UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 BOLETIM OFICIAL Nº 159.1/2025

Data da publicação: 03/09/2025

CÂMARA DE PÓS GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 18/2025/CPG, RESOLUÇÃO Nº 22/2025/CPG,
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1822/2025/GR À Nº 1826/2025/GR,  PORTARIA Nº 1836/2025/GR  PORTARIAS Nº 1840/2025/GR À Nº 1842/2025/GR, PORTARIA Nº 1845/2025/GR,  PORTARIAS Nº 1847/2025/GR À Nº 1855/2025/GR
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES	PORTARIA Nº 053/2025/DPD/UFSC,  PORTARIA Nº 054/2025/DPD/UFSC,
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS	EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 015/2025/CCA PORTARIA Nº 069/2025/CCA,
CENTRO DE DESPORTOS	PORTARIA Nº 34/2025/CDS À Nº 36/2025/CDS

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do plenário, em sessão realizada no dia 28 de agosto de 2025, acostada ao processo nº 23080.014821/2024-61, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 18/2025/CPG, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Aprova a norma de credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento.

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Resolução nº 1/2025/PPGBCD, de 22 de julho de 2025, que estabelece as normas para credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo nº 23080.014821/2024-61)

 

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA CELULAR E DO DESENVOLVIMENTO

A PRESIDENTE DO COLEGIADO PLENO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA CELULAR E DO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, o Regimento Interno do Programa, e tendo em vista a deliberação do Colegiado Pleno do Programa nas sessões realizadas em 9 de novembro de 2023 e 22 de julho de 2025, constantes do processo nº 23080.014821/2024-61, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 01/2025/PPGBCD, DE 22 DE JULHO DE 2025.

Estabelece as normas para credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento

APROVAR as normas específicas para o credenciamento e recredenciamento de docentes, pesquisadores e professores no Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento (PPGBCD).

CAPÍTULO I DA CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

Art. 1º Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação, os professores serão classificados como:

I – professores permanentes;

II – professores colaboradores; ou

III – professores visitantes.

Art.2º Serão credenciados como docentes permanentes aqueles que atuem com preponderância no PPGBCD, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos critérios estabelecidos no art. 25 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

.§1º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo- se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

.§2º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

.§3º Excepcionalmente, docentes ou pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade Federal de Santa Catarina poderão ser credenciados ou recredenciados como docentes permanentes do PPGBCD, de acordo com o Art. 26 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

Art. 3º Poderão ser credenciados como docentes colaboradores aqueles que contribuírem para o PPGBCD de forma complementar ou eventual, seguindo os critérios estabelecidos no art. 27 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn ou que não atenderem aos critérios do art. 2º desta Resolução.

.§1º A porcentagem de docentes colaboradores não deverá exceder 30% do núcleo permanente do PPGBCD, que é composto pelos docentes permanentes, conforme recomendado pela área de Ciências Biológicas I da CAPES.

.§2º O docente colaborador poderá ministrar disciplinas ou orientar discentes.

Art. 4º Serão credenciados como docentes visitantes os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que permanecerem na UFSC à disposição do PPGBCD, desde que cumpram as exigências descritas no art. 28 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

 

CAPÍTULO II DAS MODALIDADES DO PROCESSO

Seção I Disposições gerais

Art. 5º As solicitações de credenciamento e de recredenciamento serão analisadas pela Comissão de Assuntos Estratégicos do PPGBCD, submetidas à aprovação pelo Colegiado Pleno do Programa e à homologação pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC. Parágrafo único. A comissão será composta por 3 (três) docentes permanentes do Programa.

Art. 6º A Comissão de Assuntos Estratégicos proporá, à apreciação do Colegiado, a modalidade relativa ao tipo de solicitação de cada docente: I. Credenciamento (permanente, colaborador ou visitante);

II. Recredenciamento (permanente, colaborador ou visitante);

III. Reclassificação;

IV. Descredenciamento.

Parágrafo único. A decisão do Colegiado será tomada com base no parecer emitido pela Comissão de Assuntos Estratégicos e respectivo edital ou chamada específica, se houver.

Art. 7º Compete à Comissão de Assuntos Estratégicos relativo ao credenciamento e recredenciamento do PPGBCD:

1. I. Avaliar as solicitações de credenciamento e recredenciamento;
2. Propor ao Colegiado Pleno do PPGBCD, a qualquer tempo, alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento do PPGBCD;
3. Elaborar, em conjunto com a Coordenação do PPGBCD, edital de credenciamento e recredenciamento dos docentes, com base nesta Resolução, no Regimento do PPGBCD e nas normas vigentes que regem a Pós-Graduação da UFSC;
4. Avaliar, em primeira instância, recursos de credenciamento e recredenciamento, consoantes ao edital ou chamada específica;
5. Encaminhar ao Colegiado Pleno do PPGBCD o parecer sobre as solicitações de credenciamento, recredenciamento, reclassificação e descredenciamento.

Art. 8º A Comissão poderá, com base nos indicadores multidimensionais da área de Ciências Biológicas I da CAPES, no plano de trabalho do docente e no Planejamento Estratégico do PPGBCD, sugerir ao Colegiado Pleno uma classificação distinta da solicitada pelo docente no momento do credenciamento ou recredenciamento.

Art. 9º Docentes, pesquisadores e professores que já atuam como permanentes em outros três Programas de Pós-Graduação, terão seu pedido indeferido, respeitando o limite estabelecido no art. 4º da Portaria CAPES Nº 81, de 3 de junho de 2016.

Art. 10 O credenciamento ou recredenciamento terá vigência de dois anos. Parágrafo único. A comissão de credenciamento poderá indicar validade distinta daquela estabelecida nesta Resolução, de forma que um eventual recredenciamento venha a coincidir com o recredenciamento dos demais docentes do Programa.

Art. 11 A quantidade de orientandos por orientador deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área, sendo permitido o máximo de 8 (oito) discentes por orientador.

 

Seção II Do credenciamento

Art. 12 O credenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, independentemente de edital, bastando o docente encaminhar o pedido conforme as informações desta Resolução, para o Colegiado do PPGBCD por meio do endereço eletrônico: ppgbcd@contato.ufsc.br.

Art. 13 Para credenciamento no PPGBCD deverão ser atendidos os seguintes critérios:

I – Ser portador de título de Doutor ou Livre Docente;

II – Apresentar produção científica intelectual nos últimos 5 (cinco) anos (mais a fração do ano corrente, se for o caso), sendo que, para credenciamento como professor permanente serão exigidos: a) 3 (três) artigos qualis A ou somatório superior a IF>=6,0; b) disponibilidade de 10 (dez) horas semanais para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativo no âmbito do Programa.

.§1º As produções intelectuais que não se enquadrarem nos critérios dispostos no inciso II serão analisadas pela Comissão de Assuntos Estratégicos do PPGBCD.

.§2º Para o credenciamento em nível de doutorado, será exigida uma orientação de mestrado concluída e aprovada.

.§3º Para o credenciamento como docente colaborador, será obrigatório o preenchimento do Anexo 1 e condicionada à avaliação e aprovação do colegiado do programa.

Art. 14 Para fins de credenciamento o requerente deverá preencher o Anexo 1 e apresentar os seguintes documentos e respectivos comprovantes relativos ao quinquênio anterior:

I – Disciplinas que o docente se propõe a ministrar e sua disponibilidade em participar como palestrante nos eventos organizados pelo programa;

II – A disponibilidade de orientação;

III – Os projetos de pesquisa, extensão, produção científica e/ou tecnológica que pretende produzir junto ao PPGBCD;

IV – Colaboração com docentes do Programa;

V – Disponibilidade em integrar uma das comissões de assessoramento do PPGBCD.

 

Seção III Do recredenciamento

Art. 15 O recredenciamento ocorrerá a cada 2 (dois) anos através do preenchimento de formulário próprio, contendo as respostas aos questionamentos, e dos anexos solicitados, e o envio eletrônico será considerado como concordância de recredenciamento.

Art. 16 Para o recredenciamento de docentes no PPGBCD, o Anexo 1 deverá ser preenchido com a produção científica intelectual dos últimos 5 (cinco) anos mais a fração do ano corrente, se for o caso.

.§1º Para recredenciamento como professor permanente serão exigidos:

a) 3 (três) artigos qualis A ou somatório superior a IF>=6,0; b) disponibilidade de 10 (dez) horas semanais para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativo no âmbito do Programa.

.§2º Será exigida publicação científica do docente com a participação de discente do PPGBCD, a partir do segundo período de recredenciamento.

.§3º Serão avaliadas as atividades constantes no Anexo 1 do biênio corrente.

Art. 17 O recredenciamento levará em conta a avaliação do desempenho docente durante o período avaliado, por meio de formulário preenchido pelos discentes, que acontecerá ao término de cada disciplina ministrada.

Art. 18 O(a) coordenador(a) do PPGBCD no biênio corrente será automaticamente recredenciado(a) como docente permanente para o biênio seguinte.

Parágrafo único. O(a) coordenador(a) do PPGBCD também deverá apresentar os documentos exigidos no art. 16 desta Resolução, para que seu recredenciamento seja aprovado.

Art. 19 Um docente poderá permanecer credenciado como colaborador por até 3 (três) biênios consecutivos, sendo que para um quarto biênio deverá, ou ser credenciado como permanente, caso atinja as métricas estabelecidas em chamada, ou ser descredenciado do PPGBCD.

Art. 20 O docente que passar da condição de permanente para colaborador terá 3 (três) biênios para retornar à condição de permanente ou será descredenciado do Programa.

Art. 21 O docente que, após três biênios, não tiver iniciado ou não ter orientação em andamento de, ao menos, um discente neste período, não poderá requerer recredenciamento para o biênio seguinte e, consequentemente, será descredenciado do PPGBCD.

Parágrafo único. Nos casos de afastamento por licença, os prazos citados no caput deste artigo não serão contabilizados.

 

Seção IV Da reclassificação

Art. 22 A reclassificação consiste na alteração da condição de docente permanente para colaborador ou de docente colaborador para permanente, quando:

I – for distinta da classificação solicitada pelo docente ou pesquisador;

II – for solicitada por docente ou pesquisador que venha a cumprir os requisitos para ser credenciado como permanente durante o andamento do biênio.

Art. 23 O docente credenciado no PPGBCD como colaborador poderá solicitar a sua reclassificação para permanente a qualquer tempo, devendo a solicitação ser avaliada pela Comissão de Assuntos Estratégicos do PPGBCD, aprovada pelo Colegiado Pleno e homologada pela Câmara de Pós-Graduação.

 

Seção V Do descredenciamento

Art. 24 Serão descredenciados do PPGBCD, após apreciação do parecer da Comissão de Assuntos Estratégicos e pelo Colegiado Pleno, o docente que:

I – solicitar o descredenciamento;

II – não atender às normas desta Resolução;

III – não solicitar o recredenciamento no PPGBCD nos prazos estipulados;

IV – não ofertar ou não ministrar disciplina no biênio anterior, nos casos que se aplicam;

V – incidir nos casos previstos nos artigos 19, 20 e 21 desta Resolução;

VI – na qualidade de docentes permanentes não participarem das comissões estabelecidas pelo Regimento do Programa;

VII – deixar de participar de mais de 3 (três) reuniões consecutivas do Colegiado Pleno, sem justificativa prévia, conforme Art. 4º do Regimento Geral da UFSC;

VIII – deixar de participar de 6 (seis) reuniões não consecutivas, sem justificativa prévia, conforme Art. 4º do Regimento Geral da UFSC, ao longo do biênio anterior;

IX – por motivo julgado de força maior pelo Colegiado Pleno, consoante com a legislação vigente da UFSC.

.§1º O descredenciamento poderá ser solicitado pelo docente ou pesquisador a qualquer tempo.

.§2º No caso da necessidade de desligamento previsto nos incisos VI e VII, a Coordenação do PPGBCD deverá encaminhar à Comissão de Assuntos Estratégicos as atas das reuniões de colegiado, em até 30 (trinta) dias após a última ausência do docente, para a elaboração de parecer, que deverá ser apreciado pelo colegiado Pleno do PPGBCD no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após o encaminhamento da Coordenação à Comissão.

Art. 25 O docente descredenciado poderá requerer novo credenciamento apenas no biênio seguinte a seu descredenciamento.

.§1º O docente descredenciado de acordo com os incisos I a IV do artigo 24 desta Resolução poderá solicitar novo credenciamento em biênios seguintes, seguindo o edital de credenciamento e atendendo aos critérios exigidos nesta Resolução.

.§2º O docente descredenciado de acordo com os incisos V, VI ou VII do artigo 24 ficará impedido de solicitar novo credenciamento por 1 (um) biênio.

Art. 26 O docente descredenciado não poderá abrir vagas de orientação em processo seletivo, nem oferecer disciplinas no PPGBCD, devendo concluir as orientações e obrigações em andamento.

Parágrafo único. O docente descredenciado terá por responsabilidade finalizar as orientações em andamento ou indicar outro orientador.

Art. 27 Caberá recurso da decisão de descredenciamento ao Colegiado Pleno do PPGBCD, o qual deverá ser enviado em até 30 (trinta) dias corridos após a publicação da ata da reunião de homologação.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 29 Excepcionalmente no biênio 2025-2027, para fins de recredenciamento de docentes no PPGBCD serão considerados os requisitos de credenciamento constantes nos artigos 13 e 14 desta Resolução.

Art. 30 Os casos omissos nesta Resolução serão apreciados pelo Colegiado do PPGBCD.

Art. 31 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogada a Resolução Específica nº 02/2023/PPGBCD, de 20 de novembro de 2023.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do plenário, em sessão realizada no dia 28 de agosto de 2025, acostada ao processo nº 23080.025607/2022-79, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 22/2025/CPG, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Aprova a norma de credenciamento e recredenciamento de professores do Programa de Pós-Graduação em Interdisciplinar em Ciências Humanas.

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Resolução nº 1/2025/PPGICH/UFSC, de 4 de julho de 2025, que estabelece as normas para credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS HUMANAS

O PRESIDENTE DO COLEGIADO PLENO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, o Regimento Interno do Programa, na Portaria CAPES nº 81, de 3 de junho de 2016 e no Documento da Área de Interdisciplinar em Ciências Humanas, e tendo em vista a deliberação do Colegiado Pleno do Programa em sessão realizada no dia 4 de julho de 2025, constante do processo nº 23080.048886/2025-91, RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO Nº 1/2025/PPGICH/UFSC, DE 4 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre os critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

APROVAR as normas para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas.

 

CAPÍTULO I – DA CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

Art. 1º Para os fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa, os/as docentes serão classificados como:

1. docentes permanentes;
2. docentes colaboradores;
3. docentes visitantes.

.§1º O número de docentes colaboradores e visitantes não deve exceder 30% do número total de docentes ou a proporção definida pelo documento de área da CAPES, o que for mais restritivo.

.§2º A proporção de docentes permanentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC em relação ao número total de docentes permanentes do Programa não deve exceder 30% ou a proporção definida pelo documento de área da CAPES, o que for mais restritivo.

.§3º Pelo menos 30% do corpo docente permanente do Programa deverá atuar exclusivamente no PPGICH/UFSC.

Art. 2º Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes requisitos:

1. desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino no Programa;
2. participação em projeto de pesquisa que seja correspondente às áreas de concentração e linhas de pesquisa e/ou participação em projetos de pesquisa de outros professores.
3. orientação, com regularidade, de alunos de doutorado do Programa;
4. regularidade e qualidade na produção intelectual, conforme critérios definidos no art. 12;
5. vínculo funcional-administrativo com a instituição.

.§1º As funções administrativas nos Programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

.§2º A carga horária dedicada ao Programa deverá ser estabelecida juntamente ao/à coordenador/a do Programa, respeitando-se o regime jurídico pelo qual a relação trabalhista do/a docente é regida, bem como as orientações previstas no documento de área, e respeitando o mínimo de quinze horas semanais de dedicação ao Programa para docentes permanentes, de acordo com o documento de área.

Art. 3º Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da UFSC que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao PPGICH, poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

1. quando receberem bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências de fomento;
2. quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;
3. quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;
4. a critério do Programa, quando o docente estiver em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação e projetos de pesquisa;
5. docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;
6. docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;
7. professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

Art. 4º Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

.§1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no Programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

.§2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante.

Art. 5º Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para se classificarem como docentes permanentes ou como visitantes, incluídos bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição, desde que atendam aos seguintes requisitos:

1. participação em projetos de pesquisa;
2. desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino no Programa ou coorientação, com regularidade, de alunos de doutorado do Programa;
3. qualidade na produção intelectual, conforme critérios definidos no art. 14.

Parágrafo único. Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 5º desta Resolução.

 

CAPITULO II – DO CREDENCIAMENTO E DO RECREDENCIAMENTO

Art. 6º Os processos de credenciamento serão abertos, no mínimo, uma vez a cada 4 (quatro) anos, por meio de chamada ou edital.

Art. 7º O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por 4 (quatro) anos.

Art. 8º O credenciamento inicial terá vigência até o evento de recredenciamento imediatamente subsequente.

Art. 9º O credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes, serão avaliados pela comissão de credenciamento e recredenciamento do Programa e submetidas à aprovação do Colegiado Delegado.

Parágrafo único. O Colegiado Delegado é instância para recursos em relação aos processos de credenciamento e recredenciamento.

Art. 10. A comissão deverá ser estabelecida a cada 4 (quatro) anos, sempre no segundo semestre do terceiro ano do quadriênio de avaliação da CAPES, e deverá lançar chamada ou edital para credenciamento e recredenciamento de docentes.

Parágrafo único. É atribuição da Comissão elaborar parecer sobre o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento, após avaliação dos dossiês dos docentes, a ser apresentado ao Colegiado Delegado o Programa.

Art. 11. A comissão será indicada pela coordenação do Programa e submetida à aprovação do Colegiado Delegado.

A Coordenação do Programa deverá indicar um relator ad hoc para avaliar cada pedido de credenciamento.

.§1º A comissão será composta por representantes docentes de cada uma das áreas de concentração e  por um representante discente.

.§2º A representação discente e a coordenação do Programa, assistidas pelo Colegiado Delegado, devem preparar e aplicar regularmente instrumentos de avaliação de docentes por parte de discentes, cujos dados serão utilizados para fins de recredenciamento.

Art. 12. Ao solicitar seu credenciamento ou recredenciamento como permanente, cada docente deverá apresentar produção intelectual bibliográfica ou bibliográfica e técnica, compreendendo o ano em que ocorre a chamada ou edital e os três anos anteriores, em um total de, no mínimo, 4,0 pontos, obedecendo os critérios da área, de acordo com os seguintes itens:

1. No mínimo dois dos itens qualificados devem ser de artigos publicados em periódicos com avaliação igual ou superior a A3 do Qualis/CAPES vigente.
2. Até dois livros ou capítulos de livros – atendendo o estrato de qualificação da CAPES (L1 ou L2).

Art. 13. Para docentes que atuaram como permanentes no Programa no período de credenciamento imediatamente anterior, o recredenciamento como permanente terá os seguintes requisitos, além daqueles previstos no Art. 12:

1. Ter ministrado ao menos uma disciplina no Programa no período anterior de credenciamento, ainda que em parceria com outro docente;
2. Ter assumido ao menos uma orientação no Programa durante o período anterior de credenciamento;
3. Obter avaliação satisfatória por parte do corpo discente do Programa.

Parágrafo único. Docentes recredenciados pela segunda vez ou mais como professores permanentes devem ter concluído, com aprovação, ao menos uma orientação ou coorientação.

Art. 14. Para solicitar credenciamento ou recredenciamento como colaborador, os docentes deverão:

1. atingir pontuação mínima de 3,0 pontos, obedecendo aos critérios da área;
2. apresentar, no mínimo 2 (dois) itens representativos de sua produção intelectual bibliográfica ou bibliográfica e técnica, compreendendo o ano em que ocorre a chamada ou edital e os três anos anteriores.
3. anexar ao pedido, carta de intenção em assumir coorientações ou desenvolver atividades de ensino no Programa.

.§1º Caso haja mais candidaturas do que vagas ao credenciamento como colaborador, a comissão de credenciamento poderá solicitar mais informações aos candidatos e estabelecer pontuação para produção bibliográfica e técnica para realizar a seleção.

.§2º Na seleção de candidatos ao credenciamento como colaborador, deverá ser dada preferência a candidatos/as que tiveram credenciamento como permanentes no Programa em períodos anteriores e que tenham orientações em curso.

Art. 15. Para docentes que atuaram como colaboradores no Programa no período de credenciamento imediatamente anterior, o recredenciamento como colaborador terá um dos seguintes requisitos, além daqueles dispostos no Art. 14:

1. Ter ministrado ao menos uma disciplina no Programa no período anterior de credenciamento, ainda que em parceria com outro docente permanente do Programa e obter avaliação satisfatória por parte do corpo discente do Programa; ou
2. Ter desenvolvido atividades de coorientação no Programa durante o período anterior de credenciamento.

Art. 16. O credenciamento e o recredenciamento de docentes visitantes deverão ser adaptados às condições e cronograma do contrato de trabalho do docente com a Universidade.

.§1º O Colegiado Delegado deverá avaliar pedidos de credenciamento e recredenciamento de docentes visitantes.

.§2º Para fins de recredenciamento de docentes visitantes, deverão ser observados os mesmos critérios aplicados a docentes colaboradores.

Art. 17. Nos casos de não recredenciamento, o docente deverá permanecer credenciado na categoria de colaborador até finalizar as orientações em andamento.

CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. O número máximo de 10 (dez) orientações simultâneas por docente permanente, considerando todos os Programas em que participa, de acordo com o documento da área.

Art. 19. Casos omissos serão discutidos pelo Colegiado Delegado do Programa.

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogada a Resolução Nº 01/PPGICH/2023.

 

 

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Nº 1822/2025/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 09 de Outubro de 2025, ANA PAULA ALVES SOARES, ARQUIVISTA, SIAPE nº 1661196, do exercício da função de Coordenadora do Arquivo Central – CARC/PROAD, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 2464/2023/GR, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

(Ref. Sol. 045509/2025)

 

Nº 1823/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 09 de Outubro de 2025, JEOVANA DIOMAR PINHEIRO JANUÁRIO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1030545, para exercer a função de Coordenadora do Arquivo Central – CARC/PROAD.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 045509/2025)

 

Nº 1824/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Setembro de 2025, ISABELA  VERISSIMO OMELCZUK, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2878536, do exercício da função de Coordenadora Financeira – CF/CCB, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1052/2024/GR, DE 10 DE MAIO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 048220/2025)

 

Nº 1825/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Setembro de 2025, Silvia Cristina Fidler Pagliarini, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2036233, do exercício da função de Chefe do Serviço de Execução Financeira da Coordenadoria Financeira SEF/CF/CCB, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2123/2023/GR, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 048220/2025)

 

Nº 1826/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2025, ISABELA  VERISSIMO OMELCZUK, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2878536, para exercer a função de Chefe do Serviço de Execução Financeira da Coordenadoria Financeira SEF/CF/CCB.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 048220/2025)

 

PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Nº 1836/2025/GR – Art. 1º Ceder a servidora PATRÍCIA FERNANDES, SIAPE nº 1761433, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. no Processo nº 23080.008625/2025-39)

 

Nº 1840/2025/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LIHLA ZASLAVSKY GOMES, classificado(a) em 24º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 049/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, homologado pelo Edital nº 033/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 h semanais, com exercício no Campus Universitário – Trindade, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luana Fonseca Castanheira e Costa, código de vaga 963724, pela Portaria nº 508/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025.

Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação D da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício.

Art. 3º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. no processo 23080.061541/2024-42)

 

Nº 1841/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de Agosto de 2025, MARILIA ISABELA CARDOSO MATOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1417540, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras Português, Modalidade EAD – SE/CGLP/CCE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 191/2025/GR, de 29 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 48034/2025)

 

Nº 1842/2025/GR – Art. 1º Designar MARILIA ISABELA CARDOSO MATOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1417540, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas – SE/DLLV/CCE.

Art. 2º  Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 48034/2025)

 

PORTARIAS DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 1845/2025/GR – Dispensar, a partir de 01 de Setembro de 2025, LUIZ FERNANDO DE BARROS JUNIOR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1169697, do exercício da função de Chefe do Serviço de Gestão Financeira – SGF/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 806/2022/GR, DE 27 DE MAIO DE 2022, tendo em vista sua aposentadoria.

(Ref. Sol. 048762/2025)

 

Nº 1847/2025/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Setembro de 2025, PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309757, do exercício da função de Chefe do Serviço de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial – SVAER/CVC/DEV/PROAFE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 244/2025/GR, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 048788/2025)

 

Nº 1848/2025/GR – Designar FILIPE ESCOBAR DE MELLO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2193510, Diretor(a) do Departamento de Compras – DCOM/PROAD, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Administração – PROAD, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17 de Setembro de 2025 a 03 de Outubro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular, VILMAR MICHEREFF JUNIOR, SIAPE nº 2168654, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 048335/2025)

 

Nº 1849/2025/GR – Designar Luisa Karam de Mattos Flach, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1888275, para substituir a Chefe do Setor Administrativo e Financeiro – SAF/CAA/CSE, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 18/08/2025 a 22/08/2025 e de 28/08/2025 a 30/08/2025, tendo em vista o afastamento  da titular THAYS IZABEL DA SILVA, SIAPE nº 3066055, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 048679/2025)

 

Nº 1850/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2025, ANDREIA GUERINI,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 2346286, para exercer a função de Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Estudos da Tradução – CPGET/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 048717/2025)

 

Nº 1851/2025/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2025, Carlos Henrique Rodrigues,  PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1753063, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução – CPGET/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 048717/2025)

 

Nº 1852/2025/GR – Designar FERNANDO GARCIA XAVIER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2416238, para substituir o Coordenador de Apoio Financeiro – CAF/CFM, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/09/2025 a 26/09/2025, tendo em vista o afastamento do titular Eduardo Francisco Silva de Souza, SIAPE nº 1775701, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 048761/2025)

 

Nº 1853/2025/GR – Art. 1º Dispensar, por motivo de aposentadoria, a partir de 31 de março de 2025, Marie Hélène Catherine Torres da condição de representante suplente do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual havia sido designada pela Portaria nº 1324/2024/CUn.

Art. 2º Designar, a partir de 29 de agosto de 2025, HENRIQUE JOSE SOUZA COUTINHO, professor do magistério superior, SIAPE nº 1680825, para, na condição de suplente, representar o CCE no CUn/UFSC, para um mandato até 30 de junho de 2026.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 048611/2025)

 

Nº 1854/2025/GR – Designar Adriano Coelho, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1952391, Leiloeiro(a), para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21 de Agosto de 2025 a 21 de Agosto de 2025, tendo em vista o afastamento da titular, Djennifer Maria Melo, SIAPE nº 2238926, pela prestação de serviços à justiça eleitoral.

(Ref. Sol. 48915/2025)

 

Nº 1855/2025/GR – Designar Jorge Tessari, TÉCNICO EM MECÂNICA, SIAPE nº 2044636, para substituir o Chefe da Divisão de Manutenção da Fazenda da Ressacada – DM/CTFER/CCA, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/09/2025 a 10/09/2025, tendo em vista o afastamento do titular JAIRO JOAO LUIZ, SIAPE nº 1158855, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 48947/2025)

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

 

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência e atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIA Nº 053/2025/DPD/UFSC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 053/2025/DPD/UFSC – Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23080.039648/2025-95, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos:

I – VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2345483, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Centro de Ciências Rurais (CCR/UFSC);

II – GRAZIELE ALANO GESSER, matrícula SIAPE nº 2940170, ocupante do cargo de Administradora, lotada no Departamento de Gestão de Bens Permanentes (DGP/PROAD/UFSC), e

III – RUDIMAR ANTUNES DA ROCHA, matrícula SIAPE 396908, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências da Administração do Centro Socioeconômico.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, nos termos do art. 152 da Lei n. 8112/90.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.039648/2025-95)

 

 

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, alterada pela Resolução Normativa nº 202/2025/CUn, de 18 de março de 2025), considerando o que consta do Processo nº 23080.039648/2025-95, e ainda,

 

CONSIDERANDO o art. 45 da Lei nº 9784/1999, que estabelece que, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado; CONSIDERANDO o deferimento, em 2 de setembro de 2025, da Medida Cautelar Inominada Criminal nº 5020487-20.2025.8.24.0022/SC pelo Excelentíssimo Magistrado Edson Alvanir Anjos de Oliveira Junior, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos, estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO o Ofício E nº 82/2025/CCR/CBS de 2 de setembro de 2025, emitido pelo Diretor do Centro de Ciências Rurais da UFSC, Professor Doutor Guilherme Jurkevicz Delben

CONSIDERANDO a Portaria nº 053/2024/DPD/UFSC, de 3 de setembro de 2025, que designa os servidores para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23080.039648/2025-95 RESOLVE:

 

PORTARIA Nº 054/2025/DPD/UFSC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º AFASTAR, CAUTELARMENTE, o servidor L. M. F., matrícula SIAPE 1115349, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º O AFASTAMENTO CAUTELAR é providência acauteladora para prevenir e mitigar possíveis riscos à integridade física, saúde psicossocial e saúde física dos (as) estudantes e servidores (as) que figuram como denunciantes do Processo Administrativo nº 23080.039648/2025-95 e da suposta vítima apontada na Medida Cautelar Inominada Criminal nº 5020487- 20.2025.8.24.0022/SC. Sem prejuízo da observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a medida acautelatória, de natureza preventiva, visa também resguardar o fiel cumprimento da decisão judicial supracitada, além de proteger esta Universidade contra eventuais riscos jurídicos e reputacionais decorrentes dos fatos sob apuração.

Art. 3º Fica proibido o acesso, por parte do servidor supracitado, a quaisquer sistemas informatizados vinculados às atividades laborais, ressalvado o uso do correio eletrônico institucional da Universidade Federal de Santa Catarina. Veda-se, igualmente, a gestão de perfis oficiais desta autarquia em redes sociais. Impede-se, ainda, a retenção de documentos e equipamentos pertencentes à Universidade, bem como o ingresso do referido servidor nas dependências do Campus de Curitibanos, em estrita conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.784/1999.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.039648/2025-95)

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

O VICE DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, R E S O L V E:

 

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 015/2025/CCA, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Referente ao Edital n° 013/2025/CCA Retifica o Edital n° 013/2025/CCA, de 11 de agosto de 2025, que trata da eleição para escolha de Chefia do Departamento de Fitotecnia.

Art. 1º Retificar o Art. 1º do edital nº 013/2025/CCA, conforme especificado a seguir:

Onde se lê: … CONVOCAR o Colegiado do Departamento de Fitotecnia visando à eleição para Chefia do Departamento (Chefe e Subchefe) no dia 11 de setembro de 2025.

Leia-se: …CONVOCAR o Colegiado do Departamento de Fitotecnia visando à eleição para Chefia do Departamento (Chefe e Subchefe) no dia 12 de setembro de 2025. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º Retificar o Art. 2º do edital nº 013/2025/CCA, conforme especificado a seguir:

Onde se lê: …As inscrições de chapas deverão ser efetuadas por e-mail, no endereço fit@contato.ufsc.br, no período de 18 a 22 de agosto de 2025.

Leia-se: … As inscrições de chapas deverão ser efetuadas por e-mail, no endereço fit@contato.ufsc.br, no período de 18 a 29 de agosto de 2025.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais informações do referido Edital.

(Ref. Processo 23080.044039/2025-58)

 

 

PORTARIA Nº 069/2025/CCA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º: DESIGNAR, na forma do artigo nº 158 da Portaria Normativa nº 007/GR/2007, de 15/10/2007, o servidor abaixo relacionado para integrar a Subcomissão Interna do Departamento de Aquicultura para Elaboração do Inventário Físico dos Bens Móveis Permanentes do Centro de Ciências Agrária – CCA, referente ao exercício 2025, designada pela portaria 058/2025/CCA: 1. Fábio Martins Berndt – 004.239.600-08, Técnico de Laboratório;

Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

 

CENTRO DE DESPORTOS

O DIRETOR DO CENTRO DE DESPORTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Nº 34/2025/CDS – Art. 1º Designar os professores PATRICIA LUIZA BREMER BOAVENTURA (titular), RODRIGO SUDATTI DELEVATTI (titular), IRACEMA SOARES DE SOUSA (titular), JULIANA PIZANI (titular), CAROLINA FERNANDES DA SILVA (suplente) e ADILSON ANDRÉ MARTINS MONTE (suplente) para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Avaliação de Propostas do Centro de Desportos referente ao Edital n° 8/2025/PROEX – PROBOLSAS 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 35/2025/CDS – Art. 1º Designar os professores da Classe E, com a denominação de Professor Titular, da Universidade Federal de Santa Catarina, Antonio Renato Pereira Moro (DEF/CDS), Aline Rodrigues Barbosa (DEF/CDS) e Alex Christiano Barreto Fensterseifer (DEF/CDS) para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de avaliação da progressão funcional do professor Juliano Dal Pupo, conforme Resolução nº 114/2017/Cun e Processo nº 23080.043686/2025-42.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 36/2025/CDS – Art. 1º Designar os professores da Classe E, com a denominação de Professor Titular, da Universidade Federal de Santa Catarina, Antonio Renato Pereira Moro (DEF/CDS), Aline Rodrigues Barbosa (DEF/CDS) e Alex Christiano Barreto Fensterseifer (DEF/CDS) para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de avaliação da progressão funcional do professor Paulo Ricardo do Canto Capela, conforme Resolução nº 114/2017/Cun e Processo nº 23080.043274/2025-11.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.