de pré-requisitos das disciplinas FSC5193 e OCN7042 pertencentes ao currículo 2012.1 do Curso de Graduação em Meteorologia (230), conforme as seguintes especificações:

Art. 2º – Alterar as configurações de pré-requisitos da disciplina OCN7042 pertencente ao currículo 2026.1 do Curso de Graduação em Meteorologia (230), conforme as seguintes especificações:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do primeiro semestre letivo de 2026.

(Ref. processo SPA nº 23080.038509/2021-11 e do Ofício nº 14/2025/CCGM)

PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 098/2025/PROGRAD – Art. 1º – Criar e incluir a disciplina abaixo no rol de Disciplinas Optativas Comuns do currículo 2006.1 do curso de graduação em Ciências Biológicas (108), diurno, conforme as especificações indicadas:

Art. 2º Criar e incluir a disciplina abaixo no rol de Disciplinas Optativas do currículo 2010.1 do curso de graduação em Ciências Biológicas (110) noturno, conforme as especificações indicadas:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo digital 23080.037114/2024-43)

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 010/2025/PROPESQ – Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de mapear os riscos, propor os planos de respostas e elaborar os indicadores para o Plano Institucional de Gestão de Riscos (PIGR) 2026-2030, referentes às atividades desempenhadas pela Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor o referido Grupo de Trabalho:

JACQUES MICK – Pró-reitor de Pesquisa e Inovação – SIAPE 1717752

CLARISSA STEFANI TEIXEIRA – Diretora do Departamento de Inovação – SIAPE 2146372

MAÍRA BUSATO WESTPHAL – Coordenadora de Projetos Institucionais – SIAPE 2350525

MARA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA – Coordenadora Administrativa e Financeira – SIAPE 1972909

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Portaria nº 1866/2025/GR, Ofício Circular nº 02/2025/CGE/SEPLAN)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

A Secretária de Planejamento e Orçamento, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 15/2025/SEPLAN DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria nº 14/2025/SEPLAN, de 17 de setembro de 2025, publicada no Boletim Oficial UFSC nº 171/2025, de 19/09/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: onde se lê: “Ana Corina Faustino da Silva – Assistente em Administração – Chefe do Serviço de Gestão Integrada – SGI/SEPLAN – Membro Suplente” leia-se: “Ana Corina Faustino da Silva – Assistente em Administração – Chefe do Serviço de Gestão Integrada – SGI/SEPLAN – Membro Titular”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Cfe. Portaria Normativa 470/2023/GR)

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

O VICE DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,  RESOLVE:

PORTARIAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 070/2025/CCA – DESIGNAR, a partir de 01 de setembro de 2025, a Professora Cristina Magalhães Ribas dos Santos, SIAPE nº 1018875, para exercer as atividades de Supervisão Docente da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção da Unidade do Centro de Ciências Agrárias – CIMU/CCA, atribuindo-lhe carga horária de dez horas semanais.

Nº 071/2025/CCA – DESIGNAR, a partir de 01 de setembro de 2025, o servidor Carlos Fernando Silva dos Santos, SIAPE nº 2571573, como Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção da Unidade do Centro de Ciências Agrárias – CIMU/CCA.

PORTARIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 072/2025/CCA – DESIGNAR os discentes do Programa de Pós Graduação em Agroecossistemas – PPGA, com mandato de um ano, a partir de 01/08/2025, conforme segue:

Colegiado Delegado Mestrado:

• titular – Zayne Valeria Santos Duarte
• suplente – Nicolas da Rosa e Silva

Doutorado:

• titular – Christiane Fernandes De Oliveira
• suplente – Paulo Henrique da Silva Câmara

Câmara Colegiado Pleno Mestrado:

• titular – Rafael Ruschel
• suplente – Sofia Silva Lemos

Doutorado:

• titular – Letícia Bicudo Nogueira
• suplente – Laisa Boechel Barcelos

Comissão Bolsas Mestrado:

• titular – Naytiara Souza Evaldt
• suplente – Humberto Bicca Neto

Doutorado:

• titular – Renata Rodrigues Lucas
• suplente – Eloiza Andréa Moraes Silva (eloiza.andrea.moraes@gmail.com)

(Ref. Solicitação Digital 049084/2025)

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

PORTARIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 073/2025/CCA – Art. 1º DESIGNAR os Representantes no Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Aquicultura do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina – CCA/UFSC, para um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 01/09/2025, com carga horária de 1 (uma) hora semanal, conforme abaixo relacionados:

• Katt Regina Lapa – Coordenação do curso de Engenharia de Aquicultura – Titular
• Aline Brum Figueredo Ruschel – Suplente
• Gilberto José Pereira Onofre – Departamento de Aquicultura – Titular
• Monica Yumi Tsuzuki – Departamento de Aquicultura – Suplente
• Roberto Bianchini Derner – Departamento de Aquicultura – Titular
• Scheila Anelise Pereira – Departamento de Aquicultura – Suplente
• Claudio Manoel Rodrigues de Melo – Departamento de Aquicultura – Titular
• Alex Pires de Oliveira Nuner – Departamento de Aquicultura – Suplente
• Giustino Tribuzi – Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos – Titular
• Isabela Maia Toaldo Fedrigo – Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos – Suplente
• Sérgio Ricardo Rodrigues de Medeiros – Departamento de Engenharia Rural – Titular
• José Luiz Barcelos Oliveira – Departamento de Engenharia Rural – Suplente
• Leonardo de Brito Andrade – Departamento de Engenharia Rural – Titular
• Alberto Kazushi Nagaoka – Departamento de Engenharia Rural – Suplente
• Cristiano Desconsi – Departamento de Zootecnia – Titular
• Marlene Grade – Departamento de Zootecnia – Suplente

(Ref. Solicitação Digital 049330/2025)

PORTARIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 074/2025/CCA – Art. 1º DESIGNAR os Representantes do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Aquicultura do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina – CCA/UFSC, para um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 03/09/2025, com carga horária de 1 (uma) hora semanal, conforme abaixo relacionados:

• Katt Regina Lapa – Coordenação do curso de Engenharia de Aquicultura – Titular
• Gilberto José Pereira Onofre de Andrade – Departamento de Aquicultura – Titular
• Roberto Bianchini Derner – Departamento de Aquicultura – Titular
• Scheila Anelise Pereira – Departamento de Aquicultura – Titular
• Sérgio Ricardo Rodrigues de Medeiros – Departamento de Engenharia Rural – Titular
• Leonardo de Brito Andrade – Departamento de Engenharia Rural – Titular
• Diogo Robl – Centro de Ciências Biológicas/ CCB – Titular.

Art. 2º REVOGAR a Portaria Nº 053/2024/CCA, de 13 de Setembro de 2024.

(Ref. Solicitação Digital 050909/2025)

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 075/2025/CCA – Art. 1º Designar os professores Cristiano Desconsi, Karolyna Herrera, Marilia Miotto Lindner, Antônio Augusto Alves Pereira, Flávia Lucena Zacchi, e Roberta Sales G. Pereira, como titulares, Carlise Bedin Freire, Paul Richard Momsen Miller e Aline Brum Figueredo Ruschel, como suplentes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão para analisar e avaliar os projetos inscritos no Edital nº 08/2025/PROEX – PROBOLSAS/2026.

Art. 2º Atribuir aos membros da comissão a carga horária de 10 horas para o desempenho de suas atividades no período de 13 de outubro a 13 de novembro de 2025.

Nº 076/2025/CCA – DESIGNAR o docente Gilberto José Pereira Onofre de Andrade, SIAPE 1813137, como Coordenador de Ensino do Departamento de Aquicultura, a partir de 15 de março de 2025, por um período de doze meses, atribuindo-lhe a carga horária de até 10 (dez) horas semanais.

(Ref. OFÍCIO Nº 39/2025/AQI/CCA)

PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 077/2025/CCA – LOCALIZAR a servidora Claudia Machado, SIAPE 1159884, CPF 951.339.179-53, Técnica de Laboratório, no Laboratório de Camarões Marinhos do Departamento de Aquicultura do Centro de Ciências Agrárias, da Universidade Federal de Santa Catarina, desde 23/02/2017.

(Ref. Solicitação Digital 054254/2025)

PORTARIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 078/2025/CCA – Art. 1º LOCALIZAR o servidor Enézimo Marcelino, SIAPE 1159197, cargo de Servente de Limpeza, a partir de 01/09/2025, no seguinte setor:

• Lotação: 10004 – CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS / CCA
• Localização de exercício: 10044 – COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO / CAA/CCA
• Localização física: 10044 – COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO / CAA/CCA

Art. 2º REVOGAR a Portaria 068/2025/CCA, de 28 de Agosto de 2025.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 177/2025/CCE – Art. 1º Tornar pública, na forma da Resolução Normativa n° 114/2017/CUn e da Resolução Normativa n° 138/2020/CUn, a composição da Comissão de Avaliação de Promoção da Classe D – Nível IV (Associado) para a Classe E (Titular) do servidor docente ROGERIO CHRISTOFOLETTI, SIAPE 1722368, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (JOR/CCE) do Centro de Comunicação e Expressão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.050418/2025-87)

Nº 178/2025/CCE – Art. 1º Tornar pública, na forma da Resolução Normativa n° 114/2017/CUn e da Resolução Normativa n° 138/2020/CUn, a composição da Comissão de Avaliação de Promoção da Classe D – Nível IV (Associado) para a Classe E (Titular) do servidor docente ADJA BALBINO DE AMORIM BARBIERI DURAO, SIAPE 1749429, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE/CCE) do Centro de Comunicação e Expressão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.051357/2025-75)

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 179/2025/CCE – Art. 1º DESIGNAR o servidor docente SERGIO ROMANELLI, SIAPE 1523825, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Estudos de Processos Criativos (NUPOC) do Centro de Comunicação e Expressão, por dois anos.

Art. 2º Atribuir duas horas semanais para o desempenho da atividade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Portaria nº 062/CCE/2010)

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 180/2025/CCE – Art. 1º Tornar pública, na forma da Resolução Normativa n° 114/2017/CUn e da Resolução Normativa n° 138/2020/CUn, a composição da Comissão de Avaliação de Promoção da Classe D – Nível IV (Associado) para a Classe E (Titular) do servidor docente CARLOS AUGUSTO LOCATELLI, SIAPE 1159852, do Departamento de Jornalismo (JOR/CCE) do Centro de Comunicação e Expressão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.042620/2025-35)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 174/2025

Data da publicação: 24/09/2025

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1977/2025/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 18 de Setembro de 2025, JORGE HOFFMANN WOLFF, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1767084, do exercício da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Literatura – CPGLIT/CCE, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 034/2023/GR, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

(Ref. Sol. 053231/2025)

Nº 1978/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 18 de Setembro de 2025, RICARDO GAIOTTO DE MORAES,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 3144073, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Literatura – CPGLIT/CCE, para um mandato de 2 anos e 11 meses e 4 semanas.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 053231/2025)

Nº 1979/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 18 de Setembro de 2025, ALCKMAR LUIZ DOS SANTOS,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1160112, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Literatura – CPGLIT/CCE, para um mandato de 3 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 053231/2025)

PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1986/2025/GR – Art. 1º  Dispensar PAULO FERNANDO LIEDTKE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1159522, do exercício da função de CHEFE DA DIVISAO DE COMUNICACAO INTERNA – DCI/CCONM/AGECOM, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1684/2025/GR, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 053009/2025)

Nº 1987/2025/GR – Art. 1º  Dispensar Rosiani Bion de Almeida, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1970669, do exercício da função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo Financeiro – SAAF/SECOM, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria nº 1297/2025/GR, DE 02 DE JULHO DE 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 053009/2025)

Nº 1988/2025/GR – Art. 1º Extinguir a Divisão De Comunicação Interna – DCI/CCONM/AGECOM, código FG-3.

Art. 2º Criar a Divisão de Imprensa do Gabinete da Reitoria – DI-GR/SECOM, código FG-3.

Art. 3º Extinguir a Seção de Apoio Administrativo Financeiro – SAAF/SECOM, código FG-5.

Art. 4º Criar a Seção de Comunicação Interna – SCI/CCONM/AGECOM, código FG-5.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 53009/2025)

Nº 1989/2025/GR – Designar GUILHERME RIZZATTI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3322100, Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria de Apoio Administrativo – SE/CAA/CCS, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Setembro de 2025 a 03 de Outubro de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Scheila Augusto Rodrigues Lyra, SIAPE nº 2031016, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 53816/2025)

Nº 1990/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Outubro de 2025, BRUNO SEGALLA PIZZOLATTI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1023928, para exercer a função de Coordenador de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental – CGENS/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 047802/2025)

Nº 1991/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Outubro de 2025, NELSON LIBARDI JUNIOR,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1095512, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental – CGENS/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 047802/2025)

Nº 1992/2025/GR – Dispensar, a partir de 18 de Setembro de 2025, ALBERTO VINICIUS CASIMIRO ONOFRE, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe C, SIAPE nº 1853369, do exercício da função de Coordenador de Pesquisa e Extensão – CPE/CA/CED, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 010/2024/GR, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, tendo em vista sua remoção.

(Ref. Sol. 054021/2025)

Nº 1993/2025/GR – Art. 1º Designar VICTOR JULIERME SANTOS DA CONCEIÇÃO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe B, SIAPE nº 2261674, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa e Extensão – CPE/CA/CED.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 054021/2025)

Nº 1994/2025/GR – Designar LUIZ FERNANDO KELLER, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 2270893, para substituir o Chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho – DIST/DA/BNU, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/09/2025 a 25/10/2025, tendo em vista o afastamento do titular ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº 244370, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 53965/2025)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; RESOLVE:

PORTARIA – SEI Nº 355, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Jeane Silvestri Farias Wechi, cargo Enfermeiro, SIAPE 1421803, na Divisão de Enfermagem – DENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º REVOGAR a Portaria – SEI nº 210 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, de 03 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.010228/2025-16)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 32/2025/PRODEGESP – Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de mapear os riscos, propor os planos de respostas e elaborar os indicadores para o Plano Institucional de Gestão de Riscos (PIGR) 2026-2030, referentes às atividades desempenhadas pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o referido Grupo de Trabalho:

SANDRA REGINA CARRIERI DE SOUZA – PRÓ-REITORA PRODEGESP/UFSC

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS -Diretora DAP/PRODEGESP

NICOLLE DONEDA RUZZA – Diretora DAS/PRODEGESP

GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA – Diretor DDP/PRODEGESP

PATRIC DA SILVA RIBEIRO – DGPS/PRODEGESP

ERNANI BERNARDO – CAA/PRODEGESP

HELENA LOLLI SAVI – CAA/PRODEGESP

VALÉRIA SEOANE STANDT – DAA/DAS/PRODEGESP

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão de suas atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 543/2025/DAP – Retificar a Portaria 542/2025/DAP de exoneração de MURILO ZANETTI MAROCHI, publicada no DOU de 18 de setembro de 2025.

Onde se lê “ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO”, leia-se “TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA”. Processo nº 23080.050527/2025-02.

PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 544/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a RAMILIA ANDRÉ NETTO, em decorrência do falecimento do servidor aposentado RAUL ANDRE, matrícula SIAPE 1157695, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, padrão de vencimento 10, falecido no dia 31 de agosto de 2025, nos termos dos arts. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.052936/2025-35).

Nº 545/2025/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria n. 541/2025/DAP, de 17 de setembro de 2025. Onde se lê: “a partir do dia 08 de setembro de 2025 a 11 de setembro de 2025” Leia-se: “a partir do dia 08 de setembro de 2025 a 01 de outubro de 2025 (totalizando 24 dias)

PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 546/2025/DAP – Art. 1º Interromper dia 07 de setembro de 2025, a licença prêmio por assiduidade, concedida através da Portaria nº 438/2025/DAP, ao servidor João José de Deus Cardoso, Assistente em Administração, SIAPE nº 8574594 (Processo Administrativo nº 23080.034937/2025-06).

Nº 547/2025/DAP – Art. 1º Conceder a Jacqueline Maria Nehme Rocco, matrícula SIAPE 3043043, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado(a) na Coordenadoria do Arquivo Central/CARC/PROAD, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 63 (sessenta e três) dias, de 29 de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.052330/2025-08).

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

A Pró-reitora de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o que consta na Portaria nº 1866/2025/GR, de 3 de setembro de 2025, e no Ofício Circular nº 02/2025/CGE/SEPLAN, de 16 de setembro de 2025, RESOLVE:

PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 9/2025/PROEX – Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de mapear os riscos, propor os planos de respostas e elaborar os indicadores para o Plano Institucional de Gestão de Riscos (PIGR) 2026-2030, referentes às atividades desempenhadas pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX).

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor o referido Grupo de Trabalho:

OLGA REGINA ZIGELLI GARCIA – Pró-reitora de Extensão

NARBAL SILVA – Diretor Executivo da Pró-Reitoria de Extensão

MARA LETÍCIA RADIN – Administradora LILIANE DA COSTA – Administradora

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão de suas atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE PERMANÊNCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS

A PRÓ-REITORA DE PERMANÊNCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 16/2025/PRAE – Art. 1º – Designar os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho do novo Plano Institucional de Gestão de Riscos (PIGR) da Universidade Federal de Santa Catarina.

Servidor responsável pela unidade:

Simone Sobral Sampaio – Pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis – Membro Titular – PRAE

Mayara Camila Furtado – Diretora do Departamento de Permanência Estudantil – Membro Suplente – DPE/PRAE

Servidores para articulação interna na unidade:

Eduardo Beeck Garozzi – Administrador – Membro Titular – DPE /PRAE Tatiane da Cunha – Assistente administrativo – Membro Titular – DeAE/PRAE

Servidor para articulação externa, junto aos centros de ensino: Karina Karim da Costa Martins – Secretária Executiva – Membro Titular – DeAE/PRAE

Hugo Leonardo Tuckumantel – Chefe da Divisão de Apoio Contábil, Orçamentário e Financeiro – Membro Suplente – DeAE/PRAE

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Nº 21/2025/PROPG – Art. 1º: DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores LEANDRO FEIL, SIAPE 3391641, cargo Assistente em Administração, VINICIUS EDUARDO DE MELO RUBIO, SIAPE 2367381, cargo Assistente em Administração, e TATIANE SARTORI, SIAPE 1759071, cargo Secretária Executiva, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), PROPG/UFSC, referente ao exercício 2025.

Art. 2º: Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA 22 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 22/2025/PROPG – Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para integrarem Comissão de Coordenação e Articulação Institucional do Capes Global,

1. WERNER KRAUS JUNIOR Pró-Reitor de Pós-Graduação e Coordenador da Comissão
2. AMÁLIA BORGES DARIO Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitor de Pós-Graduação e Subcoordenadora da Comissão
3. DÉBORA DE OLIVEIRA Superintendente de Pós-Graduação
4. LUIS CARLOS PINHEIRO MACHADO FILHO Secretaria de Relações Internacionais
5. JACQUES MICK Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação
6. BRUNO WANDERLEY FARIAS Secretaria de Relações Internacionais

Art. 2º Atribuir aos membros da comissão instituída nos termos do art. 1º, carga horária de 2 (duas) horas semanais até 30 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 23/2025/PROPG – Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho denominado “Parcerias Internacionais do Capes Global”,

1. ENZO MOROSINI FRAZZON Coordenador do Grupo de Trabalho
2. FÁBIO BALTAZAR DE QUEIROZ Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitor de Pós-Graduação e Subcoordenador do Grupo de Trabalho
3. AMÁLIA BORGES DÁRIO Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitor de Pós-Graduação
4. ARTUR ROCHA SILVA Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitor de Pós-Graduação
5. WILLIAM GERSON MATIAS Superintendente de Pesquisa e Inovação
6. FERNANDA LEAL Secretaria de Relações Internacionais
7. DACHAMIR HOTZA Membro do Grupo de Trabalho VIII. MARCELO FARINA Membro do Grupo de Trabalho
8. ANDRÉ LUÍS CONDINO FUJARRA Membro do Grupo de Trabalho

Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho denominado “Áreas Temáticas do Capes Global”,

1. DACHAMIR HOTZA Coordenador do Grupo de Trabalho
2. AMÁLIA BORGES DÁRIO Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitor de Pós-Graduação e Subcoordenadora do Grupo de Trabalho
3. DÉBORA DE OLIVEIRA Superintendente de Pós-Graduação
4. JACQUES MICK Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação
5. MAILCE BORGES MOTA Membro do Grupo de Trabalho
6. CRISTINA SCHEIBE WOLFF Membro do Grupo de Trabalho
7. REGINA RODRIGUES Membro do Grupo de Trabalho

Art. 3º Designar os membros abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho denominado “Diagnósticos Institucionais do Capes Global”,

1. MARA AMBROSINA VARGAS Coordenador do Grupo de Trabalho
2. FÁBIO BALTAZAR DE QUEIROZ Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitor de Pós-Graduação e Subcoordenador do Grupo de Trabalho
3. AMÁLIA BORGES DÁRIO Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitor de Pós-Graduação
4. ARTUR ROCHA SILVA Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitor de Pós-Graduação
5. WILLIAM GERSON MATIAS Superintendente de Pesquisa e Inovação
6. BRUNO WANDERLEY FARIAS Secretaria de Relações Internacionais
7. LUCIANE STALLIVIERI Membro do Grupo de Trabalho
8. LUIZ FERNANDO BELCHIOR Membro do Grupo de Trabalho
9. FERNANDA LEAL Membro do Grupo de Trabalho
10. ARMANDO BORGES DE CASTILHOS Membro do Grupo de Trabalho

Art. 4º Atribuir aos membros dos Grupos de Trabalho instituída nos termos do art. 1º, 2º e 3º, carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 5º Os Grupos de Trabalho iniciaram em 30 de julho de 2025 e finalizarão em 30 de outubro de 2025.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 24/2025/PROPG – Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho para atuar no Plano Institucional de Gestão de Riscos 2026-2030,

1. WERNER KRAUS JUNIOR Pró-Reitor de Pós-Graduação
2. MARIA EDUARDA FERNANDES Servidora Técnica Administrativa
3. SABRINA FONSECA DE CONTO Servidora Técnica Administrativa
4. ROSETE PESCADOR Diretora de Pós-Graduação
5. HELOISE ANDREIA ROTTA Servidora Técnica Administrativa – Suplente

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 008/2025/SEAD – Art. 1º: DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Geral Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria de Educação a Distância, referente ao exercício 2025:

I – Maria José Nunes Pires Feijó, SIAPE nº 1169594, Administrador;

II – Bruno Fuhrmann Kehrig Silva, SIAPE nº 3245521, Técnico de Tecnologia da Informação;

III – Ana Luísa da Silveira, SIAPE nº 186389, Auxiliar de Administração.

Art. 2º: Os documentos produzidos pela Comissão Geral Interna deverão ser apresentados ao Agente Nato da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 009/2025/SEAD – Art. 1º: DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da Secretaria de Educação a Distância, referente ao exercício 2025:

I – MURILO CESAR RAMOS, SIAPE nº 4157994, Assistente em Administração;

II – ISAIAS SCALABRIN BIANCHI, SIAPE nº 1762990, Técnico de Tecnologia da Informação; e

III – SONIA TROIS, SIAPE nº 1138863

Art. 2º: Os documentos produzidos pela Subcomissão deverão ser apresentados a Comissão Geral da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 173/2025

Data da publicação: 23/09/2025

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2693/2024/GR, de 18 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIAS DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

N° 117/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado Edital 037/2025/DDP, processo nº 23080.045123/2025-99 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética, conforme as tabelas abaixo:

Lista geral de inscrições homologadas

Lista de candidatos com deficiência

Lista de candidatos negros

Lista de candidatos trans

Lista de inscrições não homologadas

N° 118/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado Edital 037/2025/DDP, processo nº 23080.045146/2025-01 – Campo de conhecimento: Medicina/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Semiologia, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética, conforme as tabelas abaixo:

Lista geral de inscrições homologadas

Lista de candidatos com deficiência

Lista de candidatos negros

Lista de candidatos trans

Lista de inscrições não homologadas

PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

N° 119/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo Simplificado Edital 037/2025/DDP, processo nº 23080.045123/2025-99 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal, conforme listagem abaixo:

N° 120/2025/CCR/CBS –  Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo Simplificado Edital 037/2025/DDP, processo nº 23080.045146/2025-01 – Campo de conhecimento: Medicina/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Semiologia, conforme listagem abaixo:

Nº 121/2025/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 05 de setembro de 2025, os servidores docentes abaixo relacionados em substituição as docentes Amanda Gonçalves Guimarães e Kelen Cristina Basso pela Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA). Segue abaixo novos representantes titulares para constituírem o NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Rurais: – Diane Simon Rozzetto e Silva; – Douglas Adams Weiler.

Art. 2º DESLIGAR, a partir de 05 de setembro de 2024, a servidora Naiara Guerra como presidente do NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Rurais e designá-la como suplente junto ao NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Rurais pela Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA).

Art. 3º ATRIBUIR aos professore titulares a carga de 01 (uma) hora semanal a ser computada como atividade administrativa em seus respectivos PAD´s – Planos de Atividades Docentes.

Art. 4º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com mandato vigente até 29 de julho de 2026.

Art. 5º Esta portaria complementa a portaria nº 65/2024/CCR/CBS de 29 de julho de 2024.

Nº 122/2025/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores Erik Amazonas de Almeida como presidente, Cibely Galvani Sarto e Adriano Emanuel Machado, para compor a Comissão Eleitoral que terá como finalidade a escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Biociências e Saúde Única – BSU/CCR.

Art. 2º DETERMINAR que a validade desta portaria tem início em 08 de setembro de 2025, e encerra-se em 08 de dezembro de 2025, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIAS DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 123/2025/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores (as) Katia Jakovljevic Pudla Wagner como presidente, Rosane Silvia Davoglio e Marcio da Silveira Correa, para compor a Comissão de Avaliação de Processo de Redistribuição Docente, do Departamento de Biociências e Saúde Única – BSU/CCR.

Art. 2º DETERMINAR que a validade desta portaria tem início em 08 de setembro de 2025, e encerra se em 08 de dezembro de 2025, ou até a publicação de seu ato revogatório.

Nº 124/2025/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR os servidores e discentes abaixo listados para, sob a presidência do primeiro, constituírem o Conselho da Clínica Veterinária Escola do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina:

Art. 2º CONCEDER a todos os membros a carga horária de 01 (uma) hora semanal para realização das atividades administrativas inerentes à representação no Conselho da Clínica Veterinária Escola, excetuando-se a presidência, a vice-presidência e a representação discente.

Art. 3º ESTABELECER a duração de 2 anos para o mandato dos servidores e 1 ano para a representação discente e igual prazo para a validade desta portaria, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 125/CCR/CBS/2025 – Art. 1º DESIGNAR os professores abaixo relacionados para constituírem a comissão de Avaliação de Propostas desta Unidade Acadêmica do Edital n° 8/2025/PROEXPROBOLSAS 2026.

Presidente

• Carine Lisete Glienke.

Demais Membros Titulares:

• Aline Felix Schneider;
• Carlos Vildoso;
• Cleber José Bosetti;
• João Paulo Gonsiorkiewicz Rigon;
• Viviane Glaser.

Membros Suplentes:

• Gloria Regina Botelho;
• Leocir José Welter.

Art. 2º Atribuir aos membros da comissão a carga horária de 10 horas para o desempenho de suas atividades no período de 05 de setembro de 2025 a 07 de novembro de 2025.

PORTARIA DE 07 DE MAIO DE 2025

Nº 126/2025/CCR/CBS – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área: Campo de conhecimento: Medicina/Ensino Tutorial/Habilidades Medicas/Semiologia.

(Ref. processo seletivo nº 23080.045146/2025-01)

PORTARIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 127/2025/CCR/CBS – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área: Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal, conforme as descrições a seguir:

(Ref. processo seletivo nº 23080.045123/2025-99

PORTARIA 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 128/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR, a partir de 10 de setembro 2025, os servidores abaixo listados para integrarem o Conselho da Unidade do Centro de Ciências Rurais:

Art.2º CONCEDER direito a voz e voto durante reuniões, exceto em assuntos de seu interesse expresso.

Art.3º DETERMINAR que a validade desta portaria se inicie na data da publicação e encerra-se em dois anos ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 130/2025/CCR/CBS – Art. 1º. DESIGNAR, os(as) servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Interna de Distribuição de Bolsas Monitoria deste Centro de Ciências Rurais: a. Pela Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única – BSU:

Aline Félix Schneider – (Siape. 1391139)

Carine Lisete Glienke – (Siape. 1695417)

Chelin Auswaldt Steclan – (Siape. 3391266)

Art. 2º. A presidência da Comissão ora constituída será exercida pela professora Aline Félix Schneider.

Art. 3º. ATRIBUIR aos membros titulares 1 (uma) hora semanal, a ser contabilizada como atividade administrativa em seus respectivos Planos de Atividades (PAD).

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, e o prazo dos trabalhos da Comissão será o da respectiva vigência da presente portaria, ou seja, terá como marco final, o dia 28 de novembro do ano de 2.025.

Nº 131/2025/CCR/CBS – Art. 1º – DESIGNAR os professores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Avaliação de Estágios Probatórios da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA/CCR):

1. Glória Regina Botelho – (SIAPE 1574227) – Presidente;
2. Viviane Glaser – (SIAPE 2052414);
3. Willian Rodrigues Macedo – (SIAPE 1018055).

Art. 2º – DETERMINAR que a validade desta portaria se inicia em 18 de julho de 2025 e encerra-se em dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório.

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

132/CCR/CBS/2025 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2025, o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), equivalente ao grau MÉDIO, para o servidor VITOR BRAGA RISSI, SIAPE 3159113, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, localizado no DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, BIODIVERSIDADE E FLORESTAS / DABF/CCR, Código da UORG 1034, por exercer atividades insalubres no Laboratório de Fisiologia e Reprodução Animal (LAFRA), sala CC107, conforme o Laudo Individual 26246-000.034/2025 constante na solicitação 038154/2024, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG /ME Nº 15, DE 16 DE MARÇO de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor quando de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Nº134 /2025/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR a substituição de membro da Comissão do Espaço Físico do Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos onde: A Professora Naiara Guerra será substituída pela Professora Glória Regina Botelho. Sendo assim, a comissão contará com os seguintes membros:

– Patric Marcos de Oliveira;

– Cristian Soldi;

– Elis Borcioni;

– Glória Regina Botelho;

– Natasha Finoketti Malicheski;

– Takanori Ogawa;

– Tienko Vitor da Rocha

– Vladimir Araujo da Silva.

Art. 2º ATRIBUIR aos membros a carga horária de 1 hora semanal dedicada a assuntos inerentes as atividades administradas em seus respectivos planos de Atividades (PAD) ou Controle Social (ADRH).

Art. 3º DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação e encerra-se em 08 de abril de 2027.

PORTARIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

135/CCR/CBS/2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01 de julho de 2025, o servidor VITOR BRAGA RISSI, SIAPE 3159113, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, conforme os dados a seguir:

LOTAÇÃO: 11718 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, BIODIVERSIDADE E FLORESTAS / DABF/CCR, UORG 1034

LOCALIZAÇÃO: 11718 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, BIODIVERSIDADE E FLORESTAS / DABF/CCR, UORG

1034

LOCALIZAÇÃO FÍSICA: 11718 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, BIODIVERSIDADE E FLORESTAS / DABF/CCR, UORG

1034, exercendo atividades no Laboratório de Fisiologia e Reprodução Animal (LAFRA), sala CC107.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor quando de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CONSELHO DE CURADORES

O PRESIDENTE pró tempore DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou esse Conselho em sessão realizada em 18 de setembro de 2025, RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 165/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do acordo de cooperação a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Integração de técnicas ômicas na avaliação dos impactos ambientais da água produzida em ecossistemas marinhos sob a influência da exploração e produção de petróleo e gás natural”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref.  Parecer nº 151/2025/CC, constante do Processo nº 23080.043234/2025-61)

Nº 166/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Byd Energy do Brasil Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Avaliação de células fotovoltaicas encapsuladas para aplicações em sistemas agrivoltaicos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 159/2025/CC, constante do Processo nº 23080.015096/2025-20)

Nº 167/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo de contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Investigação das causas biomecânicas em eventos adversos de implantes ortopédicos – Consolidação do Centro Nacional de Análise de Explantes – CNAEx”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 162/2025/CC, constante do Processo nº 23080.051514/2021-19)

Nº 168/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do Convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Processos Avançados de Soldagem e Análise Estrutural Numérica dedicados a Reparos Soldados de Dutos em Operação”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 158/2025/CC, constante do Processo nº 23080.038226/2025-01)

Nº 169/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, da celebração de Convênio Bipartite a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para execução do projeto intitulado: “Programa de Doutorado Interinstitucional na área de Engenharia de Produção (DINTER)”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 157/2025/CC, constante do Processo nº 23080.037056/2025-39)

Nº 170/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de cooperação a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC) para execução do projeto intitulado: “Acoplamentos Magnéticos para Bombeamento Submarino”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 160/2025/CC, constante do Processo nº 23080.049353/2025-27)

Nº 171/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de cooperação a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Modelagem Hidrodinâmica de Correntes de Fundo para a Bacia de Campos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 161/2025/CC, constante do Processo nº 23080.039128/2025-82)

Nº 172/2025/CC – Art. 1º Aprovar o convênio a ser firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e o Município de Itabira (MG), para execução do projeto intitulado “Assessoria para Aprovação e Implementação da Nova Planta de Valores Genéricos (PVG), e suas implicações na política tributária para o município de Itabira”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 164/2025/CC, constante do Processo nº 23080.047110/2025-54)

Nº 173/2025/CC – Art. 1º Aprovar o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto intitulado “Laboratório de Inteligência Artificial – Joinville”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 165/2025/CC, constante do Processo nº 23080.043970/2025-19)

Nº 174/2025/CC  – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, o termo de cooperação a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto intitulado “Desenvolvimento de metodologia consolidada em software inovador para delineamento de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e aceleração da remediação de áreas contaminadas da Indústria de Óleo e Gás – INFRA”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 163/2025/CC, constante do Processo nº 23080.044647/2025-62)

Nº 175/2025/CC -Art. 1º Aprovar o convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Beneficência Portuguesa de São Paulo, que tem por objeto a execução do projeto intitulado “Efetividade do Programa de Prevenção de Diabetes na incidência de Diabetes Mellitus tipo 2 em indivíduos brasileiros: Ensaio Clínico Randomizado (estudo PROVEN-DIA)”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 166/2025/CC, constante do Processo nº 23080.010933/2025-24)

Nº 176/2025/CC – Art. 1º Aprovar o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Fundação De Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Projeto de Execução de ações estratégicas com soluções inovadoras para SAA/MS, com foco no aprimoramento da gestão da informação e dos processos de trabalho”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 167/2025/CC, constante do Processo nº 23080.027689/2025-39)

Nº 177/2025/CC – Art. 1º Aprovar a aprovação da prestação de contas do Contrato nº 288/2020, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve por objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar de Santa Catarina – CECANE/SC”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 168/2025/CC, constante do Processo nº 23080.050288/2020-78)

Nº 178/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Convênio 2022/0151, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Fernando Costa Faria & Cia Ltda, que teve por objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Mapeamento Ambiental de Bacias Hidrográficas”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 169/2025/CC, constante do Processo nº 23080.059432/2022-01)

Nº 179/2025/CC – Art. 1º Aprovar com ressalvas a prestação de contas do Contrato nº 245/2020, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve por objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Apoio à CGTI em questões técnicas envolvendo a aplicação e a sustentação e banco de dados do S2ID e suporte negocial para usuários com dificuldades no S2ID”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 170/2025/CC, constante do Processo nº 23080.043884/2020-00)

Nº 180/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 92/2022, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Aplicação de Modelos de Aprendizagem de Máquina via Dados de Sensoriamento Proximal do Solo”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 171/2025/CC, constante do Processo nº 23080.051289/2021-11)

Nº 181/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do convênio 2021/0035, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Bruna Viegas Graziano (Gire Granola), que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Aproveitamento Tecnológico dos Resíduos da Indústria Cervejeira”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 172/2025/CC, constante do Processo nº 23080.005441/2021-93)

Nº 182/2025/CC – Art. 1º Aprovar a aprovação da prestação de contas do Contrato nº 48/2021, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Pesquisa e desenvolvimento de modelos, protocolos de soluções tecnológicas para Telemedicina – Ano IV (2021)”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 173/2025/CC, constante do Processo nº 23080.005135/2021-57)

Nº 183/2025/CC – Art. 1º Aprovar com ressalvas a prestação de contas do Contrato nº 248/2013, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Campo em Santa Catarina – 2013-2014”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 174/2025/CC, constante do Processo nº 23080.068941/2013-26)

Nº 184/2025/CC – Art. 1º Aprovar com ressalvas a prestação de contas do Contrato nº 217/2011, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento da Educação do Campo em Santa Catarina”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 175/2025/CC, constante do Processo nº 23080.049157/2011-57)

Nº 185/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 443/2012, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve por objeto a execução do projeto intitulado “Execução do ‘VI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público’”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 176/2025/CC, constante do Processo nº 23080.036599/2012-14)

Nº 186/2025/CC – Art. 1º Aprovar o tombamento dos bens constantes dos processos a seguir:

a) Processo: 23080.066331/2024-41, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: móveis, Valor total dos bens doados: R$ 1056,40;

b) Processo: 23080.064046/2024-95, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: frigobar, Valor Total do bem doado: R$ 899,00;

c) Processo: 23080.047101/2024-82, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: informática, Valor total dos bens doados: R$ 589,00;

d) Processo: 23080.031771/2025-68, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Equipamentos de Laboratório, Valor total dos bens doados: R$ 6.400,00;

e) Processo: 23080.050161/2024-82, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Equipamentos de Laboratório, Valor total dos bens doados: R$ 520,00;

f) Processo: 23080.031622/2025-07, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: móveis, Valor total dos bens doados: R$ 2.889,53;

g) Processo: 23080.009899/2025-45, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: informática, Valor total dos bens doados: R$ 4.275,00;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 177/2025/CC)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Nº 1804/2025/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1597/2025/GR, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2025, seção 2, p. 38, que trata da nomeação de KARLA CRISTINA ALVES ROBERTO, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 049/2024/DDP, homologado pelo Edital nº 033/2025/DDP, em regime de trabalho de 40 h semanais, em virtude de sua solicitação de reclassificação no concurso público.

(Ref. Sol. no processo nº 23080.061541/2024-42)

Nº 1805/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JAILSON FERREIRA BELINO, classificado(a) em 22º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 049/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, homologado pelo Edital nº 033/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 h semanais, com exercício no Campus Universitário – Trindade, em vaga decorrente da exoneração de Milena Joice da Costa Oliveira, código de vaga 688925, pela Portaria nº 473/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2024.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. e o contido no processo 23080.061541/2024-42)

Nº 1806/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MANOELA BERNARDES TERRAZAS, classificado(a) em 23º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 049/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, homologado pelo Edital nº 033/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 h semanais, com exercício no Campus Universitário – Trindade, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pacheco dos Santos, código de vaga 691212, pela Portaria nº 483/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. e o contido no processo 23080.061541/2024-42)

Nº 1807/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JAQUELINE DE VASCONCELLOS, classificado(a) em 8º lugar no concurso público, Lista pessoas negras, instituído pelo Edital nº 049/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, homologado pelo Edital nº 033/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 h semanais, com exercício no Campus Universitário – Trindade, em vaga decorrente da aposentadoria de Bernadete Quadro Duarte, código de vaga 687718, pela Portaria nº 461/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, retificada pela portaria 472/DAP/2025, publicado no DOU de 12 de agosto de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. e o contido no processo 23080.061541/2024-42)

Nº 1808/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALINE SOUZA CANDIDO, classificado(a) em 9º lugar no concurso público, Lista de pessoas com deficiência, instituído pelo Edital nº 049/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, homologado pelo Edital nº 033/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 h semanais, com exercício no Campus Universitário – Trindade, em vaga decorrente da exoneração de Diego Eller Gomes, código de vaga 690350, pela Portaria nº 200/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. e o contido no processo 23080.061541/2024-42)

Nº 1809/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, NICOLI DE BONA HECK, classificado(a) em 7º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, prorrogado pelo Edital nº 014/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Nicolas Isoppo, código de vaga 689145, pela Portaria nº 098/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação E da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. e o contido no processo 23080.001706/2023-46)

Nº 1810/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CAROLINE ELISA MURR, classificado(a) em 11º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 043/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2023, prorrogado pelo Edital nº 014/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da aposentadoria de Amicia Parreira Martins, código de vaga 692238, pela Portaria nº 432/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação E da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. e o contido no processo 23080.001706/2023-46)

Nº 1811/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, VICTOR FELIPE WOLLECK, classificado(a) em 11º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, prorrogado pelo Edital nº 014/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, no cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Jean Bressan Albarello, código de vaga 690462, pela Portaria nº 460/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. e o contido no processo 23080.001706/2023-46)

PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1958/2025/GR – Dispensar, a partir de 15 de Setembro de 2025, FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTANA, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3382957, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Jornalismo – SE/JOR/CCE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2756/2024/GR, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, tendo em vista sua mudança de lotação.

(Ref. Sol. 052671/2025)

Nº 1959/2025/GR – Art. 1º Designar VALDOIR ALVES DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3498115, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Jornalismo – SE/JOR/CCE.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 052671/2025)

Nº 1960/2025/GR – Art. 1º Designar MARIANA DUTRA DELLA GIUSTINA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3496006, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente do Programa de Pós-Graduação em Literatura – SE/CPGLIT/CCE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Processo 23080.052504/2025-24)

Nº 1961/2025/GR – Art. 1º Designar TOMAZ SIELSKI ROSA, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3219084, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio de Informática da Coordenadoria de Apoio Administrativo do Centro de Comunicação e Expressão (CCE)..

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 047844/2025)

Nº 1962/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1159421, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências da Computação – CGCC/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 052931/2025)

Nº 1963/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Jerusa Marchi,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2732068, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Ciências da Computação – CGCC/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 052931/2025)

Nº 1964/2025/GR – Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO DA SILVA, SIAPE nº 3127355, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. no Processo nº 23080.048402/2025-12)

Nº 1967/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 03 de Setembro de 2025, VICTOR FERNANDO GONZALEZ TRINDADE RIBEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3364213, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia – SE/CPGOCN/CFM, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria N.º 2108/2023/GR, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 52593/2025)

Nº 1968/2025/GR – Art. 1º Designar MARINA MIRANDA FAGUNDES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3495650, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia – SE/CPGOCN/CFM.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 52593/2025)

PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1966/2025/GR – Art. 1º Designar os membros a seguir para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituída pela Portaria nº 244/GR/99:

I – Ana Paula Alves Soares (CARC/PROAD), titular, e Bianca Ferreira Hernandez (CARC/PROAD), suplente;

II –– Jeovana Diomar Pinheiro Januário (CARC/PROAD), titular, e Eliana Maria dos Santos Bahia Jacintho (CIN/CED), suplente;

III – Luciano Alves Santarém (SEARF/PRODEGESP), titular, e Greta Dotto Simões (CARC/PROAD), suplente;

IV – Iuri Ianiski de Moura (SDMD/ CARC/PROAD), titular, e Silvia Cintra Borges Morais (CARC/PROAD), suplente; e

V – Cristiano Cavalheiro Lutz (CARC/PROAD), titular, e Sylvia Gravana da Cunha (SEDOC/DAE/PROGRAD), suplente.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 524/2025/GR, de 14 de março de 2025.

Art. 3º Anular a Portaria nº 1738/2025/GR, de 8 de agosto de 2025.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 45259/2025)

Nº 1969/2025/GR – Art. 1º Instituir a Comissão Especial com a finalidade de, a partir do Relatório da Comissão de Produtos Controlados (Portaria nº 1942/2024/GR), constante no Processo nº 23080.047697/2025-00, elaborar proposta de Portaria Normativa que estabeleça um Plano de Gestão dos Produtos Químicos Controlados (PQCs) no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), contendo normas, competências e procedimentos aplicáveis.

Art. 2º Designar os membros a seguir para, sob a presidência do primeiro, integrarem a referida comissão:

I – LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MADUREIRA (CFM);

II – ALINE ALVES FREITAS (CTC);

III – ALINE MARIANA VENANCIO (CCB);

IV – CLÁUDIO DA CUNHA TORRES JÚNIOR (CCR);

V – MAURO HENRIQUE DARTORA DUTRA (CCB);

VI – PAULA ADRIANA DA SILVA (CGA): e

VII – RAPHAEL FALCÃO DA HORA (CFM).

Art. 2º A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a minuta da portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. no Processo 23080.053404/2025-15)

Nº 1970/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Setembro de 2025, Cristina Magalhães Ribas dos Santos, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1018875, para exercer a função de Chefe do Departamento de Fitotecnia – FIT/CCA da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.044039/2025-58)

Nº 1971/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Setembro de 2025, ALEX SANDRO POLTRONIERI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 3013044, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Fitotecnia – FIT/CCA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.044039/2025-58)

Nº 1972/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, KETLIN SCHNEIDER, classificado(a) em 5º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, prorrogado pelo Edital nº 014/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, no cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus de Curitibanos, em vaga decorrente da exoneração de Murilo Zanetti Marochi, código de vaga 691348, pela Portaria nº 542/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.001706/2023-46)

Nº 1973/2025/GR – Art. 1º Designar JULIANA RIBEIRO VILLAIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3497133, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso Graduação em Museologia – SE/CGMUS/CFH.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 69/DIR/CFH/2025)

Nº 1974/2025/GR – Designar JEOVANA DIOMAR PINHEIRO JANUÁRIO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1030545, para substituir a Coordenadora do Arquivo Central – CARC/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/09/2025 a 08/10/2025, tendo em vista o afastamento da titular ANA PAULA ALVES SOARES, SIAPE nº 1661196, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 53308/2025)

Nº 1975/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 18 de Setembro de 2025, LARISSA KVITKO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1254255, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Administração – CGADM/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 23080.045355/2025-47)

Nº 1976/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 18 de Setembro de 2025, ANA LUIZA PARABONI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1162921, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Administração – CGADM/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.045355/2025-47)

PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1980/2025/GR – Designar Juliana Cidrack Freire do Vale, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 2659330, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CAN/GR, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Atos Normativos – CAN/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08 de Setembro de 2025 a 16 de Setembro de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Marianne Margareta Bruinjé, SIAPE nº 1885987, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 053803/2025)

Nº 1982/2025/GR – Designar BRUNA CAROLINA STANSKY, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1991910, Chefe do Serviço de Projetos e Convênios – SPC/CPC/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Projetos e Contratos Fundacionais – CPC/DPC/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31 de Outubro de 2025 a 19 de Novembro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, RENAN HAUCH TASSI, SIAPE nº 3065754, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. Processo 23080.052886/2025-96)

Nº 1983/2025/GR – Designar DIOGO TEODORO, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1049335, para substituir o Coordenador de Manutenção e Infraestrutura – CMI/RU/PRAE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/10/2025 a 22/10/2025, tendo em vista o afastamento do titular AIRTON JOSE SANTOS, SIAPE nº 1159075, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 053583/2025)

Nº 1984/2025/GR – Atribuir ao servidor EDUARDO DECORTE MEDEIROS, SIAPE nº 3499527, assistente em administração, lotado no Departamento de Compras (DCOM/PROAD/DCOM/PROAD), a partir de 1º de outubro de 2025, a jornada de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

(Ref. Sol. no Processo Administrativo 23080.052711/2025-89)

Nº 1985/2025/GR – Art. 1º COMUNICAR a decisão de ARQUIVAMENTO do supracitado processo, procedimento instaurado em face de discente da UFSC, CPF nº “… 735410…”, para apuração de eventuais responsabilidades descritas nos autos, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 46/SEAI/UFSC/2025, de 12 de setembro de 2025, acatado pelo Julgamento nº 23/SEAI/GR/UFSC/2025, de 15 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Processo Disciplinar Discente nº 23080.009932/2015-65)

SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA  DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 005/2025/SSI – Art. 1º Designar, equipe para compor a Comissão de Elaboração do Plano Institucional de Gestão de Riscos (PIGR) 2026-2030, na forma da PORTARIA Nº 1866/2025/GR, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna.

I – Leandro Luiz de Oliveira – SIAPE 1160039

II – Teles Espindola – SIAPE 1159893

III- Clóvis chaves de Souza, SIAPE nº 1169679

IV – Edson Carreirão Alves, SIAPE nº 1159920.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 072/2025/CSE – Art. 1º DESIGNAR o(a)s membros abaixo relacionado(a)s para, sob a presidência do primeiro, conduzir o processo eleitoral que trata da eleição para o cargo de Subcoordenador(a) do PPGA, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo n° 23080.053804/2025-21)

Nº 073/2025/CSE – Art. 1º DESIGNAR o(a)s docentes da Classe E da carreira do magistério superior com denominação de Professor Titular abaixo relacionado(a)s para, sob a presidência da primeira, compor comissão encarregada de avaliar o Memorial de Atividades Acadêmicas da servidora docente Liliane Moser, do Centro Socioeconômico da Universidade de Santa Catarina (CSE/UFSC), com vistas a sua promoção à Classe E da carreira do magistério superior, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 074/2025/CSE – Art. 1º SUBSTITUIR o(a)s representantes discentes do CGSS no Colegiado Pleno do CGSS, designado(a)s pela Portaria n° 065/2025/CSE, pelo(a)s seguintes representantes e os seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e substitui as disposições anteriores.

(Ref. Solicitação Digital n° 052801/2025)

Nº 075/2025/CSE – Art. 1º ATUALIZAR e substituir, a partir 23 de setembro de 2025, a Portaria n° 066/2025/CSE e a composição do Colegiado Pleno do CGSS, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e substitui as disposições anteriores.

(Ref. Solicitação Digital n° 052801/2025)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 172/2025

Data da publicação: 22/09/2025

CAMPUS DE ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 190/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Ana Carolina Lobor Cancelier, SIAPE nº 3091564, Marcelo Gomes de Gomes, SIAPE nº 2319448, e Simone Farias Antunez Reis, SIAPE nº 3285297, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão eleitoral responsável pela realização da eleição para os cargos de coordenador e subcoordenador do Curso de Graduação em Medicina, atribuindo-lhes duas (2) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 16 de setembro de 2025 até o fim dos trabalhos.

Nº 191/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Cristiane Aparecida Moran, SIAPE 3037211, para exercer a função de Coordenadora de Estágios do curso de graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindolhe até 10 (dez) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 19 de agosto de 2025 a 19 de agosto de 2026.

Nº 192/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES), atribuindo lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 11 de setembro de 2025 a 10 de setembro de 2027:

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior nº 147/2024/CTS/ARA, de 23 de setembro de 2024.

Nº 193/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar os professores Natália Ueda Yamaguchi, SIAPE nº 3423070, Luiz Fernando Belchior Ribeiro, SIAPE nº 3091588, Afonso Henrique da Silva Júnior, SIAPE nº 3423072, e Reginaldo Geremias, SIAPE nº 1772001, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão organizadora de processo seletivo de novos discentes para o Programa de PósGraduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES), atribuindo-lhes a carga horária de duas (2) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência de 15 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Nº 194/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPGCR), sob a presidência da professora Ione Jayce Ceola Schneider, SIAPE nº 2258186, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 12 de setembro de 2025 a 11 de setembro de 2027:

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 150/2024/CTS/ARA, de 23 de setembro de 2024.

CAMPUS BLUMENAU

 EDITAL Nº 022/2025/BNU DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Diretor do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), no uso de suas atribuições, resolve anunciar e convocar a eleição do(a) representante docente suplente do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato que se iniciará a partir da data de publicação da portaria e irá até o dia 25/06/2027, para acompanhar o mandato da representante titular.

As normas da eleição estão definidas no presente edital, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 135/2025/BNU, de 10 de setembro de 2025. As informações referentes à eleição serão publicadas na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

A eleição será realizada a partir das 09h00 até às 17h00 do dia 07/10/2025; caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível e os eleitores serão avisados da nova data por meio de mensagem eletrônica.

A eleição será realizada por meio do sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

As solicitações de registro das candidaturas deverão ser realizadas pelo e-mail eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br , por meio do Formulário de Inscrição (Anexo 1 deste edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/ ), a partir de 08h00 de 24/09/2025 até às 18h00 de 28/09/2025.

As mesmas serão homologadas pela comissão eleitoral no dia 29/09/2025, até às 17h00.

Regulamento para realização da eleição para representação docente suplente do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação no Conselho Universitário – CUn

1. DA FINALIDADE

A Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 135/2025/BNU, de 10 de setembro de 2025, TORNA PÚBLICO as normas que regulamentam o processo eleitoral para eleição do(a) representante docente suplente do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato que se iniciará a partir da data de publicação da portaria e irá até o dia 25/06/2027, para acompanhar o mandato da representante titular.

2. DAS INSCRIÇÕES DO(A) CANDIDATO(A)

2.1 Forma e prazo de inscrição

2.1.1. As inscrições do(a)(s) candidato(a)(s) a representante suplente serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico (não presencial), com o preenchimento e assinatura de formulário próprio, disposto no Anexo 1 deste edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/. O formulário deverá ser assinado digitalmente pelo(a) candidato(a) (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado no formato PDF ao endereço da comissão eleitoral eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

2.1.2. As inscrições serão recebidas a partir de 08h00 de 24 de setembro de 2025 até 18h00 de 28 de setembro de 2025. Será fornecido ao(s) candidato(a)(s) e-mail de recebimento da inscrição enviado pela comissão eleitoral.

2.1.3. O formulário de inscrição, além do registro da candidatura, terá validade como compromisso expresso por escrito do cumprimento dos Regimentos, e de declaração expressa de que, se eleito(a), aceitará a investidura.

2.1.4. O(A) candidato(a) poderá requerer até o término das inscrições o cancelamento da inscrição.

2.2 Elegíveis Serão elegíveis os(as) servidores(as) docentes do quadro permanente lotados no Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação em efetivo exercício.

2.3. Homologação das Inscrições

2.3.1. A Comissão divulgará no dia 29 de setembro de 2025, até às 17h00, a lista preliminar dos(as) candidatos(as) inscritos(as), e será publicada na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

2.3.2. Os(As) inscritos(as) serão registrados(as) em ordem de inscrição.

2.3.3. Caso não haja inscrições até o prazo estipulado neste edital, o processo se dará como encerrado.

2.4. Interposição de Recursos Qualquer recurso referente à inscrição deverá ser interposto à Comissão Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br , no prazo de 24 horas após a publicação da lista preliminar de candidaturas. O pedido de recurso deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

3. DOS ELEITORES

3.1. Poderão votar os(as) docentes integrantes da carreira do magistério superior da UFSC, lotados no Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, em efetivo exercício até o dia 29/09/2025.

3.2 A lista de docentes será fornecida pela Direção do CTE.

3.3. A comissão eleitoral publicará a lista de eleitores até às 17h00 do dia 29 de setembro de 2025 na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

3.4. Os recursos referentes à lista de eleitores deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br dentro de 24 horas após a divulgação. No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral. O pedido de recurso deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

3.5. É obrigatório que os eleitores tenham idUFSC, sendo responsabilidade do próprio usuário a regularização do mesmo.

4. DA ELEIÇÃO

4.1. Local de votação

4.1.1. A eleição será realizada por meio do sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br .

4.1.2. Os(As) eleitores(as) registrados(as) na lista de eleitores divulgada (item 3.3) receberão um e-mail no dia da consulta com os dados e um link para votar na cabine de votação.

4.2. Requisitos para votar

4.2.1. A identificação do(a) eleitor(a) no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (IdUFSC).

4.2.2. É de responsabilidade do(a) eleitor(a) a correta execução do procedimento de votação. Caso o(a) eleitor(a) não efetue o procedimento até o final indicado pelo sistema, seu voto não será contabilizado.

4.2.3. A votação será realizada mediante conexão com a internet, sendo exclusivamente do eleitor essa responsabilidade. A comissão não se responsabilizará por problemas técnicos na votação.

4.3. Data da votação A eleição será realizada a partir das 09h00 até às 17h00 do dia 07/10/2025; caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível e os eleitores serão avisados da nova data por meio de mensagem eletrônica.

4.4. Condução A votação será conduzida pela Comissão Eleitoral designada pela Direção do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) da UFSC, conforme Portaria nº135/2025/BNU, de 10 de setembro de 2025.

4.5. Forma de apuração Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá os relatórios eletrônicos de eleição gerados pelo sistema e-Democracia e providenciará a divulgação preliminar do resultado.

4.6. Critério para classificação do(a) candidato(a) Após consolidação dos resultados pela Comissão Eleitoral, será declarado(a) eleito(a) o(a) candidato(a) que obtiver maior número de votos válidos. Para fins deste edital, consideram-se válidos os votos atribuídos aos(às) candidatos(as) regularmente inscritos(as) excluídos os votos em branco, os nulos e as abstenções.

4.6.1. Critério de desempate

Na possibilidade de haver mais de um(a) candidato(a) inscrito(a), havendo empate entre dois(duas) candidatos(as), o critério de desempate deverá ser pela escolha do(a) candidato(a) que tenha:

I – Maior antiguidade na UFSC;

II – Maior antiguidade no serviço público federal;

III – Maior idade.

5. DOS RESULTADOS

5.1. Divulgação dos resultados

Os resultados serão encaminhados para o e-mail de todos(as) os(as) servidores(as) docentes até às 17h00 do dia 08 de outubro de 2025.

5.2. Interposição de recursos

Os recursos referentes aos resultados deverão ser enviados ao e-mail eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br, dentro de 24 horas após a divulgação do resultado. O pedido de recurso deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

5.3. Homologação do Resultado Os resultados do processo serão encaminhados para o Conselho do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação para homologação.

6. CAMPANHA ELEITORAL

6.1. O período de 01/10/2025 à 03/10/2025 será destinado à campanha eleitoral.

6.2. No período de campanha eleitoral, os(as) candidatos(as) poderão enviar no máximo três mensagens eletrônicas através da lista oficial de e-mail do CTE da UFSC.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Este edital entra em vigor a partir da publicação na página https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/

7.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

7.3. Os recursos referentes ao edital deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br , até 24h após a publicação.

7.4. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 deste edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/) e deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

7.5. No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

8. DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA O PROCESSO ELEITORAL

Blumenau, 18 de setembro de 2025

ANEXOS

ANEXO 1 FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO

ANEXO 2 Formulário para pedido de recurso

Consultar:

https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/

ANEXO 1 – FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO

À Comissão Eleitoral,

Venho, por meio deste, requerer a inscrição de candidato(a) para concorrer à eleição para o cargo de representante docente suplente do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, cujo mandato se iniciará a partir da publicação da portaria e irá até o dia 25/06/2027, para acompanhar o mandato da representante docente titular.

Por meio deste instrumento, declaro expressamente que, se eleito(a), aceitarei a investidura no cargo de representante docente suplente do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina

Este documento apresenta compromisso expresso, por escrito, do cumprimento do Estatuto e do Regimento Geral da UFSC, uma vez eleito(a).

Blumenau, _____ de __________ de 2025

ANEXO 2  – Formulário para pedido de recurso

À Comissão Eleitoral,

Solicitação de pedido de recurso:

Blumenau, _____ de __________ de 2025

O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO, DO CAMPUS DE BLUMENAU, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1804/2022/GR, de 30 de agosto de 2022, RESOLVE:

PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

N° 131/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 01 de julho de 2025, a docente ANA JULIA DAL FORNO, SIAPE 2154303, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação (LABTEI), do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

PORTARIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

N° 132/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 27 de agosto de 2025, para compor a Comissão de Estágios do Curso de Graduação de Química do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 2 (dois) anos, os(as) seguintes os(as) docentes:

• Graziela Piccoli Richetti (Presidente da Comissão)
• Eduardo Zapp
• Ismael Casagrande Bellettini
• Keysy Solange Costa Nogueira
• Franciellen Rodrigues da Silva Costa

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais para a Presidente da Comissão e para os demais membros, de 4 (quatro) horas semanais.

PORTARIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

N° 133/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR os docentes abaixo para compor comissão de avaliação do Edital n° 8/2025/PROEX- PROBOLSAS 2026, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) do Campus de Blumenau. · Sheila Santisi Travessa (Presidente)

• Alex Fabiano Bueno
• Ciro André Pitz
• Cristina Luz Cardoso
• Fernando Luiz Peixoto
• Humberto Cunha de Oliveira
• Vinicius Ramos Lanças
• Rafael Aleixo (Suplente)
• Renan Gambale Romano (Suplente)

Art. 2º O período de vigência da portaria é de 13 de outubro a 13 de novembro de 2025.

Art. 3º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais durante o período de vigência da portaria.

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

N° 134/2025/BNU – Art. 1º DISPENSAR, a partir de 10 de setembro de 2025, o docente BRENNO HENRIQUE SILVA FELIPE, SIAPE 1331323, da função de Coordenador de Ensino do Departamento de Engenharia Têxtil, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo qual foi designado pela Portaria 053/2025/BNU.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 10 de setembro de 2025, o docente CARLOS RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2011577, para o exercício da função de Coordenador de Ensino do Departamento de Engenharia Têxtil, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 3º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

N° 135/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR comissão para organizar o processo eleitoral de escolha de Representante Docente Suplente do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) no Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina. A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

• Rafael dos Reis Abreu (Presidente)
• Eduardo Zapp;
• Giullia Pimentel.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 17 de outubro de 2025.

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

N° 136/2025/BNU – Art. 1º INCLUIR, a partir de 11 de setembro de 2025, o servidor EVERTON ALMEIDA QUEIROZ JÚNIOR, SIAPE nº 1276951, para compor o Comitê Permanente de Eventos Institucionais do Campus de Blumenau (CoPEI).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° 137/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2025, a docente LÍSIA REGINA FERREIRA, na condição de titular, e FABIANA SCHMITT CORRÊA, na condição de suplente, para representar o Campus de Blumenau da UFSC no Fórum Municipal da Educação.

Art. 2º REVOGAR, a partir de 11 de setembro de 2025, a portaria nº 075/2023/BNU.

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

N° 138/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 15 de setembro de 2025, a docente LÍSIA REGINA FERREIRA, SIAPE 1880393, para o exercício da função de supervisora da área de conhecimento de Orientação Pedagógica do Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE) do Campus de Blumenau, com vigência até 15 de setembro de 2026.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 4 (quatro) horas semanais.

PORTARIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

N° 139/2025/BNU – Art. 1º ATUALIZAR o Anexo I da Portaria nº 79/BNU/2018, com a lista de laboratórios do Campus de Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 137/2024/BNU.

PORTARIAS 18 DE SETEMBRO DE 2025

N° 140/2025/BNU – Art. 1º LOCALIZAR o servidor EDER FURTADO COSTA, SIAPE nº 1214233, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, a partir de 01 de outubro de 2025, no seguinte setor:

• Lotação: 11594 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA / DA/BNU / DA/BNU
• Localização de exercício: 11594 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA / DA/BNU / DA/BNU
• Localização física: Serviço de Expediente de Administração de Edifícios e Patrimônio da Diretoria Administrativa/SEAEP/DA/BNU / SEAEP/DA/BNU / SEAEP/DA/BNU

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

N° 141/2025/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 18 de setembro de 2025, a servidora MARYAH ELISA MORASTONI HAERTEL, SIAPE 1219738, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Forenses (LTF), do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

N° 142/2025/BNU – Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Mostra de Artes Visuais da Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação 2025 (SEPEX) do Campus de Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), à qual compete:

I – elaborar o Edital da Mostra, incluindo critérios de inscrição, seleção e apresentação das obras;

II – definir e organizar a programação das atividades da Mostra;

III – providenciar a infraestrutura necessária à realização do evento, em articulação com os setores competentes do Campus;

IV – promover a divulgação da Mostra junto à comunidade acadêmica e externa;

V – avaliar e selecionar as propostas submetidas, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

VI – acompanhar a execução das atividades da Mostra durante a SEPEX;

VII – elaborar relatório final com registro das atividades realizadas e recomendações para futuras edições.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

• Karine Lopes
• Marília Isabel Tarnowski Correia
• Maryah Elisa Morastoni Haertel

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência até 31 de dezembro de 2025.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 536/2025/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a LUCIANA GUERRA CAIAFFA, SIAPE 7058853, na condição de companheira do servidor CARLOS EDUARDO ANDRADE PINHEIRO, SIAPE nº 1159540, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, falecido no dia 26 de julho de 2025, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Art. 33. § 6º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. (Processo nº 23080.042969/2025-77).

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 539/2025/DAP – Art. 1º ALTERAR o regime de trabalho, do servidor Alexandre Moraes Ramos, ocupante do cargo de professor magistério superior, MASIS nº 177002, SIAPE nº 40850, lotado no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO/CAD/CSE/CAD/CSE, das atuais 20 horas semanais, para 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva. Art. 4º Os efeitos decorrentes desta alteração de regime de trabalho retroagem a partir do dia 21 de agosto de 2025. (Ref. processo nº 23080.046827/2025-89)

Nº 540/2025/DAP – Exonerar, a pedido, MAURÍCIO DE CAMPOS PORATH, matrícula SIAPE 1999362, código de vaga 860891, a partir de 18 de setembro de 2025, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Professor Associado), Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.040956/2025-63).

Nº 541/2025/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor THIAGO MACHADO, matrícula SIAPE 2230519, ocupante do cargo de técnico de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, lotado/localizado no COORDENADORIA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REDE / CGSR/DTIR/SETIC/SEPLAN / CGSR/DTIR/SETIC/SEPLAN, nova prorrogação da licença paternidade, a partir do dia 08 de setembro de 2025 a 11 de setembro de 2025, em função da internação em UTI do recém nascido GUILHERME WILVERT MACHADO, de acordo com o DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00688.000563/2025-82.

PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 542/2025/DAP – Exonerar a pedido MURILO ZANETTI MAROCHI, matrícula SIAPE 3381735, código de vaga 691348, a partir de 19 de setembro de 2025, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 002, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.050527/2025-02).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

EDITAL Nº 68/UAB/SEAD/UFSC/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PROCESSO SELETIVO PARA ASSISTENTE PEDAGÓGICO

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vaga para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Assistente Pedagógico, que atuará na área de Secretaria do Curso de História EAD/UAB, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DO CRONOGRAMA

1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A Comissão Examinadora será composta por três representantes nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB.

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

3.1. Serão reservadas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em: https://nuvem.ufsc.br/formularios/autodeclaracao/index.html.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/assist-pedag-68-2025.

4.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

4.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

4.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

4.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

4.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF);

b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação em Gestão Pública ou Secretariado, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

c) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em funções de Secretaria de Curso, se houver;

f) Formulário de autodeclaração para os candidatos às vagas reservadas;

g) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas.

h) Declaração de não-acúmulo de bolsa (disponível em: https://uab.ufsc.br/wp content/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html).

4.6. Os documentos solicitados no item 5.5 deste Edital deverão ser submetidos, no site de inscrição, em seus respectivos campos.

4.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

4.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 7 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 5.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

4.8. Para comprovação da experiência profissional, se houver, serão aceitos cópia da Carteira

de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

4.8.1. Não são computadas como experiência a atuação em estágio de docência ou monitoria.

4.8.2. Na documentação comprobatória da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

4.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

4.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque ou declaração emitida pela instituição.

4.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

4.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

4.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

4.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

4.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

4.14. Os candidatos que sejam docentes concursados da UFSC deverão informar o número de SIAPE no ato de inscrição.

4.15. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

5. DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto de 01 (uma) etapa: análise de documentos.

5.1. ANÁLISE DE DOCUMENTOS

5.1.1. Análise de documentos valerá no máximo 24 pontos, segundo critérios abaixo discriminados:

a) Cursos de formação, capacitação, e/ou aperfeiçoamento na área de Gestão Pública – valor: 02 (dois) pontos por curso, até o limite de 06 (seis) pontos;

b) Experiência de trabalho em funções de Secretaria de coordenação de curso – valor: 02 (dois) ponto por ano, até o limite de 12 (doze) pontos, nos últimos 6 anos;

c) Formação comprovada em nível de:

5.1.2. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

5.1.3. Para a pontuação do tempo de experiência profissional, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

5.1.3.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

5.1.3.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

5.1.3.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

5.1.4. O candidato que obtiver menos de 10 pontos na primeira etapa será desclassificado.

5.1.5. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/.

5.1.6. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.1.7. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Primeira Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado pelo serviço “Recurso a Edital”, no Portal de Portal de Chamados da SEAD (link aqui) , no prazo estabelecido pelo item 01 – Do Cronograma.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do  Cronograma, no endereço https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/.

6.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos.

6.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência em Marketing Digital.

7. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

7.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de assistente pedagógico: formação superior e experiência profissional consonante à função a ser exercida.

7.1.1. Para efeitos de comprovação de experiência, não serão consideradas as experiências de estágio.

7.2. Os candidatos também deverão:

a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Ter formação em nível de graduação;

c) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD;

d) Não possuir pendência de prestação de contas referente a bolsas recebidas anteriormente pela UAB/UFSC.

7.3. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e, no caso de docentes, não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

8. DAS ATRIBUIÇÕES

8.1. São atribuições do assistente pedagógico:

a) Desenvolver as atividades de apoio administrativo e pedagógico aos coordenadores UAB, coordenadores de curso, professores e tutores;

b) Planejar e auxiliar no desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão.

9. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

9.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

9.2. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

9.3. Será concedida 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais) para a função de Assistente Pedagógico.

9.4. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

9.5. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

9.6. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

9.7. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

9.8. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

9.9. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

9.10. A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

9.11. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

9.12. A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

10. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

10.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;

b) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/;

c) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios web/.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

11.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

11.3. Este Processo Seletivo terá validade por 01 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

11.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

11.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

11.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

11.8. O período de oferta das Unidades Curriculares poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no curso.

11.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

11.10. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

11.11. O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

11.12. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

11.13. O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

11.14. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

11.15. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Florianópolis, 18 de setembro de 2025.

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela Portaria nº 2619/2024/GR, de 13 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 149/2025/CCB – Art. 1º Localizar, a partir de 09 de julho de 2025, o servidor WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA, matrícula UFSC nº 214579, matrícula SIAPE nº 3072247, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, na Sala de Meios do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia (MIP/CCB).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. SD 038049/2025 e no Ofício 39/2025/CCB)

Nº 150/2025/CCB – Art. 1º Conceder, no período de 09 de julho de 2025 a 04 de agosto 2025, o pagamento retroativo do adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, para o servidor WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA, SIAPE 3072247, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, localizado na Sala de Meios do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia – MIP/CCB, do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, referente ao Laudo Pericial 26246.000.029/2020, emitido pela DSST/DAS/PRODEGESP em 30/06/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. SD 038049/2025, Processo 23080.038450/2025-94)

Nº 151/2025/CCB – Designar os professores Elisa Cristiana Winkelmann Duarte, Fatima Regina Mena Barreto Silva e Oscar Bruna Romero, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 2 para Classe C (Associado) nível 3 da professora ANDREA RITA MARRERO, requerente do processo digital nº 23080.032235/2025-80.

(Ref. Processo Digital n.º 23080.032235/2025-80)

Nº 152/2025/CCB – Designar os professores Viviane Mara Woehl, Antonio de Pádua Carobrez e Edmundo Carlos Grisard, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 3 para Classe C (Associado) nível 4 do professor JOSÉ BONOMI BARUFI, requerente do processo digital nº 23080.048938/2025-20.

(Ref. Processo Digital n.º 23080.048938/2025-20)

Nº 153/2025/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 10/06/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, para a servidora JULIANA DE PAULA SOUZA, SIAPE 1183699, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com localização física no Herbário Flor, lotada no Departamento de Botânica – BOT/CCB, do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246-000.033/2025.

Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. SD 034853/2025)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 209/2025/CCS – Art. 1º Designar as docentes Aline Lima Pestana Magalhaes (SIAPE 1221465), Ana Izabel Jatoba De Souza (SIAPE 2160364), Laís Antunes Wilhelm (SIAPE 1245093) e Sheila Rubia Lindner (SIAPE 4363155), como membros da comissão própria de assessoria a coordenação de extensão do curso de graduação em enfermagem, pelo período de 03 de setembro de 2025 a 03 de setembro de 2027.

Art. 2º Atribuir, às docentes, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 01/2020/CGRAD/CEx, DE 03 DE MARÇO DE 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 049906/2025)

Nº 210/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2026, os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Fonoaudiologia:

Art. 2º Revogar, a partir de 15 de setembro de 2025, a Portaria n.º 055/2025/CCS, de 28 de março de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 015057/2025)

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 211/2025/CCS – Art. 1º Designar as docentes CLÁUDIA DA SILVA (titular), DANIELA POLO CAMARGO DA SILVA (titular) e LIZANDRA DA SILVA MENEGON (suplente) para integrarem a Comissão Eleitoral para eleição de coordenador e subcoordenador do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, gestão de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, instituída pela Portaria n.º 203/2025/CCS, de 10 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 051132/2025)

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 212/2025/CCS – Art. 1º LOCALIZAR o docente RODRIGO ALVES DE ANDRADE, SIAPE n.º 1368003, MASIS n.º 229730, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado no DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA / FONO/CCS, com efetivo exercício no Laboratório de Fonoaudiologia e HU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 038268/2025)

Nº 213/2025/CCS – Art. 1º CONCEDER, a partir de 10 de agosto de 2025, o adicional de Insalubridade no percentual de 10%, para o docente RODRIGO ALVES DE ANDRADE, SIAPE nº 1368003, MASIS nº 229730, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado no DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA / FONO/CCS, com efetivo exercício no Laboratório de Fonoaudiologia e HU, em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo Individual nº 26246-000.029/2025).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação n° 038268/2025)

PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 214/2025/CCS – Art. 1º Designar o docente ROGÉRIO DE OLIVEIRA GONDAK, SIAPE 2054220, para integrar, na condição de membro suplente, a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Patologia do Centro de Ciências da Saúde, em substituição a FILIPE MODOLO SIQUEIRA, SIAPE 1563573, designado pela Portaria n.º 186/2023/CCS, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.025708/2023-21)

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 215/2025/CCS – Art. 1º DESIGNAR, na forma dos artigos nº 158 e 159 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores abaixo relacionados, para comporem as Subcomissões para Elaboração do Inventário de Bens Móveis Permanentes do Centro de Ciências da Saúde (CCS), referente ao exercício 2025: DEPARTAMENTOS: Departamento de Análises Clínicas (ACL/CCS)

Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF/CCS)

Departamento de Cirurgia (CLC/CCS)

Departamento de Clínica Médica (CLM/CCS)

Departamento de Enfermagem (NFR/CCS)

Departamento de Fonoaudiologia (FON/CCS)

Departamento de Ginecologia e Obstetrícia(DTO/CCS)

Departamento de Nutrição (NTR/CCS)

Departamento de Odontologia (ODT/CCS)

Departamento de Patologia (PTL/CCS)

Departamento de Pediatria (DPT/CCS)

Departamento de Saúde Pública (SPB/CCS)

COORDENADORIAS DE GRADUAÇÃO:

Coordenadoria do Curso de Graduação em Enfermagem

Coordenadoria do Curso de Graduação em Farmácia

Coordenadoria do Curso de Graduação em Fonoaudiologia

Coordenadoria do Curso de Graduação em Medicina

Coordenadoria do Curso de Graduação em Nutrição

Coordenadoria do Curso de Graduação em Odontologia

COORDENADORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO:

Mestrado Profissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial

Programa de Pós-Graduação em Assistência Farmacêutica

Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas

Programa de Pós-Graduação em Enfermagem

Programa de Pós-Graduação em Farmácia

Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia

Programa de Pós-Graduação em Gestão do Cuidado em Enfermagem

Programa de Pós-Graduação em Nutrição

Programa de Pós-Graduação em Odontologia

Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

Programa de Pós-Graduação Mestrado profissional em Informática em Saúde

Residência Médica

Residência Multiprofissional e Uniprofissionais em Saúde

Biblioteca Setorial do CCS:

Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato e à Coordenadoria de Apoio Administrativo do Centro de Ciências da Saúde até o dia 17/10/2025, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP.

Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP até o dia 24/10/2025, com cópia para o ccs@contato.ufsc.br.

Art. 4º Revogar, a partir de 19 de setembro de 2025, a Portaria nº 158/2025/CCS e a Portaria nº 200/2025/CCS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício Circular nº 01/DINV/DGP/PROAD/2025)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

E

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS/UFSC) E O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO (HU/UFSC/EBSERH), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVEM:

PORTARIA CONJUNTA DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 002/2025/CCS-HU – Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados como titulares e suplentes do Colegiado da Comissão de Residência Multiprofissional e Uniprofissionais em Saúde (COREMU), no período de 18 de setembro de 2025 a 18 de setembro de 2027:

1- Coordenadora da COREMU Professora Jussara Gue Martini (Membro Titular)

2- Subcoordenador da COREMU Professor Douglas Francisco Kovaleski (Membro Titular)

3- Coordenador da Residência Multiprofissional em Saúde da Família Professor Roger Flores Ceccon (Membro Titular) Professora Keli Regina Dal Prá (Membro Suplente)

4- Coordenadora da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Professor Douglas Francisco Kovaleski (Membro Titular) Professora Diane de Lima Oliveira (Membro Suplente)

5- Coordenador da Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial Professor Luiz Fernando Gil (Membro Titular) Professora Carolina Amália Barcellos Silva (Membro Suplente)

6- Coordenador da Residência em Saúde Animal Integrada à Saúde pública – Medicina Veterinária – Clínica Veterinária Professora Marcy Lancia Pereira (Membro Titular) Professora Juliana de Moura Alonso (Membro Suplente)

7- Representante da Secretaria Municipal de Saúde Alessandra de Quadra Esmeraldino (Membro Titular) Fernanda Mazini (Membro Suplente)

8- Representante do HU/UFSC/EBSERH Rodrigo Rezende (Membro Titular) Não indicado (Membro Suplente)

9- Representante Docente de cada área profissional:

a. Área de Educação Física Professor Rodrigo Sudatti Delevatti – Departamento de Educação Física – DEF/CDS (Membro Titular) Professor Cassiano Ricardo Rech – Departamento de Educação Física – DEF/CDS (Membro Suplente)

b. Área de Enfermagem: Departamento de Enfermagem – NFR/CCS

Professora Daniele Delacanal Lazzari – Departamento de Enfermagem – NFR/CCS (Membro Titular)

Professora Luciana Bihain Hagemann de Malfussi – Departamento de Enfermagem – NFR/CCS (Membro Suplente)

c. Área de Farmácia:

Não indicado (Membro Titular)

Professor Filipe Carvalho Matheus – Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF/CCS (Membro Suplente)

d. Área de Fonoaudiologia:

Professora Maria Isabel D’Ávila Freitas – Departamento de Fonoaudiologia – FON/CCS (Membro Titular)

Professora Maria Rita Pimenta Rolim – Departamento de Fonoaudiologia – FON/CCS (Membro Suplente)

e. Área de Fisioterapia: Alexânia de Rê (Membro Titular) Roberta Rodolfo Mazzali Biscaro (Membro Suplente)

f. Área de Nutrição:

Professora Gabriele Rockenbach – Departamento de Nutrição – NTR/CCS (Membro Titular)

Professor Erasmo Benício Santos de Moraes Trindade – Departamento de Nutrição – NTR/CCS (Membro suplente) g. Área de Psicologia:

Ivania Jann Luna (Membro Titular) Marina Menezes (Membro Suplente)

h. Área de Serviço Social:

Professora Andréa Márcia Santiago Lohmeyer – Departamento de Serviço Social – DSS/CSE (Membro Titular) Professora Keli Regina Dal Prá – Departamento de Serviço Social – DSS/CSE (Membro Suplente)

i. Área de Odontologia:

Professora Aira Maria Bonfim Santos – Departamento de Ciências Morfológicas – MOR/CCB (Membro Titular) Professora Liliane Janete Grando – Departamento de Patologia – PTL/CCS (Membro Suplente)

10- Representante preceptor de cada programa de Residência:

a. Preceptor da REMULTISF:

Thábata Nalu de Andrade (Membro Titular)

Daniela Beulck Nadler (Membro Suplente)

Sibele Holsbach Costa (Membro Suplente)

b. Preceptor da RIMS:

Rejane de Farias (Membro Titular)

Não indicado (Membro Suplente)

c. Preceptor da RCTBMF:

Heitor Fontes da Silva (Membro Titular)

José Nazareno Gil (Membro Suplente)

11- Representantes residentes:

a. Residente da REMULTISF:

Natascha Emanuella Martins Perin (Membro Titular)

Maria Luiza Ferreira de Oliveira (Membro Suplente)

b. Residente da RIMS:

Camila Pelegrini Bertolin (Membro Titular)

Não indicado (Membro Suplente)

c. Representante RCTBMF:

Willy Rodrigues Neuburger (Membro Titular)

Juan Cassol (Membro Suplente)

Art. 2º Atribuir aos membros titulares docentes carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Revogar, a partir de 18 de setembro de 2025, a PORTARIA CONJUNTA Nº 006/2024/CCS-HU, de 26 de junho de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 046052/2025)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 171/2025

Data da publicação: 19/09/2025

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1943/2025/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 1627/2025/GR, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2025, seção 2, p. 34, que trata da nomeação de LUCAS THOBIAS DA SILVA LOPES, no cargo de Técnico em Radiologia, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 24 horas semanais.

(Ref. Sol. nº 23080.006526/2022-70)

Nº 1944/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LUCIANO DE MATOS NETO, classificado(a) em 9º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Técnico em Radiologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 24 horas semanais, com exercício no Campus de Curitibanos, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Cardoso Camargo, código de vaga 642003, pela Portaria nº 143/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.006526/2022-70)

Nº 1945/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARCOS SILVEIRA DE OLIVEIRA, classificado(a) em 26º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 049/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, homologado pelo Edital nº 033/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 h semanais, com exercício no Campus Universitário – Trindade, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Julia Correa Elias, código de vaga 690241, pela Portaria nº 526/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. 23080.061541/2024-42)

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1950/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GISELE GONÇALVES, classificado(a) em 3º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 297/2024/DDP, publicada no DOU de 19 de março de 2024, prorrogado através da Portaria nº 1455/2024/DDP, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Metodologia de Ensino (MEN), com código de vaga 687870, decorrente da aposentadoria de Ilana Laterman, por meio da Portaria nº 464/2025/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 54 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para Classe A, Denominação Assistente, Nível de  Vencimento I, da Carreira do Magistério Superior, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.073670/2022-11 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

Nº 1951/2025/GR – Art. 1º Designar DEBORA DOS PASSOS RODRIGUES COELHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3151014, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Odontologia – SE/CPGODT/CCS.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol.  052827/2025)

Nº 1952/2025/GR – Art. 1º  Dispensar JOSÉ AGOSTINHO BARBOSA DE SOUZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1951941, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente do Curso de Graduação em Fonoaudiologia – SE/CGFONO/CCS, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1510/2019/GR, DE 04 DE JULHO DE 2019 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 052795/2025)

Nº 1953/2025/GR – Art. 1º Designar DANIEL ANTONIO DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3497068, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente do Curso de Graduação em Fonoaudiologia – SE/CGFONO/CCS.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 052795/2025)

Nº 1954/2025/GR – Art. 1º Extinguir o Serviço de Gestão Financeira – SGF, código FG-4.

Art. 2º Criar o Serviço de Apoio às Coordenadorias dos Cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação do Centro de Ciências Biológicas, código FG-4.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 48762/2025)

Nº 1955/2025/GR – Designar Cristine Garcia Gabriel, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2774942, para substituir a Chefe do Departamento de Nutrição – NTR/CCS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 11/08/2025 a 21/08/2025, tendo em vista o afastamento da titular PATRICIA FARIA DI PIETRO, SIAPE nº 1160653, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 45823/2025)

Nº 1956/2025/GR – Designar RAFAELA KRACIK SIQUEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3257322, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação – SECG/DSAC/CTE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, tendo em vista o afastamento da titular Raissa Mikaely de Carvalho Silva, SIAPE nº 1147779, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 46680/2025)

Nº 1957/2025/GR – Art. 1º Designar LUÍSA DOS ANJOS CLEMENTE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3496305, para exercer a função de Auxiliar de Apoio – MEN/CED.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG6, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 52909/2025)

PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1965/2025/GR – Atribuir à servidora MIRNA CASSETTARI SAIDY, SIAPE nº 1762003, revisora de textos, lotada no Biblioteca Universitária (BU/DGG/BU/DGG), a partir de 3 de outubro de 2025, a jornada de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

(Ref. Sol. no Processo 23080.041591/2025-94)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE:

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

SEI Nº 315 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Alencar Rosario, cargo de Técnico de Laboratório, Siape: 1160345, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia- UHHO do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº23820.014824/2025-75)

SEI Nº 316 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Bruno Vieira Dias, cargo de Médico, Siape: 1484833, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia- UHHO, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014831/2025-77)

SEI Nº 317 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Adriana Freiberger Schutz, cargo de Técnico de Enfermagem, Siape: 1803946, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº23820.014832/2025-11)

SEI nº 318 2025- Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025 o servidor ADEMAR NEVES, cargo de Técnico em Radiologia, Siape: 2264335 na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014834/2025-19)

SEI nº 319 2025 –  Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor ALYSON MARCOS GELSLEICHTER, cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Siape: 1357190, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI 23820.014837/2025-44)

SEI nº 320 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor CARLOS ALEXSANDRO FERREIRA, cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Siape: 2015268, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados – UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014841/2025-11)

SEI nº 321 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Claudia Manuela Siqueira de Oliveira, cargo de Enfermeiro, Siape: 2888426, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014842/2025-57)

SEI nº 322 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora CRISTIANI CIDADE, cargo de Técnico de Enfermagem, Siape: 1160293, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº23820.014843/2025-00)

SEI nº 323 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Elaine Cristina da Encarnação Silva, cargo de Técnico em Enfermagem, Siape: 1914401, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014844/2025-46)

SEI nº 324 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Elizete da Rosa Padilha, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Siape: 1358228, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014848/2025-24)

SEI nº 325 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Gabrielle Lessa Barbosa, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Siape: 1363225, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Processo SEI nº 23820.014850/2025-01)

SEI nº 326 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Glauce Nascimento Gonçalves da Silva, cargo de Técnico em Enfermagem, Siape: 2710919, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014851/2025-48)

SEI nº 327 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Jane Aparecida Fortuna de Oliveira, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Siape: 1160248, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014852/2025-92)

SEI nº 328 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Kariny Alves Schneider Maluf, cargo de Enfermeiro, Siape: 1422535, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014854/2025-81)

SEI nº 329 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Luiz Henrique Borges, cargo de Técnico em Enfermagem, Siape: 3403377, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014858/2025-60)

PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

SEI nº 330 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Darlan dos Santos Becker, cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Siape: 1354717, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014868/2025-03)

SEI nº 331 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Gabriela Santos Pedroso, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Siape: 2102226, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014870/2025-74)

SEI nº 332 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Gonçalo Junior Pereira Martins, cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Siape: 1422616, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014871/2025-19)

SEI nº 333 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Greicy Kelly Neckel, cargo de TÉCNICA EM RADIOLOGIA, Siape: 2074173, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014872/2025-63)

SEI nº 334 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Guilherme Loureiro Fialho, cargo de MÉDICO CARDIOLOGISTA, Siape: 2083843, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014873/2025-16)

SEI nº 335 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Jonice Ferreira Macedo, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Siape: 2081407, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014874/2025-52)

SEI nº 336 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Juliano Pereima de Oliveira Pinto, cargo de MÉDICO RADIOLOGISTA, Siape: 1784274, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014875/2025-05)

SEI nº 337 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Kelin Müller, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Siape: 2265967, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014880/2025-18)

SEI nº 338 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Marcelo de Paula Goulart, cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Siape: 1252517, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014881/2025- 54)

SEI nº 339 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Marilza da Silva, cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Siape: 1356689, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014883/2025-43)

SEI nº 340 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Murilo Oscar Luiz, cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Siape: 1517766, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014886/2025-87)

SEI nº 341 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Roberto do Livramento, cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Siape: 1160606, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

SEI nº 342 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Tatiane Lazzarotto Sousa, cargo de ENFERMEIRO, Siape: 1837116, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados- UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014892/2025-34)

SEI nº 343 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Cintia Beatriz Soares de Leao, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Siape: 1075767, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia- UHHO, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014893/2025-89)

SEI nº 344 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Clarice Iomara Silva, cargo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, Siape: 1651662, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia- UHHO, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014896/2025-12)

SEI nº 346 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Everaldo Jose Schorner, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, Siape: 1286318, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia- UHHO, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014900/2025-42)

SEI nº 347 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Fernanda Forster, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Siape: 2710900, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia- UHHO, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014901/2025-97)

SEI nº 348 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Gizele Cristina Melo, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Siape: 1355973, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia- UHHO, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014903/2025-86)

SEI nº 349 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Laura Ferreira Freitas, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, Siape: 2143928, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia- UHHO, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014905/2025-75)

SEI nº 351 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Milene Custodia Lucio Rodrigues, cargo de Técnico em Enfermagem, Siape: 2081228, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014931/2025-01)

SEI nº 352 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, o servidor Ricardo Alexandre Soares Costa, cargo de Técnico em Enfermagem Siape: 1918577, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014939/2025-60)

SEI nº 353 2024 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Rita de Cassia Soares Papalia, cargo de Técnico em Enfermagem Siape: 1820181, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014940/2025-94)

SEI nº 354 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/11/2025, a servidora Roseli Vicente, cargo de Técnico em Enfermagem Siape: 1160258, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo SEI nº 23820.014945/2025-17)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

PORTARIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 147/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 18 de outubro de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da portaria nº112/DPC/PROAD de 29 de outubro 2024 e PORTARIA Nº 44/DPC/PROAD, de 18 de março de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de serviço de manutenções preventivas e corretivas em equipamentos de iluminação cênica e cenotecnia com fornecimento eventual de peças para o Auditório Garapuvu do Centro de Cultura, Eventos e para o Teatro Carmem Fossari no Departamento Artístico Cultural e Departamento de Artes do Centro de Comunicação e Expressão Artístico Cultural da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme consta no processo 23080.058372/2024-63.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 149/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 30 de setembro de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 103/DPC/PROAD, de 03 de julho de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos terceirizados para manutenção de microscópio para o Departamento de Geologia do Centro, conforme consta no processo 23080.036001/2025-10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 150/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas elevatórias da Universidade Federal de Santa Catarina com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças, materiais de consumo e quaisquer outros necessários para à execução dos serviços, conforme consta no processo 23080.040164/2025-99.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 151/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 10 de outubro de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 048/DPC/PROAD, de 28 de março de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em instalações e equipamentos profissionais e semiprofissionais de áudio e vídeo, para o Centro de Cultura e Eventos, Auditório da Reitoria e o Departamento Artístico Cultural da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, conforme consta no processo 23080.012193/2025-61

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 152/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 09 de outubro de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria nº 116/DPC/PROAD, de 06 de novembro de 2024 e da Portaria nº 037/DPC/PROAD, de 10 de março de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação do serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos perigosos (químicos e infectantes), incluindo o fornecimento de embalagens padronizadas para cada tipo de resíduo, para atender a demanda da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme consta no processo 23080.061757/2024-16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 153/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 08 de outubro de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria nº 130/DPC/PROAD, de 08 de agosto de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento contratação emergencial de empresa especializada para serviços de divisórias em gesso acartonado (drywall) e forros modulares em placas de fibra mineral a fim de atender às necessidades estruturais da nova sede do Campus Blumenau da UFSC, conforme consta no processo 23080.042227/2025-41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nº 154/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da concessão da área pública para exploração dos serviços de reprografia, conforme consta no processo 23080.051660/2025-78.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

N° 066/PROAFE/2025 – Art. 1º – DESIGNAR os (as) membros (as) abaixo relacionados (as), sob a presidência da primeira, para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência, cujos membros irão, de acordo com a demanda, compor as bancas de Validação de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência de candidatos às vagas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC) no ano de 2025.

Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria nº 006/PROAFE de 20 de janeiro de 2025, Portaria nº 008/PROAFE de 24 de janeiro de 2025, Portaria nº 015/PROAFE de 29 de janeiro de 2025, Portaria nº 019/PROAFE de 31 de janeiro de 2025, Portaria nº 028/PROAFE de 27 de fevereiro de 2025 e Portaria nº 032/PROAFE de 14 de março de 2025.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 31/2025/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a composição da Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, instituída pela Portaria nº 17/2023/PRODEGESP e alterada pelas Portarias nº 50/2023/PRODEGESP e 29/2024/PRODEGESP, a fim de remover os servidores AUGUSTO FORNARI VEIRAS e CAROLINA BONES e incluir a servidora PRISCILLA GHIZONI LIMA.

Art. 2º A comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:

PRISCILLA GHIZONI LIMA – Pedagogo área – Chefe da Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

MARCO ANTONIO SCHNEIDER – Assistente em Administração – Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

LAÍS SILVEIRA SANTOS – Administrador – Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

ALICE TERESA MUNHOZ SEGA – Assistente em Administração – Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Titular

ALICE CANAL – Técnico em Assuntos Educacionais – Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação – DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

THIAGO RAFAEL BONALDO – Técnico em Assuntos Educacionais – Divisão de Capacitação Continuada – DiCC/CCP/DDP/PRODEGESP – Membro Suplente

.§1º Esses servidores ficarão responsáveis pelos setores: Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação (DAAC), da Divisão de Capacitação Continuada (DiCC) e da Coordenadoria de Capacitação de Pessoas da CCP/DDP/PRODEGESP, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH.

Art. 3º Mantém-se a caga horária de 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto piloto.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

A Secretária de Planejamento e Orçamento, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria Normativa 470/2023/GR, RESOLVE:

PORTARIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 14/2025/SEPLAN – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Secretaria de Planejamento e Orçamento, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

• Maritê Brum Fischer – Assistente em Administração – Coordenadora Administrativa – CAA/SEPLAN – Membro Titular;
• Leticia Vanilde De Souza – Contadora – SO/SEPLAN – Membro Titular;
• Ana Paula Archer de Arruda Borges – Contadora/Conformidade de Registro de Gestão/SEPLAN – Membro Suplente;
• Lucas dos Santos Matos – Contador – Coordenador de Gestão Estratégica – CGE/SEPLAN – Membro Suplente;
• Ana Corina Faustino da Silva – Assistente em Administração – Chefe do Serviço de Gestão Integrada – SGI/SEPLAN – Membro Suplente;
• Gabriel Luiz Manrique Ursini – Assistente em Administração – DPGI/SEPLAN – Membro Suplente.

Art. 2º Esses servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

1.Secretaria De Planejamento e Orçamento

1.1Coordenadoria de Apoio Administrativo

1.2 Conformidade de Registro de Gestão

1.3 Coordenadoria de Gestão Estratégica

1.3.1 Serviço de Acompanhamento do plano de Desenvolvimento Institucional

1.3.2 Serviço de Acompanhamento da Gestão de Riscos

1.3.3 Serviço de Acompanhamento de Indicadores Institucionais

1.4 Superintendência de Orçamento

1.4.1 Coordenadoria de Controle Orçamentário

1.5 Departamento de Gestão da Informação

1.5.1 Coordenadoria de Gestão da Informação

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Art. 6° Revogar a Portaria 5/2025/SEPLAN.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2025/CCE DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em Design de Produto para a eleição de um Subcoordenador(a), a ser realizada no dia 03 de outubro de 2025, das 08h às 17h, via Ambiente Virtual do Moodle UFSC, com link de acesso a ser divulgado pela comissão eleitoral.

Art. O período de inscrição das chapas será de 22 a 27 de setembro 025, devendo as inscrições serem realizadas de forma online, mediante envio de e-mail para design@contato.ufsc.br

DIVULGUE-SE!

(Ref. Processo Digital nº 23080.053160/2025-71)

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 175/2025/CCE – Art. 1º Designar ANDRÉ CECHINEL, SIAPE 1328026, para atuar como Coordenador de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Graduação em Letras – Português, no âmbito do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), pelo período de dois anos.

Art. 2º A carga horária destinada ao exercício desta função será de 5 horas semanais, conforme estabelecido no Art. 3º da Portaria Normativa nº 517/2025/GR, de 17 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 176/2025/CCE – Art. 1º Designar RAYNICE GERALDINE PEREIRA DA SILVA, SIAPE 1108585, para atuar como Coordenador de Atividades Acadêmico Científico-Culturais do Curso de Graduação em Letras – Português, no âmbito do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), pelo período de dois anos.

Art. 2º A carga horária destinada ao exercício desta função será de 5 horas semanais, conforme estabelecido no

Art. 3º da Portaria Normativa nº 517/2025/GR, de 17 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital 048504/2025)

A Presidente do Colegiado do Curso de Design, no exercício das suas competências estatutárias e regimentais, prevista no art. 122 da Resolução n. 17/CUn/1997, RESOLVE:

PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 24/DESIGN/2025 – 1. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar Discente em face do(a) discente Viwanou Paterne Légendre Agossou, matrícula n. 19150834, diante da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade de infração disciplinar prevista no art. 118 da Resolução n. 17/CUn/1997 (inciso III).

2. Designar o(a) docente Luciano Patrício Souza de Castro, SIAPE n. 1815554, o(a) docente Israel de Alcântara Braglia SIAPE n. 2721023; e o(a) discente Rene Vieira Genro, matrícula n. 21203535, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Disciplinar Discente incumbida de apurar, no prazo de 30 dias, de acordo com as disposições previstas nos arts. 117 e seguintes da Resolução n. 17/CUn/1997, os fatos declarados no OFÍCIO CIRCULAR Nº 015/2025/DESIGN, de 10 de setembro de 2025.

3. Determinar que, após a apuração dos fatos no processo acima mencionados, a Comissão de Processo Disciplinar Discente emita parecer a respeito da aplicação ou não das sanções disciplinares definidas no art. 117 da Resolução n. 17/CUn/1997. O parecer será apreciado pelo Colegiado do Curso. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 029/2025/PPGFSC – Art. 1º Designar o Prof. Dr. Renné Luiz Câmara Medeiros de Araujo, o Prof. Dr. Jorge Douglas Massayuki Kondo e o Prof. Dr. Roberto Kalbusch Saito, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão do processo seletivo simplificado, com a finalidade de selecionar candidatos ao curso de mestrado do Programa de Pós-graduação em Física, para ingresso no semestre 2025/2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Edital nº 04/2025/PPGFC)

PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 031/2025/PPGFSC – Art. 1º Designar a Profª Drª Natalia Vale Asari, o Prof. Dr. Jorge Douglas Massayuki Kondo, o Prof. Dr. Roberto Kalbusch Saito e as discentes Isabelle Caroline Alana da Silva Aguiar (doutorado) e Mirley Mesquita Coelho Nunes (mestrado), para sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de bolsa do processo seletivo simplificado, com a atribuição de alocar as bolsas destinadas ao curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Física, para o semestre 2025/2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. edital nº 04/2025/PPGFC)

PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Nº. 032/2025/PPGSFC – CONSIDERANDO o edital nº 017/2025 do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior 2025, da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior;

CONSIDERANDO o edital nº 05/2025/PPGFSC do Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física ao Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior 2026 da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior; RESOLVE:

Art. 1º Designar a Profª. Drª. Nara Rubiano da Silva, o Prof. Dr. Roberto Cid Fernandes Junior e a Profª. Drª. Cristiani Campos Plá Cid, para sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de seleção do processo seletivo tendo por objetivo a alocação de bolsa de estudo, no âmbito do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), na modalidade de doutorado sanduíche no exterior, aos discentes regularmente matriculados no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Física (PPGFSC), a fim de realizarem parte do curso em instituição de ensino superior no exterior, retornando obrigatoriamente ao Brasil, após a finalização da bolsa, para a integralização de créditos e a defesa de tese.

Art. 2º A comissão deverá elaborar documento contendo o beneficiário destas mensalidades de bolsa para a primeira chamada até 30 de setembro de 2025.

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, considerando: a) o art. 64 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); b) o art. 13 do Regimento Geral UFSC; c) o art. 52 do Regimento Interno do CSE; d) o art. 15 do Regimento Interno do PPGA; e e) o art. 17 da Resolução n° 154/2021/CUn, RESOLVE:

EDITAL 014/2025/CSE de 17 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1° Convocar o(a)s membros do Colegiado Pleno do PPGA para elegerem o(a) Subcoordenador(a) do PPGA para completar o mandato do(a) antecessor(a), em eleição que será realizada em obediência aos dispositivos legais que regem o assunto, mediante o voto direto e secreto.

Art. 2° A eleição será realizada, em turno único, na data provável do dia 15 de outubro de 2025, das 09 às 16 horas, através do sistema e-democracia.

.§ 1° Caso haja indisponibilidade da data prevista para eleição no sistema e-democracia, a data disponível no próximo dia útil será agendada pela Comissão Eleitoral designada para conduzir o processo eleitoral e a divulgação da nova data será realizada na página do PPGA (https://ppga.ufsc.br/).

.§ 2° Para fins de detalhamento da eleição, são fixadas as seguintes datas no cronograma do processo eleitoral:

CAPÍTULO I DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 3° – A Direção do Centro Socioeconômico (CSE) designará a Comissão Eleitoral, composta por no mínimo um(a) representante docente, um(a) representante discente e um(a) técnico-administrativo que atuem no CSE, preferencialmente no âmbito do PPGA.

.§ 1º Em caso de vacância de um(a) membro integrante da comissão, um(a) novo(a) membro deverá ser designado(a).

.§ 2º Qualquer solicitação de impugnação relativa à constituição da comissão eleitoral deverá ser apresentada à Direção da Unidade de Ensino dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da sua publicação.

.§ 3º O(A)s integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidato(a)s ao(s) cargo(s) que trata(m) este edital.

CAPÍTULO II DOS ELEITORES

Art. 4º- Poderão votar na eleição todo(a)s os membros do Colegiado Pleno do PPGA.

.§ 1.º Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

CAPÍTULO III DAS INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 5º Poderão se candidatar às funções de Subcoordenador(a) do PPGA o(a)s professore(a)s docentes permanentes do PPGA e integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

Art. 6º O(A)s candidato(a)s poderão inscrever-se no período descrito no cronograma do Art 2º, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, encaminhando a solicitação com o formulário de inscrição (disponível em https://arquivos.ufsc.br/d/eb5bbb0a29694bcfaef9/), ao Centro Socioeconômico (CSE), com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

Art. 7º Findo o prazo de inscrição, será publicada a relação das chapas inscritas, na página do PPGA (https://ppga.ufsc.br/), na data provável estabelecida no cronograma constante no Art. 2° deste edital.

Art. 8º Em razão de incompatibilidade de algum(a) candidato(a) caberá recurso para impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação das chapas, que deverá ser dirigido à Comissão Eleitoral e protocolado via Sistemas de Processos Administrativos – SPA. Os recursos devem ser encaminhados à Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

.§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato(a);

II – por qualquer eleitor(a).

.§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à candidatura mediante notificação, estabelecendo-se o prazo 02 (dois) dias úteis para manifestação, contado do seu recebimento.

.§ 3º A Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

.§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

Art. 9 No caso de desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

CAPÍTULO IV DAS PENALIDADES

Art. 10 No caso de infração às normas estabelecidas pela Comissão Eleitoral sobre a eleição deste edital, o(a) infrator(a) estará sujeito(a) às seguintes penalidades:

I – Advertência verbal e reservada;

II – Advertência por escrito.

.§ 1º Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao(s) órgão(s) competente(s) da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

.§ 2º Em qualquer situação, o(a) infrator(a) deverá promover a reparação do dano.

Art. 11 – Cabe à Comissão Eleitoral aplicar as penalidades previstas neste edital, bem como solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

CAPÍTULO V DA VOTAÇÃO

Do local e Procedimentos de Votação

Art. 12 A eleição ocorrerá no ambiente virtual (online) do site institucional e-democracia da UFSC.

Art. 13 – No dia da eleição, no horário de abertura, o(a)s eleitore(a)s receberão um link para a cabine de votação no e-mail fornecido. O(A) eleitor(a) deverá votar informando o CPF (sem pontos ou traços), sendo a senha a mesma utilizada nos sistemas da UFSC.

Art. 14 – O horário de funcionamento Cabine de votação digital será das 09 às 16 horas.

CAPÍTULO VI Da Mesa Receptora

Art. 15 – A mesa receptora de votos será a plataforma e-democracia, disponibilizada pela UFSC para a realização de eleições no modo remoto.

Art. 16 – Após o encerramento da votação, o(a) Presidente da Comissão eleitoral providenciará o preenchimento da ata, assinando-a em nome da Comissão Eleitoral ou em conjunto com o(a)s demais membros e fiscais, se assim desejar.

CAPÍTULO VII Do Início da Votação

Art. 17 – No dia da votação, a Coordenadoria de Certificação Digital irá disponibilizar o acesso à Cabine de votação digital, aos/às eleitore(a)s. Parágrafo único. Às 09 horas, supridas as eventuais deficiências, a Comissão eleitoral declarará iniciado os trabalhos, procedendo-se à votação.

CAPÍTULO VIII Da Apuração

Art. 18 – Terminada a votação, proceder-se-á a apuração e totalização dos votos válidos, pela Coordenadoria de Certificação Digital.

CAPÍTULO IX Do Resultado

Art. 19 – A Comissão Eleitoral disponibilizará aos eleitores, por e-mail, o resultado da apuração, cabendo à mesma Comissão homologar o resultado final.

Art. 20 – O resultado eleitoral será publicado a toda comunidade na página do PPGA (https://ppga.ufsc.br/), conforme cronograma do Art. 2.

Art. 21 – Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da divulgação, conforme estabelecidos no Regimento Geral da UFSC, que deverá ser dirigido à Comissão eleitoral e protocolado através de solicitação digital via SPA. Os recursos devem ser encaminhados à Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

.§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada do conjunto probatório referente às alegações e poderá ser apresentada:

I – por candidato(a);

II – por qualquer eleitor(a).

.§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa vencedora mediante notificação para manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento.

.§ 3º Após o fim do prazo para manifestação da chapa vencedora, a Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do fim do prazo para manifestação da chapa vencedora.

.§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo, salvo se, da execução imediata do ato ou decisão recorrida puder resultar sua ineficácia, com prejuízo irreparável para o recorrente, no caso de seu provimento.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 – A Secretaria de Apoio Administrativo da Direção do CSE deverá autuar processo digital referente ao presente processo eleitoral, em que constarão o Edital de Convocação da Eleição e a Portaria de Designação da Comissão Eleitoral, conforme estabelecido no Regimento Geral da UFSC.

Parágrafo único. Após a abertura do processo digital, a Direção do CSE encaminhará os autos ao/à Presidente da Comissão Eleitoral, que deverá anexar, nas datas previstas no cronograma eleitoral, todos os documentos produzidos no curso do processo eleitoral, conforme modelos disponibilizados pela Direção do CSE (https://arquivos.ufsc.br/d/eb5bbb0a29694bcfaef9/):

Art. 23 – Os recursos, salvo os de competência da Comissão Eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Art. 24 – O(A)s eleitores e a própria comissão eleitoral podem consultar a página https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/como-votar-usando-e-democracia-da-ufsc/ para esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de votação através da plataforma e-democracia.

Art. 25 – Este edital entra em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Florianópolis, 17 de setembro de 2025

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no §2° do art. 64 do Estatuto da UFSC; do art. 13 do Regimento Geral UFSC; do parágrafo único do art. 52 do Regimento Interno do CSE, do art. 16 da Resolução Normativa n° 154/2021 e do art. 6° do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão, e de acordo com o Processo n° 23080.051069/2025-11, RESOLVE:

EDITAL 015/2025/CSE DE DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1° Convocar o(a)s membros do Colegiado Pleno do PPGCG para elegerem o(a) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) do PPGCG para um mandato de 2 (dois) anos, em eleição que será realizada em obediência aos dispositivos legais que regem o assunto, mediante o voto direto e secreto.

Art. 2° A eleição será realizada, em turno único, na data provável do dia 30 de setembro de 2025, das 09 às 16 horas, através do sistema e-democracia.

.§ 1° Caso haja indisponibilidade da data prevista para eleição no sistema e-democracia, a data disponível no próximo dia útil será agendada pela Comissão Eleitoral designada para conduzir o processo eleitoral e a divulgação da nova data será realizada na página do PPGCG (https://ppgcg.ufsc.br/).

.§ 2° Para fins de detalhamento da eleição, são fixadas as seguintes datas no cronograma do processo eleitoral:

.§ 3° Caso o cronograma definido no § 2° implique em ausência de representação da coordenação administrativa do PPGCG em razão do fim da vigência de mandato, o(a) Coordenador(a) ou o(a) Subcoordenador(a) em exercício do PPGCG deverá solicitar designação de novo(a) Coordenador(a), em caráter pro tempore, nos termos das normas vigentes.

CAPÍTULO I DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 3° – A Direção do Centro Socioeconômico (CSE) designará a Comissão Eleitoral, composta por no mínimo um(a) representante docente, um(a) representante discente e um(a) técnico-administrativo que atuem no CSE, preferencialmente no âmbito do PPGCG.

.§ 1º Em caso de vacância de um(a) membro integrante da comissão, um(a) novo(a) membro deverá ser designado(a).

.§ 2º Qualquer solicitação de impugnação relativa à constituição da comissão eleitoral deverá ser apresentada à Direção da Unidade de Ensino dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da sua publicação.

.§ 3º O(A)s integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidato(a)s ao(s) cargo(s) que trata(m) este edital.

CAPÍTULO II DOS ELEITORES

Art. 4º- Poderão votar na eleição todo(a)s os membros do Colegiado Pleno do PPGCG.

.§ 1.º Professore(a)s participantes do Programa de Serviços Voluntários (PSV) poderão participar do processo eleitoral, sendo que a participação se dará na forma de representação, eleita pelos seus pares, na proporção de, no máximo, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado ou da comissão, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante, de acordo com a Resolução Normativa nº 184/2023/CUn.

.§ 2.º Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

CAPÍTULO III DAS INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 5º Poderão se candidatar às funções de Coordenador(a) ou o(a) Subcoordenador(a) do PPGCG o(a)s professore(a)s docentes permanentes do PPGCG e integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC. Art. 6º O(A)s candidato(a)s poderão inscrever-se no período descrito no cronograma do Art 2º, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, encaminhando a solicitação com o formulário de inscrição (disponível em https://arquivos.ufsc.br/d/eb5bbb0a29694bcfaef9/), ao Centro Socioeconômico (CSE), com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

Art. 7º Findo o prazo de inscrição, será publicada a relação das chapas inscritas, na página do PPGCG (https://ppgcg.ufsc.br/), na data provável estabelecida no cronograma constante no Art. 2° deste edital.

Art. 8º Em razão de incompatibilidade de algum(a) candidato(a) caberá recurso para impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação das chapas, que deverá ser dirigido à Comissão Eleitoral e protocolado via Sistemas de Processos Administrativos – SPA. Os recursos devem ser encaminhados à Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

.§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato(a);

II – por qualquer eleitor(a).

.§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à candidatura mediante notificação, estabelecendo-se o prazo 02 (dois) dias úteis para manifestação, contado do seu recebimento.

.§ 3º A Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

.§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

Art. 9 No caso de desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

CAPÍTULO IV DAS PENALIDADES

Art. 10 No caso de infração às normas estabelecidas pela Comissão Eleitoral sobre a eleição deste edital, o(a) infrator(a) estará sujeito(a) às seguintes penalidades:

I – Advertência verbal e reservada;

II – Advertência por escrito.

.§ 1º Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao(s) órgão(s) competente(s) da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

.§ 2º Em qualquer situação, o(a) infrator(a) deverá promover a reparação do dano.

Art. 11 – Cabe à Comissão Eleitoral aplicar as penalidades previstas neste edital, bem como solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

CAPÍTULO V DA VOTAÇÃO Do local e Procedimentos de Votação

Art. 12 A eleição ocorrerá no ambiente virtual (online) do site institucional e-democracia da UFSC.

Art. 13 – No dia da eleição, no horário de abertura, o(a)s eleitore(a)s receberão um link para a cabine de votação no e-mail fornecido. O(A) eleitor(a) deverá votar informando o CPF (sem pontos ou traços), sendo a senha a mesma utilizada nos sistemas da UFSC.

Art. 14 – O horário de funcionamento Cabine de votação digital será das 09 às 16 horas.

CAPÍTULO VI Da Mesa Receptora

Art. 15 – A mesa receptora de votos será a plataforma e-democracia, disponibilizada pela UFSC para a realização de eleições no modo remoto.

Art. 16 – Após o encerramento da votação, o(a) Presidente da Comissão Eleitoral providenciará o preenchimento da ata, assinando-a em nome da Comissão Eleitoral ou em conjunto com o(a)s demais membros e fiscais, se assim desejar.

CAPÍTULO VII Do Início da Votação

Art. 17 – No dia da votação, a Coordenadoria de Certificação Digital irá disponibilizar o acesso à Cabine de votação digital, aos/às eleitore(a)s. Parágrafo único. Às 09 horas, supridas as eventuais deficiências, a Comissão eleitoral declarará iniciado os trabalhos, procedendo-se à votação.

CAPÍTULO VIII Da Apuração

Art. 18 – Terminada a votação, proceder-se-á a apuração e totalização dos votos válidos, pela Coordenadoria de Certificação Digital.

CAPÍTULO IX Do Resultado

Art. 19 – A Comissão Eleitoral disponibilizará aos eleitores, por e-mail, o resultado da apuração, cabendo à mesma Comissão homologar o resultado final.

Art. 20 – O resultado eleitoral será publicado a toda comunidade na página do PPGCG (https://ppgcg.ufsc.br/ ), conforme cronograma do Art. 2.

Art. 21 – Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da divulgação, conforme estabelecidos no Regimento Geral da UFSC, que deverá ser dirigido à Comissão eleitoral e protocolado através de solicitação digital via SPA. Os recursos devem ser encaminhados à Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

.§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada do conjunto probatório referente às alegações e poderá ser apresentada:

I – por candidato(a);

II – por qualquer eleitor(a).

.§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa vencedora mediante notificação para manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento.

.§ 3º Após o fim do prazo para manifestação da chapa vencedora, a Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do fim do prazo para manifestação da chapa vencedora.

.§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo, salvo se, da execução imediata do ato ou decisão recorrida puder resultar sua ineficácia, com prejuízo irreparável para o recorrente, no caso de seu provimento.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 – A Secretaria de Apoio Administrativo da Direção do CSE deverá autuar processo digital referente ao presente processo eleitoral, em que constarão o Edital de Convocação da Eleição e a Portaria de Designação da Comissão Eleitoral, conforme estabelecido no Regimento Geral da UFSC.

Parágrafo único. Após a abertura do processo digital, a Direção do CSE encaminhará os autos ao/à Presidente da Comissão Eleitoral, que deverá anexar, nas datas previstas no cronograma eleitoral, todos os documentos produzidos no curso do processo eleitoral, conforme modelos disponibilizados pela Direção do CSE (https://arquivos.ufsc.br/d/eb5bbb0a29694bcfaef9/):

Art. 23 – Os recursos, salvo os de competência da Comissão Eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 24 – O(A)s eleitores e a própria comissão eleitoral podem consultar a página https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/como-votar-usando-e-democracia-da-ufsc/  para esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de votação através da plataforma e-democracia.

Art. 25 – Este edital entra em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Florianópolis, 16 de setembro de 2025

(Ref. Processo n° 23080.051069/2025-11)

PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 069/2025/CSE – Art. 1º DESIGNAR, a partir 09 de setembro de 2025, Vladimir Arthur Fey para exercer as funções de Coordenador de Extensão do CCN, nos seguintes termos:

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 051064/2025)

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 070/2025/CSE – Art. 1º SUBSTITUIR, a partir 16 de setembro de 2025, a servidora Luana Goularte Louro pelo servidor Carlos Alberto do Espírito Santo Júnior como membro da Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral do CGRI.

Art. 2º DEFINIR que, a partir das disposições anteriores, a referida Comissão passa a ter a seguinte composição e os seguintes termos:

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo n° 23080.049962/2025-86)

Nº 071/2025/CSE – Art. 1º DESIGNAR o(a)s membros abaixo relacionado(a)s para, sob a presidência da primeira, conduzir o processo eleitoral que trata da eleição para o cargo de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do PPGCG, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo n° 23080.051069/2025-11)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 170/2025

Data da publicação: 18/09/2025

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

A PREFEITURA UNIVERSITÁRIA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria nº 442/2024/GR, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 021/2025/PU – Art. 1º Alterar a portaria nº 015/2025/PU que designa os servidores para compor a Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes da DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, referente ao exercício 2025:

Onde se le:

JULIA CORRÊA ELIAS, SIAPE nº 3215537, Assistente em Administração.

Leia-se:

VICENTE DOS SANTOS, SIAPE nº 1158633, Assistente em Administração.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 147/2025/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores MAYARA CRISTINA MOLLERI, SIAPE nº 3075721, Nutricionista/RU/PRAE, AMÉLIA REGINA SOMENSI ZEGGIO, SIAPE nº 1417033, Nutricionista/RU/PRAE e MERI ILSE RIBEIRO PEREIRA, SIAPE nº 1160500, Técnica em Assuntos Educacionais/RU/PRAE, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa ANDRACOR COMERCIO DE CARNES E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 56.562.957/0001-86, Pregão Eletrônico nº 90136/2024, Ata nº 38/2025.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.038413/2025-86)

PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 148/2025/PROAD – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada através da Portaria nº 70/2025/PROAD, de 5 de maio de 2025.

Art. 2º CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para a comissão finalizar os trabalhos e apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades. (Ref. Processo Digital nº 23080.017084/2025-30)

Nº 149/2025/PROAD – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 104/PROAD/2024, de 14 de agosto de 2024.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Contratos da Pró-Reitoria de Administração, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores: Ana Paula Peres da Silva – Auxiliar em Administração – Membro Titular

Gabriel Nascimento Kinczeski – Contador – Membro Titular

Viviane Cristina Ulyssea – Administradora – Membro Titular

Alessandra Regina Fabris de Araújo Figueredo – Assistente em Administração – Membro Suplente

Michelly Schaiane Pizzinatto – Assistente Em Administração – Membro Suplente

Patricia Dias de Castro – Assistente em Administração – Membro Suplente

Art. 3º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Departamento de Contratos (DPC/PROAD)

Art. 4º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 5º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

(Ref. Processo 23080.037013/2023-91)

PORTARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 150/2025/PROAD – Art. 1º ALTERAR o disposto no Art. 4º da Portaria nº 144/2025/PROAD, de 3 de setembro de 2025, para atribuir aos membros da comissão designada a carga horária de 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 144/2025/PROAD.

(Ref. Processo Digital nº 23080.016369/2025-53)

PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 151/2025/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores NAILOR NOVAES BOIANOVSKY, SIAPE nº 1885988, Assistente em Administração/DA/ARA, PAULO FRANCO GOULART JUNIOR, SIAPE nº 1761575, Técnico de Tecnologia da Informação/DA/ARA e RICARDO RECCO DE MEDEIROS, SIAPE nº 1575875, Técnico de Tecnologia da Informação/DA/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 05.108.702/0001-07, Pregão Eletrônico nº 196/2023, Ata nº 883/2023.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.040731/2025-15)

Nº 152/2025/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores EDUARDO ANTONIO DOS REIS, SIAPE nº 3376248, Técnico de Laboratório-Área/CTS/ARA, LEOMAR MARCELO MARSCHALK, SIAPE nº 3381577, Técnico de Tecnologia da Informação/DA/ARA e JOSIEL PEREIRA, SIAPE nº 1043780, Técnico de Tecnologia da Informação/DA/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa GX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 49.645.425/0001-47, Pregão Eletrônico nº 92/2023, Ata nº 313/2023.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 153/2025/PROAD – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 85/PROAD/2019, de 21 de fevereiro de 2019.

Art. 2º DESIGNAR os servidores HUGO LEONARDO TUCKUMANTEL, SIAPE 1310956, Assistente em Administração (titular) e TATIANE DA CUNHA, SIAPE nº 3495963, Assistente em Administração (suplente), como Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), para colaborarem com a equipe de fiscalização do Contrato nº 505/2018.

Art. 3º Os servidores nomeados como “Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza” terão as seguintes atribuições:

.§1º Responder e encaminhar mensalmente, nos prazos definidos pelos Fiscais de Contrato, o formulário “Avaliação dos Serviços de Limpeza”, datado e com a identificação do responsável pelo preenchimento, preferencialmente em arquivo PDF. A avaliação deverá ser enviada para o e-mail;

.§2º Quando verificar falhas, os fiscais setoriais deverão solicitar ao encarregado da Contratada a correção dessas falhas e, caso o encarregado não resolva, deverão comunicar o setor de fiscalização, através do e-mail <fcl.proad@contato.ufsc.br>, que tomará as providências necessárias.

Art. 4º Para que os Fiscais Setoriais tenham uma base para desempenhar suas funções, é importante que leiam o contrato e seus anexos, encaminhados junto a este documento.

Art. 5º Os fiscais setoriais poderão solicitar aos Diretores de Centros, Pró Reitores e Secretários vinculados a sua unidade, outros servidores que possam auxiliá-los na função.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Memorando Circular nº 2/PROAD/2019 e Processo Digital nº 23080.009601/2019-59)

Nº 154/2025/PROAD – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada através da Portaria nº 61/2025/PROAD, de 10 de abril de 2025.

Art. 2º CONCEDER o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a comissão finalizar os trabalhos e apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.011401/2025-12)

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

N° 065/2025/PROAFE – Art. 1º DESIGNAR os(as) membros abaixo para compor Grupo de Trabalho responsável por mapear os riscos, propor os planos de respostas e elaborar os indicadores do Plano Institucional de Gestão de Riscos (PIGR) 2026-2030 da Universidade Federal de Santa Catarina.

– Leslie Sedrez Chaves- Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Equidade

– Marilise Luiza Martins dos Reis Sayão- Superintendente de Ações Afirmativas e Equidade

– Evelise Santos Sousa- Diretora do Departamento de Validações

– Andreia Michele Dannenhauer- Chefe de expediente

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

EDITAL Nº 038/DDP/PRODEGESP/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições, torna público as condições e os critérios do Processo Seletivo para classificação dos interessados em solicitar afastamento integral para participação em Programa de PósGraduação stricto sensu de servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFSC, considerando o disposto no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019, Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020, Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01° de fevereiro de 2021, Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 69, de 13 de julho de 2021, Lei nº 8.112 de 11 de dezembro 1990 e Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente edital tem por finalidade estabelecer e instrumentalizar uma sistemática de classificação para orientar a concessão de afastamento integral de servidores docentes e técnico administrativos em educação da UFSC, para fins de participação em Programa de PósGraduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado).

1.2 Neste edital, a distribuição das vagas ocorrerá considerando-se a unidade de lotação registrada no sistema de Administração de Recursos Humanos (ADRH Web/UFSC) na data de divulgação da homologação das inscrições, conforme estabelecido no cronograma constante no Anexo I deste edital.

1.2.1 O (A) servidor (a) pode consultar sua unidade de lotação em “Meus Dados” no módulo Meu ADRH do sistema ADRH Web.

1.3 Afastamento integral é a dispensa temporária do servidor efetivo do exercício de suas funções para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado).

1.4 A concessão de afastamento integral para participação dos servidores em Programa de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) será realizada com o objetivo de incentivar a qualificação e o desenvolvimento dos servidores da UFSC, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFSC, vigente na data de início do afastamento.

1.5 A participação no Processo Seletivo objeto deste edital não garante o direito à concessão de afastamento para participar em Programa de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado), que dependerá do atendimento a todas as normas legais e aos procedimentos internos da UFSC.

1.6 A classificação do servidor neste Processo Seletivo é um dos requisitos para a concessão de afastamento integral, que deverá ser solicitado por meio de tramitação de processo administrativo digital e encaminhado conforme as orientações do setor de análise (Coordenadoria de Capacitação de Pessoas, para TAEs; ou Comissão Permanente de Pessoal Docente, para docentes), e poderá ser concedido, entre outros critérios, quando:

I – A ação de desenvolvimento estiver prevista no PDP da UFSC, vigente na data de início do afastamento;

II – Estiver alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas: a) ao seu órgão de exercício ou de lotação; b) à sua carreira ou cargo efetivo; ou c) ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança; e

III – O horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento da jornada semanal do servidor.

1.7 No processo de solicitação de afastamento, também será considerado o interstício entre ações de desenvolvimento (licença para capacitação, treinamento regularmente instituído, afastamento para participação em programa de pós-graduação ou estudo no exterior). Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de desenvolvimento promovida ou apoiada pelo órgão ou pela entidade (Decreto 9.991/2019). As informações detalhadas sobre os interstícios a serem observados para participar de ações de desenvolvimento constam na página https://capacitacao.ufsc.br/afastamentos/stricto-sensu/.

1.8 O presente edital trata das intenções de afastamento integral a ser iniciado entre 01/01/2026 a 30/06/2026. Os afastamentos com previsão de início no segundo semestre de 2026 serão regulamentados por edital a ser publicado até abril de 2026.

2. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

2.1 Será composta uma Comissão de Seleção por servidores do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e Pró Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), designados pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP).

2.2 A Comissão de Seleção será formada por servidores docentes e técnico-administrativos em educação, designados pela PRODEGESP, da seguinte forma:

I – 02 servidores (01 titular e 01 suplente) da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD);

II – 02 servidores (01 titular e 01 suplente) da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG);

III – 04 servidores (04 titulares e 01 suplente) do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).

2.2.1 Fica vedada a participação na Comissão de Seleção de servidor que, em relação ao candidato:

I – seja cônjuge ou companheiro (a), mesmo que divorciado ou separado judicialmente;

II – seja parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau;

III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou seu (sua) respectivo cônjuge ou companheiro (a).

2.2.2 Os servidores que compuserem a Comissão de Seleção estarão impedidos de concorrer no presente edital.

2.3 Cada membro da Comissão de Seleção firmará termo de compromisso e declaração de ausência de conflitos de interesses.

2.4 Caberá à Comissão de Seleção:

I – Efetuar a análise dos formulários de inscrição recebidos;

II – Avaliar a documentação comprobatória, conforme os itens constantes nos quadros 6.3.1 e 6.3.2;

III – Aplicar os critérios constantes nos quadros 6.3.1 e 6.3.2;

IV – Classificar os candidatos de acordo com a pontuação obtida;

V – Divulgar o resultado preliminar;

VI – Receber e analisar recursos;

VII – Divulgar o resultado final; e

VIII – Assessorar o(a) Pró-Reitor(a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas sobre casos omissos.

3. DAS VAGAS

3.1 O percentual das vagas ofertadas neste edital corresponde:

I – a 15% (quinze por cento) do total de técnico-administrativos em educação na respectiva unidade de lotação, considerando neste cálculo aqueles que se encontram ou se encontrarão afastados ou com afastamento suspenso para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado), no período de 06/10/2025 a 30/06/2026;

II – a 15% (quinze por cento) do total de docentes na respectiva unidade de lotação, considerando neste cálculo aqueles que se encontram ou se encontrarão afastados ou com afastamento suspenso para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado), no período de 06/10/2025 a 30/06/2026;

3.1.1 Quando obtido um percentual de vagas fracionário, o arredondamento se dará da seguinte forma: decimais iguais ou superiores a 5 (cinco), para o número inteiro imediatamente superior; decimais inferiores a 5 (cinco) para o número inteiro imediatamente inferior; se percentual de vagas fracionário for inferior a 1(um), o valor será arredondado para 1 (um).

3.2 O quantitativo de vagas ofertadas será distribuído na seguinte ordem e na proporção de 5% (cinco por cento) para mestrado, 5% (cinco por cento) para doutorado e 5% (cinco por cento) para pós-doutorado.

3.3 O número de vagas por unidade de lotação será divulgado no resultado final deste Edital, considerando a unidade de lotação na qual o servidor estava vinculado na data de homologação das inscrições.

3.4 Caso ocorra o retorno de afastamentos até 31/05/2026, as vagas originadas poderão ser utilizadas para concessão de afastamentos de acordo com a ordem de classificação deste edital, desde que o início do afastamento ocorra dentro do período de vigência deste edital.

3.4.1 As vagas previstas no item 3.4 somente poderão ser utilizadas se o retorno às atividades laborais for informado pela chefia à CCP/DDP, por meio de ofício via Sistema de Processo Administrativo (SPA), em até cinco dias úteis após o retorno do servidor.

3.5 Para que a vaga seja mantida ao servidor que solicitar a suspensão do afastamento junto à CCP/DDP, deve ser comprovada a respectiva interrupção/trancamento da matrícula junto ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado).

3.5.1 A suspensão do afastamento será mantida enquanto durar a respectiva interrupção/trancamento da matrícula.

3.6 Caso um candidato elencado na lista de classificação desista formalmente da vaga, ela será destinada ao candidato classificado subsequente na respectiva lista de espera, e assim sucessivamente.

3.6.1 A ocupação da vaga pelo candidato em lista de espera ocorrerá mediante apresentação de declaração de desistência de vaga do candidato classificado, conforme Anexo II, que deverá ser anexada ao processo de solicitação de afastamento.

3.7 A CCP/DDP irá informar ao próximo candidato na lista de espera em caso de retornos e desistências comunicadas oficialmente à CCP/DDP e que gerem nova vaga de afastamento, dentro do prazo previsto no item 3.4.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 O período de inscrições será de 01/09/2025 a 30/09/2025 (até as 23h59), conforme estabelecido no cronograma constante no Anexo I deste edital.

4.2 O candidato deverá preencher o formulário de inscrição online disponível em: https://capacitacao.ufsc.br/processo-seletivo/ e anexar os documentos comprobatórios em formato PDF, conforme os quadros dos itens 6.3.1 e 6.3.2, quando for o caso.

4.3 As inscrições que não atenderem aos itens 4.1 e 4.2 não serão homologadas.

4.4 O sistema de inscrições permite somente uma única inscrição por servidor, não sendo possível editá-la após a finalização do preenchimento.

4.5 Para cada critério disposto nos itens 6.3.1 e 6.3.2 poderá ser anexado somente um arquivo. Se houver mais de um documento referente ao mesmo critério, deverão ser previamente salvos em um mesmo arquivo em formato PDF.

4.6 A participação da seleção objeto deste edital implica no conhecimento, aceitação e atendimento das exigências para o afastamento, conforme disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro 1990, Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020, Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01° de fevereiro de 2021, Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 69, de 13 de julho de 2021.

4.7 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição. A Comissão de Seleção não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto ou incompleto do formulário de inscrição, nem pela ausência de documentos ou pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou de congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 A Comissão de Seleção homologará as inscrições até 06/10/2025, conforme estabelecido no cronograma constante no Anexo I deste edital.

5.2 Não serão homologados no presente edital, as inscrições de candidatos cujo início do afastamento pretendido ocorra a partir de 30/06/2026.

5.3 A homologação das inscrições será divulgada no endereço https://capacitacao.ufsc.br/processo-seletivo/, conforme cronograma (Anexo I deste edital).

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A pontuação será obtida conforme critérios de avaliação constantes nos quadros 6.3.1 e 6.3.2.

6.2 Não será computado item sem documentação comprobatória anexada no ato da inscrição, conforme orientado no item 4.2.

6.3 Os candidatos serão classificados, em ordem decrescente, pelo somatório da pontuação final obtida após o lançamento dos critérios relacionados nos quadros 6.3.1 e 6.3.2.

6.3.1 Para os servidores docentes:

6.3.2 Para os servidores técnico-administrativos em educação:

* Média Geral das avaliações na Universidade Federal de Santa Catarina equivale à média geral obtida por meio da nota da autoavaliação e a da avaliação da chefia imediata. * Conforme o ­­­­Ofício Circular nº 12/2023/DDP/PRODEGESP, não ocorreu a Etapa de 2023 da Avaliação de Desempenho anual na UFSC. Caso o servidor se enquadre nas disposições da Portaria Normativa Nº 479/2023/GR, de 27 de setembro de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFSC em 02/10/2023, será utilizada a nota da primeira etapa de avaliação de desempenho no estágio probatório. 1 Se o servidor realizou a avaliação de desempenho dos anos de 2022 e 2024 em outra instituição federal, poderá anexar declaração desta instituição que informe a média final obtida nas respectivas avaliações de desempenho, no momento de sua inscrição. Além disso, a declaração deverá conter informações sobre a escala de pontuação utilizada na instituição para as avaliações de desempenho. A conversão das médias finais informadas na declaração para a escala de pontuação utilizada pela UFSC será realizada por meio de regra de três. A CADC auxiliará na conversão do resultado das avaliações informado na declaração

6.3.3 São critérios de desempate, na seguinte ordem:

I – Maior tempo de serviço na UFSC; e

II – Maior idade.

6.4 No processo de classificação é permitido o remanejamento de vagas de um nível de formação para outro (mestrado, doutorado e estágio de pós-doutorado), obedecida a seguinte ordem:

I – havendo vagas disponíveis de mestrado, essas devem ser remanejadas para o nível de doutorado e pós-doutorado, nessa ordem;

II – havendo vagas disponíveis de doutorado, essas devem ser remanejadas para o nível de mestrado e pós-doutorado, nessa ordem;

III – havendo vagas disponíveis de pós-doutorado, essas devem ser remanejadas para o nível de mestrado e doutorado, nessa ordem.

6.5 É vedado o remanejamento de vagas entre unidades de lotação.

7. DOS RESULTADOS

7.1 Os resultados preliminar e final serão divulgados, conforme Anexo I deste edital, em lista de classificação, por categoria e por unidade, indicando a pontuação obtida de cada candidato e o nível de formação pretendido, no endereço: https://capacitacao.ufsc.br/processoseletivo/.

8. DOS RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR

8.1 O candidato poderá interpor recurso à Comissão de Seleção até às 18h de 17/10/2025, conforme Anexo I deste edital.

8.2 O recurso deverá ser interposto por meio do e-mail processoseletivo.ccp@contato.ufsc.br

8.3 A Comissão de Seleção divulgará o parecer do recurso para o requerente por meio de correio eletrônico.

8.4 Não serão apreciados os recursos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto deste edital.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 No afastamento de servidor técnico-administrativo em educação, em conformidade com a Portaria Normativa nº 223/2019/GR, não haverá reposição de servidores, devendo as atividades serem redistribuídas entre os servidores técnico-administrativos daquela Unidade.

9.2 A aprovação do afastamento dos docentes não poderá estar condicionada à contratação de Professor Substituto.

9.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo (a) Pró-Reitor (a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, após consulta à Comissão de Seleção.

Florianópolis, 27 de agosto de 2025.

ANEXO I – CRONOGRAMA

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

Eu,________________________________________________________________________, SIAPE__________________, lotado(a) na unidade __________________________________ classificado(a) em _____ lugar, no Processo Seletivo para classificação dos interessados em solicitar afastamento integral para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu de servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFSC, declaro, formal e definitivamente, a minha desistência da vaga referente ao EDITAL Nº 038/DDP/PRODEGESP/2025.

Florianópolis, ____ de _____________ de 202__.

______________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) desistente

EDITAL Nº 039/2025/DDP DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (PRODEGESP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, na Resolução Normativa nº 34/CUn/2013, de 17 de setembro de 2013, e nas demais regulamentações pertinentes, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar pessoas para provimento do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente das Unidades Universitárias dos campi de Araranguá, de Blumenau, de Curitibanos, de Florianópolis e de Joinville desta Universidade.

1 DO CONCURSO

1.1 A relação de departamentos, campos de conhecimento, número de vagas e requisitos para provimento do cargo constam no Anexo I deste Edital.

1.2 O ingresso da pessoa nomeada se dará sempre no primeiro nível da classe inicial da carreira, com a denominação de Professor Assistente.

1.3 É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar periodicamente a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao concurso público no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/ , estando a UFSC dispensada de encaminhar e-mail com comunicado à pessoa candidata inscrita, exceto nos casos expressos neste edital.

1.4 São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

1.4.1 A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

1.5 A pessoa candidata aprovada assumirá o compromisso de desenvolver suas atividades no campo de conhecimento objeto do concurso que prestou obedecendo às necessidades e ao interesse da instituição, observado o item 1.4.

1.5.1 Por interesse da Instituição, a pessoa candidata aprovada poderá ministrar aulas em campo de conhecimento afim àquele objeto do concurso que prestou, desde que possua a qualificação exigida.

1.5.2 O projeto pedagógico para os campos de conhecimento, indicados abaixo, do Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU) e do Departamento de Ciências Médicas (DCM), nos quais atuarão as pessoas nomeadas, prevê em diferentes módulos e laboratórios o uso de métodos ativos de ensino-aprendizagem tais como: aprendizagem baseada em problemas (tutoria), aprendizagem baseada em projetos, aprendizagem baseada em equipe, e aprendizagem baseada em casos.

I- Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU):

a) Campo de conhecimento: Cardiologia/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração EnsinoServiço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS;

b) Campo de conhecimento: Cardiologia/Reumatologia/Pneumologia/Infectologia/Endocrinologia e Metabologia/Geriatria/Oncologia Clínica/Ensino Tutorial/Semiologia/Habilidades Médicas/Fundamentos do SUS;

c) Campo de conhecimento: Cirurgia Geral/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração EnsinoServiço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS; d) Campo de conhecimento: Clínica Médica/Educação na Comunidade/Semiologia/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Fundamentos do SUS;

e) Campo de conhecimento: Dermatologia/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração EnsinoServiço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS;

f) Campo de conhecimento: Endocrinologia/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração EnsinoServiço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS; g) Campo de conhecimento: Enfermagem Médico-Cirúrgica/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS;

h) Campo de conhecimento: Farmacologia Clínica/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração Ensino-Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS;

i) Campo de conhecimento: Gestão em Saúde Pública e Coletiva/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Comunidades/Integração Ensino-Serviço;

j) Campo de conhecimento: Medicina de Família e Comunidade/Educação na Comunidade/Integração Ensino-Serviço/Semiologia/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas;

k) Campo de conhecimento: Microbiologia Médica/Protozoologia Parasitária Humana/Helmintologia Humana/Imunologia/Ensino tutorial/Comunidades/Integração Ensino Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS;

l) Campo de conhecimento: Pediatria/Semiologia/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Fundamentos do SUS (20 horas);

m) Campo de conhecimento: Pediatria/Semiologia/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Fundamentos do SUS (40 horas);

n) Campo de conhecimento: Pneumologia/Ensino tutorial/Comunidades/Integração Ensino Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS;

o) Campo de conhecimento: Políticas Públicas em Saúde/Epidemiologia/Ensino Tutorial/Habilidades médicas/Comunidades/Integração Ensino-Serviço; p) Campo de conhecimento: Psicologia em Saúde/Psicologia Hospitalar/Comunicação em Saúde/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS ;

q) Campo de conhecimento: Psiquiatria/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração Ensino Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS.

II- Departamento de Ciências Médicas (DCM):

a) Campo de conhecimento: Cardiologia/Reumatologia/Infectologia/Endocrinologia e Metabologia/Geriatria/Oncologia Clínica/Ensino tutorial/Integração Ensino-Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS;

b) Campo de conhecimento: Cirurgia/Cirurgia Gastroenterologia/Cirurgia Pediátrica/Cirurgia Ortopédica/Cirurgia Torácica/Ensino Tutorial/Integração Ensino-Serviço/Habilidades Médicas;

c) Campo de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia/Ensino Tutorial/Integração Ensino Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS;

d) Campo de conhecimento: Medicina da Família e Comunidade/Ensino Tutorial/Integração Ensino-Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS.

1.5.3 Os campos de conhecimento, indicados abaixo, do Departamento de Educação do Campo (EDC), do curso de Licenciatura em Educação do Campo – Área: Ciências da Natureza e Matemática, as pessoas nomeadas trabalharão tendo por princípio a Pedagogia da Alternância que compreende articuladamente o Tempo Universidade (TU) e o Tempo Comunidade (TC) acontecendo também fora do município de Florianópolis, com disciplinas planejadas e ministradas de forma coletiva. Por esses elementos o curso possui proposta que se diferencia dos demais cursos da Universidade.

a) Campo de conhecimento: Ensino/Ensino de Ciências e Física/Educação do Campo;

b) Campo de conhecimento: Ensino/Ensino de Ciências e Química/Educação do Campo.

1.6 Recomenda-se a leitura do Manual do Concurso, disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Agenda e Manual do Concurso”.

2 DA REMUNERAÇÃO

2.1 A remuneração inicial será aquela constante no Anexo III da Lei nº 12.772/2012, na classe e nível inicial da carreira, conforme especificado na tabela a seguir, vigente a partir de 01/01/2025:

3 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

3.1 A inscrição para os campos de conhecimento deste edital será realizada em duas etapas, sendo a primeira etapa denominada “Pré-Inscrição”, de que trata a seção 4, e a segunda etapa denominada “Inscrição e Validação da Pré-Inscrição”, de que trata a seção 6.

3.2 A etapa da Pré-Inscrição tem por finalidade determinar por critério impessoal e objetivo os campos de conhecimento que serão reservados a partir do maior número de pessoas inscritas na lista de pessoas com deficiência, lista de pessoas trans, lista de pessoas pretas e pardas, lista de pessoas indígenas e lista de pessoas quilombolas, considerando o total de reserva de vagas indicado no item 5.4.

3.2.1 As pessoas que realizarem sua pré-inscrição, conforme as normas da seção 4, deverão obrigatoriamente validar sua inscrição na etapa Inscrição e Validação da Pré-Inscrição, seguindo os procedimentos indicados no item 6.16.

3.3 A etapa Inscrição e Validação da Pré-Inscrição ocorrerá após a divulgação de edital complementar do resultado da distribuição da reserva de vagas e cumprimento do prazo recursal, conforme estabelece a seção 5.

3.3.1 A etapa da Inscrição e Validação da Pré-Inscrição tem por finalidade possibilitar a inscrição de pessoas que não tenham realizado a pré-inscrição e, a validação das pessoas que tenham realizado a pré-inscrição após verificarem os campos de conhecimento que receberam reserva de vagas.

3.4 A pessoa interessada em participar deste concurso público deve estar atenta aos critérios, prazos e procedimentos indicados na seção da Pré-Inscrição e na seção Inscrição e Validação da Pré-Inscrição.

3.5 O valor de inscrição varia de acordo com o regime de trabalho e titulação, conforme tabela abaixo:

3.5.1 Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, a pessoa interessada deverá conferir o campo de conhecimento da inscrição e o requisito exigido para provimento no cargo. Esse valor, uma vez recolhido, não será restituído em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso.

3.5.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser realizado por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário, somente durante a etapa Inscrição e Validação da Pré-Inscrição e no primeiro dia útil após o seu encerramento.

3.5.3 A inscrição e validação da pré-inscrição somente será efetivada após a UFSC ser notificada do pagamento pelo sistema bancário. O Requerimento de Inscrição e o comprovante de pagamento dentro do prazo previsto comprovam a inscrição da pessoa.

3.5.4 O DDP não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas ou não efetivadas por motivos de ordem técnica, tais como problemas com a internet e/ou de ordem bancária.

3.6. A UFSC não realizará análise dos títulos para comprovação de requisitos estabelecidos na seção 1 deste edital, em observância ao § 1º do Art. 42 do Decreto nº 9.739/2019. Essa análise será realizada somente após a nomeação da pessoa aprovada para provimento do cargo.

3.7 A inscrição no concurso implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, dos editais complementares que porventura venham a ser publicados e da RN nº 34/CUn/2013, expedientes dos quais a pessoa candidata não poderá alegar desconhecimento.

4 DA PRÉ-INSCRIÇÃO

4.1 A Pré-Inscrição deverá ser realizada apenas por pessoas com deficiência, trans, pretas, pardas, indígenas e quilombolas considerando o que estabelece o item 3.2.

4.2 A pessoa que desejar concorrer somente na lista de ampla concorrência deverá realizar a inscrição na etapa Inscrição e Validação da Pré-Inscrição, seguindo os procedimentos e prazo indicados no item 6.15.

4.3 São consideradas pessoas:

a) com deficiência: aquelas que atendam à regulamentação contida no Decreto nº 9.508/2018 e nas demais legislações pertinentes aos concursos públicos federais;

b) pretas ou pardas: aquelas que se autodeclararem preta ou parda, conforme o quesito “cor ou raça” utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial);

c) indígenas: aquelas que se identificam como parte de uma coletividade indígena e são reconhecidas por seus membros como tal, independentemente de viverem ou não em território indígena;

d) quilombolas: aquelas que pertençam a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003;

e) trans: aquelas que se autoidentificam como diferente das designações do sistema sexo-gênero atribuídas no nascimento, e uma identidade de gênero, assim como travestis, transexuais, transgêneras, transmasculina e/ou não-binárias.

4.4 A Pré-inscrição será efetuada somente pela internet mediante o preenchimento de Requerimento de Pré-Inscrição constante no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Pré-Inscrição”, no período compreendido entre 14h do dia 29/09/2025 e 23h59min do dia 13/10/2025.

4.5 Para realizar a Pré-Inscrição, a pessoa deverá acessar o site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Pré-Inscrição”, e:

a) preencher o Requerimento de Pré-Inscrição;

b) indicar a reserva desejada e realizar sua autodeclaração;

c) após a leitura do “Termo de Responsabilidade”, clicar em “aceito”;

d) seguir os procedimentos descritos para transmitir os dados via internet para a UFSC.

4.5.1 A Pré-Inscrição somente poderá ser realizada pelo site indicado no item 4.4, sendo vedada a pré-inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como por fax, correio eletrônico ou via postal.

4.6 São considerados documentos de identidade válidos para preenchimento do Requerimento de Pré-Inscrição aqueles indicados no item 6.3.

4.7 A pessoa poderá se autodeclarar em mais de uma modalidade de reserva, observado o que determinam os itens 6.7 e 6.9.1.1, e a seção 18.

4.8 A pessoa poderá se pré-inscrever em mais de um campo de conhecimento. No entanto, caso as provas ocorram na mesma data e horário, caberá ao candidato optar por um dos campos de conhecimento, sendo que não haverá devolução do valor pago na inscrição.

4.9 Durante o período de Pré-Inscrição será possível realizar a alteração de dados pessoais e do campo de conhecimento, exceto o CPF, diretamente no sistema disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Pré-Inscrição”.

4.10 A pessoa que se autodeclarar pessoa com deficiência deverá informar o tipo de deficiência no requerimento de pré-inscrição e, enviar laudo médico nos termos e no prazo indicados no item 6.7 e subitens.

4.11 Os dados cadastrais informados, a conferência dos dados e, se for o caso, as alterações efetuadas são de total responsabilidade da pessoa.

4.12 A Pré-Inscrição deverá ser validada pela pessoa seguindo os procedimentos e no prazo indicado no item 6.16.

4.12.1 O pagamento do valor da inscrição poderá ser realizado somente durante a etapa de “Inscrição e Validação da Pré-inscrição”. 4.13 O DDP divulgará a relação de Pré-Inscrições por meio de portaria a partir das 14h00min do dia 15/10/2025 no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “PréInscrição”.

4.13.1 Caberá recurso administrativo on-line, dirigido ao DDP, relativo à pré-inscrição que não conste da relação divulgada, o qual deverá ser interposto até as 23h59min do dia 16/10/2025.

4.13.2 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 17 deste Edital.

4.13.3 Havendo reconsideração por parte do DDP, será publicada portaria complementar.

4.13.4 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Recursos”, a partir de 20/10/2025.

5 DA DISTRIBUIÇÃO DA RESERVA DE VAGAS

5.1 A reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas trans, pessoas pretas e pardas, pessoas indígenas e pessoas quilombolas, nos termos deste Edital, está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 15.142/2025, o Decreto nº 9.508/2018, o Decreto nº 12.536/2025, a Resolução Normativa (RN) nº 181/2023/CUn, de 8 de agosto de 2023, e com a Resolução Normativa (RN) nº 034/CUn/2013, de 17 de setembro de 2013, conforme determinam o processo digital nº 23080.015861/2025-10 e a Solicitação Digital nº 040524/2025.

5.2 Do total das vagas disponibilizadas neste edital será reservado: a) 25% (vinte e cinco por cento) para pessoas pretas e pardas; b) 20% (vinte por cento) para pessoas com deficiência; c) 3% (três por cento) para pessoas indígenas; d) 2% (dois por cento) para pessoas quilombolas; e) 1% (um por cento) para pessoas trans, sempre que o número de vagas do edital for igual ou superior a oito.

5.3 Na hipótese de haver qualquer quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas, deverá ser aplicada a seguinte regra para arredondamento:

a) para pessoas pretas e pardas: aumentar para o primeiro inteiro subsequente, na hipótese de fração igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos); ou diminuir para o inteiro imediatamente inferior, na hipótese de fração menor do que 0,5 (cinco décimos);

b) para pessoas com deficiência: deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, até o limite de 20% (vinte por cento);

c) para pessoas indígenas: aumentar para o primeiro inteiro subsequente, na hipótese de fração igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos); ou diminuir para o inteiro imediatamente inferior, na hipótese de fração menor do que 0,5 (cinco décimos);

d) para pessoas quilombolas: aumentar para o primeiro inteiro subsequente, na hipótese de fração igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos); ou diminuir para o inteiro imediatamente inferior, na hipótese de fração menor do que 0,5 (cinco décimos)

e) para pessoas trans: deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

5.4 Considerando o que determinam os itens 5.2 e 5.3, e o total de vagas do presente edital, será reservado para cada modalidade de reserva:

a) 34 (trinta e quatro) vagas para pessoas pretas e pardas;

b) 27 (vinte e sete) vagas para pessoas com deficiência;

c) 4 (quatro) vagas para pessoas indígenas;

d )3 (três) vagas para pessoas quilombolas; e) 2 (dois) vagas para pessoas trans.

5.5 A alocação das reservas será realizada nos campos de conhecimento com maior número de pessoas pré-inscritas em cada modalidade de reserva, respeitado o que determina o item 5.4, e considerando o que determina o item 3.2 e as informações da Portaria de Pré-Inscrição indicada no item 4.13.

5.5.1 Quando a modalidade de reserva apresentar empate no número de pré-inscritos entre diferentes campos de conhecimento, o desempate ocorrerá seguindo a Seção III “Da reserva de vagas”, do Capítulo II “Da abertura do concurso público”, da Resolução Normativa nº 034/CUn/2013, disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção “Links Úteis”.

5.6 A metodologia para distribuição da reserva seguirá o que determinam os itens 5.7 e 5.8, e os resultados serão considerados para a obtenção do total indicado no item 5.4.

5.7 Na distribuição da reserva para as modalidades de pessoas trans e pessoas com deficiência:

a) Quando o campo de conhecimento dispuser de apenas 1 (uma) vaga, ela será reservada para a modalidade com maior número de pré-inscritos conforme o item 5.5.

b) Quando o campo de conhecimento dispuser de 2 (duas) ou mais vagas e receber pré-inscritos em apenas 1 (uma) modalidade, considerando o que determina o item 5.5, será reservado o total de vagas do campo de conhecimento para a modalidade, desde que não ultrapasse o total indicado no item 5.4.

c) Quando o campo de conhecimento dispuser de 2 (duas) ou mais vagas e receber pré-inscritos nas 2 (duas) modalidades, considerando o que determina o item 5.5, o total de vagas do campo de conhecimento poderá ser dividido entre as modalidades, desde que não ultrapasse o total indicado no item 5.4.

5.7.1 Nas situações indicadas nas alíneas b) e c),será reservada a quantidade de vagas necessárias para atender o item 5.4 e as demais vagas do campo de conhecimento serão destinadas a ampla concorrência.

5.8 Na distribuição da reserva para as modalidades de pessoas pretas e pardas, pessoas indígenas e pessoas quilombolas:

a) Quando o campo de conhecimento dispuser de apenas 1 vaga, será reservada para a modalidade com maior número de pré-inscritos conforme o item 5.5.

b) Quando o campo de conhecimento dispuser de 2 (duas) ou mais vagas e receber pré-inscritos em 1 (uma) ou mais modalidades, considerando o que determina o item 5.5, será reservado o total de vagas do campo de conhecimento para a modalidade com maior número de pré-inscritos.

5.8.1 Na situação indicada na alínea b) será possível ultrapassar o total indicado no item 5.4, considerando o que estabelece o item 5.13.1.1.

5.9 O campo de conhecimento com 2 ou mais vagas não poderá ter suas vagas divididas entre “reserva exclusiva temporária” e “reserva preferencial”, considerando o que determinam os itens 5.13.1.1 e 5.13.2.1.

5.10. Após aplicação do critério do item 5.5, caso a reserva de vagas para a modalidade de pessoa trans não tenha atingido o total indicado no item 5.4, será realizado sorteio entre as vagas às quais não foi atribuída nenhuma reserva, nos termos da RN nº 034/CUn/2013.

5.11 Após aplicação do critério do item 5.5, caso a reserva de vagas para a modalidade de pessoa com deficiência não tenha atingido o total indicado no item 5.4, a reserva será alocada conforme os seguintes critérios:

a) nos departamentos que ofereçam 5 (cinco) ou mais vagas entre as vagas às quais não foi atribuída nenhuma reserva;

b) não sendo distribuídas todas as vagas pelo critério exposto na alínea a), será realizado sorteio entre as vagas às quais não foi atribuída nenhuma reserva, nos termos da RN nº 034/CUn/2013.

5.12 Após aplicação do critério do item 5.5, caso a reserva de vagas para a modalidade de pessoa quilombola, modalidade de pessoa indígena e modalidade de pessoa preta e parda não tenha atingido o total indicado no item 5.4, as demais reservas serão alocadas conforme os seguintes critérios:

a) nos departamentos que tenham manifestado interesse pela modalidade de reserva no processo digital de abertura do concurso;

b) não sendo distribuídas todas as vagas pelos critérios expostos na alínea a), as demais reservas serão alocadas para os departamentos que ofereçam 2 (duas) ou mais vagas entre as vagas às quais não foi atribuída nenhuma reserva;

c) não sendo distribuídas todas as vagas pelos critérios expostos nas alíneas a) e b), as demais reservas serão alocadas aos departamentos com maior disparidade racial dos docentes da UFSC, entre as vagas às quais não foi atribuída nenhuma reserva, disponível no link https://coema.ufsc.br/diagnostico-sobre-o-racismo-institucional-ufsc/.

5.13 O DDP divulgará o resultado da reserva das vagas por meio de edital complementar, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Edital”, a partir das 14h00min do dia 24/11/2025. 5.13.1 Os campos de conhecimento que receberem reserva para a modalidade de pessoas pretas e pardas, para a modalidade de pessoas indígenas e para a modalidade de pessoas quilombolas serão nomeados como “reserva exclusiva temporária”, exceto o caso previsto no item 5.13.3.

5.13.1.1 A “reserva exclusiva temporária” implica que na etapa Inscrição e Validação da PréInscrição, de que trata a seção 6, somente poderão se inscrever para o campo de conhecimento as pessoas autodeclaradas na modalidade da respectiva reserva. 5.13.2 Os campos de conhecimento que receberem reserva para pessoas trans e pessoas com deficiência serão nomeados como “reserva preferencial”.

5.13.2.1 A “reserva preferencial” implica que na etapa Inscrição e Validação da Pré-Inscrição, de que trata a seção 6, poderão se inscrever para o campo de conhecimento todas as pessoas (com deficiência, pretas e pardas, indígenas, quilombolas, trans e ampla concorrência), considerando o que consta no item 19.11.

5.13.3 O campo de conhecimento com “vaga nova”, conforme o §2º do Art. 14 da RN nº 034/CUn/2013, que receber reserva para a modalidade de pessoas pretas e pardas, para a modalidade de pessoas indígenas e para a modalidade de pessoas quilombolas, será nomeado como “reserva preferencial”, para o qual poderão se inscrever todas as pessoas (com deficiência, pretas e pardas, indígenas, quilombolas, trans e ampla concorrência).

5.13.4 Caberá recurso administrativo on-line, dirigido ao DDP, relativo ao edital complementar do resultado da reserva de vagas, o qual deverá ser interposto até as 23h59min do dia 25/11/2025.

5.13.4.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 17 deste Edital. 5.13.4.2 Havendo reconsideração por parte do DDP, será publicada retificação do edital complementar, no local indicado no item 5.13, a partir das 14h00min do dia 03/12/2025.

5.13.4.3 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Recursos”, a partir das 14h00min do dia 03/12/2025.

6 DA INSCRIÇÃO E DA VALIDAÇÃO DA PRÉ-INSCRIÇÃO

6.1 A pessoa que não tenha participado da etapa de pré-inscrição que desejar candidatar-se às vagas ofertadas neste edital deverá realizar a inscrição seguindo os procedimentos indicados no item 6.15.

6.2 A pessoa que realizou a pré-inscrição, nos termos da seção 4, que desejar efetivar sua candidatura deverá realizar a validação da pré-inscrição seguindo os procedimentos indicados no item 6.16.

6.3 São considerados documentos de identidade válidos para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.

6.4 Durante o período de inscrição e validação da pré-inscrição será possível realizar a alteração de dados pessoais, exceto o CPF, e do campo de conhecimento diretamente no sistema disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Inscrição e Validação da PréInscrição”.

6.5 A pessoa inscrita poderá modificar sua opção de concorrer nas listas específicas para pessoas com deficiência, pretas e pardas, indígenas, quilombolas ou trans até o final do período de inscrição e validação da pré-inscrição.

6.6 A pessoa inscrita em vaga “preferencial” e que optar por concorrer nas listas específicas para pessoas trans, pessoas com deficiência, pessoas pretas e pardas, pessoas indígenas e pessoas quilombolas concorrerá concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público. A pessoa candidata que não optar por concorrer em lista específica concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

6.7 Para realizar a inscrição na lista de pessoas com deficiência, a pessoa com deficiência, ao inscrever-se, deverá informar o tipo de deficiência no Requerimento de Inscrição e anexar a documentação caracterizadora da deficiência legível, entre as 14h00min do dia 05/12/2025 e as 23h59min do dia 08/01/2026.

6.7.1 A documentação caracterizadora da deficiência deverá conter a identificação de quem se candidatou, a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, a data da emissão e a assinatura da pessoa profissional responsável, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

6.7.1.1 A documentação caracterizadora da deficiência deverá ter sido emitida nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do edital, exceto no caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, ou das pessoas candidatas com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente. 6.7.2 Além do que estabelece o item 6.7.1, a documentação caracterizadora da deficiência deverá apresentar as informações indicadas no arquivo “Documentos exigidos na validação da autodeclaração”, disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para o concurso”. Essas informações serão analisadas quando do procedimento de validação da deficiência, conforme a seção 18.

6.7.3 Na homologação das inscrições, a pessoa que não encaminhar a documentação caracterizadora da deficiência junto com o Requerimento de Inscrição terá sua inscrição na lista de pessoas com deficiência indeferida e concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

6.8 A pessoa com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá proceder conforme orientações da seção 8.

6.9 A pessoa poderá desistir de concorrer nas listas para pessoas com deficiência, pessoas pretas e pardas, pessoas indígenas, pessoas quilombolas e pessoas trans até o final do período de inscrição.

6.9.1 Todas as pessoas inscritas e aprovadas na lista de pessoas com deficiência, na lista de pessoas pretas e pardas, na lista de pessoas indígenas, na lista de pessoas quilombolas e na lista de pessoas trans serão convocadas para validar sua permanência na respectiva lista antes da homologação do resultado do concurso, conforme determina o item 18.1.

6.9.1.1 A pessoa candidata que optar por concorrer concomitantemente nas modalidades de pessoas pretas e pardas, de pessoas indígenas e de pessoas quilombolas, será classificada exclusivamente na modalidade cujo percentual seja mais elevado, observada a ordem de classificação. Nesse caso, a pessoa somente será convocada para validar a sua permanência na lista que estiver classificada, conforme a seção 18.

6.10 Os dados cadastrais informados, a conferência dos dados e, se for o caso, as alterações efetuadas são de total responsabilidade da pessoa candidata.

6.11 Após o período de inscrição e validação da pré-inscrição as informações prestadas serão definitivas.

6.12 A pessoa que atuou como jurado em júri popular deverá informar esse fato e anexar documento comprobatório no Requerimento de Inscrição, dentro do período previsto para a realização das inscrições, considerando o disposto no item 15.5.

6.13 O documento de que trata o item 6.12 deverá atestar o comparecimento no tribunal, ou seja, documento de convocação não configura como atuação em júri.

6.14 O período de inscrições poderá ser prorrogado a interesse da UFSC.

6.15 Dos procedimentos para inscrição (pessoa que não realizou a pré-inscrição)

6.15.1 A pessoa que não tenha participado da etapa de pré-inscrição deverá consultar o Edital Complementar de distribuição da reserva de vagas de que trata o item 5.13 e verificar os campos de conhecimento sem reserva, com “reserva exclusiva temporária” e com “reserva preferencial”.

6.15.2 Para os campos de conhecimento com “reserva exclusiva temporária”, conforme determina o item 5.13.1.1, somente poderão se inscrever as pessoas autodeclaradas pretas e pardas, indígenas ou quilombolas.

6.15.3 Para os campos de conhecimento sem reserva de vagas e com “reserva preferencial”, conforme determina o item 5.13.2.1, poderão se inscrever todas as pessoas (com deficiência, pretas e pardas, indígenas, quilombolas, trans e ampla concorrência).

6.15.4 Para realizar a inscrição é necessário acessar o site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Inscrição e Validação da PréInscrição”, no período compreendido entre as 14h00min do dia 05/12/202 e as 23h59min do dia 08/01/2026, e:

a) acessar o link “Inscrição” e informar seu CPF;

b) preencher o Requerimento de Inscrição e seguir os procedimentos descritos para transmitir os dados via internet para a UFSC;

c) após o envio do Requerimento de Inscrição, gerar o comprovante e seguir os procedimentos descritos no sistema de inscrição para realizar o pagamento ou solicitar a isenção da taxa de inscrição;

d) efetuar o pagamento da inscrição até o dia 09/01/2026, caso não tenha sido contemplado com a isenção da taxa de inscrição, observado o horário estabelecido pelo banco para quitação na referida data.

6.15.5 A pessoa poderá se autodeclarar em mais de uma modalidade de reserva, observado o que determinam os itens 6.7 e 6.9.1.1, e a seção 18.

6.15.6 A pessoa que desejar se inscrever nas listas para pessoas com deficiência, pretas e pardas, indígenas, quilombolas ou trans deverá realizar sua autodeclaração no Requerimento de inscrição, observado o que consta nos itens 6.15.2 e 6.15.3.

6.15.7 A pessoa poderá se inscrever em mais de um campo de conhecimento. No entanto, caso as provas ocorram na mesma data e horário, ela deverá optar por um dos campos de conhecimento, sendo que não haverá devolução do valor pago na inscrição.

6.15.8 A Inscrição somente poderá ser realizada pelo site indicado no item 6.15.4, sendo vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como por fax, correio eletrônico ou via postal.

6.16 Dos procedimentos para validação da pré-inscrição

6.16.1 A pessoa que realizou a pré-inscrição, nos termos da seção 4, deverá validar a sua préinscrição, observando o que determinam os itens 5.13.1.1 e 5.13.2.1. Para isso, deve acessar o site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Inscrição e Validação da PréInscrição”, no período compreendido entre as 14h00min do dia 05/12/2025 e as 23h59min do dia 08/01/2026, e:

a) acessar o link “Validação da Pré-Inscrição” e efetuar login com seu CPF e a senha cadastrada no momento da pré-inscrição, ou por meio do Gov.br;

b) conferir os dados pessoais e o campo de conhecimento escolhido;

c) clicar em “Salvar e Finalizar”, gerar o comprovante e seguir os procedimentos descritos no sistema para realizar o pagamento ou solicitar a isenção da taxa de inscrição;

d) efetuar o pagamento da inscrição até o dia 09/01/2026, caso não tenha sido contemplado com a isenção da taxa de inscrição, observado o horário estabelecido pelo banco para quitação na referida data.

6.16.2 A validação da Pré-Inscrição será efetivada mediante a concessão da isenção ou o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no item 6.16.1.

6.16.3 A Pré-Inscrição não validada pela pessoa não será homologada, conforme a seção 9.

7 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

7.1 Poderá ser concedida isenção do pagamento da inscrição à pessoa doadora de medula óssea, conforme a Lei nº 13.656, de 30/04/2018, e à pessoa que estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, de 26/06/2007 e do Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008.

7.2 A isenção do pagamento da inscrição deverá ser solicitada entre as 14h00min do dia 05/12/2025 e as 23h59min do dia 15/12/2025, mediante preenchimento de Requerimento de Isenção no sistema de inscrição. 7.3 A pessoa doadora de medula óssea deverá enviar on-line, anexado ao Requerimento de Isenção, documento que comprove a doação da medula óssea por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, no prazo estabelecido no item 7.2.

7.3.1 Caracteriza-se como doadora aquela pessoa que efetivamente tenha feito doação de medula óssea; ou seja, o fato de estar cadastrado como “Doador(a) voluntário(a) de medula óssea” não configura a pessoa como doadora.

7.4 A pessoa inscrita no CadÚnico e membro de família de baixa renda, deverá indicar no Requerimento de Isenção, o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, bem como o número da inscrição no concurso, CPF e o nome da mãe.

7.4.1 Ao fazer o requerimento de isenção do pagamento da inscrição, a pessoa deverá declarar que pertence a família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

7.4.2 O NIS informado deverá ser da própria pessoa e não de seus pais ou de terceiros.

7.4.3 Além do número do NIS serão utilizados para consulta no CadÚnico os seguintes dados fornecidos pela pessoa no momento da inscrição: nome civil e social da pessoa; número, órgão emissor e data de expedição da Identidade; data de nascimento; sexo; CPF e nome da mãe. Esses dados devem estar exatamente iguais aos dados constantes do CadÚnico para que a solicitação seja considerada.

7.5 O resultado da solicitação de isenção do pagamento da inscrição será divulgado a partir das 14h00min do dia 18/12/2025, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Isenção”.

7.5.1 A pessoa que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da inscrição deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

7.5.2 A pessoa que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da inscrição indeferida deverá efetuar o pagamento devido até o dia 09/01/2026.

7.5.2.1 Caberá recurso administrativo on-line, relativo ao indeferimento da isenção, o qual deverá ser interposto até as 23h59min do dia 19/12/2025.

7.5.2.1.1 Os procedimentos relativos à interposição de recurso estão regulamentados na seção 17 deste Edital. 7.5.2.1.2 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Recursos”, a partir das 14h00min do dia 23/12/2025.

7.5.2.1.3 Em caso de deferimento do recurso, será publicada retificação da relação de isenções, no local indicado no item 7.5.

8 DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAR PROVAS

8.1 A pessoa candidata que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la no Requerimento de Inscrição, de maneira clara e objetiva, e comprovar sua necessidade por meio de documentação caracterizadora da condição especial legível, entre as 14h00min do dia 05/12/2025 e as 23h59min do dia 08/01/2026.

8.1.1 A documentação caracterizadora da condição especial, tais como laudo médico, relatórios e exames complementares, deverá ter sido emitida nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do edital, exceto no caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, ou das pessoas candidatas com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente. Poderá ser solicitada documentação atualizada, a depender do caso.

8.2 Na solicitação de autorização de amamentação, de utilização de mesa/cadeira para pessoas obesas, de utilização de carteira escolar para canhoto, realização da prova em andar térreo e a pessoa sabatista é dispensável o envio de laudo médico.

8.3 A documentação caracterizadora da deficiência será avaliada pela Equipe Multiprofissional de Acompanhamento aos Servidores da UFSC com Deficiência (EMAPCD), a qual, se necessário, poderá convocar a pessoa para avaliação presencial e/ou solicitar a via original do laudo encaminhado, bem como outros documentos adicionais e mais recentes.

8.4 A condição especial requerida será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

8.5 Será assegurado à candidata lactante o direito de amamentar seu filho, que até a data de realização da Prova tenha até 6 (seis) meses de idade, conforme estabelece a Lei nº 13.872, de 17/09/2019.

8.5.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das Provas deverá declarar no Requerimento de Inscrição a necessidade e a data/previsão de nascimento da criança.

8.5.2 Antes do horário de início das Provas, a candidata lactante deverá apresentar, à organização do concurso, a certidão de nascimento do seu filho para comprovar a idade da criança e informar os horários previstos de saída da prova para amamentação.

8.5.3 Caberá à candidata lactante levar uma pessoa acompanhante para manter a criança sob sua guarda. A pessoa acompanhante deverá se apresentar ao local antes do horário de início das Provas.

8.5.4 A pessoa acompanhante e a criança ficarão em local definido pela organização do concurso, que será reservado e próximo ao local de aplicação da prova. 8.5.5 A candidata lactante que não comprovar a idade da criança ou cuja criança tenha ultrapassado 6 (seis) meses de idade na data da realização da prova estará impedida de ausentarse da sala de realização da prova para amamentar.

8.5.6 A ausência de pessoa acompanhante para guarda da criança implicará na impossibilidade da candidata lactante realizar a prova.

8.5.7 Não será permitido à pessoa acompanhante o porte e utilização de aparelhos celulares, calculadoras, relógios ou similares. 8.5.8 Não será permitida a comunicação entre a candidata e a pessoa acompanhante. Durante a amamentação, a acompanhante da criança deverá aguardar fora da sala.

8.5.9 Em hipótese alguma será admitida a presença da criança junto à candidata na sala de realização da prova. 8.5.10 A candidata lactante terá o direito de amamentar a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho, sendo acompanhada por fiscal.

8.5.11 Será registrado em ata o horário e o tempo despendido na amamentação, que será compensado durante a realização da prova, em igual período.

8.5.12 A UFSC não disponibilizará materiais ou equipamentos para o lactente.

8.6 A pessoa que não comprovar a necessidade de condição especial para a realização das provas, conforme o item 8.1, não terá sua solicitação atendida.

8.7 O atendimento parcial ou total, ou o não atendimento da condição especial solicitada será divulgado a partir das 14h00min do dia 05/02/2026, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Condição Especial”.

8.7.1 Caberá recurso administrativo on-line, relativamente ao deferimento parcial ou ao indeferimento da condição especial solicitada, o qual deverá ser interposto até as 23h59min do dia 06/02/2026.

8.7.1.1 Os procedimentos relativos à interposição de recurso estão regulamentados na seção 17 deste Edital.

8.7.1.2 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Recursos”, a partir das 14h00min do dia 12/02/2026.

8.7.1.3 Em caso de deferimento do recurso, será publicada retificação da relação das condições especiais no local indicado no item 8.7.

9 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

9.1 O DDP homologará as inscrições por meio de portaria a partir das 14h00min do dia 14/01/2026 e a divulgará no site https://XXddp2025.concursos.ufsc.br, na opção do menu “Homologação da Inscrição”.

9.1.1 A lista de pessoas candidatas que na inscrição se autodeclararam com deficiência, negras pretas e pardas, indígenas, quilombolas ou trans será provisória, considerando os procedimentos previstos na seção 18.

9.2 Caberá recurso administrativo on-line, dirigido ao DDP, relativo à inscrição que não tenha sido homologada e ao indeferimento da inscrição na lista de pessoas com deficiência, o qual deverá ser interposto até as 23h59min do dia 16/01/2026.

9.2.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 17 deste Edital.

9.2.2 À pessoa candidata que tenha sua inscrição na lista de pessoas com deficiência indeferida, será permitido anexar documentação caracterizadora da deficiência ao seu recurso, observado o que consta nos itens 6.7.1, 6.7.1.1 e 6.7.2.

9.2.3 Havendo reconsideração por parte do DDP, será publicada portaria complementar de homologação das inscrições.

9.2.4 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, no local indicado no item 9.1, a partir das 14h00min do dia 30/01/2026.

9.3 O campo de conhecimento com “reserva exclusiva temporária” no qual não houver pessoa candidata inscrita, será transferido para o próximo Edital de concurso, mantendo a “reserva exclusiva temporária”.

10 DA BANCA EXAMINADORA

10.1 A constituição da banca examinadora, após aprovada pelo colegiado dos departamentos de ensino e pelo Conselho das unidades de ensino, será formalizada pela Direção da unidade de ensino, por meio de portaria.

10.1.1 A portaria de composição da banca examinadora de que trata o item 10.1 será publicada pelo DDP até o dia 12/03/2026, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/  na opção do menu “Portarias de Banca Examinadora”.

10.1.2 O DDP informará aos departamentos de ensino e unidades de ensino o prazo e o endereço de e-mail para o encaminhamento das portarias de bancas examinadoras.

10.1.3 A data a que se refere o item 10.1.1 poderá ser prorrogada a interesse da UFSC.

10.2 A banca examinadora será constituída de 3 (três) professores, tendo, no mínimo, 1 (um) não integrante do quadro de pessoal da UFSC, todos de reconhecida qualificação no campo de conhecimento do concurso, integrantes de classe e detentores de titulação igual ou superior à exigida para o cargo a ser provido.

10.2.1 A composição da banca examinadora deverá obrigatoriamente observar diversidade de gênero e raça. Compreende-se como diversidade de gênero e raça que a banca tenha ao menos uma mulher e/ou uma pessoa trans, com deficiência, preta e parda, indígena ou quilombola.

10.2.1.1 A aferição da diversidade estabelecida no item 10.2.1 será realizada por meio de autodeclaração de todos os membros da banca. A inobservância do item 10.2.1 deverá ser justificada expressamente pelo departamento e aprovada pelo colegiado do departamento, demonstrando que foi realizado convite para ao menos duas pessoas pertencentes aos grupos previstos e que houve recusa de participação.

10.2.2 Respeitadas as condições do item 10.2 e subitens, será admitido como membro interno professor vinculado à UFSC: visitante, em lotação provisória ou aposentado.

10.2.2.1 Não será permitida a participação de professor estrangeiro que não possua um dos vínculos estabelecidos no item 10.2.2.

10.3 Caberá recurso para impugnação de membro da banca examinadora de que trata o item 10.1 deste Edital, devidamente motivado e justificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação da portaria, dirigido ao Conselho da unidade de ensino, que se manifestará no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

10.3.1 Os procedimentos relativos à interposição de recurso estão regulamentados na seção 17 deste Edital.

10.3.2 Deferindo-se a solicitação de impugnação, será publicada nova portaria de designação de banca examinadora, observados os procedimentos estabelecidos nesta seção.

10.3.3 No caso do indeferimento da impugnação, o recurso será remetido à Câmara de Graduação, que analisará o recurso no prazo de até 7 (sete) dias úteis, a contar da data de recebimento do processo, proferindo decisão administrativa final sobre ele.

10.3.4 Em caso de deferimento em uma das instâncias julgadoras, a nova portaria deverá ser publicada em até 15 (quinze) dias após decisão ou no prazo estabelecido no item 10.1.1, o que for maior.

10.3.5 A resposta de cada recurso será encaminhada ao requerente, por e-mail, pela Direção da unidade de ensino. 10.4 Após o início das provas, poderá ocorrer a substituição de membro titular por membro suplente, observado o que consta no artigo 33 da RN nº 034/CUn/2013, e essa substituição será definitiva.

10.5 O departamento de ensino deverá emitir portaria designando 2 (dois) servidores ativos da UFSC: um para atuar como secretário titular e o outro o suplente do titular. É dispensada a publicação dessa portaria no site do concurso.

10.5.1 Mediante autorização do DDP, poderá ser designado mais de um servidor ativo da UFSC para atuar como secretário e fiscal extra na prova escrita.

11 DO CRONOGRAMA DO CONCURSO

11.1 O DDP publicará no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Cronogramas de Provas”, edital complementar com o cronograma de provas para cada campo de conhecimento, contendo as informações referentes aos locais, datas e horários de realização de todas as atividades.

11.1.1 A publicação a que se refere o item 11.1, deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias a contar do exaurimento dos prazos a que se refere a seção 10 deste edital, e com antecedência mínima de 20 (vinte) dias do início da primeira prova.

11.1.2 Após o exaurimento dos prazos da seção 10 deste edital, o DDP informará aos departamentos de ensino, por e-mail, o prazo para o encaminhamento do cronograma de provas, para que seja publicado nos termos do item 11.1.1.

11.1.3 Em caso de suspensão do cronograma antes da realização da primeira etapa, o DDP comunicará as pessoas candidatas por e-mail e um novo cronograma deverá ser publicado em até 15 (quinze) dias úteis e com antecedência mínima de 20 (vinte) dias do início da primeira prova.

11.2 Após a realização da prova escrita, as datas e horários para a realização das próximas etapas do concurso serão alteradas, mediante a publicação de “Ajuste de Cronograma” em data e local indicado no cronograma de provas a que se refere o item 11.1.

11.3 A ordem das pessoas candidatas no “Ajuste de Cronograma” obedecerá à sequência crescente do número de inscrição.

11.4 A pessoa candidata que recorrer do resultado da prova escrita e tiver o seu recurso deferido realizará as demais etapas e, se necessário, a data e horário da sessão de apuração do resultado poderão ser alterados. Em caso de alteração da sessão de apuração do resultado, as pessoas candidatas que realizaram a prova escrita serão cientificadas, e será publicado novo “Ajuste de Cronograma” no local indicado no cronograma de provas a que se refere o item 11.1.

11.5 É de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata a identificação correta das datas e dos locais de realização das provas, bem como seu comparecimento nos horários estabelecidos neste Edital e em Editais de cronogramas que venham a ser divulgados.

11.6 A pessoa candidata deverá comparecer pessoalmente a todas as etapas do concurso, exceto na sessão de apuração do resultado final, cujo comparecimento é facultativo, e na prova de títulos, cuja sessão é reservada à banca examinadora.

12 DO PROCESSO AVALIATIVO

12.1 A pessoa candidata com deficiência, preta e parda, indígena, quilombola e trans participará deste concurso em igualdade de condições com as demais pessoas candidatas no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem como aos horários de início, datas, locais de aplicação e nota mínima exigida, observados os dispositivos legais e o atendimento da seção 8.

12.2 Todas as provas serão realizadas em língua portuguesa, à exceção dos concursos para os campos de conhecimento indicados a seguir, conforme observação no conteúdo programático.

12.2.1 Para o campo de conhecimento Línguas Estrangeiras Modernas (Alemão)/Literaturas Estrangeiras Modernas (Alemão) apenas a Prova Escrita e a Prova Didática serão realizadas na língua relativa à respectiva área, conforme observação no conteúdo programático, enquanto que as demais provas serão realizadas em língua portuguesa.

12.2.2 Para os campos de conhecimento indicados abaixo apenas a Prova de Títulos deve ser apresentada na língua portuguesa, as demais provas serão realizadas na língua relativa à respectiva área, conforme observação no conteúdo programático:

a) Educação de Surdos/Linguística das Línguas de Sinais;

b) Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Espanhol);

c) Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Francês);

d) Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Inglês).

12.3 O processo avaliativo do concurso será composto pelas seguintes provas:

a) prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 2,5 (dois vírgula cinco);

b) prova didática, de caráter classificatório, com peso 3,5 (três vírgula cinco);

c) projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo, de caráter classificatório, com peso 1 (um);

d) prova de títulos, de caráter classificatório, com peso 3 (três).

12.3.1 Para os campos de conhecimento especificados no item 13.18 também fará parte do processo avaliativo a prova prática, de caráter classificatório, com peso 1 (um).

12.3.1.1 Nos concursos em que houver previsão de prova prática, a prova didática terá peso 3 (três), e a prova de títulos, peso 2,5 (dois vírgula cinco).

12.3.2 O caráter eliminatório significa que a pessoa candidata reprovada não poderá prosseguir nas demais etapas do concurso.

12.3.3 O caráter classificatório significa que a pessoa candidata poderá participar da prova subsequente, mesmo não alcançando a média estipulada no item 12.4.1. No entanto, caso isso ocorra, a pessoa estará reprovada, considerando que as notas serão reveladas e computadas apenas na sessão de apuração do resultado final do concurso, conforme a seção 14.

12.4 As notas de todas as provas do concurso serão atribuídas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

12.4.1 A média para aprovação em cada prova será 7,00 (sete), excetuando-se a prova de títulos.

12.5 O conteúdo programático está disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Avaliação”.

12.5.1 A UFSC não indicará quaisquer bibliografias referentes ao conteúdo programático divulgado, cabendo exclusivamente à pessoa candidata utilizar-se do método de estudos que mais lhe aprouver.

12.6 Dos critérios de avaliação

12.6.1 O DDP publicará no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Avaliação”, documento com os critérios e a valoração, definidos pela banca examinadora de cada campo de conhecimento do concurso.

12.6.2 Na definição dos critérios, a banca examinadora deverá observar o que consta nos itens 13.11.2, 13.15.3, 13.16.4, 13.17.2, 13.17.6 e 13.18.3 deste Edital, sendo permitida a sua subdivisão em subcritérios específicos.

12.6.3 A publicação a que se refere o item 12.6.1, deverá ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da primeira prova.

12.6.3.1 O DDP informará aos departamentos de ensino o prazo e o endereço de e-mail para o encaminhamento do documento a que se refere o item 12.6.1.

12.6.3.2 No caso de descumprimento do prazo estabelecido no item 12.6.3, o cronograma de provas será cancelado e o departamento de ensino deverá elaborar novo cronograma, que será divulgado observado o que determina a seção 11.

12.6.3.3 Se necessária a retificação de critérios e/ou valoração, será respeitado o prazo estabelecido no item 12.6.3, estando a UFSC dispensada de comunicar as pessoas candidatas.

13 DAS ETAPAS DO CONCURSO

13.1 Além das provas indicadas nos itens 12.3 e 12.3.1, o concurso abrangerá as seguintes etapas: Instalação dos trabalhos; b) Sorteio do ponto para prova didática e entrega de documentos; c) Sessão de apuração dos resultados.

13.2 O concurso iniciará com a etapa da Instalação dos Trabalhos, que compreenderá a investidura dos membros da banca examinadora e do secretário do concurso.

13.3 A pessoa candidata que faltar ou que se atrasar a qualquer uma das etapas, com exceção às etapas da prova de títulos e sessão de apuração dos resultados, será eliminada e ficará impedida de participar das etapas subsequentes.

13.4 A pessoa candidata deverá se apresentar, em todas as etapas do concurso, portando a via original do documento oficial de identidade utilizado para realizar sua inscrição, conforme item 6.3.

13.4.1 Na ausência do documento de identificação, por motivo de perda, roubo ou extravio, a pessoa candidata deverá apresentar Boletim de Ocorrência emitido nos últimos 90 (noventa) dias.

13.4.2 A pessoa candidata, após ser identificada, não poderá se retirar dos locais de realização das etapas do concurso sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização do concurso, inclusive durante o sorteio do ponto da prova didática e entrega dos documentos.

13.5 Para assegurar a lisura e a segurança do concurso, durante a realização da prova, quando couber, a Coordenação poderá utilizar detectores de metais ou outros equipamentos eletrônicos, efetuar identificação datiloscópica, ou ainda efetuar vistoria nas pessoas candidatas.

13.6 Durante as provas será permitida o porte de garrafa de água desde que fabricada em material transparente e sem rótulos. Será permitido o consumo de alimento em embalagem original.

13.7 Será eliminada do concurso a pessoa candidata que, durante as provas: a) comunicar-se por qualquer meio com outras pessoas candidatas, efetuar empréstimos ou usar outros meios ilícitos; b) for surpreendida fornecendo e/ou recebendo auxílio para a sua execução; c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou com as demais pessoas candidatas; d) for apanhada em flagrante, utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal; e) recusar-se a entregar a prova e/ou demais materiais ao término do tempo destinado para a sua realização; f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando o material de prova; h) portar/usar telefone celular, relógio (qualquer tipo), controle remoto, fone de ouvido, protetor auricular, pen drive, tags e chave eletrônica, arma, boné, chapéu e demais acessórios de chapelaria, óculos escuros, calculadora, tablet, cigarro eletrônico, copo/garrafa digital, cartões eletrônicos (bancários, de transporte, etc), dispositivos vestíveis (wearable tech), qualquer tipo de aparelho eletrônico ou material estranho à realização da prova, exceto nos casos expressamente previstos neste Edital ou em Edital complementar; i) portar/consultar material didático-pedagógico ou qualquer outro material de consulta, exceto nos casos expressamente previstos neste Edital ou em Edital complementar; j) Gravar em áudio e/ou vídeo quaisquer etapas deste concurso.

13.8 Para o controle do seu tempo durante a realização da prova didática e da prova de apresentação do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo a pessoa candidata poderá utilizar relógio, exceto do tipo smartwatch.

13.9 Serão públicas as sessões da prova didática e da prova de apresentação do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo, sendo vedada a presença das demais pessoas candidatas, incluindo aquelas que já tiverem sido eliminados na prova escrita.

13.9.1 Para efeitos de registro, a prova didática, a prova de apresentação do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo e a sessão de apuração de resultado serão gravadas em áudio e vídeo, sob responsabilidade da UFSC, estando impedidas gravações não oficiais.

13.10 Encerrados os procedimentos de cada etapa avaliativa, o secretário do concurso receberá de cada um dos membros da banca as planilhas com a atribuição das notas individuais das pessoas candidatas, devendo colocá-las em envelopes individuais por pessoa candidata e etapa, a serem lacrados e rubricados por todos os membros da banca examinadora, permanecendo os envelopes sob a responsabilidade do presidente da banca até a apuração do resultado final do concurso, conforme a seção 14.

13.10.1 No caso da prova de títulos, em que a pontuação é dada em conjunto por todos os examinadores, o secretário receberá uma única planilha de atribuição de nota, por pessoa candidata.

13.11 Da prova escrita

13.11.1 A prova escrita será dissertativa e terá duração de 4 (quatro) horas. Será concedido tempo adicional de acordo com os casos previstos em lei, respeitada a seção 8. Esgotado este tempo, a prova será recolhida pelo secretário ou fiscal da sala.

13.11.2 A avaliação da prova escrita por parte da banca examinadora será feita com base nos seguintes critérios e observando o que consta no documento “Critérios de Avaliação”, de que trata o item 12.6: domínio e precisão do conhecimento na área objeto do concurso; b) coerência na construção do argumento e precisão lógica do raciocínio; c) forma de expressão, considerando a fluência discursiva em termos de correção linguística, coesão e coerência.

13.11.3 Ficará a critério do departamento de ensino, consultada a banca examinadora, e será definido em cronograma:

a) Se haverá limite de páginas para a resposta da prova escrita;

b) Se a prova será constituída:

I – de duas questões elaboradas previamente com base no conteúdo programático; ou

II – de sorteio público de dois pontos do conteúdo programático.

13.11.3.1 A pessoa candidata deverá dissertar separadamente acerca de cada ponto sorteado ou de cada questão elaborada, respeitando o limite de páginas quando estabelecido no cronograma.

13.11.3.1.1 Será atribuída nota zero à pessoa candidata que descumprir o especificado no item 13.11.3.1. 13.11.4 Para a prova escrita, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica, fabricada em material transparente, de tinta preta (preferencialmente) ou azul, enquanto que na resolução (rascunho), a pessoa candidata poderá usar lápis, borracha (sem capa) e lapiseira fabricada em material transparente, observado o que determina o item 13.11.4.1.

13.11.4.1 Será desconsiderado para efeito de avaliação qualquer resposta ou fragmento de resposta que não esteja escrito com caneta de tinta preta ou azul.

13.11.5 A pessoa candidata não poderá, nas folhas disponibilizadas para realização da prova, identificar-se ou utilizar quaisquer tipos de símbolos que não tenham relação direta com o conteúdo da prova, sob pena de zerar na prova.

13.11.6 As provas entregues pelas pessoas candidatas serão colocadas, pelo secretário do concurso, em envelope a ser lacrado e rubricado por todos os membros presentes da banca examinadora, permanecendo guardadas sob a responsabilidade do presidente da banca.

13.11.7 A atribuição de nota à prova escrita, respeitando o sistema de anonimato, será efetuada em sessão reservada, na qual cada membro da banca examinadora deverá corrigir as provas individualmente, sem a consulta aos demais membros.

13.11.8 O presidente da banca examinadora deverá elaborar uma lista nominal das pessoas candidatas aprovadas, por ordem alfabética, e proceder à sua publicação na data e local indicado no cronograma de provas a que se refere o item 11.1, sem divulgar as notas ou os avaliadores que as atribuíram.

13.11.9 A prova escrita para o campo de conhecimento Educação de Surdos/Linguística das Línguas de Sinais, do Departamento de Libras (LSB), devido às peculiaridades da língua, seguirá a seguinte metodologia:

13.11.9.1 Dependendo do número de pessoas inscritas, o LSB poderá dividir o total de pessoas candidatas em grupos.

13.11.9.2 No caso previsto no item 13.11.9.1, a prova escrita será realizada em períodos ou dias diferentes, definidos no cronograma do concurso.

13.11.9.3 No caso de a prova escrita ser realizada em períodos ou dias diferentes, serão sorteados 2 (dois) itens do conteúdo programático da prova para cada grupo.

13.11.9.4 O sorteio para cada grupo deverá ser feito considerando todos os itens do conteúdo programático, disponível conforme indicado no item 12.5.

13.11.9.5 As pessoas candidatas terão 4 (quatro) horas para a elaboração de um vídeo, gravado em DVD, disponibilizado pelo LSB, com duração entre 10 (dez) e 15 (quinze) minutos, versando sobre os itens sorteados. 13.11.9.6 Ao final da prova, as pessoas candidatas deverão entregar o DVD com o vídeo filmado em libras, juntamente com as anotações utilizadas, os quais serão colocados em um envelope individual, lacrado e rubricado por todos os membros da banca.

13.11.9.7 Deverão ser considerados, para efeito do concurso do campo de conhecimento Educação de Surdos/Linguística das Línguas de Sinais, os demais itens deste Edital que não tratam dos especificados nos subitens do item 13.11.9.

13.12 Da vista da Prova Escrita

13.12.1 Será concedida vista da prova escrita, no menor tempo possível, a pessoa candidata que requerê-la até o término do prazo para interposição de recurso da prova escrita, observado o que consta no item 14.15.3. 13.12.2 Será encaminhada ao e-mail do requerente uma cópia da sua prova e a planilha de atribuição de nota individual preenchida.

13.12.3 Após o período informado no item 13.12.1, a pessoa candidata poderá requerer vista da sua prova escrita nos termos do item 14.15 deste edital.

13.12.4 A pessoa candidata deverá utilizar o modelo “Solicitação de vista da prova escrita” disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/ , na opção do menu “Documentos para o concurso”.

13.12.5 O pedido de vista deverá ser dirigido ao presidente da banca examinadora, assinado digitalmente pela pessoa candidata, e encaminhado para o e-mail do departamento de ensino, definido no cronograma de provas, juntamente com cópia de documento de identificação.

13.12.6 A orientação de como realizar a assinatura digital está disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para o concurso”.

13.13 Do recurso da Prova Escrita

13.13.1 Será assegurado o direito a recurso no prazo de um 1 (um) dia útil a contar da publicação da lista de pessoas aprovadas na prova escrita.

13.13.2 O recurso deverá ser interposto por meio de requerimento dirigido à banca examinadora. O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail da direção do centro de ensino, informado no cronograma de provas, juntamente com a cópia de documento de identificação.

13.13.3 O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente, contendo o nome e a assinatura digital da pessoa candidata, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

13.13.4 A pessoa candidata deverá utilizar o modelo “Recurso da Prova Escrita”, disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para o concurso”.

13.13.5 A orientação de como realizar a assinatura digital está disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/ na opção do menu “Documentos para o concurso”.

13.13.6 O recurso de que trata o item 13.13.1 será encaminhado à banca examinadora, que poderá recebê-lo com efeito suspensivo.

13.13.7 A banca examinadora deverá emitir seu parecer em até 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento do recurso e, no caso do deferimento, fará a recontagem da nota atribuída ao requerente.

13.13.8 Caso o recurso seja indeferido, a banca examinadora deverá encaminhá-lo ao conselho do Centro de Ensino para apreciação em até 2 (dois) dias úteis.

13.13.9 O departamento de ensino deverá cientificar a pessoa candidata, por e-mail, da decisão da banca examinadora e do Conselho do Centro de Ensino, quando houver, antes da realização da sessão de apuração do resultado final do concurso.

13.14 Do sorteio do ponto para Prova Didática e entrega de documentos para a Prova de Títulos

13.14.1 Cada pessoa candidata sorteará um ponto do conteúdo programático referente ao campo de conhecimento, disponível no site do concurso na opção do menu “Avaliação”, exatamente 24 (vinte e quatro) horas antes de realizar sua prova didática, conforme definição no cronograma.

13.14.2 A pessoa candidata aprovada na prova escrita deverá entregar ao secretário do concurso no momento do sorteio do seu ponto para a prova didática, estabelecido no Ajuste de Cronograma, 3 (três) cópias impressas e em língua portuguesa do: a) memorial descritivo; projeto de atividades acadêmicas; c) curriculum vitae da Plataforma Lattes;

13.14.2.1 O memorial descritivo e o projeto de atividades acadêmicas, de que trata o item 13.14.2, para os campos de conhecimentos indicados abaixo deverão ser redigidos na língua relativa à respectiva área, conforme consta no item 12.2.2 e no conteúdo programático: a) Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Espanhol); b) Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Francês); c) Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Inglês).

13.14.3 A não entrega do número total de cópias indicado no item 13.14.2 implicará no desconto de 1 (um) ponto na etapa avaliativa correspondente ao documento, e será registrado na planilha de atribuição de nota individual.

13.14.4 A não entrega dos documentos e/ou em língua distinta daquela indicada no item 13.14.2 e 13.14.2.1 implicará na atribuição de nota 0 (zero) na etapa avaliativa correspondente ao documento.

13.14.5 Deverá constar na “Ata do sorteio do ponto para prova didática e entrega de documentos para a prova de títulos” o registro do descumprimento do item 13.14.4 e a comunicação à pessoa candidata, que,se desejar, poderá realizar as demais etapas avaliativas do concurso considerando que não estará eliminada.

13.14.6 Pelo menos 1 (uma) das cópias do curriculum vitae da Plataforma Lattes, de que trata o item 13.14.2, deverá estar acompanhada dos documentos comprobatórios, dispostos na ordem do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013, e identificados conforme os grupos, itens e subitens.

13.14.6.1 É de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata a correlação entre os grupos, itens e subitens do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013 e os documentos comprobatórios que serão anexados ao seu curriculum vitae. A UFSC não auxiliará nessa atividade.

13.14.6.2 A não entrega dos documentos conforme estabelecido nos itens 13.14.6 implicará no desconto de 2 (dois) pontos na prova de títulos e será registrado na planilha de atribuição de nota individual.

13.14.7 Para fins de autenticação pelo secretário do concurso, os títulos acadêmicos e as atividades de ensino e extensão (grupos I e II do anexo A da RN nº 34/CUn/2013), a que se refere o item 13.14.6, deverão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou por cópia simples acompanhada pelo documento original impresso.

13.14.7.1 Os títulos indicados no item 13.14.7, quando expedidos pela instituição no formato digital, deverão indicar link ou chave de validação para verificação da sua autenticidade.

13.14.7.2 A falta dos documentos originais para fins de autenticação pelo secretário do concurso implica tão somente na não pontuação desses títulos.

13.15 Da prova didática

13.15.1 Antes do início da prova didática, quando da assinatura da lista de presença, a pessoa candidata deverá proceder à entrega de 3 (três) cópias do plano de aula ao secretário do concurso, sendo desclassificada a pessoa candidata que não o fizer.

13.15.1.1 O plano de aula, de que trata o item 13.15.1, deverá ser redigido em língua portuguesa, à exceção do concurso para os campos de conhecimento indicados abaixo que deverão ser redigidos na língua relativa à respectiva área, conforme consta no conteúdo programático e nos itens 12.2.1 e 12.2.2: a) Línguas Estrangeiras Modernas (Alemão)/Literaturas Estrangeiras Modernas (Alemão); b) Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Espanhol); c) Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Francês); d) Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Inglês).

13.15.1.1.1 Será atribuída nota 0 (zero) à pessoa candidata que não entregar o plano de aula conforme especificado nos itens 13.15.1 e 13.15.1.1 e, se desejar, a pessoa candidata poderá realizar as demais etapas avaliativas do concurso considerando que não estará eliminada.

13.15.2 A prova didática, com duração entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) minutos, consistirá em aula sobre o ponto do conteúdo programático sorteado conforme item 13.14.1.

13.15.2.1 Caso a pessoa candidata não conclua sua aula no tempo máximo previsto, decorridos 50 (cinquenta) minutos de prova, a banca examinadora deverá interrompê-lo, visando a não prejudicar o cronograma, e registrará o fato em ata.

13.15.2.2 O descumprimento da duração mínima ou máxima do tempo definido no item

13.15.2 não implicará na eliminação da pessoa candidata, apenas em redução da nota, de acordo com os critérios estabelecidos conforme o item 12.6 e seus subitens.

13.15.3 A avaliação da prova didática por parte da banca examinadora será feita com base nos seguintes critérios e de acordo com o documento “Critérios de Avaliação”, de que trata o item 12.6: a) nível de conhecimento na área objeto do concurso; b) capacidade de inter-relacionamento de ideias e conceitos; c) raciocínio; d) forma de expressão; e) adequação da exposição ao tempo previsto e ao plano de aula apresentado para a banca examinadora.

13.15.4 Não haverá arguição na prova didática.

13.15.5 Não poderá haver qualquer tipo de interação entre pessoa candidata e banca examinadora durante a prova didática.

13.16 Da Prova de apresentação do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo

13.16.1 O projeto de atividades acadêmicas deverá incluir propostas diferenciadas para as atividades de ensino, pesquisa e extensão e terá que contemplar contextualização e problematização do tema; procedimentos metodológicos a serem adotados; resultados esperados; cronograma de execução e referências bibliográficas.

13.16.2 O memorial descritivo compreenderá a exposição de modo analítico e crítico sobre as atividades desenvolvidas pela pessoa candidata, contendo todos os aspectos significativos de sua formação e trajetória profissional, envolvendo o ensino, a pesquisa e a extensão.

13.16.3 A defesa do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo, na forma de exposição oral pela pessoa candidata, terá duração máxima de 30 (trinta) minutos.

13.16.3.1 Caso a pessoa candidata não conclua sua apresentação no tempo máximo previsto, decorridos 30 (trinta) minutos de prova, a banca examinadora deverá interrompê-la, visando a não prejudicar o cronograma, e registrará o fato em ata.

13.16.3.1.1 O descumprimento da duração máxima do tempo definido no item 13.16.3 não implicará na eliminação da pessoa candidata, apenas em redução da nota, de acordo com os critérios estabelecidos conforme o item 12.6 e seus subitens.

13.16.4 A avaliação do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo por parte da banca examinadora, observará o que determina o item 13.14 e seus subitens, e será feita com base nos critérios indicados abaixo e de acordo com o documento “Critérios de Avaliação”, de que trata o item 12.6:

a) nível de conhecimento na área objeto do concurso;

b) capacidade de inter-relacionamento de ideias e conceitos;

c) raciocínio;

d) forma de expressão;

e) adequação da exposição ao tempo previsto.

13.16.5 Cada examinador terá 5 (cinco) minutos, no máximo, para arguir a pessoa candidata, a qual disporá de tempo idêntico para a sua manifestação, sendo que o total da arguição não poderá ultrapassar 60 (sessenta) minutos, incluído o tempo de exposição da pessoa candidata.

13.17 Da prova de títulos

13.17.1 A Prova de Títulos consistirá na apreciação e valoração pela banca examinadora dos títulos apresentados e devidamente comprovados pela pessoa candidata no seu curriculum vitae da Plataforma Lattes.

13.17.2 Os títulos serão classificados e pontuados de acordo com o Anexo A da RN nº 34/CUn/2013, observando o que determina o item 13.14 e seus subitens, e de acordo com o documento “Critérios de Avaliação”, de que trata o item 12.6.

13.17.3 Para avaliação dos títulos apresentados pela pessoa candidata serão considerados somente aqueles títulos referentes aos últimos dez anos, contados a partir da data da entrega dos documentos, exceto os títulos do Grupo I e do Grupo V do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013.

13.17.4 Serão considerados títulos do Grupo I – Títulos acadêmicos, indicado no Anexo A da RN nº 34/CUn/2013, aqueles reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou órgão competente e quando realizados no exterior, os revalidados ou reconhecidos por instituição nacional de ensino reconhecida pelo MEC, expedidos até a entrega do currículo estabelecida no cronograma do concurso.

13.17.5 Na comprovação dos títulos acadêmicos poderá ser apresentada cópia do diploma, conforme o item 13.14.7, ou, no caso de defesa recente, de um certificado ou certidão da instituição ou do programa de pós-graduação, concedente do título, indicando que o trabalho foi concluído e que todos os requisitos foram cumpridos, faltando apenas a confecção e entrega do diploma, exceto títulos concedidos no exterior.

13.17.6 É prerrogativa da banca a ponderação dos títulos, quando permitida, respeitando-se os limites impostos pela tabela do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013, desde que registrados no documento “Critérios de Avaliação”, de que trata o item 12.6.

13.17.7 Para os fins de atribuição das notas relativas aos títulos, serão adotados os procedimentos e critérios dispostos neste Edital, sendo que a forma matemática de cálculo consta no arquivo “Prova de Títulos”, disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Avaliação”.

13.17.7.1 Embora uma nota abaixo de 7,00 (sete) na prova de títulos não elimine uma pessoa candidata, essa nota compõe a média final do concurso e, caso a pessoa candidata não consiga pontuação suficiente nas demais etapas para obter média final maior ou igual a 7,00 (sete), não será aprovada.

13.17.7.2 O cálculo da nota final de cada pessoa candidata na prova de títulos será feito considerando-se o total de pontos obtidos, de acordo com a tabela do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013 e adotando-se a pontuação de referência correspondente à titulação do requisito para provimento do cargo, conforme o arquivo “Prova de Títulos” disponível no local indicado no item 13.17.7.

13.17.7.3 Para a atribuição de nota 10,00 (dez) a uma pessoa candidata, a condição necessária mas não suficiente, é que ela atinja a pontuação de referência estabelecida.

13.17.7.4 A pessoa candidata que obtiver pontuação correspondente à metade da pontuação de referência terá garantida nota mínima 7,00 (sete) na prova de títulos.

13.17.7.5 As notas das pessoas candidatas, em função da pontuação obtida na tabela do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013, serão calculadas conforme descrito abaixo.

13.17.7.5.1 As notas para pontuação até metade da pontuação de referência serão distribuídas linearmente entre 0,00 (zero) e 7,00 (sete), em função da pontuação obtida pela pessoa candidata.

13.17.7.5.2 As notas para pontuações acima da metade da pontuação de referência, quando nenhuma pessoa candidata ultrapassar a pontuação de referência, serão distribuídas linearmente entre 7,00 (sete) e 10,00 (dez), em função da pontuação obtida pela pessoa candidata, sendo que a nota máxima corresponderá à pontuação de referência.

13.17.7.5.3 As notas para pontuações acima da metade da pontuação de referência, quando a pontuação de referência é ultrapassada, serão distribuídas linearmente entre 7,00 (sete) e 10,00 (dez), em função da pontuação obtida pela pessoa candidata, onde a nota máxima corresponderá à maior pontuação obtida entre todas as pessoas candidatas.

13.18 Da prova prática

13.18.1 A prova prática, de que trata o item 12.3.1, visa avaliar a pessoa candidata quanto à capacidade operacional em tarefas que envolvam elaboração, execução ou críticas sobre conhecimentos práticos compatíveis com o campo de conhecimento do concurso.

13.18.2 Para os campos de conhecimento especificados abaixo também fará parte do processo avaliativo a prova prática:

a) CCR/BSU – Medicina Veterinária/Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes)/Obstetrícia Animal (equinos e ruminantes);

b) CCR/BSU – Medicina Veterinária/Obstetrícia Animal/Clínica Cirúrgica Animal (animais de companhia convencionais e não convencionais);

c) CCR/CBA – Agronomia/Mecanização Agrícola;

d) CCR/ABF – Anatomia Animal/Radiologia de Animais/Diagnóstico por Imagem/Anatomia por imagem de Grandes Animais;

e) CCB/MOR – Anatomia/Anatomia Humana;

f) CCB/MOR – Morfologia/Histologia; g) CCB/MIP – Entomologia e Malacologia de Parasitos e Vetores;

h) CCE/GMT – Animação 2D;

i) CCS/ACL – Farmácia/Análises Clínico – Laboratoriais/Hematologia Clínica;

j) CCS/ODT – Odontologia/Radiologia Odontológica;

k) CTC/ARQ – Arquitetura e Urbanismo/Tecnologia de Arquitetura e Urbanismo/Sistemas Construtivos;

l) CTC/EEL – Circuitos Eletrônicos.

13.18.3 A indicação dos critérios de avaliação, dos instrumentos, dos aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas na prova prática está disponível no arquivo “Prova Prática”, disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Avaliação”.

14 DA SESSÃO DE APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL

14.1 Após o término da última prova, em data fixada no cronograma do concurso, a banca examinadora, com a presença de pelo menos 2 (dois) membros e o secretário do concurso, deverá se reunir e realizar a sessão pública de apuração do resultado para classificação das pessoas candidatas.

14.2 A sessão pública de apuração do resultado final do concurso contará apenas com a presença da banca examinadora, do secretário do concurso e do cinegrafista, e será transmitida on-line para acompanhamento pelas pessoas candidatas.

14.3 Constará no “Ajuste de Cronograma de Provas” o link de acesso à sala virtual da sessão de apuração do resultado final do concurso.

14.4 A sessão pública de apuração do resultado consistirá na abertura dos envelopes contendo as planilhas de atribuição de nota individual das pessoas candidatas, a leitura das notas e o preenchimento da “Planilha de Apuração do Resultado Final”.

14.5 A banca examinadora deverá utilizar a planilha eletrônica, “Planilha de Apuração do Resultado Final”, para apurar a média final das pessoas candidatas.

14.6 Será negado o pedido de acesso à sala virtual após o horário estabelecido para o início da sessão de apuração do resultado final, considerando o que estabelece o item 11.5.

14.7 Em caso de interrupção da sessão de apuração do resultado final por problema de conexão de internet da UFSC, esta será retomada a partir do estágio em que ocorreu o problema.

14.8 A UFSC não se responsabiliza por problemas técnicos ou de conexão de internet que as pessoas candidatas venham a enfrentar durante a sessão de apuração do resultado final do concurso.

14.9 Os critérios para desempate da média final das pessoas candidatas classificadas serão aplicados no momento da divulgação do resultado preliminar do concurso, conforme a seção 15 deste Edital.

14.10 Não havendo aprovados na prova escrita, não será necessária a realização da sessão de apuração dos resultados.

14.11 Para obtenção da média de cada prova, exceto a de títulos, a planilha eletrônica calculará a média aritmética das notas obtidas de cada examinador, considerando até a segunda casa decimal, sem arredondamentos.

14.12 Para obtenção da média final, a planilha eletrônica calculará a média ponderada de acordo com os pesos estabelecidos nos itens 12.3, 12.3.1 e 12.3.1.1, das médias obtidas pela pessoa candidata em cada prova, considerando até a segunda casa decimal, sem arredondamentos.

14.13 Considerar-se-á aprovada no concurso a pessoa candidata que atingir a média final mínima de 7,00 (sete), na escala de 0 (zero) a 10,00 (dez), observado o disposto no item 12.4.1.

14.14 A classificação final da pessoa candidata aprovada no concurso será divulgada no Resultado Preliminar do concurso, considerando o que estabelece a seção 15.

14.15 Após a sessão pública de apuração dos resultados, a pessoa candidata poderá solicitar ao departamento de ensino:

a) cópia da sua prova escrita;

b) cópia das suas planilhas de atribuição de notas individuais das provas, preenchidas pelos membros da banca examinadora, sem a identificação destes;

c) cópia da planilha de apuração do resultado final do concurso;

d) cópia da filmagem da sua prova didática, da defesa do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo e da sessão de apuração dos resultados;

14.15.1 A pessoa candidata deverá encaminhar a solicitação assinada digitalmente ao departamento de ensino, juntamente com a cópia de documento de identificação, para o e-mail informado no “Ajuste de Cronograma”.

14.15.1.1 A pessoa candidata deverá utilizar o modelo “Solicitação de cópia de documentos e filmagem” disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para o concurso”.

14.15.1.2 A orientação de como realizar a assinatura digital está disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para o concurso”.

14.15.2 As cópias de que trata o item 14.15, quando requeridas durante o prazo de recurso do resultado preliminar do concurso de que trata a seção 16, serão encaminhadas no menor tempo possível para o e-mail do requerente, enquanto que a cópia da filmagem será disponibilizada por meio de compartilhamento on-line.

14.15.2.1 A solicitação de cópias de que trata o item 14.15, quando requerida após o término do prazo recursal de que trata a seção 16, será atendida observando o prazo estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

14.15.3 O pedido de vista de documentos de outra pessoa candidata só será atendido diante da autorização expressa deste por escrito.

14.15.3.1 A autorização de que trata o item 14.15.3 deverá apresentar os seguintes elementos:

a) identificação da pessoa candidata que concede vista de suas provas;

b) identificação do concurso de que tratam as provas;

c) listar as provas que podem ser concedidas vista;

d) identificar a pessoa que pode retirar vista das provas;

e) assinatura digital ou assinatura reconhecida em cartório da pessoa candidata que concede vista de suas provas, acompanhada da cópia do seu documento de identidade.

14.15.3.2 A UFSC não fornecerá o contato de pessoa candidata sob nenhum argumento para essa finalidade, cabendo ao interessado providenciar a documentação comprobatória para retirar as cópias de documentos de outra pessoa candidata.

14.15.3.3 O pedido de vista de documentos de outra pessoa candidata deverá ser encaminhado para o e-mail do departamento de ensino informado no “Ajuste de Cronograma”.

15 DO RESULTADO PRELIMINAR

15.1 Após a sessão pública de apuração, a banca examinadora deverá elaborar, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, relatório final circunstanciado e encaminhar ao conselho da unidade universitária para aprovação, juntamente com o processo digital do concurso.

15.2 O conselho da unidade universitária deverá aprovar o relatório final, de que trata o item 15.1, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do recebimento do processo, e proceder à sua remessa ao DDP.

15.3 A publicação do resultado preliminar do concurso será feita pelo DDP, após o recebimento do processo digital do concurso, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Resultado Preliminar”.

15.4 O Resultado Preliminar contemplará apenas as pessoas candidatas aprovadas no concurso e sua classificação em ordem decrescente de pontuação, respeitada a média final para aprovação estabelecida no item 12.4.1; os critérios de desempate conforme o item 15.5 e o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

15.5 No caso de empate na média final, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:

a) maior idade, nos termos do art. 27, parágrafo único da Lei nº 10.741/2003, na hipótese em que pelo menos 1 (uma) das pessoas candidatas empatadas tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b) maior pontuação obtida na prova didática;

c) maior pontuação obtida na prova de títulos;

d) maior idade; e) pessoa candidata que tenha exercido a função de jurado (conforme art. 440 da Lei nº 11.689/2008).

15.6 A pessoa candidata não classificada no número máximo de aprovadas de que trata o item 15.4, ainda que tenha atingido a pontuação mínima, estará automaticamente reprovada no concurso público.

15.7 Para o campo de conhecimento com reserva preferencial e sem reserva haverá seis listas de classificação, sendo uma geral, uma para pessoas trans, uma para pessoas candidatas com deficiência, uma para pessoas pretas e pardas, uma para pessoas indígenas e uma para pessoas quilombolas.

15.7.1 A pessoa candidata concorrente à reserva de vagas preferencial, se classificada na forma deste Edital, terá seu nome constante na lista específica de reserva, além de figurar na lista de classificação geral, desde que respeitado o limite imposto pelo Decreto nº 9.739/2019 e observado o que consta no item 6.9.1.1.

15.8 Para os campos de conhecimento com “reserva exclusiva temporária” haverá somente a lista de classificação da respectiva reserva.

15.9 Tendo em vista o que determina o processo nº 23080.002928/2024-67, o quantitativo de aprovados em cada lista de classificação respeitará o limite disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, considerando o número de vagas disposto para cada lista de classificação por campo de conhecimento, conforme o edital complementar de reserva das vagas de que trata a seção 5.

15.9.1 No caso de não haver número de vaga para alguma lista de classificação, será considerado como tendo 1 (uma) vaga para efeitos de cálculo da lista de pessoas aprovadas.

15.9.2 O limite definido no item 15.9 poderá ser excedido se houver pessoas candidatas aprovadas nas listas específicas de reserva, que venham a ser aprovadas e classificadas dentro do quantitativo de vagas oferecido para a ampla concorrência, considerando que não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

15.10 Nenhuma pessoa candidata com a mesma nota da última pessoa classificada dentro do limite de vagas estabelecido pelo Anexo II do Decreto nº 9.739/2019 será considerada reprovada.

15.10.1 O aumento do número de pessoas candidatas aprovadas em uma lista em decorrência de empate não influencia no quantitativo das demais listas.

16 DOS RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR

16.1 Caberá recurso do resultado preliminar do concurso, dirigido ao Conselho da Unidade de ensino, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Recursos”.

16.1.1 Os procedimentos relativos à interposição de recurso estão regulamentados na seção 17 deste Edital.

16.2 O presidente do Conselho da Unidade de Ensino, após verificar a presença dos requisitos de admissibilidade, deverá receber o recurso a que se refere esta seção no efeito suspensivo.

16.2.1 O Conselho da Unidade de Ensino deverá informar à Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária (CAC), no e-mail concurso.ddp@contato.ufsc.br , o número do processo de todos os recursos recebidos.

16.2.2 A CAC encaminhará o contato das pessoas candidatas do respectivo concurso ao Conselho da Unidade de Ensino para que cientifique as pessoas candidatas aprovadas na prova escrita e a banca examinadora, por e-mail, da existência de recurso, anexando a cópia do recurso interposto e informando o prazo de 5 (cinco) dias úteis para as pessoas candidatas apresentarem alegações ao conselho.

16.2.3 Após o recebimento das alegações e a manifestação da banca examinadora, o Conselho da Unidade de Ensino se manifestará no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e, por e-mail, cientificará as pessoas candidatas, a banca examinadora e o departamento da sua decisão.

16.3 No caso de não provimento, o recurso deverá ser encaminhado à apreciação da Câmara de Graduação, juntamente com a lista dos contatos das pessoas candidatas.

16.3.1 A Câmara de Graduação se manifestará no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento e, por e-mail, cientificará as pessoas candidatas, a banca examinadora e o departamento da sua decisão.

16.4 No caso de descumprimento dos prazos indicados nos itens 16.2.3 e 16.3.1, a instância recursal informará a data de análise do recurso às pessoas candidatas aprovadas na prova escrita, à banca examinadora, ao departamento e à CAC por e-mail.

16.5 Para acompanhar a tramitação dos processos dos concursos relacionados no Anexo I deste edital e dos recursos, o interessado deverá acessar o endereço https://acesso.egestao.ufsc.br/atendimento.

17 DOS PROCEDIMENTOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

17.1 Os recursos previstos nos itens 4.13.1, 5.13.4, 7.5.2.1, 8.7.1, 9.2, 10.3, 16.1 e 20.8 deverão ser interpostos por meio de sistema disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/ , na opção do menu “Recursos”.

17.2 Cada recurso deverá: a) conter nome, número da inscrição (ou CPF, no caso de pedido de impugnação do edital) e assinatura digital da pessoa candidata;

b) ser digitado no sistema específico, disponível no site do concurso;

c) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente. 17.3 Para interpor recurso a pessoa candidata deverá:

a) acessar sistema específico, disponível no site do concurso; b) preencher e assinar digitalmente o requerimento de recurso; c) enviar, por meio do sistema, o requerimento preenchido e assinado bem como outros documentos que julgar necessários para complementar a argumentação, ou seja, fazer upload;

d) finalizar a solicitação de recurso.

17.4 A orientação de como realizar a assinatura digital está disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para o concurso”.

17.5 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos itens 17.2 e 17.3 serão liminarmente indeferidos.

18 DA CONVOCAÇÃO DAS PESSOAS APROVADAS NAS LISTAS ESPECÍFICAS

18.1 Em cumprimento ao que determinam a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26/06/2025, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27/06/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a RN nº 034/CUn/2013 e a RN nº 181/2023/CUn, a autodeclaração das pessoas candidatas aprovadas na lista de pessoas com deficiência, na lista de pessoas pretas e pardas, na lista de pessoas indígenas, na lista de pessoas quilombolas e na lista de pessoas transserá confirmada mediante procedimentos específicos para cada grupo, independentemente da existência de reserva de vagas para o campo de conhecimento. 18.2 Em caso de convocação, ela ocorrerá por meio de Edital Complementar, que será publicado no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/ , na opção do menu “Edital”.

18.2.1 A publicação de que trata o item 18.2 ocorrerá com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data da primeira etapa/procedimento e após o exaurimento dos prazos a que se refere a seção 16 deste edital. 18.2.2 Constará no edital complementar de convocação a data, horário, etapas, formato do procedimento (por videoconferência ou presencial) e, quando presencial, o endereço do local do procedimento na cidade de Florianópolis, além das orientações acerca do procedimento de validação da autodeclaração ou avaliação da deficiência.

18.2.3 Não serão aceitos atrasos e pedidos de procedimento fora do horário, formato e local indicado na convocação, independentemente dos motivos alegados.

18.3 Não será permitida representação por procuração de pessoas candidatas convocadas e não serão aceitas justificativas de qualquer natureza para o não comparecimento da pessoa candidata.

18.4 O procedimento de validação da autodeclaração das pessoas pretas e pardas, das pessoas indígenas e das pessoas quilombolas observará o que determina a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261 e a Resolução Normativa nº 034/CUn/2013, no que couber.

18.4.1 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos, inclusive imagem e certidões, eventualmente apresentados à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, ou em processos seletivos de qualquer natureza. A “Autodeclaração de Cor/Raça” deferida no procedimento de heteroidentificação somente terá validade para fins deste Edital.

18.5 O procedimento de avaliação da deficiência das pessoas aprovadas na lista de pessoas com deficiência observará o que determina a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26/06/2025.

18.6 O procedimento de validação das pessoas trans observará o que determinam as Resoluções Normativas nº 034/CUn/2013 e nº 181/2023/CUn.

18.7 Caberá à pessoa convocada entregar à comissão os documentos indicados no arquivo “Documentos exigidos na validação da autodeclaração”, disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para o concurso”. O envio dos documentos deverá observar a data, local e horário indicados no edital complementar de que trata o item 18.2.

18.7.1 Os documentos serão avaliados por cada comissão, a qual, se necessário, poderá solicitar outros documentos adicionais e mais recentes.

18.8 O edital complementar de convocação poderá exigir outros documentos além daqueles indicados no item 18.7.

18.8.1 Os modelos de documentos indicados no arquivo “Documentos exigidos na validação da autodeclaração” estão disponíveis no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para o concurso”.

18.9 Passará a compor somente a lista de classificação geral, observado o limite do Anexo II do Decreto n° 9.739/2019, a pessoa candidata convocada que: a) se atrasar ou não comparecer; b) seja constatado pela EMAPCD que a documentação caracterizadora da deficiência está em desacordo com o que determina o item 6.7.2; c) não seja constatado o enquadramento da deficiência informada no Requerimento de Inscrição pela EMAPCD; d) não seja confirmada a autodeclaração pela comissão; e) recursar a filmagem do procedimento de validação da autodeclaração das pessoas pretas e pardas.

18.10 O resultado dos procedimentos de avaliação da deficiência, validação de autodeclaração e da heteroidentificação serão divulgados nos termos do edital de convocação.

18.10.1 Será assegurado o direito a recurso à pessoa candidata que tenha sua avaliação da deficiência ou autodeclaração indeferida pela comissão, nos termos do edital complementar de convocação.

18.10.1.1 Em caso de recurso, se necessário, o requerente poderá ser convocado pela comissão para comparecer presencialmente.

18.11 No caso de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração e se constatado em procedimento administrativo por comissão específica, a pessoa perderá a vaga e ficará sujeita às sanções administrativas e legais cabíveis.

18.12 O não atendimento de quaisquer dos critérios listados nesta seção e/ou no edital complementar de convocação ensejará o indeferimento da autodeclaração.

18.13 Decorrido o prazo recursal sem que tenha havido a apresentação de recurso ou depois de apreciados os recursos de que trata o item 18.10.1, a homologação do resultado final do concurso público será efetuada pelo DDP e publicada no Diário Oficial da União (DOU), com observância das listas de classificação conforme seção 15.

18.13.1 Após a publicação do resultado final do concurso público no DOU, o DDP divulgará a data da publicação no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Homologação, Nomeação, Reclassificação e Aproveitamento”.

18.14 Após a publicação da homologação do resultado final no DOU não caberá mais recurso administrativo.

19 DA NOMEAÇÃO

19.1 A aprovação no concurso público assegura à pessoa candidata apenas a expectativa de direito à nomeação. A concretização deste ato está condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso.

19.1.1 A UFSC reserva-se o direito de realizar as nomeações na medida das necessidades, oportunidades e limitações da Instituição, respeitando o prazo de validade do concurso.

19.2 A nomeação será feita por meio de Portaria publicada no DOU e a convocação da pessoa candidata se dará por meio de mensagem de caráter informativo enviada para o endereço eletrônico registrado no ato de inscrição no concurso, motivo pelo qual, durante o prazo de  validade do concurso, a pessoa candidata deverá manter atualizado seu contato junto ao DDP.

19.3 A pessoa candidata nomeada em razão de aprovação no concurso terá prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no DOU, para tomar posse, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112/1990. 19.4 Os documentos comprobatórios dos requisitos para o provimento no cargo, indicados no Anexo I deste Edital, deverão ser apresentados até o prazo final para a posse.

19.4.1 Para o provimento do cargo deverão ser encaminhados para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br, de forma digitalizada, as cópias autenticadas dos diplomas e demais documentos exigidos neste concurso, indicados no site http://concursos.ufsc.br/, no menu “Admissão” na opção “Posse”.

19.5 Para os fins do disposto neste Edital serão considerados somente os títulos obtidos em cursos reconhecidos pelo MEC ou órgão competente, e quando realizados no exterior, revalidados ou reconhecidos por instituição nacional de ensino reconhecida pelo MEC.

19.6 Será tornada sem efeito a nomeação e excluída do processo de nomeação a pessoa candidata que: a) não comparecer à inspeção médica oficial; b) não ser considerada apta na inspeção médica oficial para o exercício de atividades típicas do cargo; c) não apresentar os documentos requeridos para a investidura no cargo; d) não assinar o termo de posse no prazo legal.

19.7 Para provimento do cargo será exigido visto permanente da pessoa candidata estrangeira.

19.7.1 A pessoa candidata estrangeira aprovada dentro do número de vagas previstas no Edital, e que ainda não possua o visto permanente quando da homologação do concurso, deve acessar o site http://concursos.ufsc.br, no menu “Admissão” clicar na opção “Posse”, e, no item relativo às pessoas estrangeiras, entrar em contato com o DDP por meio do link “Formulário de Contato pessoa estrangeira”, para encaminhamentos relativos ao visto.

19.8 A pessoa candidata concorrente à reserva de vagas, se homologada na lista geral e lista específica, conforme estabelece o item 15.7, poderá ser nomeada apenas 1 (uma) vez, na lista em que melhor esteja classificada, ainda que o surgimento de novas vagas alcance sua classificação em outra lista em que também esteja classificada.

19.9 A pessoa aprovada no concurso de que trata este Edital será investida no cargo, na data da posse, somente se atender às exigências estabelecidas nos art. 5º e 137 da Lei nº 8.112/1990.

19.10 Para o ato da assinatura do Termo de Posse, a pessoa nomeada deverá: a) Firmar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal contemplado no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior ao limite estabelecido pela legislação vigente à época da nomeação, respeitada a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumuláveis. b) Firmar declaração de que não participa de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e de que não exerce o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. c) Optar entre os proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável e os vencimentos do novo cargo na UFSC, no caso de pessoa candidata na condição de servidor público inativo, uma vez que a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal.

19.11 A nomeação de pessoas aprovadas seguirá o critério de alternância e proporcionalidade entre as pessoas classificadas nas listas específicas de pessoas com deficiência, de pessoas pretas e pardas, de pessoas indígenas, de pessoas quilombolas, pessoas trans ou ampla concorrência, exceto para os campos de conhecimento com “reserva exclusiva temporária”.

19.12 Tendo em vista o que determina o processo nº 23080.015861/2025-10, para os campos de conhecimento deste edital sem reserva de vagas e para aqueles com reserva preferencial, a nomeação das vagas previstas neste Edital e das que surgirem após a publicação deste Edital e durante o prazo de validade do concurso ocorrerá conforme o disposto na Tabela Orientadora de Ordem de Convocação, disponível no site http://concursos.ufsc.br/ordemdeconvocacoes/.

19.12.1 Não havendo pessoas candidatas aprovadas em determinada lista de reserva de vagas, as vagas remanescentes serão revertidas conforme os critérios estabelecidos a seguir: a) Na hipótese de não haver número suficiente de pessoas candidatas com deficiência aprovadas para ocupar as vagas reservadas, as vagas que remanescerem serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas aprovadas, observada a ordem de classificação. b) Na hipótese de não haver pessoas candidatas quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que remanescerem serão revertidas para as pessoas indígenas, se houver. c) Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que remanescerem serão revertidas para as pessoas quilombolas, se houver. d) Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas ou quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que remanescerem serão revertidas para as pessoas pretas e pardas e, por último, para a ampla concorrência. e) Na hipótese de não haver pessoas candidatas trans para ocupar as vagas reservadas, as vagas que remanescerem serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação. f) Na hipótese de não haver pessoas candidatas aprovadas em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, as vagas que remanescerem serão revertidas para pessoas candidatas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, com deficiência e trans, observada a proporcionalidade decorrente do percentual de reserva destinado a cada modalidade.

19.12.2 Em caso de nomeação tornada sem efeito ou quando ocorrer vacância ou exoneração de uma pessoa nomeada por meio de vagas reservadas, durante a validade do concurso, a vaga deve ser obrigatoriamente preenchida respeitando a modalidade de reserva da vaga originalmente reservada, a ordem de classificação no concurso e os critérios de proporcionalidade e alternância, por outra pessoa aprovada da respectiva lista de reserva de vagas, e, caso não haja mais pessoas aprovadas na lista de vagas reservadas, a vaga deve ser revertida para ampla concorrência.

19.13 A lotação da pessoa nomeada dentro do número de vagas deste Edital será na unidade de ensino responsável pelo concurso, conforme o Anexo I.

19.14 Da Reclassificação

19.14.1 A pessoa candidata homologada dentro do quantitativo de vagas previsto no Edital poderá solicitar, uma única vez, a sua reclassificação para a última posição da lista de pessoas candidatas homologadas, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 2, do Ministério da Economia, de 27/08/2019.

19.14.2 A pessoa candidata que desejar sua reclassificação, observado o item 19.14.1, deverá preencher o documento “Solicitação de Reclassificação”, disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/ , na opção do menu “Homologação, Nomeação, Reclassificação e Aproveitamento”.

19.14.3 A Solicitação de Reclassificação deverá ser assinada digitalmente e encaminhada para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br, acompanhada da cópia do documento de identidade da pessoa candidata utilizado na sua inscrição.

19.14.4 Na hipótese da pessoa candidata ter sido nomeada para o cargo, a Solicitação de Reclassificação deverá ser encaminhada durante o prazo legal para a posse, estabelecido no item 19.3.

19.14.4.1 A nomeação da pessoa candidata cuja solicitação tenha sido realizada nos termos do item 19.14.4 será tornada sem efeito e publicada no DOU, ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no concurso.

19.14.5 A reclassificação da pessoa candidata será divulgada no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/ , na opção do menu “Homologação, Nomeação, Reclassificação e Aproveitamento”, dispensada a retificação da portaria de homologação do concurso no DOU.

19.14.6 A pessoa candidata que solicitar a reclassificação será reposicionada ao final da lista em que estiver classificada. No caso de estar classificada em mais de uma lista, será considerada aquela pela qual a pessoa candidata foi nomeada ou aquela especificada na “Solicitação de Reclassificação”, quando o encaminhamento for anterior à nomeação.

19.15 Do Aproveitamento

19.15.1 Dentro do prazo de validade do concurso, a pessoa aprovada com classificação excedente ao número de vagas previsto no presente Edital, no interesse da Administração, ouvida a PróReitoria de Graduação, poderá ser nomeada para outro departamento de ensino e/ou campus da UFSC diverso daquele para o qual realizou o concurso

19.15.2 Deverá ser respeitada a ordem de nomeação do departamento cedente da pessoa candidata, observados os critérios de alternância e proporcionalidade entre as pessoas classificadas nas listas específicas de pessoas com deficiência, de pessoas pretas e pardas, de pessoas indígenas, de pessoas quilombolas, de pessoas trans ou ampla concorrência.

19.15.3 No caso de o campo de conhecimento ter classificados excedentes em mais de um departamento de ensino, será nomeada a pessoa candidata do concurso que tenha sido homologada primeiro.

19.15.4 Na hipótese do item

19.15.1, a pessoa candidata será consultada, por meio do e-mail registrado quando de sua inscrição no concurso, sobre o interesse em ser nomeada para departamento de ensino e/ou campus da UFSC distinto daquele para o qual prestou o concurso.

19.15.5 A pessoa candidata terá 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao envio do e-mail, para responder à consulta, anexando cópia do documento de identidade utilizado na inscrição do concurso e a declaração de aceite ou recusa à nomeação em Departamento distinto do qual se inscreveu.

19.15.6 Em caso de aceite, a pessoa candidata deverá assinar declaração acusando ciência de que a nomeação será em departamento distinto do qual prestou concurso e que não haverá posterior nomeação no departamento para o qual prestou o concurso.

19.15.7 A ausência de resposta ao e-mail de consulta, no prazo do item

19.15.5, será interpretada como recusa.

19.15.8 Em caso de recusa para ser nomeada para departamento/localidade distinta, a pessoa candidata permanecerá na lista de pessoas aprovadas do concurso que prestou, sendo realizada a consulta à próxima pessoa candidata da lista de pessoas classificadas.

19.15.9 A pessoa candidata poderá ser consultada novamente, caso surja nova demanda de aproveitamento.

20 DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o Decreto nº 9.739/2019, mediante aprovação pelo Colegiado do Departamento.

20.1.1 A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada ao DDP pela chefia do departamento de ensino.

20.2 Não será fornecido a pessoa candidata aprovada qualquer documento comprobatório de aprovação no concurso público, valendo para este fim a homologação do resultado final do concurso publicada no DOU.

20.3 Não compete à UFSC qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos enviados via SEDEX, as despesas com passagens aéreas, diárias, alimentação e estadia, ou a quaisquer outras despesas relativas à participação de pessoa candidata no concurso, inclusive os gastos com despesas médicas para a posse no cargo.

20.4 Poderá ser anulada, a qualquer tempo, a inscrição, a prova, a nomeação e a posse de pessoa candidata se verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade em documentos apresentados. 20.5 Após o término do concurso, as provas, as planilhas de atribuição de nota individual da pessoa candidata e as mídias das gravações das provas serão arquivadas no departamento de ensino.

20.6 A pessoa candidata terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da portaria de homologação do resultado do concurso no DOU, conforme o item 18.13, para requerer, ao departamento de ensino, a devolução dos documentos apresentados.

20.6.1 A pessoa candidata deverá encaminhar requerimento para o e-mail do departamento de ensino, indicado no “Ajuste de cronograma de provas”, para agendar data e horário para a retirada presencial dos documentos.

20.6.1.1 A pessoa candidata deverá preencher o requerimento “Solicitação de devolução de documentos” disponível no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, na opção do menu “Documentos para o concurso”. 20.6.2 A documentação a que se refere o item 20.6 poderá ser retirada por terceiros, mediante apresentação de procuração específica que comprove a autorização da pessoa candidata.

20.6.3 Os documentos apresentados que não forem requeridos dentro do prazo previsto no item 20.6 serão descartados. 20.7 Dentro do prazo de validade do concurso, não serão apreciados pedidos de redistribuição de pessoa candidata aprovada para os respectivos campos de conhecimento objetos deste Edital.

20.8 Caberá pedido de impugnação deste Edital, dirigido ao DDP, a partir das 14h00min do dia 15/09/2025 até às 23h59min do dia 19/09/2025, devidamente motivado e justificado.

20.8.1 Os procedimentos relativos à interposição de recurso estão regulamentados na seção 17 deste Edital.

20.8.2 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site https://039ddp2025.concursos.ufsc.br/, no menu “Recursos”, a partir das 14h00min do dia 26/09/2025. 20.9

Os horários constantes neste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília, disponível no site pcdsh01.on.br/HoraLegalBrasileira.php.

20.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Diretor(a) do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, consultados os órgãos pertinentes. Florianópolis, 09 de setembro de 2025.

Anexos

ANEXO I DOS DEPARTAMENTOS, CAMPOS DE CONHECIMENTO, VAGAS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO