UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 160/2025

Data da publicação: 04/09/2025

 

CONSELHO DE CURADORES	RESOLUÇÕES Nº 146/2025/CC À Nº 164/2025/CC
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC	PORTARIA – SEI Nº 296 2025, PORTARIA – SEI Nº 305/2025, PORTARIA – SEI Nº 306 2025, PORTARIA – SEI Nº 307 2025,
PREFEITURA UNIVERSITÁRIA	PORTARIA Nº 019/2025/PU,
PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIA Nº 143/2025/PROAD À Nº 146/2025/PROAD, PORTARIAS Nº 118/DGP/PROAD/2025 À Nº 127/DGP/PROAD/2025,
PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIA Nº 510/2025/DAP, PORTARIA Nº 511/2025/DAP,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	EDITAL Nº 063/UAB/SEAD/UFSC/2025
CENTRO SOCIOECONÔMICO	PORTARIA Nº 064/2025/CSE, PORTARIA Nº 065/2025/CSE, PORTARIA Nº 066/2025/CSE, PORTARIA Nº 067/2025/CSE, PORTARIA Nº 09/2025/CNM, PORTARIA Nº 10/2025/CNM,

 

 

CONSELHO DE CURADORES

O PRESIDENTE pró tempore do Conselho de Curadores, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Nº 146/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do acordo de parceria a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a empresa Chipus Microeletrônica, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Caracterização, Modelagem e Aplicações de Dispositivos de Nitreto de Gálio (GaN)”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 125/2025/CC, constante do Processo nº 23080.036231/2025-71)

 

Nº 147/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a empresa Global Drones Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Incremento das Capacidades de Navegação Autônoma em Drones Integrando Visão Computacional, Sensores e Inteligência Artificial”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 126/2025/CC, constante do Processo nº 23080.033625/2025-77)

 

Nº 148/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do termo de cooperação a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), a Fundação da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Modelagem da propagação de ondas acústicas e elásticas em meios heterogêneos através do Método dos Volumes Finitos Baseado em Elementos”. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 127/2025/CC, constante do Processo nº 23080.035871/2025-63)

 

Nº 149/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação simplificada, pela Presidência do Conselho de Curadores, conforme checklist constante da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, dos seguintes contratos fundacionais:

I – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Curso de Aperfeiçoamento de Tradutores e Intérpretes de Libras-português que atuam na Educação Básica”, contido no Processo nº 23080.016462/2025- 68.

II – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto intitulado “Especialização em Educação do Campo: currículo, prática pedagógica e área de conhecimento”, contido no Processo nº 23080.011010/2025-90.

III – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de ensino intitulado “Apoio ao Tempo Comunidade – PROCAMPO”, contido no Processo nº 23080.011910/2025-37.

IV – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Ação Saberes Indígenas na Escola – 7a. Edição”, contido no Processo nº 23080.014179/2025-00.

V – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “IV Seminário da Articulação Sul de Educação do Campo, das Águas e das Florestas”, contido no Processo nº 23080.014693/2025-37.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 128/2025/CC)

 

Nº 150/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato 204/2017, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve por objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Produções Cênicas e Audiovisuais”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 142/2025/CC, constante do Processo nº 23080.044101/2017-00)

 

Nº 151/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Convênio 2020/0048, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Constel Tecnologia LTDA, que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Monitoramento em Tempo Real de Viveiros de Tilápias”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 143/2025/CC, constante do Processo nº 23080.080545/2019-62)

 

Nº 152/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato 2070/2020, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve por objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Plataforma Integrada de Governança Multinível PRF”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 144/2025/CC, constante do Processo nº 23080.046029/2020-42)

 

Nº 153/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Convênio 2022/0045, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a empresa 37.78 Tecnologia LTDA, que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Predição automática de incidência de lesão por pressão em pacientes de UTI utilizando registros eletrônicos e aprendizado de máquina”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 145/2025/CC, constante do Processo nº 23080.001518/2022-37)

 

Nº 154/2025/CC – Art. 1º Aprovar a baixa dos bens constantes dos processos a seguir:

a) Processo: 23080.007524/2023-89, Nome do servidor: Cecile Helene Jeanne Raud, Natureza dos bens: Informática/Eletrônicos, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 2.617,88;

b) Processo: 23080.043143/2023-63, Nome do servidor: Adriana Rodrigues Battistotti, Natureza dos bens: Informática/Condicionadores de ar, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 20.912,52;

c) Processo: 23080.041047/2023-81, Nome do servidor: Murilo César Ramos, Natureza dos bens: Cadeiras, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 0.01;

d) Processo: 23080.038161/2023-23, Nome do servidor: HAMILTON DE GODOY WIELEWICKI, Natureza dos bens: Quadros, Tipo de baixa: Dano, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 1.502,6;

e) Processo: 23080.044064/2023-23, Nome do servidor: Vera Lucia Azzolin Frescura Bascunan, Natureza dos bens: Equipamentos de Laboratório, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 5.385,13;

f) Processo: 23080.16045/2023-23, Nome do servidor: Ilse Scherer Warren, Natureza dos bens: Gravadores/Microfones, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 2.646.00;

g) Processo: 23080.017616/2025-39, Nome do servidor: Rozangela Curi Pedrosa, Natureza dos bens: Móveis, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 287,51;

h) Solicitação: 040166/2024, Nome do servidor: Elizabete Simao Flausino, Natureza dos bens: Tela para projeção, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 0.01;

i) Processo: 23080.059219/2024-53, Nome do servidor: Carlos Alberto Leal da Costa, Natureza dos bens: Diversos, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 236,31;

j) Processo: 23080.068071/2024-48, Nome do servidor: LYNCEO FALAVIGNA BRAGHIROLLI, Natureza dos bens: Diversos, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 141,54;

k) Processo: 23080.029268/2024-61, Nome do servidor: Antonio Alberto Brunetta, Natureza dos bens: Informática/Móveis, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 24.535,33;

l) Solicitação: 040167/2024, Nome do servidor: Hans Michael Van Bellen, Natureza dos bens: Informática, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 800,00;

m) Processo: 23080.040465/2024-31, Nome do servidor: Roberto Carlos Alves, Natureza dos bens: Móveis/Informática, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 4.188,44;

n) Solicitação: 042689/2024, Nome do servidor: Fernando Lauro Pereira, Natureza dos bens: Diversos, Tipo de baixa: Extravio, Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 0,01;

o) Processo: 23080.004374/2025-13, Nome do servidor: Dauana Berndt Inácio, Natureza dos bens: Diversos, Tipo de baixa: Dano (bens atingidos pela enchente), Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 46.357,48;

p) Processo: 23080.012214/2025-48, Nome do servidor: DGP/PROAD, Natureza dos bens: Cadeiras e afins, Tipo de baixa: Dano (bens móveis inservíveis do depósito do DGP), Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 114.241,61;

q) Processo: 23080.023376/2025-10, Nome do servidor: DGP/PROAD, Natureza dos bens: Cadeiras, Tipo de baixa: Recuperação (bens inservíveis nas características originais, mas que foram recuperados), Valor patrimonial total dos bens baixados: R$ 2.760,35

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

 

Nº 155/2025/CC – Art. 1º Aprovar a aquisição do imóvel situado no município de Blumenau para abrigar o Campus de Blumenau da Universidade presente no processo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 147/2025/CC, constante do Processo nº 23080.013743/2025-69)

 

Nº 156/2025/CC – Art. 1º Aprovar o convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Saint – Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Conforto e Economia de Energia em Edificações”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 148/2025/CC, constante do Processo nº 23080.036669/2024-78)

 

Nº 157/2025/CC – Art. 1º Aprovar o acordo de cooperação a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Socioambiental Consultores Associados Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Análise de dados aplicada ao Monitoramento do Impacto da Pesquisa Sísmica em Cetáceos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 149/2025/CC, constante do Processo nº 23080.043500/2025-55)

 

Nº 158/2025/CC – Art. 1º Aprovar o aditivo ao convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) e a Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comercio de Veículos Ltda, que tem por objetivo a execução do projeto de ensino intitulado “Curso de Especialização em Veículos Elétricos e Autônomos”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 150/2025/CC, constante do Processo nº 23080.004708/2023-97)

 

Nº 159/2025/CC – Art. 1º Homologar a aprovação simplificada, pela Presidência do Conselho de Curadores, conforme checklist constante da Resolução Normativa nº 31/2024/CC, dos seguintes contratos fundacionais:

I – Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (PRODITEC – MEC/UFSC)”, contido no Processo nº 23080.017521/2025-15.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 151/2025/CC)

 

Nº 160/2025/CC – Art. 1º Aprovar, com ressalvas, a prestação de contas do Acordo de parceria 2021/2019, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Empresa Ekomposit Madeiras do Brasil S.A, que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Avaliação de elementos estruturais em LVL em Pinus de florestas plantadas quando sujeito às intempéries”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 152/2025/CC, constante do Processo nº 23080.005306/2021-48)

 

Nº 161/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Convênio 2021/0113, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Loréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda, que teve por objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Teledermatologia no Tour de Combate ao Câncer de Pele”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 153/2025/CC, constante do Processo nº 23080.026933/2021-12)

 

Nº 162/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato 145/2022, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos (FEPESE), que teve por objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Desenvolvimento de curso em modalidade EaD destinada ao aperfeiçoamento de agentes de proteção e defesa civil e populações para a formação de Nupdecs”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Parecer nº 154/2025/CC, constante do Processo nº 23080.034818/2022-01)

 

Nº 163/2025/CC – Art. 1º Aprovar, com ressalvas, a prestação de contas do Contrato 104/2022, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos (FEPESE), que teve por objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Atualização da capacitação para utilização do Sistema Integrado de Informações S2ID”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 155/2025/CC, constante do Processo nº 23080.014167/2022-24)

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Nº 164/2025/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato 563/2018, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve por objeto a execução do projeto de extensão intitulado “Diagnóstico da Infecção pelo HIV em crianças menores de 18 meses de idade pela detecção do DNA Pro-viral”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade

(Ref. Parecer nº 156/2025/CC, constante do Processo nº 23080.073961/2018-23)

 

 

 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

 

O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE:

PORTARIAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

SEI Nº 296 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/10/2025 a servidora RACHEL SCHLINDWEIN ZANINI, cargo de Psicólogo, Siape: 1693447, na Unidade de Saúde Mental- USME do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº23820.013239/2025-58)

 

SEI Nº 305/2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 14/03/2025 a servidora Priscilla Malaquias Rabelo, cargo de ENFERMEIRO, Siape: 1187096, na Unidade de Apoio a Gestão em Enfermagem – UAGENF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º REVOGAR a Portaria – SEI nº 298/2025 de 26 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. e conforme o Processo SEI nº23820.013391/2025-31)

 

SEI Nº 306 2025 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 14/03/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para a servidora Priscilla Malaquias Rabelo cargo de ENFERMEIRO, SIAPE: 1187096, da Unidade de Apoio a Gestão em Enfermagem – UAGENF, conforme laudo ambiental vigente 26246-000.655/2022- UORG 001124, da UAGENF devido ao contato direto e permanente com pacientes e/ou materiais por eles utilizados sem prévia esterilização em ambiente hospitalar.

Art. 2° REVOGAR a Portaria – SEI nº 301 2025, de 27 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.013391/2025-31)

 

SEI Nº 307 2025 – Art. 1° CONCEDER, a partir de 31/05/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, para o servidor ILSOMIR SEBASTIÃO DA SILVA, cargo de Técnico de Enfermagem, SIAPE nº 1160275, da Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Materiais Esterilizados – UBCME do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, conforme laudo ambiental vigente, 26246 000.662/2022- UORG 001116, devido à exposição permanente ao risco biológico por contato com materiais utilizados por pacientes em isolamento por doença infectocontagiante sem prévia esterilização, em ambiente hospitalar.

Art. 2º REVOGAR a Portaria – SEI nº 106 2025, de 07 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.007187/2025-81)

 

 

 

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

A PREFEITURA UNIVERSITÁRIA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria nº 442/2024/GR, RESOLVE:

PORTARIA Nº 019/2025/PU, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º Retificar a Portaria Nº 021/2024/PU, que designa os membros para compor o Grupo de Trabalho de Execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas do Campus Trindade – PRAD, responsável pela coordenação e monitoramento das ações institucionais planejadas para o cumprimento da Sentença Judicial n. 5021309-83.2014.4.04.7200, vinculada à Ação Civil Pública nº 2007.72.00.014573-8/SC.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

i. A coordenação e o planejamento das ações executivas junto aos setores da UFSC, incluída a identificação das melhores estratégias executivas ou de detalhamentos complementares necessários para atender as ações dentro do Cronograma PRAD-UFSC homologado junto ao órgão ambiental;

ii. O monitoramento das ações executadas com elaboração de relatórios comprobatórios das ações previstas no PRAD;

iii. O assessoramento técnico institucional no acompanhamento do processo junto à Procuradoria Federal e à Administração Central.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

1. Matheus Lima Alcantara, SIAPE 2039169, PU – Presidente do GT;
2. Camila Poeta Mangrich, SIAPE 19478143, DPAE/PU;
3. Allisson Jhonatan Gomes Castro, SIAPE 2859045, CGA/GR;
4. Anna Cecilia Amaral Petrassi, SIAPE 1762268, CGA/GR;
5. Alessandra Cristina Sprug Dias, SIAPE 3473306, DFO/PU;
6. José Dias Júnior, SIAPE 1159921, DME/PU;
7. Daniel Franco, SIAPE 1637823, DME/PU;
8. Ligia Pauline Mesquita, SIAPE 1790401, DPAE/PU;
9. Tiago Zavacki de Morais, SIAPE 1756725, DMPI/PU;
10. Ricardo Sonntag, SIAPE 2270119, DMPI/PU.

Art. 4º Fica estabelecida a carga horária semanal de 4 horas aos seus membros.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, e possui vigência vinculada à execução do PRAD-UFSC.

 

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 143/2025/PROAD – APLICAR à Empresa REY-GLASS COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.345.762/0001-80, a sanção de Advertência, de acordo com o artigo 87º, inciso I, da Lei 8.666/93.

(Ref. Processo Digital nº 23080.014250/2025-46)

 

PORTARIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 144/2025/PROAD – Art. 1º DESIGNAR os servidores JONATAN LAUTENSCHLAGE, SIAPE nº 3421758, Economista/DPC/PROAD, ANA CORINA FAUSTINO DA SILVA, SIAPE nº 1968711, Assistente em Administração/SGI/SEPLAN e TALITA FROZZA, SIAPE nº 2996511, Administradora/DCOM/PROAD, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 50.400.407/0001-84, Pregão nº 419/2018, Contrato nº 505/2018.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

Art. 4º ATRIBUIR aos membros da comissão a carga horária de 2 horas semanais para o desempenho das atividades.

(Ref. Processo Digital nº 23080.016369/2025-53)

 

Nº 145/2025/PROAD –   APLICAR à Empresa ANJOS SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 40.288.242/0001-47, as sanções de multa no valor de R$ 53.696,73 (cinquenta e três mil reais e seiscentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 3 (três) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.026876/2023-33)

 

Nº 146/2025/PROAD – APLICAR à Empresa JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 08.533.577/0001-70, as sanções de multa no valor de R$ 25.122,60 (vinte e cinco mil cento e vinte e dois reais e sessenta centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.

(Ref. Processo Digital nº 23080.013060/2025-10)

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

Nº 118/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, DAVID JOSÉ CAUME, SIAPE nº 382523, e JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, SIAPE nº 3311528, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref.: Processo Digital nº 23080.040019/2025-16)

 

Nº 119/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, DAVID JOSÉ CAUME, SIAPE nº 382523, e JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, SIAPE nº 3311528, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.040011/2025-41)

 

Nº 120/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº 3311528, e MORGANA FRENA, SIAPE nº 2321299, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.039976/2025-91)

 

Nº 121/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, SAULO HENRIQUE VASCONCELOS NOVAES, SIAPE nº 1854657, e KLEBER CARLOS FRANCISCO, SIAPE nº 1192941, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Ref. Processo Digital nº 23080.031794/2025-72)

 

Nº 122/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, FERNANDO PELISSER, SIAPE nº 2193255, e STEPHANIE THIESEN, SIAPE nº 3304669, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo. (Ref. Processo Digital nº 23080.045754/2016-17)

 

Nº 123/DGP/PROAD/2025   – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, EDUARDO LOBO, SIAPE nº 1805001, e NALOAN COUTINHO SAMPA, SIAPE nº 3158468, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.068737/2023-87)

 

Nº 124/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.000967/2017-09)

 

Nº 125/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.061739/2018-88)

 

Nº 126/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.041880/2016-01)

 

Nº 127/DGP/PROAD/2025 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, e CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.061764/2018-61)

 

 

 

 

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Nº 510/2025/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a EGIDIO ANTONIO MARTORANO em decorrência do falecimento do servidor IVO CESAR MARTORANO, matrícula SIAPE 1156892, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, falecido no dia 22 de julho de 2025, nos termos do art. 226 e art. 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (23080.048235/2025-00).

 

Nº 511/2025/DAP – Art. 1º ALTERAR o regime de trabalho, do servidor Marcos Antônio Lopes, ocupante do cargo de professor magistério superior, MASIS nº 176650, SIAPE nº 1813142, lotado no DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA/CLM/CCS, das atuais 20 horas semanais, para 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, a título precário.

Art. 2º A manutenção do regime de Dedicação Exclusiva, está condicionada a apresentação de Relatório Anual de Atividades, conforme o disposto nos parágrafos do Art. 9° da Resolução Normativa n° 46/CUn/2014.

Art. 3° Cancelar automaticamente o regime de Dedicação Exclusiva (DE) em caso de solicitação de aposentadoria antes de completado o período de 5 (cinco) anos de vigência do regime a título precário.

Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes desta alteração de regime de trabalho vigoram a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo nº 23080.037753/2025-90)

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

 

EDITAL Nº 063/UAB/SEAD/UFSC/2025

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR FORMADOR

O Coordenador da Universidade Aberta do Brasil da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo com vistas ao preenchimento de vagas para atuação como bolsista UAB/CAPES, na função de Professor Formador, em disciplinas no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na modalidade a distância, em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, e nos termos da Lei nº 11.273/2006, para atender demanda do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

 

1. DO CRONOGRAMA

DATA	EVENTO
03/09/2025 a 21/09/2025	Período de inscrições
Até 23/09/2025	Data limite para impugnação dos membros da Comissão Examinadora e interposição de recurso referente ao resultado da análise de documentos
24/09/2025	Publicação do resultado da análise de documentos
Até 29/09/2025	Data limite para interposição de recurso referente a análise de documentos
30/09/2025	Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo

1.1. O cronograma estipulado poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no presente Processo Seletivo.

 

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1. A Comissão Examinadora será composta por três representantes do respectivo Departamento da UFSC responsável pela disciplina, nomeados por portaria da Coordenação do Núcleo UAB.

 

3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

3.1. Serão reservadas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, transgênero e travesti.

3.2. Os candidatos à vaga reservada deverão especificar sua opção no formulário de inscrição, bem como anexar o formulário de autodeclaração disponível em: https://nuvem.ufsc.br/formularios/autodeclaracao/index.html.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão anexar, junto ao formulário de inscrição, laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3.4. Os candidatos negros, pardos, indígenas, transgêneros e travestis deverão comprovar a sua condição por meio de autodeclaração a ser anexada ao formulário de inscrição.

3.5. A autodeclaração terá validade apenas para este Processo Seletivo.

3.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

3.7. Constatada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido convocado, terá o seu contrato rescindido após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3.8. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos da listagem de ampla concorrência com estrita observância à ordem classificatória.

 

4. DAS UNIDADES CURRICULARES

DISCIPLINA	HORAS/AULA
BIO9101 – Trabalho de Conclusão de Curso Projeto I BIO9102 – Trabalho de Conclusão de Curso Projeto II	30h
BEG9107 – Genética Clássica – Teórica (PCC 20 horas) BEG9108 – Genética Clássica – Prática	80h
BOT9107 – Fisiologia Vegetal Teórica BOT9108 – Fisiologia Vegetal Prática	60h
ECZ9107 – Zoologia de Cordados – Teórica (PCC 20 horas) ECZ9108 – Zoologia de Cordados – Prática	120h
MEN9410 – Metodologia de Ensino de Ciências e Biologia (PCC 30 horas/aula)	75h
MIP9103 – Imunologia Teórica (PCC 10 horas) MIP9104 – Imunologia Prática	45h

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As vagas deste edital são destinadas exclusivamente a servidores efetivos do quadro permanente da UFSC ou aposentados da UFSC.

5.2. As inscrições estarão abertas no período previsto no item 1 – Do Cronograma.

5.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://inscricoes.ufsc.br/pf-63-2025.

5.4. A UFSC não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento e envio do formulário eletrônico, como problemas relacionados à internet e aos servidores de e-mails.

5.5. O formulário eletrônico deve ser enviado devidamente preenchido até a data limite especificada neste edital.

5.5.1. Não haverá possibilidade de preenchimento do formulário de inscrição após o prazo final de inscrição.

5.5.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta.

5.6. Junto ao formulário eletrônico, devem ser anexados os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (RG e CPF);

b) Cópia digitalizada do(s) diploma(s) de pós-graduação devidamente reconhecido no Brasil, na forma da legislação em vigor, constando obrigatoriamente frente e verso do(s) documento(s);

c) Cópia de documento comprobatório de experiência mínima de 01 (um) ano como docente na educação superior (obrigatório);

d) Cópia de documento comprobatório de experiência profissional em educação a distância, se houver;

e) Formulário de autodeclaração para os candidatos às vagas reservadas;

f) Cópia digitalizada do laudo médico que contenha a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão e que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID para os candidatos com deficiência que concorrem às vagas reservadas;

g) Declaração de não-acúmulo de bolsa (disponível em: https://uab.ufsc.br/wpcontent/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html).

5.7. Os documentos solicitados no item 5.5 deste Edital deverão ser submetidos no site de inscrição, em seus respectivos campos.

5.7.1. Serão desconsiderados documentos anexados em campo equivocado ou que não tenham relação com o requisitado no presente Edital.

5.8. A inscrição com ausência de documentação que comprove os requisitos constantes no item 8 (Dos Requisitos Para Candidatura) e os elencados no item 5.5 será INDEFERIDA pela Comissão Examinadora.

5.9. Para comprovação da experiência como docente na educação superior e da experiência profissional em educação a distância, se houver, serão aceitos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração da instituição empregadora ou contracheques.

5.9.1. Não são computadas como experiência, tanto em docência na educação superior quanto em educação a distância, a atuação em estágio ou prática de docência ou monitoria.

5.9.2. Na documentação comprobatória da experiência como docente na educação superior e da experiência profissional em educação a distância deve constar a data precisa (dia/mês/ano) de início e término (caso já encerrado) do vínculo.

5.9.3. Não serão contabilizados como períodos de experiência os documentos nos quais haja apenas a indicação de meses, bimestres, trimestres, semestres, sem a especificação de dia de início e, caso já encerrado, dia de término do vínculo.

5.10. Para os efeitos de comprovação do vínculo ao quadro permanente da UFSC, serão aceitos contracheque atual ou declaração emitida pela instituição.

5.11. Serão pontuadas somente as informações comprovadas.

5.11.1. Documentos com dados insuficientes para validar a informação ou que estejam em condições ilegíveis serão desconsiderados, não sendo contabilizados na pontuação.

5.12. Somente será aceita documentação encaminhada via formulário, na forma deste Edital.

5.13. Caso a Comissão Examinadora julgue necessário, poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais.

5.14. Cada candidato poderá se inscrever para atuar em uma única vaga.

5.15. Os candidatos deverão ser docentes concursados da UFSC e deverão informar o número de SIAPE da UFSC no ato de inscrição.

5.16. Em caso de dúvidas acerca do processo de inscrição deste Edital, entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

 

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo será composto por uma única etapa: análise de documentos.

6.2. DA ETAPA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS

6.2.1. A etapa de análise de documentos valerá no máximo 35 pontos, segundo critérios abaixo discriminados:

a) Tempo de experiência no magistério do ensino superior, devidamente comprovada – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 10 (dez) pontos;

b) Tempo de experiência profissional na educação a distância, devidamente comprovada – valor: 01 (um) ponto por ano ou fração, até o limite de 10 (dez) pontos;

c) Formação comprovada em nível de:

FORMAÇÃO	PONTOS
MESTRADO	05 pontos
DOUTORADO	10 pontos
PÓS-DOUTORADO	12 pontos

 

6.2.2. Para os fins de pontuação da formação acadêmica, será computado apenas o título de maior nível.

6.2.3. Para a pontuação do tempo de experiência no magistério do ensino superior, a fração de ano compreendida entre 06 (seis) a 12 (doze) meses será considerada como 01 (um) ano de atividade. 6.2.3.1. Frações inferiores a 06 (seis) meses não serão computadas.

6.2.3.2. As experiências de monitoria, estágio ou prática de ensino não serão consideradas no cômputo da pontuação.

6.2.3.3. Experiências que ocorrerem em períodos concomitantes não serão computadas em duplicidade.

6.2.3.4. Os comprovantes apresentados para pontuar experiência no magistério do ensino superior não serão contabilizados para pontuar experiência profissional em educação a distância, e vice-versa. 6.2.4. O candidato que obtiver menos de 5 pontos será desclassificado.

6.2.5. O resultado da Etapa de Análise de Documentos será divulgado na data indicada no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

6.2.6. Os candidatos interessados poderão ter acesso à sua nota por meio de solicitação realizada via e-mail: uab@contato.ufsc.br.

6.2.7. Caberá recurso administrativo do Resultado Parcial da Análise de Documentos exclusivamente por meio de abertura de chamado no portal  Assistente de novo chamado – NewTicketWizardPublic – OTRS::ITSM 4 (ufsc.br),  , no prazo estabelecido no item 01 – Do Cronograma.

 

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no item 01 – Do Cronograma, no endereço Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

7.2. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos somando-se a pontuação da Análise de Documentos.

7.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:

a) Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, o mês e o ano de nascimento;

b) Candidato com mais tempo de experiência comprovada no magistério do ensino superior, excluído o período de estágio, monitoria ou prática em docência;

c) Candidato com mais tempo de experiência profissional em educação a distância, admitidas as experiências de tutoria e docência no magistério superior e excluído o período de estágio, monitoria e prática em docência.

 

8. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

8.1. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, art. 20, para as modalidades de Professor Formador e Professor Conteudista, os processos seletivos deverão priorizar a participação dos docentes efetivos do quadro da instituição, sendo admitida a ocupação de vagas não preenchidas por professores externos.

8.2. De acordo com a Portaria CAPES nº 309/2024, de 27 de setembro de 2024, é requisito básico para exercer a função de Professor Formador: ter experiência comprovada no magistério superior de, no mínimo, 01 (um) ano.

8.2.1. Para efeitos de comprovação de experiência, não serão consideradas as experiências de prática ou estágio em docência ou monitoria.

8.3. Os candidatos também deverão:

a) Atender às exigências da Portaria CAPES nº 309/2024 que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Ter disponibilidade para participar de programas de capacitação, presenciais e/ou online, a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela Coordenação do Curso e do Núcleo UAB/SEAD;

c) Não possuir pendência de prestação de contas referente a bolsas recebidas anteriormente pela UAB/UFSC.

8.4. A atuação do servidor da UFSC dependerá de autorização da chefia imediata, não poderá acarretar prejuízo aos serviços do setor/área e, no caso de docentes, não poderá coincidir com o dia/horário destinado às atividades de planejamento e execução do ensino constantes em sua agenda de atividades docentes.

 

9. DAS ATRIBUIÇÕES E DAS OBRIGAÇÕES DO PROFESSOR FORMADOR

9.1. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à UFSC Termo de Compromisso, constante no Formulário de Cadastramento de Bolsista da Universidade Aberta do Brasil (Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do Bolsista), disponível em Formulários | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

9.2. São atribuições do Professor Formador:

d) Desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação;

e) Participar das atividades de docência das disciplinas curriculares do curso;

f) Participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia na modalidade a distância;

g) Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino;

h) Acompanhar as atividades acadêmicas dos tutores atuantes em disciplinas ou conteúdos sob sua responsabilidade; i) Apresentar ao coordenador de curso, ao final da disciplina ofertada, relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina;

j) Desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do aluno;

k) Desenvolver, participar e colaborar com pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância;

l) Disponibilizar a documentação pessoal comprobatória para o Coordenador Geral.

9.3. Os bolsistas do Sistema UAB devem:

a) Manter seus dados atualizados por meio da constante interlocução com a sua instituição de ensino;

b) Observar as orientações relativas aos procedimentos de implementação e pagamento das bolsas de acordo com o curso do Sistema UAB no qual o bolsista desempenha as suas atividades;

c) Comprovar a regularidade da sua permanência no País, se estrangeiro;

d) Participar, quando convocado pela CAPES, de comissão ad hoc, reuniões, seminários ou quaisquer outros eventos; e) Participar, obrigatoriamente, de reunião de capacitação para Professor Formador e/ou Conteudista, que será realizada em período e em local oportunamente definidos e divulgados;

f) Devolver à CAPES eventuais benefícios recebidos indevidamente ou a maior, nos prazos e termos de atualização determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

g) Firmar declaração específica de que não possui outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente; h) Disponibilizar, conforme orientações e critérios estabelecidos pela CAPES, quaisquer recursos educacionais desenvolvidos.

9.4. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará a imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

 

10. DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

10.1. O pagamento das bolsas, no âmbito do Sistema UAB, dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos bolsistas, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

10.2. O pagamento das bolsas fica condicionado ao envio da confirmação mensal das atividades executadas pelos bolsistas, mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas, que deve ser assinado pelo coordenador do curso e pelo bolsista.

10.3. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostos a seguir, enquanto exercer a função, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

10.4. Será concedida 01 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) para a função de Professor Formador.

10.5. O benefício financeiro deverá ser atribuído a um único bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

10.6. É vedado o acúmulo de bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

10.7. É vedado o recebimento de mais de 01 (uma) bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

10.8. O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o bolsista estiver vinculado, conforme Portaria CAPES nº 309/2024, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD nº 026, de 05 de junho de 2009.

10.9. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela CAPES a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão, conforme Portaria CAPES nº 309/2024.

10.10. As atividades desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

10.11. A remuneração recebida não constitui vínculo trabalhista ou de regime jurídico do Serviço Público, portanto não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença, caso fortuito ou força maior.

10.12. O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, a pedido, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

10.13. O bolsista atuará na disciplina regular com recebimento de bolsa e, se houver alunos reprovados, deverá obrigatoriamente oferecer, no semestre subsequente, a disciplina de dependência sem recebimento de bolsa.

10.14. A concessão das bolsas poderá sofrer atrasos em virtude de questões administrativas ou financeiras. Em caso de atraso, as bolsas serão pagas retroativamente.

 

11. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO

11.1. O candidato aprovado deverá apresentar, na ocasião da contratação, os seguintes documentos:

a) Ficha Termo de Compromisso do Bolsista, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/formularios-web/;

b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no endereço https://uab.ufsc.br/wpcontent/uploads/2025/03/DeclaracaoNaoAcumuloBolsaNovoLeve.html;

c) Termo de Disponibilidade de Horário com o aval da chefia imediata, no caso de servidor da UFSC, disponível no endereço http://uab.ufsc.br/files/2018/03/ANEXO-IV.docx.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

12.2. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que constatada posteriormente, será excluído do processo seletivo e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

12.3. Este Processo Seletivo terá validade por 03 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01(um) ano, contados a partir da data de publicação do seu Resultado Final.

12.4. O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes e daquelas que ocorrerem durante a sua validade.

12.5. Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva. Em caso do candidato não assumir quando chamado, este perderá o direito à vaga.

12.6. A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da necessidade, interesse e conveniência da administração da UFSC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

12.7. Será permitido, excepcionalmente, mediante justificativa detalhada e aprovação prévia da Coordenação da UAB/UFSC, o aproveitamento de candidatos aprovados para atuação em vagas diferentes às do ato de inscrição, observando-se a compatibilidade da formação do candidato com a nova vaga; a necessidade e conveniência da administração da UFSC; e o interesse do candidato convocado em atuar em outra vaga.

12.8. O período de oferta das Unidades Curriculares poderá ser alterado, caso haja situações imprevisíveis que retardem/adiem o andamento das atividades previstas no curso.

12.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital.

12.10. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao Núcleo Universidade Aberta do Brasil da UFSC, para fins de convocação.

12.11. O candidato que utilizar meio fraudulento, ilícito ou proibido ou que atentar contra a disciplina será excluído do Processo Seletivo.

12.12. Podem candidatar-se às vagas desse Edital as pessoas que atendam aos requisitos acima estabelecidos; e não sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos integrantes da Coordenação UAB.

12.13. O discente regularmente matriculado no curso não poderá ser docente, orientador e/ou tutor do curso.

12.14. Em caso de dúvidas sobre o presente Processo Seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo e-mail uab@contato.ufsc.br.

12.15. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Florianópolis, 02 de setembo de 2025.

Anexo I – Ementa da(s) Disciplina(s)

Consultar:

Secretaria de Educação a Distância

Site: Editais | Universidade Aberta do Brasil (ufsc.br).

E-mail: uab@contato.ufsc.br

 

 

 

CENTRO SOCIOECONÔMICO

 

A DIRETORA DO CENTRO SOCIOECONÔMICO, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 064/2025/CSE – Art. 1º DESIGNAR o(a)s membros abaixo relacionado(a)s para, sob a presidência da primeira, conduzir o processo eleitoral que trata da eleição para o cargo de Subcoordenador(a) do CGRI, nos seguintes termos:

Membros	Função	Carga horária
Luana Goularte Louro (STAE)	Presidente	2h semanais
Marialice de Moraes (Docente)	Membro	2h semanais
Mariana Costa Monteiro (Discente)	Membro	2h semanais

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo n° 23080.048862/2025-32)

 

Nº 065/2025/CSE – Art. 1º SUBSTITUIR o(a)s representantes discentes do CGSS no Colegiado Pleno do CGSS, designado(a)s pela Portaria n° 078/2024/CSE, pelo(a)s seguintes representantes e os seguintes termos:

Membro		Suplente	Função	Regimento CSE	CH	Início	Fim
1.	Felipe Oliveira do Amaral	Leticia Lacerda de Aguiar Gluz	Representante Discente – CGSS	Inciso V do art. 18 (CSE)	0	04/08/2025	30/06/2026
2.	Renata Damasceno do Espírito Santo	Wesley Souza Cordova	Representante Discente – CGSS	Inciso V do art. 18 (CSE)	0	04/08/2025	30/06/2026

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 046351/2025)

 

PORTARIA DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 066/2025/CSE – Art. 1º ATUALIZAR e substituir, a partir 20 de agosto de 2025, a Portaria n° 078/2024/CSE e a composição do Colegiado Pleno do CGSS, nos seguintes termos:

Membro		Suplente	Função	Regimento CSE	CH	Início	Fim
1.	Heloisa Teles	–	Coordenador(a) – CGSS	art. 18, inciso I (CSE)	0	01/11/2024	01/11/2026
2.	Marisa Camargo	–	Subcoordenador(a) – CGSS	art. 18, inciso II (CSE)	0	01/11/2024	01/11/2026
3.	Andréa Márcia Santiago Lohmeyer	Rúbia dos Santos Ronzoni	Representante DSS – Colegiado	art. 18, inciso III (CSE)	2	01/11/2024	31/10/2026
4.	Eliete Cibele Cipriano Vaz	Jaime Hillesheim	Representante DSS – Colegiado	art. 18, inciso III (CSE)	2	20/08/2025	31/10/2026
5.	Cristiane Luiza Sabino de Souza	Keli Regina Dal Prá	Representante DSS – Colegiado	art. 18, inciso III (CSE)	2	20/08/2025	31/10/2026
6.	Fabiana Luiza Negri	Edivane de Jesus	Representante DSS – Colegiado	art. 18, inciso III (CSE)	2	20/08/2025	31/10/2026
7.	Laís Duarte Corrêa	Mailiz Garibotti Lusa	Representante DSS – Colegiado	art. 18, inciso III (CSE)	2	01/11/2024	31/10/2026
8.	Maria Teresa dos Santos	Clara Martins do Nascimento	Representante DSS – Colegiado	art. 18, inciso III (CSE)	2	20/08/2025	31/10/2026
9.	Sirlandia Schappo	Ricardo Lara	Representante DSS – Colegiado	art. 18, inciso III (CSE)	2	01/11/2024	31/10/2026
10.	Felipe Oliveira do Amaral	Leticia Lacerda de Aguiar Gluz	Representante Discente – CGSS	art. 18, inciso V (CSE)	2	04/08/2025	30/06/2026
11.	Renata Damasceno do Espírito Santo	Wesley Souza Cordova	Representante Discente – CGSS	art. 18, inciso V (CSE)	2	04/08/2025	30/06/2026
12.	Neylen Bruggemann Bunn Junckes	Rodrigo Faria Pereira	Representante da Classe Profissional	art. 18, inciso VI (CSE)	2	01/11/2024	31/10/2026
13.	João Lucas de Siqueira Rosa	Luana Goularte Louro	Representante TAE – CGSS	art. 18, inciso VII (CSE)	2	01/11/2024	31/10/2026
14.	Nalá Ayalén Sánchez Caravaca	Myriam Raquel Mitjavila	Coordenador(a) de Estágios – CGSS	art. 18, inciso VIII (CSE)	2	01/11/2024	01/11/2026
15.	Jonaz Gil Barcelos	Maria Regina de Avila Moreira	Coordenador(a) de TCC – CGSS	art. 18, inciso IX (CSE)	2	23/09/2024	01/11/2026
16.	Betina Ahlert	Maria del Carmen Cortizo	Coordenador(a) de Atividades Complementares – CGSS	art. 18, inciso X (CSE)	2	01/03/2025	01/11/2026

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital n° 046351/2025)

 

PORTARIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.

Nº 067/2025/CSE – Art. 1º DESIGNAR o(a)s docentes da Classe E da carreira do magistério superior com denominação de Professor Titular abaixo relacionado(a)s para, sob a presidência do primeiro, compor comissão encarregada de avaliar o Memorial de Atividades Acadêmicas do servidor docente Gerson Rizzatti Junior, do Centro Socioeconômico da Universidade de Santa Catarina (CSE/UFSC), com vistas a sua promoção à Classe E da carreira do magistério superior, nos seguintes termos:

Nome	Função	Suplente	Carga horária	Data e horário
1. Altair Borgert (UFSC)	Presidente	–	–	30/09/2025, às 14h00min, em formato híbrido
2. João Helvio Righi de Oliveira (UFSM)	Membro	–	–
3. Luis Felipe Dias Lopes (UFSM)	Membro	–	–
4. Ricardo Roberto Behr (UFES)	Membro	–	–

Art. 2º ESTABELECER que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 09/2025/CNM – Art. 1º Homologar as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, referente ao Edital nº 037/2025/DDP, no campo de conhecimento de Teoria Econômica, objeto do processo 23080.042339/2025-01, conforme segue:

Lista de pessoas candidatas à ampla concorrência
N° de Inscrição	Nome do(a) Candidato(a)	Status da inscrição
01	Wellington Gubiani Maiberg	Homologada
02	Isabella Triebess	Homologada
03	Letícia Jahn Souza	Homologada
04	Fábio Farias de Moraes	Homologada
05	Gabriella Livramento	Homologada
06	José Marcelo Cardoso de Lima Filho	Homologada
07	Thales Machado Caixeta Silva	Homologada
08	Ricardo Tolentino Ribeiro da Silva	Homologada

 

Lista de pessoas candidatas negras

Não houve candidatos inscritos.

 

Lista de pessoas candidatas com deficiência (PCD)

Não houve candidatos inscritos.

 

Lista de pessoas candidatas trans

Não houve candidatos inscritos.

(Ref. Edital nº 037/2025/DDP e às Portarias Normativas nº 134/2019/GR e nº 37/2020/GR)

 

Nº 10/2025/CNM, – Art. 1º Retificar a Portaria nº 07/2025/CNM, em razão das vedações previstas no Art. 16 da Portaria Normativa nº 154/2019/GR, a qual designa os(as) professores(as) para compor a comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, referente ao Edital nº 037/2025/DDP, na área de conhecimento de Teoria Econômica, objeto do processo nº 23080.042339/2025-01.

Onde se lê:

Art. 1º Designar os professores Guilherme Valle Moura, João Frois Caldeira, Pedro Luiz Paolino Chaim, e como suplente o professor Maurício Simiano Nunes para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, referente ao Edital nº 037/2025/DDP, no campo de conhecimento Teoria Econômica, objeto do processo 23080.042339/2025-01.

Leia-se:

Art. 1º Designar os professores Helberte João França Almeida, Pedro Luiz Paolino Chaim, Maurício Simiano Nunes e como suplente o professor Jaylson Jair da Silveira para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, referente ao Edital nº 037/2025/DDP, no campo de conhecimento Teoria Econômica, objeto do processo 23080.042339/2025-01.

(Ref. e atendendo ao Edital nº 037/2025/DDP)