Boletim Oficial
  • Boletim Nº 74 – 24/06/2022

    Publicado em 24/06/2022 às 16:54

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    BOLETIM OFICIAL Nº 74/2022

    Data da publicação: 24 de junho de 2022.

    Versão em PDF: BO-UFSC_74_24.06.2022

    GABINETE DA REITORIA

     PORTARIAS Nº 899, 915, 919 a 953, 955, 956, 958, 960 a 965, 968 a 973/2022/GR

    CAMPUS ARARANGUÁ

     

    PORTARIAS

    Nº 1/CGECOMP/CTS/ARA/2022

    Nº 1/CGEENE/CTS/ARA/2022

    Nº 1/2022/CGFISIO/CTS/ARA

    Nº 01/CGMED/CTS/ARA/2022

    Nº 1/CGTIC/CTS/ARA/2022

     

    CAMPUS CURITIBANOS

    EDITAIS Nº 05, 06/CCR/CBS/2022

    PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

    PORTARIAS

    Nº 0142 a 0144, 0146 a 0170/2022/DPC

    PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

    PORTARIA Nº 11/2022/PRODEGESP

    SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    PORTARIAS N° 36 a 40/2022/SINTER

    CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

    PORTARIA Nº 37/2022/PPGFSC

    GABINETE DA REITORIA

     

    O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

     

     

    Portaria de 9 de junho de 2022

     

    Nº 899/2022/GR – Dispensar, a partir de 13 de Junho de 2022, Emanuel Martins Burigo, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1749715, do exercício da função de Chefe da Divisão de Dimensionamento – DiD/CDiM/DDP/PRODEGESP, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 894/2020/GR, de 26 de Junho de 2020, tendo em vista seu pedido de afastamento para licença capacitação.

    (Ref. Sol. 30021/2022)

     

    Portaria de 14 de junho de 2022

     

    Nº 915/2022/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 678/2022/GR, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2022, seção 2, p. 63, que trata da nomeação de ANDRE LUIZ BENETTI, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar, do Edital nº 121/2019/DDP, homologado pelo Edital nº 048/2021/DDP, em regime de trabalho de 20 horas.

    (Ref. Processo 23080.063680/2019-43)

     

    Portarias de 15 de junho de 2022

     

    Nº 919/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Junho de 2022, Cristiano Alves da Silva, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1934035, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Design de Produto – CGDP/CCE, para um mandato de 2 anos.

    Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

    (Ref. Sol. 23080.024143/2022-83)

     

    Nº 920/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Junho de 2022, Ivan Luiz de Medeiros, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2054663, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Design de Produto – CGDP/CCE, para um mandato de 2 anos.

    Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

    (Ref. Sol. 23080.024143/2022-83)

     

    Portarias de 20 de junho de 2022

     

    Nº 921/2022/GR – Designar ROSI CORREA DE ABREU, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1156912, Secretário(a) do Gabinete da Reitoria, para responder cumulativamente pela Diretoria Geral do Gabinete – DGG/UFSC, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 26 de Maio de 2022 a 04 de Junho de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, ALVARO GUILLERMO ROJAS LEZANA, SIAPE nº 1158165, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 30760/2022)

     

    Nº 922/2022/GR – Designar Joel Fernando Roth, ECONOMISTA, SIAPE nº 3455469, para substituir a Coordenadora Financeira – CF/DCF/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/06/2022 a 27/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular MARIA REGINA CELLIS, SIAPE nº 342201, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 32021/2022)

     

    Nº 923/2022/GR – Designar MARCELO CASSANTA ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1848537, para substituir a Chefe da Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho – DAJOR/DAP/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/06/2022 a 15/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular THALITA BEZ BATTI DE SOUZA, SIAPE nº 3076177, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 31725/2022)

     

    Nº 924/2022/GR – Designar MARCO ANTONIO POSSAMAI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3125820, para substituir o Chefe do Serviço de Expediente – SE/MTM/CFM, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18/07/2022 a 22/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular EDUARDO ULISSES BASTOS E SILVA, SIAPE nº 2236467, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 32222/2022)

     

    Nº 925/2022/GR – Designar BRENDA MORELLI PIAZZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1654498, para substituir o Chefe da Divisão de Movimentação de Materiais e Descartes – DMMD/DGP/PROAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 04/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular CLEZIO AUGUSTO LIMA, SIAPE nº 1160129, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 30524/2022)

     

    Nº 926/2022/GR – Designar JULIANE DE OLIVEIRA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2225242, Chefe do Serviço de Produtos Químicos Controlados – SPQC/CAPL/DCOM/PROAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras – CAPL/DCOM/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13 de Junho de 2022 a 24 de Junho de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, VILMAR MICHEREFF JUNIOR, SIAPE nº 2168654, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 32144/2022)

     

    Nº 927/2022/GR – Designar Mônica Beppler Kist, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2696312, para substituir o Coordenador de Planejamento – CP/DGE/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/06/2022 a 15/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular LUCAS DOS SANTOS MATOS, SIAPE nº 1133620, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 30428/2022)

     

    Nº 928/2022/GR – Designar ANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3138147, para substituir o Chefe do Serviço de Documentação – SD/CPCAD/DAE/PROGRAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/07/2022 a 12/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular DOUGLAS VIEIRA RIBEIRO, SIAPE nº 3138247, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 32657/2022)

     

    Nº 929/2022/GR – Designar ALBERTO LUIS GARCIA OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2409494, para substituir a Coordenadora do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica – CPIICT/SP/PROPESQ, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 07/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular Maria Luiza Ferreira, SIAPE nº 2033527, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 32683/2022)

     

    Nº 930/2022/GR – Designar MARIANA SANTOS DA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2390690, Chefe do Serviço de Compras, Emissão e Controle de Empenhos – SCECE/CAEX/DCOM/PROAD, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Acompanhamento e Execução de Compras – CAEX/DCOM/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21 de Maio de 2022 a 25 de Maio de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, GUILHERME CARVALHO BATISTA, SIAPE nº 1967166, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 30597/2022)

     

    Nº 931/2022/GR – Designar Ana Paula Matias Silveira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2248327, para substituir o Coordenador de Acompanhamento e Execução de Compras – CAEX/DCOM/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 26/05/2022 a 02/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular GUILHERME CARVALHO BATISTA, SIAPE nº 1967166, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 30599/2022)

     

    Nº 932/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 13 de Junho de 2022, ALESSANDRA SOARES BRANDÃO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2270522, do exercício da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Cinema – CGC/CCE, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 2080/2021/GR, de 29 de Dezembro de 2021.

    (Ref. Sol. 32864/2022)

     

    Nº 933/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 13 de Junho de 2022, AGLAIR MARIA BERNARDO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1158459, do exercício da função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Cinema – CGC/CCE, para a qual foi designada pela Portaria nº 2081/2021/GR, de 29 de Dezembro de 2021.

    (Ref. Sol. 32864/2022)

     

    Nº 934/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Junho de 2022, Marta Correa Machado, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2058900, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Cinema – CGC/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

    Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

    (Ref. Sol. 32864/2022)

     

    Nº 935/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Junho de 2022, MARCIO MARKENDORF, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 2770155, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Cinema – CGC/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

    Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 10 horas semanais.

    (Ref. Sol. 32864/2022)

     

    Nº 936/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 25 de Junho de 2022, Oscar Bruna Romero, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1466136, para exercer a função de Chefe do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia – MIP/CCB da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

    Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

    (Ref. Sol. 23724/2022)

     

    Nº 937/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 25 de Junho de 2022, MARCIO JOSE ROSSI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1566802, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia – MIP/CCB, para um mandato de 2 anos.

    Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

    (Ref. Sol. 23724/2022)

     

    Nº 938/2022/GR – Designar BÁRBARA CAVALHEIRO DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1115595, para substituir a Coordenadora de Registro de Atividades Docentes – CRAD/DEN/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 26/05/2022 a 27/05/2022, tendo em vista o afastamento da titular LETÍCIA DE SOUZA LANZER, SIAPE nº 1984474, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

    (Ref. Sol. 33082/2022)

     

    Nº 939/2022/GR – Designar BÁRBARA CAVALHEIRO DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1115595, para substituir a Coordenadora de Registro de Atividades Docentes – CRAD/DEN/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/05/2022 a 03/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular LETÍCIA DE SOUZA LANZER, SIAPE nº 1984474, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 33082/2022)

     

    Nº 940/2022/GR – Designar, a partir de 7 de junho de 2022, ANDRÉA SABEDRA BORDIN, SIAPE nº 1054011, como representante titular do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 6 de junho de 2023.

    (Ref. Sol. nº 102/2022/CTS/ARA)

     

    Portarias de 21 de junho de 2022

     

    Nº 941/2022/GR – Designar Jéssica Rodrigues Ugoski, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1041795, para substituir a Chefe da Divisão de Aposentadorias, Pensões e Exonerações – DAPE/CAPE/DAP/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular CAROLINE SANTOS SILVA, SIAPE nº 3125052, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33074/2022)

     

    Nº 942/2022/GR – Designar ANTONIO MARCOS MIRANDA, OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS, SIAPE nº 3052650, para substituir o Coordenador Técnico da Fazenda Experimental da Ressacada – CTFER/CCA, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular MARCELO VENTURI, SIAPE nº 2658093, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33176/2022)

     

    Nº 943/2022/GR – Designar Raissa Mikaely de Carvalho Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1147779, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação – SECG/DSAC/CTE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular KARINE LOPES, SIAPE nº 3075819, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33210/2022)

     

    Nº 944/2022/GR – Designar ALAN RIBEIRO RODRIGUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2423836, para substituir o Corregedor Coordenador / Corregedoria-Geral / UFSC, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 06/06/2022 a 29/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular Paulo Adolfo de Medeiros Oenning, SIAPE nº 1917046, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 33224/2022)

     

    Nº 945/2022/GR – Designar CAMILA GARBIN SANDI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3220139, para substituir a Coordenadora Administrativa – CA/DA/CTS, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 29/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA, SIAPE nº 2408781, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33249/2022)

     

    Nº 946/2022/GR – Designar Helder Carlo Belan, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1942813, para substituir o Chefe do Setor de Sistemas de Gestão Administrativa – SSGA/DSI/SETIC/SEPLAN, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 01/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular LUIS FERNANDO CORDEIRO, SIAPE nº 2178335, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33404/2022)

     

    Nº 947/2022/GR – Designar Helder Carlo Belan, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1942813, para substituir o Chefe do Setor de Sistemas de Gestão Administrativa – SSGA/DSI/SETIC/SEPLAN, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/06/2022 a 15/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular LUIS FERNANDO CORDEIRO, SIAPE nº 2178335, pela prestação de serviços à justiça eleitoral.

    (Ref. Sol. 33407/2022)

     

    Nº 948/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 20 de Junho de 2022, Leonardo Hoinaski, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1011382, do exercício da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Engenharia Ambiental – CPGEA/CTC, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 705/2021/GR, de 17 de Maio de 2021.

    (Ref. Sol. 23080.022037/2022-65)

     

    Nº 949/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 20 de Junho de 2022, WILLIAM GERSON MATIAS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2297585, do exercício da função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental – CPGEA/CTC, para a qual foi designado pela Portaria nº 706/2021/GR, de 17 de Maio de 2021.

    (Ref. Sol. 23080.022037/2022-65)

     

    Nº 950/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 20 de Junho de 2022, Alexandra Rodrigues Finotti, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1806222, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Engenharia Ambiental – CPGEA/CTC, para um mandato de 2 anos.

    Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

    (Ref. Sol. 23080.022037/2022-65)

     

    Nº 951/2022/GR – Designar, a partir de 05 de Julho de 2022, SEBASTIAO ROBERTO SOARES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2217432, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental – CPGEA/CTC, com mandato a expirar-se em 19 de Junho de 2024.

    Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

    (Ref. Sol. 23080.022037/2022-65)

     

    Nº 952/2022/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CLARISSA GRAHL DOS SANTOS, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo 075/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de setembro de 2021, homologado através da Portaria n° 69/2022/DDP, publicada no DOU de 21 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, em regime de trabalho de DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 691929, decorrente da aposentadoria de Ana Lice Brancher, por meio da Portaria nº 293/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2020.

    Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

    (Ref. Processo nº 23080.003147/2021-47 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014)

     

    Nº 953/2022/GR – Art. 1º Prorrogar, por um período de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho com o objetivo de definir e aperfeiçoar os fluxos de denúncias da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituído pela Portaria nº 318/2022/GR, de 7 de março de 2022.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Sol. nº 9839/2022)

     

    A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

     

    Portarias de 23 de junho de 2022

     

    Nº 955/2022/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Tradução da Secretaria de Relações Internacionais.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

    (Ref. Solicitação nº 31519/2022)

     

    Nº 956/2022/GR – Art. 1º Designar, na forma do art. 158 da Portaria Normativa nº 7/GR/2007, de 15 de outubro de 2007, os servidores ISMAEL QUINT, técnico de laboratório, SIAPE nº 1784008, LUCAS DE MELO REIS BUENO, professor e diretor do Museu de Arqueologia e Etnografia Professor Oswaldo Rodrigues Cabral (MArquE), SIAPE nº 1889123, e REJANE VARELA GARCIA ANNIZE, assistente em administração, SIAPE nº 1876303, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Museu de Arqueologia e Etnografia Professor Oswaldo Rodrigues Cabral, referente ao exercício 2022.

    Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao agente patrimonial nato da seccional inventariada até o dia 15 de novembro de 2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que sejam analisados e encaminhados de forma consolidada ao DGP até o dia 30 de novembro de 2022.

    Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela Comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Sol. nº 028106/2022)

     

    Nº 958/2022/GR – Reverter, a partir de 1º de julho de 2022, de quarenta para vinte horas semanais, a jornada de trabalho do servidor RAFAEL LISBOA DE SOUZA, Médico/Área, SIAPE nº 137698, lotado no Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC).

    (Ref. Sol. nº 23080.010506/2022-01)

     

    Nº 960/2022/GR – Designar REGINA SAVI DAL MOLIM, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3073857, para substituir a Coordenadora de Registro de Atividades Docentes – CRAD/DEN/PROGRAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 31/05/2022 a 03/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular LETÍCIA DE SOUZA LANZER, SIAPE nº 1984474, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 32949/2022)

     

    Nº 961/2022/GR – Designar Vanilde Rohling Ghizoni, RESTAURADOR/ÁREA, SIAPE nº 1887759, para substituir o Diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia – MArquE/DGG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27/06/2022 a 06/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular LUCAS DE MELO REIS BUENO, SIAPE nº 1889123, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33614/2022)

     

    Nº 962/2022/GR – Designar ANDREA BURIGO VENTURA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1494365, Coordenador(a) de Eventos – CE/DCEVEN/SeCArte, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Cultura e Eventos – DCEVEN/SeCArt, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17 de Maio de 2022 a 15 de Junho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, ROSEMAR DA SILVA, SIAPE nº 1158732, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 30059/2022)

     

    Nº 963/2022/GR – Designar ANDREA BURIGO VENTURA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1494365, para substituir a Diretora do Departamento de Cultura e Eventos – DCEVEN/SeCArt, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/06/2022 a 14/08/2022, tendo em vista o afastamento da titular ROSEMAR DA SILVA, SIAPE nº 1158732, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 30059/2022)

     

    Nº 964/2022/GR – Designar VICTOR JULIERME SANTOS DA CONCEIÇÃO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 302, SIAPE nº 2261674, Vice-Diretor(a) do Colégio de Aplicação – CA/CED, para responder cumulativamente pela Direção do Colégio de Aplicação – CA/CED, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Julho de 2022 a 14 de Julho de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, EDSON SOUZA DE AZEVEDO, SIAPE nº 1143115, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33776/2022)

     

    Nº 965/2022/GR – Designar LUÍS FERNANDO POSSENTI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3218962, Chefe do Serviço de Administração Financeira – SF/CA/CA/CED, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Administrativa – CA/CA/CED, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20 de Junho de 2022 a 29 de Junho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº 2196457, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33356/2022)

     

    Nº 968/2022/GR – Designar OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO, DIRETOR DE PRODUÇÃO, SIAPE nº 3125308, para substituir a Chefe do Setor Financeiro – SF/SeCArte, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 29/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular Carla Cerdote da Silva, SIAPE nº 1892277, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 32876/2022)

     

    Nº 969/2022/GR – Designar BRUNO PHILIPPE BLAU, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3215319, para substituir a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/DAS/PRODEGESP, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 27/06/2022 a 22/07/2022 e de 25/07/2022 a 29/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular VALÉRIA SEOANE STANDT, SIAPE nº 2020162, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33716/2022)

     

    Nº 970/2022/GR – Designar MAYRA CATHINE BAZZANELLA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1170414, para substituir o Coordenador Financeiro – CF/CFH, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/05/2022 a 28/05/2022, tendo em vista o afastamento do titular HOMERO FARIAS, SIAPE nº 1669296, em licença por falecimento de familiar.

    (Ref. Sol. 34102/2022)

     

    Nº 971/2022/GR – Designar LUANA MARTINS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1659818, para substituir a Chefe da Divisão de Inventário e Apoio aos Agentes Patrimoniais – DIAAP/DGP/PROAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 29/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 33617/2022)

     

    Nº 972/2022/GR – Retificar a Portaria nº 939/2022/GR, de 20 de Junho de 2022, que designa BÁRBARA CAVALHEIRO DA SILVA, para substituir a Coordenadora de Registro de Atividades Docentes – CRAD/DEN/PROGRAD, modificando o trecho em que se lê “no período de 30/05/2022 a 03/06/2022” para “no período de 30/05/2022 a 30/05/2022”.

    (Ref. Sol. 33082/2022)

     

    Nº 973/2022/GR – Designar NADJA MARGOTTI MENDONÇA, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 1080638, para substituir a Coordenadora de Assistência Estudantil – CoAEs/PRAE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, tendo em vista o afastamento da titular CLAUDIA PRISCILA CHUPEL DOS SANTOS, SIAPE nº 1618633, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 31783/2022)

     

     

    CAMPUS ARARANGUÁ

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

     

     

    Curso de Graduação em Engenharia de Computação

     

    A Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia de Computação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento dos Cursos de Graduação de UFSC (Res. 017/CUn/97), e considerando o disposto nos Artigos 88 e 96 do mesmo regulamento, e Ofício Circular n.02/2022/DAE/PROGRAD/UFSC, RESOLVE:

     

    Portaria de 8 de junho de 2022

     

    PORTARIA Nº 1/CGECOMP/CTS/ARA/2022 – Art. 1º Distribuir para o segundo semestre de 2022 as 56 (cinquenta e seis) vagas do Curso de Engenharia de Computação (curso 655) de acordo com os incisos I a III do Art. 88 da Res. nº17/Cun/1997 da seguinte forma:

    I — 15 vagas para o inciso I do Art. 88 – Transferência interna, retorno de aluno-abandono da UFSC.

    II — 25 vagas para o inciso II do Art. 88 – Transferência externa.

    III — 16 vagas para o inciso III do Art. 88 – Retorno de graduado.

    Art. 2º Estabelecer para cada candidato à transferência interna, transferência externa e retorno de graduado, um índice de classificação (Ic), o qual será composto pela seguinte forma:

    I — pelo índice de aproveitamento acumulado (I1).

    Para as transferências internas, o I1 será igual ao IAA do histórico UFSC no semestre anterior ao do presente edital.

    Para as transferências externas, este índice será calculado pela equação abaixo:

     

                N H

    I1 =  _______

    H

    Sendo o somatório de todas as disciplinas aprovadas do histórico escolar até o semestre anterior ao edital.

    N, nota obtida na disciplina.

    H, a carga horária da disciplina na qual a nota N foi obtida.

    § 1º O número de créditos mínimos para concorrer ao edital por transferências externas é de 4 créditos, ou seja, 72 horas/aula.

    § 2º No caso do curso oferecer conceitos no lugar de notas, mas indicar uma faixa numérica de conversão, a conversão dos conceitos para notas será feita pelo valor numérico correspondente ao meio da faixa considerada. Por exemplo, se em determinada universidade o conceito A é atribuído para notas entre 9.0 e 10.0, para fins desta portaria será feita a correspondência do conceito A com a nota 9.5. Se o conceito B for atribuído para notas entre 7.5 e 8.9 a correspondência numérica será a nota 8.2 e assim por diante.

    § 3º No caso do curso oferecer conceitos no lugar de notas, mas não indicar uma faixa numérica de conversão, a conversão dos conceitos para notas será feita da seguinte forma: ao melhor conceito será atribuída a nota 9.5. Ao pior conceito de aprovação será atribuída a nota 6.0. Os conceitos intermediários serão distribuídos uniformemente dentro desta faixa.

    I — pelo índice de origem (I₂), o qual representa a qualificação do curso de origem do candidato;

    II — pelo índice do curso (I₃) que o candidato está realizando na sua instituição de origem, de forma a quantificar a afinidade com o curso de Engenharia da Computação, definido na Tabela 1;

    III — pelo índice relativo (I₄) ao percentual de horas já cursado pelo candidato no seu curso de origem, definido na Tabela 2.

    § 4º O índice de classificação (Ic ) será obtido através da seguinte equação:

    3  I1   +  3  I₂   +  2   I₃   +    I

          Ic  =       _________________________

    9

     

    § 5º Os índices referidos nos incisos (I), (II), (III) e (IV), bem como o Ic receberão valores entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez);

    § 6º No cálculo do índice referido no inciso (II) será empregado o conceito obtido pelo curso atual do estudante no último ENADE, disponível em http://enade.inep.gov.br/enadeResultado/ na guia “Relatório de IES” (serão considerados os dados disponíveis até a data desta portaria); Para os cursos que ainda não possuem conceito no ENADE será considerado o “Conceito Institucional” presente no endereço http://emec.mec.gov.br, o qual qualifica a Instituição de origem do candidato (serão considerados os dados disponíveis até a data desta portaria). Para efeito desta pontuação, adotar-se-á o valor numérico atribuído ao conceito ENADE ou ao Conceito institucional (fornecidos na escala de 1 a 5) multiplicado por dois para adequar à escala de ZERO a DEZ. Na ausência dos dois índices será atribuído ZERO ao índice de origem  (I₂).

    § 7º No cálculo dos índices referidos nos incisos (III) e (IV) serão empregados tabelas de pontuações, aprovadas pelo Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia da Computação. Caso o curso que o candidato está realizando não conste nessas tabelas, caberá ao Coordenador do Curso estabelecer o valor do respectivo índice. As tabelas desses índices se encontram anexas a esta Portaria.

    Art. 3º O histórico escolar, para fins de estabelecimento do índice de classificação do candidato, deverá conter todas as disciplinas cursadas, com as respectivas notas e cargas horárias, bem como a carga horária total do curso. Caso não conste no histórico a carga horária total do curso, será aceita declaração autenticada emitida pela instituição de origem.

    Art. 4º O candidato é responsável pela apresentação de todos os documentos e informações indicados na presente portaria. Caso a documentação apresentada esteja incompleta ou com ausência das informações indicadas no pedido apresentado não será analisado.

    Art. 5º Para o caso de não haver inscritos em uma das categorias, Transferência Interna, Transferência Externa e Retorno de Graduado, ou se o índice calculado se equiparar a ZERO não ocupando todas as vagas para uma determinada categoria, estas vagas serão automaticamente redistribuídas entre as categorias que apresentarem demanda.

    Art. 6º Os casos omissos ou não previstos nesta portaria serão decididos pela Coordenadoria do Curso.

     

    ANEXOS

    Tabela 1.   I ₃: Pontuação do Curso de Origem

     

    Curso de Origem I
    Ciências da Computação 10
    Engenharia da Computação 10
    Engenharia de Software 10
    Engenharia de Controle e Automação 10
    Engenharia de Telecomunicações 10
    Engenharia Elétrica 10
    Engenharia Eletrônica 10
    Mecatrônica 10
    Engenharia de Produção Elétrica 9
    Engenharia Eletrotécnica 9
    Tecnologia da Informação e Comunicação 9
    Engenharias 8
    Engenharia de Energia 8
    Sistemas de Informação 8
    Tecnologia de Sistemas de Telecomunicações 8
    Física 7
    Matemática 7
    Tecnologia em Eletrônica 7
    Gestão da Tecnologia da Informação 5
    Outros 1

    Tabela 2.    I 4: Pontuação da Porcentagem de horas cursadas

    Horas Cursadas I
    H ≤ 10% 0
    10% < H ≤ 20% 2
    20% < H ≤ 30% 6
    30% < H ≤ 40% 8
    40% < H ≤ 50% 10
    50% < H ≤ 60% 10
    60% < H ≤ 70% 6
    70% < H ≤ 80% 4
    80% < H ≤ 90% 2
    90% < H ≤ 100% 1

    CURSO DE GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE ENERGIA

    A Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia de Energia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC (Resolução nº 017/CUn/97), considerando o disposto nos Artigos 88 e 96 do mesmo regulamento, RESOLVE:

    Portaria de 14 de junho de 2022

     

    Nº 1/CGEENE/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Distribuir para o segundo semestre de 2022 as 118 vagas do Curso de Graduação em Engenharia de Energia (curso 653) de acordo com os incisos I a III do artigo 88 da seguinte forma:

    I – 40 vagas para o inciso I do Art. 88 – Transferência interna, retorno de alunoabandono da UFSC.

    II – 39 vagas para o inciso II do Art. 88 – Transferência externa.

    III – 39 vagas para o inciso III do Art. 88 – Retorno de graduado.

    § 1º – As vagas para transferência interna, retorno de aluno abandono (inciso I), transferência externa (inciso II) e retorno de graduado (inciso III) destinam-se exclusivamente aos candidatos que tenham cursado com aprovação ao menos uma disciplina em curso superior que seja compatível em carga horária e ementa com o currículo do curso de Engenharia de Energia.

    § 2º – É facultado ao candidato solicitar validação de disciplina aprovada em curso superior em pelo menos uma das seguintes disciplinas: EES7610 – Tópicos Especiais em Energia I (36 h-a), EES7611 – Tópicos Avançados em Energia (54 h-a), EES7342 – Tópicos Especiais em Energia II (72 h-a) ou EES7612 – Tópicos Especiais (72 h-a), visando cumprir o requisito indicado no § 1º do Art. 1º.

    § 3º – Todos os candidatos deverão indicar no ato de inscrição as disciplinas que desejam validar no curso de Engenharia de Energia, inclusive aquelas necessárias para atender o § 1º do Art. 1º, mediante preenchimento do formulário de Validação de Disciplinas.

    § 4º – O preenchimento do formulário de Validação de Disciplinas é requisito a ser cumprido independentemente do inciso em que o candidato concorre. Os candidatos que não apresentarem o referido formulário serão desclassificados.

    Art. 2º – Estabelecer as regras complementares àquelas indicadas no Art. 96 da Resolução 017/CUn/97 de classificação para o preenchimento das vagas existentes, da seguinte forma:

    § 1º – Havendo mais candidatos que vagas para os casos que se enquadrem nos incisos I, II ou III, será realizado um processo classificatório pela comissão designada pela coordenação do curso de Engenharia de Energia.

    § 2º – Para fins de processo classificatórios, será considerada a Nota Final (NF), obtida pela aplicação da seguinte equação:

    NF = 10*CR/CRT

    Onde:

    CR: corresponde à somatória do número de créditos das disciplinas passíveis de validação.

    CRT: corresponde ao número de créditos totais do curso de Engenharia de Energia, que é de 240.

    § 3º – No caso de dois ou mais candidatos obterem a mesma NF, os critérios de desempate seguirão a seguinte ordem:

    I – Menor número total de reprovações.

    II – Menor número de reprovações por nota.

    III – Ano de graduação mais recente (para os candidatos às vagas do Inciso

    III) e ano de conclusão do ensino médio mais recente (para os candidatos às vagas do Inciso II).

    Art. 3º – Não serão aceitas inscrições com documentação ou informações incompletas.

    Art. 4º – Os casos omissos e/ou não previstos nesta portaria serão decididos pela coordenação do curso.

    Art. 5° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA

    O PRESIDENTE DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC (Resolução nº 017/CUn/97), considerando o disposto nos Artigos 88 e 96 do mesmo regulamento, RESOLVE:

    Portaria de 15 de junho de 2022

    N° 1/2022/CGFISIO/CTS/ARA – Art. 1º – Distribuir para o segundo semestre de 2022, as 33 vagas do curso de Fisioterapia (curso 654) de acordo com os incisos I à III do artigo 88 será da seguinte forma:

    I – 06 vagas para inciso I do Art. 88 – Transferência interna, retorno de aluno-abandono da UFSC.

    II – 19 vagas para o inciso II do Art. 88 – Transferência externa.

    III – 07 vagas para inciso III do Art. 88 – Retorno de graduado.

    § 1º – Somente será aceita a inscrição de candidato que já tenha cursado e sido aprovado na disciplina de Anatomia Humana, com a carga horária mínima de 72 horas/aula, devidamente documentado.

    § 2º – No ato da inscrição, os candidatos deverão documentar e indicar as disciplinas que desejam validar no curso de Fisioterapia.

    Art. 2º – Estabelecer as regras complementares àquelas indicadas no Art. 96 da Resolução 017/CUn/97 de classificação para o preenchimento das vagas existentes, da seguinte forma:

    § 1º – Havendo mais candidatos que vagas para os casos que se enquadrem no inciso II ou no inciso III, será realizado um processo classificatório por comissão designada pela coordenação do curso de Fisioterapia.

    § 2º – Para fins de processo classificatório, será considerada a Nota Final (NF), obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

    NF = CR/CRT*10

    Onde:

    CR: corresponde à somatória do número de créditos das disciplinas validadas;

    CRT: corresponde ao número de créditos totais do curso de Fisioterapia, que é de 268.

    § 3º – No caso de dois ou mais candidatos obterem a mesma NF, os critérios de desempate seguirão a seguinte ordem:

    I – Menor número total de reprovações.

    II – Ano de graduação mais recente (para os candidatos às vagas do Inciso III) e ano de conclusão do ensino médio mais recente (para os candidatos às vagas do Inciso II)

    Art. 3º – Não serão aceitas inscrições com documentação ou informações incompletas.

    Art. 4º – Os casos omissos e/ou não previstos nesta portaria serão decididos pela coordenação do curso.

    Art. 5° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

     

     

    CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA

    O COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC (Res. 017/CUN/97), considerando o disposto nos Artigos 88 e 96 do mesmo Regulamento, considerando o número de vagas disponíveis (NVD) no curso totalizadas pelo DAE/UFSC para o segundo semestre de 2022, e a 36ª reunião ordinária do colegiado de graduação realizada em 09 de junho de 2022, RESOLVE:

    Portaria de 13 de junho de 2022

    Nº 01/CGMED/CTS/ARA/2022 – Art. 1º Distribuir 28 (vinte e oito) vagas disponíveis para o Curso de Graduação em Medicina (curso 656) de acordo com os incisos do artigo 88 para o segundo semestre de 2022 da seguinte maneira:

    a) Inciso I – transferência interna, retorno de aluno-abandono da UFSC = 05 vagas;

    b) Inciso II – transferência externa = 20 vagas;

    c) Inciso III – retorno de graduado = 00 vagas;

    d) Inciso IV – candidato para este curso, no Processo Seletivo do ano = 03 vagas.

    Art. 2º – Estabelecer os requisitos mínimos para se candidatar às 25 (vinte e cinco) vagas disponíveis para o Curso de Medicina distribuídas para transferência interna (Inciso I) e transferência externa (Inciso II) do art. 88 da Res. nº 017/CUn/97.

    Art. 3º – O preenchimento das 05 (cinco) vagas disponíveis para o inciso I do art. 96 da Res. 17/CUn/97 será destinado para candidatos que tenham concluído pelo menos a primeira fase do curso de graduação, prioritariamente, de medicina e será feito de acordo com as seguintes etapas:

    § 1º A primeira etapa se dará pela inscrição, que somente será homologada mediante o preenchimento do Formulário de inscrição e envio das cópias do RG e CPF, histórico escolar da UFSC, atestado de matrícula e programas de disciplina cursadas, – devidamente assinados pela coordenação do curso ou que possuam verificação eletrônica de sua autenticidade conforme ordenamento previsto neste edital – enviados para este link (https://docs.google.com/forms/d/1xCIM84xT161EqSdM11WYkwEwQJ9xMjeZJlrgiVa5P_8/closedform) , até às 23h59 do dia 07 de julho de 2022. No anexo I as orientações para inscrição e o envio dos documentos.

    § 2º A segunda etapa consiste na classificação dos candidatos por meio da maior pontuação no Índice de Aproveitamento Acumulado (IAA) calculado de acordo com Inciso I do Art. 43 da Resolução nº 17/CUn/97 considerando duas (2) casas decimais em uma escala de zero (0,00) a dez (10,00).

    § 3º A terceira etapa consiste em análise curricular, quando então será estipulado para qual fase do curso o aluno será matriculado, obedecendo ao número máximo de vagas disponíveis em cada fase para esse inciso, a saber: 03 (três) vagas para a segunda fase e 02 (duas) vagas para a quarta fase.

    § 4º No caso de não preenchimento do número de vagas destinado ao inciso I do art. 96 da Res. 17/CUn/97, as mesmas serão direcionadas para preenchimento através do inciso II, obedecendo ao número de vagas disponível por fase.

    § 5º A matrícula do aluno se dará na fase correspondente a uma concordância curricular de no mínimo 75%, não sendo aceita matrícula em disciplinas/módulos isoladamente.

    Art.4º – O preenchimento das 20 (vinte) vagas disponíveis para o inciso II do art. 96 da Res. 17/CUn/97 será feito da seguinte forma:

    § 1ºA primeira etapa se dá pela homologação da inscrição, sendo aceitas inscrições, prioritariamente, de candidatos regularmente matriculados em Curso de Medicina de instituições de ensino públicas ou privadas, que tenham cursado pelo menos a primeira fase na instituição de origem e que tenham prestado o Exame Nacional do Ensino Médio nos anos 2019 ou 2020 ou 2021, obtendo nota mínima no referido exame de 800 pontos. As inscrições somente serão aceitas até às 23h59 do dia 07 de julho de 2022 e feitas neste link (https://docs.google.com/forms/d/1xCIM84xT161EqSdM11WYkwEwQJ9xMjeZJlrgiVa5P_8/closedform), com o preenchimento da ficha de inscrição, sendo necessário anexar cópia do RG e CPF, histórico escolar atualizado, atestado de matrícula ou de seu trancamento e os conteúdos programáticos das disciplinas cursadas na instituição de origem assinados pela coordenação do curso ou possuírem verificação eletrônica da sua autenticidade. As orientações para o envio dos documentos se encontram no anexo I deste edital.

    § 2º Na segunda etapa (eliminatória) ocorrerá a classificação do candidato pela nota do ENEM 2019, ou 2020 ou 2021. Essa etapa será realizada pela Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE). Havendo candidatos com a mesma nota, o critério de desempate será feito da seguinte forma:

    a) Maior nota na redação;

    b) Maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

    c) Maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias;

    d) Maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

    e) Maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias;

    f) Maior idade

    § 3º A terceira etapa consiste em análise curricular, quando então será estipulado para qual fase do curso o estudante será matriculado, obedecendo ao número máximo de vagas disponíveis em cada fase para esse inciso, a saber: 07 (sete) vagas para a segunda fase, 01 (uma) vaga para a terceira fase e 12 (doze) vagas para a quarta fase.

    § 4º A análise será realizada por Comissão composta pelo Coordenador de Curso e dois membros do Colegiado do Curso de Medicina, sendo necessária equivalência de pelo menos 75% de conteúdos programáticos para cada módulo.

    § 5º A matrícula do aluno se dará na fase correspondente a uma concordância curricular de no mínimo 75%, não sendo aceita matrícula em disciplinas isoladamente.

    Art. 4º O preenchimento das vagas disponíveis obedecerá ao Inciso IV do art. 96 da Res. 17/CUn/97 e será realizada de acordo com classificação no concurso vestibular 2022.

    Art. 5º – Para fins de detalhamento do processo são fixadas as seguintes datas:

    a) Prazo final para inscrições: até às 23h59 do dia 07/07/2022

    b) Divulgação da classificação final no site do DAE: 29/07/2022

    c) Prazo para interposição de recurso para o e-mail sig.cts.ara@contato.ufsc.br : um dia após publicação da classificação final.

    Art. 7º – Os candidatos classificados dentro do número de vagas serão matriculados em todos os módulos das fases 2, 3 ou 4 curriculares, do curso de Graduação em Medicina.

    Art. 8º – Não serão analisadas solicitações com documentação ou informações incompletas.

    Art. 11 – Os casos omissos e/ou não previstos nesta portaria serão decididos pela Comissão responsável pela seleção dos candidatos.

    Art. 12 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    ANEXO 1

    INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS

    ATENÇÃO:

    Para incrição é necessário que o candidato utilize uma conta gmail.

    Acessar aqui* o formulário de inscrição e inserir os documentos solicitados:

    *(https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdBWe1zJA7uQeOoVJdh27x4eltvZn-nrXuC_VgeMWyVwbGGtw/closedform)

    1. ANEXAR OS DOCUMENTOS QUE DEVEM SER SALVOS EM FORMATO PDF E SEGUINDO A NOMENCLATURA A SEGUIR: NOME E ÚLTIMO SOBRENOME_DOCUMENTO.PDF

    – NOMESOBRENOME_HISTORICO.PDF

    – NOMESOBRENOME_CONTEUDOPROGRAMATICO.PDF

    – NOMESOBRENOME_CPF.PDF

    – NOMESOBRENOME_IDENTIDADE.PDF

    – NOMESOBRENOME_ATESTADO.PDF

     

    CURSO DE GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

     O PRESIDENTE DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 1630/2021/GR de 18 de outubro de 2021 e decisão aprovada na Terceira Reunião Ordinária do Colegiado do Curso de Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação, RESOLVE:

    Portaria de 13 de junho de 2022

     

    Nº 1/CGTIC/CTS/ARA/2022 – Art. 1º – Distribuir para o segundo semestre das 2022-2 às 05 vagas do Curso Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (652) de acordo com os incisos I à III do artigo 88 que se dará da seguinte forma:

    I – 2 vagas para o inciso I do Art. 88 – Transferência interna, retorno de aluno-abandono da UFSC.

    II – 2 vagas para o inciso II do Art. 88 – Transferência externa.

    III – 1 vagas para o inciso III do Art. 88 – Retorno de graduado.

    § 1º – Para os incisos II e III deverá ser apresentado, no ato da inscrição, o programa de todas as disciplinas que o candidato obteve aprovação e que deseja validar;

    § 2º – O candidato que não conseguir validar nenhuma disciplina estará eliminado do processo seletivo.

    Art. 2º – Estabelecer as regras complementares àquelas indicadas no Art. 96 da Resolução 017/CUn/97 de classificação para o preenchimento das vagas existentes, da seguinte forma:

    Havendo mais candidatos que vagas para os casos que se enquadrem nos Incisos I, II ou III, será realizado um processo classificatório, pela comissão designada pela coordenação do curso de Tecnologias da Informação e Comunicação.

    Para fins de processo classificatório, será considerada Nota Final (NF) obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

    NF = CR / CRT * 10

    CR: somatória do número de créditos das disciplinas validadas.

    CRT: número de créditos total das disciplinas do curso de Tecnologias da Informação e Comunicação, que é de 160 créditos.

    No caso de dois ou mais candidatos obtiverem a mesma NF, os critérios de desempate seguirão à seguinte ordem:

    I – Menor número de reprovações.

    II – Menor número de reprovações por nota.

    III – Ano de graduação mais recente (para os candidatos às vagas do Inciso

    III) ou ano de conclusão do ensino médio mais recente (para os candidatos às vagas do Inciso II) ou ano mais recente de entrada no curso de origem (para os candidatos do Inciso I).

    Não serão aceitas inscrições com documentação ou informações incompletas.

    Os casos omissos e/ou não previstos nesta portaria serão decididos pela Coordenação do Curso.

    Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

    CAMPUS CURITIBANOS

    CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

    O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, seguindo as diretrizes elaboradas pela comissão eleitoral do processo de escolha de novo Chefe e Subchefe do Departamento de Ciências Naturais e Sociais – CNS (campus Curitibanos), e no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1812/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

     

    EDITAL Nº 05/CCR/CBS/2022, de 15 de junho de 2022

    PROCESSO ELEITORAL PARA CHEFE E SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS NATURAIS E SOCIAIS – CNS

    CONVOCA:

    Os membros do Colegiado do Departamento de Ciências Naturais e Sociais para escolha da chefia do Departamento (chefe e subchefe) conforme as normas consensuadas pelo egrégio colegiado do departamento abaixo expostas:

    1. PREÂMBULO

    1. O Colegiado do Departamento Ciências Naturais e Sociais – DCNS da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Centro de Ciências Rurais torna público e estabelece as normas do processo para as eleições de Chefe e Subchefe de departamento.

    2. DA COMISSÃO ELEITORAL

    1. A Comissão Eleitoral foi indicada e designada pelo Colegiado do DCNS e é constituída por três representantes: Heloisa Maria de Oliveira, Patric Marcos de Oliveira, Zilma Isabel Peixer

    2. As atribuições da Comissão Eleitoral são estabelecidas pelo Regimento Geral da UFSC.

    3. DO MANDATO DA CHEFIA E SUBCHEFIA DO DEPARTAMENTO

    1. O mandato da chapa eleita terá duração de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, a partir da publicação da portaria de nomeação.

    4. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATURAS.

    1. Será válida a candidatura para disputa dos cargos de chefe e subchefe do departamento, professores que constituem o departamento conforme resolução N°29/2016/CUn.
    2. A candidatura ocorrerá por meio da constituição de chapas compostas por 2 (dois) candidatos para ocupação dos cargos de Chefe e Subchefe de Departamento. Quando houver a inscrição de mais de uma chapa, a mesma receberá um número para identificação no processo eleitoral.
    3. As chapas deverão ser inscritas para disputa dos referidos cargos entre os dias 20 de junho e 04 de julho de 2022, mediante o envio da ficha de inscrição (Anexo 1) assinada (digitalmente) pelos dois membros da chapa, para o e-mail cns@contato.ufsc.br
    4. Caso não haja chapas inscritas, as inscrições serão reabertas por mais uma semana, entre os dias 05 e 12 de julho de 2020, mediante envio da ficha de inscrição (Anexo 1) assinada (digitalmente) pelos dois membros da chapa, para o e-mail cns@contato.ufsc.br
    5. Após o recebimento da ficha de inscrição da chapa, a mesma será assinada (digitalmente) por um dos membros da Comissão Eleitoral e devolvida para os membros da chapa, que servirá como comprovante de recebimento da candidatura.
    6. Após o término do período de inscrição, a Comissão Eleitoral deverá, no prazo de (24) vinte e quatro horas úteis, emitir edital da(s) chapa(s) homologada(s).
    7. A(s) chapa(s) não homologada(s) possuirá(ão) igual período, ou seja, (24) vinte e quatro horas úteis, após a emissão do edital das chapas homologados, para apresentação de recurso à Comissão Eleitoral.

    5. DAS ELEIÇÕES

    1. As eleições serão realizadas virtualmente, por meio da ferramenta “enquete” do Moodle, no dia 26 de julho de 2022, das 08h00 às 11h00. O link de acesso à sessão será enviado pela Comissão Eleitoral para o e-mail institucional dos membros do departamento, no máximo até as 18h00 do dia 25 de julho de 2022.
    2. Caso a ferramenta citada apresente algum problema ou descontinuidade, poderá ser substituída por outra semelhante.
    3. O voto será direto, secreto, online, onde constarão as chapas homologadas.
    4. Estarão aptos a votar:

    1.Docentes efetivos que constituem o departamento;

    2.Representantes do corpo discente, sendo 1 representante por curso, indicados pelos respectivos Diretórios Acadêmicos dos cursos existentes no Centro de Ciências Rurais conforme Art. 153 do Regimento Geral da UFSC;

    3.Representante dos STAE.

    6. DAS CAMPANHAS

    1. As campanhas e propagandas deverão ser pautadas pelo princípio da ética e do decoro.
    2. A(s) chapa(s) poderá(ão) utilizar todo e qualquer meio de divulgação e propaganda legalmente aceitos.

    7. DA APURAÇÃO

    1. A apuração dos votos será realizada no dia 26 de julho de 2022, após o encerramento da votação, pela Comissão Eleitoral.
    2. Será declarada eleita, a chapa que obtiver maioria simples de votos dos membros do Colegiado participantes na(s) votação(ões).
    3. Serão realizados tantos escrutínios sucessivos quantos forem necessários ao atendimento do disposto no § 4º do Art. 13 do Regimento Geral da UFSC, dos quais participarão apenas os dois candidatos mais votados, respeitadas as condições de desempate estabelecidas no art. 19 Regimento Geral da UFSC.
    4. Ao final da apuração, a Comissão Eleitoral encaminhará o resultado da eleição ao Colegiado do Departamento que fará a homologação e divulgação.
    5. Após a homologação, o presidente do Colegiado enviará o resultado à Direção do Centro de Ciências Rurais, para providências.

    Casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral e deliberados pelo Colegiado do departamento.

    ANEXO I

    FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA

    PROCESSO ELEITORAL PARA CHEFE E SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS NATURAIS E SOCIAIS (EDITAL 05/2022/CCR/CBS)

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

    Vimos por meio desta, solicitar a inscrição da CHAPA, composta pelo (a) Prof(a)____________________________________________, candidato(a) a Chefe, SIAPE N.º ____________ e Prof(a)_________________________________, candidato(a) a Subchefe, SIAPE Nº _________________, para juntos concorrerem à Chefia do Departamento Ciências Naturais e Sociais, de acordo com o Edital 005/2022. UFSC/

    Curitibanos,          de                      de 2022

    Assinatura: ________________________________

                            Candidato a Chefe

    Assinatura: ________________________________

                            Candidato a Subchefe

     

     

    EDITAL Nº 06/CCR/CBS/2022, de 22 junho de 2022

    PROCESSO ELEITORAL PARA CHEFE E SUBCHEFE DA COORDENADORIA ESPECIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E AGRONÔMICAS – CBA

    CONVOCA:

    Os membros do Colegiado da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas para escolha da chefia do departamento (chefe e sub-chefe) conforme as normas consensuadas pelo egrégio colegiado do departamento abaixo expostas:

    1 PREÂMBULO

    1.1 O Colegiado da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas – CECBA da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Centro de Ciências Rurais torna público e estabelece as normas do processo para as eleições de Chefe e Subchefe de departamento.

    2 DA COMISSÃO ELEITORAL

    2.1 A Comissão Eleitoral foi indicada e designada pelo Colegiado da CECBA e é constituída por três representantes, os docentes: Patrícia Maria de Oliveira Pierre Castro (presidente), Ivan Sestari e Viviane Glaser.

    2.2 As atribuições da Comissão Eleitoral são estabelecidas pelo Regimento Geral da UFSC.

    3 DO MANDATO DA CHEFIA E SUBCHEFIA DO DEPARTAMENTO

    3.1 O mandato da chapa eleita terá duração de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, a partir da publicação da portaria de nomeação.

    4 DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATURAS.

    4.1 Será válida a candidatura para disputa dos cargos de chefe e subchefe do departamento, professores que constituem o departamento conforme resolução N°29/2016/CUn.

    4.2 A candidatura ocorrerá por meio da constituição de chapas compostas por 2 (dois) candidatos para ocupação dos cargos de Chefe e Subchefe de Departamento. Quando houver a inscrição de mais de uma chapa, a mesma receberá um número para identificação no processo eleitoral.

    4.3 As chapas deverão ser inscritas para disputa dos referidos cargos entre os dias 27 de junho e 01 de julho de 2022, mediante a entrega da ficha de inscrição (Anexo 1) em duas vias, assinada pelos dois membros da chapa, para um dos membros da comissão eleitoral.

    4.4 Caso não haja chapas inscritas, as inscrições serão reabertas por mais uma semana, entre os dias 04 e 08 de julho de 2022, mediante a entrega da ficha de inscrição (Anexo 1) em duas vias, assinada pelos dois membros da chapa, para um dos membros da comissão eleitoral.

    4.5 Após o recebimento da ficha de inscrição da chapa, a mesma será assinada por um dos membros da Comissão Eleitoral, sendo uma das vias devolvida para os membros da chapa, que servirá como comprovante de recebimento da candidatura.

    4.6 Após o término do período de inscrição, a Comissão Eleitoral deverá, no prazo de (24) vinte e quatro horas úteis, emitir edital da(s) chapa(s) homologada(s).

    4.7 A(s) chapa(s) não homologada(s) possuirá(ão) igual período, ou seja, (24) vinte e quatro horas úteis, após a emissão do edital das chapas homologados, para apresentação de recurso à Comissão Eleitoral.

    5 DAS ELEIÇÕES

    5.1 As eleições serão realizadas no dia 15 de julho de 2022, das 08h00 às 11h00, na sala CC1312.

    5.3 O voto será direto, secreto, presencial e intransferível, onde constarão as chapas homologadas.

    5.4 Estarão aptos a votar todos os membros do colegiado da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas.

    6 DAS CAMPANHAS

    6.1 As campanhas e propagandas deverão ser pautadas pelo princípio da ética e do decoro.

    6.2 A(s) chapa(s) poderá(ão) utilizar todo e qualquer meio de divulgação e propaganda legalmente aceitos.

    7 DA APURAÇÃO

    7.1 A apuração dos votos será realizada no dia 15 de julho de 2022, após o encerramento da votação, pela Comissão Eleitoral.

    7.2 Será declarada eleita, a chapa que obtiver maioria simples de votos dos membros do Colegiado participantes na(s) votação(ões).

    7.3 Serão realizados tantos escrutínios sucessivos quantos forem necessários ao atendimento do disposto no § 4º do Art. 13 do Regimento Geral da UFSC, dos quais participarão apenas os dois candidatos mais votados, respeitadas as condições de desempate estabelecidas no art. 19 Regimento Geral da UFSC.

    7.4 Ao final da apuração, a Comissão Eleitoral encaminhará, o resultado da eleição ao Colegiado da Coordenadoria que fará a homologação e divulgação.

    7.5 Após a homologação, o presidente do Colegiado enviará o resultado à Direção do Centro de Ciências Rurais, para providências.

    Casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral e deliberados pelo Colegiado do departamento.

    ANEXO I

    FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA

    PROCESSO ELEITORAL PARA CHEFE E SUBCHEFE DA COORDENADORIA ESPECIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E AGRONÔMICAS

    (EDITAL 06/2022/CCR/CBS)

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

    Vimos por meio desta, solicitar a inscrição da CHAPA, composta pelo (a) Prof(a) ____________________________________, candidato(a) a Chefe, SIAPE nº_________, e Prof(a) ____________________________________, candidato(a) a Subchefe, SIAPE nº _________, para juntos concorrerem à Chefia da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas, de acordo com o Edital 06/2022.

    Curitibanos, ______ de __________________ de 2022.

    Assinatura: ____________________________________________________________

                                                                           Candidato a Chefe

    Assinatura: ____________________________________________________________

                                                                          Candidato a Subchefe

    PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

    DEPARTAMENTO DE PROJETOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS

    O(A) Diretor(a) do Departamento de Projetos, Contratos e Convênios, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria nº 295/PROAD/2017, de 02 de agosto de 2017 e de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação correlata, RESOLVE:

    Portarias de 6 de junho de 2022

    Nº 0142/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00088/2022 (processo 049423/2021-13), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ECOSAN SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 25.229.768/0001-62.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo SÉRGIO MURILO GOMES 572832229-87
    Fiscal Técnico DANIEL FRANCO 004357880-27
    Fiscal Técnico ANDERSON ROBERTO OLIVEIRA 024585829-66
    Gestor SOELI SOARES DE MORAES 507098609-00

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0143/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00089/2022 (processo 025217/2021-18), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ROMARCK GERADORES – COMERCIO E SER. LTDA, CNPJ nº 04.298.489/0001-80.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo MAIZA MARIA RAMOS 053821609-37
    Fiscal Administrativo LUANA MORAIS DE AGUIAR 076724279-38
    Fiscal Técnico MÔNICA PISSATTO 008706019-11
    Fiscal Técnico WILLIAN GOLDONI COSTA 056846799-00
    Fiscal Técnico VINICIUS MULLER BURATTO 006815410-08
    Fiscal Técnico CAIO CESAR FRANCA MAGNOTTI 360913998-61
    Fiscal Técnico CLAUDIO MARCIO MATERA JUSTO 273564738-28
    Fiscal Técnico FELIPE DO NASCIMENTO VIEIRA 035999059-24

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Portaria de 7 de junho de 2022

    Nº 0144/2022/DPC – Art.  1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00090/2022 (processo 000195/2021-83), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição KHRONOS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 04.629.488/0001-71.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo LAIS DIANA SELL BIZARRI 660284859-34
    Fiscal Técnico LINDONES RANGEL 568410430-49
    Fiscal Técnico JORGE LUCAS COUTO 097744539-99
    Gestor DIEGO SANTOS GREFF 739266630-49

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0146/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00091/2022 (processo 011286/2020-63), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição STOP FIRE PROJETOS E SOLUCOES CONTRA INC, CNPJ nº 24.504.598/0001-14.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Técnico ALBERTO COSTA GIESBRECHT 766419378-87
    Fiscal Técnico FABRÍCIO DA SILVA VILANOVA 713996741-53
    Gestor CAMILA WALDRICH FISCHER 055995309-73

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0147/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00093/2022 (processo 020574/2022-71), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição LC SERVIÇOS DE ALVENARIA LTDA, CNPJ nº 30.941.974/0001-30.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Técnico JOSUÉ ANDRADE 895863019-15
    Fiscal Técnico ALBERTO COSTA GIESBRECHT 766419378-87
    Gestor CAMILA WALDRICH FISCHER 055995309-73

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0148/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00094/2022 (processo 053394/2021-94), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição CONCRETE HOUSE CONSTR.COM.E SERV. EIRELI, CNPJ nº 29.652.879/0001-38.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Técnico JOSUÉ ANDRADE 895863019-15
    Fiscal Técnico ALBERTO COSTA GIESBRECHT 766419378-87
    Gestor CAMILA WALDRICH FISCHER 055995309-73

    Art. 2o –  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Portaria de 8 de junho de 2022

    Nº 0149/2022/DPC – Art.  1º- Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00009/2021 (processo 022897/2019-01), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição RS TURISMO E EVENTOS LTDA ME, CNPJ nº 16.417.272/0001-21.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Setorial MILTON BECK 216042909-00
    Fiscal Setorial MARIELA MARLENE SILVEIRA 003973479-01

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Portarias de 13 de junho de 2022

    Nº 0150/2022/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00037/2022 (processo 055291/2021-69), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição RAMON RANGEL SILVEIRA – ME, CNPJ nº 12.119.274/0001-83.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal ALICE CANAL 022560110-97

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0151/2022/DPC – Art.  1º- Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00235/2019 (processo 043537/2018-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PEDRO REGINALDO DE ALBERN. F. F LTDA, CNPJ nº 10.439.655/0001-14.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal LETÍCIA REGIANE DA SILVA TOBAL 002246680-05
    Gestor MARIANNE ROSSI STUMPF 629042800-49

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0152/2022/DPC – Art.  1º- Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00235/2019 (processo 043537/2018-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PEDRO REGINALDO DE ALBERN. F. F LTDA, CNPJ nº 10.439.655/0001-14.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal DÂMARIS ALINE VIDAL OLIVEIRA 011274521-00

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0153/2022/DPC – Art.  1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00054/2015 (processo 003996/2015-52), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição RT Imobiliária Ltda, CNPJ nº 97.542.342/0001-75.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0154/2022/DPC – Art.  1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00059/2017 (processo 064974/2016-40), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.531.343/0001-08.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0155/2022/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00094/2017 (processo 002336/2017-16), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição Sociedade Desportiva Vasto Verde, CNPJ nº 82.664.327/0001-22.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0156/2022/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00270/2016 (processo 062877/2016-12), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SAMAE-SERV. AUT. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ nº 83.779.462/0001-86.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0157/2022/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00353/2017 (processo 024287/2017-72), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição MK2 IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 23.500.128/0001-10.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0158/2022/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00036/2019 (processo 067890/2017-49), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.482.840/0001-38.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0159/2022/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00048/2019 (processo 025212/2018-90), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 09.249.662/0001-74.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0160/2022/DPC – Art.  1º – conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00049/2019 (processo 053315/2018-40), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 09.249.662/0001-74.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0161/2022/DPC – Art. 1º – Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00001/2020 (processo 058917/2019-74), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição Sociedade Desportiva Vasto Verde, CNPJ nº 82.664.327/0001-22.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0162/2022/DPC – Art.  1º- Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00040/2021 (processo 088643/2019-48), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., CNPJ nº 07.067.001/0001-00.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Setorial JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0163/2022/DPC – Art.  1º- Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00021/2022 (processo 036609/2020-21), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ORBENK – ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 79.283.065/0001-41.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0164/2022/DPC – Art.  1º- Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00077/2022 (processo 000195/2021-83), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição VIGILANCIA TRIANGULO LTDA, CNPJ nº 79.894.168/0001-48.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo JOÃO GABRIEL RUDOLF 071045609-39

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Portarias de 14 de junho de 2022

    Nº 0165/2022/DPC – Art.  1º- Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00147/2019 (processo 006835/2019-44), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição Uatuma Turismo e Eventos Eireli, CNPJ nº 14.181.341/0001-15.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Setorial GABRIELA MATTEI DE SOUZA 063649959-69

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Portarias de 15 de junho de 2022

    Nº 0166/2022/DPC – Art. 1º- Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00100/2022 (processo 037639/2021-36), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição COOP DE PAIS AMIGOS E PORT. DE DEFICIENC, CNPJ nº 03.906.538/0001-58.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal FERNANDA CORDEIRO 006211839-03
    Fiscal ANDREA BURIGO VENTURA 909221159-15

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0167/2022/DPC – Art. 1º- Dispensar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00235/2019 (processo 043537/2018-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PEDRO REGINALDO DE ALBERN. F. F LTDA, CNPJ nº 10.439.655/0001-14.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Gestor MARIANNE ROSSI STUMPF 629042800-49

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0168/2022/DPC – Art. 1º- Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00235/2019 (processo 043537/2018-54), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição PEDRO REGINALDO DE ALBERN. F. F LTDA, CNPJ nº 10.439.655/0001-14.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal MARIANNE ROSSI STUMPF 629042800-49
    Gestor FABIO LUIZ LOPES DA SILVA 924788597-34

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0169/2022/DPC – Art. 1º- Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00101/2022 (processo 025217/2021-18), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição ROMARCK GERADORES – COMERCIO E SER. LTDA, CNPJ nº 04.298.489/0001-80.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Técnico VALDECIR SCALCO 400570979-68
    Fiscal Técnico JULIO CÉSAR ROTH 025342059-86
    Fiscal Técnico BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS 226845118-61

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    Nº 0170/2022/DPC – Art. 1º – Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05/SLTI/MP, de 26 de maio de 2017, os servidores/setores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 00102/2022 (processo 049423/2021-13), celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e a empresa/instituição AGENTE PRAG – SOL. AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 21.207.079/0001-04.

    FUNÇÃO NOME CPF
    Fiscal Administrativo LAIS DIANA SELL BIZARRI 660284859-34
    Fiscal Técnico LINDONES RANGEL 568410430-49
    Fiscal Técnico JORGE LUCAS COUTO 097744539-99
    Gestor DIEGO SANTOS GREFF 739266630-49

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

    PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

     

    A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

    Portaria de 23 de junho de 2022

     

    Nº 11/2022/PRODEGESP – Artigo     Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Mônica Scóz Mendes, CPF n.º 008.955.189-37, Administradora, Fernanda Geremias Leal, CPF 009.392.169-14, Secretária Executiva, Elisângela Dagostini, CPF 656.426.860-20, Assistente em Administração, Shaira Barcelos de Matos, CPF 010.100.659-47, Técnica em Contabilidade, Valéria Seoane Standt, CPF 994.412.840-68, Assistente em Administração, Bruno Philippe Blau, CPF 088.987.369-08, Assistente em Administração, Liane Nazareth Joaquim Fredo, CPF 491.801.180-20, Auxiliar de Cozinha, Ricardo José Valdameri, CPF 042.584.929-57, Assistente em Administração, Augusto Fornari Vieiras, CPF 000.081.359-16, Programador Visual e Tainara Garcia, CPF 022.363.149-30, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e seus respectivos departamentos, referente ao exercício 2022.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio.

    SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria Nº 1852/2018/GR, de 16 de agosto de 2018, RESOLVE:

    Portaria de 15 de junho de 2022

     

    Nº 36/2022/SINTER – Art. 1º Designar a professora Marie Helene Catherine Torres, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras, do Centro de Comunicação e Expressão, para atuar como Coordenadora do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Université Félix-Houphouët-Boigny, Costa do Marfim, a partir de 13 de junho de 2022 até o fim da vigência do Acordo, em 13 de junho de 2027.

    Art. 2º Será atribuída uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    Nº 37/2022/SINTER – Art. 1º Designar o professor Dachamir Hotza, do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos do Centro Tecnológico, para atuar como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Technische Universität Hamburg-Harburg, Alemanha, a partir de 26 de abril de 2023 até o fim da vigência do Acordo, em 26 de abril de 2028.

    Art. 2º Será atribuída uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    Nº 38/2022/SINTER – Art. 1º Designar o professor James Schipmann Eger, do Departamento de Engenharias da Mobilidade do Centro Tecnológico de Joinville, para atuar como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Technische Hochschule Ingolstadt (THI), Alemanha, em substituição ao Prof. Maurício de Campos Porath, a partir de 15 de junho de 2022 até o fim da vigência do Acordo em 21 de outubro de 2026.

    Art. 2º Será atribuída uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    Nº 39/2022/SINTER – Art. 1º Designar o professor Eduardo Augusto Bezerra, do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica do Centro Tecnológico, para atuar como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a University of South-Eastern Norway, Noruega, a partir de 20 de junho de 2022 até o fim da vigência do Acordo em 20 de outubro de 2027.

    Art. 2º Será atribuída uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    Portaria de 21 de junho de 2022

     

    Nº 40/2022/SINTER – Art. 1º Designar a professora Neusa Steiner, do Departamento de Botânica do Centro de Ciências Biológicas para atuar como Coordenadora do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidad de Concepción, Chile, a partir de 20 de junho de 2022 até o fim da vigência do Acordo em 20 de outubro de 2027.

    Art. 2º Será atribuída uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

     

    PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

    O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, a Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, a Resolução Normativa 1/PPGFSC/2020 de 27 de maio de 2020 e o processo nº 23080.034156/2022-61, RESOLVE:

    Portaria de 23 de junho de 2022

    Nº 37/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Emmanuel Gräve de Oliveira para emitir parecer referente à composição da banca de exame de qualificação ao doutorado do(a) discente Fabio Moreira de Oliveira.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.


  • Boletim Nº 73 – 23/06/2022

    Publicado em 23/06/2022 às 17:03

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    BOLETIM OFICIAL Nº 73/2022

    Data da publicação: 23 de junho de 2022.

    Versão em PDF: BO-UFSC_73_23.06.2022

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

    RESOLUÇÃO Nº 34/2022/CPG

    CAMPUS CURITIBANOS

    PORTARIAS Nº 42 a 50/2022/CCR/CBS

    HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

    PORTARIAS Nº 126, 127/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC

    PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

    PORTARIA Nº 10/2022/PRODEGESP

    CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

    PORTARIAS Nº 35, 36/2022/PPGFSC

    CENTRO SOCIOECONÔMICO

    PORTARIA Nº 035/2022/PPGAU

    EDITAL Nº 002/2022/PPGAU

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

     

     

    RESOLUÇÃO Nº 34/2022/CPG, DE 5 DE MAIO DE 2022

     

    Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários.

     

    A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 47/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.012837/2022-78, RESOLVE:

    Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

     

     

    Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários

    REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INGLÊS: ESTUDOS LINGUÍSTICOS E LITERÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

     

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES INICIAIS

    Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários – PPGI, stricto sensu, tem como objetivo a formação de pessoal de alto nível, comprometido com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do ensino, da pesquisa e extensão acadêmicas e de outras atividades profissionais.

    Art. 2º O PPGI organiza-se em nível de mestrado e de doutorado independente(s) e conclusivo(s).

    § único. A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de doutorado.

     

    TÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

    CAPÍTULO I

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

    Seção I

    Das Disposições Gerais

    Art. 3º A coordenação didática do Programa de Pós-Graduação em Inglês caberá aos seguintes órgãos colegiados:

    – Colegiado Pleno;

    – Colegiado Delegado.

     

    Seção II

    Da Composição dos Colegiados

    Art. 4º O Colegiado Pleno, terá a seguinte composição, definida com base na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn:

    I – todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

    III – representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

    IV – chefia do departamento que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes; e

    V – representante dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa.

    § 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado, se houver ambos os cursos.

    Art. 5 º O Colegiado Delegado terá a seguinte composição, definida com base na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn:

    I – o coordenador, como presidente, e o subcoordenador, como vice-presidente;

    II – 04 (quatro) professores credenciados como permanentes no Programa que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, sendo pelo menos um representante de cada área de concentração, indicados pelos docentes de suas respectivas áreas, mantendo a proporção do Colegiado Pleno;

    II – representação discente, composta por um representante, eleito por seus pares em eleição específica.

    §1° Nas eleições para a representação docente votarão todos os docentes membros do Colegiado Pleno.

    §2° O coordenador, ouvido o Colegiado, publicará edital convocando a eleição.

    §3° Após o processo eleitoral, o Coordenador encaminhará a relação de nomes à direção do Centro de Comunicação e Expressão – UFSC, para emissão da portaria de designação.

    §4° O mandato dos membros titulares e suplentes será de no mínimo dois anos e no máximo quatro anos para os docentes, e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

     

    Seção III

    Das Reuniões dos Colegiados

    Art. 6°. Os Colegiados serão convocados pelo coordenador ou a pedido de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos seus membros, mencionando-se o assunto que será tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente.

    § 1°. A convocação deverá ser feita, no mínimo, com 48 horas de antecedência.

    § 2°. As reuniões ordinárias dos Colegiados ocorrerão por demanda, sendo que, para o Colegiado Pleno, são necessárias pelo menos 2 reuniões por ano e para o Colegiado Delegado, pelo menos 4 reuniões por ano.

    § 3°. As reuniões extraordinárias serão convocadas em qualquer tempo, sempre que houver urgência.

    Art. 7º. As reuniões dos Colegiados se realizarão sempre com a presença da maioria de seus membros, em caráter ordinário ou extraordinário.

    § 1°. As decisões dos Colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, ressalvadas as disposições em contrário.

    § 2°. A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

    § 3°. Além do voto comum, terá o presidente dos colegiados, nos casos de empate, o voto de qualidade.

    § 4°. Em caso de vacância, o cargo de um representante titular deverá ser substituído.

    § 5°. Todo membro que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligado do Colegiado Delegado.

    § 6°. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

     

    Seção III

    Das Competências dos Colegiados

    Art. 8. As competências do Colegiado Pleno estão definidas de acordo com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e são:

    I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

    III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

    V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

    VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

    VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

    IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

    XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

    XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

    XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

    Art. 9. As competências do Colegiado Delegado estão definidas de acordo com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e são:

    I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

    II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

    III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

    IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

    V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

    VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

    VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

    VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

    IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

    X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto nesta resolução normativa;

    XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta resolução normativa;

    XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

    XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

    XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

    XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;

    XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

    XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas no seu regimento;

    XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

    XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

    XX – zelar pelo cumprimento da resolução normativa que rege os programas de pós-graduação da UFSC e do regimento do programa.

     

    CAPÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Seção I

    Das Disposições Gerais

    Art. 10. A coordenação administrativa do Programa de Pós-Graduação em Inglês será exercida em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, com um coordenador e um subcoordenador, integrantes do pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os professores permanentes do programa, com mandato mínimo de dois anos e máximo de quatro anos, permitida uma reeleição.

    Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

    Art. 11. O subcoordenador substituirá o coordenador em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste em caso de vacância.

    § 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador, o qual acompanhará o mandato do titular.

    § 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

    § 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

     

    Seção II

    Das Competências da Coordenação

    Art. 12. As competências do Coordenador estão definidas de acordo com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e são:

    I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

    II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendoas à aprovação do colegiado delegado;

    III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

    IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

    V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:

    a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

    b) a comissão de bolsas;

    c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

    VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

    VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

    IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

    X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

    XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

    XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

    XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

    XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento e normas internas do programa;

    XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

    XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

     

    CAPÍTULO III

    DO CORPO DOCENTE

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 13. O corpo docente do Programa será constituído por professores doutores credenciados ou recredenciados pelo Colegiado Delegado, ou por comissão específica definida pelo Colegiado Pleno com processo aprovado pelo Colegiado Delegado, observando os requisitos previstos na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, e os critérios estabelecidos em Resolução de Credenciamento e Recredenciamento do Programa.

    Art. 14. Processo de recredenciamento de professores deve ser aberto a cada 02 (dois) anos, com validade de 02 (dois) anos, de acordo com os critérios estabelecidos em Resolução de Credenciamento e Recredenciamento do Programa.

    § 1º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

    § 2º Os critérios de avaliação do professor, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma definida pelo Colegiado Pleno ou Colegiado Delegado do Programa.

    § 3º O processo de recredenciamento deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado do Programa.

    Art. 15. Processo de credenciamento de novos professores deve ser aberto, ao menos uma vez a cada quatro anos, com validade de até 02 (dois) anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa, como estabelecido na Resolução de Credenciamento e Recredenciamento do Programa.

    Parágrafo único. O processo de credenciamento deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado do Programa.

    Art. 16. Para os fins de credenciamento e recredenciamento no Programa, seguindo Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, os professores serão classificados nas seguintes categorias:

    I – professores permanentes;

    II – professores colaboradores; ou

    III – professores visitantes.

    § 1º Funções e caracterizações de cada categoria estão de acordo com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

    § 2º A atuação eventual em atividades esporádicas, como participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, coorientação, não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações.

     

    Seção II

    Dos Docentes Permanentes

    Art. 17. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo Programa na Plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino, isto é, pelo menos uma disciplina a cada dois anos;

    II – participação em projetos de pesquisa do Programa;

    III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa;

    IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

    V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

    § 1º As funções administrativas nos programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

    § 2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

    § 3º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

    § 4º Os professores permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

    § 5º Cada docente poderá ser credenciado como permanente em até 03 (três) programas de pós-graduação simultaneamente.

    § 6º O afastamento temporário de docentes permanentes para formação ou outras atividades acadêmicas relevantes não impede a manutenção de seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos II, III e IV do caput.

    Art. 18. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao Programa poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

    I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

    II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

    III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

    IV – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

    V – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

    VI – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

     

    Seção III

    Dos Professores Colaboradores

    Art. 19. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

    § 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

    § 2º A atividade de pesquisa ou de extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e/ou doutorandos.

    § 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VI, do art. 17 deste regimento.

     

    Seção IV

    Dos Professores Visitantes

    Art. 20. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

    § 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

    § 2º A contratação de professor visitante na UFSC deverá seguir as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    TÍTULO III

    DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 21. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado está definida por áreas de concentração.

    Art. 22. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 meses e máxima de 24 meses, e o curso de doutorado terá a duração mínima de 18 meses e máxima de 48 meses.

    Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), por solicitação justificada do estudante com anuência do professor orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

    Art. 23. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 21 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

    § 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

    § 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

    § 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

    § 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

    § 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

    § 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

    Art. 24. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

    Art. 25. Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

    I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo Colegiado Delegado; e

    II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo Colegiado Delegado.

    § 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o art. 22 deste regimento.

    § 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

     

    CAPÍTULO II

    DO CURRÍCULO

    Art. 26. A estrutura curricular do curso de mestrado é composta por disciplinas obrigatórias e eletivas, e atividades complementares. A estrutura curricular do curso de doutorado é composta por disciplinas eletivas e atividades complementares.

    Parágrafo único. As estruturas curriculares dos cursos de mestrado e de doutorado estão descritas em resolução específica do Programa.

     

    CAPÍTULO III

    DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

    Art. 27. Os cursos de mestrado e doutorado têm a carga horária prevista neste regimento, expressa em unidades de crédito:

    I – A carga horária mínima do mestrado será de 24 créditos, sendo 04 em disciplina obrigatória, 12 em disciplinas eletivas e/ou validações de créditos, 06 créditos em trabalho de conclusão, e os 02 créditos restantes, com disciplinas ou atividades complementares.

    II – A carga horária mínima do doutorado será de 50 créditos, sendo 38 créditos em disciplinas e/ou por meio de validações de créditos de disciplinas, como também por meio de atividades complementares, incluindo as obrigatórias, e de estágio de docência, e 12 créditos em trabalho de conclusão.

    § 1º A totalização dos créditos estipulados no inciso I e II deste artigo poderá compreender atividades complementares previstas em resolução específica do Programa.

    § 2º As atividades complementares obrigatórias no inciso II deste artigo são as Leituras Dirigidas e Projeto de Pesquisa, cada qual correspondendo a 120 horas e 04 créditos.

    § 3º Atividades complementares estão definidas em resolução específica do Programa.

    § 4º As disciplinas obrigatórias do mestrado são: Pesquisa em Estudos Linguísticos, para os alunos da área de concentração Estudos da Linguagem, e Pesquisa em Estudos Literários, para os alunos da área de concentração Estudos Literários e Culturais.

    § 5º O Estágio de Docência é uma disciplina que integraliza créditos, seguindo a Resolução Normativa nº 3/CPG/2021, de 08 de novembro de 2021.

    Art. 28. Para os fins do disposto no artigo 27, cada unidade de crédito corresponderá a:

    I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

    II – trinta horas em atividades complementares.

    § 1º As atividades complementares e a correspondência de cada unidade de crédito serão definidas em resolução específica do Programa.

    § 2° Cada disciplina de Estágio de Docência corresponderá a 1 (um) crédito.

    Art. 29. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o candidato ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado de disciplinas e/ou atividades complementares.

    Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do programa.

    Art. 30. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas feitas em outros cursos de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado Delegado, até o limite de 08 (oito) créditos, para o mestrado, e de 16 (dezesseis) créditos para o doutorado.

    § 1.º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu desde que aprovado pelo Colegiado Delegado

    § 2.º Poderão ser validados, no doutorado, créditos obtidos no mestrado, com exceção dos créditos de elaboração de dissertação.

    § 3.º Não é permitida a validação de créditos obtidos em Estágios de Docência.

    § 4.º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros, desde que aprovado pelo Colegiado Delegado.

    § 5.º A solicitação de validação de créditos de disciplinas deverá ser feita à coordenação, que deverá constituir uma comissão, com presidência do orientador, para emitir parecer a ser apreciado pelo Colegiado Delegado.

     

    CAPÍTULO IV

    DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

    Art. 31. Será exigida a comprovação de proficiência em idiomas estrangeiros, sendo um idioma para o mestrado e dois idiomas para o doutorado.

    § 1.º O primeiro idioma estrangeiro será, obrigatoriamente, o inglês, cuja proficiência é avaliada no processo de seleção, pela comissão de seleção de mestrado e de doutorado, considerando que o inglês é a língua usada para o pré-projeto apresentado no momento da inscrição, como também a usada para as provas escrita e oral. O segundo idioma estrangeiro deve ser qualquer um avaliado por Exame de Proficiência oferecido pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras, da Universidade Federal de Santa Catarina.

    § 2.º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

    CAPÍTULO IV

    DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

    Art. 32. A programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará disciplinas e atividades complementares, com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

     

    TÍTULO IV

    DO REGIME ESCOLAR

    CAPÍTULO I

    DA ADMISSÃO

    Art. 33. A admissão ao Programa é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

    § 1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

    § 2º Os diplomas obtidos no exterior deverão seguir as normas de admissão vigentes na UFSC, também mencionadas na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

    Art. 34. O processo de seleção ocorrerá com publicação de edital de seleção de estudantes, seguindo a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, contendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida, como também seguindo a Resolução Normativa 145/2020/CUn.

     

    CAPÍTULO II

    DA MATRÍCULA

    Art. 35. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do estudante ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

    § 1.º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante no curso.

    § 2.º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso como resultado do processo seletivo, ou por transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG.

    § 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado Delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

    § 4.º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas.

    Art. 36. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, o estudante deverá matricular-se em disciplinas.

    Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    CAPÍTULO III

    DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

    Art. 37. O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do art. 22, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento e licença-maternidade e as licenças de saúde.

    Art. 38. O estudante de curso de Pós-Graduação poderá trancar matrícula por até doze meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

    § 1.º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

    § 2.º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

    I – no primeiro período letivo;

    II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

    Art. 39. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 2, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

    § 1º O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo:

    I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

    II – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado.

    § 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do orientador.

    § 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

     

    CAPÍTULO V

    DO DESLIGAMENTO

    Art. 40. O estudante terá sua matrícula cancelada e será desligado do Programa nas seguintes situações:

    I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

    II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

    III – caso seja reprovado, pela segunda vez, no exame de qualificação, nos casos do mestrado e do doutorado;

    IV – caso tenha reprovado, pela segunda vez, o projeto de pesquisa, nos casos do mestrado e do doutorado;

    V – se for reprovado no exame de dissertação ou tese;

    VI – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

    § 1º Nos casos dos incisos I, II, V e VI, a matrícula será cancelada automaticamente e o estudante será desligado do Programa;

    § 2º Nos casos dos incisos III e IV, o desligamento do estudante deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado do Programa;

    § 3º Será dado direito de defesa, de até 15 dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

    Art. 41. Matrículas em disciplinas isoladas poderão ser concedidas a interessados que tenham ou não concluído curso de graduação.

    § 1.º A matrícula em disciplinas isoladas requer a aprovação do professor da disciplina e comprovação de proficiência em língua inglesa.

    § 2.º Matrículas em disciplinas isoladas não podem ser feitas em disciplinas obrigatórias.

    § 3.º Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados por meio de validação, caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

     

    CAPÍTULO VI

    DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

    Art. 42. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

    Parágrafo único. O estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

    Art. 43. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

    § 1º. As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

    § 2º. O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

    § 3º. Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

    § 4º. O conceito I só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

    § 5.º Decorrido o período a que se refere o § 4.º, o professor deverá lançar a nota do estudante.

     

    CAPÍTULO VII

    DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

    Seção I

    Das Disposições Gerais

    Art. 44. É condição para a obtenção do título de Mestre no Programa a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação, observados os demais requisitos prescritos pelo Programa, definidos em resoluções específicas;

    Art. 45. É condição para a obtenção do título de Doutor no Programa a defesa pública de trabalho de conclusão sob forma de tese, que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos prescritos pelo Programa, definidos em resoluções específicas.

    Art. 46. É condição para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor no Programa a aprovação nos respectivos processos de qualificação, seguindo suas resoluções específicas do Programa, como também o cumprimento de exigências definidas em resoluções específicas do Programa.

    Art. 47. O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

    Art. 48. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Inglesa, cujos procedimentos para elaboração deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por resoluções específicas do Programa.

     

    Seção II

    DO ORIENTADOR E DO COORIENTADOR

    Art. 49. Todo estudante terá um professor.

    § 1° O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG.

    § 2° O estudante não poderá ter como orientador:

    – Cônjuge ou companheiro(a);

    – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

    – Sócio em atividade profissional;

    § 3° No regime de cotutela, o Colegiado Delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

    Art. 50. Poderão ser orientadores todos os professores credenciados no Programa e, especificamente para o doutorado, todos os professores credenciados que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

    § 1º A indicação do orientador deve ser feita pelo candidato no momento da inscrição no processo seletivo, considerando a coincidência da área de interesse do candidato e a área de atuação e pesquisa do professor indicado.

    § 2º Tanto o estudante como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado do Programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

    § 3º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

    § 4º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 (trinta) dias.

    Art. 51. São atribuições do orientador:

    – supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

    – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho do estudante;

    – solicitar à coordenação do programa providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese.

    Art. 52. Por indicação do orientador ou do estudante, poderá ser solicitada a coorientação, interna ou externa à universidade, a ser autorizada pela coordenação do Programa.

    Seção III

    Da Qualificação e Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

    Art. 53. Os exames de qualificação serão defendidos em sessão fechada, perante uma banca examinadora composta pelo orientador e mais um professor, para o mestrado, e mais dois professores, para o doutorado, escolhidos pelo orientador.

    Parágrafo único. As exigências para os exames de qualificação dos candidatos ao título de Mestre e ao título de Doutor estão definidas em resoluções específicas do Programa.

    Art. 54. Elaborada a dissertação ou tese e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho de conclusão de curso deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

    § 1º. Do candidato ao grau de mestre será exigida uma dissertação, elaborada sob supervisão do orientador, obedecido o projeto aprovado no exame de qualificação, constituindo-se de uma monografia em língua inglesa, conforme resolução específica do Programa, em que o candidato evidencie domínio atualizado do tema, capacidade de pesquisa e aptidão em apresentar os resultados obtidos.

    § 2º. Do candidato ao grau de doutor será exigida uma tese, elaborada sob supervisão do orientador, obedecido o projeto final aprovado no exame de qualificação, constituindo-se de um trabalho original em língua inglesa, conforme resolução específica do Programa, fruto de atividade de pesquisa científica.

    § 3º. Demais exigências dos candidatos ao grau de mestre ou ao grau de doutor estão definidas em resoluções específicas do Programa.

    § 4º Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do programa, com a precedida formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

    Art. 55. Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

    I – professores credenciados no programa;

    II – professores de outros programas de pós-graduação afins;

    III – profissionais com título de doutor ou de notório saber.

    Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

    a) orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

    b) cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;

    c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador; e

    d) sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

    Art. 56. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo coordenador do Programa, respeitando as seguintes composições:

    I – a banca de mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa;

    II – a banca de doutorado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo à UFSC.

    § 2º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

    § 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    § 4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

    Art. 57. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

    I – aprovado; ou

    II – reprovado.

    Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

    Art. 58. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

    I – aprovado; ou

    II – reprovado.

    § 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

    § 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

     

    CAPÍTULO VIII

    DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

    Art. 59. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor o estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, deste regimento e das resoluções específicas do Programa.

    § 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de pós-graduação com a UFSC.

    § 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG

     

    TÍTULO V

    DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

    Art. 60. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Delegado ou pelo Colegiado Pleno, de acordo com a pertinência do tema.

    Art. 61. Este regimento se aplica a todos os estudantes do Programa.

    § 1º. O Art. 27 deste regimento se aplica somente a alunos ingressantes a partir de 2022.

    § 2º Estudantes já matriculados poderão solicitar, ao Colegiado Delegado, a sujeição integral a este regimento

    Art. 62. Este Regimento entrará em vigor após aprovação pela Câmara de Pós-Graduação e publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

     

     

    CAMPUS CURITIBANOS

     

     CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

     

    O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Portaria nº 1812/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

     

     

    Portaria de 19 de maio de 2022

     

    Nº 42/2022/CCR/CBS – Art. 1º – DESLIGAR a professora Ana Carolina da Costa Lara Fioreze da função de Coordenadora de Extensão do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina.

    Art. 2º – DESIGNAR a professora Carine Lisete Glienke para função de Coordenadora de Extensão do Curso de Graduação em Agronomia do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina.

    Art. 3º – DESIGNAR as professoras Gloria Regina Botelho, Hérica Aparecida Magosso Volpato e Karine Louise dos Santos como Membros da Comissão de Extensão do Curso de Graduação em Agronomia do CCR.

    Art. 4º – ATRIBUIR a coordenadora a carga de 8 (oito) horas semanais e aos demais membros da comissão de extensão do curso a carga de 2 (duas) horas semanais a serem computadas como atividades administrativas em seus Planos de Atividades Individuais – PAI/PAD.

    Art. 5º – REVOGAR a Portaria nº 09/2022/CCR/CBS de 22 de fevereiro de 2022.

    Art. 6º – DEFINIR que a portaria entra em vigor na data de sua publicação e possui validade de dois anos.

     

    Portaria de 25 de maio de 2022

     

    Nº 43/2022/CCR/CBS – Art. 1º ALTERAR a PORTARIA Nº 36/2021/CCR/CBS, DE 26 de abril de 2021, no seguinte termo:

    Art. 2º DESLIGAR o supervisor de laboratório do espaço designado APV101 – Laboratório de Apoio à Produção Vegetal – Samuel Luiz Fiorese (SIAPE 2047580).

    Art. 3º DESIGNAR o docente Ivan Sestari (SIAPE 2049243) como supervisor do espaço denominado APV101 – Laboratório de Apoio à Produção Vegetal.

    Art. 4º ATRIBUIR a este professor a carga horária de 8 horas semanais dedicadas a assuntos administrativos inerentes à função “Supervisão de Laboratório”.

    Art. 5º ESTABELECER a data de 25 de maio de 2022 para início do mandato e a data de 31 de março de 2023 para o encerramento de seu mandato, ou até a publicação de ato revogatório a esta portaria.

     

    Portaria de 30 de maio de 2022

     

    Nº 44/2022/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.025008/2022-55 Campo de conhecimento: Medicina Veterinária/Patologia Animal/Anatomia Patologia Animal/Patologia Aviária, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

    NOME
    1. Ana Paula Sato
    2. Daiane Ogliari
    3. Lucas de Souza Quevedo
    4. Patricia Rodrigues Antelo López Garcia

    (Em cumprimento às disposições presentes no EDITAL Nº 079/2022/DDP, de 20 de maio de 2022, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.025008/2022-55)

    Portarias de 1 de junho de 2022

     

    Nº 45/2022/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo para Professor Substituto da área de Medicina Veterinária/Patologia Animal/Anatomia Patologia Animal/Patologia Aviária, conforme listagem abaixo:

    Nome SIAPE Função
    Profª. Francielli Cordeiro Zimermann 1754742 Presidente
    Profª. Angela Patricia de Medeiros Veiga 1423580 Membro
    Profª. Evelyn Winter da Silva 1133789 Membro
    Profª. Graciele Cristiane More Manica Benetti 1047128 Suplente
    Prof. Vitor Braga Rissi 3159113 Suplente

    (Em cumprimento às disposições presentes no Edital 079/2022/DDP, de 20 de maio de 2022, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.025008/2022-55)

     

    Nº 46/2022/CCR/CBS – 1- DESIGNAR, a partir de 01 de junho de 2022, os servidores docentes abaixo relacionados para, constituírem a banca de avaliação de aproveitamento extraordinário de estudos da acadêmica Marithsa Maiara Marchetti, Matrícula 17150182 na disciplina de Nutrição Animal (BSU7115) para o semestre 2022/01:

    1. Carine Lisete Glienke, SIAPE: 1695417
    2. Rogério Manoel Lemes de Campos, SIAPE: 1636566
    3. Sandra Arenhart, SIAPE: 2072751

    2- ESTABELECER a data de 03 de agosto de 2022 para o encerramento dos trabalhos dos membros desta comissão.

     

    Portaria de 3 de junho de 2022

     

    Nº 47/2022/CCR/CBS – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área: Medicina Veterinária/Patologia Animal/Anatomia Patologia Animal/Patologia Aviária, conforme as descrições a seguir:

    Data Horário Atividade Local
    09/06/2022 08h00min Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega das documentações.

    Candidato(a) Ana Paula Sato

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    08h30min Prova de Títulos

    Candidato(a) Ana Paula Sato

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    09/06/2022 09h00min Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega das documentações.

    Candidato(a) Daiane Ogliari

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    09h30min Prova de Títulos

    Candidato(a) Daiane Ogliari

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    09/06/2022 10h00min Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega das documentações.

    Candidato(a) Lucas de Souza Quevedo

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    10h30min Prova de Títulos

    Candidato(a) Lucas de Souza Quevedo

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    09/06/2022 11h00min Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega das documentações.

    Candidato(a) Patricia Rodrigues Antelo López Garcia

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    11h30min Prova de Títulos

    Candidato(a) Patricia Rodrigues Antelo López Garcia

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    10/06/2022 08h00min – 09h00min Início da Prova Didática:

    Candidato(a) Ana Paula Sato

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    10/06/2022 09h00min – 10h00min Início da Prova Didática:

    Candidato(a) Daiane Ogliari

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    10/06/2022 10h00min – 11h00min Início da Prova Didática:

    Candidato(a) Lucas de Souza Quevedo

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    10/06/2022 11h00min – 12h00min Início da Prova Didática:

    Candidato(a) Patricia Rodrigues Antelo López Garcia

    Sala CED104

    CEDUP. Av. Advogado Sebastião

    Calomeno, nº 400, bairro São

    Francisco, Curitibanos-SC.

    10/06/2022 Até 16h00 Divulgação do resultado https://curitibanos.ufsc.br/ http://abf.ccr.ufsc.br/
    10/06/2022 16h00min Abertura prazo para interposição de

    Recursos

    E-mail: abf@contato.ufsc.br
    13/06/2022 17h00min Encerramento do Prazo para interposição de Recursos

    (Em cumprimento às disposições presentes no EDITAL N0 079/2022/DDP, de 20 de Maio de 2022, tendo como objetivo estabelecer as diretrizes do processo seletivo nº 23080.025008/2022-55)

     

    Portaria de 13 de junho de 2022

     

    Nº 48/2022/CCR/CBS – 1 – DESIGNAR os servidores Heloísa Maria de Oliveira, Zilma Isabel Peixer e Patric Marcos de Oliveira, sob a presidência da primeira para compor a Comissão Eleitoral para Chefe e Subchefe do Departamento de Ciências Naturais e Sociais – CNS/CCR.

    2- DETERMINAR que a validade desta portaria se inicia nessa data, e encerra-se em três meses, ou até a publicação de seu ato revogatório.

     

    Portaria de 20 de junho de 2022

     

    Nº 49/2022/CCR/CBS – Artigo Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Claudia Mayumi Uekubo, CPF n.º 02785651901, cargo: assistente em administração, Adriano Lúcio Ziero, CPF n.º 01690416971, cargo: engenheiro civil, Alexandre Ferrarezi, CPF n.º 7982367950,  cargo: assistente em administração, Alexsandro Furtado Pereira, CPF n.º 02927481911,  cargo: assistente em administração, Anderson Lourenço da Silva, CPF n.º 04801834906, cargo: assistente em administração, Ariane Lima Bettim, CPF n.º 95752064287, cargo: técnico de laboratório, Clarice Elisabete Antunes, CPF n.º 09031420743, cargo: técnico em agropecuária, Cleusa Mazuco, CPF n.º 03757128958, cargo: técnico em assuntos educacionais, Cristhiane Martins Lima kreusch, CPF n.º 73875422287, cargo: bibliotecário documentalista, Delson Antonio da Silva Junior, CPF n.º 04955678688, cargo: técnico em assuntos educacionais, Gabriel Felip Gomes Olivo, CPF n.º 03685505912, cargo: técnico de laboratório , Gisele Lima Luiz, CPF n.º 04191855930, cargo: secretária executiva, Gustavo Rufatto Comin, CPF n.º 05028555923, cargo: engenheiro Agrônomo, Higor Eisten Francisconi Lorin, CPF n.º 04373941904, cargo: operador de estação de tratamento água e esgoto,  Ketlin Schneider, CPF n.º 05822390951, cargo: assistente em laboratório, Natasha Finoketti Malicheski, CPF n.º 02149936046, cargo: assistente em administração, Patricia Fátima de Liz Camargo Almeida, CPF n.º 06941576944, cargo: assistente em administração Rodney Cifro, CPF n.º 91301963968, cargo: assistente em administração, Rodrigo Zaleuski, CPF n.º 07223393998, cargo: assistente em administração, Stefan Fritsche, CPF n.º 07078658914, cargo: técnico em agrimensura, Takanori Ogawa, CPF n.º 91989329934, cargo: técnico de tecnologia da informação, Tienko Vitor da Rocha, CPF n.º 02796241904, cargo: técnico em agropecuária,  Valter Altemar Ortiz dos Santos CPF n.º 04072624900, cargo: assistente em administração.  Para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Campus de Curitibanos (CBS/UFSC), referente ao exercício 2022.

    Além dos nomes mencionados acima, incluímos todos os supervisores de laboratório designados pela PORTARIA Nº 36/2021/CCR/CBS, DE 26 de abril de 2021 e suas alterações, para que acompanhem e atuem obrigatoriamente no levantamento patrimonial do laboratório sob sua responsabilidade.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 25/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

     

    Portaria de 23 de junho de 2022

     

    Nº 50/2022/CCR/CBS – 1 – DESIGNAR os professores e estudantes abaixo listados para comporem a Comissão Eleitoral para a Coordenação do Curso de Medicina Veterinária, gestão 2022-2024, atuando sob a presidência do primeiro:

    • Professor Adriano Tony Ramos – Titular;
    • Professora Sônia Purin – Titular;
    • Estudante Aline Ruediger Baron – Titular;
    • Professora Rosane Maria Guimarães da Silva – Suplente;
    • Professora Kellen Cristina Basso – Suplente;
    • Estudante Átila Souza Rocha Freire de Santana – Suplente.

    2 – ATRIBUIR aos membros docentes dessa comissão a carga horária de 1 hora semanal dedicada a assuntos administrativos inerentes à função “Membro em Comissão eleitoral”.

    3 – DETERMINAR que a validade desta portaria se inicia nessa data, e encerra-se em dois meses, ou até a publicação de seu ato revogatório.

     

     

     

    HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

     

     

    HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

    A SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições; RESOLVE:

     

    Portarias de 21 de junho de 2022

    Nº 126/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC, de 21 de junho de 2022 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 08 de março de 2022, a servidora Luciany Aparecida Dias da Silva, Matrícula UFSC nº 183371, Matrícula SIAPE nº 1919454, ocupante do cargo de técnico em enfermagem, no Hospital Universitário (HU/UFSC), com localização de exercício para a Unidade do Sistema Urinário do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.: Processo SEI nº 23820.007136/2022-14)

     

    Nº 127/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC, de 21 de junho de 2022 – Considerando que o laudo da Unidade do Sistema Urinário   foi incluído no sistema SIASS em 08 de março de 2022; RESOLVE: 

    Art. 1º CONCEDER, a partir de 08 de março de 2022, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para a servidora Luciany Aparecida Dias da Silva, técnico em enfermagem, SIAPE nº 1919454, lotada na Unidade do Sistema Urinário, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, devido exposição PERMANENTE ao risco biológico por contato com pacientes (e/ou com materiais por eles utilizados sem prévia esterilização) em ambiente hospitalar.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.: Processo SEI nº 23820.007136/2022-14)

     

     

    PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

     

     

    A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

     

    Portaria de 22 de junho de 2022

     

    Nº 10/2022/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a composição e definir as atribuições dos servidores que compõem o Grupo de Agentes de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas nos Campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville, instituído pela Portaria nº 102/2016/PRODEGESP e alterado pelas Portarias nº 485/2019/PRODEGESP, 364/2020/PRODEGESP, 48/2021/PRODEGESP e 70/2021/PRODEGESP.

    Art. 2º A composição do Grupo fica, portanto, assim constituída:

    MÔNICA SCÓZ MENDES – CAA/PRODEGESP – Presidente

    JOSÉ EDUARDO MOREIRA COLOMBO – Araranguá – Titular

    SUELEN DIAS FAGUNDES BRANDOLT – Araranguá – Suplente

    CATIELI NUNES DE FIGUEIREDO BELÉIA – Blumenau – Titular

    GIULLIA PIMENTEL – Blumenau – Suplente

    RICARDO JOÃO MAGRO – Curitibanos – Titular

    SANDRA ELISABETH LIMA – Curitibanos – Suplente

    ANGELA ANGELONI ROVARIS – Joinville – Titular

    JULIANA DA ROSA – Joinville – Suplente

    Art. 3º As atribuições do referido grupo estão definidas no anexo A desta portaria e podem ser modificadas quando necessário, a critério do grupo.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    Anexo A – AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

    O papel do agente de desenvolvimento de pessoas é atuar como interlocutor entre a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP) e a sua respectiva unidade acadêmica ou administrativa, no intuito de fortalecer as políticas de desenvolvimento e gestão de pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina.

     

    Atribuições relacionadas ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas

    • Divulgar, em sua unidade, os eventos de capacitação oferecidos pela Coordenadoria de Capacitação de Pessoal (CCP/DDP);
    • Orientar os servidores da unidade com relação às ações de desenvolvimento oferecidas pela CCP/DDP;
    • Auxiliar, anualmente, nos processos de levantamento de necessidades de capacitação (LNC) dos campi e afastamento (LNA) dos servidores dos campi e encaminhamento à CCP.
    • Auxiliar os servidores e os instrutores da unidade na logística de capacitações presenciais, semipresenciais e a distância.
    • Orientar e auxiliar os novos servidores empossados na unidade na inserção no seu ambiente de trabalho.
    • Orientar e auxiliar as chefias quanto ao acolhimento dos novos servidores na unidade.
    • Participar, quando necessário, das posses dos novos servidores da unidade.
    • Apoiar, quando necessário, o processo seletivo simplificado para contratação de técnicos especializados.
    • Assessorar nos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho e progressão por mérito e dar os devidos encaminhamentos solicitados pela Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira (CADC/DDP).
    • Orientar e auxiliar os servidores da unidade quanto às solicitações do incentivo à qualificação e progressão por capacitação.
    • Auxiliar os servidores da unidade e suas chefias na descrição de atividades e ambiente organizacional.
    • Divulgar e orientar os servidores da unidade e de outras instituições quanto às possibilidades de movimentação interna e externa.
    • Dar subsídios necessários para abertura de edital de concurso público e de redistribuição, preenchendo a Planilha de Necessidades de Servidor, juntamente com a Direção da Unidade.
    • Participar ou colaborar com as comissões que entrevistam os servidores que solicitam remoção, redistribuição, colaboração técnica e exercício provisório.

     

    Atribuições relacionadas ao Departamento de Administração de Pessoal

    • Orientar os servidores da unidade quanto à documentação necessária para abertura de processos de aposentadoria, exoneração, vacância, averbação de tempo de contribuição, licenças, afastamentos, auxílios, redução da jornada de trabalho, bem como encaminhar ao setor responsável e acompanhar o andamento dos processos.
    • Auxiliar nas solicitações de alteração e interrupção de férias.
    • Recolher mensalmente os boletins de frequência dos setores da unidade e encaminhar à Prodegesp.
    • Orientar os servidores da unidade quanto ao acesso a sistemas federais de gestão de pessoas, como o SIGAC e o SOUGOV.
    • Encaminhar os pedidos de substituição de chefia (automática) à CPP e, nos demais casos, ao Gabinete da Reitoria para emissão de portaria.
    • Encaminhar pedidos de pagamento de insalubridade/periculosidade.
    • Encaminhar pedidos de pagamento de serviço extraordinário;
    • Orientar pedidos de declaração;
    • Auxiliar no recadastramento anual de aposentados e pensionistas;
    • Orientar os servidores da unidade quanto às dúvidas referentes à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp);
    • Orientar os servidores e gestores da unidade quanto ao uso do Web Férias.
    • Encaminhar mensalmente a frequência dos servidores cedidos em colaboração técnica e/ou exercício provisório para as instituições de origem.
    • Orientar os servidores da unidade quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Frequência.
    • Solicitar ajustes e atualizações na estrutura da unidade junto ao Gabinete da Reitoria (criação de novos setores, solicitações de funções gratificadas).

     

    Atribuições relacionadas ao Departamento de Atenção à Saúde

    • Orientar os novos servidores da unidade quanto aos procedimentos de adesão ao plano de saúde;
    • Orientar os servidores da unidade quanto aos procedimentos de ressarcimento para planos de saúde contratados individualmente;
    • Orientar os servidores quanto à necessidade de realizar o registro dos atestados médicos no SOUGOV;
    • Orientar os servidores da unidade quanto à realização de perícias médicas;
    • Orientar quanto à necessidade de abertura de Comunicação de Acidentes em Serviço;
    • Orientar quanto à concessão de pagamento de adicional ocupacional;
    • Auxiliar na divulgação de ações e eventos promovidos pelo DAS;
    • Orientar quanto ao encaminhamento de servidores aos atendimentos individualizados, realizados por psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais de saúde;

     

    Outras atribuições

    • Divulgar eventos de entretenimento e datas comemorativas;
    • Manter registro atualizado de ingresso e saída de servidores docentes e TAEs para acompanhamento institucional (PDI-Campus);
    • Auxiliar a Divisão de Gestão de Processos e Sistemas (DGPS/PRODEGESP) no mapeamento de processos dos setores dos campi.

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

     

     

    PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

     

    O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

     

    Portarias do dia 21 de junho de 2022

     

    Nº 35/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Pawel Klimas (presidente) – UFSC/FSC, o(a) Prof. Dr. Paulo Eduardo Gonçalves de Assis (membro titular) – UFG, o(a) Prof. Dr. Gabriel Luchini Martins (membro titular) – UFES e o(a) Prof. Dr. Tiago José Nunes da Silva (membro titular) – UFSC/FSC para, sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem a banca examinadora do exame de qualificação de doutorado de Fernando Miguel Hahne, intitulado: “INTERAÇÃO DE SOLUÇÕES COMPACTAS EM MODELOS COM POTENCIAL NÃO-ANALÍTICO”.

    Art. 2º O exame de qualificação de doutorado será realizado no dia 29 de junho de 2022, às 13 horas, no(a) sala virtual da Conferência Web da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. processo nº 23080.030828/2022-69).

     

    Nº 36/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Paulo Henrique Souto Ribeiro (presidente) – UFSC, o(a) Prof. Dr. Cid Bartolomeu de Araújo (membro externo) – UFPE, o(a) Prof. Dr. Ismael Andre Heisler (membro externo) – UFPR, o(a) Prof. Dr. José Augusto Oliveira Huguenin (membro externo) –  UFF, o(a) Prof. Dr. Eduardo Cerutti Mattei (membro suplente) – UFSC/FSC e o(a) Prof. Dr. Ivan Helmuth Bechtold (membro suplente) – UFSC/FSC para, sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem a banca examinadora da defesa de tese de doutorado de André Gustavo de Oliveira, intitulada: “INTERAÇÃO DE VÓRTICES ÓPTICOS ESCALARES E VETORIAIS NA CONVERSÃO PARAMÉTRICA DESCENDENTE ESTIMULADA”.

    Art. 2º A defesa será realizada no dia 15 de julho de 2022, às 9 horas, por intermédio da plataforma ZOOM.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. processo nº 23080.031310/2022-42).

     

     

    CENTRO SOCIOECONÔMICO

     

    PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA

     

    O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

     

    Portaria de 20 de junho de 2022

     

    Nº 035/2022/PPGAU – Art. 1º Designar, o servidor Maurício Rissi e os discentes Rodrigo Garcia e Cibelle Renata Caimar Olarte para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Eleitoral para escolha da representação discente junto aos Colegiados Pleno e Delegado do PPGAU.

     

    O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária do Centro Socioeconômico, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 158 do Regimento da UFSC, torna público o Edital que convoca eleições para representação discente junto ao Colegiado Pleno do Programa.

    Edital de 22 de junho de 2022

    Nº 002/2022/PPGAU – Art. 1º Ficam convocados os discentes regulares do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária – PPGAU – para, no dia 14 de julho de 2022, das 09 às 17 horas, elegerem 04 (quatro) representantes discentes e seus respectivos suplentes que atuarão no Colegiado Pleno do Programa por um mandato de 01 (um) ano, a partir de 25 de julho de 2022.

    Parágrafo único. O pleito eleitoral se dará por meio do sistema eletrônico de votação “e-Democracia” (e.democracia.ufsc.br) que deverá ser acessado pelos votantes por meio do link que receberão por um e-mail automático do sistema, no dia da votação, no endereço de e-mail cadastrado junto ao Programa.

    Art. 2º A Comissão Eleitoral responsável pelo pleito foi designada pela Portaria Nº 035/2022/PPGAU.

    Art. 3º Os candidatos à representação discente poderão inscrever-se no período de 22 a 30 de junho de 2022, encaminhando o requerimento de inscrição de chapa disponível no site do PPGAU, assinado digitalmente, para o e-mail ppgau@contato.ufsc.br.

    Art. 4º As inscrições homologadas pela Comissão Eleitoral serão publicadas no site até às 17 horas do dia 05 de julho de 2022, no site https://ppgau.ufsc.br/.

    Art. 5º No Processo Digital do processo eleitoral deverá constar, anexados pela Secretaria do Programa, todos os documentos pertinentes à eleição e, os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

    Art. 6º Este edital entra em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina.


  • Boletim Nº 72 – 22/06/2022

    Publicado em 22/06/2022 às 17:26

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    BOLETIM OFICIAL Nº 72/2022

    Data da publicação: 22 de junho de 2022.

    Versão em PDF: BO-UFSC_72_22.06.2022

    PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UFSC

    PORTARIA Nº

    00010/2022/GAB/PFUFSC/PGF/AGU

    CAMPUS ARARANGUÁ

    PORTARIAS Nº 103, 104/2022/CTS/ARA

    EDITAIS Nº 005/CTS/ARA/2022, 06/2022/CTS/ARA

    CAMPUS BLUMENAU

    PORTARIA Nº 077 a 084/2022/BNU

    CAMPUS JOINVILLE

    PORTARIAS Nº 047, 048, 49/2022/DCTJ

    PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

    PORTARIAS Nº  162 a 173/PROAD/2022

    PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

    PORTARIA N° 005/2022/RU

    SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

    PORTARIA Nº 039, 040/SAAD/2022

    CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

    PORTARIAS Nº 054 a 061/2022/CED

    CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

    PORTARIAS Nº 088 a 098/2022/CCE

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2022/CCE

    CENTRO DE DESPORTOS

    PORTARIA Nº 014/2022/CDS

    CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

    PORTARIA Nº 8/2022/DPSI

    PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UFSC

     

     

    PORTARIA n. 00010/2022/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 14 de junho de 2022

     

    Altera a Portaria n. 00011/2017/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 25 de agosto de 2017 e a Portaria n. 00006/2017/GAB/PFUFSC/PGF/AGU, de 12 de julho de 2017

     

    O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 31, inciso I, da Portaria AGU/PGF n. 172, de 21 de março de 2016, RESOLVE:

     

    Art. 1.º A Portaria n. 00011/2017/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 25 de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

     

    Art. 27. As manifestações jurídicas emitidas pela PF-UFSC observarão ao previsto na Portaria AGU n. 1.399, de 5 de outubro de 2009.

    1º Será adotado o despacho no impulso dos processos na PF-UFSC ainda que seu conteúdo não seja apenas de mero expediente.

    2º Serão respondidas por Parecer as consultas encaminhadas nos termos do Art. 38, par. único, da Lei n. 8.666, de 21 de julho de 1993.

    3.º Serão respondidas por Nota as consultas que aplicarem os termos de manifestação jurídica referencial a caso análogo, mesmo nas consultas encaminhadas nos termos do Art. 38, par. único, da Lei n. 8.666, de 21 de julho de 1993.

    ……………………..

    Seção VII-A

    Do assessoramento jurídico

     

    Art. 36-A O assessoramento jurídico prestado pela PF-UFSC adotará a forma que o órgão com legitimidade para encaminhas consultas escolher, a menos que haja forma diversa prevista pelos regulamentos da Procuradoria-Geral Federal.

    1.º Ao Procurador Federal designado para prestar o assessoramento jurídico é facultado sugerir forma alternativa quando esta lhe parecer mais adequada à finalidade do assessoramento.

    2.º Não havendo indicação pelo agente ou órgão legitimado para encaminhar consulta, caberá ao Procurador Federal decidir sobre a forma de prestação do assessoramento jurídico.

    3.º O meio pelo qual realizada a solicitação não determina a forma de prestação do assessoramento jurídico. É facultado responder por escrito a questões propostas verbalmente e vice-versa, a depender do valor predominante segurança jurídica ou prontidão da resposta.

    Art. 37-B A atividade de assessoramento jurídico exercida no interesse de consulta submetida à PF-UFSC será registrada de forma autônoma.

    Art. 37-C São meios adequados à formalização do assessoramento jurídico, entre outras consideradas adequadas pelo Procurador Federal designado:

    I – Relatório: nos casos de reportagem de resultados parciais ou totais de uma determinada atividade, projeto, ação, pesquisa, ou outro evento que esteja acabado ou em andamento, inclusive:

    a) na pesquisa de um tema específico relevante, para fins de orientação interna acerca da atuação da PF-UFSC;

    b) na informação ao Procurador-Chefe de alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais relevantes em seu campo de atribuições, incluindo as decisões dos órgãos de controle; e

    c) na análise de conformidade jurídica dos processos da UFSC nos quais tenha havido a aplicação de manifestações jurídicas referenciais;

     

    II – Comunicação por mensagem escrita: nos casos de resposta expedita a questão jurídica de menor complexidade encaminhada por escrito, não importando o meio, como e-mail, redes sociais ou sistemas de troca de mensagens;

     

    III – Nota: nos casos previstos no Art. 4.º, da Portaria AGU n. 1.399, de 5 de outubro de​ 2009 e, em particular, nos casos em que pedida orientação sobre como decidir questão administrativa com implicações jurídicas (pergunta subjacente: “quais são minhas opções para estar dentro da lei?”)​

     

    IV – Ata: nos casos de a orientação ter sido prestada em reunião de assessoramento jurídico;

     

    V – Minuta: nos casos de assessoramento que tenha por finalidade a proposição de documento escrito com conteúdo jurídico, como atos administrativos, editais, contratos, requerimentos ou recursos administrativos; e

     

    VI – Estudo: nos casos de resposta por escrito a dúvida jurídica que não seja enquadradável como consulta (que seria respondida ordinariamente por parecer) em razão da generalidade da pergunta ou particularidade da finalidade da análise, como na pesquisa jurisprudencial ou na análise preliminar de questão jurídica com a finalidade de orientar a decisão do gestor.
    Parágrafo único. Ainda que o ente assessorado dispense a ata de reunião de assessoramento, o Procurador Federal designado para o assessoramento fará o registro da memória da reunião.

     

    Art. 37-D Será admitida a comunicação verbal nos casos de resposta expedita a questão jurídica de menor complexidade proposta verbalmente.

     

     

    Art. 2.º A Portaria n. 00006/2017/GAB/PFUFSC/PGF/AGU, passa a vigorar com a seguinte com as seguintes alterações:

     

    Art. 5.º ……………..

    …………….

    I-C – Fiscalizar a frequência e homologar as folhas de registro de ponto ou de atividades dos servidores da UFSC em exercício na PFUFSC, exercida essa função por delegação do Procurador-Chefe;

     

    Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor em 1.º de julho de 2022.

     

     

     

    CAMPUS ARARANGUÁ

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS)

     

    O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

     

    Portaria de 20 de junho de 2022

     

    Nº 103/2022/CTS/ARA – Art. 1º TORNAR pública a homologação das inscrições para o Edital nº 06/2022/CTS/ARA, referente ao Processo de Seleção de 1 (uma) vaga de Preceptoria para o Internato do curso de Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) do Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina referente ao Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (PRODEPS – 2022) em ordem alfabética:

     

    PRECEPTORIA CLÍNICA MÉDICA ou MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADES –  1 vaga
    Nome CPF
     BARBARA VICTORIA MAGRIM QUEIROGA 096.746.949-00

    (Ref. processo nº 23080.054406/2021-06 que trata do Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (PRODEPS – 2022) e o edital nº 06/2022/CTS/ARA)

     

    Portaria de 22 de junho de 2022

     

    Nº 104/2022/CTS/ARA – Art. 1º ESTENDER o prazo de término dos trabalhos da Comissão para o estabelecimento de regras internas e rodízio para afastamento para formação e licença capacitação dos TAEs do Campus Araranguá, constituída pela portaria nº 116/2021/CTS/ARA, de 23 de agosto de 2021, para 23 de setembro de 2022.

    Art. 2 Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no boletim oficial da UFSC.

     

     

    Edital de Convocação n⁰ 005/CTS/ARA/2022, de 22 de junho de 2022

     

    Eleição para Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Ensino de Física do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina

     

    O Diretor do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 13 do Regimento Geral da UFSC, RESOLVE:

    Art. 1º – Anunciar e convocar o colégio eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Ensino de Física do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, para nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2022, das 9 às 17 horas, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa no 364/2020/GR, elegerem o Coordenador e Subcoordenador do programa acima mencionado.

    Art. 2º – As inscrições dos candidatos a Coordenador e Subcoordenador serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa n o 364/2020/GR, com o preenchimento do formulário de inscrição (Apêndice 1), que deverá ser assinado digitalmente (em conformidade com a Portaria Normativa nº 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado (no formato PDF) à Secretaria Integrada de Pós-Graduação no endereço sipg.cts.ara@contato.ufsc.br, de 01 a 10 de julho de 2022, das 9 horas às 17 horas.

    Art. 3º – A homologação das inscrições pela comissão eleitoral designada ocorrerá no dia 11 de julho de 2022 e será publicada na página do programa. Recursos referentes à homologação das inscrições terão o prazo de até 24 horas após a publicação e deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço da Secretaria Integrada de Pós-Graduação (sipg.cts.ara@contato.ufsc.br).

    Art. 4º – O Coordenador e o Subcoordenador serão escolhidos, dentre os professores do quadro permanente do programa, para um mandato de dois anos, a iniciar-se em 20 de agosto de 2022.

    Art. 5º – Serão elegíveis aos cargos de Coordenador e Subcoordenador somente os professores permanentes vinculados ao programa.

    Art. 6º – O Coordenador e o Subcoordenador poderão ser reconduzidos somente por mais um mandato consecutivo, podendo ser candidato depois de decorrido período mínimo igual ao tempo previsto para um mandato.

    Art. 7º – A eleição realizar-se-á por escrutínio secreto e uninominal, por meio sistema de votação on-line (não presencial) conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 364/2020/GR, sendo vedada a adoção de qualquer outro sistema, sendo considerado eleita a chapa que obtiver o maior percentual do número de votos.

    Art. 8º – A eleição será validada com qualquer quórum.

    Art. 9º – Compõem o colégio eleitoral todos os membros do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Ensino de Física do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá.

    Art. 10 – A votação acontecerá por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC e disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

    Art. 11 – A identificação do eleitor no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (idUFSC).

    Art. 12 – Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá o relatório eletrônico de eleição gerado pelo sistema e-Democracia.

    Art. 13 – Em caso de empate será declarado eleito o candidato mais antigo no exercício do magistério da UFSC e, persistindo o empate, o candidato mais idoso.

    Art. 14 – Do resultado da eleição, caberá recurso ao Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física no prazo de até 48 horas após divulgação do resultado na página do programa, e que deverá ser enviado exclusivamente por meio eletrônico (não presencial) à Secretaria Integrada de Pós-Graduação no endereço sipg.cts.ara@contato.ufsc.br.

    Art. 15 – Ao final do processo eleitoral, o resultado apurado pela comissão será homologado pelo Colegiado do Curso e encaminhado à Direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde para as providências legais pertinentes.

    Art. 16 – Para fins de detalhamento do processo são fixados os seguintes prazos:

    I – Registro das candidaturas: de 01 a 10 de julho de 2022, das 9 às 17 horas, exclusivamente por meio eletrônico, com envio de formulário preenchido e assinado digitalmente à Secretaria Integrada de Pós-Graduação (STPG);

    II – Homologação das candidaturas: 11 de julho de 2022;

    III – Prazo para interposição de recursos: 24 horas após publicação da homologação das candidaturas, exclusivamente por meio eletrônico, encaminhados à comissão eleitoral no endereço da Secretaria Integrada de Pós-Graduação (STPG);

    IV – Eleição: 20, 21 e 22 de julho de 2022, das 9 às 17 horas, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia;

    V – Recebimento do relatório de votação pela comissão eleitoral: logo após o encerramento da votação;

    VI – Prazo para interposição de recursos: 48 horas após publicação da divulgação do resultado, exclusivamente por meio eletrônico, encaminhados ao Colegiado Delegado no endereço da Secretaria Integrada de Pós-Graduação (STPG);

    Art. 17 – A comissão eleitoral, nomeada pela Portaria no 96/2022/CTS/ARA, de 7 de junho de 2022, composta pelos docentes Marcia Martins Szortyka, Éverton Fabian Jasinski e Marcelo Zannin da Rosa, ficará responsável pela execução dos procedimentos necessários para a realização da eleição, de acordo com o regimento geral da UFSC.

    Art. 18 – Este edital entra em vigor, a partir da publicação, na página eletrônica do programa.

     

     

    APÊNDICE 1 – Formulário de inscrição para eleição de Coordenador e Subcoordenador do Programa de Mestrado Profissional em Ensino de Física

    CANDIDATO A COORDENADOR
    Nome:

     

    SIAPE:

     

    Assinatura digital (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC):

     

     

    CANDIDATO A SUBCOORDENADOR
    Nome:

     

    SIAPE:

     

    Assinatura digital (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC):

     

     

     

     

    EDITAL Nº 06/2022/CTS/ARA de 15 de junho de 2022

     

    A Direção do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) do Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina (DCNs/2014); o Ofício Circular nº 26/2021/CGEGES/DDES/SESU/SESU-MEC; a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; o contido no processo nº 23080.054406/2021-06 e no processo 23080.030763/2022-51; torna pública a realização de processo seletivo para ocupar uma (01) vaga remanescente de bolsa de preceptoria do Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (PRODEPS – 2022) do curso de graduação em Medicina da UFSC Araranguá, financiado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), que visa a dar suporte aos cursos de graduação em Medicina, nas universidades federais ou sem seus campi, que não possuem hospitais próprios, para fins de utilização como forma de acesso ao campo de prática para o internato.

    1. DAS INSCRIÇÕES

    1.1 Tendo em vista o objetivo de fomentar o estreitamento de relações da Universidade com os profissionais de saúde e as redes de atenção locais, este processo seletivo é destinado aos seguintes profissionais e na seguinte ordem de preferência, conforme recomendação do MEC:

    a) médicos da rede de saúde local (Araranguá e Arroio do Silva);

    b) professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em regime de 20 horas semanais de trabalho, que trabalham na rede de saúde local;

    c) professores da UFSC em regime de 20 horas, que não trabalham na rede de saúde local;

    d) professores da UFSC em regime de 40 horas;

    e) professores da UFSC em regime de 40 horas com dedicação exclusiva.

    1.2 As inscrições para este Edital deverão ser realizadas, exclusivamente de modo on-line, a partir de 00h00min do dia 15 de junho de 2022 até às 23h59min do dia 19 de junho de 2022 por meio do e-mail prodeps.ara@contato.ufsc.br, mediante o envio dos seguintes documentos em formato PDF:

    a) Ficha de Inscrição (Anexo I);

    b) cópia de documento oficial de identificação com foto; c) cópia do documento de identidade do CRM;

    d) curriculum vitae ou currículo Lattes, com documentos comprobatórios englobando a trajetória acadêmica e profissional, se houver;

    e) cópia do diploma de graduação em Medicina emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;

    1.2.1 Não serão aceitas inscrições após o período estipulado no item 1.2., exceto no caso previsto no item 1.2.2.

    1.2.2 Poderá inscrever-se no processo seletivo a pessoa maior de 18 anos, brasileira, nata ou naturalizada, e a pessoa estrangeira portadora de visto permanente, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e a apresentação dos documentos exigidos no item 1.2.

    1.2.3 Serão aceitos como documento oficial de identificação: carteira de identidade ou equivalente, de validade nacional e com foto; carteira de trabalho; e passaporte.

    1.2.3.1 No caso de candidato estrangeiro, será aceito como documento oficial de identificação passaporte com comprovação de Visto Permanente ou Registro Nacional Migratório (RNM).

    1.2.4 Serão aceitos como documentos comprobatórios de experiência profissional: carteira de trabalho com especificação de cargo ocupado ou declaração de chefia assinada comprovando tempo de serviço e experiência ou, ainda, documento que ateste a experiência profissional emitido pelo setor de administração de pessoal de órgão público (município, estado ou governo federal).

    1.2.5 Somente serão aceitos diplomas de graduação e de pós-graduação emitidos por instituição de ensino superior com curso reconhecido pelo MEC.

    1.2.5.1 Os diplomas obtidos em instituição estrangeira serão aceitos mediante sua revalidação no Brasil.

    1.2.6 É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas no formulário de inscrição, e qualquer declaração falsa ou omissão da verdade implicará a possibilidade de aplicação das sanções cominadas no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

    1.2.7 A qualquer tempo a Universidade Federal de Santa Catarina poderá solicitar a verificação de autenticidade e validade dos dados coletados na ficha de inscrição.

    1.3 Somente serão homologadas as inscrições que cumprirem todos os requisitos previstos neste processo seletivo.

    1.3.1 Será divulgada portaria com as inscrições homologadas conforme o cronograma previsto no item 7 deste edital.

    1. DAS VAGAS E DA CONCESSÃO DE BOLSAS

    2.1 No quadro a seguir está relacionado o número de vagas, as áreas de atuação, os campos de prática e os requisitos mínimos de formação dos preceptores a serem selecionados por este processo:

     

    Número de bolsas Bolsista Local Requisito mínimo
    1 Clínica Médica ou Medicina da Família e Comunidades Hospital Regional de Araranguá, Policlínica Regional, Policlínica Regional de Especialidades Bom Pastor e Unidades de Saúde de Arroio do Silva Graduação em Medicina

     

    2.2 O(A) preceptor(a) selecionado(a) exercerá suas atividades durante o período do internato compreendido entre 25 de agosto e 31 dezembro de 2022, de acordo com o cronograma de execução do plano de trabalho do “Programa de Preceptoria para o Internato do Curso de Medicina do Campus Araranguá”.

    3 DA AVALIAÇÃO

    3.1 Este processo seletivo será conduzido por banca examinadora, instituída pela portaria nº 84/2022/CTS/ARA, de 18 de maio de 2022, composta por integrantes do Departamento de Ciências da Saúde do CTS/ARA.

    3.2 Os(As) candidatos(as) serão avaliados(as) a partir dos documentos enviados conforme o indicado na seção 1.2 deste Edital.

    3.3 O(A) candidato(a) será avaliado(a) por meio de análise do currículo, sendo a nota atribuída na escala de 0 (zero) a 10 (dez), conforme o descrito no anexo II.

    4 DO RESULTADO E DOS RECURSOS

    4.1 A classificação será obtida com base na nota dos(as) candidatos(as), em ordem decrescente de pontuação, considerando a ordem de preferência mencionada no item 1.1.

    4.2 No caso de empate, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:

    a) realização de curso ou formação em preceptoria;

    b) maior carga horária dedicada a preceptoria;

    c) maior tempo de atuação como preceptor(a) na rede pública de saúde;

    d) maior tempo de atuação como profissional na rede pública de saúde;

    e) maior idade.

    4.3 O resultado preliminar da seleção será divulgado até às 17h do dia 22/06/2022, no site https://medicina.ararangua.ufsc.br/.

    4.4 Da classificação a que se refere o item 4.1 caberá reconsideração à própria banca mencionada no item 3.1, no prazo de um dia útil a contar da publicação do resultado preliminar, a qual deverá ser interposta pelo(a) requerente através do e-mail prodeps.ara@contato.ufsc.br com a exposição dos fundamentos do pedido de reexame de forma clara e objetiva, podendo anexar os documentos que julgar convenientes.

    4.5 Persistindo o indeferimento, o(a) recorrente poderá interpor recurso ao Conselho de Unidade do CTS no prazo de um dia útil a partir da ciência da resposta ao pedido de reconsideração, por meio do e-mail conselho.ara@contato.ufsc.br.

    4.6 O resultado final será publicado até às 17h do dia 24/06/2022, no site https://medicina.ararangua.ufsc.br/.

    5 DA FORMA DE PAGAMENTO DOS PRECEPTORES

    5.1 O pagamento dos(as) preceptores(as) para o internato do curso de Medicina da UFSC do Campus de Araranguá será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) mensais, por implementação de BOLSA PRODEPS oriunda de recurso financeiro da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (DDES/SESU/MEC).

    5.2 O pagamento das bolsas está condicionado à existência de previsão orçamentária e disponibilidade dos repasses financeiros por parte da SESU/MEC para a UFSC.

    5.3 Os(As) preceptores(as) selecionados(as) para este programa deverão enviar ao e-mail prodeps.ara@contato.ufsc.br, em data a ser informada após publicação do resultado final, os dados a seguir:

    1. nome completo;
    2. CPF;
    3.  número de agência bancária;
    4. número de conta corrente, em que seja titular.

    5.4 É de responsabilidade do(a) preceptor(a) o envio dos dados solicitados.

    5.4.1 Em caso de não envio dos dados até a data informada no item 5.3, a bolsa passará automaticamente ao(à) candidato(a) subsequente na lista de espera.

    5.5 O projeto PRODEPS/UFSC é executado por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 10929/2022, de recursos oriundos da SESU/MEC, não sendo de responsabilidade da UFSC a execução de qualquer pagamento com seus recursos.

    5.6 O pagamento da bolsa do(a) preceptor(a) somente será liberado após a verificação mensal do trabalho como preceptor(a), da assiduidade e do compromisso com a preceptoria do internato médico.

    5.7 Os(As) preceptores(as) deverão possuir controle de presença de suas atividades ao longo de todo o período de concessão das bolsas, o qual deverá ser disponibilizado ao final do projeto para a coordenação do curso de graduação em Medicina.

    1. DA CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS E DA NATUREZA DO VÍNCULO

    6.1 O vínculo dos(as) preceptores(as) com as instituições envolvidas não configura relação de emprego, podendo ser rescindido a qualquer tempo a critério da Coordenação do Curso de Medicina da UFSC do Campus de Araranguá.

    6.2 Após o envio dos dados para recebimento da bolsa, os(as) preceptores(as) deverão entrar em contato com a Coordenação do Curso de Medicina por meio do e-mail medicina.ara@contato.ufsc.br, para orientação sobre as atividades a serem desenvolvidas.

    1. CRONOGRAMA
    • Inscrições: 15/06/2022 até 19/06/2022.
    • Homologação de inscritos: 20/06/2022.
    • Divulgação do resultado preliminar: 22/06/2022.
    • Prazo para interposição de recursos se houver: até 23/06/2022.
    • Divulgação do resultado final até 24/06/2022.
    1. DAS ATRIBUIÇÕES DOS PRECEPTORES

    8.1. São atribuições dos(as) bolsistas preceptores(as) selecionados(as):

    a) auxiliar na orientação do estudante quanto ao plano de atividades do internato;

    b) acompanhar e orientar o estudante em suas atividades práticas, zelando pelo cumprimento do plano de atividades;

    c) informar ao coordenador do internato sobre qualquer ocorrência que ocorra com os estudantes sob sua orientação;

    d) avaliar periodicamente o estudante e emitir relatório de avaliação definido pela coordenação do internato;

    e) participar das atividades de acompanhamento e avaliação, colaborando com o aperfeiçoamento do programa.

    8.2 Os(As) preceptores(as) selecionados(as) para este programa deverão participar das atividades de formação em competências de preceptoria ofertadas pela UFSC, que visam a apoiar a implementação dessas atividades.

    1. DO DESLIGAMENTO DO PROGRAMA

    9.1 Será desligado do programa o profissional que:

    1. perder o vínculo com a rede pública de saúde;
    2. solicitar seu desligamento, com justificativa, à Coordenação do Curso de Medicina do Campus de Araranguá da UFSC (medicina.ara@contato.ufsc.br);
    3. tiver seu desligamento solicitado coordenador de internato, mediante justificativa, especialmente quando o(a) preceptor(a) não estiver atendendo aos objetivos e às obrigações;
    4. deixar de cumprir as condições estabelecidas neste Edital.

    9.2 Na hipótese de ocorrer o desligamento de um(a) preceptor(a), será feita a sua substituição por outro(a) que estiver na lista de espera, caso a seleção ainda esteja dentro do prazo de vigência.

    9.2.1 O substituto deverá atender a todas as exigências deste Edital, observando-se os prazos de conclusão do programa.

    1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    10.1 Todas as informações relativas à execução do processo seletivo a que se refere este Edital (prorrogação do prazo das inscrições, caso não haja candidato(a) inscrito(a); publicação da portaria de homologação das inscrições; e divulgação dos resultados) serão publicadas na página eletrônica do curso de Medicina em https://medicina.ararangua.ufsc.br/.

    10.2 O acompanhamento de todos os atos referentes ao processo seletivo é de inteira responsabilidade dos interessados.

    10.3 O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano para as vagas constantes no item 2 deste Edital, contado da data da publicação da homologação do seu resultado na página eletrônica do curso de Medicina em https://medicina.ararangua.ufsc.br/.

    10.4 Casos omissos serão decididos pela banca examinadora do processo seletivo.

    10.5 São anexos deste Edital:

    a) Anexo I – Ficha de Inscrição:

    b) Anexo II – Tabela de Pontuação para Avaliação do Currículo.

     

    ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

    1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

    Nome: ________________________________________________

    Data de nascimento:      _____________________________________

    Cidade de nascimento: ___________________________________

    UF:         ____________________________________________________

    Sexo:     Masculino (       ) Feminino (       )

    CPF:       ___________________________________________________

    Estado civil:        _____________________________________________

    Nome do cônjuge:           ________________________________________

    Endereço pessoal:

    Logradouro:       _____________________________________________

    Nº          ____________________________________________________

    Complemento: ___________________________________________

    Bairro:  _________________________________________________

    Município:          ______________________________________________

    UF:         ____________________________________________________

    CEP:       ___________________________________________________

    Telefone:            _______________________________________________

    Celular: ________________________________________________

    E-mail:  _________________________________________________

    Carteira de identidade

    Nº          ____________________________________________________

    Órgão expedidor:            _________________________________________

    Data de expedição:        _______________________________________

    UF:         ____________________________________________________

    Estrangeiro

    Nº de passaporte:           ________________________________________

    País de origem: __________________________________________

    Data de chegada:            _________________________________________

    Escolaridade

    Graduação

    Estabelecimento de ensino:       _________________________________

    Município:          _______________________________________________

    UF:         _____________________________________________________

    Concluída em:   ____________________________________________

    Especialização/Residência

    Estabelecimento de ensino:       __________________________________

    Município:          ________________________________________________

    UF:         ______________________________________________________

    Concluída em:   _____________________________________________

    Mestrado

    Estabelecimento de ensino:       ______________________________________________

    Município:          ________________________________________________________

    UF:         _____________________________________________________________

    Concluído em:  ________________________________________________________

    Doutorado

    Estabelecimento de ensino:       ________________________________________________

    Município:          ___________________________________________________________

    UF:         ________________________________________________________________

    Concluído em:  ___________________________________________________________

    1. DISPONIBILIDADE PARA DEDICAÇÃO AO PROGRAMA

    Tempo Semanal Disponível Para Dedicar Ao Programa De Preceptoria (Em Horas): _________

    1. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL INDICADA NO EDITAL (Acrescente outra, se necessário).

    Período:_____________________________________________________________________

    Local (Unidade):_______________________________________________________________

    Cidade:______________________________________________________________________

    Período:_____________________________________________________________________

    Local (Unidade):_______________________________________________________________

    Cidade:______________________________________________________________________

    Período:_____________________________________________________________________

    Local (Unidade):_______________________________________________________________

    Cidade:______________________________________________________________________

    Eu, acima identificado(a), requeiro minha inscrição no processo seletivo objeto do EDITAL Nº 06/2022/CTS/ARA, de 15 de junho de 2022, DECLARANDO, sob as penas da lei:

    1. que as informações constantes nesta ficha e em meu currículo anexo são verdadeiras;
    2. que tenho plena ciência do inteiro teor do referido Edital.

    Assinatura digital do(a) Candidato(a):

     

    ________________________________________________

    Cidade e Data:

    ________________________________________________

     

     

    ANEXO II – TABELA DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO

    A) Formação acadêmica

    Descritivo Pontuação
    ESPECIALIZAÇÃO na área de atuação pretendida. 6
    RESIDÊNCIA MÉDICA expedida por instituição nacional credenciada pelo MEC ou revalidada na forma da lei, quando estrangeiro, na área de atuação pretendida. 10
    MESTRADO expedido por instituição de ensino superior nacional credenciada pelo MEC ou revalidado na forma da lei, quando estrangeiro. 14
    DOUTORADO expedido por instituição de ensino superior nacional credenciada pelo MEC ou revalidado na forma da lei, quando estrangeiro. 20
    Total da Pontuação A 20

    B) Experiência em atividades de assistência e preceptoria

    Descritivo Pontuação
    EXPERIÊNCIA em atividade de assistência, em instituição pública e/ou privada na área pretendida:

    ●        5 pontos para cada 12 meses de experiência

    Até 20
    EXPERIÊNCIA em atividade de preceptoria em ensino médico, em instituição pública e/ou privada na área pretendida:

    ●        5 pontos para cada 12 meses de experiência

    Até 20
    Total da Pontuação B 40

    C) Tempo disponível para dedicação ao Programa:

    Descritivo Pontuação
    4 horas semanais 4
    8 horas semanais 8
    12 horas semanais 12
    16 horas semanais 16
    20 horas semanais 20
    Mais de 20 horas 40
    Total da Pontuação C 40

     

     

    CAMPUS BLUMENAU

     

     

    CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

     

    O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1815/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

     

    Portarias de 15 de junho de 2022

     

    N° 077/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR o discente RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS BARALDI, Matrícula nº 18104983, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Engenharia Têxtil, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 02 de junho de 2021 a 18 de abril de 2022.

    Art. 2º DESIGNAR a discente LISSA MACHADO SIQUEIRA, Matrícula nº 16203694, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Engenharia Têxtil, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, a partir de 18 de abril de 2022, pelo período de 1 (um) ano.

    Art. 3º DESIGNAR a discente SARAH FERREIRA, Matrícula nº 19102778, para compor, na condição de titular, o Colegiado do Curso de Engenharia Têxtil, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, a partir de 10 de junho de 2022, pelo período de 1 (um) ano.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    (Ref. ao Ofício 25/2022/COORDTEXTIL/BNU)

     

    N° 078/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR a docente KEYSY SOLANGE COSTA NOGEURIA, SIAPE nº 3091258, para compor, na condição de Presidente, o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Bacharelado em Química, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, a partir de 24 de maio de 2022, pelo período de 2 (dois) anos.

    Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    (Ref. ao Ofício nº 9/2022/COORDBQMC/BNU)

     

    O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1814/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

     

    Portaria de 15 de junho de 2022

     

    N° 079/2022/BNU – Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento de Egressos (COPAE), órgão auxiliar do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), que terá como finalidade realizar o acompanhamento dos egressos do Campus de Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina.

    Art. 2º As atividades do COPAE incluem:

    I — Coletar dados sobre os egressos, como situação profissional, índices de empregabilidade e a inserção no mundo do trabalho associada à sua formação profissional, entre outros;

    II — Realizar análises e diagnósticos dos egressos;

    III — Construir indicadores que podem contribuir para a avaliação do curso e subsidiar os colegiados e NDEs;

    IV — Produzir relatórios e promover sua divulgação;

    Art. 3º A comissão deverá apresentar relatório aos colegiados de curso semestralmente, além de promover sua divulgação via setor de comunicação do Campus de Blumenau.

    Art. 4º O COPAE será composto pelos seguintes membros:

    • Rafael Terra Dall Agnol (Presidente)
    • Glauco Pereira de Oliveira e Braga
    • Rafaela Kracik Siqueira
    • Patrícia Andréia Amaral de Freitas Barthel

    Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 2 (dois) anos.

     

     

    O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1815/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

     

    Portaria de 21 de junho de 2022

     

    N° 080/2022/BNU – Art. 1º RECONDUZIR o docente ALDO SENA DE OLIVEIRA, SIAPE 1035761, para atuar como Membro Titular do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Licenciatura em Química, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, da Universidade Federal de Santa Catarina, a partir de 12 de abril de 2022, pelo período de 2 (dois) anos.

    Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

    (Ref. ao Ofício nº 23/2022/COORDQMC/BNU/UFSC)

     

    Portaria de 22 de junho de 2022

     

    N° 081/2022/BNU – Art. 1º INSTITUIR o Comitê Permanente de Divulgação na Rede Escolar (COPERE), órgão auxiliar do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, que terá como finalidade discutir e organizar as informações a serem divulgadas às Escolas de Ensino Médio de Blumenau e Região, com intuito de prestar orientações sobre o Campus Blumenau da UFSC, formas de ingresso, cursos, atividades, bolsas, entre outras informações relevantes que busquem a atração de alunos e melhoria da imagem do Campus.

    Art. 2º As formas de divulgação podem incluir elaboração de folders, cartazes, sites, vídeos, visitas in loco, reuniões, oficinas, feiras, seminários, entre outras ações que o comitê julgar relevantes.

    Art. 3º O COPERE será composto pelos seguintes membros:

    • Adriano Péres (Presidente)
    • Alfredo Alberto Muxel
    • Catia Rosana Lange de Aguiar
    • Fabiana Schmitt Corrêa
    • Fábio Junior Pickler
    • Felipe Iop Capeleto
    • Felipe Vieira
    • Keysy Solange Costa Nogueira
    • Maryah Elisa Morastoni Haertel
    • Rafael Terra Dall’Agnol
    • Rosilene de Jesus Belo
    • Selene de Souza Siqueira Soares

    Art. 4º ATRIBUIR aos membros docentes carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal.

    Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1814/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

     

    Portaria de 22 de junho de 2022

     

    N° 082/2022/BNU – Art. 1º – ATUALIZAR os membros do Comitê de Relacionamento com a Educação Básica (COEB), órgão auxiliar do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, do Campus de Blumenau, da Universidade Federal de Santa Catarina. Representantes da área de Ensino de Matemática Cintia Rosa da Silva (Titular) – Coordenadora Jorge Cássio Costa Nóbriga (Suplente) Representantes da área de Ensino de Química Keysy Solange Costa Nogueira (Titular) – Subcoordenadora Patrícia Bulegon Brondani (Suplente) Representante da área de Educação Edilaine Aparecida Vieira (Titular) Edna Araujo dos Santos de Oliveira Representantes do Núcleo Pedagógico (NUPE) Marilucia Ramos Anselmo (Titular) Bruna da Silva Alves (Suplente) Representantes da Comunicação Daiana Martini (Tiular) Felipe Iop Capeleto (Suplente) Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e terá vigência até 30 de março de 2024.

     

     

    O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1815/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, R E S O L V E:

     

    Portarias de 22 de junho de 2022

     

    N° 083/2022/BNU – Art. 1º CONCEDER, a partir de 22 de junho de 2022, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para o servidor docente Eduardo Zapp, SIAPE nº 2222455, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, localizado no Departamento de Ciências Exatas e Educação do Centro de Blumenau, por realizar atividades de risco químico em circunstâncias ou condições insalubres Laboratório de Química Orgânica, no Laboratório de Química Inorgânica e no Laboratório de Química Analítica e Físico-Química, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, referente Laudos Periciais nº 26246- 000.992/2019, 26246-000.993/2019 e 26246-000.994/2019, emitidos pela Engenheira de Segurança do Trabalho Brenda Rodrigues Coutinho em 09/10/2019 e 10/10/2019.

    Art. 2º LOCALIZAR o servidor Eduardo Zapp no Departamento de Ciências Exatas e Educação do Campus Blumenau.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

     

    N° 084/2022/BNU – Art. 1º – DESIGNAR na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Fábio Metzner, CPF n.º 692.338.029-49, Assistente em Administração; Edgar Noschang Kunz, CPF 000.105.720.07, Técnico em Eletricidade e Ivan de Matos, CPF 068.700.429-26, Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação do Campus de Blumenau (CTE/UFSC), referente ao exercício 2022.

    Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 01/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    CAMPUS JOINVILLE

     

    CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

     

    O Diretor do Centro Tecnológico de Joinville do Campus de Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

     

    Portaria de 14 de junho de 2022

     

    Nº 047/2022/DCTJ – Art. 1º Designar por dois anos, os docentes nominados a seguir, sob a presidência do Professor Cristiano Vasconcellos Ferreira, para compor o Colegiado do Curso de Engenharia Automotiva.

    Titulares:

    Evandro Cardozo da Silva

    Antônio de Assis Brito Neto

    Modesto Hurtado Ferrer

    Thiago Antonio Fiorentin

    Sérgio Junichi Idehara

    Leonel Rincon Cancino

    Leonardo Moreto Elias

    Diogo Lôndero da Silva

    Suplentes:

    Sueli Fischer Beckert – Suplente

    Carlos Mauricio Sacchelli – Suplente

    Art. 2º – Aos membros Titulares serão atribuídas 2 horas semanais para a execução da atividade. Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir desta data até 14 de junho de 2024 e entra em vigor no dia de sua publicação no Boletim da UFSC.

     

    Portaria de 15 de junho de 2022

     

    Nº 048/2022/DCTJ – Art. 1º Prorrogar o afastamento integral, sem ônus para a UFSC, ao docente Luiz Eduardo Bueno Minioli, para capacitação a nível de doutorado na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, na cidade de Curitiba-Estado do Paraná, no período compreendido entre 14/06/2022 à 13/06/2023.

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    Portaria de 20 de junho de 2022

     

    Nº 49/2022/DCTJ – Art. 1º DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores Juliana da Rosa, CPF n.º 008.960.799-61, SIAPE 1885885, Assistente em Administração ; Everson Dall Agnol, CPF n.º900.496.910/15, SIAPE 1940066, Técnico em Eletroeletrônica; Elvis Fernando de Oliveira, CPF n.º 561.698.872-3, SIAPE 2402265, Técnico em Mecânica; Vanessa Mendonça Mendes Vargas, CPF n.º 05164329905, SIAPE 1762409, Técnica Química; Lindones Rangel, CPF n.º 568.410.430-49, SIAPE 2193090, Administrador de Edifícios e Jorge Lucas Couto, CPF n.º 09774453999, SIAPE 2277871, Administrador de Edifícios para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Centro Tecnológico de Joinville (CTJ/JOI), referente ao exercício 2022.

    Art. 2º O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos requeridos posteriormente deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 29/10/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Art. 3º A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio.

     

     

    PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

     

    O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RESOLVE:

     

    Portaria de 13 de junho de 2022

     

    Nº 162/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores CLÁUDIO DE MORAIS, SIAPE nº 3125441, Assistente em Administração/DSAC/CTE, CATIELI NUNES DE FIGUEREDO BELÉIA, SIAPE nº 1018662, Administradora/DA/BNU e LUIZ FERNANDO KELLER, SIAPE nº 2270893, Engenheiro/DA/BNU, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa NF COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.284.045/0001-99, Pregão Eletrônico nº 271/2020 – Ata de Registro de Preços nº 04/DPC/2021 – Contrato nº 18/2022.

    Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

    Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

    (Ref. Processo Digital nº 23080.030715/2022-63)

     

    Portarias de 14 de junho de 2022

     

    Nº 163/PROAD/2022 – Art. 1º DISPENSAR a servidora GABRIELA MATTEI DE SOUZA, SIAPE nº 2217910, Administrador, como Agente Patrimonial Seccional junto à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP/UFSC), designada pela Portaria nº 11/PROAD/2020, de 8 de janeiro de 2020.

    Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

    (Ref. Solicitação Digital nº 032592/2022/DIR/CCJ)

     

    Nº 164/PROAD/2022 – Art. 1º DISPENSAR a servidora ALICE CANAL, SIAPE nº 1290229, Técnico em Assuntos Educacionais, como Agente Patrimonial Setorial junto ao Centro de Comunicação e Expressão (CCE), designada pela Portaria nº 291/PROAD/2021, de 27 de setembro de 2021.

    Art. 2º DISPENSAR a servidora VANESSA DOS SANTOS AMADEO, SIAPE nº 1761420, Secretária Executiva, como Agente Patrimonial Setorial junto ao Centro de Comunicação e Expressão (CCE), designada pela Portaria nº 240/PROINFRA/2011, de 31 de outubro de 2011.

    Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

    (Ref. Solicitação Digital nº 032676/2022/SEC/CCE)

     

    Nº 165/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR a servidora LEILA CRISTINA WEISS, SIAPE nº 2022201, Bibliotecário-Documentalista, lotada na Biblioteca Universitária (BU/DGG) e localizada na Biblioteca Setorial do Centro de Ciências da Educação (BSCED/BU/DGG), para atuar como Agente Patrimonial Setorial.

    Art. 2º A servidora ora designada será a responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida setorial de Patrimônio, junto à Biblioteca Setorial do Centro de Ciências da Educação (BSCED/BU/DGG).

    Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

    (Ref. Solicitação Digital nº 032641/2022/CAA/CED)

     

    Portaria de 15 de junho de 2022

     

    Nº 166/PROAD/2022 – APLICAR à Empresa HAIR LOOSE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ nº 11.186.490/0001-89, as sanções de multa no valor de R$ 22.685,12 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 6 (seis) meses, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

    (Ref. Processo Digital nº 23080.049985/2021-6)

     

    Portarias de 20 de junho de 2022

     

    Nº 167/PROAD/2022 – APLICAR à Empresa ADONAI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 17.356.181/0001-96, a sanção de ADVERTÊNCIA, de acordo com o artigo 87º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

    (Ref. Processo Digital nº 23080.009027/2022-34)

     

    Nº 168/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores EVY AUGUSTO SALCEDO TORRES, SIAPE nº 1611660, Professor Magistério Superior/CTS/ARA, IANE FRANCESCHET DE SOUSA, SIAPE nº 3322385, Professor Magistério Superior/CTS/ARA e ELAINE VIRMOND, SIAPE nº 1824004, Professor Magistério Superior/CTS/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa JOSÉ CARLOS BARBOSA PEREIRA FILHO, CNPJ nº 12.028.636/0001-20, Pregão Eletrônico nº 168/2020 – Ata de Registro de Preços nº 546/2020.

    Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

    Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

    (Ref. Processo Digital nº 23080.025157/2022-14)

     

    Nº 169/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores CLAUS TRÖGER PICH, SIAPE nº 1250046, Professor Magistério Superior/EES/CTS/ARA, RAFAEL INÁCIO BARBOSA, SIAPE nº 2049814, Professor Magistério Superior/DCS/CTS/ARA e DANIELLE SOARES ROCHA VIEIRA, SIAPE nº 1899821, Professor Magistério Superior/DCS/CTS/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa F.MARQUES DE SA, CNPJ nº 04.855.570/0001-14, Pregão Eletrônico nº 201/2020 – Ata de Registro de Preços nº 735/2020.

    Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

    Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

    (Ref. Processo Digital nº 23080.025209/2022-52)

     

    Nº 170/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores EVY AUGUSTO SALCEDO TORRES, SIAPE nº 1611660, Professor do Magistério Superior/CTS/ARA, IANE FRANCESCHET DE SOUSA, SIAPE nº 3322385, Professor do Magistério Superior/CTS/ARA e ELAINE VIRMOND, SIAPE nº 1824004, Professor do Magistério Superior/CTS/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa MEKHOS ROBÓTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.028.636/0001-20, Pregão Eletrônico nº 185/2020 – Ata de Registro de Preços nº 503/2020.

    Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

    Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

    (Ref. Processo Digital nº 23080.025204/2022-20)

     

    Nº 171/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores EVY AUGUSTO SALCEDO TORRES, SIAPE nº 1611660, Professor Magistério Superior/CTS/ARA, IANE FRANCESCHET DE SOUSA, SIAPE nº 3322385, Professor Magistério Superior/CTS/ARA e ELAINE VIRMOND, SIAPE nº 1824004, Professor Magistério Superior/CTS/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa JOSÉ CARLOS BARBOSA PEREIRA FILHO, CNPJ nº 12.028.636/0001-20, Pregão Eletrônico nº 179/2020 – Ata de Registro de Preços nº 575/2020.

    Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

    Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

    (Ref. Processo Digital nº 23080.025187/2022-21)

     

    Nº 172/PROAD/2022 – PRORROGAR para 21/07/2022, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 271/PROAD/2021, de 27 de agosto de 2021, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa a CIRURGICA PARMA LTDA, CNPJ nº 24.583.804/0001-29, Pregão Eletrônico nº 283/2020 – Ata de Registro de Preços nº 810/2020.

    (Ref. Processo Digital nº 23080.033696/2021-46)

     

    Nº 173/PROAD/2022 – PRORROGAR para 20/07/2022, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 264/PROAD/2021, de 6 de agosto de 2021, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa WZ UNIAO AUTOMACAO E ELETRICA EIRELI, CNPJ nº 08.772.301/0001-45, Pregão Eletrônico nº 185/2020 – Ata de Registro de Preços nº 514/2020.

    (Ref. Processo Digital nº 23080.028252/2021-99)

     

     

    PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

     

     

    RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO

     

    A Diretora do Restaurante Universitário, designada pela Portaria 996/2016/GR no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 58/2015/GR, R E S O L V E:

     

    Portaria de 22 de junho de 2022

     

    N° 005/2022/RU – CONCEDER, a partir de 17 de maio de 2022, o adicional de insalubridade, no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, ao Servidor JEAN ALVES VIEIRA, Siape nº1456763, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, localizado no Setor “Serviço de Manutenção ” do Restaurante Universitário, por realizar atividades em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo Pericial nº 016 emitido pelo DAS/SEGESP, em 17 de novembro de 2015).

    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

     

    SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

     

     

    A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

     

    Portaria de 20 de junho de 2022

     

    N° 039/SAAD/2022 – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados, para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração, para os candidatos classificados pela Política de Ações Afirmativas da UFSC, do Processo seletivo especial para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário, no ano de 2022.

     

    Nome Matrícula/ SIAPE Cargo Lotação
    Bárbara Nobrega Simão 3241358 Assistente social SAAD
    Janaina Santos de Macedo 1761462 Técnico em assuntos educacionais PROGRAD
    Cristine Gorski Severo 2580137 Professor magistério superior Departamento de língua e literatura vernáculas / DLLV/CCE
    Emiliana Domingues Cunha da Silva 2036257 Assistente em administração COPERVE
    Claudia Priscila Chupel dos Santos 1618633 Assistente social PRAE
    Clarissa Franzoi Dri 2882811 Professor magistério superior Departamento de economia e relações internacionais / CNM/CSE
    Diogo Robl 2326678 Professor magistério superior SINTER
    Guilherme Carlos da Costa 2179249 Assistente em administração SINTER
    César Trindade Neves 1158755 Assistente em administração PROGRAD
    Jean Samuel Rosier 202100987 Estudante PPGRI/UFSC

    Art. 3º. Esta Portaria entra em vigência a partir desta data.

     

    Portaria de 22 de junho de 2022

     

    N° 040/SAAD/2022 – RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores ANDREIA MICHELE DANNENHAUER, CPF n.º 049.189.579-86, cargo Administradora; EVELISE SANTOS SOUSA, CPF 004.594.919-03, cargo Administradora; BIANCA COSTA SILVA DE SOUZA, CPF 038.061.669-60, cargo Pedagoga; ANA PAULA AGUIAR DOS SANTOS, CPF 572.966.779-53, Cargo Auxiliar em Administração; MABEL FATIMA SCHLEDER CEZAR, CPF 020.866.139-54, Cargo Assistente em Administração; JOÃO CARLOS VICENTE, CPF 004.276.849-78, Cargo Assistente em Administração; MARIA ERONDINA KRUSCHINSCHI MULLER, CPF 812.228.409-44, Cargo Auxiliar de Agropecuária, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Departamento de Gestão Patrimonial (SAAD/ UFSC), referente ao exercício 2022.

    Art. 2º – O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 10/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Art. 3º – A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

    Art. 4º – Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

     

    A DIREÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

     

    Portaria de 21 de junho de 2022

     

    Nº 054/2022/CED – Art. 1º REVOGAR as portarias 8/2022/CED, de 9 de fevereiro de 2022 e 71/2021/CED, de 17 de maio de 2021.

    Art. 2º DESIGNAR os(as) professores(as) Edgar Bisset Alvarez, Enrique Muriel Torrado, Ana Clara Cândido, Vinicius Medina Kern, Patrícia da Silva Neubert e o doutorando Genilson Geraldo, para comporem a Coordenação Editorial Executiva da Revista Encontros Bibli: Revista Eletrônica de Biblioteconomia e Ciência da Informação, do Departamento de Ciência da Informação, do Centro de Ciências da Educação, sendo o primeiro na função de editor gerente e os demais como editores.

    Art. 3º Atribuir 20 horas/atividade para a função de editor gerente e 5 horas/atividade para a de editor.

    Art. 4º Esta Portaria terá validade de 3 anos a partir de 20 de junho de 2022.

    (Ref. Solicitação Digital nº 33641/2022)

     

    Portaria de 22 de junho de 2022

     

    Nº 055/2022/CED – Artigo     Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores LEILA CRISTINA WEISS – CPF nº 044.884.349-83, Bibliotecária-Documentalista; FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES DE MEDEIROS – CPF n.º 363.783.054-04, Assistente em Administração e JOÃO JULIANO MONTEBLANCO CASTRO – CPF nº 916.260.480-53, Assistente em Administração, para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis da Biblioteca Setorial do Centro de Ciências da Educação (BSCED/CED), referente ao exercício 2022.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 03/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

     

    Nº 056/2022/CED – Artigo      Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores JOSÉ ROBERTO CORDEIRO, CPF nº009.965.099-17, Administrador de Edifícios; MYRLEINE FRITZEN, CPF nº 009.129.669-20, Assistente em Administração; MAXSUEL CESAR BONATTO, CPF nº 096.063.919-57, Assistente em Administração; NAIARA ALINE CHAVES ZAT, CPF nº 082.111.379-84, Técnico em Assuntos Educacionais e MATHEUS EDUARDO RODRIGUES MARTINS, CPF nº 070.709.799-16, Psicólogo/Área, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Bloco Administrativo do Colégio de Aplicação (CA/CED) , referente ao exercício 2022.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 03/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

     

    Nº 057/2022/CED – Artigo      Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores NADINE SCHMIDT BORGES, CPF 091.871.459-10, Assistente de Aluno; YASMIN RAMOS PIRES, CPF nº 080.691.289-84, Pedagogo/Educação Especial; DIANA PAULA WILL CPF nº 059.510.129-10, Pedagogo/Educação Especial; KATARINA GRUBISIC, CPF nº 785.121.159-04, Pedagogo/ Orientação Educacional e MARINA BRUM OLIVEIRA, CPF nº 050.718.779-29, Assistente em Administração, para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Bloco Anos Iniciais do Colégio de Aplicação (CA/CED) , referente ao exercício 2022.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 03/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

     

    Nº 058/2022/CED – Artigo      Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores JULIANA SANTANA, CPF 052.579.419-02, Técnico em Nutrição e Dietética; JULIANE FONSECA SOARES, CPF nº 018.463.640-00, Bibliotecário-Documentalista; MARIA JULIANA FERNANDES CPF nº 499.893.320-53, Assistente em Administração; LUCIANO PY DE OLIVEIRA, CPF nº 502.920.720-15, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; ROGERS ROCHA , CPF nº 016.628.290-19, Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais; JOSÉ ALVIM ALMEIDA DA SILVEIRA, CPF nº  505.236.869-00, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico  e MARIA DE LOURDES PRIM BURDA, CPF nº 493.606.129-87, Copeira, para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Bloco B (Galpão) do Colégio de Aplicação (CA/CED) , referente ao exercício 2022.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 03/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

     

    Nº 059/2022/CED – Artigo      Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores WILLIAM STEFAN DE OLIVEIRA, CPF nº 090.309.399-58, Assistente de Laboratório; LUIZ SOUZA ROMERO SANSON, CPF nº 111.087.867-23, Técnico em Assuntos Educacionais; ALBERTO VINÍCIUS CASIMIRO ONOFRE, CPF nº 894.256.694-49, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; DANIELA SCHWABE MINELLI, CPF nº 044.882.439-67, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; DAVID JONNES FRANCEZ, CPF nº 055.238.969-26, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; FABIOLA TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº 055.220.019-09, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; GLÁUCIA DIAS DA COSTA, CPF nº 022.994.989-40, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; HEROS HORST, CPF nº 029.491.429-31, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; MÁRCIO MARCHI, CPF nº 016.812.759-88, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e  REGINALDO MANOEL TEIXEIRA, CPF nº 727.927.369-68, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Bloco C (Laboratórios) do Colégio de Aplicação (CA/CED) , referente ao exercício 2022.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 03/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

     

    Nº 060/2022/CED – Artigo      Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, os servidores ANDRESSA DA COSTA FARIAS, CPF nº 807.269.330-15, Assistente de Aluno; GABRIELA PEREIRA PERES, CPF nº 010.245.019-65, Assistente de Aluno; RENATA GOMES CAMARGO, CPF nº 018.423.300-39, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; LUIS FERNANDO POSSENTI, CPF nº 059.856.789-54, Assistente em Administração e  ELIETE SANTIN STAUB, CPF nº 894.637.819-00, Pedagogo/Educação Especial, para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Bloco D (Anos Finais e Ensino Médio) do Colégio de Aplicação (CA/CED) , referente ao exercício 2022.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 03/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

     

    Nº 061/2022/CED – Artigo      Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, as servidoras SHEILA LUZIA MADDALOZZO, CPF nº 522.286.069-87, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; MARIA CRISTIANE DELTREGIA REYS, CPF nº 064.777.818-16, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e MICHELE PEDROSO DO AMARAL, CPF nº023.735.960-08, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Bloco E (Casinha de Artes) do Colégio de Aplicação (CA/CED) , referente ao exercício 2022.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 03/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

     

     

    CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

     

     

    O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

     

    Portarias de 8 de junho de 2022

     

    Nº 088/2022/CCE – DESIGNAR, pelo período de 26 de maio de 2022 a 25 de maio de 2023, os discentes Jonatas Sousa Nascimento (19205808) e Gabriel Cruz (19201264) como representantes titular e suplente, respectivamente, dos alunos do Curso de Graduação em Design e Design de Produto junto ao Conselho da Unidade do CCE.

    (Ref. Solicitação Digital nº 031450/2022)

     

    Nº 089/2022/CCE – DESIGNAR, a contar de 26 de maio de 2022, os(as) discentes Jonatas Sousa Nascimento (19205808) e Giulia Manno Lima (19103377) como representantes titulares, e Eduardo Pereira Martins Reis (20103183) e Vanessa Saraiva Cunha (19201282) como representantes suplentes dos alunos do Curso de Graduação em Design junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Design pelo período de um ano.

    (Ref. Solicitação Digital nº 031450/2022)

     

    Nº 090/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 26 de maio de 2022, os discentes Vinicius da Silva Santos (19104700) e Yuri Daniel Vieira (20203408) como representantes titular e suplente, respectivamente, dos alunos do Curso de Graduação em Design de Produto junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Design de Produto pelo período de um ano.

    (Ref. Solicitação Digital nº 031450/2022)

     

    Portarias de 10 de junho de 2022

     

    Nº 091/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR, de 09 de junho de 2022 a 22 de maio de 2023, a servidora docente JANAINA TRASEL MARTINS para integrar o Colegiado do Curso de Graduação em Artes Cênicas, designado pela portaria nº 066/2022/CCE, de 20 de abril de 2022.

    Art. 2º Atribuir uma hora por semana para o exercício da atividade.

    (Ref. Solicitação Digital nº 031764/2022)

     

    Nº 092/2022/CCE – Art. 1º DISPENSAR a contar de 03 de junho de 2022 o docente Rodrigo Garcez da Silva do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Cinema, para o qual foi designado pela portaria nº 045/2022/CCE, de 15 de março de 2022.

    (Ref. Solicitação Digital nº 011410/2022)

     

    Nº 093/2022/CCE – Art. 1º DISPENSAR o servidor docente RODRIGO GARCEZ DA SILVA e o servidor técnico-administrativo em educação GABRIEL VARALLA da Comissão para Curricularização da Extensão e Reforma Curricular do Curso de Cinema, criada pela portaria nº 184/2021/CCE, de 09 de dezembro de 2021.

    (Ref. Solicitação Digital nº 052210/2021)

     

    Nº 094/2022/CCE – Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 071/2022/CCE, de 11 de maio de 2022, onde se lê “Art. 2º Atribuir duas horas semanais para o exercício de tal atividade”, leia-se “Art. 2º Atribuir seis horas semanais para o exercício de tal atividade”.

    (Ref. Solicitação Digital nº 031554/2022,)

     

    Portarias de 13 de junho de 2022

     

    Nº 095/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 10 de junho de 2022, os servidores docentes abaixo relacionados para constituírem o Núcleo Docente Estruturante – NDE do Curso de Graduação em Design, por um período de dois anos:

    TITULARES: Marília Matos Gonçalves (presidente)

    Cristina Colombo Nunes (vice-presidente)

    Chrystianne Goulart Ivanoski

    Israel de Alcântara Braglia

    Luiz Salomão Ribas Gomez

    Mary Vonni Meürer De Lima

    Luciano Patrício Souza De Castro

    Julio Monteiro Teixeira

    Cristiano Alves da Silva

    SUPLENTES: Berenice Santos Gonçalves

    Douglas Luiz Menegazzi

    Marisa Araujo Carvalho

    Art. 2º Atribuir aos membros titulares uma hora por semana para a atividade.

    Art. 3º Revogar a PORTARIA Nº 043/2021/CCE, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

    (Ref. Solicitação Digital 032176/2022)

     

    Nº 096/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR, a contar de 10 de junho de 2022, os servidores docentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Design, por um período de dois anos:

    TITULARES:

    Marília Matos Gonçalves (presidente)

    Cristina Colombo Nunes (vice-presidente)

    Mary Vonni Meürer De Lima

    Gilson Braviano

    Ana Veronica Paz y Mino Pazmino

    Cláudia Regina Batista

    Lisandra De Andrade Dias

    Rochelle Cristina Dos Santos

    Rosana Andrade Dias Do Nascimento

    SUPLENTES:

    Josiane Wanderlinde Vieira

    Andre Luiz Sens

    Fernanda Iervolino

    Art. 2º Atribuir aos membros titulares duas horas por semana para a atividade.

    Art. 3º Revogar a PORTARIA Nº 044/2021/CCE, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

    (Ref. Solicitação Digital nº 032176/2022)

     

    Portarias de 21 de junho de 2022

     

    Nº 097/2022/CCE – Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) docentes abaixo relacionados(as) para constituírem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Inglês – PPGI, por um período de dois anos:

    Celso Henrique Soufen Tumolo – Presidente

    Alinne Balduino Pires Femandes – Vice-Presidente

    Titulares:

    Anelise Reich Corseuil

    Lincoln Paulo Fernandes

    Alessandra Soares Brandão

    Mailce Borges Mota

    Suplentes:

    Débora de Carvalho Figueiredo

    Roberta Pires de Oliveira

    Art. 2º Revogar a Portaria nº 130/2021/CCE, de 02 de julho de 2021.

    (Ref. Solicitação n° 033094/2022)

     

    Nº 098/2022/CCE – DESIGNAR a servidora técnico-administrativa Ana Carolina Arnez dos Santos, a servidora docente Virginia Jorge Rodrigues da Silva e a discente Luana Krause Ferretti, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Eleitoral que coordenará as eleições para a escolha do(a) Coordenador e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Cinema.

    (Ref. processo nº 033177/2022)

     

     

     

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2022/CCE, DE 22 DE JUNHO DE 2022

     

    O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a legislação em vigor e o que consta na Solicitação n° 23080.028757/2022-34, C O N V O C A:

    Os professores do Departamento de Jornalismo para elegerem o(a) Chefe e o(a) Subchefe do JOR, para um mandato de dois anos, a contar da homologação do resultado final das eleições, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFSC, na data, horário e local abaixo especificados:

    Data: 13 de julho de 2022 (quarta-feira)

    Horário: 9h às 17h30

    Local: Sala 18, térreo do bloco A do CCE

    As inscrições das chapas deverão ser realizadas na Sala 18, térreo do bloco A do CCE ou através do e-mail dalton.barreto@ufsc.br no período de 24 de junho a primeiro de julho de 2022, das 9h às 17h.

     

     

    CENTRO DE DESPORTOS

     

    A DIRETORA EM EXERCÍCIO do Centro de Desportos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com as Portarias nºs. 0649/GR/1996; 1801/2020/GR RESOLVE:

     

    Portaria de 20 de junho de 2022

     

    Nº 014/2022/CDS – DESIGNAR, os (as) Docentes, ANDERSON SANTIAGO TEIXEIRA, ANDRIZE RAMIRES COSTA, BRUNA BARBOZA SERON, CAROLINA PICCHETTI NASCIMENTO, JAISON JOSÉ BASSANI, JUCEMAR BENEDET, JULIANA PIZANI, LISIANE SCHILLING POETA e PAULO RICARDO DO CANTO CAPELA, para comporem a nova formação do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física, para o mandato de 02 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 01 (uma) hora semanal para o desempenho de suas atribuições.

     

     

    CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

     

     

    DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

     

    A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA, Professora Carolina Baptista Menezes, designada pela Port. Nº 188/2021/GR, RESOLVE:

     

    Portaria de 22 de junho de 2022

     

    Nº 8/2022/DPSI – Art. 1º Designar as professoras Maria Fernanda Diogo, Denise Cord e Marivete Gesser para, sob a presidência da primeira, compor a comissão do Departamento de Psicologia para análise e avaliação dos currículos dos candidatos inscritos no Edital de Remoção a pedido, a critério da Administração, de servidores da Carreira de Professor do Magistério Superior nº 86/2022/DDP, área de conhecimento Psicologia do Ensino e da Aprendizagem.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.


  • Boletim Nº 71 – 21/06/2022

    Publicado em 21/06/2022 às 17:20

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    BOLETIM OFICIAL Nº 71/2022

    Data da publicação: 21 de junho de 2022.

    Versão em PDF: BO-UFSC_71_21.06.2022

    CÂMARA DE GRADUAÇÃO

    RESOLUÇÕES Nº 011 a 018/2022/CGRAD

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

    RESOLUÇÕES Nº 50, 54 e 57/2022/CPG

    GABINETE DA REITORIA

    PORTARIA NORMATIVA Nº 447/2022/GR

    CAMPUS ARARANGUÁ

    PORTARIA Nº 102/2022/CTS/ARA

    HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

     

    PORTARIAS Nº 123, 124/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC

     

    PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

    PORTARIA Nº 3/2022/PRAE

    PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

    PORTARIAS Nº 6, 7/2022/PROPG

    SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    PORTARIA Nº 35/2022/SINTER

    CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

    PORTARIA Nº 09/2022/MEN/CED

    CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

     

    PORTARIAS No 060, 061/2022/CFM

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 004/CFM/2022

     

    PORTARIAS Nº 33, 34/2022/PPGFSC

     

     

    CÂMARA DE GRADUAÇÃO

     

    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

     

    Resoluções de 15 de junho de 2022

     

    Nº 011/2022/CGRAD – Art. 1º. Aprovar a proposta de criação do curso de Engenharia de Produção, do Centro Tecnológico (CTC), campus de Florianópolis.

    Art. 2º. O curso terá turno integral, na modalidade presencial, grau Bacharelado, com duração mínima de 10 e máxima de 15 semestres, com oferta de 120 vagas totais, sendo 60 por semestre.

    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 075/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.008234/2022-71)

     

    Nº 012/2022/CGRAD – Art. 1º. Aprovar a proposta de criação do curso de Tecnologia em Ciência de Dados, do Centro de Ciências da Educação (CED), campus de Florianópolis.

    Art. 2º. O curso terá turno integral, na modalidade presencial, grau Tecnológico, com duração mínima de 5 e máxima de 10 semestres, com oferta de 20 vagas por ano.

    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 066/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.034507/2021-52)

     

    Nº 013/2022/CGRAD – Art. 1º. Aprovar a alteração da forma de ingresso no curso de Medicina, do Centro de Araranguá.

    Art. 2º. O curso oferecerá 60 vagas anuais, em duas entradas semestrais (30 vagas por semestre), sendo as vagas incluídas no Vestibular Unificado da UFSC.

    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 073/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.030433/2022-66)

     

    Nº 014/2022/CGRAD – Art. 1º. Aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito.

    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 072/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.010407/2021-31)

     

    Nº 015/2022/CGRAD – Art. 1º. Aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências e Tecnologia de Alimentos.

    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 074/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.037174/2021-13)

     

    Nº 016/2022/CGRAD – Art. 1º. Aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia Automotiva.

    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 076/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.034358/2021-21)

     

    Nº 017/2022/CGRAD – Art. 1º. Aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia Mecatrônica.

    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 077/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.035405/2021-54)

     

    Nº 018/2022/CGRAD – Art. 1º. Aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia Civil de Infraestrutura.

    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 078/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.035415/2021-90)

     

     

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

     

     

    A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, RESOLVE:

     

    Resoluções de 26 de maio de 2022

     

    Nº 50/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ciência dos Alimentos da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

    (Ref. Parecer nº 62/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.014552/2022-71)

     

     

     

    REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DOS ALIMENTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

     

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES INICIAIS

    Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Ciências dos Alimentos (PPGCAL) tem como objetivo a formação de pessoal de alto nível, comprometido com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do Ensino, da Pesquisa e Extensão acadêmicas, e de outras atividades profissionais. A missão do PPGCAL é formar mestres e doutores para promover e contribuir na produção de conhecimento científico e tecnológico na área de Ciência de Alimentos, disseminar e aplicar esse conhecimento em atividades de ensino, pesquisa e produção sustentável, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade.

    § 1º O Programa de Pós-Graduação em Ciências dos Alimentos (PPGCAL) possui uma área de concentração, Ciência de Alimentos.

    § 2º As três linhas de pesquisa do PPGCAL caracterizam a atuação dos professores e estudantes do curso: Avaliação da Qualidade dos Alimentos; Inovação e Desenvolvimento de Novos Produtos; Química e Bioquímica de Alimentos.

    Art. 2º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências dos Alimentos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) organiza-se em nível de mestrado e doutorado independentes e conclusivos.

    § 1º A conclusão no curso de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de doutorado.

     

    TÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

    CAPÍTULO I

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

    Seção I

    Das Disposições Gerais

    Art. 3º A coordenação didática do Programa de Pós-Graduação em Ciências dos Alimentos caberá ao Colegiado Pleno.

     

    Seção II

    Da Composição dos Colegiados

    Art. 4º A composição do Colegiado Pleno é definida conforme Resolução Normativa 154/CUn/2021, e terá a seguinte composição:

    I – todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

    III – representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

    IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

    V – um representante dos servidores técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa.

    § 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado.

    Art. 5º Caberão ao coordenador e ao subcoordenador do programa de Pós-Graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado pleno.

    Art. 6º O funcionamento do colegiado observará o disposto no Regimento Geral da Universidade, segundo periodicidade estabelecida neste regimento.

    Parágrafo único. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

    SEÇÃO III

    Das Competências do Colegiado Pleno

    Art. 7º Compete ao Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Ciências dos Alimentos:

    I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

    III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

    V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

    VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

    VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

    IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

    XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

    XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

    XIV – zelar pelo cumprimento da resolução normativa 154/CUn/2021 e do regimento do programa.

    Art. 8º Caberá ao colegiado pleno do programa de Pós-Graduação em Ciências dos Alimentos:

    I – propor alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

    II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

    III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

    IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

    V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

    VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

    VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

    VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

    IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

    X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto na resolução normativa;

    XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na resolução normativa;

    XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

    XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

    XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

    XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;

    XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

    XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na resolução normativa 154/CUn/2021 e no regimento do programa;

    XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

    XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa.

     

    SEÇÃO IV

    Das Reuniões dos Colegiados

    Art. 9º O funcionamento do colegiado pleno observará o disposto no Regimento Geral da Universidade e na Resolução 154/CUn/2021.

    Art. 10º O Colegiado pleno terá reuniões ordinárias mensais e reuniões extraordinárias, por convocação do Coordenador ou mediante solicitação expressa de, pelo menos, um terço de seus membros, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.

    § 1º O coordenador do Programa convocará os membros docentes e discentes, e respectivos suplentes.

    § 2º O Colegiado se reunirá com a presença da maioria simples de seus membros e deliberará pelos votos da maioria simples dos presentes à reunião.

    § 3º O presidente, além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de minerva.

    § 4º Todo membro que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligado do Colegiado.

     

    CAPÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 11º A coordenação administrativa do Programa de Pós-Graduação em Ciências dos Alimentos será exercida por um coordenador e um subcoordenador, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os professores permanentes do programa, com mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

    § 1º A coordenação será eleita por voto secreto dos membros do colegiado do PPGCAL em processo eleitoral convocado por edital do diretor do CCA.

    § 2º O edital deverá ser divulgado no mínimo um mês antes do término do mandato em exercício, fixando a data das eleições e o prazo máximo para apresentação das chapas.

    § 3º Os candidatos deverão obrigatoriamente se apresentar em chapas contemplando os cargos de coordenador e subcoordenador.

    § 4º Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

    Art. 12º O subcoordenador substituirá o coordenador em caso de faltas e impedimentos, bem como completará o mandato deste em caso de vacância.

    § 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador na forma prevista no regimento do programa, o qual acompanhará o mandato do titular.

    § 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

    § 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

     

    Seção II

    Das Competências da Coordenação

    Art. 13º Caberá ao coordenador do programa de Pós-Graduação conforme Resolução Normativa 154/CUn/2021:

    I – convocar e presidir as reuniões do colegiado;

    II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado;

    III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado;

    IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado;

    V – submeter à aprovação do colegiado os nomes dos professores que integrarão:

    1. a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;
    2. a comissão de bolsas ou de gestão do programa;
    3. a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

    VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

    VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

    IX – decidir ad referendum do colegiado pleno, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado dentro de 30 (trinta) dias;

    X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

    XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

    XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

    XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

    XIV – zelar pelo cumprimento da resolução normativa 154/CUn/2021 e do regimento e normas internas do programa;

    XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

    XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

    Art. 14º Compete ao subcoordenador:

    I – substituir o coordenador em suas faltas ou impedimentos;

    II – auxiliar o coordenador na realização do planejamento e do relatório anual;

    III – acompanhar e coordenar o desenvolvimento dos programas de ensino e avaliações das disciplinas ministradas.

    Art. 15º Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela Secretaria, órgão subordinado diretamente a Coordenação do Programa. § 1º Integrarão a Secretaria, além do Chefe de Expediente, outros servidores e estagiários necessários ao desempenho das tarefas administrativas.

    Art. 16º Ao Chefe de Expediente por si ou por delegação aos seus auxiliares compete:

    I – manter atualizados e devidamente resguardados os arquivos do Programa, especialmente os que registram o Histórico Escolar dos alunos;

    II – codificar as novas disciplinas, e cancelar os códigos das disciplinas existentes, mantendo atualizado o currículo do Programa;

    III – secretariar as reuniões do colegiado pleno do Programa;

    IV – oferecer apoio logístico às sessões destinadas à defesa de dissertações ou teses e aos exames de qualificação;

    V – secretariar ou designar secretários ad hoc para as sessões destinadas às defesas de dissertação de mestrado, exame de qualificação e tese de doutorado;

    VI – receber e processar os pedidos de inscrição para seleção e as matrículas no Programa;

    VII – processar e informar ao coordenador do Programa, sobre todas as correspondências e requerimentos;

    VIII – registrar frequências e notas obtidas pelos alunos do Programa;

    IX – manter atualizada a página do Programa, a coleção de Leis, Decretos, Portarias, Normas, entre outros, que regulamentam o Programa de Pós-Graduação;

    X – manter em dia o inventário dos equipamentos e materiais do Programa;

    XI – expedir aos professores e alunos os avisos de rotina;

    XII – expedir e assinar documentos de cunho eminentemente administrativos;

    XIII – exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pelo coordenador do Programa.

    Parágrafo único. O Histórico Escolar é um arquivo individual, mantido pela Secretaria do Programa para cada aluno regular, contendo o registro de todas as atividades desenvolvidas pelo mesmo, no Programa, com as respectivas indicações de avaliação, frequência e docentes(s) ou avaliadores envolvidos.

     

    CAPÍTULO III

    DO CORPO DOCENTE

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 17º O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências dos Alimentos será constituído por professores doutores credenciados pelo colegiado, observadas as disposições da Resolução normativa 154/CUn/2021 e os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

    Art. 18º O credenciamento e recredenciamento dos professores dos cursos de Pós-Graduação observarão os requisitos previstos na Resolução Normativa 154/CUn/2021 e os critérios específicos estabelecidos pelo colegiado pleno do PPGCAL.

    Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) que servem de base para avaliação dos programas na respectiva área de conhecimento.

    Art. 19º O programa de Pós-Graduação abrirá processo de credenciamento de novos professores, ao menos uma vez a cada dois anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa.

    Art. 20º O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por dois anos e deverá ser aprovado pelo colegiado pleno.

    § 1º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

    § 2º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno do programa.

    Art. 21º Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências dos Alimentos, os professores serão classificados como:

    I – professores permanentes;

    II – professores colaboradores; ou

    III –professores visitantes.

    Art. 22º A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 21.

    Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

     

    Seção II

    Dos Professores Permanentes

    Art. 23º Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa PPGCAL na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

    I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação PPGCAL;

    II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação PPGCAL;

    III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa PPGCAL;

    IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

    V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

    § 1º As funções administrativas no programa PPGCAL serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

    § 2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

    § 3º Os programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

    § 4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

    § 5º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

    Art. 24º Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação PPGCAL poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

    I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

    II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

    III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

    IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

    V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

    VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

    VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

     

    Seção III

    Dos Professores Colaboradores

    Art. 25º Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa PPGCAL que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

    § 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

    § 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

    § 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 24 deste regimento.

     

    Seção IV

    Dos Professores Visitantes

    Art. 26º Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

    § 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

    § 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

     

    TÍTULO III

    DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 27º A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado será definida por área de concentração.

     

    Seção I

    Da Duração do Curso

    Art. 28º Os cursos de mestrado e de doutorado terão a seguinte duração na modalidade acadêmica, mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses para o curso de mestrado, e mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses para o curso de doutorado.

    Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do estudante e com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado pleno.

     

    Seção II

    Dos Afastamentos

    Art. 29º Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 28 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

    § 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

    § 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

    § 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

    § 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

    § 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

    § 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

    Art. 30º Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

     

    Seção III

    Da Mudança de Nível

    Art. 31º Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

    I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo colegiado pleno; e

    II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado pleno.

    § 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 28.

    § 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

     

    CAPÍTULO II

    DO CURRÍCULO

    Art. 32º Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado serão organizados na forma estabelecida neste regimento, observada a tramitação estabelecida na resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

    § 1º Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado deverão prever elenco variado de disciplinas e de atividades complementares de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do estudante.

    § 2º Atividades complementares são conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos estudantes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do programa, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de Pesquisa e Extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

    Art. 33º As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

    I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de Pesquisa; ou

    II – disciplinas eletivas:

    a) disciplinas que compõem as áreas de concentração, cujos conteúdos contemplam aspectos mais específicos; e

    b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa.

    § 1º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado do PPGCAL e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

    § 2º Os professores externos ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

    § 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para o desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC.

    Art. 34º Além do conjunto de disciplinas oferecidas pelo PPGCAL, atividades complementares, conforme definidas pela Resolução 154/CUn/2021, serão consideradas como componente curricular.

    § 1º As atividades complementares, bem como a correspondência de cada unidade de crédito, são definidas por norma específica aprovada pelo colegiado do PPGCAL.

    Art. 35º O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

    § 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme o regimento interno do PPGCAL.

    § 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 36º O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de Ensino, Pesquisa, Extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

    Parágrafo único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 37º O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    CAPÍTULO III

    DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

    Art. 38º Os cursos de mestrado e doutorado terão a carga horária prevista neste regimento, expressa em unidades de crédito para disciplinas e/ou atividades complementares.

    § 1º A carga horária mínima do Mestrado será de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 04 (quatro) na disciplina obrigatória, 14 (catorze) em disciplinas eletivas e validações de créditos, e 6 (seis) em trabalho de conclusão.

    § 2º A carga horária mínima do Doutorado será de 48 (quarenta e oito) créditos; sendo 4 (quatro) na disciplina obrigatória, 28 (vinte e oito) em disciplinas eletivas e validações de créditos, 4 (quatro) em atividades complementares, e 12 (doze) em trabalho de conclusão;

    § 3º Quatro (4) créditos deverão ser obtidos obrigatoriamente na disciplina Bioquímica de Alimentos.

    Art. 39º Para os fins do disposto no art. 38, cada unidade de crédito corresponderá a:

    I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

    II – trinta horas em atividades complementares.

    Art. 40º Por indicação do colegiado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o candidato ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado de disciplinas e/ou atividades complementares.

    Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado do programa.

    Art. 41º Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado do PPGCAL e de acordo com as regras de validação de créditos previstas neste regimento.

    § 1º As regras de validação de créditos deverão respeitar os termos do art. 58 da resolução normativa 154/CUn/2021.

    § 2º Poderão ser validados, conforme este regimento, até 3 (três) créditos dos cursos de Pós-Graduação lato sensu.

    § 3º Os créditos obtidos no mestrado poderão ser validados no doutorado, conforme este regimento, com exceção dos créditos de elaboração de dissertação.

    § 4º Não é permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência.

    § 5º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação estrangeiros desde que isso seja aprovado pelo colegiado.

    § 6º A critério do Colegiado poderão ser validados créditos para estudantes de Mestrado nas seguintes condições:

    a) em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu reconhecidos pela CAPES, até o máximo de 6 (seis) créditos;

    b) obtidos na condição de aluno especial no próprio Programa, até o máximo de 6 (seis) créditos.

    § 7º A critério do Colegiado poderão ser validados créditos para estudantes de Doutorado nas seguintes condições:

    a) em Programas de Pós-Graduação stricto sensu reconhecidos pela CAPES, em nível de mestrado, até o máximo de 18 (dezoito) créditos;

    b) obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu reconhecidos pela CAPES, em nível de doutorado, até o máximo de 6 (seis) créditos;

    § 8º O prazo máximo para validação de créditos no Doutorado é de 5 (cinco) anos a partir da titulação de Mestre.

     

    CAPÍTULO IV

    DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

    Art. 42º Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, sendo um idioma para o mestrado e dois idiomas para o doutorado, podendo ocorrer no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

    § 1º Para o mestrado, o estudante deverá demonstrar proficiência em Inglês.

    § 2º Para o doutorado, o estudante deverá demonstrar proficiência em Inglês e em mais um dos idiomas: Francês, Alemão, Italiano ou Espanhol.

    § 3º O aluno deverá realizar o Exame de Proficiência junto ao Departamento de Língua e Literatura Estrangeira (LLE) do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da UFSC, de acordo com os critérios por ele estabelecidos.

    § 4º A critério do Colegiado, poderão ser validados Exames de Proficiência realizados em outras instituições de ensino superior brasileiras, ou instituições oficialmente reconhecidas para tal. Na avaliação do Exame de Proficiência será atribuído o conceito “S” (suficiente) ou “I” (insuficiente), sendo que o conceito suficiente equivale ao acerto mínimo de 70% da prova.

    § 5º Declarações de proficiência da segunda língua estrangeira somente serão aceitas após comprovação de aprovação em Exame de Proficiência realizado pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeira (LLE) do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da UFSC, de acordo com os critérios por ele estabelecidos.

    § 6º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

    § 7º Os estudantes estrangeiros dos programas de Pós-Graduação deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

    § 8º Para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado.

     

    CAPÍTULO V

    DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

    Art. 43º A programação periódica semestral dos cursos de mestrado e doutorado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades complementares com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

    § 1º As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de Pesquisa.

    § 2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

    Art. 44º A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    TÍTULO IV

    DO REGIME ESCOLAR

    CAPÍTULO I

    DA ADMISSÃO

    Art. 45º A admissão no Programa de Pós-Graduação é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

    Parágrafo único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

    Art. 46º Poderão ser admitidos diplomados em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado.

    § 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no programa, não conferindo validade nacional ao título.

    § 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

    § 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior.

    Art. 47º O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo programa no edital de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

    § 1º O programa publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

    § 2º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

    § 3º O processo de seleção será conduzido por uma comissão de seleção para Mestrado e uma comissão de seleção para Doutorado, especialmente designadas pelo Colegiado.

    § 4º Os relatórios das Comissões de Seleção serão submetidos à apreciação do Colegiado. O resultado da seleção será homologado pelo Colegiado do Programa.

     

    CAPÍTULO II

    DA MATRÍCULA

    Art. 48º A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

    § 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante no respectivo curso.

    § 2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG.

    § 3º Serão admitidas transferências de alunos de outros cursos de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo SNPG, oferecidos por outras Instituições, recomendados pela CAPES, desde que haja compatibilidade entre o projeto de pesquisa do candidato e as linhas de pesquisa do Programa e disponibilidade de vaga no Programa e de orientador.

    § 4º O Colegiado julgará os pedidos de transferências, indicando ou não a necessidade de adaptações curriculares e aproveitamento de créditos.

    § 5º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

    § 6º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

    Art. 49º Nos prazos estabelecidos na programação periódica semestral do programa, o estudante deverá matricular-se em disciplinas.

    Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    Seção I

    DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

    Art. 50º O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do art. 30 da RN 154/2021/CUn, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamentos, licença-maternidade e licenças de saúde.

    Art. 51º O estudante de curso de Pós-Graduação poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

    § 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

    § 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

    I – no primeiro período letivo;

    II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

    Art. 52º A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 28, mediante aprovação do colegiado.

    § 1º O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo:

    I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

    II – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado.

    § 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do orientador.

    § 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

     

    Seção II

    DO DESLIGAMENTO

    Art. 53º O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

    I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

    II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

    III – se for reprovado no exame de dissertação ou tese; ou

    IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

     

    Seção III

    DA MATRÍCULA EM DISCIPLINA ISOLADA

    Art. 54º Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas, com a anuência expressa do professor responsável pela disciplina, a interessados que tenham concluído curso de Graduação.

    Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

     

    CAPÍTULO III

    DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

    Art. 55º A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

    Parágrafo único. O estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

    Art. 56º O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

    § 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

    § 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

    § 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

    § 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

    § 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o professor deverá lançar a nota do estudante.

     

    CAPÍTULO IV

    DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 57º É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, nas formas de dissertação, para mestrado acadêmico.

    § 1º Será exigida a apresentação de relatório semestral de acompanhamento das atividades desenvolvidas ao longo do curso de mestrado, assinado pelo estudante e pelo orientador.

    § 2º Os candidatos ao título de mestre deverão submeter-se a um processo de qualificação, no máximo 12 (doze) meses após o ingresso, conforme definido em norma interna do programa de Pós-Graduação.

    Art. 58º É condição para a obtenção do título de doutor, a defesa pública de trabalho de conclusão que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos prescritos em norma interna do Programa de Pós-Graduação, na forma de tese, para doutorado acadêmico.

    § 1º Será exigida a apresentação de relatório semestral de acompanhamento das atividades desenvolvidas ao longo do curso de doutorado, assinado pelo estudante e pelo orientador.

    § 2º Os candidatos ao título de doutor deverão submeter-se a um processo de qualificação, no máximo 24 (vinte quatro) meses após o ingresso, conforme definido em norma interna do programa de Pós-Graduação, e com antecedência mínima de 6 (seis) meses da defesa pública do trabalho de conclusão,

    Art. 59º O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

    Art. 60º Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação, pelo regimento do programa e por norma específica do PPGCAL aprovada pelo colegiado.

    § 1º Com aval do orientador, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

    § 2º Com aval do orientador e do colegiado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

    § 3º Para os trabalhos de conclusão redigidos em português serão exigidos resumos expandidos em inglês.

     

    Seção II

    Do Orientador e do Coorientador

    Art. 61º Todo estudante terá um professor orientador.

    § 1º O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

    § 2º O estudante não poderá ter como orientador:

    I – cônjuge ou companheiro(a);

    II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

    III – sócio em atividade profissional.

    § 3º No regime de cotutela, o colegiado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

    Art. 62º Poderão ser credenciados como orientadores todos os professores credenciados no programa, de acordo com os seguintes critérios:

    I – no mestrado, aqueles professores portadores do título de doutor;

    II – no doutorado, aqueles professores que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

    Art. 63º Poderão ser credenciados como orientadores de mestrado e/ou de doutorado docentes portadores do título de doutor, que cumprirem os critérios específicos de credenciamento estabelecidos pelo colegiado pleno em resolução própria do programa e os requisitos previstos na Resolução Normativa 154/CUn/2021.

    § 1º Realizada a primeira matrícula, todo aluno terá designado um professor orientador, que acompanhará todo o desempenho escolar do aluno.

    § 2º O orientador escolhido deverá manifestar formal e previamente ao início da orientação, a sua concordância.

    § 3º Tanto o estudante como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

    § 4º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

    § 5º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 (trinta) dias.

    Art. 64º São atribuições do orientador:

    I – supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

    II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado sobre o desempenho do estudante;

    III – solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública do trabalho de conclusão de curso.

    Art. 65º A coorientação, interna ou externa à UFSC, pode ser requerida pelo orientador a Coordenação do Programa, limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão. A coorientação deverá ser aprovada pelo Colegiado, inclusive nas orientações em regime de cotutela, observada a legislação específica.

    § 1º Poderão ser indicados como co-orientadores docentes ou pesquisadores que contribuam efetivamente com o desenvolvimento do projeto de pesquisa em questão.

    § 2º O co-orientador deve ser portador do título de Doutor.

    § 3º O prazo máximo para designação e registro de co-orientador será:

    I – de até 15 (quinze) meses contados a partir do ingresso do aluno de mestrado;
    II – de até 36 (trinta e seis) meses contados a partir do ingresso do aluno de doutorado.

     

    Seção III

    Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

     

    Art. 66º Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

    § 1º Estará apto a marcar a defesa de dissertação de mestrado o aluno que:

    I – finalizou a sua formação teórica e prática, traduzida pela obtenção dos 24 (vinte e quatro) créditos correspondentes ao curso de Mestrado Acadêmico;

    II – obteve proficiência em língua inglesa;

    III – realizou estágio de docência (quando requerido pelo órgão de fomento responsável pela bolsa de estudos);

    IV – obteve média global igual ou superior a 7,0 (sete);

    V – obteve aprovação no exame de qualificação;

    VI – comprove a submissão de um artigo científico, como primeiro autor e em co-autoria com seu orientador, com dados relativos à dissertação, para publicação em periódico científico indexado de circulação internacional; ou a solicitação de depósito de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), conforme definido em norma específica aprovada pelo Colegiado do Programa.

    § 2º Estará apto a marcar a defesa de tese de doutorado o aluno que:

    I – finalizou a sua formação teórica e prática, traduzida pela obtenção dos 48 (quarenta e oito) créditos correspondentes ao curso de Doutorado;

    II – obteve proficiência em duas línguas estrangeiras, exceto a de origem do candidato;

    III – realizou estágio de docência (quando requerido pelo órgão de fomento responsável pela bolsa de estudos);

    IV – obteve média global igual ou superior a 7,0 (sete);

    V – comprove o aceite de publicação, como primeiro autor e em co-autoria com seu orientador, de pelo menos um artigo em periódico científico indexado de circulação internacional ou a solicitação de depósito de patente junto ao INPI, e a submissão de um segundo manuscrito, ambos contendo resultados incluídos no Trabalho de Conclusão, conforme definido em norma específica aprovada pelo Colegiado do Programa.

    VI – obteve aprovação no exame de qualificação;

    VII – obteve parecer favorável do relator da tese para a defesa pública do trabalho de conclusão.

    Art. 67º Elaborada a tese e cumpridas as demais exigências para a realização da defesa de tese de doutorado, o trabalho de conclusão de curso deverá ser avaliado por um relator.

    § 1º Um exemplar da tese deverá ser previamente encaminhado ao Relator da Tese, a quem será solicitado parecer circunstanciado sobre a qualidade e o mérito do trabalho, devendo o mesmo emitir seu parecer em um prazo máximo de 30 (trinta) dias. O relator poderá integrar a Comissão Examinadora da Tese de Doutorado.

    § 2º O Relator deve possuir título de Doutor, sendo externo ao corpo docente da Universidade Federal de Santa Catarina.

    § 3º Caso o parecer do Relator da Tese levante objeções substantivas ao trabalho, a defesa será prorrogada por no máximo 60 (sessenta) dias devendo o aluno satisfazer as exigências apresentadas.

    Art. 68º Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo programa.

    § 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

    § 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada.

    § 3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

    Art. 69º Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

    I – professores credenciados no programa;

    II – professores de outros programas de Pós-Graduação afins;

    III – profissionais com título de doutor ou de notório saber.

    Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

    a) orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

    b) cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;

    c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador; e

    d) sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

    Art. 70º As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser propostas pelo colegiado e aprovadas pelo coordenador do programa, respeitando as seguintes composições:

    I – a banca de mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa;

    II – a banca de doutorado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo à UFSC.

    § 1º Para garantir a composição mínima da banca, um membro suplente interno e um membro suplente externo ao Programa devem ser indicados para compor as bancas de mestrado e de doutorado.

    § 2º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

    § 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    § 4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

    Art. 71º A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

    I – aprovado; ou

    II – reprovado.

    Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

    Art. 72º A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

    I – aprovado; ou

    II – reprovado.

    § 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser encaminhada à Secretaria do PPGCAL em 60 (sessenta) dias e depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

    § 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado.

    § 3º A publicação de qualquer trabalho científico oriundo do trabalho de conclusão somente poderá ser feita mediante consentimento expresso do professor orientador.

    § 4º Decorrido o prazo de 6 (seis) meses após a conclusão do curso e o aluno não tendo divulgado os resultados na forma de artigo científico, o professor orientador poderá dispor dos resultados, da forma que achar conveniente, colocando o orientado como primeiro autor.

     

    CAPÍTULO V

    DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

    Art. 73º Fará jus ao título de mestre ou de doutor o estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da resolução normativa 154/2021/CUn e deste regimento.

    § 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

    § 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

     

    TÍTULO V

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 74º Este regimento se aplica a todos os estudantes do PPGCAL que ingressarem a partir da data da publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    Parágrafo único. Os estudantes já matriculados até a data de publicação deste regimento poderão solicitar ao Colegiado a sua sujeição integral ao novo regimento, respeitando a Resolução 154/2021/CUn.

    Art. 75º Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Colegiado por proposta de qualquer de seus membros.

    Art. 76 º Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

     

    Regimento aprovado em reunião do colegiado do PPGCAL em 29/03/2022

     

     

     

     

    Nº 54/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Matemática Pura e Aplicada da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

    (Ref. Parecer nº 66/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.018014/2022-56)

     

     

     

    REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA PURA E APLICADA

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES INICIAIS

    Art. 1º Este regimento subordina-se ao Regimento da Pós-graduação da UFSC, objeto da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    Art. 2º O Programa de Pós-graduação em Matemática Pura e Aplicada (PPGMPA) do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da UFSC, doravante denominado Programa, tem como objetivos principais a formação e o aprimoramento de alto nível de profissionais comprometidos com o avanço do conhecimento para o exercício de atividades de pesquisa, de extensão e do magistério superior em Matemática Pura ou Aplicada, conduzindo aos graus de Mestre ou Doutor em Matemática.

    Art. 3º As áreas de concentração do Programa serão (conforme a classificação do CNPq), as seguintes:

    I – Álgebra

    II – Análise

    III – Geometria e Topologia

    IV – Matemática Aplicada

     

    TÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA

    CAPÍTULO I

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 4º A coordenação didática do Programa caberá aos seguintes órgãos colegiados:

    I – colegiado pleno;

    II – colegiado delegado.

     

    Seção II

    Da Composição dos Colegiados

    Art. 5º O colegiado pleno terá a seguinte composição, de acordo com o Art. 9º da Resolução Normativa 154/2021/CUn:

    I – todos os docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

    III – representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

    IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

    § 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado, se houver ambos os cursos.

    Art. 6º O colegiado delegado terá a seguinte composição:

    I – o coordenador do curso como presidente e o subcoordenador como vicepresidente;

    II – 1 (um) representante titular do corpo discente e 1 (um) suplente;

    III – 4 (quatro) membros titulares do corpo permanente do Programa, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, garantida a representação das distintas áreas de concentração.

    § 1º O mandato dos membros do colegiado delegado será de dois anos para os docentes e de um ano para o discente e seu suplente, sendo permitida a reeleição.

    § 2º O corpo permanente do Programa escolherá, através de voto secreto, nos anos em que houver eleição de coordenador, um de seus membros, e nos anos em que não houver eleição de coordenador, três de seus membros, para comporem o colegiado delegado, com mandato de dois anos.

    § 3º A designação dos membros do Colegiado Delegado será efetuada pela direção do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da UFSC, de acordo com o Art. 11 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

     

    Seção III

    Das Competências dos Colegiados

    Art. 7º Compete ao Colegiado Pleno, de acordo com o art. 14 da Resolução Normativa 154/2021/CUn:

    I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

    III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/CUn e no regimento do programa;

    V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/CUn, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

    VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

    VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

    IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

    XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

    XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

    XIV – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/2021/CUn e do regimento do programa.

    Art. 7º-A. Compete ao Colegiado Delegado, de acordo com o art. 15 da Resolução Normativa 154/2021/CUn:

    I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

    II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

    III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

    IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

    V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

    VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

    VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

    VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

    IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

    X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-graduação, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/CUn;

    XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/CUn;

    XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

    XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

    XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

    XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;

    XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

    XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa 154/2021/CUn e neste regimento interno;

    XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

    XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

    XX – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/2021/CUn e deste regimento interno.

     

    Seção IV

    Do Funcionamento dos Colegiados

    Art. 8º Caberá ao coordenador e ao subcoordenador do Programa a presidência e a vice-presidência do colegiado pleno e do colegiado delegado.

    Art. 9º As reuniões ordinárias do colegiado pleno ocorrerão anualmente e as reuniões do colegiado delegado ocorrerão trimestralmente, convocadas pelo coordenador ou por solicitação expressa de pelo menos um terço de seus membros, com pelo menos 2 dias úteis de antecedência.

    § 1º O Colegiado Delegado somente se reunirá com a presença de pelo menos dois terços de seus membros docentes.

    § 2º Em caso de vacância no colegiado delegado, o mesmo indicará um novo representante a fim de completar o mandato, até a próxima eleição.

    Art. 10. As decisões dos colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, ressalvadas as disposições em contrário.

    § 1º A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

    § 2º Além do voto comum, terá o coordenador, nos casos de empate, o voto de qualidade.

    § 3º Excetuada a hipótese do parágrafo anterior, os membros dos colegiados terão direito a apenas um voto nas deliberações, mesmo quando a ele pertençam sob dupla condição.

    § 4º Nenhum membro de um colegiado poderá votar nas deliberações que, diretamente, digam respeito a seus interesses particulares, de seu cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o terceiro grau.

    § 5º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

    Art. 11. De cada reunião lavrar-se-á ata, assinada pelo secretário, que será discutida e votada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo coordenador e demais membros presentes.

     

    CAPÍTULO II

    DA COORDENACÃO ADMINISTRATIVA

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 12. A coordenação administrativa do Programa será exercida por um coordenador e um subcoordenador, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelo Corpo Permanente através de voto secreto, com mandato de dois anos, sendo permitida uma reeleição.

    Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

    Art. 13. O subcoordenador substituirá o coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

    § 1º Nos casos em que a vacância do coordenador ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito, pelo Colegiado Pleno, novo subcoordenador cujo mandato acompanhará o mandato do novo coordenador.

    § 2º Nos casos em que a vacância do coordenador ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do Programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

    § 3º Em caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos § § 1º e 2º deste artigo.

     

    Seção II

    Das Competências do Coordenador

    Art. 14. São atribuições do coordenador, de acordo com o art. 18 da Resolução Normativa 154/2021/CUn:

    I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

    II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

    III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

    IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

    V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:

    a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

    b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

    c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

    VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

    VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

    IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

    X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

    XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

    XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

    XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

    XIV – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa 154/2021/CUn e do regimento e normas internas do programa;

    XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

    XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

     

    Seção III

    Da Secretaria

    Art. 15. A coordenação do curso terá uma secretaria a ela subordinada, órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos, dirigida pelo secretário da pós-graduação.

    Art. 16. Integram a secretaria, além do secretário, os servidores e estagiários designados para desempenho das tarefas administrativas.

    Art. 17. Ao secretário, por si ou por delegação a seus auxiliares, compete:

    I – lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos colegiados;

    II – manter em dia os assentamentos de todos os discentes;

    III – receber e processar os pedidos de matrícula;

    IV – processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e deles dar ciência ao coordenador;

    V – distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

    VI – registrar frequência e conceitos obtidos pelos estudantes nas disciplinas;

    VII – preparar prestações de contas e relatórios;

    VIII – manter atualizada a coleção de leis, decretos, portarias, circulares e outros documentos que regulamentam os cursos de pós-graduação;

    IX – exercer tarefas próprias da rotina administrativa ou que lhe sejam atribuídas pelo coordenador.

     

    Seção IV

    Das Comissões

    Art. 18. O Programa contará com duas comissões de admissão, uma comissão de bolsas e uma comissão de credenciamento de docentes, indicadas anualmente pelo coordenador do programa.

    Art. 19. A composição, o funcionamento e as atribuições da comissão de bolsas serão como disposto na Resolução nº 40/CPG/2010.

    Art. 20. As comissões de admissão serão constituídas de pelo menos três membros indicados pelo coordenador. Uma para admissão ao Curso de Mestrado e outra para o Curso de Doutorado.

    § 1º. Compete a cada comissão de admissão avaliar os candidatos ao curso e decidir sobre sua aceitação ao Programa.

    § 2º. Das decisões das comissões de admissão e da comissão de bolsas caberá recurso ao colegiado delegado que, após encerrado prazo de recurso, procederá na homologação do resultado final.

    Art. 21. Compete a comissão de credenciamento de docentes avaliar as solicitações de credenciamento de docentes junto ao Programa, em conformidade com Resolução Normativa própria do Programa.

     

    CAPÍTULO III

    DO CORPO DOCENTE

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 22. O corpo docente do Programa será constituído por todos os professores portadores do título de Doutor que sejam credenciados pelo colegiado delegado, de acordo com a Resolução Normativa 154/2021/CUn e os critérios de produtividade específicos definidos em Resolução Normativa própria do Programa.

    Art. 23. Pedidos de credenciamentos ou recredenciamentos serão recebidos em fluxo contínuo e serão propostos ao colegiado delegado por uma Comissão anual de dois professores nomeados pelo Coordenador do programa.

    Parágrafo único. O período de credenciamento será de até três anos.

    Art. 23-A. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao programa de Pós-Graduação, os professores serão classificados como:

    I – professores permanentes;

    II – professores colaboradores; ou

    III – professores visitantes.

    Art. 23-B. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 23-A.

    Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

     

    Dos Professores Permanentes

    Art. 23-C. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

    I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

    II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

    III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa;

    IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

    V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

    § 1º As funções administrativas no programa serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

    § 2º A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

    § 3º O programa deverá zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

    § 4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

    § 5º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

    Art. 23-D. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto ao programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

    I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

    II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

    III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

    IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

    V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

    VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; Ou

    VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

     

    Dos Professores Colaboradores

    Art. 23-E. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

    § 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

    § 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

    § 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 23-D deste regimento interno.

     

    Dos Professores Visitantes

    Art. 23-F. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

    § 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

    § 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

     

    TÍTULO III

    DA ORGANIZACÃO ACADÊMICA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 24. Os cursos oferecidos pelo Programa são:

    I – Mestrado;

    II – Doutorado.

    Art. 25. O curso de mestrado tem por objetivo aprimorar a formação matemática de graduados.

    Art. 26. O curso de Doutorado tem por objetivo formar pesquisadores em Matemática Pura ou Aplicada.

    Art. 27. O curso de mestrado terá a duração mínima de doze e máxima de vinte e quatro meses, e o curso de doutorado, a duração mínima de dezoito e máxima de quarenta e oito meses.

    Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do estudante com anuência do professor orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

    Art. 27-A. Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

    I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo colegiado delegado; e

    II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

    § 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 27.

    § 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

    Art. 27-B. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 27 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

    § 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

    § 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

    § 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

    § 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

    § 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

    § 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

    Art. 27-C. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

     

    CAPÍTULO II

    DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

    Art. 28. O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do art. 30 da Resolução Normativa 154/2021/CUn, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

    Art. 29. O estudante de curso de Pós-Graduação poderá trancar matrícula por até doze meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

    § 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.

    § 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

    I – no primeiro e no último período letivo;

    II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

    Art. 30. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 27 para o mestrado e para o doutorado, mediante aprovação do colegiado delegado.

    § 1º O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

    I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado;

    II – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado.

    § 2º O pedido deve ser acompanhado de concordância do orientador;

    § 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

     

    CAPÍTULO III

    DO CURRÍCULO

    Art. 31. A estrutura curricular será definida pelo colegiado pleno em documento específico e homologada pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC, tal documento será disponibilizado no sítio do programa na internet.

    § 1º A criação ou alteração de disciplinas será submetida à apreciação do Colegiado Delegado em conformidade com o Art. 35 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    § 2º A disciplina “Estágio de Docência” é oferecida conforme a Resolução 03/CPG/ 2021, valendo 4 créditos, e em conformidade com o Art. 37 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    § 3º A disciplina “Colóquio de Matemática”, constando de palestras proferidas por pesquisadores locais ou convidados será oferecida sempre que possível, valendo 2 créditos.

    CAPÍTULO IV

    DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

    Art. 32. O curso de Mestrado terá a carga horária mínima de 52 créditos, sendo 42 créditos em disciplinas, 4 (quatro) créditos na disciplina de “Estágio de Docência”, e 6 (seis) créditos relativos à dissertação de Mestrado.

    § 1º Mediante solicitação justificada o aluno poderá ser dispensado de até 6 créditos de disciplinas quando demonstrar proficiência, a critério do colegiado delegado.

    § 2º Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação, mediante aprovação do colegiado delegado.

    Art. 32-A. Cada unidade de crédito corresponderá a:

    I – 15 (quinze) horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

    II – 30 (trinta) horas em atividades complementares.

    Art. 33. O curso de Doutorado terá a carga horária mínima de 52 créditos, sendo 36 créditos em disciplinas regulares (eletivas), 4 (quatro) créditos na disciplina de “Estágio de Docência”, e 12 (doze) créditos relativos à tese de Doutorado.

    § 1º Vinte e quatro dos créditos de disciplinas a que se refere o caput deste artigo deverão ser obtidos em disciplinas escolhidas de um conjunto de disciplinas de doutorado, especificadas como tal na Estrutura Curricular.

    § 2º Os demais créditos de disciplinas poderão ser obtidos dentre o conjunto de todas as disciplinas do programa, exceto por aquelas que eventualmente já tenham contado créditos para o mestrado.

    § 3º Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação, mediante aprovação do colegiado delegado, desde que não tenham contado créditos para o curso de mestrado.

    Art. 34. Todo aluno deverá se matricular na disciplina “Colóquio de Matemática” em 3 (três) semestres, no decorrer do curso.

    Parágrafo único. A aprovação na disciplina a que se refere o caput deste artigo consistirá na presença em, no mínimo, 75% das aulas.

    Art. 35. O prazo máximo de validade de créditos será de seis anos.

     

    CAPÍTULO V

    DOS EXAMES DE QUALIFICAÇÃO

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 36. O candidato ao título de Doutor deverá submeter-se a um exame de qualificação constituído de três provas, sendo duas provas escritas e uma prova oral.

    § 1º As provas escritas terão por objetivo verificar a formação básica do candidato e versarão sobre conteúdos clássicos da Matemática.

    § 2º A prova oral tem por finalidade aferir se o discente dispõe de conhecimentos suficientes sobre os temas avançados na área onde realizará sua tese.

     

    Seção II

    Das Provas Escritas

    Art. 37. O candidato escolherá duas provas escritas entre seis alternativas, a saber:

    I – Análise;

    II – Álgebra;

    III – Geometria;

    IV – Equações Diferenciais;

    V – Otimização;

    VI – Análise Numérica.

    Parágrafo único. Cada uma destas seis provas versará sobre um conjunto de pontos cobrindo conteúdos básicos nas respectivas áreas, conforme consta da Proposta do Programa e Estrutura Curricular do Doutorado.

    Art. 38. Cada prova escrita será elaborada e aplicada por uma banca examinadora composta por dois docentes do Programa, designada pelo colegiado delegado para este fim, com duração de 4 (quatro) horas.

    Parágrafo único. Todas as seis provas escritas serão oferecidas até 30 (TRINTA) dias após o início de cada semestre letivo e nos últimos 30 (TRINTA) dias do segundo semestre letivo, de acordo com o calendário acadêmico, para os alunos que já estejam cursando o segundo ano do doutorado, exceto quando não hajam candidatos inscritos.

    Art. 39. O resultado de cada prova escrita será expresso como “Aprovado” ou “Reprovado”, em até 10 (dez) dias corridos da realização da prova.

    Art. 40. O aluno interessado em prestar qualquer prova escrita deverá realizar sua inscrição junto à secretaria do curso até o final do semestre anterior a sua realização.

    Art. 41. Antes de prestar qualquer prova escrita o aluno declarará sua opção pelas duas áreas escolhidas, conforme o art. 37 e somente poderá se inscrever nas provas correspondentes.

    Parágrafo único. Qualquer alteração das opções mencionadas no caput deste artigo dependerá de aprovação pelo colegiado delegado mediante solicitação devidamente justificada.

    Art. 42. Em caso de reprovação no exame de qualificação, prova escrita, o discente deverá refazê-lo na próxima oportunidade, e na mesma área de estudos na qual foi reprovado.

    Art. 43. Obedecidas as restrições acima, ao discente é facultado realizar duas tentativas do exame de qualificação, prova escrita, em cada área escolhida. Uma terceira tentativa em prova escrita poderá ser concedida ao discente que apresentar excelente desempenho em disciplinas, mediante justificativa do orientador a ser encaminhada e avaliada pelo colegiado delegado. O discente deverá realizar a primeira prova escrita até o início do quarto semestre e a segunda prova escrita até o início do quinto semestre letivo;

    Art. 44. O aluno deverá obter aprovação nas duas provas escritas escolhidas até o início do seu quinto semestre letivo.

    Parágrafo único. O estudante que não cumprir o disposto no caput deste artigo será desligado do programa mediante aprovação do colegiado delegado.

     

    Seção III

    Da Prova Oral

    Art. 45. A prova oral poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades, a critério do orientador:

    I – Defesa de um projeto de tese e arguição pela banca examinadora, onde o candidato deverá comprovar sua efetiva capacidade de realizar o projeto.

    II – Uma prova versando sobre temas avançados relacionados à área na qual o candidato pretende realizar sua tese.

    Art. 46. O programa da prova oral, incluindo a escolha da sua modalidade (conforme o art. 45), será elaborado pelo candidato, ouvido o orientador, e homologado pelo colegiado delegado.

    Art. 47. A banca examinadora do exame de qualificação oral será constituída pelo presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    § 1º Para garantir a composição mínima da banca, deve ser previsto a nomeação de suplentes internos e externos.

    § 2º A presidência da banca da prova oral deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável pela condução dos trabalhos e, em caso de empate, exercer o voto de minerva.

    § 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    § 4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, mas não podendo assumir a presidência das mesmas.

    § 5º Se, após a eventual substituição do membro titular impedido de comparecer, a banca resultante não satisfazer o disposto no caput deste artigo, a prova será adiada.

    Art. 48. A banca examinadora será proposta pelo orientador e deverá ser aprovada pelo coordenador do programa.

    Art. 49. A banca examinadora expressará o resultado da prova oral, por maioria, numa das seguintes formas:

    I – Aprovado;

    II – Reprovado.

    Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação oral, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

    Art. 50. O prazo máximo para que o aluno se submeta a prova oral se encerra no início do seu sétimo semestre letivo. Este prazo poderá ser estendido mediante solicitação devidamente justificada e aprovada pelo colegiado delegado.

     

    CAPÍTULO VI

    PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

    Art. 51. Ao longo do primeiro ano acadêmico será exigida a comprovação de proficiência em línguas estrangeiras, sendo uma língua para o mestrado e duas línguas para o doutorado, observado o Art. 44 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    § 1º Para o Curso de Mestrado a língua deve ser obrigatoriamente o Inglês. Para o Doutorado uma das duas línguas escolhidas também deve ser o inglês.

    § 2º A segunda língua para o doutorado, conforme trata o caput deste artigo, será escolhida pelo aluno entre: francês, alemão, castelhano e italiano.

    § 3º Os estudantes estrangeiros do Programa deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa, apresentando no decorrer do curso, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras) ou equivalente.

    § 4º Para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

    § 5º O estudante que não cumprir o disposto no caput deste artigo será desligado do programa mediante aprovação do colegiado delegado.

     

    CAPÍTULO VII

    PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

    Art. 52. A programação periódica do curso, observará, de acordo com o Art. 45 da Resolução Normativa 154/2021/CUn:

    § 1º As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de Pesquisa.

    § 2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

    Art. 52-A. A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    TITULO IV

    DO REGIME ESCOLAR

    CAPÍTULO I

    DA ADMISSÃO

    Art. 53. A admissão aos cursos de mestrado e doutorado é condicionada a conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido pelo Programa ou revalidado pelo MEC.

    § 1º Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

    § 2º A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

    Art. 54. O Programa publicará edital de seleção de alunos estabelecendo o número de vagas, os prazos, forma de avaliação, os critérios de seleção e documentação exigida.

    Art. 55. A seleção de alunos será analisada e decidida pela comissão de admissão e homologada pelo Colegiado Delegado.

    Art. 56. A admissão de diplomados em cursos de graduação no exterior obedecerá ao disposto no Art. 48 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

     

    CAPÍTULO II

    DA MATRÍCULA

    Art. 57. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

    § 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do estudante no respectivo curso.

    § 2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos no regimento do programa.

    § 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

    § 4º O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

    Art. 57-A. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, o estudante deverá matricular-se em disciplinas.

    Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 58. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de graduação, a critério do colegiado delegado.

    Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso, a critério do colegiado delegado.

     

    CAPÍTULO III

    DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

    Art. 59. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade e a avaliação do aproveitamento escolar, junto com a frequência obedecerão ao disposto neste regimento e nos art. 57 e 58 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    Art. 60. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

    § 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

    § 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

    § 3º A atribuição de conceito “I” (incompleto) pode ser aplicada desde que siga o que prescreve os Parágrafos de 3º a 5º do Art. 58 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    Art. 61. O aluno que obtiver índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) no conjunto de disciplinas cursadas num dado período letivo ou mais entrará em regime probatório.

    Parágrafo único. O colegiado delegado limitará os créditos em que poderá se matricular o aluno em regime probatório e acompanhará detidamente seu desempenho escolar, orientando-o quanto a melhor forma de superar tal regime.

    Art. 62. O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de Pós-Graduação, de acordo com o Art. 55 da Resolução Normativa 154/2021/CUn, nas seguintes situações:

    I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

    II – caso seja reprovado em duas disciplinas;

    III – se for reprovado no exame de dissertação ou tese; ou

    IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

     

    CAPÍTULO IV

    DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 63. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de uma dissertação de mestrado na qual o aluno demonstre domínio atualizado do tema escolhido.

    Art. 64. É condição para a obtenção do título de doutor a defesa pública de tese que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa, importando em real contribuição para a área do conhecimento, observados os demais requisitos prescritos neste regimento.

    Parágrafo único. O intervalo mínimo entre a apresentação da qualificação oral e a defesa de tese de doutorado será de 180 (cento e oitenta) dias.

    Art. 65. O aluno com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se a defesa de trabalho de conclusão de curso.

    Art. 66. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa.

    Paragrafo único. A redação em inglês poderá ser aprovada com aval do orientador e do colegiado delegado desde que mantido um resumo expandido e palavras-chave em português.

     

    Seção II

    Do Orientador e do Coorientador

    Art. 67. A todo aluno ingressante no Programa será designado um orientador em conformidade com o Art. 63 da Resolução Normativa 154/2021/CUn, que terá as atribuições de:

    I – supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

    II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho do estudante; e

    III – solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública do trabalho de conclusão de curso.

    Parágrafo único. A escolha do orientador deve atender os §§ 2º e 3º do Art. 63 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    Art. 68. A mudança de orientador poderá ser feita mediante requerimento, ao colegiado delegado, assinado pelo aluno e com a anuência do orientador definitivo.

    § 1º O orientador do aluno por ocasião do início da elaboração da dissertação, no caso do Mestrado, ou por ocasião da realização do Exame de Qualificação, no caso do doutorado, será considerado seu orientador definitivo.

    § 2º Além das atribuições descritas no art. 67, o orientador definitivo terá a atribuição de solicitar a coordenação do Programa providências para a realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese.

    § 3º A mudança do orientador definitivo obedecerá ao disposto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 65 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    Art. 69. Cada professor poderá orientar simultaneamente:

    I – qualquer número de alunos na condição de orientador provisório;

    II – no máximo quatro alunos de mestrado e três de doutorado, na condição de orientador definitivo. Art. 70. Serão credenciados como orientadores:

    I – de dissertações de mestrado, docentes portadores do título de Doutor que satisfaçam os critérios de credenciamento estabelecidos pelo colegiado pleno;

    II – de teses de doutorado, docentes que tenham obtido seu doutoramento pelo menos há três anos e, que já tenham concluído, com sucesso, no mínimo, duas orientações de mestrado ou uma de doutorado.

    III – Caso o docente conte com ao menos três anos de doutoramento mas apenas uma orientação de mestrado concluída com sucesso, o pedido de credenciamento para orientar teses de doutorado deverá ser avaliado pelo Colegiado Delegado após parecer da comissão de credenciamento.

    Art. 71. Além do orientador definitivo, o aluno poderá ter um coorientador, interno ou externo à Universidade, a ser autorizado pelo colegiado delegado, inclusive nas orientações em regime de cotutela, observada a legislação específica.

    Art. 71-A. O estudante não poderá ter como orientador:

    I – cônjuge ou companheiro(a);

    II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

    III – sócio em atividade profissional.

    § 1º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

     

    Seção III

    Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

    Art. 72. A defesa do trabalho de conclusão de curso obedecerá aos Art. 68 a 73 da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    Art. 73. Para a marcação da defesa do trabalho de conclusão, o aluno deverá atender as seguintes exigências:

    I – Atender ao disposto nos Art. 65 e 66;

    II – Ter concluído o número de créditos em disciplinas e atividades, em conformidade com os Art. 32 a 35;

    III – Ser aprovado nos exames de qualificações escritos e oral, previsto no Art. 36, para o curso de doutorado;

    IV – Ter comprovado proficiência em língua estrangeira, conforme disposto no Art. 51.

    Art. 74. As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo coordenador do programa, respeitando as seguintes composições:

    I – A banca de mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao Programa;

    II – A banca de doutorado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    § 1º Para garantir a composição mínima da banca, deve ser previsto a nomeação de suplentes internos e externos.

    § 2º A presidência da banca de defesa deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável pela condução dos trabalhos e, em caso de empate, exercer o voto de minerva.

    § 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    § 4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

    Art. 75. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

    I – aprovado; ou

    II – reprovado.

    § 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

    § 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

    Art. 75-A. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo programa.

    § 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

    § 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada.

    § 3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

    CAPITULO V

    DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

    Art. 76. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor o aluno que satisfazer, nos prazos previstos, as exigências deste Regimento e da Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    § 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

    § 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

     

    TÍTULO V

    DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 77. Este regimento se aplica a todos os estudantes do Programa de Pós-Graduação em Matemática.

    Art. 78. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Colegiado Delegado e casos omissos referentes à Resolução Normativa 154/2021/CUn serão resolvidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC, mediante pedido do Coordenador deste Programa de Pós-Graduação.

    Art. 79. Os estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento Interno têm 6 (seis) meses para se manifestar sobre a preferência pelo regimento anterior.

    Art. 80. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

     

     

     Nº 57/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado.

    Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

    (Ref. Parecer nº 73/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.018201/2022-30)

     

     

    TÍTULO I

    REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA CONVENCIONAL E INTEGRATIVA

    CAPÍTULO I

    DOS OBJETIVOS E DA CONSTITUIÇÃO

    Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa (PPGMVCI) tem por objetivo a formação de recursos humanos que venham a contribuir para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, sendo que o PPGMVCI exercita o ensino crítico e objetivo, voltado para a pesquisa nos diferentes campos da Medicina Veterinária Convencional e Integrativa.

    Art. 2º. O PPGMVCI será oferecido no nível de mestrado acadêmico ministrado no regime strictu sensu constituído de áreas de concentração relacionadas com a Medicina Veterinária Convencional e Integrativa, com o objetivo de enfatizar a formação científica, tecnológica e cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo capacidade e autonomia para ensino, pesquisa e inovação nos diferentes ramos de conhecimento.

    Parágrafo único – A criação de novas áreas de concentração, propostas por docentes credenciados ao PPGMVCI, deverá ser analisada e aprovada pelo Colegiado Pleno do programa.

    Art. 3º. Aplicam-se neste regimento as seguintes definições:

    I – docente: servidor(a) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

    II – pesquisador(a): servidor(a) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de Ensino e/ou Pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da Pós-Graduação;

    III – professor(a): aquele(a) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de Ensino e/ou Pesquisa e Extensão no âmbito da Pós-Graduação;

    IV – corpo docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de Ensino e/ou Pesquisa e Extensão no âmbito da Pós-Graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional; e

    V – atividades complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do programa, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de Pesquisa e Extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

     

    TÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

    CAPÍTULO I

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 4º. A coordenação didática dos programas de pós-graduação caberá aos seguintes órgãos colegiados:

    I – Colegiado pleno;

    II – Colegiado delegado.

     

    Seção II

    Da Composição dos Colegiados

    Art. 5º. O colegiado pleno do PPGMVCI terá a seguinte composição:

    I – todos(as) os(as) docentes credenciados(as) como permanentes que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

    III – representantes dos professores(as) credenciados(as) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as) pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante; e

    IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

    V – representante dos(as) servidores(as) técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa, eleito por seus pares.

    § 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado.

    Art. 6º. O colegiado delegado será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, na forma estabelecida no regimento do programa.

    § 1º A representação docente será eleita pelos seus pares, entre os membros do corpo docente permanente do programa que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, garantida a representação das distintas áreas de concentração ou, quando houver apenas uma área de concentração, das distintas linhas de pesquisa.

    § 2º É facultada a inclusão de representação de servidores(as) técnico-administrativos em Educação vinculados ao programa como membros do colegiado delegado, na forma estabelecida no regimento do programa.

    § 3º O colegiado delegado manterá a proporção das categorias do colegiado pleno. Sendo assim a composição do colegiado delegado será:

    I – Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do programa;

    II – um(a) representante docente de cada linha de pesquisa, escolhido dentre os docentes permanentes do programa;

    III – um(a) representante do corpo discente, eleito(a) pelo voto direto por seus pares;

    IV – um(a) representante de docentes externo a UFSC;

    V – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

    VI – representante dos servidores(as) técnico-administrativos em Educação credenciado(as) ao programa, eleito(a) por seus pares.

    Art. 7º. A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária.

    § 1º Parágrafo único. O mandato dos membros docentes e técnico-administrativos em Educação do Colegiado Delegado será de no mínimo dois anos e no máximo quatro anos. O mandato da representação discente é de um ano, sendo possível uma recondução.

    § 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

    Art. 8º. Caberão ao coordenador(a) e ao subcoordenador(a) do programa de pós-graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos colegiados pleno e delegado.

    Art. 9º. O funcionamento dos colegiados observará o disposto no Regimento Geral da Universidade, segundo periodicidade estabelecida nos regimentos dos programas de Pós-Graduação.

    Art. 10. O Colegiado Pleno do curso se reunirá em caráter ordinário com periodicidade semestral ficando estabelecida a 3ª sexta-feira do primeiro mês do semestre como data para a reunião.

    Art. 11. O Colegiado Delegado do curso se reunirá em caráter ordinário com periodicidade mensal ficando estabelecida a 4ª sexta-feira de cada mês como data para a reunião.

    Parágrafo único. É permitida a participação de docentes nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

    Seção III

    Das Competências dos Colegiados

    Art. 12. Compete ao colegiado pleno do programa de Pós-graduação:

    I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

    III – aprovar restruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    IV – eleger o coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a), observado o disposto na Resolução Normativa vigente e no regimento do programa;

    V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na Resolução Normativa vigente, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

    VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

    VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

    IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-graduação;

    X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

    XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

    XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores(as); e

    XIV – zelar pelo cumprimento desta Resolução Normativa e do regimento do programa.

    Art. 13. Caberá ao colegiado delegado do programa de Pós-graduação:

    I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores(as);

    II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

    III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário acadêmico da UFSC;

    IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo (a) coordenador(a);

    V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

    VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

    VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

    VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

    IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

    X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto nesta resolução normativa;

    XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto nesta resolução normativa;

    XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

    XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

    XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

    XV – dar assessoria ao coordenador(a), visando ao bom funcionamento do programa;

    XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

    XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas nesta resolução normativa e nos regimentos dos respectivos programas;

    XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

    XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

    XX – aprovar as indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores(as);

    XXI – aprovar as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso.

    XXII – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa;

    CAPÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 14. A coordenação administrativa do PPGMVCI será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as) dentre os(as) professores(as) permanentes do programa, na forma prevista neste regimento, com mandato de dois anos e máximo de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.

    §1º A escolha do(a) Coordenador(a) e subcoordenador(a) será realizada pelo Colegiado Pleno do Curso, por voto direto e secreto.

    §2º Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(a) para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o(a) membro(a) mais antigo(a) dos(as) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, pertencente ao colegiado pleno do programa.

    Art. 15. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

    §1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo(a) subcoordenador(a) na forma prevista no regimento do programa, o qual acompanhará o mandato do titular.

    §2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

    § 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos § 1º e 2º deste artigo.

     

    Seção II

    Das Competências do Coordenador(a)

    Art. 16. Caberá ao coordenador(a) do programa de pós-graduação:

    I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

    II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

    III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

    IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

    V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

    a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

    b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

    c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

    VI – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as) dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de pós-graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

    VII – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

    VIII – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

    IX – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

    X – representar o programa, interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

    XI – delegar competência para execução de tarefas específicas;

    XII – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa vigente e do regimento do programa;

    XIII – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

    XIV – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos(as) estudantes(as) de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

    CAPÍTULO III

    DO CORPO DOCENTE

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 17. O corpo docente do PPGMVCI será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo colegiado delegado, observadas as disposições desta sessão e os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

    Art. 18. O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) do PPGMVCI observarão os requisitos previstos neste capítulo e os critérios específicos estabelecidos pelo colegiado pleno.

    Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação dos programas na respectiva área de conhecimento.

    Art. 19. O processo de credenciamento de novos(as) professores(as) será aberto ao menos uma vez a cada 4 (quatro) anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa.

    Art. 20. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

    § 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) docente deverá permanecer credenciado na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

    § 2º Os critérios de avaliação do(a) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno ou colegiado delegado do PPGMVCI.

    § 3º O credenciamento e o recredenciamento de professores(as) dos programas novos ainda sem nota e os com notas 3 e 4 no SNPG deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 21. Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGMVCI, os docentes serão classificados como:

    I – professores(as) permanentes;

    II – professores(as) colaboradores(as); ou

    III – professores(as) visitantes.

    Art. 22. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 21.

    Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

     

    Seção II

    Dos(as) Professores(as) Permanentes

    Art. 23. Podem integrar a categoria de permanentes os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

    I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

    II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

    III – orientação, com regularidade, de alunos(as) de mestrado e/ou doutorado do programa;

    IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

    V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

    § 1º As funções administrativas no PPGMVCI serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

    § 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

    § 3º Os programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

    § 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

    § 5º Os(as) professores(as) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

    Art. 24. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto a programa de pós-graduação poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

    I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

    II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade, nos termos da legislação vigente;

    III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

    IV – o afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pósdoutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos II, III, IV e V deste artigo.

    V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

    VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

    VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

     

    Seção III

    Dos(as) Professores(as) Colaboradores(as)

    Art. 25. Serão credenciados(as) como docentes colaboradores(as) os professores(as) ou pesquisadores(as) que irão contribuir para o programa de forma complementar ou eventual ou que não preencham todos os requisitos estabelecidos no art. 23 para às classificações como permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

    § 1º As atividades desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

    § 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos(as).

    § 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 26 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN de 23 de setembro de 2021.

     

    Seção IV

    Dos(as) Professores(as) Visitantes

    Art. 26. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

    § 1º A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

    § 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor(a) visitante na UFSC.

     

    TÍTULO III

    DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 27. A estrutura acadêmica do curso de mestrado do PPGMVCI será definida por área de concentração.

    Art. 28 – O corpo discente será composto por estudantes portadores(as) de diploma de curso superior, aprovados(as) no processo seletivo e regularmente matriculados no PPGMVCI.

    Art. 29. A seleção dos(as) discentes, com a indicação dos(as) respectivos(as) orientadores(as), é de responsabilidade da Comissão de seleção do PPGMVCI.

    Art. 30. Todo(a) discente regularmente matriculado(a) no PPGMVCI será supervisionado(a) em suas atividades por um(a) docente permanente do programa.

    Art. 31. O curso de mestrado do PPGMVCI terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

    Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do(a) estudante com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

    Art. 32. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 31 poderão ser suspensos, mediante solicitação do(a) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

    § 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do(a) estudante o(a) cônjuge ou companheiro(a), os pais, os(as) filhos(as), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente a expensas do(a) estudante.

    § 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

    § 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o(a) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

    § 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

    § 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

    § 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

    Art. 33. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

     

    CAPÍTULO II

    DO CURRÍCULO

    Art. 34. O currículo do curso de mestrado do PPGMVCI será organizado na forma estabelecida pelo seu regimento, observada a tramitação estabelecida na resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da criação de cursos de pós-graduação stricto sensu.

    Parágrafo único. O currículo do curso de mestrado do PPGMVCI deverá prever elenco variado de disciplinas e de atividades complementares de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do(a) estudante.

    Art. 35. As disciplinas do curso de mestrado do PPGMVCI, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

    I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de pesquisa; ou

    II – disciplinas eletivas:

    a) disciplinas que compõem as áreas de concentração, cujos conteúdos contemplam aspectos mais específicos; e

    b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa;

    III – “Estágio de Docência”, oferecido conforme as especificações contempladas na resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria.

    § 1º O regimento do programa definirá as exigências de integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares necessárias para a obtenção do título, podendo exigir o cumprimento de disciplinas obrigatórias, desde que preservada a flexibilização curricular.

    § 2º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento e submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

    § 3º Os professores(as) externos ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

    § 4º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para o desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC.

    Art. 36. Cada programa definirá, segundo suas especificidades, o que considera disciplinas e atividades complementares, bem como a correspondência de cada unidade de crédito, em Resolução Normativa complementar do PPGMVCI.

    Art. 37. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação, e será regido por Resolução Normativa complementar do PPGMVCI, respeitando as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

    § 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme o regimento interno do programa.

    Art. 38. O estágio não obrigatório compreende a participação em atividades supervisionadas, orientadas e avaliadas de Ensino, Pesquisa, Extensão, desenvolvimento institucional ou inovação, que proporcionam ao estudante aprendizagem social, profissional ou cultural, vinculadas a sua área de formação acadêmico-profissional.

    Parágrafo único. A realização do estágio não obrigatório deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 39. O estágio de tutoria compreende uma atividade curricular junto ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (PIAPE), cuja realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    CAPÍTULO III

    DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

    Art. 40. A carga horária mínima do curso de mestrado do PPGMVCI expressa em unidades de crédito para disciplinas e/ou atividades complementares será de 24 créditos, dos quais 6 (seis) créditos serão relativos ao Trabalho de Conclusão e no mínimo 18 créditos distribuídos em disciplinas, sendo 10 créditos em disciplinas obrigatórias e 8 créditos em disciplinas eletivas e/ou validações de créditos.

    § 1º Dos 8 créditos que serão obtidos em disciplinas eletivas um total de 4 poderá ser validado na forma de atividades complementares.

    Art. 41. Para os fins do disposto no art. 35, cada unidade de crédito corresponderá a:

    I – quinze horas em disciplinas teóricas; teórico-práticas ou práticas; ou

    II – trinta horas em atividades complementares.

    Parágrafo único. O Colegiado Delegado definirá, segundo suas especificidades, o que considera atividades complementares para além das disciplinas, bem como a correspondência de cada unidade de crédito dentro das possibilidades do caput deste artigo.

    Art. 42. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado delegado e de acordo com as regras de validação de créditos previstas no regimento do programa.

    § 1º As regras de validação de créditos previstas no regimento do programa deverão respeitar os termos do art. 58 da Resolução Normativa Nº 154/2021/CUN de 23 de setembro de 2021.

    § 2º Poderão ser validados, até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

    § 3º Não é permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência.

    § 4º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros desde que isso seja aprovado pelo colegiado delegado.

     

    CAPÍTULO IV

    DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

    Art. 43. Será exigida a comprovação de proficiência na língua Inglesa.

    Art. 44. O(a) aluno(a) deverá comprovar através de resultado emitido pelo DLLE/UFSC (Departamento de Línguas e Literatura Estrageira) proficiência na língua Inglesa até o término do primeiro ano de matrícula do(a) acadêmico(a) no programa de pós-graduação.

    § 1º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

    § 2º Os(as) estudantes(as) estrangeiros(as) dos programas de pós-graduação deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

    Parágrafo único. Uma vez homologada pelo colegiado do programa a comprovação da proficiência em língua inglesa, constará no histórico escolar do(a) aluno(a), com a expressão “Aprovado”(a) ou “Reprovado”(a).

    § 3º Para alunos(as) indígenas brasileiros(as), falantes de português e uma língua indígena, esta poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do colegiado delegado.

     

    CAPÍTULO V

    DA QUALIFICAÇÃO DO PROJETO DE MESTRADO

    Art. 45. A qualificação será realizada de acordo com a Resolução que regulamenta a disciplina “Seminários I” e o “Exame de Qualificação de Mestrado” do PPGMVCI, segundo Resolução Normativa do PPGMVCI.

    § 1°. O Exame de Qualificação é obrigatório a todos(as) os(as) alunos(as) do curso de Mestrado regularmente matriculados no PPGMVCI, sendo um pré-requisito para a defesa da dissertação;

    Art. 46. Para os(as) alunos(as) de Mestrado será obrigatória a entrega do projeto de pesquisa redigido segundo as normas da resolução do Exame de Qualificação e a apresentação de um seminário na disciplina de Seminários I, que deve ocorrer até o 12º mês de matrícula e constituirá o “Exame de Qualificação de Mestrado”, conforme o preconizado pela Resolução Normativa N° 154/2021/CUn de 23 de setembro de 2021.

    Art. 47. O Projeto de Pesquisa escrito e o Seminário serão avaliados por uma Comissão composta de 3 (três) membros sugeridos pelo Orientador(a), e aprovados pelo Colegiado Delegado.

    Art. 48. A aprovação do Projeto de Pesquisa até o 12º mês de matricula no curso é condição obrigatória para Defesa da Dissertação (Trabalho de Conclusão).

     

    CAPÍTULO VI

    DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

    Art. 49. A programação periódica do curso de mestrado do PPGMVCI, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

    § 1º As atividades práticas poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.

    § 2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados(as), salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

    Art. 50. A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    TÍTULO IV

    DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DA ADMISSÃO

    Art. 51. A admissão no PPGMVCI é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

    § 1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

    Art. 52. Poderão ser admitidos diplomados(as) em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado.

    § 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do(a) aluno(a) no programa, não conferindo validade nacional ao título.

    § 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

    § 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

    Art. 53. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo programa no edital de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

    § 1º O PPGMVCI publicará edital de seleção de estudantes estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

    § 2º Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negros(as), pretos(as) e pardos(as), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

    Art. 54. A comissão de seleção do programa será responsável pela organização e coordenação da execução pelo processo de seleção e pela homologação do resultado final.

    § 1º O(a) candidato(a) poderá interpor recurso à Coordenação do Curso, via Secretaria Acadêmica, no prazo estabelecido no edital de seleção a partir da divulgação dos resultados pelo PPGMVCI. § 2º O Colegiado Delegado terá prazo de até dez dias corridos, a contar da data de protocolo do processo, para analisar e decidir sobre os recursos interpostos.

     

    CAPÍTULO II

    DA MATRÍCULA

    Art. 55. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do(a) estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

    § 1º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao início das atividades do(a) estudante no respectivo curso.

    § 2º Para ser matriculado(a), o(a) candidato(a) deverá ter sido selecionado(a) pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos no regimento do programa.

    § 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

    § 4º O(a) estudante não poderá estar matriculado(a), simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas nacionais distintas.

    § 5º A documentação requerida deverá ser entregue para a Secretaria Acadêmica conforme edital de seleção da Coordenação do Programa, sendo que a integralidade da documentação será de responsabilidade exclusiva do(a) aluno(a).

    Art. 56. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do programa, o(a) estudante deverá matricular-se em disciplinas.

    Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 57. O fluxo do(a) estudante nos cursos será definido nos termos do art. 30 da RN154, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

    § 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação.

    § 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

    I – no primeiro período letivo;

    II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

    § 3º O(a) estudante poderá solicitar prorrogação de prazo por até 12 (doze) meses, no curso de mestrado.

    § 4º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do orientador(a).

    § 5º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

    Art. 58. O(a) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado(a) do programa de pós-graduação nas seguintes situações:

    I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

    II – caso seja reprovado(a) em duas disciplinas;

    III – se for reprovado(a) no exame de dissertação;

    IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

    Art. 59. Em consonância com o que estabelecer o regimento do programa, poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de graduação.

    § 1º Somente serão aceitas matrículas na modalidade de disciplina isolada, nas disciplinas com disponibilidade de vagas e mediante a concordância de professor(a) responsável pela disciplina.

    § 3º Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o(a) interessado(a) venha a ser selecionado(a) para o curso.

    Art. 60. O requerimento de matrícula na modalidade de disciplina isolada será concedida nos seguintes casos:

    § 1º Para estudantes portadores(as) de diploma de curso superior, participantes de projeto de pesquisa aprovados no âmbito da Instituição, cabendo ao coordenador(a) do projeto à responsabilidade pela solicitação à coordenação do programa de pós-graduação;

    § 2º Para estudantes de graduação com, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos créditos necessários à conclusão do seu curso e participantes de projeto de pesquisa aprovados no âmbito da Instituição, cabendo ao coordenador(a) do projeto à responsabilidade pela solicitação à coordenação;

    § 3º Para estudantes vinculados a programas de pós-graduação de outras IES nacionais ou estrangeiras, limitado a um terço dos créditos mínimos para o respectivo nível do programa, cabendo à coordenação do programa de origem do(a) aluno(a) a responsabilidade pela solicitação à coordenação do PPGMVCI;

    Art. 61. Ao finalizar os créditos, o(a) aluno(a) manterá o vínculo com a Instituição mediante a matrícula em Dissertação, que deverá ser realizada em todos os períodos que antecedem a sua defesa.

    § 1º O(a) aluno(a) não receberá conceito e créditos pela matrícula em Dissertação.

    § 2º É responsabilidade do orientador(a) o acompanhamento do trabalho e da frequência do(a) aluno(a) matriculado em Dissertação.

     

    CAPÍTULO III

    DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

    Art. 62. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

    Parágrafo único. O(a) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

    Art. 63. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

    § 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

    § 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

    § 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

    § 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

    § 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor deverá lançar a nota do(a) estudante.

     

    CAPÍTULO IV

    DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 64. É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o(a) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação. A dissertação deve constituir-se em um trabalho próprio, inédito, encerrando uma contribuição relevante para a área do conhecimento.

    § 1º O programa exigirá a apresentação de relatório semestral ou anual de acompanhamento das atividades desenvolvidas ao longo do curso de mestrado, assinado pelo(a) estudante e pelo(a) orientador(a).

    Art. 65. O(a) estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

    Art. 66. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo regimento do programa.

    § 1º Com aval do(a) orientador(a) e do colegiado delegado o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavraschave em português e inglês.

    § 2º A estrutura e apresentação da dissertação deve respeitar o manual de elaboração da MDT (Estrutura e Apresentação de Monografias, Dissertações e Teses).

     

    Seção II

    Do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a)

    Art. 67. Todo(a) estudante terá um professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no regimento do programa de pós-graduação.

    § 1º O número máximo de orientandos(as) por professor(a), em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

    § 2º O(a) estudante não poderá ter como orientador(a):

    I – cônjuge ou companheiro (a);

    II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

    III – sócio(a) em atividade profissional.

    § 3º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

    Art. 68 Poderão ser credenciados como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) no programa, desde que portadores(as) do título de doutor;

    § 1º O(a) candidato(a) ao curso de mestrado do PPGMVCI fará a indicação da intenção de orientador(a) no momento da sua inscrição. Poderá ser indicada uma segunda opção de orientador(a), sendo esta facultativa. O atendimento a solicitação de orientador(a) do(a) candidato(a) será atrelada a disponibilidade de vagas com o(a) respectivo(a) orientador(a).

    § 2º O(a) orientador(a) em comum acordo com o(a) aluno(a) poderá indicar um segundo docente, na condição de coorientador(a), a ser autorizada pelo colegiado delegado.

    § 3º Tanto o(a) estudante como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente à busca do novo vínculo.

    § 4º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

    § 5º O(a) estudante não poderá permanecer matriculado(a) sem a assistência de um professor(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

    Art. 69. São atribuições do orientador(a):

    I – supervisionar o plano de atividades do orientando(a) e acompanhar sua execução;

    II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho do(a) estudante;

    III – solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e da defesa pública da dissertação;

    IV – decidir o tema da dissertação com o(a) aluno(a), orientando-o(a) desde a proposição;

    V – supervisionar o trabalho do(a) aluno(a) para que a dissertação seja redigida segundo as normas vigentes na UFSC;

    VI – integrar, como presidente, a comissão examinadora de defesa de dissertação.

    Art. 70. O(a) orientador(a) em comum acordo com o(a) mestrando(a) podem solicitar a participação de uma coorientação, interna ou externa à UFSC, a ser autorizada pelo Colegiado Delegado, limitando-se ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

    Parágrafo único: é de responsabilidade do(a) orientador(a) encaminhar a Coordenação do PPGMVCI ofício solicitando a inclusão de um Coorientador(a).

     

    Seção III

    Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

    Art. 71. Elaborado o trabalho de conclusão de curso e cumpridas às demais exigências para a realização da defesa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

    Art. 72. É responsabilidade do(a) orientador(a) a abertura do processo de defesa do trabalho de conclusão de curso, sugerindo a data e a composição da banca examinadora e atendendo ao protocolo à tramitação destes processos, cujas informações podem ser obtidas junto à Secretaria do Programa.

    § 1º Uma vez aberto o processo de defesa do trabalho de conclusão de curso pelo(a) orientador(a), através de um requerimento de defesa, o processo é enviado à Coordenação do Programa para submeter à análise e aprovação da banca pelo Colegiado Delegado.

    § 2º A defesa do trabalho de conclusão de curso deverá ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias na Coordenação do Programa, com a entrega da versão definitiva de um exemplar para cada membro da comissão examinadora.

    § 3º Estarão aptos(as) a marcar a defesa de conclusão de curso os(as) discentes que:

    I – Tenham cursado os créditos mínimos previstos neste regimento;

    II – Tenham comprovado a proficiência na língua Inglesa, conforme previsto neste regimento;

    III – Tenham sido aprovados(as) no exame de qualificação, mediante a aprovação do Projeto de Pesquisa, pelo Colegiado delegado.

    Art. 73. O trabalho de conclusão de curso deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora.

    § 1º Por ocasião da defesa de dissertação a comissão examinadora apreciará a capacidade revelada pelo(a) candidato(a), notadamente, a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho.

    § 2º O(a) candidato(a) terá um tempo máximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresentação de seu trabalho.

    § 3º Na defesa de dissertação, cada um dos membros da comissão examinadora arguirá o(a) candidato(a) por tempo necessário e este disporá, no mínimo, de igual tempo para responder a cada questão.

    Art. 74. Concluída a etapa de arguições, a comissão examinadora fará a atribuição do resultado final em recinto fechado, que será, na sequência, divulgado para o(a) candidato(a) e aos demais presentes.

    § 1º O conceito a ser atribuído ao candidato(a) deve ser registrado em ata de defesa conforme modelo disponibilizado pela UFSC ou pelo PPGMVCI.

    § 2º Será considerado(a) aprovado(a), na defesa de dissertação, o(a) candidato(a) que obtiver aprovação por maioria simples dos membros da comissão examinadora.

    § 3º Por motivo justificado, cabe ao coordenador(a) adiar a data da defesa de dissertação, devendo comunicar o discente com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

    § 4º A realização da defesa de dissertação obedecerá um protocolo que será definido por resolução específica do programa.

    Art. 75. Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela coordenação do PPGMVCI.

    § 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

    § 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para a realização de defesas em sessão fechada.

    § 3º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

    Art. 76. Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

    I – professores(as) credenciados(as) no programa;

    II – professores(as) de outros programas de pós-graduação afins;

    III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber; Parágrafo único: estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

    a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

    b) cônjuge ou companheiro (a) do orientador(a) ou orientando;

    c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando(a) ou orientador(a);

    d) sócio(a) em atividade profissional do orientando(a) ou orientador(a).

    Art. 77. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo coordenador(a) do programa de pós-graduação e pelo colegiado delegado, respeitando a seguinte composição:

    I – a banca de mestrado será constituída pelo presidente e por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao Programa;

    II – Para cada membro titular da banca examinadora deve ser indicado um respectivo suplente que atenda as mesmas exigências do Art. 78 deste regimento.

    § 1º A presidência da banca de defesa ou de qualificação, será exercida pelo(a) orientador(a) (sem direito a julgamento), sendo sua presença obrigatória. O(a) orientador(a)será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

    § 2º Membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    § 3º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

    Art. 78. Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a), o colegiado delegado designará um(a) dos(as) coorientadores(as) ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do programa para presidir a seção pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

    Parágrafo único. Exceto na situação contemplada no caput deste artigo, os(as) coorientadores(as) não poderão participar da banca examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da dissertação ou da tese e na ata da defesa.

    Art. 79. A decisão da banca de defesa do trabalho de conclusão de curso será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

    I – aprovado(a); ou

    II – reprovado(a).

    Parágrafo único. Em caso de reprovação na banca de defesa do trabalho de conclusão de curso, o discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

    Art. 80. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

    I – aprovado(a); ou

    II – reprovado(a).

    § 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

    § 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado. No caso do não atendimento das condições previstas no § 1° no prazo estipulado, o(a) estudante será considerado(a) reprovado(a).

     

    CAPÍTULO V

    DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE

    Art. 81. Fará jus ao título de mestre o(a) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da resolução normativa vigente e do regimento do programa de pós-graduação a que estiver vinculado.

    § 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do(a) estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

    § 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

    Art. 82. Após a defesa o(a) estudante terá o prazo de até 90 (noventa) dias após a data da defesa para encaminhar à Coordenação do Programa a versão definitiva da dissertação para homologação pelo Colegiado Delegado e demais documentos exigidos para emissão do diploma.

    Art. 83. Para obtenção do grau de Mestre serão exigidos:

    I – obter aprovação em no mínimo vinte e quatro créditos dentro dos prazos estabelecidos;

    II – ter aprovação na defesa da dissertação pela Banca Examinadora, após defesa pública;

    III – ter sido aprovado(a) em proficiência de língua inglesa;

    IV- ter enviado a versão final da dissertação dentro do prazo determinado pelo regimento do PPGMVCI.

     

    TÍTULO V

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 84. Esta resolução normativa se aplica a todos os(as) estudantes de Pós-Graduação stricto sensu que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

    Parágrafo único. Os(as) estudantes já matriculados(as) até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral à nova norma.

    Art. 85. Casos omissos neste regimento serão analisados pelo Colegiado Delegado ou Colegiado Pleno, de acordo com a pertinência do tema.

    Art. 88. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

     

     

    GABINETE DA REITORIA

     

     

    PORTARIA NORMATIVA Nº 447/2022/GR, DE 20 DE JUNHO DE 2022

     

    Autoriza a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação lotados na Coordenadoria de Acessibilidade Educacional da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (CAE/SAAD) por um período de 12 meses.

     

    O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a necessidade de atendimento ao aluno por 12 (doze) ou mais horas na Coordenadoria de Acessibilidade Educacional da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (CAE/SAAD); o caráter de exceção previsto no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, retificado pelo Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003; o pleno funcionamento de atividades que exigem atendimento ininterrupto na CAE/SAAD; as informações constantes do Ofício nº 070/SAAD/2022, de 30 de maio de 2022; a supremacia do interesse público, o atendimento à sociedade e a responsabilização do setor pela prestação do serviço; e de acordo com o processo administrativo nº 23080.028868/2022-41, RESOLVE:

     

    Art. 1º Autorizar a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores que desempenham as atividades relacionadas no Anexo desta portaria normativa, conforme listagem contendo os nomes, cargos e horários de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação lotados na Coordenadoria de Acessibilidade Educacional da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (CAE/SAAD).

    Art. 2º A Direção da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades acompanhará, em conjunto com as respectivas chefias e com seus servidores, as escalas de horário de trabalho dos servidores, de modo a garantir atividades contínuas por período igual ou superior a doze horas diárias.

    Parágrafo único. As escalas de horário de trabalho dos servidores, assim como eventuais alterações nelas, deverão ser encaminhadas à Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (DAJOR/DAP/PRODEGESP), para fins de registro.

    Art. 3º A CAE/SAAD deve contar com planejamento contra contingências, na garantia da oferta contínua e estável do serviço por 12 (doze) ou mais horas de atendimento sem interrupção, para reposição imediata diante da falta ou afastamento de um servidor.

    Art. 4º O horário de funcionamento dos setores e a relação dos servidores, com seus respectivos horários, deverão ser afixados em local visível e de grande circulação de usuários dos serviços, bem como nos próprios setores.

    Art. 5º Os ocupantes de cargo de direção (CD) ou função gratificada (FG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) cumprirão jornada de trabalho de quarenta horas semanais, em regime de dedicação integral, podendo ser convocados, sem prejuízo da jornada, sempre que presentes o interesse e a necessidade do serviço, conforme o disposto no Decreto nº 1.590/1995.

    Art. 6º Não há possibilidade de acumulação entre a concessão ora efetuada e qualquer outra forma de diminuição de jornada de trabalho legalmente prevista.

    Art. 7º A CAE/SAAD ficará responsável por acompanhar os resultados advindos da jornada flexibilizada, a partir do levantamento de indicadores e apresentação de relatório.

    Parágrafo único. O primeiro relatório de acompanhamento deverá ser entregue à DAJOR/DAP/PRODEGESP em até 30 (trinta) dias do vencimento desta portaria normativa.

    Art. 8º O registro de frequência fica mantido conforme estabelece a Portaria Normativa nº 043/2014/GR, de 24 de julho de 2014.

    Art. 9º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com validade de 12 meses.

     

     

    ANEXO DA PORTARIA NORMATIVA Nº 447/2022/GR

     

    Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Coordenadoria de Acessibilidade Educacional da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (CAE/SAAD)

    Coordenadoria de Acessibilidade Educacional (CAE/SAAD):

    a) Desenvolvimento e execução das ações de acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência da UFSC;

    b) Promoção de condições igualitárias de acesso ao conhecimento aos estudantes com deficiência;

    c) Proposição de ações para redução de barreiras relacionadas à acessibilidade programática, pedagógica, de comunicação e atitudinal na Universidade;

    d) Apoio aos diferentes setores da Universidade com o objetivo de fomentar a participação plena de pessoas com deficiência;

    e) Mediação na disponibilização de tecnologia assistiva e comunicação alternativa para os estudantes que necessitarem de tais recursos;

    f) Estabelecimento de parcerias com as diversas entidades representativas das pessoas com deficiência de Santa Catarina e de outros estados, visando à troca de conhecimentos e as demais formas de intercâmbio acadêmico;

    g) Contribuição com os processos institucionais que envolvam o ingresso das pessoas com deficiência nos vestibulares, concursos públicos e processos seletivos;

    h) Elaboração, com a participação da comunidade universitária, da política institucional de acessibilidade para pessoas com deficiência;

    i) Supervisão e orientação dos estagiários que atuam diretamente com os estudantes com deficiência que necessitam de transcrição dos conteúdos escritos na lousa, da descrição de imagens, da leitura de materiais escritos que não estão acessíveis e apoio na realização de atividades avaliativas;

    j) Fiscalização dos contratos dos profissionais terceirizados (intérpretes de Libras e cuidadores) que passaram a compor a equipe e realizam suas atividades nos diferentes turnos.

    QUADRO DE HORÁRIOS

    SERVIDOR Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
    Janete Lopes Monteiro

    SIAPE: 1971305

    Cargo: Pedagoga

    07h – 13h 07h – 13h 07h – 13h 07h – 13h 07h – 13h
    Ana Cláudia de Lima Linhares

    SIAPE: 1892136

    Cargo: Pedagoga

    13h – 19h 13h – 19h 13h – 19h 13h – 19h 13h – 19h
    Vivian Ferreira Dias

    SIAPE: 2061723

    Cargo: Fonoaudióloga

    07h – 13h 07h – 13h 07h – 13h 07h – 13h 07h – 13h
    Tatiane Bevilaqua

    SIAPE: 888479

    Cargo: Assistente Social

    07h – 13h 09h -15h 07h – 13h 09h -15h 07h – 13h
    Bianca Costa Silva de Souza

    SIAPE: 2038033

    Cargo: Pedagoga

    13h – 22h 13h – 22h 13h – 22h 13h – 22h 13h – 22h
    Fernanda Denise Satler

    SIAPE: 1206310

    Cargo: Psicóloga

    Afastada para pós-graduação, com previsão de retorno em 01/12/2022 Afastada para pós-graduação, com previsão de retorno em 01/12/2022 Afastada para pós-graduação, com previsão de retorno em 01/12/2022 Afastada para pós-graduação, com previsão de retorno em 01/12/2022 Afastada para pós-graduação, com previsão de retorno em 01/12/2022

     

     

    CAMPUS ARARANGUÁ

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE (CTS)

     

    O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela portaria nº 1810/2020/GR de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

     

    Portaria de 15 de junho de 2022

     

    Nº 102/2022/CTS/ARA – Art. 1º Designar a docente Andréa Sabedra Bordin, SIAPE 1054011, para exercer a função de Coordenadora Geral de Extensão do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, atribuindo-lhe até 10 (dez) horas semanais de carga horária administrativa para o desempenho desta atividade, com vigência de 07 de junho de 2022 até 06 de junho de 2023.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

     

    HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

     

    HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

    A SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições; RESOLVE:

    Portarias de 15 de junho de 2022

    Nº 123/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01 de abril de 2022, a servidora Simone Averlan, Matrícula UFSC nº 113985, Matrícula SIAPE nº 1160412, ocupante do cargo de técnico em enfermagem, no Hospital Universitário (HU/UFSC), com localização de exercício para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.: Processo SEI nº 23820.005151/2022-10)

     

    Nº 124/2022/SUPERINTENDÊNCIA/HU-UFSC – Considerando que o laudo da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal foi incluído no sistema SIASS em 1º de abril de 2022; RESOLVE: 

    Art. 1º CONCEDER, a partir de 1º de abril de 2022, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para a servidora Simone Averlan, técnico em enfermagem, SIAPE nº 1160412, lotada na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, devido exposição PERMANENTE ao risco biológico por contato com pacientes (e/ou com materiais por eles utilizados sem prévia esterilização) em ambiente hospitalar.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.  (Ref.: Processo SEI nº 23820.005151/2022-10)

     

     

    PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

     

     

    O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas atribuições, RESOLVE:

     

    Portaria de 15 de junho de 2022

     

    Nº 3/2022/PRAE – Art. 1º Estabelecer normas para o processo de renovação do Cadastro PRAE, apresentado junto à Coordenadoria de Assistência Estudantil (CoAEs/PRAE) e dar outras providências.

    Art. 2º Entende-se por renovação do Cadastro PRAE o processo de apresentação de toda a documentação do grupo familiar e de sua renda familiar, compatível com a apresentação de um novo cadastro, em decorência do fim da validade do Cadastro PRAE.

    Art. 3º Serão alvo do processo de renovação do Cadastro PRAE, obrigatoriamente, estudantes regularmente matriculados/as em cursos de graduação presencial da UFSC com status do Cadastro PRAE com “Análise Concluída” ou “Validação de Renda Deferida”, cujo Cadastro PRAE tem validade até o dia 31/07/2022 e que são beneficiários/as do Programa Bolsa Estudantil.

    Art. 4º Estão dispensados/as do processo de renovação e terão a validade do Cadastro PRAE prorrogada para o dia 28/02/2023, estudantes:

    i) não beneficiários/as do Programa Bolsa Estudantil, que tiveram ou não a validade do Cadastro PRAE prorrogada pela Portaria nº 01/2022/PRAE para o dia 31/07/2022;

    ii) com Cadastro PRAE com vencimento previsto para o período entre 01/08/2022 e 27/02/2023;

    iii) formandos ou concluintes no semestre 2022.2, beneficiários da Bolsa Estudantil, desde que apresentem documento comprobatório da coordenação do curso de que estão cursando o último semestre letivo. Estes/as estudantes terão o Cadastro PRAE prorrogado até 28/02/2023 e caso não concluam a graduação, terão o cadastro expirado.

    Parágrafo único: Estão igualmente dispensados/as do processo de renovação do Cadastro PRAE formandos/as ou concluintes no semestre 2022.1, cuja Bolsa Estudantil se encerra em 31/07/2022, sendo mantida a data de validade do Cadastro PRAE para 31/07/2022, passando posteriormente o Cadastro para o status “Expirado”.

    Art. 5º As solicitações de renovação do Cadastro PRAE devem ser realizadas por meio do Sistema de Cadastro e Benefício PRAE, link https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/ >>“Cadastro PRAE”>> “Sit. do Cadastro” >> “Clique no botão ao lado para solicitar a renovação do cadastro”. Depois, na aba “Composição Familiar e Renda” envie a documentação conforme previsto no Edital nº 01/2022/PRAE. Quando concluir o envio de todos os arquivos, no final da página clicar em “Envio Concluído”. ATENÇÃO: ao clicar em “Envio Concluído” a situação de seu Cadastro será alterada para “Documentos Anexados para Análise” e não poderá mais realizar alterações no Cadastro PRAE. Após o envio, o/a solicitante deve aguardar o contato por email de um/a profissional para iniciar o processo de renovação.

    Art. 6º O processo de renovação do Cadastro PRAE ocorrerá em dois períodos: de 27/06/2022 a 04/07/2022 e de 18/07/2022 a 22/07/2022. O/A estudante deve participar em um destes períodos. O processo seguirá as normas contidas no Edital nº 01/2022/PRAE, que normatiza a apresentação do Cadastro PRAE, a nível de fluxo de entrega, documentos comprobatórios e análise documental.

    Parágrafo único: A entrega da documentação para a renovação do Cadastro PRAE será realizada exclusivamente através do Sistema de Cadastro e Benefício PRAE, link https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/. O/A estudante deverá reunir a documentação completa relacionada no Art. 18 do Edital nº 01/2022/PRAE e anexá-la junto ao quadro de composição familiar. Após cada upload enviado, clicar em “concluir envio”.

    Art. 7º Em caso de pendência de documentos relacionados aos processos normatizados pela presente Portaria, após a requisição de documentos faltantes, o/a estudante terá até 10 dias corridos para fazer a anexação dos documentos via Sistema de Cadastro e Benefício PRAE, link https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/, de todos os documentos solicitados, de acordo com as orientações dos/as profissionais que realizarão a análise documental e com o disposto no Edital nº 01/2022/PRAE.

    Art. 8º Cabe à/ao assistente social concluir a sua análise em até 10 dias corridos após a entrega completa da documentação pelo/a estudante no Sistema de Cadastro e Benefício PRAE e depois de todas as dúvidas sanadas.

    Art. 9º O resultado da análise do Cadastro PRAE será divulgado diretamente para o email do/a estudante. Poderá ainda ser visualizado no Sistema de Cadastro e Benefícios da PRAE, por meio de login próprio (https://beneficiosprae.sistemas.ufsc.br/), seguindo as especificações do Edital nº 01/2022/PRAE.

    Art. 10º Alterações relacionadas aos dados bancários podem ser realizadas pelos/as estudantes a qualquer tempo pelo Sistema de Cadastros e Benefícios da PRAE.

    Art. 11 Alterações relacionadas ao endereço dos pais ou do/a estudante devem ser realizadas através do sistema de Controle Acadêmico da Graduação (CAGR).

    Art. 12 A não conclusão da renovação do Cadastro PRAE seguirá o disposto no Art. 24 do Edital nº 01/2022/PRAE e no Art. 117 do Edital nº 03/2022/PRAE, gerando o CANCELAMENTO de todos os benefícios assistenciais ativos, em razão do Cadastro PRAE estar com o status “Expirado por pendência de documentos” ou “Expirado”.

    Parágrafo único: Estudantes que não se submeteram ao processo de renovação, em nenhum dos dois períodos dispostos nesta Portaria mencionados no Art. 6º, poderão iniciar um novo Cadastro PRAE, respeitando o cronograma indicado no Edital relativo aos novos cadastros.

    Art. 13 Casos em que a análise do Cadastro PRAE resultar em status “Indeferido”, por qualquer motivo, serão tomadas medidas administrativas consoante ao Art. 117 do Edital nº 03/2022/PRAE, gerando o CANCELAMENTO de todos os benefícios assistenciais ativos.

    Art. 14 É de inteira responsabilidade do/a estudante conferir os dados no Sistema de Cadastro e Benefícios da PRAE e fornecer todas as informações necessárias para o processo.

    Art. 15 O recebimento de solicitações de renovação podem ser canceladas a qualquer tempo, em razão de um número elevado de solicitações que venha a comprometer os prazos estabelecidos no cronograma desta Portaria.

    Parágrafo único: Estudantes que em razão da aplicação do Art. 15 não consigam ter a solicitação de renovação atendida, não serão prejudicados/as pela não renovação do Cadastro PRAE e deverão aguardar por uma nova chamada.

    CRONOGRAMA

    Quadro resumo dos prazos

    Período de preenchimento e anexação de documentos
    De 27/06 a 04/07/2022
    De 18/07 a 22/07/2022

     

    (Ref.: Tendo em vista (i) o atendimento ao Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010; (ii) o disposto na Resolução Normativa nº 157/2021/CUn, de 12 de novembro de 2021, que aprova o Calendário Acadêmico da UFSC para os períodos letivos de 2022; (iii) o disposto na Resolução Normativa nº 104/2022/PROGRAD, de 16 de março de 2022, que prorrogou, durante o semestre letivo 2022.1, a utilização do código de situação ZZD2020 – Situação Regular UFSC – Pandemia – COVID-19, no ensino de graduação da UFSC, criado pela Resolução Normativa nº 73/2020/CGRAD, de 12 de agosto de 2020, para viabilizar o atendimento dos termos do artigo 16, parágrafo 4º, da Resolução Normativa nº 140/2020/CUn, de 24 de julho de 2020, e (iv) o Art. 8º do Edital nº. 01/2022/PRAE)

     

     

    PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

     

     

    A PRÓ-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

     

    Portaria de 9 de junho de 2022

     

    Nº 6/2022/PROPG – Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para seleção dos bolsistas de mestrado e de doutorado do Edital Nº 2/2022/PROPG, do Programa de Bolsas Emergenciais da Pós-Graduação Stricto Sensu.

    I. CRISTIANE DERANI (titular) e JUAREZ VIEIRA DO NASCIMENTO (suplente), representantes da PROPG;

    II. VINICIUS EDUARDO DE MELLO RUBIO (titular) e VLADEMIR VERZOLA (suplente), representantes da Coordenadoria de Bolsas – CBO/PROPG;

    III. DÉBORA DE OLIVEIRA (titular) e SANDRA REGINA SALVADOR FERREIRA (suplente) representantes dos Programas de Pós-Graduação de Excelência das Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;

    IV. VILMAR DEBONA (titular) e CLAUDIO MACEDO DE SOUZA (suplente) representantes dos Programas de Pós-Graduação de Excelência das Humanidades;

    V. MARA AMBROSINA DE OLIVEIRA VARGAS (titular) e RUI DANIEL SCHRÖDER PREDIGER (suplente) representantes dos Programas de Pós-Graduação de Excelência das Ciências da Vida.

    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    Portaria de 14 de junho de 2022

     

    Nº 7/2022/PROPG – Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor comissão para elaboração de proposta de alteração da Resolução Normativa N° 36/2013/CUN, de 31/10/2013, que estabelece as normas para a realização de estágio PósDoutoral na UFSC.

    1. CRISTIANE DERANI (titular) e JUAREZ VIEIRA DO NASCIMENTO (suplente), representantes da PROPG;
    2. VINICIUS EDUARDO DE MELLO RUBIO (titular) e VLADEMIR VERZOLA (suplente), representantes da Coordenadoria de Bolsas – CBO/PROPG;
    3. DÉBORA DE OLIVEIRA (titular) e SANDRA REGINA SALVADOR FERREIRA (suplente) representantes dos Programas de Pós-Graduação de Excelência das Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar;
    4. VILMAR DEBONA (titular) e CLAUDIO MACEDO DE SOUZA (suplente) representantes dos Programas de Pós-Graduação de Excelência das Humanidades;
    5. MARA AMBROSINA DE OLIVEIRA VARGAS (titular) e RUI DANIEL SCHRÖDER PREDIGER (suplente) representantes dos Programas de Pós-Graduação de Excelência das Ciências da Vida.

    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

     

     

    SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

    O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria Nº 1852/2018/GR, de 16 de agosto de 2018, RESOLVE:

     

    Portaria de 9 de junho de 2022

     

    Nº 35/2022/SINTER – Art. 1º Designar o professor Bernardo Meyer, do Departamento de Ciências da Administração do Centro Sócio Econômico, para atuar como Coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidad de la Costa, Colômbia, a partir de 8 de junho de 2022 até o fim da vigência do Acordo, em 8 de junho de 2027.

    Art. 2º Será atribuída uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

     

    DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DE ENSINO

     

    O Chefe do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e conforme o disposto no Edital nº 082/2022/DDP, publicado no DOU nº 105, Seção 3, páginas 88 e 89, em 03/06/2022. RESOLVE:

     

    Portaria de 15 de junho de 2022

     

    Nº 09/2022/MEN/CED – Art. 1º DESIGNAR os professores ALOYSIO MARTHINS DE ARAUJO JUNIOR (Presidente), KALINA SALAIB SPRINGER (Membra), e o professor SILVIO DOMINGOS MENDES DA SILVA (Membro) para constituírem a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo da área de Geografia.

     

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

     

     

    O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

     

    Portaria de 15 de junho de 2022

     

    No 060/2022/CFM – DESIGNAR, a partir de 15/06/2022, os servidores NILTON CEZAR PEREIRA, matrícula UFSC 111303, SIAPE 1160164, e EDUARDO ULISSES BASTOS E SILVA, matrícula UFSC 200705, SIAPE 2236467, para na condição de titular e suplente, respectivamente, representarem os servidores Técnico-Administrativos em Educação do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas no Conselho da Unidade, com mandato de 02 (dois) anos.

     

    Portaria de 20 de junho de 2022

     

    No 061/2022/CFM – DESIGNAR os professores Eliezer Batista e Gilles Gonçalves de Castro e a servidora Luciana Rodrigues Costa para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador do Mestrado Profissional em Matemática – PROFMAT, a realizar-se no dia 30 de junho de 2022 (sexta-feira), das 10h às 17h, por meio do sistema de votação do Portal de Serviços Digitais e-UFSC (https://e.ufsc.br/e-democracia/), de que trata o Edital de Convocação no 004/2022/CFM.

    Dê-se ciência aos interessados. (Ref. Proc. nº 23080.033221/2022-31)

     

     

    Edital de 20 de junho de 2022

     

    No 004/CFM/2022 – CONVOCAR o Colegiado Eleitoral do Mestrado Profissional em Matemática- PROFMAT, com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador do referido Programa, a realizar-se no dia 30 de junho de 2022, sexta-feira, das 10h às 17h, em votação online, através da plataforma e-UFSC – Portal de Serviços Digitais (https://e.ufsc.br/e-democracia/).

    Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do Mestrado Profissional em Matemática a inscrição de sua candidatura ao e-mail luciana.rodrigues@ufsc.br, no período de 22/06/2022 a 24/06/2022.

    Dê-se ampla ciência aos interessados. (Ref. Proc. nº 23080.033221/2022-31)

     

     

     

    PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

     

     

    O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

     

    Portaria de 15 de junho de 2022

     

    Nº 33/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Tiago José Nunes da Silva para emissão de parecer referente à solicitação de créditos em “TRABALHOS ACADÊMICOS” ao(à) discente do curso de doutorado Joana Carolina Sodré, face à publicação do(s) artigo(s) científico(s) intitulado(s) “Light pseudo-scalar meson masses under strong magnetic fields within the SU(3) Nambu-JonaLasinio model”, publicado(s) no(s) periódico(s) intitulado(s) “Physical Review D”.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. processo nº 23080.033001/2022-15)

     

    Portaria de 20 de junho de 2022

     

    Nº 34/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Sidney dos Santos Avancini para emitir parecer sobre a composição da banca de doutorado do(a) discente Kauan Dalfovo Marquez, do curso de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Física.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. processo nº 23080.033328/2022-89)


  • Boletim Nº 70 – 20/06/2022

    Publicado em 20/06/2022 às 16:23

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    BOLETIM OFICIAL Nº 70/2022

    Data da publicação: 20 de junho de 2022.

    Versão em PDF: BO-UFSC_70_20.06.2022

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

    RESOLUÇÃO Nº 48/2022/CPG

    GABINETE DA REITORIA

    PORTARIAS Nº 881, 882, 895 a 898, 900, 903 a 914, 916 a 918/2022/GR

    PORTARIAS Nº 041, 042/2022/CORG/UFSC

    CAMPUS BLUMENAU

    PORTARIAS Nº 75, 76/2022/BNU

    PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

    PORTARIAS Nº 627, 632 a 638, 640 a 662/2022/DDP

    PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

    PORTARIAS Nº 144 a 149/2022/PROGRAD

    CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

    PORTARIAS Nº 037 a 044/2022/CCA

    CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

    PORTARIAS Nº 077 a 087/2022/CCB

    EDITAIS Nº 008, 009/2022/CCB

    CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

    PORTARIAS Nº 052, 053/2022/CED,

    Nº 08/2022/MEN/CED

    CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

    PORTARIAS No 056 a 059/2022/CFM,

    Nº 29 a 32/2022/PPGFSC

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

     

    A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 60/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.018410/2022-83, RESOLVE:

     

    Resolução de 26 de maio de 2022

     

    Nº 48/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de PósGraduação em Bioquímica da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

     

     

     

    REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOQUÍMICA DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

     

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES INICIAIS

     

    Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Bioquímica (PPGBQA) stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está vinculado à grande área Ciências Biológicas II (CB-II) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em nível de Mestrado e de Doutorado.

    Art. 2º A estrutura acadêmica do curso de Mestrado e Doutorado do PPGBQA tem como área de concentração a Bioquímica e está organizado em linhas pesquisa conforme a Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    Art. 3º O PPGBQA articula-se diretamente ao Centro de Ciências Biológicas (CCB), subordinando-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

    Art. 4° O PPGBQA está organizado como um conjunto integrado de disciplinas, atividades de pesquisa, extensão e acadêmicas, de modo a propiciar o aprimoramento didático-científico dos discentes, conforme preconizado na Resolução Normativa 154/2021/CUn.

    Art. 5º O PPGBQA oferece os cursos de Mestrado e Doutorado, independentes e conclusivos.

    § 1º A conclusão do curso de Mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de Doutorado.

    § 2º Os cursos de Mestrado e Doutorado são organizados na modalidade acadêmica e presencial, enfatizando a competência científica, contribuindo para a formação de docentes e pesquisadores, nos seus respectivos níveis.

    Art. 6º Aplicam-se neste Regimento as seguintes definições:

    I – docente: servidor(a) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

    II – pesquisador(a): servidor(a) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da Pós-Graduação;

    III – professor(a): aquele(a) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da Pós-Graduação;

    IV – corpo docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da Pós-Graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional;

    V – atividades complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos discentes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do PPGBQA, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de pesquisa e extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e nãoobrigatório.

     

    TÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

    CAPÍTULO I

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 7º A coordenação didática do PPGBQA caberá aos seguintes órgãos colegiados:

    I – colegiado pleno;

    II – colegiado delegado.

    Seção II

    Da Composição dos Colegiados

    Art. 8º O Colegiado Pleno do PPGBQA terá a seguinte composição:

    I – todos os(as) docentes e pesquisadores(as) credenciados(as) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) discentes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) do corpo docente do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    III – representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes, que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

    § 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de Mestrado e 1 (um/uma) de Doutorado.

    Art. 9º O Colegiado Delegado será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, na forma estabelecida abaixo:

    I – docentes credenciados(as) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) discentes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de mestrado e 1 (um/uma) de doutorado.

    Art. 10. A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do CCB, respeitando o Art. 11 DA RN 154/2021/CUn.

    § 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de 2 (dois) anos para docentes, e de 1 (um) ano para os(as) discentes, sendo permitida uma reeleição em ambos os casos.

    § 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

    Art. 11. Caberá ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPGBQA, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos Colegiados Pleno e Delegado.

    Art. 12. O funcionamento dos colegiados terá periodicidade pelo menos anual para o colegiado pleno e pelo menos bimestral para o Colegiado Delegado.

    § 1º O funcionamento dos colegiados do PPGBQA seguirá o disposto no Capítulo I do Regimento Geral da UFSC.

    § 2º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

     

    Seção III

    Das Competências dos Colegiados

    Art. 13. As competências do Colegiado Pleno do PPGBQA estão definidas no Art. 14 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn:

    I – aprovar o Regimento do Programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

    III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    IV – eleger o(a) coordenador(a) e o subcoordenador(a), observado o disposto neste regimento;

    V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto neste Regimento;

    VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

    VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

    VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

    IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

    XI – decidir sobre a progressão de nível do discente de Mestrado para Doutorado;

    XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as); e

    XIV – zelar pelo cumprimento do Regimento do Programa.

    Art. 14. As competências do Colegiado Delegado do PPGBQA estão definidas no Art. 15 da RN 154/2021/CUn:

    I – propor ao colegiado pleno alterações no Regimento do Programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

    II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

    III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário acadêmico da UFSC;

    IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do Programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

    V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento;

    VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de discentes no Programa;

    VII – aprovar a proposta de edital de seleção de discentes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

    VIII – aprovar o plano de trabalho de cada discente que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

    IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

    X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto neste Regimento;

    XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

    XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

    XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

    XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de discentes;

    XV – dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando ao bom funcionamento do Programa;

    XVI – propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

    XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na RN 154/2021/CUn e neste Regimento;

    XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

    XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de discentes no Programa; e

    XX – zelar pelo cumprimento do Regimento do Programa.

    Seção IV

    Das Competências da Secretaria

    Art. 15. Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela Secretaria Integrada de Pós-Graduação (SIPG) do CCB.

    Art. 16. Integrarão a secretaria, além do(a) secretário(a), os(as) servidores(as) e estagiários(as) necessários ao desempenho das tarefas administrativas.

    Art. 17. Ao(À) Secretário(a), ou por delegação a seus auxiliares, incumbe:

    I – manter atualizada e devidamente resguardada toda a documentação do Programa, especialmente aquela que registra os históricos escolares dos(as) discentes, por meio do Sistema de Controle Acadêmico de Pós-Graduação (CAPG);

    II – secretariar as reuniões do Colegiado;

    III – secretariar as sessões de defesa dos trabalhos de conclusão;

    IV – expedir avisos de rotina aos(às) professores(as) e discentes do Programa;

    V – exercer tarefas de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pelo coordenador;

    VI – processar os pedidos de matrícula;

    VII – processar a frequência e as notas obtidas pelos(as) discentes, registrando-as no CAPG;

    VIII – distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

    IX – manter cadastro e arquivo atualizados de leis, decretos, portarias e normas que regulamentam os Programas de Pós-Graduação e demais resoluções na UFSC;

    X – manter atualizado o inventário dos equipamentos e materiais do Programa;

    XI – coletar e manter atualizado o acervo documental, bem como organizar os dados para os relatórios anuais e outros documentos do Programa;

    XII – providenciar locais e equipamentos para atividades pedagógicas;

    XIII – auxiliar na organização e execução de eventos promovidos pelo Programa;

    XIV – preparar minutas de portarias, editais e outros documentos a serem assinados pelo(a) coordenador(a);

    XV – codificar as novas disciplinas e manter atualizado o currículo do Programa.

     

    CAPÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 18. A coordenação administrativa do PPGBQA será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as) dentre os(as) professores(as) permanentes do Programa, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

    Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado(a), em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do PPGBQA.

    Art 19. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

    § 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a), pelo Colegiado Pleno, através de eleição direta, o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular.

    § 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do PPGBQA indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

    § 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

     

    Seção II

    Das Competências do(a) Coordenador(a)

    Art. 20. As competências do(a) coordenador(a) do PPGBQA estão definidas no Art 18 da RN 154/2021/CUn. Caberá ao coordenador do PPGBQA:

    I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

    II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

    III – preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

    IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendoos à apreciação do colegiado pleno;

    V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos(as) professores(as) para a composição de comissões do Programa e emitir portaria designando-as.

    VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    VII – decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

    VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as) dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos(as) discentes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

    IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

    X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

    XI – coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;

    XII – representar o Programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

    XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

    XIV – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUn e deste Regimento;

    XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) discente e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

    XVI – apreciar os relatórios anuais de atividades dos(as) discentes de Mestrado e de Doutorado;

    XVII – coordenar outras atividades do PPGBQA não previstas neste artigo.

    Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

     

    Seção III

    Das Competências do(a) Subcoordenador(a)

    Art. 21. Caberá ao(à) subcoordenador(a) do PPGBQA:

    I – substituir o(a) coordenador(a) em suas faltas ou impedimentos e completar seu mandato em caso de vacância;

    II – auxiliar o(a) coordenador(a) na realização do planejamento e relatório anual;

    III – acompanhar e coordenar o desenvolvimento dos programas de ensino e avaliações das disciplinas ministradas;

    IV – auxiliar o(a) coordenador(a) na apreciação dos relatórios anuais de atividades dos discentes de Mestrado e de Doutorado; e

    V – auxiliar o(a) coordenador(a) em outras atividades do PPGBQA não previstas neste artigo.

     

    Seção III

    Das Comissões do PPGBQA

    Art. 22. Para o desenvolvimento das atividades do PPGBQA, a Coordenação poderá estabelecer, em consonância com o Colegiado Delegado, comissões com funções especificas, tais como realização de processos de seleção, credenciamento e recredenciamento de orientadores e acompanhamento das atividades acadêmicas.

    CAPÍTULO III

    DO CORPO DOCENTE

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 23. O corpo docente do PPGBQA será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo colegiado delegado, observadas as disposições definidas no capítulo III da RN 154/2021/CUn, dos documentos da Área de Avaliação CB-II da CAPES e dos critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

    Art. 24. A solicitação de credenciamento ou recredenciamento deverá ser encaminhada pelo(a) docente ao Colegiado Delegado, na observância do disposto na RN 154/2021/CUn e Norma Específica do Programa para Credenciamento e Recredenciamento de Docentes.

    Art. 25. O credenciamento, assim como o recredenciamento, terá fluxo contínuo, validade de 4 (quatro) anos, e deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado.

    § 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

    § 2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, conforme disposto na Norma Específica do Programa para Credenciamento e Recredenciamento de Docentes.

    Art. 26. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGBQA, os professores serão definidos como:

    I – professores(as) permanentes;

    II – professores(as) colaboradores(as); ou

    III – professores(as) visitantes.

    Art. 27. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do PPGBQA em nenhuma das classificações previstas no Art. 26 deste Regimento.

    Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

     

    Seção II

    Dos(as) Professores(as) Permanentes

    Art. 28. Podem integrar a categoria de permanentes, os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo PPGBQA na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

    I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na pós-graduação;

    II – participação em projetos de pesquisa do PPGBQA;

    III – orientação, com regularidade, de discentes de Mestrado e/ou Doutorado do PPGBQA;

    IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

    V – vínculo funcional-administrativo com a UFSC.

    § 1º As funções administrativas no PPGBQA somente poderão ser exercidas por docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

    § 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

    § 3º O PPGBQA zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

    § 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no PPGBQA deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

    § 5º Os(As) professores(as) permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

    Art. 29. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGBQA poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

    I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

    II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar Serviço Voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente;

    III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

    IV – quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

    V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

    VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente; ou

    VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

     

    Seção III

    Dos(as) Professores(as) Colaboradores(as)

    Art. 30. Podem integrar a categoria de colaboradores(as) os demais membros do corpo docente do PPGBQA que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a UFSC.

    § 1º As atividades desenvolvidas pelos(as) professores (as)colaboradores(as) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de avaliação CB-II do SNPG.

    § 2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de Mestrandos(as) e Doutorandos(as).

    § 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 29 deste Regimento.

    Seção IV

    Dos(as) Professores(as) Visitantes

    Art. 31. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

    Parágrafo único. A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no PPGBQA deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

     

    TÍTULO III

    DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

     

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 32. A estrutura acadêmica dos cursos de Mestrado e Doutorado está definida na observância da RN 154/2021/CUn.

    Art. 33. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

    Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada dos(as) discentes com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

    Art. 34. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) discente ou familiar, que ocasione impedimento na participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 33 poderão ser suspensos, mediante solicitação dos(as) discentes, devidamente comprovada por atestado médico.

    § 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do(a) discente, o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os(as) filhos(as), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependentes que vivam comprovadamente às expensas do(a) discente.

    § 2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria Integrada de Pós-Graduação (SIPG) do CCB em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) discente ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

    § 3º Caso o requerimento seja intempestivo, os(as) discentes perderão o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

    § 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

    § 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde dos(as) discentes será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

    § 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

    Art. 35. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos(às) servidores(as) públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria Integrada de Pós-Graduação (SIPG) do CCB.

    Art. 36. Por solicitação do(a) orientador(a), devidamente justificada, os(as) discentes matriculados(as) em curso de Mestrado poderão mudar de nível, para o curso de Doutorado, respeitando os critérios estabelecidos no Art. 33 da RN 154/2021/CUn e em Norma Específica do Programa para Mudança de Nível.

    I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o 18º (décimo oitavo) mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores(as), a ser designada pelo colegiado delegado;

    II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme Norma Específica do Programa para Mudança de Nível, definida pelo colegiado delegado;

    III – para os(as) discentes nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o Doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o Mestrado, observando o parágrafo único do Art. 30 da RN 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, os(as) discentes deverão cumprir as exigências da agência financiadora.

     

    CAPÍTULO II

    DO CURRÍCULO

    Art. 37. Os currículos dos cursos de Mestrado e de Doutorado estão organizados conforme Art 34 da RN 154/2021/CUn.

    Art. 38. As disciplinas e atividades complementares dos cursos de Mestrado e de Doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

    I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) discente, podendo ser gerais ou específicas de uma linha de pesquisa;

    II – disciplinas eletivas, que compõem as linhas de pesquisa oferecidas pelo PPGBQA, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos, ou disciplinas que compõem o domínio conexo;

    III – disciplina “Estágio de Docência”, que será regida conforme as especificações constantes na RN 3/CPG/2021;

    IV – atividades acadêmicas complementares, que serão o conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) discentes no âmbito da formação que estão definidas em Norma Específica do Programa para atividades acadêmicas, integralização e validação créditos.

    §1° A integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares para a obtenção do título, incluindo exigência em disciplinas e atividades complementares obrigatórias, estão definidas em Norma Específica do Programa para atividades acadêmicas, integralização e validação créditos, desde que preservada a flexibilização curricular.

    §2° As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG de acordo com a RN 154/2021/CUn.

    § 3° Os(As) professores(as) internos(as) ou externos(as) ao PPGBQA, que se encontram fora da sede (UFSC/Campus Florianópolis, SC) poderão participar presencialmente ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

    § 4° O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 39. As disciplinas e atividades acadêmicas complementares que poderão integralizar créditos, estão definidas em Norma Específica do Programa para atividades acadêmicas, integralização e validação créditos.

    Art. 40. O estágio não obrigatório e o estágio de tutoria serão definidos conforme Art. 38 RN 154/2021/CUn e sua realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    CAPÍTULO III

    DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

    Art. 41. O PPGBQA exigirá uma carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de créditos.

    §1° Para o curso de Mestrado, será exigido um total mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 18 (dezoito) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 6 (seis) créditos referentes à dissertação.

    §2° Para o curso de Doutorado, será exigido um total mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 36 (trinta e seis) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 12 (doze) créditos referentes à tese.

    §3° Dentre a carga horária mínima exigida descrita nos §1º e §2º deste artigo, a quantidade de créditos exigidos pelo PPGBQA em disciplinas e atividades acadêmicas complementares está definida em Norma Específica do Programa para atividades acadêmicas, integralização e validação créditos.

    Art. 42. Para os fins do disposto no Art. 41, cada unidade de crédito corresponderá a:

    I – 15 (quinze) horas teóricas, práticas ou teórico-práticas;

    II – 30 (trinta) horas em atividades acadêmicas complementares. Parágrafo único. Para integralização de créditos, as atividades acadêmicas complementares deverão ser aprovadas em colegiado delegado do PPGBQA.

    Art. 43. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o(a) candidato(a) ao curso de Doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a) de disciplinas e/ou atividades complementares.

    Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado.

    Art. 44. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de Pós-Graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado delegado conforme disposto no Art. 43 da e Art. 58 da RN 154/2021/CUn e em Norma Específica do Programa para atividades acadêmicas, Integralização e validação créditos.

    § 1º O prazo máximo para validação de créditos será de 6 (seis) anos antes da data de matrícula no Programa.

    § 2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de Pós-Graduação lato sensu.

    § 3º Os créditos obtidos em disciplinas em curso de Mestrado, cursadas na condição de “discente regularmente matriculado” ou “matriculado em disciplina isolada” no PPGBQA ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Doutorado.

    § 4º Créditos obtidos em disciplinas isoladas cursadas no PPGBQA ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Mestrado.

    § 5º Não serão permitidas a validação de créditos obtidos em estágios de docência, elaboração de dissertação, atividades complementares, disciplina de seminários ou disciplinas cuja nota tenha sido inferior a 7,0 (sete vírgula zero).

    § 6º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação estrangeiros.

    § 7º A solicitação de validação de créditos dispostos no caput deste artigo, deverá ser realizada pelos(as) discentes, com ciência expressa do(a) orientador(a) e deverá vir acompanhada do programa das disciplinas e comprovante de aproveitamento.

     

    CAPÍTULO IV

    DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

    Art. 45. A comprovação de proficiência em idioma estrangeiro deverá ser feita ao longo do primeiro ano acadêmico, conforme disposto no Art. 44 da RN 154/2021/CUn. § 1º Para o Mestrado, o(a) discente deverá demonstrar proficiência em inglês. § 2º Para o Doutorado serão exigidos 2 (dois) idiomas, sendo o inglês como obrigatório, e o segundo poderá ser escolhido entre espanhol, francês, italiano e alemão, sendo que outro idioma poderá ser escolhido, mediante solicitação e aprovação do colegiado delegado do PPGBQA. § 3º Os(As discentes estrangeiros(as) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

     

    CAPÍTULO V

    DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

    Art. 46. Os cursos de Mestrado e Doutorado serão semestrais, observado o calendário escolar da UFSC, conforme Art. 45 da RN 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) discentes matriculados(as), salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

    Art. 47. A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

     

    TÍTULO IV

    DO REGIME ESCOLAR

    CAPÍTULO I

    DA ADMISSÃO

    Art. 48. A admissão no PPGBQA é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

    Parágrafo Único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no PPGBQA.

    Art. 49. Poderão ser admitidos(as) diplomados(as) em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado, conforme Art. 48 da RN 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso dos(as) discentes no PPGBQA, não conferindo validade nacional ao título.

    Art. 50. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo PPGBQA no edital de seleção, elaborado por uma comissão de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pelo Art. 49 da RN 154/2021/CUn.

     

    CAPÍTULO II

    DA MATRÍCULA

    Art. 51. A matrícula regulamentar no curso definirá o início da vinculação dos(as) discentes ao PPGBQA e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, conforme Art. 50 RN 154/2021/CUn.

    § 1º Para realizar a matrícula, os(as) discentes deverão ter sido selecionados(as) exclusivamente por processo seletivo do PPGBQA.

    § 2º Os(As) discentes não poderão estar matriculados(as), simultaneamente, em mais de um curso de Pós-Graduação stricto sensu, na UFSC ou em outras instituições públicas nacionais.

    Art. 52. Obrigatoriamente, os(as) discentes deverão matricular-se em pelo menos uma disciplina a cada semestre.

    Parágrafo Único. A matrícula de discentes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 53. O fluxo do(a) estudante nos cursos será definido nos termos do art. 30 da RN154, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

    Art. 54. Os(As) discentes poderão trancar a matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

    §1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

    §2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

    I – no primeiro período letivo; e

    II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

    Art. 55. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 30 da RN 154/2021/CUn, e Art. 33 deste Regimento, mediante aprovação do colegiado delegado.

    § 1º Os(As) discentes poderão solicitar prorrogação de prazo:

    I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para discentes de Doutorado; ou

    II – por até 12 (doze) meses para discentes de Mestrado;

    § 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

    § 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na Secretaria Integrada de Pós-Graduação (SIPG) do CCB no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

    Art. 56. Os(As) discentes terão sua matrícula automaticamente cancelada e serão desligados do PPGBQA em qualquer uma das seguintes situações:

    I – quando deixarem de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estarem em regime de trancamento;

    II – caso sejam reprovados(as) em duas disciplinas;

    III – caso sejam reprovados(as) na defesa de dissertação ou tese; ou

    IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGBQA.

    Art. 57. Os(As) discentes poderão ser desligados(as) do PPGBQA, mediante aprovação do colegiado delegado, em caso de:

    I – atraso na entrega do exame de proficiência, sem justificativa, por período superior ao dobro do tempo previsto no Art. 44. RN 154/2021/CUn.

    II – reprovação em dois exames de qualificação;

    III – ausência, sem justificativa, por mais de 3 meses das atividades de pesquisa e ensino comunicadas formalmente pelo orientador(a);

    IV – reprovação por dois anos consecutivos na avaliação de desempenho;

    V – denúncia comprovada de plágio em qualquer trabalho acadêmico e trabalho de conclusão de curso, nos termos de legislações vigentes na UFSC e, em especial, da Lei de Direitos Autorais;

    VI – casos omissos serão avaliados pelo colegiado delegado.

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa de até 15 (quinze) dias úteis para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

    Art. 58. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de graduação ou a discentes de Pós-Graduação externos à UFSC, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do(a) responsável pela disciplina.

    Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados, caso os(as) interessados(as) venham a ser selecionados(as) para ingresso no PPGBQA.

     

    CAPÍTULO III

    DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

    Art. 59. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

    Parágrafo único. Os(as) discentes que obtiverem frequência, na forma do caput deste artigo, farão jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenham nota para aprovação.

    Art. 60. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

    § 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

    § 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

    § 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, os(as) discentes não completem suas atividades no período previsto ou não possam realizar a avaliação prevista.

    § 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

    § 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota dos(as) discentes.

     

    CAPÍTULO IV

    DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 61. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de dissertação, no qual o(a) discente demonstre domínio atualizado do tema escolhido.

    § 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigida apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de Mestrado, assinado pelos discentes e orientadores, de acordo com Norma Específica do Programa para Acompanhamento Discente. § 2º Os(As) discentes deverão submeter-se a exame de qualificação de acordo com Norma Específica do Programa para o Exame de Qualificação.

    Art. 62. É condição para a obtenção do título de Doutor(a) a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresenta originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos estabelecidos em Norma Específica do Programa para trabalho de conclusão, defesa e obtenção do título.

    § 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigido apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de Doutorado, assinado pelos discentes e orientador(a), de acordo com Norma Específica do Programa para Acompanhamento Discente.

    § 2º Os(As) discentes deverão submeter-se ao exame de qualificação em até 30 (trinta) meses após o ingresso no curso, de acordo com Norma Específica do Programa para o Exame de Qualificação.

    Art. 63. Os(As) discentes com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderão submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

    Art. 64. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação, de acordo com Norma Específica do Programa para trabalho de conclusão, defesa e obtenção do título.

    Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa ou outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português, seguindo a Norma Específica do Programa para o Trabalho de Conclusão de Curso.

     

    Seção II

    Do Orientador(a) e do Coorientador(a)

    Art. 65. Os(As) discentes terão um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no Art. 63 da RN 154/2021/CUn.

    § 1º O número máximo de orientandos(as) por professor(a), em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

    § 2º O(a) estudante não poderá ter como orientador(a):

    I – cônjuge ou companheiro(a);

    II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

    III – sócio em atividade profissional.

    § 3º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

    Art. 66. Poderão ser orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) no PPGBQA, de acordo com os critérios estabelecidos no Art. 64 da RN 154.

    I – no Mestrados, aqueles(as) professores(as) portadores(as) do título de doutor(a);

    II – no Doutorado, aqueles(as) professores(as) que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

    Art. 67. As condições e mecanismos para definição do(a) orientador(a) estão previstos nos Editais de Seleção aprovados pelo colegiado delegado segundo normas definidas no Art. 63 e 64 da RN 154/2021/CUn.

    § 1° Tanto os(as) discentes como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

    § 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do PPGBQA promover o novo vínculo.

    § 3º Os(As) discentes não poderão permanecer matriculados(as) sem a assistência de um(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

    § 4º No caso de mudança de orientador(a), a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do(a) orientador(a) inicial e coorientador(a) inicial, quando houver.

    Art. 68. São atribuições do(a) orientador(a):

    I – supervisionar o plano de atividades do(a) orientado(a) e acompanhar sua execução;

    II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho dos(as) discentes;

    III – solicitar à coordenação do PPGBQA providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;

    IV – acompanhar e orientar quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas, assim como validação de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, bem como os prazos regimentais;

    V – acompanhar e orientar a pesquisa e a redação da dissertação ou tese, assim como do(s) trabalho(s) científico(s) correspondente(s);

    VI – auxiliar os(as) discentes na solicitação de acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização do seu trabalho de conclusão;

    VII – presidir as sessões de defesa de dissertação ou tese.

    Art. 69. Poderá ser designada coorientação ao(à) discente de Mestrado ou Doutorado, por solicitação fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação do curso.

    § 1° Serão permitidas no máximo 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

    § 2° Será vedado o vínculo entre o(a) coorientador(a) e orientador(a) no que se refere a cônjuge ou companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral de primeiro grau.

    § 3° O credenciamento de docentes visitantes ou externos ao PPGBQA, como coorientador(a) terá caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do discente no Programa.

     

    Seção III

    Do(a) Discente

    Art. 70. São atribuições dos(as) discentes de Mestrado e Doutorado:

    I – cumprir os prazos estabelecidos por este Regimento, Normas Específicas do Programa, Resoluções, Regimentos e Normas do âmbito da UFSC;

    II – manter comunicação constante com os(as) orientadores(as);

    III – responder à coordenação do curso quando solicitado;

    IV – manter atualizados seu cadastro junto ao PPGBQA;

    V – manter conduta adequada e respeitosa para com colegas, docentes, orientadores(as), técnicos-administrativos, coordenação e trabalhadores(as) terceirizados(as) da UFSC;

    VI – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para autorizar o acesso de terceiros ao laboratório no qual está vinculado;

    VII – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para o uso de espaços de pesquisa que não sejam o laboratório no qual está vinculado;

    VIII – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para proceder qualquer comunicação formal, no que se refere as atividades vinculadas ao desenvolvimento da dissertação ou tese;

    IX – consultar o(a) orientador(a) sobre matrícula em disciplinas e realização de atividades complementares.

     

    Seção III

    Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

    Art. 71. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Mestrado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) discentes atenderem às seguintes exigências:

    I – estar regularmente matriculado(a) no PPGBQA há pelo menos 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 55 deste Regimento;

    II – ter sido aprovado(a) em exame de qualificação, conforme Art. 60 deste Regimento;

    III – ter sido aprovado(a) no exame de proficiência em idioma Inglês, conforme Art. 45 deste Regimento;

    IV – ter realizado estágio de docência, conforme Norma Específica do Programa;

    V – ter integralizado o número de 24 (vinte e quatro) créditos, de acordo com o disposto no Art. 41 deste Regimento;

    V – ter nota média de aproveitamento nas disciplinas igual ou superior a 7,0 (sete).

    Art. 72. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Doutorado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) discentes atenderem às seguintes exigências:

    I – estarem matriculados(as) no PPGBQA há pelo menos 18 (dezoito) e no máximo 72 (setenta e dois) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 55 deste Regimento;

    II – ter sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 61 deste Regimento;

    III – ter sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês e em um segundo idioma, conforme Art. 45 deste Regimento;

    IV – ter realizado estágio de docência;

    V – ter integralizado o mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos de acordo com o disposto no Art. 41 deste Regimento.

    VI – ter nota média de aproveitamento nas disciplinas igual ou superior a 7,0 (sete).

    VII – comprovar produção científica contendo resultados incluídos no trabalho de conclusão de doutorado, de acordo com Norma Específica do Programa para trabalho de conclusão, defesa e obtenção do título.

    Art. 73. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) discente, aprovada pela coordenação do PPGBQA e de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela Câmara de PósGraduação da UFSC.

    § 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

    § 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

    Art. 74. Poderão ser examinadores(as) em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

    I – professores(as) credenciados(as) no PPGBQA;

    II – professores(as) de outros PPG afins;

    III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber.

    Parágrafo único. Estarão impedidos(as) de serem examinadores(as) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

    I – orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

    II – cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

    III – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); e

    IV – sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

    Art. 75. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do PPGBQA, respeitando as seguintes composições:

    I – a banca de Mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPGBQA;

    II – a banca de Doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    § 1º Para garantir a composição mínima da banca de Mestrado, o PPGBQA deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao Programa.

    § 2º Para garantir a composição mínima da banca de Doutorado, o PPGBQA deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    § 3º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

    § 4º Os(As) discentes, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    § 5º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

    Art. 76. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

    I – aprovado; ou

    II – reprovado.

    Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, os(as) discentes terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

    Art. 77. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

    I – aprovado; ou

    II – reprovado.

    § 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

    § 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º deste artigo, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

     

    CAPÍTULO V

    DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

    Art. 78. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor(a) os(as) discentes que satisfizerem, nos prazos previstos, as exigências da RN 154/CUn/2021, deste Regimento e das Normas Específicas do Programa para trabalho de conclusão, defesa e obtenção do título. § 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo dos(as) discentes de PósGraduação com a UFSC. § 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

     

    TÍTULO V

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 79. Este Regimento se aplica a todos(as) os(as) discentes do PPGBQA, que ingressarem a partir da data de publicação deste Regimento no Boletim Oficial da UFSC.

    Parágrafo único. Os(Os) discentes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao colegiado delegado a sua sujeição integral à nova norma.

    Art. 80. Caberá ao colegiado delegado resolver os casos omissos.

    Art. 81. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

     

     

     

     

    GABINETE DA REITORIA

     

     

    O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

     

    Portarias de 7 de junho de 2022

     

    Nº 881/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2022, ADRIANA DE CARVALHO KUERTEN DELLAGNELO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2290303, para exercer a função de Chefe do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira – LLE/CCE da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

    Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

    (Ref. Sol. 23080.030377/2022-60)

     

    Nº 882/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2022, Gilles Jean Abes, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2578477, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Língua e Literatura Estrangeira – LLE/CCE, para um mandato de 2 anos.

    Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

    (Ref. Sol. 23080.030377/2022-60)

     

    Portarias de 9 de junho de 2022

     

    Nº 895/2022/GR – Dispensar, a partir de 03 de Julho de 2022, FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1087789, do exercício da função de Coordenador de Internacionalização – CI/PROPG, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 626/2022/GR, de 29 de Abril de 2022, tendo em vista em razão de afastamento para capacitação.

    (Ref. Sol. 28289/2022)

     

    Nº 896/2022/GR – Dispensar, a partir de 03 de Julho de 2022, Amalia Borges Dário, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1945740, do exercício da função de Chefe do Serviço de Internacionalização – SI/CI/PROPG, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 700/2022/GR, de 10 de Maio de 2022, tendo em vista que a servidora irá assumir outra função.

    (Ref. Sol. 28289/2022)

     

    Nº 897/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 03 de Julho de 2022, Amalia Borges Dário, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1945740, para exercer a função de Coordenadora de Internacionalização – CI/PROPG.

    Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

    (Ref. Sol. 28289/2022)

     

    Nº 898/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 03 de Julho de 2022, ARTUR ROCHA SILVA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3046426, para exercer a função de Chefe do Serviço de Internacionalização – SI/CI/PROPG.

    Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

    (Ref. Sol. 28289/2022)

     

    Nº 900/2022/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Junho de 2022, Laís Silveira Santos, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1828041, para exercer a função de Chefe da Divisão de Dimensionamento – DiD/CDiM/DDP/PRODEGESP.

    Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

    (Ref. Sol. 31303/2022)

     

    Nº 903/2022/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 17 de Junho de 2022, KELLI KARINE ABRÃO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2170046, do exercício da função de Chefe do Serviço de Apoio ao Protocolo e Publicação – SAPP/SP/GR, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 785/2022/GR, de 25 de Maio de 2022.

    (Ref. Sol. 31211/2022)

     

    Portarias de 10 de junho de 2022

     

    Nº 904/2022/GR – Designar BIANCA KAIZER DE OLIVEIRA, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 3049641, Chefe do Serviço de Promoção e Intercâmbio – SPI/DAA/CDAC/SeCArte, para responder cumulativamente pela Chefia da Divisão de Atividades Artísticas – DAA/CDAC/DAC/SeCArte, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28 de Maio de 2022 a 26 de Junho de 2022, tendo em vista o afastamento do titular, CARLOS FANTE, SIAPE nº 1159894, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 30592/2022)

     

    Nº 905/2022/GR – Designar RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2416266, para substituir o Corregedoria-Geral – CG/GR, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 13/06/2022 a 27/06/2022, tendo em vista o afastamento do titular FABRICIO PINHEIRO GUIMARAES, SIAPE nº 1160240, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 31741/2022)

     

    Nº 906/2022/GR – Designar RICARDO JOSÉ TORRES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3040887, Chefe do Serviço de Apoio a Sistemas de Comunicação Educativa – COMUNICA/AGECOM/DGG, para responder cumulativamente pela Diretoria da Agência de Comunicação – AGECOM/DGG, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25 de Maio de 2022 a 03 de Junho de 2022, tendo em vista o afastamento da titular, Mayra Ramos de Souza Cajueiro Warren, SIAPE nº 2033453, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 31840/2022)

     

    Nº 907/2022/GR – Designar Roberta Monguilhott Dalmarco, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1896709, para substituir a Coordenadora do Biotério Central – BIC/PROAD, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/07/2022 a 18/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular JOANESIA MARIA JUNKES ROTHSTEIN, SIAPE nº 1156509, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 31887/2022)

     

    Nº 908/2022/GR – Designar PAOLA AZEVEDO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2656406, para substituir o Diretor do Departamento Inovação – DIT/SI, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/06/2022 a 07/07/2022, tendo em vista o afastamento do titular RONALDO DAVID VIANA BARBOSA, SIAPE nº 1695256, em gozo de férias regulamentares.

    (Ref. Sol. 31897/2022)

     

    Nº 909/2022/GR – Designar ALEXANDRE BRANDALISE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3161511, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente – SE/CDAC/SeCArte, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09/05/2022 a 17/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular SIMONE MARTINS, SIAPE nº 2344938, em licença para tratamento de saúde.

    (Ref. Sol. 29931/2022)

     

    Nº 910/2022/GR – Art. 1º Dispensar Kleyton Adailton Steinbach, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1691074, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/DSI/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1263/2017/GR, de 5 de Junho de 2017.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    (Ref. Sol. 31508/2022)

     

    Nº 911/2022/GR – Art. 1º Dispensar EDUARDO MACHADO SCHILLER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345801, do exercício da função de Chefe do Serviço Administrativo – SA/DSI/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1283/2021/GR, de 16 de Agosto de 2021.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    (Ref. Sol. 31508/2022)

     

    Nº 912/2022/GR – Art. 1º Dispensar Rodrigo Maschio, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2021570, do exercício da função de Chefe do Serviço Financeiro – SF/DSI/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1832/2018/GR, de 16 de Agosto de 2018.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    (Ref. Sol. 31508/2022)

     

    Nº 913/2022/GR – Art. 1º Designar ANDRÉ LUIS BAUMHARDT ZULIANI, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3246010, para exercer a função de Chefe do Serviço Administrativo – SA/DSI/CCB.

    Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    (Ref. Sol. 31508/2022)

     

    Portaria de 13 de junho de 2022

     

    Nº 914/2022/GR – Retificar a Portaria de Nomeação nº 1302/DDP/2013, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2013.

     

    Onde se lê: “em regime de trabalho de 40 horas semanais”

     

    Leia-se: “em regime de trabalho de 30 horas semanais”

    (Ref. Sol. 23080.072257/2013-49)

     

    Portarias de 15 de junho de 2022

     

    Nº 916/2022/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Gestão de Assuntos Educacionais da Direção do Centro de Ciências Biológicas.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

    (Ref. Solicitação nº 32106/2022)

     

    Nº 917/2022/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Gestão de Compras da Diretoria Administrativa do Campus de Blumenau.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

    (Ref. Solicitação nº 31843/2022)

     

    Nº 918/2022/GR – Designar, a partir de 30 de maio de 2022, as professoras do magistério superior RENATA MARIA LATARO, SIAPE nº 3014568, e FERNANDA BARBOSA LIMA, SIAPE nº 2859819, para, na condição de titular e de suplente, respectivamente, representarem os pesquisadores do Centro de Ciências Biológicas na Câmara de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato a expirar-se em 29 de maio de 2024.

    (Ref. Sol. nº 73 e 74/2022/CCB, de 27 de maio de 2022)

     

     

    CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC

     

     

    O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss., 148 e 152 da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, de 19 de agosto de 2014, RESOLVE:

     

    Portarias de 20 de junho de 2022

     

    Nº 041/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 014/2022/CORG/GR de 18 de abril de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 42/2022 de 18/04/2022 e alterações, composta por CAETANO DIAS CORRÊA, SIAPE nº 2649004, Professor Magistério Superior, lotado no Centro de Ciências Jurídicas/CCJ, na qualidade de presidente; PATRICK ALENCASTRO PINHEIRO, SIAPE nº 2390898, Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências da Saúde/CCS, e LUIZ ALBERTO SCHMITZ, SIAPE nº 6378689, Analista de Tecnologia da Informação, lotado no Departamento de Sistemas de Informação/DSI/SETIC/SEPLAN.

    Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.008614/2022-14, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

    Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    (Ref. Processo nº 23080.008614/2022-14)

     

    Nº 042/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Prorrogar o afastamento, preventivamente, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor FABIAN FRÜCHTING, matrícula SIAPE n° 1111002, do exercício do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, a fim de evitar influência na apuração relativa ao Processo Administrativo Disciplinar n° 23080.008614/2022-14, instaurado por meio da Portaria n° 014/2022/CORG/UFSC, de 18 de abril de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 42/2022 de 18 de abril de 2022.

    Art. 2º. Fica proibido o acesso do mencionado servidor às repartições internas da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como o acesso a sistemas eletrônicos internos (salvo e-mail institucional), posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria.

    Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    (Ref. Processo nº 23080.008614/2022-14).

     

     

     

    CAMPUS BLUMENAU

     

    CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

     

    O VICE-DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1815/2020/GR, de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE:

     

    Portarias de 9 de junho de 2022

     

    N° 075/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR os docentes RAFAEL ALEIXO DE CARVALHO, LUIZ RAFAEL DOS SANTOS, RENAN GAMBALE ROMANO e CLAUDIO LOESCH para compor a Comissão Especial de Estudo de Viabilidade de criação de um novo curso de Matemática no Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação do Campus de Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina.

    Art. 2º A Comissão deverá apresentar proposta dentro de um prazo de 120 (cento e vinte) dias.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    (Ref. Ofício nº 14/2022/MAT/BNU)

     

     

    N° 76/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR comissão para organizar o processo eleitoral de escolha da Coordenação e Subcoordenação do Curso de Engenharia Têxtil, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE). A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

    • Grazyella Cristina Oliveira de Aguiar (Presidente)
    • Daniel Alejandro Ponce Saldías
    • Lissa Machado Siqueira

    Art. 2º DETERMINAR o prazo de 60 dias a contar da data desta portaria para conclusão do processo eleitoral.

    (Ref. Ofício nº 022/2022/COORDTEXTIL/BNU)

     

     

     

    PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

     

    DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

     

    A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

     

    Portaria de 9 de junho de 2022

     

     

    Nº 627/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER Retribuição por Titulação (RT) a servidora docente DANIELLA SERAFIN COUTO VIEIRA, SIAPE 1298560, lotada no PTL/CCS, por curso de Doutorado, a partir de 24/05/2022

     

    Portarias de 10 de junho de 2022

     

    Nº 632/2022/DDP – CONCEDER a renovação do afastamento integral a CAETANO MACHADO, SIAPE nº 2190150, ocupante do cargo de Jornalista, lotado na Agência de Comunicação – AGECOM/DGG, para cursar Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, no período de 01/07/2022 a 30/06/2023, com ônus limitado. (Processo nº 23080. 028423/2022-61)

     

    Nº 633/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Saúde do Campus Araranguá – DCS/CTS, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

    Campo de conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional

    Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma).

    Classificação Candidato Média final
    Milton Ricardo de Medeiros Fernandes 9,24
    Vanessa Pereira Corrêa 9,18
    Joaquim Henrique Lorenzetti Branco 9,00
    Vitor Kinoshita Souza 8,96
    Clarissa Niero Moraes 8,78

    (Processo n° 23080.023728/2022-86)

     

    Nº 634/2022/DDP – CONCEDER a TALITA MARTINS NUNES, SIAPE 2126371, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/PRODEGESP, 15 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 11/07/2022 a 25/07/2022, perfazendo 80 horas semanais, referente ao interstício completado em 02/06/2019, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo n 23080.027396/2022-17)

     

    Nº 635/2022/DDP –    CONCEDER a DALANEA CRISTINA FLOR, SIAPE 2606495, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada na Secretaria de Cultura e Arte – SeCArte, para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade, na Universidade da Região de Joinville -UNIVILLE, de 01/07/2022 a 30/06/2023, com bolsa FAPESC. (Processo nº 23080.029634/2022-11)

     

    Nº 636/2022/DDP – CONCEDER a ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, SIAPE 1727742, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Diretoria Administrativa – DA/CBS, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 01/09/2022 a 29/11/2022, perfazendo 387 horas totais, referente ao interstício completado em 17/09/2017, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. (Processo nº 23080. 025787/2022-99)

     

    Nº 637/2022/DDP – CONCEDER a renovação do afastamento integral a STEFANI DE SOUZA, SIAPE nº 1943249, ocupante do cargo de Secretário Executivo, lotada no CENTRO TECNOLÓGICO – CTC, para cursar Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC, no período de 30/06/2022 a 29/06/2023, com ônus limitado. (Processo nº 23080. 023459/2022-58)

     

    Nº 638/2022/DDP –  Art. 1º DESIGNAR Edson Souza de Azevedo, Marina Brum Oliveira e Bárbara Quadros Isidorio, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do (a) servidor (a) SCHEILLA SOARES, ocupante do cargo de PEDAGOGO/ÁREA, matrícula UFSC 218138, matrícula SIAPE 2290349, admitido (a) na UFSC em 08/10/2019.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    Nº 640/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Fabio Luiz Lopes da Silva, Tomaz Sielski Rosa e Artur Battisti Neto, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do (a) servidor (a) PABLO DUZ, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC 218306, matrícula SIAPE 3152037, admitido (a) na UFSC em 22/10/2019.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    Nº 641/2022/DDP – Art. 1º LOTAR, de ofício, o servidor ALICE CANAL, Matrícula UFSC nº 213140, Matrícula SIAPE n° 1290229, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP), com localização de exercício e localização física na Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação (DAAC/DDP), revogando sua lotação anterior no Centro de Comunicação e Expressão (CCE).

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Processo n° 23080.027291/2022-50)

     

    Nº 642/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria Especial Interdisciplinar em Tecnologias da Informação e Comunicação – CIT/CTS do Campus Araranguá, instituído pelo Edital nº 058/2022/DDP, de 07 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 68, Seção 3, de 08/04/2022.

    Campo de conhecimento: Estruturas e Visualização de Dados

    Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência.

    Classificação Candidato Média final
    Lizeth Andrea Castellanos Beltran 9,42

    Lista de Pessoas com Deficiência:

    NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

    (Processo nº 23080.014031/2022-14)

     

    Portarias de 13 de junho de 2022

     

    Nº 643/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Socioeconômico (CSE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências Contábeis (CCN), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

    Campo de Conhecimento: Ciências Contábeis/Matemática e Estatística Aplicada a Contabilidade

    Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

    Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

    Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

    Lista geral:

    Classificação Candidato Média final
    MOACIR MANOEL RODRIGUES JUNIOR 8,90
    CASSIANO RICARDO DALBERTO 7,31

    Lista de Pessoas com Deficiência:

    NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

    Lista de Pessoas Negras:

    NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

    (Processo nº 23080.051989/2020-24)

     

    Nº 644/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de

    Ciências da Saúde (DCS), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

    Campo de Conhecimento: Medicina de

    Família e Comunidade/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração Ensino-Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS

    Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas

    Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

    Classe/Denominação/Nível: A/Auxiliar/1

    Lista geral:

    Classificação Candidato Média final
    SULIANE MOTTA DO NASCIMENTO 8,47

    Lista de Pessoas com Deficiência:

    NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

    Lista de Pessoas Negras:

    Classificação Candidato Média final
    SULIANE MOTTA DO NASCIMENTO 8,47

    (Processo nº 23080.045088/2021-84)

     

    Nº 645/2022/DDP –    homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharia Têxtil (DET), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

    Campo de Conhecimento: Garantia de Controle de Qualidade/Higiene e Segurança do Trabalho

    Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

    Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

    Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto-A/1

    Lista geral:

    Classificação Candidato Média final
    FRANCIELY VELOZO ARAGÃO 8,48
    STEFFAN MACALI WERNER 8,15
    OLGA MARIA FORMIGONI CARVALHO WALTER 7,99
    VANESSA NAPPI 7,58

    Lista de Pessoas com Deficiência:

    NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

    Lista de Pessoas Negras:

    Classificação Candidato Média final
    FRANCIELY VELOZO ARAGÃO 8,48

    (Processo nº 23080.047218/2021-13)

     

    Nº 646/2022/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (LLE), objeto do Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 3, página 119.

    Campo de Conhecimento: Letras/Línguas Estrangeiras Modernas (Inglês)

    Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

    Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

    Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

    Lista geral:

    Classificação Candidato Média final
    LEONARDO DA SILVA 9,27
    LITIANE BARBOSA MACEDO 8,88
    ARLENE KOGLIN 8,49
    CASSIANO TEIXEIRA DE FREITAS FAGUNDES 8,44
    PATRÍCIA RODRIGUES COSTA 8,36

    Lista de Pessoas com Deficiência:

    NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

    Lista de Pessoas Negras:

    Classificação Candidato Média final
    LITIANE BARBOSA MACEDO 8,88

    (Processo nº 23080.006438/2021-97)

     

    Nº 647/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Informática e Estatística – INE/CTC, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

    Campo de conhecimento: Probabilidade e Estatística/ Matemática/ Ciência da Computação/ Engenharias/ Agronomia/ Economia/ Ciências Contábeis/ Administração/Demografia/ Genética/ Meteorologia/ Estatística

    Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma).

    Classificação Candidato Média final
    Alexandra Inês dos Santos 9,05
    Bruno Borges Ramos 7,44

    (Processo nº 23080.024134/2022-92)

     

    Nº 648/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Matemática – MAT/CTE do Campus Blumenau, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

    Campo de conhecimento: Matemática/ Probabilidade e Estatística

    Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma).

    Classificação Candidato Média final
    Luiz Henrique de Santana 9,74
    Natã Machado 9,12
    Jaqueline Luiza Horbach 8,70

    (Processo nº 23080.025924/2022-95)

     

    Nº 649/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharias da Mobilidade – EMB/CTJ do Campus Joinville, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

    Campo de conhecimento: Engenharias / Engenharia Sanitária

    Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma).

    Classificação Candidato Média final
    Franciele Maria Vanelli 8,25

    (Processo nº 23080.025235/2022-81)

     

    Nº 650/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Análises Clínicas – ACL/CCS, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

    Campo de conhecimento: Fisiopatologia e Diagnóstico Laboratorial.

    Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma).

    NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

    (Processo nº 23080.025759/2022-71)

     

    Nº 651/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética – BEG/CCB, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

    Campo de conhecimento: Genética/ Genética Humana e Médica/ Genética Molecular e de Micro-organismos

    Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma).

    Classificação Candidato Média final
    Aline Guimarães Pereira 9,22
    Leili Daiane Hausmann 9,04

    (Processo nº 23080.024275/2022-13)

     

    Nº 652/2022/DDP – CONCEDER a IGOR YURE RAMOS MATOS, SIAPE 1077482, ocupante do cargo de Bibliotecário Documentalista, lotado na Biblioteca Universitária, renovação do afastamento integral para cursar Mestrado Profissional em Gestão de Unidades de Informação, da Universidade do Estado de Santa Catarina, no período de 28/06/2022 a 31/08/2021. (Processo nº 23080. 27209/2022-97)

     

    Nº 653/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Química – QMC/CFM, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

    Campo de conhecimento: Química/Química Geral

    Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma).

    Classificação Candidato Média final
    Guilherme Pazini Abatti 9,12
    João Paulo Winiarski 8,73
    Mariele Paludetto Sanches 8,70
    Celso Rodrigo Nicoleti 8,44
    Edson Roberto Santana 8,03

    (Processo 23080.024538/2022-86).

     

    Nº 654/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Clínica Médica – CLM/CCS, instituído pelo Edital nº 078/2022/DDP, de 10 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 88, Seção 3, de 11/05/2022.

    Campo de conhecimento: Medicina da Família e Comunidade

    Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

    Nº de Vagas: 02 (duas).

    Classificação Candidato Média final
    Felipe Monte Cardoso 10,0
    Fernanda Lazzari Freitas 9,51
    Jardel Corrêa de Oliveira 9,21
    Suliane Motta do Nascimento 8,76
    Wagner Omar Cury Silva 8,75
    Bianca Eastwood Gruginski 8,24
    Paula Thais Avila do Nascimento 7,91
    Donavan de Souza Lucio 7,75
    Ligia de Almeida Gama 7,35

    (Processo 23080.022793/2022-94).

     

     

    Portarias de 14 de junho de 2022

     

    Nº 655/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas – ABF/CCR do Campus Curitibanos, instituído pelo Edital nº 079/2022/DDP, de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção 3, de 20/05/2022.

    Campo de conhecimento: Medicina Veterinária/Patologia Animal/Anatomia Patologia Animal/Patologia Aviária

    Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma).

    Classificação Candidato Média final
    Daiane Ogliari 8,99
    Lucas de Souza Quevedo 8,00

    (Processo 23080.025008/2022-55)

     

    Nº 656/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Pedro Luiz Manique Barreto, Cláudia Priscila Chupel dos Santos e Mayara Camila Furtado, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL Nível E, matrícula UFSC 220510, matrícula SIAPE 3214597, admitido (a) na UFSC em 04/12/2020.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    Nº 657/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor IGOR ALENCAR VELLAME, SIAPE nº 3091645, lotado no Departamento de Física, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade Estadual de Campinas, em Campinas, São Paulo, no período de 01/08/2022 a 31/07/2023, com ônus limitado. (Processo nº 23080.23088/2022-12)

     

    Nº 658/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

     

    Adriana Angelita da Conceição, Matrícula UFSC 207939, SIAPE 1981212, lotado (a) no DEC/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 06/03/2022, conforme processo 23080.028595/2022-34.

    Ana Paula Marzagão Casadei, Matrícula UFSC 185102, SIAPE 3549297, lotado (a) no MOR/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 28/06/2022, conforme processo 23080.015382/2022-42.

    André Luís da Silva Leite, Matrícula UFSC 185188, SIAPE 1882626, lotado (a) no CAD/CSE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 18/06/2022, conforme processo 23080.016256/2022-13.

    Andressa Vasconcelos Flores, Matrícula UFSC 188268, SIAPE 1897807, lotado (a) no DABF/CCR, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 10/04/2022, conforme processo 23080.028924/2022-47.

    Andrize Ramires Costa, Matrícula UFSC 222032, SIAPE 1274598, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 25/05/2022, conforme processo 23080.029407/2022-95.

    Antonio Reis de Sa Junior, Matrícula UFSC 209125, SIAPE 1987065, lotado (a) no CLM/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 19/06/2022, conforme processo 23080.024801/2022-37.

    Artur Santa Catarina, Matrícula UFSC 173244, SIAPE 2549648, lotado (a) no EPS/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 25/02/2022, conforme processo 23080.020504/2022-12.

    Carlos Renato Rambo, Matrícula UFSC 174879, SIAPE 1788702, lotado (a) no EEL/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 28/05/2020, conforme processo 23080.015876/2022-27.

    Carolina de Souza Noto, Matrícula UFSC 204204, SIAPE 1205009, lotado (a) no FIL/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 04/05/2021, conforme processo 23080.028056/2022-03.

    Carolina Fernandes da Silva, Matrícula UFSC 208099, SIAPE 1304143, lotado (a) no DEF/CDS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 10/04/2022, conforme processo 23080.028025/2022-44.

    Cezar Karpinski, Matrícula UFSC 211022, SIAPE 2926080, lotado (a) no CIN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 01/03/2022, conforme processo 23080.020052/2022-79.

    Daniele Delacanal Lazzari, Matrícula UFSC 204239, SIAPE 1017916, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 11/05/2021, conforme processo 23080.029067/2022-01.

    Erik Amazonas de Almeida, Matrícula UFSC 184300, SIAPE 1863702, lotado (a) no CEBSU/CCR, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 25/04/2022, conforme processo 23080.018944/2022-18.

    Gilberto do Nascimento Galego, Matrícula UFSC 111460, SIAPE 1160179, lotado (a) no CLC/CCS, sua Promoção para a Classe E (Titular) Nível 0 a partir de 01/05/2014, conforme processo 23080.015644/2021-98. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

    Glaucia Dias da Costa, Matrícula UFSC 183134, SIAPE 2505289, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D IV Nível 2 a partir de 08/09/2021, conforme processo 23080.028975/2022-79.

    Hamilton de Godoy Wielewicki, Matrícula UFSC 213270, SIAPE 2092338, lotado (a) no MEN/CED, sua Progressão para a Classe E (Titular) Nível 3 a partir de 20/04/2022, conforme processo 23080.020445/2022-82.

    Leonardo Francisco Schwinden, Matrícula UFSC 179129, SIAPE 3374427, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 4 a partir de 18/03/2017, conforme processo 23080.016584/2022-10.

    Lucas Ramiro Talarico, Matrícula UFSC 207122, SIAPE 2715371, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D III Nível 2 a partir de 06/02/2022, conforme processo 23080.029244/2022-41.

    Lucila Maria de Souza Campos, Matrícula UFSC 173040, SIAPE 1765629, lotado (a) no EPS/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 01/03/2022, conforme processo 23080.018035/2022-71.

    Mabel Mariela Rodriguez Cordeiro, Matrícula UFSC 173120, SIAPE 2580340, lotado (a) no MOR/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 02/03/2022, conforme processo 23080.016457/2022-11.

    Maruí Weber Corseuil, Matrícula UFSC 209095, SIAPE 2401460, lotado (a) no DCS/CTS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 13/06/2022, conforme processo 23080.028306/2022-05.

    Renato Tibirica de Saboya, Matrícula UFSC 173732, SIAPE 2467767, lotado (a) no ARQ/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 16/03/2022, conforme processo 23080.021899/2022-71.

    Rodrigo da Rosa Bordignon, Matrícula UFSC 208668, SIAPE 1196710, lotado (a) no SPO/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 04/05/2022, conforme processo 23080.028220/2022-74.

    Rosete Pescador, Matrícula UFSC 174976, SIAPE 1789149, lotado (a) no FIT/CCA, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 01/06/2022, conforme processo 23080.016639/2022-83.

    Vera do Carmo Comparsi de Vargas, Matrícula UFSC 172973, SIAPE 2297996, lotado (a) no INE/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 25/02/2022, conforme processo 23080.017600/2022-83.

    Vera Radunz, Matrícula UFSC 22408, SIAPE 1155857, lotado (a) no ENF/CCS, sua Promoção para a Classe E (Titular) Nível 0 a partir de 01/05/2014, conforme processo 23080.000575/2021-18. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

    William Barbosa Vianna, Matrícula UFSC 185480, SIAPE 1819629, lotado (a) no CIN/CED, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 18/05/2022, conforme processo 23080.023704/2022-27.

     

    Portarias de 15 de junho de 2022

     

    Nº 659/2022/DDP – AUTORIZAR o afastamento do Professor JORGE DOUGLAS MASSAYUKI KONDO, SIAPE nº 2327354, lotado no Departamento de Física, para cursar Pós-Doutorado junto à Universidade de São Paulo, em Campinas, São Paulo, no período de 01/08/2022 a 31/07/2023, com ônus limitado. (Processo nº 23080.19270/2022-61)

     

    Nº 660/2022/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Saúde Pública – SPB/CCS, instituído pelo Edital nº 081/2022/DDP, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 100, Seção 3, de 27/05/2022.

    Campo de conhecimento: Enfermagem de Saúde Pública

    Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

    Nº de Vagas: 01 (uma).

    Classificação Candidato Média final
    Sabrina Blasius Faust 9,80

    (Processo n° 23080.026263/2022-15)

     

    Nº 661/2022/DDP – Art. 1º DESIGNAR Gleide Bitencourte José Ordovás, Gilvano da Rosa e Luziane Cordova, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do (a) servidor (a) ANA PAULA GRANJA SACCOMANI SANA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nível D, matrícula UFSC 220540, matrícula SIAPE 3215201, admitido (a) na UFSC em 08/12/2020.

    Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n. 618/2022/DDP, de 08 de junho de 2022.

     

    Nº 662/2022/DDP – HOMOLOGAR o resultado da avaliação, que aprova a partir de 11/10/2022 o servidor RODRIGO SUITCK ZALEUSKI, Matrícula UFSC nº 218199, Matrícula SIAPE nº 3151069, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido. (Processo nº 23080.081753/2019-89)

     

     

     

    PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

     

     

    O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

     

    Portaria de 8 de junho de 2022

     

    Nº 144/2022/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer a disciplina de equivalências da disciplina PSI5161 Psicologia Educacional e Povos Indígenas (PCC 12h-a) da terceira fase sugestão da nova matriz curricular (2022.1) do Curso de Graduação Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, grau Licenciatura, Curso UFSC de número 341, em complemento à portaria 330/2021/PROGRAD, a qual sob a forma de anexo passa a integrar esta Portaria.

     

    Código Nome da Disciplina CH

    Semestral

    Total

    CH

    Semanal

    Total

    Equivalências
    PSI5161 Psicologia Educacional e Povos Indígenas (PCC 12h-a) 72h-a 4h-a PSI5137

    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Processo de número 23080.041935/2020-51 do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica do Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

     

    Portaria de 9 de junho de 2022

     

    Nº 145/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar a disciplina especificada a seguir:

    Código Nome da disciplina Carga horária teórica semestral Carga horária prática semestral Carga horária

    de Extensão semestral

    Carga horária

    total semanal

    Carga horária

    total

    semestral

    DET1050 Gestão de Projetos 72h-a 00h-a 00h-a 4h-a 72h-a

    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Ofício nº 012/2022/COORDTEXTIL da Coordenadoria do Curso de Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação).

     

    Nº 146/2022/PROGRAD – Art. 1º – Excluir a disciplina optativa DET1026 do rol “Optativas” nos currículos 2014.1 e 2021.1 do Curso de Graduação em Engenharia Têxtil (755) conforme as seguintes especificações:

    Código Disciplina CH Teóricos CH Prática CH Extensão CH Total Semanal CH Total Semestral Pré-requisito Equivalentes
    DET1026 Gestão de Projetos e Produtos 72h-a 4h-a 72h-a BLU3706

    Art. 2º – Incluir a disciplina optativa DET1050 no rol “Optativas” no currículo 2014.1 e currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Engenharia Têxtil (755) conforme as seguintes especificações:

    Código Disciplina CH Teóricos CH Prática CH Extensão CH Total Semanal CH Total Semestral Pré-requisito Equivalentes
    DET1050 Gestão de Projetos 72h-a 4h-a 72h-a BLU3706

    Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre letivo de 2022.

    (Ref. Ofício Expedido SPA nº 012/COORDTEXTIL/BNU da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia Têxtil do Centro do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação).

     

    Nº 147/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

    Código Nome da disciplina Carga horária teórica semestral Carga horária prática semestral Carga horária

    de Extensão semestral

    Carga horária

    total

    semanal

    Carga horária

    total

    semestral

    DET8001 Ações de Extensão I – Projetos 180h-a 180h-a
    DET8002 Ações de Extensão II – Eventos 90h-a 90h-a
    DET8003 Ações de Extensão III – Cursos 18h-a 18h-a
    DET8005 Atividades Complementares 72h-a

    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. processo SPA nº 23080.041929/2020-01 da Coordenadoria do Curso de Engenharia Têxtil do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação).

     

    Nº 148/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria nº 194/2021/PROGRAD, DE 14 DE JULHO DE 2021, no seu Art. 1º no que se refere à inclusão do complemento EXT e sua respectiva carga horária no nome das disciplinas com carga horária de extensão, pertencente ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Engenharia Têxtil, grau Bacharelado (755), do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, conforme especificação abaixo:

    Onde se lê:

    2ª FASE
    Código Disciplina Carga Horária

    Teórica

    Carga Horária

    Prática

    Carga Horária de

    Extensão

    Carga Horária Semanal

    Total

    Carga Horária Semestral

    Total

    Pré-

    requisito

     

     

    Conjuntos

    CAC7006 Sociedade, Tecnologia e História 36h-a 18h-a 3h-a 54h-a

     

    4ª FASE
    Código Disciplina Carga Horária

    Teórica

    Carga Horária

    Prática

    Carga Horária de

    Extensão

    Carga Horária Semanal

    Total

    Carga Horária Semestral

    Total

    Pré-

    requisito

     

     

    Conjuntos

    DET1413 Introdução ao Design e Moda (PIDRIS) 54h-a 36h-a 5h-a 90h-a CAC7006
    CAC7000 Ciência, Tecnologia e Sociedade 36h-a 36h-a 4h-a 72h-a

     

    7ª FASE
    Código Disciplina Carga Horária

    Teórica

    Carga Horária

    Prática

    Carga Horária de

    Extensão

    Carga Horária Semanal

    Total

    Carga Horária Semestral

    Total

    Pré-

    requisito

     

     

    Conjuntos

    DET1704 CAD/CAM no Vestuário 36h-a 18h-a 3h-a 54h-a DET1507 e

    DET1609

     

    DET1706 Engenharia da Qualidade 54h-a 18h-a 4h-a 72h-a CAC6013
    DET1712 Gestão Ambiental em Organizações (PIDRIS) 54h-a 36h-a 5h-a 90h-a 720h  

     

    8ª FASE
    Código Disciplina Carga Horária

    Teórica

    Carga Horária

    Prática

    Carga Horária de

    Extensão

    Carga Horária Semanal

    Total

    Carga Horária Semestral

    Total

    Pré-

    requisito

     

     

    Conjuntos

     

    DET1810

     

    Tecnologia de Confecção 18h-a 36h-a 18h-a 4h-a 72h-a DET1704  

     

    Leia-se:

    2ª FASE
    Código Disciplina Carga Horária

    Teórica

    Carga Horária

    Prática

    Carga Horária de

    Extensão

    Carga Horária Semanal

    Total

    Carga Horária Semestral

    Total

    Pré-

    requisito

     

     

    Conjuntos

    CAC7006 Sociedade, Tecnologia e História (EXT 18h-a) 36h-a 18h-a 3h-a 54h-a

     

    4ª FASE
    Código Disciplina Carga Horária

    Teórica

    Carga Horária

    Prática

    Carga Horária de

    Extensão

    Carga Horária Semanal

    Total

    Carga Horária Semestral

    Total

    Pré-

    requisito

     

     

    Conjuntos

    DET1413 Introdução ao Design de Moda (PIDRIS)

    (EXT 36h-a)

    54h-a 36h-a 5h-a 90h-a CAC7006  

    CAC7000 Ciência, Tecnologia e Sociedade (EXT 36h-a) 36h-a 36h-a 4h-a 72h-a

     

    7ª FASE
    Código Disciplina Carga Horária

    Teórica

    Carga Horária

    Prática

    Carga Horária de

    Extensão

    Carga Horária Semanal

    Total

    Carga Horária Semestral

    Total

    Pré-

    requisito

     

     

    Conjuntos

    DET1704 CAD/CAM no Vestuário

    (EXT 18h-a)

    36h-a 18h-a 3h-a 54h-a DET1507 e

    DET1609

    DET1706 Engenharia da Qualidade (EXT 18h-a) 54h-a 18h-a 4h-a 72h-a CAC6013
    DET1712 Gestão Ambiental em Organizações (PIDRIS)

    (EXT 36h-a)

    54h-a 36h-a 5h-a 90h-a 720h  

     

    8ª FASE
    Código Disciplina Carga Horária

    Teórica

    Carga Horária

    Prática

    Carga Horária de

    Extensão

    Carga Horária Semanal

    Total

    Carga Horária Semestral

    Total

    Pré-

    requisito

     

     

    Conjuntos

     

    DET1810

     

    Tecnologia de Confecção (EXT 18h-a) 18h-a 36h-a 18h-a 4h-a 72h-a DET1704  

     

    Art. 2º – Criar o Rol de Ações de Extensão no currículo 2021.1 do curso de graduação em Engenharia Têxtil, grau Bacharelado (755), do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

    Art. 3º – Incluir as seguintes disciplinas no Rol “Ações de Extensão” pertencente ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Engenharia Têxtil, grau Bacharelado (755), do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, conforme especificação abaixo:

    Ações de Extensão
    Código Nome da Disciplina Carga Horária
    DET8001 Ações de Extensão I – Projetos 180h-a
    DET8002 Ações de Extensão II – Eventos 90h-a
    DET8003 Ações de Extensão III – Cursos 18h-a

    Art. 4º – Criar o Rol de Atividades Complementares no currículo 2021.1 Curso de Graduação em Engenharia Têxtil, grau Bacharelado (755), do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

    Art. 5º – Incluir as seguintes disciplinas no Rol “Atividades Complementares” pertencentes ao currículo 2021.1 do Curso de Graduação em Engenharia Têxtil, grau Bacharelado (755), do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, conforme especificações abaixo:

    Atividades Complementares
    Código Nome da Disciplina Carga Horária
    DET8005 Atividades Complementares 72h-a

    Art. 6º – Incluir a seguinte informação no campo das observações pertencentes ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Engenharia Têxtil, grau Bacharelado (755), do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, conforme especificação abaixo:

    Observações
    Para efeito de integralização curricular, os alunos devem cumprir 468h-a (390h) de Atividades Acadêmicas de Extensão, tendo a seguinte distribuição: 180h-a (150h) em 07 disciplinas obrigatórias distribuídas entre a 2ª e 8ª fases da matriz curricular e 288h-a (240h) em Ação de Extensão I – Projetos 180h-a (150h), Ação Extensão II – Eventos 90h-a (75h) e Ação de Extensão III – Cursos 18h-a (15h), conforme regulamento do curso.

    Art. 7º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. processo SPA nº 23080.041929/2020-01 da Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia Têxtil do Centro do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação).

     

    Portaria de 13 de junho de 2022

     

    Nº 149/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar a disciplina especificada a seguir:

    Código Nome da disciplina Carga horária teórica semestral Carga horária prática semestral Carga horária

    total semestral

    Carga horária

    total semanal

    EQA5119 Química Tecnológica 72h-a 00h-a 72h-a 4h-a

    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. processo SPA nº 23080.013722/2022-09 do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos).

     

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

     

     

    A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das suas atribuições, R E S O L V E:

     

    Portarias de 2 de junho de 2022

     

    Nº 037/2022/CCA – Art. 1º  Designar os professores titulares Debora Machado Fracalossi (Titular Interno – UFSC), Fernando Luiz Ferreira de Quadros (Titular Externo – UFSM), Marta Gomes da Rocha (Titular Externo – UFSM), Mercedes Gabriela Ratto Reiter (Titular Externo – FURB), Edna Regina Amante (Suplente Interno – UFSC) e José Eurico Possebon Cyrino (Suplente Externo – USP) para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Avaliadora de Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) ou Tese Inédita da docente do Centro de Ciências Agrárias, abaixo listada, apta a se submeter à promoção à Classe E no primeiro semestre de 2022:

    Maria José Hötzel

    Art. 2º Designar a servidora técnico-administrativa Leila Beatriz Hersing Costa para secretariar as atividades da Comissão Avaliadora.

     

    Nº 038/2022/CCA – Art. 1º  Designar os professores titulares Aimê Rachel Magenta Magalhaes (Titular Interno – UFSC), Fernando Luiz Ferreira de Quadros (Titular Externo – UFSM), José Eurico Possebon Cyrino (Titular Externo – USP), Mercedes Gabriela Ratto Reiter (Titular Externo – FURB), Sergio Augusto Ferreira de Quadros (Suplente Interno – UFSC) e Marta Gomes da Rocha (Suplente Externo – UFSM) para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Avaliadora de Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) ou Tese Inédita do docente do Centro de Ciências Agrárias, abaixo listado, apto a se submeter à promoção à Classe E no primeiro semestre de 2022:

    Pedro Luiz Manique Barreto

    Art. 2º Designar a servidora técnico-administrativa Leila Beatriz Hersing Costa para secretariar as atividades da Comissão Avaliadora.

     

    Portaria de 7 de junho de 2022

     

    Nº 039/2022/CCA – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 02/05/2022, o servidor Jorge Tessari – SIAPE 2044636, Técnico em Mecânica, na Divisão de Manutenção da Fazenda da Ressacada, do Centro de Ciências Agrárias.

    Art. 2º REVOGAR os atos que versem de forma contrária ao disposto nesta Portaria.

    (Conforme Solicitação Digital 031057/2022)

     

     Portaria de 9 de junho de 2022

     

    Nº 040/2022/CCA – DESIGNAR a Professora Monica Yumi Tsuzuki, matrícula 130782 e SIAPE 1361602, como Coordenadora de Ensino do Departamento de Aquicultura, a partir de 15 de março de 2022, com mandato até 14 de março de 2024, atribuindo-lhe a carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais.

    (Conforme Ofício Nº 27/2022/AQI/CCA)

     

    Portaria de 10 de junho de 2022

     

    Nº 041/2022/CCA – DESIGNAR como Representantes discentes do curso de Zootecnia no Conselho da Unidade do CCCA, Matheus Andrew Senna, matrícula 19102456, como membro Titular e Mauricio Jonas Knob, matrícula 18201275, como membro Suplente, com mandato a iniciar-se no dia 23/05/2022, válido por um ano.

    (Conforme Solicitação Digital 027340/2022)

     

    Portarias de 15 de junho de 2022

     

    Nº 042/2022/CCA –  Art. 1º DESIGNAR os Professores Daniele Cristina da Silva Kazama, SIAPE 1802129, Supervisora da Fazenda Experimental da Ressacada, Robson Andrade Rodrigues, SIAPE 3160802, como Titular e Alex Pires de Oliveira Nuñer, SIAPE 1297825, como Suplente, pelo Departamento de Aquicultura, Juliano de Dea Lindner, SIAPE 2046845, como Titular e Giustino Tribuzi, SIAPE 1281282, como Suplente, pelo Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos, Leonardo de Brito Andrade, SIAPE 2506990, pelo Departamento de Engenharia Rural, Cristina Magalhães Ribas dos Santos, SIAPE 1018875, pelo Departamento de Fitotecnia, Sandra Regina de Souza, SIAPE 1812752, pelo Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, o servidor Técnico Administrativo Marcelo Venturi, SIAPE 2658093, e os discentes Juliana Cunha Silva, matricula 17250073, e Luiz Fernando Zin Battisti, matricula 201900704, representando os discentes da Graduação e Pós Graduação, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro professor, constituírem comissão para elaboração do regimento interno da Fazenda Experimental da Ressacada – FER.

    Art. 2º ATRIBUIR 01(uma) hora de carga horária semanal de trabalho a cada membro.

     

    Nº 043/2022/CCA –   Art. 1º ALTERAR, a partir de 13/06/2022, o adicional de insalubridade para o percentual de 10 %,  equivalente ao grau médio, para a servidora MARIA LUISA PEIXOTO, SIAPE nº 1159859, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, localizada no Laboratório de Fisiologia do Desenvolvimento Genético Vegetal, do Departamento de Fitotecnia, do Centro de Ciências Agrárias,  por realizar atividades de Risco Químico: Emprego de defensivos organoclorados (ácido 2,4-diclorofenóxíacético) em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. (Ref. Laudo Pericial nº 002/DAS/2018, emitido pelo DAS/PRODEGESP, em 27/03/2018).

    Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 13/06/2022, a servidora MARIA LUISA PEIXOTO, SIAPE nº 1159859, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, no Laboratório de Fisiologia do Desenvolvimento Genético Vegetal, do Departamento de Fitotecnia, do Centro de Ciências Agrárias.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, revogando-se a Portaria de nº 011 de 11 de fevereiro de 2019.

    (Conforme Solicitação Digital 028148/2022)

     

    Portaria de 20 de junho de 2022

     

    Nº 044/2022/CCA – Art. 1º CONCEDER, a partir de 02 de Maio de 2022, o adicional ocupacional de insalubridade no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, para o servidor Jorge Tessari, SIAPE 2044636, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, localizado na Divisão de Manutenção da Fazenda Experimental da Ressacada, com atuação no Setor Técnico (Agropecuária e Manutenção), do Centro de Ciências Agrárias, por realizar atividades com Risco Químico: Manipulação de hidrocarbonetos (graxas, óleo mineral e óleo queimado) e Emprego de defensivos organofosforados, em circunstâncias ou condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal (Conforme LAUDO PERICIAL N.006/DAS/2018, de 19 de Julho de 2018).

    Art. 2º REVOGAR os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Conforme Solicitação Digital 031748/2022)

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

     

    O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

     

    Portarias de 6 de junho de 2022

     

    Nº 077/2022/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 04 de abril de 2022, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, correspondente ao grau médio, para o servidor MANOEL JORGINO DA SILVEIRA, SIAPE n° n° 1155670, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área localizado no Laboratório de Técnicas Histológicas do Departamento de Ciências Morfológicas, por realizar as atividades de manipulação direta de animais, como ratos e camundongos, em coleta de órgãos (coração, rim, vasos sanguíneos) e tecidos no preparo histológico permanente, além do descarte dos resíduos dos mesmos em condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, durante toda a sua jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº 26246-001.043/2020, de 01/07/2020).

    Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

    Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Solicitação Digital nº 029999/2022)

     

    Nº 078/2022/CCB – Art. 1º Conceder pelo período de 01 de fevereiro de 2022 a 18 de abril de 2022, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, correspondente ao grau médio, para a servidora JULIANA TROLEIS, SIAPE n° 1654424, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório/Área, localizada no Laboratório de Técnicas Histológicas do Departamento de Ciências Morfológicas, por realizar as atividades de manipulação direta de animais, como ratos e camundongos, em coleta de órgãos (coração, rim, vasos sanguíneos) e tecidos no preparo histológico permanente, além do descarte dos resíduos dos mesmos em condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, durante toda a sua jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº 26246-001.043/2020, de 01/07/2020).

    Art. 2º Localizar a servidora citada acima em seu respectivo local de trabalho.

    Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Solicitação Digital nº 030003/2022)

     

    Nº 079/2022/CCB – Designar os docentes Andrea Santarosa Freire, Marcelo Farina e Hernan Francisco Terenzi para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe D (Associado) nível 02 para Classe D (Associado) nível 03 da docente Malva Isabel Medina Hernández, requerente do processo nº 23080.020566/2022-24.

    (Processo Digital nº 23080.020566/2022-24)

     

    Portaria de 8 de junho de 2022

     

    Nº 080/2022/CCB – Designar os docentes Rafael Diego da Rosa, como Presidente, Gabriel Adan Araújo Leite e Norma Machado da Silva, como titulares, e Giordano Wosgrau Calloni, como suplente, para constituírem a comissão eleitoral com a finalidade de receber e apurar os votos da Eleição para Chefe e Subchefe do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética que será realizada no dia 28 de junho de 2022, das 09h00min às 17h00min, através de sala virtual.

    (Solicitação Digital nº 031030/2022)

     

    Portaria de 9 de junho de 2022

     

    Nº 081/2022/CCB – Prorrogar até 31 de dezembro de 2022 a Portaria nº 119/2021/CCB, retificada pela Portaria nº 130/2021/CCB, que designa os docentes Adriana Mohr (MEN), Giordano Wosgrau Calloni (BEG), Maria Risoleta Freire Marques (BQA) e Marcelo Gules Borges (MEN), sob a presidência do Professor Giordano Wosgrau Callonipara, para comporem a Comissão de Organização de Novas Dinâmicas do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas, com atribuição de carga horária de 01 hora semanal para os membros titulares.

    (Solicitação Digital nº 042146/2021)

     

    Portaria de 10 de junho de 2022

     

    Nº 082/2022/CCB – Designar a professora Michele de Sá Dechoum, como Coordenadora de Extensão do Departamento de Ecologia e Zoologia do Centro de Ciências Biológicas, por um período de 02 (dois) anos a partir do dia 07 de junho de 2022, com atribuição de carga horária de 04 (quatro) horas semanais.

    (Solicitação Digital nº 031894/2022)

     

    Portarias de 13 de junho de 2022

     

    Nº 083/2022/CCB – Designar os servidores técnico-administrativos Isabela Omelczuk, Claudinei Turra e Bárbara Zardo de Nardi, para sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão eleitoral com a finalidade de conduzir a eleição para representantes técnico-administrativos no Conselho do Centro de Ciências Biológicas, conforme o Edital 009/2022/CCB.

     

    Nº 084/2022/CCB – Art. 1º Revogar, a partir de 13 de junho de 2022, a portaria nº 055/2022/CCB, de 19 de abril de 2022.

    Art. 2º Designar a professora Maria Alice Neves como Subcoordenadora de Extensão do Centro de Ciências Biológicas (CCB) pelo período de 13 de junho de 2022 a 31 de julho de 2023, com atribuição de carga horária de 05 (cinco) horas semanais.

     

    Nº 085/2022/CCB – Art. 1º Conceder a partir de 12 de maio de 2022, o adicional de periculosidade para o servidor JEFFERSON PEDRO DOS SANTOS SILVA, SIAPE n° 1392121, ocupante do cargo de Técnico em eletroeletrônica, localizado no Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades de contato direto com a eletricidade na supervisão das equipes na manutenção, medições e religamento da subestação; acompanhamento na manutenção de geradores, manutenção em circuitos elétricos energizados e desenergizados das edificações do CCB; e religamento de quadros de carga em condições perigosas, como atribuição legal de seu cargo, por tempo superior à metade da jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº 26246-000.925/2022, de 12/05/2022).

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    Portarias de 14 de junho de 2022

     

    Nº 086/2022/CCB – Art. 1º Conceder a partir de 12 de maio de 2022, o adicional de periculosidade para o servidor JOÃO FRANCISCO GOMES CORREIA, SIAPE n° 1159825, ocupante do cargo de Químico, localizado no Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades de enchimento de vasilhames com óleo diesel em local aberto, no abastecimento de tanque de combustível próprio de geradores de energia elétrica a partir de bombonas em condições perigosas, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual à metade da jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº 26246-000.924/2022, de 12/05/2022).

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    Nº 087/2022/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 03 de junho de 2022, o adicional de insalubridade no percentual de 20%, correspondente ao grau máximo, para o servidor CLÁUDIO ROBERTO FONSÊCA SOUSA SOARES, SIAPE n° 1784727, ocupante do cargo de Professor do Magistério superior, localizado no Laboratório de Microrganismos e Processos Biotecnológicos do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia, por realizar as atividades de manipulação direta com benzeno em condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo superior à metade da jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº 26246-001.056/2020 de 30/06/2020).

    Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

    Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Solicitação Digital nº 032774/2022)

     

    Edital de 8 de junho de 2022

     

    Nº 008/2022/CCB – Convoca os membros do Colegiado do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética do Centro de Ciências Biológicas para a eleição de Chefe e Subchefe do Departamento, para um mandato de 02 (dois) anos a partir de 08/08/2022, a realizar-se conforme segue:

    DATA: 28/06/2022

    HORÁRIO: 9h as 17h

    LOCAL DA ELEIÇÃO: Sala virtual

    PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS: 10/06/2022 das 8h as 18h.

    Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando por e-mail para o endereço rafael.d.rosa@ufsc.br.

    (Solicitação Digital nº 031030/2022)

     

     

    Edital de 14 de junho de 2022

     

    Nº 009/2022/CCB – Convocar os Servidores Técnico-administrativos em Educação (STAEs) do Centro de Ciências Biologicas para eleições de dois representantes (2 titulares e 2 suplentes) junto ao Conselho da Unidade, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 1º de agosto de 2022, conforme segue:

    DATA DA ELEIÇÃO: 13/07/2022 (poderá ser alterada conforme disponibilidade na agenda do e-Democracia)

    HORÁRIO: 9h as 17h

    LOCAL DA VOTAÇÃO: e-Democracia

    PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS: 14/06/2022 a 27/06/2022

    Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando por e-mail para o endereço direcao.ccb@contato.ufsc.br.

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

     

    A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

     

    Portaria de 7 de junho de 2022

     

    Nº 052/2022/CED – Artigo Primeiro: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, as servidoras Marilza Nair dos Santos Moriggi, CPF n.º 618239709-82, Auxiliar de Creche; Sandra Regina Costa, CPF 690645809-44, Auxiliar de Creche, e Valdete de Oliveira Martins, CPF 670658649-87, Cozinheira, para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos bens móveis do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI/CED), referente ao exercício 2022.

    Artigo Segundo: O Relatório de Inventário gerado pelo Sistema SIP, a planilha de bens sem identificação, o Relatório da Comissão e eventuais documentos deverão ser apresentados ao Agente Patrimonial Nato da seccional inventariada até o dia 03/11/2022, conforme procedimentos de encaminhamento disponibilizados pelo Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), para que seja analisado e encaminhado de forma consolidada ao DGP até 30/11/2022.

    Artigo Terceiro: A planilha de bens sem identificação também deverá ser enviada pela comissão ao DGP, de acordo com as orientações a serem emitidas no manual de apoio, a ser disponibilizado oportunamente na página do DGP na internet.

     

     

    O Diretor em exercício do Centro de Ciências da Educação, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

     

    Portaria de 14 de junho de 2022

     

    Nº 053/CED/2022 – Art. 1º DESIGNAR a banca examinadora para a avaliação do Memorial da Avaliação de Desempenho (MAD) e do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) ou da tese inédita, para promoção ao topo da carreira do Magistério Superior – classe E (Titular de Carreira), do professor ALOYSIO MARTHINS DE ARAUJO JUNIOR, do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação (MEN/ CED):

    Carlos José Espindola UFSC Presidente (Membro Interno)
    Lana de Souza Cavalcanti UFG Membro titular externo
    Jader Janer Moreira Lopes UFJF Membro titular externo
    Nestor André Kaercher UFRGS Membro titular externo
    Clécio Azevedo da Silva UFSC Membro suplente interno
    Lisandra Pereira Lamoso        UFGD Membro suplente externo
    Slene Schreiber Schusler UFSC Secretária

     Art. 2º A banca examinadora ocorrerá no dia 22 de agosto de 2022, no período matutino.

     

     

     

    DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DE ENSINO

     

    O Chefe do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e conforme o disposto no Edital nº 082/2022/DDP, publicado no DOU nº 105, Seção 3, páginas 88 e 89, em 03/06/2022. RESOLVE:

     

    Portaria de 13 de junho de 2022

     

     

    Nº 08/2022/MEN/CED – Art. 1º Homologar as inscrições abaixo para o Processo Seletivo da área Educação/Ensino de Geografia do Edital nº 082/2022/DDP.

     

    Inscrição Nome
    1 Lara Pires Weissbock
    2 Cristina Benedet

    CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

    O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

    Portaria de 27 de maio de 2022

    No 056/2022/CFM – DESIGNAR os professores Doutores Titulares LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MADUREIRA, VALDIR ROSA CORREIA e SIDNEY DOS SANTOS AVANCINI para, sob a presidência do primeiro, apreciar e homologar o resultado da avaliação realizada pela CPPD para fins de progressão funcional para a classe de Professor Associado II, da professora Luciane Inês Assmann Schuh do Departamento de Matemática (Processo no 23080.024782/2022-49).

    Portaria de 6 de junho de 2022

    No 057/2022/CFM – DESIGNAR, a contar de 6/06/2022 até 5/06/2024, os docentes Paulo Mendes de Carvalho Neto e Francisco Carlos Caramello Junior junto à Câmara de Extensão do Departamento de Matemática, atribuindo-lhes a carga horária de duas horas semanais. (Ref. Solicitação Digital nº 030719/2022)

    Portaria de 10 de junho de 2022

    No 058/2022/CFM – Art. 1º DISPENSAR a docente Manoella Bettarel Bállico, como membro titular e o docente Norberto Olmiro Horn Filho, como membro suplente, junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Oceanografia, para o qual foram designados pela Portaria nº 128/2020/CFM, de 4 de setembro de 2020.

    Art. 2° DESIGNAR, como representantes do Departamento de Geologia (DGL/CFH), o docente Norberto Olmiro Horn Filho (membro titular) e a docente Manoella Bettarel Bállico, (membro suplente), para comporem o Colegiado do Curso de Graduação em Oceanografia, instituído pela Portaria nº 128/2020/CFM, de 4 de setembro de 2020, concedendo a carga horária de 2 (duas) horas semanais ao membro titular.

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação Digital nº 034151/2020)

    Portaria de 13 de junho de 2022

    No 059/2022/CFM – DESIGNAR os professores Doutores Titulares LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MADUREIRA, VALDIR ROSA CORREIA e SIDNEY DOS SANTOS AVANCINI para, sob a presidência do primeiro, apreciar e homologar o resultado da avaliação realizada pela CPPD para fins de progressão funcional para a classe de Professor Associado II, do professor José Carlos Gesser do Departamento de Química (Processo no 23080.028051/2022-72).

    PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

    O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no, RESOLVE:

    Portaria de 10 de junho de 2022

    Nº 29/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Felipe Arretche para emissão de parecer referente à solicitação de créditos em “TRABALHOS ACADÊMICOS” ao(à) discente do curso de doutorado Gustavo Henrique dos Santos, face à publicação do(s) artigo(s) científico(s) intitulado(s) “Beyond Conservation of Orbital Angular Momentum in Stimulated Parametric DownConversion” e “Decomposing Spatial Mode Superpositions with a Triangular Optical Cavity”, publicado(s) no(s) periódico(s) intitulado(s) “Physical Review Applied”.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. processo nº 23080.031847/2022-11)

    A SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, a Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, a Resolução Normativa 1/PPGFSC/2020 de 27 de maio de 2020 e o processo nº 23080.031888/2022-07, RESOLVE:

     

    Portaria de 10 de junho de 2022

    Nº 30/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Gustavo Nicolodelli para emitir parecer referente à composição da banca de exame de qualificação ao doutorado do(a) discente Gustavo Henrique dos Santos.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no, RESOLVE:

    Portaria de 10 de junho de 2022

    Nº 31/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Luis Guilherme de Carvalho Rego (presidente) – UFSC, o(a) Prof. Dr. Marlus Koehler (membro externo) – UFPR, o(a) Prof. Dr. Graziani Candiotto (membro externo) – UFRJ, o(a) Prof. Dr. Ivan Helmuth Bechtold (membro titular) – UFSC/FSC, o(a) Prof. Dr. Kahio Tiberio Mazon (membro titular) – UFSC/FSC e o(a) Prof. Dr. Lucas Nicolao (membro suplente) – UFSC/FSC para, sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem a banca examinadora da defesa de tese de doutorado de Artur Marx Andermann, intitulada: “ESTUDO TEÓRICO DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE PORTADORES DE CARGA EM INTERFACES ORGÂNICAS”.

    Art. 2º A defesa será realizada no dia 24 de junho de 2022, às 9 horas, na sala virtual da Conferência Web da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. processo nº 23080.027747/2022-81)

    Portaria de 14 de junho de 2022

    Nº 32/2022/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Marcus Emmanuel Benghi Pinto para emitir parecer referente à composição da banca de mestrado do(a) discente Luiz Carlos Kubaski Medeiros, do curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Física.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. processo nº 23080.032810/2022-00)


  • Boletim Nº 69 – 15/06/2022

    Publicado em 15/06/2022 às 17:47

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    BOLETIM OFICIAL Nº 69/2022

    Data da publicação: 15 de junho de 2022.

    Versão em PDF: BO-UFSC_69_15.06.2022

    CÂMARA DE GRADUAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 106/2021/CGRAD

    RESOLUÇÕES Nº 006, 010/2022/CGRAD

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

    RESOLUÇÕES Nº 46, 55, 56/2022/CPG

    GABINETE DA REITORIA

    PORTARIAS Nº 037 a 040/2022/CORG/UFSC

    EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 06 e 07/2022

    CAMPUS ARARANGUÁ

    PORTARIAS Nº 94 a 101/2022/CTS/ARA

    PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

    PORTARIA Nº 154 a 161/PROAD/2022

    PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

    PORTARIAS Nº 319 a 390/DAP/PRODEGESP

    CÂMARA DE GRADUAÇÃO

     

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 106/2021/CGRAD, DE 21 DE MARÇO DE 2022

     

    Altera o Art. 3º da Resolução Normativa nº 104/2022/CGRAD para definir prazo de registro da “Situação Regular UFSC – Pandemia – COVID-19” no semestre letivo 2022.1.

     

    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando o teor do Parecer nº 15/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.010675/2022-33, RESOLVE:

     

    Art. 1º O Art. 3º da Resolução Normativa nº 104/2022/CGRAD passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º O registro da situação ‘Situação Regular UFSC – Pandemia – COVID-19’, condicionado à solicitação do estudante a ser feita até o dia 1º de junho de 2022, será realizado pelo sistema de controle acadêmico (CAGR) através da inclusão do código ZZD2020 no espelho de matrícula do estudante.” (NR)

    Art. 2º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

     

    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

     

    Resolução de 21 de março de 2022

     

    Nº 006/2022/CGRAD – Art. 1º Aprovar os ajustes curriculares realizados no Projeto Pedagógico do curso de Graduação em Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), do campus de Florianópolis, referente à curricularização da extensão.

    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 012/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.015650/2021-45)

     

     

    Resolução de 11 de maio de 2022

     

    Nº 010/2022/CGRAD – Art. 1º Aprovar os ajustes curriculares realizados no Projeto Pedagógico do curso de Medicina, do campus de Araranguá, referente à alteração de carga horária de disciplinas para adequação das disciplinas de Internato Médico. As alterações não implicarão em mudança na carga horária total do curso.

    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Parecer nº 026/2022/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.020886/2022-84)

     

     

     

     

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

     

     

    A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, RESOLVE:

     

    Resoluções de 26 de maio de 2022

     

    Nº 46/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado profissional.

    Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

    (Ref. Parecer nº 57/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.018228/2022-22)

     

     

    REGIMENTO INTERNO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM FARMACOLOGIA DO CENTRO DE

    CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

     

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES INICIAIS

    Art. 1º O Mestrado Profissional em Farmacologia (MP-FMC) stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está vinculado à Grande Área de Ciências Biológicas II da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

    Art. 2º O MP-FMC articula-se diretamente ao Centro de Ciências Biológicas (CCB), subordinando-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

    Art. 3º O MP-FMC tem a missão de contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento profissional das habilidades técnico-científicas e sensos ético e crítico no desenvolvimento de fármacos e suas aplicações, bem como da capacitação às práticas de ensino desse conhecimento.

    Art. 4° O MP-FMC é organizado como um conjunto integrado de disciplinas, atividades acadêmicas, de divulgação técnico-científica e de extensão, de modo a propiciar o aprimoramento dos(as) discentes.

    Art. 5º O MP-FMC é organizado na modalidade presencial, enfatizando a competência técnica-científica e tecnológica, contribuindo para a formação de profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora, visando a atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho.

    Art. 6º Aplicam-se neste Regimento as seguintes definições:

    I – Docente: servidor(a) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

    II – Pesquisador(a): servidor(a) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da pós-graduação;

    III – Professor(a): aquele(a) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação;

    IV – Corpo Docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional;

    V – Atividades Complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) discentes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do MP-FMC, podendo compreender atividades de produção técnico-científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos técnico-científicos; atividades de pesquisa e extensão; e estágio não obrigatório.

     

    TÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

    CAPÍTULO I

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 7º A coordenação didática do MP-FMC caberá ao seguinte órgão colegiado:

    I – Colegiado pleno;

     

    Seção II

    Da Composição dos Colegiados

    Art. 8º O colegiado pleno do MP-FMC terá a seguinte composição:

    I – todos os(as) docentes e pesquisadores credenciados como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) do corpo docente do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    III – representantes dos(as) professores(as) credenciados como permanentes, que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos(as) seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

    § 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes.

    Art. 9º Caberá ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do MP-FMC, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado pleno.

    Art. 10. O funcionamento do colegiado pleno terá periodicidade pelo menos semestral.

    § 1º O funcionamento do colegiado do MP-FMC seguirá o disposto no Capítulo I do Regimento Geral da UFSC.

    § 2º É permitida a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, que será considerada no cômputo do quórum da reunião.

     

    Seção III

    Das Competências dos Colegiados

    Art. 11. Compete ao colegiado pleno do MP-FMC:

    I – aprovar o regimento do curso e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    II – estabelecer as diretrizes gerais do curso;

    III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    IV – eleger o coordenador(a) e o subcoordenador(a), observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do curso;

    V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

    VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da PósGraduação stricto sensu;

    VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

    IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

    XI – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    XII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as); e

    XIII – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do curso.

     

    CAPÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 12. A coordenação administrativa do MP-FMC será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os professores permanentes do curso, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

    Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do MP-FMC.

    Art. 13. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

    § 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a), através de eleição direta por voto em urna, o qual acompanhará o mandato do(a) titular.

    § 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do MP-FMC indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

    § 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

     

    Seção II

    Das Competências do(a) Coordenador(a)

    Art. 14. Caberá ao(à) coordenador(a) do MP-FMC:

    I – convocar e presidir as reuniões do colegiado;

    II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado;

    III – preparar o plano de aplicação de recursos do curso, submetendo-o à aprovação do colegiado;

    IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

    V – submeter à aprovação do colegiado pleno os nomes dos professores que integrarão:

    a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no curso;

    b) a comissão de bolsas ou de gestão do curso;

    c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

    VI – decidir sobre as bancas examinadoras de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

    VIII – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

    IX – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

    X – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

    XI – representar o curso, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

    XII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

    XIII – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento e normas internas do curso;

    XIV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

    XV – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos discentes de mestrado.

    Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso VIII, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

     

    Seção III

    Das Comissões do MP-FMC

    Art. 15. O MP-FMC contará com duas comissões permanentes:

    I – De seleção;

    II – De credenciamento e recredenciamento de docentes;

    Parágrafo único. A composição das comissões e as atribuições de cada comissão são definidas em Resolução específica do curso aprovada pelo colegiado pleno.

    Art. 16. O MP-FMC contará com comissões transitórias ou não permanentes para resolver assuntos específicos sempre que se fizer necessário.

    Parágrafo único. A composição das comissões e as atribuições de cada comissão são definidas em Resolução específica do curso aprovada pelo colegiado pleno.

     

    CAPÍTULO III

    DO CORPO DOCENTE

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 17. O corpo docente do MP-FMC será constituído por professores doutores credenciados pelo colegiado pleno, observadas as disposições definidas no capítulo III da Resolução 154/2021/CUn, dos documentos da Área de Avaliação CBII da CAPES e dos critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

    Art. 18. O credenciamento e recredenciamento de professores do MP-FMC observarão os requisitos definidos nos Artigos 19 e 20 da Resolução 154/2021/CUn e na Resolução específica do curso.

    Art. 19. O credenciamento de novos professores será realizado a partir de edital público específico ao menos uma vez a cada dois anos, de acordo com as necessidades das áreas de concentração e linhas de pesquisa.

    Art. 20. O credenciamento e/ou recredenciamento de professores será válido por até 2 (dois) anos, deverá ser aprovado pelo colegiado pleno e deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação, respeitando a Resolução 154/2021/CUn, se o curso tiver conceito CAPES 3 ou 4.

    § 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador até finalizar a(s) orientação(ões) em andamento.

    § 2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, conforme disposto em Resolução específica do curso.

    Art. 21. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao MP-FMC, os professores serão definidos como:

    I – professores permanentes;

    II – professores colaboradores; ou

    III – professores visitantes.

    Art. 22. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do MP-FMC em nenhuma das classificações previstas no Artigo 21.

    Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de Pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

     

    Seção II

    Dos Professores Permanentes

    Art. 23. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo MP-FMC na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

    I – integrem o quadro de pessoal efetivo da UFSC;

    II – desenvolvam, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação;

    III – participem de projetos de pesquisa e/ou de extensão;

    IV – apresentem produção intelectual regular e de qualidade;

    V – desenvolvam atividades de orientação regularmente.

    § 1º As funções administrativas no MP-FMC somente poderão ser exercidas por docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

    § 2º A quantidade de orientandos por orientador(a) deve atender as recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

    § 3º O MP-FMC zelará pela estabilidade, ao longo do período de avaliação trienal/quadrienal pela CAPES, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

    § 4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em educação da UFSC, a atuação no MP-FMC deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

    § 5º Os professores permanentes do MP-FMC deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

    Art. 24. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e/ou pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao MP-FMC poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

    I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

    II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente;

    III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

    IV – quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

    V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

    VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

    VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

     

    Seção III

    Dos Professores Colaboradores

    Art. 25. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do MP-FMC que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou visitantes.

    § 1º As atividades desenvolvidas pelos professores colaboradores deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

    § 2º A atividade técnico-científica ou de extensão do professor colaborador poderá ser executada com a orientação de mestrandos.

    § 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Artigo 25 deste Regimento.

     

    Seção IV

    Dos Professores Visitantes

    Art. 26. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

    Parágrafo único. A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no MP-FMC deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

     

    TÍTULO III

    DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 27. A estrutura acadêmica do MP-FMC está definida por áreas de concentração e linhas de pesquisa na observância da Resolução 154/2021/CUn.

    Art. 28. O curso terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

    Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada dos discentes com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

    Art. 29. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, dos discentes ou familiar, que ocasione impedimento na participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Artigo 28 poderão ser suspensos, mediante solicitação dos(as) discentes, devidamente comprovada por atestado médico.

    § 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento dos discentes, o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os(as) filhos(as), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas dos discentes.

    § 2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria do MP-FMC em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao discente ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

    § 3º Caso o requerimento seja intempestivo, os(as) discentes perderão o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos;

    § 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

    § 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde dos(as) discentes será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

    § 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

    Art. 30. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à secretaria do MP-FMC.

     

    CAPÍTULO II

    DO CURRÍCULO

    Art. 31. O currículo do MP-FMC será organizado na forma estabelecida pelos seus regimentos, observada a tramitação estabelecida na resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

    Parágrafo único. O currículo do curso elenca as disciplinas e atividades complementares de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do(a) discente.

    Art. 32. As disciplinas e atividades complementares do curso, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

    I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de pesquisa;

    II – disciplinas eletivas, que compõem as áreas de concentração ou linhas de pesquisa oferecidas pelo MP-FMC, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos, ou disciplinas que compõem os campos de conhecimento do MP-FMC;

    III – atividades complementares, que serão um conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos estudantes no âmbito da formação que estão definidas em Resolução específica do curso.

    §1° A integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares para a obtenção do título estão definidas em Resolução específica do curso, desde que preservada a flexibilização curricular.

    §2° As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado pleno e encaminhadas à PROPG de acordo com a Resolução 154/2021/CUn.

    § 3° Os professores externos ao curso poderão participar, presencialmente ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

    § 4° O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 33. As disciplinas e atividades complementares que poderão integralizar créditos estão definidas em Resolução específica do curso.

     

    CAPÍTULO III

    DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

    Art. 34. O MP-FMC exigirá uma carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de créditos.

    § 1° Será exigido um total mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas e 6 (seis) créditos referentes à dissertação.

    Art. 35. Para os fins do disposto no Artigo 34, cada unidade de crédito corresponderá a:

    I – quinze horas teóricas ou teórico-práticas;

    Parágrafo único. Para integralização de créditos, as atividades acadêmicas complementares deverão ser aprovadas em colegiado, conforme descrito em Resolução específica do curso.

    Art. 36. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado pleno conforme disposto nos Artigos 43 e 58 da Resolução 154/2021/CUn e Resolução específica do curso.

    § 1º O prazo máximo para validação de créditos será de 3 anos.

    § 2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

    § 3º Os créditos obtidos em disciplinas em curso de mestrado, cursadas na condição de “discente regularmente matriculado” ou “matriculado em disciplina isolada” no próprio MPFMC ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso.

    § 4º Não será permitida a validação de créditos obtidos em estágios de docência, elaboração de dissertação, atividades complementares, disciplina de seminários ou disciplinas cuja nota tenha sido inferior a 8,5 (oito vírgula cinco).

    § 5º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros.

    § 6º A solicitação de validação de créditos dispostos no caput deste artigo, deverá ser realizada pelos discentes, com ciência expressa do(a) orientador(a), e deverá vir acompanhada do programa das disciplinas e comprovante de aproveitamento.

     

    CAPÍTULO IV

    DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

    Art. 37. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, observadas as peculiaridades do curso e conforme previsto no regimento do curso, podendo ocorrer ao longo do primeiro ano acadêmico, conforme disposto no Artigo 44 da Resolução 154/2021/CUn.

    § 1º O(a) discente deverá demonstrar proficiência em inglês.

    § 2º Os(as) estudantes estrangeiros também deverão comprovar proficiência em língua portuguesa.

     

    CAPÍTULO V

    DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

    Art. 38. O curso será semestral, observado o calendário escolar da UFSC, conforme Artigo 45 da Resolução 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

    Art. 39. A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

     

    TÍTULO IV

    DO REGIME ESCOLAR

    CAPÍTULO I

    DA ADMISSÃO

    Art. 40. A admissão no MP-FMC é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

    Parágrafo Único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no MP-FMC.

    Art. 41. Poderão ser admitidos diplomados em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado, conforme Artigo 48 da Resolução 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso dos(as) discentes no MP-FMC.

    Art. 42. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo MP-FMC no edital de seleção, elaborado por uma comissão de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pelo Artigo 49 da Resolução 154/2021/CUn e Resolução específica do curso.

     

    CAPÍTULO II

    DA MATRÍCULA

    Art. 43. A matrícula regulamentar no curso definirá o início da vinculação dos(as) discentes ao MP-FMC e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, conforme Artigo 50 da Resolução 154/2021/CUn.

    § 1º Para realizar a matrícula, os(as) discentes deverão ter sido selecionados exclusivamente por processo seletivo do MP-FMC.

    § 2º Os(as) discentes não poderão estar matriculados, simultaneamente, em mais de um curso de pós-graduação stricto sensu, na UFSC ou em outras instituições públicas nacionais.

    Art. 44. Obrigatoriamente, os(as) discentes deverão matricular-se em pelo menos uma disciplina a cada semestre.

    Art. 45. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do curso, o(a) discente deverá matricular-se em disciplinas.

    Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 46. O fluxo dos(as) estudantes nos cursos será definido nos termos do Artigo 30 da Resolução 154/2021/CUn, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuadas trancamento e licença-maternidade e as licenças de saúde.

    Art. 47. Os discentes poderão trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

    §1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

    §2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

    I – no primeiro período letivo;

    II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

    Art. 48. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Artigo 30 da Resolução 154/2021/CUn, mediante aprovação do colegiado pleno.

    § 1º Os(as) discentes poderão solicitar prorrogação de prazo:

    I – por até 12 (doze) meses;

    § 1º O pedido deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

    § 2º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na Secretaria do MP-FMC no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

    Art. 49. Os(as) discentes terão sua matrícula automaticamente cancelada e serão desligados do MP-FMC nas seguintes situações:

    I – quando deixarem de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estarem em regime de trancamento;

    II – caso sejam reprovados(as) em duas disciplinas;

    III – caso sejam reprovados(as) na defesa de dissertação; ou

    IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do MP-FMC.

    Art. 50. Os(as) discentes poderão ser desligados do MP-FMC, mediante aprovação do colegiado pleno, se:

    I – atrasarem a entrega do exame de proficiência, sem justificativa, por período superior ao dobro do tempo previsto;

    II – realizarem plágio (apropriação indevida de um produto intelectual de uma pessoa sem lhe atribuir o devido crédito) em avaliações e trabalhos em disciplinas ao longo do curso; e

    III – outras situações relacionadas ao curso que serão objeto de avaliação do colegiado pleno, que estejam em desacordo.

    Art. 51. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de graduação ou estudantes de pós-graduação externos à UFSC, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do responsável pela disciplina.

    Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados, caso os interessados venham a ser selecionados para cursar o MP-FMC.

     

    CAPÍTULO III

    DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

    Art. 52. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

    Parágrafo único. Os(as) discentes que obtiverem frequência, na forma do caput deste artigo, farão jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenham nota para aprovação.

    Art. 53. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

    § 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

    § 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

    § 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, os estudantes não completem suas atividades no período previsto ou não possam realizar a avaliação prevista.

    § 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

    § 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota dos estudantes.

     

    CAPÍTULO IV

    DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 54. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de dissertação, no qual o(a) discente demonstre domínio atualizado do tema escolhido.

    §  1º Para fins de acompanhamento discente, poderá ser exigida apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do mestrado, assinado pelo(a) discente e orientador(a), de acordo com Resolução específica do curso.

    Art. 55. Os(as) estudantes com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderão submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

    Art. 56. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação, de acordo com Resolução específica do curso.

    Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa ou outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português, seguindo a Resolução específica do curso.

     

    Seção II

    Do Orientador(a) e do Coorientador(a)

    Art. 57. Os discentes terão um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no Artigo 63 da Resolução 154/2021/CUn.

    Art. 58. Poderão ser credenciados como orientadores todos os professores credenciados no MP-FMC, de acordo com os critérios estabelecidos no Artigo 64 da Resolução 154/2021/CUn.

    Art. 59. As condições e mecanismos para definição do(a) orientador(a) estão previstos em Resolução específica do curso e aprovados pelo colegiado pleno.

    § 1° Tanto os(as) discentes como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado pleno, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

    § 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do MP-FMC promover o novo vínculo.

    § 3º Os(as) discentes não poderão permanecer matriculados sem a assistência de um(a) orientador(a) por mais do que 30 (trinta) dias.

    § 4º No caso de mudança de orientador(a), a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do(a) orientador(a) inicial e coorientador(a) inicial, quando houver.

    Art. 60. São atribuições do(a) orientador(a):

    I – supervisionar o plano de atividades do(a) orientando(a) e acompanhar sua execução;

    II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado pleno sobre o desempenho dos(as) discentes;

    III – solicitar à coordenação do MP-FMC providências para realização da defesa pública da dissertação;

    IV – acompanhar e orientar quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas, assim como validação de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, bem como os prazos regimentais;

    V – acompanhar e orientar a pesquisa e a redação da dissertação, assim como o(s) produto(s) técnico-científico(s) correspondente(s);

    VI – auxiliar os(as) estudantes na solicitação de acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização e apresentação do seu trabalho de conclusão;

    VII – presidir as sessões de defesa de dissertação.

    Art. 61. Poderá ser designada coorientação ao discente, por solicitação fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação do curso.

    § 1° Serão permitidas no máximo 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

    § 2° Será vedado o vínculo entre o(a) coorientador(a) e orientador(a) no que se refere a cônjuge ou companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral de primeiro grau.

    § 3° O credenciamento de docentes visitantes ou externos ao MP-FMC, como coorientador(a) terá caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do estudante no MP-FMC.

     

    Seção III

    Do Discente

    Art.62. São deveres dos(as) discentes:

    I – Cumprir os prazos estabelecidos por este Regimento, Resoluções específicas do curso, Resoluções, Regimentos e Normas do âmbito da UFSC;

    II – Manter comunicação constante com o(a) orientador(a);

    III – Responder à coordenação do curso quando solicitado e assim que possível;

    IV – Manter em dia seu cadastro junto a SIPG;

    V – Manter conduta adequada e respeitosa com os(as) colegas, docentes, orientadores, técnicos-administrativos, coordenação e terceirizados da UFSC;

    VI – Solicitar aval do(a) orientador(a) para proceder qualquer comunicação formal, no que se refere ao projeto de dissertação;

    VII – Consultar o(a) orientador(a) sobre matrícula em disciplinas e realização de atividades complementares.

     

    Seção III

    Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

    Art. 63. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de mestrado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) discentes atenderem às seguintes exigências:

    I – estarem matriculados no PPG há pelo menos 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista neste Regimento;

    II – terem sido aprovados no exame de proficiência em idioma Inglês, conforme disposto neste Regimento;

    III – terem integralizado o número de créditos, de acordo com o disposto neste Regimento;

    Art. 64. Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) discente, aprovada pela coordenação do MPFMC e de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

    § 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

    § 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

    Art. 65. Poderão ser examinadores em bancas de trabalhos de conclusão (dissertação) os seguintes especialistas:

    I – professores credenciados no MP-FMC;

    II – professores de outros PPG afins;

    III – profissionais com título de doutor ou de notório saber.

    Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de trabalho de conclusão:

    a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

    b) cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

    c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); e

    d) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

    Art. 66. As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do MP-FMC, respeitando as seguintes composições:

    I – a banca de mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao MP-FMC;

    § 1º Para garantir a composição mínima da banca de mestrado, o MP-FMC deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao MP-FMC.

    § 2º A presidência da banca de defesa deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

    § 3º Os(as) discentes, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    § 4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de defesa de trabalho de conclusão.

    Art. 67. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

    I – aprovado; ou

    II – reprovado.

    § 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

    § 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado pleno.

     

    CAPÍTULO V

    DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE

    Art. 68. Fará jus ao título de Mestre os(as) discentes que satisfizerem, nos prazos previstos, as exigências da Resolução 154/CUn/2021, deste Regimento e da Resolução específica do curso.

    § 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo dos(as) estudantes de pós-graduação com a UFSC.

    §2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

     

    TÍTULO V

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 69. Este Regimento se aplica a todos os(as) discentes do MP-FMC que ingressarem a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    Parágrafo único. Os(as) estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao colegiado pleno a sua sujeição integral à nova norma.

    Art. 70. Caberá ao colegiado pleno resolver os casos omissos.

    Art. 71. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante aprovação prévia pelo colegiado pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

     

     

     

    Nº 55/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

    (Ref. Parecer nº 67/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.021405/2022-58)

     

     

    REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA CELULAR E DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

     

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES INICIAIS

    Art. 1º O Programa de Pós-Graduação (PPG) em Biologia Celular e do Desenvolvimento (PPGBCD) stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está vinculado à grande área de Ciências Biológicas I (CB I), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em nível de Mestrado e de Doutorado.

    Art. 2º O PPGBCD está organizado em uma área de concentração em Biologia Celular e do Desenvolvimento e suas linhas de pesquisa estão disponíveis na página do Programa (https://pbcd.ufsc.br/o-programa/areas-de-concentracao-e-linhas-de-pesquisa/)

    Art. 3º O PPGBCD articula-se diretamente ao Centro de Ciências Biológicas (CCB), subordinando-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

    Art. 4º O PPGBCD tem como objetivo formar mestres e doutores qualificados e capacitados a desenvolver atividades de pesquisa e docência, bem como atuar em outros setores produtivos na abrangência das áreas de Biologia Celular e do Desenvolvimento.

    Art. 5º O PPGBCD está organizado como um conjunto integrado de disciplinas, de atividades de pesquisa, extensão e acadêmicas, de modo a propiciar o aprimoramento didáticocientífico dos(as) estudantes.

    Art. 6º O PPGBCD oferece os cursos de Mestrado e Doutorado, independentes e conclusivos.

    § 1º A conclusão no Curso de Mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de Doutorado.

    § 2º Os cursos de Mestrado e Doutorado são organizados na modalidade acadêmica e presencial, enfatizando a competência científica, contribuindo para a formação de docentes e pesquisadores, nos seus respectivos níveis.

    Art. 7º Aplicam-se neste Regimento as seguintes definições:

    I – Docente: servidor(a) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

    II – Pesquisador(a): servidor(a) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da pós-graduação;

    III – Professor(a): aquele(a) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação;

    IV – Corpo Docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional;

    V – Atividades Complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes, no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do PPGBCD, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de pesquisa e extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

     

    TÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

    CAPÍTULO I

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 8º A coordenação didática do PPGBCD caberá ao seguinte órgão colegiado:

    I – Colegiado Pleno.

     

    Seção II

    Da Composição dos Colegiados

    Art. 9º O Colegiado Pleno do PPGBCD terá a seguinte composição:

    I – todos os(as) docentes e pesquisadores(as) credenciados(as) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) do corpo docente do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    III – representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes, que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente, que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

    §1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de Mestrado e 1 (um/uma) de Doutorado.

    Art. 10. Caberá ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPGBCD, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do Colegiado Pleno.

    Art. 11. O funcionamento do Colegiado terá periodicidade, pelo menos, bimestral.

    §1º O funcionamento do Colegiado do PPGBCD seguirá o disposto no Capítulo I do Regimento Geral da UFSC.

    §2º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do Colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

     

    Seção III

    Das Competências dos Colegiados

    Art. 12. Compete ao Colegiado Pleno do PPGBCD, de acordo com os Art. 14 e Art. 15 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn:

    I – aprovar o regimento do Programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da CPG/UFSC;

    II – estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

    III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da CPG/UFSC;

    IV – aprovar a programação periódica dos cursos, observado o calendário acadêmico da UFSC;

    V – propor convênios de interesse do Programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

    VI – eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a), observado o disposto na RN 154/2021/CUn e no Art. 13 deste Regimento;

    VII – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, de acordo com a RN 154/2021/CUn, submetendo-os à homologação da CPG/UFSC;

    VIII – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

    IX – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

    X – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da PósGraduação stricto sensu;

    XI – aprovar o plano de aplicação de recursos do PPGBCD apresentado pelo(a) coordenador(a);

    XII – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendoas à homologação da CPG/UFSC;

    XIII – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

    XIV – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

    XV – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso;

    XVI – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    XVII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

    XVIII – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

    XIX – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

    XX – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

    XXI – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

    XXII – aprovar as comissões de trabalho no PPGBCD;

    XXIII – aprovar os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao PPGBCD, observadas as regras das agências de fomento;

    XXIV – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes e homologar o resultado do processo seletivo;

    XXV – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas e as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa;

    XXVI – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina de Estágio de Docência, observado o disposto na resolução da CPG/UFSC, que regulamenta a matéria;

    XXVII – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de PósGraduação, de acordo com a RN 154/2021/CUn e Art. 39 deste Regimento;

    XXVIII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na RN 154/2021/CUn e no disposto neste Regimento;

    XXIX – dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando ao bom funcionamento do PPGBCD;

    XXX – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUn e deste Regimento;

     

    CAPÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 13. A coordenação administrativa do PPGBCD será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as) dentre os(as) professores(as) permanentes do PPG, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição.

    Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado(a), em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado Pleno do PPGBCD.

    Art. 14. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

    §1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a), pelo Colegiado Pleno, através de eleição direta, o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular.

    §2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do PPGBCD indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

    §3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

     

    Seção II

    Das Competências do(a) Coordenador(a)

    Art. 15. Caberá ao(a) coordenador(a) do PPG:

    I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado;

    II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do Colegiado Pleno;

    III – preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Pleno;

    IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

    V – submeter à aprovação do Colegiado Pleno, os nomes dos(as) professores(as) que integrarão as Comissões de trabalho permanentes e transitórias no PPGBCD;

    VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    VII – decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

    VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as) dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos(as) estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina de Estágio de Docência;

    IX – decidir ad referendum do Colegiado Pleno, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

    X – articular-se com a PROPG para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

    XI – coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;

    XII – representar o Programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

    XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

    XIV – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUn, deste Regimento e das resoluções específicas do Programa;

    XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

    Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

     

    Seção III

    Das Comissões do PPG

    Art. 16. O PPG contará com 4 (quatro) comissões permanentes:

    I – comissão acadêmica;

    II – comissão científica;

    III – comissão didática; e

    IV – comissão estratégica.

    Parágrafo único. A composição e as atribuições das comissões permanentes estão definidas em Resolução Específica do Programa, sendo aprovadas pelo Colegiado Pleno.

    Art. 17. O PPGBCD poderá contar com comissões transitórias ou não-permanentes para resolver assuntos específicos, sempre que se fizer necessário.

    Parágrafo único. A composição e as atribuições das comissões não-permanentes serão aprovadas pelo Colegiado Pleno.

     

    CAPÍTULO III

    DO CORPO DOCENTE

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 18. O corpo docente do PPGBCD será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo Colegiado Pleno, observadas as disposições definidas no Capítulo III da RN 154/2021/CUn, dos documentos da Área de Avaliação da CAPES e dos critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

    Art. 19. O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) do PPGBCD observarão os requisitos definidos no Capítulo III da RN 154/2021/CUn e nos critérios definidos em Resolução Específica do Programa.

    Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG, que servem de base para avaliação do PPGBCD na CB1.

    Art. 20. O credenciamento de novos(as) professores(as) será realizado a partir de edital, ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos, de acordo com as necessidades da área de concentração e das linhas de pesquisa do PPGBCD.

    Art. 21. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por 2 (dois) anos e deverá ser aprovado pelo Colegiado Pleno.

    §1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

    §2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, conforme disposto em Resolução Específica do Programa.

    §3º O credenciamento e recredenciamento de professores dos Programas nota 4 deverão ser homologados pela Câmara de Pós-Graduação (CPG) da UFSC, de acordo com RN 154/2021/CUn.

    Art. 22. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGBCD, os professores serão definidos como:

    I – professores(as) permanentes;

    II – professores(as) colaboradores(as); ou

    III – professores(as) visitantes.

    Art. 23. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do PPGBCD em nenhuma das classificações previstas no Art. 22.

    Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

     

    Seção II

    Dos(as) Professores(as) Permanentes

    Art. 24. Podem integrar a categoria de permanentes, professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo PPGBCD na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

    I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na pós-graduação;

    II – participação em projetos de pesquisa do PPGBCD;

    III – orientação, com regularidade, de estudantes de Mestrado e/ou Doutorado do PPGBCD;

    IV – regularidade e qualidade na produção intelectual;

    V – vínculo funcional-administrativo com a UFSC.

    §1º As funções administrativas no PPGBCD somente poderão ser exercidas por docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

    §2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área CB 1.

    §3º O PPGBCD zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

    §4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no PPGBCD deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

    §5º Os(As) professores(as) permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

    Art. 25. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC, que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGBCD, poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

    I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

    II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar Serviço Voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente;

    III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

    IV – quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;

    V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

    VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente; ou

    VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

     

    Seção III

    Dos(as) Professores(as) Colaboradores(as)

    Art. 26. Podem integrar a categoria de colaboradores(as) os demais membros do corpo docente do PPGBCD que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a UFSC.

    §1º As atividades desenvolvidas pelos(as) professores(as) colaboradores(as) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área CB 1.

    §2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de Mestrandos(as) e Doutorandos(as).

    §3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 25 deste Regimento.

     

    Seção IV

    Dos(as) Professores(as) Visitantes

    Art. 27. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberado(as)s, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

    Parágrafo único. A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no PPGBCD deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

     

    TÍTULO III

    DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 28. A estrutura acadêmica dos cursos de Mestrado e Doutorado está definida por área de concentração e linhas de pesquisa, na observância da RN 154/2021/CUn.

    Art. 29. O curso de Mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de Doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

    Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada dos(as) estudantes e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Pleno.

    Art. 30. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, dos(as) estudantes ou familiar, que ocasione impedimento na participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 29 deste Regimento poderão ser suspensos, mediante solicitação dos(as) estudantes, devidamente comprovada por atestado médico.

    §1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento dos(as) estudantes, o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os(as) filhos(as), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que viva comprovadamente às expensas dos(as) estudantes.

    §2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria do PPGBCD em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

    §3º Caso o requerimento seja intempestivo, os(as) estudantes perderão o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

    §4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

    §5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde dos(as) estudantes será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

    §6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

    Art. 31. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos(às) servidores(as) públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do PPGBCD.

    Art. 32. Por solicitação do(a) orientador(a), devidamente justificada, os(as) estudantes matriculados(as) em curso de Mestrado poderão mudar de nível, para o curso de Doutorado, respeitando os seguintes critérios:

    I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o 18º (décimo oitavo) mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores(as), a ser designada pelo Colegiado Pleno;

    II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme Resolução Específica do Programa, definida pelo Colegiado Pleno;

    III – para os(as) estudantes nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o Mestrado, observando o parágrafo único do Art. 30 da RN 154/2021/CUn, idêntico ao parágrafo único do Art. 29 deste Regimento.

    Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, os(as) estudantes deverão cumprir as exigências da agência financiadora.

     

    CAPÍTULO II

    DO CURRÍCULO

    Art. 33. Os currículos dos cursos de Mestrado e de Doutorado estão organizados conforme Art. 34 da RN 154/2021/CUn.

    Art. 34. As disciplinas e atividades complementares dos cursos de Mestrado e de Doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

    I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas da área de concentração ou linha de pesquisa;

    II – disciplinas eletivas, que compõem a área de concentração ou linhas de pesquisa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos, ou disciplinas que compõem os campos de conhecimento do PPG;

    III – disciplina “Estágio de Docência”, que será oferecida conforme as especificações constantes na Resolução da CPG/UFSC, que trata da matéria e Resolução Específica do Programa;

    IV – atividades complementares, que serão atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes no âmbito da formação, definidas em Resolução Específica do Programa.

    §1º A integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares para a obtenção do título, incluindo exigência em disciplinas e atividades complementares, estão definidas em Resolução Específica do Programa, preservando a flexibilização curricular.

    §2º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do Colegiado Pleno e encaminhadas à PROPG de acordo com a RN 154/2021/CUn.

    §3º Os(As) professores(as) externos(as) ao PPGBCD poderão participar, presencialmente ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

    §4º O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC seguirá normas e procedimentos definidos pela CPG/UFSC.

    Art. 35. O estágio não obrigatório e o estágio de tutoria serão definidos conforme Art. 39 e Art. 39 da RN 154/2021/CUn e sua realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    CAPÍTULO III

    DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

    Art. 36. O PPGBCD exigirá carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de créditos.

    §1º Para o curso de Mestrado, será exigido o total mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 18 (dezoito) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 6 (seis) créditos referentes à dissertação.

    §2º Para o curso de Doutorado, será exigido o total mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 36 (trinta e seis) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 12 (doze) créditos referentes à tese.

    §3º Dentre a carga horária mínima exigida descrita nos §1º e §2º deste artigo, a quantidade de créditos exigidos pelo PPGBCD em disciplinas e atividades acadêmicas complementares está definida em Resolução Específica do Programa, conforme Art. 34 deste Regimento.

    Art. 37. Para os fins do disposto Art. 34 deste Regimento, cada unidade de crédito corresponderá a:

    I – 15 (quinze) horas teóricas, práticas ou teórico-práticas;

    II – 30 (trinta) horas em atividades acadêmicas. Parágrafo único. Para integralização de créditos, as atividades acadêmicas complementares deverão ser aprovadas em Colegiado Pleno.

    Art. 38. Por indicação do Colegiado Pleno e aprovação da CPG/UFSC, o(a) candidato(a) ao curso de doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a) de disciplinas e/ou atividades complementares.

    Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo Colegiado Pleno.

    Art. 39. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado Pleno, conforme disposto no Art. 43 e Art. 58 da RN 154/2021/CUn e em Resolução Específica do Programa.

    §1º O prazo máximo para validação de créditos será de 5 anos.

    §2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

    §3º Os créditos obtidos em disciplinas em curso de Mestrado, cursadas na condição de “discente regularmente matriculado” ou “matriculado em disciplina isolada” no próprio PPG ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Doutorado.

    §4º Créditos obtidos em disciplinas isoladas cursadas no próprio PPG ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Mestrado.

    §5º Não serão permitidas a validação de créditos obtidos em estágios de docência, elaboração de dissertação, atividades complementares, disciplina de seminários.

    §6º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros.

    §7º A solicitação de validação de créditos dispostos no caput deste artigo, deverá ser realizada pelos(as) estudantes, com ciência expressa do(a) orientador(a) e deverá vir acompanhada do programa das disciplinas e comprovante de aproveitamento.

     

    CAPÍTULO IV

    DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

    Art. 40. A comprovação de proficiência em idioma estrangeiro deverá ser feita ao longo do primeiro ano acadêmico, conforme disposto no Art. 44 da RN 154/2021/CUn.

    §1º Para o curso de Mestrado, o(a) estudante deverá demonstrar proficiência em inglês.

    §2º Para o doutorado serão exigidos 2 (dois) idiomas, sendo o inglês como obrigatório, e o segundo poderá ser escolhido entre espanhol, francês e alemão, sendo que outro idioma poderá ser escolhido, mediante solicitação e aprovação do Colegiado Pleno do PPGBCD.

    §3º Os(As) estudantes estrangeiros(as) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

     

    CAPÍTULO V

    DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

    Art. 41. Os cursos de Mestrado e Doutorado são semestrais, observado o calendário escolar da UFSC, conforme Art. 45 da RN 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) estudantes matriculados(as), salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

    Art. 42. A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

     

    TÍTULO IV

    DO REGIME ESCOLAR

    CAPÍTULO I

    DA ADMISSÃO

    Art. 43. A admissão no PPGBCD é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

    Parágrafo único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no PPGBCD.

    Art. 44. Poderão ser admitidos(as) diplomados(as) em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado Pleno, conforme Art. 48 da RN 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso de estudantes no PPGBCD, não conferindo validade nacional ao título.

    Art. 45. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo PPGBCD em edital de seleção, elaborado por uma comissão, o qual deverá atender às normativas estabelecidas no Art. 49 da RN 154/2021/CUn.

     

    CAPÍTULO II

    DA MATRÍCULA

    Art. 46. A matrícula regulamentar no curso definirá o início da vinculação dos(as) estudantes no PPGBCD e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, conforme Art. 50 da RN 154/2021/CUn.

    §1º Para realizar a matrícula, os(as) estudantes deverão ter sido selecionados(as) exclusivamente por processo seletivo do PPGBCD.

    §2º Os(As) estudantes não poderão estar matriculados(as), simultaneamente, em mais de um curso de Pós-graduação stricto sensu, na UFSC ou em outras instituições públicas nacionais.

    Art. 47. Obrigatoriamente, os(as) estudantes deverão matricular-se em pelo menos uma disciplina a cada semestre.

    Parágrafo único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica da CPG/UFSC.

    Art. 48. O fluxo dos(as) estudantes nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da RN 154/2021/CUn, podendo ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

    Art. 49. Os(As) estudantes poderão trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

    §1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

    §2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

    I – no primeiro período letivo;

    II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

    Art. 50. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 30 da RN 154/2021/CUn, mediante aprovação do Colegiado Pleno.

    §1º Os(As) estudantes poderão solicitar prorrogação de prazo:

    I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de Doutorado;

    II – por até 12 (doze) meses para estudantes de Mestrado;

    §2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

    §3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na Secretaria do PPG no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

    Art. 51. O(A) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do PPGBCD nas seguintes situações:

    I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

    II – caso seja reprovado(a) em duas disciplinas;

    III – caso seja reprovado(a) na defesa de dissertação ou tese;

    IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGBCD.

    Art. 52. Os(As) estudantes poderão ser desligados(as) do PPGBCD, mediante aprovação do Colegiado Pleno, se:

    I – atrasarem a entrega do exame de proficiência, sem justificativa, por período superior ao dobro do tempo previsto no Art. 44 da RN 154/2021/CUn;

    II – forem reprovados(as) em dois exames de qualificação;

    III – ausência, sem justificativa, por mais de 3 meses das atividades de pesquisa e ensino, notificadas pelo(a) orientador(a) ao Colegiado;

    IV – quando de denúncia comprovada de plágio em avaliações, trabalhos em disciplinas e trabalho de conclusão de curso, nos termos de legislações vigentes na UFSC e, em especial, da Lei de Direitos Autorais;

    V – outras situações que serão objeto de avaliação do Colegiado Pleno.

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGBCD.

    Art. 53. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de graduação ou a estudantes de Pós-graduação externos à UFSC, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do(a) responsável pela disciplina.

    Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados, caso os(as) interessados(as) venham a ser selecionados(as) para cursar o PPGBCD.

     

    CAPÍTULO III

    DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

    Art. 54. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

    Parágrafo único. Os(as) estudantes que obtiverem frequência, na forma do caput deste artigo, farão jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenham nota para aprovação.

    Art. 55. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

    §1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

    §2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

    §3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, os(as) estudantes não completem suas atividades no período previsto ou não possam realizar a avaliação prevista.

    §4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente à sua atribuição.

    §5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota dos(as) estudantes.

     

    CAPÍTULO IV –

    DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

     

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 56. É condição para a obtenção do título de Mestre, a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de dissertação, no qual os(as) estudantes demonstrem domínio atualizado do tema escolhido, observados os demais requisitos estabelecidos em Resolução Específica do Programa.

    Parágrafo único. As normas para o exame de qualificação de mestrado estão previstas em Resolução Específica do Programa.

    Art. 57. É condição para a obtenção do título de Doutor(a), a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresenta originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos estabelecidos em Resolução Específica do Programa.

    Parágrafo único. As normas para o exame de qualificação de doutorado estão previstas em Resolução Específica do Programa.

    Art. 58. Os(As) estudantes com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderão submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

    Art. 59. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela CPG/UFSC e de acordo com Resolução Específica do Programa.

    Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa ou outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

     

    Seção II

    Do Orientador(a) e do Coorientador(a)

    Art. 60. Os(As) estudantes terão um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no Art. 63 da RN 154/2021/CUn.

    Art. 61. Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) no PPGBCD, de acordo com os critérios estabelecidos no Art 64 da RN 154/2021/CUn.

    Art. 62. As condições e mecanismos para definição do(a) orientador(a) estão previstos em Resolução Específica do Programa e aprovadas pelo Colegiado Pleno.

    §1º Tanto os(as) estudantes como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Pleno, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

    §2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do PPGBCD promover o novo vínculo.

    §3º Os(As) estudantes não poderão permanecer matriculados(as) sem a assistência de um(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

    §4º No caso de mudança de orientador(a), a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do(a) orientador(a) inicial e coorientador(a) inicial, quando houver.

    Art. 63. São atribuições do(a) orientador(a):

    I – supervisionar o plano de atividades do(a) orientado(a) e acompanhar sua execução;

    II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Pleno sobre o desempenho dos(as) estudantes;

    III – solicitar, de forma conjunta com o(a) orientado(a), à coordenação do PPGBCD providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;

    IV – acompanhar e orientar quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas, assim como validação de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, bem como os prazos regimentais;

    V – acompanhar e orientar a pesquisa e a redação da dissertação ou tese, assim como do(s) trabalho(s) científico(s) correspondente(s);

    VI – auxiliar os(as) estudantes na solicitação de acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização do seu trabalho de conclusão;

    VII – presidir as sessões de defesa de dissertação ou tese.

    Art. 64. Poderá ser designada coorientação ao(à) estudante de Mestrado ou Doutorado, por solicitação fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação do PPGBCD.

    §1º Serão permitidas no máximo 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

    §2º Será vedado o vínculo entre o(a) coorientador(a) e orientador(a) no que se refere a cônjuge ou companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral de primeiro grau.

    §3º O credenciamento de docentes visitantes ou externos ao PPG, como coorientador(a) terá caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do estudante no PPGBCDcritérios estabelecidos no Art 64 da RN 154/2021/CUn.

     

    Seção III

    Do(a) Discente

    Art. 65. São atribuições dos(as) estudantes de Mestrado e Doutorado:

    I – cumprir todos os prazos estabelecidos por este Regimento, Resoluções Específicas do Programa, Resoluções, Regimentos e Normas do âmbito da UFSC;

    II – manter a comunicação constante com os(as) orientadores(as);

    III – responder à coordenação do PPGBCD quando solicitado;

    IV – manter em dia seu cadastro junto a SIPG;

    V – manter conduta adequada e respeitosa para com colegas, docentes, orientadores(as), técnicos-administrativos, coordenação e terceirizados(as) à UFSC;

    VI – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para autorizar o uso do laboratório no qual está vinculado por pessoas externas ao grupo de pesquisa;

    VII – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para proceder qualquer comunicação formal, no que se refere ao projeto de dissertação ou tese ou uso de outros espaços de pesquisa que não seja o laboratório no qual está vinculado;

    VIII – consultar o(a) orientador(a) sobre matrícula em disciplinas e realização de atividades complementares.

     

    Seção III

    Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

    Art. 66. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Mestrado (dissertação) e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

    I – estarem matriculados(as) no PPGBCD há pelo menos 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 50 deste Regimento;

    II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 56 deste Regimento;

    III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês, conforme Art. 40 deste Regimento;

    IV – terem realizado estágio de docência, conforme Art. 34 deste Regimento;

    V – terem integralizado o número de créditos, conforme Art. 34 deste Regimento;

    Parágrafo único. A solicitação de banca deverá ser feita com no mínimo 60 dias antes da data da defesa, com comprovação através de seu histórico escolar da integralização de créditos, aprovação no exame de proficiência em idioma e aprovação no exame de qualificação.

    Art. 67. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Doutorado (tese) e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

    I – estarem matriculados(as) no PPGBCD há pelo menos 18 (dezoito) e no máximo 72 (setenta e dois) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 50 deste Regimento;

    II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 57 deste Regimento;

    III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês e em um segundo idioma, conforme Art. 40 deste Regimento;

    IV – terem realizado estágio de docência, conforme Art. 34 deste Regimento;

    V – terem integralizado o número de créditos, conforme Art. 34 deste Regimento;

    Art. 68. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) estudante, aprovada pela coordenação do PPGBCD e de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela CPG/UFSC.

    §1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

    §2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

    Art. 69. Poderão ser examinadores(as) em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

    I – professores(as) credenciados(as) no PPGBCD;

    II – professores(as) de outros PPG afins;

    III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber.

    Parágrafo único. Estarão impedidos(as) de serem examinadores(as) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

    I – orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

    II – cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

    III – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a);

    IV – sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

    Art. 70. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do PPGBCD, respeitando as seguintes composições:

    I – a banca de Mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPG;

    II – a banca de Doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    §1º Para garantir a composição mínima da banca de Mestrado, o PPG deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPG.

    §2º Para garantir a composição mínima da banca de doutorado, o PPG deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    §3º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

    §4º Os(As) estudantes, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    §5º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

    Art. 71. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

    I – aprovado;

    II – reprovado.

    §1º Em caso de reprovação no exame de qualificação, os(as) estudantes poderão realizar novo exame de acordo com o Art 52 deste Regimento.

    §2º Para a realização de novo exame, os(as) estudantes terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

    Art. 72. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

    I – aprovado;

    II – reprovado.

    §1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

    §2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º deste artigo, deverão ser decididas pelo Colegiado Pleno.

     

    CAPÍTULO V

    DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

    Art. 73. Farão jus ao título de Mestre ou de Doutor(a) os(as) estudantes que satisfizerem, nos prazos previstos, as exigências da RN 154/CUn/2021, deste Regimento e da Resolução Específica do Programa.

    §1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo dos(as) estudantes de pós-graduação com a UFSC.

    §2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

     

    TÍTULO V

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 74. Este Regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes do PPGBCD, que ingressarem a partir da data de publicação deste Regimento no Boletim Oficial da UFSC.

    Parágrafo único. Os(Os) estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado Pleno a sua sujeição integral à nova norma.

    Art. 75. Caberá ao Colegiado Pleno resolver os casos omissos.

    Art. 76. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na CPG/UFSC, ficando revogado o Regimento anterior do programa.

     

     

    Nº 56/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de PósGraduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

    (Ref. Parecer nº 72/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.022601/2022-40)

     

    REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA DE FUNGOS, ALGAS E PLANTAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES INICIAIS

    Art. 1º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Biologia de Fungos, Algas e Plantas (PPGFAP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está vinculado à Grande Área de Biodiversidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em nível de Mestrado e de Doutorado.

    Art. 2º O PPGFAP está organizado em área de concentração e linhas de pesquisa.

    Art. 3º O PPGFAP articula-se diretamente ao Centro de Ciências Biológicas (CCB), subordinando-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

    Art. 4º O PPGFAP tem como objetivo a formação de recursos humanos, a realização de pesquisa em nível básico e aplicado e o aprofundamento de estudos científicos, com a realização, sob orientação, de um trabalho de conclusão original sobre temas nas áreas de conhecimento de abrangência do Programa.

    Art. 5° O PPGFAP está organizado como um conjunto integrado de disciplinas, atividades de pesquisa, extensão e acadêmicas, de modo a propiciar o aprimoramento didáticocientífico dos(as/es) estudantes.

    Art. 6º O PPGFAP oferece curso de mestrado e de doutorado, independentes e conclusivos.

    §1º A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de doutorado.

    §2º Os cursos de mestrado e doutorado são organizados na modalidade acadêmica e presencial, enfatizando a competência científica, contribuindo para a formação de docentes e pesquisadores, nos seus respectivos níveis.

    Art. 7º Aplicam-se neste Regimento as seguintes definições:

    I – Docente: servidor(a/e) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

    II – Pesquisador(a/e): servidor(a/e) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da pós-graduação;

    III – Professor(a/e): aquele(a/u) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação;

    IV – Corpo Docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional;

    V – Atividades Complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as/es) estudantes no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do PPGFAP, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de pesquisa e extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

     

    TÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

    CAPÍTULO I

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 8º A coordenação didática do PPGFAP caberá aos seguintes órgãos colegiados:

    I – colegiado pleno;

    II – colegiado delegado.

     

    Seção II

    Da Composição dos Colegiados

    Art. 9º O colegiado pleno do PPGFAP terá a seguinte composição:

    I – todos(as/es) os(as/ês) docentes e pesquisadores(as/ies) credenciados(as/es) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos(as/es) pelos(as/es) estudantes(as/es) regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) do corpo docente do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    III – representantes dos(as/es) professores(as/es) credenciados(as/es) como permanentes, que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos(as/es) pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma/ume) representante;

    IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente que abrigar o maior número de docentes credenciados(as/es) como permanentes.

    § 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma/ume) representante de mestrado e 1 (um/uma/ume) de doutorado.

    Art. 10. O colegiado delegado será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, na forma estabelecida abaixo:

    I – docentes credenciados(as/es) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma/ume) representante;

    II – representantes do corpo discente, eleitos(as/es) pelos(as/es) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma/ume) representante;

    Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma/ume) representante de mestrado e 1 (um/uma/ume) de doutorado.

    Art. 11. A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do CCB.

    § 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de 2 (dois) anos para docentes, e de 1 (um) ano para os(as/ês) estudantes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

    § 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

    Art. 12. Caberá ao(à/ae) coordenador(a/ie) e ao(à/ae) subcoordenador(a/ie) do PPGFAP, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos colegiados pleno e delegado.

    Art. 13. O funcionamento dos colegiados terá periodicidade pelo menos semestral para o colegiado pleno e bimensal para o colegiado delegado.

    § 1º O funcionamento dos colegiados do PPGFAP seguirá o disposto no Capítulo I da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn;

    § 2º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

     

    Seção III

    Das Competências dos Colegiados

    Art. 14. Compete ao colegiado pleno do programa de Pós-Graduação:

    I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

    III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    IV – eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a), observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

    V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

    VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da PósGraduação stricto sensu;

    VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

    IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

    XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

    XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as); e

    XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

    Art. 15. Caberá ao colegiado delegado do programa de Pós-Graduação:

    I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

    II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

    III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

    IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

    V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

    VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

    VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

    VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de PósGraduação que regulamenta a matéria;

    IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

    X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto neste Regimento;

    XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

    XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

    XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

    XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

    XV – dar assessoria ao(à) coordenador(à), visando ao bom funcionamento do programa;

    XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

    XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na RN 154/2021/CUn e neste Regimento;

    XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

    XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

    XX – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021 e deste Regimento.

     

    CAPÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 16. A coordenação administrativa do PPGFAP será exercida por um(a/e) coordenador(a/ie) e um(a/e) subcoordenador(a/ie), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as/es) dentre os(as/ês) professores(as/es) permanentes do PPGFAP, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

    Parágrafo único. Terminado o mandato do(a/e) coordenador(a/ie), não havendo candidatos(as/es) para o cargo, será designado(a/e), em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do PPGFAP.

    Art 17. O(a/ê) subcoordenador(a/ie) substituirá o(a/ê) coordenador(a/ie) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

    § 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a/e) novo(a/e) subcoordenador(a/ie), através de eleição direta, o(a/e) qual acompanhará o mandato do(a/e) titular.

    § 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do PPGFAP indicará um(a/e) subcoordenador(a/ie) para completar o mandato.

    § 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

     

    Seção II

    Das Competências do(a/e) Coordenador(a/ie)

    Art. 18. Caberá ao(à) coordenador(a) do programa de Pós-Graduação:

    I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

    II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

    III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

    IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

    V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

    a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

    b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

    c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

    VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    VII – decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

    VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as) dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos(as) estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

    IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

    X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

    XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

    XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

    XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

    XIV – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUn e do regimento e normas internas do programa;

    XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

    XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos(as) estudantes de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

     

    Seção III

    Das Comissões do PPGFAP

    Art. 19. O PPGFAP contará com as seguintes comissões permanentes:

    I – de seleção;

    II – de bolsas;

    III – de credenciamento e recredenciamento de docentes;

    IV – de acompanhamento financeiro;

    V – de autoavaliação;

    VI – de planejamento estratégico;

    VII – de disciplinas;

    VIII – de extensão.

    § 1º A composição das comissões e as atribuições de cada comissão são definidas em Resolução de Composições e Atribuições das Comissões do PPGFAP.

    Art. 20. O PPGFAP poderá contar com comissões transitórias ou não-permanentes para resolver assuntos específicos, sempre que se fizer necessário.

    § 1º A composição das comissões transitórias ou não-permanentes e suas atribuições serão definidas pelo colegiado delegado.

     

    CAPÍTULO III

    DO CORPO DOCENTE

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 21. O corpo docente do PPGFAP será constituído por professores(as/ies) doutores(as/ies) credenciados(as/es) pelo colegiado delegado, observadas as disposições definidas no capítulo III da RN 154/2021/CUn, dos documentos da Área de Avaliação da CAPES e dos critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

    Art. 22. O credenciamento e recredenciamento dos(as/ies) professores(as/ies) do PPGFAP observarão os requisitos definidos no capítulo III da RN 154/2021/CUn e na Resolução de Credenciamento e Recredenciamento de docentes do PPGFAP.

    Art. 23. O credenciamento de novos(as/ies) professores(as/ies) será realizado a partir de edital público específico ao menos uma vez a cada dois anos, de acordo com as necessidades da área de concentração e linhas de pesquisa.

    Art. 24. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até 2 (dois) anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

    § 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a/e) professor(a/ie) deverá permanecer credenciado(a/e) na categoria colaborador(a/e) até finalizar as orientações em andamento.

    § 2º Os critérios de avaliação do(a/e) professor(a/ie), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, conforme disposto em Resolução de Credenciamento e Recredenciamento de docentes do PPGFAP.

    § 3º Quando o programa estiver com nota 3 ou 4 no SNPG, o credenciamento e o recredenciamento de professores deverão também ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 25. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGFAP, os professores(as/ies) serão definidos como:

    I – professores(as/ies) permanentes;

    II – professores(as/ies) colaboradores(as/ies); ou

    III – professores(as/ies) visitantes.

    Art. 26. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a/e) docente ou pesquisador(a/e) como integrante do corpo docente do PPGFAP em nenhuma das classificações previstas no art. 25.

    Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se palestras ou conferências, participação em bancas examinadoras, colaboração em disciplinas, coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas pontuais.

     

    Seção II

    Dos Professores Permanentes

     

    Art. 27. Podem integrar a categoria de permanentes os(as/es) professores(as/ies) enquadrados(as/es) e declarados(as/es) anualmente pelo PPGFAP na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

    I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

    II – participação em projetos de pesquisa do PPGFAP;

    III – orientação, com regularidade, de estudantes de mestrado e/ou doutorado do PPGFAP;

    IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

    V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

    § 1º As funções administrativas no PPGFAP somente poderão ser exercidas por docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

    § 2º A quantidade de orientandos(as/es) por orientador(a/ie) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

    § 3º O PPGFAP zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as/es) como permanentes.

    § 4º Quando se tratar de servidor(a/ie) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no PPGFAP deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

    § 5º Os(As/Ês) professores(as/ies) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

    Art. 28. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as/ies) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGFAP poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

    I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as/ies) de agências federais ou estaduais de fomento;

    II – quando, na qualidade de professores(as/ies) ou pesquisadores(as/ies) aposentados(as/es), tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente;

    III – quando tenham sido cedidos(as/es), por acordo formal, para atuar na UFSC;

    IV – quando os(as/ês) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

    V – docentes ou pesquisadores(as/ies) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

    VI – docentes ou pesquisadores(as/ies) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

    VII – professores(as/ies) visitantes com acordo formal com a UFSC.

     

    Seção III

    Dos(as/es) Professores(as/ies) Colaboradores(as/ies)

    Art. 29. Podem integrar a categoria de colaboradores(as/ies) os demais membros do corpo docente do PPGFAP que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores(as/ies) permanentes ou como visitantes, incluídos os(as/ês) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

    § 1º As atividades desenvolvidas pelos(as/es) professores(as/ies) colaboradores(as/ies) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

    § 2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos(as/es) e doutorandos(as/es).

    § 3º Docentes e pesquisadores(as/es) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as/es) como colaboradores(as/ies), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 28 deste Regimento.

     

    Seção IV

    Dos(as/es) Professores(as/ies) Visitantes

    Art. 30. Podem integrar a categoria de visitantes os(as/ês) docentes ou pesquisadores(as/ies) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as/es), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as/ies).

    Parágrafo único. A atuação dos(as/es) docentes ou pesquisadores(as/ies) visitantes no PPGFAP deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

     

    TÍTULO III

    DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 31. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado está definida por área de concentração e linhas de pesquisa, na observância da RN 154/2021/CUn.

    Art. 32. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

    Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada dos(as/es) estudantes com anuência do(a/e) orientador(a/ie), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

    Art. 33. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, dos(as/es) estudantes ou familiar, que ocasione impedimento na participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 32 poderão ser suspensos, mediante solicitação dos(as/es) estudantes, devidamente comprovada por atestado médico.

    § 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento dos(as/es) estudantes, o(a/ê) cônjuge ou companheiro(a/ie), os pais, os(as/ês) filhos(as/es), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a/e) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas dos(as/es) estudantes.

    § 2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria do PPGFAP em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(ua/ue) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

    § 3º Caso o requerimento seja intempestivo, os(as/es) estudantes perderão o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos;

    § 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

    § 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde dos(as/es) estudantes será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

    § 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

    Art. 34. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos(às) servidores(as) públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do PPGFAP.

    Art. 35. Por solicitação do(a/e) orientador(a/ie), devidamente justificada, os(as/ês) estudantes matriculados(as/es) em curso de mestrado poderão mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitando os critérios estabelecidos no Art. 33 da RN 154/2021/CUn e em Resolução de Acompanhamento de Estudantes de Mestrado do PPGFAP.

    I – ser aprovado(a/e) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o 18º (décimo oitavo) mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores(as/ies), a ser designada pelo colegiado delegado;

    II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme Resolução de Acompanhamento de Estudantes de Mestrado do PPGFAP, definida pelo colegiado delegado.

    III – para os(as/ês) estudantes nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observando o parágrafo único do Art. 30 da RN 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, os(as/ês) estudantes deverão cumprir as exigências da agência financiadora.

     

    CAPÍTULO II

    DO CURRÍCULO

    Art. 36. Os currículos dos cursos de mestrado e de doutorado estão organizados em disciplinas e atividades complementares, conforme Art. 34 da RN 154/2021/CUn.

    Art. 37. As disciplinas e atividades complementares dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

    I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de pesquisa;

    II – disciplinas eletivas, que compõem as áreas de concentração ou linhas de pesquisa oferecidas pelo PPGFAP, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos, ou disciplinas que compõem os campos de conhecimento do PPGFAP;

    III – disciplinas de “Estágio de Docência”, que serão oferecidas conforme as especificações constantes em Resolução específica da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria e da Resolução de Estágio em Docência do PPGFAP.

    IV – atividades complementares, que são as atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as/es) estudantes no âmbito da formação e que estão definidas em Resolução de Atividades Complementares do PPGFAP.

    § 1° As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do colegiado delegado e encaminhadas à PROPG de acordo com a RN 154/2021/CUn.

    § 2° Os(As/Ês) professores(as/ies) externos(as/es) ao Programa poderão participar, presencialmente ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

    § 3° O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 38. A integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares para a obtenção do título, incluindo exigência em disciplinas e atividades complementares obrigatórias, estão definidas nas Resoluções de Acompanhamento de Estudantes de Mestrado e de Doutorado do PPGFAP.

     

    CAPÍTULO III

    DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

    Art. 39. O PPGFAP exigirá carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de créditos.

    §1° Para o curso de mestrado, será exigido um total mínimo de 30 (trinta) créditos, sendo 24 (vinte e quatro) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 6 (seis) créditos referentes à dissertação

    §2° Para o curso de doutorado, será exigido um total mínimo de 60 (sessenta) créditos, sendo 48 (quarenta e oito) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, inclusive validações de créditos, e 12 (doze) créditos referentes à tese.

    §3° Dentre a carga horária mínima exigida descrita nos §1º e §2º deste artigo, a quantidade de créditos exigidos pelo PPGFAP em disciplinas e atividades acadêmicas complementares está definida nas Resoluções de Acompanhamento de Estudantes de Mestrado e de Doutorado do PPGFAP.

    Art. 40. Para os fins do disposto no Art. 39, cada unidade de crédito corresponderá a:

    I – quinze horas teóricas, práticas ou teórico-práticas;

    II – trinta horas em atividades acadêmicas.

    Parágrafo único. Para integralização de créditos, as atividades acadêmicas complementares deverão ser aprovadas em colegiado, conforme descrito nas Resoluções de Acompanhamento de Estudantes de mestrado e doutorado do PPGFAP.

    Art. 41. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de PósGraduação, o(a/ê) estudante de doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a/e) de disciplinas e/ou atividades complementares.

    Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado.

    Art. 42. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do colegiado delegado, conforme disposto nos Art. 43 e Art. 58 da RN 154/2021/CUn e Resoluções de Acompanhamento de Estudantes de mestrado e doutorado do PPGFAP.

    § 1º O prazo máximo para validação de créditos será de 5 (cinco) anos.

    § 2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

    § 3º Créditos obtidos em disciplinas cursadas na condição de “discente regularmente matriculado” ou “matriculado em disciplina isolada” no próprio PPGFAP ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de doutorado.

    § 4º Créditos obtidos em disciplinas cursadas na condição de “matriculado em disciplina isolada” no próprio PPGFAP ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de mestrado.

    § 5º Não serão permitidas validações de créditos obtidos em estágios de docência, elaboração de dissertação, atividades complementares e disciplina de seminários.

    §6º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros.

    §7º A solicitação de validação de créditos dispostos no caput deste artigo, deverá ser realizada pelos(as/es) estudantes, com ciência expressa do(a/e) orientador(a/ie) e deverá ser acompanhada do programa das disciplinas e comprovante de aproveitamento.

    CAPÍTULO IV

    DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

    Art. 43. A comprovação de proficiência em idioma estrangeiro deverá ser feita ao longo do primeiro ano acadêmico, conforme disposto no Art. 44 da RN 154/2021/CUn.

    § 1º Para o mestrado, o(a/ê) estudante deverá apresentar proficiência em inglês.

    § 2º Para o doutorado serão exigidos dois idiomas, sendo inglês obrigatório, e o segundo idioma, a escolha do estudante, desde que não seja a sua língua-mãe, exceto no caso de estudantes indígenas, conforme § 5º do artigo 44 da RN 154/2021/CUn.

     

    CAPÍTULO V

    DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

    Art. 44. Os cursos de mestrado e doutorado serão semestrais, observado o calendário escolar da UFSC e conforme Art. 45 da RN 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) estudantes matriculados(as/es), salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

    Art. 45. A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

     

    TÍTULO IV

    DO REGIME ESCOLAR

     

    CAPÍTULO I

    DA ADMISSÃO

    Art. 46. A admissão no PPGFAP é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, neste caso, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

    Parágrafo Único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido, poderá ser aceita declaração de colação de grau para a matrícula, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no PPGFAP.

    Art. 47. Poderão ser admitidos(as/es) diplomados(as/es) em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado, conforme Art. 48 da RN 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso dos(as/es) estudantes no PPGFAP, não conferindo validade nacional ao título.

    Art. 48. O processo de seleção de estudantes ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo PPGFAP no edital de seleção, elaborado pela comissão de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pelo Art. 49 da RN 154/2021/CUn.

     

    CAPÍTULO II

    DA MATRÍCULA

    Art. 49. A matrícula regulamentar no curso definirá o início da vinculação dos(as/es) estudantes ao PPGFAP e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, conforme Art. 50 da RN 154/2021/CUn.

    § 1º Para realizar a matrícula, os(as/ês) estudantes deverão ter sido selecionados(as/es) exclusivamente por processo seletivo do PPGFAP.

    § 2º Os(As/Ês) estudantes não poderão estar matriculados(as/es), simultaneamente, em mais de um curso de Pós-graduação stricto sensu, na UFSC ou em outras instituições públicas nacionais.

    Art. 50. Obrigatoriamente, os(as/ês) estudantes deverão matricular-se em pelo menos uma disciplina a cada semestre.

    Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as/es) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 51. O fluxo dos(as/es) estudantes nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da RN 154/2021/CUn, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licençamaternidade e licenças de saúde.

    Art. 52. Os(As/Ês) estudantes poderão trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

    §1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso (TCC).

    §2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

    I- no primeiro período letivo;

    II- em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

    Art. 53. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 30 da RN 154/2021/CUn, e Art. 32 deste Regimento, mediante aprovação do colegiado delegado.

    § 1º Os(As/Ês) estudantes poderão solicitar prorrogação de prazo:

    I- por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

    II- por até 12 (doze) meses para estudantes de mestrado;

    § 1º O pedido deve ser acompanhado de concordância do(a/e) orientador(a/ie).

    § 2º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na Secretaria do PPGFAP no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

    Art. 54. Os(As/Ês) estudantes terão sua matrícula automaticamente cancelada e serão desligados do PPGFAP nas seguintes situações:

    I- quando deixarem de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estarem em regime de trancamento;

    II- caso sejam reprovados(as/es) em duas disciplinas;

    III- caso sejam reprovados(as/es) na defesa de dissertação ou tese; ou

    IV- quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGFAP.

    Art. 55. Os(As/Ês) estudantes poderão ser desligados(as/es) do PPGFAP, mediante aprovação do colegiado delegado, se:

    I- atrasarem a entrega do exame de proficiência, sem justificativa, por período superior ao dobro do tempo previsto no Art. 43 deste regimento;

    II- forem reprovados(as/es) em dois exames de qualificação;

    III- ausência, sem justificativa, por mais de 30 dias das atividades de pesquisa e ensino;

    IV- cometerem plágio em avaliações e trabalhos em disciplinas ao longo do curso.

    Art. 56. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as/es) que tenham ou não concluído curso de graduação ou a estudantes de Pósgraduação externos à UFSC, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do(a/e) responsável pela disciplina.

    Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados, caso os(as/es) interessados(as/es) venham a ser selecionados(as/es) para cursar o PPGFAP.

     

    CAPÍTULO III

    DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

    Art. 57. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

    Parágrafo único. Os(As/Ês) estudantes que obtiverem frequência, na forma do caput deste artigo, farão jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenham nota para aprovação.

    Art. 58. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

    § 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

    § 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

    § 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, os(as/ês) estudantes não completem suas atividades no período previsto ou não possam realizar a avaliação prevista.

    § 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

    § 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a/e) professor(a/e) deverá lançar a nota dos(as/ês) estudantes.

     

    CAPÍTULO IV

    DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 59. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão de curso (TCC), na forma de dissertação, no qual o(a/ê) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, observados os demais requisitos estabelecidos na Resolução de Acompanhamento de Estudantes de Mestrado do PPGFAP.

    Art. 60. É condição para a obtenção do título de Doutor(a/ie) a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresenta originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos estabelecidos em Resolução de Acompanhamento de Estudantes de Doutorado do PPGFAP, incluindo a qualificação.

    § 1º Os(As/Ês) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação dentro do prazo previsto na Resolução de Acompanhamento de Estudantes de Doutorado do PPGFAP.

    Art. 61. Os(As/Ês) estudantes com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderão submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

    Art. 62. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e Resolução de Elaboração e Defesa de TCC e Defesa Pública de Conclusão de Curso.

    Parágrafo único. Com o aval do(a/e) orientador(a/ie), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa ou outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português, seguindo a Resolução de Elaboração e Defesa de TCC.

     

    Seção II

    Do(a/e) Orientador(a/ie) e do(a/e) Coorientador(a/ie)

    Art. 63. Os(As/Ês) estudantes terão um(a/e) professor(a/ie) orientador(a/ie).

    § 1° O número máximo de orientandos(as) por professor(a), em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

    § 2° O(a/ê) estudante não poderá ter como orientador(a/ie):

    I- cônjuge ou companheiro(a/e);

    II- ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

    III- sócio(a/e) em atividade profissional.

    § 3° No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

    Art. 64. Poderão ser credenciados(as/es) como orientadores(as/ies) todos(as/es) os(as/es) professores(as/ies) credenciados(as/es) no PPGFAP, de acordo com os seguintes critérios:

    I- no curso de mestrado, professores(as/ies) portadores(as/ies) do título de doutor.

    II- no curso de doutorado, professores(as/ies) que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo 3( três) anos e que já tenham concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

    Art. 65. As condições e mecanismos para definição do(a/e) orientador(a/ie) estarão previstos nos editais de seleção do PPGFAP.

    § 1° Tanto os(as/ês) estudantes como o(a/ê) orientador(a/ie) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à/ê) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

    § 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do PPGFAP promover o novo vínculo.

    § 3º Os(as/ês) estudantes não poderão permanecer matriculados(as/es) sem a assistência de um(a/e) orientador(a/ie) por mais de 30 (trinta) dias.

    § 4º No caso de mudança de orientador(a/ie), a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do(a/e) orientador(a/ie) inicial e do(a/e) coorientador(a/ie) inicial, quando houver.

    Art. 66. São atribuições do(a/e) orientador(a/ie):

    I- supervisionar o plano de atividades do(a/e) orientado(a/e) e acompanhar sua execução;

    II- acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho dos(as/es) estudantes;

    III- solicitar à coordenação do PPGFAP providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;

    IV- acompanhar e orientar quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas, assim como validação de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, bem como os prazos regimentais;

    V- acompanhar e orientar a pesquisa e a redação da dissertação ou tese, assim como do(s) trabalho(s) científico(s) correspondente(s);

    VI- auxiliar os(as/ês) estudantes na solicitação de acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização do seu trabalho de conclusão;

    VII- presidir as sessões de defesa de dissertação ou tese.

    Art. 67. Poderá ser designada coorientação ao(à/ê) estudante de mestrado ou doutorado, por solicitação fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação do curso.

    § 1° Serão permitidas no máximo 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

    § 2° O(A/Ê) estudante não poderá ter como coorientador(a/ie):

    I- cônjuge ou companheiro(a/e);

    II- ascendente, descendente ou colateral de até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

     

    Seção III

    Do(a/e) Discente

    Art. 68. São deveres dos(as/es) estudantes de mestrado ou doutorado:

    I- estar ciente das normativas do PPGFAP e dos requisitos necessários para o cumprimento de cada etapa do curso;

    II- cumprir os prazos estabelecidos por este Regimento, pelas Resoluções Específicas de Acompanhamento de Estudantes de Mestrado e de Doutorado do PPGFAP, e pelas normativas da Câmara de Pós-Graduação da UFSC;

    III- manter comunicação constante com os(as/ês) orientadores(as/ies);

    IV- responder à coordenação do curso quando solicitado;

    V- manter em dia seu cadastro junto à secretaria do Programa;

    VI- manter conduta adequada e respeitosa para com colegas, docentes, orientadores(as/ies), corpo técnico, coordenação e terceirizados à UFSC;

    VII- solicitar o aval dos(as/es) orientadores(as/ies) para autorizar o uso do laboratório no qual está vinculado por pessoas externas ao grupo de pesquisa;

    VIII- solicitar o aval dos(as/es) orientadores(as/ies) para proceder qualquer comunicação formal, no que se refere ao projeto de dissertação ou tese;

    IX- consultar o(a/ê) orientador(a/ie) sobre matrícula em disciplinas e realização de atividades complementares.

     

    Seção III

    Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

    Art. 69. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de mestrado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento e nas Resoluções Complementares do Programa, o trabalho poderá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as/ês) estudantes atenderem às seguintes exigências:

    I- estarem matriculados(as/es) no PPGFAP há pelo menos 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 53 deste Regimento;

    II- terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês, conforme Art. 43 deste Regimento;

    III- terem realizado estágio de docência, conforme Resolução de Estágio em Docência do PPGFAP.

    IV- terem integralizado o número de créditos, de acordo com o disposto no Art. 39 deste Regimento;

    Art. 70. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de doutorado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

    I- estarem matriculados(as) no PPGFAP há pelo menos 18 (dezoito) e no máximo 72 (setenta e dois) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 53 deste Regimento;

    II- terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 60 deste Regimento;

    III- terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma Inglês e em um segundo idioma, conforme Art 43 deste Regimento;

    IV- terem realizado estágios de docência, conforme Resolução de Estágio em Docência do PPGFAP.

    V- terem integralizado o número de créditos de acordo com o disposto no Art. 39 deste Regimento;

    Art. 71. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a/e) orientador(a/ie) e do(a/e) estudante, aprovada pela coordenação do PPGFAP e de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

    § 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

    § 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

    Art. 72. Poderão ser examinadores(as/ies) em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

    I- professores(as/ies) credenciados(as/es) no PPGFAP;

    II- professores(as/ies) de outros PPG afins;

    III- profissionais com título de doutor(a/ie) ou de notório saber.

    Parágrafo único. Estarão impedidos(as/es) de serem examinadores(as/ies) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

    a) orientador(a/ie) e coorientador(a/ie) do trabalho de conclusão;

    b) cônjuge ou companheiro(a/e) do(a/e) orientador(a/ie) ou orientando(a/e);

    c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a/e) orientando(a/e) ou orientador(a/ie); e

    d) sócio(a/e) em atividade profissional do(a/e) orientando(a/e) ou orientador(a/ie).

    Art. 73. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a/e) coordenador(a/e) do PPGFAP, respeitando as seguintes composições:

    I- a banca de mestrado será constituída pelo(a) presidente e por mais 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPGFAP;

    II- a banca de doutorado será constituída pelo(a) presidente e por mais 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    § 1º Para garantir a composição mínima da banca de mestrado, deverão ser incluídos 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPGFAP.

    § 2º Para garantir a composição mínima da banca de doutorado, deverão ser incluídos 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    § 3º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo(a/e) orientador(a/ie) ou coorientador(a/ie), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

    § 4º Os(As/Ês) estudantes, o(a/ê) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    § 5º Professores(as/iês) afastados(as/es) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

    Art. 74. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

    I- aprovado; ou

    II- reprovado.

    Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, os(as/ês) estudantes terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

    Art. 75. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

    I- aprovado; ou

    II- reprovado.

    § 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

    § 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

     

    CAPÍTULO V

    DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

    Art. 76. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor(a/ie) os estudantes que satisfizerem, nos prazos previstos, as exigências da RN 154/CUn/2021, deste Regimento e das Resoluções Complementares do PPGFAP.

    § 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo dos(as) estudantes de pós-graduação com a UFSC.

    § 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

     

    TÍTULO V

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 77. Este Regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes do PPGFAP que ingressarem a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

    Parágrafo único. Os(As/Ês) estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova norma.

    Art. 78. Caberá ao colegiado delegado resolver os casos omissos.

    Art. 79. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação

     

     

     

     

    GABINETE DA REITORIA

     

     

    CORREGEDORIA-GERAL

     

    O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, RESOLVE:

     

     

    Portarias de 10 de junho de 2022

     

     

    Nº 037/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Designar o servidor VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, SIAPE n. 2345483, Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências Rurais/CCR/UFSC, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 012/2022/CORG/UFSC, publicada no Boletim Oficial nº 023/2022, de 03/03/2022.

    Art. 2º. Fixar o prazo de 10 dias, a contar da data de publicação deste ato, para que apresente defesa escrita nos autos do Processo nº 23080.027827/2021-56 a que responde a servidora FABRICIA MARTINS SILVA, SIAPE n° 1820085, Matrícula 177487, Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário/HU, por não ter apresentado sua defesa descrita no prazo legal, embora regularmente citada, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

    Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    (Ref. Processo nº 23080.027827/2021-56).

     

    Nº 038/2022/CORG/UFSC – Art. 1º. Designar DHIANCARLOS PICININ, SIAPE nº 1455705, Assistente em Administração, lotado no Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia/DPAE/SEOMA, para compor Comissão de Sindicância Investigativa, na qualidade de membro, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo de nº 23080.018619/2022-47, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos, inclusive os que emergirem no curso dos trabalhos, em substituição a VANESSA TAVARES WILKE, SIAPE nº 1980790, Assistente em Administração, lotada na Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades/SAAD

    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    (Ref. Processo nº 23080.018619/2022-47).

     

    Nº 039/2022/CORG/UFSC –  Art. 1º. Designar a servidora KARINA JANSEN BEIRÃO, SIAPE n. 2036623, Assistente em Administração, lotada na Corregedoria Geral/CG/GR, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 020/2022/CORG/UFSC, publicada no Boletim Oficial nº 056/2022, de 20/05/2022.

    Art. 2º. Fixar o prazo de 10 dias, a contar da data de publicação deste ato, para que apresente defesa escrita nos autos do Processo nº 23080.051409/2021-80 a que responde o servidor NADER INGRASCIO GHARIB, SIAPE n° 358708, Matrícula 125240, Vigilante, lotado no Departamento de Segurança Física e Patrimonial/DESEG/SSI, por não ter apresentado sua defesa descrita no prazo legal, embora regularmente citado, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

    Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    (Ref. Processo nº 23080.051409/2021-80).

     

    Nº 040/2022/CORG/UFSC –  Art. 1º. Designar RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE nº 2416266, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-geral da UFSC/DJ/CG/GR, para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na qualidade de suplente, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo de nº 23080.052620/2021-10, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos, inclusive os que emergirem no curso dos trabalhos.

    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    (Ref. Processo nº 23080.052620/2021-10).

     

     

    EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 06/2022

     

    Publicar o extrato do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Corregedoria-geral da Universidade Federal de Santa Catarina e a servidora Kátia Regina Faraco.

    I – Processo: 23080.024742/2022-05

    II – Autoridade Celebrante: Fabrício Pinheiro Guimarães, Corregedor-geral da UFSC;

    III – Autoridade Homologadora: Fabrício Pinheiro Guimarães, Corregedor-Geral da UFSC;

    IV – Servidor celebrante: Kátia Regina Faraco.

    V – Descrição genérica do fato: infração aos artigos 116, I e III, e 117, IV, da Lei n° 8.112/90

    (Ref. Processo 23080.024742/2022-05).

     

     

    EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 07/2022

     

    Publicar o extrato do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Corregedoria-geral da Universidade Federal de Santa Catarina e o servidor Dalton Nuernberg.

    I – Processo: 23080.031543/2022-45

    II – Autoridade Celebrante: Fabrício Pinheiro Guimarães, Corregedor-geral da UFSC;

    III – Autoridade Homologadora: Fabrício Pinheiro Guimarães, Corregedor-Geral da UFSC;

    IV – Servidor celebrante: Dalton Nuernberg.

    V – Descrição genérica do fato: infração ao artigo 116, I, VII e XI, da Lei n° 8.112/90.

    (Ref. Processo 23080.031543/2022-45).

     

     

    CAMPUS ARARANGUÁ

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

     

    O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

     

    Portaria de 31 de maio de 2022

    Nº 94/2022/CTS/ARA – Art. 1º HOMOLOGAR as inscrições do Edital nº 04/2022/CTS/ARA, referente ao Processo de Seleção de Preceptore(a)s para o Internato do curso de Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) do Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina referente ao Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (PRODEPS – 2022) nas seguintes áreas, em ordem alfabética:

    PRECEPTORIA CLÍNICA MÉDICA
    Nome CPF
    Bruno Zomer Ruzza 003.698.209-16
    Cauê George Agardi 074.032.949-98
    Christine Zomer Dal Molin 044.157.789-09
    Paulo Henrique Teixeira Martins 056.460.039-38
    Ruan Matheus Nascimento Toledano 514.498.032-53
    Silvia Guedes Bernardi Taddeo 086.898.918-54

     

    PRECEPTORIA CIRURGIA
    Nome CPF
    Elizandra Sottili 998.580.610-72
    Ulysses Messias da Silva 932.706.589-15

     

    PRECEPTORIA PSIQUIATRIA
    Nome CPF
    Luciano Kurtz Jornada 601.800.800-91

    Art. 2º PRORROGAR por mais cinco dias corridos a inscrição para preceptoria na área de Medicina da Família e Comunidade.

     

    Portaria de 6 de junho de 2022

     

    Nº 95/2022/CTS/ARA – Art. 1º TORNAR pública a HOMOLOGAÇÃO FINAL das inscrições do Edital nº 04/2022/CTS/ARA, referente ao Processo de Seleção de Preceptore(a)s para o Internato do curso de Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS) do Campus de Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina referente ao Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (PRODEPS – 2022) nas seguintes áreas, em ordem alfabética:

    PRECEPTORIA CLÍNICA MÉDICA
    Nome CPF
    Bruno Zomer Ruzza 003.698.209-16
    Cauê George Agardi 074.032.949-98
    Christine Zomer Dal Molin 044.157.789-09
    Paulo Henrique Teixeira Martins 056.460.039-38
    Ruan Matheus Nascimento Toledano 514.498.032-53
    Silvia Guedes Bernardi Taddeo 086.898.918-54

     

    PRECEPTORIA CIRURGIA
    Nome CPF
    Elizandra Sottili 998.580.610-72
    Ulysses Messias da Silva 932.706.589-15

     

    PRECEPTORIA PSIQUIATRIA
    Nome CPF
    Luciano Kurtz Jornada 601.800.800-91

     

    PRECEPTORIA MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADES
    Nome
    Álvaro Cardoso Maia 110.593.866-22
    Patrick Correa de Araújo 805.194.400-30

     

    Portarias de 7 de junho de 2022

     

    Nº 96/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Marcia Martins Szortyka, SIAPE nº 2775851, Marcelo Zannin da Rosa, SIAPE nº 2223190, e Éverton Fabian Jasinski, SIAPE nº 2859694, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão eleitoral, responsável pela realização da eleição para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Mestrado Profissional em Ensino de Física – Polo Araranguá, atribuindo-lhes duas (2) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 01 de junho de 2022 até 20 de agosto de 2022.

     

    Nº 97/2022/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Medicina, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência da professora Ana Carolina Lobo Cancelier, SIAPE nº 3091564, atribuindo-lhes até 01 (uma) hora semanal de carga administrativa, com vigência de 30 de maio de 2022 até 30 de março de 2023:

    DEPARTAMENTO/COORDENADORIA ESPECIAL SIAPE
    DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
    MEMBROS TITULARES
    Luciano Kurtz Jornada 1183197
    Francielly Andressa Felipetti 3058262
    João Matheus Acosta Dallmann 3039708
    Josete Mazon 3058258
    Maruí Weber Corseuil Giehl 2401460
    Ritele Hernandez da Silva 1761487

    Art. 2º Esta portaria revoga a anterior nº 02/2022/CTS/ARA, de 14 de fevereiro de 2022.

    Nº 98/2022/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Medicina do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência da professora Ana Carolina Lobor Cancelier, SIAPE nº 3091564, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 30 de maio de 2022 até 30 de março de 2023:

    DEPARTAMENTO/COORDENADORIA ESPECIAL SIAPE
    DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
    MEMBROS TITULARES
    Christine Zomer Dal Molin 3046074
    Flávia Corrêa Guerra 1754907
    Josete Mazon 3058258
    Maruí Weber Corseuil Giehl 2401460
    Pettala Rigón 1200411
    Roberta de Paula Martins 3058266
    Ritele Hernandez da Silva 1761487
    Simone Farias Antunez Reis 3285297
    Ruan Matheus Nascimento Toledano 1285320

    Art. 2º Esta portaria revoga a anterior nº 06/2022/CTS/ARA, de 17 de fevereiro de 2022.

    Nº 99/2022/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR a professora Kelly Monica Marinho e Lima, SIAPE nº 1318125, para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Mecanoterapia, atribuindo-lhe 08 (oito) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 01 de junho de 2022 a 31 de maio de 2024.

    Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 34/2021/CTS/ARA, de 02 de março de 2021.

     

    Portarias de 9 de junho de 2022

     

    Nº 100/2022/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Eliane Pozzebon, SIAPE 1680881, para exercer a função de Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Engenharia de Computação do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 10 (dez) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 08 de junho de 2022 a 08 de junho de 2024.

    Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 6/2021/CTS/ARA, de 03 de fevereiro de 2021.

     

    Nº 101/2022/CTS/ARA – Art. 1º REVOGAR a portaria nº 87/2022/CTS/ARA, de 24 de maio de 2022, que trata de concessão de adicional de insalubridade à servidora Elise Sommer Watzko, SIAPE nº 2047541, do Laboratório de Bioquímica e Biologia Molecular e Microoganismos – PROBIOTEC, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

     

     

    PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

     

     

    O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, RESOLVE:

     

    Portarias de 31 de maio de 2022

     

    Nº 154/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR o servidor ARTHUR PONTES BASSETTO, SIAPE nº 1918223, Assistente em Administração, lotado na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e localizado na Coordenadoria de Assistência Estudantil (CoAEs/PRAE), para atuar como Agente Patrimonial Seccional.

    Art. 2º O servidor ora designado será o responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida seccional de Patrimônio, junto à Coordenadoria de Assistência Estudantil (CoAEs/PRAE).

    Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

    (Ref. Solicitação Digital nº 029116/2022/CoAEs/PRAE)

     

    Nº 155/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a comissão designada pela Portaria nº358/PROAD/2021, de 30 de novembro de 2021.

    – Edson Murilo Costa, SIAPE nº 1456764, Técnico em Eletrotécnica/PU/SEOMA;

    – Jean Alves Vieira, SIAPE nº 1456763, Técnico em Mecânica/RU/PRAE.

    Art. 2º PRORROGAR para 30/06/2022 o prazo para a finalização dos trabalhos.

    (Ref. Processo Digital nº 23080.051993/2021-73)

     

    Portarias de 3 de junho de 2022

     

    Nº 156/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ CARVALHO ALEXANDRE DE ARAÚJO, SIAPE nº 1008685, Assistente em Administração, lotado no Centro de Comunicação e Expressão (CCE) e localizado na Coordenadoria de Pós-Graduação em Estudos da Tradução (CPGET/CCE), para atuar como Agente Patrimonial Setorial.

    Art. 2º O servidor ora designado será o responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida setorial de Patrimônio, junto à Coordenadoria de Pós-Graduação em Estudos da Tradução (CPGET/CCE).

    Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

    (Ref. Solicitação Digital nº 030334/2022/CPGETR/CCE)

     

    Nº 157/PROAD/2022 – Art. 1º RECONDUZIR a comissão designada pela Portaria nº 390/PROAD/2021, de 28 de dezembro de 2021, para proceder à avaliação do rebanho, objeto do Processo Digital nº 23080.052661/2021-14, de forma a atender o art. 76 da Lei nº 14.133/2021.

    Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 dias para apresentar relatório conclusivo, a contar a partir da data desta Portaria.

    (Ref. Processo Digital nº 23080.052661/2021-14)

     

    A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, RESOLVE:

     

    Portarias de 7 de junho de 2022

     

    Nº 158/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR o servidor HEITOR DANDOLINI DE SOUZA, SIAPE nº 2181073, Técnico em Eletrotécnica/PU/SEOMA para compor a comissão designada pela Portaria nº 358/PROAD/2021, de 30 de novembro de 2021, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor EDSON MURILO COSTA, SIAPE nº 1456764, designado pela Portaria nº 155/PROAD/2022, de 31 de maio de 2022.

    Art. 2º A comissão tem o prazo de até 30/06/2022 para a finalização dos trabalhos.

    (Ref. Processo Digital nº 23080.051993/2021-73)

     

    Nº 159/PROAD/2022 – APLICAR à Empresa ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.531.343/0001-08, a sanção de ADVERTÊNCIA, de acordo com o artigo 87º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

    (Ref. Processo Digital nº 23080.006550/2022-17)

     

    Nº 160/PROAD/2022 – Art. 1º DESIGNAR os servidores RONIÉRY RÓGERIS OLIVEIRA DOS SANTOS, SIAPE nº 3216552, Técnico em Assuntos Educacionais/CTS/ARA, JULIANA VAMERLATI SANTOS, SIAPE nº 2522194, Técnico em Assuntos Educacionais/CTS/ARA e JULIANA SCHOLTÃO LUNA, SIAPE nº 1846320, Fisioterapeuta/CTS/ARA, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS EIRELI, CNPJ nº 13.440.815/0001-33, Pregão Eletrônico nº 277/2020 – Ata de Registro de Preços nº 832/2020.

    Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

    Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

    (Ref. Processo Digital nº 23080.024503/2022-47)

     

    O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, RESOLVE:

     

    Portaria de 10 de junho de 2022

     

    Nº 161/PROAD/2022 – Art. 1º DISPENSAR o servidor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO, SIAPE nº 3080089, Administrador, da função de fiscal suplente, para o qual foi designado através da Portaria nº 92/PROAD/2019, de 21 de fevereiro de 2019.

    Art. 2º DESIGNAR a servidora JANAINA GUSMÃO TEIXEIRA ARAÚJO, SIAPE nº 1645533, Assistente em Administração, como Fiscal Setorial Suplente dos Serviços de Limpeza da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), para colaborar com a equipe de fiscalização do Contrato nº 505/2018, juntamente com a servidora KATIANA DE CASTRO DUTRA, SIAPE nº 1775875, Secretária Executiva (titular), designada pela Portaria nº 92/PROAD/2019, de 21 de fevereiro de 2019.

    Art. 3º Os servidores nomeados como “Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza” terão as seguintes atribuições: §1º Responder e encaminhar mensalmente, nos prazos definidos pelos Fiscais de Contrato, o formulário “Avaliação dos Serviços de Limpeza”, para o e-mail. §2º Quando verificar falhas nos serviços de limpeza deve, primeiramente, solicitar ao encarregado da CONTRATADA a correção dessas falhas, caso o encarregado não resolva, deve comunicar o setor de fiscalização <fcl.proad@contato.ufsc.br>que tomará as providências necessárias.

    Art. 4º Para que o Fiscal Setorial tenha uma base para desempenhar suas funções, é importante que leia o contrato e seus anexos, encaminhados junto a este documento.

    Art. 5º O fiscal setorial poderá solicitar aos Diretores de Centros, Pró-Reitores e Secretários vinculados a sua unidade, outros servidores que possam auxiliá-los na função.

    Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

    (Processos Digitais nº 23080.045924/2017-44 e nº 23080.009601/2019-59)

     

     

     

    PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

     

     

    DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – DAP/PRODEGESP

     

    A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – DAP/PRODEGESP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

     

    Portaria de 10 de maio de 2022

     

    Nº 319/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder a MONICA BARRETO, matrícula SIAPE 1761976, ocupante do cargo Psicólogo/Área, lotada/localizada no Departamento de Psicologia/PSI/CFH, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano, de 10 de maio de 2022 a 09 de maio de 2023, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. (Processo Administrativo nº 23080.016435/2022-42).

     

    Portaria de 11 de maio de 2022

     

    Nº 320/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar ILIADA RAINHA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1160097, código de vaga nº 691768, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 4, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.019651/2022-40).

     

    Portarias de 12 de maio de 2022

     

    Nº 321/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de maio de 2022, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnicoadministrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por MICHEL FARIA CINTRA, matrícula SIAPE 3245645, código de vaga 866526, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.023790/2022-78).

     

    Nº 322/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Interromper, a partir de 05 de maio de 2022, a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, concedida através da Portaria n° 214/2021/DAP, à servidora LUCIENNE MARTINS BORGES, Professor Magistério Superior, MASIS nº 173899, SIAPE nº 1695172. (Processo Administrativo nº 23080.020308/2022-48)

     

    Nº 323/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Exonerar, a pedido, CLAUDIA TIEMI MITUUTI KITANI, matrícula SIAPE 2223848, código de vaga 928976, a partir de 12 de maio de 2022, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Professor Adjunto), Nível 2, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.021805/2022-63).

     

    Nº 324/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar LIGIA MARIA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 1157778, código de vaga nº 689535, ocupante do cargo de COPEIRO, nível de classificação B, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.015652/2022-15).

     

    Nº 325/DAP/PRODEGESP – Restabelecer o pagamento do benefício de pensão de Maurício Roberge da Silva, matrícula SIAPE nº 5952638, a partir da Folha de Pagamento de Maio de 2022, suspenso nos meses de Janeiro de 2022 e Abril de 2022, conforme o disposto no Edital 01/2022 de 31 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2022, Seção 2, e na Portaria nº 259, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2022, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

     

    Nº 326/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Exonerar, a pedido, LUCIENNE MARTINS BORGES, matrícula SIAPE 1695172, código de vaga 690209, a partir de 05 de maio de 2022, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.020308/2022-48).

     

    Portarias de 13 de maio de 2022

     

    Nº 327/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor EDELTON FLAVIO MORATO, matrícula SIAPE Nº 1158770, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia/MIP/CCB, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao primeiro (1º) quinquênio, a partir de 16 de maio 2022 a 14 de junho de 2022, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997. (Processo N° 23080.023722/2022-17).

     

    Nº 328/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor CLOVIS RAIMUNDO MALISKA, matrícula SIAPE Nº 1155679, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Engenharia Mecânica/EMC/CTC, 120 (cento e vinte) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, referentes ao primeiro (1º) e segundo (2º) quinquênio, a partir de 30 de abril de 2022 a 27 de agosto de 2022, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997. (Processo N° 23080.007361/2022-53).

     

    Nº 329/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Benjamin Grando Moreira, matrícula SIAPE 2945127, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Engenharias da Mobilidade/EMB/CTJ, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 06 de maio a 10 de maio de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1641664)

     

    Nº 330/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Benjamin Grando Moreira, matrícula SIAPE 2945127, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Engenharias da Mobilidade/EMB/CTJ, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 11 de maio de 2022 a 25 de maio de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 1641664).

     

    Portarias de 16 de maio de 2022

     

    Nº 331/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Renata Machado, matrícula SIAPE 2154272, ocupante do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, lotada/localizada na Coordenadoria de Manutenção Predial e de Infraestrutura/CMPI/DMPI/SEOMA, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 11 de maio de 2022 a 07 de setembro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1673285)

     

    Nº 332/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Renata Machado, matrícula SIAPE 2154272, ocupante do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, lotada/localizada na Coordenadoria de Manutenção Predial e de Infraestrutura/CMPI/DMPI/SEOMA, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 08 de setembro de 2022 a 06 de novembro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1673285).

     

    Nº 333/DAP/PRODEGESP – Suspender o pagamento dos proventos e benefícios de pensão de Deraldo Ferreira Oppa, matrícula nº 1157792, aposentado; Helena Del Fiaco, matrícula nº 1668829, aposentado; Maria de Lourdes Nazário, matrícula nº 1156577, aposentado; Christia Bassetti de Oliveira, matrícula nº 6536361, pensionista, e de Sônia Neves, matrícula nº 3510891, pensionista, a partir da Folha de Pagamento do mês de Maio de 2022, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Fevereiro de 2022.

     

    Portaria de 17 de maio de 2022

     

    Nº 334/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar JUCILIO DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula SIAPE 1158445, código de vaga nº 690159, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 14% (catorze por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 02/10 (dois décimos) de FG-2 e 04/10 (quatro décimos) de FG-3 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.019749/2022-05).

     

    Portaria de 18 de maio de 2022

     

    Nº 335/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Exonerar, a pedido, ANGÉLICA TEIXEIRA DO AMARAL, matrícula SIAPE 1979612, código de vaga 866418, a partir de 18 de maio de 2022, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 06, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.025319/2022-14).

     

    Portarias de 19 de maio de 2022

     

    Nº 336/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar TEREZINHA FLAUSINA DE FREITAS CONTI, matrícula SIAPE 1159871, código de vaga nº 691542, ocupante do cargo de COZINHEIRO, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração, conforme § 6º, Inciso I, do Art. 4º C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.015795/2022-27).

     

    Nº 337/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Exonerar, a pedido, LETICIA CASSANO BENTO, matrícula SIAPE 2020116, código de vaga 689321, a partir de 12 de maio de 2022, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 04, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.025687/2022-62).

     

    Portarias de 24 de maio de 2022

     

    Nº 338/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar LUIS ALBERTO CORDINI, matrícula SIAPE 1158831, código de vaga nº 690532, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do art. 20, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 8/10 (oito décimos) de FG-4 e 2/10 (dois décimos) de FG-3 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.014012/2022-98).

     

    Nº 339/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar IRENO ACELINO SANTOS, matrícula SIAPE 1157035, código de vaga nº 688858, ocupante do cargo de VIGILANTE, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 20% (vinte por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.034644/2021-97).

     

    Portarias de 25 de maio de 2022

     

    Nº 340/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 244/2022/DAP, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2022, para incluir a beneficiária de pensão civil vitalícia, GENETE MARIA SAGAZ, matrícula SIAPE 06727450, na condição de companheira do servidor aposentado OSCAR DA SILVA, matrícula SIAPE 1158744, ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 06, falecido no dia 20 de fevereiro de 2022, em conformidade com os Arts. 215, 217, incisos II e III, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.008528/2022-01 e 23080.019307/2022-51)

     

    Nº 341/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Alterar a Portaria nº 195/2021/DAP, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2021, que concedeu aposentadoria à servidora CLAUDIA BERNARDES TERRAZAS, matrícula SIAPE 1160103, para alterar o fundamento legal da aposentadoria. Onde se lê “nos termos do art. 57 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e Orientação Normativa SEGEP/MP n° 16, de 23 de dezembro de 2013, alterada pela Orientação Normativa SEGEP/MP n° 5, de 22 de julho de 2014, aplicável por força da Súmula Vinculante n° 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção, conferindo aposentadoria especial ao servidor que exerceu atividades no serviço público federal, em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física pelo período de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, incorporando 4% (quatro por cento) de adicional de tempo de serviço, com proventos calculados com base no art. 1° da Lei n° 10.887/04”, leia-se “nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 04% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço” (Processo nº 23080.027836/2022-28).

     

    Portarias de 26 de maio de 2022

     

    Nº 342/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDRE ALVES PORTELA SANTOS, matrícula SIAPE 2466661, código de vaga 688442, a partir de 22 de maio de 2022, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.024101/2022-42).

     

    Nº 343/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar EZMIR DIPPE ELIAS, matrícula SIAPE 1158923, código de vaga nº 690622, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.014099/2022-01).

     

    Nº 344/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar BEATRIZ MAYKOT KUERTEN GIL, matrícula SIAPE 2160063, código de vaga nº 692364, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 04% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.051545/2021-70).

     

    Portarias de 30 de maio de 2022

     

    Nº 345/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar AUGUSTO ADAM NETTO, matrícula SIAPE 1158358, código de vaga 690080, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o inciso II, § 1º do Art. 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 100% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I (Processo nº 23080.018427/2022- 31).

     

    Nº 346/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar FERNANDO VIEGAS, matrícula SIAPE 1158482, código de vaga nº 690194, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.012988/2022-26).

     

    Nº 347/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Exonerar, a pedido, PRISCILLA GOMES REIS, matrícula SIAPE 1754330, código de vaga 862505, a partir de 30 de maio de 2022, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 08, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.028559/2022-71).

     

    Portarias de 31 de maio de 2022

     

    Nº 348/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de maio de 2022, o cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Professor Adjunto), Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por FÁBIO ALMEIDA MORAIS, matrícula SIAPE 1562429, código de vaga 931107, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.027147/2022-13).

     

    Nº 349/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Izabel Nazaré Campos, matrícula SIAPE 1174451, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada/localizada na Junta Médica Oficial da Unidade SIASS-UFSC, licença para atividade política a partir do dia 02 de julho de 2022 até o décimo dia seguinte ao da eleição, ou seja, 12 de outubro de 2022, de acordo com a alínea I, inciso II do Art. 01º da Lei Complementar nº 64/90. Art. 2º O servidor terá assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 03 (três) meses, isto é, de 02 de julho de 2022 a 02 de outubro de 2022. (Processo nº 23080.027921/2022-96)

     

    Portarias de 1º de junho de 2022

     

    Nº 350/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a AVENINA LEONOR SCHURMANN CURI, em decorrência do falecimento do servidor aposentado JOSE CURI, matrícula SIAPE 1155038, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Titular, falecido no dia 29 de abril de 2022, nos termos do art. 226, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.028071/2022-43)

     

    Nº 351/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a ANDREA CRISTIAN AMARO, em decorrência do falecimento do(a) servidor(a) aposentado(a) VILMA MARIA ROSA AMARO, matrícula SIAPE 1155387, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecido(a) no dia 17 de maio de 2022, nos termos do art. 226, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.028117/2022-24)

     

    Nº 352/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Ana Paula de Souza Kinchescki, matrícula SIAPE 3281120, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotada/localizada no Colégio de Aplicação/CA/CED, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 02 de maio de 2022 a 29 de agosto de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1640045)

     

    Nº 353/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Ana Paula de Souza Kinchescki, matrícula SIAPE 3281120, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotada/localizada no Colégio de Aplicação/CA/CED, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 30 de agosto de 2022 a 28 de outubro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1640045).

     

    Nº 354/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Priscila Finger do Prado, matrícula SIAPE 3252677, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada/localizada no Departamento de Metodologia de Ensino/MEN/CED, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 25 de agosto de 2022 a 23 de outubro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1670029).

     

    Nº 355/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Julia Bianca Mirandette Pinto de Magalhães, matrícula SIAPE 1085843, ocupante do cargo de Nutricionista/Habilitação, lotada/localizada no Colégio de Aplicação/CA/CED, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 03 de maio de 2022 a 30 de agosto de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1649970)

     

    Nº 356/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Julia Bianca Mirandette Pinto de Magalhães, matrícula SIAPE 1085843, ocupante do cargo de Nutricionista/Habilitação, lotada/localizada no Colégio de Aplicação/CA/CED, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 31 de agosto de 2022 a 29 de outubro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1649970).

     

    Nº 357/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Vanessa Almeida de Oliveira, matrícula SIAPE 1901588, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotada/localizada no Departamento de Bioquímica/BQA/CCB, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 18 de maio de 2022 a 14 de setembro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1720023)

     

    Nº 357/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Vanessa Almeida de Oliveira, matrícula SIAPE 1901588, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotada/localizada no Departamento de Bioquímica/BQA/CCB, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 18 de maio de 2022 a 14 de setembro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1720023)

     

    Nº 358/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Vanessa Almeida de Oliveira, matrícula SIAPE 1901588, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotada/localizada no Departamento de Bioquímica/BQA/CCB, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 15 de setembro de 2022 a 13 de novembro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1720023).

     

    Nº 359/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Elizandro Maurício Brick, matrícula SIAPE 1019429, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Metodologia de Ensino/MEN/CED, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 20 de maio a 24 de maio de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1730415)

     

    Nº 360/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Elizandro Maurício Brick, matrícula SIAPE 1019429, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Metodologia de Ensino/MEN/CED, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 25 de maio de 2022 a 08 de junho de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 1730415).

     

    Nº 361/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Maicon José Benvenutti, matrícula SIAPE 2258285, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Matemática/MAT/CTE, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 23 de maio a 27 de maio de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1733701)

     

    Nº 362/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Maicon José Benvenutti, matrícula SIAPE 2258285, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Matemática/MAT/CTE, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 28 de maio de 2022 a 11 de junho de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 1733701).

     

    Nº 363/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor João Henrique Corte Medeiros, matrícula SIAPE 1994961, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado na Divisão de Controle Acadêmico/DCA/CAP/PROPG, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 01 de maio a 05 de maio de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1627936)

     

    Nº 364/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor João Henrique Corte Medeiros, matrícula SIAPE 1994961, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado na Divisão de Controle Acadêmico/DCA/CAP/PROPG, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 06 de maio de 2022 a 20 de maio de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 1627936).

     

    Nº 365/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Bernardo Horn, matrícula SIAPE 1886863, ocupante do cargo de Administrador, lotado/localizado na Diretoria Administrativa/DA/JOI, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 23 de maio a 27 de maio de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1751456)

     

    Nº 366/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Bernardo Horn, matrícula SIAPE 1886863, ocupante do cargo de Administrador, lotado/localizado na Diretoria Administrativa/DA/JOI, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 28 de maio de 2022 a 11 de junho de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 1751456).

     

    Nº 367/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Ademilson Rogério Ferreira, matrícula SIAPE 1088725, ocupante do cargo de Médico/Área, lotado/localizado na Divisão de Clínica Médica/DCM/DM/HU, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 26 de maio a 30 de maio de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1778173)

     

    Nº 368/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder ao servidor Ademilson Rogério Ferreira, matrícula SIAPE 1088725, ocupante do cargo de Médico/Área, lotado/localizado na Divisão de Clínica Médica/DCM/DM/HU, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 31 de maio de 2022 a 14 de junho de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 1778173).

     

    Portarias de 3 de junho de 2022

     

    Nº 369/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder à servidora Francis Pereira Dias Ferreira, matrícula SIAPE 2281741, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotada/localizada no Centro de Ciências Biológicas/CCB, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 26 de maio de 2022 a 22 de setembro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1777688)

     

    Nº 370/DAP/PRODEGESP – Art. 1º RETIFICAR o artigo 1º da PORTARIA N.º 313/2022/DAP que passa a ter a seguinte redação: “ATUALIZAR, a partir da data 07/04/2022, a lotação e a localização de exercício da servidora Olga Yevseyeva do quadro de pessoal da UFSC a fim de ajuste da estrutura organizacional, tendo em vista a Portaria 653/2022/GR que trata da extinção da UORG 956 (informal) – Departamento de Computação. Movimentar a servidora citada para UORG 1041 – Departamento de Computação (formal).

     

    Nº 371/DAP/PRODEGESP – Art. 1º RETIFICAR o artigo 1º da PORTARIA N.º 313/2022/DAP que passa a ter a seguinte redação: “ATUALIZAR, a partir da data 07/04/2022, a lotação e a localização de exercício da servidora Olga Yevseyeva do quadro de pessoal da UFSC a fim de ajuste da estrutura organizacional, tendo em vista a Portaria 653/2022/GR que trata da extinção da UORG 956 (informal) – Departamento de Computação. Movimentar a servidora citada para UORG 1041 – Departamento de Computação (formal).

     

    Nº 372/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder a Gabriel Manoel da Silva, matrícula SIAPE 1974730, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica, lotado/localizado no Departamento de Automação e Sistemas/DAS/CTC, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 10 (dez) meses, de 10 de julho de 2022 a 05 de maio de 2023, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. (Processo nº 23080.024047/2022-35)

     

    Portarias de 6 de junho de 2022

     

    Nº 373/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar ILDO MITTANCK, matrícula SIAPE 1158944, código de vaga nº 690642, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do art. 20, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 2/10 (dois décimos) de FG-4 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.024011/2022-51).

     

    Nº 374/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA LUIZA NUNES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1733563, código de vaga 690357, a partir de 05 de junho de 2022, do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 05, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.029658/2022-70).

     

    Nº 375/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Exonerar, a pedido, FRANKLIN PANATO BACK, matrícula SIAPE 3042346, código de vaga 690473, a partir de 07 de junho de 2022, do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 03, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.029871/2022-81).

     

    Portarias de 7 de junho de 2022

     

    Nº 376/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Aposentar SILVIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1159144, código de vaga nº 690839, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 11% (onze por cento) de adicional por tempo de serviço e a incorporação de 10/10 (dez décimos) de FG-4 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 110 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.018048/2022-41).

     

    Nº 377/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Conceder servidora MARIA JOSE FIDELIS, matrícula SIAPE 1160287, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada/localizada Coordenadoria de Enfermagem em Clínica Médica/CECM/DE/HU, para cumprimento do constante no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01104/2022/EATE-PES/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, adotante pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, a partir do dia 24 de junho de 2022 a 22 de julho de 2022, de acordo com o Art. 210 da Lei nº 8.112/90 e Parecer nº 003/2016/CGU/AGU (Processo Nº 23080.022296/2022-96).

     

    Portarias de 8 de junho de 2022

     

    Nº 378/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Retificar a Portaria nº 374/2022/DAP, de 07 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2022, que aposentou a servidora SILVIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1159144. Onde se lê, “PORTARIA Nº 374, DE 07 DE JUNHO DE 2022”, leia-se, “PORTARIA Nº 376, DE 07 DE JUNHO DE 2022” (Processo 23080.018048/2022-41).

     

    Nº 379/DAP/PRODEGESP – Conceder a Sabrina Guterres da Silva Galetto, matrícula SIAPE 3767570, ocupante do cargo de ENFERMEIRO/ÁREA, lotado/localizado no COORDENADORIA DE ENFERMAGEM EM CLÍNICA MÉDICA / CECM/DE/HU, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 12 (doze) meses, de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. (Processo nº 23080.018218/2022-97)

     

    Nº 380/DAP/PRODEGESP – Conceder ao servidor MAX BILCK, matrícula SIAPE Nº 1159228, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado/localizado no CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS/CFH, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, referentes ao primeiro (1º) quinquênio, a partir de 12 de junho de 2022 a 10 de agosto de 2022, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997. (Processo N° 23080.025230/2022-58).

     

    Portarias de 9 de junho de 2022

     

    Nº 381/DAP/PRODEGESP – Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO GABRIEL RUDOLF, matrícula SIAPE 2102208, código de vaga 287740, a partir de 08 de junho de 2022, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 06, em regime de trabalho de 30 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.029358/2022-91).

     

    Nº 382/DAP/PRODEGESP – Manter a partir de 20/09/2021, a título precário, o regime de Dedicação Exclusiva do servidor CARLOS EDUARDO ANDRADE PINHEIRO, MASIS nº 101030, SIAPE nº 1159540, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Pediatria / DPT/CCS.

     

    Nº 383/DAP/PRODEGESP – Aposentar AGUINALDO SILVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE 1157458, código de vaga nº 689239, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 18% (dezoito por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.026615/2022-32).

     

    Nº 384/DAP/PRODEGESP – Conceder à servidora Rita De Cássia Giassi, matrícula SIAPE 1880359, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada/localizada no SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/DEC/CED, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 16 de maio de 2022 a 12 de setembro de 2022, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1835615

     

    Nº385/DAP/PRODEGESP – Conceder à servidora Rita De Cássia Giassi, matrícula SIAPE 1880359, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada/localizada no SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/DEC/CED, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 13 de setembro de 2022 a 11 de novembro de 2022, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento Sigepe Nº 1835615).

     

    Nº 386/DAP/PRODEGESP – Conceder ao servidor FELIPE NOHAN NASCIMENTO, matrícula SIAPE 2181164, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado/localizado na COORDENADORIA ADMINISTRATIVA / CA/DCF/SEPLAN, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 06 de junho 2022 a 10 de junho de 2022, de acordo com o Art. 208 da Lei nº 8.112/90. (Requerimento Sigepe Nº 1831656)

     

    Nº 387/DAP/PRODEGESP – Conceder ao servidor FELIPE NOHAN NASCIMENTO, matrícula SIAPE 2181164, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado/localizado na COORDENADORIA ADMINISTRATIVA / CA/DCF/SEPLAN, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 11 de junho de 2022 a 25 de junho de 2022, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016. (Requerimento Sigepe Nº 1831656).

     

    Nº 388/DAP/PRODEGESP – Aposentar SARA JANE DA LUZ, matrícula SIAPE 1158845, código de vaga nº 690546, ocupante do cargo de CONTÍNUO, nível de classificação C, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.021200/2022-72)

     

    Nº 389/DAP/PRODEGESP – Exonerar, a pedido, EDUARDO MEURER, matrícula SIAPE 3206897, código de vaga 691225, a partir de 03 de junho de 2022, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A (Professor Adjunto), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 20 horas, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.030475/2022-05).

     

    Nº 390/DAP/PRODEGESP – Aposentar LUIZ CARLOS WEBBER, matrícula SIAPE 1159374, código de vaga nº 691060, ocupante do cargo de CARPINTEIRO, nível de classificação B, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.043151/2020-67).


  • Boletim Nº 68 – 14/06/2022

    Publicado em 14/06/2022 às 17:05

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

    BOLETIM OFICIAL Nº 68/2022

    Data da publicação: 14 de junho de 2022

    Versão em PDF: BO-UFSC_68_14.06.2022

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

    RESOLUÇÃO Nº 51/2022/CPG

    GABINETE DA REITORIA

    PORTARIAS Nº 894, 901/2022/GR

    PORTARIA NORMATIVA Nº 446/2022/GR

    BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

    AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ‘EDITAL E NORMAS ELEITORAIS PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS(AS) À DIREÇÃO DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, GESTÃO 2022-2026’

    PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

     

    PORTARIAS Nº 131/2021/PROGRAD,

    132 a 143/2022/PROGRAD

    SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    PORTARIAS Nº 32 a 34/2022/SINTER

    CENTRO TECNOLÓGICO

    PORTARIAS Nº 151, 152/2022/DIR/CTC

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2022/DIR/CTC

    CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

     

     

    A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 63/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.021664/2022-89, RESOLVE:

     

    Resolução de 26 de maio de 2022

     

    Nº 51/2022/CPG – Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial.

     

     

     

    CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

    PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA E BIOCIÊNCIAS

    REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA E BIOCIÊNCIAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES INICIAIS

     

    Art. 1º O Programa de Pós-Graduação (PPG) em Biotecnologia e Biociências (PPGBTC) stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está vinculado à grande área de Biotecnologia, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em nível de Mestrado e de Doutorado.

    Art. 2º O PPGBTC está organizado em três áreas de concentração:

    I – Prospecção e Desenvolvimento de Bioprodutos;

    II – Interação Microrganismo-Hospedeiro;

    II – Bioinformática e Biologia de Sistemas.

    Parágrafo único. As respectivas linhas de pesquisa e projetos de pesquisa vinculadas as áreas de concentração estão definidas em Resolução Normativa e disponíveis na página do Programa.

    Art. 3º O PPGBTC articula-se diretamente ao Centro de Ciências Biológicas (CCB), subordinando-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) da UFSC.

    Art. 4º O PPGBTC tem como objetivo formar mestres e doutores qualificados e capacitados a desenvolver atividades de pesquisa e docência, bem como atuar em outros setores produtivos na abrangência das áreas de Biotecnologia e Biociências.

    Art. 5º O PPGBTC está organizado como um conjunto integrado de disciplinas, de atividades de pesquisa, extensão e acadêmicas, de modo a propiciar o aprimoramento didáticocientífico dos estudantes.

    Art. 6º O PPGBTC oferece os cursos de Mestrado e Doutorado, independentes e conclusivos.

    § 1º A conclusão no Curso de Mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no curso de Doutorado.

    § 2º Os cursos de Mestrado e Doutorado são organizados na modalidade acadêmica e presencial, enfatizando a competência científica, contribuindo para a formação de docentes e pesquisadores, nos seus respectivos níveis.

    Art. 7º Aplicam-se neste Regimento as seguintes definições:

    I – Docente: servidor(a) ocupante de cargo na carreira de Magistério Superior, conforme a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;

    II – Pesquisador(a): servidor(a) com vínculo docente ou técnico-administrativo com instituição de ensino e/ou pesquisa que desenvolve, com regularidade, atividades de pesquisa com produção intelectual no âmbito da pós-graduação;

    III – Professor(a): aquele(a) que desenvolve, independentemente do tipo de vínculo institucional, com regularidade, atividade de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação;

    IV – Corpo Docente: conjunto de profissionais que exercem atividades de ensino e/ou pesquisa e extensão no âmbito da pós-graduação, independentemente do tipo de vínculo institucional;

    V – Atividades Complementares: conjunto de atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes, no âmbito da formação, aprovadas pelo colegiado do PPGBTC, podendo compreender atividades de produção científica, tecnológica e cultural; leitura orientada e estudos dirigidos; participação em defesas de trabalhos de conclusão; participação e organização de eventos científicos; atividades de pesquisa e extensão; intercâmbio acadêmico; estágio de tutoria e não-obrigatório.

     

    TÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS

    PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

    CAPÍTULO I

    DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 8º A coordenação didática do PPGBTC caberá aos seguintes colegiados:

    I – colegiado pleno;

    II – colegiado delegado.

     

    Seção II

    Da Composição dos Colegiados

    Art. 9º O Colegiado Pleno do PPGBTC terá a seguinte composição:

    I – todos os(as) docentes e pesquisadores(as) credenciados(as) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) do corpo docente do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    III – representantes dos(as) professores(as) credenciados(as) como permanentes, que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    IV – chefia do departamento ou da unidade administrativa equivalente, que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

    § 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um/uma) representante de Mestrado e 1 (um/uma) de Doutorado.

    Art. 10. O Colegiado Delegado do PPGBTC será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, na forma estabelecida abaixo:

    I – docentes credenciados(as) como permanentes, que integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante, devendo estar representadas todas as Áreas de Concentração do PPGBTC;

    II – representantes do corpo discente, eleitos(as) pelos(as) estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/uma) representante;

    Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de Mestrado e 1 (um) de Doutorado.

    Art. 11. A designação dos membros do Colegiado Delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do Centro de Ciências Biológicas (CCB).

    § 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de 2 (dois) anos para docentes, e de 1 (um) ano para os(as) estudantes, não sendo permitida a reeleição no caso dos titulares e, para os(as) suplentes, será permitido concorrer como membro titular em nova eleição subsequente ao seu mandato.

    § 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

    Art. 12. Caberá ao(à) coordenador(a) e ao(à) subcoordenador(a) do PPGBTC, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos Colegiados Pleno e Colegiado Delegado.

    Art. 13. O funcionamento dos colegiados terá periodicidade, pelo menos semestral para o Colegiado Pleno e pelo menos bimestral para o Colegiado Delegado.

    § 1º O funcionamento dos colegiados do PPGBTC seguirá o disposto no Capítulo I do Regimento Geral da UFSC.

    § 2º É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

     

    Seção III

    Das Competências dos Colegiados

    Art. 14. As competências do Colegiado Pleno do PPGBTC estão definidas no Art. 14 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, a saber:

    I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

    III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    IV – eleger o(a) coordenador(a) e o subcoordenador(a), observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

    V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

    VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da PósGraduação stricto sensu;

    VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

    IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

    X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

    XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

    XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos(as) coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as); e

    XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

    Art. 15. As competências do Colegiado Delegado do PPG estão definidas no Art. 15 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, a saber:

    I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

    II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

    III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da UFSC;

    IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

    V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

    VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

    VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

    VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de PósGraduação que regulamenta a matéria;

    IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

    X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de PósGraduação, observado o disposto neste Regimento;

    XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

    XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

    XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

    XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

    XV – dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando ao bom funcionamento do programa;

    XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

    XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na RN 154/2021/CUn e neste Regimento;

    XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

    XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

    XX – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021 e deste Regimento.

     

    CAPÍTULO II

    DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 16. A coordenação administrativa do PPGBTC será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as) dentre os(as) professores(as) permanentes do PPG, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição.

    Parágrafo único. Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos(as) para o cargo, será designado(a), em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao Colegiado Pleno do PPGBTC.

    Art. 17. O(a) subcoordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

    § 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito(a) novo(a) subcoordenador(a), pelo Colegiado Pleno, através de eleição direta por voto em urna física ou eletrônica ou vir, o(a) qual acompanhará o mandato do(a) titular.

    § 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do PPGBTC indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

    § 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §1º e §2º deste artigo.

     

    Seção II

    Das Competências do(a) Coordenador(a)

    Art. 18. As competências do(a) coordenador(a) do PPG estão definidas no Art. 18 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, a saber:

    I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

    II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

    III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

    IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

    V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos(as) professores(as) que integrarão:

    a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

    b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

    c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

    VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

    VII – decidir sobre as indicações de coorientadores(as) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos(as) orientadores(as);

    VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os(as) coordenadores(as) dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

    IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

    X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

    XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

    XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

    XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

    XIV – zelar pelo cumprimento da RN 154/2021/CUn e do regimento e normas internas do programa;

    XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

    XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos(as) estudantes de mestrado e de doutorado.

    Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

     

    Seção III

    Das Comissões do PPG

    Art. 19. O PPG contará com 3 (três) comissões permanentes:

    I – Comissão de seleção e acompanhamento discente;

    II – Comissão de bolsas, finanças, governança e compliance;

    III – Comissão de credenciamento e recredenciamento;

    Parágrafo único. A composição e as atribuições das comissões permanentes estão definidas em Resolução Específica do Programa, sendo aprovadas pelo Colegiado Delegado.

    Art. 20. O PPGBTC poderá contar com comissões transitórias ou não-permanentes para resolver assuntos específicos, sempre que se fizer necessário.

    Parágrafo único. A composição e as atribuições das comissões não-permanentes serão aprovadas pelo Colegiado Delegado.

    CAPÍTULO III

    DO CORPO DOCENTE

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 21. O corpo docente do PPGBTC será constituído por professores(as) doutores(as) credenciados(as) pelo Colegiado Delegado, observadas as disposições definidas no Capítulo III da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, dos documentos da Área de Avaliação da CAPES e dos critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

    Art. 22. O credenciamento e recredenciamento dos(as) professores(as) do PPGBTC observarão os requisitos definidos no Capítulo III da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn e nos critérios definidos em Resolução Específica do Programa.

    Parágrafo único. Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG, que servem de base para avaliação do PPGBTC na Área de Biotecnologia (CAPES).

    Art. 23. O credenciamento de novos(as) professores(as) será realizado a partir de edital, ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos, de acordo com as necessidades da área de concentração e das linhas de pesquisa.

    Art. 24. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por 2 (dois) anos e deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado.

    § 1º Nos casos de não recredenciamento, o(a) professor(a) deverá permanecer credenciado(a) na categoria colaborador(a) até finalizar as orientações em andamento.

    § 2º Os critérios de avaliação do(a) professor(a), para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, conforme disposto em Resolução Específica do Programa.

    Art. 25. Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGBTC, os professores serão definidos como:

    I – professores(as) permanentes;

    II – professores(as) colaboradores(as); ou

    III – professores(as) visitantes.

    Art. 26. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do PPGBTC em nenhuma das classificações previstas no Art. 25.

    Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas.

     

    Seção II

    Dos(as) Professores(as) Permanentes

    Art. 27. Podem integrar a categoria de permanentes, os(as) professores(as) enquadrados(as) e declarados(as) anualmente pelo PPGBTC na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

    I – Desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na pós-graduação;

    II – participação em projetos de pesquisa do PPGBTC;

    III – orientação, com regularidade, de estudantes de Mestrado e/ou Doutorado do PPGBTC;

    IV – regularidade e qualidade na produção intelectual;

    V – vínculo funcional-administrativo com a UFSC.

    § 1º As funções administrativas no PPGBTC somente poderão ser exercidas por docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC.

    § 2º A quantidade de orientandos(as) por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área CB 1.

    § 3º O PPGBTC zelará pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados(as) como permanentes.

    § 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no PPGBTC deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

    § 5º Os(As) professores(as) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

    Art. 28. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC, que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGBTC, poderão ser credenciados(as) como permanentes, nas seguintes situações:

    I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores(as) de agências federais ou estaduais de fomento;

    II – quando, na qualidade de professores(as) ou pesquisadores(as) aposentados(as), tenham formalizado termo de adesão para prestar Serviço Voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente;

    III – quando tenham sido cedidos(as), por acordo formal, para atuar na UFSC;

    IV – quando os(as) docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;

    V – docentes ou pesquisadores(as) integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

    VI – docentes ou pesquisadores(as) que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente; ou

    VII – professores(as) visitantes com acordo formal com a UFSC.

     

    Seção III

    Dos(as) Professores(as) Colaboradores

    Art. 29. Podem integrar a categoria de colaboradores(as) os demais membros do corpo docente do PPGBTC que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores(as) permanentes ou como visitantes, incluídos os(as) bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a UFSC.

    § 1º As atividades desenvolvidas pelos(as) professores(as) colaboradores(as) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da Área de Biotecnologia da CAPES.

    § 2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a orientação de Mestrandos(as) e Doutorandos(as).

    § 3º Docentes e pesquisadores(as) não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados(as) como colaboradores(as), respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 28 deste Regimento.

     

    Seção IV

    Dos(as) Professores(as) Visitantes

    Art. 30. Podem integrar a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores(as).

    Parágrafo único. A atuação dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no PPGBTC deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

     

    TÍTULO III

    DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 31. A estrutura acadêmica dos cursos de Mestrado e Doutorado está definida por área de concentração e linhas de pesquisa, na observância da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    Art. 32. O curso de Mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de Doutorado terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

    Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada dos(as) estudantes e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

    Art. 33. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, dos(as) estudantes ou familiar, que ocasione impedimento na participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 32 poderão ser suspensos, mediante solicitação dos(as) estudantes, devidamente comprovada por atestado médico.

    § 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento dos(as) estudantes, o cônjuge ou companheiro(a), os pais, os(as) filhos(as), o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que viva comprovadamente às expensas(as) dos estudantes.

    § 2º O atestado médico deverá ser entregue na Secretaria do PPGBTC (Secretaria Integrada de Pós-Graduação do Centro de Ciências Biológicas (SIPG)) em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.

    § 3º Caso o requerimento seja intempestivo, os(as) estudantes perderão o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

    § 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

    § 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde dos(as) estudantes será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

    § 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

    Art. 34. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos(às) servidores(as) públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do PPG.

    Art. 35. Por solicitação do(a) orientador(a), devidamente justificada, os(as) estudantes matriculados(as) em curso de Mestrado poderão mudar de nível, para o curso de Doutorado, respeitando os seguintes critérios:

    I – ser aprovado(a) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o 18º (décimo oitavo) mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores(as), a ser designada pelo Colegiado Delegado;

    II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme Resolução Específica do Programa, definida pelo Colegiado Delegado;

    III – para os(as) estudantes nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o Mestrado, observando o parágrafo único do Art. 30 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn e do parágrafo único do Art. 32 deste Regimento.

    Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, os(as) estudantes deverão cumprir as exigências da agência financiadora.

     

    CAPÍTULO II

    DO CURRÍCULO

    Art. 36. Os currículos dos cursos de Mestrado e de Doutorado estão organizados conforme Art. 34 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    Art. 37. As disciplinas e atividades complementares dos cursos de Mestrado e de Doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

    I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais ou específicas da área de concentração ou linha de pesquisa;

    II – disciplinas eletivas, que compõem a área de concentração ou linhas de pesquisa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos, ou disciplinas que compõem os campos de conhecimento do PPG;

    III – disciplina “Estágio de Docência”, que será oferecida conforme as especificações constantes na Resolução da Câmara de Pós-Graduação, que trata da matéria e Resolução Específica do Programa;

    IV – atividades complementares, que serão atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) estudantes no âmbito da formação, definidas em Resolução Específica do Programa.

    §1º A integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares para a obtenção do título, incluindo exigência em disciplinas e atividades complementares obrigatórias, estão definidas em Resolução Específica do Programa, desde que preservada a flexibilização curricular.

    § 2º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do Colegiado Delegado e encaminhadas à PROPG de acordo com a Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    § 3º Os(As) professores(as) externos(as) ao PPGBTC ou professores(as) externos(as) a UFSC, mas credenciados(as) do PPGBTC, poderão participar, presencialmente ou por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

    § 4º O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas na UFSC seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 38. As disciplinas e atividades complementares que poderão integralizar créditos, estão definidas em Resolução Específica do Programa, respeitando o Art. 41 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    Art. 39. O estágio de docência é disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de Graduação.

    § 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 (quatro) horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas, conforme Resolução Específica do Programa.

    § 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 40. O estágio não obrigatório e o estágio de tutoria serão definidos conforme Art. 39 e Art. 39 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn e sua realização deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

     

    CAPÍTULO III

    DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

    Art. 41. O PPGBTC exigirá uma carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de créditos.

    § 1º Para o curso de Mestrado, será exigido um total mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 18 (dezoito) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 6 (seis) créditos referentes à dissertação.

    § 2º Para o curso de Doutorado, será exigido um total mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 36 (trinta e seis) créditos integralizados em disciplinas e atividades complementares, e 12 (doze) créditos referentes à tese.

    § 3º Dentre a carga horária mínima exigida descrita nos §1º e §2º deste artigo, a quantidade de créditos obrigatórios e eletivos exigidos pelo PPGBTC em disciplinas e atividades acadêmicas complementares está definida em Resolução Específica do Programa, conforme Art. 37 e Art. 38 deste Regimento.

    Art. 42. Para os fins do disposto Art. 37 deste Regimento, cada unidade de crédito corresponderá a:

    I – 15 (quinze) horas teóricas, práticas ou teórico-práticas;

    II – 30 (trinta) horas em atividades acadêmicas.

    Parágrafo único. Para integralização de créditos, as atividades acadêmicas complementares deverão ser aprovadas em Colegiado Delegado, conforme Art. 41 deste Regimento.

    Art. 43. Por indicação do Colegiado Delegado e aprovação da Câmara de PósGraduação, o(a) candidato(a) ao curso de doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a) de disciplinas e/ou atividades complementares.

    Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo Colegiado Delegado.

    Art. 44. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado Delegado, conforme disposto no Art. 43 e Art. 58 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn e em Resolução Específica do Programa.

    § 1º O prazo máximo para validação de créditos será de 7 anos.

    § 2º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de pós-graduação lato sensu.

    § 3º Os créditos obtidos em disciplinas em curso de Mestrado, cursadas na condição de “discente regularmente matriculado” ou “matriculado em disciplina isolada” no próprio PPG ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Doutorado.

    § 4º Créditos obtidos em disciplinas isoladas cursadas no próprio PPG ou em outro PPG reconhecido pela CAPES, poderão ser validados no curso de Mestrado.

    § 5º Não serão permitidas a validação de créditos obtidos em estágios de docência, elaboração de dissertação, atividades complementares, disciplina de seminários ou disciplinas cuja nota tenha sido inferior a 7,0 (sete).

    § 6º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de pós-graduação estrangeiros.

    § 7º A solicitação de validação de créditos dispostos no caput deste artigo, deverá ser realizada pelos(as) estudantes, com ciência expressa do(a) orientador(a) e deverá vir acompanhada do programa das disciplinas e comprovante de aproveitamento.

     

    CAPÍTULO IV

    DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

    Art. 45. A comprovação de proficiência em idioma estrangeiro deverá ser feita ao longo do primeiro ano acadêmico, conforme disposto no Art. 44 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    § 1º Para o curso de Mestrado, o(a) estudante deverá demonstrar proficiência em inglês.

    § 2º Para o doutorado serão exigidos 2 (dois) idiomas, sendo o inglês como obrigatório, e o segundo poderá ser escolhido entre espanhol, francês e alemão, sendo que outro idioma poderá ser escolhido, mediante solicitação e aprovação do Colegiado Delegado do PPGBTC.

    § 3º Os(As) estudantes estrangeiros(as) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

     

    CAPÍTULO V

    DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

    Art. 46. Os cursos de Mestrado e Doutorado são semestrais, observado o calendário escolar da UFSC, conforme Art. 45 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) estudantes matriculados(as), salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

    Art. 47. A realização de curso de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

     

    TÍTULO IV

    DO REGIME ESCOLAR

    CAPÍTULO I

    DA ADMISSÃO

    Art. 48. A admissão no PPGBTC é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

    Parágrafo Único. Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no PPGBTC.

    Art. 49. Poderão ser admitidos(as) diplomados(as) em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao Colegiado Delegado, conforme Art. 48 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso de estudantes no PPGBTC, não conferindo validade nacional ao título.

    Art. 50. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo PPGBTC no edital de seleção, elaborado por uma comissão, o qual deverá atender às normativas estabelecidas no Art. 49 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

     

    CAPÍTULO II

    DA MATRÍCULA

    Art. 51. A matrícula regulamentar no curso definirá o início da vinculação dos(as) estudantes no PPGBTC e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção, conforme Art. 50 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    § 1º Para realizar a matrícula, os(as) estudantes deverão ter sido selecionados(as) exclusivamente por processo seletivo do PPGBTC.

    § 2º Os(As) estudantes não poderão estar matriculados(as), simultaneamente, em mais de um curso de Pós-graduação stricto sensu, na UFSC ou em outras instituições públicas nacionais.

    Art. 52. Obrigatoriamente, os(as) estudantes deverão matricular-se em pelo menos uma disciplina a cada semestre.

    Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica da Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 53. O fluxo dos(as) estudantes nos cursos será definido nos termos do Art. 30 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento) da duração máxima do curso, mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licença de saúde.

    Art. 54. Os(As) estudantes poderão trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo. §1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso. §2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

    I – no primeiro período letivo;

    II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

    Art. 55. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 30 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, mediante aprovação do Colegiado Delegado.

    § 1º Os(As) estudantes poderão solicitar prorrogação de prazo:

    I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de Doutorado;

    II – por até 12 (doze) meses para estudantes de Mestrado;

    § 2º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a).

    § 3º O pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na Secretaria do PPGBTC (SIPG/CCB) no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

    Art. 56. O(As) estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do PPGBTC nas seguintes situações:

    I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

    II – caso seja reprovado(a) em duas disciplinas;

    III – caso seja reprovado(a) na defesa de dissertação ou tese;

    IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

    Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial pela coordenação do PPGBTC.

    Art. 57. Os(As) estudantes poderão ser desligados(as) do PPG, mediante aprovação do Colegiado Delegado, se:

    I – atrasarem a entrega do exame de proficiência, sem justificativa, por período superior ao dobro do tempo previsto no Art. 44 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn;

    II – forem reprovados(as) em dois exames de qualificação, sendo que o prazo entre os exames não deve ser superior a 60 dias;

    III – ausência, sem justificativa, por mais de 90 dias das atividades de pesquisa e ensino, comunicada pelo orientador(a) ao Colegiado Delegado;

    IV – reprovados por dois anos consecutivos na avaliação de desempenho;

    V – quando de denúncia comprovada de plágio em avaliações, trabalhos em disciplinas e trabalho de conclusão de curso, nos termos de legislações vigentes na UFSC e, em especial, da Lei de Direitos Autorais;

    VI – outras situações que serão objeto de avaliação do Colegiado Pleno.

    Art. 58. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados(as) que tenham ou não concluído curso de graduação ou a estudantes de Pós-graduação externos à UFSC, havendo vagas disponíveis e com o aceite formal do(as) responsável pela disciplina.

    Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados, caso os(as) interessados(as) venham a ser selecionados(as) para cursar o PPGBTC.

     

    CAPÍTULO III

    DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

    Art. 59. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

    Parágrafo único. Os(as) estudantes que obtiverem frequência, na forma do caput deste artigo, farão jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades complementares, desde que obtenham nota para aprovação.

    Art. 60. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

    § 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

    § 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

    § 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, os(as) estudantes não completem suas atividades no período previsto ou não possam realizar a avaliação prevista.

    § 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente à sua atribuição.

    § 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota dos(as) estudantes.

     

    CAPÍTULO IV

    DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 61. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de dissertação, no qual os(as) estudantes demonstrem domínio atualizado do tema escolhido.

    § 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigida apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de Mestrado, assinado pelos(as) estudantes e orientadores(as), de acordo com Resolução Específica do Programa.

    § 2º Os(As) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação de acordo com Resolução Específica do Programa.

    Art. 62. É condição para a obtenção do título de Doutor(a) a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresenta originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos estabelecidos em Resolução Específica do Programa.

    § 1º Para fins de acompanhamento discente, será exigido apresentação de relatório anual de desempenho ao longo do curso de doutorado, assinado pelos estudantes e orientador(a), de acordo com Resolução Específica do Programa.

    § 2º Os(As) estudantes deverão submeter-se a exame de qualificação em até 30 (trinta) meses após o ingresso no curso, de acordo com Resolução Específica do Programa.

    Art. 63. Os(As) estudantes com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderão submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

    Art. 64. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação, de acordo com Resolução Específica do Programa.

    Parágrafo único. Com o aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa ou outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português, seguindo a Resolução Específica do Programa.

     

    Seção II

    Do Orientador(a) e do Coorientador(a)

    Art. 65. Os(As) estudantes terão um(a) professor(a) orientador(a), segundo normas definidas no Art. 63 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    Art. 66. Poderão ser credenciados(as) como orientadores(as) todos(as) os(as) professores(as) credenciados(as) no PPGBTC, de acordo com os critérios estabelecidos no Art. 64 da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn.

    Art. 67. As condições e mecanismos para definição do(a) orientador(a) estão previstos em Resolução Específica do Programa e aprovadas pelo Colegiado Delegado.

    § 1º Tanto os estudantes como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

    § 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do PPGBTC promover o novo vínculo.

    § 3º Os estudantes não poderão permanecer matriculados(as) sem a assistência de um(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

    § 4º No caso de mudança de orientador(a), a continuidade ou não do desenvolvimento do projeto de pesquisa em andamento dependerá da concordância, por escrito, do(a) orientador(a) inicial e coorientador(a) inicial, quando houver.

    Art. 68. São atribuições do(a) orientador(a):

    I – supervisionar o plano de atividades do(a) orientado(a) e acompanhar sua execução;

    II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho dos(as) estudantes;

    III – solicitar à coordenação do PPGBTC providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;

    IV – acompanhar e orientar quanto ao rol de disciplinas a serem cursadas, assim como validação de créditos em disciplinas e atividades acadêmicas complementares, bem como os prazos regimentais;

    V – acompanhar e orientar a pesquisa e a redação da dissertação ou tese, assim como do(s) trabalho(s) científico(s) correspondente(s);

    VI – auxiliar os(as) estudantes na solicitação de acesso às instalações e equipamentos requeridos à realização do seu trabalho de conclusão;

    VII – presidir as sessões de defesa de dissertação ou tese.

    Art. 69. Poderá ser designada coorientação ao(à) estudante de Mestrado ou Doutorado, por solicitação fundamentada do(a) orientador(a) à coordenação do PPGBTC.

    § 1º Serão permitidas no máximo 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

    § 2º Será vedado o vínculo entre o(a) coorientador(a) e orientador(a) no que se refere a cônjuge ou companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral de primeiro grau.

    § 3º O credenciamento de docentes visitantes ou externos ao PPG, como coorientador(a) terá caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do estudante no PPGBTC.

     

    Seção III

    Do(a) Discente

    Art. 70. São atribuições dos(as) estudantes de Mestrado e Doutorado:

    I – cumprir os prazos estabelecidos por este Regimento, Resoluções Específicas do Programa, Resoluções, Regimentos e Normas do âmbito da UFSC;

    II – manter a comunicação constante com os(as) orientadore(as)s;

    III – responder à coordenação do PPGBTC quando solicitado;

    IV – atender ao chamado da representação discente, quando solicitado;

    V – manter em dia seu cadastro junto a Secretaria Integrada de Pós-Graduação do Centro de Ciências Biológicas (SIPG/CCB) e no Controle Acadêmico de Pós-Graduação (CAPG);

    VI – manter conduta adequada e respeitosa para com colegas, docentes, orientadores(as), técnicos-administrativos, coordenação e terceirizados à UFSC;

    VII – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para autorizar o uso do laboratório no qual está vinculado por pessoas externas ao grupo de pesquisa;

    VIII – solicitar o aval dos(as) orientadores(as) para proceder qualquer comunicação formal, no que se refere ao projeto de dissertação ou tese ou uso de outros espaços de pesquisa que não seja o laboratório no qual está vinculado;

    IX – consultar o(a) orientador(a) sobre matrícula em disciplinas e realização de atividades complementares.

     

    Seção IV

    Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

    Art. 71. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Mestrado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento e Resolução Específica do Programa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

    I – estarem matriculados(as) no PPGBTC há pelo menos 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 55 deste Regimento;

    II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 61 deste Regimento;

    III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma inglês, conforme Art. 45 deste Regimento;

    IV – terem realizado estágio de docência, conforme Resolução Específica do Programa;

    V – terem integralizado o número de créditos, de acordo com o disposto no Art. 37 deste Regimento.

    Art. 72. Elaborado o trabalho de conclusão de curso de Doutorado e cumpridas as demais exigências previstas neste Regimento e Resolução Específica do Programa, o trabalho deverá ser defendido em sessão pública, perante uma banca examinadora, se os(as) estudantes atenderem às seguintes exigências:

    I – estarem matriculados(as) no PPGBTC há pelo menos 18 (dezoito) e no máximo 72 (setenta e dois) meses, incluída a prorrogação de prazo prevista no Art. 55 deste Regimento;

    II – terem sido aprovados(as) em exame de qualificação, conforme Art. 62 deste Regimento;

    III – terem sido aprovados(as) no exame de proficiência em idioma inglês e em um segundo idioma, conforme Art. 45 deste Regimento;

    IV – terem realizado estágio de docência, conforme Resolução Específica do Programa;

    V – terem integralizado o número de créditos de acordo com o disposto no Art. 37 deste Regimento.

    Art. 73. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na UFSC, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) estudante, aprovada pela coordenação do PPG e de acordo com as normas vigentes estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

    § 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

    § 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

    Art. 74. Poderão ser examinadores(as) em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

    I – professores(as) credenciados(as) no PPGBTC;

    II – professores(as) de outros PPG afins;

    III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber.

    Parágrafo único. Estarão impedidos(as) de serem examinadores(as) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

    a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

    b) cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

    c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a);

    d) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

    Art. 75. As bancas examinadoras de exame de qualificação e de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do PPGBTC, respeitando as seguintes composições:

    I – a banca de Mestrado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 2 (dois) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPG;

    II – a banca de Doutorado será constituída pelo(a) presidente e por, no mínimo, 3 (três) membros examinadores titulares, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    § 1º Para garantir a composição mínima da banca de Mestrado, o PPG deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo ao PPG.

    § 2º Para garantir a composição mínima da banca de doutorado, o PPG deverá incluir na sua composição 2 (dois) membros suplentes, sendo ao menos 1 (um) deles externo à UFSC.

    § 3º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

    § 4º Os(As) estudantes, o(a) presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

    § 5º Professores(as) afastados(as) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

    Art. 76. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

    I – aprovado;

    II – reprovado.

    Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, os(as) estudantes terão o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

    Art. 77. A decisão da banca examinadora de trabalho de conclusão será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da sessão de defesa ser:

    I – aprovado;

    II – reprovado.

    § 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

    § 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º deste artigo, deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

     

    CAPÍTULO V

    DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

    Art. 78. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor(a) os(as) estudantes que satisfizerem, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa (RN) 154/2021/CUn, deste Regimento e da Resolução Específica do Programa.

    § 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo dos(as) estudantes de pós-graduação com a UFSC.

    §2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

     

    TÍTULO V

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 79. Este Regimento se aplica a todos(as) os(as) estudantes do PPGBTC, que ingressarem a partir da data de publicação deste Regimento no Boletim Oficial da UFSC.

    Parágrafo único. Os(Os) estudantes já matriculados até a data de publicação deste Regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova norma.

    Art. 80. Caberá ao Colegiado Delegado resolver os casos omissos.

    Art. 81. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de PósGraduação, ficando revogado o Regimento anterior do programa.

     

     

     

    GABINETE DA REITORIA

     

     

    O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

     

    Portarias de 9 de junho de 2022

     

    Nº 894/2022/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Segurança do Trabalho, Prevenção de Acidentes e Fiscalização de Contratos da Coordenadoria de Segurança Física da Secretaria de Segurança Institucional.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

    (Ref. Solicitação nº 29295/2022)

     

    Nº 901/2022/GR – Art. 1º Criar o Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Artes Cênicas.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

    (Ref. Solicitação nº 30425/2022)

     

     

    PORTARIA NORMATIVA Nº 446/2022/GR, DE 10 DE JUNHO DE 2022

     

    Dispõe sobre o Regimento Interno do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) da Universidade Federal de Santa Catarina.

     

    O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no processo nº 23080.030806/2021-18, RESOLVE:

    Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) da Universidade Federal de Santa Catarina, o qual, na forma de anexo, integra esta portaria normativa.

    Art. 2º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

     

    ANEXO DA PORTARIA NORMATIVA Nº 446/2022/GR

    REGIMENTO INTERNO DO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – NOVUS

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    Art. 1º O presente Regimento Interno visa a orientar as pessoas físicas e jurídicas que fizerem uso do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) ou que nele permanecerem, particularmente os responsáveis pelos empreendimentos residentes e seus colaboradores, quanto ao desenvolvimento de atividades de empreendedorismo e inovação na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

    Parágrafo único. São empreendimentos residentes as empresas, startups, spinoffs, os laboratórios e os grupos de pesquisa que desenvolvem seus projetos de pesquisa, extensão ou, ainda, atividades laborais no âmbito do NOVUS.

    Art. 2º O Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) desenvolverá suas atividades no Sapiens Park, estando vinculado ao Centro Tecnológico da UFSC.

    Parágrafo único. As atividades mencionadas no caput poderão ser aplicadas em empreendimentos de todas as unidades da UFSC.

    Art. 3º O Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) tem por missão fomentar e apoiar ações de criação de empreendimentos inovadores com vistas a promover o desenvolvimento nacional, regional ou local.

     

    CAPÍTULO II

    DAS FINALIDADES

     

    Art. 4º Para atender as suas finalidades, o NOVUS atuará de forma a alcançar os seguintes objetivos:

    I – identificar empreendedores com potencial de gerar inovação em produtos e serviços;

    II – incentivar o surgimento de empresas inovadoras, principalmente a partir das pesquisas desenvolvidas na UFSC;

    III – aproximar a UFSC do setor produtivo;

    IV – propiciar novas oportunidades de trabalho/negócio pela implementação de empresas inovadoras;

    V – contribuir para intensificar a Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) no país;

    VI – promover, isoladamente ou em conjunto com outras instituições, cursos e treinamentos para a capacitação de graduandos, pós-graduandos ou profissionais recémformados pela UFSC, de modo a prepará-los para a constituição e o gerenciamento de empresa;

    VII – implantar estruturas físicas e criar condições de trabalho para a inclusão de empresas nascentes nos setores de atuação da UFSC;

    VIII – promover eventos, cursos e seminários que contribuam para o fortalecimento dos empreendimentos residentes;

    IX – atuar como facilitadora junto aos empreendimentos residentes visando ao uso de laboratórios, auditórios e equipamentos da UFSC;

    X – promover o intercâmbio com as instituições de ensino e pesquisa, bem como com os centros e outras unidades da UFSC, para o desenvolvimento de projetos cooperativos, otimizando os recursos humanos, materiais e financeiros com vistas à transferência e absorção de tecnologias para os empreendimentos residentes;

    XI – auxiliar no contato dos empreendimentos residentes com instituições financiadoras para cumprir a finalidade de viabilizar recursos de investimento em equipamentos e insumos;

    XII – administrar o patrimônio de uso comum, zelando por sua manutenção e renovação;

    XIII – amparar o empreendedor nascente, disponibilizando-lhe espaço apropriado e condições efetivas que propiciem um ambiente de inovação e transformação do empreendimento em empresas;

    XIV – oferecer serviços de capacitação na forma de cursos, seminários, consultorias, assessorias e orientação em geral para a consolidação do perfil empresarial das equipes e dos projetos com ele relacionados.

    Parágrafo único. Será incentivada a utilização de laboratórios e equipamentos da UFSC de forma compartilhada com as empresas residentes (de acordo com a Política de Inovação da UFSC e com a Lei de Inovação nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004), a qual será definida preliminarmente por regulamentação interna visando resguardar a infraestrutura e a missão institucional da UFSC.

    Art. 5º Para o cumprimento de seus objetivos específicos, o NOVUS apoiará empreendedores interessados em criar e consolidar empresas inovadoras, auxiliando-os no suporte administrativo e operacional, que compreenderá:

    I – orientação no uso e compartilhamento de área física;

    II – orientação na alocação de laboratórios existentes nos diversos ambientes da UFSC;

    III – compartilhamento de serviços;

    IV – orientação jurídica, contábil, empresarial e mercadológica;

    V – assessoria e prestação de serviços tecnológicos;

    VI – viabilização de cooperação tecnológica com outras instituições.

    Parágrafo único. Para o cumprimento do suporte mencionado no caput, o NOVUS buscará o apoio de recursos humanos, tecnológicos e de infraestruturas da UFSC.

     

    CAPÍTULO III

    DA ESTRUTURA E DA GESTÃO

    Seção I

    Da Direção-Geral

     

    Art. 6º A administração do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) estará a cargo da Direção do Centro Tecnológico, por meio do seu vicediretor, que será o diretor-geral do NOVUS.

    Parágrafo único. A Direção do Centro Tecnológico poderá indicar um diretorgeral substituto ao NOVUS caso seja de interesse do Conselho do Centro Tecnológico.

    Seção II

    Do Conselho Deliberativo

     

    Art. 7º O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação superior, sendo composto pelo diretor do CTC, pelo diretor-geral do NOVUS, pelo coordenador do NOVUS e por 2 (dois) representantes de órgãos e entidades vinculados ao InPETU Hub, e será presidido pelo diretor do CTC.

    § 1º Os representantes dos órgãos e entidades vinculados ao InPETU Hub serão indicados pelo Conselho do InPETU Hub.

    § 2º Cada representante terá um suplente, que assumirá a função do titular nas faltas e impedimentos deste.

    § 3º Ocorrendo vacância, o suplente assumirá a função do titular, podendo, se for o caso, ser indicado novo suplente.

    Art. 8º O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, a cada seis meses e, extraordinariamente, sempre que for necessário, mediante convocação por seu presidente ou por solicitação de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

    § 1º A Secretaria do Conselho Deliberativo será exercida pelo coordenador do NOVUS.

    § 2º As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes ou por quórum qualificado quando a convocação assim o exigir.

    Art. 9º Ao Conselho Deliberativo compete:

    I – definir as políticas e metas para o funcionamento do NOVUS;

    II – aprovar planos de cooperação estratégicos;

    III – aprovar o plano anual de atividades do NOVUS;

    IV – aprovar o relatório anual e a prestação de contas do NOVUS;

    V – buscar recursos para manutenção do NOVUS;

    VI – promover o NOVUS interna e externamente.

    Parágrafo único. Os representantes do Conselho Deliberativo possuem mandato de 2 (dois) anos, cabendo a recondução.

     

    Seção III

    Do Comitê Gestor

     

    Art. 10. O Comitê Gestor do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) será composto pelo diretor-geral, pelo coordenador, pelo gerente do NOVUS e por 1 (um) representante das empresas residentes do NOVUS.

    Art. 11. O Comitê Gestor será presidido pelo diretor-geral.

    Parágrafo único. São atribuições do presidente do Comitê Gestor a convocação e a direção dos trabalhos das reuniões do Comitê Gestor, bem como a sua representação perante os órgãos da Universidade.

    Art. 12. São atribuições do Comitê Gestor do NOVUS:

    I – atribuições normativas:

    a) estabelecer os critérios de admissão das empresas residentes;

    b) estabelecer a metodologia apropriada para a determinação do valor de contribuição das empresas residentes e associadas;

    c) estabelecer normas de funcionamento geral do NOVUS;

    d) aprovar mudanças no regimento do NOVUS, submetendo-as ao Conselho Deliberativo;

    II – atribuições deliberativas:

    a) deliberar sobre planos e programas, anuais e plurianuais, normas, critérios e outros instrumentos necessários ao funcionamento do NOVUS;

    b) deliberar sobre a publicação de editais de convocação de empreendedores;

    c) aprovar os projetos apresentados, nos termos do edital de convocação de empreendedores, após o processo de seleção, ouvidos a Comissão de Seleção e, se necessário, consultores independentes;

    d) avaliar o desempenho dos empreendimentos, à vista de relatórios apresentados pelo coordenador do NOVUS;

    e) estabelecer normas para a execução e aprovar a realização de convênios, acordos, ajustes e contratos envolvendo o NOVUS;

    f) deliberar sobre o desligamento de empreendimentos residentes;

    g) aprovar a proposta orçamentária do NOVUS para o ano subsequente;

    h) aprovar as contas do NOVUS prestadas anualmente pela Coordenação;

    i) resolver os casos omissos deste regimento interno;

    III – atribuições consultivas:

    a) opinar a respeito dos assuntos sobre os quais for consultado pelo coordenador;

    b) opinar sobre reformas deste regimento interno propostas pelo coordenador ou por, ao menos, 2/3 (dois terços) de seus membros.

    IV – atribuições recursais:

    a) decidir sobre os recursos contra atos e decisões do gerente e do coordenador;

    V – atribuições executivas:

    a) propor políticas e diretrizes para o funcionamento do NOVUS, a serem submetidas ao Conselho Deliberativo;

    b) aprovar o orçamento e acompanhar a execução orçamentária;

    c) apreciar as demonstrações contábeis e o relatório anual do NOVUS;

    d) fixar as taxas de utilização e os preços de serviços prestados pelo NOVUS, bem como promover sua revisão, de acordo com a natureza dos projetos das empresas residentes;

    e) promover o NOVUS interna e externamente;

    f) sugerir programas e novas áreas de atuação.

    Art. 13. O Comitê Gestor reunir-se-á, ordinariamente, três vezes ao ano e, extraordinariamente, quando for convocado por seu presidente, sempre com a presença da maioria absoluta dos membros.

    Parágrafo único. As decisões do Comitê Gestor serão tomadas por maioria absoluta e, em caso de empate, a questão será decidida pelo voto do presidente.

    Art. 14. Para os membros do Comitê Gestor, o mandato será coincidente ao da direção do CTC, interrompendo-se quando houver substituição.

    Parágrafo único. O representante das empresas residentes exercerá o mandato de 2 (dois) anos, cabendo a recondução.

     

    Seção IV

    Da Coordenação

     

    Art. 15. A Coordenação é o órgão de administração geral do NOVUS, cabendo-lhe fazer cumprir as decisões, diretrizes e normas estabelecidas pelo Comitê Gestor.

    Art. 16. A Coordenação será exercida por coordenador designado pelo diretorgeral do NOVUS.

    Art. 17. São atribuições do coordenador:

    I – servir como agente articulador entre a UFSC, os empreendimentos residentes e outras instituições parceiras;

    II – elaborar planos e programas anuais e plurianuais, normas, critérios e outras propostas julgadas necessárias ou úteis à administração do NOVUS, para a apreciação do Comitê Gestor;

    III – coordenar a execução das políticas e diretrizes emanadas pelo Comitê Gestor;

    IV – convocar reuniões da Coordenação com a Gerência e com outros órgãos ou pessoas, no interesse da administração do NOVUS;

    V – fazer publicar editais de convocação para seleção de empreendimentos a serem residentes, deliberando sobre dúvidas e casos omissos neles encontrados, consultado o Comitê Gestor;

    VI – submeter aos departamentos pertinentes da UFSC os projetos apresentados, para apreciação e sugestões;

    VII – buscar, junto aos órgãos da UFSC, apoio para a execução dos projetos aprovados pelo Comitê Gestor;

    VIII – realizar gestões nos órgãos competentes para a obtenção dos recursos necessários à efetivação dos projetos;

    IX – cumprir e fazer cumprir este regimento interno e as decisões do Comitê Gestor;

    X – expedir normas administrativas e operacionais necessárias às atividades do NOVUS, subordinadas às normas gerais estabelecidas pelo Comitê Gestor;

    XI – submeter ao Comitê Gestor o relatório anual do NOVUS para análise e aprovação;

    XII – fornecer ao Comitê Gestor relatórios sistemáticos de gestão para avaliação do desempenho de suas atribuições;

    XIII – divulgar as resoluções, políticas e diretrizes emanadas do Comitê Gestor;

    XIV – orientar e acompanhar a execução das atividades da Gerência Administrativa, assegurando a qualidade dos serviços e informações por ela prestados;

    XV – coordenar as ações de suporte aos empreendimentos residentes;

    XVI – receber e analisar os relatórios econômico-financeiros dos residentes;

    XVII – aprovar o orçamento anual do NOVUS submetido no ano anterior à sua execução.

     

    Seção V

    Da Gerência

     

    Art. 18. A gestão do Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores (NOVUS) estará a cargo do gerente.

    Art. 19. A Gerência é o órgão executivo da administração do NOVUS, sendo exercida por profissional devidamente qualificado, na qualidade de gerente, cujo nome será indicado pelo coordenador e submetido à aprovação do Comitê Gestor.

    Art. 20. São atribuições do gerente do NOVUS:

    I – gerenciar o complexo administrativo e operacional do NOVUS;

    II – executar, no âmbito de suas competências, as políticas definidas pelo Comitê Gestor;

    III – cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as decisões do Comitê Gestor;

    IV – submeter à apreciação do coordenador as necessidades e reivindicações dos empreendedores e dos empreendimentos residentes;

    V – propor ao Comitê Gestor normas operacionais necessárias ao funcionamento dos empreendimentos residentes;

    VI – orientar e acompanhar a execução das atividades técnicas e administrativas dos empreendimentos residentes;

    VII – providenciar o recebimento de informações, insumos e demais materiais necessários à prestação de serviços, em suporte às operações dos empreendimentos residentes, nas especificações e nos prazos previstos, de acordo com as necessidades;

    VIII – supervisionar os empreendimentos residentes, visando assegurar a realização dos objetivos e metas estabelecidos pelo NOVUS;

    IX – manter a Coordenação atualizada a respeito das operações dos empreendimentos residentes;

    X – prestar à Coordenação e aos responsáveis pelos empreendimentos residentes os esclarecimentos que lhe forem solicitados.

    Parágrafo único. A estrutura de governança e o organograma do NOVUS estão sintetizados no ANEXO 1 deste regimento interno.

     

    Seção VI

    Do patrimônio e dos recursos

     

    Art. 21. O patrimônio do NOVUS será constituído de bens móveis e/ou imóveis que vier a adquirir ou receber, os quais farão parte do acervo patrimonial da UFSC.

    Art. 22. Constituem receitas do NOVUS:

    I – as subvenções, dotações, contribuições e outros auxílios estipulados em favor do NOVUS pela União, estados, municípios e por pessoas físicas e instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

    II – os rendimentos de títulos, ações ou ativos financeiros de sua propriedade, ou de outras operações de crédito;

    III – os usufrutos que lhe forem constituídos;

    IV – as doações e quaisquer outras formas de benefícios que lhe forem destinadas;

    V – outras receitas eventuais.

    Parágrafo único. As doações e receitas do NOVUS deverão ser regulamentadas a partir de normativas já existentes na UFSC.

    Art. 23. Os recursos financeiros do NOVUS serão empregados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento das atividades que lhe são próprias e que estão vinculadas ao acréscimo do patrimônio da UFSC.

    Art. 24. A gestão administrativa e financeira do NOVUS será realizada com apoio de fundação de apoio da UFSC.

     

    CAPÍTULO IV

    DO SISTEMA DE ENTRADA DE EMPREENDIMENTOS RESIDENTES

    Seção I

    Das empresas participantes

     

    Art. 25. Poderão habilitar-se ao procedimento de seleção de empreendimentos residentes os candidatos cuja proposta de empreendimento possa ser enquadrada nas seguintes categorias:

    I – empreendimentos startups – empreendimentos que introduzem novidade ou aperfeiçoamento que resulte em novos produtos, serviços ou processos, ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho;

    II – empreendimentos spin-off – empreendimentos inovadores que são gerados a partir de resultados de pesquisas desenvolvidas nos laboratórios da UFSC.

     

    Seção II

    Do procedimento de seleção de empreendimentos residentes

     

    Art. 26. Os empreendimentos candidatos a serem residentes no NOVUS poderão ser escolhidos por meio de processo público de seleção.

    Art. 27. O número de vagas a ser disponibilizado poderá ser definido em editais de seleção, de acordo com a disponibilidade física e estrutural do NOVUS.

    § 1º A critério do NOVUS, quando do lançamento de edital, poderá ser definido percentual de vagas para candidatos internos e externos à Universidade.

    § 2º A critério do NOVUS, quando do lançamento de edital, poderá ser definido percentual de vagas a serem disponibilizadas para a entrada de novos residentes.

    Art. 28. O processo seletivo iniciar-se-á com a publicação de edital e sua posterior divulgação em meios de comunicação, com o intuito de divulgar critérios e condições para a apresentação e seleção das propostas de empreendimentos.

    Art. 29. O edital de convocação de novos empreendedores obedecerá às normas específicas apresentadas na divulgação do edital, bem como ao previsto neste regimento interno, em especial ao disposto nesta Seção.

    Art. 30. Poderão habilitar-se ao procedimento de seleção individual ou por equipes:

    I – alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação da UFSC;

    II – servidores da UFSC;

    III – empreendedores da iniciativa privada.

    Parágrafo único. Os servidores da UFSC deverão respeitar as diretrizes da Política de Inovação da UFSC.

    Art. 31. As propostas deverão ser encaminhadas ao Comitê Gestor e serão analisadas por comissão de seleção formada por consultores especializados, designados pelo próprio Comitê.

    Art. 32. As propostas serão selecionadas em conformidade com os critérios estabelecidos no edital e neste regimento interno.

    Art. 33. Após a avaliação, os projetos serão encaminhados ao Comitê Gestor para homologação.

    Art. 34. As propostas apresentadas serão classificadas pela ordem decrescente da pontuação obtida na análise – da mais alta para a mais baixa – e serão selecionadas dentro do limite de vagas existentes.

    Art. 35. Os resultados do processo de seleção serão publicados no endereço eletrônico institucional da UFSC.

     

    Seção III

    Da admissão, da permanência e do desligamento das empresas residentes

     

    Art. 36. Aprovados os projetos de residência pelo Comitê Gestor, os empreendedores serão notificados, por ordem de classificação, para assinar o contrato de adesão ao Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores.

    Art. 37. O prazo de permanência do empreendimento no NOVUS é de até 36 (trinta e seis meses) meses, podendo ser prorrogado por 6 (seis) meses, à vista das especificidades do projeto, mediante a aprovação do Comitê Gestor.

    Art. 38. Ocorrerá o desligamento do empreendimento residente:

    I – quando vencer o prazo de execução do empreendimento;

    II – quando houver desvio dos objetivos;

    III – quando houver insolvência da empresa residente;

    IV – quando ele apresentar riscos à segurança humana, ambiental e patrimonial do NOVUS;

    V – quando ele apresentar riscos à idoneidade do NOVUS;

    VI – quando houver infração a quaisquer das cláusulas do contrato de adesão ao NOVUS, após a devida notificação e instalação de processo administrativo em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;

    VII – quando houver uso indevido de bens e serviços da UFSC;

    VIII – por iniciativa do empreendimento residente, do NOVUS ou da UFSC;

    IX – quando ele não atender às obrigações fiscais, tributárias e/ou trabalhistas.

    § 1º Ocorrendo seu desligamento, o empreendimento residente entregará à UFSC, em perfeitas condições, as instalações e os equipamentos cujo uso lhe foi permitido.

    § 2º As benfeitorias e reformas decorrentes de alterações da estrutura só poderão ser executadas mediante prévia e expressa autorização do presidente do Comitê Gestor e da Prefeitura da UFSC, e incorporar-se-ão, automaticamente, ao patrimônio da UFSC, sem direito a ressarcimento.

    § 3º Na hipótese do inciso VIII, a parte que teve a iniciativa deverá comunicar o ocorrido por escrito às outras partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

     

    CAPÍTULO V

    DO USO DA INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

     

    Art. 39. O Ambiente de Desenvolvimento de Empreendimentos Inovadores fornecerá ao empreendimento residente infraestrutura de funcionamento, de acordo com a característica do projeto aprovado e conforme o previsto no contrato de adesão ao NOVUS.

    Art. 40. Será de responsabilidade da empresa residente a reparação dos prejuízos que venham a ser causados ao NOVUS, à UFSC ou a terceiros em decorrência da utilização da estrutura física da Universidade, não respondendo o NOVUS, a UFSC ou a fundação de apoio contratada por nenhum ônus a esse respeito.

    Art. 41. A manutenção da segurança, limpeza e ordem na área de uso exclusivo será de responsabilidade de cada empresa residente, com estrita observância da legislação, de regimentos e de posturas aplicáveis em matéria de higiene, segurança e preservação do meio ambiente, em conformidade com as normas da UFSC.

    Art. 42. Os serviços oferecidos pelo NOVUS aos empreendimentos residentes serão detalhados em resolução do Comitê Gestor.

    Parágrafo único. A utilização, por parte dos usuários, dos serviços descritos neste Capítulo estará sujeita às diretrizes estabelecidas no presente regimento interno, bem como nas normas e nos regulamentos aprovados pelo Comitê Gestor do NOVUS.

     

    CAPÍTULO VI

    DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

     

    Art. 43. Para preservar o sigilo de todas as atividades em execução nos laboratórios da UFSC, nas dependências do NOVUS e nas empresas residentes, a circulação de pessoas nas áreas das empresas residentes dependerá de prévio credenciamento e restringirse-á às partes que forem designadas.

    Art. 44. As questões referentes à propriedade intelectual serão tratadas caso a caso, com a observância da legislação federal aplicável e das normas específicas da UFSC.

     

    CAPÍTULO VII

    DISPOSIÇÕES FINAIS

     

    Art. 45. Os empreendedores e outros participantes que não integrem o quadro de servidores da UFSC e que tenham, ou não, vínculo com os empreendimentos residentes não terão direito a nenhum vínculo empregatício com a UFSC.

    § 1º Nos contratos de adesão ao NOVUS, será incluída cláusula que determine ser obrigatório ao empreendimento residente que possua empregados:

    I – apresentar semestralmente a relação dos empregados ao Comitê Gestor;

    II – comprovar semestralmente a quitação dos encargos sociais e previdenciários relativos a tais contratos de trabalho e afins;

    III – apresentar trimestralmente as certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais.

    § 2º O não cumprimento do disposto no § 1º redundará na rescisão do contrato de adesão ao NOVUS.

    Art. 46. A UFSC, o NOVUS ou a fundação de apoio contratada não responderão, sob hipótese alguma, pelas obrigações assumidas pelos empreendimentos residentes com fornecedores, terceiros ou empregados, tampouco por obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas.

    Parágrafo único. É obrigatória a inclusão do disposto no caput deste artigo em todos os contratos celebrados pelos empreendimentos residentes, associados e instituições parceiras, que se obrigam a assumir exclusivamente os débitos das obrigações referidas no caput, bem como os danos civis penais decorrentes desses débitos.

    Art. 47. É obrigação e responsabilidade do empreendimento residente e das pessoas a este vinculadas cumprir, às suas próprias expensas, todas as normas e posturas federais, estaduais e municipais de segurança e higiene determinadas pelas autoridades competentes.

    Art. 48. Sem prejuízo das sanções legais e contratuais cabíveis, e consideradas a primariedade do infrator, a existência de culpa, o valor dos bens atingidos e outras circunstâncias relevantes, o coordenador e o gerente do NOVUS decidirão, em conjunto, sobre a aplicação das seguintes penas disciplinares aos que transgredirem as normas deste regimento interno:

    I – advertência escrita;

    II – multa, conforme valor estabelecido pela Comissão Gestora;

    III – reparação de danos materiais;

    IV – exclusão.

    § 1º A aplicação das penalidades administrativas mencionadas nos incisos I a IV não exime os empreendimentos residentes da responsabilidade civil e/ou criminal decorrente dos seus atos.

    § 2º A exclusão somente poderá ser aplicada mediante deliberação e decisão do Comitê Gestor.

    Art. 49. O NOVUS, através da sua Direção-Geral e do seu Comitê Gestor, resolverá os casos omissos neste regimento interno e poderá decidir sobre normas complementares ou alterar as já existentes, visando sempre a proporcionar melhores condições de funcionamento ao NOVUS.

    Art. 50. Em caso de extinção do NOVUS, o patrimônio adquirido continuará incorporado à UFSC.

    Art. 51. O presente regimento interno poderá ser alterado mediante aprovação por no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo.

    Art. 52. Este regimento interno entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     

    ANEXO 1

    ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E ORGANOGRAMA

     

    A síntese da governança do NOVUS está estruturada da seguinte forma:

    I – Conselho Deliberativo: Diretor do CTC, diretor do NOVUS (vice-diretor do CTC), coordenador do NOVUS e 2 (dois) representantes dos órgãos ou entidades vinculados ao InPETU Hub, e será presidido pelo diretor do CTC;

    II – A Secretaria do Conselho Deliberativo: Coordenador do NOVUS;

    III – Diretor-geral do NOVUS: vice-diretor do CTC;

    IV – Comitê Gestor NOVUS: diretor-geral, coordenador do NOVUS, gerente do NOVUS e por 1 (um) representante das empresas residentes do NOVUS, presidido pelo diretorgeral;

    V – Coordenador do NOVUS: designado pelo diretor-geral;

    VI – Gerente do NOVUS: é indicado pelo coordenador do NOVUS e submetid aprovação do Comitê Gestor.

    O organograma do NOVUS é apresentado a seguir. (Disponível no arquivo em pdf)

     

     

    BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA

     

    AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

     

    A Comissão Eleitoral para a escolha da Direção da Biblioteca Universitária (BU), instituída pela Portaria nº 87/2022/GR, de 1º de junho de 2022, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do “Edital e normas eleitorais para composição da lista tríplice de candidatos(as) à Direção da Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina, gestão 2022-2026”, publicado no Boletim Oficial nº 65/2022, de 9 de junho de 2022.

     

    Onde se lê:

    “3.2 Os(as) candidatos(as) ao cargo de Direção deverão solicitar formalmente a inscrição, via e-mail, no período de 9 a 14 de junho de 2022.”

    Leia-se:

    “3.2 Os(as) candidatos(as) ao cargo de Direção deverão solicitar formalmente a inscrição, via e-mail, no período de 15 a 21 de junho de 2022.”

     

    Onde se lê:

    “3.4 A comissão divulgará a lista dos(as) pré-candidatos(as) no dia 21 de junho de 2022, no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/.”

    Leia-se:

    “3.4 A comissão divulgará a lista dos(as) pré-candidatos(as) no dia 22 de junho de 2022, no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/.”

     

    Onde se lê:

    “3.5 Os recursos contra a homologação de inscrições deverão ser encaminhados ao e-mail da Comissão Eleitoral – comissaoeleitoral.bu@contato.ufsc.br somente no dia 22 de junho de 2022.”

    Leia-se:

    “3.5 Os recursos contra a homologação de inscrições deverão ser encaminhados ao e-mail da Comissão Eleitoral – comissaoeleitoral.bu@contato.ufsc.br somente no dia 23 de junho de 2022.”

     

    Onde se lê:

    “3.6 A resposta aos recursos, bem como a homologação das inscrições dos(as) candidatos(as), será realizada no dia 23 de junho de 2022 pela Comissão Eleitoral. O resultado será divulgado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/.”

    Leia-se:

    “3.6 A resposta aos recursos, bem como a homologação das inscrições dos(as) candidatos(as), será realizada no dia 24 de junho de 2022 pela Comissão Eleitoral. O resultado será divulgado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/.”

     

    Onde se lê:

    “5.1 A votação acontecerá no dia 1º de julho de 2022, das 9h às 17h, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (plataforma Helios Voting), sistema gerido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC (CCD), disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.”

    Leia-se:

    “5.1 A votação acontecerá no dia 4 de julho de 2022, das 9h às 17h, por meio do Sistema de Votação On-Line e-Democracia (plataforma Helios Voting), sistema gerido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC (CCD), disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.”

     

    Onde se lê:

    “7.3 O resultado final da eleição será publicado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/, no dia 1º de julho de 2022.”

    Leia-se:

    “7.3 O resultado final da eleição será publicado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/, no dia 4 de julho de 2022.”

     

    Onde se lê:

    “8.3 O resultado da consulta será publicado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/, no dia 1º de julho de 2022.”

    Leia-se:

    “8.3 O resultado da consulta será publicado no site https://eleicoes.bu.ufsc.br/, no dia 4 de julho de 2022.”

     

    Onde se lê:

    “8.4 O resultado da consulta será encaminhado ao Reitor, para os trâmites cabíveis, no dia 4 de julho de 2022. ”

    Leia-se:

    “8.4 O resultado da consulta será encaminhado ao Reitor, para os trâmites cabíveis, no dia 6 de julho de 2022. ”

     

     

    PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

     

     

    O Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

     

    Portarias de 2 de junho de 2022

     

    Nº 131/2021/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria nº 205/2021/PROGRAD, DE 14 DE JULHO DE 2021, no seu Art. 1º no quadro das disciplinas criadas no que se refere ao código da disciplina Química Ambiental, pertencente aos currículos 2021.1 do curso de Graduação em Química – grau Bacharelado (226), Química Tecnológica – Grau Bacharelado (227) e Química – Grau Licenciatura (205), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM), conforme especificações abaixo:

    Onde se lê:

    Código Nome de Disciplina Carga Horária Teórica Semestral Total Carga Horária Prática Semestral Total Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total Carga Horária Prática Estágio Semestral Total Carga Horária Extensão Semestral Total Carga Horária Semanal Total Carga Horária Semestral Total
    QMC5332 Química Ambiental 72h-a 4h-a 72h-a

    Leia-se:

    Código Nome de Disciplina Carga Horária Teórica Semestral Total Carga Horária Prática Semestral Total Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total Carga Horária Prática Estágio Semestral Total Carga Horária Extensão Semestral Total Carga Horária Semanal Total Carga Horária Semestral Total
    QMC5903 Química Ambiental 72h-a 4h-a 72h-a

     

    Art. 2º – Retificar a Portaria nº 206/2021/PROGRAD, DE 14 DE JULHO DE 2021, no seu Art. 1º no quadro das disciplinas da matriz curricular, pertencente ao currículo 2021.1 do curso de Graduação em Química – grau Bacharelado (226) do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM), conforme especificações abaixo:

    Onde se lê:

    8ª FASE
    Código Nome de Disciplina Carga Horária Teórica Semestral Total Carga Horária Prática Semestral Total Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total Carga Horária Prática Estágio Semestral Total Carga Horária Extensão Semestral Total Carga Horária Semanal Total Carga Horária Semestral Total
    QMC5332 Química Ambiental 72h-a 4h-a 72h-a

     

    Leia-se:

    8ª FASE
    Código Nome de Disciplina Carga Horária Teórica Semestral Total Carga Horária Prática Semestral Total Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total Carga Horária Prática Estágio Semestral Total Carga Horária Extensão Semestral Total Carga Horária Semanal Total Carga Horária Semestral Total
    QMC5903 Química Ambiental 72h-a 4h-a 72h-a

     

    Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Processos de números 23080.085032/2019-48, 23080.085048/2019-51 e 23080.044464/2020-32 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

     

    Nº 132/2022/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

    Código Nome de Disciplina Carga Horária Teórica Semestral Total Carga Horária Prática Semestral Total Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total Carga Horária Prática Estágio Semestral Total Carga Horária Extensão Semestral Total Carga Horária Semanal Total Carga Horária Semestral Total
    QMC5820 Ações de Extensão – Cursos 72h-a 72h-a
    QMC5821 Ações de Extensão – Eventos 36h-a 36h-a
    QMC5822 Ações de Extensão – Projetos 108h-a 108h-a
    QMC5823 Ações de Extensão – Projetos 126h-a 126h-a
    QMC5824 Ações de Extensão – Projetos 144h-a 144h-a
    QMC5825 Atividades Complementares 108h-a

    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

    (Ref. Processos de números 23080.085032/2019-48, 23080.085048/2019-51 e 23080.044464/2020-32 da Coordenadoria do Curso de Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas).

     

    Nº 133/2022/PROGRAD – Art. 1º – Retificar a Portaria nº 208/2021/PROGRAD, DE 14 DE JULHO DE 2021, no seu Art. 1º no que se refere à inclusão do complemento EXT e respectiva carga horária no nome das disciplinas com carga horária de extensão, pertencentes ao currículo 2021.1 do curso de graduação em Química, grau Licenciatura (205), do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, conforme especificação abaixo:

    Onde se lê:

    2ª Fase – Sugestão
    Código Nome de Disciplina Carga Horária Teórica Semestral Total Carga Horária Prática Semestral Total Carga Horária Prática Como Componente Curricular Semestral Total Carga Horária Prática Estágio Semestral Total Carga Horária Extensão Semestral Total Carga Horária Semanal Total Carga Horária Semestral Total  

     

    Pré-

    Requisito

    QMC5529 Prática de Ensino em Espaços Escolares 54h-a &#