UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 102/2025

Data da publicação: 09/06/2025

CAMPUS ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 08/CTS/ARA/2025

Eleição para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina.

A Diretora do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 13 do Regimento Geral da UFSC, juntamente com a comissão para elaboração das normas eleitorais para o cargo de Subcoordenador do Curso de Graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, conforme o que determinam o Regimento da UFSC, a Resolução n 18/CUn/2004 e o Regimento Interno do Colegiado do Curso de Graduação em Fisioterapia, RESOLVE:

Art. 1º – Anunciar e convocar os professores do quadro permanente do Curso de Graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, que ministrem aulas para o curso no semestre atual, ou no semestre anterior, bem como todos os estudantes regularmente matriculados no respectivo curso, para no dia 17 de Junho de 2025, das 9 às 17 horas, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa n 364/2020/GR, elegerem o Coordenador e Subcoordenador do curso acima mencionado. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º – O Coordenador e o Subcoordenador serão escolhidos, dentre os professores do curso, para um mandato de dois anos.

Art. 3º – Serão elegíveis somente os professores que ministrem aula(s) para o curso, que tenham mais de três anos de efetivo exercício na Universidade Federal de Santa Catarina, em regime de Dedicação Exclusiva ou de 40 horas, e que tenham ministrado disciplinas para o Curso de Graduação em Fisioterapia no mínimo 04 (quatro) períodos letivos contínuos ou alternados, segundo o Regimento Interno do Colegiado do Curso de Graduação em Fisioterapia.

Art. 4º – O Coordenador e o Subcoordenador poderão ser reconduzidos somente por mais um mandato consecutivo, podendo ser candidatos depois de decorrido período mínimo igual ao tempo previsto para um mandato.

Art. 5º – As inscrições das chapas para Coordenador e Subcoordenador serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa n 364/2020/GR, com o preenchimento do formulário de inscrição (Apêndice 1), que deverá ser assinado digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa n 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado (no formato PDF) à Secretaria Integrada de Graduação no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br, de 09 a 10 de Junho de 2025, das 9 horas às 17 horas.

Art. 6º – A homologação das inscrições pela comissão eleitoral designada ocorrerá no dia 11 de junho de 2025 e será publicada na página de consultas públicas e eleições do Campus Araranguá (https://ara.ufsc.br/consultas-publicas-e-eleicoes/) a partir das 18h.

Art. 7º – Findo o prazo de inscrição, a comissão eleitoral publicará imediatamente o documento contendo a relação das chapas inscritas.

Art. 8º – Em razão de incompatibilidade de algum candidato, caberá recurso para impugnação de chapa até às 17 horas do dia 12 de Junho de 2025 e deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço da Secretaria Integrada de Graduação (sig.cts.ara@contato.ufsc.br).

§ 1º – A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – pelos candidatos;

II – por qualquer eleitor.

§ 2º – Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, estabelecendo o prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestação contados do seu recebimento.

§ 3º – O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo do processo eleitoral.

Art. 9º – Os componentes da chapa poderão requerer até o término das inscrições o cancelamento da inscrição da respectiva chapa.

Art. 10º – A ordem das chapas será definida por sorteio.

Art. 11 – Após o término do prazo das inscrições, a substituição de candidatos somente poderá ocorrer nos casos de falecimento ou incapacitação física ou mental do candidato inscrito.

Art. 12 – Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que Ihe forem atribuídos.

Art. 13 – A eleição realizar-se-á por escrutínio secreto e uninominal, em turno único, por meio sistema de votação on-line (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 364/2020/GR, sendo vedada a adoção de qualquer outro sistema, sendo considerado eleita a chapa que obtiver o maior percentual do número de votos.

Art. 14 – São aptos a votar todos os docentes efetivos do Curso de Graduação em Fisioterapia do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, que ministram ou tenham ministrado aulas para o curso no referido semestre ou no semestre anterior, e todos os alunos regularmente matriculados no curso no semestre em que ocorra a eleição.

Art. 15 – A votação acontecerá por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC e disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

Art. 16 – A identificação do eleitor no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (idUFSC).

Art. 17 – O voto será paritário entre os docentes e os alunos aptos a votar, segundo o cálculo abaixo:

(nº de votos de professores por chapa dividido por nº de professores votantes) x 0,5 + (nº de votos de estudantes por chapa dividido por nº de estudantes votantes) x 0,5 = percentual (%) de votos

Art. 18 – Para os fins deste edital, consideram-se válidos os votos atribuídos a candidatos regularmente inscritos, excluídos os votos em branco e os nulos. Parágrafo único: Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

Art. 19 – A eleição será validada com qualquer quórum.

Art. 20 – Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá o relatório eletrônico de eleição gerado pelo sistema e-Democracia e providenciará o preenchimento da ata, que deverá ser assinada digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa nº 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC).

Art. 21 – Em caso de empate será declarado eleito o candidato mais antigo no exercício do magistério da UFSC e, persistindo o empate, o candidato mais idoso.

Art. 22 – Do resultado da eleição, caberá recurso ao Colegiado do Curso de Graduação em Fisioterapia no prazo de até 48 horas após divulgação do resultado na página de consultas públicas e eleições do Campus Araranguá (https://ara.ufsc.br/consultas-publicas-e-eleicoes/), e que deverá ser enviado exclusivamente por meio eletrônico (não presencial) à Secretaria Integrada de Graduação no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br.

Art. 23 – Ao final do processo eleitoral, o resultado apurado pela comissão será homologado pelo Colegiado do Curso e encaminhado à Direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde para as providências legais pertinentes.

Art. 24 – No caso de infração às normas estabelecidas pela comissão eleitoral sobre a eleição para a escolha do coordenador e do subcoordenador, sujeitar-se-á o infrator às seguintes penalidades:

I – advertência verbal e reservada;

II – advertência por escrito.

§ 1º – Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão competente da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar. § 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 25 – Cabe à comissão eleitoral aplicar as penalidades previstas neste edital e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

Art. 26 – Para fins de detalhamento do processo são fixados os seguintes prazos:

I – Registro das candidaturas: 09 a 10 de Junho de 2025, das 9 horas às 17 horas, à Secretaria Integrada de Graduação (SIG) no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br;

II – Homologação das candidaturas: 11 de Junho de 2025;

III – Recurso para impugnação de chapa: 24 horas após publicação da homologação das candidaturas, exclusivamente por meio eletrônico, encaminhados à Secretaria Integrada de Graduação no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br.

IV – Eleição em 17 de Junho de 2025, das 9 às 17 horas, por meio do Sistema de Votação On-Line eDemocracia (não presencial) no endereço https://e-democracia.ufsc.br. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

V – Recebimento do relatório de votação pela comissão eleitoral logo após o encerramento da votação e divulgação do resultado na página de consultas públicas e eleições do Campus Araranguá (https://ara.ufsc.br/consultas-publicas-e-eleicoes/).

VI – Prazo para interposição de recursos: 48 horas após publicação da divulgação do resultado, exclusivamente por meio eletrônico, encaminhados à Secretaria Integrada de Graduação (SIG) no endereço sig.cts.ara@contato.ufsc.br.

Art. 27 – A comissão eleitoral, nomeada pela Portaria nº 95/2025/CTS/ARA, de 29 de abril de 2025, composta pelos docentes Luiz Fernando Belchior Ribeiro, SIAPE nº 3091588, Karoliny dos Santos Isoppo, SIAPE nº 3388760, e Daiana Cristine Bundchen, SIAPE nº 2125193, ficará responsável pela execução dos procedimentos necessários para a realização da eleição, de acordo com o regimento geral da UFSC.

Art. 28 – A Secretaria Integrada de Graduação do CTS (SIG) deverá autuar processo digital, contendo Edital de Convocação do Colegiado à Eleição e a Portaria de Designação da comissão eleitoral e encaminhar ao Presidente da comissão eleitoral. Parágrafo único: Deverá constar no processo, anexado pela comissão, todos os documentos pertinentes à consulta prévia e os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

Art. 29 – Os recursos, salvo os de competência da comissão eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Art. 30 – Este edital entra em vigor, a partir da publicação, na página eletrônica de consultas públicas e eleições do Campus Araranguá (https://ara.ufsc.br/consultas-publicas-e-eleicoes/).

APÊNDICE 1 – Formulário de inscrição para eleição de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Fisioterapia

Araranguá, ____de _____________de 2025.

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, RESOLVE:

PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2025

Nº 031/2025/DPD/UFSC – Art. 1º. PRORROGAR O AFASTAMENTO, preventivamente, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 100 (cem) dias, a vigorar a partir de 9 de junho de 2025, o servidor R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427, do exercício do cargo de Assistente em Administração, tendo como referência o Processo Administrativo Disciplinar n° 23080.070739/2024-17, instaurado por meio da Portaria nº 066/2024/DPD/UFSC, de 12 de dezembro de 2024.

Art. 2º. O AFASTAMENTO PREVENTIVO constitui medida acautelatória destinada a prevenir e mitigar eventuais riscos psicossociais, à segurança e à integridade física dos servidores e usuários da UFSC, com fundamento no artigo 45 da Lei nº 9.784/1999.

Art. 3º. O AFASTAMENTO PREVENTIVO configura, ademais, providência voltada à preservação de um ambiente laboral salubre nos setores da universidade envolvidos Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.070739/2024-17, bem como à prevenção e mitigação de potenciais riscos jurídicos e reputacionais que possam recair sobre a UFSC e a ControladoriaGeral da União (CGU).

Art. 4º. Fica vedado ao servidor R. R. G. de M., matrícula SIAPE 3400427, o acesso a quaisquer sistemas de informação laboral e à administração de perfis institucionais oficiais das redes sociais da UFSC. Proíbe-se, ainda, a retenção de equipamentos e documentos pertencentes à autarquia, bem como o ingresso no campus de Florianópolis da UFSC, salvo para comparecimento nas dependências do Setor da Junta Médica Oficial (JMO/DAS/PRODEGESP/UFSC), nos termos do artigo 45 da Lei nº 9.784/1999.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo n. 23080.070739/2024-17)

Nº 032/2025/DPD/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 024/2024/CORG/GR de 14 de maio de 2024, publicada no Boletim Oficial nº 89/2024 de 14/05/2024 e alterações, composta por ALEXANDRA CRISPIM DA SILVA BOING, SIAPE nº 3799564, Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Saúde Pública/SPB/CCS, na condição de presidente; MARTIELA KNAPPE DA SILVA, SIAPE nº 3160991, Assistente em Administração, lotada no Centro Tecnológico/CTC; e ALEXANDRE SHERLLEY CASIMIRO ONOFRE, SIAPE nº 1635890, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Análises Clínicas/ACL/CCS.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23080.016584/2024-73, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo n. 23080.016584/2024-73)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISRTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025

Nº 313/2025/DAP – RETIFICAR a Portaria Nº 306/2025/DAP, de 26 de maio de 2025, para onde se lê:

…MASIS nº 192141, SIAPE nº 4160231. Leia-se: …MASIS nº 138155, SIAPE nº 3160231…

Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(processo nº 23080.024926/2025-18)

Nº 314/2025/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a FLORÊNCIA AMARA SOARES DA SILVA, matrícula 07033257, cônjuge do servidor aposentado PEDRO CORDEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE 1155412, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, padrão de vencimento 15, falecido no dia 26 de janeiro de 2025, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.024915/2025-20)

Nº 315/2025/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a LAURO LUIZ DE ANDRADE, matrícula SIAPE 07032781, cônjuge da servidora aposentada ENEUZA TEREZINHA TAVARES DE ANDRADE, matrícula SIAPE 1155869, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 4, falecida no dia 13 de maio de 2025, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.025601/2025-44)

Nº 316/2025/DAP- Conceder pensão civil vitalícia a MARIA ANTUNES SIQUEIRA, matrícula SIAPE 07032838, cônjuge do servidor aposentado JOSE JORGE CORTES SIQUEIRA, matrícula SIAPE 1159500, ocupante do cargo de Contramestre/Ofício, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 12, falecido no dia 16 de maio de 2025, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.025826/2025-09)

Nº 317/2025/DAP – Art. 1º Aposentar Debora Regina Cardoso Carpes, matrícula SIAPE 2710802, código de vaga 217786, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nível de classificação D, padrão de vencimento 011, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o Inciso II, § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 84% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2º, Inciso I (Processo nº 23080.020646/2025-22). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2025

Nº 318/2025/DAP – Conceder pensão civil vitalícia a RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 7033273, na condição de companheira do servidor CARLOS CESAR SOUZA, matrícula SIAPE 1155555, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, nível 04, falecido no dia 09 de maio de 2025, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (23080.026962/2025- 16).

PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2025

Nº 319/2025/DAP – Exonerar, a pedido, JANAINA MAFRA LOBO PERES, matrícula SIAPE 3410418, código de vaga 139355, a partir de 02 de junho de 2025, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 001, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.025972/2025-26).

Nº 320/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 02 de junho de 2025, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por RICARDO JOSÉ TORRES, matrícula SIAPE 3040887, código de vaga 744550, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.013633/2025-05).

Nº 321/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 02 de junho de 2025, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por ALAN RIBEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE 2423836, código de vaga 690097, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.024391/2025-77).

Nº 322/2025/DAP – Art. 1º Conceder à servidora ADRIANA FREIBERGER SCHUTZ, matrícula SIAPE 1803946, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada/localizada na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem / UAGENF/DENF/GAS/SUP/HU, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 20 de maio de 2025 a 16 de setembro de 2025, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 7061368).

Nº 323/2025/DAP – Art. 1º Conceder à servidora ADRIANA FREIBERGER SCHUTZ, matrícula SIAPE 1803946, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada/localizada na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem / UAGENF/DENF/GAS/SUP/HU, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 17 de setembro de 2025 a 15 de novembro de 2025, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 7061368).

Nº 324/2025/DAP – Art. 1º Conceder a Ana Cristina dos Santos, matrícula SIAPE 1756012, ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotado/localizado(a) na Divisão de Tratamento e Controle Animal/DTCA/BIC/PROAD, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 12 (doze) meses, de 30 de junho de 2025 a 29 de junho de 2026, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.021271/2025-18).

PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025

Nº 325/2025/DAP – Nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2020: Restabelecer o pagamento dos proventos de Joaquim Elizeu de Miranda, matrícula SIAPE nº 1159280, a partir do mês de Junho de 2025, suspenso no mês de Maio de 2025, conforme o disposto na Portaria de nº 291, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2025, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

Nº 326/2025/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor JOSE ROBERTO ALVES, matrícula SIAPE 1002426, ocupante do cargo de técnico de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE CIRURGIA / CLC/CCS, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 02 de junho de 2025 a 06 de junho de 2025, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (conforme requerimento n. 7118915).

Nº 327/2025/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor JOSE ROBERTO ALVES, matrícula SIAPE 1002426, ocupante do cargo de técnico de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE CIRURGIA / CLC/CCS, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 07 de junho de 2025 a 21 de junho de 2025, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (conforme requerimento n. 7118915).

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 4 DE JUNHO DE 2025

Nº 037/2025/CSE – Art. 1º DESIGNAR, a partir 4 de junho de 2025, o servidor docente Mario de Souza Almeida para exercer as funções da Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Micro e Pequenas Empresas, vinculado ao CSE, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo n° 23080.023522/2025-07)

PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2025

Nº 038/2025/CSE – Art. 1º SUBSTITUIR, a partir 5 de junho de 2025, o servidor Otávio da Silva Custódio pela servidora Priscila Laurentino como representante do(a)s servidore(a)s técnico(a)s administrativo(a)s em educação no Colegiado Pleno do CGADM, nos seguintes termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital n° 029707/2025)

Nº 039/2025/CSE – Art. 1º ALTERAR, a partir de 05 de junho de 2025, a composição do Colegiado Pleno do CGADM, vinculado ao Centro Socioeconômico, que passa a ter o(a)s seguintes membros e termos:

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação Digital n° 029707/2025)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 101/2025

Data da publicação: 06/06/2025

CAMPUS JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE, DO CAMPUS DE JOINVILLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 9 DE MAIO DE 2025

Nº 53/2025/DCTJ – Art. 1º Constituir a Comissão de Revisão e Adequação de Resoluções e Regimento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Sistemas Eletrônicos – PPGESE.

Art. 2º Designar para compô-la, os membros abaixo nominados:

Nome, Função

Pablo Andretta Jaskowiak, Docentes

Lucas Weihmann, Docentes

Rodrigo Trentini Preuss, Docentes

Aline Avila Giacomolli, Técnico-Administrativo

Art. 3º Serão concedidas duas horas semanais para o exercício da função.

Art. 4º Esta portaria tem vigência por seis meses, e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação 022958/2025)

PORTARIA DE 12 DE MAIO DE 2025

Nº 054/2025/DCTJ – Art. 1º Revogar a Portaria 022/2025/DCTJ.

Art. 2º A Comissão de Seleção Acadêmica do curso de Pós-graduação em Engenharia e Ciências Mecânicas – Pós-ECM fica composta, sob a presidência da primeira, pelos docentes abaixo relacionados:

· Talita Sauter Possamai (Área de Fenômenos de Transporte);

· Marcus Vinicius Volponi Mortean (Área de Fenômenos de Transporte);

· Vanina Macowski Durski Silva (Área de Desenvolvimento de Sistemas de Engenharia).

· André Luís Condino Fujarra (Área de Fenômenos de Transporte);

· Claudimir Antonio Carminatti (Área de Materiais).

· Erick Cardoso Costa (Área de Materiais).

Art. 3º Atribuir aos membros 1 (uma) hora semanal para o exercício da função.

Art. 4º Esta Portaria tem vigência a partir desta data até 01 de novembro de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Solicitação 023848/2025)

PORTARIA DE 13 DE MAIO DE 2025 

Nº 055/2025/DCTJ – Art. 1º Alterar a Portaria n° 25/2025/DCTJ de 14 de março de 2025.

Art. 2º Designar os docentes abaixo nominados, sob a presidência do membro coordenador de curso, para compor o Colegiado do Curso de Engenharia de Transporte e Logística

Titulares: Christiane Wenck Nogueira Fernandes

Pedro Paulo de Andrade Junior

Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto

Francielly Hedler Staudt

Helry Luvillany Fontenele Dias

Janaina Renata Garcia Renata Cavion (Coordenadora)

Simone Becker Lopes Silvia Lopes de Sena Taglialenha

Vanessa Aparecida Alves de Lima

Suplentes:

Fátima A. Machado

Andréa Holz Pfutzenreuter

Derce de Oliveira Souza Recouvreux

Art. 2º Aos membros Titulares serão atribuídas 2 horas semanais para a execução da atividade.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência por dois anos e entra em vigor no dia de sua publicação no Boletim da UFSC.

PORTARIA DE 23 DE MAIO DE 2025 

Nº 056/2025/DCTJ – Art. 1º Revogar a Portaria nº 051/2025/DCTJ de 05 de maio de 2025, anteriormente identificada de forma equivocada como Portaria nº 051/2024/DCTJ de 05 de maio de 2025.

Art. 2º Designar para compor o Colegiado Pleno do Departamento de Engenharias da Mobilidade, os membros abaixo relacionados, em seus respectivos segmentos:

. Servidores Técnico Administrativos em Educação

Titular: Bruna Luiza Santos

1º. Suplente: Rogélio Paulino Luetke

2ª. Suplente: Stelamar Romminger .

Discentes de Pós-Graduação

Titular: Arthur Miguel Pereira Gabardo (Matrícula 202501096)

Suplente: Leonardo Afonso Ferreira Bortoni (Matrícula 202305274)

Art. 3º Esta Portaria tem vigência de 01 (hum) ano, retroativa a 05 do corrente e entra em vigor com sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(OF E 02/2025/EMB/CTJ/JOI)

PORTARIA DE 29 DE MAIO DE 2025 

Nº 057/2025/CTJ – Art. 1º – Designar a professora Andréa Holz Pfützenreuter como Coordenadora de Extensão do curso de Engenharia Ferroviária e Metroviária, conforme Normativa nº 01/2020/CGRAD/CEx.

Art. 2º Conceder 10 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência por dois anos e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2025

Nº 813/2025/GR – Art. 1º  Dispensar DORALICIA FURTADO DA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3334444, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CAD/CSE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1003/2023/GR, DE 09 DE MAIO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 020195/2025)

Nº 814/2025/GR – Art. 1º Designar Arthur Pontes Bassetto, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1918223, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CAD/CSE.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 020202/2025)

PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2025

Nº 1064/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 04 de Junho de 2025, RICARDO TRISKA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1170060, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologia – DGMT/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Revogar, a partir de 4 de junho, a Portaria nº 863/2024/GR, de 8 de abril de 2024.

(Ref. Sol. 28005/2025)

Nº 1065/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 04 de Junho de 2025, EUGENIO ANDRES DIAZ MERINO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1296923, para exercer a função de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Design e Expressão Gráfica – CPGEGR/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Revogar, a partir de 4 de junho de 2025, a Portaria nº 2586/2023/GR, de 7 de dezembro de 2023.

(Ref. Sol. 16315/2025)

Nº 1066/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 04 de Junho de 2025, JULIO MONTEIRO TEIXEIRA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1207812, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Design e Expressão Gráfica – CPGEGR/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 16315/2025)

PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2025

Nº 1067/2025/GR – Art. 1º Extinguir a Comissão Permanente de Planejamento e Execução dos Processos de Aquisição de Materiais da Biblioteca Universitária, instituída pela Portaria nº 2399/2017/GR, de 30 de outubro de 2017, tendo em vista a reestruturação do Serviço de Compras da Secretaria de Planejamento e Administração da Biblioteca Universitária.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Correspondência OF E 24/BU/GR/UFSC/2025)

Nº 1068/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, Jéssica Gonçalves Formigheri da condição de membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH/UFSC), para a qual foi designada pela Portaria nº 374/2025/GR.

Art. 2º Tornar sem efeito a designação de Marisa Camargo como membro do CEPSH/UFSC, feita conforme o art. 1º da Portaria nº 886/2025/GR, de 6 de maio de 2025.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 022152/2025)

Nº 1069/2025/GR – Designar THIAGO JORGE FERREIRA SANTOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, SIAPE nº 1286152, para substituir o Chefe do Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/05/2025 a 03/06/2025, tendo em vista o afastamento do titular Anderson Jair Goulart, SIAPE nº 1841318, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 011755/2024)

Nº 1070/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Junho de 2025, RAFAEL DE SANTIAGO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 3057149, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Informática e Estatísitca – INE/CTC, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 23080.027388/2025-13)

Nº 1071/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Junho de 2025, ODORICO MACHADO MENDIZABAL,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1808116, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subchefe do Departamento de Informática e Estatística – INE/CTC, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.027388/2025-13)

Nº 1072/2025/GR – Art. 1º  Dispensar ARIANE LIMA BETTIM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, SIAPE nº 2424592, do exercício da função de Chefe do Serviço Laboratorial de Biologia e Anatomia – SLBA/CCR/UFSC, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2108/2024/GR, de 9 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 1614/2022)

Nº 1073/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Junho de 2025, LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1159421, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências da Computação – CGCC/CTC, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 23080.028623/2025-66)

Nº 1074 – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Junho de 2025, Jerusa Marchi,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2732068, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Ciências da Computação – CGCC/CTC, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.028623/2025-66)

Nº 1077/2025/GR – Designar Danieli Jaci Silveira, CONTADOR, SIAPE nº 1132451, para substituir a Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CAN/GR, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/06/2025 a 13/06/2025, tendo em vista o afastamento da titular Juliana Cidrack Freire do Vale, SIAPE nº 2659330, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 028968/2025)

PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2025

Nº 1078/2025/GR – Art. 1º Extinguir o Serviço Laboratorial de Biologia e Anatomia – SLBA/CCR/UFSC.

Art. 2º Criar o Serviço Técnico Laboratorial de Biologia (TeLaB) do Centro de Ciências Rurais – CCR/UFSC.

Art. 3º Utilizar, no Serviço criado no art. 2º, a função gratificada de código FG-4 do Serviço extinto no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 1614/2022)

PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2025

Nº 1079/2025/GR – Designar JAKELINE BECKER CARBONERA, como membro suplente, representante do Sindicato de Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (SINTUFSC), da Comissão para estudo e proposição das competências e atividades da Secretaria de Atenção à Saúde da Comunidade Universitária, instituída pela Portaria nº 968/2025/GR, de 16 de maio de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 25014/2025)

Nº 1080/2025/GR – Art. 1º Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão das atividades da comissão para rever a proposta de reestruturação das avaliações de desempenho e estágio probatório, instituída pela Portaria nº 1566/2024/GR, de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Dispensar, a partir de 5 de maio de 2025, Kátia Regina Ferreira da condição de membro da comissão referida no art. 1º, para a qual foi designada pela Portaria nº 1649/2024/GR, de 8 de agosto de 2024.

Art. 3º Designar, a partir de 5 de maio de 2025, TAÍSE COELHO LEAL (CADC/DDP/PRODEGESP) para integrar a comissão mencionada no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Processo nº 23080.038037/2024-49)

Nº 1081/2025/GR – Designar NADJA MARGOTTI MENDONÇA, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 1080638, para substituir a Diretora do Departamento de Permanência Estudantil – DPE/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/06/2025 a 18/06/2025, tendo em vista o afastamento da titular MAYARA CAMILA FURTADO, SIAPE nº 2268664, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 029082/2025)

PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025

Nº 1082/2025/GR – Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão para avaliação da edificação de prédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para inclusão no patrimônio da UFSC:

I – MATHEUS LIMA ALCANTARA – PU;

II – FABRÍCIA DE OLIVEIRA GRANDO – DPAE/PU;

III – CAROLINA CANNELLA PEÑA – DPAE/PU;

IV – KELVIN NOVAKOSKI DE OLIVEIRA – DPAE/PU;

V – AUGUSTO ROMERO MONTEIRO – DMPI/PU;

VI – ALESSANDRA CRISTINA SPRUNG DIAS – DFO/PU; e

VII – ISMAEL PAULO DOS SANTOS – DGI/GR; e

VIII – BRANDA VIEIRA – DGME/PRAE.

Art. 2º Fica atribuída aos servidores da comissão a carga horária de 2 (duas) horas semanais para o desempenho de suas atividades.

Art. 3º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 29224/2025)

PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2025

Nº 1083/2025/GR – Art. 1º Designar JULIANO GIL NUNES WENDT, professor do magistério superior, SIAPE nº 1675152, para, na condição de suplente, representar o Centro de Ciências Rurais junto ao Conselho Universitário, para um mandato até 1º de outubro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 012411/2025)

Nº 1084/2025/GR- Designar Jorge Tessari, TÉCNICO EM MECÂNICA, SIAPE nº 2044636, para substituir o Chefe da Divisão de Manutenção da Fazenda da Ressacada – DM/CTFER/CCA, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/06/2025 a 11/06/2025, tendo em vista o afastamento do titular JAIRO JOAO LUIZ, SIAPE nº 1158855, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 029225/2025)

PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025

Nº 1086/2025/GR – Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 913/2025/GR, de 9 de maio de 2025, modificando o trecho em que se lê “Centro de Tecnologia” para “Centro Tecnológico”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Ofício nº 24/2025/SEC/CTC, de 24 de abril de 2025)

Nº 1087/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 18 de maio de 2025, SHEILA RUBIA LINDNER, SIAPE nº 4363155, como representante suplente do Centro de Ciências da Saúde na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 13 de abril de 2027.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 029759/2025)

Nº 1090/2025/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 26 de maio de 2025, GUILHERME WAGNER, professor do magistério superior, SIAPE nº 3354180, para, na condição de titular, representar o Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação do Campus de Blumenau (CTE/BNU) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato até 25 de junho de 2025.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 26 de maio de 2025, EDILAINE APARECIDA VIEIRA, professora do magistério superior, SIAPE nº 3255045, para, na condição de suplente, representar o CTE/BNU no CUn/UFSC, para um mandato até 25 de junho de 2025.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. OF E 60/BNU/UFSC/2025 e tendo em vista que o Edital nº 10/2025/BNU ainda se encontra em andamento)

PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2025

Nº 1091/2025/GR – Designar ROBERTO CARLOS ALVES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169655, Diretor(a) Departamento de Manutenção Externa – DME/PU, para responder cumulativamente pela Prefeitura Universitária – PU/UFSC, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09 de Junho de 2025 a 17 de Junho de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, Matheus Lima Alcantara, SIAPE nº 2039169, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 029911/2025)

Nº 1092/2025/GR – Designar LUIZ GUSTAVO SILVA DOS SANTOS, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 2170362, para substituir o Coordenador de Manutenção Predial e Infraestrutura – CMPI/DMPI/PU, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/06/2025 a 18/06/2025, tendo em vista o afastamento do titular RICARDO SONNTAG, SIAPE nº 2270119, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 029912/2025)

Nº 1093/2025/GR – Reverter, a partir de 18 de junho de 2025, a jornada de trabalho da servidora Mariana Milis Vieira, SIAPE nº 1972654, ocupante do cargo de assistente em administração, lotada no Departamento de Administração de Pessoal/DAP/PRODEGESP, de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.

(Ref. Sol. nº 23080.028572/2025-72)

Nº 1094/2025/GR – Designar Mara Regina Machado Costa, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1915007, para substituir o CHEFE DO SERVIÇO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – SCST/CCT/DPC/PROAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/06/2025 a 13/06/2025, tendo em vista o afastamento do titular MARCOS FELIPE RAVAZZOLI, SIAPE nº 2155845, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 29816/2025)

Nº 1095/2025/GR – Designar Milano Cardoso Cavalcante, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2229652, para substituir a Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/DCOM/PROAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23/06/2025 a 27/06/2025, tendo em vista o afastamento da titular ANA CORINA FAUSTINO DA SILVA, SIAPE nº 1968711, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 27435/2025)

Nº 1096/2025/GR – Designar MARITÊ BRUM FISCHER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3214349, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/06/2025 a 08/07/2025, tendo em vista o afastamento da titular KARYN PACHECO NEVES KONRAD, SIAPE nº 1453518, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 030190/2025)

Nº 1097/2025/GR – Designar Rosiani Bion de Almeida, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1970669, para substituir a Coordenadora de Imprensa do Gabinete da Reitoria/ CI-GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/06/2025 a 13/06/2025, tendo em vista o afastamento da titular Stefani de Souza, SIAPE nº 1943249, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 029839/2025)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo-SEI nº 23820.008418/2025-73; RESOLVE:

Portaria – SEI nº 131 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, de 3 de junho de 2025

Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora ZAIRA APARECIDA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO, cargo de Psicóloga, SIAPE 1160235, na Unidade de Saúde Mental – USME do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo-SEI nº 23820.008733/2025-09; RESOLVE:

Portaria – SEI nº 132 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, de 3 de junho de 2025

Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora LETICIA MACEDO GABARRA, cargo de Psicóloga, SIAPE 1762332, na Unidade de Saúde Mental – USME do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo-SEI nº 23820.008737/2025-89; RESOLVE:

Portaria – SEI nº 133 2025/SUPERINTENDÊNCIA/HU, de 3 de junho de 2025

Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/07/2025, a servidora DEBORA ZANGHELINI, cargo Assistente Social, SIAPE 1228799, na Unidade de Saúde Mental – USME do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

A Prefeitura Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, conforme Portaria de delegação de competências nº 758/GR/2024 de 27 de março de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, resolve:

PORTARIA  DE 4 DE JUNHO DE 2025

Nº 008/PU/2025 – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Equipe de Planejamento de licitação para contratação da obra “Construção do Centro de Pesquisas Ambientais e Agroveterinárias CPAAV (CBS04), localizado no Campus Sede de Curitibanos, com área de intervenção de 1.239,03m²,. conforme consta no processo 23080.025981/2025-17

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 e suas posteriores alterações:

§ 1º Os integrantes da equipe de Planejamento da Contratação devem ter ciência expressa da indicação das suas respectivas atribuições antes de serem formalmente designados.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 053/ PROAFE/ 5 DE JUNHO DE 2025

Art. 1º – ALTERAR a Portaria nº 052/PROAFE/2025, de 27 de maio de 2025, que designa a criação de um Grupo de Trabalho, com objetivo de desenvolver melhorias no processo de trabalho do serviço de validação de autodeclaração de Pessoas com Deficiência (PcD) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a partir desta data.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Solicitação Digital 058964/2022, RESOLVE:

PORTARIA DE 4 DE JUNHO DE 2025

Nº 17/2025/PRODEGESP – Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 22/2022/PRODEGESP que instituiu comissão permanente de avaliação de processos referentes a posse e exercício de servidores que possuem o precedente de acumulação de cargos previstos em Lei. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições e de acordo com a Portaria Normativa 471/2023/GR, RESOLVE:

PORTARIA DE 4 DE JUNHO DE 2025

Nº 20/2025/SECARTE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Secretaria Administrativa da SECARTE, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, conforme abaixo:

Membros Titulares:

· Fernanda Cordeiro – Coordenadoria de Infraestrutura e Logística

· Célia Cristina de Paulos Morais – Coordenadorias de Eventos

· Julie de Oliveira – Coordenadoria de Audiovisual

Membros Suplentes:

· Thayse Fernandes Cherem – Chefe do Serviço de Agendamento

· Mariana Bunn e Faria – Assistente em Administração

· Elizabeth Regina Carpes Alves – Vestiarista

· Julia Simas de Oliveira Espíndola – Auxiliar em Administração

· Tadeu Zomer Locatelli – Chefe da Seção de Exposição

· Marco Aurélio Ribeiro da Silva – Operador de Luz

· José Ricardo Vieira Neto – Chefe da Seção de Apoio Administrativo

· Andrés Tissier Corrêa de Araújo – Operador de Luz

· Jeferson Cansi Pedroso – Técnico em Audiovisual

· Paulo Marino das Neves – Editor de Imagens

· Everson Antunes Costa – Técnico em Audiovisual

· Edna Maria da Silva – Assistente em Administração

· Suelen Fernandes Vieira – Assistente em Administração

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelo seguinte setor, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

· 11672 – Departamento de Cultura e Eventos/DCEven/SeCArtE

· 11618 – Coordenadoria de Eventos/CE/DCEven/SeCArtE

· 11615 – Coordenadoria de Infraestrutura e Logística/CIL/ DCEven/SeCArtE

· 11617 – Coordenadoria de Audiovisual/CA/DCEven/SeCArtE

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Departamento de Cultura e Eventos/Secretaria de Cultura, Arte e Esporte.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Revogar a Portaria 008/2023/SECARTE de 10 de maio de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 5 DE JUNHO DE 2025

Nº 021/2025/SECARTE – Art. 1º Instituir a comissão de Avaliação do Edital 018/2025/SECARTE/UFSC – Ocupação dos espaços do Departamento Artístico Cultural (DAC), para selecionar propostas de uso precário, temporário e eventual para realização de eventos institucionais nas áreas cultural, educacional e artística, no período de 01/08/2025 a 19/12/2025 no Departamento Artístico Cultural.

Art. 2º Designar os integrantes relacionados abaixo para, sob a coordenação da primeira, comporem a referida comissão.

· Tatiana Raquel Baptista Greff (Departamento Artístico Cultural/SeCArtE)

· Alexandre Brandalise (Departamento Artístico Cultural/SeCArtE)

· Andrés Tissier Corrêa de Araújo (Departamento de Cultura e Eventos/SeCArtE)

· Suelen Fernandes Vieira (Departamento de Cultura e Eventos/SeCArtE)

· Guilherme Rosário Rótulo (Departamento de Artes/CCE)

Art. 3º Serão atribuídas 02 horas semanais, quando necessário, para o desempenho das atividades na comissão.

Art. 4º A comissão atuará durante a vigência do Edital 018/2025/SECARTE/UFSC.

Art. 5º Revogar a portaria 013/2025/SECARTE de 02 de abril de 2025.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

EDITAL Nº 37/UAB/SEAD/UFSC/2025, de 2 de junho de 2025

PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR PRESENCIAL

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES em formação de cadastro reserva, na função de Tutor Presencial para os polos de Tubarão, Indaial, Itapema, Laguna, Palhoça, Canelinha e Criciúma, no curso de Administração Pública, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

.1. DO CRONOGRAMA

.1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

.2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A Comissão Examinadora será composta por três representantes do respectivo Departamento da UFSC responsável pela disciplina, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB/UFSC.

.3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

.3.1. Serão reservadas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em formulário de autodeclaração.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

.4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/tp-37-2025.

4.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

4.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

4.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

4.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

4.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos: a) Cópia digitalizada do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF); b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação em curso devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento; c) Cópia digitalizada de declaração de matrícula regular em curso de pós-graduação, assinada pela secretaria do referido programa de pós-graduação; d) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de mestrado e/ou doutorado, se houver, devidamente reconhecidos no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento; e) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver; f) Cópia de documento comprobatório de experiência no magistério básico e/ou superior, se houver; g) Formulário de autodeclaração para os candidatos à vaga reservada; h) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas.

4.6. Os documentos solicitados no item 4.5 deste Edital deverão ser submetidos, no site de inscrição, em seus respectivos campos.

4.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

4.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 7.1 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 4.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

4.8. Para comprovação da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

4.8.1. Não são computadas como experiência, tanto na docência na educação básica ou superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência e monitoria.

4.8.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

4.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

4.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque ou declaração emitida pela instituição.

4.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

4.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

4.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

4.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

4.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

4.14. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas: análise de documentos e entrevista.

5.2. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE DE DOCUMENTOS

5.2.1. A etapa de análise de documentos valerá no máximo 25 pontos, segundo critérios abaixo discriminados:

a) Tempo de experiência profissional devidamente comprovada em educação a distância (EaD) – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos;

b) Tempo de experiência devidamente comprovada no magistério do ensino básico e/ou superior – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos;

c) Formação comprovada em nível de:

.5.2.2. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

5.2.3. Para a pontuação dos tempos de experiência, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

5.2.3.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

5.2.3.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

5.2.3.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

5.2.4. O candidato que obtiver menos de 07 pontos na primeira etapa será desclassificado.

5.2.5. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

5.2.6. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.2.7. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Primeira Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

5.3. DA SEGUNDA ETAPA: ENTREVISTA

5.3.1. A entrevista terá valor máximo de 15 pontos.

5.3.2. O tempo de entrevista levará, em média, 30 minutos por candidato.

5.3.3. As entrevistas serão virtuais, por meio da plataforma GoogleMeet, em endereço virtual previamente comunicado ao candidato.

5.3.4. O horário das entrevistas será divulgado no site Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br), conforme previsto no item 01 – Do Cronograma.

5.3.5. Na entrevista, serão avaliados, por meio de arguição, os seguintes aspectos, segundo pontuação discriminada a seguir:

a) Conhecimento sobre o funcionamento da Educação a Distância – 0 a 4 pontos;

b) Conhecimento sobre a área das Unidades Curriculares pretendidas – 0 a 8 pontos;

c) Facilidade de comunicação e relação interpessoal – 0 a 3 pontos.

5.3.6. Não haverá entrevista em local e horário diferentes daqueles estabelecidos no ato de convocação.

5.3.7. O candidato que não comparecer à entrevista será eliminado do processo seletivo.

5.3.8. Somente os candidatos classificados até o 5º lugar em cada polo na 1ª etapa serão convocados para a entrevista.

5.3.9. O candidato que obtiver menos de 10 pontos na segunda etapa será desclassificado.

5.3.10. O resultado das entrevistas será publicado conforme item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

5.3.11. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.3.12. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Segunda Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção, no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

6.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos somando-se a pontuação da 1ª Etapa e da 2ª Etapa.

6.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada em docência na educação básica ou superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência; c) Candidato com mais tempo de experiência em Educação a Distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

7. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

7.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de tutor: ter formação de nível superior.

7.2. Os candidatos também deverão:

a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD;

c) Dispor de 20 (vinte) horas semanais para o desenvolvimento das atribuições da função.

7.3. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

8. DAS ATRIBUIÇÕES

8.1. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC um Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em Formulários | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

8.2. São atribuições do tutor:

a) Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas;

b) Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;

c) Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;

d) Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;

e) Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;

f) Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino;

g) Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à Coordenadoria de tutoria;

h) Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;

i) Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 horas;

j) Apoiar operacionalmente a Coordenação do curso nas atividades presenciais nos polos, em especial na aplicação de avaliações.

8.3. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa

9. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

9.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

9.2. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas na tutoria, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

9.3. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

9.4. Será concedida 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

9.5. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

9.6. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

9.7. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

9.8. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

9.9. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

9.10. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

9.11. A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

9.12. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

9.13. A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

10. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

10.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/;

b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formulariosweb/;

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

11.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

11.3. Este Processo Seletivo terá validade de 04 (quatro) anos, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

11.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

11.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

11.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

11.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

11.9. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

11.10. O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

11.11. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

11.12. O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

11.13. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br. 11.14. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

EDITAL Nº 38/UAB/SEAD/UFSC/2025

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR FORMADOR

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Professor Formador, em disciplinas no Curso de Administração Pública, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DO CRONOGRAMA

. 1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A Comissão Examinadora será composta por três representantes do respectivo Departamento da UFSC responsável pela disciplina, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB.

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

.3.1. Serão reservadas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em: https://nuvem.ufsc.br/formularios/autodeclaracao/index.html.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

4. DAS UNIDADES CURRICULARES

. 5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

5.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/pf-38-2025.

5.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

5.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

5.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

5.5. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

5.6. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos: a) Cópia digitalizada do documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF); b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento; c) Cópia digitalizada do(s) diploma(s) acadêmico(s) de pós-graduação, se houver, devidamente reconhecido(s) no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento; d) Cópia de documento comprobatório de experiência como docente na educação superior; e) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver; f) Formulário de autodeclaração para os candidatos às vagas reservadas; g) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas; h) Declaração de não-acúmulo de bolsa (disponível em: https://uab.ufsc.br/wpcontent/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html).

5.7. Os documentos solicitados no item 5.5 deste Edital deverão ser submetidos no site de inscrição, em seus respectivos campos.

5.7.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

5.8. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 8 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 5.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

5.9. Para comprovação da experiência como docente na educação superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

5.9.1. Não são computadas como experiência, tanto em docência na educação superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência ou monitoria.

5.9.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

5.9.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

5.10. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque atual ou declaração emitida pela instituição.

5.11. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

5.11.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

5.12. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

5.13. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

5.14. Os candidatos que sejam docentes concursados da UFSC deverão informar o número de SIAPE no ato de inscrição.

5.15. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo será composto de 01 (uma) etapa: análise de documentos.

6.2. DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

6.2.1. A etapa de análise de documentos valerá no máximo 20 pontos, segundo critérios abaixo discriminados:

a) Tempo de experiência no magistério do ensino superior, devidamente comprovada – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos; b) Tempo de experiência profissional na educação a distância, devidamente comprovada – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos; c) Formação comprovada em nível de:

.6.2.2. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

6.2.3. Para a pontuação do tempo de experiência no magistério do ensino superior, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

6.2.3.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

6.2.3.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

6.2.3.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

6.2.3.4. Os comprovantes apresentados para pontuar experiência no magistério do ensino superior não serão contabilizados para pontuar experiência profissional em educação a distância, e viceversa.

6.2.4. O candidato que obtiver menos de 11 pontos na etapa única será desclassificado.

6.2.5. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

6.2.6. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

6.2.7. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Análise de Documentos exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

7.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos na Análise de Documentos.

7.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate: a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento; b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada no magistério do ensino superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência; c) Candidato com mais tempo de experiência profissional em educação a distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

8. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

8.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, art. 20, para as modalidades de Professor Formador e Professor Conteudista, os processos seletivos deverão priorizar a participação dos docentes efetivos do quadro da instituição, sendo admitida a ocupação de vagas não preenchidas por professores externos.

8.2. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de Professor Formador: ter experiência comprovada no magistério superior de, no mínimo, 01 (um) ano.

8.2.1. Para efeitos de comprovação de experiência, não serão consideradas as experiências de prática ou estágio em docência ou monitoria.

8.3. Os candidatos também deverão: a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB); b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD; c) Não possuir pendência de prestação de contas referente a bolsas recebidas anteriormente pela UAB/UFSC.

8.4. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e, no caso de docentes, não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

9. DAS ATRIBUIÇÕES E DAS OBRIGAÇÕES DO PROFESSOR FORMADOR

9.1. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em Formulários | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

9.2. São atribuições do Professor Formador: d) Desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação; e) Participar das atividades de docência das disciplinas curriculares do curso; f) Participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia na modalidade a distância; g) Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino; h) Acompanhar as atividades acadêmicas dos tutores atuantes em disciplinas ou conteúdos sob sua responsabilidade; i) Apresentar ao coordenador de curso, ao final da disciplina ofertada, relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina; j) Desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do aluno; k) Desenvolver, participar e colaborar com pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância; l) Disponibilizar a documentação pessoal comprobatória para o Coordenador Geral.

9.3. Os bolsistas do Sistema UAB devem: a) Manter seus dados atualizados por meio da constante interlocução com a sua instituição de ensino; b) Observar as orientações relativas aos procedimentos de implementação e pagamento das bolsas de acordo com o curso do Sistema UAB no qual o bolsista desempenha as suas atividades; c) Comprovar a regularidade da sua permanência no País, se estrangeiro; d) Participar, quando convocado pela CAPES, de comissão ad hoc, reuniões, seminários ou quaisquer outros eventos; e) Participar, obrigatoriamente, de reunião de capacitação para Professor Formador e/ou Conteudista, que será realizada em período e em local oportunamente definidos e divulgados; f) Devolver à CAPES eventuais benefícios recebidos indevidamente ou a maior, nos prazos e termos de atualização determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU); g) Firmar declaração específica de que não possui outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente; h) Disponibilizar, conforme orientações e critérios estabelecidos pela CAPES, quaisquer recursos educacionais desenvolvidos.

9.4. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

10. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

10.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

10.2. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

10.3. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

10.4. Será concedida 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) para a função de Professor Formador.

10.5. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

10.6. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

10.7. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

10.8. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

10.9. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

10.10. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

10.11. A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

10.12. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

10.13. A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

11. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

11.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos: a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/; b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/wpcontent/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html; c) Termo de Disponibilidade de Horário com o aval da chefia imediata, no caso de servidor da UFSC, disponível no endereço http://uab.ufsc.br/files/2018/03/ANEXO-IV.docx.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

12.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

12.3. Este Processo Seletivo terá validade por 04 (quatro) anos, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

12.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

12.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

12.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

12.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

12.8. O período de oferta das Unidades Curriculares poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no curso.

12.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

12.10. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

12.11. O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

12.12. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

12.13. O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

12.14. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

12.15. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Anexo I – Conteúdo Programático da(s) Disciplina(s)

EDITAL Nº 39/UAB/SEAD/UFSC/2025

PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR A DISTÂNCIA

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Tutor a Distância, no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DO CRONOGRAMA

.1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

1.2. Em caso de apenas um candidato classificado, a etapa da entrevista poderá ser dispensada, a critério da Comissão Avaliadora. No caso da dispensa da entrevista, o candidato único será informado no site em que houve a publicação do edital.

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A comissão examinadora será composta por três servidores docentes da Universidade Federal de Santa Catarina e/ou Coordenadores do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas – EaD UFSC, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB/UFSC.

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

Quadro I: Disciplina/créditos/vagas

. 3.1. Serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em formulário de autodeclaração.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/td-39-2025.

4.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

4.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

4.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

4.4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

4.5. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos: a) Cópia digitalizada do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF); b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de graduação em curso na área de Ciências Biológicas, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação vigente, constando obrigatoriamente frente e verso do documento; c) Cópia digitalizada de declaração de matrícula regular em cursos de pós-graduação na área de Ciências Biológicas, assinada pela secretaria do referido programa de pós-graduação. d) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de mestrado e/ou doutorado na área de Ciências Biológicas, se houver, devidamente reconhecidos no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento; e) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver; f) Cópia de documento comprobatório de experiência no magistério básico e/ou superior, se houver; g) Formulário de autodeclaração para os candidatos à vaga reservada; h) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas.

4.6. Os documentos solicitados no item 4.5 deste Edital deverão ser submetidos, no site de inscrição, em seus respectivos campos.

4.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

4.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 7.1 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 4.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

4.8. Para comprovação da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

4.8.1. Não são computadas como experiência, tanto na docência na educação básica ou superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência e monitoria.

. 4.8.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação básica ou superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

4.8.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

4.9. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque ou declaração emitida pela instituição.

4.10. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

4.10.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

4.11. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

4.12. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

4.13. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

4.14. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas: análise de documentos e entrevista (esta etapa poderá ser suprimida, caso haja somente um candidato numa disciplina aprovado na primeira etapa).

5.2. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE DE DOCUMENTOS

5.2.1. Na primeira etapa, será feita a análise de documentos, conforme consta no Quadro II. A análise de documentos da primeira etapa terá o valor máximo de 10 pontos.

5.2.2. Seguirão para a segunda etapa os candidatos que obtiverem o mínimo de 05 pontos na primeira etapa e atenderem aos requisitos para o preenchimento da vaga de Tutor a Distância (UFSC) na respectiva disciplina.

Quadro II: Distribuição da pontuação da primeira etapa.

. 5.2.3. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

5.2.4. Para a pontuação dos tempos de experiência, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

5.2.4.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

5.2.4.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

5.2.4.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

5.2.5. O candidato que obtiver menos de 05 pontos na primeira etapa será desclassificado.

5.2.6. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

5.2.7. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.2.8. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Primeira Etapa exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br), opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

5.3. DA SEGUNDA ETAPA: ENTREVISTA (esta etapa poderá ser suprimida)

5.3.1. A entrevista terá valor máximo de 10 pontos. Nesta etapa o candidato precisará atingir o mínimo de 5 pontos para ser aprovado. Os itens a serem avaliados durante a entrevista constam no quadro III.

5.3.2. O tempo de entrevista levará, em média, 15 minutos por candidato.

5.3.3. As entrevistas serão virtuais, por meio da plataforma GoogleMeet, em endereço virtual previamente comunicado ao candidato.

5.3.4. O horário das entrevistas será divulgado no site Editais – https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/ – | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br), conforme previsto no item 01 – Do Cronograma.

5.3.5. Na entrevista, serão avaliados, por meio de arguição, os seguintes aspectos, de acordo com o Quadro III.

QUADRO III – Distribuição da pontuação da segunda etapa (ENTREVISTA).

.5.3.6. Não haverá entrevista em local e horário diferentes daqueles estabelecidos no ato de convocação.

5.3.7. O candidato que não comparecer à entrevista será eliminado do processo seletivo.

5.3.8. Somente os candidatos classificados até o 5º lugar na 1ª etapa serão convocados para a entrevista.

5.3.9. O candidato que obtiver menos de 05 pontos na segunda etapa será desclassificado. O resultado das entrevistas será publicado conforme item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br)

5.3.11. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

5.3.12. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Segunda Etapa  exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br)

https://atendimento.ufsc.br/otrs/public.pl?Action=NewTicketWizardPublic&QueueID=176, opção , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

6.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos somando-se a pontuação da 1ª Etapa e da 2ª Etapa (esta etapa poderá ser suprimida, caso haja somente um candidato aprovado na primeira etapa numa disciplina).

6.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate: a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento; b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada em docência na educação básica ou superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência; c) Candidato com mais tempo de experiência em Educação a Distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

7. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

7.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de tutor: ter formação de nível superior.

7.2. Os candidatos também deverão: a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB); b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD; c) Dispor de 20 (vinte) horas semanais, assim distribuídas: 12 (doze) horas de trabalho presencial, junto ao professor da disciplina no Campus da UFSC – Florianópolis e 8 (oito) horas de trabalho remoto. Semanalmente, em data e horário definidos pelo professor da disciplina, o tutor a distância deverá comparecer ao Campus Universitário para reuniões ou capacitações conforme a demanda. d) Morar na região da Grande Florianópolis para acompanhar eventuais viagens aos Polos de Apoio, cujas aulas presenciais ocorrem nas sextas-feiras à noite e/ou aos sábados (manhã e tarde) e cuja saída é de Florianópolis. e) Ter comprovação da experiência como docente na educação básica ou superior, de pelo menos um ano.

7.3. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

8. DAS ATRIBUIÇÕES

8.1. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC um Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em Formulários | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br) https://uab.ufsc.br/formularios-web/

. 8.2. São atribuições do tutor: a) Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas; b) Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso; c) Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes; d) Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes; e) Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes; f) Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino; g) Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à Coordenadoria de tutoria; h) Participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável; i) Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 24 horas; j) Apoiar operacionalmente a Coordenação do curso nas atividades presenciais nos polos, em especial na aplicação de avaliações. k) Acompanhar, junto ao professor, as atividades de recuperação previstas no cronograma de oferta do curso, além de atuar na reoferta da disciplina de dependência no semestre subsequente, ressaltando que no período de dependência, caso houver, não haverá pagamento de bolsa de tutoria.

8.3. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

9. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

9.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

9.2. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas na tutoria, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

9.3. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

9.4. Serão concedidas até 03 (três) bolsas no valor de R$ 1.100,00, para atuar no semestre letivo da disciplina, conforme cronograma disponibilizado pelo coordenador de curso. Somente no caso de dependência, no semestre subsequente da oferta da disciplina regular, não há pagamento de bolsa.

9.5. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

9.6. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

9.7. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

9.8. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

9.9. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

9.10. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

9.11. A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

9.12. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

9.13. A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

10. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

10.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos: a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/; b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formulariosweb/;

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

11.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

11.3. Este Processo Seletivo terá validade de 4 (quatro) anos, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

11.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

11.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

11.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

11.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

11.9. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

11.10. O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

11.11. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

11.12. O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

11.13. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

11.14. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

ANEXO I – EMENTAS DAS UNIDADES CURRICULARES

Edital nº 40/UAB/SEAD/UFSC/2025

PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CULTURA OCEÂNICA E SUSTENTABILIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Coordenação do Curso de Especialização em Cultura Oceânica e Sustentabilidade na Educação Básica, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições com vistas a participação no processo seletivo, para ingresso no referido Curso oferecido pela Universidade Aberta do Brasil/Secretaria de Educação a Distância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), conforme Edital da CAPES 25/2023.

1. DO CURSO

1.1. O curso de Especialização em Cultura Oceânica e Sustentabilidade na Educação Básica/UAB, ofertado pela Universidade Federal de Santa Catarina, é resultante da parceria entre essa instituição e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1.2. O curso propõe formação em nível de especialização lato sensu, na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Considera-se que essas atividades possam ocorrer no formato presencial conectado, que se dá através de tecnologias da informação e comunicação, possibilitando momentos síncronos que, de acordo com a necessidade e o planejamento letivo, serão agendados pela coordenação de cada curso. Existe previsão de atividades presenciais, que serão realizadas em conformidade com o decreto Nº 9.057/2017.

1.3. O curso de Especialização em Cultura Oceânica e Sustentabilidade na Educação Básica/UAB terá duração média de 18 meses, 3 semestres curriculares, com carga horária total de 360 horas e apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso.

1.4. O curso poderá ser acessado pelo aluno em qualquer dia e horário, respeitando o cronograma do curso, bem como as atividades presenciais no polo.

1.5. O curso será financiado pela CAPES e sem cobranças referentes à matrícula, mensalidades ou taxas aos estudantes.

1.6. O custo e a estratégia de deslocamento ao Polo para as atividades presenciais serão de responsabilidade do cursista. 1.7. Unidades Curriculares

.2. PÚBLICO PRINCIPAL, PRÉ-REQUISITOS E QUADRO DE VAGAS

2.1. O Curso destina-se a: a) Preferencialmente professores de qualquer área do conhecimento que estejam em regência na Educação Básica (da Educação Infantil ao Ensino Médio) do sistema público de ensino nas diferentes regiões brasileiras. b) Para o preenchimento de vagas remanescentes poderão ser contemplados outros profissionais, na seguinte ordem de prioridade: I. Professores da rede pública de qualquer área do conhecimento que não estejam em regência na Educação Básica; II. Professores da rede privada de qualquer área do conhecimento que estejam em regência na Educação Básica; e III. Licenciados de qualquer área do conhecimento que não estejam atuando na Educação Básica.

2.2. Pré-requisitos para ingresso no curso e critérios de seleção

2.2.1 Pré-requisitos para ingresso: a) Ter diploma de curso de graduação reconhecido pelo MEC. b) Atuar na Educação Básica em instituição pública (preferencialmente).

2.2.2 Critérios de seleção: a) Tipo de vínculo com a instituição de educação. b) Nível de escolaridade. c) Formação acadêmica. d) Tempo de atuação em instituição de educação

2.2.3 A partir dos critérios, o processo de seleção observará a seguinte pontuação a partir da documentação entregue na inscrição:

* O tempo de atuação considerará vínculo formal, como professor efetivo ou temporário, excluindo atividades como bolsistas ou estágios.

2.2.4 Para a pontuação dos tempos de experiência, a fração de ano compreendida entre 6 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade. 2.2.5 Frações inferiores a 6 (seis) meses não serão computadas.

2.2.6 Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

2.2.7 O candidato que obtiver menos de 3 (três) pontos será desclassificado.

2.2.8 O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 04, Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

2.2.9 O recurso ao resultado preliminar deverá ser encaminhado para o e-mail culturaoceanica.ufsc@gmail.com (Assunto: “Recurso – Edital 40/UAB/SEAD/UFSC/2025”).

2.2.10 O critério de desempate considerará o tempo de atuação em instituição de educação.

2.2.11 Havendo mais candidatos do que vagas, as vagas serão preenchidas pela ordem de classificação definida, sorteadas respeitando os critérios anteriores e a política de ação afirmativa (item 2.3.2 deste edital).

2.3. DA OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

2.3.1 Serão ofertadas 150 vagas, distribuídas no estado de Santa Catarina conforme o quadro de vagas abaixo. Os demais candidatos classificados comporão cadastro de reserva.

. 2.3.2 Considerando a Resolução Normativa da UFSC nº 145/2020/CUn, de 27/10/2020, que dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação lato sensu e stricto sensu a distribuição das vagas:

– Serão reservadas 28% (vinte e oito porcento) das vagas do cadastro reserva para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti;

– Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

– Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

– A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

– Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

– Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

– As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidos pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

.2.3.3 Na inscrição, os candidatos deverão anexar a autodeclaração conforme anexo deste edital. Após a seleção dos cursistas, serão realizadas bancas de validação especificadas nas ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Do período das inscrições

3.1.1 As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 02/06/2025 até às 17h horas do dia 30/06/2025.

3.2 DA DOCUMENTAÇÃO

3.2.1 A documentação para o processo seletivo deverá ser digitalizada de forma que fique legível para a análise dos documentos enviados. A lista de documentos está disponível no item 3.2.2.

3.2.2 Documentação digitalizada e obrigatória para inscrição, nesta ordem: a) Cópia do documento de identidade civil válido. Somente será aceito RG, de acordo com o Art. 26, inciso XIX da Resolução Normativa nº 15/CUn/2011 de 13 de dezembro de 2011. b) Cópia da Certidão de Casamento, em caso de mudança de nome em relação aos documentos apresentados. c) Cópia do Diploma de Graduação e Pós-Graduação (quando for o caso) reconhecido pelo MEC. d) Para estudantes estrangeiros: cópia da cédula de identidade de estrangeiro permanente; ou cópia autenticada da cédula de identidade de estrangeiro temporário + cédula de identidade do país de origem; ou ainda, cópia autenticada do visto temporário, tipo IV (visto de estudante), contido no passaporte + cédula de identidade do país de origem; Cópia autenticada do diploma obtido no exterior com apostilamento (Apostile), conforme Modelo acordado na Convenção da Haia: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8660.htm. e) Comprovante de atuação e tempo de experiência profissional em instituição de educação. Somente serão aceitos como comprovantes de atuação: a carteira de trabalho, contra-cheque e/ou declaração de comprovação de vínculo assinada pelo gestor. Quando houver mais de um documento comprobatório, inserir por ordem cronológica, considerando a não duplicidade, conforme o item 2.2.6 deste edital. f) Assinatura do termo de comprometimento (ANEXO 1); g) Autodeclaração quando o candidato se enquadrar nas políticas de ações afirmativas da pósgraduação.

3.3. Da realização da inscrição

3.3.1 As inscrições no processo seletivo deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE pelo link a seguir: https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/.

3.3.2 Em hipótese alguma serão aceitas inscrições por outras vias, sendo que envios fora do previsto no item 3.3.1 NÃO serão considerados.

3.3.3 Na realização das inscrições deverão ser anexados TODOS os documentos listados no item 3.2.2.

3.2.4 Havendo pendência nos documentos requeridos, ou se estes não estiverem em conformidade com o subitem 3.2.1, ou, ainda, não estiverem legíveis, a inscrição no processo seletivo NÃO será homologada.

4. DO CRONOGRAMA

. 4.1 O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previsto no presente Processo Seletivo.

5. DA COMISSÃO EXAMINADORA

5.1 A Comissão Examinadora será composta por três representantes do Curso de Especialização em Cultura Oceânica, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB/UFSC.

6. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

6.1 – Pertencer ao público-alvo definido no item 3 deste edital.

6.2 – Ser portador de diploma de curso de graduação reconhecido pelo MEC, conforme Art. 1º da Res. Normativa nº 15/CUn/2011;

6.3 – Não ter sido submetido à pena disciplinar de suspensão do cargo ou função, observado o esgotamento de todos os recursos previstos na legislação vigente.

6.4 – Não se encontrar em licença para tratamento de interesse particular.

6.5 – Não estar cumprindo pena privativa de liberdade imposta por sentença penal condenatória transitada em julgado, nem estar usufruindo o benefício de suspensão condicional da pena.

6.6 – Possuir conhecimentos básicos sobre Tecnologias da Informação e Comunicação.

6.7 – Ter disponibilidade para as atividades presenciais no POlo em que estará inscrito (ver item 1.2 deste edital).

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

7.2 O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

7.3 Este Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

7.4 O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

7.5 Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

7.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

7.7 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

7.8 O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

7.9 O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

7.10 Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

7.11 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

ANEXO I

(disponível para edição em: https://uab.ufsc.br/wp-content/uploads/2025/06/ANEXO-IEdital-40.docx)

TERMO DE COMPROMISSO

Eu ______________________, RG ___________ inscrito no processo de seleção para o curso de Especialização em Cultura Oceânica e Sustentabilidade ofertado pela Universidade Federal de Santa Catarina na modalidade a distância estou ciente que: a) o curso é ofertado na modalidade a distância, fazendo uso do Moodle e prevendo encontrossíncronos(on-line) e presenciais no polo com datas a serem definidas pelos planos de ensinos das disciplinas; b) os encontrossíncronos, por videoconferência, ocorrerão como atividade previstas nas disciplinas e serão realizados, preferencialmente, aos finais de semana; c) o curso prevê o desenvolvimento de atividades e intervenções nas escolas de atuação dos cursistas; d) deverá ser desenvolvido e apresentado um trabalho de conclusão de curso; e) o curso terá início em agosto de 2025 e prevê um período de recesso entre 23/12/2025 e 31/01/2025. Ciente disso, assino o termo e informo que tenho disponibilidade para participar das atividades previstas e comprometo-me concluir o curso. Em caso de impossibilidade, formalizarei meu pedido de desligamento à coordenação do curso.

Nome:

CPF:

EDITAL Nº 41/UAB/SEAD/UFSC/2025

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR FORMADOR

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Professor Formador, exclusivamente para docentes efetivos da Universidade Federal de Santa Catarina dos Departamentos de Filosofia, Metodologia do Ensino e Psicologia, em disciplinas no Curso de de Filosofia, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DO CRONOGRAMA

.1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A Comissão Examinadora será composta por três representantes do respectivo Departamento da UFSC responsável pela disciplina, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB.

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

. 3.1. Serão reservadas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em: https://nuvem.ufsc.br/formularios/autodeclaracao/index.html.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

4. DAS UNIDADES CURRICULARES

. 5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

5.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/pf-41-2025.

5.3. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

5.4. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

5.4.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

5.5. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos: a) Cópia digitalizada do documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF); b) Cópia digitalizada do diploma acadêmico de pós-graduação na área de Filosofia (para as disciplinas de código FIL), Educação (para a disciplina de código MEN) e Psicologia (para a disciplina de código PSI), se houver, devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do documento; c) Cópia de documento comprobatório de experiência mínima de 01 (um) ano como docente na educação superior; d) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver; e) Formulário de autodeclaração para os candidatos às vagas reservadas; f) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas; g) Declaração de não-acúmulo de bolsa (disponível em: https://uab.ufsc.br/wpcontent/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html).

5.6. Os documentos solicitados no item 5.5 deste Edital deverão ser submetidos no site de inscrição, em seus respectivos campos.

5.6.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

5.7. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 8 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 5.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

5.7.1. Para comprovação da experiência como docente na educação superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques. Não são computadas como experiência, tanto em docência na educação superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência ou monitoria.

5.7.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

5.7.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

5.8. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque atual ou declaração emitida pela instituição.

5.9. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

5.9.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

5.10. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

5.11. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

5.12. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

5.13. Os candidatos que sejam docentes concursados da UFSC deverão informar o número de SIAPE no ato de inscrição.

5.14. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo será composto de 01 (uma) etapa: análise de documentos.

6.2. DA ETAPA: ANÁLISE DE DOCUMENTOS

6.2.1. A etapa de análise de documentos valerá no máximo 20 pontos, segundo critérios abaixo discriminados: a) Tempo de experiência no magistério do ensino superior, devidamente comprovada – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos; b) Tempo de experiência profissional na educação a distância, devidamente comprovada – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 05 (cinco) pontos; c) Formação comprovada em nível de:

. 6.2.2. Para a pontuação do tempo de experiência no magistério do ensino superior, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade.

6.2.2.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

6.2.2.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

6.2.2.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

6.2.2.4. Os comprovantes apresentados para pontuar experiência no magistério do ensino superior não serão contabilizados para pontuar experiência profissional em educação a distância, e vice-versa.

6.2.3. O candidato que obtiver menos de 10 pontos na primeira etapa será desclassificado.

6.2.4. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br) https://uab.ufsc.br/blog/category/editais/.

6.2.5. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

6.2.6. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Análise de Documentos exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br) https://atendimento.ufsc.br/otrs/public.pl?Action=NewTicketWizardPublic&QueueID=176, no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

7.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos na Análise de Documentos.

7.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate: a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento; b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada no magistério do ensino superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência; c) Candidato com mais tempo de experiência profissional em educação a distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

8. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

8.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de Professor Formador: ter experiência comprovada no magistério superior de, no mínimo, 01 (um) ano.

8.1.1. Para efeitos de comprovação de experiência, não serão consideradas as experiências de prática ou estágio em docência ou monitoria.

8.2. Os candidatos também deverão: a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB); b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD; c) Ter disponibilidade às quintas-feiras no horário noturno para participação em aulas síncronas; d) Ter disponibilidade para viajar aos Polos de Apoio Presencial (Criciúma, Indaial, Joinville, Lages e Videira), de acordo com as datas previstas no calendário acadêmico do curso, em regra, aos sábados, nos períodos matutino e vespertino, ou segundo outras necessidades; e) Não possuir pendência de prestação de contas referente a bolsas recebidas anteriormente pela UAB/UFSC.

8.3. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e, no caso de docentes, não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

9. DAS ATRIBUIÇÕES E DAS OBRIGAÇÕES DO PROFESSOR FORMADOR

9.1. Os bolsistasintegrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso doBolsista), disponível em Formulários|Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

9.2. São atribuições do Professor Formador: a) Desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação; b) Participar das atividades de docência das disciplinas curriculares do curso; c) Participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia na modalidade a distância; d) Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino; e) Acompanhar as atividades acadêmicas dos tutores atuantes em disciplinas ou conteúdos sob sua responsabilidade; f) Apresentar ao coordenador de curso, ao final da disciplina ofertada, relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina; g) Desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do aluno; h) Desenvolver, participar e colaborar com pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância; i) Disponibilizar a documentação pessoal comprobatória para o Coordenador Geral.

9.3. Os bolsistas do Sistema UAB devem: a) Manter seus dados atualizados por meio da constante interlocução com a sua instituição de ensino; b) Observar as orientações relativas aos procedimentos de implementação e pagamento das bolsas de acordo com o curso do Sistema UAB no qual o bolsista desempenha as suas atividades; c) Comprovar a regularidade da sua permanência no País, se estrangeiro; d) Participar, quando convocado pela CAPES, de comissão ad hoc, reuniões, seminários ou quaisquer outros eventos; e) Participar, obrigatoriamente, de reunião de capacitação para Professor Formador e/ou Conteudista, que será realizada em período e em local oportunamente definidos e divulgados; f) Devolver à CAPES eventuais benefícios recebidos indevidamente ou a maior, nos prazos e termos de atualização determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU); g) Firmar declaração específica de que não possui outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente; h) Disponibilizar, conforme orientações e critérios estabelecidos pela CAPES, quaisquer recursos educacionais desenvolvidos.

9.4. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

10. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

10.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

10.2. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

10.3. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

10.4. Será concedida 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) para a função de Professor Formador.

10.5. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

10.6. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

10.7. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

10.8. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

10.9. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

10.10. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

10.11.A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

10.12.O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

10.13.A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

11. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

11.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos: a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/; b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/wpcontent/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html; c) Termo de Disponibilidade de Horário com o aval da chefia imediata, no caso de servidor da UFSC, disponível no endereço http://uab.ufsc.br/files/2018/03/ANEXO-IV.docx.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento dasinstruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

12.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

12.3. Este Processo Seletivo terá validade por 01 (um) ano, improrrogável, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

12.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

12.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

12.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

12.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

12.8. O período de oferta das Unidades Curriculares poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no curso.

12.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

12.10.É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

12.11.O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

12.12. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

12.13.O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

12.14. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

12.15.Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Anexo I – Conteúdo Programático da(s) Disciplina(s)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

A Direção do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catariana, no uso de suas atribuições e conforme, RESOLVE:

PORTARIA DE 15 DE MAIO DE 2025

Nº 36/2025/CED – Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 13/05/2025, os membros abaixo para compor a Comissão de Assessoria à Coordenação de Extensão do Curso de Licenciatura em Educação do Campo:

– Patrícia Guerrero (Presidente)

– Gabriela Furlan Carcaioli (Área de Ciências da Natureza e Matemática);

– Alfredo Ricardo Silva Lopes (Área de Ciências Humanas e Sociais);

– Beatriz Bittencourt Collere Hanff (Área Campo e Educação)

Art. 2º – Atribuir carga horária de 2 horas semanais para o desenvolvimento das atividades.

Art. 3º – A portaria possui validade até 17/03/2026. (Solicitação Digital 024357/2025)

PORTARIA DE 19 DE MAIO DE 2025

Nº 43/2025/CED – Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 08 de abril de 2025, os discentes Noah Aaron Coelho Demetrio, matrícula 22102422 e Artur Favaretto Pereira, matrícula 22250596, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Curso de Graduação em Pedagogia, junto ao Colegiado do Departamento de Metodologia de Ensino (MEN/CED).

Art. 2º – Esta Portaria revoga disposições em contrário e terá validade de 01 ano a partir de 08 de abril de 2025. (Solicitação Digital nº 019885/2025)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 100/2025

Data da publicação: 03/06/2025

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2025

Nº 1017/2025/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 977/2025/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, seção 2, p. 25, que trata da nomeação de RAITAN BIZ RIGON, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

Nº 1018/2025/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 978/2025/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, seção 2, p. 25, que trata da nomeação de ANDRE RICARDO NATAL SIMOES, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025

Nº 1053/2025/GR – Designar LYNCEO FALAVIGNA BRAGHIROLLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1848379, para substituir a Chefe do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas – EPS/CTC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/05/2025 a 18/05/2025, tendo em vista o afastamento da titular CAROLINE RODRIGUES VAZ, SIAPE nº 3019131, seu afastamento para participar do evento “Degrees Global Forum’ na qualidade de facilitador de workshop – Cape Town, África do Sul.

(Ref. Sol. 022052/2025)

Nº 1054/2025/GR – Designar BEATRIZ STEPHANIE RIBEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3136899, Chefe do Serviço de Submissão e Comunicação Editorial, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Editorial – CE/EdUFSC/DGG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22 de Maio de 2025 a 20 de Julho de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, FLAVIA ADELINA DE SOUZA VICENZI, SIAPE nº 1720738, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 027696/2025)

Nº 1055/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 07 de Junho de 2025, ORIDES MEZZAROBA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1160642, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito – CPGPD/CCJ, para um mandato de 3 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 027792/2025)

Nº 1056/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 07 de Junho de 2025, ANDRE LIPP PINTO BASTO LUPI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1196812, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito – CPGPD/CCJ, para um mandato de 3 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 027792/2025)

Nº 1057/2025/GR – Atribuir à servidora ELISE SCHEINPFLUG FENILLI, SIAPE nº 1254050, ocupante do cargo de médico, lotada no Hospital Universitário/HU, a partir de 1º de junho de 2025, a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012.

(Ref. Sol. nº 017473/2025)

Nº 1058/2025/GR – Designar Eduardo Beeck Garozzi, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1125825, para substituir a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/CoAEs/PRAE, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/06/2025 a 03/06/2025, tendo em vista o afastamento da titular THAIS SANTOS ALVES, SIAPE nº 2999498, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol.  027765/2025)

PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2025

Nº 1059/2025/GR – Designar NATASHA FINOKETTI MALICHESKI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1811910, para substituir a Chefe do Serviço de Compras – SCP/SAF/DA/CBS, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 25/03/2025 a 21/04/2025 e de 26/04/2025 a 22/05/2025, tendo em vista o afastamento  da titular ANDRESSA REGINA MATUSALEM MENUNCIN, SIAPE nº 3261915, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 27931/2025)

Nº 1060/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Junho de 2025, RICARDO KAZAMA,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1782711, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Zootecnia – CGZOT/CCA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 27024/2025)

Nº 1061/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Junho de 2025, PRISCILA DE OLIVEIRA MORAES,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 2057666, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Zootecnia – CGZOT/CCA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 27024/2025)

Nº 1062/2025/GR – Designar LEILA CARVALHO MELO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2166621, Coordenador(a) de Apoio Administrativo da Imprensa Universitária – CAA/IU/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria-Geral da Imprensa Universitária – IU/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Junho de 2025 a 30 de Junho de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, MAURO CESAR DE SOUZA COELHO, SIAPE nº 1160082, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 26954/2025)

Nº 1063/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 3 de maio de 2025, ALBERTO VINICIUS CASIMIRO ONOFRE, SIAPE nº 1853369, e ALINE CARMES KRUGER, SIAPE nº 1017723, para, na condição de titular e de suplente, respectivamente, representar o Centro de Ciências da Educação na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 026645/2025)

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA DA UFSC

O PREFEITO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria nº 758/2024/GR, de 27 de março de 2024, e posteriores alterações, e conforme disposto no § 3º do art. 8 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, RESOLVE:

PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2025.

Nº 185/2025/PU – Art. 1º – Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no CONTRATO Nº 055/UFSC/2025 (processo nº 23080.022172/2024-72), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa CONQUISTAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ/MF nº 28.468.873/0001-42.

Art. 2º – Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:

I – gestão de contrato – a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros;

II – fiscalização técnica – o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa;

III – fiscalização administrativa – o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, a reajustes, a repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento;

.§ 1º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas por agentes públicos, por equipe de fiscalização ou por agente público único, assegurada a distinção das atividades.

.§ 2º A distinção das atividades de que trata o § 1º não poderá comprometer o desempenho das ações relacionadas à gestão do contrato.

Art. 3º – Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no manual técnico operacional para a execução das atividades de gestão e de fiscalização dos contratos, de que trata o Art. 2º, editado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Art. 4º – Caberá ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

I – coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, de que tratam os incisos II e III do caput do Art. 2º;

II – acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;

III – acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;

IV – coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;

V – coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I do caput do Art. 2º;

VI – elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas durante a execução do contrato;

VII – coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico e administrativo;

VIII – emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;

IX – designar a comissão para realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e

X – tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 5º – Caberá ao fiscal técnico do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

I – prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato com informações pertinentes às suas competências;

II – anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

III – emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

IV – informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

V – comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;

VI – fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;

VII – comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;

VIII – participar da atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato, em conjunto com o fiscal administrativo, conforme o disposto no inciso VII do caput do Art. 4º;

IX – auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, conforme o disposto no inciso VIII do caput do Art. 4º; e

X – realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 6º – Caberá ao fiscal administrativo do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

I – prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;

II – verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;

III – examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias e, na hipótese de descumprimento, observar o disposto em ato do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

IV – atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;

V – participar da atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato, em conjunto com o fiscal técnico, conforme o disposto no inciso VII do caput do Art. 4º;

VI – auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, conforme o disposto no inciso VIII do caput do Art. 4º; e

VII – realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

PRO REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2025

Nº 600/2025/DDP – Art. 1º – RETIFICAR a Portaria nº 535/2025/DDP, DE 30 DE ABRIL DE 2025, que concedeu Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos docentes da Carreira do Magistério Federal:

Onde se lê: “…em conformidade com o disposto nas Leis nº 8.112/90 e nº 12.772/2012 e na Resolução nº 114/CUn/2017.”

Leia-se: “…em conformidade com o disposto nas Leis nº 8.112/90 e nº 12.772/2012, com redação alterada pela medida provisória nº 1.286, de 31/12/2024, e na Resolução nº 114/CUn/2017.”

N° 601/2025/DDP – Homologar o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Coordenadoria Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação (CIT), objeto do Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, seção 3, página 79.

Campo de Conhecimento: Engenharia/Tecnologia/Gestão

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

(Ref. processo nº 23080.020500/2023-15)

Nº 602/2025/DDP – CONCEDER ao Monica Selau Bauer, SIAPE 1851574, ocupante do cargo de e Assistente em Administração, com lotação na Diretoria Administrativa – DA/ARA, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 20/05/2025 a 18/06/2025, perfazendo 160 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 16/03/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 019902/2025-39)

Nº 603/2025/DDP – CONCEDER a Maria Eduarda Fernandes, SIAPE 2230207, ocupante do cargo de e Assistente em Administração, com lotação na Departamento de Pós-Graduação – DPG/PROPG, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 27/05/2025 a 25/06/2025, perfazendo 130 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/05/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 021266/2025-13)

Nº 604/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 02/10/2025 o servidor JAIME ARTUR BARG SPENST, Matrícula UFSC nº 225415, Matrícula SIAPE nº 1249276, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

(Ref. Processo nº 23080. 063322/2022-36)

PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2025.

N° 605/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação – CAC, do Campus de Blumenau, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025.

Campo de conhecimento: Engenharia Mecânica / Mecânica dos Sólidos.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas trans, conforme o item 2 do edital.

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas trans:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA

(Ref. processo nº 23080.019599/2025-74)

Nº 606/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Luana Vargas Raupp da Silva, Carlos Antônio Marques e Rossana Lopes Pereira de Souza para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora VITÓRIA DE LARA MIRANDA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula UFSC 225478, matrícula SIAPE 3310807, admitida na UFSC em 26/09/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 607/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Carlos Antônio Marques, Paulo Franco Goulart Junior e Josiel Pereira para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor LEOMAR MARCELO MARSCHALK, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC 229170, matrícula SIAPE 3381577, admitido na UFSC em 06/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 608/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Marlene Grade, Alex Sandro Poltronieri e Liliane Della Libera para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora SOPHIA CASSOL, ocupante do cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 229283, matrícula SIAPE 3382903, admitida na UFSC em 11/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 609/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Marlene Grade, Alex Sandro Poltronieri e Liliane Della Libera para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor RAFAEL SCUR ORTIZ, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 229322, matrícula SIAPE 3383001, admitido na UFSC em 12/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 610/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Adriana da Costa, Luís Fernando Possenti e Andressa da Costa Farias para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora GABRIELLI DEBORTOLI, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, matrícula UFSC 231566, matrícula SIAPE 3423370, admitida na UFSC em 23/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 611/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Raphael Schlickmann, Letícia de Souza Lanzer e Bárbara Cavalheiro da Silva para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora MONIQUE CHARARA DE CASTRO, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229238, matrícula SIAPE 3382544, admitida na UFSC em 11/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 612/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Mayara Camila Furtado, Berenice Schelbauer do Prado e Michaela Ponzoni Accorsi para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor LEONARDO DA SILVA SOARES, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula UFSC 229330, matrícula SIAPE 1125749, admitido na UFSC em 08/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 613/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rui Daniel Schroder Prediger, Marcos Cesar Bernardino e Kheila Amorim Espindola para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor JOAQUIM DA ROCHA SOARES NETO, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC 229404, matrícula SIAPE 3383553, admitido na UFSC em 18/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 614/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabrícia de Oliveira Grando, Kelvin Novakoski de Oliveira e Leila da Silva Cardozo para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ARQUITETA E URBANISTA, matrícula UFSC 225210, matrícula SIAPE 3309508, admitida na UFSC em 16/09/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 615/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Sérgio Peters, Ariana Casagrande e Fernanda Selistre da Silva Scheidt para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor DIEGO LOURENÇO NUNES MARTINS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229363, matrícula SIAPE 1623071, admitido na UFSC em 13/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 616/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Alex Degan, Luiz Gustavo da Cunha de Souza e Janete Eloi Guimarães para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora GRAZIELLI FERNANDES, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula UFSC 231552, matrícula SIAPE 3423322, admitida na UFSC em 22/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 617/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 07/10/2025 o servidor MATHEUS RUFINO DOS SANTOS, Matrícula UFSC nº 225365, Matrícula SIAPE nº 1650634, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 063642/2022-96)

Nº 618/2025/DDP – CONCEDER a ALICE TERESA MUNHOZ SEGA, SIAPE 3031052, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, com lotação no Departamento De Desenvolvimento De Pessoas /PRODEGESP, 24 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 26/05/2025 a 18/06/2025, perfazendo 103 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/03/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 19921/2025-65)

Nº 619/2025/DDP – CONCEDER a ELIANE SANTANA DIAS DEBUS, SIAPE 2467965, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Metodologia De Ensino/CED, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 26/05/2025 a 24/06/2025, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/05/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 020691/2025-87)

Nº 620/2025/DDP – AUTORIZAR o afastamento de SAMUEL SOUZA DE ARAUJO, SIAPE 1182851, ocupante do cargo de Contador, lotado no Hospital Universitário/HU, para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, de 19/06/2025 a 19/12/2025, com ônus limitado. (Ref. Processo nº 23080. 021554/2025-60)

Nº 621/2025/DDP – RETIFICAR a Portaria n° 431/2025/DDP, 11 de abril de 2025, de interrupção de afastamento de EVELISE SANTOS SOUSA, SIAPE 1879287, onde se lê: “a contar de 12/03/2025”, leia-se “a contar de 12/02/2025”.

(Ref. Processo nº 23080. 12947/2024-00)

Nº 622/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rosete Pescador, Mônica Yumi Tsuzuki e Leila Beatriz Hersing Costa para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora JENIFER MATOS DE ÁVILA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 230740, matrícula SIAPE 3409699, admitida na UFSC em 14/05/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIAS 15 DE MAIO DE 2025

Nº 623/2025/DDP – CONCEDER a Fabiana Edier Dassoler, SIAPE 1163069, ocupante do cargo de Assistente em administração, lotada no Centro de Ciências Agrárias/CCA, afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, de 30/06/2025 a 30/06/2026, com ônus CAPES. (Ref. Processo nº 23080.013822/2025-70)

Nº 624/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Enezimo Marcelino, Matrícula UFSC n.º 92783, Matrícula SIAPE n.º 1159197, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, no Centro de Ciências Agrárias (CCA), com localização de exercício e física no Centro de Ciências Agrárias (CCA), a partir de 08 de maio de 2025, revogando sua lotação anterior no Departamento de Esporte, Cultura e Lazer (DECL/SECARTE). (Ref. processo nº 23080.022349/2025-11)

Nº 625/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Yusanã Cauê Mignoni, Matrícula UFSC n.º 192036, Matrícula SIAPE nº 2765363, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, na UFSC – TV, com localização de exercício e física na UFSC – TV, a partir de 14 de maio de 2025, revogando sua lotação anterior no Centro de Comunicação e Expressão (CCE).

(Ref. Processo nº 23080.018183/2025-39)

Nº 626/2025/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091/2005, o Decreto n° 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Nº 627/2025/DDP – CONCEDER a MICHELE AMORIM LIMA HENRIQUES, SIAPE 1032896, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas /PRODEGESP, 17 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/06/2025 a 18/06/2025, perfazendo 73 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/05/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.021839/2025-09)

Nº 628/2025/DDP – CONCEDER a MARCOS AURÉLIO MARQUES NORONHA, SIAPE 1284877, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Civil/CTC, 03 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/08/2025 a 31/10/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 08/03/2025, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.021206/2025-92)

PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2025.

Nº 629/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, FABRICIO DE SOUZA NEVES, LILIANSIBELLECAMPOS BERNARDES e JESSICA SARA DE SOUSA MACÊDO OLIVEIRA para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora ANGELA SOMAVILLA HIGIOKA, ocupante do cargo de FARMACÊUTICA BIOQUÍMICA, matrícula UFSC229419, matrícula SIAPE 2845647, admitida na UFSC em 18/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 630/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Bernardo Meyer, Tereza Cristina Meurer Antunes e Carine Santos Albano para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor JEAN CARLOS GARCIA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229476, matrícula SIAPE 3383560, admitido na UFSC em 26/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 632/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rui Daniel Schroder Prediger, Guilherme Razzera Maciel e Gabriela Duarte Karasiak, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora CARIME LESSA MANSUR PONTES, ocupante do cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 229427, matrícula SIAPE3383481, admitida na UFSC em 08/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 633/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Adriano Péres, Catieli Nunes de Figueredo Beléia e Carolina Suelen da Silva para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora HELOÍSA MAYARA ZAVADNIAK, ocupante do cargo de ADMINISTRADORA, matrícula UFSC 231680, matrícula SIAPE 3425805, admitida na UFSC em 03/09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 634/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Adriana da Costa, Luís Fernando Possenti e Maria Fernanda Batista Faraco para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora PAULA CARPANEZ CORRÊA, ocupante do cargo de PEDAGOGA/ÁREA, matrícula UFSC 229240, matrícula SIAPE 3382603, admitida na UFSCem11/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

N° 635/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática – FQM – CTS do Campus de Araranguá, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025.

Campo de conhecimento: Química.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme o item 2 do edital.

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas negras:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA

(Ref. Processo nº 23080.016563/2025-39)

Nº 636/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rosete Pescador, Giustino Tribuzi e Morgana Frena para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório–3ªEtapa, do servidor GUSTAVO PADILHA, ocupante do cargo de QUÍMICO, matrícula UFSC225647, matrícula SIAPE 2049587, admitido na UFSC em 10/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

N° 637/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Psicologia – PSI/CFH, instituído pelo Edital nº 009/2025/DDP, de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, de 24/03/2025.

Campo de conhecimento: Ciências Humanas / Psicologia.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.010027/2025-20)

N° 638/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural – ZOT/CCA, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025.

Campo de conhecimento: Zootecnia /Genética e Melhoramento dos Animais Domésticos.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.019331/2025-32)

N° 639/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação – CAC do Campus de Blumenau, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025. Campo de conhecimento: Engenharia Elétrica / Automação Eletrônica de Processos Elétricos e Industriais. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.017167/2025-29)

Nº 640/2025/DDP – CONCEDER a KARLA GOMES SIFRONI, SIAPE 1834423, ocupante do cargo de Enfermeiro, com lotação no Núcleo de Desenvolvimento Infantil/CED, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 26/05/2025 a 23/08/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 10/01/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 20705/2025-62)

Nº 641/2025/DDP – CONCEDER a FABRÍCIO SILVA ASSUMPÇÃO, SIAPE 1341655, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, com lotação na Biblioteca Universitária/DGG, 26 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/06/2025 a 18/07/2025, perfazendo 112 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 27/10/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 021957/2025-17)

Nº 642/2025/DDP – CONCEDER a MARIANA SILVEIRA BARCELOS, SIAPE 1544216, ocupante do cargo de Assistente Social, com lotação no Colégio De Aplicação/CED, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/06/2025 a 29/07/2025, perfazendo 150 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 24/07/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 023523/2025-43)

Nº 643/2025/DDP – TAMIS RAUEN, SIAPE 2154965, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades /PROAFE, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 09/06/2025 a 08/07/2025, perfazendo 90 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 07/12/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 023538/2025-10)

Nº 644/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 21/08/2025 a servidora JULIANA MOTTA SEBBEN, Matrícula UFSC nº 224451, Matrícula SIAPE nº 1283369, ocupante do cargo de MÉDICA/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 046487/2022-43)

PORTARIAS 20 DE MAIO DE 2025

Nº 645/2025/DDP – CONCEDER a ANDERSON FLORENTINO DA SILVA, SIAPE 1947871, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Biblioteca Universitária/DGG, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 04/06/2025 a 18/06/2025, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/05/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.023339/2025-01)

Nº 646/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rosete Pescador, Monica Yumi Tsuzuki e Vinicius Muller Buratto para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de QUÍMICO, matrícula UFSC 225573, matrícula SIAPE 3311528, admitido na UFSC em 06/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 647/2025/DDP- Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Mara Ambrosina de Oliveira Vargas e Marcelo Ferreira Vignochi para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora LORENA GÓES DA LUZ, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 225739, matrícula SIAPE 3313047, admitida na UFSC em 17/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 648/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Ana Maria Furkim e Cássia Mitsuko Saito para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora ISADORA NUNES, ocupante do cargo de FONOAUDIÓLOGA, matrícula UFSC 225661, matrícula SIAPE 3312090, admitida na UFSC em 10/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 649/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Getúlio Rodrigues de Oliveira Filho e Mário César Ferreira para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora LARISSA HELENA PINHO, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, matrícula UFSC 225841, matrícula SIAPE 3313171, admitida na UFSC em 13/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 650/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Luiz Augusto dos Santos Madureira, Douglas Soares Gonçalves e Giana Paula Schauffler para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor MARCELO PACHECO DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 225618, matrícula SIAPE 3311536, admitido na UFSC em 10/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 651/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Guilherme Jurkevicz Delben, Lucas Marlon Freiria e Felipe Antônio Costa para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor RONALDO JOSÉ PICCOLI, ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, matrícula UFSC 225749, matrícula SIAPE 1292800, admitido na UFSC em 18/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 652/2025/DDP – CONCEDER ao Ariana Casagrande, SIAPE 1264386, ocupante do cargo de e Assistente em Administração, com lotação no Centro Tecnológico – CTC, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 26/05/2025 a 23/06/2025, perfazendo 125 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 17/11/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 021213/2025-94)

Nº 653/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 11/08/2025 o servidor BRUNO ZOMER RUZZA, Matrícula UFSC nº 224850, Matrícula SIAPE nº 3305091, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 052916/2022-11)

Nº 653/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 11/08/2025 o servidor BRUNO ZOMER RUZZA, Matrícula UFSC nº 224850, Matrícula SIAPE nº 3305091, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 052916/2022-11)

Nº 654/2025/DDP – HOMOLOGAR o seguinte estágio probatório docente: CRISTIANO TOLFO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 224587, SIAPE 1850332, lotação DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO.

A homologação vigora a partir de 08/08/2025, de acordo com o Processo 23080.048364/2022-47.

Nº 655/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 19/08/2025 a servidora FERNANDA CAROLINE COGO, Matrícula UFSC nº 224696, Matrícula SIAPE nº 3303764, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 048867/2022-12)

Nº 656/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 15/09/2025 o servidor ROBSON DE CARVALHO, Matrícula UFSC nº 225447, Matrícula SIAPE nº 1217186, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

(Ref. Processo nº 23080. 063759/2022-70)

PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2025.

Nº 657/2025/DDP – SUSPENDER de 03/12/2024 a 08/06/2025 o afastamento integral para realizar Mestrado de RITA DE CÁSSIA GIASSI, SIAPE 1880359, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, lotada no Centro De Ciências Da Educação/CED, concedido pela Portaria nº 1073/2024/DDP, 23 de setembro de 2024.

(Ref. Processo nº 23080. 043550/2024-51)

Nº 658/2025/DDP – CONCEDER a DEISE FABIANA DA COSTA MEIRINHO, SIAPE 2237306, ocupante do cargo de Auxiliar em administração, com lotação no Departamento de Contratos DPC/PROAD, 22 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 09/06/2025 a 30/06/2025, perfazendo 95 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 02/07/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.017891/2025-52)

Nº 659/2025/DDP – Art. 1º LOTAR a servidora Luciana Bolan Frigo, Matrícula UFSC n.º 175743, Matrícula SIAPE n.º 1805632, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no Departamento de Engenharia do Conhecimento (EGC/CTC), revogando sua lotação anterior no Departamento de Computação (DEC/CTS/ARA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Edital nº 045/2024/DDP e no processo n.º 23080.068845/2024-31)

N° 660/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Administração – CAD/CSE, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025.

Campo de conhecimento: Administração

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital.

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA

(Ref. Processo nº 23080.018497/2025-31)

PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2025.

Nº 661/2025/DDP – DESIGNAR, Irineu Manoel de Souza, Bernardo Meyer e Renata Costa Silvério para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor JOÃO RAFAEL DE FAVERI LEACINA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 231520, matrícula SIAPE 1350361, admitido na UFSC em 23/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 662/2025/DDP – INTERROMPER a pedido, a contar de 14/05/2025, o afastamento integral para realizar pósdoutorado de ANTÔNIO GABRIEL SANTANA MARTINS, SIAPE 2660237, ocupante do cargo de Administrador, lotado na Agência De Comunicação/SECOM, concedido pela Portaria nº 0474/2024/DDP, 15 de maio de 2024. (Ref. Processo nº 23080. 019305/2024-23)

Nº 663/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 29/09/2025 a servidora GABRIELA FURTADO CARVALHO, Matrícula UFSC nº 225286, Matrícula SIAPE nº 3309748, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 063178/2022-38)

Nº 664/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, EDSON ROBERTO DE PIERI, RODRIGO CASTELAN CARLSON e LÍVIA SCHEFFER SANTOS para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor DIEGO RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 225605, matrícula SIAPE 3311604, admitido na UFSC em 10/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 665/2025/DDP – CONCEDER a VANDERLÉIA VIEIRA, SIAPE 1822833, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, com lotação no Colégio de Aplicação/CED, 60 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/07/2025 a 29/08/2025, perfazendo 280 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/10/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.021049/2025-15)

Nº 666/2025/DDP – CONCEDER a RAQUEL BERNADETE MACHADO, SIAPE 1892285, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, com lotação na BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA/DGG, 25 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/07/2025 a 25/07/2025, perfazendo 108 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 26/09/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.(Ref. Processo nº 23080.024246/2025-96)

Nº 667/2025/DDP -Art. 1º DESIGNAR, Joao Luiz Martins, Anna Cecilia Petrassi e Allisson Jhonatan Gomes Castro para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora LAIS CRISTINA ROZONE DE SOUZA, ocupante do cargo de ENGENHEIRA/ÁREA, matrícula UFSC 225713, matrícula SIAPE 3313147, admitida na UFSC em 17/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 668/2025/DDP – Art. 1º – RETIFICAR a Portaria nº 578/2025/DDP, DE 08 DE MAIO DE 2025, que concedeu Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos docentes da Carreira do Magistério Federal, na parte referente à servidora descrita abaixo.

Onde se lê:

Dilceane Carraro, Matrícula UFSC 193644, SIAPE 2860144, lotado (a) no DSS/CSE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 17/04/2025, conforme processo 23080.010581/2025-15.

Leia-se:

Dilceane Carraro, Matrícula UFSC 193644, SIAPE 2860144, lotado (a) no DSS/CSE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 17/04/2025, conforme processo 23080.010581/2025-15.

Nº 669/2025/DDP – CONCEDER a ANTONIO CARLOS GARDEL LEITAO, SIAPE 1159749, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Matemática/CFM, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 03/08/2025 a 31/10/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 10/11/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 022785/2025-91)

Nº 670/2025/DDP –  CONCEDER a CLAUDELINO MARTINS DIAS JUNIOR, SIAPE 1662191, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologia/CCE, 73 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 31/05/2025 a 11/08/2025, perfazendo 340 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 01/06/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 025012/2025-66)

N° 671/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Pediatria – DPT/CCS, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025.

Campo de conhecimento: Pediatria.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 02 (duas).

Lista Geral: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA

(Ref. processo nº 23080.017717/2025-18)

N° 672/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Biociências e Saúde Única – BSU/CCR do Campus de Curitibanos, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025. Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes e equinos) Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma) Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.018078/2025-08)

Nº 673/2025/DDP – CONCEDER a NADIA CRISTINA ZUNINO SIMONE, SIAPE 277764, ocupante do cargo de Auxiliar em administração, com lotação no Departamento de Administração de Pessoal/DAP/PRODEGESP, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/06/2025 a 16/06/2025, perfazendo 65 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 08/01/2025, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.020617/2025-61)

Nº 674/2025/DDP – CONCEDER a MARCO FABIANO VASSELAI, SIAPE 1660229, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação no Departamento de Administração Escolar/DAE/PROGRAD, 19 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/06/2025 a 11/07/2025, perfazendo 120 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/10/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080.025344/2025-41)

Nº 675/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rosete Pescador, Mônica Yumi Tsuzuki e Milton Beck para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor CAIO BATALHA DEROCI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 228278, matrícula SIAPE 3364316, admitido na UFSC em 10/10/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

PORTARIA DE 23 DE MAIO DE 2025.

Nº 676/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 12/10/2025 o servidor GABRIEL DORIGO ALMEIDA, Matrícula UFSC nº 225460, Matrícula SIAPE nº 1276349, ocupante do cargo de ARQUITETO E URBANISTA, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 063165/2022-69)

PORTARIA DE 26 DE MAIO DE 2025.

N° 677/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Biociências e Saúde Única – BSU/CCR do Campus de Curitibanos, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025. Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Medicina Veterinária Preventiva. Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma) Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.016795/2025-97)

Nº 678/2025/DDP – CONCEDER a MARCIA MARIA DA SILVA BARBOSA, SIAPE 1264125, ocupante do cargo de Farmacêutico, com lotação no Centro Tecnológico de Joinville/ CTJ, 26 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 14/07/2025 a 08/08/2025, perfazendo 140 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 06/04/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.023632/2025-61)

Nº 679/2025/DDP – CONCEDER a Camila Strelow Muller, SIAPE 2331916, ocupante do cargo de e Contador, com lotação no Departamento de Contratos – DPC/PROAD, três (3) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 13/06/2025 a 13/09/2025, perfazendo 412 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 29/08/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 023937/2025-72)

Nº 680/2025/DDP – CONCEDER a Fabiana Regina Ely, SIAPE 1476137, ocupante do cargo de Assistente Social, com lotação no Departamento de Atenção À Saúde – DAS/PRODEGESP, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/06/2025 a 14/07/2025, perfazendo 75 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 08/11/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Nº 681/2025/DDP – CONCEDER a MICHEL MILISTETD, SIAPE 1244128, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Educação Física/DEF/CDS, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, na Universidade de Queensland, em Brisbane/Austrália, no período de 07/07/2025 a 06/10/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 11/08/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.025086/2025-01)

N° 682/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino – MEN/CED, instituído pelo Edital nº 011/2025/DDP, de 03 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 65, Seção 3, de 04/04/2025.

Campo de conhecimento: Educação Pré-Escolar.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 02 (duas).

Lista Geral:

Lista de pessoas candidatas negras:

(Ref. Processo nº 23080.011974/2025-38)

N° 683/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação – CA/CED, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025.

Campo de conhecimento: Biologia

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma)

Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.019523/2025-49)

N° 684/2025/DDP – Prorrogar por 12 meses, a partir de 12 de junho de 2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante Sênior do Programa de Pós-Graduação em Administração – PPGAdm, objeto do Edital n° 017/2024/DDP, de 04 de abril de 2024, e homologado pela Portaria n° 561/2024/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024. (Ref. processo nº 23080.014782/2024-01)

PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2025

Nº 685/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Fabricio de Souza Neves, Ana Maria Furkim e Guilherme Rizzatti para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor VICENTE FLORÊNCIO ROCHA DA GAMA E SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229341, matrícula SIAPE 3383202, admitido na UFSC em 13/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 686/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Gleide Bitencourte José Ordovás, Gabriel Araldi Walter e Silmara Maria Magnabosco para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora LETÍCIA BEATRIZ SOUZA, ocupante do cargo de TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC 229443, matrícula SIAPE 3383450, admitida na UFSC em 18/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 687/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Gleide Bitencourte José Ordovás, Sigrid Karin Weiss e Gabriel Filipe Iahn para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor CHRISTIAN ROBERTO MEYBOM, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 229450, matrícula SIAPE 3383452, admitido na UFSC em 18/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 688/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Marlene Grade, Marcos Caivano Pedroso de Albuquerque e Maria Alcina Martins de Castro para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora SARITA LOCKS DE SOUZA, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula UFSC 229276, matrícula SIAPE 2034185, admitida na UFSC em 08/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

N° 689/2025/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Psicologia – PSI/CFH, instituído pelo Edital nº 009/2025/DDP, de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, de 24/03/2025.

Campo de conhecimento: Tratamento e Prevenção Psicológica/Psicologia.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

(Ref. Processo nº 23080.010697/2025-46)

Nº 690/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Marlene Grade, Alex Sandro Poltronieri e Roque Junior Sartori Bellinaso para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor YOHAN FRITSCHE, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, matrícula UFSC 231719, matrícula SIAPE 3426598, admitido na UFSC em 05/09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 691/2025/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Admir José Giachini, Matrícula UFSC 173872, SIAPE 2192372, lotado (a) no MIP/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 24/03/2024, conforme processo 23080.007499/2025-03.

Adriano da Silva, Matrícula UFSC 207831, SIAPE 2177773, lotado (a) no EQA/CTC, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 24/02/2025, conforme processo 23080.003745/2025-40.

Alberto Sumiya, Matrícula UFSC 216237, SIAPE 1046288, lotado (a) no DEBSU/CCR, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 18/05/2025, conforme processo 23080.002805/2025-15.

Alexandra Crispim da Silva Boing, Matrícula UFSC 219374, SIAPE 3799564, lotado (a) no SPB/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 2 a partir de 17/02/2025, conforme processo 23080.011606/2025-90. Alfredo Alberto Muxel, Matrícula UFSC 193598, SIAPE 2965314, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 27/03/2025, conforme processo 23080.009964/2025-32.

Ana Maria Maykot Prates Michels, Matrícula UFSC 121910, SIAPE 2169913, lotado (a) no CLM/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 14/12/2016, conforme processo 23080.012069/2025-03.

Andre Vagner Peron de Morais, Matrícula UFSC 212223, SIAPE 3031133, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe B Nível 3 a partir de 19/03/2025, conforme processo 23080.017114/2025-16.

Ani Caroline Grigion Potrich, Matrícula UFSC 207718, SIAPE 1237045, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 24/02/2025, conforme processo 23080.019967/2025-84.

Antônio Carlos Sobieranski, Matrícula UFSC 212401, SIAPE 3034756, lotado (a) no DEC/CTS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 05/04/2025, conforme processo 23080.019735/2025-26.

Bianca Ramos Pezzini, Matrícula UFSC 204417, SIAPE 2322381, lotado (a) no CIF/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 01/06/2025, conforme processo 23080.017351/2025-79.

Caetano Dias Corrêa, Matrícula UFSC 192923, SIAPE 2649004, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 20/02/2025, conforme processo 23080.000235/2025-11.

Camila Monteiro de Barros, Matrícula UFSC 189892, SIAPE 2930014, lotado (a) no CIN/CED, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 06/04/2025, conforme processo 23080.011535/2025-25.

Carlos Roberto Moratelli, Matrícula UFSC 212860, SIAPE 1006959, lotado (a) no CAC/CTE, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 22/05/2025, conforme processo 23080.001586/2025-49.

Clarissa Franzoi Dri, Matrícula UFSC 184378, SIAPE 2882811, lotado (a) no CNM/CSE, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 3 a partir de 19/05/2025, conforme processo 23080.001148/2025-81.

Claudelino Martins Dias junior, Matrícula UFSC 175131, SIAPE 1662191, lotado (a) no DGMT/CCE, sua Promoção para a Classe D (Titular) Nível 1 a partir de 01/06/2025, conforme processo 23080.000050/2025-14.

Claudio Michel Poffo, Matrícula UFSC 194519, SIAPE 1021419, lotado (a) no EMT/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 05/06/2025, conforme processo 23080.007140/2025-28.

Cristiano Binder, Matrícula UFSC 204140, SIAPE 2308903, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe B Nível 4 a partir de 04/05/2025, conforme processo 23080.019037/2025-21.

Daiane Martins Ramos, Matrícula UFSC 229207, SIAPE 1212799, lotado (a) no BOT/CCB, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 2 a partir de 03/06/2025, conforme processo 23080.015351/2025-34.

Daniel Granada da Silva Ferreira, Matrícula UFSC 213025, SIAPE 3046967, lotado (a) no DCNS/CCR, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 22/05/2025, conforme processo 23080.000081/2025-67.

Danilo Piccoli Neto, Matrícula UFSC 204344, SIAPE 2312550, lotado (a) no GCN/CFH, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 24/05/2025, conforme processo 23080.000363/2025-64.

Ebrahim Samer El youssef, Matrícula UFSC 193512, SIAPE 2935171, lotado (a) no CAC/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 17/04/2025, conforme processo 23080.007395/2025-91.

Edson Marcos de Anhaia, Matrícula UFSC 195728, SIAPE 2859064, lotado (a) no DEC/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 16/05/2022, conforme processo 23080.015943/2025-56.

Elisandro Ricardo Drechsler dos Santos, Matrícula UFSC 178718, SIAPE 1841912, lotado (a) no BOT/CCB, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 04/02/2025, conforme processo 23080.000093/2025-91.

Fábio Zazyki Galetto, Matrícula UFSC 194080, SIAPE 2930044, lotado (a) no QMC/CFM, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 22/05/2025, conforme processo 23080.000002/2025-18.

Giustino Tribuzi, Matrícula UFSC 204425, SIAPE 1281282, lotado (a) no CAL/CCA, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 01/06/2025, conforme processo 23080.003808/2025-68.

Helena Paula Nierwinski, Matrícula UFSC 204336, SIAPE 2312541, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 20/05/2025, conforme processo 23080.012269/2025-58.

Isabela Maia Toaldo Fedrigo, Matrícula UFSC 212932, SIAPE 3046140, lotado (a) no CAL/CCA, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 22/05/2025, conforme processo 23080.005524/2025-14.

Jim Lau, Matrícula UFSC 212657, SIAPE 1152206, lotado (a) no DEC/CTS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 27/04/2025, conforme processo 23080.019768/2025-76.

Julio Faria Corrêa, Matrícula UFSC 204476, SIAPE 1609011, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 02/06/2025, conforme processo 23080.014824/2025-86.

Kelly Mônica Marinho e Lima, Matrícula UFSC 212924, SIAPE 1318125, lotado (a) no DFT/CTS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 23/05/2025, conforme processo 23080.001004/2025-24.

Larissa Nardini Carli, Matrícula UFSC 193881, SIAPE 2121538, lotado (a) no EMT/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 12/05/2025, conforme processo 23080.009961/2025-07.

Lidiane Meier, Matrícula UFSC 193679, SIAPE 2120969, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 05/05/2025, conforme processo 23080.008141/2025-90.

Luciana Maccarini Schabbach, Matrícula UFSC 193504, SIAPE 2114597, lotado (a) no EMT/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 14/04/2025, conforme processo 23080.008758/2025-13.

Maiquel de Brito, Matrícula UFSC 212916, SIAPE 1327169, lotado (a) no CAC/CTE, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 22/05/2025, conforme processo 23080.004889/2025-13.

Marcelo Bonazza, Matrícula UFSC 204050, SIAPE 2305705, lotado (a) no DABF/CCR, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 05/06/2025, conforme processo 23080.017754/2025-18.

Marcio Roberto da Rocha, Matrícula UFSC 203380, SIAPE 2277324, lotado (a) no EMT/CTE, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/02/2025, conforme processo 23080.020519/2025-23.

Maria Eliza Nagel Hassemer, Matrícula UFSC 187750, SIAPE 3295590, lotado (a) no ENS/CTC, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 3 a partir de 26/02/2025, conforme processo 23080.005772/2025-57.

Maria Lígia dos Reis Bellaguarda, Matrícula UFSC 204409, SIAPE 2288503, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 02/06/2025, conforme processo 23080.004260/2025-73.

Maria Simone Kugeratski Souza, Matrícula UFSC 175522, SIAPE 2772024, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 12/01/2025, conforme processo 23080.004403/2025-47.

Marli Dias de Souza Pinto, Matrícula UFSC 187733, SIAPE 3313245, lotado (a) no CIN/CED, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 3 a partir de 19/02/2025, conforme processo 23080.007839/2025-98.

Pablo Andretta Jaskowiak, Matrícula UFSC 204220, SIAPE 2310224, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 06/05/2025, conforme processo 23080.018314/2025-88.

Patricia de Oliveira Iuva, Matrícula UFSC 194845, SIAPE 2129058, lotado (a) no ART/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 05/06/2025, conforme processo 23080.008366/2025-46.

Renata Cardozo Padilha, Matrícula UFSC 212398, SIAPE 3974911, lotado (a) no CEM/CFH, sua Progressão para a Classe B Nível 3 a partir de 04/04/2025, conforme processo 23080.016751/2025-67.

Ricardo Socas Wiese, Matrícula UFSC 207491, SIAPE 2930020, lotado (a) no ARQ/CTC, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 20/02/2025, conforme processo 23080.003647/2025-11.

Rodrigo de Sales, Matrícula UFSC 212673, SIAPE 1803323, lotado (a) no CIN/CED, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 3 a partir de 03/04/2025, conforme processo 23080.009657/2025-51.

Rogério Feroldi Miorando, Matrícula UFSC 204077, SIAPE 1449906, lotado (a) no EPS/CTC, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 18/04/2025, conforme processo 23080.020833/2025-14.

Romulo Adolfo Heringer Ferreira, Matrícula UFSC 215940, SIAPE 1173328, lotado (a) no EGR/CCE, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 20/03/2025, conforme processo 23080.018137/2025-30.

Silmar José Spinardi Franchi, Matrícula UFSC 193180, SIAPE 2111267, lotado (a) no DCEE/CTE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 19/03/2025, conforme processo 23080.007402/2025-54.

Silvia Maria Martins, Matrícula UFSC 137310, SIAPE 2372916, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe C Nível 4 a partir de 02/06/2025, conforme processo 23080.013827/2025-01.

Suzana de Fátima Alcantara, Matrícula UFSC 204093, SIAPE 2307089, lotado (a) no BOT/CCB, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 26/04/2025, conforme processo 23080.021262/2025-27.

Valcir Gassen, Matrícula UFSC 227557, SIAPE 2647964, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Promoção para a Classe D (Titular) Nível 1 a partir de 01/06/2025, conforme processo 23080.002944/2025-31.

Viviane Lilian Soethe, Matrícula UFSC 175476, SIAPE 1797615, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 05/01/2025, conforme processo 23080.000997/2025-17.

Nº 692/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 29/09/2025 a servidora ANDREIA LABREA PEREIRA, Matrícula UFSC nº 224860, Matrícula SIAPE nº 1198684, ocupante do cargo de ENFERMEIRA/ÁREA, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

(Ref. Processo nº 23080. 052970/2022-67)

Nº 693/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Filipe Escobar de Mello, Barbara Paes Sprícigo e Fábio Frozza para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor THIAGO SILVA DUARTE, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 225631, matrícula SIAPE 3311911, admitido na UFSC em 11/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 694/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Edson Roberto De Pieri, Alexandra Rodrigues Finotti e Fernando de Souza Pereira para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, da servidora CLARA PADIAL LUCAS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 225542, matrícula SIAPE 3311497, admitida na UFSC em 06/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 695/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Gleide Bitencourte José Ordovás, Gabriel Filipe Iahn e Janialy Alves Araujo Três para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor CRISTIANO SARDÁ DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, matrícula UFSC 225566, matrícula SIAPE 1031750, admitido na UFSC em 05/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 696/2025/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 16/09/2025 a servidora ALINE ROBERTO COSTA, Matrícula UFSC nº 225229, Matrícula SIAPE nº 3309472, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Ref. Processo nº 23080. 060946/2022-00)

Nº 697/2025/DDP – CONCEDER a Sirlene Pintro, SIAPE 2322138, ocupante do cargo de Bibliotecário Documentalista, com lotação no Biblioteca Universitária – BU/DGG, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/06/2025 a 14/07/2025, perfazendo 70 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 06/07/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Ref. Processo nº 23080. 021365/2025-97)

Nº 698/2025/DDP – CONCEDER a Simone Cristina de Oliveira, SIAPE 2237294, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, com lotação no Departamento de Gestão de Bens Permanentes – DGP/PROAD, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/05/2025 a 28/06/2025, perfazendo 129 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 08/07/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2025.

Nº 699/2025/DDP – ALTERAR o exercício do servidor Guilherme Francisco Zucatelli, Matrícula UFSC n.º 198808, Matrícula SIAPE n.º 2195520, ocupante do cargo de Engenheiro/Área, da Divisão de Projeto de Reforma e Adequação à Acessibilidade (DPRAA/CPAE/DPAE/PU) da Prefeitura Universitária (PU/UFSC) para a Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho (DIST/DA/BNU) da Diretoria Administrativa (DA/BNU), no período de 26 de maio de 2025 a 26 de agosto de 2025.

Nº 700/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 2° do Artigo 10, do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005, com redação modificada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31/12/2024, e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.