UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 117/2025

Data da publicação: 07/07/2025

CAMPUS DE ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

EDITAL Nº 09/CTS/ARA/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025.

A Direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) do Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina (DCNs/2014); o Ofício Circular nº 08/2024/CGEGES/DDES/SESU/SESu-MEC; a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; e o contido no processo nº 23080.067098/2024-13; torna pública a realização de processo seletivo para ocupar 02 BOLSAS remanescentes de preceptoria do Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (PRODEPS – 2025) do curso de graduação em Medicina da UFSC Araranguá, financiado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), que visa a dar suporte aos cursos de graduação em Medicina nas universidades federais ou em seus campi que não possuem hospitais próprios, para fins de utilização como forma de acesso ao campo de prática para o internato.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1 Tendo em vista o objetivo de fomentar o estreitamento de relações da Universidade com os profissionais de saúde e as redes de atenção locais, este processo seletivo é destinado aos seguintes profissionais e na seguinte ordem de preferência, conforme recomendação do MEC:

a) médicos da rede de saúde local (Araranguá, Arroio do Silva e Smbrio);

b) professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em regime de 20 horas semanais de trabalho, que trabalham na rede de saúde local;

c) professores da UFSC em regime de 20 horas, que não trabalham na rede de saúde local;

d) professores da UFSC em regime de 40 horas; e) professores da UFSC em regime de 40 horas com dedicação exclusiva.

1.2 As inscrições para este Edital deverão ser realizadas, exclusivamente de modo on-line, a partir de 14h00min do dia 10 de julho de 2025 até às 23h59min do dia 13 de julho de 2025 por meio do preenchimento do seguinte formulário de inscrição em https://forms.gle/t1okeXgVhjmL447B9  e o envio dos seguintes documentos em formato PDF ao e-mail prodeps.ara@contato.ufsc.br:

a) Cópia do documento de identidade do CRM;

b) Documentos comprobatórios englobando a trajetória profissional em preceptoria, se houver;

c) Cópia do certificado de residência médica (se houver);

d) Cópia do diploma de mestrado ou doutorado (se houver).

1.2.1 Não serão aceitas inscrições após o período estipulado no item 1.2.

1.2.2 Poderá inscrever-se no processo seletivo a pessoa maior de 18 anos, brasileira, nata ou naturalizada, e a pessoa estrangeira portadora de visto permanente, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e a apresentação dos documentos exigidos no item 1.2.

1.2.3 Serão aceitos como documentos comprobatórios de experiência profissional: carteira de trabalho com especificação de cargo ocupado ou declaração de chefia assinada comprovando tempo de serviço e experiência ou, ainda, documento que ateste a experiência profissional emitido pelo setor de administração de pessoal de órgão público (município, estado ou governo federal).

1.2.4 Somente serão aceitos diplomas de graduação e de pós-graduação emitidos por instituição de ensino superior com curso reconhecido pelo MEC.

1.2.4.1 Os diplomas obtidos em instituição estrangeira serão aceitos mediante sua revalidação no Brasil.

1.2.5 É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas no formulário de inscrição, e qualquer declaração falsa ou omissão da verdade implicará a possibilidade de aplicação das sanções cominadas no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

1.2.6 A qualquer tempo a Universidade Federal de Santa Catarina poderá solicitar a verificação de autenticidade e validade dos dados coletados na ficha de inscrição.

1.3 Os candidatos que já atuam como preceptores do internato médico terão prioridade na seleção do processo de 2025 pois os campos de prática já estão estruturados para preceptoria.

2. DAS VAGAS E DA CONCESSÃO DE BOLSAS

2.1 No quadro a seguir estão relacionados o número de vagas, as áreas de atuação, os campos de prática e os requisitos mínimos de formação dos preceptores a serem selecionados por este processo:

3. DA AVALIAÇÃO

3.1 Este processo seletivo será conduzido por banca examinadora, instituída pela portaria Nº 67/2025/CTS/ARA, DE 28 DE MARÇO DE 2025, composta por integrantes do Departamento de Ciências Médicas do CTS/ARA.

3.2 Os(As) candidatos(as) serão avaliados(as) a partir dos documentos enviados conforme o indicado na seção 1.2 deste Edital e ficha de inscrição.

3.3 O(A) candidato(a) será avaliado(a) por meio de análise de documentos considerando a titulação, experiência em assistência e preceptoria e disponibilidade ao programa, sendo a nota atribuída na escala de 0 (zero) a 10 (dez), conforme o descrito no anexo I.

4. DO RESULTADO E DOS RECURSOS

4.1 A classificação será obtida com base na nota dos(as) candidatos(as), em ordem decrescente de pontuação, considerando a ordem de preferência mencionada no item 1.1.

4.2 No caso de empate, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:

4.2.1 realização de curso ou formação em preceptoria;

4.2.2 maior carga horária dedicada a preceptoria;

4.2.3 maior tempo de atuação como preceptor(a) na rede pública de saúde;

4.2.4 maior tempo de atuação como profissional na rede pública de saúde;

4.2.5 maior idade.

4.3 O resultado da seleção será divulgado até às 10h do dia 15 de julho de 2025, no site https://medicina.ararangua.ufsc.br/.

4.4 Da classificação a que se refere o item 4.1 caberá reconsideração à própria banca mencionada no item 3.1, no prazo de um dia útil a contar da publicação do resultado preliminar, a qual deverá ser interposta pelo(a) requerente através do e-mail prodeps.ara@contato.ufsc.br com a exposição dos fundamentos do pedido de reexame de forma clara e objetiva, podendo anexar os documentos que julgar convenientes.

4.5 Persistindo o indeferimento, o(a) recorrente poderá interpor recurso ao Conselho de Unidade do CTS no prazo de um dia útil a partir da ciência da resposta ao pedido de reconsideração, por meio do e-mail conselho.ara@contato.ufsc.br.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO DOS PRECEPTORES

5.1 O pagamento dos(as) preceptores(as) para o internato do curso de Medicina da UFSC do Campus de Araranguá será de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, por implementação de BOLSA PRODEPS oriunda de recurso financeiro da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (DDES/SESU/MEC).

5.2 O pagamento das bolsas está condicionado à existência de previsão orçamentária e disponibilidade dos repasses financeiros por parte da SESU/MEC para a UFSC. O pagamento do valor das bolsas pode ocorrer mensalmente ou de acordo com a liberação dos recursos.

5.3 Os(As) preceptores(as) selecionados(as) para este programa receberão email de prodeps@ara.ufsc.br com as instruções para cadastramento.

5.4 É de responsabilidade do(a) preceptor(a) o envio dos dados solicitados.

5.5 O projeto PRODEPS/UFSC é executado por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 14943/2024, de recursos oriundos da SESU/MEC, não sendo de responsabilidade da UFSC a execução de qualquer pagamento com seus recursos.

5.6 O pagamento da bolsa do(a) preceptor(a) somente será liberado após a verificação mensal do trabalho como preceptor(a), da assiduidade e do compromisso com a preceptoria do internato médico.

5.7 Os(As) preceptores(as) deverão possuir controle de presença de suas atividades ao longo de todo o período de concessão das bolsas, o qual deverá ser disponibilizado ao final do projeto para a coordenação do curso de graduação em Medicina.

5.8 Por tratar-se de bolsa de preceptoria, não estão previstas férias durante o período de vigência. Em situações que ocorrer, o preceptor se responsabiliza pela manutenção dos atendimentos.

6. DA CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS E DA NATUREZA DO VÍNCULO

6.1 O vínculo dos(as) preceptores(as) com as instituições envolvidas não configura relação de emprego, podendo ser rescindido a qualquer tempo a critério da Coordenação do Curso de Medicina da UFSC do Campus de Araranguá.

6.2 Após o envio dos dados para recebimento da bolsa, os(as) preceptores(as) deverão entrar em contato com a Coordenação do Curso de Medicina por meio do e-mail medicina.ara@contato.ufsc.br, para orientação sobre as atividades a serem desenvolvidas.

7. CRONOGRAMA

• Inscrições: 10 a 13 de julho de 2025.
• Divulgação do resultado: 15/07/2025.
• Prazo para interposição de recursos se houver: 24 horas após a publicação do resultado através do email prodeps.ara@ufsc.br

8. DAS ATRIBUIÇÕES DOS PRECEPTORES

8.1. São atribuições dos(as) bolsistas preceptores(as) selecionados(as):

a) auxiliar na orientação do estudante quanto ao plano de atividades do internato;

b) acompanhar e orientar o estudante em suas atividades práticas, zelando pelo cumprimento do plano de atividades; c) informar ao coordenador do internato sobre qualquer ocorrência que ocorra com os estudantes sob sua orientação; d) avaliar periodicamente o estudante e emitir relatório de avaliação definido pela coordenação do internato;

e) participar das atividades de acompanhamento e avaliação, colaborando com o aperfeiçoamento do programa.

8.2 Os(As) preceptores(as) selecionados(as) para este programa deverão participar das atividades de formação em competências de preceptoria ofertadas pela UFSC, que visam a apoiar a implementação dessas atividades.

9. DO DESLIGAMENTO DO PROGRAMA

9.1 Será desligado do programa o profissional que:

1. perder o vínculo com a rede pública de saúde;
2. solicitar seu desligamento, com justificativa, à Coordenação do Curso de Medicina do Campus de Araranguá da UFSC (medicina.ara@contato.ufsc.br);
3. tiver seu desligamento solicitado coordenador de internato, mediante justificativa, especialmente quando o(a) preceptor(a) não estiver atendendo aos objetivos e às obrigações;
4. deixar de cumprir as condições estabelecidas neste Edital.

9.2 Na hipótese de ocorrer o desligamento de um(a) preceptor(a), será feita a sua substituição por outro(a) que estiver na lista de espera, caso a seleção ainda esteja dentro do prazo de vigência.

9.2.1 O substituto deverá atender a todas as exigências deste Edital, observando-se os prazos de conclusão do programa.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Todas as informações relativas à execução do processo seletivo a que se refere este Edital (prorrogação do prazo das inscrições, caso não haja candidato(a) inscrito(a); publicação da portaria de homologação das inscrições; e divulgação dos resultados) serão publicadas na página eletrônica do curso de Medicina em https://medicina.ararangua.ufsc.br/.

10.2 O acompanhamento de todos os atos referentes ao processo seletivo é de inteira responsabilidade dos interessados.

10.3 O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano para as vagas constantes no item 2 deste Edital, contado da data da publicação da homologação do seu resultado na página eletrônica do curso de Medicina em https://medicina.ararangua.ufsc.br/.

10.4 Casos omissos serão decididos pela banca examinadora do processo seletivo.

10.5 São anexos deste Edital:

a) Anexo I – Tabela de Pontuação para Avaliação do Currículo.

Araranguá, 07 de julho de 2025.

ANEXO I – TABELA DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO

A. Formação acadêmica

B. Experiência em atividades de assistência e preceptoria

C. Tempo disponível para dedicação ao Programa:

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 2631/2024/GR de 13 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2025.

Nº 131/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para, sob a presidência do técnico administrativo Roniéry Rógeris Oliveira dos Santos, SIAPE nº 3216552, constituírem a Comissão de Acompanhamento de Evasão do Campus Araranguá, atribuindo-lhes 02 (duas) horas semanais de carga horária administrativa para o desempenho desta atividade, com vigência de 13 de junho de 2025 até o fim dos trabalhos:

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 121/2025/CTS/ARA, de 13 de junho de 2025.

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 2632/2024/GR de 13 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIA DE 03 DE JULHO DE 2025.

Nº 132/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Karoliny Dos Santos Isoppo, SIAPE nº 3898760, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Fisioterapia (DFT), do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 8 (oito) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 24 de junho de 2025 a 24 de junho de 2027.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 128/2025/CTS/ARA, de 26 de junho de 2025.

Nº 133/2025/CTS/ARA  – Art. 1º Designar os professores Rafael Inácio Barbosa, SIAPE 2049814, Ione Jayce Ceola Schneider, SIAPE 2258186, Livia Arcêncio do Amaral, SIAPE nº 1013144, Danielle Soares Rocha Vieira, SIAPE nº 1899821, e as discentes Beatriz Alano Freitas Juvencio, matrícula nº 202500795, e Laura Bortolozzo Leitão, matrícula nº 202501145, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Gestora de Bolsas do Programa de Programa de Pós Graduação em Ciências da Reabilitação (PPGCR), atribuindo-lhes a carga horária máxima de até 02 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 03 de julho de 2025 a 10 de junho de 2026.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 119/2025/CTS/ARA, de 13 de junho de 2025.

Nº 134/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Giuliano Arns Rampinelli, SIAPE nº 2057426; Elaine Virmond, SIAPE nº 1824004; Reginaldo Geremias, SIAPE nº 1772001, e os discentes Ana Paula Cervinski, MATRÍCULA nº 202400469; Olavo Antonio de Oliveira, MATRÍCULA nº 202300693, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão eleitoral responsável pela realização da eleição para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES) do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, atribuindo-lhes 2 (duas) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 01 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Nº 135/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de graduação em Fisioterapia, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência do professor Alexandre Marcio Marcolino, SIAPE nº 1863921, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 01 de julho de 2025 a 01 de julho de 2027:

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, n° 85/2025/CTS/ARA, de 09 de abril de 2025.

Nº 136/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Flávia Corrêa Guerra, SIAPE nº 1759407, para exercer a função de Coordenadora da integração ensino-serviço do curso de graduação em Medicina, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 1 (uma) hora semanal de carga horária administrativa, para um mandato de 03 de julho de 2025 a 03 de julho de 2026.

Nº 137/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes representantes para constituírem o Colegiado do curso de graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência do professor Alexandre Marcio Marcolino, SIAPE nº 1863921, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 01 de julho de 2025 a 01 de julho de 2027:

Art. 2º Revogar a portaria anterior nº 97/2025/CTS/ARA, de 06 de maio de 2025.

Nº 138/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Pettala Rigón, SIAPE nº 1200411, para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Habilidades e Simulação, atribuindo-lhe a carga horária de até oito (08) horas semanais de trabalho administrativo para o desempenho desta atividade, para um mandato de 03 de julho de 2025 a 03 de julho de 2027.

Nº 139/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para constituírem a Comissão organizadora do XIV Simpósio de Integração Científica e Tecnológica Sul Catarinense, a ser realizado em outubro de 2026 no campus UFSC Araranguá, com vigência de 01 de julho de 2025 a 31 de julho de 2026:

PORTARIA DE 04 DE JULHO DE 2025.

Nº 140/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para constituírem a Comissão de revisão e alteração dos regimentos da UFSC Araranguá, atribuindo-lhes 01 (uma) hora semanal de carga horária administrativa para o desempenho desta atividade:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

MOÇÃO DE APOIO À ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), reunido em sessão ordinária no dia 1º de julho de 2025, considerando:

a) a participação da Universidade Federal de Santa Catarina no processo de criação e no Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, tendo participado ativamente da elaboração do plano de manejo da unidade de conservação publicado em 2018 e realizado diversos projetos de ensino, pesquisa e extensão em parceria com a APA;

b) a importância da presença da APA da Baleia Franca, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de “ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves”, como previsto no Decreto Presidencial de 14 de setembro de 2000;

c) que tanto o Conselho Gestor da APA da Baleia Franca quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são parceiros da comunidade local e buscam contribuir para resolver com diálogo conflitos que hoje existem envolvendo a APA;

d) que a grande maioria dos conflitos observados no território da APA vem da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), ambientes legalmente preservados por legislação própria;

e) a aceleração e o agravamento da emergência climática, envolvendo questões como o aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos, assim como a elevação do nível do mar, que representam riscos crescentes que demandam adaptações e mitigação, as quais, muitas vezes, são dependentes da conservação dos diferentes ecossistemas, destacadamente as APPs representadas, por exemplo, por restingas, matas ciliares, vegetação de encostas e de topos de morros;

f) que a unidade de conservação denominada “Área de Proteção Ambiental” consiste em “uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas”, que “tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”, tal como definida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;

g) as carências de saneamento básico dos municípios catarinenses, que afetam a balneabilidade em pelo menos quatro municípios em que a APA está presente, destacando-se aqueles em que a APA tem menor influência em seus territórios (por exemplo, Palhoça e Florianópolis, com várias praias ou localidades impróprias para banho);

h) que o sul do estado de Santa Catarina carece de unidades de conservação e que a APA tem objetivo e papel relevantes para a preservação da fauna e da flora terrestre e de ambientes estuarinos, incluindo espécies ameaçadas de extinção em nível nacional;

i) a interdependência inexorável entre território e maritório, considerando o cenário de agravamento da poluição das águas e a devastação crescente de ecossistemas estuarinos e costeiros, fundamentais para a manutenção da saúde das baleias e da biodiversidade a elas associada, e o fato de que as propostas em discussão no Congresso irão fragilizar o meio ambiente e a preservação ambiental e comprometer os objetivos de criação da APA;

j) que o avanço da devastação observado nos ecossistemas brasileiros está relacionado a retrocessos legislativos e às carências históricas de fiscalização e licenciamento ambiental;

k) que o pleno funcionamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a atuação articulada e integrada de municípios, do estado e da União, é essencial para uma gestão ambiental eficaz, respeitando-se o artigo 225 da Constituição Federal e garantindo-se o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e as futuras gerações; e

l) os princípios da vedação ao retrocesso ambiental, da prevenção e da precaução, uma vez que os modelos científicos preveem a necessidade de proteção ambiental da linha da costa contra os avanços do nível do mar; endossa a moção aprovada pela comunidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB) que manifesta apoio à APA da Baleia Franca para a manutenção de toda a sua extensão territorial, sendo contrário ao Projeto de Lei (PL) nº 849/2025, que visa a retirar a área terrestre da APA da Baleia Franca, e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 130/2025, que busca revogar o ato de criação dessa importante unidade de conservação.

O CUn/UFSC reconhece a relevância da APA da Baleia Franca e reforça a necessidade de se manterem seus territórios e maritórios conforme a legislação em vigor, essenciais para a salvaguarda das comunidades originárias e tradicionais que ali vivem, bem como de suas práticas culturais e atividades econômicas vinculadas à biodiversidade dessa unidade de conservação de uso sustentável.

O Conselho Universitário destaca, ainda, a colaboração entre as comunidades de pescadores artesanais e a APA na conservação da sociobiodiversidade local, e salienta que a redução ou extinção da área de proteção ambiental traria impactos negativos à biodiversidade e a esses grupos, ameaçando seus modos de vida e a sustentabilidade ambiental da região, com destaque para as ameaças ao turismo, importante atividade econômica por eles desenvolvida.

O CUn/UFSC reitera a disponibilidade da Universidade Federal de Santa Catarina para continuar contribuindo para o fortalecimento e a ampliação das unidades de conservação brasileiras.

MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), reunido em sessão ordinária no dia 1º de julho de 2025, endossa a moção aprovada pela comunidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB) no dia 28 de maio de 2025, em que manifesta seu veemente repúdio às inconstitucionalidades e aos retrocessos contidos no texto e nas emendas do Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental.

O projeto, recentemente aprovado no Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados, representa uma grave ameaça à legislação ambiental brasileira e à proteção dos nossos bens naturais e coletivos.

A deliberação foi pautada pelos fundamentos dispostos a seguir.

• Crise climática ignorada – Vivemos uma emergência climática global que coloca em risco a natureza, as sociedades humanas e as economias. Ainda assim, o texto do PL ignora completamente essa realidade ao sequer mencionar a palavra “clima”.
• Ataque ao SISNAMA – O projeto fragiliza o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), estrutura essencial para uma gestão ambiental eficaz, contrariando o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
• Desmonte de órgãos responsáveis por políticas setoriais – O PL enfraquece órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao transferir competências para entes federativos de forma descoordenada, configurando um retrocesso inconstitucional e comprometendo a proteção das unidades de conservação federais.
• Flexibilização perigosa – Ao permitir que estados e municípios definam, de maneira autônoma, quais atividades exigem licenciamento ambiental, o projeto abre caminho para uma “guerra fiscal ambiental”, em que normas menos rigorosas possam ser usadas para atrair investimentos predatórios.
• Risco de corrupção e captura política – A priorização de projetos “estratégicos” com base em critérios políticos, e não técnicos, cria um ambiente propício para a influência indevida, a corrupção e o desrespeito aos princípios da precaução e prevenção que norteiam o direito ambiental.
• Facilitação de empreendimentos danosos – O projeto de lei favorece a aprovação acelerada de empreendimentos com alto potencial de degradação, com projetos diversos de exploração de recursos naturais em terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação e regiões prioritárias para conservação da biodiversidade, sem a devida análise técnica e consulta às populações afetadas.
• Violação de princípios constitucionais – O PL afronta princípios fundamentais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência, além de comprometer o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
• Impacto da Emenda 102 na Lei da Mata Atlântica e no Licenciamento Ambiental – A Emenda 102 altera a Lei da Mata Atlântica, eliminando a obrigatoriedade de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para supressão de vegetação. Atualmente, áreas urbanas com mais de 3 hectares exigem essa autorização. Com a mudança, municípios ganharão autonomia para autorizar desmatamentos, facilitando a especulação imobiliária e aumentando riscos ambientais.

Diante disso, o Conselho Universitário, endossando a decisão da comunidade do CCB, manifesta-se categoricamente contra a aprovação do PL 2.159/2021 e de suas emendas, apelidado de “PL da Devastação”.

O CUn/UFSC ratifica que não serão aceitos retrocessos nas históricas conquistas do licenciamento ambiental no Brasil e, na ausência de alternativas legislativas que garantam a proteção socioambiental, apela ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que vete os dispositivos lesivos à Constituição e aos princípios do desenvolvimento sustentável.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação do plenário tomada na sessão ordinária realizada em 1º de julho de 2025, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 1º DE JULHO DE 2025

Nº 17/2025/CUn – Art. 1º Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade Federal de Santa Catarina para o período de 2025-2029.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer constante às páginas 1320 a 1326 do processo nº 23080.020225/2025-00)

Nº 18/2025/CUn – Art. 1º Manifestar sua concordância com a renovação da autorização para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) atuar como fundação de apoio junto à Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer constante à página 23 do processo nº 23080.031149/2025-50)

Nº 19/2025/CUn – Art. 1º Aprovar a ratificação do Relatório Anual de Gestão da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) referente ao ano de 2024.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer constante às páginas 170 a 183 do processo nº 23080.032406/2025-71)

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a deliberação do plenário em sessão realizada no dia 1º de julho de 2025 pela aprovação dos termos do parecer constante às páginas 26 a 28 do processo nº 23080.028602/2025-41, e de acordo com a Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, RESOLVE:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 206/2025/CUn, DE 1º DE JULHO DE 2025

Altera o Anexo da Resolução Normativa nº 196/2024/CUn, para modificar o calendário acadêmico de 2025 da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 1º O Anexo da Resolução Normativa nº 196/2024/CUn passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o dia 28 de outubro de 2025 deixará de ser considerado ponto facultativo e passa a ser considerado dia letivo;

II – o dia 27 de outubro de 2025 passará a ser considerado ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Federal, mantendo-se como dia não letivo;

III – a Plenária Anual do Fórum das Licenciaturas deixará de ser nos dias 20 e 21 de outubro de 2025 e passará a ser nos dias 22 e 23 de setembro de 2025;

IV – no dia 8 de julho de 2025 ocorrerá a divulgação, pelo Departamento de Administração Escolar (DAE), do resultado parcial encaminhado pelas coordenadorias de curso referente aos pedidos de transferências e retornos com ingresso previsto para o segundo semestre letivo de 2025;

V – passará de 8 de julho de 2025 para 15 de julho de 2025 a data de publicação, pelo DAE, de edital com o resultado final, encaminhado pelas coordenadorias de curso, referente aos pedidos de transferências e retornos deferidos com ingresso previsto para o segundo semestre letivo de 2025;

VI – passará de 2 de dezembro de 2025 para 5 de dezembro de 2025 a data de publicação, pelo DAE, de edital com o resultado final, encaminhado pelas coordenadorias de curso, referente aos pedidos de transferências e retornos deferidos com ingresso previsto para o primeiro semestre letivo de 2026;

VII – todos os campi passarão a ter 25 dias letivos no mês de outubro de 2025 em virtude da mudança mencionada no inciso I;

VIII – os campi de Blumenau e de Curitibanos passarão a ter 102 dias letivos no semestre de 2025.2 em virtude da mudança mencionada no inciso I; e

IX – os campi de Araranguá, Florianópolis e Joinville passarão a ter 103 dias letivos no semestre de 2025.2 em virtude da mudança mencionada no inciso I.

Art. 2º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2025

Nº 1257/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Junho de 2025, GLORIA REGINA BOTELHO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1574227, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Biotecnologia Agrícola e Florestal, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 032913/2025)

Nº 1258/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Junho de 2025, Naiara Guerra,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2228547, para exercer a função de Subcoordenadora do Programa de Pós Graduação em Biotecnologia Agrícola e Florestal, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 032913/2025)

PORTARIAS DE 01 DE JULHO DE 2025

Nº 1272/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, DALVAN ANTONIO DE CAMPOS, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 0025/2024/DDP, publicada no DOU de 10 de janeiro de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 933565, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Márcia Regina de Oliveira Pedroso, por meio da Portaria nº 367/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 54 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para Classe A, Denominação Assistente, Nível de Vencimento I, da Carreira do Magistério Superior, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

Nº 1280/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2025, LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA LACERDA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 3282971, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Química – CGQMC/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 25507/2025)

Nº 1282/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Pedro de Souza Pereira,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1723767, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador de Pós-Graduação em Oceanografia – CPGOCN/CFM, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 35537/2025)

Nº 1283/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Antonio Henrique da Fontoura Klein,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1810964, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenador de Pós-Graduação em Oceanografia – CPGOCN/CFM, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 35537/2025)

PORTARIAS DE 02 DE JULHO DE 2025

Nº 1284/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, MARIA LUIZA BAZZO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1159581, para exercer a função de Chefe do Departamento de Análises Clínicas – ACL/CCS da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.023669/2025-99)

Nº 1285/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Fabiola Branco Filippin Monteiro,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2504510, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Análises Clínicas – DAC/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.023669/2025-99)

Nº 1286/2025/GR – Designar Josué Andrade, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2246114, null, para responder cumulativamente pela Chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho – DIST/DA/BNU, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 19 de Maio de 2025 a 16 de Junho de 2025 e de 19 de Junho de 2025 a 16 de Agosto de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº 244370, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 035992/2025)

Nº 1287/2025/GR – Art. 1º Convalidar os atos praticados por RICHARD DEMO DE SOUZA, professor do magistério superior, SIAPE nº 3158946, na condição de representante suplente dos pesquisadores do Centro Tecnológico na Câmara de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no período de 24 de novembro de 2024 até a data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar RICHARD DEMO DE SOUZA, professor do magistério superior, SIAPE nº 3158946, para, na condição de suplente, representar os pesquisadores do Centro Tecnológico na Câmara de Pesquisa da UFSC, para um mandato até 23 de novembro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 012789/2025)

Nº 1288/2025/GR – Designar GUSTAVO BIANCHINI VERMOHLEN, matrícula nº 22200823, e FELIPY VIEIRA DOS SANTOS FARIAS, matrícula nº 23204494, para, na condição de titular e de suplente, respectivamente, representarem os discentes pesquisadores da instituição na Câmara de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato a expirar-se em 4 de dezembro de 2025.

(Ref. Sol. Digital nº 36044/2025)

Nº 1289/2025/GR – Art. 1º Designar MAURA PAULA MIRANDA LOPES, SIAPE nº 1146630, em substituição a Thayse Moreira Monguihott, para integrar a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituída pela Portaria nº 1351/2024/GR, de 8 de julho de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora designada no art. 1º a carga horária de oito horas semanais para o desempenho de suas funções na comissão.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 36068/2025)

Nº 1290/2025/GR – Art. 1º Designar LUIS ROBERTO SOUSA MENDES, do Centro de Ciências da Educação, para compor o Comitê Permanente CT-INFRA, instituído pela Portaria nº 659/2025/GR, de 2 de abril de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 36070/2025)

Nº 1291/2025/GR – Designar JORGE PEREIRA ODA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000154, para substituir a Chefe do Serviço de Apoio às Atividades de Controle Patrimonial – SAACP/CAA/CTC, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/06/2025 a 11/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular PATRICIA IDA GONCALVES PINHEIRO, SIAPE nº 2135153, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36075/2025)

Nº 1292/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 29 de Julho de 2025, Elder Rizzon Santos, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1854986, para exercer a função de Chefe do Departamento de Informática e Estatísitca – INE/CTC da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 22340/2025)

Nº 1293/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 29 de Julho de 2025, Priscila Cardoso Calegari,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2058615, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Informática e Estatística – INE/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 22340/2025)

Nº 1294/2025/GR – Dispensar, a partir de 30 de Junho de 2025, Cledison Ambrozio Marques, OPERADOR DE CÂMERA DE CINEMA E TV, SIAPE nº 2025445, do exercício da função de Diretor da TV-UFSC – UFSC-TV/SECOM, código CD4, para a qual foi designado pela nº 605/2020/GR, de 27 de março de 2020, tendo em vista sua cessão para outro órgão, ..

(Ref. Sol. OF E 8/SECOM/UFSC/2025)

Nº 1295/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Yusanã Cauê Mignoni, TÉCNICO EM AUDIOVISUAL, SIAPE nº 2765363, para exercer a função de Diretor da TV-UFSC – UFSC-TV/SECOM da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º  Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. OF E 9/SECOM/UFSC/2025)

Nº 1296/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Julho de 2025, Alberto Manoel Assis Júnior, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1950638, do exercício da função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo Financeiro – SAAF/SECOM, código FG5, para a qual foi designado pela Portaria nº 1285/2023/GR, de 20 de junho de 2023, tendo em vista sua remoção para outro setor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. OF E 10/SECOM/UFSC/2025)

Nº 1297/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Rosiani Bion de Almeida, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1970669, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo Financeiro – SAAF/SECOM.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. OF E 10/SECOM/UFSC/2025)

Nº 1298/2025/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 5 de junho de 2025, LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO, professora do magistério superior, SIAPE nº 1159421, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos do Centro Tecnológico (CTC) na Câmara de Graduação, para um mandato pro tempore.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de junho de 2025, RAPHAEL GRAZZIANO, professor do magistério superior, SIAPE nº 3218209, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos do CTC na Câmara de Graduação, para um mandato até 1º de janeiro de 2027.

Art. 3º Designar, a partir de 1º de junho de 2025, ALEXANDRE HERING COELHO, professor do magistério superior, SIAPE nº 2054782, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos do CTC na Câmara de Graduação, para um mandato até 31 de maio de 2027.

Art. 4º Designar, a partir de 5 de junho de 2025, MARCELO DE LELLIS COSTA DE OLIVEIRA, professor do magistério superior, SIAPE nº 3010825, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos do CTC na Câmara de Graduação, para um mandato até 31 de agosto de 2025.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. OF E 38/SEC/CTC/2025)

PORTARIAS DE 03 DE JULHO DE 2025

Nº 1300/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, KELLY MÔNICA MARINHO E LIMA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1318125, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Fisioterapia – CGF/CTS/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 1275/2025/GR, DE 01 DE JULHO DE 2025.

(Ref. Sol. Processo 23080.022744/2025-02)

Nº 1301/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Julho de 2025, CHRISTIAN JEAN ABES, TÉCNICO EM AUDIOVISUAL, SIAPE nº 2389508, do exercício da função de Coordenador de Ambientes de Eventos Acadêmicos – CAEA/CCE, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1870/2021/GR, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 036209/2025)

Nº 1302/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Julho de 2025, Letícia Regiane da Silva, TRADUTOR E INTÉRPRETE, SIAPE nº 1516179, do exercício da função de Coodenadora de Tradutores e Intérpretes de Libras – CTIL/CCE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 260/2025/GR, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol.  036226/2025)

Nº 1303/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Julho de 2025, GISELE IANDRA PESSINI ANATER MATOS, TRADUTOR E INTÉRPRETE, SIAPE nº 1824443, do exercício da função de Chefe da Seção de Expediente da Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras – SE/CTIL/CCE, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria nº 597/2023/GR, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 036232/2025)

Nº 1304/2025/GR – Art. 1º Designar GISELE IANDRA PESSINI ANATER MATOS, TRADUTOR E INTÉRPRETE, SIAPE nº 1824443, para exercer a função de Coordenadora de Tradutores e Intérpretes de Libras – CTIL/CCE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol.  036226/2025)

Nº 1305/2025/GR – Art. 1º Designar DÂMARIS ALINE VIDAL OLIVEIRA, TRADUTOR E INTÉRPRETE, SIAPE nº 1143855, para exercer a função de Chefe da Seção de Expediente da Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras – SE/CTIL/CCE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 036232/2025)

Nº 1306/2025/GR – Designar AQUILES GILBERTO DOS SANTOS DA CRUZ, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1360724, Chefe da Divisão de Gestão, Gerenciamento e Acompanhamento dos Contratos Terceirizados – DGGACT/DME/PU, para responder cumulativamente pela Diretoria Departamento de Manutenção Externa – DME/PU, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, ROBERTO CARLOS ALVES, SIAPE nº 1169655, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36358/2025)

Nº 1310/2025/GR – Art. 1º Designar CASSIANO RICARDO RECH, professor do magistério superior, SIAPE nº 2053886, e ANDERSON SANTIAGO TEIXEIRA, professor do magistério superior, SIAPE nº 3158946, para, na condição de titular e de suplente, respectivamente, representarem os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Desportos na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um mandato até 30 de junho de 2027.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício nº 20/2025/CDS, de 1º de julho de 2025)

PORTARIAS DE 04 DE JULHO DE 2025

Nº 1311/2025/GR – Art. 1º Criar, para fins de formalização da estrutura organizacional no SIORG e SIAPE, a Coordenadoria Pedagógica do Ensino Médio do Colégio de Aplicação, código FG-4, vinculada à direção do Colégio de Aplicação.

Art. 2º Utilizar na coordenadoria criada segundo o art. 1º a função de código FG-4 alocada no Gabinete do Reitor.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 033777/2025)

Nº 1312/2025/GR – Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial para a aquisição de imóvel para o Campus Blumenau (TED 15725 – SESu/MEC):

I – VILMAR MICHEREFF JUNIOR (PROAD);

II – JOÃO LUIZ MARTINS (GR);

III – ANA PAULA PERES DA SILVA (DPC/PROAD);

IV – FILIPE ESCOBAR DE MELLO (DCOM/PROAD);

V – ANDRÉA CRISTINA TRIERWEILLER (SEPLAN/titular);

VI – MARITÊ BRUM FISCHER (SEPLAN/suplente); e

VII – CAROLINA SUELEN DA SILVA (DA/BNU).

Art. 2º A comissão terá 30 (trinta) dias para apresentação do relatório final.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 35366/2025)

Nº 1313/2025/GR – Designar REGINA DE SORDI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 3058276, para substituir o Chefe do Departamento de Farmacologia – FMC/CCB, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/07/2025 a 01/08/2025, tendo em vista o afastamento do titular TADEU LEMOS, SIAPE nº 1160395, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36536/2025)

Nº 1320/2025/GR – Designar Carla Cerdote da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1892277, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07/07/2025 a 18/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular ANA LUCIA MORAES, SIAPE nº 1454976, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36870/2025)

Nº 1321/2025/GR – Designar CAROLINA BARTH DOS SANTOS, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1057105, Chefe da Dvisão de Compras –  DC/CAA/SeCArte, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Financeira – COF/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17 de Julho de 2025 a 15 de Agosto de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, DAIANE MARTINS RAMOS, SIAPE nº 1340731, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 36871/2025)

Nº 1322/2025/GR – Designar Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, para substituir a Chefe da Divisão de Controle Acadêmico Lato Sensu e Residências –  DLSR/CAP/PROPG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/07/2025 a 01/08/2025, tendo em vista o afastamento da titular Marilda Bonini Vargas, SIAPE nº 1574840, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36668/2025)

Nº 1323/2025/GR – Designar Katiana de Castro Dutra, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1775875, para substituir o Chefe da Divisão de Controle Acadêmico stricto sensu – DCA/CAP/PROPG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 14/07/2025 a 25/07/2025, tendo em vista o afastamento do titular João Henrique Corte Medeiros, SIAPE nº 1994961, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36669/2025)

Nº 1324/2025/GR – Designar RAFAELA KRACIK SIQUEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3257322, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação – SECG/DSAC/CTE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07/07/2025 a 11/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular Raissa Mikaely de Carvalho Silva, SIAPE nº 1147779, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36686/2025)

Nº 1325/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de julho de 2025, Margarete Maria de Lima da condição de representante suplente dos coordenadores de curso do Centro de Ciências da Saúde na Câmara de Graduação da UFSC, para a qual foi designada pela Portaria nº 1606/2024/GR.

Art. 2º Designar, a partir de 5 de julho de 2025, MARGARETE MARIA DE LIMA, professora do magistério superior, SIAPE nº 3716415, para, na condição titular, representar os coordenadores de curso do Centro de Ciências da Saúde na Câmara de Graduação da UFSC, para um mandato até 31 de agosto de 2026.

Art. 3º Designar, a partir de 5 de julho de 2025, ANA MARIA HECKE ALVES, professora do magistério superior, SIAPE nº 1203475, para, na condição suplente, representar os coordenadores de curso do Centro de Ciências da Saúde na Câmara de Graduação da UFSC, para um mandato até 31 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 030770/2025)

Nº 1326/2025/GR – Designar RÚBIA SEDEMAKA SILVA VIRGILIO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3040868, para substituir a Chefe da Divisão de Cadastro – DCAD/DAP/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/06/2025 a 11/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular Rosângela Linhares Waterkemper, SIAPE nº 1805046, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 33578/2025)

Nº 1327/2025/GR – Designar GABRIEL PEPLAU HAHN, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 2236615, para substituir o Chefe do Setor de Sistemas de Gestão Administrativa – SSGA/DSI/SETIC/SEPLAN, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28/07/2025 a 01/08/2025, tendo em vista o afastamento do titular LUIS FERNANDO CORDEIRO, SIAPE nº 2178335, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36802/2025)

Nº 1328/2025/GR – Designar GIOVANI PIERI, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 2350123, Coordenador(a) de Integração de Sistemas e Administração de Dados – CISAD/DSI/SETIC/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Sistemas de Informação – DSI/SETIC/SEPLA, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28 de Julho de 2025 a 08 de Agosto de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, Luiz Alberto Schmitz, SIAPE nº 6378689, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36806/2025)

Nº 1329/2025/GR – Designar JOSÉ NORBERTO GUIZ FERNANDES CORRÊA, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 2390404, para substituir o Coordenador de Gestão do Centro de Dados e Serviços – CGCDS/DTIR/SETIC/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/07/2025 a 04/08/2025, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO DE MELLO GARCIA, SIAPE nº 1176833, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36811/2025)

Nº 1330/2025/GR – Designar Stefani de Souza, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1943249, Coordenador (a) Imprensa do Gabinete da Reitoria/ CI-GR, para responder cumulativamente pela Secretaria de Comunicação – SECOM, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07 de Julho de 2025 a 11 de Julho de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, MARCUS PAULO PESSÔA DA SILVA, SIAPE nº 3006577, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36772/2025)

Nº 1331/2025/GR – Designar Meryellem Yokoyama Neves, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2021794, Pregoeiro(a) do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07 de Julho de 2025 a 05 de Agosto de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Djennifer Maria Melo, SIAPE nº 2238926, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 36801/2025)

Nº 1332/2025/GR – Designar ADAUTO SCALON, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 3408680, para substituir o Chefe do Setor de Serviço de Redes e Gerenciamento de Servidores – SSRGS/DTIR/SETIC, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28/07/2025 a 03/08/2025, tendo em vista o afastamento do titular GABRIEL PICCOLI CRIVELLI, SIAPE nº 3418940, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36816/2025)

Nº 1333/2025/GR – Designar GUILHERME CIDADE DOS SANTOS, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1345110, para substituir a Coordenadora de Projetos Institucionais – CPI/SP/PROPESQ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 07/07/2025 a 13/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular MAÍRA BUSATO WESTPHAL, SIAPE nº 2350525, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 36838/2025)

PORTARIAS DE 07 DE JULHO DE 2025

Nº 1334/2025/GR – Reverter, a partir de 11 de julho de 2025, a jornada de trabalho da servidora ANA JULIA HOFFMANN VIEIRA, SIAPE nº 3411060, ocupante do cargo de farmacêutico bioquímico, lotada no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, de seis horas diárias e trinta horas semanais para oito horas diárias e quarenta horas semanais.

(Ref. Sol. processo administrativo nº 23080.034353/2025-22)

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

DEPARTAMENTO ARTÍSTICO CULTURAL

EDITAL Nº 012/2025/SeCArtE/UFSC

EDITAL PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS NO DEPARTAMENTO ARTÍSTICO CULTURAL: IGREJINHA DA UFSC E TEATRO CARMEM FOSSARI.

1ª Retificação do Edital nº 012/2025/SeCArtE/UFSC de 3 de julho de 2025

A Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (SeCArtE) retifica o Edital nº 012/2025/SeCArtE/UFSC:

Onde se lê:

2.1. […] mediante pagamento de taxa de ocupação do espaço público a ser utilizado, ou com isenção desta, conforme resolução normativa 04/CC de 29/11/2010.

Leia-se:

2.1. […] mediante pagamento de taxa de ocupação do espaço público a ser utilizado, ou com isenção desta, conforme Resolução Normativa Nº 32/2024/CC, de 12 de dezembro de 2024.

Onde se lê:

4.1.1. Teatro Carmen Fossari: possui capacidade de 108 (cento e oito) lugares.

Leia-se:

4.1.1. Teatro Carmen Fossari: possui capacidade de 100 (cem) lugares.

Onde se lê:

11.1. Os valores de locação dos espaços públicos de que trata este Edital, passíveis de locação para eventos acadêmicos, científicos, culturais e artísticos, são regidos pela resolução normativa nº 04/CC, de 29/11/2010 e suas alterações posteriores.

11.2. Nos casos de eventos promovidos pela Universidade sem cobrança de inscrições ou ingressos, o uso de espaço físico de que trata esta Resolução se dará de forma gratuita, conforme determina o Art. 11 da RN 04/CC/2010.

11.3. Ainda conforme essa RN, o valor atualizado da Taxa de Locação do Teatro Carmen Fossari é R$381,35 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), e da Igrejinha da UFSC é R$326,87 (trezentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).

11.4. No caso de evento promovido por setores da Universidade com cobrança de ingressos ou inscrições, incidirá sobre o valor estabelecido de taxa de locação um desconto de:

11.4.1. 75% (setenta e cinco por cento), nos casos de ingressos inteiros com valor de até R$ 50,00

11.4.2. 50% (cinquenta por cento), nos casos de ingressos inteiros com valor acima de R$ 50,00

Leia-se:

11.1. Os valores de locação dos espaços públicos de que trata este Edital, passíveis de locação para eventos acadêmicos, científicos, culturais e artísticos, são regidos pela Resolução Normativa nº 32/2024/CC e suas alterações posteriores.

11.2. Nos casos de eventos promovidos pela Universidade sem cobrança de inscrições ou ingressos, o uso de espaço físico de que trata esta Resolução se dará de forma gratuita, conforme determina o Art. 14 da Resolução Normativa nº 32/2024/CC.

11.3. Ainda conforme essa RN, o valor atualizado da Taxa de Locação do Teatro Carmen Fossari é R$433,16 (quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) por turno, e da Igrejinha da UFSC é R$323,86 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) por turno.

11.4. De acordo com a RN nº 32/2024/CC, entende-se por turnos:

a) Turno matutino: das 7 às 13h;

b) Turno vespertino: das 13h às 18h;

c) Turno noturno: das 18h às 22h.

11.5. No caso de evento promovido por setores da Universidade com cobrança de ingressos ou inscrições, incidirá sobre o valor estabelecido de taxa de locação um desconto de:

11.5.1. 75% (setenta e cinco por cento), nos casos de ingressos inteiros com valor de até R$ 130,00;

11.5.2. 50% (cinquenta por cento), nos casos de ingressos inteiros com valor acima de R$ 130,00.

Florianópolis, 3 de julho de 2025.

EDITAL Nº 018/2025/SeCArtE

EDITAL PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS NO DEPARTAMENTO ARTÍSTICO CULTURAL (DAC): IGREJINHA DA UFSC – AUDITÓRIO DE MÚSICA E TEATRO CARMEM FOSSARI.

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2025/SECARTE DE 3 DE JULHO DE 2025.

A Secretaria de Cultura, Arte e Esporte retifica o Edital nº 018/2025/SeCArtE:

Onde se lê:

4.1.1. TEATRO CARMEN FOSSARI: possui capacidade de 108 (cento e oito) lugares.

Leia-se:

4.1.1. TEATRO CARMEN FOSSARI: possui capacidade de 100 (cem) lugares.

Onde se lê:

11.5. No caso de evento promovido por setores da Universidade com cobrança de ingressos ou inscrições, incidirá sobre o valor estabelecido de taxa de locação um desconto, conforme especificado no Art. 15 da RN 32/2024.

11.5.1. 75% (setenta e cinco por cento), nos casos de ingressos inteiros com valor de até R$ 130,00

Leia-se:

11.5. No caso de evento promovido por setores da Universidade com cobrança de ingressos ou inscrições, incidirá sobre o valor estabelecido de taxa de locação um desconto, conforme especificado no Art. 15 da Resolução Normativa nº 32/CC/2024:

11.5.1. 75% (setenta e cinco por cento), nos casos de ingressos inteiros com valor de até R$ 130,00;

11.5.2. 50% (cinquenta por cento), nos casos de ingressos inteiros com valor acima de R$ 130,00.

Florianópolis, 3 de julho de 2025.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

A Direção do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2025

Nº 55/2025/CED – Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 1º de junho de 2025, as discentes abaixo relacionadas para compor o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação:

Caroline Pasa 202500354 (titular)

Marilda Bonini Vargas – 202400496 (suplente)

Edna Karina da Silva Lira – 202401373 (titular)

Sabrina Fonseca de Conto – 202400495 (suplente)

Joana Carla de Souza Matta Felicio 202500072 (titular)

Tatiane Terezinha da Silva Pereira 202400473 (suplente)

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 033197/2025)

Nº 56/2025/CED – Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 1º de junho de 2025, as discentes Tatiane Terezinha da Silva Pereira 202400473 e Marilda Bonini Vargas 202400496, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PGCIN), junto ao Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Educação por um período de 1 ano.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 033197/2025)

Nº 057/2025/CED – Art. 1º RETIFICAR A PORTARIA Nº 34/2025/CED, DE 09 DE MAIO DE 2025, no que se refere à representação da servidora JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO, alterando sua designação de suplente para titular na composição da Comissão Setorial para Controle Social de Assiduidade, do Centro de Ciências da Educação.

Onde se lê: “- Jackeline Claudete Pinheiro (Suplente).”

Leia-se: “- Jackeline Claudete Pinheiro (Titular)”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n.º 34/2025/CED, De 09 de maio de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto vigorar a portaria ora retificada.

Nº 58/2025/CED – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 16 de junho de 2025, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão responsável pelo Processo Seletivo de Mestrado 2026, do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica (PPGECT/CED):

– Anelise Maria Regiani;

– Everaldo Silveira;

– Leonardo Borges Martins;

– Regina Célia Grando;

– Tanise Paula Novello.

Art. 2º – Esta portaria terá validade de 1 ano a partir de 16/06/2025.

Art. 3º – A Comissão terá carga horária de 2 horas semanais para a realização dos trabalhos.

(Ref. Solicitação Digital nº 034216/2025)

PORTARIAS DE 01 DE JULHO DE 2025

Nº 59/2025/CED – Art. 1º – DESIGNAR o professor Daniel Reschke Pires para exercer a função de Coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Formação de Educadores (LIFE), do Colégio de Aplicação (CA/CED).

Art. 2º O mandato será de 1 ano, a partir de 1º de março de 2025, com carga horária de 4 horas semanais para execução das atividades.

(Ref. solicitação digital nº 034510/2025)

Nº 60/2025/CED – Art. 1º – DESIGNAR os professores abaixo para compor a Comissão Editorial da Revista Sobre Tudo, periódico científico do Colégio de Aplicação da UFSC:

– Fernanda Müller (Editora-chefe) – Siape 1841424

– George França – Siape 1841422

– Glaucia Dias Da Costa – Siape 2505289

– Lara Duarte Souto-Maior – SIAPE 1841887

Art. 2º O mandato será de 1 ano, a partir de 1º de fevereiro de 2025, com carga horária de 6 horas semanais para execução das atividades da Editora-chefe, e carga horária de 4 horas semanais para execução das atividades dos demais membros.

(Ref. solicitação digital nº 020933/2025)

Nº 061/2025/CED – Art. 1º – DESIGNAR a professora Simone Vieira de Souza para exercer a função de Coordenadora de Estágio do Curso de Graduação em Pedagogia, por um período de 1 ano a partir de 30/06/2025.

Art. 2º – Atribuir carga horária de 10 horas semanais, para o desempenho das atividades.

(Ref. Solicitação digital nº 035646/2025)

PORTARIAS DE 03 DE JULHO DE 2025

Nº 062/2025/CED – Art. 1º – DESIGNAR os seguintes membros para constituírem Comissão de análise de revalidação de diploma da interessada KARINA ALEXANDRA JARAMILLO ARMIJOS, cadastrado no Sistema Solar/UFSC sob o nº 23080.070527/2024-30:

– Prof. Wellington dos Santos – Presidente;

– Prof. Diego Mesti;

– Profa. Lucia Schneider Hardt.

Art. 2º – Atribuir a carga horária de 5 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade de 60 dias.

(Ref. solicitação digital n° 036019/2025)

Nº 63/2025/CED – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 54/2025/CED, de 17 de junho de 2025.

Art. 2º DESIGNAR os docentes abaixo para presidir a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC e PIBITI no âmbito do Centro de Ciências da Educação:

Nome: Soraya Franzoni Conde, Siape 3573164, E-mail sorayafconde@gmail.com

Art. 3º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC no âmbito do Centro de Ciências da Educação:

1. Aline Carmes Kruger, Siape 1017723, E-mail aline.kruger@ufsc.br
2. Carolina Picchetti Nascimento, Siape 2156906, E-mail carolina_picchetti@hotmail.com
3. Celia Regina Vendramini, Siape 0431152 , E-mail celia.vendramini@ufsc.br
4. Elison Antonio Paim, Siape 1957723, E-mail elison0406@gmail.com
5. Eneida Oto Shiroma, Siape 1160326, E-mail eneida.shiroma@ufsc.br
6. Everaldo da Silveira, Siape 1623072, E-mail evederelst@gmail.com
7. Rodrigo Diego de Souza, Siape 1039585, E-mail rodrigo.diego.souza@ufsc.br
8. Soraya Franzoni Conde, Siape 3573164, E-mail sorayafconde@gmail.com

Art. 4º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Tecnológica – PIBITI no âmbito do Centro de Ciências da Educação:

1. Alfredo Ricardo Silva Lopes, Siape 1203408, E-mail alfredo.lopes@ufsc.br
2. Regina Célia Grando, Siape 1211786, E-mail regina.grando@ufsc.br
3. Rodrigo de Sales, Siape 1803323, E-mail rodrigo.sales@ufsc.br

Art. 5º CONCEDER até 02 horas semanais ao presidente e até 02 horas semanais aos demais membros para realização das atividades previstas em editais e regulamentos (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 6º CONVOCAR os membros aqui designados para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro / Unidade a que estão vinculados.

Art. 7º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 8º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025/CCE DE 04 DE JULHO DE 2025.

Nº 11/2025/CCE – Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (LLV) para a eleição de Chefe e Subchefe do referido Departamento, a ser realizada no dia 25 de julho de 2025, das 9h às 16h, presencialmente na Secretaria do LLV, localizada na Sala 201 do Bloco B do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 2º O período de inscrição das chapas será de 14 a 23 de julho de 2025, devendo as inscrições ser realizadas de forma online, mediante envio de e-mail para llv@contato.ufsc.br.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Ofício Expedido nº 27/DLLV/CCE/2025)

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2025/CCE DE 04 DE JULHO DE 2025.

Nº 01/2025/CCE – Art. 1º Retificar o Art. 1º do Edital de Convocação nº 10/2025/CCE, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em Letras – Línguas Estrangeiras e Secretariado Executivo para a eleição de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do referido curso, a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, das 9h às 16h, de forma presencial, na Sala 101 do Bloco B do Centro de Comunicação e Expressão.”

Art. 2º Mantêm-se inalteradas as demais disposições do Edital de Convocação nº 10/2025/CCE.

(Ref. Processo Digital nº 23080.032901/2025-80)

DIVULGUE-SE!

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 04 DE JULHO DE 2025

Nº 094/2025/CCE – Art. 1º Revogar, a partir de 01 de julho de 2025, a Portaria nº 073/2024/CCE, de 28 de agosto de 2024.

(Ref. Solicitação Digital nº 036676/2025)

Nº 095/2024/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Direção do Centro de Comunicação e Expressão, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

1. GABRIELA FURTADO CARVALHO (SIAPE nº 3309748) – Assistente em Administração – Membro Titular;
2. ALINE LEITE ANDRADE (SIAPE nº 1246791) – Assistente em Administração – Membro Titular;
3. JEFFERSON CARLOS ZAT (SIAPE nº 3415665) – Assistente em Administração – Membro Titular;
4. TOMAZ SIELSKI ROSA (SIAPE nº 3219084) – Técnico de Tecnologia da Informação – Membro Suplente;

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

11844 – Coordenadoria de Ambientes de Eventos Acadêmicos – CAEA/CCE 10050 – Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCE

10656 – Seção de Apoio Administrativo e Financeiro – SAAF/CAA/CCE

11919 – Setor Financeiro – SF/CCE 12351 – Serviço de Manutenção da Coordenadoria de Apoio Administrativo – SM/CAA/CCE

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

(Ref. Solicitação Digital nº 036676/2025)

Nº 096/2025/CCE – Art. 1º Alterar a Portaria nº 060/2024/CCE, dispensando a docente VÍRGINIA JORGE SILVA RODRIGUES, SIAPE nº 1884198, da função de presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Cinema, a partir de 09 de junho de 2025.

Art. 2º Alterar a Portaria nº 060/2024/CCE, designando a docente PATRICIA DE OLIVEIRA IUVA, SIAPE nº 2129058, para exercer a função de presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Cinema, a partir de 09 de junho de 2025.

(Ref. Solicitação Digital nº 035969/2024)

Nº 097/2025/CCE – Art. 1º Designar a servidora técnica-administrativa JULIA DE MARCHI, SIAPE nº 3030478, e os servidores docentes MARCELO FREDDI LOTUFO, SIAPE nº 1246016, e NUBIA SARAIVA FERREIRA, SIAPE nº 2772011, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral responsável por coordenar a eleição para escolha do(a) Chefe e Subchefe do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (LLV).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício Expedido nº 27/DLLV/CCE/2025)

Nº 098/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes FLÁVIO ANDALÓ, SIAPE nº 2859569, PAULO DE TARSO MENDES LUNA, SIAPE nº 1765403, e MONICA STEIN, SIAPE nº 3508115, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Eleitoral responsável por coordenar a eleição para a escolha do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Animação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 036605/2025)

Nº 099/2025/CCE –  Art. 1º Designar os servidores docentes RICARDO TRISKA, SIAPE nº 1170060, PAULO DE TARSO MENDES LUNA, SIAPE nº 1765403, e VIRGILIO VIEIRA PEIXOTO, SIAPE nº 1156775, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Eleitoral responsável por coordenar a eleição para a escolha do(a) Chefe e Subchefe do Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologia (GMT), contando com MILTON LUIZ HORN VIEIRA, SIAPE nº 1160065, como membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 036851/2025)

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, e de acordo com o Processo n° 23080.032958/2025-89, RESOLVE:

EDITAL 008/2025/CSE DE 4 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o processo eleitoral para escolha do(a)s representantes docentes do Centro Socioeconômico (CSE) no Conselho Universitário (CUn).

Art. 1° Convocar o(a)s servidore(a)s docentes integrantes da carreira do magistério superior da UFSC lotado(a)s no CSE para elegerem o(a) representante docente do CSE no CUn e seu/sua respectivo(a) suplente para um mandato de 2 (dois) anos, em eleição que será realizada em obediência aos dispositivos legais que regem o assunto, mediante o voto direto e secreto.

Art. 2° A eleição será realizada, em turno único, na data provável do dia 15 de agosto de 2025, das 09 às 16 horas, através do sistema e-democracia.

.§ 1° Caso haja indisponibilidade da data prevista para eleição no sistema e-democracia, a data disponível no próximo dia útil será agendada pela Comissão Eleitoral designada para conduzir o processo eleitoral e a divulgação da nova data será realizada na página do CSE (https://cse.ufsc.br/).

.§ 2° Para fins de detalhamento da eleição, são fixadas as seguintes datas no cronograma do processo eleitoral:

CAPÍTULO I DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 3° – A Direção do Centro Socioeconômico (CSE) designará a Comissão Eleitoral, composta por no mínimo um(a) representante docente, um(a) representante discente e um(a) técnico-administrativo que atuem no CSE.

.§ 1º Em caso de vacância de um(a) membro integrante da comissão, um(a) novo(a) membro deverá ser designado(a).

.§ 2º Qualquer solicitação de impugnação relativa à constituição da comissão eleitoral deverá ser apresentada à Direção da Unidade de Ensino dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da sua publicação.

.§ 3º O(A)s integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidato(a)s ao(s) cargo(s) que trata(m) este edital.

CAPÍTULO II DOS ELEITORES

Art. 4º- Poderão votar na eleição todo(a)s o(a)s servidore(a)s docentes integrantes da carreira do magistério superior, com lotação no CSE, regularmente cadastrados no CSE pelo setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até a data de publicação da lista de votantes.

.§ 1.º Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

CAPÍTULO III DAS INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 5º Poderão se candidatar a representante do(a)s servidore(a)s docentes do CSE no CUn, em formato de chapa (titular e suplente), o(a)s servidore(a)s docentes integrantes da carreira do magistério superior, lotados no CSE, em efetivo exercício e regularmente cadastrados no CSE pelo setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC.

Art. 6º O(A)s candidato(a)s poderão se inscrever no período descrito no cronograma do Art 2º, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, encaminhando a solicitação com o formulário de inscrição (disponível em https://arquivos.ufsc.br/d/eb5bbb0a29694bcfaef9/), ao Centro Socioeconômico (CSE), com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

Art. 7º Findo o prazo de inscrição, será publicada a relação das chapas inscritas, na página do CSE (https://cse.ufsc.br/), na data provável estabelecida no cronograma constante no

Art. 2° deste edital. Art. 8º Em razão de incompatibilidade de algum(a) candidato(a) caberá recurso para impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação das chapas, que deverá ser dirigido à Comissão Eleitoral e protocolado via Sistemas de Processos Administrativos – SPA.

Os recursos devem ser encaminhados à Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

.§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada: I – por candidato(a); II – por qualquer eleitor(a).

.§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à candidatura mediante notificação, estabelecendo-se o prazo 02 (dois) dias úteis para manifestação, contado do seu recebimento.

. § 3º A Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

.§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

Art. 9 No caso de desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

CAPÍTULO IV DAS PENALIDADES

Art. 10 No caso de infração às normas estabelecidas pela Comissão Eleitoral sobre a eleição deste edital, o(a) infrator(a) estará sujeito(a) às seguintes penalidades:

I – Advertência verbal e reservada;

II – Advertência por escrito.

.§ 1º Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao(s) órgão(s) competente(s) da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

.§ 2º Em qualquer situação, o(a) infrator(a) deverá promover a reparação do dano.

Art. 11 – Cabe à Comissão Eleitoral aplicar as penalidades previstas neste edital, bem como solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

CAPÍTULO V DA VOTAÇÃO Do local e Procedimentos de Votação

Art. 12 A eleição ocorrerá no ambiente virtual (online) do site institucional e-democracia da UFSC.

Art. 13 – No dia da eleição, no horário de abertura, o(a)s eleitore(a)s receberão um link para a cabine de votação no e-mail fornecido. O(A) eleitor(a) deverá votar informando o CPF (sem pontos ou traços), sendo a senha a mesma utilizada nos sistemas da UFSC.

Art. 14 – O horário de funcionamento Cabine de votação digital será das 09 às 16 horas.

CAPÍTULO VI Da Mesa Receptora

Art. 15 – A mesa receptora de votos será a plataforma e-democracia, disponibilizada pela UFSC para a realização de eleições no modo remoto.

Art. 16 – Após o encerramento da votação, o(a) Presidente da Comissão Eleitoral providenciará o preenchimento da ata, assinando-a em nome da Comissão Eleitoral ou em conjunto com o(a)s demais membros e fiscais, se assim desejar.

CAPÍTULO VII Do Início da Votação

Art. 17 – No dia da votação, a Coordenadoria de Certificação Digital irá disponibilizar o acesso à Cabine de votação digital, aos/às eleitore(a)s.

Parágrafo único. Às 09 horas, supridas as eventuais deficiências, a Comissão eleitoral declarará iniciado os trabalhos, procedendo-se à votação.

CAPÍTULO VIII Da Apuração

Art. 18 – Terminada a votação, proceder-se-á a apuração e totalização dos votos válidos, pela Coordenadoria de Certificação Digital.

CAPÍTULO IX Do Resultado

Art. 19 – A Comissão Eleitoral disponibilizará aos(às) eleitore(a)s, por e-mail, o resultado da apuração, cabendo à mesma Comissão homologar o resultado final.

Art. 20 – O resultado eleitoral será publicado a toda comunidade na página do CSE (https://cse.ufsc.br/), conforme cronograma do Art. 2.

Art. 21 – Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da divulgação, conforme estabelecidos no Regimento Geral da UFSC, que deverá ser dirigido à Comissão eleitoral e protocolado através de solicitação digital via SPA. Os recursos devem ser encaminhados à Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

.§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada do conjunto probatório referente às alegações e poderá ser apresentada:

I – por candidato(a);

II – por qualquer eleitor(a).

.§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa vencedora mediante notificação para manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento.

.§ 3º Após o fim do prazo para manifestação da chapa vencedora, a Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do fim do prazo para manifestação da chapa vencedora.

.§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo, salvo se, da execução imediata do ato ou decisão recorrida puder resultar sua ineficácia, com prejuízo irreparável para o recorrente, no caso de seu provimento.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 – A Secretaria de Apoio Administrativo da Direção do CSE deverá autuar processo digital referente ao presente processo eleitoral, em que constarão o Edital de Convocação da Eleição e a Portaria de Designação da Comissão Eleitoral, conforme estabelecido no Regimento Geral da UFSC.

Parágrafo único. Após a abertura do processo digital, a Direção do CSE encaminhará os autos ao/à Presidente da Comissão Eleitoral, que deverá anexar, nas datas previstas no cronograma eleitoral, todos os documentos produzidos no curso do processo eleitoral, conforme modelos disponibilizados pela Direção do CSE (https://arquivos.ufsc.br/d/eb5bbb0a29694bcfaef9/):

Art. 23 – Os recursos, salvo os de competência da Comissão Eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 24 – O(A)s eleitores e a própria comissão eleitoral podem consultar a página https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/como-votar-usando-e-democracia-da-ufsc/ ara esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de votação através da plataforma e-democracia.

Art. 25 – Este edital entra em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Florianópolis, 4 de julho de 2025

(Ref. Processo n° 23080.032958/2025-89)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 116/2025

Data da publicação: 04/07/2025

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA – SEI Nº 207 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, DE 02 DE JULHO DE 2025

SEI Nº 207 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora MILENE CAROLINE KOCH, cargo de médica radiologista, SIAPE 2562330, na Unidade de Diagnóstico por Imagem-UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.010290/2025-16)

PORTARIA – SEI Nº 208 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, DE 01 DE JULHO DE 2025

SEI Nº 208 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, o servidor CARLOS ALBERTO SOUSA DA SILVA, técnico em radiologia, SIAPE 1201883, na Unidade de Diagnóstico por Imagem-UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.010276/2025-12)

PORTARIA – SEI Nº 209 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, DE 01 DE JULHO DE 2025.

SEI nº 209 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, o servidor ROBERTO LEO DA SILVA, médico, SIAPE 3312552, na Unidade de Diagnóstico por Imagem-UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 3820.010280/2025-72)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

PORTARIA DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Nº 094/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 28 de junho de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 052/DPC/PROAD, de 22 de agosto de 2024, PORTARIA Nº 014/DPC/PROAD, de 12 de fevereiro de 2025 e PORTARIA Nº 071/DPC/PROAD, de 28 de abril de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros por veículos coletivos (ônibus, micro-ônibus e van), conforme consta no processo 23080.017300/2023-85.

Art. 2º DISPENSAR o(a) servidor(a) Gustavo Tomaz Buchele, SIAPE nº 219170, da função de membro titular da equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 052/DPC/PROAD, de 22 de agosto de 2024, PORTARIA Nº 014/DPC/PROAD, de 12 de fevereiro de 2025 e PORTARIA Nº 071/DPC/PROAD, de 28 de abril de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros por veículos coletivos (ônibus, micro-ônibus e van), conforme consta no processo 23080.017300/2023-85.

Art. 3º DISPENSAR o(a) servidor(a) Flora Bazzo Schmidt, SIAPE nº 2883787, da função de membro titular da equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 052/DPC/PROAD, de 22 de agosto de 2024, PORTARIA Nº 014/DPC/PROAD, de 12 de fevereiro de 2025 e PORTARIA Nº 071/DPC/PROAD, de 28 de abril de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros por veículos coletivos (ônibus, micro-ônibus e van), conforme consta no processo 23080.017300/2023-85.

Art. 4º DISPENSAR o(a) servidor(a) Carlos Alberto do Espírito Santo Júnior, SIAPE nº 2345316, da função de membro titular da equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 052/DPC/PROAD, de 22 de agosto de 2024, PORTARIA Nº 014/DPC/PROAD, de 12 de fevereiro de 2025 e PORTARIA Nº 071/DPC/PROAD, de 28 de abril de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros por veículos coletivos (ônibus, micro-ônibus e van), conforme consta no processo 23080.017300/2023- 85.

Art. 5º DESIGNA o(a) servidor(a) Heloísa Mayara Zavadniak, SIAPE nº 3425805, como membro titular da equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 052/DPC/PROAD, de 22 de agosto de 2024, PORTARIA Nº 014/DPC/PROAD, de 12 de fevereiro de 2025 e PORTARIA Nº 071/DPC/PROAD, de 28 de abril de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros por veículos coletivos (ônibus, micro-ônibus e van), conforme consta no processo 23080.017300/2023-85.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Nº 95/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 18 de julho de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da portaria nº112/DPC/PROAD de 29 de outubro 2024 e PORTARIA Nº 44/DPC/PROAD, de 18 de março de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de serviço de manutenções preventivas e corretivas em equipamentos de iluminação cênica e cenotecnia com fornecimento eventual de peças para o Auditório Garapuvu do Centro de Cultura, Eventos e para o Teatro Carmem Fossari no Departamento Artístico Cultural e Departamento de Artes do Centro de Comunicação e Expressão Artístico Cultural da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme consta no processo 23080.058372/2024-63.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Nº 096/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 04 de julho de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria n° 123/DPC/PROAD, 28 de novembro de 2024, PORTARIA º 127/DPC/PROAD, de 06 de dezembro de 2024 e da PORTARIA Nº 056/DPC/PROAD, de 04 de abril de 2025 , finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação de empresa especializada para execução de serviços de Recuperação e Tratamento de Trincas em Paredes de Alvenaria e Pintura nas Edificações e Áreas Externas da Universidade Federal de Santa Catarina, localizadas na grande Florianópolis, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra qualificada para a plena execução do objeto, conforme consta no processo 23080.011877/2024-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Nº 097/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da Licitação de software jurídico para atender a demanda do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro de Ciências Jurídicas., conforme consta no processo 23080.033577/2025-17.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 90 (sessenta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Nº 098/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da dispensa para contratação de serviço de manutenção corretiva em estantes deslizantes do Arquivo Central, conforme consta no processo 23080.033963/2025-17. 

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Nº 099/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 01 de julho de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria n° 055/DPC/PROAD, 27 de agosto de 2024, da Portaria Nº 012/DPC/PROAD, de 07 de fevereiro de 2025, da Portaria Nº 040/DPC/PROAD, de 12 de março de 2025 e da PORTARIA Nº 093/DPC/PROAD, de 05 de junho de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da contratação do serviço de manutenção corretiva de projetores e telas de projeção com eventual fornecimento de peças, conforme consta no processo 23080.052758/2023-81.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2025.

Nº 100/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 06 de julho de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da PORTARIA Nº 032/DPC/PROAD, de 06 de março de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento para contratação do serviço de qualificação térmica e calibração de autoclaves e de seladoras para cumprimento do RDC n. 15/2012 da ANVISA, conforme consta no processo 23080.009506/2025-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

PORTARIA DE 01 DE JULHO DE 2025.

Nº 101/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da dispensa de licitação para contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta de resíduos volumosos destinado a atender ao Campus Joinville, conforme consta no processo 23080.030777/2025-18.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data dessa Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 02 DE JULHO DE 2025.

Nº 102/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da concessão para serviços comerciais de Livraria e Papelaria, conforme consta no processo 23080.034425/2023-70.

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 90 (sessenta) dias a contar da data dessa Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

(Ref. processo 23080.034425/2023-70)

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2025

Nº 066/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90106/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016250/2025-81, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº. 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, a servidora MAYARA CRISTINA MOLLERI, SIAPE nº. 3075721, Nutricionista/RU/PRAE como membro titular, e o servidor MAGNO PONCE CAMPOS, SIAPE nº. 2407884, Administrador/PRAE, na qualidade de membro suplente.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

Nº 067/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90107/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.017510/2025-35, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº. 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, a servidora, HELEN DE AGUIAR ARDENGHI, SIAPE nº. 1755695, Nutricionista/RU/PRAE e o servidor MAGNO PONCE CAMPOS, SIAPE nº 2407884, Administrador/PRAE.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2025

Nº 068/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90108/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016599/2025-12, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº. 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as) CAROLINA BARTH DOS SANTOS, SIAPE nº 1057105, Administradora/SECARTE e FABRÍCIO DA SILVA VILANOVA, SIAPE nº. 1629218, Técnico em Segurança do Trabalho/BNU, como membros titulares, e os(as) servidores(as) ÉRICA STURIÃO NUNES MAGALHÃES, SIAPE nº 1212502, Administradora/DECL/SECARTE e ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº. 244370, Engenheiro/BNU, na qualidade de membros suplentes.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIA DE 04 DE JUNHO DE 2025

Nº  069/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90112/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016632/2025-12, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº. 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as), FABRÍCIO DA SILVA VILANOVA, SIAPE nº. 1629218, Técnico em Segurança do Trabalho/BNU; ISABEL CRISTINA DA COSTA ARALDI, SIAPE nº. 1331087, Técnica de Laboratório/CCR; JOSÉ FABRIS, SIAPE nº. 1803977, Engenheiro/SEOMA; RAPHAEL FALCÃO DA HORA, SIAPE nº. 1531367, Professor Magistério Superior/CFM e RODRIGO ZALUSKI, SIAPE nº 1060632, Professor Magistério Superior/ ZOT/CCA como membros titulares, e os(as) servidores(as) ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº. 244370, Engenheiro/BNU; EDUARDO ULISSES BASTOS E SILVA, SIAPE nº. 2236467, Auxiliar em Administração/CFM; KETLIN SCHNEIDER, SIAPE nº 3052629, Assistente de Laboratório/CCR; RENATA MACHADO, SIAPE nº. 2154272, Engenheira de Segurança do Trabalho DMPI/PU; RAQUEL TERESA FLOR, SIAPE nº. 1258432, Assistente em Administração/CCA, na qualidade de membros suplentes.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIA DE 10 DE JUNHO DE 2025

Nº 070/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90117/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016594/2025-90, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº. 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as), FABRÍCIO SILVA ASSUMPÇÃO, SIAPE nº. 1341655, Bibliotecário Documentalista/BU; LILIANE VIEIRA PINHEIRO, SIAPE nº. 1761671, Bibliotecário Documentalista/BU; MANOELA HERMES RIETJENS, SIAPE nº. 1938596, Bibliotecária Documentalista/BU e NATALIA FERNANDA CONRADO DA ROSA, SIAPE nº. 3125018, Assistente em Administração/BU.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2025

Nº 071/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90116/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016602/2025-06 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº. 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as) CAROLINE FRANZ BROERING DE MENEZES, SIAPE nº. 1975431, Técnico em Nutrição e Dietética/NDI; CÉSAR SOUSA HOCH, SIAPE nº. 2996307, Administrador de Edifícios/PRAE; CIBELLE STAHNKE LEHMKUHL, SIAPE nº. 3053486, Assistente em Administração/BNU; HELEN DE AGUIAR ARDENGHI, SIAPE nº. 1755695, Nutricionista/RU/PRAE; JULIANA DA ROSA, SIAPE nº.1885885, Assistente em Administração/JOI; LUIS EDUARDO LYRA, SIAPE n° 1825633, Assistente em Administração/CFS/CCS; RAPHAEL FALCÃO DA HORA, SIAPE nº. 1531367, Professor Magistério Superior/CFM e VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº. 2345487, Assistente em Administração/CCS na qualidade de membros titulares, e os(as) servidores(as) BERNARDO HORN, SIAPE nº. 1886863, Administrador/JOI; EDGAR JAIR DE MELO, SIAPE nº. 2240328, Auxiliar em Administração/PRAE; GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº. 1953438, Administradora/NDI; GUILHERME CARRION VIEIRA ACOSTA, SIAPE nº.1868583, Assistente em Administração/DAME/DGME/PRAE; HELOÍSA MAYARA ZAVADNIAK, SIAPE nº. 3425805, Administradora/DA/BNU; JOSIANE MARTINS CORDEIRO, SIAPE nº. 1887046, Administradora/CCS; MAGNO PONCE CAMPOS, SIAPE nº. 2407884, Administrador/PRAE; MÁRCIA MARIA DA SILVA BARBOSA SIAPE nº 1264125, Farmacêutica/CTJ; MARCO ANTÔNIO POSSAMAI, SIAPE nº. 3125820, Assistente em Administração/CFM e PATRÍCIA FERNANDES, SIAPE nº. 1761433, Secretária Executiva/CTC, na qualidade de membros suplentes.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

Nº 072/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90118/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016623/2025-13 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº. 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as) ARIANE LIMA BETTIM, SIAPE nº. 2424592, Técnica de Laboratório/CCR; EDUARDO ZAPP, SIAPE nº. 2222455, Professor Magistério Superior/CT; FELIPE ANTONIO COSTA SIAPE nº. 2179396, Médico Veterinário DCVE/CCR/CBS; FLÁVIO DOS SANTOS JEREZ, SIAPE nº. 2121381, Técnico de laboratório/CTE; JOICE APARECIDA DE ANDRADE, SIAPE nº 1225212, Técnica de Laboratório/CCR; JULIANA DE MOURA ALONSO, SIAPE nº. 3391298, Professora Magistério Superior/DEBSU/CCR; LEANDRA FORMENTÃO, SIAPE nº. 3447344, Técnica de Laboratório/CCR; LIVIA ARCÊNCIO DO AMARAL, SIAPE nº. 1013144, Professora Magistério Superior/ARA; NATÁLIA UEDA YAMAGUCHI, SIAPE nº 3423070, Professora do Magistério Superior/EES/CTS/ARA; LUIZ FERNANDO KELLER, SIAPE nº. 2270893, Engenheiro/BNU; MARCELO GOMES DE GOMES, SIAPE nº 2319448, Professor do Magistério Superior/ DCM/CTS/AR; WELITON HODECKER, SIAPE nº. 2242582, Engenheiro/BNU e PETTALA RIGON, SIAPE nº. 1200411, Professora Magistério Superior/ARA na qualidade de membros titulares, e os(as) servidores(as) ADRIANA GOULART, SIAPE nº 1856293, Técnica em Enfermagem/CTS/ARA; AFONSO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR, SIAPE nº 3423072, Professor do Magistério Superior/ARA; BRUNA DANIEL RABELO, SIAPE nº. 3049872, Técnica de Laboratório-Área/ARA; ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº. 244370, Engenheiro/BNU; CHELIN AUSWALDT STECLAN, SIAPE nº. 3391266, Professora Magistério Superior/DEBSU/CCR; CRISTIANE SEGER, SIAPE nº. 2424563, Técnico de Laboratório/CCR; FABRÍCIO DA SILVA VILANOVA, SIAPE nº. 1629218, Técnico em Segurança do Trabalho/BNU; FELIPE ANTONIO COSTA SIAPE nº. 2179396, Médico Veterinário DCVE/CCR/CBS; JULIANA DE MOURA ALONSO, SIAPE nº. 3391298, Professora Magistério Superior/DEBSU/CCR; KAREN GOMES LUCENA, SIAPE nº. 3362600, Fisioterapeuta/CTS/ARA; LIDIANE MEIER, SIAPE nº 2120969, Professora do Magistério Superior/DCEE/CTE; MARYAH ELISA MORASTONI HAERTEL, SIAPE nº 1219738, Técnica de Laboratório/DCEE/CTE e RONALDO JOSÉ PICCOLI, SIAPE nº. 1292800, Médico Veterinário/ DCVE/CCR/CBS na qualidade de membros suplentes.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

Nº 073/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90120/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.051910/2024-99, da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº. 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores GRAZIELE VENTURA KOERICH RODRIGUES, SIAPE nº. 2708894, Assistente em Administração/GR; HELOISE ANDREIA ROTTA, SIAPE nº. 3216618, Assistente em Administração/PROPG; LEANDRO FEIL, SIAPE nº. 3391641, Assistente em Administração/PROPG; ÉRICA DE PÁDUA, SIAPE nº. 2178231, Auxiliar em Administração/GR; PATRICIA IDA GONCALVES PINHEIRO, SIAPE nº. 2135153, Auxiliar em Administração/CTC; VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº. 2345487, Assistente em Administração/CCS; MARA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA, SIAPE nº. 1972909, Auxiliar em Administração/PROPESQ; GABRIELA COSTA DE OLIVEIRA, SIAPE nº. 1772728, Secretária Executivo/GR e LUANA PRISCILLA CARREIRO VARÃO LEITE, SIAPE nº. 2128668, Assistente em Administração/SINTER.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica. 4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 074/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90119/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016638/2025-81, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº. 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as) : ANA PAULA GINES GERALDO, SIAPE nº. 2258330, Professora Magistério Superior/CCS; ARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA AZULINO, SIAPE nº 1928671, Farmacêutica/DCVE/CCR/CBS; CAMILA DA SILVA ALMEIDA, SIAPE nº 3149938, Técnica em Assuntos Educacionais/NDI/CED; CÉSAR SOUSA HOCH, SIAPE nº. 2996307, Administrador de Edifícios/PRAE; CLAUDINEI TURRA, SIAPE nº 1033815, Assistente em Administração /CAA/CCB; DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº. 1258585, Assistente em Administração/CDS; DIOGO TEODORO, SIAPE nº 1049335, Engenheiro RU/PRAE; EDGAR JAIR DE MELO, SIAPE nº. 2240328, Auxiliar em Administração/PRAE; FERNANDA CRISTINA DE SOUZA, SIAPE nº. 2044145, Técnica em Nutrição e Dietética/CCS; GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº. 1953438, Administradora/NDI; GUILHERME CARRION VIEIRA ACOSTA, SIAPE nº.1868583, Assistente em Administração/DAME/DGME/PRAE; ISABELA VERISSIMO OMELCZUK, SIAPE nº 2878536, Administradora/CCB; JOSIANE MARTINS CORDEIRO, SIAPE nº. 1887046, Administradora/CCS; KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº. 1914409, Técnica de Laboratório/CCA; LILIANE DELLA LIBERA, SIAPE nº. 1401030, Assistente em Administração/CCA; LUCAS MARLON FREIRIA, SIAPE nº. 1115349, Médico Veterinário/CCR; LUIS EDUARDO LYRA, SIAPE n° 1825633, Assistente em Administração/CFS/CCS; LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº. 3218962, Assistente em Administração/CED; MAGNO PONCE CAMPOS, SIAPE nº. 2407884, Administrador/PRAE; MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº. 2193212, Técnico de Laboratório/CCA; MYRLEINE FRITZEN, SIAPE nº. 1789777, Assistente em Administração/CED; SAMIRA BELETTINI BORGES, SIAPE nº. 1935942, Secretária Executiva/ARA; SAMUEL MILANEZ, SIAPE nº. 2396597, Técnico de Laboratório/CCA; TIAGO ALEXANDRE VIKTOR. SIAPE nº 1881519, Assistente em Administração CAA/CDS; VITOR GERMANO BORTOLINI GIONGO, SIAPE nº. 3239978, Assistente em Administração/ARA.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo. 5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

Nº 075/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90122/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.011546/2025-13, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº. 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as) JULIANA GIBRAN POGIBIN, SIAPE nº.2891054, Assistente em Administração/DPC; CAROLINA BARTH DOS SANTOS, SIAPE nº 1057105, Administradora/SECARTE; MELINA VALÉRIO DOS SANTOS, SIAPE n°. 1879123, Nutricionista/PRAE e DIOGO FÉLIX DE OLIVEIRA, SIAPE nº. 2168230, Assistente em Administração/PRAE.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2025

Nº 076/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução da Concorrência nº. 90003/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.000983/2025-01, da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº. 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Agente de Contratação.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores FELIPE RAMOS MACHADO, SIAPE nº. 1280054, Engenheiro/DPAE e PETER KLITZKE GIESBRECHT, SIAPE nº. 2554606, Engenheiro/DPAE.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Agente de Contratação no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio da referida Concorrência, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

6. Esta portaria substitui a de nº 065/2025/DPL.

Nº 077/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90129/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.025243/2025-70, da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº. 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores CÉSAR SOUSA HOCH, SIAPE nº. 2996307, Administrador de Edifícios/PRAE; EDGAR JAIR DE MELO, SIAPE nº. 2240328, Auxiliar em Administração/PRAE; GUILHERME CARRION VIEIRA ACOSTA, SIAPE nº.1868583, Assistente em Administração/PRAE; JOSE EDGAR KURCESKI, SIAPE nº 1157774, Assistente em Administração/DGP/PROAD e RAIMUNDO VINICIUS PAES LANDIM PEREIRA, SIAPE nº. 1153704, Assistente em Administração/ DCOM.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2025

Nº  078/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90127/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016609/2025-10 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº. 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as): DANIEL DAMBROWSKI, SIAPE nº. 1945998, Técnico de Laboratório/CFM; DIOGO TEODORO, SIAPE nº 1049335, ENGENHEIRO/ CA/RU/PRAE; FLÁVIA CARDOSO AMARAL, SIAPE nº. 3134007, Técnica de Laboratório/CCB; GELSO FRANCISCO PANHO, SIAPE nº. 1159923, Técnico em Química/CFM; GUSTAVO COSTA RIBEIRO, SIAPE nº. 1160099, Técnico de Laboratório/CFM; JENNY SUMARA SOZO, SIAPE nº. 1136091, Técnica de Laboratório/CCS; JEOVANA DIOMAR PINHEIRO JANUÁRIO, SIAPE nº. 1030545, Administradora/CAC; ELAINE MITIE NAKAMURA, SIAPE nº. 2230094, Técnica de Laboratório/CCB; JOSÉ FABRIS, SIAPE nº. 1803977, Engenheiro/SEOMA; LEONARDO GRUCHOUSKEI, SIAPE nº. 1948118, Médico Veterinário/CAA/CCA; MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº. 2193212, Técnico de Laboratório/CCA; OTÁVIO RÔVERE BITTENCOURT, SIAPE nº. 2349929, Técnico em Química/CFM; SAMUEL MILANEZ, SIAPE nº. 2396597, Técnico de Laboratório/CCA; SIMONE FARIAS MAYER, SIAPE nº 2398867, Técnico de Laboratório/CFM e SIMONE VIDAL SANTOS, SIAPE nº. 2160313, Enfermeira/CCS, na qualidade de membros titulares, e os(as) servidores(as): ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA, SIAPE nº. 3064370, Técnica em Química/CFM; BIANCA FERREIRA HERNANDEZ, SIAPE nº. 2349770, Arquivista/CAC; CRISTIANE QUADROS MADEMANN, SIAPE nº. 2081260, Técnica de Laboratório/CCS; DANIEL DAMBROWSKI, SIAPE nº. 1945998, Técnico de Laboratório/CFM; GELSO FRANCISCO PANHO, SIAPE nº. 1159923, Técnico em Química/CFM; KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº. 1914409, Técnica de Laboratório/CCA; KARLA ZANENGA SCHERER, SIAPE nº. 1159902, Técnica da Laboratório/CCB; LILIANE DELLA LIBERA, SIAPE nº. 1401030, Assistente em Administração/CCA; MAGNO PONCE CAMPOS, SIAPE nº. 2407884, Administrador/PRAE; OTÁVIO RÔVERE BITTENCOURT, SIAPE nº. 2349929, Técnico em Química/CFM; POLLYANA THAYS LAMEIRA DA COSTA, SIAPE nº. 1215933, Enfermeira/CCS; RICARDO SONNTAG, SIAPE nº. 2270119, Técnico em Edificações/DMPI/PU; SIMONE FARIAS MAYER, SIAPE nº 2398867, Técnico de Laboratório/CFM; TAYSE FELICIANO MARQUES, SIAPE nº. 3305259, Assistente em Administração/CFM; VANESSA MIRANDA, SIAPE nº. 1162440, Bióloga / CCB e VIVIAN ALMEIDA KOSLOWSKI, SIAPE nº. 3313654, Técnica em Agropecuária/CTFER/CCA na qualidade de membros suplentes.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo. 5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

Nº 080/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90126/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016626/2025-57, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº. 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as) SAMUEL MILANEZ, SIAPE nº. 2396597, Técnico de Laboratório/CCA; MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº. 2193212, Técnico de Laboratório/CCA; DIEGO RODRIGUES FERREIRA, SIAPE nº. 3311604, Assistente em Administração/CTC; MARA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA, SIAPE nº. 1972909, Auxiliar em Administração/PROPESQ; GABRIELA DUARTE KARASIAK, SIAPE nº. 2183493, Técnica de Laboratório/CCB; GILMAR STIPP, SIAPE nº. 1478087, Técnico de Laboratório/CCB; ELAINE MITIE NAKAMURA, SIAPE nº. 2230094, Técnica de Laboratório/CCB; LEILI DAIANE HAUSMANN, SIAPE nº. 1387439, Técnica de Laboratório/CCB; SAMIRA DE AQUINO LEITE FIORDALISI, SIAPE nº. 3047445, Assistente de Laboratório/CCA; ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA, SIAPE nº. 3064370, Técnica em Química/CFM; PAULO ALEXANDRE DURANT MORAES, SIAPE nº 2350770, Técnico de Laboratório/CFM; OTÁVIO RÔVERE BITTENCOURT, SIAPE nº. 2349929, Técnico em Química/CFM; MARIÂNGELA VICENTE DE BARROS, SIAPE nº. 2139791, Assistente em Administração/CFM; GUSTAVO COSTA RIBEIRO, SIAPE nº. 1160099, Técnico de Laboratório/CFM; LEONARDO GRUCHOUSKEI, SIAPE nº. 1948118, Médico Veterinário/CCA; GABRIEL LEONARDO MAGRIN, SIAPE nº. 3355447, Professor Magistério Superior/CCS; PAULA GIAROLA FRAGOSO DE OLIVEIRA, SIAPE nº. 2177700, Técnica de Laboratório/CCS; ROBERTA DE OLIVEIRA RAMOS, SIAPE nº. 2182033, Técnica de Laboratório/CCS; LUIS EDUARDO LYRA, SIAPE n° 1825633, Assistente em Administração/CFS/CCS; SIMONE VIDAL SANTOS, SIAPE nº. 2160313, Enfermeira/CCS e ISADORA NUNES, SIAPE nº. 3312090, Fonoaudióloga/CCS, como membros titulares, e os(as) servidores(as) KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº. 1914409, Técnica de Laboratório/CCA; LILIANE DELLA LIBERA, SIAPE nº. 1401030, Assistente em Administração/CCA; FELIPE GOMES DE OLIVEIRA CABRAL, SIAPE nº. Professor Magistério Superior/CTC; GABRIELA COSTA DE OLIVEIRA, SIAPE nº. 1772728, Secretária Executivo/PROPESQ; CARIME LESSA MANSUR PONTES, SIAPE nº. 3383481, Técnica de Laboratório/CCB; LAUREN BERGMANN SOARES, SIAPE nº 1047351, Técnica de Laboratório/MIP/CCB; KARLA ZANENGA SCHERER, SIAPE nº. 1159902, Técnica da Laboratório/CCB; LÍVIA FELICIO ANDRADE, SIAPE nº. 2344401, Técnica em Anatomia e Necropsia/CCB; RAFAELA COUTINHO MIRANDA, SIAPE nº. 3125945, Técnico de Laboratório/CTC; ALINE CHIARELLI CRISTOFOLINI, SIAPE nº. 2277388, Técnica de Laboratório/CCA; DANIEL DAMBROWSKI, SIAPE nº. 1945998, Técnico de Laboratório/CFM; LAIS SOTTILI DE MATOS, SIAPE nº 3311515, Química/CFM; SIMONE FARIAS MAYER, SIAPE nº 2398867, Técnico de Laboratório/CFM; JULIANA LEONEL, SIAPE nº. 1045641, Professor Magistério Superior/CFM; TAYSE FELICIANO MARQUES, SIAPE nº. 3305259, Assistente em Administração/CFM; RAFAEL PEREIRA HECKLER, SIAPE nº. 2247443, Médico Veterinário/CCA; CAROLINA DOS SANTOS SANTINONI, SIAPE nº. 1365674, Professor Magistério Superior/CCS; GIULIANA OLIVEIRA RUAS COSTA, SIAPE nº. 2270138, Técnica de Laboratório/CCS; SAMIRA JAMIL FAYAD, SIAPE nº. 1150364, Técnica de Laboratório/CCS; JOSIANE MARTINS CORDEIRO, SIAPE nº. 1887046, Administradora/CCS; POLLYANA THAYS LAMEIRA DA COSTA, SIAPE nº. 1215933, Enfermeira/CCS e KAYQUE ANTONIO SILVA, SIAPE nº. 1133568, Técnico em Enfermagem/CCS, na qualidade de membros suplentes.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIA DE 25 DE JUNHO DE 2025

Nº 081/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90130/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.015128/2025-97, da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº. 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores, MARCOS ANTONIO ROCHA BALTAR, SIAPE nº. 1765980, Professor Magistério Superior/CCE e VERÔNICA DE SOUZA DE MELO, SIAPE nº. 1750231, Administradora/ PROGRAD.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIA DE 30 DE JUNHO DE 2025

Nº 082/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90128/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016606/2025-86, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº. 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as) MARCOS ALVES RABELO, SIAPE nº. 2224626, Professor Magistério Superior/CTJ; SÉRGIO JUNICHI IDEHARA, SIAPE nº. 1840834, Professor Magistério Superior/JOI; ARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA AZULINO, SIAPE nº 1928671, Farmacêutica/CBS; RONALDO JOSÉ PICCOLI, SIAPE nº. 1292800, Médico Veterinário/CBS; ISABEL CRISTINA DA COSTA ARALDI, SIAPE nº. 1331087, Técnica de Laboratório/CCR; KETLIN SCHNEIDER, SIAPE nº. 3052629, Assistente de Laboratório/CCR; JIM LAU, SIAPE nº. 1152206, Professor Magistério Superior/ARA; CLÁUDIA WEBER CORSEUIL, SIAPE nº. 1811909, Professora Magistério Superior/ARA; NATÁLIA UEDA YAMAGUCHI, SIAPE nº 3423070, Professora do Magistério Superior/ARA; AFONSO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR, SIAPE nº. 3423072, Professor Magistério Superior/ARA; ADILSON AMÉRICO, SIAPE nº. 2390678, Técnico de Laboratório/ARA; TIAGO ELIAS ALLIEVI FRIZON, SIAPE nº. 2367529, Professor Magistério Superior/ARA; GUILHERME BRASIL PINTARELLI, SIAPE nº. 1252372, Professor Magistério Superior/CTE; ROSILENE DE JESUS BELO, SIAPE nº. 2408685, Técnica em Eletrotécnica/CTE; EDUARDO ZAPP, SIAPE nº. 2222455, Professor Magistério Superior/CTE; LIDIANE MEIER, SIAPE nº 2120969, Professora do Magistério Superior/CTE; JOZIEL APARECIDO DA CRUZ, SIAPE nº. 2326562, Tecnólogo/CTE; JOSÉ ALEXANDRE BORGES VALLE, SIAPE nº. 2109151, Professor Magistério Superior/CTE; THAINÁ BRAZ HANK, SIAPE nº. 3319318, Técnica de Laboratório/CCA e WANDERSON SANTANA DA SILVA, SIAPE nº. 1715105, Professor Magistério Superior/CTE, como membros titulares.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIA DE 01 DE JULHO DE 2025

Nº 083/2025/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90133/2025, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.016600/2025-17 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº. 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os(as) servidores(as): ANDERSON FLORENTINO DA SILVA SIAPE nº 1947871, Assistente em Administração/BU/DGG; JOSÉ NORBERTO GUIZ FERNANDES CORRÊA, SIAPE nº. 2390404, Analista de Tecnologia da Informação/ SETIC; BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº. 1126287, Assistente em Administração/CED; LUIS EDUARDO LYRA, SIAPE n° 1825633, Assistente em Administração/CFS/CCS; MAGNO PONCE CAMPOS, SIAPE nº. 2407884, Administrador/PRAE; MARCOS CESAR BERNARDINO, SIAPE nº. 1759594, Técnico em Tecnologia da Informação/CCB e RAPHAEL FALCÃO DA HORA, SIAPE nº. 1531367, Professor Magistério Superior/CFM, na qualidade de membros titulares, e os(as) servidores(as): BRENDA MORELLI PIAZZA, SIAPE nº. 1654498, Assistente em Administração/DGP/PROAD; CLAUDINEI TURRA, SIAPE nº. 1033815, Assistente em Administração/CCB; GUILHERME ARTHUR GERONIMO, SIAPE nº. 1654415, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC; JOSIANE MARTINS CORDEIRO, SIAPE nº. 1887046, Administradora/CCS; LUANA DELL ANTONIA TACHINI, SIAPE nº. 2182242, (BU/GR) Assistente em Administração/ BU/DGG; MARCO ANTÔNIO POSSAMAI, SIAPE nº. 3125820, Assistente em Administração/CFM e RAFHAEL ANTHONY PESTANA, SIAPE nº. 2407882, (RU/PRAE) Assistente em Administração/RU/PRAEna qualidade de membros suplentes.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em   relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

PORTARIA DE 02 DE JULHO DE 2025

Nº 084/2025/DPL  – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº. 90153/2024, referente ao Processo Licitatório nº. 23080.058937/2023-21, da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº. 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS, SIAPE nº. 1760126, Técnico de Tecnologia da Informação/SETIC; FABIO DOS SANTOS, SIAPE nº. 1782498, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC; FILIPE ESCOBAR DE MELLO, SIAPE nº. 2193510, Assistente em Administração DCOM/PROAD; FLÁVIO DE CARVALHO MEURER, SIAPE nº. 1901232, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC; GUILHERME ARTHUR GERONIMO, SIAPE nº. 1654415, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC e RODRIGO GONÇALVES, SIAPE nº. 1889818, Analista de Tecnologia da Informação/SEPLAN.

3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do Pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.

4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.

5. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional. 6. Esta Portaria substitui a de nº 035/2024/DPL, de 14/11/2024.

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTARMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2025

Nº 367/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de junho de 2025, o cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A (Professor Assistente), Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA PEDROSO, matrícula SIAPE 1242662, código de vaga 933565, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.033544/2025-77).

Nº 368/2025/DAP – Art. 1º Aposentar JOSE CARLOS MARIANO, matrícula SIAPE 1158840, código de vaga nº 690541, ocupante do cargo de CONTÍNUO, Nível de Classificação C e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 13% (treze por cento) de adicional de tempo de serviço (Processo nº 23080.025950/2025-66).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 369/2025/DAP – Art. 1º Aposentar CELSO HENRIQUE SOUFEN TUMOLO, matrícula SIAPE 2213401, código de vaga nº 689289, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Titular), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20º, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, correspondendo a 100% da média aritmética definida nos termos do referido artigo (Processo nº 23080.021965/2025-55).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

PORTARIA DE 02 DE JULHO DE 2025

Nº 370/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 01 de julho de 2025, o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nível de classificação D, padrão de vencimento 010, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por FRANCIELLE DA SILVA MOTTA, matrícula SIAPE 3049126, código de vaga 690233, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.030981/2025-39).

PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2025

Nº 371/2025/DAP – Art. 1º Aposentar Ana Beatriz da Silva, matrícula SIAPE 1819027, código de vaga 217886, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nível de classificação D, padrão de vencimento 015, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o Inciso II, § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 60% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2º, Inciso I (Processo nº 23080.019227/2025-48).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2025.

Nº 372/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a RODRIGO LEBARBENCHON, em decorrência do falecimento do servidor aposentado DJALMA LEBARBENCHON, matrícula SIAPE 1154944, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível Único, falecido no dia 07 de maio de 2025, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (23080.034613/2025-60).

PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2025

Nº 373/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de junho de 2025, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 009, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por DÉBORA CAROLINE BUBLITZ, matrícula SIAPE 3054657, código de vaga 688289, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.035200/2025-01).

PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2025

Nº 374/2025/DAP – Art. 1º Alterar a Portaria 134/2020/DAP, de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2020, que concedeu aposentadoria ao servidor ATAYDE ANTONIO RATTI, matrícula SIAPE 1159594, para alterar a proporção do adicional por tempo de serviço, em atendimento à decisão judicial nº 5023050-51.2020.4.04.7200. Onde se lê “incorporando 07% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço”, leia-se “incorporando 10% (dez por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.035644/2025-38).

Nº 375/2025/DAP – Art. 1º Conceder à servidora FABIOLA SANTIAGO PEDROTTI, matrícula SIAPE 2036421, ocupante do cargo ENGENHEIRO/ÁREA, lotada/localizada no DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA / AQI/CCA / AQI/CCA, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 21 de junho de 2025 a 18 de outubro de 2025, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/908 (Requerimento SouGov nº 7197243).

Nº 376/2025/DAP – Art. 1º Conceder à servidora FABIOLA SANTIAGO PEDROTTI, matrícula SIAPE 2036421, ocupante do cargo ENGENHEIRO/ÁREA, lotada/localizada no DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA / AQI/CCA / AQI/CCA, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 19 de outubro de 2025 a 17 de dezembro de 2025, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 7197243).

PORTARIAS DE 01 DE JULHO DE 2025

Nº 377/2025/DAP – Exonerar, a pedido, VICENTE SILVEIRA INÁCIO, matrícula SIAPE 3125376, código de vaga 870748, a partir de 02 de julho de 2025, do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 009, em regime de trabalho de 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.035307/2025-41).

Nº 378/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a FABIAN DE OLIVEIRA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada AIRILIA DE OLIVEIRA CAVALEIRO, matrícula SIAPE 1156237, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 11, falecida no dia 16 de junho de 2025, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.035420/2025- 26).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

EDITAL Nº 49/UAB/SEAD/UFSC/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025

PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR A DISTÂNCIA

Nº 49/UAB/SEAD/UFSC/2025 – O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Tutor a Distância, no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DO CRONOGRAMA

1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

1.2. Em caso de apenas um candidato classificado, a etapa da entrevista poderá ser dispensada a critério da Comissão Avaliadora. No caso da dispensa da entrevista o candidato único será informado na publicação do edital.

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A comissão examinadora será composta por três servidores docentes da Universidade Federal de Santa Catarina e/ou Coordenadores do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas – EaD UFSC, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB/UFSC.

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

Quadro I: Disciplina/créditos/vagas

3.1. Serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em formulário de autodeclaração.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de autodeclaração.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/td-49-2025.

4.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

4.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

4.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

4.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

4.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos: a) Cópia digitalizada do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF);

b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação em curso na área de Ciências Biológicas, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

c) Cópia digitalizada de declaração de matrícula regular em cursos de pós-graduação na área de Ciências Biológicas, assinada pela secretaria do referido programa de pós-graduação.

d) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de mestrado e/ou doutorado na área de Ciências Biológicas, se houver, devidamente reconhecidos no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

e) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver;

f) Cópia de documento comprobatório de experiência no magistério básico e/ou superior se houver;

g) Formulário de autodeclaração para os candidatos à vaga reservada;

h) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas.

4.6. Os documentos solicitados no item 4.5 deste Edital deverão ser submetidos, no site de inscrição, em seus respectivos campos.

4.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

4.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 7.1 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 4.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

4.8. Para comprovação da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

4.8.1. Não são computadas como experiência, tanto na docência na educação básica ou superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência e monitoria.

4.8.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

4.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

4.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque ou declaração emitida pela instituição.

4.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

4.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

4.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

4.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

4.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

4.14. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

5. DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas: análise de documentos e entrevista (esta etapa poderá ser suprimida, caso haja somente um candidato aprovado na primeira etapa).

5.1. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE DE DOCUMENTOS

5.2.1. Na primeira etapa, será feita a análise de documentos, conforme consta no quadro II. A análise de documentos da primeira etapa terá o valor máximo de 15 pontos.

5.2.2. Os candidatos que obtiverem o mínimo de 03 pontos na primeira etapa e atenderem aos requisitos para o preenchimento da vaga de tutor a distância (UFSC) na respectiva disciplina a que está inscrito, seguirão para a segunda etapa.

Quadro II: Distribuição da pontuação da primeira etapa.

5.2.3. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

5.2.4. Para a pontuação dos tempos de experiência, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

5.2.4.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

5.2.4.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

5.2.4.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

5.2.5. O candidato que obtiver menos de 03 pontos na primeira etapa será desclassificado.

5.2.6. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

5.2.7. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.2.8. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Primeira Etapa exclusivamente por meio

de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br)   , opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

5.3. DA SEGUNDA ETAPA: ENTREVISTA (esta etapa pode ser suprimida)

5.3.1. A entrevista terá valor máximo de 10 pontos. Nesta etapa o candidato precisará atingir o mínimo de 5 pontos para ser aprovado. Os itens a serem avaliados durante a entrevista constam no quadro III.

5.3.2. O tempo de entrevista levará, em média, 15 minutos por candidato.

5.3.3. As entrevistas serão virtuais, por meio da plataforma GoogleMeet, em endereço virtual previamente comunicado ao candidato.

5.3.4. O horário das entrevistas será divulgado no site Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br), conforme previsto no item 01 – Do Cronograma.

5.3.5. Na entrevista, serão avaliados, por meio de arguição, os seguintes aspectos, de acordo com o quadro III.

QUADRO III – Distribuição da pontuação da segunda etapa (ENTREVISTA).

5.3.6. Não haverá entrevista em local e horário diferentes daqueles estabelecidos no ato de convocação.

5.3.7. O candidato que não comparecer à entrevista será eliminado do processo seletivo.

5.3.8. Somente os candidatos classificados até o 5º lugar na 1ª etapa serão convocados para a entrevista.

5.3.9. O candidato que obtiver menos de 5 pontos na segunda etapa será desclassificado.

5.3.10. O resultado das entrevistas será publicado conforme item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br) .

5.3.11. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br

5.3.12. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Segunda Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção, no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

6.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos somando-se a pontuação da 1ª Etapa e da 2ª Etapa (esta etapa pode ser suprimida, caso haja somente um candidato aprovado na primeira etapa).

6.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada em docência na educação básica ou superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência;

c) Candidato com mais tempo de experiência em Educação a Distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

7. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

7.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de tutor: ter formação de nível superior.

7.2. Os candidatos também deverão:

a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD;

c) Dispor de 20 (vinte) horas semanais, assim distribuídas: 12 (doze) horas de trabalho presencial, junto ao professor da disciplina no Campus da UFSC – Florianópolis e 8 (oito) horas de trabalho remoto. Semanalmente, em data e horário definidos pelo professor da disciplina, o tutor a distância deverá comparecer ao Campus Universitário para reuniões ou capacitações conforme a demanda.

d) Morar na região da Grande Florianópolis para acompanhar eventuais viagens aos Polos de Apoio, cujas aulas presenciais ocorrem nas sextas-feiras (à noite) e/ou aos sábados (manhã e tarde), com saída de Florianópolis.

7.3. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

8. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CANDIDATURA

8.1. Tutor a distância:

8.1.1. Ter formação, conforme os requisitos de cada disciplina, apontados no quadro II:

Quadro IV – Descrição das disciplinas e formação solicitada para o tutor a distância com atuação presencial no Campus UFSC – Trindade – Florianópolis (SC).

9. DAS ATRIBUIÇÕES

9.1. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC um Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em Formulários | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

9.2. São atribuições do tutor:

a) Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas;

b) Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;

c) Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;

d) Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;

e) Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;

f) Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino;

g) Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à Coordenadoria de tutoria;

h) Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;

i) Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 horas;

j) Apoiar operacionalmente a Coordenação do curso nas atividades presenciais nos polos, em especial na aplicação de avaliações.

k) Acompanhar, junto ao professor, as atividades de recuperação previstas no cronograma de oferta do curso, além de atuar na reoferta da disciplina no semestre subsequente, ressaltando que, nesse período, caso houver, não haverá pagamento de bolsa de tutoria.

9.3. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

10. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

10.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

0.2. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

10.3. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas na tutoria, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

10.4. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

10.5. Serão concedidas até 04 (quatro) bolsas no valor de R$ 1.100,00 (dependendo do número de alunos e da carga horária da disciplina), para atuar no semestre letivo da disciplina, conforme cronograma disponibilizado pelo coordenador de curso. Somente no caso de dependência, no semestre subsequente da oferta da disciplina regular, não há pagamento de bolsa.

10.6. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

10.7. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

10.8. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

10.9. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

10.10. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

10.11. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

10.12. A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

10.13. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

10.14. A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

11. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

11.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/;

b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formulariosweb/;

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

12.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

12.3. Este Processo Seletivo terá validade de 4 anos, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

12.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

12.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

12.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

12.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

12.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

12.9. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

12.10. O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

12.11. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

12.12. O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso. 12.13. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

12.14. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

ANEXO I – EMENTAS DAS UNIDADES CURRICULARES

Consultar:

Secretaria De Educação A Distância

Universidade Aberta Do Brasil

E-mail: uab@contato.ufsc.br

Site: Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

A DIREÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 2718/2023/GR, de 26 de dezembro de 2023, RESOLVE:

PORTARIA Nº 08/NDI/CED, DE 01 DE JULHO DE 2025

Nº 08/NDI/CED – Art. 1º – Homologar as inscrições abaixo relacionadas do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto para o NDI do Edital nº 031/2025/DDP:

Lista Geral

Ariel Souza

Larissa Silveira Alexandre

Reserva de vagas para pessoas negras

Larissa Silveira Alexandre

Reserva de vagas para pessoas trans

Não tivemos inscritos

Reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD)

Não tivemos inscritos

Art. 2º – Inscrições não homologadas por entrega de documentação incompleta:

Ana Carolina Yoshida Machado

Helena Mariah Oliveira do Canto

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 115/2025

Data da publicação: 03/07/2025

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2025

Nº 1004/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Maio de 2025, NATASHA FINOKETTI MALICHESKI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1811910, para exercer a função de Chefe do Serviço de Compras – SCP/SAF/DA/CBS.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 25725/2025)

PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2025

Nº 1268/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, ADRIANA PASSARELLA GEROLA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 3041908, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Química – CPGQMC/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 01 de Julho de 2025, a Portaria nº 1620/2023/GR, DE 25 DE JULHO DE 2023.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 2/CPGQMC/CFM/2025)

Nº 1269/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, JOSIEL BARBOSA DOMINGOS,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1521942, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Pós-Graduação em Química – CPGQMC/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 01 de Julho de 2025, a Portaria nº 1621/2023/GR, DE 25 DE JULHO DE 2023.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 2/CPGQMC/CFM/2025)

Nº 1270/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 27 de junho de 2025, RICARDO KAZAMA, professor do magistério superior, SIAPE nº 1782711, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos do Centro de Ciências Agrárias (CCA) na Câmara de Graduação, para mandato até 1º de junho de 2027.

Art. 2º Designar, a partir de 27 de junho de 2025, TIAGO OLIVOTO, professor do magistério superior, SIAPE nº 1241962, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos do Centro de Ciências Agrárias (CCA) na Câmara de Graduação, para mandato até 1º de junho de 2027.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 26527/2025)

Nº 1271/2025/GR – Art. 1º Designar EDMUNDO CARLOS GRISARD, professor do magistério superior, SIAPE nº 1160089, para, na condição de titular, representar o Centro de Ciências Biológicas (CCB) no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Designar MARCELO FARINA, professor do magistério superior, SIAPE nº 1297558, para, na condição de suplente, representar o Centro de Ciências Biológicas no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 26768/2025)

PORTARIAS DE 01 DE JULHO DE 2025

Nº 1273/2025/GR – Designar Cláudia Prim Corrêa, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2008591, Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/SETIC/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Superintendência da SeTIC/SEPLAN, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21 de Julho de 2025 a 01 de Agosto de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS, SIAPE nº 1760126, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 035463/2025)

Nº 1274/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Alexandre Marcio Marcolino,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1863921, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Fisioterapia – CGF/CTS/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.022744/2025-02)

Nº 1275/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Mirieli Denardi Limana,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2059556, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Fisioterapia – CGF/CTS/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.022744/2025-02)

Nº 1276/2025/GR – Designar SABRINA KALISE HEINEN, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 2236199, para substituir o Coordenador de Projetos de Arquitetura e Engenharia – CPAE/DPAE/PU, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/07/2025 a 11/07/2025, tendo em vista o afastamento do titular KELVIN NOVAKOSKI DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3151880, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 035470/2025)

Nº 1277/2025/GR – Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de regularização da ocupação do espaço físico utilizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU):

I – VILMAR MICHEREFF JUNIOR (PROAD);

II – WILLIAM GERSON MATIAS (PROPESQ);

III – RICARDO CÉSAR DOS PASSOS (DGI/GR);

IV – JULIANA GIBRAN POGIBIN (DPC/PROAD); e

V – ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA (GR).

Art. 2º Fica atribuída aos servidores da comissão a carga horária de três horas semanais para o desempenho de suas atividades.

Art. 3ºA comissão terá 90 (noventa) dias para apresentação do relatório final.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 23080.058797/2024-72)

Nº 1278/2025/GR – Art. 1º Designar MARJORI DE SOUZA MACHADO, SIAPE nº 2124249, em substituição a Jessica Saraiva, para integrar a comissão para estudo e proposição das competências e atividades da Secretaria de Atenção à Saúde da Comunidade Universitária, instituída pela Portaria nº 968/2025/GR, de 16 de maio de 2025.

Art. 2º Dispensar, a pedido, Cor Mariae Lima da comissão mencionada no art. 1º.

Art. 3º Prorrogar por mais trinta dias o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão mencionada no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 25014/2025)

Nº 1279/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2025, MIGUEL SORIANO BALPARDA CARO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 2169817, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Química – CGQMC/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 25507/2025)

Nº 1281/2025/GR – Designar Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, para substituir o Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CA/DPG/PROPG, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 01/07/2025 a 05/07/2025 e de 07/07/2025 a 11/07/2025, tendo em vista o afastamento  do titular GIÓRGIO DE JESUS DA PAIXÃO, SIAPE nº 1754737, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 35894/2025)

PORTARIAS DE 03 DE JULHO DE 2025

Nº 1299/2025/GR – Estabelecer luto oficial na Universidade Federal de Santa Catarina, por três dias, a partir de 3 de julho de 2025, em sinal de pesar pelo falecimento do professor RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ, reitor desta Universidade por 12 anos, em mandatos distintos, nas gestões de 1984 a 1988, 1996 a 2000 e 2000 a 2004.

(Ref. Sol. Digital nº 036345/2025)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 114/2025

Data da publicação: 02/07/2025

CAMPUS DE JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

A DIRETORA EM EXERCÍCIO DO CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE, DO CAMPUS DE JOINVILLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 06 DE JUNHO DE 2025

Nº 058/2025/DCTJ – Art. 1º Designar para compor a Comissão de Estágio do Curso de Engenharia de Transportes e Logística, sob a Coordenação do primeiro, os professores:

• Cristiano Vasconcellos Ferreira (coordenador);
• Renata Cavion;
• Simone Becker Lopes.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência de um ano e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 09 DE JUNHO DE 2025

Nº 059/2025/DCTJ – Art. 1º Alterar a composição da Comissão para elaboração de regimento para o Setor da Assistência Estudantil do Campus Joinville, que passa a ser constituída, sob a presidência da primeira, pelos Servidores abaixo relacionados:

• Laís Silva Staats;
• Elisete Santos da Silva Zagheni;
• Ania Tamilis da Silva Witt;
• Mayara Camila Furtado;
• Fábio Junior Pickler;
• Daniela Cardoso de Oliveira.

Art. 2° – Atribuir aos seus membros, uma hora semanal para o desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º – Esta Portaria tem vigência por um ano e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Nº 060/2025/DCTJ – Art. 1º Revogar a Portaria nº 054/2024/DCTJ de 26 de setembro de 2024.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro Tecnológicos de Joinville – CTJ, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores técnicos-administrativos em educação, os seguintes servidores como membros titulares e suplentes:

Luciana Reginato Dias – Técnica em Assuntos Educacionais – Coordenadora Acadêmica – membro titular;

Giovane Rodrigues de Oliveira – Assistente em Administração – Chefe da Seção de Apoio – membro titular;

Maria Eduarda Abdala José – Assistente em Administração – membro titular;

Mariane Duarte – Assistente em Administração – membro suplente;

Gustavo Valdatti Souza – Tecnólogo em Mecatrônica Industrial – membro suplente;

Aline Avila Giacomolli – Assistente em Administração – membro suplente;

Art. 3º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

– 11624 – CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE / CTJ;

– 12257 – Seção de Comunicação Institucional / SCI/CTJ;

– 11533 – COORDENADORIA ACADÊMICA / CAA/CTJ;

– 12258 – Seção de Apoio / SA/CAA/CTJ;

– 11641 – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIAS DA MOBILIDADE / EMB/CTJ

– 11880 – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/EMB/CTJ.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto.

Nº 61/2025/DCTJ – Art. 1º Constituir a Comissão de Revisão das normas que regulamentam a criação dos Laboratórios Integrados de Pesquisa, Ensino e Extensão (LIPEEs) no Centro Tecnológico de Joinville.

Art. 2º Designar para compor a referida comissão, os seguintes membros:

– Lucas Weihmann – servidor docente;

– Aline Durrer Patelli Juliani – servidora docente;

– Rodrigo Voigt – servidor técnico-administrativo em educação.

Art. 3º Conceder duas horas semanais para o exercício das atividades da comissão.

Art. 4º Esta portaria tem vigência até 31 de dezembro de 2025 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 62/2025/DCTJ – Art. 1º DESIGNAR os docentes abaixo nominados, como Coordenador Geral e Subcoordenador de Pesquisa do Centro Tecnológico de Joinville:

. Helena Paula Nierwinski – Coordenadora;

. Helry Luvillany Fontenele Dias – Subcoordenador.

Art. 2º Serão atribuídas 8 horas semanais para o Coordenador e 04 horas semanais para o Subcoordenador, para o desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência até 24 de abril de 2027 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

Nº 063/2025/DCTJ -Art. 1º DESIGNAR as docentes abaixo nominadas, como Coordenadora Geral e Subcoordenadora de Extensão do Centro Tecnológico de Joinville:

. Amanara Potykytã De Sousa Dias Vieira – Coordenadora.

. Ricardo José Pfitscher – Subcoordenadora

Art. 2º Serão atribuídas 8 horas semanais para a Coordenadora e 4 horas semanais para para o Subcoordenador, para o desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência por dois anos, a contar retroativamente do dia 05 de abril de 2025 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

PORTARIA DE 25 DE JUNHO DE 2025

Nº 064/2025/DCTJ – Art. 1º Revogar a Portaria nº 047/2025/DCTJ de 28 de abril de 2025.

Art. 2º DESIGNAR a docente abaixo para presidir a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC e PIBITI no âmbito do Centro Tecnológico de Joinville Nome: Helena Paula Nierwinski, Siape 2312541, E-mail: helena.paula@ufsc.br

Art. 3º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC no âmbito do Centro Tecnológico de Joinville.

Art. 4º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Tecnológica – PIBITI no âmbito do Centro Tecnológico de Joinville:

1. Helry Luvillany Fontenele Dias, Siape: 3149278, E-mail: helry.dias@ufsc.br
2. Marcos Alves Rabelo, Siape: 2224626, E-mail: marcos.rabelo@ufsc.br
3. Sueli Fischer Beckert, Siape: 1828707, E-mail: sueli.f@ufsc.br
4. Susie Cristine Keller, Siape: 2611377, E-mail: susie.keller@ufsc.br
5. Renata Cavion, Siape: 2965581, E-mail: r.cavion@ufsc.br

Art. 5º CONCEDER duas horas semanais ao presidente e uma hora semanal aos demais membros para realização das atividades previstas em edital (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 6º CONVOCAR os membros aqui designados para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro / Unidade a que estão vinculados.

Art. 7º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 8º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Nº 065/2025/DCTJ – Art. 1º – Revogar a Portaria 036/2025/DCTJ.

Art. 2º – DESIGNAR os membros do Colegiado Delegado do Programa de Pós-graduação em Engenharia e Ciências Mecânicas (Pós-ECM), sob a presidência e vice-presidência, respectivamente, do primeiro e segundo: Docentes Membros Natos:

Roberto Simoni – Coordenador Fabiano Gilberto Wolf – Subcoordenador

Wagner Maurício Pachekoski – Coordenador gestão anterior

Representantes da área de Desenvolvimento de Sistemas de Engenharia:

Andrea Piga Carboni (Titular)

Thiago Antonio Fiorentin (Suplente)

Representantes da área de Materiais:

Luciano Senff (Titular)

Claudimir Antonio Carminatti (Suplente)

Representantes da área de Fenômenos de Transporte:

Ernane Silva (Titular) Filipe Dutra da Silva (Suplente)

Representação técnico-administrativa:

Rosilda Lopes Oechsler (Titular)

Aline Avila Giacomolli (Suplente)

Art. 3º Atribuir 01 (uma) hora semanal para o desempenho da função.

Art. 4º Esta Portaria tem vigência desta data até 01 de novembro de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação 034845/2025)

Nº 066/2025/DCTJ – Art.1º – DESIGNAR a Professora Viviane Lilian Soethe Parucker para coordenar o Laboratório de Materias, em substituição ao Professor Gabriel Benedet Dutra, em Afastamento.

Art. 2º – Esta Portaria tem vigência a partir do dia 11 de agosto de 2025 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

REPUBLICAÇÃO

Republica-se a Resolução Nº 15/2025/CPG, de 26 de Junho de 2025, considerando-se a data da publicação do BOU Nº 111/2025, em 27/06/2025, com Norma de credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados (PPGPMat)

CÂMARA DE PÓS GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 48/2025/CPG, acostado ao processo nº 23080.032496/2025-08, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 26 DE JUNHO DE 2025

Aprovação de norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados.

Nº 15/2025/CPG – Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados, da Universidade Federal de Santa Catarina, Resolução Nº 02/2025/PPGNPMat, de 5 de junho de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 20/2021/CPG, de 25 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta resolução e a Resolução do Programa entram em vigor a partir da data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NANOCIÊNCIA, PROCESSOS E MATERIAIS AVANÇADOS

A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NANOCIÊNCIA, PROCESSOS E MATERIAIS AVANÇADOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação do Colegiado Pleno, em sua 32ª Reunião Ordinária, em 05 de junho de 2025; o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 04 de outubro de 2021; os documentos da Área de Materiais na CAPES; o Regimento deste Programa; e tendo em vista necessidade de atualizar os critérios de credenciamento e recredenciamento de professores, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 02/2025/PPGNPMat, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados (PPGNPMat).

APROVAR as normas de credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados (PPGNPMat).

TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados (PPGNPMat), os professores serão classificados como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III – professores visitantes.

TÍTULO II PROFESSORES PERMANENTES

Art. 2º Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados como tal, declarados anualmente pelo PPGNPMat na Plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino no Programa;

II – participação em projetos de pesquisa do Programa;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado do Programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

.§ 1º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos professores permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

.§ 2º Quando se tratar de servidor Técnico-Administrativo em Educação (TAE) da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

.§ 3º A atuação como professor permanente poderá se dar, no máximo, em até 3 (três) Programas de Pós-Graduação (PPGs).

.§ 4º O professor permanente deverá ter dedicação mínima de 15 horas semanais ao PPGNPMat. Caso atue em mais de um PPG, o professor permanente deverá ter dedicação mínima de 10 horas semanais ao PPGNPMat.

.§ 5º Os professores permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC e, no mínimo 70% (setenta por cento) deles, deverão ter dedicação exclusiva à instituição, conforme recomendação da Área de Materiais.

.§ 6º O percentual de professores permanentes que atuam exclusivamente no PPGNPMat não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao número total de professores permanentes.

. § 7º O número máximo total de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

Art. 3º Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGNPMat poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de professores ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento (com duração igual ou superior a 24 meses);

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do Programa, quando o professor estiver em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na PósGraduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes em acordo formal com a UFSC.

TÍTULO III PROFESSORES COLABORADORES

Art. 4º Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

.§ 1º O professor colaborador poderá realizar atividades de pesquisa e orientação (até no máximo 2 orientandos) ou ministrar disciplinas no Programa.

.§ 2º O número de professores colaboradores não poderá exceder 30% (trinta por cento) do número total de professores permanentes credenciados no PPGNPMat, conforme documento da Área de Materiais.

.§ 3º A carga horária do professor colaborador poderá ser de, no máximo, 10 horas.

.§ 4º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos Incisos I a VII do Art. 3º desta resolução.

TÍTULO IV PROFESSORES VISITANTES

Art. 5º Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no PPGNPMat.

.§ 1º Os professores visitantes poderão atuar como coorientadores.

.§ 2º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no Programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

.§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelece as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

TÍTULO V CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO

Art. 6º Os professores a serem credenciados ou recredenciados serão avaliados individualmente a cada 2 (dois) anos ou período inferior (por definição do Colegiado Pleno).

.§ 1º A proposta de credenciamento ou recredenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado Delegado por meio de formulário específico devidamente preenchido, no qual serão solicitadas todas as informações necessárias ao credenciamento ou recredenciamento.

.§ 2º Haverá lançamento de edital para o processo de credenciamento de novos professores, ao menos uma vez a cada 4 (quatro) anos, de acordo com as necessidades das linhas de pesquisa do Programa.

.§ 3º Para o processo de recredenciamento de professores do corpo docente do Programa, a ser realizado ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos, será necessário apenas a entrega do formulário específico devidamente preenchido e com anexos conforme necessário, dentro de um prazo previamente estipulado.

Art. 7º Os processos de credenciamento e recredenciamento serão analisados por uma comissão designada pelo Colegiado Delegado, formada por, no mínimo, três (3) professores permanentes (garantindo-se ao menos um representante docente por linha de pesquisa).

.§ 1º A comissão terá como atribuições a emissão de parecer com a indicação: da categoria, do período de credenciamento (data de início e fim), da habilitação para a orientação, da habilitação para ministrar disciplinas, entre outras especificidades.

.§ 2º A comissão deverá elaborar parecer de credenciamento ou recredenciamento a ser apreciado e aprovado pelo Colegiado Delegado do PPGNPMat.

.§ 3º O recredenciamento de todo o corpo docente deverá ser realizado ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos.

.§ 4º O credenciamento e o recredenciamento de professores deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação, enquanto o PPGNPMat estiver sem nota ou com notas 3 e 4 no SNPG.

Art. 8º Para fins quantitativos de avaliação, no processo de credenciamento e recredenciamento de professores será considerado um indicador de desempenho, denominado de Índice de Produtividade do Professor (IPP).

.§ 1º O IPP utilizado para credenciamento será calculado conforme equação descrita no Anexo I e corresponderá ao somatório de pontos dos últimos 2 (dois) anos, considerando o ano em curso e o anterior, conforme Tabela 1 (Anexo I).

.§ 2º O IPP utilizado para recredenciamento será calculado conforme equação descrita no Anexo II e corresponderá ao somatório de pontos dos últimos 2 (dois) anos, considerando o ano em curso e o anterior, conforme Tabela 2 (Anexo II).

.§ 3º No caso de professoras que tenham se afastado por motivo de licença maternidade nos últimos 2 (dois) anos, o IPP será calculado considerando o ano em curso e os 2 (dois) anos anteriores.

.§ 4º As produções a serem contabilizadas nessa avaliação devem ser relacionadas às linhas de pesquisa do Programa e/ou ter aderência à área de Materiais.

.§ 5º Professores permanentes sem orientação no período sob avaliação não serão recredenciados.

Art. 9º O credenciamento e o recredenciamento de professores serão válidos por até 2 (dois) anos.

Parágrafo único. O professor credenciado pela primeira vez no Programa terá a vigência do seu credenciamento limitada à vigência do último recredenciamento em bloco de todo o corpo docente do Programa.

Art. 10. Serão exigidos como requisitos mínimos para o credenciamento de professores permanentes:

I – Currículo na Plataforma Lattes do CNPq contendo ORCID, atualizado no mês de submissão do pedido, e registro atualizado nos identificadores ResearcherID, Scopus Author ID e ORCID;

II – Título de Doutor obtido, no mínimo, há um ano ou a completar um ano até dezembro do ano de solicitação do credenciamento;

III – Formação ou envolvimento histórico na área de concentração ou linha de pesquisa em que pretende atuar;

IV – Experiência no desenvolvimento de projeto de pesquisa, nos últimos anos, em linhas de pesquisa vinculadas à área de concentração que pretende atuar no PPGNPMat, e em orientações de iniciação científica ou trabalho de conclusão de curso; e

V – Indicador IPP de, no mínimo, 2,00 pontos, de acordo com equação descrita no Anexo I.

Art. 11. Serão exigidos como requisitos mínimos para o credenciamento de professores colaboradores:

I – Currículo na Plataforma Lattes do CNPq contendo ORCID, atualizado no mês de submissão do pedido, e registro atualizado nos identificadores ResearcherID, Scopus Author ID e ORCID;

II – Título de Doutor e formação ou envolvimento histórico na área de concentração ou linha de pesquisa em que pretende atuar no Programa;

III – Disponibilidade e interesse em auxiliar no desenvolvimento de projetos de pesquisa vinculados à área de concentração do PPGNPMat e em atividades de ensino ou na orientação em nível de mestrado; e

IV – Indicador IPP de, no mínimo, 1,80 pontos, de acordo com equação descrita no Anexo I.

Art. 12. Serão exigidos como requisitos mínimos para o credenciamento de professores visitantes:

I – Título de Doutor;

II – Disponibilidade e interesse de auxiliar no desenvolvimento de projetos de pesquisa, em atividades de ensino e/ou coorientação em nível de mestrado; e

III – Permanecer em regime de tempo integral à disposição da UFSC, por meio de contrato de trabalho com período determinado ou por bolsa concedida para esse fim por Agência de Fomento, para desenvolver atividades acadêmico-científicas no PPGNPMat.

Art. 13. O recredenciamento de professores permanentes, colaboradores e visitantes dependerá de avaliação de desempenho no período de 2 (dois) anos.

.§ 1º A avaliação a que se refere o caput deste artigo será baseada primeiramente nos indicadores da CAPES que servem de base para a avaliação dos Programas de Pós-Graduação na Área de Materiais e, posteriormente, nos requisitos exigidos pelo PPGNPMat.

.§ 2º O recredenciamento será efetuado por comissão especialmente designada para este fim.

.§ 3º No caso de professoras que tenham se afastado por motivo de licença maternidade nos últimos 2 (dois) anos, o período de avaliação considerado será o ano em curso e os 2 (dois) anos anteriores.

.§ 4º No caso de não recredenciamento, o professor terá seu vínculo mantido com o Programa na categoria Colaborador até finalizar as orientações em andamento, não podendo assumir novas orientações, nem ministrar disciplinas.

.§ 5º Finalizada as orientações, o professor cujo credenciamento não foi renovado será automaticamente descredenciado do Programa.

Art. 14. Para fins de recredenciamento, o professor permanente deverá obrigatoriamente:

I – Apresentar IPP de, no mínimo, 2,00 pontos (de acordo com o Anexo II);

II – Ter orientações concluídas e/ou em andamento no Programa;

III – Estar desenvolvendo projeto de pesquisa dentro das linhas de pesquisa do Programa e ser coordenador de pelo menos um projeto cadastrado na Plataforma Sucupira, com participação de discentes e outro(s) docente(s) do PPGNPMat;

IV – Ter ministrado crédito(s) em disciplina(s) por ano de atuação no Programa, descontando-se períodos de afastamento;

V – Ter recebido feedback positivo nas avaliações realizadas pelos discentes referentes às disciplinas ministradas e orientações no período, mediante consulta à Comissão Permanente de Planejamento e Autoavaliação (CPPA) do PPGNPMat;

VI – Ter assumido atividades administrativas pertinentes ao Programa, conforme necessário;

VII – Ter desenvolvido atividades de orientação de trabalho de conclusão de curso (TCC) e/ou iniciação científica na Graduação, anualmente; e

VIII – Ter realizado e/ou participado de pelo menos duas ações de impacto (descritas no Anexo II).

Art. 15. Para fins de recredenciamento, o professor colaborador ou visitante deve:

I – Apresentar IPP de, no mínimo, 1,20 pontos (de acordo com o Anexo II);

II – Estar desenvolvendo projeto dentro das linhas de pesquisa do Programa e ser coordenador de pelo menos um projeto cadastrado na Plataforma Sucupira, com participação de discentes e outro(s) docente(s) do PPGNPMat;

III – Ter ministrado crédito(s) em disciplina(s) por ano de atuação no Programa, ou estar atuando em coorientações no Programa;

IV – Ter recebido feedback positivo nas avaliações realizadas pelos discentes referentes às disciplinas ministradas ou orientações no período, mediante consulta à Comissão Permanente de Planejamento e Autoavaliação (CPPA) do PPGNPMat;

V – Ter desenvolvido atividades de orientação de trabalho de conclusão de curso (TCC) e/ou iniciação científica, anualmente; e

VI – Ter realizado e/ou participado de pelo menos duas ações de impacto (descritas no Anexo II).

Art. 16. Por solicitação de interessado ou por decisão do Colegiado Delegado do PPGNPMat, o professor poderá ser descredenciado do programa a qualquer momento.

TÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 17. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Colegiado Delegado do PPGNPMat.

Art. 18. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogada a Resolução Nº 02/PPGNPMat/2021, de 29 de outubro de 2021.

ANEXO I Tabela 1. Pontuação para credenciamento correspondente à produtividade do professor na área de Materiais nos últimos 2 anos.

ANEXO II Tabela 2.

Pontuação para recredenciamento correspondente à produtividade do professor na área de Materiais nos últimos 2 anos.

* QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS

Para fins de classificação de artigo científico será considerado o periódico no qual foi publicado, conforme a seguinte ordem:

Prioridade 1: Percentil Scopus;

Prioridade 2: Percentil JCR;

Prioridade 3: CiteScore;

Prioridade 4: JIF;

Prioridade 5: H5 do Google

Os artigos serão classificados de P1 a P8, de acordo com o percentil Scopus (prioridade 1) ou JCR (prioridade 2) para o periódico (Tabela 3).

Tabela 3. Classificação de artigos de acordo com o percentil do periódico na base Scopus (ou JCR)

Não havendo classificação de percentil (bases Scopus ou JCR) para os periódicos, será considerado CiteScore (prioridade 3) ou JIF (prioridade 4), conforme intervalos apresentados na Tabela 4.

Tabela 4. Classificação de artigos de acordo com o CiteScore (ou JIF) do periódico.

Não havendo disponibilidade de nenhum outro indicador utilizar-se-á o H5 do Google, usando como padrão a busca na base Google Scholar. Para isso haverá uma trava do H5 em P7. Artigos publicados em periódicos que não se enquadrarem nas prioridades 1 a 5 serão desconsiderados e não pontuarão neste avaliação. Os artigos publicados em periódicos brasileiros (indexados na base científica Scielo) serão bonificados com classificação 2 níveis acima da classificação inicial (conforme Tabela 3 ou 4). Por exemplo: um artigo classificado com valor inicial P4, por este procedimento passa a P2.

** QUANTO ÀS AÇÕES DE IMPACTO (local, regional, nacional e internacional) e suas classificações As ações de impacto, sempre que pertinente, devem envolver preferencialmente docentes (2 ou mais) e discentes/ egressos do PPGNPMat e das graduações associadas da UFSC. Deve-se apresentar uma descrição breve para cada ação, com comprovantes, conforme for requerido pela comissão. As ações são classificadas em 4 categorias, conforme apresentadas a seguir:

• Inserção De alta pertinência: – Atividades de integração do PPGNPMat com os cursos de graduação associados (Engenharia de Materiais e Química).

– Programas oficiais de colaboração regional, nacional e internacional (incluindo dupla titulação).

– Convênios com o setor não acadêmico.

– Participação de docentes permanentes como membros de Comitês de Agências de Fomento e Comissões Estaduais, Nacionais e Internacionais.

– Participação de docentes permanentes como Editores e como membros de Corpo Editorial de periódicos e como organizadores de eventos científicos regionais, nacionais e internacionais.

– Programas de intercâmbio de discentes.

– Recepção de eventos nacionais e internacionais.

– Financiamento por projetos internacionais. De média pertinência:

– Intercâmbio isolado de discentes.

– Recepção de eventos regionais e locais.

– Participação de discentes e docentes permanentes como palestrantes em congressos regionais, nacionais e internacionais

• Visibilidade e popularização da ciência De alta pertinência:

– Premiação de discentes, egressos ou docentes (Nacional ou Internacional).

– Ações de popularização da ciência.

• Inovação, transferência e compartilhamento de conhecimento De alta pertinência:

– Inovações transferidas para/ou compartilhadas com a sociedade e ou indústria e que geraram ou aprimoraram produtos ou métodos.

– Criação de startups e/ou empresas de base tecnológica (aderentes à área). De média pertinência:

– Inovações com potencial de transferência ou compartilhamento com a sociedade e/ou indústria.

– Palestras, treinamentos e eventos para setores industriais, setor de serviços e órgãos públicos.

– Participação de discentes da pós-graduação na organização de eventos científicos.

• Impactos do Programa para a sociedade De alta pertinência:

– Integração com a educação básica (orientação PIBICEM-Jr ou programas similares).

– Projetos de extensão.

– Atividades para a comunidade não acadêmica, capacitação, divulgação científica e popularização da ciência. – Organização e participação de discentes da pós-graduação em eventos de divulgação científica.

– Iniciativas de solidariedade: colaboração com nucleação/consolidação de novos grupos de pesquisa.

– Outras ações de natureza econômica, social, política, ambiental, cultural, tecnológica, de saúde e bem-estar ou de ensino e aprendizagem.

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

O DIRETOR, EM EXERCÍCIO, DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das normativas e competência que lhe confere, da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, RESOLVE:

PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2025

Nº 034/2025/DPD/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, Processo 23080.001011/2024-45, considerando o que consta nas Portarias nº 006/2025/DPD/UFSC de 23 de janeiro de 2025 e 030/2025/DPD/UFSC, DE 23 DE MAIO DE 2025, do qual compõem FRANCIELE BETE PETRY, SIAPE nº 2765844, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Filosofia/FIL/CFH, para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na função de presidente; AUGUSTO VANNI BODANEZI, Professor Magistério Superior do quadro de pessoal do Departamento de Odontologia/ODT/CCS, SIAPE nº1760591, e MAURA PAULA MIRANDA LOPES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Centro Socioeconômico/CSE, SIAPE nº 1146630, como membros.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.001011/2024-45, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. e o que consta no processo digital 23080.001011/2024-45)

PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2025.

Nº 035/2025/DPD/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada PORTARIA N. 012/2025/DPD/UFSC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, composta por CLÁUDIO MACEDO DE SOUZA, SIAPE nº 2042522, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Direito/DIR/CCJ;

II- ANDRÉ TIAGO DIAS DA SILVA, SIAPE nº 1975288, Assistente em Administração, lotado no Centro Socioeconômico/CSE;

III – BIANCA COSTA SILVA DE SOUZA, SIAPE nº 2038033, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada na Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades/SAAE/PROAFE.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de n. 23080.034478/2024-71, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO; RESOLVE:

PORTARIA DE 24 DE JUNHO DE 2025

Portaria – SEI nº 198 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora JULIANA VALGAS, SIAPE 1819044, cargo de Técnico de Enfermagem, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009851/2025-26)

PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2025

SEI nº 201 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, o servidor GONÇALO JUNIOR PEREIRA MARTINS, cargo de Técnico em Radiologia, SIAPE 1422616, na Unidade de Diagnóstico por Imagem-UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.010181/2025-91)

SEI nº 202 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, o servidor MÁRCIO ANDREI MACHADO, cargo de Técnico em Radiologia SIAPE 1995805, na Unidade de Diagnóstico por Imagem-UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.010196/2025-59)

SEI nº 203 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora MARIA VERONICA NUNES, cargo de Técnico de Enfermagem, SIAPE 1361603, na Unidade de Diagnóstico por Imagem-UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.010191/2025-26)

SEI nº 204 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora ISABEL ROSENILDA LOHN DA SILVEIRA, cargo de Assistente administrativo, SIAPE 1748692, na Unidade de Diagnóstico por Imagem-UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.010197/2025-01)

SEI nº 205 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, o servidor GABRIEL GAMBA PIONER, cargo de médico, SIAPE 1361603, na Unidade de Diagnóstico por Imagem-UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.010203/2025-12)

PORTARIA DE 01 DE JULHO DE 2025.

SEI nº 206 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, o servidor TIAGO JORGE ANDERSON, cargo de enfermeiro, SIAPE 2177490, na Unidade de Diagnóstico por Imagem-UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.010204/2025-67)

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

PROCESSO DESTINADO A SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃOOBRIGATÓRIO REMUNERADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA (CR) NA COORDENADORIA DAS FORTALEZAS DA ILHA (CFISC) DA SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE (SeCArtE), CONFORME O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE ESTÁGIO – PIBE 2025 – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.

EDITAL Nº 020/2025/SECARTE/UFSC DE 01 DE JULHO DE 2025

A Secretaria de Cultura, Arte e Esporte (SeCArtE), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de estudantes para formação Cadastro Reserva (CR) de Estágio não Obrigatório, nos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa n° 213, de 17 de dezembro de 2019, Resolução Normativa n°73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016, e do Edital N° 11/PROGRAD/2024, seus adendos e retificações, conforme disposições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Esta seleção tem o objetivo de selecionar estudantes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de graduação da UFSC para formação de Cadastro Reserva (CR) para vaga de Estágio não Obrigatório, remunerado, no formato presencial.

1.2. O presente edital visa a complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de iniciação ao trabalho de aperfeiçoamento técnico-profissional, científico e de relacionamento humano.

2. DAS VAGAS

2.1. A vaga para formação de Cadastro Reserva (CR) disponível para este edital, está indicada conforme informações listadas, informando o setor de atuação, área de formação e demais informações necessárias: 2.1.1 Setor: Coordenadoria das Fortalezas da Ilha – CFISC/SeCArtE

2.1.2 Número de Vagas: Formação de Cadastro Reserva (CR)

2.1.3 Área de formação necessária: Jornalismo e/ou Letras

2.1.4 A tabela abaixo apresenta as atividades a serem desenvolvidas no decorrer do estágio e os requisitos necessários para preenchimento da vaga.

3. DOS QUESITOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO NO ESTÁGIO

3.1. O estudante estará apto a compor o Cadastro Reserva se preencher os quesitos estabelecidos a seguir:

3.1.1. Possuir disponibilidade de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais para atuar presencialmente e no turno de preferência do supervisor do estágio;

3.1.2. Estar regularmente matriculado e frequente em curso descrito no quadro do item 2.1.3;

3.1.3. Ter Índice de Aproveitamento Acadêmico (IAA) maior ou igual a 6;

3.1.4. Não receber outra bolsa paga pela UFSC, salvo bolsas e auxílios que visem à permanência do(a) estudante no curso;

3.1.5. Não ter realizado um total de 2 anos de estágio não obrigatório na UFSC estando matriculado em curso da mesma área de formação;

3.1.6. Não apresentar reprovação por Frequência Insuficiente (FI) no semestre anterior ou de vigência da bolsa;

3.1.7. Atender a todos os itens estipulados de acordo com o item 2.1.

3.2. O candidato que não atender a todos os quesitos apresentados no item anterior será desclassificado.

4. DO ESTÁGIO

4.1. Por se tratar de um Cadastro Reserva, não há previsão para início do estágio. Em caso de nomeação, o prazo de término está previsto para o dia 27/02/2026.

4.2. A duração do estágio não poderá exceder dois anos.

4.3. O(A) estagiário(a) terá direito a trinta dias de recesso a cada doze meses de estágio, sendo concedidos de maneira proporcional nos casos em que o estágio tiver duração inferior a um ano.

4.4. O recesso remunerado deverá ser usufruído durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), em comum acordo com o(a) supervisor(a) do estágio e preferencialmente nos períodos de férias acadêmicas ou no período das provas finais dos semestres letivos.

4.5. O estagiário cumprirá jornada semanal de 20 (vinte) horas e diária de 4 (quatro) horas, presencialmente, devendo o horário do estágio compatibilizar-se com o horário de aula em que esteja matriculado e com o turno do desenvolvimento das atividades definido pelo supervisor.

4.6. O valor mensal da bolsa será de R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), acrescido o valor do auxílio-transporte de R$220,00 (duzentos e vinte reais), sendo o pagamento de ambos proporcionais aos dias efetivamente estagiados (Instrução Normativa Nº 213/2019).

4.7. O(a) estudante selecionado(a) deve providenciar e apresentar, no primeiro dia de estágio, o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) gerado pelo Sistema de Informação para Acompanhamento de Registro de Estágios (SIARE), devidamente assinado pelas partes. O(A) estagiário(a) não deverá iniciar suas atividades antes da documentação estar devidamente regularizada.

4.8. A bolsa de estágio será interrompida para o próximo semestre ou não será renovada caso o(a) aluno(a) deixe de atender ao requisito sobre IAA ou apresente reprovação por falta (FI) no semestre anterior ou de vigência da bolsa (art. 21, §1º da RN 73/2016/CUn).

4.9. É vedada a concessão de bolsas de estágio para a realização de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de iniciação científica ou outra atividade de pesquisa, de monitoria, de Programa de Educação Tutorial, de atividade de extensão e de estágio obrigatório, ou para estudantes que tenham vínculo empregatício.

4.10. Será admitida a acumulação das bolsas de estágio de que trata este artigo com os benefícios pecuniários destinados a promover a permanência dos estudantes nos cursos em que estiverem matriculados.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. O período de inscrição será de 01/07 à 07/07/2025.

5.2. O candidato deverá realizar a inscrição por meio do link: https://forms.gle/YSQ69FSFuoM7cTSG8, preencher todos os campos e anexar os seguintes documentos:

5.2.1. Currículo atualizado;

5.2.2. Histórico de graduação emitido há menos de 30 (trinta) dias da data de envio;

5.2.3. Atestado de matrícula do semestre 2025/1;

5.2.4. Caso o candidato concorra às vagas reservadas a estudantes ingressantes na UFSC por ações afirmativas PPI e outras vulnerabilidades sociais (definidas no Edital 11/PROGRAD/2024 item 8.10), encaminhar documentação comprobatória (comprovação do CAGR, documento de validação da PROAFE ou outro).

5.3. A UFSC não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade das informações fornecidas na inscrição, podendo a UFSC excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, a qualquer tempo, que as informações são inverídicas, resguardado o contraditório e a ampla defesa.

5.5. Não serão aceitos pedidos de inscrição por meio diverso do previsto no item 5.2 deste edital, bem como fora do prazo estipulado no item 5.1.

6. DA RESERVA DE VAGAS

6.1. Serão asseguradas vagas para estudantes Pretos, Pardos e Indígenas que entraram na UFSC por ações afirmativas (Decreto nº 9.427/2018) e para estudantes de outras categorias de vulnerabilidades sociais: beneficiários(as) do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal, ou beneficiários(as) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica; Quilombolas; Transexuais/Travestis; Pessoa Cigana em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica; População Ribeirinha; População em Situação de Rua; População Refugiada; Marisqueiras, Campesinos e Outros.

6.2. A(s) vaga(s) deste edital será(ão) distribuída(s) prioritariamente aos candidatos pretos, pardos ou indígenas; na ausência de candidatos classificados, terão prioridade candidatos de outras vulnerabilidades sociais, de acordo com atendimento da cota total do setor.

6.3. A(s) vaga(s) não ocupada(s) nos critérios do item anterior serão distribuídas aos demais candidatos.

6.4. A ocupação das vagas de ações afirmativas PPI deverá seguir a seguinte ordem de prioridade:

a) Indígena;

b) Preto ou pardo;

c) Outras vulnerabilidades sociais

d) Concorrência geral.

6.5. Para os casos de estudantes que se autodeclararam Pretos, Pardos e Indígenas ou que se autodeclaram em outras categorias de vulnerabilidades sociais mas que não tenham ingressado por ações afirmativas, para a efetiva implementação da bolsa, o(a) supervisor(a) deverá requerer à PROAFE a realização da validação dentro de 5 dias corridos após a divulgação do resultado final.

6.6. O(A) candidato(a) selecionado(a) que não comprovar as exigências relativas à categoria de reserva de vaga pela qual optou ou cuja autodeclaração não for validada pela PROAFE, será desclassificado(a), mantendo-se, no entanto, na lista de Classificação Geral.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

7.1. Cumpridos os requisitos explicitados neste edital, a classificação se dará, na seguinte ordem:

7.1.1. Análise de currículo;

7.1.2. Índice de aproveitamento acadêmico (IAA);

7.1.3. Entrevista.

7.2. Serão desclassificados todos os candidatos que não atenderem ao item 3 do presente edital.

7.3. Recebida a documentação, serão analisados o IAA, o currículo do candidato e o cumprimento dos requisitos exigidos.

7.3.1. Os candidatos classificados procederão para a seleção.

7.4. A seleção se dará em duas etapas:

I – Análise de currículo, que terá peso 7, e análise de IAA, que terá peso 3.

II – Entrevista.

7.5. As entrevistas serão realizadas com os 05 candidatos melhores colocados de cada lista (PPI, outras vulnerabilidades e Concorrência Geral) na primeira etapa, do dia 09/07 ao dia 11/07/2025. Os candidatos selecionados para entrevista serão convocados via e-mail.

7.5.1. Caso haja empate de candidatos na primeira etapa da seleção, todos os empatados serão chamados para entrevista.

7.6. A análise de currículo será pontuada de 1 a 5, de acordo com a média dos candidatos. Candidatos cujo currículo estiver mais alinhado com as habilidades exigidas terão maior pontuação.

7.7. O IAA será pontuado de 1 a 5, da seguinte forma: 1 ponto para IAA entre 6 e 6,99; 2 pontos para IAA entre 7 e 7,99; 3 pontos para IAA entre 8 e 8,99; 4 pontos para IAA entre 9 e 9,99; e 5 pontos para IAA 10.

7.8. A entrevista será pontuada de 1 a 5, de acordo com a média dos candidatos. Os candidatos devem demonstrar capacidade de comunicação, organização, alinhamento com a equipe e com o trabalho a ser desenvolvido e domínio da língua portuguesa.

7.9. As notas obedecerão a seguinte fórmula:

7.9.1. Nota da primeira etapa (fórmula ponderada):

(Pontuação do currículo x peso (7))+(Pontuação do IAA x peso (3)) / peso do currículo(7)+peso do IAA (3)

7.9.2. Nota final:

Nota da primeira etapa + Pontuação da entrevista’.

7.10. Havendo empate no resultado final, será priorizado:

7.10.1. No caso de preferência por disciplinas cursadas aquele que já as cumpriu.

7.10.2. O candidato com mais afinidade com a área cultural.

7.10.3. O candidato mais idoso.

7.11. O resultado da primeira etapa será publicado no dia 08/07/2025, pelo site secarte.ufsc.br.

7.12. O resultado final será publicado no dia 14/07/2025 pelos sites secarte.ufsc.br e fortalezas.ufsc.br, e será atualizado à medida que forem convocados os selecionados.

7.13. Os resultados da primeira etapa e o resultado final serão apresentados em três listas com a ordem dos classificados, a primeira exclusiva dos candidatos de PPI, a segunda para “outras categorias de vulnerabilidades sociais” e a terceira de Classificação da Concorrência Geral, na qual constarão também os candidatos das ações afirmativas;

8. DA CONTRATAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

8.1. Havendo vacância de vagas, os candidatos classificados dentro do Cadastro Reserva (CR) da(s) vaga(s) ofertada(s) por este edital, será convocado por e-mail, fornecido no formulário de inscrição.

8.2. O candidato que não se apresentar para assumir a vaga no prazo de 1(um) dia útil será desclassificado e será convocado o próximo na lista de classificação.

8.3. O candidato selecionado, deverá acessar o Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágios (SIARE) e registrar seu Termo de Compromisso de Estágio (TCE) com base nas informações repassadas pelo (a) supervisor(a). Após liberação da Coordenadoria de Estágio do seu Curso, deverá abrir/assinar o TCE no próprio SIARE, utilizando-se da ferramenta Assin@UFSC; compartilhar link de assinatura com o(a) supervisor(a), professor(a) orientador(a) ou coordenador(a) de estágio do curso.

8.3.1. Após essas assinaturas, deverá encaminhar o link para dip.prograd@contato.ufsc.br, onde será assinado pela Diretora do Departamento de Integração Acadêmica e Profissional (DIP) e inserido no sistema. O assunto do e-mail deverá ser “Estágio PIBE Geral – Assinatura de TCE XXXXXXX – Cód. XXXX” – adequar o assunto do e-mail à categoria da vaga.

8.4. Iniciado seu estágio, o estudante será desligado nas seguintes hipóteses:

I – Automaticamente, ao término do estágio;

II – A pedido;

III – Decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho realizada pelo(a) supervisor(a);

IV – A qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

V – Em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio – TCE;

VI – O não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio; Interrupção do curso;

VII – Por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

8.5. A rescisão do contrato de estágio não gera qualquer direito indenizatório ao estagiário, exceto no caso de não haver tido a possibilidade de usufruir do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, que fará jus ao seu recebimento em pecúnia.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os candidatos classificados poderão ser convocados durante o período de vigência do Edital PIBE 2025, caso surjam vagas na Unidade em que foi classificado.

9.2. O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes a este processo de seleção é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

9.3. Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e anexos que visem à correção e aperfeiçoamento do processo seletivo.

ANEXO I CRONOGRAMA

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

COORDENADORIA DAS FORTALEZAS DE SANTA CATARINA

E-mail: fortalezas@contato.ufsc.br

Telefone: (48) 3721-8302

Site: fortalezas.ufsc.br

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

O PROFESSOR LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MADUREIRA, DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 27 DE MAIO DE 2025

Nº 004/2025/CFM – Convocar o Colegiado do Departamento de Física para uma reunião com a finalidade de eleger o Chefe e o Subchefe do Departamento de Física, a realizar-se no dia 16 de junho de 2025, às 9h15min, no Auditório Kahio Tibério Mazon, do Departamento de Física.

Dê-se ampla divulgação.

(Ref. Solicitação Digital n° 027159/2025)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Nº 005/2025/CFM – Convocar os membros do Colégio Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia com a finalidade de eleger o(a) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) do referido Programa, a realizar-se no dia 23 de junho de 2025, das 9h às 16h, através da plataforma adoodle.org.

Os candidatos deverão requerer à secretaria o registro de suas candidaturas no período entre 9 a 16 de junho de 2025, através do endereço de e-mail juoceano@gmail.com.

Dê-se ampla divulgação.

(Ref. Solicitação Digital n° 028769/2025)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 3 DE JUNHO DE 2025.

Nº 006/2025/CFM – Convocar os membros dos Colegiados do Departamento de Matemática e do Curso de Graduação em Matemática, os acadêmicos regularmente matriculados no referido curso e a servidora técnico-administrativa da Secretaria do Curso de Graduação em Matemática com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador dos Cursos de Graduação em Matemática, a realizar-se no dia 19 de junho de 2025, das 9 às 15h, através da plataforma Moodle.

Os candidatos deverão requerer à secretaria o registro de suas candidaturas no período entre 9 a 11 de junho de 2025, através do endereço de e-mail matematica@contato.ufsc.br.

Dê-se ampla divulgação.

(Ref. Solicitação Digital 029361/2025)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 5 DE JUNHO DE 2025.

Nº 007/2025/CFM – Convocar os docentes do Departamento de Matemática, os membros do Colegiado do Curso de Graduação em Matemática, os acadêmicos regularmente matriculados no referido curso e a servidora técnico-administrativa da Secretaria do Curso de Graduação em Matemática com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador dos Cursos de Graduação em Matemática, a realizar-se no dia 18 de junho de 2025, das 9 às 15h, através da plataforma Moodle.

Os candidatos deverão requerer à secretaria o registro de suas candidaturas no período entre 9 a 11 de junho de 2025, através do endereço de e-mail matematica@contato.ufsc.br.

Dê-se ampla divulgação.

(Ref. Solicitação 029761/2025)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Nº 008/2025/CFM – Convocar o Colegiado da Coordenadoria Especial de Oceanografia para uma reunião com a finalidade de eleger o Chefe e o Subchefe da referida Coordenadoria Especial, a realizar-se no dia 27 de junho de 2025, às 14h, através da plataforma digital ConferênciaWeb RNP.

Dê-se ampla divulgação.

(Ref. Solicitação Digital n° 031660/2025)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Nº 009/2025/CFM – Convocar os docentes da Coordenadoria Especial de Oceanografia, os membros do Colegiado do Curso de Graduação de Oceanografia, os acadêmicos regularmente matriculados no referido curso e a servidora técnico-administrativa da Secretaria do Curso de Graduação em Oceanografia com a finalidade de eleger o(a) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 18 de junho de 2025, das 8 às 18h, através da plataforma adoodle.org.

Os candidatos deverão requerer à secretaria o registro de suas candidaturas no período entre 12 a 16 de junho de 2025, através do endereço de e-mail juoceano@gmail.com.

Dê-se ampla divulgação.

(Ref. Solicitação 031914/2025,)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Nº 010/2025/CFM – Convocar os docentes da Coordenadoria Especial de Oceanografia, os membros do Colegiado do Curso de Graduação de Oceanografia, os acadêmicos regularmente matriculados no referido curso e a servidora técnico-administrativa da Secretaria do Curso de Graduação em Oceanografia com a finalidade de eleger o(a) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 24 de junho de 2025, das 8 às 18h, através da plataforma adoodle.org.

Considerando que não houve inscrições, amplia-se o prazo para que os candidatos possam requerer à secretaria o registro de suas candidaturas no período entre 18 a 23 de junho de 2025, através do endereço de e-mail juoceano@gmail.com.

Dê-se ampla divulgação.

(Ref. Solicitação 031914/2025)

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições , RESOLVE:

PORTARIA DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Nº 059/2025/CFM – Designar as docentes Juliana Leonel, Alessandra Larissa d’Oliveira Fonseca e Carla Van Der Haagen Custódio Bonetti para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão eleitoral que conduzirá o processo de eleição para a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 23 de junho de 2025, por meio do sistema de votação adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação n° 5/2025/CFM.

(Ref. Solicitação Digital n° 028769/2025)

PORTARIA DE 3 DE JUNHO DE 2025.

Nº 060/2025/CFM – Designar a servidora Giana Paula Schauffler, o professor Natã Machado e a estudante Samanta Bornia para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão eleitoral que conduzirá o processo de eleição para a Coordenação dos Cursos de Graduação em Matemática, a realizar-se no dia 19 de junho de 2025, por meio do sistema de votação na plataforma Moodle, de que trata o Edital de Convocação n° 6/2025/CFM.

(Ref. Solicitação Digital n° 029361/2025)

PORTARIA DE 5 DE JUNHO DE 2025.

Nº 061/2025/CFM – Designar a servidora Giana Paula Schauffler, o professor Natã Machado e a estudante Samanta Bornia para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão eleitoral que conduzirá o processo de eleição para a Coordenação dos Cursos de Graduação em Matemática, a realizar-se no dia 18 de junho de 2025, por meio do sistema de votação na plataforma Moodle, de que trata o Edital de Convocação n° 7/2025/CFM.

(Ref. Solicitação 029761/2025)

PORTARIA DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Nº 062/2025/CFM – Designar as docentes Juliana Leonel, Alessandra Larissa d’Oliveira Fonseca e Regina Rodrigues Rodrigues para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão eleitoral que conduzirá o processo de eleição para a Coordenação do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 18 de junho de 2025, por meio do sistema de votação na plataforma adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação n° 9/2025/CFM.

(Ref. Solicitação 031914/2025)

PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Nº 063/2025/CFM – Art. 1º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Tecnológica – PIBITI no âmbito do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, instituída pela Portaria n° 16/2025/CFM, de 26 de fevereiro de 2025:

1. Abdias de Araújo Silva Neto, SIAPE 3391325, e-mail habdias.neto@ufsc.br e
2. Antonio Henrique da Fontoura Klein, SIAPE 1810964, e-mail ahfklein@gmail.com.

Art. 2º CONCEDER duas horas semanais aos membros para realização das atividades previstas em editais e regulamentos (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 3º CONVOCAR os membros aqui designados para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro / Unidade a que estão vinculados.

Art. 4º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 5º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Nº 064/2025/CFM – Designar as docentes Juliana Leonel, Alessandra Larissa d’Oliveira Fonseca e Regina Rodrigues Rodrigues para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão eleitoral que conduzirá o processo de eleição para a Coordenação do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 24 de junho de 2025, por meio do sistema de votação na plataforma adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação n° 10/2025/CFM.

(Ref. Solicitação 031914/2025)

PORTARIA DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Nº 065/2025/CFM – Art. 1º DESIGNAR o docente Thiago Ferreira da Conceição, SIAPE 1996549, e-mail thiago.conceicao@ufsc.br, em substituição a Antônio Henrique da Fontoura Klein na Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Tecnológica – PIBITI no âmbito do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, o qual foi designado pela Portaria n° 63/2025/CFM, de 11 de junho de 2025.

Art. 2º CONCEDER duas horas semanais ao novo membro para realização das atividades previstas em editais e regulamentos (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 3º CONVOCAR o membro aqui designado para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro / Unidade a que estão vinculados.

Art. 4º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 5º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

Art. 6º RETIFICAR a Portaria n° 063/2025/CFM, modificando o trecho em que se lê “Abdias de Araújo Silva Neto, SIAPE 3391325”, para “Habdias de Araújo Silva Neto, SIAPE 3391325”.

PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Nº 066/2025/CFM – Designar, de 1°/07/2025 a 30/06/2027, a professora Anelise Maria Regiani para exercer a função de Coordenadora de Extensão dos Cursos de Química: Bacharelado em Química, Bacharelado em Química Tecnológica e Licenciatura em Química, do Departamento de Química, atribuindo-lhe uma carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital n° 029013/2021)

Nº 067/2025/CFM – Art. 1° Revogar a Portaria n° 117/2027/CFM, de 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Designar o professor Lucio Sartori Farenzena para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Mecânica, Acústica e Termodinâmica – LMAT, do Departamento de Física do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1°/07/2025 a 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de 8 (oito) horas semanais.

Art. 3º O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Física ao término do período.

(Ref. Solicitação Digital n° 034719/2025)

Nº 068/2025/CFM – Designar o professor Roberto Kalbusch Saito para exercer as funções de Coordenador de Pesquisa do Departamento de Física do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1°/07/2025 a 30/06/2027, atribuindo-lhe uma carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital n° 034721/2025)

Nº 069/2025/CFM – Designar, de 1°/7/2025 a 30/06/2027, os professores Celso de Camargo Barros Jr., Deise Schafer, Renato Ramos da Silva, Marco Aurélio Cattacin Kneipp, Lucas Nicolao e Eduardo Inácio Duzzioni como membros titulares junto à Câmara de Pesquisa do Departamento de Física, atribuindo-lhes a carga horária de uma hora semanal.

(Ref. Solicitação Digital n° 034722/2025)

Nº 070/2025/CFM – Art. 1° Designar o professor André Luiz de Amorim para exercer as funções de Supervisor do Laboratório de Informática do Departamento de Física do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, pelo período de 1°/07/2025 a 30/06/2027.

Art. 2° O professor deverá apresentar relatório das atividades exercidas à chefia do Departamento de Física ao término do período.

(Ref. Solicitação Digital n° 034725/2025)

PORTARIA DE 30 DE JUNHO DE 2025.

Nº 071/2025/CFM – Art. 1º Revogar as Portarias n° 67 e 78/CFM/2024, que localizam a servidora Ana Júlia Hoffmann Vieira, SIAPE 3411060, ocupante do cargo de farmacêutico bioquímico, no Laboratório de Química Farmacêutica – CCS.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 68/CFM/2024, que concede adicional de insalubridade para a servidora Ana Júlia Hoffmann Vieira, SIAPE 3411060.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 029746/2024)

PORTARIA DE 1° DE JULHO DE 2025.

Nº 72/2025/CFM – Prorrogar, até o dia 1° de agosto de 2025, a vigência das Portarias n° 90/CFM/2023, de 4 de julho de 2023 e n° 12/CFM/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que designa os docentes Marinez Eymael Garcia Scherer (titular) e Antônio Fernando Harter Fetter Filho (suplente), na linha de pesquisa DIMAR e Paulo Roberto Pagliosa Alves (titular) e Alessandra Larissa d’Oliveira Fonseca (suplente), na linha de pesquisa ECOMAR, junto ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia.

(Ref. Solicitação Digital n° 035540/2025)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 113/2025

Data da publicação: 01/07/2025

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2025

Nº 1223/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Junho de 2025, CARMEN ROSARIO ORTIZ GUTIERREZ GELINSKI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1160080, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Econômicas – CGCNM/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 23 de Junho de 2025, a Portaria nº 1831/2023/GR, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

(Ref. Sol. Processo 23080.022788/2025-24)

Nº 1224/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de Junho de 2025, CASSIANO RICARDO DALBERTO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1018577, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Ciências Econômicas – CGCNM/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 23 de Junho de 2025, a Portaria nº 1832/2023/GR, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

(Ref. Sol. Processo 23080.022788/2025-24)

Nº 1226/2025/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 23 de Junho de 2025, NICOLE ESPOSTO BIONDO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1661033, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGODT/CCS, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2017/2024/GR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

(Ref. Sol. 033989/2025)

Nº 1227/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Gisele Elias Nunes, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria n° 837/2021/DDP, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2021, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Ciências Exatas e Educação (CEE), com código de vaga 934026, redistribuída, por meio da Portaria nº 2085/2023/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023.

Art. 2º Nos termos do art. 54 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para Classe A, Denominação Assistente, Nível de  Vencimento I, da Carreira do Magistério Superior, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.061806/2019-45 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

Nº 1228/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Julho de 2025, CINTIA DOS SANTOS MACHADO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1755790, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CCN/CSE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2034/2022/GR, de 30 de setembro de 2022, tendo em vista seu afastamento para cursar Mestrado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 23080.033700/2025-08)

Nº 1229/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, FERNANDA MORAES DE JESUS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1152313, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CCN/CSE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 23080.033700/2025-08)

PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2025

Nº 1230/2025/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 974/2025/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, seção 2, p. 25, que trata da nomeação de ANNA KARENINA RIGHETTO BORGES, no cargo de Auditor, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

Nº 1231/2025/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 975/2025/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, seção 2, p. 25, que trata da nomeação de NICHOLAS PIRES, no cargo de Auditor, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

Nº 1232/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, PATRÍCIA BRESCIANI KOTZIAS, classificado(a) em 6º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Auditor, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 978793, pela Portaria nº 365/MEC/2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação E da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. no processo 23080.006526/2022-70)

Nº 1234/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 3 de junho de 2025, CARLOS ALBERTO SEVERO GARCIA JUNIOR, professor do magistério superior, SIAPE nº 3091400, para exercer a função de coordenador do Polo Extremo Sul-Catarinense do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, para um período de dois anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 10 (dez) horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 30362/2025)

Nº 1235/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 3 de junho de 2025, ANAPAULA MARTINS MENDES, professora do magistério superior, SIAPE nº 1064291, para exercer a função de subcoordenadora do Polo Extremo Sul-Catarinense do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, para um período de dois anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 (dez) horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 30362/2025)

PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2025

Nº 1236/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2025, Johnny de Nardi Martins, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2144025, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais – EMT/CTE da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada de código FG-4.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 71/BNU/UFSC/2025)

Nº 1237/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2025, Claudio Michel Poffo,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1021419, para exercer a função de Subcoordenador da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais – EMT/CTE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 71/BNU/UFSC/2025)

Nº 1249/2025/GR – Art. 1º Designar JUCIANE PIRES FRANZ, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1160349, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAA/CGP/GR/UFSC.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 34232/2025)

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2025

Nº 1252/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, VALTER PEREIRA ROMANO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1312530, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Linguística – CPGLIN/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.022057/2025-89)

Nº 1253/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Daniel do Nascimento e Silva,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1800805, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Linguística – CPGLIN/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.022057/2025-89)

PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2025

Nº 1255/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, FELIPE LOPES CASTRO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1211976, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Matemática – CGMTM/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 029761/2025)

Nº 1259/2025/GR – Art. 1º Reconduzir NATÁLIA VALE ASARI, professora do magistério superior, SIAPE nº 2091776, na condição de suplente, para representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato até 9 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício nº 12/2025/CFM, de 24 de junho de 2025)

Nº 1260/2025/GR – Art. 1º Revogar o art. 1º da Portaria nº 1295/2024/GR, de 28 de junho de 2024, que designa a Comissão de Análise de Processos de Baixa, Tombamento e Doação do Conselho de Curadores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 34948/2025)

Nº 1261/2025/GR – Conceder a Aceleração da Progressão por Capacitação ao servidor técnico-administrativo em educação abaixo relacionado, de acordo com o que determina o § 4º do art. 10-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, sancionada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.

(Ref. Sol. nº 23080.034962/2025-81)

Nº 1262/2025/GR – Art. 1º Criar, para fins de formalização da estrutura organizacional no SIORG e SIAPE, a Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Agrícola e Florestal, código FCC, vinculada ao Centro de Ciências Rurais (CCR).

Art. 2º Utilizar, na coordenadoria criada no art. 1º, a função de código FCC alocada no Gabinete do Reitor.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 32913/2025)

Nº 1263/2025/GR – Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRE LUÍS DA ROSA, SIAPE nº 2033845, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. nº 23080.033522/2025-15)

Nº 1264/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 11 de Agosto de 2025, Eleomar Cardoso Junior,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1150742, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática, Nível Mestrado Profissional – CPGMMP/CTE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Revogar, a partir de 11 de agosto de 2025, as Portarias nº 2443/2023/GR e 2444/2023/GR, de 17 de novembro de 2023.

(Ref. Sol. OF E 75/BNU/UFSC/2025)

Nº 1265/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 11 de Agosto de 2025, Louise Reips,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 3646195, para exercer a função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Matemática, Nível Mestrado Profissional – CPGMMP/CBLU, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. OF E 75/BNU/UFSC/2025)

Nº 1266/2025/GR – Designar HUGO JOSE LARA URDANETA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2311413, para substituir o Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática, Nível Mestrado Profissional – CPGMMP/CBLU, código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/07/2025 a 07/08/2025, tendo em vista o afastamento do titular Felipe Delfini Caetano Fidalgo, SIAPE nº 2258139, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 35195/2025)

Nº 1267/2025/GR – Art. 1º Ceder o servidor CLEDISON AMBROZIO MARQUES, SIAPE nº 2025445, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. nº 23080.032424/2025-52)

PORTARIAS DE 01 DE JULHO DE 2025

Nº 1256/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, FLAVIA TEREZA GIORDANI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2611523, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Matemática  – CGMTM/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 029761/2025)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, RESOLVE:

PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025

Nº 063/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

(Ref. Processo Digital nº 23080.019808/2025-80)

Nº 064/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, RIAN ALMEIDA DO ROSARIO, SIAPE nº 1388449, e FÁBIO DE ARAÚJO BARROS, SIAPE nº 2350047 para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

(Ref. Processo Digital nº 23080.019849/2025-76)

Nº 065/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, ARMANDO ALBERTAZZI GONÇALVES JUNIOR, SIAPE nº 1159139, e VIVIANE HALFEN PORTO SIAPE nº 2345487 para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.007443/2025-41)

Nº 066/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.000416/2025-47)

Nº 067/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Ref. Processo Digital nº 23080.011947/2025-65)

Nº 068/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.012481/2025-15)

Nº 069/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, NILTON CEZAR PEREIRA, SIAPE nº 1160164, e HABDIAS DE ARAÚJO SILVA NETO, SIAPE nº 3391325, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.009637/2025-81)

PORTARIA DE 27 DE MAIO DE 2025.

Nº 070/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº 1126287, CRISTIANE FERNANDES JORDÃO, SIAPE nº 1741136, e MIGUEL ARCANJO ALVES, SIAPE nº 1159220, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens destinados ao desfazimento, na modalidade descarte.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.004374/2025-13)

PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2025.

Nº 071/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores FABIO DE ARAÚJO BAIRROS, SIAPE nº 2350047, TÉCNICO EM ELETRÔNICA e CRISTIAN FRANZOI MAZZOLA, SIAPE nº 1134538, ENGENHEIRO/ÁREA, ambos lotados no CENTRO TECNOLÓGICO/CTC e localizados no DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA/EEL/CTC, para atuar como Agentes Patrimoniais.

Art. 2º Os servidores ora designados serão responsáveis por auxiliar nas atividades relacionadas à gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio do DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA/EEL/CTC, conforme determina a Portaria Normativa 007/GR/2007.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação 028145/2025)

PORTARIAS DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Nº 072/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, MILTON LUIZ HORN VIEIRA, SIAPE nº 1160065, e FLÁVIO ANDALÓ, SIAPE nº 2859569, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.054665/2024-71)

Nº 073/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, LUCAS DA FONSECA ROBERTI GARCIA, SIAPE nº 2331080, e ANA PAULA TURATTI DA CUNHA, SIAPE nº 3400286, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.009857/2025-12)

Nº 074/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, ANDRÉ LUÍS KIRSTEN, SIAPE nº 1860883, e ANTÔNIO LUIZ SCHALATA PACHECO, SIAPE nº 1159242, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.066331/2024-41)

Nº 075/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, ANDRÉ LUÍS KIRSTEN, SIAPE nº 1860883, e ANTÔNIO LUIZ SCHALATA PACHECO, SIAPE nº 1159242, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.055984/2024-02)

Nº 076/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JEAN EVERSON MARTINA, SIAPE nº 1018912, e THAIS BARDINI IDALINO, SIAPE nº 3219472, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.013269/2025-75)

Nº 077/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JEAN EVERSON MARTINA, SIAPE nº 1018912, e THAIS BARDINI IDALINO, SIAPE nº 3219472, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.012293/2025-97)

Nº 078/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JEAN EVERSON MARTINA, SIAPE nº 1018912, e THAIS BARDINI IDALINO, SIAPE nº 3219472, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.013711/2025-63)

Nº 079/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JEAN EVERSON MARTINA, SIAPE nº 1018912, e THAIS BARDINI IDALINO, SIAPE nº 3219472, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.013126/2025-63)

Nº 080/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, FÁBIO METZNER, SIAPE nº 2179293, e MARCELO BRANDES MULLER, SIAPE nº 3125957, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.011598/2025-81)

Nº 081/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, RENATO MENDONÇA DE CASTRO, SIAPE nº 1891026, e JANAÍNA BALESTRIN, SIAPE nº 3065646, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.012489/2025-81)

PORTARIAS DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Nº 082/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº 1126287, RÚBIA BERTELLI PERES, SIAPE nº 2415831, e KENZO PEIXOTO HIRATSUKA, SIAPE nº 3030497, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens com indicação de reaproveitamento/transformação.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.023376/2025-10)

Nº 083/DGP/PROAD/2025 –

Art. 1º DESIGNAR os servidores BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº 1126287, RÚBIA BERTELLI PERES, SIAPE nº 2415831, e MARIANA ZAMBERLAN NEDEL, SIAPE nº 1318613, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens destinados ao desfazimento, na modalidade descarte.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.012214/2025-48)

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Nº 09/2025/CCE – Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em Design de Produto para a eleição de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do referido curso, a ser realizada no dia 8 de julho de 2025, das 8h30min às 17h30min, por meio do sistema de votação online disponível no ambiente virtual Moodle.

Art. 2º O período de inscrição das chapas será de 25 de junho a 2 de julho de 2025, devendo as inscrições ser realizadas de forma online, mediante envio de e-mail para: design@contato.ufsc.br.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 034162/2025)

Nº 10/2025/CCE – Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em Letras – Línguas Estrangeiras e Secretariado Executivo para a eleição de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do referido curso, a ser realizada no dia 9 de julho de 2025, das 9h às 17h, por meio do sistema de votação online disponível no e-Democracia.

Art. 2º O período de inscrição das chapas será de 27 de junho a 30 de junho de 2025, devendo as inscrições ser realizadas de forma online, mediante envio de e-mail para a Comissão Eleitoral (adrianak@cce.ufsc.br, maltzahn@cce.ufsc.br, fiorussi.ufsc@gmail.com).

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 032901/2025)

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 087/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes MARILIA MATOS GONÇALVES, SIAPE nº 3312968, PAULO CESAR MACHADO FERROLI, SIAPE nº 2775457, e GILSON BRAVIANO, SIAPE nº 1222930, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral que coordenará a eleição para a escolha do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Design de Produto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 032529/2025)

Nº 089/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes ADRIANA DE CARVALHO KUERTEN DELLAGNELO, SIAPE nº 2290303, PAULO CÉSAR MALTZAHN, SIAPE nº 1159932, e ANDRÉ FIORUSSI, SIAPE nº 2152981, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Eleitoral que coordenará a eleição para a escolha do(a) Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Letras – Línguas Estrangeiras e Secretariado Executivo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 032901/2025)

CENTRO TECNOLÓGICO

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuição estabelecida pelo Art.13 do Regimento Geral da UFSC , RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Nº 16/2025/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação.

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas por email direcionado à – automacao@contato.ufsc.br, no período de 23/06/2025 a 30/06/2025.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 3 de julho de 2025, das 08h00min às 17h00min, via plataforma – ADoodle.org. Atenciosamente

(Ref. Solicitação Digital nº 032687/2025)

PORTARIA DE 5 DE JUNHO DE 2025

Nº 111/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, com efeito retroativo a 01/06/2025, a Portaria nº 6/2025/DIR/CTC, de 24 de janeiro de 2025. Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Engenharia Civil, com efeito retroativo a 01/06/2025 até 31/12/2026, atribuindo-lhes uma hora semanal de carga horária administrativa:

ALEXANDRE HERING COELHO (Presidente)

LIANE RAMOS DA SILVA

ANA MARIA BENCCIVENI FRANZONI

ÂNGELA DO VALLE

DAIANE DE SENA BRISOTTO

ENEDIR GHISI

LIA CAETANO BASTOS

LISEANE PADILHA THIVES

LUCIANA ROHDE

RICARDO JUAN JOSÉ OVIEDO HAITO

ROBERTO CALDAS DE ANDRADE PINTO

WELLINGTON LONGUINI REPETTE

(Ref. Solicitação Digital nº 029255/2025)

Nº 112/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 01/06/2025, a Portaria nº 9/2024/DIR/CTC, de 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Civil, com efeito retroativo a 01/06/2025 até 17/02/2026, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos representantes titulares:

Titular: Enedir Ghisi

Suplente: Philippe Jean Paul Gleize

Titular: Naloan Coutinho Sampa

Suplente: Eduardo Lobo

Titular: Nora Maria de Patta Pillar

Suplente: Lourenço Panosso Perlin

Titular: Otávio Augusto Alves da Silveira

Suplente: Tiago Morkis Siqueira

Titular: Liane Ramos da Silva

Suplente: Lia Caetano Bastos

(Ref. Solicitação Digital nº 029269/2025)

Nº 114/2025/DIR/CTC – Designar os acadêmicos abaixo indicados como representantes discentes junto ao Colegiado Delegado e Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial – PPGTG, com efeito retroativo a 30/05/2025 até 29/05/2026:

Titular: Luca Clayton Bortoluzzi (202500573)

Suplente: Luiz Henrique Pellegrini (202403509)

(Ref. Solicitação Digital nº 029675/2025)

Nº 115/2025/DIR/CTC – Designar os acadêmicos abaixo como representantes discentes para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 15/06/2025 a 14/06/2026:

Titular: MARINA MORO – Matrícula 24105134;

Suplente: IURI KEMPFER BOCK – Matrícula 24100692;

Titular: ARTUR POETA – Matrícula 23200420;

Suplente: BRUNO REQUIA BATAI – Matrícula 24102946.

(Ref. Solicitação Digital nº 028371/2025)

PORTARIA DE 6 DE JUNHO DE 2025

Nº 116/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento – PPGEGC, com efeito retroativo a 01/07/2024 até 30/06/2026, atribuindo-lhes duas horas semanais de carga horária administrativa:

MARIA JOSÉ BALDESSAR

GREGÓRIO VARVAKIS

ALEXANDRE AUGUSTO BIZ

GIOVANI GRACIOLI HANS

MICHAEL VAN BELLEN

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PACHECO

PATRICIA DE SÁ FREIRE

JULIO MONTEIRO TEIXEIRA

LUCIANE MARIA FADEL

(Ref. Solicitação Digital nº 029017/2025)

PORTARIA DE 5 DE JUNHO DE 2025

Nº 117/2025/DIR/CTC –  Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica, para o período de 27/06/2025 a 26/06/2027, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos membros titulares:

(Ref. Processo Digital nº 23080.029344/2025-10)

PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2025

Nº 118/2025/DIR/CTC – Designar os(as) acadêmicos(as) abaixo indicados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Produção – Bacharelado, com efeito retroativo a 21/05/2025 até 20/05/2026:

Titular: Matheus Cúrcio de Espíndola – Matrícula 24100873

Suplente: Raul Multari Gonçalves – Matrícula 24103380

Titular: Letícia Diogenes Melo – Matrícula 24104274

Suplente: Agata Fernanda Sunega – Matrícula 24150046

(Ref. Processo Digital nº 23080.025831/2025-11)

Nº 119/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes LUCIANE INES ASSMANN SCHUH e ALEXANDRE DO NASCIMENTO OLIVEIRA SOUSA como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Matemática junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Ciências da Computação, a partir de 17/06/2025 até 16/06/2027, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa à representante titular.

(Ref. Solicitação Digital nº 031646/2025)

PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2025

Nº 120/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente ALDO VON WANGENHEIM para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Processamento de Imagens e Computação Gráfica – LAPIX, do Departamento de Informática e Estatística, com efeito retroativo a 17/05/2025 até 16/05/2027, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 031795/2025)

Nº 121/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente ANTÔNIO AUGUSTO MEDEIROS FROHLICH para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Integração Software/Hardware – LISHA, do Departamento de Informática e Estatística (INE), para o período de 09/07/2025 a 08/07/2027, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital nº 031866/2025)

Nº 122/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, para o período de 16/06/2025 a 15/06/2027, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao representante titular: Departamento de Física JEFERSON DE LIMA TOMAZELLI (Titular) EDUARDO CERUTTI MATTEI (Suplente)

(Ref. Solicitação Digital nº 031825/2025)

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nº 123/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, com efeito retroativo a 01/06/2025, a Portaria n.º 50/2025/DIR/CTC, de 28 de março de 2025. Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados, como representantes do Departamento de Engenharia Mecânica junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica, com efeito retroativo a 01/06/2025 até 25/03/2027, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos representantes titulares:

– Titulares

CARLOS ENRIQUE NIÑO BOHÓRQUEZ

JOEL BOENG DYLTON DO VALE PEREIRA FILHO

RÉGIS HENRIQUE GONÇALVES E SILVA

– Suplentes

LUIZ TEIXEIRA DO VALE PEREIRA

MÁRCIO CELSO FREDEL

JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PEREIRA

ALLAN STARKE.

(Ref. Solicitação Digital n.º 032735/2025)

Nº 124/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, com efeito retroativo a 01/06/2025, a Portaria n.º 300/2024/DIR/CTC, de 12 de dezembro de 2024. Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica, com efeito retroativo a 01/06/2025 até 10/07/2026, atribuindo-lhes uma (01) hora semanal de carga horária administrativa:

ANTONIO CARLOS VALDIEIRO (Presidente)

CARLOS ENRIQUE NIÑO BOHÓRQUEZ

MILTON PEREIRA

JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PEREIRA

TIAGO LOUREIRO FIGARO DA COSTA PINTO

THIAGO CARDOSO DE SOUZA

RAFAEL FRANKLIN LÁZARO DE CERQUEIRA

RODRIGO DE SOUZA VIEIRA

(Ref. Solicitação Digital nº 032737/2025)

Nº 125/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO FERREIRA como representante do Centro Tecnológico na Gestão de Resíduos da Prefeitura Universitária, com efeito retroativo a 03/06/2025 até 02/06/2027, atribuindo-lhe cinco horas semanais de carga horária administrativa.

PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2025

Nº 126/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente ADRIANO DA SILVA para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Transferência de Massa – LABMASSA, do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, para o período de 20/06/2025 a 19/06/2027, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 032968/2025)

Nº 127/2025/DIR/CTC – Designar a servidora docente FABIANE BARRETO VAVASSORI BENITTI para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Engenharia de Software e Banco de Dados – LEB, do Departamento de Informática e Estatística, para o período de 09/07/2025 até 08/07/2027, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital nº 033183/2025)

Nº 128/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes RAFAEL LUIZ CANCIAN (Coordenador), LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO e JERUSA MARCHI para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Ciências da Computação, com efeito retroativo a 25/05/2025 a 24/05/2027, atribuindo dez horas semanais de carga horária administrativa ao Coordenador.

(Ref. Solicitação Digital nº 032805/2025)

Nº 129/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Ciências da Computação, para o período de 17/06/2025 a 16/06/2027, atribuindo uma hora semanal de carga horária administrativa aos membros titulares:

(Ref. Solicitação Digital nº 033256/2025)

PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2025

Nº 130/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção – Bacharelado, sob a presidência do Coordenador do respectivo curso, com efeito retroativo a 20/04/2025 até 19/04/2027, atribuindo-lhes uma hora semanal de carga horária administrativa:

-Marco Antônio de Oliveira Vieira Goulart

-Lynceo Falavigna Braghirolli

-Javier Gutierrez Castro

-Ricardo Villarroel Dávalos

-Lucila Maria de Souza Campos

-Daniel Pacheco Lacerda

-Fernando Antônio Forcellini

-Raymundo Baptista

-Milton dos Santos Braitt

-Rogério Feroldi Miorando

(Ref. Processo nº 23080.033451/2025-42)

Nº 131/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes FELIPE GOMES DE OLIVEIRA CABRAL e CARLOS BARROS MONTEZ, e o servidor técnico-administrativo RODRIGO PEREIRA para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação. (Ref. Solicitação Digital nº 032687/2025)

Nº 132/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente EDUARDO LOBO para exercer a função de Tutor do Escritório Piloto de Engenharia Civil – EPEC, para o período de 01/08/2025 a 31/12/2025, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa. (Ref. Solicitação Digital nº 034127/2025)

Nº 133/2025/DIR/CTC – Designar os acadêmicos abaixo indicados como representantes discentes junto aos Colegiados Pleno e Delegado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, para o período de 23/06/2025 a 22/06/2026:

Colegiado Delegado do PPGCC

Gabriel Vinicius Heisler – Titular

Hudson Afonso Batista da Silva – Suplente

Rafael Novo da Rosa – Titular

Rafael Moresco – Suplente

Colegiado Pleno do PPGCC

Gabriel Vinicius Heisler – Titular

Hudson Afonso Batista da Silva – Suplente

Rafael Novo da Rosa – Titular

Rafael Moresco – Suplente

Paulo Marcos de Assis – Titular

Everton Schneider dos Santos – Suplente

Rodrigo de Souza Rezende – Titular

Israel Efraim de Oliveira – Suplente

(Ref. Solicitação Digital nº 030321/2025)

PORTARIA DE 25 DE JUNHO DE 2025

Nº 134/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente MÁRCIO BASTOS CASTRO para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Pesquisa em Sistemas Distribuídos – LAPESD, do Departamento de Informática e Estatística, para o período de 09/07/2025 a 08/07/2027, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 034646/2025)

PORTARIA DE 30 DE JUNHO DE 2025

Nº 135/2025/DIR/CTC – Art. 1º Conceder, a contar de 01/11/2024, o adicional de periculosidade no percentual de 10% para o servidor BRUNO OREQUES FONSECA, SIAPE 1351894, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório – área Automação, lotado no Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas (EAS), por realizar atividades de risco físico no Laboratório de Montagem Mecatrônica em circunstâncias ou condições periculosas, de maneira habitual (Referente ao Laudo Pericial nº 26246-000.017/2025, emitido pela DSST/DAS/PRODEGESP em 01/11/2024).

Art. 2º Localizar o servidor BRUNO OREQUES FONSECA em seu respectivo local de trabalho.

Art. 3º Revogar os atos anteriores de concessão de adicionais ocupacionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.061017/2024-71)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 112/2025

Data da publicação: 30/06/2025

CAMPUS DE ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS Nº DE 13 DE JUNHO DE 2025.

117/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPGCR), sob a presidência do professor Rafael Inácio Barbosa, SIAPE nº 2049814, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 11 de junho de 2025 a 10 de junho de 2026:

Nº 118/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os professores Rafael Inácio Barbosa, SIAPE nº 2049814, Ana Lucia Danielewicz, SIAPE nº 1004407, Ione Jayce Ceola Schneider, SIAPE nº 2258186, e Danielle Soares Rocha Vieira, SIAPE nº 1899821, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão organizadora de processo seletivo de novos discentes (regulares) para o Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPGCR), atribuindo-lhes a carga horária de três (3) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência de 11 de junho de 2025 a 10 de junho de 2026.

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 130/2024/CTS/ARA, de 02 de setembro de 2024.

Nº 119/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar os professores Rafael Inácio Barbosa, SIAPE 2049814, Ione Jayce Ceola Schneider, SIAPE 2258186, Livia Arcêncio do Amaral, SIAPE nº 1013144, Danielle Soares Rocha Vieira, SIAPE nº 1899821, e os discentes Laís Coan Fontanela, matrícula nº 202400455, e Luiz André Prange da Silva, matrícula nº 202400454, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Gestora de Bolsas do Programa de Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPGCR), atribuindo-lhes a carga horária máxima de até 02 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 11 de junho de 2025 a 10 de junho de 2026.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 135/2024/CTS/ARA, de 10 de setembro de 2024.

Nº 120/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Diretoria Administrativa do Campus Araranguá, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Douglas Fonseca de Moraes – Assistente em Administração/Coordenador Administrativo – Membro Titular, SIAPE nº 3303746;

Vitória de Lara Miranda – Assistente Social – Membro Titular, SIAPE nº 3310807;

Samira Bellettini Borges – Secretária Executiva – Membro Titular, SIAPE nº 1935942;

Luana Vargas Raupp da Silva – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 2408781;

José Eduardo Moreira Colombo – Administrador – Membro Suplente, SIAPE nº 1408774;

Mônica Selau Bauer – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 1851574.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/DA/ARA;

Setor 2: COORDENADORIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO/CAP/DA/ARA; Setor 3: SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO/SAA/DA/ARA.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social de Assiduidade da Unidade Acadêmica do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto e revoga a anterior nº 159/2023/CTS/ARA, de 24 de outubro de 2023.

Nº 121/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para, sob a presidência do técnico administrativo Roniéry Rógeris Oliveira dos Santos, SIAPE nº 3216552, constituírem a Comissão de Permanência Estudantil do Campus Araranguá, atribuindo-lhes 02 (duas) horas semanais de carga horária administrativa para o desempenho desta atividade, com vigência de 13 de junho de 2025 até o fim dos trabalhos:

PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Nº 122/CTS/ARA/2025 – Art. 1º Designar, para compor Grupo de Trabalho responsável pela normatização do Espaço Família do Campus Araranguá, incluindo sua estruturação, divulgação da política pertinente e demais ações correlatas, as servidoras Ariane Thaise Frello Roque, SIAPE 2396292; Jessica Saraiva da Silva, SIAPE 1163389; Monica Selau Bauer, SIAPE 1851574; Rossana Lopes Pereira de Souza, SIAPE 3126773; Claúdia Milanezi Vieira, SIAPE 1786311, e as discentes Juliane dos Santos, Matrícula 22203059; Ana Luiza Carvalho de Menezes Queiroz, Matrícula 23250012.

Art. 2º Atribuir 02 (duas) horas semanais institucionais de carga administrativa para a realização dos trabalhos. Art. 3º Revogar a portaria anterior, nº 102/CTS/ARA/2025, de 26 de maio de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 123/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a docente abaixo para presidir a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC e PIBITI no âmbito do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde:

Nome: Thais Cereser Vilela, Siape 3446332, E-mail thais.vilela@ufsc.br

Art. 2º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC no âmbito do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde:

1. Juliana Cavalli, Siape 3107244, E-mail juliana.cavalli@ufsc.br
2. Ione Jayce Ceola Schneider, Siape 2258186, E-mail ione.schneider@ufsc.br
3. Alessandro Haupenthal, Siape 2282077, E-mail alessandro.haupenthal@ufsc.br
4. Carlos Alberto Severo Garcia Junior, Siape 3091400, E-mail carlos.garcia.junior@ufsc.br
5. Carla de Abreu D’Aquino, Siape 2764022, E-mail carla.daquino@ufsc.br
6. Claudia Weber Corseuil, Siape 1811909, E-mail claudia.weber@ufsc.br
7. Paulo Cesar Leite Esteves, Siape 1769243, E-mail paulo.esteves@ufsc.br
8. Danielle Soares Rocha Vieira, Siape 1899821, E-mail danielle.vieira@ufsc.br
9. Luiz Fernando Belchior Ribeiro, Siape 3091588, E-mail belchior.luizfernando@gmail.com
10. Antonio Carlos Sobieranski, Siape 3034756, E-mail a.sobieranski@ufsc.br

Art. 3º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Tecnológica – PIBITI no âmbito do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde:

1. Luiz Fernando Belchior Ribeiro, Siape 3091588, E-mail belchior.luizfernando@gmail.com
2. Fábio Rodrigues de la Rocha, Siape 1781774, E-mail fabio.rocha@ufsc.br
3. Afonso Henrique da Silva Júnior, Siape 3423072, E-mail afonso.silva@ufsc.br
4. Lenon Schmitz, Siape 1013187, E-mail lenon.schmitz@ufsc.br
5. Fabrício Herpich, Siape 1198799, E-mail fabricio.herpich@gmail.com

Art. 4º REVOGAR a portaria anterior, nº 35/CTS/ARA/2025, de 27 de fevereiro de 2025.

Art. 5º CONCEDER 04 horas semanais ao presidente e 02 horas semanais aos demais membros para realização das atividades previstas em editais e regulamentos (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 6º CONVOCAR os membros aqui designados para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro / Unidade a que estão vinculados.

Art. 7º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 8º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Nº 124/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPGCR), sob a presidência do professor Rafael Inácio Barbosa, SIAPE nº 2049814, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 11 de junho de 2025 a 10 de junho de 2026:

Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 117/2025/CTS/ARA, de 13 de junho de 2025.

PORTARIA DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Nº 125/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Antonio Carlos Sobieranski,, SIAPE nº 3034756, para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Materiais Avançados (LMA), atribuindolhe a carga horária de até oito (8) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, com vigência de 24 de junho de 2025 a 23 de junho de 2027.

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Nº 126/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Anapaula Martins Mendes, SIAPE nº 1064291, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Ciências Médicas (DCM), do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 8 (oito) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 18 de junho de 2025 a 20 de fevereiro de 2027.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 28/2025/CTS/ARA, de 24 de fevereiro de 2025.

Nº 127/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Olga Yevseyeva, SIAPE 1938037, para exercer a função de Subcoordenadora Geral de Extensão do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, atribuindo-lhe até 05 (cinco) horas semanais de carga horária administrativa para o desempenho desta atividade, com vigência de 23 de junho de 2025 a 22 de junho de 2028.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 128/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Karoliny Dos Santos Isoppo, SIAPE nº 1318125, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Departamento de Fisioterapia (DFT), do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 8 (oito) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 24 de junho de 2025 a 24 de junho de 2027.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 52/2025/CTS/ARA, de 17 de março de 2025.

Nº 129/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Mirieli Denardi Limana, SIAPE nº 2059556, para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Recursos Terapêuticos, atribuindo-lhe a carga horária de até oito (8) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 24 de junho de 2025 a 24 de junho de 2027. Art. 2º REVOGAR a portaria anterior, nº 57/2024/CTS/ARA, de 17 de julho de 2024.

Nº 130/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar as docentes Ritele Hernandez da Silva, SIAPE nº 1761487; Iane Franceschet de Souza, SIAPE nº 3322385, e as técnicas em assuntos educacionais Juliana Varmelati Santos, SIAPE nº 2522194; Juliana Pires da Silva, SIAPE nº 1761544, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Pedagógica do curso de graduação em Medicina, para um mandato de 26 de junho de 2025 a 26 de junho de 2026.

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 25/2025/CTS/ARA, de 24 de fevereiro de 2025.

CONSELHO DE CURADORES

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, bem como considerando o que deliberou este Conselho em sessão realizada em 18 de junho de 2025, conforme o Parecer nº 89/2025/CC, constante do Processo nº 23080.032460/2025-16, RESOLVE:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33/2025/CC, DE 18 DE JUNHO 2025

Altera os artigos 3º, 6º e o Anexo da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, de 29 de fevereiro de 2024.

Nº 33/2025/CC – Art. 1º O art. 3º da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, de 29 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º A checklist precisará estar preenchida e ser anexada ao processo que será enviado ao Conselho de Curadores e deverá conter a assinatura da Pró Reitoria responsável pelo projeto.” (NR) Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 6º da Resolução Normativa nº 31/2024/CC.

Art. 3º Atualizar o Anexo da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, o qual passa a vigorar conforme a redação anexa.

Art. 4º Esta resolução normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31/2024/CC

Checklist de itens a serem observados para a celebração de contratos fundacionais

Processo nº:

Assunto:

Contratada:

Coordenador: Valor do Contrato:

Valor do ReDOA:

Percentual do ReDOA:

Vigência prevista até:

_________________________________

PRÓ-REITORIA RESPONSÁVEL

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34/2025/CC, DE 18 DE JUNHO 2025

Altera os artigos 5º, 6º, 8º e 9º, da Resolução Normativa nº 24/CC, de 4 de julho 2019, bem como inclui o art. 9º-A ao referido documento.

Nº 34/2025/CC – Art. 1º A Resolução Normativa nº 24/CC, de 4 de julho 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º ………………………………………………………………… …………………………………………………………………………….

II – demonstrativo da execução da receita e da despesa, assinado pelo coordenador, representante da fundação e fiscal do contrato; …………………………………………………………………………….

IV – relação das despesas em conformidade com o especificado na planilha orçamentária do projeto, em ordem cronológica de pagamento e assinado pelo representante da fundação;

V – relação de bolsistas e contratados autônomos e pela CLT com as respectivas cargas horárias, quando for o caso; …………………………………………………………………………….

IX – ……………………………………………………………………… …………………………………………………………………………….

e) formulário de registro dos projetos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos atualizado, encerrado e com aprovação do relatório final pela unidade responsável; e

f) declaração do agente financiador sobre a quitação das obrigações quanto ao objeto pactuado, quando cabível.” (NR)

“Art. 6º O fiscal do contrato deverá assinar os documentos referentes às Despesas Operacionais e Administrativas (REDOA) da fundação e aos Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa do projeto, assim como entregar o Relatório de Acompanhamento do Contrato e outros documentos pertinentes que porventura forem solicitados.” (NR)

“Art. 8º A coordenação do projeto deverá apresentar, até 30 (trinta) dias após o término da vigência do contrato/convênio, o relatório de cumprimento do objeto, a relação de pessoas treinadas, quando for o caso, a declaração sobre a regularidade das despesas realizadas em atendimento ao instrumento contratual devidamente assinada, bem como o formulário de registro do projeto do Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos atualizado, encerrado e com aprovação do relatório final pela unidade responsável.

…………………………………………………………………………….

.§ 5º O formulário de registro do projeto do Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos deverá estar atualizado, encerrado e com a aprovação do relatório final pela unidade responsável.” (NR)

“Art. 9º A prestação de contas final será analisada pela equipe técnica contábil da UFSC, designada especificamente para essa finalidade, que deverá elaborar relatório técnico-contábil com base nos documentos referidos no art. 5º e em demais informações relevantes sobre o projeto.

.§ 1º A análise de prestação de contas deverá contemplar o exame da conformidade financeira elaborada pela fundação de apoio, das receitas e despesas executadas, do atendimento aos resultados esperados no plano de trabalho e dos bens patrimoniais adquiridos no âmbito do projeto.

.§ 2º Os contratos, convênios, acordos ou ajustes poderão ser analisados por meio de técnicas estatísticas, tais como amostragem e agrupamento em faixas ou subconjuntos de características similares para a utilização de critérios de análise diferenciados em cada um, definidos pela equipe técnica contábil.” (NR)

“Art. 9º-A Aplicam-se às análises de prestação de contas pendentes as normas relativas à prestação de contas previstas nesta Resolução Normativa, quando cabíveis.” (NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Resolução Normativa nº 24/CC, de 4 de julho 2019.

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

(REF. Parecer nº 90/2025/CC, constante do Processo nº 23080.032469/2025-27)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2025/CC, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Regulamenta o escopo de trabalho para análise de prestação de contas de contratos fundacionais.

Nº 35/2025/CC – Art. 1º Regulamentar o Anexo I desta Resolução Normativa como principal escopo de trabalho para análise da prestação de contas de contratos, convênios, acordos ou ajustes firmados entre a UFSC e suas fundações de apoio derivados de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Normativa nº 25/CC, 9 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 91/2025/CC, constante do Processo Digital nº 23080.032475/2025-84)

_____________________________________

Servidor responsável pela verificação

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A Pró-Reitora de Graduação e Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina, usando de sua competência, RESOLVE:

PORTARIAS DE 05 DE JUNHO DE 2025

Nº 042/2025/PROGRAD – Art. 1º – REVOGAR a Portaria Nº 048/2023/PROGRAD, que designou a servidora TEREZA CRISTINA ROZONE DE SOUZA, SIAPE n° 1158421, para atuar como supervisora dos tutores do campo de conhecimento de Química no Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes – PIAPE, no campus Florianópolis.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir de 10/03/2025.

Nº 043/2025/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR o servidor Fábio Zazyki Galetto, SIAPE n° 2930044 para atuar como supervisor da área de Química do Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes – PIAPE, no campus de Florianópolis.

Art. 2º – Atribuir ao servidor a carga horária de 4 (quatro) horas administrativas para exercer a supervisão de área.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2025

Nº 044/2025/PROGRAD – Art. 1º Designar, a partir da presente data, o servidor técnico-administrativo Ivandro Carlos Valdameri para integrar a comissão de elaboração da minuta de Resolução Normativa para o enfrentamento à evasão nos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, instituída por meio da Portaria nº 22/2025/PROGRAD, de 10 de março de 2025.

Art. 2º Atribuir quatro horas semanais ao servidor para o desempenho das atividades da comissão.

Art. 3ª Convalidar os atos praticados pelo servidor Ivandro Carlos Valdameri, no exercício de suas funções, no período de 29 de maio de 2025 até a presente data.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

Nº 045/2025/PROGRAD – Art. 1º Designar, a partir da presente data, a servidora técnico-administrativa Melise Peruchini para integrar a Comissão de desenvolvimento de painéis (dashboards) para o acompanhamento/monitoramento de dados acadêmicos dos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, referentes à evasão e retenção, e de promoção da integração dos painéis desenvolvidos com os respectivos sistemas acadêmicos institucionais, instituída por meio da Portaria nº 21/2025/PROGRAD, de 10 de março de 2025.

Art. 2º Atribuir quatro horas semanais à servidora para o desempenho das atividades da comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.

PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 46/2025/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo nominados para representarem seus respectivos segmentos de origem junto ao COMITÊ GESTOR do Fórum das Licenciaturas da UFSC:

(Ref. Resolução Normativa Nº 179/2023/CUn, de 5 de abril de 2023 e o Correspondência OF E 3/CGFL/PROGRAD/2025)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

 A DIRETORA DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 2718/2023/GR. RESOLVE:

PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2025

Nº 07/2025/NDI –  Art. 1º. Designar os técnicos administrativos em educação Isabel Cristina da Rosa, Elisandra dos Anjos Fortkamp de Oliveira, Luanda Alvariza Gomes Ney, Ana Paula Minuzzi, Katia de Moura Graça Paixão, Graziela da Rosa Persich, Camila da Silva Almeida, Nitéri Ferreira Vieira e a docente Josiana Piccolli, sob a presidência da primeira, para comporem a “Comissão de ingresso e matrícula de novas crianças para 2025 e 2026”, que incluirá o processo de rematrícula, publicação de edital interno para ingresso de irmãos de crianças matriculadas no NDI, publicação de edital geral e/ou específico de ingresso de novas vagas, sorteios referentes aos editais, definições sobre a validação das crianças com deficiência, entre outras atividades pertinentes.

Art. 2º. A comissão destinará 1 hora semanal para os trabalhos, no período de 16 de junho de 2025 a 31 de março de 2026 para conclusão dos trabalhos.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2025

Nº 090/2025/CCE – Art. 1º DESIGNAR a docente abaixo para presidir a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC e PIBITI no âmbito do Centro de Comunicação e Expressão:

Nome: SANDRA QUAREZEMIN, SIAPE 2716263, E-mail quarezeminsandra@gmail.com

Art. 2º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC no âmbito do Centro de Comunicação e Expressão:

1. ALESSANDRA SOARES BRANDÃO, SIAPE 2270522, E-mail alessandra.b73@gmail.com
2. JOSIAS RICARDO HACK, SIAPE 1566475, E-mail professor.hack@hotmail.com
3. LUIZ FELIPE GUIMARAES SOARES, SIAPE 1572944, E-mail luizfelipegsoares@gmail.com
4. VANESSA CASARIN, SIAPE 1996323, E-mail vanessa.arq@gmail.com
5. ESTEVAN HIDEKI MURAI, SIAPE 1004083, E-mail estevan.murai@ufsc.br
6. MARISA ARAUJO CARVALHO, SIAPE 2344408, E-mail marisacarvalho.egr.ufsc@gmail.com
7. EUGENIO ANDRES DIAZ MERINO, SIAPE 1296923, E-mail merinoufsc@gmail.com
8. MONICA STEIN, SIAPE 3508115, E-mail moni_stein@yahoo.com.br
9. CLAUDELINO MARTINS DIAS JUNIOR, SIAPE 1662191, E-mail claudelino@gmail.com
10. FABIANA QUATRIN PICCININ, SIAPE 3243682, E-mail fabianaquatrinpiccinin@gmail.com
11. RITA DE CÁSSIA ROMEIRO PAULINO, SIAPE 3177660, E-mail rcpauli@gmail.com
12. MARIA TEREZINHA DA SILVA, SIAPE 1983053, E-mail terezinhasilva@yahoo.com
13. KARINE SIMONI, SIAPE 1374944, E-mail kasimoni@gmail.com
14. MAILCE BORGES MOTA, SIAPE 2177779, E-mail mailce@cce.ufsc.br
15. ROSANE SILVEIRA, SIAPE 2446745, E-mail rosanesilduarte@gmail.com
16. ALCKMAR LUIZ DOS SANTOS, SIAPE 1160112, E-mail alckmar@gmail.com
17. ADAIR BONINI, SIAPE 2199381, E-mail adair.bonini@gmail.com
18. THAÍS FERNANDES, SIAPE 2868811, E-mail fernandes.tha@gmail.com
19. ALINE LEMOS PIZZIO, SIAPE 1815715, E-mail alinelemospizzio@gmail.com
20. MARIANNE ROSSI STUMPF, SIAPE 1567510, E-mail stumpfmarianne@gmail.com
21. JOÃO PAULO AMPESSAN, SIAPE 2054431, E-mail joamp29@gmail.com

Art. 3º DESIGNAR os docentes abaixo listados para constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Iniciação Tecnológica – PIBITI no âmbito do Centro de Comunicação e Expressão:

1. ALCKMAR LUIZ DOS SANTOS, SIAPE 1160112, E-mail alckmar@gmail.com
2. EUGENIO ANDRES DIAZ MERINO, SIAPE 1296923, E-mail eugenio.merino@ufsc.br
3. FABIANA QUATRIN PICCININ, SIAPE 3243682, E-mail fabianaquatrinpiccinin@gmail.com
4. PAULO CESAR MACHADO FERROLI, SIAPE 2775457, E-mail pcferroli@gmail.com
5. ROSANE SILVEIRA, SIAPE 2446745, E-mail rosanesilduarte@gmail.com

Art. 4º CONCEDER 4 (quatro) horas semanais à presidente e 2 (duas) horas semanais aos demais membros para realização das atividades previstas em editais e regulamentos (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 5º CONVOCAR os membros aqui designados para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro / Unidade a que estão vinculados.

Art. 6º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 7º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

Art. 8° REVOGAR a Portaria nº 043/2025/CCE, de 27 de março de 2025.

PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2025

Nº 091/2025/CCE – Art. 1º Designar, no período de 10 de junho de 2025 a 9 de outubro de 2026, a servidora docente FLAVIA GARCIA GUIDOTTI, SIAPE nº 1372710, como membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Jornalismo, cuja composição foi estabelecida pela Portaria nº 122/2024/CCE.

Art. 2º Atribuir à servidora docente a carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para o desempenho da função, conforme disposto no §1º do Art. 5º da Portaria nº 233/2010/PROGRAD, de 25 de agosto de 2010. (Ref. Solicitação Digital nº 034949/2025)

Nº 092/2025/CCE – Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de junho de 2025, o servidor docente FERNANDO ANTONIO CROCOMO, SIAPE nº 2191984, da composição do Colegiado do Curso de Graduação em Jornalismo, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 019/2025/CCE.

(Ref. Solicitação Digital nº 034965/2025)

Nº 093/2025/CCE – Art. 1º Designar, no período de 17 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a servidora docente TATTIANA GONÇALVES TEIXEIRA, SIAPE nº 1276518, como membro do Colegiado do Curso de Graduação em Jornalismo, cuja composição foi estabelecida pela Portaria nº 019/2025/CCE.

Art. 2º Atribuir à servidora docente a carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais para o desempenho da função, conforme disposto no Art. 13 da Portaria nº 0785/GR/95, de 26 de junho de 1995.

(Ref. Solicitação Digital nº 034965/2025)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 111/2025

Data da publicação: 27/06/2025

CÂMARA DE PÓS GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 48/2025/CPG, acostado ao processo nº 23080.032496/2025-08, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 15/2025/CPG, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Aprovação de norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados.

Nº 15/2025/CPG – Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a norma de credenciamento e recredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados, da Universidade Federal de Santa Catarina, Resolução Nº 02/2025/PPGNPMat, de 5 de junho de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 20/2021/CPG, de 25 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta resolução e a Resolução do Programa entram em vigor a partir da data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do plenário relativa ao Parecer nº 46/2025/CPG, acostado ao processo nº 23080.076704/2022-20, e em conformidade com a Resolução Normativa nº 15/CUn/2011, de 13/12/2011, e com a Portaria Normativa Nº 1/2021/PROPG, de 01/03/2021, RESOLVE,

RESOLUÇÃO Nº 16/2025/CPG, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Prorrogação de data de término do curso de especialização em Engenharia de Avaliações e Perícias.

Art. 1º- Aprovar a prorrogação de término do curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia de Avaliações e Perícias, em nível de especialização, na modalidade à distância, a ser ofertado pelo Departamento de Engenharia Civil, do Centro Tecnológico da UFSC, para término no segundo semestre de 2025.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NANOCIÊNCIA, PROCESSOS E MATERIAIS AVANÇADOS

A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NANOCIÊNCIA, PROCESSOS E MATERIAIS AVANÇADOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação do Colegiado Pleno, em sua 32ª Reunião Ordinária, em 05 de junho de 2025; o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 04 de outubro de 2021; os documentos da Área de Materiais na CAPES; o Regimento deste Programa; e tendo em vista necessidade de atualizar os critérios de credenciamento e recredenciamento de professores, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 02/2025/PPGNPMat, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados (PPGNPMat).

APROVAR as normas de credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados (PPGNPMat).

TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação em Nanociência, Processos e Materiais Avançados (PPGNPMat), os professores serão classificados como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III – professores visitantes.

TÍTULO II PROFESSORES PERMANENTES

Art. 2º Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados como tal, declarados anualmente pelo PPGNPMat na Plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino no Programa;

II – participação em projetos de pesquisa do Programa;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado do Programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

.§ 1º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos professores permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

.§ 2º Quando se tratar de servidor Técnico-Administrativo em Educação (TAE) da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

.§ 3º A atuação como professor permanente poderá se dar, no máximo, em até 3 (três) Programas de Pós-Graduação (PPGs).

.§ 4º O professor permanente deverá ter dedicação mínima de 15 horas semanais ao PPGNPMat. Caso atue em mais de um PPG, o professor permanente deverá ter dedicação mínima de 10 horas semanais ao PPGNPMat.

.§ 5º Os professores permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC e, no mínimo 70% (setenta por cento) deles, deverão ter dedicação exclusiva à instituição, conforme recomendação da Área de Materiais.

.§ 6º O percentual de professores permanentes que atuam exclusivamente no PPGNPMat não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao número total de professores permanentes.

. § 7º O número máximo total de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

Art. 3º Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGNPMat poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de professores ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento (com duração igual ou superior a 24 meses);

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do Programa, quando o professor estiver em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na PósGraduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes em acordo formal com a UFSC.

TÍTULO III PROFESSORES COLABORADORES

Art. 4º Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

.§ 1º O professor colaborador poderá realizar atividades de pesquisa e orientação (até no máximo 2 orientandos) ou ministrar disciplinas no Programa.

.§ 2º O número de professores colaboradores não poderá exceder 30% (trinta por cento) do número total de professores permanentes credenciados no PPGNPMat, conforme documento da Área de Materiais.

.§ 3º A carga horária do professor colaborador poderá ser de, no máximo, 10 horas.

.§ 4º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos Incisos I a VII do Art. 3º desta resolução.

TÍTULO IV PROFESSORES VISITANTES

Art. 5º Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no PPGNPMat.

.§ 1º Os professores visitantes poderão atuar como coorientadores.

.§ 2º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no Programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

.§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelece as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

TÍTULO V CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO

Art. 6º Os professores a serem credenciados ou recredenciados serão avaliados individualmente a cada 2 (dois) anos ou período inferior (por definição do Colegiado Pleno).

.§ 1º A proposta de credenciamento ou recredenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado Delegado por meio de formulário específico devidamente preenchido, no qual serão solicitadas todas as informações necessárias ao credenciamento ou recredenciamento.

.§ 2º Haverá lançamento de edital para o processo de credenciamento de novos professores, ao menos uma vez a cada 4 (quatro) anos, de acordo com as necessidades das linhas de pesquisa do Programa.

.§ 3º Para o processo de recredenciamento de professores do corpo docente do Programa, a ser realizado ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos, será necessário apenas a entrega do formulário específico devidamente preenchido e com anexos conforme necessário, dentro de um prazo previamente estipulado.

Art. 7º Os processos de credenciamento e recredenciamento serão analisados por uma comissão designada pelo Colegiado Delegado, formada por, no mínimo, três (3) professores permanentes (garantindo-se ao menos um representante docente por linha de pesquisa).

.§ 1º A comissão terá como atribuições a emissão de parecer com a indicação: da categoria, do período de credenciamento (data de início e fim), da habilitação para a orientação, da habilitação para ministrar disciplinas, entre outras especificidades.

.§ 2º A comissão deverá elaborar parecer de credenciamento ou recredenciamento a ser apreciado e aprovado pelo Colegiado Delegado do PPGNPMat.

.§ 3º O recredenciamento de todo o corpo docente deverá ser realizado ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos.

.§ 4º O credenciamento e o recredenciamento de professores deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação, enquanto o PPGNPMat estiver sem nota ou com notas 3 e 4 no SNPG.

Art. 8º Para fins quantitativos de avaliação, no processo de credenciamento e recredenciamento de professores será considerado um indicador de desempenho, denominado de Índice de Produtividade do Professor (IPP).

.§ 1º O IPP utilizado para credenciamento será calculado conforme equação descrita no Anexo I e corresponderá ao somatório de pontos dos últimos 2 (dois) anos, considerando o ano em curso e o anterior, conforme Tabela 1 (Anexo I).

.§ 2º O IPP utilizado para recredenciamento será calculado conforme equação descrita no Anexo II e corresponderá ao somatório de pontos dos últimos 2 (dois) anos, considerando o ano em curso e o anterior, conforme Tabela 2 (Anexo II).

.§ 3º No caso de professoras que tenham se afastado por motivo de licença maternidade nos últimos 2 (dois) anos, o IPP será calculado considerando o ano em curso e os 2 (dois) anos anteriores.

.§ 4º As produções a serem contabilizadas nessa avaliação devem ser relacionadas às linhas de pesquisa do Programa e/ou ter aderência à área de Materiais.

.§ 5º Professores permanentes sem orientação no período sob avaliação não serão recredenciados.

Art. 9º O credenciamento e o recredenciamento de professores serão válidos por até 2 (dois) anos.

Parágrafo único. O professor credenciado pela primeira vez no Programa terá a vigência do seu credenciamento limitada à vigência do último recredenciamento em bloco de todo o corpo docente do Programa.

Art. 10. Serão exigidos como requisitos mínimos para o credenciamento de professores permanentes:

I – Currículo na Plataforma Lattes do CNPq contendo ORCID, atualizado no mês de submissão do pedido, e registro atualizado nos identificadores ResearcherID, Scopus Author ID e ORCID;

II – Título de Doutor obtido, no mínimo, há um ano ou a completar um ano até dezembro do ano de solicitação do credenciamento;

III – Formação ou envolvimento histórico na área de concentração ou linha de pesquisa em que pretende atuar;

IV – Experiência no desenvolvimento de projeto de pesquisa, nos últimos anos, em linhas de pesquisa vinculadas à área de concentração que pretende atuar no PPGNPMat, e em orientações de iniciação científica ou trabalho de conclusão de curso; e

V – Indicador IPP de, no mínimo, 2,00 pontos, de acordo com equação descrita no Anexo I.

Art. 11. Serão exigidos como requisitos mínimos para o credenciamento de professores colaboradores:

I – Currículo na Plataforma Lattes do CNPq contendo ORCID, atualizado no mês de submissão do pedido, e registro atualizado nos identificadores ResearcherID, Scopus Author ID e ORCID;

II – Título de Doutor e formação ou envolvimento histórico na área de concentração ou linha de pesquisa em que pretende atuar no Programa;

III – Disponibilidade e interesse em auxiliar no desenvolvimento de projetos de pesquisa vinculados à área de concentração do PPGNPMat e em atividades de ensino ou na orientação em nível de mestrado; e

IV – Indicador IPP de, no mínimo, 1,80 pontos, de acordo com equação descrita no Anexo I.

Art. 12. Serão exigidos como requisitos mínimos para o credenciamento de professores visitantes:

I – Título de Doutor;

II – Disponibilidade e interesse de auxiliar no desenvolvimento de projetos de pesquisa, em atividades de ensino e/ou coorientação em nível de mestrado; e

III – Permanecer em regime de tempo integral à disposição da UFSC, por meio de contrato de trabalho com período determinado ou por bolsa concedida para esse fim por Agência de Fomento, para desenvolver atividades acadêmico-científicas no PPGNPMat.

Art. 13. O recredenciamento de professores permanentes, colaboradores e visitantes dependerá de avaliação de desempenho no período de 2 (dois) anos.

.§ 1º A avaliação a que se refere o caput deste artigo será baseada primeiramente nos indicadores da CAPES que servem de base para a avaliação dos Programas de Pós-Graduação na Área de Materiais e, posteriormente, nos requisitos exigidos pelo PPGNPMat.

.§ 2º O recredenciamento será efetuado por comissão especialmente designada para este fim.

.§ 3º No caso de professoras que tenham se afastado por motivo de licença maternidade nos últimos 2 (dois) anos, o período de avaliação considerado será o ano em curso e os 2 (dois) anos anteriores.

.§ 4º No caso de não recredenciamento, o professor terá seu vínculo mantido com o Programa na categoria Colaborador até finalizar as orientações em andamento, não podendo assumir novas orientações, nem ministrar disciplinas.

.§ 5º Finalizada as orientações, o professor cujo credenciamento não foi renovado será automaticamente descredenciado do Programa.

Art. 14. Para fins de recredenciamento, o professor permanente deverá obrigatoriamente:

I – Apresentar IPP de, no mínimo, 2,00 pontos (de acordo com o Anexo II);

II – Ter orientações concluídas e/ou em andamento no Programa;

III – Estar desenvolvendo projeto de pesquisa dentro das linhas de pesquisa do Programa e ser coordenador de pelo menos um projeto cadastrado na Plataforma Sucupira, com participação de discentes e outro(s) docente(s) do PPGNPMat;

IV – Ter ministrado crédito(s) em disciplina(s) por ano de atuação no Programa, descontando-se períodos de afastamento;

V – Ter recebido feedback positivo nas avaliações realizadas pelos discentes referentes às disciplinas ministradas e orientações no período, mediante consulta à Comissão Permanente de Planejamento e Autoavaliação (CPPA) do PPGNPMat;

VI – Ter assumido atividades administrativas pertinentes ao Programa, conforme necessário;

VII – Ter desenvolvido atividades de orientação de trabalho de conclusão de curso (TCC) e/ou iniciação científica na Graduação, anualmente; e

VIII – Ter realizado e/ou participado de pelo menos duas ações de impacto (descritas no Anexo II).

Art. 15. Para fins de recredenciamento, o professor colaborador ou visitante deve:

I – Apresentar IPP de, no mínimo, 1,20 pontos (de acordo com o Anexo II);

II – Estar desenvolvendo projeto dentro das linhas de pesquisa do Programa e ser coordenador de pelo menos um projeto cadastrado na Plataforma Sucupira, com participação de discentes e outro(s) docente(s) do PPGNPMat;

III – Ter ministrado crédito(s) em disciplina(s) por ano de atuação no Programa, ou estar atuando em coorientações no Programa;

IV – Ter recebido feedback positivo nas avaliações realizadas pelos discentes referentes às disciplinas ministradas ou orientações no período, mediante consulta à Comissão Permanente de Planejamento e Autoavaliação (CPPA) do PPGNPMat;

V – Ter desenvolvido atividades de orientação de trabalho de conclusão de curso (TCC) e/ou iniciação científica, anualmente; e

VI – Ter realizado e/ou participado de pelo menos duas ações de impacto (descritas no Anexo II).

Art. 16. Por solicitação de interessado ou por decisão do Colegiado Delegado do PPGNPMat, o professor poderá ser descredenciado do programa a qualquer momento.

TÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 17. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Colegiado Delegado do PPGNPMat.

Art. 18. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogada a Resolução Nº 02/PPGNPMat/2021, de 29 de outubro de 2021.

ANEXO I Tabela 1. Pontuação para credenciamento correspondente à produtividade do professor na área de Materiais nos últimos 2 anos.

ANEXO II Tabela 2. Pontuação para recredenciamento correspondente à produtividade do professor na área de Materiais nos últimos 2 anos.

* QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS

Para fins de classificação de artigo científico será considerado o periódico no qual foi publicado, conforme a seguinte ordem:

Prioridade 1: Percentil Scopus;

Prioridade 2: Percentil JCR;

Prioridade 3: CiteScore;

Prioridade 4: JIF;

Prioridade 5: H5 do Google

Os artigos serão classificados de P1 a P8, de acordo com o percentil Scopus (prioridade 1) ou JCR (prioridade 2) para o periódico (Tabela 3).

Tabela 3. Classificação de artigos de acordo com o percentil do periódico na base Scopus (ou JCR)

Não havendo classificação de percentil (bases Scopus ou JCR) para os periódicos, será considerado CiteScore (prioridade 3) ou JIF (prioridade 4), conforme intervalos apresentados na Tabela 4.

Tabela 4. Classificação de artigos de acordo com o CiteScore (ou JIF) do periódico.

Não havendo disponibilidade de nenhum outro indicador utilizar-se-á o H5 do Google, usando como padrão a busca na base Google Scholar. Para isso haverá uma trava do H5 em P7. Artigos publicados em periódicos que não se enquadrarem nas prioridades 1 a 5 serão desconsiderados e não pontuarão neste avaliação. Os artigos publicados em periódicos brasileiros (indexados na base científica Scielo) serão bonificados com classificação 2 níveis acima da classificação inicial (conforme Tabela 3 ou 4). Por exemplo: um artigo classificado com valor inicial P4, por este procedimento passa a P2.

** QUANTO ÀS AÇÕES DE IMPACTO (local, regional, nacional e internacional) e suas classificações As ações de impacto, sempre que pertinente, devem envolver preferencialmente docentes (2 ou mais) e discentes/ egressos do PPGNPMat e das graduações associadas da UFSC. Deve-se apresentar uma descrição breve para cada ação, com comprovantes, conforme for requerido pela comissão. As ações são classificadas em 4 categorias, conforme apresentadas a seguir:

• Inserção De alta pertinência: – Atividades de integração do PPGNPMat com os cursos de graduação associados (Engenharia de Materiais e Química).

– Programas oficiais de colaboração regional, nacional e internacional (incluindo dupla titulação).

– Convênios com o setor não acadêmico. – Participação de docentes permanentes como membros de Comitês de Agências de Fomento e Comissões Estaduais, Nacionais e Internacionais.

– Participação de docentes permanentes como Editores e como membros de Corpo Editorial de periódicos e como organizadores de eventos científicos regionais, nacionais e internacionais.

– Programas de intercâmbio de discentes.

– Recepção de eventos nacionais e internacionais.

– Financiamento por projetos internacionais. De média pertinência:

– Intercâmbio isolado de discentes.

– Recepção de eventos regionais e locais.

– Participação de discentes e docentes permanentes como palestrantes em congressos regionais, nacionais e internacionais

• Visibilidade e popularização da ciência De alta pertinência:

– Premiação de discentes, egressos ou docentes (Nacional ou Internacional).

– Ações de popularização da ciência.

• Inovação, transferência e compartilhamento de conhecimento De alta pertinência:

– Inovações transferidas para/ou compartilhadas com a sociedade e ou indústria e que geraram ou aprimoraram produtos ou métodos.

– Criação de startups e/ou empresas de base tecnológica (aderentes à área). De média pertinência:

– Inovações com potencial de transferência ou compartilhamento com a sociedade e/ou indústria.

– Palestras, treinamentos e eventos para setores industriais, setor de serviços e órgãos públicos.

– Participação de discentes da pós-graduação na organização de eventos científicos.

• Impactos do Programa para a sociedade De alta pertinência: – Integração com a educação básica (orientação PIBICEM-Jr ou programas similares).

– Projetos de extensão.

– Atividades para a comunidade não acadêmica, capacitação, divulgação científica e popularização da ciência. – Organização e participação de discentes da pós-graduação em eventos de divulgação científica.

– Iniciativas de solidariedade: colaboração com nucleação/consolidação de novos grupos de pesquisa.

– Outras ações de natureza econômica, social, política, ambiental, cultural, tecnológica, de saúde e bem-estar ou de ensino e aprendizagem.

CONSELHO DE CURADORES

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 88/2025/CC, DE 15 DE MAIO DE 2025

Nº 88/2025/CC – Art. 1º Retificar a Resolução nº 77/2025/CC, de 15 de maio de 2025, que homologa a aprovação simplificada do processo 23080.050179/2024-84, modificando o trecho em que se lê “Parecer nº 30/2025” para “Parecer nº 87/2025/CC”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 87/2025/CC)

RESOLUÇÃO Nº 89/2025/CC, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Art. 1º – Aprovar o orçamento consolidado da Universidade Federal de Santa Catarina e do Hospital Universitário para o Exercício Financeiro de 2024, nos termos da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º – A receita total estimada no orçamento é de R$ 2.171.109.444,00 (Dois bilhões, cento e setenta e um milhões, cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), sendo para a Universidade Federal de Santa Catarina R$ 1.929.020.950,00 (Um bilhão, novecentos e vinte e nove milhões, vinte mil, novecentos e cinquenta reais) e para o Hospital Universitário R$ 242.088.494,00 (Duzentos e quarenta e dois milhões, oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), discriminada conforme o Quadro I, em anexo, e é oriunda de Transferências Correntes; Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados; Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados e Transferências de Convênios dos Estados e dos Municípios.

Art. 3º – A despesa total fixada é de R$ 2.171.109.444,00 (Dois bilhões, cento e setenta e um milhões, cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), sendo para a Universidade Federal de Santa Catarina R$ 1.929.020.950,00 (Um bilhão, novecentos e vinte e nove milhões, vinte mil, novecentos e cinquenta reais) e para o Hospital Universitário R$ 242.088.494,00 (Duzentos e quarenta e dois milhões, oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), conforme a programação especificada no Quadro II, em anexo.

Art. 4º – Fica aprovado o orçamento consolidado para o Exercício de 2024, no valor R$ 2.171.109.444,00 (Dois bilhões, cento e setenta e um milhões, cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), sendo para a Universidade Federal de Santa Catarina R$ 1.929.020.950,00 (Um bilhão, novecentos e vinte e nove milhões, vinte mil, novecentos e cinquenta reais) e para o Hospital Universitário R$ 242.088.494,00 (Duzentos e quarenta e dois milhões, oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), nos termos da Lei nº 14.822, de 22 de Janeiro de 2024.

Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 92/2025/CC, constante do Processo nº 23080.034289/2024-07)

Nº 90/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Recomposição para reconstrução: UFSC desenvolvendo pesquisa e inovação num cenário de equidade”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 76/2025/CC, constante do Processo nº 23080.018610/2025-89)

Nº 91/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Cencoderma Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento de Cosméticos Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Lixury”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 77/2025/CC, constante do Processo nº 23080.050996/2021-90)

Nº 92/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo de contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa E Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “AtlantECO – Avaliação, Previsão e Sustentabilidade dos Ecossistemas do Atlântico”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 78/2025/CC, constante do Processo nº 23080.025513/2020-38)

Nº 93/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditivo ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Circuitos Moleculares no Microambiente das Células-Tronco Hematopoiéticas”. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 79/2025/CC, constante do Processo nº 23080.036612/2021-26)

Nº 94/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Recuperação, ampliação, digitalização e divulgação dos Acervos Técnicos-Científicos da UFSC”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 80/2025/CC, constante do Processo nº 23080.018925/2025-26)

Nº 95/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Programa Mais Gestão para promoção e fortalecimento de cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar no sul do Brasil”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 81/2025/CC, constante do Processo nº 23080.065086/2023-73)

Nº 96/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, de convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Dígitro Tecnologia S.A., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Pesquisa de Técnicas para Diarização em Sinais de Áudio”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 82/2025/CC, constante do Processo nº 23080.016852/2024-57)

Nº 97/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Acesso e preservação do acervo histórico e cultural – UFSC”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 83/2025/CC, constante do Processo nº 23080.024375/2025-84)

Nº 98/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação De Amparo À Pesquisa E Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desafios da geoengenharia solar: perspectivas desde Brasil”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 84/2025/CC, constante do Processo nº 23080.050173/2024-15)

Nº 99/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de cooperação celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Petróleo S.A. (Petrobrás), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de softwares científicos para simulação 2D e 3D preventiva de vazamentos e apoio à tomada de decisão no gerenciamento de áreas contaminadas em empreendimentos terrestres do setor de O&G e biocombustíveis”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 85/2025/CC, constante do Processo nº 23080.025581/2025-10)

Nº 100/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, de aditivo ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Documentação Museológica e os Desafios Contemporâneos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 86/2025/CC, constante do Processo nº 23080.044555/2023-11)

Nº 101/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação simplificada, pela Presidência do Conselho de Curadores, conforme checklist constante da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, dos seguintes contratos fundacionais:

I – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Aumento ósseo horizontal do rebordo alveolar usando a técnica do domo de polidioxanona versus regeneração óssea guiada: ensaio clínico randomizado”, contido no Processo nº 23080.010622/2025-65.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 89/2025/CC)

Nº 102/2025/CC – Art. 1º Aprovar o acordo de parceria a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR), a Universidade de São Paulo (USP), o Instituto Astronomia Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG USP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Itajuba (UNIFEI), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., a Rastech Serviços de Calibração e Instrumentação em Equipamentos Industriais Ltda., a Robert Bosch Limitada, a Stellantis Automóveis Brasil Ltda., a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF PR) e a Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (FIPT), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Estudo do impacto e da contribuição das fontes das emissões veiculares, de fontes fixas e de distribuição de gasool na formação do ozônio troposférico no eixo São Paulo-Belo Horizonte”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 93/2025/CC, constante do Processo nº 23080.016290/2025-22)

Nº 103/2025/CC – Art. 1º Aprovar o acordo de colaboração a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a University of Northumbria at Newcastle, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Aggregation-induced delayed fluorescence in Pesticide and Herbicide Detection (APHiD) for the Brazilian Agricultural Industry”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 94/2025/CC, constante do Processo nº 23080.009157/2025-10)

Nº 104/2025/CC – Art. 1º Aprovar o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Trabalho e direitos no século XXI: cenário de destruição e vias de reconstrução”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 95/2025/CC, constante do Processo nº 23080.071976/2024-03)

Nº 105/2025/CC – Art. 1º Aprovar o acordo de parceria a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Algas Brasil Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Kappaphycus alvarezii – Desenvolvimento de novos bioinsumos para uso agrícola em sistema de biorrefinaria”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. conforme o Parecer nº 96/2025/CC, constante do Processo nº 23080.019903/2025-83)

Nº 106/2025/CC – Art. 1º Aprovar o acordo de parceria a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a NR Consultoria e Treinamento Ltda, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Validação de um sistema de fit test de proteção auditiva para treinamento de usuário de protetores auditivos em ambientes ocupacionais”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 97/2025/CC, constante do Processo nº 23080.021289/2025-10)

Nº 107/2025/CC – Art. 1º Aprovar o convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Hidro Industrial Ltda, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Aplicação de hidrogênio em calefator para aquecimento de ambientes”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 98/2025/CC, constante do Processo nº 23080.025124/2025-17)

Nº 108/2025/CC – Art. 1º Aprovar o convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Schulz S/A, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Qualificação de Areias Recicladas de Fundição de Quebra de Canal como Material de Alto Desempenho para Obras de Infraestrutura de transporte”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 99/2025/CC, constante do Processo nº 23080.027886/2025-58)

Nº 109/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Realização do Evento Summit Cidades 2025 e do Summit Academy que visa Promover à Transformação, a Inovação e a Sustentabilidade das Cidades Brasileiras”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 88/2025/CC, constante do Processo nº 23080.027540/2025-50)

Nº 110/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do contrato 243/2017 celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “EtiqEEE – Curso à Distância sobre Etiquetagem da Eficiência Energética de Edificações”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 100/2025/CC, constante do Processo nº 23080.048310/2017-14)

Nº 111/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do contrato 171/2018 celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve por objetivo o apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de extensão intitulado “Apoio às Equipes de Competição da UFSC – 2018 – Edital nº 5/2017/PROEX”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 101/2025/CC, constante do Processo nº 23080.081702/2017-95)

Nº 112/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do contrato 174/2019 celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve por objeto o apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de extensão intitulado “Equipe de Competição Fórmula CEM – Carros a Combustão e Elétrico – Edital nº 1/2018/PROEX”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 102/2025/CC, constante do Processo nº 23080.042093/2019-11)

Nº 113/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do contrato 278/2020 celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve por objeto o apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de extensão intitulado “Desenvolvimento e validação de um modelo de governança do conhecimento aplicado a comunicação social e alinhado ao planejamento estratégico da PRF por meio da adoção das diretrizes do modelo na produção, gestão e disseminação de conteúdo”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 103/2025/CC, constante do Processo nº 23080.042576/2020-59)

Nº 114/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do contrato 2022/0024 celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve por objeto o apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de extensão intitulado “A execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Desenvolvimento de aplicações e usos de grafeno e outras nano estruturas de carbono”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 104/2025/CC, constante do Processo nº 23080.001232/2022-51)

Nº 115/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do contrato 470/2012 celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve por objeto o apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de extensão intitulado “UCA- Um Computador por Aluno”. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 105/2025/CC, constante do Processos nº 23080.041297/2012-68 e 23080.006840/2013-61)

Nº 116/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do convênio 2018/0084 celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobrás), que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Fenômenos térmicos em poços de petróleo e gás II”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 106/2025/CC, constante do Processos nº 23080.006685/2018-98)

Nº 117/2025/CC – Art. 1º Aprovar a baixa dos bens dos processos a seguir:

Processo: 23080.017249/2024-92, Nome do servidor: Érico Porto Filho, Natureza dos bens: Bens Diversos, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 16.454,87;

Processo: 23080.032846/2024-47, Nome do servidor: Cibele Barsalini Martins, Natureza dos bens: Móveis, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 80,00;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 107/2025/CC)

Nº 118/2025/CC- Art. 1º Aprovar o tombamento dos bens dos processos a seguir, conforme o Parecer nº 108/2025/CC, constante nos processos abaixo:

Processo: 23080.011426/2024-27, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: termo anemômetro, Valor total do bem doado: R$ 769,19;

Processo: 23080.018629/2024-44, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: DESUMIDIFICADOR, Valor total do bem doado: R$ 2.575,36;

Processo: 23080.041257/2022-98, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: termo-higrômetro, Valor total do bem doado: R$ 208,00;

Processo: 23080.022347/2024-41, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Desumidificador/Móveis, Valor total dos bens doados: R$ 15.180,00;

Processo: 23080.076817/2023-14, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Equipamentos de Laboratório, Valor total dos bens doados: R$ 1.033,86;

Processo: 23080.011404/2024-67, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: COMPRESSOR DE AR, Valor total do bem doado: R$ 936,40;

Processo: 23080.075842/2022-91, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: AR-CONDICIONADO SPLIT, Valor total do bem doado: R$ 1.675,29;

Processo: 23080.008015/2024-54, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: ULTRAFREEZERS, Valor total dos bens doados: R$ 11.6000,00;

Processo: 23080.041298/2022-84, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Chapa Aquecedora, Valor total do bem doado: R$ 1.250,00;

Processo: 23080.023773/2016-92, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Equipamentos de Laboratório, Valor total dos bens doados: R$ 8.074,50;

Processo: 23080.044145/2016-41, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Móveis/Equipamentos de Laboratório, Valor total dos bens doados: R$ 16.536,26;

Processo: 23080.033243/2024-62, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Móveis, Valor total dos bens doados: R$ 4.050,00;

Processo: 23080.062255/2022-32, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: Equip. de Lab./Informática, Valor total dos bens doados: R$ 55.668,68;

Processo: 23080.035449/2022-65, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Móveis/Equip. de Lab./Informática, Valor total dos bens doados: R$ 546.019,84;

Processo: 23080.044248/2024-11, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: micro-ondas, Valor total do bem doado: R$ 799,00;

Processo: 23080.041179/2022-21, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Equipamentos de Laboratório, Valor total dos bens doados: R$ 8.465,00;

Processo: 23080.064579/2022-13, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Notebook, Valor total do bem doado: R$ 3.880,00;

Processo: 23080.013332/2023-10, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Condicionadores de Ar, Valor total dos bens doados: R$ 9.066,62;

Processo: 23080.000317/2024-84, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Equipamentos de Laboratório, Valor total dos bens doados: R$ 842,00;

Processo: 23080.014711/2023-19, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: Equip. de Lab./Informática, Valor total dos bens doados: R$ 218.454,99

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Nº 119/2025/CC – Art. 1º Aprovar o tombamento dos bens dos processos a seguir, conforme o Parecer nº 109/2025/CC, constante nos processos abaixo:

Processo: 23080.067743/2024-06, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: Robô Aspirador, Valor total do bem doado: R$ 2.111,00;

Processo: 23080.053240/2021-01, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Equipamentos Diversos, Valor total dos bens doados: R$ 26.746,99;

Processo: 23080.004423/2025-18, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Ar Condicionado, Valor total do bem doado: R$ 3.070,17;

Processo: 23080.059570/2024-44, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: câmera/roteador, Valor total dos bens doados: R$ 456,50;

Processo: 23080.006087/2025-48, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Balança, Valor total dos bens doados: R$ 5.588,62;

Processo: 23080.013532/2025-26, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Ar Condicionado, Valor total do bem doado: R$ 2.790,00;

Processo: 23080.013538/2025-01, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Impressora térmica, Valor total do bem doado: R$ 1.415,00;

Processo: 23080.012476/2025-11, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: Quadro Tripé Futebol, Valor total dos bens doados: R$ 722,75;

Processo: 23080.011494/2025-77, Nome do doador: FAPEU, Natureza dos bens: Equipamentos de Laboratório, Valor total do bem doado: R$ 8.649,10;

Processo: 23080.023371/2018-50, Nome do doador: FAPEU, Natureza do bem: Servidor Dell, Valor total dos bens doados: R$ 44.900,00;

Processo: 23080.058185/2024-80, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: Fonte DC 1000VA, Valor total dos bens doados: R$ 34.650,27;

Processo: 23080.002199/2024-49, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: Equipamentos de Laboratório, Valor total dos bens doados: R$ 33.845,94;

Processo: 23080.066360/2024-11, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: MICRO-ONDAS, Valor total dos bens doados: R$ 699,00;

Processo: 23080.065099/2024-23, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: Bancadas metálicas, Valor total dos bens doados: R$ 5.700,00;

Processo: 23080.012206/2025-00, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: Frigobar, Valor total do bem doado: R$ 740,98;

Processo: 23080.059564/2024-97, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: Computadores, Valor total dos bens doados: R$ 46.142,00;

Processo: 23080.065128/2024-57, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: ESMERIL/LIXADEIRA, Valor total do bem doado: R$ 793,10;

Processo: 23080.019808/2025-80, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: IMPRESSORA 3D, Valor total dos bens doados: R$ 5.789,00;

Processo: 23080.000416/2025-47, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: COMPRESSOR DE AR, Valor total dos bens doados: R$ 962,91;

Processo: 23080.011947/2025-65, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: IPHONE 14, Valor total dos bens doados: R$ 7.553,70;

Processo: 23080.013197/2025-66, Nome do doador: FEESC, Natureza do bem: Armário, Valor total dos bens doados: R$ 1.877,24;

Processo: 23080.012481/2025-15, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: Informática, Valor total dos bens doados: R$ 2.736,00;

Processo: 23080.009637/2025-81, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: Equipamentos de Laboratório, Valor total dos bens doados: R$ 12.000,00;

Processo: 23080.074213/2023-25, Nome do doador: FEESC, Natureza dos bens: móveis/Equip. de Lab./Informática, Valor total dos bens doados: R$ 54.953,69;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 109/2025/CC)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2025

Nº 1202/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, SHEILA RUBIA LINDNER,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 4363155, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Saúde Pública – SPB/CCS, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 033478/2025)

Nº 1203/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, MARIA CRISTINA MARINO CALVO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 2195024, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subchefe do Departamento de Saúde Pública – SPB/CCS, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 033478/2025)

Nº 1205/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de Julho de 2025, Felipe Iop Capeleto, TÉCNICO EM AUDIOVISUAL, SIAPE nº 1042375, do exercício da função de Chefe do Serviço de Comunicação e Eventos Institucionais – SECE/CTE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1625/2023/GR, DE 26 DE JULHO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol.  033457/2025)

Nº 1206/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Julho de 2025, Daiana Martini, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1881135, para exercer a função de Chefe do Serviço de Comunicação e Eventos Institucionais – SECE/CTE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol.  033457/2025)

Nº 1211/2025/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 30 de Junho de 2025, MICHEL MILISTETD, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1244128, do exercício da função de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Educação Física – CPGDEF/CDS, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 1410/2023/GR, de 5 de julho de 2023.

(Ref. Sol. 33417/2025)

Nº 1212/2025/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 30 de Junho de 2025, ANDERSON SANTIAGO TEIXEIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 3158946, do exercício da função de Suboordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Educação Física – CPGDEF/CDS, para a qual foi designado pela Portaria nº 1411/2023/GR, de 5 de julho de 2023.

(Ref. Sol. 33417/2025)

Nº 1215/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, Cassiano Ricardo Rech,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2053886, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação Física – CPGDEF/CDS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 32700/2025)

Nº 1216/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, ANDERSON SANTIAGO TEIXEIRA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 3158946, para exercer a função de Suboordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação Física – CPGDEF/CDS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 32700/2025)

Nº 1218/2025/GR – Art. 1º  Dispensar JUCIANE PIRES FRANZ, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1160349, do exercício da função de Coordenadora de Gestão de Processos – CGP/GR/UFSC, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 458/2025/GR, de 7 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 33806/2025)

Nº 1219/2025/GR – Art. 1º Designar MAIZA MARIA RAMOS, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3047010, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Processos – CGP/GR/UFSC.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 33806/2025)

PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2025

Nº 1220/2025/GR – Dispensar, a partir de 01 de Julho de 2025, CLÁUDIA REGINA GREGOL RUDNICK, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3214846, do exercício da função de Chefe de Expediente – SE/CGMUS/CFH, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 313/2021/GR, DE 01 DE MARÇO DE 2021, tendo em vista seu pedido de vacância.

(Ref. Sol. 033495/2025)

Nº 1221/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Julho de 2025, JANAÍNA BALESTRIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3065646, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria de Educação Física Curricular SE/CEFC/CDS, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 520/2023/GR, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 033759/2025)

Nº 1222/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2025, HÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1418509, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria de Educação Física Curricular SE/CEFC/CDS.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 033759/2025)

PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2025

Nº 1233/2025/GR – Designar EDUARDO FILLIPI LEITE MOTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3302143, para substituir a Coordenadora do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica – CPIICT/SP/PROPESQ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/06/2025 a 27/06/2025, tendo em vista o afastamento da titular Maria Luiza Ferreira, SIAPE nº 2033527, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 34144/2025)

PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2025

Nº 1238/2025/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 23 de junho de 2025, AGENOR FURIGO JUNIOR, professor do magistério superior, SIAPE nº 1158347, para, na condição de titular, representar a Câmara de Pós-Graduação (CPG) junto ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato até 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 23080/2025)

Nº 1239/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de junho de 2025, FABIANA RAUPP, professora do magistério superior, SIAPE nº 1660594, para, na condição de titular, representar o Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação do Campus de Blumenau (CTE/BNU) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato até 25 de junho de 2027.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. OF E 70/BNU/UFSC/2025 e tendo em vista o resultado do Edital nº 10/2025/BNU)

Nº 1240/2025/GR – Designar NEILA DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3336205, para substituir a Chefe do Serviço de Compras da Diretoria Administrativa – SCP/SEMI/DA/CBS, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 29/05/2025 a 30/05/2025 e de 05/06/2025 a 18/06/2025, tendo em vista o afastamento da titular NATASHA FINOKETTI MALICHESKI, SIAPE nº 1811910, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol.  034234/2025)

Nº 1241/2025/GR – Designar NEILA DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3336205, para substituir a Chefe do Serviço de Compras da Diretoria Administrativa – SCP/SEMI/DA/CBS, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/07/2025 a 22/08/2025, tendo em vista o afastamento da titular NATASHA FINOKETTI MALICHESKI, SIAPE nº 1811910, em licença capacitação.

(Ref. Sol.  034234/2025)

Nº 1242/2025/GR – Designar LINDBERG NASCIMENTO JUNIOR, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1374056, para substituir a Coordenadora de Validações de Cotas – CVC/DEV/PROAFE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/06/2025 a 02/12/2025, tendo em vista o afastamento da titular ADRIELY DE SOUZA, SIAPE nº 3322409, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 33396/2025)

Nº 1243/2025/GR – Designar Elisângela Dagostini, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1805146, para substituir o Coordenador de Saúde Suplementar – CSSU/DAS/PRODEGESP, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/07/2025 a 17/07/2025, tendo em vista o afastamento do titular Rodolfo Alcântara Pereira Prazeres, SIAPE nº 2156993, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 34575/2025)

Nº 1244/2025/GR – Designar LUZIANE CORDOVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3031115, para substituir o Chefe da Divisão de Secretaria de Planejamento e Administração – DSPA/BU/DGG/GR, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/06/2025 a 23/06/2025, tendo em vista o afastamento do titular BERNARDO DE FRANÇA DA SILVA, SIAPE nº 3312059, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 30307/2025)

Nº 1245/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 23 de junho de 2025, HUMBERTO JORGE GONÇALVES MOREIRA DE CARVALHO, professor do magistério superior, SIAPE nº 2389724, do Departamento de Educação Física do Centro de Desportos (CDS), como membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH/UFSC), para um mandato de 3 (três) anos.

Art. 2º Fica atribuída a carga horária de 8 (oito) horas semanais aos membros do CEPSH/UFSC designados para o desempenho de suas funções, conforme o disposto no art. 9º, § 2º, do Regimento Interno do Comitê.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 34217/2025)

Nº 1246/2025/GR – Retificar a Portaria n º 1198/2025/GR, de 17 de junho de 2025, que concede a aceleração da progressão por capacitação ao servidor técnico-administrativo em educação RAFAEL GUSTAVO DE LIMA, modificando o trecho em que se lê “SIAPE nº 1900463” para “SIAPE nº 2900463”.

(Ref. Sol. no Processo 23080.033165/2025-87)

Nº 1247/2025/GR – Art. 1º Designar CAROLINA SHIMOMURA SPINELLI, SIAPE nº 1621080, como membro representante do Núcleo de Desenvolvimento Infantil na Comissão Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências, instituída pela Portaria nº 503/2015/GR, de 30 de março de 2015.

Art. 2º Dispensar Juliete Schneider e Regina Ingrid Bragagnolo da comissão mencionada no art. 1º, para a qual foram designadas pela Portaria nº 1011/2024/GR, de 2 de maio de 2024.

Art. 3º Atribuir a carga horária de três horas semanais para a servidora designada no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 34496/2025)

Nº 1248/2025/GR – Art. 1º Designar os servidores listados a seguir para integrarem o Comitê Permanente CT-INFRA, para acompanhar o mandato estabelecido na Portaria n º 659/2025/GR, de 2 de abril de 2025:

I – BELINDA PEREIRA DA CUNHA – CCJ; e

II – FABRÍCIA DE OLIVEIRA GRANDO – DPAE.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. 34527/2025)

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2025

Nº 1250/2025/GR – Art. 1º Designar os servidores listados a seguir para integrarem, em caráter excepcional, o Comitê Permanente CT-INFRA, durante o período de avaliação de projetos desta Universidade a serem submetidos ao Edital FAPESC 29/2025 – Programa de Estruturação Acadêmica para Laboratórios Multiusuários Dedicados à Pesquisa Avançada no Estado De Santa Catarina MULTILAB 2ª Edição:

I – JUAREZ VIEIRA DO NASCIMENTO – CDS;

II – JOSIEL BARBOSA DOMINGOS – CFM;

III – CRISTINA MAGALHÃES RIBAS DOS SANTOS – CCA; e

IV – ANA PAULA BLANCO DUTRA – CCS.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. 34527/2025)

Nº 1251/2025/GR – Designar Márcia Mafra da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1160479, para substituir o Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenadoria Técnica da Fazenda Experimental da Ressaca – SAA/CTFER/CCA, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/06/2025 a 29/07/2025, tendo em vista o afastamento do titular RODRIGO OTAVIO BOTELHO, SIAPE nº 1466732, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 034726/2025)

Nº 1254/2025/GR – Designar MARCOS JOSE MULLER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 382420, para substituir a Chefe do Departamento de Filosofia – FIL/CFH, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03/08/2025 a 26/08/2025, tendo em vista o afastamento da titular Franciele Bete Petry, SIAPE nº 2765844, tendo em vista seu afastamento para formação.

(Ref. Sol. 033628/2025)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições; RESOLVE:

PORTARIA – SEI Nº 163 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

SEI Nº 163 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º REVOGAR a Portaria – SEI nº 160 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, de 11 de junho de 2025.

Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora ANNE LUISA NARDI, cargo Psicóloga, SIAPE 2033390, na Unidade de Saúde Mental USME do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009199/2025-40)

PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Nº 95/2025/PROAD – Art. 1º Instituir comissão com a finalidade de elaborar relatório técnico destinado à identificação e quantificação dos danos materiais causados ao patrimônio da UFSC (muro do CCA), em decorrência de acidente automobilístico ocorrido em 26/10/2023, envolvendo terceiros sem vínculo institucional com esta Universidade.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão: Carlos Fernando Silva dos Santos, SIAPE 2571573 Diego Rocha Macedo, SIAPE 2136570 Milton Beck, SIAPE 1983468

Art. 3º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 4º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 5º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.070773/2023-19)

PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Nº 96/2025/PROAD – Art. 1º Instituir comissão com a finalidade de elaborar relatório técnico visando à apuração dos fatos relacionados à eventual dívida contraída pelo Gabinete da Reitoria em gestões anteriores com o fornecedor JM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 85.388.320/0001-13.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão: TICIANA CAMILO FRIGO AVILA, SIAPE 1924634 (DMPI/PU) PATRICIA DIAS DE CASTRO, SIAPE 3401883 (DPC/PROAD) VLADIMIR ARTHUR FEY, SIAPE 1160307 (CCN/CSE) §1º Fica autorizada a comissão a realizar todas as diligências necessárias ao completo esclarecimento dos fatos, inclusive a oitiva de testemunhas e a requisição de documentos.

Art. 3º Para o desempenho das atividades, a comissão poderá/deverá solicitar e analisar manifestações dos setores diretamente envolvidos na contratação, incluindo:

• Departamento de Contratos (DPC): verificar a existência de eventuais empenhos emitidos à empresa em questão;
• Ordenador de despesas à época dos fatos: esclarecer as razões que motivaram a contratação da empresa sem a devida instrução processual administrativa e parecer jurídico;
• Prefeitura Universitária: levantar o histórico de atuação da empresa nas dependências da UFSC, incluindo registros de serviços prestados e eventuais ocorrências;
• Chefia atual do Gabinete da Reitoria: identificar registros administrativos e procedimentos eventualmente vinculados à empresa no âmbito da Reitoria.

Art. 4º Elaborar relatório consolidado, com base nas informações obtidas junto aos setores mencionados, contendo descrição detalhada dos serviços efetivamente prestados e os valores correspondentes, devidamente comprovados por meio de documentos fiscais e registros internos.

Art. 5º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 6º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 7º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.038963/2024-14)

Nº 97/2025/PROAD – APLICAR à Empresa J.N.S. TÊXTIL LTDA, CNPJ nº 33.660.094/0001-84, as sanções de multa no valor de R$ 1.357,65 (mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 3 (três) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.011122/2025-41)

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Nº 98/2025/PROAD – APLICAR à Empresa SOUZA E AMARAL ESPORTES LTDA (antiga BRUNA ALVES DE SOUZA), CNPJ nº 26.176.661/0001-66, a sanção de Advertência, de acordo com o artigo 87º, inciso I, da Lei 8.666/93.

(Ref. Processo Digital nº 23080.010881/2025-96)

Nº 99/2025/PROAD – APLICAR à Empresa URSA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 26.628.908/0001-38, as sanções de multa no valor de R$ 1.722,50 (mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.004920/2025-16)

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 11 DE JUNHO DE 2025

Nº 344/2025/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria n. 333/2025/DAP, de 06/06/2025:

Onde se lê: “licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 02 de junho de 2025 a 28 de setembro de 2025”

Leia-se: “licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 02 de junho de 2025 a 29 de setembro de 2025”.

PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2025

Nº 347/2025/DAP – Art. 1º Aposentar SUZELEY JORGE, matrícula SIAPE 2160490, código de vaga 687963, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe B (Adjunto), com Mestrado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o inciso II, § 1º do Art. 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I (Processo nº 23080.018946/2025-41).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 347/2025/DAP – Art. 1º Aposentar SUZELEY JORGE, matrícula SIAPE 2160490, código de vaga 687963, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe B (Adjunto), com Mestrado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o inciso II, § 1º do Art. 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I (Processo nº 23080.018946/2025-41).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 348/2025/DAP – Art. 1º Conceder à servidora ADRIELY DE SOUZA, matrícula SIAPE 3322409, ocupante do cargo de ENFERMEIRO/ÁREA, lotada/localizada na Coordenadoria de Validações de Cotas / CVC/DEV/PROAFE, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04 de outubro de 2025 a 02 de dezembro de 2025, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 7149541).

PORTARIA DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Nº 349/2025/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a EDIO CARDOSO, matrícula 07038283, companheiro da servidora aposentada MARLETE MARIA KLAGENBERG, matrícula SIAPE 1158617, ocupante do cargo de Contínuo, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 16, falecida no dia 15 de maio de 2025, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (23080.025450/2025-24).

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2025

Nº 350/2025/DAP – Art. 1º Aposentar FERNANDO ANTONIO CROCOMO, matrícula SIAPE 2191984, código de vaga nº 690131, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Titular), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019 (Processo nº 23080.014445/2025-96).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 351/2025/DAP – Art. 1º Aposentar SHEILA KOETTKER SILVEIRA, matrícula SIAPE 1160502, código de vaga nº 692172, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, Nível de Classificação E e Padrão de Vencimento 19, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnicoadministrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 04% (quatro por cento) de adicional de tempo de serviço (Processo nº 23080.016117/2025-24).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 352/2025/DAP – Art. 1º Conceder a Fábio Frozza, matrícula SIAPE 2345598, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado(a) na Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras/CAPL/DCOM/PROAD, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 12 (doze) meses, de 14 de julho de 2025 a 13 de julho de 2026, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.017835/2025-18).

PORTARIA DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Nº 353/2025/DAP – Suspender o pagamento dos proventos e dos benefícios de pensão de Aderbal Juvêncio Marques, matrícula nº 1157166; Álvaro Anastácio Nunes, matrícula nº 1157757; Reinaldo da Silveira, matrícula nº 1157610; Beatriz dos Santos Pereira, matrícula nº 6580131; Eva Figueredo da Rosa, matrícula nº 5803438, e de Kauan Vitor de Souza, matrícula nº 6040365, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Março de 2025, a partir da Folha de Pagamento do mês de Junho de 2025.

PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2025

Nº 357/2025/DAP – Art. 1º Conceder à servidora NARJARA GOERTTMANN, matrícula SIAPE 3014537, ocupante do cargo ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada/localizada no SETOR DE CONTRATOS / SC/DA/BNU, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 12 de junho de 2025 a 09 de outubro de 2025, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 7166475).

Nº 358/2025/DAP – Art. 1º Conceder à servidora NARJARA GOERTTMANN, matrícula SIAPE 3014537, ocupante do cargo ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada/localizada no SETOR DE CONTRATOS / SC/DA/BNU, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 10 de outubro de 2025 a 08 de dezembro de 2025, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 7166475).

Nº 359/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a ANA MARIA DA SILVA, em decorrência do falecimento do servidor aposentado AMARO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE 1155087, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 01, Padrão de Vencimento 15, falecido no dia 05 de junho de 2025, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.032825/2025-11).

Nº 360/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a HILDA RODRIGUES, em decorrência do falecimento do servidor aposentado PAULO ROBERTO CARDOSO, matrícula SIAPE 1158931, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 03, Padrão de Vencimento 09, falecido no dia 04 de junho de 2025, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.031293/2025-96).

PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2025

Nº 361/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de junho de 2025, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 015, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por Thiago Luiz de Oliveira Cabral, matrícula SIAPE 1968818, código de vaga 866411, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.033638/2025-46).

Nº 362/2025/DAP – Exonerar, a pedido, JULIO CÉSAR ROTH, matrícula SIAPE 2810782, código de vaga 896558, a partir de 23 de junho de 2025, do cargo de TÉCNICO EM TELEFONIA, nível de classificação D, padrão de vencimento 016, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.029893/2025-94).

Nº 363/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 23 de junho de 2025, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 002, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por DARLIN BONADIMAN, matrícula SIAPE 3397954, código de vaga 692043, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.030647/2025-85).

Nº 364/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de junho de 2025, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 013, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por RAFAEL GUSTAVO DE LIMA, matrícula SIAPE 1900463, código de vaga 322262, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.026574/2025-27).

PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2025

Nº 365/2025/DAP – Art. 1º Conceder à servidora MARIANY CRISTINE SOUZA, matrícula SIAPE 2011039, ocupante do cargo ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada/localizada no SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CPGARQ/CTC, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 20 de junho de 2025 a 17 de outubro de 2025, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/908 (Requerimento SouGov nº 7187448).

Nº 366/2025/DAP – Art. 1º Conceder à servidora MARIANY CRISTINE SOUZA, matrícula SIAPE 2011039, ocupante do cargo ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada/localizada no SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CPGARQ/CTC, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 18 de outubro de 2025 a 16 de dezembro de 2025, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 7187448).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 110/2025

Data da publicação: 26/06/2025

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2025.

SEI nº 191 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora GIOVANNA STEFFENELLO DURIGON, cargo MÉDICO, SIAPE 1326018, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009783/2025-03)

SEI nº 192 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora ALINE APARECIDA DE SOUZA NUNES, cargo TÉCNICA DE ENFERMAGEM, SIAPE 1363864, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009787/2025-83)

SEI nº 193 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora FERNANDA QUINTÃO DA SILVA SANTOS, cargo TECNICA DE ENFERMAGEM, SIAPE 1783985, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009788/2025-28)

SEI nº 194 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora MARCIA MILENE PFLEGER VITORIO, cargo TÉCNICA DE ENFERMAGEM, SIAPE 1359873, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009789/2025-72)

SEI nº 195 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora Jaqueline Elisabete Vieira Carioni, cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, SIAPE 1160474, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009781/2025-14)

SEI nº 196 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, o servidor ERICKSON RAMOS BATISTA, cargo TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, SIAPE 1517746, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009833/2025-44)

SEI nº 197 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/08/2025, a servidora MICHELE PANOSSO DOTTO, cargo ENFERMEIRO, SIAPE 2359257, na Unidade de Hematologia, Hemoterapia e Oncologia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo-SEI nº 23820.009831/2025-55)

PRÓ-REITORIA DE GRADUÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

PORTARIA DE 15 DE MAIO DE 2025

Nº 037/2025/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Licenciatura em Educação do Campo na área de Ciências da Natureza (Ciências, Biologia, Física e Química) e Matemática, turno integral, pertencente ao Centro de Ciências da Educação, o qual, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução nº 008/2024/CGRAD, de 27 de março de 2024.

Parágrafo 2º – O referido currículo será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2026 com periodicidade bianual.

Parágrafo 3º – O currículo 2009.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2026.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo de número 23080.046555/2022-74)

Anexos

CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2026.1)

Consultar:

Pró Reitoria de Graduação e Educação Básica

Site: https://prograd.ufsc.br/

Coordenadoria do Curso: Prof. Roberto Antonio Finatto

Telefone: (48) 3721-2250

E-mail: educacaodocampo@contato.ufsc.br

PORTARIA DE 20 DE MAIO DE 2025

Nº 38/2025/PROGRAD – Art. 1º – Revogar a Portaria nº 08/2025/PROGRAD, de 04 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim Oficial nº 39/2025, de 26 de fevereiro de 2025.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo de número 23080.046555/2022-74)

PORTARIA DE 21 DE MAIO DE 2025

Nº 39/2025/PROGRAD – Art. 1º – Dispensar, a pedido, o servidor docente Eduardo Vilar Bonaldi da função de membro da comissão instituída por meio da Portaria nº 021/2025/PROGRAD, de 10 de março de 2025.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE 2 DE JUNHO DE 2025

Nº 40/2025/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Matemática, grau Licenciatura, turno diurno, pertencente ao Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, Campus Florianópolis, a qual passa a integrar esta Portaria como anexo.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução nº 18/2023/CGRAD, de 14 de junho de 2023.

Parágrafo 2º – O referido curso foi implantado no primeiro semestre letivo de 2024 com periodicidade semestral. Parágrafo 3º – O currículo 2017.1 foi extinto a partir da implantação do novo currículo 2024.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos retroativos a contar de 11 de março de 2024.

(Ref. Processo Digital de nº 23080.056109/2022-78)

Anexo da Portaria Nº 40/2025/PROGRAD

Curso de Matemática – Licenciatura (Currículo em implantação desde 2024.1)

Consultar:

Pró Reitoria de Graduação e Educação Básica

Site: https://prograd.ufsc.br/

Coordenadoria do Curso: Prof. Dr. Felipe Lopes Castro

Telefone: (48) 3721-2960/4612

E-mail: matematica@contato.ufsc.br

Nº 041/2025/PROGRAD – Art. 1º – Criar o Rol de Atividades de Extensão pertencentes ao currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Engenharia Têxtil (755):

Art. 2º – Criar a disciplina DET1004 – Ações de Extensão em Engenharia Têxtil, conforme especificado abaixo

Art.3º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos imediatos a partir do primeiro semestre letivo de 2025.

(Ref. processo SPA nº 23080.041929/2020-01)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

EDITAIS DE 24 DE JUNHO DE 2025

PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR A DISTÂNCIA

Nº 46/UAB/SEAD/UFSC/2025 – O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Tutor a Distância, no curso de Licenciatura em Filosofia, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DO CRONOGRAMA

1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A Comissão Examinadora será composta por três representantes do respectivo Departamento da UFSC responsável pela disciplina, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB/UFSC.

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

3.1. Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em formulário de autodeclaração.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/td-46-2025.

4.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

4.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

4.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

4.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

4.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF);

b) Cópias digitalizadas dos diplomas acadêmicos de graduação e de mestrado (itens obrigatórios) e doutorado (se houver) em Filosofia, para disciplinas do código FIL, e de graduação e mestrado (itens obrigatórios) e doutorado (se houver) em Psicologia, para disciplina de código PSI, devidamente reconhecidos no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

c) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de mestrado e/ou doutorado na área de Filosofia, se houver, para disciplinas de código FIL, e de Psicologia, para disciplina de código PSI, devidamente reconhecidos no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

d) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver;

e) Cópia de documento comprobatório de experiência no magistério básico e/ou superior, se houver;

f) Formulário de autodeclaração para os candidatos à vaga reservada;

g) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas.

4.6. Os documentos solicitados no item 4.5 deste Edital deverão ser submetidos, no site de inscrição, em seus respectivos campos.

4.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

4.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 7.1 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 4.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

4.8. Para comprovação da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

4.8.1. Não são computadas como experiência, tanto na docência na educação básica ou superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência e monitoria.

4.8.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

4.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

4.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque ou declaração emitida pela instituição.

4.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

4.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

4.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

4.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

4.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas: análise de documentos e entrevista.

5.2. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE DE DOCUMENTOS

5.2.1. A etapa de análise de documentos valerá no máximo 20 pontos, segundo critérios abaixo discriminados:

a) Tempo de experiência profissional devidamente comprovada em educação a distância (EaD) – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos;

b) Tempo de experiência devidamente comprovada no magistério do ensino básico e/ou superior – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos;

c) Formação comprovada em nível de:

5.2.2. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

5.2.3. Para a pontuação dos tempos de experiência, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

5.2.3.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

5.2.3.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

5.2.3.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

5.2.4. O candidato que obtiver menos de 10 pontos na primeira etapa será desclassificado.

5.2.5. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

5.2.6. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.2.7. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Primeira Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

5.3. DA SEGUNDA ETAPA: ENTREVISTA

5.3.1. A entrevista terá valor máximo de 15 pontos.

5.3.2. O tempo de entrevista levará, em média, 20 minutos por candidato.

5.3.3. As entrevistas serão presenciais.

5.3.4. O horário e local das entrevistas será divulgado no site Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br), conforme previsto no item 01 – Do Cronograma.

5.3.5. Na entrevista, serão avaliados, por meio de arguição, os seguintes aspectos, segundo pontuação discriminada a seguir:

a) Conhecimento sobre o funcionamento da Educação a Distância – 0 a 4 pontos;

b) Conhecimento sobre a área da Unidade Curricular pretendida – 0 a 8 pontos;

c) Facilidade de comunicação e relação interpessoal – 0 a 3 pontos.

5.3.6. O candidato que não comparecer à entrevista será eliminado do processo seletivo.

5.3.7. Somente os candidatos classificados até o 5º lugar na 1ª etapa serão convocados para a entrevista.

5.3.8. O candidato que obtiver menos de 10 pontos na segunda etapa será desclassificado.

5.3.9. O resultado das entrevistas será publicado conforme item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

5.3.10. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.3.11. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Segunda Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

6.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos somando-se a pontuação da 1ª Etapa e da 2ª Etapa (esta etapa pode ser suprimida).

6.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada em docência na educação básica ou superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência;

c) Candidato com mais tempo de experiência em Educação a Distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

7. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

7.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de tutor: ter formação de nível superior.

7.2. Os candidatos também deverão:

a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD;

c) Dispor de 20 (vinte) horas semanais para o desenvolvimento das atribuições da função.

d) Ter disponibilidade às quintas-feiras no horário noturno para participação em aulas síncronas.

e) Ter disponibilidade para viajar aos Polos de Apoio Presencial (Criciúma, Indaial, Joinville, Lages e Videira), de acordo com as datas previstas no calendário acadêmico do curso, em regra, aos sábados, nos períodos matutino e vespertino, ou segundo outras necessidades, com transporte UFSC a partir de Florianópolis.

7.3. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

8. DAS ATRIBUIÇÕES

8.1. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC um Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em Formulários | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

8.2. São atribuições do tutor:

a) Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas;

b) Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;

c) Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;

d) Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;

e) Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;

f) Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino;

g) Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à Coordenadoria de tutoria;

h) Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;

i) Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 horas;

j) Apoiar operacionalmente a Coordenação do curso nas atividades presenciais nos polos, em especial na aplicação de avaliações.

8.3. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

9. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

9.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

9.2. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas na tutoria, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

9.3. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

9.4. Será concedida 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

9.5. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

9.6. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

9.7. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

9.8. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

9.9. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

9.10. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

9.11. A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

9.12. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

9.13. A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

10. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

10.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/;

b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formulariosweb/;

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

11.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

11.3. Este Processo Seletivo terá validade de 01 ano, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

11.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

11.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

11.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

11.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

11.9. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

11.10. O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

11.11. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

11.12. O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

11.13. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

11.14. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Florianópolis, 24 de junho de 2025.

Anexo I – Conteúdo Programático das Disciplinas

Consultar:

Secretaria De Educação A Distância

Universidade Aberta Do Brasil

E-mail: uab@contato.ufsc.br

Site: https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR FORMADOR

Nº 47/UAB/SEAD/UFSC/2025 – O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Professor Formador, em disciplinas no Curso de Licenciatura em Filosofia, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DO CRONOGRAMA

1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A Comissão Examinadora será composta por três representantes do respectivo Departamento da UFSC responsável pela disciplina, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB.

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

3.1. Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em: https://nuvem.ufsc.br/formularios/autodeclaracao/index.html.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

4. DAS UNIDADES CURRICULARES

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

5.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/pf-47-2025.

5.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

5.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

5.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

5.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

5.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos: a) Cópia digitalizada do documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF);

b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação na área de Filosofia, para as disciplinas com código FIL, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

c) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de doutorado na área de Filosofia para as disciplinas de código FIL, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento;

d) Cópia de documento comprobatório de experiência mínima de 01 (um) ano como docente na educação superior;

e) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver;

f) Formulário de autodeclaração para os candidatos às vagas reservadas;

g) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas;

h) Declaração de não-acúmulo de bolsa (disponível em: https://uab.ufsc.br/wpcontent/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html).

5.6. Os documentos solicitados no item 5.5 deste Edital deverão ser submetidos no site de inscrição, em seus respectivos campos.

5.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

5.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 8 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 5.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

5.8. Para comprovação da experiência como docente na educação superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

5.8.1. Não são computadas como experiência, tanto em docência na educação superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência ou monitoria.

5.8.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

5.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

5.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque atual ou declaração emitida pela instituição.

5.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

5.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

5.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

5.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

5.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

5.14. Os candidatos que sejam docentes concursados da UFSC deverão informar o número de SIAPE no ato de inscrição.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas: análise de documentos e entrevista.

6.2. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE DE DOCUMENTOS

6.2.1. A etapa de análise de documentos valerá no máximo 20 pontos, segundo critérios abaixo discriminados:

a) Tempo de experiência no magistério do ensino superior, devidamente comprovada – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos;

b) Tempo de experiência profissional na educação a distância, devidamente comprovada – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos;

c) Formação comprovada em nível de:

6.2.2. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

6.2.3. Para a pontuação do tempo de experiência no magistério do ensino superior, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

6.2.3.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

6.2.3.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

6.2.3.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

6.2.3.4. Os comprovantes apresentados para pontuar experiência no magistério do ensino superior não serão contabilizados para pontuar experiência profissional em educação a distância, e vice-versa.

6.2.4. O candidato que obtiver menos de 11 pontos na primeira etapa será desclassificado.

6.2.5. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/.

6.2.6. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

6.2.7. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Análise de Documentos exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal https://atendimento.ufsc.br/otrs/public.pl?Action=NewTicketWizardPublic&QueueID=176, no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

6.3. DA SEGUNDA ETAPA:

ENTREVISTA

6.3.1. A entrevista terá valor máximo de 15 pontos.

6.3.2. O tempo de entrevista levará, em média, 20 minutos por candidato.

6.3.3. As entrevistas serão presenciais.

6.3.4. O horário e local das entrevistas será divulgado no site https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/, conforme previsto no item 01 – Do Cronograma.

6.3.5. Na entrevista, serão avaliados, por meio de arguição, os seguintes aspectos, segundo pontuação discriminada a seguir:

a) Conhecimento sobre o funcionamento da Educação a Distância – 0 a 4 pontos;

b) Conhecimento sobre a área da Unidade Curricular pretendida – 0 a 8 pontos;

c) Facilidade de comunicação e relação interpessoal – 0 a 3 pontos.

6.3.6. O candidato que não comparecer à entrevista será eliminado do processo seletivo.

6.3.7. Somente os candidatos classificados até o 10º lugar na 1ª etapa serão convocados para a entrevista.

6.3.8. O candidato que obtiver menos de 10 pontos na segunda etapa será desclassificado.

6.3.9. O resultado das entrevistas será publicado conforme item 01 – Do Cronograma, no endereço https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/.

6.3.10. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

6.3.11. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Primeira Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal https://atendimento.ufsc.br/otrs/public.pl?Action=NewTicketWizardPublic&QueueID=176 , opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/.

7.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos somando-se a pontuação da Análise de Documentos e da Entrevista.

7.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada no magistério do ensino superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência;

c) Candidato com mais tempo de experiência profissional em educação a distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

8. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

8.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, art. 20, para as modalidades de Professor Formador e Professor Conteudista, os processos seletivos deverão priorizar a participação dos docentes efetivos do quadro da instituição, sendo admitida a ocupação de vagas não preenchidas por professores externos.

8.2. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de Professor Formador: ter experiência comprovada no magistério superior de, no mínimo, 01 (um) ano.

8.2.1. Para efeitos de comprovação de experiência, não serão consideradas as experiências de prática ou estágio em docência ou monitoria.

8.3. Os candidatos também deverão:

a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD; c) Não possuir pendência de prestação de contas referente a bolsas recebidas anteriormente pela UAB/UFSC;

d) Morar a um raio máximo de 300 km de Florianópolis, por conta da disponibilidade para viajar aos Polos de Apoio Presencial (Criciúma, Indaial, Joinville, Lages e Videira), que partem de Florianópolis, de acordo com as datas previstas no calendário acadêmico do curso, em regra, aos sábados, nos períodos matutino e vespertino, ou segundo outras necessidades.

e) Ter disponibilidade para ministrar aulas presenciais nos Polos de Apoio Presencial (Criciúma, Indaial, Joinville, Lages e Videira), de acordo com as datas previstas no calendário acadêmico do curso para o semestre 2025.2, em regra, aos sábados, nos períodos matutino e vespertino, ou segundo outras necessidades. É necessário, para as viagens aos polos com transporte UFSC, estar em Florianópolis na véspera das datas programadas para as aulas presenciais nos polos.

f) Ter disponibilidade às quintas-feiras no horário noturno para participação em aulas síncronas online.

8.4. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e, no caso de docentes, não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

9. DAS ATRIBUIÇÕES E DAS OBRIGAÇÕES DO PROFESSOR FORMADOR

9.1. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em https://uab.ufsc.br/formularios-web/.

9.2. São atribuições do Professor Formador: a) Desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação;

b) Participar das atividades de docência das disciplinas curriculares do curso;

c) Participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia na modalidade a distância;

d) Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino;

e) Acompanhar as atividades acadêmicas dos tutores atuantes em disciplinas ou conteúdos sob sua responsabilidade;

f) Apresentar ao coordenador de curso, ao final da disciplina ofertada, relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina;

g) Desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do aluno;

h) Desenvolver, participar e colaborar com pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância;

i) Disponibilizar a documentação pessoal comprobatória para o Coordenador Geral.

9.3. Os bolsistas do Sistema UAB devem:

a) Manter seus dados atualizados por meio da constante interlocução com a sua instituição de ensino;

b) Observar as orientações relativas aos procedimentos de implementação e pagamento das bolsas de acordo com o curso do Sistema UAB no qual o bolsista desempenha as suas atividades;

c) Comprovar a regularidade da sua permanência no País, se estrangeiro;

d) Participar, quando convocado pela CAPES, de comissão ad hoc, reuniões,

seminários ou quaisquer outros eventos;

e) Participar, obrigatoriamente, de reunião de capacitação para Professor Formador e/ou Conteudista, que será realizada em período e em local oportunamente definidos e divulgados;

f) Devolver à CAPES eventuais benefícios recebidos indevidamente ou a maior, nos prazos e termos de atualização determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

g) Firmar declaração específica de que não possui outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente;

h) Disponibilizar, conforme orientações e critérios estabelecidos pela CAPES, quaisquer recursos educacionais desenvolvidos.

9.4. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

10. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

10.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

10.2. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

10.3. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

10.4. Será concedida 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) para a função de Professor Formador.

10.5. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

10.6. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

10.7. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

10.8. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

10.9. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

10.10.As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

10.11.A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

10.12.O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

10.13.A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

11. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

11.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/;

b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/wp-content/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html;

c) Termo de Disponibilidade de Horário com o aval da chefia imediata, no caso de servidor da UFSC, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/wpcontent/uploads/2023/05/ANEXO-IV-1.docx.

d)

12. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

12.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

12.3. Este Processo Seletivo terá validade por 01 (um) ano, improrrogável, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

12.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

12.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

12.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

12.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

12.8. O período de oferta das Unidades Curriculares poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no curso.

12.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

12.10.É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

12.11.O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

12.12. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

12.13.O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso. 12.14.Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

12.15.Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Florianópolis, 24 de junho de 2025.

Anexos

Anexo I – Conteúdo Programático da(s) Disciplina(s)

Consultar:

Secretaria De Educação A Distância

Universidade Aberta Do Brasil

E-mail: uab@contato.ufsc.br

Site: https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGROECOSSISTEMAS

O Presidente do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas (PPGA), conforme determina o Art. 53 do seu Regimento e deliberado em reunião realizada no dia 24 de junho de 2025, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 1/2025/PPGA/CCA, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Altera o Art. 1º da Resolução nº 1/2023/PPGA/CCA, de 18 de dezembro de 2023

Art. 1º Alterar o texto do Art. 1º da Resolução nº 1/2023/PPGA/CCA, de 18 de dezembro de 2023, para: “Após o ingresso no curso de mestrado, o(a) candidato(a) ao Título de Mestre em Agroecossistemas deverá, até o final do décimo segundo mês, com a supervisão do(a) orientador(a), elaborar um projeto de dissertação que será avaliado por uma Comissão Avaliadora composta por dois membros titulares, todos com título de doutor. Pelo menos um dos membros da Comissão Avaliadora deverá ser do corpo docente do Programa”.

Parágrafo único: Permanecem inalterados os parágrafos e demais artigos da Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

A DIRETORA DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 2718/2023/GR. RESOLVE:

PORTARIA Nº 06/2025/NDI, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Art. 1º. Designar as docentes Juliane Mendes Rosa La Banca, Elisandra de Souza Peres e Giseli Day, sob a presidência da primeira, para comporem a COMISSÃO DE REVISÃO DA PORTARIA NORMATIVA Nº 003/CED/2018, que dispõe sobre os critérios de afastamento dentro da política de formação docente do NDI.

Art. 2º. A comissão terá 1 hora semanal, durante o período de 17 de junho a 18 de julho de 2025 para conclusão dos trabalhos.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Nº 09/2025/CCE – Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em Design de Produto para a eleição de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do referido curso, a ser realizada no dia 8 de julho de 2025, das 8h30min às 17h30min, por meio do sistema de votação online disponível no ambiente virtual Moodle.

Art. 2º O período de inscrição das chapas será de 25 de junho a 2 de julho de 2025, devendo as inscrições ser realizadas de forma online, mediante envio de e-mail para: design@contato.ufsc.br.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 034162/2025)

Nº 10/2025/CCE – Art. 1º Convocar o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em Letras – Línguas Estrangeiras e Secretariado Executivo para a eleição de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do referido curso, a ser realizada no dia 9 de julho de 2025, das 9h às 17h, por meio do sistema de votação online disponível no e-Democracia.

Art. 2º O período de inscrição das chapas será de 27 de junho a 30 de junho de 2025, devendo as inscrições ser realizadas de forma online, mediante envio de e-mail para a Comissão Eleitoral (adrianak@cce.ufsc.br, maltzahn@cce.ufsc.br, fiorussi.ufsc@gmail.com).

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação Digital nº 032901/2025)

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA  DE 18 DE JUNHO DE 2025

Nº 27/2025/CDS – Art. 1º Alterar a composição da Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Desportos, instituída pela Portaria nº 1/2025/CDS, retificada pela Portaria n.º 7/2025/CDS, substituindo o membro suplente NICOLAS VANZ, exonerado a pedido em 12/05/2025, pelo servidor DIEGO DAL BELLO MORASCO, assistente em administração, localizado na Coordenadoria de Apoio Administrativo do CDS, também na condição de membro suplente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Nº 045/2025/CSE – Art. 1º DESIGNAR o(a)s membros abaixo relacionado(a)s para, sob a presidência do primeiro, conduzir o processo eleitoral que trata da eleição do(a)s representantes docentes do CSE no CUn, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo n° 23080.032958/2025-89)

Nº 046/2025/CSE – Art. 1º 1º SUBSTITUIR, a partir 25 de junho de 2025, a servidora Priscila Laurentino pelo servidor Carlos Alberto do Espírito Santo Júnior como membro da Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral do CGADM.

Art. 2º DEFINIR que, a partir das disposições anteriores, a referida Comissão passa a ter a seguinte composição e os seguintes termos:

Art. 3º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo n° 23080.031023/2025-85)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 109/2025

Data da publicação: 25/06/2025

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que deliberou este órgão colegiado em sessão especial com quórum qualificado de três quintos dos membros, realizada em 17 de junho de 2025, em conformidade com o teor do parecer às páginas 129 a 143 do Processo nº 23080.031929/2025-08, RESOLVE:

RESOLUÇÃO NORMATIVA DE 17 DE JUNHO DE 2025

Aprova a alteração do nome do Campus-Sede da Universidade Federal de Santa Catarina e altera o art. 1º de seu Estatuto.

Nº 205/2025/CUn –  Art. 1º Revogar a Resolução nº 011/CUn/2003, de 23 de setembro de 2003, que alterou o nome do Campus-Sede da Universidade Federal de Santa Catarina, localizado no bairro Trindade, em Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.

Art. 2º O art. 1º do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação (Lei nº 3.849, de 18 de dezembro de 1960 – Decreto nº 64.824, de 15 de julho de 1969), é uma instituição de ensino superior e pesquisa, multicampi, com sede no Campus Universitário localizado no bairro Trindade, em Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.”

Art. 3º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISRTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº  23080.016622/2025-79, RESOLVE:

PORTARIA DE 12 DE MAIO DE 2025

Nº 279/2025/DAP – Art. 1º ALTERAR o regime de trabalho, do servidor LUIZ SALOMAO RIBAS GOMEZ, ocupante do cargo de professor magistério superior, MASIS nº 136632, SIAPE nº 1037364, lotado no DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA/EGR/CCE, das atuais 20 horas semanais, para 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, a título precário.

Art. 2º A manutenção do regime de Dedicação Exclusiva, está condicionada a apresentação de Relatório Anual de Atividades, conforme o disposto nos parágrafos do Art. 9° da Resolução Normativa n° 46/CUn/2014.

Art. 3º Cancelar automaticamente o regime de Dedicação Exclusiva (DE) em caso de solicitação de aposentadoria antes de completado o período de 5 (cinco) anos de vigência do regime a título precário.

Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS 02 DE JUNHO DE 2025

Nº 714/2025/DDP – CONCEDER a Patrícia de Oliveira Faria, SIAPE 2060869, ocupante do cargo de Assistente Social, com lotação no Departamento de Engenharia Civil – ECV/CTC, três (3) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/08/2025 a 30/10/2025, perfazendo 480 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/10/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 021205/2025-48)

Nº 715/2025/DDP – Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova apartirde08/09/2024 a servidora SUÉLY SERAFIM, Matrícula UFSC nº 222179, MatrículaSIAPEnº3245725, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Art. 2º ANULAR a PORTARIA Nº 0487/2024/DDP, DE 20 DE MAIO DE 2024.

(Ref. Processo nº 23080. 033392/2021-89)

Nº 716/2025/DDP- CONCEDER a Karyn Pacheco Neves Konrad, SIAPE 1453518, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Secretaria de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 09/06/2025 a 08/07/2025, perfazendo 185 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 10/05/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 023253/2025-71)

Nº 717/2025/DDP – CONCEDER a Arlei Luiz Fachinello, SIAPE 1675483, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Economia e Relações Internacionais – CNM/CSE, três (3) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 11/08/2025 a 10/11/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 16/08/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 013173/2025-15)

Nº 718/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 15/10/2025 o servidor THIAGO SILVA DUARTE, Matrícula UFSC nº 225631, Matrícula SIAPE nº 3311911, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 065704/2022-02)

Nº 719/2025/DDP – CONCEDER a Nathalia Cirne Diniz Cruz, SIAPE 1418391, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, com lotação na Diretoria Administrativa – DA/BNU, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/06/2025 a 22/07/2025, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 11/09/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 023819/2025-64)

Nº 720/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora MARINA BOUZON, SIAPE 2258155, lotada no Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas/EPS/CTC, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade de Barcelona, em Barcelona/Espanha, no período de 28/07/2025 a 24/07/2026, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080.067024/2024-87)

Nº 721/2025/DDP – HOMOLOGAR, o resultado da avaliação, que aprova a partir de 25/09/2025 a servidora CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula UFSC nº 225210, Matrícula SIAPE nº 3309508, ocupante do cargo de ARQUITETA E URBANISTA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 061304/2022-10)

Nº 722/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Vilmar Jose Bento Silvino, Matrícula UFSC n.º 81900, Matrícula SIAPE n.º 1158711, ocupante do cargo de Jardineiro, na Biblioteca Universitária (BU/DGG), com localização de exercício na Divisão de Secretaria de Planejamento e Administração (DSPA/BU/DGG/GR) e localização física na Seção de Recepção (SR/DSPA/BU/DGG/GR), a partir de 01 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Departamento de Manutenção Externa (DME/PU). (REf. processo nº 23080.002403/2025-11)

Nº 723/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Diego Dal Bello Morasco, Matrícula UFSC n.º 206083, Matrícula SIAPE n.º 2345854, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Desportos (CDS), com localização de exercício e física na Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/CDS), a partir de 02 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Centro Tecnológico (CTC). (Ref. processo nº 23080.027314/2025-79)

PORTARIAS 03 DE JUNHO DE 2025

Nº 724/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor ROGÉRIO JOÃO LUNKES, SIAPE 2351869, lotado no Departamento de Ciências Contábeis/CCN/CSE, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade de Vigo, em Vigo/Espanha, no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, com bolsa CNPq. (Ref. Processo nº: 23080.023793/2025-54)

Nº 725/2025/DDP -AUTORIZAR o afastamento do Professor FELIPE DELFINI CAETANO FIDALGO, SIAPE 2258139, lotado no Departamento de Matemática/MAT/CTE, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade de Waterloo, em Waterloo/Canadá, no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, com bolsa CNPQ. (Ref. Processo nº 23080.015493/2025-00)

Nº 726/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP a servidora abaixo relacionada, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto n° 5.824 de 29/06/2006, a Portaria n° 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

Nº 726/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP a servidora abaixo relacionada, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto n° 5.824 de 29/06/2006, a Portaria n° 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

Nº 727/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor NESTOR ROQUEIRO, SIAPE 366041, lotado no Departamento de Engenharia de Automação e Sistemas/EAS/CTC, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade Nacional de Rio Cuarto, em Rio Cuarto/Argentina, no período de 08/09/2025 a 07/09/2026, com ônus limitado. (Ref. processo nº 23080.002403/2025-11)

Nº 728/2025/DDP – CONCEDER a RODRIGO OTAVIO BOTELHO, SIAPE 1466732, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação no Centro de Ciências Agrárias/CCA, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/06/2025 a 29/07/2025, perfazendo 141 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/01/2025, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.026983/2025-23)

Nº 729/2025/DDP – CONCEDER a LILIANE LOHN, SIAPE 2083833, ocupante do cargo de Auxiliar em administração, com lotação no Departamento de Administração de Pessoal /DAP/PRODEGESP, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/08/2025 a 15/08/2025, perfazendo 70 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/01/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.027979/2025-82)

Nº 0730/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora JULIANA LYRA VIGGIANO BARROSO, SIAPE 1938894, lotada no Departamento De Economia E Relações Internacionais/CSE, para realizar Pós-Doutorado junto à Universidad Complutense de Madrid, em Madrid/Espanha, no período de 01/09/2025 a 31/08/2026, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080. 025135/2025-05)

Nº 0731/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora FABRICIA SILVA DA ROSA, SIAPE 2507199, lotada no Departamento De Ciências Contábeis/CSE, para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade de Vigo, em Vigo/Espanha, no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080. 023751/2025-13)

N° 732/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Fisioterapia – DFT/CTS do Campus de Araranguá, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025.

Campo de conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital.

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

(Ref. Processo nº 23080.018712/2025-02)

N° 733/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Libras – LSB/CCE, instituído pelo Edital nº 009/2025/DDP, de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, de 24/03/2025.

Campo de conhecimento: Linguística Aplicada/Ensino Aprendizagem de Libras.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

(Ref. Processo nº 23080.012554/2025-79)

Nº 734/2025/DDP – CONCEDER a CRISTIANE LUIZA SABINO DE SOUZA, SIAPE 1080955, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Serviço Social/DSS/CSE, três meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de e 01/08/2025 a 30/10/2025, perfazendo 387 horas, com ônus CAPES PIPD, referente ao interstício completado em 17/08/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.027625/2025-38)

Nº 735/2025/DDP – CONCEDER a Chirle Ferreira, SIAPE 1660368, ocupante do cargo de Biólogo, com lotação na Direção-Geral do Gabinete – DGG/UFSC, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/06/2025 a 22/07/2025, perfazendo 130 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 02/10/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 025750/2025-11)

PORTARIAS DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Nº 736/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Hélio Pereira dos Santos, Matrícula UFSC nº 218658, Matrícula SIAPE nº 1418509, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Desportos (CDS), com localização de exercício na Coordenadoria de Educação Física Curricular (CEFC/CDS) e localização física no Serviço de Expediente da Coordenadoria de Educação Física Curricular (SE/CEFC/CDS), a partir de 11 de junho de 2025, revogando sua lotação anterior no Centro Socioeconômico (CSE). (Ref. Processo nº 23080.027320/2025-26)

Nº 737/2025/DDP – HOMOLOGAR os seguintes estágios probatórios docentes:

AMANDA BRUNO DE MELLO, PROFESSORA MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 224720, SIAPE 1006690, lotação DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA ESTRANGEIRAS. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 29/08/2025, de acordo com o Processo 23080.048531/2022-50.

RICARDO DE ALMEIDA PIMENTA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 224545, SIAPE 1065571, lotação DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 26/08/2025, de acordo com o Processo 23080.048247/2022-83.

Nº 0738/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento da Professora DAIANE BERTASSO RIBEIRO, SIAPE 2151091, lotada no Departamento De Jornalismo/CCE, para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade Estadual de Londrina, em Londrina/Brasil, no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080. 25752/2025-01)

N° 739/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Odontologia – ODT/CCS, instituído pelo Edital nº 009/2025/DDP, de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, de 24/03/2025.

Campo de conhecimento: Periodontia

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital.

Lista Geral

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA

(Ref. Processo nº 23080.011600/2025-12)

PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2025

Nº 740/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 2° do Artigo 10, do Artigo 10-A da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, a Servidora Técnico-Administrativo em Educação abaixo relacionados.

Nº 741/2025/DDP – 1) RETIFICAR a Portaria nº 123/2023/DDP, de 02 de fevereiro de 2023, que concedeu Progressão por Mérito Profissional (PMP) aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, na parte referente ao nível de capacitação da servidora abaixo relacionada:

Onde se lê:

Leia-se:

2) RETIFICAR a Portaria nº 887/2024/DDP, de 09 de agosto de 2024, que concedeu Progressão por Mérito Profissional (PMP) aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação, na parte referente ao nível de capacitação da servidora abaixo relacionada

Onde se lê:

Leia-se: