Boletim Nº 60/2024 – 02/04/2024
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
BOLETIM OFICIAL Nº 60/2024
Data da publicação: 02/04/2024
| CONSELHO DE CURADORES | RESOLUÇÃO Nº 50/2024/CC À Nº 86/2024/CC |
| GABINETE DA REITORIA | PORTARIAS Nº 762/2024/GR À Nº 782/2024/GR |
| CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC | PORTARIA Nº 010/2024/DPD/UFSC |
| PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO | PORTARIA Nº 33/PROAD/2024 À PORTARIA Nº 37/PROAD/2024, |
| PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E PRÓ REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO | EDITAL 03/2024/PROEX/PROPESQ/SEPLAN RETIFICAÇÃO Nº2 |
CONSELHO DE CURADORES
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
RESOLUÇÕES DE 28 DE MARÇO DE 2024
Nº 50/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Participação Política e Enfrentamento às violências de gênero e raça na América Latina e Caribe”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 37/2024/CC, constante do Processo nº 23080.053248/2023-21)
Nº 51/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditamento ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Suporte à gestão de competências da CGPERT vinculadas às áreas de infrações, operações rodoviárias e educação para o trânsito”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 36/2024/CC, constante do Processo nº 23080.049375/2020-82)
Nº 52/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditamento ao contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Programa de Cooperação Institucional em Engenharia e Gestão do Conhecimento com ênfase em Segurança Pública”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 38/2024/CC, constante do Processo nº 23080.009010/2021-04)
Nº 53/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do aditamento ao acordo de parceria entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “AutoDL – Data Lake Seguro e Ciente de Privacidade para o Armazenamento e Processamento de Dados Veiculares”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 39/2024/CC, constante do Processo nº 23080.005363/2024-70)
Nº 54/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Governança Multinível Detran/SP”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 40/2024/CC, constante do Processo nº 23080.006189/2024-82)
Nº 55/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do convênio celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Robert Bosch Ltda., que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Desenvolvimento de válvula solenoide e prototipagem de sistema inteligente de pulverização com intuito de alavancar negócios de Agricultura de Precisão”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 41/2024/CC, constante do Processo nº 23080.005387/2024-29)
Nº 56/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “BRIDGE Watch: values and democracy in the UE and Latin America”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 42/2024/CC, constante do Processo nº 23080.065183/2023-66)
Nº 57/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Avaliação de impacto da formação em Residências Multiprofissional e em Medicina de Família e Comunidade para a Atenção Primária à Saúde no SUS: #FuiResidente”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 43/2024/CC, constante do Processo nº 23080.065873/2023-15)
Nº 58/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, do contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Mostra das Margaridas: Autonomia econômica, combate à violência e elaboração das políticas públicas para mulheres do campo, floresta e águas”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 44/2024/CC, constante do Processo nº 23080.073447/2023-55)
Nº 59/2024/CC – Art. 1º Aprovar o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Documentação Museológica e os Desafios Contemporâneos”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 50/2024/CC, constante do Processo nº 23080.044555/2023-11)
Nº 60/2024/CC – Art. 1º Aprovar o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto intitulado “Curso de Especialização em Medicina de Família e Comunidade”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 51/2024/CC, constante do Processo nº 23080.039150/2023-61)
Nº 61/2024/CC – Art. 1º Aprovar o contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Apoio técnico para elaboração de estudos afetos ao planejamento estratégico de mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº XX/2024/CC, constante do Processo nº 23080.072319/2023-94)
Nº 62/2024/CC – Art. 1º Homologar a aprovação pela presidência, ad referendum do Conselho de Curadores, de contrato a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que tem por objetivo a execução do projeto de extensão intitulado “Periferia Viva: Frei Damião”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 49/2024/CC, constante do Processo nº 23080.064201/2023-92)
Nº 63/2024/CC – Art. 1º Aprovar o termo de convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e o Instituto Hercílio Randon (IHR), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Nione Nanodisperse: dispersão, secagem e redispersão de nanopartículas de óxidos metálicos em meio aquoso”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 53/2024/CC, constante do Processo nº 23080.007274/2024-68)
Nº 64/2024/CC – Art. 1º Aprovar o acordo de parceria a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE/MG), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Orquestração do ecossistema de Inovação de Formiga – MG”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 54/2024/CC, constante do Processo nº 23080.008016/2024-07)
Nº 65/2024/CC – Art. 1º Aprovar o aditivo de contrato celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Apoio à implementação de novas diretrizes e de procedimentos para elaboração, gestão e fiscalização de contratos de manutenção e conservação relativos à Coordenação-Geral”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 55/2024/CC, constante do Processo nº 23080.034289/2020-75)
Nº 66/2024/CC – Art. 1º Aprovar o convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e Vidros Automotivos Ltda. (AUTOGLASS), que tem por objetivo a execução do projeto de pesquisa intitulado “Maximização da disponibilidade da geração distribuída fotovoltaica: Desenvolvimento de sistema de monitoramento, avaliação de desempenho e diagnóstico avançado de perdas visando otimização de ações de operação & manutenção”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 56/2024/CC, constante do Processo nº 23080.011465/2024-24)
Nº 67/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 97/2021, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), que teve como objeto o apoio administrativo para execução do Projeto Institucional intitulado “Acervo TV UFSC”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 57/2024/CC, constante do Processo nº 23080.028121/2021-10)
Nº 68/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 226/2020, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), que teve como objeto o apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de extensão intitulado “Transposição de conteúdos para modalidade EaD – SNF/MMFDH”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 58/2024/CC, constante do Processo nº 23080.031349/2020-06)
Nº 69/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 80/2021, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve como objeto o apoio administrativo e financeiro pela fundação para execução do projeto de extensão intitulado “Manutenção de veículos automotores: Conceitos, Métodos de Gestão e Aplicação”. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 59/2024/CC, constante do Processo nº 23080.024967/2021-72)
Nº 70/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do termo de cooperação nº 2014/0061, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que teve como objeto a união de esforços dos partícipes para o desenvolvimento do projeto de P&D intitulado “Estudo Numérico e Experimental da Termo-fluidodinâmica de Bombas Multifásicas de Duplo Parafuso”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 60/2024/CC, constante do Processo nº 23080.023163/2014-27)
Nº 71/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 232/2020, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), que teve como objeto o apoio administrativo e financeiro pela fundação para execução do projeto de extensão intitulado “Projeto da Equipe de Competição Fórmula CEM – Carros a Combustão e Elétrico – 2020”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 61/2024/CC, constante do Processo nº 23080.044489/2020-36)
Nº 72/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Convênio nº 2021/0069, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), que teve como objeto a execução do projeto de pesquisa intitulado “Matriz Insumo-Produto Catarinense e o Desenvolvimento Econômico a partir da Indústria”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 62/2024/CC, constante do Processo nº 23080.009159/2021-85)
Nº 73/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 081/2021, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), que tem como objeto o apoio administrativo para execução do projeto intitulado “O futuro do trabalho: perspectivas latinoamericanas”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 63/2024/CC, constante do Processo nº 23080.026300/2021-12)
Nº 74/2024/CC – Art. 1º Aprovar com ressalva a prestação de contas do Contrato nº 313/2010, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE), que tem como objeto o apoio administrativo e financeiro para realização do projeto “pesquisa e desenvolvimento de um dispositivo portátil popíticomecânico de tradução braile em tempo real”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 64/2024/CC, constante do Processo nº 23080.031323/2023-01)
Nº 75/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 127/2021, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tem como objeto o apoio administrativo e financeiro pela FUNDAÇÃO para execução do Projeto de Extensão intitulado “Levantamento de dados e atualização do Atlas Digital de Desastres para os anos de 2020 e 2021 e elaboração de publicação digital sobre 30 anos de desastres no Brasil (1991 a 2020)”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 65/2024/CC, constante do Processo nº 23080.035464/2021-22)
Nº 76/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Convênio nº 0089/2021, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Danone Ltda e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tem como objeto A execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Avaliação do emprego de processos alternativos de extração para a recuperação de frações proteica e/ou funcional a partir de ora-pro-nobis”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 66/2024/CC, constante do Processo nº 23080.026095/2021-87)
Nº 77/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 183/2019, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tem como objeto o Apoio administrativo e financeiro pela fundação para execução do Projeto de Extensão intitulado “Transposição de conteúdos para modalidade EaD- SENASP”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 67/2024/CC, constante do Processo nº 23080.025340/2019-14)
Nº 78/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Convênio 2021/0130, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tem como objeto A execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Distritos Criativos E Sustentáveis Em Florianópolis: Aplicação Da Metodologia Do Grupo Via Estação Conhecimento”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 68/2024/CC, constante do Processo nº 23080.033768/2021-55)
Nº 79/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato nº 078/2020, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Prefeitura Municipal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina- FEESC tem como objeto a execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Projeto Intitulado: Planejamento de um Distrito Criativo para a área central de Santa Maria, no Rio Grande do Sul”. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 69/2024/CC, constante do Processo nº 23080.023408/2021-45)
Nº 80/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Convênio nº 2019/0115, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tem como objeto projeto intitulado “Modernização de laboratórios para pesquisa em análise de bacias sedimentares e modelagem de reservatórios da UFSC”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 70/2024/CC, constante do Processo nº 23080.060129/2019-48)
Nº 81/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato 128/2020, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), tem como objeto o apoio administrativo para execução do projeto de Extensão intitulado “Equipe de Competição Baja SAE – Edição 2020”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 71/2024/CC, constante do Processo nº 23080.026702/2020-28)
Nº 82/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato n º 118/2022, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina (FEESC), tem como objeto o apoio administrativo e financeiro da fundação para execução do Projeto de Extensão intitulado “Estudos e pesquisas para a elaboração de levantamentos e de análises acerca da infraestrutura do transporte e da logística do setor mineral no Brasil, assim como dos investimentos esperados no setor”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 72/2024/CC, constante do Processo nº 23080.021243/2022-58)
Nº 83/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato n º 120/2020, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tem como objeto o apoio administrativo para execução do projeto de Extensão intitulado “Jornada de Agroecologia: Políticas, Ações e Movimentos”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 73/2024/CC, constante do Processo nº 23080.025508/2020-25)
Nº 84/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Contrato n º 580/2018, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), tem como objeto o apoio administrativo para execução do projeto “Curso de Pós-Graduação Especialização em Agroecossistemas”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. conforme o Parecer nº 74/2024/CC, constante do Processo nº 23080.084283/2018-24)
Nº 85/2024/CC – Art. 1º Aprovar com ressalva a prestação de contas do Contrato nº 343/2019, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), tem como objeto o apoio administrativo para execução do de extensão intitulado “Análise da Resistência aos Antimicrobianos e monitoramento das cepas de gonorreia circulantes no Brasil”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 75/2024/CC, constante do Processo nº 23080.064558/2019-94)
Nº 86/2024/CC – Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Convênio nº 075/2020, firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), BrazilLab-Princeton University e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU tem como objeto a execução do Projeto de Pesquisa, Intitulado: “Mapeamento dos assentamentos humanos pré- e pós-colombianos na Amazônia”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Parecer nº 76/2024/CC, constante do Processo nº 23080.018143/2020-82).
GABINETE DA REITORIA
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024
Nº 762/2024/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 19 de março de 2024, Dirce Waltrick do Amarante, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1841891, do exercício da função de Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Estudos da Tradução – CPGET/CCE, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 1684/2023/GR, de 4 de agosto de 2023.
(Ref. Sol. 15350/2024)
Nº 763/2024/GR – Dispensar, a partir de 19 de março de 2024, ANDREIA GUERINI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2346286, do exercício da função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução – CPGET/CCE, para a qual foi designada pela Portaria nº 1685/2023/GR, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista que a servidora assumirá outra função.
(Ref. Sol. 15350/2024)
Nº 764/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 19 de março de 2024, ANDREIA GUERINI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2346286, para exercer a função de Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Estudos da Tradução – CPGET/CCE, para completar mandato a expirar-se em 31 de agosto de 2025.
Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.
(Ref. Sol. 15350/2024)
Nº 765/2024/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LAÍS DUARTE CORRÊA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 273/2024/DDP, publicada no DOU de 18 de março de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Serviço Social (DSS), com código de vaga 687446, decorrente da aposentadoria de Beatriz Augusto de Paiva, por meio da Portaria nº 118/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2024.
Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.
(Ref. Sol. nº 23080.031751/2023-25 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)
Nº 766/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 429/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 33, que trata da nomeação de JOÃO VITOR STEIMBACH, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)
Nº 767/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 404/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de TIAGO SIMAS, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)
Nº 768/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 405/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de LIANA CONRADO FRANÇA, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)
Nº 769/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 408/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de WALLACE EDUARDO CAMARGO SANTIAGO, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP e retificado pelo edital 105/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)
Nº 770/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 208/2023/GR, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, seção 2, p. 27 e retificação em 19 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de KARINA ROSA FERREIRA, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)
Nº 771/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 412/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVA, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)
Nº 772/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 413/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de MATEUS SOUZA BENINCA, no cargo de Técnico de Laboratório/Física, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)
Nº 773/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 414/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de EDILBERT BRITO LIMEIRA, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.001706/2023-46)
Nº 774/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 419/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 33, que trata da nomeação de PAULO JOÃO RODRIGUES NETO, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.006526/2022-70)
Nº 775/2024/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 423/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 33, que trata da nomeação de KAREN BORGES WALTRICK, no cargo de Técnico em Radiologia, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 24 horas semanais.
(Ref. Sol. nº 23080.006526/2022-70)
Nº 776/2024/GR – Designar JORGE CÁSSIO COSTA NÓBRIGA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2312243, para substituir o Chefe do Departamento de Ciências Exatas e Educação – DCEE/CTE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 21/03/2024 a 28/03/2024, tendo em vista o afastamento do titular JULIO FARIA CORRÊA, SIAPE nº 1609011, em gozo de férias regulamentares.
(Ref. Sol. 14918/2024)
Nº 777/2024/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, MARCELO MINGHELLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2688420, do exercício da função de Chefe do Departamento de Ciências da Informação – CIN/CED, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 394/2024/GR, de 16 de fevereiro de 2024.
(Ref. Sol. 15907/2024)
Nº 778/2024/GR – Retificar a Portaria nº 395/2024/GR, de 16 de fevereiro de 2024, que designa Rodrigo de Sales, modificando o trecho em que se lê “Chefe do Departamento de Ciências da Informação – CIN/CED” para “Subchefe do Departamento de Ciências da Informação – CIN/CED”.
(Ref. Sol. 15907/2024)
Nº 779/2024/GR – Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, Rodrigo de Sales, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1803323, do exercício da função de Subchefe do Departamento de Ciências da Informação – CIN/CED, para a qual foi designado pela Portaria nº 395/2024/GR, de 16 de fevereiro de 2024 e retificada pela Portaria nº 778/2024/GR, de 28 de março de 2024.
(Ref. Sol. 15907/2024)
Nº 780/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de abril de 2024, ELIANA MARIA DOS SANTOS BAHIA JACINTHO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1159891, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Ciências da Informação – CIN/CED, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.
Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
(Ref. Sol. 15907/2024)
PORTARIAS DE 01 DE ABRIL DE 2024
Nº 781/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de abril de 2024, DÓRIS GHILARDI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2328736, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito – CPGDIR/CCJ, para um mandato de 2 anos.
Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.
(Ref. Sol. 15055/2024)
Nº 782/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de abril de 2024, Valcir Gassen, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2647964, para exercer a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – CPGDIR/CCJ, para um mandato de 2 anos.
Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. 15055/2024)
CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC
O DIRETOR DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c. Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, RESOLVE:
PORTARIA DE 02 DE ABRIL DE 2024
Nº 010/2024/DPD/UFSC – Art. 1º. Revogar a Portaria n. 008/2024/DPD/UFSC.
Art. 2º. Designar o (a) servidor (a) ELAINE FAGUNDES DOS REIS ROTH, SIAPE nº 3762523, Administrador (a), lotada no Departamento de Administração de Pessoal/DAP/PRODEGESP, para constituir Sindicância Investigativa visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23080.016326/2024-97, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n. 8112/90.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
PORTARIA DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Nº 33/PROAD/2024 – PRORROGAR para 22/04/2024, o prazo para a comissão instituída através da Portaria nº 5/PROAD/2024, de 24 de janeiro de 2024, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referente ao processo administrativo contra a Empresa LESLER DE SOUZA SOARES, CNPJ nº 42.675.880/0001-46, Pregão Eletrônico nº 182/2023 – Ata de Registro de Preços nº 705/2023. (Ref. Processo Digital nº 23080.079218/2023-44)
PORTARIA DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Nº 34/PROAD/2024 – APLICAR à Empresa COMERCIAL KS LTDA, CNPJ nº 33.668.279/0001-35, as sanções de multa no valor de R$ 2.365,70 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 1 (um) ano de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002. (Ref. Processo Digital nº 23080.031565/2023-96)
Nº 35/PROAD/2024 – APLICAR à Empresa LUMA DE OLIVEIRA RAMBO LTDA, CNPJ nº 44.922.093/0001-87, as sanções de multa no valor de R$ 8.477,40 (oito mil e quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002. (Ref. Processo Digital nº 23080.054258/2023-83)
Nº 36/PROAD/2024 – APLICAR à Empresa ARTPROMO GIFT COMERCIAL DE BRINDES E PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ nº 46.843.430/0001-76, as sanções de multa no valor de R$ 1.063,35 (mil cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002. (Ref. Processo Digital nº 23080.043112/2023-11)
PORTARIA DE 1 DE ABRIL DE 2024.
Nº 37/PROAD/2024 – Art. 1º REVOGAR portaria nº 76/PROAD/2019, de 21 de fevereiro de 2019.
Art. 2º DESIGNAR os servidores CINTHIA COUTINHO CEZAR, SIAPE nº 1122041, Assistente em Administração (titular) e OTÁVIO PEREIRA, SIAPE nº 1159091, Contínuo (suplente), como Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), para colaborarem com a equipe de fiscalização do Contrato nº 505/2018.
Art. 3º Os servidores nomeados como “Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza” terão as seguintes atribuições:
.§1º Responder e encaminhar mensalmente, nos prazos definidos pelos Fiscais de Contrato, o formulário “Avaliação dos Serviços de Limpeza”, datado e com a identificação do responsável pelo preenchimento, preferencialmente em arquivo PDF. A avaliação deverá ser enviada para o e-mail;
.§2º Quando verificar falhas, os fiscais setoriais deverão solicitar ao encarregado da Contratada a correção dessas falhas e, caso o encarregado não resolva, deverão comunicar o setor de fiscalização, através do e-mail, que tomará as providências necessárias.
Art. 4º Para que os Fiscais Setoriais tenham uma base para desempenhar suas funções, é importante que leiam o contrato e seus anexos, encaminhados junto a este documento.
Art. 5º Os fiscais setoriais poderão solicitar aos Diretores de Centros, Pró-Reitores e Secretários vinculados a sua unidade, outros servidores que possam auxiliá-los na função.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC. (Ref. Memorando Circular nº 2/PROAD/2019 e Processo Digital nº 23080.009601/2019-59)
PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO E A
PRÓ REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO
EDITAL 03/2024/PROEX/PROPESQ/SEPLAN RETIFICAÇÃO Nº2
Edital Para Seleção De Propostas De Inovação E Empreendedorismo Social
A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQ), por meio da Diretoria de Inovação (SINOVA), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tornam público a retificação promovida no EDITAL Nº 03/2024/PROEX/PROPEX/SEPLAN referente ao Edital para seleção de propostas de Inovação e empreendedorismo social.
- DA RETIFICAÇÃO
1.1. Fica retificado o item 10 do edital passando a constar o que segue:
| 26/02/2024 a 05/04/2024 | Período de inscrição via portal de atendimento SINOVA |
| 08/04/2024 | Avaliação inicial das propostas para homologação das inscrições – Fase 1 |
| Até 09/04/2024 | Divulgação do resultado provisório da Fase 1, sites da PROEX, PROPESQ e SINOVA |
| 10 a 11/04/2024 | Realização das Fases 2 e 3 |
| 12/04/2024 | Resultado das propostas aprovadas nos sites da PROEX, PROPESQ e SINOVA |
| 15 a 16/04/2024 | Prazo para interposição de recurso das propostas aprovadas |
| 17/04/2024 | Divulgação do resultado |
| 30/04/2024 | Prazo final para cadastro dos bolsistas no SIGPEX e aprovação do projeto |
| 01/05/2024 a 31/12/2024 | Execução do Projeto |
| 31/12/2024 | Prazo final de avaliação dos resultados obtidos pela equipe e preenchimento do relatório final no SIGPEX |
| 31/01/2025 | Prazo final para a emissão dos certificados |