UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 167/2025

Data da publicação: 15/09/2025

 

CAMPUS DE ARARANGUÁ	PORTARIAS Nº 186/2025/CTS/ARA À Nº 189/2025/CTS/ARA
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1929/2025/GR À Nº 1931/2025/GR,  PORTARIAS Nº 1935/2025/GR À Nº 1937/2025/GR,  PORTARIAS Nº 1939/2025/GR À Nº 1942/2025/GR
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC	PORTARIA – SEI Nº 308/2025
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIA N° 063/2025/PROAFE
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 522/2025/DAP À Nº 526/2025/DAP PORTARIAS Nº 1196/2025/DDP À Nº 1228/2025/DDP,
SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE	EDITAL 024/2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	PORTARIA Nº 55/2025/SINTER À Nº 57/2025/SINTER
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	PORTARIAS Nº 136/2025/CCB À Nº 148/2025/CCB
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIA Nº 030/2025/PPGFSC
CENTRO TECNOLÓGICO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2025/DIR/CTC, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2025/DIR/CTC, PORTARIA Nº 235/2025/DIR/CTC, PORTARIA Nº 236/2025/DIR/CTC,

 

CAMPUS DE ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

 

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 186/2025/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Local de Organização de Espaço Físico do Campus Araranguá, atribuindo-lhes 01 (uma) hora semanal de carga horária administrativa para o desempenho desta atividade, com vigência de 1º de setembro de 2025 até 31 de agosto de 2027.

NOME	SIAPE	FUNÇÃO
Melissa Negro Dellacqua	1804661	Titular
Josete Mazon	3058258	Suplente
Carlos Antonio Marques	2270099	Titular
Douglas Fonseca de Moraes	3303746	Titular
Poliana Penasso	1017767	Titular
Heloyse Uliam Kuriki	2050434	Suplente
Alexandre Leopoldo Gonçalves	1805747	Titular
Fábio Rodrigues de la Rocha	1781774	Suplente

 

 

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 187/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade (PPGES), sob a presidência da primeira, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 11 de setembro de 2025 a 10 de setembro de 2027:

MEMBROS TITULARES	SIAPE
Natália Ueda Yamaguchi	3423070
Luiz Fernando Belchior Ribeiro	3091588
Afonso Henrique da Silva Júnior	3423072
Analucia Schiaffino Morales	2057525
Carla de Abreu D’Aquino	2764022
César Cataldo Scharlau	2049292
Cláudia Weber Corseuil	1811909
Elaine Virmond	1824004
Elise Sommer Watzko	2047541
Fernando Henrique Milanese	1606552
Giuliano Arns Rampinelli	2057426
Kátia Cilene Rodrigues Madruga	2292998
Leonardo Elizeire Bremermann	2221997
Luciano Lopes Pfitscher	1775764
Tiago Elias Allievi Frizon	2367529
Reginaldo Geremias	1772001

 

Nº 188/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Núbia Carelli Pereira de Avelar, SIAPE nº 2052737, para exercer a função de Coordenadora de Pesquisa do Departamento de Fisioterapia (DFT), do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, atribuindo-lhe até 8 (oito) horas semanais de carga horária administrativa, para um mandato de 08 de setembro de 2025 a 07 de setembro de 2027.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 51/2025/CTS/ARA, de 17 de março de 2025.

 

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 189/2025/CTS/ARA – Art. 1º Designar a professora Olga Yevseyeva, SIAPE nº 1938037, como Coordenadora de Atividades Complementares do curso de Graduação em Engenharia da Computação, atribuindo-lhe a carga horária máxima total de até 02 (duas) horas semanais de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 02 de setembro de 2025 a 1º de setembro de 2027.

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1929/2025/GR – Art. 1º  Dispensar FLAVIA ADELINA DE SOUZA VICENZI, REVISOR DE TEXTOS, SIAPE nº 1720738, do exercício da função de Coordenadora Editorial – CE/EdUFSC/DGG, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1483/2022/GR, de 29 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 48956/2025)

 

Nº 1930/2025/GR – Art. 1º  Dispensar BEATRIZ STEPHANIE RIBEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3136899, do exercício da função de Chefe do Serviço de Submissão e Comunicação Editorial, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 354/2024/GR, de 7 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 48958/2025)

 

Nº 1931/2025/GR – Art. 1º Designar BEATRIZ STEPHANIE RIBEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3136899, para exercer a função de Coordenadora Editorial – CE/EdUFSC/DGG.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 48958/2025)

 

Nº 1935/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Setembro de 2025, EDUARDO MACHADO SCHILLER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345801, do exercício da função de Chefe do Serviço Administrativo da Divisão da Secretaria Integrada – SA/DSI/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1339/2025/GR, de 7 de julho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 51621/2025)

 

Nº 1936/2025/GR – Art. 1º Designar Kleyton Adailton Steinbach, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1691074, para exercer a função de Chefe do Serviço Administrativo da Divisão da Secretaria Integrada – SA/DSI/CCB.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 51621/2025)

 

Nº 1937/2025/GR – Art. 1º Atribuir à ADRIANA DE SIQUEIRA CARVALHO KNABBEN, SIAPE nº 1560032, médica, lotada no Hospital Universitário (HU), a partir de 1º de outubro de 2025, a jornada de 3 (três) horas diárias e 15 (quinze) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 655/2024/GR, de 11 de março de 2024.

(Ref. Sol. nº 23080.002889/2024-06)

 

PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1939/2025/GR – Designar GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI, CONTADOR, SIAPE nº 2984863,  Coordenador(a) de Fiscalização de Contratos Terceirizados – CFT/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Contratos – DPC/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29 de Agosto de 2025 a 27 de Setembro de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Ana Paula Peres da Silva, SIAPE nº 1973173, em licença por motivo de doença em pessoa da família.

(Ref. Sol. 51310/2025)

 

Nº 1940/2025/GR – Designar MARCIO DONOVAN NASCIMENTO E SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2346163, para substituir o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/NETI/PROEX, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/09/2025 a 02/10/2025, tendo em vista o afastamento do titular AUGUSTO DOMINGUES ALMEIDA, SIAPE nº 1958516, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51558/2025)

 

Nº 1941/2025/GR – Art. 1º Alterar a vinculação do Serviço de Apoio às Atividades de Controle Patrimonial (SAACP/CAA/CTC) da Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/CTC) para o Setor de Apoio Administrativo (SAA/CTC).

Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica à Portaria nº 1817/2025/GR.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 51749/2025)

 

Nº 1942/2025/GR – Art. 1º Designar ARIADNE CRISTIANE CABRAL DA CRUZ, CPF nº 024.461.069-00, para, na condição de titular, representar a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) no Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um mandato de dois anos.

Art. 2º Designar LUCAS DA FONSECA ROBERTI GARCIA, CPF nº 277.929.858-81, para, na condição de suplente, representar a SED/SC no Conselho Universitário da UFSC, para um mandato de dois anos.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício/Gabs nº 2318/2025, de 11 de setembro de 2025)

 

 

 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE:

PORTARIA – SEI Nº 308/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

SEI Nº 308/2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/10/2025, a servidora ISABELA MARTINS QUESADA DELAI, cargo de TÉCNICA EM RADIOLOGIA, SIAPE: 3488981, na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Diagnósticos Especializados — UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº23820.013848/2025- 15)

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

N° 063/2025/PROAFE – Art. 1º – ALTERAR a Portaria nº 054/2025/ PROAFE, de 16 de junho de 2025, que designa a criação de um Grupo de Trabalho, com a finalidade de propor melhorias no processo de validação da autodeclaração de renda na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Excluir os membros:

NOME	VÍNCULO	MATRÍCULA	ESPECIALIDADE
Vanessa de Meneses Silva Braga (Secretaria)	Bolsista FAPEU	202001543	Contabilidade
Luiz Felipe de Saibro Dossena	Estudante	202502661	Filosofia

Art. 2º Prorrogar, por um período de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 522/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a NORBERTO SCHIMITT ESPINDOLA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada LIA MARLY SCHMITT, matrícula SIAPE 1155536, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecida no dia 23 de agosto de 2025, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.050486/2025-46).

 

Nº 523/2025/DAP – Art. 1º Aposentar MAURO FAGUNDES DORNELLES, matrícula SIAPE 1276514, código de vaga nº 744382, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, Nível de Classificação E e Padrão de Vencimento 19, em regime de trabalho de 20 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019 (Processo nº 23080.043912/2025-95).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 524/2025/DAP – Art. 1º ALTERAR o regime de trabalho, do servidor Marcos Antônio Lopes, ocupante do cargo de professor magistério superior, MASIS nº 176650, SIAPE nº 1813142, lotado no DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA/CLM/CCS, das atuais 20 horas semanais, para 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, a título precário.

Art. 2º A manutenção do regime de Dedicação Exclusiva, está condicionada a apresentação de Relatório Anual de Atividades, conforme o disposto nos parágrafos do Art. 9° da Resolução Normativa n° 46/CUn/2014.

Art. 3° Cancelar automaticamente o regime de Dedicação Exclusiva (DE) em caso de solicitação de aposentadoria antes de completado o período de 5 (cinco) anos de vigência do regime a título precário.

Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. processo nº 23080.037753/2025-90)

 

Nº 525/2025/DAP – Art. 1º Aposentar JOSE ANTONIO BELLINI DA CUNHA NETO, matrícula SIAPE 1157704, código de vaga nº 689470, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Titular), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 17% (dezessete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.022957/2025-26).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 526/2025/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de setembro de 2025, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, padrão de vencimento 004, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por JULIA CORREA ELIAS, matrícula SIAPE 3215537, código de vaga 690241, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.049503/2025-01)

 

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1196/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Carolina Medeiros Bahia, Eduardo de Meireles Koneski e Rosangela Alves para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor ANDREY LUIZ PEREIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula UFSC 230276, matrícula SIAPE 3400946, admitido na UFSC em 28/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080. 019762/2024-18)

 

PORTARIAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1197/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Maria Denize Henrique Casagrande, Liliane Moser e Maria do Carmo Antoniazzi Fett de Magalhães para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora MARA TEREZINHA MARIOTTI, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula UFSC 232151, matrícula SIAPE 2329974, admitida na UFSC em 03/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080. 002560/2025-18)

 

Nº 1198/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Luiz Augusto dos Santos Madureira, Valdir Rosa Correia, e Otávio Rôvere Bittencourt para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora MARIANE RODRIGUES GRACIANO, ocupante do cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula UFSC 230308, matrícula SIAPE 3401735, admitida na UFSC em 01/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080. 023495/2024-83)

 

Nº 1199/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a GIANA CARLA LAIKOVSKI, SIAPE 1080244, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada no Departamento de Permanência Estudantil/PRAE, renovação do afastamento integral para cursar Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/Brasil, no período de 04/09/2025 a 09/01/2026, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.032506/2023-35)

 

Nº 1200/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a CARLOS MANOEL DO ESPIRITO SANTO, SIAPE 1753655, ocupante do cargo de Biólogo, com lotação no Centro de Ciências Agrárias/ CCA, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 13/09/2025 a 13/12/2025, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 13/01/2025., de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.044487/2025-51)

 

Nº 1201/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a EDWILSON RIBEIRO, SIAPE 1157593, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, com lotação no Centro de Ciências Biológicas/CCB, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/09/2025 a 14/10/2025, perfazendo 140 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 25/03/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.044781/2025-63)

 

Nº 1202/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a ANA PAULA AGUIAR DOS SANTOS, SIAPE 2424299, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, com lotação na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidades/ PROAFE, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 25/09/2025 a 24/10/2025, perfazendo 132 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 06/10/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.046171/2025-02)

 

Nº 1203/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, SIAPE 1087789, ocupante do cargo de Administrador, com lotação no Departamento de Pós-Graduação/PROPG, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 29/10/2025 a 26/01/2026, perfazendo 450 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 07/02/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.041848/2025-16)

 

 

PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1204/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER VANESSA TAVARES WILKE, SIAPE 1980790, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, com lotação na Biblioteca Universitária/DGG, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de e 03/11/2025 a 02/12/2025, perfazendo 150 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 26/11/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.045469/2025-97)

 

PORTARIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1205/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Evelise Santos Sousa, Lindberg Nascimento Junior e Aline Roberto Costa para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 3ª Etapa, do servidor PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 225510, matrícula SIAPE 3309757, admitido na UFSC em 16/09/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080.063738/2022-54)

 

PORTARIAS DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1206/2025/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Branda Vieira, Edgar Jair de Melo e Cesar Sousa Hoch para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor GUILHERME CARRION VIEIRA ACOSTA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 230167, matrícula SIAPE 1868583, admitido na UFSC em 21/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. processo nº 23080. 019472/2024-74)

 

Nº 1207/2025/DDP – Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado da avaliação que aprova a partir de 19/12/2025, a servidora FERNANDA VIEIRA RODRIGUES, Matrícula UFSC nº 226154, Matrícula SIAPE nº 3319549, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. Processo nº 23080.001738/2023-41)

 

Nº 1208/2025/DDP – Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado da avaliação que aprova a partir de 26/12/2025, o servidor FERNANDO TAVARES DE ALBUQUERQUE, Matrícula UFSC nº 226212, Matrícula SIAPE nº 3319574, ocupante do cargo de ARQUITETO E URBANISTA, no Estágio Probatório a que está submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Processo nº 23080. 001752/2023-45)

 

Nº 1209/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a LARA RODRIGUES PEREIRA, SIAPE 1043310, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Metodologia de Ensino/CED, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 19/09/2025 a 19/12/2025, perfazendo 395 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 26/06/2024, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.045490/2025-92)

 

Nº 1210/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a MAURICIO MALHEIROS BADARO, SIAPE 1372170, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Odontologia/CCS, afastamento integral para realizar Pós-Doutorado junto à University of Pennsylvania, na Filadelfia/Estados Unidos, no período de 01/12/2025 a 30/11/2026, com ônus CNPq.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.38495/2025-69)

 

Nº 1211/2025/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Victor Fernando Gonzalez Trindade Ribeiro, Matrícula UFSC nº 228299, Matrícula SIAPE nº 3364213, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Departamento de Licitações (DPL/PROAD), com localização de exercício e física no Departamento de Licitações (DPL/PROAD), a partir de 03 de setembro de 2025, revogando sua lotação anterior no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM).

(processo nº 23080.019180/2025-12)

 

Nº 1212/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a TAINA BARBIE DO ESPIRITO SANTO, SIAPE 1856260, ocupante do cargo de Enfermeiro, com lotação no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO / HU, 45 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 15/09/2025 a 29/10/2025, perfazendo 194 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 28/03/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Processo nº 23080.040719/2025-01)

 

Nº 1213/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a MARIA ALCINA MARTINS DE CASTRO, SIAPE 2683496, ocupante do cargo de Médico Veterinário, com lotação no Centro de Ciências Agrárias/ CCA, 45 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 16/09/2025 a 30/10/2025, perfazendo 200 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 07/10/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.042966/2025-33)

 

Nº 1214/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a GUILHERME SCHMIDT SILVA, SIAPE 2268570, ocupante do cargo de Engenheiro, com lotação no Departamento de Fiscalização de Obras/PU, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 29/10/2025 a 27/01/2026, perfazendo 390 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 16/12/2020., de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.046867/2025-21)

 

Nº 1215/2025/DDP – Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado da avaliação que aprova a partir de 18/12/2025, a servidora MARILIA ISABELA CARDOSO MATOS, Matrícula UFSC nº 225530, Matrícula SIAPE nº 1417540, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, no Estágio Probatório a que está submetida desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo acima referido.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. (Ref. Processo nº 23080.063489/2022-05)

 

PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 1216/2025/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes:

Aline Mara de Oliveira, Matrícula UFSC 213904, SIAPE 3058334, lotado (a) no FONO/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 3 a partir de 18/07/2025, conforme processo 23080.045503/2025-23.

Andréia Isabel Giacomozzi, Matrícula UFSC 195574, SIAPE 2924861, lotado (a) no PSI/CFH, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 05/08/2025, conforme processo 23080.040993/2025-71.

Camilo Buss Araújo, Matrícula UFSC 183126, SIAPE 1914659, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe C Nível 4 a partir de 08/08/2025, conforme processo 23080.046877/2025-66.

Everton da Silva, Matrícula UFSC 180631, SIAPE 1330371, lotado (a) no GCN/CFH, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 4 a partir de 29/08/2025, conforme processo 23080.040316/2025-53.

Fábio Junior Margotti, Matrícula UFSC 205090, SIAPE 2578351, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 10/08/2025, conforme processo 23080.043797/2025-59.

Gabriela Fischer, Matrícula UFSC 205022, SIAPE 2329490, lotado (a) no DEF/CDS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 10/08/2025, conforme processo 23080.043278/2025-91.

Gracieli Dienstmann, Matrícula UFSC 204972, SIAPE 1281182, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 05/08/2025, conforme processo 23080.042892/2025-35.

José Sérgio da Silva Cristóvam, Matrícula UFSC 205006, SIAPE 2330075, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 03/08/2025, conforme processo 23080.043363/2025-59.

Juliana Eccher, Matrícula UFSC 204867, SIAPE 2327289, lotado (a) no FSC/CFM, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/08/2025, conforme processo 23080.046236/2025-10.

Leonardo Moreto Elias, Matrícula UFSC 205162, SIAPE 2330792, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/08/2025, conforme processo 23080.039764/2025-12.

Manuela Mika Jomori, Matrícula UFSC 217552, SIAPE 1423015, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 16/08/2025, conforme processo 23080.043800/2025-34.

Marlene Grade, Matrícula UFSC 198638, SIAPE 2329993, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Progressão para a Classe C (Associado) Nível 2 a partir de 12/02/2025, conforme processo 23080.025997/2025-20.

Mary Vonni Meürer de Lima, Matrícula UFSC 191366, SIAPE 2058898, lotado (a) no

EGR/CCE, sua Promoção para a Classe C (Associado) Nível 1 a partir de 13/07/2025, conforme processo 23080.036024/2025-16.

Pedro de Menezes Niebuhr, Matrícula UFSC 205235, SIAPE 2331130, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 12/08/2023, conforme processo 23080.043071/2025-16.

Silvana Batalha Silva, Matrícula UFSC 204468, SIAPE 3937922, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 02/06/2025, conforme processo 23080.043338/2025-75.

Simone Daniela Sartorio de Medeiros, Matrícula UFSC 217867, SIAPE 1900068, lotado (a) no INE/CTC, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 25/09/2025, conforme processo 23080.043923/2025-75.

Thales Maier de Souza, Matrícula UFSC 205324, SIAPE 2333438, lotado (a) no EMB/CTJ, sua Progressão para a Classe B (Adjunto) Nível 4 a partir de 01/09/2025, conforme processo 23080.044661/2025-66.

 

Nº 1217/2025/DDP – HOMOLOGAR o seguinte estágio probatório docente: CAETANO KAYUNA SORDI BARBARÁ DIAS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 223799, SIAPE 1127017, lotação DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA. Conceder, de acordo com o Art. 12, § 3º, inciso I da Lei nº 12.772/2012, a Promoção à Classe B (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 19/04/2025, de acordo com o Processo 23080.022349/2022-79.

 

Nº 1218/2025/DDP – Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a contar de 10/09/2025, o afastamento de GISELE LIMA LUIZ, para cursar Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Administração, na Universidade Federal de Santa Catarina, concedido pela Portaria n° 182/2025/DDP, de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.004695/2025-18)

 

Nº 1219/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a GABRIELA GONÇALVES SILVEIRA FIATES, SIAPE 1900067, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciências Da Administração/CSE, afastamento integral para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade do Vale do Itajaí, em Itajaí/Brasil, no período de 01/09/2025 a 31/08/2026, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.043960/2025-83)

 

Nº 1220/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a RENAN HAUCH TASSI, SIAPE 3065754, ocupante do cargo de Administrador, com lotação na PróReitoria De Administração/PROAD, 29 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 02/10/2025 a 30/10/2025, perfazendo 125 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 03/09/2023, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.46043/2025-51)

 

Nº 1221/2025/DDP – Art. 1º CONCEDER a ARTUR DE VARGAS GIORGI, SIAPE 3064110, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Língua E Literatura Vernáculas/CCE, afastamento integral para realizar Pós-Doutorado junto à Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 25/12/2025 a 20/12/2026, com ônus CNPq.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo nº 23080.25137/2025-96)

 

Nº 1.222/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 1° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
231516	3423292	ALINE CLASEN ZANETTE	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E002	22/08/2025
214360	1649302	ALINE PESSÔA DA ASCENÇÃO ALCOFORADO	MUSEÓLOGO	PMP	E010	31/08/2025
214331	3064718	AMANDA TAVARES	TÉCNICO EM QUÍMICA	PMP	D012	28/08/2025
201345	2248327	ANA PAULA MATIAS SILVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D014	02/09/2025
214244	3064725	ANDRÉS TISSIER CORRÊA DE ARAÚJO	OPERADOR DE LUZ	PMP	C012	23/08/2025
214307	3064370	ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA	TÉCNICO EM QUÍMICA	PMP	D012	27/08/2025
207243	2365249	CAMILA NEVES PETRÓPULOS	TRADUTOR E INTÉRPRETE	PMP	E011	22/08/2025
220420	3214709	CAMILA NUNES VIEIRA ZOTTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D008	01/01/2025
231664	3425525	CAMILA ROCCO VALÉRIO	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E002	02/09/2025
231438	3423280	CARLOS RENATO FERNANDES ALVES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D002	20/08/2025
214392	3065619	CAROLINE DE BRITO MENESES	TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS	PMP	D012	03/09/2025
201272	2246626	CLÁUDIO ROBERTO SILVANO	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C014	28/08/2025
231644	1018676	DÉBORA TRICHEZ	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D002	30/08/2025
231704	1212502	ÉRICA STURIÃO NUNES MAGALHÃES	ADMINISTRADOR	PMP	E002	05/09/2025
214419	3065622	EVILLYN KJELLIN PATTUSSI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D010	03/09/2025
203569	2281741	FRANCIS PEREIRA DIAS FERREIRA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D013	04/09/2025
231583	3423582	GABRIELA MATTEVI ALMEIDA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D002	26/08/2025
231566	3423370	GABRIELLI DEBORTOLI	ASSISTENTE DE ALUNO	PMP	C002	23/08/2025
201213	2245994	GILBERTO CAYE DAUDT	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E014	20/08/2025
226861	3328532	GIOVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D005	08/09/2025
231552	3423322	GRAZIELLI FERNANDES	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E002	22/08/2025
185757	1967166	GUILHERME CARVALHO BATISTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D012	11/09/2025
206560	2350046	GUSTAVO SAGÁS MAGALHÃES	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C013	21/08/2025
231680	3425805	HELOÍSA MAYARA ZAVADNIAK	ADMINISTRADOR	PMP	E002	03/09/2025
214425	3065646	JANAÍNA BALESTRIN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D012	03/09/2025
231520	1350361	JOÃO RAFAEL DE FAVERI LEACINA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D002	23/08/2025
214253	1030420	KAMILA VIEIRA DA SILVA MATHIAS	ADMINISTRADOR	PMP	E012	22/08/2025
208005	2374171	LAIS DOS SANTOS DI BENEDETTO FRASCA	TRADUTOR E INTÉRPRETE	PMP	E011	09/09/2025
231540	3423271	LUCIANA SERRA PASSOS	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E002	22/08/2025
223454	1848537	MARCELO CASSANTA ANTUNES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	01/09/2025
214430	3065755	MARÍLIA ISABEL TARNOWSKI CORREIA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D012	03/09/2025
231491	3423312	POLIANE SUDOSKI MACEDO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D002	22/08/2025
214452	3065754	RENAN HAUCH TASSI	ADMINISTRADOR	PMP	E012	03/09/2025
68556	1158114	RICARDO ROSA DA COSTA	ENCADERNADOR	PMP	C019	01/01/2025
233310	1244930	SABRINA BORGES RAMOS DE CARVALHO	ADMINISTRADOR	PMP	E014	01/08/2025
197941	2182877	SALVADOR NORBERTO GOMES	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C014	01/01/2025
214007	1005783	SAMUEL DE OLIVEIRA MORAIS	TRADUTOR E INTÉRPRETE	PMP	E012	16/08/2025
214467	3066055	THAYS IZABEL DA SILVA	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D012	27/08/2025
214446	3065643	THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D012	03/09/2025
81137	1158664	VERA LUCIA SILVA	CONTÍNUO	PMP	C017	01/01/2025
207680	2367381	VINICIUS EDUARDO DE MELO RUBIO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	24/08/2025
207397	2529574	VIVIANE BARAZZUTTI	TRADUTOR INTERPRETE DE LINGUAGEM SINAIS	PMP	D013	20/08/2025
231719	3426598	YOHAN FRITSCHE	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E002	05/09/2025

 

Nº 1223/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 1° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
136721	1522007	ALVARO ADAIR DA SILVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	21/08/2025
192966	2092798	ANDRÉ RUAS DE AGUIAR	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C015	02/09/2025
201264	2246584	CARMEN REGINA MARQUES FEIER	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E014	28/08/2025
201299	2246833	IZABEL FERNANDA PAULI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D014	28/08/2025
192583	2767683	LUCIANA BUENO XAVIER REICH	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E013	26/08/2025
192974	2092722	MARCIANO BOGONI	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C015	06/09/2025
133200	1446300	RITA DE CASSIA CALLIARI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D017	17/08/2025
179161	1851021	ROSEMARE ALVES NETTO DA SILVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D017	11/09/2025
66790	1158026	SORAYA DE FATIMA LUZ DA SILVA	TELEFONISTA	PMP	C017	01/01/2025
192524	2083398	TAMIRES LEDI POTHIN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D015	19/08/2025

 

Nº 1224/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 1° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro	UPAG
231576	2179396	FELIPE ANTONIO COSTA	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E002	26/08/2025	UFSC
231482	1948118	LEONARDO GRUCHOUSKEI	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E002	22/08/2025	UFSC
222750	1247443	Rafael Pereira Heckler	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E014	28/08/2025	UFSC
193059	2098140	Claudia Ariene de Moraes	MÉDICO/ÁREA	PMP	E015	08/09/2025	HU
132980	1445679	GIOVANA CARLA TRILHA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E017	27/08/2025	HU
133250	2380966	ILIA REIS DE ARAGAO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E017	27/08/2025	HU
133226	1446832	LAISE DE SOUZA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E015	27/08/2025	HU
133129	1445568	RAFAEL FRANCO DA SILVA MEDEIROS	MÉDICO/ÁREA	PMP	E019	26/08/2025	HU
174666	1784649	Ricardo Gruber	MÉDICO/ÁREA	PMP	E011	11/09/2025	HU
133145	1445575	ROSE MARIE MUELLER LINHARES	MÉDICO/ÁREA	PMP	E019	16/08/2025	HU
133161	1445173	SILVIA MEYER CARDOSO MATEUS	MÉDICO/ÁREA	PMP	E019	23/08/2025	HU

 

Nº 1225/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 6° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro	UPAG
172469	1757837	ANDRE LUCIO FONTANA GOETTEN	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E018	01/08/2025	UFSC
203518	2198161	ANDRÉA BENINCá DE ALMEIDA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E014	17/08/2025	UFSC
195230	2134591	Cor Mariae Lima	MÉDICO/ÁREA	PMP	E011	02/07/2025	UFSC
202872	2270435	IREVAN VITORIA MARCELLINO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E010	04/07/2025	UFSC
203283	1554543	ROBERTO CARLOS RUIZ	MÉDICO/ÁREA	PMP	E014	03/08/2025	UFSC
187865	1789079	Rodrigo Barddal	MÉDICO/ÁREA	PMP	E016	07/09/2025	UFSC
203526	2279863	VANESSA RAFAELLA FOLETTO DA SILVA	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E014	25/08/2025	UFSC
121805	1276524	CLAUDIA MARIA DE LORENZO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E018	10/03/2025	HU
194942	2926692	Diogo Campos Tamiozo	MÉDICO/ÁREA	PMP	E009	01/07/2025	HU
202880	2270829	ELAINE CRISTINA CAON DE SOUZA BULSING	MÉDICO/ÁREA	PMP	E014	04/07/2025	HU
187687	2760627	Fernando Ferraz de Miranda	MÉDICO/ÁREA	PMP	E016	08/08/2025	HU
181158	1886387	Giovani de Figueiredo Locks	MÉDICO/ÁREA	PMP	E011	01/09/2025	HU
203089	3603274	MARCELO FERNANDO RONSONI	MÉDICO/ÁREA	PMP	E014	06/07/2025	HU
195558	2141137	Ricardo Votto Braga Júnior	MÉDICO/ÁREA	PMP	E015	03/08/2025	HU
202902	1440902	ROGER PIRATH RODRIGUES	MÉDICO/ÁREA	PMP	E008	04/07/2025	HU
203062	2270857	VIVIAN KARLA BROGNOLI FRANCO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E008	04/07/2025	HU

 

Nº 1.226/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 6° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
195361	2967476	ADRIANA BOSCHI MOREIRA	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E015	01/07/2025
228172	1859537	ADRIANO DANIEL PASQUALOTTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D003	05/09/2025
204000	2159189	ADRIANO LÚCIO ZIERO	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E015	12/09/2025
209596	2409494	ALBERTO LUIS GARCIA OLIVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	28/07/2025
195272	2134642	ALEX SANDRO ZERBINATTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	03/07/2025
187873	2002456	ALEXANDRE BITTENCOURT COLLE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	08/09/2025
172310	1755961	ALEXANDRE PEDRO DE OLIVEIRA	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E018	01/08/2025
203437	1211997	ALINE CARDOSO DA SILVA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D014	27/07/2025
203364	2277388	ALINE CHIARELLI CRISTOFOLINI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D014	03/08/2025
203615	2773566	ALINE TRIERWEILER DE SOUSA	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E014	01/09/2025
209784	2859045	ALLISSON JHONATAN GOMES CASTRO	BIÓLOGO	PMP	E013	28/08/2025
215815	1892136	ANA CLAUDIA DE LIMA LINHARES	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E012	07/09/2025
203291	1084548	ANA PAULA PARAIZO	ADMINISTRADOR	PMP	E014	20/07/2025
209802	2416010	ANDRÉ CRUZ GOULART	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D009	28/08/2025
181042	1886339	ANDRÉ LAURINDO COSTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	22/08/2025
210506	1652971	ANDRÉ SCHNEIDER	REVISOR DE TEXTOS	PMP	E019	28/08/2025
140338	1654251	ANDREA FIGUEIREDO LEAO GRANTS	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E019	25/08/2025
203631	2286399	ANDRESSA SILVEIRA FORTES	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D014	07/09/2025
180674	1759478	ANDREY ANDERSON DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	28/08/2025
172744	1762268	ANNA CECILIA MENDONÇA AMARAL PETRASSI	ECONOMISTA	PMP	E018	04/08/2025
228070	1360724	AQUILES GILBERTO DOS SANTOS DA CRUZ	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E003	24/08/2025
208991	2399668	BARBARA HELENA DA SILVA	TRADUTOR INTERPRETE DE LINGUAGEM SINAIS	PMP	D009	25/07/2025
231813	1991910	BRUNA CAROLINA STANSKY	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	01/07/2025
172370	1760126	BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D016	01/08/2025
195183	2134845	CAIO RAGAZZI PAULI SIMAO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	01/08/2025
209315	2404362	CAMILA FARIAS WESCHENFELDER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	04/07/2025
172795	1762336	CAMILA PIMENTEL MARTINS	BIÓLOGO	PMP	E018	09/08/2025
218680	2156589	CAMILA RAPOSO	JORNALISTA	PMP	E015	27/08/2025
209566	2409202	CARLA RENATA HUTTL DE GODOI	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E013	31/07/2025
172035	1753655	CARLOS MANOEL DO ESPIRITO SANTO	BIÓLOGO	PMP	E018	13/07/2025
230876	1652482	CARLOS RUBENS SILVA DEUTSCH	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D019	01/09/2025
172477	1586068	CIBELI BORBA MACHADO	ADMINISTRADOR	PMP	E018	28/07/2025
172230	1755790	CINTIA DOS SANTOS MACHADO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	29/07/2025
139747	1618633	CLAUDIA PRISCILA CHUPEL DOS SANTOS	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E019	10/08/2025
180976	1886199	CRISTINA EBERHARDT FRANCISCO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	24/08/2025
204107	1881135	DAIANA MARTINI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	11/08/2025
223195	1637823	DANIEL FRANCO	TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	PMP	D019	08/07/2025
209715	2410142	DANIELI BRAUN VARGAS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	03/08/2025
201833	1132451	DANIELI JACI SILVEIRA	CONTADOR	PMP	E015	01/07/2025
181115	1886422	DANTE CRESPO DRAGO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	02/09/2025
195370	2139763	DAVID ARRUDA HUSADEL	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	16/07/2025
140486	1653140	DEBORA MARIA RUSSIANO PEREIRA	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E019	01/09/2025
140311	1651699	DEISE REBELO CONSONI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E019	22/08/2025
172213	1463817	DELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	24/08/2025
210417	1154289	DENISE MACHADO	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E015	01/09/2025
224256	1746050	DENISE MARIA VIEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	01/07/2025
172493	1761443	DIEGO BERTI SALVARO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D016	01/08/2025
187652	1995932	DIEGO ROSA OSSANES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	14/08/2025
209381	2407741	DIOGO MORINI	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C009	17/07/2025
233433	1757009	DIORGES EVANDRO GUESSI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	01/08/2025
214993	1030521	DYEGO ANDERSON SILVA PEREIRA	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E012	04/07/2025
140303	1651723	EDUARDO DE ALMEIDA ISOPPO	FÍSICO	PMP	E015	22/08/2025
203305	1176833	EDUARDO DE MELLO GARCIA	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E010	03/08/2025
202678	3762523	ELAINE FAGUNDES DOS REIS ROTH	ADMINISTRADOR	PMP	E018	02/08/2025
172604	1761925	ELAINE THAIS DA SILVA LIMA	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E018	08/08/2025
172000	1754196	ELIANE FRANCA PEREIRA	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E018	29/07/2025
172558	1757981	ELIAS SEBASTIÃO DE ANDRADE	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	03/08/2025
172817	1762329	ELISA EGGERS LUIZ	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E018	11/08/2025
172698	1761428	ELISE LARA GALITZKI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D016	23/07/2025
195205	2136643	EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	02/07/2025
180100	1879287	EVELISE SANTOS SOUSA	ADMINISTRADOR	PMP	E017	07/07/2025
181506	1891060	EVERSON ANTUNES COSTA	TÉCNICO EM AUDIOVISUAL	PMP	D017	12/09/2025
203496	2279624	EZEQUIEL JOSE VIEIRA	TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA	PMP	D014	05/08/2025
181328	1889781	FABIANO DAUWE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D011	05/09/2025
209483	1087789	FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ	ADMINISTRADOR	PMP	E013	21/07/2025
219830	1280054	FELIPE RAMOS MACHADO	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E014	25/08/2025
172337	2733968	FÉLIX BAUMGARTEN ROSUMEK	BIÓLOGO	PMP	E018	01/08/2025
172426	1757958	FERNANDA DELATORRE	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	01/08/2025
175565	1803922	FERNANDA RIFFEL FREDIANI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	28/07/2025
219813	1764871	FERNANDA VOLPATTO	QUÍMICO	PMP	E018	10/08/2025
209856	2416238	FERNANDO GARCIA XAVIER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	01/09/2025
180941	1886160	FILIPE JOSÉ DIAS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	19/08/2025
172175	1720738	FLAVIA ADELINA DE SOUZA VICENZI	REVISOR DE TEXTOS	PMP	E018	01/08/2025
195620	2146567	GABRIEL ARALDI WALTER	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C011	07/07/2025
180909	1887746	GABRIEL GUEDERT	OPERADOR DE LUZ	PMP	C011	06/09/2025
203585	2282238	GABRIELA WESTPHAL VIEIRA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D014	02/09/2025
209905	2416681	GIANE DE FARIAS PEREIRA SANTANA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	01/09/2025
209678	1009050	GILMARA DAVID LEMOS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D013	04/08/2025
172353	1754737	GIÓRGIO DE JESUS DA PAIXÃO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	01/08/2025
181263	1888735	GISELE LIMA LUIZ	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E017	01/09/2025
203488	2795439	GLAUBER RENAN DE LIMA	QUÍMICO	PMP	E014	03/08/2025
209449	2407877	GRACE KELLY CALDAS DA SILVA	AUXILIAR DE CRECHE	PMP	C013	24/07/2025
220293	1408762	GRECEANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS	ARQUIVISTA	PMP	E013	26/07/2025
140516	1654415	GUILHERME ARTHUR GERONIMO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E019	11/09/2025
181212	1888990	GUILHERME ROSÁRIO ROTULO	CENOTÉCNICO	PMP	C011	09/09/2025
215021	3084760	GUSTAVO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D012	24/07/2025
172663	1761968	GUSTAVO PEREIRA MATEUS	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E018	11/08/2025
209951	2417622	GUSTAVO RUFATTO COMIN	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E013	28/08/2025
171993	1754215	HILTON FERNANDO DA SILVA PINHEIRO	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	25/07/2025
209450	2408024	HUMBERTO ROESLER MARTINS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	24/07/2025
195248	2135140	IBERAÍ FERNANDES PEREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	07/07/2025
201612	2158255	IGOR TADEU LOMBARDI DE ALMEIDA	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E015	11/09/2025
172736	1762990	ISAIAS SCALABRIN BIANCHI	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	03/08/2025
180755	1886331	IVETE FURLAN MACHADO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	22/08/2025
187547	1994995	JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	26/08/2025
182928	1756988	JAKELINE BECKER CARBONERA	CONTADOR	PMP	E018	27/07/2025
172574	1761462	JANAINA SANTOS DE MACEDO	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	02/08/2025
211973	1078220	JESSICA VILVERT KLOPPEL	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C012	14/08/2025
196732	2163753	JIVAGO BOTTENBERG	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	12/09/2025
187555	1994961	JOÃO HENRIQUE CORTE MEDEIROS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	01/08/2025
185641	3455469	JOEL FERNANDO ROTH	ECONOMISTA	PMP	E018	11/08/2025
171942	2711119	JOICE CRISTINA GUESSER	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E018	13/07/2025
202759	2270408	JONAS GESSE NUNES	TÉCNICO EM AGRIMENSURA	PMP	D010	09/07/2025
203330	2277871	JORGE LUCAS COUTO	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C012	04/08/2025
209706	2410613	JORGE LUÍS SAIBERT	TÉCNICO EM ELETRÔNICA	PMP	D007	01/08/2025
209641	1951941	JOSÉ AGOSTINHO BARBOSA DE SOUZA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	02/08/2025
172620	1760023	JOSE EDUARDO GUIZZARDI	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	10/08/2025
228111	1408774	JOSÉ EDUARDO MOREIRA COLOMBO	ADMINISTRADOR	PMP	E003	28/08/2025
180690	1887046	JOSIANE MARTINS CORDEIRO	ADMINISTRADOR	PMP	E017	05/09/2025
222733	1085843	JULIA BIANCA MIRANDETTE PINTO DE MAGALHÃES	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E012	31/07/2025
180569	1885885	JULIANA DA ROSA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	28/08/2025
187610	2891054	JULIANA GIBRAN POGIBIN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	15/07/2025
172485	1761544	JULIANA PIRES DA SILVA	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	01/08/2025
219368	1654424	JULIANA TROLEIS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D019	11/08/2025
228205	3362600	KAREN GOMES LUCENA	FISIOTERAPEUTA	PMP	E003	05/09/2025
180917	1887752	KAREN PEREIRA ALVARES	ADMINISTRADOR	PMP	E017	05/09/2025
209819	2416810	KARINE ALBRESCHT KERR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	28/08/2025
140524	1653705	KATIA DENISE MOREIRA	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E019	10/09/2025
172183	1757077	KAUÊ TORTATO ALVES	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	28/07/2025
194934	1691074	KLEYTON ADAILTON STEINBACH	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	08/07/2025
209527	2408703	LAIS SCHWARTZ BATISTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	24/07/2025
209463	1698296	LARISSA DALL AGNOL	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	26/07/2025
196503	2154887	LEANDRO GERALDINE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	25/08/2025
140389	1653521	LEILA DA SILVA CARDOZO	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E019	01/09/2025
210425	2155410	LEONARDO DE SOUZA	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	PMP	D015	01/09/2025
209881	2416587	LEONARDO MOREIRA DEL CLARO	TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS	PMP	D013	01/09/2025
209601	1097488	LEONARDO VIEIRA	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C013	01/08/2025
215710	3091660	LETÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA BRATTI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D012	28/08/2025
172329	1761671	LILIANE VIEIRA PINHEIRO	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E018	01/08/2025
203470	2279507	LORI BERNARDO	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	PMP	D014	16/08/2025
209734	1350054	LUAN LOPES CARDOSO	CONTADOR	PMP	E013	09/08/2025
228193	3362588	LUANA DA SILVA CASAGRANDE	ADMINISTRADOR	PMP	E003	06/09/2025
209506	2408781	LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	25/07/2025
195825	1593388	LUCAS FIGUEIREDO LOPES	MUSEÓLOGO	PMP	E018	26/07/2025
187792	2000085	LÚCIA DA SILVEIRA	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E014	02/09/2025
195396	2139610	LUCIANA MARIA FURTADO BELLER DE CARLI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	11/07/2025
172167	1756919	LUCIANA REGINATO DIAS SACHETTI	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E018	26/07/2025
209767	2415649	LUÍS FELIPE COLI DE SOUZA	TÉCNICO EM AUDIOVISUAL	PMP	D009	28/08/2025
181000	1888275	LUISA KARAM DE MATTOS FLACH	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	09/09/2025
209552	2409117	LUISA PAMPLONA DEGGAU GUEDERT	ADMINISTRADOR	PMP	E013	31/07/2025
203070	2270893	LUIZ FERNANDO KELLER	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E014	06/07/2025
209622	1327636	LUIZ HENRIQUE GUESSER	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E013	01/08/2025
223675	3764543	LUIZ VICTOR PITTELLA SIQUEIRA	ECONOMISTA	PMP	E018	05/09/2025
180682	1887038	LYZA PEREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	05/09/2025
209421	2407884	MAGNO PONCE CAMPOS	ADMINISTRADOR	PMP	E013	24/07/2025
209868	2416401	MANOELA LIRA REIS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D013	01/09/2025
224418	1642662	MARA KAROLINE LINS TEOTÔNIO OSDOSKI	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E019	16/07/2025
180836	1886174	MARCEL AUGUSTINHO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	26/08/2025
203534	2280167	MARCEL LUIS AGOSTINI	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	PMP	C014	22/08/2025
172809	1762320	MARCELO CIDADE GRUSCHINSKE	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D018	11/08/2025
210280	1734489	MARCELO KUNDE	PROGRAMADOR VISUAL	PMP	E015	28/07/2025
172051	2658093	MARCELO VENTURI	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E018	29/07/2025
209686	2410380	MARCIA FRANCA DE SALES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D011	04/08/2025
180232	1880105	MÁRCIA LUCIANE GINDRI REGHELIN	ADMINISTRADOR	PMP	E017	28/07/2025
172450	1759594	MARCOS CESAR BERNARDINO	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	01/08/2025
196678	2155845	MARCOS FELIPE RAVAZZOLI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	04/09/2025
195426	2139791	MARIÂNGELA VICENTE DE BARROS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	16/07/2025
180526	1885987	MARIANNE MARGARETA BRUINJÉ	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	19/08/2025
196295	1125774	MARIELA MARLENE SILVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	27/08/2025
219643	1751802	MARILENA CORRÊA FIALHO	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D018	25/07/2025
181069	1888474	MARÍLIA SEGABINAZZI REINIG	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	28/08/2025
194993	2136736	MAURA REGINA TEODORO	CONTADOR	PMP	E015	09/07/2025
172191	1755561	MAURICIO RISSI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	28/07/2025
203550	1682205	MAURO HENRIQUE DARTORA DUTRA	QUÍMICO	PMP	E014	01/09/2025
180089	1879123	MELINA VALÉRIO DOS SANTOS	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E017	21/07/2025
223187	1756343	MELISE PERUCHINI	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E018	02/08/2025
228086	3359574	MICHELE CANARIN DA ROCHA	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E003	28/08/2025
202031	2157474	MICHELLA ROCHA DOS SANTOS FRAGA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E011	10/09/2025
180712	1887024	MICHELLE DUARTE DA SILVA SCHLEMPER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	22/08/2025
213467	2760883	MICHELLY SCHAIANE PIZZINATTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	08/08/2025
217748	1864098	MILENE BARAZZUTTI	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E014	02/08/2025
180534	1885988	NAILOR NOVAES BOIANOVSKY	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	19/08/2025
228092	1289526	NEILOR COLOMBO DAL PONT	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E003	28/08/2025
172639	1760094	NEMORA NATTRODT MONTEIRO	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	08/08/2025
203178	2274006	NICOLAS RUFINO DOS SANTOS	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C014	27/07/2025
172566	1760590	NUNO DE CAMPOS FILHO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E018	04/08/2025
172221	2656406	PAOLA AZEVEDO	ADMINISTRADOR	PMP	E018	28/07/2025
191595	1754802	PATRIC DA SILVA RIBEIRO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E018	01/08/2025
227824	1138578	PATRÍCIA CARVALHO DE SOUZA ARAÚJO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	19/07/2025
172345	1761433	PATRICIA FERNANDES	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E018	01/08/2025
181280	3653844	PATRÍCIA FREITAS SCHEMES ASSUMPÇÃO	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E017	28/08/2025
171918	1750732	PATRÍCIA MUCCINI	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E018	13/07/2025
186737	1978748	PAULA DEBIASI REYNAUD	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	07/09/2025
195523	2140746	PAULA OLIVEIRA DA COSTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	21/07/2025
172280	1761817	PAULO DE MORISSON FARIA JUNIOR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D016	01/08/2025
172140	1761575	PAULO FRANCO GOULART JUNIOR	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	08/08/2025
228100	2757967	PAULO ROBERTO KAMMER	ADMINISTRADOR	PMP	E003	28/08/2025
172388	2554606	PETER KLITZKE GIESBRECHT	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	01/08/2025
180593	1886097	PHILIPI SCHNEIDER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	22/08/2025
215705	3091636	PRISCILLA GHIZONI LIMA	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E012	28/08/2025
140419	1652660	RAFAEL PEREIRA OCAMPO MORE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	01/09/2025
197330	2175593	RAFAEL SOUZA DA ROSA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D014	30/08/2025
209430	2407882	RAFHAEL ANTHONY PESTANA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	24/07/2025
195213	2136256	RAQUEL DONIZETH EUZÉBIO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	01/07/2025
209871	2416540	RAQUEL VOLPATO GOMINHO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	01/09/2025
173422	1764532	RAUFLIN BALDINI DE SOUZA	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	09/08/2025
196473	2154272	RENATA MACHADO	ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	PMP	E015	19/08/2025
172850	1762820	RICARDO BARBOSA FELIPINI	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	PMP	E018	11/08/2025
195167	2133761	RICARDO PAZINATO	OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS	PMP	C015	01/07/2025
228219	1070966	RICARDO PITHAN	ADMINISTRADOR	PMP	E003	11/09/2025
140494	1653133	ROBERTA MORAES DE BEM	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E019	09/09/2025
140400	1653627	RODRIGO BOSSLE FAGUNDES	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E019	01/09/2025
209843	2416266	RODRIGO FERNANDES DE REZENDE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	28/08/2025
181344	1889818	RODRIGO GONÇALVES	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E017	08/09/2025
180763	1886192	RODRIGO PEREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	23/08/2025
140460	1653681	ROQUE OLIVEIRA BEZERRA	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E019	05/09/2025
209490	2408685	ROSILENE DE JESUS BELO	TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA	PMP	D013	25/07/2025
180496	1884920	RUAN CARLOS COLONETTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	15/08/2025
209777	2415831	RUBIA BERTELLI PERES	CONTADOR	PMP	E011	01/09/2025
140362	1654256	SANDRA REGINA CARRIERI DE SOUZA	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E019	01/09/2025
172590	1550342	SARA ABREU HENN	CONTADOR	PMP	E018	08/08/2025
180615	1885890	SAULO NUNES RECH	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C017	23/08/2025
181107	1659840	SIENNA PEDROTTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	19/08/2025
200888	1638693	SILVANA MARIA FRIGOTTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D019	07/07/2025
172710	2160313	SIMONE VIDAL SANTOS	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E018	28/07/2025
210093	1138863	SONIA TROIS	PROGRAMADOR VISUAL	PMP	E011	16/07/2025
172302	1754651	TAINARA GARCIA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	01/08/2025
172442	1760562	TAIZA RODRIGUES	ADMINISTRADOR	PMP	E018	01/08/2025
203984	1694099	TAKANORI OGAWA	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D018	10/08/2025
203461	2279492	TANIA SOARES DA SILVA	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	PMP	D014	18/08/2025
185293	1754185	TATIANA ROSSI	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E018	01/08/2025
181298	1888479	TATIANE BEVILACQUA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E017	01/09/2025
172922	1754709	TATIANE TEREZINHA DA SILVA PEREIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	01/08/2025
219309	1880754	THAISY FERNANDES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	03/08/2025
201604	1723865	THIAGO DE STURDZE	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	PMP	C018	01/07/2025
180291	1881519	TIAGO ALEXANDRE VIKTOR	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D017	08/08/2025
224230	1756725	TIAGO ZAVACKI DE MORAIS	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E018	03/08/2025
228127	3359745	UILSON RIES	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E003	29/08/2025
195540	2144269	VALDIRENE MOTTA HAHN GONÇALVES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D015	25/07/2025
172540	1761420	VANESSA DOS SANTOS AMADEO	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E018	11/08/2025
140397	1653550	VANESSA MENDES ARGENTA	ARQUITETO E URBANISTA	PMP	E019	01/09/2025
172884	1762409	VANESSA MENDONCA MENDES VARGAS	TÉCNICO EM QUÍMICA	PMP	D018	12/08/2025
180887	1887759	VANILDE ROHLING GHIZONI	RESTAURADOR/ÁREA	PMP	E017	08/09/2025
171926	1750231	VERONICA DE SOUZA DE MELO	ADMINISTRADOR	PMP	E018	13/07/2025
219465	1273823	WAGNER CAPISTANA SANTOS	ARQUIVISTA	PMP	E014	06/08/2025
179986	1874584	WILLIAM SCHAUFFERT	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E017	01/07/2025
140443	1653135	YARA MENEGATTI	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E017	01/09/2025
192036	2765363	YUSANÃ CAUÊ MIGNONI	TÉCNICO EM AUDIOVISUAL	PMP	D018	08/09/2025

 

Nº 1.227/2025/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP), de acordo com o § 6° do Artigo 10-B da Lei n° 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa n° 82/2016/GR, aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
140478	1653307	ALLAN SERGEI DUWE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D019	01/09/2025
181255	1888986	ANA SILVIA SINCERO DOS REIS WALENDOWSKY	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E017	12/09/2025
202740	2272523	ANDERSON BORBA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D014	04/07/2025
172787	1762461	BARBARA SABINO GUIMARAES	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E016	08/08/2025
140273	1651662	CLARICE IOMARA SILVA	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E019	22/08/2025
172779	1762499	DJULIANA MARTINS CORSI	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E018	08/08/2025
180895	1887756	FABIANO PRUDÊNCIO DA SILVA	ADMINISTRADOR	PMP	E016	28/08/2025
139852	1626376	FERNANDA DE CONTO	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E012	11/08/2025
140281	1653103	JESSICA GONÇALVES	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E019	22/08/2025
209993	2418194	JULIA LIMA FIGUEIREDO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	01/09/2025
172906	1762332	LETICIA MACEDO GABARRA	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E018	12/08/2025
187660	1995805	MÁRCIO ANDREI MACHADO	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	PMP	D016	06/08/2025
125878	1356693	MARCO AURELIO DOS SANTOS	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C018	12/07/2025
209697	2410442	MARIANA SIAS D AVILA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D013	31/07/2025
140290	2442037	MICHELLE ANDRIGUETI	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E019	09/09/2025
172078	2533604	MICHELLY NEZILDA CARDOSO	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E018	03/08/2025
172760	1762507	RAFAELLA CRISTINA DIMBARRE DE MIRANDA WAKI	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E018	08/08/2025
172647	1760659	RENATA BROCKER	SECRETÁRIO EXECUTIVO	PMP	E018	08/08/2025
171896	2728778	RENATA CEOLATO PARRACHO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D018	13/07/2025
172752	1762441	THAIS ALVES MATOS	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E018	02/08/2025
202929	2766093	VIVIANE RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA DINGEE	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E014	04/07/2025

 

Nº 1228/2025/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091/2005, o Decreto n° 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Nome	SIAPE	Cargo	A partir de	Percentual de INQ	Processo nº 23080.	UPAG
ADRIANO PACHECO	3474714	ENGENHEIRO/ÁREA	01-09-2025	30%	048173/2025-28	UFSC
ANA BEATRIZ ALVES VITAL	1262930	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	02-09-2025	25%	049393/2025-79	UFSC
ANDERSON FLORENTINO DA SILVA	1947871	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	31-07-2025	30%	042083/2025-23	UFSC
ANDREY DE ALBUQUERQUE PARAISO DE JESUS	3495700	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	03-09-2025	25%	049643/2025-71	UFSC
BRUNA REGINA CAVALHEIRO MOREIRA	2218248	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-08-2025	30%	042723/2025-03	HU
CARLOS SANTOS VALERIANO	3495551	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	02-09-2025	30%	049407/2025-54	UFSC
CATARINA MEIKO HAYASHI	3495602	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	02-09-2025	52%	049437/2025-61	UFSC
DANIEL RAMOS PEZZINI	3495952	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	03-09-2025	25%	049851/2025-70	UFSC
EDSON FRANCISCO MELLO DE SALLES	3496210	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-09-2025	25%	050086/2025-31	UFSC
Nome	SIAPE	Cargo	A partir de	Percentual de INQ	Processo nº 23080.	UPAG
ELIANE TERESINHA BRUCH	1445434	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	13-08-2025	30%	044625/2025-01	HU
LETICIA SOUZA DE FREITAS	1359172	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	02-09-2025	75%	049400/2025-32	HU
LORENA SILVA DA ROSA RODRIGUES	1485111	MÉDICO/ÁREA	12-08-2025	30%	044308/2025-86	UFSC
LUCAS ANTONIO DA SILVA PURIFICAÇÃO	3047489	ADMINISTRADOR	25-08-2025	30%	047349/2025-24	UFSC
LUÍSA DOS ANJOS CLEMENTE	3496305	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	03-09-2025	30%	049787/2025-27	UFSC
MARCELO BRANDES MÜLLER	3125957	ADMINISTRADOR	20-08-2025	30%	046355/2025-64	UFSC
MARIANA DUTRA DELLA GIUSTINA	3496006	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-09-2025	25%	050065/2025-15	UFSC
TADEU CESAR MEDEIROS CARDOSO	1160295	COPEIRO	21-08-2025	30%	030234/2025-09	HU
VITOR GUIMARÃES CORRÊA VIANA DE OLIVEIRA	3495989	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	05-09-2025	52%	050409/2025-96	UFSC

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

 

EDITAL 024/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

 

CONCURSO FOTOGRÁFICO

O Guardião do Experimenta

 

EDITAL 024/2025 – A Secretaria de Cultura, Arte e Esporte da Universidade Federal de Santa Catarina convida a comunidade universitária a participar do Concurso Fotográfico O Guardião do Experimenta, que tem como objetivo fomentar a produção fotográfica. Essa primeira edição busca valorizar as ações realizadas durante a 10ª Edição do Experimenta Rufar os tambores: o samba vai passar! que ocorrerá na semana de 22 a 28 de setembro de 2025.

 

1. DO OBJETO

1.1. Este edital apresenta as regras para participação no concurso fotográfico O Guardião do Experimenta que será realizado simultaneamente à 10ª Edição do Experimenta Rufar os tambores: o samba vai passar! promovido pela SECARTE/UFSC.

1.2. Para participar, é necessário inscrever fotos tiradas durante a semana do Experimenta, relacionadas às atividades promovidas no evento. O Experimenta ocorrerá na semana de 22 a 28 de setembro de 2025.

1.3. Serão ofertadas premiações não-monetárias aos ganhadores que deverão ser membros da comunidade universitária da UFSC (servidores(as), discentes e trabalhadores(as) terceirizados(as)).

 

2. DOS TEMAS

2.1. As fotos participantes deverão captar as atividades artísticas do Experimenta Rufar os tambores: o samba vai passar! em todas as suas possíveis dimensões e serão divididas em 5 categorias:

2.1.1. Dança e Teatro

2.1.2. Literatura

2.1.3. Esportes e lazer

 2.1.4. Audiovisual

2.1.5. Emoções e Percepções do Público

2.2. As imagens deverão ser captadas durante a realização do Experimenta (de 22 a 28 de setembro de 2025), em quaisquer campi da Universidade (Florianópolis, Blumenau, Curitibanos, Joinville e Araranguá), em suporte digital.

2.3. Serão selecionadas seis fotos de cada categoria para exposição física, limitado a uma foto por proponente em cada categoria.

2.4. As três melhores fotos de cada categoria receberão as premiações mencionadas no item 4.1.

2.5. Todas as fotos inscritas e aprovadas pela comissão julgadora serão divulgadas no catálogo final do concurso, que será publicado no site da SECARTE.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Podem participar do concurso discentes, servidores e trabalhadores terceirizados da UFSC.

Parágrafo único: É vedada a inscrição de trabalhos de servidores, bolsistas ou estagiários da Secretaria de Cultura, Arte e Esporte e seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau, bem como de trabalhos dos integrantes da Comissão Julgadora.

3.2. As fotografias inscritas deverão ter sido tiradas durante o período de realização do Experimenta (de 22 a 28 de setembro de 2025), conforme item 1. Não serão aceitas fotografias anteriores a esse período.

3.3. Não serão aceitas fotografias que não sejam da autoria do proponente.

3.4. O proponente poderá se inscrever com até 2 (duas) fotos para cada categoria, totalizando o máximo de 20 fotos.

3.5. De cada categoria, uma foto por participante poderá ser selecionada para compor a exposição física.

3.6. A inscrição implicará a total concordância com todas as especificidades deste edital.

 

4. DA PREMIAÇÃO

4.1. O concurso fotográfico O Guardião do Experimenta contemplará as seguintes premiações por categoria: 1º Lugar Título de O Guardião do Experimenta 2025 Medalha de Primeiro Lugar Foto impressa em A3 com menção da conquista, após o término da exposição 2º Lugar Título de O Guardião do Experimenta 2025 Medalha de Segundo Lugar Foto impressa em A3 com menção da conquista, após o término da exposição 3º Lugar Título de O Guardião do Experimenta 2025 Medalha de Terceiro Lugar Foto impressa em A3 com menção da conquista, após o término da exposição

4.2. Cada pessoa premiada receberá sua obra com menção da conquista obtida (1º, 2º, 3º lugar), com identificação do concurso, nome do autor(a) e título da fotografia e demais premiações, conforme item 4.1.

4.3. As demais pessoas com trabalhos selecionados para a exposição física também poderão retirar sua foto impressa, após o término da exposição – quando serão comunicados por e-mail.

4.4. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não dando direito a ressarcimento pecuniário.

4.5. Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento por parte de algum(a) contemplado(a), a premiação poderá ser destinada a outra proposta selecionada, caso a comissão julgadora opte por definir uma listagem de suplentes.

4.6. As imagens selecionadas para a exposição física serão impressas em A3 para exposição aberta ao público no Hall do Centro de Cultura e Eventos, Campus Trindade, conforme cronograma deste edital.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Os(as) interessados(as) em participar deverão realizar uma pré-inscrição pelo link bit.ly/oguardiao. Registrando seu interesse em participar, para fins de dimensão dos(as) participantes.

5.2. Após o Experimenta, as fotos deverão ser encaminhadas pelo link O Guardião Envio (https://bit.ly/oguardiaoenvio), em formato digital (jpg ou png), em qualidade mínima de 300dpi, contendo as seguintes informações:

5.2.1. Nome Completo e dados de contato do(a) fotógrafo(a);

5.2.2. Data, local e nome da atividade fotografada na imagem;

5.2.3. Nome da foto e categoria para o concurso;

5.2.4. Aceite da cessão de uso e direitos autorais.

 

6. DA COMISSÃO JULGADORA

6.1. As propostas habilitadas serão avaliadas por uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) membros especialistas na área, todos nomeados pela Secretaria de Cultura, Arte e Esporte – SECARTE/UFSC.

6.2. Os membros da comissão julgadora ficam impedidos de apreciar as propostas:

a) Das quais tenham participado como colaborador ou orientador.

b) De fotografias enviadas por membro da comissão julgadora ou de seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2° grau.

6.3. O membro da comissão julgadora que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros da comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

 

7. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

7.1. As pessoas contempladas deverão encaminhar à SECARTE, em no máximo 3 (três) dias corridos, improrrogáveis, documentações complementares que a comissão julgadora possa solicitar para conferir a autenticidade, a conformidade com a proposta, ou dirimir dúvidas a respeito da autoria da foto.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES

8.1. O(A) proponente contemplado(a) deverá permitir que todas as ações de divulgação das fotografias possam ser fotografadas e/ou gravadas em áudio e vídeo e que o material resultante possa ser incorporado ao acervo da UFSC, bem como, incluídos em materiais de divulgação institucional.

8.2. Todas as responsabilidades jurídicas relativas às fotografias são do autor.

 8.3. As propostas contempladas deverão conter apenas imagens de classificação livre.

 

9. DOS DIREITOS AUTORAIS E DO DIREITO DE IMAGEM

9.1. A pessoa candidata deverá assinar termo para consentimento do uso de imagem da fotografia como parte do concurso e do evento. Não haverá usos comerciais da imagem. Será usada para a promoção da própria fotografia como parte do Experimenta e demais divulgações realizadas pela UFSC, sem ônus e por tempo indeterminado.

9.2. Os(as) autores(as) cedem direito de publicação e exposição das fotografias à UFSC, na forma deste edital.

9.3. Ao se inscrever no presente edital, o(a) proponente declara a inexistência de plágio das fotografias, bem como garante ter a autorização de terceiros que porventura tenham direitos conexos sobre a produção artística, se responsabilizando inclusive por eventuais reivindicações quanto ao uso não autorizado.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inobservância das normas estabelecidas por este edital, constatada a qualquer tempo, implicará a eliminação do(a) proponente.

10.2. A UFSC não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias à realização das propostas contempladas, sendo essas de total responsabilidade de seus proponentes.

10.3. O(A) proponente será único(a) responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a UFSC de qualquer responsabilidade civil ou penal.

10.4. Todo(a) proponente do concurso fotográfico O Guardião do Experimenta terá direito a solicitar um certificado de participação, após o encerramento da exposição pelo e-mail secarte@contato.ufsc.br.

10.5. Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela SECARTE. O presente edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da SECARTE (www.secarte.ufsc.br).

10.6. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail: secarte@contato.ufsc.br, informando no campo assunto: Concurso Fotográfico O Guardião do Experimenta.

 

11. CRONOGRAMA

Lançamento do Edital	15/9/2025
Demonstração de Interesse em Participar do Edital	15/9 a 28/9/2025
Período para Realizar as Fotos	22/9 a 28/9/2025 Experimenta 2025
Período para Envio das Fotos	28/9 a 12/10/2025
Resultado Final	24/10/2025
Exposição de Fotos	27/10 a 14/11/2025
Cerimônia de Premiação	A DEFINIR

 

 

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), em exercício, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 1331/2022/GR, de 15 de julho de 2022, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Nº 55/2025/SINTER – Art. 1º Designar o professor Mauricio Uriona Maldonado, do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, do Centro de Ciências Tecnológicas (CTC) para atuar como coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidad Militar Nueva Granada, da Colômbia, de 15 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2030.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pós graduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico administrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER;

V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada ano) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

PORTARIA DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Nº 56/2025/SINTER – Art. 1º Designar o professor Patrick Kuo-Peng, do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica, do Centro de Ciências Tecnológicas (CTC) para atuar como coordenador do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Bordeaux INP, da França, de 04 de julho de 2025 a 04 de julho de 2030.

Art. 2º Confiar ao professor coordenador do acordo de cooperação as seguintes atribuições:

I – Estimular a mobilidade internacional de estudantes de graduação e pós graduação, docentes e técnico-administrativos da UFSC para a instituição, buscando e divulgando oportunidades (bolsas, estágios, projetos, programas, pesquisas), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER);

II – Auxiliar estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e técnico administrativos da UFSC em processos de inscrição para mobilidade internacional e em outros processos junto à instituição conveniada, incluindo o estabelecimento dos contatos necessários (por exemplo: identificação de professores orientadores e de setores adequados para a mobilidade), com o apoio da SINTER;

III – Organizar e participar de reuniões relacionadas ao convênio (com representantes da instituição conveniada) ou providenciar representantes qualificados, quando demandado pela SINTER;

IV – Estimular parceiros da instituição conveniada a participar de atividades do Núcleo Institucional de Línguas e Tradução (NILT) da SINTER;

V – Elaborar e encaminhar à SINTER relatórios parciais (a cada ano) e totais (ao fim da vigência) das atividades ocorridas no âmbito do acordo.

VI – Desempenhar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade, quando solicitado pela SINTER.

Art. 3º Atribuir uma hora semanal para o desempenho desta atividade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 57/2025/SINTER – Art. 1º: Designar os servidores abaixo relacionados para, nos termos da Portaria Normativa nº1/SINTER/2024, comporem a comissão de capacitação da Secretaria de Relações Internacionais:

1. Fernanda Geremias Leal, SIAPE nº 1891240, secretária executiva, presidente;
2. Paula Eduarda Michels, SIAPE nº 2268490, tradutora, membro;
3. Giovana dos Santos Redel, SIAPE nº 1790652, secretária executiva, membro;
4. Luana Priscilla Carreiro Varão Leite, SIAPE nº 2128668, assistente em administração, membro.

Art. 2º A comissão deverá avaliar a submissão das propostas de capacitação e formação dos servidores da SINTER, conforme estabelecido na Portaria Normativa nº1/SINTER/2024 e no Plano de Desenvolvimento, Capacitação e Formação stricto sensu da SINTER.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade e tem duração de 12 meses.

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela Portaria nº 2619/2024/GR, de 13 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 136/2025/CCB – Designar, a partir de 01/09/2025, a professora MARIA ALICE NEVES Curadora da Seção de Micologia do Herbário FLOR do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 2 (dois) anos, com atribuição de carga horária de 4 (quatro) horas semanais.

 

Nº 137/2025/CCB – Designar, a partir de 03/08/2025 a professora JULIANA DE PAULA SOUZA, SIAPE 1183699, Coordenadora de Extensão do Departamento de Botânica do Centro de Ciências Biológicas, pelo período de 2 (dois) anos com atribuição de carga horária de 4 (quatro) horas semanais.

 

Nº 138/2025/CCB – Art. 1º Designar os docentes Guilherme Renzo Rocha Brito, Maria Alice Neves, Luciane Cristina Ouriques, Marcelo Farina, Juliana de Paula Souza, Domitila Augusta Huber, Nei Kavaguichi Leite, Anicleto Poli, Glauber Wagner e Aira Maria Bonfim Santos, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação dos projetos inscritos conforme item 5.1 do Edital n° 8/2025/PROEX- PROBOLSAS 2026.

Art. 2º Atribuir aos membros carga horária de 1 (uma) hora semanal no período de 13 de outubro de 2025 a 13 de novembro de 2025.

 

PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 139/2025/CCB – Designar os professores Sergio Ricardo Floeter, Kieiv Resende Sousa de Moura e Rodrigo Bainy Leal, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 3 para Classe C (Associado) nível 4 da professora FERNANDA BARBOSA LIMA, requerente do processo digital nº 23080.044201/2025-38.

(Ref. Processo Digital n.º 23080.044201/2025-38)

 

Nº 140/2025/CCB – Designar os professores Fatima Regina Mena Barreto Silva, Gonzalo Jaime Cofre Cofre e Cilene Lino de Oliveira, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 1 para Classe C (Associado) nível 2 do professor FERNANDO SPILLER, requerente do processo digital nº 23080.045229/2025-92.

(Processo Digital n.º 23080.045229/2025-92)

 

Nº 141/2025/CCB – Designar os professores Selvino Neckel de Oliveira, Edmundo Carlos Grisard e Andrea Santarosa Freire, sob a presidência do primeiro, para compor comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 2 para Classe C (Associado) nível 3 da professora AUREA ELIZABETH LINDER, requerente do processo digital n.º 23080.045258/2025-54.

(Ref. Processo Digital n.º 23080.045258/2025-54)

 

 

PORTARIAS DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 142/2025/CCB – Art. 1º: DISPENSAR a servidora Isabela Verissimo Omelczuk, SIAPE: 2878536, cargo Administrador da Comissão Geral Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Centro de Ciências Biológicas, referente ao exercício 2025;

Art. 2º: DESIGNAR, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, as/os servidoras/servidores abaixo relacionadas/relacionados para compor, com os demais membros já relacionados na Portaria N.º 111/2025/CCB, de 31 de julho de 2025, a Comissão Geral Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Centro de Ciências Biológicas, referente ao exercício 2025:

II – Silvia Cristina Fidler Pagliarini, SIAPE: 2036233, cargo Assistente em Administração;

VI – Luiz Geraldo de Carvalho Júnior, SIAPE: 3496310, cargo Assistente em Administração;

VII – Tayna Rodrigues de Meira, SIAPE: 3496543, cargo Assistente em Administração;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício Circular n. 001/DINV/DGP/PROAD/2025)

 

Nº 143/2025/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 09/07/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, para a servidora SUZANA DE FÁTIMA ALCANTARA, SIAPE 2307089, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com localização física no Herbário Flor, lotada no Departamento de Botânica – BOT/CCB, do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246- 000.028/2025.

Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. SD 037969/2025)

 

Nº 144/2025/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 14/07/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), correspondente ao grau máximo, para a servidora ALINE MARIANA VENANCIO, SIAPE 1929246, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, localizada no Laboratório Multiusuário de Estudo em Biologia – LAMEB do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246-000.025/2025.

Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. SD 038772/2025)

 

Nº 145/2025/CCB – Art. 1º Conceder, no período de 17 de junho de 2025 a 13 de julho de 2025, o pagamento retroativo do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), correspondente ao grau máximo, à servidora ALINE MARIANA VENANCIO, SIAPE 1929246, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, localizada no Laboratório Multiusuário de Estudos em Biologia (LAMEB) do Centro de Ciências Biológicas, por exercer atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, referente aos Laudos Periciais nº 26246-000.185/2018, nº 26246-000.301/2018 e nº 26246-000.324/2018, emitidos pela DSST/DAS/PRODEGESP, em 01/10/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 038772/2025)

 

Nº 146/2025/CCB – Designar o professor Hernan Francisco Terenzi para substituir a professora Fatima Regina Mena Barreto Silva, inclusive como presidente, na comissão de avaliação do desempenho acadêmico da Progressão Funcional da Classe C (Associado) nível 1 para Classe C (Associado) nível 2 do professor FERNANDO SPILLER, requerente do processo digital n.º 23080.045229/2025-92, designada pela Portaria n.º 140/2025/CCB de 4 de setembro de 2025. (Ref. Processo Digital nº 23080.045229/2025-92)

 

Nº 147/2025/CCB – Art. 1º Conceder, a partir de 14/07/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), correspondente ao grau máximo, para a servidora BIBIANA SGORLA DE ALMEIDA, SIAPE 1660666, ocupante do cargo de Biomédico, localizada no Laboratório Multiusuário de Estudo em Biologia – LAMEB do Centro de Ciências Biológicas, por realizar as atividades com exposição habitual aos riscos químicos, como atribuição legal de seu cargo, por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal, conforme o Laudo Individual número 26246-000.026/2025.

Art. 2º Localizar o servidor citado acima em seu respectivo local de trabalho.

Art.3º Revogar os atos anteriores que versem de forma contrária ao disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. SD 029381/2025)

 

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 148/2025/CCB – Designar, a partir de 06/08/2025, pelo período de 1 (um) ano, os discentes relacionados abaixo membros do Colegiado do Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional – PROFBIO do Centro de Ciências Biológicas.

Representante Discente	Titular/Suplente
Joesia Barros da Silva Campos	Titular
Hanay Rosa das Neves	Titular
Ademilson Valdenir Schmitz	Suplente
Stephanie Merisio Santos	Suplente

(Ref. Solicitação Digital nº 51025/2025)

 

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

 

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições conferidas pela resolução normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, e Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019. RESOLVE:

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 030/2025/PPGFSC – Alterar o item 2 do edital nº 04/2025/PPGFC do processo seletivo simplificado para ingresso no curso de mestrado do Programa de Pós graduação em Física para semestre 2025/2.

Art. 1º Alterar o item 2.

CRONOGRAMA do edital nº 04/2025/PPGFC, passando a vigorar com as seguintes datas:

ETAPAS	DATAS
Período de inscrição (com reabertura)	04 a 18/09/2025
Homologação das inscrições	23/09/2025
Apresentação de recursos após homologação	24 a 26/09/2025
Homologação das inscrições após análise de recursos	30/09/2025
Divulgação do resultado preliminar	30/09/2025
Apresentação de recursos após divulgação do resultado preliminar	01 a 03/10/2025
Divulgação do resultado final após análise de recursos	07/10/2025
Divulgação ata de distribuição de bolsas	07/10/2025
Realização da matrícula excepcional	09 a 13/10/2025

 

Previsão de reuniões das comissões de seleção e de bolsas:

REUNIÕES	DATAS
Comissão de seleção: Homologação das inscrições.	22/09/2025
Comissão de seleção: Análise de recursos após homologação. Análise dos documentos para divulgação do resultado preliminar.	29/09/2025
Comissão de seleção: Análise de recursos após divulgação do resultado preliminar. Preparação da ata do resultado final.	06/10/2025
Comissão de bolsas: Preparação da ata de bolsas.	06/10/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 (Ref. Edital nº 04/2025/PPGFC).

 

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de atribuição estabelecida pelo Art.13 do Regimento Geral da UFSC e tendo em vista o que consta no, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 19/2025/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleição para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

Art. 2º As solicitações de registro de candidaturas deverão ser encaminhadas para o e-mail ecv@contato.ufsc.br, até às 18h do dia 20/09/2025.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 24 de setembro de 2025, das 10h00min às 18h00min, na sala de reuniões da Secretaria do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

Atenciosamente,

(Ref. Processo Digital nº 23080.048969/2025-81)

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 20/2025/DIR/CTC – Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Sistemas de Informação.

Art. 2º As solicitações de registro de candidaturas deverão ser encaminhadas por email direcionado à sin@contato.ufsc.br , no período de 1º a 5 de outubro de 2025.

Art. 3º A eleição será realizada em turno único, no dia 10 de outubro de 2025, das 09h00min às 16h00min, via plataforma digital e-Democracia, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

Art. 4º Caso a data supracitada não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo e o novo cronograma será divulgado na página do curso de Sistemas de Informação https://sin.ufsc.br/.

Atenciosamente,

(Ref. Solicitação Digital nº 049155/2025)

 

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 235/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente PEDRO VERAS GUIMARÃES para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Engenharia e Ciências Oceânicas (LabECO), para o período de 07/10/2025 a 06/10/2027, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 051139/2025)

 

PORTARIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 236/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, com efeito retroativo a 02/09/2025, a Portaria N.º 82/2023/DIR/CTC, de 18 de abril de 2023.

Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos setores discriminados no art. 2º desta portaria, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos servidores técnicos-administrativos em educação:

– Ariana Casagrande – Assistente em Administração/Chefe do Setor de Apoio Administrativo – Membro Titular; – Diego Lourenço Nunes Martins – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – Membro Titular;

– Fernanda Selistre da Silva Scheidt – Administradora de Edifícios/Chefe do Serviço de Manutenção – Membro Titular;

– Jorge Pereira Oda – Auxiliar em Administração – Membro Suplente;

– Patricia Ida Gonçalves Pinheiro – Auxiliar em Administração/Chefe do Serviço de Apoio às Atividades de Controle Patrimonial – Membro Suplente; e

– Robson de Carvalho – Analista de TI/Chefe do Serviço de Informática – Membro Suplente.

Art. 3º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

– Centro Tecnológico/CTC/CTC – Coordenadoria de Apoio Administrativo/CAA/CTC;

– Coordenadoria de Infraestrutura, Manutenção e Espaço Físico/CIMEF/CTC;

– Setor de Apoio Administrativo/SAA/CTC; – Serviço de Expediente/SE/SAA/CTC;

– Serviço de Manutenção/SM/CIMEF/CTC; e

– Serviço de Apoio às Atividades de Controle Patrimonial/SAACP/CAA/CTC.

Art. 4º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social do Centro Tecnológico.

Art. 5º Atribuir seis horas semanais de carga horária administrativa aos membros titulares, para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto a que se referem as Portarias Normativas nº 470/2023/GR e 471/2023/GR.

(Ref. Solicitação Digital nº 021094/2023)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 166/2025

Data da publicação: 12/09/2025

CONSELHO UNIVERSITÁRIO	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 210/2025/CUN
CÂMARA DE GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 142/2025/CGRAD RESOLUÇÕES Nº 08, 09/2025/CGRAD
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1900, 1916, 1922 a 1928, 1932 a 1934/2025/GR
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES	PORTARIA Nº 056/2025/DPD/UFSC
PREFEITURA UNIVERSITÁRIA	PORTARIAS Nº 020/2025/PU  Nº 008 /2025/DPAE
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIA N° 59 a 062/ PROAFE/ 2025
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 142 a 146, 148/DPC/PROAD
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	EDITAL Nº 17/2025/DAP PORTARIA Nº 518 a 521/2025/DAP
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTARIAS Nº 082 a 085/2025/PROGRAD
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO	PORTARIA Nº 10/2025/PROPESQ
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	PORTARIAS Nº 147 a 151/2025/CFM PORTARIA Nº 53/2025/PPGQ
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	PORTARIAS Nº 157 a 168/2025/CCE
CENTRO TECNOLÓGICO	EDITAL Nº 18/2025/DIR/CTC EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 17/2025/DIR/CTC PORTARIAS Nº 220, 222, 224 a 234/2025/DIR/CTC

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 210/2025/CUn, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas (PAA) para acesso aos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.

O presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou este Conselho em sessão realizada em 26 de agosto de 2025, conforme o Parecer às páginas 199 a 204 do Processo nº 23080.026374/2024-93, RESOLVE:

Art. 1º Dispor sobre a Política de Ações Afirmativas (PAA) para acesso aos cursos de graduação da UFSC.

Parágrafo único. A Política de que trata o caput é regida:

I – pela Lei nº 12.711/2012, alterada pelas leis nº 13.409/2016, 14.723/2023 e 14.945/2024;

II – pelos decretos presidenciais nº 7.824/2012 e nº 9034/2017;

III – pelo Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010;

IV – pela Portaria Normativa nº 18/2012/MEC, alterada pelas portarias normativas nº 9/2017/MEC, nº 2027/2023/MEC e nº 1.127/2024/MEC, e

V – pela Resolução Normativa nº 181/2023/CUn.

TÍTULO I

DA NATUREZA, FINALIDADE E VINCULAÇÃO

Art. 2º A PAA da UFSC constitui-se em instrumento de promoção dos valores democráticos e de respeito à equidade, à diferença, à inclusão social, à diversidade étnicoracial, de percurso formativo, de gênero e de pessoas com deficiência, mediante a adoção de uma política de ampliação do acesso aos seus cursos de graduação e de estímulo à permanência na instituição.

Art. 3º A PAA a que se refere o art. 2º destina-se a pessoas:

I – que tenham cursado integralmente o ensino médio no Sistema Público de Ensino (escolas públicas, cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, ou certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino), com ou sem recorte de renda, étnico-racial (pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas) e deficiência, na forma prevista pela Lei nº 12.711/2012, modificada pelas leis nº 13.409/2016, 14.723/2023 e 14.945/2024, e pela Resolução Normativa nº 181/2023/CUn;

II – que pertençam ao grupo racial negro (pretas e pardas), de qualquer percurso formativo;

III – que pertençam aos povos indígenas, residentes no território nacional e nos transfronteiriços, de qualquer percurso formativo;

IV – que pertençam às comunidades quilombolas, de qualquer percurso formativo;

V – com deficiência (PCD), de qualquer percurso formativo;

VI – trans, de qualquer percurso formativo.

Parágrafo único. Não poderão concorrer às vagas a que se refere o inciso I as pessoas que cursaram o Ensino Médio em escolas particulares, integral ou parcialmente, mesmo que através de bolsa de estudo.

Art. 4º A PAA, constituída de ações específicas de acesso e permanência, ficará sob responsabilidade da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), a qual atuará em conjunto com a Pró-reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD) e a Pró-reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), quando for o caso.

Art. 5º Os percentuais de reserva de vagas, bem como as vagas suplementares, poderão passar por revisão, por decisão do Conselho Universitário (CUn).

TÍTULO II

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º As atividades e programas orientadores das “ações afirmativas” a serem implementadas pela Universidade Federal de Santa Catarina são as seguintes:

I – criação do Programa de Divulgação e apoio à PAA, implementado na Secretaria de Comunicação (SECOM), na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), na Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE), entre outros setores da Universidade.

II – institucionalização do Programa de bolsas de extensão para ações afirmativas (Pró-AA) na UFSC, com os objetivos de:

a) estimular estudantes de ações afirmativas do Ensino Médio do Colégio de Aplicação e/ou de curso de graduação a participar de projetos de extensão desenvolvidos pela UFSC, por meio de auxílio financeiro na forma de bolsas de extensão;

b) estimular a criação de projetos de extensão com foco na divulgação da PAA da UFSC junto ao seu público; e

c) estimular a criação de projetos de extensão com foco no desenvolvimento de ações junto aos públicos da Política de Ações Afirmativas;

III – acompanhamento pedagógico dos processos de aprendizagem, desenvolvido e implementado no âmbito da PROGRAD, entre outros setores da Universidade;

IV – promoção da permanência do estudante na Universidade mediante programas e ações desenvolvidos tanto na PRAE quanto em outros setores da Universidade;

IV – apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão, estágio, tutoria, monitoria e programas de intercâmbio da Universidade implementados nas pró-reitorias e secretarias, bem como em outros setores da Universidade;

VI – acompanhamento do estudante egresso das ações afirmativas desenvolvidas na PROGRAD, na PROAFE e em outros setores da Universidade; e

VII – avaliação e monitoramento da política de ações afirmativas desenvolvidos no âmbito do Comitê de Ações Afirmativas e Equidade (CIEE) no âmbito da PROAFE, com o suporte do Serviço de Gestão Integrada (SGI) da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), entre outros setores da Universidade.

CAPÍTULO II

DA DIVULGAÇÃO E DO APOIO À POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Art. 7º As ações de divulgação e apoio à Política de Ações Afirmativas da UFSC são as seguintes:

I – divulgação da Política de Ações Afirmativas implantada, em âmbito nacional e institucional, nas escolas e nos meios de comunicação, na perspectiva de inclusão socioeconômica, de gênero, da pessoa com deficiência e étnico-racial no ensino superior; e

II – institucionalização, na área de ações afirmativas, de ações pedagógicas, projetos e programas de extensão, cultura, pesquisa, inovação, estágio, monitorias, bolsas acadêmicas, intercâmbio e de combate à evasão de estudantes.

§ 1º Para a divulgação da PAA a que se refere o inciso I do caput, será criado o Programa Institucional de Divulgação e Apoio às Políticas de Ações Afirmativas da UFSC, coordenado pela SECOM, em conjunto com a PROAFE, com a PROEX e com a COPERVE da PROGRAD, entre outros setores da Universidade.

§ 2º Para a implementação, desenvolvimento e continuidade do Programa Institucional de Divulgação e Apoio às Políticas de Ações Afirmativas da UFSC, será prevista a dotação de recursos humanos e financeiros no orçamento anual da instituição.

§ 3º Para a avaliação e o monitoramento da Política, será criado o Painel Digital das Ações Afirmativas da UFSC, inserido na Plataforma Observatório UFSC e coordenado pelo SGI/SEPLAN, em conjunto com a PROAFE e a PROGRAD.

CAPÍTULO III

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 8º Para a implementação da PAA a que se refere o inciso I do art. 3º desta Resolução Normativa, a UFSC reservará, nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, a partir de 2026, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para pessoas egressas do Sistema Público de Ensino Médio para atendimento às determinações da Lei Federal nº 12.711/2012, alterada pelas leis federais nº 13.409/2016, nº 14.723/2023 e nº 14.945/2024, dos decretos presidenciais nº 7.824/2012 e nº 9.034/2017, bem como da Portaria Normativa MEC nº 18/2012, alterada pelas portarias normativas MEC nº 9/2017, nº 2.027/2023 e nº 1.127/2024, distribuídas da seguinte forma:

I – 50% (cinquenta por cento) destinadas às pessoas com renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional; e

II – as demais vagas reservadas pelo caput deste artigo serão de livre concorrência entre as pessoas egressas do Sistema Público de Ensino Médio, independentemente de renda.

§ 1º Uma fração de 32% (trinta e dois por cento) do total das vagas de que tratam os incisos I e II será reservada às pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI).

§ 2º Uma fração de 6% (seis por cento) do total das vagas de que tratam os incisos I e II será reservada para pessoas com deficiência (PCD).

§ 3º Uma fração de 0,06% (zero vírgula zero seis por cento) do total das vagas de que tratam os incisos I e II será reservada para quilombolas.

§ 4º O cálculo das vagas reservadas nos §§ 1º, 2º e 3º obedecerá ao critério de arredondamento definido na Portaria Normativa MEC nº 18/2012, alterada pelas portarias normativas MEC nº 9/2017, nº 2.027/2023 e nº 1.127/2024.

§ 5º As vagas do inciso I que não forem reservadas para PPI, quilombolas e PCDs com base nos §§ 1º, 2º e 3º serão destinadas a pessoas egressas do Sistema Público de Ensino Médio, com renda bruta familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional.

§ 6º As vagas do inciso II que não forem reservadas para PPI, quilombolas e PCDs com base nos §§ 1º, 2º e 3º serão destinadas a pessoas egressas do Sistema Público de Ensino Médio, independentemente de renda.

§ 7º A reserva de vagas de que trata o § 1º atende à exigência legal de, no mínimo, o percentual de pessoas pretas, pardas e indígenas do estado de Santa Catarina, que, conforme o Censo do IBGE de 2022, totaliza 23,54% (vinte e três vírgula cinquenta e quatro por cento).

§ 8º A reserva de vagas de que trata o § 2º atende à exigência legal de, no mínimo, o percentual de pessoas com deficiência do estado de Santa Catarina, que, conforme o Censo do IBGE de 2022, totaliza 6,0% (seis por cento).

§ 9º A reserva de vagas de que trata o § 3º atende à exigência legal de, no mínimo, o percentual de quilombolas do estado de Santa Catarina, que, conforme o Censo do IBGE de 2022, totaliza 0,06% (zero vírgula zero seis por cento).

§ 10. As pessoas classificadas nas vagas de que trata o caput deste artigo estão sujeitas aos procedimentos de validação descritos no Capítulo VI desta Resolução Normativa.

CAPÍTULO IV

DAS VAGAS SUPLEMENTARES DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA ACESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 9º A oferta de vagas suplementares prevista neste capítulo encontra-se em conformidade com o art. 12 da Portaria Normativa nº 18/2012/MEC e o art. 5º, § 3º, do Decreto nº 7824/2012, que preserva a autonomia institucional das universidades de, sem prejuízo da lei, manterem políticas específicas de ações afirmativas.

Art. 10. Para a implementação do acesso das pessoas pertencentes ao grupo racial negro (pretas e pardas), de que trata o inciso II do art. 3º desta Resolução Normativa, serão criadas vagas suplementares a serem preenchidas por pessoas negras, de qualquer percurso formativo.

§ 1º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim, nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observando o limite de duas vagas por curso.

§ 2º A pessoa que optar por concorrer na modalidade de ingresso a que se refere o caput deste artigo deverá se inscrever em edital específico, com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizado no corrente ano, ou nos dois anos anteriores à inscrição no processo seletivo.

Art. 11. Para a implementação do acesso das pessoas pertencentes aos povos indígenas residentes em território nacional ou em áreas transfronteiriças, de que trata o inciso III do art. 3º desta Resolução Normativa, serão destinadas anualmente, no mínimo, vinte e duas vagas suplementares para ingresso nos cursos de graduação.

§ 1º As vagas de que trata o caput serão preenchidas pelas pessoas pertencentes aos povos indígenas que melhor se classificarem no processo seletivo para vagas suplementares.

§ 2º As pessoas pertencentes aos povos indígenas que optarem por concorrer às vagas de que trata o caput deverão se inscrever em edital específico para vagas suplementares e preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, contendo a informação sobre a etnia à qual pertencem.

§ 3º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observado o limite de uma vaga por curso.

§ 4º A seleção para o preenchimento das vagas suplementares de que trata o caput deste artigo será feita por meio de prova específica.

Art. 12. Para a implementação do acesso das pessoas pertencentes às comunidades quilombolas de que trata o inciso IV do art. 3º desta Resolução Normativa, serão destinadas anualmente 9 (nove) vagas suplementares para ingresso nos cursos de graduação.

§ 1º As vagas de que trata o caput serão preenchidas pelas pessoas quilombolas aprovadas que melhor se classificarem no processo seletivo para vagas suplementares.

§ 2º As pessoas quilombolas que optarem por concorrer às vagas de que trata o caput deverão preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, fornecendo informações relativas à comunidade quilombola à qual pertencem (nome e localização).

§ 3º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observado o limite de uma vaga por curso.

§ 4º A seleção para o preenchimento das vagas suplementares de que trata o caput deste artigo será feita por meio de prova específica.

Art. 13. Para a implementação do acesso de pessoas com deficiência de que trata o inciso V do art. 3º desta Resolução Normativa, será criada uma vaga suplementar em cada curso de graduação.

§ 1º Pessoas com deficiência que optarem por concorrer a uma das vagas de que trata o caput deverão se inscrever em edital específico para vagas suplementares e preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando a sua deficiência.

§ 2º Essas vagas serão preenchidas pelas pessoas com deficiência aprovadas que melhor se classificarem no processo seletivo para vagas suplementares.

§ 3º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observado o limite de uma vaga por curso.

§ 4º A seleção para o preenchimento das vagas suplementares de que trata o caput deste artigo será feita por meio de prova específica.

Art. 14. Para a implementação do acesso de pessoas trans de que trata o inciso VI do art. 3º desta Resolução Normativa, será criada uma vaga suplementar em cada curso de graduação.

§ 1º Pessoas trans que optarem por concorrer a uma das vagas de que trata o caput deverão se inscrever em edital específico para vagas suplementares e preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando a sua identidade trans.

§ 2º Essas vagas serão preenchidas pelas pessoas trans aprovadas melhor classificadas no processo seletivo para vagas suplementares.

§ 3º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim nos cursos em que houver pessoas aprovadas, observado o limite de uma vaga por curso.

§ 4º A seleção para o preenchimento das vagas suplementares de que trata o caput deste artigo será feita por meio de prova específica.

Art. 15. Nos cursos em que, após aplicado o disposto nos arts. 11 a 14, tiverem sido classificadas menos que quatro pessoas no processo seletivo para vagas suplementares (indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans), serão criadas novas vagas suplementares até o limite de quatro vagas por curso.

§ 1º As vagas suplementares do processo seletivo às quais se refere o caput deste artigo serão destinadas, em uma segunda rodada de preenchimento de vagas, às pessoas aprovadas melhor classificadas de cada curso, observando a seguinte ordem:

I – pessoas trans oriundas de qualquer percurso formativo, respeitando o limite de 1 (uma) vaga por curso nesta rodada, até que o número de pessoas trans classificadas no processo seletivo de que trata o caput deste artigo alcance o mínimo de 2% (dois por cento) das vagas anuais dos cursos de graduação, estabelecido pela Resolução Normativa nº 181/2023/CUn;

II – pessoas com deficiência oriundas de qualquer percurso formativo, respeitando o limite de 2 (duas) vagas por curso nesta rodada, até que o total de pessoas com deficiência classificadas no processo seletivo de que trata o caput deste artigo seja igual ao dobro do número de cursos de graduação com vagas ofertadas neste processo seletivo; e

III – pessoas pertencentes aos povos indígenas residentes em território nacional e em áreas transfronteiriças, de qualquer percurso formativo.

§ 2º Caso restem vagas não ocupadas com base no disposto no § 1º, estas serão ocupadas em uma terceira rodada de preenchimento de vagas, destinada às pessoas aprovadas melhor classificadas de cada curso, observando a seguinte ordem:

I – pessoas pertencentes às comunidades quilombolas, de qualquer percurso formativo;

II – pessoas com deficiência, de qualquer percurso formativo; e

III – pessoas trans, de qualquer percurso formativo.

§ 3º As pessoas classificadas nas vagas de que trata o caput deste artigo estarão sujeitas aos procedimentos de validação descritos no Capítulo VI desta Resolução Normativa.

§ 4º As vagas a que se refere o caput deste artigo serão criadas especificamente para esse fim, exclusivamente nos cursos em que houver pessoas aprovadas.

CAPÍTULO V

DO ATO DA INSCRIÇÃO E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 16. As pessoas que desejarem concorrer às vagas estabelecidas pela PAA de que trata o art. 3º desta Resolução Normativa deverão optar, no ato de inscrição dos processos seletivos, quando couber, por uma das seguintes categorias:

I – pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público e possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita;

II – pessoas quilombolas (Q) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público e possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita;

III – pessoas com deficiência (PCD) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público e possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita;

IV – pessoas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público e possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita;

V – pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público, independentemente de renda;

VI – pessoas quilombolas (Q), que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público, independentemente de renda;

VII – pessoas com deficiência (PCD) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público, independentemente de renda;

VIII – pessoas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio no Sistema Público, independentemente de renda;

IX – pessoas negras (pretas e pardas), de qualquer percurso formativo;

X – pessoas pertencentes aos povos indígenas residentes em território nacional e áreas transfronteiriças, de qualquer percurso formativo;

XI – pessoas pertencentes a comunidades quilombolas, de qualquer percurso formativo;

XII – pessoas com deficiência, de qualquer percurso formativo; ou

XIII – pessoas trans, de qualquer percurso formativo.

§ 1º A pessoa que não optar por nenhuma das categorias elencadas nos incisos I a VIII do caput deste artigo concorrerá somente na categoria denominada classificação geral (ampla concorrência).

§ 2º A pessoa poderá optar por concorrer em mais de uma das categorias mencionadas nos incisos de I a VIII do caput deste artigo, juntamente com a modalidade de classificação geral (ampla concorrência), enquanto as categorias referidas nos incisos IX a XIII são pertencentes a processos seletivos específicos.

§ 3º A pessoa optante pelas categorias da PAA dos incisos I a VIII do caput deste artigo concorrerá inicialmente às vagas da classificação geral (ampla concorrência) e, caso não seja classificada nessa categoria, passará a concorrer na(s) categoria(s) pela(s) qual(is) optou.

§ 4º O preenchimento das vagas remanescentes (vagas não preenchidas pelos processos seletivos), referentes ao inciso I do art. 3º desta Resolução Normativa, obedecerá ao que estabelecem o Decreto nº 7.824/2012, modificado pelos decretos nº 9.034/2017 e nº 11.781/2023, e a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, modificada pelas portarias normativas MEC nº 09/2017, nº 2027/2023 e nº 1.127/2024.

§ 5º Atendidas as exigências de que tratam o Decreto nº 7.824/2012, modificado pelos decretos nº 9.034/2017 e nº 11.781/2023, e a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, modificada pelas portarias normativas MEC nº 09/2017, nº 2027/2023 e nº 1.127/2024, as vagas remanescentes da PAA serão remanejadas para a classificação geral (ampla concorrência).

§ 6º A pessoa classificada pela Política de Ações Afirmativas que não comprovar as exigências relativas à categoria na qual se candidatou será desclassificada das categorias da PAA, mantendo-se, no entanto, na lista de espera da classificação geral (ampla concorrência).

§ 7º A pessoa que prestar informações falsas relativas às exigências estabelecidas nesta Resolução Normativa estará sujeita a perder a matrícula no curso, além da penalização pelos crimes previstos em lei.

CAPÍTULO VI

DA MATRÍCULA E VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO

Art. 17. Caberá ao Departamento de Validações (DV) da PROAFE a instalação de comissões de validação das ações afirmativas com a finalidade de analisar e verificar a autenticidade da autodeclaração e dos demais documentos comprobatórios requeridos para ingresso nos cursos de graduação com base na política definida nesta Resolução Normativa.

Art. 18. A pessoa classificada na reserva de vagas destinada às egressas do Sistema Público do Ensino Médio, a que se refere o artigo 8º, deverá, no ato da matrícula, ter o pertencimento a essa categoria comprovado conforme procedimento previsto na portaria de matrícula.

Parágrafo único. As documentações exigidas na portaria de matrícula serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes e discentes de pós-graduação da UFSC.

Art. 19. A pessoa classificada na reserva de vagas destinada às pessoas oriundas de famílias com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita, conforme estabelecido nos arts. 6º, 7º e 8º das portarias normativas MEC nº 18/2012, nº 09/2017 e nº 2.027/2023, deverá, no ato da matrícula, ter o pertencimento a essa categoria comprovado conforme procedimento previsto na portaria de matrícula.

Parágrafo único. As documentações exigidas na portaria de matrícula serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes e discentes de pós-graduação da UFSC.

Art. 20. Da pessoa classificada nas categorias da PAA destinadas a pessoas negras (pretas ou pardas) exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – documento de identificação;

II – autodeclaração assinada de pessoa negra; e

III – gravação de vídeo, conforme as orientações disponibilizadas no site do Departamento de Validações da PROAFE.

§ 1º Considera-se pessoa negra aquela que se autodeclara preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça do IBGE, assim definida no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010.

§ 2º A pessoa classificada nas categorias da PAA destinadas a pessoas negras (pretas ou pardas) passará por banca de heteroidentificação racial para verificação da autodeclaração, em comissão especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes e discentes de pós-graduação da UFSC, bem como por membros da comunidade externa.

§ 3º O critério de heteroidentificação para validação de autodeclaração de pessoa preta e parda é possuir fenótipo (traços físicos externos) que a caracterize, na sociedade brasileira, como pertencente ao grupo racial negro, e não à ancestralidade.

§ 4º A pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) poderá ser convocada para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela comissão de validação.

Art. 21. Da pessoa classificada nas categorias destinadas a pessoas com deficiência (PCD) exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – autodeclaração de pessoa com deficiência (PCD);

II – laudo médico no modelo disponibilizado pela UFSC; e

III – documentos comprobatórios listados na portaria de matrícula do processo seletivo, de acordo com a deficiência autodeclarada.

§ 1º Considera-se pessoa com deficiência aquela assim definida na Lei nº 13.146/2015.

§ 2º As documentações exigidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes e discentes de pós-graduação da UFSC, bem como por profissionais da saúde externos à instituição.

§ 3º A pessoa autodeclarada com deficiência (PCD) poderá ser convocada para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela comissão de validação de autodeclaração.

Art. 22. Da pessoa classificada nas categorias da PAA destinadas a pessoas pertencentes a povos indígenas exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – autodeclaração de pertencimento étnico a povo indígena, conforme indicado no formulário de inscrição do processo seletivo;

II – declaração de pertencimento étnico a povo indígena assinada por três lideranças reconhecidas do povo ao qual a pessoa pertence; e

III – cópia de documento oficial de identificação, com foto, das lideranças assinantes da declaração de pertencimento mencionada no inciso II.

§ 1º As documentações exigidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes, discentes de graduação e de pósgraduação da UFSC, bem como por membros da comunidade externa.

§ 2º No procedimento de validação, poderão ser consultadas entidades representativas dos povos indígenas, inclusive a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e organizações indígenas locais ou regionais, resguardado o respeito à autodeterminação e à diversidade sociocultural das comunidades.

Art. 23. Da pessoa classificada nas categorias da PAA destinadas a pessoas pertencentes a comunidades quilombolas exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – autodeclaração de pertencimento à comunidade quilombola, conforme indicada no formulário de inscrição do processo seletivo;

II – declaração de pertencimento assinada por duas lideranças reconhecidas da comunidade quilombola à qual a pessoa pertence; e

III – cópia de documento oficial de identificação com foto das lideranças assinantes da declaração de pertencimento mencionada no inciso II.

§ 1º Considera-se quilombola aquela pessoa assim definida no art. 2º do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003.

§ 2º As documentações exigidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes, discentes de graduação e de pósgraduação da UFSC, bem como por membros da comunidade externa.

§ 3º Poderá ser requisitada a comprovação de reconhecimento da comunidade quilombola por órgão competente, por meio de certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares ou pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Art. 24. Da pessoa classificada na reserva de vagas destinada à pessoa trans exigir-se-á, no ato da matrícula:

I – autodeclaração de pessoa trans; e

II – memorial descritivo de sua trajetória de vida e autodeterminação de sua identidade trans.

§ 1º Considera-se pessoa trans aquela assim definida no art. 6º da Resolução Normativa nº 181/CUn/2023.

§ 2º As documentações exigidas nos incisos I e II do caput deste artigo serão analisadas por comissão de validação especificamente constituída para esse fim, integrada por servidores técnico-administrativos em educação, docentes, discentes de graduação e de pósgraduação da UFSC, bem como por membros da comunidade externa.

§ 3º A pessoa autodeclarada trans poderá ser convocada para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela Comissão de validação de autodeclaração.

Art. 25. A pessoa classificada nas categorias previstas no art. 16 cuja validação for indeferida poderá recorrer da decisão da comissão encaminhando recurso à Coordenadoria de Validações de Cotas do DV/PROAFE, que constituirá nova comissão para avaliação do recurso.

§ 1º Somente no caso de arguição de ilegalidade no procedimento de validação, a pessoa classificada poderá recorrer da decisão da comissão encaminhando recurso à Câmara de Graduação (CGrad) da UFSC.

§ 2º A Câmara de Graduação realizará o juízo de admissibilidade e, caso seja reconhecido, no mérito, que houve ilegalidade, encaminhará o resultado do julgamento do recurso ao Departamento de Validações da PROAFE, que instituirá nova banca de validação da autodeclaração da pessoa classificada.

Art. 26. Os recursos necessários para pagamento de servidores integrantes das comissões de validação serão provenientes da rubrica de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (GEEC), conforme sua regulamentação, e de outras fontes de recursos disponíveis para este fim.

Parágrafo único. Os recursos necessários para pagamento dos demais integrantes das comissões de validação serão provenientes de outras fontes disponíveis e a serem criadas para este fim.

Art. 27. No caso de comprovação de fraude ou desvio de finalidade na validação da autodeclaração, a pessoa, mesmo que já tenha ingressado no curso de graduação, ficará sujeita a perda da vaga e às sanções administrativas e legais cabíveis.

CAPÍTULO VII

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACOMPANHAMENTO E PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE

Art. 28. As ações de acompanhamento e permanência da/do estudante ingressante na Universidade de que trata o art. 3º desta Resolução Normativa são as seguintes:

I – apoio pedagógico oferecido por programa(s) específico(s), sob a responsabilidade da PROGRAD, em conjunto com a PROAFE, voltado ao desenvolvimento da formação geral e dos processos de aprendizagem, à aquisição de materiais didáticos e instrumentais de alto custo, de equipamentos tecnológicos e assistivos, bem como a ações de apoio acadêmico que assegurem a permanência da/do discente até a conclusão do curso de graduação;

II – acolhimento às/aos novas/novos estudantes, fomentando sua inclusão em projetos e programas já oferecidos e nos que venham a ser criados pela UFSC;

III – implementação de programas e políticas de permanência na Universidade;

IV – prevenção e enfrentamento das desigualdades e das discriminações em razão de etnia, raça, percurso formativo, origem geográfica, classe social, deficiência, gênero e orientação sexual, por meio das políticas institucionais aprovadas pelas resoluções normativas nº 175/CUn/2022 e nº 181/CUn/2023 e das que vierem a ser aprovadas;

V – diálogo permanente com entidades dos movimentos negros, da defesa de direitos dos povos indígenas, de comunidades quilombolas, das pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+; e

VI – consultoria e assessoria de especialistas em ações afirmativas.

CAPÍTULO VIII

DA AVALIAÇÃO E DO MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Art. 29. Caberá ao Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade (CIAAE) assessorar, acompanhar, avaliar e propor à PROAFE aperfeiçoamentos à PAA da UFSC.

Parágrafo único. O CIAAE contará com o apoio e a colaboração das entidades do movimento negro, de defesa de direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+, bem como pesquisadores do campo das ações afirmativas.

Art. 30. Caberá ao SGI/SEPLAN a implementação de uma plataforma, ou aperfeiçoamento das existentes, de modo que sejam coletados e disponibilizados dados de ações afirmativas da UFSC que fomentem instrumentos de análise para monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento da PAA.

Art. 31. Caberá à PROAFE e à PROGRAD, com o suporte do SGI/SEPLAN, disponibilizar e tornar públicas as informações acerca da PAA da UFSC.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32. As disposições desta Resolução Normativa aplicar-se-ão, no que couber, às/aos demais estudantes dos cursos de graduação da Universidade.

Art. 33. O percentual referente ao § 1º do art. 8º e a quantidade de vagas suplementares a que se refere o Capítulo IV poderão ser revistos pelo CUn no primeiro semestre de 2026, subsidiado por análise técnica da PROAFE e da PROGRAD.

Art. 34. Ficam revogadas:

I – a Resolução Normativa nº 52/2015/CUn, de 23 de novembro de 2015;

II – a Resolução nº 22/CUn, de 8 de setembro de 2015;

III – a Resolução Normativa nº 78/CUn, de 20 de julho de 2016;

IV – a Resolução Normativa nº 101/2017/CUn, de 27 de junho de 2017;

V – a Resolução Normativa nº 109/2017/CUn, de 21 de setembro de 2017; e,

VI – a Resolução Normativa nº131/2019/CUn, de 10 de setembro de 2019.

Art. 35. Os casos omissos serão resolvidos pela PROAFE, em conjunto PROGRAD.

Art. 36. Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CÂMARA DE GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 142/2025/CGRAD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a seleção de candidatas/candidatos às vagas suplementares para indígenas, quilombolas, PCD e pessoas trans para ingresso nos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal de Santa Catarina em 2026.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou esta Câmara em sessão realizada nesta data, conforme Parecer nº 126/2025/CGRAD, constante no Processo 23080.049493/2025-03, em conformidade com a Resolução Normativa nº 201/CUn/2025, de 26 de agosto de 2025, RESOLVE:

Art. 1º No processo seletivo a que se refere esta Resolução Normativa, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de edital específico, oferecerá 4 (quatro) vagas suplementares em seus cursos de graduação presenciais, totalizando 416 (quatrocentas e dezesseis) vagas, destinadas a candidatas/candidatos indígenas, quilombolas, PCD e pessoas trans.

§ 1º As/Os candidatas/candidatos a que se refere o caput poderão se inscrever para qualquer curso/turno de graduação presencial oferecido nos campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville, conforme vagas disponíveis publicadas em edital específico.

§ 2º A inscrição das/dos candidatas/candidatos a que se refere o caput será gratuita e realizada conforme normas estabelecidas em edital específico.

Art. 2º Poderão inscrever-se às vagas suplementares para indígenas, candidatas/candidatos indígenas residentes no território nacional e em áreas transfronteiriças que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC.

§ 1º As vagas a que se refere o caput serão preenchidas de acordo com a classificação geral das/dos candidatas/candidatos, observado o limite de inicial de uma vaga por curso, até que seja alcançado o total de 22 (vinte e duas) vagas na primeira rodada de classificação.

§ 2º O limite de uma vaga por curso e o número total de vagas destinadas a 2 candidatas/candidatos indígenas definidos no § 1º poderão ser excedidos em uma segunda rodada de classificação, visando a ocupação das vagas suplementares não ocupadas na primeira rodada.

§ 3º A/O candidata/candidato que optar por concorrer às vagas suplementares para indígenas deverá preencher o formulário de inscrição no processo seletivo contendo informações quanto:

I – a qual povo indígena pertence;

II – aos seus vínculos com o povo indígena a que pertence; e

III – a sua situação em relação às línguas do povo indígena a que pertence.

§ 4º A/O candidata/candidato classificada/classificado para as vagas suplementares para indígenas deverá, no ato da matrícula, comprovar, junto à comissão institucional nomeada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE), a condição de pertencente ao povo indígena informada na inscrição, bem como assinalar, no ato da matrícula, o campo referente à autodeclaração de pertencimento ao povo indígena, devendo apresentar ainda documento comprobatório de pertencimento ao povo indígena, emitido por 3 (três) lideranças indígenas do povo ao qual a/o candidata/candidato pertence.

§ 5º A comissão decidirá se a/o candidata/candidato atende aos requisitos estabelecidos para essa modalidade de reserva de vagas.

§ 6º A/O candidata/candidato que não tiver a autodeclaração validada pela comissão será desclassificada/desclassificado.

§ 7º A/O candidata/candidato poderá recorrer da decisão da comissão impetrando recurso à própria comissão.

§ 8º Da decisão da comissão caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo o recurso ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 3º Poderão inscrever-se às vagas suplementares para quilombolas candidatas/candidatos pertencentes às comunidades quilombolas que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC.

§ 1º As vagas a que se refere o caput serão preenchidas de acordo com a classificação geral das/dos candidatas/candidatos, observado o limite de uma vaga por curso, até que seja alcançado o total de 9 (nove) vagas na primeira rodada de classificação.

§ 2º Os limites de uma vaga por curso e o número total de vagas destinadas a candidatas/candidatos quilombolas definidos no § 1º poderão ser excedidos em uma terceira rodada de classificação, visando a ocupação das vagas suplementares não ocupadas na primeira e na segunda rodadas.

§ 3º As/Os candidatas/candidatos pertencentes às comunidades quilombolas que optarem por concorrer às vagas suplementares deverão preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando se pertencem às comunidades quilombolas do estado de Santa Catarina ou de outro estado da Federação.

§ 4º A/O candidata/candidato classificada/classificado para as vagas suplementares para quilombolas, no ato da matrícula, deverá comprovar, junto à comissão institucional nomeada pela PROAFE, a condição de pertencimento quilombola informada na inscrição, bem como assinalar, no ato da matrícula, o campo referente à autodeclaração de pertencimento quilombola, devendo apresentar ainda documento comprobatório de residência/pertencimento à comunidade remanescente de quilombo, assinado por 3 (três) lideranças de Associação Quilombola, preferencialmente reconhecida pela Fundação Palmares.

§ 5º A comissão decidirá se a/o candidata/candidato atende aos requisitos estabelecidos para essa modalidade de reserva de vagas.

§ 6º A/O candidata/candidato que não tiver a autodeclaração validada pela comissão será desclassificada/desclassificado.

§ 7º A/O candidata/candidato poderá recorrer da decisão da comissão, impetrando recurso à própria comissão. § 8º Da decisão da comissão caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo o recurso ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 4º Poderão inscrever-se às vagassuplementares para pessoas com deficiência (PCD), conforme definido na Lei nº 13.146/2015, candidatas/candidatos que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC.

§ 1º As vagas a que se refere o caput serão preenchidas de acordo com a classificação geral das/dos candidatas/candidatos, observado o limite de uma vaga por curso na primeira rodada de classificação.

§ 2º Serão realizadas:

I – uma segunda rodada de classificação, na qual serão classificadas/classificados até 2 (duas/dois) candidatas/candidatos PCD nos cursos com vagas suplementares não ocupadas na primeira rodada, até que o total de vagas ocupadas por candidatas/candidatos PCD seja de duas vezes o número de cursos de graduação com oferta de vagas neste processo seletivo; e

II – uma terceira rodada de classificação para preenchimento das vagas não ocupadas na primeira e na segunda rodadas.

§ 3º As/Os candidatas/candidatos que optarem por concorrer às vagas suplementares para PCD deverão preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando sua deficiência.

§ 4º A/O candidata/candidato classificada/classificado para as vagas suplementares para PCD, no ato da matrícula, deverá apresentar autodeclaração de pessoa com deficiência e comprovar, junto à comissão institucional nomeada pela PROAFE, a deficiência declarada por meio de laudo médico e de outros documentos comprobatórios listados na portaria de matrícula do processo seletivo.

§ 5º As/Os candidatas/candidatos classificadas/classificados para as vagas suplementares para PCD poderão ser convocadas/convocados para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela comissão institucional nomeada pela PROAFE, para que seja realizada a comprovação dos requisitos exigidos para classificação nesta categoria.

§ 6º A comissão decidirá se a/o candidata/candidato atende aos requisitos estabelecidos para essa modalidade de reserva de vagas.

§ 7º A/O candidata/candidato que não tiver a autodeclaração validada pela comissão será desclassificada/desclassificado.

§ 8º A/O candidata/candidato poderá recorrer da decisão da comissão, impetrando recurso à própria comissão.

§ 9º Da decisão da comissão caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo o recurso ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 5º Poderão inscrever-se às vagas suplementares para pessoas trans todas as pessoas contempladas pela Resolução Normativa nº 181/CUn/2023 que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data de matrícula na UFSC.

§ 1º As vagas a que se refere o caput serão preenchidas de acordo com a classificação geral das/dos candidatas/candidatos, observado o limite de uma vaga por curso na primeira rodada de classificação.

§ 2º Serão realizadas:

I – uma segunda rodada de classificação, na qual será classificada até 1 (uma) pessoa trans nos cursos com vagas suplementares não ocupadas na primeira rodada, até que o total de vagas ocupadas por pessoas trans neste processo seletivo alcance 2,0% (dois por cento) do número de vagas regulares nos cursos de graduação presenciais da UFSC; e

II – uma terceira rodada de classificação para preenchimento das vagas não ocupadas na primeira e na segunda rodadas.

§ 3º As/Os candidatas/candidatos que optarem por concorrer às vagas suplementares para trans deverão preencher o formulário de inscrição no processo seletivo, informando o gênero com o qual se identificam.

§ 4º A/O candidata/candidato classificada/classificado para as vagas suplementares para pessoas trans, no ato da matrícula, deverá apresentar autodeclaração de pessoa trans e memorial descritivo de sua trajetória de vida e autodeterminação de sua identidade trans, que serão analisados por comissão institucional nomeada pela PROAFE.

§ 5º As/Os candidatas/candidatos classificadas/classificados para as vagas suplementares para pessoas trans poderão ser convocadas/convocados para entrevista, a ser realizada de forma presencial ou online, pela comissão institucional nomeada pela PROAFE, para que seja realizada a comprovação dos requisitos exigidos para classificação nesta categoria.

§ 6º A comissão decidirá se a/o candidata/candidato atende aos requisitos estabelecidos para essa modalidade de reserva de vagas.

§ 7º A/O candidata/candidato que não tiver a autodeclaração validada pela comissão será desclassificada/desclassificado.

§ 8º A/O candidata/candidato poderá recorrer da decisão da comissão, impetrando recurso à própria comissão.

§ 9º Da decisão da comissão caberá recurso à Câmara de Graduação apenas nos casos de estrita arguição de ilegalidade, devendo o recurso ser impetrado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do correspondente resultado.

Art. 6º A seleção das/dos candidatas/candidatos classificadas/classificados para as vagas suplementares de que trata esta Resolução Normativa será feita por meio de prova, a ser realizada no dia 2 de novembro de 2025, nas cidades de Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis, Joinville, José Boiteux e Xanxerê, todas no estado de Santa Catarina, e será normatizada por meio de edital específico.

§ 1º A prova será composta por uma Redação e por 30 (trinta) questões objetivas, dentre as quais 10 (dez) de Língua Portuguesa e 20 (vinte) de conhecimentos gerais, envolvendo as disciplinas de Biologia, Química, Matemática, Física, História e Geografia.

§ 2º As questões da prova versarão sobre os conteúdos relacionados nos programas das disciplinas, que estão disponíveis no site do processo seletivo, não ultrapassando, em complexidade, o nível do Ensino Médio.

Art. 7º As/Os candidatas/candidatos classificadas/classificados para o primeiro e para o segundo período letivo de 2026 deverão efetuar suas matrículas de acordo com as datas, locais, procedimentos e normas constantes da portaria de matrícula a ser expedida conjuntamente pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD) e pela PROAFE, e publicada no site oficial do processo seletivo.

Parágrafo único. A/O candidata/candidato classificada/classificado que não efetuar sua matrícula nos prazos estabelecidos pela portaria a que se refere o caput perderá o direito à vaga para a qual se classificou, sendo substituída/substituído pela/pelo candidata/candidato seguinte da lista de espera.

Art. 8º Conforme Portaria Normativa MEC nº 18/2012, modificada pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017 e pela Portaria MEC nº 2.027/2023, a prestação de informação falsa por parte de estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ocasionará o cancelamento de sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Art. 9º O processo seletivo a que se refere esta Resolução Normativa será coordenado pela Comissão Permanente do Vestibular (Coperve), a qual deverá, dentro de suas atribuições, adotar todas as medidas necessárias relativas à/ao:

I – emissão do edital de abertura do processo seletivo;

II – inscrição das/dos candidatas/candidatos;

III – elaboração e aplicação da prova, processamento dos dados e apresentação dos resultados, de acordo com o disposto nesta Resolução Normativa; e

IV – envio ao Departamento de Administração Escolar dos relatórios referentes aos resultados do processo seletivo para as matrículas.

Art. 10. Os casos omissos referentes à execução do processo seletivo a que se refere esta Resolução Normativa serão resolvidos pela Coperve.

Art. 11. Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a , RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 08/2025/CGRAD – Art. 1º Aprovar o Acordo de Cooperação do Programa de Duplo Diploma entre a UFSC e Chimie ParisTech-PSL e o curso de Engenharia Química.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. deliberação do Plenário pela aprovação do teor do Parecer nº 114/2025/CGRAD, acostado ao Processo nº 23080.028879/2023-10)

Nº 09/2025/CGRAD – Art. 1º Aprovar a designação da docente MONICA MARTINS DA SILVA como Coordenadora de Área de Gestão em Processos Educacionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência da Universidade Federal de Santa Catarina, em substituição à Professora Priscila Fabiane Farias, a partir de 01/09/2025.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. deliberação do Plenário pela aprovação do teor do Parecer nº 127/2025/CGRAD, acostado ao processo nº 23080.047846/2025-22)

GABINETE DA REITORIA

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 1900/2025/GR – Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor SPYROS CARDOSO DIMATOS, SIAPE nº 1519820, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. nº 23080.042056/2025-51)

 

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 1916/2025/GR – Art. 1º Designar SAMUEL RÔMULO AGUIAR FERREIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1076152, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso Graduação em Biblioteconomia – SE/CGBIB/CED.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 50867/2025)

 

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 1922/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2025, os servidores relacionados abaixo da condição de representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) junto ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual haviam sido designados para um mandato pro tempore pela Portaria nº 568/2025/GR:

I – VANESSA DE OLIVEIRA e HORÁCIO JOAQUIN PEREZ, titular e suplente, respectivamente;

II – VERÔNICA PEREIRA ORLANDI e GUILHERME GOULART RIGHETTO, titular e suplente, respectivamente;

III – TIENKO VITOR DA ROCHA e PATRÍCIA FREITAS SCHEMES ASSUMPÇÃO, titular e suplente, respectivamente;

IV – RENATO RAMOS MILIS e LUIZ DE SOUZA ROMERO SANSON, titular e suplente, respectivamente;

V – VITOR GERMANO BORTOLINI GIONGO e ROSSANA LOPES PEREIRA DE SOUZA, titular e suplente, respectivamente;

VI – JORGE CORDEIRO BALSTER e WILLIAM MOLDENHAUER DE JESUS, titular e suplente, respectivamente;

VII – ARELLY CECÍLIA SILVA PADILHA, suplente; e

VIII – RODRIGO WEINHARDT BORGES, suplente.

Art. 2º Designar, a partir de 30 de setembro de 2025, os servidores relacionados abaixo para representarem os TAEs junto ao CUn/UFSC, para um mandato até 29 de setembro de 2027:

I – BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº 1126287, e VERÔNICA PEREIRA ORLANDI, SIAPE nº 3125593, na condição de titular e suplente, respectivamente;

II – GABRIELA FURTADO CARVALHO, SIAPE nº 3309748, e VÍTOR MONTEIRO MORAES, SIAPE nº 1117401, na condição de titular e suplente, respectivamente;

III – MATREDE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA, SIAPE nº 6595391, e MARJORI DE SOUZA MACHADO, SIAPE nº 2124249, na condição de titular e suplente, respectivamente;

IV – JULIANE PASQUALETO, SIAPE nº 1066788, e RAFAELA KRACIK SIQUEIRA, SIAPE nº 3257322, na condição de titular e suplente, respectivamente;

V – RENATO RAMOS MILIS, SIAPE nº 2048081, e NADINE SCHMIDT BORGES, SIAPE nº 1402183, na condição de titular e suplente, respectivamente;

VI – TIENKO VITOR DA ROCHA, SIAPE nº 2013617, e RODRIGO SUITCK ZALEUSKI, SIAPE nº 3151069, na condição de titular e suplente, respectivamente;

VII – JORGE CORDEIRO BALSTER, SIAPE nº 103448, e ARELLY CECÍLIA SILVA PADILHA, SIAPE nº 1152392, na condição de titular e suplente, respectivamente; e

VIII – GUILHERME RIZZATTI, SIAPE nº 3322100, e VICENTE FLORÊNCIO ROCHA DA GAMA E SILVA, SIAPE nº 3383202, na condição de titular e suplente, respectivamente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 23080.037521/2025-31)

 

Nº 1923/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2025, Cristiane Lazzarotto-Volcão, professora do magistério superior, SIAPE nº 1540597 da condição de representante titular dos coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) na Câmara de Graduação, para a qual foi designada pela Portaria nº 643/2024/GR.

Art. 2º Designar, a partir de 10 de setembro de 2025, ADAIR BONINI, professor do magistério superior, SIAPE nº 2199381, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) na Câmara de Graduação, para um mandato até 13 de agosto de 2027.

Art. 3º Designar, a partir de 10 de setembro de 2025, MARILIA MATOS GONÇALVES, professora do magistério superior, SIAPE nº 3312968, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) na Câmara de Graduação, para um mandato até 13 de agosto de 2027.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 045381/2025)

 

Nº 1924/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 8 de setembro de 2025, IVAN FERREIRA DA CUNHA, professor do magistério superior, SIAPE nº 2309341, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) na Câmara de Graduação, para um mandato até 30 de julho de 2027.

Art. 2º Designar, a partir de 8 de setembro de 2025, ROBERTO SACKS DE CAMPOS, professor do magistério superior, SIAPE nº 1716083, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos de graduação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) na Câmara de Graduação, para um mandato até 28 de março de 2026.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 047090/2025)

 

Nº 1925/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2025, Clara Martins do Nascimento, SIAPE nº 3404928, da condição de representante titular do Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a qual foi designada pela Portaria nº 715/2025/GR, de 9 de abril de 2025.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2025, Cleyton de Oliveira Ritta, SIAPE nº 3157682, da condição de representante suplente do Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão da UFSC, para a qual foi designado pela Portaria nº 715/2025/GR, de 9 de abril de 2025.

Art. 3º Designar, a partir de 29 de agosto de 2025, CLEYTON DE OLIVEIRA RITTA, SIAPE nº 3157682, para, na condição de titular, representar o Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão da UFSC, para um mandato até 5 de março de 2027.

Art. 4º Designar, a partir de 29 de agosto de 2025, CLARA MARTINS DO NASCIMENTO, SIAPE nº 3404928, para, na condição de suplente, representar o Centro Socioeconômico na Câmara de Extensão da UFSC, para um mandato até 5 de março de 2027.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 051010/2025)

 

Nº 1926/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 1º de agosto de 2025, GUILHERME RENZO ROCHA BRITO, SIAPE nº 1257801, para, na condição de titular, representar o Centro de Ciências Biológicas na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de agosto de 2025, MARIA ALICE NEVES, SIAPE nº 2328849, para, na condição de suplente, representar o Centro de Ciências Biológicas na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de dois anos.

(Ref. Sol. Digital nº 050860/2025)

 

Nº 1927/2025/GR – Art. 1º Reconduzir ADRIANA PASSARELLA GEROLA, professora do magistério superior, SIAPE nº 3041908, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 1º de julho de 2027.

Art. 2º Designar PEDRO DE SOUZA PEREIRA, professor do magistério superior, SIAPE nº 1723767, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato até 1º de julho de 2027.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício Nº 34/2025/CFM, de 22 de agosto de 2025)

 

Nº 1928/2025/GR – Designar LUIZ AFONSO BORGES DE SOUZA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1159747, para substituir o Chefe da Divisão de Expedição e Registro de Diplomas – DERD/DAE/PROGRAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/09/2025 a 02/10/2025, tendo em vista o afastamento do titular HENRIQUE COSTA BRAGA, SIAPE nº 300882, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51067/2025)

 

Nº 1932/2025/GR – Designar RODNEY CIFRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2182261, Chefe do Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação – SECG/CAA/CCR, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08 de Setembro de 2025 a 07 de Outubro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, PATRIC MARCOS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2345545, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 51185/2025)

 

Nº 1933/2025/GR – Designar LINDBERG NASCIMENTO JUNIOR, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1374056, para substituir a Diretora do Departamento de Validações – DV/PROAFE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 04/09/2025 a 10/09/2025, tendo em vista o afastamento da titular EVELISE SANTOS SOUSA, SIAPE nº 1879287, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 51215/2025)

 

Nº 1934/2025/GR – Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO DE LORENZO como membro titular representante do Biotério Central na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFSC), em substituição a Eduardo Henrique Gonçalves, designado por meio da Portaria nº 196/2024/GR.

Art. 2º Será atribuída ao novo membro a carga horária de 6 (seis) horas semanais para o desempenho das suas funções na CEUA/UFSC, conforme o seu regimento interno.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.

(Ref. Sol. nº 51249/2025)

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no exercício da competência conferida pelo art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em consonância com o Decreto nº 5.480, de 14 de julho de 2005, e com o disposto no art. 4º, inciso II, da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, com as alterações introduzidas pela Resolução Normativa nº 202/2025/CUn, de 18 de março de 2025, considerando os termos da Portaria nº 053/DPD/2025 e o conteúdo constante dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.039648/2025-95, RESOLVE:

PORTARIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 056/2025/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR a servidora CHIAVELLI FACENDA FALAVIGNO, matrícula SIAPE nº 3091391, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (DIR/CCJ/UFSC), para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.039648/2025-95, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2345483, que ocupou o cargo de Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências Rurais (CCR/UFSC). A presente designação tem por finalidade assegurar a apuração de eventuais responsabilidades e viabilizar o exame dos atos e fatos conexos que sobrevierem no curso dos trabalhos.

Art. 2º DEFINIR que, em decorrência das alterações previstas no art. 1º desta Portaria, a Comissão passa a compor-se da seguinte forma:

I – PRESIDENTE: RUDIMAR ANTUNES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 396908, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências da Administração do Centro Socioeconômico;

II – MEMBRO: GRAZIELE ALANO GESSER, matrícula SIAPE nº 2940170, ocupante do cargo de Administradora, lotada no Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP/PROAD/UFSC); e

III – MEMBRO: CHIAVELLI FACENDA FALAVIGNO, matrícula SIAPE nº 3091391, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

 

 

O PREFEITO UNIVERSITÁRIO, designado pela Portaria nº 2287/24, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 58/2015/GR, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 020/2025/PU – Art. 1º Conceder, a partir de 04 de setembro de 2025, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, equivalente ao grau máximo para o servidor Jefferson Pedro dos Santos Silva, SIAPE nº 2392121, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, localizado na Coordenadoria de Planejamento de Obras – COPLAN/DPAE/PU, por realizar atividades e operações perigosas com energia elétrica conforme NR 16 Anexo IV itens 1.c e Quadro I item III, em circunstâncias ou condições perigosas como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, referente ao Laudo Pericial nº 26246-000.031/2025, emitido pela DSST/DAS/PRODEGESP, em 07 de julho de 2025

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 009/2025/PU, de 17 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

 

DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

 

A Direção do DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria Normativa Nº 1209/2022/GR, de 07 de julho de 2022. RESOLVE:

 

PORTARIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 008 /2025/DPAE – Art. 1º Localizar, a partir de 17/05/2025, o servidor JEFFERSON PEDRO DOS SANTOS SILVA, SIAPE nº 2392121, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, na Coordenadoria de Planejamentro de Obras – COPLAN de UORG 894 do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE de UORG 373.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAs DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

N° 59/ PROAFE/ 2025 – Art. 1º Revogar as seguintes portarias: PORTARIA N°23/ PROAFE/ 2025 e N° 047/ PROAFE/ 2025.

Art. 2º Designar os(as) membros abaixo relacionados(as) para comporem a Comissão de Validação de Refugiados dos candidatos classificados nos processos seletivos 2025 optantes pela Política de Ações Afirmativas – PAA/UFSC, ingressantes em todas as etapas de ensino da UFSC (Educação Básica, Graduação, Pós-Graduação) e em todos os processos seletivos (concursos de docentes e TAEs, contratação de professores substitutos, monitorias, bolsas, entre outros)) no Campus de Florianópolis e também nos Campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville.

Incluir os membros:

Nome	SIAPE/Matrícula	VÍNCULO
Janaina Santos de Macedo	1761462	TAE
Juliane Pasqualeto	1066788	TAE – COEMA
Grace Kelly Caldas da Silva	2407877	TAE

Art. 3º Esta Portaria entra em vigência a partir desta data.

N° 060/ PROAFE – Art. 1º – ALTERAR a Portaria nº 052/PROAFE/2025, de 27 de maio de 2025, que designa a criação de um Grupo de Trabalho, com objetivo de desenvolver melhorias no processo de trabalho do serviço de validação de autodeclaração de Pessoas com Deficiência (PcD) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

NOME	VÍNCULO	ESPECIALIDADE
Juliana Balbinot Reis Girondi	2360063	Enfermagem

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a partir desta data.

N° 061/ PROAFE/ 2025 – Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 005/PROAFE/2025, de 20 de janeiro de 2025, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Escola Pública dos candidatos classificados nos processos seletivos de 2025 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC).

Incluir os membros:

NOME	SIAPE/ MATRÍCULA	FUNÇÃO
Camila Caroline Moresco Bernardi	202403606	Discente/pós-graduação
Suelen Aparecida Meraio	202403626	Discente/pós-graduação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a partir desta data.

N° 062/PROAFE/2025 – Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 044/PROAFE/2025, de 30 de abril de 2025, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Pessoas Trans dos candidatos classificados nos processos seletivos e concursos públicos de 2025 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC).

Incluir os nomes:

Nome completo	TAE/Docente/Discente/ Representante externo	SIAPE /Matrícula/ CPF
Camila Caroline Moresco Bernardi	Discente/pós-graduação	202403606
Suelen Aparecida Meraio	Discente/pós-graduação	202403626

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, no uso de suas atribuições, resolve:

PORTARIA DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Nº 142/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da dispensa de licitação para contratação de serviço de confecção, desinstalação e instalação de toldo e estrutura metálica para área externa dos fundos do RU, aproximadamente 120m², conforme consta no processo 23080.037700/2025-79.

Nome	SIAPE	Função
Melina Valerio do Santos	1879123	Membro titular (presidente)
Ediane Teles de Mattos	3415854	Membro Titular
Carla Fernanda Silva Athayde da Silva	1169729	Membro Titular

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Nº 143/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de avaliação da concessão de espaço para exploração e operação comercial de serviços de lanchonete em food truck, para o atendimento a alunos, professores, servidores e comunidade universitária em geral, no Centro Socioeconômico e demais setores próximos, conforme consta no processo 23080.051129/2024-14.

Nome	SIAPE	Função
Juliana Gibran Pogibin	2891054	Membro titular (presidente)
Robson Vander Canarin da Rocha	2120373	Membro Titular
Filipe José Dias SIAPE	1886160	Membro Titular

Art. 2º Compete à equipe de avaliação exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de avaliação da concessão deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de avaliação terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Nº 144/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 01 de outubro de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria n° 101/DPC/PROAD, 01 de julho de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento da dispensa de licitação para contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta de resíduos volumosos destinado a atender ao Campus Joinville, conforme consta no processo 23080.030777/2025-18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Nº 145/DPC/PROAD – Art. 1º PRORROGAR, até 29 de setembro de 2025, o prazo para a equipe de planejamento designada por meio da Portaria n° 095/DPC/PROAD, de 02 de outubro de 2024 e Portaria nº035/DPC/PROAD, de 06 de março de 2025, finalizar os trabalhos referentes ao planejamento para a contratação de serviço de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e controle de sinantrópicos para atendimento dos Campi Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville, conforme consta no processo 23080.071599/2023-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 146/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da concessão de uso de espaço físico no térreo da Biblioteca Central da UFSC para instalação de lanchonete/café, conforme consta no processo 23080.048637/2025-04.

Nome	SIAPE	Função
Gleide Bitencourte J. Ordovás	2865292	Membro titular (presidente)
Juliana Gibran Pogibin	2891054	Membro Titular
Luziane Cordova Marques	3031115	Membro Titular
Bernardo de França da Silva	3312059	Membro Titular

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 148/DPC/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a equipe de planejamento da contratação do serviço de Locação, montagem e desmontagem de estrutura para a realização da 22ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UFSC – 22ª SEPEX/UFSC, conforme consta no processo 23080.049809/2025-59.

Nome	SIAPE	Função
Marcus Paulo Pessôa da Silva	3006577	Membro titular (presidente)
Mara Beatriz da Silva Oliveira	1972909	Membro Titular
Gabriela Costa de Oliveira	1772728	Membro Titular
Gabriela Cordeiro de Oliveira Squariz	1944175	Membro Titular

Art. 2º Compete à equipe de planejamento exercer as suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 3º A equipe de planejamento da contratação deverá observar, no desempenho das suas funções, as normativas do Governo Federal que vierem a entrar em vigência e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.

Art. 4º A equipe de planejamento terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta Portaria, para a finalização dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EDITAL Nº 17/2025/DAP, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.045903/2025-39 e, ainda, na Portaria de nº 486, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de agosto de 2025, resolve: Tornar pública a relação de servidores aposentados que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de agosto de 2025 por falta da realização de Prova de Vida, como segue: Maria Helena Duarte Schutz, matrícula nº 1157230; Iara Maria Reitz, matrícula nº 1158658; Marly Tiago da Silva, matrícula nº 1157568, e Maria da Glória Brigido Soncini, matrícula nº 1158423.

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

 Nº 518/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a TAIS HELENA DE ASSIS COSTA, em decorrência do falecimento da servidora aposentada JUCELIA MARIA DE ASSIS, matrícula SIAPE 1158660, ocupante do cargo de Recepcionista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 16, falecida no dia 24 de agosto de 2025, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.049971/2025-77)

PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 519/2025/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor ADRIANO COELHO, matrícula SIAPE 1952391, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES / DPL/PROAD / DPL/PROAD, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 04 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2025, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (conforme requerimento n. 7399828).

Nº 520/2025/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor ADRIANO COELHO, matrícula SIAPE 1952391, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, lotado/localizado no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES / DPL/PROAD / DPL/PROAD, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 09 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2025, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (conforme requerimento n. 7399828).

Nº 521/2025/DAP – Art. 1º ANULAR a PORTARIA Nº 511/2025/DAP, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, tendo em vista a impossibilidade de o servidor alterar a jornada de trabalho para Dedicação Exclusiva antes do dia 11 de setembro de 2025, por possuir outro vínculo público.

(Ref. processo nº 23080.037753/2025-90)

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 082/2025/PROGRAD – Art. 1º – Criar o Rol de Disciplinas Optativas no currículo 2017.1 Curso de Graduação em Licenciatura em Filosofia – EaD (709), conforme as seguintes especificações:Art. 2º Criar as disciplinas, conforme as seguintes especificações:

Código	Nome da disciplina	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal
FIL9681	Programa de Intercâmbio I	00	00	00	00
FIL9682	Programa de Intercâmbio II	00	00	00	00

Art. 3º – Incluir as seguintes disciplinas no Rol de Disciplinas Optativas pertencentes ao currículo 2017.1 do Curso de Graduação em Licenciatura em Filosofia – EaD (709), conforme as seguintes especificações:

Código	Tipo	Nome da Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré-requisito	Equivalência
FIL9681	Op.	Programa de Intercâmbio I	00	00	00	00	00	00
FIL9682	Op.	Programa de Intercâmbio II	00	00	00	00	00	00

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. solicitação SPA nº 045396/2025 e no Ofício I nº 36/SEEADFIL/CFH/2025 da Coordenadoria de Graduação em EaD – Filosofia)

 

 

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE, a partir de 2026.1:

 

 

Nº 083/2025/PROGRAD –  Art. 1º – CRIAR a disciplina ZOT0001 Meliponicultura, conforme as seguintes especificações:

Código	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral
ZOT0001	Meliponicultura	54h-a	3h-a	36h-a	18h-a

Art. 2º – INCLUIR as disciplinas optativas abaixo no currículo 2010.1 do Curso de Graduação em Agronomia (501), conforme as seguintes especificações:

Nome da disciplina	Núcleo Profissionalizante Específico/Área	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
ZOT7818 Ovinocultura e Caprinocultura	Área 1 – Produção Animal	36h-a	Optativa	ZOT5505 e ZOT5706	ZOT7512
ZOT7504 Manejo Sustentável de Pastagens	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	ZOT5706	–
ZOT0001 Meliponicultura	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	–	–

Art. 3º – INCLUIR as disciplinas optativas abaixo no currículo 2025.1 do Curso de Graduação em Agronomia (501), conforme as seguintes especificações:

Nome da disciplina	Núcleo Profissionalizante Específico/Área	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
ZOT7512 Ovinocultura e Caprinocultura (EXT 18h-a)	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	ZOT5505 e ZOT5706	ZOT7818
ZOT7504 Manejo Sustentável de Pastagens	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	ZOT5706	–
ZOT0001 Meliponicultura	Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	–	–
EXR7611 – Sistemas Alimentares Sustentáveis e Associativismo	Optativa- Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	–	–
ZOT7119  Forragens Conservadas	Optativa- Área 1 – Produção Animal	54h-a	Optativa	ZOT5706 e ZOT7703	–

Art. 4º – ESTABELECER EQUIVALÊNCIA entre as disciplinas abaixo, pertencentes ao currículo 2010.1 do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Equivalência
1ª	FIT5305 Genética	Obrigatória	72h-a	BEG5403 ou BEG5438 ou FIT7000
2ª	FIT5204 Ecologia Agrícola	Obrigatória	54h-a	FIT5303 ou FIT7001
3ª	FIT5307 Entomologia agrícola	Obrigatória	72h-a	FIT7002
4ª	ENR5407 Mecânica e Máquinas Agrícolas	Obrigatória	54h-a	ENR7000
4ª	EXR5400  Agricultura Familiar II	Obrigatória	36h-a	AGR5403 ou EXR7000
4ª	FIT5401  Agroecologia	Obrigatória	54h-a	FIT7004
5ª	ENR5515  Mecanização Agrícola	Obrigatória	54h-a	ENR7001
5ª	EXR5500  Elaboração e Gestão de Projetos para o Desenvolvimento Rural	Obrigatória	36h-a	AGR5403 ou EXR7001
5ª	FIT5507 Biotecnologia I	Obrigatória	54h-a	FIT5806 ou FIT7003
5ª	FIT5508  Horticultura	Obrigatória	54h-a	FIT5708 ou FIT7005
7ª	ENR5714 Manejo e Conservação dos Solos	Obrigatória	54h-a	ENR5814 ou ENR7002
7ª	FIT5701  Plantas de Lavoura I	Obrigatória	72h-a	FIT5916 ou FIT7006
7ª	FIT5702  Olericultura I	Obrigatória	54h-a	FIT5817 ou FIT7008
7ª	ZOT5708 Produção de Ruminantes	Obrigatória	72h-a	ZOT5809 ou ZOT7000
8ª	ENR5902  Irrigação e Drenagem	Obrigatória	54h-a	ENR5712 ou ENR7003
8ª	FIT5802  Fruticultura I	Obrigatória	54h-a	FIT5816 ou FIT7009
8ª	ZOT5811  Avicultura I	Obrigatória	54h-a	ZOT5908 ou ZOT7808 ou ZOT8000
9ª	ENR5901  Avaliação e Perícias no Imóvel Rural	Obrigatória	36h-a	ENR7004
9ª	EXR5905  Extensão Rural	Obrigatória	54h-a	EXR5501 ou EXR7002      EXR7606
9ª	EXR5807  Administração e Uso Integrado da Unidade Agropecuária	Obrigatória	54h-a	EXR5502 ou EXR5805 ou EXR7608
Optativa	EXR5012  Políticas Públicas e Territórios	Optativa	54h-a	EXR7005
Optativa	ZOT7810 –Equinocultura	Optativa	54h-a	ZOT7510 ou ZOT8001
Optativa	FIT5812 Floricultura	Optativa	54h-a	FIT5036 ou FIT7010
Optativa	ENR5002 Agricultura Orgânica, Permacultura e Agricultura Urbana	Optativa	54h-a	ENR7005
Optativa	ENR5004  Cultivo Protegido e Hidroponia	Optativa	54h-a	ENR5105 ou ENR7006
Optativa	ZOT7703 Análise e Avaliação de Alimentos	Optativa	54h-a	ZOT7502
Optativa	ZOT7823  Cunicultura e Chinchilicultura	Optativa	36h-a	ZOT7506

Art. 5º – ESTABELECER EQUIVALÊNCIA entre as disciplinas abaixo, pertencentes ao currículo 2025.1 do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Fase/Rol	Disciplina	Tipo	Carga horária total semestral	Equivalência
Optativa Área 1 – Produção Animal	ZOT7703 Análise e Avaliação de Alimentos	Optativa	54h-a	ZOT7502
Optativa Área 1 – Produção Animal	ZOT7823 Cunicultura e Chinchilicultura	Optativa	36h-a	ZOT7506
Optativa Área 1 – Produção Animal	ZOT8001  Equinocultura (EXT 18h-a)	Optativa	54h-a	ZOT7510 ou ZOT7810
9ª	EXR7002  Extensão Rural (EXT 18h-a)	Obrigatória	54h-a	EXR5501 ou EXR5905 ou EXR7606
9ª	EXR5807  Administração e Uso Integrado da Unidade Agropecuária	Obrigatória	54h-a	EXR5502 ou EXR5805 ou EXR7608

Art. 6º – Alterar os pré-requisitos das disciplinas abaixo, pertencentes ao currículo 2025.1 do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Onde se lê:

Fase/Rol	Disciplina	Pré-requisito
Optativa	ZOT7106  Ciência da Carne	–

Leia-se

Fase/Rol	Disciplina	Pré-requisito
Optativa	ZOT7106  Ciência da Carne	ZOT5302

Art. 7º – Incluir as disciplinas abaixo no currículo 2025.1 do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Fase	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
Optativa	AGR5010  Programa de Intercâmbio I	00h-a	Optativa	–	–
Optativa	AGR5011  Programa de Intercâmbio II	00h-a	Optativa	AGR5010	–
Optativa	AGR5036 Programa de Intercâmbio III	00h-a	Optativa	AGR5011	–

Art. 8º –CRIAR o rol de disciplinas Especiais de Estágio e INCLUIR as disciplinas abaixo no currículo 2025.1, do Curso de Graduação Agronomia (501), conforme especificado a seguir:

Fase/Rol	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
Disciplinas Especiais de Estágio	AGR5041  Estágio Curricular Supervisionado I	72h-a	Estágio	4.248h-a que correspondem a: 3.114h-a (disciplinas obrigatórias) e 450h-a (disciplinas optativas) e 90ha (atividades complementares) e 108h-a (disciplina de estágio AGR5400) e 486h-a (atividades de extensão)	–
Disciplinas Especiais de Estágio	AGR5043  Estágio Curricular Supervisionado II	288h-a	Estágio		AGR5041
Disciplinas Especiais de Estágio	AGR5405  Estágio de Vivência em Agricultura Familiar I	54h-a	Estágio		EXR5200
Disciplinas Especiais de Estágio	AGR5406  Estágio de Vivência em Agricultura Familiar II	54h-a	Estágio		AGR5405

Art. 9º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.017021/2025-83 da Coordenadoria do Curso de Agronomia, do Centro de Ciências Agrárias, e na Solicitação 049701/2025)

 

 

PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 084/2025/PROGRAD – Art. 1º A partir de 2026.1, CRIAR as disciplinas/unidades curriculares abaixo, conforme as seguintes especificações:

Código	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Carga horária total semanal	Carga horária teórica semestral	Carga horária prática semestral	Carga horária de extensão
DCM1101	Módulo Sequencial I (EXT 18h-a)	432h-a	24h-a	306h-a	108h-a	18h-a
DCM1102	Habilidades e Humanidades I	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	00h-a
DCM1103	Saúde Coletiva I	72h-a	4h-a	54h-a	18h-a	00h-a
DCM1201	Módulo Sequencial II (EXT 36h-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1202	Habilidades e Humanidades II	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1203	Saúde Coletiva II (EXT 36h-a)	72h-a	4h-a	36h-a	00h-a	36h-a
DCM1301	Módulo Sequencial III (EXT 36h-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1302	Habilidades e Humanidades III	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1303	Saúde Coletiva III (EXT 36h-a)	144h-a	8h-a	72h-a	36h-a	36h-a
DCM1401	Módulo Sequencial IV (EXT 36h-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1402	Habilidades e Humanidades IV	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1403	Saúde Coletiva IV (EXT 36h-a)	144h-a	8h-a	108h-a	00h-a	36h-a
DCM1501	Módulo Sequencial V (EXT 36-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1502	Habilidades e Humanidades V	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1503	Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I (EXT 54h-a)	144h-a	8h-a	90h-a	00h-a	54h-a
DCM1601	Módulo Sequencial VI (EXT 36h-a)	432h-a	24h-a	288h-a	108h-a	36h-a
DCM1602	Habilidades e Humanidades VI (EXT 36h-a)	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	36h-a
DCM1603	Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II (EXT 54h-a)	144h-a	8h-a	90h-a	00h-a	54h-a
DCM1604	Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a	1h-a	00h-a	18h-a	00h-a
DCM1701	Módulo Sequencial VII (EXT 126h-a)	432h-a	24h-a	306h-a	00h-a	126h-a
DCM1702	Habilidades e Humanidades VII	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM1703	Medicina de Família e Comunidade II (EXT 72h-a)	72h-a	4h-a	00h-a	00h-a	72h-a
DCM1704	Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a	1h-a	00h-a	18h-a	00h-a
DCM1801	Módulo Sequencial VIII (EXT 126h-a)	432h-a	24h-a	306h-a	00h-a	126h-a
DCM1802	Habilidades e Humanidades VIII	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	00h-a
DCM1803	Medicina de Família e Comunidade III (EXT 144h-a)	144h-a	8h-a	00h-a	00h-a	144h-a
DCM1804	Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a	1h-a	00h-a	18h-a	00h-a
DCM1901	Internato Médico I	828h-a	46h-a	00h-a	828h-a	00h-a
DCM1902	Internato Médico II	828h-a	46h-a	00h-a	828h-a	00h-a
DCM1903	Internato Médico II	828h-a	46h-a	00h-a	828h-a	00h-a
DCM1904	Internato Médico II	828h-a	46h-a	00h-a	828h-a	00h-a
DCM8200	Módulo Sequencial I	432h-a	24h-a	324h-a	108h-a	00h-a
DCM8203	Módulo Sequencial II	432h-a	24h-a	324h-a	108h-a	00h-a
DCM8305	Saúde Coletiva II	72h-a	4h-a	54h-a	18h-a	00h-a
DCM8103	Módulo Sequencial III	432h-a	24h-a	324h-a	108h-a	00h-a
DCM8323	Saúde Coletiva III	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM8104	Módulo Sequencial IV	432h-a	24h-a	414h-a	18h-a	00h-a
DCM8324	Saúde Coletiva IV	144h-a	8h-a	144h-a	00h-a	00h-a
DCM8105	Módulo Sequencial V	432h-a	24h-a	396h-a	36h-a	00h-a
DCM8325	Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I	144h-a	8h-a	108h-a	36h-a	00h-a
DCM8106	Módulo Sequencial VI	432h-a	24h-a	396h-a	36h-a	00h-a
DCM8107	Módulo Sequencial VII	432h-a	24h-a	288h-a	144h-a	00h-a
DCM8108	Módulo Sequencial VIII	432h-a	24h-a	288h-a	144h-a	00h-a
DCM1003	Raciocínio Clínico	18h-a	1h-a	18h-a	00h-a	00h-a
DCM1004	Emergências Pediátricas	36h-a	2h-a	18h-a	18h-a	00h-a
DCM1008	Medicina e educação para as relações étnico-raciais	72h-a	4h-a	36h-a	36h-a	00h-a
DCM1009	Anatomia Topográfica	36h-a	2h-a	00h-a	36h-a	00h-a
DCM1000	Atividades Complementares	162h-a	9h-a	162h-a	00h-a	00h-a
DCM1001	Programa de Intercâmbio I	00h-a	00h-a	00h-a	00h-a	00h-a
DCM1002	Programa de Intercâmbio II	00h-a	00h-a	00h-a	00h-a	00h-a
DCM8116	Habilidades e Humanidades VI	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	00h-a
DCM8326	Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II	144h-a	8h-a	72h-a	72h-a	00h-a
DCM8329	Medicina de Família e Comunidade II	72h-a	4h-a	00h-a	72h-a	00h-a
DCM8328	Medicina de Família e Comunidade III	144h-a ESTÁ SEM PROGRAMA	8h-a	00h-a	144h-a	00h-a

Art. 2º – EXCLUIR as disciplinas abaixo do currículo 2018.1 do Curso de Graduação em Medicina (656), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Código	Disciplina	Carga Horária
1ª	DCS8200	Módulo Sequencial I	432h-a
1ª	DCS8201	Habilidades e Humanidades I	144h-a
1ª	DCS8302	Saúde Coletiva I	72h-a
2ª	DCS8203	Módulo Sequencial II	432h-a
2ª	DCS8204	Habilidades e Humanidades II	144h-a
2ª	DCS8305	Saúde Coletiva II	72h-a
3ª	DCS8103	Módulo Sequencial III	432h-a
3ª	DCS8113	Habilidades e Humanidades III	144h-a
3ª	DCS8323	Saúde Coletiva III	144h-a
4ª	DCS8104	Módulo Sequencial IV	432h-a
4ª	DCS8114	Habilidades e Humanidades IV	144h-a
4ª	DCS8324	Saúde Coletiva IV	144h-a
5ª	DCS8105	Módulo Sequencial V	432h-a
5ª	DCS8115	Habilidades e Humanidades V	144h-a
5ª	DCS8325	Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I	144h-a
6ª	DCS8106	Módulo Sequencial VI	432h-a
6ª	DCS8116	Habilidades e Humanidades VI	144h-a
6ª	DCS8131	Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a
6ª	DCS8326	Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II	144h-a
7ª	DCS8107	Módulo Sequencial VII	432h-a
7ª	DCS8117	Habilidades e Humanidades VII	144h-a
7ª	DCS8132	Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a
7ª	DCS8329	Medicina de Família e Comunidade II	72h-a
8ª	DCS8108	DCS8108 Módulo Sequencial VIII	432h-a
8ª	DCS8118	Habilidades e Humanidades VIII	144h-a
8ª	DCS8133	Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a
8ª	DCS8328	Medicina de Família e Comunidade III	144h-a
9ª	DCS8145	Internato Médico I	828h-a
10ª	DCS8146	Internato Médico II	828h-a
11ª	DCS8147	Internato Médico III	828h-a
12ª	DCS8148	Internato Médico IV	828h-a
Optativa	DCS7001	Programa de Intercâmbio I	00h-a
Optativa	DCS7002	Programa de Intercâmbio II	00h-a
Optativa	DCS7017	Psicomotricidade	36h-a
Optativa	DCS7405	Saúde Coletiva	54h-a
Optativa	DCS7429	Epidemiologia	36h-a
Optativa	DCS7437	Metodologia de Pesquisa	54h-a
Optativa	DCS7443	Psicologia	36h-a
Optativa	DCS7449	Desenvolvimento Humano	54h-a
Optativa	DCS7980	Raciocínio Clínico	18h-a
Optativa	DCS7981	Emergências Pediátricas	36h-a
–	DCS8026	Atividades Complementares	162h-a

Art. 03º – INCLUIR as disciplinas abaixo no currículo 2018.1 do Curso de Graduação em Medicina (656), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
1ª	DCM8200 Módulo Sequencial I Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	–	DCS8101 ou DCS8200
1ª	DCM1102 Habilidades e Humanidades I Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	–	DCS8111 ou DCS8201
1ª	DCM1103 Saúde Coletiva I Módulo Saúde Coletiva	72h-a	Obrigatória	–	DCS8121 ou DCS8202 ou DCS8302
2ª	DCM8203 Módulo Sequencial II Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8200	DCS8102 ou DCS8203
2ª	DCM1202 Habilidades e Humanidades II Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1102	DCS8112 ou DCS8204
2ª	DCM8305 Saúde Coletiva II Módulo Saúde Coletiva	72h-a	Obrigatória	DCM1103	DCS8122 ou DCS8205 ou DCS8305
3ª	DCM8103 Módulo Sequencial III Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8203	DCS8103
3ª	DCM1302 Habilidades e Humanidades III Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1202	DCS8113
3ª	DCM8323 Saúde Coletiva III Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM8305	DCS8123 ou DCS8323
4ª	DCM8104 Módulo Sequencial IV Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8103	DCS8104
4ª	DCM1402 Habilidades e Humanidades IV Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1302	DCS8114
4ª	DCM8324 Saúde Coletiva IV Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM8323	DCS8124 ou DCS8324
5ª	DCM8105 Módulo Sequencial V Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8104	DCS8105
5ª	DCM1502 Habilidades e Humanidades V Módulo	144h-a	Obrigatória	DCM1402	DCS8115
5ª	DCM8325 Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM8324	DCS8125 ou DCS8325
6ª	DCM8106 Módulo Sequencial VI Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8105	DCS8106
6ª	DCM8116 Habilidades e Humanidades VI Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1502	DCS8116
6ª	DCM8326 Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II Medicina de Família e Comunidade	144h-a	Obrigatória	DCM8325	DCS8126 ou DCS8326
6ª	DCM1604 Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a	Obrigatória	DCM8105	DCS8131
7ª	DCM8107 Módulo Sequencial VII Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8106	DCS8107
7ª	DCM1702 Habilidades e Humanidades VII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM8116	DCS8117
7ª	DCM8329 Medicina de Família e Comunidade II Módulo Medicina de Família e Comunidade	72h-a	Obrigatória	DCM8326	DCS8127 ou DCS8327 ou DCS8329
7ª	DCM1704 Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a	Obrigatória	DCM1604	DCS8132
8ª	DCM8108 Módulo Sequencial VIII Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM8107	DCS8108
8ª	DCM1802 Habilidades e Humanidades VIII Habilidades e Humanidade	144h-a	Obrigatória	DCM1702	DCS8118
8ª	DCM8328 Medicina de Família e Comunidade III Medicina de Família e Comunidade	144h-a	Obrigatória	DCM8329	DCS8128 ou DCS8328
8ª	DCM1804 Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a	Obrigatória	DCM1704	DCS8133
9ª	DCM1901 Internato Médico I	828h-a	Obrigatória	5.598h-a	DCS8145
10ª	DCM1902 Internato Médico II	828h-a	Obrigatória	5.598h-a e DCM1901	DCS8146
11ª	DCM1903 Internato Médico III	828h-a	Obrigatória	7.488h-a: (5.598h-a de módulos e TCC) e (72h-a de optativas) e DCM1000 e DCM1901 e DCM1902	DCS8147
12ª	DCM1904 Internato Médico IV	828h-a	Obrigatória	DCM1903	DCS8148
Optativa	DCM1001 Programa de Intercâmbio I	00h-a	Optativa	–	DCS7001
Optativa	DCM1002 Programa de Intercâmbio II	00h-a	Optativa	–	DCS7002
Optativa	DFT1105 Saúde Coletiva	54h-a	Optativa	–	DCS7405
Optativa	DFT1201 Epidemiologia	36h-a	Optativa	–	DCS7429
Optativa	DFT1405 Metodologia de Pesquisa	54h-a	Optativa	–	DCS7437
Optativa	DFT2217 Psicomotricidade	36h-a	Optativa	–	DCS7017
Optativa	DFT1305 Psicologia	36h-a	Optativa	–	DCS7490 ou DCS7443
Optativa	DCM1003 Raciocínio Clínico	18h-a	Optativa		DCS7980
Optativa	DCM1004 Emergências Pediátricas	36h-a	Optativa		DCS7981
Optativa	DCM1008 Medicina e educação para as relações étnico-raciais	72h-a	Optativa		–
Optativa	DCM1009 Anatomia Topográfica	36h-a	Optativa	DCM8200 e DCM8203 e DCM8103	–
Optativa	DFT1402 Desenvolvimento Humano	54h-a	Optativa	–	–
–	DCM1000 Atividades Complementares	162h-a	–	–	DCS8026

Art. 4º – EXCLUIR as disciplinas abaixo do currículo 2025.1 do Curso de Graduação em Medicina (656), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Código	Disciplina	Carga Horária
1ª	DCS8100	Módulo Sequencial I (EXT 18h-a) Módulo Sequencial	432h-a
1ª	DCS8201	Habilidades e Humanidades I Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
1ª	DCS8302	Saúde Coletiva I Módulo Saúde Coletiva	72h-a
2ª	DCS8110	Módulo Sequencial II (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
2ª	DCS8204	Habilidades e Humanidades II Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
2ª	DCS8303	Saúde Coletiva II (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	72h-a
3ª	DCS8120	Módulo Sequencial III (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
3ª	DCS8113	Habilidades e Humanidades III Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
3ª	DCS8304	Saúde Coletiva III (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a
4ª	DCS8130	Módulo Sequencial IV (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
4ª	DCS8114	Habilidades e Humanidades IV Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
4ª	DCS8306	Saúde Coletiva IV (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a
5ª	DCS8140	Módulo Sequencial V (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
5ª	DCS8115	Habilidades e Humanidades V Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
5ª	DCS8307	Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I (EXT 54h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a
6ª	DCS8150	Módulo Sequencial VI (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a
6ª	DCS8119	Habilidades e Humanidades VI (EXT 36h-a) Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
6ª	DCS8308	Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II (EXT 54h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	144h-a
6ª	DCS8131	Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a
7ª	DCS8160	Módulo Sequencial VII (EXT 126h-a) Módulo Sequencial	432h-a
7ª	DCS8132	Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a
7ª	DCS8129	Habilidades e Humanidades VII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
7ª	DCS8309	Medicina de Família e Comunidade II (EXT 72h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	72h-a
8ª	DCS8133	Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a
8ª	DCS8118	Habilidades e Humanidades VIII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a
8ª	DCS8170	Módulo Sequencial VIII (EXT 126h-a) Módulo Sequencial	432h-a
8ª	DCS8310	Medicina de Família e Comunidade III (EXT 144h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	144h-a
9ª	DCS8145	Internato Médico I	828h-a
10ª	DCS8146	Internato Médico II	828h-a
11ª	DCS8147	Internato Médico III	828h-a
12ª	DCS8148	Internato Médico IV	828h-a
Optativa	DCS7001	Programa de Intercâmbio I	00h-a
Optativa	DCS7002	Programa de Intercâmbio II	00h-a
Optativa	DCS7405	Saúde Coletiva	54h-a
Optativa	DCS7429	Epidemiologia	36h-a
Optativa	DCS7437	Metodologia de Pesquisa	54h-a
Optativa	DCS7443	Psicologia	36h-a
Optativa	DCS7980	Raciocínio Clínico	18h-a
Optativa	DCS7981	Emergências Pediátricas	36h-a
–	DCS8026	Atividades Complementares	162h-a

Art. 05º – INCLUIR as disciplinas abaixo no currículo 2025.1 do Curso de Graduação em Medicina (656), conforme as seguintes especificações:

Fase/Rol	Nome da disciplina	Carga horária total semestral	Tipo	Pré-requisito	Equivalência
1ª	DCM1101 Módulo Sequencial I (EXT 18h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	–	DCS8100 ou DCS8101 ou DCS8200 ou DCM8200
1ª	DCM1102 Habilidades e Humanidades I Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	–	DCS8111 ou DCS8201
1ª	DCM1103 Saúde Coletiva I Módulo Saúde Coletiva	72h-a	Obrigatória	–	DCS8121 ou DCS8202 ou DCS8302
2ª	DCM1201 Módulo Sequencial II (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1101	DCS8102 ou DCS8110 ou DCS8203 ou DCM8203
2ª	DCM1202 Habilidades e Humanidades II Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1102	DCS8112 ou DCS8204
2ª	DCM1203 Saúde Coletiva II (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	72h-a	Obrigatória	DCM1103	DCS8122 ou DCS8205 ou DCS8305 ou DCM8305
3ª	DCM1301 Módulo Sequencial III (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1201	DCS8103 ou DCS8120
3ª	DCM1302 Habilidades e Humanidades III Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1202	DCS8113
3ª	DCM1303 Saúde Coletiva III (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM1203	DCS8123 ou DCS8304 Ou DCS8323
4ª	DCM1401 Módulo Sequencial IV (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1301	DCM8104 ou DCS8104 ou DCS8130
4ª	DCM1402 Habilidades e Humanidades IV Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1302	DCS8114
4ª	DCM1403 Saúde Coletiva IV (EXT 36h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM1303	DCM8324 ou DCS8124 ou DCS8306 ou DCS8324
5ª	DCM1501 Módulo Sequencial V (EXT 36-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1401	DCM8105 ou DCS8105 ou DCS8140
5ª	DCM1502 Habilidades e Humanidades V Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1402	DCS8115
5ª	DCM1503 Saúde Coletiva V e Metodologia da Pesquisa I (EXT 54h-a) Módulo Saúde Coletiva	144h-a	Obrigatória	DCM1403	DCM8325 ou DCS8125 ou DCS8307 ou DCS8325
6ª	DCM1601 Módulo Sequencial VI (EXT 36h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1501	DCM8106 ou DCS8106 ou DCS8150
6ª	DCM1602 Habilidades e Humanidades VI (EXT 36h-a) Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1502	DCM8116 ou DCS8116 ou DCS8119
6ª	DCM1603 Medicina de Família e Comunidade I e Metodologia da Pesquisa II (EXT 54h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	144h-a	Obrigatória	DCM1503	DCM8326 ou DCS8126 ou DCS8326
6ª	DCM1604 Trabalho de Conclusão de Curso I	18h-a	Obrigatória	DCM1501	DCS8131
7ª	DCM1701 Módulo Sequencial VII (EXT 126h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1601	DCM8107 ou DCS8107 ou DCS8160
7ª	DCM1702 Habilidades e Humanidades VII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM 1602	DCS8117 ou DCS8129
7ª	DCM1703 Medicina de Família e Comunidade II (EXT 72h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	72h-a	Obrigatória	DCM1603	DCM8329 ou DCS8127 ou DCS8309 ou DCS8327 ou DCS8329
7ª	DCM1704 Trabalho de Conclusão de Curso II	18h-a	Obrigatória	DCM1604	DCS8132
8ª	DCM1801 Módulo Sequencial VIII (EXT 126h-a) Módulo Sequencial	432h-a	Obrigatória	DCM1701	DCM8108 ou DCS8108 ou DCS8170
8ª	DCM1802 Habilidades e Humanidades VIII Módulo Habilidades e Humanidades	144h-a	Obrigatória	DCM1702	DCS8118
8ª	DCM1803 Medicina de Família e Comunidade III (EXT 144h-a) Módulo Medicina de Família e Comunidade	144h-a	Obrigatória	DCM1703	DCM8328 ou DCS8128 ou DCS8310 ou DCS8328
8ª	DCM1804 Trabalho de Conclusão de Curso III	18h-a	Obrigatória	DCM1704	DCS8133
9ª	DCM1901 Internato Médico I	828h-a	Obrigatória	5.598h-a	DCS8145
10ª	DCM1902 Internato Médico I	828h-a	Obrigatória	5.598h-a  e DCM1901	DCS8146
11ª	DCM1903 Internato Médico III	828h-a	Obrigatória	7.488h-a: (5.598h-a de módulos e TCC) e (72h-a de optativas) e DCM1000 e DCM1901 e DCM1902	DCS8147
12ª	DCM1904 Internato Médico IV	828h-a	Obrigatória	DCM1101	DCS8148
Optativa	DCM1001 Programa de Intercâmbio I	00h-a	Optativa	–	DCS7001
Optativa	DCM1002 Programa de Intercâmbio II	00h-a	Optativa	–	DCS7002
Optativa	DFT1105 Saúde Coletiva	54h-a	Optativa	–	DCS7405
Optativa	DFT1201 Epidemiologia	36h-a	Optativa	–	DCS7429
Optativa	DFT1405 Metodologia de Pesquisa	54h-a	Optativa	–	DCS7437
Optativa	DFT1305 Psicologia	36h-a	Optativa		DCS7443 ou DCS7490
Optativa	DCM1003 Raciocínio Clínico	18h-a	Optativa	DCM1401	DCS7980
Optativa	DCM1004 Emergências Pediátricas	36h-a	Optativa	DCM1301	DCS7981
Optativa	DCM1008 Medicina e educação para as relações étnico-raciais	72h-a	Optativa	–	–
Optativa	DCM1009 Anatomia Topográfica	36h-a	Optativa	DCM1101 e DCM1201 e DCM1301	–
–	DCM1000 Atividades Complementares	162h-a	–	–	DCS8026

Art. 06º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo 23080.017408/2025-30 da Coordenadoria do Curso de Medicina, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus Araranguá, e na Solicitação 050201/2025)

 

Nº 085/2025/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo nominados para, sob a Presidência da primeira, comporem a Equipe Multiprofissional responsável por avaliar os laudos técnicos apresentados por candidatos que solicitaram condições especiais para realização das provas do Vestibular Unificado UFSC/IFSC/IFC 2026 (Edital nº 08/2025/COPERVE), Vestibular Letras Libras UFSC e Pedagogia Bilíngues IFSC 2026 (Edital nº 09/2025/COPERVE), Vestibular Educação do Campo UFSC e Pedagogia – Ênfase em Educação do Campo IFC 2026 (Edital nº 10/2025/COPERVE) e Processo Seletivo Vagas Suplementares Indígenas, Quilombolas, PCD e Pessoas Trans (Edital nº 11/2025/COPERVE):

• Ana Elisa Millan – Colégio de Aplicação
• Emiliana Domingues Cunha da Silva – COPERVE (presidente da comissão);
• Fernanda Lemes Ferreira – DSO/DSST;
• Francis Solange Vieira Tourinho – Departamento de Enfermagem
• Simone De Mamann Ferreira – Colégio de Aplicação
• Vanessa Amadeo – COPERVE (suplente);

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Ofício nº 94/COPERVE/2025 e a Solicitação 051056/2025)

 

 

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

 

 

O Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 10/2025/PROPESQ – Art. 1º Designar Elis Amaral Rosa, SIAPE nº 1906427, ocupante do cargo de Bióloga, para integrar, na condição de membro Suplente, a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Laboratório Central de Microscopia Eletrônica – LCME. A servidora substituirá Mariana Rangel Pilotto, SIAPE nº 3372911, Técnica de Laboratório/Biologia, designada pela Portaria nº 23/2024/GR, de 21 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

 

O Diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 147/2025/CFM – Designar, de 15/09/2025 a 30/06/2027, os docentes Alda Dayana Mattos Mortari, Leandro Batista Morgado e Mario Rodolfo Roldan Daquilema como membros da Câmara de Ensino do Departamento de Matemática, atribuindo-lhes a carga horária de duas horas semanais.

(Ref. Solicitação Digital n° 050230/2025)

 

Nº 148/2025/CFM – Designar os docentes Leandro Batista Morgado, de 8/09/2025 a 30/06/2027, e Mario Rodolfo Roldan Daquilema, de 15/09/2025 a 30/06/2027, como membros da Câmara de Extensão do Departamento de Matemática, atribuindo-lhes a carga horária de duas horas semanais.

(Ref.  Solicitação Digital n° 050236/2025)

 

Nº 149/2025/CFM – Art. 1º DESIGNAR os docentes abaixo listados para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação dos Projetos do Programa de Bolsas de Extensão (Edital nº 8/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026), no âmbito do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas.

Docente	Depto.	E-mail
1. Anelise Maria Regiani	QMC	anelise.regiani@ufsc.br
2. Alda Dayana Mattos Mortari	MTM	alda.dayana@ufsc.br
3. Tatiana da Silva	FSC	tatiana.silva@ufsc.br
4. Rosely Aparecida Peralta	QMC	rosely.peralta@ufsc.br

Art. 2º Conceder 10 (dez) horas semanais aos membros para realização das atividades previstas em edital. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 150/2025/CFM – Art. 1º Localizar, a contar de 27/07/2025, o docente Tiago Elias Allievi Frizon, SIAPE nº 2367529, ocupante do cargo de professor de magistério superior, no Laboratório 304 – Laboratório de Síntese de Compostos Biologicamente Ativo do Departamento de Química.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 050032/2025)

 

Nº 151/2025/CFM – Art. 1º Conceder, a contar de 27/07/2025, o adicional de insalubridade equivalente ao grau máximo para o docente Tiago Elias Allievi Frizon, SIAPE nº 2367529, ocupante do cargo de professor de magistério superior, localizado no Laboratório 304 – Laboratório de Síntese de Compostos Biologicamente Ativo do Departamento de Química, por realizar atividades com manipulação de benzeno, metanol, fenóis e ácido clorídrico diariamente, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal (carga horária: 20 horas semanais). (Ref. Laudo Pericial nº 004/DDAS/07, de 27/06/2007, emitido pelo DDAS/SEGESP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 050032/2025)

 

DEPARTAMENTO DE QUÍMICA

 

 

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução Normativa Nº 009/PPGQ/2024, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 53/2025/PPGQ – Art. 1º Designar os Professores Vanderlei Gageiro Machado, Adriana Passarella Gerola, Daniel Lázaro Gallindo Borges, Giovanni Finoto Caramori, Josiel Barbosa Domingos, Regina de Fátima Peralta Muniz Moreira e Rosely Aparecida Peralta; o Pós-Graduando Matheus Rick Gomes; a Técnica-Administrativa em Educação Andrezza Rozar e a Chefe do Departamento de Química Tereza Cristina Rozone de Souza, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Planejamento Estratégico do PPGQ pelo período de dois anos a contar do dia 11/09/2025.

Art. 2º As atribuições da presente Comissão constam na Resolução Normativa Nº 009/PPGQ/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 157/2025/CCE – Art. 1º Revogar, a partir de 01 de setembro de 2025, as Portarias nº 033/2024/CCE e 034/2024/CCE de 08 de maio de 2024.

(Ref. Solicitação Digital nº 049824/2025)

PORTARIA DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 158/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados para comporem o Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Linguística, pelo período de 2 (dois) anos:

Valter Pereira Romano, SIAPE 1312530 (Presidente)

Daniel do Nascimento e Silva, SIAPE 1800805 (suplente)

Marco Antonio Rocha Martins, SIAPE 1717429 (titular)

Edair Maria Gorski, SIAPE 4093442 (suplente)

Núbia Saraiva Ferreira, SIAPE 2772011 (titular)

Sandra Quarezemin, 2772011 (suplente)

Ana Paula de Oliveira Santana, SIAPE 1766220 (titular)

Joice Eloi Guimarães, SIAPE 1331525 (suplente)

Aline Lemos Pizzio, SIAPE 1815715 (titular)

Marianne Rossi Stumpf, SIAPE 1567510 (suplente)

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais a cada membro do Colegiado, conforme o art. 13 da Portaria nº 785/GR/95 e o § 2º do art. 7º do regimento do Programa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 050464/2025)

 

PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 159/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para atuarem como membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Letras Inglês Licenciatura, pelo período de dois anos, a contar de 05/09/2025.

NOME	DEPARTAMENTO	SIAPE
Amanda Bruno de Mello	LLE/CCE	1006690
Donesca Cristina Puntel Xhafaj	LLE/CCE	2152163
Magali Sperling Beck	LLE/CCE	1715080
Mailce Borges Mota	LLE/CCE	2177779
Matias Corbett Garcez	LLE/CCE	1409635
Raquel Carolina Souza Ferraz D’Ely	LLE/CCE	2545652
Rosane Silveira	LLE/CCE	2446745
Hamilton de Godoy Wielewicki	MEN/CED	2092338

Art. 2° Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25 de agosto de 2010, Art. 5º, Parágrafo 1º.

(Ref. Solicitação Digital nº 050376/2025)

 

Nº 160/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para atuarem como membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Letras Inglês Bacharelado, pelo período de dois anos, a contar de 05/09/2025.

NOME	DEPARTAMENTO	SIAPE
Amanda Bruno de Mello	LLE/CCE	1006690
Hanna Emilia Kivisto de Souza	LLE/CCE	2363582
Lincoln Paulo Fernandes	LLE/CCE	2290551
Magali Sperling Beck	LLE/CCE	1715080
Matias Corbett Garcez	LLE/CCE	1409635
Renata Lucena Dalmaso	LLE/CCE	1343359

Art. 2° Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25 de agosto de 2010, Art. 5º, Parágrafo 1º.

(Ref. Solicitação Digital nº 050376/2025)

 

Nº 161/2025/CCE – Art. 1º Designar os servidores docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para atuarem como membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Secretariado Executivo, pelo período de dois anos, a contar de 05/09/2025.

NOME	DEPARTAMENTO	SIAPE
Amanda Bruno de Mello	LLE/CCE	1006690
Maria Ester Wollstein Moritz	LLE/CCE	1769193
Leonardo da Silva	LLE/CCE	2284262
Raquel Carolina Souza Ferraz D’Ely	LLE/CCE	2545652
Litiane Barbosa Macedo	LLE/CCE	1310788
Cibele Barsalini Martins	CAD/CSE	2124176

Art. 2° Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25 de agosto de 2010, Art. 5º, Parágrafo 1º.

(Ref. Solicitação Digital nº 050376/2025)

 

Nº 162/2025/CCE – Art. 1º Designar a Servidora Técnico-administrativa RACHEL TEIXEIRA DANTAS, SIAPE  1891619, para a função de Supervisora do Laboratório de Figurinos (LABFIG), vinculado ao Departamento de Artes, pelo período de 08 de julho de 2025 a 07 de julho de 2027.

(Ref. Solicitação Digital nº 050673/2025)

 

PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 163/2025/CCE – Art. 1º Designar o Servidor Técnico-administrativo GUILHERME ROSÁRIO ROTULO, SIAPE  1888990, para a função de Laboratório de Cenotécnica (LABCEN), vinculado ao Departamento de Artes, pelo período de 08 de julho de 2025 a 07 de julho de 2027.

(Ref. Solicitação Digital nº 050697/2025)

 

Nº 164/2025/CCE – Art. 1º Revogar a Portaria nº 146/2025/CCE.

Art. 2º Designar a servidora docente MARÍLIA MATOS GONÇALVES, SIAPE 3312968, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do Curso de Graduação em Design, atribuindo-lhe 10 (dez) horas semanais para o exercício das atividades.

Art. 3º Designar os docentes abaixo relacionados para compor a Comissão de Extensão do Curso de Graduação em Design, em apoio a Coordenadora:

1. ISRAEL DE ALCÂNTARA BRAGLIA, SIAPE 2721023, e
2. JULIO MONTEIRO TEIXEIRA, SIAPE 1207812

§1º Atribuir aos membros da comissão a carga horária de 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades.

 Art. 4º Esta Portaria terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 048140/2025)

 

Nº 165/2025/CCE – Art. 1º Dispensar a servidora docente MAGALI SPERLING BECK, SIAPE 1715080, da função de Coordenadora de Ensino – Área de Inglês, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), pela qual foi designada pela portaria 034/2024/CCE.

Art. 2º Designar o servidor docente MATIAS CORBETT GARCEZ, SIAPE nº 1409635, para a função de Coordenador de Ensino – Área de Inglês, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), no período de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027.

(Ref. Solicitação Digital nº 050907/2025)

 

Nº 166/2025/CCE – Art. 1º Dispensar a servidora docente MAGALI SPERLING BECK, SIAPE 1715080, da função de Coordenadora de Estágios – Área de Inglês, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), pela qual foi designada pela portaria 033/2024/CCE.

Art. 2º Designar o servidor docente MATIAS CORBETT GARCEZ, SIAPE nº 1409635, para a função de Coordenador de Estágios – Área de Inglês, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), no período de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027.

Art. 3º Atribuir ao servidor carga horária de 5 (cinco) horas semanais para o desempenho da atividade, conforme o Art. 2º da Portaria no 0785/GR/95, de 26 de junho de 1995.

(Ref. Solicitação Digital nº 050907/2025)

 

Nº 167/2025/CCE – Art. 1º Designar a servidora docente MARIA ESTER WOLLSTEIN MORITZ, SIAPE nº 1769193, para a função de Coordenadora de Ensino – Área de Secretariado Executivo, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), no período de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027.

(Ref. Solicitação Digital nº 050907/2025)

 

Nº 168/2025/CCE – Art. 1º Designar a servidora docente MARIA ESTER WOLLSTEIN MORITZ, SIAPE nº 1769193, para a função de Coordenadora de Estágios – Área de Secretariado Executivo do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras (DLLE), no período de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027.

Art. 2º Atribuir à servidora carga horária de 5 (cinco) horas semanais para o desempenho da atividade, conforme o Art. 2º da Portaria no 0785/GR/95, de 26 de junho de 1995.

(Ref. Solicitação Digital nº 050907/2025)

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2629/2024/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

EDITAL DE 2 DE SETEMBRO

 

Nº 18/2025/DIR/CTC Art. 1º Anunciar e convocar eleição para Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

Art. 2º As solicitações de registro de candidaturas deverão ser encaminhadas para o e-mail ecv@contato.ufsc.br, até às 18h do dia 20/09/2025.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 24 de setembro de 2025, das 10h00min às 18h00min, na sala de reuniões da Secretaria do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

(Ref. Processo Digital n.º 23080.048969/2025-81)

 

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 9 DE SETEMBRO

 

Nº 17/2025/DIR/CTC – Tornar pública a retificação do Edital n.º 17/2025/DIR/CTC, de 23 de julho de 2025,

que trata da eleição para Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pósgraduação em Ciência da Computação.

Onde se lê:

´´Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail ppgcc@contato.ufsc.br, no período de 11/8/2025 a 25/8/2025.“

Art. 3º A eleição será realizada no dia 8 de setembro de 2025, das 14h00min às 14h30min, em sessão especial do Colegiado Pleno do Programa de Pós-graduação em Ciência da Computação, de forma virtual, por meio de enquete anônima no link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/colegiado-ppgcc – sala de webconferência do Colegiado.“

Leia-se:

´´Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail ppgcc@contato.ufsc.br, no período de 11/8/2025 a 17/9/2025.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 22 de setembro de 2025, às 13h30min, em sessão do Colegiado Pleno do Programa de Pós-graduação em Ciência da Computação, de forma virtual, por meio de enquete anônima no link https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/colegiado-ppgcc – sala de webconferência do Colegiado.“

(Ref. Solicitação Digital nº 050421/2025)

 

 

PORTARIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 220/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor a Comissão de Espaço Físico do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, com efeito retroativo a 29/08/2025 até 31/12/2026, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao presidente e aos membros titulares:

ARTUR SANTA CATARINA (Presidente)

LUCILA MARIA DE SOUZA CAMPOS (Titular)

LIZANDRA GARCIA LUPI VERGARA (Titular)

VIVIANE VASCONCELLOS FERREIRA GRUBISIC (Suplente)

(Ref. Solicitação Digital nº 048602/2025)

 

 

 

PORTARIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 222/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes ARTHUR RONALD DE VALLAURIS BUCHSBAUM e FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CRUZ como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Informática e Estatística – INE, junto ao Colegiado dos Cursos de Graduação em Engenharia de Produção, para o período de 08/09/2025 a 07/09/2027, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao representante titular.

(Ref. Solicitação Digital n.º 048985/2025)

 

PORTARIAs DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 224/2025/DIR/CTC – Art. 1º Designar o servidor docente JÚLIO ELIAS NORMEY RICO para exercer a função de Diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Controle e Automação de Processos de Energia – INCT/CAPE, com efeito retroativo a 18/08/2025 até 17/08/2029.

Art. 2º Designar o servidor docente RODOLFO CÉSAR COSTA FLESH para exercer a função de Vice-Diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Controle e Automação de Processos de Energia – INCT/CAPE, com efeito retroativo a 18/08/2025 até 17/08/2029.

(Ref. Solicitação Digital nº 048480/2025)

 

Nº 225/2025/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 02/09/2025, o servidor docente LAURENT DIDIER BERNARD da função de representante titular do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 297/2024/DIR/CTC, de 6 de dezembro de 2024.

Art. 2º Designar o servidor docente ANDRÉ LUÍS KIRSTEN para exercer a função de representante titular do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, com efeito retroativo a 02/09/2025 até 02/11/2026, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 049271/2025)

 

Nº 226/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 1º/9/2025, a Portaria 21/2025/DIR/CTC, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Designar os servidores docentes RAPHAEL GRAZZIANO, FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO FERREIRA, ANNA FREITAS PORTELA DE SOUZA PIMENTA, LUÍS ROBERTO MARQUES DA SILVEIRA e MILTON LUZ DA CONCEIÇÃO para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Revalidação de Diplomas Estrangeiros do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 1º/9/2025 até 1º/1/2027, atribuindo-lhes duas horas semanais de carga administrativa.

(Ref. OF E 92/SEXP/CCGARQ/2025)

 

PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 227/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir de 1º/9/2025, a Portaria 22/2025/DIR/CTC, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Colegiado do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 1º/9/2025 até 1º/1/2027, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos representantes titulares:

Titulares	Suplentes
SORAYA NÓR	SAMUEL STEINER DOS SANTOS
JOÃO PAULO SCHWERZ	ALEXANDRE DOS SANTOS
ANNA FREITAS PORTELA DE SOUZA PIMENTA	MICHELE FOSSATI
RAFAEL PRADO CARTANA	RENATO TIBIRIÇÁ SABOYA
LUÍS ROBERTO MARQUES DA SILVEIRA	LISIANE ILHA LIBRELOTTO
ROBERTA KRAHE EDELWEISS	MARISTELA MORAES DE ALMEIDA
RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS	MARIA INES SUGAI
RICARDO SOCAS WIESE	ALMIR FRANCISCO REIS

(Ref. OF E 91/SEXP/CCGARQ/2025)

 

Nº 228/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente JOÃO PAULO SCHWERZ para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Conservação Urbana e Arquitetônica, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 02/09/2025 até 06/07/2027, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. OF E 66/ARQ/CTC/2025)

 

Nº 229/2025/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores docentes listados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação dos Projetos do Programa de Bolsas de Extensão – Edital nº 08/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026, no âmbito do Centro Tecnológico, pelo período de 13 de outubro a 3 de novembro de 2025.

ROBERTO WILLRICH – Presidente – Departamento de Informática e Estatística

RAFAEL PRADO CARTANA – Membro Titular – Departamento de Arquitetura e Urbanismo

MARCELO RICARDO STEMMER – Membro Titular – Departamento de Automação e Sistemas

EDUARDO LOBO – Membro Titular – Departamento de Engenharia Civil

JOCELI MAYER – Membro Titular – Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica

GIOVANI GRACIOLI – Membro Titular – Departamento de Engenharia do Conhecimento

MAURO EDUARDO BENEDET – Membro Titular – Departamento de Engenharia Mecânica

MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA GOULART – Departamento de Engenharia de Produção

NATAN PADOIN – Membro Suplente – Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos

PEDRO LUIZ BORGES CHAFFE – Membro Suplente – Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental

Art. 2º Atribuir dez horas para o desempenho das atividades da Comissão.

(Ref. Edital nº 08/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026)

 

PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 230/2025/DIR/CTC – Designar os servidores docentes LOURENÇO PANOSSO PERLIN, ORLANDO MARTINI DE OLIVEIRA e RAFAEL AUGUSTO DOS REIS HIGASHI, e o servidor técnico-administrativo ROBERTO FERNANDO VIEIRA para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do(a) Chefe e Subchefe do Departamento de Engenharia Civil – ECV.

(Ref. Processo Digital nº 23080.048969/2025-81)

 

Nº 231/2025/DIR/CTC Designar a servidora docente JERUSA MARCHI para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Inteligência Artificial e Algoritmos – LIAA, do Departamento de Informática e Estatística, com efeito retroativo a 27/06/2025 até 26/06/2027, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 049483/2025)

 

PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 232/2025/DIR/CTC Art. 1º Revogar, a partir de 04/09/2025, a Portaria n.º 53/2025/DIR/CTC, de 31 de março de 2025.

Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor o Núcleo Docente Estruturante – NDE, do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, com efeito retroativo a 04/09/2025 até 30/03/2027:

ROBERTO FRANCISCO COELHO

ANDRÉ LUÍS KIRSTEN

MAURO AUGUSTO DA ROSA

DIEGO ISSICABA

EDUARDO LUIZ ORTIZ BATISTA

FERNANDO RANGEL DE SOUSA

LEONARDO SILVA RESENDE

MIGUEL MORETO

XISTO LUCAS TRAVASSOS JUNIOR.

Art. 3º Atribuir uma (01) hora semanal de carga horária administrativa aos docentes ANDRÉ LUÍS KIRSTEN, MAURO AUGUSTO DA ROSA, DIEGO ISSICABA, EDUARDO LUIZ ORTIZ BATISTA, LEONARDO SILVA RESENDE, MIGUEL MORETO e XISTO LUCAS TRAVASSOS JUNIOR.

(Ref. Solicitação Digital nº 050141/2025)

 

Nº 233/2025/DIR/CTC – Art. 1º Designar a servidora docente abaixo indicada, na forma do artigo n.º 158 da Portaria Normativa n.º 007/GR/2007, de 15/10/2007, para compor a Subcomissão Interna para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Departamento de Engenharia Elétrica – EEL/CTC, referente ao exercício 2025:

– KATIA CAMPOS DE ALMEIDA (SIAPE 2218917).

Art. 2º Os documentos produzidos pela Subcomissão deverão ser apresentados a Comissão Geral da Unidade inventariada tão logo finalizem os trabalhos, viabilizando o cumprimento do Cronograma de Inventário Anual amplamente divulgado na Instituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Art. 33, § 2.º, da Resolução Normativa nº 73/2016/CUn)

 

Nº 234/2025/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 220/2025/DIR/CTC, de 1º de setembro de 2025.

Art. 2º Designar os servidores docentes abaixo indicados para compor a Comissão de Espaço Físico do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, para o período de 09/09/2025 a 31/12/2026, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa ao presidente e aos membros titulares:

ARTUR SANTA CATARINA (Presidente)

VIVIANE VASCONCELLOS FERREIRA GRUBISIC (Titular)

LIZANDRA GARCIA LUPI VERGARA (Titular)

LUCILA MARIA DE SOUZA CAMPOS (Suplente)

(Ref. Solicitação Digital nº 050799/2025)

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 165/2025

Data da publicação: 11/09/2025

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA NORMATIVA Nº 518/2025/GR PORTARIAS Nº 1902 a 1904, 1907 a 1910, 1914, 1915, 1917 a 1921/2025/GR

GABINETE DA REITORIA

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 518/2025/GR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação das diretrizes, dos prazos e das responsabilidades para as solicitações de licença para capacitação no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; o Decreto nº 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990 quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento; o Decreto nº 91.800/1995, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências; o Decreto nº 1.387/1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências; a Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP – de que trata o Decreto nº 9.991/2019; a Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME, de 23 de outubro de 2019, que trata de esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da PNDP de que trata o Decreto nº 9.991/2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019; a Nota Técnica SEI nº 43661/2022/ME, que dispõe sobre a contagem dos prazos para gozo de licença para capacitação, quando usufruída integralmente e de uma só vez, e quando gozada de forma parcelada; e a contagem dos prazos máximos para afastamentos com o objetivo de participação em programa de pós-graduação (conforme a Lei nº 8.112/1990; a Lei nº 9.784/1999; o Código Civil; e o Decreto nº 9.991/2019 – PNDP); a Nota Informativa nº 287/2016-MP, que presta informações quanto à duração de estágio probatório de servidor estável em cargo anterior, notadamente sobre a possibilidade de fluência do prazo de licença para capacitação durante o estágio probatório no novo cargo; a Nota Técnica SEI nº 21248/2021/ME, que trata de consulta acerca da possibilidade de suspensão da contagem do prazo legal quinquenal para aquisição de direito à solicitação da licença para capacitação; a Nota Técnica nº 25954/2018-MP, que informa que, ao servidor que acumula legalmente dois cargos efetivos, poderá ser concedida licença para capacitação de forma simultânea em ambos os cargos, desde que a capacitação esteja relacionada às atribuições dos cargos ocupados; a Nota Técnica SEI nº49242/2021/ME, que dispõe sobre consulta acerca da viabilidade legal da participação de servidores em ações de desenvolvimento quando em gozo de férias, Licença à Gestante ou dos afastamentos para ações de desenvolvimento de que trata o artigo 18 do Decreto nº 9.991/2019; e a Portaria Conjunta SEPNIV-CASACIVIL E SGP-ME Nº 6, de 1º de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acompanhamento pela Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da concessão da licença para capacitação para curso conjugado com atividade voluntária no País, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a regulamentação das diretrizes, dos prazos e das responsabilidades para as solicitações de licença para capacitação no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Para os fins desta portaria normativa, considera-se:

I – necessidade de desenvolvimento – lacuna identificada entre o desempenho esperado e o desempenho atual, derivada da diferença entre o que o servidor deveria saber fazer/ser e o que ele sabe fazer/ser, com efeito sobre os resultados organizacionais; e

II – ação de desenvolvimento, de capacitação – atividade de aprendizagem estruturada para impulsionar o desempenho competente da atribuição pública em resposta a lacunas de performance ou a oportunidades de melhoria descritas na forma de necessidades de desenvolvimento, realizada em alinhamento com os objetivos organizacionais, por meio do desenvolvimento assertivo de competências.

CAPÍTULO I

DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

Art. 3º Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de ação de desenvolvimento por intermédio de Licença para Capacitação (LIC).

Parágrafo único. Os períodos da LIC de que trata o caput não são acumuláveis.

Art. 4º A LIC poderá ser concedida para:

I – participação em ações de desenvolvimento presenciais ou a distância;

II – elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, tese de livre-docência ou realização de estágio pós-doutoral;

III – participação em curso presencial, no Brasil ou no exterior, para aprendizado de língua estrangeira, quando recomendável ao exercício de suas atividades, conforme atestado pela chefia imediata; ou

IV – realização de curso conjugado com:

a) atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais; ou

b) realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, no País.

Art. 5º Quanto ao uso de recursos públicos para gozar a LIC, o servidor deverá informar um dos seguintes tipos de ônus:

I – ônus limitado (somente remuneração);

II – ônus para a UFSC (apoio financeiro da UFSC); ou

III – ônus para outro órgão (apoio financeiro).

Parágrafo único. Não será concedido apoio financeiro para pagamento de taxa de inscrição em cursos e eventos pela Coordenadoria de Capacitação de Pessoas para servidores em LIC, conforme o previsto na Nota Técnica nº 49242/2021/ME.

Art. 6º Quanto à duração, a Licença para Capacitação poderá ser usufruída em uma parcela única ou parcelada em até seis períodos, sendo que o menor período não poderá ser inferior a quinze dias.

§ 1º Se usufruída integralmente em uma única vez, o prazo máximo da LIC será de 3 (três) meses, contado de data a data.

§ 2º Se usufruída de forma parcelada, o prazo máximo será de 90 (noventa) dias.

§ 3º Deverá ser observado o interstício mínimo de 60 (sessenta) dias entre:

I – os períodos usufruídos de Licença para Capacitação, integralmente ou suas parcelas, sejam de um mesmo quinquênio ou de quinquênios distintos;

II – o gozo de Licença para Capacitação, integral ou parcelado, e de afastamentos para treinamento regularmente instituído, e vice-versa; e

III – o gozo de Licença para Capacitação, integral ou parcelado, e de afastamentos para realizar pós-graduação ou estudo no exterior.

§ 4º O servidor que usufruir de Licença para Capacitação deverá observar um interstício obrigatório de dois anos para solicitação de afastamento para realizar mestrado ou doutorado, conforme previsão do Art. 96-A, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 7º A Licença para Capacitação somente poderá ser usufruída no quinquênio subsequente ao quinquênio aquisitivo.

§ 1º A contagem do primeiro quinquênio terá início na data em que o servidor entrar em exercício no serviço público federal.

§ 2º A contagem do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias, conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990.

§ 3º A Licença para Capacitação poderá iniciar até um dia antes do cumprimento de novo quinquênio em efetivo exercício.

§ 4º O servidor não poderá usufruir da LIC durante o estágio probatório.

§ 5º Interrompem a contagem de quinquênio em efetivo exercício para aquisição da LIC as licenças e os afastamentos não considerados como de efetivo exercício mencionados nos artigos 97 e 102 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 8º O quantitativo máximo de servidores que usufruirão a LIC simultaneamente deverá corresponder a cinco por cento dos servidores docentes e técnicoadministrativos em educação em exercício na UFSC.

Art. 9º O eventual deslocamento para a realização de atividade relacionada à LIC será computado dentro do período de usufruto da licença.

§ 1º Para o deslocamento em território nacional e para outros países da América do Sul, serão permitidos até dois dias de deslocamento no total, ida e volta, e para os demais países, serão permitidos até quatro dias no total, ida e volta.

§ 2º Caso o tempo de deslocamento seja superior aos prazos mencionados no § 1º, deverá ser apresentada justificativa plausível quanto à necessidade de maior período em campo específico no formulário de solicitação da LIC.

§ 3º A realização de atividades de licença no exterior de servidor em LIC depende de autorização da autoridade máxima da UFSC, mediante publicação de despacho de autorização no Diário Oficial da União, e deverá estar vinculada ao objeto da licença e constar no cronograma de execução de atividades mencionado no artigo 19, inciso V.

Art. 10. Na licença por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor:

I – requererá, conforme o caso, a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão ou da função de confiança eventualmente ocupado(a), a contar da data de início do afastamento; e

II – terá a suspensão do pagamento das parcelas referentes às gratificações e aos adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo, contada da data de início do afastamento, sem implicar a dispensa da concessão da gratificação ou do adicional.

Parágrafo único. O disposto no inciso II não se aplica às parcelas legalmente vinculadas ao desempenho individual do cargo efetivo ou ao desempenho institucional.

Art. 11. As ações de desenvolvimento realizadas durante a Licença para Capacitação poderão ser utilizadas para progressão por capacitação, desde que atendam aos requisitos legais, de acordo com o cargo, o ambiente organizacional e a carga horária mínima estabelecida em legislação própria.

Art. 12. O servidor em LIC deverá dedicar-se integralmente às atividades previstas e autorizadas para o período da licença.

Parágrafo único. Durante o período de Licença para Capacitação, não poderão ser desenvolvidas atividades inerentes ao cargo ou à função, como as de administração e/ou de coordenação, atividades de ensino, pesquisa e extensão, de orientação e participação como membro em banca.

CAPÍTULO II

DA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO

Art. 13. A LIC poderá ser concedida quando a ação de desenvolvimento:

I – estiver alinhada com e prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas da UFSC vigente na data de início da licença;

II – estiver alinhada com o desenvolvimento do servidor nas competências relativas:

a) ao seu órgão de exercício ou à sua unidade de lotação;

b) à sua carreira ou ao seu cargo efetivo, ou, ainda, ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança; e

c) ao planejamento interno da unidade de lotação e à oportunidade do afastamento; e

III – ocorrer em horário ou local que inviabilize o cumprimento das atividades de trabalho previstas.

Art. 14. A concessão da Licença para Capacitação está condicionada à realização de ações de desenvolvimento com carga horária total igual ou superior a trinta horas semanais.

Parágrafo único. Caso o servidor esteja em jornada de trabalho reduzida por concessão de horário especial para servidor portador de deficiência ou para acompanhar cônjuge, filho ou dependente portador de necessidades especiais, a carga horária exigida para a LIC poderá ser proporcional, mediante solicitação do servidor.

Art. 15. As ações de desenvolvimento para fins da Licença para Capacitação deverão iniciar e terminar durante o período da licença, com exceção das ações de elaboração de dissertação de mestrado, tese de doutorado e trabalho de conclusão de curso.

Art. 16. A carga horária exigida para cada período de licença poderá ser composta por mais de uma ação de desenvolvimento.

Art. 17. O servidor em Licença para Capacitação poderá solicitar:

I – alteração da licença, em decorrência de:

a) mudança do tipo de ônus;

b) necessidade de alteração na data de início ou de término do período da licença; e

c) alteração nas ações de desenvolvimento a serem realizadas;

II – suspensão da LIC em decorrência da concessão, pelo setor competente, de licença para tratamento da própria saúde, licença à gestante, licença-paternidade, licença por motivo de doença em pessoa da família ou para ausentar-se em razão de falecimento de pessoa da família, conforme o disposto na Lei nº 8.112/1990;

III – sua interrupção a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração, condicionada à expedição de ato da autoridade que concedeu a licença; e

IV – retorno imediato às atividades laborais quando as ações previstas na LIC forem concluídas em prazo inferior ao concedido em portaria.

§ 1º As solicitações de alteração, suspensão e interrupção deverão ser feitas previamente em formulário próprio que deverá conter manifestação de concordância da chefia imediata.

§ 2º Para a suspensão da LIC em razão de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde, a Junta Médica Oficial da UFSC deverá ter homologado os atestados.

§ 3º O retorno à Licença para Capacitação suspensa não é automático, devendo ser solicitado previamente, com a ciência da chefia imediata, e ocorrer imediatamente após o final da causa que ocasionou a suspensão.

§ 4º A interrupção da licença a pedido do servidor motivada por caso fortuito ou força maior não implicará ressarcimento ao erário, desde que se comprove a efetiva participação ou o aproveitamento da ação de desenvolvimento no período transcorrido da data de início da licença até a data do pedido de sua interrupção.

§ 5º As justificativas e a comprovação da participação ou do aproveitamento dos dias de licença na hipótese prevista no § 4º serão avaliadas pela Direção do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas.

§ 6º A solicitação de retorno imediato deverá ser feita no próprio processo de LIC, devendo o servidor informar o retorno antecipado em virtude de conclusão das atividades em prazo inferior ao concedido pela licença, com manifestação da chefia imediata acerca da data de retorno do servidor, no prazo de pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes do retorno.

Art. 18. O servidor deverá reassumir suas atividades laborais na UFSC, salvo situações previstas em lei, por iniciativa do servidor ou no interesse da Administração, imediatamente após o término da licença concedida.

CAPÍTULO III

DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO

Art. 19. O processo digital de solicitação da Licença para Capacitação deverá ser autuado conforme orientações no Portal da Capacitação e instruído com os seguintes documentos:

I – formulário próprio, devidamente preenchido e assinado digitalmente, informando a finalidade, o local, a duração e se haverá bolsa além da remuneração;

II – manifestação da chefia imediata e da direção da unidade de lotação, tanto em relação à relevância da ação de desenvolvimento para a Instituição quanto à conveniência e oportunidade da licença;

III – documentação comprobatória relativa à ação de desenvolvimento;

IV – currículo atualizado do servidor extraído do Banco de Talentos do SOUGOV.BR; e

V – cronograma de execução das atividades distribuídas em, no mínimo, 30 (trinta) horas semanais.

§ 1º Para a elaboração de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses, deverá ser apresentado também:

I – atestado de matrícula;

II – histórico escolar;

III – parecer do orientador acerca do desempenho acadêmico do requerente e sobre a necessidade da licença para a realização da atividade; e

IV – cronograma das atividades a serem desenvolvidas no período, com a anuência do orientador.

§ 2º Para a realização de curso conjugado com Atividades Práticas em Posto de Trabalho, deverá ser apresentado também:

I – acordo de Cooperação Técnica assinado pelos órgãos ou entidades envolvidas ou instrumento aplicável; e

II – plano de trabalho elaborado pelo servidor, contendo, no mínimo:

a) os objetivos da ação na perspectiva de desenvolvimento para o servidor;

b) os resultados a serem apresentados ao órgão ou entidade onde será realizada a ação;

c) o período de duração da ação;

d) a carga horária semanal; e

e) o cargo e o nome do responsável pelo acompanhamento do servidor no órgão ou entidade de exercício e no órgão ou entidade onde será realizada a ação.

§ 3º Para a realização de curso conjugado, deverá ser atendido também o disposto na Portaria Conjunta SEPNIV-CASACIVIL e SGP-ME nº 6, de 1º de fevereiro de 2022.

§ 4º O processo de que trata esse artigo deverá ser enviado à Coordenadoria de Capacitação de Pessoas para sua análise com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início da licença e com antecedência máxima de 90 (noventa) dias dessa data.

§ 5º Para cada parcela solicitada, deverá ser aberto novo processo.

Art. 20. As manifestações citadas no artigo 19, inciso II, deverão ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias, conforme o previsto no artigo 24 da Lei nº 9.784/99.

Art. 21. O processo que estiver incorretamente instruído será devolvido ao requerente, que terá 5 (cinco) dias úteis para realizar os ajustes e devolvê-lo ao setor competente.

Art. 22. O servidor poderá afastar-se de suas atividades somente após a devida autorização da licença pela Instituição mediante emissão de portaria interna e, quando tratar de atividade presencial no exterior, da sua publicação no Diário Oficial da União.

Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput implicará a apuração de responsabilidade e a aplicação das penalidades previstas em lei.

CAPÍTULO IV

DA COMPROVAÇÃO E DAS SANÇÕES

Art. 23. No prazo de 30 (trinta) dias após o término da licença, impreterivelmente, o servidor deverá apresentar à Coordenadoria de Capacitação de Pessoas um ou mais dos seguintes documentos que comprove(m) a realização das atividades durante a licença, de acordo com a natureza da ação de desenvolvimento:

I – certificado ou documento equivalente;

II – relatório das atividades desenvolvidas durante a licença com assinatura digital do servidor, da chefia imediata e do supervisor/orientador, se houver; e

III – cópia de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, ou publicações resultantes de livre-docência e de estágio pósdoutoral com assinatura do orientador, quando for o caso.

§ 1º O certificado deverá conter a data de início e a data de fim da realização do curso, as quais deverão estar dentro do período da licença, bem como aproveitamento, nome do curso e carga horária.

§ 2º Caso o certificado demonstre que durante um período da licença não houve realização de atividades, esse prazo excedente deverá ser ressarcido ao erário, exceto se solicitado o retorno antecipado conforme previsão do Art. 17, inciso IV.

§ 3º Quando não houver possibilidade de atendimento do prazo previsto no caput deste artigo, o servidor deverá apresentar justificativa à Coordenadoria de Capacitação de Pessoas e informar um novo prazo previsto para a entrega da documentação.

Art. 24. Salvo na hipótese de justificativa comprovada de força maior ou de caso fortuito, o servidor que não apresentar documento(s) comprobatório(s) do objeto da licença para capacitação deverá ressarcir ao erário os valores referentes aos gastos com a sua licença na forma prevista na legislação vigente.

Art. 25. Ao servidor que estiver com pendência referente à comprovação de atividades realizadas durante a LIC não será concedido(a):

I – nova licença para capacitação; e

II – qualquer outro tipo de ação de desenvolvimento.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26. Servidores de outros órgãos que estejam em exercício na UFSC e que solicitem LIC serão regidos por esta portaria normativa, devendo buscar junto ao seu órgão de origem documento por ele emitido que informe os seguintes dados para a concessão da Licença para Capacitação:

I – nome completo do servidor;

II – cargo;

III – número do SIAPE;

IV – data de exercício no órgão e no serviço público federal;

V – data de conclusão do estágio probatório;

VI – data de cumprimento do quinquênio em efetivo exercício;

VII – declaração de setor competente informando se o servidor já usufruiu de parcela de licença referente a esse quinquênio; e

VII – afastamentos e licenças prévios.

Parágrafo único. Os trâmites para análise dessa solicitação seguirão o estabelecido nesta portaria normativa.

Art. 27. Caberá recurso, por iniciativa do servidor, em defesa de direito ou interesse legítimo, quando indeferida a concessão de Licença para Capacitação.

§ 1º O recurso deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Capacitação de Pessoas no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da ciência do servidor.

§ 2º O recurso deverá ser claramente fundamentado, contendo, em anexo, quando for o caso, documentação comprobatória.

§ 3º O recurso será apreciado por comissão composta por servidores docentes e técnico-administrativos em educação designada pela Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da seguinte forma:

I – 2 (dois) servidores docentes (um titular e um suplente) integrantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e por ela indicados;

II – 2 (dois) servidores técnico-administrativos em educação (um titular e um suplente) integrantes da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) e por ela indicados; e

III – 2 (dois) servidores técnico-administrativos em educação (um titular e um suplente) indicados pela PRODEGESP.

§ 4º Em caso de indeferimento do recurso, a direção do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas deverá encaminhá-lo ao(à) Pró-Reitor(a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, explicitando as razões do seu indeferimento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

§ 5º Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido serão indeferidos.

Art. 28. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Pró-Reitor(a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Art. 29. Esta portaria normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 1902/2025/GR – Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para elaboração do Termo de Cessão de Espaço para a Associação dos Professores da UFSC (APUFSC).

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I – BERNARDO MEYER – GR;

II – JOÃO LUIZ MARTINS – GR;

III – ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA – GR;

IV – MATHEUS LIMA ALCÂNTARA – PU;

V – GRAZIELE VENTURA KOERICH – GR; e

VI – JULIANA GIBRAN POGIBIN – PROAD.

Art. 3ºA comissão terá 60 (sessenta) dias para a conclusão de seus trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 50672/2025)

 

Nº 1903/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de Setembro de 2025, MARIANE SOUZA MELO DE LIZ, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3372612, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural – SE/ZOT/CCA, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2590/2023/GR, de 7 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 50737/2025)

 

Nº 1904/2025/GR – Art. 1º Designar JOÃO MARQUES NETO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1437383, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural – SE/ZOT/CCA.

Art. 2º  Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 50737/2025)

 

Nº 1907/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 03 de Setembro de 2025, MAÍRA SAMARA DE LIMA FREIRE,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, SIAPE nº 1226331, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola – EaD, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de trinta horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.046645/2025-16)

 

Nº 1908/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 03 de Setembro de 2025, ROSELETE FAGUNDES DE AVIZ,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1054905, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola – EaD, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 23080.046645/2025-16)

 

Nº 1909/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2025, ADAIR BONINI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2199381, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Letras-Português – CGLP/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. OF E 1/SECOGLLP/CCE/2025)

 

Nº 1910/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2025, LUANA BAROSSI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 1330136, para exercer a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Letras-Português – CGLP/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. OF E 1/SECOGLLP/CCE/2025)

 

Nº 1914/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, RITA DE CASSIA DAVID, ADMINISTRADOR, MASIS nº 64780, SIAPE nº 1157935, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Química – SE/QMC/CFM, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 91/GR/2000, de 29 de março de 2000..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 49602/2025)

 

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

Nº 1915/2025/GR – Designar Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, para substituir a Coordenadora Administrativa – CA/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/09/2025 a 12/09/2025, tendo em vista o afastamento da titular MARIA EDUARDA FERNANDES, SIAPE nº 2230207, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 51011/2025)

 

Nº 1917/2025/GR – Designar ELOISA PAVESI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, SIAPE nº 3103595, para responder pela  Subcoordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Neurociências – CPGN/CCB, no período de 09/07/2025 a 04/01/2026, tendo em vista o afastamento da titular Morgana Duarte da Silva, SIAPE nº 1074043, em licença à gestante.

(Ref. Sol. 50749/2025)

 

Nº 1918/2025/GR – Art. 1º Designar GUILHERME DE TOLEDO E SILVA, professor do magistério superior, SIAPE nº 3027328, na condição de titular, e JOANA MARGARIDA NAVALHO GASPAR, SIAPE nº 1074043, na condição de suplente, para representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências Biológicas na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato até 25 de agosto de 2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 49277/2025)

 

Nº 1919/2025/GR – Art. 1º Designar NATÁLIA UEDA YAMAGUCHI, professora do magistério superior, SIAPE nº 3423070, na condição de titular, e MAURICIO GIRARDI, SIAPE nº 1543564, na condição de suplente, para representar os coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde do Campus de Araranguá na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato até 11 de setembro de 2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 50691/2025)

 

Nº 1920/2025/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 17 de setembro de 2025, MAURÍCIO JOSÉ LOPES PEREIMA, professor do magistério superior, SIAPE nº 1159666, como representante titular do Centro de Ciências da Saúde no Conselho de Curadores, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 17 de setembro de 2025, SHEILA RUBIA LINDNER, professora do magistério superior, SIAPE nº 202708, como representante suplente do Centro de Ciências da Saúde no Conselho de Curadores, para um mandato de dois anos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 50451/2025)

 

Nº 1921/2025/GR- Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados da condição de representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (CC/UFSC), para a qual haviam sido designados pela Portaria nº 1814/2021/GR em caráter pro tempore:

I – Brenda Morelli Piazza, titular;

II – Bruno Carlo Celeguim de Amattos, suplente; e

III – Areli Andreia dos Santos, suplente.

Art. 2º Designar, a partir de 18 de setembro de 2025, os servidores abaixo relacionados para representarem os TAEs no CC/UFSC, para um mandato até 17 de setembro de 2027:

I – HELOISE ANDREIA ROTTA, SIAPE nº 3216618, titular;

II – LEANDRO FEIL, SIAPE nº 3391641, suplente;

III – MATHEUS OLIVEIRA KÜHN, SIAPE nº 1381616, titular; e

IV – JEFFERSON VIRGÍLIO, SIAPE nº 3409190, suplente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 23080.037521/2025-31 e conforme o resultado final homologado do Edital de Convocação nº 01/2025/GR)